DIRECTÓRIO DA CÂMARA DE COMÉRCIO
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DIRECTÓRIO DA CÂMARA DE COMÉRCIO
MOÇAMBIQUE DIRECTÓRIO DA CÂMARA DE COMÉRCIO Publicação Anual | Distribuição Gratuita 2015·16 Veja no interior como funciona o código QR. Informação que fortalece as empresas Directório Moçambique | 3 ÍNDICE 4 8 17 28 36 40 43 48 52 60 63 68 70 72 74 80 102 Editorial CCPM Informação geral sobre Moçambique Análise económica Doing Business 2015 Novo regime aplicável aos cidadãos estrangeiros em Moçambique Dossier Zonas Económicas CPI – Centro de Promoção de Investimentos GAZEDA – Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Benefícios Fiscais nas ZFI e ZEE Dossier Marítimo-Portuário Estudo de Mercado Portugal e Moçambique APLOP – Associação dos Portos de Língua Portuguesa Entrevista Presidente dos CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique Entrevista Director de Operações da Portos do Norte, S.A. Empresas em destaque Listagem de Associados da CCPM PROPRIEDADE E EDIÇÃO CCPM Câmara de Comércio Portugal – Moçambique PORTUGAL Praça das Indústrias, Edifício Rosa – 1º Andar 1300-307 Lisboa Tel.: (+351) 213 465 392 Fax: (+351) 213 479 773 [email protected] MOÇAMBIQUE Rua da Sé, 114 Centro de Escritórios do Hotel Rovuma, 4º Andar – Sala 27 Maputo Tel. e Fax: (+258) 21 300 229 [email protected] Director João Navega Secretariado Susana Valentim (Portugal) Linda Rodrigues (Moçambique) www.ccpm.pt DIRECTÓRIO MOÇAMBIQUE 2015/16 Agosto 2015 PRODUÇÃO EDITORIAL, DESIGN E PUBLICIDADE CEMPALAVRAS Fotografia ThinkStockPhotos, fotopedia.com, flickr.com e entidades participantes Comunicação Empresarial, Lda. Av. Almirante Reis, 114 – 2º C 1150-023 Lisboa Tel.: (+351) 218 141 574 Tel.: (+351) 218 124 752 Fax: (+351) 218 142 664 [email protected] www.cempalavras.pt Pré-impressão e impressão Jorge Fernandes, Lda. Depósito legal 126722/98 Distribuição gratuita aos associados da CCPM, entidades oficiais, institucionais e empresariais em Portugal e Moçambique. O Directório Moçambique foi escrito segundo o antigo acordo ortográfico da Língua Portuguesa, excepto alguns textos promocionais de clientes. Os textos incluídos nesta publicação expressam a opinião dos seus autores e não necessariamente a opinião da CCPM. É interdita a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização da CCPM. Coordenação Geral Luís Morais ([email protected]) Coordenação Editorial Paula Braga Redacção Graziela Afonso ([email protected]) Paula Braga ([email protected]) Produção Gráfica Ana Gaveta ([email protected]) Patrícia Gonçalves ([email protected]) Direcção Comercial Luís Morais ([email protected]) Como funciona o código QR Descarregue uma aplicação gratuita do leitor de QR code a partir do seu telemóvel. ? Faça scan do código QR da capa, centrando-o no ecrã do telemóvel. Veja a versão online do Directório da Câmara de Comércio Portugal – Moçambique 2015/16. 4 | Directório Moçambique "Vocês são os campeões na promoção do investimento em Moçambique. Esperamos que as vossas empresas continuem a investir no país". Filipe Nyusi João Navega | Presidente da Direcção da CCPM Uma nova página NAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ECONÓMICAS ENTRE PORTUGAL E MOÇAMBIQUE A iniciativa política para resolver o contencioso de Cahora Bassa teve lugar durante a Presidência de Joaquim Chissano. A diplomacia moçambicana fez do tema um ícone da sua política externa no relacionamento bilateral com Portugal e, com muita persistência, foi logrando os seus objectivos, vencendo resistências do lado português e fazendo gerar a boa vontade que sempre precede um acordo. Do lado português, os sucessivos Governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates mostraram sensibilidade para a posição moçambicana e deram forte impulso e apoio à iniciativa. Mas, seria já o Presidente Armando Guebuza quem, a 31 de Outubro de 2006, em Maputo, e como Presidente de Moçambique, assinou com o Estado português, representado pelo seu Primeiro-ministro José Sócrates, o Acordo respeitante à venda da participação de 82% que o Estado português detinha no consórcio da assim designada HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Olhando para trás, pode afirmar-se sem tibieza que a reversão de Cahora Bassa para os moçambicanos se revelou no maior e mais positivo marco no relacionamento entre Moçambique e Portugal desde a independência de Moçambique. Um segundo marco importante nas relações entre ambos os países foi o Acordo para a realização de Cimeiras Anuais entre os dois Estados ao mais alto nível, as quais têm tido lugar com grande sucesso desde 2010. Há cinco anos, portanto, oferecendo oportunidades anuais de criar mecanismos de incremento às relações entre ambos os países em todos os domínios. Se tivéssemos que escolher um terceiro e último marco relevante para a intensificação das relações entre os dois países, nos últimos dez anos, poderia arriscar dizer que foi a eleição do Presidente Filipe Nyusi como Presidente de Moçambique. 6 | Directório Moçambique Esta Presidência quer construir o futuro de Moçambique, elegendo Portugal como um parceiro privilegiado de Moçambique. Com efeito, Filipe Nyusi é o quarto Presidente da República de Moçambique. É um homem do norte, é maconde, jovem de 56 anos de idade, casado e com quatro filhos. Sendo os pais veteranos da FRELIMO, Filipe Nyusi viveu e frequentou os estudos primários na vizinha Tanzânia. Com 14 anos de idade, em 1973, e ainda antes da independência, filiou-se na FRELIMO. O ensino secundário já seria frequentado na cidade da Beira. É licenciado em engenharia na Checoslováquia e fez uma pós-graduação no Reino Unido. Foi director dos CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e Ministro da Defesa do Presidente Armando Guebuza. Embora a história pessoal de Filipe Nyusi esteja muito ligada à história recente da FRELIMO, aos ideais da independência, e tendo sido a sua educação feita no apego aos valores do socialismo, Filipe Nyusi conheceu bem a cultura ocidental, e como tantos homens bons do seu tempo tem demonstrado na sua vida política e profissional uma capacidade para contribuir para a evolução de Moçambique ajustando os valores históricos do seu partido e o seu pensamento político a uma visão patriótica e pragmática da conjuntura actual do mundo e do seu país. Acresce que Filipe Nyusi é engenheiro de formação, um gestor, conhecedor do mundo das empresas e da actividade económica. CAMPEÕES DO INVESTIMENTO A primeira visita de Estado de Filipe Nyusi foi feita a Portugal em Julho de 2015. Foi um sucesso. Mas o interessante é que, mesmo antes de partir para Lisboa, reuniu-se antecipadamente com os 12 maiores grupos económicos portugueses em Moçambique, reconhecendo publicamente a relevância dos portugueses para o desenvolvimento do país. "Vocês são os campeões na promoção do investimento em Moçambique. Esperamos que as vossas empresas continuem a investir no país", afirmou Filipe Nyusi, no início do encontro. Com efeito, o investimento directo português em Moçambique atingiu 336 milhões de dólares (303 milhões de euros ao câmbio actual) em 2014, quase o dobro dos 171 milhões registados em 2013, e foi o que criou mais emprego no país. De acordo com dados do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) de Moçambique, as empresas portuguesas geraram 27 postos de trabalho por cada milhão de dólares investido, acima da média de 16 dos restantes países. Portugal foi no ano passado o quarto maior investidor externo em Moçambique, numa lista liderada pelos Emirados Árabes Unidos, Maurícias e África do Sul. O Primeiro-ministro Passos Coelho, em cerimónia oficial a 17 de Julho, referiria ainda: “Entre Janeiro e Abril de 2015 as exportações portuguesas para Moçambique atingiram os 119 milhões de euros, o que representou um aumento de 29,7% relativamente ao período homólogo anterior. No mesmo espaço de tempo, as nossas importações de Moçambique atingiram os 6,4 milhões de euros, revelando um aumento de 30,4%, em relação ao período homólogo anterior.” "Vocês são os campeões na promoção do investimento em Moçambique. Esperamos que as vossas empresas continuem a investir no país". O significado político da mensagem do Presidente moçambicano é muito claro: Esta Presidência quer construir o futuro de Moçambique, elegendo Portugal como um parceiro privilegiado de Moçambique. n 8 | Directório Moçambique CCPM › Objectivos › Órgãos Sociais › Plano de Actividades 2015 foto ThinkstockPhotos Directório Moçambique | 9 Objectivos A Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM) foi constituída formalmente por escritura de 31 de Outubro de 1984, publicada no Diário da República nº6, III Série, de 8 de Janeiro de 1985. De acordo com os seus Estatutos, a CCPM tem como objectivo fomentar as relações económicas entre Portugal e Moçambique, na base do interesse mútuo. É neste âmbito que desenvolve inúmeras actividades e realizações, entre as quais destacam-se: y Promoção e acompanhamento de missões empresariais; y Realização de seminários e colóquios sobre diversos temas ligados ao comércio e investimento bilateral; y P romoção de contactos entre empresários portugueses e moçambicanos; y Promoção de encontros de empresários com responsáveis dos Governos de Portugal e Moçambique; y Recolha e divulgação de informações de interesse jurídico, comercial e económico sobre as relações entre os dois países; y Promoção da participação de empresas em feiras e exposições comerciais nos dois países; y Representação dos interesses dos Associados junto de entidades e instituições governamentais dos dois países, nas relações bilaterais; y Responder a consultas, emitir pareceres e estudos sobre temas de carácter económico; y Identificação e divulgação de oportunidades de investimento e negócio nos dois países; y Serviço público de informações acerca de aspectos gerais sobre as relações entre Portugal e Moçambique; y Edição e distribuição das seguintes publicações: › Directório Moçambique (anual); › Revista Moçambique – Intercâmbio de Oportunidades (anual); › Newsletter (diária); › Manutenção de uma página na internet onde é facultada informação diversa. Todas as publicações são de distribuição gratuita aos Associados e a inúmeras associações e entidades oficiais. 10 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Órgãos Sociais NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS CCPM 2015-2017 A 14 de Maio de 2015, no Hotel Intercontinental Lisbon, a CCPM elegeu os novos órgãos sociais para o triénio 2015-2017. Fique a conhecer quem faz parte da Direcção, os novos vogais, da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL y Presidente Daniel Pedrosa Lopes y Vice-Presidente Salvintur – Soc. e Investimentos Turísticos, S.A › João Raposo y Secretário S. E. Ginwala e Filhos, Lda. › Filipe Oliveira DIRECÇÃO y Presidente João Navega y Vice-Presidentes y Amorim Holding II SGPS, S.A. – Actividades das Sociedades Gestoras de Participações Sociais Não Financeiras › Diogo Tavares y Banco BPI, S.A. › Miguel Beires Corte-Real y EDP Internacional › Gonçalo Castelo Branco y Millennium BIM › António Manuel Duarte Gomes Ferreira y Vogais y Aquapor – Serviços, S.A. › José Santa Marta y APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. › Marina Ferreira y EIP Moçambique › José Manuel Mendes Coelho y Entreposto – Gestão e Participações SGPS, S.A. › Miguel Félix António y ETE Logística › Bernardo Nunes y Ferreira Rocha & Associados – Sociedade de Advogados › Rodrigo Rocha y Finarquimoz, Lda. › Margarida Gramaxo y Grupo Ferreira dos Santos › João Ferreira dos Santos y Grupo Visabeira, S.A. › João Quitério y LVC – Gestão de Empresas › Victor Condeço y Miranda, Correia, Amendoeira & Associados › Diogo Xavier da Cunha y Moza Banco y PLMJ – A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados › Miguel Spínola y Sicosta II Internacional S.A. › Messias Teves CONSELHO FISCAL y Presidente LAM – Linhas Aéreas de Moçambique › Cândido Munguambe y Vice-Presidente BDO BINDER & CO › Carlos Miguel Fontão de Carvalho y Vogal SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento › Carlos Pinto foto ThinkstockPhotos Plano de Actividades 2015 Organização interna e administrativa y Manter em aberto a possibilidade de contratação de um Assessor da Administração, em regime de prestação de serviços, e em “full time”, que não só proceda à Coordenação dos Serviços da CCPM em Lisboa e Maputo, como também contribua para um renovado impulso da CCPM em termos externos, nomeadamente ao nível de iniciativas em Portugal e Moçambique e captação de novos associados. Os custos que esta contratação possa gerar terão que ser compensados por objectivos pré-definidos de angariação de novos associados e manutenção dos existentes, bem como de iniciativas da CCPM que gerem receitas, designadamente publicidade para a Newsletter, para o Site da CCPM e para a sua página de Facebook. O desafio desta contratação pode justificar-se num momento em que as empresas portuguesas procuram, através da internacionalização, respostas para a crise económica e falta de mercados para os seus produtos em Portugal, movimento que corresponde a um renovado impulso pressentido pela CCPM há mais de dois anos e que ganha forma nas numerosas consultas e pedidos de entrevistas com elementos da Direcção; na apresentação de projectos à CCPM, aos quais também é necessário oferecer uma resposta mais eficaz; bem como numerosas adesões de novos sócios à CCPM. y Preservar uma política de controlo de custos e de manutenção do equilíbrio económico e financeiro da CCPM, no seguimento do que a Direcção tem conseguido fazer em mandatos anteriores. y Dar continuidade às iniciativas que permitam a preservação dos actuais sócios e captar novos sócios, apesar do actual contexto de crise internacional e nacional, mas aproveitando um novo ciclo das relações políticas e económicas e comerciais entre Portugal e Moçambique que foi aberto pela resolução do “dossier de Cahora Bassa” e mais incentivado ainda pelas visitas a nível da chefia de Estado entre os dois países e pelas Cimeiras Anuais Estado a Estado. 12 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e y Concluída que foi em 2009 e princípios de 2010 a informatização dos serviços da Delegação de Maputo e de modernização do suporte informático da sede, dar continuidade ao reequipamento e modernização da sede, em Lisboa, na qual, depois da mudança para as actuais instalações em 2012, não foi feito qualquer investimento. foto Steve Evans y Conferir particular atenção ao relacionamento institucional com a SOFID, a qual se tem mostrado disponível para se empenhar na organização de iniciativas conjuntas. y Continuar a apoiar todas as actividades promovidas pela Embaixada de Moçambique relevantes para a prossecução dos objectivos da CCPM e em relação às quais seja desejada a colaboração da CCPM. Actividades a promover EM GERAL: y Criar condições para a aproximação de sócios da CCPM com dirigentes políticos e responsáveis do mundo associativo e empresarial de ambos os países que potenciem os respectivos negócios. y Prestar assistência aos sócios moçambicanos que se desloquem a Portugal e portugueses que se desloquem a Moçambique no âmbito da sua actividade e contactos profissionais. y Manter a política de divulgação das oportunidades comerciais nos dois países, todas as sextas-feiras, na nossa Newsletter, tal como vem sendo efectuado. Preservar os laços existentes de cooperação com outras associações empresariais e profissionais de Portugal e Moçambique que têm interesse na dinamização das relações económicas e de cooperação entre os dois países, acompanhando a actividade da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal numa lógica de colaboração recíproca, tal como já aconteceu. y Organizar sob novo formato as bases de dados da CCPM: sócios (por nome, por actividades e áreas de interesse), não-sócios que recebem a Newsletter, listagens de missões comerciais a Moçambique, nomes de empresários e gestores de topo passados ou presentes em Moçambique, entre outros. Relações institucionais y Manter num bom nível as relações institucionais, quer em Portugal quer em Moçambique, com todas as entidades, oficiais e privadas, relevantes para a prossecução dos objectivos da CCPM, designadamente através de um novo ciclo de “almoços-debate” com personalidades portuguesas, apesar do desgaste que esta fórmula vai tendo sobretudo no actual ambiente económico. y Preservar os laços existentes de cooperação com outras associações empresariais e profissionais de Portugal e Moçambique que têm interesse na dinamização das relações económicas e de cooperação entre os dois países, acompanhando a actividade da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal numa lógica de colaboração recíproca, tal como já aconteceu. EM MOÇAMBIQUE: y Participar na edição da FACIM 2015, com stand próprio ou em articulação com o AICEP. y Procurar medir a oportunidade e condições para a realização de uma nova missão empresarial a Moçambique, por ocasião da edição de 2015 da FACIM. y Procurar promover pelo menos uma grande iniciativa anual que seja marcante no calendário do associativismo empresarial naquele país. EM PORTUGAL: y Dar continuidade ao trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido com outras Câmaras de Comércio bilaterais interessadas em dar a conhecer Moçambique aos seus associados. y Participar na edição de 2015 do Portugal Exportador. y Promover uma aproximação da CCPM ao mundo universitário em Portugal, que permita um melhor conhecimento da realidade moçambicana pela população estudantil do ensino superior, estimulando o seu interesse pelo empreendedorismo que tenha como alcance o incremento das relações de investimento e comércio entre Portugal e Moçambique e vice-versa. y Manter uma política de abertura e diálogo com empresários e empresas que pretendem fixar-se em Moçambique, facilitando o uso da delegação de Maputo para o respectivo “start-up”. 14 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Cristiana Santos Criar condições para a aproximação de sócios da CCPM com dirigentes políticos e responsáveis do mundo associativo e empresarial de ambos os países que potenciem os respectivos negócios. Informação y Manter a edição do Directório anual. y Manter a edição da nova revista “Moçambique”, apostando eventualmente em duas edições anuais. y Ponderar a edição de um tríptico (flyer) para divulgação da CCPM a baixo custo. y Depois de efectuada a renovação do Site da CCPM na internet, introduzir as melhorias possíveis, procurando designadamente o estabelecimento de links com portais governamentais e outros sites relacionados com a cooperação portuguesa e moçambicana, universidades, e outras plataformas com elevado número de visitantes. y Manter num bom nível e periodicidade a Newsletter da CCPM. y Dar seguimento à política de publicação na Newsletter e no Site da CCPM na internet de entrevistas e de artigos de opinião com personalidades da vida política, empresarial e académica de Moçambique e de Portugal (com ligações a Moçambique). y Melhorar o novo veículo de comunicação: a página da CCPM no Facebook. y Aproveitar os três veículos de comunicação da CPPM, Newsletter, Site e Facebook da CCPM na internet para promover publicidade paga dos sócios e não-sócios da CCPM. y Continuar a divulgar informações relevantes sobre Moçambique junto dos sócios e de organismos oficiais e privados com interesses em Moçambique. n Informação geral sobre Moçambique › Dados Gerais › Contactos Úteis foto Rosino 18 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Designação oficial Cidades mais importantes Localização Costa Sudeste de África Maputo, capital (2 milhões hab.), Nampula (597 mil hab.), Beira (442 mil hab.), Chimoio (280 mil hab.), Nacala (235 mil hab.), Quelimane (216 mil hab.), Tete (188 mil hab.) e Pemba (175 mil hab.). Coordenadas Unidade monetária República de Moçambique Entre os paralelos 10˚ 27’ e 26˚ 52’ de latitude Sul e entre os meridianos 30˚ 12’ e 40˚51’ de longitude Este Estimativas de 2013 Metical (MZN) 1 Euro = 41,05 MZN (compra) | 41,27 MZN (venda) fonte: Banco de Moçambique (28.07.2015) Área 799.380 km2 População 25,8 milhões de habitantes estimativa ONU 2013 Densidade populacional 32,3 hab./km2 Faixa costeira Toda a faixa Este, com cerca de 2.470 km, é banhada pelo Oceano Índico Fronteiras A Norte com a Tanzânia, a Noroeste com o Malawi e a Zâmbia, a Oeste com o Zimbabué e a África do Sul e a Sul com a Suazilândia e a África do Sul Orografia Moçambique pode ser dividido em duas regiões separadas pelo rio Zambeze, sobretudo com planícies a Sul e montanhas a Norte. A altitude média a Sul é de 60 metros acima do nível médio das águas do mar, enquanto que na região Norte a altitude varia entre 1500 e 2500 metros. Maiores elevações (em metros) y Monte Binga (Manica) 2436 y Montes Namule (Zambézia) 2419 y Serra Zuira (Manica) 2277 y Messurussero (Manica) 2176 y Massasse (Manica) 2134 y Monte Domue (Tete) 2095 y Serra Mácua (Zambézia)2077 y Serra Chiperone (Zambézia) 2054 Dados Gerais Código Internet .mz D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 19 Moçambique Língua oficial Hora local Português, falado por cerca de 43% da população. Outras línguas nacionais Cicopi, cinyanja, cinyungwe, cisenga, cishona, ciyao, echuwabo, ekoti, elomwe, gitonga, maconde (ou shimakonde), kimwani, macua (ou emakhuwa), memane, suaíli (ou kiswahili), suazi (ou swazi), xichanga, xironga, xitswa e zulu. O inglês é língua obrigatória desde o nível básico do ensino. Corresponde ao UTC mais duas horas. Em relação a Portugal, Moçambique tem mais duas horas no horário de Inverno e mais uma hora no horário de Verão. Código Telefónico 258 Capital Maputo (2 milhões hab.) MOÇAMBIQUE Principais rios (em kms) Moçambique tem mais de 20 rios que, na sua maioria, correm para o Oceano Índico. Os principais, a Norte, são o Rovuma e o Lúrio; no Centro, o Ligonga, Zambeze e Save; a Sul, o Limpopo, o Incomati e o Maputo. A maioria dos rios moçambicanos não se presta à navegação devido a assoreamentos, baixas fundas e quedas rápidas. Religião Cerca de 50% da população professa religiões tradicionais africanas, cerca de 5 milhões a cristã (sobretudo a católica) e cerca de 4 milhões a muçulmana. Fontes: aicep Portugal Global | “Mercados – Informação Global; Moçambique – Ficha de Mercado”, Janeiro de 2015 Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM) | Instituto Nacional de Estatística de Moçambique 20 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Moçambique População (hab.) Feriados Dados de 2012 y Cabo Delgado 1.797.335 y Gaza 1.344.095 y Inhambane 1.426.684 y Manica 1.735.351 y Maputo cidade 1.194.121 y Maputo província 1.506.442 y Nampula 4.647.841 y Niassa 1.472.387 y Sofala 1.903.728 y Tete 2.228.527 y Zambézia 4.444.204 Clima O clima em Moçambique é húmido e tipicamente tropical, influenciado pelo regime de monções do Oceano Índico e pela corrente quente do canal de Moçambique. O país possui estações secas de Junho a Setembro. A estação das chuvas ocorre entre os meses de Outubro e Abril. As temperaturas médias em Maputo variam entre os 13–24 °C, em Julho, a 22–31 °C, em Fevereiro. Podem distinguir-se três zonas climáticas em todo o território: y Norte e Centro: tropical húmido, tipo monçónico, com uma estação seca de quatro a seis meses; y Sul: tropical seco, com uma estação seca de seis a nove meses; y Montanhas: clima tropical de altitude. Fauna e Flora Moçambique é rico em fauna e flora terrestre e marítima. A orografia e o clima determinam três tipos de vegetação: floresta densa nas terras altas do Norte e Centro do país, floresta aberta e savana no Sul e os mangais na zona costeira. A floresta é rica em espécies economicamente valiosas, entre elas, o mogno, ébano, pau-ferro, sândalo, umbila e pau-preto. Estes ecossistemas constituem o habitat de espécies selvagens, como elefantes, leões, leopardos, chitas, hipopótamos, antílopes, tartarugas, macacos e grande número de aves. Dados Gerais y 1 de Janeiro Dia da Fraternidade Universal (Ano Novo) y 3 de Fevereiro Dia dos Heróis Moçambicanos (em homenagem a Eduardo Mondlane) y 7 de Abril Dia da Mulher Moçambicana (em homenagem a Josina Machel) y 1 de Maio Dia Internacional do Trabalhador y 25 de Junho Dia da Independência Nacional y 7 de Setembro Dia da Vitória (em homenagem à assinatura dos Acordos de Lusaka) y 25 de Setembro Dia das Forças Armadas (em homenagem ao início da Luta Armada de Libertação Nacional) y 4 de Outubro Dia da Paz e Reconciliação (em homenagem à assinatura do Acordo Geral de Paz) y 25 de Dezembro Dia da Família (Natal) Nota: De acordo com o Artigo n.º 37, parágrafo 3, da Lei de Trabalho de Moçambique, os feriados que ocorram a um Domingo passam automaticamente para a Segunda-Feira seguinte. Principais produtos de exportação Combustíveis e óleos minerais; alumínio e suas obras; tabaco e seus sucedâneos manufacturados; embarcações e estruturas flutuantes; açúcares e produtos de confeitaria. Destinos principais das exportações Países Baixos; África do Sul; Índia, Estados Unidos da América, China e Portugal. Principais produtos importados Combustíveis e óleos minerais; instrumentos de óptica, medida e controlo; máquinas e aparelhos mecânicos; veículos automóveis e partes; equipamento eléctrico e electrónico. 22 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Sistema Político Democracia multipartidária Data da actual Constituição 30/Nov/1990, alterada em 1996 e 2004 Governo É formado e dirigido pelo Presidente da República, com o apoio do Primeiro-Ministro, também ele nomeado. A duração do seu mandato é de cinco anos, à semelhança do mandato dos deputados à Assembleia da República. Esta é constituída por 250 deputados eleitos por sufrágio directo e universal. Principais Partidos Políticos Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no Governo; Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), principal partido da oposição; Movimento Democrático de Moçambique (MDM); Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO). As últimas eleições (presidenciais, legislativas e provinciais) realizaram-se, em simultâneo, a 15 de Outubro de 2014. As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2019. Divisões Administrativas O país está dividido em dez províncias agrupadas em três zonas: Norte, Centro e Sul. Da zona Norte fazem parte as províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula; da zona Centro, as províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia; e da zona Sul, as províncias de Gaza, Inhambane e Maputo. Capitais de Província Beira (Sofala), Chimoio (Manica); Inhambane (Inhambane), Lichinga (Niassa), Maputo (Maputo), Nampula (Nampula), Pemba (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Tete (Tete) e Xai-Xai (Gaza). Governos Provinciais Cabo Delgado – Celmira Silva Gaza – Stella da Graça Zeca Inhambane – Agostinho Trinta Manica – Alberto Mondlane Maputo (cidade) – Iolanda Cintura Maputo (província) – Raimundo Diomba Nampula – Victor Borges Niassa – Arlindo Chilundo Sofala – Maria Helena Taipo Tete – Paulo Auade Zambézia – Abdul Razak Noormahomed Dados Gerais D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 23 Moçambique Membros do Governo Presidente e Chefe de Governo Filipe Jacinto Nyusi Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Oldemiro Balói Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane Presidente da República Filipe Nyusi Ministro da Defesa Nacional Atanásio Salvador Ntumuke Ministro do Interior Jaime Basílio Monteiro Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar José Pacheco Ministro da Administração Estatal e Função Pública Carmelita Namashulua Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social Vitória Diogo Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil Adelaide Amurane Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas Agostinho Salvador Mondlane Ministro dos Recursos Minerais e Energia Pedro Conceição Couto Ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos Abdurremane Lino de Almeida Ministro da Saúde Nazira Abdula Ministro da Juventude e Desportos Alberto Nkutumula Ministro do Género, Criança e Acção Social Cidália Chaúque Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano Luís Jorge Ferrão Ministro da Indústria e Comércio Ernesto Tonela Ministro dos Transportes e Comunicação Carlos Mesquita Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Celso Correia Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Jorge Penicela Nhambiu Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Carlos Bonete Martinho Ministro da Cultura e Turismo Silva Dunduro Ministro dos Combatentes Eusébio Lambo Fonte: www.portaldogoverno.gov.mz 24 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Moçambique y EM PORTUGAL AICEP Portugal Global email: [email protected] site: www.portugalglobal.pt Câmara de Comércio Portugal–Moçambique email: [email protected] site: www.ccpm.pt Confederação Empresarial da CPLP (CE - CPLP) email: [email protected] site: www.cecplp.org COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. email: [email protected] site: www.cosec.pt Embaixada de Moçambique em Lisboa email: [email protected] site: www.embamoc.pt Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) – Instituição Financeira de Crédito, S.A. email: [email protected] site: www.sofid.pt y EM MOÇAMBIQUE AICEP Portugal Global morada: Av. Julius Nyerere, 720 – 12º, Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 490 523/402 fax: (+258) 21 490 203 email: [email protected] site: www.portugalglobal.pt Banco de Moçambique (Banco Central) morada: Av. 25 de Setembro, 1695, Caixa Postal nº 423 Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 354 600 fax: (+258) 21 323 247 email: [email protected] site: www.bancomoc.mz Bolsa de Valores de Moçambique morada: Av. 25 de Setembro, 1230 – 5º andar, Bloco 5, Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 308 826 fax: (+258) 21 310 559 site: www.bolsadevalores.co.mz Câmara de Comércio Portugal-Moçambique morada: Centro de Escritórios do Hotel Rovuma, Rua da Sé, 114 – 4º Andar – Sala 27 Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 300 232 fax: (+258) 21 300 232 email: [email protected] site: www.ccpm.pt Câmara de Comércio Moçambique-Portugal morada: Av. 25 de Setembro, N.º 1123, Prédio Cardoso, 4º Andar – C Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 304 580 email: [email protected] site: www.ccmp.org.mz CPI – Centro de Promoção de Investimentos morada: Rua da Imprensa, 332 – r/c Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 313 310 fax: (+258) 21 313 325 email: [email protected] site: www.cpi.co.mz Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) morada: Avenida Patrice Lumumba, 927 Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 321 002 fax: (+258) 21321 001 site: www.cta.org.mz Consulado Geral de Portugal morada: Av. Mao Tsé Tung, 519 Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 490 150/1/5 fax: (+258) 21 492 494 email: [email protected] Embaixada de Portugal em Maputo morada: Av. Julius Nyerere, 720 , C.P. 4696, Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 490 316 fax: (+258) 21 491 172 email: [email protected] site: www.embpormaputo.org.mz GAZEDA – Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado morada: Av. Ahmed Sekou Touré, nº2539 Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 321 291/2/3 fax: (+258) 21 321 289 email: [email protected] site: www.gazeda.gov.mz IPEX – Instituto para a Promoção de Exportações morada: Av. 25 de Setembro, 1008 – 2º Maputo – Moçambique tel.: (+258) 21 307 257/8 fax: (+258) 21 307 256 email: [email protected] site: www.ipex.gov.mz Contactos Úteis 26 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Instituições governamentais e outras ALFÂNDEGAS DE MOÇAMBIQUE site: www.alfandegas.gov.mz DOING BUSINESS IN MOZAMBIQUE (WORLD BANK) site: www.doingbusiness.org ASSOCIAÇÃODECOMÉRCIO, INDÚSTRIAE SERVIÇOS (ACIS) site: www.acismoz.com FUNDO DE ENERGIA site: www.funae.co.mz ATNEIA (BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO BOLETIM DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, I SÉRIE, DESDE JUNHO DE 1975) site: www.atneia.com/atneia/index.php IMPRENSA NACIONAL site: www.imprensanac.gov.mz AUTORIDADE TRIBUTÁRIA site: www.at.gov.mz BALCÕES DE ATENDIMENTO ÚNICO site: www.balcaounico.gov.mz INTIC – INST. NACIONAL DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO site: www.intic.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES site: www.incm.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE) site: www.ine.gov.mz BANCO DE MOÇAMBIQUE site: www.bancomoc.mz CENTRO NACIONAL DE CARTOGRAFIA E TELEDETECÇÃO site: www.cenacarta.com CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS site: www.cpi.co.mz CHAMBER OF COMMERCE MOZAMBIQUE (CCMUSA) site: www.ccmusa.co.mz COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) site: www.cplp.org CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE site: www.cta.org.mz DIRECÇÃO NACIONAL DAS ÁGUAS site: www.dnaguas.gov.mz DIRECÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO site: www.dno.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE (INNQ) site: www.innoq.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE PETRÓLEO site: www.inp.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL site: www.inss.gov.mz INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IPI) site: www.ipi.gov.mz INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES site: www.ipex.gov.mz INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (IPEME) site: www.ipeme.gov.mz INTERTEK GROUP site: www.intertek.com INVEST IN MOZAMBIQUE site: www.mozbusiness.gov.mz Links Úteis D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 27 Moçambique JANELA ÚNICA ELECTRÓNICA DAS ALFÂNDEGAS DE MOÇAMBIQUE site: www.mcnet.co.mz/home.aspx LEGISLATION MOZAMBIQUE (LEXADIN) site: www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwemoz.htm LEGIS PALOP site: www.legis-palop.org/bd MARKET ACCESS DATABASE (DIR. ADUANEIROS, FORMALID., BARREIRAS, ETC.) site: http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA site: www.metestp.gov.mz MOZLEGAL site: www.mozlegal.com OBSERVATÓRIO DAS ICT's site: www.observatorioict.gov.mz PÁGINA OFICIAL DE MOÇAMBIQUE site: www.mozambique.mz PAUTA ADUANEIRA site: www.mic.gov.mz PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CONSELHOS AOS VIAJANTES – MOÇAMBIQUE 2014) site: www.portaldascomunidades.mne.pt MINISTÉRIO DA ENERGIA site: www.me.gov.mz PORTAL DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE MOÇAMBIQUE site: www.legisambiente.gov.mz MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO site: www.mic.gov.mz PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE site: www.portaldogoverno.gov.mz MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO site: www.mpd.gov.mz PORTAL DOS BANCOS CENTRAIS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA site: www.bcplp.org MINISTÉRIO DA SAÚDE site: www.misau.gov.mz PORTAL DE CONCURSOS PÚBLICOS site: www.concursospublicos.gov.mz MINISTÉRIO DAS FINANÇAS site: www.mf.gov.mz PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA site: www.presidencia.gov.mz MINISTÉRIO DO TURISMO site: www.mitur.gov.mz SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY (SADC) site: www.sadc.int MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO site: www.minec.gov.mz MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL site: www.micoa.gov.mz TRIBUNAL ADMINISTRATIVO site: www.ta.gov.mz UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE site: www.uem.mz +info: www.portaldogoverno.gov.mz 28 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Todd Chonodyo M oçambique mostrou-se resiliente em 2014 e os dados divulgados confirmam que o país continuou a expandir-se apesar dos efeitos negativos das inundações que afectaram as regiões do sul durante o primeiro trimestre do ano; de um reacender do conflito armado no centro do país e da apreensão que antecedeu as eleições gerais que decorreram em Outubro de 2014, reduzindo o nível de confiança por parte dos investidores. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 registou um crescimento robusto de 7,3%. O aumento da produção agrícola (que beneficia de condições climatéricas favoráveis, de investimento no sector e reorganização do mesmo) e do investimento directo estrangeiro no sector do petróleo e do gás contribuíram de forma significativa para este crescimento, compensando o impacto dos baixos preços dos recursos naturais, nomeadamente do carvão. No entanto, para sustentar futuramente estes níveis de progresso é fundamental que se invista em infra-estruturas básicas até ao momento pouco desenvolvidas. De acordo com o EIU (Economist Intelligence Unit), o padrão de evolução da economia moçambicana continuará a registar estimulantes níveis de crescimento até 2018, graças ao rápido desenvolvimento do sector extractivo e aos investimentos no gás natural. Análise económica Moçambique resiliente No entanto, há constrangimentos a registar neste caminho de sucesso da economia moçambicana, nomeadamente o abrandamento económico na União Europeia e noutros mercados emergentes, onde se inclui a China, e que podem constituir entraves ao crescimento das principais exportações moçambicanas. Acresce ainda as preocupações dos investidores quanto à estabilidade política do país. O mesmo relatório adianta ainda que o crescimento do PIB deverá acelerar até 7,8% em 2016, impulsionado pela extração do carvão e pelo investimento em novas infra-estruturas no sector dos transportes. O sector financeiro, a indústria e as comunicações deverão registar igualmente fortes índices de crescimento. A mesma fonte (EIU) refere também que a partir de 2016 o incremento do PIB será suportado pela construção de novas instalações de gás natural liquefeito, pese embora a sua produção não se deva iniciar antes de 2020. Os principais indicadores macroeconómicos históricos e as tendências para os próximos anos podem ser consultados na Tabela 1. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 29 Tabela 1 Principais Indicadores Macroeconómicos 2011a unidade População 2012a 2013a 2014b 2015c 2016c Milhões 24,6 25,2 25,8 26,5 27,1 27,8 PIB a preços de mercado 109 MZN 364,7 407.9 461,1 519,2 623,2 729,2 PIB a preços de mercado 109 USD 12,5 14,4 15,3 16,7 19,5 23,1 PIB per capita (em PPP) USD 926 986 1046 1112 1187 1273 % 7,3 7,2 7,1 7,3 7,4 7,8 Consumo privado Crescimento real do PIB Var. % 11,9 0,3 8,3 2,2 8,0 6,0 Consumo público Var. % 7,8 20,0 14,6 28,8 -2,1 7,7 Formação bruta de capital fixo Var. % 9,9 49,6 1,5 11,0 9,5 18,0 % 5,4 2,2 3,0 2,7 3,9 5,2 Saldo do sector público Taxa de inflação (fim do período) % do PIB -5,3 -4,1 -2,9 -9,9 -8,0 -7,3 Saldo da balança corrente 106 USD -2973 -6373 -5892 -6141 -6403 -7507 Dívida pública % do PIB 36,4b 39,5b 41,1b 46,3 46,3 46,5 Dívida externa 106 USD 4106 4788 6480b 7529 8459 10199 Taxa de câmbio – final do período 1USD=xMZN 27,30 29,80 30,10 31,55 31,85 31,5 Taxa de câmbio – final do período 1EUR=xMZN 35,32 39,00 41,10 39,44 37,90 36,80 Notas: (a) Valores actuais; (b) Estimativas; (c) Previsões; MZN – Metical Evolução da Balança Comercial Tabela 2 (106 USD) 2009 2010 2011 2012 2013 Exportação fob 2147 3000 3604 4100 4300 Importação fob 3764 4600 6306 6800 8800 Saldo -1617 -1600 -2702 -2700 -4500 57,0 65,2 57,2 69,1 48,9 Coeficiente de cobertura (%) Posição no “ranking” mundial Como exportador 120ª 120ª 122ª 117ª 114ª Como importador 122ª 121ª 118ª 114ª 107ª Fonte: Organização Mundial de Comércio (OMC) Em relação à taxa de inflação, e de acordo com os dados divulgados pelo EIU, manteve-se em níveis historicamente baixos, mas deverá subir de 2,7%, em 2014, para 3,9%, em 2015, motivada pelo franco aumento da procura interna, pela valorização do rand sul-africano, uma vez que a maioria das importações não-petrolíferas provêm da África do Sul, e pelo aumento previsto das tarifas energéticas. No período de 2016-2019 este indicador deverá fixar-se a uma média anual de 4,1%, apoiado numa cotação internacional do petróleo relativamente baixa – que funcionará como travão da inflação importada –, e ainda numa melhoria do acesso aos produtos alimentares. Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) COMÉRCIO INTERNACIONAL A CRESCER No que diz respeito às transações comerciais, Moçambique registou as melhores posições nos últimos cinco anos ao alcançar, em 2013, a 114ª posição do ranking dos exportadores e a 107ª enquanto importador, de acordo com os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). As importações cresceram 29,4%, em 2013, na sequência da subida dos preços das commodities e do desenvolvimento de vários projectos no sector mineiro, onde houve necessidade de importar bens. Relativamente às exportações aumentaram 4,9%. Tradicionalmente, a balança comercial é deficitária. Em termos anualizados, o défice comercial traduziu-se em 29% do PIB em 2013, o que representou uma subida acentuada face aos 19% do PIB no ano anterior. Em 2014, tanto as exportações como as importações moçambicanas registaram um decréscimo, segundo dados do EIU, de 3,7% e 1,5%, respectivamente. Para 2015 e 2016 as previsões apontam para crescimentos de ambos os fluxos e este padrão deve manter-se até 2019 face à forte expansão dos sectores extractivo e dos hidrocarbonetos. O carvão, segundo algumas projecções, poderá ultrapassar o alumínio em termos de volume de exportações, caso se invista nas infra-estruturas de transporte necessárias. As exportações fruto da actividade agrícola deverão também registar um incremento nos próximos anos, especialmente o tabaco, o algodão e a castanha de cajú. À semelhança de outros anos, a África do Sul volta a destacar-se como o principal fornecedor de Moçambique (32,7% das importações moçambicanas em 2013) e como segundo cliente (22,4% das exportações também no mesmo ano). 30 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Principais Clientes Tabela 3 Mercado 2011 2012 2013 Quota % Posição Quota% Posição Quota % Posição Países Baixos 38,9 1ª 26,6 1ª 28,6 1ª África do Sul 16,2 2ª 19,2 2ª 22,4 2ª Índia 2,4 9ª 4,5 5ª 16,9 3ª Estados Unidos da América 0,7 17ª 1,8 9ª 3,6 4ª China 4,7 4ª 18,4 3ª 2,6 5ª Portugal 1,2 15ª 0,5 20ª 2,6 6ª Fonte: ITC – International Trade Centre Principais Fornecedores Tabela 4 Mercado 2011 Quota % África do Sul 2012 Posição Quota% 2013 Posição Quota % Posição 33,6 1ª 31,4 1ª 32,7 1ª Emirados Árabes Unidos 6,4 3ª 7,4 3ª 8,5 2ª China 5,9 4ª 5,7 6ª 6,4 3ª Singapura 0,6 21ª 0,7 14ª 6,2 4ª Bahrain 1,7 12ª 6,3 4ª 5,6 5ª Portugal 3,6 7ª 4,9 7ª 4,8 6ª Fonte: ITC – International Trade Centre foto ThinkstockPhotos Principais Produtos Transaccionados – 2013 Exportações Tabela 5 Peso % Importações Peso % 27 – Combustíveis e óleos minerais 33,5 27 – Combustíveis e óleos minerais 29,4 76 – Alumínio e suas obras 26,5 90 – Instrumentos de óptica, medida e controlo 10,6 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufacturados 6,4 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 8,9 89 – Embarcações e estruturas flutuantes 5,6 87 – Veículos automóveis e partes 8,3 17 – Açúcares e produtos de confeitaria 4,7 85 – Equipamento eléctrico e electrónico 5,3 Fonte: ITC – International Trade Centre Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com Moçambique Tabela 6 (106 EUR) 2009 2010 2011 2012 2013 Var. % 13/09a Exportações 164,9 213,3 303,6 395,4 453,4 29,2 Importações 70,1 58,7 79,0 74,0 126,1 20,6 Saldo 94,8 154,6 224,6 321,4 327,3 — 235,2 363,1 384,5 534,2 359,6 — Coef. de Cobertura (%) Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013 Componente de Bens com base em informação do INE - Instituto Nacional de Estatística, ajustada para valores f.o.b. Fonte: Banco de Portugal D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 31 RELAÇÕES ECONÓMICAS ENTRE PORTUGAL E MOÇAMBIQUE Os Países Baixos com 28,6% do total das exportações em 2013 aparecem em primeiro lugar do ranking segundo os dados do International Trade Centre, o que reflecte certamente o chamado efeito Roterdão, porto onde desembarca a maioria das mercadorias com destino à União Europeia. De sublinhar que os Países Baixos e a África do Sul representaram 51% das exportações totais de Moçambique em 2013. Contrariamente ao primeiro, o parceiro comercial mais importante para Moçambique beneficia da proximidade geográfica, do desenvolvimento do país e da posição dominante na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), factos que explicam o segundo lugar da África do Sul no ranking de melhor cliente de Moçambique. Em 2013 as principais exportações moçambicanas foram constituídas por combustíveis (33,5%) e pelo alumínio (26,5%) que conjuntamente representaram 60% dos produtos vendidos ao exterior, fruto dos megaprojectos que decorrem no país e que estão concentrados nestas áreas de exploração. Por outro lado, os combustíveis e óleos minerais (29,4% em 2013), instrumentos de óptica, medida e controlo (10,6%), máquinas e aparelhos mecânicos (8,9%), veículos automóveis e partes (8,3%) e equipamento eléctrico e electrónico (5,3%) fazem parte dos produtos mais importados por Moçambique. Moçambique tem vindo a assumir uma maior relevância enquanto cliente de Portugal, tendo ocupado em 2013 a 19ª posição no ranking, quando em 2009 estava situado no 27º lugar. Como fornecedor, o seu posicionamento é pouco relevante, não indo além do 58º lugar em 2013. No contexto dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Moçambique surge em segundo lugar, em 2013, como cliente e também enquanto fornecedor aparece a seguir a Angola. As exportações portuguesas de bens e serviços para Moçambique têm vindo a crescer ao longo dos últimos anos, sendo a taxa média anual de 28,7% no período 2009-2013. No entanto, o acréscimo registado em 2013 foi de 13,8% face a 2012, ficando aquém das variações percentuais registadas nos três anos anteriores que foram superiores a 24%. As importações registaram incrementos significativos, tendo atingido um crescimento médio anual de 58,2%. A balança comercial luso-moçambicana é tradicionalmente favorável a Portugal, tendo registado um saldo de 263,9 milhões de euros em 2013 (o segundo mais elevado do período 2009-2013), a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 520,8%. A maior parte das exportações portuguesas para Moçambique estão relacionadas com produtos industriais transformados, onde predominam o grupo das máquinas e aparelhos com 36,8% do total em 2013. O grupo dos metais comuns ocupa a segunda posição com 12,4% do valor global em 2013, seguindo-se os veículos e outro material de transporte (88,6%); os produtos alimentares (7,7%) e outros produtos (6,4%). O conjunto formado pelos cinco principais grupos de produtos representou 71,9% das exportações portuguesas para Moçambique em 2013. Numa análise mais detalhada e de acordo com dados fornecidos pelo INE, as cinco primeiras categorias de produtos exportados de Portugal para Moçambique em 2013 estiveram relacionadas com construções e suas partes de ferro fundido, ferro ou aço; buldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras, pás mecânicas; fios e outros condutores, isolados para usos eléctricos e cabos de fibras ópticas. Os dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia português, relativos ao ano de 2013, indicam que 45,7% das exportações portuguesas para Moçambique de produtos industriais transformados incidiram em produtos classificados como de média-alta intensidade tecnológica. O número de empresas portuguesas a exportar produtos para Moçambique tem vindo a crescer de forma continuada, passando de 1 378 em 2009 para 3 028 em 2013. 32 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Exportações por Grupos de Produtos (106 EUR) Máquinas e aparelhos Tabela 7 2009 % Total 2009 2012 % Total 2012 2013 % Total 2013 Var. % 13/12 10,3 35,2 29,2 108,9 37,9 120,2 36,8 Metais comuns 8,5 7,1 32,6 11,4 40,5 12,4 24,2 Veículos e outro mat. transporte 9,5 7,9 23,6 8,2 28,2 8,6 19,4 13,8 11,4 21,8 7,6 25,3 7,7 16,2 8,9 7,4 15,7 5,5 20,2 6,2 28,1 Alimentares Químicos Pastas celulósicas e papel 12,8 10,6 16,3 5,7 16,1 4,9 -0,8 Plásticos e borracha 6,4 5,3 13,0 4,5 14,3 4,4 10,4 Agrícolas 4,0 3,3 8,6 3,0 9,8 3,0 13,9 Minerais e minérios 3,8 3,1 8,7 3,0 9,5 2,9 9,8 Instrumentos de óptica e precisão 4,0 3,3 4,4 1,5 5,2 1,6 19,1 Vestuário 1,6 1,3 3,2 1,1 4,0 1,2 26,1 Madeira e cortiça 0,4 0,3 3,2 1,1 3,6 1,1 12,1 Matérias têxteis 1,3 1,1 4,2 1,5 3,3 1,0 -21,6 Combustíveis minerais 2,1 1,7 3,2 1,1 2,2 0,7 -30,3 Calçado 1,0 0,9 1,8 0,6 2,0 0,6 11,0 Peles e couros 0,4 0,3 0,8 0,3 1,0 0,3 17,7 Outros produtos 5,9 4,9 17,0 5,9 21,1 6,4 23,9 120,9 100,0 287,1 100,0 326,7 100,0 13,8 Total Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística PRODUTOS ALIMENTARES NO TOPO DAS IMPORTAÇÕES INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM CRESCENDO As importações portuguesas de produtos provenientes de Moçambique concentram-se sobretudo nos produtos alimentares (62,9% em 2013) e agrícolas (16,3%), seguem-se o grupo de outros produtos (15,5%) constituído principalmente por tabaco não manufacturado e desperdícios de tabaco. Face ao ano de 2012, as importações de produtos agrícolas aumentaram 36% em 2013. Numa análise mais detalhada, as cinco primeiras categorias de produtos importados de Moçambique em 2013 estão relacionados com açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (com 62,9% do total), crustáceos (15,5%), tabaco não manufacturado e desperdícios de tabaco (15,4%), algodão não cardado nem penteado (2,2%) e construções e suas partes de ferro fundido, ferro ou aço (1,6%). Estas categorias representam na totalidade aproximadamente 98% das importações portuguesas oriundas de Moçambique em 2013. O crescimento económico em Moçambique verificado nos últimos anos tem sido impulsionado pelo aumento do investimento directo estrangeiro (IDE) no país. Em 2013 foram aprovados 515 projectos de IDE, com potencial para criar 35 mil postos de trabalho, e representaram mais de 1,3 mil milhões de dólares de investimento directo estrangeiro. Portugal ficou em terceiro lugar no ranking dos maiores investidores estrangeiros em Moçambique com 168 projectos elegíveis e que totalizaram 171 milhões de dólares investidos. No topo da pirâmide ficou a África do Sul com 364 milhões de dólares que resultaram de 68 projectos de investimento aceites, e em segundo surge a China com 229 milhões de dólares e 25 projectos com luz verde. Moçambique continua a despertar o interesse de investidores de todo o mundo e de acordo com os dados facultados pelo Centro de Promoção de Investimentos (CPI) moçambicano, 2014 não decepcionou. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 33 Importações por Grupos de Produtos Tabela 8 (106 EUR) 2009 % Total 2009 2012 Alimentares 30,8 72,0 Agrícolas 10,6 24,7 Matérias têxteis 0,9 Metais comuns Máquinas e aparelhos % Total 2012 2013 % Total 2013 0,0 0,0 39,5 62,9 § 7,5 45,8 10,2 16,3 36,0 2,0 0,8 5,0 1,5 2,5 87,9 0,1 0,2 0,0 0,1 1,0 1,6 § 0,1 0,3 0,1 0,3 0,6 1,0 § Plásticos e borracha 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1 298,5 Instrumentos de óptica e precisão 0,0 0,0 0,0 0,2 0,0 0,1 19,9 Madeira e cortiça 0,1 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 -57,3 Veículos e outro mat. transporte 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0 0,0 -95,1 Minerais e minérios 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 -90,1 Peles e couros 0,1 0,3 0,0 0,0 § Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -76,7 0,0 0,0 0,0 0,0 37,1 0,0 0,0 Combustíveis minerais Químicos 0,0 0,0 0,0 0,2 Vestuário 0,0 0,0 0,0 0,0 Var. % 13/12 -97,1 -100,0 Calçado 0,0 0,0 Outros produtos 0,1 0,1 7,8 47,6 9,7 15,5 24,4 42,8 100,0 16,4 100,0 62,7 100,0 281,8 Total § Nota: § - Coeficiente de variação > = 1000% ou valor zero no período anterior Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística Investimento Aprovado por Província em 2013 Províncias Nº de Proj. Cabo Delgado 31 Niassa Tabela 9 Valores (US$) Emprego IDE IDN Supr/Emp Total % Nº % 48.296.335 10.233.681 15.880.444 74.410.460 1.76% 916 2.57% 5 5.390.953 7.666.112 858.885 13.915.950 0.33% 254 0.71% Nampula 30 144.361.664 38.754.063 21.443.907 204.559.634 4.84% 1 455 4.08% Zambézia 12 62.320.000 5.238.122 85.671.000 153.229.122 3.63% 6 933 19.46% Tete 20 13.685.100 5.093.391 55.817.637 74.596.127 1.77% 1 278 3.59% Manica 13 13.332.129 4.144.958 10.000.000 27.477.087 0.65% 703 1.97% Sofala 28 25.499.303 8.244.377 48.057.574 81.801.253 1.94% 1 491 4.19% Inhambane 12 288.790.794 73.003.910 718.398.311 1.080.193.015 25.57% 538 1.51% Gaza 17 192.922.502 184.498.395 495.074.832 872.495.729 20.66% 2 129 5.98% Cidade de Maputo 177 460.786.444 149.903.165 702.825.313 1.313.514.922 31.10% 12 962 36.38% Maputo 170 107.981.862 82.974.520 136.883.069 327.839.451 7.76% 6 968 19.56% Total 515 1.363.367.086 569.754.694 2.290.910.971 4.224.032.751 100.00% 35 627 100.00% Nota: IDE = Investimento Directo Estrangeiro IDN =Investimento Directo Nacional Supr-Emp =Suprimentos e Empréstimos Fonte: CPI 34 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Pereira Santos Os 10 Maiores Investidores Estrangeiros em Moçambique em 2013 Posição 1 Tabela 10 País Projectos US$ África do Sul 68 364.017.310 2 China 25 228.927.373 3 Portugal 168 171.678.323 4 Suíça 6 147.686.533 5 Alemanha 4 140.449.808 6 Emiratos A. Unidos 7 53.291.900 7 Uganda 1 37.600.000 8 Maurícias 18 28.926.858 Itália 15 26.607.017 Reino Unido 14 25.531.000 9 10 Fonte: CPI Investimento Aprovado por Sectores em 2013 Sectores Nº de Proj. Tabela 11 Valores (US$) IDE IDN 54 278.823.268 189.378.070 Aquacultura e Pescas 3 2.697.016 308.932 - Construção e O. Públicas 38 162.882.857 25.047.354 Agricultura e Agro-Indústrias Indústria Supr/Emp Emprego % Nº % 20.79% 9 395 26.37% 3.005.948 0.07% 103 0.29% 89.962.469 277.892.680 6.58% 5 142 14.43% 410.055.677 Total 878.257.015 138 426.289.337 156.617.139 1.030.103.591 1.613.010.067 38.19% 7 502 21.06% Transp. e Comunicações 73 60.390.850 60.577.860 469.168.758 590.137.468 13.97% 1 593 4.47% Turismo e Hotelaria 57 221.521.603 120.100.245 28.381.038 370.002.886 8.76% 2 851 8.00% Serviços 152 210.762.156 17.725.094 263.239.438 Total 515 1.363.367.086 569.754.694 2.290.910.971 Nota: IDE = Investimento Directo Estrangeiro IDN =Investimento Directo Nacional Supr-Emp =Suprimentos e Empréstimos “Foi um excelente ano e tudo indica que 2015 seguirá o mesmo caminho”, referiu o director do CPI ao Directório Moçambique, Lourenço Sambo (ver entrevista na página 48). Os sectores económicos que acolheram o maior volume de investimento estrangeiro, em 2013, foram a indústria, seguido da agricultura e agro-indústrias e, em terceiro, turismo e hotelaria. No entanto, em número de projectos aprovados os sectores em destaque são outros, só permanece mesmo a indústria nos 491.726.687 4.224.032.751 11.64% 9 041 25.38% 100.00% 35 627 100.00% Fonte: CPI primeiros lugares. Os serviços surgem destacados no topo com 152 aprovados, seguidos da indústria com 138 e em terceiro lugar estão posicionados os transportes e comunicações. A maioria dos investidores continua a escolher a província de Maputo e a capital do país para desenvolver os seus negócios por uma questão de facilidade logística. No entanto, as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Sofala já começam a despertar o interesse de alguns empresários estrangeiros. n 36 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Doing Business 2015 Moçambique na rota dos investidores portugueses Moçambique apresenta-se hoje como um país claramente posicionado na rota dos investidores, estimulados por políticas económicas que nos ANÁLISE E RELATÓRIO últimos anos têm prosseguido a dinamização de DO BANCO MUNDIAL Anualmente, o Banco Mundial grandes investimentos, assentes na perspectiva produz um extenso relatório de de exploração de reservas de gás natural e análise às condições da prática de carvão. Mas os desafios e oportunidades que negócios, denominado Doing Business. Em 2015 este relatório abrange se colocam a uma economia que é ainda débil uma lista de 189 países e percorre 11 e pouco diversificada são vários. indicadores-chave em diferentes fases D esde logo ao nível do capital humano há um longo caminho a percorrer e que tem de ser acelerado, porquanto os mega-projectos em curso colocam em evidência a necessidade de formação de quadros médios e de uma mão-de-obra que se quer, e exige, qualificada. O país está, de acordo com as previsões do FMI, entre aqueles que em todo o mundo deverão registar um crescimento mais acelerado nos próximos anos, com taxas que deverão situar-se acima dos 7%. Mas nem só de grandes projectos vive Moçambique. A transformação económica em marcha assenta igualmente na industrialização da agricultura e pecuária, nas tecnologias de informação e comunicação, nos serviços financeiros e em toda a actividade de construção, engenharia civil e obras públicas. Para as empresas portuguesas em particular, Moçambique representa um mercado de enorme atractividade. A língua e a ligação afectiva entre os dois países permanecem, e consolidam-se a cada passo, como um dos maiores activos e grande factor competitivo e diferenciador perante investidores de outras origens. De igual modo, as empresas portuguesas (e Portugal enquanto hub de investimento) oferecem uma porta de entrada única, para as empresas europeias, nos mercados africanos. A constituição de parcerias entre empresas moçambicanas e portuguesas é, como tal, um caminho para o sucesso comum. O crescente fluxo de comércio e de investimento directo português em Moçambique é uma manifestação clara de que os empresários portugueses reconhecem esse potencial, contribuindo de forma significativa para o sucesso do empreendedorismo e o reforço da competitividade das empresas neste país, que tanto precisa de investimento estrangeiro. do ciclo de vida de um negócio: y Abertura de empresas; y Licenças de construção; y Acesso a electricidade; y Registo de propriedade; y Obtenção de crédito; y Protecção ao investimento; y Regime Fiscal; y Comércio externo; y Cumprimento contratual; y Fecho de actividade; y Regulação do mercado de trabalho. Nesta extensa análise, Moçambique, em termos globais, aparece na posição 127, registando uma subida de 15 lugares face a 2014. Dentro destes indicadores, dos quais apenas 10 foram elencados em termos de ranking, podem observar-se melhorias muito significativas nas temáticas de Registo de propriedade (posição 101, registando-se uma melhoria de 24 posições), Obtenção de crédito (posição 131, com uma subida de 47 lugares) ou Fecho de actividade (posição 107, face a uma posição de 153 em 2014). D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 37 foto MONERIS Rui Pedro Almeida | CEO – Administrador Moneris, SGPS S.A. Tabela 1 Indicadores – Ranking Moçambique DB 2015 rank Moçambique DB 2014 rank 107 95 12 Abertura de empresas Desempenho Evolução Observada Melhor Global DB 2015 Nova Zelândia Licenças de construção 84 87 3 Hong Kong, China Acesso a electricidade 164 163 1 Coreia do Sul Registo de propriedade 101 125 24 Geórgia Obtenção de crédito 131 178 47 Nova Zelândia 94 91 3 Nova Zelândia Regime fiscal Protecção ao investimento 123 117 6 Emirados Árabes Unidos Comércio externo 129 128 1 Singapura Cumprimento contratual 164 164 0 Singapura Fecho de actividade 107 153 46 Finlândia Doing Business 2015 – Indicadores-chave em diferentes fases do ciclo de vida de um negócio O principal recuo observa-se ao nível da Abertura de empresas, onde a posição relativa de Moçambique no conjunto das economias recua 12 posições para número 107 (2014: 95ª posição no ranking), em grande medida explicada não por uma deterioração das condições existentes para se proceder ao início de uma qualquer actividade económica, mas antes pelo facto de nos últimos anos outros países terem sido mais assertivos na prossecução de políticas de facilitação da abertura de negócios, com agilização de procedimentos, tornando-os mais fáceis, através da introdução de tecnologia nos processos administrativos subjacentes, ou mesmo reduzindo ou eliminando necessidades e requisitos mínimos de capital inicial a investir. INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO E O PIB Esta melhoria generalizada nos factores de competitividade da economia moçambicana, associada à expectativa de reservas naturais relevantes no contexto global, permitiu que, já em 2014, se assistisse a um crescimento nos fluxos de investimento, tornando Moçambique no quinto maior beneficiário de Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Os investidores portugueses assumiram, neste quadro, um papel preponderante, fruto das relações históricas, pela partilha da língua, pela proximidade cultural e pelas boas relações políticas promovidas por ambos os Estados. Moçambique, em termos globais, aparece na posição 127 no Doing Business 2015, registando uma subida de 15 lugares face a 2014. 38 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Tabela 2 Abertura de empresas › Número de procedimentos › Duração (dias) Licenças de construção 17,1 18,7 11,0 144,0 144,0 › Custo (% da renda per capita) 4,4 4,8 › Número de procedimentos 7,0 7,0 › Número de procedimentos Regime fiscal 8,0 39,0 › Custo (% do valor do imóvel) 6,9 7,3 › Índice para a protecção de crédito (0-12) 1,0 1,0 › Disponibilidade de informação de crédito (0-8) 5,0 0,0 › Informação sobre registo de crédito público (% adultos) 5,7 4,3 › Informação sobre registo de crédito privado (% adultos) 0,0 0,0 › Índice da regulação de conflitos de interesse (0-10) 6,3 6,3 › Índice de grau de corporate governance (0-10) 4,0 4,0 › Índice de grau de protecção do investidor minoritário (0-10) 5,2 5,2 › Número de pagamentos › Taxa de imposto total (% sobre os lucros) › Número de documentos necessários à exportação › Dias necessários à exportação › Custo com exportações (USD por contentor) › Número de documentos necessários à importação › Dias necessários à importação › Custo com importações (USD por contentor) Cumprimento contratual 37,0 37,0 230,0 230,0 31,3 37,5 7,0 7,0 21,0 21,0 1100,0 1100,0 9,0 9,0 25,0 25,0 1600,0 1706,0 › Duração (dias) 760,0 760,0 › Custo de acção judicial (% da indemnização) 119,0 119,0 30,0 30,0 5,0 5,0 › Número de procedimentos Fecho de actividade 107,0 2857,7 6,0 › Tempo despendido (horas por ano) Comércio externo 107,0 2484,8 40,0 › Duração (dias) Protecção ao investimento 9,0 13,0 11,0 › Custo (% do RNB per capita) Obtenção de crédito 9,0 13,0 › Custo (% do RNB per capita) › Duração (dias) Registo de propriedade Moçambique DB 2014 rank › Número de procedimentos › Duração (dias) Acesso a electricidade Moçambique DB 2015 rank › Tempo (anos) › Custo (% do activo) › Taxa de recuperação na insolvência (cêntimos por USD) Doing Business 2015 – Critérios analisados por Indicador-chave Em 2014 a economia de Moçambique continuou a registar bons resultados com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,4% e as perspectivas próximas permanecem positivas, ainda que tenham sofrido uma recente revisão em baixa. O crescimento sustentado é esperado, de acordo com o mais recente relatório de Agosto da Moody’s, em 6,5% em 2015 e 7,5% em 2016. Os principais motores do crescimento continuarão a ser a despesa pública e o IDE, com sectores beneficiários diversificados, como a construção, os serviços às empresas, transportes e comunicações, o sector financeiro e, naturalmente, as indústrias extractivas. foto Jon Connell 9,0 9,0 17,6 16,6 D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 39 CONTABILIDADE E FISCALIDADE A normalização contabilística tem objectivos bem definidos: yD efinição de regras de mensuração (formas de quantificar os elementos das demonstrações financeiras) e yD e reconhecimento (determinação dos elementos que devem constar das demonstrações financeiras), contribuindo para uma melhoria qualitativa e do nível de transparência da contabilidade das empresas. Ao nível do sistema contabilístico e fiscal de Moçambique, dimensões muito importantes e que permitem que os empresários tenham a informação base de suporte às respectivas tomadas de decisão de gestão ou estratégicas (investimento), assinalam-se igualmente progressos importantes. Em grande medida consolidando um registo de evolução no sentido da adopção das melhores práticas de governance financeiro que se podem observar em países emergentes e particularmente na região da África Subsariana. O Sistema de Contabilidade para o sector empresarial em Moçambique continua o seu processo de adopção generalizada por parte das empresas e agentes económicos em geral, estando assente em princípios e regras baseadas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), subordinado a uma estrutura conceptual com vista à comparação e compreensão das informações e dados recolhidos pelas entidades que adoptem as normas quer estas entidades sejam nacionais ou estrangeiras. Torna-se fácil concluir que os passos que vêm sendo dados em Moçambique para a facilitação do desenvolvimento e prossecução de negócios são francamente positivos. Por seu turno, ao nível fiscal, consideramos ser importante assinalar as principais taxas de imposto aplicáveis, designadamente no contexto de tributação de sociedades e suas operações, bem como dos trabalhadores por conta de outrem (ver tabela 3). Moçambique apresenta, igualmente, um conjunto de Acordos estabelecidos com outras jurisdições fiscais, o que já permite alguma agilidade na redução ou eliminação de dupla tributação de rendimentos empresariais (ver tabela 4). EM CONCLUSÃO Assim, globalmente, a partir da análise dos factores de competitividade assinalados pelo Banco Mundial (supra referidos) e pelos dados reais na economia, torna-se fácil concluir que os passos que vêm sendo dados em Moçambique para a facilitação do desenvolvimento e prossecução de negócios são francamente positivos e se olharmos para um quadro mais alargado de análise a cinco anos os resultados são francamente impressionantes. De resto, no âmbito da economia da região subsariana, Moçambique encontra-se presentemente na 11ª posição (refira-se que logo a seguir a Cabo Verde e como tal o segundo país mais amigo dos empresários e/ou investidores entre todos os PALOP), deixando atrás de si mais de 30 países, de acordo com o Banco Mundial e citando a fonte do relatório Doing Business. n Tabela 3 Imposto Taxa IRPC › Residentes: 32% imposto final › Não-residentes: 20% ou 10% retenção na fonte definitiva Dividendos › 20% retenção na fonte Mais valias › 32% imposto final IRPS › 10% – 32% imposto final (retenções na fonte aplicáveis) IVA › 17% SISA › 2% Segurança Social › 4% (empregador) › 3% (trabalhador) Regime fiscal – Principais impostos e Taxas Tabela 4 Receptor dos rendimentos Taxas normais (Moçambique) Dividendos (%) Juros (%) Royalties (%) Lucro das empresas (%) honorários de gestão e assistência técnica 20 20 20 20 0/12 10 10 0 Índia 7,5 10 10 0 Itália 15 10 10 0 Botswana Macau Maurícias Portugal África do Sul EAU 10 10 10 0/10 (assistência técnica) 8/10/15 8 5 0 10 10 10 0 8/15 8 5 0 0 0 5 0 Regime fiscal – Acordos de Dupla Tributação 40 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Novo regime aplicável aos cidadãos estrangeiros em Moçambique A inda que o novo regulamento não tenha procedido a mudanças estruturais no regime, importa salientar as novas modalidades de visto que foram agora introduzidas, bem como realçar as principais diferenças com o regime anterior que terão decerto um impacto significativo na migração para Moçambique. Como tal, foram introduzidas quatro novas modalidades de visto: yVisto para Actividade de Investimento; yVisto de Permanência Temporária; yVisto para Actividades Desportivas e Culturais, concedido a estrangeiros que pretendam participar em competições ou demonstrações desportivas e culturais; yVisto de Transbordo de Tripulantes, permitindo a mobilidade de tripulantes entre navios e aeronaves. O Visto para Actividade de Investimento abre uma nova porta de entrada em Moçambique para o investimento em larga escala, dado que será concedido no âmbito da implementação de projectos de investimento de valor igual ou superior a 50 milhões de dolares, previamente aprovados pelo Centro de Promoção de Investimentos (CPI), ao investidor, representante ou procurador da empresa investidora permitindo ao seu titular múltiplas entradas e a permanência em território nacional por um período de dois anos, sucessivamente renovável enquanto se mantiverem os motivos que justificaram a concessão do visto. Este visto pode ser emitido pelas Missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique ou mesmo em território nacional, junto dos Serviços de Migração. Segundo os dados estatísticos disponibilizados pelo CPI, o valor médio dos projectos de investimento é consideravelmente mais baixo do que o valor estabelecido para o acesso ao Visto para Actividade de Investimento, o que permite antecipar uma diminuta concessão deste tipo de visto. Zara Jamal | Advogada sénior da Abreu Advogados integrada na Mozambican Desk da Abreu International Legal Solutions e sócia da Ferreira Rocha Advogados (Fralaw) O Visto de Permanência Temporária, igualmente novo, poderá ser concedido ao estrangeiro que seja cônjuge ou filho menor ou incapaz de cidadão estrangeiro a quem tenha sido concedido visto de trabalho. Advogando o princípio da unidade familiar, pretendeu-se simplificar os procedimentos para a entrada em território nacional da família de estrangeiro que trabalhe legalmente em Moçambique. Este visto permite ao seu titular múltiplas entradas no território e a permanência por um período até um ano, sucessivamente prorrogável, enquanto se mantiverem os laços familiares ou o filho seja menor (à luz da lei moçambicana, que estabelece a maioridade aos 21 anos de idade), estes poderão assim entrar e permanecer livremente em território nacional, mas não poderão fixar residência. No âmbito do Visto de Trabalho, foi criado um procedimento especial para os cidadãos estrangeiros que pretendem desenvolver actividades na implementação de projectos da indústria extractiva. Neste caso, o pedido deverá ser formulado junto dos Serviços de Migração pela empresa interessada, acompanhado da autorização do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e de um parecer favorável do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, sendo apenas emitido pelas Missões Diplomáticas e Consulares após decisão dos Serviços de Migração. Em caso de cancelamento do visto ou cessação da relação laboral, será ainda a entidade empregadora a responsável pelo pagamento de todas as despesas inerentes ao repatriamento do cidadão estrangeiro. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 41 Entrou recentemente em vigor em Moçambique o Regulamento que estabelece o Regime Jurídico Aplicável aos Cidadãos Estrangeiros, relativo à entrada, permanência e saída do país, aprovado pelo Decreto n.º 108/2014 de 31 de Dezembro, o qual vem regulamentar a Lei n.º 5/93 de 28 de Dezembro, substituindo a legislação anterior e garantindo que a dispersão da matéria em diversos diplomas se encontra agora devidamente consolidada. No que concerne às principais diferenças no âmbito do regime de concessão de autorizações de residência, importa realçar que foi eliminada a autorização de residência precária – anteriormente concedida a todo o cidadão que pretendesse permanecer no país por um período entre 90 dias a 1 ano a outro título que não de turista ou visitante. De acordo com o novo regulamento apenas pode ser requerida uma autorização de residência temporária, válida por um ano e renovável, quando o cidadão estrangeiro seja titular de um visto de residência. Embora o Regulamento não proíba expressamente os titulares de um visto de trabalho de fixarem residência (conforme se encontra estipulado, a título de exemplo, para os titulares do visto de negócio), não encontramos no novo diploma qualquer referência expressa à concessão de uma autorização de residência para um titular de visto de trabalho. Caberá ao legislador regulamentar esta matéria no futuro no sentido de esclarecer se ao estrangeiro que se encontre a trabalhar legalmente em Moçambique será igualmente permitido residir, ou se estará limitado à permanência no território pelo tempo determinado no contrato sem aqui fixar residência. Outra lacuna respeita à concessão de autorização de residência aos titulares de visto de actividade de investimento. Se por um lado o Decreto explicitamente determina que estes poderão solicitar uma autorização de residência (artigo 17.º), por outro, na leitura do capítulo IV referente às autorizações de residência não encontramos qualquer caminho legal que o permita, uma vez que a autorização se encontra vedada aos titulares de visto de residência. Não pretendendo antecipar os futuros passos do legislador, é certo que o Regulamento apresenta algumas questões que carecem de posterior regulamentação em relação a determinados tipos de visto. Da análise deste diploma, conclui-se que estamos claramente num momento em que importa repensar os traços delineadores da política migratória em Moçambique, procurando responder ao desafio da atracção de investimento estrangeiro para o país simultaneamente com a protecção laboral dos cidadãos nacionais. Terá sido nesta senda que o legislador optou por condicionar o acesso a autorizações de residência por parte dos titulares de visto de trabalho ao estabelecer uma nova condição para a concessão do mesmo que passará pela apresentação de uma garantia para o seu eventual repatriamento, bem como do seu agregado familiar, reflectida num depósito em valor monetário junto dos Serviços de Migração e corresponde ao custo da passagem de regresso para o país de origem. Esta garantia será devolvida aquando da saída do cidadão estrangeiro, do cancelamento do visto ou da cessação da relação laboral, desde que o requeira no prazo de 30 dias. Relativamente ao visto de negócios, visto turístico e visto de visitante, estes são agora concedidos por um período de apenas 30 dias, prorrogáveis até o máximo de 90, uma substancial diferença para o regime anterior que permitia a sua concessão por seis meses prorrogáveis. Em suma, o novo regime jurídico aplicável aos cidadãos estrangeiros traz algumas inovações legislativas, mas que visam essencialmente consolidar determinadas práticas que eram já correntes ou concentrar em apenas um diploma os regimes que se encontravam dispersos. Tendencialmente, desenvolve de forma mais aprofundada o regime para exercer um controlo mais restrito da entrada e permanência de estrangeiros no país. Ainda assim, é notória a valorização do investimento estrangeiro e do fluxo migratório circular, que convida o estrangeiro a entrar pelas mais diversas vias, mas sem fixar residência no país. n D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 43 Dossier Zonas Económicas › Enquadramento › CPI › GAZEDA › Fiscalidade foto ThinkstockPhotos 44 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto ThinkstockPhotos CPI e GAZEDA duas entidades, um mesmo objectivo: Promover o país para captar investimento texto Paula Braga Q uem quer investir em Moçambique tem de se dirigir ao CPI ou ao GAZEDA, dependendo do contexto e da localização do projecto. São estas as duas entidades oficiais no país que recebem e orientam as propostas de investimento. Fique a conhecer o âmbito de actuação e as potencialidades de cada uma. O Centro de Promoção de Investimentos (CPI) é a agência do Governo moçambicano que tem por missão promover, receber, analisar, acompanhar e verificar todos os projectos de investimento directo realizados no país, nacionais ou estrangeiros, com excepção dos que estão instalados nas denominadas Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais da responsabilidade do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA). Digamos que compete ao CPI e ao GAZEDA, nas suas respectivas áreas de actuação, promover as potencialidades económicas existentes no país, de acordo com as políticas e estratégias do Governo desenvolvidas no âmbito da Lei de Investimentos e demais legislação complementar. Quem deseja investir em Moçambique e beneficiar dos incentivos promovidos pelo Governo moçambicano tem, necessariamente, de recorrer ao CPI que funciona, digamos, como “porta de entrada” no país. As propostas de investimento são posteriormente analisadas por diferentes entidades dependendo do valor das mesmas e do sector em questão. Na fase final do processo, cabe igualmente ao CPI notificar os proponentes dos projectos sobre a decisão que tenha recaído sobre os mesmos. A partir daqui, o investidor tem 120 dias para dar início à implementação do projecto e, no caso de ser um investidor estrangeiro, tem 90 dias para efectuar o registo do investimento directo estrangeiro junto do Banco de Moçambique, após a autorização do projecto. Faz parte das funções do CPI prestar um conjunto de serviços, por forma a ajudar os investidores, sejam nacionais ou estrangeiros, nomeadamente na implementação dos projectos; no estabelecimento de ligações entre pequenas, médias e grandes empresas nacionais; na identificação de parceiros de negócio, incluindo parceiros financeiros e tecnológicos; dar a conhecer oportunidades de investimento e, por fim, monitorizar e acompanhar os processos de implementação dos projectos e dar assistência na identificação e resolução de constrangimentos. O GAZEDA, entidade responsável pela promoção e coordenação de todas as acções relacionadas com a criação, desenvolvimento e gestão das Zonas Económicas Especiais (ZEE), incluindo as Zonas Francas Industriais (ZFI), conta actualmente com três ZEE, nomeadamente ZEE de Nacala; ZEE de Manga–Mungassa e ZEE de Mocuba, às quais se juntam a Zona Franca Industrial de Beluluane, as Zonas Francas Industriais de Locone e Minheuene e a Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e Jamali, esta última instituída em 2014. POTENCIALIDADES DAS ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS ZEE – Área de actividade económica em geral, geograficamente delimitada e regida por um regime aduaneiro especial. Todas as mercadorias geradas, transformadas ou que circulem nesta Zona beneficiam de várias isenções ficais. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 45 ZONA ECONÓMICA ESPECIAL DE NACALA Situada no zona norte do país, na província de Nampula, a ZEE de Nacala funciona como pólo estratégico para o desenvolvimento de Moçambique e da região austral de África, atendendo à sua posição na costa moçambicana, às condições naturais e à existência de um porto de águas profundas, considerado o terceiro maior em profundidade na costa oriental de África. Esta ZEE constitui também um ponto terminal do eixo de transporte formado pela estrada que a liga à capital (Nampula), aos países do interland, em particular o Malawi e a Zâmbia, conhecido pelo Corredor de Desenvolvimento de Nacala, o que torna a zona um potencial pólo de desenvolvimento económico e social. A inauguração, em Dezembro de 2014, do Aeroporto Internacional de Nacala, que permite a aterragem de aviões de grande porte, vem também impulsionar o desenvolvimento desta zona, uma vez que servirá de plataforma de redistribuição regional, ligando a maioria dos países do Médio Oriente. Paralelamente, está prevista a construção de uma cidadela aeroportuária com hotéis, centro comercial, centro de pesquisa tecnológica, centro de conferências e feiras, hospital, entre outras infra-estruturas modernas. Está ainda programada a instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria e Turismo que se irá dedicar à formação profissional nas áreas referidas, contribuindo assim para o aumento da disponibilidade de mão-de-obra qualificada para a área do Turismo e da Hotelaria. O potencial da ZEE de Nacala é muito vasto e são vários os sectores de actividade de interesse para o desenvolvimento regional. O turismo, por exemplo, é um dos sectores que ocupa um dos lugares cimeiros em termos de atracção de investimento estrangeiro porque reúne imensas oportunidades de negócio, sendo de destacar projectos de hotelaria, restauração, desportos aquáticos, exploração de parques marinhos, entre muitos outros. Outra área de interesse está relacionada com a indústria de agro-processamento porque esta zona norte do país é fértil do ponto de vista agrícola e muitas culturas como o milho, o amendoim, a mandioca, o gergelim, os produtos hortícolas, a castanha de caju, o algodão, o tabaco, a madeira, as frutas tropicais, entre outros, necessitam de ser processados antes de ser escoados. Estão também em perspectiva desenvolver projectos no âmbito da indústria metalúrgica e metalomecânica, têxteis e confecções, couro e curtume, produção de material de construção, indústria cerâmica, montagem de máquinas diversas e linhas de produção, entre outras. O sector energético, com o desenvolvimento de uma refinaria de petróleo em Nacala, o que propícia o aparecimento de outras empresas a jusante, nomeadamente ligadas aos fertilizantes e aos plásticos, por exemplo. Mais, esta ZEE oferece ainda oportunidades de instalação e desenvolvimento de parques tecnológicos destinados à produção, montagem, aperfeiçoamento e inovação tecnológica em todas as áreas. Serviços nas mais variadas vertentes, como comunicações, manutenção e reparação industrial, serviços financeiros, assistência técnica e a construção de infra-estruturas, em especial de estradas e pontes, condomínios habitacionais, instalações fabris e industriais, parques de ciência e tecnologia são igualmente áreas de interesse a desenvolver nesta ZEE. ZONA ECONÓMICA ESPECIAL DE MANGA–MUNGASSA Situada na província de Sofala (centro do país), esta ZEE criada em 2014 ocupa uma área de 217 hectares, com perspectiva de extensão até aos 1000 hectares, e está localizada a 12km do Porto da Beira e a 6km do Aeroporto. O que facilita imenso, uma vez que está prevista para esta zona a construção de um centro logístico internacional tendo em vista a maximização das potencialidades do Corredor da Beira. O projecto prevê ainda a construção de unidades hoteleiras e zonas residenciais e uma área industrial em regime de ZFI que irá receber investidores nacionais e estrangeiros para a implementação de indústrias transformadoras. Por forma a operacionalizar toda esta ZEE, o Governo moçambicano definiu a construção de um vasto conjunto de infra-estruturas prioritárias essenciais ao bom funcionamento do espaço, nomeadamente arruamentos e acessos internos, rede de distribuição de água, esgotos, energia eléctrica, telecomunicações, canais de colecta de águas pluviais, uma estação de tratamento e depósito de lixo industrial, uma clinica médica e a construção de naves industriais. ZONA ECONÓMICA ESPECIAL DE MOCUBA A ZEE de Mocuba localiza-se na província da Zambézia, distrito da Mocuba, e o seu potencial reside sobretudo no sector florestal e na agricultura. O Governo entendeu transformar a Companhia Têxtil de Mocuba, em ZFI, onde se pretende que futuramente se estabeleçam indústrias 46 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e vocacionadas essencialmente para o agro-processamento, produção de bio-combustível, têxtil e montagem de componentes diversos. Dos cerca de 50 hectares disponíveis na ZFI, 16 dos quais são de área coberta composta por um bloco administrativo, oficinas gerais, fábrica, armazéns, quartel dos bombeiros, centro de formação profissional e creches. A ZEE de Mocuba é ainda rica em recursos hídricos, uma vez que correm quatro rios (Licungo, Lugela, Raraga e Namacurra) com corrente permanente dentro da sua área limítrofe; é atravessada por um corredor logístico nacional e há estradas e linhas férreas projectadas que fazem ligações a diversos distritos. Esta ZEE tem ainda ligação com os portos de Nacala, Macuse e Quelimane. tem 16 hectares e a segunda 75 hectares com parte continental de 1 659 hectares. Neste caso específico, Moçambique pretende encontrar futuros operadores turísticos para estas duas zonas. O potencial é imenso e o GAZEDA, responsável pela coordenação dos projectos, gostaria de ver estas ilhas transformadas em destinos turísticos de luxo. As oportunidades de investimento estão divididas em diferentes categorias de alojamento, nomeadamente hotéis de 3, 4 e 5 estrelas, turismo residencial, campo de golfe, marina, casino, comércio e outros serviços de entretenimento. O distrito de Mossuril, onde estão situadas estas ilhas, está próximo do Aeroporto Internacional de Nacala e tem ligação rodoviária à cidade de Nampula, Nacala-Porto e também à Ilha de Moçambique. A DIVERSIDADE DAS ZONAS FRANCAS BENEFÍCIOS FISCAIS APETECÍVEIS ZFI – Área ou unidade industrial, geograficamente delimitada e regulada por um regime aduaneiro específico, onde grande parte (85%) da produção de bens segue para exportação. ZONA FRANCA INDUSTRIAL DE BELULUANE Beluluane é uma zona industrial e zona franca com aproximadamente 700 hectares e o Parque Industrial de Beluluane, localizado a 16 km da cidade de Maputo, é fruto de uma parceria entre o Estado moçambicano e a Chiefton Moçambique, SA. Dispõe de ligações rodoviárias bem conservadas que proporcionam rápido acesso ao Porto de Maputo, que dista apenas 20 km, e está igualmente perto da estrada N4 que liga à África do Sul. Neste momento, já existem alguns hectares com infra-estruturas montadas e disponíveis para receber pequenas, médias ou grandes empresas. Algumas já se encontram em laboração, como é o caso da Fundição Mozal, um grande projecto localizado mesmo no centro do parque. ZONAS FRANCAS INDUSTRIAIS DE LOCONE E MINHEUENE Localizadas no distrito de Nacala, província de Nampula, estas duas zonas francas estão aptas para albergar indústrias de alto rendimento viradas para a exportação. Assim sendo, os investidores que optarem por ficarem sedeados em Locone ou em Minheuene têm de exportar, pelo menos, 85% da produção. A zona de Locone compreende uma área de 163 hectares e a de Minheuene uma de 350 hectares e ficam próximo do Porto de Nacala, o que constitui uma vantagem por permitir um rápido escoamento da produção. ZONA DE ESTÂNCIA DE TURISMO INTEGRADO DE CRUSSE E JAMALI Crusse e Jamali são ilhas não habitadas, situadas na província de Nampula, com praias de grande qualidade, sendo que a primeira No sentido de favorecer o clima de investimento, tanto nacional como estrangeiro, o Governo moçambicano definiu uma política de incentivos mais atractiva para todos os investidores no geral e em particular os que apostem nas Zonas Económicas Especiais. A lista de incentivos fiscais e não fiscais é longa e determina que todos os investidores estão isentos do pagamento de impostos na importação (incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado) de materiais de construção, equipamentos e acessórios diversos, peças e outros bens destinados à prossecução da actividade licenciada nas ZEE, bem como isenção do IVA nas aquisições internas. Os operadores nas ZEE estão também isentos do IRPC – Imposto de Rendimentos das Pessoas Colectivas nos primeiros três exercícios fiscais; há uma redução da taxa do IRPC em 50% do 4º ao 10º exercício fiscal e de 25% do 11º ao 15º exercício fiscal. Quanto aos incentivos não fiscais, o Governo moçambicano decidiu conceder terras e a análise de impacto ambiental; simplificar os procedimentos no repatriamento de lucros e flexibilizar o regime laboral, particularmente no que se refere à contratação de mão-de-obra estrangeira e processos de licenciamento. É ainda garantido um processo de análise e autorização de projectos de investimento mais descentralizado e rápido; um regime cambial livre que permita operações off-shore e, por fim, está igualmente previsto uma assistência protocolar e técnica directa ao investidor. Os empresários que invistam em Moçambique nas ZEE definidas têm como garantias: protecção jurídica da propriedade e direitos, incluindo direitos de propriedade industrial; nenhuma restrição de empréstimos e pagamento de juros no exterior; transferência de dividendos para o exterior e arbitragem de acordo com as regras do ICSID ou ICC para a resolução de disputas sobre investimentos; serviços do MIGA e OPIC para questões relacionadas com seguros de riscos de investimento; isenção de quaisquer imposições nas exportações de mercadorias; acesso livre ao mercado norte-americano (AGOA); acesso livre ao mercado asiático (China) e acesso preferencial ao mercado europeu (EBA’s, Cotonou) e a garantia de igualdade de tratamento assegurada para todos os investidores nacionais e estrangeiros. n 48 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Balanço do CPI relativo a 2014 Investimento nacional e estrangeiro superou expectativas texto Paula Braga O investimento nacional e estrangeiro em Moçambique POTENCIAL MUITO DIVERSIFICADO ascendeu a mais de 7 mil milhões de dólares em Moçambique continua a 2014, o que representou quase o dobro do aprovado despertar o interesse dos em 2013. “Um excelente ano”, classificou investidores um pouco por todo o mundo, uma vez que é um Lourenço Sambo, director do CPI, que mantém país que colecciona oportunidades as expectativas em alta para 2015. de negócio em todos os ramos de O balanço do investimento nacional e estrangeiro em Moçambique, no ano de 2014, foi muito positivo. O director do Centro de Promoção de Investimentos (CPI), Lourenço Sambo, adiantou que “o volume de investimento aprovado em 2014 foi quase o dobro do autorizado em 2013. Foram aceites 487 projectos que totalizaram 7,1 mil milhões de dólares, com potencial de criar mais de 40 mil postos de trabalho contra 515 projectos admitidos em 2013 a que corresponderam 4,2 mil milhões de dólares”. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) teve a sua origem em 45 países em 2014, sendo que os Emirados Árabes Unidos, as Maurícias, a África do Sul, Portugal e a China ocuparam os cinco primeiros lugares pela ordem referida. Em 2013 Portugal ficou em terceiro lugar no ranking, depois da África do Sul (364 milhões de dólares), em primeiro, e da China (229 milhões de dólares), em segundo. Contudo, Portugal foi o país que conquistou o maior número de projectos aprovados (168), embora o volume de investimento ficasse nos 172 milhões de dólares. A África do Sul teve 68 projectos de investimento licenciados e a China apenas 25. Em 2014, Portugal, embora posicionado em quarto lugar, voltou a apresentar um elevado número de intenções de negócio e destacou-se novamente como o país que conquistou o maior número de autorizações (98), mas o volume de investimento não chegou aos 337 milhões de dólares. Os Emirados atingiram os 891 milhões de dólares com 16 projectos aprovados; as Maurícias 547 milhões de dólares com 31 e a África do Sul 380 milhões de dólares com 68. Apesar de continuar abaixo do IDE, o Investimento Directo Nacional (IDN) tem registado um desempenho em crescendo nos últimos anos, o que confirma a vontade dos empresários moçambicanos em contribuir para o crescimento do seu país. Segundo o CPI, o IDN em 2013 chegou praticamente aos 570 milhões de dólares contra 1,3 mil milhões do IDE e, em 2014, o IDN melhorou substancialmente o seu desempenho, atingindo mesmo os 2,2 mil milhões de dólares, mas não foi suficiente para destronar os 2,4 mil milhões de dólares do IDE. actividade. Face às necessidades da economia moçambicana, todos os projectos contam e como sublinha Lourenço Sambo, “a nossa legislação não prevê qualquer tipo de discriminação entre os grandes e os pequenos. Todos os investidores são bem-vindos a Moçambique. Enquanto os mega-projectos possuem um enorme potencial de injectar capital na economia, as PME contribuem para impulsionar e diversificar a produção nacional e gerar postos de trabalho para os cidadãos nacionais”. No entanto, apesar de tantas oportunidades de negócio e facilidades para quem deseja investir em Moçambique, é fundamental contar com alguns constrangimentos que se vivem no país e que podem comprometer o sucesso dos investimentos. Falamos, por exemplo, do baixo nível de desenvolvimento das infra-estruturas de um modo geral, em especial nas zonas rurais; mão-de-obra local pouco qualificada; baixa cobertura da energia eléctrica e volatilidade dos preços internacionais de alguns factores de produção. O CPI tem consciência da existência dos mesmos e reconhece que devem ser melhorados quanto antes para que se maximize as oportunidades e se desenvolva, de forma sustentável, a economia nacional. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 49 foto CPI Lourenço Sambo | Director do CPI Tabela 1 Investimento Aprovado por Sectores em 2014 Sectores Nº de Proj. Valores (US$) IDE Agricultura e Agro-Indústrias 44 IDN 358.151.411,45 183.091.221,95 Emprego Supr/Emp Total % Nº % 95.878.343,33 637.120.976,73 8.97% 9 119 20.56% Aquacultura e Pescas 4 13.395.832,00 500.505.000,00 513.900.832,00 7.24% 618 1.39% Banca e Seguradoras 3 5.484.856,00 550.050,00 6.034.906,00 0.08% 62 0.14% Construção e O. Públicas 44 212.701.850,20 18.500.683,37 275.881.964,92 3.88% 8 465 19.08% Energia 5 686.953.250,00 942.798.250,00 1.609.090.950,00 3.238.842.450,00 45.60% 5 720 12.89% Indústria 89 160.713.096,10 72.780.527,92 105.471.209,34 338.964.833,36 4.77% 7 427 16.74% 108 606.999.860,19 72.179.165,90 4.953.226,28 684.132.252,37 9.63% 1 620 3.65% 56 62.352.685,65 399.169.938,81 136.629.274,11 598.151.898,57 8.42% 2 583 5.82% Serviços 134 373.747.548,01 81.655.066,60 354.191.381,15 809.593.995,76 11.40% 8 748 19.72% Total 487 7.102.624.109,71 100% 44 362 Transp. e Comunicações Turismo e Hotelaria 44.679.431,35 2.480.500.389,60 2.271.229.904,55 2.350.893.815,56 Nota: IDE = Investimento Directo Estrangeiro IDN =Investimento Directo Nacional Supr-Emp =Suprimentos e Empréstimos Para 2015 e anos seguintes, Lourenço Sambo quer continuar a atrair mais investimento e está convicto que irá conseguir concretizar este objectivo com a combinação das boas práticas de gestão macro-económica, a estabilidade política, as reformas legais e, cada vez mais, a crescente confiança depositada no país por investidores provenientes de todos os quadrantes do globo. “A nossa economia continuará a crescer os actuais 7,5% anuais e quiçá a acelerar com a exploração dos enormes recursos naturais de Moçambique, em especial, o gás natural e o carvão”. À semelhança de Danilo Nalá, do GAZEDA, o director do CPI não dispensa o investimento com cunho português e acredita que Portugal continuará a destacar-se na lista dos maiores investidores estrangeiros em Moçambique. 100% Fonte: CPI 50 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Investimento Aprovado por Província em 2014 Províncias Nº de Proj. Cabo Delgado 37 Valores (US$) IDE Niassa 4 Tabela 2 IDN 392.654.036,90 527.267.358,99 220.000,00 893.870,97 Emprego Supr/Emp Total % Nº % 146.128.901,68 1.066.050.297,57 15.01% 6 645 14.98% 2.062.241,00 3.176.111,97 0.04% 117 0.26% Nampula 12 13.060.500,00 511.785,06 6.299.696,00 19.871.981,06 0.28% 415 0.94% Zambézia 7 31.110.000,00 5.650.000,00 71.000.000,00 107.760.000,00 1.52% 2 407 5.43% Tete 27 2.739.225.294,79 38.57% 9 280 20.92% Manica 14 691.378.259,33 952.427.915,47 1.095.419.119,99 13.966.692,90 7.199.426,24 3.765.010,00 24.931.129,14 0.35% 848 1.91% Sofala 28 715.252.224,99 88.853.918,54 328.514.836,02 1.132.620.979,55 15.95% 2 711 6.11% Inhambane 24 19.489.248,70 66.026,43 2.364.015,06 21.919.290,19 0.31% 1 030 2.32% Gaza 17 11.803.372,19 975.919,85 287.719.396,00 300.498.688,04 4.23% 892 2.01% Cidade de Maputo 179 466.121.440,41 595.090.143,47 220.308.421,43 1.281.520.005,31 18.04% 11 681 26.33% Maputo 138 125.444.614,18 187.312.178,38 405.050.332,09 5.70% 8 336 18.79% Total 487 7.102.624.109,71 100.00% 44 362 100.00% 92.293.539,53 2.480.500.389,60 2.271.229.904,55 2.350.893.815,56 Nota: IDE = Investimento Directo Estrangeiro IDN =Investimento Directo Nacional Supr-Emp =Suprimentos e Empréstimos A agricultura e a agro-indústria são os sectores que, no entender do CPI, podem trazer mais-valias ao país pelo enorme potencial de Moçambique que disponibiliza grandes áreas de terra arável, um clima favorável aliado ao facto deste sector constituir a principal fonte de rendimento de cerca de 80% da população estimada em mais de 23 milhões de habitantes. Em Moçambique, além se abastecer o mercado doméstico, o investidor agrícola tem a possibilidade de produzir para o mercado da SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, entre outros. “Gostávamos de atrair projectos que assegurariam o processamento ou transformação local dos nossos recursos naturais e agro-industriais, por forma a impulsionar as economias familiares e certamente a economia local. Precisamos, por exemplo, de fábricas de processamento de ananás que é produzido em larga escala em todo o território nacional e outras culturas como o tomate e o milho”, frisa Lourenço Sambo. Em 2014 os sectores que acolheram maior volume de investimento directo estrangeiro foram energia (27,69%); transportes e comunicações (24,47%) e serviços com 15,07%. De um modo geral, todas as províncias moçambicanas beneficiaram de projectos resultantes do IDE, mas as que se destacaram em termos de volume de investimento, por ordem decrescente, foram Sofala (28,83%), Tete (27,87%) e a cidade de Maputo com 18,79%. Fonte: CPI Os 10 Maiores Investidores em Moçambique em 2014 Posição Tabela 3 País Projectos US$ Emirados Á. Unidos 16 891.057.500,00 2 Maurícias 31 547.171.978,93 3 África do Sul 68 380.309.127,33 4 Portugal 98 336.454.901,91 5 China 21 72.872.774,19 6 Reino Unido 18 56.926.967,33 7 Macau 1 27.000.000,00 8 Turquia 10 21.082.500,00 9 Quénia 6 16.018.700,00 10 Franca 5 13.650.000,00 Outros 104 117.955.939,91 1 Fonte: CPI Em 2015 e dadas as prioridades do país, o CPI não tem dúvidas que, além da agricultura e agro-indústria, há outras áreas que merecem toda a atenção por parte dos investidores nacionais e estrangeiros e que são os recursos minerais e a energia, a hotelaria e o turismo, a construção, os transportes e as comunicações, a aquacultura e as pescas, a banca, a indústria e os serviços. n 52 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e GAZEDA Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado procura investidores texto Paula Braga Danilo Nalá, director-geral do GAZEDA, confirmou ao Directório Moçambique que Portugal foi o maior Na lista dos quatro sectores investidor directo estrangeiro nas ZEE em 2014 mais procurados pelos invese convida todos os empresários portugueses a tidores estrangeiros em 2014 destaque para o comércio&serviços continuarem a apostar no mercado moçambicano. (39%); a hotelaria&turismo (6,80%) Há oportunidades de negócio em todos os e, por fim, a agro-indústria (6,40%). sectores de actividade e quem apostar nas Há dois anos, o panorama variava um pouco, com o sector da construção civil ZEE beneficia de um atractivo pacote de (33%) a posicionar-se em segundo lugar incentivos fiscais. e o comércio&serviços (22%) em terceira posição. A hotelaria&turismo (8%) foi o sector menos apetecível do ranking nesse ano. E m 2014 o Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) aprovou 31 projectos de investimento nacional e estrangeiro, o que representou menos 17 que em 2013. Em termos comparativos, a diferença no volume de investimento foi pouco expressiva, uma vez que foram aprovados investimentos estimados em 363 milhões de dólares em 2014 e 373 milhões de dólares em 2013. A diferença maior verificou-se em 2012, quando o GAZEDA deu luz verde apenas a 28 projectos no total, mas que representaram mais de 1,6 mil milhões de dólares, uma vez que só um dos projectos estava orçado em 700 milhões de dólares. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) aprovado por esta mesma entidade em 2014 registou também um pequeno decréscimo face ao ano de 2013. Enquanto há dois anos o volume de IDE fixou-se em 214 milhões de dólares, em 2014 praticamente não ultrapassou os 103 milhões de dólares e verificaram-se alterações de posição na lista dos maiores investidores. Portugal (35 milhões de dólares) assumiu a liderança em 2014 seguido do Brasil (24 milhões de dólares), Reino Unido, China e África do Sul, respectivamente. Em 2013 o ranking foi liderado pela China (83 milhões de dólares), seguido de Portugal (49 milhões de dólares) e em terceira posição esteve o Japão, a Tanzânia em quarto e, por fim, em quinto lugar surge o Bahrein, situado no Golfo Pérsico. Nos últimos três anos, segundo revelou ao Directório Moçambique o director-geral do GAZEDA, Danilo Nalá, os sectores de actividade mais procurados pelos investidores estrangeiros foram a indústria, os serviços, a hotelaria&turismo, seguidos da construção civil e imobiliário. De acordo com os dados fornecidos pelo GAZEDA, o sector da indústria destacou-se, tanto em 2013 como em 2014, representando 38% e 48%, respectivamente, do investimento aprovado. TODOS OS SECTORES SÃO PRIORITÁRIOS Presentemente, Moçambique tem em funcionamento três Zonas Económicas Especiais (ZEE) localizadas em diferentes províncias, nomeadamente a ZEE de Nacala (Nampula), a de Manga–Mungassa (Beira) e a mais recente, a ZEE de Mocuba (Zambézia). Do conjunto, a primeira foi a que acolheu o maior número de investimento aprovado (mais de 1,7 mil milhões de dólares) desde 2012, seguida da ZEE de Manga–Mungassa (500 milhões de dólares) e, por último, a ZEE de Mocuba com 24 milhões de dólares. Danilo Nalá relembra que as ZEE estão receptivas a iniciativas de investimento em todos os sectores de actividade económica, embora se perspective, face ao interesse suscitado pelos investidores tanto nacionais como estrangeiros, que a indústria, a logística, os serviços, o imobiliário, a hotelaria e turismo sejam os sectores que continuarão a acolher de futuro o maior volume de investimento. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 53 foto GAZEDA Danilo Nalá | Director-geral do GAZEDA A Zona Económica Especial de Nacala tem despertado, desde o início, o interesse dos investidores e não é difícil compreender. A localização geo-estratégica, com acesso aos países da SADC, África Central e Oriental; as infra-estruturas vitais como o porto de águas profundas de Nacala que facilita o escoamento dos produtos para o exterior e, desde Dezembro de 2014, a entrada em funcionamento do Aeroporto Internacional de Nacala; a linha férrea que liga o Porto de Nacala aos países do Interland (Malawi e Zâmbia) e o Terminal de Carvão, em fase final de conclusão, que inclui a construção de um ramal de linha férrea que liga a bacia carbonífera de Moatize, passando pelo Malawi até ao distrito de Nacala-à-Velha, fazem desta ZEE o centro de todas as atenções. Contudo, a entrada em funcionamento, em 2014, da ZEE de Mocuba pode mudar a rota dos investimentos, uma vez que o potencial existente no distrito, quer no sector florestal quer no agrícola, é bastante animador. A ZEE de Mocuba está localizada na região do Vale do Zambeze e pretende-se, de futuro, apostar no desenvolvimento do agro-processamento face às enormes oportunidades que existem para a produção de cereais, frutas, flores, hortaliças para o mercado nacional e para exportação. Projectos de Investimento Aprovados (2012–2014) Ano Tabela 1 Total de Projectos Aprovados Emprego Previsto Nº Valor (USD) NACIONAIS 2012 28 1.604.037.546,06 7 143 2013 48 373.642.698,21 3 329 2014 31 363.289.092,29 2 618 Total 107 2.340.969.336,56 13 090 Fonte: GAZEDA Distribuição de Projectos por Sector de Actividade (2013) Sectores Nº de Projectos Tabela 2 IDE % Comércio & Serviços 18 16.639.469,76 22% Indústria 16 102.929.792,71 38% Hotelaria & Turismo 7 4.720.883,42 8% Construção Civil 7 89.902.674,74 33% 48 214.192.820,63 100% Total Fonte: GAZEDA Distribuição de Projectos por Sector de Actividade (2014) Sectores Comércio & Serviços Tabela 3 Nº de Projectos IDE % 13 30.859.416,85 38,80% Construção Civil 2 683.575,00 0,40% Hotelaria & Turismo 4 4.893.500,00 6,80% Agro-Indústria 2 20.295.784,00 6,40% Indústria 10 46.359.008,60 47,70% Total 31 103.091.284,45 100% Fonte: GAZEDA 54 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto UnJobs SIM, ÀS PME! Questionado sobre se existia espaço para as PME nacionais e mesmo internacionais, o director-geral do GAZEDA não tem dúvidas em afirmar que sim. “Embora as ZEE sejam conhecidas por acolherem mega-projectos, há espaço para as mais pequenas, basta aproveitarem as oportunidades resultantes dos mega-projectos para o estabelecimento de parcerias e podem também firmar contratos em função da demanda de bens e serviços solicitados. A promoção de oportunidades de investimentos e de negócios para as PME constitui um dos objectivos no âmbito da política de estabelecimento de pólos de desenvolvimento económico que continuará a merecer especial atenção por parte do GAZEDA na coordenação de iniciativas de investimento nas ZEE”. Apesar de todos os avanços ocorridos nas ZEE desde a sua criação, Danilo Nalá reconhece que ainda persistem alguns desafios que limitam o desenvolvimento mais acelerado destas zonas de interesse e que é prioritário resolvê-los. Refere, por exemplo, a necessidade de investir em infra-estruturas de abastecimento de água industrial para as ZEE; de fornecimento de energia eléctrica e melhoria substancial das infra-estruturas de transporte. Naturalmente que 2015 e os seguintes continuarão a ser anos de muito trabalho e o GAZEDA, de acordo com o director-geral, está ciente e perspectiva mobilizar o máximo de investimentos para as áreas de infra-estruturas públicas nas ZEE (água, energia, transportes e outras). Está também previsto para 2015 consolidar o modelo de desenvolvimento baseado nas ZEE, a alcançar a médio e longo prazo, e identificar e disseminar as novas oportunidades de investimento nas ZEE e Zonas Francas Industriais bem como fortalecer as ligações empresariais entre mega-projectos e as PME locais. O GAZEDA está ainda empenhado, segundo Danilo Nalá, em promover as oportunidades de investimentos e do país de forma direccionada, de acordo com novos mercados para atracção de investimentos estruturantes. Neste momento, o GAZEDA tem em mãos, conjuntamente com outras entidades, um estudo para a criação de novas Zonas Económicas Especiais Temáticas, em diversas regiões do país, em função de potencialidades específicas que cada região oferece. Está também a desenhar um “Plano Estratégico de Comunicação e Marketing”, instrumento que orientará as acções de promoção que visam atrair mais investimento para as ZEE. Apesar de Moçambique ter atraído investimentos de vulto nos últimos anos, é fundamental continuar a promover o país e, em especial as Zonas Económicas Especiais, com o Embora as ZEE sejam conhecidas por acolherem mega projectos, há espaço para as mais pequenas, basta aproveitarem as oportunidades resultantes dos mega-projectos para o estabelecimento de parcerias. objectivo de captar investimento estrangeiro em todo o mundo. A competição internacional a este nível é acentuada, uma vez que países fortes como a África do Sul, as Maurícias, o Botswana e a Tanzânia, por exemplo, procuram igualmente conquistar investidores estrangeiros para desenvolverem os seus países. Moçambique não pode baixar os braços e muito menos abrandar o ritmo. Por isso mesmo, Danilo Nalá desafia todos os empresários portugueses a visitar Moçambique e a conhecer as três Zonas Económicas Especiais que estão activas no país e as oportunidades de investimento que cada uma encerra. Relembrou o atractivo pacote de incentivos fiscais em vigor para quem investe nas ZEE e outras garantias previstas na legislação sobre investimento. n 56 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e texto Paula Braga foto Carlos Matos Corredores de Desenvolvimento beneficiam de "obras todo o terreno" O Governo moçambicano reconhece a necessidade de garantir um acesso facilitado, cada vez mais eficiente e eficaz, para que todos os investidores, nacionais e estrangeiros, que actuam na reabilitação dos designados Corredores de Desenvolvimento (Maputo, Beira e Nacala) beneficiem de condições que contribuam para o sucesso das suas operações. A posição geográfica de Moçambique confere-lhe ainda a responsabilidade de criar condições de acessibilidade ao mar para os países do interior (hinterland). Para que as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aéreas moçambicanas conheçam uma reabilitação que acompanhe a expansão económica, o Governo de Moçambique tem recorrido ao apoio de parceiros estrangeiros e dedicou, em 2014 e também em 2015, uma fatia substancial do Orçamento de Estado à construção e reabilitação de infra-estruturas de transporte. Torná-las mais competitivas para que se ampliem as oportunidades de investimento, é o objectivo principal. ESTRADAS – A ESPINHA DORSAL Uma das prioridades de Moçambique no domínio dos transportes passa pela reabilitação de antigas estradas e construção de novos acessos rodoviários para ligar os centros de produção aos de consumo. Na política de desenvolvimento viário defendida pelo Governo moçambicano as atenções estão também colocadas na reabilitação e construção de novas pontes que encurtem caminhos e contribuam para o desenvolvimento acelerado da economia. A muito aguardada construção da Ponte de Tete sobre o rio Zambeze, inaugurada no final de 2014, veio permitir um elo de ligação regional e mesmo internacional numa zona que tem beneficiado de um desenvolvimento bastante acelerado fruto da extracção mineira de carvão que ocorre na área. Associada a esta obra foram ainda recuperados cerca de 270 Km das estradas nacionais Nº7 e Nº8 que ligam Tete e Moatize às fronteiras com o Zimbabwe e o Malawi. Perspectiva-se que a construção da Ponte Maputo-Catembe, considerada “o maior vão suspenso do continente africano”, terá início em 2015 e conclusão prevista para 2017. Esta ponte, que vai unir as margens Sul e Norte do canal da Baía da capital moçambicana, vai ter um tabuleiro com 680 metros de comprimento e duas torres com 137 metros de altura que serão instaladas, uma no Porto de Maputo e outra será erguida sobre as águas da Baía. FERROVIA A TODO O VAPOR Os eixos ferroviários em Moçambique estão baseados em três redes independentes que partem de Maputo, Beira e Nacala e que juntamente com outras linhas férreas internas representam mais de três mil quilómetros de vias, embora a maioria se encontre em condições de inoperacionalidade. Os eixos referidos correspondem exactamente aos Corredores de Desenvolvimento e são peças fundamentais no transporte de mercadorias e pessoas. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 57 Em Moçambique assiste-se, nos últimos anos, a uma dinâmica sem precedentes no investimento directo estrangeiro, em particular no domínio dos recursos minerais, turismo, indústria e agricultura. Contudo, aumenta a percepção de que é fundamental que o sistema dos transportes do país acompanhe o ritmo de crescimento económico, caso contrário a exiguidade das infra-estruturas e serviços de transporte actuais contribuirão para limitar o tão desejado desenvolvimento económico de Moçambique. A Linha de Sena, que liga o Porto da Beira ao Malawi, constitui a espinha dorsal da região centro do país e do Vale do Zambeze, em particular. É nesta linha que está a ser transportado o carvão de Moatize (Tete), o que impulsionou a sua reabilitação e reforço da capacidade da linha que passará dos 6,5 milhões para 20 milhões de toneladas/ano. A empreitada – que teve início em 2013 ficará concluída em 2015 – abrange toda a extensão da Linha de Sena que se traduz em 575 Km entre a vila de Moatize e o Porto da Beira. As obras ainda em curso incluem trabalhos de ampliação e montagem de linhas, recuperação de mais de 300 pontes, pontões e aquedutos, em especial a famosa Ponte D. Ana que liga as margens do Zambeze entre Sena e Mutarara, numa extensão de cinco quilómetros. A Linha do Limpopo, com mais de 500 Km, é a maior linha férrea a Sul e estabelece a ligação entre o Porto de Maputo e o país vizinho do Zimbabwe. Ao longo desta estratégica linha já se efectuaram várias intervenções estruturais, inclusive de um sistema de drenagem das águas pluviais, porque anualmente é afectada pelas fortes chuvadas que ocorrem nesta zona. A zona Sul do país dispõe ainda de mais duas linhas, a de Ressano Garcia e a de Goba. A primeira liga Maputo à África do Sul e funciona como uma importante via de escoamento de carvão sul-africano, ferro-crómio e magnetite através do Porto de Maputo. A linha também transporta milhares de pessoas diariamente para trabalhar na capital do país. Em 2011 e 2012 a Linha Ressano Garcia, que faz parte do Corredor de Desenvolvimento de Maputo, foi alvo de obras que visaram especialmente aumentar a capacidade de circulação de comboios semanais e de carga para responder às crescentes solicitações dos países vizinhos que têm aumentado o transporte de mercadorias importadas e exportadas através do Porto de Maputo. Para a Linha de Goba está previsto construir-se uma nova ponte ferroviária, junto à vila de Boane, em substituição da actual que não oferece condições de segurança. Este eixo ferroviário que liga o Porto de Maputo à Suazilândia foi alvo de obras de reparação e substituição das chulipas de madeira por betão e toda a via foi uniformizada tanto na parte moçambicana como na que se situa já em território da Suazilândia. A Norte, o país dispõe de três linhas (Nacala-Cuamba; Cuamba-Lichinga e Cuamba-Entre Lagos). A primeira encontra-se em bom estado de conservação e já beneficiou de uma concepção moderna, enquanto as duas últimas estão em trabalhos de manutenção e modernização para garantir uma circulação mais eficaz. De um modo geral, a reabilitação e modernização do caminho ferroviário em Moçambique está a acontecer em especial ao longo das linhas que acompanham os designados Corredores de Desenvolvimento, fruto da acelerada expansão que está a ocorrer nas regiões de Maputo, Nacala e Beira. Contudo, as linhas secundárias dos eixos ferroviários e a criação de novas linhas ferroviárias não está colocada de parte, mas de momento todas as atenções estão concentradas nos caminhos-de-ferro existentes e que servem as vias do desenvolvimento económico de Moçambique. PORTOS VALORIZADOS A costa de Moçambique prolonga-se por cerca de 2500 Km e é propícia à navegação marítima. No entanto, até há uns anos atrás os portos não tinham grande significado. A valorização da costa de Moçambique só aconteceu já na segunda metade do século XX. Os três principais portos de Moçambique – Maputo, Nacala e Beira – nasceram praticamente em articulação com as ligações de caminhos-de-ferro aos territórios do hinterland e cresceram baseados na actividade económica destes países vizinhos (Malawi, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe). Contudo, a forte expansão económica de Moçambique e dos países encravados no interior da África Austral sem acesso ao mar e que dependem de Moçambique para fazer circular as mercadorias por via marítima, têm impulsionado a crescente reabilitação, o desenvolvimento e a modernização da oferta marítima moçambicana. 58 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Zug PORTO DE MAPUTO A MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo adquiriu recentemente equipamento diversificado (guindastes, empilhadores, tractores e atrelados) para melhorar os níveis de eficiência e produtividade no manuseamento da carga e investiu ainda no melhoramento da capacidade de armazenamento para um milhão de toneladas/ano adicional de ferro-crómio. Para tornar o porto ainda mais competitivo a nível regional e internacional, a MPDC perspectiva dragar o canal de acesso ao porto no terceiro trimestre de 2015 para atingir a meta de 40 milhões de toneladas manuseadas até 2020. Com a dragagem, vai ser possível receber navios de porte até 80 mil toneladas. Esta é já a segunda operação de dragagem que se irá efectuar no espaço de quatro anos. A última efectuada em 2011 permitiu ao Porto de Maputo passar de 12 milhões de carga manuseada em 2011 para 19 milhões em 2014. Os trabalhos de expansão, modernização e aumento de capacidade de manuseamento da carga irão continuar até 2030 e estender-se-ão a todos os terminais, nomeadamente Carvão, Cereais e de Ferro e Crómio, Contentores, Combustíveis e Viaturas. PORTO DE NACALA As obras de modernização do Porto de Nacala consistem na reparação e construção de novas infra-estruturas portuárias, cuja conclusão está prevista para 2019. Contudo, face aos avanços já registados, o Porto de Nacala alcançou, em 2014, mais de dois milhões de toneladas de carga movimentada e perto de 100 mil contentores. Este resultado nunca antes alcançado será amplamente reforçado com a conclusão das obras que prevêem a implementação de um novo porto de exportação de carvão que está integrado no Projecto de Desenvolvimento do Corredor de Nacala e assegura a ligação ferroviária desde as minas de Moatize ao novo Porto de Nacala. Este ambicioso empreendimento integra ainda a construção de múltiplas infra-estruturas, onde se destaca um ramal de acesso ferroviário com 30 km de comprimento, parque de armazenamento de carvão, equipamentos para movimentação de combustíveis, ponte e cais norte. Após a sua expansão, o Porto de Nacala ficará com 240 mil metros quadrados e prevê-se que venha a escoar 18 milhões de toneladas de carvão. Este porto é o terminal do Corredor de Nacala, servido por uma linha férrea que liga ao Malawi e à cidade de Lichinga, no Niassa, passando por Nampula e outros distritos. O troço de linha ferroviária passa na cidade de Moatize (Tete), onde se desenvolvem as maiores operações mineiras do país. PORTO DA BEIRA O Porto da Beira é hoje o terceiro maior de Moçambique depois de Maputo e Nacala para o transporte de cargas internacionais e tem sido alvo de melhorias contínuas nos últimos anos, por forma a responder aos muitos projectos empresariais que se têm desenvolvido ao longo do Corredor da Beira e cujos produtos são escoados através desta plataforma marítima. Em 2014 o Porto da Beira manuseou 184 mil contentores e 6600 mil toneladas de carga geral, dos quais 4 milhões resultaram de carvão mineral proveniente da mina de Moatize. A instalação de mais dois pórticos no Terminal de Carvão em 2014 contribuiu, sem dúvida, para o aumento de carga manuseada que se registou no último ano. As obras de reabilitação no Porto da Beira estendem-se ainda ao porto de pesca que prevê a reconstrução do cais industrial e o aumento da capacidade de manuseamento, armazenamento e processamento do pescado. O objectivo é passar das 40 mil toneladas de processamento de pescado para as 70 mil toneladas. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 59 O objectivo geral é o de apostar em sistemas de transporte cada vez mais ágeis, interligados, competitivos e sustentáveis – quer para carga, quer para passageiros –, por forma a facilitar o investimento e a ampliar as oportunidades de desenvolvimento nos diferentes Corredores Logísticos. AEROPORTOS MODERNIZADOS A visão estratégica para o transporte aéreo visa essencialmente o incremento da indústria do turismo e dos pólos de desenvolvimento do país e das regiões. Face a este objectivo as entidades moçambicanas decidiram construir dois terminais aeroportuários, um em Nacala e outro em Pemba, precisamente pelo potencial turístico da zona Norte do país ser mais elevado e porque a maioria dos turistas que visitam Moçambique serem oriundos da região da SADC e de países do hemisfério Norte. A entrada em funcionamento, em Dezembro de 2014, do Aeroporto Internacional de Nacala veio permitir dinamizar a zona franca da região que está a atrair investimentos em diversos sectores de actividade. Este novo aeroporto, construído de raiz no local onde anteriormente existia uma base aérea, conta com quatro placas de estacionamento, duas para aviões de médio porte e duas para aparelhos de grande porte, está apetrechado com tecnologia de ponta e tem capacidade para 500 mil passageiros e 5 mil toneladas de carga/ano. As descobertas de gás e minérios na zona Norte do país, o desenvolvimento de infra-estruturas turísticas e a criação da Zona Económica Especial de Nacala justificam claramente, segundo os entendidos, os 114 milhões de dólares investidos na construção, ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Nacala. No sentido de continuar a melhorar as infra-estruturas de transporte aéreo em Moçambique e face ao número crescente de turistas na região e dos recursos minerais que a província de Cabo Delgado oferece, o Aeroporto Internacional de Pemba também foi alvo de obras de remodelação e ampliação da aerogare e modernização do parque de estacionamento de viaturas. As obras que ficaram concluídas em 2014 mais que triplicaram a capacidade do aeroporto que no embarque passou a receber até 260 passageiros face aos 80 de antigamente. Foram também repavimentadas as áreas operacionais, incluindo pista, caminho de circulação e placa de estacionamento de aeronaves. Presentemente, o Aeroporto de Pemba oferece um espaço específico para atender os passageiros em trânsito, um átrio público e uma zona de check-in ampliada e modernizada. Para Tete está igualmente previsto um novo aeroporto, em substituição do antigo de Chingodzi, que deverá entrar em funcionamento em 2023. Em 2011, o Aeroporto de Tete e o da Beira beneficiaram de obras de reabilitação das infra-estruturas básicas de navegação aérea, em particular no que se refere à repavimentação das pistas, substituição dos sistemas de comunicações aeronáuticas, rádios ajuda, equipamento de sinalização luminosa e reforço da frota de viaturas de luta contra incêndios, entre outros. Em 2015, ano em que a Empresa de Aeroportos de Moçambique completa 35 anos de existência, mais melhorias estão projectadas para continuar a beneficiar os seis Aeroportos Internacionais existentes no país (Maputo, Beira, Tete, Pemba, Nacala e Nampula) e a aproximar-se, cada vez mais, da qualidade e segurança que se pratica a nível internacional. O Aeroporto Internacional de Maputo, por exemplo, é um dos que vai ser alvo de melhoramentos. Em Fevereiro de 2015 procedeu-se ao acto de consignação da obra que prevê a repavimentação e ampliação da pista principal, caminhos de circulação, plataforma de estacionamento e sinalização luminosa do aeroporto depois de em 2012 o Aeroporto de Maputo ter concluído as obras do Terminal Doméstico que, entre outros benefícios, criou uma zona comercial. O objectivo geral é o de apostar em sistemas de transporte cada vez mais ágeis, interligados, competitivos e sustentáveis – quer para carga, quer para passageiros –, por forma a facilitar o investimento e a ampliar as oportunidades de desenvolvimento nos diferentes Corredores Logísticos. Apesar das dificuldades já conhecidas, Moçambique não baixa os braços. Nos últimos anos, as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aéreas conheceram um plano de reabilitação e modernização que começou a andar. Agora temos de aguardar pela última paragem, a da EFICIÊNCIA TOTAL. Só nesta fase, o Governo assistirá à racionalização dos custos, ao pleno das acessibilidades e à satisfação dos cidadãos e dos investidores no geral. Mas já faltou mais! n 60 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Os Benefícios Fiscais e as Zonas Francas Industriais e Zonas Económicas Especiais em Moçambique I mporta, desde logo, salientar que, nos termos da referida Lei, os benefícios fiscais aplicam-se aos investimentos realizados no âmbito da Lei de Investimentos e respectivo regulamento, podendo estar habilitadas à concessão de benefícios fiscais pessoas singulares e colectivas, desde que registadas para efeitos fiscais. A Lei qualifica, no seu artigo 2º, os benefícios fiscais como as medidas que suscitem a isenção ou redução do montante a pagar dos impostos vigentes, arrolando, de forma taxativa, os seguintes benefícios: yDeduções à matéria colectável; yDeduções à colecta; yAmortizações e reintegrações aceleradas; yCrédito fiscal por investimento; yIsenção; yRedução da taxa de impostos e o diferimento do pagamento destes. Para além dos benefícios genéricos previstos na Lei, nomeadamente benefícios na importação de bens e benefícios sobre o rendimento, estão ainda previstos benefícios que variam em função da especificidade do investimento, a saber: yCriação de infra-estruturas básicas; yComércio e indústria nas Zonas Rurais; yIndústria Transformadora e de Montagem; yAgricultura e Pescas; yHotelaria e Turismo; yParques de Ciência e Tecnologia; yProjectos de grande dimensão; yZonas de rápido desenvolvimento; yZonas Francas Industriais; yZonas Económicas Especiais. Concluído este intróito, vamos, em seguida, tecer alguns comentários em relação aos benefícios fiscais e outros que podem ser concedidos no âmbito de investimentos realizados nas Zonas Francas Industriais e nas Zonas Económicas Especiais. AS ZONAS FRANCAS INDUSTRIAIS E AS ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS A Lei n.º 3/93, de 24 de Junho, que aprovou a Lei do Investimento, apresenta as seguintes definições legais para as duas realidades: Zona Franca Industrial: área de actividade industrial, geograficamente delimitada e regulada por um regime aduaneiro específico na base do qual as mercadorias que aí se encontrem ou circulem, destinadas exclusivamente à produção de artigos de exportação, bem como os próprios artigos de exportação daí resultantes, estão isentos de todas as imposições aduaneiras, fiscais e para-fiscais correlacionadas, beneficiando, complementarmente, de regimes cambial, fiscal e laboral especialmente instituídos e apropriados à natureza e eficiente funcionamento dos empreendimentos que aí operem; Zona Económica Especial: área de actividade económica em geral, geograficamente delimitada e regida por um regime aduaneiro especial com base no qual todas as mercadorias que aí entrem, se encontrem, circulem, se transformem industrialmente ou saiam para fora do território nacional estão totalmente isentas de quaisquer imposições aduaneiras, fiscais e para-fiscais correlacionadas, gozando, adicionalmente, de um regime cambial livre e de operações “off-shore” e de regimes fiscal, laboral e de migração especificamente instituídos e adequados à entrada rápida e eficiente funcionamento dos empreendimentos e investidores que aí pretendam ou se encontrem já a operar ou a residir. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 61 A Assembleia da República, considerando a necessidade de incentivar o desenvolvimento económico de Moçambique, aprovou, através da Lei n.º 4/2009, de 12 de Janeiro, o Código dos Benefícios Fiscais (“Lei”), de modo a “racionalizar os benefícios fiscais para investimentos e torná-los cada vez mais eficientes e eficazes como instrumento de política económica”. foto Bastian Na sequência da previsão legal, no âmbito da Lei do Investimento, das Zonas Francas Industriais e das Zonas Económicas Especiais, o Governo aprovou, através do Decreto 62/99, de 21 de Setembro, o Regulamento das Zonas Francas Industriais e criou, através dos Decretos n.ºs 74/2007 e 75/2007, de 18 de Dezembro, respectivamente, o Conselho das Zonas Económicas Especiais (CZEE) e o Gabinete das Zonas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), incumbindo estes organismos da promoção, criação, implementação, desenvolvimento e gestão de ZEE, incluindo iniciativas destinadas à captação para estas de investimento nacional e estrangeiro, criando ainda, por via do Decreto n.º 76/2007, de 18 de Dezembro, a Zona Económica Especial de Nacala, a primeira no país, ocupando uma área total de 1.307 quilómetros, distribuídos pelos distritos de Nacala Porto e Nacala-a-Velha. Por forma a compreendermos adequadamente a destrinça entre os benefícios fiscais passíveis de atribuir no âmbito da Lei, importa frisar que o Regulamento das Zonas Francas Industriais qualifica Empresa como a entidade jurídica a quem tenha sido concedido o respectivo certificado e cuja actividade principal seja a produção industrial destinada à exportação e, por outro lado, Operador como a entidade jurídica a quem tenha sido concedido o respectivo certificado e cuja actividade principal seja a criação, desenvolvimento e operação da Zona Franca Industrial. Passamos, então, a enumerar os benefícios fiscais e aduaneiros para investimentos realizados nas Zonas Francas Industriais. Nazir Bhikha Sócio da Bhikha & Popat José Luís Moreira da Silva Sócio da SRS Advogados 62 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Rosino BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ZONAS Para os Operadores são os seguintes os principais benefícios nas Zonas Francas Industriais: yIsenção de direitos aduaneiros, extensiva ao IVA (Imposto de Valor Acrescentado), na importação de materiais de construção, máquinas, equipamentos, acessórios, peças sobressalentes acompanhantes e outros bens destinados à prossecução da actividade licenciada; yIsenção de IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) nos primeiros 10 exercícios fiscais; y50% de redução da taxa de IRPC, do 11º ao 15º exercício fiscal; y25% de redução da taxa de IRPC, pela vida do projecto. Para as Empresas são os seguintes os principais benefícios nas Zonas Francas Industriais: yIsenção de direitos aduaneiros, extensiva ao IVA (Imposto de Valor Acrescentado), na importação de bens e mercadorias destinadas à implementação de projectos e exploração de actividades para as quais tiver sido autorizada; yIsenção de IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) nos primeiros 10 exercícios fiscais; y50% de redução da taxa de IRPC, do 11º ao 15º exercício fiscal; y25% de redução da taxa de IRPC, pela vida do projecto. No que diz respeito às Zonas Económicas Especiais, a Lei consagra também algumas modalidades de benefícios. Para os Operadores: yIsenção de direitos aduaneiros, extensiva ao IVA (Imposto de Valor Acrescentado), na importação de materiais de construção, máquinas, equipamentos, acessórios, peças sobressalentes acompanhantes e outros bens destinados à prossecução da actividade licenciada; yIsenção de IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) nos primeiros cinco exercícios fiscais; y50% de redução da taxa de IRPC, do 6º ao 10º exercício fiscal; y25% de redução da taxa de IRPC, pela vida do projecto. Para as Empresas: yIsenção de direitos aduaneiros, extensiva ao IVA (Imposto de Valor Acrescentado), na importação de materiais de construção, máquinas, equipamentos, acessórios, peças sobressalentes acompanhantes e outros bens destinados à prossecução da actividade licenciada; yIsenção de IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) nos primeiros três exercícios fiscais; y50% de redução da taxa de IRPC, do 4º ao 10º exercício fiscal. CONCLUSÕES Face ao que foi exposto podemos concluir pela existência de incentivos especiais e extraordinários de carácter fiscal para o estabelecimento e dinamização empresarial em determinadas zonas de Moçambique, o que muito potencia o incremento da actividade nestas Zonas Francas Industriais e nestas Zonas Económicas Especiais. A experiência da Zona Económica de Nacala demonstra como estes incentivos são bem vistos e produzem um incremento exponencial da actividade económica e da criação e emprego em zonas que de outra forma não teriam a atractividade necessária para potenciar um crescimento económico salutar. Com este sistema zonas mais depressivas e de difícil acesso a condições económicas podem almejar uma taxa de crescimento próxima de outras zonas do país. O Centro de Promoção de Investimento (CPI) e a Zona Económica Especial de Nacala na província de Nampula aprovaram já inúmeros projectos de investimentos em diversas áreas de actividade económica e de acomodação em investimentos que se elevam já a muitos milhões de dólares norte-americanos. Aqueles projectos conseguiram criar mais de um milhar de postos de trabalho, além de estarem a mudar a vida da população daquele ponto do país. Segundo um relatório do governo da província de Nampula apresentado no Conselho Coordenador Provincial daquela região do país, foi alcançado um crescimento da produção global em valores superiores a 10 por cento. Estes projectos em implementação poderão trazer grandes impactos para a economia da província de Nampula e contribuirão significativamente para o Produto Interno Bruno (PIB) do país. n Dossier Marítimo-Portuário › Enquadramento › Estudo › Reflexão › Entrevistas foto Porto de Lisboa 64 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Porto de Leixões Dois países com relações comerciais ligadas pelo mar H á cerca de duas décadas que a modernização do sector marítimo-portuário começou em Portugal, mas também Moçambique tem vindo nos últimos anos a investir na reestruturação e modernização das suas infra-estruturas portuárias, bem como na ligação destas aos restantes tipos de transporte, ferroviário e rodoviário. Disso mesmo nos dão conta neste dossier responsáveis da área dos portos e dos caminhos-de-ferro de Moçambique. O Porto de Nacala, no Norte, um dos três maiores de Moçambique, é bem exemplo disso. Encontra-se em fase de reabilitação e modernização através de um investimento que poderá ultrapassar os 380 milhões de euros. Procura-se maior eficiência e uma multiplicação por sete da capacidade do terminal de contentores. Por outras palavras, maior competitividade. É lá, no novo terminal de carvão do Porto de Nacala-a-Velha, o qual começa a operar regularmente em Agosto de 2015, que chegaram – por caminho-de-ferro – as primeiras 50 toneladas de minério destinadas à exportação. Uma nova realidade que poderá atingir a exportação de 22 milhões de toneladas de carvão dentro de dois anos, caso seja atingida a capacidade máxima instalada do porto. Aliás, este corredor logístico inclui uma linha de caminho-de-ferro com cerca de 900 km, atravessando parte do Malawi, um país vizinho de Moçambique sem acesso ao mar. FLUXOS DE COMÉRCIO E DE COOPERAÇÃO Neste dossier procuramos apresentar também o ponto de situação das relações comerciais e de cooperação entre os portos portugueses e moçambicanos, através da auscultação que fizemos junto das Administrações Portuárias dos principais portos portugueses, bem como junto de entidades e empresas do sector de ambos os países. Quando há pouco falávamos da exploração e exportação de carvão por parte de Moçambique, podemos dizer que esta é uma boa notícia para o Porto de Sines, que vê ali grande potencial para aquele país se tornar num fornecedor deste importante combustível sólido. Actualmente, de acordo com os dados da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), os principais países de origem do carvão para Sines são a Colômbia e os EUA. texto Graziela Afonso e Jorge Pereira Por outro lado, a recente descoberta de gás natural em Moçambique abre uma janela de oportunidades para o Porto de Sines, uma vez que o único terminal portuário português para a recepção deste produto está ali localizado. O fluxo de cargas do Porto de Sines com portos moçambicanos é, no biénio 2014/2015 (1º semestre), acima das 68 mil toneladas, entre carga fraccionada, contentorizada e granéis líquidos refinados. Em 2008 o Porto de Sines celebrou um protocolo de cooperação com a empresa de então “Corredor de Desenvolvimento do Norte”, gestora do porto e do caminho-de-ferro de Nacala, nas áreas comerciais e de intercâmbio de conhecimentos. A APS acredita também na possibilidade de alguns portos moçambicanos virem a adoptar as ferramentas de gestão portuária desenvolvidas em Portugal, tal como a Janela Única Portuária e o Cartão Único Portuário. Por seu lado, o Porto de Lisboa assinala 71 mil toneladas de mercadorias movimentadas em 2014 com destino aos portos moçambicanos. Quase exclusivamente por contentor, a principal mercadoria exportada tem sido os materiais de construção, sobretudo para o Porto de Maputo (61%), mas também para os Portos da Beira e de Nacala e, ainda, com menor expressão, de Pemba e Quelimane. No sentido inverso, o que chega a Lisboa vindo dos portos de Moçambique é na sua maioria (98%) açúcar de cana em bruto transportado a granel a partir do Porto de Maputo. Os restantes 2% correspondem a tabaco em bruto com origem nos Portos de Maputo, Nacala e Beira. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 65 Os portos são excelentes portas de entrada de um qualquer país plantado à beira de uma infinitude de mancha de água, ligando mares e oceanos, países e continentes, povos e culturas e proporcionando fluxos de bens e mercadorias num vaivém contínuo de embarcações que fomentam o comércio internacional. Portugal e Moçambique vêem os seus navios, cargas e contentores a ligarem o Atlântico e o Índico a partir de infra-estruturas portuárias cada vez mais modernas e sofisticadas, estratégicas para o desenvolvimento e a competitividade de ambos os países e promotoras de uma maior eficiência do sector marítimo-portuário futuro. foto Porto de Setúbal Releve-se, porém, que para o comércio externo do Porto de Lisboa, Moçambique tem um peso relativo inferior a 1%, tanto na carga como na descarga. Segundo a Administração do Porto de Lisboa, de momento não existem linhas de navegação regulares a ligarem Lisboa aos portos moçambicanos. Mais ou menos isso foi o que representou o movimento de mercadorias entre o Porto de Setúbal e os portos moçambicanos. Ou seja, o equivalente a 0,8% do total movimentado por este porto em 2014, correspondendo a 67 mil toneladas de mercadorias. De Moçambique chegaram ao Porto de Setúbal 50 mil toneladas de açúcar em granel. No primeiro semestre de 2015 foram enviadas para os Portos de Maputo e de Nacala, em contentores, 2,26 mil toneladas de carga diversa. foto Porto de Sines 66 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e foto Porto de Maputo A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra diz pretender estreitar o relacionamento com as entidades portuárias moçambicanas, nomeadamente através de acções bilaterais nos registos institucionais e de negócio e tendo por base uma política de cooperação aberta a novas oportunidades para os dois países. Leixões, o quarto porto português com relações comerciais com os portos moçambicanos, refere ter descarregado cerca de 49 mil toneladas de mercadorias, entre açúcar e artigos têxteis, e carregado com destino a Moçambique um pouco mais de 41 mil toneladas no ano 2014 e primeiro semestre de 2015, relativas a mais de 30 produtos diferentes, dos quais se destacam o vinho comum, as máquinas e aparelhos e as bebidas. Os Portos de Leixões e de Nacala estão ligados por um protocolo de cooperação empresarial, uma parceria que é vista por Moçambique como uma oportunidade de qualificar os seus recursos humanos e, por outro lado, permitir a transferência de conhecimento nas áreas da organização, planeamento e gestão portuária. O Porto de Leixões tem, de resto, um papel relevante na formação destinada aos portos dos PALOP. De 2003 a 2014, deu formação a 1193 formandos oriundos de vários países de expressão portuguesa. Moçambique enviou 44 formandos, que participaram em sete acções num total de 499 horas. Mas foi Cabo Verde o campeão da formação em Leixões. Este país enviou 557 formandos que receberam perto de 2500 horas de formação. foto Porto de Nacala foto Porto da Beira De acordo com dados de 2013 extraídos de um estudo da Associação dos Portos de Portugal (que a seguir divulgamos), no fluxo comercial entre Portugal e Moçambique, o Porto de Leixões representou cerca de 22 por cento. Relativamente a Moçambique, o Porto de Maputo destacou-se dos demais com 83%, seguindo-se o Porto da Beira com 14% e o de Nacala com 3%. Conclui-se, portanto, que existe ainda uma grande margem de crescimento para o fluxo comercial por via marítima entre os dois países, para o que certamente irá contribuir quer a modernização em curso dos portos moçambicanos, quer o aumento de consumo e, consequentemente, de importações que um país em franco desenvolvimento como Moçambique irá necessitar. E Portugal e os seus portos cá estarão para corresponder. n 68 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Estudo de Mercado no âmbito do Espaço CPLP Portugal e Moçambique A Associação dos Portos de Portugal (APP) adjudicou em 2010 o desenvolvimento do “Estudo de Mercado no âmbito do Espaço CPLP”. O presidente da APP dá-nos conta do desenvolvimento deste estudo, dos seus objectivos e resultados. A visão de partida para o projecto assentou no reconhecimento que, num novo contexto de economia global, a rede de países da CPLP, em particular os países ligados ao Atlântico, apresentava um conjunto de valências que, exploradas numa lógica de complementaridade e sinergia, podiam alavancar um novo posicionamento destes países nas cadeias de abastecimento globais. O Estudo de Mercado no âmbito do Espaço CPLP revelou-se uma ferramenta fundamental para a preparação de uma abordagem estruturada a essa visão de desenvolvimento, tendo permitido a: identificação e caracterização de fluxos de mercadorias nos portos da CPLP; identificação e caracterização das linhas de navegação existentes e dos Transit-Times, de modo a analisar os serviços existentes e concorrentes e as oportunidades de desenvolvimento de novos serviços; identificação e análise de portos concorrentes, incluindo processo de comparação e benchmarking, para posicionar os portos da CPLP; identificação, caracterização e análise de constrangimentos e limitações aos portos da CPLP; identificação e caracterização de grandes indústrias, carregadores e hinterlands associados aos portos da CPLP; e identificação de potenciais cargas e de novos mercados a captar pela rede de portos da CPLP. A metodologia de abordagem seguiu quatro passos fundamentais, designadamente o levantamento exaustivo de informação junto dos respectivos portos e de diversas entidades oficiais, tendo também sido consideradas bases de dados recolhidas localmente; a agregação e cruzamento de toda a informação recolhida para verificar inconsistências; a homogeneização de formatos e nomenclaturas diferentes e não compatíveis; e a preparação de matrizes de tráfego entre países e portos da CPLP por tipo de acondicionamento e por tipo/ /grupo de produto, com evolução temporal. DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO Em finais de 2013 e primeiro semestre de 2014 o estudo foi actualizado e foi possível verificar que os fluxos comerciais entre Portugal e Moçambique rondaram as 180 mil toneladas em 2012, bem como que o movimento de Moçambique para Portugal teve um crescimento de 20 mil toneladas. Em relação aos portos portugueses, o Porto de Setúbal representou cerca de 48% das relações comerciais, seguido dos Portos de Lisboa (30%) e de Leixões (22%). Em relação a Moçambique, destacou-se o Porto de Maputo com 83% do tráfego, enquanto que os Portos da Beira e de Nacala representaram 14% e 3%, respectivamente. Este estudo permitiu ainda classificar o fluxo comercial entre os dois países, nomeadamente os granéis sólidos e líquidos no sentido Northbound e os contentores no sentido Southbound. Nas exportações de Moçambique para Portugal, assumem destaque os granéis sólidos, com cerca de 95 mil toneladas; enquanto que as exportações de Portugal para Moçambique são compostas quase na sua totalidade por tráfego contentorizado, num valor próximo das 69 mil toneladas. Os principais produtos exportados por Portugal com destino a Moçambique são os veículos e materiais de transporte, máquinas e motores, mesmo desmontados, e peças; os produtos alimentares e forragens, bem como os cimentos, cal e materiais de construção manufacturados. Por seu lado, os principais produtos exportados por Moçambique com destino a Portugal são os produtos alimentares e as forragens. Numa análise porto a porto, em 2012, o Porto de Leixões exportou maioritariamente para Moçambique carga contentorizada (88%). As exportações processaram-se essencialmente para o Porto de Maputo (85%). O tráfego de importação do Porto de Leixões relativo a Moçambique refere-se na sua totalidade a carga contentorizada, proveniente do Porto de Maputo (98%). O Porto de Lisboa exportou para Moçambique na sua grande maioria carga contentorizada (98%), destinada essencialmente ao Porto de Maputo (96%). O tráfego de importação do Porto de Lisboa relativo a Moçambique refere-se na sua totalidade a granéis sólidos, a partir do Porto da Beira. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 69 Presidente da Associação dos Portos de Portugal, Vítor Caldeirinha trabalha no sector desde 1994. Em Janeiro de 2013 assumiu a presidência da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), onde anteriormente foi director de Desenvolvimento Comercial. É doutorado em Gestão Portuária pela Universidade de Évora e mestre em Gestão pelo ISEG. Vítor Caldeirinha | Presidente da APP O Porto de Setúbal exportou para Moçambique principalmente carga geral (88%). As exportações tiveram como destino sobretudo o Porto de Maputo (60%). O tráfego de importação do Porto de Setúbal relativo a Moçambique refere-se maioritariamente a granéis sólidos (97%), todos eles provenientes do Porto de Maputo. O Porto de Sines exportou para Moçambique na sua maioria carga geral (72%) e as exportações foram essencialmente feitas para o Porto de Maputo (98%). O estudo refere que o mercado de referência para a rede de portos de Moçambique é todo o território de Moçambique, bem como o tráfego de trânsito terrestre como gateway e hub de transhipment para/de África do Sul, Malawi, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. Os principais concorrentes são os portos sul-africanos de Durban e Port Elizabeth, que actuam como hubs regionais, bem como Dar es Salaam. MEDIDAS E OPORTUNIDADES As principais medidas referidas no estudo apontam para o potenciar da eficiência do sistema logístico interno e o desenvolvimento do seu papel regional. Nesse sentido, constata-se a necessidade de melhorar ligações terrestres e ferroviárias aos países na área de influência dos corredores, nomeadamente através de parcerias público-privadas no caso do transporte ferroviário; de adaptar as capacidades das infra-estruturas portuárias para acomodar o crescimento previsto; de negociar com os países vizinhos a implementação de controlos aduaneiros a funcionar 24h por dia. Além disso, existe espaço para melhorar a qualidade e eficiência global das infra-estruturas (rodoviárias, ferroviárias e portuárias), alfândega, serviços logísticos e o tracing da cadeia de abastecimento. Na análise de oportunidades de captação de tráfego para Moçambique analisaram-se os fluxos que requerem soluções de transporte marítimo para os países interiores servidos pelos portos do país: África do Sul (províncias a Norte), Malawi, Suazilândia, Tanzânia e Zimbabwe. Estes países são fortes exportadores de minérios, produtos agrícolas e hortícolas, madeiras e especiarias, entre outros, com importantes relações comerciais, particularmente com a Europa. Necessitam assim de saídas marítimas para as suas cadeias de abastecimento, posicionando-se os corredores de Moçambique como alternativas muito competitivas. Detectaram-se oportunidades para os fluxos de produtos químicos, fertilizantes, adubos, combustíveis, minérios, açúcar, tabaco, madeira, sal, gesso, produtos alimentares e hortícolas, carnes, pasta de papel e papel, cimento, ferro, algodão, especiarias e chá. Por fim, o estudo define objectivos conjuntos dos portos da CPLP, em especial o desenvolvimento de um projecto agregador que deverá enfocar nas seguintes temáticas: y Criar e desenvolver, formalmente, a marca de qualidade “Portos da CPLP” como elemento fundamental na promoção integrada da Rede promovida pela APLOP – Associação dos Portos de Língua Portuguesa e garantia da qualidade dos serviços para os armadores. Para isso deverão ser definidos requisitos pelos agentes de navegação fundamentais aos portos e serviços portuários para serem certificados com esta marca. y Congregar esforços dos armadores dos países da CPLP no sentido de colaborar para dominar o tráfego marítimo no Atlântico e Costas Africanas no futuro. y S implificação e estandardização de procedimentos portuários e entre as Alfândegas dos países da CPLP, harmonizando e integrando sistemas de informação e criando um verdadeiro espaço portuário e marítimo lusófono, que ligue os continentes e os países vizinhos. y Continuar a estreitar as relações entre os portos e as comunidades portuárias e marítimas dos países da CPLP em torno de um objectivo comum, na troca de conhecimentos, parcerias técnicas e formação. Em conclusão, o estudo tem sido um instrumento muito útil para conhecer as relações e potencialidades do portos da CPLP, importando agora passar à prática com acções concretas de melhoria do relacionamento entre estes portos de língua portuguesa. A APLOP criou dois grupos de trabalho para passar à prática acções no âmbito dos armadores e do transporte marítimo e no âmbito da marca de qualidade e simplificação de procedimentos, que deverão mostrar algum desenvolvimento na próxima reunião a realizar ainda em 2015 em Cabo Verde. n 70 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Criar uma economia APLOP ligada ao mar Constituída a 13 de Maio de 2011, a Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP) tem como objectivo reforçar os laços de cooperação e aumentar as trocas comerciais entre os seus membros. A pesar de jovem, a APLOP já conseguiu conquistar créditos e granjear legitimidade junto do seu leque de países associados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. É evidente que não partimos do zero, todos beneficiamos do espaço simbólico e cultural que nos une, espaço esse que tem o cimento do passado, os laços de fraternidade caldeados ao longo de décadas e a argamassa solidificada em torno de um património comum que é a Língua Portuguesa. Representamos um imenso território com cerca de 15 mil quilómetros de costa, distância que integra o ranking dos dez países com maiores costas do mundo. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) que a APLOP representa atinge uma área que ronda os 7,2 milhões de km2, aproximando-a da ZEE da Rússia, a quarta maior do mundo. No que diz respeito à exploração de recursos do solo e subsolo marinho, incluindo combustíveis fósseis e minerais, por via da autoridade sobre a plataforma continental, o cenário de relevância repete-se. Com base em informação da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, os oito países já possuem jurisdição sobre uma área de fundo marinho equivalente à distância de 200 milhas náuticas da linha de costa. Quando for concluído o processo de avaliação das propostas de extensão já apresentadas por três países da APLOP (Brasil, Moçambique e Portugal), e tendo em conta a informação preliminar submetida pelos restantes, a área em causa rondará muito provavelmente os 10 milhões de km2. Estes números atestam bem a importância da APLOP, sendo de inteira justiça enfatizar os esforços do núcleo de fundadores, que inclui os CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, empresa pública gestora dos portos moçambicanos, bem como a adesão dos responsáveis máximos a nível ministerial e da administração pública dos países associados aos congressos e eventos realizados. Sinal do dinamismo da APLOP encontramo-lo também no facto de já termos realizado oito reuniões magnas, a última em Moçambique no mês de Março de 2015. Vale o mesmo para as novas adesões registadas desde a sua fundação. Com efeito, saímos de todos os congressos sempre em maior número do que quando entrámos. O VIII Congresso da APLOP, realizado em Maputo, é disso exemplo, registando a entrada de duas novas empresas associadas, a Portos do Norte, S.A. (operador portuário do Porto de Nacala – Moçambique), e a Sogester – Sociedade Gestora de Terminais, S.A., de Angola. Isto tem acontecido porque nunca foi intenção do núcleo fundador confinar-se às Administrações Portuárias. Bem pelo contrário, os estatutos da associação albergam a possibilidade de colaboração de entidades terceiras, designadamente as empresas e instituições que integram as comunidades portuárias dos oito países da APLOP. Tal virtude, não muito comum na matriz da maioria das associações que, pela sua natureza específica, se fecham corporativamente, foi já aproveitada por algumas empresas que decidiram associar-se à APLOP. Mas queremos ter connosco muitas mais. As Administrações Portuárias não existem isoladas, funcionam antes como um elo cooperativo com uma multiplicidade de stakeholders, de empresas que pugnando pelo sucesso dos seus negócios são fautoras do progresso e bem-estar das comunidades onde se encontram inseridas. Queremos contar com o valor acrescentado dessas empresas para mais facilmente atingirmos as metas preconizadas. Quando olhamos para o desempenho da APLOP, interessa ter em linha de conta que se trata de uma associação multinacional e pluricontinental, com associados em África, na América do Sul e na Europa. É, pois, fácil imaginar as dificuldades sentidas na congregação de vontades, de realidades empresariais, de culturas de trabalho tão diversas. Até mesmo de compatibilização de agendas. E a verdade é que o temos conseguido, a verdade é que os associados têm sabido dizer “sim” aos desafios lançados, em nada esmorecendo o generoso ímpeto dos fundadores. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 71 Desde 1999 ligado ao sector marítimo-portuário, inicialmente como membro da Direcção da Associação Portuguesa dos Portos de Recreio, José Luís Cacho passou nas últimas décadas pela presidência das Administrações dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz. Foi também presidente da APP – Associação dos Portos de Portugal e da APLOP, esta última entre Novembro de 2011 e Dezembro de 2013, quando passou a Conselheiro desta entidade associativa. José Luís Cacho | Conselheiro da Presidência da APLOP A produção de uma detalhada radiografia do espaço que representamos, através de um estudo de mercado que tem vindo a ser regularmente actualizado (e que é apresentado nesta edição), contribuiu para solidificar os laços que nos unem, por se tratar de um instrumento de trabalho essencial. Tendo por base esse estudo aprofundado, conhecemos hoje as potencialidades e as oportunidades de negócio a serem exploradas internamente pelas economias do espaço lusófono. Queremos aumentar o fluxo comercial entre os nossos portos, enfim, criar uma economia APLOP ligada ao mar. Passada, com sucesso, a etapa fundacional, começámos a dar novos passos, criando condições para um networking efectivo entre as Comunidades Portuárias e Logísticas dos países que representamos, tendentes a explorar, de forma objectiva, as oportunidades elencadas no estudo referido. Fortalecer o cluster portuário dos Portos de Língua Portuguesa, fomentar relações comerciais entre as Comunidades Portuárias da APLOP é, pois, um dos objectivos primaciais da nossa actividade nos próximos anos. Vamos continuar o esforço conjunto de organismos públicos e de entidades privadas na captação de linhas regulares de transporte marítimo entre os PALOP. O desenvolvimento do transporte marítimo no espaço lusófono foi, a par da facilitação aduaneira nos portos da CPLP, um dos temas que dominaram os trabalhos do VIII Congresso da APLOP, realizado na capital moçambicana a 26 e 27 de Março de 2015. E, já que falamos de Moçambique, é de inteira justiça sublinhar o entusiasmo e empenho dos responsáveis dos CFM, tanto na funda- ção da APLOP como no período seguinte. A entrada dos Portos do Norte, S.A. no seio da APLOP é outra boa notícia, reforçando o papel de Moçambique na Associação dos Portos de Língua Portuguesa. Moçambique é um país com enormes potencialidades, sendo um importante parceiro na APLOP. As suas reservas de gás natural, carvão, ferro, bauxite, calcário, tântalo, titânio e bentonite evidenciam a riqueza do país. Quando se estima que Moçambique tenha 170 triliões de pés cúbicos de reservas de gás natural; quando se prevê que, nos próximos 30 a 40 anos, Moçambique possa exportar anualmente perto de 100 milhões de toneladas de carvão, estes dois exemplos de muitos que poderíamos elencar evidenciam, sem sombra de dúvida, a importância de Moçambique neste capítulo específico. A exploração destes recursos ímpares obriga, obviamente, a uma rede de transportes eficaz, aqui se incluindo a componente marítimo-portuária. Um país pode ter recursos naturais de excelência, mas isso de pouco lhe valerá se não conseguir escoar a produção ou se tal for feito com infra-estruturas anacrónicas. A vertigem do mundo actual obriga a que tudo seja mais rápido. Os empresários e investidores não aparecem ou desistem quando encontram obstáculos que dificultam a sua actividade e encarecem os seus produtos. Daí vermos com bons olhos os esforços que estão a ser feitos na requalificação e na expansão das infra-estruturas existentes. Isto vale quer para os terminais marítimos, quer para as ligações rodo-ferroviárias. São disso exemplo os projectos ferro-portuários de Nacala, Beira e Maputo. Importa que todo o esforço não pare e consiga responder, de forma cada vez mais eficiente, às exigências impostas pela dimensão dos recursos naturais de Moçambique. CRIADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO No congresso de Maputo decidimos constituir, com representantes de todos os países da CPLP, dois grupos de trabalho com a missão de promover o desenvolvimento do transporte marítimo e a simplificação dos procedimentos nos portos do Espaço Lusófono, cujos relatórios serão analisados e discutidos na reunião a realizar em Novembro de 2015 em Cabo Verde, para no próximo Congresso, a ocorrer em 2016 no Brasil, se implementarem as acções que vierem a ser definidas. Reforçar as ofertas de formação no espaço APLOP, com o incremento de cursos de formação portuária on-job para quadros dos portos associados; concretizar uma parceria com a ATMCD e a Escola Europeia de Short Sea Shipping, através do lançamento, ainda em 2015, de um curso de formação prática em co-modalidade marítima, rodoviária e ferroviária para os quadros das empresas portuárias e logísticas da CPLP, são outras das medidas que destacamos por terem selo de prioridade na sua implementação. Temos um imenso espaço de cooperação à nossa frente, de oportunidades que importa agarrar. Cada um dos países representados na APLOP sofre vicissitudes específicas naturais aos processos de desenvolvimento encetados. Mas olhando ao que sabemos todos, o potencial de boas notícias suplanta em muito os percalços que um ou outro dos países lusófonos vai sofrendo. n 72 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Potenciar a localização geoestratégica de Moçambique Presidente dos CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique abre o leque de projectos e investimentos em curso ou a realizar ao nível das infra-estruturas ferro-portuárias, que conduzirão à coesão do sistema de transportes, à integração regional económica e à maior competitividade do país. Qual a estratégia de actuação delineada pelos CFM? A nossa actuação enquanto empresa pública de transporte ferro-portuário enquadra-se na estratégia do Governo para o desenvolvimento integrado do sector dos transportes (Resolução n.º 37/2009, de 30 de Junho). Ao abrigo deste instrumento, os CFM assumem que devem, em primeiro lugar, possuir infra-estruturas ferro-portuárias e os meios circulantes à altura do nível de procura do mercado actual, que é muito exigente e altamente competitivo. E isso significa que a nossa estratégia de actuação passa por sermos uma empresa de referência e de melhor opção logística pela qualidade dos nossos serviços e relacionamento com os nossos clientes. Em termos de projectos com vista à modernização da ferrovia e, em particular, dos portos, o que nos pode adiantar? Devo dizer que, como país, estamos cientes de que devemos tirar vantagens da nossa localização geoestratégica, reagindo de forma célere às necessidades do mercado, criando condições infra-estruturais e de transporte para garantir que as cargas geradas pelos países do hinterland cheguem ao mercado internacional a preços competitivos. Em relação aos projectos, aos principais desafios que temos pela frente, destaco a modernização do sistema ferro-portuário da região Sul (Linhas de Goba e Ressano Garcia) e das Linhas de Sena e Machipanda; a construção da Linha (525 Km) e do Porto de Macuse no Centro e a construção da Linha do Norte via Malawi para o escoamento do carvão de Moatize através do Terminal de Nacala-a-Velha, bem como a reabilitação do Porto comercial de Nacala e dos Portos de Palma e Pemba, no Norte. Recentemente, procedemos ao lançamento da primeira pedra para a construção de uma ponte ferroviária, a primeira de raiz desde a Independência Nacional. A ponte estará localizada cerca de 15 metros ao lado da actual, sobre o rio Umbeluzi, em Boane, na Linha de Goba que faz ligação com a Swazilândia. Com a concretização destes investimentos, os CFM estarão à altura de garantir, conforme afirmei anteriormente, assistência, no que diz respeito ao escoamento, aos diferentes intervenientes na exploração dos mais variados recursos naturais que estão a ser descobertos, ou já em exploração, quer no país quer na nossa zona de influência circundante. Toda esta modernização passa por uma estratégia de procura de parceiros no âmbito da lei de parcerias público-privadas (PPP), tendo em conta a musculatura financeira necessária para suportar os investimentos desejados, os quais são significativos, embora possa ser possível a adoptação de outras opções estratégicas de financiamento. ELEVADO NÍVEL DE INVESTIMENTO Qual o nível de investimento envolvido nesses projectos em geral e nos da área portuária em particular? Só para o chamado Corredor de Maputo, os custos estimados para os projectos a que nos propusemos avançar, incluindo a aquisição de meios circulantes, para o período de oito anos, até ao ano de 2021, estão estimados em cerca de 2,2 biliões de dólares para a componente ferroviária, só na linha de Ressano Garcia. Neste projecto estamos a coordenar esforços com o MPDC – Maputo Port Development Company, no sentido de desenvolvermos uma estratégia comum de actuação, onde no final teremos uma linha com uma determinada capacidade que se sincronizará com a capacidade do Porto de Maputo na absorção das mercadorias transportadas nessa linha. Ou seja, procuramos adoptar o conceito de corredor na sua essência. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 73 entrevista Graziela Afonso Victor Gomes | Presidente dos CFM Se olharmos para o Centro, na Linha de Machipanda, por exemplo, o investimento previsto é de cerca de 160 a 200 milhões de dólares. Estão a decorrer estudos com o objectivo de avaliar a viabilidade deste investimento, assim como também teremos um estudo para a viabilização de um projecto integrado com a Cornelder de Moçambique que, à semelhança do que estamos a fazer com o MPDC, permitirá a criação de uma plataforma de actuação conjunta em que as capacidades das cargas transportadas nas nossas linhas deverão ser compatíveis com as capacidades de manuseamento do Porto da Beira. Entretanto, já temos investido cerca de 60% do valor estimado em 163 milhões de euros para o projecto de reabilitação da Linha de Sena, que inclui o aumento da sua actual capacidade de 6.5 MTPA (milhões de toneladas por ano) para 20 MTPA. Como se pode perceber, são números que demonstram o elevado nível de investimento requerido neste sector. Após a concessão da actividade dos portos principais e da actividade ferroviária, nos corredores do Centro e do Norte, cabe aos CFM apenas a gestão e a exploração dos Terminais de Combustíveis em todos os portos, os Terminais de Cereais e Alumínio no Porto de Maputo, bem como a gestão e exploração do Corredor de todo o Sistema Ferroviário-Sul, composto pelas linhas férreas de Ressano Garcia, Limpopo, Goba e Ramal de Salamanga que, por decisão do Governo, sob recomendação dos CFM, não foram objecto de concessão. Ficou também sob a responsabilidade dos CFM a gestão de todos os portos secundários. FOMENTAR INTERMODALIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTES Que benefícios poderão resultar destes investimentos, nomeadamente ao nível da competitividade dos transportes do país, bem como da promoção da intermodalidade no sector? Existem obviamente vários benefícios, desde já pela melhoria da qualidade da nossa capacidade de opções logísticas, bem como quanto à própria competitividade. Ou seja, se por um lado melhorarmos a qualidade das nossas ferrovias e respectivas infra-estruturas, será uma mais-valia nos esforços que o Governo tem estado a imprimir com o objectivo de dinamizar a intermodalidade no nosso sistema de transportes. As ferrovias fazem o seu papel e, por outro lado, os sistemas marítimo e rodoviário também farão o que lhes cabe. Tudo isto teria, ou terá, como resultado um sistema de transporte nacional coeso, interligado, suficientemente competitivo, cativante e sustentável para facilitar o investimento, liderar a integração regional económica e ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Como deve saber, o sistema de transportes, para além da sua contribuição económica, constitui um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade económica do país. n E quanto ao sector portuário? Para dados mais precisos em relação aos portos concessionados, prefiro Presidente do Conselho de Administração dos Portos e deixar que sejam as próprias Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) desde Janeiro de concessionárias a dizer-vos 2014, Victor Pedro Gomes tem pela frente o grande desafio de o nível de investimento por encontrar soluções de transporte e de logística que respondam elas alocado. ao franco desenvolvimento em que o país se encontra e à sua E já agora permita-me posição geoestratégica enquanto porta de entrada e saída para um esclarecer que não foram conjunto de países do hinterland (zona de influência). Economista de concessionados todos formação e com mestrado em Economia Financeira pela Universidade os portos. Foram conde Londres, Victor Gomes foi anteriormente administrador do Banco de cessionados os Portos de Maputo, da Moçambique e administrador do ex-Banco Comercial de Moçambique, Beira e de Nacala. actual Millennium bim. 74 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e entrevista Graziela Afonso Modernizar para aumentar a eficácia do Porto de Nacala Director de Operações na Comissão Executiva da Portos do Norte, S.A., empresa que detém a gestão portuária do Porto de Nacala, dá a conhecer os benefícios esperados com os diferentes projectos, presentes e futuros, de reabilitação e modernização deste porto, que deverão decorrer até 2019. Que características releva do Porto de Nacala que o tornam um dos mais importantes para o desenvolvimento do país? O Porto de Nacala, localizado a norte de Moçambique, é o maior porto natural de águas profundas na costa oriental de África e o único do país com estas características. O canal de entrada possui cerca de 60 metros e não existem rios que desaguem na baía, pelo que não há necessidade de dragagem, o que permite a entrada e saída de navios 24 horas por dia. O Porto de Nacala tem um potencial enorme para se expandir, seja na área dos minérios, das refinarias ou da carga contentorizada, quer em resposta às necessidades nacionais quer do transbordo de mercadorias oriundas de qualquer parte do mundo. Qual o nível de investimento envolvido na reabilitação e modernização do Porto de Nacala e quais os seus principais objectivos? A actual reabilitação e modernização centra-se principalmente no aumento da capacidade do Terminal de Contentores, que pretende-se que passe dos actuais 100.000 TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit) para os 750.000 TEUs com a conclusão da última fase. Este projecto de modernização permitirá criar condições para a atracção de cargas, por exemplo, do Malawi e da Zambia, bem como para o transhipment (transbordo) de contentores, em concorrência com os Portos de Durban e de Mombaça, que se encontram saturados. Também será melhorada a eficiência do porto com a redução do tempo de estadia dos navios, um dos factores determinantes quando se fala em competitividade portuária. Para além do mais, cerca de 45% da população moçambicana vive na zona norte do país, região servida pelo Porto de Nacala. Portanto, há um mercado consumidor enorme que depende deste porto e que, num futuro não longínquo e em face dos vários projectos agrícolas e do oil&gas, irá conduzir à dinamização do tráfego nacional de mercadorias e a um aumento cada vez maior dos fluxos de exportação e importação. O projecto de modernização foi definido para desenvolver-se, creio, em três fases. Em que fase se encontra neste momento e para quando a conclusão total do projecto? Na verdade o projecto consiste em duas fases, em que a primeira conta com o apoio financeiro de um donativo (grant aid) da ordem dos 24 milhões de dólares, tendo começado em Fevereiro de 2014 e terminando em Setembro de 2015. Esta primeira fase contempla a reabilitação de um parque para 1800 contentores e a construção de um cais de 190 metros para navios porta-contentores e de um outro para navios de combustível. Contempla ainda o fornecimento de mangas de descarga de combustível, duas reachstackers (equipamento de manuseamento de contentores) e dois RTG (Rubber Tyred Gantry/guindastes e pórticos), para além de acções de formação destinadas ao pessoal a nível operacional, da manutenção e da segurança portuária, a ocorrer quer em Nacala quer no Japão. A segunda fase, financiada por um empréstimo (loan), subdivide-se em duas partes, mas que serão realizadas de forma contínua, representando um valor estimado em 360 milhões de dólares. Esta fase deverá começar em Fevereiro de 2016 e prevê-se que dure cerca de três anos, contemplando as seguintes áreas: › Continuação da formação de pessoal; › Construção de um segundo acesso rodoviário ao porto; › Alargamento do actual acesso; › Construção do novo cais de contentores com 400 metros de comprimento e 14 de profundidade; › Construção de novos parques de contentores com capacidade para 5500 contentores; › Fornecimento de dois pórticos de cais; › Fornecimento de mais 6 RTG; › Fornecimento de 12 tugmasters e trailers; › Construção de uma nova portaria com seis faixas de rodagem em cada sentido. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 75 Agostinho Langa Júnior | Director de Operações da Portos do Norte, S.A. juntos num Sistema CCTV para Nacala e Quais as metas estabelecidas para COOPERAÇÃO PORTUGUESA NA ÁREA DA FORMAÇÃO já iniciámos contactos sobre o software este ano de 2015, nomeadamente em termos de movimentação de cargas, e Da visita que realizou no mês de Julho para a nova portaria, pois o projecto não contempla essa parte. Mas a APDL tem-nos que ponto de situação é possível fazer de 2015 a Portugal, ao integrar a relativamente ao primeiro semestre comitiva do Presidente de Moçam- também dado apoio no estabelecimento do ano? bique, que balanço faz dos contactos de contactos específicos com alguns dos operadores instalados em Leixões. E os Posso dizer que para 2015 estabelecemos estabelecidos? resultados são positivos. as seguintes metas: operar 367 navios, Para mim foi uma primeira experiência tendo sido operados até Junho 171, ou seja e faço uma avaliação positiva. Acredito, Existem ou vão existir outras relações 47% do estabelecido; manusear 2.070.336 porém, que um pouco mais de organização de cooperação ou parceria com outros toneladas de carga geral, tendo sido até teria dado mais frutos. Na verdade, já tinha portos portugueses, nomeadamente Junho manuseadas 933.969 toneladas alguns contactos estabelecidos antes de (45% do estabelecido); e gerir 92.327 partir de Nacala. Para já esperamos dar com o Porto de Sines? Tendo em conta que a actual reabilitação TEUs de carga contentorizada, sendo que início a acções de formação com a Logistel do Porto de Nacala incide mais sobre o até Junho foram geridos 43.074 TEUs nas áreas da planificação portuária e da Terminal de Contentores e prevendo-se (47% do estabelecido). operação e manutenção de RTG. grandes volumes de carga geral e a granel, Este plano é ligeiramente inferior aos resultados verificados em 2014 visto que Concretamente, em termos da parceria sobretudo para exportação, em face dos tomámos em conta que algumas cargas, existente com o Porto de Leixões, como projectos agrícolas e mineiros em curso, já foram iniciados contactos com o BAD sobretudo as dos projectos do aeroporto, a define, em que áreas se desenvolve (Banco Africano de Desenvolvimento) da linha férrea e do terminal de carvão, e que resultados assinala? para o financiamento da reabilitação do não se irão repetir pelo facto das obras A parceria foi estabelecida com a AdmiTerminal de Carga Geral e para a consterem chegado ao fim. nistração dos Portos do Douro e Leixões Olhando para as metas referidas, acredi(APDL) e não com os operadores portuários. trução de um novo Terminal Graneleiro. tamos que poderemos atingir o previsto, Resume-se às áreas que chamaríamos Assim, não é de descartar uma eventual assumindo que é normalmente no segunde “comuns”, tais como regulamentação, parceria com o Porto de Sines dada a do semestre do ano que o Porto de Nacasegurança e formação geral. Neste mosua experiência no manuseamento de la manuseia entre 55% e 60% da sua mento, por exemplo, estamos a trabalhar carga geral. n carga. Trata-se de um período de aumento das exportações de muitos produtos agríAgostinho Francisco Langa Júnior assumiu a Direcção de Operações na colas e, ao mesmo tempo, de aumento das Comissão Executiva da empresa Portos do Norte, S.A. em 2013, depois importações, em de anteriormente ter sido director do Porto de Nacala entre 1995 a 2012. consequência de Formado em Engenharia Electrotécnica, do seu percurso profissional desalgum poder de taca-se ainda o facto de ter sido professor auxiliar na Universidade Eduardo compra ganho Mondlane antes de ingressar na empresa CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro por parte dos de Moçambique. Fez formação em Planificação e Gestão Portuária em Roterdão agricultores. (Holanda) e Haifa (Israel). 76 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e GEFCO GEFCO Portugal atenta a Moçambique F ernando Reis Pinto, director-geral da GEFCO Portugal, explica o posicionamento futuro do operador logístico e sublinha a vontade de apostar em Moçambique a curto prazo. Destacar-se como principal player na logística industrial é um dos objectivos da GEFCO Portugal. De que forma pensam orientar esta estratégia e conquistar novos clientes? É importante basear a nossa actividade numa abordagem de aproximação ao cliente para, juntos, procurarmos soluções adaptadas à natureza e especificidade de cada cliente. Para isso, temos que aprofundar a nossa capacidade de escuta activa e aumentar a atenção ao cliente. Só assim a GEFCO Portugal poderá inovar, oferecendo soluções novas e polivalentes que permita aos clientes desenvolver adaptabilidade no seu negócio e corresponder às exigências do mercado. Numa conjuntura cheia de desafios, em que as empresas têm de recorrer cada vez mais ao mercado externo, a GEFCO Portugal aposta cada vez mais nos serviços Overseas – transporte marítimo e aéreo totalmente integrados. Na prática, estes serviços incluem que tipo de operações? Com os serviços de Overseas, a GEFCO Portugal integra o transporte marítimo e o transporte aéreo numa simbiose que nos permite melhor responder às exigências do “Just-in-Time”. Conseguimos desta forma, quer a montante, com a entrega de matérias-primas para produção, quer a jusante, distribuindo os produtos finais a nível mundial, cobrir toda a cadeia de abastecimento. A mais-valia deste processo é que os clientes têm um contacto dedicado à gestão deste processo e um tracking das suas expedições em tempo real. De futuro, a GEFCO Portugal perspectiva levar a sua experiência e profissionalismo a outros mercados da CPLP. Moçambique está nos vossos planos? A aposta nos mercados da CPLP está, sem dúvida, não só nos planos da GEFCO Portugal como também do Grupo, que já conta com filiais no Brasil e na China (Macau) desde 1999 e 2004, respectivamente. Nos últimos anos, a GEFCO Portugal teve a oportunidade de firmar a sua aposta em Angola graças à parceria com um agente local. Moçambique apresenta-se como o próximo passo, sendo que já estamos à procura de um parceiro para trabalhar no mercado localmente, de forma sustentada, e permitindo a garantia da qualidade de serviços do Grupo GEFCO. n Operador Logístico 78 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e BNI cada vez mais forte Tomás Matola | Presidente do CA T omás Matola, presidente do Conselho de Administração do BNI – Banco Nacional de Investimento, esclarece a missão do banco no actual contexto moçambicano e destaca os grandes desafios para as empresas nacionais e estrangeiras que apostem no país. O BNI é o primeiro e único Banco de Desenvolvimento e de Investimento em Moçambique focado no desenvolvimento sustentável do país. Quais os objectivos, visão e missão? O BNI é um banco totalmente detido pelo Estado moçambicano que actua como Banco de Desenvolvimento e de Investimento e surgiu para financiar o desenvolvimento do país, reforçando a capacidade das empresas nacionais, assessorando empresas e projectos em matéria de boa governação e gestão empresarial assim como dinamizar o mercado de capitais como alternativa de financiamento àsempresas nacionais. Tendo como visão ser o Banco de Desenvolvimento e de Investimento de referência no mercado moçambicano, ostenta como valores o rigor, a integridade, a transparência, a competência e a ambição. O BNI, sendo Banco de Desenvolvimento e de Investimento, disponibiliza uma oferta abrangente de instrumentos de financiamento a projectos e empresas, procurando contribuir para um crescimento económico sustentável através do seu segmento de Banca de Desenvolvimento. Por outro lado, no seu segmento de Banca de Investimento, o BNI disponibiliza uma série de serviços de assessoria e aconselhamento típicos de banca de investimento, gestão de fundos e de acesso ao mercado de capitais que proporcionam aos seus clientes uma oferta alargada e singular em Moçambique. Quais são as áreas para as quais o BNI está mais vocacionado? Como Banco de Desenvolvimento, o BNI tem o objectivo de financiar infra-estruturas e inovação tecnológica nas áreas de recursos minerais, transportes e comunicações, logística e distribuição, agricultura, agro-indústria, estradas e pontes, energia, entre outras áreas com impacto no desenvolvimento económico e sociais sustentáveis. Ainda como Banco de Desenvolvimento, o BNI actua na promoção da produção nacional, financiando fortemente cadeias de valor do sector produtivo em todas as áreas com comprovado e mensurável impacto no desenvolvimento, através da geração de mais empregos, aumento do rendimento familiar e consequente melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos e alargamento da base tributária para geração da receita fiscal. Como Banco de Investimento, o BNI tem o objectivo de assessorar empresas e projectos com impacto no desenvolvimento visando fortalecer a capacidade de gestão empresarial, apoiar as empresas na mobilização de recursos financeiros nos mercados interno e externo, assim como dinamizar o mercado de capitais como alternativa de financiamento às empresas moçambicanas. Nestes primeiros anos de existência, estão a cumprir os objectivos definidos inicialmente? O BNI tem vindo a concretizar os objectivos que nortearam a sua criação, tendo realizado nestes primeiros cinco anos de existência um conjunto de operações de financiamento e assessoria à empresas públicas e privadas nacionais. Com efeito, na componente de financiamento, o BNI já financiou um conjunto de empresas e projectos totalizando uma carteira de crédito de aproximadamente dois mil milhões de meticais distribuídos por todos os sectores da sua actuação. No segmento de banca de investimento, o banco já prestou uma série de serviços, principalmente às empresas públicas e PME. Até ao momento, quais os projectos de maior relevo financiados pelo BNI? E no futuro, que outros sectores perspectiva privilegiar? O objecto principal do BNI é de financiar infra-estruturas com ligações intersectoriais e os sectores produtivos que agregam valor nas nossas matérias-primas. De acordo com as demonstrações financeiras do banco, no fim do exercício económico de 2014, a carteira de financiamento do BNI indicava que os sectores da indústria transformadora (33%), comunicações (12%), energia (11,9%), mineração (5%) Sector Bancário D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 79 BNI – Banco Nacional de Investimento e agro-indústria (2%) assumiam maior destaque. Segundo as contas do primeiro semestre de 2015, o protagonismo na carteira de crédito do banco vai para os sectores da pesca (39%), transporte (30%), indústria transformadora (17%) comunicações (6,5%), energia (6,4%) e mineração (2,7%). Relativamente ao futuro e face às recentes descobertas de gás e carvão, o BNI quer apostar no apoio às empresas locais (com destaque para as PME), no âmbito da estratégia de apoio ao conteúdo local, sobretudo nas áreas de logística e distribuição, agricultura e agro-indústria para assegurar-lhes capacidade e robustez para o fornecimento de bens e serviços às multinacionais que exploram esses recursos em Moçambique. Apoio às empresas Que apoios podem esperar as empresas moçambicanas e os investidores internacionais que se dirigirem ao BNI? As empresas moçambicanas podem contar com o BNI como parceiro certo para estruturação de financiamentos com base numa análise profunda da situação actual e visão futura da empresa, de modo a permitir a selecção de um instrumento adequado às necessidades reais da instituição, com base nos serviços prestados pela área de assessoria e estruturação financeira do banco. Para os investidores estrangeiros, o BNI é o principal parceiro financeiro conhecedor da realidade e das necessidades das instituições financeiras e permite a determinação de confiança do investidor estrangeiro ao disponibilizar informação real e atempada sobre a situação operacional, financeira e organizacional das instituições e do mercado nacional. Na sua opinião, quais são de momento os grandes desafios para a banca moçambicana e para as empresas que desejam investir em Moçambique? Para a banca moçambicana destaco a insuficiência de capital para financiar investimentos de médio e longo prazo, de acordo com o volume das necessidades de investimentos nas áreas de energia, infra-estruturas, agricultura, entre outros. Temos também as empresas nacionais com elevados níveis de endividamento, o que limita o acesso a novos financiamentos para expansão e desenvolvimento de novos negócios e a necessidade de aumento do nível de penetração dos bancos a nível dos distritos, bem como o desenvolvimento e provimento de produtos de poupança adequados às populações para garantir uma maior mobilização das poupanças necessárias ao financiamento da economia com destaque ao de médio e longo prazo. Relativamente aos investidores é de ter em conta a instabilidade política, de modo a reduzir o risco soberano e tomar a realidade moçambicana em termos de crescimento do PIB e do volume de negócios e não se basearem no actual nível da dívida do país. No primeiro semestre de 2015 o BNI teve uma grande evolução a vários níveis. Quer destacar os principais indicadores e também a estratégia para os atingir? A estratégia do banco continuou orientada para o marketing dos seus produtos e serviços de forma segmentada e dirigida, mas também uma ampla disseminação da sua identidade e imagem institucional, da missão do BNI como uma extensão do papel do Estado na economia. Esta interacção fortaleceu ainda mais o relacionamento do BNI com o mercado, dando origem à concretização de alguns mandatos de assessoria financeira a projectos estruturantes anteriormente referidos. No seguimento desta estratégia os resultados acumulados do primeiro semestre no valor de 171,4 milhões de meticais representaram uma variação homóloga de 541.95% face ao ano anterior. Com efeito a Rendibilidade dos Capitais Médios (ROAE) melhorou significativamente ao fixar-se em 13,99% em Junho de 2015 face a 2,15% do período homólogo de 2014 e a Rendibilidade dos Activos Médios (ROAA) situou-se em 5,60% em 2015 acima de 2,35% registados em igual período de 2014. No seu entender, quais são as perspectivas de crescimento para o país? As perspectivas de crescimento são bastantes positivas pelo facto de existirem sinais de vários interesses na continuidade de prospecção de oil&gas, com destaque para a região norte do país, e existirem perspectivas optimistas na maioria das empresas nacionais públicas e privadas, associados às expectativas positivas nos sectores em que operam, com destaque para os recursos minerais e energia, infra-estruturas, agricultura, agro-indústria, indústria transformadora e comércio e serviços. Assumiu em 2015 a presidência do BNI e os primeiros resultados semestrais são expressivos. Que mensagem gostaria de deixar aos clientes? Os clientes devem considerar o BNI como o parceiro referencial e estratégico quando se trata de necessidades de alavancagem financeira e melhoria dos níveis de gestão e governação corporativa, visto que o banco prioriza a realização de diagnóstico exaustivo como forma de permitir a identificação de problemas reais dos clientes. Com base no seu espírito de independência, endereçar oportunidades de melhoria adequadas que poderão proporcionar a intervenção de investidores nacionais e/ou estrangeiros, parceiros do BNI alinhados com a missão, visão e objectivo do banco, dentro das linhas gerais do Plano Quinquenal do Governo. n 80 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Empresas em destaque foto ThinkstockPhotos D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 81 ABBC Advogados e SAL & Caldeira A parceria entre as sociedades de advogados ABBC, baseada em Lisboa, e SAL & Caldeira, em Maputo, pretende dar resposta ao crescente investimento privado que se regista em Moçambique e à vocação internacional dos nossos Clientes. Asseguramos uma ponte estratégica entre os dois mercados, garantindo o aconselhamento jurídico integrado essencial à prossecução de negócios e projetos de investimento transfronteiriços. A associação entre estas duas sociedades líderes assenta num standard partilhado de excelência do aconselhamento e sofisticação do serviço. A ABBC Advogados e a SAL & Caldeira são parceiras locais exclusivas da sociedade de advogados global DLA Piper, uma das maiores do mundo, com escritórios em mais de 70 países. Isto faz com que a ABBC e a SAL & Caldeira tenham a capacidade de acompanhar os seus clientes onde quer que estejam os seus interesses, garantindo ainda um elevado nível de especialização da equipa. A SAL & Caldeira é uma sociedade de advogados moçambicana que presta um vasto leque de serviços jurídicos. Com sede em Maputo e delegações nas cidades de Pemba, Beira e Tete, oferece serviços jurídicos em todo o país. A SAL & Caldeira conta com SAL & Caldeira Morada Av. Julius Nyerere, 3412 48 advogados e advogados estagiários e integra o DLA Piper Africa Group, uma MAPUTO – Moçambique rede pan-africana de sociedades independentes. A ABBC é uma sociedade de advogados full service com sede em Lisboa. Uma das mais antigas e conceituadas sociedades portuguesas, a ABBC conta com uma equipa de cerca de 50 advogados altamente qualificados, que prestam aconselhamento em todas as áreas. Telefone (+258) 21 241 400 Contacto José Manuel Caldeira E-mail [email protected] ABBC Advogados Morada Largo São Carlos, 3 1200-410 LISBOA Telefone (+351) 213 583 620 Contacto Luís Filipe Carvalho E-mail [email protected] www.salcaldeira.com www.abbc.pt 82 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Abreu Advogados e Ferreira Rocha Advogados PARCERIA ABREU ADVOGADOS E FERREIRA ROCHA ADVOGADOS (FRALAW) A Abreu Advogados e a Ferreira Rocha Advogados colaboram desde 2010 na prestação de serviços jurídicos aos seus Clientes, nacionais e internacionais, com interesses em Moçambique. Actuam em todas as áreas do Direito, com particular incidência nas áreas da energia, ambiente, infra-estruturas, recursos naturais e financeiro/mercado de capitais. A Abreu Advogados e a Ferreira Rocha Advogados prestam serviços nas seguintes áreas de prática: ›C ontencioso, Arbitragem e Mediação ›D ireito Comercial (Societário, Fusões e Aquisições) ›D ireito do Desporto ›D ireito Financeiro ›D ireito Fiscal ABREU ADVOGADOS ›D ireito Imobiliário (parceria com Ferreira Rocha Advogados) ›D ireito Público & Ambiente/Energia Eléctrica, Exploração de Petróleo e Gás, Minas, Constituição 1993 Transportes e Telecomunicações ›D ireito do Trabalho ›P ropriedade Intelectual e Tecnologias de Informação Morada Av. das Forças Armadas, 125 - 12º 1600 - 079, Lisboa - Portugal Telefone (+351) 217 231 800 Fax (+351) 217 231 899 E-mail [email protected] Site www.abreuadvogados.com Abreu International Legal Solutions Através do projecto de internacionalização, designado pela marca "Abreu FERREIRA ROCHA ADVOGADOS International Legal Solutions", a Abreu Advogados disponibiliza aos seus (parceria com Abreu Advogados) Clientes serviços jurídicos integrados, adaptados às suas necessidades Constituição 2005 Morada Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park estratégicas, em países e mercados de expressão portuguesa. nº. 174, 12º D - 1100 Maputo, Moçambique Esta marca agrega parcerias com prestigiadas Sociedades de Advogados Telefone (+258) 21 317 159 | (+ 258) 84 398 5793 em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique (Ferreira Rocha Advogados), Fax (+258) 21 317 172 China/Macau e Timor-Leste (em joint office com o escritório de Macau). E-mail [email protected] Site www.fralaw.com Cada parceiro local da Abreu Advogados actua com base nos mesmos valores e padrões de qualidade praticados pela Sociedade, mantendo sempre a sua identidade e autonomia. www.abreuadvogados.com www.fralaw.com D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 83 Fortaleça a sua empresa e o associativismo ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas A ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas, fundada em 1960, é uma associação de empregadores de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem como objectivos estratégicos defender os legítimos direitos e interesses das empresas suas associadas, prestando assistência e apoio técnico, promovendo o incremento da sua competitividade, do seu nível de internacionalização e do grau de qualificação dos seus recursos humanos. São várias as áreas em que a ANEME apoia as suas empresas associadas, nomeadamente: jurídico-laboral, contratação colectiva, fiscal, técnica/tecnológica, apoios à actividade empresarial, formação profissional, comercial/subcontratação e internacionalização (missões, feiras internacionais e acesso a mercados). A ANEME representa as fileiras industriais do sector metalúrgico e electromecânico nas áreas da metalurgia de base e fabrico de produtos metálicos, máquinas e equipamentos e material de transporte. Nesse sentido, tem vindo a estabelecer acordos e a associar-se a outros organismos com impacto Morada Pólo Tecnológico de Lisboa, em termos de defesa e apoio do sector, ao nível nacional e internacional, sendo de salientar que Rua Francisco Cortês Pinto, N.º 2 (Lote 13B) é membro efectivo da ORGALIME, CEEMET. FEM. CEMA e da Confederação Empresarial da 1600-602 Lisboa CPLP (CE- CPLP). Tem promovido a realização de missões empresariais e a presença em Telefone (+351) 217 112 740 feiras, na Europa, nos mercados africanos e na América do Sul. Paralelamente desenvolveu Fax (+351) 217 150 403 E-mail [email protected] estudos de oportunidades para as empresas do sector em mercados estratégicos, como Fundação 12 de Novembro de 1960 Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé, Tunísia, Chile e Argentina. Mercados Europa, África e América do Sul. A formação profissional e o aperfeiçoamento dos recursos humanos constitui uma Paises Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé, importante vertente estratégica da sua actividade. Nesse âmbito, a ANEME é funMarrocos, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Tunísia, Chile, Argentina e Brasil. dadora, em Portugal, da AFTEM e do CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, e integra o Centro de Formação Contactos João Reis (Vice-Presidente Executivo) Profissional da Metalomecânica de Maputo, em conjunto com a União Geral de e Maria Luís Correia (Directora-Geral) Trabalhadores (UGT), Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), pela Telefone (+351) 217 112 740 E-mail [email protected] e [email protected] parte portuguesa, e com a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), Associação Industrial de Moçambique (AIMO), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), pela parte moçambicana. Este é um relevante projecto de cooperação com Moçambique na área da Formação Profissional, que veio responder às carências de mão-dewww.aneme.pt -obra especializada para o sector metalomecânico em Moçambique. 84 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, APDL – LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A. A APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objeto a administração dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e a via navegável do rio Douro, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento. Em 2014 o Porto de Leixões movimentou mais de 18 milhões de toneladas de mercadorias para 181 países, o que representa cerca de 25% do comércio externo português por via marítima. Leixões é o principal porto exportador e importador português em carga contentorizada representando, em termos nacionais, mais de 5% do PIB e mais de 300 mil postos de trabalho (emprego direto, indireto e induzido). No Porto de Viana do Castelo, que tem uma capacidade instalada para movimentar APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS mais de um milhão de toneladas de carga por ano, está disponível um Terminal DO DOURO, LEIXÕES E VIANA Roll-On/Roll-Off, um Terminal de Asfalto e dois Terminais de Cimento. Existe DO CASTELO, S.A. ainda um porto de recreio e um porto industrial. Neste último está instalado Morada Av. da Liberdade – Apartado 3004 o maior estaleiro de construção naval de Portugal (ENVC) e a ENERCON, 4451-851 LEÇA DA PALMEIRA Telefone (+351) 229 990 700 um dos fabricantes líder no ramo da Energia Eólica. Quanto à via navegável do rio Douro, destaca-se a sua importância para o turismo da região. Em 2014 foram cerca de 615 mil os passageiros que navegaram no Douro. A APDL dispõe também de um Centro de Formação de excelência vocacionado para o setor portuário, com intervenções na área da Formação Profissional, Consultoria e Prestação de Serviços especialmente junto dos portos dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Fax (+351) 229 955 062 Ano de Fundação 1932 NIF 501 449 752 Atividade Transporte marítimo Capital Social 51 milhões de euros Volume de Negócios 49,5 milhões de euros Mercados Relações comerciais com 180 países PCADM Emílio Brògueira Dias Telefone (+351) 229 990 700 E-mail [email protected] www.portodeleixoes.pt D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 85 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. O Porto de Setúbal é uma solução ibérica na região de Lisboa, localizado a 30 kms de Lisboa, e posiciona-se como um porto de excelência no Shortsea Shipping, com barra aberta 24 horas por dia. Dispõe de terminais portuários especializados em todos os tipos de carga, com grande capacidade disponível e extensas áreas de expansão, localizadas fora do perímetro da cidade de Setúbal, com ligações diretas e sem constrangimentos de tráfego desde o interior dos terminais às redes nacionais e internacionais de rodovia e ferrovia. É um dos portos mais competitivos da Costa Atlântica da Europa, situado no cruzamento das rotas NS e WE. O seu hinterland inclui grande parte de Espanha, servido por rodovia e ferrovia, neste último modo com 34% da quota nacional. APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A . Está articulado com as plataformas logísticas e industriais Sapec Bay e Blue Biz Global Parques e também com outros parques especializados na logística automóvel. Morada Praça da República 2904-508 SETÚBAL Telefone (+351) 265 542 000 Fax (+351) 265 230 992 Possui um Terminal de Contentores com 725 metros de cais acostável e 20 ha E-mail [email protected] de terrapleno, com capacidade de 250 mil TEU/ano, e áreas de expansão até Ano de Fundação 1998 4 kms de cais acostável e até 1,5 milhões TEU/ano. Tem ligações regulares NIF 502 256 869 com o Norte da Europa, África e Mediterrâneo. É líder nacional no tráfego CAE 52220 Roll-On/Roll-Off de viaturas ligeiras novas, com ligações regulares com Atividade Serviços portuários de apoio ao transporte de mercadorias o Norte da Europa, Mediterrâneo, Norte da América e Extremo Oriente. Capital social 15.100.000€ Também é líder no tráfego de carga geral fracionada. Dispõe de 12 terminais, sendo cinco de serviço público: Terminal Tersado, multiusos; Terminal Sadoport, contentores/multiusos; Terminal Roll-On/Roll-Off, veículos; Terminal Sapec Sólidos, granéis sólidos e Terminal Sapec Líquidos, granéis líquidos. O Porto de Setúbal está certificado segundo as normas ISO 9001 e ISO 14001 e integra a rede ECOPORTS. CONTACTOS PCA Vítor Caldeirinha Vogal do CA Seixas da Fonseca Comercial e Marketing Fátima Évora E-mail [email protected] www.portodesetubal.pt 86 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e APS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SINES E DO ALGARVE, S.A. A APS — Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. é a responsável por assegurar o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento do Porto de Sines. O Porto de Sines é um porto de águas profundas, apresentando condições naturais ímpares na costa portuguesa para acolher todos os tipos de navios. Dotado de modernos terminais especializados, pode movimentar todos os tipos de mercadorias, está aberto ao mar e conta com excelentes acessibilidades marítimas sem constrangimentos. É o principal porto na fachada ibero-atlântica, cujas características geofísicas têm contribuído para a sua consolidação como ativo estratégico nacional, sendo, por um lado, a principal porta de abastecimento energético do país (principalmente petróleo e derivados, carvão e gás natural) e, por outro, posiciona-se já como um importante porto de carga geral/contentorizada com elevado potencial de crescimento. APS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SINES E DO ALGARVE, S.A. Morada Apartado 16, EC Sines 7521-953 SINES Telefone (+351) 269 860 600 Fax (+351) 269 860 690 Ano de Fundação 1978 NIF 501 208 950 CAE 52220 Atividade Atividades auxiliares dos transportes por água Capital Social 80 milhões de euros Volume de Negócios 40,85 milhões de euros Mercados Todas as regiões do mundo, incluindo Austrália Dispondo de ligações diretas semanais aos principais mercados de produção e consumo mundiais, incluindo a África Austral, o Porto de Sines oferece às empresas moçambicanas e portuguesas ligações semanais competitivas para as trocas comerciais. Ainda no que respeita à carga contentorizada, o Porto de Sines integra pela primeira vez a lista dos 100 principais portos mundiais (98º lugar), tendo sido o porto do top 20 europeu que mais cresceu em 2014, com uma taxa de crescimento de 31,9%. PCADM João Franco Telefone (+351) 269 860 618 E-mail [email protected] www.apsinesalgarve.pt D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 87 CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica FORMAÇÃO PARA EMPRESAS E ADULTOS ›F ormação à Medida ›A poio Técnico e Organizacional ›F ormação Contínua – Aperfeiçoamento ›F ormação Modular Certificada ›F ormação Contínua Certificada ›P rocessos RVCC – Profissional e Dupla Certificação ›C ursos EFA – Educação e Formação de Adultos ›F ormação Pedagógica de Formadores FORMAÇÃO DE JOVENS ›C ursos de Aprendizagem Nível 4 – Confere o 12º Ano + Qualificação Profissional ›C ursos CET – Especialização Tecnológica Nível 5 – Protocolos com diversos Estabelecimentos do Ensino Superior com a atribuição de créditos (ECTS) SEDE Morada Rua do Açúcar 1950-010 LISBOA Telefone (+351) 218 610 150 Fax (+351) 218 684 979 E-mail [email protected] NIF 502 077 352 Vol. Negócios 2014 15 milhões de euros Nº colaboradores 150 Contacto Eng.º Manuel Pinheiro Grilo (Director) Telefone (+351) 917 224 294 E-mail [email protected] REPRESENTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE CFPM – Centro de Formação Profissional da Metalomecânica Morada Av. de Angola, nº 2586, Maputo Telefone/Fax (+258) 21 465 218 / (+258) 21 466 670 E-mail [email protected] Contacto Sr. Carlos Mucareia / Eng.ª Teodolinda Fortes www.cenfim.pt 88 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e CGA – Couto, Graça & Associados A sociedade de advogados moçambicana CGA – Couto, Graça & Associados e a sociedade de advogados ibérica Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL, associadas em parceria, reúnem todas as capacidades para a prestação de serviços de assessoria jurídica numa lógica de full service, a entidades que investem em Moçambique, e também ao investimento no exterior proveniente de Moçambique. A articulação da prática jurídica exercida nas várias jurisdições é assegurada através da Mesa Moçambique, integrada por sócios de ambas as sociedades, o que permite uma estreita colaboração entre os profissionais de ambos os escritórios. A CGA – Couto, Graça & Associados, que resulta da união verificada em Junho de 2011 de três das mais conceituadas firmas de advogados moçambicanas, é o escritório de maior escala e com elevada especialização nas diversas áreas do Direito em Moçambique. Para além dos sócios fundadores, quarenta e dois advogados moçambicanos integram a CGA – COUTO, GRAÇA & ASSOCIADOS CGA – Couto, Graça & Associados, estando a firma dividida em departamentos especiaMorada Avenida 24 de Julho, número 7 7.º Piso, MAPUTO lizados nas seguintes áreas da prática do Direito: › Bancário, Financeiro e Seguros › Contratos e Fiscal › Societário ›P úblico e Regulação › Investimento › Laboral › Contencioso › Propriedade Intelectual A CGA – Couto, Graça & Associados é membro da Lex África e integra profissionais qualificados e experientes que têm desenvolvido trabalho jurídico de reconhecida qualidade para entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, intervindo em projectos de grande dimensão e importância no desenvolvimento de Moçambique. Telefone (+ 258) 21 486 438 / 40/ 2/ 3/ 5 Fax (+ 258) 21 486 441 Contacto Pedro Couto/Jorge Graça Cargo Sócios Administradores E-mail [email protected] CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA Morada Pr. Marquês de Pombal, 2 1250–160 LISBOA Telefone (+351) 213 553 800 Fax (+351) 213 160 592 Contacto Duarte Abecasis E-mail [email protected] www.cga.co.mz www.cuatrecasas.com/pt PUBLICIDADE 90 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e ENTREPOSTO – Gestão e Participações (SGPS), S.A. Para além de Moçambique e de Portugal, o Grupo Entreposto tem também presença no Brasil (desde 1974) e em Timor (desde 2011). Com um total de cerca de 1440 colaboradores, em Moçambique a actividade reparte-se pelas áreas de negócio de: ›D istribuição e retalho de automóveis, camions, máquinas agrícolas e industriais e geradores, através de uma rede própria que cobre a totalidade do território. Nesta área de negócio são representadas a Toyota e Hino pela Toyota de Moçambique, S.A. e Mercedes-Benz, Chrysler/Jeep, Peugeot, Isuzu e Chevrolet, bem como equipamentos agrícolas e industriais Case e geradores Massey Ferguson representadas pelo Entreposto Comercial de Moçambique, S.A.; › Venda de viaturas usadas através da Carpremium; ›A luguer de viaturas e equipamentos industriais, em que operam duas entidades: o Entreposto Rent dedicado à actividade de Rent-a-Car com a marca Hertz e Vendap Entreposto dedicada ao aluguer de máquinas e equipamentos industriais; › I mobiliária, Construção, Ambiente e Energia, em que operam a Imopremium, Entrimo, Sotecnisol Entreposto e Entreposto BC&S; › Produção e tratamento de madeiras através da Moçambique Florestal; Morada Largo da Academia ›T ecnologias de informação através da Servisis Moçambique e DataServ, e gestão de arquivos Nacional de Belas Artes, 10 através da TbFiles – Gestão de Arquivos; 1249-061 LISBOA › Turismo através da Nyala Safaris e Rio Savane; Telefone (+351) 213 233 300 › Retalho têxtil das marcas MO e Zippy através da RM – Representações em Moçambique, S. A. Fax (+351) 213 233 360 Em Portugal, onde tem cerca de 780 colaboradores, o Grupo Entreposto, através da sua rede de CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO concessões automóveis comercializa e assiste as marcas Audi, Chevrolet, Dacia, Ford, Hyundai, Presidente Mitsubishi, Nissan, Opel, Peugeot, Porsche, Renault, Seat, Skoda e Volkswagen. Através Dr. Pedro Bastos Teles Palhinha do Entreposto Máquinas importa e distribui os tractores agrícolas Case-IH e Mitsubishi, Vice-Presidente máquinas de movimentação de terras Case e New Holland, dumpers Bell, máquinas de Dr. Luís Pedro Ramos Simões dos Reis compactação Atlas, martelos Okada, marcadores de estradas Hofmann e no sector das Vogais máquinas de movimentação de cargas, os empilhadores Nissan e Still. Desenvolve Dr. Fernando Paulo de Deus Neves Correia igualmente actividade nos sectores Imobiliário (Entreposto Gestão Imobiliária), LogísEng.º Nuno António Diogo de Matos tica (S-LOG), Rent-a-Car (E-RENT), Leilões de Automóveis (SLR) e Seguros (E-SEO). Dr. Pedro Nuno Lorenzo Vieira Serra Campos No Brasil, envolvendo 520 colaboradores, a actividade desenvolve-se nos estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará, através do retalho de automóveis (Nissan e Renault), camions e autocarros (Scania) e de máquinas (Massey Ferguson, Volvo e SDLG). Em Timor, dispondo de 20 colaboradores, a actividade desenvolve-se no sector automóvel com a representação das marcas Ford e Hyundai, no sector dos equipamentos agrícolas com a comercialização dos tractores www.grupoentreposto.pt Massey Ferguson e nas máquinas industriais com a Case. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 91 Henriques, Rocha & Associados O escritório Henriques, Rocha & Associados, membro do MLGTS Legal Circle como Mozambique Legal Circle (MLC) foi fundado por um grupo de advogados de nacionalidade moçambicana com a ambição de se tornar um escritório líder no mercado da advocacia moçambicana. A equipa da MLC tem uma sólida experiência local e internacional e um conhecimento em primeira mão do ambiente de negócios e do modus operandi do mercado moçambicano. Oferece um serviço especializado nos principais ramos do Direito e sectores de actividade da economia moçambicana. Sendo o membro moçambicano da rede internacional MLGTS Legal Circle, a MLC conta com uma equipa de advogados disponível em diversos países, designadamente nos países de expressão portuguesa, o que permite responder às necessidades dos seus clientes em diferentes jurisdições. O MLGTS Legal Circle assenta numa partilha de princípios comuns de actuação, de modo a garantir a qualidade e o profissionalismo do apoio prestado em qualquer das jurisdições onde está presente: Angola, Macau (China), Moçambique e Portugal. A MLC tem experiência relevante nas seguintes áreas: › Administrativo e Contratação Pública › Bancário e Financeiro › Comercial e Societário › Construção, Obras Públicas, Projectos e Infra-estruturas › Contencioso e Arbitragem › Direito Mineiro e Indústria Extractiva › Fiscal › Imobiliário › Investimento Estrangeiro › Mercado de Capitais › Parcerias Público-Privadas › Petróleo e Gás › Project Finance › Propriedade Intelectual › Registos e Notariado › Seguros e Fundos de Pensões › TI e Telecomunicações › Trabalho e Segurança Social › Urbanismo e Ambiente Morada Rua dos Desportistas, 833, 6.º andar, fracção NN5 Edifício JAT V-1 MAPUTO — Moçambique Telefone (+258) 21 344 000 Fax (+258) 21 344 099 E-mail [email protected] Contacto Fabrícia de Almeida Henriques, Managing Partner www.hrlegalcircle.com 92 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Miranda Correia Amendoeira & Associados – Soc. de Advogados, RL Pimenta e Associados – Soc. de Advogados A Miranda é uma das mais reputadas sociedades de advogados portuguesas, sendo especialmente reconhecida pela sua marcada vocação internacional. Com cerca de 100 advogados sediados em Lisboa, prestamos serviços em todas as áreas do direito empresarial, sendo a nossa clientela composta maioritariamente por empresas e investidores internacionais. Ao longo dos anos temos acompanhado inúmeras empresas de origem portuguesa no arranque e/ou no reforço dos respectivos processos de internacionalização para diversos países africanos, assumindo Moçambique uma posição de destaque. A Pimenta e Associados é um dos mais cotados escritórios de advogados moçambicanos, que integra 30 colaboradores. Destaca-se pela sua reputação internacional e experiência nos sectores dos recursos naturais, bancário e seguros, turismo, infra-estruturas e MIRANDA Morada Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 energia, as principais áreas da economia moçambicana. 1070-100 LISBOA – Portugal A Miranda e a Pimenta são membros da Miranda Alliance, uma rede internacional Telefone (+351) 217 814 800 de escritórios actualmente presente em 17 países, entre os quais todos os países Fax (+351) 217 814 802 de expressão portuguesa. A Miranda e a Pimenta mantêm uma estreita e sóliE-mail [email protected] da associação há diversos anos, tendo colaborado de forma muito próxima em Nº colaboradores 160 diversos projectos comuns. A colaboração entre as duas firmas cobre, ainda, Contacto Diogo Xavier da Cunha Telefone (+351) 217 814 800 outras áreas, como a formação de colaboradores, nomeadamente através E-mail [email protected] de estágios de longa duração dos colaboradores da Pimenta nos escritórios da Miranda, e o desenvolvimento de acções conjuntas de promoção, tais PIMENTA como conferências, seminários, artigos e divulgação de novidades legisMorada Rua Changamire Dombe (D. Diniz), nº 14 lativas. Realce-se, por fim, a assessoria conjunta a clientes comuns em Bairro de Sommerschield, MAPUTO – Moçambique Telefone (+258) 21 493 050 /(+258) 21 495 527/8 projectos plurijurisdicionais, especialmente a clientes moçambicanos Fax (+258) 21 493 042 e portugueses, pois a colaboração entre os dois escritórios permite Morada Pemba Beach Hotel, Rua da Marginal, nº 5470 que estes possam beneficiar de um apoio mais próximo para acomPEMBA – Moçambique panhamento dos seus assuntos tanto em Moçambique como em Telefone (+258) 862 276 751 Portugal. Nº colaboradores 30 Dado o perfil marcadamente internacional das empresas e inContacto Paulo Pimenta E-mail [email protected] vestidores com que colaboramos, assumimos como desafio permanente e prioritário uma cooperação constante entre os nossos escritórios para assegurar sempre, tanto em Moçambique como em Portugal, padrões de qualidade interwww.mirandaalliance.com nacional e os valores que partilhamos e advogamos. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 93 MOTA-ENGIL MOÇAMBIQUE Viver Moçambique Construindo o Futuro Presente em Moçambique há mais de 23 anos, o Grupo Mota-Engil tem vindo a implementar um percurso de expansão a par e passo com o crescimento do próprio país. MOTA-ENGIL ÁFRICA Morada Oxford Corner 6th, 7th and 8th Floor Responsável pela execução de várias obras públicas de referência nacional, 32A Jellicoe Avenue o know-how e capacidade técnica demonstrados num vasto portefólio West Rosebank JOHANNESBURG tornam a Mota-Engil numa empresa de referência em áreas de negócio 2196 – South Africa tão diversificadas como Engenharia e Construção, Ambiente e Serviços, Telefone +27 (0) 11 269 4960 Logística e Concessões de Transportes. E-mail [email protected] Chairman Gonçalo Moura Martins CEO Gilberto Rodrigues Desta forma, a Mota-Engil contribui ativamente para a evolução da economia e bem-estar das populações locais. MOTA-ENGIL MOÇAMBIQUE Morada Edifício Millennium Park 14º/15º Andar Av. Vladimir Lenine, nº 179 2284 – MAPUTO Telefone (+258) 21 430 134 E-mail [email protected] Contacto Eng. Aníbal José Morais Leite E-mail [email protected] www.africa.mota-engil.pt 94 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e PKF – Accountants & Business Advisors A PKF International constitui uma das mais importantes firmas de auditoria e consultoria mundial. Actualmente, a rede de sociedades legalmente independentes a operar sob a marca “PKF” conta com 23 500 partners e colaboradores, distribuídos por 440 escritórios em 125 países. No mundo lusófono a nossa presença tem vindo a ser reforçada por forma a responder ao crescente número de clientes. Além de Portugal, estamos também a operar em Moçambique (PKF Moçambique, Lda.), Angola (PKF Angola, Auditores e Consultores, SA) e Cabo Verde (PKF Cabo Verde, Lda.). Em qualquer um dos países onde actuamos o nosso objectivo é o mesmo: Oferecer soluções práticas para problemas específicos. Apoiamos as empresas através da prestação de serviços profissionais nas seguintes áreas: Auditoria e Serviços Relacionados; Assessoria Fiscal; Consultoria de Gestão; Assessoria Contabilística e Sistemas de Informação e Comunicação. PKF Moçambique Morada Av. 25 de Setembro nº1008 – 12º, MAPUTO Telefone (+258) 21 333 493/7 Email [email protected] PKF Portugal PKF & Associados, SROC, Lda. Na PKF privilegiamos o relacionamento com os clientes, o trabalho de equipa Morada Ed. Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, nº1 – 4º Piso e a consequente partilha de responsabilidades e de sucesso. Esta cultura 1050-094 LISBOA cria uma atmosfera positiva que os nossos clientes experimentam quando Telefone (+351) 213 182 720 trabalham connosco. Fax (+351) 213 146 114 Email [email protected] Em resumo trabalhamos para apoiar os nossos clientes a responder, com sucesso, aos desafios colocados pela concorrência e pelas dinâmicas do mercado, a aumentar e criar cada vez mais valor para os seus negócios. Por isso perguntamos: O que podemos fazer por si? www.pkf.pt D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 95 REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A REN actua em duas grandes áreas de negócio, de forma referencial. A primeira diz respeito ao transporte de electricidade em muito alta tensão e à gestão técnica global do Sistema Eléctrico Nacional. Já a segunda vertente prende-se com o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica do Sistema Nacional de Gás Natural, garantindo a recepção, armazenamento e regaseificação de GNL, bem como o armazenamento subterrâneo de gás natural. A REN posiciona-se como um dos poucos TSO (Transmision System Operator) mundiais a deter todas as concessões de serviço público das redes de transporte de electricidade e gás natural. A REN detém também a concessão, atribuída à ENONDAS – Energia das Ondas, SA, para a exploração de uma zona piloto destinada à produção de energia eléctrica a partir das ondas do mar. A REN está ainda presente no negócio das telecomunicações Morada Av. dos Estados Unidos através da RENTELECOM, SA, bem como na comercialização de energia através da América, 55 da participação no OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia, SA, para a 1749-061 LISBOA Telefone (+351) 210 013 500 transacção de derivados de electricidade. A REN está num processo de internacionalização que se manifesta através de participações societárias em empresas de energia em outros países, bem como disponibiliza serviços de consultadoria de engenharia, através da utilização da profunda experiência dos seus recursos humanos nas áreas da electricidade, gás natural e telecomunicações. Fax (+351) 210 013 497 Ano de Fundação 1994 Actividade › Transporte e gestão de electricidade em muito alta tensão › Transporte e gestão de gás natural em alta pressão › Recepção, armazenamento e regaseificação de GNL Capital Social 534 milhões de euros PCADM Rodrigo Costa Email [email protected] www.ren.pt 96 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Savino Del Bene Fundada na cidade de Florença, a Savino Del Bene é uma empresa centenária de Logística Global que proporciona aos seus clientes soluções integradas e personalizadas de transporte. A Savino Del Bene possui uma rede de mais de 200 escritórios em todo o mundo, oferecendo serviços de transporte, desalfandegamento aduaneiro, gestão de armazéns e logística. Todos os dias trabalhamos para que a Savino Del Bene seja a sua empresa de confiança no transporte aéreo, marítimo, terrestre e em todos os serviços relacionados com a MAIA ( Head Office Portugal ) actividade de transporte. Os nossos profissionais são experientes e trabalham em equipa para responder de forma eficaz às necessidades dos nossos clientes. Morada Centro Empresarial AAA Rua Ponte da Pedra 240 Edifício Losa – Espaço DE – 8 – 3º Piso Esforçamo-nos continuamente para melhorar o nosso relacionamento com as 4470-108 Gueifães – MAIA principais companhias marítimas e aéreas, de quem a Savino Del Bene exige qualidade e flexibilidade para podermos oferecer aos nossos clientes serviços Telefone (+351) 229 997 300 Fax (+351) 229 997 326 personalizados a preços competitivos. Email [email protected] A nossa experiência centenária permite-nos continuar a olhar para o futuro com confiança e acreditar que seremos capazes de garantir o sucesso da empresa e dos nossos clientes. Junte-se a nós! LISBOA Morada Edifício Sagres Rua Professor Henrique de Barros, n.º 4 – 9ºC 2685-338 PRIOR VELHO Telefone (+351) 211 936 456 Fax (+351) 229 997 326 Email [email protected] www.savinodelbene.com D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 97 SRS Advogados Bhikha & Popat Advogados A SRS Advogados é uma sociedade de advogados multidisciplinar, com equipas alargadas de advogados capacitadas para dar resposta em operações mais complexas. Com mais de 100 advogados em Lisboa, somos um escritório full-service, com plena capacidade de apoio em todos os sectores e áreas de actividade, tais como: energia, telecomunicações, transportes, infra-estruturas, saúde, marítimo, ambiente, bancário, comercial, concorrência, contencioso, público, fiscal, imobiliário, laboral, mercado de capitais, project finance, regulação, societário ou tecnologia. O projecto SRS Global veio permitir uma presença internacional de primeira linha garantida através de parcerias com escritórios em vários países, tais como Moçambique, Angola, Brasil e Macau. Em 2014, a SRS Advogados iniciou uma parceria com a Bhikha & Popat Advogados, um escritório de advocacia moçambicano com uma estrutura dinâmica e moderna, que lhe SRS ADVOGADOS permite dar uma resposta célere e rigorosa, ajustada às necessidades dos seus clientes. Morada R. D. Francisco Manuel de Melo, n.º 21 Sedeado em Maputo, o escritório conta com uma equipa independente e profissional, 1070-085, LISBOA – Portugal assente num compromisso de qualidade e elevado grau de exigência, prestando Telefone (+351) 21 313 2000 Fax (+351) 21 313 2001 serviços em todas as áreas do Direito. Para a SRS e Bhikha & Popat, a inovação funciona como motor na procura de soluções para os melhores resultados. Somos multiculturais, multilinguísticos e orgulhamo-nos da elevada criatividade que colocamos ao serviço do Cliente na busca das melhores soluções jurídicas para contextos complexos. E-mail [email protected] Contacto José Luís Moreira da Silva Cargo Sócio BHIKHA & POPAT ADVOGADOS Morada Avenida 25 de Setembro, n.º 1383 6º Andar, porta 612 MAPUTO – Moçambique Telefone (+258) 82 31 90 904 E-mail [email protected] Contacto Nazir Bhikha e Momede Popat Cargo Sócios www.srslegal.pt 98 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e TTA – Sociedade de Advogados A TTA – Sociedade de Advogados reúne um conjunto de Advogados Moçambicanos de excelência e com profundo conhecimento do mercado de advocacia local, com uma cultura jurídica de âmbito internacional. Esta equipa tem em comum o firme interesse e a satisfação de exercer a sua actividade em Moçambique e para Moçambique. A equipa de profissionais que integra a TTA é composta por vários Advogados com diferentes áreas de especialização, forte experiência na prestação de serviços jurídicos especializados que aportam elevada competência em prol dos melhores resultados para os Clientes. Através desta equipa a TTA pretende marcar a diferença, combinando os mais elevados padrões profissionais e empenho para superar os objectivos traçados pelos Clientes, com uma capacidade ímpar para prestar serviços da maior qualidade, em observância das regras éticas e levando a cabo acções de responsabilidade social. Os profissionais da TTA são membros da “PLMJ International Legal Network”, uma rede Morada Edifício Millennium Park, Torre A, internacional de profissionais independentes em diversas jurisdições, tais como Av. Vladimir Lenine, nº 174, 6ºDt. Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Macau, Moçambique, Reino Unido, Suíça e MAPUTO – Moçambique Telefone +(258) 21 302 173 Portugal, com o intuito de potenciar sinergias e capacidade de resposta às + (258) 843 014 479 mais variadas solicitações dos Clientes. Advogados ›T omás Timbane (Sócio – Advogado) ›A mina Abdala (Associada Sénior) › J osina Correia (Associada Sénior) ›A lfiado Pascoal (Associado Sénior) ›N atércia Sitoe (Advogada) ›P ascoal Bie (Advogado) ›N eusa Paruque (Advogada Estagiária) ›D ioclécio David (Advogado Estagiário) ›T élio Murrure (Advogado Estagiário) E-mail [email protected] Nº colaboradores 15 Contacto Tomás Timbane (Advogado) Telefone +(258) 843 141 820 E-mail [email protected] www.tta-advogados.com 100 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e TD Hotels Moçambique A TD Hotels está presente em Angola, Moçambique e Portugal onde possui unidades hoteleiras nas suas principais cidades. Na TD Hotels concebemos a hotelaria como um serviço assente na tradição, qualidade, conforto e simpatia. A nossa actividade tem sido movida por um dinamismo empreendedor que surge da vontade de querer servir sempre e melhor os nossos clientes. Em Moçambique, a TD Hotels conta com três hotéis à sua disposição com oferta direccionada para negócios e eventos e lazer. Hotel Avenida Em Maputo, o Hotel Avenida está vestido a preceito e é com mil e uma cores que recebe os visitantes. Venha descobrir um ambiente cosmopolita com o prestígio de um hotel que oferece aos hóspedes conforto e bem-estar em todas as ocasiões. HOTEL AVENIDA Morada Av. Julius Nyerere, 627 3236 MAPUTO Telefone (+258) 21 484 400 E-mail [email protected] E-mail [email protected] Hotel Tivoli Maputo HOTEL TIVOLI MAPUTO Totalmente renovado, o Hotel Tivoli Maputo tem uma localização privilegiada, no Morada Av. 25 de Setembro, 1321 centro comercial da cidade de Maputo, com fácil acesso às vias que ligam a capital 340 MAPUTO ao resto do país e ao aeroporto. Uma decoração moderna e confortável a par de Telefone (+258) 21 307 600 um serviço de grande qualidade, fazem deste uma das melhores opções para E-mail [email protected] E-mail [email protected] estadias de negócios e lazer. Hotel Tivoli Beira Localizado no segundo centro económico de Moçambique e a poucos metros das inigualáveis praias da região, o Tivoli Beira é a melhor opção para as suas viagens de negócios ou lazer. Este hotel distingue-se pelo seu ambiente afável e acolhedor. Angola Hotel Alvalade, Hotel Baía e Hotel Trópico. HOTEL TIVOLI BEIRA Morada Av. Bagamoio, 363 363 BEIRA Telefone (+258) 23 320 300 E-mail [email protected] E-mail [email protected] Central de reservas TD Hotels Telefone (+258) 21 484 448 Departamento comercial (+258) 21 484 400 E-mail [email protected] Portugal Lagoas Park Hotel, Hotel Eva, Hotel Oriental e Hotel Sinerama. www.tdhotels.com D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 101 Vieira de Almeida & Associados SCAN – Advogados e Consultores, Lda. A parceria VdA/SCAN traduz o compromisso entre duas firmas de referência em Portugal e Moçambique que partilham o princípio da dedicação ao cliente no exercício da sua actividade. Apoiando local e internacionalmente projectos e investimentos, esta parceria assegura a ligação dos mercados europeu e africano, concebendo soluções à medida das necessidades dos clientes assentes em padrões uniformes de qualidade. Vieira de Almeida & Associados Firma portuguesa independente, com mais de 290 colaboradores e presente em Lisboa, Porto e Timor-Leste. Com forte presença no mercado português há quase 40 anos, temos estado envolvidos em transacções significativas e criado relações privilegiadas com as maiores sociedades de advogados internacionais. Através da VdAtlas, uma rede internacional de firmas gerida de forma integrada pela VdA, com foco em Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Congo, Gabão, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe, asseguramos aos clientes a prestação de um serviço integrado, de acordo com padrões uniformes de qualidade e fiabilidade, que combinam VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS, know-how especializado com um profundo conhecimento da realidade local. Sociedade de Advogados, RL Consolidamos a nossa presença internacional através de relações privilegiadas com as Morada Av. Duarte Pacheco, 26 firmas de maior prestígio na Europa, América – especialmente no Brasil –, Ásia e África. 1070-110 Lisboa – Portugal Telefone (+351) 213 113 400 SCAN – Advogados e Consultores, Lda Fax (+351) 213 113 406 E-mail [email protected] Firma de referência no mercado moçambicano que reúne 4 sócios e um total de 15 advogados altamente reputados e com experiência de mais de 15 anos em áreas SCAN – ADVOGADOS E CONSULTORES, LDA estratégicas da advocacia em Moçambique, facultando soluções jurídicas eficientes Morada Av. Kenneth Kaunda, 660 e dinâmicas, orientadas para o Cliente. Bairro da Sommershield Maputo – Moçambique A SCAN associa a competência técnica a uma perspectiva comercial, numa Telefone (+258) 21 491 580/87/88 abordagem dinâmica e construtiva que confere valor acrescentado aos Fax (+258) 21 491 576 negócios dos seus Clientes, concentrando a sua capacidade de prestação E-mail [email protected] de serviços, de modo a que os seus profissionais garantam a máxima dedicação e empenho nos desafios colocados, conseguindo soluções de valor acrescentado para o cliente. www.vda.pt www.scan.co.mz 102 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Listagem de Associados da CCPM foto ThinkstockPhotos D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 103 Empresas associadas por Sector de Actividade Águas e Sistemas Comércio de Tratamento ADP – Águas de Portugal Internacional – Serviços Ambientais, S.A. (m) Rua Visconde Seabra, n.º 3 1700-421 LISBOA (t) (+351) 212 469 800 (f) (+351) 212 469 801 (e) [email protected] (w) www.adp.pt ENKROTT – GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS , S.A. (m) Quinta do Lavi, Bloco B, 7 Zona Ind. da Abrunheira 2710-089 SINTRA (t) (+351) 219 156 380 (f) (+351) 219 156 420 (c) Jorge Taboada (t) (+258) 846 962 327 (t) (+351) 919 381 593 (e) [email protected] (e) [email protected] (w) www.enkrott.com CARTONEX – Artigos Escolares e de Escritório, Lda. (m) Zona Industrial n.º 1 – Apartado 276 3701-912 SÃO JOÃO DA MADEIRA (t) (+351) 256 823 475 (f) (+351) 256 822 911 (e) [email protected] (w) www.cartonex.pt SOTRAC – Comércio e Representações, S.A. (m) EN 379-2, Km 7.3 Apartado 136 Olhos de Água 2950-571 PALMELA (t) (+351) 212 333 833 (f) (+351) 212 333 344 (e) [email protected] (w) www.sotrac.net UDEX, S.A. (m) Rua do Outeiro, 884 Apartado 6008 – Outeiro 4476-908 MAIA (t) (+351) 229 439 420 (f) (+351) 229 439 421 (e) [email protected] (w) www.udex.pt FLORÊNCIO AUGUSTO CHAGAS, S.A. (m) Av. Jorge Manuel Vieira Pereira Zona Industrial do Paúl, Apartado 92 2564-910 TORRES VEDRAS (t) (+351) 261 310 141 (f) (+351) 261 310 191 (e) [email protected] (w) www.chagas.pt Comércio Tradings HASSE, S.A. (m) Rua Industrial, Lt. 7 - A 2130-111 BENAVENTE (t) (+351) 263 519 440 (f) (+351) 263 519 443 (e) [email protected] (w) www.hasse.pt SIR – Comércio Internacional (m) Av. Karl Marx MAPUTO (t) (+258) 21 326 074 (f) (+258) 21 430 210 (e) [email protected] Associações e fundações MARABUTO – Produtos Alimentares, S.A. (m) Rua da Paz, Quinta do Loureiro Apartado 3044 3800-587 CACIA – AVEIRO (t) (+351) 234 910 980 (f) (+351) 234 910 981 (e) [email protected] (w) www.marabuto.com SOCIMO (m) Rua do Kassuende nº 118-10º MAPUTO (t) (+258) 21 490 390 (f) (+258) 21 492 520 (e) [email protected] FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (m) Rua do Sacramento à Lapa, n.º 21 1249-090 LISBOA (t) (+351) 213 935 800 (f) (+351) 213 963 358 (e) [email protected] (w) www.flad.pt SNF/AMBIENTAGUA – Técnicas de Tratamento de Águas, Lda. (m) Rua do Convento, 144 e 160 A Apartado 280 Zona Ind. Fontiscos 4780-427 SANTO TIRSO (t) (+351) 252 852 713 (f) (+351) 252 853 085 (e) [email protected] SOTUX, Lda. (m) Rua Joaquim Lapa MAPUTO (t) (+258) 21 323 440 (f) (+258) 21 422 905 (e) [email protected] 104 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Construção Civil e Obras Públicas FERNANDO L. GASPAR Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S.A (m) Estrada Nacional 249 – 4, Trajouce 2785-034 SÃO DOMINGOS DE RANA (t) (+351) 214 440 706 (f) (+351) 214 450 615 (e) [email protected] (w) www.flgaspar.pt SOMAFEL – Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. (m) Lagoas Park, Edifício 1, Piso 2 2740-264 PORTO SALVO (t) (+351) 217 990 330 (f) (+351) 217 951 038 (e) [email protected] (w) www.somafel.pt AJFS Moçambique, Lda. (m) Rua 105, Talhão 216, Bloco 1, Cidade Alta NACALA PORTO (t) (+258) 26 520 090 (e) [email protected] CONDURIL – Engenharia, S.A. (m) Av. Eng.º Duarte Pacheco, 1835 4445-416 ERMESINDE (t) (+351) 229 773 920 (f) (+351) 229 748 668 (e) [email protected] (w) www.conduril.pt MOTA-ENGIL ÁFRICA (m) Oxford Corner 6th, 7th and 8th Floor 32A Jellicoe Avenue West Rosebank JOHANNESBURG 2196 – South Africa (t) +27 (0) 11 269 4960 (e) [email protected] MOTA-ENGIL MOÇAMBIQUE (m) Edifício Millennium Park 14º/15º Andar Av. Vladimir Lenine, nº 179 2284 – MAPUTO (t) (+258) 21 430 134 (e) [email protected] Ver ficha técnica na pág. 93 CONSTRUÇÕES JJR & FILHOS, MOÇAMBIQUE, Lda. (m) Rua das Palmeiras, 49 Bairro Sommerschild 2 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 494 130 (f) (+258) 21 494 130 (c) Domingos Rodrigues (e) [email protected] (w) www.jjr.pt CONSTRUÇÕES JJR & FILHOS, S.A. (m) Rua da Capela, 4 – Quinta Sardinha Apartado 1000 2499-002 STA. CATARINA DA SERRA (t) (+351) 244 749 730 (f) (+351) 244 749 738 (e) [email protected] (w) www.jjr.pt SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA, S.A. (m) Rua de Santos Pousada, 220 4000-478 PORTO (t) (+351) 228 342 200 (f) (+351) 228 342 641 (e) [email protected] (w) www.soaresdacosta.pt MOTA-ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (m) Rua do Rego Lameiro, 38 4300-454 PORTO (t) (+351) 225 190 300 (f) (+351) 225 191 261 (e) [email protected] (w) www.mota-engil.pt SETH – Soc. de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S.A. (m) Av. Tomás Ribeiro, n.º 145 2790-467 QUEIJAS (t) (+351) 219 431 479 (f) (+351) 219 431 518 (e) [email protected] (w) www.seth.pt Construção e Manutenção EIP MOÇAMBIQUE, Lda. (m) Av. 25 de Setembro nº 1230, 4º – Apartado 425 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 303 960 (f) (+258) 21 303 961 (e) [email protected] (w) www.eip-sa.pt TELETEJO Comunicações do Ribatejo, S.A. (m) Rua do Matadouro, n.º 12 Apartado 67 2080-107 ALMEIRIM (t) (+351) 243 594 060 (f) (+351) 243 594 090 (e) [email protected] (w) www.electrotejo.pt Consultoria de Projectos e Fiscalização D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 105 Empresas associadas por Sector de Actividade BETAR CONSULTORES, Lda. (m) Av. Elias Garcia nº 53 – 2º Esq. 1000-148 LISBOA (t) (+351) 217 826 110 (f) (+351) 217 826 129 (e) [email protected] (e) [email protected] (w) www.betar.pt Ver publicidade na pág. 7 COBA – CONSULTORES DE ENGENHARIA E AMBIENTE, S.A. (m) Av. 5 de Outubro, 323 1649-011 LISBOA (t) (+351) 210 125 000 (f) (+351) 217 970 348 (e) [email protected] (w) www.cobagroup.com (c) Engº Carlos Lopes Gonçalves (e) [email protected] DELEGAÇÃO EM MOÇAMBIQUE (m) Centro de Escritórios Pestana Rovuma Hotel Rua da Sé, nº 114, 4º – 401-A MAPUTO (t/f) (+258) 21 328 813 (e) [email protected] (c) Engº Rui Lima (t) (+258) 820 047 454 GLO – Global Architecture Office, Lda. (m) Av. da Liberdade, 227, Piso 9 1250-142 LISBOA (t) (+351) 309 716 003 (f) (+351) 309 737 724 (e) [email protected] (m) www.glo-office.com AGROPROMOTORA – Coop. Prod. de Projectos Agrícolas, C.R.L. (m) R. Cardeal Mercier, 29 – 1º 1600-026 LISBOA (t) (+351) 217 935 135 (f) (+351) 217 935 417 (e) [email protected] (w) www.agropromotora.com TECHNOEDIF ENGENHARIA S.A. (m) Taguspark, Edificio Qualidade A3 Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 5b 2740-296 PORTO SALVO (t) (+351) 214 706 600 (f) (+351) 214 706 604 (e) [email protected] (m) www.technoedif.com AGUIAR BRANCO E ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, R.L. (m) Rua da Restauração, n.º 329 – 1º 4050-506 PORTO (t) (+351) 220 112 220 (f) (+351) 220 112 200 (e) [email protected] (w) www.aguiarbranco.pt Consultoria, Advocacia, Auditoria e Contabilidade AVM – Advogados, Sociedade de Advogados, R.L. (m) Rua Carlos Alberto da Mota Pinto Amoreiras Square, n.º 17 A – 8º B 1070-313 LISBOA (t) (+351) 304 501 010 (f) (+351) 304 501 009 (e) [email protected] (w) www.avm-advogados.com ABBC – Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Carvalho e Associados, R.L. (m) Largo São Carlos, nº 3 1200-410 LISBOA (t) (+351) 213 583 620 (f) (+351) 213 159 434 (e) [email protected] (e) [email protected] (w) www.abbc.pt Ver ficha técnica na pág. 81 BAKER TILLY CONSULTING, S.A. (m) Edifício Taurus, Campo Pequeno 48 – 4º Dt. 1000-081LISBOA (t) (+351) 210 988 710 (f) (+351) 210 988 719 (e) [email protected] (w) www.bakertillyportugal.pt CONSULMAR – Projectistas e Consultores, Lda. (m) Av. António Augusto de Aguiar nº 19, 2º Esq. 1050-012 LISBOA (t) (+351) 213 826 630 (f) (+351) 213 862 679 (e) [email protected] (w) www.consulmar.pt ABREU ADVOGADOS – Sociedade de Advogados, R.L. (m) Av. das Forças Armadas, 125 – 12º 1600-079 LISBOA (t) (+351) 217 231 800 (f) (+351) 217 231 899 (e) [email protected] (w) www.abreuadvogados.com Ver ficha técnica na pág. 82 BAPTISTA DA COSTA & ASSOCIADOS, SROC, S.A. (m) Rua Odette Saint-Maurice 3 CK, Piso 0 – F 1700-097 LISBOA (t) (+351) 217 520 250 (f) (+351) 217 520 259 (e) [email protected] (w) www.bca-sroc.pt DENDRO – Engenharia e Arquitectura, Lda. (m) Av. de Berna, 35 – 5º Dt. 1050-038 LISBOA (t) (+351) 217 981 400 (f) (+351) 217 981 409 (e) [email protected] (w) www.dendro.pt ACCENTURE – Consultores de Gestão, S.A. (m) Av. Eng. Duarte Pacheco Amoreiras, Torre 1 – 16º Piso 1070-101 LISBOA (t) (+351) 213 803 500 (f) (+351) 213 713 500 (e) [email protected] (w) www.accenture.pt BDO & ASSOCIADOS, SROC, S.A. (m) Av. da República, 50 – 10º 1069-211 LISBOA (t) (+351) 217 990 420 (f) (+351) 217 990 439 (e) [email protected] (w) www.bdo.pt 106 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e CESO-CI Internacional, S.A. (m) Av. Elias Garcia, 123 – 4º 1050-098 LISBOA (t) (+351) 217 999 600 (f) (+351) 217 968 997 (e) [email protected] (w) www.ceso.pt DR. JOÃO CARLOS DE ALBUQUERQUE DE MOURA NAVEGA (t) (+258) 844 427 586 (t) (+258) 829 188 619 (t) (+442) 032 906 576 (e) [email protected] JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS, R.L. (m) Rua José Falcão, 110 4050-315 PORTO (t) (+351) 220 122 100 (f) (+351) 220 122 101 (e) [email protected] (w) www.jpab.pt CSA – Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados, Sociedade de Advogados, RL (m) Av. 5 de Outubro, n.º 17, 7º Andar 1050-047 LISBOA (t) (+351) 213 552 250 (f) (+351) 213 552 268 (e) [email protected] (w) www.csca.pt ENG. DANIEL PEDROSA LOPES (m) Alameda Quinta de Santo António, n.º 1 Núcleo 1 – 8 Dt. 1600-675 LISBOA (t) (+351) 217 161 630 (f) (+351) 217 153 829 (e) [email protected] MAZARS & ASSOCIADOS, SROC, S.A. (m) Rua General Firmino Miguel, n.º 3 Torre 2, 1º Andar 1600-100 LISBOA (t) (+351) 217 210 180 (f) (+351) 217 267 961 (e) [email protected] (w) www.mazars.pt CSBA & Associados, Sociedade de Advogados, RL (m) Rua Castilho, 57, 3º Dto 1250-068 LISBOA – Portugal (t) (+351) 213 846 200 (f) (+351) 213 861 735 (e) [email protected] (w) www.csba-advogados.pt ERNST & YOUNG (m) Rua Belmiro Obadias Muianga, nº179 MAPUTO (t) (+258) 21 353 000 (f) (+258) 21 321 984 (e) [email protected] (w) www.ey.com/MZ CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA – Sociedade de Advogados, R.L. (m) Praça Marquês de Pombal, 2 1250-160 LISBOA (t) (+351) 213 553 800 (f) (+351) 213 160 592 (e) [email protected] (w) www.cuatrecasas.com/pt Ver ficha técnica na pág. 88 FCB&A – Sociedade de Advogados (m) Av. da Liberdade, nº 249 – 1º andar 1250-143 LISBOA (t) (+351) 213 587 500 (f) (+351) 213 587 501 (e) [email protected] (w) www.fcblegal.com DELOITTE CONSULTORES, S.A. (m) Edifício Atrium Saldanha Praça Duque de Saldanha, 1 – 6º 1050-094 LISBOA (t) (+351) 210 422 500 (f) (+351) 210 422 950 (e) [email protected] (w) www.deloitte.com/pt FERREIRA ROCHA ADVOGADOS (m) Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, nº. 174, 12º D – 1100 MAPUTO (t) (+258) 21 317 159 (f) (+258) 21 317 172 (e) [email protected] (w) www.fralaw.com Ver ficha técnica na pág. 82 DR. AUGUSTO MACEDO PINTO (m) R. de Santa Catarina, 190 – 3º 4000-442 PORTO (t) (+351) 223 393 700 (f) (+351) 223 393 709 (e) [email protected] HORIZONE, LDA. (m) Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 2 Amoreiras – 8º Piso Sala 3 1070-102 LISBOA (t) (+351) 213 870 540 (f) (+351) 213 870 541 (e) [email protected] (w) www.horizone.pt MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOCIADOS (m) Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 LISBOA – Portugal (t) (+351) 217 814 800 (f) (+351) 217 814 802 (e) [email protected] (c) Diogo Xavier da Cunha (e) [email protected] (w) www.mirandalawfirm.com PIMENTA E ASSOCIADOS (m) Rua Changamire Dombe (D. Diniz), nº 14 Bairro de Sommerschield MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 214 930 50 (+258) 214 955 27/8 (f) (+258) 214 930 42 (m) Pemba Beach Hotel Rua da Marginal, nº 5470 PEMBA – Moçambique (t) (+258) 862 276 751 (c) Paulo Pimenta (e) [email protected] Ver ficha técnica na pág. 92 D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 107 Empresas associadas por Sector de Actividade MOZAMBIQUE LEGAL CIRCLE ADVOGADOS (m) JAT V–1, Rua dos Desportistas n.º 833, 6º andar – Fracção NN5 MAPUTO (t) (+258) 21 344 000 (e) [email protected] (w) www.mlc.co.mz Ver ficha técnica na pág. 91 PKF II Portugal, Lda. (m) Ed. Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, nº 1 – 4º Piso 1050-094 LISBOA (t) (+351) 213 182 720 (f) (+351) 213 146 114 (e) [email protected] (w) www.pkf.pt Ver ficha técnica na pág. 94 PLMJ – A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. (m) Av. da Liberdade, 224 – Ed. Eurolex 1250-148 LISBOA (t) (+351) 213 197 300 (f) (+351) 213 197 400 (e) [email protected] (w) www.plmj.com Ver ficha técnica na pág. 98 CATÓLICA LISBON SCHOOL OF BUSINESS & ECONOMICS (m) Palma de Cima 1649-023 LISBOA (t) (+351) 217 214 239 (f) (+351) 217 270 252 (e) [email protected] (w) www.clsbe.lisboa.ucp.pt SRS ADVOGADOS (m) R. D. Francisco Manuel de Melo, n.º 21 1070-085, LISBOA, Portugal (t) (+351) 213 132 000 (f) (+351) 213 132 001 (e) [email protected] (c) José Luís Moreira da Silva (w) www.srslegal.pt BHIKHA & POPAT ADVOGADOS (m) Avenida 25 de Setembro n.º 1383, 6º Andar, porta 612 MAPUTO, Moçambique (t) (+258) 823 190 904 (e) [email protected] (c) Nazir Bhikha e Momede Popat CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (m) Rua do Açúcar – 88 1950-010 LISBOA (t) (+351) 218 610 150 (f) (+351) 218 684 979 (e) [email protected] (w) www.cenfim.pt Ver ficha técnica na pág. 87 COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L. (m) Av.ª do Campo Grande, 376 1749-024 LISBOA (t) (+351) 217 515 500 (f) (+351) 217 577 006 (e) [email protected] Ver ficha técnica na pág. 97 PIMENTA, DIONÍSIO E ASSOCIADOS (m) Rua Changamire Dombe (D. Diniz) nº 14, Bairro de Sommerschild MAPUTO – Moçambique (t) ( +258) 21 493 050/495 527/8 (f) (+258) 21 493 042 (e) [email protected] (w) www.pdalawfirm.com Ver ficha técnica na pág. 92 VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – Soc. de Advogados, R.L. (m) Av. Eng. Duarte Pacheco, n.º 26 1070-110 LISBOA (t) (+351) 213 113 400 (f) (+351) 213 113 406 (e) [email protected] (w) www.vda.pt Ver ficha técnica na pág. 101 EPAR – Desenvolvimento Ensino Formação e Inserção, C.R.L. (m) Rua do Paraíso, n.º 1 – 5 1100-396 LISBOA (t) (+351) 218 844 130 (f) (+351) 218 882 802 (e) [email protected] (w) www.epar.pt QUIDGEST – Consultores de Gestão, S.A. (m) Rua Castilho, N.º 63 – 6º Andar 1250-068 LISBOA (t) (+351) 213 870 563 (f) (+351) 213 870 697 (e) [email protected] (w) www.quidgest.pt VITOR MANUEL DOS SANTOS MARQUES DA CRUZ (m) Av. da Liberdade, n. 262, 4º Esq. 1250-149 LISBOA (t) (+351) 213 569 930 (f) (+351) 213 569 939 (e) [email protected] (w) www.legalmca.com FORMEDIA – Instituto Europeu de Formação Empresários e Gestores, Lda. (m) Rua Padre Américo, 12 – 1º 1600-548 LISBOA (t) (+351) 217 162 144/99 (f) (+351) 217 162 223 (e) [email protected] (w) www.formedia.pt Rogério Fernandes Ferreira & Associados – Soc. de Advogados, RL (m) Praça Marquês de Pombal n.º 16 5º (Recepção)/6º 1250-163 LISBOA (t) (+351) 215 915 220 (f) (+351) 215 915 244 (e) [email protected] (w) www.rffadvogados.pt Ensino, Formação Gestão de e Formação Participações Profissional Sociais 108 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e AMORIM HOLDING II S.G.P.S., S.A. (m) Rua da Corticeira, 34, Mozelos 4536-902 VFR (t) (+351) 227 475 800 (f) (+351) 227 475 876 (e) [email protected] (w) www.amorim.com Impressão e Indústria do Papel EGORGEST, SGPS.S.A. (m) Rua Castilho, 5 – 2º Esq. 1250-066 LISBOA (t) (+351) 213 896 306 (f) (+351) 213 896 301 (e) [email protected] (w) www.egor.pt PORTUCEL, S.A. (m) Mitrena – Apartado 55 2901-861 SETÚBAL (t) (+351) 265 709 000 (f) (+351) 265 709 165 (e) [email protected] (w) www.portucelsoporcel.com ENTREPOSTO – Gestão e Participações (S.G.P.S.) S.A. (m) Largo da Academia de Belas Artes, 10 1249-061 LISBOA (t) (+351) 213 233 300 (f) (+351) 213 233 360 (e) [email protected] (w) www.grupoentreposto.pt Ver ficha técnica na pág. 90 RENOVA – Fábrica de Papel do Almonda, S.A. (m) Lugar da Renova 2354-001 TORRES NOVAS (t) (+351) 249 830 305 (f) (+351) 249 830 201 (e) [email protected] (w) www.wellbeingworld.com REVIGRÉS – Indústria de Revestimentos de Grés, Lda. (m) Apartado 1 3754-001 ÁGUEDA (t) (+351) 234 660 100 (f) (+351) 234 666 555 (e) [email protected] (w) www.revigres.com Indústria Alimentar Indústria Cimenteira GRUPO VISABEIRA SGPS, S.A. (m) Rua do Palácio do Gelo, n.º 1 Palácio do Gelo Shopping, piso 3 3500-606 VISEU (t) (+351) 232 483 004 (f) (+351) 232 483 100 (e) [email protected] (w) www.grupovisabeira.com NOVADELTA – Comércio e Indústria de Cafés, Lda. (m) Herdade das Argamassas 7370-171 CAMPO MAIOR (t) (+351) 268 680 000 (f) (+351) 268 688 961 (e) [email protected] (w) www.delta-cafes.pt CIMENTOS DE MOÇAMBIQUE (m) Av. 24 de Julho nº 7 – 9º e 10º pisos MAPUTO (t) (+258) 21 482 500 (f) (+258) 21 487 868 (e) [email protected] (w) www.cimpor.com LVC – Gestão de Empresas, SGPS, Lda. (m) Avenida Maestro Jorge Peixinho, 572 2870-426 MONTIJO (t) (+351) 214 873 300 (e) [email protected] (w) www.lvc.pt SICOSTA – Soc. Industrial de Carnes, Lda. (m) Chã do Rego D'Água, 41 – Lagoa 9560-301 AÇORES (t) (+351) 296 960 060 (f) (+351) 296 960 066 (e) [email protected] (w) www.gruposicosta.pt GALP ENERGIA S.G.P.S., S.A. (m) Rua Tomás da Fonseca, Torre C – 12º 1600-209 LISBOA (t) (+351) 217 240 758 (f) (+351) 217 242 976 (e) [email protected] (w) www.galpenergia.com SUMOL+COMPAL Marcas, S.A. (m) Estrada da Portela n.º 9 Portela de Carnaxide – Apartado 530 2791-901 CARNAXIDE (t) (+351) 214 243 423 (f) (+351) 212 487 750 (e) [email protected] (w) www.sumol.pt Indústria Cerâmica Indústria de Cabos e Electricidade D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 109 Empresas associadas por Sector de Actividade CABELTE – Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A. (m) Rua do Espírito Santo, Arcozelo 4410-420 VILA NOVA DE GAIA (t) (+351) 227 537 500 (f) (+351) 227 537 511 (e) [email protected] (f) www.cabelte.pt SOLIDAL – Condutores Eléctricos, S.A. (m) Lugar do Paço – Gandra Apartado 27 4741-909 ESPOSENDE (t) (+351) 253 969 420 (f) (+351) 253 964 910 (e) [email protected] (w) www.solidal.pt Indústria Electrónica EFACEC Capital, S.G.P.S., S.A. (m) Arroteia – Leça do Balio, Ap. 1018 4466-952 S. MAMEDE DE INFESTA (t) (+351) 229 562 300 (f) (+351) 229 518 933 (e) [email protected] (w) www.efacec.pt EFAPEL – Empresa Fabril Produtos Eléctricos, S.A. (m) Apartado 3, Serpins 3200-902 LOUSÃ (t) (+351) 239 970 130 (f) (+351) 239 970 137 (e) [email protected] (w) www.efapel.pt SIEMENS, S.A. (m) Rua Irmãos Siemens 2720-093 AMADORA (t) (+351) 214 178 000 (f) (+351) 214 178 051 (e) [email protected] (w) www.siemens.com Indústria Energética EDP Internacional, S.A. (m) Av. José Malhoa n.º 25 – 1º 1070-157 LISBOA (t) (+351) 210 018 900 (f) (+351) 210 018 970 (e) [email protected] (w) www.edp.pt Ver publicidade na pág. 11 HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa (m) Av. 25 de Setembro nº 420 Edifício JAT 1, 6º andar MAPUTO (t) (+258) 21 350 700 (f) (+258) 21 314 148 (e) [email protected] (w) www.hcb.co.mz Indústria Metalúrgica e Metalomecânica CACHAPUZ EQUIPAMENTOS PARA PESAGEM, Lda. (m) Parque Industrial de Sobreposta Apartado 2012 4701-952 BRAGA – Portugal (t) (+351) 253 603 480 (f) (+351) 253 603 485 (e) [email protected] (w) www.cachapuz.com (fb) facebook.com/ CachapuzBilanciaiGroup EXTRUSAL – Companhia Portuguesa de Extrusão, S.A. (m) Rua do Sacobão – Aradas 3810-454 AVEIRO (t) (+351) 234 378 900 (f) (+351) 234 378 902 (e) [email protected] (w) www.extrusal.pt FERPINTA – Ind. Tubo Aço de F.P.T., S.A. (m) Carregosa, Apartado 26 3731-956 VALE DE CAMBRA (t) (+ 351) 256 411 400 (f) (+ 351) 256 412 049 (e) [email protected] (w) www.ferpinta.pt AGRO-ALFA, S.A.R.L. (m) Av. de Angola nº 2475 MAPUTO (t) (+258) 21 465 911 (f) (+258) 21 466 003 (e) [email protected] (w) www.agroalfa.co.mz CAPA – Engenharia e Construções Metalomecânicas, S.A. (m) Rua Ribeiro Cambado, 1491 Alto da Serra – Apartado 31 4444-909 VALONGO (t) (+351) 224 219 600 (f) (+351) 224 219 609 (e) [email protected] (w) www.capa.pt FERPINTA MOÇAMBIQUE (m) Av. Acordos de Lusaka, Talhão nº 3490 – Munhava CP 251 BEIRA – Moçambique (t) (+ 258) 23 353 433 (f) (+ 258) 23 352 031 (e) [email protected] (w) www.ferpinta.pt (c) Eng. Romeu Rodrigues (e) [email protected] 110 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e FERRO MOÇAMBIQUE (m) E.N. N.º1 – Km 14 CP 127 MAPUTO – Moçambique (t) (+ 258) 21 471 510 (f) (+ 258) 21 471 516 (e) [email protected] (w) www.ferpinta.pt Nacala – MOÇAMBIQUE (t) (+ 258) 26 912 365 (e) [email protected] (c) Eng. Romeu Rodrigues (e) [email protected] FERMÓVEL – Fábrica de Mobiliário Escolar, Lda. (m) Av. Acordos de Lusaka, Talhão nº3490 – Munhava CP 251 BEIRA (t) (+258) 233 534 33 (e) [email protected] (w) www.ferpinta.pt ENGENHARIA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS PAVILHÕES J. F. METAL MOÇAMBIQUE, Lda. (m) Avenida de Namaacha, Bairro de Chinonanquila, Quarteirão 1 – Casa n.º 28 MATOLA – Moçambique (t) (+258) 847 564 940 (t) (+258) 21 777 288 (e) [email protected] J. F. METAL, Lda. (Portugal) (m) Rua de Salvador nº 213 4775-224 SILVEIROS – BARCELOS (t) (+351) 252 963 636 (f) (+351) 252 963 566 (w) www.jfmetal.pt MOVEX – Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré-Fabricados, S.A. (m) E.N. 248 2630-263 ARRUDA DOS VINHOS (t) (+351) 263 979 240 (f) (+351) 263 979 279 (e) [email protected] (w) www.movex.pt LABORIS FARMACÊUTICA, S.A. (m) Estrada da Quinta n.º 148 Manique de Baixo 2645-436 ALCABIDECHE (t) (+351) 214 725 900 (f) (+351) 214 725 990 (e) [email protected] (w) www.grupoazevedos.com SOSOARES – Caixilharias e Vidros, S.A. (m) Zona Industrial de Coimbrões, Lt 101 e 102, São João de Lourosa 3500-618 VISEU (t) (+351) 232 479 448 (f) (+351) 232 478 643 (e) [email protected] (w) www.grupososoares.eu QUILABAN – Química Laboratorial Analítica, S.A. (m) Beloura Office Park Edifício 11 – Quinta da Beloura 2710-693 SINTRA (t) (+351) 219 236 350 (f) (+351) 219 236 389 (e) [email protected] (w) www.quilaban.pt Indústria Química e Farmacêutica QUIMITÉCNICA.COM – Comércio e Indústria Química, S.A. (m) Parque Empresarial do Barreiro Rua 35, n.º 27 – CP 5106 2831-904 BARREIRO (t) (+351) 212 069 000 (f) (+351) 212 069 196 (e) [email protected] (w) www.quimitecnicambiente.pt CUF – Quimicos Industriais, S.A. Lagoas Park, Edifício 76 – 2ºB 2740-244 PORTO SALVO (t) (+351) 210 058 600 (f) (+351) 210 058 698 (e) [email protected] (w) www.cuf.pt SAPEC AGRO, S.A. (m) Av. do Rio Tejo – Herdade das Praias 2910-440 SETÚBAL (t) (+351) 265 710 100 (f) (+351) 265 710 105 (e) [email protected] (w) www.sapecagro.pt DAGOL – Lda. E.N. 377 – Edifício Dagol, Zambujal 2970-908 SESIMBRA (t) (+351) 212 689 810 (f) (+351) 212 680 513 (e) [email protected] (w) www.dagol.pt SE GINWALA & FILHOS, Lda. (m) Av. Mahomed Siad Barre nº 63 MAPUTO Moçambique (t) (+258) 21 427 391/2 (f) (+258) 21 321 976 LABORATÓRIO EDOL – Produtos Farmacêuticos, S.A. (m) Av. 25 de Abril, N.º 6, Apartado 151 2795-195 LINDA-A-VELHA (t) (+351) 214 158 130 (f) (+351) 214 158 131 (e) [email protected] (w) www.edol.pt Instituições Financeiras e de Seguros D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 111 Empresas associadas por Sector de Actividade COSEC – Companhia de Seguros de Crédito, S.A. (D.I.T.) (m) Av. da República, 58 1069-057 LISBOA (t) (+351) 217 913 700 (f) (+351) 217 934 614 (e) [email protected] (w) www.cosec.pt BCI – BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS (m) Av. 25 de Setembro, Prédio John Orr’s, n.º 1465 MAPUTO (t) (+258) 21 353 700 (f) (+258) 21 309 831 (w) www.bci.co.mz Ver publicidade no verso de capa FIDELIDADE – Companhia de Seguros, S.A. Gabinete de Comunicação e Imagem (m) Largo do Calhariz, 30 1249-001 LISBOA (t) (+351) 213 238 000 (f) (+351) 213 237 270 (e) [email protected] (w) www.fidelidade.pt BNI – BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO (m) Av. Julius Nyerere 3504 – AZ 4668 MAPUTO (t) (+258) 21 498 581 (f) (+258) 21 498 595 (e) [email protected] (w) www.bni.co.mz Ver publicidade na pág. 55 BANCO BPI, S.A. Direcção de Marketing de Empresas (m) Praça do Município, 31 – 2º 1100-365 LISBOA (t) (+351) 213 226 579 (f) (+351) 213 226 950 (e) [email protected] (w) www.bancobpi.pt CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL (m) Rua do Ouro, 219-241 1100-062 LISBOA (t) (+351) 213 476 450/3 (f) (+351) 213 223 171 (e) [email protected] (w) www.montepiogeral.pt CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS DNI – Direcção de Negócio Internacional (m) Av. João XXI, 63, 7º Piso 1000-300 LISBOA (t) (+351) 217 905 000 (f) (+351) 217 905 068 (e) [email protected] (w) www.cgd.pt NOVO BANCO (m) Av. da Liberdade, 195 1250-142 LISBOA (t) (+351) 213 501 000 (f) (+351) 218 557 491 (e) [email protected] (w) www.novobanco.pt MILLENNIUM BIM Direcção de Marketing e Comunicação (m) Rua dos Desportistas, 873/879 Caixa Postal: 865 Maputo (t) (+258) 21 354 230 (f) (+258) 21 354 415 (w) www.millenniumbim.co.mz Ver publicidade na pág. 5 Seguradora Internacional de Moçambique, S.A. Rua dos Desportistas N. 873-879/5 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 354 510 (t) (+258) 21 354 500 (e) [email protected] (w) www.millenniumbim.co.mz Delegações (t) (+258) 823 023 220 – Maputo (t) (+258) 823 074 364 – Matola (t) (+258) 825 017 280 – Beira (t) (+258) 823 036 425 – Quelimane (t) (+258) 823 050 812 – Nampula (t) (+258) 823 050 808 – Nacala (t) (+258) 823 077 391 – Tete (t) (+258) 823 138 038 – Pemba MOZA BANCO (m) Av. Kwame Krumah nº 97 MAPUTO (t) (+258) 21 342 000 (f) (+258) 21 342 001 (e) [email protected] (w) www.mozabanco.co.mz SIBS – International (m) Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 1649-031 LISBOA (t) (+351) 214 169 314 (f) (+351) 214 184 778 (e) [email protected] (w) www.sibs-international.com STANDARD BANK (m) Praça 25 de Junho, N.º 1 MAPUTO (t) (+258) 21 301 959/21 430 041/5 (f) (+258) 21 426 967 (e) [email protected] (w) www.standardbank.co.mz SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, IFIC, S.A. (m) Av. Casal Ribeiro, 14 – 4º 1000-092 LISBOA (t) (+351) 213 137 760 (f) (+351) 213 137 779 (e) [email protected] (w) www.sofid.pt 112 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Organismos Públicos AQUAPOR – Serviços, S.A. (m) Av. Marechal Gomes da Costa, 33 – 1ºA 1800-255 LISBOA (t) (+351) 217 928 670 (f) (+351) 217 974 649 (e) [email protected] (w) www.aquaporservicos.pt Transportes e Logística CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Gabinete de Relações Internacionais (m) Rua do Ouro, 49 – 4º 1100-060 LISBOA (t) (+351) 213 227 365 (f) (+351) 213 227 009 (e) [email protected] (w) www.cm-lisboa.pt DATASERV, Lda. Sistemas de Informação (m) Av. 24 de Julho, n.º 1580 CP 4490, MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 300 600 (f) (+258) 21 326 959 (e) [email protected] (w) www.dataserv-mz.com ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (m) Rua C, Edificío 124 – 2º Piso gabinete 9, Aeroporto de Lisboa 1700-008 LISBOA (t) (+351) 218 413 872 (f) (+351) 218 413 996 (e) [email protected] (w) www.ana-aeroportos.pt Rent-a-Car FINARQUIMOZ, Lda. (m) Rua da Praia, Bairro de Muzuane Nacala – Porto NAMPULA (t) (+258) 827 006 375 (e) [email protected] APL – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A. (m) Rua da Junqueira, 94 1349-026 LISBOA (t) (+351) 213 611 002 (f) (+351)213 611 007 (e) [email protected] (w) www.portodelisboa.pt VELMAX, Lda. (m) Av. de Angola nº 2212 MAPUTO (t) (+258) 823 028 330 (f) (+258) 844 000 251 (e) [email protected] Serviços ASST DEVELOPERS INTERNATIONAL, Lda. (m) Av. António Augusto de Aguiar n.º 13 – 5º Esq. 1050-010 LISBOA (t) (+351) 213 330 087 (f) (+351) 213 300 878 (e) [email protected] (w) www.assetdevelopersinternational.com LISTAS TELEFÓNICAS DE MOÇAMBIQUE (m) Av. 25 de Setembro MAPUTO (t) (+258) 21 308 230/2 (f) (+258) 21 309 333 (e) [email protected] (w) www.paginasamarelas.co.mz MEGARIM ILUMINAÇÃO, S.A. (m) Rua do Centro Cultural, N.º 11, Alvalade 1700-106 LISBOA (t) (+351) 218 438 450 (f) (+351) 218 438 451 (e) [email protected] (w) www.megarim.pt SERVISIS MOÇAMBIQUE – Serviços e Sistemas de Informação, S.A.R.L. (m) Av. do Trabalho, nº 2106 2º Andar, CP 1155 – MAPUTO Moçambique (t) (+258) 21 220 330 (f) (+258) 21 220 334 (e) [email protected] (w) www.servisis.co.mz Ver publicidade na pág. 47 CARGALPHA – Transportes Internacionais, Lda. (m) Quinta São João das Areias Rua A, Lote 21 2685-012 SACAVÉM (t) (+351) 218 461 699/1 702 (f) (+351) 218 461 704 (c) Carlos López de Almeida (t) (+351) 917 590 758 (e) [email protected] (e) [email protected] (w) www.cargalpha.pt ETE – Logistica S.A. (m) Largo do Corpo Santo, 21 1200-982 LISBOA (t) (+351) 211 128 460 (f) (+351) 211 128 475 (e) [email protected] (w) www.ete-logistica.pt D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 113 Empresas associadas por Sector de Actividade EURO ATLANTIC AIRWAYS – Transportes Aéreos, S.A. (m) Rua das Sesmarias, 3 Quinta da Beloura 2710-692 SINTRA (t) (+351) 219 247 302 (f) (+351) 219 247 390 (e) [email protected] (w) www.euroatlantic.pt MANICA FREIGHT SERVICES (MOÇAMBIQUE), S.A.R.L. (m) Praça dos trabalhadores nº 51 MAPUTO (t) (+258) 21 323 021/5 (f) (+258) 21 430 674 (e) [email protected] GARP-C.F. GAMA AFONSO (m) Av. da Maguiguana nº 1880 MAPUTO (t) (+258) 21 225 200 (f) (+258) 21 400 260 (e) [email protected] (w) www.garp.co.mz TAP – Air Portugal, E.P. (m) Praça Marquês de Pombal nº15 – 1º 1269-134 LISBOA (t) (+351) 213 179 157 (p) (+351) 218 415 095 (w) www.flytap.com LAM – Linhas Aéreas de Moçambique (m) Alameda do Aeroporto MAPUTO (t) (+258) 21 465 143 (f) (+258) 21 465 134 (e) [email protected] (w) www.lam.co.mz TCO – Agentes Marítimos e Transportes Internacionais (m) Rua Massacre Wiriano Parcela, 803 Bairro de Infulene MAPUTO (t) (+258) 21 752 916 (f) (+258) 21 752 835 (e) [email protected] (w) www.grupotco.co NCL – Transitários (sede) Centro de Negócios do Freixieiro – Edifício Europa – 2º Piso 4455-586 PERAFITA – Portugal (t) (+351) 229 998 810 (f) (+351) 229 967 813 (e) [email protected] (w) www.ncl.pt (skype) ncl-porto (filial) R. de Xabregas, Lote A, Sala 125 1900-440 LISBOA – Portugal (t) (+351) 218 610 720 (f) (+351) 218 681 266 (e) [email protected] (skype) ncl-lisboa DAYTRAVEL – Agência de Viagens (sede) Centro de Negócios do Freixieiro – Edificio Europa – 1º Piso 4455-586 PERAFITA – Portugal (t) (+351) 220 309 890 (t) (+351) 961 764 015/6 (e) [email protected] (w) www.daytravel.pt (skype) ncl-daytravel TRANSINSULAR – Transportes Marítimos Insulares, S.A. (m) Edifício Gonçalves Zarco Doca de Alcântara (Norte) 1399-015 LISBOA (t) (+351) 211 128 430 (f) (+351) 213 927 065 (e) [email protected] (w) www.transinsular.pt UNITRIP – Trânsitos e Navegação, Lda. (m) Estrada Nacional 10 Polígono das Actividades Económicas Lote C, Bloco 2 2625-437 FORTE DA CASA (t) (+351) 219 428 900 (f) (+351) 210 439 955 (e) [email protected] UNIVERSAL FORWARDING KEC, Lda. (m) Rua Antero de Quental, 236 – S/301 4455-586 PERAFITA (t) (+351) 229 991 500 (f) (+351) 229 966 574 (e) [email protected] (w) www.kec.pt Turismo ALIVE Moçambique Agência de Viagens, Lda. FCm Travel Solutions (m) Rua 1301 (antiga Rua dos Governadores) n.º 61, Sommerschield MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 485 515 (t) (+258) 847 219 854 (t) (+258) 843 140 583 ALIVE (m) Avenida da Boavista n.º 5083 4100-141 PORTO – Portugal (t) (+351) 226 198 930 (f) (+351) 226 198 979 (w) www.alivetravel.com SALVINTUR – Sociedade de Investimentos Turísticos, S.A. (m) Rua Rodrigo da Fonseca, 77 - 5º 1250-190 LISBOA (t) (+351) 213 870 236 (f) (+351) 213 859 332 (e) [email protected] (w) www.pestana.com Ver publicidade na pág. 15 114 | D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e Empresas associadas por Sector de Actividade Este espaço pode ser da sua empresa. Seja a próxima associada da CCPM Gastronomia de Moçambique em Lisboa Desde Julho de 2008 que o “Ibo Restaurante” localizado no Cais do Sodré defronte ao rio Tejo e instalado num antigo armazém de sal dos princípios do séc. XX, reconstruído com um design moderno, tornou-se num ponto de encontro e de cruzamento de culturas e paladares moçambicanos e portugueses. O nome do restaurante transporta-nos para a “Ilha do Ibo” situada no Arquipélago das Quirimbas, no norte de Moçambique, e em pleno oceano Índico que, desde tempos longínquos, é também local de encontro e cruzamento de povos e culturas. O “Ibo Restaurante” proporciona sabores da gastronomia portuguesa e da gastronomia moçambicana, através de saborosos pratos de peixe e marisco (predominando os famosos camarões de Moçambique), pratos de carne e sobremesas artesanais. Apresenta uma carta de vinhos muito diversificada e composta exclusivamente por vinhos de origem portuguesa. O “Ibo Restaurante” foi galardoado com o “Certificado de Excelência 2013, 2014 e 2015” pelo Tripadvisor, que é o maior site mundial de viagens e que distingue 10% das empresas que receberam a classificação “Excelente” por parte dos seus clientes. [Morada] Cais do Sodré – Armazém A – Comp. 2 1200-450 Lisboa [Telefone] + 351 213 423 611 [Telemóvel] +351 961 332 024 [E-mail] [email protected] [Site] www.ibo-restaurante.pt