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MAIO 2010
NEWSLETTER Nº3
EDIÇÃO: SECÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – AAC
AUTORES: Igor Pereira, Rui Claro, Mariana Venceslau, Maria Graciete.
PAGINAÇÃO: Inês Lopes.
Distribuição Gratuita
DESTAQUES
Crise política:
Nova onda de protestos
políticos na Tailândia
A Crise Tailandesa:
Como e Porquê?
Imigração: Obama diz que a lei “está mal concebida”
Lei de Imigração no Arizona promove uma discriminação
Violência Doméstica: 16 mortes em 2009
Um problema que parece não querer parar de crescer
W W W . D I R E I TO S H U M A N O S A AC . O R G
NEWSLETTER Nº3
MAIO
2010
HOMENAGEM: DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Este dia é a homenagem ao
trabalho para nós essencial de
denúncia às violações dos direitos
humanos, levado a cabo por todos os
jornalistas, fotojornalistas e a todos
aqueles que os auxiliam na sua
actividade. O elenco de todas as
situações cobertas seria exaustivo e é
infelizmente actualizado diariamente,
do repórter de guerra ao jornalista que
denúncia os abusos sexuais de
determinada instituição, realizam um
papel crucial na sensibilização da
opinião pública dos diversos problemas
que afectam a sociedade, e cabe a esse
público não cair na tão na moda
tentação de fechar os olhos às situações
denunciadas.
Jornalistas
são
silenciados,
censurados, presos e assassinados; de
acordo com a o Committee to Protect
Journalists em 2009 foram mortos 68
jornalistas na realização da sua
actividade, números trágicos que
infelizmente
representaram um
aumento em relação a anos anteriores.
A SDDH presta a homenagem
devida a todo trabalho realizado sem o
qual não seria possível fazer o nosso.
Igor Pereira
Repórter de Guerra como presioneiro
LEI DE IMIGRAÇÃO NO ARIZONA PROMOVE UMA DISCRIMINAÇÃO
A 23 de Abril de 2010 foi assinada
pela governadora republicana do
Arizona, Jan Brewer, uma nova lei sobre
a imigração que visa, essencialmente,
diminuir o fluxo de imigrantes ilegais,
nomeadamente os imigrantes da
América Latina.
A nova lei confere um novo estatuto
a estes imigrantes que passam a serem
apelidados de criminosos. Contudo, a
verdade é que os latino-americanos
foram essenciais para o crescimento
económico dos Estados Unidos da
América, inclusive para o do Estado do
Arizona. Os seus antepassados foram
bem recebidos quando o seu contributo
era importante para a construção e
desenvolvimento do Arizona, por isso
parece agora injusto que se tomem
medidas como estas, onde se permite e
se incentiva a polícia a prender,
interrogar e exigir os documentos a
pessoas que sejam suspeitas de serem
imigrantes ilegais, mesmo sem provas
concretas
de
ilegalidade.
Estas
medidades remetem-nos para uma
verdadeira “caça às bruxas” visto que a
perseguição passa a ser feita em função
da raça, sotaque e traços faciais.
Sobre uma lei que tem gerado muita
controvérsia e que tem sido objecto de
várias críticas, o Presidente Obama já
manifestou a sua indignação. Alegou que
a lei, do seu ponto de vista, “está mal
concebida”, visto que, pode levar a que
americanos de origem hispânica possam
ser interpelados pela polícia sem
qualquer necessidade.
Muitas pessoas têm defendido a
inconstitucionalidade desta lei por ser
favorável à discriminação racial e
também a ONU já se pronunciou,
manifestando as suas dúvidas sobre a
conformidade desta lei com os tratados
internacionais sobre direitos humanos,
uma vez que são as minorias indígenas e
Manifestção contra a nova lei da Imigração no Arizona
os imigrantes que ficam prejudicados
coma mesma, podendo ser expostos a
tratamentos
discriminatórios.
Há
mesmo quem compare a supracitada lei
ao regime nazista, por esta defender
uma política de separação racial e
cultural similar há que já existiu em
1939. Afinal de contas, os cidadãos de
Arizona podem ser importunados pela
polícia devido à cor da sua pele ou por e
simplesmente terem traços hispânicos.
Por fim, percebe-se a preocupação
do Estado do Arizona em querer
controlar melhor as suas fronteiras e
diminuir as taxas de criminalidade, mas
questiona-se se não existirão outras
medidas
menos prejudiciais que
tenham o mesmo efeito sem atentarem
contra a Constituição e direitos
fundamentais dos habitantes do
Arizona.
Maria Graciete
MAIO 2010
NEWSLETTER Nº3
A CRISE TAILANDESA
A nova onda de protestos políticos na
Tailândia é a segunda em cinco meses.
O país, que vive numa monarquia
parlamentarista, sofreu um golpe militar
em 2006, que derrubou o então primeiro
-ministro Thaksin Shinawatra, da União
da Democracia contra a Ditadura (UDD).
Desde então, partidários e opositores
do ex-primeiro-ministro têm vindo a
travar uma dura batalha política sobre
quem deverá liderar o país. Em
Dezembro de 2008, o líder do Partido
Democrata, Abhisit Vejjajiva, foi eleito
primeiro-ministro, mas sua eleição não
pôs fim à crise, como muitos esperavam.
Actualmente, impõe-se esclarecer e
contextualizar os motivos que estão na
origem desta “crise”, para que assim se
compreendam melhor os mais recentes
desenvolvimentos.
Quem são os pró-Thaksin?
Thaksin continua a ser apoiado por
tailandeses mais pobres das zonas rurais,
que foram beneficiados com as políticas
populistas implementadas durante os
cinco anos do seu governo, tendo o seu
governo, desta forma, gerado grande
simpatia e apoio junto destas populações
rurais.
O principal movimento pró-Thaksin é a
UDD. Os seus apoiantes têm sido
vulgarmente apelidados de “camisas
vermelhas”. A UDD afirma que o
primeiro-ministro
Abhisit
Vejjajiva
chegou ao poder de forma ilegal, e acusa
-o de ser controlado pelos militares
tailandeses. A UDD pede assim a
renúncia de Abhisit e a convocação de
novas eleições.
No dia 11 de Abril, forçaram o
cancelamento de uma reunião da
Associação de Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN), invadindo um centro de
conferências no Resort de Pattaya, no
litoral tailandês. No dia seguinte,
invadiram o prédio do Ministério do
Interior e bloquearam estradas em
Bangcoque.
As tácticas do grupo pró-Thaksin são
semelhantes às usadas por manifestantes
anti-Thaksin no ano passado, que
acabaram por provocar a saída do
primeiro-ministro à época.
Quem são os anti-Thaksin?
Os opositores a Thaksin formam o PAD
(People´s Alliance for Democracy) e são
denominados por “camisas amarelas”,
em homenagem à monarquia tailandesa.
Uma das acusações dos manifestantes é a
de que Thaksin não é leal ao rei tailandês.
O PAD é formado por partidários da
monarquia, empresários e pessoas da
classe média urbana. O movimento é
liderado pelo empresário do sector de
comunicação Sondhi Limthongkul e pelo
ex-general Chamlong Srimuang, que é
aliado próximo do general Prem
Tinsulanonda, assessor especial do rei
tailandês.
O PAD acusa Thaksin de corrupção e
nepotismo durante o seu governo. Em
2008, os manifestantes do PAD
protestaram contra o Partido do Poder do
Povo (PPP), que era visto uma
continuação do partido de Thaksin, que
tinha sido banido.
Durante os protestos, o palácio do
governo foi tomado durante três meses.
O principal aeroporto de Bangcoque ficou
paralisado por uma semana, o que veio a
afectar seriamente o turismo tailandês.
Os manifestantes anti-Thaksin lideraram
movimentos considerados centrais no
derrube de dois primeiros-ministros:
Samak Sundaravej e Somchai Wongsawat,
que é cunhado de Thaksin.
Como Abhisit chegou ao poder?
Durante os protestos ocorridos em
Dezembro de 2008, a Corte Constitucional
da Tailândia condenou o partido PPP, dos
aliados de Thaksin, por fraude eleitoral. Os
líderes do partido foram banidos da vida
política do país por um prazo de 5 anos.
A condenação levou a um novo impasse
entre as forças políticas tailandesas. No
entanto, um pequeno grupo de
parlamentares pró-Thaksin mudou de
facção e passou a apoiar o Partido
Democrata.
Isso fez com que o líder do Partido
Democrata, Abhisit Vejjajiva, formasse um
novo governo e se tornasse primeiroministro, sem a necessidade de convocar
eleições gerais.
O Partido Democrata não se encontra
aliado (oficialmente) a qualquer dos
grupos de manifestantes, mas, no
passado, alguns integrantes do movimento
anti-Thaksin (PAD) fizeram parte do
partido.
Onde pára Thaksin?
Thaksin diz-se um cidadão do mundo,
viajando bastante. Caso ele regresse à
Tailândia, este correrá o sério risco de ser
preso, pois foi condenado a 2 anos de
prisão por corrupção.
Rui Claro
UM PROBLEMA QUE PARECE NÃO QUERER PARAR DE CRESCER
Com a publicação do relatório da
Direcção-Geral de Administração Interna,
a violência doméstica, que se caracteriza
por ser praticada no âmbito de relações
familiares e que se manifesta tanto na
forma física como psicológica, ganha um
novo siginificado.
Este problema, com origens variadas,
independentemente dos factores sociais,
económicos e etários, matou 16 pessoas
no ano passado em Portugal, mais 6 do
que em 2008. O Instituto Nacional de
Medicina Legal registou também um
aumento sensível do número de
incidências de violência intra–familiar,
que inclui violência conjugal, violência
sobre crianças e idosos.
Este contínuo desrespeito pela
integridade física nega a autonomia das
vítimas, enquanto seres humanos
dotados de dignidade própria, afecta não
só as próprias relações familiares, pois a
família é tida como o alicerce de toda a
estrutura das relações humanas, mas
obriga-nos, também, a repensar no nosso
papel numa sociedade em que a dor
silenciosa das vítimas nos rodeia.
“Pôr um travão” a este crescimento
requer uma atenção especial por parte
das autoridades, que têm uma função de
garantia da segurança e protecção.
Mariana Venceslau
“(...)manifesta tanto na forma física como
psicológica”
NEWSLETTER Nº3
ACTIVIDADES
COLABORAÇÕES/
PARCERIAS
Realiza-se pela primeira vez em Coimbra uma marcha simbólica alusiva ao Dia Mundial
contra a Homofobia e Transfobia no dia 17 de Maio, segunda-feira, apartir das 16.30h.
Organizada pela associação de defesa dos direitos sexuais Não te Prives, esta iniciativa
conta ainda com uma actividade inserida na campanha internacional “Beijaço contra a
Homo/Transfobia” e tem como objectivo juntar a comunidade coimbrã, alertando-a
para este problema social. A SDDH/AAC junta-se à marcha e convida-te a ir também!
JÁ OUVISTE?
Se queres saber mais sobre os Direitos Humanos, ficar actualizado semanalmente acerca do trabalho desenvolvido pela Secção e ouvires os
seus membros, sintoniza-te com a Rádio Universitária de Coimbra todas as quinta-feiras das 9h às 10h e ouve o programa Alvorada. Ficamos à tua espera!
CONTACTOS
Morada:
Associação Académica de Coimbra
Rua Padre António Vieira
4º Piso – sala 13
3000 Coimbra
Telefone:
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