Igreja e Sociedade
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2012 Portuguese pgs161-164.qxp:CONS002017QK000.qxp 1/24/12 11:14 AM Page 161 DEFENSOR CRISTÃO DIÁRIO Volume 2, Sessão 1 Relatórios e Legislação Proposta 2012 Portuguese pgs161-164.qxp:CONS002017QK000.qxp 1/24/12 11:14 AM 162 Page 162 DCA Edição Avançada Índice Volume 1 Manual para dos Delegados Carta do Presidente da Comissão da Conferência Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Volume 2, Sessão 1 Comité Legislativo da Igreja e Sociedade Relatório Resumo da Junta Geral a Igreja e Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165 Relatório da Junta Geral a Igreja e Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167 Relatório à Conferência Geral de 2012 sobre a Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção do Grupo de Trabalho do Conselho de Bispos sobre o tema Na Defesa da Criação . . . . . . . . . 183 Legislação Proposta Comité A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186 Legislação Proposta Comité B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261 Comité Legislativo de Confêrencias Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341 Comité Legislativo do Discipulado Relatório da Junta Geral do Discipulado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373 Relatório da Comissão de Revisão do Hinário . . . . . . . . . . . . . . 378 Reforçar a Igreja Negra para o Século XXI . . . . . . . . . . . . . . . . 379 Plano Abrangente Native-Americanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382 Relatório da Comissão de Estudo do Hinário “Africana” . . . . . . 384 Cultos para a Ordenação do Ministério na Igreja Metodista Unida, 2013-2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 489 Comité Legislativo de Finanças e Administração Relatórios de Conselho Geral de Finanças e Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511 Relatórios da Junta Geral de Pensões e Benefícios de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 567 Resumo do Relatório nº 1: Perspectiva geral . . . . . . . . . . . . . . . 567 Relatório nº 1: Perspectiva geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569 Resumo do Relatório nº 2: Mudanças em resposta a alterações legais locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577 Relatório nº 2: Mudanças em resposta a alterações legais locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 578 Resumo do Relatório nº 3: Referências da Conferência Geral de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 579 Relatório nº 3: Referências da Conferência Geral de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 581 Resumo do Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Sistemas da Igreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598 Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Sistemas da Igreja . . 597 Emendas ao Programa de Segurança na Reforma para Clérigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 631 Programa de Segurança na Reforma para Clérigos Reavaliado . 632 Petição do Plano de Protecção Abrangente (CPP) . . . . . . . . . . . 635 Programa de Reforma de Contribuição Definida para Clérigos . 637 Relatório Resumo da Junta Geral de Casa Publicadora Metodista Unida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 639 Relatório da Junta Geral de Casa Publicadora Metodista Unida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650 Volume 2, Sessão 2 Comité Legislativo de Fé e Ordem Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 885 Administração Geral A Mesa Conexional Resumo do Relatório para a Conferência Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901 A Mesa Conexional Relatório para a Conferência Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 903 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 912 Comité Legislativo dos Ministérios Globais Relatório da Junta Geral de Ministérios Globais . . . . . . . . . . . 1087 Relatório do Programa Especial sobre Abuso de Substâncias e Violência Conexa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1104 Relatório sobre os Ministérios dos Surdos, Surdos-Cegos, e dos que têm Problemas de Audição . . . . . . . . . . . . . . . . . .1108 Relatório sobre os Nativos das Ilhas do Pacífico Plano Abrangente para o Estudo do Ministério . . . . . . . . . . 1109 Relatório Sumário sobre o Plano Nacional para o Ministério Hispânico/Latino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1117 Relatório sobre o Plano Nacional para o Ministério Hispânico/Latino: ¡Vengan al Banquete! Venham ao banquete! . . . . . . . . . . . . 1119 Relatório Sumário sobre o Plano do Ministério Coreano . . . . . 1137 Relatório sobre o Plano do Ministério Coreano: Avançar ministérios metodistas unidos entre os coreanos . . 1139 Relatório sobre a Língua Asiático-Americana Estudo do Ministério 2009-2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1145 Estratégia Holística para o Programa Especial da América Latina e das Caraíbas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1150 Relatório Sumário Quadrenal do Fundo Global da Igreja Metodista Unida Contra a SIDA . . . . . . . . . . . . . . 1152 Relatório do Fundo Global da Igreja Metodista Unida Contra a SIDA 2009-2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1153 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1158 Comité Permanente sobre Assuntos das Conferência Centrais Comité Permanente sobre Assuntos das Conferência Centrais Relatório a Conferência Geral de 2012 . . . . . . . . . 1195 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1200 Comité Legislativo das Comissões Independentes Relatório Sumário quadrienal da Comissão Geral de Arquivos e História . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1205 2012 Portuguese pgs161-164.qxp:CONS002017QK000.qxp 1/24/12 11:14 AM Page 163 163 Administração Financeira Relatório quadrienal da Comissão Geral de Arquivos e História e Centro Afro-Americano do Património Metodista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1207 Relatório Sumário Centro Afro-Americano do Património Metodista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1210 Relatório Resumo da Comissão Geral de Unidade Cristã e Assuntos Inter-Religiosos . . . . . . . . . . . . . 1214 Relatório da Comissão Geral de Unidade Cristã e Assuntos Inter-Religiosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1216 Relatório Resumo da Comissão Pan-Metodista . . . . . . . . . . . . 1223 Relatório Quadrienal da Comissão Pan-Metodista . . . . . . . . . . 1225 Relatório da Comissão Geral de Religião e Raça . . . . . . . . . . . 1229 Relatório da Comunicações Metodistas Unidas . . . . . . . . . . . . 1237 Relatório da Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1239 Relatório da Comissão Geral sobre Homens Metodistas Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1246 O Grupo de Trabalho do Aquecimento Global Relatório à Conferência Geral de 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . 1249 Domingo das Oportunidades: Um relatório das Comunicações Metodistas Unidas . . . . . . . . . . . . . . . . . 1255 O Grupo de Trabalho Inter-agências de Ética Sexual . . . . . . . . 1256 Resumo do Relatório de Grupo de Trabalho de Investimento Socialmente Responsável . . . . . . . . . . . . . . . . 1261 Relatório de Grupo de Trabalho de Investimento Socialmente Responsável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1263 Relatório Sumário da Comissão de Estudo sobre a Natureza Mundial da Igreja Metodista Unida . . . . . . . . . . 1272 Relatório da Comissão de Estudo sobre a Natureza Mundial da Igreja Metodista Unida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1273 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1281 Comité Legislativo de Administração Judicial Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1299 Comité Legislativo Igrejas Locais Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1341 Comité Legislativo do Ministério e Educação Superior Resumo do Relatório quadrienal da Junta Geral de Educação Superior e Ministério . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1369 Relatório quadrienal da Junta Geral de Educação Superior e Ministério . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1371 A Associação das Escolas Teológicas dos Metodistas Unidos (AETMU) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1378 Resumo do Relatório da Comissão para o Estudo do Ministério 2009-2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1381 Relatório da Comissão de Estudo do Ministério 2009-2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1383 Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1395 Comité Legislativo do Superintendência Legislação Proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1470 Volume 3 Relatório do Conselho Geral de Finanças e Administração 2012 Portuguese pgs161-164.qxp:CONS002017QK000.qxp 1/24/12 11:14 AM Page 164 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM Page 165 DCA Edição Avançada Igreja e Sociedade CONFERÊNCIA GERAL A IGREJA METODISTA UNIDA Volume 2 Nashville, Tennessee Resumo de 2 páginas para a Junta Geral de Igreja e Sociedade A Junta Geral de Igreja e Sociedade (GBCS, do inglês General Board of Church & Society) é a agência de defesa da justiça social e de políticas públicas da Igreja Metodista Unida. A principal responsabilidade da agência é procurar implementar os Princípios Sociais e outras declarações de políticas das Conferências Gerais relativamente às preocupações sociais dos cristãos. A GBCS realiza as suas tarefas através de um programa de investigação, educação, “testemunho franco” e acções “relativas ao bem-estar das pessoas, justiça, paz e integridade da criação”. As principais áreas do ministério do GBCS são Advocacia, Educação e Formação de Liderança, Assuntos das Nações Unidas e Internacionais e a disponibilização de recursos para a denominação nestas áreas. A sede do GBCS situa-se no Edifício Metodista Unido, que possui em Washington, D.C. Também mantém um escritório no Centro da Igreja para as Nações Unidas na Cidade de Nova Iorque. A sensibilização e acções relativamente a assuntos humanos globais e uma paixão pela paz e justiça caracterizam o ministério global de defesa do GBCS. O GBCS incita a igreja a fazer justiça ao associar a fé bíblica às acções. A agência dá à denominação uma voz a nível nacional e internacional. Também fornece educação e formação quer em pessoa como através de recursos que abordam preocupações sociais específicas e mobilizam respostas para rectificar injustiças. Esse tipo de mobilização ocorreu neste quadriénio nos Estados Unidos em várias partes históricas da legislação. Está a ser aplicada a nível internacional em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) aprovados pelos 190 estados-membros das Nações Unidas. Em ambos os casos, a mobilização envolve a rectificação de injustiças nos sistemas sociais, políticos e económicos, objectivos de longo prazo de uma denominação que escreveu o seu primeiro Credo Social há mais de 100 anos. Ao prestar um “testemunho franco”, a agência esforçase por mobilizar a ligação Metodista Unida em nome das prioridades estabelecidas pela Conferência Geral sobre santidade social. Alcançar o maior impacto possível a nível social, espiritual e político através de movimentos coorde- nados entre os Metodistas Unidos de diferentes conferências em todo o mundo requer os esforços de uma agência que incida sobre essas regiões. O GBCS orientou com êxito o apoio Metodista Unido em relação a legislação importante dos EUA que irá melhorar as vidas das pessoas. De teor mais importante entre estas legislações, encontra-se o regulamento do tabaco aplicado pela Food & Drug Administration dos EUA e reforma do sistema de cuidados de saúde da nação. O primeiro aspecto irá salvar vidas e proteger os jovens de uma iniciativa predadora viciante. O último aspecto fará com que mais de 30 milhões de pessoas anteriormente sem seguros tenham acesso a cobertura de seguros. O trabalho da agência nestes aspectos e outras partes da legislação farão uma diferença significativa para os Metodistas Unidos ao reduzir os custos das igrejas locais, ao eliminar as doenças e mortes devido aos efeitos fatais do tabaco e ao abordar as desigualdades que mantêm as pessoas à margem. Alcançar estes marcos históricos é notável, mas o ministério da justiça não pode descansar à sombra dos seus louros enquanto continuar a existir sem-abrigo, pobreza e abusos de privilégios, que impossibilitam a visão de Deus para a terra. Criar discípulos de Jesus Cristo para a transformação do mundo é o mandato da missão da Junta Geral de Igreja e Sociedade. Erradicar causas sistémicas de injustiça que afectam os mais pobres, os últimos e os perdidos implica a transformação do mundo. Em 2008, a Conferência Geral adoptou Quatro áreas de enfoque: combater as doenças da pobreza ao melhorar a saúde a nível global; compromissos do ministério perante os pobres; criar novos locais para novas pessoas e revitalizar as congregações existentes; desenvolver líderes cristãos com princípios para a igreja e para o mundo. Todos estes aspectos constituem áreas onde o GBCS tem vindo a trabalhar há décadas. 165 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM 166 Após a Conferência Geral de 2008, o GBCS ajustou as suas prioridades para destacar claramente o seu apoio às áreas de enfoque. Isto ocorreu de forma relativamente simples, uma vez que as áreas de enfoque estão em linha com os mandatos Disciplinares existentes da agência. A sua área de trabalho do Bem-estar humano, por exemplo, que já estava envolvida no ministério relativo ao VIH/SIDA, adicionou outras iniciativas de saúde global que abordam as mulheres e as famílias. Além disso, a expansão foi conseguida através de subvenções de fontes externas ao Fundo de Serviço Mundial (World Service Fund), destacando o compromisso da agência quanto a uma boa administração financeira. O GBCS participa nos ministérios inter-agência relacionados com a Saúde global, Ministério com os pobres e Desenvolvimento de liderança. No entanto, muitos dos mandatos disciplinares do GBCS estendem-se para além das Quatro áreas de enfoque. Estes incluem a abolição da tortura e da pena de morte assim como acabar com a guerra. O GBCS tem sido um administrador exemplar dos recursos atribuídos ao seu ministério. Gasta os seus fundos de acordo com as directrizes da Igreja Metodista Unida e com os procedimentos de contabilidade apropriados, confirmados por uma auditoria externa anual. Uma afirmação muito importante na área da administração financeira ocorreu em Outubro de 2010. O Tribunal Superior de Washington, D.C., decidiu que o GBCS, as suas agências predecessoras e os respectivos Conselhos de Administração foram bastante conscientes nas suas responsabilidades fiduciárias relativamente ao Edifício Metodista Unido. A decisão judicial concluiu um caso legal que durava há anos que abrangeu duas Conferências Gerais. O caso no tribunal iniciou quando o GBCS pediu que se pronunciasse se os fundos do Edifício Metodista Unido estavam a ser devidamente utilizados. A resposta do tribunal foi decididamente sim. A Juíza do Tribunal Superior, Rhonda Reid Winston decidiu a favor da Junta Geral da Igreja e Sociedade da Igreja Metodista Unida (GBCS) concluindo que os fundos concedidos no início do século XX para construir o Edifício Metodista Unido em Capitol Hill não se destinavam a trabalhar apenas nas áreas do antialcoolismo e problemas com o álcool. O Edifício Metodista Unido abriu em 1923, doze anos antes de o Edifício do Supremo Tribunal ao lado. Na sua análise, a Juíza Reid Winston encontrou “provas claras e convincentes” em como os donativos entregues às Page 166 DCA Edição Avançada agências predecessoras do GBCS “não eram restritos exclusivamente” para utilização nas áreas do antialcoolismo e problemas com o álcool. “Até mesmo algumas das próprias provas [dos oponentes] apresentam uma falta de restrições sobre as ofertas”, disse ela. “As provas demonstram claramente que ao longo dos anos, os Conselhos também estavam autorizados (e fizeram mesmo) a realizarem um trabalho significativo relativamente a outras questões relacionadas com a moral pública”, escreveu a Juíza Reid Winston. A Conferência Geral Metodista Unida declarou a sua oposição à pena de morte, guerra, jogo, pornografia, consumo de álcool e tabaco, racismo, perseguição religiosa e muitos outros males. Declarou também o seu apoio quanto a um ambiente limpo, educação da qualidade, paz, separação da igreja e do estado, distribuição igual da riqueza e outros fins sociais desejáveis. A história comprovou que estes aspectos são esforços a longo prazo e a história recente comprovou que é possível alcançar o progresso através da diligência e fidelidade da visão de Deus. A última metade do século passado registou enormes progressos através do movimento dos direitos sociais, movimento das mulheres, movimento da justiça ambiental, movimentos para terminar com o apartheid e armas nucleares e o movimento para os direitos e dignidade de todas as pessoas. Estes aspectos têm um teor nuclear moral e espiritual. A Igreja Metodista Unida tem desempenhado uma função importante nestes esforços. A Junta Geral de Igreja e Sociedade desempenha uma função essencial para facilitar o envolvimento dos Metodistas Unidos nos movimentos de justiça social em todo o mundo. A transformação de um mundo ameaçado durante tantos séculos pela guerra, fome, pestes e pragas só será possível ao trabalhar em todos os níveis no âmbito da igreja, com um enfoque comum, como o incorporado nas Quatro áreas de enfoque. No entanto, são apenas isso: apenas quatro áreas. A nossa fé incita-nos a abordar essas áreas e muitas outras para que ocorra alguma esperança de transformação real. É essa a função da Junta Geral de Igreja e Sociedade. A nossa agência lavra o solo e planta as sementes que irão gerar as plantas que fornecem unguentos regenerantes que rectificam as condições que exigem uma transformação. Os ministérios de misericórdia são cruciais a nível interino, mas os ministérios da justiça são necessários para que ocorra uma verdadeira transformação. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM Page 167 167 Igreja e Sociedade Relatório Quadrienal da Junta Geral da Igreja e da Sociedade A Junta Geral da Igreja e Sociedade (GBCS, do inglês General Board of Church & Society) é a agência pública de advocacia e sensibilização da justiça social da Igreja Metodista Unida. A principal responsabilidade da agência é tentar implementar os Princípios Sociais e outras políticas da Conferência Geral acerca das preocupações sociais cristãs (¶¶1001-1011, 2008 Livro da Disciplina). A GBCS desempenha as suas funções mediante um programa de investigação, educação, “testemunho presencial” e acção “em assuntos do bem-estar humano, justiça, paz e integridade da criação.” As principais áreas de ministério da GBCS são a Sensibilização, Educação e Formação de Liderança, Assuntos Internacionais e das Nações Unidas, assim como criação de recursos para a denominação. A sede da GBCS é o Edifícioda Igreja Metodista Unida, que possui emWashington, D.C. Dispõe ainda de escritórios no Centro da Igreja para as Nações Unidas, em Nova Iorque. Ao prestar “testemunho presencial” a agência tenta mobilizar a ligação da Igreja Metodista em prol das prioridades definidas pela Conferência Geral sobre santidade social. Para atingir maior impacto social, espiritual e político nos movimentos coordenados entre os Metodistas Unidos de diferentes conferências em todo o mundo é necessário o esforço de uma agência que cubra todas essas regiões. A GBCS conduziu com êxito o apoio Metodista Unido a importante legislação norte-americana que melhorará a vida das pessoas. As mais notáveis de entre elas são os regulamentos do tabaco pela U.S. Food & Drug Administration (FDA) (Administração dos Medicamentos e Alimentos dos EUA) e a reforma do sistema nacional de saúde. A primeira poupará milhões de vidas em todo o mundo e protegerá os jovens de práticas predadoras. A segunda cobrirá com seguros de saúde mais de 30 biliões de pessoas que antes não tinham acesso a seguro. O trabalho da agência nestes e noutros campos da legislação fará toda a diferença aos Metodistas Unidos, reduzindo as despesas das igrejas locais, diminuindo a taxa de doença e mortalidade causada pelos efeitos mortais do tabaco e tratando de desigualdades que põem essas pessoas à margem e em desvantagem. A realização destes marcos históricos é notável, mas o ministério da justiça não pode repousar nos louros enquanto houver sem-abrigo, pobres e abusos dos privilégios que distorcem a visão de Deus para a terra. Fazendo discípulos de Jesus Cristo para a transformação do mundo é o mandato-missão da Junta Geral da Igreja e da Sociedade. A erradicação das causas sistemáticas de injustiças que afligem os menos favorecidos, os últimos e os perdidos é essencial para a transformação do mundo. Quatro áreas de acção Consciencialização e acção em assuntos humanos globais e uma paixão pela paz e a justiça caracterizam o ministério da sensibilização da GBCS. A GBCS pede à igreja que faça justiça ao articular fé bíblica com acção. A agência dá à denominação uma voz quer a nível nacional, quer internacional. Dá também educação e formação, pessoalmente e mediante recursos que focam preocupações sociais específicas e mobiliza respostas para rectificar injustiças. Em 2008, a Conferência Geral adoptou Quatro Áreas de Acção: combate às doenças da pobreza melhorando globalmente a saúde; dedicação ao ministério dos pobres; criação de novos lugares para novas pessoas e revitalização das congregações existentes; desenvolvimentos dos princípios dos líderes Cristãos para a igreja e o mundo. Todas elas são vinhas onde a GBCS tem vindo a labutar há décadas. Essa mobilização ocorreu durante este quadriénio nos E.U.A. sobre porções históricas da legislação. Está em desenvolvimento internacionalmente relativamente aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aprovados pelos 190 estados membros das Nações Unidas. Em ambos os casos, a mobilização envolve a rectificação de injustiças nos sistemas sociais, políticos e económicos objectivos que há muito se colocam de uma denominação que redigiu o primeiro Credo Social há mais de 100 anos. Após a Conferência Geral de 2008, a GBCS ajustou as suas prioridades à enfatização clara do seu apoio nestas áreas. A tarefa foi relativamente simples dado que as áreas de acção estão em conformidade com os mandatos Disciplinares da agência. A sua área de trabalho de BemEstar Humano, por exemplo, que já estava envolvido no ministério do HIV/SIDA, acrescentou outras iniciativas de saúde global direccionadas para mulheres e crianças. Por outro lado, a expansão foi completada através de concessões 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM 168 Page 168 DCA Edição Avançada de fontes exteriores ao Fundo Mundial de Serviço, ressaltando o compromisso da agência para com uma administração financeira sã. A GBCS participa nos ministérios inter-agência relacionados com a Saúde Global, Ministério com os Pobres e Desenvolvimento da Liderança. Muitos dos mandatos disciplinares da GBCS, no entanto, vão além das Quatro Áreas de Acção. Entre eles, a abolição da tortura e a pena de morte, e o fim da guerra, por exemplo. A GBCS tem sido um despenseiro exemplar dos recursos consignados ao seu ministério. Despende os seus fundos segundo as directrizes da Igreja Metodista Unida e seus procedimentos de responsabilização, confirmados por uma auditoria externa anual. O caso de confiança Uma afirmação muito importante na área da administração financeira ocorreu em Outubro de 2010. O Tribunal Supremo de Washington, D.C., decidiu que a GBCS, as suas agências predecessoras e respectivos Conselhos de Administração têm sido muito conscienciosos nas suas responsabilidades fiduciárias relativamente ao Edifício da Igreja Metodista. A decisão do tribunal deu por concluída uma causa legal de anos que estendeu-se durante duas Conferências Gerais. O caso no tribunal começou quando a GBCS requereu uma sentença declaratória sobre se os fundos do Edifício da Igreja Metodista estavam a ser correctamente utilizados. A resposta do tribunal foi uma afirmação peremptória. A Juíza do Supremo Tribunal, Rhonda Reid Winston, sentenciou a favor da Junta Geral da Igreja e Sociedade da Igreja Metodista Unida, concluindo que os fundos dados no início do século XX para construir o Edifício da Igreja Metodista em Capitol Hill, não foram destinados a trabalhar apenas nas áreas do abstencionismo e problemas do álcool. O Edifício da Igreja Metodista Unida abriu em 1923, uns doze anos antes do Edifício do SupremoTribunal mesmo ali ao lado. “A sentença da Juíza Reid Wilson confirma as boas intenções dos nossos muitos membros da administração ao longo de várias décadas para testemunhar em Capitol Hill em nome de Cristo pela justiça e pela paz.”—disse o Bispo Deborah Kiesey, presidente do C.A. da GBCS. “A sentença sublinha que nós e nossos predecessores fomos muito conscienciosos nas nossas responsabilidades fiduciárias. Valida igualmente o excelente aconselhamento jurídico que recebemos.” Na sua análise, a Juíza Reid Winston encontrou “provas convincentes e claras” de que as doações às agências predecessoras da GBCS “não ficaram meramente restringidas” ao uso da abstinência e problemas do álcool.“Ainda que algumas das provas do próprio [oponente] mostrem não existir restrições em ofertas.”—afirmou. E a Juíza Reid Winston acrescentou que os “elementos disponíveis” mostravam que a linguagem na Declaração de Confiança, sobre a qual assentava o processo, está errada quando indica que as doações se destinaram a fins de abstinência e do álcool. “As provas mostram sem margem de dúvida que ao longo dos anos os Conselhos de Administração foram também autorizadas, e fizeram-no, a realizar trabalho substancial nos outros assuntos da ‘moral pública’ ”—escreveu a Juíza Reid Winston. O processo judicial nunca envolveu o assunto da propriedade do Edifício da Igreja Metodista.” Sempre teve a ver com a distribuição de fundos, como taxas de rendas, relacionados com o edifício.”—Explicou o advogado Fred Brewington, presidente do Conselho de Curadores da GBCS.”As longas deliberações da Juíza Reid Winston confirmaram a complexidade do assunto. Aplaudimos a sua diligência e astúcia da sua decisão.” O julgamento no Supremo Tribunal de Justiça do Distrito de Columbia terminou em Outubro de 2008. O julgamento teve a duração de seis dias. Mais de 300 provas compreendendo milhares de páginas de documentação deram entrada no tribunal. A Juíza Reid Winston confirmou que, ao longo de todas estas décadas, o Conselho de Administração se empenhou profundamente no combate a actividades predatórias, como o álcool, o tabaco, os jogos de azar e a pornografia, que prejudicam as pessoas. E continua a empenhar-se. O Conselho de Administração captou a atenção dos média de todo o país para a denominação em 2011, quando apelou a uma “Quaresma Sem Álcool”. O conceito teve origem na Igreja Metodista Unida de Myers Park, em Charlotte, N.C. A GBCS reconheceu-o como uma eficaz ferramenta educativa para consciencializar as pessoas sobre os perigos da indústria predadora do álcool. A denominação tem uma herança guardada relacionada com este importante trabalho e que continua até aos nossos dias na GBCS. A agência compreendeu que lançando o desafio iria reforçar os seus esforços permanentes contra a dependência do álcool. Administração financeira A recessão económica que tem vindo a molestar o mundo sintonizou toda a gente nas despesas. A GBCS está 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM Page 169 169 Igreja e Sociedade tão preocupada com as ramificações desta recessão como qualquer outra pessoa. A agência empreendeu, no entanto, astutos passos financeiros quer antes, quer desde a recessão para garantir que a continuidade dos seus ministérios. A GBCS reduziu drasticamente os custos das reuniões do Conselho de Administração durante o quadriénio. Duplicou, por outro lado, a receita derivada do Edifício da Igreja Metodista. Em essência, a agência aumentou as suas receitas operacionais separadamente dos recebimentos do Serviço Mundial em mais de US$ 3 milhões durante o presente quadriénio. A agência suplementou com sucesso os fundos do Serviço Mundial com financiamentos externos de mais de US$ 500.000 também durante este quadriénio. Os financiamentos são os seguintes: • US$76.000 da Fundação das Nações Unidas para a campanha “Operação Esperança de Cura” destinada a consciencializar as pessoas acerca de problemas de natalidade evitáveis que afectam mais de 2 milhões de mulheres todos os anos. • US$365.000 da Fundação das Nações Unidas para a iniciativa “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável”, que envolve também a Junta Geral dos Ministérios Globais (GBGM, do inglês General Board of Global Ministries) e o Fundo Mundial contra a SIDA Metodista Unido. Esta iniciativa foi prolongada até 2012. • US$22.000 daVoz da América para a organização das questões referentes à reforma da imigração. • US$16.000 do Fundo dos EUA para a UNICEF. • US$18.000 do Conselho Nacional das Igrejas para apoio à sensibilização da Justiça Económica e Ambiental. • US$35.000 do Instituto da Sociedade Aberta para apoio à sensibilização da justiça criminal. Para além disso, a Administração da GBCS, mediante a iniciativa da sua Comissão Financeira e pessoal financeiro, fechou e/ou fundiu cinco contas designadas e reuniu essas verbas num “fundo de liderança” (“leadership fund”), totalizando US$38.000. Dez mil dólares desse montante foi alocado à contratação de um consultor para apoiar na sensibilização da reforma da justiça imigratória e criminal. Este cargo foi criado em resposta a pedidos de várias conferências anuais Metodistas Unidas e Conselho dos Bispos. Colaborações A principal responsabilidade da GBCS, tal como decidido pela Conferência Geral, é educar os Metodistas Unidos acerca dos Princípios Sociais. Um dos métodos para cumprir esse mandato foi publicar uma brochura de Princípios Sociais. A brochura conta a história dos Princípios Sociais, os próprios princípios e exercícios educativos, a fim de facilitar o seu ensino e debate. No passado, a GBCS publicou e distribuiu esta brochura, produzindo e vendendo dezenas de milhar de cópias todos os quadriénios. A GBCS contactou a Casa Publicadora Metodista Unida (United Methodist Publishing House , UMPH) propondo chamar a si a responsabilidade da impressão, distribuição e venda da brochura “Social Principles” (Princípios Sociais). O pessoal da Formação de Comunicações e Liderança da GBCS trabalhou com a UMPH no sentido de preparar a brochura para o presente quadriénio e transferi-lo para os canais de distribuição da denominação. Embora transferindo a responsabilidade da brochura Princípios Sociais para a UMPH de uma receita significativa, a mudança libertou a GBCS do custo e do tempo envolvido na produção física da brochura e no arquivamento de pedidos e recepção de verbas. A colaboração com a UMPH permite a ambas as agências explorar o que a outra faz melhor. Assim sendo, a GBCS poupou dinheiro nos custos de publicação e criou uma nova fonte de rendimento para a UMPH. A GBCS e a Comissão Geral para a Religião e Raça começaram a partilhar pessoal administrativo, nomeadamente na contabilidade e nos recursos humanos. O mesmo é dizer uma poupança anual de US$100.000. Em parceria com a Fundação Metodista Unida, a GBCS estabeleceu um Fundo de Dotação dos Ministérios de Justiça Social com vista a ajudar a agência a continuar com o seu testemunho profético acerca dos ministérios da justiça independentemente das flutuações económicas futuras. Desde o seu início em 2006, o fundo acumulou mais de US$250.000 em activos. Apesar de os fundos não gerarem ainda os rendimentos suficientes de modo a suportar o orçamento anual da agência, os parceiros não deixam de criar estratégias que conduzam ao seu objectivo. Por exemplo, a GBCS faz pelo menos duas solicitações por e-mail para incentivar as doações. A e-newsletter intitulada “Fé em Acção” da agência assinala o fundo trimestralmente. A GBCS mantém ainda uma ligação no seu sítio Web permitindo aos doadores contribuir em qualquer altura. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM 170 Page 170 DCA Edição Avançada Criando novos espaços A Igreja Étnica Local da agência, assim como o Dia das Relações Humanas e concessões de Paz com Justiça, Estágios de Verão para Jovens Adultos Étnicos, estágios durante todo o ano para os seminaristas e seminários realizados em todo o mundo seguindo os Princípios Sociais dos Metodistas Unidos fortalecem e informam as pessoas que têm a tarefa de construir comunidades da igreja local, novas ou velhas. A GBCS dá ainda concessões para fortalecer as igrejas de minorias étnicas/raciais locais através da educação, sensibilização ou liderança e da sua contribuição para a justiça social. A agência recebeu um prémio superior a US$75.000 em doações da Igreja Étnica Local nos últimos quatro anos para ministérios em África, Europa, Filipinas e EUA. As doações vão para diversos ministérios. Alguns exemplos são desenvolvimento da liderança entre os Metodistas Unidos Ásio-Americanos; reforma judicial na Libéria; consultoria e formação comunitária entre as mulheres latinas da Carolina do Norte; necessidades educativas de imigrados recentes e jovens refugiados em Nova Iorque; um ministério de alfabetização e subsistência nas Filipinas; e uma retirada de mães e crianças imigrantes da Alemanha. As Conferências Gerais são uma área em desenvolvimento das actividades de liderança da GBCS. No presente quadriénio, a agência formalizou relações com o Seminário Metodista Unido de Moscovo e com a Universidade de África. Os colaboradores da GBCS realizaram nos últimos dois anos seminários focando temas de justiça social nessas duas instituições. A GBCS realizou 21 seminários cujo tema era Princípios Sociais nas conferências centrais do anterior quadriénio. A agência tem como meta aumentar o número este quadriénio. Os seminários sobre Princípios Sociais foram conduzidas na Europa, África e as Filipinas. Em África, os recentes seminários foram na Nigéria, Sierra Leoa e República Democrática do Congo (RDC). O Bispo Ntambo Nkulu Ntanda, chefe episcopal da Conferência Anual da Catanga do Norte no RDC, escreveu sobre um seminário realizado pela GBCS em Kamina, em 2010, participado por 130 pessoas: Desenvolvimento da liderança “Você veio para abrir um novo capítulo na nossa área. Agora as pessoas entendem melhor da UMC através do envolvimento da Igreja na sociedade. . . . Termino por congratulá-los por tal ministério e encoraja-vos a continuar. Mas mais concretamente, termino fazendo outro convite a North Katangae, porque não, a todas as outras nossas áreas episcopais?” A GBCS empenha-se há décadas no desenvolvimento da liderança. Os Seminários Metodistas Unidos sobre Assuntos Nacionais & Internacionais e o seu programa de Estágios de Verão para Jovens Adultos Étnicos são apenas dois exemplos. Ambos condensam a cooperação intradenominacional, o modo antigo de cooperar com a Divisão das Mulheres da GBGM, este último criado em colaboração com os cinco cáucasos raciais/étnicos da Igreja Metodista Unida. Em 2011 a agência realizou o seu primeiro evento educativo para mais de 20 Africanos estudarem nos EUA. Esses estudantes vieram de oito países, nomeadamente para o Edifício Metodista Unido, para aprenderem acerca de temas como Imagine sem Malária, os Princípios Sociais e como defender a justiça. Fizeram também visitas ao Capitólio norte-americano, a fim de agradecer aos legisladores o seu apoio e esforço para erradicarem a malária. O Estágio de Verão do Jovem Adulto Étnico (EYA, do inglês Ethnic Young Adult) trouxe centenas de jovens Metodistas Unidos, com idades entre os 19 e os 22, a Washington, D.C., ao longo dos últimos 30 verões para se dedicaram ao ministério e trabalharem em organizações de justiça social não governamentais. Os estágios são supervisionados pelos membros da GBCS. Nos últimos três verões, os estagiários vieram das 24 conferências anuais, incluindo África e as Filipinas. Estagiários de Verão Jovens Adultos Étnicos anteriores são agora pastores nas igrejas locais, servindo as agências gerais, e são líderes de adultos jovens no Movimento Estudantil dos Metodistas Unidos. Três dos actuais membros da equipa da GBCS são ex-estagiários EYA. Idênticos esforços começaram este quadriénio com outros distritos recentemente definidos, como os pastores que se identificam a si próprios como evangélicos. A finalidade era familiarizarem-se como e porquê realizar a sensibilização da justiça. Estes são novos empreendimentos além dos programas correntes para públicos-alvo mais tradicionais, como os administradores de ministérios conectivos, superintendentes distritais, guias leigos, e jovens pastores. Nos últimos dois anos, mais de 100 jovens pastores vieram ao Edifício Metodista Unido para participarem no Fórum de Liderança dos Jovens Pastores. Agora no seu oitavo ano, mais de 400 pastores participaram no programa de familiarização da GBCS que une fé e justiça. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:16 AM Page 171 171 Igreja e Sociedade Uma nuance relativamente recente no conceito ocorreu em 2011 quando o pessoal da GBCS participou na formação jurisdicional para jovens pastores. A primeira foi em Denver na Jurisdição Ocidental. Um evento semelhante patrocinado pela GBCS realizar-se-á em 2012 na Jurisdição Nordeste. Os seminários MU iniciaram recentemente um novo esforço que se estende a outros grupos que não podem suportar as despesas de uma viagem a Washington, D.C. A página dos seminários MU propõe recursos educativos sob uma nova iniciativa intitulada “Comprometa-se em Casa”. No conjunto, a GBCS organizou eventos em quase 60 conferências anuais em todo o mundo. O seu pessoal concebeu e realizou workshops para as igrejas locais. Os membros da agência discursaram em eventos educativos em todas as jurisdições dos EUA e em conferências centrais na Europa, África e nas Filipinas. Ministério dos pobres Seminários MU sobre Assuntos Nacionais e Internacionais Os Seminários Metodistas Unidos sobre Assuntos Nacionais e Internacionais é um ministério nuclear da GBCS. Cria um ambiente para os Metodistas Unidos poderem explorar os Princípios Sociais e actuarem em seu nome. Durante mais de cinco décadas, este programa de desenvolvimento de lideranças ensinou jovens e adultos sobre santidade social e a importância da sensibilização, tanto local como nacional. Um aspecto único dos seminários é que os participantes escolheram o assunto. Os projectistas do seminário criaram então uma experiência educativa interactiva para tratar o assunto. Os Seminários MU são um esforço inter agências copatrocinado pela GBCS e Divisão Feminina do GBGM. Muitos grupos participaram em seminários em duas cidades para serem ensinados sobre o mesmo assunto em Washington, D.C., e nas Nações Unidas em New York City. O que exigiu uma colaboração estreita entre a Divisão Feminina e a GBCS. O programa do seminário colabora com a Junta Geral de Educação Superior e Ministério (GBHEM, do inglês General Board of Higher Education & Ministry) em acções de formação para pastores no campus universitário, estudantes ainda não licenciados e estudantes seminaristas. O programa do seminário mantém ainda uma estreita colaboração com a GBHEM para workshops e missões da reunião anual do Movimento Estudantil Metodista Unido. O programa do seminário trabalha com as conferências anuais, associações de ministros no campus, grupos Caucus de núcleos e unidades de Melhores Metodistas Unidas na tentativa de melhorar os seus esforços através da educação. Assim o tem feito ao longo de décadas. Anualmente uma média de 800 pessoas frequentam os Seminários MU em Washington, D.C. Todas as cinco jurisdições dos EUA enviaram um grupo a Washington, D.C. Todos os programas de sensibilização na GBCS tratam do problema do ministério com os pobres. Por exemplo, a “Fé em Acção” (Faith in Action), a e-Newsletter da agência publicou quase 300 artigos relacionados com o tema pobreza só em 2010, uma média superior a 25 por mês. Isso equivale a bem mais de 1.000 artigos durante o quadriénio só para referir esta área de interesse. Idêntica cobertura se aplica a outras áreas de interesse, embora o ministério com os pobres seja o mais preponderante. A agência criou recursos educativos, materiais de devoção e anunciou oportunidades de sensibilização no website da GBCS (www.umc-gbcs.org), a e-Newsletter “Fé em Acção” e mais de uma dezena de redes de e-mail relativos a áreas de sensibilização. Além do website e da eNewsletter, as ferramentas de média social como o Facebook e o Twitter foram adicionadas este quadriénio ao arsenal das comunicações da agência. “Fé em Acção” e inúmeros alertas de acções são os principais veículos para criar e distribuir histórias, recursos educativos, material de devoção e oportunidades de sensibilização. Em alguns casos, foram apresentados novos sítios na Internet para apoiar as campanhas de sensibilização. Um caso actual é a “Prophet-driven” (“Guiados pelo Profeta”), uma campanha preparada pela área de trabalho de Justiça Económica da GBCS para apoiar o ministério com os pobres. O sítio da Internet, cujo slogan era “Um povo guiado pelo profeta num mundo guiado pelo lucro”, oferece recursos bíblicos, incita à acção e outras actividades. Está radicado no Princípio Social Metodista Unido “A Comunidade Económica” (¶163). O sítio da Internet John 10:10 teve um papel idêntico durante o debate acerca da reforma da saúde. O objectivo de tudo isto é, claro está, proteger o financiamento das necessidades humanas mais prementes dos cortes orçamentais e assegurar uma fonte de receita adequada que vá ao encontro dos direitos humanos básicos salientados nos Princípios Sociais. A GBCS foi instrumental nos esforços com base na fé, a fim de assegurar o financiamento das necessidades humanas mais prementes como parte da Lei da Recuperação (Recovery Act), promulgada em 2009, por exemplo. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 172 Page 172 DCA Edição Avançada A GBCS não tenta alcançar isso por si só. Trabalha em cooperação com muitos outros grupos de fé. A colaboração crescente inter agências dentro da Igreja Metodista Unida foi uma ferramenta importante para encorajar e apoiar os esforços de desejar garantir, por sinal, um salário suficiente para todos os empregados nas instituições Metodistas Unidas. Uma faceta única da pobreza é a vulnerabilidade dos pobres ao tráfico humano. Esta prática condena as pessoas destituídas à exploração laboral e sexual. A GBCS redistribui as responsabilidades do pessoal para criar um cargo para um defensor das crianças que inclui tráfego humano entre as suas várias responsabilidades. Criação renovada de Deus Segundo o gestor do projecto, a GBCS foi indispensável na concretização da Carta Pastoral do Conselho dos Bispos e Projecto de Estudo, “Criação Renovada de Deus — Apelo à Esperança e à Acção”. Os membros da agência participaram activamente desde o começo com a “Criação Renovada de Deus” e o desafio colocado aos Metodistas Unidos no que toca a pobreza, meio ambiente e violência. A GBCS contribuiu com a aquisição de informação, criação dos próprios documentos, construção do seu sítio da Internet (www.hopeandaction.org) e contínua promoção do projecto. Outro esforço crucial no ministério com os pobres é o apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que estipula metas até 2015 para a erradicação da pobreza extrema e da fome; educação primária universal; igualdade entre os sexos e atribuição de poderes às mulheres; mortalidade infantil e saúde materna; HIV/SIDA, malária e outras doenças; sustentabilidade ambiental e a criação de uma parceria global para o desenvolvimento, incluindo a proposta para uma Unidade Financeira Internacional, a fim de aumentar o apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres. O director do Gabinete de Assuntos Internacionais das N.U. da GBCS é membro do Grupo de Convocação dos ODM para a Sociedade Civil. Tem participado em conferências internacionais e actividades ecuménicas no apoio e implementação de objectivos. Ajudou a preparar um documento que serviu de agenda de pontos e discutir durante a Audiência Interactiva da Assembleia Geral das N.U. acerca dos ODM com a Sociedade Civil, em Junho de 2010. E ainda, a GBCS desenvolveu recursos e informações sobre os ODMs para as conferências anuais e centrais. A GBCS coopera também desde há muito com o Fundo das N.U. para a UNICEF. Com a campanha “Trick-or-Treat for Unicef”, os Metodistas Unidos contribuíram para a causa de poupar mais vidas de crianças do que qualquer outra organização de fé, segundo a UNICEF. Só nos últimos três anos os Metodistas Unidos de todos os EUA angariaram mais de US$500.000 para a campanha de Halloween para ajudar crianças. O ministério dos Assuntos Internacionais das N.U. juntamente com o trabalho das áreas da Justiça Económica & Ambiental e Paz com Justiça estão profundamente envolvidos na sensibilização do cancelamento da dívida para os países pobres, assistência internacional ao desenvolvimento e financiamento para o desenvolvimento concertado a fim de aliviar a fome e a pobreza globais. Apoiam igualmente políticas que incentivam o comércio justo e a justiça comercial, bem como outros mecanismos que permitam aos agricultores e pequenos produtores concorrerem no mercado global. Incluído está o trabalho das Nações Unidas, outras organizações internacionais, instituições ecuménicas e organizações da sociedade civil. Os Seminários MU e o gabinete de Comunicações da agência trabalharam durante anos com a Comissão Metodista Unida de Auxílio (UMCOR, do inglês United Methodist Committee on Relief) para promoverem a compra de produtos em Comércio Justo, como o café e o chocolate. O objectivo é conseguir dos produtores um preço justo para os seus produtos, fazendo-os assim sair de uma existência de subsistência. Um orçamento moral A área de trabalho sobre Justiça Económica está envolvida na educação e na sensibilização que estrutura o orçamento federal como um documento moral. O director da área de trabalho testemunhou diante de uma sub-comissão da Câmara dos Representantes dos EUA para sensibilizar a favor da protecção dos consumidores de baixos rendimentos, assegurando que não fossem empurrados ainda mais para a miséria. Os membros da GBCS, entre eles o Secretário Geral, realizou apresentações sobre a pobreza em conferências anuais ou eventos semelhantes, como foi o caso das workshops patrocinadas pela conferência. O director da GBCS dos Direitos Civis e Humanos realizou inúmeras acções de formação sobre organizações com base na fé. Fazendo parte dos debates sobre orçamento e prioridades fiscais do governo dos EUA, a GBCS patrocinou uma série de “webinars” para educar e equipar líderes das bases populares para apelar a conferências e congregações, chamando a atenção para o impacto que estas decisões irão ter nos nossos irmãos e irmãs que lutando contra a pobreza em todo o mundo. Com o objectivo de erguer as preocupações daqueles que vivem nas margens económicas, a GBCS patrocinou vigílias diárias de oração nos seus relvados, diante do Capitólio dos EUA. Estas vigílias realizadas 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 173 173 Igreja e Sociedade durante o debate sobre o aumento do tecto da dívida do governo federal dos EUA resultou num testemunho público divulgado pela imprensa nacional e internacional. Reforma da imigração justa e humana O ministério com os pobres vem das cidades do interior dos EUA através das comunidades rurais até às fronteiras do país. A reforma da imigração tornou-se num ponto quente em todo o país. Não só a pobreza, mas a separação das famílias e a frustração dos sonhos dos estudantes transformaram-se no ponto central do debate. A resolução da Conferência Geral, “Welcoming the Migrant to the US” (Acolher o Imigrante aos EUA) (#3281, Livro de Resoluções 2008) é a base em que assenta a sensibilização da GBCS para a reforma da imigração. Os sensibilizadores das redes estão a organizar-se em todas as jurisdições para trabalharem para uma reforma de imigração justa e abrangente. Todas as conferências anuais que se reúnem à Equipa de Resposta Rápida, criada pela GBCS em colaboração com o Grupo de Trabalho Inter Agências para a Imigração da denominação, aceitam trabalhar para a sensibilização destas políticas. A GBCS compilou um “Immigration Reform Grassroots Journal” cada vez maior que documenta mais de 300 eventos, acções e resoluções pelos Metodistas Unidos em todos os EUA. O jornal inclui medidas de 44 diferentes estados e do Distrito de Columbia, quase que inteiramente desde os anos 2009-2011. Muitas destas medidas foram planeadas e coordenadas pelas Equipas de Respostas Rápidas Metodistas Unidas, presentes em 34 das conferências anuais. A GBCS está empenhado na educação e mobilização dos Metodistas Unidos e os legisladores acerca do impacto da política de imigração, preocupações teológicas e a necessidade de reforma legal. O director dos Direitos Civis e Humanos da GBCS preside aos esforços de organização popular sobre Coligação Interfés para a Imigração (Interfaith Immigration Coalition). O director propôs a data de 21 de março de 2011: “Março para a América“ que levou 250.000 pessoas ao National Mall, entre elas milhares de Metodistas Unidos. Garantiu também o papel de principal orador para o Bispo Minerva Carcaño, presidente da comissão para a imigração do Conselho dos Bispos Metodistas Unidos. A GBCS ajudou a organizar mais de 180 vigílias de oração em todos os EUA em Fevereiro de 2009. As vigílias, que receberam cobertura da imprensa a nível nacional, focou a protecção aos imigrantes e suas famílias. Os participantes pediram nas suas orações coragem para os líderes eleitos, para criarem uma reforma justa para a imigração humana. A GBCS promoveu o conceito da Equipa de Resposta Rápida Metodista Unida (RRT, do inglês Rapid Response Team). Sob a alçada do Bispo Carcaño, a RRT coordena o trabalho dos Metodistas Unidos nos EUA sobre reforma da imigração. Da equipa fazem parte pessoas dedicadas à organização das respectivas conferências anuais a favor da reforma justa e humana da imigração. A RRT teve início em Julho de 2009 com duas conferências anuais. Alcançou as 34 e continua a crescer. Em Junho de 2011, a GBCS reuniu mais de 50 líderes das Equipas de Resposta Rápida de 25 conferências para formação de liderança em Chicago. Como resultado desta reunião, os participantes esperam ter mais de 100 congregações a darem as boas-vindas a imigrantes no final de 2012. Reforma da justiça criminal A reforma da justiça criminal afecta muitos dos mais pobres da sociedade. A GBCS mobiliza os Metodistas Unidos para actuarem a favor das iniciativas e políticas que reforçam e implementam os princípios da restauração da justiça no sistema criminal. A GBCS envidou todos os esforços no sentido de mobilizar os Metodistas Unidos à sensibilização encarceramento massivo, salientando o compromisso histórico com a justiça restaurativa na tradição Metodista Unida. Isso foi conseguido com acções de formação de sensibilização coordenadas pela GBCS e acções por uma crescente rede social de líderes populares Metodistas Unidos envolvidos com conferências anuais sobre prisões e reentradas. Essas conferências foram reforçadas com a parceria com o Grupo de Trabalho Fé em Acção, uma coligação de mais de 25 organizações religiosas nacionais presididas pelo director da GBCS dos Direitos Civis e Humanos. Esta coligação trabalha em assuntos ligados a justiça criminal, prevenção contra a violência armada e pena de morte. Uma prioridade legislativa da GBCS para terminar disparidades raciais injustas nas sentenças entre “crack” e cocaína em pó foi concluída com a promulgação do Fair Sentencing Act (Lei de Penas Justas), de 2010. Esta legislação materializou-se após duas décadas de esforços de sensibilização. A disparidade de sentenças e da chamada guerra contra a droga têm devastado as comunidades Afro-americana, Latina e Primeiras Nações. Tem sido uma causa primária para a expansão massiva da indústria prisional nos EUA nos últimos 40 anos. O National Criminal Justice Commission Act (NCJCA) foi promulgado pela Câmara em 2010, mas não chegou a ser votado pelo Senado. Continuamos a trabalhar na adopção 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 174 Page 174 DCA Edição Avançada desta legislação que irá criar uma comissão bipartidária encarregue de conduzir uma revisão abrangente do sistema de justiça criminalnorte-americano. Há muito que se aguarda esse estudo. A última vez que foi tratado foi na administração Johnson. O objectivo da comissão é em última instância assegurar justiça para todos. Como parte da sensibilização da GBCS no apoio ao NCJCA, a agência lançou um apelo ao clero para endossar a lei. Em pouco mais de uma semana, mais de 500 pastores responderam, endossando a necessidade para a comissão. Em Junho de 2011, 23 pastores de todos os EUA participaram numa visita conjunta ao Capitólio, em apoio do NCJCA. Reunindo com mais de 20 gabinetes no Capitólio e com a Casa Branca, a GBCS coordenou este poderoso testemunho. Os pastores reuniram com os governantes eleitos para falar sobre as consequências devastadoras do sistema de justiça criminal falhado e injusto dos EUA. A GBCS ajudou à aprovação do Second Chance Act (Lei da Segunda Oportunidade), que trata da readmissão de infractores e vários projectos de lei de protecção às viúvas e filhos dos refugiados e imigrantes. A agência assistiu a um maior empenho e ligação com e entre as congregações em torno de pessoas directamente afectadas por sistemas em ruptura. Isso trouxe um entendimento maior e mais profundo do apelo bíblico ao compromisso de santidade social. Numa acção relacionada, a GBCS foi um proeminente participante de uma conferência de imprensa organizada pela Prison Fellowship, incitando o Procurador-Geral Eric Holder a implementar normas recomendadas pela Prison Rape Elimination Act Commission (Comissão para a Lei e Eliminação de Violações na Prisão). Outros envolvidos no endosso incluíram a American Civil Liberties Union, Focus on the Family e Southern Baptist Convention, uma coligação que mostra a vontade desta agência em trabalhar em linhas filosóficas sobre temas relacionados com a reforma da justiça social. A agência também promoveu a distribuição de quase US$180.000 para apoiar programas de justiça restaurativa de jovens. Os fundos são angariados pelas oferendas do Domingo Especial Metodista Unido para o Dia das Relações Humanas. Quase US$90.000 foram consignados a concessões em 2011, duas das quais foram destinadas a programas que expandirão os ministérios noutras conferências anuais. Os US$130.000 concedidos em 2010 foram para cinco ministérios, incluindo duas em África. Administração da Criação A administração da criação é um aspecto importante do ministério com os pobres. O cuidado com a criação, como referido em “God’s Renewed Creation” (Criação Renovada de Deus) e os Princípios Sociais dos Metodistas Unidos, é um esforço crucial para garantir que os que estão à margem da sociedade não sejam empurrados ainda mais para longe da vida abundante prometida por Deus. A GBCS trabalhar para dar os meios aos Metodistas Unidos de analisarem a relação entre pobreza, doença e falta de cuidados de saúde e tomar medidas pessoais, congregacionais e comunitárias no sentido de existir mais igualdade na partilha dos recursos da abundância do mundo de Deus. A GBCS tornou-se um parceiro importante num acesso constante a jovens adultos através das conferências jurisdicionais “cuidado com a criação”. Uma pegada ecológica desenvolvida pela GBCS reforça a importância da forma mais simples de vida. A GBCS patrocina workshops que pretendem modelar formas mais simples de vida mediante seminários MU e colaborações com internos seminaristas e universitários. A área de trabalho Justiça Económica e Ambiental da agência empenhou também jovens adultos no Fórum Estudantil dos Metodistas Unidos em cooperação com o GBHEM numa série de temas de justiça, entre eles o consumismo consciente. A GBCS trabalha com conferências e congregações no sentido de desenvolver iniciativas em apoio da criação de Deus. A GBCS sensibiliza em prol das comunidades desproporcionadamente afectadas pela degradação ambiental. Isso inclui intervenções públicas, preparação de materiais curriculares e de sensibilização, assim como planeamento anual para o Festival da Criação de Deus (Dia da Terra). A GBCS continua a ter uma ligação com as pessoas de cor privadas de direitos no seio da Igreja Metodista Unida — Appalachian Ministry Network (Rede de Ministérios dos Apalachianos), Oklahoma Indian Missionary Conference (Conferência Missionária Indiana do Oklahoma) e a General Board of Global Ministries Community Developers (Junta Geral dos Ministérios Globais dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário) — solidarizando-se e sensibilizando em nome das comunidades desproporcionadamente afectadas pela degradação ambiental, com consequência para a água potável e as colheitas, por exemplo. Saúde global A saúde global é outra área de enfoque dos Metodistas Unidos que apela à participação da maioria das áreas de trabalho da GBCS. A degradação ambiental, como a poluição através de actividades mineiras não reguladas, cuidados de saúde inadequados, devastação e doença causadas pela guerra e a vulnerabilidade das mulheres e crianças sobressaem repetidamente como problemas de saúde global. Os membros da GBCS trabalham com esforços inter-agências, como o Fundo Global dos Metodistas Unidos, o grupo de 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 175 175 Igreja e Sociedade trabalho da Saúde Global e Imaginem sem Malária (Imagine No Malaria). De facto, o director da GBCS das Relações da Conferência Anual acrescentou Imaginem sem Malária (Imagine No Malaria) ao seu portefólio. Trabalha com o grupo de trabalho da denominação para mobilizar as conferências anuais. ção do estado. Vigílias de oração foram realizadas para captar a atenção dos princípios da fé para os cuidados de saúde. No Connecticut, por exemplo, os Metodistas Unidos uniram-se a outros grupos de fé numa vigília de oração no exterior dacasa do Senador Joe Lieberman, mesmo antes do voto no Senado. As preocupações de saúde global são gigantescas. A GBCS tem estado activamente envolvido na consciencialização das implicações morais do financiamento governamental e decisões políticas, sobretudo concedendo ferramentas aos Metodistas Unidos para avaliar opções que directamente se relacionem com a falta de cuidados de saúde no mundo. A GBCS conduziu debates e eventos em mais de uma centena de cenários diferentes para ajudar os Metodistas Unidos a falar dos problemas da saúde sob uma perspectiva Cristã Wesleyana. A GBCS criou uma ferramenta de estudo, “Health Care Advocacy: Ancient Vision, Modern Imperative” (Sensibilização para a Saúde: Visão Antiga, Imperativo Moderno), usada em centenas de igrejas. Este recurso forneceu à posição dos Metodistas Unidos uma base teológica e nas Escrituras, permitindo desse modo uma reflexão melhor informada sobre perspectivas pessoais. A GBCS colabora com a Holistic Strategy (Estratégia Holística) com base em África na GBGM. A agência trabalha em assuntos de população e desenvolvimento, como HIV/SIDA e as mulheres, planeamento familiar e saúde reprodutora, igualdade entre os sexos, violência doméstica, tráfico, justiça económica para as mulheres e problemas com as crianças a nível internacional, além da saúde mental. E a lista continua. A GBCS sensibiliza para um sistema económico internacional que dê total prioridade no alívio e erradicação da pobreza e da doença. O ministério da agência dos Assuntos Nacionais e Internacionais das Nações Unidas está envolvido na adaptação da resposta não governamental aos ODMs, em particular no que se refere ao combate à pobreza e HIV/SIDA. O Orador da Câmara dos Representantes reconheceu na TV nacional o mérito da Igreja Metodista Unida pelos seus esforços em trabalhar para a reforma do sistema da saúdenorte-americano. Os Princípios Sociais (¶162V, 2008, Livro da Disciplina) declaram que é da responsabilidade do governo providenciar a todos os cidadãos cuidados de saúde. A legislação, o Patient Protection & Affordable Care Act (PPAC) (Lei de Protecção a Doentes e Cuidados Acessíveis), promulgada no verão de 2010, aumentou a cobertura para cerca de 31 milhões dos 47 milhões de pessoas sem seguro. A promulgação do PPAC é um marco importante para colmatar as lacunas existentes no acesso a cuidados de saúde em todos os EUA. A GBCS continuará a sensibilizar todos em nome da posição defendida há muito pela Igreja Metodista Unida no que toca à saúde como sendo um direito, e irá fazer participar todas as suas igrejas locais nesse esforço. Os Metodistas Unidos tiveram voz activa no alcance de uma reforma significativa do sistema de saúde. Durante as deliberações com vista à promulgação do PPAC, milhares de Metodistas Unidos caminharam, rezaram, oraram, reuniram-se ou escreveram aos seus legisladores. Os Metodistas Unidos foram igualmente cruciais nos esforços de organiza- Iniciou-se a implementação da lei. A GBCS calcula que as Igrejas Metodistas Unidas em 20 estados participarão no registo de americanos na cobertura de seguros de saúde quando as alterações forem activadas nos estados em 2014. A agência realizará acções de formação para que as congregações se equipem devidamente para registar crianças e famílias que de outro modo não têm acesso a seguros de saúde. Cuidados de saúde acessíveis As novas alterações nos cuidados de saúde promulgados pelo PPAC oferecerão a oportunidade de comprar seguros de saúde acessíveis. Isso trará benefícios financeiros significativos aos dólares gastos pelas conferências anuais e igrejas locais para darem cobertura de seguros aos pastores e a outros colaboradores. Por outro lado, muitas igrejas candidatar-se-ão à provisão de crédito fiscal das pequenas empresas prevista na lei. A presidente do GBPHB, Barbara Boigegrain, comentou: “Esta instrução em sede de IRS é uma acção bem vinda que pode ajudar os nossos pequenos empregadores na igreja a continuarem a oferecer cobertura de seguros de boa qualidade e acessível, oferecerem o tipo de seguros que não podiam oferecer antes, ou a expandir a sua cobertura a pessoas que não tinham seguro.” A probabilidade de as conferências anuais e as igrejas locais poderem reduzir uma despesa considerável no seu orçamento não deverá também ser desprezada. É uma oportunidade de cobrir com seguro todos os membros do clero e colaboradores da igreja e desviar uma verba importante dos custos de saúde para a programação de ministérios. João 10:10 Desafio A campanha da GBCS “João 10:10 Desafio” em 2009 foi um protótipo de como os média digitais e sociais 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 176 Page 176 DCA Edição Avançada PODEM ser ferramentas de sensibilização eficazes. A campanha foi uma ferramenta de sensibilização e educação na Internet para gerar o apoio do cidadão comum para a legislação da reforma da saúde. Setenta e duas (72) equipas com mais de 400 participantes de todos os EUA foram formadas através da Internet. Estas 72 equipas comunicaram mais de 850 medidas diferentes, indo desde contar uma história pessoal, tomar parte numa chamada sobre a reforma da saúde, trocando postais, como contactar os seus membros do Congresso, até empenhando-se pessoalmente numa saúde melhor para todos. Muitas dessas equipas representavam igrejas locais onde os seus membros da congregação foram envolvidos nas actividades dos 10:10 Desafios. O sítio da Internet, 1010challenge.org, teve mais de 15.000 visitantes desde o seu dia de lançamento, 24 de Junho de 2009 até 14 de Junho de 2010. O sítio na Internet teve em média 70% de novos visitantes, cuja origem provinha de pelo menos 10 países diferentes. A maioria desses visitantes (96%) eram norte-americanos. As igrejas locais e organizações ligadas à saúde tinham links ao nosso material nos seus próprios sítios na Internet. A agência realiza acções de formação para dar aos Metodistas Unidos os meios necessários para compreenderem a ligação entre pobreza, racismo e dependências no mundo. A GBCS dá os recursos e estimula as acções pessoais, congressionais e comunitárias para tratar do problema da desolação que leva à dependência. Iniciativas predadoras viciantes A GBCS comprometeu-se a confrontar inciativas predadoras, como o álcool, tabaco, jogo e pornografia que lucram de comportamentos viciantes. Uma tremenda vitória sucedeu em 2009 com a promulgação de legislação autorizando a regulação federal do tabaco nos EUA. Esta vitória foi o resultado de mais de uma década de medidas de sensibilização por parte da GBCS. A presidente da agência preside à Faith United Against Tobacco (Fé Unida Contra o Tabaco), uma coligação interfés de mais de 25 denominações nacionais e organizações creditadas que pretendem ajudar a promulgação do “Family Smoking Prevention & Tobacco Control Act” (Lei da Prevenção do Fumo na Família e Controlo do Tabaco). Continuar a enterrar tanta gente vítima prematuramente por causa do tabagismo não é aceitável, decidiu a coligação. A “Fé Unida Contra o Tabaco“ patrocinou vigílias de oração e pequenos-almoços, conferências de imprensa com líderes de fé, e escreveu artigos nos jornais, e escreveu cartas a membros do Congresso e a presidentes de duas administrações. A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou de forma preponderante a nova legislação que dá poder regulador sobre o tabaco à Food & Drug Administration (FDA) (Administração de Alimentos e Medicamentos). A Câmara votou com 307 votos a favor e 97 contra para apoiar a versão da proposta de lei do Senado, que passou por 79 a favor e 17 votos contra. Esta medida histórica do Congresso contribuirá para reduzir o terrível preço do tabaco que as igrejas locais e as agências de saúde Metodistas Unidas testemunharam durante tanto tempo. Deveria diminuir significativamente o número de crianças que começam a fumar, o número de adultos que continuam a fumar e o número de pessoas que sofrem e morrem por causa do tabaco. Segundo esta nova lei, a FDA regulará o teor de tabaco e a sua comercialização. A FDA pode alterar o teor químico ao reduzir a quantidade de nicotina viciante nos cigarros. Os avisos nos produtos do tabaco serão aumentados e a publicidade ao tabaco terá novas restrições. Os produtos destinados a jovens e crianças, como pastilhas de rebuçado com sabor a tabaco e produtos adocicados, serão retirados do mercado. O Family Smoking Prevention & Tobacco Control Act (Lei de Prevenção do Fumo na Família e Control do Tabaco) é o resultado de mais de uma década de deliberações e apaixonados debates. Quarenta e cinco anos depois do primeiro relatório de um Cirurgião norte-americano a ligar o fumo do cigarro ao cancro do pulmão, o produto mais mortal vendido na América deixará de ser o produto menos regulado vendido na América. A Conferência Geral da Igreja Metodista Unida votou em 2004 a favor da FDA para que esta tivesse a autoridade de regular os produtos do tabaco. Quando a legislação percorreu os corredores do Congresso, os Metodistas Unidos em alguns dos principais estados ergueram a sua voz em apoio. O movimento “Faith United Against Tobacco” (Fé Unida Contra o Tabaco) defende também o estabelecimento nos estados de regulamentações anti-tabaco. A tentativa foca presentemente o estado do Texas, que quase adoptou uma lei anti-tabaco em 2011. As cinco conferências anuais do Texas assinaram uma resolução apoiando a lei anti-tabaco e mobilizou os seus membros para contactarem os legisladores estaduais. Foi realizado trabalho preparatório para levar avante legislação na próxima sessão parlamentar do Texas. Os apoiantes juram que o esforço continuará até que a lei anti-tabaco se torne realidade no Texas. A GBCS tem sido instrumental na ajuda a que outros estados adoptem leis anti-tabaco e aumentem a carga fiscal sobre o tabaco, a fim de evitar que os jovens fumem. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 177 177 Igreja e Sociedade Álcool A agência continuará a incentivar os Metodistas Unidos a desafiar a mensagem que prevalece de que o tabaco, o álcool e as drogas são maneiras aceitáveis de curar almas sofredoras. Os Princípios Sociais no art. ¶162 L e M apontam os efeitos nocivos do tabaco, do álcool e das drogas nas pessoas e pedem restrição e abstinência usando as Escrituras como guia. Os recursos da GBCS são medidas para reflexão, conversação e acção com vista ao objectivo de viver num mundo correcto e justo que vive na visão de Deus de santidade para todos os filhos de Deus. O Período de Jejum sem Álcool em 2011 apelou a todos os Metodistas Unidos em todo o país, desafiando-os a jejuarem sem álcool. Cinquenta congregações Metodistas Unidas e muitas outras pessoas fizeram a promessa pública de jejuarem sem álcool. A campanha consciencializou todos de que o acto de beber é influenciado por muitos factores além da própria decisão pessoal. Os artigos na “Fé em Acção” (Faith in Action) foram acompanhados por questões de estudo para estimular deliberações bíblicas e teológicas levando à sensibilização. Os artigos incentivavam as congregações a irem mais fundo na sua análise da influência do álcool na sociedade. Os participantes aprenderam até que ponto a indústria do álcool tem influência com o seu marketing, frequência da bebida e cenários para o fazer. Além da educação, foi proposto às igrejas que criassem um fundo a atribuir a um projecto de prevenção à dependência ou recuperação dela, a nível nacional e internacional. A Igreja Metodista Unidade Myers Park em Charlotte, N.C., angariou bastante mais de US$30.000. A GBCS tenciona seguir com esta campanha, na esperança de que ainda mais congregações venham a participar. O alcance da indústria do álcool é global. Os produtores de bebidas alcoólicas continuam a comercializar os seus produtos nos países mais desenvolvidos, mas aí são fortemente regulados. Contudo, em muitos países mais desenvolvidos a publicidade não é ou é pouco regulada. Em alguns países do continente africano, os cartazes anunciando bebidas alcoólicas são colocadas nos campus escolares. Esta situação perturbadora conduziu a uma cimeira história sobre o álcool em Washington, D.C., em Novembro de 2010. A GBCS participou também com alguns investigadores de renome, cientistas, profissionais clínicos e de prevenção contra a dependência. A cimeira trabalhou em prol de uma estratégia global de combate ao álcool. A GBCS foi convidada a tomar parte nesta cimeira devido à diligência da denominação na sensibilização do álcool em toda a sua história. O grupo pretende desenvolver uma campanha de regulação anti-álcool em vários países e em organizações mundiais de saúde. A GBCS pretende vir a ser uma parte integrante neste esforço conjunto dos Metodistas Unidos. Jogo O jogo é uma iniciativa viciante com raízes profundas que lhe permitiu espalhar-se rapidamente por todo o país. As variações dos jogos de azar são agora legais em 48 estados. Os Metodistas Unidos fazem parte de uma acção de sensibilização de luta contra a expansão dos jogos de azar, consciencialização dos seus efeitos nocivos, trabalhando a favor da eliminação dos jogos de azar patrocinado pelo estado. A GBCS contribuiu para a aprovação de uma lei que impede a realização de jogos de azar online nos EUA, mas membros do Congresso ameaçaram revogá-la. A agência apelou aos Metodistas Unidos dos principais distritos que contactassem os seus membros, a fim de tentarem que a tentativa de revogação da lei não ganhasse força, assegurando que as protecções importantes da lei se mantivessem. Além disso, a GBCS envolverá os Metodistas Unidos numa campanha com vista a revogar e anular os jogos de azar patrocinado pelo estado num estado-alvo como primeiro passo de outras futuras campanhas noutros estados. HIV/SIDA A GBCS tem vindo a apelar aos Metodistas Unidos que contactem os seus membros do Congresso acerca do problema do HIV/SIDA. A GBCS realizou uma workshop sobre SIDA e violência doméstica na Conferência Anual de Great Rivers em 2010. A workshop chamou a atenção para ambos os assuntos e mobilizou apoio a projectos de lei para o financiamento contra a SIDA no Congresso Americano e para a Lei da Violência contra as Mulheres. A GBCS foi um dos participantes e promotores principais da Conferência sobre a SIDA “Lighten the Bruden III” (“Aliviar o fardo III), patrocinada pelo United Methodist Global AIDS Fund (Fundo Global SIDA da Igreja Metodista Unida), em Outubro de 2010. A conferência transmitiu oportunidades de educação e sensibilização em apoio da erradicação da SIDA. Oito das agências gerais Metodistas Unidas cooperaram na materialização deste evento. A GBCS será um dos principais organizadores para a Conferência “Lighten the Burden IV” (Aliviar o fardo IV), em Tampa, Fla., antes da Conferência Geral de 2012. A GBCS ajudou ainda à realização da African American Women & AIDS Conference (Conferência AfroAmericana sobre as Mulheres e a SIDA), em Março de 2011, em Columbia, S.C. As conferências do UM Global AIDS Fund resultaram num distrito motivado e informado para acção legislativa, especificamente o fundo dos EUA para prevenção da SIDA, cuidado e tratamento da doença. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 178 Page 178 DCA Edição Avançada Atribuição de poderes às mulheres A GBCS continuará a enfatizar a ligação inter-agências sobre financiamento internacional para a saúde, atribuição de poderes das mulheres e problemas da população. A agência enviou informação à sua Rede de Mulheres e Crianças acerca das seguintes iniciativas legislativas: A Ratificação dos EUA da Convenção das N.U. para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Lei Internacional de Protecção às Raparigas Prevenindo contra o Casamento Infantil, de 2009; Lei dos Recursos Globais e Oportunidades para as Mulheres Lutarem (GROWTH Act, do inglês Global Resources & Opportunities for Women to Thrive Act); e Lei Internacional da Violência contra as Mulheres. O TBCS recolheu 1.000 postais das Mulheres Metodistas Unidas apoiando a Convenção das N.U. para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em 2011, os esforços de sensibilização recaíram na reautorização da Lei da Violência contra as Mulheres, Lei de Protecção das Vítimas de Tráfico, assim como mais financiamento para o planeamento familiar internacional. A GBCS co-patrocinou um seminário sobre violência doméstica na Conferência Anual da Virgínia em 2009. Cerca de 150 participantes ouviram falar sobre este problema e quais as oportunidades de sensibilização. Haverá três outras conferências sobre violência doméstica em Outubro, em parceria com a Conferência Anual de Louisiana; em Março de 2012, em parceria com a Conferência Anual de West Ohio com duplo enfoque sobre violência doméstica e tráfico humano; e em Abril de 2012 com a Conferência Anual de Pacific Northwest. O objectivo destas conferências é formar as congregações sobre como responder à violência doméstica. Foi publicado no sítio da Internet da GBCS um documento intitulado “Breaking the Silence” (Quebrando o Silêncio) sobre violência doméstica e que pode ser descarregado, para uso nas diferentes igrejas locais. A GBCS tomou medidas na Conferência Geral de 2008 quanto a atribuições relacionadas com a população e a saúde das mulheres. Foram publicados artigos mensais sobre “O Sexo e a Igreja”. Uma média de 2.701 pessoas leu os 21 artigos desta série todos os meses. Um inquérito de 2010 aos leitores da “Fé em Acção” (Faith in Action, FIA) indicava que 72% dos respondentes queriam que a série continuasse. Como tal, “O Sexo e a Igreja” irá continuar até Julho de 2012, incluindo 25 artigos a partir desta comunicação. Famílias Saudáveis, Planeta Saudável A Junta Geral da Igreja e Sociedade ampliou o seu trabalho global sobre saúde, nomeadamente no que se refere à saúde das mulheres, através de concessões da Fundação das Nações Unidas. Com uma mulher a morrer em cada 90 segundos devido a complicações durante a gravidez ou aborto, a Igreja Metodista Unida faz divulgação do tema através de “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável“ (Healthy Families, Healthy Planet) sobre a tragédia moral da mortalidade materna que causa a morte de mais de 35.000 mulheres todos os anos. Desde Janeiro de 2010 que o projecto “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável“ tem estado a trabalhar com as conferências anuais e o Congresso no sentido de aumentar os fundos financeiros para o planeamento familiar internacional, para as mais de 215 milhões de mulheres que a ele não têm acesso no mundo. O projecto, financiado pela Fundação das Nações Unidas, chegou a mais de 9.400 Metodistas Unidos em 15 conferências anuais em todos os EUA. Os participantes nessas conferências escreveram mais de 900 cartas de apoio ao planeamento familiar internacional aos seus membros do Congresso. Além disso, “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável“ participou em 20 reuniões pessoais com os principais legisladores, a fim de discutir o apoio dos Metodistas Unidos no planeamento familiar internacional no âmbito do orçamento federal. Em Outubro de 2011, “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável“ convocou sensibilizadores das suas 15 conferências anuais alvo com profissionais em saúde materna, especialistas em políticas de actuação e organizadores a nível de base. O objectivo era atribuir poderes a esses sensibilizadores a fim de realçar a relevância da saúde materna nas suas comunidades. “Famílias Saudáveis, Planeta Saudável“ tem tido tal sucesso que a Fundação das Nações Unidas prolongou a sua concessão original por mais um ano. Outro projecto GBCS financiado pela Fundação das Nações Unidas, foi o “Operation Healing Hope” (Projecto Esperança de Cura). O projecto tem como finalidade a educação e sensibilização acerca da fístula obstétrica, uma grave condição médica que surge na altura do parto e que provoca incontinência em mais de dois milhões de mulheres anualmente. Esta condição grave pode ser evitada com os cuidados médicos adequados. Centenas de Metodistas Unidos participaram em fóruns sobre este problema, procurando sensibilizar os políticos acerca da proposta de lei sobre casamento infantil, e desenharam e costuraram quilts enviados para o Hospital de Ganta em Libéria, para mulheres com fístula obstétrica. Doença mental A Conferência Geral mandatou a Junta Geral da Igreja e Sociedade para trabalhar a favor daqueles que, nas nossas congregações, sofrem de doenças mentais e as suas famílias. Iniciou-se nos finais de 2010 uma National Training Iniciative (NTI, Iniciativa Nacional de Formação, em português) a fim de tratar com o problema das doenças mentais. A GBCS, em cooperação com oito outros grupos de fé, está envolvido no planeamento desta iniciativa através da “Pathways to Promise” (Caminhos para a Promessa). 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 179 179 Igreja e Sociedade A NTI formará as congregações no sentido de darem as boas-vindas e o apoio a pessoas com doenças mentais bem como as suas famílias. Uma acção de formação piloto começou em St. Louis, Mo., com três módulos. Estes três módulos estão disponíveis na Internet em www.pathways2promise.org e são: Saúde Mental 101: Uma Introdução ao Ministério da Saúde Mental; Criação de uma Equipa de Saúde Mental na sua Congregação; e Companheirismo:Um Ministério de Presença. Crucial para o sucesso do projecto é a participação de múltiplas congregações de diferentes denominações em proximidade geográfica. A intenção é tornar este esforço de cobertura nacional. Para já, foram identificados outros sítios no estado de Washington. Outros programas estão centrados em Los Angeles, Cincinanati e Chicago. Violência pelas armas A Junta Geral da Igreja e Sociedade e as Mulheres Metodistas Unidas estão entre os grupos de fé que anunciaram a formação de uma coligação diversa para enfrentar a epidemia da violência pelas armas na América. O objectivo da coligação é conseguir o apoio para políticas que reduzam o número de mortes e feridos causadas por armas de fogo. A comunicação da coligação, “Faiths United to Prevent Gun Violence” (Fés Unidas para Prevenir contra a Violência pelas Armas) veio à luz depois do tiroteio no tráfego em Tucson, no dia 8 de Janeiro de 2011. A coligação era composta por 24 organizações de fé nacionais, incluindo cristãs, judaicas, muçulmanas e sikh. Aprovaram uma resolução apelando a “medidas eficazes de política pública”, a fim de diminuir o número de mortes e feridos causado por armas de fogo. Os tiroteios de Tucson, em que seis pessoas morreram e 13 ficaram feridas, entre elas a Congressista do Arizonas Gabrielle Giffords, apressou a acção da coligação. As organizações membro escolheram Segunda-feira, Dia de Martin Luther King Jr., para anunciar a nova coligação. “A violência pelas armas é uma questão moral. “ Disse Jim Winkler, Director Executivo da GBCS, presidente também das “Fés Unidas para Prevenir contra a Violência pelas Armas”.”É simplesmente inconcebível que sacrifiquemos 32 das nossas mães, pais, irmãs e irmãos todos os anos por causa de armas de fogo.” As organizações membro das “Fés Unidas para Prevenir contra a Violência pelas Armas” apelarão às suas congregações locais, em todos os estados, que angariem apoio para a criação de políticas de prevenção contra a violência pelas armas e cheguem até outras organizações de fé para unirem esforços. Paz com justiça (Peace with Justice) A GBCS defende a Paz com Justiça para todo o Povo de Deus. O Programa Paz com Justiça é um elemento essencial do ministério da agência. A área de trabalho da Paz com Justiça da GBCS é apoiada pela oferta do Domingo Especial Metodista Unido, que fornece recursos quer ao nível da conferência anual, quer ao nível da agência. Graças a esta oferta, a GBCS pôde conceder mais de US$200.000 em contribuições da Paz com Justiça neste quadriénio. Em 2011, um projecto de conferência central e 17 projectos em quatro das cinco jurisdições norte-americanas receberam contribuições. O prémio da conferência central foi entregue a um projecto dirigido aos jovens nas Filipinas e um prémio de Northern Illinois destina-se a um ministério no Sul do Sudão, por exemplo. Entre as suas inúmeras iniciativas da Paz com Justiça, a área de trabalho da GBCS dispendeu vários meses na sensibilização do novo Strategic Arms Reduction Treaty (START) (Tratado Estratégico de Redução das Armas), o qual foi ratificado pelo Senado norte-americano pouco antes do Natal de 2010. A redução de armas nucleares tem sido uma meta desde há décadas por parte da Igreja Metodista Unida. É um Princípio Social e foi tema da carta pastoral do Conselho dos Bispos, “In Defense of Creation” (Em Defesa da Criação), redigida há mais de vinte anos. Os esforços da Paz com Justiça da GBCS incluem a sensibilização para um sistema económico internacional que coloca total prioridade no alívio e erradicação da pobreza e da doença. Uma parte substancial desse movimento é tentar obter reformas das políticas e práticas das políticas estrangeiras de ajuda norte-americanas. Outros esforços da Paz com Justiça englobam redução de gastos militares excessivos; o fim de conflitos como o Afeganistão; o fim da agressão violenta e do terrorismo; o apoio aos direitos humanos; e a construção e restauração de comunidades viáveis, seguras e sustentáveis. Em última instância, a agência tem procurado que o direito para os cidadãos do Haiti ganhe voz na reconstrução do país assolado pelo terramoto. A GBCS deu o seu testemunho sincero à condenação do uso de minas terrestres e apoiou uma solução bilateral entre Israel e a Palestina, cujas posições foram ambas adoptadas pela Conferência Geral. Um dos actuais esforços da GBCS é formar os coordenadores da Paz com Justiça relativamente à ligação. Mantém-se uma comunicação quase diária com estes coordenadores através de um grupo do Google. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 180 Page 180 DCA Edição Avançada Fluxo e refluxo (Ebb-and-Flow Nature) As actividades da GBCS em Capitol Hill personificam muitas vezes um fluxo e refluxo, visto que a legislação se move pelo Congresso norte-americano. Apesar de os esforços continuarem em muitos dos assuntos de justiça social identificados pela Conferência Geral, a intensidade da sensibilização aumenta em temas específicos à medida que a legislação se aproxima da decisão. Por exemplo, a descrição do trabalho e área de enfoque dos Direitos Civis e Humanos transferiu-se em resposta a uma atenção crescente para uma reforma da imigração abrangente. A sabedoria dessa transferência foi confirmada pelas manchetes dos debates relacionadas com a imigração em todo o país e as leis injustas promulgadas em vários estados. A transferência foi ainda reforçada pelo pedido de um Conselho de Bispos e algumas conferências anuais para expandir o nosso pessoal nesta área de ministério. A expansão foi conseguida na reforma da imigração e da justiça criminal através de contribuições positivas de fontes exteriores. Actividades de sensibilização junto das igrejas locais, conferências anuais Os principais meios da GBCS para actividades de sensibilização são as suas Newsletters electrónicas semanais, “Fé em Acção” (Faith in Action, FIA). A circulação aumentou de 9.542 em Novembro de 2005 para mais de 25.000 actualmente. A FIA apresenta aos seus assinantes artigos que descrevem os ministérios de justiça social da Igreja Metodista Unida em todo o mundo. Assinala também os recursos que podem auxiliar no compromisso com estes ministérios. Os artigos da FIA incluem novos relatórios, sermões, recursos de sensibilização, revisões de livros e opiniões. Os seus artigos emanam de uma grande variedade de fontes desde igrejas locais a agências gerais. Os artigos da FIA são frequentemente retirados do Serviço Metodista Unido de Notícias, e do Repórter Metodista Unido (United Methodist Reporter), publicações da conferência anual e outros outlets de média, como rádio e televisão. Apesar de mandatados para promover os Princípios Sociais e outros relatórios de cariz social da Conferência Geral, os membros da GBCS compreendem que os Metodistas Unidos não têm o mesmo ponto de vista em todos os assuntos. Para facilitar uma comunicação bilateral e cumprir mais um dos mandatos da Conferência Geral solicitando informações sobre assuntos de justiça social, a agência aceita comentários através de Cartas do Editor no seu sítio da Internet e através de novos veículos de redes sociais, como o Facebook e o Twitter. As chamadas telefónicas e os e-mails para a agência são monitorizados pela sua relevância para os Princípios Sociais. Todos estes mecanismos de entrada de informação permitem às pessoas expressarem as suas opiniões sobre as posições de problemas sociais da Igreja Metodista Unida. São ligações vitais para pessoas em igrejas locais, incentivando a comunicação bilateral sobre temas sociais do dia a dia. www.umc-gbcs.org O sítio da Internet da GBCS, umc-gbcs.org, teve 650.000 visitantes únicos de mais de 200 países e territórios desde o seu lançamento em Fevereiro de 2008. As áreas de maior tráfego no sítio da Internet, tirando a página inicial, incluem a “Fé em Acção” (Faith in Action, FIA), os Princípios Sociais, páginas relacionadas com o pessoal e a administração, o centro de acção (umpower.org), páginas de desenvolvimentod e liderança, a série “O Sexo e a Igreja”, “UMs Do Not Torture” (As IMU não torturam), e páginas por temas (sendo que o de maior consulta foi Economic & Environmental Justice, em português Justiça Económica e Ambiental). No total, foram consultadas no sítio da Internet mais de 113.720 páginas 1,4 milhões de vezes. Entre as fontes para este tráfego na Internet, umc.org está classificado em terceiro lugar no que se refere a consultas. A nossa página no Facebook classifica-se em quarto. A nossa página de fãs do Facebook tem mais de 2.100 fãs e cresce todos os dias. As restantes fontes para o tráfego do sítio são, antes de mais, domínios de correio electrónico e ligações a outras agências Metodistas Unidas, parceiros de coligação, ou blogs. A GBCS abriu uma conta Twitter em Fevereiro de 2009 e enviou mais de 1.086 tweets a 1.200 seguidores. Muitos desses tweets são re-tweetados por outros. As redes de acção foram criadas com actualizações legislativas, recursos e alertas a pessoas em tópicos concretos. A GBCS trabalhou arduamente para aumentar estas redes populares de Metodistas Unidos a nível de base e começamos a ver resultados: • Direitos Civis e Humanos aumentou de 3.532 em 2006 para 12.706. • Paz com Justiça aumentou de 3.589 em 2007 para 9.637. • Metodistas Unidos contra a Pena de Morte aumentou de 5.511 em 2009 para 5.816. • Assuntos de Mulheres e Crianças aumentou de 2.139 em 2005 para 6.580. • Rede do HIV/SIDA aumentou de 3.766 em Abril de 2009 para 4.090. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 181 181 Igreja e Sociedade • Saúde e Bem-estar aumentou de 2.206 em Dezembro de 2005 para 6.567. • Álcool e Outras Dependências aumentou de 2.570 em Novembro de 2006 para 5.402. Acção das N.U. está nos 4.780 e a Justiça Ambiental em 6.377. Estas bases de assinantes começaram a espalharse, respectivamente, cada vez com maior interesse devido à atenção internacional para os ODMs e, claro, o desastre ambiental que representou o derramamento de petróleo em Deep Horizon, no Golfo do México. Uma nova rede de acção está a ser lançada para se dedicar às crianças. Fará o número de redes de acção subir para mais de uma dúzia. Postais Fé e Factos (Faith & Facts Cards) A GBCS produziu um recurso extremamente popular chamado “Postais Fé e Factos” (Faith & Facts Cards), Estes postais de um único assunto cobrem presentemente 18 temas, desde álcool e violência doméstica a pobreza e imigração. Estes postais coloridos, inicialmente criados para um evento de juventude, viu a sua procura crescer para tornar os ensinamentos sociais da denominação mais acessíveis a um público alvo maior. Olhando para os temas através das lentes do quadrilatero Wesleyiano, cada cartão inclui as Escrituras, os pontos de vista dos Metodistas Unidos, os factos e as oportunidades para uma reflexão e acção pessoal. A GBCS distribuiu já mais de 180.000 postais, os quais podem ser inseridos em boletins ou usados por grupos de estudo. Vários destes cartões foram adaptados para serem utilizados em África e por isso incluem a linguagem do comunicado sobre pobreza dos bispos africanos. Dados específicos do país são inseridos em “factos”, para aumentar a relevância das conferências anuais fora dos EUA. As inserções nos boletins de Princípios Sociais foram introduzidas em 2011. Cada inserção trata de um Princípio Social da Igreja Metodista Unida. A maior parte das inserções estão dos dois lados, oferecendo as Escrituras, oração, leituras, sugestões de medidas e um fragmento acerca da actividade Metodista Unida relacionada com o Princípio Social. Estas inserções estão a ser actualizadas com outros Princípios Sociais à medida que surgem. Diversas igrejas locais solicitaram um boletim de Princípios Locais que se prenda com algo que ocorra na sua comunidade. Foram produzidos rapidamente e adicionados à lista de inserções que podem ser descarregadas no sítio da Internet da GBCS. Para apoiar as igrejas locais e as conferências anuais na consciencialização dos Objectivos do Milénio para erradicar a pobreza, a GBCS produziu postais de bolso salientando os ODMs. Tornaram-se tão populares que a agência fez uma segunda edição. Mais de 50.000 foram produzidos e distribuídos até ao momento. A GBCS iniciou programas este quadriénio para aumentar a frequência dos contactos com os distritos. Entre eles contam-se chamadas em conferência mensais com os presidentes das Juntas da Igreja e Sociedade e os coordenados da Paz com Justiça. Foram formados grupos Google dedicados a áreas de trabalho específicas. Eventos de longa duração A GBCS continua a estar envolvida em vários eventos de longa duração. A agência ajuda a planear e a promover Dias de Sensibilização Ecuménica, uma programa de devoção anual, reflexão teológica e oportunidades de aprendizagem e testemunho na capital dos EUA. Todos os anos, os Metodistas Unidos que participam se reúnem com a GBCS e pessoal da Divisão Feminina. Este evento anual para reforçar a nossa voz cristã e mobilizar a defesa de um leque alargado de temas domésticos e de política internacional contou com um componente Metodista Unido cada vez mais forte nos últimos anos. Por exemplo, o Bispo Carcaño realizou uma palestra num dos anos. A GBCS fortaleceu a sua colaboração com actividades de “cuidado na criação” tanto nas Jurisdições Sudeste como nas Centrais Sul. O que começou como um compromisso oratório único para os colaboradores transformou-se em total colaboração com vista ao desenvolvimento e angariação de recursos das conferências anuais “cuidados da criação” em todas as jurisdições. Vitais para as reuniões são ocasiões para o diálogo entre os responsáveis dos “cuidados da criação” nas conferências anuais. Estas ligações formaram a lista inicial de responsáveis para reuniões de carácter mensal e de estratégia de energia que são agora ecuménicas e incluem responsáveis de todos os EUA. A GBCS trabalha em estreita cooperação com a comissão de planeamento da Lake Junaluska Peace Conference e co-patrocinadores do seu evento de paz anual onde participam centenas de pessoas. Outras jurisdições abordaram a agência sobre eventos semelhantes. Ministério do Testemunho Presencial, Acção A GBCS possui um ministério activo e relevante na educação, testemunho presencial e acção, como mandatado 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 182 pela Conferência Geral. A agência está nas linhas da frente dos esforços de justiça social em todo o mundo, seguindo os passados que John Wesley deu há mais de 2 séculos atrás. Este ministério tem um elevado perfil, gerando tanto o suporte como a crítica em toda a Igreja Metodista Unida. Um dos temas mais quentes que a GBCS teve que enfrentar, por exemplo, adveio da Conferência Geral de 2008. Mandatava que a GBCS criasse um grupo de trabalho para estudar e relatar a homofobia e o heterossexualismo. Assim, a agência criou os recursos necessários para erradicar a homofobia e o heterossexualismo. Foi criada uma página na internet para distribuição destes recursos e como local de reunião de outra informação sobre este tema. O presente relatório deverá dar aos delegados da Conferência Geral uma perspectiva da enorme variedade de temas de justiça social que os Metodistas Unidos abordam. Embora longo, não está nem por sombras completo. A GBCS presta orientação e os recursos necessários às bases entre os Metodistas Unidos, de modo a erradicar as injustiças que avassalam o mundo. John Wesley declarou há mais de 200 anos atrás que o evangelho de Cristo não conhece a religião, mas o social, não a santidade mas a santidade social. O Conselho dos Bispos reiterou aquela forte postura na sua Carta Pastoral 2009 e documentos que apelam a que os Metodistas Unidos tomem medidas contra a pobreza e a doença pandémicas, a degradação ambiental e a proliferação das armas e da violência. Page 182 DCA Edição Avançada Tal como sucede com outras agências Metodistas Unidas, o ministério da GBCS deve ser avaliado em permanência à luz das considerações financeiras. A recente recessão não só afectou a receita do investimento, mas também, como referido acima, teve um impacto adverso na receita estimada do Fundo Mundial de Serviço. Isto altera o ponto central do que é necessário fazer-se e de como fazê-lo com menos recursos. A Conferência Geral Metodista Unida declarou a sua oposição à pena de morte, guerra, jogo, pornografia, uso do álcool e do tabaco, racismo, perseguição religiosa e muitos outros perigos. Declarou também o seu apoio a um meio ambiente limpo, à qualidade da educação, à separação da igreja e do estado, à distribuição equitativa da riqueza, e a outros fins sociais desejáveis. A história provou que estes são esforços a longo prazo e a história mais recente provou que o progresso pode ser obtido através da diligência e da lealdade à visão de Deus. O último século assistiu a enormes passos em frente com o movimento dos direitos civis, movimento feminino, o movimento de justiça ambiental, os movimentos para pôr fim ao apartheid e às armas nucleares, e ao movimento para defesa dos direitos e da dignidade de todas as pessoas. Estes são, na sua essência, questões morais e espirituais. A Igreja Metodista Unida tem sido uma parte importante destes esforços. A Junta Geral da Igreja e Sociedade tem um papel preponderante na facilitação do envolvimento dos Metodistas Unidos em movimentos de justiça social em todo o mundo. A Conferência Geral marcou fortes posturas de justiça social dos Metodistas Unidos ao longo de décadas. A Conferência Geral aborda todas as reuniões com a questão do que a Igreja de Jesus Cristo deveria e deve dizer acerca dos temas cruciais da actualidade e que, por outro lado, estão também em constante mutação. A transformação de um mundo vítima de tantos séculos de guerra, fome, pestilência e peste negra só será alcançada trabalhando a todos os níveis no seio da igreja, com um enfoque comum, como aquele materializado nas Quatro Áreas de Enfoque. Contudo, elas não são mais do que isso: só quatro áreas. A nossa fé ordena-nos que lidemos com elas e muitas outras na esperança que ocorra uma transformação verdadeira. A Junta Geral da Igreja e Sociedade continua o legado de ser uma voz profética num mundo repleto de injustiças que impedem o aqui na terra como no céu. A GBCS tenta conseguir fielmente a implementação dos Princípios Sociais, sendo sua primeira responsabilidade segundo a Disciplina e outras declarações adoptadas pela Conferência Geral no que se refere a problemas sociais cristãos. É esse o papel da Junta Geral da Igreja e Sociedade. Esta agência lavra o solo e deita as sementes que produzirão as plantas que mais tarde irão aliviar a cura e rectificar situações que exigem uma transformação. No entretanto, os Ministérios da Misericórdia são cruciais, mas os ministérios da justiça são necessários para uma transformação verdadeira. 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 183 183 Igreja e Sociedade Relatório à Conferência Geral de 2012 sobre a Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção do Grupo de Trabalho do Conselho de Bispos sobre o tema Na Defesa da Criação Excertos da Carta Pastoral e do Documento da Fundação Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção . . . 2009, os documentos foram traduzidos para sete línguas faladas no mundo Metodista Unido. Estão disponíveis impressos e online para descarregamento gratuito. Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais. Jeremias 29:11 Você pediu . . . , os seus bispos lideraram . . . , a igreja desenvolveu . . . , e os indivíduos, as congregações e os grupos adoptaram a Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção. O evangelho de Cristo não conhece nenhuma religião, que não a social. Nenhuma santidade, se não a santidade social. John Wesley O que fez o conselho com esta importante incumbência Praticamos uma santidade social e ambiental cuidando das pessoas de Deus e do planeta de Deus e desafiando aqueles cujas políticas e práticas negligenciam os pobres, exploram os fracos, apressam o aquecimento global e produzem mais armas. . . . Não conseguimos mudar o mundo até mudarmos a nossa forma de estar no mundo. Carta Pastoral Durante um período de três anos, o Grupo de Trabalho convocado pelo Bispo Timothy Whitaker realizou entrevistas e painéis com especialistas, parceiros ecuménicos e inter-religiosos e estudiosos bíblicos e teológicos nos nossos seminários e centros de investigação. Funcionários das Juntas Gerais da Igreja e Sociedade, e de Educação Superior e Ministério providenciaram apoio. A vossa incumbência para os bispos O tema escolhido pelo Grupo de Trabalho encontra-se descrito na Carta Pastoral: Em 2004, a Conferência Geral incumbiu e financiou o Conselho de Bispos para revisitar a sua Carta Pastoral da era da Guerra Fria de 1986, Na Defesa da Criação: A Crise Nuclear e uma Paz justa. O documento histórico foi uma mensagem urgente sobre a ameaça crescente de guerra nuclear e de extinção da vida através de um “inverno nuclear”. Foi um lembrete urgente de que “Este mundo pertence a Deus, ‘precioso precisamente porque não é nossa criação.’” Declarou um claro e incondicional “Não” à guerra nuclear e a qualquer utilização de armas nucleares. (Documento de Base Criação Renovada de Deus) A Conferência Geral pediu ao Conselho que revisse estes documentos “educando e encorajando a membros de igreja, os cidadãos e os governos a procurar formas de alcançar a uma paz justa.” (Resolução 8004, Livro de Resoluções de 2008) Os resultados foram os documentos da Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção: a Carta Pastoral; a Carta Pastoral no Contexto Litúrgico; o Documento de Base que inclui histórias reais e atribui rostos aos problemas; guias de estudo para adultos, jovens e crianças e recursos baseados na Web. Adoptados com voto de unanimidade no Conselho dos Bispos em Novembro de “A criação de Deus está em crise. Nós, os bispos da Igreja Metodista Unida, não podemos permanecer em silêncio enquanto o povo de Deus e o planeta de Deus sofrem. . . . A nossa negligência, o nosso egoísmo e orgulho têm fomentado: • a pobreza e a doença pandémicas, • a degradação ambiental e • a proliferação de armas e violência.” O Grupo de Trabalho promoveu dezenas de grupos incluindo múltiplas gerações e globais de consulta e especializados. Foi realizado um inquérito abrangente online direccionado aos jovens dentro e fora da nossa igreja. Este processo só foi possível com o apoio das Juntas Gerais da Igreja e Sociedade, do Discipulado, de Educação Superior e Ministério e as Comunicações Metodistas Unidas. Ao longo de dois anos, centenas de participantes de Escolas Regionais e de Conferências da Missão Cristã foram sujeitos a um inquérito com o apoio das Mulheres Metodistas Unidas e da Divisão de Mulheres da Junta Geral de Ministérios Globais. Ao todo, mais de 5000 pessoas de fé e boa vontade e indivíduos interessados com idades compreendidas entre os 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM 184 Page 184 DCA Edição Avançada 11 e os 88 anos falaram acerca dos seus receios e preocupações com o futuro e com as suas famílias. Também nos falaram acerca do que esperavam que os bispos falassem na sua mensagem acerca da ameaça tripla interligada para o povo, planeta e paz de Deus. Os bispos ouviram claramente estas mensagens e testemunhos: • Falaram para os nossos receios, ansiedades, frustrações e preocupações para o futuro; • Levaram-nos a uma confissão da nossa ganância e egoísmo; • Lembraram-nos das nossas bases bíblicas e teológicas e a paixão Wesleyana pela santidade social; • Chamaram-nos para a transformação de estilos de vida, sistemas e estruturas sustentáveis, suficientes e justos; • Darmos especial atenção ao sentido de urgência e impaciência dos nossos jovens que enfrentam estas crises; • Mostraram-nos o que podemos fazer na oração, estudo e acção e exemplificar através da acção episcopal de que forma podemos transformar os receios e preocupações em esperança e acção. Abraçar a mensagem e estudar os problemas De 2010 a 2012, os indivíduos, grupos, classes, congregações e unidades têm vindo a utilizar o Guia de Estudo. Têm vindo a conduzir actividades, discussões educacionais e planeamento de acções, incluindo a avaliação da pegada de carbono das casas, igrejas, escritórios e funcionamento das conferências. O feedback recebido durante a preparação dos documentos indicou que o conhecimento geral dos problemas era desequilibrado e por vezes desactualizado. Nessa sequência, o Estudo foi concebido para actualizar informações e criar esperança através de acções nas nossas comunidades e igrejas. Centenas de grupos de estudo, Escolas de Missão e posteriormente inquéritos de escritórios episcopais/conferenciais, milhares de Metodistas Unidos e parceiros da fé acederam ao sítio de internet hopeandaction.org e defenderam políticas justas e sustentáveis a nível estatal e nacional e reuniram jovens que manifestarem cinismo em que a igreja poderia fazer algo para fazer a diferença para o seu futuro. O Conselho dos Bispos antecipou que os documentos e estudos tornar-se-ão mais relevantes, desafiantes e inspiradores na próxima década. Os bispos responderam às suas próprias preces Os bispos ouviram que vocês têm esperança que eles vos liderem pelo exemplo, pelo seu próprio estudo e acção. Compreenderam a importância de mostrar a sua capacidade de transformar as suas próprias acções para se juntarem à acção de renovação de Deus contra as ameaças interligadas, tema central da sua Carta Pastoral. Efectuaram nove compromissos para a renovação, transformação e alteração que constituem uma secção importante da Carta. Os destaques do Conselho e do progresso da igreja desde novembro de 2009 incluem o seguinte: Conferências anuais focalizadas nos temas da Paz e da Justiça e a Criação Renovada de Deus; conferências anuais nos Estados Unidos da América e em conferências centrais que enviam petições para a Conferência Geral de 2012 para mais acções; bispos individuais que fazem preces individuais para monitorizar a pegada de carbono dos seus escritórios e efectuar alterações que beneficiem o orçamento e o planeta, incluindo plantar árvores em eventos da igreja e defender melhores políticas ao nível estatal e local; escritórios episcopais que se comprometem a abraçar mais estratégias de telecomunicações para reuniões com vista a reduzir as despesas de transporte e o impacto ambiental. Um compromisso notável veio das conferências anuais e dos líderes da Conferência da Europa Central e do Sul da Europa Central ao contribuírem com fundos para os ministérios principais para diminuir o impacto do dióxido de carbono nas suas reuniões. Apoiaram esforços para aprovar legislação nacional para limitar o acesso a armas. Mais ainda, várias conferências anuais da IMU destacaram membros do programa para a criação de ministérios para a prestação de cuidados. Até ao Verão de 2011, mais de metade dos bispos nos Estados Unidos da América realizaram avaliações da pegada de carbono dos seus escritórios e operações para reduzir despesas e o impacto ambiental. Especialmente encorajante tem sido a resposta dos jovens nos Seminários MU em Nova Iorque e Washington, D.C., e em sessões de treino de familiarização da Igreja e Sociedade para membros clérigos jovens em todo o mundo. Seminários sobre os Princípios Sociais nos Estados Unidos da América, Rússia, Filipinas e na Universidade de África têm visado a Criação Renovada de Deus. Em algumas nações, os bispos e líderes de conferências anuais participaram na defesa de leis no que diz respeito ao acesso a armas, à Lei de Ar Limpo (Clean Air Act) nos EUA e políticas ambientais e ao pacto de Novo INÍCIO entre os Estados Unidos da América e a Rússia para limitar as armas nucleares. O Conselho dos Bispos e alguns bispos individuais desempenharam papéis significativos no encorajamento 2012 Portuguese pgs165-185.qxp:QK001.qxd 1/24/12 11:17 AM Page 185 Igreja e Sociedade 185 de membros do Senado dos EUA para a rectificação, na véspera do Natal de 2010, do Novo Tratado Estratégico de Redução de Armas. publicação de comunicações, operações web, revisões académicas, desenvolvimento curricular, e as redes de jovens adultos e jovens. Os bispos emitiram declarações e escreveram posts para meios de comunicação religiosos e importantes sobre assuntos principais na Carta Pastoral. O sítio de internet hopeandaction.org proporcionou com sucesso meios de comunicação, Domingos Especiais, seminários e recursos ecuménicos e inter-religiosos sobre eventos actuais. O sítio de internet foi seguido por mais de 2000 pessoas que se comprometeram nos ministérios da paz, justiça, criação de prestação de cuidados e desarmamento. Foi um recurso importante e complementar dos Guias de Estudo para adultos e jovens. Agradecimentos especiais aos directores e ao pessoal destas agências gerais: Igreja e Sociedade, especialmente ao Programa Paz com Justiça; Discipulado, especialmente aos ministérios de Melhores práticas e Jovens; Casa Pulicadora Metodista Unida; Educação Superior e Ministério; Comunicações MU; A Mesa Conexional; Arquivos e História, Ministérios Globais e a Unidade Cristã e Assuntos Inter-religiosos. Recomendações para o futuro 1. A Conferência Geral e o Conselho dos Bispos devem determinar como manter a Criação Renovada de Deus perante a denominação no próximo quadriénio. Por exemplo, utilizar as porções litúrgicas da Carta Pastoral da Conferência Geral para a adoração e oração em pequenos grupos; encorajar os pastores a pregar sobre os temas e desafios; fomentar eventos Paz com Justiça, eventos de defesa e acção ou fazer com que os bispos partilhem a sua acção sobre os compromissos através de viagens de exposições e reuniões. 2. Os elementos-chave deste projecto foram avaliados e devem ser considerados para projectos futuros: múltiplas traduções dos documentos para aumentar a acessibilidade e feedback; a atenção focalizada nos jovens, leigos e líderes do clero de conferências anuais; e a agilidade do sítio Web hopeandaction.org para partilhar planos e acções realizados pela igreja. 3. Celebramos o resultado deste projecto. Forneceu-nos um excelente retorno sobre um investimento inicial muito modesto feito pela Igreja Geral. O financiamento para a implementação inicial do projecto, através de um gestor de projectos, provou ser essencial. As agências gerais fizeram significativas contribuições monetárias e em espécie. Sem este financiamento e estas contribuições, o excelente retorno não teria sido alcançado. A colaboração de todas as agências gerais, a sua contribuição para o fundo, os conhecimentos do pessoal e o trabalho em rede alcançado foram de valor inestimável para o sucesso. 4. A Criação Renovada de Deus só poderia ter sido alcançada ao nível da igreja geral da nossa denominação. Os bispos têm ideias e perspectivas, mas contaram com a colaboração e experiência dos directores das agências gerais e do pessoal para realizar o projeto. Isto foi especialmente verdadeiro no que diz respeito à tradução, pesquisa, edição e 5. A Criação Renovada de Deus melhorou o padrão para as Cartas Pastorais Episcopais de várias maneiras importantes. Estas poderão ser consideradas em projectos futuros: a abordagem na investigação e estudo do Grupo de Trabalho; realização de inquéritos a milhares de pessoas; a focalização nas preocupações globais dos jovens e a agilidade de um website de apoio e fácil de utilizar e estratégias de trabalho em rede. 6. Celebramos os milhares de indivíduos, congregações e grupos baseados na fé que contribuíram tão generosamente para a Criação Renovada de Deus. Incentivamos com orações a continuação do estudo de documentos e a implementação das respectivas recomendações. Sugerimos que a Conferência Geral reveja esta mensagem Pastoral em cada quadriénio sucessivo por causa da necessidade urgente contínua de reforçar os nossos ministérios de reconciliação, renovação e paz para a boa criação de Deus. Membros do Grupo de Trabalho: Bispo Timothy Whitaker (Florida) Responsável pelas convocações Bispo Warner Brown Jr. (Califórnia-Nevada) Bispo Charlene Kammerer (Virgínia) Bispo Jane Middleton (Susquehanna) Bispo Don Ott (reformado, Jurisdição do Norte Central) Bispo Patrick Streiff (Europa Central e Europa do Sul) Bispo Joe Wilson (reformado, Jurisdição do Sul Central) Pessoal: John Hodges (Ministérios dos Jovens, Junta Geral do Discipulado) Jim Winkler (Secretário-geral, Junta Geral da Igreja e Sociedade) Larry Hollon (Secretário-geral, Comunicações Metodistas Unidas) Deb Smith (Director das Melhores Práticas, Junta Geral do Discipulado) Mary Catherine Dean (Editor-chefe, Editora MU) Stephen Sidorak (Secretário-geral da Unidade Cristã e Assuntos Inter-religiosos) Patricia Callbeck Harper, Gestora de Projecto. Submetido por: Bispo Charlene Kammerer do Grupo de Trabalho do Conselho dos Bispos Bispo Neil Irons, Secretário Executivo do Conselho dos Bispos 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 186 186 DCA Edição Avançada Alterações Propostas ao Livro da Disciplina ¶159. Número da petição: 20544-CA-¶159-G; Shaffer, John J.,Stanwood, WA, EUA pela Conferência Anual do Pacífico Noroeste. 10 petições similares. Jurídico (1021) disse “é legal e legítimo reconhecer oficialmente a nossa diferença de opinião sobre questões vitais”. Fundamentalmente, é uma questão de honestidade e integridade. Preâmbulo dos Princípios Sociais da IMU ¶160. Alterar O Livro de Disciplina através da adição do seguinte parágrafo ao Preâmbulo para os Princípios Sociais (Parte IV, página 98, Livro de Disciplina de 2008): Temos de reconhecer que, porque é um corpo vivo de crentes, reunidos por Deus de muitos segmentos diversos da comunidade humana, a unanimidade de crença, opinião, prática, nunca foram características da Igreja desde o seu início até este dia. Desde tempos remotos, como evidenciado nas cartas de Paulo, o testemunho dos Evangelhos, os Actos dos Apóstolos e outros textos do Novo Testamento, diversidade de compreensão e controvérsia relativamente a muitas questões tem sido a realidade. Portanto, sempre que diferenças significativas de opinião entre os fiéis cristãos ocorrem, algumas das quais continuam a dividir a Igreja profundamente hoje em dia, nem surpresa ou desânimo devem separar os membros do Corpo uns dos outros; nem devem essas diferenças ser cobertas com falsas alegações de consenso ou unanimidade. Pelo contrário, tal conflito deve ser encarado com coragem e perseverança enquanto todos juntos continuamos a procurar discernir a vontade de Deus. Nesse entendimento e compromisso, comprometemo-nos a reconhecer e a encarar com coragem, confiança e, espero que essas controvérsias que surgem entre nós, as aceitemos como prova de que Deus não tenham terminado de nos esculpir para sermos o povo de Deus. Comprometemo-nos a ficar unidos em declarar a nossa fé que a graça de Deus está disponível para todos, que nem a crença nem a prática nos pode separar do amor de Deus. Nessa confiança, comprometemo-nos a continuar a estar em diálogo respeitoso com aqueles com quem discordamos, para explorar as fontes das nossas diferenças, para homenagear o valor sagrado de todas as pessoas e para dizer a verdade sobre as nossas divisões, à medida que continuamos a procurar a mente de Cristo e a fazer a vontade de Deus em todas as coisas. Fundamentação da petição: Este parágrafo lida com a “nossa unidade entre uma diversidade de opiniões”, que experimentamos muitas vezes na discussão das questões sociais. O nosso Conselho Número da petição: 20446-CA-¶160.B-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. Utilização de Recursos Energéticos Eliminar o ¶160 B) e substituí-lo por novo texto: Ao afirmar o valor inerente da criação não-humana, apoiamos e incentivamos as políticas sociais que são direccionadas para a transformação racional e sensata, de partes do mundo não-humano, em energia para utilização humana e que reduzem ou eliminam as tecnologias produtoras de energia que ameaçam a saúde, a segurança e até mesmo a existência humana presente e futura e a criação não-humana. Além disso, nós incitamos profundamente ao apoio da conservação da energia e ao desenvolvimento responsável de todos os recursos energéticos, com especial atenção ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis, e que a generosidade da terra possa ser afirmada. Toda a terra é a boa criação de Deus e como tal tem um valor inerente. Estamos cientes que a utilização correcta dos recursos energéticos ameaça esta criação no seu âmago. Como membros da Igreja Metodista Unida, estamos comprometidos para aproximar a criação, produção energética e especialmente os recursos de criação numa forma responsável, cuidadosa e económica. Apelamos que as medidas sejam tomadas sem consideração a custos. Todos devem adaptar o seu estilo de vida para um consumo médio de energia que respeite os limites do planeta terra. Apenas pode ser emitida uma tonelada de CO2 por pessoa e por ano. Defendemos veementemente a prioridade do desenvolvimento de energias renováveis. Os depósitos de recursos de carbono, petróleo e gás são limitados e a sua utilização contínua acelera o aquecimento global. A utilização de energia nuclear não é solução para evitar as emissões de CO2. As centrais de energia nuclear são vulneráveis, inseguras e representam riscos de saúde potenciais. O armazenamento permanente e seguro de resíduos nucleares não pode ser garantido. Por isso, não é 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 187 Igreja e Sociedade Comitê A responsável que as gerações futuras as operem. A produção de biocombustíveis e a utilização de centrais de biomassa têm uma classificação mais baixa do que a provisão de abastecimento de comida segura e a existência continuada para pequenos negócios de agricultura. Fundamentação da petição: Somos globalmente responsáveis pelo nosso estilo de vida. A alteração climatérica e o consumo imoderado de recursos irá conduzir à destruição das nossas bases de vida. A energia nuclear não é compatível com a integridade da criação e é irresponsável para as gerações futuras. As energias renováveis devem ser desenvolvidas primariamente. ¶160. Número da petição: 20816-CA-¶160.C-G; Hanson, Jaydee, Arlington, VA, EUA pela Equipa de Ministério de Cuidadores da Criação de Deus (Caretakers of God’s Creation). Vida Animal Apoiamos os regulamentos que protegem e conservam a vida e a saúde dos animais, includindo aqueles que asseguram o tratamento humano dos animais de estimação, e outros animais domésticos animais domesticados, animais utilizados em investigação, animais selvagens, e métodos de abate indolores dos animais utilizados na alimentação, peixes, e aves. Incentivamos a preservação de toda a espécie animal, incluindo as ameaçadas de extinção. Reconhecemos que a exploração comercial descontrolada de animais selvagens e a destruição dos ecossistemas, dos quais estes dependem, ameaçam o equilíbrio dos sistemas naturais, compromete a biodiversidade, reduz a resiliência e ameaça os serviços do ecossistema. Incentivamos o compromisso à execução eficaz de regulamentos nacionais e internacionais e de directrizes para a conservação de todas as espécies animais, com particular apoio à protecção daqueles ameaçados de extinção. Fundamentação da petição: A declaração actual sobre a vida animal nos Princípios Sociais, destaca primeiramente os animais domesticados e os animais usados em investigação. Propomos alterar o parágrafo para reflectir a necessidade em preservar o vasto número das espécies animais ameaçadas pela destruição provocada pelos humanos destas criaturas e dos ambientes em que vivem. ¶160. Número da petição: 20607-CA-¶160.D-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. 187 Boa gestão global Eliminar a alínea 160D D) Gestão do clima mundial— Reconhecemos o impacto mundial do desrespeito do Homem pela criação de Deus. A industrialização desenfreada e o correspondente aumento da utilização de combustíveis fósseis levaram a uma acumulação de poluentes na atmosfera da Terra. Estas emissões de “gases de efeito de estufa” ameaçam alterar drasticamente o clima da Terra para as gerações vindouras com graves implicações ambientais, económicas e sociais. Os impactos adversos da mudança climática global afectam desproporcionalmente os indivíduos e as nações menos responsáveis pelas emissões. Apoiamos, portanto, os esforços de todos os governos de exigirem reduções obrigatórias nas emissões de gases de efeito de estufa e pedir aos indivíduos, congregações, empresas, indústrias e comunidades que reduzam as suas emissões. E substituí-la pela alínea 160D) Boa gestão global – Defendemos políticas que promovam ar, água e terra limpos. A água potável é um aspecto especialmente urgente em grande parte do Sul Global. O controlo de pragas que espalham doenças, como os mosquitos que transmitem a malária, é igualmente uma necessidade urgente que afecta milhões de vidas. A administração Cristã exige uma gestão cuidadosa de todos os recursos naturais, salvaguardando a vida humana sagrada. O desenvolvimento económico profundo é necessário para aumentar o padrão de vida de centenas de milhões de pessoas que vivem na pobreza. Encorajamos a cooperação entre governos, indústrias, entidades filantrópicas, grupos de assistência, instituições religiosas e indivíduos para a protecção da terra, água e ar, ao mesmo tempo que visam proteger a saúde humana e promover a prosperidade global. ¶160. Número da petição: 20812-CA-¶160.F-G; Preston, Cathy,Erie, PA, EUA. Ciência & Tecnologia Alterar o Livro da Disciplina, Ciência e Tecnologia 160F da seguinte forma: 160 F) Ciência e Tecnologia— Reconhecemos a ciência… Achamos que as descrições cientificas de evolução cosmológica, geológica, e biológica da cosmologia, da geologia, e da biologia não estão em conflito com a teologia. Reconhecemos as tecnologias médicas, técnicas, e científicas como uso legítimo do mundo natural de Deus, quando tal uso realça a vida humana e permite todas as crianças de Deus desenvolver o seu potencial criativo dado por Deus, sem violar as nossas convicções éticas sobre o 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 188 188 DCA Edição Avançada relacionamento da humanidade com o mundo natural. Nós reexaminamos reafirmamos as nossas convicções éticas… Fundamentação da petição: Toda a Escritura, ensino e tradição Cristã declara que Deus é o Criador. A Teoria da Evolução não é um facto irrefutável, mas somente um modelo para interpretar os dados científicos, tendo insuficiências baseadas nos registos fósseis e na concepção da vida. A IMU arrependeu-se por apoiar a eugenia, uma aplicação social da evolução de Darwin. Defendemos oportunidades de agricultura locais, sustentáveis e em pequena escala para que as comunidades se possam alimentar. Condenamos as políticas que tornam os alimentos inacessíveis às comunidades onde crescem e aos trabalhadores agrícolas envolvidos no seu crescimento. Fundamentação da petição: Apoiamos políticas que aumentem o acesso a alimentos de qualidade, particularmente para aqueles com menos recursos. Condenamos as políticas que tornam os alimentos inacessíveis às comunidades onde crescem e aos trabalhadores agrícolas envolvidos no seu crescimento. ¶160. Número da petição: 20850-CA-¶160.F-G; Moneyham, John,- Panama City, FL, EUA. Ciência e Tecnologia Emendar o ¶160.F conforme a seguir se descreve: Reconhecemos a ciência como interpretação legítima do mundo natural de Deus. Afirmamos a validade dos resultados da ciência relativamente à descrição do mundo natural e a determinar o que é científico. Opomo-nos a que a ciência faça declarações autoritárias acerca de assuntos teológicos e que a teologia faça declarações autoritárias sobre assuntos científicos. Consideramos que as descrições da ciência acerca da evolução cosmológica, geológica e biológica não estão em conflito com a teologia. Reconhecemos médica, técnica e científica... Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida não deveria tomar posição a favor da evolução. Em vez disso, a nossa Igreja deve incentivar todos os membros a exercer a sua própria vontade dada por Deus para tomar decisões individuais acerca da criação. ¶160. Número da petição: 20447-CA-¶169.G-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. Segurança Alimentar Emendar a última frase do segundo parágrafo Pretendemos a análise independente de resíduos químicos nos alimentos, e que os alimentos contaminados com níveis perigosos de pesticidas, herbicidas ou fungicidas sejam retirados do mercado; resíduos de medicamentos de antibióticos, esteróides ou hormonas animais; contaminadores devido à poluição que são transportados por ar, terra ou água de centrais de incineração ou de outras operações industriais. Apelamos a um rotulamento esclarecedor para todos os alimentos processados ou geneticamente modificados, com um teste de segurança obrigatório antes da colocação no mercado. Fundamentação da petição: A expressão “alimentos alterados” pode incluir os alimentos geneticamente modificados. Contudo, é mais explícito nomear uma questão maior entre consumidores e produtores de alimentos. ¶160. Número de petição: 20142-CA-¶160.G; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Justiça alimentar Alteração do Princípio Social parágrafo 160 G Segurança alimentar da seguinte forma: Alterar título: Segurança Justiça alimentar Inserir terceiro parágrafo novo: Apoiamos políticas que aumentem o acesso a alimentos de qualidade, particularmente para aqueles com menos recursos. ¶163. Número de petição: 20137-CA-¶163; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Participação económica em negócios e Corrupção Novo parágrafo no parágrafo 163 intitulado Participação económica em negócios e Corrupção A boa criação de Deus, a plenitude da sua generosidade e as relações de amor e carinho que se interligam são destinadas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 189 Igreja e Sociedade Comitê A por Deus a serem gozadas em liberdade e gestão responsável. Reverenciar a criação de Deus é um dever sagrado que nos permite ter relacionamentos e comunidades justas, equitativas e sustentáveis. A força, segurança, estabilidade e progresso de tais relacionamentos e comunidades dependem da integridade dos seus processos sociais, económicos, políticos e culturais, instituições e partes interessadas. A participação económica em negócios que se refere a meios desleais ou ilegais de aquisição de dinheiro, rendimentos ou vantagens, especialmente através do abuso da posição de uma pessoa nas instituições políticas, económicas e sociais, transgride a dignidade humana e viola os direitos humanos. A corrupção que se refere a uma exploração desonesta e indevida do poder para fins pessoais subverte a intenção de Deus para a plenitude da vida e da criação. A participação económica em negócios e a corrupção emaranham a linha social de comunidades, corroem a fibra moral das relações humanas e mancham a reputação das instituições sociais. Os mecanismos legislativos e judiciais, incluindo um sistema de justiça criminal forte e justo, devem lidar com a participação económica em negócios e a corrupção em todos os níveis da sociedade. O bem, uma governação política justa caracterizada pela transparência, responsabilidade e integridade é crucial para a erradicação da participação económica em negócios e corrupção. As sociedades onde existe imensa participação económica em negócios e que são atormentadas pela corrupção são necessárias para o amor redentor de Deus e para a graça redentora. Fundamentação da petição: Uma governação política justa caracterizada pela transparência, responsabilidade e integridade é crucial para a erradicação da participação económica em negócios e corrupção. ¶163. Número de petição: 20143-CA-¶163; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Finanças Introduzir novo parágrafo entre I e J na ¶163. Finanças As instituições financeiras desempenham um papel vital na sociedade. Estas devem, no entanto, salvaguardar-se contra práticas de empréstimos abusivas e enganosas que se aproveitam dos mais necessitados entre nós para o ganho dos mais ricos. Os regulamentos da banca devem impedir a cobrança de juros usurários que mantém as pessoas em ciclos de dívida. As instituições emissoras de créditos pessoais devem trabalhar de forma responsável e transparente que permita que todas as partes compreendam todos os termos dos contratos. 189 Fundamentação da petição: As instituições financeiras desempenham um papel importante, mas devem salvaguardar-se contra práticas de empréstimo que se aproveitam dos mais necessitados entre nós para o ganho dos mais ricos. ¶163. Número da petição: 20474-CA-¶163-G; Woodie, Shirley H.,- Ozark, AL, EUA para a Conferência Anual de Alabama - Flórida Oeste Endividamento público Incluir o seguinte nos Princípios Sociais do parágrafo 163 A Comunidade económica do Livro de Disciplina: Endividamento público - Os enormes défices orçamentais produzidos por anos de gastos excessivos por parte dos governos de todo o mundo é uma grande preocupação para nós. Reconhecemos que, por um tempo limitado na história de uma nação, os défices governamentais são, por vezes, necessários. No entanto, longos períodos de gastos excessivos produziram desafios económicos significativos para muitas nações. Tal descuido injustificado não pode continuar. Assim, apelamos a todos os governos que tomem medidas significativas para reduzir os défices orçamentais e que vivam de acordo com as suas possibilidades. Pedimos aos funcionários públicos que, ao fazerem ajustes financeiros, se lembrem em primeiro lugar das obrigações que promovem o bem-estar da sociedade, como o financiamento das escolas e outras oportunidades que fomentem o crescimento do indivíduo, bem como as agências que cuidam dos pobres, dos idosos, dos incapacitados e dos desprivilegiados. Reconhecemos que, se os défices não forem colocados sob controlo, as gerações futuras ficarão acorrentadas a um endividamento público, que vai obrigar as sociedades a viver sob o espectro de reembolsos coagidos, aumento da inflação, desemprego em massa e desespero. Consequentemente, não se trata apenas de uma questão financeira, mas de uma questão de justiça para aqueles que ainda estão para nascer. É necessária uma administração sensata para se cuidar das gerações futuras. Apelamos à liderança da igreja em toda a conexão para incentivar os funcionários públicos a reduzirem o endividamento público e a começarem a preocupar-se com orçamentos equilibrados e justos. Fundamentação da petição: Estamos num momento de crise para o nosso país, com a dívida nacional a exceder 13 triliões de dólares. Os juros sobre a dívida nacional aumentam em mais de um milhão de dólares a cada 18 segundos. Para além dos triliões de dólares de dívida federal, outras agências governamentais, como os estados, municípios e... 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 190 190 DCA Edição Avançada ¶163. Número da petição: 20669-CA-¶163-G; Luz, W. Greg, Greensboro, NC, EUA. Comunidade Económica ¶ 163. IV. COMUNIDADE ECONÓMICA Reivindicamos que todos os sistemas económicos ... e que eles devem ser responsabilizados por esses custos. Apoiamos as medidas que reduzam a concentração de riqueza nas mãos de poucos. Apoiamos ainda os esforços em rever as estruturas fiscais e eliminar programas de apoio governamental que beneficiam os ricos à custa das outras pessoas. A) Propriedade-Acreditamos… B) Negociação Colectiva-Apoiamos o direito de todos os empregados e empregadores públicos e privados na sua organização, em sindicatos e outros, da sua própria escolha, para a negociação colectiva... C) Trabalho e Lazer-Todas as pessoas têm direito a um emprego com um salário justo. Na alturas em que o sector privado não pode ou não dá emprego a todos quanto o buscam e precisam dele, é da responsabilidade do governo proporcionar a criação de tais empregos. Apoiamos medidas sociais ... D) Consumo-Os consumidores devem exercer… E) Pobreza - Apesar da riqueza material generalizada nos países industrializados, a maioria das pessoas no mundo vive na pobreza. A fim de colmatar as necessidades básicas como a alimentação, o vestuário, abrigo, educação, saúde e outras necessidades, devem ser encontradas formas de compartilhar os recursos do mundo de forma mais equitativa. A tecnologia cada vez maior ... Fundamentação da petição: O terceiro parágrafo do Prefácio dos Princípios Sociais indica que “Os Princípios Sociais, quando não considerados lei da igreja, são um esforço de oração e de atenção por parte da Conferência Geral, para abordar os problemas humanos no mundo contemporâneo, de uma perspectiva bíblica..... Fundamentação da petição: A negociação colectiva como direito estatutário nos Estados Unidos teve início há mais de 70 anos, a fim de abordar as desigualdades perceptíveis entre a gestão do sector privado e dos funcionários do sector privado. Para os empregadores e funcionários do sector privado, a negociação colectiva proporcionaram mecanismos para endereçar estas desigualdades sentidas por por esses [funcionários] privados... ¶163. Número da petição: 20521-CA-¶163.C, Haberstock, Ralph Sr.,- Charlotte, NC, EUA Trabalho e Lazer Emenda ¶163.C conforme a seguir se descreve: C) Trabalho e Lazer -Todas as pessoas têm o direito a um empregoa um salário digno com pagamento de um salário competitivo. Quando o sector privado não pode oferecer ou não oferece empregos para todos aqueles que os procuram e precisam dos mesmos, é da responsabilidade do governo providenciar a criação desses empregos àqueles que os procuram, é imperativo que o governo crie um clima político e financeiro para empresários e outros criarem esses empregos. Apoiamos as medidas sociais... Fundamentação da petição: O governo não pode criar empregos, pode apenas criar projectos de empregos. Os projectos de empregos do governo não criam a riqueza necessária para apoiar os empregos necessários contínuos. Por isso: As frases; ...”Todas as pessoas têm o direito a um emprego com pagamento de um salário competitivo”, e “Quando o sector privado não pode oferecer ou não... ¶163. Número da petição: 20606-CA-¶163.E-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. ¶163. Auxílio aos pobres Número da petição: 20520-CA-¶163.B, Haberstock, Ralph Sr.,- Charlotte, NC, EUA Negociação de Funcionários Públicos Emenda ao parágrafo 163 B) para eliminar “...todos os [...] públicos e...” conforme a seguir se descreve: B) Negociação colectiva- Apoiamos o direito de funcionários,todos os públicos eprivados, bem como dos empregadores, de organizar... Eliminar o primeiro parágrafo de 163E E) Pobreza— Apesar da afluência geral nos países industrializados da maioria das pessoas relativamente à alimentação, vestuário, abrigo, educação, saúde e outras necessidades, devem ser encontradas formas de compartilhar mais equitativamente os recursos do mundo. O aumento da tecnologia, quando acompanhado por práticas económicas de exploração, empobrece muitas pessoas e faz com que a pobreza se autoperpetue. A pobreza devido a catástrofes naturais e 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 191 Igreja e Sociedade Comitê A mudanças ambientais está em crescimento e precisa de atenção e apoio. Os conflitos e guerras empobrecem a população de todos os lados, e uma forma importante de ajudar os pobres seria trabalharem com vista a encontrarem soluções pacíficas. E substituir por: Damos graças pela prosperidade crescente de muitas sociedades anteriormente pobres e pela ascensão de centenas de milhões de pessoas da pobreza para a classe média, especialmente na China, Índia, Indonésia, Brasil e noutros lugares. A protecção de bens privados, o desenvolvimento económico e a defesa transparente do Estado de Direito por parte do governo são aspectos vitais para aumentar os padrões globais de vida. A garantia de água potável, electricidade, aquecimento e refrigeração fiáveis continuam a ser necessidades urgentes para resgatar outras centenas de milhões de pessoas da pobreza crónica. A Igreja não deve ver os pobres apenas como vítimas, mas como pessoas inerentes à dignidade e talento que podem, em sociedades estáveis e legais, criar nova riqueza e maior justiça. ¶163. Número da petição: 20639-CA-¶163.G-G; Berlim, Dianne, Manheim, PA, EUA. Jogo Retirar a actual resolução ¶ 163.G e substituir pelo seguinte: O jogo é uma forma de roubo* (www.forward.com/ articles/4183/ <http://www.forward.com/articles/4183/> Moses Maimonides, uma das mais importantes autoridades medievais (judaicas), define o jogo como um roubo, mesmo que ambas as partes concordem com as regras do jogo, pois o vencedor leva o dinheiro do outro de graça. Embora ambos os jogadores saibam que o perdedor perderá o seu dinheiro, nenhum deles entra no jogo com a expectativa de perder. Desta forma, o jogo difere das transacções de vendas, em que uma pessoa espera para dar uma certa quantia de dinheiro e a outra espera entregar um objecto ou serviço.) uma vez que cada jogador quer levar dinheiro ou algo de valor que pertence a outra pessoa ou pessoas sem comprar, ganhar, negociar ou tê-lo livremente, dado como um presente ou recompensa. Jogar violaria os mandamentos contra a cobiça e o roubo. Como um ato de fé e de preocupação, os cristãos devem abster-se de jogos de azar e devem trabalhar contra a legalização do jogo de todos os tipos não importa qual o governo, entidade privada, individual ou que caridade irá lucrar, não importa qual é o propósito. O jogo é uma ameaça à sociedade, mortal para os melhores interesses da vida moral, social, económica e 191 espiritual, destrutiva do bom governo em todos os lugares e uma boa administração. Nos locais onde o jogo já foi legalizado, os cristãos devem trabalhar para revogar e acabar com essa exploração do povo de Deus em todo o mundo. A chamada profética da Igreja é promover os padrões de justiça e de defesa em todos os lugares. Quando os jogadores procuram ajuda, a Igreja irá incentivar essas pessoas a receber assistência terapêutica, de forma que as energias do indivíduo possam ser redireccionadas para fins positivos e construtivos. ¶164. Número da petição: 20927-CA-¶164-G; Carlsen, Jonathan,Arcadia, FL, EUA. Contencioso Cível Re-designar o sub-parágrafo 164I (Serviço Militar) como parágrafo 164J e adicionar um novo sub-parágrafo 164I: I) Contencioso Cível e Alternativas - O recurso a tribunais civis para corrigir injustiças e solucionar litígios tem sido um direito exercido pelos Cristãos desde os primórdios da igreja. Jesus falou acerca da legitimidade da autoridade judicial civil em Mateus 5:25-26. Paulo, incapaz de obter justiça através das autoridades locais, apelou o seu caso a César (Actos 25:11). Por isso, os tribunais civis têm sido um local adequado dentro da esfera política sob a soberania de Deus e devemos rezar regularmente por juízes e outros oficiais do tribunal, assim como pelos outros envolvidos no litígio. Contudo, devemo-nos opor e protestar contra litígio excessivo. A multiplicação de processos legais, muitos deles frívolos e motivados pela ganância, consome tesouro público, sobrecarrega os processos judiciais, conduz os acusados à bancarrota e frequentemente humilha os inocentes. Para reduzir o número de casos legais, apoiamos uma maior remissão de litígios para painéis de arbitragem ou mediação e apelar a que todos os Cristãos solucionem os seus litígios dentro da Igreja e não nos tribunais cíveis. Porque tanto as Escrituras como as Leis Gerais impõem aos Cristãos desde o litígio contra outros Cristãos, apelamos a que as nossas igrejas, conferências e agências estabeleçam estruturas, conforme necessário, para arbitragem ou mediação de litígios entre membros. Fundamentação da petição: Por demasiado tempo, os Princípios Sociais ignoraram os males do litígio excessivo e processos legais entre Cristãos. Escritura (1 Coríntios 6:1-8) e as Leis Gerais (Parágrafo 103, p. 73), as Disciplinas Metodistas e dos 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 192 192 DCA Edição Avançada Irmãos Unidos Evangélicos antes de 1939 e 1968 proibiram os processos legais entre Cristãos. ¶164. Número da petição: 20700-CA-¶164.A-G; Edwards, Bill,Boerne, TX, EUA. Liberdades básicas ¶164. Número da petição: 20603-CA-¶164.A-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Liberdades básicas ¶164. A) Liberdades básicas e Direitos Humanos Responsabilizamos os governos… A Igreja considera... A liberdade para todos os povos exige limitações legais sobre o poder dos governos e protecções legais para sectores independentes da sociedade, incluindo instituições religiosas, empresas privadas, meios de comunicação, associações comerciais, instituições de caridade, entidades filantrópicas, sociedades fraternais e partidos políticos, entre outros. O florescimento humano requer uma sociedade civil saudável e livre. Emenda ao parágrafo 164 conforme a seguir se descreve: Parágrafo 164. V. A Comunidade Política A) Liberdades Básicas e Direitos Humanos— mantemos os governos responsáveis pela protecção dos direitos das pessoas a eleições livres e justas e a liberdades de expressão, religião, associação, meios de comunicação, e petição para queixas apresentadas sem receios de represálias e o direito à privacidade. e a garantia dos direitos em proporcionar comida, vestuário, alojamento, educação e cuidados de saúde. Fundamentação da petição: Como cristãos, acreditamos que todas as coisas vêm da graça de Deus, especialmente direitos humanos fundamentais. Nada pode ser um direito humano fundamental se depender do trabalho ou serviços de outro. Ao contrário das liberdades de expressão, religião, associação, e queixas apresentadas conforme descrito neste parágrafo... ¶164. Número da petição: 20525-CA-¶164.C-G; Sherman, Gary B.,- Silver Spring, MD, EUA. 2 petições similares. ¶164. Número da petição: 20643-CA-¶164.A-G; Derso, Joseph P., - Roswell, GA, EUA. Liberdades Fundamentais ¶ 164. A) As Liberdades Fundamentais e os Direitos Humanos - Responsabilizamos os governos pela protecção dos direitos do povo, pela realização de eleições livres e justas e pela liberdade de expressão, de religião, de reunião, dos meios de comunicação, e pela reparação de injustiças sem medo de represálias, pelo direito à privacidade e à garantia dos direitos à alimentação adequada, ao vestuário, ao abrigo e à educação e aos cuidados de saúde. A forma e os líderes de tudo… Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida, através dos esforços de lobby da Junta Geral da Igreja e Sociedade (JGIS), tornou-se cada vez mais envolvida na divisão secular de debates políticos, como o do seu apoio à legislação de saúde de 2010 dos EUA. Estes esforços de lobby desviaram recursos financeiros, energia e foco para longe da ... Igreja e Estado Adicionar o parágrafo mostrado ao parágrafo 164. V. A COMUNIDADE POLÍTICA C) conforme se segue: C) Relações entre a Igreja e Estado - A Igreja Metodista Unida tem ... da vida pública. A Igreja Metodista Unida opõe-se à legislação de quaisquer considerações com base na fé, tais como o criacionismo ou concepção inteligente, e sua incidência sobre os currículos de ciências das nossas escolas públicas. Opomonos a todos os estratagemas que questionem a evolução científica por motivos religiosos, ou que deturpem a ciência para promover objectivos religiosos. Incentivamos os professores de ciência a ensinar entusiasticamente, todos e apenas os entendimentos científicos legítimos sobre a evolução. Incentivamos também que se realce as contribuições significativas que surgem da teoria evolucionista, tais como novos fármacos e vacinas, aumento da produção agrícola para alimentar a população crescente do planeta, etc., que estão a melhorar as condições para todos os filhos de Deus. Se questionados, os professores de ciências devem salientar que muitos milhares de líderes religiosos estão completamente confortáveis com todos os aspectos das descobertas científicas, 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 193 Igreja e Sociedade Comitê A 193 enquanto alguns na religião têm lutado historicamente contra os novos conceitos científicos, tais como o nosso sistema solar centrado no sol, a evolução e, agora, as alterações climáticas. Embora não questionemos as descobertas científicas, reservamos o direito de participar na forma como estas descobertas podem ser utilizadas. Fundamentação da petição: Alguns, ao ciência, persistem nos seus esforços para legislar as suas crenças religiosas sobre o criacionismo nas salas de aulas de biologia em escolas públicas - como o fizeram durante um século. A ciência, várias decisões importantes de tribunais supremos e muitos na religião repudiaram as suas acções, acções essas que prejudicam a nossa liberdade religiosa. Daí, esta petição. ¶164. Número da petição: 20925-CA-¶164.F-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Violência Simbólica Emenda ao parágrafo 164F: F) Obediência Civil e Desobediência Civil - Governos e leis ... para resistir ou desobedecer a leis que consideram injustas ou que são discriminadamente forçadas caprichosamente forçadas, punindo alguns mas não outros pelas mesmas acções. ...Não incentivamos ou condenamos qualquer forma de protesto violento ou acção como exercício legal de discurso livre ou desobediência civil. Nem os actos de “violência simbólica” são legítimos ou aceitáveis. Estas são acções que não provocam danos físicos directos nas pessoas, mas procuram intimidar, infligir dor emocional ou destruir propriedade. Algumas acções incluem gestos ameaçadores, ameaças verbais ou escritas, vandalismo (em particular, o vandalismo de sepulturas), a interrupção de funerais, queima de cruzes ou outros actos de destruição de símbolos sagrados de fé ou escrituras sagradas, e o dano intencional ou desrespeito da bandeira de uma nação ou a sua destruição como uma declaração política. Essas acções não só estão em conflito com a instrução de Paulo para viver pacificamente (Rom. 12:18), a Lei Dourada e o mandamento de amar o próximo (Lev. 19:18, 24) mas também provocaram violência contra outros Cristãos. Por isso, também apoiamos as leis para proteger os símbolos sagrados de todas as fés e bandeiras de todas as nações. Oferecemos as nossas orações... para assegurar os direitos civis, conforme definido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, para pessoas em ameaça legal devido a estes actos não-violentos. Fundamentação da petição: Discriminadamente é ambíguo, significando tanto “com bom julgamento” como “com preconceito”. Sem a definição de “violência simbólica”, não podemos condenar a queima do Corão, que provoca violência anti-Cristã. Os ataques a uma bandeira são o equivalente moral à profanação de uma sepultura, um ataques aos que morreram a defendê-la. Deus, e não os acordos internacionais, concede direitos civis. ¶164. Número da petição: 20604-CA-¶164.G-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Solidariedade para com Vítimas de crimes Eliminar a alínea 164G. G) Pena de Morte—Acreditamos que a pena de morte nega o poder de Cristo de redenção, reabilitação e transformação de todos os seres humanos. A Igreja Metodista Unida está profundamente preocupada com a criminalidade em todo o mundo e com o valor de uma vida tomada por um assassinato ou homicídio. Acreditamos que todas as vidas humanas são sagradas e criadas por Deus e, por isso, devemos considerar todas as vidas humanas como significativas e valiosas. Quando os governos implementam a pena de morte (pena capital), a vida da pessoa condenada é desvalorizada e todas as possibilidades de mudança na vida dessa pessoa desaparecem. Acreditamos na ressurreição de Jesus Cristo e que a possibilidade de reconciliação com Cristo surge com o arrependimento. O dom da reconciliação é oferecido a todos os indivíduos sem excepção, dando à vida uma nova dignidade e santidade. Por esta razão, opomo-nos à pena de morte (pena capital) e defendemos a sua eliminação dos códigos criminais. E substituir por: 164G) Solidariedade para com Vítimas de crimes: Todos os anos, os crimes de homicídio, violação, roubo e agressão afectam milhões de pessoas em todo o mundo. A Igreja deve estar solidária e sentir compaixão por todas as vítimas de crimes oferecendo ministérios de cura e reconciliação. Os governos devem implementar políticas vigorosas e justas para combater os crimes violentos. Nos últimos anos, algumas nações, incluindo os Estados Unidos, têm desfrutado de uma diminuição dos índices de criminalidade, em parte graças a uma aplicação mais eficaz das leis, pela qual damos graças. Muitas cidades grandes estão a experienciar um renascimento, graças à diminuição dos índices de criminalidade. Milhões de pessoas em todo o mundo estão actualmente presas por terem cometido crimes violentos. A Igreja estende também a sua compaixão a estas pessoas, sabendo que foi por estas pessoas que Cristo morreu. Os governos conseguem avançar muito no combate aos crimes violentos. Porém, apenas o Evangelho consegue transformar completamente os corações das pessoas. Precisamos urgentemente de afirmar a prisão e o ministério da prisão, incentivando ao mesmo tempo os ministérios nas cidades e entre os jovens que trazem esperança e moral contra as tentações do crime e do desespero. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 194 194 DCA Edição Avançada ¶164. ¶164. Número da petição: 20926-CA-¶164.G-G; Carlsen, Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Número da petição: 20450-CA-¶161.I-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. Pena de Morte Emenda ao parágrafo 164G: G) A Pena de morte-Acreditamos que a pena de morte nega o poder de Cristo na redenção, restauração e transformação de todos os seres humanos. A Igreja Metodista Unida está profundamente preocupada com o crime em todo o mundo e o valor de qualquer vida a ser tomado por crime ou homicídio. Aacreditamos que a vida humana é sagrada e criada por Deus, por isso, devemos ver toda a vida humana como significativa e valiosa. Quando os governos implementam a pena de morte (punição capital), então a vida da pessoa acusada é desvalorizada e todas as possibilidades de mudanças na vida dessa pessoa terminam. Acreditamos na ressurreição de Jesus Cristo e que a possibilidade de reconciliação com Cristo vem do arrependimento. Este dom de reconciliação é oferecido a todos os indivíduos sem excepção e dá a todas as vidas uma nova dignidade e sacralidade. Mas não podemos, nestas bases, opormo-nos devidamente a todas as aplicações de pena de morte (punição capital), quando, tanto no Velho como no Novo Testamento, as Escrituras reconhecem como função governamental adequada a punição dos maus e protecção dos inocentes. Os nossos parâmetros estabelecidos da doutrina (consultar As Notas Explicativas sobre o Novo Testamento de Wesley, em Romanos 13:4) e do próprio Cristo (Marcos 12:9, Lucas 19:27, 23:41-42) confirmam esta compreensão. Porque acreditamos que “nada, incluindo o suicídio, nos separa do amor de Deus (Romanos 8:38-39)” (Parágrafo 161N), devemos rejeitar o argumento que a pena de morte nega o poder de Cristo em redimir, restaurar e transformar todos os seres humanos. Pelo contrário, acreditamos que nenhum homicida, nenhum assassino acidental, e nenhum executante, ao ceifar uma vida, tem o poder de separar eternamente uma alma de Deus todo-poderoso e pleno de amor. Enquanto temos de questionar ou protestes as instâncias específicas quando Por este motivo, opomo-nos à pena de morte (punição capital) é erroneamente imposta, e não podemos opormo-nos à sua utilização em todas as instâncias. Nem podemos e apelar à sua eliminação de todos os códigos penais. Fundamentação da petição: A oposição absoluta à pena capital viola tanto as escrituras como as Notas de Wesley. Wesley identifica “a espada” confiada aos governos para punir os criminosos com pena capital (Romanos 13:4). Por isso, essa oposição contradiz as Notas de Wesley, violam a Primeira Lei Restritiva (parágrafo 17) e constitui uma ofensa punível (Parágrafos 2702.1(f) e 2702.3(d)). Serviço Militar Eliminar o primeiro e o segundo parágrafo, emendar o quarto parágrafo. Deploramos a guerra e apelamos à resolução pacífica de todas as disputas entre as nações. Desde o início a consciência Cristã tem lutado com as árduas realidades de violência e guerra, cujos males frustram claramente os objectivos de amor de Deus para a humanidade. Ansiamos pelo dia em que não vai existir mais guerra e em que as pessoas vivam juntas em paz e justiça. Alguns de nós acreditam que a guerra, e outros actos de violência, nunca são aceitáveis para os Cristãos. Também reconhecemos que muitos Cristãos acreditam que, quando as alternativas pacíficas falharam, a força das armas podem ser lamentavelmente ser preferível à agressão, tirania e genocídio sem limites. Honramos os testemunhos de pacifistas que não nos permitem que nos tornemos complacentes sobre a guerra e violência. Também respeitamos aqueles que apoiam o uso da força, mas apenas em situações extremas e apenas quando a necessidade é evidente além de quaisquer dúvidas razoáveis, e através de organizações internacionais adequadas. Apelamos ao estabelecimento de leis em assuntos internacionais como meios para eliminar a guerra, violência e coerção nestes assuntos. Rejeitamos as políticas de serviço militar obrigatório por serem incompatíveis com o evangelho. Reconhecemos a tensão angustiante criada pela obrigatoriedade de serviço militar pelos governos nacionais. Apelamos aos jovens adultos para que procurem o conselho da Igreja para que obtenham uma decisão consciente sobre a natureza das suas responsabilidades como cidadãos. Os pastores são chamados e estar disponíveis para o aconselhamento com todos os jovens adultos que enfrentam o serviço militar obrigatório ou que estejam a considerar o recrutamento voluntário nas forças armadas, incluindo aqueles que conscientemente recusam cooperar com um sistema de serviço militar obrigatório. Apoiamos e alargamos o ministério da Igreja àquelas pessoas que conscientemente se opõem à guerra, ou a qualquer guerra em particular, e que, por isso, recusam-se a servir nas forças armadas ou a cooperar com sistemas de serviço militar obrigatório. Também apoiamos e alargamos o ministério da Igreja àquelas pessoas a todas as pessoas. Este inclui aqueles que conscientemente escolhem servir nas forças armadas ou assim como aqueles que decidem 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 195 Igreja e Sociedade Comitê A conscientemente aceitar o serviço alternativo. Como Cristãos estamos conscientes que nenhuma forma de acção militar, nem a forma de inacção é sempre correcta perante Deus. Estamos conscientes que nos podemos tornar culpados tanto pela acção militar como pela objecção de consciência, e que todos somos dependentes do perdão de Deus. Fundamentação da petição: Actualmente, os dois artigos 164 I) e 165 C) não são consistentes um com o outro. A nossa petição tem como objectivo restringir o artigo 164 I) ao aspecto de cuidados pastorais durante o serviço militar e à possibilidade de objecção consciente. As questões de guerra e paz devem ser discutidas no artigo 165 C). 195 de exercerem a sua riqueza e influência com moderação. Vamo-nos abster de medidas punitivas e promoveremos estratégias reparadoras de justiça, para apoiar a construção da mudança social e da paz. Afirmamos o direito e o dever… Fundamentação da petição: O ¶165B aborda o poder e a responsabilidade nacionais. A Igreja professa promover a construção da paz e da justiça reparadora. A história e a pesquisa social confirmam que a força ou as medidas punitivas têm consequências negativas e, muitas vezes não são métodos eficazes de longo prazo para a modificação do comportamento ou a criação de uma paz sustentável. ¶165. ¶164. Número da petição: 20716-CA-¶164.I-G; LaGree, Patty,DES Moines, IA, EUA pela Conferência Anual de Iowa. Número da Petição: 20007-CA-¶165.C; Brooks, Lonnie D., - Anchorage, AK, EUA. Restaurar a Opção da Guerra Justa Apoio para Pessoas nas Forças Armadas Alterar o ¶164, Secção I) Serviço Militar, da seguinte forma: No último parágrafo, depois da seguinte à última frase, “Nós também apoiamos e prolongamos o ministério da Igreja àquelas pessoas que escolhem conscienciosamente servir nas forças armadas ou aceitar serviço alternativo. Adicionar esta frase: Quando as pessoas escolhem servir nas forças armadas, apoiamos o seu direito ao cuidado adequado para os ferimentos sofridos, e advogamos por recursos suficientes que vão ao encontro das suas necessidades físicas e mentais de saúde durante e após o seu serviço. Fundamentação da petição: A extensão dos ferimentos físicos e mentais entre veteranos e as suas famílias é uma ridicularização e um julgamento da nossa sociedade democrática. Uma força só de voluntários é constituída, frequentemente, por pessoas jovens com opções limitadas. A incidência elevada de suicídios e de divórcios entre veteranos atesta as necessidades não atendidas e as possibilidades futuras reduzidas. Alterar ¶ 165.C), conforme indicado: Guerra e Paz—Acreditamos que a guerra é incompatível com os ensinamentos e o exemplo de Cristo. Por isso, rejeitamos a guerra como um instrumento da política nacional dos negócios estrangeiros, a ser utilizada apenas como último recurso na prevenção de males como o genocídio, a repressão brutal dos direitos humanos, e a agressão internacional gratuita. Opomo-nos aos ataques e estratégias unilaterais preventivos/antecipados por parte de qualquer governo. Como discípulos de Cristo, somos chamados a amar os nossos inimigos, a buscar a justiça, e a servir como reconciliadores de conflito. … Fundamentação da Petição: A linguagem inserida foi excluída na CG08, e o que foi retirado, foi então inserido. A IMU não é e nunca foi uma Igreja pacifista. A opção de guerra justa deve ser restaurada, e os ataques preventivos contra um adversário ameaçador, como o que Israel enfrentou na Guerra dos Seis Dias, devem ser permitidos. ¶165. ¶165. Número da petição: 20792-CA-¶165.B-G; Marden, Bonnie,Chelmsford, MA, EUA. Número da petição: 20451-CA-¶165.C-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. Promovendo a justiça reparadora Guerra e Paz ¶165 B) Poder e responsabilidade nacionais — Algumas nações possuem mais poder militar e económico do que outras. Sobre os poderosos pesa a responsabilidade Adicionar um novo parágrafo no início do texto, adicionar dois novos sub-parágrafos após a quarta frase, 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 196 196 corrigir a última frase e adicionar um novo parágrafo no final do texto: De acordo com a compreensão bíblica, a paz (shalom) é fruto de justiça e refere-se ao convénio de Deus com o seu povo, favorecendo o seu bem-estar total como indivíduos e como uma comunidade social. Apenas a paz pode preservar e desenvolver a existência humana e é baseada no respeito pela dignidade humana, que é fundamentada pela condição humana de ser criada à imagem de Deus. Desenvolve-se quando as pessoas são protegidas contra tratamento de desigualdade arbitrária, quando as suas necessidades fundamentais estão salvaguardadas e quando se permite que participem na vida social. Se a paz é um processo para diminuir a violência e aumentar a justiça em vez de ser uma condição estática, as políticas de paz são mais do que a prevenção da guerra através do desarmamento. Acreditamos que a guerra é incompatível com os ensinamentos e com o exemplo de Cristo. Por isso, rejeitamos a guerra como um instrumento de política nacional estrangeira. Opomo-nos a acções de ataque unilaterais iniciais/preventivas e a estratégias por parte de qualquer governo. Como discípulos de Cristo, somos chamados a amar os nossos inimigos, a procurar justiça e a servir como reconciliadores de conflitos. Insistimos que o primeiro dever moral de todas as nações é trabalharem juntas de forma a resolver, por meios pacíficos, todas as disputas que surjam entre ou com estas. Reconhecemos que existem situações extremas onde, como último recurso e o menos nocivo, a utilização legítima das forças armadas possa tornar-se necessária de forma a proteger grupos vulneráveis de pessoas expostas a ameaças letais iminentes. Mesmo assim reconhecemos a utilização de forças armadas em situações de conflito tanto como sinal de insuficiência séria como de um novo obstáculo para a forma de paz justa. Por este motivo, a resolução de conflito civil deve ser uma prioridade política e financeira. Sentimo-nos obrigados a desafiar quaisquer justificações teológicas ou outras para utilização da força militar. A única forma de escape do círculo vicioso de violência é renunciando ao recurso da violência. Como Cristãos, sentimo-nos por isso comprometidos para com um discurso ético alterado que orienta a comunidade para a prática de resolução de conflito sem recurso à violência e para fomentar condições para o progresso para uma paz justa no mundo. Defendemos a extensão e o fortalecimento de tratados internacionais e de instituições que providenciem uma moldura dentro da lei para resposta à agressão, terrorismo e genocídio. Acreditamos que os valores humanos devem suplantar as reivindicações militares quando os governos determinam as suas prioridades; que a militarização da sociedade deve ser contestada e parada; que o fabrico, venda e utilização de armamentos deve ser reduzido e controlado; e que a produção, posse e uso de armas nucleares de armas DCA Edição Avançada de destruição massiva seja condenada. Consequentemente, aprovamos o desarmamento geral e total sob controlo internacional estrito e eficaz. Simultaneamente, os países são chamados a converter os recursos libertados com o desarmamento em a formação e serviço de especialistas para a resolução de conflitos e para o estabelecimento da paz. Esses fundos devem igualmente providenciados para a reconstrução e consolidação de estruturas civis em zonas de guerra. Estas medidas devem ser coordenadas por instituições internacionais independentes. Fundamentação da petição: É altura de o conceito ecuménico comum de paz justa ser assente nos Princípios Sociais (cf. Programa de Paz com Justiça). O debate sobre a guerra como último recurso reflecte “Uma Chamada Ecuménica para a Paz Justa” (WWC2011). A prioridade de resolução de conflito civil introduz mais ênfase a este conceito. ¶165. Número da petição: 20608-CA-¶165.C-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Guerra e Paz Eliminar o parágrafo 165C C) Guerra e Paz— Defendemos que a guerra é incompatível com os ensinamentos e exemplo de Cristo. Por isso, rejeitamos a guerra como um instrumento da política externa nacional. Opomo-nos a acções de greve e estratégias primeiramente unilaterais/preventivas da parte de qualquer governo. Como discípulos de Cristo, somos chamados a amar os nossos inimigos, a procurar justiça e a servirmos como reconciliadores de conflito. Insistimos que o primeiro dever moral de todas as nações é trabalhar em conjunto para resolver, por meios pacíficos, todas as disputas que surjam entre duas ou mais nações. Defendemos a ampliação e fortalecimento dos tratados internacionais e as instituições que fornecem uma estrutura dentro do Estado de Direito para responder à agressão, terrorismo e genocídio. Acreditamos que os valores humanos devem prevalecer sobre as reivindicações militares aquando da determinação das suas prioridades por parte dos governos; que a militarização da sociedade deve ser desafiada e detida; que o fabrico, venda e implementação de armamentos devem ser reduzidos e controlados; e que a produção, posse ou uso de armas nucleares deve ser condenado. Consequentemente, apoiamos o desarmamento geral e completo sob um controlo internacional rígido e eficaz. e substituir por: 165C) Guerra e Paz - A guerra é incompatível com o plano original de Deus. Num mundo em declínio, a maioria dos ensinamentos de Cristo reconheceu que, por vezes, os governos legítimos têm de utilizar a força 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 197 Igreja e Sociedade Comitê A para defender a justiça e os inocentes. Como discípulos de Cristo, somos chamados a amar os nossos inimigos, a procurar justiça e a servirmos como reconciliadores de conflitos. Todas as nações são chamadas a trabalhar em conjunto para resolver, por meios pacíficos, todas as disputas que surjam entre duas ou mais nações. Defendemos os tratados internacionais e as instituições que asseguram uma estrutura dentro do Estado de Direito para responder à agressão, terrorismo e genocídio. Opomo-nos à proliferação de armas de destruição maciça e defendemos a implementação urgente, assim que possível, de limitações ao armamento. ¶165. Número da petição: 20625-CA-¶165.C-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. Apoio Moral de Sustentação para a Defesa Nacional ALTERAR a Disciplina ¶ 165C da seguinte forma: ¶165 C) Guerra e Paz—Acreditamos que a guerra é incompatível com os ensinamentos e o exemplo de Cristo. Consequentemente, rejeitamos a guerra comoum instrumento um instrumento usual da política nacional de negócios estrangeiros. Opomo-nos aos ataques e estratégias unilaterais preventivas e ou antecipadas por parte de qualquer governo. Como discípulos de Cristo, somos chamados a amar os nossos inimigos, procurar a justiça e, a servir como reconciliadores de conflito. Insistimos que o primeiro dever moral de todas as nações é trabalhar em conjunto para resolver por meios pacíficos cada disputa que se levanta entre e dentro delas. Reconhecemos que a função mais básica de qualquer governo é proteger a segurança física do seu povo, e que há alturas em que os governos devem necessariamente usar a força a fim de cumprir este dever. Não condenamos nenhum governo nacional por defender a sua terra e o seu povo de um ataque por forças hostis. Advogamos a extensão e fortalecimento dos tratados e das instituições internacionais que fornecem uma estrutura dentro da regra da lei respondendo a agressões, terrorismo e genocídio. Mesmo quando a guerra é empreendida para o bem da mais justa das causas, no entanto, insistimos que tal violência não deve ser desproporcional aos danos sofridos e que devem sempre ser dados passos cuidadosos para evitar prejudicar os não combatentes. Acreditamos que os valores humanos devem prevalecer sobre as reivindicações militares enquanto os governos determinam as suas prioridades; que a militarização da sociedade deve ser desafiada e parada; que o fabrico, venda e, distribuição de armamento deve ser reduzido e controlado; e que a produção, posse, ou o uso de armas nucleares deve ser condenada. Consequentemente, apoiamos o desarmamento geral e completo sob controlo internacional estrito e eficaz. 197 Fundamentação da petição: Consistente com a Escritura (Romanos 13, etc.), a razão, a experiência, e a esmagadora maioria da tradição histórica Cristã, John Wesley, uma vez, ofereceu-se para recrutar soldados para defenderem a sua própria nação da ameaça de invasão. Devemos incentivar os governos no seu dever de defender vidas enquanto os desafiamos a seguir padrões elevados de contenção. ¶165. Número da petição: 20630-CA-¶165.C-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. Defesa da Invasão ALTERAR a Disciplina ¶ 165C da seguinte forma: ¶165 C) Guerra e Paz—Acreditamos que a guerra é incompatível com os ensinamentos e o exemplo de Cristo. Consequentemente, rejeitamos a guerra como um instrumento da política nacional de negócios estrangeiros. Opomo-nos aos ataques e estratégias unilaterais preventivas e ou antecipadas aos ataques e estratégias unilaterais preventivas e ou antecipadas não defensivas por parte de qualquer governo. Como discípulos de Cristo… Fundamentação da Petição: Quando é um facto confirmado, não meramente suspeito, que a invasão ou o bombardeamento estrangeiro está iminente, não está nas Escrituras nem é razoável pedir que a nação vítima espere para SEMPRE e não tome nenhuma acção defensiva, até que sofra um ataque devastador, que a dado momento possa estar demasiado fragilizada para responder. ¶1004. Número da petição: 20837-CA-¶1004-G; Greene, Randy,Santa Rosa Beach, FL, EUA. Limitação da JGIS Adicionar após o último parágrafo do Livro da Disciplina da Igreja Metodista Unida, Parágrafo ¶1004: A Junta Geral de Igreja e Sociedade é expressamente proibida de actividade de partidarização política (numa base nacional, estatal ou local), incluindo a contratação de pessoal ou consultores para finalidades de partidarização e a Junta Geral de Igreja e Sociedade é orientada para terminar todos os acordos com pessoal e consultores que se se relacionem com esforços de partidarização. Fundamentação da petição: A Junta Geral de Igreja e Sociedade envolve-se regularmente em esforços de partidarização que podem ou 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 198 Page 198 DCA Edição Avançada não representar o Livro da Disciplina da Conferência Geral da Igreja Metodista Unida. A Junta Geral de Igreja e Sociedade, como tal, actua em violação do Livro da Disciplina conforme... ¶1006. Número da petição: 20943-CA-¶1006-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Qualificações Directivas da JGIS (Junta Geral da Igreja e Sociedade) Alterar o ¶ 1006: ¶ 1006. Organização—1. A Junta Geral de Igreja e Sociedade terá sessenta e três membros, constituídos de acordo com o ¶ 705.5.3d, e será organizada conforme especificado nos seus estatutos e de harmonia com os ¶¶ 702-710 das Disposições Gerais. Além disso, os membros comprometer-se-ão a apoiar todas as partes dos Princípios Sociais e a defender que não sejam efectuadas alterações durante o período do seu mandato. Os membros deverão ser constituídos... 1. a) Membros Jurisdicionais—Clérigos,… 2. b) Membros da Conferência Central—Seis… 3. c) Membros Episcopais—Seis... 4. d) Membros Suplementaress—a) (1) Metodistas Unidos—Membros suplementares… b) (2) Recomenda-se… Fundamentação da petição: A renumeração completa uma reconfiguração do parágrafo começado em 2000. Regras de Robert (10ª ed., 2000, p. 624) afirma o direito de uma organização “a requerer que os seus membros evitem condutas injuriosas para com a organização ou os seus fins“. A JGIS procura demasiado frequentemente mudar os Princípios Sociais, em vez de os apoiar. ◊ ◊ ◊ ◊ ◊ Legislação Non-Disciplinare Proposta Número da petição: 20486-CA-NonDis-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA para a Conferência Anual da Califórnia e Pacífico. Uma Convocatória para a Pacificação — Relatórios A Conferência Geral de 2012 solicita que os seguintes relatórios sejam preparados para submissão na Conferência Geral de 2016: • O Conselho dos Bispos deve apresentar um resumo das actividades de pacificação dos bispos e conferências anuais durante o quadriénio 2013-2016 e oferecer recomendações para mais actividades de pacificação a realizar durante o quadriénio 2017-2020. • A Mesa Conexional, com a assistência do pessoal da Junta Geral de Igreja e Sociedade, deve apresentar uma descrição da substância e dos resultados das actividades de pacificação das agências gerais e agências durante o quadriénio 2013-2016 e recomendações para mais actividades de pacificação a realizar durante o quadriénio 2017-2020. Fundamentação da petição: Grande parte da petição que convoca as pessoas para a pacificação originalmente submetida na Conferência Geral de 2008 pela Conferência Anual da Califórnia e Pacífico foi adoptada pela Conferência Geral, mas a porção da petição da Conferência Anual da Califórnia e Pacífico que não foi incluída no Livro de Resoluções de 2008 foi a secção relacionada com... Número da petição: 20644-CA-NonDis-G; Derso, Joseph P., - Roswell, GA, EUA. 130 petições similares. Eliminar a JGIS A Junta Geral de Igreja e da Sociedade será eliminada. Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida tornou-se numa organização cada vez mais politicamente motivada, com a Junta Geral da Igreja e da Sociedade (JGIS) a actuar como porta-voz unilateral de todos os membros. O Livro de Disciplina da IMU, que é “o instrumento para determinação de leis, plano, política e o processo pelo qual os Metodistas Unidos ... Número da petição: 20902-CA-NonDis-G; Irons, Neil Washington, DC, EUA para o Conselhos dos Bispos. Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção Excertos da Carta Pastoral e do Documento de Base Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção... Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o SENHOR; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais. Jeremias 29:11 O evangelho de Cristo não conhece nenhuma religião, se não a social. Nenhuma santidade, se não a santidade social. John Wesley Praticamos uma santidade social e ambiental cuidando das pessoas de Deus e do planeta de Deus e desafiando 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A aqueles cujas políticas e práticas negligenciam os pobres, exploram os fracos, precipitam o aquecimento global e produzem mais armas. ... Não podemos mudar o mundo enquanto não mudarmos a nossa forma de estar no mundo. Carta Pastoral A vossa incumbência para os Bispos Em 2004, a Conferência Geral incumbiu e financiou o Conselho dos Bispos para rever a sua Carta Pastoral de 1986, era da Guerra Fria, Na Defesa da Criação: A Crise Nuclear e uma Paz Justa. O documento histórico foi uma mensagem urgente sobre a ameaça crescente da guerra nuclear e extinção da vida através de um “inverno nuclear”. Foi um lembrete urgente de que “Este mundo pertence a Deus, ‘precioso precisamente porque não é nossa criação’”. Declarou um “Não” claro e incondicional à guerra nuclear e a qualquer utilização de armas nucleares. (Documento de Base Criação Renovada de Deus) A Conferência Geral pediu ao Conselho que revisse estes documentos “educando e incentivando a igreja, os cidadãos e os governos a procurar formas de alcançar a paz”. (Resolução 8004, Livro de Resoluções de 2008) Os resultados foram os documentos da Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção: a Carta Pastoral; a Carta Pastoral no Contexto Litúrgico; o Documento de Base, que atribui histórias reais e rostos aos problemas; guias de estudo para adultos, jovens e crianças e recursos baseados na Web. Adoptados com voto de unanimidade no Conselho dos Bispos em Novembro de 2009, os documentos foram traduzidos em sete línguas faladas no mundo Metodista Unido. Estão disponíveis impressos e online para transferência gratuita. Você pediu… os seus bispos lideraram… a igreja desenvolveu… e os indivíduos, as congregações e os grupos adoptaram a Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção. O que fez o Conselho com esta importante incumbência Durante um período de três anos, o Grupo de Trabalho convocado pelo Bispo Timothy Whitaker realizou entrevistas e painéis com especialistas, parceiros ecuménicos e interreligiosos e estudiosos bíblicos e teológicos nos nossos seminários e centros de investigação. Os funcionários das Juntas Gerais da Igreja e Sociedade e de Educação Superior e Ministério providenciaram apoio. O tema escolhido pelo Grupo de Trabalho encontra-se descrito na Carta Pastoral: “A criação de Deus está em crise. Nós, os bispos da Igreja Metodista Unida, não podemos permanecer em silêncio enquanto o povo de Deus e o planeta de Deus sofrem. ... A nossa negligência, o nosso egoísmo e orgulho têm fomentado: Page 199 199 • a pobreza e a doença pandémicas, • a degradação ambiental e • a proliferação de armas e violência.” O Grupo de Trabalho promoveu dezenas de grupos multigeracionais e globais de consulta e especializados. Realizou-se um inquérito abrangente online direccionado aos jovens dentro e fora da nossa igreja. Este processo só foi possível com o apoio das Juntas Gerais da Igreja e Sociedade, do Discipulado, de Educação Superior e Ministério e das Comunicações Metodistas Unidas. Ao longo de dois anos, centenas de participantes de Escolas de Missão Cristã Regionais e de Conferências foram sujeitos a um inquérito com o apoio das Mulheres Metodistas Unidas e da Divisão de Mulheres da Junta Geral de Ministérios Globais. Ao todo, mais de 5000 pessoas de fé e boa vontade e indivíduos interessados com idades compreendidas entre os 11 e os 88 anos falaram acerca dos seus receios e preocupações com o futuro e com as suas famílias. Também nos falaram acerca do que esperavam que os bispos referissem na sua mensagem acerca da ameaça tripla interligada para o povo, planeta e paz de Deus. Os bispos ouviram claramente estas mensagens e testemunhos: • Falaram sobre os nossos receios, ansiedades, frustrações e preocupações com o futuro; • Levaram-nos a uma confissão da nossa ganância e egoísmo; • Lembraram-nos das nossas bases bíblicas e teológicas e da paixão Wesleyana pela santidade social; • Apelaram à transformação em estilos de vida, sistemas e estruturas sustentáveis, suficientes e justos; • Deram especial atenção ao sentido de urgência e impaciência dos nossos jovens face a estas crises; • Mostraram-nos o que podemos fazer na oração, estudo e acção e exemplificaram através da acção episcopal de que forma podemos transformar os receios e preocupações em esperança e acção. Abraçar a mensagem e estudar os problemas De 2010 a 2012, os indivíduos, grupos, classes, congregações e unidades têm vindo a utilizar o Guia de Estudo. Têm vindo a realizar actividades, discussões educacionais e planeamento de acções, incluindo a avaliação da pegada de carbono das casas, igrejas, escritórios e funcionamento das conferências. O retorno recebido durante a preparação dos documentos indicou que o conhecimento geral dos problemas era desequilibrado e, por vezes, desactualizado. Nessa sequência, o Estudo foi concebido para actualizar informações e criar esperança através de acções nas nossas comunidades e igrejas. Centenas de grupos de estudo, Escolas de Missão e, posteriormente, inquéritos de escritórios episcopais/ conferenciais, milhares de Metodistas Unidos e parceiros de fé acederam ao website hopeandaction.org, defenderam políticas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 200 justas e sustentáveis a nível estatal e nacional e reuniram jovens, que manifestaram cinismo quanto à ideia de a igreja poder fazer a diferença no seu futuro. O Conselho dos Bispos antecipou que os documentos e estudos se tornarão mais relevantes, desafiantes e inspiradores na próxima década. Os bispos responderam às suas próprias preces Os bispos ouviram que vocês têm esperança de que eles vos liderem pelo exemplo, pelo seu próprio estudo e acção. Compreenderam a importância de mostrar a sua capacidade de transformar as suas próprias acções para se juntarem à acção de renovação de Deus contra as ameaças interligadas, tema central da sua Carta Pastoral. Efectuaram nove compromissos para a renovação, transformação e alteração, que constituem uma secção importante da Carta. Os destaques do Conselho e do progresso da igreja desde Novembro de 2009 incluem o seguinte: Conferências Anuais centradas no tema de Paz com Justiça e da Criação Renovada de Deus; Conferências Anuais nos Estados Unidos e nas Conferências Centrais a enviar petições para a Conferência Geral de 2012 para mais acções; compromissos pessoais de bispos individuais para monitorizar a pegada de carbono dos seus escritórios e efectuar alterações que beneficiem o orçamento e o planeta, incluindo plantar árvores em eventos da igreja e defender melhores políticas ao nível estatal e local; compromissos de escritórios episcopais em adoptar mais estratégias de telecomunicações em reuniões com vista a reduzir as despesas de transporte e o impacto ambiental. As Conferências Anuais e os líderes da Conferência da Europa Central e do Sul da Europa Central originaram um compromisso notável ao contribuírem com fundos para os ministérios principais para diminuir o impacto do dióxido de carbono nas suas reuniões. Apoiaram esforços para aprovar legislação nacional de limitação ao acesso a armas. Além disso, várias Conferências Anuais da IMU destacaram membros assalariados do programa para o ministério da prestação de cuidados com a criação. Até ao Verão de 2011, mais de metade dos bispos nos Estados Unidos realizaram avaliações da pegada de carbono dos seus escritórios e operações para reduzir despesas e o impacto ambiental. Especialmente motivadora tem sido a resposta dos jovens nos Seminários MU em Nova Iorque e Washington, D.C. e em sessões de formação de familiarização da Igreja e Sociedade para clérigos jovens de todo o mundo. Seminários sobre os Princípios Sociais nos Estados Unidos, Rússia, Filipinas e na Universidade de África têm visado a Criação Renovada de Deus. Em algumas nações, os bispos e líderes de conferências anuais participaram na defesa de leis no que diz respeito ao acesso a armas, à Lei de Ar Limpo (Clean Air Act) e políticas ambientais nos EUA e ao pacto do Novo START (do inglês Strategic Arms Reduction Treaty) entre os Estados Unidos e a Rússia para limitar as armas nucleares. O Conselho dos Page 200 DCA Edição Avançada Bispos e alguns bispos individuais desempenharam papéis significativos no encorajamento de membros do Senado dos EUA para a rectificação, na véspera do Natal de 2010, do Novo Tratado Estratégico de Redução de Armas. Os bispos emitiram declarações e escreveram mensagens em blogues para meios de comunicação religiosos e noticiosos importantes sobre os principais assuntos da Carta Pastoral. O website hopeandaction.org <http://www.hopeandaction.org> providenciou com sucesso meios de comunicação, Domingos Especiais, seminários e recursos ecuménicos e inter-religiosos sobre eventos actuais. O website foi seguido por mais de 2000 pessoas empenhadas nos ministérios da paz, justiça, cuidado com a criação e desarmamento. Foi um recurso importante e complementar aos Guias de Estudo para adultos e jovens. Recomendações para o futuro 1. A Conferência Geral e o Conselho dos Bispos devem determinar como manter a Criação Renovada de Deus perante a denominação no próximo quadriénio. Por exemplo, utilizar as porções litúrgicas da Carta Pastoral da Conferência Geral para o culto e oração em pequenos grupos; incentivar os pastores a pregar sobre os temas e desafios; fomentar eventos de Paz com Justiça, eventos de defesa e acção ou fazer com que os bispos partilhem a sua acção sobre os compromissos através de reuniões e exposições itinerantes. 2. Os elementos-chave deste projecto foram preciosos e devem ser considerados para projectos futuros: múltiplas traduções dos documentos para aumentar a acessibilidade e retorno; a atenção direccionada para os jovens e líderes leigos/clericais das Conferências Anuais; e a agilidade do website hopeandaction.org na partilha de planos e acções realizados pela igreja. 3. Celebramos o resultado deste projecto. Forneceunos um excelente retorno sobre um investimento inicial muito modesto feito pela Igreja Geral. O financiamento para a implementação inicial do projecto através de um gestor de projectos revelou-se essencial. As agências gerais fizeram contribuições monetárias e em espécie significativas. Sem este financiamento e estas contribuições, o excelente retorno não teria sido alcançado. A colaboração de todas as agências gerais, a sua contribuição para o financiamento, os conhecimentos do pessoal e o trabalho em rede alcançado foram de valor inestimável para o sucesso. 4. A Criação Renovada de Deus só poderia ter sido alcançada ao nível da igreja geral da nossa denominação. Os bispos têm ideias e perspectivas, mas contaram com a colaboração e experiência dos directores e do pessoal das agências gerais para a realização do projeto. Isto aplicou-se especialmente no que diz respeito à tradução, pesquisa, edição e publicação de comunicações, operações na Web, revisões académicas, desenvolvimento curricular e redes de jovens adultos e jovens. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 201 Igreja e Sociedade Comitê A Agradecimentos especiais aos directores e ao pessoal destas agências gerais: Igreja e Sociedade, especialmente ao Programa Paz com Justiça; Discipulado, especialmente aos ministérios de Melhores Práticas e Jovens; Casa Pulicadora Metodista Unida; Educação Superior e Ministério; Comunicações MU; A Mesa Conexional; Arquivos e História, Ministérios Globais e a Unidade Cristã e Assuntos Inter-religiosos. 5. A Criação Renovada de Deus melhorou o padrão para as Cartas Pastorais Episcopais de várias formas importantes. Estas poderão ser consideradas em projectos futuros: a abordagem na investigação e estudo do Grupo de Trabalho; realização de inquéritos a milhares de pessoas; a atenção às preocupações dos jovens de todo o mundo e a agilidade de um website de apoio fácil de utilizar e de estratégias de trabalho em rede. 6. Celebramos os milhares de indivíduos, congregações e grupos baseados na fé que contribuíram tão generosamente para a Criação Renovada de Deus. Incentivamos com orações a continuação do estudo de documentos e a implementação das respectivas recomendações. Sugerimos que a Conferência Geral reveja esta mensagem Pastoral em cada quadriénio consecutivo devido à necessidade urgente e contínua de reforçar os nossos ministérios de reconciliação, renovação e paz para a boa criação de Deus. Fundamentação da petição: RELATÓRIO do Grupo de Trabalho do Conselho dos Bispos em resposta à incumbência da Conferência Geral na Resolução 8004 LdR; uma visão geral da Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção e recomendações de estudo e acção continuados sobre a pobreza e a doença, a degradação ambiental e a proliferação de armas e violência. 201 Número da petição: 20986-CA-NonDis-!-G; Streiff, Patrick, - Zurique pelas Conferências Centrais Europeias. Rever os Princípios Sociais A Conferência Geral deve • Ordenar ao Secretário da Conferência Geral para, em cooperação com a Junta Geral da Igreja e Sociedade, liderar e iniciar um processo para rever os Princípios Sociais, para convocar audiências e outras medidas apropriadas nas Jurisdições e Conferências Centrais sobre o futuro dos Princípios Sociais, e para nomear um comité de tamanho adequado para proporcionar auxílio para trabalho adicional sobre a revisão dos Princípios Sociais com o objectivo de fazê-los mais sucintos, fundamentados teologicamente e globalmente relevantes. A composição do comité deve reflectir de uma forma representativa a natureza global da nossa igreja. • Disponibilizar quantidades apropriadas de financiamento ao Secretário da Conferência Geral para este processo. • Prover apoio logístico e de equipas ao Secretário da Conferência Geral pela Junta Geral da Igreja e Sociedade e outras Agências Gerais conforme apropriado para este processo. Fundamentação da petição: As Conferências Centrais da Alemanha, Europa do Norte e Eurásia e da Europa Central e do Sul mantiveram consultas com a Junta Geral da Igreja e da Sociedade. Estas consultas exigiram Princípios Sociais com uma fundação teológica clara e uma compreensão wesleyana de salvação, escritos de uma forma sucinta e globalmente relevante 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 202 202 DCA Edição Avançada Resoluções Propostas R1002. Número da petição: 20146-CA-R1002; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Política Energética dos EUA e a Responsabilidade dos MU Alterar a Resolução nº. 1002 da Política Energética dos EUA e da Responsabilidade Metodista da seguinte forma: Decisão: Deus, nosso Criador, confia na humanidade a responsabilidade de cuidar da criação (Génese 1:28, Salmo 8:6). Assim como o povo de Israel nem sempre acatou em obediência a aliança de Deus, também nós temos negligenciado os nossos laços de aliança com Deus, com o nosso semelhante e com a terra (Génesis 9:9-10). As vozes proféticas condenam o abuso da criação e os maus tratos aos nossos vizinhos, chamando-nos de volta para as nossas responsabilidades na aliança. Jesus incorporou esse espírito profético no seu ministério a todas as pessoas e à criação. Ele é o reconciliador de toda a criação. Somos convidados a participar na preservação e na renovação da boa criação de Deus (Colossenses 15:19-20). 1. Alicerçados num compromisso com a justiça e a sustentabilidade, os Metodistas Unidos em todo o mundo são chamados a seguir estilos de vida que reflitam a nossa preocupação para com o povo de Deus e o planeta. Historicamente, os maiores utilizadores mundiais de recursos energéticos, os Estados Unidos e os seus habitantes têm uma responsabilidade única na tomada de decisões. A política energética nos EUA deve ser baseada em princípios científicos e éticos, de respeito e de justiça dentro da Comunidade Mundial, com enfoque, não na expansão da oferta por meio de projectos de grande escala, mas na na gestão da procura e no desenvolvimento de energias alternativas e renováveis. Os Estados Unidos devem concentrar os seus esforços na gestão da procura através da conservação e da eficácia e no desenvolvimento de fontes de energia renováveis e alternativas mais limpas. Particularmente, os EUAEstados Unidos têm de: • ir além da sua dependência de combustíveis fósseis, os quais produzem elevadas emissões de carbono, levando à mudança climática, • ratificar o Protocolo de Kyoto emadoptar fortes compromissos globais de redução de emissões dentro do Quadro da Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas, • concentrar-se na redução das emissões de dióxido de carbono dentro dos EUAdos Estados Unidos e não contar com mecanismos como o comércio de emissões com outros países, para atingir as nossas metas de redução de emissões, ao abrigo dos acordos internacionais, • reduzir a nossa dependência da energia nuclear, uma tecnologia na qual existem ainda problemas não resolvidos, como a eliminação segura ou o armazenamento seguro dos níveis elevados de resíduos poluentes, provenientes dos reactores nucleares, • gerir a procura através de uma elevada prioridade na conservação e na eficiência energética, • modificar a procura dos recursos federais (através de incentivos fiscais e de verbas destinadas para esse fim) fora do âmbito dos combustíveis fósseis e direccionando-a para fontes de energia renováveis as energias renováveis, como a energia solar, eólica e biomassa, etc., • apoiar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias apropriadas para os pequenos e descentralizados sistemas de energia, • apoiar a expansão das infra-estruturas necessárias para veículos menos poluentes, transportes públicos e boleias, boleias partilhadas e • assegurar o apoio necessário para os indivíduos, as famílias e as comunidades afectadas por uma transição dos combustíveis fósseis, energia nuclear, e hidroeléctricas em grande escala, para permitir o desenvolvimento económico alternativo, a reciclagem, a relocalização, etc. 2. Os membros das igrejas locais Metodistas Unidas são instados a mostrar liderança como guardiões da criação de Deus e a tomar acções concretas paraDa mesma forma que a liderança nacional é necessária, também o é o compromisso dos indivíduos, das igrejas e dos líderes da igreja. Como reflexo da nossa chamada, para sermos zeladores da boa terra de Deus, os Metodistas Unidos devem: • educar os nossos congregados sobre a produção e a utilização de energia, em relação ao aquecimento global, • realizar uma auditoria energética às nossas casas, instalações da igrejaàs igrejas e a todas instalações dos Metodistas Unidos, para identificar as fontes de desperdício de energia e o potencial de poupança financeira relacionada com essas melhorias energéticas, • fazer melhorias energéticas às nossas casas, às instalações da igreja, e às estruturas de acampamento, • substituir as lâmpadas por lâmpadas fluorescentes compactaslâmpadas incandescentes pela alternativa mais eficiente disponível, • incrementar a utilização dos transportes públicos, boleias, boleias partilhadas, e trabalho em teleconferência e outras tecnologias adaptáveis ao trabalho e às reuniões, para reduzir que reduzem o consumo de combustíveis fósseis, • escolher um veículo mais ecológico e manter adequadamente o seu motor e pneus para máxima eficiência do combustívelque seja o menos poluente e o mais eficiente, • manter o motor do nosso veículo afinado e os pneus cheios de forma correcta, 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A • estudar as consequências das nossas escolhas, enquanto consumidores e tomar medidas para diminuir nosso impacto sobre o meio ambiente, e utilizar os nossos votos para dizer aos nossos governantes eleitos que precisamos de leis que apoiem soluções mais importantes para a mudança climática: automóveis mais ecológicos e centrais eléctricas mais ecológicas • advogar políticas que respondam à crescente ameaça da mudança climática. ADOPTADAS EM 2004 Resolução nº. 6, 2004 Livro de Resoluções Ver os Princípios Sociais, ¶ 160B. Fundamentação da Petição: Historicamente, os maiores consumidores mundiais de recursos energéticos, os Estados Unidos e os seus habitantes, têm uma responsabilidade única na tomada de acções, baseadas em princípios científicos e éticos, para seguir estilos de vida que reflitam a nossa preocupação para com o povo de Deus e o planeta R1003. Número de petição: 20145-CA-R1003; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Segurança nuclear nos EUA Alteração da resolução n.º 1003 Segurança nuclear nos Estados Unidos da América da seguinte forma: Teologia Deus atribuiu aos humanos a tarefa especial de “guardar e manter” a terra (Génese 2:15). Somos parte da ordem natural e cuidadores com Deus da criação interdependente (Génese 1:28, Salmos 8:6, 1 Coríntios 3:9). A nossa Declaração de Política Energética descreve esta condição humana híbrida como produzir o duplo perigo de arrogância e irresponsabilidade—que pudéssemos sobrestimar o nosso controlo do meio ambiente e sermos irresponsáveis como administradores da criação. Tal como a ciência e a tecnologia têm expandido o nosso entendimento da boa criação de Deus, também trouxeram novos desafios para a consciência dos Cristãos. O potencial da tecnologia nuclear e os perigos correspondentes constituem esse desafio. Da extracção à produção, à utilização e eliminação, a tecnologia nuclear deve ser sempre analisada à luz do nosso chamamento Cristão para a administração, justiça e responsabilidade intergeracional. A tecnologia nuclear apresenta um desafio especial ao nosso chamamento para sermos cuidadores da criação de Deus (Salmo 8:6-8) por causa dos riscos envolvidos na produção, tratamento e eliminação de subprodutos nucleares de longa Page 203 203 duração (como o plutónio) nos ciclos de energia e produção de armas. Até a sociedade descontinuar a utilização da energia nuclear para produzir energia e armas, temos uma responsabilidade especial para assegurar que a criação de Deus é protegida para as gerações presentes e futuras, insistindo para que todo o ciclo de produção seja tão seguro quanto possível. O problema da segurança nuclear é uma preocupação mundial. A igreja tem a responsabilidade de utilizar a sua influência a nível internacional para evitar a devastação que poderia resultar em catástrofes nucleares bem como os danos contínuos para o ambiente e para as comunidades resultantes da mineração e eliminação de materiais radioactivos (Joshua Gordon, conforme citado por Christopher Flavin, Worldwatch Paper 75: “Reassessing Nuclear Power: The Fallout from Chernobyl,” Março de 1987). Política Metodista Unida Através da sua Declaração de Política Energética, a Igreja Metodista Unida confirmou a necessidade de explorar todas as opções energéticas sustentáveis ao mesmo tempo que realça os riscos ambientais resultantes de determinadas opções, incluindo a energia nuclear. “Os perigos no armazenamento de resíduos radioactivos por milhares de anos e do potencial destrutivo de um acidente catastrófico envolvem um grande risco de danos irreversíveis para o meio ambiente ou para o conjunto genético humano” (Joshua Gordon, conforme citado por Christopher Flavin, Worldwatch Paper 75: “Reassessing Nuclear Power: The Fallout from Chernobyl”; Março de 1987). Para além disso, a Igreja reiterou a sua oposição à “produção e testes de armas concebidas para destruir ou danificar a criação de Deus, como por exemplo armas nucleares. Encorajamos a abolição de armas químicas, biológicas e nucleares e a limpeza de locais contaminados por resíduos de armas químicas, biológicas e nucleares.” Contexto Mineração de materiais radioactivos (Victoria Tauli Corpuz, Membro, Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU, Directora-executiva, Fundação Tebtebba, [Centro Internacional de Povos Indígenas para a Investigação de Políticas e Educação, Sessão de Análise CSD18, Painel interactivo: Sessão temática sobre Mineração, 6 de Maio de 2010, Sede das Nações Unidas, Nova Iorque]). Aproximadamente 70% dos depósitos de urânio mundiais estão localizadas sob terras de comunidades indígenas (Victoria Tauli Corpuz, Membro, Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU, Directora-executiva, Fundação Tebtebba, [Centro Internacional de Povos Indígenas para a Investigação de Políticas e Educação, Sessão de Análise CSD18, Painel interactivo: Sessão temática sobre Mineração, 6 de Maio de 2010, Sede das Nações Unidas, Nova Iorque]). Nos Estados Unidos da América, cerca de dois terços destes depósitos situamse em ou encontram-se junto a comunidades nativo-americanas (Mark Dowie, “Nuclear Caribou.” Orion Magazine. Janeiro/Fevereiro de 2009). Os mineiros de urânio, as suas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 204 famílias e comunidades estão expostas à contaminação radioactiva, mesmo quando as empresas pretendem utilizar melhores métodos no decurso normal da produção. Esta contaminação resulta em defeitos congénitos, doenças crónicas e morte. Por exemplo, a American Lung Association (Associação americana do pulmão) descobriu que a taxa de mortalidade de cancro do pulmão mais do que duplicou entre o povo Navajo durante o período em que a mineração de urânio estava em alta nas suas terras. Com a necessidade de reduzir a nossa dependência de combustíveis fósseis, e com o nosso interesse renovado na construção de novas instalações de energia nuclear, os povos indígenas nos Estados Unidos da América temem uma nova pressão sobre a integridade ecológica e espiritual das suas terras e da sua saúde (Mark Dowie, “Nuclear Caribou.” Orion Magazine. Janeiro/Fevereiro de 2009). Energia nuclear Apesar de ter existido uma pausa na construção de nova capacidade nuclear nos Estados Unidos da América,—não foram construídas quaisquer instalações nucleares desde 1978 e nenhuma ficou online desde o reactor Bar 1 da Autoridade de Tennessee Valley pedido em 1970 e licenciado em 1996— os resíduos gerados pelas actuais operações nucleares continuam a amontoar-se e os decisores políticos estão a debater as vantagens de encorajar a construção de novos reactores nucleares. Nos Estados Unidos da América, existem actualmente 103 reactores licenciados a funcionarem em 65 instalações em 31 estados. A nível mundial, aproximadamente 433 reactores geram cerca de 17 por cento da electricidade mundial. O acidente em Chernobyl a 28 de Abril de 1986 — e o seu legado de radiação, contaminação e cancro — demonstrou os perigos envolvidos na produção de energia nuclear. Este acidente foi muito mais devastador do que o acidente em Three Mile Island, em 1979. No entanto, o Estudo da Segurança de Reactores da Comissão Reguladora Nuclear aponta que existe a possibilidade de ocorrerem acidentes ainda mais devastadores que o de Chernobyl nos reactores dos EUA. Apesar das diferenças entre o projecto das instalações de Chernobyl e a maioria das instalações dos EUA, existem, de acordo com o Estudo da Segurança de Reactores, muitos cenários de acidentes possíveis nas instalações dos EUA que poderiam levar a libertações substanciais de radiação. Em Março de 2002, na instalação nuclear de Davis-Besse junto a Toledo, Ohio, as autoridades descobriram que uma fuga de ácido bórico corroeu um buraco de 15 centímetros na tampa da cuba do reactor deixando apenas um revestimento de aço inoxidável com uma espessura de um quarto de centímetro para evitar uma libertação potencialmente catastrófica de água de refrigeração do reactor. Este exemplo mais recente de deficiências relacionadas com a segurança nas instalações nucleares ainda 1. Joshua Gordon, conforme citado por Christopher Flavin, Worldwatch Paper 75: “Reassessing Nuclear Power: The Fallout from Chernobyl”; Março de 1987. aumenta mais as preocupações levantadas após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 por parte de Page 204 DCA Edição Avançada analistas de segurança de que a supervisão da Comissão Reguladora Nuclear é insuficiente e que são necessárias medidas de segurança adicionais e uma maior protecção. Departamento de Reactores de Energia O Departamento de Energia (DOE) possui mais de 200 instalações nucleares. Entre as suas principais responsabilidades estão a produção e testes do programa de armas nucleares deste país. As instalações do DOE são normalmente mais antiquadas do que as instalações civis e não são sujeitas a revisões por parte de agências externas. Cinco dessas instalações constituem os principais reactores de produção de armas nucleares. Quatro estão situadas no Savannah River na Carolina do Sul; a quinta é o “N-Reactor” em Hanford, Washington (um complexo em que uma eliminação deficiente dos resíduos criou no passado uma lixeira radioactiva conhecida por ser “uma das nossas maiores áreas contaminadas”). Os sistemas de contenção nessas instalações têm sido criticados como sendo inadequados e incapazes de cumprir as normas civis mínimas. Em 1986, o DOE aceitou submeter os seus cinco reactores nucleares a regulamentações estatais e federais de eliminação de resíduos e a encerrar o “N-Reactor” de Hanford para que fossem efectuadas melhorias de segurança. A limpeza do local em Hanford, só por si, poderia custar mais de 100 biliões de dólares. No entanto, a maioria das instalações do DOE continuam a não ser submetidas a revisões mais rigorosas de reactores comerciais realizadas pela Comissão Reguladora Nuclear. Planeamento de emergência e Direitos estatais Após o acidente de Three Mile Island, as regulamentações foram instituídas para melhorar a segurança pública em caso de acidente nuclear. As novas regulamentações exigiram a participação, no exercício de planeamento de emergência, das autoridades locais e estatais. Em 1986, a Comissão Reguladora Nuclear, em resposta ao desafio colocado por dois governantes estatais para a viabilidade de planos de emergência produzidos pela instalação, exigiu que seja permitido aprovar planos de evacuação de emergência de instalações caso as autoridades estatais e locais recusem participar no processo de planeamento de emergência. Esta mudança de regulamentação facilitaria o licenciamento de futuros reactores nucleares e diminuiria significativamente a participação pública e revisão de medidas de segurança, assim como aumentaria os perigos de um acidente grave. Resíduos nucleares Um dos componentes mais controversos e dispendiosos do processo de fissão nuclear é a criação de subprodutos radioactivos. A Comissão Reguladora Nuclear divide os resíduos em duas categorias diferentes de acordo com o nível e duração da radioactividade: resíduos de nível elevado e de baixo nível. Cada reactor produz uma média anual de 20 toneladas de combustíveis nucleares altamente radioactivos utilizados e entre 50-200 metros cúbicos de resíduos radioactivos de baixo nível. Desde os anos 50 do século XX, o Departamento de Energia têm procurado uma forma viável de eliminar os resíduos criados 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A por reactores nucleares comerciais (combustíveis irradiados) e resíduos de nível elevado da produção de armas. Estes resíduos são altamente radioactivos e permanecerão radioactivos. Actualmente, esses resíduos são armazenados em locais de instalações nucleares, criando o que um membro do Congresso apelidou de centenas de “depósitos de resíduos nucleares de facto.” Nas últimas seis décadas, estes subprodutos têm vindo a ser acumulados em locais de armazenamento em todo o país, incluindo uma estimativa de 45.000 toneladas de combustível nuclear utilizadas em instalações de energia nuclear civis com outras 2.000 toneladas geradas anualmente. A Lei Nuclear Waste Policy Act (NWPA) de 1982 definiu um programa para a localização, construção e funcionamento de dois repositórios geológicos de resíduos de nível elevado, um a leste e outro a oeste. As alterações à NWPA efectuadas em 1987 restringiram os estudos dos locais de repositórios a um único local: Montanha Yucca. Este local situa-se no Nevada, um estado que em si não tem reactores nucleares e em terras consideradas sagradas para Western Shoshone e Paiute. Em grande medida, as considerações políticas tiveram precedência sobre considerações científicas e de segurança, e tem havido consulta imprópria e inadequada e cooperação com os governos estatais e tribos indígenas. Em 2002, a Montanha Yucca foi designada como repositório de combustíveis nucleares sobre as objecções das autoridades eleitas de Nevada, representantes tribais e defensores do meio ambiente. Os proponentes do local realçaram a estabilidade geológica da área, apesar da ocorrência de um terramoto de 4,3 na escala de Richter no mês dos votos do Congresso. Desde a sua designação, as instalações da Montanha Yucca tem enfrentado batalhas judiciais e atrasos regulamentares. O futuro de um repositório central nacional permanece incerto. A construção do repositório da Montanha Yucca não será concluída por muitos anos e as transferências de resíduos radioactivos — levantando profundas preocupações de segurança para os milhões de moradores que vivem ao longo das rotas de envio — levarão décadas. Embora anunciado como a criação de um “repositório central” para os resíduos, o combustível nuclear deve permanecer por anos no local antes de estar suficientemente “arrefecido” para ser transportado, pelo que este processo criaria simplesmente um novo e maior local de armazenamento, além das mais 100 instalações de armazenamento no local que continuariam a armazenar os resíduos nucleares. Recomendações A Igreja Metodista Unida expressa a sua profunda preocupação para com a utilização de uma tecnologia com graves impactos ambientais e na saúde sem medidas de segurança apropriadas e abrangentes nos processos de produção, tratamento e eliminação. Reiteramos igualmente a nossa oposição à utilização de tecnologia nuclear para a produção de armas. Recomendamos: 1. Uma revisão da segurança de planos de operação. Cada uma das 107 instalações comerciais em funcionamento Page 205 205 nos EUA deve ser avaliada pela Comissão Regulamentar Nuclear e pelo Organismo de Avaliação Tecnológica do Congresso dos EUA para identificar deficiências de projecto e fraquezas que poderiam contribuir para ou causar um acidente. 2. A institucionalização de programas de melhorias. Deveriam ser instituídos programas de melhorias em áreas com um fraco desempenho, como a gestão, desempenho pessoal, fiabilidade dos equipamentos e responsabilidade da entidade contratante. 3. A investigação de novos projectos para a segurança de instalações. Devem ser investigados e desenvolvidos novos projectos para instalações nucleares já existentes e futuras para eliminar o potencial de um acidente de fusão nuclear. 4. A determinação de fases relativamente à produção de armas nucleares. Solicitamos o encerramento de cinco reactores de produção de armas e da instalação de processamento de plutónio Rocky Flats, uma limpeza completa de quaisquer resíduos nucleares remanescentes nesses locais, e não mais testes de armas nucleares. 5. O estabelecimento de normas de segurança uniformes para operações nucleares civis e militares. Defendemos que todas as operações nucleares nos EUA sejam sujeitas a uma provisão de segurança básica uniforme. Todas as operações nucleares do Departamento de Energia devem ser licenciadas e fiscalizadas por uma agência independente, como a Comissão Reguladora Nuclear ou a Agência de Protecção Ambiental. As entidades contratantes do Departamento de Energia devem ser obrigadas a cumprir as mesmas normas que as entidades contratantes de instalações civis e operadores. 6. A protecção das populações vizinhas. Pedimos que seja prestada a devida atenção à protecção das populações que vivem perto de instalações de energia nuclear ou ao longo das vias utilizadas para o transporte de materiais nucleares, assegurando a participação das comunidades nos planos de evacuação de emergência. Apoiamos a manutenção de zonas de planeamento de evacuação para todas as áreas dentro de dez quilómetros de uma instalação nuclear e o envolvimento da plena participação das autoridades estatais e locais no processo de planeamento. Acreditamos que a segurança de todas as populações potencialmente expostas deve ser a orientação para melhorias na segurança das instalações de energia nuclear, e não uma análise limitada dos benefícios em termos de custos. 7. A instituição de plena responsabilidade e compensação. Afirmamos que as corporações e governos responsáveis por acidentes nucleares devem ser responsáveis pela limpeza e restituição de todas as vítimas de um acidente. 8. Uma reavaliação da política de resíduos nucleares dos EUA: a. Solicitamos uma moratória sobre o programa de repositórios de resíduos nucleares proposto pelo DOE; b. Solicitamos ao Congresso que estabeleça uma comissão independente para rever o repositório de resíduos nucleares do DOE e os Programas de Armazenamento 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 206 206 Recuperáveis Monitorizados e proporcionar um aumento do financiamento para o desenvolvimento de tecnologias de gestão de resíduos que irão permitir um armazenamento prolongado no local do reactor; c. Solicitamos que a participação pública e consulta em qualquer localização de repositórios de resíduos nucleares futuros e roteamento do transporte sejam assegurados através do fornecimento de subsídios às localidades, estados e tribos indígenas afectados; e d. Solicitamos uma moratória da construção de instalações de energia nuclear até que seja desenvolvido e implementado um plano nacional adequado para a eliminação permanente de produtos de resíduos nucleares. 9. Desactivação. Solicitamos que o custo total de desactivação (o desmantelamento e eliminação de instalações de energia obsoletas ou fechadas) seja pago pelas entidades responsáveis pela construção e operação de instalações nucleares, e não pelos contribuintes. 10. A poupança energética e a procura de fontes de energia alternativas. O maior esforço nacional deve ser feito nas áreas de poupança e fontes de energia renováveis. Apoiamos o aumento do financiamento por parte do governo para a investigação e desenvolvimento de tecnologias que diminuam a dependência de energia nuclear como uma fonte de electricidade e apoiamos o desenvolvimento de incentivos, incluindo normas fiscais e de equipamentos, para acelerar a adopção dessas tecnologias. 11. A cooperação com conferências anuais. Convidamos as agências da igreja geral da Igreja Metodista Unida a ajudar as conferências centrais e anuais nos seus esforços para aprender mais sobre segurança nuclear. Mais especificamente, convidamos as agências gerais da Igreja Metodista Unida a ajudar as conferências anuais que tenham identificado problemas de segurança nuclear relacionados com instalações nucleares, depósitos de resíduos e rotas de transporte dentro dos limites dessas conferências anuais. Convidamos particularmente a Junta Geral de Igreja e Sociedade a identificar especialistas qualificados em segurança nuclear que possam ajudar as conferências anuais a compreender e a responder às questões de resíduos nucleares e segurança nuclear nas suas áreas. ADOPTADO 1988 ALTERADO e READOPTADO 1992 ALTERADO e READOPTADO 2004 Resolução n.º 15, 2004 Livro de Resoluções Resolução n.º 15, 2000 Livro de Resoluções Consultar Princípios Sociais, parágrafo 160F. Fundamentação da petição: Somos parte da ordem natural e cuidadores com Deus da criação interdependente. Da extracção à produção, à utilização e eliminação, a tecnologia nuclear deve ser sempre analisada à luz do nosso chamamento Cristão para DCA Edição Avançada a administração, justiça e responsabilidade intergeracional. R1023. Número de petição: 20141-CA-R1023; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Justiça ambiental Alteração da actual resolução n.º 1023, Justiça ambiental para um Futuro sustentável, da seguinte forma: O Homem está a destruir o equilíbrio ecológico global que fornece os sistemas de suporte de vida ao planeta. Os sinais de crise são evidentes a toda a nossa volta. O desequilíbrio ecológico global produz a destruição ambiental. O ar poluído penetra na atmosfera. O lixo abunda, com pouco espaço para a sua eliminação. Os gases poluentes destroem a camada de ozono e causam o aquecimento global. A desflorestação leva à erosão do solo, à falta de armazenamento de carbono, à uma quantidade inadequada e à fraca qualidade da água e à perda de espécies, resultando numa redução da diversidade biológica. A utilização indevida de pesticidas e fertilizantes contribui para o envenenamento dos nossos solos e cria produtos nocivos para todos os seres vivos. As estruturas sociais, políticas e de desenvolvimento económico actuais não conseguem atender às necessidades básicas de alimentação, vestuário e abrigo para todos os nossos irmãos e irmãs em todo o mundo, com mais de 1,2 biliões de pessoas a viver actualmente em pobreza absoluta. E a população mundial deverá crescer em mais de 3 biliões de pessoas nos próximos cinquenta anos. Este crescimento, combinado com elevados padrões de vida, irá causar várias tensões na terra, água, energia e outros recursos naturais. Questões históricas e teológicas “Do Senhor é a terra e a sua plenitude” (Salmo 24:1). Foi-nos confiado que cuidássemos da bela criação de Deus (Génese 2:15, Salmo 8), entendêssemos e louvássemos a Deus pela sua diversidade de criaturas (Salmo 148). Jesus elogiou carinhosamente pardais e flores como indicativo do Reino de Deus (Mateus 6). A redenção cósmica inclui toda a ordem criada (Colossenses 1:19-20), que, afinal, presta testemunho a Deus (Romanos 1:20). Falhámos, porém, em cuidar da criação de Deus. Muitas vezes temos interpretado o convite de Deus para subjugar e ter domínio sobre a criação (Génese 1:28) como licença para abusar dela. Através dos tempos, uma base teológica para o domínio da criação foi encontrada em Génesis 1:28: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai... sobre os peixes do mar e sobre as aves dos céus, e sobre todo 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A o animal que se move sobre a terra.” A má interpretação de “sujeitar” e “domínio” tem sido utilizada para justificar muitos dos aspectos da civilização moderna destruidores da natureza. A nossa incapacidade para servir como guardiões fiéis da criação levou a crises ecológicas locais e globais, cujos sinais são evidentes à nossa volta. Do solo e águas envenenadas à desflorestação e destruição de montanhas, o nosso consumo desenfreado e crescimento insustentável estão a ameaçar o frágil equilíbrio da vida na Terra. Tal como a poluição do ar ameaça a saúde humana também as nossas acções ameaçam a existência de outros animais e plantas que fazem parte da obra de Deus, trabalho sagrado. Mesmo quando a nossa busca pelo “desenvolvimento” para o bem do progresso humano tem exigido um pedágio sobre a criação, lutamos para encontrar formas de compartilhar plenamente a abundância que Deus nos confiou. As estruturas sociais, políticas e de desenvolvimento económico actuais não conseguem atender às necessidades básicas de alimentação, vestuário e abrigo para todos os nossos irmãos e irmãs em todo o mundo, com mais de 1,2 biliões de pessoas a viver actualmente em pobreza extrema. O crescimento contínuo da população, combinado com elevados padrões de vida, irá causar várias tensões na terra, água, energia e outros recursos naturais. A escala da actividade humana tem crescido de tal forma que actualmente ameaça o planeta em si. Os problemas ambientais a nível global tornaram-se tão vastos que são difíceis de compreender. Entre 1955 e 2000, a população humana mais do que duplicou para 6,1 biliões. Durante o mesmo período de tempo, o consumo de combustíveis fósseis quadruplicou, com os Norteamericanos a utilizar combustíveis fósseis a uma taxa per capita dez vezes superior aos cidadãos das nações em desenvolvimento. A grande maioria das evidências científicas sugerem que o dióxido de carbono proveniente dos combustíveis fósseis já causou um aquecimento mensurável do globo. A destruição de habitats, especialmente as florestas de chuva tropical, está a causar a extinção de espécies a uma velocidade sempre a crescer. A camada superficial valiosa do solo está a ser esgotada. Existe um buraco recorrente na camada de ozono. Mais radiação ultravioleta atinge agora a Terra, o que pode causar cancro, um crescimento mais fraco das culturas e danos no sistema imunológico dos seres humanos e outros animais. Confrontados com a enorme crise da deterioração da criação de Deus e perante a questão da sobrevivência final da vida, pedimos perdão a Deus pela nossa participação nesta destruição da criação de Deus. Temos utilizado de forma indevida a boa criação de Deus. Temos confundido o chamamento de Deus para sermos fiéis mordomos da criação com uma licença para utilizar toda a criação tal como a vemos. Os primeiros humanos tiveram de abandonar o jardim de Éden quando decidiram que tinham permissão para utilizar toda a criação, apesar dos avisos em contrário. Page 207 207 Negámos o facto de que a aliança de Deus está em todas as criaturas vivas (Génesis 9:9). Negámos o facto de que toda a família humana deveria desfrutar da aliança. Esquecemo-nos que a boa nova que somos chamados a anunciar inclui a promessa de que Jesus Cristo veio para redimir toda a criação (Colossenses 1:15-20). Acreditamos que no centro da visão de shalom está a integração da justiça ambiental, económica e social. Somos chamados a eliminar o consumo excessivo como um estilo de vida, utilizando, assim níveis mais baixos de recursos naturais finitos. Somos chamados a procurar um novo estilo de vida enraizado na justiça e paz onde todos os filhos de Deus partilham a abundância da criação. Somos chamados a estabelecer novas prioridades num mundo em que 40.000 crianças morrem de fome todos os dias. Assim, somos chamados a um sentido global de comunidade e solidariedade que leva a um novo sistema mundial de relações internacionais e ordem económica/ambiental. Desta forma, a miséria de 1,2 biliões de pobres que vivem em pobreza absoluta pode ser aliviada e o ecossistema da vida pode ser salvo. Princípios para um Futuro sustentável Os Princípios Sociais da Igreja Metodista Unida lembram-nos que “toda a criação é de Deus e nós somos responsáveis pela forma como a usamos e abusamos dela” (parágrafo 160). O desenvolvimento deve estar centrado no conceito de sustentabilidade, conforme definido pela Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento: “atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.” A compreensão cristã da sustentabilidade abrange este conceito. Fundamental para o nosso chamamento como testemunhas fiéis é ir ao encontro das necessidades humanas dentro da capacidade dos ecossistemas. Isto assegura a protecção da criação e uma relação justa entre as pessoas. O desenvolvimento sustentável, portanto, olha para um futuro saudável em três áreas vitais: a comunidade social, a economia e o meio ambiente. Conclusão A Igreja Metodista Unida vai lutar por um sentido global da comunidade para ajudar a alcançar a justiça social, económica e ecológica para toda a criação. Iremos concentrar-nos na conversão de práticas sustentáveis nas seguintes áreas: Atmosfera • Medidas de apoio para a redução do dióxido de carbono, metano, óxidos de nitrogénio e dióxido de enxofre, que contribuem para a chuva ácida e mudanças climáticas globais. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 208 • Cumprir os acordos que proíbem o uso de clorofluorcarbonetos (CFCs) para parar a destruição da camada de ozono. • Apoiar a ramificação e aplicação de estruturas internacionais, como o Protocolo de Quioto, que procurem reduzir as emissões globais de gases de efeito de estufa. • Apoiar a limpeza dos problemas ambientais através de incentivos económicos, medidas de execução apropriadas e sanções contra aqueles que causam a poluição. • Apoiar os esforços que reflictam nos seus preços o custo do ciclo de vida completo dos produtos para incentivar a eficiência por parte dos fabricantes dos consumidores. Terra • Apoio à gestão integrada dos recursos naturais e sustentáveis. • Empenharmo-nos na iniciativa “Greening of the World”, através da limitação de todas as emissões de poluentes que destroem as florestas e a reflorestação. • Trabalhar para práticas agrícolas ecológicas que produzam alimentos saudáveis e um ambiente limpo. • Proteger a biodiversidade entre os animais e as plantas. Água • Fomentar a ideia de que a água é um direito humano básico e não uma mercadoria a ser comercializada com fins lucrativos. • Apoio à gestão integrada e sustentável para reduzir ou eliminar factores que contribuem para a quantidade de água limitada e para uma pior qualidade. • Incentivar a poupança e reutilização da água no local através de uma construção e design da comunidade melhorados. Energia • Incentivar uma maior poupança de energia e uma maior dependência de fontes novas e renováveis de energiae uma maior utilização de fontes de energia renováveis. • Apoiar o desenvolvimento de transportes em massa eficientes em termos ecológicos. • Apoiar o convite para a criação de uma política energética nacional sustentávelpolítica energética nacional justa e sustentável. • Apoiar a diversificação económica em regiões muito dependentes da produção de combustíveis fósseis. • Apoiar políticas que responsabilizem os poluidores pelo custo total dos esforços de limpeza. Acções/Recomendações Apelamos aos órgãos e congregações locais da Igreja Metodista Unida que tomem as seguintes acções: Conselho dos Bispos • Comunicar à igreja a urgência de responder à crise global reduzindo o nosso impacto individual e corporativo na Criação de Deus. • Criar para a igreja um “ministério de testemunho” Page 208 DCA Edição Avançada defendendo políticas públicas que renovem a Criação de Deus.Criar para a igreja um “ministério de presença” indo aos locais onde os humanos e os ecossistemas estão ameaçados pela destruição ambiental. Mesa conexional • Iniciar uma pesquisa básica sobre a mudança de atitudes sobre questões ambientais entre os membros Metodistas Unidos. • Solicitar que cada Relatório Quadrienal da Conferência Geral inclua uma avaliação dos esforços relacionados com o tratamento da criação e as medidas implementadas pelo organismo que elaborou o relatório para integrar práticas ambientais sustentáveis no seu ministério. que cada agência Metodista Unida inclua uma avaliação da sua acção corporativa para com práticas ambientais sustentáveis, como parte do seu Relatório Quadrienal 2004-2008. Junta Geral de Igreja e Sociedade (JGIS) • Desenvolver recursos que realcem as oportunidades de compromisso e defesa pessoais para que os indivíduos, as igrejas locais, as conferências anuais e a igreja geral a compreender e a responder ao nosso chamamento para cuidarmos da Criação de Deus. programas que ajudem as conferências anuais e as igrejas locais a envolverem-se mais em práticas sustentáveis na política pública e aspectos pessoas da crise ecológica. Estes programas salientariam a conversão para uma sociedade sustentável.= Junta Geral do Discipulado (JGD) • Desenvolver currículos e programas (para todas as idades), em consulta com a JGIS, que enfatizem a responsabilidade ecológica como elemento fundamental do discipulado. Junta Geral dos Ministérios Globais (JGMG) • Juntarmo-nos à JGIS para trabalharmos com parceiros de missão para nos prepararmos e participarmos na implementação da Agenda 21 e the no diálogo contínuo global sobre sustentabilidade através da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. • Realizar um inquérito, com a ajuda de todos os parceiros de missão, para identificar as preocupações ambientais e desenvolver projectos voltados para a solução de problemas comuns. • Iniciar uma auditoria de todos os projectos e reuniões patrocinados quanto aos seus efeitos ambientais sobre o equilíbrio ecológico global. • Estabelecer um grupo de estagiários na área da ecologia para trabalhar sobre as questões da ecologia. • Incluir questões ambientais globais na formação de todos os missionários da JGMG. • Facilitar o diálogo entre grupos religiosos, outras organizações não governamentais e órgãos do governo sobre a formação e métodos de participação popular. Junta Geral de Educação Superior e ministério (JGESM) 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 209 Igreja e Sociedade Comitê A • Incluir uma maior consciência na educação e na formação do clero da crise ecológica global. Comunicações Metodistas Unidas (ComMU) • Produzir programas que salientem a responsabilidade cristã para com o futuro da criação e incluir modelos de envolvimento da Igreja Metodista Unida na justiça ambiental. Conselho Geral de Finanças e Administração (CGFA) • Ajudar a igreja no seu esforço de ser ecologicamente responsável na utilização dos seus recursos através da recolha de estatísticas sobre a utilização de energia, água, papel e práticas de reciclagem das igrejas locais e das agências gerais para monitorizar o progresso da igreja nestes aspectos da liderança. Junta Geral de Pensões e Benefícios de Saúde (JGPBS) • Desenvolver directrizes de investimento, em consulta com as agências, para avaliar os seus títulos em cumprimento de elevados padrões de responsabilidade ambiental como evidenciado pela adopção de um código de conduta ambiental e uma prática de transparência na informação pública ambiental. Congregações locais • Desenvolver programas para incorporar as preocupações de justiça ecológica no seu trabalho de evangelização, preocupações sociais, actividades missionárias, liderança, agentes fiduciários e adoração. ADOPTADO 1992 ALTERADO e READOPTADO 2004 Consultar Princípios Sociais, parágrafo 160. Fundamentação da petição: Foi-nos confiado que cuidássemos da bela criação de Deus e percebêssemos e louvássemos a Deus pela sua diversidade de criaturas. Falhámos, porém, em cuidar da criação de Deus. Muitas vezes temos interpretado o convite de Deus para subjugar e ter domínio sobre a criação como licença para abusar dela. R1027. Número da petição: 20763-CA-R1027-G; Shunk, Dale,Somerset, PA, EUA. 1 petição similar. Projecto da Carta do Clérigo 1027. A Criação de Deus e a Igreja Como discípulos de Cristo, somos chamados... Especificamente, a Igreja Metodista Unida: • Designa um Domingo por ano, preferencialmente o Domingo mais próximo ao Dia da Terra, como um Festival da criação de Deus, celebrando o trabalho gracioso de Deus na criação da terra e de todos os seres vivos, incorporando-o 209 no calendário litúrgico da igreja, e desenvolvendo forma adequadas para que as congregações o celebrem. • apoia o Projecto de Carta do Clérigo e dos seus programas reconciliadores entre a religião e a ciência, e apela à participação do clérigo Metodista Unido; • Apoia o trabalho... Fundamentação da petição: A denúncia de que Israel está a construir colónias ilegais e a ocupar a terra palestiniana é uma invenção recente de relações públicas de 1949 sem precedência Bíblica como um inquérito à história moderna do Médio Oriente revela. Os Princípios Sociais e as Resoluções da IMU não devem utilizar essas frases nem promover o que não está nas Escrituras ou anti-Semita... R4021. Número da petição: 20157-CA-R4021; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Comercialização do Tabaco Alterar a Resolução nº.4021, Comercialização do Tabaco pela Altria/Philip Morris and RJR Nabisco, da seguinte forma: 4021. Comercialização do Tabaco pela Altria/Philip Morris and RJR Nabisco Como pessoas de fé em Deus vivo, somos lembrados de que Jesus falou de justiça para os pobres, para os marginalizados e para os impotentes e pediu-nos que nos amassemos uns aos outros. A Bíblia lembra-nos que nossos corpos são “templos do Deus vivo” (1 Coríntios 6:13-20) e uma vez que somos criados à imagem de Deus, somos chamados por Deus para aperfeiçoar o nosso corpo à Sua imagem. Além disso, somos chamados por Deus para assegurar que toda a Sua criação tem acesso ao conhecimento do amor de Deus e da Sua preocupação para com o nosso bem-estar. Através da nossa histórica herança Wesleyana e das palavras de John Wesley, somos lembrados, como Metodistas Unidos, que “o mundo é a nossa paróquia”, e nós somos chamados a ministrar pelo mundo inteiro. A Igreja Metodista Unida e as suas denominações antecessoras têm uma longa história de testemunho contra o consumo e a comercialização de produtos derivados do tabaco. Há provas contundentes que ligam o fumo do tabaco ao cancro do pulmão, doenças cardiovasculares, enfisema, bronquite crónica, e outras doenças relacionadas. Estatísticas alarmantes apontam para o impacto das empresas do tabaco e as suas práticas de comercialização, como forma de atrair as pessoas para o consumo do tabaco. A Organização Mundial da Saúde, no seu relatório de 2009 sobre o Tabaco, 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 210 210 constata que o uso do tabaco já mata 5,4 milhões de pessoas por ano em todo o mundo e a epidemia tem tendência a agravar, especialmente no mundo em desenvolvimento, onde , nas próximas décadas, ocorrerão mais de 80 % das mortes causadas pelo tabaco. O relatório afirma, “a menos que sejam tomadas medidas urgentes,neste século morrerá um bilião de pessoas em todo o mundo, como consequência do consumo do tabaco “. “O tabagismo é tão devastador para o corpo humano que é um factor de risco para seis das oito principais causas de morte no mundo.” Estamos indignados com o emprego de técnicas de marketing destinadas a crianças, pelo fabricante mundial de cigarros. Certas empresas utilizam estratégias de marketing dirigidas a crianças eaos jovens (crianças, jovens e adultos jovens), em todo o mundo, pelos os fabricantes de cigarros líderes nos Estados Unidos. Esta prática entra em conflito directo com o tratado global de tabaco, no Quadro da Convenção sobre o Controlo do Tabaco, o qual traça a política mais eficaz no controlo do tabaco, no interesse da saúde pública. As empresas principais dos EUA que têm usado estratégias de marketing enganosas, tendo como alvos preferenciais os jovens, são a Altria/Philip Morris, a qual vende os cigarros Marlboro, e a RJR Nabisco, a qual vende os cigarros Camel. Assim, como pessoas de fé que acreditam que nossos corpos são templos do Deus vivo (1 Coríntios 6:13-20), nós: 1. Orientar a Junta Geral de Igreja e a Sociedade para recolher e partilhar manter informações sobre e publicar uma lista actualizada de produtos de consumo produzidos pela a Altria / Philip Morris, e a RJR Nabisco e outras grandes empresas tabaqueiras, para que os Metodistas Unidos estejam conscientes do seu apoio indirectode outros produtos que proporcionam apoio indirecto da indústria tabaqueira;, das estratégias financeiras da indústria tabaqueira que indevidamente influenciam os governos, oficiais eleitos e líderes comunitários,. 2. Elogia a Junta Geral de Pensões e Benefícios de Saúde por ter excluído, há já bastante tempo, a indústria tabaqueira da sua carteira de investimentos e pede que desafie os meios de comunicação públicos, que fazem parte da sua carteira de investimentos, a não aceitar passar publicidade nem promover os produtos derivados do tabaco; 3. Pede a todas as agências Metodistas Unidas, e instituições relacionadas, a tomar em consideração os Princípios Sociais e as preocupações relativas ao tabaco e, especialmente, considerar o papel da Altria/Philip Morris e RJR Nabisco no marketing do tabaco como um factor a ter em conta em qualquer decisão sobre a compra de produtos alimentares, fabricados por estas empresas; 4. Solicitar às agências gerais Metodistas Unidas que comuniquem, interpretem e advoguem essa preocupação com as suas instituições afiliadas; 5. Pedir a todas as às igrejas locais e conferências anu- DCA Edição Avançada ais que eduquem os seus membros sobre as tácticas de marketing da indústria do tabaco, as quais visam crianças e jovens. É igualmente importante entendermos a ligação entre a compra dos nossos produtos alimentares e o nosso apoio indirecto à indústria do tabaco; 6. Solicitar à Junta Geral de Igreja e Sociedade para explorar medidas produtivas destinadas a impedir as empresas de tabaco de publicitar cigarros, e outros produtos derivados do tabaco, a crianças e jovens, e se necessário, organizar um boicote; e 7. Orientar a Junta Geral de Igreja e Sociedade para que comunique a presente resolução às as empresas tabaqueiras, encarnando o papel de defensor permanente da posição Metodista Unida dentro da Igreja Metodista Unida e junto das companhias de tabaco, e monitorizando a implementação desta resolução para relatório da próxima Conferência Geral. ADOPATADA EM 1996 ALTERADA e READOPTADA EM 2004 resolução nº. 198, 2004 Livro de Resoluções resolução nº. 189, 2000 Livro de Resoluções Fundamentação da Petição: A Igreja Metodista Unida tem uma longa história de testemunho contra o consumo e a comercializaçãodos produtos derivados do tabaco. Estamos indignados com as técnicas de marketing que visam os jovens (crianças, jovens e adultos jovens), em todo o mundo, pelos fabricantes líderes de cigarros, os quais levam à dependência e a outros problemas de saúde. R4111. Número da petição: 20741-CA-R4111; Smalling, Steve,Jasper, TN, EUA. Apoio Financeiro para Questões Domésticas Emenda do último parágrafo da Resolução 4111 actual “Permitir o Apoio Financeiro para Questões Domésticas” ...Apelamos ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos que retribuam as verbas poupadas na redução de despesas militares e acabamentos de bases, para a redução da dívida pública. para programas domésticos que irão permitir o apoio financeiro para um aumento nas ofertas educativas de qualidade nos sistemas de escolas públicas do país, cuidados de saúde adequados, alojamento sustentável, criação de oportunidades de emprego suficientes, e uma nova lei de formação laboral exaustiva, que irá adequar os dólares federais para os elementos do sector privado que está actualmente em conformidade com as directrizes de acção afirmativas para o objectivo de incentivar a sua participação em nova formação dos trabalhadores dos EUA e para o novo desenvolvimento de fábricas nos Estados Unidos continentais. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 211 Igreja e Sociedade Comitê A Fundamentação da petição: Os Estados Unidos não têm recursos financeiros suficientes para expandir a despesa doméstica. Para sobreviver como nação a longo prazo, temos de reduzir a nossa dívida pública. Em particular, o aumento de financiamento nas nossas escolas públicas infrutíferas teria sido um donativo massivo para a união dos professores e um desperdício de capitais. R4112. Número da petição: 20736-CA-R4112; Smalling, Steve, Jasper, TN, EUA. Eliminar e Extinguir Eliminar a Resolução 4112 do Livro de Resoluções, “Estabelecer a Força-Tarefa da Conferência Anual de Taxação do Estado” Extinguir as Forças-Tarefa de Taxação do Estado, estabelecidas em cada conferência anual, de acordo com a Resolução 4112, de 2008, do Livro de Resoluções. Não fazer qualquer menção do que é uma estrutura de taxação do estado, justa ou injusta. Fundamentação da petição: As crises de orçamento actuais que afectam muitos estados mostraram que determinados estados, os quais são suportados por impostos estatais sobre os rendimentos altamente progressivos, são alguns dos estados da nação com as atitudes fiscais mais irresponsáveis. Contribuintes produtivos e com altos rendimentos estão a afastar-se às dezenas de milhar dos estados com impostos de rendimentos altamente progressivos… R4135. Número da petição: 20737-CA-R4135; Smalling, Steve, Jasper, TN, EUA. Retirar o Apoio ao “Card Check” nos Votos dos Sindicatos Alterar a Resolução nº. 4135 (“Direitos dos Trabalhadores”), Secção V, artigos 3 e 4, da seguinte forma: 3. Incentiva todos os empregadores a respeitar os direitos dos trabalhadores de se organizarem e reconhece o poder inerente que os empregadores têm sobre os trabalhadores na maioria dos locais de trabalho. Este poder sobre os meios de subsistência dos trabalhadores significa que os empregadores devem ser especialmente cuidadosos para não intimidar ou ameaçar os funcionários, se os trabalhadores estão, na verdade a experimentar uma “liberdade de associação.” Os empregadores, em particular, são encorajados a comunicar claramente aos seus funcionários que eles são neutros na escolha dos seus empregados e que lidarão de forma justa com 211 qualquer sindicato que eles seleccionem; respeitar a decisão dos seus funcionários, quando a maioria assinou as cartas de autorização sindical, ou não manifestou o desejo de ser representado por um sindicato por um sindicato, escolhido por voto secreto e abster-se de utilizar audiências, eleições, e recursos como um meio de atrasar ou evitar a representação para os seus empregados. A Igreja Metodista Unida está particularmente preocupada com as práticas imorais, que impedem o acesso de trabalhadores aos seus locais de trabalho e a substituição permanente de trabalhadores grevistas; 4. Expressa preocupação adicional sobre a erosão dos direitos garantidos nos Estados Unidos desde 1935 pela Lei Nacional das Relações do Trabalho e apela à adopção de legislação para recuperar estes direitos. Esta legislação deve permitir que os trabalhadores escolham a representação sindical apenas por votação secreta através de cartões assinados, que requeiram a mediação e a arbitragem vinculativa se não é alcançado um primeiro contrato de acordo do contrato num período de tempo razoável, e que aumentem as penalizações para os empregadores que violem os direitos dos trabalhadores em se organizar; Fundamentação da petição: O voto secreto é a única maneira de garantir que os funcionários sejam protegidos contra o assédio, intimidação e ameaças por parte dos organizadores sindicais, ou retaliação por parte dos empregadores. R4135. Número da petição: 20800-CA-R4135; Golden, Tom,Wichita Falls, TX, EUA. Direitos dos trabalhadores 4135. Direitos dos trabalhadores I. Bases Bíblicas/Teológicas As escrituras ensinam… As escrituras também ensinam… Os princípios básicos são claros: todos os trabalhadores devem ser tratados com respeito e dignidade, as disparidades de riqueza e pobreza devem ser evitadas, os trabalhadores devem ganhar salários que os sustentem e às suas famílias, e os empregadores têm uma responsabilidade particular de tratarem justamente os trabalhadores e capacitá-los a organizarem-se para melhorarem as condições. Os trabalhadores têm o direito de se associarem se assim o desejarem. O interesse… V. Apoiar o direito dos trabalhadores para se associarem e negociarem colectivamente A Igreja Metodista Unida ... 3. Incentiva todos os empregadores a respeitar o direito de associação dos trabalhadores e a reconhecerem o poder inerente que os empregadores têm sobre os trabalhadores na maioria dos locais de trabalho. O poder sobre os meios de 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 212 212 subsistência dos trabalhadores, significa que os empregadores devem ter especiais cuidados para não afrontarem ou ameaçarem os empregados, se os trabalhadores quiserem exercer o direito de experimentar uma “liberdade de associação.” Nomeadamente, os empregadores são incentivados a comunicar claramente aos seus empregados que são neutros nas escolhas dos seus empregados e negociarão honestamente com qualquer sindicato que estes seleccionarem; aceitarão a decisão dos seus empregados, quando a maioria tiver assinado cartões de autorização do sindicato ou indicado de outra forma, o seu desejo de ser representado por um sindicato, e evitar o uso de audiências, eleições e, recursos como meios para retardar ou evitar a representação para os seus empregados. A Igreja Metodista Unida está preocupada particularmente, acerca das práticas anti-éticas de bloqueio dos trabalhadores fora dos seus locais de trabalho e de substituir permanentemente os trabalhadores grevistas; Se os empregados desejarem ser representados por um sindicato, o empregador tem uma responsabilidade para com os empregados de certificar-se de que os empregados compreendem que os sindicalistas não podem prometer aumentar salários, benefícios, e condições de trabalho. Podem somente prometer negociar por eles. O empregador tem uma responsabilidade para com os empregados de certificar-se de que compreendem que todos os seus salários, benefícios e condições de trabalho actuais são negociáveis. O empregador é também responsável por certificar-se de que os empregados estão cientes que não têm que estar sujeitos a pressões, a ameaças e a intimidações por colegas de trabalho ou por sindicalistas. O empregador é responsável por explicar que o processo organizacional incluirá a assinatura de cartões e, uma eleição por voto secreto. Se a eleição mostrar que a maioria dos empregados quer um sindicato, um comité será eleito e iniciar-se-á a negociação. A IMU está particularmente preocupada sobre as práticas anti-éticas que foram usadas por empregadores e sindicalistas, tais como a diminuição da produção, danos do equipamento e instalações, danos no inventário, bloqueio dos trabalhadores aos locais de trabalho e a permanente substituição dos trabalhadores grevistas. 4. Expressa preocupação adicional sobre a erosão dos direitos garantidos nos Estados Unidos desde 1935, pela Lei Nacional de Relações de Trabalho (National Labor Relations Act) e incita à adopção de legislação que recupere esses direitos. Esta legislação deve permitir que os trabalhadores escolham a representação sindical pela assinatura de cartões, realização de uma eleição com voto secreto requeiram mediação e arbitragem obrigatória caso um primeiro acordo de contrato não seja alcançado num período de tempo razoável e, aumentem as penalizações para os empregadores que violem os direitos de associação dos trabalhadores; 5. apela… Fundamentação da petição: A fundamentação desta petição é muito importante para este momento da história. Conforme escrito, a Resolução 4135 apoia a organização de um sindicato pelos empregados DCA Edição Avançada que assinam cartões sem uma eleição por voto secreto. Entretanto, os sindicalistas tornaram-se mais agressivos e adversos tornando fundamental a realização de eleições por voto secreto. Durante… R5001. Número da petição: 20223-CA-R5001-G; Kemper, Thomas,- Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais Tomar Liberdades Alterar a resolução 5001, da seguinte forma: 5001. Tomar Liberdades Na Dissidência Sufocante Os Princípios Sociais afirmam, “Considerámos os governos responsáveis pela protecção dos direitos do povo” (¶ 164A).. No entanto, os governos frequentemente usam durante o tempo de guerra e/ou de ameaças veladas à segurança nacional, para justificar as restrições sobre os direitos civis, direitos dos imigrantes e o direito de expressar a dissidência política. No antigo Egipto, o faraó apelou para uma mistura de lealdade patriótica e a receios sobre a segurança nacional para justificar a repressão dos imigrantes: “Venham, usemos de astúcia para com eles, ou eles vão. . . em caso de guerra, ele se junte aos nossos inimigos e lute contra nós e escape da terra “( xodo 1:10). O profeta Jeremias, como muitos dos outros profetas bíblicos, expressou a sua dissidência para com as práticas injustas do seu governo durante a guerra. Os poderes instalados condenaram repetidamente Jeremias, acusando-o de “deserção” (Jer. 37:13-15). Os profetas, enfrentaram invariavelmente espancamentos, prisão e ameaças de morte pela sua dissidência política em tempos de crise nacional (ver 1 Reis 22:13-27, Jeremias 20:10; 26:11; 37:13-18; 38:4; Salmo 120). A igreja ancestral foi frequentemente confrontada com espancamentos, prisão e morte pela sua dissidência política e religiosa. A igreja ancestral, como minoria religiosa, foi frequentemente acusada de ser um grupo de oposição política que devia ser suprimido: ver Actos 6:11 em acusações apresentadas contra Estevão. Em Actos 17, os primeiros Cristãos são acusados: “Estão todos a agir contrariamente aos decretos do Imperador”(17:7). Ainda no meio da repressão, Paulo afirma a importância do devido respeito pelo processo das liberdades civis. Ele insiste que funcionários do governo reconheçem as suas próprias violações dos direitos humanos: “Eles bateram-nos em público, sem condenação, homens que são cidadãos romanos... e agora eles vão absolver-nos em segredo? Certamente que não! Deixa-os vir e levarem-nos para fora eles mesmos.’ Então eles vieram e pediram-lhes desculpas” (Actos 16:37, 39). 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A A recente Os E.U. lideraram a “guerra contra o terrorismo,” a Lei PATRIOTA dos E.U.A. a Lei PATRIOTA dos E.U.A. de 2001 (“Unindo e Reforçando a América Fornecendo as Ferramentas Apropriadas e Necessárias para Interceptar e Obstruir o Terrorismo”) a legislação, e a criação de tribunais militares, que carecem do devido processo legal ou meios independentes de recurso em nome da segurança nacional , bem como o projecto legislativo conhecido como Lei PATRIOTA II, ou Lei de Reforço da Segurança Interna, criou um clima político em que um número crescente de governos adoptaram ordens executivas e legislação que restringe os direitos dos imigrantes e dos grupos de oposição. Tais medidas incluem: • utilização da expressão “combatentes ilegais” para designar a oposição política, • detenções sem acusações ou um julgamento, • uso de provas e audiências secretas, • escutas alargadas e vigilância governamental, • recusa de acesso a aconselhamento jurídico, • deportação de requerentes de asilo, refugiados e outras pessoas que enfrentam a perseguição no seu país de origem, • uso de perfis raciais e religiosos, • ameaça de retiro de cidadania, • negação de direitos de reunião pacífica e liberdade de expressão, com base em convicções políticas, • uso de tribunais militares que carecem do devido processo legal e análise judicial independente, e • a combinação de medidas restritivas do governo com apelos para uma lealdade patriótica inquestionável, que, frequentemente promovem um clima de intolerância crescente e de repressão contra os estrangeiros e quaisquer uns que expressam dissidência política pacífica. A organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch, tem compilado compilou um relatório intitulado, “Oportunismo Face à Tragédia: Repressão em nome do anti-terrorismo”. (www.hrw.org) O relatório analisa várias leis repressivas e as medidas adoptadas por 17 nações em nome da luta contra o terrorismo. Na realidade, a maioria destas medidas visam reprimir a dissidência política e religiosa interna, bem como restringir os direitos dos refugiados, requerentes de asilo e estrangeiros. Estas medidas duras conduziram a que milhares de muçulmanos, árabes e sulasiáticos fossem detidos sem o devido processo legal nos Estados Unidos, em países europeus e em muitas outras nações. Quase nenhum dos presos foi condenado por qualquer crime violento. A asfixia da dissidência através de acções repressivas governamentais permitiu também ás autoridades o recurso a diversas formas de tortura com maior impunidade. Aqueles que são seleccionados são frequentemente os mais vulneráveis e violentados na sociedade. Preocupações de segurança legítimas de qualquer nação são melhor atendidas por defender e proteger os direitos humanos de todos, incluindo os direitos de oposição política, Page 213 213 imigrantes e minorias. A Igreja tem uma longa história de defesa e protecção dos direitos da dissidência política e religiosa. Mesmo num contexto de acrescidos medos e violência, os princípios sociais declaram claramente, “Rejeitamos também fortemente a vigilância interna e a intimidação dos opositores políticos pelos governos no poder.... O uso de detenção e prisão para o assédio e eliminação de opositores políticos ou outros dissidentes violam os direitos humanos fundamentais”(¶ 164A). Ratificamos a tradição profética da dissidência e exortamos todos os Metodistas Unidos a pronunciarem-se publicamente pela protecção dos direitos humanos para todos — incluindo o direito à dissidência através de reunião pacífica, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e outros meios não violentos. Saudamos especialmente os movimentos populares recentes no Egipto e em todo o Médio Oriente nos seus protestos pacíficos contra regimes repressivos. Apelamos para as seguintes ações: • empreender esforços educacionais pelas congregações locais (estudando os Princípios Sociais ¶ 164, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, convénios internacionais de direitos humanos, e a Carta de Direitos norte-americana) para promover uma maior compreensão uma maior compreensão e protecção dos direitos humanos internacionais e liberdades civis, especialmente os direitos dos imigrantes, de grupos de oposição política, e de minorias religiosas bem como minorias raciais e religiosas, e que estes programas educacionais contribuam para o sexagésimo quinquagésimo aniversárioso da Lei dos Direitos Civis norte-americanana (em 2014), a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (em 2015), e o Convénio Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (em 2016) como ocasiões para voltarmo-nos a conscencializar dos direitos humanos para todos Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro, 2008; • A Junta Geral de Ministérios Globais e a Junta Geral de Igreja e Sociedade, a trabalharem com as organizações nacionais e internacionais de liberdades civis e de direitos humanos, tais como o Centro para os Direitos Constitucionais, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a União Americana das Liberdades Civis, desenvolvendo recursos e materiais de defesa para uso em congregações locais, para: 1) acompanhar medidas potencialmente restritivas do governo que tenham efeito afectem as liberdades civis pessoais; 2) contestar a legislação repressiva e ordens executivas já em vigor (tais como as listadas acima); e 3) proteger os direitos da dissidência pacífica; • apelar ao governo dos EUA e a todos os outros governos nacionais a apresentarem, em tempo oportuno, relatórios sobre o seu cumprimento do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas, e que os governos documentem especialmente as medidas tomadas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 214 Page 214 DCA Edição Avançada para garantirem as completas liberdades políticas e religiosas de minorias, imigrantes e o direito à dissidência pacífica; e • as congregações locais, trabalhem com outras pessoas nas suas comunidades, organizem-se para defender as liberdades civis, encorajando as autoridades locais a adoptar as resoluções de Zona Segura das Liberdades Civis e formar comités locais de defesa da Carta de Direitos (ou Direitos Humanos) para criar um clima de tolerância e respeito pelos diferentes pontos de vista. ADOPTADA EM 2004 READOPTADA em 2008 RESOLUÇÃO Nº. 240, 2004 LIVRO DE RESOLUÇÕES Consultar os Princípios Sociais, ¶ 164A e F. R5013. Número da petição: 20130-CA-R5013; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade. Separação da Igreja e do Estado Emendar a Resolução 5013 como segue: Separação da Igreja e do Estado Cremos na igreja Cristã, a comunidade do povo de Deus fundada na confissão de Cristo. Jesus é a cabeça do corpo, a igreja universal, que está unida pela sua fé comum Nele. A igreja participa no culto de Deus, na comunhão e na formação de crentes e em espalhar o amor de Deus pelo mundo. Este ministério do amor de Deus continua na igreja quando as pessoas recebem o apelo para amar e reunir aqueles que estão afastados de Deus e uns dos outros (Mateus 16:16-18; João 3:16-17; 2 Coríntios 5:14-20). Por outro lado, acreditamos que o governo é uma instituição estabelecida por Deus para o bem da sociedade. O governo, como muitas outras coisas na criação, é uma parte da graça comum de Deus para a humanidade. Esta é uma graça em que todos os membros da sociedade beneficiam, sejam eles Cristãos ou não. Wayne Grudem disse: “O governo humano também é o resultado da graça comum. ... ... Um dos primeiros meios que Deus utiliza para reprimir o mal no mundo é o governo humano.” Existem várias sítios nas Sagradas Escrituras que nos ajudam a compreender este acto gracioso de Deus. Na história do Dilúvio (Génesis 9:6ss) Deus restabelece o convénio de Deus com Noé e define a verdade da santidade da vida. A Bíblia não fala muito do papel do governo civil; no entanto, quando o faz, dá-nos uma ideia clara da razão de Deus para estabelecer os reinos de Israel e seus líderes como as razões por que Deus estabeleceu os governos de Israel e as responsabilidades do seu Rei (ver 1 Samuel 10:17-25). Segundo a tradição bíblica, o papel do governo (como visto pelo trabalho de reis e líderes) era muito claro. Diz o salmista quando se refere a reis e governantes: “Ó Deus, dá ao rei os teus juízos / e a tua justiça ao filho do rei. /Ele julgará ao teu povo com justiça, / e aos teus pobres com juízo. .. ..../Julgará os aflitos do povo, / Salvará os filhos do necessitado; /E quebrantará o opressor” (Salmo 72:1-2, 4, JFA). E assim continua a oração para o rei, descrevendo a tarefa dos governantes (i.e., governos): “ Porque ele livrará ao necessitado quando clamar / como também ao aflito e ao que não tem quem o ajude. / Compadecer-se-á do pobre e do aflito / e salvará as almas dos necessitados. / Libertará as suas almas do engano e da violência / e precioso será o seu sangue aos olhos dele” (Salmo 72:12-14, JFA). E assim diz ainda Isaías sobre o governante que irá ser trazido por Deus: “Mas [eles] julgarão com justiça os pobres / e com justiça [eles] decidirão em defesa dos pobres da terra. .. … / A justiça será o [seu] cinto dos seus lombos / e a fidelidade o cinto dos [seus] rins” (Isaías 11:4-5, NVI; ver também Isaías 3:14; 1 Reis 3:8-9; Provérbios 8:14-16; Daniel 4:32). O facto de Deus permitir a criação de governos não pode ser interpretado como sejam todos eles bons governos, como podemos ver nas Sagradas Escrituras. Na verdade, muitos governos vão contra a vontade de Deus. A realidade é que os governos falham tal como falham os seres humanos em viver segundo a vontade de Deus. No entanto, Deus usapode usar os governos para os Seus propósitos. No Novo Testamento vemos também o papel importante que têm os governos, segundo S. Paulo. Quando S. Paulo fala dos que têm autoridade, diz: “Porque a autoridade é ministro de Deus para te fazer o bem. Mas se fizeres o mal, teme, porque não é sem motivo que ela traz a espada. Pois é ministro de Deus, vingador, para castigar aquele que pratica o mal. É, por isso, necessário te submetas, não só por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo, também pagais tributos, porque as autoridades são ministros de Deus, atendendo a todo o tempo ao acto de governar” (Romanos 13:4-7, NIV). Muitas vezes mal interpretada, esta passagem não apela a uma postura não crítica ou subserviente perante o estado. No capítulo 12, S. Paulo descreve longamente o comportamento dos Cristãos, incluindo “odiar o que é mal”, “amar o que é bom” e “viver em harmonia”. O papel do estado no capítulo 13 é então escrito em contraste com o papel dos seguidores de Jesus. O capítulo 13 pretende ser instrutivo e não inteiramente prescritivo. Os discípulos de Jesus não 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A são chamados para replicar o mal àqueles que cometem o mal: esse é o papel do estado. Os escritos de S. Paulo e a sua vida mostram-nos que não era de todo sua intenção que os Cristãos não exercessem o acto da crítica ou que fossem completamente subservientes ao estado. Nem Jesus deixou de ser crítico para com o governo, porque por ele foi condenado à morte. A passagem de Romanos acima referida não equaciona de modo algum Deus e o governo, muito pelo contrário, Pelo contrário, não há maneira de reconciliar o propósito de Deus para o governo com um governo que age opostamente à vontade de Deus. Há muitos exemplos onde os governos pervertem esta autoridade dada por Deus a sua autoridade. É em situações como esta onde a voz profética da igreja melhor tributo presta à sua responsabilidade para com o estado, e a sua lealdade ao Evangelho, chamando o estado à responsabilidade. Os Cristãos devem tornar-se a consciência do governo, no melhor sentido da tradição profética. Como afirmou Martin Luther King, Jr. um dia: “A igreja deve ser recordada que não é dona nem serva do estado, mas antes a consciência do estado. Deve ser o guia e o crítico do estado e jamais a sua ferramenta.” Ao longo dos anos, a Igreja Metodista Unida tem chegado a um entendimento mais apurado quanto a este relacionamento. Por conseguinte, a nossa igreja tem ao longo da história apoiado a separação entre igreja e estado e o livre exercício da religião devido à nossa experiência directa de exclusão e perseguição por intolerância e fanatismo. Durante os primeiros anos da república a Igreja Metodista Unida foi vista como um grupo de intrusos e como uma entidade religiosa inconsequente que não fazia parte do Protestantismo, resultando assim na exclusão dos pregadores Metodistas de muitas cidades e púlpitos em muitos locais em todo o país. Esta experiência, que os Metodistas partilharam com os Baptistas, os Moravos e alguns outros-grupos religiosos não instituição da época, ajudou os Metodistas a afirmarem a necessidade de apoiar a primeira emenda constitucional: “O Congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião ou proibir o seu livre exercício” (também conhecida como cláusula do estabelecimento). Os Princípios Sociais da Igreja Metodista Unida declaram: “Cremos que o estado não deve procurar controlar a igreja nem deve a igreja procurar dominar o estado. «A separação entre igreja e estado» significa não existir uma união orgânica entre ambos, mas não permite interacção. A Igreja deveria continuar a exercer uma forte influência ética no estado, apoiando políticas e programas que se pretendem justos e opondo-se a políticas e programas que são injustos” (Princípios Sociais, ¶164B). A noção da separação entre estado e igreja trata da relação das instituições que são independentes uma da outra, apesar de se interrelacionarem. Religião e política são duas esferas de actividade na vida dos Page 215 215 Cristãos que não podem ser separadas. Os cidadãos que fazem parte de grupos religiosos são igualmente membros da sociedade secular e é esta associação dupla que gera tensões. As crenças religiosas têm implicações morais e sociais e é adequado e necessário que as pessoas de fé as expressem através das suas actividades como cidadãos no palco político. O facto de as convicções éticas estarem enraízadas na fé religiosa não as desqualifica nem as afasta do reino político. Por outro lado, estas convicções éticas não têm validade secular meramente porque os seus defensores pensam que elas detêm autoridade religiosa. Devem ser questionadas em termos sociais e políticos adequados em harmonia com os valores sociais mais latos, os valores da concorrência entre outros. O local apropriado da religião na nossa sociedade tem estado em constante fluxo, a sua natureza e as suas reacções têm sido esclarecidas em permanentes debates. “Pode não ser fácil” escreveu James Madison “por qualquer meio possível, traçar a linha de separação entre os direitos da religião e a autoridade civil com tal nitidez que evite colisões.” Claramente, são as colisões que dão as oportunidades para deliberações cautelosas de temas sobre liberdade religiosa, ajudando-nos a focar neste importante pilar, numa sociedade cada vez mais pluralista. Deveremos, portanto, estar preparados para lidar com as complexidades, ambiguidades e interesses sobrepostos da igreja e do estado. Devemos discernir os princípios viáveis e que são compatíveis com os imperativos constitucionais imperativos, bem como com os nossos imperativos teológicos, a fim de agir moralmente e segundo a vontade de Deus. Como o Livro dos Actos nos recorda: “Antes importa obedecer a Deus do que aos homens” (5:29, NRSV/Nova Versão Padrão Revista). Por essa razão, a Igreja Metodista Unida tem apoiado que “[t]odos têm o direito da liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito engloba a liberdade de mudar a sua religião ou crença, e a liberdade, individual ou em grupo com outros e em público ou em privado, de manifestar a sua religião ou crença no ensino, na prática, na oração e na observância”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 18). Além disso, a Igreja Metodista Unida concorda também com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 18), que não é limitado na sua aplicação às religiões tradicionais ou às religiões e crenças com características institucionais ou práticas análogas às das religiões tradicionais. Atendendo à história da nossa Igreja, esta encara com preocupação a qualquer tendência de discriminar qualquer religião ou crença, seja por que motivos for, incluindo o facto de poderem ser recentemente estabelecidas ou representarem uma minoria religiosa que pode ser alvo de hostilidades por uma comunidade religiosa predominante. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 216 216 DCA Edição Avançada A Igreja Metodista Unida, em acordo com o Convénio Internacional dos Direitos Civis e Políticos, afirma que a liberdade de alguém manifestar a sua religião ou crenças pode ficar sujeita apenas às limitações inerentes à necessidade de proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades fundamentais dos outros (Artigo 18, parágrafo 3). Mais ainda, a Igreja Metodista Unida compreendeu que isto significa que o governo deve ser neutro em assuntos de religião e não deve evidenciar preferências de uma religião em detrimento das demais, da religião em sentido lato, da religião sobre a não religião, ou da não religião sobre a religião. Por isso, que seja resolvido que a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida continua a afirmar a sua posição histórica de que o governo não se pode envolver, patrocinar, superintender, ajudar, ou emprestar a sua autoridade a expressões religiosas ou a observâncias religiosas. Que seja ainda decidido que a Conferência Geral rejeite qualquer tentativa dos órgãos legislativos, aos níveis federal e estatal, de criarem uma ponte entre esta importante separação entre igreja e estado, auxiliando financeiramente as casas de oração e organizações de filiação religiosa, a fim de elas evangelizarem ou fazerem proselitismo. O estado não deve apoiar nenhum tipo de interesse de nenhum grupo religioso com vista a evangelizar ou fazer proselitismo, o estado não é o defensor da fé, seja ela a fé que for. Que seja ainda decidido que a Conferência Geral reafirme a sua posição histórica em oposição à legislação de qualquer governo ou emenda constitucional que permita o uso de fundos públicos para apoiar escolas básicas e secundárias não públicas, ou no que toca às observâncias religiosas em escolas públicas. ADOTADA EM 2004 Resolução #243, 2004 Livro de Resoluções Resolução #229, 2000 Livro de Resoluções Ver Princípios Sociais, ¶164C. Fundamentos da petição: Devemos discernir os princípios viáveis e que são compatíveis com os imperativos constitucionais imperativos, bem como com os nossos imperativos teológicos, a fim de agir moralmente e segundo a vontade de Deus. R5031. Número da petição: 20948-CA-R5031-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Igualdade de Justiça Leis Criminais e os Tribunais Justiça reparadora... Outras mudanças necessárias à obtenção da igualdade de justiça nos tribunais incluem: 1. a revogação de algumas leis criminais contra determinadas condições pessoais ou má conduta individual. Os exemplos são proibições criminais de vadiagem, de jogo privado, de embriaguez pública, de uso de drogas e, de prostituição. Juntas, só estas acusações representam mais de metade de todas as apreensões em algumas jurisdições. Elas resultam em pouco bem social, mas num grande mal na discriminação de classes, alienação e, desperdício de recursos necessários para outros fins. Algumas leis relacionadas, tais como, aquelas contra a condução alcoolizada e as de limitação e controle das actividades dos estabelecimentos de jogo, necessitam de ser apertadas; 2. A adopção sistemática de novos códigos penais que prescrevem penas proporcionais aos danos previsíveis causados pelos vários tipos de crime, sem consideração pela raça ou classe do infractor. Por exemplo, nos Estados Unidos, existem penas elevadas discriminatórias pelo uso do crack (base da cocaína que pode ser fumada e que leva à forma mais perigosa de toxicodependência) (mais frequentemente usada por negros) ao contrário da cocaína em pó (mais frequentemente usada por brancos); 23. a formação dos juizes… Fundamentação da petição: Muitos Metodistas Unidos opõem-se à descriminalização do uso de drogas, da prostituição, etc., acreditando que as consequências negativas de tais políticas compensam as vantagens. A secção propõe uma solução simplista, enquanto que negligência o valor dissuasivo destas leis. A embriaguez e outros problemas relacionados com o álcool, multiplicaram-se após a revogação da proibição. R5034. Número da petição: 20949-CA-R5034-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Justiça reparadora Alterar a Resolução Nº 5034. Plano Missional para Ministérios da Justiça Reparadora (Livro de Resoluções, pp. 672-682) como mostrado: Adicionar um parágrafo novo, após o começo do parágrafo “O Apóstolo Paulo acreditava…” (p. 673): Estes ensinamentos bíblicos de misericórdia e de reconciliação são crucialmente importantes; no entanto, não anulam outros ensinamentos bíblicos, tanto no Velho como no Novo Testamento de que, em determinadas circunstâncias, a pena capital é uma actividade legítima do governo. Em Lucas 23:40 - 41, o ladrão arrependido na cruz com Jesus, confessa que ele e o seu companheiro foram “condenados justamente” pelas suas acções; Jesus não o 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 217 Igreja e Sociedade Comitê A 217 contradisse. Quando ensina em parábolas em Marcos 12:9, Lucas 19:27, Jesus afirma ainda que a morte é uma punição apropriada para determinados crimes. Além disso, em Coríntios 1-13:4, onde Paulo afirma que os governos são servos de Deus justamente habilitados para usar “a espada” contra os malfeitores, John Wesley, nas suas Notas explicativas sobre o Novo Testamento, identifica “a espada” com a “pena capital”. Consequentemente, nenhuns ensinamentos de uma igreja que ignore ou contradiga estes princípios bíblicos simples pode ser considerada inteiramente bíblica ou Cristã. Alterar o parágrafo seguinte, que começa em “Embora reconhecendo que” (pp. 673-674), como mostrado: Embora reconhecendo que… importante compreender que a nossa herança Metodista Wesliana é rica…” Alterar a recomendação do ponto que começa em “intensificar os nossos ministérios redentivos…” (p. 678), como mostrado: • intensificar, em cooperação com a Prison Fellowship, KAIROS, e ministérios similares vocacionados para as prisões, os nossos ministérios redentivos com aqueles… Alterar a recomendação do ponto que começa em “que a Junta Geral da Igreja e Sociedade intensifique…” (p. 681), como mostrado: • que a Junta Geral da Igreja e Sociedade limite intensifique a sua advocacia contra para a abolição da a pena de morte aos casos em que é claramente mal aplicada em todo o mundo; Fundamentação da petição: A oposição absoluta à pena capital, viola tanto as Escrituras como as Notas de Wesley. As Notas de Wesley (em Romanos 13:4) reconhecem “a espada” confiada aos governos para punir os malfeitores com o “castigo capital”. Consequentemente, opor-mo-nos a toda a pena capital contradiz as Notas de Wesley, viola a Primeira Regra Restritiva (¶ 17), e viola a nossa Constituição. R5035. Número da petição: 20950-CA-R5035-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Eliminar a Resolução Eliminar a Resolução Nº 5035. Oposição à pena capital. Fundamentação da petição: A oposição absoluta à pena capital, viola tanto as Escrituras como as Notas de Wesley. As Notas de Wesley (em Romanos 13:4) reconhecem “a espada” confiada aos governos para punir os malfeitores com o “castigo capital”. Consequentemente, opor-mo-nos a toda a pena capital contradiz as Notas de Wesley, viola a Primeira Regra Restritiva (¶ 17), e viola a nossa Constituição. R5036. Número da petição: 20951-CA-R5036-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Eliminar a Resolução Eliminar a Resolução Nº 5036. Obter a moratória na pena capital. Fundamentação da petição: Oposição absoluta à pena capital viola tanto as Escrituras como as Notas de Wesley. As Notas de Wesley (em Romanos 13:4) reconhecem “a espada” confiada aos governos para punir os malfeitores com o “castigo capital”. Consequentemente, opormo-nos a toda a pena capital contradiz as Notas de Wesley, viola a Primeira Regra Restritiva (¶ 17), e viola a nossa Constituição. R5037. Número da petição: 20952-CA-R5037; Carlsen, Jonathan,Arcadia, FL, EUA. Eliminar a Resolução Eliminar a Resolução Nº 5037. Pena de morte no Texas. Fundamentação da petição: Oposição absoluta à pena capital viola tanto as Escrituras como as Notas de Wesley. As Notas de Wesley (em Romanos 13:4) reconhecem “a espada” confiada aos governos para punir os malfeitores com o “castigo capital”. Consequentemente, opormo-nos a toda a pena capital contradiz as Notas de Wesley, viola a Primeira Regra Restritiva (¶ 17), e viola a nossa Constituição. R5038. Número da petição: 20209-CA-R5038; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NI, EUA, para a Junta Geral dos Ministérios Globais Eliminação Eliminar a Resolução 5038. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 218 Page 218 DCA Edição Avançada Fundamentação da petição: Disposições relevantes desta resolução estão propostas para incorporação nas revisões à R5001, “Tomar Liberdades: Na Opressão à Dissidência”, tornando a R5038 redundante. R5052. Número da petição: 20764-CA-R5052-G; Shunk, Dale,Somerset, PA, EUA. 1 petição similar. Evolução e Concepção Inteligente Eliminar a Resolução n.º 5052 actual - Evolução e Concepção Inteligente. Fundamentação da petição: Fundação das Escrituras: Tiago 1:18 “homem vacilante que é, e inconstante em todos os seus caminhos.” A resolução 80839 declara que a Conferência Geral “se oponha à introdução de quaisquer teorias com base na fé, tais como o criacionismo ou concepção inteligente nos currículos científicos das nossas escolas públicas”. O Livro de Disciplina... R5062. Número da petição: 20953-CA-R5062; Carlsen, Jonathan,Arcadia, FL, EUA. Eliminar a Resolução Eliminar a Resolução Nº 5062. Serviço militar independentemente da orientação sexual. Fundamentação da petição: É uma hipocrisia da Igreja Metodista Unida protestar acerca da discriminação de emprego contra os homossexuais nas forças armadas, quando a Igreja (correctamente) exclui os homossexuais da ordenação e da nomeação ministerial. A resolução afirma falsamente que o serviço militar é um direito. Não é. R5071. Número de petição: 20131-CA-R5071; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Reforma do financiamento eleitoral Alterar resolução n.º 5071 Reforma do financiamento eleitoral nos Estados Unidos da América da seguinte forma: A Reforma do financiamento eleitoral é uma questão moral para a comunidade religiosa. A tentação de comprar favores injustosfavores é uma prática antiga frequentemente abordadauma prática antiga e injusta frequentemente abordada nas Escrituras. O profeta Amós trovejou contra os comerciantes em Israel que “vendem o justo por dinheiro e o necessitado por um par de sandálias ... .… e empurra os aflitos para fora do caminho . . .… ” (Amós 2:6-7, NRSV). O Salmo 15 define as pessoas justas como aquelas “... … mantêm o seu juramento mesmo para o seu mal . . .… e não aceitam um suborno contra o inocente.” O desperdício de dezenas centenas de milhões de dólares em campanhas políticas para comprar influência especial de legisladores têm-se tornado é um escândalo. Muitas vezes, os Cidadãoscidadãos abandonam a sua participação no processo político porque acreditam que as políticas são moldadas pelo dinheiro de interesses especiais,— e não pelo interesse nacional ou necessidades do povo. A questão do financiamento eleitoral é mais do que uma questão política. Vai ao âmago da vida ética e moral de uma nação. Muitos funcionários eleitos continuam a comprar interesses especiais a fim de financiar a sua próxima campanha eleitoral. Se os políticos devem concentrar-se no bem-estar do povo e da nação, devem ser capazes de depender de financiamento público em vez de perseguir o dinheiro proveniente de interesses especiais. Está na hora de libertar a política eleitoral desta pressão de corrupção— através de um sistema.— Um sistema de financiamento eleitoral público que desviaria o governoque desviaria o governo de interesses pessoas e o devolveria ao povo. Se os políticos devem concentrar-se no bem-estar do povo e da nação, devem ser capazes de depender de financiamento público em vez de perseguir o dinheiro proveniente de interesses especiais. Felicitamos os políticos de todos os partidos que estão a trabalhar para alcançar uma verdadeira reforma de financiamento eleitoral. Apelamos a todos os Metodistas Unidos para trabalharem nos seus próprios países para criar apoios para medidas que acabariam com a avalanche de dinheiros de interesses especiais para campanhas políticas e restaurar a integridade da tomada de decisão. Em 2002, foi promulgada nos Estados Unidos da América a Lei da Reforma eleitoral bipartidária. Infelizmente, emEm 2009, na decisão de Citizens United vs. Federal Election Commission, O Supremo Tribunal derrubou a Lei da Reforma eleitoral de 2002. O tribunal decidiu que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não impede que as empresas e os sindicatos dêem quantias ilimitadas de dinheiro para derrotar os candidatos nas eleições. Esta decisão do Supremo Tribunal tem o potencial 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 219 Igreja e Sociedade Comitê A de fazer o resultado das eleições reflectir quais as empresas e/ou sindicatos que gastam mais dinheiro, mais do que a vontade do público votante. O objectivo a longo prazo da reforma do financiamento eleitoral é o financiamento público de campanhas a nível nacional. Os próximos passos a curto prazo para a reforma são o reforço da supervisão da Comissão Eleitoral Federal, a alteração do sistema de financiamento público presidencial e o estabelecimento de um sistema que vai permitir aos candidatos federais e partidos colocar nas emissoras de rádio e na televisão uma quantidade limitada de publicidade gratuita. O objectivo a longo prazo da reforma do financiamento eleitoral é o financiamento público de campanhas a nível nacional. Legislação semelhante está a ser implementada na Alemanha e noutros países. Os candidatos a cargos públicos devem concentrar as suas campanhas nas questões e nas suas habilitações para servir no cargo em questão. Devem abster-se de ataques pessoais e insultos aos adversários e não devem distorcer as visões de um oponente, pegando em citações fora do contexto ou deturpando as posições ou histórico de votação do oponente, definindo um exemplo de honestidade e integridade para o público. Legislação semelhante está a ser implementada na Alemanha e noutros países. ADOPTADO 1996 ALTERADO e READOPTADO 2004 RESOLUÇÃO N.º 269, 2004 Livro de Resoluções RESOLUÇÃO N.º 253, 2000 Livro de Resoluções Consultar Princípios Sociais, parágrafos 164A e B Fundamentação da petição: A Reforma do financiamento eleitoral é uma questão moral para a comunidade religiosa. É mais do que uma questão política. Vai ao âmago da vida ética e moral de uma nação. R5072. Número da petição: 20126-CA-R5072; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade. Incentivo ao voto Emendar a Resolução 5072 como segue: Considerando que membrosMembros da Igreja Metodista Unida têm atrás de si uma herança histórica de serem proactivos a todos os níveis da actividade governativa; e. A proclamação de Jesus de um reino vindouro sublinha as implicações políticas na Sua mensagem de boas novas ao mundo (Mateus 3:1; Marcos 1:15). Entre as muitas responsabilidades dos seguidores de Cristo no compromisso político, uma está a necessidade de ter voz na escolha de quem será eleito para um cargo público. 219 Considerando que Por outro lado, a primeira frase da emenda ¶164 dos Princípios Sociais refere: “…reconhecemos a função vital do governo como principal veículo para a ordenação da sociedade.”; e A Resolução intitulada “Church-Government Relations” (Relações entre Igreja e Governo) Considerando que a Resolução # 228 no Livro das Resoluções da Igreja Metodista Unida 2000 intitulada “Church-Government Relations” apresenta uma ampla discussão da relação que existe ou deveria existir entre a igreja e o governo. ; e Considerando que, oO poder da tomada de decisão e de liderança administrativa está, antes de mais, investido em oficiais eleitos; e Considerando queMuitas jurisdições nos EUA poderá haverpodem efectuar propostas, emendas e/ou resoluções que aparecem nas eleições-à boca das urnas. ; e Ao mesmo tempo, Considerando que, em algumas jurisdições nos EUAexistempoderão existirhá a hipótese para a iniciativa e o referendo, cuja consideração poderá aparecer no dia das eleições;disposições para as iniciativas e os referendos, cuja consideração pode aparecer no dia das eleições. Portanto, seja decidido que as igrejas na nossa comunidade global incentivem os seus membros, a fim de tomarem partido das oportunidades de votar,; e Que seja ainda decidido que que os eleitores registados sejam encorajados a se informarem devidamente quanto às qualificações dos candidatos e do(s) mérito(s) dos artigos que requeiram decisão(ões), e que vão aparecer no dia das eleições e, após consideração meditada e em oração, votem nas suas preferências nos diversos dias eleitorais. Adoptada em 2004 Resolução #270, 2004 Livro de Resoluções Ver Princípios Sociais, ¶ 164A e B. Fundamentos da petição: Reconhecemos a função vital do governo como principal veículo para a ordenação da sociedade, daí as igrejas deverem incentivar os seus membros a tirar partido das oportunidades de voto. R5090. Número da petição: 20224-CA-R5090-G; Kemper, Thomas, - Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais Justiça para os Presos Cubanos Alterar a Resolução 5090, da seguinte forma: 5090. Justiça para os Presos Cubanos Considerando que, em Mateus 25, Jesus diz-nos que aqueles que se importam com os necessitados são os seus 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 220 220 verdadeiros discípulos (versículos 31-46). Da mesma forma, o Senhor recorda-nos que a justiça e a misericórdia são os aspectos mais importantes da lei, e que quem esquece esses pontos, esqueceu-se dos propósitos de Deus para com ele. Assim, o autor da carta aos Hebreus encoraja-nos a “lembrar aqueles que estão aprisionados, como se fossem nossos companheiros de cela e aqueles que são maltratados como se fossemos nós em sofrimento” (13:3). Que, tomando as Escrituras como testemunho do coração, devemos responder à injustiça sofrida pelos cinco presos políticos cubanos em prisões federais dos EUA. Desde a sua prisão em 1998 e encarceramento após a condenação, que têm recebido tratamento desumano e cruel. Considerando que, eles não têm permissão para serem visitados pelas suas famílias, e em muitas ocasiões foram negados vistos às famílias para viajar até aos EUA para os ver, ou foram autorizadas a entrar nos Estados Unidos e retornaram ao seu país sem ter podido visitar o seu ente querido, e Seguidamente, dá-se conta dos seus nomes e das suas sentenças iniciais das suas sentenças: 1. Gerardo Hernández Nordelo: Duas vidas em prisão e mais 15 anos. 2. Ramón Labañino Salazar: Uma vida em prisão e mais 18 anos. 3. Antonio Guerrero Rodríguez: Uma vida em prisão e mais 10 anos. 4. Fernando González Llort: 19 anos de prisão 5. Rene Gonzalez: 15 anos de prisão [a sentença poderá ficar concluída em 2011] Assim, seja deliberado que, a reunião da Conferência Geral da Igreja Metodista Unida a reunião da Conferência Geral de 2012 da Igreja Metodista Unida em Pittsburgh, Pensivânia, em Tampa, Flórida, solicite ao governo dos EUA: o Departamento do Estado, o sistema penitenciário federal, que permita às famílias dos reclusos visitar os seus entes queridos; que permita aos prisioneiros receber a visita dos seus filhos e das suas esposas na prisão. Por isso, seja ainda deliberado, que A Igreja Metodista Unida apoia estas famílias dos prisioneiros com suas orações e súplicas diante de Deus, e que a Igreja através da sua liderança, possa acompanhar estas famílias aquando da visita aos seus entes queridos na prisão. Finalmente, seja ainda deliberado, que, tendo em conta que houve preocupações sobre a imparcialidade dos seus julgamentos, A Igreja Metodista Unida, reunida em Tampa, Flórida em Pittsburgh, Pensilvânia, considera que seria adequado para o Departamento de Justiça responder a estas preocupações e fazer verdadeiramente justiça a estes presos. ADOPTADA EM 2004 Resolução nº. 275, 2004 Livro de Resoluções Ver os Princípios Sociais, ¶ 164A. DCA Edição Avançada R6045. Número da petição: 20225-CA-R6045-G; Kemper, Thomas,- Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais Relações Políticas EUA-China Alterar a resolução 6045, da seguinte forma: 6045. Relações Políticas Estados Unidos-China O Nosso Entendimento Político No final de 1978, os governos dos Estados Unidos e da República Popular da China (RPC) chegaram a acordo no estabelecimento de relações diplomáticas. Os Estados Unidos terminaram as relações oficiais diplomáticas e militares com as autoridades de Taiwan. Os Estados Unidos reconheceram a República Popular da China como o único governo legal da China”, mas reservou o direito de vender armas “defensivas” a Taiwan, apesar das objecções da RPC. No momento da normalização, a República Popular da China recusou-se a descartar a possibilidade da reunificação da Ilha Formosa pela força, mas ofereceu-se para permitir que Taiwan mantivesse o status quo político, económico e militar, se a Ilha Formosa reconhecesse a soberania da República Popular da China. Este acordo de normalização encerrou um período de trinta anos em que compromissos formais americanos para com as autoridades da Ilha Formosa tinham bloqueado o estreitar de relações com a República Popular da China. Lançou as bases para um quadro de cooperação e intercâmbio que continua a desenvolver-se. Os destaques incluem: * acordos governamentais sobre relações consulares e embaixadas, aviação civil, cooperação científica e técnica, intercâmbio educativo, trocas comerciais e crédito, pesca e uma vasta gama de outros campos; * investimentos económicos e tecnológicos alargados privados e governamentais; * expansão substancial do turismo e de visitas especializadas; * programas educacionais permitindo que dezenas de milhares de académicos e professores cerca de 10.500 académicos e professores (10.000 chineses, 500 americanos) se tornassem residentes no outro país; * numerosos acordos de intercâmbio institucional governamental e privado na educação, belas artes, cinema, publicação e assim por diante; e * estados irmãos acordos entre estados e regiões e intercidades apelando para vários tipos de cooperação; e * ampla cooperação em plataformas internacionais relaccionadas com a economia, saúde, preocupações ambientais e assim por diante. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 221 Igreja e Sociedade Comitê A O rápido crescimento e a complexidade destas relações bilaterais têm sido incomuns e para muitos, inesperado. Embora a direcção geral seja positiva e os primeiros resultados animadores, a relação está ainda na sua fase inicial. Porque os sistemas da RPC e dos EU são tão diferentes, traduzir objectivos compensadores em práticas concretas tem sido muitas vezes difícil. tem sido um indicador positivo de um relacionamento em amadurecimento entre os Estados Unidos e a RPC que se tornou multidimensional e interdependente. No entanto, porque a RPC e os EU são sistemas tão diferentes, Fundamentalmente, os dois países têm ainda de determinar que tipo de relacionamento de longo prazo pretendem. Mal-entendidos mal-entendidos e equívocos são muito comuns em ambos os lados, mesmo em princípios básicos. Recomendações sobre as relações políticas dos Estados Unidos-China A Igreja Metodista Unida: 1. reconhece a necessidade da China continuar o seu desenvolvimento económico e social o seu desenvolvimento económico e social sustentado e apela à cooperação dos EU para esse fim dentro do contexto da independência chinesa e auto-preservação de paz e estabilidade; 2. considera que as bases de longo prazo das relações EUA-China devem realçar os interesses interpessoais, educacionais, sociais e económicos de curto prazo ou de conveniência militar ou interesses estratégicos desenvolvimento económico e tecnológico responsável, incluindo a adopção de iniciativas de energias limpas; opõese à venda de equipamento militar dos EUA para a RPC; 3. concorda com uma abordagem pacífica para pôr termo ao conflito de longa data entre os governos da República Popular da China da Ilha Formosa, embora reconhecendo que a resolução do estatuto da Ilha Formosa é um assunto da República Popular da China e da Ilha Formosa e que, nesse contexto apoia a redução contínua e cessação antecipada de vendas de armas dos EUA à Ilha Formosa opõe-se à venda de equipamento militar dos EUA para a Ilha Formosa; 4. declara a nossa preocupação contínua sobre os direitos humanos de todas as pessoas de ambos os lados do Estreito da Ilha Formosa; e 5. reconhece que as relações EUA-RPC têm uma influência importante sobre a paz e a estabilidade da região asiática, particularmente no sudeste asiático; e apela aos Estados Unidos, à República Popular da China e à Ilha Formosa que procurem meios pacíficos para contribuir para a paz e a estabilidade da região. R6061. Número da petição: 20333-CA-R6061-G; Sidorak, Stephen J. Jr.,- Nova Iorque, NY, EUA para a Comissão Geral de Unidade Cristã e Assuntos Inter-religiosos. 221 Os nossos Vizinhos Muçulmanos Renovar a Resolução 6061, “Os nossos Vizinhos Muçulmanos.” Fundamentação da petição: O tipo de diálogo e recursos descritos com esta resolução são agora mais necessários do que nunca, à medida que a tensão continua entre Cristãos e Muçulmanos em todo o mundo. R6069. Número da petição: 20226-CA-R6069-G; Kemper, Thomas, - Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais Fim do embargo dos EUA a Cuba Alterar a Resolução 6069, da seguinte forma: 6069. Fim do embargo dos EUA a Cuba A Igreja Metodista Unida está ligada em Cristo com a Igreja Metodista de Cuba. Partilhamos um património e missão comuns. Somos mutuamente responsáveis pela proclamação do amor de Deus e por fomentar o amor pelo nosso vizinho. Celebramos o crescimento contínuo d’A Igreja Metodista de Cuba. Reconhecemos as dificuldades que as nossas duas igrejas continuam a enfrentar na sua parceria de missão, devido ao embargo dos EUA e à ausência de relações diplomáticas entre os dois países. Há mais de 44 50 anos, que o governo dos Estados Unidos não mantém relações diplomáticas com o governo cubano e tem, em vez disso, persistido num embargo económico que proíbe o comércio com Cuba e controlando muito firmemente qualquer viagem àquele país. A Lei da Democracia de 1992 (22 C.E.U. 6001) e a lei Helms/Burton de 1996 reforçaram o embargo e trouxeram ainda mais sofrimento ao povo de Cuba e também às pessoas dos Estados Unidos. Além de que, o embargo falha no seu propósito de trazer mudança política a Cuba, após estes anos todos. A Igreja Metodista Unida tem defendido, ao longo do tempo, um melhor relacionamento entre Cuba e os EUA. A Igreja Metodista em 1964 fez uma declaração histórica intitulada “O Reexame da Política em Relação às Linhasmestras para com a China, Cuba e outros países”, a qual dizia: “O evangelho Cristão implica reconciliação através do encontro e da comunicação, independentemente das considerações políticas. Portanto, não podemos aceitar a expressão de hostilidade para com qualquer país, as suas políticas ou suas ideologias, como desculpa para o fracasso dos Cristãos em pressionarem persistentemente, realisticamente e criativamente em direcção a uma crescente compreensão entre os povos de todos os países.” 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 222 222 Existem muitos grupos nos Estados Unidos que desejam o fim do embargo dos Estados Unidos contra Cuba. Entre eles, os agricultores dos EUA e outras áreas de negócios, que passaram pelo recentemente autorizado, mas muito complicado, processo de licenciamento, imposto pelo governo dos EUA, permitindo a venda de produtos alimentares a Cuba, resultando em vendas de mais de 125.000.000,00 de dólares americanos, no final de 2002. Este desenvolvimento foi um passo na direcção certa, o qual celebramos, tendo por base a posição dos Metodistas Unidos, que sempre afirmaram que embargos de alimentos e medicamentos não devem fazer parte das políticas de qualquer país. Além disso, indivíduos e organizações religiosas, académicas, empresariais - têm estado ansiosos por exercer querem exercer o direito constitucional de viajar livremente para Cuba. Assim, as alterações muito necessárias aos Regulamentos Cubanos de Controle de Activos, de Janeiro de 2011, são também uma acção que celebramos, uma vez que tais alterações oferecem licenças menos restritas para os religiosos e outros grupos, para viajar até à ilha. Estas alterações também permitem que as remessas sejam enviadas para Cuba sob leis e regulamentos menos restritivos. Apenas em 2001, mais de 176.000 cidadãos norte-americanos viajaram até Cuba e alguns estão a enfrentar multas exorbitantes por não terem aderirido às restrições de viagem impostas pelo embargo. Todos os anos desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas tem aprovado por esmagadora maioria, uma resolução chamada “A Necessidade de Acabar com o Embargo Económico, Comercial e Financeiro Imposto pelos Estados Unidos contra Cuba.” O mais recente destes, em Dezembro de 2002, em Outubro de 2010, foi aprovada com uma votação de 187 contra 2, com 3 abstenções de 173 contra 3, demonstrando a preocupação da comunidade internacional para o que se chama os “efeitos adversos do embargo sobre o povo cubano e os nacionais cubanos que vivem noutros países” (resolução das NU 65/6 57/11 de 26 de Outubro de 2010 16 de Dezembro de 2002). Considerando que, o Conselho de Igrejas de Cuba, da qual A Igreja Metodista de Cuba é membro; a Conferência Cubana dos Bispos Católicos; e vários outros grupos religiosos interncionais e líderes, como CIEMAL [Conselho das Igrejas Metodistas da América Latina e das Caraíbas], a Conferência das Igrejas das Caraíbas e o Papa João Paulo II, bem como organismos religiosos dos EUA, como a Igreja Unida de Cristo, a Igreja Presbiteriana (EUA) e as Igrejas Batistas Americanas e coligações ecuménicas, como o Serviço da Igreja Mundial têm afirmado ou aprovado resoluções a favor do levantamento do embargo; e Que, reconhecemos que o embargo reduz também a liberdade religiosa, tornando muito difícil a relação entre as igrejas dos Estados Unidos e as igrejas de Cuba; e DCA Edição Avançada Que, acreditamos que parar a hostilidade gerada pelas políticas do embargo dos EUA, seria facilitar a implementação das reformas democráticas e dos direitos humanos em Cuba; e Que, reafirmamos os ensinamentos da Bíblia e o mandato para “amar uns aos outros porque o amor é de Deus” (1 João 4:7) e praticar a misericórdia como fez o bom Samaritano (Lucas 10:25-37); Assim, seja deliberado, que A Igreja Metodista Unida, na sua perspectiva cristã e humanitária, inspirada pelo amor de Deus e o compromisso histórico Metodista para com a paz e a justiça social e em função das mudanças históricas com o fim da guerra fria, peticiona o Presidente e o Congresso dos Estados Unidos para levantar o embargo económico contra Cuba e quaisquer outros regulamentos, práticas ou medidas de aplicação da lei do embargo e procurar a via da negociação com o governo cubano, para retomar as relações diplomáticas normais. Nota: Os Estados Unidos cortou as relações diplomáticas com Cuba a 3 de Janeiro de 1961. Em 19 de Outubro de 1960, foi declarado um embargo parcial de comércio contra Cuba, pelo governo dos EUA. Em 8 de Julho de 1963, “o Departamento do Tesouro, usando a sua autoridade sob a Lei da Negociação com o Inimigo, de 1917, emitiu Regulamentos de Controlo de Activos de Cuba mais restritivos”. (Relações Externas Cubanas, Uma Cronologia, 1959-1982). R6073. Número de petição: 20138-CA-R6073; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Oposição a assentamentos israelitas em terras palestinianas Alterar Resolução n.º 6073, Oposição aos colonatos israelitas em terras palestinianas, da seguinte forma: Juntamo-nos com os cristãos palestinianos, assim como com os nossos irmãos e irmãs judeus e muçulmanos num profundo sentimento de enraizamento para com a terra que tem um significado especial para as nossas três tradições religiosas. Celebramos a diversidade de costumes e tradições religiosas em todo o Médio Oriente. Jerusalém é uma terra sagrada para todos os filhos de Abraão: judeus, muçulmanos e cristãos. Temos uma visão de uma Jerusalém partilhada como uma cidade de paz e reconciliação, onde os palestinianos e israelitas indígenas possam viver como vizinhos e, juntamente com os visitantes e turistas, tenham acesso a locais sagrados e exerçam a liberdade de expressão religiosa. A resolução pacífica do estado de Jerusalém é crucial para o sucesso de todo o 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A processo de criar uma paz justa e duradoura entre palestinianos e israelitas. Procuramos para todas as pessoas na regiãono Médio Oriente um fim da ocupação militar, o fim da violência e pleno respeito pelos direitos humanos de todos de acordo com o direito internacional. CONSIDERANDO estas ideias, o profeta Isaías advertiu contra a cobiça das terras e casas dos vizinhos: “Ai dos que ajuntam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo, até que não haja mais lugar, de modo que habitem sós no meio da terra!” (Isaías 5:8); e CONSIDERANDO ISTO, a confiscação das terras palestinianas para a construção de colonatos e para a criação de um muro de separação viola os a compreensão básica direitos humanos fundamentais, subverte o processo de paz, destrói a esperança dos israelitas e dos palestinianos que estão a trabalhar para e desejam a paz e semeia uma sensação de desespero que só pode levar a mais violência; e CONSIDERANDO ISTO, encerramentos contínuos e geralmente intensificados, toques de recolher, pontos de verificação desumanizante, demolições de casas, árvores arrancadas, campos demolidos e a confiscação de terras palestinianas e água pelo governo de Israel têm devastado a infra-estrutura e desenvolvimento económicos na Cisjordânia e em Gaza, causaram uma enorme deterioração da qualidade de vida de todos os palestinianos... e um crescente sentimento de desânimo e frustração, e CONSIDERANDO, os assassinatos, atentados suicidas e ataques contra civis, tanto por parte de israelitas como de palestinianos, aumentam o medo e o sofrimento de todos e têm levado a muitas mortes de crianças palestinianas e israelitas e CONSIDERANDO as pessoas nos Estados Unidos, através dos seus impostos, fornecem vários biliões de dólares em assistência económica e militar ao Estado de Israel todos os anos, o que permite a construção de estradas de contorno e colonatos que são ilegais de acordo com a Quarta Convenção de Genebra; CONSIDERANDO, uma série de israelitas e empresas internacionais lucram da construção e manutenção dos colonatos israelitas em terras palestinianas de diversas maneiras, e muitas igrejas e cristãos têm recursos aplicados em algumas dessas empresas, e CONSIDERANDO, as organizações de direitos humanos têm documentado que doadores privados estrangeiros, incluindo indivíduos judeus e cristãos e organizações sem fins lucrativos, têm fornecido apoio financeiro para colonatos e que algumas dessas doações são dedutíveis de impostos, e CONSIDERANDO, a igreja continua a trabalhar com organismos ecuménicos e inter-religiosos para defender a autodeterminação palestiniana e o fim da ocupação israelita, Page 223 223 para afirmar o direito de Israel a existir dentro de fronteiras seguras, para afirmar o direito de retorno dos refugiados palestinianos sob o direito internacional, para fomentar o desarmamento de toda a região; apelar aos israelitas e palestinianos para porem termo às violações dos direitos humanos e ataques a civis, tais como assassinatos e atentados suicidas e apelar ao governo dos EUA que inicie um embargo de armas em toda a região do Médio Oriente; Portanto, seja decidido que a Igreja Metodista Unida se opõe à continuação da ocupação militar da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental, à confiscação de terras palestinianas e dos recursos hídricos, à destruição de casas palestinianas, à construção contínua de assentamentos judaicos ilegais e a qualquer visão de uma “Grande Israel”, que inclui os territórios ocupados e toda a Jerusalém e seus arredores. Afirmamos, também, o apelo dos nossos irmãos e irmãs cristãos palestinianos, no seu documento “Kairos Palestina” (Dezembro de 2009), para colocarem um fim à ocupação militar e às violações dos direitos humanos através de acções não violentas. Fica ainda decidido que apelamos ao governo dos EUA para acabar com toda a ajuda militar para a região e, em segundo lugar, para redistribuir a grande quantidade de ajuda agora dada a Israel e ao Egipto para apoiar os esforços de desenvolvimento económico das organizações não governamentais em toda a região, incluindo instituições religiosas, grupos de direitos humanos, sindicatos e grupos profissionais no seio das comunidades palestinianas. A Igreja Metodista Unida apela ao governo dos Estados Unidos da América para, em conjunto com as Nações Unidas e outras nações, apelar a Israelapela a todos os governos, especialmente ao dos Estados Unidos, para trabalhar em conjunto com as Nações Unidas para apelarem a Israel para: 1. pôr fim à confiscação das terras palestinianas e da água por qualquer razão; 2. pôr fim à construção de novos ou à expansão de assentamentos e estradas de contorno já existentes nos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental; 3. levantar os bloqueios e toques de recolher em todas as cidades palestinianas efectuando uma completa retirada das forças militares israelitas para a Linha Verde (a linha de cessar fogo de 1948 entre Israel e a Cisjordânia); 4. desmantelar esse segmento do muro de separação construído desde Maio de 2002 que não está a ser construído na Linha Verde, mas em terra palestiniana, que está a separar os palestinianos das suas terras e os agricultores dos seus campos. Apelamos também à Autoridade Palestina e a todos os líderes religiosos palestinianos que continuem a condenar publicamente a violência contra civis israelitas e a utilizar actos de desobediência não violentos para resistir à ocupação e aos assentamentos ilegais. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 224 224 Apelamos ainda a todas as nações que proíbam: 1. qualquer apoio financeiro de indivíduos ou organizações para a construção e manutenção de colonatos, e 2. a importação de produtos fabricados por empresas nos colonatos israelitas em terras palestinianas. Pedimos a todos as empresas que lucram com e/ou apoiam os colonatos através das suas actividades de negócio para os examinarem e cessarem qualquer negócio que contribua para violações graves do direito internacional, promova a discriminação sistémica ou de outra forma apoie a ocupação militar em curso. A Igreja Metodista Unida não apoia um boicote aos produtos fabricados em Israel. A nossa oposição é para com produtos fabricados por empresas israelitas cuja sede se situe em territórios palestinianos ocupados. Apelamos a todos os Metodistas Unidos nos EUA para: 1. defender perante a administração e o Congresso dos EUA a implementação dos passos acimados passos mencionados anteriormente; 2. apelarem ao governo dos EUA que examine o papel desempenhado pelas doações isentas de impostos no apoio de outros aspectos discriminatórios e ilegais de colonatos israelitas e desenvolva recomendações para garantir que os fundos isentos de impostos não apoiam assentamentos e outras violações do direito internacional. Apelamos a todos os Metodistas Unidos para: 1. lerem e estudarem o documento “Kairos Palestina”, “A hora da verdade: a fé, esperança e amor do coração do sofrimento palestino”, escrito por cristãos palestinianos, e promoverem o seu apelo para acções não violentas para colocarem um fim à ocupação militar. 2. incentivarem os membros de cada congregação a estudarem o conflito israelo-palestiniano de todas as perspectivas convidando os oradores para eventos da igreja, lendo livros, usando recursos audiovisuais em fóruns educacionais e obtendo informações de sites. Elogiamos especialmente o estudo de 2010 elaborado pela Igreja Metodista Britânica, “Justiça para a Palestina e Israel”, que inclui um chamamento “para o povo metodista para apoiar e colaborar com [um] boicote aos produtos israelitas provenientes de assentamentos ilegais”, assim como um apelo à acções não violentas emitido por várias Conferências anuais. 3. fornecerem apoio financeiro ao povo palestiniano através de contribuições para a Junta Geral dos Ministérios Globais; 4. apoiarem e participarem nos trabalhos da paz internacional e organizações de direitos humanos, como o Programa de Acompanhamento Ecuménico na Palestina e Israel e as Equipas cristãs Peacemaker, para fornecer protecção aos palestinianos e israelitas que procuram acabar de forma não violenta com a ocupação; e 5. chegarem a sinagogas locais, mesquitas e grupos de DCA Edição Avançada fé cristã através do diálogo inter-religioso e ecuménico sobre formas não violentas para promover a justiça e paz na Terra Santa, e 6. Que a Junta Geral dos Ministérios Globais, trabalhando em conjunto com a Junta Geral de Igreja e Sociedade e organizações inter-religiosas, desenvolva pacotes de defesa para utilização em congregações locais para promover uma paz justa e duradoura e direitos humanos para todos na região. ADOPTADO 2004 Readoptado 2008 Resolução n.º 312, 2004 Livro de Resoluções Consultar Princípio Social, parágrafo 165. Fundamentação da petição: A resolução pacífica do estado de Jerusalém é crucial para criar uma paz justa e duradoura entre palestinianos e israelitas. Procuramos o fim da ocupação militar, o fim da violência e pleno respeito pelos direitos humanos de todos de acordo com o direito internacional. R6073. Número da petição: 20640-CA-R6073-G; Holmes, Stephen D., - Warren, IN, EUA. Os Processos de Colonização Israelitas Alterar Resolução n.º 6073, “Oposição aos Colonatos Israelitas em Terras Palestinianas”, da seguinte forma: Juntamo-nos aos Cristãos Palestinianos, assim como aos nossos irmãos e irmãs Judeus e Muçulmanos num profundo sentimento de enraizamento para com a terra que tem um significado especial para as nossas três tradições religiosas. Celebramos a diversidade de costumes e tradições religiosas em todo o Médio Oriente. Jerusalém é uma terra sagrada para todos os filhos de Abraão: Judeus, Muçulmanos e Cristãos. Temos uma visão de uma Jerusalém partilhada, como uma cidade de paz e reconciliação, onde Palestinos locais e Israelitas possam viver como vizinhos e, juntamente com os visitantes e turistas, ter acesso aos locais sagrados e exercitar a liberdade da expressão religiosa. A resolução pacífica do estatuto de Jerusalém é fundamental para o sucesso do processo completo de conseguir uma paz justa e duradoura entre Palestinos e Israelitas. Procuramos para todos na região o fim da ocupação militar, o fim da violência e o pleno respeito pelos direitos humanos de todos de acordo com o direito internacional. Considerando que, o profeta Isaías advertiu contra a cobiça das terras e as casas dos vizinhos: “Ai, de vocês que adquirem casas e mais casas, propriedades e mais propriedades, até não haver mais lugar para ninguém e vocês se tornarem os senhores absolutos da terra!” (Isaías 5:8) e 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A Considerando que, o contínuo confiscar de terras Palestinas para a construção de colonatos e a construção de um muro de separação viola o entendimento básico dos direitos humanos, subverte o processo de paz, destrói a esperança de Israelitas e Palestinos que estão a trabalhar a favor e a desejar a paz, e promove uma sensação de desespero que só pode conduzir a mais violência; e Considerando que, os encerramentos continuados e muitas vezes intensificados, recolheres obrigatórios, pontos de verificação desumanizantes demolições de casas, árvores arrancadas, os campos devastados por bulldozers e o confisco de terras e água palestinas, pelo governo de Israel, devastaram a infra-estrutura económica e o desenvolvimento na Cisjordânia e em Gaza, causando enorme deterioração na qualidade de vida de todos os Palestinos. . . e um crescente sentimento de desespero e frustração; e Considerando que, os assassinatos, os atentados suicidas e os ataques contra civis, quer por parte de Israelitas quer por parte dos Palestinos, aumentam o medo e o sofrimento de todos; e Considerando que, as pessoas nos Estados Unidos, através dos seus impostos, fornecem vários milhares de milhões de dólares na assistência económica e militar ao estado de Israel, todos os anos, o que permite a construção de estradas de desvio e de Colonatos que são ilegais , de acordo com a Quarta Convenção de Genebra; Considerando que, a igreja continua a trabalhar com organismos ecuménicos e inter-religiosos para defender Auto-determinação Palestina e o fim da ocupação Israelita; para afirmar o direito de Israel a existir dentro de fronteiras seguras, para afirmar o direito de retorno dos refugiados Palestinos sob o direito internacional; para pedir o vasto desarmamento da região; apelar aos Israelitas e Palestinos para interromper os ataques e as violações dos direitos humanos contra civis, como assassinatos e atentados suicidas; e apelar ao governo dos EUA inicie um embargo de armas em toda a região do Oriente Médio; Portanto, seja deliberado, que a Igreja Metodista Unida se opõe à contínua ocupação militar da Cisjordânia, Gaza, e Jerusalém Oriental, ao confisco da terra e dos recursos de água Palestinianos,à destruição de casas Palestinas, à construção contínua de colonatos judaicos ilegais, e qualquer visão de uma “Grande Israel”, que inclui os territórios ocupados e toda a Jerusalém e arredores. Seja ainda deliberado, que instamos o governo dos EUA a acabar com toda a ajuda militar para a região, e segundo a redistribuir a grande parte da ajuda agora dada a Israel e ao Egipto; para apoiar os esforços de desenvolvimento económico de organizações nãogovernamentais em toda a região, incluindo instituições religiosas, de grupos de direitos humanos sindicatos e grupos profissionais dentro de comunidades Palestinas. Page 225 225 A Igreja Metodista Unida apela ao governo dos Estados Unidos, que trabalhando em cooperação com as Nações Unidas e outras nações, instem o estado de Israel a: 1. pôr fim à confiscação das terras palestinianas e da água, seja por que motivo; 2. pôr fim à construção de novos ou à expansão de colonatos e estradas de desvio já existentes nosterritórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental; 3. levantar os bloqueios e recolheres obrigatórios em todas as cidades Palestinianas, efectuando uma completa retirada das forças militares israelitas para a Linha Verde (a linha de cessar fogo de 1948 entre Israel e a Cisjordânia); 4. desmantelar esse segmento do muro de separação construído desde Maio de 2002, que não está sendoconstruído na Linha Verde, mas em terra Palestina, que separa os agricultores Palestinos dos seus campos. Instamos também a Autoridade Palestiniana e todos os líderes religiosos Palestinos que continuem publicamente a condenar a violência contra civis israelitas e utilizar actos de desobediência não violenta para resistir à ocupação e aos colonatos ilegais. Apelamos a todos os Metodistas Unidos dos EUA para: 1. defender perante a administração e o Congresso dos EUA a implementação dos passos mencionados anteriormente; 2. incentivar os membros de cada congregação a estudar o conflito Israelo-Palestiniano de todas as perspectivas, convidando oradores de palestras para eventos da igreja, lendo livros, usando recursos audiovisuais em fóruns educacionais, e obtendo informação de sítios da internet. 3. fornecer apoio financeiro ao povo Palestiniano, através de contribuições para a Junta Geral dos Ministérios Globais; 4. apoiar e participar nos trabalhos da paz internacional e organizações de direitos humanos para fornecer protecção para Palestinos e Israelitas que procuram, sem violência, pôr fim à ocupação; e 5. chegar a sinagogas locais, mesquitas e grupos de fé Cristã através do diálogo inter-religioso e ecuménico sobre formas não violentas para promover a justiça e paz na Terra Santa, e Que a Junta Geral de Ministérios Globais, trabalhando em conjunto com a Junta Geral da Igreja e Sociedade com organizações da sociedade e inter-religiosas, desenvolver conjuntos de defesa para uso em congregações locais para promover uma paz justa e duradoura e os direitos humanos para todos na região. Procuramos para todos na região o fim da ocupação militar, o fim da violência e o pleno respeito pelos direitos humanos de todos de acordo com o direito internacional. Fundamentação da petição: A petição tal como está agora é inflamatória e não representa as convicções da maioria dos Metodistas Unidos 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 226 Page 226 DCA Edição Avançada (para além de não estarem actualizadas as referências sobre Gaza). A revisão da petição seria mais imparcial. R6073. Número da petição: 21068-CA-R6073-G; Drewry, Faye & Ronald,- The Villages, FL, EUA. Eliminar a resolução Eliminar a Resolução actual 6073. Fundamentação da petição: A resolução 6073 parece estar baseada na compaixão, mas, no entanto, com informação errada e ignorância da história do conflito israel-palestiniano. Os membros da Igreja e da Sociedade devem resolver o conflito orando, conforme recomendam na resolução 6073, antes de apresentar resoluções que possam provocar em maiores hostilidades e que põem em perigo tanto israelitas como palestinianos. R6074. Número da petição: 20641-CA-R6074-G; Holmes, Stephen D., - Warren, IN, EUA. Conflito Israelo-Palestiniano Alteração da Resolução 6074, da seguinte forma: Considerando que, as negociações entre o estado de Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana não conseguiram ainda alcançar uma paz justa e duradoura para o povo Palestiniano; e Considerando que, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovaram numerosas resoluções desde a Resolução 181 da ONU, o Plano de Partilha, a qual foi adoptada pela primeira vez em Novembro de 1947, incluindo as Resoluções 242 e 338, que esboçam um quadro para a paz justa e duradoura, e Considerando que, a IMU, nos seus Princípios Sociais, reconhece e afirma o papel das Nações Unidas na resolução justa e duradoura do conflito, “Acreditando que a justiça internacional exige a participação de todos os povos, reconhecemos as Nações Unidas, e as suas entidades vinculadas, e o Tribunal Internacional de Justiça como os melhores instrumentos existentes para alcançar um mundo de justiça e de lei “(Parágrafo 165D); e Considerando que, a Resolução 242 do Conselho de Segurança, aprovada por unanimidade em 1967, declara: “a inadmissibilidade da conquista de território pela guerra e a necessidade de trabalhar para uma paz justa e duradoura em que cada o estado possa viver em segurança”; e Considerando que, a segurança de cada Estado depende dele ter definido fronteiras e não ocupação de território dos seus vizinhos, e Considerando que, o 10º mandamento da Bíblia declara: “Não cobiçarás a casa do teu próximo. . . ou qualquer coisa que pertença ao teu vizinho” (Exodus 20:17); e Considerando que, por mais de 40 anos, o governo de Israel tem mantido a sua ocupação militar do Leste Jerusalém, a Cisjordânia e Gaza e na apreensão de mais terras Palestinas para assentamentos ilegais em violação directa das resoluções da ONU, bem como da Conferência Geral dos Metodistas Unidos; e Considerando que, o Tribunal Internacional de Justiça, em 9 de Julho de 2004, emitiu um parecer consultivo que declarou que a barreira de segurança de Israel ou o muro construído em territórios palestinos ocupados viola o direito internacional; que deve ser desmantelado; e que uma indemnização deve ser dada aos palestinos pela perda de terras e meios de subsistência; e Considerando que, o governo de Israel continua a construir o muro em território palestiniano, numa violação contínua da lei internacional, o que agrava extremamente o sofrimento Palestiniano, assim como aumenta a insegurança dePalestinianos e Israelitas; e Considerando, Maio de 2008 marca os 60 anos do estabelecimento do estado de Israel, bem como a expropriação de 750.000 a 900.000 palestino,s que ainda procuram fazer valer os seus plenos direitos humanos; e Considerando que a ocupação militar em curso e resistência armada aumenta a violência e a insegurança para Palestinianos e Israelitas de igual modo; e Considerando que, a Igreja Metodista Unida se opõe a toda violência contra civis e considera que “a guerra é incompatível com os ensinamentos e o exemplo de Cristo” (Princípios Sociais, Parágrafo 165C); e Considerando que, a utilização pelos Estados Unidos do seu direito de veto, por mais de 30 vezes, no Conselho de Segurança das Nações Unidas para bloquear as acções da comunidade internacional, para criticar e impedir a matança de civis palestinos tem contribuído para um clima de impunidade e exacerbou o ciclo de violência que afectam quer os palestinos quer os Israelitas; Seja, por isso, deliberado que a Igreja Metodista Unida apele a Israel, à Autoridade Palestiniana, e todos os Estados que cumpram e respeitem as resoluções da ONU, as decisões jurídicas do Tribunal Internacional, e a lei internacional, como a base para a paz justa e duradoura na Palestina/Israel; e 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 227 Igreja e Sociedade Comitê A 227 6074. Resoluções das Nações Unidas sobre o conflito Israelo-Palestino CONSIDERANDO QUE, as negociações… Seja, portanto, deliberado que a Igreja Metodista Unida apela a Israel, à Autoridade Nacional Palestiniana, e a todos os Estados para respeitarem e manterem as resoluções das NU, as sentenças do Tribunal Penal Internacional, e as leis internacionais como a base para a paz justa e duradoura na(s) fronteira(s) acordadas Israelo/Palestiniana(s) que Israel considera defensáve(is)l e qua(is)lquer lugar(es) santosque actualmente controlem para assegurar a liberdade religiosa para todas as pessoas em Israel e na Palestina; e Seja ainda deliberado … Considerando que durante mais de 40 anos, o governo de Israel continua a sua ocupação militar de Jerusalém Ocidental, a Margem Ocidental, Gaza, e ocupa cada vez mais terras palestinianas para colónias ilegais, em violação directa das resoluções das Nações Unidas assim como das resoluções da Conferência Geral Metodistas Unidas; e Considerando que, o Tribunal Internacional de Justiça, em 9 de Julho de 2004, emitiu uma opinião de conselho que declarou que a barreira ou parede de segurança de Israel construída em territórios palestinianos ocupados viola a lei internacional; que deve ser derrubada e que deve ser dada a recompensa a palestinianos pela perda de terras ou de condições de vida; e Considerando que o governo de Israel continuou a construir a parede em terras palestinianas numa violação contínua da lei internacional, que aumenta o sofrimento palestiniano e aumenta a insegurança tanto para palestinianos como para israelitas; e Considerando que se comemoraram 60 anos em Maio de 2008 desde o estabelecimento do estado de Israel; assim como da despropriação de 750.000 a 900.000 Palestinianos que estão ainda a procurar os seus direitos humanos; e Considerando que a ocupação militar contínua e resistência armada aumenta a violência e insegurança para os palestinianos e israelitas; e Considerando que a Igreja Metodista Unida se opõe a toda a violência... Fundamentação da petição: A denúncia de que Israel está a construir colónias ilegais e a ocupar a terra palestiniana é uma invenção recente de relações públicas de 1949 sem precedência Bíblica como um inquérito à história moderna do Médio Oriente revela. “É da nossa responsabilidade como Cristãos, opormo-nos ao anti-semitismo sempre e quando ocorrer.” (3147. Construindo Novas Pontes na Esperança) R6074. R6075. Número da petição: 21066-CA-R6074-G; Preston, Cathy,Erie, PA, EUA. Número da petição: 21067-CA-R6075-G; Preston, Cathy,Erie, PA, EUA. Israel-Palestina Médio Oriente 6074. Resoluções das Nações Unidas acerca do conflito Israel-Palestina Considerando que, as negociações... Considerando que o 10º mandamento na Bíblia diz “Não cobiçarás coisas alheias... ou algo que pertença ao próximo” ( xodo 20:17); e 6075. Dizer Não à Violência no Conflito do Médio Oriente Considerando que, a Igreja Metodista Unido ... Considerando que, a Igreja Metodista Unida afirmou o seu apoio às ligações do Estado de Israel internacionalmente reconhecido antes da guerra de 1967 no Médio Oriente Seja ainda deliberado que A Igreja Metodista Unida apela aos Estados Unidos, como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a aceitar a autoridade das resoluções do Conselho de Segurança a abster-se de vetar as resoluções e a acatar as resoluções 242 e 338, do Conselho de Segurança, bem como todas as outras resoluções pertinentes das Nações Unidas e as decisões do Tribunal Internacional de Justiça , que fornecem uma estrutura para trazer um fim justo e permanente a este conflito. Fundamentação da petição: A presente resolução, conforme está escrita, é considerada por muitos Metodistas Unidos como sendo antiIsrael e anti-semita e um motivo de muita infelicidade nas nossas igrejas. As revisões de reconhecem as Nações Unidas sem a linguagem inflamatória. R6074. Número da petição: 20877-CA-R6074-G; Purnell, Sally,Parsons, WV, EUA. Fronteiras Israelitas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 228 Page 228 DCA Edição Avançada (“Resoluções das Nações Unidas no Conflito IsraelPalestina” Livro de Resoluções de 2004, página 811ff); e Considerando que a Igreja Metodista Unida declarou assertivamente a sua oposição aos colonatos israelitas em territórios ocupados (“Oposição aos Colonatos Israelitas no Território Palestiniano”, Livro de Resoluções de 2004, página 787ff); Por isso, é decidido que a Igreja Metodista Unida continua ... Fundamentação da petição: A denúncia de que Israel está a construir colónias ilegais e a ocupar a terra palestiniana é uma invenção recente de relações públicas de 1949 sem precedência Bíblica como um inquérito à história moderna do Médio Oriente revela. “É da nossa responsabilidade como Cristãos, opormo-nos ao anti-semitismo sempre e quando ocorrer.” (3147. Construindo Novas Pontes na Esperança) R6091. Número da petição: 20485-CA-R6091-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA para a Conferência Anual da Califórnia e Pacífico Uma Convocatória para a Paz Alterar a Resolução ¶6091 na página 850 do Livro de Resoluções 2008 para que se leia do seguinte modo: A Terra de Deus tem sede da paz. Conflitos de violência doméstica, violência interpessoal e abusos, conflitos civis, conflitos étnicos e raciais, divisões religiosas e rivalidade inter-religiosa, ataques terroristas, guerras entre nações e ameaça de uso de armas nucleares, químicas e biológicas tudo isto nos impede de alcançar o shalom de Deus. Em resposta, nós, que somos discípulos de Jesus Cristo, somos chamados a agir como apaziguadores para a transformação do mundo. O fundamento bíblico para a pacificação é o Sermão da Montanha, onde Jesus ensinou: “Bem-aventurados os pacificadores” (Mt. 5:9); “Eu, porém, vos digo que não resistais ao homem mau” (Mt. 5:39, Versão académica), “Amai aos vossos inimigos, e orai pelos que vos perseguem” (Mt. 5:44) e “orai para perdoar aqueles que vos ofenderam” (Mt. 6:12, 14-15). Paulo repetiu o ensinamento de Jesus quando ele instruiu os cristãos em Roma, “Não te deixeis vencer pelo mal, mas vencei o mal com o bem” (Romanos 12:14-21). Paulo disse à igreja em Corinto que, através de Cristo, temos um “ministério de reconciliação” (2 Coríntios 5:17-18). Para a Igreja Metodista Unida, a pacificação é uma tarefa essencial para alcançar o sucesso noutras iniciativas. Trabalhar com os pobres para erradicar a pobreza, cuidar das crianças e realizar iniciativas globais de saúde pode ser mais fácil de implementar em sociedades estáveis e justas, livres de conflitos armados. Ter recursos suficientes para realizar estas tarefas exige a paz mundial e o desarmamento, a fim de redireccionar grandes quantidades de fundos públicos actualmente gastos nas forças armadas e em armamento. Além disso, uma forte preocupação pela paz e pela justiça são atributos necessários das congregações vitais. CONSEQUENTEMENTE, a Conferência Geral de 2008 2012 da Igreja Metodista Unida apela: • Às crianças, jovens e adultos Metodistas Unidos— como discípulos devotos de Jesus Cristo—para que sejam pacificadores onde estiverem, em casa, na escola, no trabalho, na sua localidade ou no mundo; e para que mostrem amor, compaixão e preocupação pela justiça que Jesus ensinou e viveu. • Às congregações locais—como uma expressão da santidade social de Wesley—para que ensinem e pratiquem a paz, para que estudem as causas subjacentes dos conflitos entre grupos sociais e nações, para que procurem soluções positivas e se tornem instrumentos da paz. • Às conferências anuais para que reforcem as congregações através da formação, encorajamento e apoio activo em actividades pacificadores e para que sejam vozes da paz, justiça e reconciliação na área da conferência e para além desta. • Aos bispos para que abranjam a pacificação no ensino, o que significa viver à maneira Metodista Unida, para que se envolvam na resolução de conflitos sempre que necessário e ofereçam uma voz profética para a paz e justiça e •Às juntas e agências para que incorporam a pacificação nos seus programas e orçamentos regulares. A Conferência Geral de 2012 apela às juntas e agências para que incorporem nos seus programas de pacificação regulares e orçamentos, incluindo mas não limitado o seguinte: • A Junta Geral do Discipulado deve desenvolver, publicar e distribuir material educacional Cristão na base bíblica de paz e justiça de como as crianças, jovens e adultos podem ser pacificadores e justiceiros; deve ainda publicar material de devoção para os pacificadores. • A Junta Geral da Igreja e da Sociedade deve agir como defensor das políticas públicas referentes a acções que promovam a paz e combatam a guerra, fornecer recursos sobre a pacificação às conferências anuais e às congregações locais e facilitar a formação para a não violência que aplica o ensinamento de Jesus no sermão da Montanha. • A Junta Geral dos Ministérios Globais, a Divisão das Mulheres e as Mulheres Metodistas Unidas devem continuar a fomentar as actividades de pacificação nos seus ministérios nos Estados Unidos da América e em todo o mundo. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 229 Igreja e Sociedade Comitê A • A Junta Geral de Educação Superior e Ministério, o Ministério para o Trabalho com os seminários Metodistas Unidos e a Universidade de África devem encorajar a investigação, o ensinamento e as publicações sobre a teologia de paz e métodos de pacificação com justiça. • Os seminários Metodistas Unidos devem ensinar a teologia de paz aos estudantes, clérigos e leigos e oferecer formação na área da pacificação. • JUSTPEACE: Centro para a Mediação e Transformação de Conflitos que promove uma cultura de paz justa na igreja e no mundo e oferece formação para os profissionais da pacificação no âmbito das conferências anuais e das congregações locais. • A Junta Geral da Unidade Cristã e Interesses Interreligiosos, Religião e Raça, Estado e Papel da Mulher e os Homens Metodistas Unidos devem iluminar as causas de injustiça e tensão entre grupos, promover a defesa da paz e justiça, oferecer formação para a resolução de conflitos e tornarem-se instrumentos da paz. • A Mesa Conexional deve facilitar a cooperação entre as juntas, agências, conferências e congregações Metodistas Unidos no esforço de manutenção da paz. Fundamentação da petição: O testemunho Metodista Unido para a paz nestes tempos difíceis é imperativo no Evangelho da mesma maneira que foi para John Wesley, o fundador do movimento Metodista, na sua altura. Grande parte da petição sobre a convocação da pacificação originalmente submetida na Conferência Geral de 2008... R6094. Número da Petição: 20020-CA-R6094; Hallman, Howard W., - Washington, DC, EUA pelos Metodistas Unidos para a Paz com Justiça. O Problema das Armas Nucleares Alterar a Resolução n º 6094, inserindo em ¶3 da secção sobre “Desarmamento”, após a frase “Nós concluímos que a dissuasão nuclear é uma posição que não pode receber a bênção da Igreja”, as seguintes frases: Afirmamos a constatação de que as armas nucleares, quer por utilização quer por ameaça, são um mal grosseiro e moralmente errado. Como um instrumento de destruição massissa, as armas nucleares chacinam inocentes e devastam o meio ambiente. Quando usadas como instrumentos de dissuasão para fins políticos e militares, as armas nucleares transformam pessoas inocentes em reféns. Assim, a doutrina da dissuasão nuclear é moralmente corrupta e espiritualmente pobre. 229 Fundamentação da Petição: Estas frases derivam da Resolução 6117 “Dizer Não à Dissuasão Nuclear”, a qual tem um período de validade. Esta linguagem significativa deve ter uma continuação. Ela consegue encaixar-se facilmente na revisão da Resolução 6094 proposta pelo Conselho Geral da Igreja e Sociedade. R6094. Número de petição: 20139-CA-R6094; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. A IMU e a Paz Alterar actual Resolução n.º 6094: A Igreja Metodista Unida e a Paz, da seguinte forma: “O meu povo habitará em morada de paz, em moradas bem seguras, e em lugares quietos de descanso” (Isaías 32:18 NVI). “Porque ele é a nossa paz, o qual de ambos os povos fez um; e, derrubando a parede de separação que estava no meio, na sua carne desfez a inimizade” (Efésios 2:14). Cristo é a nossa paz. É o Príncipe da Paz (Isaías 9:6). No entanto, sabemos que a paz de Cristo, a paz que excede todo o entendimento, nem sempre tem governado as nossas vidas e balançadas as nossas acções como povos, instituições ou nações. Não temos seguido sempre a vontade de Deus para a paz quando lutámos muitas guerras e travámos muitos conflitos que têm pautado a nossa história humana. Não temos sempre procurado o conselho de Cristo, cujas palavras nos asseguram a justiça e a paz, compaixão e perdão, e sim, a salvação e libertação, mesmo na nossa rebeldia e meios não pacíficos. A Bíblia faz justiça da companheira inseparável da paz (Isaías 32:17; Tiago 3:18). Ambos apontam para relações correctas e sustentáveis na sociedade humana, a vitalidade das nossas conexões com a terra, o bem-estar e integridade da criação. Conceber a paz para além da justiça é comprometer a esperança de que a justiça e a paz se beijem (Salmo 85:10). Quando a justiça e a paz faltam ou são colocadas em oposição, precisamos de reformar os nossos caminhos. A paz é a vontade de Deus e esta deve ser feita. Os verdadeiros discípulos de Cristo devem trabalhar pela paz: construí-la e não apenas mantê-la; vivê-la e não apenas desejá-la. Se Cristo é a nossa paz, a paz deve ser imperativa e primordial. Que aqueles que preferem guerras e fomentam conflitos digam o contrário. No final, a guerra e o conflito não pode triunfar sobre o Príncipe da Paz. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 230 Mesmo o povo de Deus, no entanto, nem sempre vê e reconhece a paz de Cristo e a justiça de Deus. Como os profetas têm feito, o povo de Deus deve ser lembrado e alertado para a sua conivência com a destruição e decadência e com a injustiça e não a paz. A Igreja Metodista Unida, cujo compromisso com a paz está enraizado na sua obediência ao Príncipe da Paz, deve reconhecer as coisas que promovem a paz. O Conselho dos Bispos afirmou em 2009 que o povo de Deus “tem negligenciado os pobres, poluído o ar e a nossa água e encheu as nossas comunidades de instrumentos de guerra. Virámos as costas a Deus e uns aos outros. Obstruindo a vontade de Deus, temos contribuído para a pobreza e doenças pandémicas, para a degradação ambiental e para a proliferação de armas e violência” (“O Apelo do Conselho dos Bispos da Igreja Metodista Unida para a Esperança e Acção para a boa criação de Deus”, 2009). O apelo dos bispos foi antecedido por uma afirmação de que a criação de Deus está em crise e que a nossa negligência, egoísmo e orgulho têm fomentado um trio de “ameaças à vida e à esperança.” A gravidade dessas ameaças levaram os bispos a apelar a uma resposta global para que os Metodistas Unidos e as “pessoas de boa vontade” se ofereçam como instrumentos do Espírito renovador de Deus no mundo. “Deus chama-nos e prepara-nos para responder”, afirmaram os bispos. Lembraram-nos da oferta de redenção de Deus para toda a criação e reconciliação com todas as coisas”, seja na terra ou no céu” (Colossenses 1:20). Os bispos fizeram-nos reconhecer mais uma vez que o Espírito de Deus está sempre e em toda a parte no trabalho de combate à pobreza mundial, restaurando a saúde, renovando a criação e conciliando os povos. A oração colectiva dos bispos é que Deus vai aceitar e usar as nossas vidas e recursos que dedicámos a um novo ministério de justiça, paz e esperança para superar a pobreza e doenças, degradação ambiental e a proliferação de armas e violência. O apelo dos bispos em 2009 para a esperança e acção construídas com base no seu documento de 2004, “Em busca de segurança.” O documento de 2004 afirma que “o desejo de segurança é um sentimento que todos os seres humanos compartilham uns com os outros. ... O caminho para a verdadeira paz e segurança é a reconciliação. Não iremos alcançar a reconciliação plena entre todos os povos antes da consumação final de Deus, porque as forças do mal e da destruição ainda estão a trabalhar nos corações dos seres humanos e nos seus relacionamentos. Mas somos chamados a ser construtores de paz e ministros da reconciliação até que o nosso Senhor venha” (Grupo de Trabalho do Conselho dos Bispos relativamente à Segurança e Protecção, “Em busca de segurança”, 2004). O apelo de 2009 para a esperança e acção também lembrou o documento de estudo dos bispos de 1986, “Em defesa da Criação: A Crise Nuclear e uma paz justa.” O documento de 2009 descrito “Em Defesa da Criação” como Page 230 DCA Edição Avançada “uma mensagem urgente para todos os Metodistas Unidos e para a Igreja em geral sobre a crescente ameaça de guerra nuclear e da extinção da vida no planeta através de um ‘inverno nuclear’.” Os bispos reafirmaram que a crise nuclear ameaça ‘o planeta Terra em si’, que a corrida de armas ‘destrói milhões de vidas em guerras convencionais, violência repressiva e pobreza em massa’, e que a ‘corrida de armas é uma questão de justiça social, não só uma problema de guerra e de paz.’” Os bispos afirmaram: “A paz não é simplesmente a ausência de guerra, um impasse nuclear ou a combinação de cessar-fogos perturbadores. Trata-se da emergente realidade dinâmica imaginada pelos profetas, onde lanças e espadas dão lugar a instrumentos de paz (Isaías 2:1-4), onde antagonistas históricos habitam juntos na confiança (Isaías 11:4-11) e onde a virtude e a justiça prevalecerão. Não haverá paz com justiça até que a vida altruísta e informada seja estruturada em processos políticos e acordos internacionais “(Apelo episcopal para a Paz e para o Autodesenvolvimento de pessoas, 1972). A missão de Jesus Cristo e a sua igreja é a de servir todos os povos, independentemente do seu governo, ideologia, local de residência ou condição social. Certamente, o bem-estar da humanidade é mais importante aos olhos de Deus do que o poder ou mesmo a existência de qualquer Estado. Consequentemente, a Igreja é chamada a olhar para além das fronteiras humanas da nação, raça, classe, sexo, ideologia política ou teoria económica e a proclamar as exigências da justiça social que é essencial para a paz. As seguintes são áreas interrelacionais que devem ser tratadas simultaneamente na nossa procura de uma paz duradoura com justiça numa comunidade mundial. I. Desarmamento “Naquele dia farei por eles aliança com as feras do campo, e com as aves do céu, e com os répteis da terra; e da terra tirarei o arco, e a espada, e a guerra, e os farei deitar em segurança” (Oséias 2:18 NVI). Actualmente, mais de 26.000 armas nucleares estão espalhadas pelo mundo. Além disso, enquanto ainda não existe um sistema de comunicação global para armas de pequeno porte, acredita-se que pelo menos 639 milhões de armas de fogo proliferam em todo o mundo (Inquérito acerca de armas de pequeno porte). A corrida das armas continua. Na verdade, como o Conselho dos Bispos afirmou, “Depois de muitas décadas e milhões de dólares, não estamos mais seguros ou pacíficos no nosso mundo com um maior número de nações no “clube nuclear”. Se houver qualquer preocupação na comunidade internacional, onde o direito internacional se cruza com a ética e a moral, é a legalidade da ameaça ou uso de armas nucleares. Numa opinião de consultadoria solicitada pela Assembleia Geral da ONU em 1996, o Tribunal 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A Internacional de Justiça (TIJ) decidiu que: “A ameaça ou uso de armas nucleares seria geralmente contrária às regras do direito internacional aplicáveis em conflitos armados e, em particular, aos princípios e regras do direito humanitário. ... Existe uma obrigação de prosseguir de boa fé e chegar a uma conclusão das negociações com vista ao desarmamento nuclear em todos os seus aspectos sob controlo internacional rigoroso e eficaz.” Apesar da decisão do TIJ, continuam a ser gastos biliões de dólares em pesquisa, desenvolvimento, manutenção e implantação de armas nucleares. O direito internacional proíbe a utilização armas químicas e biológicas, incluindo minas terrestres e munições cluster, por serem excessivamente cruéis e indiscriminadas. As armas nucleares, já utilizadas em Hiroshima e Nagasaki, continuam, porém, fora desta classificação. O perigo de um holocausto permanece enquanto as nações mantiverem armas nucleares. Muito mais pessoas serão mutiladas e mortas, enquanto armas de pequeno porte são fáceis de adquirir e estão prontamente disponíveis para uso em brigas domésticas, brigas de rua, ou em guerras e zonas de conflito. Enquanto isso, milhões morrem de fome e o desenvolvimento estagna. Repetidamente, as tensões regionais crescem, os conflitos surgem e forças externas intervêm para promover ou proteger os seus interesses sem levar em conta o direito internacional ou dos direitos humanos. As guerras e rumores de guerras não são exclusivos do nosso tempo. O que é novo é a sofisticação com que são travadas. Tecnologias de alta precisão existem lado a lado com armas convencionais. Juntas compõem o arsenal de instrumentos que lidam com a morte que ameaça as relações e a própria existência dos povos e nações. Estes instrumentos de destruição quebram a fragilidade da paz. Espalham o ódio e a violência contra o projecto de Deus de um mundo de paz e relacionamentos de amor. Estes instrumentos não estão apenas sob o controlo das nações: Estão também nas mãos de actores não estatais, tornando assim possível uma utilização não regulamentada, indiscriminada e imprevisível. As despesas actuais com armas estão a distorcer as prioridades do orçamento nacional. Devido ao receio do desemprego, o desejo de lucros e contribuições para o equilíbrio nacional de pagamentos, a indústria bélica gera grande poder político. As nações produtoras de armas procuram criar mercados e, em seguida, disputam entre si para serem campeões entre os mercadores de armas do mundo. A alimentação, saúde, serviços sociais, emprego e educação são vitais para o bem-estar das nações. No entanto, a grande prioridade dada pelos governos para a “defesa” ameaça constantemente a sua disponibilidade. A posição histórica dos nossos bispos permanece a mesma: “Dizemos um “NÃO” claro e incondicional à guerra Page 231 231 nuclear e a qualquer utilização de armas nucleares. Concluímos que a dissuasão nuclear é uma posição que não pode receber a bênção da Igreja” (Em Defesa da Criação). Apoiamos iniciativas que se movem na direcção do desarmamento em todo o mundo. Isto exige uma reorganização radical das prioridades juntamente com um sistema eficaz de pacificação e manutenção da paz internacional. A igreja deve sempre manter essa meta perante os povos e os governos. Em particular, apoiamos a abolição das armas nucleares. A posição histórica dos nossos bispos permanece a mesma: “Dizemos um “NÃO” claro e incondicional à guerra nuclear e a qualquer utilização de armas nucleares. Concluímos que a dissuasão nuclear é uma posição que não pode receber a bênção da Igreja” (Em Defesa da Criação). Assim, rejeitamos a posse de armas nucleares como uma base permanente para garantir e manter a paz. A posse não pode mais ser tolerada até mesmo como um expediente temporário. Apelamos a todas as nações que possuem armas nucleares que renunciem a estes instrumentos vis de destruição em massa e que se movam rapidamente para desmantelar todas as ogivas nucleares e veículos de entrega. Continuamos a apoiar todos os movimentos para banir a política de “primeiro ataque” de toda a doutrina da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Apoiamos o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNPN). Apelamos a todas as nações que se tornem signatários desses tratados importantes e que cumpram as suas disposições. Estes fazem parte de um regime de tratados de não proliferação nuclear sob a alçada das Nações Unidas. A ratificação do Tratado de Novo início pelos Estados Unidos e Rússia é um acto na direcção do desarmamento. É, no entanto, apenas um começo: Ainda precisam de ser assinados muitos mais acordos, não só por estas duas potências, mas também por outros Estados nucleares e não nucleares. Além da proliferação nuclear em si, a ameaça do terrorismo nuclear deve informar o movimento para o desarmamento global. Simultaneamente, as nações devem providenciar para um maior controlo dos materiais nucleares bélicos. É claro que a dissuasão vem de controlos internacionais sobre materiais usados para fazer bombas. Apoiamos o conceito de zonas livres de armas nucleares, onde os governos e povos de uma região específica se juntam para erradicar as armas nucleares da sua área, seja por tratado ou através de uma declaração. A Igreja Metodista Unida afirma o seu compromisso com um pacífico livre de armas nucleares. Como povo cristão comprometido com a liderança, justiça e paz, opomonos e condenamos o uso do Pacífico para testes, armazenamento e transporte de armas nucleares e sistemas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 232 de entrega e disposição dos resíduos radioactivos. Afirmamos, ainda, o direito de todos os povos indígenas a controlarem a sua saúde e bem-estar. A opinião pública mundial condena justamente justificadamente a utilização de armas química e biológicas. Os governos devem renunciar à utilização dessas armas particularmente desumanasa estas armas particularmente desumanas como parte da sua política nacional. Apoiamos a aplicação universal da Convenção de Armas Químicas e da Convenção de Armas Biológicas. Apoiamos os esforços do tratado para proibir o comércio, desenvolvimento e uso de armas que são desumanas, excessivamente prejudiciais e têm efeitos indiscriminados. Essas armas incluem minas, armadilhas, armas com fragmentos não detectáveis, armas incendiárias, bombas sujas, bombas de fragmentação e armas laser que causam cegueira. Apelamos a todas as nações que assinem e cumpram a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição. Estamos também preocupados com o uso de armas desumanas por policiais civis ou militares. Balas de ponta oca (“dum-dum”) ou outras balas projectadas para mutilar não são aceitáveis para o uso de armas por forças civis ou militares. Apoiamos medidas que declaram ilegal a utilização de tais armas. O progresso no desarmamento deve ser monitorizado para que as declarações de desarmamento sejam verdadeiramente acompanhadas por acções. Apoiamos cinco critérios a utilizar na avaliação do progresso de desarmamento: 1) Verificação — Uma declaração unilateral de um estado que não possua armas nucleares deve ser confirmada por fontes altamente confiáveis e por meios objectivos; 2) Irreversibilidade — A confiança no cumprimento cresce se os controlos forem suficientes para tornar extremamente difícil, senão impossível, para um estado abandonar um compromisso de desarmamento e criar ou construir um arsenal nuclear; 3) Transparência — É essencial ter dados concretos sobre a dimensão dos arsenais nucleares e progressos concretos sobre a sua eliminação; 4) Universalidade — Qualquer acordo para alcançar o desarmamento nuclear global deve ser totalmente “global” no âmbito geográfico, sem excepções, e 5) Juridicamente vinculativo — A comunidade mundial espera que os compromissos para com o desarmamento sejam juridicamente vinculativos. O desarmamento lida não só com armas não convencionais, tais como armas nucleares, como também com armas convencionais, armas de fogo, em especial as pequenas e armas leves. A este respeito, devemos apoiar a revisão contínua da implementação do Programa de Acção Page 232 DCA Edição Avançada da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas de Pequeno Porte e Leves em Todos os Seus Aspectos. Esta convenção sai da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas de Pequeno Porte e Leves em Todos os Seus Aspectos. Devemos continuar a exercer pressão e apoio sobre as nações e estados, especialmente os Estados Unidos e a Rússia e outros grandes estados de comércio de armas, para negociar um Tratado de Comércio de Armas juridicamente vinculativo para regular o comércio mundial de armas convencionais. O presente Tratado de Comércio de Armas pretende estabelecer padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais. Ao mesmo tempo que continuamos a apoiar as metas da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, devemos, nomeadamente, apoiar o acordo de avanço celebrado na reunião da Conferência de Revisão de 2010. O acordo avança o objectivo de tornar o Médio Oriente uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa. Devemos ajudar a diminuir o valor político e militar de armas nucleares prevalente em doutrinas de segurança. A abordagem humanitária é crucial para entender as armas nucleares como instrumentos cruéis, desumanos de assassinato em massa e destruição ambiental. A verdadeira segurança coloca a segurança humana sobre qualquer outra consideração de segurança nacional. Afirmamos as ferramentas de guerra para o povoDevemos promover movimentos dirigidos à abolição das armas nucleares, de facto, de armas de destruição em massa e das ferramentas de guerra. Os governos não devem impedir o debate público sobre esta questão de preocupação universal. As organizações não governamentais (ONGs) e os grupos cívicos são os maiores interessados. Desempenham um papel importante na campanha para o desarmamento global. A sua presença e defesa em cada Conferência de Revisão do TNPN, bem como nas conferências da ONU que lidam com armas de pequeno porte e leves é crucial. As ONG que trabalham com o direito humanitário internacional, a protecção dos direitos humanos e justiça ambiental devem trabalhar em conjunto para formar uma base sólida para uma convenção universal e abrangente sobre armas nucleares. A convenção iria declarar ilegal e banir o desenvolvimento, a posse, utilização e ameaça de utilização de armas nucleares. O desarmamento está relacionado com gastos militares. O desarmamento é possível e sustentável quando o seu financiamento nos orçamentos nacionais não ofusca nem subfinancia as necessidades sociais e o bem-estar dos povos. O desarmamento significativo irá acontecer quando um país como os Estados Unidos, que lidera o mundo em gastos militares (Instituto de Investigação Stockholm International Peace), começa a redireccionar o seu orçamento militar para fins pacíficos e sustentáveis. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A De facto, os orçamentos nacionais são documentos morais. São uma prova de prioridades nacionais. Pode ser que tais orçamentos sejam investidos em prioridades que dão vida e sustentam a vida; na verdade, em coisas que promovem a paz. II. Democracia e liberdade “Aparta-te do mal, e faz o bem: busca a paz, e segue-a.” (Salmo 34:14). “Para a liberdade Cristo nos libertou. Permanecei, pois, firmes e não vos dobreis novamente a um jogo de escravidão” (Gálatas 5:1). Milhões de pessoas ainda vivem sob o regime opressivo e sob várias formas de exploração. Outros milhões vivem em condições deploráveis de discriminação racial, sexual, religiosa e de classe. Em muitos países, muitas pessoas, incluindo cristãos, estão a sofrer repressão, prisão e tortura por causa dos seus esforços para falar a verdade para quem está no poder. A acção pelos governos para incentivar a libertação e justiça económica é essencial. Tal acção deve ser apoiada por uma acção paralela por parte dos cidadãos e instituições privadas, incluindo as igrejas, se as medidas pacíficas forem bem sucedidas. A menos que a opressão e negação de direitos humanos básicos terminem, a violência numa escala crescente continuará a entrar em erupção em muitos países, podendo-se espalhar por todo o mundo. O número de mortos em tais conflitos humanos é enorme, pois resultam numa nova opressão e mais desumanização. Estamos preocupados com as áreas onde a opressão e a discriminação ocorrem. Nós, como Cristãos Metodistas UnidasMetodistas Unidas, devemos criar as condições para a paz através do desenvolvimento de confiança entre povos e governos. Opomo-nos inalteravelmente àqueles que instigam o ódio de um grupo para outro. Os governos ou facções políticas não devem usar as diferenças religiosas, de classe, género, raciais ou outras diferenças como meios para atingir fins políticos hediondos. Esta preocupação estende-se a todas as situações onde os interesses externos, comerciais, industriais e militares estão relacionados com as oligarquias nacionais que resistem à justiça e libertação para as massas de pessoas. É essencial que os governos que apoiam ou toleram essas actividades alterarem as suas políticas para permitir que as pessoas instaurem uma verdadeira auto-determinação. A democracia prospera sob um Estado de Direito fundado nos direitos humanos e liberdades fundamentais. A Cimeira Mundial da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2005 reafirmou a democracia como “um valor universal baseado na vontade livremente expressa das pessoas para determinar os seus sistemas políticos, económicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos das suas vidas.” O Fundo das Nações Unidas para a Democracia foi criado nesta Cimeira. A grande maioria do fundo é destinado a organizações locais cujos projectos visam fortalecer a voz da Page 233 233 sociedade civil, promover os direitos humanos e incentivar a participação de todos os grupos nos processos democráticos. Os Metodistas Unidos devem promover este fundo e ajudar os grupos de base a aceder ao mesmo. As fraudes e corrupção corroem a credibilidade dos governos. A transparência e responsabilidade são os pilares de um sistema democrático e são verificações sobre fraudes e corrupção. Grande parte da raiva hoje ventilada contra os governos decorre de fraudes e corrupção e de fraude económica e exploração. A paz e a harmonia social são bastantes reforçadas quando processos democráticos e justos prevalecem na sociedade. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção deve ser suportada. Esta lei internacional lida com a promoção da prevenção, criminalização, execução de leis, cooperação internacional, recuperação de activos, assistência técnica e trocas de informação. Também inclui mecanismos para a implementação contra a corrupção. III. As Nações Unidas “Assim, pois, sigamos as coisas que servem para a paz e as que contribuem para a edificação mútua” (Romanos 14:19 ESV). A justiça internacional requer a participação e determinação de todos os povos. Somos chamados a olhar para além das “fronteiras limitadas e conflituosas dos estados-nação para uma maior e mais abrangente comunidade da humanidade” (Apelo episcopal para a Paz e o Auto-Desenvolvimento dos Povos). Tem existido uma cooperação internacional sem precedentesTem-se verificado uma cooperação internacional sem precedentes nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas, à medida que trabalham para resolver problemas globais de saúde, educação e bem-estar das pessoas, especialmente das crianças. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem sido bem sucedido nesta área, especialmente na realização de dois dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que precisam de atenção. Estes objectivos dizem respeito à realização da educação primária universal (Objectivo 2) e à redução da mortalidade infantil (Objectivo 4). Conquistas louváveis foram alcançadas através da cooperação multilateral, especialmente nas áreas de desenvolvimento sustentável, direitos humanos universais, liberdade religiosa e tolerância, construção da paz e segurança. Mais louváveis são os avanços na igualdade de género e o empoderamento das mulheres, especialmente a criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher. Noutras áreas, no entanto, as considerações políticas têm diminuído o apoio necessário para as Nações Unidas alcançarem os seus objectivos. Muitas nações, incluindo as mais poderosas, participam em alguns programas apenas quando tal acção não interfere com a sua vantagem nacional. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 234 Uma agência das Nações Unidas cujo trabalho não deve ser politizado é a Agência Internacional de Energia Atómica. Numa altura em que as preocupações de segurança nuclear são cada vez mais transnacionais, o trabalho desta agência precisa do apoio de todos os governos para que possa, de forma eficiente e eficaz, desempenhar funções relacionadas com a segurança nuclear, especialmente na melhoria da coordenação internacional, monitorização, elaboração de relatórios e partilha de informações e melhores práticas entre os Estados e o sector privado. Acreditamos que as Nações Unidas e as suas agências devem ser apoiadas, reforçadas e melhoradas. Recomendamos que os cristãos trabalhem para o seguinte nas suas respectivas nações: • A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um padrão a ser atingido por todos os povos e nações. Os convénios e convenções internacionais, incluindo os protocolos resultantes destas convenções, devem ser universalmente ratificados. A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 2009 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, deve agora ser universalmente reconhecida. A convenção que trata dos direitos das pessoas com incapacidades deve ser apoiada. • A ordem e paz mundial exige o desenvolvimento de um quadro eficaz e aplicável de direito internacional que prevê a resolução pacífica de conflitos entre estados-nação e a protecção dos direitos humanos e a garantia de justiça para todas as pessoas. Enquanto as guerras continuam e muitos conflitos permanecem intratáveis, as Operações de Paz das Nações Unidas merecem apoio contínuo. A profissionalização das forças de paz, incluindo a adesão à disciplina e aos princípios de direitos humanos, faz parte desse apoio. • Com o Tribunal Internacional de Justiça plenamente em vigor para julgar conflitos entre estados, agora é tempo de os governos ratificarem universalmente o Tribunal Penal Internacional para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. As nações devem remover quaisquer restrições que tenham adoptado que prejudiquem o bom funcionamento de ambos os tribunais. • Apoiamos o desenvolvimento e o fortalecimento de organismos internacionais para ajudar as nações ou povos a escapar da dominação por outras nações ou empresas transnacionais. Neste exemplo, o apoio é crucial para o desenvolvimento sustentável e governança dos países menos desenvolvidos e litorais do mundo. Sem esse apoio, esses países correm o risco de pouco progresso em qualquer um dos indicadores-chave para alcançar a erradicação da fome e da pobreza no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Poderá existir uma melhor e eficaz protecção dos direitos e bem-estar dos migrantes e suas famílias com a ratificação universal da Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias. Page 234 DCA Edição Avançada • As considerações económicas e políticas afectam grandemente as questões de alimentos, energia, matériasprimas e outros bens. Apoiamos os esforços das Nações Unidas para alcançar novos níveis de justiça na ordem económica mundial e trabalhar para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas (ver ResoluçãoResolução Metodista Unida n.º 6025, “Globalização e o seu impacto nos Direitos Humanos e Dignidade Humana”). Apoio é, assim, crucial para o sucesso da Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. • Apoiamos o conceito de acção coletiva contra as ameaças à paz e à sustentabilidade do planeta terra. Esta acção colectiva é possível e significativa quando perseguida dentro de um quadro multilateral. A reforma das Nações Unidas, inclusive e especialmente o Conselho de Segurança, é crucial a este respeito. Tal reforma deve incluir a coerência organizacional e programática que visa transformar a ONU numa instituição relevante, útil, responsável e encarregue de lidar com os desafios globais de hoje. A reforma deve incluir a transformação do Conselho de Segurança num Conselho mais democraticamente representativo, transparente e responsável na sua estrutura e tomada de decisão. • As guerras travadas na busca de justiça ou por actos de terrorismo poderiam muito bem ser evitadas ou diminuídas se as nações do mundo trabalhassem vigorosamente e em conjunto para procurar mudanças na política opressora e sistemas económicos. Esta cooperação deve usar os direitos humanos como princípios fundamentais das relações nacionais e humanas, bem como a promoção da aproximação entre as culturas e religiões. A distribuição justa e equitativa dos recursos do mundo abordará o desespero económico, angústia política e cansaço da guerra de muitos povos do mundo. IV. Comércio mundial e Desenvolvimento económico, Desenvolvimento económico e sustentável “Mas assentar-se-á cada um debaixo da sua videira, e debaixo da sua figueira, e não haverá quem os espante, porque a boca do Senhor dos exércitos o disse” (Miqueias 4:4). O fosso entre países ricos e pobres continua a aumentar. Os direitos humanos são negados quando os excedentes de alguns surgem, em parte por causa da privação contínua de outros. Esta crescente desigualdade existe nas nossas próprias comunidades e em todas as nossas nações. Existem, no entanto, comunidades e nações que são muito mais desfavorecidas por causa dessa desigualdade. Os nossos esforços passados para aliviar estas condições falharam. Muitas vezes, esses esforços têm sido limitados pela nossa própria falta de vontade para agir ou frustrados por interesses privados e pelos governos a esforçarem-se para proteger os ricos e os poderosos. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A O debate está a crescer sobre o porquê de o Produto Interno Bruto (PIB), como medida de sucesso económico, não está a representar o bem-estar nacional, mesmo quando os dois estão cada vez mais interligado. O desenvolvimento económico é fortemente dependente do investimento no desenvolvimento da capacidade humana. Para os defensores, a mudança deve passar simplesmente por medir a produção económica e medir o bem-estar das pessoas. Tal mudança move-se na direcção de um futuro mais justo, sustentável (Centro de Estudos de Parceria, “O Estado da Sociedade: Medir o sucesso económico e Bem-Estar Humano”, 2010). ParaPara eliminar as desigualdades no controlo e distribuição dos bens comuns da humanidade, somos chamados a participar na procura de estruturas e relações económicas internacionais mais justas e equitativas. Pretendemos uma sociedade que garanta a todas as pessoas e nações a oportunidade de alcançar o seu potencial máximo. Trabalhando para esse fim, acreditamos que estes passos são necessários: • Sistemas económicos e estruturadosOs sistemas económicos devem ser concebidos, desenvolvidos e estruturados para lidarem com as necessidades dos povos do mundo e com a procura crescente dos recursos naturais limitados. Tais sistemas devem considerar os efeitos das mudanças climáticas no nosso sistema ecológico e a sua capacidade de responder à crescente procura de desenvolvimento. • Devem ser implementadas medidas para libertar os povos e as nações da dependência de acordos financeiros que os colocam num cativeiro económico. A este respeito, devemos apoiar a criação de um Conselho Económico Global. Este conselho foi uma das recomendações da Comissão de Peritos do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Tal conselho, quando criado, tornar-se-ia o principal fórum no âmbito das Nações Unidas para a definição da agenda de política económica e financeira mundial. • Devem ser desenvolvidas políticas e práticas que estabeleçam preços justos e evitem flutuações prejudiciais nos preços para a troca de bens e matérias-primase matériasprimas raras. As políticas devem ser desenvolvidas e apoiadas para impedir a manipulação e comercialização de bens e matérias-primas raras para usos ilegais, incluindo o financiamento de guerras e conflitos, exemplificado pelos designados “minerais de conflito.” • O mundo industrializado, seja através dos G8 ou dos G20, não deve dominar as agências de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais. O controlo de instalações monetárias internacionais deve ser mais equitativamente partilhado por todas as nações, incluindo os mais necessitados e menos poderosos. Apoiamos os esforços para tornar as instituições Bretton Woods, nomeadamente o Page 235 235 Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais mais representativas, transparentes e democráticas, inclusive sendo responsáveis no âmbito das Nações Unidas. • Os acordos que afirmam que o princípio do património comum dos recursos do leito do mar, o espaço, no subsolo exterior e aqueles fora da jurisdição nacional é o património da humanidade devem ser aceites por todas as nações. • Deve encorajar-se a realização de programas de apoio multilaterais, em vez de bilaterais, para organismos seculares e religiosos. Devemser responder ao crescente desejo do “mundo em desenvolvimento” de se tornar autosuficiente e sustentável. • As nações que possuem menos poder militar e económico do que outras devem ser protegidas através de acordos internacionais de perda de controlo dos seus próprios recursos e meios de produção, quer para empresas transnacionais quer para outros governos. Estas políticas internacionais não vão reduzir o fosso entre ricos e pobres dentro dos países a menos que os pobres impotentespobres privados dos seus direitos estejam habilitados para assumir o controlo dos seus próprios destinos políticos e económicos. Apoiamos organizações populares que permitam a descoberta de áreas locais de exploração e desenvolvimento de métodos para aliviar esses problemas. A turbulência política e económica em muitos países em desenvolvimento tem sido promovida e explorada por outras potências como uma desculpa para intervir por meio de actividades subversivas ou força militar em prol dos seus próprios interesses nacionais. Condenamos esta versão do imperialismo, que muitas vezes passa como responsabilidade internacional. Apoiamos os esforços da Nações Unidas ONU para desenvolver o direito internacional para governar o mar, especialmente através do Direito do Mar e garantir que os recursos comuns do mundo serão utilizados de forma cooperativa e equitativa para o bem-estar da humanidade. Apelamos às comissões e organismos apropriados da Igreja Metodista Unida para continuarem e expandir os esforços trazerpara trazer a paz e justiça em acção cooperativaacção cooperativa e multilateral entre os povos e governos de todos os países. V. Investigação da Paz, Educação e Acção “Ah! se tu conhecesses, ao menos neste dia, o que te poderia trazer a paz! Mas agora isso está encoberto aos teus olhos” (Lucas 19:42 ESV). A Conferência Geral de 1960 estabeleceu o estudo de referência “A fé cristã e Guerra na Idade Nuclear.” Este estudo disse: “A Igreja Cristã e o indivíduo devem aceitar a responsabilidade para a criação de um clima de opinião em que podem ocorrer mudanças criativas.” Chamou a estas 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 236 236 alternativas criativas o “nosso campo missionário enquanto vivemos como discípulos do Príncipe da Paz”. Num Um estudo mais recente, “Procurar protecção” elaborado pelo Grupo de Trabalho do Conselho dos Bispos sobre a Segurança e Protecção, afirmou: “O medo faz com que acumulemos armas e utilizemos muitos dos nossos recursos para o objectivo de dissuadir o nosso suposto inimigo. Paradoxalmente, é a tentação especial dos fortes e ricos para exagerar desta maneira. Isto bloqueia recursos que poderiam ser utilizados com muito mais criatividade para o desenvolvimento e justiça social em todo o mundo.” Viver da paz prospera num clima de compreensão mútua, tolerância e reconhecimento da dignidade inerente e auto-realização de cada ser humano, na verdade, de cada filho de Deus. A paz, segurança e direitos humanos ajudam a concretizar o desenvolvimento sustentável e a justiça social no mundo. Para que a verdadeira paz e segurança se enraíze na vida das pessoas e nas relações das nações, Nósnós apelamos à Igreja Metodista Unida, especialmente aqueles emenvolvidos na aprendizagem informal e formal do ensino primário ao ensino superior, à luz dos seus ensinamentos históricos e do seu compromisso para com a paz, direitos humanos e auto-desenvolvimento dos povos, para: 1. Procurarem o desenvolvimento de instituições educacionais dedicadas ao estudo da paz, direitos e desenvolvimento de programas e currículos dedicados ao estudo da pazà aprendizagem e vivência da paz e dos direitos humanos; 2. Desenvolverem alternativas para as vocações que trabalhem contra para a paz e apoiem indivíduos no seu caminho; 3. Explorarem e aplicarem formas de resolver as diferenças nacionais e internacionais que afirmam a realização humana e tolerância em vez de exploração e violência; 4. Afirmarem e empregarem métodos que construam confiança e segurança entre os povos e países, incluindo a formação para a compreensão multicultural e valorização das diferenças, rejeitando toda a promoção do ódio e da desconfiança; 5. Continuarem a desenvolver e a implementar a busca da paz por meio de experiências educacionais, incluindo a imersão e programas de intercâmbio educacional, aulas da escola da igreja, as escolas da missão cristã, e outras configurações em toda a igreja; 6. Encorajarem as igrejas locais e membros a tomarem medidas que promovam a paz e para agirem em conjunto com outros povos e grupos de boa vontade para a realização de um verdadeiro mundo justo e pacífico e 7. Desenvolverem estudos e materiais de acção que incorporem a compreensão e a prática de acções de paz que DCA Edição Avançada mantêm a paz através do direito e da ordem, acções de paz que servem para a paz nas relações pessoais, institucionais e sociais e infra-estruturas de construção da paz e que promovam valores que protejam a paz e façam justiça. A paz é a vocação dos discípulos de Cristo. Para a cura das nações, devemos viver a paz nas nossas vidas e nas nossas comunidades. Adoptado 1984 Alterado e readoptado 2000 Alterado e readoptado 2008 Resolução n.º 338, 2004 Livro de Resoluções Resolução n.º 318, 2000 Livro de Resoluções Consultar Princípios Sociais, parágrafos 165B e C. Fundamentação da petição: A Bíblia faz da justiça a companheira inseparável da paz, porque ambas apontam para relações sustentáveis e justa na sociedade humana, para a vitalidade das nossas conexões com a terra, o bem-estar e integridade da criação. Quando a justiça e a paz faltam ou são colocadas em oposição, precisamos de reformar os nossos caminhos. R6117. Número da petição: 20866-CA-R6117-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA pela Conferência Anual da CalifórniaPacífico. Dizer não às armas nucleares Alterar e readoptar a actual resolução 6117 da seguinte forma: Em 1986, o Conselho dos Bispos Metodistas Unidos, depois de quase dois anos do estudo orante e penitente, adoptou uma carta pastoral e documento fundamental intitulado Na Defesa da Criação: A Crise Nuclear e uma Paz Justa.1 A declaração dos bispos foi profundamente enraizada na fé bíblica. Escreveram: No coração do Velho Testamento está o testemunho da shalom, essa palavra Hebraica maravilhosa que significa paz. Mas a paz, que é shalom, não é negativa ou de uma dimensão. É muito mais do que a ausência da guerra. Shalom é paz positiva: harmonia, plenitude, saúde e bem estar em todos os relacionamentos humanos. É o estado natural da humanidade conforme nascida de Deus. É harmonia entre a humanidade e toda a criação boa de Deus. Toda a criação está interrelacionada. Cada criatura, cada elemento, cada força da natureza participa no todo da criação. Se a qualquer pessoa for negada a shalom, todos estão diminuídos desse modo. . . .2 A fé do Novo Testamento pressupõe uma ruptura radical entre as loucuras ou o chamado senso comum, sobre o poder e a 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A segurança, por um lado, e na sabedoria transcendente da shalom, por outro. Em última análise, a fé do Novo Testamento é uma mensagem de esperança sobre o plano de Deus e a finalidade do destino humano. É uma visão redentora que recusa remexer na desgraça.3 Baseado nesta fé, os Os bispos, na sua carta pastoral, declararam inequivocamente que “nós dizemos um claro e incondicional Não à guerra nuclear e a qualquer uso de armas nucleares. Concluímos que a dissuasão nuclear é uma posição que não pode receber a bênção da igreja.”4 , , , , A implicação é clara. Se as armas nucleares não puderem ser usadas legitimamente, quer para dissuasão ou combate, nenhuma nação deve possui-las. Em conformidade, no documento fundamental os bispos referiram: Apoiamos a negociação o mais cedo possível da redução faseada, mas rápida, dos arsenais nucleares, enquanto apelamos a todos os restantes estados com armas nucleares para concordarem em paralelo uma redução de armas, para o objectivo de um eventual desmantelamento mútuo e verificável de todos os armamentos nucleares.5” Continuando este chamamento e expandindo o seu significado na sua carta pastoral de 2010,Criação Renovada de Deus: Apelo à Esperança e à Acção,2 o Conselho dos Bispos lembra-nos que, embora a criação de Deus esteja em crise e apanhada em ameaças interligadas à vida e à esperança, Deus chama-nos e prepara-nos para responder. Em 1988, a Conferência Geral Metodista Unida afirmou e apoiou as declarações do Conselho dos Bispos contidos na Defesa da Criação.6 Quatro anos mais tarde, numa resolução intitulada “Desarmamento Nuclear: A Opção Zero”, a Conferência Geral de 1992 declarou que “agora é o momento de exercer a opção zero: para eliminar todas as armas nucleares por todo o globo”,7 e a conferência proporcionou uma série de acções concretas para atingir este objectivo. O nosso compromisso Reafirmamos a decisão de que as armas nucleares, quer por utilização quer por ameaça, são um mal grosseiro e moralmente errado. Como um instrumento de destruição maciça, as armas nucleares chacinam os inocentes e devastam o meio ambiente. Quando usadas como instrumentos de dissuasão, as armas nucleares mantêm pessoas inocentes reféns dos propósitos políticos e militares. Portanto, e assim a doutrina da dissuasão nuclear é moralmente corrupta e espiritualmente pobre. Regozijamo-nos na ratificação e assinatura do Tratado START no fim de 2010, enquanto deplorámos as recomendações políticas que se movem em sentido contrário. Em contraste ao objectivo de desarmamento nuclear total, a política do governo dos Estados Unidos moveu-se em sentido contrário em anos recentes. Uma série de documentos políticos—”Nuclear Posture Review” (Janeiro de 2002), “National Security Strategy” (Setembro de 2002), “National Page 237 237 Security Presidential Directive 17” (Setembro de 2002), e o “National Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction” (Dezembro de 2002)—apelavam Apelam para o desenvolvimento de novas armas nucleares, preparação para a renovação dos testas nucleares, alvejar estados não-nucleares com armas nucleares, e usar armas nucleares em resposta às armas biológicas e químicas, . As declarações políticas afirmaram afirmam o direito de tomar acções unilaterais, preventivas, incluindo o uso de armas nucleares, contra ameaças emergentes por estados e grupos terroristas antes que estejam inteiramente formadas. Estas políticas enfraquecem a intenção do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e aumentam o risco de que as armas nucleares sejam realmente usadas. Nós deploramos estas políticas perigosas e retrógradas. Consequentemente, nós reafirmamos o objectivo da abolição total de todas as armas nucleares em toda a Terra e no espaço. Acções Recomendadas Porque rejeitamos inequivocamente o uso ou a ameaça com armas nucleares, nós apelamos a todos os possuidores de armas nucleares a realizarem as seguintes acções o mais cedo possível: 1. renunciarem incondicionalmente ao uso de armas nucleares para dissuasão e propósitos de combate; 2. comprometerem-se a nunca usar armas nucleares contra qualquer adversário em qualquer circunstância; 3. colocarem imediatamente todas as armas nucleares fora de alerta separando as ogivas dos veículos de lançamento e por outros meios; 42.integrarem um programa para desmontar sistematicamente o mais cedo possível todas as ogivas e veículos de lançamento nucleares com a protecção e verificação adequadas, realizadas sob tratados multilaterais e com iniciativas nacionais recíprocas; 53. ratificarem e implementarem o Comprehensive Test Ban Treaty (tratado de abolição completa de testes nucleares); 64. cessarem toda a pesquisa, desenvolvimento, testes, produção, e distribuição de armas nucleares novas e conterem a modernização do arsenal nuclear existente; 75. pararem todos os esforços para desenvolver e instalar sistemas de defesa anti-mísseis estratégicos porque são ilusórios, desnecessários, e um desperdício de recursos; 86. respeitarem as exigências das zonas livres de armas nucleares onde existirem; 97. participarem num processo multilateral para desenvolver, adoptar, e levar a cabo uma convenção das armas nucleares que proíba e abula todas as armas nucleares sob o controle internacional estrito e eficaz; e 108. desenvolvam e executem um sistema para controle de todo o material físsil com contabilidade, monitorização, e protecção internacionais. Apelamos a todas as nações que não possuem armas nucleares: 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 238 238 1. cessarem todos os esforços para desenvolver estes instrumentos de destruição massiva e dos seus sistemas de lançamento; 2. ratificarem e realizarem as provisões do Comprehensive Test Ban Treaty; 3. aderirem a todas as provisões do tratado de NãoProliferação; e 4. respeitarem as exigências das zonas livres de armas nucleares e estenderem esta abordagem a outros nações e continentes. Implementação Promover a realização das metas e objectivos especificados nesta resolução: 1. Nós pedimos que o Conselho dos Bispos transmita uma cópia desta resolução aos chefes de estado de todas as nações possuidoras de armas nucleares. 2. Nós pedimos que a Junta Geral da Igreja e Sociedade publicite a resolução junto dos dirigentes governamentais apropriados, os legisladores, os meios de comunicação social e o público em geral. 3. Apelamos ao Conselho dos Bispos, e à Junta Geral da Igreja e Sociedade e a todos os pastores para assumirem a liderança continuada, orientação, e material educacional de advocacia às congregações e conferências Metodistas Unidas a fim de as ajudar a compreender e a trabalhar para advogarem em direcção da meta e objectivos de abolição nuclear. 4. Nós pedimos que a Junta Geral de Igreja, e Sociedade prepare um “boletim” anual para ser incluído com os materiais do Peace With Justice Sunday com relação a: a) países que possuem armas nucleares e a sua conformidade com as acções recomendadas nesta resolução, e b) países que não possuem armas nucleares e a sua conformidade com as acções recomendadas nesta resolução. Conclusão FUNDAMENTAÇÃO Nós acreditamos fervorosamente que estas Estas recomendações melhorarão grandemente a segurança global eliminando a possibilidade de guerra nuclear. Para além disso, os recursos do talento, da capacidade de produção, e do dinheiro humano libertado, podem tornar-se disponíveis para tratar dos problemas humanos urgentes em torno do globo. A abolição nuclear fornece a grande esperança para a paz e a prosperidade globais. ADOPTADO EM 1996, ALTERADO E READOPTADO EM 2000, ALTERADO E READOPTADO EM 2004 Consultar os Princípios Sociais, ¶ 164C. 1. Em defesa da criação: A Crise Nuclear e a Paz Justa, Conselho dos Bispos Metodistas Unidos (Nashville: Graded Press em 1986). 2. Ibid., página 24. God’s Renewed Creation: Call to Hope and Action, Conselho dos Bispos Metodistas Unidos, Abington Press em 2009 e 2010 3. Ibid., página 28. 4. Ibid., página 92. 5. Ibid., página 76 DCA Edição Avançada 6. Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida em 1988, página 503. 7. Ibid., página 601. Do Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida 2004. Direitos de autor © 2004 pela Casa Publicadora Metodista Unida. Utilizado mediante autorização. R6122. Número da petição: 20227-CA-R6122-G; Kemper, Thomas,- Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais. Proibição da Venda e Transferências de Armas Alterar a resolução 6122, da seguinte forma: 6122. Proibição da Venda de Armas e de Transferências de Armas para Países Estrangeiros para fins de Guerra CONSIDERANDO QUE, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França & China) são responsáveis por 85% do total de vendas de armas no mundo (consultar Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo www.sipri.org); e CONSIDERANDO QUE, os Estados Unidos vendem mais armamento do que qualquer outro país no mundo (22,6 mil milhões de dólares (39,3% de todos os acordos de venda de armas) de um total mundial de 57,5 mil milhões de dólares em 2009 – consultar Transferências de Armas Convencionais para Nações em Desenvolvimento, 2002-2009 (Serviço de Pesquisa do Congresso, 10 de Setembro de 2010)(18,6 mil milhões de dólares em vendas em 2000, de 36,9 mil milhões de dólares em todo o mundo - Frida Berrigan Instituto de Política Mundial, 21 de Agosto de 2001); e CONSIDERANDO QUE, estas armas são frequentemente usadas em conflitos que afectam profundamente os civis – sobretudo mulheres e crianças, especialmente em nações empobrecidas e em desenvolvimento que nós não apoiamos e foram mesmo utilizadas contra as nossas próprias tropas em combate; e CCONSIDERANDO QUE, as proibições contra a revenda de tais armas têm provado serem ineficazes no mercado mundial; e CONSIDERANDO QUE, o comércio mundial de armas retira recursos preciosos que vão de encontro às necessidades das pessoas e redirecciona-os para armas mortais o Presidente Jimmy Carter afirmou, “nós não podemos ter ambas as coisas. Nós não podemos ser ao mesmo tempo os líderes do mundo na paz e o líderes no fornecimento mundial de armas”; e CONSIDERANDO, os princípios sociais da Igreja Metodista Unida esta afirma que “... a militarização da 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 239 Igreja e Sociedade Comitê A sociedade deve ser questionada e parada; a fabricação, venda e distribuição de armamento devem ser reduzidas e controladas; e que a produção, posse ou utilização de armas nucleares seja condenada. Consequentemente, apoiamos o desarmamento geral e completo sob um controlo internacional rigoroso e eficaz.;” (¶ 165C de O Livro de Disciplina, 2008 2000); e CONSIDERANDO QUE, os profetas Isaías e Micael apelam às Nações para que “transformem as suas espadas em arados” (Isaías 2:4 & Micael 4:3); e CONSIDERANDO QUE, Jesus ensinou-nos que “abençoados são os pacificadores,” e estimem toda a vida humana; Seja, portanto, agora, deliberado que A Igreja Metodista Unida apoia a rigorosa proibição da venda de armas para fins de guerra para países estrangeiros a rigorosa proibição global das vendas e transferências de armas para países estrangeiros, e apela a todos os governos que apoiem um Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas, forte e abrangente como um passo importante para a monitorização e redução do fluxo internacional de armas. ADOPTADA EM 2004 RESOLUÇÃO Nº. 341, 2004 O Livro de Resoluções Consultar os Princípios Sociais, ¶ 165B e C. R9999. Número da Petição: 20013-CA-R9999; Lawson, P. René, Lake Dallas, TX, EUA. Apoio para o Clero do Exército dos EUA CONSIDERANDO que os membros da Reserva/Guarda Nacional estão protegidos de perder o seu emprego se chamados a cumprir o seu dever, nos termos da Lei dos Direitos do Trabalho e do Reemprego dos Serviços Uniformizados (LDTRSU), Capítulo 43 do Título 38, do Código dos Estados Unidos, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em Outubro 1994; e CONSIDERANDO que esta lei estabelece, em parte, que os empregadores são obrigados a reempregar, sem perda de antiguidade, membros do serviço militar que foram chamados a cumpriro seu dever; e, CONSIDERANDO que os membros clericais dentro da Igreja Metodista Unida podem servir no duplo papel de ministros das paróquias locais e de capelães da Reserva/Guarda Nacional no exército dos Estados Unidos; e, CONSIDERANDO que pode haver ocasiões em que os capelães de reserva são chamados a servir o seu país, voluntária ou involuntariamente, por longos períodos de tempo; e, CONSIDERANDO que, a Resolução 5061 de O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida de 2008 afirma, em parte, “A Igreja Metodista Unida. . . honra e 239 apoia os clérigos Metodistas Unidos que sirvam como capelães; e CONSIDERANDO que os membros clericais, considerados profissionais independentes e isentos da Lei dos Direitos do Trabalho e do Reemprego dos Serviços Uniformizados (LDTRSU), que servem a comunidade da Reserva/Guarda Nacional, podem sentir-se em risco de perda de emprego ou de redução da situação de emprego; e, CONSIDERANDO que a Conferência Anual do Norte do Texas 2007 da Igreja Metodista Unida, reconhecendo a necessidade de resolver esta situação, apoiou, por votação unânime, a resolução intitulada “Resolução de Apoio ao Espírito da Lei dos Direitos do Trabalho e do Reemprego dos Serviços Uniformizados (LDTRSU), para os membros do clero que servem nas comunidades de Reservas e da Guarda do Exército dos Estados Unidos”, na Acção Legislativa 25; Seja, portanto, decidido, que a Igreja Metodista Unida respeita o espírito e a intenção implícita na Lei dos Direitos do Trabalho e do Reemprego dos Serviços Uniformizados, para os membros do seu clero; Seja também decidido, aceitar o espírito e a intenção implícita na Lei dos Direitos do Trabalho e do Reemprego dos Serviços Uniformizados, em que a igreja dará aos seus membros do clero da Reserva/Guarda Nacional a mesma consideração disponibilizada aos funcionários civis, Seja ainda decidido, que essa postura demonstrará que a igreja está ansiosa e disposta a apoiar não só os seus capelães da Reserva/Guarda Nacional, mas também o ministério de extensão disponibilizado a todos os membros das forças militares. R9999. Número da petição: 20051-CA-R9999; Olson, Harriett Jane,- Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral dos Ministérios Globais - Divisão de Mulheres. Procurando a paz no Afeganistão Não por força nem por violência, mas sim pelo meu Espírito, diz o Senhor dos Exércitos. —Zacarias 4:6 O envolvimento militar norte-americano no Afeganistão representa actualmente a guerra mais longa dos EUA em toda a história. O envolvimento das forças da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO em inglês) constitui a maior operação militar de sempre fora da Europa. Para os afegãos, esta guerra envolvendo mais de 100.000 tropas militares estrangeiras, é simplesmente a maior numa longa história de estrangeiros procurando impor-se pela força militar no Afeganistão. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 240 Enquanto generais e funcionários do governo todos reconhecem que não há “uma solução militar” no Afeganistão, continuam no entanto a depositar as suas maiores esperanças nas armas. E no entanto os salmos recordam-nos: “O cavalo de guerra é vã esperança para a vitória; não pode livrar ninguém pela sua grande força.” (Salmo 33:17). Tragicamente, a situação no terreno piorou. O número de tropas estrangeiras dos EUA/OTAN no Afeganistão triplicou desde 2008,1 assim como triplicou também o número de dispositivos explosivos improvisados (DEI). Consequentemente, as baixas civis escalaram substancialmente, muitas delas nunca comunicadas. A maioria do público nos EUA e os países membros da OTAN opõem-se a continuar no palco de guerra e com o envolvimento de tropas. A maior parte dos afegãos querem um fim para as décadas de guerra e que tropas estrangeiras partam. Desde 2006 que o aumento constante de tropas despoletou o descontentamento popular contra as tropas estrangeiras e contra os funcionários corruptos do governo afegão que as apoiam. Mais tropas—estrangeiras como afegãs—aumentaram o número de ataques violentos pelas tropas insurgentes e pelas forças da coligação e devotaram recursos preciosos para armas em vez de para cuidados de saúde, educação e desenvolvimento da comunidade. A guerra chegou também ao Paquistão. Grupos insurgentes armados operam de ambos os lado da fronteira afegã-paquistanesa e os Estados Unidos aumentaram os ataques com veículos autónomos programáveis (os chamados “drones”) não pilotados nas aldeias mais remotas do Paquistão. Muito pouco esforço é feito relativamente às baixas civis nestes ataques e alguns dos bombardeamentos têm por base informações erróneas dos serviços secretos. Esses bombardeamentos remotos—sobretudo em zonas não de combate—criam um enorme ressentimento entre as famílias e comunidades atingidas, tornando-as uma presa de recrutamento fácil para os grupos armados. Estes ataques em zonas não de combate são semelhantes aos assassinatos deliberados ou execuções extrajudiciais, manifestamente proibidas pela lei internacional e severamente criticadas pelo Relator Especial das Nações Unidas a falando a propósito de execuções extra-judiciais e inúmeros defensores dos direitos humanos. Colocam precedentes perturbadores para os governos poderem tomar a lei nas suas próprias mãos. Durante mais de trinta (30) anos, governos e grupos armados injectaram biliões de dólares em armas para o Afeganistão com amargas consequências para o povo. A contínua militarização da sociedade afegã há muito que se distanciou do trabalho diplomático e de desenvolvimento num país profundamente empobrecido e destruído pela guerra. Os Metodistas Unidos expressaram há muito a sua preocupação para os que mais sofrem com a guerramulheres e crianças. Na realidade, o Afeganistão tem uma das taxas de mortalidade infantil2 e materno-infantil3 mais altas do mundo e a esperança de vida anda nos 40 anos de idade. Enquanto que todos os anos os Estados Unidos e Page 240 DCA Edição Avançada outros governos gastam mais de 100 mil milhões de dólares em armas e soldados,4 uma em cada quatro crianças afegãs não chegará aos cinco anos de idade.5 Por contraste, há mais de 45 anos que os Metodistas Unidos e outras organizações humanitárias, associando-se aos afegãos locais, têm apoiado a prestação de cuidados de saúde e desenvolvimento da comunidade no Afeganistão. Os Princípios Sociais Metodistas Unidos reconhecem que “os conflitos e a guerra empobrecem a população por todos os lados e uma maneira importante de apoiar os mais desfavorecidos será trabalhar a favor de soluções pacíficas” (¶163E). Os Metodistas Unidos reconhecem ainda que as mulheres há muito tomaram as rédeas no apelo e no trabalho pela paz. Em Outubro de 2001, a direcção da Divisão de Mulheres adoptou uma resolução que pedia às Mulheres Metodistas Unidas para: “Pressionassem o presidente para usar meios diplomáticos, a fim de trazer à justiça os responsáveis por actos de terrorismo e que terminassem os bombardeamentos no Afeganistão.” Recordamos as palavras da representante norteamericana Barbara Lee (Califórnia), em Setembro de 2001, que foi a única voz na administração norte-americana na altura a questionar a acção militar contra o Afeganistão. A Congressista Lee avisou num discurso na Câmara dos Representantes em 14 de Setembro de 2001: “Se nos apressarmos em lançar um contra-ataque, corremos um risco demasiado grande que mulheres, crianças e outros civis sejam apanhados no fogo cruzado. … [D]evemos ser cautelosos e não embarcar numa guerra infindável, sem uma estratégia de saída nem um alvo determinado. Não podemos repetir os erros do passado.” Confessamos que anos de guerra e de injecção de armas no Afeganistão, juntamente com anos de silêncio por demasiados de nós nas igrejas, não tem servido os interesses das pessoas—no Afeganistão ou aqui—; pelo contrário, tem prolongado um ciclo de militarismo, violência e sofrimento. Actualmente os Estados Unidos sendo 5% da população mundial dedicam quase os mesmos recursos em despesas militares do que os outros 95% do mundo todo junto.6 Há quarenta e cinco anos atrás, o Rev. Dr. Martin Luther King Jr. avisou que: “Uma nação que continua, ano após anos, a gastar mais dinheiro em defesa militar do que em programas de desenvolvimento social está à beira da morte espiritual” (discurso “Beyond Vietnam”, no dia 4 de Abril de 1967). Somos perseguidos pelo lamento o profeta Habacuque: “... esses cujo próprio poder é o seu deus!” (Habacuque 1:11). Oxalá encontremos a coragem de nos unirmos aos afegãos e seus vizinhos paquistaneses e em conjunto tentarmos transformar o excesso de espadas dos nossos dias em arados. Em Novembro de 2009, 79 bispos Metodistas Unidos subscreveram uma carta aberta ao presidente norteamericano, pedindo-lhe que desistisse da escalada militar “para definir um plano de retirada de todas as forças da coligação até finais de 2010.” É nossa convicção desde há muito que “a guerra é incompatível com os ensinamentos e o exemplo de Cristo” e o nosso apelo ao discipulado como 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A instrumento da paz levaram-nos a declarar nos nossos Princípios Sociais: “Opomo-nos a acções e estratégias de ataques unilaterais primeiras e preventivas por parte de qualquer governo” (O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, 2008, ¶165C). Agora, na guerra ininterrupta no Afeganistão, devemos igualmente pôr em causa todos os argumentos preferenciais para prolongar a guerra e a militarização da sociedade. O argumento de que mais de 100 mil milhões de dólares teriam de ser gastos anualmente para travar a guerra, na esperança de “negar um paraíso futuro seguro para os terroristas”, quando alguns desses fundos, se fossem gastos em cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em cuidados de saúde, salvariam dezenas de milhares de vidas em todo o globo, não é moral, nem sustentável nem realista. Propomos os seguintes pontos para reflexão e acção, na nossa procura de vivermos a nossa vocação Cristã como fazedores da paz: 1. Insistir na imediata e total retirada das forças dos EUA/OTAN, como passo necessário para a desmilitarização da região e promover conversações entre todos os envolvidos, lideradas por afegãos. Insistir num imediato cessar-fogo unilateral, um fim para os raids nocturnos e um fim para os bombeamentos, como passos iniciais de um espírito de confiança no sentido da desmilitarização e reconciliação. Apoiamos paz que inclua mulheres afegãs em todas as negociações de maneira substantiva. 2. Apelamos ao fim imediato de ataques com veículos autónomos programáveis (os chamados “drones”) não pilotados no Afeganistão e no Paquistão, os quais aumentaram exponencialmente desde 2008. Apoiamos investigações totais e independentes acerca desses bombardeamentos responsáveis pela morte de civis. 3. Fim de militarização no Afeganistão. A maior parte da ajuda dos EUA no Afeganistão vai agora para treino, equipamento e financiamento do Exército Nacional Afegão, a Polícia Nacional Afegã, e agentes de segurança privados. A ajuda externa tem ajudado a treinar várias centenas de milhares de homens afegãos como soldados e políticas, financiando ao mesmo tempo o treino de 2.500 parteiras afegãs.7 Isto não é justo nem sustentável a curto e a longo prazo. A segurança humana e a instalabilidade duradoiras no Afeganistão virá pelas mãos da diplomacia, educação e saúde, e não mais pelas armas, mais polícia e mais soldados. Insistimos no final de todos os envios de armas de todas as origens. 4. Desviando recursos da despesa e treino militares para a saúde e a educação, onde trabalham muito mais mulheres, é uma melhores maneiras de apoiar e atribuir poderes à liderança feminina afegã. Reconhecemos e damos o nosso apoio às maneiras criativas como as mulheres afegãs se estão a organizar e a trabalhar nas suas comunidades apesar da guerra e das hostilidades. 5. A guerra no Afeganistão custa mais de 100 mil milhões de dólares todos os anos. Custa 1 milhão de dólares por ano cada soldado norte-americano a prestar serviço no Afeganistão.8 Estes fundos estão a superar os arados, salas de Page 241 241 aula e hospitais por armas. Professores, bombeiros e outros funcionários públicos estão a defrontar-se com despedimentos, em parte porque o governo dos EUA continua a redireccionar dólares dos impostos das comunidades locais para a guerra além fronteiras. Cada dólar gasto na guerra do Afeganistão é retirado a mulheres e crianças e a comunidades nos EUA e em todo o mundo. A despesa com a guerra põe em risco os civis afegãos, paquistaneses e dos países natais das forças dos EUA/OTAN. 6. As despesas militares deveriam ser desviadas para trabalho humanitário que não tenha rigorosamente nada a ver com forças militares. O trabalho humanitário deveria ser apolítico e não estar ligado com qualquer tipo de forças beligerantes. As organizações não governamentais reportam que o trabalho com a saúde e a educação em áreas altamente militarizadas é actualmente muito mais perigoso, tanto para os afegãos como para os estrangeiros, e muitas zonas do país não têm já acessos para as equipas de auxílio. Apelamos ao fim das Equipas de Reconstrução Provincial e uma separação estrita entre trabalho humanitário e operações militares, de acordo com a Cruz Vermelha Internacional e o Código de Conduta do Crescente Vermelho. 7. O apóstolo Paulo recorda-nos: “Não vos enganeis, de Deus não se zomba, pois tudo o que se semear assim se ceifará.” (Gálatas 6:7) A corrupção é melhor enfrentada quando “se repara na trave diante dos nossos olhos”, em vez de ver o argueiro no olho do nosso irmão (Mateus 7:3). Insistimos no corte das fontes financeiras para actos de suborno. As enormes quantias de dinheiro estrangeiro enviadas para o Afeganistão são largamente desviadas pelos senhores da guerra e contratantes privados (estrangeiros e afegãos). As forças norte-americanas acabam por subcontratar senhores da guerra para garantir uma linha vasta de fornecimento militar. De acordo com o relatório do congressista John Tierney, representante do Massachusetts, de Junho de 2010, intitulado “Warlord, Inc.: Extortion and Corruption Along the U.S. Suppy Chain in Afghanistan”, 400 milhões de dólares por ano de fundos da segurança social acabam nas mãos de Talibãs — mais do que lhes provém da venda de droga. Os contratantes militares e as grandes empresas da defesa (i.e., Blackwater/Xe Services LLC, Dyncorp, Halliburton, Lockheed, etc.) contamse entre os actores que menos prestam contas a quem quer que seja no Afeganistão. Que seja cortado o financiamentos aos contratantes privados, por mascararem o nível de despesas dos EUA na guerra e pessoal no Afeganistão, Iraque, e outros locais. ACÇÕES Insistir com todos os Metodistas Unidos no sentido de: 1. Apelar a uma abordagem de “transformar espadas em arados” na despesa governamental e criar alianças entre a igreja e os mediadores para a paz com os governos locais, a fim de pressionar os governos nacionais a redireccionarem despesas de guerra para necessidades humanitárias. 2. Muitos jovens desempregados estão a ser alvo do chamamento para o recrutamento. Apoiar a educação para a 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 242 242 paz, o aconselhamento sobre objecção de consciência selectiva, assim como outras opções de educação alternativas para todos os alunos do secundário, com ênfase nas comunidades mais desfavorecidas. 3. Apoiar os veteranos, as famílias do veteranos, e os civis afegãos sofrendo de stress pós-traumático (PTSD, do inglês). Foi comunicado que entre 2009 e 2010 mais veteranos norte-americanos e soldados no activo morreram por suicídio do que por morte em combate. Sensibilizar para a taxa elevada de suicídios, o aumento da violência doméstica e outros comportamentos detrutivos resultantes de traumas de guerra. Apoiar o total financiamento de cuidados de saúde, especialmente saúde mental e trauma cranioencefálico (TCE) para todos os afectados pela guerra. 4. A chamada guerra ao terror tem sido usada para justificar a despesa com a guerra e o aumento de medidas repressivas para sufocar diferenças de opinião e incitar à discriminação racial do povo árabe e muçulmano em muitos países (consultar outras resoluções da Conferência Geral: “Taking Liberties: On the Stifling of Dissent” e “Prejudice against Muslims”). Apelamos aos Metodistas Unidos para se juntarem às comunidades que lutam contra a discriminação e insistir com todos os governos para refrearem o uso de medidas que aumentem a discriminação racial e a criação de bodes expiatórios. 5. Apoiar as negociações regionais e a diplomacia em toda a região da Ásia Sul/Central com todas as partes fomentando a cooperação. Apoiamos e incentivamos os nossos parceiros a entender que a liderança das mulheres é vital nestas negociações; as mulheres devem ter um papel em todas as negociações de paz e essa participação deve ser real e não somente um gesto de boa vontade. A Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptada no dia 31 de Outubro de 2000, apela directamente às mulheres que participem igualmente e em plenitude em todos os níveis dos processos de paz e das tomadas de decisão, desde a prevenção e mitigação de conflitos até à recuperação e transformação pós-conflito. Apela também ao fim da impunidade contra aqueles que cometem actos de violência contra as mulheres. Paz duradoira, segurança e reconstrução no Afeganistão não acontecerão sem a participação directa de todos na sociedade, incluindo as mulheres, que representam metade de população. (1) Elisabeth Bumiller, “Troops in Afghanistan Now Outnumber Those in Iraq,” New York Times, 25 de maio de 2010, disponível em: http://atwar.blogs.nytimes.com/2010/05/25/troopsin-afghanistan-now-outnumber-those-in-iraq/. O número total de tropas da OTAN a partir de Novembro de 2010 é de 130-930 - BBC News, “Afghan Troop Map: U.S. and NATO Deployments,” 19 de Novembro de 2010, disponível em: www.bbc.co.uk/news/worldsouth-asia-11795066. O número total de viagens da OTAN em 2009 foi de 55.100 - International Security Assistance Force, North American Treaty Organization, “ISAF Regional Commands and PRT Locations,” 12 de janeiro de 2009, disponível em: www.nato.int/isaf/docu/epub/pdf/placemat_archive/isaf_placemat_ 090112.pdf. DCA Edição Avançada (2) Departamento de Economia e Assuntos Sociais, Divisão População, World Population Prospects: The 2006 Revision , New York: Nações Unidas, 2007, disponível em: www.un.org/ esa/population/publications/wpp2006/WPP2006_Highlights_rev. pdf, ver tabela A.18. (3) World Health Organization, Trends in Maternal Mortality: 1990 to 2008, Geneva, Switzerland: WHO, 2010, disponível em: <http://whqlibdoc.who.int/publications/2010/9789241500265_eng .pdf>, ver Anexo 1. (4) Amy Belasco, The Cost of Iraq, Afghanistan, and Other War on Terror Operations Since 9/11, Washington, DC: Congressional Research Service, 2011, disponível em: www.fas.org/sgp/crs/natsec/RL33110.pdf , ver tabela 1, p. 3. (5) World Population Prospects,ver tabela A.19. (6) Christopher Hellman e Travis Sharp, “The FY 2009 Pentagon Spending Request,” Center for Arms Control and NonProliferation, 22 de fevereiro de 2008, disponível em: http://arms controlcenter.org/policy/securityspending/articles/fy09_dod_ request_global. (7) Abby Sugrue, “Afghan Mothers Delivered into Good Hands,” USAID Frontlines, janeiro de 2011, disponível em: www.usaid.gov/press/frontlines/fl_jan11/FL_jan11_AFmothers.html. (8) Christopher Drew, “High Costs Weigh on Troop Debate for Afghan War,” New York Times, 14 de novembro de 2009, disponível em: www.nytimes.com/2009/11/15/us/politics/15cost.html.) R9999. Número da petição: 20052-CA-R9999; Olson, Harriett Jane,- Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral dos Ministérios Globais - Divisão de Mulheres. Cuidando da criação de Deus O Senhor Deus tomou o homem e colocou-o na jardim do Éden para cultivá-lo e guardá-lo. (Génesis 2:15) A mensagem da Bíblia, no entanto, vai para além da simples governação sábia dos recursos naturais. Apela a que vivamos com justiça e com compaixão junto dos nossos irmãos e irmãs, que trabalhemos na defesa da justiça e da paz para restaurar a relação certa com a terra e, de facto, com toda a Criação não humana e aliviar o sofrimento dos pobres. (Marcos 16:15, João 3:17, Romanos 8:18-21). Vivemos numa era em que as alterações climáticas estão a causar grande sofrimento humano em muitas partes do mundo, incluindo, mas não se limitando a, mortes devido a acontecimentos climáticos extremos, maior carência de alimentos e de água, deslocação de pessoas, a extinção da fauna e da flora e de certas culturas tradicionais, e a ameaça da catástrofe ecológica e graves crises de direitos humanos. Na verdade, os estudos indicam que 300.000 pessoas morrem todos os anos devido aos efeitos do aquecimento global e quase todas elas são “os mais necessitados entre nós”, que não fizeram praticamente nada para contribuir para o problema.1 À luz da Bíblia e dos nossos Princípios Sociais, a Igreja Metodista Unida, como pessoas de fé, compromete-se a 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 243 Igreja e Sociedade Comitê A cumprir o mandato divino e ir colmatar a carência humana com uma preocupação responsável pela criação com o apoio das seguintes políticas e acções: Recomendações gerais da política de actuação LÍDERES, IGREJAS, ORGANIZAÇÕES, DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES E AG NCIAS, conforme a situação, defenderão e actuarão de acordo com estas políticas de actuação criadas para transformar as economias nacionais e internacionais de modo sustentável e equitativo: • Codificar as reduções de emissões de gases do efeito de estufa (greenhouse gas, GHG) suficientes para reduzir os níveis atmosféricos de GHG para menos de 350 partes por milhão (ppm). Esta é a última evidência científica do que é necessário para prevenir efeitos perigosos ou irreversíveis das alterações climáticas.2 • Promover o diálogo internacional e a criação de estruturas apropriadas para defender os direitos humanos e procedimentos que defendam os direitos humanos que se espera surjam à medida que as alterações climáticas deslocam um grande número de pessoas e, na realidade, nações inteiras. • Promover e apoiar os direitos humanos dos povos indígenas para determinar o melhor uso da sua terra e dos seus recursos energéticos. • Promover o desenvolvimento justo e economicamente sustentável que combata a pobreza energética de maneira a reforçar o envolvimento e o controlo da comunidade, permitindo assim igualdade de acesso aos recursos energéticos e naturais. • Promover estratégias que maximizem as oportunidades económicas para consumidores, trabalhadores e comunidades de mais baixos rendimentos numa altura em que as nações tendem a seguir economias de energia verde e a encorajar maior preservação. • Defender e sensibilizar as nações mais ricas a financiar substancialmente muito para além dos compromissos de auxílio externo existentes, aquelas nações que são mais afectadas pelas alterações climáticas. Defender e sensibilizar também para o apoio provisório às comunidades mais vulneráveis nas nações mais ricas. • Defender e sensibilizar para o facto de que em todos os casos, o planeamento e a implementação de mecanismos a nível nacional e internacional devem ser transparentes, democráticos, participativos, inclusivos, equitativos, efectivos e responsáveis para aqueles mais afectados pelas alterações climáticas, como sejam as mulheres, os povos indígenas e outras comunidades marginalizadas. • Defender e sensibilizar que os Estados Unidos se tornem parte integrante de um acordo forte, vinculativo e internacional para as alterações climáticas sob os auspícios da United Nations Framework Convention in Climate Change (UNFCCC) (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas), para que os EUA sejam globalmente responsabilizados pela redução das suas 243 próprias emissões de gases de estufa e insistam na necessidade de adaptações climáticas. • Nos Estados Unidos, apoiar a capacidade continuada de a Agência de Protecção Ambiental implementar e fazer cumprir o “Clean Air Act” (Lei do Ar Limpo) em toda a autoridade que lhe assiste como um complemento às acções do congresso sobre alterações climáticas. ACÇÕES O Creation Care/Climate Change Task Force (Grupo de Trabalho do Cuidado da Criação / Alterações Climáticas) formado pela Conferência Geral de 2008 deve ser elogiado pelo seu trabalho e vai continuá-lo no próximo quadriénio. O grupo de trabalho tem por missão expandir a sua associação, de modo a incluir representantes de todas as juntas Metodistas Unidas, agências e outros órgãos Metodistas Unidos, apoiando no seguinte: • Servir como núcleo de comunicações e planeamento para os esforços conjuntos de todas as juntas e agências para reduzir a pegada de carbono da Igreja. • Elaborar um relatório para a Conferência Geral de 2016, avaliando até que ponto determinadas juntas e agências reduziram as suas emissões de gases. • Desenvolver e implementar de modo mais eficaz e agressivo as políticas de actuação da igreja, os materiais educativos e estratégias de sensibilização estimulando as energias renováveis, a eficiência energética, a conservação energética e responsabilidade corporativa, nomeadamente a aquisição e práticas de investimento que as incentivem. Notas de rodapé: (1) John Vidal, “Global Warming Causes 300,000 Deaths a Year, says Kofi Anan Thinktank,” The Guardian, 29 de maio de 2009, disponível em: www.guardian.co.uk/environment/ 2009/may/29/1. (2) Esta posição é apoiada pelo World Council of Churches (minutas da Comissão Executiva de 23-26 de fevereiro de 2010, sobre a reunião do UNFCCC-COP 15 em Copenhaga); por Church World Service (2009 e reafirmada em 2010); por vários governos nacionais; por cientistas como Dr. James Hansen (NASA), in James Hansen et al., “Target Atmosphere CO2: Where Should Humanity Aim?” The Open Atmospheric Science Journal 2 (2008): 217–231; pela Committee on Stabilization Targets for Atmospheric Greenhouse Gas Concentration nos seus Climate Stabilization Targets: Emissions, Concentrations, and Impacts over Decades to Millennia (Washington, DC: National Academies Press, 2010); e por Johan Rocstrom et al., “Planetary Boundaries: Exploring the Safe Operating Space for Humanity,” Ecology & Society 14, nº 2 (2009); e pela World Association of Zoos and Aquariums (declaração de posição de 2009). R9999. Número da petição: 20053-CA-R9999; Olson, Harriett Jane,- Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral dos Ministérios Globais - Divisão de Mulheres. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 244 Criminalização das Comunidades de Cor nos EUA Há um aumento do encarceramento em massa nos EUA com um impacto desproporcionado nas pessoas de cor devido ao racismo institucionalizado, discriminação racial e condenação obrigatória. Hoje, as políticas aplicadas à imigração dos EUA estão a repetir este modelo, aumentando a detenção em massa de imigrantes de cor.1 A Igreja Metodista Unida necessita de trabalhar afincadamente para desmantelar as actuais políticas que retratam grupos inteiros de pessoas como criminosos e que, em resposta, agem com discriminação e com encarceramento em massa. Crise económica e diabolização de comunidades Globalmente e dentro de cada nação existe um fosso cada vez maior entre ricos e pobres. Para manter esta desigualdade de riqueza e de recursos, os governos estão a seguir cada vez mais as políticas de dividir os trabalhadores e explorar a mão de obra emigrante como fez o Faraó em xodo 1: “Eia, usemos de sabedoria para com eles, para que não se multipliquem, e aconteça que, vindo guerra, eles também se ajuntem com os nossos inimigos, e pelejem contra nós, e subam da terra” (Êxodo 1:10). Em Génesis, capítulo 47, José e outros vindos de outras paragens cooperaram com os egípcios em tempo de fome para poupar recursos. Mas a fome prolongada significou também que muitos egípcios perderam o gado e as terras e se tornaram escravos do Faraó apenas para poderem sobreviver. Hoje, os cidadãos e migrantes enfrentam exploração idêntica pelos poderosos. O medo do Faraó não era a presença da mão-de-obra imigrante mas que os egípcios empobrecidos e esses trabalhadores se unissem e exigissem igualdade de direitos. Em nome da segurança nacional, os governos actuais, tal como o Faraó naquele tempo, usam de políticas assentes no medo para dividirem e controlarem as populações que possam desafiar a concentração crescente de riqueza e de recursos nas mãos de uns poucos. Hoje, isso vem na forma de encarceramento dos mais pobres e dos mais marginalizados de uma nação, construindo barricadas para manter os pobres afastados da hipótese da igualdade de direitos quando atravessam fronteiras e criando políticas que criminalizem tanto os cidadãos como os emigrantes de cor. Embora este fenómeno da criminalização das comunidades de cor não seja novo, está a expandir-se no contexto da crise económica. O conceito de criminalização refere-se ao número crescente de políticas e práticas governamentais baseadas no medo, com a aplicação de leis punitivas para ofensas na sua maioria não violentas de modos raciais selectivos sobre comunidades inteiras. Nas últimas três décadas, a “guerra à droga” nos EUA gerou um sistema de encarceramento em masse que afectou desproporcionadamente as comunidades afroamericanas e outras de cor mais desfavorecidas. Os EUA, constituindo 5% do população mundial, encarceram 25% de todos os prisioneiros do mundo. Actualmente, em nome da chamada guerra contra a imigração “ilegal” e guerra ao terror, Page 244 DCA Edição Avançada políticas punitivas idênticas estão a ser impostas às comunidades de emigrantes e está a ser promulgada legislação mimética em todos os estados. Com efeito, estas políticas convertem comunidades inteiras de pessoas de cor—cidadãos e emigrantes—em condenados até provados inocentes. Afroamericanos, árabes, muçulmanos, haitianos e latinos—todas estas comunidades nos EUA contam-se entre esses grupos particularmente atingidos.2 Numa altura de cada vez menos recursos, como a fome nos dia do Faraó, os líderes políticos podem provocar o medo numa tentativa de “de proteger o que é nosso”, erguendo barreiras simbólicas e reais que dividem as pessoas. Esta abordagem baseia-se numa teologia e cosmovisão de escassez. Por outro lado, a Igreja Metodista Unida afirma: “A visão de Deus de uma vida abundante é um mundo onde vivemos uma teologia de “suficiente” para todos.”3 Assistimos também a tentativas de criar fronteiras quando se fala de direitos humanos. Em vez de direitos universais, aqueles com condenações por crime nos Estados Unidos transformam-se em cidadãos de segunda e os emigrantes são cada vez mais impotentes para exigir os direitos básicos. Um empurrão nos Estados Unidos para terminar o direito de nascença dos cidadãos, consagrado na 14ª Emenda da Carta de Direitos no rescaldo da Guerra Civil, faz parte do esforço actual para criar uma hierarquia de direitos. Este debate sobre quem é ou quem não é um cidadão de pleno direito não é novo nos Estados Unidos. Tem séculos de existência. A exclusão de povos indígenas e de escravos estava escrita na Constituição aquando da fundação da nação. A consolidação da justiça criminal e aplicação dos sistemas de aplicação da emigração Uma consolidação da justiça criminal punitiva e cada vez mais militarizada e dos sistemas de aplicação da emigração espelha a progressiva criminalização de comunidades de cidadãos de cor compostas pela mais recente criminalização de emigrantes. As políticas públicas reflectem medo e a diabolização do “outro” e os esforços para responder com castigo em vez de com igualdade de direitos e justiça reparadora.4 Hoje em dia, os emigrantes estão a ser racialmente discriminados, criminalizados e encarcerados, frequentemente numa rede que se estende partindo de “centros de detenção” privados ou de prisões, de maneiras semelhantes à aplicação selectiva e sistemática há muito praticada e ao encarceramento tendo por alvo afroamericanos, latinos e povos indígenas.5 A Igreja Metodista Unida condenou há muito a prática da discriminação pela polícia devido a raça, idioma, religião ou nacionalidade, o que de modo desproporcionado canaliza as comunidades de cor para o sistema de justiça criminal. 6 Estas tendências têm um efeito devastador tanto nos cidadãos como nos não cidadãos de cor e suas comunidades. Rusgas dirigidas a comunidades de cor específicas, como os raids pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE) 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) ou detenções aleatórias,7 varrem grande número de pessoas sem causa provável, praticamente sem nenhuma dessas pessoas ter cometido qualquer crime violento. Assistimos a encarceramento em massa mediante políticas condenatórias obrigatórias para ofensas não violentas (como abuso de drogas, crimes de propriedade) e violações à imigração em ambas as comunidades. Tanto os cidadãos presidiários como detidos emigrantes são frequentemente detidos/presos longe das suas famílias ou de aconselhamento jurídico, acarretando ainda mais problemas para as famílias. As famílias estão divididas, com anos dispendidos longe dos filhos e com potencial perda da sua custódia. O enfoque em “documentos” cria um impacto quer nos ex-infractores que perderem muitos direitos de cidadania, quer nos emigrantes em situação irregular. Em ambos os casos são usados documentos para restringir o acesso a privilégios, direitos e recursos do governo, muitas vezes separando as pessoas ao longo de linhas raciais. Desafios comuns à justiça criminal e à aplicação dos sistemas de aplicação da emigração Empresas privadas de fins lucrativos são com frequência contratadas pelos governos para encarcerar cidadãos e manter emigrantes detidos. Em 2010, empresas privadas nos Estados Unidos operavam em mais de 250 unidades correccionais, albergando quase 99.000 prisioneiros. Detenção e deportação tornaram-se indústrias de muitos milhões de dólares nos Estados Unidos. Estas empresas procuram frequentemente influenciar Washington, D.C. para mais detenções, ainda que não seja a maneira mais eficaz de usar os dólares dos contribuintes.8 Quando prisões privadas ganham dinheiro com base no número de presos e na longevidade das sentenças, transformam-se em lobbies poderosos para manter e expandir o actual sistema de encarceramento em massa. A Igreja tem vindo a notar que esta privatização crescente de prisões cria um incentivo perverso de expansão das populações prisionais, mesmo quando isso custa mais dinheiro aos contribuintes do que alternativas ao encarceramento em massa.9 A actuação da polícia com base na identidade racial ou étnica mina a segurança da comunidade. Durante décadas, a aplicação de leis de combate à droga com base na raça e militarização nas comunidades pobres de gente de cor fomentou um clima de medo. Cada vez mais, se pede à polícia local para aplicar políticas duras contra a imigração, que demonizem comunidades sem recursos e, assim, minem a segurança comunitária para todos. Quando comunidades inteiras não confiam na polícia, não estão dispostos a chamála quando ocorrem crimes nem querem trocar informações que ajudem a prevenir ou resolver crimes. Este facto tornou as mulheres de cor, cidadãs e emigrantes, mais vulneráveis à violência doméstica. Estas tácticas estão a produzir comunidades inseguras. Page 245 245 Impacto adicional sobre mulheres e famílias Mulheres presas e detidas sofrem o assédio sexual e o abuso sexual, e lutam por manter as famílias unidas. O número de mulheres em prisões norte-americanas, um terço das quais estão presas sobretudo por ofensas não violentas de droga, está a aumentar, sendo na verdade quase o dobro do número de homens. A maioria das mulheres que estão presas, entre elas mães atrás das grades, foram antes disso sobreviventes a abuso e violência sexual e física que, quantas vezes, começou em idade prematura. As mulheres afro-americanas e latinas constituem a população presidiária que mais rapidamente cresce nos EUA. Criminalizar as mulheres por traumas ou dependência é um fenómeno recente, provocado pela introdução de sentenças obrigatórias para leis federais contra a droga em meados dos anos oitenta, o que resultou num aumento de 400% do número de mulheres em prisões norte-americanas.10 Mulheres que sofreram abusos físicos ou sexuais enfrentam agora ainda mais abusos na prisão e na cadeia, onde temem contar o que lhes passa e não têm como fugir à violência e ao abuso. Existem casos documentados de abuso sexual de mulheres em prisões dos EUA e centros de detenção, pedidos de funcionários de favores sexuais em troca de papéis ou de privilégios e a perda de custódia de um filho. Mulheres detidas e presas foram acorrentadas e algemadas enquanto davam à luz. Muitas emigrantes têm que usar tornozeleira electrónica em prisão domiciliária. As mulheres tornam-se chefes dos agregados familiares quando os maridos vão para a cadeia, são detidos ou deportados, e a maioria das mães encarceradas têm filhos menores para quem elas eram as principais provedoras. As políticas actuais de criminalização e de encarceramento em massa dividem e devastam famílias em comunidades de cor. Além de que a criminalização de crianças de comunidades de cor traumatiza mais ainda e separa as famílias. Cerca de 200.000 jovens são julgados, sentenciados ou encarcerados como se fossem adultos todos os anos em todos os Estados Unidos. A maioria desses jovens condenados em tribunais de adultos são acusados de crimes não violentos.11 Os Estados Unidos são o único país com mais de 2.500 jovens cumprindo penas de prisão perpétua sem liberdade condicional, considerados vida juvenil sem liberdade condicional (“termed juvenile life without parole - JLWOP”). Estas crianças, 60% delas infractores estreantes, morrerão na prisão.12 O uso exagerado da detenção juvenil é particularmente duro nos cidadãos jovens de cor. Os jovens afro-americanos e latinos têm maior probabilidade de serem condenados à cadeia ou à prisão, enquanto que os jovens brancos têm mais probabilidades de ser condenados a liberdade condicional. Em 2003, jovens afro-americanos foram detidos a uma taxa de 4,5 vezes superior à dos jovens brancos, e os latinos duas vezes mais do que os brancos.13 As políticas actuais de criminalização e de encarceramento em massa dividem e devastam famílias em comunidades de cor. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 246 A resposta da Igreja Metodista Unida Tal como as parteiras hebraicas no xodo 1 resistiram às tentativas do governo de dividir e destruir a sua comunidade, a Igreja Metodista Unida afirma os inalienáveis direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da raça, classe ou estado nacional. Estes direitos políticos, sociais e económicos não param junto à fronteira das nações ou nos limites das comunidades. A Carta para a Justiça Racial, primeiro adoptada na Conferência Geral de 1980, apela-nos que desafiemos os sistemas que institucionalizam o racismo e causam resultados desiguais seja qual for a intenção. Apelamos à igreja para trabalhar activamente para desmantelar estes sistemas de privilégio branco e racismo institucional. Nos Princípios Sociais da Igreja Metodista Unida,14 os Metodistas Unidos são chamados a praticar justiça recuperadora. Os Metodistas Unidos são chamados a procurar alternativas à retribuição quando pessoas cometem crimes. Na tentativa de recuperar relações correctas entre todos os filhos de Deus, empenhamo-nos em procurar uma distribuição global da riqueza, poder, e privilégios raciais subjacentes à pobreza, desigualdade, políticas punitivas de criminais e emigração global. Apelo Metodista Unido à sensibilização Mantendo estes princípios e à luz do impacto destrutivo que a criminalização tem mas comunidades de pessoas de cor e emigrante, a Igreja Metodista Unida procura mobilizar os seus membros e agências, nomeadamente a Junta Geral da Igreja e Sociedade, a Comissão Geral da Religião e da Raça, e a Junta Geral dos Ministérios Globais e as Mulheres Metodistas Unidas, na defesa e sensibilização com os governos nacionais e locais para: (1) Fazer vigorar e proteger da lei dos direitos humanos internacionais, nomeadamente na justiça criminal e política de emigração. (2) Parar a discriminação, os raids e o encarceramento por engano. a. Proibir todas as formas de discriminação racial, étnica/nacionalidade e religiosa pela força da lei a níveis local, estatal e nacional, incluindo rusgas policiais em determinadas comunidades; melhorar as relações políciacomunidade; terminar as políticas “tolerância-zero” que criminalizam estudantes nas escolas; e pôr em causa e reverter as disparidades raciais em controles policiais, detenções, condenações e encarceramento. b. Suspender todos os raids, detenções e deportações de emigrantes, desviando, em vez disso, recursos para serviços às comunidades mais desfavorecidas. Terminar o envolvimento da polícia local na acção sobre a imigração através de iniciativas ICE ACCESS como os programas 287(g), Secure Communities e Programa.15 Page 246 DCA Edição Avançada (3) Terminar a condenação obrigatória, sobretudo para delitos não violentos a. Terminar a condenação obrigatória no contexto da “guerra à droga” nos EUA, como as leis “three strikes and you’re out” (três infracções a acabou). Vários estados adoptaram já essas medidas (ver www.sentencingproject.org). b. Terminar políticas de detenção obrigatória nas leis de imigração e apoiar a Child Citizen Protection Act (Lei de Protecção ao Cidadão e à Criança), que permite aos juízes nas leis da deportação que tenham em conta as necessidades das crianças; terminar a prática de meter pessoas na cadeia só por causa do seu estatuto de imigração; terminar o encarceramento de quem pede asilo enquanto os seus casos estão em análise; e conceder asilo a mais pessoas do que aquelas que procuram refúgio. (4) Investigar e terminar os abusos em prisões públicas e privadas, centros de detenção e cadeias; parar a expansão dos centros de detenção; e trabalhar no sentido de diminuir o número destas unidades existentes. (5) Parar a militarização das comunidades de cor pobres por parte da polícia, incluindo políticas de rusga; terminar militarização das fronteiras; aceitar a responsabilidade legal pelas mortes de emigrantes em trânsito devido às actuais políticas fronteiriças; e providenciar realojamento a famílias que perderam os seus entes-queridos; e terminar as políticas transfronteiriças de “prevenção pela dissuasão” que conduzem a mortes. (6) Permitir que as pessoas trabalhem. a. Remover as barreiras ao emprego para ex-reclusos e investir na educação e criação de emprego que lhes permita ter condições de vida adequadas nas comunidades de cor mais pobres. Terminar o suspensão dos direitos do cidadão por condenações e apoiar os programas de readmissão e contratação de ex-reclusos. Terminar a usurpação de direitos para todos quando saem da prisão. b. Revogar sanções aplicáveis ao empregador que criminalize emigrantes ilegais em busca de trabalho e terminar o programa “e-verify”. Terminar o uso das cartas da Segurança Social “no-match” (não coincide) e a perseguição do chamado “ID-theft” (roubo de identidade). (7) Instituir programas legalizados para emigrantes que devolvam e protejam os direitos civis e laborais, mantenham as famílias reunidas e reforcem as comunidades, e instituir programas que coloquem todos os emigrantes a caminho da cidadania e não apenas alguns escolhidos. O Apelo à Acção da Igreja Metodista Unida 1. O Grupo de Trabalho Metodista Unido para a Imigração, em representação do Conselho dos Bispos, Agências e convenções raciais/étnicas: a. Utilizar uma estrutura que analise as ligações entre justiça criminal e políticas de imigração o modo como estas influenciam as comunidades de cor. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 247 Igreja e Sociedade Comitê A b. Trabalhar para pôr em causa a criminalização de emigrantes nos EUA e globalmente, realizando conferências anuais e centrais ao nível local, estatal/distrital, nacional e regional. Formar alianças com grupos ecuménicos e seculares para questionar a criminalização de emigrantes e violação de direitos. 2. Junta Geral da Igreja e Sociedade, Comissão Geral de Religião e Raça e Junta Geral dos Ministérios Globais e as Mulheres Metodistas Unidas: a. Trabalhar com as organizações, nacionais e internacionais, de direitos civis, direitos humanos e direitos dos emigrantes para criar recursos e materiais de sensibilização para serem usados nas congregações locais referindo as políticas injustas de justiça criminal e de imigração. Trabalhar com as Conferências Centrais para continuar e aprofundar a investigação, análise e acção sobre políticas de emigração globalmente e como elas se podem unir a políticas e aplicação selectiva junto dos cidadãos de cor/marginalizados no seio das nações. b. Mobilizar as congregações para questionar as prisões e centros de detenção privados, apelar aos estados e ao governo federal que pare a construção de prisões e centros de detenção, solte os prisioneiros detidos por crimes não violentos, assim como aqueles que não representam uma ameaça para a sociedade; e usar os fundos para despesas sociais necessárias na actual crise económica. c. Trabalhar para educar e sensibilizar para os direitos das mulheres e crianças com vulnerabilidades específicas resultantes dos sistemas de justiça criminal e imigração. d. Formar alianças entre os cidadãos de comunidades de cor e comunidades de novos emigrantes, sobretudo no que toca à discriminação racial policial, trabalhando com a Black Alliance for Just Immigrations, conselhos eclesiásticos, coligações clericais e grupos de direitos civis. 3. Conferências anuais e congregações locais: a. Questionar a participação da polícia na aplicação da imigração, incluindo os programas ICE ACCESS, como os acordos Secure Communities e 287(g) e indicar legislação que legalize a aplicação local da imigração e a discriminação racial. (ver também a Resolução 3378, “Racial Profiling in the U.S.”) b. Apelar aos Metodistas Unidos que meditem nestes assuntos através do uso do Wesleyan Quadrilateral; os valores dos direitos humanos, justiça racial e justiça recuperadora; e uma lente crítica dos média (ver Resolução 8011, “Proper Use of Information Communication Technologies.”) c. As congregações locais devem proporcionar ministérios de compaixão e solidariedade para com as comunidades sujeitas a rusgas policiais, a elevadas taxas de encarceramento, discriminação racial, raids contra imigrantes, detenções e deportações. Isso pode incluir serviço directo, visitas aos detidos, espaço seguro para diálogo e organização, oferta santuário, entre outras. 247 Notas de rodapé: (1) As Nações Unidas referem-se aos “emigrantes” como sendo pessoas em movimento dentro e fora das fronteiras por várias razões. Nos Estados Unidos, “emigrante” é mais frequentemente usado para referir os trabalhadores rurais que se movimentam por causa das colheitas, por isso “imigrante” tem uma utilização mais comum para descrever alguém que emigra para os EUA de um outro país. Esta é a linguagem do governo norte-americano. Aqui, usamos “emigrante” a menos que nos refiramos aos programas do governo dos EUA. (2) “Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 3128, “Prejudice Against Muslims and Arabs in the USA.” (3) Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 4056, “Greed.” (4) Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 6028, “Global Migration and the Quest for Justice.” (5) Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 3042, “Alcohol and Other Drugs”; Resolução 3379, “White Privilege in the United States”; e Resolução 5033, “Justice with Young Persons.” (6) Ver O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, 2008, the Social Principles, ¶164 (H), “Criminal and Restorative Justice”; O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 3378, “Racial Profiling in the USA”; Resolução 3379 “White Privilege in the United States”; Resolução 5001 “Taking Liberties: On the Stifling of Dissent”; O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2004, (7) “Drift-net” refere-se às rusgas policiais numa determinada comunidade e detenções sem causa provável a fim de procurar potenciais criminosos. (8) Em www.detentionwatchnetwork.org, acedido em 3 de fevereiro de 2011. (9) Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2004, Resolução 257, “Prison Industrial Complex”: “As prisões privadas são normalmente pagas com base per-capita e per-diem. Por isso, têm um incentivo extremamente limitado para reabilitarem prisioneiros ou evitarem o chamado “recividism” ou reincidência. De facto, é do seu interesse económico que haja mais crimes, mais prisões e mais reincidências, o que leva a mais lucros.” (p. 653). (10) The Rebecca Project for Human Rights and National Women’s Law Center, Mothers Behind Bars: A State-By-State Report Card and Analysis of Federal Policies on Conditions of Confinement for Pregnant and Parenting Women and the Effect on Their Children (Washington, DC: National Women’s Law Center, 2010), disponível em: www.nwlc.org/sites/default/files/pdfs/ mothersbehindbars2010.pdf <http://www.nwlc.org/sites/default/ files/pdfs/mothersbehindbars2010.pdf>. (11) De www.campaignforyouthjustice.org/nationalstatistics.html <http://www.campaignforyouthjustice.org/nationalstatistics.html>. (12) De www.endjlwop.org/the-issue <http://www.endjlwop. org/the-issue>. (13) De www.campaignforyouthjustice.org/nationalstatistics.html <http://www.campaignforyouthjustice.org/nationalstatistics.html>. (14) O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, 2008, ¶ 164 (H), “Criminal and Restorative Justice.” (15) “The use of local law enforcement as immigration agents should be stopped.” Ver O Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida, 2008, Resolução 3281, “Welcoming the Stranger to the US.” 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM 248 Page 248 DCA Edição Avançada R9999. Número da petição: 20054-CA-R9999; Olson, Harriett Jane,- Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral dos Ministérios Globais - Divisão de Mulheres. Compaixão Por isso o direito se tornou atrás, e a justiça se pós de longe; porque a verdade anda tropeçando pelas ruas, e a equidade não pode entrar. Sim, a verdade desfalece, e quem se desvia do mal arrisca-se a ser despojado. E o SENHOR viu, e pareceu mal aos seus olhos que näo houvesse justiça. E vendo (Deus) que ninguém havia, maravilhou-se de que não houvesse um intercessor; por isso o seu próprio braço lhe trouxe a salvação. — Isaías 59:14-16 (JFA) Por isso deixai a mentira, e falai a verdade cada um com o seu próximo; porque somos membros uns dos outros. — Efésios 4:25 (JFA) Quando Isaías observou que “a justiça andava tropeçando pelas ruas” e que “a verdade desfalecia”, disse: “Deus maravilhou-se”. Numa altura em que aumenta o sarcasmo, o racismo, o ódio e a violência no mundo, oriundos da crise económica e de desvios globais, é hora de a Igreja dar a sua voz. Se não o fizermos, Deus irá admirar-se muito. Sentimonos impelidos a erguer uma voz profética questionando o clima de desconfiança, distorção da verdade, e o medo, desviando a conversa para o nosso futuro comum. Em muitas nações, o grau de raiva ultrapassou o limite em termos de civismo. Seja qual for o desacordo que possa existir acerca de políticas ou programas, tais comportamentos são inaceitáveis. Representa uma crise espiritual que nos chama a responder, aprofundando o nosso entendimento do chamamento de Deus e preenchendo os nosso próprios anseios profundos de integridade espiritual, que nos pode fortalecer e levar a amar e a mostrar compaixão sem abandonarmos nossa responsabilidade de falar em nome da justiça. Muitas partes do mundo enfrentam uma profunda crise económica. Em 25 dos países mais desfavorecidos do mundo, 50% ou mais dos que têm um emprego vivem com US$1,25 por dia ou menos.1 Cada vez mais pessoas nos EUA estão a aprender a dura realidade de ficarem sem emprego, verem as suas horas de trabalho reduzidas, falências, falta de cuidados de saúde acessíveis, arrestos, empréstimos predatórios, menores salários e cortes orçamentais na educação e em programas sociais críticos. Nos EUA, as taxas de desemprego em fevereiro de 2011 rondavam os 8,9%, mas eram de 11,6% e 15,3%, respectivamente, para latinos e afro-americanos.2 Admitimos que existe motivo para raiva entre todos os grupos sócioeconómicos. No entanto, estamos alarmados pelo clima de ódio no discurso público nos Estados Unidos que emergiu no despertar destas difíceis realidades económicas. Desafiamos o direccionamento incorrecto dessa raiva contra os mais vulneráveis, porque todos sofremos o impacto destas crises nestas crises. Como Cristãos, devemos ser modelos de compaixão. Os Princípios Sociais Metodistas Unidos afirmam “Todas as pessoas têm igual valor aos olhos de Deus. ... Apoiamos os direitos básicos de todas as pessoas ao acesso igual a habitação, educação, comunicação, emprego, saúde, resolução legal de injustiças e protecção física. Deploramos actos de ódio e de violência contra grupos ou pessoas com base na raça, etnia, sexo, orientação sexual, filiação religiosa ou situação económica” (O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, ¶162) e “A força de um sistema político depende da total e espontânea participação dos seus cidadãos. A Igreja deveria continuar a exercer uma forte influência ética no estado, apoiando políticas e programas que se pretendem justos e opondo-se a políticas e programas que são injustos” (O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, ¶164B). A Carta de Justiça Racial refere que “Todas as pessoas têm igual valor aos olhos de Deus... que o racismo é uma rejeição dos ensinamentos de Jesus Cristo... que devemos trabalhar para construir um mundo no qual o valor de cada um seja respeitado e fomentado.” Relembramos as nossas raízes quando se fala de justiça. As mulheres Metodistas organizaram-se contra o linchamento nos anos trinta. A Igreja manifestou-se ousadamente nos anos sessenta em apoio do movimento dos direitos civis. Na África do Sul e nos Estados Unidos, os Metodistas fizeram uma forte oposição ao regime do apartheid. Falamos com ousadia em defesa da paz e da reunificação da Coreia. Nos anos oitenta apelámos ao fim do financiamento pelo administração norteamericana de grupos paramilitares na América Central. Quando os EUA iniciaram os bombardeamentos no Afeganistão em 2003, apelamos ao fim desses bombardeamentos assim como ao apoio a longo prazo pelas Nações Unidas e direitos humanos internacionais. Continuamos a falar e a apelar ao apoio aos emigrantes e imigrantes que são diabolizados e criminalizados em muitos países. Não queremos que Deus se admire. Confessamos que nem sempre nos portamos bem como uma Igreja. Violamonos uns aos outros e admitimos a necessidade de reavaliar o nosso próprio comportamento, seguindo o nosso impulso de, antes de mais, proteger as nossas próprias necessidades e a nossa própria segurança. É altura de agirmos com ousadia e, com a graça de Deus, a verdade será encontrada e conheceremos a justiça. Apelamos à Igreja—pessoas, congregações, conferências, administrações, juntas e agências, clérigos e leigos—a iniciarem o diálogo e a tomarem medidas, falando em nome da compaixão e contra o ódio. Um diálogo fiel requer a coragem de falar sem usar erradamente privilégios e poder. Isso inclui: 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 249 Igreja e Sociedade Comitê A • Redefinição da compaixão como processo de convidar e suster a fé em pleno diálogo. • Reconhecendo a globalidade da família humana, mantendo-nos em comunidade com aqueles com quem não concordamos e abraçando as virtudes da paciência e da humildade. • Comprometendo-nos a uma jornada disciplina, individual e colectiva, para toda a vida. • Comprometendo-nos a escutar com atenção, respeito e não usando nunca o diálogo como desculpa para falar e não agir ou mascarar a desonestidade. Apelamos à Igreja em todos os níveis para criar espaços sagrados para o culto e a oração comuns, ao debate em comunidade como convite à reconciliação e às conversas em família, igrejas, comunidades e na cena política sobre as realidades actuais, os medos e a necessidade de uma resposta cheia de compaixão e de fé. Apelamos às conferências, juntas e agências para usarem os recursos ao alcance da Igreja global para partilhar modelos e estratégias para um diálogo de fé e intencionalmente praticar por palavras e actos o que nos ajudará a encontrar uma plataforma comum. Notas de rodapé: (1) Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, “Human Development Report: Multidimensional Poverty Index,” Novembro de 2010, Tabela 5, disponível em: <http://hdr.undp. org/en/statistics/mpi>. (2) U.S. Department of Labor, Bureau of Labor Statistics, “The Employment Situation: Fevereiro de 2011,” News Release USDL-11-0271, retirado de www.bls.gov. 249 CONSIDERANDO que, como pessoas de fé, honramos as diversas origens étnicas e raciais reflectidas no corpo de Cristo e entendemos que os direitos dos imigrantes são muitas vezes enquadrados dentro de um discurso de ódio e hostilidade da imprensa, do governo e da igreja; e CONSIDERANDO que, a linguagem racialmente depreciativa usada em alguns meios de comunicação, no discurso político e noutros ambientes institucionais, tem promovido acções prejudiciais ao longo da história, incluindo práticas de discriminação racial, crimes de ódio e de violência; Fica, portanto, decidido que, como denominação, nós: 1. Pedimos aos Metodistas Unidos que assumam o compromisso, quer escrito quer verbal, de que nenhum filho de Deus é “ilegal”; 2. Encorajamos vivamente as igrejas locais, conferências anuais, as agências em geral, os ministérios do campus, e qualquer outro lugar onde a Igreja Metodista Unida possua um testemunho, para expandir a consciência dentro da igreja e das comunidades dos impactos raciais negativos de apelidar as pessoas de “ilegais”; 3. Continuemos a afirmar os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade ou estatuto legal; 4. Pedimos aos Metodistas Unidos para denunciar vivamente a linguagem xenófoba e racista utilizada para descrever seres humanos; Por isso, que seja também decidido, que as publicações Metodistas Unidas abster-se-ão de utilizar a palavra “ilegais” ao referir-se a pessoas e usará os termos em situação irregular ou não-cidadãos. R9999. Número da Petição: 20062-CA-R9999; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Retirar a palavra iniciada por I R9999. Número da Petição: 20067-CA-R9999; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Discriminação Racial nos EUA Praticada pelas Autoridades CONSIDERANDO que, o uso do termo “ilegais” (a palavra iniciada por I), quando aplicado a pessoas, desumaniza e divide as comunidades, contribuindo para acções punitivas e discriminatórias, direccionadas principalmente aos imigrantes e às comunidades de cor; e CONSIDERANDO que, a palavra iniciada por I é racialmente depreciativa e coloca em perigo os mais elementares direitos humanos, incluindo a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal; e CONSIDERANDO que, A Sagrada Escritura lembranos a dignidade e o valor inerente de todas as pessoas; e os Princípios Sociais da Igreja Metodista Unida “desaprova fortemente os actos de ódio ou de violência contra grupos ou pessoas baseados na raça”, e CONSIDERANDO que, a discriminação racial praticada pelas autoridades é uma actividade do governo local/federal dirigida a pessoas, baseada apenas na raça, tem sido uma preocupação de numerosas organizações de direitos civis e d’A Igreja Metodista Unida durante várias décadas; e CONSIDERANDO que, a prática insidiosa de discriminação racial pelas autoridades policiais em todo o país está novamente em ascensão; e o estudo mais recente da Amnistia Internacional dos EUA (2007), aponta também para o recurso a ameaças e à humilhação: A Discriminação Racial, a Segurança Nacional e os Direitos Humanos nos Estados Unidos, afirmam que “a discriminação racial pelas autoridades 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 250 250 é tão profunda que afectou cerca de 32 milhões de pessoas nos EUA” - aproximadamente a população do Canadá; e CONSIDERANDO que, a discriminação racial pelas autoridades é uma violação ao respeito pelos direitos humanos, uma manifestação de racismo repugnante, e uma violação do padrão moral dos Estados Unidos e da Igreja Metodista Unida; e CONSIDERANDO que, o Projecto de Lei do Senado 1070 do Arizona foi aprovado e que outra legislação do mesmo género aguarda aprovação; e que se falharem as tentativas de o travar no tribunal federal, este tipo de lei dará à autoridade policial local o direito de prender qualquer um que ache suspeito de se encontrar no país de forma ilegal, o que viola a cláusula de protecção igualitária da Constituição dos EUA; e CONSIDERANDO que, a discriminação racial ameaça a segurança de seus cidadãos e imigrantes; Por isso, pedimos ao nosso Conselho de Bispos para que denuncie, através de uma comunicação oficial, junto do Presidente dos Estados Unidos da América, dos membros do Congresso dos Estados Unidos, do Procurador-Geral dos Estados Unidos e das nossas igrejas locais, a discriminação racial pelas autoridades como inaceitável, injusta e uma realidade malévola, contrária aos princípios Metodistas Unidos e que precisa ser eliminada das práticas correntes das autoridades; e Também solicitamos à Igreja Metodista Unida, aos seus membros, aos conselhos e agências e ao Conselho dos Bispos para apoiar a legislação que promulgue uma reforma abrangente da emigração, conducente à cidadania para as pessoas que vivam nos Estados Unidos sem documentação, protegendo assim os mais vulneráveis na nossa sociedade, e Nós apelamos particularmente ao Conselho dos Bispos, às nossas conferências anuais e aos membros das igrejas locais, para contactar os seus membros do Congresso, pedindo que estes dêm prioridade na aprovação de legislação que Elimine a Discriminação Racial Praticada pelas Autoridades, com atribuição de fundos suficientes para a sua vigorosa aplicação, de modo a que: a. Garanta uma proibição federal contra a discriminação racial praticada pelas autoridades, b. Garanta a formação dos agentes de autoridade, para parar e impedir o recurso à discriminação racial, e c. Garanta a responsabilização das autoridades policiais pelo uso continuado da discriminação racial. PORTANTO, finalmente, apelamos à Igreja Metodista Unida, através das suas conferências anuais, distritos e igrejas locais, e sob a liderança da Junta Geral da Igreja e Sociedade e da Comissão Geral da Religião e Raça, em coordenação com a Junta Geral de Ministérios Globais e Divisão da Mulher, que seja pró-activa na educação do eleitorado sobre a discriminação racial e estabelecer redes de cooperação com a justiça penal e com as autoridades policiais. DCA Edição Avançada R9999. Número da petição: 20125-CA-R9999; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e da Sociedade. Apelo ao Civismo Um apelo ao civismo no discurso público Não poucas vezes o discurso público sobre temas políticos e sociais tem descambado para a má educação, palavras menos próprias, ataques pessoais, diabolização de grupos vulneráveis e uma desumanização generalizada em relação aos outros. Quantas vezes estes factos provocaram actos de violência contra indivíduos e grupos. Declarações inflamadas, muitas vezes proferidas no calor do debate, não originaram mais do que uma deterioração sistemática do civismo, impedindo além do mais que se encontrem soluções aos assuntos tão complexos que o mundo enfrenta. Como enfatizou o Conselho dos Bispos na sua declaração “Beloved Community” (Comunidade Amada): A retórica odiosa e a escalada da violência “diminuem a vida das vítimas, dos infractores e de toda a comunidade em geral. São, em último caso, ataques à santidade da vida dada por Deus” (5 de Novembro de 2010). Lamentavelmente, estes padrões de discurso público encontraram-se também entre os crentes da comunidade, até mesmo entre Metodistas Unidos. Nunca fraquejando no seu compromisso com a verdade, Jesus modelou um amor paciente e bem-vindo mesmo para aqueles que veemente não estão de acordo com Ele. O apóstolo S. Paulo lembrou aos Coríntios divididos que “o corpo [de Cristo] não é um membro, mas muitos” (Coríntios 1, 12:14), e que o seu maior chamamento é amar (Coríntios 1, 13). As acusações falsas e os ataques pessoais das suas críticas não impediram que Jesus proclamasse e vivesse o amor incondicional de Deus para o mundo. Fiel a esta missão, o amor de Jesus transformou o mundo. No seu apelo à moderação do tom inflamado da retórica entre políticos e comentadores nos meios de informação, nós, como Cristãos, devemos usar de respeito no nosso discurso civil uns com os outros. Somos apelados a exibir um “amor perfeito que se afasta todo o medo” (João 1, 4:18). Seremos conhecidos como discípulos de Jesus pelo nosso amor pelos outros (João 13:35). O discurso público que desumaniza os outros, especialmente os grupos mais vulneráveis, deve terminar. Acusações infundadas, acusações enganadoras e ataques pessoais não têm lugar nas palavras dos chefes da igreja ou da sociedade. Os cargos de liderança implicam maior responsabilidade. Responsabilização sem exortação é como a instrução sem empatia, é repressiva. O nosso apelo profético aos nossos líderes eleitos para afastarem a retórica desumanizante deve igualmente ser 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A vivido na comunidade de Cristo se for para ser autêntica e levada a sério pelo resto da sociedade. O nosso amor pelos outros deve ser edificado, não estropiado. Uma comunidade de crentes empenhada em proclamar e em viver o amor incondicional de Deus pelo mundo pode, na realidade, contribuir para a prevalência da violência e de uma linguagem repleta de ódio. Deixemos que todo o mundo se transforme e dediquemo-nos a iniciar a casa de Deus. Fundamentos da petição: Um apelo à moderação do tom inflamado da retórica entre políticos e comentadores nos meios de comunicação porque nós, como Cristãos, devemos usar de respeito no nosso discurso civil uns com os outros. R9999. Número da petição: 20128-CA-R9999; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade. Cuidando das Vítimas do Crime Cuidando das Vítimas do Crime Na parábola do Bom Samaritano (Lucas 10:25-37), Jesus enfatiza a importância de cuidar das vítimas de crime. A bondade e o amor pelo próximo do Samaritano mostra especificamente as necessidades do homem roubado, espancado e deixado a morrer: É o próprio Samaritano que trata das feridas da vítima; partilha do seu vinho e do unguento; partilha do seu jumento para que o ferido possa chegar à estalagem; fica junto ao ferido e cuida dele toda a noite; e depois paga ao estalajadeiro todas as despesas do homem ferido prometendo regressar para ver as suas melhoras. Jesus diz que a extraordinária misericórdia do Samaritano para com a vítima define a nossa relação com o próximo. Para que nos nossos dias sejamos bons vizinhos, por outras palavras, tenhamos uma boa relação com o próximo, devemos seguir o exemplo do Bom Samaritano. Também nós devemos cuidar das vítimas do crime. São muitas as vítimas do crime. Eles e as suas famílias sofrem o choque e uma sensação de desespero impotente. Além da perda financeira, o trauma espiritual e emocional é muitas vezes acompanhado por falta de apoio e orientação. Muitas vítimas se sentem frustradas porque com frequência parece não haver disposição para as ouvir. Os seus ferimentos não são curados, e eles nem sempre são notificados sobre os processos legais. As vítimas devem ter mais voz no sistema de justiça criminal. A Igreja Metodista Unida acredita em sarar e na cura através dos ministérios de justiça reparadora. Conforme referido nos nossos Princípios Sociais: “A justiça reparadora surge da autoridade bíblica, o que chama a atenção para a relação correcta com Deus, consigo próprio e com a Page 251 251 comunidade. Quando essas relações são violadas ou interrompidas por um crime, criam-se as oportunidades para fazer as coisas bem feitas” (¶164H, 2008 Livro de Disciplina). O acto de restituição às pessoas vitimizadas é o cerne da justiça reparadora. Os juízes e outros oficiais de justiça criminal deverão ter este aspecto em consideração para ajudarem as vítimas de crime voltarem a ficar novamente sãs do ponto de vista financeiro, tanto quanto possível. Existem maneiras estratégicas para as congregações Metodistas Unidas terem efectivamente a experiência do chamamento de Jesus e se tornarem o próximo das vítimas do crime. Entre elas: • orações pela cura das vítimas do crime e suas famílias; • assistência em funerais; • grupos de cuidados para vítimas do crime; • participação, suporte e utilização de grupos de sensibilização para vítimas do crime; • recomendação para consultores individuais e grupos de apoio para auxílio às vítimas do crime; • espaço para os grupos de apoio às vítimas de crime se reunirem; • ajudar as vítimas a compreender como funciona o sistema da justiça criminal; • transporte de e para o tribunal; • assistência infantil a crianças pequenas enquanto a vítima está no tribunal; • ajuda de bons escritores na preparação de uma declaração de impacto da vítima; e • ajuda financeira para auxílio de prejuízos financeiros ou perda de rendimentos que venham a ocorrer devido a ausências do emprego. As congregações podem sensibilizar para os direitos das vítimas de crime. As vítimas de crime devem ser informadas que estes incluem o direito de: • participar e ser ouvido em todas as fases do processo criminal legal; • ser tratado com dignidade, compaixão e respeito pelos oficiais de justiça e membros da igreja; • ser notificado sobre as disposições do caso criminal; • ter acesso a informação divulgada sobre o caso; e • solicitar indemnizações, o que inclui compensação estatal à vítima, restituição pelos tribunais e pelas autoridades de liberdade condicional e indemnizações na justiça civil por danos provocados. Por conseguinte, a Igreja Metodista apela a que: • as suas congregações recebam e cuidem das vítimas do crime, identificando os líderes e recursos necessários, quer dentro da congregação, quer na comunidade local; • os pastores e as congregações estudem as bases bíblicas de justiça reparadora e debatam como poderiam empenhar-se em ministérios de justiça reparadora. Os recursos para este estudo incluem a obra “Changing Lenses: A New Focus for Crime & Justice” de Howard Zehr, 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 252 252 “Ambassadors of Reconciliation: New Testament Reflections on Restorative Justice & Peacemaking” de Elaine Enns e Ched Myers, “Restorative Justice: Moving Beyond Punishment” de Peggy Hutchison e Harmon Wray, “Redeeming the Wounded” de B. Bruce Cook, e “Criminal Justice: Retribution vs. Restoration?” de Eleanor Hannon Judah e o Rev. Michael Bryant; • a Junta Geral da Igreja e Sociedade ajudem na formulação de modelos de planos estratégicos para que as igrejas locais cuidem e protejam as vítimas do crime; • a Junta Geral da Igreja e Sociedade sensibilize para o reconhecimento das necessidades e dos direitos das vítimas do crime. Fundamentos da petição: A Igreja Metodista Unida acredita em sarar e na cura através dos ministérios de justiça reparadora. Para nós, ajudar o próximo é sinónimo de seguirmos o exemplo do Bom Samaritano. Também nós devemos cuidar das vítimas do crime. R9999. Número de petição: 20140-CA-R9999; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Garantir o suporte financeiro para Programas nacionais Eliminar as actuais resoluções 4111 e 4115 substituir pela nova resolução que se segue intitulada “Assegurar o suporte financeiro para programas nacionais” A Igreja Metodista Unida tem uma longa história de defesa de causas que apoiam o bem-estar de todos, incluindo mulheres, crianças e pessoas de todas as raças. Desde o mais antigo dos nossos Credos sociais que temos afirmado estes valores compartilhados. A nossa fé cristã sempre nos obrigou a preocuparmo-nos especialmente pelas pessoas que vivem na pobreza, desde os comandos de Deuteronómio para cuidarmos das viúvas e órfãos até à revelação chocante de Jesus de que estamos a cuidar dele quando nos preocupamos com “pelo menos um desses” no nosso meio (Mateus 25). A Igreja Metodista Unida também tem uma longa história de ensinar e defender a paz e de resistência à violência da guerra. Os nossos Princípios sociais esclarecem que a guerra é “incompatível com os ensinamentos de Jesus Cristo”, como revelado em Mateus 5:38-42 e Isaías 2:4. Os desafios contemporâneos em todas as nossas nações seriam servidos por gastos governamentais em áreas que abordam necessidades humanas imediatas e a longo prazo e investem em soluções que superam as desigualdades actualmente baseadas nas características de divisão, como a raça, o nível socioeconómico e a região. O desemprego — DCA Edição Avançada particularmente entre grupos étnicos minoritários — a falta de acesso à educação e as desigualdades educacionais entre os grupos raciais e étnicos e os pobres, e a falta de acesso aos cuidados de saúde são todas consequências trágicas muito comuns das prioridades de financiamento actuais. Simultaneamente, porções alarmantes de recursos em muitas das nossas nações são dedicadas a gastos militares. Em todo o mundo, consciencializamos as nossas nações no que diz respeito à utilização dos recursos nacionais para a proliferação de armas e para a preparação para a guerra. Particularmente, lamentamos a vasta dedicação de recursos federais nos Estados Unidos para financiar guerras em curso e intervenções em países estrangeiros, e a dependência cada vez maior do sector industrial sobre os gastos militares. Além disso, notamos a prática contínua do financiamento das acções militares dos EUA com gastos deficitários, uma política que pede emprestado das gerações futuras e ameaça a estabilidade a longo prazo. Pedimos aos governos que reduzam os seus gastos na força armada. Particularmente, apelamos ao governo dos EUA que tome medidas significativas para reduzir os gastos militares, tanto em guerras como nas suas operações em curso. Apelamos aos nossos governos que repartam os rendimento nacionais desviados dos gastos militares, dando prioridade a programas nacionais que investem nas necessidades das pessoas de uma nação e investem no futuro, oferecendo oportunidades e serviços a essas pessoas. Apoiamos programas que aumentam a qualidade de ofertas educativas nos sistemas de escolas públicas, melhoram o acesso aos cuidados de saúde para todos, criam habitações a preços acessíveis e apoiam a criação de oportunidades de emprego e formação. Em particular, pedimos aos governos que apoiem esses programas nacionais de forma a reduzir as desigualdades sociais com base no sexo, raça, etnia, origem ou qualquer outro factor. Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida tem uma longa história de defesa de causas que apoiam o bem-estar de todos, incluindo mulheres, crianças e pessoas de todas as raças. A Igreja Metodista Unida também tem uma longa história de ensinar e defender a paz e de resistência à violência da guerra. R9999. Número de petição: 20144-CA-R9999; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Exploração económica Nova Resolução intitulada “Uma Preocupação fiel sobre a Exploração no Mercado Económico“ 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Igreja e Sociedade Comitê A Fundamentação bíblica e teológica A Bíblia é consistente no seu testemunho de que Deus deseja que os seres humanos vivam juntos numa comunidade autêntica: numa economia de abundância em que os vizinhos amam e cuidam uns dos outros e ninguém vive em escassez. Deus criou o homem para habitar a terra boa em que Deus forneceu amplamente as necessidades de todas as criaturas (Génesis 1). Na aliança do Sinai, Deus ordenou ao povo de Israel que se abstivesse de usura e que cuidasse dos mais vulneráveis entre eles ( xodo 22:25, Deuteronómio 26:12). Isaías, Amós, Miqueias e outros profetas advertiram o povo de Israel para honrarem a Deus, procurando a justiça para os pobres. Jesus Cristo ensinou aos seus seguidores que deveriam tratar os outros como gostariam de ser tratados (Mateus 7:12) e advertiu contra medir a abundância da vida pelas posses (Lucas 12:15). A mais antiga comunidade cristã viveu com “todas as coisas em comum” (Actos 2:44). Nas Regras Gerais, John Wesley advertiu os metodistas contra fazerem o mal através de comportamentos gananciosos ou auto-indulgentes, incluindo “dar ou levar coisas através da usura” e “tomar por empréstimo sem probabilidade de pagar, ou levar bens sem haver probabilidade de os pagar “(Livro de Disciplina Metodista Unida, parágrafo 103). Preocupações actuais A economia global de hoje baseia-se no crédito envolvendo indivíduos, empresas e instituições que trocam bens e serviços com a promessa de pagamento futuro. Este mercado de crédito tem melhorado a eficiência e trouxe muitos benefícios para o consumidor. Estes mercados também têm dado origem, porém, a práticas abusivas e predatórias que desafiam a consciência dos cristãos. Entre as nossas preocupações mais prementes estão as práticas financeiras e modelos de negócios contemporâneos que envolvem as pessoas em ciclos de dívida. Estas práticas são exacerbadas pelos credores empregando tácticas para se isentarem da regulação bancária e das leis de usura tradicionais. Nos Estados Unidos da América, estas práticas incluem: • Operações que lucram através da cobrança de taxas de juros exorbitantes, muitas vezes disfarçando os custos como “taxas” em vez de “juros”, isentando-se assim da supervisão financeira e extraindo efectivamente taxas de retorno muito elevadas, em detrimento do devedor. Tais operações incluem empréstimos Empréstimos Payday, Instalações de troca de cheques, Negócios Rent-to-Own, Empréstimos de antecipação de reembolso de impostos e Empréstimos de títulos de carros. • As taxas dos bancos e das Agências de crédito que envolvem os consumidores em programas de sanções que cobram o equivalente das taxas de juro até 1.000% por “serviços”, tais como empréstimos a descoberto ou planos “Bounce Protection” nos quais os consumidores são envolvidos sem o seu conhecimento ou consentimento. Além disso, os consumidores estão sobrecarregados com taxas de Page 253 253 transferência ocultas, taxas inapropriadamente elevadas por atrasos e taxas de súbita elevação de juros. • As práticas de marketing de cartões de crédito e os acordos de contrato complicados têm falta de transparência e clareza acerca do seu preço total, taxas e alterações aos termos do acordo. A nossa história de preocupação com os pobres chamanos a estar atentos a estes sistemas bancários alternativos que são muitas vezes a forma que as pessoas que vivem mais perto das margens económicas encontram para ter espaço para participar da nossa economia. Apelamos às nossas congregações para investigarem a situação actual nas suas comunidades, estados e nações. Apelamos às nossas congregações que exijam que os nossos sistemas sejam regulados de forma a que não lucrem para os ricos às custas dos pobres, que beneficiem ambas as partes envolvidas na transacção e que tenham integridade na medida em que são caracterizados pela sua divulgação, honestidade, igualdade de acesso e igual poder para começar ou terminar a transacção. Apelamos aos membros Metodistas Unidos, igrejas, instituições e agências para aderirem e defenderem os seguintes princípios fiéis: • Promover a honestidade, transparência, clareza e imparcialidade. Todos as partes devem ter a mesma oportunidade de entender e negociar um contrato. As propinas e taxas que desviam os incentivos do credor e do corrector para lidarem de forma justa com os clientes devem ser eliminadas. • Proibir as taxas de juros exorbitantes. Devem impôrse limites mínimos de usura para evitar os empréstimos abusivos. • Restaurar os padrões de subscrição tradicionais. Os credores têm a responsabilidade de avaliar se os clientes podem pagar. • Estabelecer a igualdade de crédito em todas as comunidades. Deve-se acabar com as práticas que prejudicam particularmente as comunidades de cor e de baixos rendimentos. • Limitar as penalizações com base nas taxa e modelos de negócios que dependem do consumidor sobre os gastos e endividamento recorrentes. As penalizações contra o pagamento de dívidas precoces devem ser eliminadas. • Exigir que os juros e taxas cobrados num empréstimo sejam razoáveis e proporcionais aos serviços prestados. • Assegurar que os bancos e instituições de crédito oferecem produtos financeiros responsáveis nas suas comunidades. • Estabelecer instituições financeiras que adiram a estes princípios em bairros pobres e outras comunidades carentes. Fundamentação da petição: O mercado de crédito de hoje tem melhorado a sua eficiência e trouxe muitos benefícios para o consumidor, mas também têm dado origem a práticas abusivas e predatórias que 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 254 254 DCA Edição Avançada envolvem as pessoas em ciclos de dívida. Estas práticas são exacerbadas pelos credores empregando tácticas para se isentarem da regulação bancária e das leis de usura tradicionais. R9999. Número da petição: 20148-CA-R9999; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Estruturas Fiscais Justas Retirar as actuais Resoluções 4112 e 4115 e substituir pelo seguinte: Pedido para Estruturas Fiscais Justas Fundamentos Bíblicos e Teológicos A Lei de Moisés expressa a expectativa de Deus numa sociedade que deve cuidar dos seus membros mais vulneráveis, quer abstendo-se de explorá-los, quer suprindo as suas necessidades básicas. O profeta Amós lembra a comunidade das expectativas de Deus e repreende a sua sociedade por oprimir, atropelar, e até mesmo esmagar os pobres e os necessitados (Amós 2:6-8, 4:1 e 8:4-6). Amós dá voz à exigência de Deus para uma tributação justa e equitativa ao pregar: “Visto que pisais o pobre, e dele exigis tributo de trigo, embora tenhais edificado casas de pedras lavradas ... afligis o justo, aceitais peitas, e na porta negais o direito aos necessitados.” (Amós 5:11-12) . No mundo de hoje, reconhecemos e afirmamos o papel fundamental dos governos na organização da sociedade e que nos permite fazer juntos aquilo que nenhum de nós poderia fazer sozinho. Leis fiscais são necessárias para fornecer a receita adequada, que apoia o nosso compromisso comum de uma sociedade justa, incluindo a manutenção de uma rede de segurança dos serviços e oportunidades para os mais necessitados. Infelizmente, as estruturas fiscais actuais muitas vezes têm perpetuado as injustiças económicas, ao invés de corrigi-las e não conseguiram fornecer suficientes receitas para a saúde, a segurança, a educação e as necessidades de bem-estar das nossas comunidades. Preocupações actuais: A diferença entre ricos e pobres continua a aumentar em todo o mundo. Nos Estados Unidos, de acordo com o Departamento de Recenseamento dos EUA, a diferença de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres está no seu valor mais alto de sempre. Os 400 contribuintes mais ricos têm um rendimento combinado que excedeu o rendimento combinado das nações do Botswana, Nigéria, Senegal e Uganda - um total de 161 milhões de pessoas que vivem com um rendimento médio anual de $350. Tal como afirma a nossa Oração do Companheiro para o Credo Social:: “Deus chora com a enorme quantidade de pessoas que morrem à de fome, despreza a crescente disparidade entre os ricos e os pobres ... e nós também.” São globais os desafios para a elaboração de sistemas fiscais transparentes e justos. Enquanto que algumas nações oferecem fortes redes de segurança social, financiadas por sistemas fiscais mais equitativos, em toda parte as forças do poder e privilégio procuram mudar as estruturas em seu benefício, muitas vezes à custa de nossos irmãos e irmãs mais pobres e vulneráveis. Dada a clara injustiça de muitas estruturas fiscais e a crescente disparidade entre os ricos e os pobres, afirmamos a necessidade de reforma destas estruturas fiscais. Os nossos Princípios Sociais declaram o nosso apoio aos “esforços em rever as estruturas fiscais e eliminar programas de apoio governamental que beneficiam os ricos à custa das outras pessoas” (¶ 163). Princípios para a Reforma Fiscal: A Igreja Metodista Unida apela para que se procedam a alterações aos actuais sistemas fiscais, como forma de melhor incorporar os seguintes princípios fiéis: Proteger os Pobres e os Vulneráveis: Todas as decisões fiscais devem ser julgadas pelo seu impacto sobre as crianças, as famílias com baixos rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e outras populações vulneráveis. Comunidade: Os sistemas devem fortalecer e defender os valores da nossa vida conjunta. O bem-estar de qualquer nação está dependente de todos os seus membros. Os sistemas fiscais e de receitas permitem aos governos suprir as necessidades do bem comum. Justiça: Cada governo deve garantir a partilha de forma equitativa e proporcional entre os seus cidadãos, quer dos encargos, quer dos benefícios da vida em comum de uma nação. As leis devem abordar as desigualdades de forma a não institucionalizá-las. Fundamentação da Petição: Os governos devem garantir a partilha de forma equitativa e proporcional entre os seus cidadãos, querd os encargos, quer dos benefícios da vida em comum de uma nação, eliminando as leis que instituicionalizam as desigualdades. R9999. Número da petição: 20528-CA-R9999-G; Irvin, Dianne, Peoria, AZ, EUA Fronteiras Soberanas Israelitas Acrescentar uma nova resolução: Como membros do corpo de Cristo, os Metodistas Unidos apoiam a nação soberana de Israel conforme esta 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 255 Igreja e Sociedade Comitê A decidir as fronteiras que devem manter de forma a assegurar a sua própria existência. Da mesma forma que Deus declara a sua soberania sobre todas as nações e todos os homens; Da mesma forma que Deus declarou que Israel se tornasse numa grande nação com as suas fronteiras escritas nas Sagradas Escrituras, a Bíblia; Da mesma forma que Deus deu as terras de Israel aos descendentes de Abraão, Isac e Jacó como a sua eterna propriedade; Da mesma forma que Deus irá regressar como o Messias, a nossa sagrada esperança, para governar e reger a partir do trono de David em Jerusalém, Israel; Da mesma forma que Deus nos avisou para estarmos com por toda a eternidade; Da mesma forma que o corpo não pode ser separado das suas origens; Da mesma forma que a nossa herança concedida é retirada da mesma fonte de promessa que a de Israel; Da mesma forma que o Filho morreu, tudo deveria existir da mesma forma para que possam vir para escolher o seu último reino como Senhor e Rei; Da mesma forma que nós somos os recipientes da terceira pessoa da Trindade, o Espírito Santo; Os Metodistas Unidos permanecem firmes com a autodeterminação de Israel em manter as fronteiras que irão assegurar a continuação da sua existência, incluindo as fronteiras inicialmente delineadas para quando se tornasse num Estado independente, assim como as fronteiras mantidas como resultado de agressão por outros, e estamos preparados para falar por parte do direito soberano de Israel para negociar qualquer regresso à terra ganha na defesa da agressão por seja que for que procure destruí-la. 255 cientistas, a esperança das suas crianças…Isto não é, de forma nenhuma, um modo de vida em qualquer sentido verdadeiro. Sob o manto da guerra ameaçadora, está a humanidade pendurada numa cruz de ferro” Recordamos a profecia do Rev. Dr. Martin Luther King Jr.: “Quando uma nação continua, ano após ano, a gastar mais dinheiro na defesa militar do que em programas de desenvolvimento social, está à beira da morte espiritual”. Compreendemos o pregar desta verdade por Jesus, que é chamado de Príncipe da Paz. “… todos os que usam a espada morrem pela espada”. (Mateus 26: 52 b) Portanto, 1 - Apelamos aos líderes mundiais para ordenarem uma revisão completa dos sistemas de armas e de outros gastos com programas militares, com o objectivo de reduzir, aproximadamente, pelo menos 25% nas despesas financeiras e, no número de forças armadas sem cortes que prejudiquem os veteranos e as suas famílias. 2 - Apelamos aos líderes mundiais para reinvestirem aqueles recursos financeiros, que derivam de impostos e de empréstimos, em programas sociais de melhoria, tais como a segurança alimentar, os cuidados de saúde, as energias limpas, a habitação, a educação e, o desenvolvimento de infraestruturas. 3 - Apelamos aos líderes das nossas congregações, tais como os Líderes Leigos, para defenderem uma Economia de Paz, enquanto lideram as suas congregações. 4 - Apelamos às congregações para trabalharem em rede com os grupos de paz locais, ambientais, de cuidados de saúde, de educadores, e outros, para fazerem lobby junto dos seus líderes locais e nacionais para criarem uma Economia de Paz. 5 - Pedimos que os Superintendentes de Distrito peçam um relatório durante as suas Conferências do Cargo, descrevendo a implementação desta resolução. R9999. Número da petição: 20798-CA-R9999-G; Peacock, Rich,Waterford, MI, EUA. Economia de paz Criação de uma economia de paz mundial A Igreja Metodista Unida apoia uma economia de paz para os Estados Unidos e para todos os países do planeta terra. Reconhecemos, como o honorável Dwight D. Eisenhower afirmou: “Cada arma que é produzida, cada navio de guerra lançado, cada foguete disparado, significa, no sentido final, um roubo àqueles que passam fome e não são alimentados, àqueles que têm frio e não são vestidos. Este mundo de armas não está a gastar dinheiro sozinho. Está a gastar o suor dos seus trabalhadores, o génio dos seus R9999. Número da petição: 20799-CA-R9999-G; Peacock, Rich,Waterford, MI, EUA. Terminar a Guerra no Afeganistão Terminar a Guerra no Afeganistão Consideramos que foi cumprida a Resolução do Congresso dos EUA, que autorizou o Presidente Bush a usar toda a força necessária e apropriada contra aqueles que considerou terem planeado, autorizado, cometido ou ajudado nos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 dentro dos Estados Unidos. A missão acabou. Temos o coração partido pela morte de milhares de pessoas de muitas nações durante os últimos dez anos no 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 256 256 Afeganistão. Reconhecemos o sofrimento causado pela morte, pelo deslocamento e, pela destruição da propriedade. Estamos cientes da coragem das mulheres e homens de muitas nações que serviram como diplomatas, trabalhadores para o desenvolvimento e, soldados na crença de que poderiam ajudar a trazer estabilidade, liberdade e, democracia ao Afeganistão. Estamos preocupados acerca da saúde mental e espiritual dos veteranos de guerra e defendemos o aumento de recursos para servir os veteranos e as suas famílias. Aprendemos que a melhor maneira de lidar com a al Qaeda não é fazendo a guerra, mas preferivelmente pelo uso de informações credíveis, bom trabalho das polícias, diplomacia sustentada e, desenvolvimento. Reconhecemos que com a al Qaeda amplamente deslocada do Afeganistão, não há nenhum progresso real para um mundo mais seguro que justifique a presença de milhares de tropas estrangeiras e do gasto de milhares de milhões de dólares na guerra do Afeganistão. Um gasto racional de recursos financeiros e militares apela para uma diminuição enorme em empreender a guerra no Afeganistão. Reconhecemos que o uso de tropas militares para empreender a guerra no Afeganistão não é moralmente correcto, porque a guerra não era o último recurso e, havia alternativas viáveis. A probabilidade de um triunfo militar era tão baixa como era moralmente errado fazer a guerra. Estamos convencidos que a guerra está aquém da vontade de Deus para criar paz com justiça. Testemunhamos que o ministério, a morte, e a ressurreição de Jesus demonstram que a guerra é incompatível com o seu estilo de vida e conselho. Aprendemos, mais uma vez, que aqueles que fazem uso da espada experienciarão o retorno na mesma moeda. Sabemos que por cada dólar de impostos, podem e devem ser criados mais empregos na construção de infraestruturas, em energias limpas, na educação e cuidados de saúde, do que gastos na guerra no Afeganistão. Portanto, 1 - A Igreja Metodista Unida defende a retirada segura e responsável das tropas de combate dos Estados Unidos e da N.A.T.O. do Afeganistão, até ao fim de 2012. 2 - Defendemos que as Nações Unidas trabalhem para assegurar os direitos humanos universais de todos no Afeganistão. Os Estados Unidos devem ser o patrocinador principal desse trabalho como um sinal de compensação. 3 - Defendemos a diplomacia e o desenvolvimento regional no Afeganistão e na sua vizinhança. 4 - Defendemos a pesquisa para discernir os factores que conduziram à guerra pelos EUA no Afeganistão, com o objectivo de impedir futuras guerras injustificadas e imorais. 5 - Convidamos todos os clérigos e líderes leigos das nossas congregações a partilharem esta resolução com as suas congregações e efectuar lobby juntos dos respectivos DCA Edição Avançada governos, para sua recomendação em 2012 e nos anos subsequentes. R9999. Número da petição: 20829-CA-R9999-G; Terwilliger, Mark,- Beach Lake, PA, EUA. Hábitos de Alimentação Considerando que as quatro áreas de foco da Igreja Metodista Unida para 2009-12 incluem “o compromisso com o ministério dos pobres” e “a eliminação de doenças mortais das camadas pobres da população, melhorando a saúde globalmente”, e Considerando que os empregados Metodistas Unidos estão empenhados no programa Virgin HealthMiles, que incentiva o exercício e uma melhor saúde, e Considerando que muitos problemas de saúde aparecem devido a más escolhas e hábitos alimentares, e Considerando que uma saúde deficitária requer um investimento maior de tempo e de dinheiro em cuidados médicos, deixando menos horas e dinheiro para o ministério, e Considerando que o aumento financeiro dos problemas de saúde, relacionados com a alimentação, tem resultado ultimamente num maior custo para as igrejas locais, e Considerando que nós, os Metodistas Unidos, herdamos um forte legado dos ministérios de conexão com o alimento, a saúde, a justiça social e a justiça económica, Seja, assim, deliberado que os Metodistas analisem continuamente os seus hábitos de compra e alimentares, à luz da sua própria saúde e do bem estar social e económico dos outros. Seja ainda deliberado que façamos mudanças positivas, baseadas nos nossos pareceres e tornemo-nos advogados, nas nossas igrejas locais, de compras e hábitos alimentares benéficos, e não prejudiciais ao consumidor nem ao produtor. Fundamentação da petição: Fazer melhores escolhas alimentares, que resultam em corpos mais saudáveis, é um melhor testemunho para os outros, que resultam em mais tempo e recursos dedicados ao ministério, em vez de tempo dispendido no tratamento de problemas de saúde, é uma preocupação da igreja a nível global e tem consequências ecológicas e de justiça económica. R9999. Número da petição: 20865-CA-R9999-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA pela Conferência Anual da CalifórniaPacífico. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 257 Igreja e Sociedade Comitê A Advocacia Inter-religiosa no Apoio da Paz Israel/Palestina CONSIDERANDO QUE, é posição da Igreja Metodista Unida que todos os Metodistas Unidos nos EUA devem contactar com as sinagogas locais, mesquitas, e grupos de fé Cristãos, empenhando-se no diálogo interreligioso e ecuménico em como promover a justiça e a paz na Terra Santa (oposição aos colonatos Israelitas na Terra Palestiniana; Livro de Resoluções de 2008, página 832, dos Metodistas Unidos), e CONSIDERANDO QUE, a fim de ser produtivo, qualquer diálogo inter-religioso e ecuménico projectado para conduzir à acção relacionada a qualquer posição específica de defesa, deve ocorrer numa atmosfera de compreensão e confiança mútuas, e CONSIDERANDO QUE, estabelecer tal compreensão e confiança mútuas pode, às vezes, parecer quase inatingível visto que os vários constituintes, mesmo dentro da Igreja Metodista Unida bem como dentro de outros grupos de fé, apoiam uma vasta gama de passos de defesa específicos e frequentemente divergentes, projectados para conseguir uma paz justa entre Israel e a Palestina, e CONSIDERENDO QUE, a compreensão e confiança mútuas podem ser estabelecidas, no entanto, quando todos as partes reconhecem que, do ponto de vista moral e ético, há um único padrão universal dos direitos humanos que se aplica a todas as partes interessadas em todas as situações, e CONSIDERANDO QUE, o diálogo inter-religioso e/ou ecuménico em como melhor promover a justiça e a paz na Terra Santa pode ser mais produtivo quando abrange comités particulares, grupos de trabalho, ou juntas dentro das comunidades de fé, que estão comprometidas a este padrão universal dos direitos humanos e que estão abertos ao princípio de fim do apoio militar a qualquer país e/ou grupo que cometa abusos dos direitos humanos; SEJA, PORTANTO, DELIBERADO que, a fim de promover a justiça e a paz na Terra Santa, a Conferência Geral Metodista Unida de 2012 apoia os esforços das existentes ou recém formadas Conferências-abrangentes Metodistas Unidas e/ou de base local, e/ou comités, grupos de trabalho, juntas ou agências inter-religiosas ou ecuménicas que estão empenhadas a envolverem-se no diálogo ecuménico e inter-religioso que conduza a alcançar os objectivos comuns referentes a Israel e à Palestina. Tais objectivos para incluir o reconhecimento de um único padrão universal dos direitos humanos que se aplique a todas as partes interessadas e, apoio para o fim da ajuda militar por qualquer país, incluindo os Estados Unidos, às partes no conflito que cometem abusos dos direitos humanos. É a posição da Igreja Metodista Unida que todos os Metodistas Unidos nos EUA devem contactar com as 257 sinagogas, mesquitas, e grupos de fé Cristãos locais, empenhando-se no diálogo inter-religioso e ecuménico em como promover a justiça e a paz na Terra Santa (oposição aos colonatos Israelitas na Terra Palestiniana; Livro de Resoluções de 2008, página 832, dos Metodistas Unidos). A fim de ser produtivo, qualquer diálogo inter-religioso e ecuménico projectado para conduzir à acção relacionada a qualquer posição específica de defesa, deve ocorrer numa atmosfera de compreensão e confiança mútuas. Estabelecer tal compreensão e confiança mútuas pode, às vezes, parecer quase inatingível visto que os vários constituintes, mesmo dentro da Igreja Metodista Unida bem como dentro de outros grupos de fé, apoiam uma vasta gama de passos de defesa específicos e frequentemente divergentes, projectados para conseguir uma paz justa entre Israel e a Palestina. A compreensão e confiança mútuas podem ser estabelecidas, no entanto, quando todas as partes reconhecem que, do ponto de vista moral e ético, há um único padrão universal dos direitos humanos que se aplica a todas as partes interessadas em cada situação. O diálogo inter-religioso e/ou ecuménico em como melhor promover a justiça e a paz na Terra Santa pode ser mais produtivo quando abrange comités, grupos de trabalho, ou juntas específicas dentro das comunidades de fé, que estão comprometidas a este padrão universal dos direitos humanos e que estão abertos ao princípio do fim do apoio militar a qualquer país e/ou grupo que cometa abusos dos direitos humanos. A fim de promover a justiça e a paz na Terra Santa, a Conferência Geral de 2012 apoia os esforços dos Metodistas Unidos existentes ou recém formados de base local e/ou comités, grupos de trabalho, juntas ou agências inter-religiosas ou ecuménicas, que estão empenhadas a envolverem-se no diálogo ecuménico e inter-religioso que conduza a alcançar os objectivos comuns referentes a Israel e à Palestina. Tais objectivos para incluir o reconhecimento de um único padrão universal dos direitos humanos que se aplique a todas as partes interessadas e, apoio para o fim da ajuda militar por qualquer país, incluindo os Estados Unidos, às partes no conflito que cometem abusos dos direitos humanos. R9999. Número da petição: 20903-CA-R9999; Alegria, Raul - EUA para Metodistas Associados para Representação da Causa dos Hispano-americanos. DREAM Act (Lei do Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Estrangeiros nos EUA) Considerando que gerações de trabalhadores, com os seus filhos pequenos, vieram para os EUA sem autorização 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 258 258 para satisfazer as necessidades laborais da nossa nação, contribuindo para o seu desenvolvimento económico, Considerando que estas crianças estão a ser penalizadas com o aumento das propinas universitárias e a recusa da oportunidade de exercerem a sua profissão devido ao seu estatuto de imigrantes, e Considerando que o DREAM Act Federal, apresentado ao Congresso pela primeira vez em 2001, é uma legislação bipartidária, que inauguraria a possibilidade de acesso ao Ensino Superior, bem como uma via condicional para a cidadania norte-americana, a estudantes sem documentos trazidos para os EUA em crianças (antes da data do seu 16.º aniversário) e que se encontram actualmente numa situação pela qual não são responsáveis. A Lei exigiria que esses estudantes, por vezes designados como “Os Sonhadores”, obtivessem um diploma universitário ou cumprissem dois anos de serviço militar para que lhes fosse concedido o estatuto de residentes temporários e se tornassem elegíveis para obter a cidadania norte-americana. Assim, nós, a Conferência Geral da IMU, apela ao Congresso dos EUA que adopte o DREAM Act e proporcione a estas crianças, que viveram a maior parte das suas vidas neste país, acesso a oportunidades de educação e à participação total na vida da única nação que conhecem, os EUA. R9999. Número da petição: 20904-CA-R9999; Alegria, Raul - EUA para Metodistas Associados para Representação da Causa dos Hispano-americanos. DCA Edição Avançada Samaritano incita-nos, enquanto Cristãos, a fazer o bem a todos, independentemente da sua proveniência. Queremos lançar um apelo à Igreja Metodista Unida e a todos os restantes membros da comunidade Cristã para renovarem o seu compromisso e reforçarem o seu empenho na lealdade para com a resposta às necessidades dos outros, particularmente enquanto enfrentamos leis cuja intenção principal consiste em desmotivar os Cristãos do cumprimento da sua Missão: amar e ajudar o próximo. Recordamos que quando confrontados com circunstâncias semelhantes depois de as autoridades pretenderem impedilos de cumprir a sua missão, os Apóstolos declararam com firmeza nos Actos 5:29: “Importa mais obedecer a Deus do que aos homens”; daí o mandato Cristão de desobediência civil quando as leis e políticas forem consideradas injustas. Instamos a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida a solicitar ao Governo Federal dos EUA que garanta a protecção da Liberdade Religiosa nos Estados Unidos cessando a promulgação de leis que penalizem os membros da igreja por prestarem ajuda a imigrantes necessitados, acção que, além de ser consistente com a fé Cristã, é um exemplo notório do amor de Deus por todas as pessoas. Ao mesmo tempo, solicitamos às diversas entidades governamentais de cada comunidade que respeitem sempre os locais de culto, bem como todas as actividades religiosas realizadas dentro e fora dos nossos santuários ou de outra propriedade da igreja. Pedimos ao governo dos Estados Unidos que preste o devido reconhecimento legislativo ao direito legal de cada ser humano de exercer a sua fé sem temer a perseguição, particularmente quando congregado para exprimir publicamente a sua fé. Lealdade para com a Resposta a Necessidades Críticas Exprimimos a nossa grande preocupação pela aprovação das leis anti-imigração, que afectam adversamente o bem-estar de cidadãos e residentes deste país na prestação de ajuda humanitária a pessoas sem documentos em vários Estados. A Igreja Metodista Unida é uma igreja de portas abertas, onde cada pessoa está convidada a entrar, aproximar-se de Deus e tornar-se parte de uma comunidade de fé. Esta comunidade está completamente empenhada em alcançar o bem de todos através da transformação social e espiritual. Quaisquer políticas e leis que tentem limitar ou restringir o trabalho da igreja na resposta às necessidades dos outros é contrária às suas convicções mais fundamentais, conforme indicado no Evangelho (João 3:16) “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho único para que todo aquele que n’Ele crê [independentemente da cor da pele ou do estatuto de imigrante ilegal] não pereça, mas tenha a vida eterna”. De igual forma, a Parábola do Bom R9999. Número da petição: 21064-CA-R9999-G; Sander, Ellen Kay,- Newburgh, IN, EUA. Posição contra o Anti-semitismo Considerando que os actos anti-semitas e violência contra os judeus estão a crescer em todos o mundo, E considerando que a “Teologia de Substituição” foi utilizada para justificar tanto o Holocausto como o antisemitismo moderno, Fica decidido que a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida: - Apelos para que todos os Metodistas Unidos se ergam contra todas as formas de anti-semitismo. - Remove qualquer teologia que sustente que Deus rejeitou o povo judeu ou que os judeus tenham sido amaldiçoados como “assassinos de Cristo”. 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 259 Igreja e Sociedade Comitê A - Remove também a ideia que as promessas de doutrinas de Deus ao povo judeu foram invalidadas ou transferidas para a Igreja. - Reconhece que os crentes são abençoados ao serem enxertados na raiz da fé judia. (Romanos 11) Por este motivo, os cristãos devem amar o povo judeu. - Incentiva os pastores a ensinarem e a pregarem sobre as raízes judias da nossa fé. - Apela para que as Igrejas Metodistas Unidas trabalhem com as congregações Judias nas suas comunidades sobre causas comuns. - Incentiva as Igrejas Metodistas Unidas para se envolverem num diálogo entre fés com os seus próximos judeus. Fundamentação da petição: De acordo com o relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre a Liberdade Religiosa Internacional publicado a 13 de Setembro de 2011, os actos de antisemitismo e violência contra pessoas judias estão a aumentar em todo o mundo.Os Metodistas Unidos precisam de tomar uma posição contra o anti-semitismo sob qualquer forma. R9999. Número da petição: 21065-CA-R9999-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. 1 petição similar. Declaração sobre o Hamas Adicionar esta nova resolução ao Livro de Resoluções: Declaração sobre o Hamas CONSIDERANDO QUE, o Hamas tem sido amplamente classificado como uma organização terrorista; e CONSIDERANDO QUE, o Hamas é responsável por vários actos de violência injustificada e homicida contra israelitas, rivais políticos na facção de Fatah, e palestinianos suspeitos de colaboração com as autoridades israelitas; e CONSIDERANDO QUE os líderes do Hamas continuam a recusar reconhecer o direito de Israel em existir; e CONSIDERANDO QUE, a carta do Hamas apela à anulação de Israel (Carta do Hamas, 1988); e CONSIDERANDO QUE, desde 2006 que o Hamas tem feito parte do governo palestiniano no poder Por isso, é decidido que apelamos aos líderes do Hamas para que reconheçam imediatamente o direito de Israel em existir, a renunciar à violência e a reformar a sua carta (que apela à destruição de Israel); e É também decidido que apelamos aos líderes da Autoridade Palestiniana para que procurem uma resolução pacífica para o conflito através de negociações directas com Israel; e 259 É também decidido que afirmamos o direito de existir não discutível de Israel dentro de fronteiras seguras e em utilizar os direitos adequados para proteger os seus cidadãos do terrorismo; e É ainda decidido que reafirmamos o nosso compromisso aos direitos humanos, justiça e autodeterminação para todas as pessoas na região. Fundamentação da petição: A recusa do Hamas em reconhecer Israel e a renunciar ao terrorismo é o maior impedimento à paz, justiça e direitos humanos no Médio Oriente. R9999. Número da petição: 21069-CA-R9999-G; Hughes, Mary Elizabeth,- Morganfield, KY, EUA. Apoio a Israel Considerando que Jerusalém foi estabelecida para sempre para a Nação Judia (Génesis 17:7-10, Terra Génesis 15:18, 2 Samuel 7:13, Salmo 76:2, Salmo 48:8) Considerando que Deus fez uma doutrina incondicional e promessas a Israel (Génesis 12:1-3, 17:7-10, 15:8, 26:1, 28:10-15, 35:12, Jeremias, 31:31-34, 2 Samuel 7:16, Salmo 105:7-15). Considerando que a promessa da doutrina de Deus em levar os filhos de Israel de volta à sua terra foi cumprida e está a ser cumprida (Amos 9:14-15, Isaías 11:11-12, 43:5-6, Zacarias 8:7-8, Sofonias 3:14-20, Ezequiel 20:40-42, 37:1214, Joel 3:1-2, 6-7, 20-21). Considerando que Israel é a única nação foi a promessa de Deus para durar para sempre (Jeremias 30:11). Considerando que de Sião vem a salvação (Romanos 11:25-26). Considerando que os crentes de Gentil são enxertados na raiz judia que é a nossa fundação (Romanos 11:16-18) e Jesus vem para cumprir a lei, não para a destruir. (Mateus 5:17). Considerando que Deus apela os Cristãos Gentis demonstram amor e piedade para com judeus não salvos (Romanos 11:31). Considerando que no futuro Jerusalém deve estar no centro do culto para todo o mundo (Zacarias 14:16, Isaías 60:11-12, Micaias 4:2). Considerando que Deus apela para que todos rezem para a paz de Jerusalém (Salmo 122:6) e que não pode existir a paz com Jerusalém dividida entre nações que não adoram o mesmo Deus. (O Judaísmo e o Cristianismo adoram, mas o Islamismo não. Esta é a cruz do conflito e não será restabelecido pela razão do homem. O amor e a oração para 2012 Portuguese pgs186-260.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:19 AM Page 260 260 aqueles no Islamismo recebam Jesus como o seu Senhor e Salvador como Ele que morreu por todos nós. Isto pode só ser obtido pelo Espírito Santo). Fica decidido que a Igreja Metodista Unida irá apoiar o direito de Israel em existir e o direito de Israel em ter Jerusalém como a sua capital. DCA Edição Avançada Fica também decidido que a Igreja Metodista Unida irá apelar para que todos os governos façam o mesmo. Fundamentação da petição: Muitas Escrituras ensinam-nos a ter uma relação de doutrina especial com Israel. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 261 Igreja e Sociedade Comitê B 261 Alterações Propostas ao Livro da Disciplina ¶161. Número da Petição: 20061-CB-¶161; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Cultura e Identidade Adicionar um novo sub-parágrafo após o ¶161. A B) Cultura e Identidade Acreditamos que a nossa identidade principal é sermos filhos de Deus. Essa identidade origina construções sociais e culturais, das quais advêm quer impactos positivos, quer negativos sobre a humanidade e sobre a Igreja. A identidade cultural tem vindo a evoluir ao longo da história, das tradições e das experiências. A Igreja pretende abraçar em plenitude e alimentar espiritualmente as competências e a formação cultural, como forma de ser totalmente um só corpo, expresso de múltiplas maneiras. Cada um de nós tem múltiplas identidades de igual valor, que se cruzam para formar o nosso ser. Afirmamos que nenhuma identidade ou cultura tem mais legitimidade do que qualquer outra. Apelamos à Igreja para contestar qualquer hierarquia de culturas ou de identidades. Somos desafiados através das relações dentro e entre as culturas e temos a responsabilidade de aprender uns com os outros, mostrando respeito mútuo pelas nossas diferenças e semelhanças, ao mesmo tempo que experienciamos a diversidade de perspectivas e de pontos de vista. Fundamentação da Petição: A diversidade humana é a assinatura de Deus. Enquanto a nossa identidade principal é sermos filhos de Deus, realidades múltiplas, incluindo culturais, formam a nossa identidade. Toda a gente é uma parte de muitos grupos de identidade culturais, os quais moldam os valores, a percepção, e o comportamento. Cada cultura que molda a identidade de uma pessoa é importante e deve ser... ¶161. Número da petição: 20154-CB-¶161; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Deus, realizada em braços amorosos de Deus. As leis de pureza do Antigo Testamento convidam à compreensão do nosso corpo, criado à imagem de Deus, e à prestação de contas a Deus através do relacionamento correcto. As Imagens sexuais estão presentes em todas as culturas humanas. Algumas imagens celebram a bondade do universo criado por Deus. Outros exploram essa criação para fins destrutivos. Afirmamos a bondade da sexualidade humana e sua positiva representação na arte, na literatura e na educação. No entanto, desaprovamos vivamente as imagens que distorcem essa bondade e ferem as relações sexuais saudáveis. A pornografia é material explícito, destinado principalmente para a excitação sexual. Frequentemente retrata a violência, o abuso, a coerção, a dominação, a humilhação ou a degradação. Grande parte da pornografia explora sexualmente e objectifica as mulheres e vitimiza crianças. Altera o comportamento de uma forma disfuncional. A dependência da pornografia arruínas vidas, carreiras e relacionamentos. Opomo-nos a todas as formas de pornografia. Além disso, é abominável qualquer material sexualmente explícito com crianças. Recursos e estratégias para erradicar a pornografia, especialmente a pornografia infantil, devem ter alta prioridade. A igreja deve ser um lugar de transformação e cura para todas as pessoas prejudicadas pela pornografia. As igrejas devem fornecer um lugar para o diálogo aberto, transparente e para a educação em torno da sexualidade, vício e ética sexual. As congregações são encorajadas a adoptar políticas que transmitam uma mensagem clara da nossa oposição à pornografia e do nosso compromisso para com ambientes seguros para todos. Acreditamos que as pessoas podem ser reabilitadas e devem ter a oportunidade de receber tratamento. Assim, incentivamos a educação e promoção de recursos que fornecem um caminho para a recuperação. Fundamentação da Petição: Opomo-nos a todas as formas de pornografia, pois esta dependência arruína vidas, carreiras e relacionamentos. Além disso, é abominável qualquer material sexualmente explícito com crianças. Recursos e estratégias para erradicar a pornografia, especialmente a pornografia infantil, devem ter alta prioridade. Pornografia Adicionar um novo § a ¶ 161, da seguinte forma: Pornografia Por toda a Bíblia, os temas destacam a natureza imperfeita da humanidade e a esperança de redenção como filhos de ¶161. Número da petição: 20268-CB-¶161-G; Burton, M. Garlinda,- Chicago, IL, EUA para a Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 262 262 DCA Edição Avançada Pornografia Acrescenta um novo § ao ¶161 conforme se descreve: Pornografia Ao longo da Bíblia, os temas realçam a natureza imperfeita da humanidade a esperança de redenção como filhos de Deus nos braços misericordiosos de Deus. As leis de pureza do Velho Testamento convidam a uma compreensão do nosso corpo criado à imagem de Deus e responsável perante Deus através da relação correcta. As imagens sexuais pervertem todas as culturas humanas. Algumas imagens celebram a bondade da sexualidade humana e a sua imagem positiva na arte, literatura e educação. Nós lamentamos, no entanto, imagens que distorcem esta bondade e prejudicam as relações sexuais saudáveis. As sociedades são inundadas com imagens inapropriadas, sexualizadas em anúncios, entretenimento e em outros meios. A pornografia é um material sexualmente explícito que retrata a violência, abuso, coacção, domínio, humilhação ou degradação da finalidade da excitação sexual. A maioria da pornografia explora sexualmente a mulher, usando-a como objecto e vitimiza crianças. Altera o comportamento de forma disfuncional. O vício da pornografia arruína vidas, carreiras e relações. Opomo-nos a todas as formas de pornografia. Além disso, todo e qualquer material sexualmente explícito que retrate crianças é abjecto. Os recursos e estratégias que erradiquem a pornografia, especialmente pornografia infantil, devem ter a máxima prioridade. A igreja deve ser um local de transformação e cura para todas as pessoas adversamente afectadas pela pornografia. As igrejas devem providenciar locais para uma conversação aberta e transparente e educação acerca da sexualidade, vício e ética sexual. As congregações são incentivadas a criar políticas que enviem uma mensagem clara da nossa oposição à pornografia e do nosso compromisso com ambientes seguros para todos. Acreditamos que as pessoas possam ser reabilitadas e tenham a oportunidade de receber tratamento. Por isso, incentivamos a educação e promoção de recursos que providenciem um caminho para a recuperação. Fundamentação da petição: Isto é quase idêntico à legislação proposta pela JGIS, excepto na utilização na definição de pornografia existente encontrada no BOR 2008, p. 149. É notoriamente difícil definir a pornografia, por isso devemos definir o que consideramos abjecto na pornografia: violência, abuso, coacção, domínio, humilhação e degradação. ¶161. Número da petição: 20531-CB-¶161-G; Van Namee, Gordon D.,- Havana, FL, EUA. Apoio às Mulheres Grávidas Adicionar um novo parágrafo ao Livro de Disciplina a seguir ao ¶161.K: É reconhecido que a Igreja Metodista Unida entende a necessidade de se aproximar da área de apoio às mulheres no processo de gravidez com amor Cristão e compaixão. Para este efeito, cada igreja local deve elaborar um plano de ministério para entrar neste campo missionário, e que este ministério seja declarado para efeitos de oferenda de amor, verdade e a graça de Jesus Cristo para aqueles que estão a lutar com a contemplação do aborto, para aqueles que sofreram aborto e para aqueles que estão feridos pela escolha de um aborto passado. Isto deve ser feito dentro dos limites do ¶103 das nossas Regras Gerais dos Metodistas Unidos: “Não fazendo nenhum mal” e “Fazendo tudo de bom“. Fundamentação da petição: Os Princípios Sociais declaram que os Metodistas Unidos acreditam “na santidade da vida humana por nascer” (¶161.J). Esta crença está de acordo com a Escritura que afirma que tudo é criado através de Jesus Cristo e é Ele quem tem domínio sobre o propósito dessa vida (João 1:3; Filipenses 1:6)... ¶161. Número da petição: 20910-CB-¶161-G; Childs, Julie Decatur, GA, EUA. Agressão Sexual O) A agressão sexual é um comportamento errado. Afirmamos o direito de todas as pessoas de viverem livres deste tipo de agressão, incentivamos os esforços de aplicação da lei na condenação destes crimes e condenamos a violação sob qualquer forma. Não importa o lugar onde a pessoa está, o que tem vestido, se está embriagada, se está a ter um comportamento sedutor, o género da vítima ou qualquer outra circunstância. Fundamentação da petição: A agressão sexual é insidiosa. A nossa Igreja não tem desculpa para evitar a condenação desta prática. O FBI estima que, nos EUA, uma mulher é violada a cada dois minutos. A violação é utilizada como uma ferramenta de manipulação política e social pelos governos e religiões. Está na altura de condenar inequivocamente este crime pérfido. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 263 Igreja e Sociedade Comitê B ¶161. Número da petição: 20658-CB-¶161.A-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Mães e Pais Alterar a segunda frase da Disciplina no ¶161.A, da seguinte forma: ¶ 161 J) A Família - … Afirmamos a importância de pais extremosos para todas as crianças, e afirmamos o papel único de mães e pais. Fundamentação da petição: Mães e pais têm papéis atribuídos por Deus que são muito importantes para as crianças e merecem a concordância da igreja. 263 B) Casamento—Afirmamos a santidade da aliança do casamento, a qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e na fidelidade partilhada entre um homem e uma mulher. Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher. ¶161. Número da petição: 21012-CB-¶161.B-G; Hermes, Steven E., - Kalispell, MT, EUA pela Conferência Anual de Yellowstone. 3 petições similares. Eliminar Linguagem Discriminatória ¶161. Número da petição: 21008-CB-¶161.A-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. Mães e Pais Alterar o ¶ 161.A da seguinte forma: ¶ 161. A) A Família—Acreditamos que a família é a mais elementar comunidade humana através da qual as pessoas são alimentadas e sustentadas em amor, responsabilidade, respeito e fidelidade mútuas. Nós afirmamos a importância de pais extremosos de mães e pais afectuosos para todas as crianças. Nós compreendemos também… Fundamentação da petição: Restabelece, mais a palavra “afecto,” linguagem que foi adoptada esmagadoramente pela Conferência Geral de 2004, mas substituída por uma margem de voto muito mais pequena na Conferência Geral de 2008, suspeitosamente programada quando muitos delegados Africanos estavam ausentes. É ideal para que os miúdos tenham modelos saudáveis de casamento, de feminilidade e masculinidade. Alterar o ¶ nº. 161B do Livro da Disciplina, da seguinte forma: B) Casamento—Afirmamos a santidade da aliança do casamento, a qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e na fidelidade partilhada entre um homem e uma mulher dois indivíduos. Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher de dois indivíduos. Fundamentação da petição: A característica de Inclusividade está incorporada na constituição da nossa igreja. A Igreja Metodista Unida (IMU) tem historicamente recebido como membros “todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, estado ou condição económica” (artigo IV, da Constituição, Disciplina). Além disso, a Conferência Geral afirma que a “Inclusividade nega qualquer aparência de discriminação”. [¶ 139 de 2008 Disciplina] ¶161. ¶161. Número da petição: 21011-CB-¶161.B-G; Myers, Kevin RiceSun Prairie, WI, EUA pela Conferência Anual de Wisconsin; Jackson, Fredric O., - White Plains, NY, EUA pela Conferência Anual de Nova Iorque. 7 petições similares. Igualdade no Casamento Alterar o ¶161.B da seguinte forma: Número da petição: 21013-CB-¶161.B-G; Bartlett, Laura Jaquith, - Eagle Creek, OR, EUA pela Conferência Anual de Orégão-Idaho. Definição de Casamento Alterar Os Princípios Sociais II. A Comunidade Educadora B) Casamento (Parágrafo 161B) da seguinte forma: 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 264 264 DCA Edição Avançada Afirmamos a santidade da aliança do casamento, a qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e na fidelidade partilhada. entre um homem e uma mulher. Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher de dois adultos que deram o seu consentimento. Fundamentação da petição: Esta acção dará um passo no sentido de implementar o nosso objectivo quebrado de inclusividade. É importante para as nossas políticas declaradas sejam inclusivas e não discriminatórias. Afirmamos a santidade da aliança do casamento, a qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e compartilhada fidelidade entre um homem e uma mulher duas pessoas adultas. Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher. Fundamentação da petição: O casamento é um compromisso sagrado, pois é o dom do amor de Deus que uniu essas duas pessoas. O casamento não é um privilégio exclusivo de apenas um grupo - os heterossexuais. Isso trata-se de discriminação. Estas alterações irão eliminar a discriminação contra casais do mesmo sexo, a quem foi igualmente dado o dom do amor de Deus. ¶161. Número da petição: 21014-CB-¶161.B-G; Fisher, John, South Haven, MI, EUA. 1 petição similar. Definição de Casamento Alterar o ¶ 161.B da seguinte forma: ¶ 161 B) Casamento—Afirmamos a santidade da aliança do casamento, a qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e na fidelidade partilhada entre um homem e uma mulher duas pessoas que se amam e assumem o compromisso um com o outro. Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis da sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e uma mulher duas pessoas que se amam e estão comprometidas uma com a outra. Fundamentação da petição: Deus move-se no nosso meio, através dos nossos tribunais e políticas, para que saibamos que a dor e o sofrimento causados pela negação de direitos em ter cônjuges amorosos, carinhosos e fiéis, não é moralmente nem teologicamente aceitável. Além disso, há cem anos, a igreja decidiu que o sexo não é somente… ¶161. Número da petição: 21016-CB-¶161.B-G; Fitzgibbons, Kevin, - Olathe, KS, EUA. Definição de Casamento Alterar o ¶161B da seguinte forma: Casamento—Afirmamos a santidade da aliança do casamento, o qual se expressa no amor, apoio mútuo, no compromisso pessoal e compartilhada fidelidade entre um homem e uma mulher Acreditamos que a bênção de Deus repousa sobre tal casamento, quer existam ou não filhos dessa união. Rejeitamos as normas sociais que assumem padrões diferentes para as mulheres, em relação aos homens, dentro da união. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher. Fundamentação da petição: Considerando que, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão muito controversa na nossa igreja, assim, devemos assumir uma postura neutra em relação ao envolvimento da nossa denominação, no que respeita o apoio ou a oposição às leis do casamento civil que definem o casamento como a união de um homem e de uma mulher. Considerando que, o casamento civil é diferente do casamento religioso… ¶161. Número da petição: 21015-CB-¶161.B-G; Shaffer, John J., Stanwood, WA, EUA pela Conferência Anual do Noroeste do Pacífico. 10 petições similares. Definição de Casamento Alterar o ¶ 161.B da seguinte forma: ¶161. Número da petição: 21028-CB-¶161.B-G; Ryder, Jack E.,LaGrange Park, IL, EUA pela Conferência Anual do Illinois Norte. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 265 Igreja e Sociedade Comitê B Definição de casamento Emenda do parágrafo 161B B) Casamento - Afirmamos a santidade do doutrina do casamento que é expresso no amor, apoio mútuo, compromisso pessoal e fidelidade partilhada entre um homem e uma mulher dois indivíduos adultos. Acreditamos que a bênção de Deus reside nesse casamento, quer existam ou não filhos da união. Rejeitamos as normas sociais que assumem parâmetros diferentes para mulheres do que para homens no casamento. Apoiamos as leis na sociedade civil que definem o casamento como a união de um homem e uma mulher de dois indivíduos adultos. Fundamentação da petição: A Conferência Geral afirma “A Integridade nega qualquer semelhança com discriminação.” [Parágrafo 139, 2008 Disciplina]. E Jesus ensinou “E qualquer que receber em meu nome uma criança tal como esta, a mim me recebe.” Mt. 18:5. O amor evangélico deve ser amplo e íntegro. Seguimos o exemplo de Jesus: “Tudo representa tudo” ¶161. Número da petição: 20681-CB-¶161.C-G; Hester, John W.,Salem, SC, EUA. Novo casamento após o divórcio Emenda do parágrafo 161 C conforme a seguir se descreve: C) Divórcio - O plano de Deus é para... Apesar do divórcio declarar publicamente ... O bemestar de cada criança é a consideração mais importante. O divórcio não presume um novo casamento. Apelamos a um compromisso intencional... Fundamentação da petição: Jesus Cristo, nosso Senhor e o Responsável da Igreja criticou os líderes religiosos dos seus tempos pela forma hipócrita da aplicação da Lei de Deus. Jesus nunca ensinou contra a homossexualidade nem contra o casamento entre indivíduos do mesmo sexo. Ensinou contra o novo casamento após o divórcio, e chamou-o o pecado do adultério. Deixemo-nos por isso... ¶161. Número da petição: 20814-CB-¶161.C-G; Robbins, Carol,Nova Iorque, NI, EUA. Enfrentar a desmotivação C) Divórcio—O plano de Deus é um casamento fiel e 265 para toda a vida. A igreja deve estar na primeira linha do aconselhamento pré-matrimonial, matrimonial, e pós-matrimonial, para criar e preservar casamentos sólidos. A palavra “Brokenness” (desmotivação) não será mais usada como uma razão vaga e abrangente para o divórcio. As tentativas da igreja de preservar o casamento, necessitam de ser tão sinceras quanto a sustentação do convénio original do mesmo. A igreja deve promover processos construtivos claros para discernir e definir a desmotivação, que mantém em aberto a possibilidade de recuperação e de reconciliação dentro do casamento. No entanto, quando um par casado está afastado… frequentemente parte dos nossos processos judiciais actuais. Os divórcios no clero criam uma forma especial de perturbação dentro da comunidade da igreja. Por este facto, o superintendente e o bispo devem ser envolvidos no processo de discernimento, a fim de melhorar o cuidado para o clérigo/a e a/o sua/seu esposa/o e a comunidade da igreja. Embora o divórcio… Fundamentação da petição: Esta petição propõe que a igreja ofereça um melhor suporte para discernir e definir o que constitui a “desmotivação” num casamento. Até à data, o termo “desmotivação” foi usado como vago e aglomerador para todas as separações sem causa definida e sem culpas, enquanto que um compromisso aberto e construtivo, pode provar ser uma avenida… ¶161. Número de petição: 20136-CB-¶161.D; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Sexualidade humana Alterar ¶161F) Sexualidade humana, da seguinte forma: Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Lamentamos todas as formas de comercialização, abuso e exploração sexual. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência. A Igreja deve apoiar a família no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 266 266 Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Imploramos às famílias e igrejas para não rejeitarem nem condenarem os membros e amigos gays e lésbicas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. (Consultar a Decisão do Conselho Jurídico 702.) Como parte do Corpo de Cristo, defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Afirmamos isso como uma parte intrínseca da nossa personalidade, e como um elemento rico, complexo da vida humana. A nossa tradição de fé explicita a importância de uma abordagem abrangente para com a sexualidade humana que depende de um exame de princípios bíblicos, uma aplicação dos princípios da teologia Wesleyana e um testemunho profético para a graça de Deus num mundo fragmentado. Acreditamos que cada um desses mandatos de origem dão as boas-vindas ao povo de Deus na vida da igreja. Apelamos a todas as pessoas que façam uma gestão responsável do dom sagrado da sexualidade humana. Rejeitamos todas as formas de abuso, comercialização e exploração de relações meramente para a gratificação sexual. Como denominação, estamos em conflito em relação às expressões homossexuais da sexualidade humana. Independentemente de posições pessoais profundamente enraizadas por pessoas fiéis, em nome da verdade das nossas diferenças, procuramos dissolver o muro de inimizade entre nós e ser o Corpo de Cristo juntos. O apóstolo Paulo confirma isso quando proclama: “Como é, há muitos membros, mas um só corpo.” Embora reconhecendo as diferenças inevitáveis de opinião, nós oramos por compaixão no meio de perspectivas diferentes. Como discípulos de Jesus Cristo que transformam o mundo, nós nos comprometemos a um estudo contínuo, oração e conferência sagrada, ao mesmo tempo que procuramos o entendimento no amor. Comprometemos a nossa vida em conjunto para a erradicação da homofobia e heterossexismo. Imploramos aos membros da igreja, ao clero e às congregações para não rejeitarem nem condenarem os membros, familiares e amigos gays e lésbicas. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, DCA Edição Avançada estado civil, orientação sexual ou género têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência e todas as formas de discriminação. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e uma protecção, orientação e aconselhamento eficazes para crianças vítimas de abuso. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Somos chamados a criar espaços seguros para as pessoas, jovens e velhos, para discutir questões relacionadas com a sexualidade humana e relacionamentos humanos saudáveis. Apoiamos o fornecimento de educação sexual abrangente e adequada à idade para crianças, jovens e adultos. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. Fundamentação da petição: Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. ¶161. Número da petição: 20612-CB-¶161.E-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Presente de Deus de género masculino e feminino Adicionar ao final do parágrafo 161.E: Defendemos o presente de Deus dos géneros masculino e feminino e lamentamos a angústia que leva à confusão de género e às tentativas de mudança de género. O conselheiro sentimental e religioso deve sublinhar a sacralidade do corpo humano. Fundamentação da petição: A Igreja deve ajudar as pessoas que lutam contra a confusão do género com o conselheiro religioso a afirmar a sua personalidade plena e a sacralidade do presente de Deus dos géneros masculino e feminino. ¶161. Número da petição: 21009-CB-¶161.E-G; Lobacz, Steve,IL, EUA. Inclusividade da identidade do género Alterar o ¶161E da seguinte forma: E) Mulheres e Homens Identidade de Género & Orientação Sexual - Nós afirmamos com a Escritura a 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 267 Igreja e Sociedade Comitê B humanidade comum do masculino e feminino, tendo ambos valor igual aos olhos de Deus. a nossa humanidade comum não obstante a identidade do género ou a orientação sexual. Nós somos de valor igual aos olhos de Deus. Nós rejeitamos a noção errónea que um género é superior ao outro, que um género deve lutar contra o outro e que os membros de um género podem receber amor, poder e estima somente à custa do outro. Nós rejeitamos especialmente a ideia que Deus fez os indivíduos como fragmentos incompletos, feitos inteiros somente na união com outro. Nós apelamos às mulheres e igualmente aos homens a todas as pessoas para partilharem o poder e o controle, aprenderem a dar livremente e a receber livremente, a estarem completos e respeitarem a integridade dos outros. Nós procuramos para cada individuo oportunidades e liberdade para amar e ser amado, para procurar e receber justiça e praticar a auto-determinação ética. Nós compreendemos a nossa diversidade de género como um dom de Deus, destinada a adicionar à variedade rica da experiência e da perspectiva humana; e nós protegemo-nos contra as atitudes e as tradições que usariam este dom bom para deixar os membros de um(a) sexo identidade de género ou orientação sexual mais vulneráveis nos relacionamentos do que membros do outro. Fundamentação da petição: A característica da Inclusividade está incorporada na constituição da nossa igreja. A Igreja Metodista Unida acolheu historicamente como membros “todas as pessoas sem consideração à raça, cor, origem nacional, estado ou condição económica” (Artigo IV, Constituição, Disciplina). Além disso, a Conferência Geral afirma, “A Inclusividade nega qualquer semelhança com discriminação.” (Parágrafo 139, Disciplina 2008) ¶161. Número da petição: 21029-CB-¶161.E-G; Ryder, Jack E.,LaGrange Park, IL, EUA. Integridade da Identidade do Género Emenda do parágrafo 161E E) Mulheres e Homens Identidade de Género Afirmamos com as Escrituras a humanidade comum de homens e mulheres, tendo igual valor aos olhos de Deus. a nossa humanidade independentemente da identidade do género. Somos iguais aos olhos de Deus. Rejeitamos a noção errada que um género é superior a outro, que um género deve lutar contra outro, e que os membros de um género possa receber amor, poder e estima apenas a custas do outro. Apelamos juntamente às mulheres e aos homens a todas as pessoas que partilhem o poder e o controlo que 267 aprendam a dar livremente e a receber livremente, para serem completos e respeitar a integridade dos outros. Procuramos oportunidades e liberdade para amar e serem amados para todos os indivíduos, para procurar e terem justiça e para praticarem a auto-determinação. Compreendemos a nossa diversidade de género como uma dádiva de Deus, intencionada para acrescentar à grande variedade de experiência e visão humana; e reservamo-nos contra atitudes e tradições que iriam utilizar esta boa dádiva para tornar os membros de um sexo de uma identidade de género mais vulneráveis do que os membros de outro. Fundamentação da petição: A Conferência Geral afirma “A Integridade nega qualquer semelhança com discriminação.” [Parágrafo 139, 2008 Disciplina]. E Jesus ensinou “E qualquer que receber em meu nome uma criança tal como esta, a mim me recebe.” Mt. 18:5. O amor evangélico deve ser amplo e íntegro. Seguimos o exemplo de Jesus: “Tudo representa tudo” ¶161. Número da Petição: 20023-CB-¶161.F; Lyon, Louie, - AZ, EUA pela Conferência Anual do Deserto do Sudoeste; Jackson, Fredric O. - White Plains, NY, EUA pela Conferência Anual do Nova Iorque. Retirada de fraseado Alterar: ¶ 161 (F), suprimindo a palavra heterossexual: Alterar a Terceira frase: Apesar de todas as pessoas serem seres sexuais, sejam ou não casadas, as relações sexuais são afirmadas apenas com a aliança monogâmica do casamento heterossexual. Fundamentação da Petição: A nossa Igreja afirma a santidade da aliança do casamento. Como um compromisso essencial para a estabilidade de todos os relacionamentos, sejam eles na forma de casamento ou uniões civis, devemos tê-lo como nosso padrão. Os casais heterossexuais e homossexuais, dentro de relações empenhadas podem, pela graça de Deus, satisfazer essas características do casamento fiel. ¶161. Número da Petição: 20024-CB-¶161.F; Lyon, Louie, - AZ, EUA pela Conferência Anual do Deserto do Sudoeste; Ryder, Jack E - LaGrange Park, IL, EUA pela Conferência Anual do Illinois Norte. 1 petição similar. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 268 268 DCA Edição Avançada Retirada de fraseado Alterar, apagando a frase, conforme indicado no ¶ 161(F) Sexualidade Humana: Retirar a terceira frase do parágrafo final: A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Fundamentação da Petição: A dignidade de cada ser humano reside no amor infinito de Deus revelado em Jesus Cristo. Com Wesley, entendemos que a graça proveniente de Deus é concedida universalmente a toda a humanidade. Todas as pessoas devem ser bem acolhidas como participantes na nossa igreja. ¶161. Número da petição: 20659-CB-¶161.F-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Pornografia na Internet Adicionar no final do terceiro parágrafo no ¶161.A: Lamentamos a difusão da pornografia na Internet, incluindo entre Cristãos e, especialmente o seu impacto em jovens e nos casamentos. A Igreja deve dar prioridade a ministérios curativos entre os seus utilizadores, enfatizando o propósito de Deus para o sexo como expressão de amor entre marido e mulher. Fundamentação da petição: A pornografia na Internet é um problema enorme em cada sector da sociedade, e a Igreja deve apresentar uma alternativa saudável da finalidade do sexo para Deus. ¶161. Número da petição: 20874-CB-¶161.F-G; Naapi, Leo,Reedsport, OR, EUA; Woodie, Shirley H. - Ozark, AL, EUA pela Conferência Anual do Alabama - West Florida. 4 petições similares. Homossexualidade Manter o actual ¶ 161.F sem alterações. Fundamentação da petição: A declaração acima na nossa DISCIPLINA está em acordo com as escrituras de DEUS. A questão homossexual foi deslocada de uma questão de pecado para uma questão de discriminação. DEUS chama muito claramente a um acto homossexual um pecado em Levítico 18:22. Outras escrituras pertinentes são Deuteronómio 4:2 e Hebreus 10:26. Deuteronómio 4:2, “Você… ¶161. Número da petição: 20923-CB-¶161.F-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Definições Adicionar novo texto e subparágrafos ao último parágrafo do parágrafo n.º 161F (começando com “Nós afirmamos que todas as pessoas ...,” pp. 103-104) e reorganizar conforme a seguir se descreve: 1. Emenda da secção de abertura como um parágrafo (p. 103): Afirmamos que todas as pessoas... cuidam de uma comunhão que permita a reconciliação as relações com Deus, com outros e com o próprio, com base nas sagradas Escrituras. 2. Adicionar a próxima frase (p. 103) como um novo sub-parágrafo: A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. 3. Adicionar novos subparágrafos: Relativamente aos termos transvestismo, bissexual, transexual e transgénero, há demasiado tempo que a Igreja tem estado confusa e menos atenta. Algumas destas palavras tiveram uma alteração no significado ao longo dos anos, aumentando a confusão. Além disso, algumas das palavras têm ganho carga política. Por isso, para falar a verdade no amor, devemos compreender o que estas palavras significam. O Transvestismo refere-se ao vestuário de roupas, maquilhagem ou acessórios tipicamente utilizados pelo sexo oposto. Durante milénios, tem sido presença constante no teatro, em particular na comédia. O Transvestismo é por vezes acompanhado por ânsias homossexuais ou actos, mas nem sempre. Os Psiquiatras reconhecem que algum transvestismo é uma desordem compulsiva. Um bissexual é alguém que tem desejos sexuais por pessoas de ambos os sexos ou que se envolver em actos sexuais com membros de ambos os sexos. O significado de transexualidade mudou ao longo dos anos. Antigamente, os psiquiatras descreviam-na como uma condição em que alguém deseja negar ou alterar o sexo biológico de alguém e tornar-se membro do sexo oposto. Os Transexuais descrevem-se frequentemente como “aprisionados no corpo errado”. A transexualidade pode ou não ser acompanhada por desejos ou actos homossexuais. Os psiquiatras referem-se agora a esta condição como uma desordem de identidade do género. O seu único “tratamento” reconhecido para esta condição é o chamado “tratamento de 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 269 Igreja e Sociedade Comitê B retribuição de sexo” ou “operação de mudança de sexo”, normalmente uma combinação de injecções de hormonas e uma cirurgia cosmética drástica para alterar a aparência corporal exterior para imitar a aparência de um corpo do sexo oposto. Não altera o modelo genético da pessoa, por isso a alteração na identidade do género é mais uma ilusão do que real. Os psiquiatras reportam que estas operações, mesmo quando tecnicamente bem sucedidas, nem sempre aliviam os sentimentos negativos associados com a condição. Mais recentemente, alguns restringiram a palavra transexual para aqueles que tenham recebido o “tratamento de retribuição de sexo” ou estejam a preparar-se para o mesmo. O transgénero tornou-se um termo abrangente incluindo transexuais, travestis e por vezes homossexuais e bissexuais. Como o suicídio (parágrafo 161N), tanto o desejo em tornar-se membro do sexo oposto e a execução dos passos em tornar-se um, representam a negação da sabedoria da criação de Deus. Dizem que Deus errou na atribuição do sexo de uma pessoa. Além disso, a felicidade superficial que advém, por vezes, do “tratamento de re-atribuição de sexo” pode subverter-se e impedir que se obtenha a verdadeira felicidade apenas encontrada em Jesus Cristo. Da mesma forma, o transvestismo, proibido nas Escrituras (Deuteronómio 22:5, uma parte da lei moral do Velho Testamento de acordo estamos comprometidos em obedecer, de acordo com os Artigos da Religião, art. VI), desmente as palavras de Paulo “Não serei dominado por nada” (1 Coríntios 6:12). A actividade sexual com mais de um parceiro, incluindo actividade bissexual, é incompatível com o compromisso da Igreja para a fidelidade no casamento monogâmico e o celibato quando solteiro. Por isso, a Igreja Metodista unida não condena qualquer uma destas práticas e considera-as contrárias aos ensinamentos Cristãos. Contudo, a graça de Deus através do Espírito Santo é mais do que suficiente para dar a todas as pessoas destes e de outros desejos e torná-las a todas em discípulos de Deus, fiéis e produtivos. A Escritura (1 Coríntios 6:9-11) e a experiência escrita testemunham ambos que essa entrega é possível e que temos a própria promessa do Espírito Santo “A minha graça te basta, porque o meu poder se aperfeiçoa na fraqueza.” (2 Coríntios 12:9). 4. Emenda da secção final do parágrafo (começando com “Afirmamos que a graça de Deus...,” pp. 103-104): Esta graça, Nós afirmamos que a graça de Deus , está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Imploramos às famílias e igrejas que não rejeitem ou condenem os membros da família de lésbicas e homossexuais e amigos que estejam envolvidos nestas práticas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. 1 1. Consultar a Decisão do Conselho Jurídico 702. 269 Fundamentação da petição: Uma facção ideológica co-optou “reconciliação” destorcendo o seu significado nesta contexto. As definições são baseadas na The Gale Encyclopedia of Medicine (3ª ed., 2006), o Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (4ª ed., 2000), The Gay Almanac (Berkley Books, 1996), e The Lesbian Almanac (Berkley Books, 1996). ¶161. Número da petição: 21030-CB-¶161.F-G; Grenz, Jeanette,KS, EUA. 25 petições similares. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161.F conforme a seguir se descreve: 161.F) Sexualidade Humana - Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Apesar de todas as pessoas serem seres sexuais quer sejam ou não casados, as relações sexuais são apenas aceites com a doutrina de um casamento monogâmico e heterossexual. as relações sexuais são apenas a mais clara afirmação no laço do casamento. as relações sexuais são apenas mais evidentemente afirmadas por uma doutrina sagrada. O sexo pode tornar-se explorador tanto dentro como fora da doutrina do casamento. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu como direito de nascimento, e afirmamos apenas essa expressão sexual que reforça essa mesma humanidade. Acreditamos que as relações sexuais onde um ou ambos os parceiros sejam exploradores, abusivos ou promíscuos estão além dos parâmetros do comportamento Cristão aceitável e são, por fim, destrutivos para indivíduos, famílias e ordem social. Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criado à imagem de Deus independentemente da sua orientação e identidade sexual. Todas as pessoas precisam do ministério da igreja nas suas lutas para realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Enquanto Cristãos de boa fé diferem no que os ensinamentos Cristãos revelam relativamente à identidade e orientação sexual, afirmamos que a graça de Deus está disponível a todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Pedimos às famílias e igrejas que não 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 270 270 DCA Edição Avançada rejeitem nem condenem os membros lésbicos e homossexuais e amigos membros e amigos com base na identidade sexual ou orientação sexual. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Fundamentação da petição: A linguagem actual no parágrafo 161.F no LdD de 2008 é apreciativa e discriminatória relativamente a pessoas lésbicas/homossexuais/bissexuais/transgénero. Essa linguagem apresenta uma falta de compreensão do conhecimento científico actual e ignora as descobertas da Associação Psiquiátrica Americana e a Associação Psicológica Americana. condição económica” de acordo com o Artigo IV da Constituição. Todas as pessoas irão discordar que apesar de discordarmos uns com os outros, a Igreja Metodista Unida dá verdadeiramente as boas vindas independentemente do... ¶161. Número da petição: 21032-CB-¶161.F-G; Pasion, Earlie,Cidade de Cauayan para a Convocação Global de Jovens e Assembleia Legislativa. Sexualidade humana ¶161. Número da petição: 21031-CB-¶161.F-G; Ruggles, Bruce,Minneapolis, MN, EUA para a Conferência Anual de Minnesota; Oduor, Ralph R.R.,- Lawrence, MA, EUA para a Conferência Anual de Nova Inglaterra; Chu, William W.,Williamston, MI, EUA para a Conferência Anual de Michigan Ocidental; LaGree, Patty,- Des Moines, IA, EUA para a Conferência Anual de Iowa; Bartlett, Laura Jaquith,Eagle Creek, OR, EUA para a Conferência Anual de Oregon-Idaho; Sachen, Kristin L.,- San Francisco, CA, EUA para a Conferência Anual Califórnia-Nevada; Myers, Kevin Rice,- Sun Prairie, WI, EUA para a Conferência Anual do Wisconsin; Hermes, Steven E.,- Kalispell, MT, EUA para a Conferência Anual de Yellowstone. 6 petições similares. Sexualidade humana Emenda do Parágrafo 161.F do Livro de Disciplina conforme a seguir se descreve: F) Sexualidade Humana - Afirmamos... Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Deploramos todas as formas... Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criadas à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos... Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida tem historicamente dado as boas vindas para o estado de membro de “todas as pessoas independentemente da raça, cor, origem nacional, estado ou Eliminar o parágrafo 161.F e substituir com o seguinte: Defendemos que a sexualidade é uma dádiva de Deus para todas as pessoas. Acreditamos que as pessoas possam ser totalmente humanas quando esse dom é reconhecido e afirmado por eles próprios, a igreja e a sociedade. Apelamos a todas as pessoas a todos para o cumprimento disciplinado, responsável delas próprias, outros e sociedade na representação desta dádiva sagrada. Também reconhecemos a compreensão limitada desta dádiva complexa e incentivamos as disciplinas médicas, teológicas e ciência social para se juntarem num esforço determinado para uma compreensão plena da sexualidade humana. Os Metodistas Unidos, juntamente com outros Cristãos, lutaram para identificar os princípios para aplicar nos ensinamentos tradicionais a compreensão contemporânea da sexualidade humana. Reconhecemos que a sexualidade é parte de um mistério humano maior, a ser recebido e reconhecido na responsabilidade graciosa. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu. Deploramos todas as formas de comercialização, abuso e exploração das relações sexuais, com a sua banalização e degradação da personalidade humana Fazemos um apelo para a aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças por adultos e incentivamos os esforços para responsabilizar os agressores legal e financeiramente. Apelamos à protecção adequada, orientação e aconselhamento para crianças vítimas de abuso. Acreditamos que a Igreja deve apoiar a família no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. Desafiamos todos os membros da nossa comunidade de fé ao compromisso, integridade e fidelidade nas suas relações sexuais. Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos são de valor sagrado; porém estivemos, e permanecemos, divididos relativamente às expressões homossexuais da sexualidade humana. As pessoas fiéis e atenciosas que tenham enfrentado profundamente este motivo discordam com os outros; 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 271 Igreja e Sociedade Comitê B porém todos procuram um testemunho fiel. Continuamos a pensar e a rezar juntos com fé e esperança que o Espírito Santo traga brevemente a reconciliação para a nossa comunidade de fé. A paixão nos nossos desacordos aponta um mistério humano mais profundo do que o que conhecíamos. Acreditamos que o Espírito agitou a nossa consciência colectiva para reconhecer este mistério de forma mais honesta, e para fazer os nossos pedidos com maior humildade perante Deus e perante os próximos. Por isso, pedimos à Igreja, Metodista Unida e outras, e ao mundo, que se abstenha do julgamento relativamente às pessoas e práticas homossexuais à medida que o Espírito nos conduz para uma nova visão. Que nos deixe acolher, conhecer, perdoar e amar o próximo como Cristo nos acolheu para que Deus possa ser glorificado através de tudo nas nossas vidas. Fundamentação da petição: Honra no trabalho feito nas Conferências Gerais anteriores e considerar este relatório de maioria na revisão do Livro de Disciplina de 2008, parágrafo 161F. Para afirmar o relatório de maioria do relatório de maioria Igreja e Sociedade à Conferência Geral de 2008, recomendando a substituição da Disciplina 2004 parágrafo 161G (parágrafo 161F na Disciplina 2008). ¶161. Número da petição: 21033-CB-¶161.F-G; Robertson, Karen,- Topeka, KS, EUA para a Conferência Anual do Kansas Este. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161.F conforme a seguir se descreve: Parágrafo 161.F) Sexualidade Humana - Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. as relações sexuis são apenas mais claramente afirmadas no laço do casamento. as relações sexuais são apenas mais claramente afirmadas por uma doutrina sagrada. O sexo pode tornar-se explorador tanto dentro como fora da doutrina do casamento. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu como direito de nascimento, e afirmamos apenas essa expressão sexual que reforça essa mesma humanidade. Acreditamos que as relações sexuais onde um ou ambos os parceiros sejam exploradores, abusivos ou promíscuos estão além dos parâmetros do comportamento Cristão aceitável e são, por fim, destrutivos para indivíduos, famílias e ordem social. 271 Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criado à imagem de Deus independentemente da sua orientação e identidade sexual. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Enquanto Cristãos de boa fé diferem no que os ensinamentos Cristãos revelam relativamente à identidade e orientação sexual, afirmamos que a graça de Deus está disponível a todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Pedimos às famílias e igrejas que não rejeitem nem condenem os membros lésbicos e homossexuais e amigos membros e amigos com base na identidade sexual ou orientação sexual. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Fundamentação da petição: A linguagem actual no parágrafo 161.F no LdD de 2008 é apreciativa e discriminatória relativamente a pessoas lésbicas/homossexuais/bissexuais/transgénero. Essa linguagem apresenta uma falta de compreensão do conhecimento científico actual e ignora as descobertas da Associação Psiquiátrica Americana e a Associação Psicológica Americana. ¶161. Número da petição: 21034-CB-¶161.F-G; Fitzgibbons, Kevin,- Olathe, KS, EUA. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161F conforme a seguir se descreve: F) Sexualidade Humana—Afirmamos... Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casadas ou não, as relações sexuais são mais claramente afirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Lamentamos todas as formas de comercialização, abuso e exploração sexual. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência e discriminação. A Igreja deve apoiar a família no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 272 272 DCA Edição Avançada Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, independentemente da sua orientação sexual, criada à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Os Cristãos de boa fé discordam no que o ensinamento Cristão revela relativamente à homossexualidade. Alguns acreditam que a prática da homossexualidade é incompatível com os ensinamentos Cristãos. Enquanto outros acreditam nesta prática como incompatível com os ensinamentos Cristãos no contexto de uma relação monogâmica. Afirmamos a graça de Deus... Fundamentação da petição: A linguagem actual não é a verdadeira expressão de toda a consciência da igreja sobre a homossexualidade; o que torna a linguagem divisível, por isso precisa de reflectir a verdade que nós não estamos em acordo sobre a homossexualidade. Como igreja, precisamos de declarar que não aceitamos a discriminação contra... Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161.F conforme a seguir se descreve: ...Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Através do culto a Jesus Cristo, o Espírito Santo oferece a todas as pessoas, independentemente da identidade sexual, as misericórdias de cura da graça de Deus. Todos os Cristãos são chamadas a viver vidas de castidade e de autocontrolo e devem, por isso, com a ajuda da graça de Deus, ambicionar honestamente a perfeição Cristã. Procuramos viver juntos na comunidade Cristã... Fundamentação da petição: Enquanto nos debruçamos sobre a sexualidade humana, devemos transmitir claramente a disponibilidade a graça de Deus a todas as pessoas. Esta petição enfatiza o poder de cura da graça de Deus, que todas as pessoas necessitam. Além disso, ao afirmar a chamada de Deus a todos os Cristãos para se aproximarem da perfeição cristã, retira-nos do cerne da herança teológica do Metodismo. ¶161. Número da petição: 21037-CB-¶161.F-G; DiPaulo, Joseph,Radnor, PA, EUA. ¶161. Identidade em Cristo Número da petição: 21035-CB-¶161.F-G; Martin, A. W.,Lubbock, TX, EUA. Substituir o termo Emenda de uma frase no último parágrafo do parágrafo 161 F conforme a seguir se descreve: A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade a prática sexual exploradora e considera essa prática incompatível com o ensinamento cristão. Fundamentação da petição: a) O termo “prática de homossexualidade” é erradamente utilizado aqui, porque pode referir-se a muitas boas acções de pessoas homossexuais, tais como o apoio a adolescentes vítimas de bullying. b) Não precisamos de qualquer outro termo desigual nesta frase. Deixa-nos afirmar um princípio geral que todos possamos aceitar. ¶161. Número da petição: 21036-CB-¶161.F-G; Loyer, Kenneth M.,- York, PA, EUA. Emenda ao quarto parágrafo do parágrafo 161 (F) conforme a seguir se descreve: Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Na continuidade com o ensinamento Cristão histórico, e o consenso contínuo do movimento mundial Cristão, a Igreja Metodista Unida considera a prática da homossexualidade como incompatível ao ensinamento Cristão. Afirmamos ainda que a identidade essencial das pessoas não é encontrada nas compreensões culturais contemporâneas da sexualidade, mas no significado do baptismo como aqueles que morreram e cresceram com Cristo, e são, por graça, crianças do Senhor. Afirmamos a graça de Deus... Fundamentação da petição: A cultura contemporânea sexualizou demasiado toda a vida e muitos, mesmo dentro da igreja, têm sido seduzidos para se definirem a eles próprios basicamente nos termos de 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B atracção e prática sexual, em vez de pessoas feitas à imagem de Deus e objectos na graça redentora em Cristo. ¶161. Número da petição: 21038-CB-¶161.F-G; DiPaulo, Joseph,Radnor, PA, EUA. Sexualidade humana Emenda do segundo parágrafo do 161 (F) com um acréscimo conforme a seguir se descreve: Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. A concepção de Deus para a sexualidade humana é baseada na própria criação. Isto é bem expresso no ritual de casamento MU: “A doutrina do casamento foi estabelecida por Deus, que criou-nos como homens e mulheres uns para os outros”. As Escrituras também descrevem a doutrina do casamento como representante da relação entre Cristo e a “sua noiva”, a igreja. Fundamentação da petição: Estas alterações reflectem o ensinamento bíblico histórico conforme afirmado pela tradição contínua da Igreja Cristã mundial durante 2000 anos, e dá a base bíblica nas ordens da criação para a cláusula de “incompatibilidade” da Disciplina. ¶161. Número da petição: 21039-CB-¶161.F-G; Young, Kevin & Laura,- Linden, TX, EUA para a Conferência Anual do Texas - Quebrar o Silêncio. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161F conforme a seguir se descreve: F) Sexualidade Humana - Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Acreditamos que as pessoas possam ser totalmente humanas quando esse dom é reconhecido e afirmado por eles próprios, a igreja e a sociedade. Apelamos a todas as pessoas a todos para o disciplinado, responsável cumprimento responsável delas próprias, outros e sociedade na representação desta dádiva sagrada. Também reconhecemos a compreensão limitada desta dádiva complexa e incentivamos as disciplinas médicas, teológicas e ciência social para se juntarem num esforço determinado para oferecer à sociedade uma compreensão plena da sexualidade humana. Page 273 273 Os Metodistas Unidos, juntamente com outros Cristãos, lutaram para identificar os princípios para aplicar nos ensinamentos tradicionais para a compreensão contemporânea da sexualidade humana. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Reconhecemos que a sexualidade é parte de um mistério humano maior, a ser recebido e reconhecido na responsabilidade graciosa. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu. Deploramos todas as formas de comercialização, abuso e exploração do sexo das relações sexuais, com a sua banalização e degradação da personalidade humana. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e incentivamos os esforços para responsabilizar os agressores legal e financeiramente. e Apelamos a uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência. A Acreditamos que a Igreja deve apoiar a família família da Igreja deve apoiar todas as famílias no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. Desafiamos todos os membros da nossa comunidade de fé para o compromisso, integridade e fidelidade nas suas relações sexuais. Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos são todos filhos de Deus e de valor sagrado; porém estivemos, e permanecemos, divididos relativamente às expressões homossexuais da sexualidade humana. As pessoas fiéis e atenciosas que tenham enfrentado profundamente este motivo discordam com os outros; porém todos procuram um testemunho fiel. Continuamos a pensar e a rezar juntos com fé e esperança que o Espírito Santo traga brevemente a reconciliação para a nossa comunidade de fé. A paixão nos nossos desacordos aponta um mistério humano mais profundo do que o que conhecíamos. Acreditamos que o Espírito agitou a nossa consciência colectiva para reconhecer este mistério de forma mais honesta, e para fazer os nossos pedidos com maior humildade perante Deus e perante os próximos. Por isso, pedimos à Igreja, Metodista Unida e outras, e ao mundo, que se abstenha do julgamento relativamente às pessoas e práticas homossexuais à medida que o Espírito continua a levar-nos para uma nova visão. Que nos deixe acolher, conhecer, perdoar e amar o próximo como Cristo manda, que Deus possa ser glorificado através de tudo nas nossas vidas., criado na imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 274 274 DCA Edição Avançada relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Imploramos às famílias e igrejas para não rejeitarem nem condenarem os membros e amigos gays e lésbicas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Fundamentação da petição: O Espírito agitou a nossa consciência colectiva para reconhecer este mistério de forma mais honesta, e para fazer os nossos pedidos com maior humildade perante Deus e perante os próximos. Pedimos que a IMU se abstenha do julgamento relativamente a pessoas e práticas homossexuais conforme o Espírito nos leva a... ¶161. Número da petição: 21040-CB-¶161.F-G; Cherry, William T.,- Lancaster, PA, EUA. Sexualidade humana No parágrafo 161(f) Sexualidade Humana, emenda do quarto parágrafo conforme a seguir se descreve: Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. A Igreja Metodista Unida reconhece que os seus membros têm crenças diferentes relativamente à prática da homossexualidade. Alguns Metodistas Unidos acreditam que a prática da homossexualidade é incompatível com os ensinamentos Cristãos. Outros acreditam que a prática da homossexualidade é compatível com o ensinamento Cristão se praticado em relações monogâmicas de compromisso e em conformidade com os outros ensinamentos da Igreja relativamente à sexualidade humana. Afirmamos a graça de Deus... Fundamentação da petição: A linguagem árdua e apreciativa da frase a ser eliminada está, em primeiro lugar, em conflito com o presente consenso da comunidade médica/psiquiátrica, nomeadamente, que a homossexualidade não é uma doença mental ou física mas sim uma condição normal para um pequeno segmento da raça humana. Esta visão é agora... ¶161. Número da petição: 21041-CB-¶161.F-G; Fisher, John,South Haven, MI, EUA. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161.F conforme a seguir se descreve: F) Sexualidade Humana—Afirmamos que a sexualidade... Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Deploramos todas as formas... Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não aceita a prática da homossexualidade e considera esta prática incompatível com o ensinamento Cristão reconhece agora que o ensinamento Cristão histórico que condenou a prática da homossexualidade é errado, e que nos arrependemos desses ensinamentos e pedimos perdão pela dor e sofrimento que esses ensinamentos provocaram e provocam. Afirmamos a graça de Deus... Fundamentação da petição: Ao longo de todos os tempos, Deus procurou guiar a humanidade na melhor forma de viver e os humanos procuraram discernir a plenitude dessa orientação. Ocasionalmente, as pessoas escreveram a sua melhor compreensão dessa orientação como mandamentos e leis, por outras, tornaram-na simplesmente hábitos. A Bíblia é... ¶161. Número da petição: 21042-CB-¶161.F-G; Merrick, Tracy R.,- Wexford, PA, EUA para a Primeira Igreja Metodista Unida - Pittsburgh, PA. Sexualidade humana Emenda do parágrafo 161.F conforme a seguir se descreve: Parágrafo 161.F) Sexualidade Humana— Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 275 Igreja e Sociedade Comitê B Acreditamos que o casamento é uma união espiritual e sexual abençoada por Deus. Afirmamos que Deus olha de forma igual para os casados e solteiros assim como para aqueles que têm filhos e aqueles que não, e as bênçãos de Deus estão disponíveis para todos. Deploramos todas as formas de comercialização, abuso, violência sexual, e exploração de sexo indivíduos dentro de relações sexuais. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, ou identidade de género têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência. A Igreja deve apoiar a família no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade ao bemestar sexual ao bem-estar sexual para crianças, jovens e adultos. Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Imploramos às famílias e igrejas para não rejeitarem nem condenarem os membros e amigos gays e lésbicas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Reconhecemos que os membros da Igreja Metodista Unida têm opiniões divergentes acerca da compatibilidade da fé Cristã com relações entre o mesmo sexo que sejam expressas em amor, apoio mútuo, compromisso pessoal e fidelidade partilhada. Reconhecemos que ainda não chegamos a um consenso neste assunto. Pedimos que dialoguemos com respeito acerca deste assunto e que respeitemos a dignidade de todas as pessoas de fé honesta, reconhecendo que a graça de Deus está prevista para todos e disponível para todos. Imploramos às famílias e igrejas que não rejeitem ou condenem as pessoas homossexuais ou aqueles que as apoiam. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Fundamentação da petição: A linguagem actual e condenatória está em conflito com o presente estado do conhecimento científico e aceitação social. Essa linguagem coloca o Metodismo Unido em posição embaraçosa com as posições de outras denominações mais próximas relativamente ao mesmo e com o con- 275 senso ecuménico emergente. E mais importante, a linguagem actual não é manifestamente cristã. ¶161. Número da petição: 21043-CB-¶161.F-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA para a Conferência Anual da CalifórniaPacífico. Sexualidade humana Emenda ao parágrafo 161. F) conforme a seguir se descreve: Parágrafo 161 F) Sexualidade Humana. Defendemos que a sexualidade é um bom presente de Deus para todas as pessoas. Acreditamos que as pessoas possam ser totalmente humanas quando esse dom é reconhecido e afirmado por eles próprios, a igreja e a sociedade. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Apelamos a todas as pessoas a todos para o cumprimento disciplinado, responsável delas próprias, outros e sociedade na representação desta dádiva sagrada. Também reconhecemos a compreensão limitada desta dádiva complexa e incentivamos as disciplinas médicas, teológicas e ciência social para se juntarem num esforço determinado para uma compreensão plena da sexualidade humana. Os Metodistas Unidos, juntamente com outros Cristãos, lutaram para identificar os princípios para aplicar nos ensinamentos tradicionais a compreensão contemporânea da sexualidade humana. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Reconhecemos que a sexualidade é parte de um mistério humano maior, a ser recebido e reconhecido na responsabilidade graciosa. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu. Deploramos todas as formas de comercialização, abuso e exploração do sexo das relações sexuais, com a sua banalização e degradação da personalidade humana. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e a uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso ou utilização de crianças por adultos e incentivamos os esforços para responsabilizar os agressores legal e financeiramente. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência. Apelamos à protecção adequada, orientação e aconselhamento para crianças vítimas de abuso. A Igreja deve apoiar a família Acreditamos que a família da Igreja deve apoiar todas as famílias no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 276 Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Desafiamos todos os membros da nossa comunidade de fé para o compromisso, integridade e fidelidade nas suas relações sexuais. Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos são de valor sagrado; porém estivemos, e permanecemos, divididos relativamente às expressões homossexuais da sexualidade humana. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. As pessoas fiéis e atenciosas que tenham enfrentado profundamente este motivo discordam com os outros; porém todos procuram um testemunho fiel. Continuamos a pensar e a rezar juntos com fé e esperança que o Espírito Santo traga brevemente a reconciliação para a nossa comunidade de fé. A paixão nos nossos desacordos aponta um mistério humano mais profundo do que o que conhecíamos. Acreditamos que o Espírito agitou a nossa consciência colectiva para reconhecer este mistério de forma mais honesta, e para fazer os nossos pedidos com maior humildade perante Deus e perante os próximos. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Imploramos às famílias e igrejas para não rejeitarem nem condenarem os membros e amigos gays e lésbicas. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Por isso, pedimos à Igreja Metodista Unida e outras, e ao mundo, que se abstenha do julgamento relativamente às pessoas e práticas homossexuais à medida que o Espírito nos conduz para uma nova visão. Entretanto, tentemos acolher, conhecer e amar o próximo como Cristo nos aceitou, que Deus seja glorificado através de tudo nas nossas vidas. Fundamentação da petição: Várias constituições dentro da Igreja Metodista Unida apoiam uma ampla vertente de passos de defesa específicos e frequentemente divergentes concebidos para trazer a justiça e o tratamento justo para todas as pessoas. É a posição da Igreja Metodista Unida que todas as pessoas tenham um valor sagrado, e mesmo que tenhamos sido... ¶161. Número da petição: 21044-CB-¶161.F-G; Shaffer, John J.,Stanwood, WA, EUA para a Conferência Anual do Pacífico Nordeste. 10 petições similares. Page 276 DCA Edição Avançada Sexualidade humana Eliminar o parágrafo 161.F e substituir com o seguinte: Como parte do Corpo de Cristo, defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Afirmamos a sexualidade humana como uma parte intrínseca da nossa personalidade, e como um elemento rico, complexo da vida humana. A nossa tradição de fé explicita a importância de uma abordagem abrangente para com a sexualidade humana que depende de um exame de princípios bíblicos, uma aplicação dos princípios da teologia Wesleyana e um testemunho profético para a graça de Deus num mundo fragmentado. Acreditamos que cada um desses mandatos de origem dá as boas-vindas ao povo de Deus dentro da vida da igreja. Apelamos a todas as pessoas que façam uma gestão responsável do dom sagrado da sexualidade humana. Rejeitamos todas as formas de abuso, comercialização e exploração de relações. Como denominação, estamos em conflito em relação às expressões homossexuais da sexualidade humana. Independentemente de posições pessoais profundamente enraizadas por pessoas fiéis, em nome da verdade das nossas diferenças, procuramos dissolver o muro de inimizade entre nós e ser o Corpo de Cristo juntos. O apóstolo Paulo confirma isso quando proclama: “Como é, há muitos membros, mas um só corpo.” Embora reconhecendo as diferenças inevitáveis de opinião, nós oramos por compaixão no meio de perspectivas diferentes. Como discípulos de Jesus Cristo que transformam o mundo, nós nos comprometemos a um estudo contínuo, oração e conferência sagrada, ao mesmo tempo que procuramos o entendimento no amor. Comprometemos a nossa vida em conjunto para a erradicação da homofobia e heterossexualismo. Imploramos os membros da igreja, clérigo e líderes da igreja a não rejeitar ou condenar os membros da igreja, famílias e amigos com base na identidade de género ou orientação sexual. Todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil, orientação sexual ou género têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência e todas as formas de discriminação. Opomo-nos às leis de qualquer estado ou nação na qual a prisão, morte ou qualquer punição seja baseado no género, identidade de género ou orientação sexual. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e uma protecção, orientação e aconselhamento eficazes para crianças vítimas de abuso. Fundamentação da petição: Conforme apresentado na Conferência Geral de 1972, esta secção dos Princípios Sociais foi uma declaração profética até que foi alterada com a “frase incompatibili- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 277 Igreja e Sociedade Comitê B 277 Adicionar o seguinte parágrafo ao final do parágrafo 161.F: Reconhecemos que tanto a Igreja como a Comunidade Científica não percebe a(s) base(s) da homossexualidade e que, para este fim, incentivamos a pesquisa e investigação científica contínua para obter melhores perspectivas acerca deste assunto. Fundamentação da petição: Esta declaração de apoio é oferecida para fortalecer a actualizar a posição actual da Igreja sobre a sexualidade humana. Uma série de passagens das escrituras apela-nos a melhorar o conhecimento. Os exemplos são: Mateus 7:7...batei, e abrir-se-vos-á. Provérbios 4:6-7 Adquire pois a sabedoria... Oséias 4:6 O meu povo é... mente com outros Cristãos, lutaram para identificar os princípios para aplicar nos ensinamentos tradicionais a compreensão contemporânea da sexualidade humana. Reconhecemos que a sexualidade é parte de um mistério humano maior, a ser recebido e reconhecido na responsabilidade graciosa. Rejeitamos todas as expressões sexuais que prejudicam ou destroem a humanidade que Deus nos deu. Deploramos todas as formas de comercialização, abuso e exploração das relações sexuais, com a sua banalização e degradação da personalidade humana. Fazemos um apelo para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças por adultos e incentivamos os esforços para responsabilizar os agressores legal e financeiramente. Apelamos à protecção adequada, orientação e aconselhamento para crianças vítimas de abuso. A Igreja deve apoiar a família no fornecimento de formação adequada à idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. Desafiamos todos os membros da nossa comunidade de fé para o compromisso, integridade e fidelidade nas suas relações sexuais. Afirmamos que todas as pessoas são indivíduos são de valor sagrado; e lamentamos que a nossa igreja esteja dividida relativamente às expressões homossexuais da sexualidade humana. Reconhecemos que as pessoas fiéis e atenciosas que tenham enfrentado profundamente este motivo discordam com os outro e acreditamos que a maioria dos Metodistas Unidos procura um testemunho fiel. Continuamos a pensar e a rezar juntos com fé e esperança que o Espírito Santo traga brevemente a reconciliação para a nossa comunidade de fé. ¶161. ¶161. Número da petição: 21062-CB-¶161.F-G; Oduor, Ralph R.R.,- Lawrence, MA, EUA para a Conferência Anual de Nova Inglaterra. Número da petição: 21063-CB-¶161.F-G; Sutton, Brian,Wichita, KS, EUA. dade”. Foram adicionadas várias alterações desde 1972. Esta nova composição produz uma declaração mais coesa; adicionalmente, elimina a “frase incompatibilidade”, a fonte de discriminação contínua. ¶161. Número da petição: 21045-CB-¶161.F-G; Heaberlin, Charles,- Decatur, TX, EUA para o Grupo de Estudo Primeira IMU (Decatur, TX). Sexualidade humana Sexualidade humana Sexualidade humana Eliminar o parágrafo 161.F e substituir com o seguinte: Defendemos que a sexualidade é uma dádiva de Deus para todas as pessoas. Acreditamos que as pessoas possam ser totalmente humanas quando esse dom é reconhecido e afirmado por eles próprios, a igreja e a sociedade. Apelamos a todas as pessoas a todos para o cumprimento disciplinado, responsável delas próprias, outros e sociedade na representação desta dádiva sagrada. Também reconhecemos a compreensão limitada desta dádiva complexa e incentivamos as disciplinas médicas, teológicas e ciência social para se juntarem num esforço determinado para uma compreensão plena da sexualidade humana. Os Metodistas Unidos, junta- Emenda do parágrafo 161F conforme a seguir se descreve: F) Sexualidade Humana—Defendemos que a sexualidade é uma dádiva de Deus para todas as pessoas. Apelamos a todos que façam uma gestão responsável desse dom sagrado. Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casados ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Lamentamos todas as formas de comercialização, abuso e exploração sexual. Defendemos Apelamos para aplicação global rigorosa de leis que proíbam a exploração sexual de crianças e a uma protecção, orientação e aconselhamento adequados para crianças vítimas de abuso. responsabilizando os agressores legal e financeiramente. Todas as pessoas, 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 278 278 DCA Edição Avançada independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis e a serem protegidos contra a violência. A Igreja deve apoiar a família no fornecimento dar apoio a todas as famílias ao providenciar educação adequada para a idade no que diz respeito à sexualidade para crianças, jovens e adultos. Defendemos que todas as pessoas são indivíduos de valor sagrado, criados à imagem de Deus. Desafiamos todos os membros da nossa comunidade de fé para o compromisso, integridade e fidelidade nas suas relações sexuais. Apesar de afirmarmos que todas as pessoas são indivíduos são de valor sagrado, continuamos divididos relativamente às expressões homossexuais da sexualidade humana. Todas as pessoas precisam do ministério da Igreja nas suas lutas para a realização humana, bem como a assistência espiritual e emocional de uma comunhão que permite conciliar relacionamentos com Deus, com os outros e consigo próprio. A Igreja Metodista Unida não tolera a prática da homossexualidade e considera essa prática incompatível com a doutrina cristã. Defendemos que a graça de Deus está disponível para todos. Procuraremos viver juntos em comunidade cristã, acolhendo, perdoando e amando uns aos outros, como Cristo nos amou e nos aceitou. Pedimos às famílias e igrejas que não rejeitem ou condenem as pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgéneros, membros e amigos. Comprometemo-nos a pertencer ao ministério para e com todas as pessoas. Fundamentação da petição: A linguagem actual e condenatória está em conflito com o presente estado do conhecimento científico e aceitação social. Essa linguagem coloca o Metodismo Unido em posição embaraçosa com as posições de outras denominações mais próximas relativamente ao mesmo e com o consenso ecuménico emergente. E mais importante, esta linguagem é manifestamente não cristã. ¶161. Número da petição: 21101-CB-¶161.F-G; Vines, Darrell L.,Lubbock, TX, EUA pela IMU de St. John - Lubbock, TX. Sexualidade humana Eliminar o segundo parágrafo do ¶ 161 F da seguinte forma: Embora todas as pessoas sejam seres sexuais quer sejam casadas ou não, as relações sexuais são confirmadas apenas com a aliança do casamento monogâmico e heterossexual. Fundamentação da petição: Esta frase é vaga, mal definida e ambígua. ¶161. Número de petição: 20135-CB-¶161.J; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Aborto Alterar ¶161 J) Aborto, da seguinte forma: O início da vida e o fim da vida são os limites dados por Deus da existência humanada existência de uma pessoa na terra. Apesar de os indivíduos sempre terem tido algum grau de controlo sobre quando morrem, agora têm o incrível poder de determinar quando e até mesmo se novos indivíduos nascerão. A nossa crença na santidade da vida humana em gestação torna-nos relutantes em aprovar o aborto. Mas somos igualmente obrigados a respeitar o carácter sagrado da vida e do bem-estar da mãe e do feto. Reconhecemos conflitos trágicos da vida com a vida que pode justificar o aborto e, nesses casos, apoiamos a opção legal do aborto através de procedimentos médicos adequados. Chamamos todos os cristãos a um inquérito minucioso e oração para os tipos de condições que podem leválos a considerar o aborto. Confiamos em Deus para fornecer orientação, sabedoria e discernimento para aqueles que enfrentam uma gravidez indesejada. Chamamos todos os cristãos a um inquérito minucioso e oração para os tipos de condições que podem levá-los a considerar o aborto. A Igreja deve oferecer ministérios para reduzir as gravidezes indesejadas, como a educação sexual abrangente e apropriada à idade, a defesa para garantir o acesso à contracepção e o apoio de iniciativas que melhorem a qualidade de vida de todas as mulheres e jovens em todo o mundo. Apoiamos a notificação dos pais, tutores ou outros adultos responsáveis e o seu consentimento antes de o aborto poder ser realizado em jovens que ainda não tenham atingido a idade da maioridade legal. Não podemos defender o aborto como um meio aceitável de contracepçãoquando uma pessoa utiliza conscientemente esta prática como um método de contracepção e rejeitamos incondicionalmente o aborto como meio de selecção de géneros. Opomo-nos à utilização do aborto tardio, conhecido como dilatação e extracção (aborto por nascimento parcial) e defendemos o fim desta prática, excepto quando a vida da mãe está em perigo e não está disponível nenhum outro procedimento médico ou em caso de anomalias graves do feto incompatíveis com a vida. Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia. Este procedimento só deve ser realizado por prestadores de serviços médicos certificados. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 279 Igreja e Sociedade Comitê B Chamamos todos os cristãos a um inquérito minucioso e oração para os tipos de condições que podem levá-los a considerar o aborto. A Igreja deve oferecer ministérios para reduzir as gravidezes indesejadas. Comprometemo-nos na nossa Igreja a continuar a fornecer os ministérios de carinho para aqueles que interromperem a gravidez, para aqueles no meio de uma gravidez de risco e para aqueles que dão à luz. Defendemos e encorajamos a Igreja a defender centros de gravidezes de risco que compassivamente ajudam as mulheres a explorar todas as opções relacionadas com a gravidez não planeada. Encorajamos particularmente a Igreja, o governo e as agências de serviços sociais a apoiarem e facilitarem a opção da adopção. (Consultar o parágrafo 161L) Defendemos e encorajamos a Igreja a auxiliar o ministério de centros de gravidezes de risco e centros de recursos de gravidez que compassivamente ajudam as mulheres a encontrar alternativas viáveis para o aborto. As leis e regulamentos governamentais não fornecem toda a orientação exigida pela consciência cristã informada. Assim, uma decisão sobre um aborto deve ser feita somente após uma cuidadosa consideração e oração das partes envolvidas, com aconselhamento médico, familiar, pastoral e outro. Fundamentação da petição: Somos igualmente obrigados a respeitar o carácter sagrado da vida e do bem-estar da mãe e do nascituro e a reconhecer os conflitos trágicos da vida com a vida que pode justificar o aborto. Nestes casos, apoiamos a opção legal do aborto através de procedimentos médicos adequados. ¶161. Número da petição: 20436-CB-¶161.J-G; Pasion, Earlie,Cidade de Cauayan pela Assembleia Global Legislativa e de Convocação dos Jovens. Lamentar as Altas Taxas de Aborto Alterar o sexto parágrafo do ¶ 161.J, adicionando uma frase da seguinte forma: Lamentamos e estamos empenhados em promover a diminuição das elevadas taxas de aborto. A Igreja deve oferecer ministérios... Fundamentação da petição: Os nossos Princípios Sociais não declaram explicitamente, directamente e sem ambiguidade que gostaríamos de ver taxas de aborto mais baixas, apesar do acordo generalizado sobre este objectivo por pessoas auto-proclamadas de “pró-vida” e “pró-escolha”. Adicionar isto, mover-nos-ia no sentido de promover soluções de base comuns, em vez de mais confusão em batalhas ideológicas divisórias. 279 ¶161. Número da petição: 20522-CB-¶161.J-G; Statzer, Jondra,McKinney, TX, EUA. Oposição ao Aborto por Eugenia Emendar ¶ 161.J conforme a seguir se descreve: ¶ 161 J) Aborto— … Não podemos aceitar o aborto como um meio aceitável de controlo de natalidade e rejeitamos, incondicionalmente, o aborto como forma de selecção de género ou eugenia. Fundamentação da petição: À medida que a tecnologia pré-natal torna cada vez mais possível tornar alvos letais bebés com características indesejáveis, a nossa igreja deve pronunciar-secom uma clara voz moral a favor de toda a humanidade. Para mais informação sobre a eugenia e a triste história dos Metodistas Americanos sobre a mesma, consulte a Resolução 3185: Arrependimento pelo Apoio à Eugenia. ¶161. Número da petição: 20523-CB-¶161.J-G; Statzer, Jondra,McKinney, TX, EUA. Bebés com Deficiências Emenda ¶ 161.J conforme a seguir se descreve: ¶ 161 J) Aborto— … Não podemos aceitar o aborto como um meio aceitável de controlo de natalidade e rejeitamos, incondicionalmente, o aborto como forma de selecção de género. Censuramos o transformar em alvo crianças não nascidas com deficiências para o aborto. …. Fundamentação da petição: Os avanços nos exames pré-natais têm o efeito secundário trágico de tornar os bebés com deficiências mais claramente visíveis. A população com incapacidades tem sido violentamente reduzida através do aborto, com a dignidade e valor das restantes pessoas com deficiências a serem consequentemente denegridas. Este acréscimo iria, valiosamente, afirmar o valor sagrado de TODAS as pessoas. ¶161. Número da petição: 20611-CB-¶161.J-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Protecção legal dos nascituros Adicionar ao final do primeiro parágrafo 161J: Defendemos a protecção legal dos nascituros. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 280 Page 280 DCA Edição Avançada ¶161. Número da petição: 20924-CB-¶161.J-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Aborto Emenda ao parágrafo 161J: J) Aborto—O início da vida e o fim da vida são os limites dados por Deus da existência humana. Apesar de os indivíduos sempre terem tido algum grau de controlo sobre quando morrem, agora têm o incrível poder de determinar quando e até mesmo se novos indivíduos nascerão. A Igreja confrontou o aborto desde os seus primórdios. Os Romanos antigos praticaram-no sem restrições, mas cedo uma crença no manual da igreja e a conduta que o equacionou com assassínio e o descreveu em conjunto com crime, roubo, feitiçaria e outros pecados como actividades que os Cristão não deveriam praticar (Didache, 2:2). John Wesley, durante o seu ministério na Geórgia, ouviu rumores de uma prática alargada de aborto em zonas da América do Norte, acreditou neles, e ficou indignado (Wesley, Diário, 2 de Dezembro de 1737). Esta tradição e a nossa A nossa crença na santidade de não-nascidos toda a vida humana como dom de Deus, nas vidas dos não nascidos assim como das suas mães, torna torna-nos relutantes em aprovar o aborto. Mas somos igualmente obrigados a respeitar o carácter sagrado da vida e do bem-estar da mãe e do feto. Reconhecemos os conflitos trágicos de vida com vida trágicos e raros conflitos onde a vida da criança não nascida directa e imediatamente ameaça a vida física da mãe, o que pode parece justificar o aborto, e nesses casos, incentivamos o clero e as congregações a rezarem e apoiarem essas mães e as suas famílias. apoie a opção legal de aborto segundo os procedimentos médicos adequados. Apoiamos a notificação dos pais, tutores ou outros adultos responsáveis e o seu consentimento antes de o aborto poder ser realizado em jovens que ainda não tenham atingido a idade da maioridade legal. Acreditamos que as mulheres que considerem o aborto devam ser totalmente informadas acerca dos riscos de saúde envolvidos, tanto médicos como psicológicos. Opomo-nos incondicionalmente a qualquer forma de aborto coercivo, quer coercivo através da pressão de membros da família, amigos, empregadores, por decreto governamental ou pedido com a promessa de recompensa. Não podemos aceitar o aborto como um meio aceitável de controlo de natalidade e rejeitamos, incondicionalmente, o aborto como forma de selecção de género. Opomo-nos à utilização do aborto tardio, conhecido como dilatação e extracção (aborto por nascimento parcial) e defendemos o fim desta prática. excepto quando a vida da mãe está em perigo e não está disponível nenhum outro pro- cedimento médico ou em caso de anomalias graves do feto incompatíveis com a vida. Deploramos a corrupção da linguagem através da multiplicação de eufemismos para trivializar a decisão de tomar intencionalmente a vida humana pelo aborto (por exemplo, chamar à criança em desenvolvimento no útero num “tecido”, um “invasor estranho” ou um “parasita”; representando que o “feto”, durante séculos um sinónimo exacto para “criança não nascida”, representando algo não humano; referindo-se ao aborto como uma mera “interrupção da gravidez” ou “procedimento médico”, ou chamando-o uma “escolha” quando tantas mulheres “escolhem” fazê-lo porque pensam que a sua situação não permite outra escolha). Deploramos também que o aborto se tenha transformado de uma necessidade clínica rara (agora virtualmente desnecessária devido à tecnologia médica actual) para uma indústria de lucros em expansão, oferecendo os seus “produtos”: bebés mortos para mulheres confusas e magoadas, tecido fetal para investigação médica, e partes do corpo e outros órgãos para os já nascidos. Por estes motivos, rejeitamos o rótulo “pro-escolha” que representa apoio incondicional para todos e quaisquer abortos por qualquer motivo. Também deploramos quaisquer ameaças ou violência, incluindo assassínio, infligidos naqueles que protestam o aborto, e aqueles que fazem abortos e aqueles que assistem à execução de aborto; tais acções violam os ensinamentos Cristão. Chamamos todos os cristãos a um inquérito minucioso e oração para os tipos de condições que podem levá-los a considerar o aborto. A Igreja deve oferecer ministérios para reduzir as gravidezes indesejadas através do incentivo à castidade e celibato entre solteiros e a utilização dos devidos meios de controlo de natalidade entre os casais casados. Comprometemos a Igreja a fornecer os ministérios de carinho para aquelas que interromperem a gravidez, para aquelas no meio de um gravidez difícil e indesejada de uma gravidez de risco e para aquelas que dão à luz. Encorajamos particularmente a Igreja, o governo e as agências de serviços sociais a apoiarem e facilitarem a opção da adopção. (Consultar o parágrafo 161L) Defendemos e encorajamos a Igreja a auxiliar o ministério de centros de gravidezes de risco e centros de recursos de gravidez que compassivamente ajudam as mulheres a encontrar alternativas viáveis para o aborto. Reconhecemos que as leis Governamentaisas leis governamentais, regulações e decisões judiciais não dão toda a orientação necessária aos Cristãos. pela consciência Cristã informada. Assim, uma decisão sobre um aborto deve ser feita somente após uma cuidadosa consideração e oração das partes envolvidas, com aconselhamento médico, pastoral e outro. Essas pronunciações não devem permitir ou avançar 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 281 Igreja e Sociedade Comitê B uma desconsideração casual pela vida humana não nascida. Numa cultura que desvaloriza a vida humana, a Igreja deve oferecer amor e compaixão o culto de doação de vida e transformador de vida de Jesus Cristo. Fundamentação da petição: A presente declaração implica, afirma e assume erroneamente que o aborto é um problema novo, que não existe vida depois da morte, que o aborto não prejudica as mulheres física e psicologicamente, que o aborto de nascimento parcial é por vezes necessário, que os indivíduos que fazem abortos são altruístas e que todo o conselho de abortos é divino e útil. 281 que protegem o direito dos profissionais de saúde em não participar nos abortos. Apelamos a todos os Cristãos…. Fundamentação da petição: Isto é fundamentalmente sobre o apoio à liberdade de consciência. Ao adoptar essa posição, é uma declaração importante sobre a boa vontade ecuménica e inter-religiosa, apoiando a liberdade religiosa básica de todas as pessoas. Tais protecções devem também abranger os nossos vizinhos, os quais se sentem desconfortáveis com o aborto, mesmo sem quaisquer objecções especificamente religiosas. ¶161. ¶161. Número da petição: 21017-CB-¶161.J-G; Brewster, Dixie, Milton, KS, EUA. 1 petição similar. Número da petição: 21019-CB-¶161.J-G; Garner, Sara, - VA, EUA. 1 petição similar. Aborto Aborto Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ¶ 161 J) Aborto— … Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia. Às mulheres que procuram efectuar um aborto deve-lhes ser dada informação precisa e completa sobre alternativas ao aborto, os potenciais riscos do aborto e desenvolvimento fetal, incluindo, sempre que a tecnologia esteja disponível, a oportunidade de ver imagens da ecografia do seu feto. Apelamos a todos os cristãos para uma indagação minuciosa e de oração, sobre as condições que podem levá-los a considerar o aborto. …. Fundamentação da petição: Isto demonstraria o nosso apoio às mulheres grávidas, habilitando-as na sua tomada de decisão. As pessoas devem estar plenamente informadas, quando tomam decisões sérias, como as que são respeitantes ao aborto. Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ¶ 161 J) Aborto— … ou no caso de graves anomalias no feto, incompatíveis com a vida. Sempre que o feto possa ser capaz de sobreviver fora do ventre da sua mãe, devem ser feitos todos os esforços razoáveis para preservar ambas as vidas. Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia... Fundamentação da petição: Embora seja importante abordar a questão específica do aborto de nascimento parcial, isto é apenas um dos vários métodos de aborto tardio. A nossa igreja deve, pelo menos, ser amplamente desencorajadora de abortos tardios, reconhecendo que as gravidezes em fase avançada envolvem DUAS vidas humanas bem desenvolvidas (a mãe e o bebé próximo do nascimento), dignas de cuidado e de preservação. ¶161. ¶161. Número da petição: 21018-CB-¶161.J-G; Sikes, Marget, Varnell, GA, EUA. Número da petição: 21020-CB-¶161.J-G; Adams, Linda W., - Poplar Bluff, MO, EUA. 2 petições similares. Aborto Opção dos Profissionais de Cuidados de Saúde Alterar o ¶ 161J da seguinte forma: ¶ 161 J) Aborto— … Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia. Apoiamos a aplicação vigorosa das leis na sociedade civil, Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ¶ 161 J) Aborto—O início da vida e o fim da vida são os limites dados por Deus à existência humana. Apesar de os indivíduos sempre terem tido algum grau de controlo sobre quando morrem, agora têm o incrível poder de determinar quando e até mesmo se novos indivíduos nascerão. A nossa 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 282 282 DCA Edição Avançada crença na santidade da vida humana em gestação torna-nos relutantes em aprovar o aborto. Reconhecemos o facto de que os ensinamentos históricos do Cristianismo, includindo os ensinamentos do primeiro milénio após o nascimento de Cristo, os do próprio John Wesley, e os da maioria da liderança da organização Cristã actual, têm sido esmagadoramente desencorajadores do aborto. Mas estamos igualmente limitados... Fundamentação da petição: Acrescenta importante contexto histórico e ecuménico à nossa declaração sobre o aborto. Ensinamentos fundamentais dos primórdios do Cristianismo, tais como o Didaqué, opõem-se fortemente ao aborto, tal como o fizeram os Reformadores Protestantes. A posição de Wesley está claramente apresentada no seu jornal e no elogio a um texto, o qual ensina que o aborto viola o sexto mandamento. ¶161. Número da petição: 21021-CB-¶161.J-G; Mason, Rich, Tarpon Springs, FL, EUA pelo Conselho da Primeira IMU (Tarpon Springs, FL) Aborto Retirar o actual ¶161.J e substituir pelo seguinte: O início da vida e o fim da vida são os limites dados por Deus à existência humana (Ezequias 18:4). A Bíblia demonstra que a vida inicia-se na concepção. Deus forma-nos quando estamos no ventre da nossa mãe (Salmo 139). O profeta Jeremias foi chamado por Deus ainda antes de ter nascido (Jeremias 1:5). João Baptista saltou no ventre da sua mãe quando ouviu a voz de Maria, a mãe do Senhor (Lucas 1:44). De acordo com as Escrituras, as crianças no ventre materno têm identidade espiritual e grande valor. A santidade da vida humana dos nascituros torna impossível à Igreja Metodista Unida apoiar a prática do aborto ou qualquer organização que o pratique. A Igreja deve oferecer ministérios para reduzir as gravidezes indesejadas. A igreja oferecerá também aconselhamento às mulheres que se encontrem na situação de uma gravidez indesejada, de uma gravidez decorrente de abuso, ou de uma gravidez onde a vida da mãe está em risco. Embora todos nós pequemos e não cumpramos a glória de Deus, é nosso chamado como Igreja oferecer ministérios de cura para as mulheres e homens que estiveram envolvidos na prática do aborto. É nossa responsabilidade dar as boasvindas e envolver estes indivíduos com o amor e o carinho de Cristo. A igreja tem de aceitar esta responsabilidade e tra- balhar diligentemente para trazer cura a uma sociedade, assim como aos indivíduos, onde exista o aborto. A igreja tem de preservar até às últimas consequências a santidade de toda a vida humana, incluindo a dos nascituros e a dos mais idosos. Fundamentação da petição: Pedido para substituir o texto do 161J-Aborto, LdD, por uma redação mais bíblica. ¶161. Número da petição: 21022-CB-¶161.J-G; Wilson, John R., PA, EUA pela Conferência Anual de Pensilvânia Ocidental. Aborto Alterar o ¶161.J da seguinte forma: O início da vida e o fim da vida são os limites dados por Deus da existência humana. Apesar de os indivíduos sempre terem tido algum grau de controlo sobre quando morrem, agora têm o incrível poder de determinar quando e até mesmo se novos indivíduos nascerão. A nossa crença na santidade da vida humana em gestação torna-nos relutantes em aprovar o aborto.... Fundamentação da petição: A frase acima excluída é remanescente da posição original de 1972 sobre o aborto, elaborada num ambiente orientado especialmente para a agenda social norte-americana da altura - a revolta social do final dos anos 60 e um período de rápido desenvolvimento da tecnologia médica no nosso país. O feminismo nascente… ¶161. Número da petição: 21023-CB-¶161.J-G; Stallsworth, Paul T., - Morehead City, NC, EUA. Aborto Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ¶ 161.J) Aborto—O início da vida... Reconhecemos conflitos trágicos da vida com a vida que podem justificar o aborto e, nesses casos, apoiamos a opção legal do aborto através de procedimentos médicos adequados. Apoiamos parental… Fundamentação da petição: O parágrafo actual 161J é moralmente inconsistente. Embora assinalando “a criança por nascer”, o 161J também “apoia a opção legal do aborto” dessa mesma criança. Consequentemente, o 161J incentiva agora as instituições 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 283 Igreja e Sociedade Comitê B denominacionais a apoiar políticas da pro-escolha. Esta petição, se adoptada, moveria a igreja para o silêncio, sobre toda a política do aborto. 283 mento potencial de um nascituro em desenvolvimento. Quando ocorre o aborto, caminha… ¶161. ¶161. Número da petição: 21024-CB-¶161.J-G; Knight, Jan,Bowling Green, FL, EUA. 15 petições similares. Número da petição: 21026-CB-¶161.J-G; Puhr, Roger,Moss Point, MS, EUA para a Conferência Anual do Mississippi. Aborto Aborto Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ¶ 161 J) Aborto— … Reconhecemos os conflitos trágicos da vida com a vida da vida física com a vida física que possam justificar o aborto e, nesses casos... Fundamentação da petição: Algumas agências IMU têm utilizado esta frase para defender amplamente o apoio político ao aborto. Esta alteração coloca-nos do lado da vida, em linha com os princípios bíblicos claros e com dois milénios de ensino da Igreja. Jesus disse para dar as boas-vindas às criancinhas, não para cortá-las em pedaços ou para afogá-las em veneno. ¶161. Número da petição: 21025-CB-¶161.J-G; Puhr, Roger,Moss Point, MS, EUA pela Conferência Anual do Mississipi. Aborto Alterar o ¶161.J da seguinte forma: ...Opomo-nos à utilização do aborto tardio, conhecido como dilatação e extracção (aborto por nascimento parcial) e defendemos o fim desta prática, excepto quando a vida da mãe está em perigo e não está disponível nenhum outro procedimento médico, ou em caso de anomalias graves do feto incompatíveis com a vida. Antes de fornecer seus serviços, prestadores da prática do aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia, para si e para os seus filhos nascituros em desenvolvimento, quando a criança nascitura possa estar suficientemente desenvolvida para sentir dor. Apelamos… Fundamentação da petição: Ao reconhecer que as mulheres que praticam abortos possam querer anestesia para a dor, e tendo em conta que grande parte do mundo está sob a jurisdição de fortes leis que protegem os animais do sofrimento extremo, é inadmissível não haver preocupação semelhante para com o sofri- Emenda ao parágrafo 161.J conforme a seguir se descreve: J) Aborto—O princípio da vida... Reconhecemos conflitos trágicos da vida com a vida que pode justificar o aborto e, nesses casos, apoiamos a opção legal do aborto através de procedimentos médicos adequados. Apoiamos a notificação dos pais, tutores ou outros adultos responsáveis e o seu consentimento antes de o aborto poder ser realizado em jovens que ainda não tenham atingido a idade da maioridade legal. Não podemos aceitar Não aceitamos o aborto como um meio aceitável de controlo de natalidade e rejeitamos, incondicionalmente, o aborto como forma de selecção de género. Opomo-nos à utilização do aborto numa gestação avançada além das 20 semanas de gestação conhecido como dilação ou extracção (aborto de nascimento parcial) e apelamos ao fim desta prática bárbara excepto quando a vida física da mãe estiver em perigo e nenhum outro procedimento médico estiver medicamente indicado ou disponível, ou no caso de graves anomalias fetais serem incompatíveis com a vida conforme considerado por um consenso de opiniões médicas. Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto deveriam devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia. Encorajamos particularmente a Igreja, o governo e as agências de serviço social a apoiarem e facilitarem a opção da adopção. (Ver parágrafo 161L.) Defendemos e encorajamos a Igreja a auxiliar o ministério de centros de gravidezes de risco e centros de recursos de gravidez que compassivamente ajudam as mulheres a encontrar alternativas viáveis para o aborto. As leis e regulamentos governamentais não fornecem toda a orientação exigida pela consciência cristã informada. Por isso, uma decisão... Fundamentação da petição: A Igreja universal, ao longo dos tempos, tem testemunhado e ministrado consistentemente dentro da Igreja e para a sociedade, para proteger a mãe e a criança não nascida do aborto. O testemunho universal da Igreja na vida e no aborto é representado pela crença da Igreja Metodista Unida na “santidade da vida humana não nascida” e... 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 284 284 DCA Edição Avançada ¶161. Número da petição: 21027-CB-¶161.J-G; White, Deborah,Arlington, VA, EUA. Aborto Emenda ao parágrafo 161.J conforme a seguir se descreve: Parágrafo 161 J) Aborto— ...Antes de fornecerem os seus serviços, os prestadores de serviços de aborto devem ser obrigados a oferecer às mulheres a opção de anestesia. Os programas de cuidados de saúde governamentais deveriam ser concebidos para que todos os contribuintes não sejam automaticamente forçados a subsidiar abortos medicamente desnecessários. Apelamos todos os Cristãos a uma procura... Fundamentação da petição: É fundamentalmente incoerente reclamar apoiar a “escolha” no aborto enquanto não se permite se se deseja ou não pagar pelo aborto. “As propostas... para providenciar fundos de impostos para abortos são mal orientadas. O que irá financiar com dinheiros de impostos irá aumentar”. Bispo Scott Jones, Sermão de Vigília da Vida de 2010. ¶161. Número da petição: 20613-CB-¶161.L-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Protecção das agências de adopção religiosas Adicionar ao final do parágrafo 161.L: Defendemos protecções legais para as agências de adopção religiosas que defendem estruturas familiares tradicionais, incluindo mães e pais casados entre si. Fundamentação da petição: Alguns governos estão a forçar o encerramento de agências de adopção religiosas que não comprometem as suas crenças tradicionais acerca de crianças que necessitam de mães e pais casados entre si. As agências de adopção religiosas devem ter o direito de praticar a sua fé sem a interferência despropositada do governo. Saúde Mental A Organização Mundial de Saúde define a saúde mental como “um estado de bem-estar no qual o indivíduo compreende as sua próprias capacidades, consegue lidar com o stress normal da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e frutífera, e é capaz de dar o seu contributo à sua comunidade.” Infelizmente, no nosso mundo muitas pessoas perdem a sua saúde mental, resultando em considerável sofrimento, estigma e isolamento. A doença mental atormenta os nossos relacionamentos, pois pode afectar a forma como processamos as informações, como nos relacionamos com os outros e como escolhemos as nossas acções. Consequentemente, as doenças mentais, são muitas vezes mais temidas do que outras doenças. No entanto, sabemos que, independentemente da nossa doença continuamos criados à imagem de Deus (Gênese 1:27) e que nada nos pode separar do amor de Deus (Romanos 8:38-39). Nenhuma pessoa merece ser estigmatizada por causa de doença mental. Aquelas pessoas que possuem uma doença mental não são mais violentas que as outras. Pelo contrário, têm mais propensão a serem vítimas de violência ou perseguidas por outros. Quando o estigma acontece dentro da igreja, as pessoas mentalmente doentes e as suas famílias são ainda mais vitimizadas. As pessoas com doenças mentais e as suas famílias têm o direito a serem tratadas com respeito, baseado na humanidade comum e em informações exactas. Elas têm também o direito e a responsabilidade de obter os cuidados apropriados ao seu estado. A Igreja Metodista Unida compromete-se a adoptar políticas que promovam a compaixão, advoguem o acesso aos cuidados e erradiquem o estigma dentro da igreja e nas comunidades. Fundamentação da Petição: Nenhuma pessoa merece ser estigmatizada devido à sua doença mental, por isso as pessoas com doenças mentais e as suas famílias têm o direito a serem tratadas com respeito, baseado na humanidade comum e em informações exactas. ¶162. Número da petição: 20534-CB-¶162-G. Case, Riley B.,Kokomo, IN, EUA. Direitos dos Nascituros ¶162. Número da petição: 20153-CB-¶162; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Saúde Mental Adicionar um novo § ao ¶162, da seguinte forma: ADICIONAR UM NOVO ¶ 162.D E RENUMERAR OS PARÁGRAFOS SEGUINTES: D. DIREITOS DOS NASCITUROS - ENQUANTO SENSÍVEIS AOS DIREITOS DAS MULHERES GRÁVIDAS, PODEMOS AFIRMAR QUE O DESENVOLVIMENTO DO FETO TAMBÉM TEM O DIREITO DE SER VISTO COMO DESENVOLVIMENTO DE VIDA, E POR- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 285 Igreja e Sociedade Comitê B TANTO, MERECEDOR DE TRATAMENTO QUE É DEVIDO ÀQUELES QUE SÃO FEITOS À IMAGEM DE DEUS. Fundamentação da petição: O NOVO FRASEIO FALA POR SÍ PRÓPRIO ¶162. Número da petição: 20670-CB-¶162-G; Light, W. Greg, Greensboro, NC, EUA. Comunidade Social ¶ 162. III. A COMUNIDADE SOCIAL Direitos e privilégios ... A) Direitos das Pessoas Étnicas e de Raça - Racismo é a combinação ... a auto-consciência de todos os grupos raciais e étnicos e dos povos oprimidos, que os leva a exigir os seus direitos justos e iguais, como membros da sociedade de pleno direito. Afirmamos a obrigação da sociedade, e dos grupos dentro da sociedade, em implementar programas compensatórios para reparação da privação sistémica social, ao longo de muitos anos, das pessoas de etnias. Afirmamos ainda o direito dos membros de grupos raciais e étnicos às oportunidades igualitárias e equitativas no emprego e na promoção; à educação e à formação de alta qualidade, à não-discriminação no voto, no acesso a locais públicos, e na compra de habitação ou arrendamento; crédito para empréstimos financeiros, capital de risco e apólices de seguro; e para posições de liderança e poder e em todos os elementos de nossa vida conjunta. Apoiamos a acção afirmativa como um método de abordar as desigualdades e as práticas discriminatórias dentro da nossa Igreja e da sociedade. B) Direitos das Minorias Religiosas - Perseguição Religiosa ... F) Direitos das Mulheres - Afirmamos que mulheres e homens ... por meio de políticas de emprego e de recrutamento. Apoiamos a acção afirmativa como um método de abordar as desigualdades e as práticas discriminatórias dentro da nossa Igreja e da sociedade. Instamos os empregadores de pessoas ... N) Experimentação Médica - A saúde física e mental tem vindo a ser grandemente melhorada através de descobertas da ciência médica. No entanto, é imperativo que os governos e a classe médica cuidadosamente ... P) Vida Rural - Apoiamos o direito das pessoas ... Além disso, incentivamos a preservação das terras adequadas para a agricultura e a utilização de espaços abertos, através de programas ponderados de uso da terra. Apoiamos programas governamentais e privados programas privados destinados a beneficiar o agricultor residente ... T) Tecnologia da Informação e da Comunicação Porque pessoal efectivo ... e muitas vezes fornece uma visão 285 distorcida dos valores humanos. Por isso, apoiamos a regulamentação das tecnologias dos meios de comunicação, como garantia de uma variedade de fontes e de prestação de informação independentes para o bem público. Tecnologias de comunicação pessoais… V) Direito aos Cuidados de Saúde - Saúde é uma condição de ... Os cuidados de saúde são um direito humano básico. Fornecer os cuidados necessários para a manutenção da saúde, prevenir doenças e restaurar a saúde após a lesão ou doença é uma responsabilidade que cada pessoa deve aos outros e que o governo deve a todos, uma responsabilidade que o governo ignora por sua conta e risco. Em Ezequiel 34:4a, Deus aponta as falhas da liderança de Israel em cuidar dos fracos: “Vocês não fortaleceram o fraco nem curaram o doente nem enfaixaram o ferido.” Como resultado, todos sofrem. Tal como a polícia e a protecção contra incêndios, os cuidados de saúde são melhor financiados através da capacidade do governo em tributar cada pessoa de uma forma equitativa, e de financiar directamente as entidades provedoras de cuidados de saúde. Os países que enfrentam uma crise de saúde pública, tal como o VIH/SIDA, devem ter acesso a medicamentos genéricos e a medicamentos patenteados. Afirmamos o direito de homens e mulheres ao acesso à informação abrangente sobre planeamento de saúde reprodutiva / familiar e a serviços que sirvam como um meio para evitar uma gravidez não planeada, reduzir os abortos, e evitar a propagação do VIH/SIDA. O direito à saúde inclui os cuidados dispensados a pessoas com doenças cerebrais, doenças neurológicas, ou deficiências físicas, a quem deve ser concedido o mesmo acesso aos cuidados de saúde, como a todas as outras pessoas das nossas comunidades. É injusto construir ou perpetuar as barreiras para a integridade física ou mental ou a plena participação na comunidade. Acreditamos que é uma responsabilidade governamental proporcionar a todos os cidadãos os cuidados de saúde. W) Transplante de Órgãos e Doação-Acreditamos que ... Fundamentação da petição: No terceiro parágrafo do Prefácio dos Princípios Sociais indica que “Os Princípios Sociais, quando não considerados lei da igreja, são um esforço de oração e de atenção por parte da Conferência Geral, para abordar os problemas humanos no mundo contemporâneo, de uma perspectiva bíblica..... ¶162. Número da petição: 21047-CB-¶162-G; Ryder, Jack E.,LaGrange Park, IL, EUA para a Conferência Anual do Illinois Norte; Hermes, Steven E.,- Kalispell, MT, EUA para a Conferência Anual de Yellowstone. 2 petições similares. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 286 286 DCA Edição Avançada Direitos de Igualdade de Identidade de Género Adicionar um novo sub-parágrafo (K) e ordenar as letras do seguinte: K) Direitos de igualdade independentemente da Identidade do Género - Reconhecemos e afirmamos a total humanidade e personalidade de todos os indivíduos, independentemente da identidade do género. Afirmarmos a responsabilidade da Igreja e da sociedade para estar em ministério com as pessoas de todas as identidades do género. Apelamos à Igreja e à sociedade que reconheçam as dádivas, contribuições e lutas daqueles que são transgéneros e advogam pela justiça para todos. Afirmamos o direito de pessoas transgéneros para que recebam cuidados médicos, acesso à educação, acesso ao emprego e seguro devido. Afirmamos o direito das pessoas transgéneros para que vivam sem violência e abuso e apelamos a que os governos façam políticas que protejam as pessoas transgéneros contra todas as formas de violência e discriminação em qualquer sector da sociedade. Fundamentação da petição: A Conferência Geral afirma “A Integridade nega qualquer semelhança com discriminação.” [Parágrafo139, 2008 Disciplina]. E Jesus ensinou “E qualquer que receber em meu nome uma criança tal como esta, a mim me recebe.” Mt. 18:5. O amor evangélico deve ser amplo e íntegro. Seguimos o exemplo de Jesus: “Tudo representa tudo” ¶162. Número da petição: 21051-CB-¶162-G; Merrick, Tracy R.,Wexford, PA, EUA para a Primeira Igreja Metodista Unida - Pittsburgh, PA. Alargando o Círculo Emenda ao parágrafo 162 conforme a seguir se descreve: Parágrafo 162 Princípios Sociais - A Comunidade Social Os direitos e privilégios que a sociedade concede ou retira daqueles que os detêm indicam a estima relativa que a sociedade tem por determinadas pessoas e grupos de pessoas. Defendemos que todas as pessoas são igualmente valiosas aos olhos de Deus. Consequentemente, trabalhamos em direcção a sociedades em que o valor de cada pessoa é reconhecido, mantido e reforçado. Apoiamos os direitos básicos de todas as pessoas ao acesso igual a habitação, educação, comunicação, emprego, saúde, resolução legal de injustiças e protecção física. Deploramos actos de ódio ou violência contra grupos ou pessoas com base na raça, cor, origem nacional, etnia, idade, género, incapacidade, estado, condição económica, orientação sexual, identidade de género ou afiliação religiosa. raça, etnia, género, orientação sexual, afiliação religiosa ou estado económico. O nosso respeito pela dignidade inerente de todas as pessoas leva-nos a apelar ao reconhecimento, protecção e implementação dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos para que as comunidades e indivíduos possam ter acesso e apreciar os seus direitos universais, indivisíveis e inalienáveis. Fundamentação da petição: Estão a ser entregues séries de petições para alargar e dar consistência ao Livro de Disciplina entre várias listas das constituições incluídas. Se esta e quaisquer outras alterações forem adoptadas, os seguintes parágrafos seriam consistentes, excepto em diferenças contextuais: Parágrafos 4, 162, 330, e 335. ¶162. Número da Petição: 20063-CB-¶162.A; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Equidade Alterar o ¶ 162 A Comunidade Social e inserir o seguinte: A.) Direitos das Pessoas de Etnias: O racismo é a combinação do poder de uma raça para dominar sobre outras raças e um sistema de valores que assume que a raça dominante é naturalmente superior às demais. O racismo inclui tanto o racismo pessoal como o institucional. O racismo pessoal manifesta-se através das expressões individuais, atitudes e/ou comportamentos que aceitam as premissas de um sistema de valores racistas e que mantêm os benefícios desse mesmo sistema. O racismo institucional é o padrão social estabelecido que suporta, implícita ou explicitamente, o sistema de valores racistas. O racismo manifesta-se como um pecado, que atormenta e estropia o nosso crescimento a nossa relação com em Cristo, na medida em que é contrário ao próprio evangelho. São injustamente concedidos privilégios e benefícios às pessoas brancas, que são negados às pessoas de cor. O racismo gera discriminação racial. Nós definimos a discriminação racial como o tratamento desigual e a falta de acesso total e equidade aos recursos e às oportunidades dentro da igreja e na sociedade, baseada na raça ou na etnia. Portanto, reconhecemos o racismo como um pecado e afirmamos o valor supremo e temporal de todas as pessoas. Alegramo-nos com os dons que determinadas histórias e culturas étnicas trazem para a nossa vida plena. Comprometemo-nos como Igreja a ir além das expressões simbólicas e dos modelos representativos que não desafiam os sistemas injustos de poder e de acesso. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 287 Igreja e Sociedade Comitê B Louvamos e incentivamos a auto-consciência de todos os grupos raciais e étnicos e dos povos oprimidos, que os leva a exigir os seus direitos justos e igualitários como membros da sociedade. Afirmamos a obrigação da sociedade, e dos grupos dentro da sociedade, de implementar programas compensatórios para reparação da privação sistémica social, ao longo de muitos anos, das pessoas de etnias. Afirmamos ainda o direito dos membros de grupos raciais e étnicos às oportunidades igualitárias e equitativas no emprego e na promoção; à educação e à formação de alta qualidade, à não-discriminação no voto, no acesso a locais públicos, e na compra de habitação ou arrendamento; ao crédito, empréstimos financeiros, capital de risco, e apólices de seguro, e a posições de liderança e poder e em todos os elementos de nossa vida conjunta. Apoiamos a acção afirmativa como um método de abordar as desigualdades e as práticas discriminatórias dentro da nossa Igreja e da sociedade. Fundamentação da Petição: Embora tenham ocorrido avanços significativos nas áreas da justiça racial, dentro da Igreja e da sociedade, barreiras sistémicas ainda existem. O racismo estrutural está inserido nas políticas e práticas, as quais contribuem para as consequências da desigualdade racial, legitimando as disparidades raciais, e comprometendo o progresso, no sentido da equidade racial. ¶162. Número da petição: 20701-CB-¶162.A-G; Dunaway, Robert, - Owaneco, IL, EUA. 1 petição similar. 287 as pessoas. Alegramo-nos com os dons que determinadas histórias e culturas étnicas trazem para a nossa vida plena. Louvamos e incentivamos a auto-consciência de todos os grupos raciais e étnicos e povos oprimidos, que os leva a exigir os seus direitos justos e iguais como membros da sociedade. Afirmamos a obrigação da sociedade, e dos grupos dentro da sociedade, em implementar programas compensatórios para reparação da privação sistémica social, ao longo de muitos anos, das pessoas de etnias. Afirmamos, ainda, o direito dos membros de grupos raciais e étnicos às oportunidades igualitárias e equitativas no emprego e na promoção; à educação e à formação de alta qualidade, à não-discriminação no voto, no acesso a locais públicos, e na compra de habitação ou arrendamento; crédito para empréstimos financeiros, capital de risco, e apólices de seguro; e para posições de liderança e em todos os elementos de nossa vida conjunta. Apoiamos a acção afirmativa como um método de abordar as desigualdades e as práticas discriminatórias dentro da nossa Igreja e da sociedade. Fundamentação da petição: Perfil Racial: Neste texto, os brancos são apontados como sendo aqueles injustamente favorecidos, enquanto permitem o negligenciamento de outras raças. Mas será possível que não haja alguns brancos, a quem sejam negados privilégios e benefícios também? O preconceito não pertence unicamente à discriminação racial mas também pode… ¶162. Eliminar Referência Número da petição: 20610-CB-¶162.B-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Alterar o ¶162. A), Os Direitos da Pessoa de Raça e Étnica, conforme se segue: O racismo é a combinação do poder de uma raça para dominar sobre outras raças e um sistema de valores que assume que a raça dominante é naturalmente superior às demais. O racismo inclui tanto o racismo pessoal como o institucional. O racismo pessoal manifesta-se através das expressões individuais, atitudes e / ou comportamentos que aceitam as premissas de um sistema de valores racistas e que mantêm os benefícios desse mesmo sistema. O racismo atormenta e estropia o nosso crescimento em Cristo, na medida em que é contrária ao próprio evangelho. São injustamente concedidos privilégios e benefícios às pessoas brancas, os quais são negados às pessoas de cor. O racismo gera discriminação racial. Definimos a discriminação racial como o tratamento desigual e a falta de acesso integral aos recursos e às oportunidades dentro da igreja e na sociedade, baseado na raça ou na etnia. Portanto, reconhecemos o racismo como um pecado e afirmamos o valor supremo e temporal de todas Cristãos perseguidos Adicionar ao final do parágrafo 162B: A Igreja tem o dever especial de amor de ser solidário na oração com outros crentes perseguidos a nível mundial. Quando um membro do Corpo de Cristo sofre, todos sofrem. ¶162. Número da petição: 20657-CB-¶162.B-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Direitos Legais Adicionar no final do ¶ 162.B: Afirmamos, também, os direitos legais dos crentes religiosos e das comunidades, com outros na sociedade, a abraçarem o casamento tradicional e a castidade. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 288 288 DCA Edição Avançada ¶162. Número da petição: 20791-CB-¶162.G-G; Kenaston, Judith M.,- Charleston, WV, EUA pela Conferência Anual da Virgínia Ocidental. Homens como vítimas de violência doméstica ¶ 162. G) Direitos dos Homens—Porque afirmamos que as mulheres e os homens são iguais em todos os aspectos comuns das suas vidas, afirmamos também os direitos dos homens. Afirmamos oportunidades iguais no emprego, responsabilidade, e promoções. Os homens não devem ser ignorados ou perderem oportunidades ou influência porque são homens. Reconhecemos que os homens também são vítimas de violência e abuso doméstico. Incentivamos as comunidades a oferecerem as mesmas políticas e protecção, que é fornecida para as mulheres em situações similares. Afirmamos o direito dos homens de viverem livres da violência e abusos e incitamos os governos a decretarem políticas que protejam os homens contra todas as formas de violência e discriminação em todos os sectores da sociedade. Reconhecemos que os homens… Fundamentação da petição: A violência doméstica é “uma pessoa num relacionamento íntimo ou casamento tentar dominar ou controlar a outra pessoa” (http://www.helpguide.org). Aproximadamente 850.000 homens nos EUA são vítimas de violência doméstica por ano ([email protected]). Tal abuso está sob relatado devido à pressão para que os homens sejam “o chefe de família,” etc. (www.mensactivism.org)… ¶162. Número da petição: 21046-CB-¶162.J-G; Myers, Kevin RiceSun Prairie, WI, EUA para a Conferência Anual do Wisconsin; Bartlett, Laura Jaquith,- Eagle Creek, OR, EUA para a Conferência Anual de Oregon-Idaho. Jackson, Fredric O.White Plains, NY, EUA para a Conferência Anual de Nova Iorque. Oduor, Ralph R.R.- Lawrence, MA, EUA para a Conferência Anual de Nova Inglaterra. 12 petições similares. reivindicações justas onde as pessoas partilharam recursos materiais, pensões, relações de protecção, poderes mútuos de defesa, casamento civil, uniões civis, e outras reivindicações civis tipicamente inerentes Às relações contratuais que envolvem contribuições partilhadas, responsabilidades e obrigações e protecção igual perante a lei. Além disso, apoiamos esforços para parar a violência e quaisquer outras formas de coerção contra todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. ¶162. Número da petição: 21048-CB-¶162.J-G; Fitzgibbons, Kevin,- Olathe, KS, EUA. Actualizar os Direitos de Igualdade Emenda do parágrafo 162J conforme a seguir se descreve: Direitos de Igualdade independentemente da Orientação Sexual - Alguns direitos humanos básicos e liberdades civis são devidos a todas as pessoas. Estamos comprometidos no apoio a esses direitos e liberdades para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Vemos uma questão de justiça simples na protecção das reivindicações justas onde as pessoas partilharam recursos materiais, pensões, relações de protecção, poderes mútuos de defesa, e outras reivindicações civis tipicamente inerentes às relações contratuais que envolvem contribuições partilhadas, responsabilidades e obrigações e protecção igual perante a lei. Além disso, apoiamos esforços para parar a violência, discriminação no emprego, alojamento e alojamento público e quaisquer outras formas de coerção contra todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Fundamentação da petição: A discriminação no emprego, alojamento e alojamento público é uma realidade dura para muitos homossexuais, por isso como Metodistas Unidos, precisamos de declarar o nosso apoio a leis e políticas que proíbem a discriminação no emprego, alojamento e alojamentos públicos. Actualizar os Direitos de Igualdade Civil. Emenda do parágrafo 162J conforme a seguir se descreve: J) Direitos de Igualdade independentemente da Orientação Sexual - Alguns direitos humanos básicos e liberdades civis são devidos a todas as pessoas. Estamos comprometidos no apoio a esses direitos e liberdades para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Vamos uma questão de justiça simples na protecção das ¶162. Número da petição: 21049-CB-¶162.J-G; DiPaulo, Joseph,Radnor, PA, EUA. Alteração aos Direitos Civis Emenda ao parágrafo 162 (J) conforme a seguir se descreve: 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 289 Igreja e Sociedade Comitê B Alguns direitos humanos básicos e liberdades civis são devidos a todas as pessoas. Estamos comprometidos no apoio a esses direitos e liberdades para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Vemos uma questão de justiça simples na protecção das reivindicações justas onde as pessoas partilharam recursos materiais, pensões, relações de protecção, poderes mútuos de defesa, e outras reivindicações civis tipicamente inerentes às relações contratuais que envolvem contribuições partilhadas, responsabilidades e obrigações e protecção igual perante a lei. Acreditamos que esses direitos legais e liberdades podem ser contratualmente protegidos e não requerem alterações à definição legal do casamento como um ser entre um homem e uma mulher. Além disso, apoiamos esforços para parar a violência e quaisquer outras formas de coerção contra todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Fundamentação da petição: A necessidade para endereçar os assuntos de justiça básicos relativamente a propriedade, poderes de defesa, etc. não requerem a alteração da definição legal do casamento. ¶162. Número da petição: 21050-CB-¶162.J-G; Shaffer, John J.,Stanwood, WA, EUA para a Conferência Anual do Pacífico Nordoeste. Direitos de Igualdade de Identidade de Género Emenda do parágrafo 162J conforme a seguir se descreve: Direitos de Igualdade independentemente da Orientação Sexual e Identidade de género Alguns direitos humanos básicos e liberdades civis são devidos a todas as pessoas. Estamos comprometidos no apoio a esses direitos e liberdades para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade do género. Vemos uma questão de justiça simples na protecção das reivindicações justas onde as pessoas partilharam recursos materiais, pensões, relações de protecção, poderes mútuos de defesa, casamento civil, uniões civis, e outras reivindicações civis tipicamente inerentes às relações contratuais que envolvem contribuições partilhadas, responsabilidades e obrigações e protecção igual perante a lei. Além disso, apoiamos esforços para parar a violência e quaisquer outras formas de coerção contra todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade do género. Fundamentação da petição: Num número crescente de estados, a linguagem legal inclui vários direitos humanos contratuais e responsabilidades ao abrigo das categorias do casamento civil e uniões 289 civis. Esta emenda esclarece o nosso compromisso para com os direitos de igualdade. Ao adicionar “identidade do género” assegura que outro grupo marginalizado, os transgéneros, estão totalmente incluídos na igreja e na sociedade. ¶162. Número da petição: 20609-CB-¶162.K-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. Defender as crianças Adicionar ao final do parágrafo 162K: As crianças são um dom e uma benção de Deus. Estamos também preocupados com o crescente número de países que lutam contra o declínio da taxa de natalidade. As sociedades saudáveis devem incentivar as famílias fortes e uma parentalidade responsável. Fundamentação da petição: Um crescente número de países, especialmente na Europa, mas incluindo também um crescente número de países em rápido desenvolvimento, estão a tentar inverter a taxa de natalidade em declínio, que está a criar problemas sociais e económicos. Entre outras questões, menos jovens precisam de se preocupar com a expansão das populações idosas. ¶162. Número da petição: 20629-CB-¶162.N-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. 1 petição similar. Destruição de Embriões Humanos ALTERAR a Disciplina ¶ 162N da seguinte forma: ¶ 162 N) Experimentação Médica—A saúde física e mental progrediu bastante através das descobertas feitas pela ciência médica. É imperativo, contudo, que os governos e a classe médica reforcem cuidadosamente as exigências dos critérios vigentes de pesquisa médica, mantendo controlos rígidos em testar novas tecnologias e drogas que utilizem seres humanos. Os critérios requerem que aqueles envolvidos na pesquisa, devem usar seres humanos como sujeitos de pesquisa somente após obterem um consentimento completo, racional e, não coercivo. Não podemos apoiar as práticas médicas ou científicas que tratam os embriões humanos como meros produtos que são categoricamente indignos de todo o respeito ou protecção. Fundamentação da petição: Definir QUALQUER vida humana como completamente para além do âmbito da imagem e do cuidado de Deus é con- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 290 290 DCA Edição Avançada trário ao exemplo de Cristo de empurrar os limites para estender o seu amor à humanidade marginalizada. Partilhamos do objectivo de avanço da ciência, mas como Cristãos nunca devemos “fazer o mal, que pode resultar em bem ” (Romanos 3:8). ¶162. Número da petição: 20448-CA-¶162.0-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. acompanhados por medidas de análise, aprovação e controlo independentes e eticamente orientadas. Fundamentação da petição: Não podemos aprovar a tecnologia genética para a produção de alimentos. Ninguém pode prever as alterações que são provocadas no genoma do receptor ao adicionar genes que são estranhos às espécies e quais as consequências que comportam para os humanos e para o ambiente. A engenharia genética não resolve o problema da fome. Tecnologia Genética Emendar o ¶162.O) conforme a seguir se descreve: A responsabilidade da humanidade pela criação de Deus desafia-nos a lidar cuidadosamente com a examinar as possibilidades de investigação genética e tecnologia de uma forma consciente, cuidadosa e responsável. Os impactos negativos nas pessoas e no ambiente devem ser categoricamente evitados. Nós saudamos a utilização de tecnologia genética para ir ao encontro de necessidades humanas fundamentais para a saúde e um ambiente seguro, e um fornecimento adequado de alimentos. Opomo-nos ao clonamento de humanos e à manipulação genética do género de uma criança não nascida. Devido aos efeitos das tecnologias genéticas em todas as formas de vida, apelamos a directrizes eficazes e à responsabilidade pública para salvaguardar contra quaisquer acções que possam levar ao abuso destas tecnologias, incluindo para fins políticos ou militares. Reconhecemos que a utilização cautelosa e bem intencionada de tecnologias genéticas pode, por vezes, levar a consequências perigosas imprevistas. Os riscos da tecnologia genética são dificilmente calculados quando se criam animais e plantas e os impactos negativos ecológicos e sociais na agricultura fazem com que a utilização desta tecnologia seja duvidosa. Aprovamos os métodos modernos de criação que respeitem a existência de limites naturais das espécies. As terapias genéticas humanas que produzem alterações que não podem passar para os descendentes (terapia somática) devem ser limitadas ao alívio do sofrimento provocado por doenças. As terapias genéticas para selecções de eugenia ou que produzem embriões para descarte são deploradas. Os dados genéticos dos indivíduos e das suas famílias devem ser mantidos em segredo e seguros em confidência estrita a menos que a confidencialidade seja renunciada pelo indivíduo ou pela sua família, ou a menos que a recolha e a utilização de dados de identificação genética seja suportada por uma ordem judicial adequada. Porque os seus efeitos a longo prazo são incertos, opomo-nos ao tratamento genético que provoque alterações que possam passar para os descendentes (terapia de linha germinal). Todos os procedimentos genéticos devem ser ¶162. Número da petição: 20449-CA-¶162.S-G; Wenner, Rosemarie,- Frankfurt para o Comité Executivo da Conferência Central da Alemanha. 1 petição similar. Violência nos Meios de Comunicação Emendar o primeiro parágrafo, eliminar o segundo parágrafo e substituir o novo texto: O impacto sem precedentes que os meios de comunicação (principalmente na televisão e em filmes) estão a ter nos valores Cristãos e humanos dentro da nossa sociedade torna-se aparente a cada dia. Na nossa sociedade, os meios de comunicação desempenham um papel importante. Influenciam as pessoas de todo o mundo. O conteúdo, representações, imagens, cenas, entre outros, contrastam frequentemente com os valores humanísticos e Cristãos. Expressamos desdém relativamente à preocupação actual dos meios de comunicação em representações desumanizantes, mediatizadas como “entretenimento” e “notícias” pelos meios de comunicação. Estas práticas degradam a humanidade e violam os ensinamentos de Cristo e da Bíblia. Os Metodistas Unidos, juntamente com outros grupos de fé, devem estar conscientes que os meios de comunicação debilitam frequentemente as verdades da Cristandade ao promover estilos de vida permissivos e ao detalhar actos de violência gráfica. Em vez de incentivar, motivar e inspirar as suas audiências a adoptar estilos de vida com base na santidade da vida, a indústria de entretenimento defende frequentemente o contrário, pintando uma imagem cínica de violência, abuso, ganância, profanidade e uma constante depreciação da família. Os meios de comunicação devem ser responsáveis pelo papel que desempenham no declínio de valores que observamos na sociedade de hoje em dia. Muitos dos meios de comunicação distanciam-se do assunto, alegando reflectir em vez de influenciar a sociedade. Para o bem da nossa família humana, os Cristãos devem trabalhar em conjunto para parar este declínio de valores morais e éticos na comunidade mundial. Opomo-nos a qualquer tipo de imagens sexistas assim como aquelas que glorificam a violência. Rejeitamos a mensagem implícita que os conflitos podem ser resolvidos e a paz justa podem ser estabelecidos 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 291 Igreja e Sociedade Comitê B por meio da violência. Dentro dos limites da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, os meios de informação são responsáveis por respeitar os direitos humanos. Para apoiar estes assuntos, trabalhamos em conjunto com todas as pessoas de boa vontade. Fundamentação da petição: O presente artigo nem sempre exprime princípios. Os meios de comunicação de massas desempenharam uma revolução no nosso tempo. O impacto positivo na rede social global não pode ser posto em dúvida. Simultaneamente, a propagação de cenas que denigrem a humanidade e glorificam a violência está a tornar-se numa prática comum, que contradiz os ensinamentos da Bíblia. ¶162. Número da petição: 20605-CB-¶162.V-G; Tooley, Mark,Fairfax, VA, EUA. 291 tempo que reconhecemos a urgência de esforços mais significativos para proporcionar cuidados de saúde de qualidade a todas as pessoas. Na maioria das sociedades, os cuidados de saúde de qualidade envolvem, normalmente, a cooperação entre governos, prestadores de cuidados de saúde privados, seguradoras, instituições religiosas, instituições de caridade e particulares. Defendemos o maior menu de escolhas possíveis de médicos disponíveis para os pacientes e suas famílias. Defendemos também a dignidade e o direito a cuidados de saúde dos doentes em fase terminal e dos doentes que necessitam de cuidados paliativos. A Igreja deve defender uma vida saudável e mobilizar esforços contra o flagelo da pandemia global de doenças, incluindo a Malária, Tuberculose e SIDA. Oramos também pelos avanços contínuos contra o Cancro. ¶162. Número da petição: 20732-CB-¶162.V-G; Dunaway, Robert, - Owaneco, IL, EUA. Direito a bons cuidados de saúde Cuidados de Saúde, uma Responsabilidade Individual Eliminar o segundo, o terceiro e o quarto parágrafos de 162V: Fornecer os cuidados necessários para manter a saúde, prevenir doenças e restaurar a saúde após uma lesão ou doença é uma responsabilidade que cada pessoa tem para com os outros e que o governo tem para com todos, uma responsabilidade que o governo ignora por sua conta e risco. Em Ezequiel 34:4a, Deus aponta as falhas de liderança de Israel para cuidar dos fracos: “A fraca não fortalecestes, a doente não curastes, a quebrada não ligastes.” Como resultado, todos sofreram. À semelhança da polícia e da protecção contra incêndios, os cuidados de saúde são melhor financiados através da capacidade do governo de exigir impostos a cada pessoa, de forma equitativa, e financiar directamente as entidades de prestação de serviços. Os países que enfrentam uma crise de saúde pública, como o VIH/SIDA devem ter acesso a medicamentos genéricos e a medicamentos patenteados. Defendemos o direito de homens e mulheres terem acesso a informações abrangentes sobre planeamento familiar/saúde reprodutora e a serviços, que servirão como meio para evitar uma gravidez não planeada, reduzir os abortos e evitar a propagação do VIH/SIDA. O direito à saúde inclui a prestação de cuidados a pessoas com doenças cerebrais, doenças neurológicas ou incapacidades físicas, que devem ter o mesmo acesso aos cuidados de saúde que todas as outras pessoas nas nossas comunidades. É injusto construir ou perpetuar barreiras para a integridade física ou mental ou para a plena participação na comunidade. Acreditamos que é uma responsabilidade governamental disponibilizar a todos os cidadãos cuidados de saúde. E substituir por: As sociedades justas devem esforçar-se por manter a saúde, prevenir doenças e restaurar a saúde após uma lesão ou doença em relação a todas as pessoas. Celebramos os aumentos da esperança média de vida e a melhoria dos cuidados de saúde em todo o mundo, ao mesmo Alterar o ¶162.V), da seguinte forma: A saúde é uma condição do bem-estar físico, mental, social e espiritual. João 10:10b disse: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância.” Ezequiel 34:16a disse: “A perdida buscarei e a desgarrada tornarei a trazer; a quebrada ligarei e a enferma fortalecerei...”, A gestão da saúde é da responsabilidade de cada pessoa, a quem a saúde foi confiada. Criar as condições pessoais, ambientais e sociais, nas quais a saúde possa prosperar é uma responsabilidade comum pública e particular. Incentivamos os indivíduos a seguir um estilo de vida saudável e afirmamos a importância dos cuidados de saúde preventivos, educação para a saúde, segurança ambiental e ocupacional, boa nutrição e instalações habitacionais seguras, para alcançar a saúde. Os cuidados de saúde são um direito básico humano. Fornecer os cuidados necessários para a manutenção da saúde, prevenir doenças e restaurar a saúde após a lesão ou doença é a responsabilidade que cada pessoa deve aos outros e que o governo deve a todos, uma responsabilidade que o governo ignora por sua conta e risco. Em Ezequiel 34:4, Deus aponta as falhas da liderança de Israel em cuidar dos fracos: “Vocês não fortaleceram o fraco nem curaram o doente nem enfaixaram o ferido.” Como resultado, todos sofrem. Tal como a polícia e a protecção contra incêndios, os cuidados de saúde são melhor financiados através da capacidade do governo em tributar cada pessoa de uma forma equitativa, e de financiar directamente as entidades provedoras de cuidados de saúde. Os países que enfrentam uma crise de saúde pública, tal como o VIH/SIDA, devem ter acesso a medicamentos genéricos e a medicamentos patenteados— sem infringir os 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 292 292 direitos de patentes / licenças das companhias farmacêuticas. Afirmamos o direito de homens e mulheres ao acesso a informação abrangente sobre planeamento de saúde reprodutiva / familiar e a serviços que sirvam como um meio para evitar uma gravidez não planeada, reduzir os abortos, e evitar a propagação do VIH/SIDA. O direito à A responsabilidade pela saúde inclui o cuidado de pessoas com doenças cerebrais, doenças neurológicas, ou deficiências físicas, a quem deve ser concedido o mesmo acesso aos cuidados de saúde, como a todas as outras pessoas das nossas comunidades. É injusto construir ou perpetuar as barreiras para a integridade física ou mental ou a plena participação na comunidade. Acreditamos que é uma responsabilidade governamental proporcionar a todos os cidadãos os cuidados de saúde. Reconhecemos também o papel dos governos em assegurar que cada indivíduo tenha acesso a esses elementos necessários para uma boa saúde. Fundamentação da petição: Os cuidados de saúde não são um direito básico humano, conforme afirmado no Livro de Disciplina de 2008, mas sim uma responsabilidade. Responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde depende do que a autoridade lhe concedeu e não é um dever inerente do governo. Os direitos têm de ser concedidos por uma autoridade superior,… ¶162. Número da petição: 20765-CB-¶162.V-G; Miles, Rebekah,Fort Worth, TX, EUA. 1 petição similar. Acesso aos Cuidados de Saúde Básicos para todos Emenda do parágrafo 162V por acréscimo Seguindo as palavras: “. . . Acreditamos que é da responsabilidade governamental providenciar cuidados de saúde a todos os cidadãos.” Adicionar o seguinte como um novo sub-parágrafo dentro do parágrafo 162V Incentivamos os hospitais, médicos, clínicas médicas a providenciarem acesso aos cuidados de saúde básicos a todas as pessoas independentemente da sua cobertura de seguro de saúde ou capacidade para pagar o tratamento. Fundamentação da petição: O direito aos cuidados de saúde básicos está dependente da cooperação de instituições médicas. Na ausência de cuidados de saúde totalmente financiados, muitos não têm acesso aos cuidados básicos. Mesmo aqueles com cobertura de seguro de saúde vêm negados os tratamentos básicos. A morte da nossa mãe, JoAnn Miles, foi precipitada devido à ausência de cuidados básicos... DCA Edição Avançada ¶162. Número da petição: 20805-CB-¶162.V-G; Davis, Thomas E.,- Bossier City, LA, EUA. Cuidados de saúde Eliminar o ¶ 162.V no Livro da Disciplina. Fundamentação da petição: Este parágrafo defende que a Igreja Metodista Unida subscreve inteiramente e sem qualquer dúvida, a filosofia da Medicina Socializada nos Estados Unidos. Infelizmente, a Medicina Socializada será o primeiro passo que nos leva em direcção a uma armadilha devastadora no futuro, que, mais tarde ou mais cedo, destruirá o Cristianismo na América,… ◊ ◊ ◊ ◊ ◊ Legislação Non-Disciplinare Proposta Número da petição: 20599-CB-NonDis-G; Eckert, Jerry,Port Charlotte, FL, EUA. Homossexualidade A Conferência Geral da Igreja Metodista Unida defende que a homossexualidade é um continuum da sexualidade com a heterossexualidade e, consequentemente, deve ser vista de uma forma natural da vida humana criada por Deus. A Conferência Geral também defende que algumas pessoas, algures ao longo desse continuum de comportamento sexual, podem desviar-se para comportamentos que não são verdadeiros como indivíduos e, portanto, precisam de ajuda e paciência para encontrarem a sua verdadeira natureza sexual. Em vez de sermos contra um tipo de sexualidade natural, em oposição a outro tipo de sexualidade natural, concentramo-nos em desafiar aqueles comportamentos que não são verdadeiros para o indivíduo, ou de exploração ou violência, ou que causam danos a outros indivíduos. Fundamentação da petição: Considerando que o debate na Igreja sobre a homossexualidade deriva principalmente do uso das Escrituras para apoiar uma preferência pessoal ou um preconceito em ambos os “lados” do debate; Considerando que o conhecimento humano e a experiência mostram que todos nós temos elementos heterossexuais e homossexuais, mais ou menos, no nosso... Número da petição: 20899-CB-NonDis-G; Brandly, Dale Bellbrook, OH, EUA. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 293 Igreja e Sociedade Comitê B Corrija o Índice do LdD Emendar o índice do Livro de Disciplina, homossexualidade/indivíduos homossexuais, página 821; princípios sociais, ¶161.F ¶161H, 162F Número da petição: 20989-CB-NonDis-G; Puhr, Roger,Moss Point, MS, EUA pela Conferência Anual do Mississípi. Woodie, Shirley H.- Ozark, AL, EUA pela Conferência Anual de Alabama - Florida Oeste. 9 petições similares. Retirar a IMU da CRER (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva) A Conferência Geral de 2012 pela presente, ordena a Junta Geral da Igreja e Sociedade e a Junta Geral dos Ministérios Globais/Divisão das Mulheres a retirarem-se imediatamente de membros da Religious Coalition for Reproductive Choice (RCRC) (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER). Fundamentação da petição: A “RCRC [Religious Coalition for Reproductive Choice (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER), originalmente chamada de Religious Coalition for Abortion Rights (Coligação Religiosa para os Direitos do Aborto)] foi fundada em 1973 para proteger o direito consti- 293 tucional recentemente conquistado de aborto” nos Estados Unidos, de acordo com o Reverendo Carlton W. Veazey, presidente e director executivo da CRER (www.rcrc.org/ about/index.cfm); A CRER faz “lobbies” para defender e expandir… Número da petição: 20991-CB-NonDis-G; Van Havel, Carol J.,- Morenci, MI, EUA. Abandonar a CRER (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva) A Conferência Geral de 2012 retirará todas as agências da IMU da CRER, e proíbe todo o apoio futuro dos seus membros às organizações dedicadas à educação, pesquisa ou defesa da pró-escolha, porque a missão e os objectivos são incompatíveis com ensinamentos Metodistas Unidos. Fundamentação da petição: A Junta Geral da Igreja e Sociedade e a Junta Geral dos Ministérios Globais/Divisão das Mulheres, são actualmente membros da Religious Coalition for Reproductive Choice (RCRC) (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER). A Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva aborda os direitos do aborto em quaisquer e em todas as circunstâncias sem excepção, e promove (1) uma absoluta sexual e reprodutiva... 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 294 294 DCA Edição Avançada Resoluções Propostas R2022. R2026. Número da petição: 20124-CB-R2022; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade. Número da petição: 20781-CB-R2026-G; Evans, Cynthia M.,- O’Fallon, MO, EUA. 1 petição similar. Aborto apenas quando apropriado Adopção Emendar a Resolução 2022 como segue: Os Princípios Sociais da Igreja Metodista Unida, na secção... Uma dessas opções é a família que inclui crianças adoptadas. Nos textos bíblicos existem referências à importância da criação de filhos. Podemos encontrar inúmeras histórias no Velho Testamento de como Deus expressa o seu amor e carinho pelas crianças, incluindo as crianças órfãs. A vida de Jesus reflecte o mesmo nível de compromisso: Tem uma palavra para os viúvos ou órfãos, os pobres e os oprimidos. Afirmamos que Deus é o nosso Pai e aqueles que escolhem criar uma família são chamados a ser pais amantes, quer tenham dado à luz uma criança, quer a tenham adoptado. Agências clínicas e de serviço social... Estudos feitos por uma variedade de... Alguns dos mais recentes... Os activos externos englobam... Os activos internos englobam... Observou-se que, quanto mais esses activos são vividos e experimentados, maior é a estabilidade e o crescimento demonstrados por crianças e famílias, sejam ou não as crianças filhos naturais ou adoptados. Por isso, a Igreja Metodista Unida apoia e incentiva a adopção para todos aqueles que demonstrem esse tipo de atitudes, comportamentos e activos. A Igreja Metodista Unida rejeita, por outro lado, qualquer forma de coerção, engano ou exploração ilegal associada à adopção e reitera o uso de agências certificadas e idóneas sempre que se entre num processo de adopção. ADOPTADA EM 2004 Resolução #21, 2004 Livro de resoluções Ver Princípios Sociais, ¶ 161L. Fundamentos da petição: Acreditamos que a família é a mais elementar comunidade humana através da qual as pessoas se alimentam e fortificam em amor, responsabilidade, respeito e fidelidade mútuas. O sentido de família abrange uma vasta gama de opções, entre elas a adopção de crianças. Alterar Resolução n.º 2026: Parentalidade responsável conforme a seguir se descreve: Afirmamos o princípio da parentalidade responsável... 7. salvaguardar a opção legal de aborto, quando apropriado, sob os parâmetros fiáveis da prática médica; 8. … Fundamentação da petição: Porque acreditamos na santidade da vida humana não nascida, e porque estamos relutantes em aprovar o aborto (parágrafo 161J), os Metodistas Unidos não devem providenciar uma aprovação desqualificada do aborto como solução para todas as gravidezes inesperadas ou indesejadas. R2026. Número da petição: 20811-CB-R2026-G; Adams, Linda W.,- Poplar Bluff, MO, EUA. 1 petição similar. Aborto 2026. Paternidade Responsável Nós afirmamos… Quando ocorre uma gravidez inaceitável, nós acreditamos que uma consideração profunda pela a vida humana do ser ainda não nascido, deve ser pesada ao lado de uma consideração igualmente profunda pela individualidade inteiramente desenvolvida, particularmente quando a saúde física, mental, e emocional a vida física da mulher grávida e da sua família mostra apresenta razões para estar seriamente ameaçada pela vida nova que apenas se está a formar. Nós rejeitamos… Quando ocorre uma gravidez inaceitável, a família - e sobretudo, a mulher grávida - é confrontada com a necessidade de tomar uma decisão difícil. Quando ocorre uma gravidez, que aparenta causar sofrimento a um ou aos dois pais, nós na igreja, devemos trazer todos os nossos recursos de compaixão e de apoio em seu auxílio, incluindo a oração e o encorajamento. Nós acreditamos que a continuação de uma gravidez que ponha em perigo a vida ou a saúde da mãe… 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B 295 R2026. Número da petição: 20862-CB-R2026-G; Sikes, Marget,Varnell, GA, EUA. Paternidade Responsável 2026. Paternidade Responsável Nós afirmamos o princípio… Quando ocorre uma gravidez indesejada, a família - e sobretudo, a mulher grávida - é confrontada com a necessidade de tomar uma decisão difícil. Quando ocorre uma gravidez, que aparenta causar sofrimento a um ou aos dois pais, nós na igreja, devemos trazer todos os nossos recursos de compaixão e de apoio em seu auxílio, incluindo a oração e o encorajamento. Acreditamos que a continuação de uma gravidez que ponha em perigo a vida ou a saúde da mãe, ou coloque outros problemas sérios com respeito à vida, saúde, ou a capacidade mental da criança a ser, não é uma necessidade moral. Nesses casos, acreditamos… Fundamentação da petição: Uma igreja Cristã não deve apoiar a possibilidade de uma criança ter uma deficiência mental ou outra incapacidade para serem usadas como uma razão para o aborto. Isto é completamente inconsistente com a nossa igreja defender a igual humanidade do deficiente, que não é menos “digno” de nascer do que qualquer outra pessoa. R2026. Número da petição: 20945-CB-R2026-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Page 295 Carlsen, Paternidade Responsável 2026. Paternidade Responsável Nós afirmamos o princípio… Apoiar as dimensões sagradas… Quando ocorre uma gravidez indesejável, nós acreditamos que uma consideração profunda pela vida humana do ainda não nascido, deve ser pesada ao lado de uma consideração igualmente profunda pela individualidade inteiramente desenvolvida, particularmente quando a saúde física, mental, e emocional da mulher grávida e da sua família apresenta razões para estar seriamente ameaçada pela vida nova que apenas se está a formar. Nós rejeitamos as respostas simplistas ao problema do aborto que, por um lado, consideram todos os abortos como assassínios, ou, por outro, consideram os abortos como procedimentos médicos sem significado moral. Quando ocorre uma gravidez indesejável, uma família e sobretudo, a mulher grαvida, a mulher grαvida é con- frontada com a necessidade de tomar uma decisão difícil. Quando ocorre uma gravidez, que aparenta causar sofrimento emocional ou económico a um ou aos dois genitores, nós na igreja, devemos trazer todos os nossos recursos de compaixão e de apoio em seu auxílio, incluindo. Isto inclui oração, e incentivo., conselhos Cristãos Escriturais, informação sobre adopção e outras possibilidades para ajudar aqueles que estão a fazer face a gravidezes difíceis, ajuda económica, e, quando necessário, formação profissional. Estes ministérios devem continuar ao longo de toda a gravidez e além desta. Nós só podemos apoiar o aborto em trágicas e raras ocorrências, onde a vida da criança por nascer ameaça directa e imediatamente a vida da mãe Nós acreditamos que a continuação… questão do aborto (ver o ¶ 161J). Nós incentivamos consequentemente… 6. tomar disposições em… 7. estabelecer e apoiar ministérios para as mulheres e as famílias que lidam com gravidezes difíceis, e por vezes não planeadas e indesejáveis. Cada igreja deve estar familiarizada com as crises das gravidezes e com as instituições de adopção na sua área e apoiá-las com ajudas materiais e serviço de voluntariado; salvaguardar a opção legal de aborto sob padrões de prática médica sadia; 8. tornar os abortos disponíveis às mulheres sem ter em consideração os padrões económicos da prática médica sadia, e tornar os abortos disponíveis às mulheres sem ter em consideração o seu estado económico; monitorizar atentamente o crescimento da pesquisa genética e biomédica, e estar preparada para prestar conselhos éticos são àqueles que aguardam as decisões do nascimento planeado, afectados por tal pesquisa; 910. assistir os estados para fazerem disposições abordar cautelosamentea qualquer proposta na lei ou na prática para o tratamento de menores como adultos que têm, ou que pensem ter, doenças venéreas, ou menores femininas que estão, ou que pensem estar, grávidas, eliminando assim a necessidade legal de notificar os pais ou tutores antes dos cuidados ou tratamentos médicos. O apoio parental é crucialmente importante e mais que desejável nestas ocasiões, mas e não deve ser uma barreira ao recebimento do tratamento necessário. mas não devem ser dependentes desse apoio. Esta declaração não deve usada para afirmar ou sugerir que Com raras excepções que envolvem questões claras de segurança, a Igreja Metodista Unida opõe-se a qualquer exigência, com ou sem excepções, apoia a notificação parental para os procedimentos de aborto sobre os abortos feitos em meninas que ainda não alcançaram a idade adulta legal menores; 10. … Fundamentação da petição: Uma vez que a declaração da EUB sobre educação infantil e controle de natalidade, a “Paternidade Responsável” foi pervertida para legitimar o aborto sem restrições. “Nós apoiamos o direito legal ao aborto conforme 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 296 Page 296 DCA Edição Avançada estabelecido pela decisão do Supremo Tribunal de 1973”, é sem sentido. O tribunal emitiu duas decisões sobre o aborto em 1973. A Conferência Geral nunca chegou a especificar qual a decisão que é referenciada (¶ 509.1). R2026. Número da petição: 21010-CB-R2026-G; Evans, Cynthia M.,- O’Fallon, MO, EUA. Eliminar o Supremo Tribunal Alterar a Resolução #2026: Paternidade Responsável da seguinte forma: Nós afirmamos o princípio da paternidade responsável… Quando ocorre uma gravidez indesejável, a família - e sobretudo, a mulher grávida - é confrontada com a necessidade de tomar uma decisão difícil. Nós acreditamos que a continuação de uma gravidez que ponha em perigo a vida ou a saúde da mãe, ou coloque outros problemas sérios com respeito à vida, saúde, ou capacidade mental da criança a nascer, não é uma necessidade moral. Nesses casos, nós acreditamos que o caminho do julgamento Cristão maduro pode indicar a pertinência do aborto. Nós apoiamos o direito legal ao aborto como estabelecido pela decisão de 1973 do Supremo Tribunal. Nós incentivamos as mulheres em aconselhamento com os maridos, médicos e pastores a tomarem as suas próprias decisões responsáveis a respeito das questões pessoais e morais em torno da questão do aborto (ver o ¶161J). Fundamentação da petição: Como os Americanos em geral, os Metodistas Unidos fiéis não são de uma só opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal. Esta realidade não deve ser negada. Mesmo alguns estudiosos legais da pró-escolha opõem-se ao raciocínio jurídico da decisão. Em segundo lugar, a ênfase na lei dos EU não pertence numa declaração de princípios universais. R2029. Número da petição: 20489-CB-R2029-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA para a Conferência Anual da Califórnia e Pacífico. Nutrir relações Substituir a actual Resolução 2029 pelo seguinte: A Conferência Geral de 2012 da Igreja Metodista Unida suporta os esforços de nutrir todas as pessoas na sua relação umas com as outras. 1. Convidamos todos os pastores a levarem a sério a importância do aconselhamento de relações para todas as pessoas solteiras, assim como para os casais que procuram viver numa relação de casamento ou compromisso. 2. Convidamos as congregações a oferecerem aulas e programas que lidem com competências de comunicação, gestão de conflitos e confronto com situações relacionadas com viver-se sozinho, paternidade/maternidade, preparação de parceria e enriquecimento. 3. Convidamos os pastores e congregações a oferecerem suporte e recursos para aqueles que vivem solteiros, bem como para os casais que vivem em relações de casamento ou compromisso. 4. Convidamos as conferências anuais a ajudar as congregações no desenvolvimento, identificação e promoção de programas e recursos para as pessoas que vivem sozinhas, bem como para os casais que estão casados ou vivem em relações de compromisso. 5. Convidamos a Junta Geral de Educação Superior e Ministério a oferecer recursos para os clérigos nas áreas de preparação de relações, enriquecimento e no desenvolvimento de relações saudáveis nas suas casas. 6. Convidamos os seminários a formar os clérigos em assuntos relacionados com viver como solteiros, assim como para a preparação de casamento, aconselhamento e enriquecimento. 7. Convidamos a Junta Geral da Igreja e da Sociedade a estudar a legislação estatal e federal (proposta e já em vigor) relacionada com pessoas solteiras, relações, uniões civis, casamentos e famílias e a efectuar recomendações às conferências anuais relativamente ao possível impacto dessa legislação. 8. Convidamos a Casa Publicadora Metodista Unida a continuar com a publicação de materiais sobre o apoio a pessoas solteiras, casais, namorados, casamento, paternidade/maternidade e vida em família. 9. Convidamos a Junta Geral do Discipulado para continuar a desenvolver, identificar e promover recursos e materiais relacionados com relações de compromisso, casamento e ministérios familiares. Fundamentação da petição: As relações são a comunidade humana básica através da qual as pessoas são acarinhadas e mantidas. As relações saudáveis em todas as suas configurações têm um impacto positivo em todas as pessoas envolvidas. O apoio de uma comunidade de fiéis pode ajudar todas as pessoas a promover mais eficientemente uma segurança, crescimento com carinho e manutenção de relações saudáveis. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 297 Igreja e Sociedade Comitê B 297 R2042. R2043. Número da petição: 21104-CB-R2042-!-G; Vines, Darrell L.,- Lubbock, TX, EUA pela IMU de St. John - Lubbock, TX. Número da petição: 20946-CB-R2043-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Eliminar a Resolução Homossexualidade e a Unidade da Igreja Eliminar a actual resolução 2042 e substituir pela seguinte: CONSIDERANDO QUE, a Conferência Geral de 2000 orientou a Comissão Geral de Unidade Cristã e Assuntos Inter-religiosos (CGUCAI) para informar sobre o diálogo relacionado com as questões da homossexualidade e a unidade da igreja (Resolução Número 29, Livro de Resoluções de 2000, página 134), e CONSIDERANDO QUE, a CGUCAI seguiu essa orientação com trabalho para criar oportunidades cheias de graça, para as pessoas com pontos de vista divergentes aprenderem a conhecerem-se umas às outras verdadeiramente, a explorarem o entendimento divergente através do diálogo de oração e cívico e, sempre que possível, experimentarem a cura e a reconciliação, e CONSIDERANDO QUE, a CGUCAI desenvolveu modelos que promoveram o diálogo cheio de graça e cívico com o qual o Conselho dos Bispos, o Conselho Geral dos Ministérios, e outros grupos Metodistas Unidos de juventude, jovens adultos e raciais/étnicos, foram envolvidos produtivamente, e CONSIDERANDO QUE, a CGUCAI desenvolveu recursos para o diálogo nas igrejas locais, distritos e conferências anuais, e CONSIDERANDO QUE, a Conferência Geral de 2004 recebeu e elogiou o relatório do grupo de trabalho da CGUCAI sobre a Homossexualidade e a Unidade da Igreja, e aconselhou a continuação do diálogo em toda a Igreja Metodista Unida, com o culto como núcleo, e CONSIDERANDO QUE, muitas igrejas locais ainda não receberam nem usaram, e não estão cientes dos recursos desenvolvidos pela CGUCAI e dos recursos similares desenvolvidos pelas juntas Metodistas Unidas; muitas conferências distritais e anuais não os usaram; e os objectivos de maior compreensão, amor e cuidado de uns pelos outros, e um maior carácter cívico por estas preocupações, não foram ainda alcançados, Portanto, seja deliberado que • A Conferência Geral de 2012 orientará para que seja elaborado um plano específico para incentivar o uso e a distribuição dos recursos previamente desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da CGUCAI e dos recursos similares desenvolvidos por outras juntas Metodistas Unidas para as igrejas locais, distritos e conferências anuais. Eliminar a Resolução Nº 2043. Oposição à Homofobia e ao Heterossexismo. Fundamentação da petição: Os aspectos positivos da resolução já estão declarados nos Princípios Sociais. Negativamente, deixa de fazer a distinção entre a homofobia e o afirmar do testemunho Bíblico de que a prática homossexual está proibida por Deus e é contrária aos ensinamentos Cristãos. R2044. Número da petição: 20118-CB-R2044; Burton, M. Garlinda,- Chicago, IL, EUA, para a Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher. Definição Emenda 2044 (Definição). Conduta sexual imprópria nas relações ministeriais (Livro de Resoluções 2008, p. 134): “A conduta sexual imprópria nas relações ministeriais é uma traição à confiança sagrada. É uma continuidade de comportamentos não desejados orientados para o sexo ou género por parte de clérigos ou leigos da igreja numa relação ministerial (paga ou não paga).” Fundamentos da petição: Existe uma falta de consentimento significativo no contexto de uma relação ministerial, levando a que a qualificação “não desejado” seja confusa e enganadora. Esta definição inclui comportamentos sexuais não desejados assim como alegadamente “consensuais” nas relações ministeriais. Estas alterações trazem também maior consistência ao resto do texto da Resolução Nº 2044. R2046. Número de petição: 20132-CB-R2046; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Direitos de todas as pessoas Alterar Resolução n.º 2046 Direitos de todas as pessoas, da seguinte forma: 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 298 298 Uma parte da população mundial é gay, lésbica, bissexual e transgénero (GLBT). Em todo o mundo, as instituições políticas e religiosas não conseguiram proteger a plena dignidade humana dessas pessoas. Algumas das pessoas GLBT têm sido alvo de discriminações no que diz respeito à habitação, emprego, estatutos criminais, cuidados de saúde e acesso à justiça para essa tal discriminação. Alguns retratam falsamente as leis básicas de direitos humanos que protegem as pessoas GLBT de crimes de ódio como “preferência legal” injusta. É particularmente perturbador quando valores religiososOs valores religiosos têm sido frequentemente utilizados inapropriadamente são para justificar a perseguição de certos grupos. Os cristãos proclamam que todas as pessoas são filhos de Deus que merecem a protecção dos seus direitos humanos e civisfilhos de Deus que merecem a dignidade humana integral, bem como igual protecção civil e legal. Os nossos Princípios Sociais dão-nos uma direcção clara nesta matéria: Insistimos que todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis assegurados (¶161F). Os direitos e privilégios que a sociedade concede ou retira daqueles que os detêm indicam a estima relativa que a sociedade tem por determinadas pessoas e grupos de pessoasque detém indicam a estima relativa tida para com determinadas pessoas e grupos. Defendemos que todas as pessoas são igualmente valiosas aos olhos de Deus. Consequentemente, trabalhamos em direcção a sociedades em que o valor de cada pessoa é reconhecido, mantido e reforçado (¶162). Assim, todos os Metodistas Unidos são chamados a: 1. abster-se da assinatura de petições e de votar contra medidas que defendam a negação dos direitos humanos fundamentais e civis a qualquer pessoa; 2. votar contra ou defender a revogação de qualquer lei penal que penaliza as pessoas com base na sua identidade de género ou orientação sexual; 23. educar a congregação e a comunidade sobre a posição da Disciplina Metodista Unida sobre os direitos civis e as suas aplicações abrangentes, e 34. ficar contra quaisquer actos políticos ou físicos que neguem os direitos humanos e civis e o valor sagrado de todas as pessoas. 45. defender iniciativas que proíbam a discriminação de emprego e habitação baseada na orientação sexual e identidade de género em todo o mundo, e 56. defender iniciativas que prevêem sanções extra para crimes que são expressamente autorizados para o propósito de prejudicar alguém com base unicamente na sua raça, cor, origem nacional, religião, orientação sexual, identidade de género, sexo ou incapacidade. Portanto, seja resolvido, que a Junta Geral de Igreja e Sociedade desenvolva ferramentas de ensino concebidas DCA Edição Avançada para proporcionar um diálogo aberto e saudável e uma compreensão da sexualidade e do mundo, com o objectivo específico de proteger os direitos humanos e civis dos gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros. Fazemos isso como parte do nosso testemunho cristão e ministério. Não deixe nunca dizer que os Metodistas Unidos não conseguiram falar pela “minoria destes”. permaneceram em silêncio durante este ataque aos direitos de todos. ADOPTADO 1996 alterado e readoptado 2000 e 2004 Fundamentação da petição: Defendemos que todas as pessoas são igualmente valiosas aos olhos de Deus, nunca deixe dizer que os Metodistas Unidos não conseguiram falar pela “minoria destes”. R2046. Número da petição: 20693-CB-R2046-G; Fitzgibbons, Kevin,- Olathe, KS, EUA. Direitos de todas as pessoas Emendar a Resolução N.º 2046 como se segue: Uma parte da população mundial é gay, lésbica, bissexual e transgénero (GLBT). Em todo o mundo, as instituições políticas e religiosas atingiram as pessoas GLBT na discriminação de alojamento, emprego, crédito, educação, arrendamentos públicos, adopção, cuidados de saúde, e acesso à denúncia de tal discriminação. Alguns retratam falsamente as leis básicas de direitos humanos que protegem as pessoas GLBT de crimes de ódio e discriminação como “preferência legal” injusta. É particularmente perturbador quando valores religiosos têm sido frequentemente utilizados para justificar a perseguição de certos grupos. Os Cristãos proclamam que todas as pessoas são filhos de Deus que merecem a protecção dos seus direitos humanos e civis. Os nossos Princípios Sociais dão-nos uma direcção clara nesta matéria: Insistimos que todas as pessoas, independentemente da idade, sexo, estado civil ou orientação sexual, têm direito a ter os seus direitos humanos e civis assegurados (parágrafo 161F). Os direitos e privilégios que a sociedade concede ou retira daqueles que os detêm indicam a estima relativa que a sociedade tem por determinadas pessoas e grupos de pessoas. Defendemos que todas as pessoas são igualmente valiosas aos olhos de Deus. Consequentemente, trabalhamos em direcção a sociedades em que o valor de cada pessoa é reconhecido, mantido e reforçado (parágrafo 162). Assim, todos os Metodistas Unidos são chamados a: 1. abster-se da assinatura de petições e de votar contra medidas que defendam a negação dos direitos humanos fundamentais e civis a qualquer pessoa; 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 299 Igreja e Sociedade Comitê B 299 2 educar a congregação e a comunidade sobre a posição da Disciplina Metodista Unida sobre os direitos civis e as suas aplicações abrangentes; e 3 ficar contra quaisquer actos políticos ou físicos que neguem os direitos humanos e civis e o valor sagrado de todas as pessoas. 4 defender iniciativas que proíbam a discriminação de emprego ee discriminação de arrendamento público baseada na orientação sexual e identidade de género em todo o mundo; e 5 defender iniciativas que prevêem sanções extra para crimes que são expressamente autorizados para o propósito de prejudicar alguém com base unicamente na sua raça, cor, origem nacional, religião, orientação sexual, identidade de género, sexo ou incapacidade. Portanto, seja resolvido, que a Junta Geral de Igreja e Sociedade desenvolva ferramentas de ensino concebidas para proporcionar um diálogo aberto e saudável e uma compreensão da sexualidade e do mundo, com o objectivo específico de proteger os direitos humanos e civis dos gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros. Chamamos a Junta Geral e Juntas de Conferência da Igreja e Sociedade para que apoie as leis federais, estatais e locais que proíbam a discriminação no emprego, habitação e arrendamentos público com base na orientação sexual e identidade de género. Fazemos isso como parte do nosso testemunho cristão e ministério. Não deixe nunca dizer que os Metodistas Unidos permaneceram em silêncio durante este ataque aos direitos de todos. Fundamentação da petição: A Igreja Metodista Unida acredita nos direitos de todas as pessoas, por isso a igreja deve lutar contra todas as formas de discriminação contra as pessoas com base na sua orientação sexual e identidade de género, incluindo arrendamentos públicos. R2046. Número da petição: 20947-CB-R2046-G; Jonathan,- Arcadia, FL, EUA. Carlsen, Eliminar a Resolução Eliminar a Resolução Nº 2046. Direitos de todas as pessoas. Fundamentação da petição: Apesar do seu título bastante sonoro, esta resolução procura legitimar as práticas homossexuais, bissexuais e de transsexualidade/transgénero, práticas contrárias às Escrituras e aos ensinamentos Cristãos. Os Princípios Sociais já abordam os direitos básicos de todas as pessoas. R2081. Número da petição: 20155-CB-R2081; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Pornografia e Violência Sexual Alterar a Resolução nº. 2081, Pornografia e Violência sexual, da seguinte forma: Por toda a Bíblia... No meio do nosso mundo imperfeito... A questão da pornografia... O Entendimento comum sobre a pornografia já está desactualizado. Alguns de nós podem acreditar acreditam que a pornografia é um mal social, porque é sexual, enquanto que outros podem defender a pornografia como um direito universal à liberdade de expressão, porque é sexual. No entanto, a verdade é que a pornografia não é só sobre sexualidadesexo; é frequentemente sobre a violência, a degradação, a exploração e a coerção. Enquanto não há um acordo generalizado sobre as definições, como base para o diálogo, são sugeridas as seguintes: A pornografia é material sexualmente explícito que retrata a violência, o abuso, a coerção, a dominação, a humilhação ou a degradação, fundamentalmente com a finalidade da excitação. A pornografia é material sexualmente explícito, destinado principalmente à obtenção da excitação sexual. Para além disso, qualquer material sexualmente explícito com crianças é pornográfico. É difícil de mensurar o impacto da pornografia sobre o comportamento. Não há grande evidência de que a pornografia leve um indivíduo consumidor a cometer um acto específico de agressão sexual, no entanto, vários estudos sugerem que tal consumo é viciante e pode predispor um indivíduo a cometer crimes sexuais, e que esta apoia e incentiva os agressores sexuais a continuar e a aumentar o seu comportamento violento e abusivo. Poucos questionam o facto de que uma sociedade que apoia as indústrias multibilionárias a promover a violência sexual como entretenimento e a retratar o abuso e a tortura de mulheres e crianças num contexto sexual é uma sociedade em apuros. “A pornografia, pela sua própria natureza, é uma toxina da igualdade de oportunidades. Ela danifica o espectador, o artista, e os cônjuges e os filhos dos espectadores e os dos artistas. É uma distorção do poder e promove um entendimento doentio sobre o sexo e os relacionamentos. Torna-se mais tóxica quanto mais é consumida, o “mais difícil” a variedade consumida e quanto mais jovem e mais vulnerável é o consumidor. O dano revela-se tanto na área das crenças, como na área dos comportamentos. Os danos na área das crenças podem incluir a Distorção causada pela Pornografia, 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 300 300 afectar as Crenças de Permissão-Dádiva e as atitudes sobre o que constitui um relacionamento sexual saudável e emocional. O dano comportamental inclui comportamentos psicologicamente doentios, comportamentos socialmente inadequados e comportamentos ilegais “. A pornografiaGrande parte da pornografia está indissociavelmente ligada à opressão das mulheres. A atracção pela pornografia continuará enquanto a excitação sexual for estimulada por imagens de poder e dominação de uma pessoa sobre outra, na maioria das vezes do sexo masculino sobre o feminino. A pornografia está também fundamentalmente ligada ao racismo; as mulheres de cor são sempre retratados das formas mais violentas e degradantes. O poder destrutivo da pornografia reside na sua capacidade em assegurar que as atitudes em relação à sexualidade continuarão a ser influenciadas por imagens que negam a dignidade humana, a igualdade e a reciprocidade. Pornografia contribui para a alienação nas relações humanas e distorce a integridade sexual de homens e mulheres. A expansão da pornografia... Materiais pornográficos... A nossa posição sobre a pornografia é clara: Opomonos a todas as formas de pornografia. Apoiamos as leis que protegem as mulheres e as crianças e que encarceram aqueles que são fornecedores da “indústria”, que instigam e expandem actividades pornográficas com crianças e adultos. Dependência da pornografia para adultos... A dependência da pornografia infantil é um comportamento desviante e criminal que deve ser abordado através de meios de reabilitação e legais. Nós deploramos o uso do sistema de justiça criminal como único meio para tratar esta dependência, no entanto, quando o viciado em pornografia recorre a comportamentos criminosos que prejudicam ou ferem outras pessoas, especialmente crianças, ou caso a reabilitação não obtenha sucesso, apoiamos os meios legais pelos quais o viciadoa pessoa viciada é responsabilizada e monitorizada pelo sistema legal, de modo a proteger este e as suas vítimas de danos futuros. A Igreja Metodista Unida... Compreensão da pornografia... Apelamos à Igreja Metodista Unida, às suas agências gerais, às conferências anuais e às igrejas locais, para: 1. educar as congregações sobre a questão da pornografia, especialmente a pornografia pela Internet, e promulgar rigorosa políticas severas que garantam vigilância aos computadores propriedade da igreja e a educação e formação sobre ética sexual; 2. procurar estratégias para reduzir a proliferação da pornografia; 3. trabalhar no sentido de quebrar o vínculo entre o sexo e a violência, encorajando relações humanas saudáveis; 4. monitorizar e impedir limitar o acesso de crianças e jovens à pornografia e a material sexualmente explícito; DCA Edição Avançada 5. participar dos esforços para banir a pornografia infantil e proteger as crianças vítimas; 6. promover a utilização de materiais dos Metodistas Unidos e outros materiais de qualidade sobre a educação sexual, que ajudem as crianças e os jovens a obter uma compreensão sobre o assunto e respeito de afirmação mútua da sexualidade; 7. realizar sessões educativas para os pais sobre como minimizar o risco para as crianças, relativamente à utilização da Internet. Encorajar os pais a estabelecer regras para os adolescentes e crianças; encorajar os pais a utilizar técnicas de rastreio; 8. apelar para a responsabilidade social de todos os meios de comunicação, incluindo a Internet e todas as bibliotecas públicas e trabalhar com grupos locais, nacionais e internacionais que defendam a monitorização de imagens de mulheres, homens e crianças nos meios de comunicação globais; e 9. participar nos esforços ecumênicos e/ou da comunidade que estuda e aborda a questão da pornografia. ADOPTADA EM 1988 REVISTA E ADOPTADA EM 2000 REVISTA E READOPTADA EM 2008 RESOLUÇÃO nº. 42, 2004 Livro de Resoluções RESOLUÇÃO nº. 36, 2004 Livro de Resoluções Ver os Princípios Sociais, ¶ 161G. (R.2081, Livro de Resoluções dos Metodistas Unidos, pp. 148-153) Fundamentação da Petição: A nossa posição sobre a pornografia é clara: Opomonos a todas as formas de pornografia. Apoiamos as leis que protegem as mulheres e as crianças e que encarceram aqueles que são fornecedores da “indústria”, que instigam e expandem actividades pornográficas com crianças e adultos. R2121. Número da petição: 20156-CB-R2121; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Suicídio Alterar a Resolução nº. 2121, Suicídio: Um Desafio para o Ministério, da seguinte forma: Suicídio: Um Desafio para o Ministério A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que todos os dias quase 3.000 pessoas cometem suicídio. Por cada pessoa que comete suicídio, 20 ou mais tentam acabar com suas vidas. Em 2020, a OMS estima que uma pessoa irá cometer suicídio a cada 20 segundos e será efectuada uma tentativa a cada 1-2 segundos. “Nos últimos 45 anos as taxas de suicídio aumentaram 60% em todo o mundo. Em alguns países, o suicídio está 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B entre as três principais causas de morte, entre aqueles com idades compreendidas entre os 15-44 anos, e é a segunda causa principal de morte na faixa etária entre os 10-24 anos” (OMS). Nos Estados Unidos, os Centros de Controlo de Doenças relataram 34.598 suicídios em 2007, ou 11,5 por 100.000, com pouco mais de metade a recorrer ao uso das armas de fogo. Nos Estados Unidos, de entre os grupos étnicos, os nativos americanos e latinos possuem as maiores taxas. As taxas de suicídio variam por idade, género e etnia, mas afectam todos os povos pessoas em toda parte, independentemente da escolaridade ou do nível socioeconómico. “É geralmente aceite que nem todas as mortes que são relatadas como suicídios são classificadas como tal. As mortes podem ser erradamente classificadas como homicídios ou acidentes, em que os indivíduos têm intenção de suicídio, colocando-se em perigo, mas a falta de provas não permite classificar a morte como suicídio. Outros suicídios podem ser indevidamente classificadas como mortes acidentais, ou de causas desconhecidas, em deferência à comunidade da família “ (Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, 2001; p. 32). O apóstolo Paulo, enraizado na sua experiência de Cristo ressuscitado, afirma o poder do amor divino para superar as realidades divisoras da vida humana, inclusive o suicídio: “Porque estou convencido de que nem morte, nem vida, nem anjos, nem os governantes, nem coisas presentes, nem coisas por vir, nem poderes, nem altura, nem profundidade, nem qualquer outra criatura poderá separar-nos do amor de Deus em Cristo Jesus, nosso Senhor. “(Romanos 8:38-39) As palavras de Paulo são na verdade fontes de esperança e de renovação para as pessoas que contemplam o suicídio, bem como para aqueles que choram a morte de amigos e familiares que tenham posto fim às suas próprias vidas. Cometido suicídio. Estas palavras afirmam que, nesses momentos humanos, quando tudo parece perdido, tudo pode ainda ser encontrado por meio da fé total. Uma perspectiva Cristã sobre o suicídio começa, assim, com uma afirmação de fé: “Porque estou convencido de que nem morte, nem vida, nem anjos, nem os governantes, nem coisas presentes, nem coisas por vir, nem poderes, nem altura, nem profundidade, nem qualquer outra criatura poderá separar-nos do amor de Deus em Cristo Jesus, nosso Senhor. “(Romanos 8:38-39) Pôr termo à própria vida O suicídio não nos separa do amor de Deus. As palavras de Paulo são na verdade fontes de esperança e de renovação para todas as pessoas, que contemplam o suicídio, bem como, especialmente para aquelas que choram a morte de amigos e familiares que tenham posto fim às suas próprias vidas. Estas palavras afirmam que, nesses momentos humanos, quando tudo parece perdido, tudo pode ainda ser encontrado por meio da fé total. Enquanto a Bíblia vê o corpo humano como criação de Deus (Génesis 1:27) e até mesmo como o templo do Espírito Santo (I Coríntios 6:19), Page 301 301 não apresenta nenhuma condenação específica para o suicídio. Toda a essência da compaixão da Bíblia para com os feridos, e para com a natureza pecadora do ser humano, implica que Deus ame e esteja de coração ferido quando alguém se sente tão desesperado a ponto de pôr termo à sua própria vida. Não encorajamos ou apoiamos de forma alguma o suicídio. Afirmamos que as possibilidades de esperança e de renovação existem para aqueles que tenham colocado a hipótese ou tentado o suicídio. Infelizmente, a igreja durante a maior parte da sua história tem ensinado que o suicídio é um pecado imperdoável. Como resultado, os cristãos, agindo a partir de uma preocupação sincera em prevenir o suicídio, muitas vezes têm contradito o apelo de Cristo à compaixão. Por exemplo, as vítimas têm sido denunciadas e presume-se que estejam no inferno, e as famílias têm sido estigmatizadas com a culpa e suportam as sanções económicas e sociais que lhes são infligidas. O objectivo desta declaração é desafiar e orientar os nossos ministérios cuidadores em todo o mundo, para reduzir o número de suicídios e de compartilhar a graça de Deus, para que as vidas daqueles que são tocados, possam ser enriquecidas, dignificadas e capacitadas para o ministério de outros. Demografia do Suicídio O suicídio é a décima primeira causa de morte, reivindicando 30 mil vidas a cada ano, ou uma a cada 18 minutos. Mais de 4.000 das pessoas que cometem suicídio anualmente são menores de 25 anos. Porque o suicídio ocorre em todas as idades, é a quinta principal causa de perda de vida em potencial, de acordo com o Centro de Controlo da Doença e Prevenção dos EUA (CCD). Além disso, estima-se que, a cada dia, entre 500 e 1.500 pessoas procuram atendimento em centros de emergência, devido a tentativas de suicídio. A pesquisa indica que, todos os anos, 20 por cento dos estudantes do ensino médio considera seriamente a hipótese do suicídio. As taxas de suicídio variam por idade, género e etnia, mas afectam todos os povos, independentemente da escolaridade ou do nível sócio-económico. A maior taxa de suicídio ocorre geralmente entre os homens brancos, numa fase mais avançada da vida. No entanto, entre alguns Nativos Americanos e grupos nativos do Alasca, as taxas entre os jovens são várias vezes superiores aos da população dos EUA como um todo. Assim, cerca de 80 por cento dos que cometem suicídio são do sexo masculino, mas o sexo feminino é muito mais propenso à tentativa de suicídio. “É geralmente aceite que nem todas as mortes que são relatadas como suicídios são classificadas como tal. As mortes podem ser erradamente classificadas como homicídios ou acidentes, em que os indivíduos têm intenção de suicídio, colocando-se em perigo, mas a falta de provas não permite classificar a morte como suicídio. Outros suicídios podem ser indevidamente classificados como mortes aciden- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 302 tais, ou de causas desconhecidas, em deferência à comunidade da família” (Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, 2001; p. 32) Factores de Risco e de Protecção contra o Suicídio Grupos específicos na sociedade parecem ser mais vulneráveis ao suicídio do que outros, especialmente se experienciam certos precipitantes (acontecimentos nas suas vidas, tais como doenças, perda de familiares, amigos, trabalho, trauma grave, ou outros factores stressantes) e têm fácil acesso a um método para pôr termo às suas vidas. Iisto se eles se encontram um ambiente propício. Estudos demonstram que 90% dos que morrem por suicídio sofrem de doença mental diagnosticável, abuso de substâncias, ou ambos.Um estudo internacional realizado em 2004 indica que 87% dos que morrem por suicídio sofrem de uma doença mental diagnosticável. (Psychiatric diagnoses in 3,275 suicides: a meta-analysis, Geneviève ArsenaultLapierre, Caroline Kim e Gustavo Turecki, Grupo McGill de Estudo sobre o Suicídio, em Montreal, Canadá, BMC Psychiatry 2004, Publicado em: 4 de Novembro de 2004). Estes factores—vulnerabilidade, acontecimentos precipitantes, ambiente propício—devem ser reconhecidos e tratados para que haja uma redução na taxa de suicídio. A experiência de alienação juvenil e a rejeição pela sociedade, pela família e pela igreja quando se lida com questões de identidade sexual, incluindo a homossexualidade. Para muitos jovens, o suicídio é entendido como a única saída. As interligações sociais, o apoio social e as aptidões de vida são vistas como uma protecção contra o suicídio. Estes métodos podem ser aprendidos e a formação juvenil, como a que é ensinada anualmente pela Comissão de Prevenção do Suicídio Juvenil do Arkansas, é uma grande força de intervenção e de prevenção do suicídio. Atitudes Sociais As atitudes predominantes da sociedade, tanto seculares como religiosas, têm sido de condenação da vítima e de negligenciamento da família da vítima e amigos. “Na morte, há sempre duas partes, a pessoa que morre e os sobreviventes que estão em luto ... o aguilhão da morte é menos nítido para a pessoa que morre do que para os sobrevivente enlutados. Isto, a meu ver, é o factor capital da relação entre os vivos e os mortos. Há duas partes no sofrimento infligido pela morte e na repartição do sofrimento o sobrevivente suporta o impacto.“ - (Arnold Toynbee, da Man’s Concern with Death [preocupação do homem com a Morte]). As igrejas negaram funerais e serviços fúnebres às famílias enlutadas. Os restos mortais das vítimas foram banidos dos cemitérios. Os médicos legistas falsificaram registos para que as famílias pudessem receber ajuda económica. As respostas Federal e estatal ao suicídio abarcaabrange desde a resistência, à negação e ao medo, até ao amplo apoio na prevenção do suicídio. O estigma social e religioso está general- Page 302 DCA Edição Avançada izado. Um relato conta-nos sobre uma professora de jovens da igreja, que já leccionava há muitos anos, a qual perdeu seu filho devido a suicídio. Quando voltou para sua classe, algumas semanas mais tarde, foi informada que, devido ao filho ter posto termo à vida, ela não podia mais ensinar. Em oposição, várias denominações têm adoptado nos últimos anos declarações mais informadas e mais compassivas sobre o suicídio dos seus membros. É frequentemente mencionada a necessidade de eliminar estigmas sociais, que desencorajam jovens e outras pessoas a procurarem ajuda de que necessitam e a proporcionar oportunidades de saúde mental para aqueles que sofrem de depressão e ideação suicida. O apoio compreensivo de familiares e amigos, como um factor importante na prestação de apoio eficaz, é, presentemente, de uma forma ampla, mais apreciada. A Resposta da Igreja “A Igreja é chamada a proclamar o evangelho da graça e, em sua própria vida, a encarnar o evangelho. Ela encarna o evangelho quando é particularmente solícita com os que, de entre os seus, têm mais problemas, e quando vai além dos seus próprios membros, prestar apoio a quem está só” (Dr. Philip Wogaman, como professor de Ética Social Cristã, Seminário Teológico de Wesley). Ao reconhecer que a resposta histórica da Igreja ao suicídio inclui medidas punitivas destinadas a impedir o suicídio e que não há nenhuma posição clara da bíblia sobre o suicídio, a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida encoraja veementemente o emprego de iniciativas de larga escala para prevenir o suicídio, seguindo as directrizes da Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, emitidas pelo Departamento dos EUA de Saúde e Serviços Humanos. Além disso, a Conferência Geral recomenda aos conselhos, às agências, às instituições e às igrejas locais da Igreja Metodista Unida para que o ministério da prevenção do suicídio receba uma atenção urgente. Os sobreviventes à perda por suicídio e as tentativas de suicídio devem receber preocupação prioritária no ministério global da Igreja. As medidas duras e punitivas (tais como a recusa do funeral ou dos serviços fúnebres, ou visitas ministeriais) impostas às famílias das vítimas de suicídio devem ser não só devem ser abandonadas, como também devem ser denunciadas e abandonadas. A igreja deverá participar e encorajar os outros a participar de um esforço total, baseado na comunidade, para atender às necessidades das pessoas em situação de risco e as suas famílias. Cada conferência anual e igreja local deve responder aos problemas do ministério, relacionados com a prevenção do suicídio e aos serviços de apoio à família. Deve ser enfatizado que o suicídio aumenta num ambiente ou numa sociedade que não demonstram uma atitude solidária para com todas as pessoas. A igreja tem um papel especial na mudança de atitudes da sociedade e no ambiente social dos indivíduos e das famílias. Para promover este esforço, a igreja deve fazer o seguinte apelamos: 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 303 Igreja e Sociedade Comitê B 1. às Congregações Metodistas Unidas para A) abraçar todas as pessoas afectadas por suicídio, incluindo crianças, ao amar a comunidade através de grupos de apoio e de instituições sociais receptivas, apelar à sociedade através dos meios de comunicação para reforçar (seguindo as directrizes publicadas para o relato do suicídio e assuntos com ele relacionados) a importância da vida humana e defender políticas públicas que incluam o bemestar de todas as pessoas, e trabalhar contra as políticas que desvalorizam a vida humana e perpetuem os factores de risco cultural (ou seja, armamentos nucleares, a guerra, preconceito racial e étnico); b) Aafirmar que podemos destruir os nossos corpos físicos, mas não o nosso ser em Deus, e afirmar que cada pessoa está em relação com os outros, mas nos nossos esforços em sermos mais compassivos e humanitários, evitar glamorizar a morte dos que põem termo às suas vidas, especialmente as dos jovens. A perda de cada pessoa é uma perda da comunidade; c) apoiar as instituições de acolhimento de crianças Metodistas Unidos, que fornecem tratamento a crianças emocionalmente desequilibradas, jovens e suas famílias e comunidades de reformados, que são o lar para aqueles onde as taxas de suicídio são mais elevados; e d) fortalecer os ministérios juvenis da igreja local, ajudando os jovens a experienciar a graça salvadora de Jesus Cristo e a participar na irmandade humanitária da igreja. 2. à Junta Geral da Igreja e da Sociedade deverá para continuar a apoiar políticas públicas internacionais e nacionais que: (A) promovam o acesso aos serviços de saúde mental a todas as pessoas, independentemente da idade, (b) removam o estigma associado à doença mental, e (c) incentivem comportamentos de “procura de ajuda”; 3. à Junta Geral de Discipulado deverá continuar para desenvolver um currículo sobre estudos bíblicos e teológicos do suicídio e problemas relacionados com a saúde mental e ambiental e promover os programas recomendados pela Associação Americana de Aconselhamento Pastoral e utilização da pesquisa científica da Organização Mundial de Saúde, dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, dos Institutos Nacionais para a Saúde dos Estados Unidos e outras instituições credíveis do sector privado, como as organizações no âmbito do Conselho Nacional de Prevenção do Suicídio; 4. à Junta Geral de Educação Superior e Ministério deverá para desenvolver materiais relacionados com os seminários Metodistas Unidos de formação dos profissionais da igreja, para reconhecer as doenças mentais tratáveis associadas ao suicídio (por exemplo, a depressão) e perceber quando e como encaminhar as pessoas para tratamento; deverá para garantir que todos os programas de aconselhamento pastoral incluam essa formação e estratégias 303 para o ministério, para os sobreviventes à perda por suicídio e tentativas de suicídio; e para procurar chamar a atenção para o suicídio em cursos de Bíblia, de Ética Cristã, Pregação e Educação Religiosa, bem como Pastoral. Conclusão “A igreja é chamada a proclamar o evangelho da graça e, em sua própria vida, a encarnar o evangelho. Ela encarna o evangelho quando é particularmente solícita com os que, de entre os seus, têm mais problemas, e quando vai além dos seus próprios membros, prestar apoio a quem está só” (Dr. Philip Wogaman, como professor de Ética Social Cristã, Seminário Teológico de Wesley). ADOPTADA EM 1988 ALTERADA e READOPTADA EM 1996 ALTERADA E READOPTADA EM 2004 Ver os Princípios Sociais, ¶161N Fundamentação da Petição: Pôr termo à própria vida não nos separa do amor de Deus, mas a igreja, durante a maior parte da história, tem ensinado que o suicídio é um pecado imperdoável. Precisamos de eliminar estigmas sociais que desencorajam a procura de ajuda e proporcionar oportunidades de saúde mental para aqueles que sofrem de depressão e ideação suicida. R3002. Número da petição: 20200-CB-R3002; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Eliminação Eliminar a Resolução 3002. Fundamentação da petição: São propostas provisões relevantes desta resolução para serem incorporadas na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3002 redundante. R3003. Número da petição: 20201-CB-R3003; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Eliminação Eliminar a Resolução 3003. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 304 304 DCA Edição Avançada Fundamentação da petição: São propostas disposições relevantes desta resolução para incorporação na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3003 redundante. Fundamentação da petição: São propostas disposições relevantes desta resolução para incorporação na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3007 redundante. R3005. R3008. Número da petição: 20202-CB-R3005; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Número da petição: 20205-CB-R3008; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Eliminação Eliminação Eliminar a Resolução 3005. Fundamentação da petição: São propostas disposições relevantes desta resolução para incorporação na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3005 redundante. Eliminar a Resolução 3008. Fundamentação da petição: São propostas disposições relevantes desta resolução para incorporação na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3008 redundante. R3041. R3006. Número da petição: 20203-CB-R3006; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Eliminação Eliminar a Resolução 3006. Fundamentação da petição: São propostas disposições relevantes desta resolução para incorporação na nova resolução, “Implementação Metodista Unida dos padrões delineados nas Regras Padrões das Nações Unidas e a Americans with Disabilities Act,” tornando a R3006 redundante. R3007. Número da petição: 20204-CB-R3007; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NY, EUA para a Junta Geral de Ministérios Globais. Eliminação Eliminar a Resolução 3007. Número da petição: 20150-CB-R3041; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Publicidade a Bebidas Alcoólicas Alterar a Resolução nº. 3041 Publicidade a Bebidas Alcoólicas durante as Olimpíadas, da seguinte forma: 3041. Publicidade a Bebidas Alcoólicas durante as Olimpíadas CONSIDERANDO que, a Bíblia lembra-nos que nossos corpos são “templos do Deus vivo” (1 Coríntios 6:13-20) e uma vez que somos criados à imagem de Deus, somos chamados por Deus para aperfeiçoar o nosso corpo à Sua imagem; CONSIDERANDO que, os fundadores do Metodismo Unido fornecem pilares históricos para o nosso forte testemunho sobre a abstinência do álcool; Susanna Wesley numa carta a John Wesley influenciou e pediu piedade com estas palavras: “Segue esta regra: o que enfraquece a tua razão, prejudica a ternura de tua consciência, obscurece o teu sentido de Deus, ou te tira o apreço pelas coisas espirituais, enfim, qualquer coisa que aumente a força e a autoridade do teu corpo sobre tua mente, essa coisa é pecado para ti, por mais inocente que possa ser só por si”, e 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 305 Igreja e Sociedade Comitê B CONSIDERANDO que, John Wesley, no seu sermão sobre a utilização do dinheiro exorta: “Nem podemos obter lucro por ferir o nosso próximo em seu corpo. Portanto, não podemos vender qualquer coisa que tende a prejudicar a saúde. Tal é, eminentemente, todo esse fogo líquido a que habitualmente apelidam de “tragos” ou bebidas espirituosas”; e CONSIDERANDO que, nos eventos desportivos se exibe a capacidade atlética, e as Olimpíadas são uma exposição dos maiores feitos da capacidade atlética, e CONSIDERANDO que, o consumo de bebidas alcoólicas inibe a capacidade atlética, em vez de aumentá-la: e CONSIDERANDO que o consumo de bebidas alcoólicas contribui para muitos problemas na sociedade, tais como acidentes automobilísticos, agressões a mulheres e crianças, suicídio e afogamento, apenas para mencionar alguns; e CONSIDERANDO que, a publicidade a bebidas alcoólicas vai associá-las na mente do público com os maiores feitos da capacidade atlética, o que é uma mensagem falsa; Seja, portanto, decidido, que a Igreja Metodista Unida protesta vivamente contra a publicidade a cerveja ou qualquer bebida alcoólica, nos locais onde decorrem os Jogos Olímpicos, ou qualquer outro evento esportivo, ou nas suas vizinhanças, E, seja ainda decidido, que consideramos escandaloso qualquer bebida alcoólica ser considerada como um dos patrocinadores do evento das Olimpíadas, ou de qualquer outra organização nacional ou internacional de desporto, E, seja ainda decidido, que o secretário da Conferência Geral será instruído a enviar uma cópia desta resolução aos Comités Olímpicos Organizadores. Publicidade a Bebidas Alcoólicas em Eventos Desportivos A Igreja Metodista Unida protesta vivamente contra a publicidade a cerveja ou qualquer outra bebida alcoólica, nos locais onde decorrem os Jogos Olímpicos ou qualquer outro evento desportivo, ou nas suas imediações. Consideramos escandaloso qualquer bebida alcoólica ser considerada como um dos patrocinadores do evento das Olimpíadas, ou de qualquer outra organização nacional ou internacional de desporto, A Bíblia diz-nos que os nossos corpos são “templos do Deus vivo” (1 Coríntios 6:13-20). Porque somos criados à imagem de Deus, devemo-nos esforçar para aperfeiçoar o nosso corpo à imagem de Deus. O Metodismo Unido tem uma longa história de acção obstinada e apaixonada contra o uso e abuso de álcool, e incentivando as pessoas a não beber álcool. Susannah Wesley numa carta a John Wesley pediu piedade com as seguintes palavras: “Segue esta regra: O que enfraquece a tua razão, prejudica a ternura de tua consciência, obscurece o teu sentido de Deus, ou te tira o apreço pelas coisas espirituais, enfim, qualquer coisa que aumente a força e a autoridade do teu corpo sobre tua mente, essa coisa é pecado para ti, por mais inocente que possa ser só por si” John Wesley, no seu sermão sobre a utilização do dinheiro aconselhou: “Nem podemos obter lucro por ferir o nosso próximo no seu corpo. Portanto, 305 não podemos vender nada que tende a prejudicar a saúde. Tal é, eminentemente, todo esse fogo líquido a que habitualmente apelidam de “tragos” ou bebidas espirituosas”. Os eventos desportivos recebem grande atenção por parte do público e atraem milhares de fãs que assistem ao vivo ou pela televisão. A publicidade a bebidas alcoólicas nesses eventos é uma tentativa de aumentar a venda e o consumo de álcool na audiência, sendo muitos deles menores de idade. O abuso de bebidas alcoólicas contribui para muitos problemas na sociedade, tais como acidentes automobilísticos, violência, especialmente contra mulheres e crianças; comportamentos de risco e mortes trágicas. Conferência Geral solicita que sejam tomadas as seguintes acções: 1. A Junta Geral da Igreja e Sociedade deve oferecer sensibilização, educação e recursos sobre os efeitos nocivos das práticas de marketing em relação ao álcool e envolver os Metodistas Unidos em campanhas de acção, priorizando a saúde pública. Além disso, a Junta Geral da Igreja e Sociedade comunicará com líderes do governo, organizações de saúde pública, funcionários eleitos, e as organizações desportivas para conseguir políticas eficazes que protejam a saúde pública e defendam-na contra as práticas predatórias da indústria do álcool. 2. A Junta Geral de Pensões e Benefícios de Saúde mantém, há já bastante tempo, a posição de excluir os produtores de álcool da sua carteira de investimentos e pede ao conselho que desafie os meios de comunicação públicos, que fazem parte da sua carteira de investimentos, a não promover os produtos alcoólicos; 3. Todas as agências Metodistas Unidas, e instituições relacionadas, devem tomar em consideração os Princípios Sociais e as preocupações relativas ao álcool e, especialmente, considerar o papel dos fabricantes de bebidas alcoólicas e as suas práticas de publicidade e marketing, como um factor a ter em conta em qualquer decisão sobre a compra de produtos alimentares, fabricados por estas empresas; 4. Todas as agências gerais Metodistas Unidas devem comunicar, interpretar e advogar esta preocupação com as suas instituições afiliadas; ADOPTADA EM 2000 ALTERADA e READOPTADA EM 2004 Ver os Princípios Sociais, ¶ 162JL. Fundamentação da Petição: A Igreja Metodista Unida protesta vivamente contra a publicidade a cerveja ou qualquer outra bebida alcoólica, nos locais onde decorrem os Jogos Olímpicos, ou qualquer outro evento desportivo ou nas suas imediações, R3042. Número da petição: 20149-CB-R3042; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 306 Page 306 DCA Edição Avançada Álcool e Outras Drogas Alterar a Resolução nº. 3042 Álcool e Outras Drogas, da seguinte forma: Como filhos de Deus e participantes do dom da vida abundante, reconhecemos a necessidade de responder àqueles que conhecem a divisão criada pelo abuso generalizado do álcool e de outras drogas no nosso mundo. A experiência da graça salvadora de Deus oferece a totalidade a cada indivíduo. À luz da realidade do abuso do álcool e de outras drogas, a igreja tem a responsabilidade de reconhecer essa divisão e ser um instrumento de educação, cura e restauração. Em primeiro lugar, devemos estar comprometidos com a confrontação da negação dentro de nós mesmos, a qual impede os indivíduos e as nações de superar a sua luta contra o álcool e as outras drogas. Segundo, o problema do álcool e de outras drogas deve ser entendido como um problema social, económico, espiritual e de saúde. Terceiro, a igreja tem um papel fundamental na reorientação do debate público sobre o álcool e outras drogas, deslocando o foco da punição para a prevenção e tratamento. Este, está enraizado na crença Cristã sobre possibilidades em curso de transformação na vida de cada indivíduo e no nosso mundo. A crise do álcool e de outras drogas alcançou proporções globais. Produz-se e consome-se álcool e as outras drogas mais do que nunca. Nos países consumidores, com os seus problemas concomitantes de pobreza, do racismo, da violência doméstica, de desesperança e de desespero material, o abuso de álcool e de outras drogas faz parte de um ciclo contínuo de turbulência económica e espiritual. O abuso das drogas legais (álcool, tabaco e medicamentos) continua a ser uma das principais causas de doença e morte em todo o mundo. Enquanto que o uso recreativo de drogas ilegais nos Estados Unidos diminuiu, o uso de drogas socialmente aceitáveis continua a subir, ao nível da dependência e do abuso. Há um número crescente de cidades, pequenas cidades e áreas rurais à volta do mundo, que estão presos numa teia de escalada de violência relacionada com o álcool e outras drogas. Como os resultados das audiências regionais nos Estados Unidos sublinharam: “A dependência das drogas atravessa todas as origens étnicas, culturais e económicas.” Os sistemas sociais estão perigosamente tensos sob o peso pesado dos problemas de saúde e sociais, relacionados com o álcool e outras drogas. Entretanto, o fornecimento de medicamentos, vindos dos países em desenvolvimento, continua a crescer, em resposta à elevada procura dos países desenvolvidos. A política de resposta dos Estados Unidos à crise das drogas tem-se centrado quase exclusivamente na aplicação da lei e de soluções militares. Esta política, em alguns casos, levou à erosão da preciosa liberdade civil e dos direitos humanos, especialmente para as comunidades pobres e minoritárias. As estratégias internacionais devem reflectir a necessidade de equilíbrio, de crescimento económico equitativo e de governos democráticos estáveis nos países em desenvolvimento produtores de drogas. Mais importante, qualquer estratégia alternativa deve estar enraizadas nas comunidades locais. As abordagens mais criativas e eficazes para a presente crise começam ao nível local. Os governos devem procurar trabalhar em cooperação através das fronteiras, iniciando eficazes abordagens sistémicas de erradicação do comércio ilegal de drogas, o qual tem profundo impacto nas taxas de dependência. Por exemplo, os produtores de papoilas de ópio no Afeganistão promoveram a fácil acessibilidade à heroína e o explosivo crescimento das taxas de dependência de heroína na Rússia. A política de resposta à crise das drogas por parte dos EUA tem-se centrado quase exclusivamente na aplicação da lei e de soluções militares. Esta política, em alguns casos, levou à erosão da preciosa liberdade civil e dos direitos humanos, especialmente para as comunidades pobres e minoritárias. A Igreja Metodista Unida há muito que se opõe ao abuso do álcool e outras drogas. Já em 1916, a Conferência Geral, deu o aval à criação da Junta de Temperança, Proibição e Moral Pública “para tornar mais eficaz os esforços da igreja na sensibilização do sentimento público e cristalizar o mesmo para uma oposição bem sucedida ao tráfico organizado de bebidas alcoólicas.” Durante o quadriénio 1988-1992, a Igreja Metodista Unida lançou uma abrangente Iniciativa de Bispos sobre as Drogas e a Violência, a qual, através de audiências regionais por todos os Estados Unidos, se aprofundou a consciência da denominação sobre o álcool e outros problemas de droga. O relatório destas audiências concluiu: “Portanto, a Igreja Metodista Unida deve desempenhar um papel fundamental no confronto da dependência de drogas e do álcool... . “Hoje, a Igreja Metodista Unida continua empenhada em coibir o tráfico de drogas e o abuso do álcool e outras drogas. Em resposta à crise do álcool e de outras drogas, a Igreja Metodista Unida compromete-se a uma abordagem holística, que enfatiza a prevenção, a intervenção, o tratamento, a organização comunitária, a sensibilização pública e a abstinência. Por amor a Deus e aos nossos vizinhos, no que diz respeito a esta crise, a igreja deve ter um papel positivo ao oferecer uma perspectiva espiritual renovada. Recomendamos às congregações locais, às conferências anuais, e às agências gerais e aos seminários que tomem medidas nas áreas do álcool, tabaco e outras drogas. I. Álcool Álcool é uma droga, que representa problemas especiais devido à sua ampla aceitação social. Nós afirmamos a nossa convicção e recomendação de longa data de que a abstinência de bebidas alcoólicas é um testemunho fiel ao amor libertador e redentor de Deus. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B Este testemunho é especialmente relevante, uma vez que os padrões de consumo excessivo, prejudicial e perigoso são acriticamente aceites e praticados. A sociedade glamoriza a bebida, o que propicia a exploração para lucro pessoal da imaturidade juvenil. Os custos associados ao uso de álcool/abuso são mais do que os custos associados com todas as drogas ilegais combinadas. Em todo o mundo, milhões de indivíduos e as suas famílias sofrem em consequência do alcoolismo. As consequências médicas do abuso de álcool incluem a síndrome do alcoolismo fetal—o qual é uma causa evitável da deficiência mental, problemas cardíacos congénitos e atraso do crescimento pré e pós-natal. Consumo crónico do álcool pode ter um efeito prejudicial sobre todos os órgãos do corpo, incluindo o cérebro, o fígado, o coração, o estômago, os intestinos e a boca. O álcool é um factor associado a outros problemas sociais como o crime, a pobreza e a desordem familiar. Os custos sociais do abuso de álcool incluem a perda de produtividade, o aumento dos custos da saúde, a perda de vidas em acidentes com veículos, e actividades criminosas. Assim, a Igreja Metodista Unida baseia a sua recomendação de abstinência na avaliação crítica dos custos pessoais e sociais ligados uso do álcool. A igreja reconhece a liberdade do Cristão para tomar decisões responsáveis e convida cada membro a considerar seriamente e em oração o testemunho da abstinência como parte de seu compromisso Cristão. As pessoas que praticam a abstinência devem evitar as atitudes de auto-rectidão, que expressam superioridade moral e atitudes condenatórias para com aqueles que não optam por se abster. Porque o principal nas relações humanas é o amor Cristão, a abstinência é um instrumento de amor e sacrifício e sempre submetido aos requisitos de amor. O nosso amor pelo nosso próximo obriga-nos a procurar a cura, a justiça e o combate das condições sociais que criam e perpetuam o abuso do álcool. Assim: 1. Encorajamos os indivíduos e as congregações locais a demonstrar preocupação activa para com os consumidores abusivos de álcool e das suas famílias. Encorajamos as igrejas a apoiar os cuidados, o tratamento e a reabilitação dos consumidores abusivos de álcool. 2. Encorajamos as igrejas a incluir os problemas de álcool e o valor da abstinência como uma parte da educação Cristã. 3. Encorajamos as pessoas e as congregações locais a desenvolver uma educação preventiva para a família, a igreja e a comunidade. Incentivamos a pesquisa empírica sobre os efeitos sociais do álcool. 4. Encorajamos fortemente as conferências anuais a desenvolver oportunidades de formação de liderança e recursos para pastores e leigos das igrejas locais para ajudar no aconselhamento de indivíduos e famílias que têm problemas relacionados com o álcool; aconselhar os familiares das vítimas, cujas mortes estejam relacionadas ao álcool e à violência; e ensinar a gestão do stresse para os trabalhadores da igreja em comunidades com histórico de abuso de álcool elevado. Page 307 307 5. Recomendamos a todas as igrejas Metodistas Unidas que trabalhem no sentido de ser imposto um limite de idade legal mínimo, fixado nos 21 anos, para o consumo de bebidas alcoólicas nos seus respectivos estados/nações. 46. Opomo-nos à venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos limites das instalações da Igreja Metodista Unida e recomendamos que estes sejam proibidos. 57. Pedimos aos indivíduos e às congregações locais que estudem e discutam o problema da condução sob o efeito do álcool ou de outras drogas, e apoiamos a legislação que reduza tal actividade. 68. Damos orientações à Junta Geral do Discipulado e à Casa Publicadora Metodista Unida para que incorporem material educativo sobre o álcool e outros problemas de drogas, incluindo o material de prevenção, intervenção, tratamento, e o valor da abstinência, por toda a sua literatura académica. 79. Esperamos que os hospitais ligados aos Metodistas Unidos tratem o dependente alcoólico com a atenção e a consideração que todos os pacientes merecem. Recomendamos o sistema mundial de prestação de cuidados de saúde a seguir este exemplo. 810. Recomendamos a todos os órgãos legislativos e aos sistemas e processos de saúde que se concentrem neste tema e implementem medidas para ajudar a satisfazer as necessidades especiais daqueles que são desproporcionalmente afectados pelo consumo do álcool. 911. Somos a favor de leis que eliminem toda a publicidade e promoção de bebidas alcoólicas. Recomendamos à Junta Geral da Igreja e da Sociedade e às igrejas locais a congregar esforços para retirar toda a publicidade de bebidas alcoólicas a partir dos meios de comunicação. Pedimos uma atenção especial para proibir as promoções a bebidas alcoólicas nos campus universitários, bem como nas comunidades raciais minoritárias. 1012. Pedimos à Comissão Federal do Comércio dos EUA e às agências de outros governos, para continuar a desenvolver melhores declarações sobre as advertências de perigo, respeitantes ao uso de álcool. 1113. Pedimos ao governo dos Estados Unidos para melhorar a coordenação de esforços entre as agências de combate à droga e ao álcool, para que haja políticas regulamentos uniformes e nós pedimos a colaboração de todos os governos nestas áreas. II. Tabaco Embora seja legal, o consumo do tabaco é uma outra forma de abuso de drogas. Há provas contundentes que ligam o fumo do tabaco com cancro do pulmão, doenças cardiovasculares, enfisema, bronquite crónica, e outras doenças relacionadas. Além disso, o fumo do cigarro pode afectar negativamente o feto em desenvolvimento e o fumo secundário é um conhecido agente cancerígeno. A Igreja Metodista Unida desencoraja todas as pessoas, particularmente as crianças, os jovens e os jovens adultos, de utilizar qualquer forma de tabaco. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 308 Recomendamos a suspensão da publicidade dos cigarros, quer no rádio, quer na televisão. Estamos preocupados com outros anúncios que associam o tabagismo à maturidade física e social, à atractividade e ao sucesso, especialmente aqueles destinados aos jovens, às minorias raciais, e às mulheres. Apoiamos as regras da Comissão Federal do Comércio dos EUA e das agências de outros governos que exigem declarações de aviso de saúde nas embalagens de cigarros. Estamos também preocupados com o marketing ao tabaco nos países em desenvolvimento, levado a cabo pela que a indústria do tabaco. Assim: 1. Recomendamos a proibição do consumo de tabaco em todas as instalações da igreja. 2. Recomendamos um ambiente livre de tabaco em todas as áreas públicas. 3. Recomendamos a proibição de toda a publicidade comercial de produtos do tabaco. 4. Apoiamos a expansão da investigação, para descobrir os mecanismos específicos da dependência à nicotina. Recomendamos o desenvolvimento de métodos de ensino, que efectivamente desencorajem o consumo do tabaco e métodos para ajudar aqueles que desejem parar de consumir tabaco. 5. Pedimos ao Departamento de Agricultura e a outras agências governamentais para planear e facilitar a transição económica ordenada da indústria do tabaco—produtores de tabaco, processadores e distribuidores—em indústrias mais compatíveis com o bem-estar geral do povo. 6. Apoiamos as políticas abrangentes de controlo do tabaco e a legislação que contém disposições para: a) apoio ao Quadro da Convenção sobre o Controlo do Tabaco (QCC T), ao Tratado Global do Tabaco e as suas disposições; b) reduzir a taxa de tabagismo entre os jovens, aumentando o preço de cigarros; c) proteger os agricultores de tabaco, ajudando-os passar do tabaco para outras culturas; d) dar à Administração Federal de Alimentos e Medicamentos total autoridade para regular a nicotina como uma droga nos Estados Unidos; e e) desbloquear fundos para a pesquisa e publicidade anti-tabagista, bem como campanhas de educação e prevenção. III. Outras Drogas Farmacologicamente, uma droga é qualquer substância que, pela sua natureza química, altera a estrutura ou a função de qualquer organismo vivo. Esta ampla definição abrange uma vasta gama de substâncias, muitas das quais são psicoactivas e potencialmente causadoras de dependência. Nestas, incluem-se a marijuana, os narcóticos, os sedativos e os estimulantes, as drogas psicadélicas e alucinógenas. Além destes, produtos de uso comum, tais como cola, solventes, Spice, K2, incenso, sais de banho e gasolina, como inalantes, têm o potencial para causar dependência. A Igreja Metodista Unida entristece-se com a utilização indiscriminada de medicamentos e de outros produtos de uso comum que alteram o humor, a percepção, a consciência e o comportamento dos indivíduos de todas as idades, classes e segmentos da nossa sociedade. Page 308 DCA Edição Avançada O consumo de drogas aumentou dramaticamente nos últimos anos. Algumas dessas drogas são legais e outras não. Várias drogas têm um uso medicinal. Numerosos medicamentos, quer de venda por prescrição, quer de venda livre e legal (over-the-counter - OTC)(OTC) o seu único atractivo é meramente o seu valor medicinal. Outros, no entanto, nomeadamente os analgésicos, os estimulantes e os tranquilizantes, são conhecidos por proporcionar uma sensação agradável, e são, portanto, passíveis de causar dependência. Outras drogas, devido às suas qualidades psicoactivas são principalmente usadas pelas suas qualidades de alteração do estado da mente. O valor medicinal desta drogas, se é que existe, é meramente secundário. O consumo abusivo de drogas de prescrição médica aumentou dramaticamente nos últimos anos. Tomar medicação que não nos é destinada, ou tomá-la por razões ou em doses não prescritas podem produzir efeitos graves para a saúde, incluindo a dependência. As classes de medicamentos de prescrição médica, habitualmente, com historial de utilização abusiva incluem os opióides para dor, os depressores do sistema nervoso para transtornos de ansiedade e do sono, e estimulantes para o Distúrbio do Défice da Atenção e para a narcolepsia. A utilização indevida de drogas legais possui tanto o componente da procura, como o da oferta, os quais precisam de ser rigorosamente regulados. A. Marijuana Tal como o álcool e o tabaco, a marijuana é frequentemente um precursor para o consumo de outras drogas. Á substância activa é o THC, o qual afecta temporariamente o consumidor, produzindo sentimentos de euforia ou de relaxamento. São habitualmente relatadas sensações de alteração da imagem corporal e ataques de riso exagerado. No entanto, estudos revelam que a marijuana prejudica a memória de curto prazo, alterando o sentido do tempo e reduzindo a capacidade de executar tarefas que exigem concentração, reações rápidas, e coordenação. Alguns países permitem a utilização da marijuana em medicamentos. Recentemente, alguns estados dos Estados Unidos aprovaram uma lei, permitindo o uso medicinal da marijuana. Alguns estudos indicam certas circunstâncias em que a marijuana pode ter um importante efeito medicinal paliativo não disponível através de outros meios. O uso medicinal de qualquer droga, no entanto, não deve ser visto como um incentivo ao uso recreativo da mesma. Pedimos a todas as pessoas que se abstenham de todo o uso da marijuana, a menos que tenha sido legalmente prescrita de forma adequada para o tratamento de uma específica doença clínica. B. Sedativos e Estimulantes Os sedativos, onde estão incluídos os barbitúricos e tranquilizantes, são prescritos de forma adequada para o tratamento da ansiedade. Estas drogas legalmente prescritas devem ser tomadas somente sob apropriada supervisão médica. O uso desta classe de drogas pode resultar em dependência. A dependência física grave com barbitúricos pode desenvolver-se com doses superiores à dose terapêutica e o 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B tratamento de desintoxicação é grave e perigoso. A combinação do álcool com barbitúricos é potencialmente letal. As anfetaminas estimulantes vão desde a metanfetamina (“crystal meth”) até aos estimulantes leves, como cafeína e a nicotina. Prescritos para o combate à obesidade, distúrbios do sono, hiperatividade, fadiga e depressão, os estimulantes produzem uma sensação temporária de vitalidade, vigilância e energia. Ao contrário de outros estimulantes, a cocaína possui limitadas utilizações medicinais. Quando inalada na forma de pó, a cocaína é um estimulante do sistema nervoso central altamente viciante, que aumenta a resposta natural do corpo ao prazer e cria uma elevada sensação de euforia, e possui o potencial para ser extremamente letal. O “crack”, uma forma cristalizada da cocaína, está facilmente disponível, devido ao seu custo inferior. A dependência, frequentemente, advém de uma única utilização da substância. C. Psicadélicas ou Alucinógenas As drogas psicadélicas ou alucinógenas, onde se inclui a LSD, a psilocibina, a mescalina, a fenciclidina, e a dimetiltriptamina, produzem mudanças na percepção e estados alterados da consciência. Não só existe uso medicinal limitadoNão só a utilização medicinal das substâncias psicoadélicas ou alucinógenas é bastante limitada, se até mesmo inexistente como o uso destas drogas pode resultar em problemas psiquiátricos permanentes. Nós recomendamos a abstinência completa de tais drogas. Pedimos a todas as pessoas que se abstenham de todo o uso de sedativos e estimulantes, a menos que legalmente prescritos de forma adequada, para o tratamento de uma específica doença clínica, ou legalmente disponíveis ao balcão (venda livre) e utilizados com moderação, de acordo com finalidade a que se destina. D. Narcóticos Os narcóticos são prescritos para o alívio da dor, mas o risco de dependência física e psicológica está bem documentado. Derivados da planta do ópio - a papoila, os narcóticos naturais incluem a heroína, a morfina, a codeína e percodan, enquanto que os narcóticos sintéticos incluem a oxicodona, a metadona e a meperidina. E. Uso Abusivo de Fármacos Mais do que as formas de abuso descritas anteriormente, é obrigatório falar sobre a “cultura médica” que vê a solução dos problemas principalmente numa perspectiva farmacológica. Isto pode ser expresso em casa, quando os filhos desviam os medicamentos dos pais à procura de alguma sensação agradável, ou compram medicamentos de venda livre para a gripe, para isolar um componente psicoactivo. Também pode ser expresso através dos médicos que preferem medicar um paciente, para o entorpecer da experiência do parto ou do luto, ou que prescrevem medicamentos, quando a necessidade real do paciente é abordar os desafios da vida. Em última instância, isso reflete uma filosofia subjacente de que os desafios existenciais e espirituais mais profundos têm uma solução química. Assim, como Igreja dos Metodistas Unidos: Page 309 309 1. Opomo-nos à utilização de todas as drogas, excepto em casos de supervisão médica apropriada. 2. Encorajamos a igreja a desenvolver uma educação sobre as drogas, factual, objectiva, honesta, dirigida às crianças, jovens e adultos, como parte de um programa educativo abrangente de prevenção. 3. Recomendamos à igreja que coordene os seus esforços com grupos ecuménicos, inter-religiosos, e de comunidade, na prevenção, reabilitação e declarações políticas. 4. Encorajamos as conferências anuais a reconhecer o impacto inconfundível das drogas e da violência relacionada com o consumo, sobre as áreas urbanas e rurais e a oferecer ministérios e recursos adequados. 5. Encorajamos fortemente as conferências anuais a desenvolver oportunidades de formação de liderança e recursos para pastores e leigos das igrejas locais, para ajudá-los no aconselhamento de indivíduos e famílias que têm problemas relacionados com o álcool e outras drogasproblemas relacionados com drogas; aconselhar os enlutados, devido a morte e violência relacionadas com o consumo do álcool e outras drogasa morte e violência relacionadas com drogas; e ensinar a gestão do stress para os trabalhadores da igreja em comunidades com elevado índice de consumo de álcool e outras drogaselevado índice de consumo de drogas. 6. Apoiamos as políticas abrangentes de controlo do tabaco e a legislação que contém disposições para: a) apoio ao Quadro da Convenção sobre o Controlo do Tabaco (QCC T), ao Tratado Global do Tabaco e as suas disposições; b) reduzir a taxa de tabagismo entre os jovens, aumentando o preço de cigarros; c) proteger os agricultores de tabaco, ajudando-os passar do tabaco para outras culturas; d) dar à Administração Federal de Alimentos e Medicamentos total autoridade para regular o tabaco e a nicotina como uma droga nos Estados Unidos; e e) desbloquear fundos para a pesquisa e publicidade anti-tabagista, bem como campanhas de educação e prevenção. 76. Recomendamos o redesenvolvimento de métodos mais eficazes no tratamento do consumo e dependência de drogas. 87. Apoiamos as políticas governamentais que restringem o acesso a fármacos de venda livre, como os derivados da efedrina, a qual pode ser convertida em drogas ilegais e viciantes, como por exemplo, o “crystal meth”. 98. Apoiamos as políticas governamentais em matéria de droga que são compatíveis com nossas crenças Cristãs sobre o potencial de transformação de todos os indivíduos. 10. Recomendamos a todas as igrejas Metodistas Unidas que trabalhem no sentido de ser imposto um limite de idade legal mínimo, fixado nos 21 anos, para o consumo de bebidas alcoólicas nos seus respectivos estados/nações. 119. Apoiamos vivamente, os esforços para a aplicação da lei, dentro das regras de humanidade, contra a venda ilegal de todas as drogas, e nós pedimos que os detidos por posse e uso de drogas ilegais sejam sujeitos a programas de educação e de reabilitação. 1210. Observamos com profunda preocupação que a aplicação da lei dos EUA contra a posse e uso de drogas ile- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 310 310 DCA Edição Avançada galmente adquiridas resultou num aumento dramático da população prisional, muitas vezes desproporcionalmente constituída por pobres, minorias, e por jovens, frequentemente muitas vezes devido a disparidades enormes de penas. entre a posse de “crack” de cocaína (a forma mais barata, mais utilizada por minorias pobres, onde a posse de apenas 5 gramas está sujeito a uma sentença mínima obrigatória de cinco anos) e posse de cocaína em pó (a forma mais cara e mais pura, onde posse de 500 gramas ou mais é a quantidade necessária para invocar uma sentença mínima obrigatória de cinco anos), embora as duas formas são farmacologicamente idênticas, eportanto, Portanto, apelamos por sistemas justo na aplicação das penas, através da reforma das directrizes que regem as leis sobre as drogas a posse e consumo do pó da cocaína e o crack. Em particular, apoiamos o sistema judicial de drogas que, de forma mais justa e abrangente, aborde os problemas da toxicodependência com políticas e sentenças que transmitam esperança, transformação e compaixão para com a pessoa toxicodependente. ADOPTADA EM 1996 REVISTA E ADOPTADA EM 2000 ALTERADA e READOPTADA EM 2004 ALTERADA e READOPTADA EM 2008 resolução nº. 83, 2004 Livro de Resoluções resolução nº. 189, 2000 Livro de Resoluções Fundamentação da Petição: Opomo-nos à utilização de todas as drogas, excepto sob supervisão médica apropriada, e precisamos responder àqueles que conhecem a divisão criada pelo abuso generalizado do álcool e de outras drogas. Encorajamos a igreja a desenvolver uma educação objectiva, factual, dirigida às crianças, jovens e adultos sobre as drogas,. R3067. Número da petição: 20215-CB-R3067; Kemper, Thomas,Nova Iorque, NI, EUA, para a Junta Geral dos Ministérios Globais Readopção Readoptar a resolução 3067. Fundamentação da petição: Esta resolução expirará ainda que várias das medidas permaneçam por cumprir, reforçando a necessidade da Igreja Metodista Unida continuar a falar sobre as compensações e os danos causados aos Afro-americanos durante a história dos Estados Unidos. R3087. Número da petição: 20129-CB-R3087; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade. Proibição de castigos corporais Emendar a Resolução 3087 para re-adopção: Proibição dos castigos corporais em escolas e unidades de cuidados infantis Considerando que, Algumas escolas e unidades de cuidados infantis são as únicas instituições na América onde bater noutra pessoa para lhe infringir dor física. é legal, por todo o mundo deixar que alguém bata em outrem para lhe infringir dor física. Considerando que os castigos corporais Os castigos corporais são humilhantes e degradantes para as crianças, e por vezes causam lesões físicas, provocando lesões emocionais e às vezes físicas. Considerando que, éÉ difícil imaginar Jesus de Nazaré Cristo apoiando qualquer acção cuja intenção seja maltratar as crianças física e psicologicamente., Os ensinamentos de Jesus em amar o próximo e viver em paz uns com os outros são fundamentais para combater os castigos corporais em instituições em ministério com e para crianças. Considerando que, os castigos corporaisOs castigos corporais enviam a mensagem de que bater nos mais pequenos e nos mais fracos é aceitável., Enquanto que os castigos corporais são aplicados com mais frequência em crianças carenciadas, minorias, crianças com deficiências, e rapazes, Considerando que, háComo pessoas de fé que valorizam as crianças e que se dedicam à resolução de conflitos não violentos, somos chamados a encontrar alternativas eficazes aos castigos corporais que ensinem as crianças a ser auto-disciplinadas em vez de se submeterem ao medo ., Considerando que as escolasAs escolas e unidades de cuidados infantis deveriam incentivar as crianças a gostar de aprender, e as pessoas que a todos os níveis lidam com crianças deverão ter a capacidade de encorajar um comportamento positivo sem contudo lhes baterem, Por esse motivo, que fique decidido, que a Igreja Metodista Unida apela a todos os estados governos e instituições de ensinoa promulgarem leis que proíbam os castigos corporais em escolas e em unidades de cuidados infantis, de dia e residenciais. ADOPTADA EM 2004 Resolução #69, 2004 Livro de Resoluções Ver Princípios Sociais, ¶162. Fundamentos da petição: Os castigos corporais são humilhantes e degradantes para as crianças, provocando lesões emocionais e às vezes físicas. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B R3087. Número da petição: 20703-CB-R3087; Sprague, C. Joseph,Columbus, OH, EUA. 3 petições similares. Renovação Renovar a Resolução Actual n.º 3087 - Proibir as punições físicas em Escolas e instituições de cuidados de crianças. R3088. Número da petição: 20704-CB-R3088-G; Sprague, C. Joseph,- Columbus, OH, EUA. 4 petições similares. Renovação Renovar a petição actual n.º 3088 - Disciplinar Crianças sem Punição física. R3184. Número da petição: 20147-CB-R3184; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Organismos Geneticamente Modificados Alterar a Resolução nº. 3184 Directrizes para a Supervisão do Desenvolvimento de Organismos Geneticamente Modificados, da seguinte forma: “No princípio ... Toda a criação... Comunidades humanas ... Refletindo sobre esta diversidade ... Nós exploramos ... Os Seres Humanos ... Dado este contexto ... Modificações genéticas ... Entre as preocupações específicas que merecem nosso estudo e acção, estão: • A distribuição de grãos geneticamente modificados a povos famintos, pobres e devastados pela guerra, onde o grão não pode ser usado mais tarde em culturas, para serem vendidas nos mercados mundiais. A distribuição de ajuda alimentar, a qual inclui grãos geneticamente modificados para os países pobres ou devastados pela guerra, que podem restringir ou inibir a sua capacidade de participar nos mercados mundiais e minar a sua própria agricultura sustentável; Muitos países Africanos que possam receber grãos geneticamente modificados a partir dos EUA, não seriam capazes de exportar mais tarde esse grão para a Europa ou Japão, onde Page 311 311 as importações de grãos geneticamente modificados são restringidas. Podem também não serem capazes de exportar o grão se as variedades foram patenteadas. • O fracasso dos a recusa pelos países dadores de alimentos em moer grãos geneticamente modificados antes da distribuição para que os grãos de sementes “não contaminem geneticamente modificados, organismo livre de ecossistemas é um problema adicional para evitar a contaminação dos países beneficiários “ecossistemas;. • o O fracasso dos exportadores de grão em perceber a a natureza do grão geneticamente modificado a ser distribuído; • A tecnologia A produção de produtos farmacêuticos utilizando plantas e animais geneticamente modificados (GM) levanta preocupações sobre o seu uso seguro, o impacto nos processos de produção nos animais e a possibilidade destas plantas e animais entrarem na cadeia alimentar; para produzir produtos farmacêuticos. • Incluindo os aspectos morais desses procedimentos particularmente nos animais • Incluindo os perigos de tais animais e plantas entrarem na cadeia alimentar • O lançamento de sementes e colheitas geneticamente modificadas (GM)O lançamento de sementes geneticamente modificadas, peixes e outros animais e colheitas GM sem testes adequados do seu impacto ambiental, incluindo o seu efeitos sobre as espécies selvagens; sem segurança adequada e testes de impacto ecológico • O papel dos interesses corporativos, focados nos lucros, levanta preocupações sobre a responsabilidade legal e os direitos de propriedade intelectual; • Incluindo o papel dos interesses corporativos no processo, focados nos lucros, • Incluindo a falta de provas científicas que apoiem uma declaração de “equivalência substancial entre os alimentos GM e os não-transgénicos” • Incluindo a falta de conhecimento dos efeitos a longo prazo sobre a saúde, provocados pelo consumo de organismos geneticamente modificados. • Incluindo a contaminação genética de espécies e variedades não modificadas geneticamente e o impacto sobre os agricultores orgânicos • Incluindo questões da responsabilidade legal e da propriedade intelectual • Incluindo o problema das exportações contaminantes que impedem as normas da agricultura biológica • Os efeitos das características geneticamente modificadas no sistema alimentar global de uma região, o seu potencial para aumentar as tendências para a monocultura das colheitas e reduzir ainda mais os animais de produção e a diversidade de peixes;. • Tendência crescente para a monocultura das colheitas 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 312 • Aumento da eliminação de animais de produção e da diversidade de peixes. • A engenharia da modificação genética de organismos para permitir um maior uso de pesticidas específicos e o desenvolvimento não intencional de ervas daninhas geneticamente modificadas, que requerem herbicidas cada vez mais forte para as combater;. • Incluindo a necessidade de usar mais pesticidas, em oposição ao anunciado Incluindo o desenvolvimento acidental e não intencional de ervas daninhas geneticamente modificadas que precisam de herbicidas cada vez mais fortes para serem eliminadas. • Os impactos económicos adversos sobre os agricultores que utilizam plantas geneticamente modificadas • A modificação das toxinas em colheitas alimentares, nomeadamente dos inseticidas, e a expansão concomitante da resistência criada pelos insectos a essas toxinas. Estas toxinas modificadas podem ter impactos particularmente adversos sobre os agricultores orgânicos e levar à disseminação de doenças através de insectos resistentes aos pesticidas;. • Incluindo o impacto negativo sobre os agricultores orgânicos, cuja único pesticida tem sido as toxinas orgânicas para insectos • Incluindo o impacto de insectos resistentes aos pesticidas responsáveis pela propagação de doenças • A falta de marcação dos campos que contêm transgénicos, o que pode ter consequências adversas para os agricultores ao redor que procuram utilizar produtos não transgénicos;. • A falta de regulamentação e etiquetagem universal dos alimentos geneticamente modificados, o que deveria trazer uma maior clareza à distinção dos produtos • Incluindo a etiquetagem clara para distinguir os verdadeiros alimentos e produtos orgânicos que vêm da envolvência de organismos geneticamente modificadosverdadeiros alimentos orgânicos e produtos daqueles que contêm organismos geneticamente modificados; • A produção e comercialização de produtos agrícolas que foram modificados para não produzir semente, ou sementes estéreis, para que os agricultores não possam plantar as sementes das colheitas que cultivaram; • A promoção pelas instituições multinacionais financeiras e comerciais do GM como uma solução para os problemas globais da fome os organismos geneticamente modificados;A promoção de alimentos geneticamente modificados por instituições financeiras multinacionais e de comércio como uma solução para os problemas globais da fome e a interpretação e aplicação das regras comerciais, impedindo o controlo local sobre a utilização de organismos geneticamente modificados; • Incluindo a interpretação das regras do Comércio Mundial para evitar que os governos locais determinem as suas próprias regras relativas a organismos geneticamente modificados • Incluindo a imposição do uso de variedades trans- Page 312 DCA Edição Avançada gênicas como uma condição para receber assistência internacional • É uma preocupação, a perda de diversidade genética, incluindo as consequências da perda de sementes nativas e variedades de animais. • Incluindo o impacto da “agricultura industrial” no ímpeto de criação de monoculturas • E, em particular, Aas preocupações básicas teológicas e éticas levantadas pela modificação genética de plantas e animais e a patenteação de genes, microorganismos, plantas e animais levanta grandes preocupações teológicas e éticas,, a qual pode dar origem à falsa noção de que os dons da boa criação de Deus e da própria vida podem ser restringidos para a “utilização” de uma única parte ou entidade.,a “utilização” de qualquer forma de vida por uma única parte ou entidade, quando vemos toda a criação como um dom. • as questões morais e éticas em torno da limitante proibição da “utilização” de qualquer forma de vida a uma única parte ou entidade em face da criação como um dom • Incluindo as questões morais e éticas em torno da proibição do acesso ao conhecimento, que pode ajudar a diagnosticar ou tratar doenças QuatroTrês Directrizes Éticas É possível mudar a direcção traçada pela tecnologia da agricultura e do desenvolvimento rural para uma direcção mais respeitosa, e apreciativa da criação como um dom de Deus, que reflita as nossas responsabilidades como administradores e estabeleça relações correctas de sustentabilidade para com a criação. Mas precisamos de directrizes. A agricultura sustentável deve ter três quatro atributos: 1. Tem de ser justa. Uma sociedade justa e uma agricultura justa fornece os meios pelos quais as pessoas podem participar da herança da terra, para que toda a vida possa ser mantida completamente em liberdade e em comunidade. O propósito de uma agricultura justa tem de passar pela manutenção e renovação dos recursos necessários para a alimentação, vestuário e abrigo, no presente e no futuro, reconhecendo as necessidades de espaço e de sustento para todas as criaturas de Deus. É uma agricultura que é humana tanto para os animais criados como para os animais selvagens perto da terra cultivada. 2. Tem de ser participativa. Para uma agricultura ser justa, todos têm o direito a ser consultados e consideradas as necessidade de desenvolvimento de todas as espécies. A participação na sociedade humana e no processo contínuo de criação é a condição necessária para que haja justiça. A participação ética humana exige o reconhecimento do direito a todos de serem consultados e compreendidos, independentemente do estatuto económico, político ou social da pessoa. A participação não é possível sem o poder. Em tal decisão, todos têm o direito a serem consultados sobre questões como gastos com armamentos, poder nuclear, e as formas de emprego, serviços sociais, e assim por diante. No entanto, o poder de participação na tomada de decisão deve ser ponderada na participação local, em vez de o ser nos centros económicos e políticos do poder, devido às relações da comunidade local e os riscos locais. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 313 Igreja e Sociedade Comitê B 3. Tem de ser adequada. Agricultura adequada é adequada à região, ao contexto e às condições da área. É aquela em que é mantida a ideia de capacidade de carga permanente, onde o sucesso (agricultura, produção de energia, produção florestal, uso da água, a actividade industrial) é medido pela sustentação do solo e dos ecossistemas necessários para assegurar o abastecimento contínuo de alimentos saudáveis. Em detrimento dos critérios de rendimento por acre ou lucros, a agricultura adequada garante que os resíduos podem ser reabsorvidos pelo ecossistema sem causar danos. 4. Tem de ser ecologicamente correcta. A agricultura ecologicamente correcta não destrói a própria base do ecossistema em que a agricultura funciona. Respeita a diversidade natural do lugar e tenta preservar o espaço para que as formas de vida nativas possam sobreviver no ar, na água e no solo em torno do desenvolvimento agrícola. Olha para os efeitos que diferentes tipos de agricultura e aquicultura podem ter sobre a saúde de todo o planeta, através da mudança do clima ou da desflorestação. A agricultura sustentável—justa, participativa, adequada, e ecologicamente correcta — iria ao encontro das necessidades básicas humanas de alimentos e fibras, regeneraria e protegeria os ecossistemas, seria economicamente viável, melhoraria a qualidade de vida das famílias dos agricultores, seria solidária das comunidades rurais, seria socialmente justa, e seria compatível com os ensinamentos espirituais ao reconhecer a terra, incluindo as outras criaturas, como património e responsabilidade comuns. Para os Cristãos, a ideia de sustentabilidade decorre directamente da bíblia que apela aos seres humanos que sejam zeladores dasejam administradores da Criação de Deus. Seja decidido que: A Junta Geral de Igreja e Sociedade continuará a acompanhar os desenvolvimentos nesta área, mas sobretudo defender o seguinte: 1. O direito das nações em definir as suas próprias normas, relacionadas com organismos geneticamente modificados e a sua importação. 2. Etiquetagem dos organismos geneticamente modificados.Rotulagem de plantas, animais e microrganismos geneticamente modificados, que sejam utilizados para a alimentação humana, medicamentos e bio-combustíveis. 3. Aplicação de tTestes adequados sobre os organismos geneticamente modificados, para garantir a sua segurança em relação à saúde humana e ao meio ambiente. 4. Regulamentações nacionais e internacionais para a supervisão de organismos geneticamente modificados e daqueles que estão em desenvolvimento, através de técnicas da biologia sintética. 5. Nos países onde haja a presença dos Metodistas Unidos, ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e seu Protocolo sobre Biossegurança, 313 os quais regulam o lançamento internacional de organismos geneticamente modificados. Que as outras agências da igreja trabalhem para educar sobre as questões levantadas na presente resolução. ADOPTADA EM 2004 Resolução nº. 104, 2004 Livro de Resoluções Ver os Princípios Sociais, ¶ 162O. Fundamentação da Petição: Devemos enfrentar as ameaças à diversidade biológica e agrícola, colocadas pela modificação genética de plantas e animais que estão a surgir no contexto de um historial de uso excessivo da terra, a homogeneização da agricultura e da exploração brutal da vida animal não humana, em busca de lucros cada vez maiores. R3201. Número da petição: 20806-CB-R3201; Davis, Thomas E.,Bossier City, LA, EUA. Cuidados de saúde nos EUA Eliminar a Resolução 3201. Fundamentação da petição: Esta resolução defende que a Igreja Metodista Unida subscreve, inteiramente e sem dúvida, a filosofia da Medicina Socializada nos Estados Unidos. Infelizmente, a Medicina Socializada será o primeiro passo que nos leva em direcção a uma armadilha devastadora no futuro, que, mais tarde ou mais cedo destruirá o Cristianismo na América,… R3203. Número da petição: 20151-CB-R3203; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Domingos de Justiça nos Cuidados de Saúde Alterar a Resolução nº. 3203 Observância dos Domingos de Justiça nos Cuidados de Saúde, da seguinte forma: Os Domingos de Justiça nos Cuidados de Saúde têm sido celebrados pelos Metodistas Unidos e outras congregações desde a sua inauguração em 1994, pela Campanha Inter-religiosa de Acesso aos Cuidados de Saúde. As observâncias dos Domingos de Justiça nos Cuidados de Saúde incentivam permitem àsas pessoas de fé a demonstrar a sua fidelidade ao objectivo do cuidado de saúde para todos, de acordo com o ministério de cura de Jesus Cristo e no reconhecimento da restauração da saúde como sinal da presença do Reino de Deus. Em vez de especi- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 314 314 DCA Edição Avançada ficar uma data concreta para esta observância, a campanha incentivou comunhões e congregaçõesas congregações são encorajadas a seleccionar um Domingo onde reflectiramssem o seu compromisso individual para questões de saúde e de integridade. Em apoio a este esforço inter-religioso e no testemunho fiel às crenças articuladas no Princípio Social Metodista Unido sobre Saúde, a . A Igreja Metodista Unida apela às congregações que designem um Domingo, durante o ano civil, para observância de um Domingo de Justiça nos Cuidados de Saúde. O Domingo de Justiça nos Cuidados de Saúde deve ser é um dia de alegria e reflexão. Deve ser é um momento de agradecimento pela saúde e o bem-estar desfrutado por muitos na congregação e na nossa comunidade mundial, bem como e um agradecimento pelos diversos prestadores de cuidados que ministram as nossas necessidades. É um tempo de reflexão sobre aqueles que estão doentes, que lutam com doenças crónicas, que não têm acesso aos serviços de saúde de que necessitam, e a quem são negados os elementos básicos essenciais para alcançar a saúde. É um tempo de reflexão sobre os actos de misericórdia nos cuidados de saúde e actos de justiça nos cuidados de saúde e como cada um apoia o outro. É um tempo para concentrarmo-nos na nossa crença de que os cuidados de saúde são um direito e uma responsabilidade pública e privada. É um momento de desafio às nossas comunidades de fé para que encontrem o seu papel, e tornem numa realidade a “Saúde para Todos”. Auxiliar as congregações na sua observância de um Domingo de Justiça nos Cuidados de Saúde, os recursos serão disponibilizados pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Ver os Princípios Sociais, ¶162T. Fundamentação da Petição: Os Domingos de Justiça nos Cuidados de Saúde incentivam as pessoas de fé a demonstrar a sua fidelidade ao objectivo do cuidado de saúde para todos, ao manter com o ministério de cura de Jesus Cristo e no reconhecimento da restauração da saúde como símbolo da presença do Reino de Deus. R3204. Número da petição: 20988-CB-R3204-G; Puhr, Roger,- Moss Point, MS, EUA pela Conferência Anual do Mississípi. Eliminar a Resolução Eliminar a actual Resolução 3204. Apoio à Religious Coalition for Reproductive Choice (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva) do Livro de Resoluções da Igreja Metodista Unida (2008). Fundamentação da petição: A Religious Coalition for Reproductive Choice (RCRC) (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER) pressiona para defender e expandir os direitos do aborto—isto é, os direitos legais para todos os tipos de aborto, quaisquer que sejam as circunstâncias, sem excepção— na lei Americana; “A CRER foi fundada em 1973 para sal- vaguardar o direito constitucional recentemente conquistado do aborto”, de acordo com o Reverendo Carlton… R3204. Número da petição: 20990-CB-R3204-G; Lomperis, John S.A.,- Arlington, VA, EUA. 14 petições similares. Abandonar a CRER (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva) Eliminar a actual Resolução 3204 e substituir pela seguinte: 3204. Desaprovação da Religious Coalition for Reproductive Choice (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva) CONSIDERANDO QUE, a “RCRC [Religious Coalition for Reproductive Choice (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER), originalmente chamada de Religious Coalition for Abortion Rights (Coligação Religiosa para os Direitos do Aborto)] foi fundada em 1973 para proteger o direito constitucional recentemente conquistado de aborto” nos Estados Unidos, de acordo com o Reverendo Carlton W. Veazey, presidente e director executivo da CRER (www.rcrc.org/about/index.cfm); CONSIDERANDO QUE, a CRER pressiona para defender e expandir o direito absoluto de aborto—isto é, o direito a todos os abortos, quaisquer que sejam as circunstâncias, sem excepção—na lei Americana; CONSIDERANDO QUE, uma publicação da CRER descreve o aborto das crianças por nascer como “trabalho de Deus” ou “trabalho santo”, serviço prestado por pessoas de Deus a favor de pessoas de Deus (RCRC (CRER), “Prayerfully Pro-Choice: Resources for Worship” (Oração pró-escolha: Recursos para a adoração), p. 101, www.rcrc.org/pdf/Prayerfully.pdf). CONSIDERANDO QUE, a CRER, na sua “Words of Choice: Countering Anti-Choice Rhetoric” (Palavras de escolha: Oposição à Retórica Anti-Escolha) (www.rcrc.org/pdf/ Words_of_Choice.pdf), argumenta contra as seguintes palavras, frases e afirmações morais instituidas no ensino central de Igreja Metodista Unida sobre o aborto (O Livro de Disciplina [2008], parágrafo 161J): “aborto como… controle de natalidade”, “[aborto] como… selecção de género”, “adopção”, “centros de crise da gravidez”, “mãe”, “notificação e consentimento”, “aborto de nascimento parcial (aborto de fim de gravidez)”, “sacralidade...da vida”, “santidade da...vida”, e “criança ainda não nascida”; CONSIDERANDO QUE, a CRER trabalha pelos direitos do aborto em quaisquer e em todas as circunstâncias, enquanto a Igreja Metodista Unida ensina o discernimento moral nas matérias relacionadas ao aborto, é essencial; porque a igreja está “vinculada igualmente a respeitar a sacralidade da vida e o bem estar da mãe e da criança por nascer”, “não pode aceitar o aborto como um meio aceitável para o controle de natalidade”, e “rejeita incondicionalmente 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 315 Igreja e Sociedade Comitê B [aborto] com um meio de selecção de género” (O Livro de Disciplina [2008], parágrafo 161J); CONSIDERANDO QUE, a CRER pressiona consistentemente o governo pela preservação dos direitos do aborto de nascimento parcial, enquanto a Igreja Metodista Unida tem-se desde o ano de 2000 “oposto ao uso do aborto de término-tardio conhecido como dilatação e extracção (aborto de nascimento parcial) e apela para o fim desta prática” com raras excepções (parágrafo 161J); CONSIDERANDO QUE, a CRER apoiou a Freedom of Choice Act (Lei da liberdade de escolha) (FOCA (LLDE), que se adoptada transformaria todas as leis federais, estatais e locais que restringem o aborto), enquanto que a Junta Geral da Igreja e Sociedade da Igreja Metodista Unida retirou o seu apoio à LLDE em 2008, porque a posição da Igreja Metodista Unida quanto ao aborto (parágrafo 161J do Livro de Disciplina [2008]) é incompatível com a LLDE (“Living in the Truth”, (Viver na verdade) Lifewatch [03/01/09], p. 6, www.lifewatch.org/pdf/lifewatch_newsletter_03-09.pdf); CONSIDERANDO QUE, o presidente e director executivo da CRER, durante o debate nacional da reforma do sistema de saúde, chamou ao aborto financiado pelos contribuintes: “Cuidado de saúde reprodutivo, incluindo os serviços de aborto, como um componente essencial da saúde das mulheres…” (Rev. Carlton W. Veazey, www.streetprophets.com/story/2009/7/7/15472/95013, 07/07/09); CONSIDERANDO QUE, o Bispo Scott Jones, da Área do Kansas da Igreja Metodista Unida, representou a posição de muitos Metodistas Unidos quando declarou: “Enquanto nós Metodistas Unidos acreditamos que as pessoas têm direito a cuidados de saúde, o aborto não é normalmente uma questão de cuidados de saúde. Antes, é comportamento pecaminoso. Propostas no debate recente de cuidados de saúde para proporcionar impostos para financiar abortos, são muito mal orientadas. O que se financia com dólares de imposto aumentará”. (“The Once and Future Church” (A Igreja de outrora e do futuro), Lifewatch [03/01/10], p. 4, www.lifewatch.org/pdf/lifewatch_newsletter_03-10.pdf); CONSIDERANDO QUE, o Bispo Timothy W. Whitaker, da Área da Florida da Igreja Metodista Unida, declarou: “Na Conferência Geral de 2004, a igreja aprovou a participação contínua das nossas agências [Metodistas Unidas] na Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva sem grande debate sobre como a participação nesta coligação compromete o nosso testemunho público contra o aborto” (“Do No Harm!” (Não causar dano!), Lifewatch [03/01/05], p. 3, www.lifewatch.org/pdf/lifewatch_newsletter_03-05.pdf); CONSIDERANDO QUE, a Conferência Geral de 2008 aprovou por pouco, quando muitos delegados Africanos não estavam presentes na conferência, para continuar a participação na CRER; CONSIDERANDO QUE, “os membros de nossa denom- 315 inação não são da mesma opinião sobre as circunstâncias precisas em que o aborto pode ser apoiado (#2027, O Livro de Resoluções [2008], p. 123), e consequentemente às agências da Igreja Metodista Unida não lhes deve ser permitido juntaremse a um “lobby” político para o aborto, tal como a CRER; e CONSIDERANDO QUE, outras denominações principais, com posições similares com as da Igreja Metodista Unida, que nunca escolheram ser membros da CRER (p.e., a Evangelical Lutheran Church in America (Igreja Evangélica Luterana na América) e a Disciples of Christ (Discípulos de Cristo) ou cortaram ligações antigas com a CRER (American Baptist Churches USA (Igreja Baptista Americana nos EUA) e a Northern Province of the Moravian Church (Província Norte da Igreja da Morávia). CONSEQUENTEMENTE SEJA DELIBERADO, que a Conferência Geral de 2012 da Igreja Metodista Unida, retira pela presente, a Junta Geral da Igreja e Sociedade e a Junta Geral dos Ministérios Globais/Divisão das Mulheres de membros organizacionais da Religious Coalition for Reproductive Choice (RCRC) (Coligação Religiosa para a Escolha Reprodutiva, CRER). Fundamentação da petição: Sobre o aborto, A Igreja Metodista Unida e a CRER têm objectivos completamente diferentes. A igreja ensina o discernimento moral, enquanto a CRER pressiona por políticas de pró-escolha (incluindo o aborto de nascimento parcial). Infelizmente, a participação como membro da Metodista Unida na CRER não redireccionou ou reformou o trabalho da CRER. Consequentemente, as nossas instituições da igreja devem retirar-se da CRER. R3243. Número da petição: 20219-CB-R3243; Kemper, Thomas,Nova Iorque, NI, EUA para a Junta Geral dos Ministérios Globais. Pandemia do HIV/SIDA Alterar Resolução 3243, da seguinte forma: nº. 3243 A Igreja e a Pandemia Global do HIV/SIDA Em resposta à Pandemia Global do HIV/SIDA, em cada região, a Igreja Metodista Unida trabalhará em cooperação com outras igrejas. A Bíblia está repleta de apelos às nações, aos líderes religiosos e aos fiéis, para que atendam às necessidades daqueles que sofrem, que estão doentes e em perigo. Jesus Cristo estendeu a mão e curou aqueles que vieram até ele, incluindo as pessoas que eram desprezadas e rejeitadas por causa das suas doenças e aflições. A Sua identificação com as pessoas que sofrem ficou bem patente quando disse “tudo o que fizerdes, mesmo ao mais pequeno, a mim o fazeis também” (Mateus 25:40, parafraseado). O Seu 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 316 mandamento para “fazer aos outros aquilo que gostaríamos que fizessem a nós” (Mateus 7:12) é um alicerce da igreja, para a plena participação e resposta compassiva. O Impacto Global do HIV/SIDA As estatísticas globais são sombrias. No final de 20062007, 39,533milhões de adultos e crianças no mundo viviam com o HIV/SIDA; destes 37,2 31 milhões eram adultos e 2,3 2 milhões eram crianças. Presentemente, não existe cura para o HIV/SIDA. É transmitido principalmente através do contacto íntimo sexual com uma pessoa infectada, através da partilha de agulhas entre os consumidores de drogas injectáveis, e, mais raramente, através de transfusões de sangue infectado ou de factores de coagulação do sangue. Também é possível contrair o HIV se agulhas não esterilizadas que tenham estado em contacto com sangue infectado, forem utilizadas pelos profissionais de saúde, tatuadores e acupunturistas. Outras vias de transmissão ocorrem através do transplante de órgãos de pessoas infectadas, da doação de sémen e de piercings corporais, utilizados na cosmética e em práticas tradicionais e cerimoniais. A SIDA não é causada por bruxaria, por picada de mosquito, nem por contactos não-sexuais, tais como apertos de mão e abraços. A pandemia do HIV/SIDA agrava a pressão sobre as instituições e os recursos, ao mesmo tempo que mina os sistemas sociais que permitem às pessoas lidar com a adversidade. Nas nações seriamente afectadas, o HIV/SIDA compromete a educação e os sistemas de saúde, diminui a produção económica e mina a estabilidade sociopolítica. Com a esperança de vida a decair e a força de trabalho dizimada, muitos países enfrentam uma baixa taxa de crescimento económico. Em zonas do sul da África, a escassez de alimentos engrossou a lista de desgraças. A produtividade agrícola entra em declínio, à medida que o número de mulheres e jovens infectados aumenta e estes ficam impossibilitados de trabalhar nos campos. As ramificações do HIV/SIDA são particularmente graves nas sociedades em que a família alargada funciona como um sistema de segurança social, no cuidado aos mais idosos, aos doentes e órfãos. Mulheres e Crianças As mulheres e crianças têm sido afectadas em números crescentes. As mortes causadas pela SIDA deixaram1315milhões de crianças órfãs em África; esperase que este número cresça até aos 25 milhões até 2010. Estas crianças ficam ao cuidado da família alargada, de irmãos mais velhos em famílias chefiadas por crianças, e em instituições para órfãos. Os parentes mais velhos, particularmente as mulheres, são obrigados a carregar o enorme peso de tomar conta dos órfãos. Nos países afectados também pela guerra e conflitos civis, as crianças e jovens têm maior probabilidade de serem infectados com HIV, pois correm maior risco de abuso sexual, recrutamento militar forçado e prostituição. Este peso é ainda maior quando as mulheres também enfrentam o estigma e a discriminação e as dificuldades dos conflitos civis, da guerra e da fome. Frequentemente, as Page 316 DCA Edição Avançada mulheres têm um estatuto inferior e menor acesso à educação, aos cuidados de saúde e à segurança económica, comparativamente com os homens, o que, por seu turno, afecta a capacidade de se protegerem contra a infecção. Muitas delas não podem dizer “não”, ou negociar o uso de preservativos, pois receiam o divórcio, ou que o seu marido ou companheiro as espanque. As mulheres grávidas, que sejam seropositivas, poderão ser sujeitas a esterilizações forçadas ou a abortos. A utilização da violação e da violência sexual como instrumento de guerra, acrescenta mais uma dimensão grave ao problema. Desde 2006 2008, de acordo com a UNAIDS, 17,7 16 milhões, dos 39,5 33 milhões de pessoas infectadas com SIDA são mulheres. Nos países que têm de cuidar do número crescente de cidadãos infectados pelo HIV/SIDA, os orçamentos e recursos para a saúde estão a ser adversamente afectados. Por exemplo, custa aproximadamente 300 dólares 200 dólares para tratar uma pessoa durante um ano, utilizando o medicamento genérico anti-retroviral mais barato, mas, na África subsariana, poucos podem pagar esse medicamento. Os medicamentos anti-retrovirais e outros fármacos têm de ser disponibilizados a preços acessíveis, especialmente na África subsariana. Enquanto não forem implementadas estratégias de prevenção efectiva, disponibilizados universalmente os medicamentos necessários, e introduzida uma vacina eficaz, o futuro apresenta-se sombrio para suster a propagação do HIV/SIDA. O sofrimento suportado pelos indivíduos, famílias e comunidades e a pressão colocada nos centros de saúde e nas economias nacionais, requerem a intensificação de esforços de cooperação, por todos os sectores da sociedade, incluindo a igreja, para retardar e impedir a propagação do HIV, dar o devido atendimento médico às pessoas já doentes e acelerar o desenvolvimento de uma vacina eficaz e acessível. Aqueles que cuidam dos doentes com SIDA também precisam de apoio. As comunidades, os profissionais de saúde, e os programas de cuidados domiciliários têm de estar equipados para fazer face a este desafio. Drogas e SIDA Dos 40 33 milhões de pessoas que sofrem de HIV, dois a três milhões um milhão é consumidor de drogas injectáveis. Muitos deles consumiram ou continuam a consumir álcool e outras drogas. O tráfico internacional de droga não conhece fronteiras e não possui uma identidade nacional específica. O seu valor anual estimado, é, neste momento, de 400 milhares de milhões de dólares e está organizado como uma empresa multinacional. Todo o género de drogas é produzido em todas as regiões do mundo. Apesar da sua ilegalidade, para muitos países, a produção e distribuição de droga tornou-se na maior fonte de rendimentos. Os mercados mais lucrativos permanecem nos Estados Unidos e na Europa de Leste, mas o consumo está a alastrar-se rapidamente pela Europa Ocidental, pelo Sudeste Asiático e por toda a África. Nos Estados Unidos, estima-se que um terço dos casos de HIV/SIDA está relacionado com o consumo de drogas 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B injectáveis. Entre as mulheres, o consumo de substâncias ilícitas está directamente ligado ao aumento do HIV/SIDA. As mulheres são principalmente infectadas com o HIV, através de drogas injectáveis (48 porcento), ou através da transmissão heterossexual com um parceiro infectado, o qual é, frequentemente, um consumidor de drogas (54 porcento). As pesquisas demonstraram, por várias vezes, que o consumo de drogas, injectáveis ou não, pode afectar a tomada de decisões, especialmente ao ter relações sexuais desprotegidas, o que, por sua vez, promove a propagação da SIDA. Um estudo conduzido pelo Centro Nacional sobre a Dependência e Consumo de Substâncias revelou que, dos jovens pesquisados, com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos: · 50 porcento disse que “pessoas da idade deles” misturavam “muito” álcool ou drogas e sexo; · Uma percentagem acreditava que os seus colegas frequentemente não utilizavam preservativos quando consumiam álcool e drogas; · Uma percentagem queria ter mais informação de como o álcool ou as drogas poderiam afectar as suas decisões sobre as relações sexuais. O Papel dos Metodistas Unidos A pandemia global da SIDA, proporciona uma oportunidade quase única para o testemunho ao evangelho, através do serviço, da defesa e de outros ministérios de cura. Os Metodistas Unidos especialistas em saúde pública, profissionais de saúde, assistentes sociais, professores, missionários, clérigos, e leigos, vivem e trabalham em áreas onde a pandemia do SIDA está a propagar-se. As congregações Metodistas Unidas, as escolas, os centros de saúde, os grupos de mulheres, de homens e de jovens, poderão ter um papel vital, na consciencialização, no apoio, na educação e nos cuidados aos afectados pelo HIV/SIDA. Recomendações: Em resposta à crise mundial do HIV/SIDA, a Igreja Metodista Unida, compromete-se com uma abordagem holística, quanto à consciencialização, à educação, à prevenção, ao tratamento, à organização comunitária e à defesa pública. Tendo em conta o nosso amor e preocupação pelos nossos irmãos, irmãs e crianças das comunidades locais e globais, recomendamos vivamente as seguintes acções. A. Que as congregações locais, espalhadas pelo mundo: 1. sejam locais abertos, onde as pessoas cujas vidas foram afectadas pelo HIV/SIDA possam dar voz à sua dor e obter compaixão, compreensão e aceitação, na presença de pessoas que carregam o nome de Cristo; 2. providenciem cuidados e apoio aos indivíduos e famílias, cujas vidas foram afectadas pelo HIV/SIDA; 3. sejam centros de educação e proporcionem grupos de apoio e de encorajamento, ajudando homens, mulheres e jovens a absterem-se de actividades e comportamentos associados à transmissão da infecção do HIV; 4. advoguem o aumento dos fundos para o HIV/SIDA. Nos Estados Unidos, as pessoas deverão contactar os seus Page 317 317 Congressistas nacionais e apelar ao desbloqueamento de verbas adequadas para o Fundo Global para a SIDA, Tuberculose e Malária, assim como, para as iniciativas bilaterais dos Estados Unidos contra a SIDA. Adicionalmente, os Estados Unidos têm de garantir verbas, todos os anos, para o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). O UNFPA trabalha diligentemente para proporcionar recursos de saúde reprodutiva a mulheres e raparigas, asssim como, para prevenção do HIV/SIDA; 5. celebrem todos os anos o Dia Mundial da SIDA, no dia 1 de Dezembro, ou por volta dessa data. Materiais para o Dia Mundial da SIDA estão disponíveis nos sites da UNAIDS (http:/www.unAIDS.org), da Junta Geral dos Ministérios Gloabis (http:/gbgm-umc.org/health/), e da Junta Geral de Igreja e Sociedade (http:/www.umc-gbcs.org); 6. incluam os problemas do álcool, do consumo de drogas e do sexo desprotegido e o valor da abstinência como parte da educação Cristã; 7. proporcionem apoio, conforto e cuidados aos que sofrem com problemas relacionados com o álcool, dependência das drogas e do HIV/SIDA, dentro das suas atribuições e trabalhem para implementar localmente programas de trocas de seringas, como forma de reduzir a disseminação da SIDA; 8. disponibilizem programas e actividades criativos para crianças e jovens em idade escolar, e jovens adultos, para os manter longe do consumo do álcool e das drogas; e 9. promovam e disponibilizem modelos de educação entre colegas, baseados no empoderamento e na auto-determinação. B. Que os programas gerais das agências: 1. dêm assistência às instituições de saúde na obtenção de produtos e equipamento para triagem do sangue doado e forneçam testes de despiste voluntário do HIV; 2. apoiem os esforços das igrejas, projectos e pessoal de missão nas regiões, para promover a prevenção da doença e responder às necessidades dos prestadores de cuidados às famílias e às famílias alargadas; 3. facilitem as relações de parceria entre as instituições e entre trabalhadores de região para região, conforme adequado, para partilha de modelos e formas de prevenção, educação, cuidado e apoio, para indivíduos e famílias com o HIV/SIDA; 4. dêm assistência aos profissionais de saúde na obtenção atempada de actualizações de diagnóstico, tratamento e prevenção para o HIV/SIDA; 5. facilitem a partilha de recursos e materiais de cuidados pastorais, destinados às pessoas e famílias, cujas vidas foram afectadas pelo HIV; 6. respondam a pedidos das regiões, para desenvolvimento de seminários de formação e workshops, para trabalhadores da igreja, em cooperação com os esforços ecumenicais, organizações privadas de voluntariado e programas já existentes nas regiões; 7. advoguem a cooperação, nacional, regional e internacional no desenvolvimento, disponibilidade e transporte 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 318 318 de equipamento adequado/importante e produtos para o controlo da infecção, prevenção da doença e tratamento; 8. apoiem programas centrados nas melhorias das condições das mulheres, através da justiça económica e educativa, assim como programas que proporcionem vastos serviços de saúde reprodutiva, planeamento familiar e informação sobre a prevenção do HIV/SIDA; 9. trabalhem em conjunto com o Gabinete do Programa Especial sobre o Abuso de Substâncias e Violência Associada (SPSARV), da Junta Geral dos Ministérios Globais em questões relacionadas com as drogas e a SIDA; e 10. apelem ao governo federal para melhorar a cooperação entre agências e a coordenação no combate ao duplo flagelo das drogas e SIDA. (Junta Geral da Igreja e Sociedade e Junta Geral dos Ministérios Globais). C. Que as conferências anuais: 1. explorem a prevenção do HIV e as necessidades de cuidados dentro das suas áreas e desenvolvam planos extensivos a toda a conferência, para respostas efectivas e adequadas; 2. promovam junto das pessoas com o HIV/SIDA respostas pastorais, que afirmem a presença do amor, da graça e da misericórdia curativa de Deus; 3. encorajem cada igreja local a estender-se através da proclamação e da educação, ajudando a prevenir a disseminação da infecção por HIV e utilizando e reforçando os esforços e potenciais de lideranças de homens, mulheres e grupos de jovens. D. Que os líderes Episcopais: 1. escrevam cartas pastorais, apelando para ministérios compassivos e ao desenvolvimento de programas educacionais, que reconhecem a epidemia do HIV/SIDA como uma ameaça pública de importância global e regional elevada; e 2. proporcionem um nível de liderança semelhante ao sofrimento e desespero que indivíduos, famílias e comunidades estão a vivenciar. 3. Efectuem parceria com o Fundo Global para a SIDA da IMU, na mobilização de fundos para projectos de combate à SIDA, por todo o mundo e nas conferências anuais O Amor Incondicional de Deus e o Ministério Curativo de Cristo O amor incondicional de Deus, testemunhado e manifestado através do ministério curativo de Cristo, dá um sinal permanente de presença e chamada da igreja e de todas as pessoas de fé, para que unam esforços no sentido de impedir a propagação do HIV, proporcionar assistência e tratamento para aqueles que já estão infectados e doentes, defender a preciosidade da criação de Deus através da proclamação e afirmação, e serem portadores de esperança, misericórdia, bondade, perdão e reconciliação no mundo. A Igreja Metodista Unida condena inequivocamente a estigmatização e a discriminação de pessoas com o HIV/SIDA e a violência perpetrada contra pessoas que estejam, ou que se presumam estar, infectadas com o HIV. A Igreja Metodista Unida defende a plena participação da DCA Edição Avançada Igreja, a todos os níveis, para estar no ministério com as pessoas, famílias e comunidades cujas vidas foram afectadas pelo HIV/SIDA e para responder plenamente às suas necessidades. De acordo com nossa fé em Cristo ressuscitado, confessamos a nossa crença de que Deus recebeu os que morreram, de que as feridas dos entes queridos vivos serão curadas, e que Cristo, através do Espírito Santo, está presente entre nós, ao mesmo tempo que nos esforçamos para exemplificar o que significa sermos portadores do nome de Cristo no meio da pandemia global do HIV/SIDA. R3304. Número da petição: 20221-CB-R3304-G; Kemper, Thomas, - Nova Iorque, NI, EUA, pela Junta Geral dos Ministérios Globais A Igreja e as Pessoas Portadoras de Deficiências Alterar a Resolução 3304, da seguinte forma: 3304. A Igreja e as pessoas portadoras de deficiências Mentais Intelectuais, Físicas e/ou Psicológicas e/ou Neurológicas deficiências Intelectuais, Físicas, Psicológicas ou Neurológicas. Apelamos aos Metodistas Unidos para um novo nascimento de consciencialização, para a necessidade de aceitar, incluir, receber os dons e responder às preocupações das pessoas com deficiências mentais, físicas e/ou psicológicas deficiências intelectuais, físicas, psicológicas e/ou neurológicas, incluindo as suas famílias. Porque a experiência da deficiência é abrangente a todos os grupos raciais, sociais, sexuais e etários e essa experiência é comum a todas as famílias e, nalgum momento, na vida de cada um; E porque uma grande parte do Ministério de nosso Senhor se focou nas pessoas com problemas de saúde, como as deficiências mentais, físicas, psicológicas, e/ou neurológicas deficiências, intelectuais, físicas, psicológicas, e/ou neurológicas; E porque o corpo de Cristo não está completo sem as pessoas de todas as áreas da vida, incluindo as portadoras de todos os tipos de deficiências; E porque não podemos permitir negar a nós próprios a comunhão com essas pessoas e devemos desenvolver intencionalmente mais atitudes saudáveis e respostas comportamentais para as pessoas portadoras de necessidades especiais; E porque existem insuficiências na igreja e na sociedade, em relação às preocupações sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, a utilização de talentos e a sua plena participação na vida da Igreja e na sociedade; 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B E por causa de mais sofrimento e exclusão da comunhão da igreja de pessoas com deficiências mentais, físicas e/ou psicológicas; E acreditando que a igreja é mais fiel aos ensinamentos e exemplos vindos de Jesus quando exprime o amor de formas concretas num ministério mútuo com aqueles que são rejeitados marginalizados, negligenciados, evitados ou perseguidos pela sociedade; E acreditando no legado de John Wesley, Phillip Otterbein e Jacob Albright, que canalizaram esse fluxo de piedade vital para o ministério compassivo; E sabendo que as normas sociais predominantes glorificam indevidamente as condições da beleza jovial, agilidade mental e riqueza material, excluindo e evitando as pessoas cujas deficiências as coloca fora destas normas, Portanto, comprometemo-nos: Acessibilidade: 1. A renovar e a incrementar os nossos compromissos como igreja, para o desenvolvimento de uma sociedade sem barreiras, especialmente em muitas instalações da igreja e de presbitérios. Para indicar a seriedade de nossa intenção, devemos definir limites de tempo, para garantir a maior acessibilidade física no menor espaço de tempo viável, e estender a nossa política de não providenciar financiamento, através de ou por aprovação das agências Metodistas Unidas, se não forem cumpridas as directrizes mínimas, que incluem, mas não estão limitadas a: a. fornecer acesso adequado aos bancos do santuário, altares, áreas da capela-mor e púlpito, salas de aula e casas de banho; b. proporcionar rampas de acesso, com uma inclinação de pelo menos 1:12 ou plataformas elevatórias; e c. proporcionar instalações, com equipamentos e materiais que satisfaçam as necessidades das pessoas com deficiências visíveis e não visíveis, incluindo pessoas com deficiências de visão e/ou auditivas deficiências perceptíveis ou não perceptíveis, incluindo pessoas com problemas de visão e/ou auditivos. 2. Todas as reuniões da Igreja Metodista Unida, devem ser acolhedoras e acessíveis a pessoas com deficiência para além da igreja local, devem ser acessíveis a pessoas com deficiência. Dado que, as agências das igrejas gerais, jurisdições, conferências anuais e distritos nomeiam As agências das igrejas gerais, jurisdições, conferências anuais e distritos devem nomear pessoas portadoras de deficiência para os seus conselhos e comités e permitir a sua participação plena., é necessário que esses conselhos e comités acomodem estas pessoas. 3. Todas as igrejas Metodistas Unidas são convidadas a realizar uma auditoria às suas instalações para descobrir quais as barreiras que impedem as barreiras que impedem a plena participação das pessoas portadoras de deficiências. (Consultar parágrafo 2532.6, 2008, do Livro de Disciplina) Os degraus que devem então ser retirados para remover essas barreiras. A auditoria de acessibilidade para as igrejas é um recurso recomendado e disponibilizado pela Junta Geral de Ministérios Globais. Page 319 319 Consciencialização: 1. Sensibilizar e formar os pastores das igrejas locais para as necessidades e as oportunidades para aqueles que possuem uma deficiência do ministério com pessoas portadoras de deficiência uma deficiência e as suas famílias para melhor ministeriar para e com eles. 2. Liderar as igrejas locais na mudança com estudos de atitude, para que o povo apelidado de Metodistas Unidos esteja sensibilizado para os dons, as necessidades e os interesses das pessoas portadoras de deficiência, incluindo as suas famílias. 3. Tirar partido das grandes oportunidades de a nossa igreja trabalhar cooperativa e ecumenicamente com outras denominações que também abordam com outras pessoas que abordam estas questões e endereçar um convite activo para trabalhar em conjunto, sempre que possível. 4. Sugerir um Domingo de cada ano, como o Domingo da Acessibilidade como o Domingo da Consciencialização para a Deficiência, para sensibilizar as pessoas para as nossas preocupações da acessibilidade. (Consultar parágrafo 265.4, 2008 Livro de Disciplina) Recursos Adequados: 1. Fornecer recursos, a todos os níveis, através da igreja, incluindo currículos para pessoas com deficiências diversas, como aqueles que são cegos, surdos, paraplégicos ou tetraplégicos, deficientes mentais, psicologicamente ou neurologicamente deficientes e assim por diante, para que cada indivíduo tenha plenas possibilidades de crescimento e auto-realização com a comunidade de fé e com a sociedade em geral. 2. Recomendamos vivamente que todos as matérias curriculares sejam concebidas de modo a que possam ser adaptadas, para satisfazer as necessidades das pessoas portadoras de deficiência; que as matérias curriculares retratem as pessoas com deficiência em papéis de liderança na igreja e na sociedade; essas matérias curriculares reflectem as directrizes para a Eliminação da Linguagem Segregadora das Pessoas Portadoras de Deficiência, conforme decidido pelo Conselho Geral de Ministérios. Acção Afirmativa: 1. Incluir em todos os nossos esforços de acção afirmativa as preocupações e interesses das pessoas com deficiência, nomeadamente o activo recrutamento e encorajamento dessas pessoas das pessoas portadoras de deficiência para papéis de liderança, quer clérigos quer leigos, dentro da Igreja e das suas agências, em práticas de contratação, segurança do trabalho, habitação e transporte. 2. Solicitar à Junta Geral de Educação Superior e Ministério para monitorizar os conselhos das conferências anuais do ministério ordenado, para que as pessoas portadoras de deficiência recebam tratamento igual nas etapas para o ministério ordenado. 3. Solicitamos encarecidamente às nossas escolas de educação superior e formação teológica que ofereçam cursos especializados para professores e alunos, na consciência e apreciação dos dons, necessidades e interesses das pessoas portadoras de deficiência. Isso deve incluir Isto inclui o ênfase nas acessibilidades e igualdades nestas instituições, bem como na sociedade alargada. A acreditação pelo Senado 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 320 320 da Universidade deve ser retirada às instituições onde às instituições onde as pessoas portadoras de deficiência sejam excluídas, quer da participação nas aulas, quer dos serviços, ou do emprego. 4. Apelamos vivamente às igrejas locais para realizar pesquisas de avaliação de necessidades. Tal pesquisa deveria sugerir à igreja local que acções específicas devem ser tomadas para incluir plenamente pessoas com deficiência na vida da igreja. A Defesa dentro da Igreja: Implementar dentro de cada conferência anual métodos de recrutamento, de sensibilização e de formação para pessoas que actuem como defensores, para trabalhar com e em nome de pessoas portadoras de deficiência, numa base individual, e para que estas possam alcançar os seus direitos humanos e civis, bem como assumir o lugar a que têm direito na vida da igreja e da comunidade. Cada conferência anual deve também desenvolver uma maior preocupação na defesa das pessoas portadoras de deficiência, para que possam obter habitação adequada, emprego, transporte, educação e tempo de lazer. A Defesa dentro da Sociedade: Se, por um lado, muito há a ser feito dentro da Igreja para tornar real o evangelho da inclusão, relativamente às pessoas com deficiência, existe, por outro, uma sociedade mundial que também deve ser informada sobre as preocupações e as necessidades destas pessoas. Advertimos a Apelamos à igreja e ao seu povo para estar do lado das pessoas portadoras de deficiência e para defender os seus direitos na sociedade. Tais direitos incluem o acesso ao emprego, ao transporte público e outras formas confiáveis de transporte, alojamento adequado e educação. Somos pessoas que seguem as ordens para ministrar para e com todos os filhos de Deus. Somos todos um povo em peregrinação! Esquecemo-nos muitas vezes dos filhos de Deus que experienciam a vida de maneiras diferentes da nossa. Comprometemo-nos numa resposta inclusiva, compassiva e criativa para com as necessidades e os dons das pessoas portadoras de deficiências mentais, físicas e/ou psicológicas deficiências. Construção Sem Barreiras Arquitetónicas para Pessoas com Deficiência: Seja deliberado, que as verbas da igreja, provenientes das agências da Igreja Metodista Unida, para além da igreja local, sejam apenas concedidas, emprestadas ou por outros meios disponbilizadas, para a construção de santuários da igreja, edifícios educacionais, presbitérios, acampamentos, faculdades ou outras agências ou instalações relacionadas com a igreja, cujos planos de construção atendam às directrizes mínimas para a construção sem barreiras arquitetónicas; Que as igrejas locais, utilizando os seus próprios fundos, ou fundos garantidos através de empréstimos de agências e instituições fora da jurisdição da Igreja Metodista Unida, sejam instadas a fazer adequada disposição nos seus planos, para garantir que todos os edifícios novos da Igreja todos os edifícios da igreja novos e remodelados sejam livres de barreiras arquitetónicas; DCA Edição Avançada Que as igrejas locais sejam instadas a adaptar as instalações existentes, por meio de programas como o alargamento de portas, instalação de rampas e elevadores, eliminanção de escadas sempre que possível, fornecendo corrimãos, estacionamento adequado e salas de descanso, para que as pessoas portadoras de deficiência possam tomar o seu lugar adequado na comunhão da igreja; e Que as agências nacionais apropriadas forneçam informações técnicas para as igrejas locais poderem proporcionar instalações sem barreiras arquitetónicas. R3305. Número da petição: 20152-CB-R3305; Winkler, James Washington, DC, EUA pela Junta Geral de Igreja e Sociedade. Ministérios na Doença Mental Retirar as actuais resoluções 3302, Comunidades Prestadoras de Cuidados, e 3303, Doença Mental, Tribunais de Saúde Mental e Comunidade Cristã, e incorporá-las na actual resolução 3305, Ministérios na Doença Mental, da seguinte forma: Declaração Teológica Acreditamos que os Cristãos fiéis são chamados a estar no ministério para os indivíduos e as suas famílias desafiadas por doenças que causam distúrbios do pensar, sentir e agir, categorizados como “doença mental.” Reconhecemos que ao longo da história, e ainda hoje, os nossos ministérios nesta área têm sido dificultados pela falta de conhecimento, medo e equívocos. Ainda assim, acreditamos que esses que são tão desafiados, as suas famílias e as suas comunidades, devem ser abraçados pela Igreja no seu ministério de compaixão e amor. Nosso modelo é Jesus, que nos apela a uma ética de amor para com todos. Conforme Jesus proclamou o Reino de Deus, as suas palavras e proclamações foram acompanhadas pela “cura de todas as doenças e enfermidades entre o povo” (Mateus 9:35). À medida que prosseguiu, o seu ministério incluiu, entre aqueles pelos quais Jesus teve compaixão e para quem estendeu a sua cura, os que eram sitiados por sofrerem de doenças mentais. Jesus teve compaixão e curou os sitiados pela doença mental, muitos dos quais tinham sido desprezados, rejeitados, perseguidos e temidos pela sua comunidade. John Wesley e os fundadores da Igreja Metodista Unida praticaram uma fé fundamentada no ministério redentor de Jesus Cristo, focada na cura da pessoa como um todo: físico, espiritual, emocional e mental. A preocupação com a saúde das pessoas dentro do ministério da igreja levou ao estab- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B elecimento de serviços médicos para os necessitados, sem olhar a meios financeiros, não recusando ninguém por qualquer motivo. Esse espírito de amor e de compaixão que a todos abrange serve como um legado e um modelo para nós, à medida que procuramos responder aos que são desafiados pela doença mental. Hoje, devido às conquistas alcançadas pelas comunidades científicas e médicas, sabemos mais sobre as causas e tratamento dos vários distúrbios considerados “doenças mentais”. Mais importante, sabemos que o dom da cura é um dos dons espirituais recebidos de Deus . ; e que aA chamada dosaqueles baptizados em Cristo inclui um mandato para exercer o dom da cura pela igreja, como prova do amor de Deus, um precursor para o reino de Deus, e um sinal da presença de Deus Espírito Santo através da comunidade da igreja. Portanto, comprometemo-nos com o seguinte: 1) aprender mais sobre as causas das doenças mentais, 2) defender a compaixão e a generosidade no tratamento das doenças mentais, e 3) eencaminhar em oração as nossas congregações a estar no ministérioo, demonstrando que a nossa igreja, assim como o corpo de Cristo, pode trabalhar para fornecer os meios de graça que leva a plenitude e a cura para todos. Desafios Enfrentados pelas Pessoas com Doença Mental e as suas Congregações e Comunidades. A doença mental é um grupo de distúrbios cerebrais que causam perturbações na forma de pensar, sentir e agir. Pesquisas publicadas desde 1987 têm enfatizado a base física e genética para as doenças mentais mais graves, como a esquizofrenia, a psicose maníaco-depressiva, e outros transtornos afectivos. O tratamento deve reconhecer a importância de um ambiente não stressante, uma boa nutrição e uma comunidade disposta a aceitar. O tratamento deve também reconhecer a importância dos cuidados médicos, psiquiátricos, emocionais e espirituais, a psicoterapia ou a psicoterapia pastoral profissional - na recuperação e na manutenção da saúde. As igrejas em cada comunidade são chamadas a participar activamente na expansão dos cuidados para os doentes mentais, as suas famílias e as comunidades. Todos os aspectos da saúde - física, mental e espiritual - foram motivo de igual preocupação para Jesus Cristo, cujo toque curador ajudou a sarar os corpos, as mentes e os espíritos doentes, com uma finalidade comum: a restauração do bem-estar e a renovada comunhão com Deus e com o próximo ... Mas aqueles cuja doença trouxe o estigma e o isolamento social, como o homem de Gadara, cujo conturbado espírito causava um comportamento temível e auto-destrutivo, foram abraçados e curados com compaixão especial (Marcos 5:1-34). Quando o homem de Gadara disse que seu nome era “Legião, porque somos muitos” (v. 9), o seu comentário foi sugestivo de inúmeros indivíduos, no nosso tempo, bem como no seu, cuja disfunção mental -, quer Page 321 321 geneticamente, ambientalmente, quimicamente, socialmente, ou psicologicamente induzida - provoca medo, rejeição ou vergonha, e para a qual tendemos a responder com as mesmas poucas medidas, completamente desadequadas para o nosso tempo do que para o seu: a estigmatização, o isolamento, o confinamento e a contenção. O ministério de John Wesley foi fundamentado no ministério redentor de Cristo, focado na cura que envolveu aspectos espirituais, mentais, emocionais e físicos. A sua preocupação com a saúde daqueles a quem ele ministrava levou-o a criar serviços médicos a custo zero, para os que eram pobres e em profunda necessidade, não recusando ninguém por qualquer motivo. Ele via a saúde como algo para além do simples bem-estar biológico, o que abrangia o bem-estar integral da pessoa. O seu testemunho de amor para com os necessitados de cura, é o nosso modelo para o ministério, para com os que sofrem de doença mental. Reafirmamos a nossa confiança de que o amor incondicional de Deus para com todas as pessoas nos apela a chegar e a aceitar amar a todos, mas particularmente aqueles com incapacidade de se relacionar com eles ou com outras pessoas, devido a doença mental. Confessamos que os nossos conceitos Cristãos de pecado e do perdão, na raiz da nossa compreensão da condição humana e da graça divina, às vezes são inadequadamente aplicados, de formas que aumentam a paranóia ou a depressão clínica. Deve-se utilizar de grande cuidado ao ministrar para aqueles cujos distúrbios cerebrais resultam em exagerada auto-negação, porque apesar de todas as pessoas necessitarem de perdão e reconciliação, o amor de Deus não pode ser comunicado por meio do perdão, por pecados não cometidos ou delirantes. Desafios Enfrentados pelas Pessoas com Doença Mental e as suas Congregações e Comunidades. Precisamente porque a doença mental afecta a forma como pensamos, sentimos ou agimos, esta tem um impacto na nossa capacidade de funcionar em comunidade com os outros. Entendemos aqueles que o fazem muitas vezes por várias razões. Eles podem ter experimentado o mesmo. Eles podem ter vivido. Algumas pessoas com uma doença mental que exibem comportamentos de representação ou difíceis podem fazê-lo por terem sido muitas vezes mal compreendidas, por se sentirem impotentes, ou por não se sentirem felizes nas vidas. Existem muitas razões que explicam porque pessoas com diagnóstico de doença mental exibem comportamentos difíceis ou perturbadores. As razões incluem eventos traumáticos, como abuso ou violência doméstica; uma vida de pobreza física ou emocional; privação de experiências sociais e falta de capacidades sociais; e comportamentos devido à solidão, ser mal interpretado, sentir-se impotente, ou a ausência de alegria nas suas vidas. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 322 Portanto, ao contrário das doenças físicas, a doença mental desafia o nosso compromisso para com a comunidade. nósNós experimentamos esse desafio de maneiraschave diversas: 1. Estigma O estigma tem estado connosco desde há milénios e continua a ser um grande problema nos dias de hoje. Quando o homem de Gadara disse que o seu nome era “Legião, porque somos muitos”, o seu comentário sugere os inúmeros indivíduos de todas as idades, cuja disfunção mental provoca medo, rejeição ou vergonha, e para a qual tendemos a responder com as mesmas poucas medidas, completamente desadequadas para o nosso tempo do que para o seu: a estigmatização, o isolamento, o confinamento e a contenção. Jesus abraçou e curou essas pessoas com especial compaixão (Marcos 5:1-34). 2. Encarceramento , Acreditamos que todas as pessoas com um diagnóstico de doença mental deve ter acesso às mesmas liberdades fundamentais e aos direitos humanos como as outras pessoas numa sociedade livre. Existe uma linha ténue de distinção entre a violação criminal da lei e o comportamento que é criminalizado, porque as instituições de aplicação da lei não tiveram outro recurso para lidar com as pessoas, cujas acções resultaram de sintomas de doença mental que afecta o pensamento, as percepções e o comportamento. Nós opomo-nos ao uso de cadeias e prisões para o encarceramento de pessoas que têm graves e persistentes doenças mentais, para quem o tratamento em ambiente hospitalar seguro é muito mais apropriado. Além disso, muitas pessoas encarceradas com doença mental necessitam de medicamentos psiquiátricos. É inaceitável justificar com razões económicas o fracasso em fornecer medicamentos para uma pessoa que precisa deles, assim como o é impor a observância da medicação como condição para a liberação ou o acesso ao tratamento e a outros serviços. 3. Desinstitucionalização Expressamos preocupação particular que, enquanto que oO processo seguido nos Estados Unidos e outras nações, nos últimos anos com a deinstitucionalização de doentes mentais, corrigiu um problema de longa data de “armazenamento” de pessoas mentalmente doentes;, isso criou novos problemas. Sem, no entanto, programas de cuidados de saúde mental adequados e baseados nas comunidades para muitos dos desospitalizados, as ruas, para muitos,para aqueles que são desospitalizados, as ruas ou as prisões tornaram-se um substituto para a ala hospitalar para muitas pessoas. Consequentemente, muitas vezes a responsabilidade, incluindo os custos com os cuidados de saúde mental, têm tem sido simplesmente transferida para os indivíduos e as famílias ou para os albergues dos sem-abrigo que já estão sobrecarregados e mal equipados para fornecer mais do que os cuidados primários. Além disso, a pressão para desinstitucionalizar os doentes rapidamente fez com que alguns sistemas de saúde mental confiassem indevidamente a curto prazo na terapia química para controle de Page 322 DCA Edição Avançada pacientes, em vez de empregar programas mais complexos que requerem hospitalização a longo prazo ou outras formas de tratamentos que a pesquisa demonstrou onde a pesquisa fornece serem bem sucedidos. resultados alcançados. Este tipo de tratamento paliativo, leva a repetidas, mas contudo ineficazes e dispendiosas hospitalizações de curto prazo, que produzem pouca ou nenhuma melhoria a longo prazo na capacidade da pessoa funcionar. 4. Equívoco da Fé MesmoPor vezes, os nossos conceitos Cristãos de pecado e de perdão, na raiz da nossa compreensão da condição humana e da graça divina, são às vezes inadequadamente aplicados, de formas que aumentam a paranóia ou a depressão clínica. Assim Deve-se utilizar de grande cuidado ao ministrar para aqueles cuja perturbação cerebral doença mental resulta em exagerada auto-negação., porque apesarApesar de todas as pessoas necessitarem de perdão e reconciliação, o amor de Deus não pode ser comunicado por meio do perdão, por pecados não cometidos ou delirantes. A Resposta que Necessitamos O ministério de John Wesley foi fundamentado no ministério de Cristo redentor, focado na cura envolvida por aspectos espirituais, mentais, emocionais e físicos. A sua preocupação com a saúde daqueles a quem ele ministrava levou-o a criar serviços médicos a custo zero, para os que eram pobres e em profunda necessidade, não recusando ninguém por qualquer motivo. Ele via a saúde como algo muito para além do simples bem-estar biológico, o que abrangia o bem-estar integral da pessoa. O seu testemunho de amor para com os necessitados de cura, é o nosso modelo para o ministério, para com os que sofrem de doença mental. 1. Cura O tratamento efectivo reconhece a importância dos cuidados médicos, psiquiátricos, emocionais e espirituais, a psicoterapia ou a psicoterapia pastoral profissional, na recuperação e na manutenção da saúde. As congregações em cada comunidade são chamadas a participar activamente na expansão dos cuidados das pessoas que são doentes mentais e das suas famílias como uma expressão da sua natureza como Corpo de Cristo. O tratamento para a doença mental reconhece a importância de um ambiente não stressante, uma boa nutrição e uma comunidade disposta a aceitar. 2. Congregações A igreja, como Ccorpo de Cristo, é chamado a umao ministério da salvação, no seu mais amplo entendimento, o que inclui tanto a cura e a reconciliação, restaurando a integridade, tanto a nível individual como da comunidadecurando e salvando, o que se considera uno. Apelamos à igreja que peça aos ministérios relacionados com a doença mental, que abracem o papel da comunidade, da família e das profissões prestadoras de serviços de saúde, na cura dos problemas físicos, sociais, ambientais e espirituais, para com os que sofrem 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B de distúrbios cerebrais e as suas famílias. 1. Comunidades Prestadoras de Cuidados. Apelamos a todas as igrejas locais, distritos e conferências anuaisApelamos à congregação Metodista Unida local, aos distritos e às conferências anuais ou centrais que promovam as congregações Metodistas Unidas como “Comunidades Prestadoras de Cuidados.” A missão de trazer todas as pessoas para a comunidade de amor é primordial para os ensinamentos de Cristo. Como congregações, reunimo-nos em testemunho com essa missão, acolhendo e acarinhando aqueles que se reúnem connosco. No entanto, confessamos que na nossa humanidade, falhamos, por vezes, em ministrar no amor às pessoas e famílias com a doença mental. Permitimos que barreiras da ignorância, medo e orgulho nos separassem daqueles que mais precisam do nosso amor e do carinhoso apoio da comunidade. As congregações Metodistas Unidas em todo o mundo são chamadas a participar do programa Comunidades Prestadoras de Cuidados, congregações e comunidades em relação de aliança com pessoas com doenças mentais e as suas famílias. As Comunidades Prestadoras de Cuidados comprometem-se intencionalmente: è necessária uma discussão pública e educação sobre a doença mental, para que as pessoas que sofrem de distúrbios cerebrais, e suas famílias, possam sentir liberdade em pedir ajuda. Isto inclui libertação do estigma associado à doença mental que deriva de uma falsa compreensão, de que se trata principalmente de um problema de ajuste causado por famílias psicologicamente disfuncionais. • Educação. As Congregações envolvem-se em discussão pública, bem como na educação responsável e abrangente sobre a natureza da doença mental e como isso afecta a sociedade actual. Essa educação não só ajuda as suas congregações a expressar a sua prestação de cuidados de forma mais eficaz, mas reduz o estigma da doença mental para com as pessoas que sofrem de distúrbios mentais, e as suas famílias podem pedir ajuda mais facilmente. Tal educação também contorna a falsa compreensão, de que se trata principalmente de um problema de ajuste causado por famílias psicologicamente disfuncionais. • Aliança. As congregações, através dos conselhos da sua igreja, entram numa relação de aliança de compreensão e amor para com os doentes mentais e as suas famílias para os ajudar. A aliança de entendimento pode muito bem estender-se à comunidade e à participação congregacional com pacientes em hospitais psiquiátricos e outras instalações de cuidados de saúde mental. • Bem-vindo. As congregações dirigem as boas-vindas a pessoas com doenças mentais bem como as suas famílias. • Apoio. As congregações idealizam e implementam as melhores formas de ser solidário para com os doentes mentais e para com os indivíduos e famílias que cuidam deles. • Defesa. As congregações não só defendem indivíduos específicos, envolvidos em dificuldades burocráticas, mas identificam e esclarecem sobre questões que afectam as pessoas com doença mental e as suas famílias, que sejam passíveis de solução legal. Page 323 323 3. Comunidades Apelamos às comunidades onde estão localizadas as nossas congregações a As comunidades necessitam de desenvolver programas mais adequados para atender às necessidades de seus membros doentes mentaisàs necessidades dos seus membros que têm doença mental e das suas famílias. Isso inclui a necessidade de implementar programas governamentais a todos os níveis programas estatais e locais que monitorizem e evitem abusos a pessoas mentalmente doentesa pessoas que têm doença mental, bem como os programas destinados a substituir a longo prazo o internamento com serviços baseados na comunidade. Tribunais de Doença Mental. Os tribunais de doença mental, devidamente estabelecidos, regulamentados e administrados podem e devem ser mantidos para lidar com casos que envolvem pessoas com doenças mentais graves. Tais tribunais podem garantir um tratamento ético e de compaixão. Estes tribunais são capazes de evitar a criminalização de comportamentos que resultam de sintomas que afectam o pensamento, as percepções e o comportamento. Quando os corpos governamentais instituem tais tribunais, devem:, • entender e abraçar uma compreensão ética da intenção compassiva da lei no estabelecimento de tribunais de saúde mental, quando a doença mental é um factor na aplicação da lei. • respeitar todos os direitos humanos das pessoas confinadas, com a finalidade de tratamento do doente mental numa unidade psiquiátrica credenciada, pública ou privada, incluindo o seu direito legal a ter acesso aos dados do seu plano de tratamento, medicamentos e acesso a apoio religioso, conforme permitido pelas leis estatais. Responsabilizamos todas as instalações de tratamento, públicas e privadas, pela protecção desses direitos. Apoio Comunitário.Dependendo das circunstâncias específicas de cada comunidade, as congregações poderão ser capazes de • aconselhamento de apoio extensivo e serviços de intervenção de crise; • realizar e apoiar workshops e campanhas de consciencialização públicas de combate aos estigmas; • facilitar os esforços para fornecer habitação e emprego às pessoas desinstitucionalizadas; • advogar para uma melhor formação dos juízes, agentes policiais e oficiais da comunidade ao lidar com outras pessoas com doença mental e as suas famílias; • promover uma maior interacção efectiva entre os diferentes sistemas envolvidos, no cuidado de pessoas com doença mental, incluindo tribunais, polícias, emprego, habitação, assistência social, sistemas religiosos e familiares; • incentivar a instalações de tratamento de saúde mental; públicas e privadas, incluindo os programas de tratamento ambulatório, para levar a sério as necessidades religiosas e espirituais das pessoas com uma doença mental; e • ajudar as comunidades a atender às necessidades preventivas e terapêuticas, relacionadas com a doença mental. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 324 4. Suporte Clerical Problemas de Saúde Mental no Clero. Apelamos à Junta Geral de Educação Superior e Ministério para: • dar atenção a questões que surjam quando um clérigo Metodista Unido experiencia uma enfermidade mental; e • promover o desenvolvimento de capacidades de liderança pastoral para entender a doença mental e ser capaz de mediar as pessoas nas suas congregações e nas suas comunidades sobre os problemas e necessidades das pessoas que possuem uma doença mental. 5. Legislação Apelamos à Junta Geral de Igreja e Sociedade e a outros Metodistas Unidos agências gerais com responsabilidades de advocacia para: (a) advogar a reforma sistémica dos do sistemas de saúde, para assegurar de forma mais adequada às pessoas e famílias confrontados com despesas catastróficas e a dor de cuidar de membros da família com doença mental; membros da família doentes mentais; (b) apoiar acesso universalo acesso global e universal aos cuidados de saúde, insistindo que os mecanismos de financiamento público e privado sejam desenvolvidos para garantir a disponibilidade de serviços a todos os necessitados, incluindo uma cobertura adequada de serviços de saúde mental em todas os programas de saúde; (c) defender que os sistemas de saúde mental comunitários, incluindo as clínicas públicas, os hospitais e outras instalações suportadas pelo pagamento de impostos, sendosejam especialmente sensíveis às necessidades de saúde mental de grupos da população culturalmente ou racialmente diversos; (d) apoiar a investigação adequada por parte das instituições públicas e privadas sobre as causas da doença mental, incluindo, como alta prioridade, o desenvolvimento de aplicações terapêuticas, referentes às informações sobre as mais recentes descobertas respeitantes à causalidade genética para vários tipos dos distúrbios cerebrais graves; (e) apoiar o financiamento público adequado, que permita aos sistemas de cuidados de saúde mental fornecer a terapêutica adequada; e apoiar os seguintes programas comunitários e congressionais: (a) financiamento público adequado, que permita aos sistemas de cuidados de saúde mental fornecer a terapêutica adequada; e (fb) aconselhamento de apoio extensivo e serviços de intervenção de crise; (c) workshops e campanhas de consciencialização públicas de combate aos estigmas; (d) habitação e emprego às pessoas desinstitucionalizadas; (e) melhor formação dos juízes, agentes policiais e oficiais da comunidade ao lidar com pessoas com doença mental; (f) envolvimento comunitário e congregacional com pacientes em hospitais psiquiátricos e outras instalações de cuidados de saúde mental. (g) apoio comunitário, pastoral, e congregacional aos Page 324 DCA Edição Avançada indivíduos e famílias que cuidam de membros familares com doença mental; 1. (h) maior interacção efectiva entre os diferentes sistemas envolvidos, no cuidado de pessoas com doença mental, incluindo tribunais, polícias, emprego, habitação, assistência social, sistemas religiosos e familiares; (I) educação dos seus membros de forma responsável e abrangente sobre a natureza dos problemas de doença mental que a sociedade enfrenta hoje, ea defesa de políticas públicas necessárias para mudar as políticas e manter os níveis de financiamento de altura; (j) participação activa na ajuda às suas comunidades a atender às necessidades preventivas e terapêuticas, relacionadas com a doença mental; (fk) colaborar com o trabalho de entidades como a Aliança Nacional da Doença Mental para os Doentes Mentais (NAMI), Washington, DC, uma organização de auto-ajuda dos EUA de pessoas mentalmente doentespessoas com doença mental, das suas famílias e amigos, proporcionando apoio mútuo, educação e defesa para as pessoas com doença mental grave, e exortando as igrejas a ligaremse com a rede NAMI de alcance religioso. Também recomendamos às igrejas Pathways igrejas to Promise (Caminhos para a Promessa)às nossas igrejas globalmente Pathways to Promise (Caminhos para a Promessa): Os Ministérios Inter-religioso e Doenças Mentais Prolongadas, St. Louis, Missouri Doença Mental, St. Louis, Mo, como um elo necessário no nosso ministério sobre esta questão importante; (gf) construir uma rede da doença mental da Igreja Metodista Unidauma rede da doença mental da Igreja Metodista Unida na Junta Geral da Igreja e da Sociedade para coordenar os ministérios da doença mental na Igreja Metodista Unida. 46. Seminários Apelamos aos seminários Metodistas Unidos por todo o mundo para fornecer: (a) formação técnica, incluindo experiência em unidades de saúde mental, como uma parte regular da preparação para o ministério, como forma de ajudar os líderes e as congregações a ficarem mais bem informados e envolvidos nas necessidades da saúde mental das suas comunidades. ADOPTADA EM 1992 ALTERADA e READOPTADA EM 2004 Ver os Princípios Sociais ¶162T. Fundamentação da Petição: Efectuamos o compromisso de aprender mais sobre as causas das doenças mentais, de defender a compaixão e a generosidade no tratamento das doenças mentais, e encaminhar em oração as nossas congregações a estar no ministério, para fornecer os meios de graça que leva a plenitude e a cura para todos. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 325 Igreja e Sociedade Comitê B R3305. Número da petição: 20848-CB-R3305-G; Lightner-Morris, Tina,- MD, EUA. Rever o Ensinamento das Escrituras para a Doença Mental 3305. Ministérios na Doença Mental Doença mental ... Todos os aspectos da saúde - física, mental e espiritual tiveram a mesma atenção de Jesus Cristo, para os quais o toque de cura alcançou os corpos, mentes e espíritos quebrantados com um objectivo comum: a restauração do bem-estar e comunhão renovada com Deus e com o próximo. Mas a estes, cuja doença trouxe estigmas sociais e isolamento, tal como o homem de Geraseno, cujo espírito turbulento provocou comportamento temível e auto-destrutivo, foram abraçados e curados com especial compaixão (Marcos 5:1-34). Quando o homem de Geraseno disse que o seu nome era “Legião; porque somos muitos” (verso 9), o seu comentário foi sugestivo para os inúmeros indivíduos, tanto no nosso tempo como no seu, cuja disfunção mental Estamos cegos no que concerne as necessidades destes indivíduos e das famílias que vivem com doença mental e por muito tempo, o Corpo de Cristo associou a doença mental com a história do homem de Geraseno, um homem possuído por espíritos malignos. Em vez disso, o Corpo de Cristo pode considerar a parábola, [Jesus] tomou o homem cego pela mão e levou-o para fora da aldeia... perguntou-lhe, “Vês alguma coisa?” E o homem olhou para cima e disse, [“Não está claro”]. Depois Jesus pousou novamente as mãos nos seus olhos; e... a sua visão foi recuperada e via tudo claramente”. Depois [Jesus] mandou-o para casa...” (Marcos 8:22-26). Este homem sugere os inúmeros indivíduos, tanto no nosso tempo como no seu, cuja disfunção mental o torna cego acerca do seu valor na sociedade, mas também nos torna cegos pela estigmatização dolorosa, isolamento, encarceramento e restrições das pessoas que vivem com o peso da doença mental. Mas como o homem de Betsaida, Jesus ajuda-nos, tanto a ele como a nós, a sarar. Muitas intervenções são necessárias para curar as condições frequentemente crónicas do cérebro e do sistema nervoso, conhecidas como doença mental. O Corpo de Cristo precisa de cura mais profunda na compreensão, educação, compaixão e formas adequadas para apoiar as famílias e indivíduos que vivem com doenças mentais. Os que sofrem com o impacto da doença mental também têm de ser apoiados no seu percurso para a cura, sabendo que Jesus cura frequentemente pelo tempo, utilizando uma série de modalidades de cura. - quer seja induzido por motivos genéticos, ambientais, químicos, sociais ou psicológicos, causa medo, rejeição ou vergonha e pelos quais tendemos a responder com as mesmas parcas medidas que não são mais adequadas para o nosso tempo 325 do que foram no seu: estigmatização, isolamento, encarceramento e restrições. Confessamos que os nossos conceitos cristãos... Fundamentação da petição: Como mãe de um filho adulto que lutou com o desequilíbrio bioquímico da doença mental desde a infância e como profissional licenciada de doença mental. Considero a associação com um homem que é possuído pelo demónio, fora do seu juízo, amarrado, preso e isolado profundamente ofensiva. O meu filho e o... R3306. Número da petição: 20838-CB-R3306-G; Knight, Jan,Bowling Green, FL, EUA. 2 petições similares. Cura de Stress Pós-Aborto Rever e readoptar a Resolução n.º 3306 conforme emendada. CONSIDERANDO QUE, reconhecemos que existe o direito legal ao aborto em muitos países, também reconhecemos alguns se arrependem desse evento posteriormente, CONSIDERANDO QUE, a igreja deve consistir na oferta de ministérios de cura para todos os tipos de mágoas, Por isso, fica decidido que a Conferência Geral de 2004 2012 da Igreja Metodista Unida apela a que os pastores sejam mais informados acerca dos sintomas e comportamentos associados com o stress pós-aborto; e Fica também decidido que a Conferência Geral de 2004 2012 da Igreja Metodista Unida incentive as igrejas locais a disponibilizarem informações de contacto para agências de aconselhamento que ofereçam programas relativos ao stress pós-aborto para todas as que procuram ajuda. R3329. Número da Petição: 20066-CB-R3329; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Lei da Liberdade Religiosa do Nativo Americano Readoptar a Resolução 3329. Fundamentação da Petição: Presentemente, não há nenhuma protecção para a prática de religiões tradicionais indígenas no âmbito do direito constitucional ou legal americano. A única lei existente que aborda directamente esta questão, a Lei da Liberdade Religiosa do Nativo Americano, é simplesmente uma políti- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 326 Page 326 DCA Edição Avançada ca que proporciona um alívio legal limitado aos tão lesados praticantes religiosos Índios Americanos. R3331. Número da Petição: 20065-CB-R3331; Hawkins, Erin M., Washington, DC, EUA, para a Comissão Geral de Religião e Raça. Cultura e Tradições dos Nativos Americanos Readoptar a Resolução 3331 (Adoptada em 2004). Fundamentação da Petição: A Presença criadora de Deus fala através das línguas e das culturas. Muitas tradições nativas são erroneamente temidas, em vez de serem entendidas como veículos para a graça de Deus. Tais temores têm resultado na perseguição dos povos indígenas tradicionais e dos cristãos nativos e muitas tradições foram mal interpretadas. R3361. Número de petição: 20133-CB-R3361; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. População mundial Alterar Resolução: n.º 3361 População mundial e a Resposta da Igreja, da seguinte forma: Declaração histórica e teológica A população mundial era de aproximadamente 300 milhões na época de Cristo e mudou muito pouco nos mil anos seguintes. A população do mundo atingiu um bilião em 1804, três biliões em 1960, e subiu para cerca de 6,8 biliões em 2010. Espera-se atingir cerca de 9,2 biliões até 2050 (Agência de Recenseamento dos EUA, Divisão da População). De um mundo finito, cada ser humano consome ar, água, abrigo, comida e energia, e deixa para trás resíduos. Embora não haja acordo sobre qual a capacidade da Terra, pura matemática diz que em algum momento uma população em crescimento deve atingir a capacidade desse mundo finito. As nossas escrituras contêm ambos os mandamentos contínuos e limitados no tempo. O Grande Mandamento de amar a Deus e ao próximo como a nós mesmos (Lucas 25:27) é contínuo; persiste para sempre e a sua validade não tem começo nem fim. Pelo contrário, o mandamento de Deus para o homem e mulher recém-criados, “Frutificai e multiplicai-vos; enchei a terra...” (Génesis 1:28) é um man- damento de tempo limitado que termina quando tiver sido cumprido. Pela primeira vez na história da humanidade, a humanidade é confrontada com o desafio de determinar se o mandamento foi cumprido, e se tiver sido, se a fecundidade humana e a multiplicação já não é obrigatória da mesma forma. Em Génese 1:28, Deus ordena ao homem e à mulher para “dominarem”, o que significa exercer a responsabilidade de gestão em nome de Deus, criador e proprietário do mundo. Como gestores da terra, agora temos a responsabilidade de identificar de que forma a nossa gestão da reprodução humana está a cumprir a vontade de Deus e de que forma pode ser frustrante. Para nos ajudar nessa gestão, Deus forneceu ao homem métodos de contracepção até então desconhecidos. Numa clara distinção de crenças que rejeitam a utilização de tais métodos, a Igreja Metodista Unida acredita que uma contracepção eficaz e segura é de facto uma administração responsável. A criação do mundo a partir do caos para a ordem é o primeiro testemunho bíblico. Neste testemunho é a afirmação da liberdade e da responsabilidade da humanidade. Defendemos que Deus é o Criador, aquele que nos concede a liberdade e aquele a quem nós somos responsáveis. A nossa responsabilidade de intendência da reprodução humana no contexto dos desafios da população mundial está ao serviço da preocupação criativa permanente de Deus para o universo foi expressa através de Jesus Cristo, que nos chamou a encontrar o sentido da nossa vida no amor duplo de Deus e ao próximo. No nosso exercício de gestãocontexto, vivemos responsáveis perante Deus, escrevendo a história através das acções das nossas vidas. O imperativo para o cristão individual e comunidade cristã é procurar padrões de vida, moldar as estruturas da sociedade, e promover os valores que dignificam a vida humana para todos num mundo no qual o amor de Deus é infinito, mas os recursos da Terra são finitos. Questões acerca do impacto do crescimento da população Uma revisão dos principais problemas de hoje, como Estamos a viver numa era de possibilidades em que somos chamados por Deus a servir o futuro com esperança e confiança. Os cristãos não têm alternativa para o envolvimento na procura de soluções para o conjunto grande e complexo de problemas que o mundo enfrenta hoje. Estas questões estão intimamente relacionadas: fome, pobreza, doença, falta de água potável, negação dos direitos humanos, exploração económica e ambiental, consumo excessivo, tecnologias que são insuficientes ou inadequadas, e esgotamento rápido dos recursos, sugere que todos são afectados pelo e crescimento contínuo da população, que se estima atingir 9,2 biliões de pessoas até 2050. Ninguém pode ser tratado isoladamente. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B • Crescimento e recursos da população. Enquanto Nem a a fome, pobreza, doença, injustiça e violência no mundo não podem ser simplesmente responsáveis apenas pelo crescimento da população., cada um destes aspectos é exacerbado à medida que a população aumenta e . O o número rapidamente crescente de pessoas, no entanto, torna a abordagem destas questões mais difícil. Estima-se que população mundial alcance 9,2 biliões em 2050, com os países menos desenvolvidos com a mais alta fertilidade e crescimento populacional. As populações dessas nações devem triplicar nos próximos 50 anos, de 600 para 1.8 biliões. A cada dia que passa descobrimos mais e mais conexões entre a população e com o desenvolvimento sustentável. À medida que a população cresce,O crescimento da população tem um impacto óbvio na utilização da terra, consumo da água e qualidade do ar. As comunidades são chamadas a serem gestores responsáveis de todos estes recursos. Como podemos proteger o dom de Deus do ambiente natural e, ao mesmo tempo, proporcionar um local de sustentabilidade para os humanos? • Crescimento populacional e Alterações climáticas. Inúmeros organismos mundiais,—incluindo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conforme expresso na Declaração do Milénio e no Documento resultante da Cimeira Mundial de 2005—têm afirmado a inter-relação do crescimento populacional e as alterações climáticas. A degradação ambiental, o esgotamento dos recursos e as alterações climáticas resultam da pobreza e da falta de acesso aos recursos, e também do consumo excessivo e padrões de produção e de desperdício. A remoção dos cumes das montanhas para as minas de carvão na Appalachia, a destruição da floresta tropical no Brasil ou os incêndios para limpar a terra em Bornéu resultaram de pressões da população, degradam o meio ambiente e afectam o clima global. A desaceleração do crescimento da população pode dar aos países mais tempo para atender às necessidades humanas ao mesmo tempo que protegem o meio ambiente. Os elevados índices de malária e VIH/SIDA diminuem a vida de muitos filhos de Deus. Segundo a ONUSIDA, prevê-se que até 2010 mais de 80 milhões de pessoas terão contraído o vírus da SIDA. E actualmente a malária é encontrada em todas as regiões tropicais e sub-tropicais do mundo e causa mais de 300 milhões de doenças agudas e, pelo menos, um milhão de mortes anualmente. (Organização Mundial de Saúde, 2001-2010 Década das Nações Unidas para Fazer Recuar o Paludismo) A desigualdade de géneros em algumas partes do mundo exacerba estas questões complexas. Sabemos que em muitos países, as mulheres são consideradas propriedade e não têm direitos humanos fundamentais como a protecção sob a lei e acesso à educação, habitação e empregos. As mulheres representam 70 por cento dos pobres do mundo e Page 327 327 muitas são cativas (consciente ou inconscientemente) das estruturas patriarcais, políticas e práticas. • População e envelhecimento. O crescimento populacional combinado com melhores resultados de saúde Também reconhecemos nos números crescentes de idosos, muitos na população mundial. Muitos deles entre os mais pobres do mundo. De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, existem quase 400 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos no mundo em desenvolvimento, e a maioria são mulheres. Enquanto apenas 8 por cento das pessoas nos países em desenvolvimento actualmente têm mais de 60 anos, a proporção saltará para 20 por cento nos próximos 50 anos. Estima-se que o número de pessoas com mais de 60 anos irá superar o número de crianças em 2040, pela primeira vez na história. À medida que as comunidades se envolvem no desenvolvimento sustentável, será importante considerar as necessidades do envelhecimento, tais como o sustento económico, saúde, habitação e nutrição. Devemos também garantir a eliminação da violência contra pessoas mais velhas e o apoio e cuidado para com os mais velhos que tomam conta dos seus filhos e netos, incluindo os afectos pela pandemia do VIH/SIDA. Estas preocupações para os desafios enfrentados por pessoas de diferentes idades lembram-nos que na nossa gestão da reprodução humana, os pais devem preocupar-se não apenas com a sua capacidade de nutrir uma criança, mas com a capacidade do mundo para sustentar vidas frutíferas e plenas cada vez mais longas. Contributos da injustiça para o Crescimento populacional • A opressão das mulheres é um importante impulsionador do crescimento da população. A desigualdade de géneros em algumas partes do mundo exacerba estas questões complexas. Sabemos que em muitos países, as mulheres são consideradas propriedade e não têm direitos humanos fundamentais como a protecção sob a lei e acesso à educação, habitação e empregos. As mulheres representam 70 por cento dos pobres do mundo e muitas são cativas (consciente ou inconscientemente) das estruturas patriarcais, políticas e práticas. Numerosos estudos têm demonstrado que quando o estatuto das mulheres é melhorado pelos blocos de construção da igualdade de direitos—acesso a cuidados básicos de saúde, nutrição adequada, saneamento básico, aumento das oportunidades educacionais—a fertilidade diminui de forma dramática (Consultar Nafis Sadik, Políticas de População e Programas: Lições aprendidas de duas décadas de experiência, [Nova Iorque: UN Family Planning Association, New York University Press, 1991] pp. 247, 267, 384). Um dos blocos mais importantes da igualdade de direitos é a parceria plena das mulheres na tomada de decisões civis, incluindo as expressões da sexualidade. Ir ao encontro da necessidade não respondida das mulheres terem planeamento familiar resultaria em menos 150 mil mortes por ano (Singh, Susheela, Jacqueline E. Darroch, Lori S. Ashford e Michael Vlassoff [2009]. Adding It 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 328 328 Up: The Costs and Benefits of Investing in Family Planning and Maternal and Newborn Health. Nova Iorque: Guttmacher Institute e UNFPA). A mortalidade infantil cairia em 13 por cento se todas as mulheres pudessem adiar a sua próxima gravidez por pelo menos 24 meses. O crescimento seria de 25 por cento se as mulheres pudessem adiar a sua próxima gravidez 36 meses (Nações Unidas [2009]. Monitorização da população mundial, com ênfase na contribuição do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento para os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Relatório do Secretário-geral. E/CN.9/2009/3). Uma Convocação para Agir Como pessoas de fé, somos chamados a nos educarmos acerca da interligação das preocupações críticas da vida e vivermos como gestores responsáveis. A igreja pode resolver estas questões complexas relacionadas com a população em várias frentes. Apelamos a todos os Metodistas Unidos para: 1. a todos os Metodistas Unidos para acederem às oportunidades educativas que se focalizam na questão da população e na sua inter-relação com outras questões críticas como a pobreza, doenças, fome, meio ambiente, injustiça e a violência e promovem estas oportunidades na igreja local; 2. para as instalações e programas missionários e médicos Metodistas Unidas para forneceremàs instalações médicas Metodistas Unidas em todo o mundo para fornecerem uma variada gama de informações e serviços sobre a saúde reprodutora e planeamento familiarplaneamento familiar; 3. à Junta Geral de Igreja e Sociedade e à Divisão das Mulheres da Junta Geral dos Ministérios Globais para defenderem a legislação em todo o mundo que possa ajudar a tomar a liderança a actualizar o estatutoestatuto social das mulheres nas sociedades e a incluir as mulheres em todos os processos e planeamento de desenvolvimentoe que inclui as mulheres no planeamento e processos de desenvolvimento. Especificamente, apelamos para que continuem a Uma dessas acções seria a defender a ratificação por parte dos Estados Unidos da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e adoptar as Emendas de Direitos Iguais e encorajar todos os países a tomar medidas para garantir direitos iguais para mulheres; 4. à Junta Geral do Discipulado e à Junta Geral dos Ministérios Globais para desenvolverem e implementarem programas dentro da Igreja Metodista Unida que forneçam e/ou aumentem as oportunidades educacionais para jovens e mulheres, tornando possível para estas atingir níveis de autosuficiência e bem-estar; 5. apelar aos aos governos em todo o mundo para darem prioridade à resolução da crise de malária e VIH/ SIDA e exortamos o financiamento adequado para erradicar e prevenir essas doenças; DCA Edição Avançada 6. apelar ao Congresso dos EUA aos órgãos legislativos dos países desenvolvidos para reconhecerem a natureza crucial do crescimento da população e dar o máximo financiamento possível para os programas da população, meio ambiente, saúde, agricultura, e outros programas de assistência tecnológica, para as nações em desenvolvimento. Os programas de assistência internacional devem ser baseados na cooperação mútua, devem reconhecer as diversidades da cultura, devem incentivar o auto-desenvolvimento e não a dependência, e não necessitam de “programas efectivos de população” como um pré-requisito para outros apoios ao desenvolvimento; 7. apelar aos aos governos e organizações privadas para darem alta prioridade a pesquisas destinadas a desenvolver uma gama de métodos contraceptivos seguros e de baixo custo que podem ser usado numa variedade de sociedades e situações médicas. Promover uma maior compreensão das atitudes, motivações e factores sociais e económicos que afectam a fertilidade, e 8. apelar aos aos governos para implementarem sistemas de segurança social e apoio às pessoas mais velhas para garantir o sustento económico adequado e habitação e cuidados de saúde de qualidade e nutrição. ADOPTADO 2004 RESOLUÇÃO N.º 159, 2004 Livro de Resoluções Consultar Princípios Sociais, ¶ 162K Fundamentação da petição: Somos chamados a viver como gestores responsáveis na procura de padrões de vida, moldar as estruturas da sociedade e promover os valores que dignificam a vida humana para todos num mundo no qual o amor de Deus é infinito, mas os recursos da Terra são finitos. R3425. Número de petição: 20134-CB-R3425; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral de Igreja e Sociedade. Proibição de Bullying Alterar Resolução n.º 3425 Proibição de Bullying, da seguinte forma: Bullying é uma expressão comportamental de agressividade que tenta promover o poder sobre outra pessoa. Pode ser expresso por meios físicos ou psicológicos. Bullying pode resultar na morte da vítima. Temos apenas de olhar para as Escrituras à procura de provas. O Livro de Ester é sobre o assédio de um homem e a graça de Deus expressa através de pessoas de Deus. O questionamento, o bater e a posterior morte na cruz de Jesus Cristo é o exemplo máximo da expressão do abuso de poder sobre uma pessoa, mesmo que sobre o Filho de Deus. Estevão e uma série 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 329 Igreja e Sociedade Comitê B de mártires cristãos sofreram semelhantes ataques pessoais que levaram à morte pela causa de Cristo. Há pessoas que hoje sofrem e morrem porque outra pessoa procura oprimilos através de um comportamento agressivo. Fica resolvido que Num esforço de reduzir o Bullying na sociedade, a Igreja Metodista Unida a todos os níveis as Congregações Metodistas Unidas irão: • categoricamente se opor à prática de bullying de adultos, crianças e jovens, mobbing (também conhecido como bode expiatório) • trabalhar diligentemente para aumentar a consciência social desses comportamentos destrutivos; e • validar, esclarecer, apoiar e capacitar intencionalmente as pessoas que estão a ser feridas por tais comportamentos nos locais de trabalho, nas escolas e em todos os ambientes.; • apoiar os adolescentes e oferecer locais seguros para os adolescentes se reunirem; • publicar e amplamente distribuir materiais, incluindo contactos para linhas directas e outros recursos locais e nacionais; • incorporar o tema do bullying adolescente em sermões, deixando clara a posição da Igreja; • utilizar linguagem de responsabilidade e de cura, em vez de culpa e punição; • incentivar os familiares, vizinhos e amigos que suspeitam ou sabem de abusos a denunciarem esses mesmos abusos; • fornecer educação e formação para o clero e leigos sobre prevenção do abuso, detecção e intervenção; • criar e nutrir grupos de pares para adolescentes para aumentar a consciência das tensões nas suas próprias famílias e problemas que são factores de risco para o abuso. • aumentar a consciencialização sobre o bullying na Internet e a pressão dos pares; • organizar fóruns, convidando palestrantes de fora, incluindo os sobreviventes, os abusadores e representantes de organizações locais e nacionais para facilitar as discussões e incentivar os fiéis a falarem sobre o seu próprio estado de risco, e • incentivar voluntários das congregações para organizarem e dinamizarem grupos de apoio e fóruns. ADOPTADO 2004 Resolução n.º 188, 2004 Livro de Resoluções Consultar Princípios Sociais, parágrafo 162 Fundamentação da petição: As congregações Metodistas Unidas irão opor-se categoricamente à prática de bullying em jovens, adultos e crianças e trabalhar diligentemente para aumentar a consciência social para com esses comportamentos destrutivos. 329 R3425. Número da petição: 20442-CB-R3425-G; Ingram, Kimberly T., Charlotte, NC, EUA para a Conferência Anual de Carolina do Norte Ocidental; Ryder, Jack E. - LaGrange Park, IL, EUA para a Conferência Anual de Alaska. 2 petições similares. Proibição de Bullying Eliminar a Resolução n.º 3425 substituindo o seguinte: A Conferência Geral da Igreja Metodista Unida decide que não iremos ficar mais em silêncio acerca do valor de cada uma e de todas as vidas. Por isso, opomo-nos categoricamente às práticas de bullying (comportamento habitualmente cruel ou prepotente). Pedimos a todas as instituições relacionadas com o Metodismo Unido, ministérios e entidades, criem espaços seguros para cada e todas as crianças de Deus, independentemente da religião, raça, etnia, cultura, cidadania, estatuto sócio-económico, identidade de género, capacidade física ou mental, orientação sexual, aparência física e discurso. Além disso, com o espírito de defendermos um santuário seguro, chamamos todos os Metodistas Unidos a reagirem a actos de bullying com actos de compaixão. Iremos tomar uma posição pública relativamente a discursos de ódio, assédio e actos de violência repletos de preconceitos antigos contra todas as pessoas. Como uma forte testemunha contra o bullying, o Conselho dos Bispos irá dedicar uma parte de uma reunião no próximo quadriénio para estudar a realidade e os efeitos do bullying. Além disso, chamamos a Igreja e a sociedade a validar intencionalmente, bem como apoiar e empoderar as pessoas que são prejudicadas por comportamentos de bullying em locais de trabalho, escolas e em todos os ambientes. Fundamentação da petição: As pessoas sofrem pelos efeitos do bullying nas formas de agressão física e verbal, opressão e exclusão; e o comportamento saudável das pessoas pode ser prejudicado, quer social, quer emocional ou espiritualmente. O bullying conduz os jovens ao isolamento e restringe-os de criarem relações de amizade saudáveis. O isolamento pode levar a comportamentos de alto risco. R3425. Número da petição: 20488-CB-R3425-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA para a Conferência Anual da Califórnia e Pacífico. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 330 Page 330 DCA Edição Avançada Bullying Substituir a actual Resolução 3425 pelo seguinte: No seguimento do aumento de relatos de bullying (intimidação) nas nossas escolas, na nossa vizinhança e até mesmo nas nossas casas através do ciberespaço, os Metodistas Unidos devem enfrentar esta aparente epidemia como uma forma grave de violência. Todas as agências gerais, juntas, organismos jurisdicionais, conferências anuais, igrejas locais Metodistas Unidos e indivíduos são convidados a: • tomar uma posição séria contra o bullying, • implementar uma atitude de tolerância zero na sua esfera de influência de qualquer forma de bullying, • publicitar esta posição através da utilização de websites, e-mails, materiais impressos e anúncios verbais, • estar junto de alguém ou algum grupo que é intimidado ou considerado bode expiatório. Especificamente, a Junta Geral da Igreja e da Sociedade é convidada a utilizar os seus recursos disponíveis e ligações para iniciar uma campanha e desenvolver guias de estudo actualizados a serem utilizados para educar acerca do bullying como sendo uma forma grave de violência que pode ter consequência de vida e morte para as vítimas, assim como prejudicar as pessoas envolvidas. Fundamentação da petição: No seguimento do aumento de relatos de bullying nas nossas escolas, na nossa vizinhança e até mesmo nas nossas casas através do ciberespaço, os Metodistas Unidos devem enfrentar esta aparente epidemia como uma forma grave de violência. A Resolução do parágrafo 3425 intitulada “Proibição do bullying” encontrada na página 512 do Livro de Resoluções de... R3444. Número da petição: 20122-CB-R3444; Burton, M. Garlinda,- Chicago, IL, EUA, para a Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher. Erradicação do sexismo na igreja Considerando que o sexismo continua a ser uma força insistente e sistemática dentro da nossa igreja e na nossa sociedade; e Considerando que, o sexismo priva a igreja e a sociedade da oportunidade de usar as competências e os talentos que as mulheres possuem; e Considerando que um inquérito de 2007 da Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher das igrejas locais nos EUA concluiu que só 55% das igrejas pequenas e 62% das igrejas com maior número de membros têm políticas de combate ao assédio sexual; os estudos de uma linguagem inclusiva são raros nas congregações locais com apenas 4% dos leigos e 31% do clero indicando que usam essa linguagem inclusiva quando se referem a Deus; e as congregações urbanas têm esse tipo de estudos com maior frequência, assim como políticas contra o assédio e o emprego diversificado de mulheres leigas (na Junta de Curadores e Protocolos, por exemplo) e Considerando que este inquérito concluiu também que os bispos que são mulheres nomearam mais superintendentes distritais mulheres e as suas conferências tiveram mais congregações locais com políticas de combate ao assédio sexual do que as conferências com os Bispos homens; e Considerando que a Igreja continua empenhada na erradicação do assédio sexual contra crianças, empregados, voluntários, clérigos e suas famílias e membros da congregação. Ainda assim, a má conduta sexual continua a ser um problema sério nas nossas conferências com 1 em cada 33 mulheres a passarem por experiências de assédio sexual em reuniões de igrejas locais e oração e um número alarmante de congregações locais não têm políticas, procedimentos ou formação para leigos ou clérigos pararem ou prevenirem actos de assédio e má conduta sexual; e CONSIDERANDO QUE as mulheres perfazem 58% dos membros da denominação, embora detenham apenas um quinto das posições de chefia nas conferências anuais nos EUA e, como chefias, são frequentemente relegadas para comissões sem grande capacidade financeira como os ministérios das mulheres e de sensibilização, problemas raciais e étnicos e ministérios de juventude em vez de comissões onde exerçam influência e controlo sobre dinheiros, bem como na atribuição de verbas aos ministérios das conferências anuais, e que mulheres empregadas pelas agências gerais da igreja detêm 77% dos cargos administrativos e de apoio clerical (dados do Conselho Geral de Finanças e Administração de 2009; Women by the Number: edições de Novembro de 2010; Dezembro de 2010; Janeiro e Março de 2011; THE FLYER); e Considerando que a Igreja continua a perder membros clericais mulheres do ministério local da igreja para formas mais atractivas de ministério, indicando um sexismo persistente, subtil e frequentemente não combatido que nega às mulheres na Igreja Metodista Unida a oportunidade de participar completa e igualmente em todas as áreas da Igreja; Seja, por conseguinte, decidido que a Conferência Geral continue a empenhar-se na erradicação do sexismo na igreja e que afirme o trabalho e tarefas assim como a necessidade de prosseguir com os trabalhos e as tarefas da Comissão Geral Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher e das respectivas comissões e contrapartes da conferência anual; e Seja decidido ainda que cada comissão de conferência anual ou contraparte receba o apoio financeiro que lhe permita continuar os projectos destinados à educação dos seus 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B membros nas igrejas locais sobre os problemas do sexismo e a patrocinar eventos de liderança que lhes permitam melhor defender os que procuram igualdade e inclusão; e Seja decidido ainda que cada conferência anual, seminário Metodista Unido e todas as instituições relacionadas criem políticas de combate ao assédio sexual e à oportunidade igual; e Seja decidido ainda que cada conferência anual e congregação local possua políticas, procedimentos e oportunidades de formação para leigos e clero, a fim de parar e prevenir o assédio e má conduta sexual; e que sejam comunicados em devido tempo os progressos obtidos através do Gabinete Episcopal à Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher a pedido da Comissão. A Comissão será responsável por comunicar à Conferência Geral 2016; e Seja decidido ainda que a Conferência Geral apoie a Comissão Geral sobre o Estado e Papel da Mulher, como agência de sensibilização e monitorização dos problemas das mulheres para que as mulheres tenham mais oportunidades de cargos de chefia, promovendo a igualdade no preenchimento de cargos de tomada de decisão e fomentando a inclusão em todos os aspectos da Igreja Metodista Unida. ADOTADA EM 1996 EMENDADA E READOTADA EM 2004 RESOLUÇÃO #48, 2004 Livro de Resoluções RESOLUÇÃO #40, 2000 Livro de Resoluções Ver Princípios Sociais, ¶ 162.F. R9999. Número da Petição: 20014-CB-R9999; Rogers, Timothy J., - Columbia, SC, EUA pela Conferência Anual da Carolina do Sul; Robertson, Karen - Topeka, KS; EUA pela Conferência Anual do Kansas Este. Endossar “20/20: Visionar um Mundo Livre da SIDA” Resolução de Endossamento “20/20: Visionar um Mundo Livre da SIDA” CONSIDERANDO que a Igreja Metodista Unida tem estado empenhada em criar um mundo livre da SIDA e com início em 2005 lançou o Fundo Global Metodista Unido de Combate à SIDA, como uma iniciativa de saúde global para angariar fundos de apoio aos ministérios HIV e SIDA orientados para a igreja e centrados em Cristo, e CONSIDERANDO que este Fundo angariou com sucesso fundos para a distribuição por mais de 175 projectos em mais de 37 países (incluindo os Estados Unidos), e a necessidade de financiamento contínuo e crescente de programas de HIV e de educação sobre a SIDA, prevenção, cuidados e tratamento é evidente em toda parte, e Page 331 331 CONSIDERANDO que, no mundo, mais de 30 milhões de pessoas estão infectadas, quase 50% das quais são mulheres, e mais de 15 milhões de órfãos da SIDA lutam para sobreviver, somos recordados uma vez mais que “onde não há visão, o povo perece. . . “(Provérbios 29:18) e que Jesus chamou os seus discípulos para” curar todas as doenças e enfermidades “(Mateus 10:1), e CONSIDERANDO que, o nosso líder fundador, John Wesley praticou medicina e chamou os seus seguidores para cuidar dos doentes e sofredores, para dessa forma evitar a estigmatização e a discriminação; e CONSIDERANDO que uma dádiva mesmo de apenas $20 pode parar a transmissão do HIV de várias mães aos seus bebés recém-nascidos, fornecer nutrientes para 20 crianças seropositivas, que sofrem de desidratação, assegurar os cuidados de enfermagem para um recémnascido com SIDA, ensinar jovens e adultos como prevenir o contágio pelo HIV, alimentar uma pessoa seropositiva por um mês, de forma a que eles possa tomar medicamentos potentes, e fornecer gratuitamente leituras bíblicas e orações para as pessoas infectadas e afectadas. Seja, portanto, agora DECIDIDO, que a Conferência Geral 2012 aprova a nova camapanha “20/20: Visionar um Mundo Livre da SIDA” do Comité para o Fundo Global de Combate à SIDA Metodista Unido, e 1. Incentiva cada Metodista Unido a contribuir anualmente com $20, $200 ou mais para o Adiantamento de Fundo Global Metodista Unido de Combate à SIDA nº. 982345 e convida outras pessoas a participar nesta missão de misericórdia. 25 por cento do que a conferência anual angariar deverá ser utilizado dentro da conferência para o trabalho de combate à SIDA , seja localmente ou em projectos globais. 2. Pede que cada igreja e Conferência Anual eduque os seus membros sobre a crise do HIV e da SIDA e que atribua pelo menos uma contribuição significativa da conferência anual durante o quadriénio. 3. Convida as congregações locais e indivíduos a associarem-se ao clube de 2020, composto por aqueles que conseguirem doar $2.020 até 2020 para o Fundo Global de Combate à SIDA Metodista Unida. 4. Pede aos Metodistas Unidos para orar por um mundo livre dez SIDA, lembrando as palavras dos Gálatas 6:9: “E não nos cansemos de fazer o bem, pois na época ceifaremos, se não houvermos desfalecido.” E que seja ainda DECIDIDO, que a Conferência Geral 2012 solicitará aos estrategas das Conferências Gerais de 2016 e 2020 que reservem um tempo do plenário para analisar o progresso desta campanha “20/20: Visionar um Mundo sem SIDA “, avaliar e destacar as contribuições 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM 332 Page 332 DCA Edição Avançada que os Metodistas Unidos fizeram nesta iniciativa de saúde global. R9999. Número da petição: 20127-CB-R9999; Winkler, James,Washington, DC, EUA para a Junta Geral da Igreja e Sociedade; Robertson, Karen - Topeka, KS; EUA pela Conferência Anual do Kansas Este; Ryder, Jack E. - LaGrange Park, IL, EUA pela Confência Anual do Illinois Norte. Saúde Materna Saúde Materna: O papel da igreja “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (João 10:10). A maternidade é sagrada. As mulheres que são mães são confiadas por Deus para levar uma nova vida dentro de si e trazê-la ao mundo. As mães são figuras importantes na nossa tradição bíblica. Mulheres como Eva, Hagar, Elizabeth e Maria, a mãe de Jesus, são recordadas pelo seu papel como portadoras de nova vida. Mas nos textos sagrados, as histórias também nos contam da tragédia maternal e da sua perda. Tanto Raquel (Génesis 35:16-20) como a mulher de Finéias (Samuel 1, 4:19-20) morreram após partos difíceis e prolongados. Tragicamente, histórias de morte materna são comuns hoje em dia. Para muitas mulheres, especialmente aquelas que vivem em pobreza e nos países em desenvolvimento, dar à luz é um acto perigoso e que põe em risco a própria vida. Em todo o mundo da mortalidade maternal é uma das principais causas de morte para as mulheres com idade fértil. Em cada 90 segundos morre uma mulher algures no planeta devido a complicações durante a gravidez ou durante o parto; por cada mulher que morre, outras 20 sofrem incapacidade. Entre as principais causas de mortalidade maternal estão infecções, hemorragias, tensões altas e parto obstruído. São, na maioria das vezes, evitáveis. No Evangelho segundo S. João, conta Jesus aos discípulos que veio para dar vida abundante aos seus seguidores. Deus deseja que todas as mães, todas as crianças e todas as famílias não só sobrevivam como floresçam. Tragicamente, a sobrevivência é muitas vezes uma luta diária para os que não têm acesso aos serviços e cuidados mais básicos. Deus chama a que respondamos ao sofrimento no mundo, amemos o próximo em todo o mundo. Como seguidores de Cristo, somos membros do mesmo corpo. A perda de um membro é a perda de todos. A comunidade global está a procurar abordar a tragédia da mortalidade maternal. Membros das Nações Unidas estabeleceram em 2000 os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que definem metas para melhorar a saúde, reduzir a doença e a pobreza e garantir os direitos humanos a todas as pessoas. O quinto ODM, melhorar a saúde materna, define um objectivo que é reduzir a mortalidade materna em cerca de 75% até 2015. As mortes maternas tiveram uma quebra de um terço desde 1990. Embora isso seja um enorme progresso, devem ser desenvolvidos mais esforços ainda e de forma global para chegar em 2015 à redução pretendida de 75%. As mortes maternas existem tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. Um exemplo nos países mais desenvolvidos é que a mortalidade materna nos EUA está a aumentar. As mortes maternas nos EUA duplicaram desde 1987. A mortalidade materna é uma tragédia moral. Quase todas as mais de 350.000 mortes maternais anuais ocorrem nos países em desenvolvimento. São muitos os factores que contribuem para esta vasta desigualdade na saúde. Barreiras da saúde No mundo em vias de desenvolvimento, muitas mulheres em idade fértil não têm acesso a serviços de saúde reprodutiva, como serviços pré-natais, pós-natais e planeamento familiar. O que é particularmente perigoso para grávidas. Sem ter um hospital, clínica ou centro de saúde perto, é habitual as mulheres grávidas darem à luz em casa sem condições de higiene. Isso põe em risco de infecção quer para a mãe quer para o bebé. Se a mulher passar por uma complicação que lhe ameace a vida durante o parto em casa, não consegue chegar a um centro de emergência a tempo. Situações assim podem ser evitadas se as mulheres tiverem acesso a informações de saúde e cuidados médicos. A gravidez indesejada é também uma preocupação de saúde. De modo global, mais de 200 milhões de mulheres gostariam de evitar ou atrasar a gravidez, mas não têm acesso a contraceptivos modernos. O que, por consequência, origina milhões de gravidezes indesejáveis todos os anos. Escassez de oferta, falta de educação, informações deficientes ou inexistentes e barreiras culturais, todas contribuem para esta necessidade insatisfeita. Sem acesso a contraceptivos, as mulheres não conseguem gerir a a melhor altura e o espaçamento entre os filhos. Facto muito preocupante para as mulheres que deram à luz nos dois últimos anos e as mulheres VIH-positivas. Os corpos das primeiras podem nunca ser recuperados e a imunidade das últimas fica comprometida. O espaçamento entre nascimentos é uma intervenção de saúde vital para diminuir tanto a mortalidade maternal como a infantil. Quando uma mulher pode programar as suas gravidezes com pelo menos três anos de diferença, tem maiores probabilidades de ter um parto saudável e os bebés têm mais probabilidades de sobreviver à infância. Se uma mulher ficar grávida demasiado cedo após um parto, o corpo não tem tempo suficiente para recuperar e o risco de complicações aumenta. Para poder espaçar as gravidezes de uma 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 333 Igreja e Sociedade Comitê B maneira saudável, uma mulher precisa de ter acesso a serviços seguros e a um planeamento familiar moderno. Prestar serviços de planeamento familiar não é dispendioso, rondando os 2 dólares/ano. Os benefícios directos e indirectos, no entanto, de uma mulher poder planear a sua família não têm preço e são inúmeros; famílias mais pequenas, melhores cuidados de saúde para a criança e para a mãe, menor fardo económico para o agregado familiar e uma contribuição económica continuada da mulher perante uma comunidade maior. Indo ao encontro de todas as necessidades insatisfeitas de planeamento familiar, a taxa de mortalidade materna cairiam em cerca de um terço, enquanto a necessidade de recorrer ao aborto baixaria exponencialmente. Por outro lado, o uso de preservativos reduz o risco de infecção pelo vírus do VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis. Em particular, o acesso a preservativos femininos é crucial para dar às mulheres o poder de iniciarem a sua própria protecção contra estas infecções. Barreiras culturais Muitas diferenças culturais vêm complicar ainda mais. Ter uma família grande é um sinal de honra em muitas partes do mundo. Ter muitos filhos, sobretudo rapazes, é demonstrar a virilidade de um homem. Os homens que esperam que as mulheres tenham muitos filhos não podem considerar ou apoiar o espaçamento de nascimentos ou o planeamento familiar. A expectativa de dar à luz muitos filhos vem não só do marido, mas também dos outros membros da família, em particular as sogras. Em algumas zonas do mundo em desenvolvimento, são as sogras que decidem o uso do contraceptivo. Tais pressões sociais e familiares entram muitas vezes em conflito com os desejos da própria mulher quanto à sua fertilidade e podem ser bastante adversas para a sua saúde. A idade de casar é outro factor que afecta a saúde materna. O casamento infantil prevalece em muitas culturas. As raparigas casam e começam a ter filhos no início da adolescência. Se estas jovens não estiverem integradas num planeamento familiar, poderão ter vários filhos antes dos 20 anos de idade. Jovens que não estão ainda completamente desenvolvidas fisicamente quando casam correm maiores riscos de complicações, como fístula obstétrica, uma lesão de parto que as deixa incontinentes. O Apelo As mulheres estão a apelar não só para a sua própria sobrevivência como para a sobrevivência das suas famílias e comunidades. Merecem ter acesso a serviços e cuidados de saúde que lhes permitam ser elas a decidir. Como igreja global, somos chamados a erradicar sistemas opressivos e marginalizantes que inibam o bem-estar da mulher. Recomendações Apelamos a todas as congregações que: 1. Apoiem os projectos Metodistas Unidos em todo o 333 mundo que estão a trabalhar em saúde materna e planeamento familiar; 2. Sensibilizem junto dos tomadores de decisões a todos os níveis, a fim de melhorar e aumentar o acesso a saúde materna e planeamento familiar; e 3. Apoiem as iniciativas de saúde locais que aumentam o acesso à informação e os serviços para a saúde da mulher. Apelamos à Junta Geral da Igreja e da Sociedade que continue a salientar a importância programática no campo da educação e da sensibilização no próximo quadriénio no que se refere a saúde materna. Fundamentos da petição: As mulheres apelam à sobrevivência das suas famílias e comunidades. Merecem ter acesso a serviços e cuidados de saúde que lhes permitam ser elas a decidir. Como igreja global, somos chamados a erradicar sistemas opressivos e marginalizantes que inibam o bem-estar da mulher. R9999. Número da petição: 20213-CB-R9999; Kemper, Thomas, Nova Iorque, NI, EUA, para a Junta Geral dos Ministérios Globais. Pessoas Portadoras de Deficiência Adoptar a nova resolução, da seguinte forma (Esta Resolução substitui as Resoluções 3002, 3003, 3005, 3006, 3007, 3008): A implementação pelos Metodistas Unidos das “Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência” das Nações Unidas e da Lei dos Americanos Portadores de Deficiência CONSIDERANDO que, há três décadas atrás a Junta Geral dos Ministérios Globais apelou aos “Metodistas Unidos para um novo nascimento da consciência, resultante da necessidade de incluir, assimilar, receber os dons e responder às necessidades, das pessoas com deficiência intelectual, física, psicológica e/ou neurológica, e das suas famílias “; e CONSIDERANDO que, em 1980 a Conferência Geral decidiu dar passos importantes na adaptação das estruturas, novas e já existentes, tais como “santuários da igreja, edifícios educacionais, presbitérios, acampamentos, faculdades, ou outras agências ou instalações ligadas”, para que elas se enquadrem nas directivas mínimas para “a construção sem barreiras” (ver “Construção Sem Barreiras para Pessoas Portadoras de Deficiência”, 2008 Livro de Resoluções nº. 3304); e CONSIDERANDO que, a Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA - Americans with Disabilities Act) já existe há mais de 20 anos; e 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 334 334 CONSIDERANDO que, em 1993 as Nações Unidas adoptaram as Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (Regras Padrão); e CONSIDERANDO que, o objectivo primordial da Lei ADA e das Regras Padrão é promover o acesso a todos os aspectos de interacção social, incluindo a educação, o emprego, o comércio, o lazer, o governo e o transporte; e CONSIDERANDO que, o Senhor Jesus Cristo deu o exemplo ao ministrar para as pessoas com deficiência, como uma prioridade do Seu ministério terreno, e CONSIDERANDO que, nós, como Metodistas Unidos temos uma política de “Corações Abertos, Mentes Abertas e Portas Abertas”; e CONSIDERANDO que, pessoas em todo o mundo são afectadas por deficiências causadas por minas terrestres, guerras, desastres e causas naturais, e que um em cada cinco americanos tem uma ou mais deficiências; Seja, portanto, deliberado, que os delegados reunidos nesta Conferência Geral da Igreja Metodista Unida 2012, afirmam o nosso apoio à aplicação integral das disposições das Normas Uniformizadas das Nações Unidas e da Lei dos Americans Portadores de Deficiência, de 1990, incluindo o Título I, que afirma que os empregadores “não podem discriminar pela sua deficiência os indivíduos qualificados” e “devem acomodar razoavelmente os candidatos qualificados ou empregados portadores de deficiência, excepto se daí advenham dificuldades desproporcionadas.” Seja ainda deliberado, que a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida de 2012 exorta todas as nossas congregações e agências a implementar e fazer cumprir as disposições das Normas Uniformizadas, da Lei ADA e de todos os programas relacionados com a deficiência, dentro de cada área de residência dos membros da Igreja Metodista Unida, com o mesmo vigor e interesse como o fariam com qualquer outra lei que afectasse o eleitorado não portador de deficiência. Isto inclui, mas não se limita, a disponibilização de edifícios com acessibilidade facilitada, casas de banhos e estacionamentos, acessos a telefones; livros de hinos e literatura em letras grandes e outros formatos alternativos; legendas de todos os meios áudiovisuais; amplificação, dispositivos auxiliares de audição e/ou através de interpretação profissional da linguagem gestual americana e legendas em tempo real, quando necessário. Seja ainda deliberado, que a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida irá mostrar a sua adesão às Normas Uniformizadas e à Lei ADA, ao efectuar o encontro num local com acessibilidades facilitadas e na orçamentação da acomodação necessária aos delegados e não-delegados, incluindo mas não limitado a: fornecimento de materiais impressos em grande formato e outros materiais alternativos para delegados e não-delegados deficientes visuais; e proporcionando interpretação profissional da linguagem gestual americana e legendas em tempo real, para delegados e não- DCA Edição Avançada delegados à Conferência Geral. Isto deverá ser coordenado pela Junta Geral dos Ministérios Globais. R9999. Número da petição: 20403-CB-R9999-G; Pasion, Earlie, Cidade de Cauayan para a Convocação Global de Jovens e Assembleia Legislativa. Alternativas ao aborto Adicionar a nova resolução ao Livro de Resoluções conforme a seguir se descreve: CONSIDERANDO QUE, na questão difícil e divisora do aborto, os nossos Princípios Sociais descrevem “a nossa crença na santidade de vida humana por nascer” e “reconhece os trágicos conflitos com a vida que podem justificar o aborto” (Livro de Disciplina ¶ 161J); CONSIDERANDO QUE, a Conferência Geral de 2008 da Igreja Metodista Unida adicionou à nossa declaração matizada sobre o aborto, a frase: “Afirmamos e incentivamos a Igreja a assistir o ministério de centros de gravidez de risco e centros de recursos de gravidez que compassivamente ajudam as mulheres a encontrar alternativas exequíveis ao aborto” (Livro de Disciplina ¶161J); e CONSIDERANDO QUE, as mulheres jovens adultas desproporcionalmente enfrentam situações nas quais elas não iriam preferir o aborto mas sentem que não têm escolha devido a circunstâncias financeiras, educativas, relacionais ou outras fora do seu controlo; portanto SEJA DECIDIDO que como líderes jovens e jovens adultos da Igreja Metodista Unida, com o presente chamamos as congregações Metodistas Unidas locais e ministérios de campus para que estejam na frente do apoio de ministérios existentes e em desenvolvimento que compassivamente ajudam as mulheres nas suas comunidades a encontrar alternativas exequíveis ao aborto. Fundamentação da petição: Promover a aplicação da linguagem recentemente adicionada aos Princípios Sociais. R9999. Número da petição: 20702-CB-R9999-G; Swan, Rita,Bronson, IA, EUA. Cuidados médicos para Crianças Enquanto a fé cristã apela aos pais e à sociedade que providenciem as necessidades de vida às crianças, que cuidem delas e as protejam dos perigos, Enquanto o Supremo Tribunal dos EUA promulgou o Princípio v. Massachusetts, 321 U.S. 158 (1944), que a 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 335 Igreja e Sociedade Comitê B Primeira Emenda de direitos de liberdade religiosa não inclue o direito de abusar ou negligenciar uma criança, Enquanto que muitos estados têm leis que parecem permitir que os pais recusem cuidados terapêuticos médicos a crianças com fundamentos religiosos e que cinco estados (Idaho, Arkansas, West Virginia, Ohio e Iowa) têm defesas religiosas estatutárias para o homicídio negligente em mortes de crianças devido a negligência médica, Por isso, fica decidido que a Igreja Metodista Unida apela aos estados para que requeiram que todos os pais providenciem as necessidades de vida a crianças, independentemente das suas crenças religiosas. Fundamentação da petição: Os estados não devem ter leis que discriminem contra uma classe de crianças, privando-as das protecções que o estado concede a outras crianças. A liberdade inclui um equilíbrio de direitos e responsabilidades. O direito da criança à saúde deve ter prevalência sobre o direito dos pais em praticar a religião. R9999. Número da petição: 20774-CB-R9999-G; Fields, Lynette,Winter Garden, FL, EUA. 1 petição similar. Impacto FDA sobre a Doação de Sangue Considerando que, de acordo com o parágrafo 162, em particular a subsecção V dos Princípios Sociais, reconhecemos que, como Metodistas, somos chamados para estar no ministério com e para todas as pessoas, e; Considerando que, de tempos a tempos, isto significa que temos de tentar modificar uma política de governo que limitada a nossa chamada para o ministério, e; Considerando que, a Igreja Metodistas tem sido sempre um parceiro forte na doação de sangue e comunidade de recolha, e; Considerando que, reconhecemos a realidade médica de escassez de sangue, e; Considerando que reconhecemos que mais de 50% do país não é qualificado para a doação de sangue por vários tempos, e; Considerando que uma parte desta percentagem é desnecessariamente impedida de doar este recurso vital importante, e; Considerando que os testes de rastreio sanguíneos facilitaram ainda mais a detecção de doenças transmissíveis por via sanguínea, tal como VIH, com um período de janela imunológica de apenas algumas semanas, e; Considerando que reconhecemos que a política actual de exclusão de doador de sangue devido a grupos de risco elevado de VIH foi descrita como subaproveitada pela Comissão de Aconselhamento de Segurança e 335 Disponibilidade Sanguínea (ACBSA do inglês Advisory Committee on Blood Safety and Availability) na sua recomendação ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos (DHHS do inglês Department of Health and Human Services), e; Considerando que reconhecemos que esta política subaproveitada afecta, em particular, os homossexuais, africanos de determinados países e indivíduos em relação marital com estas pessoas, estando todas presentes nas nossas igrejas, e; Considerando que reconhecemos que a Associação de Bancos de Sangue Americana (ABSA), a Cruz Vermelha Americana (CVA), os Centros Sanguíneos Americanos (CSA), um grupo de trabalho especial por 18 Senadores dos EUA, inúmeros médicos, a Associação Médica Americana (AMA) e estudiosos médicos apoiaram no seu conjunto uma alteração na política actual na exclusão de doação de sangue, e; Considerando que um período de exclusão de um ano para todos os grupos de risco HIV é mais do que suficiente dado os avanços médicos, e; Considerando que nós reconhecemos que tal alteração possa ser no ministério com mais pessoas, reduzir a quantidade de pessoas não qualificadas para dar e aliviar alguma pressão na escassez de sangue; Por isso, é decidido que a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida irá entregar uma carta aberta à Food and Drug Administration dos EUA, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e ao Congresso, apoiando uma alteração na Política de Exclusão de Doação de Sangue da FDA que reflicta um padrão de igualdade, em união com a Comunidade Médica e outros na preferência de uma política de exclusão de um ano para todos os grupos em riscos variados de infecção VIH. Fundamentação da petição: A política da FDA relativamente à proibição perpétua de doações de sangue para homossexuais e africanos de certos países não é mais necessária devido aos testes e tecnologia melhorados. Esta lei exclui muitos Metodistas Unidos da participação neste ministério e limita desnecessariamente o fornecimento de sangue nos EUA. R9999. Número da petição: 20864-CB-R9999-G; Lewis, Dan,Pasadena, CA, EUA pela Conferência Anual da CalifórniaPacífico. Morte com dignidade CONSIDERANDO QUE, aos indivíduos que enfrentam a morte está a ser oferecida cada vez mais uma oportunidade de reflectir sobre uma importante pergunta final da vida, “Qual é o significado da minha vida”, e 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 336 336 CONSIDERANDO QUE, para muitos, esta é uma pergunta profundamente espiritual e as respostas vêm, não quando estão consumidos por uma agitação de consultas médicas, tratamentos ou testes mas antes, no conforto da solidão ou na companhia da família e dos amigos, quando se sentem em paz consigo próprios, a sua comunidade, e o seu Deus, e CONSIDERANDO QUE, a enfermidade e a doença terminal representam, presentemente, menos mistério e estão mais associadas com o resolver do problema científico e tecnológico, e CONSIDERANDO QUE, enquanto muitas tradições de fé aderem às tradições e aos conhecimentos antigos da viagem final da vida física, esta tecnologia médica moderna forneceu informação nova que abre a porta para os líderes de fé reconsiderarem activamente algumas crenças mantidas anteriormente, e CONSIDERANDO QUE, um dos maiores dons que Deus nos concedeu enquanto humanos é a liberdade de vivermos em dignidade de acordo com as nossas próprias crenças e fé, e CONSIDERANDO QUE, o crescente movimento da morte com dignidade procura proporcionar àquelas pessoas à beira da morte com a mesma liberdade para controlar o seu próprio cuidado de fim de vida, e CONSIDERANDO QUE, a morte com dignidade não é somente uma questão legal que permita - entre outras coisas - para que um paciente com uma doença terminal antecipe uma morte inevitável e incontornável quando uma doença subjacente começa a ser demais ou a qualidade de vida demasiado degradada, mas uma questão cultural e espiritual também, e CONSIDERANDO QUE, não há nenhuma postura bíblica clara sobre as questões do fim da vida e algumas tradições de fé abraçaram o conceito de permitirem a morte com dignidade como o acto final de compaixão enquanto outros a rejeitaram; SEJA, PORTANTO, DELIBERADO, que a Conferência Geral Metodista Unida de 2012 apoia os esforços existentes e recentemente organizados para educar os seus membros e a comunidade em geral sobre o movimento da morte com dignidade. Num número crescente, aos indivíduos que enfrentam a morte está a ser oferecida uma oportunidade de reflectir sobre uma importante pergunta final da vida, “Qual é o significado da minha vida?”, e Para muitos, esta é uma pergunta profundamente espiritual e as respostas vêm, não quando estão consumidos por uma agitação de consultas médicas, tratamentos ou testes mas antes, no conforto da solidão ou na companhia da família e dos amigos, quando se sentem em paz com eles próprios, a sua comunidade, e o seu Deus. A enfermidade e a doença terminal representam, presentemente, menos mistério e estão mais associadas com o resolver do problema científico e tecnológico. Enquanto muitas tradições de fé aderem às tradições e aos conhecimentos antigos da viagem final da vida física, esta tecnolo- DCA Edição Avançada gia médica moderna forneceu informação nova que abre a porta para os líderes de fé reconsiderarem activamente algumas crenças mantidas anteriormente. Um dos maiores dons que Deus nos concedeu enquanto humanos é a liberdade de vivermos em dignidade de acordo com as nossas próprias crenças e fé. O crescente movimento da morte com dignidade procura proporcionar àquelas pessoas à beira da morte com a mesma liberdade para controlar o seu próprio cuidado de fim de vida. A morte com dignidade não é somente uma questão legal que permita - entre outras coisas - para que um paciente com uma doença terminal antecipe uma morte inevitável e incontornável quando uma doença subjacente começa a ser demais ou a qualidade de vida demasiado degradada, mas uma questão cultural e espiritual também. Reconhecer que não há nenhuma postura bíblica clara nas questões do fim da vida e que algumas tradições de fé abraçaram o conceito de permitir a morte com dignidade, como o acto final de compaixão quando outras a rejeitaram, a Conferência Geral da Igreja Metodista Unida apoia os esforços existentes e recentemente organizados para educar os seus membros e a comunidade em geral sobre o movimento da morte com dignidade. R9999. Número da petição: 20987-CB-R9999-G; Vines, Darrell L.,Lubbock, TX, EUA pela IMU de St. John - Lubbock, TX. Apreciação para “Uma declaração de conselho” Considerando que, “o papel do bispo é ser uma voz profética para a justiça num mundo em sofrimento e em conflito através da tradição da santidade social” (Disciplina, 2008, ¶ 403.1d), e Considerando que, uma disciplina requerida dos bispos é “[um] compromisso profético para a transformação da Igreja e do mundo” (¶ 403.1d), e Considerando que, uma tarefa dos superintendentes da Igreja é “garantir que todas as matérias, temporais e espirituais, são administradas de uma forma que reconhece criticamente e com compreensão os caminhos e as perspectivas do mundo, enquanto se mantêm cientes e fiéis ao mandato da Igreja (¶ 401), e Considerando que, a Conferência Geral de 2004 (a) “reafirma[ou] o compromisso que cada conferência anual, liderada pelo bispo e pelo gabinete, desenvolva programas detalhados que colocam um novo ênfase na inclusão cultural, racial, de língua, e género, durante toda a vida e ministério da Igreja Metodista Unida” e (b) instruiu que os bispos e os gabinetes projectem estratégias específicas com prazos, para fazerem das nomeações inter-raciais e intercul- 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B turais a norma em vez da excepção (Resolução 8012, “Inclusiveness in All Dimensions of the Church” (“Inclusividade em todas as dimensões da Igreja”), Livro de Resoluções de 2008, 938, 939), e Considerando que, no passado, os bispos Metodistas Unidos lideraram a Igreja corajosamente e profeticamente enfrentado questões de grande importância social e moral, como testemunhado em Search of Security (Em busca da segurança), In Defense of Creation (Em defesa da criação), e sua Episcopal Initiative on Children and Poverty (Iniciativa Episcopal sobre as crianças e a pobreza), e Considerando que, em 2011 umas três dezenas de bispos aposentados da Igreja emitiram a “A Statement of Counsel to the Church” (“Uma declaração de conselho à igreja”), que diz o seguinte: Com preocupação pelo bem-estar de todas as pessoas de Deus, e, com especial preocupação pelas pessoas da Igreja Metodista Unida, nós, Bispos Metodistas Unidos, aposentados, acreditamos que a Igreja Metodista Unida deve remover a seguinte declaração do Livro de Disciplina (2008): “…A prática da homossexualidade é incompatível com os ensinamentos Cristãos. Consequentemente, os homossexuais praticantes assumidos não poderão ser certificados como candidatos, ordenados como ministros, ou nomeados para servirem na Igreja Metodista Unida”. ¶304.3 As nossas vidas e ministérios ao longo dos anos incluíram a consideração piedosa e ponderada da nossa Bíblia Sagrada, da nossa herança wesleyana, a reflexão da nossa experiência da igreja e do mundo, e a nossa convicção da intenção de Deus para um mundo transformado. Com esta declaração de convicção e de conselho nós procuramos: • Afirmar que os testes históricos dos “dons e evidência da graça de Deus” para o ministério ordenado, anulam quaisquer restrições temporais passadas ou presentes tais como a raça, género, etnicidade ou orientação sexual. • Incitar a Igreja, ecuménica e denominacional, a mudar a maneira como se relaciona com as pessoas gays, lésbicas e transsexuais nas declarações oficiais, procedimentos judiciais e na vida congregacional. • Declarar a nossa convicção que a posição disciplinar actual da Igreja Metodista Unida, uma parte do nosso desenvolvimento histórico, não necessita e, não deve, ser aceite como a posição fiel para o futuro. • Tornar conhecidos os nossos nomes e as convicções pessoais partilhadas nesta matéria e, incentivar outras igrejas e líderes Episcopais a fazerem o mesmo. Com crescente frequência, nós observamos e experimentamos as seguintes realidades perturbantes e sabêmo-las serem prejudiciais à missão de uma Igreja de Jesus Cristo: • Leigos e clérigos, homossexuais e heterossexuais, a retirarem a sua condição de membros ou ausentando-se por Page 337 337 si próprios do apoio da vida congregacional e denominacional da Igreja, a fim de manterem a integridade pessoal. • Adultos jovens, especialmente, envergonhados em convidarem amigos e, expressando decepção na indisponibilidade da nossa Igreja Metodista Unida para alterar a postura de exclusão de 39 anos. • Pastores não assumidos, actualmente nomeados e ordenados na nossa igreja, a viverem vidas divididas enquanto prestam ministério eficaz apreciado. • Bispos com a sua força esgotada por manterem a Disciplina da Igreja, enquanto a consideram como sendo contrária às suas convicções. • Os Bispos presos entre o cuidado para com a Igreja ao renomearem um pastor eficaz homossexual ou uma lésbica e, cuidado para com a Disciplina ao acusá-los nos termos da legislação actual. • Os Líderes dos seminários que desejam maior flexibilização e abertura da igreja a fim de avançarem na sua missão de identificar, recrutar, inscrever, educar e formar espiritualmente líderes Cristãos. • Homens e mulheres Cristãs homossexuais, que se sentem chamados por Deus para procurarem oportunidades de ministério dentro da sua Igreja local da família Metodista Unida, mas têm que decidir entre: o saírem para irem para denominações que os aceitem, ou o permanecem e orarem pela mudança, ou o desafiarem a lei da igreja e aceitarem as acções punitivas. A nossa Igreja Metodista Unida, envergonhada e arrependida no passado, acabou com as restrições oficiais e não oficiais nas candidaturas, ordenações e nomeações pelas razões de raça, género e etnicidade. Nós acreditamos que o Deus que nós conhecemos em Jesus, nos está a conduzir para emitir este conselho e a apelar - um apelo para transformar a nossa vida da igreja e o nosso mundo. Consequentemente, seja deliberado, reconhecer e respeitar a tensão que os nossos líderes episcopais enfrentam entre as suas responsabilidades “para ordenarem a vida da Igreja” (¶ 401) e por outro lado serem “uma voz profética”, como descrito acima, e por outro, que os membros da Conferência Geral de 2012 • Expressem o nosso profundo apreço aos nossos bispos aposentados, pelo seu desafio à nossa denominação com a sua declaração perspicaz e corajosa. • Comprometermo-nos a trabalhar para a criação de uma Igreja que permita que a prova de dons e graças “substitua quaisquer restrições temporais passadas ou presentes”, na nossa aceitação e aprovação dos candidatos ministeriais. • Empenharmo-nos para aceitar o “apelo para transformar a nossa vida da igreja e o nosso mundo” feito pelos bispos, à medida que nos esforçamos para movermo-nos para uma “posição mais fiel pelo futuro”. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 338 338 DCA Edição Avançada R9999. Número da petição: 21006-CB-R9999-G; Harpold, George,Frostburg, MD, EUA. Proibir a Promoção das Uniões Homossexuais CONSIDERANDO QUE, a Palavra Santa de Deus, As Escrituras, como contidas na Bíblia Sagrada, no Velho e Novo Testamento, são nos dadas para que vivamos, ensinemos e preguemos; e CONSIDERANDO QUE, na Escritura, como encontrado em Levítico 18:22, em que se lê “Não te deitarás com um homem, como quem se deita com uma mulher; é uma abominação” E em múltiplos lugares das Escrituras a homossexualidade é referida como um comportamento pecaminoso; E, CONSIDERANDO QUE, em nenhuma parte na Escritura de Deus, Deus declara que Ele não quis dizer o que declarou a Moisés, e em nenhuma parte da Escritura é a prática da homossexualidade confirmada como santa ou justa, e CONSIDERANDO QUE, na Escritura o casamento é estritamente definido como a união do marido à esposa, e CONSIDERANDO QUE, Jesus Cristo declara, como gravado na Escritura Sagrada de Deus, Mateus 5:17-18 “Não pensem de que eu vim para abolir a lei, ou os profetas: Eu não vim para abolir mas cumprir. Pois verdadeiramente eu vos digo, até que o céu e a terra desapareçam, nem a mais pequena letra ou risco passará da lei, até que tudo esteja realizado.” E, CONSIDERANDO QUE, ao juntarem-se à Igreja Metodista Unida, os candidatos declaram “Nós recebemos e professamos a fé Cristã como contida nas Escrituras do Antigo e Novo Testamento.” E, CONSIDERANDO QUE, todos clérigos na Fé Metodista Unida professaram a mesma Fé, e, CONSIDERANDO QUE, O Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida, no parágrafo 161F declara que a Igreja Metodista Unida não tolera a homossexualidade, e “A prática da homossexualidade é incompatível com os ensinamentos Cristãos.” E CONSIDERANDO QUE, O Livro de Disciplina, no parágrafo 341.6 declara, as “Cerimónias que celebram uniões homossexuais não serão conduzidas por nossos ministros e não serão conduzidos nas nossas igrejas” e, CONSIDERANDO QUE, A Igreja Metodista Unida pelo Livro de Disciplina no parágrafo 806.9 está proibida de apoiar financeira ou de outra maneira, grupos ou ministérios que apoiam o estilo de vida homossexual, e CONSIDERANDO QUE, uma das nossas igrejas em Washington, D.C. foi usada recentemente com a finalidade de uma manifestação promovendo as uniões homossexuais em Washington, D.C. e o pastor falou a favor de tais uniões, incitando a Câmara Municipal da cidade de Washington, D.C. a aprovar uma lei permitindo e reconhecendo tais uniões. E, CONSIDERANDO QUE, tais acções contradizem as Escrituras como contidas no Velho e Novo Testamento, e o espírito e intenção do Livro de Disciplina da Igreja Metodista Unida Agora, seja CONSEQUENTEMENTE, deliberado que nenhuma Igreja Metodista Unida, Edifício da Igreja ou Propriedade da Igreja, sejam usados de qualquer forma para promover uniões homossexuais, e que nenhum Clérigo dentro da Igreja Metodista Unida promoverá uniões homossexuais dentro da propriedade da igreja ou em outra parte. Fundamentação da petição: Perceber que a homossexualidade era o principal pecado mencionado em relação a Sodoma e Gomorra, e que Deus não destruiu essa cidade, mas sim o pecado. Deus apenas executou o julgamento nessa cidade. Não desejando destruir a Igreja Metodista Unida pelo pecado instalado, como tantas outras denominações estão a experimentar agora… R9999. Número da petição: 21105-CB-R9999-G; Vines, Darrell L.,Lubbock, TX, EUA pela IMU de St. John - Lubbock, TX. Respeito pela Pesquisa Médica e Científica Considerando que, a Igreja Metodista Unida reconhece como parte da “Nossa Tarefa Teológica” o uso da razão para “relacionar o nosso testemunho ao conjunto total do conhecimento, experiência e serviço humano (Disciplina, 2008, ¶ 104, página 82); e Considerando que, “A Igreja Metodista Unida proclama o valor de cada pessoa como um filho único de Deus e compromete-se com a cura e a integridade de todas as pessoas” (Disciplina, 2008, ¶ 5); e Considerando que, a nossa denominação vê os avanços do conhecimento médico de uma forma positiva, regozijando-se de que a “ciência médica irá continue a descobrir novos métodos de cura para a humanidade” (Resolução 3183, “Stem Cell Research” (“Pesquisa das Células Estaminais”), Livro de Resoluções, 2008, 334); e Considerando que, a nossa Igreja aceita que os “desenvolvimentos na ciência genética obrigam à nossa reavaliação das questões teológicas/éticas aceites, incluindo... ...o significado de personalidade” (Resolução 3181, “New Developments in Genetic Science” (“Novos Desenvolvimentos na Ciência Genética”), Livro de Resoluções, 2008, 325); e Considerando que, os Metodistas Unidos fornecem cuidados médicos em todo o mundo, apoiando um grande número de hospitais, clínicas, centros médicos e projectos relacionados com a saúde como visto, por exemplo, na lista da Comissão Metodista Unida de Auxílio com mais de 300 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Igreja e Sociedade Comitê B “Projectos para a Saúde Global” (<http://new.gbgmumc.org/advance/projects/ministrytype/details/index.cfm?al l=0&lv=0&ri=203&rc=0002 >); e Considerando que, a Igreja Metodista Unida “formalmente pediu desculpas” pela cumplicidade dos “líderes e organismos Metodistas” no abuso trágico do conhecimento médico quando “apoiou o eugenismo como ciência e teologia sã” e aprovou a “esterilização das pessoas julgadas menos dignas” (Resolução 3185, “Repentance for Support of Eugenics” (“Penitência pelo Apoio ao Eugenismo”), Livro de Resoluções, 2008, 346); e Considerando que, a nossa Igreja procede com cuidado nos casos em que a dimensão ética de possíveis avanços médicos necessita de um maior debate, como no caso dos “padrões éticos” para a pesquisa das células estaminais (Resolução 3183, “Stem Cell Research” (“Pesquisa das Células Estaminais”), Livro de Resoluções, 2008, 335); e Considerando que, numa questão médica particular a nossa denominação apela por uma moratória sobre a pesquisa médica, até que possa haver um debate amplo “tanto pelo público em geral, incluindo uma participação significativa das comunidades de fé, como pelos peritos da ciência agrícola e biológica, política pública, ética, teologia, leis e medicina, incluindo a genética e o aconselhamento genético (Resolução 3182, “Human Cloning” (“Clonagem Humana”), Livro de Resoluções, 2008, 334); e Considerando que, embora os estudos neurológicos a respeito da orientação sexual estejam ainda em estágios relativamente iniciais, está já claro que o cérebro humano mostra um grau elevado de variação no que diz respeito a orientação (Dick F, Swaab, “Sexual orientation and its basis in brain structure and function” (“Orientação sexual e a sua base na estrutura e função do cérebro”), Proceedings of the National Academy of Science (Trabalhos da Academia Nacional de Ciências) de 2008 105:30 [2008], 10273-74); e Considerando que, não existe nenhuma evidência de que o ambiente social inicial tem um papel chave na determinação da orientação sexual (Ai-Min Bao e Dick F. Swaab, “Sexual differentiation of the human brain (“Diferenciação sexual do cérebro humano”): Relation to gender identity, sexual orientation and neuropsychiatric disorders” (Relação com a identidade do género, orientação sexual e perturbações neuropsiquiátricas), Frontiers in Neuroendocrinology (Fronteiras da Neuroendocrinologia) 32:2 [edição especial, 2011], sinopse); e Considerando que, a American Psychiatric Association (Associação Americana de Psiquiatria) retirou a homossexualidade da lista oficial das perturbações mentais da associação em 1973, e não incluiu a homossexualidade ego-distónica no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Manual de Diagnóstico e Estatístico das Perturbações Mentais) em 1987 (APA, “Psychiatric Page 339 339 Treatment and Sexual Orientation (AAP, “Tratamento Psiquiátrico e Orientação Sexual): Position Statement” 1998) (Declaração de Posição”, 1998); e Considerando que, a World Health Organization (Organização Mundial da Saúde) determinou também que a orientação sexual não deve ser vista como uma perturbação (World Health Organization, The ICD-10 Classification of Mental and Behavioural Disorders (A Classificação ICD-10 de Perturbações Mentais e Comportamentais): Clinical discriptions and diagnostic guidelines (Descrições clínicas e orientações de diagnóstico) [1992]; e Considerando que, a American Psychiatric Association em 1997 não encontrou nenhuma evidência científica que apoiasse a “terapia reparadora” que tenta mudar a orientação sexual, e concluiu que esta terapia poderia conduzir à depressão e mesmo ao comportamento auto-destrutivo ((“Psychiatric Treatment and Sexual Orientation: Position Statement” 1998); e CONSIDERANDO QUE, a American Academy of Pediatrics (Academia Americana de Pediatria) defende que a terapia projectada para mudar a orientação sexual tem pouca, ou nenhuma possibilidade de sucesso (American Academy of Pediatrics, “Policy Statement, Homosexuality and Adolescence”) (Academia Americana de Pediatria Homossexualidade e Adolescência), 1993); e Considerando que, a American Academy of Pediatrics regista, igualmente, que a presença de SIDA e do suicídio entre adolescentes sublinha a importância de se ajudar os jovens homossexuais e lésbicas a crescer, tanto fisica como mentalmente, para se tornarem adultos saudáveis (Declaração de Política, 1993); e Considerando que, a nossa denominação “reconhece que os adolescentes que lidam com dúvidas sobre a orientação sexual, estão em maior risco de suicídio (Resolução 2041, “Church to Be in Ministry to Persons of All Sexual Orientations” (“Igreja para estar em Ministério com as Pessoas de todas as Orientações Sexuais”), Livro de Resoluções, 2008, 130); PORTANTO, SEJA DELIBERADO, que a Igreja Metodista Unida Afirma os avanços na pesquisa médica científica, quando a experiência mostra que servem para promover o bemestar, integridade e a qualidade de vida humana; Incentiva e apoia vivamente a continuação de uma pesquisa médica científica cuidadosa sobre os factores que definem a orientação sexual; e Apela a todos os pastores, ministros da juventude, orientadores profissionais e patrocinadores de grupos de jovens da igreja que evitem, dada a evidência médica actual, defender directa ou indirectamente, as terapias reparativa ou transformadora para as pessoas jovens que se debatem para compreender a sua identidade sexual. 2012 Portuguese pgs261-340.qxp:QK001A.qxd 1/24/12 11:21 AM Page 340