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Abril de 2015.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ
ADM: 2013/2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
PRODUTO 6 – Documento final
Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento
básico, com definição de objetivos e metas
Concepção de Programas, Projetos e Ações, Definição das ações emergenciais e de
contingência
Mecanismos e procedimentos para monitoramento e avaliação da execução do
plano
Prefeitura Municipal de Araranguá
Rua Dr. Virgulino de Queirós, n° 200
Araranguá/SC
Fone (48) 3521-0900
Site: www.ararangua.sc.gov.br
Consultoria: Universidade do Extremo Sul Catarinense/Parque Científico e
Tecnológico
Rod. Jorge Lacerda, km 4,5 - Sangão
Criciúma – SC
Fone: (48) 3444-3702
E-mail: [email protected]
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Prognósticos, Programas, Projetos, Ações, Avaliação e Monitoramento
ADM: 2013/2016
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNESC – IPARQUE
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS – IPAT
Prof. Dr. Gildo Volpato
Reitor
Prof. Dr. Marcos Back
Diretor do IPARQUE
Sandro Roberto Maciel
Prefeito Municipal
Rodrigo Turatti
Vice-Prefeito
Everson Casagrande
Diretor SAMAE - Coordenador Técnico PMSB
ADM: 2013/2016
EQUIPE DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO
Eng. José Tadeu Emídio – Coordenador
Urbanista Paulo Ricardo da Silva
Engª Sanitarista Suzana Campos Bertoncini
Assistente Social Ana Lucia Gioppo Calegari
COLABORADORES
Eng° Everson Casagrande – Diretor Geral SAMAE
Eng° Mario César Copetti – Diretor Técnico SAMAE
Maria Aparecida Costa – Secretária da Saúde
Lilian – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde
Dirlei – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde
Jânio Antônio Beber– EPAGRI/Araranguá
Joélcio Anastácio – Fiscal da Dengue
Ana Selan – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
Roberto Mota – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
Sodré de Abreu – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
Alfredo Afrânio Roman - Diretor da Secretaria de Obras
Eng.º Civil Marcio Daniel - Secretaria de Obras
Desenhista Enevaldo Clemes de Mello - Secretaria de Obras
ADM: 2013/2016
COMITÊ EXECUTIVO - EQUIPE TÉCNICA IPAT/UNESC
Engº Ambiental MSc. Sérgio Luciano Galatto - Responsável Técnico pelo Plano de
Saneamento
Engª Ambiental MSc. Morgana Levati Valvassori – Responsável Técnica pelo Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Engº Ambiental Esp. Fernando Basquiroto de Souza
Engª Ambiental Cristiane Bardini Dal Pont
Engª Ambiental Bruna Borsatto Lima
Engª Ambiental Adrielli da Silva Oenning
Engº Ambiental Esp. Eder Costa Cechella
Engº Ambiental Ives Fiegenbaun
Engº Civil e Agrimensor Vilson Paganini Bellettini
Engº Civil Geovani de Costa
Engº Químico MSc. José Alfredo Dallarmi da Costa
Arquiteta Raquel Stoltz Back
Eng° Agrimensor Tales Garcia Antunes
Química MSc. Nadja Zim Alexandre
Biólogo MSc. Jader Lima Pereira
Engº Agrônomo MSc. Mario Ricardo Guadagnin
Economista MSc Amauri de Souza Porto Junior
Matemático e Estatístico Andrigo Rodrigues
Assistente Social Lutiele da Silva Ghelere
Advogado Daniel Preve
Assistente Nicole Victor Gomes
Assistente Lucas Lima Pereira
Assistente Lydia Maria Comin Cardoso
Desenhista Amarildo Silva
ADM: 2013/2016
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 18
2 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 21
3 METODOLOGIA..................................................................................................... 26
4 OBJETIVOS ........................................................................................................... 38
5 PRINCÍPIOS........................................................................................................... 40
6 DIRETRIZES .......................................................................................................... 42
7 CONCEITOS .......................................................................................................... 44
7.1 Abastecimento de Água ................................................................................... 44
7.2 Esgotamento Sanitário..................................................................................... 45
7.3 Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana .............................................. 46
7.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ............................................. 47
7.5 Saúde e Controle de Vetores........................................................................... 49
8 METODOLOGIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS E ALTERNATIVAS
DE SOLUÇÕES ........................................................................................................ 51
8.1 Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................................. 52
8.2 Sistema de Abastecimento de Água ................................................................ 61
8.3 Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana ........................... 68
8.4 Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .......................... 77
8.5 Saúde e Controle de Vetores........................................................................... 85
9 ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DE CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO ............... 90
9.1 Metodologia ..................................................................................................... 90
9.2 Expansão urbana e ocupação do território ...................................................... 91
9.3 Aspectos legais de planejamento de Araranguá............................................ 100
9.4 Ocupação do solo e serviços de saneamento ............................................... 113
9.5 Cenários de crescimento do município .......................................................... 113
9.5.1 Cenário Tendencial ..................................................................................... 115
9.5.2 Cenário Exploratório ................................................................................... 124
10
PROJEÇÃO
POPULACIONAL,
PROJEÇÕES
DE
DEMANDAS
E
PROSPECTIVAS TÉCNICAS ................................................................................. 127
10.1 Projeção Populacional ................................................................................. 127
10.2 Projeções de demandas e Prospectivas Técnicas ...................................... 133
10.2.1 Sistema de Abastecimento de Água ..................................................... 133
10.2.3 Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos................ 160
10.2.4 Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana ................. 185
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ADM: 2013/2016
11 POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO PELA COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS
................................................................................................................................ 196
11.1 Projeção da receita operacional direta de água........................................... 196
11.2 Projeção de receita com o manejo dos resíduos sólidos ............................. 200
11.3 Projeção de receita operacional direta com o sistema de esgotamento
sanitário ............................................................................................................... 203
12 PLANO DE METAS EMERGENCIAIS, DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
................................................................................................................................ 210
13 IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA AS
METAS DOS SETORES DE SANEAMENTO ......................................................... 250
14 INDICADORES E SISTEMA DE INFORMAÇÕES ............................................. 261
14.1 Indicadores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário .............. 263
14.2 Indicadores de Resíduos Sólidos ................................................................ 273
14.3 Indicadores de Drenagem Urbana ............................................................... 291
14.4 Indicadores Sociais ...................................................................................... 300
14.5 Sistema de Informação ................................................................................ 305
15 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO: INDICADOR DE
SALUBRIDADE AMBIENTAL (ISA)......................................................................... 308
15.1 Metodologia ................................................................................................. 309
15.1.1 Indicador de Drenagem – Idr................................................................. 318
15.1.2 Indicador de Esgoto Sanitário – Ies....................................................... 319
15.1.3 Indicador de Resíduos Sólidos – Irs ...................................................... 321
15.1.4 Indicador de Abastecimento de Água - Iab ........................................... 323
15.1.5 Indicador de Controle de Vetores – Icr .................................................. 328
15.2 Apresentação e Análise dos Resultados ..................................................... 329
15.2.1 UTAP Sanga da Toca ............................................................................... 329
15.2.2 UTAP Cidade Alta ..................................................................................... 333
15.2.3 UTAP Hercílio Luz .................................................................................... 339
15.2.4 Análise Integrada dos resultados .............................................................. 342
16 AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ........................................... 350
16.1 Ações EMERGENCIAIS PARA O setor de Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana ............................................................................................... 353
16.2 Ações Emergenciais para o Sistema de Abastecimento de Água ............... 364
16.2.1 Diretrizes para formulação do Plano de Segurança da Água ................... 367
16.3 Ações Emergenciais para o Sistema de Esgotamento Sanitário ................. 372
16.4 Ações Emergenciais para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos ................................................................................................. 374
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ADM: 2013/2016
17 MECANISMOS PARA DIVULGAÇÃO, ACESSO AOS PLANOS E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL........................................................................................ 378
18 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................................... 393
18.1 Estratégias de comunicação ........................................................................ 396
18.2 Canais de Comunicação: estratégias e meios ............................................. 398
19 COMPATIBILIZAÇÃO do PMSB COM As POLÍTICAs E PLANOs DE RECURSOS
HÍDRICOS ............................................................................................................... 401
20 RECOMENDAÇÕES PARA REVISÃO DO PLANO ........................................... 412
21 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 413
ANEXOS
ANEXO I – MAPAS DO PLANO
ANEXO II – SISTEMA DE INDICADORES
ANEXO III – DOCUMENTOS DE REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
ANEXO IV – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ANEXO V – TABELAS COM CÁLCULOS DO INDICADOR DE SALUBRIDADE
AMBIENTAL - ISA
ANEXO VI – MINUTA DE PROJETO DE LEI
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ADM: 2013/2016
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá. ... 33
Tabela 2 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá. .. 53
Tabela 3 – Adaptação de dados do IBGE/2010 para área total de Araranguá. ........ 54
Tabela 4 - Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta. ...................................... 70
Tabela 5 - Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz. ...................................... 70
Tabela 6 - Principais corpos d’água da UTAP Sanga da Toca.................................. 71
Tabela 7 - Estimativa de população residente......................................................... 127
Tabela 8 - Estimativa das populações Urbana e Rural (2000-2034). ...................... 131
Tabela 9 – Estimativa da necessidade de produção de água ao longo do período do
plano. ...................................................................................................................... 138
Tabela 10 – Estimativa de evolução do número de economias e ligações ao longo do
horizonte do plano. .................................................................................................. 139
Tabela 11 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 1 ao longo do
período do plano. .................................................................................................... 140
Tabela 12 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 2 / ETA 3 ao
longo do período do plano. ...................................................................................... 141
Tabela 13 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 4 ao longo do
período do plano. .................................................................................................... 142
Tabela 14 – Estimativa da necessidade de reservação do SAA ao longo do período
do plano. ................................................................................................................. 143
Tabela 15 – Estimativa de investimento em reservação de água ao longo do
Tabela 16 – Estimativa das necessidades da rede de distribuição ao longo do
Tabela 17 – Estimativa de investimento em rede de distribuição ao longo do
Tabela 18 – Estimativa da necessidade de atendimento da população rural em SAA
ao longo do período do plano. ................................................................................. 147
Tabela 19 – Estimativa de investimento em SAA na área rural ao longo do horizonte
do plano. ................................................................................................................. 148
Tabela 20 – Dados de investimentos Projeto Empresa Habitark. ........................... 150
Tabela 21 – Estimativa de população atendida e rede implantada por projeto SES ao
longo do horizonte do plano. ................................................................................... 153
Tabela 22 – Estimativa de investimentos em rede coletora de esgotamento sanitário
ao longo do horizonte do plano. .............................................................................. 154
Tabela 23 – Estimativa de evolução do número de economias e ligações de SES ao
longo do horizonte do plano. ................................................................................... 155
Tabela 24 – Estimativa de investimentos em ETEs ao longo do horizonte do plano.
................................................................................................................................ 156
Tabela 25 – Estimativa de evolução das vazões de contribuição sanitária ao longo
do horizonte do plano. ............................................................................................. 157
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ADM: 2013/2016
Tabela 26 – Estimativa da necessidade de atendimento da população rural ao longo
do horizonte do plano. ............................................................................................. 158
Tabela 27 – Estimativa de eficiência de remoção de carga orgânica ao longo do
Tabela 28 - Estimativa de geração de resíduos sólidos urbanos. ........................... 161
Tabela 29 - Estimativa de custos com o serviço de coleta dos resíduos sólidos
urbanos. .................................................................................................................. 163
Tabela 30 - Estimativa de investimento com destinação final do RSU.................... 164
Tabela 31 - Indicadores de densidade dos RSU. .................................................... 165
Tabela 32 - Estimativa do volume de RSU encaminhados para aterro sanitário..... 167
Tabela 33 - Estimativa de custo com serviço de coleta seletiva e valorização dos
RSU. ........................................................................................................................ 169
Tabela 34 - Estimativa de resíduos valorizáveis e volume a depositar em aterro
sanitário. .................................................................................................................. 172
Tabela 35 - Estimativa de arrecadação e despesas com o sistema de reciclagem e
deposição em aterro sanitário. ................................................................................ 175
Tabela 36 - Estimativa de volume de RSU para coleta e disposição final com
reciclagem prévia. ................................................................................................... 177
Tabela 37 - Estimativa de custo com a destinação final dos RSU, com reciclagem
prévia. ..................................................................................................................... 179
Tabela 38 - Estimativa da ampliação da coleta convencional na área rural do
município. ................................................................................................................ 181
Tabela 39 - Comparativo de custos......................................................................... 183
Tabela 40 - Fonte de dados. ................................................................................... 184
Tabela 41 – Projeção de estimativa de custos das redes de microdrenagens do
município de Araranguá. ......................................................................................... 190
Tabela 42 – Projeção de estimativa de custos das redes de macrodrenagens do
município de Araranguá. ......................................................................................... 191
Tabela 43 – Projeção de crescimento das vias no município, seguindo a projeção do
aumento da população de Araranguá. .................................................................... 193
Tabela 44 – Estimativa de pavimentação das vias da UTAP Cidade Alta seguindo a
projeção de 5% ao ano. .......................................................................................... 194
Tabela 45 – Projeção de estimativa de custos das pavimentações da UTAP Cidade
Alta no município de Araranguá. ............................................................................. 195
Tabela 46 - Estimativa da receita operacional direta de água (ROpDA) (2006-2034).
................................................................................................................................ 197
Tabela 47 - Projeção da arrecadação oriunda da cobrança de taxas de coleta de lixo
do município de Araranguá (2007-2034). ................................................................ 200
Tabela 48 - Testes qualificativos do primeiro modelo de regressão linear. ............. 204
Tabela 49 - Testes qualificativos do segundo modelo de regressão linear. ............ 206
Tabela 50 - Cenários para a Receita Operacional Direta de Esgoto (R$). .............. 208
Tabela 51 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o Sistema de
Abastecimento de Água. ......................................................................................... 213
x
ADM: 2013/2016
Esgotamento Sanitário. ........................................................................................... 220
Manejo de Águas Pluviais de Drenagem Urbana. ................................................... 224
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos..................................................... 235
Tabela 55 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o controle de
vetores – saúde. ...................................................................................................... 245
Tabela 56 – Síntese dos custos estimados para todas as ações propostas no Plano
ao longo de 20 anos. ............................................................................................... 249
Tabela 57 – Indicadores de desempenho para os Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário. ............................................................................... 264
Tabela 58 - Indicadores de desempenho. ............................................................... 274
Tabela 59 - Classificação de desempenho para o Indicador de Drenagem. ........... 292
Tabela 60 – Resultados dos Indicadores que compõem o Idr por bairros/localidades.
................................................................................................................................ 299
Tabela 61 - Indicadores de desempenho. ............................................................... 302
Tabela 62 - Cabeçalho do banco de dados. ............................................................ 306
Tabela 63 – Cabeçalho dos indicadores. ................................................................ 307
Tabela 64 - Situação da salubridade por faixa de situação (%). ............................. 312
Tabela 65 - Classificação de desempenho para o Indicador de Drenagem. ........... 318
Tabela 66 - Resultados dos indicadores de 2ª ordem por setor censitário e do ISA
pertencente à UTAP Sanga da Toca....................................................................... 331
pertencente à UTAP Cidade Alta. ........................................................................... 335
pertencente à UTAP Hercílio Luz. ........................................................................... 341
Tabela 69– Municípios da Bacia do Rio Araranguá e suas características e
vinculações regionais. Projeto Piava Sul, 2011. ...................................................... 407
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ADM: 2013/2016
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de localização. ................................................................................ 21
Figura 2 – Delimitação das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento - UTAP.
.................................................................................................................................. 31
Figura 3 – Registro da 1ª Reunião com os secretários do governo, diretoria do
SAMAE e engenheiros da UNESC............................................................................ 33
Figura 4 – Registro da 2ª Reunião para discussão e aprovação dos Planos. ........... 35
Figura 5 – Registro da Reunião ocorrida em 20 de outubro. ..................................... 36
Figura 6 – Registro da Reunião ocorrida em 04 de novembro. ................................. 37
Figura 7 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao Sistema
de Esgotamento Sanitário. ........................................................................................ 58
Figura 8 – Fluxograma dos objetivos estabelecidos para o Sistema de Esgotamento
Sanitário. ................................................................................................................... 59
Figura 9 – Fluxograma das ações propostas para o Sistema de Esgotamento
Sanitário. ................................................................................................................... 60
Figura 10 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao
Sistema de Abastecimento de Água. ........................................................................ 65
Figura 11 – Fluxograma dos objetivos estabelecidos para o Sistema de
Abastecimento de Água. ........................................................................................... 66
Figura 12 – Fluxograma das ações propostas para o Sistema de Abastecimento de
Água. ......................................................................................................................... 67
Figura 13 - Mapa de declividade (graus) do município de Araranguá. ...................... 68
Figura 14 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos Problemas relacionados ao
Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana. .................................... 74
Figura 15 - Fluxograma dos Objetivos estabelecidos para o Sistema de Manejo de
Águas Pluviais e Drenagem Urbana. ........................................................................ 75
Figura 16 - Fluxograma das Ações propostas para o Sistema de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem Urbana..................................................................................... 76
Figura 17 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados aos
Resíduos Sólidos Urbanos. ....................................................................................... 79
Figura 18 – Fluxograma dos Objetivos para gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
.................................................................................................................................. 80
Figura 19 – Fluxograma das Ações propostas para Resíduos Sólidos Urbanos....... 81
Figura 20 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados aos
Resíduos Sólidos Especiais. ..................................................................................... 82
Figura 21 – Fluxograma dos objetivos para gestão dos Resíduos Sólidos Especiais.
.................................................................................................................................. 83
Figura 22 – Fluxograma das ações para gestão dos Resíduos Sólidos Especiais. .. 84
Figura 23 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao
controle de vetores. ................................................................................................... 87
Figura 24 – Fluxograma dos objetivos para controle de vetores. .............................. 88
Figura 25 – Fluxograma das ações para controle de vetores.................................... 89
xii
ADM: 2013/2016
Figura 26 - Infraestrutura viária da região litoral sul de Santa Catarina no período
1935-1940. ................................................................................................................ 94
Figura 27 - Roteiro e evolução dos desmembramentos na Bacia do Araranguá. ..... 95
Figura 28 - Antiga estação de trem da comunidade de Barranca em 1985. ............. 96
Figura 29 - Bairro Barranca. ...................................................................................... 96
Figura 30 - Bairros da Cidade de Araranguá. ............................................................ 97
Figura 31 - Condicionantes Urbanos do Parque Industrial 01. ................................ 110
Figura 32 - Imagem resultante da multiplicação de resultados entre os zoneamentos
de 1981 e 2003. ...................................................................................................... 112
Figura 33 - Evolução Urbana da sede de Araranguá. ............................................. 116
Figura 34 - UTAP Cidade Alta e vetores de crescimento tendencial. ...................... 116
Figura 35 - Vetores de crescimento nas localidades de Sangradouro e Lagoa da
Serra. ...................................................................................................................... 117
Figura 36 - Vetores de crescimento e interação com a UTAP Cidade Alta na
localidade de Forquilha Grande. ............................................................................. 118
Figura 37 - Sanga da Areia em 1978. ..................................................................... 119
Figura 38 - Vetores de crescimento em Sanga da Areia. ........................................ 119
Figura 39 - UTAP Sanga da Toca e vetores de crescimento tendencial. ................ 120
Figura 40 - Localidade de Itoupava em 1978. ......................................................... 120
Figura 41 - Itoupava em 2012. ................................................................................ 121
Figura 42 - Vetores de Crescimento no Distrito de Morro dos Conventos e na
localidade de Canivete. ........................................................................................... 122
Figura 43 - Localidades de Barra Velha e Campo Mãe Luzia em 1978. ................. 123
Figura 44 - Vetores de crescimento nas localidades de Barra Velha e Campo Mãe
Luzia. ....................................................................................................................... 123
Figura 45 - UTAP Hercílio Luz e vetores de crescimento tendencial. ..................... 124
Figura 46 - Vetores de crescimento do cenário exploratório do Município. ............. 126
Figura 47 - Estimativa da população residente. ...................................................... 129
Figura 48 - Estimativa da população Urbana e Rural (2000-2034). ........................ 132
Figura 49 - Estimativa de dimensão para o volume de resíduos gerados no Município
de Araranguá........................................................................................................... 165
Figura 50 - Estimativa da receita operacional direta de água (ROpDA) (2006-2034).
................................................................................................................................ 199
Figura 51 - Projeção da arrecadação oriunda da cobrança de taxas de coleta de lixo
do município de Araranguá (2007-2034). ................................................................ 202
Figura 52 - Volume de esgoto coletado (ES005) versus População. ...................... 205
Figura 53 - Receita operacional direta de esgoto versus Volume de esgotos
coletado, Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos
com água e População. ........................................................................................... 207
Figura 54 - Receita operacional direta de esgoto - Efetivo versus Ajustado. .......... 208
Figura 55 – Objetivos dos indicadores. ................................................................... 262
Figura 56 – Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Cidade Alta. .. 295
xiii
ADM: 2013/2016
Figura 57 - Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Hercílio Luz. ... 296
Figura 58 - Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Hercílio Luz. ... 297
Figura 59 – Valores médios do Idr em cada UTAP e para todo município. ............. 298
Figura 60 – Menu inicial do sistema de informações do município de Araranguá. .. 307
Figura 61 – Fluxograma dos Indicadores ISA/ARA. ................................................ 313
Figura 62 – A) Ponto de alagamento da Av. Getúlio Vargas, bairro centro. B) Ponto
de alagamento e sedimentos, R. Eng. Mesquita. C) Ponto de inundação, R. Prefeito
Walter Belinzoni. D) Ponto de alagamento, ao final da Av. XV de Novembro, bairro
Mato Alto. ................................................................................................................ 319
Figura 63 – A) e B) R. Coronel Apolinário Pereira, bairro Vila São José, rede de
esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá. C) e D)
Próximo à R. Rui Barbosa, margens com a BR 101 no bairro Centro, aspectos de
final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com contaminação por esgoto
sanitário. .................................................................................................................. 321
Figura 64 - A) Resíduos depositados a margem da rua Celso Ramos, bairro
Coloninha. B) Resíduo de poda depositado no passeio público na rua Elviro
Francisco Pedroso, Balneário Ilhas. C) Resíduos espalhados em torno da lixeira na
rua Beira Mar, Balneário Ilhas. D) Lixeiras em frente a rua Vereador Mario Costa,
bairro Jardim das Avenidas. .................................................................................... 323
Figura 65 - A) Vista da Lagoa dos Bichos e sistema de captação. B) Entorno da
lagoa. C) Detalhe de reservatório da ETA 01. D) Detalhe da saída da água após
decantador lamelar.................................................................................................. 325
Figura 66 - A) Detalhes da Lagoa da Serra, casa de bombas e rede adutora de Água
bruta. B) Manancial Lagoa da Serra. C) Detalhes do canal de recepção de água
bruta. D) Detalhe dos decantadores lamelares. ...................................................... 326
Figura 67 - A) e B) Detalhes do Açude Belinzoni. C) Sistema de dosagem de flúor. D)
Macromedidor de vazão. ......................................................................................... 326
Figura 68 - A) e B) Casas de bombas. C) Detalhe da escada de aeração. D) Detalhe
da calha parshall. .................................................................................................... 327
Figura 69 – Apresentação do pior, melhor e a média dos resultados obtidos para os
indicadores de 2ª ordem referente à UTAP Hercílio Luz. ........................................ 344
indicadores de 2ª ordem referente a UTAP Sanga da Toca.................................... 346
indicadores de 2ª ordem referente à UTAP Cidade Alta. ........................................ 347
Figura 72 – Apresentação do pior, melhor e a média do ISA/ARA para as três UTAP
do município de Araranguá. .................................................................................... 348
Figura 73 – Fluxograma de ações e comunicações em situações de emergência. 353
Figura 74 – Objetivos do PSA. ................................................................................ 368
Figura 75 - Etapas para o desenvolvimento de um Plano de Segurança da Água. 371
Figura 76 – Convite para primeira rodada de audiências públicas. ......................... 379
Figura 77 – Registro da primeira audiência pública ocorrida na UTAP Cidade Alta.
................................................................................................................................ 380
Figura 78 – Registro da primeira audiência pública na UTAP Sanga da Toca. ....... 385
xiv
ADM: 2013/2016
Figura 79 – Registro da primeira audiência pública na UTAP Hercílio Luz. ............ 387
Figura 80 – Convite para segunda rodada de audiências públicas. ........................ 390
Figura 81 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Hercílio Luz. ........... 391
Figura 82 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Cidade Alta. ............ 391
Figura 83 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Sanga da Toca. ...... 391
Figura 84 – Registro da última audiência pública. ................................................... 392
Figura 85 – Estratégia de envolvimento da população na elaboração do Plano. .... 396
Figura 86 – Delimitação da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. ......................... 408
xv
ADM: 2013/2016
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Bairros e localidades por UTAP no município de Araranguá. ................. 32
Quadro 2 – Causas de alagamentos na drenagem Urbana do Município. .............. 187
Quadro 3 – Causas de inundações no Município. ................................................... 188
Quadro 4 – Conceituação das diretrizes estabelecidas para o sistema de drenagem
urbana. .................................................................................................................... 227
Quadro 5 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – MINISTÉRIO
DAS CIDADES. ....................................................................................................... 252
Quadro 6 – Fontes de financiamento para Drenagem Urbana e Manejo de Águas
Pluviais - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL – DEFESA CIVIL. .................. 255
Quadro 7 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). ............................................................................... 255
DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. .............................................................................. 256
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ............................................................................... 256
Quadro 10 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento –
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE........................................................................ 257
Quadro 11 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – BNDES. 257
Quadro 12 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Caixa
Econômica Federal. ................................................................................................ 258
Quadro 13 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Ministério
do Trabalho e Emprego. .......................................................................................... 258
Quadro 14 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Ministério
da Justiça. ............................................................................................................... 259
Quadro 15 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Secretaria
Geral da Presidência da República. ........................................................................ 259
Quadro 16 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento MINISTÉRIO DA SAÚDE ........................................................................................ 260
Quadro 17- Indicadores Ambientais/Ecológicos. ..................................................... 283
Quadro 18 – Indicadores Sociais. ........................................................................... 284
Quadro 19 – Indicadores Político/Institucional. ....................................................... 284
Quadro 20- Indicadores de 2ª e 3ª ordem, fórmulas e finalidades. ......................... 314
Quadro 21 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Drenagem urbana.
................................................................................................................................ 360
Quadro 22 – Alternativas para evitar a paralisação do Sistema de Abastecimento de
Água. ....................................................................................................................... 365
Quadro 23 – Etapas para elaboração de PSA. ....................................................... 368
Quadro 24 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Esgotamento
Sanitário. ................................................................................................................. 372
Quadro 25 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Resíduos sólidos. 375
xvi
ADM: 2013/2016
Quadro 26 – Problemas e sugestões apontados pela população presente na
audiência pública da UTAP Cidade Alta. ................................................................. 382
audiência pública da UTAP Sanga da Toca. ........................................................... 386
audiência pública da UTAP Hercílio Luz. ................................................................ 388
xvii
ADM: 2013/2016
1 APRESENTAÇÃO
Saneamento Ambiental pode ser definido como o conjunto de ações que
objetivem a melhoria da salubridade abrangendo os serviços de abastecimento de
água com qualidade e quantidade, a coleta, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos e esgoto doméstico, a drenagem das águas pluviais, a promoção
da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle de vetores
transmissores de doenças, a fim de promover a saúde, o bem estar e a cidadania da
população (MORAES, 2001).
De acordo com Tucci (1999) ao longo das últimas décadas o Brasil
apresentou um crescimento significativo da população urbana. Este processo de
urbanização acelerado tornou inadequada a infraestrutura das cidades, sendo os
efeitos sentidos no abastecimento de água, transporte e tratamento de esgoto
doméstico, drenagem urbana e controle de cheias. Conforme Viegas, Borja e
Moraes (2012) este acentuado crescimento demográfico nas sedes municipais,
associado ao processo de urbanização, favorece a ocupação desordenada da
população em áreas com restritas condições sanitárias e de infraestrutura.
A maioria dos municípios brasileiros ainda apresenta precárias condições
de salubridade ambiental. Isso se deve à inexistência ou precariedade dos serviços
públicos de saneamento, fato este agravado pela falta de planejamento no âmbito
municipal, o que favorece desperdício de recursos com ações descontinuadas e de
baixa eficácia (MORAES et al, 1999).
O saneamento é um dos principais indicadores de desenvolvimento,
devido à sua relação com a saúde pública. Conforme a OMS (2011) o saneamento
inadequado é uma das principais causas de doenças em todo o mundo.
A melhoria da qualidade e a redução do déficit e das desigualdades no
acesso aos serviços de saneamento ambiental estão entre os grandes desafios para
a sociedade brasileira, em especial, para as instituições atuantes no respectivo
setor. Os processos de gestão no setor são marcados pelo conflito entre as
condições objetivas e as reais necessidades das cidades e localidades que serão
beneficiadas pelos serviços de saneamento (BRASIL, 2006).
18
ADM: 2013/2016
Conforme afirma o Ministério das Cidades:
As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social
diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental, o que
evidencia o seu caráter público e o dever do Estado na sua promoção,
constituindo-se em ações integrantes de políticas sociais (BRASIL, 2011).
No Brasil, a Constituição Federal estabelece ser de competência da União
a elaboração de diretrizes para o setor de saneamento visando o desenvolvimento
urbano. No entanto, estabelece aos municípios a responsabilidade de organizar e
prestar os serviços públicos de interesse local.
Desta forma, a partir de 2007 o país passou a dispor de um marco
regulatório para o setor, com a sanção da Lei Federal Nº 11.445, a chamada Política
do Saneamento. Dentre demais atribuições, esta lei estabelece a Política Pública de
Saneamento Básico e institui aos municípios a obrigatoriedade de elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano constitui-se como principal
instrumento para o planejamento, regulação, fiscalização e o controle social da
qualidade dos serviços de saneamento básico. Além disso, conforma-se requisito
indispensável aos municípios na participação dos programas de crédito e de
transferência de recursos não onerosos, em especial os recursos do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem
como objetivo a posterior formulação de um instrumento legal, norteador das
políticas de saneamento básico do município e transformador social, por meio da
universalização dos serviços públicos de saneamento. Para tanto, ele compreende o
planejamento dos serviços, contemplando basicamente cenários de crescimento do
município, objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para universalização do
atendimento; programa, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e
metas; ações de emergência e contingência; mecanismos e procedimentos para
avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Cumprindo as determinações e princípios da Lei Federal Nº 11.445/2007,
o município de Araranguá instituiu a Política Municipal de Saneamento Ambiental e
Macrodrenagem através da Lei Nº 2.859 de 19 de fevereiro de 2010.
Quanto à regulação, o município deve escolher a agência reguladora a
qual deve se conveniar.
19
ADM: 2013/2016
Os diagnósticos para o PMSB contemplam uma análise da situação do
saneamento básico considerando áreas afins como habitação, economia e saúde,
garantindo o tratamento intersetorial de suas condições. Isto inclui a promoção da
segurança hídrica, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais, o
desenvolvimento econômico, a ocupação adequada dos solos e a prevenção e
redução dos acidentes ambientais.
A participação e o controle social fazem parte do processo construtivo do
plano, conforme prevê a Lei nº 11.445/2007. As consultas públicas são feitas através
de audiências públicas realizadas por Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento – UTAP.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, realizado a partir do Contrato
Nº 026/2013 firmado entre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE e a FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, mantenedora da UNESC
– Universidade do Extremo Sul Catarinense foi elaborado a partir das informações
obtidas na realização dos Diagnósticos do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Manejo de
Águas Pluviais e Drenagem Urbana, Diagnóstico socioeconômico, cultural, ambiental
e de infraestrutura, contando com a participação da população na construção
através das audiências públicas.
20
ADM: 2013/2016
2 INTRODUÇÃO
O município de Araranguá está localizado ao sul de Santa Catarina,
inserido na microrregião do extremo sul catarinense, pertencente à AMESC –
Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense.
A situação geográfica da cidade de Araranguá é privilegiada, estando às
margens da BR 101. Localizada no corredor do Mercosul, entre as duas capitais
Florianópolis (210 Km) e Porto Alegre (220 Km), conforme mostra Figura 1.
Figura 1 - Mapa de localização.
Fonte: Elaborado pelo IPAT.
De acordo com os dados do IBGE (Cidades, 2010), Araranguá possui
uma área de 303,303 km² e uma densidade demográfica de 202,14 hab./km², com
latitude de 28º56’05” S e longitude 49º29’09” W e altitude de 13m.
Araranguá foi fundada em 1880, porém há raízes históricas muito antes
desta data. Os primeiros moradores da cidade foram os índios Sambaquis, Xoklengs
e Guarani, aproximadamente 6.000 a.C., que ocupavam o distrito de Ilhas e Morro
dos Conventos, moravam próximo ao mar, rios e lagoas, garantindo a pesca e a
21
ADM: 2013/2016
água para o seu próprio consumo. Os Guaranis eram grandes artesãos de cerâmica
e produtores de mandioca, habitavam em grandes aldeias, por toda a cidade.
Em 1728 com a rota dos tropeiros, foi aberto o Caminho dos Conventos, e
durante a Guerra dos Farrapos, o povoado local abrigou alguns refugiados de
Laguna (cuja jurisdição pertencia à área que mais tarde se constituía no município),
provavelmente no início do século XIX. A princípio se estabeleceram às margens do
Morro dos Conventos, na época o local era conhecido como Capão da Espera, hoje
conhecido com distrito de Hercílio Luz, local onde surgiram as primeiras casas e
comércios, afastando as populações indígenas da região.
O expansionismo provocou a ocupação das terras ao sul do município de
Laguna, onde migraram os açorianos e italianos na região, e um grupo menor de
alemães.
Os açorianos vieram para região, para cultivar o trigo, mas o clima
inviabilizou a cultura que provocou a adaptação para o cultivo de mandioca, já os
italianos e alemães além das atividades agrícolas, desenvolveram as atividades
comerciais na região.
Pela lei provincial nº 272, de 04/05/1848, foi criado o distrito denominado
Nossa Senhora Mãe dos Homens. Pela lei provincial nº 532, de 19/03/1864, Nossa
Senhora Mãe dos Homens passou a denominar-se Campinas (mudança de sede).
Em 1880 pela lei provincial nº 901, 03/03/1880, foi desmembrado dos municípios de
Laguna e Tubarão, constituído distrito sede e instalada em 28/02/1883, sede na vila
de Campinas, atual Araranguá.
A origem do nome da cidade é a fusão de papagaio grande, arara com
guá (vale, baixada), o que atribui o local a denominação de Vale das araras. Há
outras versões que une os termos ara e anguá que juntos significariam o barulho,
rumor dos papagaios ou a que registra a transformação do termo guarani,
ararerunguay em araringuá que significa rio de areia preta.
Pelo decreto estadual ou por do Governo Provisório nº 45, de 03/02/1991,
é criado o distrito de Passo do Sertão, anexado ao município de Araranguá. Pela lei
estadual nº 48, de 02/09/1892, é criado o distrito de Cresciuma e anexado ao
município de Araranguá. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o
município era constituído de três distritos: Araranguá, Cresciuma e Passo do Sertão.
Pela lei municipal nº123, de 02/02/1912, é criado o distrito de Nova Veneza e
22
ADM: 2013/2016
anexado ao município de Araranguá. Pela lei municipal nº 141, de 02/01/1914, é
criado o distrito de Sombrio, desmembrado do distrito Passo do Sertão e anexado ao
município de Araranguá. Pela lei municipal nº 171, de 09/07/1917, é criado o distrito
de Cangicas e anexado ao município de Araranguá. No ano de 1928, o município
era constituído de seis distritos: Araranguá, Cangicas, Cresciuma, Nova Veneza,
Passo do Sertão e Sombrio.
Pela lei municipal nº 197, de 10/01/1923, o distrito de Cangicas passou a
denominar-se Hercílio Luz. Pela lei municipal nº 225, de 12/11/1924, é extinto o
distrito de Sombrio, sendo seu território anexado ao distrito de Passo do Sertão. Pela
lei municipal nº 237, de 01/01/1925, é criado o distrito de Meleiro e anexado ao
município de Araranguá. Pela lei estadual nº 1516, de 04/11/1925, desmembra do
município de Araranguá os distritos de Cresciuma e Nova Veneza, para formar o
novo município Cresciuma.
Pela lei municipal de nº 253, de 12/01/1926, é recriado o distrito de
Sombrio e anexado novamente ao município de Araranguá. Pela lei estadual nº
1709, de 11/10/1930 é criado o distrito de Volta Grande, desmembrado do distrito de
Sombrio e anexado ao município de Araranguá. Sob a mesma lei citada acima, é
criado o distrito de Turvo, desmembrado do distrito de Meleiro e anexado ao
município de Araranguá. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o
município se constituía de sete distritos: Araranguá, Hercílio Luz, Meleiro, passo do
Sertão, Sombrio, Turvo e Volta Grande.
Pelo decreto lei estadual nº 238, de 01/12/1938, o distrito de Hercílio Luz
passou a denominar-se Morrêtes. No quadro fixado para vigorar no período de 1939
a 1943, o município é constituído de sete distritos: Araranguá, Meleiro, Morrêtes (ex
Hercílio Luz), Passo do Sertão, Sombrio, Turvo e Volta Grande.
Pelo decreto lei estadual nº 941, de 31/12/1943, o distrito de Volta
Grande, passou a denominar-se Jacinto Machado, o distrito Morrêtes a denominarse Maracajá. Ainda sob o decreto lei acima citado, são criados os distritos de Timbé,
desmembrado dos distritos de Turvo e Meleiro e o distrito de Praia Grande,
desmembrado do distrito de Passo do Sertão. No período 1944 a 1948, o município
se constituía de nove distritos: Araranguá, Maracajá (ex Morrêtes), Jacinto Machado
(ex Volta Grande, Meleiro, Passo do Sertão, Praia Grande, Sombrio, Timbé e Turvo.
23
ADM: 2013/2016
Pela lei estadual n 247, de 30/12/1948, desmembra do município de
Araranguá, os distritos de Turvo, Jacinto Machado, Meleiro, Praia Grande e Timbé,
formando assim o novo município de Turvo. Em divisão territorial no ano de 1950, o
município era constituído de quatro distritos: Araranguá, Passo do Sertão, Maracajá
e Sombrio. Pela lei estadual nº 133, de 30/12/1953, é desmembrado do município de
Araranguá os distritos de Sombrio e Passo do Sertão, formando assim o novo
município de Sombrio. Em divisão no ano de 1955, o município de constituía em dois
distritos: Araranguá e Maracajá.
Pela lei municipal nº 2, de 18/11/1955, é criado o distrito de Hercílio Luz e
anexado ao município de Araranguá. Em divisão territorial datada no ano de 1960, o
município se constituía em três distritos: Araranguá, Maracajá e Hercílio Luz.
Pela lei estadual nº 1063, de 12/05/1967, é desmembrado do município
de Araranguá, o distrito de Maracajá, onde é elevado à categoria de município. No
ano de 1979, o município de Araranguá, se constituía em dois distritos: Araranguá e
Hercílio Luz.
Pela lei municipal de n 1128, de 02/09/1988, são criados os distritos de
Balneário Arroio do Silva e Sanga da Toca, anexados ao município de Araranguá.
No ano de 1995, o município de Araranguá é constituído de quatro distritos:
Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Hercílio Luz e Sanga da Toca.
Pela lei estadual nº 10055, de 29/12/1995, desmembra de Araranguá o
distrito de Balneário Arroio do Silva, onde o mesmo é elevado à categoria de
município. No ano de 1997, o município se constituía de três distritos: Araranguá,
Hercílio Luz e Sanga da Toca.
Pela lei nº 1656, de 13/06/1996, é criado o distrito de Balneário Morro dos
Conventos e anexado ao município de Araranguá. No ano de 1999, o município se
constituía de 4 distritos: Araranguá, Hercílio Luz, Balneário Morro dos Conventos e
Sanga da Toca, assim permanecendo a divisão datada em 2003, seguindo até os
dias de hoje.
As principais atividades econômicas da cidade são a indústria, o comércio
e a agricultura. O setor agrícola é movido por aproximadamente 16% da população
que reside no meio rural. Entre os principais cultivos estão: arroz, mandioca, feijão,
fumo e milho. No setor industrial, os destaques são: metalurgia, cerâmica, indústria
moveleira e confecções. A produção do mel coloca o município como o maior
24
ADM: 2013/2016
exportador do país, com a produção do melhor mel do mundo, através do título
concedido à empresa Araranguaense – Prodapys – em 2007, na Apimondia, um dos
maiores congressos de apicultura do mundo. No turismo e hotelaria está o grande
potencial de crescimento. Por possuir inúmeras belezas naturais, Araranguá vem se
tornando uma cidade voltada para a indústria sem chaminé, trazendo assim, maior
qualidade de vida com crescimento sustentável para seus habitantes e visitantes.
25
ADM: 2013/2016
3 METODOLOGIA
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico seguiu as
orientações do Termo de Referência, que dividiu o processo de elaboração em seis
produtos.
O primeiro produto previu a constituição dos Comitês de Coordenação,
Execução e Equipe de Fiscalização, além da elaboração do Plano de Mobilização
Social, no qual foram apresentadas as estratégias de envolvimento social no
planejamento municipal.
Como produto dois foram elaborados os diagnósticos setoriais relativos ao
Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos, Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana e o
Diagnóstico socioeconômico, cultural, ambiental e de infraestrutura no período de
janeiro a maio de 2014.
Em função da grande quantidade de informações apresentadas em todos
estes produtos, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos foi dividido em 6 Volumes, sendo estes:
I)
Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água;
II)
Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário;
III)
Diagnóstico do Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem
Urbana;
IV)
Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos;
V)
Diagnóstico Socioeconômico, Cultural, Ambiental e de Infraestrutura;
VI)
Prognósticos, Programas, Projetos e Ações, Mecanismos de avaliação
e Monitoramento.
Este relatório apresenta o Volume VI e Produto 6, que correspondem ao
conteúdo final dos seguintes produtos:
3: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico, com definição das ações emergenciais e de contingência,
contemplando:
- Alternativas de gestão (incluindo a prestação) dos serviços;
26
ADM: 2013/2016
- Demanda dos serviços públicos de saneamento básico – curto, médio e
longo prazos e cenários alternativos (conforme apresentam os capítulos 9 e 10);
- Definição de diretrizes e estratégias (conforme apresenta o capítulo 8);
- Compatibilização da demanda por saneamento básico com ações do
plano, hierarquização das áreas de intervenção prioritária; definição de ações e
metas de curto, médio e longo prazo; ações para atendimento aos padrões de
potabilidade da água para consumo humano e condições adequadas para outros
usos; projeção de investimentos para alcançar as metas e viabilizar a
universalização do acesso aos serviços (conforme apresentam as planilhas do
capítulo 12);
- Indicação de possíveis fontes de recursos (conforme apresenta o
capítulo 13);
- A descrição de todos os órgãos, instrumentos, sistemas, capacidade
institucional para a gestão dos serviços nos quatro componentes do saneamento
básico é apresentada nos Volumes I, II, III e IV que descrevem os diagnósticos.
- Procedimentos e mecanismos para a compatibilização com as políticas e
os planos nacional e estadual de recursos hídricos (conforme apresentado no
capítulo 19);
- Análise da viabilidade social, econômica e ambiental da prestação dos
serviços considerando os cenários, objetivos, metas, programas, projetos e ações
(conforme análise realizada nos capítulos 10, 11, 12 e 13).
4: Concepção de programas, projetos e ações, definição das ações
emergenciais e de contingência contemplando:
- Programação de ações imediatas; definição dos programas, projetos e
ações com estimativas de custos (conforme apresentado no capítulo 12);
- Formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação
sistemática da eficácia, eficiência e efetividade dos programas, projetos e ações
(conforme capítulos 14 e 15);
- Mecanismos de promoção do direito à cidade, da saúde, qualidade de
vida, sustentabilidade ambiental, melhoria do gerenciamento e da prestação dos
serviços correspondem aos resultados diretos e indiretos da aplicação das ações
propostas neste Plano;
27
ADM: 2013/2016
- Planos de racionamento e atendimento a aumentos de demanda
temporária; regras e diretrizes para situações críticas, de contingência e desastres,
na prestação de serviços; diretrizes para a articulação com o plano local de risco e
para formulação do plano de segurança da água (conforme descrito no capítulo 16).
5: Mecanismos e procedimentos para monitoramento e avaliação da
execução do plano contemplando:
- Procedimentos para o monitoramento dos objetivos e metas;
procedimentos para a avaliação de indicadores técnicos, operacionais e financeiros
da prestação dos serviços; salubridade ambiental, incluindo indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos; determinação dos valores dos
indicadores e definição dos padrões e níveis de qualidade e eficiência a serem
seguidos pelos prestadores de serviços (conforme apresentado nos capítulos 14 e
15);
- Mecanismos para divulgação e acesso do plano no município,
assegurando o pleno conhecimento da população (conforme descrito no capítulo
17).
Para elaboração deste estudo e dos diagnósticos foram utilizados dados
primários levantados em campo pela equipe técnica, dados secundários coletados
em instituições públicas e privadas, as quais possuem informações cadastrais
relacionadas à prestação de serviços do saneamento, além de consultas em livros e
publicações especializadas.
Dentre as instituições consultadas cita-se: i) PMA - Prefeitura Municipal de
Araranguá; ii) UNESC/IPAT - Universidade do Extremo Sul Catarinense/Instituto de
Pesquisas Ambientais e Tecnológicas / Instituto de Pesquisa Socioeconômica
Aplicada; iii) SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, iv)
SAMAE; v) IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
De acordo com as orientações da Política Nacional de Saneamento
Básico instituída pela Lei n° 11.445/2007 foi estabelecida como unidade espacial de
planejamento a bacia hidrográfica. Para facilitar a elaboração dos relatórios técnicos,
o planejamento das ações e a participação popular, o município foi dividido por
28
ADM: 2013/2016
microbacias elementares, denominadas UTAP - Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento.
Para a definição das UTAP (Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento), foram utilizados mapas disponibilizados pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Araranguá,
juntamente com mapa planialtimétrico/hidrográfico da Bacia do Rio Araranguá,
proveniente do Plano de Recursos Hìdricos da Bacia do Rio araranguá, permitindo a
constituição de um banco de dados e o cruzamento dos diferentes temas estudados
no projeto. Foram coletados os seguintes dados cartográficos:
•
Mapa Planialtimétrico da Bacia do Rio Araranguá (Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014);
•
Mapa Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de Araranguá,
2013);
•
Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de
Araranguá, 2008);
•
Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá Galeria Pluvial,
(Prefeitura Municipal de Araranguá, 2008);
•
Ortofoto
SDS,
(Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento
Econômico Sustentável, 2010).
Os documentos foram analisados com o objetivo de verificar a
completitude e a consistência das informações. A divisão das UTAP seguiu,
necessariamente,
a
divisão
elementar
das
Bacias
Hidrográficas,
visto
a
irregularidade de ocupação.
Para facilitar o estudo, algumas microbacias e sub-bacias foram
agrupadas. A delimitação pode ser visualizada através da Figura 2, sendo:
- UTAP Sanga da Toca: agrupando parte das microbacias dos rios
Itoupava, Mãe Luzia e Araranguá, delimitando áreas urbanas do município, e lagoas
da Costa do Caverá e Lagoa da Serra que se encontram na bacia do Rio
Mampituba;
- UTAP Cidade Alta: agrupando parte das Microbacias do rio Araranguá,
cortando a maior parte da área do município.
29
ADM: 2013/2016
- UTAP Hercílio Luz: agrupando parte das Microbacias dos rios
Araranguá, Rio do Porcos, dividindo a área litoral do município, juntamente com a
Lagoa dos Bichos, manancial de abastecimento do município, estando na bacia do
Rio Mampituba.
30
ADM: 2013/2016
Figura 2 – Delimitação das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento - UTAP.
Fonte: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas IPAT/UNESC, 2014.
31
ADM: 2013/2016
De acordo com a delimitação proposta, os distritos, bairros, localidades e
balneários estão agrupados conforme mostra o Quadro 1.
Quadro 1 – Bairros e localidades por UTAP no município de Araranguá.
UTAP Sanga da Toca
UTAP Cidade Alta
UTAP Hercílio Luz
Bairros/Localidades
Bairros/Localidades
Bairros/Localidades
1 - Sanga do Marco
1 - Dezesseis
1 - Espigão da Pedra
2 - Volta Silveira
2 - Volta Silveira II
2 - Barro Vermelho
3 - Forquilha Grande
3 - Santa Rosa de Lima
3 - Pontão
4 – Operária
4 - Vila São José
4 - Campo Mãe Luzia
5 - Morro do Pronto
5 - Barranca
5 - Lagoa Mãe Luzia
6 - Santa Rita
6 - Centro
6 - Rio dos Anjos
7 - Taquarussu
7 – Coloninha
7 - Barra Velha
8 – Campinho
8 – Cidade Alta
8 - Ilhas
9 – Campo Novo
9 – Aeroporto
9 - Hercílio Luz
10 – Fundo do Cedro
10 – Alto Feliz
10 - Rio Negro
11 – Campo Verde
11 – Urussanguinha
11 - Rio dos Porcos
12 - Sanga da Areia
12 – Nova Divinéia
12 – Morro Agudo
13 – Sanga da Toca
13 – Lagoão
13 – Canjiquinha
14 – Sanga da Toca 1
14 – Mato Alto
14 – Manhoso
15 – Soares
15 – Sangradouro
15 – Canivete
16 – Costa do Caverá
16 – Jardim das Avenidas
16 – Morro dos Conventos
17 – Fundo Grande
17 – Jardim Cibele
18 – Santa Catarina
18 – Volta Curta
19 – Ranchinho
19 – Lagoa da Serra
20 – Caverazinho
21 – Polícia Rodoviária
22 – Itoupava
A hidrografia do município de Araranguá caracteriza-se pelas bacias do
rio Araranguá e rio Mampituba. A Tabela 1 apresenta a relação das UTAP, bacias e
microbacias hidrográficas de Araranguá.
32
ADM: 2013/2016
Tabela 1 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá.
UTAP
Bacia Hidrográfica
Área da Bacia
(Km²)
Microbacia
Área das
Microbacias
(Km²)
47,11
3,07
6,99
Sanga da Toca
Rio Araranguá
83,39
Rio Itoupava
Rio Mãe Luzia
Rio Araranguá
Sanga da Toca
Rio Mampituba
70,32
Lagoa do Caverá
12,14
Cidade Alta
Rio Araranguá
42,38
Rio Araranguá
Lagoa da Serra
30,39
3,24
Cidade alta
Rio Mampituba
3,79
Rio Araranguá
Rio dos Porcos
Lagoa Mãe Luzia
Lagoa dos Bichos
47,56
26,36
3,65
2,26
Hercílio Luz
Rio Araranguá
101,11
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos
Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.
Conforme determina o Termo de Referência para elaboração dos Planos
de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, durante o
desenvolvimento dos trabalhos deve haver reuniões entre a Contratada e o
Contratante.
A primeira reunião com secretários da prefeitura, SAMAE e técnicos da
UNESC ocorreu no dia 10 de fevereiro no SAMAE (Figura 3). Participaram a diretoria
do SAMAE, engenheiros da UNESC e secretários do governo, a fim de solicitar o
acesso às informações para elaboração dos diagnósticos.
Figura 3 – Registro da 1ª Reunião com os secretários do governo, diretoria do
SAMAE e engenheiros da UNESC.
33
ADM: 2013/2016
O município, através do Decreto nº 6.523 de 12 de maio de 2014 instituiu
o Comitê de Coordenação, responsável pela coordenação, condução e
acompanhamento dos trabalhos e o Comitê Executivo, responsável pela
elaboração do Plano.
O Comitê de Coordenação é constituído por representantes do SAMAE,
Poder Executivo, Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, Câmara de
Vereadores, Fundação Ambiental de Araranguá, Ministério Público, Defesa Civil e
União das Associações de moradores.
O Comitê Executivo é formado por um engenheiro da Prefeitura, um do
SAMAE e técnicos representantes do IPARQUE/UNESC.
Para acompanhamento e aprovação dos produtos gerados, foi nomeada
também pelo município através do Decreto Municipal Nº 6.630 de 28 de julho de
2014 a Equipe de Fiscalização, composta por um coordenador, um urbanista, um
engenheiro sanitarista e um assistente social.
Como forma de garantir a participação efetiva da sociedade, foram eleitos
nas primeiras audiências públicas representantes das comunidades, sendo
nomeados como delegados, totalizando 15 representantes, cinco em cada UTAP.
Os delegados foram convidados para participar das reuniões de
apresentação e discussão e para validar as propostas que serão apresentadas nas
próximas audiências públicas.
Para facilitar o encontro e a ampla discussão com todos estes atores
sociais,
foram
propostas
seis
reuniões
integradas,
conforme
cronograma
estabelecido no Plano de Mobilização Social (Produto 1). A primeira reunião ocorreu
no dia 03 de junho com a participação do SAMAE e do Comitê de Coordenação,
com objetivo de discutir o Produto 1.
A segunda reunião envolveu representantes dos dois Comitês, Equipe de
Fiscalização e delegados e aconteceu no SAMAE no dia 6 de agosto. Foram
apresentados, discutidos e aprovados o Produto 1 e o Produto 2 – Diagnóstico da
Situação do Saneamento.
34
ADM: 2013/2016
Figura 4 – Registro da 2ª Reunião para discussão e aprovação dos Planos.
A terceira reunião envolveu secretários do município, Fundação de Meio
Ambiente e Equipe de Fiscalização e ocorreu no SAMAE no dia 20 de outubro
(Figura 5).
Foram apresentados, discutidos e aprovados os conteúdos do Produto 3
Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento
básico, com definição das ações emergenciais e de contingência; Produto 4 Concepção de programas, projetos e ações, definição das ações emergenciais e de
contingência e Produto 5 - Mecanismos e procedimentos para monitoramento e
avaliação da execução do plano.
35
ADM: 2013/2016
Figura 5 – Registro da Reunião ocorrida em 20 de outubro.
A quarta reunião ocorreu também nas dependências do SAMAE no dia 04
de novembro, reunindo Comitê de Coordenação e delegados nomeados nas
audiências públicas (Figura 6).
Foram apresentados e discutidos os conteúdos dos Produtos 3, 4 e 5. A
partir da aprovação de todos os envolvidos, foi realizada mais uma rodada de
audiências no município, contemplando as três Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento.
36
ADM: 2013/2016
Figura 6 – Registro da Reunião ocorrida em 04 de novembro.
A contratada entregou os três produtos previstos no Termo de Referência
em um único relatório ao município, por este motivo, reduziu a quantidade prevista
de reuniões no Plano de Mobilização Social.
No dia 18 de março foi realizada a última audiência, correspondendo à I
Conferência Municipal de Saneamento.
37
ADM: 2013/2016
4 OBJETIVOS
Os objetivos do Plano de Saneamento Básico do município de Araranguá,
conforme estabelecem a Política Federal de Saneamento Básico são:
1) Contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades
locais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;
2) Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e
ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por
populações de baixa renda;
3) Proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às
populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;
4) Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo
poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de
maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;
5) Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e
fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;
6) Promover alternativas de gestão que viabilizem a autossustentação
econômica e financeira dos serviços de saneamento, com ênfase na cooperação
com os governos estadual e federal;
7) Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de
tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o
saneamento básico;
8) Apresentar diagnósticos da situação local referente ao abastecimento
de água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana, manejo das águas pluviais e drenagem urbana além do diagnóstico social e
a caracterização física do município;
9) Elaborar cenários de crescimento para auxiliar no planejamento
estratégico das ações a serem executadas nos setores que compõem o
saneamento;
10) Fixar metas para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade
ambiental, social e econômica, regularidade e continuidade baseadas no perfil do
déficit de saneamento básico e nas características locais;
38
ADM: 2013/2016
11) Definir Programas, Projetos, Ações e Propostas de Intervenção;
12) Apresentar Programação Física, Financeira e Institucional para o
cumprimento das metas;
13) Estabelecer instrumentos de avaliação e monitoramento das ações
em saneamento;
14) Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental,
salubridade ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos
relacionados ao saneamento básico;
15) Estabelecer condições técnicas e institucionais para a garantia da
qualidade e segurança da água para consumo humano e os instrumentos para a
informação da qualidade da água à população;
16) Definir ações para promover a redução na geração de resíduos
sólidos, estabelecendo práticas de reutilização e soluções de reciclagem;
17) Definir ações para promoção da coleta seletiva e a inclusão social e
econômica de catadores de materiais recicláveis;
18) Definir ações para o manejo sustentável das águas pluviais urbanas
de acordo com as normas de ocupação do solo;
19) Apresentar Ações de Emergência e Contingência;
20) Assegurar o controle social garantindo à sociedade informações,
representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação.
39
ADM: 2013/2016
5 PRINCÍPIOS
A garantia de acesso a todos os cidadãos à salubridade ambiental deve
ser vista como uma prioridade, o que direciona a prestação de serviços de
saneamento básico para uma ótica menos mercadológica e mais social. Isso não
significa que o serviço deva ser estatizado ou prestado de forma gratuita, gerando
ônus, mas deve possibilitar a inserção das camadas populares de baixa renda a
serviços de qualidade.
Partindo destes pressupostos, os princípios básicos que norteiam a
elaboração do Plano de Saneamento, e que são apresentados pela Lei Federal
11.445/2007, pelo Ministério das Cidades e Ministério Público Estadual são:
- Universalização no atendimento da população em relação ao
abastecimento de água tratada, esgoto tratado e coleta de resíduos sólidos, além da
progressiva resolução dos problemas relacionados à drenagem pluvial, visando
melhorar a qualidade de vida da população de Araranguá.
- Equidade: igualdade de qualidade dos serviços;
- Integralidade: compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando
à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a
eficácia das ações e resultados;
- Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção
do meio ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado,
habilitando a cobrança de tributos;
- Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos;
- Eficiência e sustentabilidade econômica;
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria
da qualidade de vida;
- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
40
ADM: 2013/2016
- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados;
- Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo;
- Assegurar o controle social garantindo à sociedade informações,
representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação.
41
ADM: 2013/2016
6 DIRETRIZES
As diretrizes que devem nortear o processo, que inicia com o
planejamento do setor de saneamento como um todo e deve culminar com
concretização gradativa dos princípios estabelecidos, estão elencadas em conjunto
com as ações realizadas no Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
Quanto aos processos participativos:
- Assegurar o controle social garantindo à sociedade informações e
participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação;
- Divulgação dos diagnósticos e das propostas do Plano, inclusive com a
realização de audiências públicas;
- Elaboração do plano através de processo democrático e participativo de
forma a incorporar as necessidades da sociedade e atingir função social dos
serviços prestados;
- Definição de canais e instrumentos para a participação popular no
processo de elaboração do Plano;
- Definição de estratégias de comunicação e canais de acesso às
informações, com linguagem acessível a todos os segmentos sociais;
- Prever o acompanhamento e participação no processo de elaboração do
plano de representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Quanto à Integralidade e intersetorialidade:
- Integração de diferentes componentes da área de Saneamento
Ambiental;
- Orientação pela bacia hidrográfica – os diagnósticos foram realizados
por microbacias, bem como, a participação popular e a elaboração das propostas de
intervenção;
- Promover a compatibilização do Plano de Saneamento com o Plano de
Bacia Hidrográfica;
42
ADM: 2013/2016
- Promover a integração das propostas do plano aos demais planos locais
e regionais das políticas de saúde, habitação, mobilidade, meio ambiente, recursos
hídricos, prevenção de riscos e inclusão social.
Quanto aos diagnósticos:
- Identificação das condições de acesso aos serviços e os impactos da
situação nas condições de vida da população, utilizando indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das
deficiências detectadas;
- Contemplar a perspectiva dos técnicos e da sociedade;
- Reunir e analisar, quando disponíveis, informações e diretrizes de outras
políticas correlatas ao saneamento básico.
Quanto ao processo de aprovação:
- Prever a formalização do Plano por decreto do executivo municipal ou
por Lei discutida e aprovada na Câmara Municipal;
- Adotar horizontes de planejamento emergencial, de curto, médio e longo
prazo para definição dos objetivos e metas, prevendo revisão do Plano a cada
quatro anos, de forma a orientar o Plano Plurianual do município.
Quanto às propostas do PMSB:
- Definir objetivos e metas para a universalização dos serviços de
saneamento básico de qualidade à população, admitidas soluções graduais e
progressivas, prevendo tecnologias apropriadas à realidade local;
- Promoção da saúde pública – por meio de obras e informação definidas
como propostas de intervenção e programas;
- Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da
consciência individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e
o ambiente;
- Conceber programas, projetos e ações para o investimento e a
prestação de serviços;
- Prever a sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento;
- Prever mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da
eficiência, efetividade e eficácia das ações programadas.
43
ADM: 2013/2016
7 CONCEITOS
Para facilitar a compreensão dos termos técnicos empregados neste
Plano, apresentam-se os principais conceitos empregados na área do saneamento.
7.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1) Bacia Hidrográfica pode ser entendida como a região limitada pela área
de drenagem de um corpo d’água, servindo como limites os divisores de água.
2) Sistema de Abastecimento de Água (SAA) – Unidades operacionais
compostas por captação, estação de recalque de água bruta, adutora de água bruta,
estação de tratamento, reservatórios, subadutoras de água tratada, estação de
recalque de água tratada, redes de distribuição de água e ramal predial.
3) Água Tratada – Água de uma fonte de abastecimento, submetida a um
tratamento prévio, através de processos físicos, químicos e biológicos com a
finalidade de torná-la potável para o consumo humano.
4) Estação de Tratamento de Água (ETA) - Unidade operacional do
sistema de abastecimento de água, constituída de equipamentos e dispositivos que
permitem tratar através de processos físicos, químicos e biológicos a água bruta
captada, transformando-a em água potável para consumo humano.
5) Manancial de água – Corpo d’água utilizado para abastecimento
público, primordialmente para o consumo humano.
6) Mata Ciliar - Faixa de vegetação que nasce às margens dos rios e dos
lagos, que tem grande importância na proteção dos mananciais.
7) Tabela Tarifária – Documento oficial da Prestadora de Serviços, que
rege as práticas de preços para as diversas faixas de consumo e categoria de
usuários.
8) Reservatório de Compensação – Construído à jusante da ETA para
compensar os picos de demanda e de reservação de água tratada. Este reservatório
desempenha o papel de pulmão: enche quando a vazão produzida pela ETA é maior
que a vazão bombeada, e esvazia quando a vazão produzida pela ETA é menor que
a vazão bombeada.
44
ADM: 2013/2016
9) Reservatórios de Acúmulo – Construídos após as adutoras principais
de água tratada que permitem reservação de água para bairros e localidades, tendo
em vista qualquer obstrução a montante deste reservatório.
7.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1) Esgoto Sanitário é toda e qualquer água servida oriunda de instalações
domiciliares, comerciais, hospitalares e industriais.
2) Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é uma unidade operacional do
sistema de esgotamento sanitário, constituída de equipamentos e dispositivos que
permitem tratar os esgotos sanitários, através de processos físicos, químicos e
principalmente biológicos, transformando-os de forma a atender aos padrões
estabelecidos pela legislação.
3) Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) são unidades operacionais
compostas por coletor predial, rede coletora de esgotos, interceptores, estações
elevatórias, linhas de afastamento, estação de tratamento de esgoto e emissários
destinados a promover saúde, conforto, qualidade de vida e o desenvolvimento
sustentável.
4) Despejos Domésticos são resíduos líquidos resultantes do uso da água
pelo homem, em seus hábitos higiênicos e necessidades fisiológicas, bem como em
atividades de limpeza doméstica e de trabalho.
5) Coletor predial é o trecho de tubulação compreendido entre a última
inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga, ou caixa de inspeção geral
e o coletor público ou sistema particular.
6) Coletor público é a tubulação da rede coletora que recebe contribuição
de esgoto dos coletores prediais em qualquer ponto ao longo do seu comprimento.
7) Corpo Receptor é o local ou curso d’água destinado para o lançamento
de efluentes tratados.
8) Esgoto Pluvial é o despejo líquido, proveniente de águas de chuva.
9) Tarifa de Esgoto é o valor cobrado referente à prestação dos serviços
de esgotamento sanitário.
45
ADM: 2013/2016
7.3 MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
1) Sistema de Drenagem Urbana é o conjunto integrado de processos
ambientais, tecnológicos e institucionais que objetivam minimizar os riscos a que as
populações estão sujeitas, diminuir os prejuízos causados por inundações e
contribuir para o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e
sustentável (TUCCI, 1997).
2) Drenagem é o termo empregado na designação das instalações
destinadas a escoar o excesso de água, seja em rodovias, na zona rural ou na
malha urbana.
3) Alagamento é um evento caracterizado por acúmulo de água
decorrente da ausência ou precariedade do sistema de drenagem urbana.
4) Enchente corresponde a uma vazão relativamente grande de
escoamento superficial.
5) Inundação é o extravasamento do canal natural do rio para áreas
marginais habitualmente não ocupadas pelas águas.
6) Tempo de concentração (tc) é o tempo necessário para que a água
precipitada no ponto mais distante da bacia participe na vazão do fundo do vale.
7) Período de retorno é entendido como o tempo no qual é provável que
ocorra pelo menos uma cheia de tal ordem ou outras que lhe superem a grandeza.
8) Microdrenagem consiste em um sistema de condutos pluviais, ou seja,
estruturas locais coletoras da águas pluviais. Estas estruturas são projetadas para
atender a drenagem com precipitações de riscos moderados, sendo assim,
promovem o escoamento das águas das chuvas que caem nas áreas urbanas,
assegurando o trânsito público e protegendo as pessoas e seus bens contra
inundações. Os dispositivos utilizados nos sistemas de microdrenagem são: sarjetas
e vias públicas; bocas-de-lobo; tubos de ligação ou ramais; poços de visita; caixas
de passagem e canalizações.
9) Macrodrenagem: constituída de sistemas que envolvem áreas de pelo
menos 2 Km², relativo aos canais e galerias de escoamento final das águas pluviais
provenientes do sistema de microdrenagem, representando os grandes troncos
coletores. As estruturas de macrodrenagem visam melhorias nas condições de
46
ADM: 2013/2016
escoamento das águas, de forma a neutralizar problemas como erosões,
assoreamento e inundações ao longo dos principais talvegues.
Os sistemas de macrodrenagem podem ser de canal fechado, o qual
consiste basicamente em estruturas de concreto, margeadas por interceptores de
esgotos de ambos os lados; de canal aberto que são canalizações abertas no meio
de avenidas; e de leito preservado, o qual pode ser considerado quando a área em
questão ainda não é densamente povoada, sendo uma alternativa de menor
agressão à estética e paisagística aos fundos de vale, realizando uma menor
intervenção nos cursos d’água, evitando o emprego de obras estruturais.
7.4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1) Define-se resíduos sólidos aqueles encontrados no estado sólido e
semi-sólido que resultam de atividades da comunidade, de origem industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isto soluções técnicas e
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 1897).
2) Resíduo Domiciliar é aquele gerado nas atividades diárias das
residências, comércios, órgãos públicos, de prestação de serviços, igrejas, clubes,
bem como áreas não críticas de hospitais e outros similares, exceto aqueles
perigosos e infectantes. A responsabilidade da coleta e disposição final é da
prefeitura municipal.
3) Resíduos de Serviços de Saúde: são aqueles gerados em
estabelecimentos hospitalares, bancos de sangue, farmácias e drogarias, postos e
centros de saúde, clínicas médicas e veterinárias, laboratórios de análise e
pesquisa, consultórios médicos e odontológicos, necrotérios, ambulatórios, sanitários
incluindo culturas, vacinas vencidas, sangue e hemoderivados, órgãos, tecidos,
perfurocortantes, resíduos farmacêuticos, resíduos químicos, resíduos comuns entre
outros.
4) Resíduos Industriais provêm de atividades de pesquisa e produção de
bens, bem como os provenientes das atividades de mineração e aqueles gerados
47
ADM: 2013/2016
em áreas de utilidades e manutenção dos estabelecimentos industriais. O tratamento
e a disposição final são de responsabilidade do gerador.
5) Resíduos de Demolição e Construção Civil são aqueles gerados em
construções, demolições, implosões, reformas, infraestrutura urbana, entre outros,
compostos principalmente por areia, argamassa, tijolos, cerâmica e madeira, sendo
grande parte passível de ser reciclada ou reutilizada.
6) Resíduos Públicos: gerados na varrição dos logradouros públicos, da
limpeza de bocas de lobo e lixeiras públicas.
7) Conceitua-se manejo de resíduos sólidos as atividades de separação,
acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte para fins de processamento,
tratamento e disposição final.
8) Reutilização consiste no aproveitamento do resíduo sem que este seja
submetido a um processo de transformação.
9) Reciclagem é o processo de reprocessamento dos resíduos sólidos,
transformando-os em produtos novamente comerciáveis, normalmente com
características e funções diferentes do produto inicial.
10) O manejo de resíduos sólidos possui como princípios: i) a não
geração; ii) a minimização da geração; iii) reutilização; iv) reciclagem; v) o
tratamento; vi) a disposição final; vii) cooperação entre o Poder Público, setor
produtivo e sociedade civil. Qualquer forma de tratamento dos resíduos sólidos
deverá atender à legislação e normas ambientais vigentes.
11) Aterro Sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos no
solo sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os
impactos ambientais através de técnicas de engenharia. Deve possuir licença
ambiental.
12) Compostagem é um processo biológico de decomposição da matéria
orgânica encontrada em restos de vegetais que forma um composto que pode ser
utilizado como fertilizante.
13) O gerenciamento e a destinação final dos resíduos sólidos industriais,
de serviços de saúde (instituições privadas), de construção e demolição e outros
especiais são de responsabilidade dos geradores.
48
ADM: 2013/2016
7.5 SAÚDE E CONTROLE DE VETORES
1) Endemia é a presença contínua de uma doença ou um agente
infeccioso em uma área geográfica determinada.
2) Epidemia é a manifestação de um número de casos de alguma doença,
que excede claramente a incidência prevista, em um período de tempo determinado,
em uma coletividade ou região.
3) Morbidade é a ocorrência de uma doença em uma população. Os
indicadores são as taxas de incidência e prevalência.
4) Taxa de Mortalidade é a medida de frequência de óbitos em uma
população durante um determinado período, normalmente um ano.
5) Taxa bruta de mortalidade inclui os óbitos por todas as causas na
população geral.
6) Taxa de mortalidade específica inclui somente os óbitos por uma
determinada causa ou grupo de idade, ou sexo, em uma população específica.
7) Reservatório de agentes infecciosos: qualquer ser humano, animal,
artrópode, solo, matéria, ou uma combinação deles, nos quais normalmente vive e
se multiplica um agente infeccioso do qual depende para sua sobrevivência, de
maneira que possa ser transmitido a um hospedeiro suscetível.
8) Risco para a saúde pública significa a probabilidade de que se produza
um evento que possa afetar adversamente a saúde das populações humanas,
considerando em particular a possibilidade de que se propague internacionalmente
ou possa implicar um perigo grave e direto.
9) Surto é a ocorrência de dois ou mais casos de um evento de saúde
vinculados epidemiologicamente.
10) Vetor é um ser vivo (inseto ou outro animal) que assegura a
transmissão de um agente infeccioso.
11)
Vigilância
Epidemiológica
é
o
conjunto
de
atividades
que
proporcionam informações indispensáveis para conhecer, detectar ou prever
qualquer mudança na ocorrência das doenças ou nos fatores condicionantes do
processo saúde-doença, com a finalidade de recomendar, oportunamente, as
medidas indicadas que conduzam à prevenção e ao controle de doenças.
49
ADM: 2013/2016
12) Virulência é o grau de patogenicidade de um agente infeccioso,
indicado pelas taxas de letalidade, ou por sua capacidade de invadir e lesar os
tecidos do hóspede ou por ambos os parâmetros.
13) Zoonose: Infecção ou doença infecciosa transmissível, em condições
naturais, dos animais vertebrados para os humanos.
50
ADM: 2013/2016
8 METODOLOGIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS E ALTERNATIVAS
DE SOLUÇÕES
Na primeira fase da elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico
foram
realizados
cinco
diagnósticos,
abordando
os
Sistemas
de
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos, Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana e Diagnóstico
Socioeconômico, cultural, ambiental e de infraestrutura do município.
Cada diagnóstico com detalhes dos sistemas auxilia na indicação de
diretrizes para resolução dos problemas verificados.
Com intuito de facilitar a compreensão dos problemas apresentados
detalhadamente nos diagnósticos, este capítulo apresenta uma metodologia
denominada MASP – Metodologia para identificação do problema e procura de
soluções, amplamente utilizada para planejamento estratégico em diferentes níveis
organizacionais.
Esta metodologia é apresentada como ferramenta para análise da
situação do saneamento e planejamento das ações que atendam às necessidades
sociais a partir da percepção geral dos níveis de problemas, efeitos, causas e
soluções.
O uso do MASP possibilita também uma abordagem lógica e estruturada
na solução de problemas. Permite visualizar o problema em um processo por
etapas, simplificando o entendimento.
A metodologia apresentada por Monteiro (2001) utilizada neste trabalho
baseia-se no trabalho desenvolvido por Héctor Sanín Angel “Guia Metodológica
General para la Preparación y Evaluación de Proyectos de Inversión Social” de
1995.
Para cada setor do saneamento são apresentados fluxogramas que
determinam: 1) Efeitos e Causas dos problemas; 2) Objetivos para gestão; 3) Ações
propostas.
O MASP contextualiza a realidade, identifica os desafios e apresenta
objetivos e alternativas de melhorias em consonância com as metas estabelecidas,
baseadas nas aspirações da comunidade e nas leis vigentes.
51
ADM: 2013/2016
8.1 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Conforme dados atualizados do IBGE (2013), Araranguá possui
população estimada de 64.405 habitantes com déficit de atendimento em Sistemas
de Esgotamento Sanitário (SES) de 100%, embora através de levantamentos de
dados primários e secundários no município de Araranguá, o Sistema de
Esgotamento Sanitário já se encontra em estado avançado de implantação.
A rede coletora de esgoto referente à primeira etapa se encontra
parcialmente implantada. As Estações de Tratamento de Esgoto Modulares ETEM 1
e ETEM 2 se apresentam em processo de execução de obra, sendo que a ETEM 1
está com implantação em andamento através da empresa SETEP e a ETEM 2 se
encontra em processo de relocação de obra devido aos problemas estruturais e de
fundação no local escolhido anteriormente.
Como grande parte das instalações são modulares, deverão ser
executadas fundações para estruturar os tanques modulares e demais instalações.
Obras civis de edificações em alvenaria e concreto armado do projeto deverão ser
refeitas.
Tendo em vista a redução do déficit de 100% de atendimento em
esgotamento sanitário, a empresa projetista SULCONSULT (2008) dividiu o projeto
em
dois
memoriais,
sendo
que
o
primeiro
memorial trata
de
recursos
disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – MCIDADES/PAC e
o segundo memorial trata dos recursos disponibilizados pelo Orçamento Geral da
União – OGU.
Em conformidade com o SAMAE, Prefeitura Municipal de Araranguá e
SULCONSULT (2008), foi estabelecido o seguinte encaminhamento de recursos
financeiros para Etapa 1:
Recursos de MCIDADES/PAC abrangendo as seguintes bacias:
- Bacia 1 – Coloninha;
- Bacia 2 – Vila São José;
- Bacia 3 – Centro e parte do bairro Urussanguinha;
O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de
Tratamento de Esgoto Modular 2 (ETEM 2), localizada no bairro Coloninha, sendo o
52
ADM: 2013/2016
emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que passa ao lado do
terreno da futura estação de tratamento.
Os recursos do OGU abrangem as seguintes bacias:
- Bacia 4 – Urussanguinha;
- Bacia 5 – Alto Feliz.
O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de
Tratamento de Esgoto Modular 1 (ETEM 1), localizada no bairro Urussanguinha,
sendo o emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que passa ao lado
do terreno da futura estação de tratamento.
A segunda etapa irá contemplar as bacias 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e
15.
A Tabela 2 detalha as etapas, populações atendidas e vazão do projeto
SES de Araranguá, conforme previsto no memorial elaborado em 2008. Mais
detalhes podem ser obtidos no volume “Diagnóstico do Sistema de Esgotamento
Sanitário”.
Tabela 2 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá.
SES
ETEM
SES
ETEM 1
SES
ETEM 2
SES
ETEM 1/
ETEM 2
Etapas
Ano
Recursos
População
atendida
(hab.)
Vazão
(l/s)
Etapa 1
2014
OGU
4.210
9,787
Etapa 2
(fim de
plano)
2034
15.452
37,517
Etapa 1
2014
12.129
24,592
Etapa 2
(fim de
plano)
2034
15.224
36,454
Total Etapa
1
2014
16.339
34,38
Total Etapa
2
(fim de
plano)
2034
30.676
73,97
MCIDADES/PAC
OGU e
MCIDADES/PAC
Fonte: adaptado de dados de SULCONSULT (2008).
Deve-se salientar a importância da implantação das duas etapas do
sistema de rede coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES).
53
ADM: 2013/2016
Quanto às fossas sépticas, não há menção se estas atendem aos
requisitos da Norma ABNT NBR 7229/92 referente a aspectos construtivos e de
limpeza periódica. Forma de esgotamento sanitário por vala está sendo considerada
como esgoto a céu aberto.
Dados do Censo Demográfico de 2010 indicam na área total do município
45,2% das instalações sanitárias através de fossa séptica, 21,3% através de fossa
rudimentar, 33% com esgotamento através de rede pluvial e apenas 0,5% através de
vala ou lançamento a céu aberto, conforme detalhes da Tabela 3.
Tabela 3 – Adaptação de dados do IBGE/2010 para área total de Araranguá.
Forma de esgotamento sanitário
Nº domicílios
Percentual (%)
Rede geral pluvial
6.487
33,0
Fossa séptica
8.876
45,2
Fossa rudimentar
4.195
21,3
Vala
96
0,5
Total
19654
100
Fonte: adaptado de SIDRA/Censo demográfico, IBGE (2010).
Conforme Art. 43 da Lei n° 11.445/07, a prestação dos serviços de coleta
e esgotamento sanitário deve atender a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a
regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos
sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
Para o atendimento à Lei Federal nº 11.445/07, a qual prevê a
universalização do acesso da população a sistemas de coleta e tratamento de
esgoto sanitário, deve haver ações para redução dos impactos ambientais e de
saúde pública. Conforme Art. 45, ressalvadas as disposições em contrário das
normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação
permanente urbana deverá ser conectada às redes públicas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário, disponíveis e sujeitas ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
Cabe ao SAMAE dar continuidade na implantação de sistemas de rede
coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES) tendo em vista uma programação
planejada para universalização de atendimento e operação e manutenção eficiente
de todos os sistemas já existentes, bem como participar junto à prefeitura em
54
ADM: 2013/2016
procedimentos de aprovação de condomínios e loteamentos junto ao órgão
competente da prefeitura através da análise e aprovação destes projetos.
De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 146/2012 que disciplina
o Código de Obras de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver
garantida a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado,
atestado por documento expedido pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Conforme Art. 165 do Código de Obras, não é permitida a ligação de condutores de
águas pluviais à rede de esgotos.
Conforme Art. 168, quando a rua não possuir rede de esgoto, a edificação
deverá ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio cujo efluente será
lançado em poço absorvente (sumidouro ou valas de infiltração), conforme as NBRs
7229/93 e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas e aprovadas pelo Departamento de
Vigilância em Saúde.
Recomenda-se o atendimento do Código de Obras que assegure:
- Que o projeto e execução de instalações sanitárias de edificações
estejam de acordo com as normas ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/93 e NBR
13969/97;
- A qualidade de execução destas instalações sanitárias como um sistema
estanque, quanto aos materiais de construção e aspectos dimensionais e
fornecedores específicos para coibir o fornecimento e/ou construção de fossas
sépticas inadequadas ou inferiores aos padrões sugeridos pela ABNT NBR 7229/93
e NBR 13969/97, gerando risco de contaminação do meio ambiente;
- Correta manutenção e limpeza de tanques sépticos (TS), sendo
recomendado um intervalo entre limpezas entre um ou dois anos e/ou que atenda
Norma ABNT NBR 7229/93, mantendo-se cerca de 10% do lodo no TS para não
ocorrer perda de eficiência de tratamento na instalação;
- Que o processo de licenciamento de quaisquer edificações seja
concedido mediante apresentação de projeto sanitário dimensionado de acordo com
as normas ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97 e que nenhuma edificação poderá
ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e expedido o
respectivo Alvará de uso;
- Que contemple e assegure, após a conclusão das obras, a requerida
vistoria ao órgão competente da municipalidade, num prazo de 30 (trinta) dias,
55
ADM: 2013/2016
sendo necessário que o proprietário solicite um laudo de vistoria das instalações
sanitárias de acordo com normas ABNT NBR 7229/93/NBR 13969/97 ao órgão
competente da municipalidade, antes do fechamento das fossas sépticas, filtros
anaeróbios ou sumidouros.
No caso da elaboração de uma lei para zoneamento do uso do solo,
recomenda-se que a mesma contemple a regularização dos novos loteamentos com
redes de coleta de esgoto sanitário e outras recomendações para adequação a este
PMSB.
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, através de campanhas
de conscientização, orientar a população para implantação de sistema de tratamento
de esgoto doméstico individual, constituído de caixa de gordura, fossa séptica e filtro
anaeróbio conforme ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/1993 e NBR 13969/1997
anterior à ligação de esgoto doméstico com a rede pluvial até a execução de projeto
de SES.
Para as áreas rurais, com densidade populacional de até 2 habitantes por
hectare, recomenda-se à Prefeitura Municipal, através de Programas de Educação
Ambiental, orientar a população rural a implantar sistema de tratamento individual
através de Tanque séptico, seguido de Filtro Anaeróbio e Sumidouro, conforme
ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97.
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE realizarem estudos de
viabilidade técnica e econômica para implantação de SES – Sistemas de coleta e
tratamento de esgoto sanitário por Tanque Séptico + Filtro anaeróbio, conforme
ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97, para comunidades de até 250 habitantes de
bairros periféricos e/ou rurais não atendidos, tendo em vista a operação adequada e
satisfatória destes sistemas em municípios vizinhos.
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, orientar a população
através de programas de educação ambiental e/ou campanhas de orientação à
população quanto à correta manutenção e limpeza de caixas de gordura, tanques
sépticos (TS), tendo em vista atendimento da Norma ABNT NBR 7.229/93;
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE orientar a população
quanto à remoção com segurança sanitária e correta disposição final dos resíduos
destas instalações sanitárias. A limpeza e transporte destes resíduos deve ser feita
por Caminhões limpa-fossa com atividade regularizada (N° AuA) pela FATMA,
56
ADM: 2013/2016
procedendo a disposição final conforme legislação específica para Resíduos Sólidos
conforme norma ABNT NBR 10.004-2004 – Classificação de Resíduos Sólidos.
O MASP referente ao Sistema de Esgotamento Sanitário é apresentado
através da Figura 7 – Efeitos e Causas, Figura 8 – Objetivos e Figura 9 - Ações.
57
ADM: 2013/2016
Figura 7 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao Sistema de Esgotamento Sanitário.
.
58
ADM: 2013/2016
Figura 8 – Fluxograma dos objetivos estabelecidos para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
59
ADM: 2013/2016
Figura 9 – Fluxograma das ações propostas para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
60
ADM: 2013/2016
8.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Lei n° 9.748/1994, a qual dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos do Estado de Santa Catarina, reitera que a utilização dos recursos hídricos
deve ter como prioridade o abastecimento humano com padrões de qualidade
compatíveis, sendo este recurso com abrangência universalizada de acesso através
das diretrizes preconizadas pela Lei N° 11.445/2007 do Saneamento Básico.
O município de Araranguá é atendido pela autarquia SAMAE, sendo que
as quatro estações de tratamento de água apresentam uma capacidade de
produção de 262,5 L.s-1 ou 945 m3.h-1 de água tratada.
Os mananciais superficiais Lagoa da Serra, Açude Belinzoni e Lagoa dos
Bichos têm grande potencial para suprir demanda atual e futura de captação quanto
ao volume de água. No entanto, no perímetro destes corpos hídricos tem se
verificado risco real de contaminação devido à presença de residências, camping,
haras, devendo-se manter a integridade do entorno destes mananciais lacustres
conforme Inciso II do Art. 4º da Lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e Área de Preservação Permanente
(APP).
De acordo com Inciso II do Art. 4º da Lei nº 12.651/2012, considera-se
Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais as áreas no entorno de
lagoas naturais com faixa marginal de 50 (cinquenta) metros até 20 hectares e 100
(cem) metros, acima de 20 hectares; em zonas urbanas, faixa de 30 (trinta) metros.
Considerando que os mananciais superficiais Lagoa da Serra e Lagoa
dos Bichos com 110 ha e 36 hectares, respectivamente, estejam em área rural, deve
ser preservada faixa marginal de 100 (cem) metros. Considerando que o manancial
superficial Açude Belinzoni com 2,6 ha esteja em área urbana, deve ser preservada
faixa marginal de 30 (trinta) metros, atendendo a Lei nº 12.651/2012.
Conforme informado pelo SAMAE, há um esforço para ações de controle
ou de eliminação de despejos de esgoto sanitário e resíduos industriais e agrícolas
no entorno dos mananciais superficiais lacustres, tendo em vista o município não ter
capacidade de produção de água por nascentes. Recomenda-se ações que venham
atender o disposto no Inciso II do Art. 4º da Lei nº 12.651/2012.
61
ADM: 2013/2016
Quanto ao Distrito de Hercílio Luz, este é atendido por mananciais
subterrâneos rasos de boa qualidade, embora possa haver risco de contaminação
com sais ferrosos, sendo que a ETA 4 tem tecnologia adequada para remoção de
sais ferrosos. Portanto, deve-se manter sua integridade, tendo em vista possibilidade
de contaminação de lençóis freáticos.
Recomenda-se ao SAMAE um estudo de capacidade de recarga do
aquífero utilizado, para que dessa forma a vazão explorada deste manancial não
exceda a taxa de recarga natural do aquífero, o que ocasionaria um rebaixamento
de nível freático por superexploração do mesmo.
Há uma atividade de lavra de areia em jazida com proximidade superficial
aproximada de 1.000 metros das ponteiras deste manancial subterrâneo, sendo
recomendado ao SAMAE e/ou instituições competentes a verificar junto ao
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se a licença deste
empreendimento pode influenciar em riscos de contaminação ou rebaixamento do
lençol freático. Recomenda-se a elaboração de estudo para verificar o impacto da
jazida frente a contaminação deste aquífero subterrâneo.
Na localidade de Espigão da Pedra, dentro da UTAP Hercílio Luz, não
ocorre atendimento por abastecimento público SAMAE, sendo captado água de
baixa qualidade em ponteiras individuais. Por ser uma localidade limítrofe com o
município de Criciúma, a população local solicitou soluções por parte do SAMAE e
também da CASAN. O SAMAE Araranguá se dispõe a atender de imediato a
localidade com água tratada, a partir da escolha final da comunidade local.
Quanto ao número de amostras realizadas pelo SAMAE em conformidade
com atendimento do número de amostras exigidas pela Portaria n° 2914/2011,
verificou-se em geral o não atendimento do Sistema de Saída do tratamento da ETA
1 nos meses de janeiro e fevereiro do ano 2014, embora atenda plenamente quanto
ao sistema de distribuição. Recomenda-se reestruturação do sistema de tratamento
com atendimento integral à Portaria n° 2914/2011 para ETA 1, incluindo fluoretação
e análise de parâmetro Flúor na saída da ETA.
Quanto ao número de amostras realizadas em conformidade com
atendimento do número de amostras exigidas e Portaria n° 2914/2011, verificou-se
em geral atendimento integral do Sistema de Saída do tratamento da ETA 2 e ETA 3
e sistema de distribuição nos meses de janeiro e fevereiro do ano 2014.
62
ADM: 2013/2016
Quanto ao número de amostras realizadas em conformidade com
atendimento do número de amostras exigidas pela Portaria n° 2914/2011, verificouse em geral o não atendimento do Sistema de Saída do tratamento da ETA 4 nos
meses de janeiro e fevereiro do ano 2014, embora atenda plenamente quanto ao
sistema de distribuição. Recomenda-se o atendimento integral à Portaria n°
2914/2011 para ETA 1, incluindo fluoretação e análise de parâmetro Flúor na saída
da ETA 4.
Recomenda-se que o SAMAE implante ou otimize rotinas de atualização
contínua de relatórios operacionais de produção de água e relatórios de controle de
qualidade na saída do tratamento e da rede de distribuição com frequência mensal
nos quatros sistemas de produção, ou seja, ETA 1, ETA 2, ETA 3 e ETA 4 para que
se possa implantar sistemas internos de indicadores de confiabilidade que permitam
as melhorias operacionais e de controle de qualidade necessárias.
Todas as estações de tratamento de água necessitam de Licenciamento
Ambiental, incluindo processo de tratamento e disposição final adequada do lodo de
ETA através da implantação de ETL (Estações de Tratamento de Lodo) para
atendimento à legislação ambiental.
A ETA 2 e a ETA 3 possuem sistema automatizado de macromedição,
sendo recomendada instalação de sistema de macromedição na saída do
tratamento da ETA 1 e ETA 4 para melhor avaliar a eficiência e capacidade de
produção global das ETAs.
A capacidade de reservação atual do município é de 2.439 m3,
representando 87% das necessidades de reservação. Recomenda-se atendimento
de 100% da reservação necessária.
Quantos aos projetos de rede de abastecimento de água, embora o
atendimento na área rural seja de apenas 150 habitantes com atendimento às
comunidades rurais Sanga do Marco e Fundo Grande, está em implantação a rede
de abastecimento das comunidades de Vila Santa Catarina e Sanga da Areia,
atendendo 400 ligações ou 1.600 habitantes, sendo que há boas perspectivas de
implantação de extensões de rede, abrangendo todo o bairro Polícia Rodoviária até
o final de 2014; as comunidades de Volta Curta, Santa Rosa de Lima e Itoupava a
partir da extensão da rede de reservatórios da ETA 2 e ETA 3; atendimento em 2015
das comunidade de Sanga da Toca a partir da extensão dos reservatórios das ETA
63
ADM: 2013/2016
2 e ETA 3; atendimento em 2015 da Comunidade de Manhoso a partir de extensão
de rede da ETA 1 – Morro dos Conventos; previsão de implantação de ETA
compacta nas Comunidades de Barro Vermelho e Espigão da Pedra, conforme
entendimentos com a população em função de qual prestadora de serviços fará o
atendimento.
Quantos aos projetos de melhorias nas estações de tratamento de água,
estão previstos ainda em 2014, melhoria nas placas de decantação, substituição das
tubulações de recalque e motor da ETA I; reforma na captação, casa de química e
melhoria nas placas de decantação da ETA II; projeto de um novo laboratório e casa
de química na ETA III; construção de novos filtros e cisterna na ETA III.
O MASP referente ao Sistema de Abastecimento de Água é apresentado
através da Figura 10 – Causas e Efeitos, Figura 11 – Objetivos e Figura 12 – Ações.
64
ADM: 2013/2016
Figura 10 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao Sistema de Abastecimento de Água.
65
ADM: 2013/2016
Figura 11 – Fluxograma dos objetivos estabelecidos para o Sistema de Abastecimento de Água.
66
ADM: 2013/2016
Figura 12 – Fluxograma das ações propostas para o Sistema de Abastecimento de Água.
67
ADM: 2013/2016
8.3 SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
A erosão do solo é um “processo acelerado de desagregação, transporte
e deposição das partículas de solo pela ação da água, vento ou gelo, fortemente
influenciado pela ação do homem” (EPAGRI, 1994, p.89).
No município de Araranguá, as principais classes de solo são gleissolos,
cambissolos, argissolos, organossolos, espodossolos e neossolos quartzarênicos.
Considerando estas classes de solos, as áreas mais suscetíveis à erosão são
àquelas em áreas com altas declividades, a Figura 13 apresenta os locais com
maiores declividades no município de Araranguá.
Figura 13 - Mapa de declividade (graus) do município de Araranguá.
As maiores declividades encontram-se no Morro dos Conventos, Morro do
Espigão da Pedra, e outros morros localizados nos bairros Barro Vermelho e Centro.
68
ADM: 2013/2016
Há ainda processos erosivos nas margens dos rios, ocorrendo usualmente em
taludes íngremes e sem cobertura vegetal.
No município de Araranguá a ocupação urbana desenvolveu-se sobre os
terrenos residuais arrasados da Bacia do Paraná, onde ocorrem rochas alteradas da
Formação Rio do Rastro que ocorrem na forma de morros testemunhos, recobertos
por depósitos fluviais distais da Bacia Hidrográfica do Araranguá, com sistemas
meandrantes formando diversos paleocanais, intensamente antropisados pela
agricultura de irrigação. Alguns bairros, como por exemplo Barranca e Vila São José,
avançam pelas planícies aluvionares do rio Araranguá e estão sujeitos a eventos de
inundação sazonal. Esta inundação ocorre de forma gradual, possibilitando a
operação de um sistema de alerta para a evacuação dos moradores especificado no
Plano de Contigência da Defesa Civil de Araranguá. Na bacia, já são desenvolvidos
projetos de monitoramento do nível, operados e desenvolvidos pela Epagri/SC
Nas margens do Rio Araranguá ocorrem inundações, do tipo lenta e
gradual, após atingir a cota de 2,5 m, causadas pelas chuvas de grande intensidade
que ocorrem nas cabeceiras dos afluentes do rio Araranguá, próximos a Serra Geral,
cujos rios compõem a bacia hidrográfica do rio Araranguá. Processo intensificado
pela ausência de mata ciliar, pelo cultivo de arroz em canchas que ficam cheias de
água na época das chuvas,e pela ação das marés que represam a água do rio,
diminuindo a vazão para o oceano. Os meandros do rio e as cotas baixas próximas
ao mar também dificultam o escoamento das águas.
Através da base cartográfica encaminhada pela Prefeitura de Araranguá
foi elaborado o Mapa de Inundação e Alagamento que demonstra os pontos críticos
com alagamentos devido a fatores como subdemensionamento das seções das
tubulações, galerias danificadas etc. As áreas com risco de inundação dos corpos
hídricos do município ocorrem a partir da cota 2,5 metros, sendo o maior nível
registrado até o momento atingindo a cota de 5,0 metros.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Secretaria de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, Ministério de Minas e Energia, através do
Governo Federal, realizou no município de Araranguá em agosto de 2012, uma ação
emergencial para reconhecimento de áreas de risco e alto risco de inundação
desenvolvendo
arquivos que estão disponíveis na Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil.
69
ADM: 2013/2016
Em caso de intensas precipitações o Presidente da COMPDEC fará o
monitoramento do nível dos rios através de visitas in loco das margens dos mesmos
baseando-se também nas informações repassadas pelo corpo de bombeiros. O
aviso dos riscos será repassado através de rádios locais, telefones e quando
possível avisado in loco, através da Prefeitura Municipal, Polícia, Bombeiros e
Secretaria de Obras.
A UTAP Cidade Alta localiza-se na região central do município de
Araranguá, compreendendo uma área de 46,18 km². As chuvas intensas que
aumentam o volume do rio Araranguá atingem principalmente os bairros Barranca,
Vila São José e Centro. Os bairros que estão inseridos na referida UTAP são:
Centro, Mato Alto, Lagoão, Nova Divinéia, Aeroporto, Cidade Alta, Jardim Cibelli,
Alto Feliz, Urussanguinha, Coloninha, Barranca, Vila São José, Jardim das Avenidas
e as localidades de Lagoa da Serra, Sangradouro, Volta Curta, Santa Rosa de Lima,
Dezesseis e Volta Silveira ll.
A hidrografia desta Unidade Territorial de Planejamento é composta por
córregos, lagos e pelo rio Araranguá. A Tabela 4 apresenta os principais corpos
d’água da UTAP.
Tabela 4 - Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta.
Corpo d’água
Extensão (m)
Área da sub-bacia (km²)
Rio Araranguá
Lagoa da Serra
9.496,57
-
30,39
3,24
Foram diagnosticados nesta UTAP 46 pontos críticos de alagamento e/ou
inundação.
A UTAP Hercílio Luz localiza-se na região rural e costeira do município de
Araranguá, compreendendo uma área de 101,11 km². A hidrografia da referida
UTAP é constituída por córregos, Lagoa dos Bichos, Lagoa Mãe Luzia, Rio dos
Porcos e Rio Araranguá. Conforme apresenta a Tabela 5, os principais corpos
d’água da UTAP Hercílio Luz são:
Tabela 5 - Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz.
Corpo d’Água
Extensão (m)
Rio Araranguá
20.035,25
47,56
Rio dos Porcos
8.184,70
26,36
70
ADM: 2013/2016
Corpo d’Água
Extensão (m)
Lagoa dos Bichos
-
2,26
Lagoa Mãe Luzia
-
3,65
Foram diagnosticados nesta UTAP 16 pontos críticos de alagamento e/ou
inundação.
A UTAP Sanga da Toca abrange grande parte do município de
Araranguá, compreendendo uma área de 153,71 km². A UTAP é formada pelo
Distrito de Sanga da Toca, pelos bairros Santa Catarina, Polícia Rodoviária e Sanga
da Areia e pelas localidades Sanga da Toca 1º, Costa do Caverá, Itoupava, Morro do
Pronto, Fundo do Cedro, Taquarussu, Soares, Campo Novo, Campo Verde,
Campinho, Operária, Riachinho, Caverazinho, Forquilha Grande, Sanga do Marco e
Volta do Silveira.
A hidrografia é caracterizada pela presença de córregos, lagoas e pelo rio
Itoupava. Conforme apresenta a Tabela 6, os principais corpos dágua da UTAP
Sanga da Toca são:
Tabela 6 - Principais corpos d’água da UTAP Sanga da Toca.
Corpo d’Água
Extensão (m)
Rio Araranguá
2.842,95
6,99
Rio Mãe Luzia
3.348,22
3,08
Rio Itoupava
16.709,61
47,11
Lagoa Costa do Caverá
-
12,14
Mais detalhes podem ser obtidos no volume “Diagnóstico do Sistema de
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana”.
Como principais medidas preventivas para alagamentos e inundações
recomendam-se o controle do uso e ocupação do solo e a necessidade de elaborar
mapeamento que impeça a ocupação de áreas impróprias, direcionando o
crescimento para áreas mais adequadas como prevê a Lei Complementar Nº
150/2012 que institui o Plano Diretor do Município de Araranguá em seu Artigo 38:
Art. 38 São ações estratégicas no campo da Política Municipal de
Habitação:
VII - coibir as ocupações em áreas de risco e não edificáveis;
71
ADM: 2013/2016
XI - promover a remoção de famílias que estejam residindo em áreas de
risco, em locais de interesse ambiental ou em locais de interesse
urbanístico e garantir alternativas habitacionais para essas famílias;
XII - garantir alternativas construtivas habitacionais para as famílias
localizadas em áreas de vulnerabilidade, em decorrência das mudanças
climáticas;
XIII - recuperar as áreas de preservação ambiental, ocupadas por moradia,
não passíveis de urbanização e regularização fundiária; (ARARANGUA, Lei
150/2012).
Outras propostas são:
- O monitoramento de eventos climáticos em parceria com a Defesa Civil
e EPAGRI como sugere o Artigo 60 em seu inciso XIII que define as ações
estratégicas no campo do meio ambiente onde deve monitorar eventos climáticos
em parceria com a Defesa Civil e com EPAGRI/CIRAM;
- Aumento de área permeável diminuindo o volume do deflúvio superficial;
- Aumento da extensão e ampliação da rede de galeria pluvial existente;
- Estudos correspondentes à contenção das margens dos rios e a
estabilização de transportes e deposição de sedimento;
- Análise de custos dos investimentos na implantação das obras de
engenharia bem como custos com desapropriação das áreas de risco e operação e
manutenção do sistema;
- Realizar estudos específicos de regularização fundiária;
- Desenvolver o sistema municipal de informações;
Como sugestão as propostas apresentadas para o Plano Diretor citam-se:
- Aumentar a taxa de permeabilidade mínima nas Zonas Central (ZC),
Zonas Residenciais (ZR), Zona Industrial (ZI) e Zona Mista (ZM), Zona Expansão
Residencial (ZER) para instalação de Loteamentos, residencial ou industrial, entre
outros;
- Fiscalizar a instalação de rede de drenagem nos Loteamentos a serem
implantados com escoamento superficial e sistema de coleta por tubulação com
dispositivos coletores.
Recomenda-se também a intensificação da equipe de manutenção e
limpeza e o estabelecimento de rotina de limpeza de bocas de lobo e sarjetas;
implantação de meio fio em todas as ruas pavimentadas, criando assim as sarjetas,
que funcionam também como elemento hidráulico, atuando como canal aberto e
evitando que materiais sejam carreados para o interior das bocas de lobo e
72
ADM: 2013/2016
tubulações; elaborar e apoiar ações de educação ambiental voltadas à população
para evitar que resíduos sejam lançados diretamente na drenagem pluvial.
No tratamento das inundações nas áreas urbanas, podem-se fracionar os
recursos em ações diretas como projetos e execução de obras de engenharia,
recuperação e limpeza de drenagem; ações indiretas de coleta e análise de dados
(caracterização física, cadastro de redes e obras de engenharia, etc.), pesquisa e
desenvolvimento
tecnológico,
fiscalização,
comunicação
social
e
educação
ambiental; e nos instrumentos de apoio como normalização técnica, legislação e
regulação, instrumentos de avaliação de resultados, eficácia das medidas e
eficiência dos sistemas.
A população também precisa estar ciente da importância do seu papel
para evitar ações que gerem efeitos adversos que representam sérios prejuízos à
saúde, segurança e bem estar.
Conclui-se que o manejo e a drenagem das águas pluviais, tanto na área
urbana como na área rural, deve ser estruturado e planejado. As normas e
legislações específicas precisam ser criadas e principalmente fiscalizadas pela
municipalidade.
O MASP sobre o Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem
Urbana é apresentado através da Figura 14 – Efeitos e Causas, Figura 15 –
Objetivos e Figura 16 - Ações.
73
ADM: 2013/2016
Figura 14 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos Problemas relacionados ao Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
74
ADM: 2013/2016
Figura 15 - Fluxograma dos Objetivos estabelecidos para o Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
75
ADM: 2013/2016
Figura 16 - Fluxograma das Ações propostas para o Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
76
ADM: 2013/2016
8.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Buscando sistematizar as problemáticas levantadas no diagnóstico do
Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos com as ações a serem
implantadas para melhoria do sistema de gestão existente elaborou-se o MASP Metodologia para identificação do problema e procura de soluções.
O serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares é
realizado pela Prefeitura Municipal. Após a coleta são encaminhados para
destinação final do aterro sanitário da empresa Preservale Saneamento Ambiental,
situado no município de Araranguá.
A coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde (das unidades de
saúde municipais) ficam a cargo da empresa terceirizada Colix Soluções Ambientais.
Esta encaminha os RSS coletados para tratamento e disposição final na empresa
Global Gerenciamento de Resíduos, localizada no município de Içara.
O serviço de limpeza urbana é realizado em partes pela Prefeitura
Municipal – Setor de Obras, empresa terceirizada Ivo Pereira e presidiários do
Presídio Regional de Araranguá através do contrato de ressocialização dos
apenados.
Relacionado a reciclagem dos materiais passíveis de valorização,
verificou-se que a maior parcela de resíduos gerados no município é encaminhada
diretamente para o aterro sanitário, sendo uma pequena parcela dos materiais
recicláveis coletada pela cooperativa Cooperar. No Centro de Triagem da
Cooperativa é realizada segregação, enfardamento e comercialização dos materiais
recicláveis.
Atualmente os principais problemas detectados no gerenciamento de
RSU estão relacionados com a falta de locais adequados e infraestrutura para
destinação final dos resíduos. Também se aponta como carência a estrutura física e
técnica para gerenciar os sistemas de gestão de resíduos no município, bem como
fiscalizar o cumprimento das ações previstas em Lei. Devido a estes fatores foram
encontrados, em diferentes localidades, disposição irregular de resíduos domiciliares
e de construção civil em terrenos baldios e vias públicas.
77
ADM: 2013/2016
A Figura 17 apresenta os efeitos e causas dos problemas relacionados
aos resíduos sólidos urbanos (RSU) e sequencialmente na Figura 18 e Figura 19 os
objetivos e ações propostas para gestão destes.
Na Figura 20, Figura 21 e Figura 22 apresentam-se os fluxogramas com
efeitos e causas, objetivos e ações para gestão de resíduos sólidos especiais (de
construção civil, industriais e de serviços de saúde). Ressalta-se que tais resíduos
devem ser gerenciados de forma diferenciada, baseada em normas e leis
específicas.
78
ADM: 2013/2016
Figura 17 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos.
79
ADM: 2013/2016
Figura 18 – Fluxograma dos Objetivos para gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
80
ADM: 2013/2016
Figura 19 – Fluxograma das Ações propostas para Resíduos Sólidos Urbanos.
81
ADM: 2013/2016
Figura 20 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados aos Resíduos Sólidos Especiais.
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ADM: 2013/2016
Figura 21 – Fluxograma dos objetivos para gestão dos Resíduos Sólidos Especiais.
83
ADM: 2013/2016
Figura 22 – Fluxograma das ações para gestão dos Resíduos Sólidos Especiais.
84
ADM: 2013/2016
8.5 SAÚDE E CONTROLE DE VETORES
Durante o período de realização do Diagnóstico Socioeconômico, cultural,
ambiental e de infraestrutura do Plano de Saneamento Básico de Araranguá, foram
diagnosticadas ações necessárias para a universalização do serviço público de
saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Como principais problemas que afetam a população, destacam-se as
doenças transmitidas por vetores, dessa forma, recomenda-se:
- Ampliar o controle de vetores e prevenções de doenças;
- Controlar a população de ratos, baratas, fiscalizando diretamente os
terrenos baldios e demais locais de proliferação do município;
-
Promover
campanhas
publicitárias
junto
aos
cidadãos
para
conscientização e prevenção de doenças transmitidas por vetores.
Outro problema que ocorre no município é o saneamento básico
inadequado de aproximadamente 86 famílias que vivem sem banheiros, em
situações precárias, expondo à população ao risco de contrair doenças.
Foi verificada grande população de animais abandonados nas ruas,
principalmente gatos e cachorros. Este fato causa problemas ao município como o
aumento de resíduos sólidos espalhados nas ruas, gerando poluição ao meio urbano
e rural e obstrução das drenagens pluviais existentes. Além disso, aumenta o risco
de acidentes envolvendo meios de transporte. Esses animais abandonados acabam
se procriando e consequentemente, aumentando a população nas ruas. Sendo
assim recomenda-se que a prefeitura busque parcerias com clínicas veterinárias e
associações de proteção aos animais, para promover cuidados com os cães e gatos
soltos.
No Programa de Saúde Familiar, observou-se a falta de informações
sobre as famílias, como problemas de saúde não identificados e também
deficiências no acompanhamento de patologias. É necessário que haja um
acompanhamento correto, para que tais patologias e doenças possam ser
prevenidas. Dessa forma, recomenda-se promover cursos de capacitação dos
agentes de saúde.
85
ADM: 2013/2016
A população também precisa estar ciente da importância do seu papel
para evitar ações que gerem efeitos adversos que representam sérios prejuízos à
saúde, segurança e ao seu bem estar.
Conclui-se que o sistema social, tanto na área urbana como na área rural,
deve ser estruturado e planejado. As normas e legislações específicas precisam ser
criadas e principalmente fiscalizadas pela municipalidade.
O MASP sobre o Sistema Social é apresentado através da Figura 23–
Efeitos e Causas, Figura 24 – Objetivos e Figura 25 - Ações.
86
ADM: 2013/2016
Figura 23 – Fluxograma de Efeitos e Causas dos problemas relacionados ao controle de vetores.
87
ADM: 2013/2016
Figura 24 – Fluxograma dos objetivos para controle de vetores.
88
ADM: 2013/2016
Figura 25 – Fluxograma das ações para controle de vetores.
89
ADM: 2013/2016
9 ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DE CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO
Os cenários de crescimento municipal constituem um instrumento para o
estabelecimento de metas nas diversas áreas da gestão municipal. Além disso,
representam subsídio fundamental para auxiliar no planejamento estratégico das
ações nos setores que compõem o saneamento básico. O esforço consiste em
identificar
questões-chave
do
desenvolvimento
socioeconômico
em
termos
territoriais do município, a fim de referenciar e caracterizar a evolução dos sistemas
de saneamento.
O objetivo da elaboração de cenários de crescimento é identificar
possíveis vetores pelos quais a expansão territorial possa ocorrer. Trata-se de
equacionar e ponderar fatores admissíveis de desenvolvimento. Neste trabalho será
considerado o período de 20 anos de planejamento a partir do ano de 2014.
9.1 METODOLOGIA
O
cruzamento
de
informações
cartográficas
legais
e
temáticas,
associadas a indicadores populacionais e socioeconômicos, bem como, as
informações de órgãos públicos de planejamento do município, possibilitaram uma
análise acerca dos possíveis cenários de crescimento da ocupação territorial do
município de Araranguá considerando um horizonte de 20 anos (até 2034). Entre os
recursos que auxiliaram na elaboração dos cenários destacam-se:
Indicadores socioeconômicos e de crescimento populacional
apresentados no Diagnóstico Social do PMSB;
Recursos visuais do Google Earth 2014;
Plano Diretor do Município de Araranguá;
Ortofotos de 1957 e 1978;
Dissertações, Teses, livros;
Setores censitários IBGE do Censo Demográfico.
Para a melhor compreensão do desenvolvimento de Araranguá e sua
estrutura urbana, através dos recursos mencionados, foram estudados os seguintes
temas:
Expansão urbana e ocupação do território;
90
ADM: 2013/2016
Aspectos legais de planejamento de Araranguá;
Ocupação do solo e serviços de saneamento.
Com base nos dados obtidos e na análise dos materiais criados, foram
elaborados os cenários prospectivos, indicando a situação atual de ocupação do
município e as principais direções do desenvolvimento urbano. A partir disso, foram
elaboradas projeções de crescimento da ocupação no território municipal, de acordo
com dois cenários admissíveis pautados nas seguintes condições:
Cenário Tendencial (conservador): a partir dos dados existentes,
foi elaborada uma projeção refletindo a tendência recente de
crescimento da ocupação municipal;
Cenário Exploratório: a partir da situação atual foi elaborada uma
projeção que contém níveis de crescimento da ocupação municipal
acima da situação tendencial, levando em conta fatores exógenos
e endógenos que estimulem o aumento da ocupação.
Desta forma, podem ser vislumbradas situações que necessitariam de
propostas de intervenção em relação aos setores do saneamento analisados no
Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses cenários procuram dar resposta,
portanto, a objetivos gerais de compreensão e de previsão das necessidades de
consumo e distribuição de água, por exemplo, principalmente no que se refere à sua
incidência espacial específica no território do município.
Os cenários de crescimento foram elaborados inicialmente por UTAP Unidade Territorial de Análise e Planejamento, podendo assim se obter um nível
maior de detalhamento. Compõem esta divisão as UTAP Sanga da Toca, Cidade
Alta, e Hercílio Luz.
9.2 EXPANSÃO URBANA E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
Reconstituir o percurso espaço-temporal de uma cidade é passo
fundamental para compreendê-la em sua totalidade. A simples ocupação dos
variados lugares leva a adaptações ambientais e culturais heterogêneas. Segundo
Spósito (2007), “A cidade de hoje, é o resultado cumulativo de todas as outras
cidades de antes, transformadas, destruídas, reconstruídas”. Para isso, é necessário
conhecer, a sua origem, a definição do núcleo inicial, e a sua evolução até a
atualidade.
91
ADM: 2013/2016
O Caminho dos Conventos e o Pouso Capão da Espera
Araranguá surgiu como área de passagem entre Laguna e o Rio Grande
do Sul. Inicialmente, os colonizadores instalaram-se no Distrito de Morro dos
Conventos, para, em seguida, fixarem-se na margem direita do Rio Araranguá. De
acordo com Hobold (1994), os primeiros habitantes ali se fixaram em 1728 para
atender às necessidades de tropeiros e bandeirantes. Em seguida, “paulistas à
procura de índios”, “imigrantes europeus e refugiados da Guerra dos Farrapos”,
ocuparam o local (Silva, 2001).
A abertura do Caminho dos Conventos estimulou as primeiras ocupações,
ocorridas entre 1727 e 1730, fazendo a conexão pelo litoral entre o Rio Grande do
Sul e São Paulo e Minas Gerais via Laguna. Conhecido como Pouso Capão da
Espera, onde hoje se encontra o distrito de Hercílio Luz, de acordo com Dall’Alba
(1997), foi o primeiro núcleo residencial e comercial formado para as recorrentes
paradas dos tropeiros.
Capão da Espera, sito pela localização geográfica quase no início da
estrada Conventos/Curitiba, é pouso obrigatório para as tropas, vindas do
sul antes de enfrentarem a íngreme e perigosa escalada ao Planalto da
Serra do mar, pela Serra da Pedra... enquanto as manadas dos animais
tropeados descansavam ou abasteciam junto às aguadas e nas pastagens
ou vegetação silvestre, no local onde atualmente está assente a Praça
Hercílio Luz, onde os tropeiros e seus camaradas acomodavam-se para
umas horas de repouso[...](HOBOLD; 1994 p. 51).
Em 1728, por conta de um decreto de Dom João V., a imigração açoriana
foi iniciada com o propósito de proteger o território sob o domínio português.
Como consequência dessa preocupação em estabelecer ligação entre o
interior e a costa e de assegurar e apoiar a Colônia do Sacramento, que era
zona de segurança, surgem outros povoados litorâneos fundados por
vicentistas e lagunenses. Entre estes povoados destaca-se o atual
município de Araranguá (SCHATTAT,1993).
Esta população, segundo Galvão (1884) apud Azevedo (2004) foi enviada
para o Rio Grande do Sul, para o interior de Laguna e também Capão da Espera.
Neste último, o antigo povoado já se mantinha através do comércio com os
tropeiros, a agropecuária, a extração da madeira e da agricultura de subsistência.
Cascaes apud Silva (2001), mostra que em Açores, tradicionalmente os
alimentos de peixe e farinha eram complementares. Assim, como os habitantes de
Hercílio Luz, Morro Agudo e Ilhas tinham essa ascendência, procuraram
estabelecer-se na pesca e agricultura. Juntamente com a chegada dos açorianos, a
92
ADM: 2013/2016
criação de uma rota entre Vacaria e Lages, levou a comunidade a apoiar-se
primordialmente na agricultura já que a circulação de tropeiros decaiu.
A sede em Campinas
Englobando o terreno entre as margens dos rios Mampituba e Urussanga
até a Serra do Mar, foi criada a Freguesia Nossa Senhora da Mãe dos Homens em
maio de 1848, a qual incluía o Capão da Espera e, em concordância com Hobold
(1994), tinha como sede a localidade de Campinas, hoje o centro de Araranguá.
Com isso, houve o incremento nas culturas de cana-de-açúcar e de mandioca, o que
trouxe também um adensamento populacional.
A zona que ficava ao sul e oeste da Freguesia, dadas as suas
características geográficas de solo arenoso era o celeiro da mandioca. A
brava e a mansa. Outrossim, estavam implantados, ao longo do rio
Araranguá, na área que mediava entre a localidade de Cangicas e o rio
Forquilhinha, num espaço de aproximadamente 36 quilômetros, nada
menos que 72 engenhos canavieiros produzindo açúcar grosso, tipo
“mascavo”, e quase um número idêntico de alambiques... Produtos de
exportação, com amplo amparo do governo Federal, o açúcar era
acondicionado em caixas de madeiras da região (HOBOLD, 1994 p. 62).
A região de Araranguá também teve seu povoamento incitado pela
migração europeia, especialmente da Itália e da Alemanha, na metade do século
XIX. Esse novo grupo, de acordo com Azevedo (2004), instalou-se principalmente no
interior da Freguesia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, fundando as colônias de
Meleiro, Turvo, Criciúma e Itoupava.
A Freguesia conseguiu sua emancipação de Laguna em 1880, sendo o
estabelecimento categórico do Município realizado em 1883. Nessa época, a sede
possuía algumas casas, além da capela e do quartel próximos à praça, como podese notar no apontamento de um morador em Hobold (1994):
Possuía, em 1894, aproximadamente 28 casas, sendo aproximadamente 20
cobertas de telha de barro e as restantes eram feitas de palha e estuque.
Na pequena praça de 50 metros em quadro estava situada a capela de
tábuas toscas... Em frente a mesma, numa casa de estuque e palha,
instalava-se o quartel e pouco atrás em outra maior, a municipalidade
(HOBOLD, 1994 p.64).
A Cidade das Avenidas e a BR-101
Para esta área, o engenheiro Antônio Lopes Mesquita projetou largas
avenidas – implantadas em 1886 - fato que conferiu o título de “Cidade das
Avenidas” ao município. Já em 1926 o ramal da estrada de ferro chegou à localidade
93
ADM: 2013/2016
de Barranca, na margem esquerda do Rio Araranguá, e em 1927 foi iniciado o
transporte de passageiros até Imbituba. Além do transporte de indivíduos, o de
cargas por via férrea substituiu o pluvial e promoveu a economia do município,
sobretudo por sua fácil conexão a Laguna, porto de escoamento até São Paulo e Rio
de Janeiro.
Figura 26 - Infraestrutura viária da região litoral sul de Santa Catarina no
período 1935-1940.
Fonte: Ramos (2006) apud Comasetto (2008).
Motivados em parte pelo desenvolvimento regional da época, entre as
décadas de 1920 e 1950, diversos municípios emanciparam-se de Araranguá, a
exemplo de, em 1925, Criciúma, em 1948, Turvo e, em 1953, Sombrio.
94
ADM: 2013/2016
Figura 27 - Roteiro e evolução dos desmembramentos na Bacia do Araranguá.
Fonte: Laboratório de Análise Ambiental do Departamento de Geociências, CFH - UFSC apud
Comasetto (2008).
Em seguida, as políticas nacionais e estaduais são voltadas para a
expansão rodoviarista, o que culminou em obras desta infraestrutura em Santa
Catarina em 1947 e a retirada da estrada de ferro de Araranguá. A estruturação da
BR-101, acreditava-se, impulsionaria as comunicações intermunicipais e a agilidade
de escoamento impulsionaria a indústria e a agricultura.
Simultaneamente, o almejado desenvolvimento industrial impeliu o êxodo
rural nas décadas de 1950 a 1970, segundo Azevedo (2004), atrás de honorários
mensais e infraestrutura. Até a década de 1970, o perímetro urbano crescia ao redor
do centro e na margem direita do rio, segundo Azevedo (2004). O Bairro da
Barranca, no entanto, ali se formou pela implantação da estação ferroviária e está
localizado em área baixa e frequentemente inundada. Entre as décadas de 19601970, algumas indústrias foram introduzidas na localidade que se caracteriza por
cidadãos de renda média e baixa.
95
ADM: 2013/2016
Figura 28 - Antiga estação de trem da comunidade de Barranca em 1985.
Fonte: Costa (2005).
Figura 29 - Bairro Barranca.
Fonte: Núcleo de Pesquisas Urbanas – UNISUL (2002) apud Azevedo (2004).
A instalação da BR-101, entretanto, incentivou a malha urbana para
sudoeste, já que a linearidade da via foi acompanhada. Isso ocorreu pelo forte
adensamento em torno da BR-101, fato esse que também levou a propagação de
loteamentos periféricos ao centro da cidade. Assim, o traçado desta rodovia, como
se pode ver na Figura 30, incitou a constituição de novos bairros, como Alto Feliz,
Cidade Alta e Mato Alto. Estes cresceram com indústrias, galpões armazenagem e
serviços. Por outro lado, os bairros Coloninha, Vila São José e Urussanguinha eram
96
ADM: 2013/2016
preponderantemente residenciais. O último foi iniciado nos anos 1950 e em 1979
podia ser considerado consolidado.
Neste mesmo ano, de acordo com Azevedo (2004), já “havia uma rua que
partia do Bairro Alto Feliz em direção sul, e posteriormente para sudoeste,
alcançando a BR 101”. Esse traçado tornou-se importante municipalmente,
integrando o anel viário e configura o perímetro urbano.
Figura 30 - Bairros da Cidade de Araranguá.
Fonte: Núcleo de Pesquisas Urbanas - UNISUL (2002) apud Azevedo (2004).
Segundo Proença (1987) as atividades econômicas de agricultura,
turismo, a indústria de calçados e a pesca, na data de sua publicação, já eram de
importância no desenvolvimento do município. A atividade pesqueira, apesar de ter
crescido comercialmente, por muito tempo permaneceu como atividade de
subsistência, e foi um dos elementos influenciadores da urbanização litorânea.
Assim, a faixa costeira e próxima ao rio Araranguá, desde os seus primórdios,
dedicou-se à pesca artesanal.
Com a crescente urbanização, também aumentou o comércio de pescado
através de intermediários. E, concomitantemente, o mercado estimulou a
especulação imobiliária. Dessa forma, dependentes dos intermediários e com o
surgimento de outras formas de pesca, o pescador, encontra-se pressionado pela
expansão urbana e o turismo em seu espaço (a faixa de pesca é reduzida), pela alta
97
ADM: 2013/2016
concorrência, e a desvalorização do seu produto (já que há uma extensa cadeia de
intermediários até o consumidor).
O crescimento da industrialização na produção pesqueira interferiu sobre a
produtividade da pesca artesanal, afetando a situação socioeconômica do
seu profissional. Sem condição de competir com o barco de pesca, a mercê
da sorte de capturar peixes em número, tamanho e qualidade valorizados
no setor do comércio, sujeito às redes de intermediação na venda do
pescado e dependente de condições climáticas favoráveis, o pescador
artesanal é compelido a dispender mais horas no trabalho e/ou outros
trabalhos.
[...]
Muito embora aqui em Araranguá não ocorra o processo da pesca
industrial, aparecem nas épocas das safras barcos pesqueiros bem
aparelhados, de outros lugares como Torres, Imbituba, Laguna.
(PROENÇA,1987)
Por isso, o pescador procura trabalhos complementares, ainda tentando
manter a pesca como ofício para sua família. No entanto, este novo ofício acaba
tornando-se o principal, já que oferece condicionantes mais estáveis de eficiência e
renda, bem como a pesca é convertida em lazer e consumo do próprio pescador. De
acordo com as entrevistas em Silva (2001), “a pesca virou um refúgio para
desempregados e aposentados, sendo um meio de não passar fome, e a fixação da
barra é uma reivindicação importante, porque traz uma forte economia para a região
e seria fonte de emprego”. Da mesma maneira, a migração para os núcleos urbanos
é influenciada pelo desejo de melhores condições de vida para os seus
descendentes, o que além da busca por estudo, muitas vezes, é interpretado como
não concentrar-se na pesca.
O jornal Preto no Branco (1990) apud Schattat (1993) sobre a migração
na localidade de Ilhas que historicamente era considerada pesqueira diz:
A população de Ilhas fica em torno de 100 habitantes, na sua maioria idosa
e aposentada. O êxodo entre os jovens da comunidade é constante, face a
falta de oportunidade e de mercado de trabalho (PRETO NO BRANCO
(1990 apud SCHATTAT,1993).
Da mesma maneira, o trabalho artesanal local feminino (das esposas dos
pescadores), que tradicionalmente produzia cestos, esteiras, chapéus de palha e
tapetes, foi perdendo sua importância pela dificuldade de comercialização e o baixo
preço recebido pelas artesãs – visto que sofrem com o mesmo problema de
intermediários. Assim, da mesma forma que seus maridos, as mulheres buscaram
outros empregos, sendo os mais comuns (segundo Schattat, 1993) os de faxineira,
caseira e lavadeira.
98
ADM: 2013/2016
Schattat ainda confirma com suas entrevistas o “esvaziamento da
profissão de pescador”. Fato este que, segundo o autor, tem levado a
descaracterização histórica e econômica local.
O movimento migratório do campo para a cidade de Araranguá caracterizou
o crescimento urbano a partir da década de 1970, através de um grande
volume de loteamentos, trazendo um novo desenho à cidade,
descaracterizando o traçado original projetado pelo Engenheiro Mesquita.
(AZEVEDO, 2004).
Por isso, em 1981 foram criados a delimitação dos bairros existentes e o
Plano Diretor, o qual procurava conciliar novos empreendimentos com a urbanização
vigente e planejar a ocupação do solo. Entretanto, o projeto da Cidade das Avenidas
foi sendo descaracterizada, a expansão do perímetro urbano foi efetivado em 1989
pela Lei nº 1235 e novos loteamentos foram estabelecidos junto a BR-101, ainda
com pouca infraestrutura.
Somente na área central este plano manteve suas características, sendo
que as únicas avenidas originais que se estendem além desta área central e
interligam outros bairros são a Sete de Setembro, Capitão Pedro Fernandes
e a Getúlio Vargas. Esta descontinuidade do planejamento do sistema viário
original gera nos novos bairros redução das dimensões das ruas e das
quadras (AZEVEDO, 2004).
A parte central de Araranguá ainda comporta diversos vazios urbanos,
entre eles a região do aeroporto desativado, o qual experimenta a problemática da
ocupação informal. Nas zonas inundáveis, também ocorre a mesma questão a
exemplo dos bairros Alto Feliz, Urussanguinha, Centro, Barranca e Cidade Alta e
“receber restrições quanto a sua ocupação, pelo perigo que cerca os moradores,
pelo maior dispêndio econômico para implantação e manutenção de infraestrutura
urbana nestas áreas de baixios” (AZEVEDO, 2004). As áreas de Preservação
Permanente, da mesma maneira, deveriam consolidar a fiscalização e evitar
invasões.
Em 1967 e em 1995 ocorrem os últimos desmembramentos em
Araranguá: de Maracajá e Balneário Arroio do Silva, respectivamente.
A partir da década de 1990
As formas de expansão concêntrica e linear se mantiveram a partir da
década de 1990. Porém, o acesso ao Morro dos Conventos passa a estar em
evidência com tendência de urbanização. Concomitantemente, o acesso a BR-101
fortaleceu o município como núcleo econômico do extremo sul de Santa Catarina.
99
ADM: 2013/2016
Conforme a Prefeitura Municipal de Araranguá, a economia se distingue
com o turismo e a hotelaria, sendo considerados de grande potencial, além dos
setores agrícola e industrial. Este último foca na cerâmica, na metalurgia, nas
confecções, nos móveis e na produção de mel. Já a agricultura, tem destaque para o
arroz, o feijão, o milho, a mandioca e o fumo.
Da mesma maneira, o ensino superior atrai estudantes para a cidade que
sedia um campus do Instituto Federal de Santa Catarina e um da Universidade
Federal de Santa Catarina.
Esse movimento ocupacional ainda persiste na cidade de Araranguá. Fazse necessária a apreensão do nível de fragilidade do espaço e estimular o contínuo
planejamento territorial, a utilização de instrumentos de política urbana, rural e
litorânea e a sustentabilidade ambiental.
Além do crescimento do tecido urbano, o desenvolvimento municipal se
dá especialmente quando há o aperfeiçoamento social e de gestão pública, com a
valorização da qualidade de vida e participação cidadã.
9.3 ASPECTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO DE ARARANGUÁ
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, torna o planejamento
municipal e o plano diretor obrigatórios para a maioria dos municípios do Brasil.
Regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, determina diretrizes
para o ordenamento público e de razão social e ambiental.
No caso de Araranguá, encontram-se o mapa do Perímetro Urbano de
Araranguá-SC - Zoneamento da Lei nº 864 de 1981, que dispõem sobre o
urbanismo, e a Lei nº 150, Plano Diretor do Município de Araranguá de 2012. O
Ofício nº 197/IPAT – 2013 de 20 de dezembro 2013 foi entregue a Prefeitura,
solicitando, entre outros dados, o Plano Diretor. Como resposta, obtiveram-se as leis
e o mapa de zoneamento supracitado (somente em versão impressa), mas não o
mapa de Macrozoneamento integrante do Plano de 2012.
O Plano Diretor do Município de Araranguá de 2012 auxilia a organização
municipal demandada pela sua constante transformação. É recurso elementar da
política de desenvolvimento, auxiliando o exercício da iniciativa privada e do Poder
Público bem como respeitando as demandas comunitárias e ambientais. Assim, a
Política Urbana do Município estipula como objetivos no Art. 8:
100
ADM: 2013/2016
Art. 8º São objetivos da Política Urbana do Município de Araranguá:
I - reorganizar a estrutura urbana, adequando-a segundo seu crescimento e
justa distribuição dos equipamentos e serviços públicos;
II - estabelecer alternativas de expansão urbana, adotando-se normas de
zoneamento e sistema viário, garantindo-se uma urbanização com
qualidade;
III - conservar e valorizar o patrimônio municipal mediante a promoção de
usos compatíveis com as tendências de mudança e dinamização da
economia, garantindo uma urbanização contemporânea, porém coerente
com o patrimônio cultural;
IV - desenvolver projetos que contribuam diretamente para a melhoria da
qualidade ambiental e urbanística do município de Araranguá;
V - priorizar a elaboração e execução de programas, planos e projetos para
pessoas que se encontram em situações de risco, vulneráveis e
desfavorecidas; e
VI - utilizar instrumentos redistributivos de renda e da terra, e controle
público sobre o uso e ocupação do espaço da cidade, para uma
urbanização socialmente justa e sustentável. (PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012)
E de suas ações estratégicas (Art. 17):
I - elaborar e implantar Lei de zoneamento do uso e ocupação do solo que
proíba e fiscalize a ocupação das áreas impróprias, direcionando o
crescimento urbano às áreas mais adequadas para a urbanização;
II - promover a regulamentação do uso e ocupação do solo rural;
III - elaborar o Plano de Regularização Fundiária; IV - promover
hierarquização das vias em função de suas características e usos;
V - transferir o paço municipal para a área do Campo de Aviação,
promovendo a urbanização daquela área;
VI - implantar o prolongamento da Av. XV de Novembro de forma a
promover a estruturação da área urbana na região sul da cidade em direção
a Sanga da Toca;
VII - elaborar estudo para a implementação de novas centralidades na área
urbana da cidade;
VIII - implantar os contornos perimetrais da cidade de forma a criar novos
espaços urbanos e organizar o sistema viário da cidade;
IX - implantar e estimular a utilização dos Instrumentos do Estatuto das
Cidades de forma a garantir a função social da propriedade; e
X - elaborar e implementar a Lei do Perímetro Urbano, estabelecendo os
limites urbanos, criação de novos núcleos urbanos e áreas de expansão
urbana (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
Dessa forma, o Município se desenvolveria de forma ordenada, fato
considerado no Cenário de Crescimento Tendencial. Outro ponto de interesse do
Plano e da política municipal é o turismo ecológico e da orla litorânea - como o
distrito de Morro dos Conventos com a praia e a fonte termal do Paiquerê, como
opção de turismo no inverno. Além disso, a Política de Desenvolvimento Turístico
Sustentável do município destaca “a cultura como elemento identificador e
fomentador da identidade local” e “o setor turístico enquanto valorização do
patrimônio artístico, histórico e ambiental do município”.
101
ADM: 2013/2016
A Lei Complementar nº 150/2012 procura assegurar o desenvolvimento
sustentável protegendo patrimônio cultural, respeitando as condicionantes naturais e
refreando a especulação imobiliária. Também considera como Patrimônio Cultural
Municipal o conceito imaterial sendo que “A preservação deste Patrimônio visa à
proteção, recuperação e conservação da memória construída da cidade”.
Dessa forma, a cultura luso-açoriana, a área do Farol do Morro dos
Conventos, a consolidação do Museu de Araranguá e a definição de um programa
de tombamento do patrimônio histórico são defendidas no Art. 49 como ação
estratégica de valorização.
SEÇÃO IX
DA CULTURA
Art. 47 A Política Municipal de Cultura objetiva incentivar a produção cultural
e assegurar o acesso de todos os cidadãos e segmentos da sociedade às
fontes da cultura e tem como princípios:
I - o incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das
manifestações culturais nos vários campos da cultura e das artes;
[...]
III - a superação da distância entre produtores e receptores de informação e
cultura, oferecendo à população o acesso à produção cultural, renovando a
auto-estima, fortalecendo os vínculos com a cidade, estimulando atitudes
críticas e cidadãs e proporcionando prazer e conhecimento; e
IV - a valorização, reconhecimento e preservação do patrimônio cultural
local.
Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, o patrimônio cultural é integrado
pelos bens materiais e imateriais que constituem partes estruturadoras da
identidade e memória coletiva araranguaense, como edificações isoladas
e/ou conjuntos, ruas, bairros, traçados urbanos, praças, paisagens, sítios
arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações
que, por sua importância para consolidar a identidade cultural, merecem a
proteção do Município. (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
ARARANGUÁ, 2012)
Já a Seção V - Da Habitação – do Capítulo II – Do Desenvolvimento
Socioeconômico e da Infraestrutura Social – busca atender as diversas demandas
habitacionais da população, especialmente a de baixa renda e entre suas ações
estratégicas (Art. 38) destacam-se:
[...]
V - prover moradia na área rural;
[...]
XI - promover a remoção de famílias que estejam residindo em áreas de
risco, em locais de interesse ambiental ou em locais de interesse
urbanístico e garantir alternativas habitacionais para essas famílias;
[...]
XIII - recuperar as áreas de preservação ambiental, ocupadas por moradia,
não passíveis de urbanização e regularização fundiária;
[...]
XV - ampliar as áreas destinadas à habitação de interesse social;
XVI - promover o acesso à terra, através da utilização adequada das áreas
ociosas; (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012)
102
ADM: 2013/2016
E ainda a Política Municipal de Desenvolvimento Humano e Qualidade de
Vida em seu caráter universal de direito cidadão frisa:
Art. 35 São ações estratégicas na política de desenvolvimento humano e
qualidade de vida:
I - buscar medidas de desenvolvimento que auxiliem na qualificação e
disponibilização de atividades proporcionando, desta forma, um aumento na
renda da população; e
II - integrar e coordenar ações de saúde, educação, meio ambiente,
habitação, assistência social, cultura, esportes e lazer, universalizando o
acesso e assegurando maior eficácia aos serviços sociais indispensáveis ao
combate das causas da pobreza e à melhoria das condições de vida da
população (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
A Política Ambiental do Município de Araranguá considera como
Patrimônio Ambiental os quesitos culturais e naturais e tem como princípios:
I - a implementação das diretrizes contidas na Política Nacional do Meio
Ambiente, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e
regulamentares da Legislação Federal, da Legislação Estadual e da
Legislação Municipal, no que couber;
II - a proteção e recuperação do meio ambiente e da paisagem urbana;
III - o controle e redução dos níveis de poluição e de degradação em
quaisquer de suas formas;
V - a preservação de áreas especiais, ecossistemas naturais e paisagens
notáveis, objetivando a criação de unidades de conservação de interesse
local;
VI - a garantia da existência e o desenvolvimento das condições básicas de
produção, regularização, disponibilização e conservação de recursos
hídricos necessários ao atendimento da população e das atividades
econômicas do Município;
VII - a promoção da educação ambiental dentro e fora das escolas, visando
a conscientização da população quanto à correta destinação dos resíduos;
VIII - a promoção da eficiência do consumo de energia, buscando a
otimização e evitando o desperdício; e
IX - as unidades de planejamento e gestão das macrobacias e seus
afluentes (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
As ocupações em fundos de vale, áreas de mananciais e sujeitas às
inundações são proibidas pelas diretrizes dessa Política. Esta ainda define o
Sistema Municipal de Áreas Verdes para garantir usos compatíveis – considerados
os culturais, esportivos e turísticos - com a sua preservação, a articulação de
espaços e é constituído por:
I - espaços públicos e privados com vegetação significativa, parques e
Unidades de Conservação (UCs), cujas funções são proteger as
características ambientais existentes e oferecer espaços públicos
adequados e qualificados ao lazer da população;
II - áreas naturais preservadas; e
III - áreas que sejam identificadas e caracterizadas como de Preservação
Permanente (APPs) (Plano Diretor do Município de Araranguá, 2012).
103
ADM: 2013/2016
Entre as suas ações estratégicas (Art. 60) pode-se acentuar:
[...]
IV - estabelecer plano de uso e ocupação do solo para as várzeas e áreas
de influência da bacia do Rio Araranguá, no âmbito do município,
incentivando a produção agrícola sustentável e a produção orgânica nestes
locais;
[...]
XVII - fiscalizar as áreas que sejam caracterizadas de Preservação
Permanente (APP), não permitindo edificações nesses locais;
[...]
XXVIII - preservar e/ou proteger os sítios arqueológicos;
[...]
XXXVII - garantir a permeabilidade do solo urbano e rural;
[...]
XL - controlar a ocupação do solo nas áreas próximas aos poços de
captação de água subterrânea;
[...]
XLII - proteger os cursos e corpos d`água do município, suas nascentes e
matas ciliares;
XLIII - desassorear e manter limpos os cursos d`água, os canais e galerias
do sistema de drenagem, respeitada a legislação ambiental;
XLIV - implementar sistemas de coleta de águas pluviais nas áreas
urbanizadas do território, de modo a evitar a ocorrência de alagamentos.
(PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
Inserida na Política Ambiental do Município de Araranguá, a Política
municipal de Saneamento Ambiental tem como escopo “universalizar o acesso aos
serviços de saneamento básico, mediante ações articuladas em saúde pública,
desenvolvimento urbano e meio ambiente”.
O sistema Municipal de Viação pretende articular vias e bairros para a sua
integração e diminuir a dependência do sistema viário urbano com relação a área
central da cidade. Para isso, foram inseridas como ações estratégicas as seguintes
questões:
a) solicitar a municipalização da Rodovia Jorge Lacerda (SC-499), no trecho
urbano;
b) adequar o uso das rodovias federais e estaduais que cortam o município;
c) elaborar e implantar hierarquização viária;
d) implantar novo terminal rodoviário interestadual e intermunicipal, lindeiro
ao trecho municipalizado da BR-101 (Via Rápida), integrado ao Sistema
Municipal de Transporte Coletivo Urbano;
e) implantar novo terminal urbano, readequando a localização na área
central, oferecendo conforto e segurança ao usuário;
[...]
l) criar plano de conservação e melhoria dos acessos às comunidades rurais
e pesqueiras; e
m) criar plano de parceria na conservação dos acessos às propriedades
rurais e pesqueiras (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ,
2012).
104
ADM: 2013/2016
O Título III expõe sobre a Organização Territorial, acolhendo todo o
município para a estruturação espacial sobre a forma do Macrozoneamento e da
orientação do uso e ocupação do solo, o qual pondera:
I - o equilíbrio entre as atividades urbanas e rurais;
II - a capacidade de sustentação ambiental;
III - a divisão do território em bacias hidrográficas;
IV - o patrimônio natural e cultural;
V - a segurança individual e coletiva;
VI - a qualidade de vida;
VII - a necessidade de eliminar a segregação sócio-espacial e evitar os
grandes deslocamentos entre moradia, trabalho e serviços; e
VIII - a oferta suficiente ou projetada de infra-estrutura e serviços,
compreendendo:
a) saneamento básico;
b) transporte público coletivo;
c) drenagem;
d) pavimentação;
e) iluminação pública;
f) equipamentos públicos e comunitários; e
g) outros serviços urbanos essenciais (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ARARANGUÁ, 2012).
Segundo o Plano Diretor de 2012 o Perímetro Urbano deve ser delimitado
em lei específica, contando com áreas de expansão urbana bem como núcleos
urbanos, e é o limite da zona urbana da cidade. Segundo o Art. 1º da Lei nº 1235 de
1989 o Perímetro Urbano de Araranguá fica delimitado da maneira a seguir:
Uma linha que parte do entroncamento do rio Araranguá com a ponte da BR
101, seguindo pela margem do mesmo por 600 metros tomando então a
direção sudoeste, prosseguindo 950 metros por uma linha paralela à BR
101, onde toma o sentido noroeste seguindo por 800 metros onde dobra à
esquerda num ângulo de 90º, tomando novamente a direção sudoeste e
prosseguindo por mais 800 metros, onde toma a direção sudeste,
prosseguindo por uma linha reta até encontrar a rua Maria de Souza, e pela
mesma por 60 metros, onde dobra à direita e toma a direção sudoeste,
sempre por uma linha paralela por 600 metros a Rodovia BR 101 até o
quilômetro 421, onde volta pelo outro lado da BR 101, no sentido noroeste,
também por uma linha paralela em 600 metros a esta rodovia federal, até o
quilômetro 415, ponto onde dobra à direita e toma a projetada perimetral
sul, seguindo pela mesma até um ponto localizado à 100 metros da Rodovia
Governador Jorge Lacerda, prosseguindo por uma linha paralela à mesma
até encontrar a rodovia SC 449, que leva ao Balneário Arroio do Silva,
prosseguindo por uma linha com 100 metros paralela à estrada municipal
ARA 227, que leva ao Balneário Morro dos Conventos, até o entroncamento
da mesma com a rua Governador Celso Ramos, seguindo por uma linha
paralela em 100 metros à esta rua até encontrar a projetada perimetral
nordeste, prosseguindo pela mesma até encontrar o rio Araranguá,
cruzando o mesmo e seguindo na projetada avenida até a rodovia BR 101,
cruzando a mesma e prosseguindo por 200 metros, onde dobra à esquerda,
no sentido sudoeste e prossegue paralela à esta rodovia federal até
encontrar novamente o rio Araranguá e pela margem do mesmo até a ponte
da BR 101 onde fecha o perímetro urbano do Município (LEI Nº 1235/1989).
105
ADM: 2013/2016
Para o Distrito de Sanga da Toca o perímetro urbano foi delimitado na Lei
nº 1128/1988, a qual cria os Distritos de Arroio de Silva e Sanga da Toca e delimita:
Art. 3 º - O novo Distrito de SANGA DA TOCA, desmembrado do DistritoSede de Araranguá, obedecerá as seguintes delimitações:
I - Com o Distrito-Sede de Araranguá: partindo da Foz da Sanga do figueira,
no Rio Itoupaba - Sanga do Veado (coordenadas UTM 640.00Km E e
6797,60Km N), daí em linha reta até o pontilhão em cima da Sanga do
Campinho (coordenadas UTM 639,47Km E e 6794,65Km N); por esta acima
até a sua nascente (coordenadas UTM 640,60Km E e 6793,30Km N). daí
em linha reta até a BR 101 (coordenadas UTM 640,70 E e 6791,52Km N),
na nascente da Sanga da Areia e por esta abaixo até a Foz do Rio
Sangrador.
II - Com o Distrito de Balneário Arroio do Silva: a partir da Foz do Sanga da
Areia, no Rio Sangrador, segue por este até a Foz da Lagoa do Caberá;
segue por meio desta até o limite municipal com Sombrio.
III - Com os Municípios Turvo e de Sombrio: pelos limites intermunicipais
(LEI Nº 1128/1988).
E ainda, a Lei nº 2906 de 09 de agosto de 2010 diz:
Art. 1º Torna para fins urbano área de terra localizada as Margens da BR101, Km 425, Distrito de Sanga da Toca, a parcela de 20.293,00 (vinte mil,
duzentos e noventa e três metros quadrados), desmembrado de uma área
maior de 218.206,40 (duzentos e dezoito mil, duzentos e seis metros e
quarenta centímetros quadrados), cadastrado no sistema Nacional de
Cadastro Rural sob nº 809.160.062.022-8, Registrado e Matriculado no
Serviço de Registro de Imóveis de Araranguá, sob nº 3.648, Livro 2.;
Coordenadas UTM SAD 69, PONTO 1 E 2259.136 N 2452.441; Ponto 2 N
2413.866 E 2335.582; Ponto 3 E 2172.200 N 2396.843; Ponto 4 E 2355.338
N 2258.530; com as seguintes confrontações: Ao Norte: com área
remanescente de ELZA EMERIM, medindo 193,90m; Ao Sul: Com área
remanescente de SONIA REGINA PEDROSO MATHEUS, medindo
229,50m; Ao Leste: Com área de NORBERTO MARTIM VIANA MATHEUS,
medindo 96,76 m; Ao OESTE: Com a Rodovia BR- 101, medindo 101,70m
(LEI Nº 2906/2010).
E a Lei nº 2915 de 19 de agosto de 2010 seleciona outra área para fins
urbanos:
Art. 1º Torna para fins urbanos área de terra localizada no Distrito
de Sanga da Toca, sendo uma área remanescente de 48.698,40 m²,
constante da matrícula nº 20.207, Lº 2 RG, com as seguintes medidas e
confrontações: ao Norte, com terras de Valdeci Francisco da Silva; o Leste,
com terras de Olívio Francisco da Silva; ao Oeste, com terras de José Lédio
Pires e Bento Norberto Matheus, e ao Sul, partindo do leste para o oeste,
com terras de Santino Severino de Souza, fazendo um repiquete em direção
ao norte, com terras de Bento Norberto Matheus. Cadastrado no INCRA sob
o nº 810.010.007.633-4 (LEI Nº 2915/2010).
No entanto, são encontradas as leis nº440/69 e 1703/96 que definem o
perímetro urbano do Distrito de Hercílio Luz e relativa ao Balneário Morro dos
Conventos, respectivamente. A primeira decreta:
Art. 2º - O Perímetro Urbano do Distrito de Hercílio Luz, obedecerá a
seguinte delimitação:
106
ADM: 2013/2016
Partindo do Rio Araranguá, - Marco nº 1, seguindo em rumo Norte, até o
marco nº 2, deste em rumo Leste, até o Marco nº 3, daí em rumo Sul, até o
marco nº 4, deste em rumo Oeste, acompanhando o Rio Araranguá, até o
ponto de partida do Marco nº 4 (LEI Nº440/69).
Já o Distrito de Morro dos Conventos fica contido em:
- inicia no Marco Demarcatório nº 640 (coordenadas: 28.57"18` (S) LAT e
49.22"35` (W) LONG); seguindo na direção noroeste pela divisa com o
Município de Balneário Arroio do Silva, passando pelo Marco Demarcatório
nº 639 (coordenadas: 28.56"40` (S) LAT e 49.23"20` (W) LONG),
prolongando-se ainda em linha reta e seca até a projeção da Rodovia ARA
239; indo em direção a esta pelo rumo norte, até encontrar a Rodovia ARA
227 (acesso principal do Balneário);cruzando esta na localidade
denominada Canivete e seguindo pela Rodovia ARA 240 até encontrar a
Rodovia Interpraias, junto ao seu Marco nº 365, seguindo por esta até
encontrar o Rio Araranguá; segue pela margem direita deste até encontrar a
Linha de Preamar Média de 1831 (LPM/1831) e por esta até o MD 640,
início do perímetro (LEI Nº 1703/96).
Os mapas referentes às leis de perímetro urbano assim como as tabelas
de parâmetros urbanísticos não foram identificados. No entanto, o Balneário Morro
dos Conventos possui definição de Zonas e atividades proibidas. Estas últimas no
Setor A são: Matadouros, abatedouros e congêneres; Hospitais, hospícios,
manicômios e congêneres; Presídios e instituições penitenciárias; Circos e parques
itinerantes; Cemitérios; Quartéis, batalhões e congêneres; Usinas de energia
elétrica; Depósito de lixo e usinas de reciclagem; Indústria de qualquer natureza. E
no Setor B: Matadouros, abatedouros e congêneres; Hospitais, manicômios e
congêneres;
Presídios
e
instituições
penitenciárias;
Quartéis,
batalhões
e
congêneres; Usinas de energia Convencionais, sendo permitidas fontes de energia
alternativas, tais como: Eólica (ventos) e Solas; Usinas de reciclagem de lixo e
depósitos ou aterros sanitários de qualquer categoria.
As Zonas de Preservação indicadas na Planta Geral de Zoneamento (não
disponibilizada) são “aquelas que visam preservar os recursos e as paisagens
naturais, bem como a salvaguarda do equilíbrio ecológico” e são estipuladas da
seguinte maneira:
01 - São áreas "nom aedificandi".
02 - Não serão tolerados qualquer tipo de deposto de resíduos nestas
áreas, bem como a remoção de vegetações de qualquer espécie.
03 - Nas praias e dunas não poderão ocorrer alterações do relevo, bem
como não será admitido qualquer extração de areia.
04 - Não poderão ser construídos muros, cercas ou elementos
demarcatórios de qualquer espécie. (LEI Nº 1703/96)
107
ADM: 2013/2016
As Zonas Verdes, subdivididas em Zonas Verdes de Recreação e Zonas
Verdes de Uso Privado e são fixadas como:
Espaços urbanos, de uso público ou privado, que se destinam a criação ou
preservação da cobertura vegetal, a pratica de atividades de lazer e
recreação, a proteção e/ou ornamentação de obras viárias, bem como a
intermediação com Zonas de Preservação, dunas, orla marítima e
elementos hídricos [...] (LEI Nº 1703/96).
As Zonas Residenciais subdividem-se em:
§ 1º - Zonas Residenciais Exclusivas (ZRE) - São aquelas que admitem
somente o uso residencial.
§ 2º - Zonas Residenciais Predominantes (ZRP) - São aquelas que além do
uso residencial, admitem também o uso comercial (LEI Nº 1703/96).
Por outro lado, as Zonas Turísticas Residenciais são “destinadas a
viabilizar e concentrar equipamentos, edificações e empreendimentos que sirvam à
atividade turística” e as Zonas de Expansão Urbana “são os vazios urbanos
destinados à expansão do sistema viário da AUE. Estas zonas assumirão os
condicionantes urbanos das zonas contíguas, devendo sua intervenção estar
diretamente ligada a esta” (Lei nº1703/96).
Já a Lei nº 150, Plano Diretor do Município de Araranguá de 2012 estipula
o Macrozoneamento Municipal subdividido em Macrozona Urbana, Macrozona de
Faixas Lindeiras, Macrozona de Desenvolvimento turístico, Macrozona de
Desenvolvimento Industrial, Macrozona Rural e Macrozona de Conservação
Ambiental. A primeira condiz com as áreas estabelecidas nos perímetros urbanos
municipais, contanto com infraestrutura, maior quantidade de equipamentos urbanos
e adensamento populacional. Entre seus objetivos estão:
[...]
III - controlar e direcionar os vetores do crescimento urbano para áreas
aptas à urbanização, de forma a permitir a não ocupação das áreas frágeis
do ponto de vista ambiental; e
IV - permitir a estruturação dos pequenos núcleos urbanos existentes, ou
que serão criados no município, interligando-os entre si de forma a
desenvolver o espaço urbano em rede (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ARARANGUÁ, 2012).
Na Macrozona de Faixas Lindeiras estão inseridas as faixas de domínio
das rodovias e do Rio Araranguá e busca:
I - disciplinar a implantação de empreendimentos de comércio geral e
serviços devido ao potencial logístico gerado pelas vias;
II - oportunizar a geração de emprego e renda nas vias citadas; e
III - estabelecer padrão de uso e ocupação do solo ao longo das marginais
às Vias citadas, no território municipal de Araranguá, privilegiando aqueles
compatíveis com o caráter da via, de forma a evitar os possíveis conflitos
108
ADM: 2013/2016
entre o seu tráfego e as atividades urbanas (PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
O objetivo da Macrozona de desenvolvimento Turístico:
I - garantir a possibilidade de desenvolvimento de atividades turísticas,
desde que respeitadas as áreas que sejam identificadas e caracterizadas
como de Preservação Permanente - APPs em seu território, bem como
outras áreas que a legislação municipal estabelecer como de preservação
ambiental; e
II - fomentar a utilização do potencial paisagístico do município para o
estabelecimento de estruturas geradoras de emprego e renda voltadas ao
turismo (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
Já a Macrozona de Desenvolvimento Industrial comporta áreas com
potencial de expansão desta atividade, com pouco impacto ambiental e dotadas de
infraestrutura. As faixas de até 500m a partir da BR-101 foram consideradas
preferenciais para a concentração dessas Macrozonas. Por outro lado, a Macrozona
Rural, objetiva:
I - fortalecer as atividades rurais no Município;
II - promover a estruturação de zonas agropecuárias, agroindustriais e dos
pequenos núcleos urbanos existentes, além de outros a serem criados no
município, de forma ordenada;
III - garantir e indicar a expansão ordenada dos vetores de crescimento das
malhas urbanas da Cidade;
IV - estruturar uma rede de espaços de atividades urbanas interligados
entre si, cuja escala não comprometa o uso rural da terra;
V - potencializar a atividade rural do município a partir do atendimento da
população rural com equipamentos e serviços públicos sem a necessidade
de deslocamento até o Distrito Sede Municipal;
VII - respeitar o módulo rural definido pelo INCRA para efeito do
parcelamento do solo rural; e
VIII - definir afastamentos adequados para todas as edificações nas áreas
rurais, com relação as vias públicas de circulação vicinal e das divisas dos
lotes (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, 2012).
E ainda, a Macrozona de Conservação Ambiental visa a proteção de
áreas frágeis ambientalmente e tem como propósito:
I - delimitar, conservar e recuperar quando for o caso, os ecossistemas
naturais;
II - garantir a utilização racional do solo a partir da elaboração de plano de
manejo para sua ocupação e uso;
III - resguardar e preservar os recursos hídricos;
IV - preservar e recuperar a biodiversidade local, a estabilidade geológica, o
fluxo gênico de fauna e flora e a proteção do solo; e
V - garantir e preservar a paisagem natural, bem como o bem estar das
populações humanas nativas (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
ARARANGUÁ, 2012).
Os Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental procurar efetivar a função
social da propriedade urbana e da cidade e emprega os instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade e “são passíveis de parcelamento, edificação ou utilização
109
ADM: 2013/2016
compulsórios, (...) os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados
localizados nas áreas urbanas do município” Segundo o Plano Diretor. Caso esse
instrumento não resolva a problemática, o Município poderá aplica o IPTU
Progressivo no Tempo e depois a Desapropriação com Pagamento em Títulos da
Dívida Pública.
A Lei nº 864 de 1981 aprovou o Plano Físico Territorial de Araranguá.
Nele, as áreas urbanas do Município estão divididas em Zonas, como se vê no Mapa
do Perímetro Urbano de Araranguá-SC – Zoneamento. Dos condicionantes
urbanísticos, foi encontrado o do Parque Industrial 01 da Zona Industrial, e podem
ser avaliados na Figura 31.
Figura 31 - Condicionantes Urbanos do Parque Industrial 01.
Fonte: Lei nº 864 de 1981
As leis nº 2857/2010 e nº157/2013 delimitam ZEIS (Zonas Especiais de
Interesse Social). Nessas são habilitadas a execução única de Habitações de
Interesse Social. A primeira delimita 4 áreas apoiadas no Programa “Minha Casa
Minha Vida do Governo Federal”. Entre elas, a ZEIS 1 tem como situação:
110
ADM: 2013/2016
ZEIS - 1 - Situada no Bairro Lagoão, em uma área de 10.000,36m²,
coordenadas UTM SAD 69, ponto 1 N 6.794.748,801 E 646.453,482, ponto
2 N 6.794.874,635 E 646.333,965, ponto 3 N 6.794.834,615 E 646.292,830,
ponto 4 N 6.794.680,051 E 646.414,514, confronta ao LESTE com Rua
Carlos Cardoso, ao NORTE com João Arcenego Anastácio e Joelcio
Arcenego Anastácio Mat. 61.931, ao OESTE com Airton Luiz Turatti Mat.
9.158, e ao SUL com Airton Luiz Turatti Mat. 9.158 (LEI Nº 2857/2010).
A ZEIS 02, Conjunto residencial Flôr do Campo divide-se em duas áreas,
com 10.156,87 m² cada uma. E ainda, as habitações populares da ZEIS 03 ocupam
4.550,55 m² e o Conjunto Residencial da ZEIS 04, área B1 = 8.203,12 m² área B2 =
3.647,90 m².
Já a Lei nº 157 de 2013 demarca uma área no Bairro Coloninha:
Um terreno urbano, objeto da Matrícula nº 66.254, situado no lugar Morro
Agudo, atualmente bairro Coloninha, neste Município de Araranguá/SC,
com a área de 20.00,00 m² com as seguintes confrontações - frente ao
Leste, com terras de Dico Luchina, atualmente Rua sem denominação;
fundos ao Oeste, com terras de Reduzino Manoel Francisco e outros;
extremando ao Norte, com terras de Alzemiro Manoel Francisco e ao Sul,
com terras de Darcy Lindolfo Gomes (LEI Nº157 de 2013).
As Zonas Especiais de Interesse Social são “são áreas do território
municipal, públicas ou privadas, destinadas, primordialmente, à recuperação
urbanística, à regularização fundiária e a produção e manutenção de habitação de
interesse social” para o aperfeiçoamento da qualidade de vida no município.
O Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá-SC – Zoneamento foi
adaptado pelo IPAT (Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas) para facilitar
a visualização das zonas e atualizar a malha urbana, conforme o Anexo I. Nele, as
Zonas Residenciais encontram-se principalmente próximas ao Rio Araranguá de
parte da área municipalizada da BR-101, estendendo-se pelos bairros Jardim das
Avenidas, Coloninha, Urussanguinha, Vila São José, Barranca, Alto Feliz.
Já as Zonas Comerciais fazem algumas bordas com vias principais (como
o caminho para o Morro dos Conventos), além de encontra-se no centro juntamente
com Zonas Mistas.
As Zonas Industriais neste plano estão claramente delimitadas na
extensão da BR-101, que na época ainda não havia sido duplicada. E ainda as
Zonas de Preservação e Verdes de Recreação encontram-se como pequenas áreas
roxas e amarelas, respectivamente.
No entanto, em Azevedo (2004), foi feita a análise de um Plano Diretor
proposto (e não implantado) pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
111
ADM: 2013/2016
Dele, pode-se retirar a Figura 32 e algumas análises sobre as modificações na
urbanização desde o seu planejamento.
Figura 32 - Imagem resultante da multiplicação de resultados entre os
zoneamentos de 1981 e 2003.
Fonte: Azevedo (2004).
Neste mapa, as manchas rosas representam locais que apesar de seu
zoneamento estipular outros usos, tornaram-se comerciais. Como exemplo
verificam-se as manchas próximas da Via Rápida e das machas marrons. Isso
ocorreu pela influência da grande movimentação de pessoas e consequente
tendência comercial do local.
As áreas em marrom, por outro lado, sofreram com a inclinação
habitacional e tornaram-se áreas mistas. Da mesma forma, as manchas em
alaranjado estão marcadas como ampliadas para habitação já que durante estes
anos foram ocupadas por residências.
Segundo Azevedo (2004) as localizações em verde claro experimentam o
risco de inundação, sendo a mancha a oeste próximo a um córrego e a mancha ao
norte próximo ao Rio Araranguá e em sua maioria com cota abaixo de 5 metros de
altura. Nestas áreas a ocupação não é aconselhável igualmente às áreas em tom
verde escuro, as quais são de preservação ou de uso público, conforme Azevedo
(2004). Por último, as áreas em azul, para o autor, devem ser consideradas de uso
público e se tratam de escolas, creches e postos de saúde.
112
ADM: 2013/2016
9.4 OCUPAÇÃO DO SOLO E SERVIÇOS DE SANEAMENTO
O adensamento urbano, de maneira geral, leva ao desmatamento, altos
índices de impermeabilização do solo, poluição das faculdades hídricas – com
despejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário na água – e habitações em
áreas impróprias.
A falta de planejamento urbano leva a adversidades estruturais,
especialmente no saneamento básico. Edificações ilegais surgem quando da falta de
fiscalização e acirram a inadequação de infraestrutura.
O crescimento populacional precisa ser pensado de forma que esse
incremento seja recebido com qualidade de vida, considerando a urgência no
abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e gestão de
resíduos sólidos, a resolução da drenagem e manejo de águas pluviais. Evitar a
degradação ambiental é princípio fundamental para a sustentabilidade municipal,
levando em conta áreas urbanizáveis, de risco e expansão urbana.
Concerne ao município ponderar as necessidades e capacidades do
Sistema de Saneamento Básico da cidade para a criação de um espaço ordenado,
justo e economicamente viável através do planejamento. É nesse quadro que se
insere o estudo dos cenários de crescimento do município e como as soluções de
saneamento básico vão se interligar com essas demandas.
9.5 CENÁRIOS DE CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO
A ocupação urbana de Araranguá está concentrada próxima ao traçado
da BR-101, especialmente na parte municipalizada da rodovia, que corta o perímetro
urbano - estendendo até o Balneário Morro dos Conventos. Além desse aglomerado,
há a apropriação ao longo do Rio Araranguá formando pequenos núcleos.
A análise feita no tópico "Unidades Territoriais de Análise e Planejamento
deste Diagnóstico Social" mostra que “a população está concentrada na área
central/urbana do município de Araranguá, na delimitação da UTAP Cidade Alta,
tanto em número de pessoas residentes quanto em densidade demográfica", já
sobre a UTAP Hercílio Luz "graças à condição balneária, há o menor número de
residentes fixos”.
A urbanização se apresenta em crescimento, com as áreas rurais
possuindo tendência de diminuir relativamente. Essa transição rural-urbana vem
113
ADM: 2013/2016
acompanhando a tendência nacional, especialmente a partir da transição das
décadas de 1970-1980, quando após a emancipação de Maracajá, Araranguá
passou a apresentar um maior número de habitantes no núcleo urbanizado do que
na zona agrária e um crescimento intercensitário de 102,14% na área urbana. Desde
então as taxas de crescimento da área urbana e da área rural vem se aproximando
apesar de o crescimento urbano se manter superior.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010,
Araranguá contava com um total de 61.310 habitantes e densidade demográfica de
202,14 hab./km². O meio urbano dispunha de 82,41% (50.526) dos moradores,
enquanto que a área rural o número era de 17,59% (10.784). Ainda de acordo com o
IBGE, houve um acréscimo estimado de 5,05% na população araranguaense,
passando assim para 64.405 habitantes.
Como consequência do turismo sazonal nos 12,3 km de costa (Google
Earth, 2013), há uma expressiva variação populacional se comparados os meses de
dezembro a março e de abril a novembro. No título "População flutuante" deste
diagnóstico ainda se estima que aproximadamente 20.107 pessoas migrem para
Araranguá durante o verão - ou seja, um número igual a aproximadamente um terço
da população em 2010 segundo o IBGE.
O Diagnóstico socioeconômico, cultural, ambiental e de infraestrutura,
através do modelo auto regressivo integrado de média móvel (ARIMA 1, 1, 1), no
título Projeção populacional calculou um incremento de 590 residentes por ano
chegando a 75.931 habitantes em 2034.
Dessa forma, podem-se estimar os impactos no município, especialmente
no saneamento básico. Considerando um modelo exploratório de crescimento, com
fatores que gerariam um nível de crescimento acima da tendência, são observados o
preenchimento de vazios urbanos e a ocupação de áreas menos dinâmicas ao redor
das manchas urbanas atuais. No entanto, devem ser consideradas as limitações de
expansão da ocupação, sejam elas de ordem natural ou antrópica – como é o caso
das Áreas de Proteção Ambiental e da Zona Rural.
Importantes condições devem nortear as medidas que preveem a
universalização dos serviços de saneamento: (1) a tendência de continuidade de
grandes áreas rurais mesmo com a diminuição área de ocupação; (2) a expansão da
114
ADM: 2013/2016
área urbana no centro e no litoral (3) a manutenção das Áreas de Proteção
Ambiental.
A preservação dos recursos naturais está prevista nas legislações
municipal, estadual e federal. Mais importante que a projeção de crescimento, a
forma como o município conduzirá a ocupação do território determinará a inserção
de novos moradores. Essa condição estimula a reflexão acerca dos resultados
obtidos, cabendo uma intensa fiscalização em loteamentos para que a pressão
imobiliária não acabe por desconfigurar a paisagem local.
Outra ferramenta importante para determinar o crescimento para os
próximos 20 anos é a análise de ortofotos e imagens de satélite. Neste caso, foram
utilizadas ortofotos de 1957, 1978, além de imagens de satélite até 2014 (Google
Earth). Neste intervalo de 57 anos, é possível visualizar os vetores de crescimento
formados.
9.5.1 Cenário Tendencial
De acordo com o tópico "Metodologia" do Diagnóstico socioeconômico,
cultural, ambiental e de infraestrutura, as UTAP são consideradas níveis de
desagregação internos ao município, uma vez que as cidades apresentam padrões
diferenciados de desenvolvimento entre as localidades. Optou-se por uma divisão
alternativa das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento, baseada na divisão
por setor censitário, conforme o censo demográfico realizado em 2010 pelo IBGE.
Esta se mostrou uma rica fonte de informações desagregadas, as quais permitem a
análise intramunicipal com o maior número possível de informações sociais,
econômicas e demográficas.
9.5.1.1 UTAP Cidade Alta
Localizados na porção centro-norte de Araranguá, os bairros e
comunidades pertencentes à UTAP Cidade Alta compõem a maior concentração de
residentes. Vivem nesta UTAP 43.162 habitantes, representando 70,40% da
população total de Araranguá. Compreendendo a sede administrativa, possui uma
área aproximada de 46,17 km², a menor área de análise, porém apresenta a maior
densidade demográfica, com 934,85hab./km².
115
ADM: 2013/2016
Figura 33 - Evolução Urbana da sede de Araranguá.
Fonte: Núcleo de Pesquisas Urbanas - UNISUL (2002) apud Azevedo (2004).
O crescimento na UTAP Urbana deverá ocorrer, preenchendo os vazios
urbanos e expandindo-se principalmente na direção dos balneários, mas também
rumo à duplicação da BR-101. O planejamento urbano é parte essencial do
desenvolvimento sustentável e conforto dos habitantes.
Figura 34 - UTAP Cidade Alta e vetores de crescimento tendencial.
Fonte: IPAT (2014).
116
ADM: 2013/2016
Além disso, o turismo, a proximidade da sede urbana e por se tratar de
acesso ao Balneário Morro dos Conventos, devem incentivar o crescimento de
Lagoa da Serra e Sangradouro.
Figura 35 - Vetores de crescimento nas localidades de Sangradouro e Lagoa da
Serra.
Fonte: IPAT (2014) adaptado de Google Earth (2012).
9.5.1.2 UTAP Sanga da Toca
A UTAP Sanga da Toca está localizada na porção sudoeste do município
e em parte do entorno da UTAP Cidade Alta, compreendendo uma área de
aproximadamente 153,70 km2. Faz limites com os municípios de Sombrio, Ermo,
Turvo, Meleiro, e Maracajá. A Unidade Territorial de Análise e Planejamento Sanga
da Toca possui 14.516 residentes, o que representa 23,68% da população de
Araranguá. É a segunda menor UTAP em termos populacionais e a maior em área
geográfica, porém a densidade demográfica é de 94,44 hab./km2.
A UTAP Sanga da Toca caracteriza-se por áreas rurais com alguns
núcleos, em geral pequenos (à exceção dos bairros e localidades mais próximos a
sede do município como a localidade Operária e os bairros Santa Catarina e Polícia
Rodoviária). Considerando a expansão da UTAP Cidade Alta, o crescimento da
UTAP Sanga da Toca se dará principalmente nas suas fronteiras, contando com
também com o vetor de crescimento da BR-101. Um exemplo desse crescimento é
visível na Figura 36, na localidade de Forquilha Grande.
117
ADM: 2013/2016
Figura 36 - Vetores de crescimento e interação com a UTAP Cidade Alta na
localidade de Forquilha Grande.
Nessa possibilidade haverá o grande desenvolvimento ao redor da BR101, agora duplicada, visando a logística das empresas. Este crescimento do
número de empresas atrairia diretamente o aumento de habitações no entorno
destas áreas, além da intensificação do uso da SC-285 e SC- 447 pelo contato com
os municípios vizinhos. Como exemplo desse desenvolvimento pode-se observar o
Bairro Sanga da Areia na ortofotos de 1978 (Figura 37) e na imagem de satélite
2012 adaptada (Figura 38).
118
ADM: 2013/2016
Figura 37 - Sanga da Areia em 1978.
Fonte: Secretaria do Estado do Planejamento de Santa Catarina.
Figura 38 - Vetores de crescimento em Sanga da Areia.
119
ADM: 2013/2016
Figura 39 - UTAP Sanga da Toca e vetores de crescimento tendencial.
Fonte: IPAT (2014).
Por outro lado, comunidades mais afastadas, como Itoupava, devem
manter um crescimento lento, como é visível na comparação da Figura 40 e da
Figura 41.
Figura 40 - Localidade de Itoupava em 1978.
120
ADM: 2013/2016
Figura 41 - Itoupava em 2012.
Fonte: Google Earth (2012).
9.5.1.3 UTAP Hercílio Luz
A UTAP Hercílio Luz conta com 3.632 residentes (sem contar a população
flutuante que é maior neste local), o que significa 5,92%, ou seja, o menor número
de habitantes do município de abril a novembro. A segunda menor área de
Araranguá, 101,10km², possui uma densidade demográfica de 35.92 hab/Km², a
menor do município.
Com 15 bairros/localidades, cobre toda a faixa costeira e faz divisa com
os municípios de Balneário Rincão e Criciúma ao norte e Maracajá a noroeste, com
a UTAP Cidade Alta a oeste e com Balneário Arroio do Silva ao Sul.
Nesta Unidade Territorial de Análise e Planejamento o desenvolvimento
da urbanização é feito em grande parte pela atração turística de veraneio da
população flutuante. Dessa maneira, a região que mais crescerá, serão as
proximidades do Balneário Morro dos Conventos, seguida da localidade de Barra
Velha.
121
ADM: 2013/2016
Figura 42 - Vetores de Crescimento no Distrito de Morro dos Conventos e na
localidade de Canivete.
Nesse sentido, áreas rurais, em boa parte devem se manter como tais,
porém o crescimento de Morro dos Conventos se aproximará da UTAP Cidade Alta e
do Rio Araranguá, bem como o desenvolvimento de Barra Velha será direcionado
para a Lagoa Mãe Luzia e pelo o município de Balneário Rincão. Assim, pode-se
comparar a Figura 43 e a Figura 44. Nelas, vê-se que tanto a localidade de Campo
Mão Luzia, quanto a localidade de Barra velha vem consolidando seu crescimento
fortemente. É, portanto necessário atentar para as áreas de preservação próximas
às dunas, lagoas, ao rio e ao mar.
122
ADM: 2013/2016
Figura 43 - Localidades de Barra Velha e Campo Mãe Luzia em 1978.
Figura 44 - Vetores de crescimento nas localidades de Barra Velha e Campo
Mãe Luzia.
123
ADM: 2013/2016
Figura 45 - UTAP Hercílio Luz e vetores de crescimento tendencial.
Fonte: IPAT (2014).
9.5.2 Cenário Exploratório
Neste Cenário, como a interação entre as UTAP será intensa, decidiu-se
apresentá-las de maneira simultânea. É importante ressaltar que o crescimento
previsto neste cenário, se dá principalmente sob a forma de urbanização,
destacando ainda mais o decréscimo populacional relativo na atividade rural.
Nessa situação, a UTAP Urbana deverá sofrer com a supervalorização,
de acordo com o mercado imobiliário. Especialmente na zona central, os espaços
vazios serão ocupados e o gabarito das edificações aumentará significativamente.
Todo esse crescimento deve levar a uma interligação entre UTAP Cidade
Alta e a UTAP Sanga da Toca que está ao seu redor. Os vetores de crescimento são
os mesmos presentes no Cenário Tendencial, apenas aumentando de intensidade.
Assim, considera-se o crescimento da urbanização nas proximidades do
da BR-101 e da UTAP Cidade Alta e conexões com os municípios vizinhos. Será
formada desta maneira, uma ocupação ampla do território dentro destas zonas que
sofrem com a proximidade do núcleo urbanizado.
O crescimento será acelerado, e além da invasão do perímetro rural,
haverá o grande desenvolvimento empresarial/industrial (motivado por fortes
124
ADM: 2013/2016
investimentos neste segmento), visando à logística das empresas, ao longo da BR101.
Impulsionados pelo crescimento da BR-101 outros vetores de crescimento
são a SC-285 e a SC-447. Caso não haja um planejamento adequado, haverá risco
destas áreas tornarem-se, em parte, periferia das sedes municipal.
Sob outro viés, o impulso no turismo tencionaria o crescimento de áreas
próximas às localidades de Lagoa da Serra, Sangradouro, Canivete, Ilhas e Barra
Velha. Dessa maneira, essas áreas podem se interligar, formando um roteiro de
veraneio por toda a extensão da costa e aproximando-se amplamente do Rio
Araranguá.
125
ADM: 2013/2016
Figura 46 - Vetores de crescimento do cenário exploratório do Município.
Fonte: IPAT (2014).
126
ADM: 2013/2016
10 PROJEÇÃO
POPULACIONAL,
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
PROJEÇÕES
DE
DEMANDAS
E
10.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL
Para o município de Araranguá foram elaboradas projeções da população
com vistas a estimar o número total de habitantes em um horizonte de 20 anos, a
partir de 2014, considerando dados oficiais do DATASUS.
Estes números foram obtidos por meio de modelos estatísticos e podem
sofrer inúmeras interferências, visto a dinamicidade de um município costeiro como
Araranguá, portanto, o objetivo é apresentar uma base, considerando a trajetória da
evolução populacional durante o período 1997-2013.
Dentre os modelos estatísticos estimados, concluiu-se que o melhor
resultado obtido foi o de um modelo auto-regressivo integrado de média móvel
(ARIMA 1, 1, 1). O modelo adotado permite estimar i) a previsão para a população
residente do município de Araranguá e ii) os limites superior e inferior para a
projeção dessa população em um intervalo de confiança de 95%. Os resultados da
estimativa são apresentados e ilustrados na Tabela 7 e Figura 47.
Da regressão estimada conclui-se que a população residente crescerá a
uma taxa de aproximadamente 590 habitantes por ano até 2034. A projeção
calculada para a população em 2034 será de 75.931 habitantes, com 95% de
chance de ser algum valor dentro do intervalo entre 72.764 e 79.098 habitantes.
Naturalmente a previsão ignora fatores exógenos que possam alterar a
trajetória de crescimento populacional estimada, pois o cálculo considera apenas o
ritmo de crescimento dessa população observada no período 1997-2013. Elementos
exógenos como, por exemplo, a instalação de empresas de grande porte, com alta
demanda de mão-de-obra não residente no município, podem afetar essa trajetória
estimada.
Tabela 7 - Estimativa de população residente.
Ano
População
DATASUS
População
Estimada
1997
52594
1998
54216
53188
1999
55842
54494
2000
57472
55803
Erro Padrão
Limite Inferior
Limite Superior
127
ADM: 2013/2016
Ano
População
DATASUS
População
Estimada
2001
55927
57115
2002
56908
56692
2003
57930
57465
2004
60076
58281
2005
61263
59668
2006
62442
60646
2007
57119
61626
2008
59134
59566
2009
59537
60676
2010
61339
61116
2011
61817
62191
2012
62308
62717
2013
64405
63247
Erro Padrão
Limite Inferior
Limite Superior
2014
64422
1490
61501
67343
2015
64793
1598
61661
67924
2016
65300
1613
62138
68462
2017
65860
1615
62694
69027
2018
66441
1616
63274
69608
2019
67030
1616
63863
70197
2020
67622
1616
64455
70789
2021
68215
1616
65048
71381
2022
68808
1616
65641
71975
2023
69401
1616
66234
72568
2024
69995
1616
66828
73162
2025
70589
1616
67422
73756
2026
71182
1616
68015
74349
2027
71776
1616
68609
74943
2028
72370
1616
69203
75537
2029
72963
1616
69796
76130
2030
73557
1616
70390
76724
2031
74150
1616
70984
77317
2032
74744
1616
71577
77911
2033
75338
1616
72171
78505
72764
79098
75931
2034
1616
Fonte: Elaborado a partir de dados publicados pelo DATASUS.
128
ADM: 2013/2016
Figura 47 - Estimativa da população residente.
80.000
79.098
76.724
75.000
73.756
70.000
65.000
70.789
70.589
67.622
67.422
73.557
75.931
72.764
70.390
64.455
60.000
55.000
50.000
1995
2000
2005
2010
População DATASUS
2015
População Estimada
2020
2025
Limite Inferior
2030
2035
2040
Limite Superior
FONTE: Elaborado a partir de dados publicados pelo DATASUS.
129
ADM: 2013/2016
Da regressão estimada conclui-se que a população residente crescerá a
uma taxa de aproximadamente 590 habitantes por ano até 2034. A projeção
calculada para a população em 2034 será de 75.931 habitantes, com 95% de
chance de ser algum valor dentro do intervalo entre 72.764 e 79.098 habitantes.
Naturalmente a previsão ignora fatores exógenos que possam alterar a
trajetória de crescimento populacional estimada, pois o cálculo considera apenas o
ritmo de crescimento dessa população observada no período 1997-2013. Elementos
exógenos como, por exemplo, a instalação de empresas de grande porte, com alta
demanda de mão-de-obra não residente no município, podem afetar essa trajetória
estimada.
A projeção das populações urbana e rural consiste em cálculo realizado
conforme os dados calculados para a população total estimada, portanto adota-se
uma metodologia mais simples, baseada em uma progressão aritmética para a
proporção das populações urbana e rural do município. A equação característica da
proporção da população urbana é definida por:
: Proporção da população urbana no ano .
Sendo:
: Intercepto calculado.
: Coeficiente angular calculado.
: Ano.
A proporção da população rural consistirá na simples diferença entre um
(equivalente a 100%) e a proporção da população urbana calculada. A equação
característica da proporção da população rural é definida por:
Sendo:
: Proporção da populaça rural no ano .
Segundo dados dos Censos do IBGE para os anos 2000 e 2010, a
proporção da população Urbana de Araranguá correspondia à 82,35% em 2000 e
82,41% em 2010 (IBGE, 2014). A proporção da população Rural, por sua vez,
correspondia à 17,65% em 2000 e 17,59% em 2010. O cálculo da equação
característica da proporção da população urbana resultou em:
130
ADM: 2013/2016
Os resultados da projeção das populações urbana e rural são
apresentados na Tabela 8 e ilustrados na Figura 48.
Tabela 8 - Estimativa das populações Urbana e Rural (2000-2034).
Ano
Urbana (%)
Rural (%)
População
Estimada
Urbana
Rural
2000
82,35%
17,65%
55803
45956
9848
2001
82,36%
17,64%
57115
47039
10076
2002
82,36%
17,64%
56692
46694
9998
2003
82,37%
17,63%
57465
47334
10131
2004
82,38%
17,62%
58281
48009
10271
2005
82,38%
17,62%
59668
49156
10512
2006
82,39%
17,61%
60646
49965
10681
2007
82,39%
17,61%
61626
50775
10850
2008
82,40%
17,60%
59566
49081
10484
2009
82,40%
17,60%
60676
50000
10676
2010
82,41%
17,59%
61116
50366
10750
2011
82,42%
17,58%
62191
51256
10935
2012
82,42%
17,58%
62717
51693
11024
2013
82,43%
17,57%
63247
52134
11114
2014
82,43%
17,57%
64422
53105
11316
2015
82,44%
17,56%
64793
53415
11378
2016
82,45%
17,55%
65300
53837
11463
2017
82,45%
17,55%
65860
54303
11558
2018
82,46%
17,54%
66441
54785
11656
2019
2020
82,46%
82,47%
17,54%
17,53%
67030
67622
55275
55767
11755
11855
2021
82,47%
17,53%
68215
56259
11955
2022
82,48%
17,52%
68808
56753
12055
2023
82,49%
17,51%
69401
57246
12155
2024
2025
82,49%
82,50%
17,51%
17,50%
69995
70589
57740
58234
12255
12355
2026
82,50%
17,50%
71182
58728
12455
2027
82,51%
17,49%
71776
59222
12554
2028
82,51%
17,49%
72370
59716
12654
2029
2030
82,52%
82,53%
17,48%
17,47%
72963
73557
60210
60704
12754
12853
2031
82,53%
17,47%
74150
61198
12953
2032
82,54%
17,46%
74744
61692
13052
2033
82,54%
17,46%
75338
2034
82,55%
17,45%
75931
FONTE: Elaborado a partir de dados do IBGE (2000, 2010).
62186
62681
13151
13251
131
ADM: 2013/2016
Figura 48 - Estimativa da população Urbana e Rural (2000-2034).
65000
62681
60704
58234
55000
55767
53415
45000
35000
25000
15000
5000
1995
2000
2005
2010
11378
11855
12355
12853
2015
2020
2025
2030
Urbana
13251
2035
2040
Rural
FONTE: Elaborado a partir de dados do IBGE (2000, 2010).
132
ADM: 2013/2016
10.2 PROJEÇÕES DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS
Baseado na projeção populacional do município para os próximos vinte
anos apresenta-se neste capítulo cálculos que indicam as demandas e auxiliam no
planejamento das ações propostas.
Para realização destas projeções foram utilizadas informações oriundas
dos diagnósticos (dados primários e secundários), recomendações técnicas,
bibliografias especializadas e recomendações legais.
As projeções são apresentadas por setor de saneamento, com
detalhamento da metodologia de cálculo.
10.2.1 Sistema de Abastecimento de Água
Para as projeções de demanda para o Sistema de Abastecimento de
Água (SAA) foram considerados os seguintes fatores: Produção de Água, Ligações
de Água e Hidrometração, Reservação de Água, Rede de Distribuição,
Licenciamento Ambiental.
Produção de Água
Conforme detalhado na Tabela 9, as projeções de produção de água
foram definidas a partir de dados de projeção populacional na área urbana e rural,
índices de atendimento do sistema público, índice de perdas, produção atual,
capacidade de produção da ETA 1, ETA 2, ETA 3 e ETA 4 com o objetivo de estimar
ocorrências de déficit ou superávit de produção e consequentemente necessidades
de ampliação da ETA.
Conforme dados atualizados em Julho de 2013 do SAMAE, o atendimento
em Araranguá é de 99% da população urbana, 5,3% da população rural e 82,54%
população total, tendo em vista necessidade de universalização do atendimento do
SAA em 20 anos (2015-2034).
Os índices de perdas estão diretamente associados à qualidade da
infraestrutura e da gestão dos sistemas conforme SNIS (2012) (BRASIL, 2014).
De acordo com SNIS (2012), para se investigar as causas de perdas de
água em patamares acima do aceitável, algumas hipóteses podem ser levantadas,
tais como:
133
ADM: 2013/2016
- Falhas na detecção de vazamentos;
- Redes de distribuição funcionando com pressões muito altas;
- Problemas na qualidade da operação dos sistemas;
-
Dificuldades
no
controle
das
ligações
clandestinas
e
na
aferição/calibração dos hidrômetros;
- Ausência de programa de monitoramento de perdas.
De acordo com SNIS (2012), dados nacionais de índices de perdas se
apresentam muito elevados, indicando a necessidade dos prestadores de serviços
atuarem em ações relacionadas à eficiência de administração, no tocante ao
gerenciamento de perdas de águas, sustentabilidade da prestação de serviços,
modernização de sistemas e qualificação dos trabalhadores. Ações contínuas de
redução e controle de perdas assegura benefícios em curto, médio e longo prazos,
com eficiência e eficácia. O índice de perdas na distribuição (IN049) dos prestadores
de serviço participantes do SNIS 2012 indicou IN049 de 34,8% para Santa Catarina
e 36,9% como média brasileira (BRASIL, 2014).
O índice de perdas totais no SAA de Araranguá inclui perdas no
tratamento, recalque, reservação e rede de distribuição, com média em 2014 de
25% conforme SAMAE, devendo ser gradativamente reduzido para ordem de 20%
em plano emergencial, 20% para 15% em curto prazo e de 15% para 10% em médio
prazo sobre o volume fornecido até o final do plano em longo prazo, conforme
detalha Tabela 9.
Como critérios de dimensionamento, foram considerados dados de
capacidade de produção das quatro ETAs de 262,48 L.s-1, demanda média ou
produção atual de 76,49 L.s-1 e coeficientes K1 e K2, de 1,2 e 1,5, respectivamente,
conforme Tabela 9. A planilha de necessidade de produção de água apresentou
déficit negativo ou superávit de produção positivo ao longo do plano, sendo a
capacidade de tratamento das quatro estações de tratamento de água suficientes
para atender a demanda populacional.
Ligações de Água
A partir de dados de população atendida e número de economias ativas
residenciais, município de Araranguá possui uma taxa de ocupação de 3,67
hab./economia e 4 hab./ligação conforme apresenta a Tabela 10.
134
ADM: 2013/2016
Tendo em vista que Araranguá tem índice de hidrometração de 100% das
ligações, referente à estimativa de evolução do número de economias e ligações ao
longo do horizonte do plano, a Tabela 10 indica um incremento de 5.724 novas
ligações com hidrômetro ao longo do plano sendo também estabelecido um índice
de substituição de hidrômetros de 15% ao ano. Este índice se baseia em
comparativo com índice médio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP).
Segundo SABESP, a vida útil de um hidrômetro é de 8 anos e a idade
média dos hidrômetros na Grande São Paulo é de 3,8 anos e o prazo médio de troca
é de seis anos. Em Araranguá, conforme dados do SAMAE, foram substituídos mais
de 3.000 hidrômetros antigos entre 2013 e 2014, sendo que atualmente há
hidrômetros instalados entre os anos 2003 e 2014, sendo que o período médio de
troca adotado pelo SAMAE é de cinco anos.
O índice economia/ligação se apresenta no valor de 1,18 ao longo do
plano e a participação das economias residenciais de água no total das economias
de água é de 92,89%, valores coincidindo com dados descritos no Diagnóstico dos
Serviços de Água e Esgotos – SNIS/2012.
Reservação de Água
Para verificação da capacidade de Reservação Necessária, adotou-se
como padrão de atendimento condicionante ao volume disponível igual ou superior a
1/3 da vazão máxima diária.
A planilha de necessidade de reservação do Sistema ETA 1 – Morro dos
Conventos apresentou Reservação Existente de 309 m3 e Reservação Necessária
de 768 m3 com déficit positivo ou necessidade de incremento de Reservação inicial
de 459 m3. Está sendo proposto incremento de 600 m3 em curto prazo e incremento
de 200 m3 em médio prazo, totalizando incremento de 800 m3 ao longo do plano,
conforme dados da Tabela 11.
A planilha de necessidade de reservação do Sistema ETA 2 / ETA 3 –
Lagoa da Serra e Açude Belinzoni apresentou Reservação Existente de 2.000 m3 e
Reservação Necessária de 1.737 m3 com déficit negativo ou sem necessidade de
incremento de reservação inicial. Está sendo proposto incremento de 200 m3 em
médio prazo e de 300 m3 em longo prazo, totalizando incremento de 500 m3 ao
longo do plano, conforme dados da Tabela 12.
135
ADM: 2013/2016
A planilha de necessidade de reservação do Sistema ETA 4 – Distrito
Hercílio Luz apresentou Reservação Existente de 130 m3 e Reservação Necessária
de 144 m3 com pequeno déficit positivo ou com necessidade de incremento de
reservação inicial de 14 m3. Está sendo proposto incremento de 50 m3 em curto
prazo e de 50 m3 em médio prazo, totalizando incremento de 100 m3 ao longo do
plano, conforme dados da Tabela 13.
A planilha de necessidade de reservação do Sistema SAA global
apresentou Reservação Existente de 2.439 m3 e Reservação Necessária de 2.643
m3 com déficit positivo ou necessidade de incremento de Reservação inicial de 204
m3. Está sendo proposto incremento de 650 m3 em curto prazo, incremento de 450
m3 em médio prazo e incremento de 300 m3 em longo prazo totalizando incremento
de 1.400 m3 ao longo do plano, conforme dados da Tabela 14.
De acordo com Tabela 15, está previsto um investimento em Reservação
de Água de R$ 650.000,00 em curto prazo, R$ 450.000,00 em médio prazo e R$
300.000,00 em longo prazo totalizando um investimento de R$ 1.400.000,00 ao
longo do plano.
Rede de distribuição
Tendo em vista dados de rede de distribuição de 368,38 km (índice
AG005) conforme SNIS (2012), a Tabela 16 indica 413 Km de rede de distribuição
para o SAA global conforme dados atualizados do SAMAE em maio de 2014.
Está sendo adotado índice anual de 1% para substituição de redes de
distribuição, relação de extensão de rede/ligação de 31 metros/ligação e 7,78
metros/habitante. Conforme Tabela 17, até o final do horizonte do plano (2034)
estima-se 177.444 metros de incremento de rede, 100.132 m de substituição de
rede, com total de 277.576 metros de rede de distribuição e investimento de R$
16.654.563,41 até o horizonte de 20 anos com custo médio de R$ 60,00/metro de
rede.
Quanto à estimativa de investimento na área rural ao longo do horizonte
do plano, estão previstos 189.765 metros de incremento de rede, 938 metros de
substituição de rede com total de 190.703 metros e investimentos de R$
2.860.539,75 conforme Tabela 18 e Tabela 19.
Para área rural está sendo adotado para redes de distribuição uma
relação de extensão de rede/ligação de 60 metros/ligação tendo em vista maior
136
ADM: 2013/2016
distanciamento entre residências e mantendo custo médio de R$ 15,00/metro de
rede, conforme dados de custos de implantação de redes pelo SAMAE em 2014.
Licenciamento Ambiental
Estão sendo previstos licenciamentos ambientais das quatro estações de
tratamento de água, ETA 1, ETA 2, ETA 3 e ETA 4 para prazo imediato, dentro do
horizonte do plano conforme Planilha de SAA.
Considerando projeto e implantação de Estações de Tratamento de Lodo
de ETA (ETL) para tratamento e destinação final do lodo de efluente de lavagem dos
filtros e de descarga do fundo dos decantadores para atendimento à legislação
ambiental como condicionante dos licenciamentos ambientais, estão sendo
consideradas estas implantações de ETL em prazo imediato dentro do horizonte do
plano conforme Planilha de SAA.
137
ADM: 2013/2016
Tabela 9 – Estimativa da necessidade de produção de água ao longo do período do plano.
*Obs.: Estimativa de população urbana e rural elaborada com base em IBGE (2000, 2010).
**Obs.: População urbana e rural atendida com base em dados SAMAE (junho/2014 e março/2015).
138
ADM: 2013/2016
Tabela 10 – Estimativa de evolução do número de economias e ligações ao longo do horizonte do plano.
**Obs.: População atendida com base em dados SAMAE (junho/2014).
139
ADM: 2013/2016
Tabela 11 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 1 ao
longo do período do plano.
140
ADM: 2013/2016
Tabela 12 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 2 / ETA 3
ao longo do período do plano.
141
ADM: 2013/2016
Tabela 13 – Estimativa da necessidade de reservação do sistema ETA 4 ao longo do período do plano.
142
ADM: 2013/2016
Tabela 14 – Estimativa da necessidade de reservação do SAA ao longo do
período do plano.
143
ADM: 2013/2016
Tabela 15 – Estimativa de investimento em reservação de água ao longo do
horizonte do plano.
144
ADM: 2013/2016
Tabela 16 – Estimativa das necessidades da rede de distribuição ao longo do horizonte do plano.
145
ADM: 2013/2016
Tabela 17 – Estimativa de investimento em rede de distribuição ao longo do horizonte do plano.
146
ADM: 2013/2016
Tabela 18 – Estimativa da necessidade de atendimento da população rural em SAA ao longo do período do plano.
147
ADM: 2013/2016
Tabela 19 – Estimativa de investimento em SAA na área rural ao longo do horizonte do plano.
*Obs.: População rural atendida com base em dados SAMAE (março/2015).
148
ADM: 2013/2016
Projeções para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
Para as projeções das demandas referentes ao Sistema de Esgotamento
Sanitário (SES), foram considerados parâmetros tais como rede coletora requerida,
rede coletora implantada, investimentos em rede coletora e ETEs, índice de
cobertura, índice de economias e ligações de esgoto, evolução das vazões de
contribuição sanitária, atendimento da população rural, eficiência de remoção de
carga orgânica.
Rede Coletora de Esgoto
De acordo com Tabela 21, para a rede coletora de esgoto de Araranguá
foi considerado 12,48 metros de extensão de rede por ligação, tendo em vista
236.927 metros de rede para 18.983 ligações de esgoto no final do plano,
considerando etapas de implantação em 20 anos entre 2015 e 2034.
Conforme dados de SULCONSULT – Consultoria e Engenharia Ltda.,
uma parte do Projeto de SES de Araranguá está desmembrado em dois projetos
específicos
conforme
recursos
financeiros
do
Ministério
das
Cidades
(MCidades/PAC) e OGU, restante do Projeto de SES Araranguá está sendo
elaborado pela projetista Habitark e será executado em etapas.
A Tabela 12 detalha as populações atendidas nos projetos de SES ao
longo do plano. A população atendida no final de plano será de 75.932 habitantes,
através de 18.983 ligações de esgoto, sendo 4 habitantes/ligação e 3,12 metros de
rede por habitante. Não está sendo considerado índice de substituição de rede até o
horizonte do plano.
De acordo com dados de SULCONSULT – Consultoria e Engenharia
Ltda. descritos na Tabela 22, segue os valores de investimentos em Projetos de
SES Araranguá para a primeira etapa de implantação já em fase de conclusão:
- Investimento SES – Recursos OGU: R$ 5.789.657,73, incluindo
investimento ETE – SES: R$ 2.398.362,07 e Rede – SES: R$ 3.391.295,66;
- Investimento SES – Recursos MCidades/PAC: R$ 10.624.474,82,
incluindo investimento ETE: R$ 3.547.914,57 e Rede – SES: R$ 7.076.560,25;
- Valor total: R$ 16.414.132,55
De acordo com dados da Habitark Engenharia Ltda. descritos na Tabela
20, Tabela 21 e Tabela 23, segue dados de investimentos em Projeto de
complementação de SES Araranguá com início previsto a curto prazo:
149
ADM: 2013/2016
Tabela 20 – Dados de investimentos Projeto Empresa Habitark.
Etapa Total
Quant. Etapa (m)
Custo implantação (R$)
Custo Implantação da Rede Coletora
181.274 m
25.588.301,79
Custo Implantação dos Dispositivos de
Inspeção
2792 un
3.274.559,41
Custo Implantação da Rede de Recalque
23.2446,00 m
4.863.817,80
Custo Implantação das Estações Elevatórias
24 un
1.864.745,37
Investimento Rede Coletora
35.591.424,37
Emissário ETE 02 - DN 400mm
917,00 m
487.667,58
Emissário ETE Morro dos Conventos - DN
150mm
1.667,00 m
272.527,25
Emissário ETE Hercílio Luz - DN 150mm
336,00 m
54.920,26
Emissário ETE Ilha - DN150mm
156 m
25.435,14
Investimento total Emissários
840.550,23
Investimento Emissários e Rede Coletora
36.431.974,60
Custo Implantação das Estações de
Tratamento
4 un
Total
5.608.390,00
42.040.364,60
Conforme Tabela 23, prevê-se implantação de 236.927 metros de rede de
esgoto e 3.076 metros de emissários entre 2014 e 2034 com investimento previsto
de R$ 46.899.808 com custo estimado de R$ 195,55/metro de rede de esgoto
construída.
A Tabela 23 detalha a estimativa de evolução do número de economias e
ligações de SES ao longo do horizonte do plano.
Conforme dados dos projetos do SES de Araranguá, está sendo
considerado para Projeto SulConsult um coeficiente de infiltração de 0,05 L/s.km e
para Projeto Habitark um coeficiente de infiltração de 0,2 L/s.km.
Estações de Tratamento de Esgoto
Conforme Tabela 24, prevê-se investimento de R$ 5.946.276,64 referente
a R$ 2.398.362,07 de investimento na implantação de Estação de Tratamento de
Esgoto Modular (ETEM 1) através de recursos OGU e R$ 3.547.914,57 de
150
ADM: 2013/2016
investimento na implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Modular (ETEM
2) através de recursos MCidades/PAC.
A implantação destas ETEs está sendo considerada para prazo
emergencial. Em curto prazo ainda há previsão de investimento de R$ 5.608.390,00
em quatro Estações de Tratamento de Esgoto, sendo que a ETEM 2 receberá novo
módulo de tratamento com capacidade média de 112,22 L.s-1; serão implantadas
ETE Morro dos Conventos com capacidade de 9,15 L.s-1, ETE Hercílio Luz com
capacidade de 0,98 L.s-1, ETE ILHAS com capacidade de 1,87 L.s-1.
Contribuição per capita adotada pelo Projeto SulConsult foi de 108
L/hab.dia e contribuição per capita adotada pelo Projeto Habitark foi de 120
L/hab.dia conforme Tabela 25.
A Tabela 25 detalha estimativa de evolução das vazões de contribuição
sanitária ao longo do horizonte do plano, sendo estimado vazão média diária total +
infiltração de 23,17 L.s-1 em 2015 com implantação do Projeto SulConsult em prazo
emergencial e vazão média diária total + infiltração de 108,46 L.s-1 a partir de 2022
em curto prazo com implantação de primeira fase do Projeto Habitark. Ao final do
plano está estimado vazão média diária total + infiltração de 152,85 L.s-1.
Para cálculo do déficit de produção das ETEs, está se comparando
capacidade das ETEs com picos de vazão máxima diária de esgoto sanitário de
todos os sistemas de esgotamento sanitário, não se prevendo déficit ao longo do
plano.
Sistemas Alternativos de Tratamento de Esgotos Sanitários
A Tabela 26 detalha a cobertura de atendimento em áreas rurais não
atendidas, sendo previsto a forma de intervenção pelo município, podendo ser
implantado sistemas de tratamento coletivo ou por domicílio de Fossa Séptica
seguida de Filtro Anaeróbio ou Sistemas de infiltração no solo, tais como vala de
infiltração ou sumidouro conforme ABNT NBR 7229:1992 e NBR 13969:1997.
Áreas não atendidas pelo sistema público de esgotamento sanitário
devem ser contempladas de alguma forma pelo Plano Municipal de Saneamento
Básico. A Lei nº 11.445/2007 preconiza universalização de atendimento de SES às
comunidades rurais, seja por ampliação de rede coletora urbana ou ações
específicas para garantia de saneamento básico através de adequação do
tratamento de esgoto sanitário.
151
ADM: 2013/2016
Projeção de eficiência de remoção de carga orgânica de esgoto sanitário
A Tabela 27 detalha a estimativa de eficiência de remoção de carga
orgânica para população urbana e total ao longo do horizonte do plano, tendo em
vista que o Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário a ser executado em duas
etapas contempla a área urbana do município.
Para cálculo da carga orgânica em termos de DBO5 (Demanda
Bioquímica de Oxigênio), foi multiplicado a população atendida pela taxa per capita
de 45 g DBO5/dia.hab., valor adotado conforme parâmetros de projetos executivos
SulConsult e Habitark. Considerando que as etapas do projeto atenderão a
população total ao final do horizonte do plano, haverá 100% de remoção da carga
orgânica da população total do município, conforme detalhe da Tabela 19.
De acordo com a Tabela 27, a remoção de carga orgânica em termos de
DBO5 para população urbana atendida por SES será de 735 kg/dia e de 3.417 kg/dia
para início e final do plano, respectivamente.
Considerações sobre comparação de alternativas de tratamento local dos
esgotos (na bacia) ou centralizado (fora da bacia) utilizando ETEs
Considerando sistemas unifamiliares, utilizando sistema tipo fossa séptica
+ filtro anaeróbio seguindo para rede de drenagem pluvial urbana ou seguindo para
sumidouro, ambos têm limitações sanitárias e ambientais devido à dificuldade de se
exigir a implantação adequada e manutenção e limpeza correta destes sistemas e
elevado risco dos sumidouros em contaminar lençóis freáticos, principalmente em
áreas urbanas.
Desta forma, a Lei N° 11.445/2007 preconiza o tratamento de esgoto
sanitário através de rede coletora específica com tratamento adequado em estações
de tratamento de esgoto que atendam plenamente as legislações ambientais
federais, tais como CONAMA 357/2005 ou CONAMA 430/2011. Por questões de
custo per capita de coleta e tratamento de esgoto e capacidade de pagamento
destas taxas pela população, se opta por tratamento não local mas sim centralizado
ou fora da bacia, adequando o tratamento em conjunto de diversas bacias. Portanto,
todas as áreas urbanas do município devem ser contempladas com rede coletora e
tratamento de esgoto.
152
ADM: 2013/2016
Tabela 21 – Estimativa de população atendida e rede implantada por projeto SES ao longo do horizonte do plano.
*Obs.: Estimativa de população urbana e rural elaborada com base em IBGE (2000, 2010) e SAMAE.
*** Obs.: Dados conforme Projeto SULCONSULT Ltda.
****Obs.: Dados conforme Projeto Habitark Engenharia Ltda.
153
ADM: 2013/2016
Tabela 22 – Estimativa de investimentos em rede coletora de esgotamento sanitário ao longo do horizonte do plano.
* Obs.: Dados conforme Projeto SULCONSULT Ltda.
**Obs.: Dados conforme Projeto Habitark Engenharia Ltda.
154
ADM: 2013/2016
Tabela 23 – Estimativa de evolução do número de economias e ligações de
SES ao longo do horizonte do plano.
*** Obs.: População atendida SES total conforme Projeto SULCONSULT Ltda e Habitark Engª Ltda.
155
ADM: 2013/2016
Tabela 24 – Estimativa de investimentos em ETEs ao longo do horizonte do
plano.
156
ADM: 2013/2016
Tabela 25 – Estimativa de evolução das vazões de contribuição sanitária ao longo do horizonte do plano.
*** Obs.: População atendida SES total conforme Projeto SULCONSULT Ltda. e Projeto Habitark Engenharia Ltda.
157
ADM: 2013/2016
Tabela 26 – Estimativa da necessidade de atendimento da população rural ao
longo do horizonte do plano.
*Obs.: Estimativa de população rural elaborada com base em IBGE (2000, 2010).
158
ADM: 2013/2016
Tabela 27 – Estimativa de eficiência de remoção de carga orgânica ao longo do
horizonte do plano.
*Obs.: Estimativa de população rural elaborada com base em IBGE (2000, 2010).
159
ADM: 2013/2016
10.2.3 Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios baseia-se na
integração de ações normativas, operacionais e financeiras, que sejam planejadas e
desenvolvidas estrategicamente pelo município, a fim de compreender soluções
voltadas para a coleta, segregação, tratamento e destinação final.
Buscando estabelecer as projeções para o município de Araranguá,
considerando a melhoria consistentemente mantida durante a progressão dos anos,
elaborou-se os cenários com foco principal nos serviços regulares de coleta e
destinação final adequada, incluindo neste sistema o processo de valorização dos
materiais recicláveis/reutilizáveis.
As tabelas a seguir apresentam a projeção para os resíduos sólidos do
município.
A Tabela 28 apresenta a estimativa da geração dos resíduos sólidos
urbanos. Esta tabela é constituída por alguns indicadores utilizados para base de
cálculos. A coluna do índice de atendimento aponta a porcentagem da população
total atendida pela coleta convencional de RSU. Respectivamente a quinta e sexta
coluna indicam o número de habitantes da área urbana e da área rural
contemplados com o serviço e as três últimas colunas apresentam a estimativa de
geração de resíduos sólidos.
A projeção da população foi baseada em um modelo auto-regressivo
integrado de média móvel para a proporção das populações urbana e rural do
município.
No cálculo de geração de RSU, utilizou-se como dado inicial a geração
per capita de 0,54 kg/hab.dia, calculada para o município de Araranguá no ano de
2014. Conforme cita Barros (2013), a geração de resíduos tende a subir
aproximadamente 1% ao ano, devido ao aumento de renda e consequentemente do
consumo dos habitantes. Sendo assim considerou-se este aumento para base de
cálculos.
160
ADM: 2013/2016
Tabela 28 - Estimativa de geração de resíduos sólidos urbanos.
Período do plano (anos)
Ano
1
Índice de atendimento (%)
População atendida (hab)
Geração de resíduos (t)
População urbana
População rural
Urbana
Rural
Diária
Mensal
Anual
2015
100
75
53415
8533,5
33,48
1018,46
12.221,57
2
2016
100
80
53837
9170,4
34,40
1046,23
12.554,79
3
2017
100
90
54303
10402,2
35,68
1085,17
13.022,02
4
2018
100
100
54785
11656
37,00
1125,42
13.505,06
5
2019
100
100
55275
11755
37,70
1146,75
13.761,03
6
2020
100
100
55767
11855
38,41
1168,45
14.021,40
7
2021
100
100
56259
11955
39,14
1190,47
14.285,59
8
2022
100
100
56753
12055
39,87
1212,84
14.554,09
9
2023
100
100
57246
12155
40,62
1235,53
14.826,31
10
2024
100
100
57740
12255
41,38
1258,56
15.102,74
11
2025
100
100
58234
12355
42,15
1281,93
15.383,22
12
2026
100
100
58728
12455
42,93
1305,65
15.667,79
13
2027
100
100
59222
12554
43,72
1329,69
15.956,30
14
2028
100
100
59716
12654
44,52
1354,10
16.249,23
15
2029
100
100
60210
12754
45,33
1378,87
16.546,43
16
2030
100
100
60704
12853
46,16
1403,98
16.847,71
17
2031
100
100
61198
12953
47,00
1429,47
17.153,60
18
2032
100
100
61692
13052
47,85
1455,31
17.463,69
19
2033
100
100
62186
13151
48,71
1481,52
17.778,27
20
2034
100
100
62681
13251
49,58
1508,16
18.097,86
TOTAL
304.998,70
161
ADM: 2013/2016
Considerando o crescimento socioeconômico da população e paralelo a
este, o aumento no consumo e geração de resíduos sólidos, constata-se que o
quantitativo produzido pelos habitantes ao longo dos vinte anos chegará a um total
de 304.998,70 toneladas de material bruto.
Com esta massa, o valor a ser empregado para o serviço de coleta dos
resíduos sólidos será de R$ 48.649.847,21 (vide Tabela 29) e para a destinação final
em aterro sanitário, o montante de R$ 47.675.949,70 (Tabela 30).
Em ambas as tabelas a coluna de prazos estabelece os períodos do
plano para execução das ações, que são imediato/emergencial, curto, médio ou
longo prazo.
Na coluna quatro e cinco da Tabela 29 é feito o link da produção mensal e
anual determinada na Tabela 28. Para cálculo dos custos com a coleta
convencional, aplicou-se o quantitativo pago por tonelada pelo município no ano de
2013. Os valores foram ajustados anualmente através do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (IPCA). O valor empregado para o ajuste foi de 5,88%, média
encontrada para os últimos dois anos do índice (2012 a 2013).
Para cálculo dos custos com a destinação final em aterro sanitário,
aplicou-se o quantitativo pago por tonelada depositada no ano de 2013. Os valores
também foram reajustados anualmente pelo IPCA.
162
ADM: 2013/2016
Tabela 29 - Estimativa de custos com o serviço de coleta dos resíduos sólidos urbanos.
Período do plano (ano)
Ano
1
2015
Prazos
Imediato ou
emergencial
Custos com serviço de coleta (R$)
Produção mensal (t)
Produção anual (t)
1018,46
12.221,57
1.036.213,24
1046,23
12.554,79
1.127.055,26
Anual
2
2016
3
2017
1085,17
13.022,02
1.237.736,34
4
2018
1125,42
13.505,06
1.359.128,20
5
2019
1146,75
13.761,03
1.466.320,10
6
2020
1168,45
14.021,40
1.581.914,06
7
2021
1190,47
14.285,59
1.706.489,81
8
2022
1212,84
14.554,09
1.840.790,75
9
2023
1235,53
14.826,31
1.985.484,60
10
2024
1258,56
15.102,74
2.141.426,24
11
2025
1281,93
15.383,22
2.309.449,32
12
2026
1305,65
15.667,79
2.490.479,67
13
2027
1329,69
15.956,30
2.685.475,98
14
2028
1354,10
16.249,23
2.895.582,21
15
2029
1378,87
16.546,43
3.121.916,39
16
2030
1403,98
16.847,71
3.365.673,23
17
2031
1429,47
17.153,60
3.628.275,52
18
2032
1455,31
17.463,69
3.911.063,69
19
2033
1481,52
17.778,27
4.215.627,04
20
2034
1508,16
18.097,86
4.543.745,57
Curto
Médio
Longo
TOTAL
Período
3.401.004,83
7.954.642,92
8.926.839,83
28.367.359,62
48.649.847,21
163
ADM: 2013/2016
Tabela 30 - Estimativa de investimento com destinação final do RSU.
Período do plano (ano)
Ano
1
2015
Prazos
Imediato ou
emergencial
Custos com destinação final (R$)
Anual
12.221,57
1.015.469,80
12.554,79
1.104.493,29
2
2016
3
2017
13.022,02
1.212.958,70
4
2018
13.505,06
1.331.920,48
5
2019
13.761,03
1.436.966,56
6
2020
14.021,40
1.550.246,50
7
2021
14.285,59
1.672.328,42
8
2022
14.554,09
1.803.940,86
9
2023
14.826,31
1.945.738,16
10
2024
15.102,74
2.098.558,07
11
2025
15.383,22
2.263.217,59
12
2026
15.667,79
2.440.623,98
13
2027
15.956,30
2.631.716,75
14
2028
16.249,23
2.837.616,96
15
2029
16.546,43
3.059.420,27
16
2030
16.847,71
3.298.297,46
17
2031
17.153,60
3.555.642,84
18
2032
17.463,69
3.832.770,02
19
2033
17.778,27
4.131.236,46
20
2034
18.097,86
4.452.786,55
Curto
Médio
Longo
TOTAL
Período
3.332.921,78
7.795.402,81
8.748.137,79
27.799.487,32
47.675.949,70
164
ADM: 2013/2016
Para realizar a projeção do volume encaminhado para o aterro sanitário
no período de vinte anos, utilizou-se a Tabela 32.
No cálculo da produção anual (m³) sem compactação e com
compactação, foi considerado para o primeiro indicador o valor de densidade
encontrado com a composição gravimétrica realizada com os resíduos do município.
Para a estimativa do volume compactado, aderiu-se o valor de densidade de
resíduos sólidos estabilizados, proposto por Barros (2013) (Tabela 31).
Tabela 31 - Indicadores de densidade dos RSU.
Indicador
Valor
Densidade do resíduo sólido recém-compactado (t/m³)
0,18
Densidade de resíduos sólidos estabilizados (t/m³)
0,6
Segundo Barros (2013), em um aterro sanitário o material empregado
para cobertura dos resíduos deve ser aproximadamente 15% do volume depositado
no turno de trabalho. Assim, para estimativa do volume de cobertura, utilizou-se este
indicador.
Estima-se que a quantidade de resíduos gerados no horizonte do plano
ocupe depois de compactados e estabilizados um volume de 650.921,89 m³ (Tabela
32). Esse montante corresponde a uma área de aproximadamente 650 metros de
comprimento por 100 metros de largura, com uma camada de resíduos de 10 metros
de espessura, conforme pode ser verificado na Figura 49. Ressalta-se que as
dimensões acima especificadas são determinadas para efeito de visualização do
tamanho e espaço que o volume de resíduos tende a ocupar.
Figura 49 - Estimativa de dimensão para o volume de resíduos gerados no
Município de Araranguá.
165
ADM: 2013/2016
Considerando
a
quantidade
de
resíduos
gerados,
destaca-se
a
importância e o desafio do município em conscientizar os cidadãos, técnicos e
planejadores para a necessidade de reduzir o volume produzido, bem como de
implantar mecanismos de valorização dos materiais, visando à diminuição do volume
a ser encaminhado para aterro sanitário, bem como contribuir para o aumento do
tempo de vida deste.
Memorial de cálculo para estimativa do volume de RSU encaminhado
para aterro sanitário:
•
Produção anual
•
Material de cobertura
•
Volume a aterrar
166
ADM: 2013/2016
Tabela 32 - Estimativa do volume de RSU encaminhados para aterro sanitário.
Período do plano
(ano)
Ano
Produção anual (m³)
Produção anual - resíduos
sólidos compactados e
estabilizados (m³)
(m³)
Volume a aterrar
(m³)
1
2015
12.221,57
67.897,64
20.369,29
3.055,39
23.424,69
89.765,72
2
2016
12.554,79
69.748,81
20.924,64
3.138,70
24.063,34
113.829,06
3
2017
13.022,02
72.344,55
21.703,36
3.255,50
24.958,87
138.787,93
4
2018
13.505,06
75.028,14
22.508,44
3.376,27
25.884,71
164.672,64
5
2019
13.761,03
76.450,19
22.935,06
3.440,26
26.375,32
191.047,95
6
2020
14.021,40
77.896,65
23.368,99
3.505,35
26.874,34
217.922,29
7
2021
14.285,59
79.364,38
23.809,31
3.571,40
27.380,71
245.303,01
8
2022
14.554,09
80.856,03
24.256,81
3.638,52
27.895,33
273.198,34
9
2023
14.826,31
82.368,39
24.710,52
3.706,58
28.417,10
301.615,43
10
2024
15.102,74
83.904,11
25.171,23
3.775,69
28.946,92
330.562,35
11
2025
15.383,22
85.462,31
25.638,69
3.845,80
29.484,50
360.046,85
12
2026
15.667,79
87.043,28
26.112,99
3.916,95
30.029,93
390.076,78
13
2027
15.956,30
88.646,10
26.593,83
3.989,07
30.582,90
420.659,69
14
2028
16.249,23
90.273,50
27.082,05
4.062,31
31.144,36
451.804,04
15
2029
16.546,43
91.924,60
27.577,38
4.136,61
31.713,99
483.518,03
16
2030
16.847,71
93.598,41
28.079,52
4.211,93
32.291,45
515.809,48
17
2031
17.153,60
95.297,80
28.589,34
4.288,40
32.877,74
548.687,22
18
2032
17.463,69
97.020,51
29.106,15
4.365,92
33.472,08
582.159,30
19
2033
17.778,27
98.768,15
29.630,45
4.444,57
34.075,01
616.234,31
20
2034
18.097,86
100.543,69
30.163,11
4.524,47
34.687,57
650.921,89
TOTAL
650.921,89
Volume
acumulado (m³)
167
ADM: 2013/2016
Na Tabela 33 tem-se a estimativa do custo a ser empregado na operação
destinada a realizar a coleta e transformação dos resíduos recicláveis, considerando
os diversos processos empregados na valorização.
Na coluna quatro da tabela é apresentado o percentual da população do
município atendido pela coleta seletiva, com estimativa de crescimento anual para
este serviço, conforme a elaboração das metas do plano.
Buscando estimar o montante a ser gasto com a coleta seletiva durante
os vinte anos de projeção, lançou-se o valor gasto com a coleta convencional
multiplicado por 2,5. O valor encontrado para a coleta foi então multiplicado pela
massa total de resíduos. O cálculo aplicado para determinação do valor da coleta
seletiva foi embasado na referência de Barros (2013), que afirma que o custo com
este serviço é 2,5 vezes mais caro do que a coleta convencional, comparando os
programas já implantados nos municípios brasileiros.
Os investimentos estimados para este processo são limitados ao emprego
dos processos operacionais simples, salvo que estes valores podem ser elevados,
em um cenário com tecnologia complexa.
Sobreposto à diminuição dos custos relacionados na tabela abaixo,
relaciona-se ao município o incentivo à população quanto a diminuição da geração
dos resíduos sólidos secos bem como dos rejeitos.
O montante a ser destinado neste serviço é de R$ 42.582.711,42
considerando o crescimento gradativo no atendimento do serviço de coleta seletiva
para a população.
Ressalta-se que esta estimativa considera apenas o custo com a coleta,
uma vez que o município tem a possibilidade de escolher pela implantação de uma
central de triagem ou estabelecer convênio com munícipios vizinhos que já tenham
cooperativas implantadas. Assim sendo, os custos com a valorização do produto
seriam de responsabilidade da cooperativa de catadores, cabendo ao município, se
optar, ajudar com os custos do centro de triagem. Entretanto, nesta projeção estes
custos não foram considerados.
168
ADM: 2013/2016
Tabela 33 - Estimativa de custo com serviço de coleta seletiva e valorização dos RSU.
Ano
2015
Prazos
Índice de atendimento
dos serviços coleta
seletiva (%)
Custo com serviço de coleta
seletiva (R$)
Anual
Período
Custos com atividade de
valorização (R$)
Anual
Custos total com atividade de coleta
seletiva e valorização (R$)
Período
Anual
15
182.637,41
25
331.081,24
43
625.382,82
625.382,82
2018
45
718.658,04
718.658,04
2019
50
861.485,84
861.485,84
2016
2017
2020
Imediato ou
emergencial
182.637,41
1.139.101,47
966.575,05
57
1.142.951,77
1.142.951,77
2022
58
1.254.532,07
1.254.532,07
2023
59
1.376.473,60
1.376.473,60
60
1.509.745,42
65
1.763.888,57
2026
70
2.048.473,70
2.048.473,70
2027
75
2.366.638,29
2.366.638,29
2028
80
2.721.919,25
2.721.919,25
2029
85
3.118.096,45
3.118.096,45
2030
87
3.440.650,44
92
3.922.269,56
2032
95
4.365.840,29
4.365.840,29
2033
100
4.953.492,76
4.953.492,76
2034
100
4.911.918,85
4.911.918,85
2031
Médio
Longo
6.698.581,29
29.800.825,89
0,00
331.081,24
52
2025
4.944.202,78
0,00
2021
2024
Curto
Período
0,00
0,00
966.575,05
1.509.745,42
1.763.888,57
3.440.650,44
3.922.269,56
TOTAL
1.139.101,47
4.944.202,78
6.698.581,29
29.800.825,89
42.582.711,42
169
ADM: 2013/2016
A Tabela 34 faz a síntese do material que tende a ser encaminhado para
o aterro sanitário com a implantação/ampliação da coleta seletiva. Na eficiência do
atendimento à população para a coleta seletiva, tem-se o indicativo do percentual da
população que recebe o serviço, com estimativa de crescimento anual para este,
conforme a elaboração das metas do plano.
Na coluna de composição dos resíduos apresenta-se a estimativa do
volume de material reciclável, orgânico e rejeito presente na fração de resíduos da
população atendida, ou seja, a fração do material é estimada baseando-se no
volume de resíduo produzido pela população atendida pela coleta seletiva, sendo
que o volume considerado para os cálculos é do montante de RSU sem ser triado.
Cabe lembrar que as porcentagens de cada tipo de material são
estabelecidas conforme a composição gravimétrica realizada no município em
estudo e apresentada no Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos.
O total valorizado é determinado pela quantidade de material reciclável e
orgânico que tende a ser recolhida pela coleta seletiva.
Quanto aos resíduos a depositar no aterro, considera-se apenas o
material que não possui valor econômico/mercado para o município.
Subtraindo a massa total a ser valorizado, teve-se uma resultante de
160.898,92 toneladas de rejeito a ser depositada no aterro sanitário.
Destaca-se que esta massa é proveniente da parcela de resíduos gerada
pela população atendida pela coleta seletiva e pelo serviço de compostagem. Além
disso, é importante frisar que a composição dos resíduos pode sofrer variação,
devido à abrangência do sistema pelos cidadãos, ou seja, quanto maior o número de
domicílios aderirem aos programas e melhor for a triagem na fonte geradora, menor
será a massa de rejeito, bem como os materiais terão melhor qualidade, devido a
não contaminação pelos rejeitos.
Na sequência é apresentado o memorial de cálculo para estimativa de
RSU valorizáveis e volume a depositar em aterro sanitário.
•
Composição dos resíduos recicláveis
170
ADM: 2013/2016
•
Composição dos resíduos orgânicos
•
Composição dos rejeitos
•
Total valorizado
•
Resíduo a depositar em aterro
171
ADM: 2013/2016
Tabela 34 - Estimativa de resíduos valorizáveis e volume a depositar em aterro sanitário.
Composição dos resíduos (t)
Eficiência no atendimento a
população para o serviço de Recicláveis Orgânicos Rejeito
compostagem (%)
47%
32%
21%
Ano
Produção
anual (t)
Eficiência no atendimento
a população para coleta
seletiva (%)
1
2015
12.221,57
10
15
861,62
586,64
2
2016
12.554,79
15
30
1475,19
1205,26
3
2017
13.022,02
25
32
2631,75
4
2018
13.505,06
43
35
5
2019
13.761,03
45
6
2020
14.021,40
50
7
2021
14.285,59
8
2022
Período do
plano (ano)
Total
valorizado (t)
Resíduo a
depositar em
aterro (t)
384,98
1.448,26
10.773,32
659,13
2.680,45
9.874,34
1333,45
1175,89
3.965,20
9.056,81
2856,32
1512,57
1276,23
4.368,89
9.136,18
37
3233,84
1629,31
1444,91
4.863,15
8.897,89
40
3426,83
1794,74
1531,14
5.221,57
8.799,83
52
42
3827,11
1919,98
1709,98
5.747,09
8.538,50
14.554,09
57
45
3967,44
2095,79
1772,69
6.063,23
8.490,85
9
2023
14.826,31
58
47
4111,34
2229,88
1836,98
6.341,21
8.485,10
10
2024
15.102,74
59
50
4258,97
2416,44
1902,95
6.675,41
8.427,33
11
2025
15.383,22
60
52
4699,57
2559,77
2099,81
7.259,34
8.123,88
12
2026
15.667,79
65
53
5154,70
2657,26
2303,17
7.811,96
7.855,83
13
2027
15.956,30
70
54
5624,59
2757,25
2513,12
8.381,84
7.574,45
14
2028
16.249,23
75
55
6109,71
2859,86
2729,87
8.969,58
7.279,66
15
2029
16.546,43
80
56
6610,30
2965,12
2953,54
9.575,42
6.971,01
16
2030
16.847,71
85
57
6889,03
3073,02
3078,08
9.962,05
6.885,66
17
2031
17.153,60
87
58
7417,22
3183,71
3314,08
10.600,93
6.552,68
18
2032
17.463,69
92
59
7797,54
3297,15
3484,01
11.094,68
6.369,01
19
2033
17.778,27
95
60
8355,79
3413,43
3733,44
11.769,21
6.009,05
20
2034
18.097,86
100
60
7825,52
3474,79
3496,51
11.300,31
6.797,56
TOTAL
160.898,92
172
ADM: 2013/2016
Em relação à arrecadação convertida com a valorização dos materiais
passíveis de reciclagem ou reaproveitamento, apresenta-se a Tabela 35.
Para cálculo foram utilizadas as seguintes fórmulas:
•
Valor arrecadado anualmente com material reciclável
•
Valor arrecadado anualmente com material orgânico
* Quando o município não possuir serviço de compostagem, o cálculo acima deve ser realizado
buscando apontar o gasto total para dispor este em aterro sanitário. Sendo assim o Torg será o valor
total pago para coleta e disposição em aterro sanitário, Tmédo o valor pago por tonelada coletada e
depositada e Vorg o volume dos resíduos orgânicos a serem depositados durante o período de um
ano.
•
Valor para disposição de resíduos em aterro sanitário
•
Saldo adquirido com a valorização dos materiais
Seguindo paralelamente a visão de arrecadação e custos com os
serviços,
é
estabelecido
o
valor
médio
arrecadado
com
os
materiais
recicláveis/reaproveitáveis, bem como para o valor pago na coleta, transporte e
tratamento/depósito dos resíduos não valorados no município. Os valores foram
ajustados anualmente pelo IPCA.
Na última coluna desta mesma tabela é realizada análise de
custo/benefício que a valorização dos materiais tende a proporcionar ao município,
na qual os valores empregados nesse processo são somados aos valores pagos
para disposição do rejeito. É importante destacar que o valor arrecadado na coleta
seletiva não está somado ao salto adquirido, pois este está ligado diretamente com o
173
ADM: 2013/2016
montante que a prefeitura municipal tende a economizar com o serviço, isso porque
o valor obtido com a venda dos materiais tende a custear as despesas da
cooperativa que executa o serviço de coleta e triagem.
174
ADM: 2013/2016
Tabela 35 - Estimativa de arrecadação e despesas com o sistema de reciclagem e deposição em aterro sanitário.
175
ADM: 2013/2016
Com a efetiva realização e ampliação da coleta seletiva, é sabível que o
volume a ser encaminhado ao aterro sanitário tende a diminuir.
Considerando o volume a ser desviado do montante de resíduos para o
sistema de valorização e comparando a Tabela 32 e a Tabela 36 houve o
decréscimo de 43,12% do volume total. É possível afirmar que o aterro sanitário
receberá durante o período de vinte anos, cerca de 370.265,64 m³. Este fator
influencia diretamente na área necessária a ser destinada a esta atividade.
Para cálculo dos parâmetros utilizou-se as seguintes fórmulas:
•
Resíduos para disposição final
•
Resíduo a depositar
•
Resíduo compactado
•
•
Volume a aterrar
176
ADM: 2013/2016
Tabela 36 - Estimativa de volume de RSU para coleta e disposição final com reciclagem prévia.
Período do
plano (ano)
Ano
Resíduos para
disposição final (t)
Resíduos a
depositar (m³)
Resíduo compactado
(m³)
Material de cobertura (m³)
Volume a aterrar (m³)
Volume acumulado
(m³)
1
2015
10.159,75
56.443,07
16.932,92
2.539,94
19.472,86
84.741,65
2
2016
8.717,78
48.432,09
14.529,63
2.179,44
16.709,07
101.450,72
3
2017
9.056,81
50.315,63
15.094,69
2.264,20
17.358,89
118.809,61
4
2018
9.136,18
50.756,53
15.226,96
2.284,04
17.511,00
136.320,61
5
2019
8.897,89
49.432,69
14.829,81
2.224,47
17.054,28
153.374,89
6
2020
8.799,83
48.887,93
14.666,38
2.199,96
16.866,34
170.241,23
7
2021
8.538,50
47.436,09
14.230,83
2.134,62
16.365,45
186.606,68
8
2022
8.490,85
47.171,41
14.151,42
2.122,71
16.274,14
202.880,82
9
2023
8.485,10
47.139,43
14.141,83
2.121,27
16.263,10
219.143,92
10
2024
8.427,33
46.818,50
14.045,55
2.106,83
16.152,38
235.296,30
11
2025
8.123,88
45.132,65
13.539,79
2.030,97
15.570,76
250.867,07
12
2026
7.855,83
43.643,50
13.093,05
1.963,96
15.057,01
265.924,08
13
2027
7.574,45
42.080,30
12.624,09
1.893,61
14.517,70
280.441,78
14
2028
7.279,66
40.442,53
12.132,76
1.819,91
13.952,67
294.394,45
15
2029
6.971,01
38.727,83
11.618,35
1.742,75
13.361,10
307.755,56
16
2030
6.885,66
38.253,67
11.476,10
1.721,42
13.197,52
320.953,07
17
2031
6.552,68
36.403,76
10.921,13
1.638,17
12.559,30
333.512,37
18
2032
6.369,01
35.383,38
10.615,01
1.592,25
12.207,27
345.719,64
19
2033
6.009,05
33.383,63
10.015,09
1.502,26
11.517,35
357.236,99
20
2034
6.797,56
37.764,21
11.329,26
1.699,39
13.028,65
370.265,64
TOTAL
370.265,64
177
ADM: 2013/2016
Considerando que o cenário ideal atenda ao crescimento da valorização
dos materiais, o valor a ser empregado para a coleta e disposição final dos resíduos
domiciliares (rejeito) é R$ 46.461,022,42 (vide Tabela 37).
Analisando a Tabela 29, Tabela 30 e Tabela 37, é possível afirmar que
haverá uma redução de R$ 49.864.774,49 com o serviço de coleta, transporte e
destinação final dos resíduos sólidos urbanos encaminhados para aterro sanitário.
Memorial de cálculo para estimativa de custo com a destinação final dos
RSU com reciclagem prévia
•
Custo com serviço de coleta
•
Custo da destinação final
178
ADM: 2013/2016
Tabela 37 - Estimativa de custo com a destinação final dos RSU, com reciclagem prévia.
Período do
plano (ano)
Ano
1
2015
2
2016
3
2017
4
Prazos
Resíduos para
disposição final (t)
Custos com serviço de coleta
Anual
Período
Custos de destinação final (R$)
Anual
10.159,75
861.400,40
8.717,78
782.603,22
9.056,81
860.845,62
843.612,77
2018
9.136,18
919.450,23
901.044,20
5
2019
8.897,89
948.122,58
929.142,58
6
2020
8.799,83
992.809,27
7
2021
8.538,50
1.019.968,96
999.550,70
8
2022
8.490,85
1.073.917,32
1.052.419,10
9
2023
8.485,10
1.136.292,84
1.113.545,95
10
2024
8.427,33
1.194.915,84
11
2025
8.123,88
1.219.620,19
12
2026
7.855,83
1.248.726,51
1.223.728,86
13
2027
7.574,45
1.274.795,45
1.249.275,94
14
2028
7.279,66
1.297.220,83
1.271.252,40
15
2029
6.971,01
1.315.263,38
1.288.933,76
16
2030
6.885,66
1.375.550,65
17
2031
6.552,68
1.386.001,25
18
2032
6.369,01
1.426.364,93
1.397.811,23
19
2033
6.009,05
1.424.881,94
1.396.357,92
20
2034
6.797,56
1.706.630,83
1.672.466,63
Imediato ou
emergencial
Curto
Médio
Longo
TOTAL
Período
844.156,45
2.504.849,24
4.954.268,35
4.799.555,37
11.206.709,25
766.936,67
972.934,70
1.170.995,40
1.195.205,21
1.348.014,17
1.358.255,57
23.465.382,22
2.454.705,89
4.855.091,28
4.703.475,42
10.982.367,62
22.995.640,20
179
ADM: 2013/2016
Ao considerar os cenários prospectivos do município visto a carência
do mesmo, utilizou-se como base a Tabela 38, tendo em vista atingir os
objetivos desejados para solucionar os possíveis problemas de disposição
inadequada dos RSU diagnosticados no município.
Na coluna referente à população não atendida pelos serviços de
coleta e disposição final de RSU, apresenta-se o número de habitantes que
residem na área rural, seguido do índice de atendimento da área e por fim o
número de pessoas que não são contempladas com este serviço. Na sexta
coluna é realizada a projeção de ampliação gradativa do serviço, conforme as
metas do plano estabelecem. Na sequência apresenta-se a população que
passará a ser contemplada.
Memorial de cálculo para estimativa da ampliação da coleta seletiva
na área rural do município
•
População a ser atendida
•
Número de famílias a serem atendidas
180
ADM: 2013/2016
Tabela 38 - Estimativa da ampliação da coleta convencional na área rural do município.
Período do
plano (ano)
Ano
1
População rural não atendida pelos serviços de coleta e disposição final (hab)
Índice de
atendimento (%)
População a ser
atendida (hab)
Número de famílias a
ser atendida (un)
8534
2222
População rural total
Índice de atendimento
População descoberta
2015
11378
70
3413
75
2
2016
11463
75
2866
80
9170
2388
3
2017
11558
80
2312
90
10402
2709
4
2018
11656
90
1166
100
11656
3035
5
2019
11755
100
0
100
11755
3061
6
2020
11855
100
0
100
11855
3087
7
2021
11955
100
0
100
11955
3113
8
2022
12055
100
0
100
12055
3139
9
2023
12155
100
0
100
12155
3165
10
2024
12255
100
0
100
12255
3191
11
2025
12355
100
0
100
12355
3217
12
2026
12455
100
0
100
12455
3243
13
2027
12554
100
0
100
12554
3269
14
2028
12654
100
0
100
12654
3295
15
2029
12754
100
0
100
12754
3321
16
2030
12853
100
0
100
12853
3347
17
2031
12953
100
0
100
12953
3373
18
2032
13052
100
0
100
13052
3399
19
2033
13151
100
0
100
13151
3425
20
2034
13251
100
0
100
13251
3451
181
ADM: 2013/2016
Buscando estimar um cenário ideal para a gestão dos resíduos sólidos
urbanos no Município de Araranguá, elaboraram-se todas as planilhas baseadas na
melhoria contínua da gestão dos resíduos, elevando o nível de importância relativo
às diretrizes legais em vigor e as recomendações das normas técnicas brasileiras.
A partir desses pontos, estabeleceu-se o comparativo de custos entre o
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos sem a valorização dos
materiais e com a valorização (Tabela 39).
Sabe-se que o custo com a implantação do programa de coleta seletiva,
tende aumentar os investimentos da prefeitura municipal, entretanto a recuperação
desses materiais e da fração orgânica compostável é uma atividade obrigatória a ser
realizada pelos municípios, segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Ademais, o programa de valorização dos materiais traz elencado a si,
muitos benefícios ambientais e sociais.
A começar, esta atividade tende a minimizar a poluição dos recursos
naturais através da deposição irregular, além de aumentar a vida útil do aterro
sanitário e diminuir a exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis.
Esta atividade garante também a geração direta de empregos. Pessoas
que trabalham como catadores nas ruas, expostos a intempéries, tem a
possibilidade de trabalhar em um local adequado, saindo da rua e fazendo parte das
cooperativas de catadores, de forma a melhorar sua qualidade de vida. Dá ainda a
oportunidade dos cidadãos preservarem o ambiente, assumindo a responsabilidade
pelo resíduo que geram.
182
ADM: 2013/2016
Tabela 39 - Comparativo de custos.
Serviço sem valorização (R$)
Período do
plano
(ano)
Ano
1
2015
1.036.213,24
1.015.469,80
2
2016
1.127.055,26
1.104.493,29
3
2017
1.237.736,34
4
2018
5
Serviço com valorização (R$)
Coleta
domiciliar
Coleta
seletiva e
valorização
Venda de recicláveis
e destinação final de
rejeitos
Destinação
final em aterro
Total coleta e
destinação final
com valorização
Diferença dos
serviços com e
sem valorização
2.051.683,04
861.400,40
182.637,41
-182.833,09
844.156,45
2.071.027,35
-19.344,31
2.231.548,54
782.603,22
331.081,24
-373.596,04
766.936,67
2.254.217,16
-22.668,61
1.212.958,70
2.450.695,03
860.845,62
625.382,82
-524.192,04
843.612,77
2.854.033,25
-403.338,22
1.359.128,20
1.331.920,48
2.691.048,67
919.450,23
718.658,04
-617.745,38
901.044,20
3.156.897,85
-465.849,18
2019
1.466.320,10
1.436.966,56
2.903.286,66
948.122,58
861.485,84
-719.796,05
929.142,58
3.458.547,05
-555.260,39
6
2020
1.581.914,06
1.550.246,50
3.132.160,56
992.809,27
966.575,05
-825.590,33
972.934,70
3.757.909,35
-625.748,79
7
2021
1.706.489,81
1.672.328,42
3.378.818,23
1.019.968,96
1.142.951,77
-952.670,82
999.550,70
4.115.142,25
-736.324,02
8
2022
1.840.790,75
1.803.940,86
3.644.731,61
1.073.917,32
1.254.532,07
-1.076.842,76
1.052.419,10
4.457.711,25
-812.979,64
Coleta
domiciliar
Destinação
Total coleta e
final em aterro destinação final
9
2023
1.985.484,60
1.945.738,16
3.931.222,76
1.136.292,84
1.376.473,60
-1.199.696,48
1.113.545,95
4.826.008,86
-894.786,10
10
2024
2.141.426,24
2.098.558,07
4.239.984,31
1.194.915,84
1.509.745,42
-1.351.153,02
1.170.995,40
5.226.809,68
-986.825,37
11
2025
2.309.449,32
2.263.217,59
4.572.666,91
1.219.620,19
1.763.888,57
-1.541.163,72
1.195.205,21
5.719.877,68
-1.147.210,77
12
2026
2.490.479,67
2.440.623,98
4.931.103,65
1.248.726,51
2.048.473,70
-1.733.917,25
1.223.728,86
6.254.846,32
-1.323.742,67
13
2027
2.685.475,98
2.631.716,75
5.317.192,73
1.274.795,45
2.366.638,29
-1.947.257,04
1.249.275,94
6.837.966,72
-1.520.773,99
14
2028
2.895.582,21
2.837.616,96
5.733.199,17
1.297.220,83
2.721.919,25
-2.183.256,01
1.271.252,40
7.473.648,49
-1.740.449,32
15
2029
3.121.916,39
3.059.420,27
6.181.336,67
1.315.263,38
3.118.096,45
-2.444.098,96
1.288.933,76
8.166.392,55
-1.985.055,88
16
2030
3.365.673,23
3.298.297,46
6.663.970,69
1.375.550,65
3.440.650,44
-2.688.932,34
1.348.014,17
8.853.147,60
-2.189.176,91
17
2031
3.628.275,52
3.555.642,84
7.183.918,36
1.386.001,25
3.922.269,56
-3.003.548,83
1.358.255,57
9.670.075,20
-2.486.156,84
18
2032
3.911.063,69
3.832.770,02
7.743.833,71
1.426.364,93
4.365.840,29
-3.317.141,17
1.397.811,23
10.507.157,62
-2.763.323,91
19
2033
4.215.627,04
4.131.236,46
8.346.863,50
1.424.881,94
1.396.357,92
11.471.970,88
-3.125.107,39
8.996.532,11
96.325.796,92
4.953.492,76
1.706.630,83 4.911.918,85
23.465.382,22 42.582.711,42
-3.697.238,27
4.543.745,57 4.452.786,55
48.649.847,21 47.675.949,70
-3.829.378,36
-34.210.047,94
1.672.466,63
22.995.640,20
12.120.394,67
123.253.781,78
-3.123.862,56
-26.927.984,86
20
2034
TOTAL
183
ADM: 2013/2016
Memorial de cálculo para o comparativo de custos dos serviços de coleta
e disposição final de resíduos, com e sem valorização.
Tabela 40 - Fonte de dados.
Serviço sem
valorização
Serviço com
valorização
Dado
Fonte
Coleta domiciliar
Tabela 29– coluna 6
Destinação final em aterro
Tabela 32 – coluna 5
Coleta domiciliar
Coleta seletiva e valorização
Venda de recicláveis e destinação final de rejeitos
Destinação final em aterro
•
Total coleta e destinação final
•
Total coleta e destinação final com valorização
•
Diferença dos serviços com e sem valorização
184
ADM: 2013/2016
10.2.4 Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana
O município está inserido na Bacia do Rio Araranguá, composta pelos rios
Mãe Luzia, rio Itoupava, rio Araranguá, rio dos Porcos e pelas Lagoas da Serra,
Lagoa dos Bichos, Lagoa Mãe Luzia e Lagoa Costa do, sendo que em sua totalidade
possui uma área sub-bacias de 300,91 Km², dentro do território catarinense.
O sistema de drenagem urbana do município é composto por drenagem
superficial e subterrânea, captado através de bocas de lobo e caixas com grelhas na
sarjeta, que encaminham as águas para os cursos de água naturais, em especial o
rio Araranguá, visto que a gleba urbana e a área rural desenvolvem-se as margens
do mesmo.
Segundo informações dos técnicos municipais da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços da Prefeitura, há um cadastro oficial da
rede de drenagem municipal disponibilizado através do Mapa do Perímetro Urbano
de Araranguá Galeria Pluvial. Os dados constantes neste mapa referem-se a
setembro de 2008 estando desatualizado até o presente documento do plano.
O cadastro apresenta a localização das tubulações, bocas de lobo e
caixas de ligação em vários bairros centrais do município. Também se encontram
descritos os diâmetros das tubulações, bem como seus comprimentos que totalizam
114.065 metros de tubulações dos mais variados diâmetros. As informações
contidas neste cadastro ajudam os técnicos da secretaria na resolução dos
problemas de alagamentos que ocorrem no município identificado no Diagnóstico do
Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
A pavimentação com Asfalto (CBUQ), Blocos de concreto e saibro está
presente em 26,16% das vias do município, sendo que em parte destas vias não
existem meio-fio que possibilitam a criação das sarjetas para a drenagem do deflúvio
superficial. Na UTAP Cidade Alta, que compreende grande parte da área urbana do
município, a pavimentação está presente em 46,99% das vias.
Na maioria das vias pavimentadas do município existem microdrenagens,
sendo observado dispositivo de drenagens nas ruas principais da área urbana e
travessia de vias.
185
ADM: 2013/2016
O sistema de macrodrenagem não conta com nenhum dispositivo de
detenção ou amortecimento de vazão das águas pluviais, sendo que em épocas de
precipitações extremas o transbordamento das calhas dos corpos hídricos se
deposita no leito maior na área rural representado principalmente por pastagens,
agricultura e residências.
A manutenção realizada pela equipe de profissionais da drenagem urbana
do município acontece duas vezes ao ano, conforme informação repassada pelo
Secretário de Obras, sendo executados os seguintes serviços:
- Varrição e limpeza de sarjetas;
- Desobstrução de bocas de lobo e tubulações;
- Substituição de dispositivos danificados.
A realização da limpeza de sarjetas é feita pela Secretaria de Obras que
formou parceria com o governo municipal para utilizar a mão de obra do Presídio de
Araranguá.
Caracterização de Áreas com Risco de Alagamento ou Inundação
Problemas Identificados na Microdrenagem das UTAP Estudadas
De acordo com os dados levantados em campo e com o auxílio dos
técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços, os principais
problemas no sistema de microdrenagem encontrados no município, são de
estrangulamento das redes de drenagem existentes que resultam em alagamentos
pontuais principalmente devido ao subdimensionamento ou inexistência dos
sistemas de drenagem como tubulações, bueiros, bocas de lobo e galerias com
função de travessia de via pública.
O crescimento intenso urbano sem planejamento, a falta de estudos
hidrológicos para caracterização das vazões máximas de cada bacia do município,
lançamento de resíduos sólidos nas redes de microdrenagens, a predominância da
manutenção corretiva sobre a preventiva nas redes de drenagem localizadas e a
falta de pavimentação, também são fatores que contribuem para os problemas de
alagamentos do município. Grande parte da área rural do município não possui
pavimentação bem como a existência de microdrenagens sendo o escoamento
realizado pelos córregos existentes. Os problemas encontrados, vão desde o
assoreamento dos corpos hídricos, estrangulamentos nos bueiros e pontes, em
186
ADM: 2013/2016
travessias de vias públicas e a ocupação irregular em áreas de preservação
permanente que configura o leito maior dos rios presentes no município.
No Anexo I apresenta-se os Mapas de Inundação e Alagamento das
UTAP Cidade Alta, Sanga da Toca e Hercílio Luz.
Na zona rural do município, o deflúvio pluvial é realizado através de rios,
córregos e áreas de infiltração pertencente ao sistema de macrodrenagem local, o
que acentua a necessidade da preservação destes sistemas naturais, além da
manutenção e se necessário, a construção de estruturas que garantam a eficiência
do mesmo.
Todo deflúvio originário das precipitações ocorridas na área urbana segue
em direção aos rios e córregos da região que desembocam no rio Araranguá,
desaguando na costa marítima no Balneário Morro dos Conventos e Ilhas em
Araranguá.
Na UTAP Cidade Alta, a qual pertence grande parte da área urbana do
município, os alagamentos provenientes das chuvas intensas nos pontos críticos
ocorrem devido ao subdimensionamento das redes de drenagens existentes que
não suportam a vazão da enchente, alagando as ruas pavimentadas e invadindo as
residências.
O Quadro 2 apresenta as causas dos alagamentos encontrados no
município de acordo com o diagnóstico elaborado na primeira fase do Plano de
Saneamento Básico.
Quadro 2 – Causas de alagamentos na drenagem Urbana do Município.
SETOR
PROBLEMA
CAUSA
Sistema de microdrenagem subdimensionado
Inexistência de Drenagem
Drenagem Urbana
e Manejo de
Águas Pluviais
Alagamentos em
pontos isolados
Aumento da Impermeabilização do solo, aumento das
vazões máximas e sua frequência.
Predominância da Manutenção Corretiva sobre a
Preventiva
Lançamento de resíduos sólidos no sistema de
microdrenagem
Falta de pavimentação
Erosão da
Pavimentação
Tubulações danificadas que permitem a infiltração do
solo arenoso
187
ADM: 2013/2016
Problemas Identificados na Macrodrenagem do Município
Com
o
crescimento
intenso
da
urbanização,
os
sistemas
de
macrodrenagem vêm sendo canalizados por estruturas artificiais que contribuem
para a diminuição da vazão, pois o confinamento do fluxo das águas dos corpos
hídricos sem os devidos estudos hidrológicos impede o escoamento, provocando o
transbordamento do sistema construído, principalmente nas macrodrenagens na
área urbana do município.
Os leitos dos corpos d’água dentro das áreas urbana e rural, apresentamse com certo grau de assoreamento, por vegetações nativas ou sedimentos oriundos
de enchentes ocorridas ao longo do tempo, tendo em vista a identificação da falta de
limpeza dos rios, como demonstrado no diagnóstico.
A falta de vegetação ciliar ao longo das macrodrenagens faz com que
sedimentos se desprendam das margens provocando o alargamento da seção e
tornando as águas mais rasas, o que por sua vez, acarreta em épocas de enchentes
o carregamento e deposição de sedimentos em pontos específicos como bueiros,
pontes e galerias do sistema de drenagem.
No caso do rio Araranguá que cruza a área rural do município existem
problemas relacionados a inundação do rio que atingem as margens e córregos
existentes em várias localidades.
O Quadro 3 apresenta as causas das inundações encontrados no
município de acordo com o diagnóstico elaborado na primeira fase do Plano de
Saneamento Básico.
Quadro 3 – Causas de inundações no Município.
SETOR
PROBLEMA
CAUSA
Ocupação do solo do leito maior dos rios e
córregos
Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais
Inundações de áreas
ribeirinhas
Desmatamento da cobertura vegetal nas Áreas
de Preservação Permanente - APP
Problemas estruturais como obstruções ao
escoamento em pontes, drenagens, aterros e
córregos.
Macrodrenagens Assoreadas
188
ADM: 2013/2016
Problemas Identificados na Pavimentação do Município
Através do Diagnóstico de Drenagem Urbana e Manejo das Águas
Pluviais pode-se identificar a carência de pavimentação em todas as UTAP
estudadas e vias com pavimentação precária necessitando de manutenção. A falta
da pavimentação e redes de microdrenagens prejudica o escoamento do volume
precipitado ocorrendo alagamentos em pontos isolados.
Outro problema encontrado no município foram os inúmeros recalques
nos solos de base das vias no perímetro urbano que abriram em alguns casos
crateras enormes que colocam em risco os motoristas e pedestres de Araranguá.
As causas evidenciadas na fase do diagnóstico mostraram que devido as
tubulações subterrâneas das drenagens serem antigas, o escoamento em períodos
de precipitação extrema tende a aumentar a velocidade do fluxo d’água, causando
avarias nas drenagens permitindo a infiltração do solo de cobertura das tubulações.
Aliado a isso, o solo predominante no município é o arenoso, que infiltra com
extrema facilidade nas tubulações danificadas, transportado com o fluxo d’água e
depositado no fundo das redes de drenagens, diminuindo a seção transversal e
consequentemente o volume e a velocidade do escoamento.
Demandas da Drenagem
De acordo com levantamento realizado em campo e descrito no
Diagnóstico de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana o município possui
redes de drenagens subdimensionadas na maioria das ruas pavimentadas
resultando em alagamentos pontuais nas UTAP Cidade Alta, Sanga da Toca e
Hercílio Luz.
Há a necessidade de realizar estudo hidrológico para redimensionar as
redes de tubulação existentes em algumas vias na área urbana para eliminar os
atuais alagamentos.
Para a estimativa de custos dos sistemas de microdrenagem e
macrodrenagem foram usadas tabelas de referência nacionais como a SICRO 2 do
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes) e SINAPI (Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) disponibilizada pela
Caixa Econômica Federal. Como o plano desenvolve no horizonte de vinte anos os
custos estimados são atrelados ao reajustamento anual fornecido pelo DNIT e
189
ADM: 2013/2016
Fundação Getúlio Vargas (IBRE – Instituto Brasileiro de Economia) na tabela de
Índices de Reajustamento de Obras Rodoviárias no item drenagem. A seguir a
Tabela 41 demonstra os custos para as redes de microdrenagens.
Tabela 41 – Projeção de estimativa de custos das redes de microdrenagens do
município de Araranguá.
Projetos
Ações
Prazos
Custos Total
(R$)
Plano Diretor Municipal de
Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana
Elaborar dispositivos legais para
implantação e conservação da
drenagem Urbana
Emergencial
48.760,98
Curto
104.596,49
Cadastro Técnico da
Microdrenagem do Município
Atualizar Cadastro Técnico
Georreferenciado das Redes de
Drenagens Existentes
Emergencial
115.899,29
Estudos Hidrológicos
Fornecer subsídios para
determinação das vazões para
dimensionamento das estruturas
hidráulicas
Emergencial
230.000,00
Emergencial
357.001,43
Curto
743.399,31
Médio
761.409,52
Longo
2.133.146,49
Manutenção das Redes de
Microdrenagens
Limpeza e Conservação das
Tubulações, Caixas Receptoras e
Sarjeta.
Redimensionamento das
Microdrenagens Existentes
Redimensionar as redes de
drenagens nos locais de
alagamentos
Emergencial
1.312.362,78
Curto
2.732.789,03
Ampliação e Substituição
das Redes de
Microdrenagem
Ampliar substituir as redes de
microdrenagem nas ruas
pavimentadas.
Emergencial
6.853.181,33
Curto
14.270.671,98
TOTAL DOS CUSTOS
29.663.218,63
Fonte: Elaboração do IPAT a partir de dados das tabelas de referências do DNIT, SINAPI e Índice de
Reajustamento de Obras Rodoviárias.
A seguir a Tabela 42 demonstra os custos para as redes de
macrodrenagens.
190
ADM: 2013/2016
Tabela 42 – Projeção de estimativa de custos das redes de macrodrenagens do
Custos Total
(R$)
Projetos
Ações
Prazos
Mapeamento das Áreas de
riscos de
Inundação/deslizamentos
Mapear áreas com riscos de
inundação ao longo dos rios
principais e deslizamentos nas
encostas
Emergencial
100.318,26
Curto
208.896,99
Emergencial
680.879,66
Desassoreamento das
Macrodrenagens
Remoção de material assoreado e
conservação dos corpos hídricos do
município
Elaborar Cadastro técnico das
nascentes no município
Cadastramento e
Preservação de Nascentes
Desocupação de Áreas de
Risco
Preservação das Macro e
Microdrenagens
Médio
1.452.174,18
Longo
4.068.376,03
81.091,50
Curto
168.829,29
Emergencial
58.304,01
Curto
121.408.92
Médio
124.350,28
Emergencial
16.479,49
Curto
31.928,84
Médio
29.752,59
Longo
73.137,86
Emergencial
11.792,64
Curto
25.296,23
Médio
26.763,24
Emergencial
10.154,96
Curto
19.405,19
Médio
18.082.48
Campanha de conscientização para
evitar ocupação de áreas de APP
ou especialmente protegidas por lei
reutilização e retenção das águas
da chuva
1.417.824,77
Emergencial
Programa de incentivo a
preservação das nascentes
preservação dos dispositivos de
microdrenagem e Macrodrenagens
Curto
TOTAL DOS CUSTOS
8.745.247,39
Demandas da Pavimentação
As demandas referentes à pavimentação foram construídas levando-se
em conta a disponibilidade de estruturas de drenagem em vias pavimentadas para
as áreas urbanizadas do município, o incremento de novas vias a serem
implantadas, e a implantação de rede drenagem nestas vias.
191
ADM: 2013/2016
Atualmente, o município conta com aproximadamente 736.700 metros de
vias
municipais,
dos
quais
aproximadamente
192.714
metros
possuem
pavimentação representando 26,16% da totalidade de vias.
A UTAP Cidade Alta possui 127.285 metros de vias com asfalto, lajotas
ou saibro representando 17,28% das vias do município. Na UTAP Hercílio Luz a
pavimentação está presente em 2,54% que equivalem a 18.767 metros de vias,
enquanto na UTAP Sanga da Toca existem 46.661 metros de ruas pavimentadas
representado 6,3% do total de vias de Araranguá.
Através do diagnóstico ficou evidenciada a ineficiência dos sistemas de
drenagem subterrâneo e dispositivos coletores em grande parte da área urbana que
servem para escoar os eventos de precipitação para os córregos e rios existentes,
sendo necessário o redimensionamento das microdrenagens existentes em vias
principais.
A maioria dos alagamentos verificados na fase do diagnóstico deve-se ao
fato das vias não possuírem pavimentação impedindo que o escoamento superficial
ocorra. Na maior parte das vias pavimentadas as microdrenagens não estão
presentes e nas vias com drenagens subterrâneas há alagamentos devido ao
subdimensionamento das tubulações.
Para a estimativa de crescimento de novas vias nas áreas urbana e rural,
foi utilizada a relação entre a extensão total de vias e o número de habitantes. Dessa
forma, para o município de Araranguá esta relação é de 11,43 metros/habitante.
A projeção populacional para o plano estima o aumento de crescimento
populacional nas áreas urbana e rural, sendo que a população urbana reside nas
três UTAP estudadas para o Plano de Saneamento de Araranguá. Portanto, a
projeção de crescimento de novas vias para o município contempla as três UTAP no
cenário ideal seguindo a projeção de crescimento populacional para a malha viária
do município no horizonte do Plano, conforme demonstra a Tabela 43.
192
ADM: 2013/2016
Tabela 43 – Projeção de crescimento das vias no município, seguindo a
projeção do aumento da população de Araranguá.
Demanda
População
Estimada (Hab.)
Total de Vias do
Município(m)
64.422
736.701
64.793
740.943
65.300
746.741
2017
65.860
753.145
4
2018
66.441
759.789
5
2019
67.030
766.525
6
2020
67.622
773.295
7
2021
68.215
780.076
8
2022
68.808
786.857
9
2023
69.401
793.638
10
2024
69.995
800.431
11
2025
70.589
807.224
12
2026
71.182
814.005
13
2027
71.776
820.798
14
2028
72.370
827.591
15
2029
72.963
834.372
16
2030
73.557
841.165
17
2031
74.150
847.946
18
2032
74.744
854.739
19
2033
75.338
861.531
20
2034
75.931
868.312
Período
do Plano
Ano
0
2014
1
2015
2
2016
3
Prazos
Emergencial
Curto
Médio
Longo
Total de Vias
Implantadas Nos
Prazos do Plano (m)
16.444
33.712
27.148
54.307
131.612
Fonte: Elaboração do IPAT a partir de dados dos Setores Censitários/Censos Demográficos do IBGE,
2000-2010.
No cenário adotado para o plano de saneamento básico busca-se obter o
atendimento completo da pavimentação e drenagem urbana para as vias atuais do
município e as que porventura venham a ser criadas ao longo do horizonte do plano.
Cabe salientar que para o surgimento de novas vias o município criou
através da Lei Nº 150/2012 em seu artigo 104º inciso 7º a infraestrutura mínima para
implantação de novos loteamentos que seja dotada de pavimentação com lajotas ou
asfalto, meio-fio em todas as unidades imobiliárias, inclusive as áreas públicas e
rede de tubulação de esgoto pluvial, para não onerar a administração pública.
193
ADM: 2013/2016
A estimativa de crescimento demográfico foi parâmetro para estimar o
crescimento das vias no município de Araranguá. Seguindo esta tendência adotouse um percentual de 5% ao ano como meta para pavimentar as vias urbanas atuais
na UTAP Cidade Alta, pois se considerou que a maior parte da população urbana
encontra-se nesta unidade territorial. O objetivo é garantir que o órgão público
atenda os anseios da população pavimentando 100% das ruas da área urbana nesta
UTAP ao final do plano. A Tabela 44 apresenta a estimativa de ruas pavimentadas
em cada período do plano.
Tabela 44 – Estimativa de pavimentação das vias da UTAP Cidade Alta
seguindo a projeção de 5% ao ano.
Período
Plano
Ano
0
2014
1
2015
2
2016
3
Prazos
Vias
Vias Sem
Percentual das
Pavimentadas Pavimentação
Vias
(m)
(m)
Pavimentadas (%)
127.286
143.600
0,00%
134.466
136.420
5,00%
141.646
129.240
5,00%
2017
148.826
122.060
5,00%
4
2018
156.006
114.880
5,00%
5
2019
163.186
107.700
5,00%
6
2020
170.366
100.520
5,00%
7
2021
177.546
93.340
5,00%
8
2022
184.726
86.160
5,00%
9
2023
191.906
78.980
5,00%
10
2024
199.086
71.800
5,00%
11
2025
206.266
64.620
5,00%
12
2026
213.446
57.440
5,00%
13
2027
220.626
50.260
5,00%
14
2028
227.806
43.080
5,00%
15
2029
234.986
35.900
5,00%
16
2030
242.166
28.720
5,00%
17
2031
249.346
21.540
5,00%
18
2032
256.526
14.360
5,00%
19
2033
263.706
7.180
5,00%
20
2034
270.886
0
5,00%
Emergencial
Curto
Médio
Longo
Vias
Pavimentadas
no Período (m)
100,00%
21.540
35.900
28.720
57.440
143.600
Fonte: Elaboração IPAT a partir de dados dos Setores Censitários/Censos Demográficos do IBGE,
2000-2010 e Diagnóstico do Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
194
ADM: 2013/2016
Os valores estimados na Tabela 45 para pavimentar as vias existentes na
UTAP Cidade Alta consideram o reajuste anual conforme Índice de Reajustamento
de Obras Rodoviários do DNIT, item Pavimentação e as tabelas de referência do
DNIT e SINAPI.
Tabela 45 – Projeção de estimativa de custos das pavimentações da UTAP
Cidade Alta no município de Araranguá.
Projetos
Implantação da
Pavimentação nas Vias
Urbanas
Ações
Pavimentação de todas as vias da
área urbana do município
Prazos
Custos Total
(R$)
Emergencial
8.190.550,60
Curto
37.801.637,17
Médio
38.630.938,87
Longo
107.890.376,65
TOTAL DOS CUSTOS
192.513.503,29
Conforme a Lei Nº 150/2012 que instituiu o Plano Diretor de Araranguá as
diretrizes do sistema viário visam incentivar o trabalho conjunto entre a Prefeitura
Municipal e as comunidades locais com vistas ao investimento na melhoria da
infraestrutura em loteamentos parcialmente implantados. São ações estratégicas
para o Sistema Municipal de Viação, criar cadastro hierarquizado das vias não
pavimentadas, priorizando-as em programa de pavimentação.
Nas UTAP estudadas o plano sugere a necessidade de pavimentação nas
vias com implantação das microdrenagens necessárias para o bom deflúvio em
épocas de precipitação intensa.
Grande parte das UTAP Hercílio Luz e Sanga da Toca são compostas
pela população rural do município existindo também a necessidade de pavimentação
na grande parte das vias nos loteamentos existentes com a implantação de
drenagens nas travessias de vias e pontes. O escoamento se dá superficialmente
nas vias pelas macrodrenagens existentes as margens das ruas sem pavimentação
que seguem em direção aos corpos d’água receptores. Para o plano não foi
estimada a pavimentação nestas UTAP por se encontrar grande parte da área rural
do município.
195
ADM: 2013/2016
11 POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO PELA COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS
Este item apresenta uma estimativa do potencial de arrecadação para os
setores de saneamento que hoje são tarifados (abastecimento de água e coleta de
lixo) e para esgotamento sanitário (que passará em breve ser tarifado), para os
próximos 20 anos.
Foram utilizados como base os valores de arrecadação do serviço de
abastecimento de água, arrecadados através do SAMAE e do recolhimento da Taxa
de Coleta de Lixo cobrada pela Prefeitura Municipal de Araranguá.
O detalhamento relativo à arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo consta
também no Diagnóstico do Sistema e Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos e referente à arrecadação do abastecimento de água as informações
detalhadas constam no Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água.
11.1 PROJEÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL DIRETA DE ÁGUA
Conforme detalhamento de informações do diagnóstico, foram elaboradas
projeções da receita operacional direta do serviço de distribuição de água do
município de Araranguá de vinte anos, a partir de 2012, considerando dados oficiais
do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo
Ministério das Cidades.
Estes números foram obtidos por meio de modelos estatísticos e podem
sofrer inúmeras interferências, visto a dinamicidade do município de Araranguá.
Portanto, o objetivo é apresentar uma base para a receita operacional direta de água
do SAMAE/Araranguá, considerando i) a receita operacional direta de água do
período 2006-2011, publicados pelo SNIS e ii) a trajetória da evolução populacional
durante o período 2006-2034, estimadas e apresentadas nesse plano.
Do SNIS utilizou-se a variável “FN002 - Receita operacional direta de
água (R$/ano)” como referência para as projeções. Os dados disponibilizados
refletem valores monetários nominais, portanto ignoram o efeito exercido pela
inflação ao longo do tempo. Os valores nominais foram corrigidos através de cálculo
196
ADM: 2013/2016
realizado a partir da trajetória do IPCA, tomando como base de referência o ano de
2013.
resultado obtido foi o de um modelo auto-regressivo de ordem um para a variável da
receita operacional de água, ajustado pelo método de Cochrane-Orcutt, testado com
variáveis que mensuram a população do ano presente e do ano anterior (defasada).
O modelo adotado permite estimar i) a previsão para a receita operacional
direta de água do município de Araranguá e ii) os limites superior e inferior para a
projeção dessa receita em um intervalo de confiança de 95%. Os resultados da
estimativa são apresentados na Tabela 46 e ilustrados na Figura 50.
Tabela 46 - Estimativa da receita operacional direta de água (ROpDA) (20062034).
Ano
Receita
Operacional
Direta de Água
(SNIS)
Receita
Operacional
Direta de Água
Estimada
2006
4.541.147,70
4.554.342,62
2007
5.107.298,35
5.120.612,75
2008
5.025.278,88
5.067.227,21
2009
5.561.963,40
5.588.809,81
2010
6.186.066,81
5.973.301,26
2011
6.569.950,09
6.686.607,29
Erro Padrão
Limite Inferior
Limite Superior
2012
6.953.354,94
143.422,28
6.496.921,24
7.409.788,64
2013
7.318.923,40
196.025,80
6.695.081,81
7.942.764,99
2014
7.794.178,03
232.220,85
7.055.147,65
8.533.208,42
2015
8.095.588,33
259.580,37
7.269.487,75
8.921.688,91
2016
8.409.164,97
281.180,09
7.514.324,44
9.304.005,49
2017
8.719.394,68
298.666,27
7.768.905,32
9.669.884,04
2018
9.020.797,54
313.054,57
8.024.518,18
10.017.076,91
2019
9.311.601,24
325.028,61
8.277.215,16
10.345.987,33
2020
9.591.566,84
335.076,15
8.525.204,98
10.657.928,69
2021
9.861.002,80
343.559,96
8.767.641,69
10.954.363,92
2022
10.120.372,54
350.758,16
9.004.103,53
11.236.641,55
2023
10.370.295,81
356.889,01
9.234.515,69
11.506.075,92
2024
10.611.550,13
362.126,87
9.459.100,80
11.763.999,46
2025
10.844.484,33
366.613,03
9.677.758,04
12.011.210,63
2026
11.069.414,78
370.463,29
9.890.435,24
12.248.394,32
2027
11.287.215,07
373.773,43
10.097.701,19
12.476.728,95
197
ADM: 2013/2016
Receita
Operacional
Direta de Água
Estimada
Erro Padrão
Limite Inferior
Limite Superior
2028
11.498.139,29
376.623,28
10.299.555,93
12.696.722,65
2029
11.702.414,89
379.079,77
10.496.013,86
12.908.815,91
2030
11.900.832,03
381.199,35
10.687.685,56
13.113.978,49
2031
12.093.370,59
383.029,78
10.874.398,88
13.312.342,31
2032
12.280.773,34
384.611,66
11.056.767,38
13.504.779,30
2033
12.463.171,57
385.979,59
11.234.812,25
13.691.530,88
2034
12.640.677,50
387.163,13
11.408.551,63
13.872.803,36
Ano
Receita
Operacional
Direta de Água
(SNIS)
FONTE: Elaborado a partir de dados publicados pelo SNIS.
Da regressão estimada conclui-se que a receita operacional direta de
água crescerá a uma taxa média de aproximadamente R$ 288 mil por ano até 2034,
paralelamente ao crescimento do número de habitantes. A projeção calculada para a
receita operacional direta de água em 2034 será de aproximadamente R$ 12,640
milhões, com 95% de chance de ser algum valor dentro do intervalo entre R$ 11,408
milhões e R$ 13,872 milhões.
Naturalmente a previsão ignora fatores exógenos que possam alterar
tanto a trajetória da receita operacional direta de água quanto a trajetória do
crescimento populacional estimado.
198
ADM: 2013/2016
Figura 50 - Estimativa da receita operacional direta de água (ROpDA) (2006-2034).
15,000
13,000
12,641
11,901
11,000
10,844
)
$
R
(
s 9,000
e
õ
h
li
M
9,592
7,000
5,000
3,000
2000
2005
2010
Receita Operacional Direta de Água (SNIS)
2015
2020
2025
Receita Operacional Direta de Água Estimada
2030
Limite Inferior
2035
2040
Limite Superior
FONTE: Elaborado a partir de dados publicados pelo SNIS.
199
ADM: 2013/2016
11.2 PROJEÇÃO DE RECEITA COM O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Seguindo os preceitos do presente diagnóstico, foram elaboradas
projeções da arrecadação destinada aos serviços de coleta de resíduos sólidos do
município de Araranguá para os próximos vinte anos, a partir de 2013, levando em
consideração dados fornecidos pela Prefeitura Municipal.
A projeção foi calculada por meio de modelagem estatística e pode sofrer
inúmeras interferências, visto a dinamicidade do município de Araranguá. Alterações
na política arrecadatória, por exemplo, podem afetar a trajetória prevista de modo
significativo, e foge ao escopo do presente trabalho induzir cálculos pautados nessa
premissa. Portanto, o objetivo é apresentar uma base para a arrecadação destinada
aos serviços de coleta de resíduos sólidos considerando i) a arrecadação oriunda da
cobrança de taxas de coleta de lixo do período 2007-2013 e ii) a trajetória da
evolução populacional durante o período 2007-2034, estimadas e apresentadas
nesse plano.
Os dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Araranguá
refletem valores monetários nominais, portanto ignoram o efeito exercido pela
inflação ao longo do tempo. Os valores nominais foram corrigidos através de cálculo
realizado a partir da trajetória do IPCA, tomando como base de referência o ano de
2013.
resultado obtido foi o de um modelo auto-regressivo integrado de média móvel com
um termo de média móvel (0, 0, 1). O modelo adotado permite estimar i) a previsão
para a arrecadação oriunda da cobrança de taxas de coleta de lixo do município de
Araranguá e ii) os limites superior e inferior para a projeção dessa receita em um
intervalo de confiança de 95%. Os resultados da estimativa são apresentados na
Tabela 47 e ilustrados na Figura 50.
Tabela 47 - Projeção da arrecadação oriunda da cobrança de taxas de coleta de
lixo do município de Araranguá (2007-2034).
Ano
Receita Coleta
Receita Coleta
Lixo
Lixo Estimada
Deflacionada*
Erro Padrão
Receita Coleta
Lixo (Limite
Inferior)
Receita
Coleta Lixo
(Limite
Superior)
População
Estimada
2007
718.274,85
844.826,49
61.626
2008
754.097,18
712.594,13
59.566
200
ADM: 2013/2016
Ano
Receita Coleta
Receita Coleta
Lixo
Lixo Estimada
Deflacionada*
Erro Padrão
Receita Coleta
Lixo (Limite
Inferior)
Receita
Coleta Lixo
(Limite
Superior)
População
Estimada
2009
841.777,51
840.703,08
60.676
2010
866.756,98
828.571,75
61.116
2011
891.883,31
894.302,32
62.191
2012
889.064,08
879.343,12
62.717
2013
968.786,26
907.440,97
63.247
2014
999.768,01
44.242,94
913.053,44
1.086.482,59
64.422
2015
950.833,31
62.568,96
828.200,40
1.073.466,22
64.793
2016
967.821,23
62.568,96
845.188,32
1.090.454,14
65.300
2017
986.578,17
62.568,96
863.945,26
1.109.211,08
65.860
2018
1.006.018,29
62.568,96
883.385,38
1.128.651,20
66.441
2019
1.025.722,50
62.568,96
903.089,59
1.148.355,41
67.030
2020
1.045.528,80
62.568,96
922.895,89
1.168.161,71
67.622
2021
1.065.374,26
62.568,96
942.741,35
1.188.007,17
68.215
2022
1.085.235,46
62.568,96
962.602,55
1.207.868,37
68.808
2023
1.105.102,01
62.568,96
982.469,10
1.227.734,92
69.401
2024
1.124.971,24
62.568,96
1.002.338,33
1.247.604,15
69.995
2025
1.144.841,14
62.568,96
1.022.208,23
1.267.474,05
70.589
2026
1.164.711,37
62.568,96
1.042.078,46
1.287.344,28
71.182
2027
1.184.581,94
62.568,96
1.061.949,03
1.307.214,85
71.776
2028
1.204.452,51
62.568,96
1.081.819,60
1.327.085,41
72.370
2029
1.224.322,74
62.568,96
1.101.689,83
1.346.955,65
72.963
2030
1.244.193,31
62.568,96
1.121.560,40
1.366.826,22
73.557
2031
1.264.063,87
62.568,96
1.141.430,96
1.386.696,78
74.150
2032
1.283.934,44
62.568,96
1.161.301,53
1.406.567,35
74.744
2033
1.303.805,01
62.568,96
1.181.172,10
1.426.437,92
75.338
2034
1.323.675,58
62.568,96
1.201.042,67 1.446.308,49
75.931
* - Os dados de arrecadação com coleta de lixo foram fornecidos pela Prefeitura Municipal de
Araranguá e foram corrigidos pelo IPCA.
FONTE: Elaborado a partir de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Araranguá.
201
ADM: 2013/2016
Figura 51 - Projeção da arrecadação oriunda da cobrança de taxas de coleta de lixo do município de Araranguá (20072034).
1.500.000,00
80.000
1.400.000,00
75.000
1.300.000,00
70.000
1.100.000,00
65.000
1.000.000,00
900.000,00
Habitantes
R$ Deflacionados
1.200.000,00
60.000
800.000,00
55.000
700.000,00
600.000,00
Receita Coleta Lixo Deflacionada*
Receita Coleta Lixo Estimada
Receita Coleta Lixo (Limite Inferior)
Receita Coleta Lixo (Limite Superior)
2034
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
50.000
População Estimada
FONTE: Elaborado a partir de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Araranguá.
202
ADM: 2013/2016
Da regressão estimada conclui-se que a arrecadação oriunda da
cobrança de taxas de coleta de lixo do município de Araranguá crescerá a uma taxa
média de aproximadamente R$ 19,8 mil por ano até 2034, paralelamente ao
crescimento do número de habitantes. A projeção calculada para a receita
operacional direta de água em 2034 será de aproximadamente R$ 1,323 milhões,
com 95% de chance de ser algum valor dentro do intervalo entre R$ 1,201 milhões e
R$ 1,446 milhões.
Naturalmente a previsão ignora fatores exógenos que possam alterar
tanto a trajetória da receita operacional direta de água quanto a trajetória do
crescimento populacional estimados.
11.3 PROJEÇÃO DE RECEITA OPERACIONAL DIRETA COM O SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O fato de Araranguá não possuir um sistema específico para cobrança
dos serviços de esgoto impossibilita a estimativa da receita operacional direta de
esgoto no horizonte por metodologia de séries temporais. Para contornar esse
problema foram estimadas duas regressões lineares múltiplas através do método
dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), com dados disponibilizados pelo
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e pelo DATASUS, para
uma amostra contendo observações de alguns municípios brasileiros no intervalo
dos anos 2009-2011.
As variáveis utilizadas nas regressões foram: População; Volume de
esgotos coletado (1.000m³/ano) (ES005); Índice de atendimento total de esgoto
referido aos municípios atendidos com água (percentual) (IN056); e Receita
operacional direta de esgoto (R$/ano) (FN003).
A primeira regressão tem por objetivo estimar a equação de correlação
das variáveis Volume de esgotos coletado (1.000m³/ano) (ES005) (variável
dependente) e População (variável independente). A equação estimada segue
discriminada abaixo:
=
16,43***
-6,194***
203
ADM: 2013/2016
Sendo:
: Logaritmo natural da variável Volume de esgotos coletado
(1.000m³/ano) (ES005).
: Logaritmo natural da variável População
Ambas as variáveis são significativas ao nível de confiança de 1,0%.
Na Tabela 48 apresenta-se os resultados qualificativos dos testes
realizados para validação do modelo.
Tabela 48 - Testes qualificativos do primeiro modelo de regressão linear.
Média var. dependente
5,978544
D.P. var. dependente
1,363662
Soma resíd. quadrados
111,4477
E.P. da regressão
0,834595
R-quadrado
0,627753
R-quadrado ajustado
0,625426
F(1, 160)
269,8217
P-valor(F)
3,68E-36
Log da verossimilhança
-199,5707
Critério de Akaike
403,1415
Critério de Schwarz
409,3166
Critério Hannan-Quinn
405,6487
FONTE: Elaboração própria através do Software Gretl.
O Teste de White para a heteroscedasticidade (Hipótese nula: sem
heteroscedasticidade) resultou em: Estatística de teste: LM = 1,48724 com p-valor =
P(Qui-quadrado(2) > 1,48724) = 0,475389. O Teste da normalidade dos resíduos
(Hipótese nula: o erro tem distribuição Normal) resultou em: Estatística de teste: Quiquadrado(2) = 30,9539 com p-valor = 1,89862e-007. O Teste de Chow para a falha
estrutural na observação 102 (Hipótese nula: sem falha estrutural) resultou em:
Estatística de teste: F(2, 158) = 1,50453 com p-valor = P(F(2, 158) > 1,50453) =
0,225287.
A Figura 52 demonstra a relação entre as variáveis utilizadas na equação
descrita.
204
ADM: 2013/2016
Figura 52 - Volume de esgoto coletado (ES005) versus População.
l_vol_esgoto_coletado_ES005 versus l_pop (com ajustamento por mínimos quadrados)
10
Y = -3,66 + 0,999X
9
l_vol_esgoto_coletado_ES005
8
7
6
5
4
3
2
8
9
10
11
12
13
l_pop
Fonte: Elaboração própria através do Software Gretl.
A segunda regressão tem por objetivo estimar a equação de correlação
das variáveis Receita operacional direta de esgoto (R$/ano) (FN003) (variável
dependente Volume de esgotos coletado (1.000m³/ano) (ES005) e Índice de
atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
(percentual) (IN056) (variáveis independentes). A equação estimada segue
discriminada abaixo:
=
4,172***
10,29***
Sendo:
: Logaritmo natural da variável Receita operacional direta de
esgoto (R$/ano) (FN003).
: Logaritmo natural da variável Volume de esgotos coletado
(1.000m³/ano) (ES005).
: Logaritmo natural da variável Índice de atendimento total de
esgoto referido aos municípios atendidos com água (percentual) (IN056).
205
ADM: 2013/2016
Ambas as variáveis são significativas ao nível de confiança de 1,0%.
Na Tabela 49 os resultados qualificativos dos testes realizados para
validação do modelo:
Tabela 49 - Testes qualificativos do segundo modelo de regressão linear.
Média var. dependente
10,71901
D.P. var. dependente
2,119036
Soma resíd. quadrados
667,3724
E.P. da regressão
2,042322
R-quadrado
0,965486
R-quadrado ajustado
0,96527
F(1, 160)
2237,9
P-valor(F)
1,10E-117
Log da verossimilhança
-344,5439
Critério de Akaike
693,0879
Critério de Schwarz
699,2631
Critério Hannan-Quinn
695,5951
O Teste de White para a heteroscedasticidade (Hipótese nula: sem
heteroscedasticidade) resultou em: Estatística de teste: LM = 26,7723 com p-valor =
P(Qui-quadrado(5) > 26,7723) = 6,317e-005. O Teste da normalidade dos resíduos
(Hipótese nula: o erro tem distribuição Normal) resultou em: Estatística de teste: Quiquadrado(2) = 13,7929 com p-valor = 0,00101136. O Teste de Chow para a falha
estrutural na observação 102 (Hipótese nula: sem falha estrutural) resultou em :
Estatística de teste: F(3, 157) = 19,9324 com p-valor = P(F(3, 157) > 19,9324) =
5,33547e-011.
A Figura 53 demonstra a relação entre as variáveis utilizadas na equação
descrita.
206
ADM: 2013/2016
l_deflac_FN003
l_deflac_FN003
Figura 53 - Receita operacional direta de esgoto versus Volume de esgotos
coletado, Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios
atendidos com água e População.
l_indice_pop_atend_IN056
l_deflac_FN003
l_vol_esgoto_coletado_ES005
l_pop
A Figura 54 compara os resultados da equação estimada com os dados
observados no SNIS.
207
ADM: 2013/2016
Figura 54 - Receita operacional direta de esgoto - Efetivo versus Ajustado.
18
efetivo = previsto
16
14
l_deflac_FN003
12
10
8
6
4
2
6
8
10
12
14
l_deflac_FN003 previsto
A
Tabela 50 apresenta projeções para a variável Receita operacional direta
de esgoto (R$/ano), em valores monetários do ano de 2013, para um horizonte de
vinte anos.
Apresenta-se três cenários distintos, sendo que no primeiro 20,0% da
população paga pelos serviços de esgoto, enquanto nos segundo e terceiro cenários
essas proporções variam para 50,0% e 100,0%, respectivamente.
Tabela 50 - Cenários para a Receita Operacional Direta de Esgoto (R$).
Receita Operacional Direta de Esgoto estimada
Ano
População
Vol. Esgoto
Coletado
(1.000m³/ano)
Cenário 1:
Cenário 2:
Cenário 3:
% Pop. Atendida =
20,00
% Pop. Atendida =
50,00
% Pop. Atendida =
100,00
2014
64.422
1.651,874
100.569,74
199.684,40
335.489,74
2015
64.793
1.661,380
101.294,79
201.124,00
337.908,40
2016
65.300
1.674,370
102.287,30
203.094,66
341.219,32
2017
65.860
1.688,718
103.385,82
205.275,80
344.883,85
2018
66.441
1.703,604
104.528,01
207.543,66
348.694,07
2019
67.030
1.718,696
105.688,48
209.847,82
352.565,31
208
ADM: 2013/2016
Receita Operacional Direta de Esgoto estimada
Ano
População
Vol. Esgoto
Coletado
(1.000m³/ano)
Cenário 1:
Cenário 2:
Cenário 3:
% Pop. Atendida =
20,00
% Pop. Atendida =
50,00
% Pop. Atendida =
100,00
2020
67.622
1.733,863
106.857,46
212.168,85
356.464,87
2021
68.215
1.749,057
108.030,98
214.498,92
360.379,61
2022
68.808
1.764,250
109.207,07
216.834,08
364.302,91
2023
69.401
1.779,443
110.385,70
219.174,29
368.234,71
2024
69.995
1.794,662
111.568,86
221.523,49
372.181,59
2025
70.589
1.809,881
112.754,54
223.877,70
376.136,89
2026
71.182
1.825,073
113.940,72
226.232,90
380.093,87
2027
71.776
1.840,292
115.131,39
228.597,02
384.065,83
2028
72.370
1.855,510
116.324,54
230.966,06
388.046,04
2029
72.963
1.870,703
117.518,14
233.335,97
392.027,74
2030
73.557
1.885,921
118.716,19
235.714,74
396.024,31
2031
74.150
1.901,113
119.914,65
238.094,32
400.022,23
2032
74.744
1.916,331
121.117,54
240.482,70
404.034,95
2033
75.338
1.931,549
122.322,83
242.875,85
408.055,68
2034
75.931
1.946,741
123.528,48
245.269,69
412.077,58
209
ADM: 2013/2016
12 PLANO DE METAS EMERGENCIAIS, DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
De acordo com o Termo de Referência os programas, projetos e ações
necessárias para atingir os objetivos e metas devem ser compatíveis com os
respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos,
identificando possíveis fontes de financiamento e as formas de acompanhamento e
avaliação e de integração entre si e com outros programa e projetos de setores
afins.
O Plano de Saneamento indica formas para execução dos programas,
projetos e ações. As metas ou ações são os resultados mensuráveis que contribuem
para que os objetivos sejam alcançados de forma gradual (BRASIL, 2009).
Para alcançar os objetivos propostos e os princípios básicos de
universalização, integralidade e equidade, foram estipuladas as metas do Plano
Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos partindo
de pontos fundamentais:
•
Discussões técnicas embasadas nos diagnósticos dos setores integrantes
do saneamento municipal, considerando a realidade das entidades
envolvidas no processo;
•
Reuniões comunitárias para possibilitar a participação social. As
reivindicações da população foram devidamente consideradas nas
decisões a serem tomadas.
Os Programas, Projetos e Ações para o saneamento municipal estão
subdivididos pelos setores:
•
Abastecimento de Água;
•
Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana;
•
Sistema de Esgotamento Sanitário;
•
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos;
•
Controle de Vetores.
A programação da execução dos programas, projetos e ações é
desenvolvida considerando metas em períodos diferentes, totalizando 20 anos,
sendo:
•
Emergencial – até 3 anos;
210
ADM: 2013/2016
•
Curto Prazo – entre 4 a 8 anos;
•
Médio Prazo – entre 9 a 12 anos;
•
Longo Prazo – entre 13 a 20 anos.
A divisão dos períodos foi proposta seguindo metodologia utilizada em
inúmeros planos elaborados no país, no estado e na região, como por exemplo, dos
municípios de Cocal do Sul, Nova Veneza e Jaguaruna.
Para cada ação proposta estima-se o custo para o período, o custo total
estimado para 20 anos, os setores responsáveis diretamente pela execução e
possíveis fontes de financiamento. Além disso, são estabelecidas as prioridades
para os programas e ações, sendo considerados os níveis I (mais importante), II e
III.
As metas para o município de Araranguá têm por objetivo a
universalização, a integralidade e a equidade dos serviços de saneamento,
contemplando diversas ações, tais como obras de micro e macrodrenagem,
aquisição de equipamentos, implantação de rede e estação de tratamento de esgoto
em todo o município, desenvolvimento de campanhas educativas, de capacitação,
entre outras.
Apresenta-se uma programação financeira estimada em trabalhos
semelhantes realizados na região e orçamentos realizados com base no CUB –
Custo Unitário Básico de Edificações residenciais, comerciais e industriais; SINAPI –
Índices da construção civil; Manuais do Ministério das Cidades – Dimensionamento
das necessidades de investimentos para a universalização dos serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários no Brasil;
consulta ao SAMAE e Secretaria de Obras.
Ressalta-se que valores exatos de determinadas ações podem variar
conforme elaboração de projetos básicos de engenharia, que consideram muito mais
fatores do que os abordados pelo Plano, bem como de definições futuras quanto à
forma de execução e obtenção de recursos junto aos órgãos de fomento.
Considerando que o Plano deverá ser revisto em prazo não superior a
quatro anos, os projetos previstos para implantação dentro deste período devem ser
desenvolvidos inicialmente. No processo de revisão do Plano poderá haver
mudanças em alguns projetos propostos devido ao desempenho dos serviços
211
ADM: 2013/2016
implantados e dos resultados alcançados mediante engajamento da população,
como por exemplo, programa de coleta seletiva (FUNASA, 2012).
As tabelas na sequência apresentam o planejamento por setores do
saneamento.
212
ADM: 2013/2016
Tabela 51 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o Sistema de Abastecimento de Água.
SETO
R
PROGRAMA
Sistema de Abastecimento de Água
Metas
Institucionais
e JurídicoLegais
Programa de
identificação,
proteção e
controle de
mananciais
superficiais e
subterrâneos
Programa de
ampliação,
manutenção
e
modernização
do Sistema
de
Abasteciment
o de Água
(SAA)
PRIORID
ADE
I
I
I
PROJETO
Fiscalização
contínua nas
Áreas de
Proteção de
Mananciais
Superficiais
Ações de
controle de
despejos e
contaminante
s em
mananciais
conforme Lei
nº 12.651
Projeto de
ampliação,
manutenção
e
modernização
do SAA ETA
1
AÇÕES/PRAZO/CUSTOS (R$)
EMERGENCIAL
Fiscalização
contínua nas Áreas
de Proteção de
Mananciais
Superficiais
conforme Lei
Complementar nº
149/2012 e Lei nº
12.651/2012 (1)
Estudo de controle
de capacidade de
recarga em
mananciais
subterrâneos
conforme Lei nº
12.651 (2)
Ações de controle
de contaminantes
em mananciais
subterrâneos
conforme Lei nº
12.651 (3)
CUSTO
CURTO
MÉDIO
CUSTO
LONGO
CUSTO
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
I
Responsáve
l pelo
Programa
Fontes de
Financiame
nto
Fundação
do Meio
Ambiente,
Prefeitura
Municipal e
Câmara de
Vereadores
Fundação
do Meio
Ambiente,
Prefeitura
Municipal e
Câmara de
Vereadores
150.000,00
I
150.000,00
SAMAE
SAMAE
50.000,00
I
50.000,00
SAMAE
SAMAE
45.000,00
I
45.000,00
SAMAE
SAMAE
400.000,00
I
400.000,00
SAMAE
SAMAE
125.000,00
I
125.000,00
SAMAE
SAMAE
I
400.000,00
SAMAE
SAMAE
SAMAE
SAMAE
Ações de
controle de
despejos nos
mananciais
Lagoa da
Serra, Açude
Belinzoni e
Lagoa dos
Bichos
conforme Lei
nº 12.651 (4)
Cercamento
do Açude
Belinzoni
Limpeza da
vegetação do
Açude
Belinzoni
Reestruturação da
ETA 1 e inserção
da etapa de
Fluoretação para
atendimento à
Portaria n°
2914/2011 (5)
Adequações de
amostragens de
parâmetros de
saída do sistema de
tratamento da ETA
1 (6)
CUSTO
PRIORID
ADE
400.000,00
I
213
ADM: 2013/2016
SETO
R
PROGRAMA
PRIORID
ADE
PROJETO
EMERGENCIAL
Implantação de ETL
da ETA 1 (7)
Instalação de
macromedidor na
saída da ETA 1 (8)
Licenciamento
ambiental (LAO) da
ETA 1
PRIORID
ADE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsáve
l pelo
Programa
Fontes de
Financiame
nto
300.000,00
I
300.000,00
SAMAE
SAMAE
30.000,00
I
30.000,00
SAMAE
SAMAE
10.000,00
I
10.000,00
SAMAE
SAMAE
II
600.000,00
SAMAE
SAMAE
III
200.000,00
SAMAE
SAMAE
300.000,00
I
300.000,00
SAMAE
SAMAE
10.000,00
I
10.000,00
SAMAE
SAMAE
200.000,00
I
200.000,00
SAMAE
SAMAE
800.000,00
I
800.000,00
SAMAE
SAMAE
600.000,00
I
600.000,00
SAMAE
SAMAE
10.000,00
I
10.000,00
SAMAE
SAMAE
III
200.000,00
SAMAE
SAMAE
III
300.000,00
SAMAE
SAMAE
I
200.000,00
SAMAE
SAMAE
SAMAE
SAMAE
SAMAE
SAMAE
CUSTO
CURTO
Construção de
reservatórios
600 m3 para
SAA ETA 1
CUSTO
MÉDIO
Projeto de
ampliação,
manutenção
e
modernização
do SAA ETA
2 e ETA 3
LONGO
Construção de
reservatórios
200 m3 para
SAA ETA 2 e
ETA 3
200.000,00
200.000,00
Construção de
reservatórios
300 m3 para
SAA ETA 2 e
ETA 3
Implantação
de ETL da
ETA 4 (13)
Projeto de
ampliação,
manutenção
e
modernização
do SAA ETA
4
CUSTO
600.000,00
Construção de
reservatórios
200 m3 para
SAA ETA 1
Implantação de ETL
da ETA 2 (9)
Licenciamento
ambiental (LAO) da
ETA 2
Readequação da
ETA 2 (10)
Readequação da
ETA 3 (11)
Ampliação da ETA
3 em andamento
(12)
Licenciamento
ambiental (LAO) da
ETA 3
CUSTO
200.000,00
300.000,00
Adequações de
amostragens de
parâmetros de
saída do sistema de
tratamento da ETA
4 (14)
Instalação de
macromedidor
na saída da
ETA 4 (15)
Readequação da
30.000,00
100.000,00
II
30.000,00
I
100.000,00
214
ADM: 2013/2016
SETO
R
PROGRAMA
PRIORID
ADE
PROJETO
EMERGENCIAL
ETA 4 (16)
Licenciamento
ambiental (LAO) da
ETA 4
PRIORID
ADE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsáve
l pelo
Programa
Fontes de
Financiame
nto
I
10.000,00
SAMAE
SAMAE
II
50.000,00
SAMAE
SAMAE
II
50.000,00
SAMAE
SAMAE
I
1.839.039,75
SAMAE
SAMAE
466.200,00
I
466.200,00
SAMAE
SAMAE
128.000,00
I
128.000,00
SAMAE
SAMAE
180.000,00
I
180.000,00
SAMAE
SAMAE
47.300,00
I
47.300,00
SAMAE
SAMAE
200.000,00
I
200.000,00
SAMAE
SAMAE
15.000,00
I
15.000,00
SAMAE
SAMAE
II
100.000,00
SAMAE
SAMAE
100.000,00
III
100.000,00
SAMAE
SAMAE
7.186.761,38
II
16.654.563,41
SAMAE
SAMAE
CUSTO
CURTO
Implantação
de SAA em
comunidade
rural
Procedimento
s de
qualidade e
gestão
ambiental em
SAA
Ampliação e
substituição
Implantação
em curto prazo
Implantação
do cadastro
técnico
georreferencia
do do SAA
Estimativa de
ampliação e
MÉDIO
CUSTO
LONGO
CUSTO
10.000,00
Construção de
reservatório 50
m3 para SAA
ETA 4
Implantação de
rede em
comunidade rural
Implantação de
rede em
comunidade rural
(17)
Implantação de
rede em
comunidade rural
(18)
Implantação de
rede em
comunidade rural
(19)
Implantação de
rede em
comunidade rural
(20)
Implantação de
ETA e rede em
comunidade rural
(21)
Implantação de
rotinas de
atualização de
relatórios
operacionais de
produção de água
(22)
CUSTO
1.894.890,60
Estimativa de
ampliação e
50.000,00
645.750,00
Construção de
reservatório 50
m3 para SAA
ETA 4
Implantação
em médio
prazo
50.000,00
227.250,00
Implantação
em longo
prazo
966.039,75
100.000,00
4.223.956,83
Estimativa de
ampliação e
3.348.954,60
Implantar
procedimentos
de qualidade e
gestão
ambiental em
SAA
Estimativa de
ampliação e
215
ADM: 2013/2016
SETO
R
PROGRAMA
Programa de
controle de
perdas e uso
racional da
água
Programa de
monitorament
o de
qualidade e
dos padrões
de
potabilidade
da água
PRIORID
ADE
II
I
PROJETO
EMERGENCIAL
CUSTO
CURTO
CUSTO
MÉDIO
de redes
substituição de
redes
substituição de
redes
substituição de
redes
Redução do
índice de
perdas
Reduzir índice de
perdas físicas de
25% para 20%
100.000,00
Reduzir índice
de perdas
físicas de 20%
para 15%
100.000,00
Reduzir índice
de perdas
físicas de 15%
para 10%
Melhorar
campanhas
de consumo
de água
tratada
Campanha
contínua de
conscientização
(23)
360.000,00
Campanha
contínua de
conscientizaçã
o (23)
600.000,00
Campanha
contínua de
conscientizaçã
o (23)
Total
6.361.390,60
6.919.706,83
CUSTO
LONGO
CUSTO
PRIORID
ADE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsáve
l pelo
Programa
Fontes de
Financiame
nto
II
300.000,00
SAMAE
SAMAE
I
2.400.000,00
SAMAE
SAMAE
substituição de
redes
100.000,00
480.000,00
Campanha
contínua de
conscientizaçã
o (23)
4.806.204,60
960.000,00
9.512.801,13
27.570.103,16
Observações
Resumo de Projeto ou Ação
Projeto ou Ação detalhado
(1)
Fiscalização contínua nas Áreas de
Proteção de Mananciais
Superficiais conforme Lei
Complementar nº 149/2012 e Lei nº
12.651/2012
Fiscalização contínua nas Áreas de Proteção de Mananciais Superficiais para coibir contaminação destes devido à presença de residências, camping,
haras conforme atendimento ao Art. 93 da Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código Ambiental de Araranguá e ao Inciso II do Art. 4º da Lei nº
12.651/2012, que considera Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais as áreas no entorno de lagoas naturais com faixa marginal de 50
(cinquenta) metros até 20 hectares e 100 (cem) metros, acima de 20 hectares; em zonas urbanas, faixa de 30 (trinta) metros.
(2)
Estudo de controle de capacidade
de recarga em mananciais
subterrâneas conforme Lei nº
12.651
Estudo de capacidade de recarga do aquífero utilizado para captação da ETA 4 para avaliar se a vazão explorada do manancial não excede a taxa de
recarga natural do aquífero, o que ocasionaria um rebaixamento de nível freático por superexploração do mesmo.
(3)
Ações de controle de
contaminantes em mananciais
subterrâneos conforme Lei nº
12.651
Elaboração de estudo de impacto de jazida de lavra de areia com proximidade de 1.000 metros das ponteiras do manancial subterrâneo da ETA 4, junto
ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se a licença do empreendimento pode influenciar em riscos de contaminação ou rebaixamento
do lençol freático.
(4)
Ações de controle de despejos nos
mananciais Lagoa da Serra, Açude
Belinzoni e Lagoa dos Bichos,
conforme Lei nº 12.651
Ações de controle de despejos de esgoto sanitário, resíduos sólidos e de atividades agrícolas e de pecuária para manter a preservação do entorno dos
mananciais, conforme Inciso II do Art. 4º da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e Área de
Preservação Permanente (APP).
(5)
Reestruturação da ETA 1 e
inserção da etapa de Fluoretação
para atendimento à Portaria n°
2914/2011
(6)
Adequações de amostragens de
parâmetros de saída do sistema de
tratamento da ETA 1.
(7)
Implantação de ETL da ETA 1
Projeto e implantação de Estação de Tratamento de Lodo (ETL) da ETA 1 sendo previsto tratamento e destinação final do lodo do efluente de lavagem
dos filtros e de descarga do fundo dos decantadores para atendimento à legislação ambiental.
(8)
Instalação de macromedidor na
saída da ETA 1
Instalação de macromedidor com telemetria na saída da ETA 1 para obtenção de dados de vazão reais do sistema.
(9)
Projeto e implantação de Estação de Tratamento de Lodo (ETL) de ETA 2 sendo previsto tratamento e destinação final do lodo do efluente de lavagem
Reestruturação do sistema de tratamento e de recalque de água tratada da ETA 1 com melhoria nas placas de decantação, substituição das tubulações
de recalque e motor da ETA e inserção da etapa de Fluoretação para atendimento à Portaria n° 2914/2011.
Adequações de amostragens de parâmetros de saída do sistema de tratamento da ETA 1, incluindo fluoretação para atendimento à Portaria nº
2914/2011.
216
ADM: 2013/2016
(10)
Readequação da ETA 2
Readequação da ETA 2 incluindo reforma na captação, casa de química e melhoria nas placas de decantação
(11)
Readequação da ETA 3 incluindo projeto de novo laboratório e casa de química.
(12)
Ampliação da ETA 3 em
andamento
(13)
(14)
Adequações de amostragens de
parâmetros de saída do sistema de
tratamento da ETA 4.
Adequações de amostragens de parâmetros de saída do sistema de tratamento da ETA 4, incluindo fluoretação para atendimento à Portaria nº
2914/2011.
(15)
Instalação de macromedidor na
saída da ETA 4
Instalação de macromedidor com telemetria na saída da ETA 4 para obtenção de dados de vazão reais do sistema.
(16)
Readequação do sistema de tratamento ETA 4 com inserção da etapa de Fluoretação para atendimento à Portaria n° 2914/2011
(17)
Implantação de rede em
comunidade rural
Implantação de rede de abastecimento das comunidades de Loteamento Fonte D’água, Sanga do Marco, Volta Curta e Santa Rosa de Lima, Canjiquinha,
Lagoa da Serra, Caverá, Ilhas.
(18)
comunidade rural
Implantação de rede de abastecimento das comunidades de Itoupava a partir da extensão da rede de reservatórios da ETA 2 e ETA 3.
(19)
comunidade rural
Implantação de rede de abastecimento das comunidades de Sanga da Toca a partir da extensão dos reservatórios das ETA 2 e ETA 3.
(20)
comunidade rural
Implantação de rede de abastecimento das comunidades de Manhoso a partir de extensão de rede da ETA 1 – Morro dos Conventos.
(21)
Implantação de ETA e rede em
comunidade rural
Implantação de ETA compacta e rede de abastecimento nas comunidades de Barro Vermelho e Espigão da Pedra.
(22)
Implantação de rotinas de
atualização de relatórios
operacionais de produção de água.
(23)
Campanha contínua de
conscientização
Implantação em andamento de ampliação do sistema de filtração com construção de três filtros rápidos com fluxo descendente e camada filtrante mista e
ampliação da capacidade de reservação da ETA 3, com construção de novo reservatório, que amplia volume de armazenamento de 200 m3 para 450 m3.
Projeto e implantação de Estação de Tratamento de Lodo (ETL) de ETA 4 sendo previsto tratamento e destinação final do lodo do efluente de lavagem
Implantação e otimização de rotinas de atualização contínua de relatórios operacionais de produção de água e relatórios de controle de qualidade na
saída de tratamento e rede de distribuição com frequência mensal nos quatro sistemas de produção para possibilitar implantação de sistemas internos de
indicadores de confiabilidade que permitam melhorias operacionais e de controle de qualidade necessárias.
Campanha contínua de conscientização para: i) incentivo à redução do desperdício doméstico de água tratada através de distribuição de informativos à
população com procedimentos para detecção de vazamentos em elementos da instalação hidráulica, tais como válvulas e torneiras, extravasores
(torneira da bóia) em caixas d´água, válvulas de vaso sanitário; e ii) incentivo à redução de contaminações em caixas d’água através da distribuição de
informativos à população com procedimentos para limpeza e higienização destes reservatórios.
Campanha contínua de conscientização para consumo de água tratada para prevenção de doenças de veiculação hídrica e riscos de consumo de água
não tratada.
217
ADM: 2013/2016
Os programas, projetos e ações apresentados estão referenciados a partir
de necessidades e carências descritas no Diagnóstico do Sistema de Abastecimento
de Água com base em informações do SAMAE de Araranguá, tendo em vista a
principal fonte de financiamento o próprio serviço autônomo.
Programa de Metas Institucionais e Jurídico-Legais:
Como ação emergencial deste programa, está a fiscalização contínua nas
Áreas de Proteção de Mananciais Superficiais para coibir contaminação destes
devido à presença de residências, camping, haras conforme atendimento ao Art. 93
da Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código Ambiental de Araranguá e
ao Inciso II do Art. 4º da Lei nº 12.651/2012, que considera Área de Preservação
Permanente (APP) em zonas rurais as áreas no entorno de lagoas naturais com
faixa marginal de 50 (cinquenta) metros até 20 hectares e 100 (cem) metros, acima
de 20 hectares; em zonas urbanas, faixa de 30 (trinta) metros. Tendo prioridade I,
são responsáveis pelo programa a Fundação do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal
e Câmara de Vereadores.
Programa de identificação, proteção e controle de mananciais superficiais
e subterrâneos:
Este programa inclui Projeto de ações de controle de despejos e
contaminantes
em
mananciais,
conforme
Lei
nº
12.651,
inserindo
ações
emergenciais de controle de contaminantes em mananciais subterrâneos e ações de
curto prazo para controle de contaminantes em mananciais superficiais.
Programa de ampliação, manutenção e modernização do Sistema de
Abastecimento de Água (SAA):
Este programa inclui Projeto de ampliação, manutenção e modernização
dos SAA ETA 1, ETA 2, ETA 3 e ETA 4, Implantação de SAA em comunidade rural,
Procedimentos de qualidade e gestão ambiental em SAA, Ampliação e substituição
de redes.
Programa de controle de perdas e uso racional da água:
Este programa inclui projeto de redução do índice de perdas na rede de
distribuição de água.
Programa de eficiência energética:
Este programa inclui projeto de implantação de campanhas contínuas de
conscientização para: i) incentivo à redução do desperdício doméstico de água
218
ADM: 2013/2016
tratada através de distribuição de informativos à população com procedimentos para
detecção de vazamentos em elementos da instalação hidráulica, tais como válvulas
e torneiras, extravasores (torneira da bóia) em caixas d´água, válvulas de vaso
sanitário; e ii) incentivo à redução de contaminações em caixas d’água através da
distribuição de informativos à população com procedimentos para limpeza e
higienização destes reservatórios.
Programa de monitoramento de qualidade e dos padrões de potabilidade
da água:
Este programa inclui projeto de melhoria de campanhas de consumo de
água tratada para prevenção de doenças de veiculação hídrica e riscos de consumo
de água não tratada.
219
ADM: 2013/2016
Tabela 52 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
SETOR
PROGRAMA
PRIORIDADE
PROJETO
Sistema de Esgotamento Sanitário
Implantar
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
(SES)
Implantação,
operação,
manutenção e
ampliação do
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
(SES)
EMERGENCIAL
CUSTO
CURTO
Implantação da
primeira etapa
do SES ETEM
1 com recursos
OGU (1)
5.789.657,73
Implantação da
primeira etapa
do SES ETEM
2 com recursos
MCidades/PAC
(2)
10.624.474,82
CUSTO
Implantação
da etapa do
SES conf.
Projeto
Habitark
29.314.993,00
LONGO
Implantação
da etapa do
SES conf.
Projeto
Habitark
Adequação
legal do
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
(SES)
Obtenção de
outorga de
lançamento
de esgoto
tratado (3)
Obtenção de
Licenciamento
Ambiental de
Operação
(LAO) (4)
Implantação
de
campanhas
de
orientação
Campanha de
orientação (6)
10.000.000,00
2.000,00
20.000
Implantar
procedimentos
de qualidade
e gestão
ambiental
Campanha de
orientação (5)
CUSTO
12.725.372,00
Implantação
de SES nas
áreas rurais
I
II
CUSTO
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo
Programa
Fontes de
Financiamento
I
5.789.657,73
SAMAE
OGU
10.624.474,82
Gestão e
Qualidade do
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
(SES)
Programa de
orientação da
população em
relação à
implantação
do SES.
MÉDIO
PRIORIDADE
100.000,00
I
42.040.365,00
III
10.000.000,00
II
MCidades/PAC
SAMAE
SAMAE/MCidades
2.000,00
SAMAE
SAMAE
II
20.000
SAMAE
SAMAE
III
100.000,00
SAMAE
SAMAE
108.000
Campanha
de
orientação
(5)
144.000
II
252.000
SAMAE
SAMAE
108.000
Campanha
de
orientação
(6)
144.000
II
252.000
SAMAE
SAMAE
220
ADM: 2013/2016
SETOR
PROGRAMA
PRIORIDADE
PROJETO
Implantação
de
fiscalização
contínua de
domicílios
Programa de
monitoramento
de sistemas
individuais de
tratamento de
esgoto em
área sem
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
(SES)
I
Implantação
de
campanha
contínua de
limpeza de
instalações e
disposição
final de
resíduos
Implantação
de
campanha
contínua
para
orientação
de
implantação
de
tratamentos
individuais
em áreas
rurais
Implantação
de serviço
contínuo de
regularização
de empresas
de limpa
fossa
EMERGENCIAL
CUSTO
CURTO
CUSTO
MÉDIO
CUSTO
LONGO
CUSTO
PRIORIDADE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo
Programa
Fontes de
Financiamento
Fiscalização
contínua dos
domicílios sem
instalação
adequada em
área urbana (7)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada
em área
urbana (7)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada
em área
urbana (7)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada em
área urbana
(7)
I
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
Fiscalização
contínua dos
domicílios sem
instalação
adequada em
área rural (8)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada
em área rural
(8)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada
em área rural
(8)
Fiscalização
contínua dos
domicílios
sem
instalação
adequada em
área rural (8)
I
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
Campanha
contínua de
orientação para
disposição de
resíduos (9)
15.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
disposição
de resíduos
(9)
30.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
disposição
de resíduos
(9)
45.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
disposição de
resíduos (9)
60.000,00
I
150.000,00
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
15.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
manutenção
e limpeza
(10)
30.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
manutenção
e limpeza
(10)
45.000,00
Campanha
contínua de
orientação
para
manutenção e
limpeza (10)
60.000,00
I
150.000,00
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
Campanha
contínua de
orientação para
manutenção e
limpeza (10)
Campanha
contínua para
orientação de
implantação de
tratamentos
individuais em
áreas rurais
(11)
Campanha
contínua
para
orientação
de
implantação
de
tratamentos
individuais
em áreas
rurais (11)
Campanha
contínua
para
orientação
de
implantação
de
tratamentos
individuais
em áreas
rurais (11)
Campanha
contínua para
orientação de
implantação
de tratamento
individuais em
áreas rurais
(11)
I
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
Serviço
contínuo de
regularização
de empresas de
limpa fossa (12)
Serviço
contínuo de
regularização
de empresas
de limpa
fossa (12)
Serviço
contínuo de
regularização
de empresas
de limpa
fossa (12)
Serviço
contínuo de
regularização
de empresas
de limpa fossa
(12)
I
Vigilância
Sanitária
Municipal
Vigilância
Sanitária
Municipal
221
ADM: 2013/2016
SETOR
PROGRAMA
PRIORIDADE
PROJETO
EMERGENCIAL
Total
CUSTO
CURTO
16.680.132,55
Resumo de Projeto ou Ação
CUSTO
29.664.993,00
MÉDIO
CUSTO
LONGO
12.815.372,00
CUSTO
10.220.000,00
PRIORIDADE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo
Programa
Fontes de
Financiamento
69.380.497,55
Projeto ou Ação detalhado
(1)
Implantação da primeira etapa do SES ETEM 1 com recursos OGU
Implantação da primeira etapa do SES ETEM 1 com recursos OGU para atender população de 4.210 habitantes. Extensão de rede coletora geral de projeto de
17.608,60 metros.
(2)
Implantação da primeira etapa do SES ETEM 2 com recursos
MCidades/PAC
Implantação da primeira etapa do SES ETEM 2 com recursos MCidades/PAC para atender população de 12.129 habitantes. Extensão de rede coletora geral de projeto
de 37.318,17 metros.
(3)
Obtenção de outorga de lançamento de esgoto tratado
Obtenção de outorga de lançamento de esgoto tratado em corpo hídrico junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS)
(4)
Obtenção de Licenciamento Ambiental de Operação (LAO)
Obtenção de Licenciamento Ambiental de Operação (LAO) atendendo as condições de validade do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Sistema já possui LAI em
órgão ambiental competente.
(5)
Campanha de orientação
Campanha de orientação de interligação correta da rede coletora e cobrança de tarifas após implantação do SES.
(6)
Campanha de orientação
Campanha de orientação quanto aos transtornos causados pelas obras de implantação de redes coletoras e ligações domiciliares.
(7)
Fiscalização contínua dos domicílios sem instalação adequada em área
urbana
Fiscalização contínua dos domicílios sem instalação adequada de sistemas de tratamento individuais em área urbana sem SES. Local com rede pluvial: fossa séptica +
filtro anaeróbio; Local sem rede pluvial: fossa séptica + filtro anaeróbio + sumidouro, conforme ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97.
(8)
Fiscalização contínua dos domicílios sem instalação adequada em área rural
Fiscalização contínua dos domicílios sem instalação adequada de sistemas de tratamento individuais em área rural sem SES. Local sem rede pluvial: fossa séptica +
filtro anaeróbio + sumidouro, conforme ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97.
(9)
Campanha contínua de orientação para disposição de resíduos
Campanha contínua para orientação quanto à remoção com segurança sanitária e correta disposição final dos resíduos de fossas sépticas e filtros anaeróbios.
(10)
Campanha contínua de orientação para manutenção e limpeza
Campanha contínua para orientação de correta manutenção e limpeza de caixas de gordura, tanques sépticos e filtros anaeróbios conf. ABNT NBR 7229/93 e NBR
13969/97.
(11)
Campanha contínua para orientação de implantação de tratamentos
individuais em áreas rurais
Campanha contínua para orientação de implantação de sistemas de tratamento individuais (tipo fossa séptica e filtro anaeróbio) em áreas rurais conforme ABNT NBR
7229/93 e NBR 13969/97 onde não há sistema de esgotamento sanitário (SES).
(12)
Serviço contínuo de regularização de empresas de limpa fossa
Serviço contínuo de cadastro, regularização, licenciamento ambiental e fiscalização de empresas de limpa fossa que atuam no município.
222
ADM: 2013/2016
Estes programas, projetos e ações estão referenciados a partir de
necessidades e carências descritas no Diagnóstico de Sistema de Esgotamento
Sanitário com base em informações do SAMAE Araranguá e empresa projetista
SULCONSULT Consultoria e Eng. Ltda., tendo em vista principais fontes de
financiamento recursos do OGU, MCidades/PAC e SAMAE Araranguá. Os principais
programas previstos constam na tabela anterior, abrangendo:
Programa de Implantação, operação, manutenção e ampliação do
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES):
Este programa inclui projetos para implantação de Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) com ações emergenciais e de médio prazo,
adequação legal do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com ações de curto
prazo, gestão e qualidade do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com ações
de longo prazo.
Programa de orientação da população em relação à implantação do SES:
Este programa inclui implantação de campanhas de orientação de
interligação correta da rede coletora e cobrança de tarifas após implantação do SES
e de orientação quanto aos transtornos causados pelas obras de implantação de
redes coletoras e ligações domiciliares.
Programa de monitoramento de sistemas individuais de tratamento de
esgoto em área sem Sistema de Esgotamento Sanitário (SES):
Este programa inclui ações de fiscalização contínua dos domicílios sem
instalação adequada de sistemas de tratamento individuais em área urbana sem
SES; Fiscalização contínua dos domicílios sem instalação adequada de sistemas de
tratamento individuais em área rural sem SES; Campanha contínua para orientação
quanto à remoção com segurança sanitária e correta disposição final dos resíduos
de fossas sépticas e filtros anaeróbios; Campanha contínua para orientação de
correta manutenção e limpeza de caixas de gordura, tanques sépticos e filtros
anaeróbios; Campanha contínua para orientação de implantação de sistemas de
tratamento individuais em áreas rurais.
223
ADM: 2013/2016
Tabela 53 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o Sistema de Manejo de Águas Pluviais de Drenagem Urbana.
SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRNAGEM URBANA
SET
OR
PROGRAMA
Programa de
Estruturação
do Setor
Programa de
Manutenção e
Universalizaç
ão das Redes
de
Microdrenage
ns
Programa de
Manejo de
águas Pluviais
PRIO
RIDA
DE
I
I
I
PROJETO
AÇOES/PRAZOS/CUSTOS (R$)
EMERG.
Plano Diretor
Municipal de
Manejo de
Águas Pluviais
e Drenagem
Urbana
Elaborar
dispositivos
legais para
implantação e
conservação
da drenagem
Urbana
Cadastro
Técnico da
Microdrenagem
do Município
Atualizar
Cadastro
Técnico
Georreferencia
do das Redes
de Drenagens
Existentes
Estudos
Hidrológicos
Fornecer
subsídios para
determinação
das vazões
para
dimensioname
nto das
estruturas
hidráulicas.
Manutenção
das Redes de
Microdrenagens
Limpeza e
Conservação
das
Tubulações,
Caixas
Receptoras e
Sarjeta.
Redimensionam
ento das
Microdrenagens
Existentes
Redimensiona
r as redes de
drenagens nos
locais de
alagamentos
Ampliação e
Substituição das
Redes de
Microdrenagem
Ampliar
substituir as
redes de
microdrenage
m nas ruas
pavimentadas.
Mapeamento
das Áreas de
riscos de
Inundação/desli
zamentos
Mapear áreas
com riscos de
inundação ao
longo dos rios
principais e
CUSTO (R$)
CURTO
48.760,98
Elaborar
dispositivos legais
para implantação
e conservação da
drenagem Urbana
CUSTO (R$)
MÉDIO
CUSTO (R$)
LONGO
CUSTO (R$)
104.596,49
PRIO
RIDA
DE
I
115.899,29
I
230.000,00
357.001,43
Limpeza e
Conservação das
Tubulações,
Caixas
Receptoras e
Sarjeta.
1.312.362,78
Redimensionar as
redes de
drenagens nos
locais de
alagamentos
6.853.181,33
Ampliar substituir
as redes de
microdrenagem
nas ruas
pavimentadas..
100.318,26
Mapear áreas
com riscos de
inundação ao
longo dos rios
principais e
743.399,31
Limpeza e
Conservação
das Tubulações,
Caixas
Receptoras e
Sarjeta.
761.409,52
Limpeza e
Conservação
das
Tubulações,
Caixas
Receptoras e
Sarjeta.
2.732.789,03
14.270.671,98
2.133.146,49
I
I
Ampliar
substituir as
redes de
microdrenagem
nas ruas
pavimentadas..
208.896,99
I
I
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo Programa
Fontes de
Financiamento
153.357,47
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios do
Município
115.899,29
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios
Município
230.000,00
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios
Município
3.994.956,75
Secretária de
Transportes,
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios
Município
4.045.151,81
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Ministério da
Cidades
(Secretária
Nacional de
Saneamento
Ambiental)
(SNSA)
21.123.853,31
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Ministério da
Cidades
(Secretária
Nacional de
Saneamento
Ambiental)
(SNSA)
309.215,25
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Agencia
Nacional das
Águas (OGU –
Orçamento Geral
da União)
224
ADM: 2013/2016
SET
OR
PROGRAMA
PRIO
RIDA
DE
PROJETO
Desassoreamen
to das
Macrodrenagen
s
Cadastramento
e Preservação
de Nascentes
Programa de
Educação
Ambiental
II
Desocupação
de Áreas de
Risco
Preservação
das Macro e
Microdrenagens
EMERG.
CUSTO (R$)
CURTO
deslizamentos
em encostas
deslizamentos em
encostas
Remoção de
material
assoreado e
conservação
dos corpos
hídricos do
município
680.879,66
Remoção de
material
assoreado e
conservação dos
corpos hídricos
do município
81.091,50
Elaborar Cadastro
técnico das
nascentes no
município
58.304,01
Programa de
incentivo a
preservação das
nascentes
16.479,49
Campanha de
conscientização
para evitar
ocupação de
áreas de APP ou
especialmente
protegidas por lei
Elaborar
Cadastro
técnico das
nascentes no
município
Programa de
incentivo a
preservação
das nascentes
Campanha de
conscientizaçã
o para evitar
ocupação de
áreas de APP
ou
especialmente
protegidas por
lei
Campanha de
conscientizaçã
o para
preservação
dos
dispositivos de
microdrenage
me
Macrodrenage
ns
Campanha de
conscientizaçã
o para
reutilização e
retenção das
águas da
chuva
11.792,64
Campanha de
conscientização
para preservação
dos dispositivos
de
microdrenagem e
Macrodrenagens
10.154,96
Campanha de
conscientização
para reutilização
e retenção das
águas da chuva
CUSTO (R$)
MÉDIO
1.417.824,77
Remoção de
material
assoreado e
conservação
dos corpos
hídricos do
município
CUSTO (R$)
LONGO
1.452.174,18
Remoção de
material
assoreado e
conservação
dos corpos
hídricos do
município
CUSTO (R$)
4.068.376,03
168.829,29
PRIO
RIDA
DE
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo Programa
Fontes de
Financiamento
7.619.254,65
Secretária de
Transportes
Obras e
Serviços
Urbanos
Agencia
Nacional das
Águas (OGU –
Orçamento Geral
da União)
249.920,79
Fundação
Municipal de
Meio Ambiente
Agencia
Nacional das
Águas (OGU –
Orçamento Geral
da União)
II
304.063,20
Fundação
Municipal de
Meio Ambiente
Agencia
Nacional das
Águas (OGU –
Orçamento Geral
da União)
II
151.298,78
Fundação
Municipal de
Meio Ambiente
Recursos
Próprios do
Município
63.852,12
Secretária de
Transportes,
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios do
Município
47.642,63
Secretária de
Transportes,
Obras e
Serviços
Urbanos
Recursos
Próprios do
Município
I
II
121.408,92
Programa de
incentivo a
preservação das
nascentes
31.928,84
Campanha de
conscientização
para evitar
ocupação de
áreas de APP
ou
especialmente
protegidas por
lei
25.296,23
Campanha de
conscientização
para
preservação dos
dispositivos de
microdrenagem
e
Macrodrenagen
s
19.405,19
Campanha de
conscientização
para reutilização
e retenção das
águas da chuva
124.350,28
Programa de
incentivo a
preservação
das nascentes
29.752,59
Campanha de
conscientizaçã
o para evitar
ocupação de
áreas de APP
ou
especialmente
protegidas por
lei
26.763,24
Campanha de
conscientizaçã
o para
preservação
dos
dispositivos de
microdrenage
me
Macrodrenage
ns
18.082,48
Campanha de
conscientizaçã
o para
reutilização e
retenção das
águas da
chuva
73.137,86
II
II
225
ADM: 2013/2016
SET
OR
PROGRAMA
Programa de
Pavimentação
das Vias
Municipais
PRIO
RIDA
DE
PROJETO
II
Implantação da
Pavimentação
nas Vias
Urbanas
EMERG.
Pavimentação
de todas as
vias da área
urbana do
município
CUSTO TOTAL DAS AÇÕES POR PERÍODO
TOTAL DAS AÇÕES
CUSTO (R$)
CURTO
8.190.550,60
Pavimentação de
todas as vias da
área urbana do
município
18.066.776,93
CUSTO (R$)
MÉDIO
37.801.637,17
Pavimentação
de todas as vias
da área urbana
do município
57.646.684,21
CUSTO (R$)
LONGO
38.630.938,87
Pavimentação
de todas as
vias da área
urbana do
município
41.043.471,16
CUSTO (R$)
107.890.376,65
PRIO
RIDA
DE
II
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES (R$)
Responsável
pelo Programa
Fontes de
Financiamento
192.513.503,2
9
Secretária de
Transportes,
Obras e
Serviços
Urbanos
Ministério das
Cidades (PAC 2
– Pavimentação
e Qualificação e
Vias Urbanas)
114.165.037,03
R$ 230.921.969,34
226
ADM: 2013/2016
O setor de manejo de águas pluviais e drenagem urbana deve atender
metas específicas para sua estruturação havendo o controle dos sistemas seguindo
as seguintes diretrizes:
- Universalização dos sistemas de microdrenagens nas regiões urbanas,
balneários e rurais;
- Atendimento adequado dos serviços de manejo de aguas pluviais e
drenagem nas áreas do município;
- Promover a coleta e disposição final das águas pluviais urbanas
atendendo aos dispositivos legais vigentes ou aqueles que venham a ser fixados
pela administração do sistema;
- Prevalência da manutenção preventiva em relação a manutenção
corretiva dos serviços drenagem urbana;
- Priorizar a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados a
qualquer tempo, atendendo aos padrões mínimos, dispositivos legais ou aqueles
que venham a ser fixados pela administração do sistema;
- Disponibilizar sistema de geração de informações com dados coletados
em campo que venham a alimentar as variáveis dos sistemas;
- O município deve atuar com isonomia na prestação de serviços
apurando e promovendo a solução das reclamações dos usuários, quando julgadas
procedentes;
- Capacitação técnica e pessoal dos profissionais envolvidos nos
trabalhos buscando a melhoria contínua do desempenho profissional.
Dentro das diretrizes elencadas anteriormente o Quadro 4 apresenta de
forma sucinta e clara o conceito e diretrizes estabelecidas para o plano.
Quadro 4 – Conceituação das diretrizes estabelecidas para o sistema de
drenagem urbana.
DIRETRIZES
CONCEITO
Universalização do sistema de
Drenagem
Disponibilidade do serviço de coleta das águas pluviais
em toda área urbana e balneários do município.
Eficiência das Microdrenagens
As redes de drenagem pluvial nas vias urbanas não
apresentem problemas com alagamentos.
Eficiência das Macrodrenagens
Sem ocorrência de inundações nas áreas ribeirinhas dos
corpos hídricos
227
ADM: 2013/2016
DIRETRIZES
CONCEITO
Água pluvial com Qualidade
Sem ocorrência de ligações clandestinas de esgoto
sanitário e a disposição de resíduos sólidos
Capacitação técnica e Pessoal
Promover a formação continuada de Profissionais para os
serviços
Eficiência na Prestação do Serviço
Atendimento das solicitações dos munícipes nos prazos
fixados em leis
População Satisfeita
Prestação do serviço atendendo às expectativas da
população local
Estruturação do Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
O Município não dispõe de um Plano Diretor de Drenagem Urbana que é
o conjunto de diretrizes que determinam a gestão do sistema de drenagem em uma
cidade, dificultando as ações reguladoras no setor a nível municipal.
Também não dispõe de um setor exclusivo de serviços de drenagem
urbana, cujos mesmos são executados pela Secretaria de Transportes, Obras e
Serviços Urbanos o que dificulta as ações referentes à fiscalização e controle de
obras neste Município.
Segundo Silva e Pruski (2005), o plano diretor de drenagem é um
instrumento
de
planejamento
dinâmico,
articulado
com
as
políticas
de
desenvolvimento regional e que objetiva planejar e propor, em seu âmbito espacial,
prioridades de ações espaciais e temporais escalonadas, com custos devidamente
avaliados, a fim de compor o modelo de gerenciamento integrado destes recursos da
bacia hidrográfica sob a visão do desenvolvimento sustentável. Tem caráter
vinculante com o setor público envolvido, indicativo para o setor privado e deve ter
caráter participativo nas distintas fases do processo.
O plano deverá criar ações de gestão, planejamento e projeto na
drenagem urbana com objetivo de minimizar a intervenção humana no espaço de
forma a não aumentar os riscos de impactos sobre a sociedade e meio ambiente e
mitigar os existentes, por meio da adequada distribuição da água no tempo e no
espaço e redução dos poluentes gerados pela população.
A finalidade da estruturação do setor é de dotar o órgão público de
subsídios técnicos e institucionais que permitam reduzir os impactos dos
228
ADM: 2013/2016
alagamentos e inundações no meio ambiente do município e criar as condições para
uma gestão sustentável da drenagem urbana.
Para Pinto e Pinheiro (2006) deve-se objetivar a minimização de impactos
ambientais e sociais decorrentes do escoamento das águas pluviais, de possíveis
inundações, deslizamentos e demais impactos associados à gestão de águas
pluviais.
Sistemas de Manejo de Águas Pluviais
O Município de Araranguá se desenvolveu as margens dos rios Mãe
Luzia, rio Itoupava e principalmente do rio Araranguá. Devido ao relevo da região, o
município apresenta de baixa a média declividade dos corpos d’águas que tem
consequência direta sobre a disponibilidade de energia para o transporte das águas
sobre a superfície dos terrenos, fazendo com que os escoamentos gerados fluam no
sentido do mar de forma mais lenta.
Cabe ressaltar o fato de sua infraestrutura de drenagem ter sido
implantada ao longo dos anos sem maiores critérios técnicos, sem a caracterização
das bacias hidrográficas, sem adoção de cadastro das redes de drenagem,
ocupação e uso do solo com taxas de impermeabilização maiores que os previstos
nos instrumentos do planejamento urbano e sem controle do funcionamento dos
sistemas de drenagem através de indicadores socioambientais.
Desta forma, o aumento da população acompanhado do aumento do
número de edificações e consequente a impermeabilização das áreas urbanas
acaba provocando um subdimensionamento dos sistemas implantados com o
aumento da velocidade dos escoamentos superficiais acarretando nos alagamentos
existentes no município.
Fatores relacionados ao crescimento urbano como o aumento do grau de
impermeabilização do solo, dos desmatamentos para usos urbanos e agricultura, da
erosão, das ocupações indevidas de locais sob a influência das águas (fundos de
vales, leitos secundários de rios e córregos), entre outros, vem a contribuir para o
agravamento e o mau funcionamento do sistema de drenagem urbana.
Os maiores conflitos identificados na área urbana referem-se ao
subdimensionamento das redes de microdrenagens existentes que em épocas de
precipitação intensa ocasiona alagamentos pontuais nas vias do município e a
229
ADM: 2013/2016
inundação dos rios principais que demandam um grande volume de água no meio
urbano atingindo vias públicas, comércio local e residências.
Cadastro Técnico de Microdrenagens
O cadastramento da drenagem urbana do município deverá ser atualizado
por meio de um sistema corporativo de geoprocessamento que identificará e
armazenará os dados relativos as microdrenagens existentes no município.
O geoprocessamento é uma abordagem multidisciplinar que combina
diferentes áreas do conhecimento, como a Tecnologia de Informação, métodos
matemáticos, cartografia e geografia.
As técnicas e metodologias aplicadas no geoprocessamento estão
relacionadas à aquisição, armazenamento, tratamento de dados e representações
de dados e informações georreferenciadas, isto é, dados e informações
referenciados a um sistema de coordenadas conhecidas.
Ao ser aplicado na administração pública, o objetivo principal de um
sistema de geoprocessamento é a centralização das diferentes bases de dados
existentes, contribuindo na integração das informações. Outro fator importante está
no auxílio de tomadas de decisão, de forma rápida e eficiente, configurando-se em
um suporte fundamental para o planejamento urbano em suas diversas dimensões.
Manutenção das redes de Microdrenagens e Macrodrenagens
O município deve elaborar um programa para desassoreamento e
manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem, abrangendo a desobstrução
de córregos, rios, canais, bueiros e tubulações e os dispositivos que compõem a
microdrenagem. Esta medida visa à remoção de todos os detritos (areia,
pedregulhos, rochas em decomposição, restos de vegetação, etc.) depositados ao
longo do sistema de drenagem, principalmente em pontos onde causa obstrução na
passagem das águas pluviais em períodos de chuvas intensas.
Como prevê a Lei Municipal 150/2012 que instituiu o Plano Diretor em seu
artigo 71º inciso XII, que tem como ações estratégicas desassorear, manter limpos e
redimensionar os cursos d`água, canais e galerias do sistema de drenagem,
respeitada a legislação ambiental.
230
ADM: 2013/2016
O programa de manutenção preventiva terá prevalência sobre o programa
de manutenção corretiva, refletindo em um sistema de drenagem eficiente, evitando
a ocorrência de alagamentos em pontos isolados na cidade.
O programa deverá garantir a manutenção preventiva da rede de
drenagem pluvial e seus dispositivos de coleta, ao menos duas vezes ao ano. Caso
ocorram pontos de alagamentos isolados em locais onde a manutenção preventiva
foi realizada de forma adequada, deverão ser realizados estudos complementares
para verificar se a rede está ou não subdimensionada.
Estudos Hidrológicos
Os Estudos Hidrológicos buscam medir a área de contribuição dos corpos
hídricos existentes no município, fornecendo subsídios para determinação das
vazões para dimensionamento das estruturas hidráulicas, verificando o fluxo de água
em razão do tempo de recorrência, e projetar os próximos anos. São utilizados para
suportar a construção, reformas ou ampliação de pontes, travessia de dutos,
construção de barragens, transposição de rios, projetos de irrigação, análise de
áreas de inundação para agricultura, e ocupação planejada (loteamentos).
Deverão ser coletados elementos que permitam a caracterização
fisiográfica das bacias contribuintes, como plantas topográficas, levantamentos
aerofotogramétricos, cartas geográficas e outras cartas ou mapas disponíveis. O
estudo deverá apresentar a relação de plantas, cartas e mapas utilizados, com
indicação das suas características, como tipo, escala, data e entidade executante.
Redimensionamento dos Dispositivos existentes
Na fase do diagnóstico de drenagem urbana detectou-se carências
relacionadas as microdrenagens cujo em período de extrema precipitação impedem
o deflúvio ocasionando alagamentos em pontos isolados. O plano sugere que sejam
feitos estudos para verificar a eficiência das atuais redes de drenagem possibilitando
a elaboração de projeto para o redimensionamento das tubulações existentes
procurando eliminar os atuais problemas encontrados.
Ampliação das Redes de Microdrenagens
O programa trata da implantação de redes de drenagem em conjunto com
a pavimentação das vias urbanas não atendidas. Seguindo o principio da
231
ADM: 2013/2016
universalização do sistema considera-se que ao longo do plano todas as ruas
existentes em área urbana e aquelas que forem criadas sejam atendidas com
execução de sistema de microdrenagens promovendo a eficiência do setor.
Para os novos loteamentos o município instituiu através da lei 150/2012 o
parcelamento e uso do solo no artigo 104º que estabelece a obrigatoriedade de
pavimentação, meio-fio em todas as unidades imobiliárias, inclusive as áreas
públicas e rede de tubulação de esgoto pluvial. No o horizonte do plano é previsto a
universalização da pavimentação e redes de microdrenagens nas vias existentes do
município.
Mapeamento das Áreas de Risco
A implantação deste programa trata da definição das áreas ocupadas nas
margens
do
leito
de
inundação
das
macrodrenagens
e
das
zonas
de
regulamentação quando existirem. Deve estabelecer a adequação ao que está na
legislação vigente (Lei nº. 12.608/12), devendo ser aplicada para a proteção das
margens de rios e suas matas ciliares.
O objetivo principal é fornecer ações para identificar, caracterizar e
orientar a tomada de decisões para a redução dos danos resultantes desses
processos, principalmente dos escorregamentos, erosões diversas, assoreamento e
inundações, com prejuízo a infraestrutura existente e populações sujeitas a estes
riscos.
Na Lei Municipal 150/2012, Artigo 55 constituem as diretrizes da Política
Municipal Ambiental que é de restringir ou proibir na forma da Lei, o uso e a
ocupação de fundos de vale, áreas sujeitas à inundação, áreas de mananciais
hídricos. Já no Artigo 60º estão definidas as ações e estratégias que regem o campo
do meio ambiente.
A Lei nº 12.608/2012 institui a Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil
obrigando os municípios a criarem o Plano Municipal de Áreas de Risco (PMRR)
com o objetivo de mapear as áreas com riscos e posteriormente planejar ações a
serem implantadas para redução dos problemas gerados com os desastres
causados pelas enchentes, escorregamentos de encostas, erosões etc.
O mapeamento dos riscos é considerado um instrumento essencial no
registro da atual situação e no acompanhamento de transformações futuras,
232
ADM: 2013/2016
identificando a problemática das áreas a serem feitas intervenções, criando cadastro
socioeconômico das famílias que residem nestas áreas.
Este plano dará ao gestor municipal ferramentas para conhecer a
evolução das áreas de risco do seu município, elaborando e readequando as leis
que regem o planejamento urbano.
Desassoreamento das Macrodrenagens
A proteção contra o assoreamento é caracterizada pela boa cobertura de
mata ciliar nas margens dos rios. Sem essa proteção ocorrem diversos prejuízos
ecológicos, entre eles, a dificuldade de operação no tratamento de água para
abastecimento humano, entupimento das tubulações de captação e assoreamento
dos cursos d’água, diminuindo sua seção de escoamento.
A ausência de mata ciliar aumenta gradativamente a taxa de escoamento
superficial, diminuindo a infiltração no solo. Esta situação contribui com os índices de
alagamento no município, e a qualidade da água do corpo hídrico possui profunda
relação com as condições de proteção do mesmo, uma vez que a erosão e o
assoreamento do rio prejudicam o correto desenvolvimento da flora e da fauna
aquática, que contribuem com a diminuição do índice de qualidade da água.
Este programa sugere que seja realizado um efetivo controle dos
processos
erosivos
e
do
assoreamento
dos
cursos
d’água,
incluindo
o
acompanhamento da evolução do estado de erosão e sedimentação nos corpos
hídricos próximos a área urbana, prevendo a identificação e erradicação de
ocupação em áreas de risco.
Cadastramento e Preservação de Nascentes
O município deverá promover ações para cadastrar todas as nascentes
existentes nas bacias integrantes do município e criar programa de apoio a
preservação dos corpos hídricos.
Na Lei Municipal 150/2012 o artigo 60º orienta as ações estratégicas no
campo do meio ambiente permitindo ao munícipio criar mecanismos de incentivo à
preservação do entorno das nascentes pelos produtores rurais e proteger os cursos
e corpos d`água do município, suas nascentes e matas ciliares.
233
ADM: 2013/2016
No campo da drenagem urbana o artigo 71º define as ações estratégicas
que orienta a realizar estudo específico que delimite as áreas de proteção dos poços
e nascentes existentes.
234
ADM: 2013/2016
SETOR
Tabela 54 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
AÇÕES/PRAZO/CUSTOS R$
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
EMERGENCIA
L
3 anos
Implantação e
ampliação de
lixeiras públicas
Ampliar o
número de
lixeiras públicas
CUSTO
CURTO
5 anos
30.000,00
Manter o
número de
lixeiras
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Implantação de
lixeiras
comunitárias na
área rural
Remoção das
lixeiras públicas,
para depósito de
resíduos
domiciliares, das
avenidas e
calçadão
Programa de
Gerenciamento
dos resíduos
sólidos
I
Ampliação da
coleta
convencional
(1)
Adequar os
caminhões de
coleta de RSU
conforme NBR
14.599/2003,
NBR
14.148/1998 e
NBR
13.334/1995
Aquisição
caminhões
Instalar
lixeiras
comunitárias
na área rural
CUSTO
MÉDIO
4 anos
20.005,90
Manter o
número de
lixeiras
CUSTO
LONGO
8 anos
20.654,47
Manter o
número de
lixeiras
CUSTO
58.512,16
79.200,00
I
Ampliar
frequência de
coleta nas
localidades
rurais (1)
I
Ampliar
cobertura da
coleta pública
para atender
toda a
população do
município (1)
Comprar 2
caminhões para
coleta
convencional
I
II
Remomer as
lixeiras públicas
utilizadas para
depósito de
resíduos
domiciliares das
avenidas e
calçadão (1)
Realizar a
adequação dos
caminhões e
inspeção
periódica
PRIORI
DADE
I
58.226,21
550.000,00
Manter
inspeção
periódica dos
caminhões
Comprar 2
caminhões
para coleta
convencional
120.035,41
570.000,00
Manter
inspeção
periódica dos
caminhões
Comprar 2
caminhões
para coleta
convencional
123.926,82
600.000,00
Manter
inspeção
periódica dos
caminhões
Comprar 2
caminhões
para coleta
convencional
351.072,97
630.000,00
II
II
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
FONTES DE
FINANCIAMENTO
129.172,53
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
PPP (parceria
público privada)
79.200,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
PPP (parceria
público privada)
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Planejamento
Urbano, Captação
de Recursos e
Projetos
Especiais
Recursos Próprios
do Município
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
Recursos Próprios
do Município
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
Recursos Próprios
do Município
653.261,41
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
Recursos Próprios
do Município
2.350.000,0
0
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Planejamento
Urbano, Captação
de Recursos e
Projetos
Ministério das
Cidades
235
SETOR
ADM: 2013/2016
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
EMERGENCIA
L
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
CUSTO
MÉDIO
4 anos
CUSTO
LONGO
8 anos
CUSTO
PRIORI
DADE
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
FONTES DE
FINANCIAMENTO
Especiais
Composição
gravimétrica
realizada nas 4
estações, a
cada 4 anos –
revisão plano
Realizar
composição
gravimétrica
Projeto PEV,
ATT e manejo
de RCC
Implantar 3
Pontos de
Entrega
Voluntária, 1
Área de
Transbordo e
Triagem e 1
área de manejo
de resíduos da
construção civil
1.600,00
Manter as
composições
gravimétricas
Manter as
composições
gravimétricas
620.574,00
Projeto
Compostagem
1.600,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e/ou
FAMA
Recursos Próprios
do Município
620.574,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e/ou
FAMA
CEF, Ministério das
Cidades, do Meio
Ambiente
160.000,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e/ou
FAMA
BNDES, Ministério
das Cidades, do
Meio Ambiente
-
Procuradoria
Geral do
Município e
Câmara de
Vereadores
Recursos Próprios
do Município
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços,
Procuradoria
Geral do
Município e
Camara de
Vereadores
Recursos Próprios
do Município
I
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços,
Secretaria de
Administração e
Secretaria de
Finanças
Recursos Próprios
do Município
II
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Recursos Próprios
II
II
Implantar
Unidade de
Compostage
m
Elaborar e
aprovar
instrumentos
legais para a
formalização do
programa de
coleta seletiva e
reciclagem (2)
Manter as
composições
gravimétricas
160.000,00
Horas
técnicas
II
III
Projetos de Leis
Estabelecer por
lei um modelo
de lixeira
padrão (2)
Sustentabilidade
financeira da
gestão de
resíduos
Revisar a Taxa
de Coleta de
Resíduos
Sólidos (2)
Horas
técnicas
Horas
técnicas
Estudar formas
de cobrança da
II
236
SETOR
ADM: 2013/2016
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
EMERGENCIA
L
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
CUSTO
MÉDIO
4 anos
CUSTO
LONGO
8 anos
CUSTO
PRIORI
DADE
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
Taxa de Coleta
de Resíduos
Sólidos
desvinculada do
IPTU (2)
Gerenciamento
de Resíduos de
Construção Civil
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Administração
FONTES DE
FINANCIAMENTO
do Município
Realizar um
estudo de
viabilidade
técnica/econômi
ca para
terceirização da
coleta
convencional
(2)
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Administração e
Secretaria de
Finanças
Elaborar Plano
de
Gerenciamento
de RCC
25.000,00
Recursos Próprios
do Município
Realizar
cadastro das
áreas de
depósito
irregular de
resíduos (2)
Horas
técnicas
PRAD do
Passivo
Ambiental
Gerenciamento
de Resíduos dos
Serviços de
Saúde (RSS)
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
Elaborar Plano
de
Gerenciamento
de RSS
25.000,00
Substituir,
padronizar e
identificar
adequadamente
os coletores de
RSS, conforme
normas
técnicas e
legislação
9.800,00
Manter
cadastro
atualizado
Horas
técnicas
Elaborar
Projeto de
Recuperação
de Áreas
Degradadas
para o
passivo
ambiental
gerado pela
disposição
irregular de
resíduos
(antigo lixão)
270.000,00
Substituir as
lixeiras
danificadas
13.003,84
Manter
cadastro
atualizado
Substituir as
lixeiras
danificadas
Horas
técnicas
13.425,41
Manter
cadastro
atualizado
Substituir as
lixeiras
danificadas
Horas
técnicas
38.032,91
II
25.000,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
II
-
FAMA
Recursos Próprios
do Município
II
270.000,00
FAMA
Recursos Próprios
do Município
II
25.000,00
Secretaria de
Saúde e FAMA
Recursos Próprios
do Município
II
74.262,16
Secretaria de
Saúde
Recursos Próprios
do Município
237
SETOR
ADM: 2013/2016
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
EMERGENCIA
L
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
CUSTO
MÉDIO
4 anos
CUSTO
LONGO
8 anos
CUSTO
PRIORI
DADE
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
FONTES DE
FINANCIAMENTO
I
20.000,00
FAMA
Recursos Próprios
do Município
I
39.586.492,
53
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e FAMA
Recursos Próprios
do Município
37.000,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e/ou
FAMA
Iniciativa Privada
(ações sociais),
Ministério das
Cidades
540.000,00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Planejamento
Urbano, Captação
de Recursos e
Projetos
Especiais
Ministério das
Cidades
Recursos Próprios
do Município
específica
Elaborar Plano
de Coleta
Seletiva
20.000,00
Implantar
Coleta seletiva
20%
611.282,75
I
Projeto de
Ampliação da
Coleta Seletiva
Programa de
Coleta Seletiva
Melhorias no
Centro de
Triagem
Ampliar coleta
seletiva
Programa de
Educação
Ambiental
I
Projeto de
implantação de
campanhas
informativas
84.249,70
65%
6.080.795,
33
Ampliar coleta
seletiva
100%
29.552.273,
85
II
Manter
campanha
para
divulgação
dos
procedimento
s, locais e
frequência
das coletas
convencional
e seletiva
Manter
Campanha
para
incentivar a
compostagem
domiciliar
Implantar
Campanha para
incentivar a
compostagem
domiciliar
Campanha
Ampliar
coleta
seletiva
37.000,00
Aquisição de
Caminhão
para realizar a
coleta seletiva
Implantar
campanha para
divulgação dos
procedimentos,
locais e
frequência das
coletas
convencional e
seletiva
45%
3.342.140,60
160.000,00
Aquisição de
Caminhão
para realizar
a coleta
seletiva
176.718,80
Manter
campanha
para
divulgação
dos
procedimento
s, locais e
frequência
das coletas
convencional
e seletiva
13.337,26
Manter
Campanha
para
incentivar a
compostage
m domiciliar
180.000,00
Aquisição de
Caminhão para
realizar a
coleta seletiva
182.447,82
Manter
campanha
para
divulgação dos
procedimentos,
locais e
frequência das
coletas
convencional e
seletiva
516.857,43
I
960.273,70
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e FAMA
13.769,64
Manter
Campanha
para incentivar
a
compostagem
domiciliar
39.008,10
II
66.115,00
FAMA e
Secretaria de
Interior
Recursos Próprios
do Município
I
4.000,00
Secretaria de
Recursos Próprios
4.000,00
200.000,00
II
238
SETOR
ADM: 2013/2016
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
EMERGENCIA
L
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
CUSTO
MÉDIO
4 anos
CUSTO
LONGO
8 anos
CUSTO
PRIORI
DADE
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
orientativa
sendo o público
alvo a
população que
deposita os
resíduos
domiciliares nas
lixeiras públicas
das avenidas e
calçadão, para
regularizar os
locais de
depósito
Programa
Gestão de
Resíduos nos
prédios públicos
II
I
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e
Secretaria de
Planejamento
Urbano, Captação
de Recursos e
Projetos especiais
Projeto Coleta
de óleo utilizado
na frota de
veículos da
Prefeitura
Coletar e
destinar
adequadamente
óleo lubrificante
gerado na
manutenção
dos veículos da
frota municipal
317,92
Projeto
Fiscalização da
gestão de
resíduos
Manter equipe
de fiscalização
para coibir
disposição
irregular de
resíduos sólidos
em terrenos
baldios e em
áreas de
preservação (2)
Projeto de
fiscalização de
planos
Implantar
sistema de
fiscalização e
cobrança dos
planos de
gerenciamento
de resíduos dos
geradores,
conforme art.
20 da Lei
12.305/2010
(2)
Programa de
Fiscalização e
Capacitação
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
Coletar e
destinar
adequadamen
te óleo
lubrificante
gerado na
manutenção
dos veículos
da frota
municipal
Coletar e
destinar
adequadame
nte óleo
lubrificante
gerado na
manutenção
dos veículos
da frota
municipal
Coletar e
destinar
adequadament
e óleo
lubrificante
gerado na
manutenção
dos veículos
da frota
municipal
FONTES DE
FINANCIAMENTO
do Município
II
3.328,61
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços
Horas
técnicas
(2)
II
-
FAMA
Recursos Próprios
do Município
Horas
técnicas
(2)
II
-
FAMA
Recursos Próprios
do Município
666,86
688,48
1.655,35
Recursos Próprios
do Município
239
SETOR
ADM: 2013/2016
PROGRAMA
PRIORI
DADE
PROJETO
Projeto
Treinamentos
para gestão de
resíduos
EMERGENCIA
L
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
CUSTO
MÉDIO
4 anos
CUSTO
LONGO
8 anos
CUSTO
PRIORI
DADE
CUSTO
TOTAL
DAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PELO
PROGRAMA
FONTES DE
FINANCIAMENTO
Recursos Próprios
do Município
Capacitar os
profissionais da
área da limpeza
urbana,
disponibilizar e
fiscalizar o uso
correto dos EPI,
conforme NBR
12980/1993 (2)
Manter
Capacitação
dos
profissionais
da área da
limpeza
urbana
Manter
Capacitação
dos
profissionais
da área da
limpeza
urbana
Manter
Capacitação
dos
profissionais
da área da
limpeza urbana
I
-
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano, Obras e
Serviços e FAMA
Treinamento e
capacitação dos
funcionários
das Unidades
de Saúde sobre
o correto
gerenciamento
dos RSS (2)
Manter
treinamentos
e capacitação
dos
funcionários
das Unidades
de Saúde
sobre o
correto
gerenciament
o dos RSS
Manter
treinamentos
e capacitação
dos
funcionários
das Unidades
de Saúde
sobre o
correto
gerenciament
o dos RSS
Manter
treinamentos e
capacitação
dos
funcionários
das Unidades
de Saúde
sobre o correto
gerenciamento
dos RSS
I
-
Secretaria de
Saúde e/ou FAMA
Recursos Próprios
do Município
I
-
PMA
Recursos Próprios
do Município
Ampliar o
quadro de
funcionários da
PMA para suprir
as ações de
fiscalização (4)
2.077.050,58
4.925.108,67
7.215.707,97
Total
31.387.412,77
45.605.279,99
(1) Não foram considerados custos, pois se utilizaria o mesmo caminhão e funcionários que trabalham atualmente.
(2) Não foram considerados custos, pois estas atividades devem fazer parte do escopo das Secretarias.
(3) O valor vai depender do PRAD da área e das despesas com monitoramento, que serão rateadas com as outras prefeituras responsáveis.
(4) Esta meta está relacionada a quantidade e nível de escolaridade dos contratados.
240
ADM: 2013/2016
O sistema de manejo de resíduos sólidos, quando gerenciado
inadequadamente, favorece a proliferação de problemas na ordem sanitária, que
tendem refletir na qualidade de vida a população.
A solução destes problemas constitui-se em medidas e ações
desempenhadas para prover a gestão dos resíduos sólidos. Desta forma, o alcance
dos objetivos e metas propostos no PMSB foi englobado dentro de programas que
devem ser implantados durante o período de vinte anos.
Na
sequência
são
descritos
os
programas
propostos
para
o
gerenciamento dos resíduos sólidos municipais.
Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos:
Este programa tem como finalidade o gerenciamento correto dos resíduos
sólidos urbanos gerados no município. Para tanto, a gestão inicia na fase de
acondicionamento adequado dos resíduos. Complementarmente a coleta pública
deve ocorrer de forma eficiente e os equipamentos utilizados – caminhões – devem
estar de acordo com a legislação específica, citada detalhadamente no diagnóstico
do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Na coleta o serviço
deve ser de qualidade e atender toda a população do município.
Dentro deste aparato projetou-se a implantação de 120 kits (com duas
lixeiras) de lixeiras públicas, sendo a cada ano subsequente realizada a aquisição de
12 novos kits, seja para fazer a troca das danificadas ou para expandir a quantidade.
Deve-se priorizar a implantação dessas lixeiras em locais com grande
fluxo de pedestres. Nas localidades rurais, priorizando as que as residências não
ficam em aglomerados, foi projetada a implantação de seis lixeiras comunitárias, a
fim de facilitar a coleta dos resíduos, totalizando a aquisição de 48 lixeiras
comunitárias.
Sabe-se que a eficiência da coleta seletiva está diretamente ligada a
qualidade dos materiais recebidos na Central de Triagem. Assim recomenda-se que
a cada revisão do PMSB (quatro anos) seja realizada uma campanha trimestral para
realização da composição gravimétrica dos resíduos gerados pelos munícipes
(período de um ano para abranger as quatro estações), proporcionando a
atualização dos percentuais dos materiais gerados. Ademais devem ser realizadas
campanhas de conscientização e ampliação da abrangência da coleta seletiva.
241
ADM: 2013/2016
A fim de facilitar a todos os cidadãos a destinação correta para os
resíduos gerados, indicou-se a implantação de três pontos de entrega voluntária
(PEV), uma área de transbordo e triagem e uma área para manejo de resíduos da
construção civil, onde serão recebidos os materiais trazidos pela população.
O diagnóstico realizado apontou que 32% do montante de resíduo gerado
no município é composto de material orgânico. Legalmente, conforme a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios não podem mais enviar para aterro
sanitário materiais passíveis de reciclagem e/ou reutilização. Para tanto se
estabeleceu a implantação de uma unidade de compostagem para receber o
material orgânico e podas e gerar composto orgânico.
Sugeriu-se que sejam criadas leis que estabeleçam a criação do
programa de coleta seletiva e a padronização das lixeiras. Entretanto para que o
cumprimento da última exigência seja efetivamente atendido, é fundamental a
fiscalização das residências e obras.
Outro projeto é referente a Sustentabilidade Financeira da Gestão dos
Resíduos, no qual incube a revisão da taxa de coleta de lixo para a garantia e
manutenção da qualidade dos serviços públicos, além da desvinculação da taxa de
coleta de lixo do IPTU, a fim de atingir todas as residências, inclusive as da área
rural.
Quanto aos resíduos de construção civil, se faz necessário a elaboração
do Plano de Gerenciamento dos RCC, que embasará o sistema de gestão desde o
acondicionamento até a destinação final. Através do diagnóstico verificou-se a
existência de diversas áreas com disposição irregular de RCC. Assim sugeriu-se que
essas áreas e todas as outras que estiverem irregulares sejam cadastradas pelo
município e subsequentemente reabilitadas.
Passivo ambiental é a área que ao longo de anos foi utilizada para
disposição incorreta de resíduos sólidos e sofreu alterações negativas, prejudicando
significativamente os componentes ambientais. Dentro do município foi identificada
uma antiga área utilizada para disposição dos resíduos sólidos urbanos de
Araranguá. Atualmente esta se encontra abandonada e sem ações destinadas a
recuperação. Dentro do plano de metas sugeriu-se a elaboração de um estudo da
área e Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
242
ADM: 2013/2016
No tocante aos resíduos do serviço de saúde tem-se em estância
emergencial a substituição, padronização e identificação dos coletores de RSS nas
unidades de saúde do município. Projetaram-se a colocação de dez novos coletores
devidamente identificados por unidade de saúde. Para cada ano seguinte,
considerou-se a substituição de duas novas lixeiras, por possíveis dados
decorrentes.
Recomendou-se ainda a elaboração do Plano de Gerenciamento dos
RSS, que trata subsídios na gestão destes resíduos.
Programa de Coleta Seletiva:
Este
programa
é
constituído
em
caráter
emergencial
por
dois
projetos/ações, sendo estes a elaboração de um plano que vise estabelecer
diretrizes a serem seguidas na implantação e gerenciamento da coleta seletiva, e o
processo de implantação da coleta seletiva.
Seguindo o dinamismo nos anos seguintes, a coleta seletiva deve seguir
o crescimento proposto no quadro de projeções estabelecido para o município no
PMSB.
Programa de Educação Ambiental
Sabe-se que a eficiência da coleta seletiva é resultado de uma
conscientização estruturada e bem efetuada com a população – público alvo do
programa, para isso o projeto de implantação de campanhas informativas visa a
divulgação dos procedimentos, locais e frequência das coletas seletivas e
convencional. Além deste, incluem neste programa o projeto para incentivar a
realização de compostagem domiciliar.
Ressalta-se que essas ações devem ser contínuas e devem englobar
toda a população envolvida.
Programa Gestão de Resíduos nos prédios públicos
Todo o óleo utilizado na frota de veículos da Prefeitura de Araranguá,
quando descartado, deve ser armazenado adequadamente e destinado para locais
legalmente licenciados para o recebimento.
243
ADM: 2013/2016
Programa de Fiscalização e Capacitação:
Este programa foi subdividido em três projetos, sendo o primeiro
constituído pela fiscalização de gestão de resíduos, ou seja, a prefeitura deve
manter um quadro de funcionários para realizar a fiscalização de disposição irregular
de resíduos, coibindo e punindo os infratores.
Outro projeto dar-se-á pela fiscalização de planos, onde todo o gerador
será obrigado a elaborar e implantar o Plano de gerenciamento de Resíduos,
conforme a Lei 12.305/2010.
E o último projeto trata-se de treinamentos para a gestão de resíduos com
a capacitação de funcionários da limpeza urbana e da área da saúde.
244
ADM: 2013/2016
Tabela 55 – Programas, Projetos, Ações com respectivos custos para o controle de vetores – saúde.
SETOR
PROGRA- PRIORIMA
DADE
PROJETO
EMERGENCIAL
3 anos
-
CUSTO
-
Controle de
vetores e
prevenção
de doenças
patológicas
Saúde
Saúde
Araranguá
-
I
Cães e
Gatos
Buscar parceria
com o Centro de
Controle de
Zoonoses de
Criciúma
315.000,00
CURTO
5 anos
Controlar a população
de ratos, moscas e
baratas, fiscalizando
diretamente os
terrenos baldios do
município e demais
locais de proliferação.
Promover campanhas
de orientação junto
aos cidadãos para a
prevenção de
doenças transmitidas
por vetores,
capacitando os
servidores públicos
para a educação em
saúde, com palestras
e distribuição de
material informativo.
Buscar parceria com
o Centro de Controle
de Zoonoses de
Criciúma
CUSTO
Sem custos
(técnicos da
PMA)
18.000,00
525.000,00
MÉDIO
4 anos
-
Promover campanhas
de orientação junto
aos cidadãos para a
prevenção de
doenças transmitidas
por vetores,
capacitando os
saúde, com palestras
e distribuição de
Buscar parceria com
o Centro de Controle
de Zoonoses de
Criciúma
LONGO
CUSTO
CUSTO
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES
Sem
custos
(técnicos
da PMA)
Sem custos
(técnicos da
PMA)
8 anos
-
Controlar a
população de ratos,
moscas e baratas,
fiscalizando
diretamente os
terrenos baldios do
município e demais
locais de
proliferação.
19.200,00
Promover
campanhas de
orientação junto aos
cidadãos para a
prevenção de
doenças
transmitidas por
vetores,
capacitando os
saúde, com
palestras e
distribuição de
400.000,00
Realização de
campanhas, como
palestras e
distribuição de
materiais
informativos nas
comunidades e
escolas sobre a
questão do
abandono de
animais nas ruas,
explicando os
fatores que
prejudicam a
população.
48.000,00
12.000,00
85.200,00
1.252.000,00
PRIOR
Responsável
Ipelo Programa
DADE
Fontes de
Financiamento
I
Vigilância
Epidemiológica
II
Recursos do
Governo
Vigilância
Federal,
Epidemiológica
Estadual e
Municipal
I
Recursos do
Governo
Vigilância
Federal,
Epidemiológica
Estadual e
Municipal.
-
245
ADM: 2013/2016
PROGRA- PRIORISETOR
MA
DADE
PROJETO
EMERGENCIAL
3 anos
CUSTO
CURTO
5 anos
Buscar parcerias
Buscar parcerias com
com ONGS e
Clínicas
ONGS e Clínicas
Veterinárias para
Veterinárias para
promover
200.000,00 promover cuidados
cuidados com
com cães e gatos
soltos (castração,
cães e gatos
adoção).
adoção)
Criação de banco
de dados das CID
(Classificação
Profissionais
internacional de
da Área da
doenças) para
Saúde
aprimorar o
acompanhamento
de famílias.
População
de
Araranguá
Conscientizar a
população do
município sobre
educação
ambiental e
sanitarista
4.000,00
Treinamento para
agentes, comunitárias
e profissionais da
saúde do município e
profissionais do
departamento da
Tecnologia da
Informação.
10.800,00
Realização de
campanhas, como
palestras e
distribuição de
materiais informativos
nas comunidades e
escolas sobre
educação ambiental e
sanitária.
529.800,00
897.000,00
CUSTO
MÉDIO
4 anos
300.000,00
Buscar parcerias com
ONGS e Clínicas
Veterinárias para
promover cuidados
com cães e gatos
adoção).
36.000,00
Realizar
levantamento e
acompanhar as
informações sobre as
famílias e patologias
e armazená-las no
banco de dados
18.000,00
Realização de
campanhas, como
palestras e
distribuição de
materiais informativos
nas comunidades e
escolas sobre
educação ambiental e
sanitária.
LONGO
CUSTO
CUSTO
8 anos
220.000,00
CUSTO
TOTAL DAS
AÇÕES
720.000,00
33.600,00
Realizar
levantamento e
acompanhar as
informações sobre
as famílias e
patologias e
armazena-las no
banco de dados
19.200,00
Realização de
campanhas, como
palestras e
distribuição de
materiais
informativos nas
comunidades e
escolas sobre
educação ambiental
e sanitária.
692.000,00
184.800,00
76.800,00
48.000,00
50.400,00
96.000,00
PRIOR
Responsável
Ipelo Programa
DADE
Fontes de
Financiamento
I
Recursos do
Governo
Vigilância
Federal,
Epidemiológica
Estadual e
Municipal.
I
Secretaria de
Saúde de
Recursos do
Governo
Federal,
Estadual e
Municipal
Secretaria de
Saúde
Recursos do
Governo
Federal,
Estadual e
Municipal.
I
2.303.600,00
TOTAL
Fonte: Instituto de Pesquisas Socioeconômica Aplicada - IPESE, 2014.
246
ADM: 2013/2016
Os Programas, Projetos e Ações para o controle de vetores e saúde
foram divididos em quatro temáticas:
• Controle de Vetores e prevenção de doenças patológicas;
• Controle de animais abandonados, como os cães e gatos;
• Treinamento com os profissionais da saúde;
• Criação de um banco de dados das CIDs.
As metas para o município de Araranguá têm por objetivo a
universalização, a integralidade e a equidade dos serviços de saneamento,
contemplando diversas ações sociais, aprimorando a qualidade de vida da
população Araranguaense.
O projeto controle de vetores e prevenção de doenças patológicas tem
como objetivo controlar a população de ratos, moscas e baratas, visando à
diminuição de doenças patológicas e proliferações de vetores. Dessa forma, a
Prefeitura do município tem como função fiscalizar diretamente a proliferação de
vetores em terrenos baldios e demais locais do município. Estas ações não geram
custos adicionais, já que esta fiscalização é realizada por profissionais da Prefeitura
de Araranguá.
Ainda no projeto controle de vetores, sugere-se que se realizem
campanhas junto aos cidadãos para instruí-los sobre a prevenção de doenças
causadas por vetores, capacitando servidores públicos para a educação em saúde,
com palestras e distribuições de materiais informativos. Esta etapa do projeto deverá
ser realizada em curto, médio e longo prazo.
O projeto controle de animais abandonados tem como objetivo, além de
controlar a população, eliminar a existência destes nas ruas, já que podem causar
acidentes, aumento de resíduos sólidos obstruindo as “bocas de lobo”, entre outros
problemas. Sendo assim, neste projeto sugere-se a realização de parcerias com o
Centro de Zoonose de Criciúma-SC, além de buscar parcerias com clínicas
veterinárias e ONGs do município a fim de promover cuidados a estes animais,
como também a castração para controle de animais soltos e realizar campanhas
publicitárias, conscientizando a população sobre os fatores que esses animais soltos
causam a população em geral e a cidade.
O treinamento com os profissionais da saúde tem como objetivo capacitar
os agentes comunitários, bem como a criação de um banco de dados de acordo com
247
ADM: 2013/2016
a classificação internacional das doenças, tendo como principal objetivo cadastrar as
famílias, bem como suas patologias, a fim de acompanhar tais doenças,
diagnosticando e tratando cada família de acordo com o problema.
desenvolvidos inicialmente.
No processo de revisão do Plano poderá haver mudanças em alguns
projetos propostos devido ao desempenho dos serviços implantados e dos
resultados alcançados mediante engajamento da população, como por exemplo,
programa de coleta seletiva (FUNASA, 2012).
Como síntese da estimativa dos custos para implantação dos Programas,
Projetos e Ações propostos para o município de Araranguá, apresenta-se a Tabela
56.
O total dos custos por período considerando o somatório referente aos
anos estipulados para cada prazo, sendo:
•
Emergencial – 3 anos;
•
Curto Prazo – 5 anos;
•
Médio Prazo – 4 anos;
•
Longo Prazo – 8 anos.
Ressalta-se que valores exatos de determinadas ações podem variar
conforme elaboração de projetos básicos e executivos, que consideram muito mais
fatores do que os abordados pelo Plano, bem como de definições futuras quanto à
forma de execução e obtenção de recursos junto aos órgãos de fomento.
desenvolvidos inicialmente. No processo de revisão do Plano poderá haver
mudanças em alguns projetos propostos devido ao desempenho dos serviços
implantados.
248
ADM: 2013/2016
Tabela 56 – Síntese dos custos estimados para todas as ações propostas no Plano ao longo de 20 anos.
PRAZO/CUSTO PREVISTO (R$)
SETOR
TOTAL POR SETOR
DURANTE 20 ANOS (R$)
EMERGENCIAL
CURTO
MEDIO
LONGO
Sistema de Abastecimento de
Água
6.169.890,60
6.273.956,83
4.578.954,60
8.546.761,38
25.569.563,41
Sistema de Esgotamento Sanitário
16.680.132,55
29.664.993,00
12.815.372,00
10.220.000,00
69.380.497,55
Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana
18.066.776,93
57.646.684,21
41.043.471,16
114.165.037,03
230.921.969,34
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
2.077.050,58
4.925.108,67
7.215.707,97
31.387.412,77
45.605.279,99
Controle de vetores e Saúde
529.800,00
897.000,00
692.000,00
184.800,00
2.303.600,00
TOTAL POR PERÍODO
43.523.650,66
99.407.742,71
66.345.505,73
164.504.011,18
TOTAL DAS AÇÕES PREVISTAS PARA 20 ANOS
373.780.910,28
249
ADM: 2013/2016
13 IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA AS
METAS DOS SETORES DE SANEAMENTO
Atualmente o Brasil passa por um momento único no tocante à política de
saneamento básico, amparado principalmente pela Lei 11.445/2007 – Lei de
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Junto ao marco regulatório,
desenvolveu-se em nível nacional, uma série de ações institucionais, que visam
estimular as melhorias sanitárias em sua integralidade, através das diversas formas
de financiamento. Dentre as principais maneiras de busca por recursos para os
setores do saneamento, destacam-se (Ministério das Cidades, 2006):
- Cobrança direta dos usuários – Taxa ou Tarifa: é a forma essencial de
financiamento dos serviços públicos. Quando bem elaborada, uma política de
cobrança por taxação ou tarifação, torna-se suficiente para financiar o andamento
dos serviços, seja através de investimentos, empréstimos de curto prazo ou
constituição de fundo próprio.
- Subvenções públicas – Orçamentos Gerais: até a década de 1970, era a
forma mais comum de financiamento dos serviços de água e esgoto, predominando
até hoje para os serviços de manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Trata-se
de recursos com disponibilidade instável e restrições em razão dos limites
orçamentários.
- Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais
públicas ou mistas): forma eficazmente utilizada pelas Companhias Estaduais,
principalmente durante o PLANASA 1971-1986 e até hoje em alguns estados. No
entanto, o uso desta forma tem se mostrado pouco eficaz ou aplicado de forma
ineficiente.
- Empréstimos – capitais de terceiros (Fundos e Bancos): foi largamente
utilizado entre 1972 e 1986 e retomado com bastante força a partir de 2006,
contando a partir de então com recursos do FAT (BNDES) e passando a financiar
concessionárias privadas.
- Concessões e PPP (modalidades especiais de concessões): modalidade
com regulação recente ainda pouco utilizada como forma de financiamento dos
serviços principalmente pelos estados.
O Plano Plurianual (PPA) de Araranguá, instituído pela Lei nº 3.176 de 22
de julho de 2013 estabelece os projetos e os programas de longa duração do
250
ADM: 2013/2016
governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de 2014 a
2017. Estão previstos recursos para a área ambiental, especialmente em ações de
drenagem urbana.
Na sequência são apresentadas possíveis fontes de financiamento para
os setores do saneamento, de acordo com a instituição mantenedora do programa
e/ou linha de financiamento.
A administração pública municipal poderá recrutar financiamentos com
base em projetos tecnicamente consistentes e que se mostrem viáveis aos anseios
da população.
Desta forma, os quadros na sequência apresentam possíveis fontes de
financiamentos para a obtenção de recursos.
251
ADM: 2013/2016
Quadro 5 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – MINISTÉRIO DAS CIDADES.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
SANEAMENTO PARA
TODOS:
Visa financiar
empreendimentos ao setor
público e ao setor privado
Setor Público - Estados,
municípios, Distrito Federal,
concessionárias públicas de
saneamento, consórcios
públicos de direito público e
empresas públicas não
dependentes e setor privado.
ORIGEM DOS
RECURSOS
Contrapartida do
solicitante e FGTS Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço.
Pró-Saneamento
Estados, Municípios e Distrito
Federal.
Secretária Nacional de
Saneamento Ambiental
(SNSA)
DRENAGEM URBANA
SUSTENTÁVEL:
Ação apoio à implantação e
ampliação de sistemas de
drenagem urbana
sustentáveis.
Estados, Distrito Federal,
Municípios e órgãos das
respectivas administrações
diretas e indiretas.
Orçamento Geral da
União e contrapartida.
SETORES
MODALIDADES DE FINANCIAMENTO
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Manejo de águas pluviais e;
Manejo de resíduos sólidos.
Ações para o aumento da cobertura
dos sistemas de esgotamento sanitário
e abastecimento de água; melhoria das
condições de salubridade ambiental
associadas ao manejo das águas
pluviais; aumento da cobertura dos
serviços de resíduos sólidos urbanos
domiciliares; entre outros.
Drenagem Urbana, Residuos
Sólidos, Esgotamento
Sanitário, Abastecimento de
Água.
- Esgoto Sanitário;
- Abastecimento de Água;
- PROSANEAR – Saneamento
Integrado;
- Desenvolvimento Institucional;
- Drenagem Urbana;
- Resíduos Sólidos;
- Elaboração de Estudos e Projetos;
- Resíduos da Construção.
Manejo de águas pluviais.
Intervenções estruturais voltadas à
redução das inundações e melhoria
das condições de segurança sanitária,
patrimonial e ambiental dos municípios.
252
ADM: 2013/2016
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
Universalização dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento
nas áreas mais carentes ; implantação
de infraestrutura de drenagem urbana;
desenvolvimento de ações integradas
de limpeza pública, serviços de
resíduos sólidos urbanos; entre outros.
PRÓ-MUNICÍPIOS:
Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano de
Municípios de Pequeno, Médio
e Grande Porte
Estados, municípios e Distrito
Federal.
Orçamento Geral da
SERVIÇOS URBANO DE
ÁGUA E ESGOTO:
Famílias de baixa renda, com
demanda de recursos federais
pelos estados, municípios e
Distrito Federal.
Chefe do Poder Executivo dos
Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios ou seu
representante legal.
Orçamento Geral da
Abastecimento de água e;
Esgotamento sanitário.
Apoio a sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Áreas urbanas localizadas em
todo o território nacional.
Orçamento Geral da
União (OGU) Emendas
Parlamentares,
Contrapartidas dos
Estados, Municípios e
Distrito Federal.
Esgotamento sanitário e;
Melhorias na infraestrutura urbana em
áreas degradas, insalubres ou em
situação de risco.
Governo do estado, prefeituras
municipais e companhia de
saneamento.
Fundo de Garantia do
Tempo e do Serviço –
FGTS, Fundo de
Amparo ao Trabalhador
– FAT/BNDES e
recursos próprios de
outros agentes
financeiros.
Abastecimento de água; esgotamento
sanitário; saneamento integrado;
desenvolvimento institucional; manejo
de águas pluviais; manejo de resíduos
sólidos; redução e controle de perdas;
preservação e recuperação de
mananciais; estudos e projetos; Plano
de Saneamento Básico; tratamento
industrial de água e efluentes líquidos e
reuso de água.
PRO-INFRA:
Programa de Investimentos
Públicos em Poluição
Ambiental e Redução de Risco
e de Insalubridade em Áreas
Habitadas por População de
Baixa Renda.
PRO-INFRA:
Promoção da melhoria das
condições de saúde e da
qualidade de vida da
população urbana e rural por
meio de investimentos em
saneamento básico
253
ADM: 2013/2016
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
FORTALECIMENTO DA
GESTÃO URBANA: Reforçar a
capacidade técnica e
institucional dos municípios
nas temáticas de
planejamento urbano e gestão
territorial.
PARTICIPANTES
Estados, municípios e Distrito
Federal.
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
Orçamento Geral da
Desenvolvimento institucional e
elaboração de projetos de engenharia,
estudos e planos de saneamento
básico.
Implementação de projetos voltados
aos serviços de saneamento,
abastecimento de água, coleta de
esgoto e lixo, transporte público,
acessibilidade, regularização fundiária
e acesso à moradia e urbanização.
Implantação e Melhoria de Serviços de
Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais Urbanas , para Prevenção e
Controle de Agravos.
GESTÃO DA POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO: Aporte de recursos
destinados à implementação
de projetos caracterizados por
ações que visem priorizar a
ampliação do atendimento à
população de serviços
básicos.
Estados, municípios e o Distrito
Federal.
Caixa Econômica
Federal e BNDES.
Abastecimento de água,
Esgotamento sanitário
Programa Drenagem Urbana
Sustentável
Estados, Municípios e Distrito
Federal.
Secretária Nacional de
Saneamento Ambiental
(SNSA)
Drenagem Urbana e Manejo
de Águas Pluviais
254
ADM: 2013/2016
Quadro 6 – Fontes de financiamento para Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
SOCIAL – DEFESA CIVIL.
PROGRAMAS LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS RECURSOS
SETORES
Programa Transferências
voluntárias
Distrito Federal.
SEDEC
Drenagem Urbana e
Manejo de Águas
Pluviais
- execução de obras;
- elaboração de estudos e desenvolvimento de
projetos, tais como: plano diretor de drenagem
urbana, mapeamento de áreas risco, estudos e
projetos de minimização de seca, de
macrodrenagem, de prevenção de deslizamentos.
Programa Transferências
obrigatórias
Distrito Federal.
SEDEC
Drenagem Urbana e
Manejo de Águas
Pluviais
Projetos de Engenharia.
Fonte: http://www.mi.gov.br.
Quadro 7 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA).
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
Integra projetos e atividades que
Municípios e entidades das
Orçamento Geral da Manejo de águas pluviais e;
objetivam a recuperação e preservação respectivas administrações
União e
da qualidade e quantidade dos
indiretas e entidades privadas
Esgotamento sanitário.
contrapartida.
recursos hídricos das bacias
selecionados pelo Gestor.
hidrográficas.
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
Despoluição de corpos d'água,
recuperação e preservação de
nascentes, mananciais e cursos
d'água em áreas urbanas,
prevenção dos impactos das secas
e enchentes.
255
ADM: 2013/2016
Quadro 8 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PRO-ÁGUA INFRAESTRUTURA:
Visa, a partir da construção de
obras de irrigação, de
abastecimento hídrico e de obras
de macrodrenagem, garantir mais
saúde e conforto para a
população, incentivar a geração de
empregos, aumentar a renda da
população e colaborar para a
redução das desigualdades
regionais.
PARTICIPANTES
Estados, Distrito Federal e
municípios.
ORIGEM DOS
RECURSOS
Orçamento Geral da
União e
contrapartida.
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
Abastecimento de água.
Promover o aumento da
oferta hídrica para o
consumo humano e para
produção por meio da
execução de obras
estruturantes.
Quadro 9 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
PROSAB - Programa de Pesquisa em
Saneamento Básico: Visa promover e
apoiar o desenvolvimento de
pesquisas na área de saneamento
ambiental.
Comunidade acadêmica e
científica de todo o
território nacional.
FINEP, CNPQ, Caixa
Econômica Federal,
CAPES e Ministério da
Ciência e Tecnologia.
Esgotamento sanitário e;
Pesquisas relacionadas a:
águas de abastecimento,
águas residuárias, resíduos
sólidos aproveitamento de
lodo.
256
ADM: 2013/2016
Quadro 10 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
PROGRAMA DO CENTRO NACIONAL
DE REFERÊNCIA EM GESTÃO
AMBIENTAL URBANA: Coletar e
Organizar informações, Promover o
Intercâmbio de Tecnologias, Processos
e Experiências de Gestão Relacionados
com o Meio Ambiente Urbano.
Serviço público aberto a toda a
população, aos formadores de
opinião, aos profissionais que lidam
com a administração municipal, aos
técnicos, aos prefeitos e às demais
autoridades municipais.
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS: Ações, Programas e
Projetos no Âmbito dos Resíduos
Sólidos.
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
MODALIDADES
DE
FINANCIAMENTO
Convênio do Ministério do
Meio Ambiente com a
Universidade Livre do
Meio Ambiente.
Abastecimento de
água;
Manejo de resíduos
sólidos e;
Manejo de águas
pluviais.
_
Manejo de resíduos
sólidos.
_
Convênios firmados com
Municípios e Associações
órgãos dos Governo
participantes do Programa de
Federal, Estadual e
Revitalização dos Recursos nos quais
Municipal, Organismo
seja identificada prioridade de ação
Nacionais e Internacionais
na área de resíduos sólidos.
e Orçamento Geral da
União (OGU).
Quadro 11 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – BNDES.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
Sociedades com sede e
SANEAMENTO AMBIENTAL E
administração no país, de controle
RECURSOS HÍDRICOS: Apoio a
nacional ou estrangeiro,
projetos de investimentos, públicos ou
empresários individuais,
privados, que contribuam para a
associações, fundações e
universalização do acesso aos
pessoas jurídicas de direito
serviços de saneamento básico.
público.
ORIGEM
DOS
RECURSOS
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
BNDES
Finem
Manejo de resíduos sólidos
e;
Manejo de águas pluviais.
Investimentos relacionados ao
abastecimento de água,
esgotamento sanitário, efluentes e
resíduos industriais, resíduos
sólidos, gestão de recursos
hídricos, desenvolvimento
institucional, macrodrenagem, entre
outros.
257
ADM: 2013/2016
Quadro 12 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Caixa Econômica Federal.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS RECURSOS
Abastecimento de água: Tem como
objetivo implementar projetos
integrados de saneamento nos
bolsões de pobreza do país,
universalizando os serviços de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário nas áreas de maior
concentração de pobreza.
Municípios com população
urbana entre 15.000 e 50.000
habitantes.
Municípios com déficit de
cobertura por serviços de
abastecimento de água
superior a média nacional.
Orçamento Geral da União OGU, de contrapartida
estadual e do extinto
PROSEGE - Programa
Emergencial de Geração de
Emprego em Obras de
Saneamento.
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
Abastecimento
de água
O programa prevê ações em
obras, inclusive pré-investimento
(estudos de concepção de
projetos, projetos básicos e
executivos, EIA/RIMA e de
educação sanitária),
Desenvolvimento Institucional e
Educação Sanitária e Ambiental
Quadro 13 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Ministério do Trabalho e Emprego.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
O Ministério do Trabalho e Emprego tem
linhas de crédito social, que visam à
inclusão social de catadores
Cooperativas e
associações de
catadores
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
Integração e Suporte à Ação de Fomento a
Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes
Manejo de
resíduos sólidos
de Cooperação Constituídas por Catadores e
Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis
258
ADM: 2013/2016
Quadro 14 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Ministério da Justiça.
PROGRAMAS/LINHAS DE
FINANCIAMENTO
Programa Cataforte –
Negócios Sustentáveis em
Redes Solidárias
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS RECURSOS
Cooperativas e
associações de
catadores
Recurso não reembolsável – fundo perdido
(Secretaria Geral, Fundação Banco do Brasil,
Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do
Meio Ambiente, Fundação Nacional de Saúde –
FUNASA - Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e social - BNDES
e Petrobras. Recurso reembolsável (Banco do
Brasil)
SETORES
Manejo de
resíduos
sólidos
O projeto é voltado à estruturação de redes de
coopetativas e associações para que estas
redes solidárias se tornem aptas a prestar
serviços de coleta seletiva para prefeituras,
participar no mercado de logística reversa e
realizar conjuntamente a comercialização e o
beneficiamento de produtos recicláveis.
Quadro 15 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento – Secretaria Geral da Presidência da República.
PROGRAMAS/LINHAS DE FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS
RECURSOS
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da
Justiça, através de seu Conselho Federal Gestor,
seleciona projetos, por meio de edital, de algumas
áreas entre elas a área de meio ambiente.
Pessoas de direito
pública das esferas
Municipal, Estadual e
Federal
Os recursos são
oriundos de multas
aplicadas decorrentes da
violação de direitos
difusos.
Manejo de
resíduos
sólidos
Financiamento voltado para a
aplicação de ações de manejo e
gestão de resíduos sólidos.
259
ADM: 2013/2016
Quadro 16 – Fontes de financiamento para os setores do saneamento - MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROGRAMAS LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARTICIPANTES
ORIGEM DOS RECURSOS
SETORES
MODALIDADES DE
FINANCIAMENTO
VIGISUS
Todos os municípios em território
nacional
Banco Interamericano do
Desenvolvimento (BIRD)
Vigilância da
Saúde
Capacitação de recursos
humanos na área da saúde, apoio
à estrutura, sistemas de
informação e laboratórios.
REFORSUS
Instituições públicas de saúde,
municipais, estaduais e federais;
Empresas privadas e sem fins
lucrativos na área da saúde;
Banco Interamericano do
Desenvolvimento (BIRD)
Sistema Único de
Saúde
Projetos para melhorias da
gestão do Sistema Único de
Saúde
260
ADM: 2013/2016
14 INDICADORES E SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Segundo Rua (2004 apud Campani e Ramos, 2008) indicadores são
instrumentos de gestão utilizados para avaliar atividades de manutenção, projetos e
programas, pois permitem acompanhar a procura de metas, identificar avanços,
problemas a serem resolvidos, ganhos na qualidade, necessidade de mudanças,
entre outros.
As ações e serviços realizados pelo poder público necessitam ser
mensuradas, como forma de controle e acompanhamento de sua eficácia, para isto
pode-se utilizar indicadores. A utilização dos indicadores permite aos municípios
conhecer as fragilidades e os pontos fortes dos serviços, conhecendo os problemas
para poder adotar medidas e ações para sua melhoria contínua.
De acordo com Philippi Jr et al. (2005) o Estatuto da Cidade, criado pela
Lei Federal nº 10.257/2001 além de outros marcos legais, torna relevante o
desenvolvimento
e
a
implementação
de
um
sistema
de
indicadores
de
desenvolvimento sustentável, considerando que os indicadores ambientais vem
sendo
utilizados
para
planejamento
como
ferramenta
de
diagnóstico
e
monitoramento da qualidade ambiental.
Sobre a importância dos indicadores na elaboração de políticas públicas
EPUSP (2004, p. 6) destaca:
O processo de desenvolvimento urbano é caracterizado pela busca de
instrumentos que auxiliem na elaboração de políticas públicas que permitam
a aplicação racional e equitativa dos recursos públicos. Observa-se que
cada vez mais se procura utilizar indicadores como instrumentos das
instituições que trabalham diretamente ligadas ao desenvolvimento de
nossas cidades.
Os indicadores são instrumentos essenciais para avaliar e monitorar a
implantação dos programas e ações propostos no plano. Estes têm a finalidade de
apresentar o cenário momentâneo da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos,
bem como compará-lo com outras situações ou períodos e analisar a evolução a
partir de uma base anterior. Os indicadores possuem os objetivos apresentados na
Figura 55.
261
ADM: 2013/2016
Figura 55 – Objetivos dos indicadores.
Viabilizar a análise
comparativa do
desempenho
Embasar a análise
crítica dos resultados
obtidos e do processo
de tomada de decisão
INDICADORES
Mensurar os
resultados e gerir o
desempenho
Contribuir para a
melhoria contínua dos
processos
organizacionais
Facilitar o
planejamento e o
controle do
desempenho
Conforme Rua (2004) apud Campani; Ramos (2008) para que os
indicadores se tornem viáveis e práticos, estes devem possuir algumas
características:
-
Adaptabilidade:
capacidade
de
resposta
às
mudanças
de
comportamento e exigências dos clientes (neste caso a população). Os indicadores
podem tornar-se desnecessários ao longo do tempo e assim necessitam ser
eliminados ou substituídos por outros de maior utilidade.
- Representatividade: captação das etapas mais importantes e críticas
dos processos, no local certo, para que seja suficientemente representativo e
abrangente, e estes devem ser precisos. Dados desnecessários ou inexistentes não
devem ser coletados. Este atributo merece certa atenção, pois indicadores muito
representativos tendem a ser mais difíceis de ser obtidos.
- Simplicidade: facilidade de ser compreendido (o indicador) e aplicado
tanto pelos executores quanto – e principalmente – pelos que receberão seus
resultados.
- Rastreabilidade: Sempre que possível, deve-se transformar os
resultados em gráficos para um acompanhamento mais preciso, o que permite a
comparação com desempenhos anteriores.
- Disponibilidade: facilidade de acesso para coleta, estando disponível a
tempo, para as pessoas certas e sem defeitos, servindo de base para que decisões
sejam tomadas.
262
ADM: 2013/2016
- Economia: Os benefícios trazidos com os indicadores devem ser
maiores que os custos cometidos na medição.
- Praticidade: garantia de que realmente funciona na prática e permite a
tomada de decisões gerenciais. Para isso, deve ser testado no campo e, se
necessário, modificado ou excluído.
- Estabilidade: garantia de que é gerado em rotinas de processo e
permanece ao longo do tempo, permitindo a formação de série histórica.
- Confiabilidade: É fundamental que os dados que dão origem aos
indicadores possuam um bom nível de veracidade, estando o mais perto possível da
realidade.
Neste
contexto,
um
sistema
de
indicadores
pode
auxiliar
no
acompanhamento e avaliação da eficiência e eficácia das ações propostas no Plano
Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para construir um indicador faz-se necessário nomeá-lo, definir seu
objetivo, estabelecer periodicidade e fórmula de cálculo, indicar responsável pela
geração e fonte de origem dos dados.
Na sequência são apresentados os indicadores propostos para as áreas
do saneamento básico.
14.1 INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
A Tabela 57 apresenta os indicadores baseados no SNIS (2012) para os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
263
ADM: 2013/2016
Tabela 57 – Indicadores de desempenho para os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR: SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Indicadores Operacionais de Abastecimento de Água
Índice de Atendimento Total de
Água
Anual
Percentual
População Total Atendida com Abastecimento
de Água / População Total do Município
Atendido com Abastecimento de Água
81,04
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Atendimento Total
de Água
98,30
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Atendimento
Urbano de Água
1,18
Concessionária de
água e esgoto
Densidade de
Economias de
Água por Ligação
Índice de Atendimento Urbano
de Água
Anual
Percentual
População Urbana Atendida com
Abastecimento de Água / População Total
Urbana do Município Atendido com
Abastecimento de Água
Densidade de Economias de
Água por Ligação
Anual
Economia/
ligação
Quantidade de Economias Ativas de Água /
Quantidade de Ligações Ativas de Água
Participação das Economias
Residenciais de Água no Total
das Economias de Água
Anual
Percentual
Quantidade de Economias Residenciais Ativas
de Água/Quantidade de Economias Ativas de
Água
93,08
Concessionária de
água e esgoto
Participação das
Economias
Residenciais de
Água no Total das
Economias de
Água
Índice de Macromedição
Anual
Percentual
Volume de Água Macromedido - Volume de
Água Tratado Exportado / Volume de Água
Disponibilizado para Distribuição
0,0
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Macromedição
Índice de Hidrometração
Anual
Percentual
Micromedidas / Quantidade de Ligações
100
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Hidrometração
264
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
80,02
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Micromedição
Relativo ao
Volume
Disponibilizado
Índice de
Micromedição
Relativo ao
Consumo
Valor
Ativas de Água
Índice de Micromedição
Relativo ao Volume
Disponibilizado
Anual
Percentual
Volume de Água Micromedido / Volume de
Água Disponibilizado para Distribuição Volume de Água de Serviços
98,42
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Micromedição
Relativo ao Consumo
Anual
Percentual
Volume de Água Micromedido/(Volume de
Água Consumido - Volume de Água Tratado
Exportado)
Índice de Fluoretação de Água
Anual
Percentual
Volume de Água Fluoretado/[Volume de Água
(Produzido + Tradado Importado)]
87,69
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Fluoretação de
Água
Índice de Consumo de Água
Anual
Percentual
Volume de Água Consumido/[Volume de Água
(Produzido + Tratado Importado - de Serviço)]
81,31
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Consumo de Água
Volume de Água
Disponibilizado por Economia
Anual
(m3/mês)/
economia
Volume de Água Disponibilizado para
Distribuição / Quantidade de Economias
Ativas de Água
18,2
Concessionária de
água e esgoto
Volume de Água
Disponibilizado por
Economia
Consumo Médio per Capita de
Água
Anual
L/(hab.dia)
Volume de Água Consumido - Volume de
Água Tratada Exportado / População Total
Atendida com Abastecimento de Água
142,7
Concessionária de
água e esgoto
Consumo Médio
per Capita de
Água
Consumo Médio de Água por
Economia
Anual
(m3/mês)/econom
ia
Volume de Água Consumido - Volume de
Água Tratado Exportado/Quantidade de
Economias Ativas de Água
14,8
Concessionária de
água e esgoto
Consumo Médio
de Água por
Economia
265
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Consumo Micromedido por
Economia
Anual
(m3/mês)/econom
ia
Volume de Água Micromedido / Quantidade
de Economias Ativas de Água Micromedidas
14,5
Concessionária de
água e esgoto
Consumo
Micromedido por
Economia
Consumo de Água Faturado
por Economia
Anual
(m3/mês)/econom
ia
Volume de Água Faturado - Volume de Água
Tratada Exportado / Quantidade de
Economias Ativas de Água
14,8
Concessionária de
água e esgoto
Consumo de Água
Faturado por
Economia
18,69
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Perdas
de Faturamento
Índice de Perdas de
Faturamento
Anual
Percentual
[Volume de Água (Produzido + Tratado
Importado - de Serviço) - Volume de Água
Faturado] / [Volume de Água (Produzido +
Tratado Importado - de Serviço)]
Extensão da Rede de Água por
Ligação
Anual
m/ligação
Extensão da Rede de Água / Quantidade de
Ligações Totais de Água
29,1
Concessionária de
água e esgoto
Extensão da Rede
de Água por
Ligação
Índice de Faturamento de Água
Anual
Percentual
Volume de Água Faturado/[Volume de Água
(Produzido + Tratado Importado - de Serviço)]
81,31
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Faturamento de
Água
18,69
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Perdas
na Distribuição
4,47
Concessionária de
água e esgoto
Índice Bruto de
Perdas Lineares
Índice de Perdas na
Distribuição
Anual
Percentual
Consumido][(Volume de Água (Produzido +
Tratado Importado - de Serviço)]
Índice Bruto de Perdas
Lineares
Anual
m3/(dia.km)
Consumido]/Extensão da Rede de Água
266
ADM: 2013/2016
Indicador
Índice de Perdas por Ligação
Índice de Consumo de Energia
Elétrica em Sistemas de
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Anual
(L/dia)/
ligação
Consumido]/Quantidade de Ligações Ativas
de Água
131,65
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Perdas
por Ligação
kWh/m3
Consumo Total de Energia Elétrica em
Sistemas de Abastecimento de Água [
(Volume da Água (Produzido + Tratado
Importado)]
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Consumo de
Energia Elétrica
em Sistemas de
Abastecimento de
Água
Anual
1,43
Indicadores Operacionais de Esgoto
Anual
Percentual
Volume de Esgoto Coletado/(Volume de Água
Consumido - Volume de Água Tratado
Exportado)
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Coleta
de Esgoto
Índice de Tratamento de
Esgoto
Anual
Percentual
Volume de Esgoto Tratado/Volume de Esgoto
Coletado
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Tratamento de
Esgoto
Extensão da Rede de Esgoto
por Ligação
Anual
m/ligação
Extensão da Rede de Esgoto/
Quantidade de Ligações Totais de Esgoto
Concessionária de
água e esgoto
Extensão da Rede
de Esgoto por
Ligação
Percentual
Esgotamento Sanitário/ População Urbana
Total do Município Atendida com
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Atendimento
Urbano de Esgoto
Referido ao
Índice de Coleta de Esgoto
de Esgoto Referido ao
Município Atendido com Água
Anual
267
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Município
Atendido com
Água
Índice de Esgoto Tratado
Referido à Água Consumida
de Esgoto Referido ao
Município Atendido com Esgoto
Índice de Atendimento Total de
Esgoto Referido ao Município
Atendido com Água
Índice de Consumo de Energia
Elétrica em Sistemas de
Esgotamento Sanitário
Anual
Anual
Anual
Anual
Percentual
Percentual
Percentual
kWh/m3
Volume de Esgoto Tratado/(Volume de Água
Consumido - Volume de Água Tratado
Exportado)
Esgotamento Sanitário/População Urbana
Total do Município Atendido com Esgotamento
Sanitário
População Total Atendida com Esgotamento
Sanitário/
População Total do Município com
Consumo Total de Energia Elétrica em
Sistema de Esgotamento Sanitário/Volume de
Esgoto Coletado
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Esgoto
Tratado Referido à
Água Consumida
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Atendimento
Urbano de Esgoto
Referido ao
Município
Atendido com
Esgoto
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Atendimento Total
de Esgoto
Referido ao
Município
Atendido com
Água
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Consumo de
Energia Elétrica
em Sistemas de
Esgotamento
Sanitário
268
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Indicadores sobre a qualidade da água
Economias Atingidas por
Paralisações
Anual
Economias/parali
sação
Quantidade de Economias Ativas Atingidas
por Paralisações/Quantidade de Paralisações
Concessionária de
água e esgoto
Economias
Atingidas por
Paralisações
Duração Média das
Paralisações
Anual
Horas/paralisaçã
o
Duração das Paralisações/Quantidade de
Paralisações
Concessionária de
água e esgoto
Duração Média
das Paralisações
Economias Atingidas por
Intermitências
Anual
Economias/interr
upção
Quantidade de Economias Ativas Atingidas
por Intermitências Prolongadas/
Quantidade de Interrupções Sistemáticas
Concessionária de
água e esgoto
Economias
Atingidas por
Intermitências
Duração Média das
Intermitências
Anual
Horas/interrupção
Duração das Intermitências
Prolongadas/Quantidade de Interrupções
Sistemáticas
Concessionária de
água e esgoto
Duração Média
das Intermitências
Percentual
Quantidade de Amostras para Análises de
Cloro Residual com Resultado fora do
Padrão/Quantidade de Amostras Analisadas
para Aferição de Cloro Residual
18,1
Concessionária de
água e esgoto
Incidência das
Análises de Cloro
Residual Fora do
Padrão
0,98
Concessionária de
água e esgoto
Incidência das
Análises de
Turbidez Fora do
Padrão
Concessionária de
água e esgoto
Duração Média
dos Reparos de
Extravasamentos
Incidência das Análises de
Cloro Residual Fora do Padrão
Anual
Turbidez Fora do Padrão
Anual
Percentual
Turbidez com Resultado Fora do
Padrão/Quantidade de Amostras Analisadas
para Aferição de Turbidez
Duração Média dos Reparos de
Extravasamentos de Esgotos
Anual
Horas/extravasa
mento
Duração dos Extravasamentos
Registrados/Quantidade de Extravasamentos
de Esgotos Registrados
269
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
de Esgotos
Índice de Conformidade da
Quantidade de Amostras –
Cloro Residual
Anual
Percentual
Quantidade de Amostras Analisadas para
Aferição de Cloro Residual/
Quantidade Mínima de Amostras Obrigatórias
para Análises de Cloro Residual
Turbidez
Anual
Percentual
Aferição de Turbidez/
Quantidade Mínima de Amostras Obrigatórias
para Análises de Turbidez
Extravasamentos de Esgotos
por Extensão de Rede
Anual
Extravasamento/
km
Quantidade de Extravasamentos de Esgotos
Registrados/Extensão da Rede de Esgoto
Duração Média dos Serviços
Executados
Anual
Hora/
serviço
Tempo de Execução dos Serviços/Quantidade
de Serviços Executados
Percentual
Coliformes Totais com Resultados Fora do
Padrão/Quantidade de Amostra Analisadas
para Aferição de Coliformes Totais
Percentual
Aferição de Coliformes Totais/Quantidade
Mínima de Amostras Obrigatórias para
Coliformes Totais
Coliformes Totais Fora do
Padrão
Coliformes Totais
Anual
Anual
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Conformidade da
Quantidade de
Amostras – Cloro
Residual
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Conformidade da
Quantidade de
Amostras –
Turbidez
Concessionária de
água e esgoto
Extravasamentos
de Esgotos por
Extensão de Rede
0,21
Concessionária de
água e esgoto
Duração Média
dos Serviços
Executados
3
Concessionária de
água e esgoto
Incidência das
Análises de
Coliformes Totais
Fora do Padrão
108,03
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Conformidade da
Quantidade de
Amostras –
108,03
108,03
270
ADM: 2013/2016
Frequência
de
atualização
Indicador
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
Coliformes Totais
Indicadores de desempenho econômico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Índice de Produtividade:
Economias Ativas por Pessoal
Próprio
Anual
economia/
empreg.
Quantidade de Economias Ativas (Água +
Esgoto) / Quantidade Total de Empregados
Próprios
221,98
Concessionária de
água e esgoto
Economias Ativas
por Pessoal
Próprio
Despesa Total com os Serviços
por m3 Faturado
Anual
[R$/m³]
Despesas Totais com Serviços / Volume Total
Faturado (Água + Esgoto)
2,13
Concessionária de
água e esgoto
Despesa total com
os serviços por m³
faturado
Tarifa Média Praticada
Anual
[R$/m³]
Receita Operacional Direta (Água+Esgoto) /
Volume Total Faturado (Água+Esgoto)
2,73
Concessionária de
água e esgoto
Tarifa média
praticada
Tarifa Média de Água
Anual
[R$/m³]
Receita Operacional Direta Água / (Volume de
Água Faturado - Volumes de Água
Exportados)
2,73
Concessionária de
água e esgoto
Tarifa Média de
Água
Tarifa Média de Esgoto
Anual
[R$/m³]
Receita Operacional Direta Esgoto / Volume
de Esgoto Faturado
Concessionária de
água e esgoto
Tarifa Média de
Esgoto
Despesa Média Anual por
Empregado
Anual
R$/
empregado
Despesas com Pessoal Próprio / Quantidade
Total de Empregados Próprios
48374,02
Concessionária de
água e esgoto
Despesa Média
Anual por
Empregado
Indicador de Desempenho
Financeiro
Anual
Percentual
Receita Operacional Direta (Água + Esgoto +
Água Exportada) / Despesas Totais com os
Serviços
128,2
Concessionária de
água e esgoto
Indicador de
Desempenho
Financeiro
Despesa de Exploração por m3
Anual
R$/m3
Despesas de Exploração / Volume Total
1,82
Concessionária de
Despesa de
271
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Faturado
Empregados Próprios por Mil
Ligações de Água
Empregados Próprios por mil
Ligações de Água + Esgoto
Equação
Valor
Faturado (Água + Esgotos)
Anual
Empregados/mil
lig.
Quantidade Total de Empregados Próprios /
Anual
Empregados/mil
lig.
Quantidade Total de Empregados Próprios /
Quantidade Total de Ligações Ativas (Água +
Esgoto)
Responsável pela
geração
e fonte de dados
Definição e
objetivo do
indicador
água e esgoto
Exploração por m3
Faturado
5,31
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Produtividade:
Empregados
Próprios por Mil
Ligações de Água
5,31
Concessionária de
água e esgoto
Empregados
Próprios por mil
Ligações de Água
+ Esgoto
Índice de Despesa por
Consumo de Energia Elétrica
nos Sistemas de Água e
Esgotos
Anual
R$/kWh
Despesa com Energia Elétrica / Consumo
Total de Energia Elétrica (Água + Esgotos)
0,08
Concessionária de
água e esgoto
Índice de Despesa
por Consumo de
Energia Elétrica
nos Sistemas de
Água e Esgotos
Índice de Produtividade de
Pessoal Total
Anual
Ligações/
empregado
Quantidade de Ligações Ativas (Água +
Esgoto) / Quantidade Equivalente de Pessoal
Total
148,4
Concessionária de
água e esgoto
Índice de
Produtividade de
Pessoal Total
272
ADM: 2013/2016
14.2 INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Baseado nos objetivos a atender e nas metas a cumprir, a avaliação
do Plano deve contemplar indicadores, procedimentos e mecanismos que
permitam realizar a avaliação dos resultados das ações implementadas, com
vistas a aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade, assim como a qualidade
dos serviços na ótica do usuário.
A seleção dos indicadores a serem utilizados na avaliação do Plano
deve considerar aqueles já existentes em sistemas de informação, a exemplo
do SNIS, além de outros sistemas de informação do IBGE (Pnad e PNSB, em
especial) e outros setoriais, como o DATASUS, da saúde.
Os indicadores são instrumentos essenciais para avaliar e monitorar
a implantação dos programas e ações propostos no PGIRS. Estes têm a
finalidade de apresentar o cenário momentâneo da gestão e gerenciamento
dos resíduos sólidos, bem como compará-lo com outras situações ou períodos
e analisar a evolução a partir de uma base anterior.
Na Tabela 58 é apresentado os indicadores a serem realizados e
monitorados no município de Araranguá.
273
ADM: 2013/2016
Tabela 58 - Indicadores de desempenho.
SETOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável pela geração
e fonte de dados
Frequência da coleta
domiciliar
Anual
dias/semana
-
6,5,4,3,2,1
e a cada
15 dias
Utilizado para indicar a quantidade de dias
por semana que ocorre a coleta
convencional nos bairros / localidades.
Taxa de cobertura da
coleta domiciliar na
área urbana
Anual
%
100
Indica o número de residências atendidas
pela coleta convencional na área urbana.
coleta domiciliar na
área rural
Anual
%
56,75
pela coleta convencional na área rural.
coleta domiciliar no
município
Anual
%
92,40
pela coleta convencional no município.
944,49
Indicador da massa gerada pelos
munícipes, no qual tende a servir no
processo de melhoria do sistema de
gerenciamento dos RSU.
Definição e objetivo do indicador
Massa de RSU
coletada
Mensal
tonelada/mês
Massa coletada per
capita
Anual
Kg /
(habitantes/dia)
0,50
Indicador do quantitativo de RSU produzido
por cada habitante durante um dia.
Taxa de coletor e
motorista por habitante
urbano
Semestral
Empregados /
1.000
habitantes
0,48
Indica a estimativa de funcionários para o
atendimento a mil habitantes da área
urbana.
Produtividade média de
coletores e motoristas
Semestral
Kg /
(funcionário /
dia)
-
Utilizado para estimar a massa de resíduo
domiciliar coletado por cada funcionário
durante um dia.
-
274
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
e fonte de dados
Custo da coleta
convencional
Anual
R$
-
857.280,00
Indicador do valor total gasto com o serviço
de coleta dos RSU no período de um ano.
Custo unitário da coleta
Anual
R$ / tonelada
75,64
Indicador do valor pago por tonelada de
RSU coletada.
Despesas per capita
com a coleta de RSU
Anual
R$ / habitante
13,73
Indicador do valor médio gasto por habitante
no serviço de coleta dos RSU.
Incidência do custo da
coleta no custo total do
manejo dos RSU
Anual
%
33,21
Indica o percentual do valor gasto pelo
município com a coleta comparado ao valor
total gasto com o manejo dos RSU.
Método de disposição
final
Anual
Aterro sanitário
/ aterro
controlado /
lixão
-
Aterro
sanitário
Indicativo do tipo de disposição final
adotada para os RSU.
Existência de licença
ambiental
Anual
Sim / Não
-
Sim
Indica se o local de disposição final dos
RSU possui licença ambiental de operação.
Existência de balança
Anual
Sim / Não
-
Sim
Indica se o local de disposição final dos
RSU possui balança para a pesagem do
material.
Custo da disposição
final dos RSU
Anual
R$
-
843.807,36
Indicador do valor total gasto com o serviço
de disposição final dos RSU.
Custo unitário da
disposição final
Anual
R$ / tonelada
74,45
Indicador do valor médio gasto por tonelada
para dispor os RSU.
Despesas per capita
com a disposição dos
RSU
Anual
R$ / habitante
13,52
Indicador do valor médio gasto por habitante
para dispor os RSU.
275
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
e fonte de dados
Coleta diferenciada de
resíduos de serviço de
saúde (RSS)
Semestral
Sim / Não
-
Sim
Utilizado para identificar se o município
realiza ou não o gerenciamento dos
resíduos dos serviços de saúde do
município.
Massa coletada de
RSS
Mensal
Tonelada / mês
-
-
Indica o volume total de RSS coletados nas
unidades de saúde municipais.
Taxa de massa do RSS
sobre RSU
Anual
%
-
Indica o percentual da massa de RSS sobre
os RSU.
Taxa de valor do RSS
sobre RSU
Anual
%
-
Indica o percentual do valor gasto no
manejo dos RSS sobre o valor gasto com os
RSU.
Coleta diferenciada dos
resíduos de construção
civil (RCC)
Semestral
Sim / Não
Não
Utilizado para identificar se o município
realiza ou não o gerenciamento dos
resíduos de construção civil.
Taxa de varredores por
habitantes urbanos
Anual
Funcionários /
1.000
habitantes
-
Utilizado para determinar a estimativa de
funcionários para o atendimento a mil
habitantes.
Taxa de capinadores
por habitantes urbano
Anual
Funcionários /
1.000
habitantes
-
Utilizado para determinar a estimativa de
funcionários para o atendimento a mil
habitantes.
Percentual da extensão
atendida pela varrição
Anual
%
-
Indica a extensão de área pavimentada que
recebe o serviço de varrição.
Custo do serviço da
varrição
Anual
R$ / mês
880.400,04
Indica o valor total pago mensalmente pelo
serviço de varrição no município.
-
-
276
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Custo unitário da
varrição
Semestral
R$ / km
-
Indicador do valor médio gasto para realizar
a varrição em um quilometro de via
pavimenta.
Incidência do custo da
varrição no custo total
do manejo de RSU
Anual
%
34,10
Indica o percentual do valor gasto pelo
município com a coleta comparado ao valor
total gasto com o manejo dos RSU.
coleta seletiva no
município
Anual
%
0
pela coleta seletiva no município.
Massa de recicláveis
coletada
Mensal
tonelada / mês
-
Indicador da massa de resíduos recicláveis
coletas pela coleta seletiva.
Taxa de recuperação
de recicláveis
Mensal
%
-
Indica o percentual de materiais que o
município está reciclando/recuperando
comparada a geração total dos RSU.
Massa per capita de
materiais recicláveis
Anual
Kg /
(habitantes/dia)
-
Indica a estimativa de geração diária que
cada munícipe produz de material reciclável.
Custo do serviço para a
coleta dos resíduos
recicláveis
Anual
R$ / tonelada
-
Indica o valor pago para coletar uma
tonelada de material reciclável.
Quantidade de material
reciclável
comercializado
Mensal
Tonelada
-
-
Indica o montante de material reciclável
comercializado.
Custo total da coleta
seletiva
Mensal
R$
S1+S2+S3...
-
Aponta os custos de coleta, transporte,
triagem, incluindo insumos de produção,
Equação
-
Valor
e fonte de dados
277
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
e fonte de dados
pessoal e equipamentos, e o custo de
transporte e destinação dos rejeitos e a
quantidade de materiais recicláveis
coletado, no mesmo período de tempo.
Sustentabilidade
financeira da Prefeitura
com o manejo de RSU
Anual
%
37,44
Indica se a Prefeitura Municipal possui
déficit ou superávit com o serviço de manejo
dos RSU.
Despesa per capita
com manejo de RSU
em relação à
população urbana
Anual
R$ / habitante
40,82
Indica o valor gasto por pessoa para realizar
o manejo dos RSU.
Anual
ocorrências
/ano a cada
1.000
habitantes
-
Indica o número de ocorrências de
disposição irregular/clandestina para cada
mil habitantes durante o intervalo de um
ano.
Quantidade de
ocorrências de
disposição
irregular/clandestina de
RSU
Grau de recuperação
dos passivos
ambientais conhecidos
Anual
MD / D / F
-
MD
Este item tem como objetivo indicar a
condição atual do município em relação à
recuperação dos passivos ambientais
relativos a resíduos sólidos.
Grau de
implementação das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
Anual
MD / D /F
-
-
Refere-se às medidas mitigadoras e
compensatórias vislumbradas no processo
de licenciamento ambiental.
278
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Grau de estruturação
da gestão de RSU na
administração pública
municipal
Anual
MD / D / F
-
MD
Indica por exemplo, à ausência de um
organograma e/ou de plano de carreira para
o setor de RSU na gestão municipal.
MD
Este indicador se refere à qualificação do
quadro de funcionários municipais e sua
mensuração se dá através do número de
funcionários municipais lotados na área de
limpeza urbana e atividades relacionadas a
resíduos sólidos em geral que receberam
algum tipo de capacitação em RSU.
Grau de capacitação
dos funcionários
atuantes na gestão de
RSU
Anual
MD / D / F
-
e fonte de dados
Quantidade de ações
de fiscalização
relacionadas à gestão
de RSU promovidas
pelo poder público
municipal
Anual
MD / D / F
-
D
Este indicador mede a quantidade de ações
de fiscalização relacionadas à gestão de
RSU promovidas pelo Poder Público
municipal.
Existência e grau de
execução de plano
municipal de RSU
Anual
MD / D / F
-
MD
Indicativo do cumprimento e alcance das
metas.
Grau de sistematização
e disponibilização de
informações sobre a
gestão de RSU para a
população
Anual
MD / D /F
-
MD
Indicativo de participação efetiva da
sociedade na gestão dos RSU.
279
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
e fonte de dados
Taxa de variação da
geração per capita de
RSU
Anual
MD / D /F
-
F
Este indicador reflete a variação da geração
per capita de RSU, aferida pela razão entre
a quantidade per capita dos RSU gerados
no ano da aplicação do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no
ano anterior.
Efetividade dos
programas de
educação ambiental
voltados as boas
práticas da gestão de
RSU
Anual
MD / D /F
-
D
Indica a existência de programas ambientais
voltados para a área de gestão dos resíduos
sólidos.
D
Este indicador busca avaliar as atividades
de multiplicação das boas práticas da
gestão de RSU. Para que ele expresse a
tendência favorável à sustentabilidade, é
preciso haver divulgação efetiva do que se
consideram boas práticas de gestão dos
RSU e a sua replicação.
Efetividade de
atividades de
multiplicação de boas
práticas em relação aos
RSU
Anual
MD / D / F
-
280
ADM: 2013/2016
Os indicadores são, portanto, instrumentos essenciais para guiar a ação e
subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo à
sustentabilidade.
Podendo reportar fenômenos de curto, médio e longo prazo, os
indicadores viabilizam o acesso às informações relevantes geralmente retidas a
pequenos grupos ou instituições, assim como apontam a necessidade de geração
de novos dados.
De uma maneira geral, dentre os indicadores relacionados aos resíduos
sólidos urbanos, o mais utilizado no Brasil e no mundo é o da quantidade gerada de
resíduos/habitante/unidade de tempo. Outro indicador largamente medido se refere
à recuperação de resíduos municipais, percebido como o conjunto de operações
(reciclagem, reutilização ou compostagem) que permitem o aproveitamento total ou
parcial dos resíduos.
Do anteriormente exposto, vale ser enfatizado que o conjunto aqui
proposto de indicadores foi direcionado para a gestão pública de RSU no município
de Araranguá, de forma que a geração e a divulgação sistemática de resultados, a
partir de sua aplicação periódica, podem tornar as características desta gestão mais
transparentes à sociedade em geral.
Entende-se, ainda, que a sensibilização e a participação dos diversos
agentes e parceiros envolvidos com a gestão de RSU em Araranguá poderão
legitimar a implementação efetiva e permanente de um sistema de indicadores
locais,
possibilitando
a
criação
de
mecanismos de
controle
social e
o
estabelecimento de metas que apontem para uma gestão “mais sustentável” dos
RSU.
Ou seja, assume-se que um indicador jamais será bom o suficiente se a
comunidade não o julgar importante para a sua realidade, daí o fato fundamental de
envolvê-la neste processo de desenvolvimento.
Dentro os indicadores estabelecidos para o município, adotou-se a
metodologia de Milanez (2002), onde este definiu três parâmetros de avaliação
relativos a tendência à sustentabilidade:
(i) MD - Muito Desfavorável;
(ii) D – Desfavorável; e
(iii) F - Favorável.
281
ADM: 2013/2016
Assim, tomando por base todo o anteriormente exposto, assume-se no
presente estudo que o modelo proposto por Milanez (2002) se alinha aos princípios
de sustentabilidade, conforme preconizados na PNRS.
Dessa forma, aplicando-se as necessárias adequações às questões
“locais” (Araranguá), conforme sugerem Polaz e Teixeira (2007), os seguintes
critérios foram utilizados para o processo de seleção dos indicadores para o
município:
I - quando os indicadores do modelo de Milanez (2002) se mostraram
adequados ao atendimento dos problemas diagnosticados no município de
Araranguá, os mesmos foram adotados no presente estudo;
II - nos casos contrários, foram buscados os indicadores que se
relacionam diretamente com o problema diagnosticado, porém, oriundos de outras
literaturas que também servem de base conceitual para o tema em questão;
III - se nenhum dos critérios anteriores deu atendimento ao problema
diagnosticado, fez se um exercício específico na busca da formulação de novos
indicadores.
O Quadro 17, Quadro 18 e Quadro 19 mostrados a seguir, definem alguns
dos “indicadores locais” assumidos para a gestão municipal dos RSU de Araranguá,
organizados segundo as diferentes “dimensões de sustentabilidade” adotadas para
este estudo.
282
ADM: 2013/2016
Quadro 17- Indicadores Ambientais/Ecológicos.
GESTÃO DE RSU (*) DE ARARANGUÁ
(*) Resíduos Domiciliares / Resíduos da limpeza Urbana / Resíduos da Construção Civil /
Resíduos da Coleta Seletiva / Resíduos dos Serviços de Saúde
TENDÊNCIA À SUSTENTABILIDADE
INDICADORES
(MD) Muito Desfavorável;
(D) Desfavorável;
(F) Favorável
DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE: “Ambiental / Ecológica”
(MD) Mais de X ocorrências/ano a cada 1.000
(1) QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS DE
DISPOSIÇÃO IRREGULAR/CLANDESTINA
DE RSU
(os dados sobre ocorrências de disposição irregular/
clandestina podem ser obtidos quantificando-se as
reclamações motivadas por este tipo de postura, eventuais
denúncias, notificações provenientes de ações de
fiscalização, diagnósticos diversos, entre outros.)
(2) GRAU DE RECUPERAÇÃO DOS
PASSIVOS AMBIENTAIS CONHECIDOS
(em geral, os antigos “lixões” e os “bolsões” de disposição
de entulhos e/ou resíduos diversos, são responsáveis pela
principal forma de passivo ambiental. A avaliação da
tendência expressa por esse indicador foi baseada em
parâmetros qualitativos; ou seja, desfrutará de uma
condição favorável à sustentabilidade o município que
recuperar a totalidade das áreas degradadas pela gestão
de RSU)
(3) GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
MEDIDAS PREVISTAS NO LICENCIAMENTO
DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS
RSU
(refere-se tanto às medidas mitigadoras quanto às
medidas compensatórias vislumbradas no processo de
licenciamento ambiental. A condição favorável à
sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental
é devidamente realizado e as medidas, implementadas
integralmente)
hab
(D) Entre X e Y ocorrências/ano a cada 1.000 hab
(F) Menos de Y ocorrências/ano a cada 1.000 hab
OBS.: para que as “tendências à sustentabilidade” possam
ser efetivamente avaliadas, antes da aplicação dos
indicadores, deverão ser definidos os seus parâmetros
quantitativos, conforme aqui expressos por X e Y.
É altamente recomendável que esses valores (X e Y) sejam
acordados entre os diversos segmentos sociais envolvidos
direta ou indiretamente com a gestão de RSU de
Araranguá
(MD) As áreas degradadas não foram mapeadas ou
não houve recuperação das áreas identificadas
(D) As áreas degradadas foram mapeadas, porém
não devidamente recuperadas
(F) Todas as áreas degradadas foram devidamente
recuperadas
(MD) Inexistência de licenciamento ambiental
(D) Licenciamento ambiental realizado, porém, as
medidas não foram plenamente implementadas
(F) Licenciamento ambiental realizado e medidas
implementadas integralmente
283
ADM: 2013/2016
Quadro 18 – Indicadores Sociais.
Resíduos da Coleta Seletiva / Resíduos dos Serviços de Saúde)
INDICADORES
(D) Desfavorável;
(F) Favorável
DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE: “Social”
DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE: “Política / Institucional”
(4) GRAU DE ESTRUTURAÇÃO DA
GESTÃO DE RSU NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
(este indicador se relaciona, por exemplo, à ausência
de um organograma e/ou de plano de carreira para o
setor de RSU na gestão municipal. Tal fato pode
comprometer profundamente a qualidade da política e
da gestão de resíduos, uma vez que a instabilidade dos
postos de trabalho, produzida pela intensa quantidade
e rotatividade de cargos comissionados, gera graves
descontinuidades de ações)
(MD) Inexistência de setor específico para RSU na
administração municipal
(D) Existência de setor específico para RSU, porém
não estruturado
(F) Existência de setor específico para RSU
devidamente estruturado
(5) GRAU DE CAPACITAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS ATUANTES NA GESTÃO
DE RSU
(MD) Nenhum funcionário do setor de RSU recebeu
capacitação específica
(este indicador se refere à qualificação do quadro
municipal e sua mensuração se dá através do número
de funcionários municipais lotados na área de limpeza
urbana e atividades relacionadas a resíduos sólidos em
geral que receberam algum tipo de capacitação em
RSU)
(D) Apenas parte dos funcionários do setor de RSU
recebeu capacitação específica
(F) Todos os funcionários do setor de RSU
receberam capacitação específica
Quadro 19 – Indicadores Político/Institucional.
INDICADORES
(D) Desfavorável;
(F) Favorável
DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE: “Política / Institucional”
(6) QUANTIDADE DE AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO RELACIONADAS À
GESTÃO DE RSU PROMOVIDAS PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
(este indicador mede a quantidade de ações de
fiscalização relacionadas à gestão de RSU promovidas
pelo Poder Público municipal. A inexistência de tais
ações gera a condição mais desfavorável à
sustentabilidade, ao passo que a sua existência em
número suficiente indica tendências favoráveis. Se as
ações existem, mas são insuficientes, a tendência é
tida como desfavorável.
(MD) Inexistência de ações de fiscalização
(D) Existência das ações de fiscalização, porém em
quantidade insuficiente
(F) Existência das ações de fiscalização em
quantidade suficiente
Da mesma forma, os usuários do sistema de
indicadores podem fazer o trabalho prévio de definir
284
ADM: 2013/2016
parâmetros quantitativos para melhor balizar o que vem
a ser números suficientes ou insuficientes das ações de
fiscalização no âmbito da gestão local de RSU)
(7) EXISTÊNCIA E GRAU DE EXECUÇÃO
DE PLANO MUNICIPAL DE RSU
(um plano municipal para RSU deve estabelecer metas
claras e factíveis, definindo-se também os meios e os
prazos para a sua plena execução. Portanto, uma das
formas de avaliar a tendência à sustentabilidade no
âmbito das políticas, programas e planos para RSU é
medir o alcance das metas; ou seja, quando muitas
metas são atingidas, significa que a política caminha a
favor da sustentabilidade. A inexistência de um plano,
por sua vez, caracteriza a tendência mais desfavorável
à sustentabilidade)
(8) GRAU DE SISTEMATIZAÇÃO E
DISPOSNIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A GESTÃO DE RSU PARA A
POPULAÇÃO
(este indicador, proposto por Milanez para essa
temática, conduz ao entendimento de que a
participação efetiva da sociedade na gestão dos RSU
só é possível através da difusão de informações)
(MD) Inexistência de Plano Municipal para RSU
(D) Existência de Plano Municipal para RSU, porém
poucas metas foram atingidas
(F) Existência de Plano Municipal para RSU com
muitas metas atingidas
(MD) As informações sobre a gestão de RSU não
são sistematizadas
(D) As informações sobre a gestão de RSU são
sistematizadas, porém não estão acessíveis à
população
(F) As informações sobre a gestão de RSU são
sistematizadas e divulgadas de forma pró-ativa para
a população
GESTÃO DE RSU (*)DE ARARANGUÁ
INDICADORES
(D) Desfavorável;
(F) Favorável
DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE: “Cultural”
(9) TAXA DE VARIAÇÃO DA GERAÇÃO
PER CAPITA DE RSU
(este indicador reflete a variação da geração per capita
de RSU, aferida pela razão entre a quantidade per
capita - em peso - dos RSU gerados no ano da
aplicação do indicador e a quantidade per capita de
RSU gerados no ano anterior. Considera-se que os
valores assim “relativizados” possam expressar uma
medida melhor do que os valores absolutos da geração
municipal de RSU, facilitando a compreensão do
indicador. Ou seja, taxas de variação maiores que 1
refletem a situação mais desfavorável à
sustentabilidade: significa dizer que a geração de
resíduos por habitante aumentou no curto intervalo de
um ano)
(10) EFETIVIDADE DE PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS A
BOAS PRÁTICAS DA GESTÃO DE RSU
(este indicador busca mostrar que um novo modelo a
ser adotado pelos gestores públicos, no que se refere
aos RSU, deverá viabilizar as chamadas “boas
práticas”, como a coleta seletiva, a triagem e o
(MD) Taxa de variação > 1
(D) Taxa de variação = 1
(F) Taxa de variação < 1
(MD) Inexistência de programas educativos
(D) Existência de programas educativos
continuados, porém com baixo envolvimento da
população
285
ADM: 2013/2016
reaproveitamento dos recicláveis, preferencialmente
com inclusão social. Assim, a inexistência de
programas educativos com este enfoque caracteriza a
tendência mais desfavorável à sustentabilidade; a
existência dos programas, porém com baixo
envolvimento da população, determina a condição
desfavorável. Quando os programas existirem e
contarem com alta participação da sociedade, haverá a
situação a favor da sustentabilidade)
(11) EFETIVIDADE DE ATIVIDADES DE
MULTIPLICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM
RELAÇÃO AOS RSU
(este indicador busca avaliar as atividades de
multiplicação das boas práticas da gestão de RSU.
Para que ele expresse a tendência favorável à
sustentabilidade, é preciso haver divulgação efetiva do
que se consideram boas práticas de gestão dos RSU e
a sua replicação. Equivale dizer que não basta a
simples existência destas práticas; importa que elas
sejam reproduzidas em alguma escala, ou no próprio
município ou nos municípios vizinhos. Tanto a ausência
de divulgação quanto a inexistência de boas
experiências de gestão dos RSU caracterizam a
tendência muito desfavorável à sustentabilidade)
Conforme
Campani;
Ramos
(F) Existência de programas educativos continuados
com alto envolvimento da população
(MD) Ausência de divulgação de boas práticas de
gestão dos RSU ou inexistência das mesmas
(D) Divulgação pouco efetiva de boas práticas de
gestão dos RSU
(F) Divulgação efetiva de boas práticas de gestão
dos RSU, inclusive com replicação das mesmas
(2008),
a
crescente
conscientização
ecológica tem gerado uma demanda por ações ambientais concretas das mais
variadas organizações.
Por isso a necessidade da criação de indicadores ambientais que analise
esta ação gerando aperfeiçoamento na gestão, com metas estipuladas e melhoria
continua do Projeto de Coleta Seletiva causando uma mudança no quadro sócioambiental das cidades brasileiras (CAMPANI; RAMOS, 2008).
Conforme Rua (2004) apud Campani; Ramos (2008) para que os
indicadores se tornem viáveis e práticos, estes devem possuir algumas
características:
Adaptabilidade:
capacidade
de
resposta
às
mudanças
de
comportamento e exigências dos clientes (neste caso a população). Os indicadores
podem tornar-se desnecessários ao longo do tempo e assim necessitam ser
imediatamente eliminados ou substituídos por outros de maior utilidade.
Representatividade: captação das etapas mais importantes e críticas dos
processos, no local certo, para que seja suficientemente representativo e
abrangente, e estes devem ser precisos. Dados desnecessários ou inexistentes não
286
ADM: 2013/2016
devem ser coletados. Este atributo merece certa atenção, pois indicadores muito
representativos tendem a ser mais difíceis de ser obtidos.
Simplicidade: facilidade de ser compreendido (o indicador) e aplicado
tanto pelos executores quanto – e principalmente – pelos que receberão seus
resultados.
Rastreabilidade:
Sempre
que
possível,
deve-se
transformar
os
resultados em gráficos para um acompanhamento mais preciso, o que permite a
comparação com desempenhos anteriores.
Disponibilidade: facilidade de acesso para coleta, estando disponível a
tempo, para as pessoas certas e sem defeitos, servindo de base para que decisões
sejam tomadas.
Economia: Os benefícios trazidos com os indicadores devem ser maiores
que os custos cometidos na medição. Caso contrário, em pouco tempo a
organização estará medindo sua própria falência.
Praticidade: garantia de que realmente funciona na prática e permite a
tomada de decisões gerenciais. Para isso, deve ser testado no campo e, se
necessário, modificado ou excluído.
Estabilidade: garantia de que é gerado em rotinas de processo e
permanece ao longo do tempo, permitindo a formação de série histórica.
Confiabilidade: É fundamental que os dados que dão origem aos
indicadores possuam um bom nível de veracidade, estando o mais perto possível da
realidade.
Muitas ações que são feitas através do poder público (ações
governamentais), necessitam de uma avaliação para conhecimento de sua eficácia
e/ou eficiência, esta avaliação é necessária para que aconteça sempre uma
melhoria continua do que esta sendo feito, para que haja o controle das atividades,
para suprir estas necessidades há a necessidade de alguns indicadores.
Memorial de cálculo dos indicadores de desempenho
As equações a seguir fornecem a base de cálculo para a aplicação dos
indicadores de desempenho da gestão integrada dos resíduos sólidos no município
de Araranguá.
287
ADM: 2013/2016
288
ADM: 2013/2016
289
ADM: 2013/2016
290
ADM: 2013/2016
14.3 INDICADORES DE DRENAGEM URBANA
As ações e os programas no setor de Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana devem ser acompanhadas visando o planejamento e o
aprimoramento das medidas adotadas. Neste aspecto uma ferramenta de análise
para verificação da eficácia e eficiência do sistema de drenagem urbana e manejo
de águas pluviais consiste na utilização de indicadores de desempenho do sistema
de drenagem.
Os indicadores propostos para avaliação do sistema de drenagem são: i)
Indicador de Drenagem (Idr), ii) Índice de Vias Pavimentadas e iii) Indicadores
Estratégicos.
Metodologia
Indicador de Drenagem (Idr)
Para determinar este indicador foi adotada a metodologia proposta por
Batista (2005 apud Silva, 2006) e apresentada por Levati (2009), Valvassori (2012),
IPAT/UNESC (2011; 2013).
O Indicador de Drenagem – IDR é obtido através da soma dos produtos
dos subindicadores: IAI - indicador de alagamento ou inundação; IRP – indicador de
rua pavimentada e IUS – indicador de uso do solo.
Os valores dos indicadores foram obtidos através do cruzamento das
informações apresentadas no Diagnóstico do Sistema de Manejo das Águas Pluviais
e Drenagem Urbana.
O IAI compõe 60% do Idr. Se o bairro apresenta alagamento ou
inundação recebe pontuação 0. Caso contrário recebe pontuação 1. Os resultados
indicam a necessidade de intervenções, conforme recomendações apresentadas no
diagnóstico.
O IRP representa 20% da composição do Idr. Para pontuação é verificada
a existência de pavimentação em todas as vias da UTAP (1 ponto), parte das vias
pavimentada e outra parte não pavimentada (0,5 pontos) e vias sem pavimentação
(0 pontos). Salienta-se que pavimentação é um termo aplicado neste estudo apenas
para o uso de asfalto ou lajota. De acordo com o indicador, a existência de
291
ADM: 2013/2016
pavimentação indica a ocorrência de sistema de drenagem, mesmo que na prática,
na maioria dos casos no município, isto não ocorra.
O peso de 20% também é atribuído ao IUS. Para determinação deste
indicador foi estabelecida uma pontuação de acordo com o uso do solo
predominante no setor censitário estudado. Desta forma, foram estabelecidos os
seguintes usos do solo: i) vegetação arbustivo-arbórea; ii) pastagem; iii) agricultura e
iv) sem vegetação. A determinação foi baseada na visualização de imagens com
auxílio do aplicativo Google Earth.
A vegetação intercepta parte da precipitação acima da superfície do solo.
O volume retido é perdido por evaporação, retornando à atmosfera. Este processo
interfere no balanço hídrico da bacia hidrográfica, funcionando como um
reservatório, retardando e reduzindo o pico das cheias (TUCCI, 1997). A
quantificação do impacto da modificação da cobertura vegetal sobre o escoamento é
considerada por Tucci (1997) uma questão importante para regiões em
desenvolvimento com ocupação do espaço rural e urbano. De acordo com o autor, a
interceptação vegetal depende de fatores como as características da precipitação,
condições climáticas, tipo e densidade da vegetação e período do ano.
Foram estimados os valores para cálculo do indicador Ius, que atribui 1
ponto aos bairros que apresentam na maior parte da área Vegetação arbustivoarbórea; 0,5 pontos para bairros que apresentam pastagens; 0,25 pontos para
bairros que apresentam agricultura e nenhuma pontuação para o bairro que não
apresentam vegetação, ou seja, são totalmente urbanizados. Esta pontuação é
atribuída através da observação técnica por imagens e serve apenas como
indicativo, sem confirmação científica acerca dos fenômenos de interceptação e
infiltração do solo.
Silva (2006) apresenta a metodologia proposta para classificar os valores
do Indicador de Drenagem, conforme mostra a Tabela 59.
Tabela 59 - Classificação de desempenho para o Indicador de Drenagem.
Intervalo de Valores
Classificação
IDR ≥ 0,98
Excelente
0,98 > IDR ≥ 0,85
Muito Boa
292
ADM: 2013/2016
Intervalo de Valores
Classificação
0,85 > IDR ≥ 0,60
Boa
0,60 > IDR ≥ 0,40
Regular
0,40 > IDR ≥ 0,0
Ruim/Muito Ruim
Fonte: Adaptado de Batista (2005) apud Silva (2006).
Índice de Vias Pavimentadas
O Índice de Vias Pavimentadas (IVP) é um percentual que representa a
quantidade de vias pavimentadas no município no intervalo de 0 a 100%. Através do
Diagnóstico de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana pode-se elaborar o
Mapa da Pavimentação que apresenta todas as vias das UTAP estudadas informado
quais vias encontram-se pavimentadas com asfalto ou lajota e quais não estão com
pavimento. Este indicador é elaborado através da relação entre a Extensão de Vias
Pavimentadas (EVP), pela Extensão das Vias do Município (EVM) multiplicado por
100.
IVP – Índice de Vias Pavimentadas;
EVP – Extensão das vias Pavimentadas;
EVM – Extensão das Vias do Município.
Indicadores estratégicos
Os indicadores estratégicos fornecem informações sobre os efeitos das
ações dos tomadores de decisão e as suas causas a nível organizacional
informando a produtividade da força de trabalho para a coleta de esgoto pluvial
definida pela seguinte equação:
IDU1 – Índice de produtividade da força de trabalho para a coleta de
esgotos pluviais.
293
ADM: 2013/2016
Resultados
Indicador de Drenagem Urbana
Devido ao crescimento da urbanização, os problemas da UTAP Cidade
Alta estão relacionados ao subdimensionamento das redes de drenagens e falta de
dispositivos de microdrenagens. O sistema natural está sendo substituído por
estruturas artificiais. Também há o aumento das áreas impermeabilizadas, que gera
pontos de alagamentos devido ao subdimensionamento das estruturas artificiais
existentes.
Outros problemas relacionados à drenagem são o entupimento de bocas
de lobo por resíduos sólidos e o despejo do esgoto sanitário de forma irregular. Há
também problemas em relação à ocupação irregular em áreas ribeirinhas, por
ocupação popular, pastagens ou agricultura, que prejudica a preservação da mata
ciliar causando erosão em suas margens.
Para o indicador de 3ª ordem Iai – indicador de alagamentos ou
inundações o valor médio gerado na UTAP Cidade Alta foi de 0,09 indicando que
dos 14 bairros pertencentes a UTAP, 11 possuem problemas com inundação ou
alagamento que corresponde a 78,57% da Unidade de Planejamento.
O valor médio encontrado para o Irp – indicador de rua pavimentada é de
0,11 indicando que 92,85% dos bairros e localidades possuem ruas com
pavimentação.
O indicador de Ius – indicador de uso do solo apresentou uma pontuação
média de 0,03 indicando que grande parte da UTAP Cidade Alta possui bairros com
ocupação do solo por agricultura e áreas sem vegetação ou área urbanizada.
A pontuação para o Idr – indicador de drenagem da UTAP Cidade Alta é
0,29. Conforme a metodologia proposta por Batista (2005 apud Silva, 2006) os
resultados podem variar de 0 a 1. Desta forma, a UTAP está classificada como ruim
ou muito ruim. Os resultados por setor são apresentados na Tabela 60.
A Figura 56 apresenta os resultados do Idr – Indicador de Drenagem para
os bairros da UTAP Cidade Alta.
294
ADM: 2013/2016
Figura 56 – Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Cidade Alta.
Pode-se observar, que os 14 bairros pertencentes à UTAP Cidade Alta,
apresentam grandes variações em relação à classificação de drenagem. Os bairros
Lagoão e Aeroporto apresentaram as melhores notas em comparação aos demais
bairros devido aos mesmos não apresentarem indícios de alagamentos ou
inundações. O restante dos bairros apresentaram notas de ruim a muito ruim por
fatores já descritos no diagnóstico de Manejo de Águas Pluviais e drenagem Urbana
podendo concluir então que a UTAP possui grande deficiência na rede de drenagem
urbana.
Na UTAP Hercílio Luz o indicador de 3ª ordem Iai – indicador de
alagamentos ou inundações o valor médio gerado foi de 0,11 indicando que dos 11
bairros pertencentes a UTAP, 9 apresentam problemas com inundação ou
O Irp – indicador de rua pavimentada médio encontrado foi de 0,02
indicando que a maioria dos bairros e localidades não possuem ruas com
pavimentação.
média de 0,09 indicando que em grande parte da UTAP Hercílio Luz possui bairros
com ocupação do solo por agricultura e áreas com pastagens.
295
ADM: 2013/2016
A pontuação média para o Idr – indicador de drenagem é 0,21. Conforme
a metodologia proposta por Batista (2005 apud Silva, 2006) os resultados podem
variar de 0 a 1. Desta forma, a UTAP está classificada ruim ou muito ruim.
Para a UTAP Hercílio Luz a Figura 57 apresenta os valores do Idr por
bairro/localidade.
Figura 57 - Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Hercílio Luz.
Na UTAP Sanga da Toca o indicador de 3ª ordem Iai – indicador de
alagamentos ou inundações o valor médio gerado foi de 0,38 indicando que dos 11
bairros pertencentes a UTAP, 4 apresentam problemas com inundação ou
O Irp – indicador de rua pavimentada médio encontrado foi de 0,03
indicando apenas 3 bairros apresentam algum tipo de pavimentação.
média de 0,07 indicando que em grande parte da UTAP Sanga da Toca possui
bairros com ocupação do solo por agricultura e áreas com pastagens.
A pontuação para o Idr – indicador de drenagem da UTAP Sanga da Toca
é 0,48. Conforme a metodologia proposta por Batista (2005 apud Silva, 2006) os
resultados podem variar de 0 a 1. Desta forma, a UTAP está classificada como
regular. A Figura 58 apresenta os valores do Idr para a UTAP Sanga da Toca.
296
ADM: 2013/2016
Figura 58 - Valores do Indicador de Drenagem urbana para UTAP Hercílio Luz.
Dos 36 bairros estudados no município, 17 não apresentam pavimentação
em suas vias. Dentre os bairros nesta situação citam-se aqueles localizados nas
UTAP Hercílio Luz e Sanga da Toca. Em 18 bairros as vias apresentam-se
parcialmente pavimentadas, seja com asfalto ou lajota e em grande parte há
microdrenagem implantada.
Corroborando com esta situação, parte do sistema de Microdrenagem não
é eficiente, causando alagamentos em diversas ruas, como exemplificado no
diagnóstico.
Em relação ao uso do solo, há o predomínio de pastagens e agricultura,
presente em 28 bairros.
Conforme a metodologia apresentada, o Idr de Araranguá alcançou a
média de 0,33 classificando as UTAP com sistema de drenagem ruim ou muito ruim.
Do total, 25 bairros apresentaram, conforme metodologia, a classificação da
drenagem ruim/muito ruim e 11 bairros classificação boa, resultados considerados
para o município como alarmantes indicando que o munícipio deverá propor ações
imediatas para melhoria dos problemas de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais. A Figura 59 apresenta o resultados dos valores do Idr para cada UTAP e o
Idr geral para Araranguá.
297
ADM: 2013/2016
Figura 59 – Valores médios do Idr em cada UTAP e para todo município.
Idr - Indicador de Drenagem Urbana
ARARANGUÁ
1,00
0,90
0,80
0,70
0,60
0,50
0,40
0,30
0,20
0,10
0,00
UTAP Cidade UTAP Hercílio
Alta
Luz
UTAP Sanga
da Toca
Município
Unidade Territorial de Análise e Planejamento
Salienta-se a necessidade de investimento neste setor, conforme
recomendações apresentadas através das metas, programas, projetos e propostas
de intervenção, buscando um planejamento adequado do crescimento urbano.
298
ADM: 2013/2016
Tabela 60 – Resultados dos Indicadores que compõem o Idr por bairros/localidades.
Iai- Indicador de alagamento ou inundação
UTAP
Cidade Alta
Idr - Indicador de Drenagem
0,2
0,2
0,2
0,6
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,25
Lagoão
0,6
0,6
0,2
0,5
0,1
0,2
0,25
0,05
0,75
Boa
Nova Divinéia
0,6
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,1
0,2
Ruim/Muito Ruim
Aeroporto
0,6
0,6
0,2
0,5
0,1
0,2
0
0
0,7
Boa
Cidade Alta
0,6
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
0
1
0
1
0
P2
Com
Parcialmente
Sem
Pont. P3
pavimentação pavimentado pavimentação
1
Pastagem Agricultura
Sem
Pont.
vegetação
0
0,5
Idr
Classificação
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
Jardim Cibele
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,25
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
Alto Feliz
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,25
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
Urussanguinha
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
Coloninha
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
Barranca
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
Vila São José
Jardim das
Avenidas
Lagoa da Serra
Média da UTAP
Hercílio Luz
Vegetação
arbustivaarbórea
Mato Alto
Bairros/Loca.
Centro
0,25
0
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,6
0
0
0,09
0,2
0,5
0,1
0,11
0,2
0,5
0,5
0,1
0,2
0,5
0
0,2
Morro conventos
0,6
0
0
0,2
Canivete
0,6
0
0
0,2
Hercílio Luz
0,6
0,6
0,2
Ilhas
0,6
0
0
0,2
Rio dos Anjos
0,6
0
0
0,2
Barra Velha
0,6
0
0
0,2
Canjiquinha
Barro Vermelho
0,6
0,6
0
0
0,6
Espigão da Pedra
0,6
0
Manhoso
0,6
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,05
Ruim/Muito Ruim
0,25
0,05
0,65
Boa
0,1
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,05
0,05
Ruim/Muito Ruim
0,1
0,1
Ruim/Muito Ruim
0,25
0,05
0,1
0,05
0,7
Ruim/Muito Ruim
Boa
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,25
0,05
0,05
Ruim/Muito Ruim
0,1
0,09
0,1
0,21
Ruim/Muito Ruim
Ruim/Muito Ruim
0
0
0,2
0
0
0,2
0,2
0,2
0
0
0
0
0,2
0,2
0
0,2
0
0
0,2
0
0
0,2
0
0
0,2
0,6
0
0
0,11
0,2
0
0
0,02
0,2
Sanga da Areia
0,6
0
0
0,2
Sanga da Toca
0,6
0
0
0,2
Costa Caverá
0,6
0,6
0,2
Santa Catarina
0,6
0
0
0,2
0,5
Polícia Rodoviária
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
0,2
0,25
Itoupava
0,6
1
0,6
0,2
0
0
0,2
0,25
Morro do Pronto
0,6
1
0,6
0,2
0
0
0,2
0,5
Canpo Novo
0,6
1
0,6
0,2
0
0
0,2
0,5
Fundo do Cedro
0,6
1
0,6
0,2
0
0
0,2
0,6
1
0,6
0,2
0
0
0,2
0,6
1
0,6
0,38
0,2
0
0
0,03
0,2
Soares
Média da UTAP
Média das UTAPs
1
0,19
0
0
Ruim/Muito Ruim
Ruim/Muito Ruim
Ruim/Muito Ruim
0,1
0,2
0,5
0,1
0,2
0,29
0,05
0,2
1
0
0,5
0
0,1
0,03
0,25
0
Taquarussu
1
0
0
0,1
Morro Agudo
Média da UTAP
Sanga da Toca
Ius - Indicador de Uso dos Solos
Irp- Indicador de rua pavimentada
Com
Sem
P1 alagamento alagamento Pont.
/inundação /inundação
0,6
0
0
0,5
0,25
0,5
0,5
1
0,5
0
0,2
0,25
0,05
0,05
Ruim/Muito Ruim
0,1
0,2
0,25
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
0
0,2
0,1
0,7
Boa
0,1
0,2
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
0,05
0,15
Ruim/Muito Ruim
0,05
0,65
Boa
0,1
0,7
Boa
0,1
0,7
Boa
0,25
0,05
0,65
Boa
0,1
0,7
Boa
0,25
0,05
0,07
0,65
0,48
Boa
Regular
0,06
0,33
Ruim/Muito Ruim
0,5
0,25
0,5
0,05
299
ADM: 2013/2016
Indicador de Vias Pavimentadas
Para o munícipio de Araranguá a extensão de vias pavimentadas
representa 192.714 metros enquanto o total de vias do município compreende
736.700 metros de extensão. O percentual atingido representa 26,16% de vias
pavimentadas indicando a necessidade de intervenções na pavimentação das vias
urbanas, pois a drenagem superficial ocorre nas sarjetas das vias direcionando o
fluxo
das
precipitações
para
as
microdrenagens,
encaminhando
para
as
macrodrenagens existentes no município.
Indicador de produtividade da força de trabalho para a coleta de esgotos pluviais
A população atendida com redes de coleta de esgotamento pluvial
compreende a população urbana estima de 2014 do município que equivale a
53.105 habitantes.
Conforme diagnóstico, o número de profissionais que estão alocados para
manutenção dos sistemas de drenagem urbana compreende 4 funcionários que
fazem limpeza de bocas de lobo, limpeza de tubulação e manutenção drenagens
totalizando um IDU1 de 0,000075 empregados por habitante que representa uma
deficiência na operacionalização da manutenção do sistema.
Se faz necessário o aumento do efetivo profissional nas manutenções de
microdrenagens e macrodrenagens com intervenções correspondente as limpezas
de sarjetas, bocas de lobos e tubulações entupidas, bem como a manutenção de
córregos assoreados.
14.4 INDICADORES SOCIAIS
Baseado nos objetivos a atender e nas metas a cumprir, a avaliação do
Plano deve contemplar indicadores, procedimentos e mecanismos que permitam
realizar a avaliação dos resultados das ações implementadas, com vistas a aferir a
eficiência, a eficácia e a efetividade, assim como a qualidade dos serviços na ótica
do usuário.
A seleção dos indicadores a serem utilizados na avaliação do Plano deve
considerar aqueles já existentes em sistemas de informação do IBGE (Pnad e
PNSB, em especial) e outros setoriais, como o DATASUS, da saúde.
300
ADM: 2013/2016
Os indicadores são instrumentos essenciais para avaliar e monitorar a
implantação dos programas e ações propostos na área de controle de vetores e
saúde. Estes têm a finalidade de apresentar o cenário momentâneo da gestão, bem
como compará-lo com outras situações ou períodos e analisar a evolução a partir de
uma base anterior.
Na Tabela 58 são apresentados os indicadores sociais propostos.
301
ADM: 2013/2016
Tabela 61 - Indicadores de desempenho.
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR: SOCIOECONÔMICO
Indicador
Taxa de
Crescimento
Populacional
Intercensitária
IDHM
Longevidade
Taxa de
Fecundidade
Taxa de
Natalidade
Frequência
de
atualização
Expresso em
Anual
% (sendo este
o percentual
em relação ao
ano anterior)
Anual
% (sendo este
o percentual
em relação ao
ano anterior)
Anual
% (sendo este
o percentual
em relação ao
ano anterior)
Anual
%
Equação
Responsável
pela geração e
fonte de dados
12,07
IBGE
É a mudança positiva do número de
indivíduos de uma população dividida por
uma unidade de tempo. Tem-se como
objetivo obter estimativas como de
alimentos, crescimento da área urbana,
disparidades sociais e econômicas entre
outros.
5,57
PNUD (Atlas do
Desenvolvimento
Humano no
Brasil)
Índice de desenvolvimento humano,
medida resumida do progresso a longo
prazo em três dimensões básicas: renda,
educação, saúde. Seu principal objetivo é
avaliar a qualidade de vida e o
desenvolvimento de uma população.
Valor
-41,35
Número total de nascidos-vivos por cada
PNUD (Atlas do mil mulheres em idade fértil (dos 15 aos 49
Desenvolvimento anos). Seu objetivo é expressar a condição
Humano no
reprodutiva média das mulheres de um
Brasil)
determinado local sendo importante para a
análise da dinâmica demográfica.
14,44
Número de crianças que nascem
Secretaria do
anualmente
por cada mil habitantes, numa
estado da Saúde
determinada
área. Possui como objetivo
de SC (Tabnetanalisar
as
variações geográficas e
DATASUS) e
temporais de natalidade, subsidiar
IBGE
processos de planejamento, gestão e
302
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Expresso em
Equação
Valor
Responsável
pela geração e
fonte de dados
avaliação de políticas públicas, relativas à
atenção materno-infantil.
Mortalidade
Infantil
PIB per capita
IDHM
Densidade
Demográfica
Anual
Nº de óbitos de
menores de um
ano de idade,
por mil
nascidos vivos
Secretaria do
É o Produto Interno Bruto, dividido pela
estado da Saúde
quantidade de habitantes de um país. Seu
1.610,52 de SC (Tabnetobjetivo é analisar o padrão do objeto
DATASUS) e
estudado para adquirir benefícios.
IBGE
Anual
R$
Anual
% (sendo este
o percentual
em relação ao
ano anterior)
Anual
Hab/km²
4,58
Secretaria do
estado da Saúde
de SC (TabnetDATASUS) e
IBGE
Frequência com que ocorrem os óbitos
infantis (menores de 1 ano) em uma
população, em relação ao número de
nascidos vivos em determinado ano civil.
Se expressa para cada mil crianças
nascidas vivas. Seu objetivo é criar
programas de avaliação de políticas
públicas nas áreas de saúde e
saneamento básico.
14,14
202,14
PNUD (Atlas do
Desenvolvimento
Humano no
Brasil)
Índice de desenvolvimento humano,
medida resumida do progresso. Seu
principal objetivo é avaliar a qualidade de
vida e o desenvolvimento de uma
população.
IBGE
É o total de habitantes dividido pela área
que ocupam, tendo como objetivo analisar
a relação entre a população e a superfície
do território.
303
ADM: 2013/2016
Indicador
Frequência
de
atualização
Indicador de DDA
Anual
Percentual de
Alfabetizados
A cada
censo (10
em 10 anos)
Expresso em
%
%
Equação
Valor
Responsável
pela geração e
fonte de dados
2,39
SIAB (Sistema
de Informação
de Atenção
Básica)
É o total de habitantes dividido pelo
numero de casos registrados de diarreia,
como objetivo analisar a relação entre a
população e casos registrados.
SIDRA/IBGE
Porcentagens de pessoas alfabetizadas de
um grupo etário, em relação ao total de
pessoas do mesmo grupo etário. Possui o
objetivo de analisar os indicadores de
desenvolvimento.
95,10
304
ADM: 2013/2016
14.5 SISTEMA DE INFORMAÇÃO
O conjunto de indicadores proposto foi direcionado para a gestão pública
do saneamento no município de Araranguá, de forma que a geração e a divulgação
sistemática de resultados – a partir de sua aplicação periódica – podem tornar as
características desta gestão mais transparente à sociedade em geral.
Entende-se, ainda, que a sensibilização e a participação dos diversos
agentes e parceiros envolvidos com a gestão pública do município poderão legitimar
a implementação efetiva e permanente de um sistema de indicadores locais,
possibilitando a criação de mecanismos de controle social e o estabelecimento de
metas que apontem para uma gestão “mais sustentável” dos serviços de
saneamento.
Ou seja, assume-se que um indicador jamais será bom o suficiente se a
comunidade não o julgar importante para a sua realidade; daí o fato fundamental de
envolvê-la neste processo de desenvolvimento.
Frente aos indicadores estabelecidos dentro de cada área do plano de
saneamento ambiental, elaborou-se o Sistema de Informação para o Município de
Araranguá, com o objetivo principal de sistematizar as informações de interesse para
apoiar a tomada de decisão decorrente das exigências das legislações e da
necessidade dos munícipes.
O sistema elaborado é composto de um banco de dados com informações
específicas para cada área, que devem ser alimentadas conforme a frequência
estabelecida.
Esses dados são processados automaticamente nos cálculos específicos
e geram os indicadores de saneamento, que possibilitam o acompanhamento do
desempenho qualitativo e quantitativo da prestação dos serviços. O município deve
estabelecer técnicos que serão responsáveis pela alimentação do banco de dados.
Junto a este sistema é inclusa a geração de gráficos dos indicadores, que
tende a facilitar a compreensão da evolução do sistema de saneamento básico no
decorrer do horizonte do plano.
Este produto será uma fonte de informações valiosas para decisões que
envolvam ações e fonte de investimento em relação à necessidade atual do
305
ADM: 2013/2016
município, sendo que a tomada de decisões acarretará na melhoria do sistema de
saneamento ambiental e qualidade de vida de toda a população.
Para elaboração do sistema de informações usou-se os indicadores
adotados pelo Sistema Nacional de Informações (SNIS) e outros indicadores que se
enquadram na necessidade do município. Desta forma é possível vincular e facilitar
a alimentação dos dados nacionais através do programa desenvolvido dentro do
município.
Para manter o sistema atualizado e consistente se faz necessário que os
responsáveis pela operação realizem a alimentação do banco de dados específico
para a área de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem urbana e sistema social. A partir da alimentação confiável o sistema dará
todos os indicadores do município. Ressalta-se a importância de todos os dados a
serem passados para o sistema possuírem fonte confiável.
Para facilitar a operação e busca dos dados a serem alimentados, no
sistema tem-se a indicação do local que deve ser buscada a informação.
Na Tabela 62 tem-se o cabeçalho adotado para o banco de dados.
Tabela 62 - Cabeçalho do banco de dados.
Dados
Frequência
Descrição
Unidade de
medida
Fonte de
dados
Responsável
pela geração
dos dados
Valor
Na primeira coluna das planilhas tem-se o dado a ser alimentado, seguido
da frequência de atualização, da descrição/caracterização e da unidade de medida
que este deve ser apresentado.
Já na quinta e sexta coluna, tem-se a fonte onde a informação deve ser
buscada e a sugestão da responsabilidade por administrar o sistema de
informações. E nas últimas colunas os valores a serem preenchidos.
Ressalta-se que o sistema foi feito para os primeiros quatro anos do
Plano, e deve ser avaliado conforme a necessidade apresentada na atualização.
Nas abas dos indicadores é apresentado o indicador que será avaliado, a
frequência que ele é analisado, a unidade que ele é expresso e o valor do indicador,
conforme pode ser observado na Tabela 63. Para cada indicador é então gerado um
gráfico.
306
ADM: 2013/2016
Tabela 63 – Cabeçalho dos indicadores.
Indicador
Frequência da atualização
Expresso em
Valor do indicador
O menu inicial do sistema de informações é apresentado na Figura 60.
Figura 60 – Menu inicial do sistema de informações do município de
Araranguá.
O sistema de informações está alimentado com os dados coletados
durante a elaboração do Plano, sendo necessário que o município após o
recebimento do produto realize a atualização das informações dos anos seguintes.
O sistema completo é apresentado em arquivo do Microsoft Excel no
Anexo II.
307
ADM: 2013/2016
15 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO: INDICADOR DE
SALUBRIDADE AMBIENTAL (ISA)
A salubridade ambiental pode ser entendida como a qualidade ambiental
capaz de prevenir doenças que são veiculadas pelo meio ambiente e de aperfeiçoar
as condições favoráveis à saúde da população urbana e rural (SÃO PAULO, 1999).
Brasil (2006, p. 15) conceitua salubridade ambiental como sendo:
O estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que
se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de
endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao
seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas
favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar (BRASIL, 2006, p.15).
Para Batista (2005) o conceito de salubridade ambiental, abrangendo o
saneamento ambiental em seus diversos componentes, busca a integração sob uma
visão holística, participativa e de racionalização de uso dos recursos públicos.
Segundo Borja e Moraes (2003) apud Calijuri et al. (2009), no campo do
saneamento ambiental, é urgente a estruturação de um sistema de indicadores para
avaliar as condições ambientais, principalmente pela necessidade de dispor de
instrumentos confiáveis que respaldem o planejamento, a execução e a avaliação da
ação pública.
Piza (2000) destaca que o Indicador de Salubridade Ambiental – ISA - foi
desenvolvido para avaliação da eficácia do Plano Estadual de Saneamento de São
Paulo.
Entre os objetivos do ISA, destaca-se a sua utilização como subsídio para
adoção de políticas públicas mais eficazes para a promoção da melhoria da
qualidade de vida das populações e orientar ações compatíveis com as realidades
regionais e locais (RIBEIRO, 2006 apud ARAVÉCHIA Jr, 2010).
Sobre a importância dos indicadores na elaboração de políticas públicas
EPUSP (2004) destaca:
O processo de desenvolvimento urbano é caracterizado pela busca de
instrumentos que auxiliem na elaboração de políticas públicas que permitam
a aplicação racional e equitativa dos recursos públicos. Observa-se que
cada vez mais se procura utilizar indicadores como instrumentos das
instituições que trabalham diretamente ligadas ao desenvolvimento de
nossas cidades (EPUSP, 2004, p. 6).
Garcias (1991 apud EPUSP, 2004) afirma que indicadores são medidas
indiretas ou parciais que representam uma situação complexa, porém quando
308
ADM: 2013/2016
utilizados em períodos sucessivos podem servir para comparar distintas zonas ou
grupos populacionais em um determinado período.
O ISA apresentado, além de ser um produto elaborado especialmente
para o Plano de Saneamento de Araranguá, constituiu-se como trabalho de
Conclusão de Curso desenvolvido pelo acadêmico de Engenharia Ambiental e
estagiário do Setor de Projetos Ambientais do IPAT no primeiro semestre de 2014,
Filipe Búrigo Ambroso.
Esta ferramenta pode ser utilizada para avaliação e monitoramento das
ações previstas neste Plano. Esta análise pode ser anual ou no máximo a cada
quatro anos, quando na revisão do plano.
15.1 METODOLOGIA
O ISA – Indicador de Salubridade Ambiental, foi desenvolvido pela
Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento do Estado
de São Paulo – CONESAN (SÃO PAULO, 1999), com o objetivo principal de avaliar
a situação de salubridade ambiental das regiões do Estado, mensurando as
condições de saneamento e também levantando as suas causas. É composto por
indicadores e subindicadores obtidos a partir de dados e informações já disponíveis
(SILVA, 2006).
Silva (2006) utilizou em seu trabalho o ISA/JP desenvolvido para a cidade
de João Pessoa (Estado da Paraíba). Trata-se de uma adaptação do
ISA/CONESAN, no qual foi incorporado o subindicador de drenagem urbana.
IPAT/UNESC (2010) propôs, quando na elaboração do Plano de Saneamento de
Criciúma, o ISA/CR, índice adaptado para o município de Criciúma, que foi calculado
a partir da seguinte fórmula, considerando a base de dados do Censo IBGE de
2000:
ISA/CR = [Iab] x 0,25 + [Ies] x 0,25 + [Irs] x 0,20 + [Idr] x 0,20 + [Icv] x
0,1
Têm-se os seguintes indicadores de 2ª ordem:
Iab – Indicador de Abastecimento de Água; Ies – Indicador de
Esgotamento Sanitário; Irs – Indicador de Resíduos Sólidos; Idr – Indicador de
Drenagem; Icv – Indicador de Controle de Vetores.
309
ADM: 2013/2016
Cada indicador de 2ª ordem recebe um peso específico para cálculo,
variando de 10 a 25% do total. Estes indicadores são obtidos através do cálculo dos
indicadores de 3ª ordem.
IPAT/UNESC (2011) propôs o ISA/FO desenvolvido para o Plano de
Saneamento do município de Forquilhinha. Utilizando a base de dados do PSF –
Programa Saúde da Família, foram propostas modificações em relação ao ISA/CR,
seguindo a seguinte formulação:
ISA/FO = [Iab] x 0,20 + [Ies] x 0,20 + [Irs] x 0,20 + [Idr] x 0,20 + [Irh] x
0,10 + [Icv] x 0,10
Tem-se os seguintes indicadores de 2ª ordem:
Iab – Indicador de Abastecimento de Água; Ies – Indicador de
Esgotamento Sanitário; Irs – Indicador de Resíduos Sólidos; Idr – Indicador de
Drenagem; Irh – Indicador de Riscos de Água para Abastecimento; Icv – Indicador
de Controle de Vetores.
Para a composição de indicadores de salubridade ambiental para o
município de Cocal do Sul, IPAT/UNESC (2013) apresentou a seguinte formulação,
utilizando-se como principal fonte de dados resultados do Censo do IBGE de 2010:
ISA/CS = 0,25 x [lab] + 0,25 x [Ies] + 0,20 x [Irs] + 0,20 x [Idr] + 0,1 x [Icv]
Têm-se os seguintes indicadores de 2ª ordem:
Iab – Indicador de Abastecimento de Água
Ies – Indicador de Esgotamento Sanitário
Irs – Indicador de Resíduos Sólidos
Idr – Indicador de Drenagem
Icv- Indicador de Controle de Vetores
As mudanças e adaptações feitas em alguns indicadores de 3ª ordem
adotadas pelo ISA/CS em relação ao ISA/CR e ISA/FO foram:
• A inserção do Ica - Indicador de acondicionamento dos resíduos
sólidos;
• A inserção do Ics – Indicador de coleta seletiva;
• A inserção do Ius – Indicador de uso do solo;
•
A exclusão do Iva – Indicador de área verde;
310
ADM: 2013/2016
O ISA proposto para Araranguá (ISA/ARA) utiliza metodologia similar
referente aos indicadores de 2ª ordem propostos pelo ISA/CRI e ISA/CS. Porém,
sofre modificações com a inclusão de indicadores de 3ª ordem.
Como critério de ponderação para cada indicador, foi analisada a
importância e relevância de cada setor. Considerando que o abastecimento de água
tem uma prioridade maior em qualquer situação, este indicador ficou com o valor de
25% juntamente com o sistema de esgotamento sanitário.
Para os resíduos sólidos e drenagem urbana decidiu-se então atribuir
uma ponderação equivalente também, 20% para cada, dando ênfase à grande
importância que os dois representam para uma boa salubridade. Já o controle de
vetores recebeu peso de 10%.
A metodologia então adaptada para o município de Araranguá segue os
demais trabalhos já realizados, com os mesmos valores de ponderação atribuídos e
é calculado a partir da seguinte fórmula:
ISA/ARA= 0,25 x [lab] + 0,25 x [Ies] + 0,20 x [Irs] + 0,20 x [Idr] + 0,1 x [Icv]
Onde:
lab – Indicador de Abastecimento de Água
les – Indicador de Esgoto Sanitário
Irs – Indicador de Resíduos Sólidos
Idr - Indicador de Drenagem Urbana
Icv- Indicador de Controle de Vetores
As mudanças realizadas tendo como base o ISA/CRI e o ISA/CS foram
apenas realizadas nos indicadores de 3ª ordem.
Em relação ao ISA/CRI:
a) Inserção do Ics – Indicador de coleta seletiva;
b) Inserção do Iac - Indicador de Acondicionamento de Resíduos Sólidos.
Em relação ao ISA/CS:
a) Inserção do Iva – Indicador de área verde;
b) Exclusão do Ius –Indicador de uso do solo
311
ADM: 2013/2016
A partir da fórmula utilizada no ISA/CS, os pesos atribuídos para cada
indicador de 2ª ordem foram de 25% para o indicador de abastecimento de água,
25% para o indicador de esgoto sanitário, 20% para o indicador de resíduos sólidos,
20% para o indicador de drenagem e 10% para o indicador de controle de vetores.
O valor final do ISA corresponde à soma de todos os indicadores,
podendo assumir o valor máximo 1. A interpretação dos resultados ocorre de acordo
com a Tabela 64.
Tabela 64 - Situação da salubridade por faixa de situação (%).
Condição de Salubridade
Pontuação do ISA
Insalubre
0 – 25,50
Baixa Salubridade
25,51 – 50,50
Média Salubridade
50,51 – 75,50
Salubre
75,51 – 100,00
Fonte: Batista (2005) apud Silva (2006).
Para melhor compreensão, a Figura 61 apresenta um fluxograma dos
indicadores que compõem o ISA. A metodologia para cálculo e os objetivos dos
indicadores de 2ª e 3ª ordem são apresentados no Quadro 20.
Em relação aos resultados obtidos, quanto maior o valor resultante do
somatório dos índices setoriais, menor a carência dos serviços de saneamento e,
portanto, maior o ISA.
Os cálculos são apresentados por setores censitários, conforme Censo do
IBGE de 2010, e agrupados por UTAP, chegando à média de cada indicador. Sendo
assim, tem-se 98 setores, distribuídos:
- UTAP Hercílio Luz: 10 setores censitários;
- UTAP Sanga da Toca: 25 setores censitários;
- UTAP Cidade Alta: 63 setores censitários.
312
ADM: 2013/2016
Figura 61 – Fluxograma dos Indicadores ISA/ARA.
Fonte: AMBROSO (2014).
313
ADM: 2013/2016
Quadro 20- Indicadores de 2ª e 3ª ordem, fórmulas e finalidades.
Nº
I
Indicador de 2ª
ordem
Iab – Indicador de
Abastecimento de
Água
Indicador de 3ª ordem e
Fórmula
Composição da Fórmula
Pontuação
Objetivos/Finalidade
Ica – Indicador de
cobertura de
abastecimento
Ica= (Dua/Dut) x 100
Dua= domicílios atendidos
Dut= domicílios urbanos totais
Pontuação obtida
diretamente pela fórmula (%)
Visa quantificar os
domicílios atendidos por
sistemas de
abastecimento de água
com controle sanitário
Iqa – Indicador de
Qualidade da água
distribuída
Iqa= k x (NAA/NAR) x
100
K= nº amostras realizadas/nº
mínimo de amostras exigidas
pela Portaria nº 2914/2011 GM
– MS.
NAA= quant. de amostras
consideradas como sendo de
água potável relativa aos
coliformes totais (mensais)
NAR= quant. de amostras
realizadas (mensais)
Iqa= 100% Pont. 100
95 < Iqa < 99,9 Pont. 80
85 < Iqa < 94,9% Pont.60
70 < Iqa < 84,9% Pont.40
50 < Iqa < 69,9% Pont.20
Iqa < 49,9% Pont. 0
Visa monitorar a
qualidade da água
fornecida
Isap – Indicador de
Saturação do Sistema
Produtor
Isa – n=
log {CP/[VP.(K2/K1)]}
Log (1 + t)
n= nº de anos para saturação
sistema
VP= volume de produção para
atender a pop. atual (L.s-1);
CP= capacidade de produção
(L.s-1); t= taxa anual média de
crescimento (próximos 5
anos); K1/K2= coeficientes de
perdas (%)
Sistema Integrado
n > = 5 anos Pont. 100
0 < n < 5 Pont. Interpolar
n < = 0 Pont. 0
Compara a oferta e a
demanda para
programar novos
sistemas ou ações que
minimizem as perdas
Fórmula:
Iab= (Ica+Iqa+Isa)/3
314
ADM: 2013/2016
Nº
II
III
Indicador de 2ª
ordem
Ies – Indicador de
Esgotos Sanitários
Fórmula:
Ies= (Ice+Ite)/2
Irs – Indicador de
Resíduos Sólidos
Fórmula:
Irs= (Icr+Isr)/2
Fórmula
Pontuação
Ice – Indicador de
Cobertura em coleta em
esgoto
Ice= (Due/Dut) x 100
Due= domicílios urbanos
atendidos por coleta; Dut=
domicílios urbanos totais
Ice > 90% Pont. 100
75 < Ice < 89,9% Interpolar
Ice < 75,9% Pont. 0
Visa quantificar os
redes de esgotos.
Ite – Indicador de
Esgotos Tratados
Ite= ice x (VT/VC) x 100
Ice= índice de esgotos
coletados (%); VC= volume
coletado (n° domicílios
atendidos *4hab/dom.*vazão
diária 160 L.s-1); VT= volume
tratado de esgoto (=VC)
Ite > 81% Pont. 100
45 = <Ite= <80,9% Interpolar
Ite < 45,9% Pont. 0
Quantificar e qualificar os
redes de esgotos.
Icr – Indicador de
Coleta de Resíduos
Icr= (Duc/Dut) x 100
Duc= domicílios com coleta de
resíduos;
Dut= domicílios totais urbanos
Icr >= 99% Pont. 100
95 < Icr < 99% Interpolar
Icr < 95% Pont. 0
Quantificar os domicílios
atendidos por coleta de
resíduos
Isr – Indicador de
Saturação do
tratamento e disposição
final dos resíduos
sólidos
Isr n= log{[CA x t/VL)+1
Log (1 + t)
CA= capacidade restante do
aterro (toneladas); VL=
Volume coletado de resíduos
(média anual tonelada); t=
taxa de crescimento médio
anual (%)
n >= 5 Pont. 100
5 > n> 0 Interpolar
n<0
Indicar a necessidade de
novas instalações
315
ADM: 2013/2016
Nº
Indicador de 2ª
ordem
Fórmula
Ics- Indicador de Coleta
Seletiva
Iac- Indicador de
Acondicionamento de
Resíduos Sólidos
Icv – Indicador de
Controle de Vetores
IV
Fórmula:
Icv= [((Ivd+Ive)/2) +
Ivl]/2
Ive – Indicador de
Esquistossomose
Identificado pelo nº de
casos
Ivl – Indicador de
Leptospirose
Identificado pelo nº de
casos
Possui coleta seletiva e centro
de triagem;
Possui coleta seletiva, mas
não possui centro de triagem;
Não possui coleta seletiva,
mas possui centro de triagem;
Não possui coleta seletiva,
nem centro de triagem.
Acondicionamento correto com
lixeira padrão;
Acondicionamento correto com
lixeira alternativa;
Acondicionamento em sacolas
(sem lixeira);
Queima, enterrio e outro
destino dos resíduos.
Setor sem caso nos últimos 4
anos;
Setor com incidência anual
<ou =1;
Setor com incidência > 1
Setor sem casos nos últimos 5
anos;
Setor com casos nos últimos 5
anos
Pontuação
Pont. 100
Pont. 50
Pont. 25
Identificar em quais
setores possui coleta
seletiva e centro de
triagem
Pont. 0
Pont. 100
Pont. 50
Pont. 25
Identificar o
acondicionamento dos
resíduos em cada setor
censitário
Pont. 0
Pont. 100
Pont. 50
Pont. 0
Pont. 100
Pont. 0
Identificar a necessidade
de programas
preventivos de redução e
eliminação de vetores
transmissores e/ou
hospedeiros da doença
Identificar a necessidade
de programas
preventivos de redução e
eliminação de resíduos e
ratos
316
ADM: 2013/2016
Nº
Indicador de 2ª
ordem
Idr – Indicador de
Drenagem
V
Fórmula:
Idr= p1*Iai +
Fórmula
Iai= Indicador de
alagamento ou
inundação
Iai= p1 * critério
P1 = 0,60
Critério:
Com alagamento/inundação=0
Sem alagamento/inundação=1
Irp= Indicador de rua
pavimentada
Irp= p2 * critério
P2 = 0,20
Critério:
Com pavimentação=1
Parcialmente
pavimentado=0,5
Sem pavimentação=0
Iav= Indicador de área
verde
Iav p3 * critério
P3 = 0,20
Critério:
Com área verde= 1
Sem área verde = 0
p2*Irp+ p3*Ius
Pontuação
Iai= 0,00
Iai= 0,60
Identificar as vias com ou
sem ocorrência de
inundação ou
alagamento.
Irp= 0,00
Irp= 0,10
Irp= 0,20
Iav= 0,00
Iav= 0,20
Indicar vias com,
parcialmente ou sem
pavimentação.
Indicar os locais com ou
sem área verde.
317
ADM: 2013/2016
15.1.1 Indicador de Drenagem – Idr
O indicador de 2ª ordem Idr – Indicador de drenagem é calculado através
da soma dos seus indicadores de 3ª ordem: Iai – indicador de alagamento ou
inundação; Irp – indicador de rua pavimentada e Iva – Indicador de área verde.
Para a obtenção de informações, foram coletados pelo IPAT dados e
arquivos sobre o serviço de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana com a
prefeitura municipal e em trabalhos de campo para averiguar a situação atual.
O indicador lai, indica em cada setor censitário pontos de alagamentos ou
inundação no município de Araranguá. Tem-se a variação da pontuação entre 0, que
são setores com alagamentos ou inundações e 1 para setores sem inundações ou
alagamentos.
A mesma pontuação é empregada para o indicador de área verde – Iva
seguindo a ideia de Levati (2009), que indica qual setor contém ou não contém área
verde, atribuindo pontuação 1 e 0, respectivamente. Este indicador possibilita no
auxílio da identificação da contribuição da característica da área em cada setor para
o sistema de drenagem. Considera-se que o setor possua área verde quando
apresenta 20% do território com vegetação arbustiva- arbórea.
O Irp indica vias, com, parcialmente ou sem pavimentação que na
sequência recebem os valores de 1; 0,5; 0.
Cada indicador recebeu um peso para ponderação, sendo Iai- Indicador
de alagamento ou inundação P1 = 0,6; Irp- Indicador de rua pavimentada e Iav Indicador de Área Verde receberam, ambos, P2, P3 = 0,2.
Todos esses indicadores tiveram suas origens a partir do Mapa dos
setores censitários (IBGE, 2010), tendo sobreposições dos Mapas disponibilizados
pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicos.
A metodologia utilizada para classificação dos resultados foi a proposta
por Silva (2006), conforme apresenta a Tabela 65.
Tabela 65 - Classificação de desempenho para o Indicador de Drenagem.
Intervalos de Valores
Classificação
Idr ≥ 0,98
Excelente
0,98 > Idr ≥ 0,85
Muito Boa
318
ADM: 2013/2016
Intervalos de Valores
Classificação
0,85 > Idr ≥ 0,60
Boa
0,60 > Idr ≥ 0,40
Regular
0,40 > Idr ≥ 0,0
Ruim/Muito Ruim
Fonte: Batista (2005 apud SILVA, 2006).
A Figura 62 demonstra alguns pontos de alagamento e inundação no
Figura 62 – A) Ponto de alagamento da Av. Getúlio Vargas, bairro centro. B)
Ponto de alagamento e sedimentos, R. Eng. Mesquita. C) Ponto de inundação,
R. Prefeito Walter Belinzoni. D) Ponto de alagamento, ao final da Av. XV de
Novembro, bairro Mato Alto.
15.1.2 Indicador de Esgoto Sanitário – Ies
Para classificar a atual situação do setor de esgoto sanitário dentro da
realidade que se encontra hoje o município de Araranguá, foi utilizado o indicador de
2ª ordem Ies, precedido dos seus indicadores de 3ª ordem, o Ice – Indicador de
Cobertura em coleta de esgoto, o qual serve para quantificar os domicílios que são
atendidos pelas redes de esgotos e o Ite – Indicador de esgoto tratado, que
319
ADM: 2013/2016
quantifica e qualifica os domicílios atendidos por redes de esgotos. O resultado final
se dá pela média aritmética entre os dois indicadores de 3ª ordem.
O valor de Ice é obtido através da divisão do número de domicílios
existentes totais, fornecido pelo censo demográfico de 2010, IBGE pelo número de
domicílios que são atendidos pela rede coletora de esgoto, fornecido pelo Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Foi constatado que até o fim do
primeiro semestre de 2014 o município possui rede coletora de esgoto na área
urbana, porém não está em funcionamento o tratamento.
O Ite é calculado pela multiplicação do Indicador de cobertura de esgoto
com a razão do volume tratado e o volume de esgoto coletado. Esse valor se dá em
porcentagem, para isso multiplica-se o resultado dessa operação por 100 (cem). A
média 4 habitantes por domicilio e o volume de 160 L.s-1 de geração de efluentes
são os parâmetros considerados pela Norma da ABNT- Associação Brasileira de
Normas Técnicas NBR 7229/1993 para cálculo do volume tratado.
A Figura 63 demonstra lançamento de esgoto sem tratamento ao rio
Araranguá.
320
ADM: 2013/2016
Figura 63 – A) e B) R. Coronel Apolinário Pereira, bairro Vila São José, rede de
esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá. C) e
D) Próximo à R. Rui Barbosa, margens com a BR 101 no bairro Centro,
aspectos de final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com
contaminação por esgoto sanitário.
15.1.3 Indicador de Resíduos Sólidos – Irs
Este indicador de 2ª ordem é calculado através da média aritmética de
seus indicadores de 3ª ordem: Icr – Indicador de coleta de resíduos, Isr – Indicador
de saturação do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, Ics – Indicador
de coleta seletiva, Iac – Indicador de acondicionamento dos resíduos sólidos e o Itd
– Indicador de tratamento e disposição final.
O Icr tem como finalidade demonstrar em quantidade o número de
domicílios que são atendidos pela coleta de resíduos e o valor é obtido pela divisão
do número de domicílios atendidos pela coleta pelo número de domicílios totais,
dados esses referente ao censo demográfico de 2010 do IBGE.
Para o Irs considera-se a capacidade em toneladas e a vida útil, que seria
de 14 anos, do aterro sanitário Preservale Saneamento Ambiental Ltda. ME,
empresa que recebe os resíduos sólidos da cidade de Araranguá, a qual foi
ganhadora da nova licitação de concorrência pública (nº 35/2014) que ocorreu no dia
321
ADM: 2013/2016
27 de março de 2014, iniciando sua atividade a partir do dia primeiro de abril de
2014. Isso teve ocorrência devido ao término do contrato com a SANTECH que até
então recebia os resíduos do município. Como é necessária a média anual de
toneladas encaminhadas ao aterro, a metodologia considera os dados recebidos
pela SANTECH, do ano de 2013. Também utiliza-se a taxa de crescimento anual do
município.
O indicador de coleta seletiva – Ics possui a finalidade de identificar os
setores que possuem ou não coleta seletiva e também pontua se há centro de
triagem no município. A pontuação máxima de 100 é dada para o setor que possui
coleta seletiva e um centro de triagem para destinação. Os setores que possuem
coleta seletiva, mas não disponham de um centro de triagem recebem valor 50. Os
setores que tem à disposição um centro de triagem, mas não realizam a coleta
seletiva ficaram com pontuação 25 e 0 para os que não possuem nenhum dos dois
itens.
O objetivo do Iac - Indicador de Acondicionamento de Resíduos Sólidos, é
caracterizar a qualidade do acondicionamento dos resíduos sólidos pela população
antes da coleta. Sua pontuação recebe 100 para os setores onde os residentes dos
domicílios acondicionam os resíduos sólidos de uma forma correta; 50 para o
acondicionamento dos resíduos também de forma correta, mas, no entanto, em
lixeiras alternativas e para os setores que acondicionam os resíduos sólidos apenas
em sacolas a pontuação é 25. Já os setores onde há queima, aterramento ou outros
destinos dos resíduos receberam pontuação 0. Podem ser classificados como outro
destino dos resíduos aqueles que são depositados em terrenos baldios e/ou
recursos hídricos, entre outras formas de depósitos irregulares.
Para pontuar esse indicador, foram visitados os bairros e verificada as
formas de disposição dos resíduos para coleta, conforme exemplos apresentados na
Figura 64.
322
ADM: 2013/2016
Figura 64 - A) Resíduos depositados a margem da rua Celso Ramos, bairro
Coloninha. B) Resíduo de poda depositado no passeio público na rua Elviro
Francisco Pedroso, Balneário Ilhas. C) Resíduos espalhados em torno da
lixeira na rua Beira Mar, Balneário Ilhas. D) Lixeiras em frente a rua Vereador
Mario Costa, bairro Jardim das Avenidas.
15.1.4 Indicador de Abastecimento de Água - Iab
O Ica - indicador de cobertura de abastecimento tem a finalidade de
quantificar o número de domicílios que são atendidos por sistemas de
abastecimento de água com controle sanitário, tendo seu resultado obtido a partir da
divisão de domicílios totais pela quantidade de domicílios atendidos por esses
sistemas.
O objetivo do indicador de qualidade da água distribuída – Iqa é monitorar
a qualidade da água que é distribuída. Foram utilizadas informações obtidas a partir
do Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água, baseado nos dados
fornecidos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
Os seguintes dados são:
K = nº de amostras que foram realizadas pela SAMAE, avaliando os
coliformes totais no sistema de SAA, no ano de 2014. Somou-se o valor total das
ETA I e IV que abastecem a UTAP Hercílio Luz, assim foi feito com a ETA II e III que
abastecem a UTAP Cidade Alta. Esse valor foi dividido por 2 para obter o valor
323
ADM: 2013/2016
mensal, pois são somente referentes ao mês de janeiro e fevereiro devido a não
possibilidade no momento de fornecimento de mais dados dos seguintes meses,
diferentemente das autoras Levati (2009) e Baggio (2013) que tiveram seus valores
dividido por 12, por terem acesso ao ano todo. O resultado obtido é dividido então
pelo número mínimo de amostras que são exigidas pela Portaria 2914/2011, do
Ministério Público, assim tendo-se o resultado final que é o valor de K.
NAA = quantidade de amostras que são consideradas potáveis para
atender a legislação que se refere aos coliformes totais.
NAR = quantidade de amostras realizadas mensalmente.
Para se calcular o Isap - indicador de saturação do sistema, o qual
compara a oferta e a demanda para programar novos sistemas ou ações que
minimizem as perdas, as informações são retiradas das Estações de Tratamento de
Água - ETAs onde essas garantem a qualidade e disponibilidade de água para
atendimento do abastecimento para a população do município.
Atualmente o município de Araranguá possui um total de 4 Estações de
Tratamento de Água – ETA, sendo três abastecidas por mananciais superficiais e 1
(uma) única por poço semiartesiano:
- ETA I – Morro dos Conventos com captação do manancial Lagoa dos
Bichos;
- ETA II – Lagoa da Serra com captação do manancial Lagoa da Serra;
- ETA III – Urussanguinha com captação do manancial Açude Belinzoni;
- ETA IV – Hercílio Luz com captação de poços semiartesianos
(ponteiras).
ETA I – A Lagoa dos Bichos, que alimenta esta ETA está localizada no
Distrito Morro dos Conventos. A lagoa apresenta água com boas características
físico-químicas
e
microbiológicas.
A
água
bruta
necessita
de
tratamento
convencional para atender os parâmetros de potabilidade. A ETA I utilizada tem a
capacidade de 120 m3.h-1 (Figura 65).
324
ADM: 2013/2016
Figura 65 - A) Vista da Lagoa dos Bichos e sistema de captação. B) Entorno da
lagoa. C) Detalhe de reservatório da ETA 01. D) Detalhe da saída da água após
decantador lamelar.
A Lagoa da Serra e a ETA II situam-se no Bairro Lagoa da Serra. Esta
lagoa também apresenta água com boa qualidade físico-química, necessitando de
tratamento convencional para atender os parâmetros exigidos de potabilidade. A
ETA II possui uma capacidade de 600 m3.h-1 (Figura 66).
A ETA III – O Manancial Açude Belinzoni localiza-se no bairro de
Urussanguinha. Suas águas apresentam boa qualidade físico-química e igualmente
aos outros mananciais, necessitando de um tratamento convencional em ETA para
atender as exigências de potabilidade. A capacidade da ETA III é de 200 m3.h-1.
Detalhes do manancial e parte da estrutura da ETA IV são apresentados
na Figura 67.
325
ADM: 2013/2016
Figura 66 - A) Detalhes da Lagoa da Serra, casa de bombas e rede adutora de
Água bruta. B) Manancial Lagoa da Serra. C) Detalhes do canal de recepção de
água bruta. D) Detalhe dos decantadores lamelares.
Figura 67 - A) e B) Detalhes do Açude Belinzoni. C) Sistema de dosagem de
flúor. D) Macromedidor de vazão.
326
ADM: 2013/2016
A ETA IV possui um sistema que capta água por mananciais subterrâneos
a partir de sistemas de poços semiartesianos. Localiza-se no mesmo distrito que a
ETA IV, Hercílio Luz. A água desses poços apresenta boa qualidade, mas em alguns
casos em períodos distintos apresenta um elevado teor de ferro.
Como todas as outras águas captadas, esta mesma também recebe um
tratamento convencional em ETA, justamente para atender a potabilidade exigida. A
capacidade é de 25 m3.h-1 (Figura 68).
Figura 68 - A) e B) Casas de bombas. C) Detalhe da escada de aeração. D)
Detalhe da calha parshall.
O Isap se calcula a partir dos dados de:
n = nº de anos para saturação do sistema;
VP = volume de produção para atender a população atual (L.s-1);
CP = capacidade de produção (L.s-1);
t = taxa anual média de crescimento (próximo 5 anos);
K1/K2 = coeficiente de perdas (%).
Para se calcular a capacidade de produção (CP) para UTAP, foi feita a
soma das capacidades das ETAs. A I e IV foram somadas para se gerar o resultado
para UTAP Hercílio Luz, a qual as duas ETAs atendem. Da mesma forma foi feito
327
ADM: 2013/2016
com a ETA II e III que atendem apenas a UTAP da Cidade Alta. Já por falta de
abastecimento na UTAP de Sanga da Toca por ETA seu valor foi considerado como
0 (zero).
15.1.5 Indicador de Controle de Vetores – Icr
A formulação deste indicador vem da média que é ponderada sobre os
três indicadores de 3ª ordem que o indicador de controle de vetores possui: Ivd –
indicador de dengue, Ive – indicador de Esquistossomose e Ivl – indicador de
leptospirose.
A metodologia utilizada para pontuar os valores do indicador de 3ª ordem
Ivd – Indicador de dengue e Ivl – indicador de leptospirose foi dividida em duas
situações. Os setores que não sofreram infestação no período de 4 anos receberam
a pontuação 100 e os setores que tiveram incidência ou suspeita neste período de 4
anos recebeu a pontuação 0. Esse indicador indica a necessidade de Programas
preventivos.
O indicador de esquistossomose – Ive que serve para indicar a
necessidade de programas preventivos de redução e eliminação de vetores
transmissores e/ou hospedeiros da doença tem uma metodologia diversificada do
Ivd. Recebe a pontuação 100 para os setores que não sofreram infestação durante
de 4 anos. A pontuação 50 ficou para os setores que tiveram incidência de casos,
mas que esse número é igual ou <1. A pontuação 0 ficou para os setores que tem
um incidência >1 dentre os 4 anos.
Todos os dados referentes à incidência desses casos foram repassados
pela Secretaria da Saúde de Araranguá. Esses se deram entre os anos de 2010 e
2014 e serviram para classificar os indicadores e como esses casos foram indicados
por ocorrência em bairros, em alguns desses casos pode ocorrer de que o mesmo
bairro esteja inserido no mesmo setor censitário, assim então, analisados de forma
aleatória.
328
ADM: 2013/2016
15.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para garantir a compreensão dos resultados obtidos para o ISA/ARA, são
apresentados os resultados dos indicadores de 2ª e 3ª ordem, como o
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e
controle de vetores.
Os resultados são apresentados por UTAP, as quais se denominam
Sanga da Toca, Cidade Alta e Hercílio Luz em que o município foi dividido.
As tabelas contendo os detalhes dos cálculos por setor censitário são
apresentadas no Anexo V.
15.2.1 UTAP Sanga da Toca
A UTAP Sanga da Toca abrange grande parte do município de
Araranguá, compreendendo uma área de 153,71 km². Foram levantados 25 setores
censitários, contemplando distrito de Sanga da Toca, pelos bairros Santa Catarina,
Polícia Rodoviária e Sanga da Areia e pelas localidades Sanga da Toca 1º, Costa do
Caverá, Itoupava, Morro do Pronto, Fundo do Cedro, Taquarussu, Soares Campo
Novo, Campo Verde, Campinho, Operária, Riachinho, Caverazinho, Forquilha
Grande, Sanga do Marco e Volta do Silveira.
15.2.1.1 Esgotamento Sanitário
A UTAP Sanga da Toca não possui sistema de coleta e tratamento de
esgoto em toda sua extensão, com o resultado para o Ies e todos os indicadores de
3ª ordem zero.
15.2.1.2 Abastecimento de Água
O indicador de Cobertura de Abastecimento – Ica, atingiu um valor de
0,77%. Dos 3748 domicílios apenas 50 declararam possuir ligação na rede de água.
Como consequência desse abastecimento mínimo para UTAP Sanga da
Toca, foi considerado para o Indicador de Qualidade da Água – Iqa valor igual a
zero.
Da mesma forma o Indicador de Saturação do Sistema Produtor – Isa,
também foi considerado o valor mínimo atingido igualmente nos demais indicadores
329
ADM: 2013/2016
de 3ª ordem desta UTAP, 0. A média então para o Indicador de 2ª ordem, Indicador
de Abastecimento de Água, ficou com o valor mínimo de 0.
15.2.1.3 Resíduos Sólidos
A UTAP Sanga da Toca, em relação ao Indicador de Coleta de Resíduos
Sólidos – Icr, recebeu a pontuação intermediária entre as UTAP, alcançando 50,44.
O Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos Resíduos
Sólidos – Isr recebeu pontuação 100, indicando disponibilidade do aterro para
disposição dos resíduos nos próximos anos. Já o Indicador de Coleta Seletiva – Ics,
obteve pontuação zero, evidenciando a inexistência de coleta seletiva nas
localidades pertencentes à UTAP.
O indicador de 3ª ordem, Indicador de Acondicionamento de Resíduos
Sólidos – Iac, obteve uma pontuação média entre as UTAP, alcançando 41,67.
Referente a esses valores e fazendo-se a média, o Indicador de Resíduos
Sólidos - Irs para esta UTAP atingiu o valor de 0,48.
15.2.1.4 Controle de Vetores
Para UTAP Sanga da Toca, entre os anos 2010 e 2014, não foi
confirmado nenhum caso de dengue e por isso o indicador de 3ª ordem, recebeu
pontuação máxima igual a 100.
Com
a
mesma
situação
em
todas
as
UTAP
o
Indicador
de
Esquistossomose não apresentou nenhuma incidência de caso de doença,
recebendo pontuação máxima 100.
Como os outros dois indicadores de 3ª ordem desta UTAP, não foi
identificado nenhum caso de Leptospirose e com isso o Indicador de Leptospirose
alcançou a pontuação máxima igual a 100. O Indicador de Controle de vetores,
alcançou o valor máximo de 1.
15.2.1.5 Drenagem urbana
Verificando-se os valores, o Indicador de Alagamento ou Inundação para
a UTAP Sanga da Toca, chegou ao valor de 0,46.
Para a mesma UTAP o Indicador de Rua Pavimentada – Irp atingiu a
pontuação de 0,6 e o terceiro indicador de 3ª ordem, Iav – Indicador de Área Verde,
330
ADM: 2013/2016
recebeu pontuação máxima de 0,2. Fazendo-se a média para obter o valor do
Indicador de Drenagem – Idr, essa pontuação chegou a 0,68, sendo classificada a
drenagem como boa.
15.2.1. Resultados do ISA
A Tabela 66 apresenta os resultados dos indicadores de 2ª ordem por
setor censitário e do ISA pertencente à UTAP Sanga da Toca.
Tabela 66 - Resultados dos indicadores de 2ª ordem por setor censitário e do
ISA pertencente à UTAP Sanga da Toca.
Setor
censitário
(Cód)
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/ARA
Situação
14
Sanga do Marco; Volta
Silveira;Forquilha
Grande; Operária
0,06
0,00
0,25
1,00
0,90
0,35
Baixa
Salubridade
15
Cidade Alta
0,00
0,00
0,75
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
16
Operária
0,00
0,00
0,43
1,00
0,90
0,37
Baixa
Salubridade
17
0,00
0,00
0,39
1,00
0,30
0,24
Insalubre
18
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
19
Campo Novo;
Campinho; Santa Rita;
Morro do Pronto;
Operária
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
20
Sanga da Areia
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
21
Sanga da Areia
0,00
0,00
0,75
1,00
0,30
0,31
Baixa
Salubridade
22
Sanga da Areia
0,00
0,00
0,75
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
23
Sanga da Areia
0,00
0,00
0,75
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
24
Campo Novo
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
25
Policia Rodoviária
0,00
0,00
0,75
1,00
0,20
0,29
Baixa
Salubridade
26
Policia Rodoviária
0,00
0,00
0,48
1,00
0,90
0,38
Baixa
Salubridade
27
Policia Rodoviária
0,00
0,00
0,75
1,00
0,20
0,29
Baixa
Salubridade
28
Ranchinho
0,00
0,00
0,73
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
331
ADM: 2013/2016
Setor
censitário
(Cód)
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/ARA
Situação
29
Sanga da Toca
0,00
0,00
0,75
1,00
0,30
0,31
Baixa
Salubridade
30
Costa do Caverá;
Sanga da toca 1º
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
31
Costa do Caverá;
Sanga da toca
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
32
Soares; Sanga da
Toca; Sanga da Areia
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
33
Campo Verde; Fundo
do Cedro; Campinho
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
34
Taquarussu;
Campinho
0,00
0,00
-
1,00
0,80
0,26
Baixa
Salubridade
35
Fundo Grande;
Caverazinho;
Ranchinho
0,00
0,00
0,25
1,00
0,80
0,31
Baixa
Salubridade
36
Santa Catarina
0,00
0,00
0,25
1,00
0,20
0,19
Insalubre
94
Lagoão
0,00
0,00
0,75
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
96
Ranchinho
0,00
0,00
0,75
1,00
0,80
0,41
Baixa
Salubridade
PIOR RESULTADO
0
0
0,25
1
0,20
0,19
Insalubre
MELHOR
RESULTADO
0
0
0,75
1
0,90
0,41
Baixa
Salubridade
MÉDIA
0
0
0,48
1
0,68
0,33
Baixa
Salubridade
Conforme apresenta a Tabela 66 do total de 25 setores censitários, as
classificações atingidas foram insalubre e baixa salubridade. Desses 25, apenas 2
setores ficaram com a classificação insalubre e os restantes como baixa
salubridade.
Os dois setores que atingiram a classificação considerada como insalubre
foram o setor 17 tendo a Polícia Rodoviária como localidade/bairro e o setor 36 que
abrange a localidade/bairro de Santa Catarina. Ambos obtiveram valor máximo igual
a 1 para o indicador de 2ª ordem, Indicador de Controle de Vetores – Icv, porém
obtiveram valor baixo no Indicador de Drenagem – Idr, chegando a 0,20 fazendo
com que chegassem a essa classificação.
Os melhores resultados dentre todos que tiveram sua classificação como
baixa salubridade, foram os setores 15 (Cidade Alta), 22 e 23 (Sanga da Areia), 28 e
332
ADM: 2013/2016
96 (Ranchinho) e 94 (Lagoão). Ambos setores receberam as mesmas notas
referente aos indicadores de 2ª ordem, com exceção do setor 28, que diferente dos
demais que receberam 0,75, ficou com 0,73, no entanto, com a utilização do
arredondamento o seu indicador de 1ª ordem, o ISA, gerou a mesma pontuação.
Existiu um único setor, que seria o setor 34 que abrange as
localidades/bairros Taquarussu e Campinho, no qual não foi possível obter-se dados
específicos nos indicadores de Abastecimento de Água, referente à quantidade de
domicílios atendidos e dados sobre Resíduos Sólidos. No Indicador de
Abastecimento de Água - Iab, mesmo se fossem disponibilizados dados, ficaria com
o valor igualmente dos restantes setores, 0. Devido à falta também de informações
sobre o indicador de resíduos a média de pontuação foi realizada considerando 24
setores censitários e não 25 como nos demais indicadores.
15.2.2 UTAP Cidade Alta
A UTAP Cidade Alta possui ao todo 19 localidades/bairros, como: Centro,
Mato Alto, Lagoão, Aeroporto, Cidade Alta, Jardim Cibelli, Alto Feliz, Urussanguinha,
Coloninha, Jardim das Avenidas, Vila São José, Barranca, Lagoa da Serra,
Sangradouro, Volta Curta, Santa Rosa de Lima, Dezesseis, Volta Silveira II.
Sua extensão ocorre na parte central do município, com um total de 46,18
km2, abrangendo apenas o Rio Araranguá como microbacia. Apresenta 63 setores
censitários.
O indicador de Alagamento ou Inundação alcançou o valor de 0,31 e o de
rua Pavimentada 0,094.
Já para o Indicador de Área Verde, a UTAP Cidade Alta foi a única entre
as três que não obteve valor máximo e atingiu 0,14.
Com a média de todos os valores obtidos o Indicador de Drenagem – Idr
da UTAP Cidade Alta recebeu o valor de 0,54, classificando, conforme metodologia
proposta por Batista (2005 apud Silva, 2006) regular.
333
ADM: 2013/2016
A UTAP Cidade Alta foi a única onde o Indicador de Cobertura de
Abastecimento – Ica, atingiu o valor máximo que é de 100%, pois todos os
domicílios são atendimentos pelo sistema de abastecimento de água tratada.
Da mesma forma que o Indicador de Qualidade da Água – Iqa foi
calculado para a UTAP Hercílio Luz, calculou-se na UTAP em questão, pois, são
duas ETAs que abastecem a UTAP, ETA II e ETA III, chegando o indicador a
alcançar a pontuação 80.
Para o Indicador de Saturação do Sistema Produtor – Isa, de 3ª ordem, a
pontuação foi máxima, 100. O mesmo valor em que a UTAP Hercílio Luz.
A média obtida para o Indicador de Abastecimento – Iab, de 2ª ordem,
para a UTAP Cidade Alta alcançou o valor bem próximo a 1, chegando ao 0,94,
indicando qualidade dos serviços prestados.
Em relação à UTAP Cidade Alta, o indicador de Coleta de Resíduos
Sólidos – Icr recebeu uma pontuação próxima a 100, que ficou em 91,65. Da mesma
maneira que as demais UTAP, a UTAP Cidade Alta também recebeu uma
pontuação igualitária de 100 para o indicador de 3ª ordem, Indicador de Saturação
do Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos – Isr e da mesma forma que
as UTAP, Hercílio Luz e Sanga da Toca, esta UTAP recebeu o valor mínimo igual a
0 para o Indicador de Coleta Seletiva – Ics.
Já para o Indicador de Acondicionamento dos Resíduos Sólidos – Iac, a
pontuação atingida pela UTAP foi de 71,03.
Gerando-se a média para a UTAP Cidade Alta, no que se refere ao
Indicador de Resíduos Sólidos – Irs, o valor atingido foi de 0,66.
Devido a existência e confirmação de 4 casos de dengue, a pontuação do
Indicador de Dengue foi 77,78.
Para o Indicador de Esquistossomose não se confirmou nenhum caso,
gerando uma pontuação para UTAP Cidade Alta igual a 100. Também não foram
registrados casos de leptospirose, recebendo pontuação 100 o indicador.
334
ADM: 2013/2016
Desta forma, fazendo-se a média dos valores obtidos, a UTAP Cidade
Alta alcançou um valor para o Indicador de Controle de vetores igual a 0,94.
O Indicador de Alagamento ou Inundação alcançou o valor 0,31. O valor
encontrado para Indicador de rua Pavimentada foi 0,094.
Já para o Indicador de Área Verde, a UTAP Cidade Alta foi a única entre
as três que não obteve valor máximo e atingiu 0,14.
Com a média de todos os valores obtidos o Indicador de Drenagem – Idr
da UTAP Cidade Alta recebeu o valor de 0,54, considerado regular pela metodologia
Batista (2005 apud Silva, 2006).
15.2.2.6 Resultados do ISA
A Tabela 67 apresenta os resultados dos indicadores de 2ª ordem por
setor censitário e do ISA pertencente à UTAP Cidade Alta.
ISA pertencente à UTAP Cidade Alta.
Setor
censitário
Cód
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/
ARA
Situação
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
0,93
0,00
0,75
1,00
0,20
0,52
Média
Salubridade
12
Sangradouro; Lagoa da
Serra; Volta curta; Santa
Rosa de Lima; Dezeseis;
Volta Silveira II
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
13
Volta Silveira II
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
37
Centro
0,93
0,00
0,37
0,75
0,40
0,46
Baixa
Salubridade
38
Centro
0,93
0,00
0,75
0,75
0,20
0,50
Baixa
Salubridade
39
Centro
0,93
0,00
0,75
0,75
0,40
0,54
Média
Salubridade
40
Vila São José
0,93
0,00
0,63
0,75
0,30
0,49
Baixa
Salubridade
41
Vila São José
0,93
0,00
0,63
0,75
0,30
0,49
Baixa
Salubridade
42
Vila São José
0,93
0,00
0,50
0,75
0,40
0,49
Baixa
Salubridade
335
ADM: 2013/2016
Setor
censitário
Cód
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/
ARA
Situação
43
Coloninha
0,93
0,00
0,74
1,00
0,40
0,56
Média
Salubridade
44
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
45
Coloninha
0,93
0,00
0,50
1,00
0,20
0,47
Baixa
Salubridade
46
Coloninha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,40
0,53
Média
Salubridade
47
Coloninha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,20
0,49
Baixa
Salubridade
48
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,20
0,52
Média
Salubridade
49
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,20
0,52
Média
Salubridade
50
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
51
Coloninha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,20
0,49
Baixa
Salubridade
52
Jardim das Avenidas
0,93
0,00
0,75
1,00
0,20
0,52
Média
Salubridade
53
Jardim das Avenidas
0,93
0,00
0,75
1,00
0,70
0,62
Média
Salubridade
54
Jardim das Avenidas
0,93
0,00
0,75
1,00
0,10
0,50
Baixa
Salubridade
55
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
56
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,20
0,49
Baixa
Salubridade
57
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
58
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
1,00
0,65
Média
Salubridade
59
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
60
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
61
Urussanguinha
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
62
Nova Divinéia
0,93
0,00
0,56
1,00
0,20
0,49
Baixa
Salubridade
63
Nova Divinéia
0,93
0,00
0,56
1,00
0,10
0,47
Baixa
Salubridade
64
Alto Feliz
0,93
0,00
0,75
1,00
0,30
0,54
Média
Salubridade
336
ADM: 2013/2016
Setor
censitário
Cód
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/
ARA
Situação
65
Alto Feliz
0,93
0,00
0,56
1,00
0,40
0,53
Média
Salubridade
66
Alto Feliz
0,93
0,00
0,56
1,00
1,00
0,65
Média
Salubridade
67
Aeroporto
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
68
Aeroporto
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
69
Lagoão
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
70
Lagoão
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
71
Lagoão
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
72
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,80
0,62
Média
Salubridade
73
Mato Alto
0,93
0,00
0,47
0,75
0,80
0,56
Média
Salubridade
74
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,80
0,62
Média
Salubridade
75
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,80
0,62
Média
Salubridade
76
Jardim Cibelli
0,93
0,00
0,50
1,00
0,80
0,59
Média
Salubridade
77
Jardim Cibelli
0,93
0,00
0,50
1,00
0,20
0,47
Baixa
Salubridade
78
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,20
0,50
Baixa
Salubridade
79
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,20
0,50
Baixa
Salubridade
80
Cidade Alta
0,93
0,00
0,66
1,00
0,30
0,53
Média
Salubridade
81
Cidade Alta
0,93
0,00
0,67
1,00
0,20
0,51
Média
Salubridade
82
Cidade Alta
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
83
Cidade Alta
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
84
Barranca
0,93
0,00
0,75
1,00
0,30
0,54
Média
Salubridade
85
Barranca
0,93
0,00
0,63
0,75
0,30
0,49
Baixa
Salubridade
86
Jardim Cibelli
0,93
0,00
0,50
1,00
0,20
0,47
Baixa
Salubridade
337
ADM: 2013/2016
Setor
censitário
Cód
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/
ARA
Situação
87
Mato Alto
0,93
0,00
0,75
0,75
0,80
0,62
Média
Salubridade
88
Urussanguinha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
89
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,90
0,66
Média
Salubridade
90
Jardim das Avenidas
0,93
0,00
0,75
1,00
0,70
0,62
Média
Salubridade
91
Aeroporto
0,93
0,00
0,56
1,00
0,80
0,61
Média
Salubridade
92
Lagoão
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
93
Lagoão
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
95
Santa Rosa de Lima
0,93
0,00
0,75
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
97
Jardim Cibelli
0,93
0,00
0,71
1,00
0,80
0,64
Média
Salubridade
98
Coloninha
0,93
0,00
0,75
1,00
0,20
0,52
Média
Salubridade
PIOR RESULTADO
0,93
0
0,37
0,75
0,1
0,46
Baixa
Salubridade
MELHOR RESULTADO
0,93
0
0,75
1
1
0,66
Média
Salubridade
MÉDIA
0,93
0
0,66
0,94
0,54
0,57
Média
Salubridade
Dos 63 setores censitários, 47 são classificados como média salubridade
e os 16 restantes se enquadram na classificação de baixa salubridade.
Entre os 47 setores que atingiram média salubridade, o único que atingiu
um maior valor foi o setor 89 tendo Coloninha como localidade/bairro, chegando ao
valor de 0,66. Também um único setor obteve o valor de 0,65, que seria o setor 66
com a localidade/bairro Alto Feliz e 13 setores alcançaram o valor de 0,64 que são
os setores 12 (Sangradouro; Lagoa da Serra; Volta Curta; Santa Rosa de Lima;
Dezesseis; Volta Silveira II), 13 (Volta Silveira II), 44 e 50 (Coloninha), 69,71,92 e 93
(Lagoão), 82 e 83 (Cidade Alta), 88 (Lagoinha), 95 (Santa Rosa de Lima) e o setor
97 (Jardim Cibelli), todos os 13 tiveram a mesma pontuação em todos os
indicadores de 2ª ordem.
338
ADM: 2013/2016
Já o pior resultado atingido ficou com o setor 47 com a localidade/bairro
Centro, o mesmo atingiu um valor de 0,46. Foi constatado também 4 setores que
atingiram um valor próximo ao pior resultado chegando a 0,47, foram os setores 86 e
77 (Jardim Cibelli), 63 (Nova Divinéia) e 45 (Coloninha).
15.2.3 UTAP Hercílio Luz
A UTAP Hercílio Luz tem em sua extensão um total de 16
localidades/bairros e 10 setores censitários: Espigão da Pedra, Barro Vermelho,
Pontão, Campo Mãe Luzia, Lagoa Mãe Luzia, Rio dos Anjos, Barra Velha, Ilhas, Rio
Negro, Rio dos Porcos, Morro Agudo, Canjiquinha, Manhoso, Canivete, Distrito
Hercílio Luz e Morro dos Conventos.
Considerando que a UTAP não possui um sistema de coleta e tratamento
de esgoto em operação, o resultado alcançado para UTAP Hercílio Luz é
apresentado com o valor zero.
O tratamento alternativo adotado com maior frequência no município é o
uso de fossas sépticas. Porém, não há menção que isso atende aos requisitos da
Norma ABNT 7229/92 referente aos tipos de construção e de limpeza das fossas.
O Indicador de Cobertura de Abastecimento – Ica, atingiu 70%. Já o
indicador de 3ª ordem, Iqa – Indicador de Qualidade da Água Distribuída, foi
calculado somando-se a ETA I e a ETA IV, pois, ambas atendem a UTAP em
questão e fazendo-se o cálculo foi obtido a pontuação igual a 40.
Considerando-se as duas ETA da mesma forma que para o Iqa –
Indicador de Qualidade da Água, o Indicador de Saturação do Sistema Produtor –
Isa obteve um valor de pontuação máxima de 100. A média alcançada para o Iab foi
0,70.
339
ADM: 2013/2016
O Indicador de Coleta de Resíduos Sólidos – Icr, obteve pontuação 32,95,
indicando baixo índice de coleta das residências, conforme dados declarados para o
Censo do IBGE.
Analisando-se o Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final
dos Resíduos Sólidos – Isr, verificou-se uma pontuação máxima de 100.
Para todas as UTAP existentes no município de Araranguá, sendo essa
indiferente, o valor do indicador de 3ª ordem, Ics – Indicador de Coleta Seletiva
recebeu valor mínimo de 0, pois não é constatado a existência de coleta seletiva em
todas as localidades/bairros.
Já o Indicador de Acondicionamento de Resíduos Sólidos para a esta
UTAP, recebeu a pontuação de 12,5.
O Indicador de Resíduos Sólidos – Irs apresentou média de pontuação
0,36.
O Ivd – Indicador de Dengue, o qual na UTAP em questão atingiu a
pontuação máxima 100, pois não foi registrado nenhum caso confirmado de dengue
entre os anos de 2010 e 2014.
Como deixado claro anteriormente, os casos de Esquistossomose não
são comuns no estado de Santa Catarina. Não havendo casos registrados no
município, o Indicador de Esquistossomose – Ive alcançou pontuação 100.
Já para o Ivl – Indicador de Leptospirose, devido a incidência de 2 casos
na UTAP no ano de 2010, recebeu pontuação 80.
O Icv – Indicador de Controle alcançou média de 0,90 na UTAP.
Para o indicador de Alagamento ou Inundação - Iai o valor médio atingido
para a UTAP Hercílio Luz foi de 0,12.
Para o Irp – Indicador de rua Pavimentada, o valor atingido chegou a
0,03. Já para o Indicador de Área Verde – Iav, o valor atingido foi máximo 0,2.
340
ADM: 2013/2016
A média para o Idr – Indicador de Drenagem foi 0,35 para o indicador de
2ª ordem, considerado pela metodologia de Batista (2005 apud SILVA, 2006), como
ruim/muito ruim.
15.2.3.6 Resultados do ISA
O Tabela 68 apresenta os resultados dos indicadores de 2ª ordem por
setor censitário e do ISA pertencente à UTAP Hercílio Luz.
ISA pertencente à UTAP Hercílio Luz.
Setor
censitári
o(Cód)
Bairro/Localidade
Iab
Ies
Irs
Icv
Idr
ISA/ARA
Situação
1
Barro Vermelho; Espigão
da Pedra; Pontão
0,47
0
0,25
1
0,2
0,31
Baixa
Salubridade
2
Ilhas; Morro Agudo;Distrito
Hercilio Luz; Lagoa Mãe
Luzia; Campo Mãe Luzia
0,80
0
0,25
0,5
0,2
0,34
Baixa
Salubridade
3
Rio Negro; Rio dos Anjos;
Barro vermelho; Pontão
0,80
0
0,25
1
0,2
0,39
Baixa
Salubridade
4
Barra velha
0,47
0
0,25
1
0,2
0,31
Baixa
Salubridade
5
Canivete; Canjiquinha;
Manhoso; Rio dos Porcos
0,47
0
0,25
1
0,2
0,31
Baixa
Salubridade
6
Morro dos Conventos
0,80
0
0,75
1
1
0,65
Média
Salubridade
7
Morro dos Conventos;
Canivete
0,80
0
0,32
1
0,2
0,40
Baixa
Salubridade
8
Morro dos Conventos
0,80
0
0,5
1
0,3
0,46
Baixa
Salubridade
9
Distrito Hercilio Luz
0,80
0
0,25
1
0,8
0,51
Média
Salubridade
10
Ilhas
0,80
0
0,56
0,5
0,2
0,40
Baixa
Salubridade
PIOR RESULTADO
0,47
0
0,25
0,5
0,2
0,31
Baixa
Salubridade
MELHOR RESULTADO
0,80
0
0,75
1
1
0,65
Média
Salubridade
MÉDIA
0,70
0
0,36
0,90
0,35
0,41
Baixa
Salubridade
Conforme apresenta a Tabela 68, os 10 setores censitários que se
enquadram na UTAP Hercílio Luz obtiveram índices classificados como de baixa e
341
ADM: 2013/2016
média salubridade. Dentre esses 10 setores apenas 2 atingiram a classificação de
média salubridade, sendo que esta UTAP precisa de uma maior atenção.
Os dois setores que alcançaram a média salubridade, no caso, melhor
resultado, foram os setores 6 onde está localizado a localidade/bairro Morro dos
Conventos e o setor 9 com a localidade Hercílio Luz inserida. O valor atingido foi de
0,65 e 0,51 respectivamente. Entre todos os 10 setores, somente o setor 6 (Morro
dos Conventos) atingiu valor máximo igual a 1 no que se diz respeito ao indicador de
Drenagem.
Os piores resultados ficaram com os 8 demais setores, no entanto, 3
dentre esses tiveram a pontuação em destaques como as mais baixa, com valores
iguais a 0,31 São eles: setor 1 (Barro Vermelho; Espigão da Pedra, Pontão), setor 4
(Barra Velha) e setor 5 (Canivete; Canjiquinha; Manhoso; Rio dos Porcos). Os 3
setores receberam os mesmos valores baixos em todos os indicadores de 2ª ordem,
exceto no Indicador de Controle de Vetores, onde receberam pontuação máxima
igual a 1.
15.2.4 Análise Integrada dos resultados
Referente ao Indicador de Abastecimento de Água, os valores médios
alcançados para cada UTAP - Hercílio Luz, Sanga da Toca e Cidade Alta,
respectivamente, foram 0,70, 0 e 0,93. Analisando-se os índices alcançados, podese afirmar que a cobertura de abastecimento, qualidade de água que é distribuída,
saturação do sistema produtor para UTAP Hercílio Luz, está se desenvolvendo bem,
mas se faz necessário ainda melhorias para que esse setor tenha um equilíbrio
maior dos seus sistemas. Para UTAP Sanga da Toca, verifica-se a necessidade de
uma medida mais urgente, pois, seu valor atingiu valor mínimo igual a 0, mostrando
o quanto esse sistema é deficitário. Esse valor atingido foi devido à baixa cobertura
que a mesma recebe, dentre todos os domicílios existentes nesta UTAP, somente
50 residências são atendidas. Desta forma o valor atingido fica próximo a 0, logo
considerado, para que se mostre a necessidade de uma melhoria. Já a UTAP
Cidade Alta foi a que obteve um maior valor e bem próximo ao máximo,
demonstrando que em relação a este setor, basta apenas, uma pequena melhoria
para que atinja 100% de cobertura e disponibilidade de água tratada com qualidade.
342
ADM: 2013/2016
O Indicador de Controle de Vetores – Icv para todas as três UTAP, obteve
ótimos valores, sendo todos eles, na faixa dos 0,90. Para UTAP Hercílio Luz, o valor
chegou a 0,90. Para UTAP Sanga da Toca, o valor foi máximo chegando a 1 e para
UTAP Cidade Alta o valor atingido foi 0,94. Em relação a este indicador, todas as
UTAP demonstraram um bom desenvolvimento. O valor máximo das UTAP Hercílio
Luz e Cidade Alta não foram alcançados devido à incidência respectivamente de
dois casos de Leptospirose na localidade/bairro Ilhas, que abrange os setores 2 e 10
e devido a 4 casos de incidência de dengue em 4 localidades/bairro que abrange os
setores 37, 38, 39 (Centro), 40, 41, 42 (Vila São José), 72, 73, 74, 75, 78, 79 e 87
(Mato Alto) e setor 85 (Barranca).
Para o Indicador de Resíduos Sólidos – Irs, os valores alcançados não
foram satisfatórios. As UTAP Hercílio Luz, Sanga da Toca e Cidade Alta,
sequencialmente atingiram os valores de 0,36; 0;48 e 0,66. Analisando-se os valores
é notória a urgência em medidas de melhorias no setor de Resíduos Sólidos do
município.
O maior valor atingido é um pouco maior que a metade e os demais não
atingiram nem o valor de 50%. Isso é devido ao município não dispor de uma coleta
seletiva em toda sua extensão, apenas de uma cooperativa de catadores, que
recolhe esses resíduos somente em três localidades/bairros, sendo também que não
por completo. O aterro sanitário não faz a coleta desses resíduos recicláveis, apenas
possui um centro de triagem utilizado para diminuir a quantidade de resíduos
aterrado, consequentemente aumentando o tempo de vida útil. Outro motivo para o
baixo índice alcançado é o hábito errôneo de disposição final por parte da população
que ainda queima, enterra ou dá outro destino que não seja a coleta convencional.
No que se diz respeito ao Indicador de Drenagem – Idr, as UTAP
obtiveram três distintas classificações. A UTAP Hercílio Luz obteve um valor igual
0,35, o pior resultado entre as UTAP, sendo considerado pela metodologia Batista
(2005 apud SILVA, 2006) como ruim/muito ruim. A UTAP Sanga da Toca foi a que
atingiu o melhor valor. Foi classificada como situação Boa pela metodologia,
atingindo o valor de 0,68. Já a UTAP Cidade Alta, obteve o valor intermediário e
chegou ao valor de 0,54 classificando a situação como regular. O indicador de 3ª
ordem que diferenciou a relação entre as três UTAP, foi o Indicador de Alagamento
ou Inundação – Iai, onde a UTAP Sanga da Toca se destacou pelo menor número
343
ADM: 2013/2016
de pontos de alagamento ou inundação, tendo como comparação as demais UTAP
que obtiveram um número maior de casos como a da UTAP Hercílio Luz que tem a
existência desses pontos em 8 dos seus 10 setores e a da UTAP Cidade Alta, que
de 63 setores, 30 apresentaram incidência de inundação/alagamento.
Para o Indicador de Esgoto Sanitário – Ies, todas as UTAP atingiram
pontuação mínima igual a 0. Todos os setores de todas as UTAP obtiveram os
mesmos valores, isso se deu, devido ao município não dispor de coleta de esgoto e
nem de tratamento desses afluentes, forçando desta maneira a utilização das
diversas maneiras de despejo do mesmo como: rede pluvial geral, fossa séptica,
fossa rudimentar, vala. O município já conta com rede de coleta de esgoto na área
urbana, faltando apenas a ETE voltar entrar em funcionamento.
A Figura 73 apresenta o pior, o melhor e a média dos resultados obtidos
para os indicadores de 2ª ordem da UTAP Hercílio Luz.
Figura 69 – Apresentação do pior, melhor e a média dos resultados obtidos
para os indicadores de 2ª ordem referente à UTAP Hercílio Luz.
Conforme mostra a Figura 73, o indicador de 2ª ordem que teve o pior
resultado entre os cinco analisados foi o de Esgoto Sanitário, tendo seu valor igual a
0. Porém, analisando os quatro indicadores que obtiveram um valor diferente de
zero, o pior resultado foi o de Drenagem - Idr, obtendo apenas um valor de 0,2. No
344
ADM: 2013/2016
entanto, o Indicador de Drenagem - Idr, juntamente com o Indicador de Controle de
Vetores – Icv, foram os que obtiveram o valor máximo 1.
Os bairros/localidades que alcançaram o pior valor para o Indicador de
Drenagem – Idr, foram Barro Vermelho, Espigão da Pedra, Pontão (Setor 1), Ilhas,
Morro Agudo, Distrito Hercílio Luz, Lagoa Mãe Luzia, Campo Mãe Luzia (setor 2),
Rio Negro, Rio dos Anjos, Barro Vermelho, Pontão (setor 3), Barra Velha (setor 4),
Canivete, Canjiquinha, Manhoso, Rio dos Porcos (setor 5), Morro dos Conventos,
Canivete (setor 7) e Ilhas (setor 10).
Também obtiveram um baixo valor o Indicador de Resíduos Sólidos - Irs,
chegando a 0,25 e o Indicador de Abastecimento de Água – Iab com 0,47. Esses
baixos resultados no indicador de resíduos sólidos foram atingidos pelos
bairros/localidades Barro Vermelho, Espigão da Pedra, Pontão (setor 1), Ilhas, Morro
Agudo, Distrito Hercílio Luz, Lagoa Mãe Luzia, Campo Mãe Luzia (setor 2), Rio
Negro; Rio dos Anjos; Barro Vermelho; Pontão (setor 3), Barra velha (setor 4),
Canivete; Canjiquinha; Manhoso; Rio dos Porcos (setor 5), Distrito Hercílio Luz
(setor 9). Já os baixos resultados de 0,47 no indicador de abastecimento de água
foram atribuídos aos bairros/localidades Barro vermelho, Espigão da Pedra, Pontão
(setor 1), Barra velha (setor 4) e Canivete; Canjiquinha; Manhoso; Rio dos Porcos
(setor 5).
Após análise feita, conclui-se que para uma melhora na condição de
salubridade, faz-se necessários maiores investimentos nas quatro áreas do
saneamento, visando a universalização e equidade na prestação destes serviços.
para os indicadores de 2ª ordem da UTAP Sanga da Toca.
345
ADM: 2013/2016
para os indicadores de 2ª ordem referente a UTAP Sanga da Toca.
O Indicador de Abastecimento de Água – Iab e o Indicador de Esgoto
Sanitário – Ies são os que obtiveram os piores resultados, sendo o valor mínimo
obtido igual a 0. Porém, analisando-se os três indicadores que obtiveram o valor
diferente de 0, o pior deles foi o Indicador de Drenagem Urbana – Idr, o qual obteve
o valor igual a 0,20, seguido do Indicador de Resíduos Sólidos – Irs que atingiu o
valor de 0,25. Já o melhor valor entre os indicadores foi de Controle de Vetores –
Icv, que alcançou valor máximo igual a 1.
Os bairros/localidades que atingiram o valor de 0,20 referente ao
indicador de drenagem foram Polícia Rodoviária (setor 25; 27) e Santa Catarina
(setor 36). Já os bairros/localidades que atingiram o valor de 0,25 referente ao
indicador de resíduos sólidos são Sanga do Marco, Volta Silveira, Forquilhinha
Grande, Operária (setor 14), Polícia Rodoviária (setor 18), Campo Novo; Campinho;
Santa Rita; Morro do Pronto; Operária (setor 19), Sanga da Areia (setor 20), Campo
Novo (setor 24), Costa do Caverá; Sanga da Toca 1º (setor 30), Costa do Caverá;
Sanga da Toca (setor 31), Soares; Sanga da Toca; Sanga da Areia (setor 32),
Campo Verde; Fundo do Cedro; Campinho (setor 33), Fundo Grande; Caverazinho;
Ranchinho (setor 35) e Santa Catarina (setor 36).
346
ADM: 2013/2016
Analisando os resultados, verifica-se que os setores de saneamento
precisam de mais investimentos para melhorar o atendimento à, melhorando assim,
a salubridade ambiental.
para os indicadores de 2ª ordem da UTAP Cidade Alta.
para os indicadores de 2ª ordem referente à UTAP Cidade Alta.
Conforme apresenta a Figura 71, além do Indicador de Esgoto Sanitário –
Ies, que atingiu o valor zero para três UTAP, o Indicador de Drenagem – Idr foi o que
atingiu o valor de 0,1 (Jardim das Avenidas - setor 54) e também o maior valor 1.
O setor de abastecimento de água e o controle de vetores se apresentam
em boas condições, conforme indica a pontuação dos indicadores. Os setores de
resíduos sólidos e drenagem se encontram em uma condição regular.
A Figura 72 apresenta o pior, o melhor e a média dos resultados do
ISA/ARA para as três UTAP do município de Araranguá.
347
ADM: 2013/2016
Figura 72 – Apresentação do pior, melhor e a média do ISA/ARA para as três
UTAP do município de Araranguá.
Como apresenta a Figura 72 a UTAP que melhor resultado apresentou foi
a UTAP Cidade Alta, a qual obteve o valor médio do ISA igual a 0,57, que de acordo
com a classificação tem uma situação de média salubridade. As duas demais UTAP,
Hercílio Luz e Sanga da Toca, atingiram ambas uma situação de baixa salubridade,
alcançando os valores de 0,41 e 0,33 respectivamente.
Os indicadores propostos neste trabalho buscaram representar em forma
numérica uma realidade complexa dos bairros e localidades rurais do município.
Quando utilizado em períodos sucessivos, o ISA pode servir para comparar distintas
zonas ou grupos populacionais em um determinado período, servindo como
instrumento
para
diagnóstico
de
problemas
e
planejamento
para
futuros
investimentos.
Salienta-se que a metodologia é restrita, representando os principais
problemas de saneamento básico de uma determinada área do município.
A metodologia proposta permite a realização de revisões periódicas,
podendo-se avaliar a evolução das condições de salubridade de acordo com as
obras realizadas. As atualizações do ISA podem ocorrer concomitante às revisões
do Plano Municipal de Saneamento Básico, que devem ocorrer num prazo máximo
de quatro anos, conforme prevê a Lei Federal Nº 11.445/07.
Entende-se que o aperfeiçoamento da metodologia proposta, buscando
elaborar novos indicadores, resultará em um banco de informações viável e útil para
348
ADM: 2013/2016
diagnóstico dos problemas socioambientais do município e para planejamento dos
investimentos principalmente por parte do poder público, visando alcançar níveis de
salubridade ambiental que reflitam na melhoria da qualidade de vida de toda
população.
349
ADM: 2013/2016
16 AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
De acordo com a Prefeitura de São Luís (2011) para o Plano Municipal de
Saneamento Básico a elaboração para as situações emergenciais em um município
está definida na Lei 11.445/2007, como condição obrigatória, dada a importância dos
serviços classificados como primordiais. O objetivo é o planejamento de ações para
reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que
pudessem estar sujeitas as instalações dos sistemas e por consequência a
qualidade dos serviços.
Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas
consequências possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e aos bens
patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um
planejamento para ações de emergências e contingências (MUNICÍPIO DE
INDAIAL, 2011). Estas ações devem contemplar os serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, garantindo
funcionalidade e condições operacionais.
Conforme o Plano de Saneamento Básico Participativo de Imbituba
(2010) as ações para emergências e contingências buscam destacar as estruturas
disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de
caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a
continuidade operacional das instalações afetadas com os serviços de saneamento.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Indaial (2011) o
Plano de Emergência e Contingência é um documento onde estão definidos os
cenários de emergências, suas ações e as responsabilidades estabelecidas para
atendê-las, bem como as informações detalhadas sobre as características da área e
pessoal envolvidos.
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolam a capacidade de
atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas de
apoio (mão de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, das
áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como
comunicação, suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras. A
disponibilidade de tais estruturas possibilitará que os sistemas de saneamento
350
ADM: 2013/2016
básico não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometidas ou
paralisadas (MPB, 2009).
Segundo o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do
Município de Florianópolis (2009), as ações de caráter preventivo, em sua maioria,
buscam conferir grau adequado de segurança aos processos e instalações
operacionais, evitando descontinuidades nos serviços. Como em qualquer atividade,
no entanto, existe a possibilidade de ocorrência de situações imprevistas. As obras e
os serviços de engenharia em geral, e as de saneamento em particular, são
planejados respeitando-se determinados níveis de segurança resultantes de
experiências anteriores e expressos em legislações e normas técnicas específicas.
Um Plano de Emergência deve ter as seguintes características:
•
Simplicidade – Ao ser elaborado de forma simples e concisa, será bem
compreendido, evitando confusões e erros por parte dos executantes;
•
Flexibilidade – Um plano não pode ser rígido, deve permitir a sua
adaptação às situações não coincidentes com cenários inicialmente
previstos;
•
Dinamismo – Deve ser atualizado em função do aprofundamento da
análise de riscos e da evolução quantitativa e qualitativa dos meios
disponíveis;
•
Adequação – Deve estar adequado à realidade da instituição e aos meios
existentes;
•
Precisão – Deve ser claro na atribuição das responsabilidades.
Na elaboração de um plano de emergência/contingência municipal faz-se
necessário a atribuição de responsabilidades aos diversos setores municipais e o
uso de suas estruturas a fim de prestar ajuda à população em risco. A seguir estão
sugeridas atribuições a alguns órgãos municipais que, conforme sua função é
essencial em períodos de anormalidade.
- Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC Araranguá: responderá pela coordenação geral das atividades e articulação da
Defesa Civil, funcionando como uma central de comunicação com a população em
geral.
351
ADM: 2013/2016
- Secretaria de Administração/Planejamento/Fazenda: responsáveis pelo
suporte financeiro às ações de resposta, centralizando a aquisição de materiais,
além de receber eventuais doações em dinheiro.
- Vigilância Sanitária: com o apoio da Secretaria de Obras, pode ser
responsável pela fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, prevenindo a ocorrência de agravos
à saúde.
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços: poderá
manter equipes de plantão, durante o período de anormalidade. Ficará responsável
pela execução de medidas estruturais para a reabilitação do cenário afetado. Fica
responsável pela manutenção das estradas rurais e a chegada das ações de apoio à
zona rural do município. Também de monitorar todos os dados de sistemas de
informações disponíveis e previsões sobre novos acontecimentos, repassando às
informações a coordenação do COMPDEC se for necessário.
- SAMAE: após o levantamento dos danos causados na rede de
abastecimento de água e na rede coletora de esgoto, fica responsável por restaurar
os danos encontrados, fornecer água potável para os abrigos temporários (ao falhar
o sistema normal de distribuição), e por ações de limpeza e desinfecção após um
evento anormal.
- Subsecretaria de Comunicação Social: fica a cargo a divulgação de
campanhas informativas e de orientação, bem como a divulgação das ações do
poder público municipal.
Considerando a ocorrência de anormalidade em quaisquer sistemas do
saneamento básico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência visando à
adoção de medidas que permitam com rapidez e eficiência sanar as anormalidades
que caracterizam a situação, bem como o controle dos seus efeitos. A Figura 73
mostra um fluxograma de ações e comunicações em situações de emergência.
352
ADM: 2013/2016
Figura 73 – Fluxograma de ações e comunicações em situações de
emergência.
Fonte: Plano de Contingência da Rede de Distribuição de Gás Natural – CEGÁS / Companhia de Gás
do Ceará, 2001.
Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de forma
conjunta, ações e alternativas que o executor deverá considerar no momento de
tomada de decisão em eventuais ocorrências atípicas.
A
seguir
são
apresentadas
algumas
ações
de
emergências
e
contingências a serem adotadas para os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
16.1 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O SETOR DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
E DRENAGEM URBANA
A Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema,
denominado Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, composto por vários
órgãos.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério
da Integração Nacional, é o órgão central deste Sistema, responsável por coordenar
as ações de defesa civil, em todo o território nacional.
353
ADM: 2013/2016
O objetivo da Defesa Civil é a redução de desastres conseguida pela
diminuição da ocorrência e da intensidade dos mesmos, globalmente as ações de
redução abrangem:
•
Prevenção de desastres;
•
Preparação para emergências e desastres;
•
Resposta aos desastres;
•
Reconstrução.
Em 2013 o Governo do Estado anunciou investimentos para a Defesa
Civil em todo o Estado. Uma ação que contemplará todo o território catarinense é a
implantação do Sistema de Monitoramento de Alerta e Alarme. Contempla uma rede
de monitoramento meteorológico que inclui estações meteorológicas, sensores de
nível do rio, detecção de raios, imagens de satélite, câmeras entre outros
equipamentos que integram um moderno sistema de alerta. Este investimento é na
ordem de 25 milhões de reais (SANTA CATARINA, 2013).
Num cenário de extensão continental de aproximadamente 8,5 milhões de
km², 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e com aproximadamente
200 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de
desastres, destacando:
•
Região Norte - incêndios florestais e inundações;
•
Região Nordeste - secas e inundações;
•
Região Centro-Oeste - incêndios florestais;
•
Região Sudeste – deslizamento e inundações;
•
Região Sul – inundações, vendavais e granizo.
O município de Araranguá já sofreu com inundações que atingiram
diversas regiões do município e provocaram danos aos moradores.
O Plano Municipal de Contingência – PLAMCON foi criado através Lei nº
3148/2013 e instituiu a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil –
COMPDEC - Araranguá, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC
- Araranguá, para lidar com as possíveis situações de emergência ou contingência
que venham a surgir diminuindo o tempo de resposta aos problemas, garantindo
mais segurança à população. São auxiliados pelo Decreto Nº 6087 que regulamenta
a lei nº 3148, de 19 de abril de 2013, onde cria a Coordenadoria municipal de
354
ADM: 2013/2016
Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Decreto nº 5816, de 20 de dezembro de
2012, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por
estiagem.
O Plano apresenta ações que devem ser tomadas pela Prefeitura de
Araranguá e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para que se possa
lidar com eventuais situações de desastre que possam interromper a prestação dos
serviços.
O município de Araranguá através do Plano Municipal de Contingência —
PLAMCON para enchentes e enxurradas, estabeleceu os procedimentos a serem
adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando
da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais,
recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os
aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as
ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários.
Para a utilização do plano, admite-se que as seguintes condições e
limitações estarão presentes:
•
A capacidade de resposta dos órgãos de emergência não sofre
alterações significativas nos períodos noturnos, de feriados e de
final de semana, enquanto os demais órgãos dependerão de um
plano de chamada para sua mobilização nos períodos fora do
horário comercial.
•
O tempo de mobilização de todos os órgãos envolvidos neste plano
é de no máximo duas horas, independente do dia da semana e do
horário do acionamento.
•
A mobilização dos órgãos estaduais de emergência ocorrerá em
seis horas após ser autorizada.
•
O monitoramento deverá ser capaz de estabelecer as condições
para um alerta indicando a possibilidade de ocorrências com 12
horas para enxurradas e enchentes.
•
Os sistemas de telefonia celular e rádio comunicação não serão
afetados pelos eventos descritos nos cenários acidentais.
355
ADM: 2013/2016
•
O acesso aos bairros será limitado ou interrompido devido à
vulnerabilidade das pontes conforme volume de água, monitorado
pela Defesa Civil de Araranguá.
A disponibilidade inicial de recursos financeiros será definida pela
Secretaria de Administração e Finanças conforme a necessidade e disponibilidade a
partir da decretação da Situação de Emergência.
Conforme descrito no Plano Municipal de Contingência, os critérios para
ativação do plano ocorrem sempre que forem constatadas as condições e hipóteses
que caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das
informações monitoradas, pela ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto,
em especial:
• Quando o nível do Rio Araranguá, monitorado pela COMPDEC for
superior ou igual a 2,50 m (régua de monitoramento).
• Quando a ocorrência de enxurradas e enchentes for identificada por
meio da Epagri/CIRAM e COMPDEC.
O Plano Municipal de Contingência poderá ser ativado sempre seguindo
os critérios adotados pelo Prefeito Municipal e/ou Coordenador Municipal da Defesa
Civil.
Com o acionamento do Plano Municipal de Contingência o Prefeito
Municipal e/ou Coordenador Municipal da Defesa Civil ativará o plano de chamada,
o posto de comando e a compilação das informações. Os órgãos mobilizados
ativarão os protocolos internos definidos de acordo com o nível da ativação
(atenção, alerta, alarme, resposta).
O Plano Municipal de Contingência será desmobilizado sempre que forem
constatadas as condições e pressupostos que descaracteriza um dos cenários de
risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela não
confirmação da ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto.
Fases do desastre
Entre as fases decorrentes de um desastre, está a anterior ao desastre,
durante o desastre e depois do desastre. Em cada uma delas, devem-se planejar
ações que visem minimizar os impactos gerados pelo mesmo.
Antes do desastre englobam-se atividades de prevenção, mitigação,
preparo e alerta, afim de buscar:
356
ADM: 2013/2016
• Prevenir que ocorram maiores danos no impacto do desastre;
• Mitigar para diminuir o impacto do mesmo, já que muitas vezes não é
possível evitar sua ocorrência;
• Preparar para organizar as ações de resposta;
• Alertar a presença do iminente perigo.
Na ocorrência de intensas precipitações o Presidente da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) fará o monitoramento do nível
dos rios através de visitas “in loco” nas margens dos mesmos baseando-se também
nas informações repassadas pelo corpo de bombeiros. O representante da
COMPDEC ao constatar situações de risco repassará o aviso, através de rádios
locais, telefones e quando possível nos locais de risco, através da Prefeitura
Municipal, Polícia, Bombeiros e Secretaria de Obras.
O Presidente da COMPDEC/Prefeito Municipal fará a solicitação aos
órgãos a serem envolvidos que acionem os seus recursos de material e pessoal
conforme a proporção do evento e ainda dentro de seus protocolos de
funcionamento. A mobilização e Deslocamento dos recursos se darão tão somente
quando houver uma solicitação expressa ao coordenador da COMPDEC que
determinará ao responsável pelo recurso que o disponibilize e o desloque até o local
do evento.
Durante o desastre executam-se as atividades de resposta para os
períodos de emergência ou imediatamente após de decorrido o evento. Atividades
como evacuação das comunidades afetadas, assistência com o objetivo de restaurar
serviços essências de infraestrutura, abrigo, busca e resgate, são ações
desenvolvidas durante o evento, podendo prolongar-se.
Depois do desastre orienta-se o processo de recuperação a médio e
longo prazo, buscando: reestabelecer os serviços indispensáveis e o sistema de
abastecimento de tal localidade e, reparar a infraestrutura afetada e o sistema
produtivo para reativar a economia.
Os resultados da atual etapa estão determinados pelo trabalho realizado
na etapa anterior. A manutenção da interação entre as etapas é determinante para a
obtenção de resultados satisfatórios. Os parâmetros para o dimensionamento de
desastres são os seguintes:
357
ADM: 2013/2016
• Número de vítimas;
• Número de desabrigados ou desalojados (temporariamente ou
permanentemente);
• Área atingida em Km²;
• Prejuízo em R$;
• Componentes de um desastre.
A vítima é o principal componente de um desastre podendo ser vítima
fatal, física, como vítima ferida, enferma, desabrigada, desalojada desaparecida, ou
vítima psicológica.
O socorrista é outro componente previsto, oriundo do poder público ou
ainda de organizações não governamentais. E o público em geral, que pode estar
tenso com a situação, ser apenas um observador ou ainda oferecer-se como
ajudante.
Resposta ao desastre
Nesta fase são colocadas em prática ações previstas na etapa de
preparação. O objetivo fundamental é salvar vidas, reduzir o sofrimento e proteger
bens. Deve-se então colocar em prática o plano de emergência pré-estabelecido.
Algumas das atividades a serem executadas em resposta ao desastre são:
• Ações de Socorro;
• Assistência às Vítimas
• Assistência médica para a população afetada;
• Evacuação em zonas de perigo da população afetada;
• Disponibilização de alojamento temporário, distribuição de alimentos e
abrigo para a população afetada;
• Segurança e proteção de bens e pessoas;
• Apoio Logístico.
Após as ações de resposta estabelecidas pelo Plano de Contingência,
inicia-se a reabilitação, que faz parte do processo de recuperação. Suas atividades
estendem-se a:
• Avaliação preliminar dos danos causados;
• Decretação de S.E ou E.C.P e elaboração dos documentos;
358
ADM: 2013/2016
• Recuperação da infraestrutura;
• Reestabelecimento dos serviços básicos de saúde, energia elétrica,
educação, transporte, sistema de comunicação, água e recursos
logísticos;
• Segurança pública;
• Atendimento ao cidadão e à imprensa
• Quantificação de danos para a solicitação de cooperação externa para
o início da etapa de reconstrução.
Um desastre repercute na esfera social, econômica e ambiental, por isso
as ações de reconstrução visam reativar as fontes de trabalho e a atividade
econômica da região afetada, e reparar os danos materiais principalmente as
habitações e infraestrutura. Influenciam diretamente na reconstrução fatores como:
• A correta quantificação de ajuda financeira e sua captação;
• A participação do setor privado nas operações de reconstrução no
setor de habitação;
• A organização a nível municipal, estadual e nacional para a etapa de
reconstrução;
• A magnitude e os tipos de danos, determinantes para o prazo de
reconstrução;
• A incorporação das comunidades à etapa de reconstrução.
As atividades mais importantes a serem realizadas na etapa de
reconstrução são:
• A coordenação entre as instituições e os setores municipais;
• A canalização e a orientação da disposição dos recursos e donativos;
• O estabelecimento de sistemas de crédito para a reconstrução de
casas, estradas, pontes e atividades de produção.
O Plano de Contingência do município de Araranguá prevê a
coordenação dos Projetos de reconstrução a serem desenvolvidos pelos diversos
órgãos da administração, de acordo com suas competências. Também nomeia uma
comissão especial composta por representantes das secretarias municipais
assessoria jurídica e COMPDEC, visando o levantamento dos danos causados às
359
ADM: 2013/2016
instalações onde funcionarão os abrigos e nos equipamentos requisitados e
estabelece uma comissão responsável pela reconstrução determinando um
coordenador geral e o nomeando através de uma portaria.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Indaial (2011)
quanto à drenagem pluvial, os impactos são menos evidentes no dia a dia, porém, a
falta de sistema de drenagem ou a existência de sistemas mal dimensionados ou
ainda a falta de manutenção em redes, galerias e bocas de lobo, são normalmente
responsáveis pelas condições de alagamentos em situações de chuvas intensas e
que acarretam perdas materiais significativas à população, além de riscos quanto à
salubridade.
O Quadro 21 apresenta alternativas para evitar a paralisação do sistema
de Drenagem Urbana.
Quadro 21 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Drenagem
urbana.
Emergências e Contingências
Ocorrência
Ações para emergência e contingência
Inexistência ou
ineficiência da rede
de drenagem urbana
- Verificar o uso do solo previsto para região;
- Comunicar ao setor de planejamento a necessidade de ampliação ou
correção da rede de drenagem.
Presença de esgoto
ou lixo nas galerias
de águas pluviais
- Comunicar ao setor de fiscalização sobre a presença de mau cheiro
ou lixo;
- Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a
utilização dos canais de drenagem.
Presença de
materiais de grande
porte, com carcaças
de eletrodomésticos,
móveis ou pedras
- Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência;
- Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a
utilização dos canais de drenagem.
Assoreamento de
bocas de lobo,
bueiros e canais
- Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência;
- Verificar se os intervalos entre as manutenções periódicas se
encontram satisfatórios.
360
ADM: 2013/2016
Ocorrência
Situações de
alagamento,
problemas
relacionados à micro
drenagem
- Deve-se mobilizar os órgãos competentes para realização da
manutenção da microdrenagem;
- Acionar a autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas
alternativas a fim de evitar o agravamento do problema.
- Acionar um técnico responsável designado para verificar a existência
de risco a população (danos a edificações, vias, risco de propagação
de doenças, etc.);
- Propor soluções para resolução do problema, com a participação da
população e informando a mesma sobre a importância de se preservar
o sistema de drenagem.
Inundações,
enchentes
provocadas pelo
transbordamento de
rios, córregos ou
canais de drenagem
- O sistema de monitoramento deve identificar a intensidade da
enchente e acionar o sistema de alerta respectivo;
- Comunicar ao setor responsável (prefeitura e/ou defesa civil) para
verificação de danos e riscos à população;
- Comunicar o setor de assistência social para que sejam mobilizadas
as equipes necessárias e a formação dos abrigos.
Estiagem
- Comunicação ao responsável técnico;
- Comunicação à Administração pública - Secretaria ou órgão
responsável;
- Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros;
- Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental.
Precipitações
intensas
responsável;
- Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental;
- Comunicação à População;
- Manutenção corretiva;
- Solicitação de Apoio a municípios vizinhos.
Entupimento
- Paralisação Parcial da Operação;
responsável;
- Manutenção corretiva.
Vazamento
responsável;
- Comunicação à População;
- Substituição de equipamento;
Manutenção corretiva.
361
ADM: 2013/2016
Ocorrência
Falta ao trabalho
- Paralisação parcial da operação;
responsável;
- Substituição de pessoal.
Em caso de enchente, quando ocorrem vazões relativamente grandes de
escoamento superficial, na qual as águas extravasam o canal natural do rio, existem
medidas emergenciais a serem tomadas.
Quando a precipitação é intensa, a quantidade de água que chega
simultaneamente ao rio pode ser superior à sua capacidade de drenagem,
resultando na inundação das áreas ribeirinhas. Os problemas resultantes da
inundação dependem do grau de ocupação da várzea pela população e da
frequência com a qual ocorrem as inundações (TUCCI, 1997).
A inundação caracteriza-se pelo extravasamento do canal. Desta forma,
uma enchente pode ou não causar inundação principalmente se obras de controle
forem construídas para esse fim.
Por outro lado, mesmo não havendo um grande aumento de escoamento
superficial, poderá acontecer uma inundação, caso haja alguma obstrução no canal
natural do rio (MATTOS, VILLELA, 1975).
Eventos como chuvas frequentes (estacionais) e incessantes (grande
precipitação em curto espaço de tempo) provocam o transbordamento e inundações
em planícies ribeirinhas. Fenômenos atmosféricos como temporais, frentes frias e
furacões, provocando chuvas torrenciais, igualmente causadoras de alagamentos e
inundações.
Fatores humanos como a ocupação não planejada da cidade, onde o
processo de formação e expansão deu-se as margens de rios e riachos do município
em áreas sujeitas a inundações e aos riscos associados, contribuem para a
ocorrência de enchentes.
As consequências diretas das inundações são:
•
Arraste de material sólido;
•
Amplas regiões cobertas de água;
362
ADM: 2013/2016
•
Erosão acentuada;
•
Aumento de micro-organismos patógenos;
•
Interrupção das vias de comunicação;
•
Destruição de casas;
•
Perda de vidas;
•
Destruição de colheitas;
•
Acúmulo de lodo, areia e lama.
Além disso, existem outras consequências associadas, tais como:
•
Doenças transmissíveis;
•
Insuficiência de alimentos;
•
Problemas de eliminação de dejetos e materiais fecais;
•
Contaminação de depósitos de água potável.
Parâmetros para o dimensionamento de desastres
•
Número de vítimas;
•
Número
de
desabrigados
ou
desalojados
(temporariamente
ou
permanentemente);
•
Área atingida em Km²;
•
Prejuízo em R$.
363
ADM: 2013/2016
16.2 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio de Janeiro
(2010) os principais problemas relativos à distribuição e consumo de água podem
acontecer em qualquer uma das etapas do processo: captação e adução, tratamento
e distribuição.
Conforme cita o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de São
Luís, Maranhão (ESSE, 2011), as possíveis causas de acidentes e imprevistos no
sistema de abastecimento de água são:
- cheia do manancial, com ocorrência de inundação em geral da
captação, elevatória de água bruta e unidade de tratamento, acarretando danificação
de equipamentos e estruturas;
- chuvas intensas com ocorrência de deslizamento e movimento do solo
atingindo tubulações e estruturas;
- interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica às
instalações de produção de água;
- situações de seca prolongada com vazões críticas de mananciais;
- contaminação dos mananciais por acidentes como derramamento de
substâncias tóxicas na bacia a montante, acarretando água com qualidade
inadequada para captação;
- ações de vandalismo e/ou sinistros.
A partir destas constatações, sugere-se como ações corretivas:
- comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil;
- contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas;
- disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de
água;
- comunicação à concessionária de energia e disponibilidade de gerador
de emergência na falta continuada de energia;
- controle da água disponível nos reservatórios;
- execução de rodízio de abastecimento;
- ação com os órgãos de gestão de recursos hídricos para controle do uso
da água dos mananciais usados;
- comunicação à Polícia no caso de vandalismo.
364
ADM: 2013/2016
Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento podem ocorrer,
por manutenção do sistema, eventualidades, problemas de contaminação, falhas no
sistema, dentre outros. O Quadro 22 apresenta as ocorrências e ações para
emergência e contingência no sistema de abastecimento de água.
Quadro 22 – Alternativas para evitar a paralisação do Sistema de
Abastecimento de Água.
Alternativas para evitar paralisação do sistema de Abastecimento de Água
Ocorrência
Falta de água generalizada
•Verificação e adequação do plano de ação (intervenções propostas)
às características da ocorrência
•Comunicação à população/instituições/autoridades/defesa civil
•Comunicação à Polícia
•Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica
•Deslocamento de Caminhão Tanque
•Controle da água disponível em reservatórios
•Reparo das instalações danificadas
•Implementação do rodízio de abastecimento
Falta de água parcial ou
localizada
•Verificação e adequação do plano de ação (intervenções propostas)
às características da ocorrência
•Comunicação à população/instituições/autoridades/defesa civil
•Comunicação à Polícia
•Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica
•Deslocamento de Caminhão Tanque
•Controle da água disponível em reservatórios
•Reparo das instalações danificadas
•Transferência de água entre setores de abastecimento
Enchentes
•Paralisação completa da operação
•Paralisação parcial da operação
•Comunicação ao responsável técnico
•Comunicação à Administração pública - Secretaria ou órgão
responsável
•Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros
•Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental
•Comunicação à população
Rompimento
responsável
•Manutenção corretiva
•Uso de equipamento ou veículo reserva
•Manobra operacional
365
ADM: 2013/2016
Alternativas para evitar paralisação do sistema de Abastecimento de Água
Ocorrência
Falha mecânica
responsável
•Manobra operacional
Falta ao trabalho
responsável
•Substituição de pessoal
Precipitações intensas
responsável
Interrupção prolongada do
fornecimento de energia
elétrica às instalações de
produção de água
•Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil
• Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial
de água
• Comunicação à concessionária de energia e disponibilidade de
gerador de emergência na falta continuada de energia
• Controle da água disponível nos reservatórios
• Execução de rodízio de abastecimento
• Ação com os órgãos de gestão de recursos hídricos para controle
do uso da água dos mananciais usados
Contaminação dos
mananciais por acidentes
como derramamento de
substâncias
tóxicas na bacia a
montante, acarretando
água com qualidade
inadequada para captação
•Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil•
Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de
água
• Controle da água disponível nos reservatórios
• Ação com os órgãos de gestão de recursos hídricos
Ações de vandalismo e/ou
sinistros
• Contratação emergencial de obras de reparos das instalações
atingidas
• Comunicação à Polícia no caso de vandalismo
366
ADM: 2013/2016
16.2.1 Diretrizes para formulação do Plano de Segurança da Água
Conforme as novas abordagens de garantia de segurança da água para
consumo humano, o atendimento ao padrão de potabilidade deve considerar, além
do controle laboratorial, outras ferramentas de avaliação e gerenciamento dos
riscos, denominadas Planos de Segurança da Água (PSA), que englobam etapas
desde captação até o consumidor de água potável (BRASIL, 2012).
O PSA é uma ferramenta de garantia de segurança da água para
consumo humano aplicável a SAA – Sistemas de Abastecimento de Água e SAC –
Sistemas de Abastecimento Coletivo através de uma abordagem preventiva, tendo
os seguintes objetivos específicos:
- Minimizar contaminação dos mananciais de captação através de
identificação de fontes pontuais ou difusas e medidas de eliminação ou controle;
- Entendimento da capacidade de produção de água para atendimento às
metas de qualidade;
- Eliminar contaminação da água por meio de tratamento adequado;
- Prevenir a (re) contaminação no sistema de distribuição da água
(reservatórios e rede de distribuição).
- Auxiliar os responsáveis pelo abastecimento de água na identificação e
priorização dos perigos e riscos em SAA e SAC, desde o manancial até o
consumidor.
- Validar medidas de controle de riscos;
- Implementação do monitoramento operacional de medidas de controle
do SAA e SAC;
- Implementação de ações corretivas para garantia de fornecimento de
água segura de forma continuada;
- Verificação da qualidade da água para consumo humano para garantir
que o PSA seja implementado corretamente e atinja o desempenho necessário,
atendendo às normas de qualidade da água (WHO, 2011 apud BRASIL, 2012).
A Figura 74 apresenta os objetivos do Plano de Segurança da Água.
367
ADM: 2013/2016
Figura 74 – Objetivos do PSA.
Fonte: Bastos (2010) apud Brasil (2012).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são detalhadas
no Quadro 23 sugestões de etapas para elaboração do Plano de Segurança da
Água (PSA).
Quadro 23 – Etapas para elaboração de PSA.
Etapas
Atividades
1. Etapas preliminares:
planejamento das atividades;
levantamento das informações necessárias;
constituição da equipe técnica multidisciplinar de
elaboração e implantação do PSA;
2. Avaliação do sistema:
descrição do sistema de abastecimento de água;
construção e validação do diagrama de fluxo;
identificação e análise de perigos potenciais e
caracterização de riscos;
estabelecimento de medidas de controle dos pontos
críticos;
3. Monitoramento operacional:
Objetivo: controlar os riscos e garantir que as metas de
saúde seja atendidas. Envolve a determinação de medidas
de controle dos sistemas de abastecimento de água; a
seleção dos parâmetros de monitoramento;
e o estabelecimento de limites críticos e de ações
corretivas;
368
ADM: 2013/2016
Etapas
Atividades
4. Planos de gestão:
possibilitar verificação constante do PSA e estabelecer
ações em situações de rotina e emergenciais;
organizar documentação da avaliação do sistema;
estabelecer comunicação de risco;
validação e verificação periódica do PSA;
5. Revisão do PSA:
que deve considerar dados coletados no monitoramento;
alterações dos mananciais e das bacias hidrográficas; as
alterações no tratamento e na distribuição; a
implementação de programas
de melhoria e atualização; e os perigos e riscos
emergentes. O
PSA deve ser revisado após desastres e emergências para
garantir que
estes não se repitam;
6. Validação e verificação do PSA:
objetivo de avaliar o funcionamento do PSA e saber se as
metas de saúde estão sendo alcançadas.
Fonte: WHO (2005) apud Brasil (2012).
Os PSA devem ser desenvolvidos pelos responsáveis pelo sistema ou
solução alternativa coletiva de abastecimento de água, acompanhados pelo Comitê
de Bacia Hidrográfica da respectiva área e por representantes do setor saúde da
esfera federativa correspondente (BRASIL, 2012).
A complexidade pode variar conforme cada caso, se estruturando como
sistema operacional de gestão da qualidade e risco, guiado por metas de saúde,
auxiliando autoridades da saúde pública na vigilância da qualidade da água para
consumo humano (WHO, 2011 apud BRASIL, 2012).
Os benefícios da implementação do PSA para os responsáveis pelo
abastecimento de água incluem:
- Identificar perigos e riscos, oportunamente;
- Otimizar investimentos;
- Reduzir custos de tratamento;
- Otimizar processos de trabalho, por meio da organização da
documentação e dos procedimentos operacionais existentes, levando a ganhos em
eficiência, melhoria de desempenho e resposta mais rápida em caso de incidentes;
- Qualificar profissionais;
- Garantir a qualidade da água, atendendo ao padrão de potabilidade
estabelecido pela legislação vigente;
369
ADM: 2013/2016
- Garantir maior segurança e confiabilidade, por parte dos consumidores,
diminuindo as reclamações;
- Melhorar a atuação intersetorial (BRASIL, 2012).
De acordo com Brasil (2012) a melhoria das ações de garantia de
qualidade da água para consumo humano está relacionada às legislações que
estabelecem competências e obrigações da vigilância e do controle, tais como:
- Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
- Decreto nº 5.440/2005, que estabelece mecanismos e instrumentos de
informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e
regulamenta a forma e a periodicidade com que tais informações devem ser
prestadas ao consumidor;
- Lei nº 11.445/2007, que estabelece os objetivos e as diretrizes nacionais
para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico;
- Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos
corpos de água em águas doces, salobras ou salinas e sobre as diretrizes
ambientais para o seu enquadramento;
- Resolução Conama nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação das
águas subterrâneas e sobre as diretrizes ambientais para o seu enquadramento;
- Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e os
padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução Conama nº
357/2005;
- Portaria nº 2.914/2011, que dispõe sobre procedimentos de controle e
de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade.
A Figura 75 apresenta um esquema com a sequência das etapas para o
desenvolvimento de um PSA.
370
ADM: 2013/2016
Figura 75 - Etapas para o desenvolvimento de um Plano de Segurança da
Água.
Fonte: WHO (2005) apud Brasil (2012).
371
ADM: 2013/2016
16.3 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
No caso do esgotamento sanitário, o principal motivo de interrupção dos
serviços é o vazamento, que pode ocorrer, entre outras razões, por paralisação de
elevatórias e entupimentos. O Quadro 24 mostra as ocorrências e ações para
emergência e contingência para o sistema de esgotamento sanitário.
Quadro 24 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Esgotamento
Sanitário.
Alternativas para evitar paralisação do sistema de Esgotamento Sanitário
Ocorrência
Interrupção
prolongada no
fornecimento de
energia elétrica às
instalações
•Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil
• Comunicação à concessionária de energia e disponibilidade de gerador de
emergência na falta continuada de energia.
Danificação de
equipamentos
eletromecânicos ou
estruturas
•Comunicar a Concessionária
•Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os
equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades
de tratamento
•Instalar equipamento reserva
•Reparo das instalações e/ou equipamentos danificados
Precipitações intensas
•Comunicação à Administração pública - Secretaria ou órgão responsável
Enchentes
Entupimento
372
ADM: 2013/2016
Ocorrência
Vazamento do
efluente
•Substituição de equipamento
Falta ao trabalho
•Substituição de pessoal
Incêndio/explosão
•Substituição de equipamento
Ações de vandalismo
e/ou sinistros
• Contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas•
Comunicação à Polícia no caso de vandalismo
Inundação das
instalações da ETE
com danificação de
equipamentos
•Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil;•
Contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas;•
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Rompimento de
coletores,
interceptores e
emissários
•Executar reparo da área danificada com urgência
•Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes
•Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em
alguma parte do sistema de coleta de esgoto
•Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia
373
ADM: 2013/2016
Ocorrência
Ocorrência de retorno
de esgoto nos imóveis
•Comunicar a Concessionária
•Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o
atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento
•Executar reparo das instalações danificadas com urgência
•Executar trabalhos de limpeza e desobstrução
•Executar reparo das instalações danificadas
•Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de
captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações
clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de
multa e punição para reincidentes
•Comunicar a vigilância sanitária
•Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de
reduzir a contaminação
•Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa
fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto
•Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou
Vazamentos e
ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse
contaminação de solo,
sistema
curso hídrico ou lençol
•Implantar
programa
de
orientação
quanto à necessidade de adoção de
freático por fossas
fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a
substituição está acontecendo nos prazos exigidos
•Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área
urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos
cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo
humano
16.4 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos denotam problemas
quase que imediatos para a saúde pública pela exposição dos resíduos em vias e
logradouros públicos, resultando em condições para proliferação de insetos e outros
vetores transmissores de doenças.
As situações críticas no caso da limpeza urbana podem ocorrer pela
paralisação da coleta e limpeza ou da operação do destino final. No caso da coleta e
limpeza, as causas possíveis se dão por:
•
paralisação do trabalho do pessoal do serviço;
•
avaria/falha mecânica nos veículos de coleta;
•
ações de vandalismo e/ou sinistros.
374
ADM: 2013/2016
No caso do destino, as causas possíveis podem ainda se dar por (como o
serviço de destinação final é terceirizado os responsáveis pelas medidas
emergenciais são os gestores do aterro sanitário):
•
inundação ou erosão da área;
•
avaria/falha mecânica nos equipamentos;
•
interrupção
prolongada
no
fornecimento
de
energia
elétrica
às
instalações.
O Quadro 25 lista as ocorrências e ações para emergências e
contingências no sistema de Resíduos Sólidos.
Quadro 25 - Alternativas para evitar paralisação do sistema de Resíduos
sólidos.
Alternativas para evitar paralisação do sistema de Resíduos sólidos
Ocorrência
Paralisação do
Sistema de
Varrição
- Acionar ou contratar funcionários para efetuarem a limpeza dos pontos
mais críticos e centrais da cidade.
Paralisação do
serviço de coleta
domiciliar
- Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser acionados
para assumirem emergencialmente a coleta nos roteiros programados,
dando continuidade aos trabalhos;
- Contratação de empresa especializada em caráter de emergência
Paralisação da
coleta de Resíduos
de Serviços de
Saúde
- Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de
resíduos.
Avaria/Falha
mecânica nos
veículos da coleta
- Acionar funcionários e utilizar outros veículos da Prefeitura para limpeza
nos locais críticos;
- Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
- Contratação de empresa especializada em caráter de emergência seja
para disponibilização de pessoal ou de veículos e equipamentos.
Acidentes de
trabalho
- Comunicar ao setor responsável;
- Acionar a SAMU.
Paralisação total
do aterro sanitário
- Os resíduos deverão ser transportados e dispostos em cidades vizinhas
que possuem aterro sanitário.
Paralisação parcial
do aterro, no caso
de incêndio,
explosão e/ou
vazamento técnico
- Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
- Acionamento do Corpo de Bombeiros.
375
ADM: 2013/2016
Ocorrência
Paralisação do
serviço de capina
e roçada
- Acionar equipe operacional da Secretaria de Obras para cobertura e
continuidade do serviço.
Ações de
vandalismo e/ou
sinistros
- Comunicação à Polícia no caso de vandalismo.
- Comunicação aos órgãos de controle ambiental.
Precipitações
intensas
- Comunicação à Administração pública - Secretaria ou Órgão responsável;
- Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros.
Enchentes
- Paralisação completa da operação;
- Comunicação à população.
Falha mecânica
- Manutenção;
- Uso de equipamento ou veículo reserva.
Rompimento
(aterro)
- Comunicação à Administração pública - Secretaria ou Órgão responsáve;
- Manutenção corretiva;
- Solicitação de Apoio a municípios vizinhos.
Vazamento de
chorume
- Paralisação completa da operação;
- Comunicação à população;
- Manutenção Corretiva.
Falta ao trabalho
376
ADM: 2013/2016
Ocorrência
- Comunicação à Administração pública - Secretaria ou órgão responsável;
- Substituição de pessoal.
Destinação
inadequada dos
resíduos
- Implementação de ações de adequação do sistema;
- Elaboração de cartilhas e propagandas.
377
ADM: 2013/2016
17 MECANISMOS PARA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DIVULGAÇÃO,
ACESSO
AOS
PLANOS
E
De acordo com o Ministério das Cidades “a participação social é
instrumento de eficácia da gestão pública e do aperfeiçoamento contínuo das
políticas e serviços públicos”. Esta participação pressupõe a resolução de conflitos,
o aperfeiçoamento da convivência social, transparência de decisões e foco no
interesse coletivo (BRASIL, 2009).
A participação no processo de elaboração do Plano de Saneamento
Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Araranguá parte da mobilização
social incluindo a divulgação dos estudos e discussão dos problemas, alternativas e
soluções relativas ao saneamento básico, através de audiências públicas e reuniões
técnicas com Equipe de Fiscalização, Comitês de Coordenação e Execução e
representantes dos bairros eleitos em audiências como delegados.
Os objetivos específicos da Mobilização Social são:
•
Assegurar o controle social garantindo à sociedade informações e
participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e
de avaliação;
•
Garantir mecanismos que permitam a elaboração do Plano de
Saneamento através de processo democrático e participativo de forma a
incorporar as necessidades da sociedade e atingir função social dos
serviços prestados;
•
Divulgar os resultados dos diagnósticos e das propostas do Plano com a
realização de audiências públicas;
Os principais atores sociais e segmentos intervenientes envolvidos neste
processo democrático são as organizações sociais, econômicas, profissionais,
políticas e culturais; a população residente no município; prestadores de serviços e o
poder público local, regional e estadual.
Para informar a população sobre a realização das audiências públicas, o
SAMAE e a Prefeitura de Araranguá utilizaram os seguintes mecanismos
estratégicos de divulgação:
378
ADM: 2013/2016
- Elaboração e entrega de convites informando as datas e locais das
audiências e bairros/localidades abrangidos para lideranças dos bairros e
localidades, clubes de mães, entidades de classe;
- Utilização das mídias locais e regionais:
Jornais: Enfoque Popular, Sem Censura: 5 dias anteriores às audiências
Correio do Sul: 3 dias anteriores às audiências
Rádio: Araranguá 8 dias, com duas chamadas por dia anteriores às
audiências.
ARTV: divulgação 7 dias com 2 chamadas por dia.
Canal 20: 1 por dia
- Entrevistas em rádio e TV ao vivo.
- Carro de som: 6 horas por dia, 8 dias anteriores às audiências.
Foram previstas sete audiências públicas, sendo duas em cada uma das
três Unidades Territoriais de Análise e Planejamento divididas em duas rodadas, e
uma audiência pública final, integrando os resultados para todo o município.
O convite elaborado para divulgação da primeira rodada de audiências é
apresentado na Figura 76. No Anexo III constam as listas de presença, nomes dos
delegados nomeados nas audiências, planilha com as sugestões propostas pela
população e materiais da campanha de divulgação.
Figura 76 – Convite para primeira rodada de audiências públicas.
379
ADM: 2013/2016
A primeira reunião ocorreu no dia 19 de maio no Salão Paroquial do bairro
Cidade Alta às 19:30 horas. A Figura 77 apresenta o registro fotográfico.
Figura 77 – Registro da primeira audiência pública ocorrida na UTAP Cidade
Alta.
Na primeira rodada de audiências o objetivo principal foi realizar uma
explanação básica sobre definição de saneamento básico, situação no Brasil,
Estado e município, o que é Plano de Saneamento, aspectos legais, quem elabora,
quem executa e como servirá para melhorar a qualidade de vida da população.
Após a explanação de aproximadamente 30 minutos, abriu-se espaço
para discussão acerca dos problemas e soluções apontados pelos participantes para
cada setor do saneamento e para o controle de vetores.
Ressalta-se que no debate entre sociedade, técnicos da contratada, da
prefeitura, SAMAE e secretariais municipais considerou-se as percepções sociais e
conhecimentos a respeito do saneamento, as características locais e condições
socioeconômicas e culturais.
380
ADM: 2013/2016
Todos os questionamentos, reclamações e sugestões foram considerados
pela equipe técnica na proposição dos programas, projetos e ações. Estas
informações foram registradas através de planilhas (Anexo III) e gravação em áudio.
Nos grupos presentes foram escolhidos delegados que devem participar
da segunda rodada de audiências, das reuniões de discussão e aprovação dos
produtos durante a elaboração dos Planos e da I Conferência Municipal de
Saneamento, representando suas comunidades. Foi aberto o convite a todos os
presentes nas audiências, e assim, nomeados aqueles que se dispuseram.
Estiveram presente 55 representantes das comunidades.
Após a explanação sobre aspectos principais dos Planos Municipais de
Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as pessoas presentes
fizeram suas reclamações e sugestões para cada serviço do saneamento. O Quadro
26 apresenta as principais reivindicações.
381
ADM: 2013/2016
Quadro 26 – Problemas e sugestões apontados pela população presente na audiência pública da UTAP Cidade Alta.
UTAP CIDADE ALTA – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/05/2014
METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PROPOSTOS
Abastecimento de água
Problemas
Metas
Programas/Ações
Preocupação com indícios de contaminação junto as nascentes do
Caverazinho, que abastece a Lagoa da Serra
Preservação das nascentes e da Lagoa
da Serra
Fiscalizar e preservar a APP das
nascentes do Caverazinho que abastece
a Lagoa da Serra
Qualidade do açude Jardim Angélica (Bairro Jardim Cibele)
Realizar um estudo do açude Jardim
Angélica para utilizá-lo como manancial
para captação de água para
abastecimento público.
(Governo municipal possui um estudo
para recuperação do manancial)
Mau cheiro na água
SAMAE realiza obras e demora para repavimentar a rua (Rua Rodolfo
Sterqueti)
Problemas
Metas
Programas/Ações
Instalar sifões nas saídas da boca de lobo
Mau cheiro nas bocas de lobo causado pelo esgoto
Implantar o sistema de esgotamento
sanitário, não ligando mais o esgoto na
rede de drenagem
23 famílias (70 pessoas) não possuem banheiro na favela do UCA (terreno do
aeroporto – área invadida)
382
ADM: 2013/2016
Resíduos Sólidos/Lixo
Problemas
Metas
Queima de resíduos na indústria moveleira
Programas/Ações
Fiscalização e multa pela FAMA
ANEV (dengue)
Drenagem
Problemas
Metas
Programas/Ações
Colocar grades no lugar nas tampas de
concreto
Conscientizar a população para não
depredar as bocas de lobo
Alagamento na rua Otacílio Bertoncini
Nereu Ramos – Erosão na calçada
Cidadãos estragam as tampas de boca de lobo após a prefeitura recolocá-las
Problemas de alagamento nas ruas Ernesto Grequi, Benta de Jesus, Timbé do
Sul/Vila Verde, Rodolfo Steknner e Brasiliano Vieira Maciel
As bocas de lobo são instaladas nas esquinas, o tráfego dos carros as
danificam
Não instalar as bocas de lobo nas
esquinas
Controle de Vetores
Problemas
Metas
Abandono de animais
Programas/Ações
Castrar os animais e instalar um centro
de zoonoses para solucionar o problema
com cachorros.
383
ADM: 2013/2016
Capivaras – contaminação
Estudo para liberação da caça
Terrenos sujos que atraem vetores
Prefeitura Municipal deve cobrar a
limpeza dos terrenos baldios
Instalar um centro de zoonoses para
solucionar o problema.
Acidentes e doenças ocasionadas pelos cachorros soltos
Programa de castração
Depósito de sucata com proliferação de vetores (rato e cobra) - bairro Nova
Divinéia
Prefeitura realizar fiscalização
Presença de vetores (ratos) na rua Otacílio Bertoncini
384
ADM: 2013/2016
No dia 20 de maio foi realizada audiência pública no Centro Comunitário
de Sanga da Areia, conforme mostra a Figura 78.
Figura 78 – Registro da primeira audiência pública na UTAP Sanga da Toca.
Compareceram nesta audiência 16 representantes de localidades e
bairros.
385
ADM: 2013/2016
Quadro 27 – Problemas e sugestões apontados pela população presente na audiência pública da UTAP Sanga da Toca.
UTAP SANGA DA TOCA – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20/05/2014
Problemas
Metas
Água da ponteira no bairro Soares possui característica de gordura
Programas/Ações
Verificar a qualidade da água
Conscientizar a população da
importância de utilizar a água tratada
-
-
-
-
-
Drenagem
Duplicação da BR 101 provocou problemas na drenagem do bairro Sanga da
Areia, sendo que a o volume de água que escoa da rodovia provocou o
rompimento do açude próximo ao local
Recuperar o açude
Àgua pluvial vinda da BR 101 carrega todo o resíduos para dentro dos
terrenos próximo ao local (bairro Sanga da Areia)
Arrumar a drenagem
Construção da pavimentação das rua Abilio Geronimo Pereira e Vitor Marinho
Anastacio sem a colocação de drenagem
Construir drenagem em todas as novas
pavimentações realizadas no município
Controle de Vetores
Problemas
Metas
Cachorro solto nas ruas
Criar um centro de zoonoses
Programas/Ações
386
ADM: 2013/2016
No dia 21 de maio no salão da capela do Distrito de Hercílio Luz foi
realizada a terceira audiência pública, contemplando os bairros/localidades da UTAP
Hercílio Luz. A Figura 79 apresenta o registro fotográfico.
Figura 79 – Registro da primeira audiência pública na UTAP Hercílio Luz.
Compareceram nesta audiência 17 representantes de localidades e
bairros.
387
ADM: 2013/2016
Quadro 28 – Problemas e sugestões apontados pela população presente na audiência pública da UTAP Hercílio Luz.
UTAP HERCÍLIO LUZ – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 21/05/2014
Problemas
Metas
Programas/Ações
Falta de água no bairro Hercílio Luz, devido a baixa pressão da água e pelo
aumento de consumo decorrente do período de verão
Jazida de areia próximo a ponteira de abastecimento no Distrito de Hercílio
Luz – preocupação com uma possível contaminação ou rebaixamento do
aquífero
Água das ponteiras individuais possuem baixa qualidade – bairro Espigão
da Pedra
Usar bombeamento
Realizar estudo para verificar o impacto da
jazida frente a contaminação do água de
abastecimento
Preservar a ponteira
Utilizar a Lagoa Mae Luzia para
abastecimento público
Instalar água da SAMAE ou CASAN
Falta de abastecimento público no bairro Espigão da Pedra
Problemas
Metas
Contaminação da água das ponteiras individuais pelo esgoto domestico
Criar um programa e campanhas de
conscientização e orientação da
população, quanto a construção de
fossas e sumidouros nas residências
Esgoto a céu aberto nas residências no balneário Ilhas (oeste), próximo a
ponte (principalmente no verão)
Lançamento de esgoto doméstico no rio (rua Beira rio) -principalmente no
verão
Não ter lançamento de esgoto irregular
Programas/Ações
Fiscalizar o sistema de tratamento de esgoto de
todas as residências, em especial no período de
verão.
388
ADM: 2013/2016
UTAP HERCÍLIO LUZ – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 21/05/2014
Lançamento de esgoto no valo em frente as residências (rua 6 de agosto –
Hercílio Luz)
Não ter lançamento de esgoto irregular
Fiscalizar o sistema de tratamento de esgoto de
todas as residências
Problemas
Metas
Programas/Ações
Lixeiras comunitária da área rural encontram-se em situação precária
Ter lixeiras adequadas
Implantar lixeiras comunitárias adequadas e em
locais estratégicos que possibilitem o acesso
fácil a todas as residências.
Drenagem
Problemas
Metas
Programas/Ações
Alagamento no Morro Agudo
Alagamento na rua em frente a colégio e próximo a igreja – balneário Ilhas
Obstrução do valo comunitário devido o carregamento de terra e resíduos
no bairro Espigão da Pedra
Limpar e arrumar os valos comunitários
Alagamento na rua da balsa – bairro Canjiquinha
Controle de Vetores
Problemas
Metas
Programas/Ações
Cachorros Soltos
Aumentar a frequência do programa de
castração realizado pela Prefeitura Municipal de
Araranguá em parcerias com ong’s
Presença de mosquitos em água parada
Intensificar a fiscalização da agente de
vigilância epidemiológica
389
ADM: 2013/2016
A partir de outubro de 2014 o SAMAE passou a disponibilizar os volumes
do Plano Municipal de Saneamento em sua home page, no endereço
http://site.samaeararangua.com.br/plano-municipal.
A segunda rodada de audiências ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de
novembro, conforme apresenta o convite distribuído à população (Figura 80).
Figura 80 – Convite para segunda rodada de audiências públicas.
Conforme cronograma, a primeira reunião para aprovação do conteúdo
final do Plano ocorreu na UTAP Hercílio Luz no dia 10 de novembro. No dia 11
ocorreu na UTAP Cidade Alta e no dia 12 na UTAP Sanga da Toca.
Nestas reuniões foram apresentados principalmente os Programas,
Projetos e Ações e respectivos prazos e custos, contemplando a indicação de
soluções para os problemas apontados anteriormente pelas comunidades.
A Figura 81, Figura 82 e Figura 83 mostram o registro fotográfico. No
Anexo III constam as listas de presença e a gravação em áudio.
390
ADM: 2013/2016
Figura 81 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Hercílio Luz.
Figura 82 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Cidade Alta.
Figura 83 – Registro da segunda audiência pública na UTAP Sanga da Toca.
A última audiência, denominada I Conferência Municipal de Saneamento
ocorreu no dia 18 de março de 2015 na Câmara de Vereadores.
Foi apresentado o resultado final do planejamento e respondidos os
questionamentos dos presentes.
391
ADM: 2013/2016
Figura 84 – Registro da última audiência pública.
392
ADM: 2013/2016
18 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A educação ambiental e a participação comunitária são ferramentas
significativas na construção e implementação dos Planos Municipais de Saneamento
Básico. A educação garante uma comunidade mais informada que possa participar
ativamente da resolução dos problemas que enfrenta, abrangendo uma ampla gama
de atividades e técnicas destinadas à obtenção de informação sobre as inquietações
dos cidadãos, aumento da conscientização do público, motivação para participar dos
programas e tomar decisões.
Segundo Dias (2000, p. 99) “... a Educação Ambiental é o processo por
meio do qual as pessoas conhecem como funciona o ambiente, como dependemos
dele, como afetamos e como promovemos a sua sustentabilidade”.
A Educação Ambiental está prevista em Lei, a Política Nacional de
Educação Ambiental – PNEA, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, e regulamentada
pelo Decreto nº 4.281 de 2002, no seu art. 1º define Educação Ambiental como:
O processo através do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para
a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).
A Lei ressalta que a Educação Ambiental é um componente essencial e
permanente da educação nacional e deve estar presente em todas as modalidades
do processo educativo, em caráter formal e não formal, ou seja, nas escolas e na
comunidade, ressaltando que é de responsabilidade do Poder Público a promoção
da EA em tais níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação,
recuperação e melhoria do meio ambiente.
A própria Lei 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional de Meio
Ambiente - PNEA traz como um de seus princípios “[...] Educação Ambiental a todos
os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la
para participação ativa na defesa do meio ambiente”.
A Política Estadual de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei nº
13.558/ 2005, complementa a PNEA, citando que cabe ao poder público, no âmbito
estadual e municipal, incentivar difusão, por intermédio dos meios de comunicação,
de programas e campanhas educativas e informações acerca de temas relacionados
393
ADM: 2013/2016
ao meio ambiente. Da mesma forma, deve-se prover a implantação de centros de
Educação Ambiental através da destinação e uso de áreas urbanas e rurais para o
desenvolvimento prioritário de atividades de Educação Ambiental.
A Resolução CONAMA n° 422, de 23 de março de 2010, é quem
estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental,
conforme Lei n° 9.795, e dá outras providências.
O art. 2 da Resolução traz as diretrizes das campanhas, projetos de
comunicação e Educação Ambiental. Quanto à linguagem cabem as mesmas:
a) adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o
acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis;
b) promover o acesso à informação e ao conhecimento das questões
ambientais e científicas de forma clara e transparente.
Quanto à abordagem, cabem as diretrizes:
a) contextualizar as questões socioambientais em suas dimensões
histórica, econômica, cultural, política e ecológica e nas diferentes escalas individual
e coletiva;
b) focalizar a questão socioambiental para além das ações de comando e
controle, evitando perspectivas meramente utilitaristas ou comportamentais;
c) adotar princípios e valores para a construção de sociedades
sustentáveis em suas diversas dimensões social, ambiental, política, econômica,
ética e cultural;
d) valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas
de comunidades locais, de povos tradicionais e originários;
e) promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a
difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de
cada local;
f) destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades
antrópicas e as responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental
e da qualidade de vida.
Quanto às sinergias e articulações, cabe às diretrizes, segundo o art. 2 da
Resolução CONAMA n° 422, estarem orientadas para:
a) mobilizar comunidades, educadores, redes, movimentos sociais,
grupos e instituições, incentivando a participação na vida pública, nas decisões
394
ADM: 2013/2016
sobre acesso e uso dos recursos naturais e o exercício do controle social em ações
articuladas;
b) promover a interação com o Sistema Brasileiro de Informação sobre
Educação Ambiental - SIBEA, visando apoiar o intercâmbio e veiculação virtuais de
produções educativas ambientais; e
c) buscar a integração com ações, projetos e programas de Educação
Ambiental desenvolvidos pelo Órgão Gestor da PNEA e pelos Estados e Municípios.
De acordo com o Documento de Referência Conceitual referente ao
Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento do
Ministério das Cidades (BRASIL, 2009) a Educação Ambiental e Mobilização Social
em saneamento deve buscar a emancipação dos atores sociais para a condução
das transformações desejadas. Para mudar a realidade é necessário que a
população participe ativamente dos foros onde são tomadas as decisões sobre as
prioridades de empreendimentos e exerça o controle social ao longo de todo o
processo.
A Figura 85 apresenta um fluxograma que salienta a importância de
envolver ativamente a comunidade em todas as fases da estratégia do plano
proposto. Estratégias de participação devem ser criadas durante a execução e
controle, sendo que um bom sistema de avaliação com participação comunitária
permite detectar mais facilmente os desvios e propor ações que possam
retroalimentar a proposição (MONTEIRO, 2001).
395
ADM: 2013/2016
Figura 85 – Estratégia de envolvimento da população na elaboração do Plano.
Fonte: Monteiro, 2001.
18.1 ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
Segundo Monteiro (2001) um programa de educação ambiental para ser
efetivo deve ser planejado tendo em mente a necessidade da comunidade, sendo
que a comunicação com o público e a promoção dos programas devem ser um
processo contínuo. As prefeituras serão encarregadas de proporcionar os objetivos,
metas, supervisão, coordenação e apoio logístico ao programa.
396
ADM: 2013/2016
Segundo Monteiro (2001) o primeiro passo é verificar dentro de uma
comunidade como os diversificados públicos recebem as informações, analisando-se
as seguintes questões:
•
Quais os principais subgrupos existentes na comunidade?
•
Qual é o nível de linguagem a ser utilizado no material a ser entregue à
comunidade?
•
Quais são as inquietações dos cidadãos?
•
Quais programas, nos meios audiovisuais de comunicação local, são
vistos e ouvidos pelos membros da comunidade?
Que meio de comunicação escrito em nível nacional, regional ou
•
comunitário é lido pela população e que seções são as preferidas?
Respondem bem os cidadãos às notícias públicas incluídas nas contas
•
de serviços que recebem?
Os cartazes publicitários colocados nas lojas são um método efetivo de
•
conseguir que uma imagem seja alcançada?
Existem grupos cívicos conduzindo alguma campanha de educação a
•
respeito do lixo ou algum outro tema relacionado?
A melhor forma de responder estas interrogativas é efetuar entrevistas
com líderes de comunidades, levar a cabo pesquisas de opinião e também trabalhar
junto aos grupos assessores de cidadãos existentes, para compilar as informações
(MONTEIRO, 2001).
Uma avaliação do entendimento da população que irá participar do
programa de educação ambiental também é de suma importância no planejamento
das ações de EA. Através de pesquisas utilizando questionários pode-se verificar as
principais dificuldades dos participantes, assim podendo levantar os temas que
devem ser trabalhados de maneira mais efetiva durante o programa de Educação
Ambiental.
Partindo para a aplicação do programa, uma forma de ativar a
participação da comunidade é sensibilizando-a por meio da apresentação dos
principais resultados do diagnóstico do plano, que devem ser apresentados ao
público de forma completa. Bem como, devem ser apresentados os benefícios
diretos que tal comunidade recebe e a forma de participação.
397
ADM: 2013/2016
Para Monteiro (2001) é benéfico trabalhar com dois grandes seguimentos
da população: crianças e jovens entre 6 e 20 anos; e adultos acima de 21 anos.
Ainda segundo o autor deve-se priorizar a educação ambiental de crianças e jovens,
os futuros residentes da comunidade, que podem encaminhar as mensagens a seus
pais e familiares.
De acordo com o Manual de Orientação do Ministério do Meio Ambiente
(BRASIL, 2012) as iniciativas de Educação Ambiental devem ser planejadas em
conjunto pelo Comitê Diretor e Grupo de Sustentação, buscando uma abordagem
transversal nas temáticas da não geração, redução, consumo consciente, produção
e consumo sustentáveis, conectando resíduos, água e energia sempre que possível.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e o Programa Nacional de
Educação Ambiental (Pronea) fornecerão as diretrizes para a preparação das ações.
18.2 CANAIS DE COMUNICAÇÃO: ESTRATÉGIAS E MEIOS
Conforme Monteiro (2001) um programa de educação e participação deve
ser estruturado em base anual, de maneira que seus objetivos sejam manejáveis. O
autor apresenta itens que devem ser levantados para orientar o planejamento das
ações de EA:
•
Temas ou desafios principais a serem enfrentados;
•
Metas a serem alcançadas;
•
Atividades e eventos para atingir cada uma dessas metas;
•
Recursos disponíveis (fundos, voluntários e apoio da comunidade) para
cada atividade ou evento;
•
Cronograma de trabalho que coordene os esforços de educação do
público com a implementação do programa e considere atividades e
eventos sazonais, tais como campanha, coleta de fundos, etc.
Para divulgação dos Programas de Educação Ambiental podem ser
utilizados materiais como: outdoors, banners e cartazes, folders e folhetos, canecos,
sacolas retornáveis para compras em geral, sacos de resíduos para carros, sacos
plásticos para separação dos recicláveis, busdoors (mídia aplicada em ônibus),
bonés e camisetas, adesivos, ímãs de geladeira, selo de parcerias, entre outros.
Também pode ser realizada a criação de um mascote e materiais didáticos e
pedagógicos como cartilhas e jogos educativos para escolas.
398
ADM: 2013/2016
Esses trabalhos poderão ser desenvolvidos através de palestras, oficinas,
cursos, treinamentos, reuniões e afins, tornando os participantes agentes
transformadores da sua realidade socioambiental, de maneira que possam levar
conhecimento e informações sobre os temas abordados.
Segundo Monteiro (2001) para divulgação entre os meios diretos pode-se
utilizar a via pública, cartazes informativos, folhetos informativos, exposições
explicativas. Para chegar aos clubes esportivos, associação de moradores, creches
e outras organizações sociais das diferentes comunidades, se faz necessária a
participação de autoridades locais, através de um conselho assessor ou de um
grupo de trabalho específico a fim de instruir e fazer participar grupos de munícipes.
Se tratando dos meios de comunicação de massa podem-se considerar os jornais,
rádios e TV de circulação local.
A mídia local deve ser parceira no processo participativo da construção do
plano, sendo importante a realização de campanhas de divulgação da temática do
saneamento básico, de forma criativa e inclusiva, algumas foram destacadas pelo
Manual de Orientação do Ministério do Meio Ambiente (2012):
•
Promoção de concursos de redação temática;
•
Promoção de concurso de fotos de flagrantes sobre o tema, com
exposição de todos os trabalhos inscritos;
•
Programas de entrevistas no rádio com crianças, empresários, coletores
de resíduos, aposentados, médicos, comerciários, etc.
As palestras e exposições em escolas e colégios são outros meios diretos
utilizados para educar e sensibilizar crianças e jovens, e conforme Monteiro (2001),
deverão se formar monitores e líderes entre os professores e alunos, de modo que
participem nas palestras e exposições.
Todas as campanhas devem ser realizadas por meio de um grupo de
educadores ambientais, devidamente treinados para esclarecer dúvidas sobre o
tema abordado e entregar os panfletos informativos. Nas escolas, o grupo de
educadores pode ser formado por monitores e líderes, entre os professores e
alunos.
Para Grimberg e Blauth (1998) dependendo da natureza da proposta
pedagógica agentes como grupos de Terceira Idade, Clubes de Mães e Associações
de bairros podem ser educadores mais capacitados, que promovam reuniões e
399
ADM: 2013/2016
debates com a comunidade, ou divulgadores do programa, visitando domicílios e
realizando conversas mais “informativas” com os moradores.
No ambiente escolar ou em entidades como Clube de Mães e Terceira
Idade, poderão ser desenvolvidas oficinas com dinâmicas e brincadeiras educativas
que estimulem a interação e participação do público alvo, bem como pode-se
usufruir de documentários, teatros e saídas a campo.
400
ADM: 2013/2016
19 COMPATIBILIZAÇÃO DO PMSB COM AS POLÍTICAS E PLANOS DE
RECURSOS HÍDRICOS
A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento possui na articulação com outras políticas
públicas um dos seus princípios fundamentais.
No país existe uma série de leis, políticas, planos e programas de
interface com o Saneamento Básico e que devem subsidiar o planejamento e a
territorialização do Plano. Assim, pode-se citar a Política Nacional de Ordenamento
do Território (PNOT), a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o
Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), o Plano Nacional de Saúde (PNS), o
Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), a
Política e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Atendo-se aos recursos hídricos, a Lei nº 11.445/07 determina que os
Planos de Saneamento Municipais, Regionais, Estaduais e o Nacional sejam
construídos em consonância com a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de
Recursos Hídricos, tendo como unidade de referência para planejamento das ações
a bacia hidrográfica.
A água, como um bem econômico e um recurso finito e vulnerável,
essencial para a sustentação da vida, conforme estabelecido na Lei, requer uma
gestão efetiva através de ações integradas e participativas que protejam os
ecossistemas naturais e, ao mesmo tempo, propiciem o desenvolvimento social e
econômico.
A bacia hidrográfica, como unidade espacial coletora do ônus ecológico,
se constitui na unidade mais adequada para o planejamento e gestão dos recursos
hídricos. A administração destes recursos torna-se imprescindível e requer
fundamentos técnicos e institucionais, apoiados por uma firme vontade política
(HEERDT, 2002).
Através dessa determinação, os planejadores se obrigam a avaliarem os
impactos de suas ações (ou da falta delas) para além dos limites territoriais do
município, incorporando a perspectiva da região.
Nota-se também o imbricamento entre as leis, uma vez que a Lei nº
9.433/1997 também determina em seu Art. 31 que na implementação da PNRH, os
401
ADM: 2013/2016
poderes executivos dos municípios promovam a integração das políticas locais de
saneamento básico e demais existentes com as políticas federal e estadual de
recursos hídricos.
A interface do Saneamento Básico com a gestão das águas, conforme as
diretrizes da PNRH se dá através da influência direta desta na organização e no
desempenho do setor, tanto no controle sobre o uso da água para abastecimento,
como na disposição final dos esgotos e, ainda, na complexa e sensível interação das
cidades com as bacias hidrográficas em termos da situação de disposição dos
resíduos sólidos e do manejo das águas pluviais urbanas.
Dessa forma, o PMSB deve considerar as seguintes diretrizes da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos
aspectos de quantidade e qualidade;
II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas,
bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país;
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores
usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
estuarinos e zonas costeiras.
A PNRH determina que o uso dos recursos hídricos por prestadores de
serviços de saneamento deve ser autorizado pelo poder público através de outorga.
Em nível federal esse papel é desempenhado pela Agência Nacional de Águas –
ANA que atua como reguladora ao acesso do bem público (água), fiscalizando seu
uso e como mediadora de conflitos entre usos e usuários dos recursos hídricos
(MAZZOLA, 2011). Os governos estaduais e municipais também devem trabalhar
como executores em seus níveis de atuação.
Em Santa Catarina esse papel é realizado pela Secretaria do
Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), que cadastra os usuários de água
no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do estado de Santa Catarina –
SIRHESC. Para obtê-la é necessário a realização do cadastro via internet na home
page da Secretaria (SANTA CATARINA, 2012).
402
ADM: 2013/2016
O cadastro faz parte do Sistema de Informações de Recursos Hídricos,
possuindo a finalidade de conhecer quem usa, quanto usa, como usa, onde usa e
para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, afim de evitar conflitos
de uso (COMITÊ DO ITAJAÍ, 2012).
No âmbito municipal e regional esse papel pode ser desempenhado pelas
Agências de Água, componente do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, previsto no Art. 33, Inc. V da PNRH.
A atribuição das Agências é apoiar o gerenciamento dos recursos hídricos
na bacia hidrográfica, desenvolvendo os estudos e serviços técnicos necessários à
implementação dos instrumentos de gerenciamento da água, como o plano de
recursos hídricos da bacia, o sistema de informações de recursos hídricos, o
enquadramento dos cursos da água em classes de qualidade, a outorga de direito
de uso da água e a cobrança pelo uso da água (COMITÊ DO ITAJAÍ, 2012).
No Estado, o instrumento para utilização racional da água compatibilizada
com a preservação do meio ambiente é a Lei n° 9.748, de 30 de novembro de 1994,
que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos – PERH. A Lei assegura
meios financeiros e institucionais para que sejam cumpridas as seguintes diretrizes
previstas em seu Art. 3º:
I - utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos
assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;
II - descentralização da ação do Estado por bacias hidrográficas;
III - proteção e conservação das águas contra ações que possam
comprometer o seu uso atual e futuro;
IV - implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a
segurança e a saúde públicas, quando de eventos hidrológicos indesejáveis, em
conjunto com os municípios;
V - prevenção da erosão dos solos urbanos e rurais, com vistas à
proteção contra a poluição física e o assoreamento dos cursos d'água;
VI - desenvolvimento do transporte hidroviário e seu aproveitamento
econômico;
VII - implantação, conservação e recuperação das áreas de proteção
permanente e obrigatória;
403
ADM: 2013/2016
VIII - desenvolvimento de programas permanentes de conservação e
proteção das águas subterrâneas contra poluição e superexplotação;
IX - zoneamento de áreas inundáveis com restrições a usos incompatíveis
nas áreas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de
infiltração do solo;
X - promoção de ações integradas nas bacias hidrográficas, tendo em
vista o tratamento de efluentes e esgotos urbanos, industriais e outros, antes do
lançamento nos corpos d'água;
XI - participação comunitária através da criação de Comitês de Bacias
Hidrográficas, congregando usuários de água representantes políticos e de
entidades atuantes na respectiva bacia;
XII - incentivo à formação de consórcios entre os municípios, tendo em
vista a realização de programas de desenvolvimento e proteção ambiental;
XIII - apoio técnico e econômico aos Comitês de bacias hidrográficas;
XIV - articulação com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos e demais Sistemas Estaduais ou atividades afins, tais como de
planejamento territorial, meio ambiente, saneamento básico, agricultura e energia;
XV
-
compensação
através
da
instituição
de
programas
de
desenvolvimento aos municípios que sofreram prejuízos decorrentes de inundações
de áreas por reservatórios bem como de outras restrições resultantes de leis de
proteção aos mananciais;
XVI - apoio aos municípios afetados por áreas de proteção ambiental de
especial interesse para os recursos hídricos, com recursos provenientes do produto
da participação, ou da compensação financeira do Estado no resultado da
exploração de potenciais hídricos em seu território, respeitada a legislação federal;
XVII - cobrança pela utilização dos recursos hídricos, segundo
peculiaridades de cada bacia hidrográfica, em favor do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos;
Parágrafo único - A fixação de tarifa ou preço público pela utilização da
água previsto no inciso XVII se fundamentará nas diretrizes estabelecidas nesta Lei.
A Política Estadual de Recursos Hídricos estabelece a composição de um
Plano Estadual de Recursos Hídricos para a gestão dos recursos hídricos. No Plano
deverá constar os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Recursos
404
ADM: 2013/2016
Hídricos e o mesmo será elaborado tomando por base as propostas dos Planos de
Bacias Hidrográficas encaminhados pelos Comitês de Gerenciamento, as normas
relativas à proteção do meio ambiente, as diretrizes do planejamento e
gerenciamento dos recursos hídricos.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina foi iniciado no
ano de 2006, através de processo licitatório vencido pela empresa de consultoria
Magna Engenharia Ltda.
O Plano quando concluído, deverá constituir um instrumento de
orientação específica das ações estaduais na área de recursos hídricos, através do
desenvolvimento de estudos, investigações, diagnósticos e planejamentos de curto,
médio e longo prazo, visando definir, em conjunto com a sociedade, estratégias e
ações para compatibilizar os usos com a disponibilidade de água nas bacias e nas
regiões hidrográficas. Visando também, a proposição de medidas para reverter ou
evitar conflitos identificados em função dos resultados de balanços hídricos qualiquantitativos, com ênfase às bacias críticas e aos problemas emergenciais.
Tais medidas deverão compor um panorama integrado de planejamento
da gestão dos recursos hídricos do Estado, considerando, em paralelo, aspectos de
dominialidade das águas. O objetivo final do Plano é o uso racional e a conservação
dos recursos hídricos nos seus aspectos de qualidade e quantidade, contribuindo
assim para o desenvolvimento sustentável.
A bacia hidrográfica do rio Araranguá (BHRA) corresponde à Região
Hidrográfica 9 - RH9 do Estado de Santa Catarina. Possui área de 3.020 km² e
engloba 15 municípios do sul catarinense, que somam uma população de
aproximadamente 382.300 habitantes.
A BHRA foi dividida, pelo projeto Piava Sul, em cinco unidades de
planejamento, chamadas de sub-bacia, divididas em: rio Mãe Luzia, Manoel Alves,
Itoupava, dos Porcos e Baixo Araranguá. As unidades de planejamento serviram de
base para diagnosticar e analisar os dados de quantidade e qualidade das águas
dos rios e o uso da terra. As sub-bacias dos rios Itoupava e Mãe Luzia drenam as
maiores áreas dentro da bacia do rio Araranguá, seguidas das sub-bacias dos rios
Manoel Alves, dos Porcos e Baixo Araranguá (PROJETO PIAVA SUL, 2011).
A sub-bacia do rio Itoupava é formada por dois rios, o da Pedra e o Amola
Faca, em uma área drenada de 1.162,03 km². A sub-bacia abrange todo o território
405
ADM: 2013/2016
dos municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul e Turvo e partes dos municípios
de Morro Grande, Meleiro e Araranguá. A nascente do rio da Pedra localiza-se fora
da bacia do rio Araranguá e encontra-se no Rio Grande do Sul, em uma cota
altimétrica de 1.060 metros. A nascente do rio Amola Faca localiza-se no município
de Timbé do Sul, numa cota de 1.240 metros de altitude.
A sub-bacia do rio Mãe Luzia abrange uma área de 1.113,65 km², e drena
todo o território dos municípios de Treviso, Siderópolis, Forquilhinha e partes dos
municípios de Nova Veneza, Meleiro, Maracajá, Urussanga e Criciúma. Suas
nascentes localizam-se principalmente no município de Treviso, numa cota de 1.120
metros altitude.
A sub-bacia do rio Manoel Alves apresenta uma área de abrangência de
405,22 km². O rio Manoel Alves é um afluente da sub-bacia do rio Mãe Luzia,
entretanto, neste estudo optou-se por considerar a sua área de abrangência como
uma sub-bacia, em função da sua importância no uso da água para a gestão dos
recursos hídricos da bacia. Os cursos d’água da sub-bacia drenam partes dos
territórios dos municípios de Morro Grande, Nova Veneza e Meleiro. As principais
nascentes dos cursos d’água da sub-bacia localizam-se no município de Morro
Grande, a 1.240 metros de altitude.
A confluência dos rios Itoupava e Mãe Luzia formam o rio Araranguá,
considerado, neste estudo, como a sub-bacia do Baixo Araranguá, com uma área de
183,74 km². Nesta sub-bacia, o rio Araranguá drena parte do território dos
municípios de Araranguá, Maracajá e Içara. Próximo da sua foz, o rio Araranguá
recebe as águas da sub-bacia do rio dos Porcos, com uma área de 192,10 km². A
sub-bacia drena parte dos municípios de Criciúma e Içara e suas principais
nascentes localizam-se no município de Criciúma, a 60 metros de altitude.
Os municípios pertencentes à Bacia do Rio Araranguá são associados por
microrregiões, formando as Associações dos Municípios do Extremo Sul Catarinense
(AMESC) e da Região Carbonífera (AMREC). Desde 2003, o Governo do Estado de
Santa Catarina atua por meio de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR),
adotando um novo padrão de regionalização. Duas destas secretarias atendem os
municípios da bacia do rio Araranguá: a SDR de Araranguá e a SDR de Criciúma
(PROJETO PIAVA SUL, 2011).
406
ADM: 2013/2016
A Tabela 69 relaciona os municípios, a localização das sedes em relação
à bacia, sua área territorial na bacia, a população e a vinculação microrregional em
termos de associações de municípios e de regiões administrativas do Estado. A
tabela inclui também os municípios que detém parte do seu território dentro da bacia.
Tabela 69– Municípios da Bacia do Rio Araranguá e suas características e
vinculações regionais. Projeto Piava Sul, 2011.
Nº
Município
Localização
Microregião
SDRs
Área (km²)
1
Araranguá
Dentro
AMESC
Araranguá
2
Criciúma
Dentro
AMREC
3
Ermo
Dentro
4
Forquilhinha
5
População 2010 (IBGE)
Total
Rural
Urbano
209,00
61.31
10.784
50.526
Criciúma
186,00
192.308
2.678
189.630
AMESC
Araranguá
62,35
2.050
1.431
619
Dentro
AMREC
Criciúma
183,10
22.548
4.122
18.426
Içara
Fora
AMREC
Criciúma
163,00
58.833
4.920
53.913
6
Jacinto
Machado
Dentro
AMESC
Araranguá
362,00
10.609
5.476
5.133
7
Maracajá
Dentro
AMESC
Araranguá
62,31
6.404
2.148
4.256
8
Meleiro
Dentro
AMESC
Araranguá
187,57
7.000
3.351
3.649
9
Morro
Grande
Dentro
AMESC
Araranguá
260,57
2.890
2.134
756
10
Nova
Veneza
Dentro
AMREC
Criciúma
293,98
13.309
4.382
8.927
11
Siderópolis
Dentro
AMREC
Criciúma
261,40
12.998
2.947
10.051
12
Timbé do
Sul
Dentro
AMESC
Araranguá
326,34
5.308
3.463
1.845
13
Treviso
Dentro
AMREC
Criciúma
156,46
3.527
1.694
1.833
14
Turvo
Dentro
AMESC
Araranguá
236,87
11.854
3.939
7.915
15
Urussanga
Fora
AMREC
Criciúma
10,40
20.223
8.818
11.405
A Figura 86 apresenta a delimitação da Bacia Hidrográfica do Rio
Araranguá.
407
ADM: 2013/2016
Figura 86 – Delimitação da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
Fonte: Epagri.
A qualidade da água na Bacia do Rio Araranguá encontra-se
comprometida devido a poluentes aquáticos como: mineração; agricultura;
crescimento desordenado das cidades; desmatamentos das nascentes, encostas e
matas ciliares; lançamento de efluentes industriais e domésticos; descarte
inadequado de resíduos sólidos, entre outros.
O Governo de Santa Catarina, ao propor o seu programa de ação,
destacou, entre outras prioridades, as de gestão e gerenciamento dos recursos
hídricos através do projeto Administração das Bacias Hidrográficas do Estado. O
conhecimento das potencialidades, dos conflitos existentes e a capacitação e
conscientização da sociedade são fatores importantes para o ordenamento e
priorização de ações, sejam elas de ordem preventiva ou corretiva (HEERDT, 2002).
408
ADM: 2013/2016
No Estado as bacias hidrográficas são geridas por comitês gestores, que
são órgãos consultivos e deliberativos com um âmbito de atuação que compreende
a área da bacia hidrográfica em questão.
Desde 1997, a bacia do rio Araranguá conta com um Comitê de
Gerenciamento que foi criado pelo Decreto Estadual 3.260/2001 e possui 45
assentos. Os assentos estão distribuídos de acordo com a Lei Estadual 9.748/1994 20% órgãos públicos, 40% usuários de água e 40% representantes da população da
bacia. O Comitê do Araranguá é composto de 18 representantes das entidades da
sociedade civil e municípios, 18 representantes dos usuários da água e 09
representantes dos órgãos públicos estaduais e federais. O Plano de Recursos
Hídricos de uma bacia hidrográfica é o principal instrumento de trabalho do
respectivo comitê de bacia, pois estabelece a política da água na bacia, em outras
palavras, as prioridades de ação para o Comitê são definidas em Assembleia Geral,
embasadas no plano de recursos hídricos. Os objetivos e as características gerais
de um plano de recursos hídricos são estabelecidos pela Lei 9.433/1997 (PROJETO
PIAVA SUL, 2011).
Iniciaram-se os trabalhos para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica
do Rio Araranguá, através do Projeto Piava Sul, que tem como objetivo desencadear
o desenvolvimento de uma política de proteção de água nos municípios localizados
nas bacias dos rios Araranguá e Urussanga. O projeto levantou informações para
dar subsídio para posterior elaboração do Plano.
O Plano da Bacia do Rio Araranguá está em andamento e sendo
elaborado pela empresa de consultoria Profill Engenharia e Ambiente, contratada
pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDM,
atualmente SDS.
O Plano de Bacias é constituído de três etapas de elaboração: Etapa A –
Encontros Municipais (diagnóstico da dinâmica da Bacia, identificação de atores
sociais e diagnóstico das instituições e das áreas de atuação relacionadas com o
Gerenciamento de Recursos Hídricos); Etapa B – Diagnóstico e prognóstico dos
recursos hídricos da Bacia (consolidação das informações sobre Recursos Hídricos,
cenário hídrico atual, diagnóstico das demandas hídricas, cadastro de usuários de
água, prognóstico das demandas hídricas, compatibilização de demandas e
disponibilidades); Etapa C – Elaboração Plano de Bacia (estabelecimento de metas
409
ADM: 2013/2016
de ações estratégicas, estabelecimento das ações estratégicas necessárias,
elaboração de um Programa de Investimento de curto prazo, diretrizes para
implementação dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos da Bacia,
monitoramento da implantação do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia
Hidrográfica do Rio Araranguá). O Plano de Bacia do Rio Araranguá encontra-se na
etapa A de elaboração.
O Plano é dividido em quatro fases: diagnóstico (situação atual dos
recursos hídricos), prognóstico (formulação dos cenários futuros), plano (programa,
ações e metas) e monitoramento (acompanhamento da implementação do Plano). O
prazo para elaboração do Plano é de 24 meses, sendo que se iniciaram os trabalhos
em agosto de 2013.
O Plano de Bacia Hidrográfica tem por finalidade operacionalizar no
âmbito de cada bacia as disposições da Política Estadual de Recursos Hídricos, os
quais devem conter diretrizes gerais, metas, programas de monitoramento e
desenvolvimento integrado dentre demais atribuições.
O arcabouço jurídico e legal existente no Estado, determinando a Política
e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, permitirá a
implementação dos modernos conceitos de gestão integrada de recursos hídricos e
a viabilização dos objetivos que o estado se propõe nesta área (HEERDT, 2002).
No arranjo institucional catarinense, a questão de recursos hídricos requer
um aperfeiçoamento e a definição clara dos papéis de cada instituição interveniente
no processo de gestão da água. Um elemento importante neste contexto é a
viabilização da parceria do poder público com a comunidade (HEERDT, 2002).
Sendo assim, o diálogo entre os planejadores é imprescindível para
alcançar resultados positivos. Na elaboração do Plano de Saneamento os Comitês
de Bacia devem ser consultados, pois estes podem contribuir com o conhecimento
acerca da realidade regional. Por sua vez, os municípios devem participar dos
Comitês e agregar aos Planos de Bacia sua experiência e conhecimento em nível
local.
Visto isso, na elaboração dos Planos de Saneamento Básico municipais
buscando-se o inter-relacionamento com o Plano de Bacia Hidrográfica, deve-se
contemplar através de seus instrumentos:
410
ADM: 2013/2016
- a racionalização do uso dos recursos hídricos para abastecimento
público;
- soluções adequadas que minimizem o impacto do saneamento básico
nos recursos hídricos;
- a integração e convergências das políticas setoriais de recursos hídricos
e saneamento básico nos diversos níveis de governo;
- práticas adequadas de proteção de mananciais e bacias hidrográficas;
Tais atividades são contempladas neste Plano através dos Diagnósticos
de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana que relatam o
funcionamento destes serviços e suas deficiências, e através das Metas, Programas
e Propostas de Intervenção estabelecidas para cada setor do saneamento, os quais
propõem soluções para os problemas e deficiências levantadas a curto, médio e
longo prazo direcionadas às microbacias ou UTAP – Unidades Territoriais de Análise
e Planejamento.
Tendo em vista que a atualização do Plano de Saneamento Básico de
Araranguá deve ocorrer no prazo máximo de quatro anos, sugere-se que por esta
ocasião sejam observadas as determinações do Plano de Bacia do Rio Araranguá
que serão finalizadas em 2015, buscando atender a todos os demais requisitos que
venham a ser acrescentados.
411
ADM: 2013/2016
20 RECOMENDAÇÕES PARA REVISÃO DO PLANO
No artigo 25 do Decreto 7.217/2010 consta que o plano de saneamento
básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a quatro anos,
anteriormente à elaboração do plano plurianual.
O artigo 26 determina que a elaboração e a revisão dos planos se efetive,
de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das
entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que, no mínimo, deverá
prever as seguintes fases:
I - divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem;
II - recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência
pública; e
III - quando previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão
colegiado.
A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos
estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de
seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da rede mundial de
computadores - internet e por audiência pública.
Na fase de elaboração do Plano, o município atendeu ao preconizado em
lei. Ressalta-se que é necessário que se aprove o plano, e a partir da data de
aprovação, revise-se o conteúdo antes do período de quatro anos, observando a
obrigatoriedade da participação popular, o plano plurianual e termos de referência
que venham a ser publicados pelos órgãos públicos ou agências reguladoras.
412
ADM: 2013/2016
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418
ADM: 2013/2016
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2012. Dispõe Sobre o Código de Posturas de Araranguá e dá Outras Providências.
Araranguá, SC, 26 dez. 2012.
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o Código Ambiental de Araranguá. Araranguá, SC, 26 dez. 2012.
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Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC - Araranguá. Disponível
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420
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422
ADM: 2013/2016
423
ADM: 2013/2016
ANEXOS
ADM: 2013/2016
ANEXO I – MAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
ADM: 2013/2016
ANEXO II – SISTEMA DE INFORMAÇÕES
ADM: 2013/2016
ANEXO III – DOCUMENTOS DE REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
ADM: 2013/2016
ANEXO IV – ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ADM: 2013/2016
ANEXO V – TABELAS COM CÁLCULOS DO INDICADOR DE
SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA
ADM: 2013/2016
RESULTADOS UTAP
SANGA DA TOCA
ADM: 2013/2016
Tabela 1 - Resultados do Indicador de Esgoto Sanitário (Ies) UTAP Sanga da Toca.
Ice- Indicador de cobertura em coleta em esgoto
Ite- Indicador de esgotos tratados e tanques sépticos
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Due- Domicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado (m3/dia)
VT- volume tratado
(m3/dia)
Ite
(%)
Pont.
Ies
14
Silveira;Forquilinha
Grande; Operaria
260
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
Cidade Alta
73
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16
Operaria
142
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
Policia rodoviaria
254
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18
Policia rodoviaria
108
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
Campo Novo;
Morro do Pronto;
Operaria
193
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
Sanga da Areia
29
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21
Sanga da Areia
116
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
Sanga da Areia
69
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23
Sanga da Areia
173
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24
Campo Novo
58
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
Policia Rodoviaria
196
0
0
0
0
0
0
0
0
0
26
Policia Rodoviaria
232
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27
Policia Rodoviaria
241
0
0
0
0
0
0
0
0
0
28
Ranchinho
84
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
Sanga da Toca
175
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
Costa do Caverá;
183
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Due- Domicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado (m3/dia)
VT- volume tratado
(m3/dia)
Ite
(%)
Pont.
Ies
Sanga da toca 1º
31
Costa do Caverá;
Sanga da toca
124
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32
Soares; Sanga da
242
0
0
0
0
0
0
0
0
0
33
Campo Verde; Fundo
do Cedro; Campinho
115
0
0
0
0
0
0
0
0
0
34
Taquarussu; Campinho
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
35
Fundo Grande;
Caverazinho;
Ranchinho
319
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
Santa Catarina
133
0
0
0
0
0
0
0
0
0
94
Lagoão
178
0
0
0
0
0
0
0
0
0
96
Ranchinho
51
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Tabela 2 - Resultados do Indicador de Controle de Vetores (Icv) UTAP Sanga da Toca.
Ivd- Indicador de dengue
Setor com casos de
dengue nos últimos 4
anos
Ive- Indicador de Esquistossomose
Setor com
incidência anual <
ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
100
100
100
100
Cidade Alta
100
100
100
100
16
Operaria
100
100
100
100
17
Policia rodoviaria
100
100
100
100
18
Policia rodoviaria
100
100
100
100
19
Campo Novo; Campinho; Santa
Rita; Morro do Pronto; Operaria
100
100
100
100
20
Sanga da Areia
100
100
100
100
21
Sanga da Areia
100
100
100
100
22
Sanga da Areia
100
100
100
100
23
Sanga da Areia
100
100
100
100
24
Campo Novo
100
100
100
100
25
Policia Rodoviaria
100
100
100
100
26
Policia Rodoviaria
100
100
100
100
27
Policia Rodoviaria
100
100
100
100
28
Ranchinho
100
100
100
100
29
Sanga da Toca
100
100
100
100
30
Costa do Caverá; Sanga da
toca 1º
100
100
100
100
Cód
Bairros/Localidades
Setor sem infestação nos
últimos 4 anos
14
Silveira;Forquilinha Grande;
Operaria
15
Setor com
incidência >1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
31
Costa do Caverá; Sanga da
toca
32
Setor com casos de
dengue nos últimos 4
anos
Setor com
incidência anual <
ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
Setor com
incidência >1
100
100
100
100
Soares; Sanga da Toca; Sanga
da Areia
100
100
100
100
33
Campo Verde; Fundo do Cedro;
Campinho
100
100
100
100
34
100
100
100
100
35
Fundo Grande; Caverazinho;
Ranchinho
100
100
100
100
36
Santa Catarina
100
100
100
100
94
Lagoão
100
100
100
100
96
Ranchinho
100
100
100
100
Ivl- Indicador de Leptospirose
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
14
Sanga do Marco; Volta Silveira;
Forquilinha Grande; Operaria
15
Setor com infestação nos
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
100
1
Cidade Alta
100
100
1
16
Operaria
100
100
1
17
Polícia rodoviária
100
100
1
18
Policia rodoviaria
100
100
1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
19
Campo Novo; Campinho; Santa Rita;
Morro do Pronto; Operaria
20
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
100
1
Sanga da Areia
100
100
1
21
Sanga da Areia
100
100
1
22
Sanga da Areia
100
100
1
23
Sanga da Areia
100
100
1
24
Campo Novo
100
100
1
25
Policia Rodoviaria
100
100
1
26
Policia Rodoviaria
100
100
1
27
Policia Rodoviaria
100
100
1
28
Ranchinho
100
100
1
29
Sanga da Toca
100
100
1
30
Costa do Caverá; Sanga da toca 1º
100
100
1
31
Costa do Caverá; Sanga da toca
100
100
1
32
Soares; Sanga da Toca; Sanga da Areia
100
100
1
33
Campinho
100
100
1
34
100
100
1
35
Fundo Grande; Caverazinho; Ranchinho
100
100
1
36
Santa Catarina
100
100
1
94
Lagoão
100
100
1
96
Ranchinho
100
100
1
ADM: 2013/2016
Tabela 3 - Resultados do Indicador de Drenagem Urbana (Idr) UTAP Sanga da Toca.
Sem
alagamento/inundação
Pont. Iai
P2
0,6
1
0,6
0,2
Cidade Alta
0,6
1
0,6
0,2
16
Operaria
0,6
1
0,6
0,2
0,5
0,1
17
Policia rodoviaria
0,6
0
0,2
0,5
0,1
18
Policia rodoviaria
0,6
1
0,6
0,2
0
0
19
Campo Novo; Campinho;
Santa Rita; Morro do
Pronto; Operaria
0,6
1
0,6
0,2
0
0
20
Sanga da Areia
0,6
1
0,6
0,2
0
0
21
Sanga da Areia
0,6
0
0
22
Sanga da Areia
0,6
1
0,6
0,2
0
0
23
Sanga da Areia
0,6
1
0,6
0,2
0
0
24
Campo Novo
0,6
1
0,6
0,2
0
0
25
Policia Rodoviaria
0,6
0
0,2
0
0
26
Policia Rodoviaria
0,6
0,6
0,2
Cód
Bairros/Localidades
P1
14
Grande; Operaria
15
Com
0
0
0
1
Com
pavimentação
Parcialmente
pavimentado
Sem
pavimentação
0,5
0,1
0
0,5
0,5
Pont. Irp=
0
0,1
0,1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
27
Policia Rodoviaria
0,6
0
28
Ranchinho
0,6
29
Sanga da Toca
0,6
30
Costa do Caverá; Sanga
da toca 1º
0,6
31
Costa do Caverá; Sanga
da toca
32
Sem
Sem
pavimentação
Pont. Irp=
0,2
0
0
0,6
0,2
0
0
0
0,2
1
0,6
0,2
0
0
0,6
1
0,6
0,2
0
0
Soares; Sanga da Toca;
Sanga da Areia
0,6
1
0,6
0,2
0
0
33
Campo Verde; Fundo do
Cedro; Campinho
0,6
1
0,6
0,2
0
0
34
0,6
1
0,6
0,2
0
0
35
Fundo Grande;
Caverazinho; Ranchinho
0,6
1
0,6
0,2
0
0
36
Santa Catarina
0,6
0
0,2
0
0
94
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
96
Ranchinho
0,6
1
0,6
0,2
0
0
1
0
0
Pont. Iai
P2
0
Com
pavimentação
Parcialmente
pavimentado
0,5
0,1
ADM: 2013/2016
Iav - Indicador de Área Verde
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
14
Sanga do Marco; Volta Silveira;Forquilinha
Grande; Operaria
0,2
15
Cidade Alta
16
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
1
0,2
0,9
Muito Boa
0,2
1
0,2
0,8
Boa
Operaria
0,2
1
0,2
0,9
Muito Boa
17
Policia rodoviaria
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
18
Policia rodoviaria
0,2
1
0,2
0,8
Boa
19
Campo Novo; Campinho; Santa Rita; Morro do
Pronto; Operaria
0,2
1
0,2
0,8
Boa
20
Sanga da Areia
0,2
1
0,2
0,8
Boa
21
Sanga da Areia
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
22
Sanga da Areia
0,2
1
0,2
0,8
Boa
23
Sanga da Areia
0,2
1
0,2
0,8
Boa
24
Campo Novo
0,2
1
0,2
0,8
Boa
25
Policia Rodoviaria
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
26
Policia Rodoviaria
0,2
1
0,2
0,9
Muito Boa
27
Policia Rodoviaria
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
28
Ranchinho
0,2
1
0,2
0,8
Boa
29
Sanga da Toca
0,2
1
0,2
0,3
Muito Ruim
30
0,2
1
0,2
0,8
Boa
31
0,2
1
0,2
0,8
Boa
32
0,2
1
0,2
0,8
Boa
33
Campo Verde; Fundo do Cedro; Campinho
0,2
1
0,2
0,8
Boa
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
34
0,2
35
36
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
1
0,2
0,8
Boa
0,2
1
0,2
0,8
Boa
Santa Catarina
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
94
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
96
Ranchinho
0,2
1
0,2
0,8
Boa
ADM: 2013/2016
Tabela 4 - Resultados do Indicador de Resíduos Sólidos (Irs) UTAP Sanga da Toca.
Icr- Indicador de coleta de resíduos
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Isr- Indicador de saturação do tratamento e disposição final R.S
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
coletado
resíduos
(média anual
ton)
t- taxa cresc.
médio anual
(%)
Isr
Pont.
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
14
Sanga do Marco;
Volta
Grande; Operaria
260
180
69,23
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
15
Cidade Alta
73
73
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
16
Operaria
142
139
97,89
71,13
178850
11333,86
0,085
10,43
100
17
Policia rodoviaria
254
247
97,24
55,81
178850
11333,86
0,085
10,43
100
18
Policia rodoviaria
108
98
90,74
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
19
Campo Novo;
Campinho; Santa
Rita; Morro do Pronto;
Operaria
193
70
36,27
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
20
Sanga da Areia
29
27
93,10
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
21
Sanga da Areia
116
115
99,14
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
22
Sanga da Areia
69
69
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
23
Sanga da Areia
173
172
99,42
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
24
Campo Novo
58
54
93,10
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
25
Policia Rodoviaria
196
195
99,49
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
26
Policia Rodoviaria
232
229
98,71
90,64
178850
11333,86
0,085
10,43
100
27
Policia Rodoviaria
241
241
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
coletado
resíduos
(média anual
ton)
t- taxa cresc.
médio anual
(%)
Isr
Pont.
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
28
Ranchinho
84
83
98,81
93,08
178850
11333,86
0,085
10,43
100
29
Sanga da Toca
175
175
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
30
Costa do Caverá;
Sanga da toca 1º
183
154
84,15
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
31
Costa do Caverá;
Sanga da toca
124
94
75,81
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
32
Soares; Sanga da
242
157
64,88
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
33
Campo Verde; Fundo
do Cedro; Campinho
115
63
54,78
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
34
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Taquarussu;
Campinho
35
Fundo Grande;
Caverazinho;
Ranchinho
319
281
88,09
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
36
Santa Catarina
133
115
86,47
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
94
Lagoão
178
177
99,44
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
96
Ranchinho
51
51
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Ics- Indicador de Coleta Seletiva
Possui coleta mas não
possui Centro de
Triagem
Não possui coleta seletiva
mas possui Centro de
Triagem
Não possui coleta
seletiva nem Centro de
Triagem
Pont.
Sanga do Marco; Volta Silveira;
Forquilhinha Grande; Operaria
0
0
15
Cidade Alta
0
0
16
Operaria
0
0
17
Policia rodoviaria
0
0
18
Policia rodoviaria
0
0
19
0
0
20
Sanga da Areia
0
0
21
Sanga da Areia
0
0
22
Sanga da Areia
0
0
23
Sanga da Areia
0
0
24
Campo Novo
0
0
25
Policia Rodoviaria
0
0
26
Policia Rodoviaria
0
0
27
Policia Rodoviaria
0
0
28
Ranchinho
0
0
29
Sanga da Toca
0
0
30
0
0
31
0
0
32
Soares; Sanga da Toca; Sanga da
0
0
Cód
Bairros/Localidades
14
Possui coleta e Centro
de Triagem
ADM: 2013/2016
Cód
Possui coleta e Centro
de Triagem
Bairros/Localidades
Possui coleta mas não
possui Centro de
Triagem
Triagem
Não possui coleta
seletiva nem Centro de
Triagem
Pont.
0
0
Areia
33
Campinho
34
35
Ranchinho
0
0
36
Santa Catarina
0
0
94
Lagoão
0
0
96
Ranchinho
0
0
Iac- Indicador de Acondicionamento de Resíduos Sólidos
Acondicionamento
correto em sacolas
e lixeiras
Acondicionamento
correto em sacolas
mas lixeiras
alternativas
Acondicioname
nto em sacolas
porém sem
lixeiras
Queima, aterro,
demais
destinos
Pont.
Irs
0
0
0,25
100
0,75
0
0,43
Cód
Bairros/Localidades
14
Silveira;Forquilinha Grande; Operaria
15
Cidade Alta
16
Operaria
0
17
Policia rodoviaria
0
18
Policia rodoviaria
0
0
0,25
19
0
0
0,25
100
0,39
ADM: 2013/2016
Acondicionamento
correto em sacolas
mas lixeiras
alternativas
Acondicioname
nto em sacolas
porém sem
lixeiras
Queima, aterro,
demais
destinos
Pont.
Irs
0
0
0,25
100
100
0,75
Sanga da Areia
100
100
0,75
23
Sanga da Areia
100
100
0,75
24
Campo Novo
0
0,25
25
Policia Rodoviaria
100
0,75
26
Policia Rodoviaria
0
0,48
27
Policia Rodoviaria
100
100
0,75
28
Ranchinho
100
100
0,73
29
Sanga da Toca
100
100
0,75
30
0
0
0,25
31
0
0
0,25
32
0
0
0,25
33
Campinho
0
0
0,25
34
-
-
-
35
0
0
0,25
36
Santa Catarina
0
0
0,25
94
Lagoão
100
100
0,75
96
Ranchinho
100
100
0,75
Cód
Bairros/Localidades
20
Sanga da Areia
21
Sanga da Areia
22
Acondicionamento
correto em sacolas
e lixeiras
0
100
0
-
-
-
ADM: 2013/2016
Tabela 5 - Resultados do Indicador de Abastecimento de Água (Iab) UTAP Sanga da Toca.
Ica- Indicador Cobertura Abastecimento
Iqa- Indicador de qualidade da água distribuída
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Dua- Domicílios
Atendidos
Ica (%)
K- nº
amostras
realizadas
NAA- quant.
Amostras água
potável
NAR- quant.
Amostras
realizadas
Iqa (%)
Pont.
14
Silveira;Forquilinha Grande; Operaria
260
50
19,23
0
0
0
0
0
15
Cidade Alta
73
0
0,00
0
0
0
0
0
16
Operaria
142
0
0,00
0
0
0
0
0
17
Policia rodoviaria
254
0
0,00
0
0
0
0
0
18
Policia rodoviaria
108
0
0,00
0
0
0
0
0
19
193
0
0,00
0
0
0
0
0
20
Sanga da Areia
29
0
0,00
0
0
0
0
0
21
Sanga da Areia
116
0
0,00
0
0
0
0
0
22
Sanga da Areia
69
0
0,00
0
0
0
0
0
23
Sanga da Areia
173
0
0,00
0
0
0
0
0
24
Campo Novo
58
0
0,00
0
0
0
0
0
25
Policia Rodoviaria
196
0
0,00
0
0
0
0
0
26
Policia Rodoviaria
232
0
0,00
0
0
0
0
0
27
Policia Rodoviaria
241
0
0,00
0
0
0
0
0
28
Ranchinho
84
0
0,00
0
0
0
0
0
29
Sanga da Toca
175
0
0,00
0
0
0
0
0
30
183
0
0,00
0
0
0
0
0
31
124
0
0,00
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Dua- Domicílios
Atendidos
Ica (%)
K- nº
amostras
realizadas
NAA- quant.
Amostras água
potável
NAR- quant.
Amostras
realizadas
Iqa (%)
Pont.
32
Soares; Sanga da Toca; Sanga da
Areia
242
0
0,00
0
0
0
0
0
33
Campinho
115
0
0,00
0
0
0
0
0
34
-
-
-
-
-
-
-
-
35
Ranchinho
319
0
0,00
0
0
0
0
0
36
Santa Catarina
133
0
0,00
0
0
0
0
0
94
Lagoão
178
0
0,00
0
0
0
0
0
96
Ranchinho
51
0
0,00
0
0
0
0
0
Isa- Indicador de saturação do sistema produtor
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
VP- volume de produção para
atender pop. Do sistema atual (L.s1)
CP- capac. Produção
com ampliação
reservação ETA (L.s-1)
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
14
Grande; Operaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,06
15
Cidade Alta
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
16
Operaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
17
Policia rodoviaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
18
Policia rodoviaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
com ampliação
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
19
Campo Novo;
Morro do Pronto;
Operaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
20
Sanga da Areia
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
21
Sanga da Areia
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
22
Sanga da Areia
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
23
Sanga da Areia
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
24
Campo Novo
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
25
Policia Rodoviaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
26
Policia Rodoviaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
27
Policia Rodoviaria
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
28
Ranchinho
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
29
Sanga da Toca
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
30
Costa do Caverá;
Sanga da toca 1º
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
31
Costa do Caverá;
Sanga da toca
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
32
Soares; Sanga da
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
33
Campo Verde; Fundo
do Cedro; Campinho
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
com ampliação
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
34
-
-
-
-
-
-
-
-
-
35
Fundo Grande;
Caverazinho;
Ranchinho
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
36
Santa Catarina
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
94
Lagoão
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
96
Ranchinho
0
0
0
0,085
0
0
0
0
0,00
ADM: 2013/2016
RESULTADOS UTAP
CIDADE ALTA
ADM: 2013/2016
Tabela 6 - Resultados do Indicador de Esgoto sanitário (Ies) UTAP Cidade Alta.
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
DueDomicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado
(m3/dia)
VT- volume
tratado (m3/dia)
Ite
(%)
Pon
t.
Ies
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
150
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
Roda de Lima; Dezeseis;
Volta Silveira II
69
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13
Volta Silveira II
147
0
0
0
0
0
0
0
0
0
37
Centro
289
0
0
0
0
0
0
0
0
0
38
Centro
300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39
Centro
341
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40
Vila São José
250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
41
Vila São José
274
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42
Vila São José
293
0
0
0
0
0
0
0
0
0
43
Coloninha
191
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44
Coloninha
303
0
0
0
0
0
0
0
0
0
45
Coloninha
334
0
0
0
0
0
0
0
0
0
46
Coloninha
280
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47
Coloninha
405
0
0
0
0
0
0
0
0
0
48
Coloninha
261
0
0
0
0
0
0
0
0
0
49
Coloninha
263
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50
Coloninha
217
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
DueDomicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado
(m3/dia)
VT- volume
tratado (m3/dia)
Ite
(%)
Pon
t.
Ies
51
Coloninha
301
0
0
0
0
0
0
0
0
0
52
Jardim das Avenidas
373
0
0
0
0
0
0
0
0
0
53
Jardim das Avenidas
237
0
0
0
0
0
0
0
0
0
54
Jardim das Avenidas
264
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55
Urussanguinha
184
0
0
0
0
0
0
0
0
0
56
Urussanguinha
279
0
0
0
0
0
0
0
0
0
57
Urussanguinha
152
0
0
0
0
0
0
0
0
0
58
Urussanguinha
233
0
0
0
0
0
0
0
0
0
59
Urussanguinha
276
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60
Urussanguinha
227
0
0
0
0
0
0
0
0
0
61
Urussanguinha
332
0
0
0
0
0
0
0
0
0
62
Nova Divinéia
252
0
0
0
0
0
0
0
0
0
63
Nova Divinéia
325
0
0
0
0
0
0
0
0
0
64
Alto Feliz
232
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65
Alto Feliz
252
0
0
0
0
0
0
0
0
0
66
Alto Feliz
240
0
0
0
0
0
0
0
0
0
67
Aeroporto
128
0
0
0
0
0
0
0
0
0
68
Aeroporto
126
0
0
0
0
0
0
0
0
0
69
Lagoão
351
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70
Lagoão
149
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
DueDomicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado
(m3/dia)
VT- volume
tratado (m3/dia)
Ite
(%)
Pon
t.
Ies
71
Lagoão
122
0
0
0
0
0
0
0
0
0
72
Mato Alto
216
0
0
0
0
0
0
0
0
0
73
Mato Alto
218
0
0
0
0
0
0
0
0
0
74
Mato Alto
285
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75
Mato Alto
290
0
0
0
0
0
0
0
0
0
76
Jardim Cibelli
282
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77
Jardim Cibelli
169
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78
Mato Alto
207
0
0
0
0
0
0
0
0
0
79
Mato Alto
239
0
0
0
0
0
0
0
0
0
80
Cidade Alta
905
0
0
0
0
0
0
0
0
0
81
Cidade Alta
270
0
0
0
0
0
0
0
0
0
82
Cidade Alta
229
0
0
0
0
0
0
0
0
0
83
Cidade Alta
217
0
0
0
0
0
0
0
0
0
84
Barranca
170
0
0
0
0
0
0
0
0
0
85
Barranca
140
0
0
0
0
0
0
0
0
0
86
Jardim Cibelli
208
0
0
0
0
0
0
0
0
0
87
Mato Alto
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
88
Urussanguinha
181
0
0
0
0
0
0
0
0
0
89
Coloninha
244
0
0
0
0
0
0
0
0
0
90
Jardim das Avenidas
257
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
DueDomicílios
Atendidos
Ice
(%)
Pont.
Ice- índice coleta
esgoto (%)
VC- volume
coletado
(m3/dia)
VT- volume
tratado (m3/dia)
Ite
(%)
Pon
t.
Ies
91
Aeroporto
228
0
0
0
0
0
0
0
0
0
92
Lagoão
298
0
0
0
0
0
0
0
0
0
93
Lagoão
183
0
0
0
0
0
0
0
0
0
95
Santa Rosa de Lima
116
0
0
0
0
0
0
0
0
0
97
Jardim Cibelli
63
0
0
0
0
0
0
0
0
0
98
Coloninha
133
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tabela 7 - Resultados do Indicador de Controle de Vetores (Icv) UTAP Cidade Alta.
Setor com casos de
dengue nos últimos
últimos 4 anos
4 anos
Setor com
incidência anual
< ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
100
100
100
100
12
Sangradouro; Lagoa
da Serra; Volta curta;
Santa Roda de Lima;
Dezeseis; Volta
Silveira II
100
100
100
100
13
Volta Silveira II
100
100
100
100
37
Centro
0
0
100
100
38
Centro
0
0
100
100
39
Centro
0
0
100
100
Cód
Bairros/Localidades
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
Setor com
incidência >1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Setor com casos de
dengue nos últimos
últimos 4 anos
4 anos
Setor com
incidência anual
< ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
0
0
100
100
Vila São José
0
0
100
100
42
Vila São José
0
0
100
100
43
Coloninha
100
100
100
100
44
Coloninha
100
100
100
100
45
Coloninha
100
100
100
100
46
Coloninha
100
100
100
100
47
Coloninha
100
100
100
100
48
Coloninha
100
100
100
100
49
Coloninha
100
100
100
100
50
Coloninha
100
100
100
100
51
Coloninha
100
100
100
100
52
Jardim das Avenidas
100
100
100
100
53
Jardim das Avenidas
100
100
100
100
54
Jardim das Avenidas
100
100
100
100
55
Urussanguinha
100
100
100
100
56
Urussanguinha
100
100
100
100
57
Urussanguinha
100
100
100
100
58
Urussanguinha
100
100
100
100
59
Urussanguinha
100
100
100
100
Cód
Bairros/Localidades
40
Vila São José
41
Setor com
incidência >1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Setor com casos de
dengue nos últimos
últimos 4 anos
4 anos
Setor com
incidência anual
< ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
100
100
100
100
Urussanguinha
100
100
100
100
62
Nova Divinéia
100
100
100
100
63
Nova Divinéia
100
100
100
100
64
Alto Feliz
100
100
100
100
65
Alto Feliz
100
100
100
100
66
Alto Feliz
100
100
100
100
67
Aeroporto
100
100
100
100
68
Aeroporto
100
100
100
100
69
Lagoão
100
100
100
100
70
Lagoão
100
100
100
100
71
Lagoão
100
100
100
100
72
Mato Alto
0
0
100
100
73
Mato Alto
0
0
100
100
74
Mato Alto
0
0
100
100
75
Mato Alto
0
0
100
100
76
Jardim Cibelli
100
100
100
100
77
Jardim Cibelli
100
100
100
100
78
Mato Alto
0
0
100
100
79
Mato Alto
0
0
100
100
Cód
Bairros/Localidades
60
Urussanguinha
61
Setor com
incidência >1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Setor com casos de
dengue nos últimos
últimos 4 anos
4 anos
Setor com
incidência anual
< ou = 1
Ivd - Pont.
Setor sem caso nos
últimos 4 anos
100
100
100
100
Cidade Alta
100
100
100
100
82
Cidade Alta
100
100
100
100
83
Cidade Alta
100
100
100
100
84
Barranca
100
100
100
100
85
Barranca
0
100
100
86
Jardim Cibelli
100
100
100
87
Mato Alto
0
100
100
88
Urussanguinha
100
100
100
100
89
Coloninha
100
100
100
100
90
Jardim das Avenidas
100
100
100
100
91
Aeroporto
100
100
100
100
92
Lagoão
100
100
100
100
93
Lagoão
100
100
100
100
95
Santa Rosa de Lima
100
100
100
100
97
Jardim Cibelli
100
100
100
100
98
Coloninha
100
100
100
100
Cód
Bairros/Localidades
80
Cidade Alta
81
0
100
0
Setor com
incidência >1
Ive- Pont.
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
11
Lagoa da Serra; Sangradouro
12
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
100
1
Sangradouro; Lagoa da Serra; Volta
curta; Santa Roda de Lima; Dezeseis;
Volta Silveira II
100
100
1
13
Volta Silveira II
100
100
1
37
Centro
100
100
0,75
38
Centro
100
100
0,75
39
Centro
100
100
0,75
40
Vila São José
100
100
0,75
41
Vila São José
100
100
0,75
42
Vila São José
100
100
0,75
43
Coloninha
100
100
1
44
Coloninha
100
100
1
45
Coloninha
100
100
1
46
Coloninha
100
100
1
47
Coloninha
100
100
1
48
Coloninha
100
100
1
49
Coloninha
100
100
1
50
Coloninha
100
100
1
51
Coloninha
100
100
1
52
Jardim das Avenidas
100
100
1
53
Jardim das Avenidas
100
100
1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
54
Jardim das Avenidas
55
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
100
1
Urussanguinha
100
100
1
56
Urussanguinha
100
100
1
57
Urussanguinha
100
100
1
58
Urussanguinha
100
100
1
59
Urussanguinha
100
100
1
60
Urussanguinha
100
100
1
61
Urussanguinha
100
100
1
62
Nova Divinéia
100
100
1
63
Nova Divinéia
100
100
1
64
Alto Feliz
100
100
1
65
Alto Feliz
100
100
1
66
Alto Feliz
100
100
1
67
Aeroporto
100
100
1
68
Aeroporto
100
100
1
69
Lagoão
100
100
1
70
Lagoão
100
100
1
71
Lagoão
100
100
1
72
Mato Alto
100
100
0,75
73
Mato Alto
100
100
0,75
74
Mato Alto
100
100
0,75
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
75
Mato Alto
76
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
100
0,75
Jardim Cibelli
100
100
1
77
Jardim Cibelli
100
100
1
78
Mato Alto
100
100
0,75
79
Mato Alto
100
100
0,75
80
Cidade Alta
100
100
1
81
Cidade Alta
100
100
1
82
Cidade Alta
100
100
1
83
Cidade Alta
100
100
1
84
Barranca
100
100
1
85
Barranca
100
100
0,75
86
Jardim Cibelli
100
100
1
87
Mato Alto
100
100
0,75
88
Urussanguinha
100
100
1
89
Coloninha
100
100
1
90
Jardim das Avenidas
100
100
1
91
Aeroporto
100
100
1
92
Lagoão
100
100
1
93
Lagoão
100
100
1
95
Santa Rosa de Lima
100
100
1
97
Jardim Cibelli
100
100
1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
98
Coloninha
100
últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
100
1
Tabela 8 - Resultados do Indicador de Drenagem Urbana (Idr) UTAP Cidade Alta.
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
0,6
0
12
Sangradouro; Lagoa
Santa Roda de Lima;
Dezeseis; Volta
Silveira II
0,6
13
Volta Silveira II
0,6
37
Centro
0,6
38
Centro
39
Sem
Pont. Iai=
p1xcritério
P2
0
1
1
Sem
pavimentação
Pont. Irp=
p2xcritério
0,2
0
0
0,6
0,2
0
0
0,6
0,2
0
0
0
0
0,2
1
0,2
0,6
0
0
0,2
1
0,2
Centro
0,6
0
0
0,2
1
0,2
40
Vila São José
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
41
Vila São José
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
42
Vila São José
0,6
0
0
0,2
1
0,2
43
Coloninha
0,6
0
0
0,2
1
0,2
44
Coloninha
0,6
0,6
0,2
1
0,2
1
Com
pavimentação
Parcialmente
pavimentado
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
45
Coloninha
0,6
46
Coloninha
47
Sem
Pont. Iai=
p1xcritério
P2
Com
pavimentação
0
0
0,2
1
0,2
0,6
0
0
0,2
1
0,2
Coloninha
0,6
0
0
0,2
0
0
48
Coloninha
0,6
0
0
0,2
0
0
49
Coloninha
0,6
0
0
0,2
50
Coloninha
0,6
0,6
0,2
0
0
51
Coloninha
0,6
0
0
0,2
0
0
52
Jardim das Avenidas
0,6
0
0
0,2
0
0
53
Jardim das Avenidas
0,6
0,6
0,2
0,5
0,1
54
Jardim das Avenidas
0,6
0
0,2
0,5
0,1
55
Urussanguinha
0,6
0,6
0,2
0
0
56
Urussanguinha
0,6
0
0,2
0
0
57
Urussanguinha
0,6
1
0,6
0,2
0
0
58
Urussanguinha
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
59
Urussanguinha
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
60
Urussanguinha
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
61
Urussanguinha
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
62
Nova Divinéia
0,6
0
0
0,2
63
Nova Divinéia
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
64
Alto Feliz
0,6
0
0
0,2
0,5
0,1
1
1
0
1
0
Parcialmente
pavimentado
Sem
pavimentação
1
Pont. Irp=
p2xcritério
0,2
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
65
Alto Feliz
0,6
0
66
Alto Feliz
0,6
67
Aeroporto
68
Pont. Iai=
p1xcritério
P2
Com
pavimentação
0
0,2
1
0,2
1
0,6
0,2
1
0,2
0,6
1
0,6
0,2
0
0
Aeroporto
0,6
1
0,6
0,2
0
0
69
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
70
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
71
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
72
Mato Alto
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
73
Mato Alto
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
74
Mato Alto
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
75
Mato Alto
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
76
Jardim Cibelli
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
77
Jardim Cibelli
0,6
0
0
0,2
0
0
78
Mato Alto
0,6
0
0
0,2
0
0
79
Mato Alto
0,6
0
0
0,2
0
0
80
Cidade Alta
0,6
0
0
0,2
81
Cidade Alta
0,6
0
0
0,2
1
0,2
82
Cidade Alta
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
83
Cidade Alta
0,6
1
0,6
0,2
1
0,2
84
Barranca
0,6
0
0,2
0
Sem
Parcialmente
pavimentado
0,5
0,5
Sem
pavimentação
Pont. Irp=
p2xcritério
0,1
0,1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
85
Barranca
0,6
86
Jardim Cibelli
0,6
87
Mato Alto
0,6
88
Urussanguinha
89
Sem
Pont. Iai=
p1xcritério
P2
0
0
0,2
0
0
0,2
0
0
1
0,6
0,2
0
0
0,6
1
0,6
0,2
0
0
Coloninha
0,6
1
0,6
0,2
0,5
0,1
90
Jardim das Avenidas
0,6
1
0,6
0,2
0,5
0,1
91
Aeroporto
0,6
1
0,6
0,2
0
0
92
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
93
Lagoão
0,6
1
0,6
0,2
0
0
95
Santa Rosa de Lima
0,6
1
0,6
0,2
0
0
97
Jardim Cibelli
0,6
1
0,6
0,2
0
0
98
Coloninha
0,6
0
0,2
0
Com
pavimentação
Parcialmente
pavimentado
Sem
pavimentação
Pont. Irp=
p2xcritério
0,5
0,1
1
0,2
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
11
0,2
12
Sangradouro; Lagoa da Serra; Volta curta; Santa
Roda de Lima; Dezeseis; Volta Silveira II
13
37
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,2
1
0,2
0,8
Boa
Volta Silveira II
0,2
1
0,2
0,8
Boa
Centro
0,2
1
0,2
0,4
Regular
ADM: 2013/2016
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
0
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
1
0,2
0,4
Regular
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
Vila São José
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
42
Vila São José
0,2
1
0,2
0,4
Regular
43
Coloninha
0,2
1
0,2
0,4
Regular
44
Coloninha
0,2
0
0
0,8
Boa
45
Coloninha
0,2
0
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
46
Coloninha
0,2
1
0,2
0,4
Regular
47
Coloninha
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
48
Coloninha
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
49
Coloninha
0,2
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
50
Coloninha
0,2
1
0,2
0,8
Boa
51
Coloninha
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
52
Jardim das Avenidas
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
53
Jardim das Avenidas
0,2
0
0
0,7
Boa
54
Jardim das Avenidas
0,2
0
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
55
Urussanguinha
0,2
1
0,2
0,8
Boa
56
Urussanguinha
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
57
Urussanguinha
0,2
1
0,2
0,8
Boa
Cód
Bairros/Localidades
p3
38
Centro
0,2
39
Centro
0,2
40
Vila São José
41
Com área verde
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
58
Urussanguinha
0,2
1
59
Urussanguinha
0,2
60
Urussanguinha
61
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
0,2
1
Excelente
0
0
0,8
Boa
0,2
0
0
0,8
Boa
Urussanguinha
0,2
0
0
0,8
Boa
62
Nova Divinéia
0,2
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
63
Nova Divinéia
0,2
0
0,1
Ruim/Muito Ruim
64
Alto Feliz
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
65
Alto Feliz
0,2
1
0,2
0,4
Regular
66
Alto Feliz
0,2
1
0,2
1
Excelente
67
Aeroporto
0,2
1
0,2
0,8
Boa
68
Aeroporto
0,2
1
0,2
0,8
Boa
69
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
70
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
71
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
72
Mato Alto
0,2
0
0
0,8
Boa
73
Mato Alto
0,2
0
0
0,8
Boa
74
Mato Alto
0,2
0
0
0,8
Boa
75
Mato Alto
0,2
0
0
0,8
Boa
76
Jardim Cibelli
0,2
0
0
0,8
Boa
77
Jardim Cibelli
0,2
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
1
0
1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
78
Mato Alto
0,2
79
Mato Alto
80
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
Cidade Alta
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
81
Cidade Alta
0,2
0
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
82
Cidade Alta
0,2
0
0
0,8
Boa
83
Cidade Alta
0,2
0
0
0,8
Boa
84
Barranca
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
85
Barranca
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
86
Jardim Cibelli
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
87
Mato Alto
0,2
1
0,2
0,8
Boa
88
Urussanguinha
0,2
1
0,2
0,8
Boa
89
Coloninha
0,2
1
0,2
0,9
Muito Boa
90
Jardim das Avenidas
0,2
0
0,7
Boa
91
Aeroporto
0,2
1
0,2
0,8
Boa
92
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
93
Lagoão
0,2
1
0,2
0,8
Boa
95
Santa Rosa de Lima
0,2
1
0,2
0,8
Boa
97
Jardim Cibelli
0,2
1
0,2
0,8
Boa
98
Coloninha
0,2
0
0,2
Ruim/Muito Ruim
0
0
ADM: 2013/2016
Tabela 9 - Resultados do Indicador de Resíduos Sólidos (Irs) UTAP Cidade Alta.
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
t- taxa cresc.
coletado resíduos
médio anual (%)
(média anual ton)
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
150
149
99,33
100
178850
11333,86
12
Rosa de Lima; Dezesseis;
Volta Silveira II
69
69
100,00
100
178850
13
Volta Silveira II
147
147
100,00
100
37
Centro
289
280
96,89
38
Centro
300
300
39
Centro
341
40
Vila São José
41
Isr
Pont.
0,085
10,43
100
11333,86
0,085
10,43
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
47,28
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
341
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
250
249
99,60
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
Vila São José
274
273
99,64
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
42
Vila São José
293
293
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
43
Coloninha
191
189
98,95
96,50
178850
11333,86
0,085
10,43
100
44
Coloninha
303
303
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
45
Coloninha
334
332
99,40
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
46
Coloninha
280
280
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
47
Coloninha
405
405
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
48
Coloninha
261
261
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
49
Coloninha
263
263
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
50
Coloninha
217
217
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
t- taxa cresc.
coletado resíduos
médio anual (%)
(média anual ton)
51
Coloninha
301
301
100,00
100
178850
11333,86
52
Jardim das Avenidas
373
373
100,00
100
178850
53
Jardim das Avenidas
237
237
100,00
100
54
Jardim das Avenidas
365
365
100,00
55
Urussanguinha
184
183
56
Urussanguinha
279
57
Urussanguinha
58
Isr
Pont.
0,085
10,43
100
11333,86
0,085
10,43
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
99,46
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
277
99,28
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
152
152
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
Urussanguinha
233
233
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
59
Urussanguinha
276
276
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
60
Urussanguinha
227
227
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
61
Urussanguinha
332
332
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
62
Nova Divinéia
252
252
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
63
Nova Divinéia
325
325
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
64
Alto Feliz
232
232
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
65
Alto Feliz
252
252
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
66
Alto Feliz
240
240
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
67
Aeroporto
128
128
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
68
Aeroporto
126
126
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
69
Lagoão
351
350
99,72
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
70
Lagoão
149
143
95,97
25,55
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
t- taxa cresc.
coletado resíduos
médio anual (%)
(média anual ton)
71
Lagoão
122
121
99,18
100
178850
11333,86
72
Mato Alto
216
216
100,00
100
178850
73
Mato Alto
218
215
98,62
88,66
74
Mato Alto
285
285
100,00
75
Mato Alto
290
290
76
Jardim Cibelli
282
77
Jardim Cibelli
78
Isr
Pont.
0,085
10,43
100
11333,86
0,085
10,43
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
262
92,91
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
169
149
88,17
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
Mato Alto
207
206
99,52
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
79
Mato Alto
239
237
99,16
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
80
Cidade Alta
905
883
97,57
63,55
178850
11333,86
0,085
10,43
100
81
Cidade Alta
270
264
97,78
68,52
178850
11333,86
0,085
10,43
100
82
Cidade Alta
230
230
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
83
Cidade Alta
217
217
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
84
Barranca
170
170
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
85
Barranca
140
139
99,29
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
86
Jardim Cibelli
208
190
91,35
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
87
Mato Alto
12
12
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
88
Urussanguinha
181
181
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
89
Coloninha
244
244
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
90
Jardim das Avenidas
257
256
99,61
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
Duc- Domicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do
aterro
VL- volume
t- taxa cresc.
coletado resíduos
médio anual (%)
(média anual ton)
91
Aeroporto
228
228
100,00
100
178850
11333,86
92
Lagoão
298
297
99,66
100
178850
93
Lagoão
183
183
100,00
100
95
Santa Rosa de Lima
116
115
99,14
97
Jardim Cibelli
63
62
98
Coloninha
133
133
Isr
Pont.
0,085
10,43
100
11333,86
0,085
10,43
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
98,41
83,64
178850
11333,86
0,085
10,43
100
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
Não possui coleta
seletiva nem Centro
de Triagem
Pont.
Lagoa da Serra;
Sangradouro
0
0
12
Sangradouro; Lagoa
Santa Rosa de Lima;
Dezeseis; Volta
Silveira II
0
0
13
Volta Silveira II
0
0
37
Centro
0
0
38
Centro
0
0
39
Centro
0
0
40
Vila São José
0
0
Cód
Bairros/Localidades
11
Possui coleta e
Centro de Triagem
Possui coleta mas
não possui Centro
de Triagem
Triagem
ADM: 2013/2016
Não possui coleta
seletiva nem Centro
de Triagem
Pont.
Vila São José
0
0
42
Vila São José
0
0
43
Coloninha
0
0
44
Coloninha
0
0
45
Coloninha
0
0
46
Coloninha
0
0
47
Coloninha
0
0
48
Coloninha
0
0
49
Coloninha
0
0
50
Coloninha
0
0
51
Coloninha
0
0
52
Jardim das Avenidas
0
0
53
Jardim das Avenidas
0
0
54
Jardim das Avenidas
0
0
55
Urussanguinha
0
0
56
Urussanguinha
0
0
57
Urussanguinha
0
0
58
Urussanguinha
0
0
59
Urussanguinha
0
0
60
Urussanguinha
0
0
Cód
Bairros/Localidades
41
Possui coleta e
Centro de Triagem
Possui coleta mas
não possui Centro
de Triagem
Triagem
ADM: 2013/2016
Não possui coleta
seletiva nem Centro
de Triagem
Pont.
Urussanguinha
0
0
62
Nova Divinéia
0
0
63
Nova Divinéia
0
0
64
Alto Feliz
0
0
65
Alto Feliz
0
0
66
Alto Feliz
0
0
67
Aeroporto
0
0
68
Aeroporto
0
0
69
Lagoão
0
0
70
Lagoão
0
0
71
Lagoão
0
0
72
Mato Alto
0
0
73
Mato Alto
0
0
74
Mato Alto
0
0
75
Mato Alto
0
0
76
Jardim Cibelli
0
0
77
Jardim Cibelli
0
0
78
Mato Alto
0
0
79
Mato Alto
0
0
80
Cidade Alta
0
0
Cód
Bairros/Localidades
61
Possui coleta e
Centro de Triagem
Possui coleta mas
não possui Centro
de Triagem
Triagem
ADM: 2013/2016
Não possui coleta
seletiva nem Centro
de Triagem
Pont.
Cidade Alta
0
0
82
Cidade Alta
0
0
83
Cidade Alta
0
0
84
Barranca
0
0
85
Barranca
0
0
86
Jardim Cibelli
0
0
87
Mato Alto
0
0
88
Urussanguinha
0
0
89
Coloninha
0
0
90
Jardim das Avenidas
0
0
91
Aeroporto
0
0
92
Lagoão
0
0
93
Lagoão
0
0
95
Santa Rosa de Lima
0
0
97
Jardim Cibelli
0
0
98
Coloninha
0
0
Cód
Bairros/Localidades
81
Possui coleta e
Centro de Triagem
Possui coleta mas
não possui Centro
de Triagem
Triagem
ADM: 2013/2016
Acondicionamento
Acondicionamento
correto em sacolas e correto em sacolas mas
lixeiras
lixeiras alternativas
Cód
Bairros/Localidades
11
12
Acondicionamento
em sacolas porém
sem lixeiras
Queima, aterro,
demais destinos
Pont.
Irs
100
100
0,75
Sangradouro; Lagoa da Serra;
Volta curta; Santa Rosa de Lima;
Dezesseis; Volta Silveira II
100
100
0,75
13
Volta Silveira II
100
100
0,75
37
Centro
0
0,37
38
Centro
100
100
0,75
39
Centro
100
100
0,75
40
Vila São José
50
50
0,63
41
Vila São José
50
50
0,63
42
Vila São José
0
0,5
43
Coloninha
100
100
0,74
44
Coloninha
100
100
0,75
45
Coloninha
0
0,5
46
Coloninha
25
25
0,56
47
Coloninha
25
25
0,56
48
Coloninha
100
100
0,75
49
Coloninha
100
100
0,75
50
Coloninha
100
100
0,75
0
0
0
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
51
Coloninha
52
Jardim das Avenidas
53
Acondicionamento
Acondicionamento
lixeiras
Acondicionamento
em sacolas porém
sem lixeiras
Queima, aterro,
demais destinos
Pont.
Irs
25
0,56
100
100
0,75
Jardim das Avenidas
100
100
0,75
54
Jardim das Avenidas
100
100
0,75
55
Urussanguinha
25
25
0,56
56
Urussanguinha
25
25
0,56
57
Urussanguinha
25
25
0,56
58
Urussanguinha
25
25
0,56
59
Urussanguinha
25
25
0,56
60
Urussanguinha
25
25
0,56
61
Urussanguinha
25
25
0,56
62
Nova Divinéia
25
25
0,56
63
Nova Divinéia
25
25
0,56
64
Alto Feliz
100
0,75
65
Alto Feliz
25
25
0,56
66
Alto Feliz
25
25
0,56
67
Aeroporto
25
25
0,56
25
100
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
68
Aeroporto
69
Lagoão
70
Acondicionamento
Acondicionamento
lixeiras
Acondicionamento
em sacolas porém
sem lixeiras
Queima, aterro,
demais destinos
Pont.
Irs
25
0,56
100
100
0,75
Lagoão
100
100
0,56
71
Lagoão
100
100
0,75
72
Mato Alto
100
100
0,75
73
Mato Alto
0
0,47
74
Mato Alto
100
100
0,75
75
Mato Alto
100
100
0,75
76
Jardim Cibelli
100
100
0,5
77
Jardim Cibelli
100
100
0,5
78
Mato Alto
100
100
0,75
79
Mato Alto
100
100
0,75
80
Cidade Alta
100
100
0,66
81
Cidade Alta
100
100
0,67
82
Cidade Alta
100
100
0,75
83
Cidade Alta
100
100
0,75
84
Barranca
100
100
0,75
85
Barranca
50
0,625
86
Jardim Cibelli
100
0,5
25
0
50
100
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
87
Mato Alto
88
Acondicionamento
Acondicionamento
lixeiras
Acondicionamento
em sacolas porém
sem lixeiras
Queima, aterro,
demais destinos
Pont.
Irs
100
100
0,75
Urussanguinha
100
100
0,75
89
Coloninha
100
100
0,75
90
Jardim das Avenidas
100
100
0,75
91
Aeroporto
25
0,56
92
Lagoão
100
100
0,75
93
Lagoão
100
100
0,75
95
Santa Rosa de Lima
100
100
0,75
97
Jardim Cibelli
100
100
0,71
98
Coloninha
100
100
0,75
25
ADM: 2013/2016
Tabela 10 - Resultados do Indicador de Abastecimento de Água (Iab) UTAP Cidade Alta.
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Dua- Domicílios
Atendidos
Ica (%)
K- nº amostras
realizadas
NAA- quant.
Amostras água
potável
NAR- quant.
Amostras
realizadas
Iqa (%)
Pont.
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
150
150
100
1,09
105
118
96,99
80
12
Roda de Lima; Dezesseis;
Volta Silveira II
69
69
100
1,09
105
118
96,99
80
13
Volta Silveira II
147
147
100
1,09
105
118
96,99
80
37
Centro
289
289
100
1,09
105
118
96,99
80
38
Centro
300
300
100
1,09
105
118
96,99
80
39
Centro
341
341
100
1,09
105
118
96,99
80
40
Vila São José
250
250
100
1,09
105
118
96,99
80
41
Vila São José
274
274
100
1,09
105
118
96,99
80
42
Vila São José
293
293
100
1,09
105
118
96,99
80
43
Coloninha
191
191
100
1,09
105
118
96,99
80
44
Coloninha
303
303
100
1,09
105
118
96,99
80
45
Coloninha
334
334
100
1,09
105
118
96,99
80
46
Coloninha
280
280
100
1,09
105
118
96,99
80
47
Coloninha
405
405
100
1,09
105
118
96,99
80
48
Coloninha
261
261
100
1,09
105
118
96,99
80
ADM: 2013/2016
49
Coloninha
263
263
100
1,09
105
118
96,99
80
50
Coloninha
217
217
100
1,09
105
118
96,99
80
51
Coloninha
301
301
100
1,09
105
118
96,99
80
52
Jardim das Avenidas
373
373
100
1,09
105
118
96,99
80
53
Jardim das Avenidas
237
237
100
1,09
105
118
96,99
80
54
Jardim das Avenidas
365
365
100
1,09
105
118
96,99
80
55
Urussanguinha
184
184
100
1,09
105
118
96,99
80
56
Urussanguinha
279
279
100
1,09
105
118
96,99
80
57
Urussanguinha
152
152
100
1,09
105
118
96,99
80
58
Urussanguinha
233
233
100
1,09
105
118
96,99
80
59
Urussanguinha
276
276
100
1,09
105
118
96,99
80
60
Urussanguinha
227
227
100
1,09
105
118
96,99
80
61
Urussanguinha
332
332
100
1,09
105
118
96,99
80
62
Nova Divinéia
252
252
100
1,09
105
118
96,99
80
63
Nova Divinéia
325
325
100
1,09
105
118
96,99
80
64
Alto Feliz
232
232
100
1,09
105
118
96,99
80
65
Alto Feliz
252
252
100
1,09
105
118
96,99
80
66
Alto Feliz
240
240
100
1,09
105
118
96,99
80
67
Aeroporto
128
128
100
1,09
105
118
96,99
80
68
Aeroporto
126
126
100
1,09
105
118
96,99
80
69
Lagoão
351
351
100
1,09
105
118
96,99
80
70
Lagoão
149
149
100
1,09
105
118
96,99
80
71
Lagoão
122
122
100
1,09
105
118
96,99
80
72
Mato Alto
216
216
100
1,09
105
118
96,99
80
ADM: 2013/2016
73
Mato Alto
218
218
100
1,09
105
118
96,99
80
74
Mato Alto
285
285
100
1,09
105
118
96,99
80
75
Mato Alto
290
290
100
1,09
105
118
96,99
80
76
Jardim Cibelli
282
282
100
1,09
105
118
96,99
80
77
Jardim Cibelli
169
169
100
1,09
105
118
96,99
80
78
Mato Alto
207
207
100
1,09
105
118
96,99
80
79
Mato Alto
239
239
100
1,09
105
118
96,99
80
80
Cidade Alta
905
905
100
1,09
105
118
96,99
80
81
Cidade Alta
270
270
100
1,09
105
118
96,99
80
82
Cidade Alta
230
230
100
1,09
105
118
96,99
80
83
Cidade Alta
217
217
100
1,09
105
118
96,99
80
84
Barranca
170
170
100
1,09
105
118
96,99
80
85
Barranca
140
140
100
1,09
105
118
96,99
80
86
Jardim Cibelli
208
208
100
1,09
105
118
96,99
80
87
Mato Alto
12
12
100
1,09
105
118
96,99
80
88
Urussanguinha
181
181
100
1,09
105
118
96,99
80
89
Coloninha
244
244
100
1,09
105
118
96,99
80
90
Jardim das Avenidas
257
257
100
1,09
105
118
96,99
80
91
Aeroporto
228
228
100
1,09
105
118
96,99
80
92
Lagoão
298
298
100
1,09
105
118
96,99
80
93
Lagoão
183
183
100
1,09
105
118
96,99
80
95
Santa Rosa de Lima
116
116
100
1,09
105
118
96,99
80
97
Jardim Cibelli
63
63
100
1,09
105
118
96,99
80
98
Coloninha
133
133
100
1,09
105
118
96,99
80
ADM: 2013/2016
VP- volume de produção para CP- capac. Produção com
atender pop. Do sistema
ampliação reservação ETA
atual (L.s-1)
II e III (L.s-1)
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Centro
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
38
Centro
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
39
Centro
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
40
Vila São José
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
41
Vila São José
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
42
Vila São José
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
43
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
44
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
45
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
46
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
47
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
48
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
49
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
50
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
11
Lagoa da Serra;
Sangradouro
20,89
50,28
12
Sangradouro; Lagoa
Santa Roda de Lima;
Dezeseis; Volta
Silveira II
20,89
13
Volta Silveira II
37
ADM: 2013/2016
atual (L.s-1)
II e III (L.s-1)
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Jardim das Avenidas
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
55
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
56
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
57
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
58
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
59
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
60
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
61
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
62
Nova Divinéia
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
63
Nova Divinéia
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
64
Alto Feliz
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
65
Alto Feliz
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
66
Alto Feliz
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
67
Aeroporto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
68
Aeroporto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
69
Lagoão
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
70
Lagoão
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
51
Coloninha
20,89
50,28
52
Jardim das Avenidas
20,89
53
Jardim das Avenidas
54
ADM: 2013/2016
atual (L.s-1)
II e III (L.s-1)
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Mato Alto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
75
Mato Alto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
76
Jardim Cibelli
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
77
Jardim Cibelli
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
78
Mato Alto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
79
Mato Alto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
80
Cidade Alta
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
81
Cidade Alta
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
82
Cidade Alta
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
83
Cidade Alta
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
84
Barranca
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
85
Barranca
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
86
Jardim Cibelli
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
87
Mato Alto
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
88
Urussanguinha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
89
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
90
Jardim das Avenidas
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
71
Lagoão
20,89
50,28
72
Mato Alto
20,89
73
Mato Alto
74
ADM: 2013/2016
atual (L.s-1)
II e III (L.s-1)
t- taxa anual
crescimento p/
próx. 5 anos
k1 coef.
Perdas
atual
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5 anos
Isa
(ano)
Pont.
Iab
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Santa Rosa de Lima
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
97
Jardim Cibelli
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
98
Coloninha
20,89
50,28
222,22
0,085
25
20,1
20,89
100
0,93
Cód
Bairros/Localidades
n- nº anos
saturação
91
Aeroporto
20,89
50,28
92
Lagoão
20,89
93
Lagoão
95
ADM: 2013/2016
RESULTADOS UTAP
HERCÍLIO LUZ
ADM: 2013/2016
Tabela 11 - Resultados do Indicador de Controle de Vetores (Icv) UTAP Hercílio Luz.
Ivd Pont.
Setor sem caso
nos últimos 4
anos
100
100
100
100
Hercílio Luz; Lagoa Mãe
Luzia; Campo Mãe Luzia
100
100
100
100
3
100
100
100
100
4
Barra velha
100
100
100
100
5
100
100
100
100
6
Morro dos Conventos
100
100
100
100
7
Canivete
100
100
100
100
8
Morro dos Conventos
100
100
100
100
9
Distrito Hercílio Luz
100
100
100
100
10
Ilhas
100
100
100
100
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
1
Espigão da Pedra; Pontão;
Barro Vermelho
2
Setor com casos de
dengue nos últimos
4 anos
Setor com
incidência anual
< ou = 1
Setor com
incidência
>1
Ive- Pont.
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
1
Espigão da Pedra; Pontão; Barro Vermelho
100
2
Ilhas; Morro Agudo;Distrito Hercilio Luz;
Setor com infestação
nos últimos 4 anos
0
Ivl- Pont.
Icv
100
1
0
0,5
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
últimos 4 anos
Setor com infestação
nos últimos 4 anos
Ivl- Pont.
Icv
Lagoa Mãe Luzia; Campo Mãe Luzia
3
Rio Negro; Rio dos Anjos; Barro vermelho;
Pontão
100
100
1
4
Barra velha
100
100
1
5
Canivete; Canjiquinha; Manhoso; Rio dos
Porcos
100
100
1
6
Morro dos Conventos
100
100
1
7
Morro dos Conventos; Canivete
100
100
1
8
Morro dos Conventos
100
100
1
9
100
100
1
10
Ilhas
0
0,5
0
ADM: 2013/2016
Tabela 12 - Resultados do Indicador de Drenagem urbana (Idr) UTAP Hercílio Luz.
Cód
Bairros/Localidades
P1
Com
1
Espigão da Pedra;
Pontão; Barro Vermelho
0,6
2
Ilhas; Morro
Agudo;Distrito Hercilio
Luz; Lagoa Mãe Luzia;
Campo Mãe Luzia
3
Sem
Sem
pavimentação
Pont. Irp
0,2
0
0
0
0,2
0
0
0
0
0,2
0
0
0,6
0
0
0,2
0
0
0,6
0
0
0,2
0
0
6
Morro dos Conventos
0,6
0,6
0,2
7
Canivete
0,6
0
0
0,2
8
Morro dos Conventos
0,6
0
0
0,2
9
0,6
0,6
0,2
0
0
10
Ilhas
0,6
0
0,2
0
0
Pont. Iai
P2
0
0
0,6
0
0,6
4
Barra velha
5
1
1
0
Com
pavimentação
Parcialmente
pavimentado
1
0,2
0
0,5
0
0,1
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
p3
Com área verde
1
Espigão da Pedra; Pontão; Barro
Vermelho
0,2
2
Ilhas; Morro Agudo;Distrito Hercilio
Luz; Lagoa Mãe Luzia; Campo Mãe
Luzia
3
Sem área
verde
Pont. Iav
Idr
Classificação
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
Rio Negro; Rio dos Anjos; Barro
vermelho; Pontão
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
4
Barra velha
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
5
Canivete; Canjiquinha; Manhoso;
Rio dos Porcos
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
6
Morro dos Conventos
0,2
1
0,2
1
Excelente
7
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
8
Morro dos Conventos
0,2
1
0,2
0,3
Ruim/Muito Ruim
9
0,2
1
0,2
0,8
Boa
10
Ilhas
0,2
1
0,2
0,2
Ruim/Muito Ruim
ADM: 2013/2016
Tabela 13 - Resultados do Indicador de Resíduos sólidos (Irs) UTAP Hercílio Luz.
DucDomicílios
com coleta de
resíduos
Icr (%)
Pont.
CA- capac.
restante do aterro
VL- volume coletado
resíduos (média
anual ton)
t- taxa cresc.
médio anual (%)
Isr
Pont.
Cód
Bairros/Localidades
DutDomicílios
Totais
1
Espigão da Pedra;
Pontão; Barro
Vermelho
162
3
1,85
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
2
Ilhas; Morro
Agudo;Distrito
Hercílio Luz; Lagoa
Mãe Luzia; Campo
Mãe Luzia
128
61
47,66
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
3
Rio Negro; Rio dos
Anjos; Barro
vermelho; Pontão
132
13
9,85
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
4
Barra velha
55
48
87,27
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
5
Canivete;
Canjiquinha;
Manhoso; Rio dos
Porcos
136
107
78,68
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
6
Morro dos Conventos
95
95
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
7
Canivete
233
224
96,14
29,46
178850
11333,86
0,085
10,43
100
8
Morro dos Conventos
141
140
99,29
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
9
Distrito Hercilio Luz
73
66
90,41
0
178850
11333,86
0,085
10,43
100
10
Ilhas
97
97
100,00
100
178850
11333,86
0,085
10,43
100
ADM: 2013/2016
Possui coleta e
Centro de
Triagem (100pts)
Possui coleta
mas não possui
Centro de
Triagem (50pts)
Não possui coleta
seletiva mas
possui Centro de
Triagem (25pts)
Não possui
coleta seletiva
nem Centro de
Triagem (0pt)
Pont.
Cód
Bairros/Localidades
1
Espigão da Pedra; Pontão; Barro Vermelho
0
0
2
Ilhas; Morro Agudo; Distrito Hercílio Luz;
Lagoa Mãe Luzia; Campo Mãe Luzia
0
0
3
Rio Negro; Rio dos Anjos; Barro vermelho;
Pontão
0
0
4
Barra velha
0
0
5
Canivete; Canjiquinha; Manhoso; Rio dos
Porcos
0
0
6
Morro dos Conventos
0
0
7
0
0
8
Morro dos Conventos
0
0
9
0
0
10
Ilhas
0
0
Acondicionamento
correto em sacolas
mas lixeiras
alternativas
Acondicioname
nto em sacolas
porém sem
lixeiras
Queima, aterro,
demais
destinos
Pont.
Irs
Espigão da Pedra;
Pontão; Barro Vermelho
0
0
0,25
Ilhas; Morro
Agudo;Distrito Hercílio
0
0
0,25
Cód
Bairros/Localidades
1
2
Acondicionamento
correto em sacolas
e lixeiras
ADM: 2013/2016
Cód
Bairros/Localidades
Acondicionamento
correto em sacolas
e lixeiras
Acondicionamento
correto em sacolas
mas lixeiras
alternativas
Acondicioname
nto em sacolas
porém sem
lixeiras
Queima, aterro,
demais
destinos
Pont.
Irs
Luz; Lagoa Mãe Luzia;
Campo Mãe Luzia
3
0
0
0,25
4
Barra velha
0
0
0,25
5
0
0
0,25
6
Morro dos Conventos
100
0,75
7
Canivete
0
0
0,32
8
Morro dos Conventos
0
0
0,5
9
0
0
0,25
10
Ilhas
25
0,56
100
25
ADM: 2013/2016
Tabela 14 - Resultados do Indicador de Abastecimento de água (Iab) UTAP Hercílio Luz.
Cód
Bairros/Localidades
Dut- Domicílios
Totais
Dua- Domicílios
Atendidos
Ica (%)
K- nº
amostras
realizadas
NAA- quant.
Amostras
água potável
NAR- quant.
Amostras
realizadas
Iqa (%)
Pont.
1
Barro vermelho; Espigão da pedra;
Pontão
162
0
0
0,975
32
39
80
40
2
Ilhas; Morro Agudo;Distrito Hercilio
Luz; Lagoa Mãe Luzia; Campo Mãe
Luzia
128
128
100
0,975
32
39
80
40
3
Rio Negro; Rio dos Anjos; Barro
vermelho; Pontão
132
132
100
0,975
32
39
80
40
4
Barra velha
55
0
0
0,975
32
39
80
40
5
Canivete; Canjiquinha; Manhoso;
Rio dos Porcos
136
0
0
0,975
32
39
80
40
6
Morro dos Conventos
95
95
100
0,975
32
39
80
40
7
233
233
100
0,975
32
39
80
40
8
Morro dos Conventos
141
141
100
0,975
32
39
80
40
9
73
73
100
0,975
32
39
80
40
10
Ilhas
97
97
100
0,975
32
39
80
40
ADM: 2013/2016
Isa- Indicador de saturação do sistema produto
CP- capac.
Produção com
ampliação
reservação ETA I
e IV (L.s-1)
t- taxa
k1 coef.
anual
cresciment Perdas
o p/ próx. 5
atual
anos
k2 coef.
Perdas p/
próx. 5
anos
Isa (ano)
Pont.
Iab
25
20,1
7,86
100
0,47
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,47
7,86
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,47
Canivete
7,86
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
8
Morro dos Conventos
7,86
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
9
7,86
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
10
Ilhas
7,86
26,39
40,28
0,085
25
20,1
7,86
100
0,80
1
Barro vermelho; Espigão da
pedra; Pontão
n- nº anos
saturação
VP- volume de produção
para atender pop. do sistema
atual (L.s-1)
2
Hercilio Luz; Lagoa Mãe Luzia;
Campo Mãe Luzia
7,86
26,39
40,28
0,085
3
7,86
26,39
40,28
4
Barra velha
7,86
26,39
5
7,86
6
Morro dos Conventos
7
ADM: 2013/2016
ANEXO VI – MINUTA DE PROJETO DE LEI
ADM: 2013/2016
PROJETO DE LEI – PE/Nº xxxx/14
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E MACRO DRENAGEM, DO
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ – SC, DESTINADO A
REGULAMENTAR,
ARTICULAR,
INTEGRAR
E
COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS,
ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL,
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MACRO DRENAGEM E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E CONTROLE
DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - Esta Lei, parte integrante da Política Municipal de Saneamento
Ambiental e Macro Drenagem, institui o Plano Municipal de Saneamento Ambiental e
Macro Drenagem do Município de Araranguá, nos termos dos artigos 11, I e 43 da
Lei Ordinária n° 2.859, de 19 de fevereiro de 2010, destinado a regulamentar,
articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e
financeiros para execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores no Município de
Araranguá, em conformidade com os princípios e as diretrizes expressas na Lei
Federal n° 11.445/2007, no Decreto Federal no 7.217/2010, na Lei Estadual n°
13.517/2005 e na Lei Ordinária n° 1.873/2008.
§ 1º - O Poder Executivo municipal de Araranguá e demais prestadores dos
serviços de saneamento básico ficam obrigados ao cumprimento do Plano Municipal
de Saneamento Ambiental e Macro Drenagem, nos termos do art.19, da Lei Federal
nº 11.445/2007.
§ 2º - O Poder Executivo municipal deverá desenvolver ações para o
monitoramento, implementação e avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas do Plano instituído por esta Lei, através de gestores do Plano.
ADM: 2013/2016
Art. 2º - O Plano Municipal de Saneamento Ambiental e Macro Drenagem,
instituído por esta Lei, será revisto no prazo máximo de 4 (quatro) anos, ou quando
se fizer necessário, sempre antecedendo à elaboração do Plano Plurianual.
Parágrafo único - O Poder Executivo municipal deverá encaminhar a
proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso
necessárias, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
Art. 3º - A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental
e Macro Drenagem deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos
serviços públicos e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I - das Políticas Federal e Estadual de Saneamento Básico, de Saúde Pública
e de Meio Ambiente;
II - dos Planos Federal e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos
Hídricos.
§ 1º - A revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem deverá contemplar as diretrizes dos planos das microbacias hidrográficas
em que estiver inserido.
§ 2º - O Poder Executivo municipal, na realização do estabelecido neste
artigo, poderá solicitar cooperação técnica ao Estado de Santa Catarina.
Art. 4º - As revisões do Plano Municipal de Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômicofinanceiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de
custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora.
ADM: 2013/2016
Parágrafo único - No caso de descumprimento do estabelecido no caput, a
prestadora dos serviços fica obrigada a cumprir o Plano Municipal de Saneamento
Ambiental e Macro Drenagem em vigor à época da delegação, nos termos do art. 19,
§ 6º da Lei Federal n° 11.445/2007.
Art. 5º - Fica instituído o Sistema Municipal de Informação e Saneamento
Básico - SIMISA, com os objetivos de:
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos
serviços públicos de saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes
para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento
básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia
da prestação dos serviços de saneamento básico.
§ 1º - As informações do SIMISA são públicas e acessíveis a todos, devendo
ser publicadas por meio da internet.
§ 2° O Município poderá solicitar cooperação técnica à União para organizar o
sistema local de informação em saneamento básico.
Art. 6º - São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Ambiental e
Macro Drenagem:
I - Sistema Municipal Integrado de Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem;
II - Plano Municipal Integrado de Saneamento Ambiental e Macro Drenagem;
ADM: 2013/2016
III - Sistema Municipal de Informações em Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem;
IV - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Macro Drenagem -
FUNSAM;
V - Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Macro Drenagem;
VI - normas e padrões para a adequada prestação dos serviços;
VII - atuação reguladora e fiscalizadora dos serviços, inclusive com a
aplicação das sanções previstas em Lei;
VIII - incentivos e financiamentos aos mecanismos destinados a atingir os
princípios, diretrizes e objetivos para o saneamento ambiental e macro drenagem;
IX - avaliação sistemática dos serviços prestados, com emissão do relatório
sobre a Situação de Salubridade Ambiental no Município;
X - ação integrada de políticas setoriais articuladas com o saneamento
ambiental e macro drenagem.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Araranguá, SC, ____ de _______ de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
ADM: 2013/2016
Texto do Projeto:
Mensagem nº ______
Senhor Presidente,
Incluso, remeto à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de
Lei que institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Ambiental e Macro
Drenagem, destinado a regulamentar, articular, integrar e coordenar recursos
tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução dos serviços de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de
vetores, e dá outras providências.
Diante do exposto, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei, de acordo com o
artigo 60 da Lei Orgânica municipal.
Atenciosamente,
Araranguá, SC, ____ de _______ de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal

- SAMAE

Transcrição

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Gestão Fiscal - Câmara Municipal de Heliodora

Portaria nº 9.060 - Prefeitura de São Francisco do Sul

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Certificamos que KAWANY SOUSA LIMA NOGUEIRA, participou do VI