A diplomacia da unificação: as relações germano

Transcrição

A diplomacia da unificação:
as relações germano-soviéticas
e a dissolução da RDA
Elmir Flach*
Resumo
O artigo analisa os condicionantes internacionais que conduziram à abertura do Muro de
Berlim em 1989 e à unificação alemã em 1990. Particular atenção é dada à política da Perestroika de Gorbachov e às negociações que conduziram ao processo de absorção da República Democrática Alemã pela República Federal da Alemanha. Por fim, os acontecimentos do
período são inseridos numa perspectiva histórica das complexas relações germanosoviéticas.
Palavras-chave: Unificação alemã. Relações germano-soviéticas. Diplomacia da Perestroika.
Após a avalanche midiática, uma reflexão
As origens da investigação relatada na obra em referência1 radicam numa curiosidade do seu autor, ainda na graduação em História.
Afinal, como e por que os discursos e a atividade política do SecretárioGeral Gorbachev teriam produzido os resultados que produziram? Como
explicar a distância que separou as previsões e os projetos de 1985 dos
resultados práticos do início dos anos 1990? De outra parte, o desafio de
inserir nesse contexto o estudo da unificação alemã foi lançado pelo orientador deste estudo, Doutor Paulo Visentini. Constatou-se que efetuar
uma exegese dos textos de Gorbachev e o desafio de estudar a unificação
alemã não eram tarefas incompatíveis. Seriam, antes, complementares.
Efetivamente, durante a formatação do projeto de pesquisa, nos
pareceu que o enfoque triangular URSS-RDA-RFA poderia ser promissor
não somente no sentido de buscar uma hipótese de trabalho plausível,
como de encontrar um modelo explicativo historicamente verificável. De
forma que este estudo resulta da combinação desses vários elementos.
* Graduado em História e Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS. Gerente de
Relacionamento Institucional da Caixa Econômica Federal-Matriz, em Brasília-DF.
1
FLACH, Elmir. A unificação alemã no contexto das relações germano-soviéticas (1985-1990).
1ª ed. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2007.
Ciências & Letras, Porto Alegre, n. 46, p. 31-49, jul./dez. 2009
Disponível em: <http://seer1.fapa.com.br/index.php/arquivos>
31
Uma revisão histórica das relações germano-soviéticas de 1917 a
1985 pareceu necessária ao autor, visando ao enquadramento precípuo
do objeto de estudo: o conjunto das relações internacionais dos três países
entre 1985 e 1990. Esse enquadramento evidentemente não deveria restringir-se aos aspectos históricos, mas deveria estender-se ao conhecimento próprio das Relações Internacionais, um campo essencialmente
multidisciplinar. Porquanto um novo “estudo de caso” sobre a unificação
em si, ainda que sob um enfoque teórico diverso das análises correntes,
teria de secundarizar os aspectos externos que condicionaram a unificação alemã – e manter-se-ia assim próximo da Ciência Política. Por outro
lado, um estudo de Política Internacional tenderia a elidir o impacto dos
fatores internos da questão alemã em cada um dos países envolvidos. Em
síntese, foi por tais razões que se adotou a perspectiva triangular.
Parece fora de questão que o discurso e a atividade política dos
novos dirigentes soviéticos a partir de meados dos anos 1980 tiveram um
caráter determinante para os eventos de 1989-1990. Em sentido amplo,
portanto, os resultados não foram em si tão surpreendentes, tendo-se em
vista a preparação do caminho realizada por Gorbachev e por sua equipe.
O mais intrigante no processo foi a velocidade com que os fatos se sucederam.
A nossa hipótese de trabalho, entretanto, não se baseou em quaisquer módulos de inevitabilidade histórica. Nesses módulos, as explicações ex-post facto fazem parecer frequentemente que tudo estava de antemão planejado e previsto. Diversamente, o autor deste texto procurou
seguir os fatos no curso mesmo do processo histórico, guiando-se por
determinados objetivos.
No decorrer da descrição e da análise que realizamos, esperamos
haver reunido elementos suficientes à verificação de nossa hipótese central de trabalho. Partimos do pressuposto de que a direção soviética, no
esforço de elaboração e de implantação do seu projeto da Casa Comum
Europeia, secundarizou a importância dos países do Leste, passando a
atribuir-lhes uma função de moeda-de-troca nas relações da URSS com os
EUA, com a Europa Ocidental e, especificamente, com a RFA. Em outras
palavras, os dirigentes reformistas soviéticos nutriam a previsão de que o
seu desengajamento no Leste europeu seria amplamente valorizado pelos
Estados Unidos e pelas potências européias no âmbito da política internacional. Os reflexos positivos dessa valorização deveriam ocorrer de
forma combinada, e isso em duas dimensões.
Primeiro, as condições políticas a serem geradas pelo encerramento
da confrontação da Guerra Fria deveriam criar um ambiente favorável aos
investimentos produtivos, às reformas político-econômicas e ao sucesso da
liderança soviética na busca da elevação do nível de vida da população do
país. Externamente, tais desdobramentos deveriam contribuir para o estabelecimento de um novo padrão nas relações internacionais em seu
conjunto.
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Em segundo lugar, a retração soviética deveria propiciar as condições necessárias para a construção da Casa Comum Europeia, oportunizando a organização de novas estruturas de segurança coletiva e o desenvolvimento de novos padrões de cooperação internacional e de integração econômica no continente europeu. Dito de outra forma, a nova
política europeia dos soviéticos deveria resultar em aporte de recursos
financeiros e em transferência de alta tecnologia da Europa Ocidental
para a economia soviética. E o trunfo mais importante nessas negociações
era, em última instância, o seu controle político-militar sobre a própria
RDA.
Um dos propósitos do nosso estudo foi o de contribuir modestamente para preencher uma lacuna historiográfica existente em nosso
idioma a respeito da unificação alemã de 1990. De fato, dos dois trabalhos
de origem acadêmica encontrados no Brasil, um deles – o de Moniz Bandeira – se ocupa do tema e do período 1985-1990 em aproximadamente
um terço da obra. A dissertação de Lohbauer, por sua vez, trata mais
especificamente das conseqüências da unificação dos dois Estados alemães para a integração européia.
Tal escassez de abordagens não deixa de ser surpreendente ao
pesquisador, por tratar-se de um tema considerado relevante. Acrescente-se que ambos os textos referidos têm origem em estudos de Ciência
Política, deixando de enfatizar determinados aspectos históricos, geográficos, jurídicos, econômicos e diplomáticos que devem caracterizar um
estudo sob o enfoque da disciplina de Relações Internacionais. Quanto ao
terceiro país envolvido nesta pesquisa, a URSS do período final da Guerra Fria, as publicações no Brasil são igualmente pouco abundantes.
Destacam-se os trabalhos teóricos e historiográficos de Luís Fernandes e
de Ângelo Segrillo sobre a ascensão e o declínio da União Soviética.
Um longo caminho
As particularidades da formação do atual Estado nacional da
Alemanha são de variada natureza e remontam, pelo menos, ao Tratado
de Westfália de 1648. Para se compreender a unificação alemã de 1990, é
importante tomar em consideração a existência desse nexo histórico de
longo curso.
A Paz de Westfália, ao selar o fim da Guerra dos Trinta Anos
(1618-1648), implicou o fracionamento político dos territórios germânicos.
O precário ordenamento político e geográfico dali resultante perduraria
até 1806, quando a invasão napoleônica fez ruir definitivamente o Sacro
Império Romano-Germânico. Em 1815, constituiu-se a grande Confederação Alemã, que incluía Luxemburgo, a Áustria e a Boêmia. A União
Aduaneira (Zollverein) de 1834 foi uma tentativa de unificação econômica
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entre as principais províncias germânicas. Décadas mais tarde, em 1871,
após as guerras contra a Dinamarca (1864), a Áustria (1866) e a França
(1870), ocorreria a primeira unificação política alemã, sob o eixo PrússiaRenânia. Novas alterações territoriais seguiram-se à I Guerra Mundial e,
em 1937, a geografia do III Reich2 se estendia de modo descontínuo desde
a província ocidental do Sarre (reanexada por plebiscito em 1935) até a
Prússia Oriental. No fim de 1942, a ocupação militar nazista faria a Alemanha atingir o seu limite máximo de expansão territorial.
Evidentemente, todas essas unidades políticas corresponderam a
espaços físicos muito distintos. Em função disso, o termo “reunificação”
(Wiedervereinigung), embora corrente, deveria ser usado com cautela.3
Porquanto o Estado nacional alemão não havia tido antes a configuração
geográfica que veio a ter em 1990, resultante da soma dos territórios dos
dois Estados sob ocupação militar pelos Aliados desde o fim da II Guerra
Mundial. De todo modo, conhecer o processo de unificação políticogeográfica do Estado nacional da Alemanha – país que é ponto de contato entre o chamado mundo eslavo e a Europa Ocidental – auxilia na
compreensão da antiga instabilidade política europeia, assim como dos
recentes esforços para a integração do continente.
Como sabemos, após a derrota do nazismo em 1945, as tropas
francesas, inglesas, norte-americanas e soviéticas assumiram a ocupação
militar do território do Reich alemão. No encerramento da campanha
militar que liquidou a máquina de guerra nazista, o Exército Vermelho,
vindo do Leste, chegara até as margens do Rio Elba. Os quatro Aliados
efetuaram a partilha territorial da Áustria e de Viena. De modo análogo,
repartiram o restante do Reich e a sua capital, Berlim, cujo setor ocidental
permaneceu como um enclave franco-anglo-americano no interior da
zona de ocupação soviética.
2
O I Reich alemão corresponde ao período de 962 a 1806, em que era conhecido como Sacro
Império Romano-Germânico; o II Reich, de 1871 a 1918; o III Reich, 1933 a 1945, incluídos os
Sudetos tchecos e a Áustria, anexados a partir de 1938, e a subseqüente expansão nazista.
3
Há controvérsia quanto ao emprego do termo “unificação” alemã, ao invés de “reunificação”. Não deixa de ser tecnicamente correto dizer que houve uma primeira unificação
estatal dos territórios germânicos, formalizada por Bismarck em 18 de janeiro de 1871. Por
conseqüência, em 1990 teria havido uma “reunificação”. Entendemos, todavia, que a proposição de Bergsdorf (1992) sobre as diferenças entre os processos de 1871 e 1990, embora seja
controversa em alguns pontos, é a mais adequada em termos geográficos. Em 1990, ressalta
esse autor, o território, um dos elementos essenciais do Estado-nação, é contínuo e diferente
de qualquer outro na milenar história alemã. Nesse sentido, pois, a utilização do termo
“reunificação” seria realmente incorreta, pois a unificação de 1990 objetivamente não corresponde nem às linhas que demarcavam o II Reich, nem à Alemanha de Weimar, nem ao
território do III Reich de 1937, muito menos à expansão militar dos primeiros anos da II
Guerra Mundial. Na realidade, os territórios unificados em 1990 correspondem apenas ao
que havia restado do III Reich depois de 1945.
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Durante a Guerra Fria, a partição do território alemão em dois Estados sintetizou o conflito Leste-Oeste na Europa. Inserida no confronto
bipolar, a tensão interestatal RFA-RDA assumiu, por isso, um caráter
específico. O embate durou mais de quarenta anos e o seu desfecho é
ponto de inflexão das relações internacionais no fim do século XX.
A abertura do muro que cercava a parte ocidental de Berlim, em
novembro de 1989, teve extraordinária repercussão internacional e provocou profunda transformação do cenário político europeu. É evidente que as
conseqüências desse fato fizeram-se sentir no conjunto das relações internacionais, até então subordinadas à ordem bipolar. Desencadeou-se, a
partir daí, o completo redesenho geopolítico da Europa Central e do Leste,
um processo que se acelerou ainda mais com a dissolução formal da União
Soviética, no segundo semestre de 1991.
A bipolaridade
A unificação alemã de 1990 selou o fim da bipolaridade do sistema
internacional, que havia caracterizado as relações internacionais desde o
fim da II Guerra Mundial. A rigor, o conflito intersistêmico estava instalado nas relações internacionais desde a Revolução Russa de 1917, apenas
mitigado em 1933 mediante o reconhecimento do Estado Soviético por
Roosevelt. Porém, após a derrota da variante nazista do capitalismo, a
aliança ocasional entre os soviéticos e os norte-americanos retornaria ao
leito do antagonismo e do confronto. Nesse sentido, a Guerra Fria, desencadeada contra a URSS pelas potências vencedoras ocidentais imediatamente após a derrota do nazismo, foi a forma específica sob a qual se apresentou a disputa pela hegemonia mundial durante os quarenta e cinco
anos seguintes.
O processo de confrontação entre as duas principais potências vencedoras da II Guerra Mundial teve um dos seus desdobramentos mais
típicos no caso da questão alemã. Foi em território alemão que se desenvolveram de forma mais aguda os conflitos ideológicos da Guerra Fria na
Europa. A União Soviética, após sofrer duas invasões de território em menos de três décadas e sob a ameaça do roll-back, compreendeu a ameaça
alemã como a questão-chave para a sua segurança. Vencida a URSS em
seus esforços para neutralizar militarmente a Alemanha, a Guerra Fria,
impulsionada pelos Estados Unidos, só a fez enrijecer suas posições no
confronto, fosse ele na esfera soviético-americana ou em âmbito interalemão.
Após o abrandamento ensejado pela détente (1962-1979), a Segunda
Guerra Fria fez recrudescer novamente a polarização. A resolução desse
conflito, que se alternava sob as formas de luta ideológica ou de confrontação militar desde 1917, aconteceu mediante a capitulação do país-líder do
bloco socialista, em 1989-1991. A capitulação da URSS teve efeitos decisivos
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sobre todos os seus aliados de bloco, antes de tudo sobre o país que havia
sido seu principal parceiro estratégico durante décadas, a República Democrática Alemã.
Para a URSS, a condição de vitoriosa no confronto militar com o Capitalismo alemão em 1945 não garantiu vantagem em outras frentes. Ao
contrário. Com milhares de cidades e aldeias arrasadas pelos tanques e
bombardeios nazistas, a destruição da infraestrutura, do sistema produtivo
e da própria força de trabalho do país (aproximadamente 25 milhões de
mortos), sua condição em tudo contrastava com a situação privilegiada dos
Estados Unidos, potência hegemônica que lideraria o outro pólo na nova
etapa do conflito. Ainda assim, é necessário reconhecer que a existência da
URSS como um segundo polo de poder no mundo significou, direta ou
indiretamente, a possibilidade de realizar-se o processo da descolonização
africana e asiática no pós-guerra, a par do enfraquecimento relativo de
antigas potências coloniais como a Grã-Bretanha e a França.
Na União Soviética, o histórico atraso tecnológico foi superado
apenas em determinados setores, e ainda assim de forma temporária. Nem
os sucessos na corrida espacial, a partir do lançamento do Sputnik, em 1957,
nem a paridade militar estratégica alcançada pela URSS no fim dos anos
1960 foram garantia de segurança e de otimização do nível de vida da população dos países socialistas. Houve progressos notáveis, sem dúvida,
porém não de modo a tornar viável uma competição socioeconômica com
o modelo fordista-keynesiano implantado nos países centrais do capitalismo durante sua “era dourada”.
A drenagem de recursos financeiros e de investimentos para a área
de segurança, embora eventualmente resultasse em paridade tecnológica e
militar, era relativamente muito mais onerosa para a URSS do que para os
Estados Unidos. Em suma, nos primeiros lustros do pós-II Guerra, os Estados Unidos administravam a sua abundância econômica e superioridade
militar, enquanto os soviéticos buscavam refazer-se da própria ruína material em meio à penúria econômica. A despeito de tudo, os soviéticos conseguiram superar o regime de racionamento alimentar em 1952, ainda antes
que os ingleses o fizessem.
Na URSS, ao longo das décadas, os recursos humanos mais qualificados estavam alocados nos setores de tecnologia de ponta. Nesse sentido,
não necessariamente a concentração no investimento militar significava
atraso tecnológico. Porém, o dispêndio continuado de enormes somas de
recursos com a própria defesa certamente contribuiu para levar o socialismo soviético a uma situação de impasse econômico. É correto dizer que a
produção extensiva e centralmente planejada garantiu altos índices de
crescimento físico da produção durante os períodos de construção e de
reconstrução, fundamentais para a reprodução sociopolítica do sistema por
um largo período. Entretanto não garantiu dinamismo econômico e tecnológico, nem qualidade e produtividade nas etapas posteriores, quando
defrontada com a reestruturação produtiva das economias centrais do
capitalismo.
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Do lado oposto, em sua estratégia de dominação sobre a Europa
Ocidental, conforme a teoria da rimland de Nicholas Spykman, os EUA
trataram de usar os alemães vencidos contra o bloco do Leste,4 mormente
na confrontação ideológica e econômica. Após algumas sentenças teatrais
nos processos de Nuremberg, no outono de 1946, a antiga oficialidade
nazista ficou à vontade para retomar seus postos na vida social e na economia das zonas de ocupação ocidentais. Alguns fugiram para as Américas, mas internamente nem mesmo os criminosos de Auschwitz seriam
incomodados antes da queda de Adenauer, em 1963.5
Reconstrução e divisão: o fardo das reparações de guerra
Na conjuntura do imediato pós-guerra, a própria abundância de
capital, o enfraquecimento do comércio mundial e o excesso de produção
induziram o capitalismo norte-americano a elaborar o Plano Marshall.
Somente assim seria possível reimprimir certo dinamismo à economia de
mercado na Europa Ocidental sob seu controle.
Foi sob tais condições políticas específicas que surgiram dois Estados alemães a partir dos escombros do Terceiro Reich. Ambos os Estados
desempenharam papel-chave, cada qual em seu bloco político-militar. De
4
O geoestrategista Spykman (1893–1943) é chamado o ‘pai’ da doutrina de contenção dos
EUA contra a URSS.
5
Quando EUA, Inglaterra e França criaram a Alemanha Ocidental, em maio de 1949, o
católico medieval Konrad Adenauer (1876-1967) foi indicado como primeiro Chanceler da
RFA, já com a idade de 73 anos. Seu principal conselheiro, Chefe de gabinete da Chancelaria
e Secretário de Estado, Hans Globke (1898-1973), era nada menos do que o formulador
jurídico das “Leis Raciais” do nazismo editadas em Nuremberg em 1935. Globke foi
denunciado por Rudolf Augstein, editor do Der Spiegel, ainda em 1953, mas não perdeu o
posto até a renúncia de Adenauer, em 1963. Ver: http://www.dhm.de/lemo/html/
biografien/AdenauerKonrad/index.html. Wernher von Braun (1912-1977), o cientista responsável pelas bombas V-2 na base militar de Peenemünde, foi prontamente transferido
para os EUA, acompanhado de seus 130 colegas. Segundo o relato amargo das “Memórias”
de Willy Brandt (1913-1992), diante da complacência ocidental com o passado nazista, não
se deveria estranhar a naturalidade com que burocratas, juízes, gerentes nazistas e oficiais
da Gestapo se incorporaram ao governo Adenauer. Ver BRANDT, Willy. Erinnerungen,
(Memórias) 1989, p. 37ss. O general nazista Reinhard Gehlen (1902-1979), profissional da
matança na campanha do Leste, em estreita colaboração com a então nascente CIA, foi
criador e chefe da espionagem (Bundesnachrichtendienst – BND) da RFA de 1946 até 1968.
Klaus Barbie, o “açougueiro de Lyon” que destroçara a cúpula da Resistência Francesa no
momento da invasão Aliada da Normandia, foi inicialmente recrutado em Munique pelo
Counterintelligence Corps (CIC). Como dezenas de oficiais nazistas, foi logo logo incorporado
à CIA, onde serviu como um renomado intrutor de tortura até 1951. Acossado por antigas
vítimas francesas, ele fugiu para a Bolívia com a ajuda do Vaticano. De lá seria deportado
somente em fevereiro de 1983 para ser julgado e condenado na França em 1987. Um
documentário recente chamado “O inimigo do meu inimigo” (My Enemy's Enemy, Kevin
Macdonald. França/Reino Unido, 2007. Duração: 87 minutos) relata essa sinistra trajetória.
Ver também “Klaus Barbie: o ocaso do carrasco”, em
http://www2.uol.com.br/historiaviva/ – Edição Nº. 4 – fevereiro de 2004.
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plano, deve ser salientado que as condições iniciais de criação e construção
de cada Estado se revelaram decisivas para os seus destinos das décadas
seguintes. De sua parte, a República Federal da Alemanha pagou reparações de guerra em montante apenas simbólico aos Aliados, enquanto recebia imediatamente ajuda maciça por meio do Plano Marshall para reconstruir- se. Em sentido oposto, a população da RDA foi duramente penalizada pelos soviéticos, arcando praticamente sozinha com o ônus das reparações da guerra e dos crimes nazistas, em nome de todos os alemães. Em
compensação, os soviéticos operaram ali uma desnazificação radical.
Com os cálculos e as unidades de grandeza da época, é possível
ilustrar a situação com bastante clareza. A questão das indenizações de
guerra foi levantada durante a visita do Ministro-presidente da RDA Hans
Modrow a Bonn, em fevereiro de 1990. Um dos pontos da agenda de Modrow foi seu encontro com o historiador Arno Peters, que lhe entregou, em
nome de um grupo de professores e senadores, um estudo denominado
“Iniciativa de Bremen”. O estudo tinha o condão de revelar e quantificar
um dos elementos centrais que determinou, pela raiz, a diferente situação
econômica de 1989 nos dois Estados alemães. A saber, a desigualdade
no pagamento das indenizações depois da guerra promovida pela
Großdeutschland nazista.
O estudo partia do princípio de que o fardo das reparações deveria ter sido suportado igualmente pelos dois Estados, de acordo com suas
populações. Segundo o documento, a Agência Interaliada de Reparações
(IARA) quantificou as reparações pagas pelas três zonas de ocupação
ocidentais em US$ 517 milhões ao câmbio de 1938, o que corresponderia
a 2,16 bilhões de DM ao câmbio de 31 de dezembro de 1953, data em que
foram oficialmente encerradas. De outra parte, segundo o cálculo do próprio Ministério do Interior da RFA, em 1985, as reparações da zona de
ocupação soviética teriam somado 66,4 bilhões de Reichsmark de 1944,
correspondentes a 99,14 bilhões de DM de 1953 (97,94% do total).
O total de 101,223 bilhões de DM pagos pelas quatro zonas de
ocupação, uma vez distribuído aos 67,8 milhões de alemães de 1953, teria
significado uma reparação de DM 1.494,86 per capita. Dessa forma, à RFA
com seus 49,8 milhões de habitantes de 1953, teriam correspondido 74,4
bilhões de DM, dos quais ela pagou apenas 2,16 bilhões de DM. Dessa
diferença é obtido o valor do Lastenausgleich (a equiparação devida à
RDA) de 31.12.1953: exatos 72.228.375.856 DM.
De acordo com os cálculos do Deutsche Bundesbank, os 72,2 bilhões
de DM de 1953, corrigidos, corresponderiam a uma soma de 211,4 bilhões
de DM de 1989, tendo por base o custo de vida. Convertidos pelo índice
de custos da construção civil, seriam 482,3 bilhões de DM. Ainda de outra
forma, considerando-se apenas a taxa de juros do Bundesbank, de 6,625%
cobrada à RDA pelos empréstimos de 1983 a 1988, a cifra de 1953 ter-se-ia
transformado em 727.165.791.041 DM ao final de 1989. E isso sem considerar a inflação.
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Segundo os autores do estudo, essa seria apenas a dívida nominal.
Caso fossem considerados outros danos à economia da RDA, causados
pela retenção injustificada da equiparação, ou se fosse levado em conta o
fato de que a própria economia da RFA se desenvolveu no pós-guerra, à
custa da drenagem de mão-de-obra formada na RDA, teria de haver novos fatores de multiplicação. E, por fim, o estudo propunha que uma
comissão econômica interalemã fosse imediatamente constituída para
desenhar as modalidades de pagamento dessa equiparação.
A soma de 727,2 bilhões de DM levantada pelos autores do documento adquiria maior relevância por sua precisão quanto a diversos
estudos produzidos por outros institutos de pesquisa e publicações especializadas. Note-se que, naquelas semanas, outros pesquisadores, coincidentemente, avaliavam os custos de saneamento econômico da RDA (para
adequá-la ao molde ocidental) entre 500 e 900 bilhões de DM.6 Finalmente,
o estudo serve para evitar conclusões precipitadas a respeito de “falhas
inerentes” à economia da RDA e do socialismo em geral. Agrega-se o fato
de que, além de pagar valor irrisório (2,06%) em reparações, como vimos, a
RFA foi beneficiária do Plano Marshall, desequilibrando ainda mais os
termos da equação. E a “Iniciativa de Bremen” ajuda a compreender que o
desnível econômico entre os dois países tem suas raízes profundamente
lançadas nessa arrancada inicial. Projetado no tempo, esse desnível revelou-se cada vez mais acentuado, combinado com a escassez de recursos
naturais, econômicos e financeiros, capazes de viabilizar investimentos e
produção de riquezas.
No encontro com Modrow, durante a mesma visita a Bonn, Kohl recusou-se a discutir a proposta7 de uma contribuição solidária de 15 bilhões
de DM, formulada pela Mesa-Redonda para estabilizar a economia da
RDA. “A ajuda mais eficiente é a rápida concretização da união monetária”, resumiu Kohl, na presença da comitiva de ministros da RDA.
Modrow defendeu em seu discurso que os alemães da RDA poderiam aportar importantes valores espirituais e materiais a uma Alemanha
unificada. Em referência à campanha dos políticos da RFA pela desestabilização política e econômica da RDA, Modrow ponderou que os apressados e
satisfeitos, os que só falavam da instabilidade da RDA e das suas dificuldades econômicas seriam, ao final, obrigados a responder se não pretendiam
empurrar demais o preço da unificação para cima das costas do povo.
6
A reportagem de Dietmar Bartz está em: TAZ-Bericht, 14.02.1990, p. 3.: 727 Milliardem DM
für die DDR? “Bremer Initiative” fordert Ausgleich für DDR-Reparationszahlungen an die
Sowjetunion. (DM 727 bilhões para a RDA? A ‘Iniciativa de Bremen’ exige equiparação para
as reparações da RDA à URSS).
7 Ver: TAZ-Bericht, 14.02.1990, p.1; Tagesthema, p. 3. Kohl bleibt gegenüber Modrow Hart. Keine
Soforthilfe Bonns für die DDR. Bonn lehnt Solidarbeitrag ab / Kommission nimmt Beratungen über
Währungsunion auf / Kohl bleibt bei Oder-Neiße-Grenze undeutlich. [Kohl inflexível frente a
Modrow. Nenhuma ajuda imediata de Bonn à RDA. Bonn recusa a contribuição solidária /
Comissão inicia debates sobre a união monetária / Kohl permanece indefinido na questão
da fronteira Oder-Neiße].
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É evidente que o impacto da distribuição desigual do fardo de
guerra projetou-se decisivamente, ao longo das décadas seguintes, sobre
o desenvolvimento de cada um dos Estados alemães e sobre sua capacidade de oferecer um nível de bem-estar material à própria população.
Em consequência, o desnível de consumo tornou-se uma questão fundamental na esfera socioeconômica e ideológica do conflito intersistêmico e
interalemão.
Da détente à perestroika:
da coexistência pacífica à rendição
No âmbito internacional, durante as décadas de 1960 e de 1970, a
détente proporcionou uma atenuação do clima de confronto. Por volta de
1970, a URSS alcançou a paridade estratégica no confronto bipolar com os
EUA. Ao mesmo tempo, o abrandamento do conflito na Europa significou, em outro plano, a gradual reinserção dos países do Leste ao comércio mundial de mercadorias e ao mercado financeiro internacional, a
despeito de manter-se a heterogeneidade socioeconômica dos blocos.
Todavia, em meados dos anos 1980, a manutenção da paridade estratégica e militar vigente na era Brezhnev (1964-1982) parecia insustentável à nova direção soviética, fosse pela defasagem tecnológica, fosse
pelas circunstâncias impostas pela Segunda Guerra Fria. A direção soviética lançou então o seu plano de reformas internas, atrelado a uma política externa de reaproximação estratégica com a Europa Ocidental. Em
troca da atenuação controlada do controle político sobre o Leste europeu,
a URSS tinha o propósito de obter os recursos e o incremento tecnológico
necessários à modernização da sua própria economia e, dessa forma,
elevar o nível de vida da própria população. Simultaneamente, pretendia
caminhar internamente para um modelo político mais dinâmico, menos
engessado, e propunha aos seus aliados de bloco que fizessem o mesmo.
Segundo os soviéticos, a RDA, elemento crucial da agenda de segurança da URSS, deveria ser igualmente exemplar na sua transição política, com vistas à construção da Casa Comum Europeia e à superação do
confronto e da divisão da Europa. Por outro lado, na agenda econômica
da perestroika, a aproximação diplomática com a Europa Ocidental visava
a incrementar o aporte tecnológico à URSS. E estava claro que, sob essa
ótica, o diálogo da URSS com a RFA poderia ser muito mais proveitoso.
Ocorreu, porém, que a transição preconizada pelo “Novo Pensamento” soviético foi bloqueada na RDA, especialmente na esfera política.
Na economia, a RDA tratava de fazer suas próprias reformas, sem cogitar
de seguir as prescrições soviéticas, que, de resto, não apresentavam resultados positivos ou atraentes na própria URSS.
40
Enquanto isso, as relações políticas e econômicas interalemãs
encontravam-se em nível bastante satisfatório, e atingiram o seu ponto
alto em 1987. Na circunstância, a URSS, visando a construir uma relação
diplomática privilegiada com a RFA, teve de disputar a primazia contra a
RDA. O limite máximo dessa manobra estratégica da URSS poderia significar o sacrifício do seu principal aliado histórico, a RDA. Naquele período, todavia, as etapas iniciais de atividade da nova liderança soviética
davam conta de uma implantação apenas gradual da sua política reformista.
À medida que nos aproximamos de 1989, nossas hipóteses explicativas vão adquirindo conformidade mais aproximada com os fatos.
A política externa formulada e implementada pelos novos dirigentes do
Estado Soviético em relação aos Estados alemães, principalmente a partir
do segundo semestre de 1988, foi criando as condições objetivas para a
unificação alemã. Os soviéticos buscaram desvincular-se consciente e
progressivamente do seu principal parceiro de bloco, a República Democrática Alemã, na mesma medida em que direcionaram seus esforços
diplomáticos à aproximação com a Europa Ocidental, optando pela República Federal da Alemanha como seu interlocutor privilegiado.
Em troca da transição política controlada no Leste, o Estado soviético buscava ser admitido como parceiro na Europa Ocidental, no sentido
de aí obter os meios para reformar a própria economia soviética. Para
tanto, A URSS procurou usar o Leste europeu e especialmente a RDA
como trunfo de negociação com o Ocidente.
Ao longo dos anos 1980, a RDA vinha implantando seu próprio
modelo de reformas econômicas. No seu modelo político, entretanto,
manteve a rigidez até o divórcio entre a sociedade e os dirigentes do Estado, manifestado, claramente, durante o outono de 1989. Ainda assim,
está evidente que os dirigentes dos movimentos civis de oposição da
RDA lutavam por reformas políticas dentro do seu próprio Estado, e não
por sua liquidação. Cabe observar que a ruptura súbita de 1989 foi antecedida por vários anos de elogios da mídia ocidental a Gorbachev e do
estímulo indireto da própria liderança da URSS às atividades oposicionistas nos países do bloco, inclusive na RDA.
Os movimentos civis da RDA têm sido usados para amparar determinadas interpretações, inclusive de textos brasileiros, sobre a unificação alemã. Nesse sentido, condizem com o mito da “reunificação” criado
e difundido pela versão oficial da RFA. Objetivamente, trata-se da necessidade de construir um mito fundador e de ocultar a tabula rasa imposta à
questão constitucional no momento da unificação. Subjetivamente, prétende-se que esses movimentos tenham sido o lado heróico da chamada
“reunificação”, ao expressarem os anseios populares por democracia e
liberdade.
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Isso parece historicamente errôneo. Porquanto, o que liga as lideranças dos grupos de oposição – e os movimentos de massa desencadeados por meio deles – à unificação alemã é o fato de terem ocasionado a
instabilidade política e a queda dos dirigentes do seu Estado, com o
apoio tácito ou ativo de Moscou, e sob o aplauso ruidoso da mídia ocidental. Porém isso não esconde o fato de que, na prática, o seu movimento tenha sido politicamente usado pelos seus próprios adversários no
processo político-eleitoral que se seguiu.
Efetivamente, com o colapso político do regime, em outubronovembro de 1989, abriu-se o caminho para a reconquista da RDA, oportunamente percorrido pelas forças econômicas e ideológicas, assim como
pelas estruturas do Estado da RFA.
A ocasião para o desencadeamento da campanha de unificação
apresentou-se ao Chanceler da RFA, Helmut Kohl, por meio de um nonpaper soviético, perigosamente manipulado em Bonn. Em nosso estudo,
procuramos elucidar de que modo esse episódio serviu como catalisador
da perda de controle dos soviéticos sobre os acontecimentos.8 Concomitantemente, as grandes empresas e o governo da RFA desencadearam a
aceleração do processo político-econômico que conduziu à unificação
monetária em 30 de junho, e à posterior anexação territorial e institucional, em 03 de outubro de 1990.
Deve-se compreender que a explicação plausível para a rapidez
desses fenômenos é o efeito combinado dos dois principais campos de
força externos à RDA que puseram em marcha a unificação e determinaram o seu ritmo: a política soviética de usar este pequeno país como moeda de troca em sua Europapolitik, combinada com a ofensiva dos políticos da RFA, com destaque para a coalizão governante CDU-FDP, sobre a
RDA. Como força determinante, o principal desses vetores terá sido o
“Novo Pensamento” dos dirigentes soviéticos. Como segundo vetor, as
forças políticas conservadoras do Chanceler Helmut Kohl, que, diante
das condições objetivas favoráveis, conseguiram fazer coincidir o seu
próprio interesse eleitoral com o pretenso interesse nacional da RFA e,
logo a seguir, anexaram a RDA.
Em consequência, o projeto soviético de atenuação controlada da
Guerra Fria, incluindo a transição política gradual no Leste europeu,
resultou totalmente turvado. A Polônia e a Hungria já estavam submetidas a novos governos desde o começo de 1989, avidamente
pró-ocidentais. Ou, como diria Etienne de La Boétie, em plena “servidão
voluntária” aos Estados Unidos.
8
Um non-paper significa na diplomacia um texto não oficialmente assinado por autoridade
de Estado. No caso, tratava-se de propostas manuscritas pelo diplomata soviético Nikolai
Portugalov, soi-disant emissário da alta cúpula soviética, apresentadas ao assessor de política externa de Kohl.
42
No âmbito regional, a última reunião do Conselho de Ajuda Econômica Mútua (CAEM) aconteceu em 08 de janeiro de 1990. Poucos meses depois, dissolvia-se o Tratado de Varsóvia, criado em 1955, em resposta à OTAN (1949). Desintegrava-se o bloco socialista, ao mesmo tempo em que se iniciava a desagregação político-territorial da própria URSS.
A evolução histórica, econômica, política e das relações internacionais da RDA no período anterior a 1989 não autoriza a dizer que se
tratasse de um Estado artificial, embora com evidentes fragilidades. Apesar de sua dependência da URSS em energia e matérias-primas, a RDA
funcionava como uma espécie de oficina do bloco oriental. Os fortes laços
econômicos daí derivados, e que norteavam prioritariamente o seu comércio internacional acabariam por impor-lhe de modo mais fulminante,
o colapso do bloco. As consequências do colapso prolongaram-se no
tempo, apesar da absorção da economia da RDA pela RFA e da forma
pela qual a absorção se processou.
Embora hoje isso nos pareça surpreendente, o período imediatamente anterior a 1989 foi de afirmação crescente da autonomia da RDA na
política internacional e nas relações internacionais em seu conjunto.
A despeito dos constrangimentos à sua soberania, impostos pela bipolaridade do sistema internacional, a RDA procurou adotar um comportamento
pragmático, na defesa da sua segurança e do seu interesse nacional. Por
outro lado, as reformas de Gorbachev combinadas com o laissez-faire da
política externa soviética, aceleraram o declínio político-econômico da
URSS e acabariam por induzir o bloco inteiro ao colapso, levando a própria
URSS à débâcle.
Dizer que nada é historicamente inevitável seria responder de modo
simplificado à questão sobre a inevitabilidade do colapso da RDA. Objetivamente, o que caracterizava a situação dos alemães orientais era que, à
diferença de poloneses ou tchecos, por exemplo, o território que habitavam
era cobiçado. As forças políticas e econômicas da RFA estavam interessadas em sua anexação, o que, na realidade, implicaria transportar o arcabouço jurídico e institucional e impô-lo sobre a área e a população incorporada.
Para encontrar as razões profundas da queda da RDA de 1989-1990,
é necessário que se retorne ao ponto de partida da criação dos Estados
alemães e que se compreenda o desenvolvimento histórico do conflito interalemão. Ao mesmo tempo, é preciso compreender os fatores externos à
RDA. Porquanto, no período final, não bastassem as dificuldades dos demais países do sistema socialista, os quais eram justamente os destinatários
de dois terços da produção exportada da RDA, a própria guinada estratégica da RFA – o seu retorno à política de força de Adenauer – induziu decisivamente a aceleração do colapso. Nesse e em muitos aspectos teve êxito a
RFA. Manteve-se economicamente incólume, e saiu ainda mais fortalecida
na estrutura da OTAN, privilegiada por uma conjuntura internacional
favorável.
43
De importância decisiva para o reposicionamento da Alemanha
unificada no sistema internacional foram, sem dúvida, as negociações
bilaterais da RFA com a URSS, durante as quais o poder econômico da
RFA revelou sua força de modo categórico. Dessa forma, os soviéticos
foram induzidos a decisões estratégicas que, em médio prazo, se revelaram inócuas ou mesmo nocivas ao próprio interesse nacional da URSS.
Foi justamente no decorrer dessas negociações bilaterais e trilaterais germano-soviéticas que o trunfo RDA foi mais explicitamente usado pela
URSS, buscando obter recursos que permitissem manter os dirigentes
soviéticos no poder e sustentar internamente o curso das reformas.
Em vão.
A unificação alemã foi saudada com otimismo pela grande maioria
das forças políticas alemãs e produziu muita euforia na mídia internacional. Internamente, com exceção do Partido Verde e de grupos e partidos de esquerda, poucos ousaram expressar suas preocupações em relação ao futuro e questionar o ritmo e a forma que o processo assumiu.
Deveras, os quatro processos eleitorais realizados (sob brutal cerco
econômico da RDA) durante o ano de 1990, foram considerados tecnicamente suficientes para justificar a eliminação do debate constitucional.
Dessa maneira, porém, uma tendência histórica de longo curso, segundo
a qual a construção do Estado nacional alemão deve acontecer a partir de
cima, já verificada em 1848, 1871 e 1918, viu-se novamente confirmada.
Embora desta vez mediante a chancela formal da maioria dos eleitores do
próprio território anexado.
Gorbachev: da ribalta mundial à ruína
Ao longo dos primeiros anos do mandato de Gorbachev, a URSS
havia logrado avançar significativamente nas negociações com os EUA
no sentido de superar a Guerra Fria. Havia igualmente estabelecido um
importante grau de aproximação em suas relações com a França, com a
Itália e a Grã-Bretanha. Porém não tivera o mesmo sucesso com a RFA.
Ao mesmo tempo, o reformismo soviético não inspirava confiança entre
as elites dirigentes do Leste, com as possíveis exceções da Hungria e da
Polônia.
A partir do segundo semestre de 1988, mediante o rearranjo interno das forças políticas do próprio poder soviético e com a visita do Chanceler Kohl a Moscou, em outubro, a URSS passou efetivamente a estabelecer uma interlocução privilegiada com a República Federal da Alemãnha. Essa interlocução afetaria diretamente o status quo interalemão, na
medida em que a URSS se interpunha, novamente, à chamada “política
do diálogo e do realismo”, desenvolvida, a partir de Berlim, em relação à
República Federal.
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Segundo a avaliação soviética, as chaves do encerramento da
Guerra Fria e da edificação da Casa Comum Europeia estavam em Berlim. Cabia, portanto, recolocar em discussão o status quo interalemão e
extrair do subseqüente processo de negociação todas as vantagens Possiveis para a URSS. Nesse sentido, permitir ou induzir o ressurgimento da
questão alemã implicaria a adoção, pela URSS, de uma agenda em que as
prioridades econômicas passariam ao topo, em detrimento da agenda de
segurança militar que havia pautado a política internacional soviética na
Europa desde o fim da II Guerra Mundial.
Por outro lado, segundo os cálculos soviéticos, a indução de uma
reforma – progressiva e controlada – do sistema político e econômico da
RDA deveria conduzir ao aprofundamento da cooperação interalemã, e
assim preparar o caminho para uma integração dos dois Estados, de caráter confederativo. Essa fórmula, sempre segundo a ilusão de Gorbachev,
seria prontamente apoiada pelo conjunto da Europa Ocidental, inclusive
pela própria República Federal. Todas essas projeções faziam parte daquilo que Lévesque (1995) chamou de “a ilusão reformista” de Gorbachev
e de sua equipe.
Ocorreu que a mesma RFA que havia aberto, em outubro de 1988,
em maio de 1989, uma linha de crédito bilionária à URSS, concedeu um
crédito ao governo da Hungria, mediante o qual os húngaros revogaram
o princípio pacta sunt servanda em sua relação interestatal com a RDA, sob
o olhar benevolente de Moscou. Conhecemos o desfecho: a capitulação
soviética no Leste europeu terminaria em colapso de todo o bloco por ela
liderado, sem que fosse possível extrair do processo as vantagens previstas em favor da URSS.
Quanto ao “trunfo RDA”, esse sofreu um processo crescente de
desvalorização após a abertura das fronteiras, em 09 de novembro de
1989. Em primeiro lugar, pelas pressões ideológicas, econômicas e políticas oriundas da RFA. Em segundo lugar, pelo crescimento das forças
centrífugas no interior da URSS – sob as formas de reivindicação autonomista, de secessão ou de nacionalismo separatista – invariavelmente
apoiadas pelos EUA.
Assim, após as eleições de 18 de março de 1990 na RDA, o valor
do único trunfo de que ainda dispunha a URSS atingiu seu ponto minimo. A partir de então, os projetos de uma nova arquitetura de segurança e de cooperação coletiva, delineados desde 1985 pelo Kremlin
para a Europa, revelaram-se totalmente inviáveis. Efetivamente, pouco
restava a Moscou além de negociar com a RFA algumas compensações
econômicas em troca da sua retração. A destinação última dos recursos
financeiros assim obtidos deveria ser a salvação das reformas na economia e assegurar, por mais algum tempo, o poder político aos dirigentes reformistas. Por fim, desde a tática de retração à estratégia de capitulação, o desastre foi completo.
45
Assim, para além dos fatores internos, são os fatores externos da
unificação alemã os que parecem ser os realmente decisivos. Portanto o
modelo da unificação alemã – a anexação territorial e político-institucional
– e a forma pela qual a existência da RDA foi suprimida deveram-se efetivamente a uma divisão de tarefas entre os seus antigos aliados e os seus
inimigos permanentes. Após vinte anos, estes últimos continuam a humilhar e ‘matar’ os mortos, como se os sacrifícios do povo da Alemanha Oriental não houvessem sido suficientes.
Em suma, algumas considerações podem ser apontadas
a) a despeito de repetidos improvisos de Gorbachev e de sua equipe, e certa frequência deprocedimentos táticos, avaliamos que havia sim
um projeto estratégico da direção soviética de aproximação da URSS à
Europa Ocidental, tendo no horizonte a modernização econômica e a atualização tecnológica da União Soviética. Por várias razões e circunstâncias, a
realização desse projeto falhou em toda linha;
b) o episódio do non-paper, ocorrido em 21 de novembro de 1989 no
gabinete da chancelaria em Bonn, por um lado, deu mostras da falta de
controle do Kremlin sobre os seus próprios agentes diplomáticos. Por outro
lado, o manuscrito soviético oportunizou a iniciativa política do governo
Kohl, e ocasionou a total perda de controle do processo político por parte
de Moscou;
c) a RDA dos anos 1980 ensaiou reformas econômicas a seu próprio
estilo, enquanto buscava afirmar determinado grau de autonomia política
frente à URSS e sob os condicionamentos do sistema bipolar. As evidências
encontradas dão conta do enfrentamento de enormes dificuldades; porém,
as bases materiais construídas ao longo de mais de três décadas não autorizam o uso da etiqueta da artificialidade para caracterizar o seu Estado;
d) para além das articulações internas da oposição política da RDA,
os vetores principais que criaram as condições objetivas e subjetivas para a
supressão da RDA foram a política externa soviética e a crise do bloco socialista, em efeito combinado com o ímpeto proveniente de Bonn pela anexação da RDA;
e) as lideranças da oposição na RDA organizaram os protestos populares de 1989 com o intuito de reformar seu próprio Estado, e não de
liquidá-lo. Porém, não possuíam um projeto alternativo politicamente
amadurecido. Assim, a “agenda nacional” lhes foi imposta pelas forças
políticas e ideológicas dominantes na RFA, que lhes suprimiram a visão
dos ideais republicanos. Na verdade, a imposição da “agenda nacional”
por sobre o ideário republicano foi um êxito adicional dos conservadores
de ambos os países, e serviu para eliminar pela raiz as importantes aspirações democráticas que haviam emergido durante a rebeldia do outono
de 1989. Da mesma forma, foram liquidadas eventuais veleidades que
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indicassem a refundação Constitucional como o caminho mais adequado
ao estabelecimento do Estado nacional unificado. Há poucos anos, as
dificuldades da Alemanha para obter um mínimo consenso político interno podiam ser atribuídas à resolução insatisfatória do processo de
unificação. Na eleição parlamentar de setembro de 2009, a unificação dos
setores de esquerda resultou em crescimento eleitoral importante. Não
obstante, a reconstituição da coalizão conservadora-liberal (CDU-CSUFDP) significa um giro de alguns graus à direita, que certamente fragiliza
o país enquanto personagem de um sistema internacional multipolar;
f) a distribuição desigual do fardo das reparações de guerra entre
as populações dos dois Estados alemães, analisadas e quantificadas no
“debate econômico”, afetou de modo decisivo o desenvolvimento econômico e social dos dois países, e se projetou sobre os índices de consumo e bem-estar em ambos Estados ao longo das quatro décadas seguintes. Os efeitos disso manifestam-se ainda vinte anos depois daqueles
acontecimentos, sob a forma de desigualdade regional e esvaziamento
populacional alarmante (perda superior a dois milhões de pessoas desde
1990) da região Leste do país. A despeito de investimentos de aproximadamente 1,6 trilhões de euros ao longo desse período, mais de 60% dos
habitantes do Leste consideram-se tratados como cidadãos de segunda
classe. Segundo estudos do insuspeito BERD (Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento), apenas 30% dos habitantes do Leste reconhecem que vivem atualmente melhor do que no tempo do socialismo.
E para 77% dos orientais, o seu padrão de vida é inferior ao dos alemães
ocidentais;
g) Finalmente, avaliamos que o enfoque triangular das relações internacionais entre os países revelou-se metodologicamente eficaz. Porquanto, assim nos parece, a historiografia centralmente baseada na visão
triunfal germano-americana tem-se mostrado insuficiente para compreender e avaliar com a amplitude necessária o processo da unificação alemã de 1990.
Recebido em novembro de 2009.
Aprovado em novembro de 2009.
The Diplomacy of Unification: Soviet-East German Relations and the Dissolution of the GDR.
Abstract
The article analyzes the international conditions that led to the opening of the Berlin
Wall in 1989 and the German reunification in 1990. Particular attention is given to Mikhail
Gorbachev's policy of Perestroika and the negotiations that led to the absorption of the
German Democratic Republic by the Federal Republic of Germany. Finally, the events of
this period are placed in a historical perspective of the complex Germany-Soviet relations.
Keywords: German reunification. German-Soviet relations. Perestroika diplomacy.
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A diplomacia da unificação: as relações germano

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