decreto nº 008

Transcrição

decreto nº 008
ESTADO DO PIAUÍ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
CNPJ: 06.772.859/0001-03
m
São Raimundo nusatc
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DECRETO N°008/2016 de 25 de janeiro de 2016.
EMENTA: Dispõe sobre desapropriação por utilidade
pública, de um terreno medindo 22 metros quadrados por 25
metros quadrados no total de 550 metros quadrados, na
Avenida Coronel Milanez, no Bairro Cipó nesta cidade,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
São Raimundo Nonato-PI, sob o número 16.44 do Livro 2-AG-10, as fols. 127. todos do Cartório de Registro de Imóveis
da
Comarca
de
São
Raimundo
Nonato-PI,
tudo
de
conformidade com certidão de registro (escritura), planilha
de calculo c laudo de avaliação do bem em anexo, cujo
proprietário é RAIMUNDO NONATO GOMES PAES
LANDIM, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob
o número 454.333.723-91 e portador do RG n° 1.208.765
SSP/PI.
•
AVELAR DE CASTRO FERREIRA, Prefeito Municipal de São Raimundo
Nonato, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais com fundamento no Decreto-Lei n°
3.365 de 21 de Junho de 1941, modificado pela Lei Federal n° 4.132 de 10 de Setembro de 1962,
amparado no Art.64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o município de São Raimundo Nonato - Estado do Piauí, vai
construir uma Unidade Básica de Saúde Tipo I no bairro Cipó;
Considerando, que a desapropriação além de ser por utilidade pública é também
de fundamental importância para o crescimento e conforto aos habitantes da localidade, que
necessitam da ampliação da Unidade Básica de Saúde para um melhor atendimento.
DECRETA:
Artigo 1.°. Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação,
medindo 22 metros quadrados por 25 metros quadrados no total de 550 metros quadrados, na
Avenida Coronel Milanez, no Bairro Cipó nesta cidade, matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, sob o número 16.44 do Livro 2-A-G-10, as
fols. 127, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Raimundo NonatoPI, devidamente caracterizado na Ementa com os limites e confrontações respectivas, de
propriedade de RAIMUNDO NONATO GOMES PAES LANDIM.
Artigo 2." Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
End.: Rua Dr. Barroso, n." 249 - Aldeia - CEP: 64770-000 - São Raimundo Nonato - PI
Fone/Fax: (89)3582-1054
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PIAUÍ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
CNPJ: 06.772.859/0001-03
5ão Raimundo nonato
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São Raimundo Nonato - PI. 25 de janeiro de 2016.
'ELAR DE CASTRO'FERREIRA
Prefeito Municipal
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End.: Rua Dr. Barroso, n." 249 - Aldeia - CEP: 64770-000 - São Raimundo Nonato - PI
Fone/Fax: (89) 3582-1054
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
CNPJ: 06.772.859/0001-03
TERMO
DE
COMPROMISSO
PAGAMENTO
DE
DE
DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
UM LADO, RAIMUNDO NONATO GOMES
PAES
LANDIM,
EMPRESÁRIO,
BRASILEIRO,
CASADO,
RESIDENTE
E
DOMICILIADO NA AV. BENEDITO LOPES,
S/N,
BAIRRO
RAIMUNDO
CIPÓ, CIDADE
NONATO;
E
DE SÃO
DO OUTRO, O
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATOPI, COM SEDE NA RUA DR. BARROSO, 249,
ALDEIA.
Pelo presente instrumento particular e de acordo com as prescrições do Decreto
Municipal n° 007/2016. laudo de avaliação respectivo e proposta de pagamento do
EXPROPRIANTE AO EXPROPR1ADO. o Município de São Raimundo Nonato-PI,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 06.772.859/0001-3. com
sede na Rua Dr. Barroso. 249. Aldeia, cidade de São Raimundo Nonato-PI, neste ato
representado pelo Prefeito, senhor AVELAR DE CASTRO FERREIRA, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de identidade n° 456325. SSP-PI. e no CPF sob
n° 2170959303-59. residente e domiciliado na Avenida Coronel Milanês, 1318, bairro
Paraíso das Aves, doravante denominado EXPROPRIANTE, e RAIMUNDO NONATO
GOMES PAES LANDIM, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o número
454.333.723-91 e portador do RG n° 1.208.765 SSP/PL o qual no presente termo
passará a usara denominação, EXPROPR1ADO. tem justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O EXPROPRIADO é o legitimo representante legal do possuidor e proprietário
do imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus. que assim se descreve e
caracteriza: Um terreno medindo 22 metros quadrados por 25 metros quadrados no total
ESTADO DO PLAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
CNPJ: 06.772.859/0001-03
de 550 metros quadrados, na Avenida Coronel Milanez, no Bairro Cipó nesta cidade,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Raimundo NonatoPI. sob o número 16.44 do Livro 2-A-G-10, as fols. 127, tudo de conformidade com a
certidão de Registro de Imóveis, planilha de cálculo e laudo de avaliação de bens. planta
da área e memorial descritivo e laudo técnico, cujo proprietário é RAIMUNDO
NONATO GOMES PAES LANDIM.
CLÁUSULA SEGUNDA
O EXPROPRIADO declara que no lote acima mencionado não existe servidão
ativa ou passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade:
CLÁUSULA TERCEIRA
O preço certo e ajustado da indenização que o EXPROPRIANTE pagará pelo
lote descrito na Cláusula Primeira é o valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), dividido
em 07 (sete) parcelas iguais a serem pagas todo dia 12 de cada mês.
CLÁUSULA QUARTA
Todas as despesas decorrente da transferência e escritura pública correrão por
conta do EXPROPRIANTE.
CLÁUSULA QUINTA
O presente TERMO é firmado em caráter irretratável e irrevogável, não cabendo
às partes direito a arrependimento, obrigando também a seus herdeiros e sucessores, a
qualquer título.
CLÁUSULA SEXTA
O presente TERMO será complementado pela escritura pública competente,
outorgado pelo EXPROPRIADO ao EXPROPRIANTE, após a eletiva quitação dos
tributos.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
CNPJ: 06.772.859/0001-03
CLÁUSULA SÉTIMA
Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de acordo com o
disposto na Lei n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979 e demais disposições legais
atinentes à matéria, e que. em caso de dirimir quaisquer dúvidas, elegem 0 Foro da
Comarca de São Raimundo Nonato-PI.
E, por estarem justos e acordados. Urinam o presente instrumento em (03) três
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também assinam.
São Raimundo Nonato-PI. em 25 de janeiro de 2016.
UNICÍPIO DE S^RAIMÜNDO NONATO
Avelar/cie Castro Ferreira
Prefeito Municipal
EXPROPRIANTE
RAIMUNDO NONATO GOMES PAES LANDIM
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EXPROPRIADO
Testemunhas:
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Poder Judiciário
Comarca de São Raimundo Nonato
Cartório do Io Oficio e Notas
LIVRO N°
115
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TRASLADO Io
Procuração bastante que fazem, Raimunda da Silva Sousa e Inácio Pereira de Sousa. Saibam
quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de dois mil e
quinze (2015), aos 10 (dez) dias do mês de Abril, nesta cidade e Comarca de São Raimundo
Nonato, Estado do Piaui, à Praça Francisco Antônio da Silva, n° 816, Centro, perante mim
Tabelião, compareceram como outorgantes Raimunda da Silva Sousa, portadora da Carteira de
Trabalho n°08785 série 00013-PI e CPF n° 716.932.113-00 e seu esposo Inácio Pereira de
Sousa, portador do RG n° 1.022.895 SSP/PI e CPF n° 386.262.093-04, brasileiros, casados,
aposentados, residentes e domiciliados na Rua Projetada, s/n, Bairro Paraíso das Aves, nesta
cidade de São Raimundo Nonato - PI, devidamente identificados por mim como sendo os
prj»rios, nomeiam e constituem como seu procurador Raimundo Nonato Gomes Paes Landim,
p. ador do RG n° 1208765 SSP/PI e CPF n° 454.333.723-91, brasileiro, casado, empresário'
residente e domiciliado na Av.Benedito Lopes, s/n, nesta cidade de São Raimundo Nonato - PI^
quem conferan poderes para representá-los junto ao Cartório competente, para assinar
Escritura Pública de Venda e Compra, referente ao imóvel: matriculado no Cartório de
Begistro de móveis da Comarca de São Raimundo Nonato - PI sob n° 16.644 do L°2-A-G-10 as
£Ls; 127' Podendo vender parte, sendo 22m^ por 2Sm3 no total de SÕOra*, à quem o outorgado
indicar, prometer vender, doar ou ceder, podendo ajustar preços, prazos, cláusulas e
oondições, pagar e/ou receber o produho da operação que realizar no todo ou em parte, dar e
aceitar recibos e quitações, outorgar, aceitar escritura e/ou Contrato de Compromisso de
Compra e Venda, com as cláusulas e solenidades do estilo, receber domínio, direito, ação,
posse, descrever características, limites e confrontações de imóveis, responder pela evicçãó
de direito, pagar taxas, impostos, custas, emolumentos e demais tributos fiscais e despesas,
promover registro, abertura de matrículas, averbações, re-ratificações, unificações,'
desmembramentos, baixar alienações e/ou hipotecas, suscitar duvidas, enfim representá-los
junto a Imobiliárias, Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias em
geral, Cartórios, Serviços Notariais e de Pegistros, Receita Federal, CREA, INSS, Prefeitura
ttmicipal, enfim, praticar todos os atos relativos ao desempenho deste mandato, prestar as
declarações exigidas pelo Decreto 93.240/86, com poderes irrevogáveis e irretratáveis,
poc do inclusive substabelecer, que tudo dará por bom, firme e valioso. Ao que disseram
eles outorgantes conferiam os poderes que as leis lhes concedem para em seus nomes como se
presentes fossem. E de como assim o disseram, do que dou fé, lhes lavrei este instrumento
por me ser pedido, que após lido e achado conforme, outorgam, aceitam e assinam. Dispensadas
as testemunhas instrunentarias na forma do art. 215 § 5o do Código Civil Brasileiro. Eu,
Jussara de Castro Baião, a digitei. E eu, Abmerval Gomes Dias, Tabelião Io Oficio, a fiz
digitar Custas: Emolumentos: R$ 38,37 - Arquivo: R$ 7,37 - Fermojupi: R$ 3,84 - Selos: R$ 0,20 Total: R$ 42,41. São Raimundo Nonato, 10 de Abril de 2015. Em testemunho sinal da verdade,
ass) Abmerval Gomes Dias, Tabelião Io Oficio. Ass) Raimunda da Silva Sousa e Inácio Pereira
de Sousa. Traslada hoje, está conforme o original, do qual me reporto e dou fé. Em
testemunho '$$• S ,-da verdade. São Raimundo Nonato, 10 de abril de 2015.
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Tabelião de Notas e Protesto
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RAIMUNDO NONATO
GOMES PAES LANDIM
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550,00 m2
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LEVANTAMENTO
TERRENO URBANO
BAIRRO
CIPÓ
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LAUDO DESCRITIVO
RAIMUNDO FRANCISCO FERREIRA, brasileiro, casado,
Engenheiro Agrimensor, com escritório profissional situado a Rua
Aristóteles Araújo, n° 500, Centro da Cidade de São Raimundo
Nonato, Estado do Piauí, nomeado pelo Requerido o Sr. Raimundo
Nonato Gomes Paes Landim , para fazer levantamento de um
terreno localizado no Bairro cipó, cidade de São Raimundo Nonato,
Piauí, ora em Reintegração de Posse, Movida por Raimundo
Gonçalves de Oliveira, como segue a descrição abaixo:
1 - Que o Requerente Raimundo Gonçalves de Oliveira é
proprietário de um terreno, localizado no bairro cipó, medindo 16,00
metros de frente, 16,00 metros de fundo e 75,00 metros em cada
lateral, totalizando uma área de 1.200,00 metros quadrados. Veja o
mapa em anexo.
2 - Que o Requerido Raimundo Nonato Gomes Paes Landim,
também é proprietário de um terreno localizado bairro cipó de
compra ao Sr. Inácio Pereira de Sousa, medindo 22,00 metros de
frente, 22,00 metros de fundo e 25,00 metros em cada lateral,
totalizando uma área de 550,00 metros quadrados. Veja o mapa em
anexo.
3 - Que o Requerido entrou na área do Requerente, 16,00 metros
de frente, 16,00 metros de Fundo e 25,00 metros em cada lateral,
totalizando uma área de 400,00 metros quadrados. Veja mapa em
anexo.
São Raimundo Nonato-PI, 01 de novembro de 2012.
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RAIMUNDO FRANCISCO FERREIRA
Engenheiro Agrimensor
CREA - PI
Carteira n° 344/D
FCBER JUDICIÁRIO
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Estado do Piauí-
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Atsaarval Gamas Lias - Tabelião Público
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Comarca de São Raimundo Nonato
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Certifico a requerimento verbal de pessoa interessada que
O u ío & .-.revendo neste Cartório de Io Oficio nesta cidade e Comarca de São Raimundo
4 b S o rNonato, o Livro Registro de Imóveis, Registro Geral, LIVRO 3-1 TRANSCRIÇÃO
-2
§ „ DAS TRANSMISSÕES, N° DA TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: Não consta. NÕMBRO DE ORDEM:
3 ' 14.435. DATA: 13 de Janeiro de 1966. CIRCÜNSCRICÂO. São Rai. DENOMINAÇÃO
OU ROA B N°. Fazenda genipapo. CARACTERÍSTICOS E CGNFJCNIAÇÔES: Uma gleba
de terra no lugar] Cipó da Data genipapo deste Município, com a área de
trinta e dois hectares cinqüenta e oito ares trinta e três centeares,
jfJSSs
extremando com as; glebas: Prefeitura 0° Sul 780 mts. N° 22.-86°SE. 100
mts. 0° Sul 160 mts. 77°NE. 40 mts. 24°SE. 360 mts. Teresa Reis 82°NE. 80
mts. Conjunto Joaquim Epitácio 9°30'NW. 1.300 mts. Otacilio Ferreira 90°W.
170 mts. Medindo o perímetro 2.900 mts. Uma gleba N° 3. Com a área de
setenta e cinco ares extremando com as glebas N° 22-79°NE. 80 mts. 84°NW.
80 mts.
gleba S.
RNonato 90 mts. medindo o perímetro 330 mts. NOME,
DOMICÍLIO^E PROFISSÃO DO ADQülRENTE: Maria Ferreira Lima. NOME, DOMICÍLIO
E EIOFISSÃO/DO TRANSMEEQjtIE: Ação de Demarcação. TÍTULO: Certidão. FCEMA
DO TÍTOLO, DATA B SERVENTOÁRIO: Certidão de Pagamento datada de 12-1-66
assinada pejLOj J^çr^vão JIMSilva. VALOR DO CONTRATO: Cr$ 2,00. CONDIÇÕES DO
CONTRATO: Não. cxjrósta,'.' São Raimundo Nonato, 13/1/66 Raimundo de Macedo
Silva Oficial. AVEHBAÇÕES: Ret. 1,16 ha para o Reg n° 16.605 fls 88 L. 2
AG-10 Ret. 1,17 ria'ó Reg. 16.629, fls 112 do L. 2 AG-10. Ret. 1,17 ha para
o Reg. n° 16.630 as fls 113 do. L. 2 AG-10. Ret. 1,16, ha para o Reg n°
16.644 fls 127 do L. 2 AG-10. Retirado para o Reg. n° 16.651 às fls 134 do
L. 2 AG-10. RetJ 8.621ms para o registro 16.672 do L. 2 Ag 11 fls 57 p/
Marilene Ribeiro Leite parte da herança Maria da Paz Ferreira Lemos
Cavalcante em 04/10/2005 AGD. Ret. Uma área de terra com 5,25,00 p/ o Reg
n" 16.687. AGD.jRet. uma área de 7,00,00 para o Reg. 1-16.939 L. 2 AG 12
fls 33, p/ os herdeiros de Ma Ferreira Lima. EDNegreiros Retirado uma área
com 1.75,00. p/ o Reg. 1-16.951 L. 2 AG-12 fls. 49. EDNegreiros Ret,
1.75,00 p/ Reg. 1-17.066 L. 2 AG-12 fls 168 EDNegreiros Ret. 1,75,00 ha p/
o Reg. 1-17.453 fls 170. L. 2 AG-14 p/ Aldenir Lima Silva em 26/12/2007
Ret. 1,17,00 ha p/ o Reg. 1-17.131 L. 2 AG-13 fls 036 p/ Manoel P. da
Silva em 01/11/06. Ret. 0,43,75 p/ Reg 1-17.968 L' 2 AG 17 fls 112 p/
Claudina da Silya Baião AGD Ret. 0,58,33 ares p/ o Reg. n° 1-18.247. L. 2
AG-18 fls 199 p/ o herdeiro Eliezer F. L. Neto era 16-03-10. Ret. 0,58,33
ares p/ o Reg! n° 1-18.248, L 2 AG-18 fls 200 p/ a herdeira Daniane
Santana Lima. de Castro, em 16-03.10. EDNegreiros Ret. 0,58,34 ares p/ o
Reg. n° 1-18.249 L. 2 AG-19 fls 01, p/ o herdeiro Cevio Santana Lima, em
16-03-10. EDNegreiros. LXVB0 N.o A-G-10 MATRÍCULA. N.o 16.644. DATA: 02 de
junho de 2005. jIMÓVEL: De uma gleba de terras com a área de sete hectares,
situada no lugar Cipó, neste município de São Raimundo Nonato, caberá 1,16
hectares para : RAIMUNDA DA SILVA SOUSA, brasileira, casada, aposentada,
residente no Bairro Cipó nesta cidade. Transmitente no Inventáriode Maria
CMOÈraD-çça tane^o» Aatanio * SUrafn6<]Bdtio<SKie4.779r«oarfiao felsund» tbaqtpJOrB
*r
Ferreira Lima, nos autos 313/2002, julgados em 01 de abril de 20005 pela
Dra. Mara Rúbia Costa Soares Machado, Juíza de Direito da Ia vara desta
Comarca, neles ás fls 93 e 94. Valor R$ 200,00, Transcrição Anterior
14.435 fls 185 do L. 3 do Cartório do Io oficio desta Ccmarca. Eu, Evelina
Dias de Negreiros, Escrevente Juramentada a escrevi Eu, Abmerval Ganes
I
Dias Tabelião do Io Oficio a subscrevi e assino Abmerval Gomes Dias
Tabelião do Io Oficio. Ret. 10/.35 mts p/ Reg. 1-17.193 L° 2AG13 fls 099 p/
Ezequiel Cardoso Saraiva de Almeida AGD oficial Ret. 20,00x37,OOm p/ Reg
n° 1-17.678, L. 2AG-16 fls 004 p/ Wanderleia Paes landim dos Santos, em
10/10/08. EDNegreiros. Retirado 10,00x33,OOm p/ o o Reg n° 1-18.394 L. 2
AG-19 fls 148 p/ Eva Dias de Macedo, em 22-06/10 EDNegreiros,; Retirado
360,OOm2 p/ o Reg. 1-18.491 L. 2AG-20 às fls 057 p/ Raimunda da Silva
Sousa. INSOliveira Retirado 300m2 p/ o Reg. n° 1-18.646 L. 2AG-21 fls 22
p/ Carlos Alberto Moura de Souza. EDNegreiros Retirado 408,50m2 p/ o Reg.
n° 1-18.988 L° 2AG-23 fls 008 p/ Cacilda Vila Nova Paes Landim.
EDNegreiros. Retirado 350,OOm1 para o Registro 1-19.060 L° 2AG-23 fls 84
p/ Solange Antunes Ribeiro. EDNegreiros. Desmembrado 360, OOm3 para
matricula n° 19.436 L° 2AG-25 fls 107, em favor da .mesma proprietária
Raimunda da Silva Sousa VNSAlves. Desmembrado 325, OOm2 p/ a matricula n°
19.534 L° 2AG-26 fls 013, em favor áa mesma proprietária Raimunda da Silva
Sousa. EDNegreiros. Era tudo o que se continha no referido Registro que
=«gui— -transcrevi bem e fieLmente.
Do que dou fé. Eu,
Oficial do Cartório de Registro de Imóveis a fiz
São Raimundo Nonato, D3 de Novembro de 2012.
'í-ÁfóPwSHVALWJMtbülAb
;
^MiStlor Oficial-.
í& Kdí&stro civil
: • • má protestos
011
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CJOCrao-tça Tnsrdxo fcitaüo da SiXvti,Bl<rO*Kzo<&:<A,T10^XO-S3o ftunxcfa Hx>a&-VZ-KlS/c7X;(89)3562-2204
Marta 4as Mercês Santas SUfo*. TabeliB Pública do !• Ofício,
Oficial do Registro de Zmówis. Escrivã do Ciwl. Crime e mais
anexos desta Comarca de Sfio Raimundo Nonato Estado do Piauí
portítulo enomeação legal
'
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CJE MT IF I CQt 9requerimento verba! de pessoa interessada que revendo
neste Cartório oLlwo número 3Transcrição da* Transmissões, nele consta oseouktteNumera de Ordem - 14.43S. Data 13 de Janeiro de 1.88Í. anmnaSteSe!f?£
ISíS"1?"* extoesasmgfo com as gfe&ss: Pte&ítwa 0° Sul 780 mtsTtf22 8&
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rXL?w?*t,!arca^0- J1-0 " Certid^ Fo™a *» Tftulo. data e Serart* k,
nSSr;?2;00; Comflçdes do Contrato. Náo Consta. Sâo Raimundo Nonaio
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S SS/y^^HS b^Í ^enteiratócrevi. e-na quafroe reporto «dou
ra. v^^M^^^fj^toMjtotfjf? fóMájutrffr** Escrevente do Io
Ofício, o fiz digitar e subscrevo.
São RaimundoHonato (PI); 18 de Julho de 2.001.
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MAMADAS MERCÊS SANTOS SILVA-TabeliB 1» Oficio
ryiSr^T510''AT"PlPoC Jo*oMenezes, 515 -Centro -Fone: (**86) 582-1434
RESIDÊNCIA: PraçaPe. Francisco Freiria, 1000 -Aldeia -Fone: Ç**86) 582-1471
CEP 64770-000 -SÃO RAIMÜHDO MONATO -PIAUÍ
C«n5! «ÇtS"?^Ete^°^^ ^ Silve, S^-ÒE^c/Ay "
(A «•770-OCO-SaoRHiimRdoNonsEo-Telef^: (8S>) 5S3-1335
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EBMUT^O RODRIGUES BELO, Escrivão J^cíá do 2o G&4*
Gesta cidade eComarca de São Raimundo WoS
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UBLiCA FEDERATIVA DO BrMm,
REGISTRO DE IMÓVEIS
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tSTADO DO PiAUÍ
COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
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deteres, S; noluir-no £? de *?* °°m aarea de s^
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Cosia Soare^tecte^ J,,f,! 2?X • °,03 psia Dra- Mara Rúòla
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Mearefms
f^-0,..„ Juramentadaa
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C|C u"ia
Comarca Eu, Eveflna
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™«greiros, Escrevente
escrevi
«aiusuiasae
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° fôfe^acá^didT^^ji?^-
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^ao Raimunda NanaMft 02 de junho de 2005.
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iafceiiüç^Èôfico do i° Gííck,
Abmarval Çòmea Díaa
Tsbáiião Púbüco
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1o Oíício
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