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Relatório de Execução 2014 Relatório de Execução 2014 Identificação PROGRAMA OPERACIONAL Objetivos: Convergência e Competitividade e do Emprego Período de programação: 2007-2013 Número do programa (CCI): 2007PT05UPO001 Designação do programa: Programa Operacional Potencial Humano RELATÓRIO EXECUÇÃO ANUAL DE Ano do relatório: 2014 Data de aprovação do relatório anual pela Comissão de Acompanhamento: 25 de Junho de 2015 Este Relatório foi redigido segundo o novo Acordo Ortográfico Pág. 1 de 408 Relatório de Execução 2014 Índice 1. Sumário Executivo 13 2. Aspetos Gerais da Execução do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) 16 i) A Agenda Operacional Temática para o Potencial Humano 16 ii) Gestão contratualizada ou protocolada 18 iii) Medidas para assegurar a qualidade e a eficácia da execução do Programa Operacional 19 - Sistema de Gestão 19 - Formação Profissional 21 iv) Sistema de Informação 21 v) Sistema de Acompanhamento 22 vi) Sistema de Verificações e gestão 23 - Verificações no local 27 - Verificações administrativas 28 - Consequências financeiras das Verificações de Gestão 29 - Participações 30 - Comunicações de irregularidades 31 - Caso particular das queixas e denúncias 32 vii) Auditorias realizadas sob a responsabilidade da AD Coesão, na qualidade organismo auditoria viii) Auditorias Sistémicas Automáticas das Altas Instâncias de Controlo 33 35 2.1 - Realização e Análise dos Progressos globais do POPH 36 2.1.1 - Informação sobre o progresso Financeiro 36 2.1.2 - Informação sobre a execução Financeira global 39 - Apoio restituído ou reutilizado 42 2.1.3 - Informação sobre a repartição da utilização do Fundo Social Europeu por temas prioritários 2.1.4 - Informação sobre os progressos físicos 43 2.1.5 - Informação da execução física por grupos-alvo 57 2.1.6 - Análise qualitativa dos resultados globais 60 50 i) Análise dos progressos financeiros 60 ii)Análise dos temas prioritários 63 iii) Públicos mencionados no artigo 10º do Regulamento n.º 1081/2006 64 2.1.7 - Impacto na promoção da igualdade de oportunidades, sociedade de informação e política de ambiente 2.1.8 - Projetos promovidos pelos parceiros sociais - regiões do Objetivo de Convergência 65 2.1.9 - Auditorias Sistémicas e de certificação de despesa 69 2.2 - Informação sobre a conformidade com direito comunitário 71 2.3 - Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para as resolver 72 2.4 - Mudanças no contexto de implementação do programa operacional 73 2.5 - Alteração substancial na aceção do artigo 57º do Reg. (CE) nº 1083/2006 76 2.6 - Complementaridade com outros instrumentos 76 2.7 – Acompanhamento e avaliação 79 66 i)-Acompanhamento 79 ii) Avaliação 80 Pág. 2 de 408 Relatório de Execução 2014 3 – Execução por Eixo Prioritário - Cumprimento e metas e análise dos progressos 81 3.1 – Análise da execução dos eixos prioritários 1, 8 e 9 81 Execução Física do Eixo 1 81 Execução Financeira do Eixo 1 99 Sumário de execução no Eixo 1 100 3.2 – Análise de execução dos eixos prioritários 2, 8 e 9 101 Execução Física do Eixo 2 101 Execução Financeira do Eixo 2 113 Sumário de execução no Eixo 2 113 3.3 – Eixos prioritários 3, 8 e 9 115 Execução Física do Eixo 3 115 Execução Financeira do Eixo 3 132 Sumário de execução no Eixo 3 134 3.4 – Análise de execução dos eixos prioritários 4 136 Execução Física do Eixo 4 136 Execução Financeira do Eixo 4 144 Sumário de execução no Eixo 4 144 3.5 – Análise dos eixos prioritários 5 145 Execução Física do Eixo 5 145 Execução Financeira do Eixo 5 159 Sumário de execução no Eixo 5 160 3.6 – Análise dos eixos prioritários 6, 8 e 9 162 Execução Física do Eixo 6 162 Execução Financeira do Eixo 6 203 Sumário de execução no Eixo 6 204 3.7 – Análise dos eixos prioritários 7, 8 e 9 206 Execução Física do Eixo 7 206 Execução Financeira do Eixo 7 223 Sumário de execução no Eixo 7 224 4 - Coerência e Concentração 226 5 - Assistência Técnica 231 6 - Informação e Publicidade 233 Lista de Siglas Índice de Anexos 12 235 Pág. 3 de 408 Relatório de Execução 2014 Índice de Quadros Quadro 2.1 - Vertentes de intervenção do POPH 16 Quadro 2.2 - Contratos com organismos intermédios com subvenção (OISG) 18 Quadro 2.3 - Organismos protocolados – OREPP 19 Quadro 2.4 - Distribuição dos recursos humanos em 31.12.2014 20 Quadro 2.5 - Verificações de gestão acumuladas 25 Quadro 2.6 - Fluxo de processo de queixas e denúncias 32 Quadro 2.7 - Auditoria às Operações 34 Quadro 2.8 – Reabertura de projetos em sequência de auditorias 34 Quadro 2.9 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Ano 2014 36 Quadro 2.10 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Acumuladas 37 Quadro 2.11 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações corrigidas_Acumuladas 38 Quadro 2.12 - Informação sobre a execução financeira no ano 2014 39 Quadro 2.13 - Informação sobre a execução financeira acumulada 40 Quadro 2.14 - Elegibilidade das despesas em função da localização–casos específicos (euros)(DTP) 41 Quadro 2.15 - Compensação de Créditos 42 Quadro 2.16 - Pedidos Restituições Quadro 2.17 - Repartição cumulativa da Contribuição Comunitária por categorias (combinação de códigos das dimensões 1 a 5) Quadro 2.18 - Grau da Aproximação das Metas 42 Quadro 2. 19- Repartição dos participantes por objetivos e regiões Quadro 2.20- Repartição participantes por situação no mercado de trabalho, idade e grupos vulneráveis Quadro 2.21 - Pagamentos 57 Quadro 2.22 - Metas earmarking/contribuição para o processo de Lisboa 64 Quadro 2.23 - Públicos mencionados no Artº 10º do Regulamento (CE) nº 1081/2006 64 Quadro 2.24 - Igualdade de Oportunidades, Sociedade de Informação e política de ambiente 66 Quadro 2.25 - Candidaturas Integradas de Formação – Valores acumulados 67 Quadro 2.26 - Candidaturas Integradas de Formação – no ano 2014 Quadro 2.27 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais– Valores acumulados Quadro 2.28 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – no ano 2014 68 Quadro 2.29 - Parceiros Sociais– Valores acumulados 69 Quadro 2.30 - Parceiros Sociais – no ano 2014 69 Quadro 2.31 - Dotação das tipologias FEDER, no âmbito da complementaridade inter-fundos 77 Quadro 2.32 – Execução das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos 77 Quadro 2.33 - Protocolo de Articulação entre POPH e COMPETE 78 Quadro 3.1.1 - Indicador de execução das Ações de dupla certificação (12º ano e Nível IV) 82 Quadro 3.1.2 - Execução dos cursos de aprendizagem 83 Quadro 3.1.3 - Fluxos dos formandos de aprendizagem 83 Quadro 3.1.4 - Formandos por situação face ao emprego, escalão etário e região 84 Quadro 3.1.5 - Volume de Formação de aprendizagem 84 Quadro 3.1.6 - Formandos de aprendizagem por área de formação 85 Quadro 3.1.7 - Distribuição dos formandos de aprendizagem e horas de formação por distrito 85 Quadro 3.1.8 - Execução dos cursos profissionais 86 Quadro 3.1.9 - Fluxos dos formandos dos cursos profissionais 87 43 50 57 63 68 68 Pág. 4 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.10 - Formandos cursos profissionais por situação face ao emprego, escalão etário e região 87 Quadro 3.1.11 - Volume de Formação dos cursos profissionais 87 Quadro 3.1.12 - Cursos profissionais, por área de formação 88 Quadro 3.1.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos profissionais por distrito Quadro 3.1.14 - Indicador de execução ações de educação e formação e cursos de ensino artístico especializado Quadro 3.1.15 - Execução dos cursos de educação e formação 88 Quadro 3.1.16 - Fluxos dos formandos dos cursos de educação e formação Quadro 3.1.17 - Formandos dos cursos de educação e formação, por situação face ao emprego, escalão etário e região Quadro 3.1.18 - Volume de Formação dos cursos de educação e formação 90 Quadro 3.1.19 - Formandos dos Cursos de educação formação, por área de formação 92 Quadro 3.1.20 - Distribuição dos formandos e horas dos cursos de educação e formação, por distrito 92 Quadro 3.1.21 - Execução dos cursos de ensino artístico especializado 93 Quadro 3.1.22 - Fluxos dos formandos dos cursos de ensino artístico especializado 93 Quadro 3.1.23 - Formandos do ensino artístico especializado, por situação face ao emprego, escalão etário e região 93 Quadro 3.1.24 - Volume de Formação dos cursos de ensino artístico especializado 94 Quadro 3.1.25 - Formandos dos cursos de ensino artístico especializado, por área de formação Quadro 3.1.26 - Distribuição dos formandos e horas dos cursos de ensino artístico especializado, por distrito Quadro 3.1.27 - Indicador de realização dos cursos de especialização tecnológica 94 Quadro 3.1.28 - Fluxos dos formandos dos cursos de especialização tecnológica Quadro 3.1.29 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por situação face ao emprego, escalão etário e região Quadro 3.1.30 - Volume de Formação dos cursos de especialização tecnológica 96 Quadro 3.1.31 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por área de formação Quadro 3.1.32 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos de especialização tecnológica, por distrito Quadro 3.1.33 - Estabelecimentos de ensino apoiados 97 Quadro 3.1.34 - Execução financeira do eixo 1 99 Quadro 3.2.1 - Centros/Equipas Novas oportunidades 102 Quadro 3.2.2 - Distribuição dos centros/equipas Novas Oportunidades, por distrito 103 Quadro 3.2.3 - Indicador dos Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades 103 Quadro 3.2.4 - Fluxos dos abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades Quadro 3.2.5 - Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades por situação face ao emprego, escalão etário, e vertente Quadro 3.2.6 - Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades por candidatura a certificação 103 Quadro 3.2.7 - Certificações concedidas pelos Centros de Novas Oportunidades por ciclos e níveis 105 Quadro 3.2.8 Indicador dos adultos abrangidos em cursos EFA 105 Quadro 3.2.9 - Fluxos dos adultos em cursos de educação formação de adultos (EFA) Quadro 3.2.10 – Formandos dos cursos de educação formação de adultos (EFA), por situação face ao emprego, escalão etário e habilitações Quadro3.2.11 - Volume de formação dos Adultos abrangidos em cursos de educação formação de adultos (EFA) Quadro 3.2.12 - EFA por área de formação 106 Quadro 3.2.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos EFA por distrito 108 Quadro 3.2.14 - Indicador de Adultos abrangidos em formações modulares certificadas Quadro 3.2.15 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem simples) Quadro 3.2.16 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas, (contagem por BI) 108 89 90 91 91 95 95 96 97 98 99 104 104 106 107 107 109 109 Pág. 5 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.2.17 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas, por situação face ao emprego e escalão etário Quadro 3.2.18 - Volume de formação dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas 109 111 Quadro 3.2.19 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas por área de formação Quadro 3.2.20 - Distribuição e horas de formação dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas por distrito Quadro 3.2.21 - Execução financeira do Eixo 2 111 Quadro 3.3.1 - N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação 115 Quadro 3.3.2 - Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão 117 Quadro 3.3.3 - Empresas/entidades executoras por atividade económica 118 Quadro 3.3.4 - Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 Formação-Ação 119 Quadro 3.3.5 - Distribuição das empresas por distrito 119 Quadro 3.3.6 - Entidades executoras por atividade económica e região 120 Quadro 3.3.7 - Indicadores físicos para as entidades da economia social, por região 121 Quadro 3.3.8 - Distribuição das entidades da economia social, por distrito 121 Quadro 3.3.9 - Ativos abrangidos em ações de formação para inovação e gestão 122 Quadro 3.3.10 - Fluxos dos formandos nas ações de formação para inovação e gestão Quadro 3.3.11 - Formandos nas ações para inovação e gestão, por situação face ao emprego, escalão etário e regiões Quadro 3.3.12 - Volume de formação nas ações de formação para inovação e gestão 123 Quadro 3.3.13 - Formandos nas ações de formação para inovação e gestão por área de formação Quadro 3.3.14 - Distribuição dos formandos e horas nas ações de formação para inovação e gestão por distrito Quadro 3.3.15 - Entidades que desenvolvem formação em gestão e inovação, por dimensão e distrito Quadro 3.3.16 - Indicador de Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública Quadro 3.3.17 - Fluxos dos abrangidos em formação para a inovação e gestão da Administração Pública Quadro 3.3.18 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública, por escalão etário e região Quadro 3.3.19 - Formação para a inovação e gestão da Administração Pública, por grupos profissionais Quadro 3.3.20 - Volume de formação dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública Quadro 3.3.21 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por área de formação Quadro 3.3.22 - Distribuição dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por distrito Quadro 3.3.23 - Formação-ação para a administração local 125 Quadro 3.3.24 - Distribuição por distrito dos projetos de formação ação para a administração local 132 Quadro 3.3.25 - Execução Financeira dos indicadores do eixo 3 Quadro 3.3.26- Execução financeira das empresas abrangidas em programas de formação ação para PME Quadro 3.4.1 - Indicador de realização de Bolsas de formação avançada 133 Quadro 3.4.2 - Fluxos dos bolseiros da formação avançada 137 Quadro 3.4.3 - Bolsa de doutoramento e pós doutoramento 138 Quadro 3.4.4 - Bolsas por áreas científicas 138 Quadro 3.4.5 - Indicador de realização de Empresas e instituições de I&D apoiadas 140 Quadro 3.4.6 - Instituições de acolhimento, por região 140 Quadro 3.4.7 - Doutorados de empresas e instituições I&D 140 Quadro 3.4.8 - Fluxos dos doutorados 141 Quadro 3.4.9 - Distribuição de instituições e abrangidos, por distrito 141 112 113 123 124 125 126 128 128 128 129 130 130 131 131 133 137 Pág. 6 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.4.10 - Indicador de realização das bolsas dos estudantes do ensino superior 142 Quadro 3.4.11 - OREPP – Distribuição das IES e Bolsas de estudante de ensino superior, por região 142 Quadro 3.4.12 - Execução financeira 144 Quadro 3.5.1 - Indicador de realização dos Postos de trabalho criados no âmbito dos emprego 147 Quadro 3.5.2 - Nº projetos (internos) de emprego apoiados e postos de trabalho criados, por região 147 Quadro 3.5.3 - Nº pessoas abrangidas, por regiões 147 Quadro 3.5.4 - Nº pessoas abrangidas, por escalões etários 148 Quadro 3.5.5 - Nº pessoas abrangidas, por situação face ao emprego 148 Quadro 3.5.6 - Nº pessoas abrangidas, por habilitações Quadro 3.5.7 - Nº projetos (internos) de emprego e postos de trabalho destruídos, por região (valores acumulados) Quadro 3.5.8 - Indicador de realização dos estágios 148 Quadro 3.5.9 - Fluxos dos estágios 149 Quadro 3.5.10 - Estágios apoiados no âmbito do IEFP, IP 150 Quadro 3.5.11 - Estagiários no âmbito do IEFP, IP, por nível e situação face ao emprego 151 Quadro 3.5.12 - – Estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem 152 Quadro 3.5.13 - Entidades de Acolhimento, por atividades económica 152 Quadro 3.5.14 - Estágios apoiados no âmbito da administração central 153 Quadro 3.5.15 - Estagiários no âmbito da administração central, por nível e situação face ao emprego 154 Quadro 3.5.16 - Distribuição dos estagiários na administração central, por distritos 154 Quadro 3.5.17 - Estágios realizados no estrangeiro 155 Quadro 3.5.18 - Estagiários por nível e situação face ao emprego 155 Quadro 3.5.19 - Países de origem das empresas que acolhem os estagiários 156 Quadro 3.5.20 - Indicador de realização da empregabilidade do desempregado 157 Quadro 3.5.21 - Entidades promotoras de atividades socialmente úteis, por região Quadro 3.5.22 - Desempregados em atividades socialmente úteis, por tipo de destinatário e situação face ao emprego Quadro 3.5.23 - Execução financeira do eixo 5 158 Quadro 3.6.1 - Indicador de realização dos programas para a inclusão 163 Quadro 3.6.2 - Fluxos dos formandos abrangidos por programas para a inclusão Quadro 3.6.3 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por situação face ao emprego e escalão etário Quadro 3.6.4 - Volume de formação das ações por programas para a inclusão 163 Quadro 3.6.5 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por área de formação Quadro 3.6.6 - Distribuição dos formandos abrangidos por programas para a inclusão e horas de formação por distrito Quadro 3.6.7 - Indicador de realização dos Contratos territoriais para o sucesso educativo 165 Quadro 3.6.8 - Descrição das atividades, para o ano de 2014 168 Quadro 3.6.9 - Nº de alunos destinatários, para o ano de 2014 168 Quadro 3.6.10 - Distribuição por NUT III das intervenções para o sucesso educativo 169 Quadro 3.6.11 - Equipamentos sociais criados/ apoiados 170 Quadro 3.6.12 – Execução física – componente obra - por tipo de resposta social 170 Quadro 3.6.13 – Distribuição dos projetos por distrito 171 Quadro 3.6.14 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social 172 Quadro 3.6.15 - Atividades dos CLDS 173 Quadro 3.6.16 - Distribuição dos CLDS e entidades executoras por distritos 173 149 149 158 159 164 165 166 167 Pág. 7 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.17 – Distribuição dos CLDS por tipo de território 174 Quadro 3.6.18 - Indicador de realização Ações de sensibilização e informação 175 Quadro 3.6.19 – Destinatários por região 175 Quadro 3.6.20 – Distribuição de PAQPIEF e entidades executoras por distrito 176 Quadro 3.6.21 – Indicador de realização Ações de sensibilização e informação 177 Quadro 3.6.22 – Projetos Piloto 177 Quadro.3.6.23- Destinatários dos Projetos Piloto 178 Quadro 3.6.24 - Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa 180 Quadro 3.6.25 - Fluxos dos formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa 180 Quadro 3.6.26 - Formandos abrangidos, por situação face ao emprego e escalão etário Quadro 3.6.27 - Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa por nível de habilitações literárias Quadro 3.6.28 - Países de origem dos formandos abrangidos por formação em língua portuguesa 181 Quadro 3.6.29 - Volume de formação dos abrangidos em ações de formação de língua portuguesa 183 Quadro 3.6.30 - Distribuição de formandos e horas de formação em ações de língua portuguesa por distrito 183 Quadro 3.6.31 - Consórcios locais apoiados 184 Quadro 3.6.32- Distribuição dos consórcios por distrito 184 Quadro 3.6.33- Indicador de realização das Atividades locais apoiadas 185 Quadro 3.6.34 - Entidades que integram os Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante, por distrito 186 Quadro 3.6.35 - Destinatários abrangidos pelas atividades de âmbito nacional 186 Quadro 3.6.36 - Indicador de realização de formação e iniciativas de sensibilização e informação Quadro 3.6.37 - Participantes nas Atividades no domínio da sensibilização e informação para imigrantes Quadro 3.6.38 - Indicador de realização Campanhas de sensibilização da opinião pública 187 Quadro 3.6.39 - Campanhas de sensibilização da opinião pública 189 Quadro 3.6.40 - Materiais de estudos 189 Quadro 3.6.41 - Indicador de realização de desenvolvimento pessoal e profissional de +pessoas com deficiências Quadro 3.6.42 - Pessoas com deficiência ou incapacidades em ações de formação de desenvolvimento pessoal Quadro 3.6.43 - Pessoas com deficiências em ações formativas 190 Quadro 3.6.44 - Distribuição dos formandos e horas de formação por distrito 191 Quadro 3.6.45 - Volume de formação das ações com pessoas com deficiência e incapacidades Quadro 3.6.46 - Situação face ao emprego, escalão etário e região das pessoas com deficiências e incapacidades em ações formativas Quadro 3.6.47 - Informação, Avaliação e Orientação Profissional, por tipo de deficiência e região Quadro 3.6.48 - Indicador de realização de integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência Quadro 3.6.49 - Nº de projetos (internos), por região 191 Quadro 3.6.50 - Nº de pessoas abrangidas, por escalão etário e habilitações Quadro 3.6.51 - Indicador de realização das Ações de carácter complementar e estruturante das pessoas com deficiências ou incapacidades Quadro 3.6.52 - Técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação 194 Quadro 3.6.53- N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação 197 Quadro 3.6.54 - Abrangidos por situação face ao emprego, escalão etário e região 197 Quadro 3.3.55 -Volume de formação das ações dos técnicos e outros profissionais da reabilitação 198 Quadro.3.6.56 -. Ações para a qualidade dos serviços e organizações 199 Quadro 3.6.57- Descrição das atividades para a qualidade dos serviços e organizações 200 Quadro 3.6.58 - Distribuição das entidades beneficiárias pelas regiões e atividades 200 181 182 188 188 190 190 192 193 194 194 196 197 Pág. 8 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.59- Indicador de realização de Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas Quadro.3.6.60- Descrição das atividades de sensibilização e promoção de boas práticas 201 201 Quadro 3.6.61 - Distribuição dos Planos e Programas de Acessibilidade por distrito 202 Quadro 3.6.62 - Execução financeira 203 Quadro 3.7.1 – Indicador de realização de ações de informação e divulgação 207 Quadro 3.7.2 – Estudos no domínio do sistema estratégico de informação e conhecimento 207 Quadro 3.7.3 - Atividade no domínio da sensibilização e divulgação da igualdade de género 208 Quadro 3.7.4 - Indicador de realização planos para a igualdade 209 Quadro 3.7.5 - Pessoas abrangidas pelos planos para a igualdade, por região 210 Quadro 3.7.6 - Indicador de realização dos Projetos promovidos por ONG 211 Quadro 3.7.7 – Distribuição por distrito das entidades apoiadas 212 Quadro 3.7.8 – Destinatários de outras atividades promovidas por ONG 213 Quadro 3.7.9 – Indicador de realização ações de formação igualdade de género 215 Quadro 3.7.10 - Fluxo dos/as formandos/as em ações de formação de igualdade de género e de violência de género Quadro 3.7.11 - Ações de formação de igualdade de género e de violência de género, por situação face ao emprego, escalão etário e região Quadro 3.7.12 - Volume de Formação das ações formação de igualdade de género e de violência de género Quadro 3.7.13 - Formandos/as das ações de formação de igualdade de género e violência de género, por área de formação Quadro 3.7.14 - Distribuição dos/as formandos/as e horas de formação de igualdade de género e de violência de género, por distrito Quadro 3.7.15 - Indicador de realização da criação de empresas por mulheres 215 Quadro 3.7.16 - Criação de empresas geridas por mulheres e ações de consultoria 220 Quadro 3.7.17 - Empresas constituídas, por distritos 220 Quadro 3.7.18 – Indicador de realização Ações de caracter complementar e estruturante em violência de género 222 Quadro 3.7.19 – Projetos de combate à violência de género, desenvolvidos em parceria, por distrito 222 Quadro 3.7.20 - Execução Financeira do eixo 223 Quadro 4.1 - Matriz Qualitativa 229 Quadro 5.1 - Execução financeira - Assistência Técnica 232 Quadro 5.2 - Execução da Assistência Técnica para o ano 2014, por tipo de entidade beneficiária 232 Quadro 5.3 - Execução da Assistência Técnica acumulada, por tipo de entidade beneficiária 232 Quadro 6.1 - Indicadores de realização de atividades de Informação e publicidade 233 216 217 218 218 219 Pág. 9 de 408 Relatório de Execução 2014 Índice de Gráficos Gráfico 2.1 - Participações em ações de Formação por categoria -2014 Gráfico 2.2 - Verificações de Gestão Gráfico 2.3 - Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Eixo – Acumulada a 2014 21 29 61 Gráfico 2.4 - Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Região – Acumulada a 2014 61 Gráfico 2.5 - Taxa de Compromisso Corrigida, Taxa de Execução e Taxa de Realização Corrigida por Eixo FSE 62 Gráfico 3.1.1 - Execução financeira do eixo 1 Gráfico 3.1.2 - Formandos Abrangidos por Tipologia Gráfico 3.2.1 - Abrangidos no eixo 2, por tipologia Gráfico 3.2.2 - Execução financeira do eixo 2 Gráfico 3.3.1 - Formandos abrangidos no eixo 3 Gráfico 3.3.2 – Classificação das entidades apoiadas por dimensão Gráfico 3.3.3 - Despesa executada por tipo de entidades envolvidas/tipologia (inclui eixos 8 e 9) Gráfico 3.4.1 - Abrangidos por Tipologia Gráfico 3.4.2 - Despesa executada do Eixo 4 Gráfico 3.5.1 - Nº de abrangidos no eixo 5 Gráfico 3.5.2 – Medidas ativas para o emprego e a inclusão Gráfico 3.5.3 - Despesa Executada no Eixo 5 Gráfico 3.6.1 - Abrangidos diretos nas três dimensões de política Gráfico 3.6.2 – Intervenções de base territorial do Eixo 6 Gráfico 3.6.3 - Despesa executada no ano 2014 Gráfico 3.7.1 - Representação das dimensões físicas do Eixo 7 Gráfico 3.7.2 - Distribuição da despesa executada pela tipologia Gráfico 6.1 - Visitas Janeiro a Dezembro de 2014 100 101 114 114 134 135 135 145 145 161 161 161 205 205 206 225 226 234 Pág. 10 de 408 Relatório de Execução 2014 Índice das Análises das Tipologias TI 1.1 e 8.1.1 - Cursos de Aprendizagem TI 1.2, 8.1.2 e 9.1.2 - Cursos Profissionais TI 1.3 e 8.1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens TI 1.4 e 9.1.4 - Cursos de especialização tecnológica (CET) TI 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino TI 1.6 - Ensino Artístico Especializado TI 2.1, 8.2.1, 9.2.1 - Reconhecimento, validação e certificação de competências TI 2.2, 8.2.2, 9.2.2 - Cursos de educação e formação de adultos – TI 2.3, 8.2.3, 9.2.3 - Formações modulares certificadas TI 3.1.1 e 8.3.1 - Formação-ação para PME TI 3.1.2 e 8.3.1.2 Formação-ação para entidades da economia social TI 3.2, 8.3.2 e 9.3.2 - Formação para a Inovação e Gestão TI 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 - Administração central, local, saúde e recursos humanos da educação TI 4.1 - Formação Avançada TI 4.2 - Emprego científico TI 4.3 - Ensino superior TI 5.1 - Apoio ao Emprego TI 5.2.1 - Estágios promovidos pelo IEFP TI 5.2.1 - Estágios promovidos pela Administração Local TI 5.3 - Programa de estágios internacionais TI 5.4 - Apoio à inserção de desempregados – TI 6.1, 8.6.1, 9.6.1 - Formação para a inclusão TI 6.2, 8.6.2, 9.6.2 - Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades TI 6.3, 8.6.3, 9.6.3 - Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades TI 6.4’a, 8.6.4’a, 9.6.4a – Profissionais da Reabilitação TI 6.4b, 8.6.4b, 9.6.4b – Certificação das organizações TI 6.5, 8.6.5 e 9.6.5 – Promoção de boas práticas TI 6.6, 8.6.6, 9.6.6 - Formação em língua portuguesa para estrangeiros TI 6.7, 8.6.7, 9.6.7 - Consórcios Locais para a promoção da inclusão TI 6.8, 8.6.8, 9.6.8 - Acolhimento e integração de imigrantes TI 6.9, 8.6.9 e 9.6.9 - Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos _ TI 6.10 - Campanhas de sensibilização da opinião pública TI 6.11, 8.6.11, 9.6.11 - Promoção do sucesso escolar TI 6.12, 8.6.12, 9.6.12 - Respostas integradas de apoio social TI 6.13, 8.6.13, 9.6.13 - Contratos Sociais de Desenvolvimento Social TI 6.14, 8.6.14 e 9.6.14 - Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens TI 6.15, 8.6.15 e 9.6.15 – Educação para a Cidadania – Projetos Inovadores TI 7.1 e 7.5 - Informação e divulgação TI 7.2, 8.7.2, 9.7.2 - Planos para a igualdade TI 7.3, 8.7.3, 9.7.3 - Organizações não governamentais TI 7.4, 8.7.4, 9.7.4 - Formação sobre igualdade de género TI 7.6, 8.7.6, 9.7.6 - Empreendedorismo feminino TI 7.7, 8.7.7, 9.7.7 - Combate á violência de género 82 86 90 95 98 93 102 105 108 116 120 122 127 136 139 142 146 150 153 155 157 163 189 193 197 199 200 179 183 185 187 188 167 169 172 174 177 207 209 211 214 219 221 Pág. 11 de 408 Relatório de Execução 2014 LISTA DE SIGLAS ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu AEP - Associação Empresarial de Portugal AG - Autoridade de Gestão ILE - Iniciativas locais de Emprego INR - Instituto Nacional para a Reabilitação ISS - Instituto da Segurança Social AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AI MINHO - Associação Industrial do Minho OI - Organismo Intermédio AIP - Associação Industrial Portuguesa OISG -Organismo Intermédio com Subvenção Global ANQ - Agência Nacional para a Qualificação OISS - Organismo Intermédio sem Subvenção Global ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional OREP - Organismo Responsável pela Execução das Políticas Públicas AT - Assessoria Técnica ASI - Assessoria de Sistemas de Informação PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública PCT - Prática em Contexto de Trabalho BREP - Beneficiário Responsável pela Execução das Políticas Públicas PNAI - Plano Nacional de Apoio à Inclusão PO - Programa Operacional CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social POPH - Programa Operacional Temático do Potencial Humano PPT - Programa Português para Todos CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género CLAII - Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes QCA III - Terceiro Quadro Comunitário de Apoio CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional CNO - Centro de Novas Oportunidades CNQ - Catálogo Nacional de Qualificações RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências CPN - Contribuição Pública Nacional SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras DGAL - Direcção-Geral da Administração Local DGIDC - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular DGRHE - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação SIIFSE - Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu TI - Tipologia de Intervenção UA I - Unidade de Análise I EFA - Educação e Formação de Adultos UA II - Unidade de Análise II FRA - Agência Europeia para os Direitos Fundamentais UA III - Unidade de Análise III FSE - Fundo Social Europeu UACI - Unidade de Avaliação e Controlo Interno UFCD - Unidades de Formação de Curta Duração IAOP - Informação, Avaliação e Orientação Profissional UGFA - Unidade de Gestão Financeira e Administrativa IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Pág. 12 de 408 Relatório de Execução 2014 1. Sumário executivo 1. O Programa Operacional Potencial Humano (POPH) é o Programa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que concretiza a agenda temática para o potencial humano e tem como objetivo estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa, no período 2007-2013. 2. A programação do POPH combina as seguintes prioridades estratégicas: Superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa; Promover o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo assente no reforço das atividades de maior valor acrescentado; Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção do empreendedorismo e os mecanismos de apoio à transição para a vida ativa; Promover a igualdade de oportunidades, através do desenvolvimento de estratégias integradas e de base territorial para a inserção social de pessoas vulneráveis a trajetórias de exclusão social. Esta prioridade contempla a integração da igualdade de género como fator de coesão social. 3. Com vista a assegurar a consecução dos desígnios preconizados para o período de programação respetivo, o POPH dispõe de um conjunto de 110 tipologias de intervenções, devidamente enquadradas nos 10 eixos abaixo enunciados, que visam enquadrar um leque diversificado de atividades no âmbito dos respetivos domínios de política pública. Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial; Eixo Prioritário 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida; Eixo Prioritário 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional; Eixo Prioritário 4 – Formação Avançada; Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa; Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social; Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género; Eixo Prioritário 8 – Algarve; Eixo Prioritário 9 – Lisboa; Eixo Prioritário 10 – Assistência Técnica. 4. No âmbito da Assistência Técnica, prevista no Eixo Prioritário 10, o POPH suporta as atividades de apoio à gestão do Programa Operacional, sejam estas exercidas diretamente pela Autoridade de Gestão (AG) ou pelos Organismos Intermédios com ou sem subvenção global. 5. As atividades respeitantes à gestão e execução dos projetos financiados pelo POPH encontram-se, em larga escala, desmaterializadas, em virtude da utilização do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE), que possibilita a recolha, análise e acompanhamento de todas fases que constituem o ciclo de vida do projeto. Para o SIIFSE confluem os dados relativos à candidatura e à execução, registados diretamente pelos beneficiários, os quais se arrumam, de acordo com a natureza das respetivas intervenções, em 14 estruturas de informação distintas, designadas por formulários. Pág. 13 de 408 Relatório de Execução 2014 6. O Fundo Social Europeu foi chamado, no âmbito do QREN, a contribuir para a concretização da estratégia definida no Programa Nacional de Reformas 2020, no domínio do reforço da competitividade, do crescimento e do emprego, situação que conduziu à modelação de algumas das tipologias de intervenção do POPH, com vista a garantir a devida compatibilidade e apropriação política das linhas de orientação, de reforma e de ação que constituem o mencionado programa, 7. As dimensões da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, das Tecnologias de Informação e Comunicação, bem como do Ambiente, assumem uma lógica de transversalidade a todo o PO, em estreito alinhamento com os objetivos das políticas comunitárias. Estas dimensões encontram particular expressão nos projetos de natureza formativa apoiados pelo POPH, quer por via do desenvolvimento de ações especificamente centradas nestes domínios, quer mediante a introdução de módulos específicos em ações direcionadas para outras áreas temáticas. 8. O POPH registou um compromisso líquido (aprovações corrigidas com a execução dos projetos já encerrados) de 8.915.489.419,96 €/DPT e 6.593.912.561,41 €/FSE, bem como uma execução no valor de 8.429.306.250,05 €/DPT e 6.233.965.985,91 €/FSE. Estes valores de compromisso e de execução encontram-se associados a 32.301 projetos aprovados e a 31.090 projetos com execução no ano, respetivamente. 9. Em termos globais, foram apuradas 1.673.776 participações individuais (abrangidos), as quais se distribuem por projetos de natureza bastante diversificada, tais como ações de formação profissional, com destaque para as formações modulares certificadas, estágios, bolsas de formação avançada e bolsas dos estudantes do ensino superior. Em matéria de situação face ao emprego, destaca-se o grupo representado pelos desempregados, que assume 46% do total de abrangidos nas atividades financiadas (777.564), seguido do grupo dos empregados com 29% (492.878) e dos inativos com 10% (170.134). Os abrangidos não classificados quanto à situação face ao emprego representam 14% do total. No que concerne à distribuição por género, conclui-se que o segmento mais representado é o das mulheres, registando um total de 956.370 participações, ou seja 57% do número total de abrangidos. Os homens, por seu turno, contam 717.406 participações. 10. As verificações no local incidiram sobre 2.681 projetos, representando cerca de 8,3% dos projetos com execução (incluindo ativos e revogados). As verificações no local apresentam uma taxa de esforço acumulada de 5,59%, relativamente à despesa submetida pelos beneficiários, sendo superior àquela a que o POPH está obrigado. 11. Na qualidade de organismo de auditoria, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. assegurou o desenvolvimento de 903 auditorias a projetos financiados pelo POPH, sendo que 799 relatórios versaram sobre 742 projetos aprovados diretamente pela Autoridade de Gestão do POPH, enquanto os restantes 104 relatórios reportam-se a um conjunto de 100 projetos geridos por organismos intermédios com subvenção global. 12. O compromisso nacional assumido em sede de programação, no sentido de canalizar para a capacitação dos Parceiros Sociais um montante financeiro indicativo de cerca de 2% da dotação atribuída às regiões do objetivo da Convergência para o período 2007-2013, foi plenamente assegurado. Pág. 14 de 408 Relatório de Execução 2014 13. Ao longo do ano 2014 manteve-se o escrutínio sobre os sistemas de gestão e controlo da Autoridade de Gestão e dos organismos intermédios, exercido pela Autoridade de Auditoria, Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu e Tribunal de Contas Nacional. 14. Relativamente ao Plano de Comunicação do POPH, importa sublinhar que as medidas previstas encontramse, no final de 2014, totalmente implementadas, tendo sido desenvolvidas num quadro de articulação coerente com o Plano de Comunicação do QREN. 15. Com o objetivo de assegurar estabilidade na transição entre o QREN e o Portugal 2020, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foram aprovadas no ano 2014 candidaturas no âmbito do Eixo 1 (Tipologias 1.2, 1.3 e 1.6) e Eixo 4 (Tipologia 4.3) que serão oportunamente transitadas para o POCH. Esta situação encontra-se devidamente acautelada em SIIFSE, com a identificação dos projetos abrangidos, abstendo-se a AG de comunicar a respetiva despesa à Autoridade de Certificação. Pág. 15 de 408 Relatório de Execução 2014 2. Aspetos Gerais da Execução do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) i) A Agenda Operacional Temática para o Potencial Humano O Programa Operacional Potencial Humano (POPH) foi aprovado pela Comissão Europeia, em 16 de Outubro de 2007, pela Decisão C (2007) 5157, em torno dos seguintes objetivos estratégicos: Superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa; Promoção do conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo e da Administração Pública, alinhados com a prioridade de transformação do modelo produtivo português pelo reforço das atividades de maior valor acrescentado; Estímulo à criação e à qualidade do emprego, destacando-se a promoção do empreendedorismo; Promoção da igualdade de oportunidades e promoção da inserção social de pessoas vulneráveis a trajetórias de exclusão social. Neste objetivo inclui-se a integração da igualdade de género como fator da coesão social. Estes objetivos estratégicos concretizam-se através de nove grandes vertentes ou eixos prioritários, aos quais se adiciona o eixo de apoio a operações de assistência técnica: Quadro 2.1 – Vertentes de intervenção do POPH Eixos Designação 1 Qualificação inicial 2 Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida 3 Gestão e Aperfeiçoamento Profissional 4 Formação Avançada 5 Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa; 6 Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social 7 8 9 10 Igualdade de Género Algarve: integrando as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objetivo da Convergência, ao abrigo do regime de apoio transitório e específico (phasing out); Lisboa: integrando as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego, em regime de phasing in, Assistência técnica: Os eixos 8 e 9 integram igualmente o domínio de intervenção da assistência técnica, para idênticos fins. As mudanças no contexto de implementação do Programa Operacional provocadas pela crise económica e financeira não obrigaram a alterações estruturais dos objetivos estratégicos, nem dos sub-objetivos traduzidos nas vertentes (eixos) de intervenção, dado que estes tinham sido definidos já tendo em conta fragilidades de natureza estrutural identificadas na economia portuguesa, ou a necessidade de estimular a criação de emprego na população jovem, evidenciando consistência e conhecimento da envolvente, mantendo-se por isso, atuais e pertinentes os princípios programáticos do POPH. Pág. 16 de 408 Relatório de Execução 2014 As alterações introduzidas em 2009, assumiram-se como resposta à crise, para dar acolhimento às medidas extraordinárias de combate ao desemprego e à manutenção de postos de trabalho, e com reflexo apenas no 1 Eixo 5 . Em 2010 produziu-se uma nova revisão ao texto programático, alargando o âmbito de intervenção ao nível da formação inicial, consubstanciada nomeadamente na introdução de uma nova tipologia de intervenção no Eixo 1 - TI 1.6 - Ensino Artístico Especializado. Em 2011, no quadro da reprogramação técnica do QREN, e após aprovação da Comissão de Acompanhamento do POPH, foram introduzidas alterações operacionais relevantes, designadamente: revisão das metas físicas no Eixo 1 e Eixo 4, tendo estes eixos sido reforçados financeiramente; abertura do leque das medidas ativas de emprego no âmbito do Eixo 5; e reforço financeiro do Eixo 6 dirigido à Tipologia 6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo, por forma a dar uma cobertura mais abrangente às atividades de prevenção do abandono escolar precoce e sobretudo, da promoção das condições de sucesso escolar. Em termos financeiros o POPH foi reforçado com verbas provenientes de outro programa do FSE (POAT) e de dois programas do FEDER (POVT e POAT) Em 2012 foi efetuada a reprogramação estratégica do POPH, envolvendo o cut off da tipologia de intervenção 3.2 – Formação para a Inovação e Gestão, a qual prosseguirá no Programa Operacional Fatores de Competitividade, com as devidas adaptações. Foram igualmente revistas as dotações afetas ao conjunto dos eixos do Programa, a partir de uma análise das necessidades e disponibilidades globais, incluindo-se nesta revisão global a criação de novas tipologias no Eixo 6 na área do desenvolvimento social (6.14 e 6.15). Em 2014 foi efetuada uma nova reprogramação financeira do programa de forma a ajustar as dotações a afetas a cada um dos eixos prioritários a alterações significativas das prioridades nacionais. Esta reprogramação financeira teve impactos ao nível da dotação dos Eixos 1 (reforço) e dos Eixos 2, 3, 4, 6 e 7 (libertação) e consequente ajuste nas respetivas taxas de cofinanciamento. A gestão do POPH é desenvolvida com recursos próprios, mas também mediante um conjunto relevante de contratualizações e protocolos com organismos públicos e entidades privadas. Estes stakeholders institucionais 2 assumem três naturezas jurídicas distintas: OISG - Organismo Intermédio com Subvenção Global; OREPP – Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas; OISS – Organismos Intermédios sem Subvenção. O conjunto das intervenções operacionais é composto por 48 tipologias para as regiões do objetivo da convergência, 32 na região do Algarve e 30 na região de Lisboa, as quais se distribuem pelas regiões de abrangência e stakeholders institucionais responsáveis pela gestão, conforme anexo 1- Tipologias de intervenção, por regiões e formas de gestão. De salientar que a qualidade de BREPP - Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas de um determinado organismo, tal como assinalada nesse anexo, não obstante a sua dimensão institucional, não significa senão uma forma especial de candidatura sem tradução em qualquer tipo de acordo de gestão ou contratualização. 1 2 Conforme Decisão C (2009) 8569 A formalização das relações contratualizadas e protocoladas, à data de 02 de Maio de 2011, encontra-se descrita no ponto 2 ii). Pág. 17 de 408 Relatório de Execução 2014 ii) Gestão contratualizada ou protocolada A gestão de algumas tipologias de intervenção do POPH foi delegada em organismos intermédios, mediante celebração de contratos com ou sem subvenção global, distinguindo-se pelo âmbito da delegação de competências efetuada. Na contratualização com subvenção global o organismo intermédio executa todas as operações associadas ao ciclo de vida de um projeto, desde a fase de seleção até à aprovação do pedido de pagamento de saldo, incluindo as verificações no local. Esta delegação pôde ainda compreender nalguns OISG, até 2011, as operações de pagamento às entidades beneficiárias. Os organismos intermédios com subvenção global assumem, assim, perante os beneficiários, o pleno das obrigações que estão cometidas à autoridade de gestão. Já na contratualização sem subvenção global a obrigação do organismo intermédio incide apenas na fase de seleção dos projetos, cabendo à autoridade de gestão desenvolver todas as restantes atividades de gestão. O quadro 2.2 resume os montantes contratualizados com organismos intermédios com subvenção global, os quais foram agrupados entre públicos e privados (ver detalhe em anexo 2 – Quadro A.2.A) Quadro 2.2 - Contratos com organismos intermédios com subvenção (OISG) Tipologias abrangidas Montantes contratualizados (custo (1) total - em €) Público 6.2; 6.4a 297.904.833 CIG Público 7.2; 7.3; 7.4; 7.6;7.7 61.329.328 ACIDI Público 6.6 9.144.118 Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação IAPMEI Público 3.1.1 7.923.364 Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (3) ANQEP Público 2.1 444.481.006 ISS Público 6.12 144.876.140 Designação Sigla Natureza Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural Instituto da Segurança Social, IP Total contratualizado com organismos públicos (para a vertente dos projetos) 965.658.789 Associação Empresarial de Portugal AEP Privado 3.1.1 69.456.967 Associação Industrial do Minho AIM Privado 3.1.1 23.122.955 CEC/ CCIC Privado 3.1.1 18.423.373 Conselho Empresarial do Centro – Câmara do Comércio e Indústria do Centro Associação Industrial Portuguesa/Confederação Empresarial AIP/CE Privado 3.1.1 54.723.067 Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CCP Privado 3.1.1 42.243.821 Confederação dos Agricultores de Portugal CAP Privado 3.1.1 13.742.151 (1) Total contratualizado com organismos privados (para a vertente dos projetos) 221.712.334 Total 1.187.371.123 Identificadas a partir do objetiv o conv ergência Já no que se refere aos Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), os 6 (seis) protocolos celebrados vêm, por um lado, reconhecer um conjunto de operações que decorrem das responsabilidades destes organismos em termos de execução de políticas públicas nacionais e, por outro lado, definir as regras a que essas operações devem obedecer para efeitos de garantia de elegibilidade no que respeita ao financiamento do FSE. Na primeira dimensão, relevam as regras de seletividade, gestão e pagamento no âmbito dos projetos, bem como o reconhecimento da utilização de sistemas de informação próprios, depositários dos projetos individuais. Pág. 18 de 408 Relatório de Execução 2014 Na segunda dimensão, os protocolos definem um conjunto de regras complementares, a partir da legislação específica do FSE e de compromissos assumidos pelo POPH no processo do Compliance Assessment, designadamente: âmbito da elegibilidade das ações; limitação do financiamento às entidades executoras aos custos por elas incorridos; evidenciação em SIIFSE de uma pista de auditoria entre este sistema e aos seus próprios sistemas de informação, que permita a individualização da informação sobre os projetos; verificações administrativas aos custos dos projetos individuais; segregação de funções. O quadro 2.3 infra apresenta a relação de Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), cujos protocolos não fixam montantes financeiros. Estes organismos candidatam-se diretamente à AG, pelo que é através do montante aprovado e executado no conjunto dos projetos apoiados que se pode aferir o montante dos compromissos assumidos (ver detalhe em anexo 2 – Quadro A.2.B) Quadro 2.3 – Organismos protocolados – OREPP Designação Sigla Natureza Tipologias abrangidas Montantes aprovados CT (1) Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP Público 5.1; 5.2.1; 5.4, 5.5, 6.3 e análogas 878.321.553,66 Direção Geral do Ensino Superior DGES Público 4.3 523.496.965,19 FCT Público 4.2 108.413.914,78 ACIDI Público 6.8 e análogas 21.172.618,15 ACIDI, GPE Público 6.7 e análogas 34.040.890,85 6.13; 6.14 e análogas 87.935.611,54 Fundação para a Ciência e a Tecnologia Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – Programa Escolhas Instituto da Segurança Social, IP ISS Público Total 1.653.381.554,17 (1) Montantes aprov ados ajustados aos saldos, consoante o ciclo dos projetos O detalhe da execução física e financeira desses contratos e protocolos é apresentado no ponto 3 para a dimensão da realização para o ano de 2014. No anexo em causa apresenta-se igualmente uma relação dos organismos intermédios sem subvenção (anexo 2 – Quadro A.2.C). iii) Medidas para assegurar a qualidade e a eficácia da execução do Programa Operacional Sistema de gestão O modelo de governação dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional 20072013 (QREN) estabelece, para cada Programa Operacional (PO), um órgão de direção política, um órgão de gestão e um órgão de acompanhamento. O órgão de direção política do POPH corresponde à Comissão Ministerial de Coordenação, sendo constituída pelos Ministros com as responsabilidades governativas mais relevantes no âmbito do PO. Das competências atribuídas à Comissão Ministerial de Coordenação destacam-se as que assumem um carácter mais operacional e que são: aprovação dos regulamentos específicos e respetivas alterações; aprovação dos contratos celebrados entre a autoridade de gestão e os organismos intermédios; apreciação das propostas dos Pág. 19 de 408 Relatório de Execução 2014 relatórios anuais e do relatório final de execução; apreciação e aprovação da proposta de plano de avaliação do PO; apreciação das propostas de revisão e de reprogramação do PO, sem prejuízo da competência da Comissão de Acompanhamento. O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão, que reporta diretamente à Comissão Ministerial de Coordenação 3 do PO, e à Agência de Desenvolvimento e Coesão, I.P (ADC) , na qualidade de Autoridade de Certificação, e à Inspeção-Geral das Finanças), na qualidade de Autoridade de Auditoria, ambas previstas no Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho. À Autoridade de Gestão compete assegurar a gestão e qualidade da execução do PO, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, tendo a natureza jurídica de estrutura de missão e sendo composta pelos seguintes órgãos: a) Comissão Diretiva; b) Secretariado Técnico. As formas de constituição da relação jurídica de trabalho são: nomeação (Comissão Diretiva e Secretários Técnicos); mobilidade interna (trabalhadores pertencentes aos quadros de outros organismos); contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável com o POPH. Os recursos humanos afetos à Autoridade de Gestão do POPH, tem vindo a sofrer um decréscimo, tendo em 2012, conforme determinado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, sofrido uma redução de 6 dirigentes (33,33%) mas também no que respeita aos recursos humanos afetos ao Secretariado Técnico tem vindo a diminuir progressivamente, apresentando no final de 2014 um deficit de 25% face à dotação total prevista para o POPH, conforme quadro infra. Em 31 de Dezembro de 2014, o Secretariado Técnico do POPH contava com 157 colaboradores, situando-se assim abaixo da dotação total prevista na RCM n.º 76/2012. Quadro 2.4 - Distribuição dos recursos humanos em 31.12.2014 Central Norte Centro Alentejo Algarve Efetivo total Previsto na RCM n.º 76/2012 Comissão Diretiva 1 - - - - 1 3 Secretariado Técnico 91 28 17 13 7 156 207 Secretários Técnicos 3 1 1 1 - 6 7 Coordenadores Equipas de Projeto 4 - - - 1 5 5 Técnicos Superiores 67 23 14 10 4 118 161 Assistentes Técnicos 15 4 2 2 2 25 34 Informáticos 2 - - - - 2 - Total 92 28 17 13 7 157 210 3 A ADC, veio, através do DL nº 140/2013, de 18.10, assumir as atribuições do anterior órgão técnico de coordenação e monitorização estratégica (estrutura de missão Observatório do QREN) e de Autoridade de Certificação (Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.). Pág. 20 de 408 Relatório de Execução 2014 Formação Profissional A elevação das competências profissionais dos recursos humanos afetos à estrutura do POPH manteve-se, apesar das condições adversas de restrições orçamentais, concretizado nomeadamente através da formação profissional. Durante o ano 2014, realizaram-se 15 ações de formação, nas quais se incluíram cursos organizados internamente e, ainda, participações individuais em ações de formação externas. As ações desenvolvidas envolveram um total de 82 colaboradores, consubstanciadas num volume de formação de 2.982,5 horas, a que corresponde um número médio aproximado de 36 horas por colaborador. A maior participação na formação coube aos técnicos superiores, o que decorre da própria composição funcional do secretariado técnico do POPH. Gráfico 2.1 - Participações em ações de formação por categoria - 2014 18% Assistente Técnico 1% Dirigente Superior de 1º grau 11% 69% Dirigente Superior de 2º grau 1% Informático Técnico Superior iv) Sistema de Informação O Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE) que serve de apoio à gestão dos Programas Operacionais do QREN permitiu integrar, numa mesma aplicação, os 4 Programas Operacionais apoiados pelo FSE no período de programação 2007-2013. Esta opção permitiu aproveitar as sinergias de todos os organismos com a consequente redução de custos e recursos. O SIIFSE suporta a gestão do FSE e constitui o instrumento de gestão, certificação, registo de fluxos financeiros, verificações, acompanhamento, avaliação, monitorização física e financeira dos projetos apoiados pelo FSE. A plataforma, desenvolvida em ambiente WEB, permite, ao potencial beneficiário dos apoios, acesso universal, bastando para tal ter um ponto de ligação à internet. A apresentação dos projetos desta forma veio desmaterializar a informação, reduzindo assim, significativamente, a circulação física de grande parte de documentos. Esta opção facilita a comunicação ativa entre os diversos intervenientes - beneficiários, autoridade de gestão, organismos intermédios e autoridade de certificação - independentemente do local onde se encontrem ou do ponto da rede a partir do qual acedem ao sistema. Pág. 21 de 408 Relatório de Execução 2014 Todas as candidaturas apresentadas no âmbito do FSE são efetuadas, exclusivamente, através do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu disponível no endereço https://qren.adcoesao.pt/ utilizando, para o efeito, uma credencial de acesso o que também simplificou todo o processo, uma vez que a “entrada” passou a ser única. O sistema disponibiliza os menus de acordo com as funcionalidades e perfis dos diferentes utilizadores. Deste modo assegura-se que cada utilizador tenha acesso apenas às especificidades da aplicação a si dirigidas e aos seus dados, de acordo com a sua função. Ao mesmo tempo, é capaz de disponibilizar, em tempo real, um conjunto de indicadores físicos e financeiros de grande fiabilidade aos diferentes órgãos de gestão do POPH. Os trabalhos que foram realizados ao longo destes últimos anos pela equipa do POPH no desenvolvimento, testagem e implementação das várias funcionalidades do SIIFSE e o nível de integração alcançado, fazem deste sistema uma das competências centrais e também distintiva do programa operacional. O sistema responde às necessidades de gestão operacional do POPH e dos seus stakeholders, ao mesmo tempo que permitiu adquirir Know-How e também a identificação de pontos críticos que constituem uma mais-valia para o futuro. À data de elaboração deste relatório, a aplicação agrega cerca de 66.529 candidaturas, apresentadas no âmbito do POPH, sendo possível percorrer, para todas, dentro do mesmo sistema, o respetivo ciclo de vida. Uma das grandes mais-valias do SIIFSE é permitir uniformizar a informação e os procedimentos. Importa realçar que, apesar da fase em que o POPH se encontra, o SIIFSE ainda se depara com alterações/adaptações decorrentes quer da alteração da legislação quer de solicitações exterior. Em relação ao ano de 2014 destacam-se as alterações que se descrevem no anexo 3 - Alterações e adaptações no SIIFSE no ano de 2014. v) Sistema de Acompanhamento O modelo de governação do POPH, referido anteriormente completa-se com a Comissão de Acompanhamento, que assegura a participação dos municípios, dos parceiros económicos e sociais e das entidades institucionais pertinentes em razão da transversalidade da matéria, sendo responsável pelo exercício das competências definidas nos regulamentos comunitários para os órgãos de acompanhamento. A Comissão de Acompanhamento do POPH é composta pelo Gestor, que preside, e por três categorias de membros: Membros com direito a voto; Membros com estatuto consultivo, sem direito a voto; Membros com estatuto de observador, sem direito de voto. A Comissão de Acompanhamento integra ainda uma Comissão Permanente, composta por representantes dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (Ver ainda Ponto 2.7 i). Pág. 22 de 408 Relatório de Execução 2014 Neste contexto importa ainda salientar a realização dos Encontros Anuais entre a Comissão Europeia e as Autoridades Nacionais do FSE. vi) Sistema de verificações de gestão A Autoridade de Gestão e os Organismos Intermédios estão obrigados por regulamento comunitário ao desenvolvimento de um sistema de verificações de gestão, que integram verificações no local e verificações administrativas. Os Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP) partilham com a Autoridade de Gestão a realização das verificações administrativas no âmbito das intervenções operacionais com eles protocoladas. As verificações no local (on-the-spot) incidem sobre uma amostra de projetos, selecionados com base em critérios de amostragem definidos em sede do processo do Compliance Assessment, por impossibilidade real de se abranger o censo dos projetos com realização em cada ano, atendendo ao número e diversidade dos seus objetos. O universo que serve de base à constituição da amostra é definido pelos projetos geridos diretamente pelo POPH, pelos projetos promovidos pelos OREPP e pelos projetos geridos pelos organismos intermédios com subvenção global (OISG), sendo que em regra se realiza apenas uma verificação no local por projeto, exceto se houver sinalização de risco em verificação anterior ou na sequência de recomendação de uma auditoria. Este tipo de verificação desenvolve-se, como o próprio nome indica, no espaço onde decorrem os projetos e onde as entidades beneficiárias tenham os originais da respetiva documentação técnica e contabilística. A concretização 4 de uma verificação no local depende da sua programação prévia e do grau da sua implantação no terreno . Os trabalhos de campo são orientados com base num conjunto de checklists que incidem sobre a organização geral dos projetos, aspetos técnicos e pedagógicos que respeitam a diferenciação técnica e metodológica de desenvolvimento dos projetos. Incide finalmente sobre os aspetos financeiros. Dos resultados das verificações são produzidos relatórios, que se submetem a contraditório junto das entidades beneficiárias. Em termos da despesa e serviços/produtos, a verificação no local incide sobre um pedido de reembolso recém-submetido e sobre os dois últimos pedidos de reembolso aprovados, metodologia que faz a bissetriz das perspetivas preventiva e corretiva do controlo da despesa executada, sem perder de vista o objetivo último de garantir um grau de cobertura suficiente da despesa, diversidade das intervenções operacionais e território. As verificações no local são realizadas pelos Núcleos Regionais do POPH e, a partir de 2012, pela UA II para os projetos do Eixo de Lisboa. Estas equipas podem-se organizar em equipas de geometria variável entre a análise e gestão dos projetos e as verificações no local, tendo como única restrição o respeito pelo princípio da segregação de funções. Este princípio determina que quem tenha analisado uma candidatura ou reembolso (saldo incluído) de uma determinada entidade não possa realizar verificações no local a essa mesma entidade. A exemplo da Autoridade de Gestão, os organismos intermédios com subvenção global (OISG) estão igualmente obrigados à definição dos seus próprios sistemas de verificações no local. O organismo intermédio sem 4 De acordo com as disposições do Regulamento (CE) da Comissão aplicável. Pág. 23 de 408 Relatório de Execução 2014 subvenção global (OISS) DGAL integrava as equipas do POPH nas verificações da tipologia de intervenção 5.2.2 5 – estágios da administração local que lhe está contratualizada . Já as verificações administrativas devem incidir sobre a totalidade dos projetos e assentam em dois instrumentos fundamentais: o SIIFSE, que permite uma análise documental desmaterializada, e as verificações documentais em suporte papel. O sistema de informação SIIFSE disponibiliza o desenvolvimento de um conjunto de verificações administrativas referente aos reembolsos dos projetos, tais como, a validação da coerência dos dados inseridos pelos beneficiários e a verificação da elegibilidade dos destinatários e ações consoante as tipologias de intervenção. Possibilita ainda o cruzamento de informação com grande nível de detalhe nas vertentes de execução física e financeira dos projetos. Cumulativamente, são solicitadas cópias de documentos de despesa (considerando a necessidade de evidência dos atos e factos financiados), ou de outra natureza, para verificação in desk. Esta verificação debruça-se sobre a elegibilidade e razoabilidade da despesa (natureza, montantes, período de realização, contratação pública se aplicável, entre outros), idoneidade dos documentos e aspetos de natureza fiscal. São ainda analisados contratos e chaves de imputação, em termos de regularidade e substancialidade face à despesa que assistem. A partir de 2011 estas verificações ficaram evidenciadas ao nível do documento, na senda uma vez mais do rigor técnico, transparência e evidência de processos. Para os resultados das verificações administrativas concorrem as verificações administrativas sistemáticas, que são as preponderantes, as verificações administrativas complementares, que são pontuais, dão origem a relatórios, e são decididas por amostragem, e as verificações reativas que resultam de denúncias (ver caso particular das queixas e denúncias). O POPH está obrigado por Compliance Assessment a um grau de verificação no local que cubra 5% da despesa submetida a financiamento e por legislação nacional a 5% da despesa declarada pelas entidades beneficiárias. No caso dos OREPP, esta obrigação é partilhada, cabendo-lhes uma percentagem não inferior a 1,5% da despesa declarada pelas respetivas entidades executoras. 5 A intervenção deste OISS encerrou em 2012. Pág. 24 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.5- Verificações de gestão acumuladas Eixo Tipo verificação Despesa aprovada (€) Despesa submetida pelos beneficiários (€) Montante verificado (€) % Verificação Não Elegível € Nº projetos Regiões da Convergência 1 2 3 4 5 66 7 10 Total Convergência No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa No local Administrativa 2.801.788.412,49 2.922.435.740,18 2.104.617.212,19 2.231.206.854,51 471.739.877,00 549.293.958,97 1.101.050.153,86 1.180.378.701,68 698.424.589,13 723.529.647,85 799.121.560,16 868.882.738,19 49.711.709,34 53.429.984,17 89.634.112,88 90.636.095,93 8.116.087.627,05 8.619.793.721,48 133.911.894,82 147.922.326,59 196.376.911,38 6,72% 5.024.892,07 186.596.225,69 6,38% 33.840.933,65 115.496.344,34 5,18% 3.976.966,83 172.216.502,49 7,72% 20.039.019,83 45.809.743,42 8,34% 1.420.999,84 96.127.113,05 17,50% 7.520.439,65 39.501.277,11 3,35% 1.207.972,93 802.182.312,57 67,96% 48.821.318,25 21.054.846,35 2,91% 331.415,26 110.786.497,15 15,31% 636.839,71 66.268.013,41 7,63% 2.346.974,80 213.890.866,21 24,62% 35.750.956,69 1.875.237,23 3,51% 317.653,28 21.291.484,82 39,85% 3.434.825,91 1.365.202,44 1,51% 78.661,96 6.333.203,44 6,99% 205.280,65 487.747.575,68 5,66% 14.705.536,97 1.609.424.205,42 18,67% 150.249.614,34 477 801 602 9 21 410 104 12 2.436 Região do Algarve 8 6 No local Administrativa 9.685.511,94 6,55% 122.864,86 24.826.463,18 16,78% 3.351.571,63 De referir que os valores apresentados incluem as auditorias realizadas à Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Pág. 25 de 408 100 Relatório de Execução 2014 Eixo Tipo verificação Despesa aprovada (€) Despesa submetida pelos beneficiários (€) Montante verificado (€) % Verificação Não Elegível € Nº projetos Região de Lisboa 9 Total dos Eixos No local Administrativa No local Administrativa 348.422.072,17 416.338.738,11 8.598.421.594,04 9.184.054.786,18 15.980.134,71 3,84% 869.415,01 50.789.894,12 12,20% 9.366.685,92 513.413.222,33 5,59% 15.697.816,84 1.685.040.562,72 18,35% 162.967.871,89 Pág. 26 de 408 145 2.681 Relatório de Execução 2014 Verificações no local Em termos acumulados, a realização de verificações no local incidiu sobre 2.681 projetos (ver quadro 2.5), o que 7 representa 8,34% do total dos projetos com execução desde o início do período de programação . Importa referir que destes projetos, 8 respeitam a verificações de auditoria realizadas à tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Dos 2.681 projetos, 1.544 são geridos diretamente pela AG e 1.137 pelos organismos intermédios com subvenção global (OISG). A Autoridade de Gestão foi responsável por cerca de 8,59% das verificações no local realizadas sobre projetos dos OISG. A AG orientou os seus recursos de acordo com os critérios definidos no Compliance Assessment com destaque para as entidades com candidaturas diretas que concentravam maiores volumes de financiamento – entidades do Grupo A (excluídos os OREPP e BREP), apuradas através de uma análise ABC. As verificações do “Grupo A” representaram assim a maioria das verificações no local desenvolvidas pela Autoridade de Gestão (57,18%), seguindo-se, a uma distância significativa, as dos projetos selecionados com base no critério “OREPP” (8,99%) e as do conjunto constituído pelos critérios “Aleatório”, “Seleção Dirigida”, e “Erro Sistémico”, com cerca de 6%. Nas verificações realizadas pelos organismos intermédios, 74,73 % foram selecionados com base no critério “Aleatório”, a que segue o critério “OISG” com uma representação de 11,19%. O quadro 2.5 confirma novamente a Taxa de Esforço nos níveis previstos no Compliance Assessment, na medida em que o parâmetro global se situou nos 5,59% da despesa submetida acumulada desde o início, contribuindo as verificações no local aos projetos da AG com 4,55% enquanto que as dos projetos dos OISG atingiu os 1,04%. Individualmente considerados, o esforço de verificação sobre os projetos da AG é de 5,11% e sobre os projetos dos OISG é de 9,51%, valores similares aos registados no ano de 2013. No conjunto dos eixos, verifica-se que aqueles que têm uma maior absorção de meios financeiros apresentam taxas adequadas de esforço de verificação, à exceção do Eixo 4 – Formação avançada, cujas taxas se têm mantido abaixo dos 4%, visto que o persistente acréscimo da despesa, decorrente das várias reprogramações neste eixo, não tem obtido o mesmo nível de resposta do lado das verificações no local. Quanto ao eixo de Lisboa apesar de evidenciar taxas de verificação anuais abaixo dos 4%, recuperou ligeiramente face ao ano de 2013. Quanto ao Eixo 10 - Assistência técnica (eixo de suporte) na reduzida taxa de 1,51% deve ter-se em consideração que apenas estão sujeitas a ações de verificação os projetos dos organismos intermédios e dos parceiros sociais, deixando de fora a assistência técnica da AG, indubitavelmente com maior expressão financeira. Esta atividade é alvo apenas de auditorias externas por parte das entidades do sistema de controlo. Quanto aos projetos geridos diretamente pelos OI (verificações realizadas pelo próprios e por recursos da Autoridade de Gestão – ver anexo 4), as taxas de verificação no local apresentam valores distintos uns dos 7 Nº de projetos com execução 32.157 Pág. 27 de 408 Relatório de Execução 2014 outros, mas em regra acima do referencial dos 5%,com destaque para o CEC/CCIC (22,49%) e para a CCP (20,38%) e CAP (18,86%). Apenas o ISS (2,33%) e a CIG (3,36%) ainda se encontram abaixo do limiar dos 5% exigíveis. No que se refere ao número de relatórios produzidos sob a responsabilidade direta dos organismos intermédios, o mais representativo é o IEFP com 396, seguindo-se a CAP com 134. Os restantes realizaram entre os 123 e os 20 relatórios e apenas o ACIDI um número significativamente inferior (9). Verificações administrativas As verificações administrativas revelam um desempenho muito acima da meta em todos os eixos, tendo o indicador atingido o valor global de 18,35 %, idêntico aos dois anos precedentes. Fazendo o exercício de subtração do eixo 4, considerando que o nível de agregação da despesa deste eixo tem idêntica consequência nas verificações administrativas, enviesando por isso a determinação da taxa, esta desce para 11,03% no conjunto dos restantes eixos, mantendo-se a grande distância dos mínimos exigidos Para o indicador das verificações administrativas concorrem as que são autonomamente decididas pelos responsáveis pela gestão dos projetos em sede de análise dos reembolsos/saldo submetidos pelas entidades e também as análises induzidas pelas recomendações das verificações no local e das auditorias realizadas pelo IGFSE (agora ADC), não sendo possível separar o contributo de cada uma destas vertentes para o resultado final obtido. Do conjunto dos resultados apresentados no quadro 2.5, sobressai o Eixo 4- Formação avançada com 67,96%, justificada, como já referido, pela agregação da despesa num número relativamente reduzido de documentos, com um padrão de repetição de natureza e de entidades executoras, a que acresce uma elevada atenção de supervisão da execução da despesa na tipologia 4.3 – Bolsa e programas para estudantes do ensino superior executada pela Unidade de Análise do POPH responsável pelo eixo (UAI). Destaca-se ainda o eixo 7 com uma taxa de verificação administrativa de 39,85%, decorrente do trabalho desenvolvido pelo Organismo Intermédio CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e ainda o eixo 6 com uma taxa de 24,62%, em virtude das verificações administrativas realizadas pelo organismo intermédios ISS – Instituto Segurança Social na tipologia 6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Os restantes eixos apresentam taxas de verificação com menor expressão mas todas acima dos 5%, tal como já se tinha verificado em 2013. Pág. 28 de 408 Relatório de Execução 2014 1.000.000.000 Grafico 2.2 - Verificações de gestão 900.000.000 800.000.000 700.000.000 600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 2008 2009 2010 Compromisso 5% VOS ou VAS Esforço VAS s/ Eixo 4 2011 2012 2013 2014 Esforço VOS Esforço VAS- Eixo 4 Consequências financeiras das verificações de gestão Em termos financeiros, as reduções diretamente imputáveis às verificações no local correspondem a 3,06% do montante verificado. A eventual identificação de desconformidades com um caráter mais sistemático no contexto do projeto ou da entidade que obrigue a um alargamento do perímetro da análise da despesa com efeitos retroativos ou futuros estão subsumidas nas não elegibilidades apuradas para as verificações administrativas, porque é nessa sede que são tratadas. Por seu turno, a redução financeira imputável às verificações administrativas é de 9,67%. Estes valores são similares às registadas no ano de 2013. Confirma-se que o efeito conjugado destes dois tipos de verificações é um contributo decisivo para que a taxa de erro do POPH se mantenha dentro de um limite adequado (inferior a 2%). Analisando os resultados financeiros das 1.670 verificações no local realizadas pela Autoridade de Gestão, apura-se que 391 (23,41%) não tiveram qualquer consequência de natureza financeira, enquanto que 1279 tiveram-na. Nestas verificações, as desconformidades mais frequentes são as que decorrem das despesas não imputáveis aos projetos (534 relatórios), ausência de suporte documental seja de natureza financeira seja de natureza material (em 504 relatórios), à inclusão de despesa que excedem os limiares legais (481 relatórios), ao incumprimentos dos procedimentos da contratação pública suscetível da aplicação das reduções previstas no que se designa por tabela COCOF (383 relatórios), à imputação incorreta de custos indiretos (212 relatórios) e às Pág. 29 de 408 Relatório de Execução 2014 despesas fora do período de elegibilidade (109 relatórios). Todas as restantes desconformidades têm uma expressão mais reduzida. Em síntese, o perfil das desconformidades não se alteraram em relação ao ano de 2013. Procedendo à mesma análise para as 1086 verificações no local realizadas pelos organismos intermédios constata-se que existem 534 relatórios (49,17%) que não identificaram qualquer redução financeira. Nas restantes 552 verificações, as desconformidades mais frequentes são referentes a despesas superiores aos limiares legais (217 relatórios), despesas sem suporte documental (54 relatórios), despesas não imputáveis ao projeto (em 42 relatórios), incumprimento dos procedimentos da contratação pública (17 relatórios) e despesas fora do período de elegibilidade (16 relatórios). Participações Como consequência das verificações no local, destaca-se ainda um total de 291 participações a organismos externos com competências específicas, em matérias em que as verificações demonstraram que não estavam a ser observadas (ver anexo 5), sendo que 51,89 % das referidas participações se dirigiram à ATA (Autoridade Tributária e Aduaneira), 9,97 % ao Ministério da Educação e Ciência (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, e outros), 7,56% à DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), e 5,84% ao ISS (Instituto da Segurança Social). Os restantes 18,90% dirigiram-se a organismos diversos, como sejam, a ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), a IGF (Inspeção Geral de Finanças), a DG Orçamento e o Instituto de Emprego e Formação Profissional). Em matéria de presunção de ilícito penal foram concretizadas 17 participações ao Ministério Público, o que representa 5,84% do total das participações. Importa referir que no âmbito de uma verificação no local podem ser identificadas irregularidades que consubstanciam participações em simultâneo a diferentes Organismos ou entidades, levando a que o número total de participações atrás mencionado corresponda a 223 projetos de 200 entidades beneficiárias diferentes. Na outra vertente das verificações de gestão - verificações administrativas sistemáticas e outras com carácter compulsório, destaca-se o total de 116 participações (ver anexo 5), sendo de realçar que 66,38% foram efetuadas à ATA (Autoridade Tributária e Aduaneira), 28,45% à DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e os restantes 5,17% à ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), ao ISS (Instituto da Segurança Social) e à OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas). Refirase, que o número total das participações decorrentes destas verificações corresponde a 113 projetos de 106 entidades beneficiárias distintas. Face ao exposto constata-se que o número de participações efetuadas à Autoridade Tributária e Aduaneira ocupa o lugar principal nas duas vertentes das verificações por questões relacionadas com o incumprimento referente à isenção concedida pelo Código do IVA à formação profissional. Este incumprimento ocorre tanto do lado das entidades beneficiárias como das entidades formadoras. Destaca-se ainda o elevado número de Pág. 30 de 408 Relatório de Execução 2014 participações efetuadas à DGERT, por deteção de deficiências nas condições logísticas do funcionamento dos cursos e insatisfação de créditos que podem afetar o estatuto da acreditação que lhes foi concedido. Comunicações de irregularidades Os erros materialmente relevantes detetados em sede de auditoria e em sede de verificações de gestão podem dar origem à comunicação de irregularidades, nos termos do Regulamento (CE) nº 1828/2006, desde que o montante dos erros corresponda a pelo menos 10.000€/FSE de despesa previamente incluída em pedido de pagamento à Comissão Europeia (PPI). Assim, como é o orçamento comunitário que está em causa, o conceito de irregularidade é aplicado em função da respetiva componente do orçamento – FSE. A obrigação de comunicação surge das reduções de despesa que incidam sobre reembolsos previamente aprovados mas reapreciados em sede de verificações no local ou em sede de análise de pedidos de pagamento de saldo. Independentemente do montante em causa são sempre comunicáveis: As revogações de candidaturas; Todas as situações de índole criminal, ainda que detetadas antes da certificação à CE, tais como a participação ao Ministério Público, instauração de processo contraordenacional e aplicação de sanções administrativas, são sempre comunicáveis. Em termos acumulados, com referência a 2014, foram elaboradas 168 8 fichas de comunicações de irregularidades, cuja origem se reparte da seguinte forma: 131 – Autoridade de Gestão; 7 – Inspeção Geral de Finanças; 2 – Tribunal de Contas Europeu; 28 – IGFSE De referir que, do total de 168 fichas de irregularidades elaboradas, 6 correspondem a projetos de Organismos Intermédios, 123 fichas de irregularidades foram transmitidas à OLAF e 45 fichas, cuja origem é a AG, encontram-se em fase de apreciação pela comissão técnica, constituída pela IGF e IGFSE. A análise dos tipos de irregularidades que estão subjacentes às 45 fichas em fase de apreciação pela comissão técnica mostra que a irregularidade que assume maior expressão é de carácter financeiro (“Despesa não elegível” – Tipo 325) com uma expressão de 44,62%. De seguida, surgem as irregularidades “Não respeito dos prazos” (Tipo 601), patente em 12,31% dos casos, surgindo logo de imediato as irregularidades “ documentos justificativos em falta ou incompletos” (Tipo 210), “Incumprimento de outras condições contratuais” (Tipo 612) e “ “Realização da ação não conforme com as normas” (Tipo 812), patentes, igualmente, em 9,23% dos casos. 8 Fonte: AD&C – Mapa “Irregularidades FSE Comunicadas”, atualização com reporte ao 4T/2014; AD&C – Mapa “Irregularidades detetadas 1T/2015” Pág. 31 de 408 Relatório de Execução 2014 Nos cinco tipos de irregularidades anteriormente enunciados concentram-se cerca de 84,62% das irregularidades em apreciação pela comissão técnica, sendo que os restantes tipos de irregularidades (15,38%) dispersam-se pelas seguintes irregularidades, numa dimensão de 1 a 2 casos: “”Documentos em falta ou incompletos” (Tipo 201), “Documentos justificativos falsificados” (Tipo 213), “Identificação incorreta” (Tipo 401), ”Recusa ao controlo” (Tipo 608), “”Incumprimento das regras dos contratos públicos” (Tipo 614), “Despesa não relativa ao período de elegibilidade” (Tipo 822) e “Despesa não aprovada” (Tipo 823). Caso particular das queixas e denúncias As verificações de gestão ocorrem em regra de decisões voluntárias da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios. Sucede, porém, que algumas ocorrem sob o impulso de beneficiários e/ou destinatários dos apoios, que manifestam diretamente junto do POPH, ou através de organismos da Administração, a sua insatisfação, mediante queixa ou denúncia, por atos ou omissões das entidades beneficiárias e/ou das entidades formadoras. Raras vezes, sucedem ainda queixas de outras entidades ou pessoas interessadas por razões de ordem cívica ou materiais próximas. Quadro 2.6 – Fluxo de processo de queixas e denúncias Entradas (até 2014.12.31) Tratadas POPH (até 2015.04.30) Transitadas para 2015 Nº Proc. % 5,25 Nº Processos (acumulado) 2323 2201 122 Nº Entidades beneficiárias 727 692 76 Das 2.323 denúncias apresentadas, em 150 não foi possível identificar a entidade denunciada, por falta de informação suficiente na exposição, impeditiva por vezes de conduzir a um esclarecimento adequado, ou por não se tratarem de entidades beneficiárias. As restantes 2.173 denúncias incidiram sobre 727 entidades beneficiárias, sendo de salientar que 20 dessas entidades foram referidas em 16 ou mais denúncias. Das 76 entidades associadas às 122 denúncias transitadas para o ano de 2015, 41 entidades são reincidentes. 9 Das 2.201 denúncias tratadas referidas no quadro: 1.422 deram origem ao encerramento da denúncia (64,56 %), que ocorre quando a matéria denunciada incide na parte técnico pedagógica do projeto e/ou a despesa financiada que após averiguação é avaliada como elegível; 9 O conceito de denúncia tratada remete para procedimentos internos desenvolvidos pela Autoridade de Gestão para solucionar a matéria denunciada. Em geral, o processo conclui-se com a informação ao particular, sem prejuízo dessa comunicação ser dispensada nos casos em que seja considerada extemporânea. Pág. 32 de 408 Relatório de Execução 2014 722 deram origem ao arquivamento da denúncia (32,85 %), que ocorre em situações em que não foi possível desencadear diligência posterior à inicial, junto do denunciante, no sentido da obtenção de informação complementar, ou ainda quando ocorre a desistência da denúncia, por regularização da situação denunciada; 26 foram reencaminhadas (1,18% - OI’s, Núcleos Regionais, outras entidades); 31 denúncias (1,41%) deram lugar à suspensão de pagamentos a 7 projetos. O encerramento da denúncia pode passar pelos seguintes tipos de procedimento: Verificação Administrativa Reativa (VAR), sempre que a apreciação da denúncia conduza à recolha de elementos de prova financeiros, pela necessidade de verificação da regularidade dos pagamentos correspondentes a determinada amostra financeira de despesa já submetida ao Programa, que seja considerada não elegível. Nesta situação encontravam-se 348 das denúncias encerradas a 190 projetos; Verificação no Local (‘On-the-Spot’), realizada nas situações em que está já programada a realização deste tipo de verificação ao projeto e entidade sob denúncia, sendo neste caso a denúncia em averiguação reencaminhada para a Unidade/Núcleo Regional responsável pela realização da mesma, ou nas situações em que a natureza da matéria denunciada leva a que seja proposta a realização deste tipo de verificação, unicamente como consequência da denúncia recebida. Deste modo foram encerradas 158 denúncias, cujas verificações no local incidiram sobre 53 projetos; Verificação EIRA (Equipa de Intervenção Rápida) – consiste na constituição de uma equipa com composição variada em função da tipologia do projeto sob verificação, a qual atuará nas situações em que as denúncias evidenciem condições físicas ou no desenvolvimento da formação consideradas inaceitáveis para a boa execução dos projetos cofinanciados. Tomando por base o período temporal estabelecido das denúncias entradas até 2014.12.31, verificou-se que 30 denúncias foram encerradas após a realização de 13 verificações deste tipo a 13 projetos. vii) Auditorias realizadas sob a responsabilidade da AD&C, na qualidade de organismo de auditoria Integram os resultados dos indicadores financeiros 903 auditorias realizadas sob a responsabilidade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P, na qualidade de organismo de auditoria, incidindo 799 relatórios sobre 742 projetos da Autoridade de Gestão e 104 relatórios sobre 100 projetos dos organismos intermédios com subvenção global (ver anexo 6). As não elegibilidades encontradas nestas auditorias, se superiores ao nível de materialidade de 2%, analisadas por métodos estatísticos, podem ter reflexos na consideração da fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo, impactando desde logo no reforço dos seus instrumentos principais: as verificações administrativas e no local. Pág. 33 de 408 Relatório de Execução 2014 O resultado das auditorias mencionadas identifica um erro total direto na ordem dos 1,09% do montante verificado em Relatório. A análise destes erros por métodos estatísticos pela Autoridade de Auditoria pode ter gerado um erro ligeiramente superior ainda que abaixo dos 2%. Quadro 2.7 – Auditoria às Operações Despesa aprovada acumulada (€) 8.589.249.404,26 Ent. AG Montante Auditado em Relatório (€) 238.937.267,31 OI Total AG + OI Auditorias Diretas Não elegível Nº Aleatório em Rel. Relatório (€) 808.803,29 275 799 Não Elegível Total em Relatório (€) 2.649.332,55 14.553.995,76 104 102.181,52 42 45.691,02 30 253.491.263,06 903 2.751.514,07 409 854.494,31 305 Nº Rel. Erro direto (%) Nº Rel. 367 1,09 0,34 Não elegível Conhecido em Relatório (€) 1.649.813,12 179 Não elegível Sistémico em Relatório (€) 190.716,14 56.490,50 19 0,00 0 1.706.303,62 198 190.716,14 7 Nº Rel. 0,67 Nº Rel. 7 0,08 De um total acumulado de 903 relatórios de auditoria realizados, 494 não identificaram reduções financeiras e em 409 são identificadas consequências financeiras, sendo que em 96 relatórios houve uma dupla incidência dos erros aleatório e conhecido, e em 5 relatórios dupla incidência dos erros aleatório e sistémico. O erro sistémico apenas incidiu em 7 projetos da tipologia de intervenção 1.1 – Sistemas de Aprendizagem, dando origem a dois planos de ação de verificações no local nesta tipologia, um primeiro com 11 projetos da primeira fase do ciclo de programação (2008 -2009) e um segundo com 21 projetos com execução mais recentes, sendo que os resultados obtidos não confirmaram o erro inicialmente identificado, sem prejuízo da sinalização de desconformidades de outra natureza. Quadro 2.8 – Reabertura de projetos em sequência de auditorias Entidades AG Extensões em sequência de erro conhecido Não Elegível em Reembolso (€) Nº Projetos 2.687.264,93 365 OI 39.582,16 18 Total AG + OI 2.726.847,19 383 O erro conhecido identificado em 198 relatórios, de acordo com as recomendações da Autoridade de Auditoria, originou a delimitação desse erro noutros projetos das mesmas entidades, num total de 383 projetos. Das não elegibilidades apuradas, destacam-se as tipologias de erros mais recorrentes: despesas não imputáveis ao projeto (presente em 197 relatórios), montantes superiores aos limiares legais (97 relatórios), imputação de custos indiretos não justificados (80 relatórios) e despesas sem suporte documental (82 relatórios). Pág. 34 de 408 Relatório de Execução 2014 viii) Incidência nas operações das Auditorias Sistémicas Automáticas das Altas Instâncias de Controlo As auditorias sistémicas efetuadas pela Inspeção de Finanças na qualidade de Autoridade de Auditoria e por Organismos Comunitários (TCE e CE), incidem também sobre uma amostra projetos para testagem das questões em análise definidas no programa de auditoria. Esta incidência sobre os projetos pode, em caso da identificação de deficiência e erros, conduzir a correções financeiras por parte do POPH nesse e, eventualmente, noutros projetos. Nesta ótica, um total de 126 projetos foram sujeitos a correção por recomendação das Altas Instâncias de Controlo, sendo que 101 resultaram da intervenção direta ou indireta (delimitação de erro sistémico) da IGF. Já no que respeita às Instâncias de controlo comunitárias foram alvo de correção por recomendação da Comissão Europeia- DG Emprego um total de 8 projetos e 17 por intervenção do TCE. Pág. 35 de 408 Relatório de Execução 2014 2.1 Realização e análise dos progressos do POPH 2.1.1 – Informação sobre os progressos financeiros Quadro 2.9 – Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Ano 2014 Un:€ Pág. 36 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.10- Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Acumuladas Un:€ Pág. 37 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.11 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações corrigidas_Acumuladas Un:€ Pág. 38 de 408 Relatório de Execução 2014 2.1.2 – Informação sobre a execução financeira global Quadro 2.12 – Informação sobre a execução financeira de 2014 Pág. 39 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.13 – Informação sobre a execução financeira acumulada Financiamento total do Eixo Prioritário 1- Qualificação inicial Base Cálculo Montante total da contribuição da União despesa elegível Contribuição Pública Taxa de Execução (Custo Público ou certificada paga pelos correspondente em % Total) beneficiarios a b c d 2.771.788.079,00 DPT 2.801.788.412,49 2.784.382.514,24 2.779.330.561,10 2.761.924.662,85 programa operacional (União e Nacional) e=c/a se T ou e=d/a se P 100% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER 22.457.851,39 22.457.851,39 2.801.788.412,49 2.784.382.514,24 2.104.617.212,19 2.102.248.242,79 2.104.617.212,19 2.102.248.242,79 2.104.617.212,19 2.102.248.242,79 480.164.048,84 399.865.795,26 480.164.048,84 399.865.795,26 480.164.048,84 399.865.795,26 1.101.050.153,86 1.101.050.153,86 1.101.050.153,86 1.101.050.153,86 1.101.050.153,86 1.101.050.153,86 698.424.589,13 698.417.737,53 698.424.589,13 698.417.737,53 698.424.589,13 698.417.737,53 789.949.370,38 759.811.310,23 - despesas correspondentes à interv enção do FSE 650.626.565,73 649.380.224,74 - despesas correspondentes à interv enção do FEDER 139.322.804,65 110.431.085,49 - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio 789.949.370,38 759.811.310,23 49.711.709,34 49.710.787,82 49.711.709,34 49.710.787,82 49.711.709,34 49.710.787,82 136.049.524,55 130.032.585,13 127.867.356,40 124.052.605,15 8.182.168,15 5.979.979,98 136.049.524,55 130.032.585,13 343.038.135,89 319.371.252,85 337.735.062,26 314.770.370,62 - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 2 - Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida 2.160.687.306,00 DPT 97% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 3- Gestão e aperfeiçoamento Profissional 438.022.117,80 DPT 91% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 4- Formação avançada 1.116.520.156,00 DPT 99% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 5- Apoio ao empreendedorismo e à transição para a Vida activa 741.966.065,94 DPT 94% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 6- Cidadania, Inclusão e desenvolvimento Social 840.593.500,51 DPT 90% Especificar o Fundo - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 7- Igualdade de Género 52.874.050,01 DPT 94% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 8- Algarve 141.927.917,74 DPT 92% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 9- Lisboa 356.921.502,59 DPT 89% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio 5.303.073,63 4.600.882,23 343.038.135,89 319.371.252,85 84.456.247,59 84.415.870,34 83.364.212,36 83.323.835,11 - despesas para regiões que recebem apoio transitorio 10- Assistência técnica 93.411.764,71 DPT 90% Especificar o Fundo - despesas correspondentes à interv enção do FSE - despesas correspondentes à interv enção do FEDER - despesas para regiões que não recebem apoio transitorio 1.092.035,23 1.092.035,23 84.456.247,59 84.415.870,34 8.589.249.404,26 8.429.306.250,05 - despesas para regiões que recebem apoio transitorio Total Geral 8.714.712.460,30 DPT 97% Pág. 40 de 408 Relatório de Execução 2014 A elegibilidade das despesas no POPH segue a regra geral da territorialização do QREN, o que no caso do FSE tem algumas especificidades, implicando uma modelação consoante os beneficiários e/ou destinatários da despesa, variando assim ao nível de cada tipologia. As despesas inerentes à tipologia referente à Administração Pública Central têm um efeito relevante de difusão, ‘spill-over effects’, para além do espaço territorial em que ocorreram. A grande concentração de serviços da Administração Pública na região-capital conduz naturalmente a que aqui se concentrem parte significativa dos projetos a realizar, sendo neste caso particularmente desequilibrada a relação territorial entre a localização dos projetos e a produção dos seus efeitos. De facto, os processos de modernização da Administração Central do Estado - entendida num sentido lato e tendo como objetivos a redução dos custos de contexto e de melhoria da competitividade nacional, por via do aumento da eficiência da Administração - estendem-se ao conjunto do território nacional. Por seu turno, as despesas relativas a operações de Assistência Técnica não estão sujeitas ao critério de elegibilidade territorial. A respetiva elegibilidade é assim definida em função exclusivamente do objetivo da despesa e é independente da sua localização. São também operações com efeito difuso sobre o território abrangido pelo Programa Operacional. As regras para a quantificação destes efeitos de difusão nos dois casos são diferenciadas, sendo nas intervenções da Administração Pública resultado da concentração da população residente nas regiões objetivo e na assistência técnica uma decorrência da proporcionalidade direta das correspondentes dotações financeiras em cada um dos Eixos Prioritários 8, 9 e 10. O quadro anterior reflete nos Eixos 3, 8, 9 e 10, para as duas tipologias citadas, a distribuição da despesa por aplicação das regras antes referidas. O quadro seguinte identifica-o, cruzando as duas perspetivas: localização (com origem nos projetos) e efeitos (afetação das despesas). Quadro 2.14 -Elegibilidade das despesas em função da localização – casos específicos (euros) (DPT) Efeitos de difusão – spill-over effects Imputação regional das despesas da assistência técnica Total dos projetos 3.3 8.3.3 9.3.3 10 8.10 9.10 389.547,87 22.747,28 156.387,81 0,00 0,00 0,00 568.682,96 0,00 0,00 0,00 10.225.800,40 203.249,29 452.593,74 10.881.643,43 389.547,87 22.747,28 156.387,81 10.225.800,40 203.249,29 452.593,74 11.450.326,39 8.424.171,84 491.922,45 3.381.966,80 0,00 0,00 0,00 12.298.061,09 0,00 0,00 0,00 84.415.870,34 1.644.875,92 3.530.066,62 89.590.812,88 8.424.171,84 491.922,45 3.381.966,80 84.415.870,34 1.644.875,92 3.530.066,62 101.888.873,97 No ano de 2014: 9.3.3 10 Total nas tipologias Acumulado desde o início: 9.3.3 10 Total nas tipologias Pág. 41 de 408 Relatório de Execução 2014 Apoio restituído ou reutilizado A informação a reportar ao abrigo dos artigos 57º e n.º 2 do artigo 98º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 de 11 de Julho, que se traduz no valor das restituições de apoios pelas entidades beneficiárias do POPH, é em termos do FSE e CPN/OSS, de 143.686.660,35 €. Deste montante, 76% das restituições foram recuperadas através de compensação de créditos, princípio que o POPH tem privilegiado com vista à simplificação administrativa e ao aumento da eficácia e celeridade do procedimento de restituição: Quadro 2.15 - Compensação de Créditos FSE CPN FSE+CPN -77.014.707,15 € -31.947.215,76 € -108.961.922,91 € Compensações de Créditos Apenas 24% dos apoios a restituir foram concretizados em pedidos de restituição enviados à AD&C para respetiva execução junto das entidades: Quadro 2.16 - Pedidos Restituições FSE CPN FSE+CPN -19.885.746,56 € -14.838.990,88 € -34.724.737,44 € Pedidos Restituições Pág. 42 de 408 Relatório de Execução 2014 2.1.3. – Informação sobre a repartição da utilização do Fundo Social Europeu por temas prioritários Quadro 2.17 - Repartição cumulativa da Contribuição Comunitária por categorias (combinação de códigos das dimensões 1 a 5) Tema Prioritário (Earmarking) Tipo de Financiamento Território Atividade Económica 10 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Localização – Lisboa (PT17) Objetivo: Convergência Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários 62 - Sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida nas empresas Total tema 62 01 00 0 92.711,90 171.033,93 665.541,09 0,00 0,00 0,00 01 00 1 233.261,50 559.617,15 296.121,22 3.352,59 0,00 0,00 01 00 3 1.922.129,90 2.109.395,70 685.536,73 37.221,37 0,00 0,00 01 00 4 8.324.297,04 1.334.772,09 0,00 4.394,68 0,00 0,00 01 00 5 1.209.935,87 1.560.336,52 613.243,18 0,00 0,00 0,00 01 00 6 12.096.486,70 12.330.328,23 1.914.390,03 49.876,59 0,00 0,00 01 00 8 74.080,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 9 271.127,06 163.500,40 195.895,48 173.366,96 0,00 0,00 01 00 10 24.324,40 21.796,02 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 11 1.968.611,23 902.151,07 743.727,61 89.791,96 0,00 0,00 01 00 12 3.952.160,85 3.056.711,91 596.832,83 278.955,47 0,00 0,00 01 00 13 7.423.761,54 3.728.671,15 1.425.941,21 591.084,06 0,00 0,00 01 00 14 637.012,57 368.851,16 242.381,63 579.220,24 0,00 0,00 01 00 15 413.218,67 217.828,46 36.615,11 4.584,32 0,00 0,00 01 00 16 13.721.575,43 6.828.530,77 459.761,37 326.249,05 225.191,03 0,00 01 00 17 8.112.333,45 5.258.372,32 2.703.399,40 1.100.537,21 12.783.923,75 0,00 01 00 18 6.681.798,58 2.999.638,75 1.016.665,70 433.270,71 2.069.541,11 0,00 01 00 19 2.231.411,53 2.459.873,78 561.395,29 293.885,52 778.123,29 0,00 01 00 20 79.586.696,28 55.915.820,97 16.937.344,21 5.660.691,53 7.799.783,65 0,00 01 00 21 180.138,82 172.755,18 39.439,01 109.029,02 0,00 0,00 149.157.073,71 100.159.985,56 29.134.231,10 9.735.511,28 23.656.562,83 0,00 Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade 10 Ver Tabela em anexo Pág. 43 de 408 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) 66 – Medidas ativas e preventivas no domínio do mercado de trabalho Atividade Económica Território 01 00 15 12.919,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 16 0,00 46.471,82 0,00 0,00 19.713.813,54 0,00 01 00 17 207.116.031,27 179.532.463,48 72.568.097,11 0,00 0,00 0,00 01 00 18 89.657,35 114.162,10 38.023,85 0,00 0,00 0,00 01 00 20 55.838,85 115.302,13 23.545,94 0,00 0,00 0,00 01 00 21 31.643,47 0,00 15.651,22 0,00 0,00 0,00 207.306.090,41 179.808.399,53 72.645.318,12 0,00 19.713.813,54 0,00 10 Total tema 66 69 - Melhorar acesso ao emprego e aumentar a participação sustentável e a progressão das mulheres no emprego Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização – Lisboa (PT17) 01 00 4 135.153,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 5 23.611,77 22.125,96 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 6 85.848,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 11 11.523,60 24.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 13 44.538,38 9.930,38 6.652,91 7.445,12 0,00 0,00 01 00 15 11.357,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 16 775.591,76 433.948,73 342.004,56 137.545,87 0,00 0,00 01 00 17 1.010.413,39 918.834,76 112.674,44 232.185,42 1.907.497,52 0,00 01 00 18 535.144,95 302.207,27 154.834,81 97.071,13 106.305,00 0,00 01 00 19 14.365,81 0,00 0,00 0,00 37.812,89 0,00 01 00 20 12.082.013,93 7.500.666,54 3.487.226,54 1.773.472,97 4.700.906,52 0,00 14.729.563,12 9.212.073,64 4.103.393,26 2.247.720,51 6.752.521,93 0,00 01 00 16 200.818,89 198.859,32 153.599,42 75.989,20 0,00 0,00 01 00 17 9.858.013,62 5.327.380,17 3.255.869,91 3.846.282,19 1.015.479,87 0,00 01 00 18 4.598,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 20 789.028,06 404.512,54 270.394,60 54.366,60 0,00 0,00 10.852.459,17 5.930.752,03 3.679.863,93 3.976.637,99 1.015.479,87 0,00 Total tema 69 70 - Aumentar a participação dos migrantes no emprego Localização Norte (PT11) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Tipo de Financiamento Total tema 70 Melhorar a inclusão social dos mais desfavorecidos 71 - Integração e readmissão no emprego para os desfavorecidos 01 00 4 79.331,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 13 101.163,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 15 362.438,43 276.665,98 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 16 437.845,84 614.639,43 326.757,35 219.683,31 0,00 0,00 01 00 17 31.402.309,21 23.363.852,09 8.057.126,08 3.519.543,11 0,00 0,00 Pág. 44 de 408 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) Tipo de Financiamento Território Atividade Económica 10 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Localização – Lisboa (PT17) 01 00 18 17.798.766,27 1.854.136,37 319.710,87 54.864,35 0,00 0,00 001 00 19 3.126.062,50 2.422.788,25 47.690,85 0,00 0,00 0,00 01 00 20 65.624.283,25 98.566.518,21 25.218.544,04 11.759.658,63 0,00 0,00 118.932.200,37 127.098.600,33 33.969.829,19 15.553.749,40 0,00 0,00 Total tema 71 Melhorar o capital humano 72 – Implementação de reformas nos sistemas de ensino e formação por forma a desenvolver a empregabilidade 01 00 17 24.017,07 26.858,30 10.404,88 0,00 0,00 0,00 01 00 18 6.522.927,60 5.368.328,07 2.153.481,82 497.066,95 0,00 0,00 6.546.944,67 5.395.186,37 2.163.886,70 497.066,95 0,00 0,00 01 00 0 57.632,19 11.666,56 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 1 1.066.152,49 517.354,79 627.085,62 0,00 0,00 0,00 01 00 3 1.332.955,78 469.744,70 85.188,99 29.955,16 0,00 0,00 01 00 4 2.488.219,23 320.251,30 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 5 890.542,02 120.637,01 89.278,36 17.281,18 0,00 0,00 01 00 6 4.282.622,07 3.348.720,22 249.730,03 19.680,22 0,00 0,00 01 00 9 69.285,54 80.333,84 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 10 30.375,66 34.268,84 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 11 437.706,28 131.019,15 0,00 29.095,04 0,00 0,00 01 00 12 1.234.585,28 320.703,71 184.622,95 0,00 0,00 0,00 01 00 13 8.584.243,81 6.056.047,43 1.201.718,85 1.181.457,79 0,00 0,00 01 00 14 505.168,75 219.470,44 47.815,89 450.020,77 0,00 0,00 01 00 15 2.736.292,16 1.015.827,91 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 16 66.165.260,83 44.860.708,67 22.792.953,74 2.835.354,34 0,00 0,00 01 00 17 588.042.893,35 372.012.104,46 116.264.376,52 13.346.368,76 0,00 0,00 01 00 18 1.378.345.432,67 744.778.040,22 250.595.107,16 21.636.857,16 0,00 0,00 01 00 19 3.588.556,96 2.222.846,16 799.051,63 0,00 0,00 0,00 01 00 20 371.173.239,02 191.932.421,36 80.348.799,44 17.354.659,08 0,00 0,00 01 00 21 84.246,50 19.303,24 26.509,32 0.00 0,00 0,00 2.431.115.410,59 1.368.471.470,01 473.312.238,50 56.900.729,50 0,00 0,00 45.269.556,36 31.437.046,94 3.366.760,88 0,00 340.347.851,86 0,00 Total tema 72 73 - Aumentar a participação no ensino e formação ao longo da vida, em especial através de ações destinadas a reduzir o abandono escolar prematuro e a aumentar o acesso ao ensino e à formação inicial Total tema 73 74 - Desenvolvimento do potencial humano no domínio da investigação e da inovação 01 00 16 Pág. 45 de 408 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) Tipo de Financiamento Território Atividade Económica 10 Total tema 74 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) 45.269.556,36 Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Localização – Lisboa (PT17) 31.437.046,94 3.366.760,88 0,00 340.347.851,86 0,00 Investimento em infraestruturas sociais 75 - Infraestruturas de ensino 01 00 17 6.172.082,34 4.518.279,70 1.785.184,98 0,00 0,00 0,00 01 00 18 1.419.457,21 1.269.666,48 234.003,80 0,00 0,00 0,00 01 00 20 195.924,01 125.897,47 0,00 0,00 0,00 0,00 7.787.463,56 5.913.843,65 2.019.188,78 0,00 0,00 0,00 Total tema 75 79 – Outras infraestruturas sociais 01 00 18 612.203,11 392.746,09 617.387,61 0,00 0,00 0,00 01 00 19 466.440,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 20 27.911.125,88 24.238.941,50 10.935.239,47 4.325.737,26 0,00 0,00 28.989.769,81 24.631.687,59 11.552.627,08 4.325.737,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.637,08 8.790.436,78 0,00 0,00 0,00 0,00 154.637,08 8.790.436,78 0,00 Total tema 79 Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local 81 - Conceção, acompanhamento e avaliação de políticas e programas 01 00 20 Total tema 81 Assistência técnica 85 - Preparação, execução e acompanhamento e inspeção (1) 01 00 17 0,00 0,00 0,00 761.930,35 43.909.666,49 0,00 01 00 18 0,00 0,00 0,00 14.970,20 851.133,57 0,00 01 00 20 0,00 0,00 0,00 206.519,88 14.549.474,83 0,00 0,00 0,00 0,00 983.420,43 59.310.274,89 0,00 01 00 17 0,00 0,00 0,00 35.671,49 2.029.414,04 0,00 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 20 0,00 0,00 0,00 20.615,38 1.623.364,02 0,00 0,00 0,00 0,00 56.286,87 3.652.778,07 0,00 463.239.719,77 0,00 Total tema 85 86 – Avaliação e estudos, informação e comunicação (1) Total tema 86 Total Convergência (1) 3.020.686.531,77 1.858.059.045,65 A despesa corresponde às regiões de convergência (Norte/Centro/Alentejo), no entanto, por não se encontrar distribuída pelas diferentes regiões foi colocada na coluna Não regionalizável. Objetivo: Competitividade Regional e Emprego Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários Pág. 46 de 408 635.947.337,54 94.431.497,27 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) 62 - Sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida nas empresas Atividade Económica Território 01 00 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.087,55 01 00 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383.935,95 01 00 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,89 01 00 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 597.222,84 01 00 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.545.734,56 01 00 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.501,94 01 00 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.068,38 01 00 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.808,56 01 00 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.659,76 01 00 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 704.756,96 01 00 13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.274.240,63 01 00 14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 424.672,44 01 00 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.099,46 01 00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.548.395,54 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.997.129,37 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.366,72 01 00 19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.127.666,80 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.567.095,23 01 00 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.111,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.682.555,31 10 Total tema 62 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Tipo de Financiamento Localização – Lisboa (PT17) Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade 69 - Melhorar acesso ao emprego e aumentar a participação sustentável e a progressão das mulheres no emprego 01 00 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 984,72 01 00 13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.950,35 01 00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.233,99 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 496.629,28 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.173,03 01 00 19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.945,12 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.832.229,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.934.146,10 01 00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.649,09 Total tema 69 70 - Aumentar a participação dos migrantes no emprego Pág. 47 de 408 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) Atividade Económica Território 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.354.579,11 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.956,21 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.936,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.933.121,14 10 Total tema 70 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Tipo de Financiamento Localização – Lisboa (PT17) Melhorar a inclusão social dos mais desfavorecidos 71 - Integração e readmissão no emprego para os desfavorecidos 01 00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.276,17 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.664.076,24 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.391.409,64 01 00 19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.448,55 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.108.794,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.665.005,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.031.122,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.031.122,11 Total tema 71 Melhorar o capital humano 72 - Implementação de reformas nos sistemas de ensino e formação por forma a desenvolver a empregabilidade 01 00 18 Total tema 72 73 - Aumentar a participação no ensino e formação ao longo da vida, em especial através de ações destinadas a reduzir o abandono escolar prematuro e a aumentar o acesso ao ensino e à formação inicial 01 00 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.874,59 01 00 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.433,21 01 00 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.933,81 01 00 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.263,84 01 00 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.245,85 01 00 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.948,01 01 00 13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.452,26 01 00 14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.500,96 01 00 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.910,63 01 00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.600.777,12 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.369.604,49 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.475.966,07 01 00 19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.669,52 Pág. 48 de 408 Relatório de Execução 2014 Tema Prioritário (Earmarking) Tipo de Financiamento Território 01 00 Atividade Económica 10 20 Total tema 73 Localização Norte (PT11) Localização Centro (PT16) Localização – Alentejo (PT18) Localização – Algarve (PT15) Localização –Reg. Convergência/Não regionalizável (PT1) Localização – Lisboa (PT17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.225.684,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.270.264,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.425,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.425,38 Investimento em infraestruturas sociais 79 – Outras infraestruturas sociais 01 00 20 Total tema 79 Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local 81 - Conceção, acompanhamento e avaliação de políticas e programas 01 00 20 Total tema 81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.026,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.026,14 Assistência técnica 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.327.095,75 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.243,83 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.475,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.449.815,17 01 00 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.745,99 01 00 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.626,40 Total tema 86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.372,40 Total Competitividade Regional e Emprego 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.601.853,91 463.239.719,77 161.601.853,91 85 - Preparação, execução e acompanhamento e inspeção Total tema 85 86 – Avaliação e estudos, informação e comunicação Total Convergência e Competitividade 3.020.686.531,77 1.858.059.045,65 Total do território 635.947.337,54 6.233.965.985,91 Pág. 49 de 408 94.431.497,27 Relatório de Execução 2014 2.1.4 – Informação sobre os progressos físicos Quadro 2.18 – Grau de Aproximação das metas Objectivo: CONVERGÊNCIA - Regiões Norte, Centro e Alentejo QUANTIFICAÇÃO EIXO INDICADOR DE REALIZAÇÃO Meta 2007-2013 Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Meta anual Meta (média) acumulada N.º de abrangidos em acções de dupla certificação (12º ano de escolaridade e nív el IV) (a) (f) 72.079 96.828 106.485 114.234 137.903 139.757 112.346 109.725 23.344 51.088 45.599 64.549 59.761 44.794 25.357 32.130 1.356 2.558 3.856 2.301 3.318 5.739 2.724 2.625 0 894 760 125 16 0 0 283 342 307 298 201 94 1 193 199.670 372.601 397.137 320.554 228.954 183.608 15.950 204.000 36.877 60.578 73.849 47.571 23.475 16.293 905 30.600 131.651 562.265 516.418 431.996 451.573 775.752 703.198 300.000 0 0 0 378 4.690 7.648 5.700 5.590 7.196 6.782 4.500 42.017 77.161 133.855 122.842 131.790 50.017 14.214 38.600 15.495 91.698 87.696 92.355 61.356 51.452 75.951 20.000 4.365 5.419 4.397 5.832 5.693 4.605 6.445 6.635 38 36 37 37 37 26 26 37 110.045 57.810 72.022 60.697 60.294 54.986 45.321 40.000 690 4.211 8.466 4.978 6.659 95 14.864 5.900 1.251 15.822 21.361 23.557 20.616 36.807 26.837 20.000 0 12.984 13.614 65.371 28.767 34.000 0 120 0 0 0 220 0 0 0 9.900 N.º de abrangidos em acções de dupla certificação 1. Qualificação Inicial (9º ano de escolaridade e nív el III) (a) (f) N.º de abrangidos em cursos de especialização tecnológica (nív el V) (a) (f) N.º de estabelecimentos de ensino apoiados 1.400 N.º de Centros / Equipas Nov as Oportunidades apoiados (f) N.º de abrangidos em Centros Nov as Oportunidades 2. Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida N.º de adultos abrangidos em cursos de educação formação N.º de adultos abrangidos em formações modulares certificadas N.º de Centros de Formação Profissional (g) N.º de empresas e outras entidades de direito priv ado sem fins lucrativ os abrangidas em 3. Gestão e programas de formação-acção Aperfeiçoamento N.º de activ os abrangidos em acções de formação Profissional para a inov ação e gestão (h) N.º de activ os abrangidos em acções de formação para a inov ação e gestão na Administração Pública N.º de Bolsas de Formação Av ançada apoiadas anualmente (h) 4. Formação Avançada N.º de empresas e instituições de I&D apoiadas anualmente (h) N.º de estudantes do ensino superior apoiados anualmente (f) N.º de projectos (postos de trabalho) apoiados (f) 5. Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa N.º de estágios apoiados (f) Promov er a empregabilidade dos desempregados Nº de desempregados abrangidos (h) Apoiar a manutenção do emprego - Nº de projectos apoiados Reembolso Contribuições para a Segurança Social - Nº de postos de trabalho abrangidos (m) Pág. 50 de 408 Relatório de Execução 2014 Objectivo: CONVERGÊNCIA - Regiões Norte, Centro e Alentejo QUANTIFICAÇÃO EIXO INDICADOR DE REALIZAÇÃO Meta 2007-2013 Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Meta anual Meta (média) acumulada N.º de Contratos Locais de Desenv olv imento Social apoiados 0 59 51 59 49 43 129 45 5.816 5.022 4.917 12.618 9.963 9.068 12.108 2.300 0 25 50 62 119 92 94 Nº de interv enções apoiadas no âmbito da promoção do Sucesso Educativ o (n) 100 N.º de Trabalhadores das organizações detentoras de estabelecimentos de institucionalização de menores abrangidos em acções de formação (o) 500 Exclusão Social específicos de formação Combate à Pobreza e N.º de formandos abrangidos por programas N.º de abrangidos em acções de formação 1.200 parental (o) Acções de sensibilização e informação (Projectos) 3 N.º de acções de sensibilização e informação N.º de acções de educação e formação 0 (c) 0 (c) (c) 9 (c) (c) 19 109 138 106 0 3 27 120 (c) (c) (c) (c) (c) (c) Cidadania N.º de Equipamentos Sociais criados/apoiados Educação para a (p) 755 1.805 3.092 3.440 3.010 2.915 2.210 463 38 59 123 60 60 48 48 39 22 20 23 18 18 17 0 58 0 7 0 16 13 0 7 97 6 4 7 7 6. Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes apoiados (e) N.º de activ idades locais apoiadas (e) N.º de acções de formação e iniciativ as de sensibilização pública 5 6 11 (k) (k) 719 10.298 5.523 6.375 6.698 7.959 9.533 4.800 0 0 114 2.638 412 374 733 2.900 (l) (l) 26 166 164 254 196 290 237 N.º de abrangidos em acções de desenv olv imento pessoal e profissional (k) N.º de abrangidos em acções de integração no mercado de trabalho N.º de acções de carácter complementar e estruturante (l) Qualidade de Vida das Pessoas N.º de campanhas de sensibilização da opinião Pág. 51 de 408 com Deficiência ou Incapacidade formação em língua portuguesa Empregabilidade e Igualdade de Oportunidades dos Imigrantes N.º de formandos abrangidos em acções de Relatório de Execução 2014 Objectivo: CONVERGÊNCIA - Regiões Norte, Centro e Alentejo N.º de projectos promov idos por ONG / instituições sem fins lucrativ os apoiados 8 63 102 113 90 102 69 84 5 23 31 60 54 68 25 17 3.339 1.299 477 N.º de empresas apoiadas para desenv olv erem Planos para a Igualdade N.º de pessoas abrangidas em acções de formação em Igualdade de Género (h) (j) 1.686 N.º de pessoas abrangidas em acções de 7. Igualdade de Género formação em v iolência de género (j) 140 1.368 2.843 532 60 135 362 726 397 173 455 485 29 19 19 9 8 3 7 0 0 0 11 16 37 27 N.º mulheres abrangidas em acções consultoria e assistência técnica à criação e desenv olv . de micro-empresas geridas por mulheres N.º de acções de Informação e Div ulgação N.º de projetos de carácter complementar e estruturante em v iolência de género (i) Notas: (a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura utilizada neste mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no POPH para o ano do RE em questão (c) indicador não alimentado pela actual estrutura do PO (e) A realização de 2008 foi objecto de redistribuição por entre os indicadores das Tipologias 6.7 e 6.8, na sequência do Despacho nº 7101/2010 do MTSS, que v eio alterar o Regulamento das Tipologias 6.8 e congéneres do Algarv e e Lisboa. Os consórcios que eram elegív eis pela alínea c) do Artº 4º da anterior v ersão do Regulamento da Tipologia 6.8 passam a ser apoiados atrav és da Tipologia 6.7, dev endo alimentar o respectiv o indicador (f) Meta anual alterada na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012 (g) Este indicador foi retirado na rev isão do Programa de Dez. 2011 (h) Meta anual alterada na rev isão do Programa de Dez. 2011 (i) este indicador não é mencionado no tex to do PO, mas tem correspondência com o objeto da tipologia de interv enção (j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados (k) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, retirando a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que passou a incluir o indicador identificado em (l) (l) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, incluindo a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que foi retirada do indicador identificado em (k) (m) Nov o indicador (e meta média anual 2007-2013) introduzidos na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012 (n) Designação do indicador, bem como a respectiv a meta anual alteradas na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012 (o) Nov o indicador (e meta acumulada para 2007-2013) introduzidos na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012 (p) Este indicador não é mencionado no tex to do PO; A sua inclusão neste Mapa v isa apenas reflectir a ex istência da Tipologia 6.14 (8.6.14 e 9.6.14), para a qual se registou ex ecução pela primeira v ez em sede do RE/2014 Pág. 52 de 408 Relatório de Execução 2014 Objectivo: CONVERGÊNCIA - Apoio transitório e específico - Região do Algarve QUANTIFICAÇÃO EIXO 8 (Tipologias) INDICADOR DE REALIZAÇÃO Meta 2007-2013 Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Meta anual Meta (média) acumulada N.º de abrangidos em acções de dupla certificação (12º ano de escolaridade e nív el IV) (a) 8.1. Qualificação Inicial 2.981 4.863 4.522 99 30 258 3.053 1.350 901 3.526 1.877 0 0 104 736 340 226 242 45 N.º de abrangidos em acções de dupla certificação (9º ano de escolaridade e nív el III) (a) N.º de abrangidos em cursos de especialização tecnológica (nív el V) (a) (d) (d) (d) (d) 0 N.º de Centros / Equipas Nov as Oportunidades 8.2. Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida apoiados N.º de abrangidos em Centros Nov as Oportunidades 16 20 7 5 3 1 0 6 8.070 19.407 12.569 10.580 3.766 508 0 3.900 985 807 1.238 558 93 18 0 585 6.407 13.225 15.414 5.592 7.654 27.583 23.597 5.700 29 164 205 139 125 233 216 170 1.794 4.330 5.107 5.380 5.651 2.045 1.319 970 173 2.542 1.547 5.199 2.573 1.703 1.316 250 N.º de adultos abrangidos em cursos de educação formação N.º de adultos abrangidos em formações modulares certificadas N.º de empresas e outras entidades de direito priv ado sem fins lucrativ os abrangidas em 8.3. Gestão e programas de formação-acção Aperfeiçoamento N.º de activ os abrangidos em acções de formação Profissional para inov ação e gestão em acções de formação N.º dea activ os abrangidos para a inov ação e gestão na Administração Pública 5 5 5 5 3 8 3 524 322 742 193 406 635 128 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 5 8 5 0 1 4 (b) Acções de sensibilização e informação (Projectos) 0 8.6. Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social N.º de acções de sensibilização e informação (c) (c) (c) (c) N.º de acções de educação e formação (c) (c) (c) (c) (c) (c) 29 (c) N.º de formandos abrangidos em acções de formação em língua portuguesa 878 1.326 1.465 2.273 992 1.272 1.275 185 3 6 10 10 10 6 7 15 1 2 3 3 3 3 0 23 0 3 0 5 5 0 0 39 392 405 0 310 0 586 610 300 0 0 72 36 0 0 0 (l) (l) 2 31 14 12 6 14 11 N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes apoiados (e) N.º de activ idades locais apoiadas (e) N.º de acções de formação e iniciativ as de sensibilização N.º de abrangidos em acções de desenv olv imento pessoal e profissional (k) (k) N.º de abrangidos em acções de integração no mercado de trabalho (b) N.º de acções de carácter complementar e estruturante (l) (b) a Cidadania N.º de Equipamentos Sociais criados/apoiados Educação para (p) Oportunidades dos Imigrantes promoção do Sucesso Educativ o Empregabilidade e Igualdade de Nº de interv enções apoiadas no âmbito da Deficiência ou Incapacidade específicos de formação Exclusão Social 0 746 N.º de formandos abrangidos por programas Qualidade de Vida das Pessoas com Social apoiados Combate à Pobreza e N.º de Contratos Locais de Desenv olv imento Pág. 53 de 408 Relatório de Execução 2014 Objectivo: CONVERGÊNCIA - Apoio transitório e específico - Região do Algarve N.º de projectos promov idos por ONG / instituições sem fins lucrativ os apoiados 0 3 5 8 6 6 7 5 1 1 1 1 2 2 0 1 228 134 30 N.º de empresas apoiadas para desenv olv erem Planos para a Igualdade N.º de pessoas abrangidas em acções de formação em Igualdade de Género (j) 8.7. Igualdade de Género 92 N.º de pessoas abrangidas em acções de formação em v iolência de género (j) 12 115 190 331 31 15 39 83 45 22 19 7 0 0 0 1 2 3 3 N.º de mulheres abrangidas em acções de consultoria e assistência técnica à criação e desenv olv imento de micro-empresas geridas por mulheres N.º de projetos carácter complementar e estruturante em v iolência de género (i) Notas: (a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura utilizada neste mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no POPH para o ano do RE em questão (b) este indicador não é mencionado no tex to do PO, para esta Região. No entanto, ela é elegív el (c) indicador não alimentado pela actual estrutura do PO (d) indicador com meta quantificada no Programa, mas com alimentação impedida por restrições de elegibilidade territorial (e) a realização de 2008 foi objecto de redistribuição por entre os indicadores das Tipologias 8.6.7 e 8.6.8, na sequência do Despacho nº 7101/2010 do MTSS, que v eio alterar o Regulamento das Tipologias 6.8 e congéneres do Algarv e e Lisboa. Os consórcios que eram elegív eis pela alínea c) do Artº 4º da anterior v ersão do Regulamento da Tipologia 6.8 passam a ser apoiados atrav és da Tipologia 6.7, dev endo alimentar o respectiv o indicador (i) este indicador não é mencionado no tex to do PO, mas tem correspondência com o objeto da tipologia de interv enção (j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados (k) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, retirando a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que passou a incluir o indicador identificado em (l) (l) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, incluindo a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que foi retirada do indicador identificado em (k) (p) Este indicador não é mencionado no tex to do PO; A sua inclusão neste Mapa v isa apenas reflectir a ex istência da Tipologia 6.14 (8.6.14 e 9.6.14), para a qual se registou ex ecução pela primeira v ez em sede do RE/2014 Pág. 54 de 408 Relatório de Execução 2014 Objectivo: COMPETITIVIDADE REGIONAL E DO EMPREGO - Região de Lisboa QUANTIFICAÇÃO EIXO 9 (Tipologias) INDICADOR DE REALIZAÇÃO Meta 2007-2013 Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Meta anual Meta (média) acumulada N.º de abrangidos em acções de dupla certificação (12º ano de escolaridade e nív el IV) (a) 9.1. Qualificação Inicial N.º de abrangidos em acções de dupla certificação (9º ano de escolaridade e nív el III) (a) 1.387 (d) 4.922 (d) 0 (d) 0 0 0 0 3.000 0 0 0 1.038 770 N.º de abrangidos em cursos de especialização tecnológica (nív el V) (a) 480 420 367 0 0 0 0 500 53 80 69 28 16 1 0 10 35.784 112.123 113.634 59.263 26.871 754 0 6.500 1.785 2.848 2.044 900 0 0 0 980 148.560 9.500 N.º de Centros / Equipas Nov as Oportunidades 9.2. Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida apoiados N.º de abrangidos em Centros Nov as Oportunidades N.º de adultos abrangidos em cursos de educação formação N.º de adultos abrangidos em formações modulares certificadas 4.771 28.101 33.905 33.744 29.496 42.955 N.º de empresas e outras entidades de direito priv ado sem fins lucrativ os abrangidas em 9.3. Gestão e Aperfeiçoamento Profissional (d) (d) (d) (d) (d) (d) (d) 440 programas de formação-acção N.º de activ os abrangidos em acções de formação para a inov ação e gestão 2.255 14.807 27.188 39.412 30.548 13.904 5.388 2.500 3.525 24.627 12.055 22.763 20.172 22.795 18.787 2.500 0 10 14 11 7 13 21 7 558 713 945 2.465 1.116 1.351 3.657 270 0 20 49 47 40 12 0 0 0 1 3 4 6 N.º de activ os abrangidos em acções de formação para a inov ação e gestão na Administração Pública N.º de formandos abrangidos por programas específicos de formação Nº de interv enções apoiadas no âmbito da promoção do Sucesso Educativ o 39 Acções de sensibilização e informação (Projectos) (p) 0 Social (c) (c) (c) 0 (c) 0 (c) 6 (c) 0 3.081 4.136 2.448 4.484 2.420 2.066 552 0 0 0 48 48 50 51 46 8 8 16 15 15 11 0 69 0 5 1 9 3 10 0 115 520 N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes apoiados N.º de activ idades locais apoiadas N.º de acções de formação e iniciativ as de sensibilização N.º de abrangidos em acções de desenv olv imento pessoal e profissional (k) (k) (k) 214 18 0 165 0 2.142 3.408 0 0 0 537 0 0 0 (l) (l) 4 21 20 18 6 14 13 N.º de abrangidos em acções de integração no mercado de trabalho (b) N.º de acções de carácter complementar e estruturante (l) (b) a Cidadania (c) 12 3 Educação para (c) Oportunidades dos Imigrantes 9.6. Cidadania, Inclusão N.º de imigrantes e descendentes abrangidos em acções de formação em língua portuguesa e Desenvolvimento (c) Empregabilidade e Igualdade de cidadania (c) Qualidade de Vida das Pessoas N.º de acções de educação e formação para a (c) com Deficiência ou Incapacidade N.º de Equipamentos Sociais criados/apoiados N.º de acções de sensibilização e informação Exclusão Social Social apoiados Combate à Pobreza e N.º de Contratos Locais de Desenv olv imento Pág. 55 de 408 Relatório de Execução 2014 Objectivo: COMPETITIVIDADE REGIONAL E DO EMPREGO - Região de Lisboa N.º de projectos promovidos por ONG / instituições sem fins lucrativos apoiados N.º de empresas apoiadas para desenvolverem Planos para a Igualdade N.º de pessoas abrangidas em acções de formação em Igualdade de Género (j) 9.7. Igualdade de Género N.º de pessoas abrangidas em acções de formação em violência de género (j) N.º de mulheres abrangidas em acções de consultoria e assistência técnica à criação e desenvolvimento de micro-empresas geridas por mulheres N.º de projetos carácter complementar e estruturante em violência de género (b) 1 13 17 27 17 18 10 12 2 6 7 6 6 10 2 2 332 260 17 234 0 315 569 645 144 71 72 172 62 41 103 61 0 0 0 1 4 17 12 Notas: (a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura utilizada neste mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no POPH para o ano do RE em questão (b) este indicador não é mencionado no tex to do PO, para esta Região. No entanto, ela é elegív el (c) indicador não alimentado pela actual estrutura do PO (d) indicador com meta quantificada no Programa, mas com alimentação impedida por restrições de elegibilidade territorial (i) este indicador não é mencionado no tex to do PO, mas tem correspondência com o objeto da tipologia de interv enção (j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 9.7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados (k) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, retirando a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que passou a incluir o indicador identificado em (l) (l) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, incluindo a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que foi retirada do indicador identificado em (k) (p) Este indicador não é mencionado no tex to do PO; A sua inclusão neste Mapa v isa apenas reflectir a ex istência da Tipologia 6.14 (8.6.14 e 9.6.14), para a qual se registou ex ecução pela primeira v ez em sede do RE/2014 Pág. 56 de 408 Relatório de Execução 2014 2.1.5 _ Informação da execução física por grupos-alvo Quadro 2.1.9 – Repartição dos participantes por objetivos e regiões Total de abrangidos Regiões Objectivo Convergência (Norte, Centro, Alentejo) Eixo 1 e congéneres 140.427 Eixo 2 e congéneres Eixo 3 e congéneres (a) (b) 720.053 Eixo 4 Eixo 5 52.284 70.448 204.782 Algarve (Eixo 8) 4.031 23.597 9.701 Lisboa (Eixo 9) 1.038 148.560 24.175 145.496 892.210 238.658 52.284 70.448 Total de Abrangidos Eixo 6 e congéneres Eixo 7 e congéneres 172.302 3.544 1.363.840 8.437 228 45.994 89.816 353 263.942 270.555 4.125 1.673.776 (a) Os abrangidos na Tipologia 2.3 e congéneres estão aqui contabilizados por contagem simples (b) Os abrangidos desempregados e inativos do Eixo 3 são oriundos da Escola Nacional de Bombeiros Quadro 2.20 – Repartição de participantes por situação no mercado de trabalho, idade e grupos vulneráveis Prioridade Indicador Nº total de participantes Ano de 2014 T otal H 140.427 M 80.020 60.407 Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inactiv os n.d. / não class. Eixo 1 268 199 69 29.694 17.987 11.707 110.465 61.834 48.631 - - - Escalão etário: 21.721 9.773 11.948 15 – 19 anos 100.276 59.664 40.612 20 – 24 anos 16.654 9.627 7.027 25 – 34 anos 1.528 810 718 35 – 44 anos 183 100 83 65 46 < 15 anos > 44 anos n.d. / não class. - - 19 - 720.053 272.043 448.010 211.608 89.336 122.272 43.785 16.017 27.768 Desempregados (N DLD) 314.359 124.161 190.198 Desempregados (DLD) 149.690 42.276 107.414 Inactiv os 611 253 358 n.d. / não class. - Nº total de participantes Situação face ao emprego: Empregados Desempregados à procura 1º emprego Eixo 2 Escalão etário: 16 11 5 18.599 8.630 9.969 20 – 24 anos 80.877 32.242 48.635 25 – 34 anos 195.816 72.851 122.965 35 – 44 anos 198.374 70.036 128.338 45 – 49 anos 86.336 31.075 55.261 50 - 54 anos 74.025 27.776 46.249 55 - 60 anos 63.992 28.156 35.836 2.018 1.266 752 < 15 anos 15 – 19 anos > 65 anos n.d. / não class. - Pág. 57 de 408 Relatório de Execução 2014 Prioridade Indicador Nº total de participantes Ano de 2014 T otal H M 204.782 91.448 113.334 113.329 Situação face ao emprego: 204.758 91.429 Desempregados 13 13 Inactiv os 11 6 Empregados - - < 15 anos - - - 15 – 19 anos 119 89 30 20 – 24 anos 1.698 1.031 667 25 – 34 anos 17.780 7.104 10.676 35 – 44 anos 28.981 10.310 18.671 > 44 anos 33.582 12.313 21.269 122.622 60.601 62.021 52.284 18.174 34.110 Escalão etário: n.d. / não class. / Tipologia 3.1; 3.4 (F18) Nº total de participantes Eixo 4 5 - n.d. / não class. Eixo 3 - Situação face ao emprego: Empregados Inactiv os n.d. / não class. Nº total de participantes 6.963 3.034 3.929 45.321 15.140 30.181 70.448 28.425 42.023 - - - - Situação face ao emprego: Empregados Eixo 5 Desempregados à procura 14.130 6.147 7.983 Desempregados (N DLD) 31.369 12.375 18.994 Desempregados (DLD) 24.949 9.903 15.046 172.302 78.922 93.380 1º emprego n.d. / não class. Nº total de participantes - Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inactiv os n.d. / não class. Eixo 6 4.943 1.590 3.353 14.505 6.551 7.954 6.471 3.483 2.988 146.383 67.298 79.085 Escalão etário: 200 75 125 15 – 19 anos 2.723 1.538 1.185 20 – 24 anos 3.016 1.576 1.440 25 – 34 anos 5.716 2.302 3.414 35 – 44 anos 6.655 2.593 4.062 > 44 anos 7.609 3.540 4.069 146.383 67.298 79.085 < 15 anos n.d. / não class. Pág. 58 de 408 Relatório de Execução 2014 Prioridade Indicador Nº total de participantes Ano de 2014 T otal H M 3.544 948 2.596 Situação face ao emprego: 3.369 942 2.427 Desempregados 172 4 168 n.d. / não class. 3 2 1 Empregados Eixo 7 Escalão etário: 15 – 19 anos 8 20 – 24 anos 268 70 198 25 – 34 anos 1.498 351 1.147 35 – 44 anos 1.107 354 753 > 44 anos 663 173 490 n.d. / não class. - - - 45.994 21.596 24.398 Empregados 16.958 7.550 9.408 Desempregados 18.734 8.181 10.553 Inactiv os 4.363 2.699 1.664 n.d. / não class. 5.939 3.166 2.773 Nº total de participantes - 8 Situação face ao emprego: Eixo 8 Escalão etário: 104 61 43 15 – 19 anos 4.047 2.521 1.526 20 – 24 anos 2.708 1.323 1.385 25 – 34 anos 7.919 3.607 4.312 35 – 44 anos 8.731 3.900 4.831 > 44 anos 9.480 4.347 5.133 13.005 5.837 7.168 263.942 125.830 138.112 < 15 anos n.d. / não class. Nº total de participantes Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inactiv os n.d. / não class. Eixo 9 44.011 17.618 26.393 136.164 67.572 68.592 2.892 1.695 1.197 80.875 38.945 41.930 Escalão etário: 1.811 899 912 15 – 19 anos 12.604 6.336 6.268 20 – 24 anos 36.453 16.686 19.767 25 – 34 anos 53.163 24.818 28.345 35 – 44 anos 30.990 14.375 16.615 > 44 anos 47.536 23.667 23.869 n.d. / não class. 81.385 39.049 42.336 < 15 anos Pág. 59 de 408 Relatório de Execução 2014 2.1.6. Análise Qualitativa dos Resultados Globais i) Análise dos progressos financeiros A análise efetuada no presente ponto reporta à 5ª Decisão do Programa – C (2014) 3695, de 2 de Junho de 2014. Durante o ano de 2014, o Programa aprovou 348 novos projetos distribuídos pela maioria dos seus eixos, num montante global de 579.009.766,27 € de Despesa Pública Total (DPT) e 452.203.022,68 € de Fundo Social Europeu (FSE). Numa análise do desempenho do Programa acumulada ao final de 2014, encontravam-se aprovados 32.301 projetos a que corresponde um compromisso bruto de 11.075.575.298,97 €/DPT e 8.132.097.228,63 €/FSE, e um compromisso líquido (aprovações corrigidas com a execução dos projetos já encerrados) de 8.915.489.419,96 €/DPT e 6.593.912.561,41 €/FSE. Estes montantes colocam o POPH com uma taxa de compromisso bruta FSE de 126%, o que significa que o Programa já se encontra em fase de reutilização das dotações disponibilizadas por via das quebras de execução. Este indicador corrigido das quebras de execução cifra-se em 102% face à dotação FSE 2007 - 2013. Para estes valores concorreram essencialmente os Eixos 1, 2 e 4, cujos montantes DPT aprovados até final de 2014 representam cerca de 69% do total de financiamento púbico investido. De referir ainda que os Organismos Intermédios com Subvenção Global foram responsáveis por 12,9% dos compromissos brutos. Quanto à distribuição regional das aprovações, destaca-se a representatividade das regiões Norte e Centro, respetivamente responsáveis por 48% e 29,6% das aprovações realizadas até à data. O conjunto das regiões de convergência representa assim 94,3% do total de aprovações, seguidas de Lisboa (4,1%) e Algarve (1,6%). O programa mantém uma atuação coerente com os princípios da concentração e seletividade, centralizando agora as suas aprovações nos eixos que integram as tipologias de intervenção destinadas às orientações estratégicas da última reprogramação e nas regiões onde o flagelo do desemprego e das baixas qualificações é mais premente. A execução aprovada aos beneficiários finais durante o ano de 2014 ascendeu ao montante de 941.991.744,52 €/DPT e 738.347.176,58 €/FSE. Numa análise do desempenho do Programa acumulada ao final de 2014, a execução ascende a 8.429.306.250,05 €/DPT e 6.233.965.985,91 €/FSE para os quais concorreram 32.148 projetos dos totais aprovados, dos quais 30.771 já se encontram encerrados. Estes montantes colocam o POPH com uma taxa de execução face à dotação FSE 2007-2013 na ordem dos 96,6% e uma taxa de realização líquida dos montantes aprovados corrigidos de 94,5%. Uma vez mais dá-se particular destaque ao peso dos Eixos 1, 2 e 4 nos montantes globais executados, representando 72,7% da despesa pública executada. De referir ainda que os Organismos Intermédios com Subvenção Global contribuíram até à data com 8% para esta execução. Pág. 60 de 408 Relatório de Execução 2014 Numa análise regional, também ao nível da execução se distingue o peso da região Norte (48%) e Centro (29,5%), representando no global 77,5% da execução do Programa, com as regiões de convergência a serem responsáveis por 94,7% do total da execução aprovada, seguidas de Lisboa (3,8%) e do Algarve (1,5%). Gráfico 2.3 - .Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Eixo – Acumulada a 2014 4.000.000.000,00 3.500.000.000,00 3.000.000.000,00 2.500.000.000,00 Aprovações brutas 2.000.000.000,00 Aprovações líquidas 1.500.000.000,00 Execução 1.000.000.000,00 500.000.000,00 0,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Gráfico 2.4..Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Região – Acumulada a 2014 6.000.000.000,00 5.000.000.000,00 4.000.000.000,00 Aprovações brutas Aprovações líquidas 3.000.000.000,00 Execução 2.000.000.000,00 1.000.000.000,00 0,00 Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Multi-regional convergência As taxas brutas de compromisso de todos os eixos prioritários do programa já ultrapassaram os 100%, significando isto que as verbas aprovadas não executadas em projetos encerrados já foram reutilizadas na aprovação de novos projetos. Quanto às taxas de compromisso líquidas, afere-se que, na generalidade dos Eixos, oscilam em torno da média do Programa (102%). Considerando a programação financeira em vigor, as taxas de execução acima da média do Programa são as que reportam aos Eixos 1 (100,5%), Eixo 2 (97%) e Eixo 4 (98,5%) verificando-se uma menor performance do Eixo 6 (88,1%) e Eixo 9 (89,5%). Pág. 61 de 408 Relatório de Execução 2014 As taxas de realização líquida na generalidade dos Eixos também evidenciam uma performance alinhada com o Programa no seu todo e coerente com o avançar do período de programação, oscilando entre os 81,9% no Eixo 5 e os 98,5% no Eixo 1, para uma média global de 94,5%. A análise da performance destes três indicadores de FSE ao nível do Eixo é visível no gráfico seguinte: Gráfico 2.5.-.Taxa de Compromisso Corrigida, Taxa de Execução e Taxa de Realização Corrigida por Eixo - FSE 120,00% 100,00% 80,00% Tx Compromisso 60,00% Tx Execução Tx Realização 40,00% 20,00% 0,00% Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Eixo 8 Eixo 9 Eixo 10 Total PO Até final de 2014, o Programa formalizou 40 Pedidos de Pagamento Intermédio (PPI) à Comissão Europeia no valor de 5.803.592106,08 €/FSE. Na soma dos PPI com os adiantamentos, o Programa recebeu de fundo comunitário o valor de 6.130.358.613,65 €/FSE, que representa já 95% da dotação FSE do Programa; Relativamente aos pagamentos, o POPH e os Organismos Intermédios com subvenção global e competência de pagamento, pagaram até final de 2014 às entidades beneficiárias 6.107.641.343,16 € de fundo comunitário. Dos montantes FSE, cerca de 18,% destinaram-se ao pagamento de adiantamentos às entidades e 81,4% ao pagamento de execução (reembolsos e saldos). Pág. 62 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.21 - Pagamentos Despesas pagas pelo Eixo Prioritário Despesas pagas pelo organism o responsável pelo organism o responsável pelo pagam ento aos beneficiários pagam ento aos beneficiários (FSE) (FSE) Total dos pagam entos aos Total dos pagam entos beneficiários (FSE) recebidos da Com issão Adiantam entos Reem bolsos e saldos 1- Qualificação inicial 410.995.217,92 1.690.937.319,93 2.101.932.537,85 2 - Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da v ida 312.284.203,10 1.189.583.443,97 1.501.867.647,07 3- Gestão e aperfeiçoamento Profissional 58.682.447,19 247.460.661,52 306.143.108,71 4- Formação av ançada 135.381.028,70 750.739.348,24 886.120.376,94 5- Apoio ao empreendedorismo e à transição para a Vida activ a 67.368.981,19 377.233.374,05 444.602.355,24 6- Cidadania, Inclusão e desenv olv imento Social 76.791.449,98 430.328.344,25 507.119.794,23 6.761.534,06 27.399.799,41 34.161.333,47 7- Igualdade de Género 10- Assistência técnica Sub-total convergência 8- Algarv e Total convergência 15.922.996,02 57.967.668,77 73.890.664,79 1.084.187.858,16 4.771.649.960,14 5.855.837.818,30 18.211.049,48 73.250.792,40 91.461.841,88 1.102.398.907,64 4.844.900.752,54 5.947.299.660,18 9- Lisboa 34.255.617,22 126.086.065,76 160.341.682,98 Total Com petitividade regional e em prego 34.255.617,22 126.086.065,76 160.341.682,98 1.136.654.524,86 4.970.986.818,30 6.107.641.343,16 T otal Geral 6.130.358.613,65 6.130.358.613,65 ii) Análise dos temas prioritários Os Estados-Membros devem prosseguir as orientações do Conselho Europeu, para o crescimento e emprego, a inclusão social e o combate à pobreza. Para permitir o seguimento destas orientações, o relatório anual de execução deve comportar informações atualizadas sobre a contribuição cumulativa dos Fundos, por categoria de despesa, desde o início do programa operacional, para as operações selecionadas. O quadro 2.16 apresenta assim detalhadamente a repartição da contribuição comunitária, para cada combinação de códigos, relativa à execução do Programa Operacional acumulada em 2014. O quadro 2.21 estrutura essa contribuição na ótica do cumprimento das metas de earmarking, salientando-se que a execução está perfeitamente ajustada à previsão programática. Analisada esta informação sob o prisma das dimensões, verifica-se que é na dimensão ‘Melhorar o capital humano’ que estão concentrados os grandes esforços do programa, com 78% do financiamento, destacando-se nesta dimensão o tema prioritário 73 – Medidas para aumentar a participação no ensino e formação ao longo da vida (ver quadro 2.16), em especial através de ações destinadas a reduzir o abandono escolar precoce e a segregação curricular baseada no sexo, e a aumentar o acesso ao ensino e à formação inicial, profissional e superior, bem como a qualificação dos mesmos’. Efetivamente, a matriz conceptual do POPH dedica a este tema prioritário uma elevada expectativa, que a execução tem vindo a superar, na medida em que ele só por si ultrapassa a meta fixada para o objetivo competitividade, apresentando aqui uma taxa de 60% face à execução deste e, tomado no conjunto dos objetivos convergência e competitividade regional e emprego, uma taxa média de 71%. No quadro 2.16 pode verificar-se também que, a dimensão ‘Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade’, concentra uma taxa de 9% de financiamento, e a dimensão ‘Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários’, uma taxa de 5,3%. Pág. 63 de 408 Relatório de Execução 2014 Numa análise por tema prioritário verifica-se que, na maioria das categorias, a percentagem da despesa executada face à percentagem da despesa prevista ultrapassa os 90%, sobressaindo o tema 73, no qual se inserem os projetos desenvolvidos no âmbito dos Eixos 1 e 2, com uma percentagem de despesa executada superior à percentagem de despesa prevista, o que se deve ao facto da execução da tipologia 4.3, que ronda os 468.000.000, estar associada ao código 73, quando em sede de programação ficou associada ao código 74. Também a percentagem de execução da despesa dirigida ao tema prioritário 70, no qual se inserem as ações promovidas no âmbito do Eixo 6 (tipologias 6.6, 6.7, 6.8, 6.9 e 6.10), tem uma expressão superior à percentagem de despesa programada destinada a esse tema, pelo facto de, em sede de execução da despesa ter havido necessidade de reforçar o financiamento da tipologia 6.7 – “Programa Escolhas”, em detrimento de outras tipologias. O quadro seguinte estrutura a repartição da contribuição comunitária na ótica do cumprimento das metas de earmarking. Quadro 2.22 - Metas earmarking/contribuição para o processo de Lisboa Convergência Competitividade Regional e Emprego Total Total earmarking 5.915.313.391,45 156.485.092,74 6.071.798.484,19 Total POPH 6.072.364.132,00 161.601.853,91 6.233.965.985,91 % 97,41% 96,83% 97,40 Pode, assim, concluir-se que a repartição da despesa executada por tema prioritário está alinhada com as prioridades do Programa, em termos de alocação de recursos financeiros, com as metas definidas pela Estratégia de Lisboa e com as orientações para as políticas de emprego definidas pelo Conselho Europeu. iii) - Públicos mencionados no artigo 10º do Regulamento n.º 1081/2006 Quadro 2.23 – Públicos mencionados no Art.º 10º do Regulamento (CE) nº 1081/2006 Abrangidos em ações destinadas ao reforço da inclusão social de grupos especialmente frágeis Incidência nas tipologias de Intervenção POPH Migrantes H M Minorias Pessoas com deficiência H M 6.2 5.306 4.227 6.3 405 328 334 276 6.1 6.6 1.266 H M 5.222 6.886 944 8.6.1 361 274 8.6.2 8.6.6 9.6.1 720 555 2.075 1.582 Pág. 64 de 408 Relatório de Execução 2014 Abrangidos em ações destinadas ao reforço da inclusão social de grupos especialmente frágeis Incidência nas tipologias de Intervenção POPH Migrantes H M Minorias H Pessoas com deficiência M 9.6.2 9.6.6 TOTAL 1.214 H M 1.998 1.410 852 5.551 16.400 14.284 O apoio a ações destinadas ao reforço da inclusão de grupos especialmente frágeis encontra-se materializado nas Tipologias de Intervenção enquadradas no Eixo 6, designadamente através da Tipologia 6.1 – Formação para a inclusão, que visa a promoção de ações destinadas a reforçar a integração profissional e a inclusão social de grupos excluídos ou socialmente desinseridos, das Tipologias 6.2 - Qualificação de pessoas com deficiências ou incapacidade e 6.3 – Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências ou incapacidade, que visam potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência, proporcionando a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais e apoios ao emprego, ou da Tipologia 6.6 – Formação em língua portuguesa para estrangeiros, que visa promover o combate às desvantagens competitivas dos imigrantes no mercado de trabalho, procurando reforçar pela via da Língua as suas capacidades de inserção social. 2.1.7 Formação em igualdade de oportunidade, sociedade de informação e política de ambiente A integração da perspetiva de género no âmbito do POPH corresponde a uma dimensão estratégica e a uma prioridade de política. Esta dimensão corporizou-se mediante a consolidação de um núcleo de competências congregado no Eixo 7, sendo ao mesmo tempo e centralmente incorporada numa perspetiva de mainstreaming, em projetos focalizados na materialização de prioridades de política de outra natureza. A integração da dimensão da igualdade de oportunidades reflete-se em ações concretas nos percursos formativos apoiados no âmbito dos vários eixos. Outras dimensões como a Sociedade de Informação, e a proteção e melhoria do ambiente, assumem igualmente uma importância estratégica, na medida em que procuram assegurar a desejada compatibilidade com as políticas comunitárias. Estas três dimensões, Igualdade de Oportunidades (IO), Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Ambiente (AMB), são áreas com uma natureza transversal a todo o Programa, através das quais se procura uma adequada articulação com as políticas comunitárias, dando cumprimento aos Regulamentos comunitários, encontrando sobretudo expressão na formação profissional apoiada quer seja em formação especialmente centrada nos domínios em causa, quer através de introdução de módulos específicos no âmbito da formação realizada em outras áreas temáticas. Pág. 65 de 408 Relatório de Execução 2014 Na análise seguinte procura-se avaliar o peso que as horas de IO, as TIC e o Ambiente assumem no âmbito do 11 volume da formação realizada no conjunto dos projetos apoiados pelo POPH e nos que incluem este tipo de formação, de onde se destaca as TIC, seguindo-se a IO e, por fim, a formação Ambiental. Quadro 2.24 – Igualdade de Oportunidades, Sociedade de Informação e política de ambiente Ano de 2013 Formação Profissional (F1) Unidade Volume de Formação Igualdade de Oportunidades (IO) Horas 1.739.516,50 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Horas 4.914.801,00 Ambiente Horas 1.537.541,50 Total formação IO+TIC+AMB Projetos que incluem este tipo de formação - Volume de formação total Projetos de Formação Profissional (F01) -Total 8.191.859,00 Horas 72.215.728,00 Horas 107.624.784,00 Ao longo do ano de 2014, registou-se um volume de formação de 8.191.859 horas, no conjunto das três áreas transversais em análise. Este valor corresponde a 11,34 % do volume de formação que engloba o conjunto dos projetos agregadores deste tipo de formação. A este conjunto de projetos corresponde um total de 72.215.728,00 horas de volume de formação. No âmbito das TIC, realizou-se um volume de formação de 4.914.801 horas que representam 6,80 %, do volume de formação do conjunto dos projetos que incluem este tipo de formação. A Tipologia Cursos Profissionais assumiu o maior peso (68,85% do volume referido), seguindo-se a Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, e a Formação para a Inclusão. Relativamente ao domínio da promoção da Igualdade de Oportunidades, registou-se um volume de formação de 1.739.516,50 horas, correspondendo a 2,41 % do volume total de formação que abrange o conjunto destes projetos. Os Cursos Profissionais assumiram mais uma vez a maior relevância (62,21%), seguidos da Formação para a Inclusão e do Apoio a Projetos de Formação para Públicos Estratégicos. No âmbito da proteção e melhoria do Ambiente, registou-se um volume de formação de 1.537.541,50 horas, correspondendo a 2,13 % do volume de formação que abrange o conjunto destes projetos. Os Cursos Profissionais, à semelhança das áreas anteriores, assumem o maior peso (66,03%), seguindo-se a Formação para a Inclusão e os Cursos de Educação e Formação de Jovens. 2.1.8 - Projetos promovidos pelos Parceiros Sociais nas regiões do Objetivo Convergência Para efeitos de cumprimento da norma regulamentar n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, em sede de programação foi assumido o compromisso nacional de afetar um montante financeiro indicativo de cerca 11 Tendo por base a informação do formulário F01 Pág. 66 de 408 Relatório de Execução 2014 de 2% da dotação atribuída às regiões do objetivo da Convergência para o período 2007-2013, destinado a apoiar projetos promovidos pelos Parceiros Sociais. A par deste compromisso, o programa integra ainda uma tipologia de intervenção específica, no âmbito do Eixo 10 – Assistência Técnica e respetivas medidas dos eixos Algarve e Lisboa, destinada a apoiar a instalação e o funcionamento das estruturas de apoio técnico à gestão e acompanhamento do programa, nomeadamente, através do reforço da capacitação institucional da comissão permanente de acompanhamento e do apoio ao diálogo social. A dotação afeta aos parceiros sociais em sede de programação destina-se, fundamentalmente, a dois tipos de intervenções: ações conjuntas promovidas pelos parceiros sociais e reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais. Quanto à primeira tipologia de intervenção, e por se tratar de atividades relacionadas com a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, no essencial, ações de formação promovidas pelos parceiros sociais e pelas entidades suas associadas para ativos empregados ou desempregados, foi concebido um instrumento legal de acesso específico ao financiamento do programa definido em sede de Decreto Regulamentar para este efeito – a Candidatura Integrada de Formação (CIF), cujos titulares só podem ser os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social ou, a título excecional, por outras entidades com assento no Conselho Económico e Social, equiparadas a parceiro social para este efeito. As tipologias de intervenção em que é permitido o acesso ao programa através da candidatura integrada de formação consubstanciam nos seus regulamentos específicos esta possibilidade. A análise neste ponto dos projetos em causa é naturalmente sumária, porquanto estes dados, designadamente os de execução, estão integrados na análise dos indicadores, em ponto específico deste relatório, quer do ponto de vista físico, quer financeiro. Os montantes distribuem-se, essencialmente, pelas tipologias de intervenção dos Eixos 1 e 2, nomeadamente, Cursos de Educação e Formação de Jovens, Centros Novas Oportunidades, Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas. Até à data a que reporta este relatório foram aprovadas 81 candidaturas integradas de formação, cujos montantes associados e respetiva execução aprovada, nas três regiões objetivo, são os seguintes: Quadro 2.25 - Candidaturas Integradas de Formação – Valores Acumulados Aprovações Acumuladas a 2014 Região Conv ergência Execução Acumulada a 2014 CT DPT FSE CT DPT FSE 177.635.776,00 177.534.832,52 131.529.978,70 142.990.761,62 142.828.656,59 106.125.484,32 Algarv e 1.759.661,07 1.744.161,07 1.266.435,35 1.304.094,91 1.286.791,03 934.338,97 Lisboa 2.657.713,38 2.656.218,38 1.344.046,50 1.828.900,47 1.823.911,83 922.899,39 Total 182.053.150,45 181.935.211,97 134.140.460,55 146.123.757,00 145.939.359,45 107.982.722,68 Durante o ano de 2014 não foram aprovadas candidaturas integradas de formação, mantendo-se o financiamento público afeto a esta tipologia de candidaturas. Por seu turno, a execução destes projetos Pág. 67 de 408 Relatório de Execução 2014 ascendeu durante o ano de 2014 a cerca de 14 M€/FSE, colocando a sua taxa de execução nos 80,5% (contra 70% em final de 2013). Quadro 2.26 - Candidaturas Integradas de Formação – no ano 2014 Aprovações 2014 Execução 2014 Região CT DPT FSE CT DPT FSE -3.687,18 -34.662,66 -29.463,26 16.579.508,59 16.566.938,89 14.081.944,50 Algarv e 0,00 -9.327,00 -6.772,33 65.020,73 64.035,85 46.496,43 Lisboa -1.525,41 -1.525,41 -771,85 220.177,60 220.171,97 111.407,02 Total -5.212,59 -45.515,07 -37.007,44 16.864.706,92 16.851.146,71 14.239.847,95 Conv ergência Quanto à segunda tipologia de intervenção, foi concebida no âmbito do eixo 10 e respetivas medidas dos eixos 8 e 9, a tipologia de intervenção 10.2. designada “Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais”, a qual intenta precisamente o apoio à promoção da capacitação institucional dos parceiros sociais, que lhes permita desenvolver competências para melhor exercerem as suas responsabilidades nos domínios da política de emprego e da política social, do diálogo social europeu e da concretização dos objetivos do Fundo Social Europeu nos termos previstos no Tratado da União Europeia. Os beneficiários desta tipologia de intervenção são os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as condições de acesso a esta tipologia de intervenção foram estabelecidas em sede de regulamento específico. À data a que reporta este relatório foram aprovadas 33 candidaturas a parceiros sociais para reforço da sua capacitação institucional, cuja taxa de execução FSE dos montantes aprovados atingiu os 71,8%, sendo os montantes associados e a respetiva execução aprovada, nas três regiões objetivo, os seguintes: Quadro 2.27 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – Valores Acumulados Aprovações Acum uladas a 2014 Execução Acum ulada a 2014 Região Conv ergência CT DPT FSE CT DPT FSE 14.424.760,37 14.411.752,00 12.249.989,19 10.301.313,14 10.341.690,39 8.790.436,78 Algarv e 297.079,33 296.811,42 215.514,74 213.800,90 212.969,40 154.637,08 Lisboa 747.072,24 746.398,52 377.677,65 537.716,07 535.624,82 271.026,14 15.468.911,94 15.454.961,94 12.843.181,58 11.052.830,11 11.090.284,61 9.216.100,00 Total Tratando-se de uma tipologia cujo período de candidatura é aberto, durante o ano de 2014 foram aprovados 4 novos projetos dos 33 totais, responsáveis por cerca de 10,8 % das aprovações acumuladas, cerca de 1,5 M€ de financiamento público. O resumo do progresso obtido no ano de 2014, é o seguinte: Quadro 2.28 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – no ano 2014 Aprovações 2014 Execução 2014 Região CT DPT FSE CT DPT FSE 1.561.985,25 1.561.985,25 1.327.687,46 1.561.406,79 1.642.161,28 1.395.837,08 Algarv e 32.161,04 32.160,97 23.352,08 33.807,61 33.811,81 24.550,75 Lisboa 80.904,92 80.904,99 40.937,93 85.062,00 85.057,81 43.039,23 1.675.051,21 1.675.051,21 1.391.977,47 1.680.276,40 1.761.030,90 1.463.427,06 Conv ergência Total Pág. 68 de 408 Relatório de Execução 2014 A caracterização sumária dos projetos financiados ao abrigo desta tipologia de intervenção será abordada em ponto específico deste relatório destinado à explicação da utilização da assistência técnica pelo programa. Em suma, a participação dos parceiros sociais nas ações financiadas pelo FSE, quer através de projetos de carácter formativo propostos ao abrigo da candidatura integrada de formação, quer através de projetos destinados ao reforço da sua capacitação institucional, resume-se da seguinte forma, vista na ótica do progresso alcançado até à data a que reporta o relatório e o respetivo contributo do ano de 2014: Quadro 2.29 - Parceiros Sociais – Valores Acumulados Aprovações Acum uladas a 2014 Execução Acum ulada a 2014 Região CT DPT FSE CT DPT FSE 192.060.536,37 191.946.584,52 143.779.967,89 153.292.074,76 153.170.346,98 114.915.921,10 Algarv e 2.056.740,40 2.040.972,49 1.481.950,09 1.517.895,81 1.499.760,43 1.088.976,05 Lisboa 3.404.785,62 3.402.616,90 1.721.724,15 2.366.616,54 2.359.536,65 1.193.925,53 197.522.062,39 197.390.173,91 146.983.642,13 157.176.587,11 157.029.644,06 117.198.822,68 Conv ergência Total Quadro 2.30 - Parceiros Sociais – Ano 2014 Aprovações 2014 Execução 2014 Região CT DPT FSE CT DPT FSE 1.558.298,07 1.527.322,59 1.298.224,20 18.140.915,38 18.209.100,17 15.477.781,58 Algarv e 32.161,04 22.833,97 16.579,75 98.828,34 97.847,66 71.047,18 Lisboa 79.379,51 79.379,58 40.166,08 305.239,60 305.229,78 154.446,25 1.669.838,62 1.629.536,14 1.354.970,03 18.544.983,32 18.612.177,61 15.703.275,01 Conv ergência Total Nestes termos, e no cumprimento da norma regulamentar n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, o programa já comprometeu cerca de 2,33% da dotação FSE reprogramada 2007-2013 atribuída às regiões do Objetivo da Convergência em projetos promovidos pelos Parceiros Sociais, dos quais, refira-se, encontram-se executados 1,92%. 2.1.9 - Auditorias Sistémicas e de Certificação da despesa Auditorias sistémicas Os relatórios das auditorias sistémicas traduzem a avaliação que, no momento da sua realização, fazem a Autoridade de Auditoria, Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu e Nacional sobre os sistemas de gestão e controlo da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios. Durante o ano de 2014 12 13 foram realizadas 4 auditorias sistémicas ao POPH : 12 Para este efeito consideram-se as auditorias realizadas entre 01 de Janeiro de 2014 até 02 de Maio de 2015. As auditorias realizadas em anos anteriores encontram-se no Anexo 8 13 O conceito de realização para estas auditorias é variável consoante se trate de instâncias de controlo comunitárias (considerando-se que as auditorias estão realizadas a partir do momento em que a AG fechou o contraditório sobre o relatório) ou nacionais (considerando-se realizadas as auditorias com relatório final formalmente entregue à AG ou quando a instância de controlo envia à AG um ofício contendo as recomendações, para que a AG tenha a informação suficiente para iniciar os atos/factos resolutivos). Pág. 69 de 408 Relatório de Execução 2014 Auditoria da Comissão Europeia – Revisão dos procedimentos das verificações de gestão implementados pela AG e pelos OI: esta auditoria visou avaliar em que medida os sistemas de gestão e controlo funcionam, em conexão com os procedimentos das verificações de gestão implementados pela Autoridade de Gestão e pelos organismos intermédios, por forma detetar e corrigir erros e irregularidades, assegurando a legalidade e regularidade das declarações de despesa apresentadas à Comissão Europeia. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos Sistemas de gestão e Controlo do Sistema Comum do FSE – Áreas de Risco: esta auditoria visou o aprofundamento de duas áreas identificadas como de risco devido a uma insuficiente cobertura em auditorias anteriores, designadamente, o cumprimento das regras no âmbito dos auxílios de Estado aplicáveis ao FSE, e a análise do tratamento conferido relativamente a situações de conflitos de interesses entre beneficiários e fornecedores. A IGF procedeu, ainda, a uma atualização da implementação das recomendações em aberto que foram enunciadas em auditorias anteriores, realizadas pela IGF. Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2013: esta auditoria incidiu sobre 14 projetos selecionados de entre aqueles que integravam o PPI n.º 5 de 2013 e o PPI n.º 6 de 2013 do POPH. O facto da amostra do TCE ter um peso significativo de projetos de dupla certificação, com preponderância da vertente dos sistemas de ensino, evidenciou algumas especificidades deste setor, designadamente o método de cálculo das remunerações dos formadores, sendo que, esta especificidade não é generalizável à maioria das tipologias do POPH. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE: esta auditoria incidiu sobre os procedimentos adotados pela Autoridade de Certificação, incluindo testes ao funcionamento da Autoridade de Gestão do POPH, tendo por objetivo a emissão de um parecer sobre o funcionamento do sistema de gestão e controlo comum do FSE, por forma a assegurar a legalidade e regularidade das declarações de despesa apresentadas à Comissão Europeia. Importa ainda dar conta do resultado transmitido sobre a Auditoria sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e de controlo estabelecidos para o Sistema Comum do FSE, em que a Autoridade de Auditoria, no seu parecer anual de 2014, concluiu que os sistemas de gestão e de controlo estabelecidos para o Sistema Comum do FSE, constituído pelos Programas Operacionais Potencial Humano, Regionais da Madeira e dos Açores e Assistência Técnica, respeitaram os requisitos aplicáveis por força dos artigos 58.º a 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho e da Secção 3 do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, e funcionaram de forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesas apresentadas à Comissão são corretas e, consequentemente, de que as transações subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade, pelo que foi classificado na Categoria 2, conforme previsto na Nota de Orientações sobre uma metodologia comum para avaliação dos sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros. No seu parecer anual de 2014, a Autoridade de Auditoria concluiu, também, que os trabalhos de Auditoria em Operações realizados pela Estrutura de Auditoria Segregada da AD&C, e respetiva supervisão da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças, permitiram concluir que, com suporte na despesa certificada à Comissão Europeia entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013, os PO FSE, nos quais se integra o Pág. 70 de 408 Relatório de Execução 2014 Programa Operacional Potencial Humano, apresentaram uma taxa de erro de 1,50 %, encontrando-se abaixo do limiar da taxa de erro definida pela Comissão Europeia, que se situa nos 2%, limite acima do qual a Comissão Europeia pode desencadear uma interrupção de pagamentos. Auditorias de Certificação da Despesa Durante o ano de 2014, no âmbito da Certificação da Despesa, foram realizadas 5 auditorias ao POPH pela Autoridade de Certificação, a AD&C, I.P. Foram verificados os procedimentos implementados, os pagamentos às entidades beneficiárias e as declarações de despesa remetidas pela AG à AD&C, I.P, referentes ao período despesa de Setembro de 2013 a Junho de 2014. Dos resultados destas auditorias, releva-se o facto de não terem sido detetados montantes não elegíveis, com exceção de no âmbito de uma auditoria ter sido identificado despesa não elegível no montante de 473,62€, o que se traduz numa percentagem ínfima relativamente à despesa total verificada nesta sede. Sobre o conjunto das principais recomendações dirigidas à AG, as mais recorrentes dizem respeito à necessidade de diligenciar no sentido de cumprimento dos prazos referentes às decisões de candidatura e decisão dos reembolsos, saldos, e respetivos pagamentos. As posições tomadas para o seu cumprimento encontram-se sintetizadas no Anexo 9, bem como as que respeitam às recomendações derivadas das auditorias de Certificação de Despesa realizadas em anos anteriores. 2.2 Informação sobre a conformidade com o direito comunitário Em matéria de conformidade com o direito comunitário, relevam: as disposições relativas ao cumprimento das regras da contratação pública previstas no Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de Julho, que são observadas, tendo em consideração as especificidades previstas na alínea f) n.º 4 do art.º 5º do citado diploma legal referentes a projetos de formação profissional. a observância das regras ambientais nos projetos de infraestruturas e equipamentos, para além da contratação pública. no âmbito da atribuição de apoios ao abrigo das regras de minimis previstos nas tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 e 7.6, 8.76 e 9.7.6. O registo em base central tal como determinado pelos Regulamentos (CE) n.º 1535/2007, de 20 de Dezembro, n.º 1998/2006, de 15 de Dezembro e n.º 875/2007, de 25 de Julho da Comissão Europeia fica a cargo do IFDR, no qual se congregam todos os apoios, independentemente do organismo público financiador e a forma de apoio. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de Outubro, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.) assumiu as atribuições e competências exercidas anteriormente pelo IFDR, pelo que, neste enquadramento, cabe-lhe definir e manter atualizado o registo central “de minimis” e exercer o Pág. 71 de 408 Relatório de Execução 2014 controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito. Para as entidades que operam no âmbito das Pescas e Agricultura, esse registo cabe ao IFAP. no âmbito da tipologia 3.2 para a formação dirigida a pessoas empregadas durante o horário de trabalho, foram adotadas normas e procedimentos através da NI nº 1/CD/2013 que visam retificar a aplicação das disposições da legislação nacional para melhor garantirem que a totalidade das despesas e a intensidade dos apoios estão de acordo com o Regulamento (CE) n.º 800/2008, de 6 de Agosto. Não estão identificadas outras situações que configurem auxílios individuais a notificar à Comissão Europeia. em matéria de guarda de documentos, a legislação nacional (DR n.º 84-A/2007, de 10 Dezembro, com a redação introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2008 de 18 de Junho e Decreto Regulamentar n.º 4/2010, de 15 de Outubro) garante a compatibilidade com a legislação comunitária, estando definido como horizonte o ano de 2020. a integração da perspetiva de género corresponde a uma dimensão estratégica e a uma prioridade de política pelo potencial que a participação das mulheres no mercado de trabalho representa na prossecução dos objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, definidos na Estratégia Europa 2020. Esta dimensão corporizou-se no eixo 7. o mecanismo de flexibilidade inter-fundos, determina ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, relativamente às operações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e abrangidas pelo âmbito de intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), um limite de 10%, encontrando-se refletido nos eixos 1 (T.I. 1.5) e 6 (T.I.6.12). Em derrogação deste, o n.º 7 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, determina que ao abrigo da prioridade da inclusão social, esta percentagem pode ascender aos 15%. 2.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver De seguida apresentam-se os problemas e condicionantes mais significativos que ao longo dos anos foram identificados e as soluções e medidas adotadas com vista à sua resolução: Taxa de esforço das verificações no local abaixo do limiar dos 5%, a que o POPH está obrigado, nos termos definidos no seu Compliance Assessment; Solução: reforço da alocação de recursos e um nível de monitorização da execução mais adequado. Demora na implementação de processos de gestão mais simplificados, nos termos recomendados pela regulamentação do FSE; Solução: adoção do modelo de custos unitários nas tipologias de intervenção 1.1, 1.2 e 1.3. Compatibilização das regras gerais da contratação pública com a especificidade dos processos financiados pelo FSE; Solução: problema ultrapassado com o trabalho conjugado entre Autoridade de Gestão, Autoridade de Auditoria e Autoridade de Certificação. Dificuldades logísticas e operacionais intensificadas com o início do período de transição de Quadros; Medidas tomadas: alocação de recursos a atividades de preparação do encerramento e a verificações no local. Pág. 72 de 408 Relatório de Execução 2014 2.4 Mudanças no contexto de implementação do Programa Operacional 14,15 De acordo com as estatísticas do INE, em 2013, a redução da população residente revelou um saldo migratório negativo na ordem dos 3,5% por mil habitantes (mais de 36 mil pessoas). Em 2014, continuou a registar-se a redução do número de indivíduos na população ativa. Numa análise em termos etários, a redução da população residente foi particularmente acentuada nos grupos etários mais jovens (pessoas com idades entre os 15 e os 34 anos) e, tal como em 2013, esta redução da população deverá continuar a estar associada à dinâmica recente dos fluxos migratórios. A evolução registada no mercado de trabalho em 2014, acompanhou o quadro de moderado crescimento económico, espelhando o progresso na atividade, bem como, os fortes desequilíbrios acumulados nos últimos anos. Neste contexto, observou-se um crescimento do emprego e uma descida da taxa de desemprego. Contudo, apesar de terem ocorrido estas evoluções favoráveis, os níveis de utilização do fator trabalho na economia portuguesa mantêm-se muito abaixo dos predominantes antes do início da crise internacional. Um dos elementos mais gravosos da evolução recente do mercado português tem sido o nível muito elevado do desemprego de longa duração. Em 2014, o número de indivíduos desempregados à procura de emprego há 12 ou mais meses diminuiu, o que contrasta com o forte crescimento que se registou na última década. Esta evolução deveu-se, em larga medida, ao grupo de desempregados à procura de emprego entre 12 e 18 meses. Ainda assim, a proporção de desempregados de longa duração fixou-se em 65,5%. A dinâmica do mercado de trabalho pode ser analisada em termos dos fluxos que ocorrem entre os seus três estados: emprego, desemprego e inatividade. População Empregada No ano 2014, a população ativa foi estimada em 5.225,6 mil pessoas, tendo diminuído 1,1% face ao ano anterior (abrangendo 59,0 mil pessoas). A redução da população ativa surge em resultado do efeito conjugado do aumento da população empregada (70,1 mil pessoas) e da diminuição da população desempregada (129,2 mil). Em 2014, 51,3% da população ativa era constituída por homens, sendo que, o número de mulheres ativas diminuiu 0,6%, e o número de homens ativos diminuiu 1,6%, correspondendo a 15,4 mil e 43,6 mil pessoas, respetivamente. Tendo por base uma análise por grupo etário, observa-se uma redução da população ativa no grupo etário dos 15 aos 34 anos (num total de 55,3 mil pessoas), bem como, da população ativa com 65 e mais anos (25,4 mil pessoas). Já no caso da população ativa dos 35 aos 64 anos, verificou-se um acréscimo de 21,7 mil pessoas. 14 Fonte: Boletim Económico, Banco de Portugal, Maio 2015 15 Fonte: Estatísticas do emprego 2014, Instituto Nacional de Estatística, 4º Trimestre Pág. 73 de 408 Relatório de Execução 2014 Comparativamente ao ano 2013, a população ativa com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico diminuiu 7,6% (225,9 mil pessoas). No que concerne ao número de pessoas que possuíam uma qualificação correspondente ao ensino secundário e pós-secundário e, ao ensino superior, aumentou face ao ano anterior (4,3% e 10,5%, abrangendo 52,8 mil e 114 mil pessoas, respetivamente). A população ativa em cada um dos três níveis de escolaridade representava, em 2014, 52,7% (básico), 24,4% (secundário e pós-secundário) e 22,9% (superior) da população ativa total. Em 2014, a taxa de atividade da população em idade ativa foi de 58,8%, tendo diminuído 0,5 p.p. face ao ano anterior e, a taxa de emprego (15 e mais anos) situou-se em 50,7%. Este valor foi superior ao do ano anterior em 1,0 p.p., para o que contribuiu o facto do aumento da população empregada ter compensado a diminuição da população em idade ativa (70,1 mil contra 59,0 mil). A taxa de atividade dos homens (64,5%) excedeu a das mulheres (53,8%) em 10,7 p.p., sendo que, a taxa de atividade dos jovens (dos 15 aos 24 anos; 34,3%) correspondeu a menos de metade da taxa de atividade dos dois grupos etários seguintes: 25 a 34 anos e 35 a 44 anos. Tendo em consideração os níveis de escolaridade, a população empregada com nível de escolaridade correspondente ao ensino superior aumentou 13,9% (131,2 mil pessoas). O emprego das pessoas com ensino secundário ou pós-secundário também registou um acréscimo (7,0%; 70,8 mil pessoas), enquanto que, no caso da população empregada com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico, já se verificou uma diminuição 5,3% (131,7 mil pessoas). Numa análise por grupos etários, verificou-se que a população empregada de todos os grupos etários registou acréscimos, à exceção do grupo etário dos 65 e mais anos. Particularmente, o grupo etário dos 35 aos 44 anos e o grupo etário dos 45 aos 64 anos, registaram acréscimos de 3,5% (43,8 mil pessoas) e 2,5% (43,9 mil pessoas), respetivamente. Ao nível dos setores de atividade, constatou-se que o emprego no setor dos serviços aumentou 3,8% (110,3 mil pessoas). No setor da indústria, construção, energia e água, ocorreu, também, um acréscimo na população empregada, porém, de menor dimensão (2,3%; 23,8 mil pessoas). De referir que, neste setor, a maior parte do aumento do emprego foi explicado pelo acréscimo que ocorreu na população empregada nas indústrias transformadoras, que abrangeu 34 mil pessoas. Todavia, no setor da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, a população empregada diminuiu 14,1% (64 mil pessoas). População Desempregada Em 2014, a população desempregada foi estimada em 726 mil pessoas, tendo diminuído 15,1% (129,2 mil pessoas) comparativamente ao ano anterior. A taxa de desemprego foi de 13,9%, em 2014, tendo diminuído 2,3 p.p. face à observada no ano anterior, sendo que, a taxa de desemprego dos homens (13,5%) foi inferior à taxa de desemprego das mulheres (14,3%). Pág. 74 de 408 Relatório de Execução 2014 A taxa de desemprego de jovens (15 a 24 anos) foi de 34,8%, valor inferior ao observado no ano anterior (3,3 p.p.) e correspondente a 2,5 vezes a taxa de desemprego global. O número de desempregados jovens representava 18,1% do total da população desempregada, traduzindo uma percentagem superior à observada no ano anterior (17,4%). O número de desempregados jovens também representava 11,9% da população total com 15 a 24 anos (ativa ou inativa), traduzindo uma percentagem inferior à observada no ano anterior (13,3%). A taxa de desemprego das pessoas com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico foi de 15,0%, em 2014, valor ligeiramente inferior ao observado para as pessoas com ensino secundário e pós-secundário (15,3%), mas bastante superior ao observado para as pessoas com nível de ensino superior (10,0%). O desemprego de pessoas com ensino secundário e pós-secundário, bem como, das pessoas com ensino superior diminuiu menos (8,5% e 12,5%, abrangendo 18,0 mil e 17,1 mil pessoas, respetivamente). O número de pessoas desempregadas à procura de novo emprego, diminuiu 16,5% (126 mil pessoas), assim como, o número de desempregados à procura de primeiro emprego (3,5%; 3,2 mil pessoas). A diminuição no número de desempregados à procura de novo emprego teve origem em todos os setores, nomeadamente no da indústria, construção, energia e água, onde se assistiu a um decréscimo de 25,0% (67,6 mil pessoas). População Inativa A população inativa, estimada em 5.161,7 mil pessoas em 2014, diminuiu 0,1% face ao ano anterior (3,0 mil pessoas). A população inativa com 15 e mais anos foi estimada em 3.657,9 mil pessoas (70,9% do total de pessoas inativas), o que se traduziu numa taxa de inatividade de 41,2%. Face ao ano anterior, a população inativa com 15 e mais anos aumentou 0,8% (30,6 mil pessoas) e, o número de pessoas inativas aumentou ligeiramente mais para as mulheres (0,7%; 15,4 mil pessoas) do que para os homens (1,0%; 15,1 mil pessoas). Em 2014, 59,7% da população inativa com 15 e mais anos era composta por mulheres. O número de pessoas inativas à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar era de 27,1 mil, tendo diminuído 2,2% face ao ano anterior (0,6 mil pessoas). O número de inativas/os à procura de emprego mas não disponíveis, no ano em análise, representava 0,7% da população inativa com 15 e mais anos e 55,0% eram mulheres. O número de pessoas inativas disponíveis mas que não procuram emprego era de 273,3 mil, tendo diminuído 1,5% face ao ano anterior (4,1 mil pessoas). O número de pessoas disponíveis mas que não procuram emprego, no ano em análise, representava 7,5% da população inativa com 15 e mais anos e 57,9% eram mulheres. Em termos regionais, em 2014, o emprego aumentou, face ao ano anterior, em todas as regiões NUTS II do país, com exceção da região Centro. O maior acréscimo no número de pessoas empregadas ocorreu no Norte. O desemprego diminuiu em todas as regiões, tendo o maior decréscimo sido observado em Lisboa. Pág. 75 de 408 Relatório de Execução 2014 2.5 Alteração substancial na aceção do artigo 57º do Regulamento (CE) nº 1083/2006 O Estado Português em matéria de FSE não introduziu qualquer alteração ao disposto no nº 1 do artigo 57º do Regulamento (CE) nº 1083/2006. Está garantida a previsão do artigo 57º quanto à durabilidade das operações, na medida em que a legislação nacional enquadradora do FSE, nomeadamente o Decreto regulamentar 84-A/2007, prevê no seu artigo 33º que as entidades beneficiárias devem manter a documentação que integra os processos técnicos e financeiros, à disposição das autoridades comunitárias e nacionais, até 31 de Dezembro de 2020, independentemente da data de decisão sobre o pedido de pagamento do saldo final da operação. Ora, este prazo é consentâneo com a disposição de que a participação do FSE só fica definitivamente afetada a uma operação se, no prazo de cinco anos a contar da conclusão da operação, esta não sofrer qualquer alteração substancial, atendendo à data prevista para o fim do período de programação do QREN. Naturalmente, que qualquer prorrogação deste prazo, implicará a adoção de medidas para garantir a durabilidade prevista no artigo 57º do regulamento comunitário. 2.6 Complementaridade com outros instrumentos As dotações das tipologias de intervenção em que se aplica o mecanismo de flexibilidade inter-fundos, foram fixadas, já em sede de execução do Programa, no cumprimento dos limites estabelecidos pelo n.º 2 do artigo 34º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, e pelo n.º 7 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, de 5 de Julho, tendo igualmente sido regulamentadas as condições de acesso ao financiamento, através de regulamentos específicos. Esta complementaridade ficou inicialmente fixada em cinco eixos prioritários: Eixo 1 – Qualificação inicial; Eixo 2 – Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida; Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e desenvolvimento social; sendo que as respostas previstas no Eixo 6 se replicam também no Eixo 8 – Algarve e no Eixo 9 – Lisboa. A ausência de compromissos registados até finais de 2010 na tipologia de intervenção 2.4 – Reequipamento e consolidação da rede de centros de formação, justificou uma análise aprofundada sobre as perspetivas futuras de implementação da tipologia, tendo presente sobretudo a natureza específica das intervenções, caracterizadas pela longa duração da sua implementação, fatores não compagináveis com a parte do ciclo de execução do Programa ainda por cumprir, o que conduziu, em sede da reprogramação aprovada em Dezembro de 2011, à sua eliminação do elenco de tipologias. Pág. 76 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2.31 – Dotação das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos Eixo Prioritário Eixo 1 – Qualificação Inicial Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social Eixo 8 - Algarve Eixo 9 - Lisboa Eixo 10 – Assistência Técnica (1) Tipologia FEDER 1.5. - Reequipamento dos estabelecimentos de ensino 6.12. - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social 8.6.12 - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social 9.612 - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social 10 – Assistência Técnica Dotação Eixo1 (a) Dotação Fundo T.I. tipo FEDER (b) % Dotação afeta à T.I. tipo FEDER (b) / (a) 2.120.474.533,87 15.720.495,99 0,74% 602.285.243,11 78.471.447,09 13,03% 103.053.861,07 4.892.866,25 4,75% 180.602.280,27 2.779.418,23 1,54% 79.400.000,00 0,00 0,00% 3.085.815.918,31 101.864.227,56 3,30% cf. Decisão C(2009) 8142, de 14.11.2012 Importa referir que a dotação atribuída às tipologias de natureza FEDER é meramente indicativa, podendo sofrer alterações ao longo do período de programação, no respeito pelos princípios regulamentares estabelecidos. Quadro 2.32 – Execução das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos Eixo Prioritário Tipologia FEDER Eixo 1 – Qualificação Inicial Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social 1.5. - Reequipamento dos estabelecimentos de ensino 6.12. - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social 8.6.12 - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social + 8.10 – Assistência Técnica 9.612 - Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social + 9.10 – Assistência Técnica Eixo 8 - Algarve Eixo 9 - Lisboa Eixo 10 – Assistência Técnica 10 – Assistência Técnica Execução Fundo por Eixo (a) Execução Fundo TI "tipo" FEDER (b) % de Execução da TI "tipo" FEDER (b) / (a) 2.131.607.637,48 15.720.495,99 0,74% 530.455.015,50 65.174.084,48 12,29% 94.431.497,36 4.342.063,47 4,60% 161.601.853,91 2.328.046,42 1,44% 71.753.489,70 928.229,95 1,29% 2.989.849.493,95 88.492.920,31 2,96% Á data a que reporta este relatório a execução das TI de natureza FEDER representam, em fundo, 2,96% da execução total do Programa, verificando-se que, no âmbito da utilização do mecanismo da Flexibilidade InterFundos, o PO encontra-se em situação de cumprimento com o n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e com o n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1081/2006. Os regulamentos específicos destas tipologias de intervenção respeitam as orientações contidas no Regulamento Geral Nacional do FEDER, em termos técnicos e também financeiros, o que em termos práticos significa a introdução das elegibilidades de financiamento específicas dos normativos FEDER. Pág. 77 de 408 Relatório de Execução 2014 No âmbito do eixo 10 – Assistência Técnica, apenas são elegíveis despesas tipo FEDER para os projetos promovidos pela própria autoridade de gestão para o financiamento do seu funcionamento no âmbito das suas competências. Neste caso, a estrutura de rubricas financeiras desenhada no sistema de informação (SIIFSE) para este tipo de projetos obriga à individualização destas despesas, sendo que são monitorizadas em sede de execução no princípio do cumprimento do limite fixado pelo regulamento comunitário. Em termos de gestão, as tipologias 6.12/8.6.12/9.6.12 estão contratualizadas com o Instituto da Segurança Social, I.P., o qual assume o papel de organismo intermédio com subvenção global. Na gestão da tipologia 1.5 intervém apenas o POPH. Refira-se que não estão previstos mecanismos de coordenação com o programa financiado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Em consonância com os princípios estabelecidos no QREN e das opções assumidas em termos de coerência operacional, os PO que corporizam a Agenda Temática Fatores de Competitividade (COMPETE e POR do Continente) e a Agenda Temática Potencial Humano (POPH) integram, nos respetivos textos programáticos, um conjunto de linhas de natureza geral e específica, que não só delimitam o âmbito e a natureza da intervenção de cada um, como também preveem a instituição de mecanismos de articulação regular entre as respetivas Autoridades de Gestão, designadamente ao nível da troca de informação relevante e à racionalização dos processos de análise, acompanhamento e decisão dos projetos com desígnios comuns entre as duas Agendas. Assim, com vista a regular a articulação das respetivas intervenções foi assinado, a 27 de Fevereiro de 2009, um protocolo de articulação específico entre o COMPETE e o POPH. Nesse protocolo estabelecem-se, no seu Anexo I, os domínios de articulação e complementaridade ao nível da intervenção de cada Programa Operacional, tal como apresentados na tabela seguinte: Quadro 2.33 Protocolo de Articulação entre POPH e COMPETE Domínios de clarificação e articulação Tipologia de Intervenção POPH COMPETE Formação inserida em projetos empresariais (projetos de investimento FEDER) Formação Inovação e Gestão Formação Contínua dos ativos Formação - Ação Vertente maioritariamente Formação Inserção de Trabalhadores Emprego Científico Emprego inserido em estratégias empresariais (projetos de investimento FEDER) Empreendedorismo Empreendedorismo de necessidade Empreendedorismo qualificado de natureza competitiva Formação Administração Pública Dimensão Formação Profissional Formação incluída em projetos integrados (projetos de investimento FEDER) - Complementaridade COMPETE Tipologia de Intervenção POPH Desenvolvimento de cursos de especialização tecnológica e oferta de formação de dupla certificação Estratégias Eficiência Coletiva (EEC) Reconhecimento, validação e certificação de competências Formação-ação, formação para a inovação e gestão Formação avançada, inserção de mestres e doutores nas empresas Fonte: Protocolo COMPETE/POPH (Anexo I) Pág. 78 de 408 Relatório de Execução 2014 Nos termos do Protocolo, as Autoridades de Gestão outorgantes poderão: Partilhar informações no que respeita a: a) Avisos de Abertura de períodos de candidaturas ou concursos, designadamente no que respeita a categoria de projetos e de beneficiários; b) Candidaturas propostas para aprovação; c) Decisões de aprovação, incluindo os montantes de investimento e de incentivos a conceder (após comunicação da decisão aos respetivos beneficiários); d) Resultados de ações de controlo interno, caso integrem conclusões que indiciem potenciais sobreposições de despesas e/ou projetos; e) Outras informações, designadamente em termos da coerência dos apoios concedidos em relação aos objetivos estratégicos comuns em cada uma das tipologias de apoio previstas. Quando estiverem em causa projetos de Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC): a) Implementar um procedimento de consulta para aferição de enquadramento no POPH. Os procedimentos previstos no Protocolo foram implementados com frequência desde 2009 no âmbito da troca de informações no que respeita a candidaturas entradas e decisões de aprovação no que respeita aos projetos que se podem articular no âmbito da implementação das EEC. Esta vertente do Protocolo tenderá a extinguir-se com a reprogramação introduzida em 2012 na tipologia de intervenção 3.2 – formação para a inovação e gestão. 2.7 Acompanhamento e avaliação i) Acompanhamento De acordo com o previsto no Regulamento Comunitário, a Comissão de Acompanhamento tem por missão assegurar a eficácia e a qualidade e a execução do Programa Operacional, envolvendo a participação de um conjunto alargado de entidades e instituições. Nesse sentido, deve a Comissão proceder a uma síntese dos problemas mais importantes encontrados durante a execução do Programa e das eventuais medidas adotadas, bem como recolher dados relativos às medidas de acompanhamento e de avaliação. No período 2007-2014 a Comissão de Acompanhamento do POPH realizou 12 reuniões, sendo que as situações identificadas que careciam de uma intervenção imediata por parte do PO foram concretizadas, designadamente: a sujeição ao processo do Compliance Assessment por parte dos OREPP; a apresentação da informação que consta do Relatório de Execução Anual do PO com um maior grau de detalhe; a realização de maior número de reuniões com os parceiros sociais; Pág. 79 de 408 Relatório de Execução 2014 o ajustamento dos critérios de seleção da Tipologia de Intervenção 2.2 - Cursos de Educação e Formação de Adultos e da Tipologia de Intervenção 2.3 - Formações Modulares Certificadas, em resultado da alteração do contexto socioeconómico, tendo estes ajustamentos compreendido a criação de novos critérios, a clarificação da redação de alguns critérios já existentes e a eliminação de critérios que se revelaram pouco adequados, no contexto de avaliação das candidaturas; a aprovação da reprogramação financeira e revisão do Programa, nos termos da disposição prevista na alínea a) do nº1 do artigo 33º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Julho; a aprovação dos critérios de seleção da Tipologia de Intervenção 6.15 – Educação para a Cidadania Projetos Inovadores, e da Tipologia de Intervenção 6.14 – Programas Integrados para a Promoção da Inclusão Social de Crianças e Jovens, pela Comissão de Acompanhamento do PO, nos termos previstos no nº 7 do artigo 30º do DL 312/2007, de 17 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo DL nº 74/2008, de 22 de Abril. No âmbito do acompanhamento importa referir que a Comissão Permanente de Acompanhamento do POPH, da qual fazem parte a Autoridade de Gestão do POPH e os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social efetuou, no período 2007-2013, 6 reuniões. ii) Avaliação Plano de Avaliação do POPH No âmbito das responsabilidades cometidas à Autoridade de Gestão do POPH, em matéria de avaliação foi elaborado o “Plano de Avaliação do POPH”, que compreende os diversos exercícios de avaliação a implementar no período 2007-2013. Este Plano integra, igualmente, o “Plano Global de Avaliação do QREN”, o qual engloba as avaliações de âmbito estratégico e operacional. O Plano de Avaliação do POPH foi aprovado pela Comissão Ministerial do POPH em 11 de novembro de 2008 e objeto de revisão em dezembro de 2010. Em 2014, não estava previsto (nem teve lugar) qualquer exercício de avaliação, no âmbito do POPH. Rede de Avaliação do QREN Enquanto membro da Rede de Avaliação do QREN, o POPH não participou, no ano de 2014, em qualquer atividade. Pág. 80 de 408 Relatório de Execução 2014 3. Execução por Eixo prioritário – cumprimento de metas e análise dos progressos 3.1 Análise da execução do Eixo prioritário 1 e tipologias análogas dos Eixos 8 e 9 O Eixo 1 - Qualificação Inicial tem como objetivo primordial elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades do mercado de trabalho, com vista a um desenvolvimento sustentado, ao aumento da competitividade e ao aprofundamento dos níveis de coesão social. Desta forma, constituem objetivos gerais deste Eixo Prioritário o combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce, a prevenção da entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho, a promoção do nível secundário, enquanto patamar mínimo de qualificação dos jovens portugueses, sobretudo através da divulgação e diversificação das ofertas formativas de dupla certificação (articulando objetivos de qualificação e inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos) e da valorização do ensino pós-secundário não superior e qualificação profissional de nível V. O Eixo encontra-se estruturado através das seguintes Tipologias de Intervenção: Cursos de Aprendizagem (nível IV de qualificação) (TI 1.1) Cursos Profissionais (nível IV de qualificação) (TI 1.2; 8.1.2) Cursos de Educação e Formação de Jovens (nível III de qualificação) (TI 1.3, 8.1.3 e 9.1.3) Cursos de Especialização Tecnológica (nível V de qualificação) (TI1.4 e 8.1.4) Apoio ao reequipamento dos estabelecimentos de ensino (TI 1.5). Cursos de Ensino Artístico Especializado (nível II de qualificação) (TI 1.6) A análise do presente Eixo será realizada agregando as diversas tipologias por níveis de certificação escolar e qualificação profissional. 12º ano de escolaridade e nível IV de qualificação Enquadram-se nesta vertente de intervenção as Tipologias 1.1 - Cursos de Aprendizagem e Tipologia 1.2 Cursos Profissionais (incluindo os cursos ministrados pelas Escolas de Hotelaria e Turismo e os Cursos de Nível Secundário com Plano de Estudos Próprios do Ensino Particular e Cooperativo), em total alinhamento com o objetivo central do eixo - qualificar jovens promovendo a sua empregabilidade, dado tratar-se de cursos que conferem dupla certificação, integrando os objetivos de qualificação e inserção profissional e/ou prosseguimento de estudos. Pág. 81 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.1 – Indicador de execução das Ações de dupla certificação (12º ano e Nível IV) Indicador (global) Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) TI 1.1 + 1.2 Nº de formandos abrangidos em ações de dupla certificação (12º ano de escolaridade e nível IV) TI 8.1.1 + 8.1.2 TI 9.1.2 Total 112.346 109.725 3.053 1.350 0 3.000 115.399 Da análise do indicador “formandos abrangidos em ações de dupla certificação (12.º ano de escolaridade e nível IV)”, que agrega os formandos dos Cursos de Aprendizagem e dos Cursos Profissionais, constata-se uma execução de 101% face à meta anual definida, em resultado da forte dinamização efetuada ao nível da rede de ofertas profissionalmente qualificantes de nível IV, com especial incidência nos Cursos Profissionais. Salienta-se que a inversão verificada ao nível da região Algarve que, apresenta no ano de 2014 uma execução de cerca de 226% face à meta anual, decorre do facto de que, com o objetivo de absorver verbas ainda disponíveis no Eixo 8, ter sido lançado no final do ano 2013, um concurso com vista ao financiamento de cursos profissionais, especificamente destinado ao apoio a zonas de baixa densidade populacional, atendendo as dificuldades de organização da formação nestas áreas geográficas que enfrentam fortes constrangimentos de desenvolvimento socioeconómico, o que permitiu uma recuperação significativa da execução da meta definida para esta região. Cursos de Aprendizagem – TI 1.1 e 8.1.1 A Tipologia de Intervenção 1.1. - Cursos de Aprendizagem visa apoiar os cursos de formação profissional dirigidos a jovens, desenvolvidos em regime de alternância, tendo em vista aumentar a sua empregabilidade, face às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando a progressão escolar e profissional. Os cursos de Aprendizagem são promovidos pelos Centros de Formação Profissional e Centros de Gestão Participada do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, e também por entidades formadoras externas certificadas, sendo caracterizados pelo regime de alternância, entre o contexto de formação e o contexto real de trabalho, no qual assume particular relevância o papel das empresas enquanto parceiros de formação. Neste âmbito e nos termos da legislação nacional de enquadramento dos Cursos de Aprendizagem, o IEFP assume a qualidade de BREPP – Beneficiário Responsável pelas Políticas Públicas, atendendo às suas competências específicas de promotor e coordenador desta oferta formativa, sendo responsável pela seleção das entidades formadoras e apresentando ao POPH os projetos formativos apoiados. Os cursos de aprendizagem revestem-se de importância estratégica no quadro das políticas de educação e formação profissional, estando desde 2012 a ser objeto de uma forte dinamização, procurando-se aproximar as respostas formativas às reais necessidades do mercado de trabalho. Pág. 82 de 408 Relatório de Execução 2014 Importa salientar que, desde o final de 2013, com resultados visíveis na execução do ano 2014, no âmbito desta Tipologia foi adotada e implementada uma nova modalidade de declaração de custos elegíveis, através da aplicação do regime de escala normalizada de custos unitários. Na implementação desta metodologia foram assumidas como ponto de partida as similitudes existentes entre os cursos profissionais e os cursos desenvolvidos pelo IEFP, o facto de os custos unitários estarem a ser aplicados, com sucesso, desde 2010 no âmbito do POPH e de, na sequência dos estudos efetuados, se ter concluído pela adequação do modelo, com as devidas adaptações, aos cursos desenvolvidos no âmbito do Sistema de Aprendizagem. Genericamente, a metodologia de apuramento do financiamento a atribuir ao IEFP e Centros de Gestão Participada, assume os seguintes pressupostos: Custo/aluno e subsequente determinação do custo/turma, por área de formação/curso; Determinação da dimensão da turma, conforme legislação nacional aplicável; Custo/turma não integrando apoios a formandos (apenas custos com pessoal docente, pessoal de apoio e de funcionamento); Redução do financiamento determinada através da diminuição verificada em sede de execução física (volume da formação). Quadro 3.1.2 - Execução dos cursos de aprendizagem Indicador Nº de formandos abrangidos nos cursos de aprendizagem (12º ano de escolaridade e nível IV) Tipologias Para o ano de 2014 1.1 29.345 8.1.1 0 Da análise dos dados disponíveis, no que se refere ao fluxo de formandos registados (entradas e saídas no sistema), verifica-se que iniciaram o seu percurso formativo cerca de 6.256 formandos e saíram cerca de 7.208 formandos, evidenciando-se a predominância do sexo masculino, com um peso de 60%, justificado pela maior adesão do sexo masculino às vias profissionalizantes, muito evidente nos cursos de aprendizagem, onde se destacam áreas de formação onde historicamente predomina o género masculino. Quadro 3.1.3 - Fluxos dos formandos da aprendizagem Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 6.256 3.983 2.273 7.208 4.318 2.890 29.345 17.795 11.550 Tendo em consideração que os cursos de Aprendizagem têm como finalidade a integração no mercado de trabalho de jovens quadros intermédios qualificados, os destinatários das ações apoiadas são fundamentalmente jovens à procura de 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego. Pág. 83 de 408 Relatório de Execução 2014 Relativamente à caracterização dos formandos por grupo etário, conclui-se que a distribuição é coerente com a natureza da Tipologia, sendo a faixa etária predominante a dos 15-19 anos, cuja representatividade assume um peso relativo de 59%, seguida do escalão dos 20-24 anos com 37%.Na análise efetuada à distribuição regional dos formandos ressalta a predominância da região Norte, que representa 78% do universo dos formandos abrangidos, seguida da região Centro com 16%. Quadro 3.1.4 - Formandos por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: H M Regiões: 28.570 17.316 11.254 Região Norte 22.761 13.628 9.133 Empregados 20 16 4 Região Centro 4.826 3.154 1.672 Inativos 755 463 292 Região Alentejo 1.758 1.013 745 Região Algarve 0 0 0 29.345 17.795 Desempregados Com idade inferior a 15 anos 97 52 45 Grupo etário (15 – 19) 17.276 11.029 6.247 Grupo etário (20 – 24) 10.960 6.197 4.763 34Grupo etário (25 – 34) 1.011 516 495 Grupo etário (35 – 44) 1 1 0 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 Total 29.345 17.795 11.550 Total 11.550 Relativamente ao volume de formação registado pode constatar-se que a componente das Práticas de Contexto de Trabalho (PCT) representa 29% do total, o que está em conformidade com o curricularmente estabelecido, que se caracteriza essencialmente pelo regime de alternância, entre o contexto de formação em sala e o contexto real de trabalho. Esta componente visa desenvolver novas competências e consolidar as adquiridas em contexto de formação, através da realização de atividades inerentes ao exercício profissional. Quadro 3.1.5 - Volume de Formação da aprendizagem Ventilações Volume de formação – Horas totais Unidade Horas Para o ano de 2014 Volume de formação – Horas sala Horas 11.562.370 Volume de formação – Horas PCT Horas 4.752.393 16.314.763 Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, destaca-se a predominância da Área dos Serviços Pessoais, das Engenharias e Técnicas afins e das Ciências Empresariais. De realçar que, com exceção dos Serviços Sociais, Serviços Pessoais e da Saúde, em que as mulheres predominam, na maioria das restantes áreas verifica-se uma clara predominância do sexo masculino nesta Tipologia. Pág. 84 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.6 - Formandos da aprendizagem por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): Total H M 21 – Artes 1.323 937 386 34 – Ciências Empresariais 6.699 3.418 3.281 0 0 0 2.497 1.978 519 7.588 6.871 717 677 358 319 387 294 93 44 – Ciências Físicas 48 – Informática 52 – Engenharia e Técnicas Afins 54 – Industrias Transformadoras 58 – Arquitetura e Construção Área de Formação (2 dígitos): 62 – Agric. Silvicultura e Pescas 72 – Saúde 76 – Serviços Sociais 81 – Serviços Pessoais 84 – Serviços de Transportes 86 – Serviços de Segurança Total Total H M 359 238 121 1.322 473 849 196 54 142 7.779 2.882 4.897 96 56 40 422 236 186 29.345 17.795 11.550 A análise da distribuição dos formandos abrangidos por distrito permite, uma vez mais, concluir pela predominância da Região Norte, salientando-se o distrito do Porto, com cerca de 51% do total dos formandos, seguido do distrito de Braga com 15% e Aveiro com 10%. Quadro 3.1.7 -Distribuição dos formandos da aprendizagem e horas de formação por distrito Para o ano de 2014 Distritos Formandos Horas de formação 2.859 1.712.693 Beja 305 153.398 Braga 4.409 2.560.188 Bragança 355 189.781 Porto Castelo Branco 281 124.969 Coimbra 701 Évora Faro Aveiro Guarda Distritos Formandos Horas de formação Leiria 1.318 715.186 Lisboa 847 472.848 Portalegre 167 78.506 14.926 8.249.706 Santarém 588 312.451 307.660 Setúbal 205 85.324 602 370.531 Viana do Castelo 292 174.227 0 0 Vila Real 397 235.326 282 122.610 Viseu 811 449.360 Total 29.345 16.314.763 Pág. 85 de 408 Relatório de Execução 2014 Cursos Profissionais – TI 1.2, 8.1.2 e 9.1.2 No âmbito da Tipologia de Intervenção 1.2 são objeto de apoio os Cursos Profissionais, realizados por entidades inseridas no sistema educativo e pela rede de escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, IP, autorizados nos termos da regulamentação aplicável, e os cursos de nível secundário com planos de estudos próprios ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), conferentes de certificação escolar e profissional de nível IV, preparando técnicos intermédios qualificados e com habilitação escolar de nível secundário, promovendo-se assim a empregabilidade destes jovens. Esta Tipologia destaca-se por ter adotado e implementado desde o ano letivo 2010/2011, uma nova modalidade de declaração de custos elegíveis, através da aplicação do regime de escalas normalizadas de custos unitários relativamente a entidades beneficiárias privadas, que foi consagrada na respetiva regulamentação específica. Não obstante, subsistem no âmbito da presente tipologia dois modelos de financiamento: i) o modelo de custos unitários, aplicável aos projetos titulados por entidades privadas e pelo Turismo de Portugal, IP, com carácter obrigatório, no âmbito dos quais foram abrangidos 34.020 formandos, o que corresponde a 40% do total dos formandos apoiados nesta tipologia; ii) o modelo de custos reais, aplicável aos estabelecimentos de ensino público e aos estabelecimentos que ministram cursos de nível secundário com planos de estudos próprios ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), que abrangem 52.034 formandos, representando 60% dos formandos apoiados. Importa salientar que atendendo à inexistência de verbas disponíveis no âmbito desta Tipologia de Intervenção, o ano letivo 2013/2014 foi o último ano apoiado pelo POPH, situação que se reflete numa redução nos indicadores físicos e financeiros face ao histórico de execução desta Tipologia em anos anteriores. Quadro 3.1.8 – Execução dos cursos profissionais Para o ano de 2014 Indicador Tipologias Nº de formandos abrangidos nos Cursos Profissionais 8.1.2 1.2 Modelo dos custos unitários 34.020 Modelo dos custos reais 48.981 3.053 9.1.2 Total 34.020 52.034 Analisando o número de formandos abrangidos, e tendo em conta que os dados se reportam ao último ano letivo financiado pelo POPH, constata-se que apesar da procura crescente desta oferta formativa, em resultado das políticas públicas de educação e formação, com enfoque no reforço das vias profissionalizantes de nível secundário e em especial com o crescimento desta oferta nas escolas públicas, tendo-se registado a par desta expansão de cursos profissionais, uma significativa redução do abandono e do insucesso escolar, em 2014 o número de formandos abrangidos é significativamente reduzido face ao verificado em anos anteriores, registando-se cerca de 86.000 formandos. Pág. 86 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.9 - Fluxos dos formandos dos cursos profissionais Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 1.706 1.104 602 25.530 14.140 11.390 86.054 49.797 36.257 Numa análise à distribuição por sexo evidencia-se uma maior prevalência do sexo masculino, que representa cerca de 58% dos formandos abrangidos, mantendo-se desta forma a tendência registada ao longo dos anos. No que respeita à situação face ao emprego, constata-se a exclusividade de formandos classificados como inativos, situação natural atendendo às características dos destinatários desta Tipologia - jovens que tenham concluído o 3º Ciclo do Ensino Básico ou equivalente e à idade máxima definida para acesso aos cursos (20 anos), não se encontrando ainda inseridos no mercado de trabalho. Quadro 3.1.10 - Formandos dos cursos profissionais, por situação face ao emprego, escalão etário e região Total Para o ano de 2014 M H Situação face ao emprego: 49.797 36.257 Com idade inferior a 15 anos 2.864 1.495 1.369 Grupo etário (15 – 19) 78.252 45.354 32.898 Grupo etário (20 – 24) 4.857 2.895 1.962 Grupo etário (25 – 34) 80 53 27 Grupo etário (35 – 44) 1 0 1 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 49.797 36.257 Escalão etário: Total H M Regiões: 86.054 Inativos Total 86.054 Região Norte 47.536 27.179 20.357 Região Centro 27.944 16.320 11.624 Região Alentejo 7.521 4.373 3.148 Região Algarve 3.053 1.925 .1.128 Total 86.054 49.797 36.257 Relativamente à distribuição dos formandos por grupo etário, constata-se a predominância da faixa etária até aos 19 anos, representando 94% do total de abrangidos, o que se explica pelo facto de serem jovens que concluíram o 3.º ciclo e que ainda não se encontram inseridos no mercado de trabalho, encontrando-se a frequentar uma formação conferente do nível secundário de educação e formação. Em matéria da distribuição regional dos formandos, permanece a predominância da região Norte, com cerca de 55% dos formandos abrangidos, justificado por razões demográficas e pela distribuição dos estabelecimentos de ensino, seguida da região Centro com cerca de 32% dos formandos abrangidos. Quadro 3.1.11 - Volume de Formação dos cursos profissionais Ventilações Volume de formação – Horas totais Volume de formação – Horas sala Volume de formação – Horas PCT Unidade Horas Horas Horas Para o ano de 2014 51.808.020 41.395.199 10.412.821 Pág. 87 de 408 Relatório de Execução 2014 No que concerne ao volume de formação, constata-se que as horas correspondentes às Práticas em Contexto de Trabalho (PCT) têm um peso de 20% face ao total apurado, em resultado do que está previsto na matriz curricular dos cursos (cerca de 420 das 3100 h previstas com a carga horária total dos cursos). Quadro 3.1.12 - Cursos profissionais, por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 Área de Formação Total H M dígitos): (2 dígitos): 58 - Arquitetura e 11.447 6.267 5.180 21- Artes Construção 62- Agric. Silvicultura e 96 46 50 22 – Humanidades Pescas 32 - Informação e 0 0 0 Jornalismo 72 – Saúde 34 - Ciências Empresariais 11.790 4.503 7.287 552 136 416 9.499 8.268 1.231 15.490 13.664 1.826 1.567 711 856 38 – Direito 48 – Informática 52 - Engenharia e Técnicas Afins 54 - Industrias Transformadoras Total H M 470 312 158 1.761 1.320 441 4.687 1.031 3.656 76 – Serviços Sociais 5.476 779 4.697 81 – Serviços Pessoais 84 - Serviços de Transportes 85 - Proteção do Ambiente 86 - Serviços de Segurança 21.510 11.802 9.708 134 83 51 911 515 396 664 360 304 86.054 Total 49.797 36.257 Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, constata-se uma preferência pelas áreas dos Serviços Pessoais (25%), das Engenharias e Técnicas afins (18%), das Ciências Empresariais (14%), das Artes (13%) e da Informática (11%). Quadro 3.1.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos profissionais, por distrito Para o ano de 2014 Distritos Aveiro Formandos Horas de formação 9.137 Formandos Horas de formação 5.530.505 Leiria Distritos 5.642 3.464.898 2.371 1.348.261 805 440.909 Porto 23.081 13.353.371 5.567 3.294.616 599 346.942 Viana do Castelo 3.670 2.248.471 2.184 1.202.685 4.877 2.960.374 86.054 51.808.020 Beja 1.884 1.165.762 Lisboa Braga 11.828 7.147.962 Portalegre Bragança 1.202 703.759 Castelo Branco 2.233 1.365.021 Santarém Coimbra 4.680 2.841.184 Setúbal Évora 1.530 866.249 Faro 3.053 2.518.179 Vila Real Guarda 1.711 1.008.872 Viseu Total Analisando a distribuição dos formandos abrangidos por distrito, verifica-se uma maior predominância dos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com o peso desta região no universo do ensino profissional, sendo de salientar que os distritos do Porto, Braga e Aveiro representam no seu conjunto cerca de 51% do total de formandos abrangidos. Pág. 88 de 408 Relatório de Execução 2014 9º ano de escolaridade e nível III de qualificação Nesta vertente de intervenção enquadram-se as Tipologias 1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) e 1.6 - Ensino Artístico Especializado (EAE), igualmente alinhadas com o objetivo central do eixo – combater o insucesso e o abandono escolar precoce. Quadro 3.1.14 – Indicador de execução das ações de educação e formação e cursos de ensino artístico especializado Para o ano de Meta anual Indicador Tipologias 2014 (média) 1.3 + 1.6 25.357 32.130 Nº de formandos abrangidos nos cursos de educação e formação e cursos de ensino artístico especializado 8.1.3 736 340 9.1.3 1.038 770 Total 27.131 Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014 a meta anual média definida, contrariamente ao verificado em anos anteriores não foi alcançada, verificando-se uma execução de 82% face à meta anual, situação que decorre da introdução de alterações nas políticas educativas no que respeita à oferta formativa de nível básico, designadamente com a implementação de uma nova oferta de nível básico – Cursos Vocacionais e a subsequente descontinuidade da oferta de cursos CEF, o que reduziu significativamente o número de turmas aprovadas para o ano letivo 2013/2014. No que respeita à região do Algarve, à semelhança do verificado para a TI 8.1.2, constata-se uma inversão da tendência dos últimos anos, em resultado de, excecionalmente, no ano letivo 2013/2014, com o objetivo de absorver verbas ainda disponíveis no Eixo 8, ter sido lançado um concurso com vista ao financiamento de cursos de educação e formação de jovens, o que permitiu alcançar um resultado de 216% face à meta anual média. Situação semelhante verifica-se na região de Lisboa, onde em resultado da abertura de um concurso no final do ano de 2013, foi possível abranger 1.038 formandos, o que resultou numa execução de 135% face à meta anual definida para a Tipologia em causa. Importa ainda salientar que, com a introdução das alterações legislativas ao nível da escolaridade obrigatória de 12 anos, o nível básico de educação e formação não se coloca, como primeiro objetivo, na integração no mercado de trabalho mas antes como via de entrada no contato com o mundo do trabalho e prosseguimento de vias de qualificação de nível secundário, o que veio da alguma forma recolocar e recentrar as intervenções programadas. Acresce ainda a opção de não terem sido apoiados os CEF desenvolvidos pelo IEFP, dados os limitados recursos financeiros FSE e a prioridade estabelecida pelo Instituto em concentrar os recursos disponíveis no desenvolvimento dos cursos de Aprendizagem. Pág. 89 de 408 Relatório de Execução 2014 Cursos de Educação e Formação de Jovens – TI 1.3, 8.1.3 e 9.1.3 Os Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) constituem-se como um instrumento relevante no combate ao abandono escolar precoce, apoiando percursos de educação e formação profissionalmente qualificantes, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram a escola e que não tenham concluído o 3º CEB. Nesta Tipologia, à semelhança dos Cursos Profissionais, também a partir do ano letivo 2010/2011 foi aplicado o modelo de custos unitários aos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo com carácter opcional numa primeira fase e implementada com carater obrigatório a partir do ano letivo 2012/2013 para este segmento de operadores. Em 2014 foram abrangidos 1.737 formandos através de projetos financiados no regime de custos unitários, a que correspondem 21% dos formandos apoiados, na sequência da descontinuidade progressiva que esta oferta formativa regista, sobretudo nos operadores privados, tendo presente as alterações legislativas na política educativa já descritas. Quadro 3.1.15 - Execução dos cursos de educação e formação Indicador Para o ano de 2014 Modelo dos custos Modelo dos custos unitários reais 1.737 4.840 Tipologias 1.3 8.1.3 Nº de formandos abrangidos nos Cursos de educação e formação 736 9.1.3 1.038 Total 1.737 6.614 No que respeita à distribuição dos formandos por sexo, ressalta uma clara predominância do género masculino (66%), justificada pelo facto de as vias profissionalizantes serem mais procuradas pelos homens, que, vivenciando com mais frequência experiências de insucesso escolar, procuram nas vias profissionalizantes uma alternativa de sucesso para cumprimento do seu percurso educativo, valorizando também a possibilidade de obtenção de uma qualificação profissional. Analisando o fluxo de formandos, foram abrangidos 8.351 formandos, tendo-se registado a entrada de 1.856 formandos e a saída de cerca de 5.388 formandos. Quadro 3.1.16 - Fluxos dos formandos dos cursos de educação e formação Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 1.856 1.129 727 5.388 3.520 1.868 8.351 5.545 2.806 Pág. 90 de 408 Relatório de Execução 2014 Relativamente à análise da situação dos formandos abrangidos face ao emprego, verifica-se a preponderância dos formandos inativos, dado a maioria dos formandos abrangidos estar integrado em projetos promovidos pelos estabelecimentos de ensino tutelados pelo MEC, que intervêm num contexto de combate ao insucesso e abandono escolar precoce, não tendo ainda os formandos abrangidos neste âmbito integrado o mercado de trabalho. Assim, os formandos abrangidos são classificados na categoria “inativos”, nos termos da nomenclatura estatística estabelecida. Quadro 3.1.17 - Formandos dos cursos de educação e formação, por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: Desempregados Inativos H M Regiões: 0 0 0 Região Norte 2.957 2.003 954 8.351 5.545 2.806 Região Centro 2.636 1.789 847 Região Alentejo 984 671 313 Com idade inferior a 15 anos 340 212 128 Região Algarve 736 449 287 Grupo etário (15 – 19) 7.978 5.307 2.671 Região Lisboa 1.038 633 405 Grupo etário (20 – 24) 33 26 7 Grupo etário (25 – 34) 0 0 0 Grupo etário (35 – 44) 0 0 0 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 8.351 5.545 2.806 8.351 5.545 2.806 Total Total Em termos de caracterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância da faixa etária entre os 15 e os 19 anos, representando 96% do total dos formandos abrangidos, claramente em linha com o públicoalvo desta oferta formativa. Da análise à distribuição dos formandos por região, constata-se que o Norte apresenta um maior peso (35%), seguido do Centro (32%), em claro alinhamento com a caracterização demográfica do nosso país e também com a distribuição dos estabelecimentos de ensino e formação em termos geográficos. Quadro 3.1.18 - Volume de Formação dos cursos de educação e formação Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Horas Volume de formação – Horas totais 5.543.810 Volume de formação – Horas sala Horas 4.715.845 Volume de formação – Horas PCT Horas 827.965 No que concerne ao volume de formação, conclui-se que as horas correspondentes às Práticas em Contexto de Trabalho (PCT) correspondem a cerca de 15% face ao volume de formação total apurado, em coerência com a carga horária obrigatória estipulada para esta componente formativa (210 horas). Pág. 91 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.19 - Formandos dos cursos de educação e formação, por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação Área de Formação Total H M (2 dígitos): (2 dígitos): 21- Artes 293 169 124 62- Agric. Silvicultura e pescas 34-Ciências Empresariais Total H M 937 724 213 0 0 0 225 34 191 2.323 1.258 1.065 1.223 709 514 72- Saúde 991 706 285 76 – Serviços Sociais 1.572 1.415 157 81 – Serviços Pessoais 54- Industrias transformadoras 579 383 196 85- Proteção do ambiente 121 80 41 58- Arquitetura e construção 47 32 15 86- Serviços de segurança 40 35 5 8.351 5.545 48- Informática 52-Engenharia e Técnicas afins Total 2.806 Da análise à distribuição dos formandos por áreas de formação, constata-se um forte predomínio da área dos Serviços Pessoais (onde se inserem os cursos de hotelaria e restauração), seguida da área das Engenharias e Técnicas afins e Ciências Empresariais. Relativamente à análise da distribuição por sexo constata-se a predominância dos homens, com única exceção da área dos Serviços Sociais, onde se destaca a forte adesão do sexo feminino, contribuindo para este resultado a integração nesta área de formação dos cursos de apoio social, onde predominam as mulheres. Quadro 3.1.20- Distribuição dos formandos e horas dos cursos de educação e formação, por distrito Para o ano de 2014 Horas de Distritos Formandos Distritos Formandos formação Aveiro 989 718.882 Leiria 477 Horas de formação 295.553 Beja 183 100.187 Lisboa 305 169.386 Braga 697 417.026 Portalegre 171 98.871 Bragança 35 21.721 Porto 1.578 850.916 Castelo Branco 154 99.901 Santarém 612 347.016 Coimbra 330 197.665 Setúbal 1.209 1.006.205 Évora 91 52.778 Viana do Castelo 132 86.229 Faro 736 658.552 Vila Real 175 110.463 Guarda 112 75.459 Viseu 365 237.000 Total 8.351 5.543.810 Analisando a distribuição dos formandos abrangidos ao nível dos distritos, verifica-se uma maior predominância nos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com peso que esta região apresenta no universo da Tipologia, sendo de salientar que os distritos do Porto e Braga representam no seu conjunto cerca de 27%, seguidos do distrito de Setúbal com 14% e de Aveiro com cerca de 12%. Pág. 92 de 408 Relatório de Execução 2014 Ensino Artístico Especializado – TI 1.6 No âmbito da Tipologia de Intervenção 1.6 são objeto de apoio os cursos básicos de ensino artístico especializado, regulados pela Portaria n.º 225/2012, de 30 de Julho, que reviu e atualizou a Portaria 691/2009. Estes cursos são realizados por entidades inseridas no sistema educativo, designadamente por entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou autonomia pedagógica, destinando-se a jovens que optem por uma formação vocacional artística que exija o desenvolvimento precoce de competências artísticas. Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014 foram abrangidos 18.780 formandos, verificando-se uma redução face ao ano de 2013, justificada pelo facto de o ano letivo 2014/2015 não ter sido apoiado pelo POPH. Quadro 3.1.21 - Execução dos cursos de ensino artístico especializado Indicador Tipologias Nº de formandos abrangidos nos Cursos de Ensino artístico 1.6 especializado Para o ano de 2014 18.780 Analisando o fluxo de formandos, constata-se que foram abrangidos 18.780 formandos, tendo-se registado a entrada de 33 formandos, e a saída de cerca de 7.622 formandos. Quadro 3.1.22 - Fluxos dos formandos dos cursos de ensino artístico especializado Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 33 11 22 7.622 3.412 4.210 18.780 8.217 10.563 Atendendo às características dos destinatários desta Tipologia - jovens que tenham concluído o 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico – existem apenas formandos classificados como inativos, uma vez que se trata de jovens maioritariamente no escalão etário inferior a 15 anos e que ainda não se encontram inseridos no mercado de trabalho, representando esta faixa etária 99% dos formandos abrangidos. Quadro 3.1.23 - Formandos do ensino artístico especializado, por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: Desempregados H M Regiões: 0 0 0 Região Norte 10.537 4.456 6.081 18.780 8.217 10.563 Região Centro 6.825 3.076 3.749 Região Alentejo 1.418 685 733 18.576 8.105 10.471 Região Algarve 0 0 0 Grupo etário (15 – 19) 204 112 92 Grupo etário (20 – 24) 0 0 0 Grupo etário (25 – 34) 0 0 0 Inativos Escalão etário: Com idade inferior a 15 anos Pág. 93 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Total H M Total Grupo etário (35 – 44) 0 0 0 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 18.780 8.217 10.563 Total Total 18.780 H M 8.217 10.563 Numa análise de distribuição de formandos a nível regional verifica-se a predominância da região Norte, com cerca de 56% dos formandos abrangidos, justificado por razões demográficas e pela respetiva distribuição dos estabelecimentos de ensino, seguida da região Centro com cerca de 36%. Quadro 3.1.24 - Volume de Formação dos cursos de ensino artístico especializado Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Horas Volume de formação – Horas totais 2.724.326 Volume de formação – Horas sala Horas 2.724.326 Volume de formação – Horas PCT Horas 0 Tendo presente as especificidades da área de formação artística (música, dança e canto gregoriano), os respetivos planos de estudo integram áreas curriculares disciplinares e uma componente de formação vocacional, visando desenvolver um conjunto de saberes e competências de base, não integrando os respetivos planos curriculares a componente de PCT, pelo que a tipificação desta variável não encontra o devido enquadramento nesta Tipologia por razões regulamentares especificas. Não obstante, a portaria que cria os cursos e aprova os respetivos planos de estudo estabelece que o trabalho a desenvolver pelos formandos integrará obrigatoriamente atividades experimentais, adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas, como é exemplo a realização de audições e participação em orquestra/espetáculos. Quadro 3.1.25 - Formandos dos cursos de ensino artístico especializado, por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação Área de Formação Total H M (2 dígitos): (2 dígitos): 00- Formação base 58- Arquitetura e construção 01-Programas de base 21- Artes Total H M 8.217 10.563 62- Agric. Silvicultura e pescas 18.780 8.217 10.563 72- Saúde 34-Ciências Empresariais 76 – Serviços Sociais 48- Informática 81 – Serviços pessoais 52-Engenharia e Técnicas afins 85- Proteção do ambiente 54- Industrias transformadoras 86- Serviços de segurança Total 18.780 Atendendo à natureza dos cursos apoiados - Cursos de Ensino Artístico Especializado, os formandos concentram-se apenas numa área de formação – Artes, que assim representa 100% de toda a formação apoiada. Pág. 94 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.26 – Distribuição dos formandos e horas dos cursos de ensino artístico especializado, por distrito Para o ano de 2014 Horas de Distritos Formandos Distritos Formandos Horas de formação formação Aveiro 3.116 401.424 Leiria 1.682 209.078 Beja 359 45.088 Lisboa Braga 216 27.216 2.766 344.441 Portalegre 351 43.884 Bragança 139 19.769 Porto 4.179 818.596 Castelo Branco 895 107.972 Santarém 1.709 219.186 Coimbra 769 186.976 Setúbal 209 26.188 Évora 278 31.312 Viana do Castelo 708 81.446 Faro 0 0 Vila Real 375 44.963 Viseu 633 Guarda 396 43.265 Total 73.522 18.780 2.724.326 Analisando a distribuição dos formandos abrangidos ao nível dos distritos, verifica-se uma maior predominância nos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com peso que esta região apresenta no universo da Tipologia, sendo de salientar que os distritos do Porto e Braga representam no seu conjunto cerca de 37%, seguidos do distrito de Aveiro com cerca de 17%. Especialização tecnológica (nível V) Nesta vertente de intervenção enquadra-se a Tipologia 1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica que visa o apoio a cursos de nível pós-secundário, não superiores, conferentes de nível V de qualificação, através da conjugação de uma formação secundária geral ou profissional com uma formação técnica pós-secundária, com o objetivo de aumentar as qualificações dos recursos humanos geradores de uma maior competitividade, designadamente ao nível de técnicos intermédios altamente especializados. Cursos de especialização tecnológica (CET) – TI 1.4 e 8.1.4 Estes cursos têm como objetivo promover o desenvolvimento de quadros intermédios altamente qualificados e especializados, com vista a dar resposta a um mercado de trabalho em rápida mutação e acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, proporcionando assim a indivíduos que concluíram o ensino secundário ou cursos de formação profissional conferentes desse nível de ensino, uma formação tecnológica complementar. Quadro 3.1.27 – Indicador de execução dos cursos de especialização tecnológica Para o ano de Indicador Tipologias 2014 1.4 2.724 Nº de formandos abrangidos em cursos de especialização tecnológica (nível V) Meta anual (Média) 2.625 8.1.4 242 45 9.1.4 Total 0 2.966 500 Pág. 95 de 408 Relatório de Execução 2014 Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014, nas regiões de Convergência, a taxa de concretização da meta anual média é de 104%. Em relação à região de Lisboa, a falta de dotação financeira não permitiu o lançamento de novos concursos desde 2009. No que respeita à região do Algarve, onde a execução registada (242 abrangidos) foi cinco vezes superior ao valor da meta anual média estabelecida, a existência de disponibilidade financeira no Eixo 8 permitiu apoiar, no âmbito do concurso dirigido às instituições do ensino superior politécnico, a Universidade do Algarve, tendo-se procedido à necessária alteração legislativa para que esta Tipologia pudesse igualmente abranger esta região. Em termos globais verifica-se que, apesar do elevado grau de concretização da meta anual nas regiões de Convergência e do Algarve, não foi alcançada a meta anual definida, registando-se uma taxa de execução global de 94%. No que respeita à distribuição por sexo dos formandos, regista-se uma predominância dos homens, com um peso de 62%. Quadro 3.1.28 - Fluxos dos formandos dos cursos de especialização tecnológica Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 662 433 229 2.188 1.357 831 2.966 1.839 1.127 Da análise ao fluxo de formandos verifica-se que durante o ano 2014 foram abrangidos 2.966 formandos, tendose registado a entrada de 662 formandos e a saída de 2.188 formandos, em resultado da organização e dinâmicas da presente oferta formativa, que tem uma duração de cerca de 18/20 meses. Considerando a situação face ao emprego dos formandos abrangidos, é de salientar que a presente Tipologia abrange um leque diversificado de situações ao nível do perfil de entrada dos formandos, sendo predominante a categoria dos formandos Inativos - 51% do número total de formandos abrangidos. Quadro 3.1.29 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: H M Regiões: 294 210 84 Região Norte 1.308 822 486 Desempregados 1.162 704 458 Região Centro 1.133 704 429 Inativos 1.510 925 585 Região Alentejo 283 147 136 Região Algarve 242 166 76 Empregados Escalão etário: Com idade inferior a 15 anos 0 0 0 Grupo etário (15 – 19) 1.129 704 425 Grupo etário (20 – 24) 1.100 714 386 Grupo etário (25 – 34) 474 266 208 Pág. 96 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Total H M Total Grupo etário (35 – 44) 197 108 89 Com idade superior a 44 anos 66 47 19 2.966 1.839 1.127 Total Total 2.966 H M 1.839 1.127 No que respeita à caracterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância das faixas etária dos 15 aos 19 anos e dos 20 aos 24 anos, representando no seu conjunto 75% do total dos formandos abrangidos, o que é coerente com o facto de os destinatários deverem ser detentores do 12.º ou 11º ano de escolaridade, níveis que são normalmente atingidos na faixa etária dos 19 aos 21 anos e também com os objetivos desta oferta formativa - aprofundar o nível de conhecimentos científicos e tecnológicos e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício profissional qualificado, o que implica o envolvimento das referidas faixas etárias. Analisando a distribuição dos formandos abrangidos por região, constata-se que a Região Norte apresenta o maior peso relativo (44%), seguida da Região Centro (38%). A região do Algarve é a que apresenta o menor número de formandos (8%), em consequência da distribuição regional das entidades beneficiárias. Quadro 3.1.30 - Volume de Formação dos cursos de especialização tecnológica Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Horas Volume de formação – Horas totais 1.395.368 Volume de formação – Horas sala Horas 839.124 Volume de formação – Horas PCT Horas 556.244 Relativamente ao volume de formação realizado no período em análise, constata-se que as horas correspondentes às Práticas em Contexto de Trabalho (PCT) têm um peso face ao total apurado de 40%, o que está em conformidade com o previsto regulamentarmente para esta oferta formativa, que determina que as PCT sejam superiores a 360 h. Quadro 3.1.31 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 Área de Formação (2 dígitos): Total H M dígitos): 54 - Industrias 00 - Formação Base 0 0 0 Transformadoras 21 – Artes 117 91 26 62- Agric. Silvicultura e pescas 34 - Ciências Empresariais 42 – Ciências da vida 467 188 279 0 0 0 48 – Informática 469 378 91 52 - Engenharia e Técnicas Afins 668 620 48 Total 64 - Ciências veterinárias Total H M 258 64 194 68 58 10 48 12 36 76 – Serviços Sociais 96 35 61 81 – Serviços Pessoais 757 388 369 18 5 13 85- Proteção do ambiente 2.966 1.839 1.127 Pág. 97 de 408 Relatório de Execução 2014 Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, constata-se uma forte preferência pelos Serviços Pessoais (26%), Engenharia e Técnicas afins (23%), bem como pela Informática e Ciências Empresariais (cada uma delas com um peso de 16% face ao total de abrangidos). De realçar, em termos genéricos, uma predominância clara do sexo masculino, que no entanto se vê ultrapassado pelos abrangidos do sexo feminino nas áreas de Ciências Veterinárias (75%), Industrias Transformadoras (75%) e Proteção do ambiente (72%). As mulheres são ainda maioritárias, embora com peso relativo já menos distanciado do sexo masculino, nos Serviços Sociais (64%) e nas Ciências Empresariais, onde representam 60% do total de abrangidos. Quadro 3.1.32 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos de especialização tecnológica, por distrito Para o ano de 2014 Horas de Distritos Formandos Distritos Formandos Horas de formação formação Aveiro 328 181.160 Leiria 77 29.265 Beja 143 113.217 Lisboa 0 0 108.181 Portalegre 90 33.315 Porto 277 133.681 187 60.216 0 0 490 110.597 Braga Bragança 141 0 0 252 183.345 Santarém Coimbra 325 315.817 Setúbal Évora 50 24.684 Viana do Castelo Faro 242 61.062 Vila Real 248 18.992 Viseu Castelo Branco Guarda Total 0 0 116 21.836 2.966 1.395.368 Analisando a distribuição dos formandos abrangidos a nível distrital, verifica-se a predominância dos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com o peso que esta região apresenta no universo da Tipologia de Intervenção, sendo de salientar o conjunto dos distritos do Porto e Viana do Castelo, com 26% de formandos abrangidos, bem como o conjunto dos distritos de Aveiro e Coimbra, com 22% do total de abrangidos. Projetos no âmbito do mecanismo de flexibilidade interfundos Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino – TI 1.5 A Tipologia de Intervenção 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino visou apoiar o reequipamento dos estabelecimentos de ensino e formação, com o objetivo de proporcionar uma melhoria da qualidade das ofertas e promover a sua adequação ao desenvolvimento de formações de natureza profissionalizante, através da aquisição de equipamentos e software com vista à modernização tecnológica das escolas. Pág. 98 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.1.33 - Estabelecimentos de ensino apoiados Indicador Tipologia Para o ano de 2014 2007-2013 (acumulado) Nº de estabelecimentos de ensino apoiados TI 1.5 0 1.067 Meta (2007-2013) 1.400 Na presente Tipologia de Intervenção apenas foram promovidos dois períodos para seleção e aprovação de projetos: i) em 2009 destinado a financiar projetos a desenvolver no âmbito do Plano Tecnológico da Educação Kit Tecnológico pelos estabelecimentos de ensino públicos através dos Serviços Centrais do MEC; ii) em 2010 relativo aos estabelecimentos privados de ensino tutelados pelo MEC. Assim, os dois períodos já se encontram encerrados, não se registando qualquer execução desde 2013 (inclusive). No respeita à meta acumulada 2007-2013, constata-se que a taxa de concretização é de 76%, não se tendo atingido a meta estabelecida (1.400) na sequência de terem sido descontinuados os apoios em 2010 e também do movimento de reordenamento da rede de estabelecimentos de ensino públicos através da concentração em mega agrupamentos, fator que conduziu a uma diminuição do n.º unidades orgânicas tal como estabelecido aquando da fixação das metas programáticas. Execução financeira do Eixo 1 Quadro 3.1.34 – Execução financeira do eixo 1 Un: euros Tipologia TI 1.1 Sistema de Aprendizagem Cursos Profissionais Cursos de Educação Formação de Jovens Cursos de Especialização Tecnológica Cursos de ensino artístico especializado Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino Para o ano de 2014 Despesas aprovadas pela Contribuição pública aprovada AG pela AG (FSE + CPN) 65.377.288,28 65.377.057,28 TI 8.1.1 Total 65.377.288,28 65.377.057,28 TI 1.2 223.273.794,07 222.667.411,29 4.304.438,38 4.304.220,13 TI 8.1.2 TI 9.1.2 Total 227.578.232,45 226.971.631,42 TI 1.3 14.839.389,62 14.833.442,09 TI 8.1.3 1.025.055,12 1.025.055,12 TI 9.1.3 1.934.342,81 1.930.526,87 Total 17.798.787,55 17.789.024,08 TI 1.4 4.859.280,68 4.540.503,51 652.683,83 555.431,42 Total 5.511.964,51 5.095.934,93 TI 1.6 26.219.434,66 25.813.932,72 Total 26.219.434,66 25.813.932,72 TI 8.1.4 TI 9.1.4 TI 1.5 Total Pág. 99 de 408 Relatório de Execução 2014 Da análise da execução financeira do Eixo 1, no que se refere à despesa total aprovada pela Autoridade de Gestão, constata-se que a Tipologia 1.2 é a que apresenta maior peso no total, representando cerca de 66% da despesa validada, seguindo-se a Tipologia 1.1 com cerca 19% e a Tipologia 1.6 com 8%. Analisando a despesa aprovada tendo em conta o modelo de declaração de despesas, verifica-se que ao nível da Tipologia 1.2, a execução registada no modelo de custos unitários representa 51% do total, enquanto na Tipologia 1.3 representa apenas 24%. Na Tipologia 1.1 representa 100% da despesa validada, atendendo a que a introdução desta metodologia nesta Tipologia de Intervenção não teve carácter optativo. Gráfico 3.1.1 - Execução financeira do Eixo 1 0,00% 5,20% 1,61% 1.1- Sistema Aprendizagem 7,66% 19,09% 1.2 - Cursos Profissionais 1.3 - Cursos Educação Formação de Jovens 66,45% 1.4 - Cursos Especialização Tecnológica 1.5 - Apoio Reequipamento Estabelecimentos de Ensino 1.6 - Ensino Artístico Especializado Sumário da execução no Eixo 1 Combater o insucesso e o abandono escolar precoce, prevenir a entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho, promover e assegurar o nível secundário enquanto patamar mínimo de qualificação dos jovens portugueses, através da promoção das ofertas formativas de dupla certificação e da valorização do ensino pós-secundário não superior e qualificação profissional de nível V são os objetivos deste Eixo Prioritário. A realização física verificada no ano de 2014, embora bastante próxima das metas anuais estabelecidas para cada um dos 3 blocos principais ainda em execução em torno dos quais o Eixo 1 do POPH se organiza, não permitiu o cumprimento global daquelas metas. Exceção para a oferta formativa de 12º ano / nível IV, bloco para o qual a meta foi ligeiramente ultrapassada, em termos globais, muito por força do dinamismo evidenciado pelos Cursos Profissionais. No ano em análise foram abrangidos 145.496 formandos no Eixo 1, dos quais 59% nos Cursos Profissionais e 20% nos cursos de Aprendizagem, conferentes de habilitação de nível secundário. Pág. 100 de 408 Relatório de Execução 2014 No que respeita à distribuição por sexos, os homens predominam em todas Tipologias de Intervenção, com exceção do Ensino Artístico Especializado, no qual o género feminino representa mais que 56% do total de abrangidos; Gráfico 3.1.2 - Formandos abrangidos, por sexo 1.1- Sistema Aprendizagem 50.000 1.2 - Cursos Profissionais 40.000 1.3 - Cursos Educação Formação de Jovens 30.000 20.000 1.4 - Cursos Especialização Tecnológica 10.000 0 Homens Mulheres 1.6 - Ensino Artístico Especializado Na distribuição pelo território, a maior oferta concentra-se na região Norte, com 58% do total de abrangidos no Eixo 1 (com nota de relevância para os Cursos Profissionais e para a Aprendizagem), seguindo-se-lhe nessa escala a região Centro (onde relevam especialmente os Cursos Profissionais e o Ensino Artístico Especializado). A distribuição da despesa total aprovada pela Autoridade de Gestão por Tipologia de Intervenção apresentase em consonância com a execução física, com o maior volume financeiro concentrado na Tipologia 1.2, representando cerca de 66% da despesa validada, seguindo-se a Tipologia 1.1 com cerca de 19% e a Tipologia 1.6 com 8% do total. As Tipologias 1.3 e 1.4 representam no seu conjunto cerca de 7% da despesa total aprovada pela Autoridade de Gestão no âmbito do Eixo 1. Uma nota final para salientar que neste Eixo não existe qualquer tipo de contratualização para a gestão das candidaturas. 3.2 Análise da execução dos eixos 2, 8 e 9 As intervenções previstas no Eixo 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida integram-se na Estratégia Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida, que tem por objetivo capacitar os cidadãos para fazerem face aos desafios económicos e sociais e melhorar a qualidade do emprego. O presente eixo visa a promoção da empregabilidade dos indivíduos menos qualificados, o reingresso em processos de aprendizagem de natureza formal longa ou através de percursos flexíveis e adaptáveis às necessidades dos trabalhadores e empregadores. Pág. 101 de 408 Relatório de Execução 2014 A operacionalização do Eixo 2 é concretizada através de três tipologias de Intervenção: Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (TI 2.1; 8.2.1; 9.2.1); Cursos de Educação e Formação de Adultos (TI.2.2; 8.2.2; 9.2.2); Formações Modulares Certificadas (TI 2.3; 8.2.3; 9.2.3). Em matéria de gestão, o Eixo 2 conjuga a gestão direta de candidaturas pela autoridade de gestão (AG) com a delegação de competências mediante contratualização com um organismo intermédio a quem foi atribuída uma subvenção global (OISG). Com efeito, a gestão desenvolve-se diretamente sob a autoridade de gestão do POPH nas tipologias 2.2 e 2.3 (e congéneres nos eixos 8 e 9) e com base na contratualização da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) como organismo intermédio com subvenção global para a tipologia 2.1 (e análogas nos eixos 8 e 9). Reconhecimento, validação e certificação de competências – TI 2.1, 8.2.1, 9.2.1 A Tipologia de Intervenção 2.1 - Reconhecimento, validação e certificação de competências tinha por objetivo elevar os níveis de qualificação da população portuguesa, designadamente através da consolidação de mecanismos de encaminhamento dos ativos para as respostas de qualificação mais adequadas às suas necessidades e perfis, bem como da implementação de um dispositivo integrado de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida, através dos Centros de Novas Oportunidades (CNO). Os CNOs foram extintos a partir de 31 de março de 2013, na sequência da publicação da Portaria n.º135A/2013, de 28 de março, que cria os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e extingue os Centros Novas Oportunidades. Uma vez que todos os Centros se encontravam extintos, apenas constam deste relatório projetos cujo encerramento ou a reabertura de saldo aconteceu no ano de 2014. Assim e neste contexto de encerramento dos centros, no ano de 2014, apenas há a registar um Centro de Novas Oportunidades. Quadro 3.2.1 - Centros/Equipas Novas oportunidades Indicador Nº de Centros/Equipas Novas Oportunidades Apoiados (1) Meta anual (média) 193 Tipologia Para o ano de 2014 TI 2.1 (1) 1 TI 8.2.1 - 6 TI 9.2.1 - 10 Total 1 Meta anual média fixada no PO para 2007-2011 = 314 CNO. A meta atual foi fixada na reprogramação de 2012. O Centro de Novas Oportunidades referido anteriormente, diz respeito a um projeto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de Chaves, pelo que apenas surge um registo no distrito de Vila Real. Pág. 102 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.2.2 Distribuição dos centros/equipas Novas Oportunidades, por distrito Para o ano de 2014 Distritos Nº de CNO Distritos Nº de CNO Distritos Nº de CNO Aveiro - Évora - Porto - Beja - Faro - Santarém - Braga - Guarda - Setúbal - Bragança - Leiria - Viana do Castelo - Castelo Branco - Lisboa - Vila Real 1 Coimbra - Portalegre - Viseu 1 Total Quanto ao indicador do número de candidatos abrangidos pelos Centros de Novas Oportunidades, observa-se naturalmente como consequência do referido anteriormente, o não cumprimento das metas anuais estabelecidas. uma vez que os físicos e financeiros aqui apresentados dizem respeito unicamente a alterações que ainda não tinham sido refletidas em relatórios de anos anteriores. Quadro 3.2.3 – Indicador dos abrangidos nos Centros Novas Oportunidades Indicador Tipologia Para o ano de 2014 TI 2.1 15.950 Meta anual (média) 204.000 TI 8.2.1 - 3.900 TI 9.2.1 - 6.500 Total 15.950 Nº de abrangidos em Centros de Novas Oportunidades Nesta tipologia, o fluxo de entradas não era apresentado em sede de relatório de execução, por dificuldade de estabelecer uma relação de projetos inter-pares, ou seja, o conjunto de projetos desenvolvido no mesmo CNO, por deficiências de registo na identificação deste, por ser autónoma da entidade beneficiária proprietária. Quadro 3.2.4 - Fluxos dos abrangidos nos Centros Novas Oportunidades Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de adultos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M n.d. n.d. n.d. 3.186 1.359 1.827 15.950 6.844 9.106 No quadro 3.2.5 observa-se que no que diz respeito à situação face ao emprego dos abrangidos, mantém-se superior a percentagem de desempregados (74,8%) em relação à dos empregados (21,01%), dando nota da composição da procura de qualificação a partir do reconhecimento de adquiridos. Relativamente ao número de candidatos por faixa etária, a adesão aos Centros Novas Oportunidades teve maior relevância nas faixas etárias de indivíduos com idade superior a 44 anos (35,9%). Pág. 103 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.2.5 – Abrangidos nos Centros Novas Oportunidades, por situação face ao emprego, escalão etário e vertente Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego (no momento da candidatura): Empregados 3.351 1.584 1.767 551 189 362 Desempregados NDL 4.216 1.890 Desempregados DLD 7.163 669 Desempregados procura 1º emprego Inativos Total 15.950 M Com idade inferior a 15 anos 2 2 0 Grupo etário (15 – 19) 402 196 206 2.326 Grupo etário (20 – 24) 1.115 527 588 2.920 4.243 Grupo etário (25 – 34) 3.881 1.658 2.223 261 408 Grupo etário (35 – 44) 4.827 1.954 2.873 Com idade superior a 44 anos 5.723 2.507 3.216 15.950 6.844 9.106 6.844 9.106 Total Total H Escalão etário: H M Regiões: Total H M Vertente escolar 7.461 3.568 3.893 Por vertente Região Norte 15.950 6.844 9.106 Região Centro 0 0 0 Vertente profissional 1.468 259 1.209 Região Lisboa 0 0 0 Vertente não identificada 7.023 3.019 4.004 Região Alentejo 0 0 0 15.952 6.846 9.106 Região Algarve Total 0 0 0 15.950 6.844 9.106 Total O somatório dos abrangidos nas vertentes escolar e profissional (bem como quando não identificada) equivale a um valor superior ao total dos abrangidos. Tal deve-se ao facto de vários candidatos frequentarem as duas vertentes em simultâneo, adotando um percurso de dupla certificação. Quadro 3.2.6 – Abrangidos nos Centros Novas Oportunidades por candidatura a certificação Para o ano de 2014 Total H M Certificações na vertente escolar: Total H M Certificações na vertente profissional: 1º Ciclo 10 8 2 Nível 1 1.324 236 1.088 2º Ciclo 853 447 406 Nível 2 144 23 121 3º Ciclo 4.229 1.973 2.256 Nível 3 0 0 0 Ensino Secundário 2.369 1.140 1.229 Total 7.461 3.568 3.893 1.468 259 Total 1.209 No que concerne, à análise do número de candidatos a certificação por nível de escolaridade (Quadro 3.2.6) e do número de certificações concedidas na vertente escolar (Quadro 3.2.7) revelam ambas valores mais elevados para o conjunto do ensino básico (1º, 2º e 3º Ciclo) em comparação com o nível secundário. Pág. 104 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.2.7 – Certificações concedidas pelos Centros Novas Oportunidades, por ciclos e níveis Para o ano de 2014 Total H M 1 1 0 128 1.364 583 2.076 58 593 258 910 70 771 325 1.166 Certificações na vertente escolar: 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário Total Total H M 160 14 0 33 2 0 127 12 0 174 35 139 Certificações na vertente profissional16: Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Em todos os níveis de certificação escolar concedidos excluindo, predominam os candidatos do sexo feminino, sendo esta diferença mais preponderante nas certificações do 3º ciclo. O número de certificações concedidas na vertente profissional é reduzido (174), predominando a certificação de nível 1. Cursos de educação e formação de adultos – TI 2.2, 8.2.2, 9.2.2 Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), enquadrados na tipologia de intervenção 2.2 e congéneres das regiões de Lisboa e Algarve, visam proporcionar uma formação de dupla certificação a adultos não qualificados ou sem qualificação adequada para efeitos da inserção no mercado de trabalho e que não tenham concluído a escolaridade básica de quatro, seis, nove anos ou o ensino secundário. São cursos de duração bastante longa, à exceção dos cursos EFA Escolares, que conferem apenas certificação escolar e cuja duração é menor. Quadro 3.2.8 Indicador dos adultos abrangidos em cursos EFA Indicador Nº de adultos abrangidos em cursos de educação formação TI 2.2 905 Meta anual (média) 30.600 TI 8.2.2 0 585 TI 9.2.2 0 980 Total 905 Tipologia Para o ano de 2014 O indicador número de adultos abrangidos em cursos EFA, apresenta-se substancialmente inferior à meta anual (média) estabelecida, tendência já verificada em anos anteriores e que se justifica por um declínio na oferta deste tipo de formações por parte das entidades formadoras, que se atribuiu a fatores como o esgotamento da fonte de recursos constituída pelos Centros de Novas Oportunidades (que foram extintos em 2013) e aos meios financeiros requeridos, que muitas das entidades formadoras não estariam em condições de assegurar no contexto socioeconómico que se tem vindo a sentir. 16 Mantem-se estes níveis em razão dos registos em SIIFSE. Pág. 105 de 408 Relatório de Execução 2014 O decréscimo deste indicador é particularmente acentuado em 2014, marcado pelo facto da maioria dos projetos aprovados nesta tipologia terem sido encerrados em 2013. Nas regiões de Lisboa e Algarve não foi apurada execução no ano, reflexo não só das limitações financeiras associadas aos Eixos 8 e 9, mas também da fase final do período de programação. Quadro 3.2.9 - Fluxos dos adultos em cursos de educação formação de adultos (EFA) Para o ano de 2014 Fluxos Pessoas que entram Nº total de formandos Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 153 71 82 849 292 557 905 314 591 Também o fluxo dos adultos reflete a fase final do período de programação em que nos encontramos, com as saídas a superar largamente as entradas em formação. Quadro 3.2.10 – Formandos dos cursos de educação formação de adultos (EFA), por situação face ao emprego, escalão etário e habilitações Total Para o ano de 2014 M H Situação face ao emprego: Empregados 180 Desempregados NDLD Desempregados DLD Desempregados á Procura do 1º Emprego 52 128 < 4º Ano 200 66 134 510 189 321 15 7 Inativos 0 Total Total H M Habilitações (à entrada) 905 0 314 0 0 0 4º Ano 219 100 119 6º Ano 147 55 92 8 9º Ano 537 157 380 0 Ensino Secundário 2 2 0 > Bacharelato 0 0 0 591 Total Escalão etário: 905 314 591 Regiões: Grupo etário (15 – 19) 17 6 11 Norte 558 149 409 Grupo etário (20 – 24) 67 31 36 Centro 221 108 113 Grupo etário (25 – 34) 278 101 177 Lisboa 0 0 0 Grupo etário (35 – 44) 232 63 169 Alentejo 126 57 69 Grupo etário (45 – 49) 107 31 76 Algarve 0 0 0 Grupo etário (50 – 54) 112 39 73 Grupo etário (55 – 64) 92 43 49 Com idade superior a 65 anos 0 0 0 Total 905 314 591 Total 905 314 591 O perfil dos abrangidos pela tipologia é consonante com os objetivos da tipologia. São essencialmente os ativos, na maioria desempregados (80,11%), com baixas habilitações escolares e também profissionais que, por estarem mais expostos ao fenómeno do desemprego, procuram incrementar as suas habilitações escolares e competências profissionais através desta oferta formativa. Pág. 106 de 408 Relatório de Execução 2014 Quanto aos indivíduos empregados (19,88%), registe-se que grande parte está inserida na modalidade de cursos EFA Escolares, cursos que consubstanciam uma carga horária mais reduzida e que são maioritariamente desenvolvidos em horário pós-laboral. Os cursos de dupla certificação, realizados a tempo completo, em horário diurno, são, por norma, frequentados por desempregados. Os formandos com habilitações iguais ou inferiores ao 9º ano de escolaridade totalizaram, em 2014, 99,78% dos formandos abrangidos, o que de facto confirma a orientação dos cursos de educação e formação de adultos para privilegiar públicos pouco escolarizados e qualificados. Em termos de escalão etário, a adesão a este tipo de cursos situa-se, tradicionalmente, no intervalo compreendido entre os 25 e os 44 anos, independentemente do género. Também, à semelhança dos anos anteriores, as mulheres assumem uma representatividade significativa (65,3%) e a região Norte concentra a maioria dos abrangidos por esta tipologia de cursos (61,66%). Quadro 3.2.11 - Volume de formação dos Adultos abrangidos em cursos de educação formação de adultos (EFA) Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Volume de formação – Horas totais Horas 580.894,00 Volume de formação – Horas sala Horas 468.107,50 Volume de formação – Horas PCT Horas 112.786,50 Os Cursos EFA encontram-se legalmente regulamentados, com componentes e cargas horárias pré-definidas em função dos percursos. A distribuição entre as horas de formação em sala e as horas de formação em contexto real de trabalho revela conformidade com os referenciais destes cursos. Em média, cada pessoa realizou no ano de 2014, cerca de seiscentas e quarenta e duas horas de formação (volume total / n.º de abrangidos). Quadro 3.2.12 - EFA por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): 01 – Programas de base Total 0 H 0 M Área de Formação (2 dígitos): Total H M 0 58 - Arquitetura e construção 0 0 0 385 142 243 21 - Artes 19 13 6 62 - Agricultura, silvicultura e pescas 22 - Humanidades 0 0 0 72 – Saúde 0 0 0 32 - Informação e jornalismo 0 0 0 76 - Serviços sociais 68 11 57 81 - Serviços pessoais 34 - Ciências empresariais 235 90 145 137 14 123 48 - Informática 0 0 0 84 – Serviços transportes 0 0 0 52 - Engenharia, e construção 46 36 10 85 - Serviço do ambiente 15 8 7 54 - Indústrias transformadoras 0 0 0 86 - Serviços de segurança Total 0 0 0 905 314 591 Pág. 107 de 408 Relatório de Execução 2014 Uma análise à distribuição dos formandos abrangidos por área de formação, revela que a área 62 – Agricultura, silvicultura e pescas é a que mais se destaca, com uma representatividade de 42,5%, seguindo-se lhe a área 34 – Ciências Empresariais e a área 81 – Serviços pessoais, com 25,97% e 15,14%, respetivamente. Em todas as áreas, constata-se uma preponderância do género feminino, com exceção da área 52 – Engenharia e Construção, que engloba vulgarmente profissões tradicionalmente associadas ao género masculino. Quadro 3.2.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos EFA por distrito Para o ano de 2014 Distritos Formandos Horas de formação Distritos Formandos Aveiro 14 10348,5 Leiria 52 33831 Beja 14 9590 Lisboa 24 10934,5 Braga 174 78011 Portalegre 11 8862 Bragança 65 59693 Porto 119 44318 Castelo Branco 45 27198 Santarém 95 55082 Coimbra 13 23017 Setúbal 0 0 Évora 22 10684 Viana do Castelo 29 19297 Faro 0 0 Vila Real 112 103260 Guarda 85 61145 Viseu 31 25623 905 580.894 Total Horas de formação A distribuição dos formandos e volumes de formação por distrito no ano de 2014, revela uma concentração nos distritos incluídos na NUT II – Norte, com destaque para Braga, Porto e Vila Real, que no conjunto concentraram cerca de 44,75% dos formandos e 38,83% do volume de formação. Formações modulares certificadas _ TI 2.3, 8.2.3, 9.2.3 A Tipologia de Intervenção 2.3 – Formações Modulares Certificadas, visa a elevação dos níveis de qualificação dos ativos, sobretudo adultos empregados, proporcionando-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração, capitalizáveis, dentro de um quadro de um determinado percurso formativo. Estas ações modulares de curta duração visam completar percursos de certificação de competências escolares e profissionais, e corporizam um importante instrumento de formação ao longo da vida. Quadro 3.2.14 - Indicador de adultos abrangidos em formações modulares certificadas Indicador Nº de adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem simples) Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) TI 2.3 703.198 300.000 TI 8.2.3 23.597 5.700 TI 9.2.3 148.560 9.500 Total 875.355 Pág. 108 de 408 Relatório de Execução 2014 Verifica-se que, para o ano de 2014 e à semelhança dos anos anteriores, a meta anual (média) de adultos abrangidos em formações modulares certificadas foi significativamente superada em todas as regiões (convergência, Algarve e Lisboa). De salientar que, na região de Lisboa esse resultado é cerca de 15,6 vezes superior à meta estabelecida. Esta adesão massiva às formações modulares deve-se, por um lado, a estarem concebidas de modo a responder às necessidades e especificidades dos seus destinatários, devido, nomeadamente, à flexibilidade, individualização e contextualização da formação e também porque toda a formação é capitalizável para o aumento da qualificação e, por outro lado, por ter sido desbloqueado o acesso às pessoas com um nível de formação pós secundária desde que desempregadas, em razão do aumento persistente da taxa de desemprego neste segmento da população ativa nos últimos anos. Quadro 3.2.15 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem simples) Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 838.314 331.952 506.362 849.293 336.775 512.518 875.355 347.895 527.460 Quadro 3.2.16 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem por BI) Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 309.618 129.524 180.094 310.388 129.628 180.760 327.738 135.855 191.883 O fluxo de formandos reflete uma interdependência entre o número total de pessoas que entram em formação, que saem e o total de abrangidos, o que indicia tratar-se do mesmo grupo de pessoas e demonstra a curta duração das ações, característica desta tipologia. Pela análise dos dois quadros anteriores, verifica-se que o número de abrangidos em contagem simples é cerca de 2,7 vezes superiores ao número de pessoas em contagem por BI. Significa isto que, em média, cada indivíduo terá frequentado mais de duas UFCD’s, o que confirma que a realização de formações de curta duração, autónomas mas capitalizáveis para efeitos de posterior certificação, representam um ganho potencial dos ativos para uma trajetória de formação ao longo da vida. Quadro 3.2.17 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas, por situação face ao emprego e escalão etário Total H Para o ano de 2014 M Situação face ao emprego: Total H M Habilitações (à entrada) Empregados 232.676 99.117 133.559 < 4º Ano 0 0 0 Desempregados NDLD 436.512 185.115 251.397 4º Ano 77.623 41.789 35.834 Desempregados DLD 159.804 46.403 113.401 6º Ano 99.124 51.428 47.696 Pág. 109 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Desempregados á Procura do 1º Emprego 46.358 17.244 29.114 5 16 -11 Inativos Total Para o ano de 2014 M H 875.355 347.895 527.460 Total H M 9º Ano 264.881 110.046 154.835 Ensino Secundário 325.949 116.650 209.299 > Bacharelato 107.778 27.982 79.796 Total 875.355 347.895 527.460 Regiões: Escalão etário: Grupo etário (15 – 19) 20.274 9.491 10.783 Norte 349.136 130.547 218.589 239.732 92.306 147.426 Grupo etário (20 – 24) 92.534 37.840 54.694 Centro Grupo etário (25 – 34) 232.669 89.708 142.961 Lisboa 148.560 72.502 76.058 Grupo etário (35 – 44) 246.337 92.749 153.588 Alentejo 114.330 42.032 72.298 Algarve 23.597 10.508 13.089 Grupo etário (45 – 49) 107.756 41.601 66.155 Grupo etário (50 – 54) 91.014 36.446 54.568 Grupo etário (55 – 64) 82.427 38.576 43.851 Com idade superior a 65 anos 2.344 Total 875.355 1.484 347.895 860 527.460 Total 875.355 347.895 527.460 No que diz respeito à distribuição por género dos formandos abrangidos em formações modulares certificadas, verifica-se que o sexo feminino representa 60,26% do total de formandos e o sexo masculino 39,74%. Quanto à situação face ao emprego, constata-se que a maioria dos abrangidos é desempregada. Por comparação com o ano de 2013, onde os desempregados já assumiam um papel preponderante, consta-se um aumento significativo do grupo dos desempregados que passou de 52% para 73,42%. Este aumento prende-se não apenas com o atual contexto económico-social, caracterizado pela elevada taxa de desemprego mas também com uma alteração legislativa ocorrida em meados de 2013, que veio determinar a obrigação de garantir a participação, nas ações de formação abrangidas pela tipologia, de um mínimo de 75% de indivíduos encaminhados pelos Centros de Emprego. A população empregada representa ainda 26,58% o que reforça a importância das modulares como uma modalidade atrativa e facilitadora do envolvimento de indivíduos que, pelo facto de exercerem uma atividade profissional, têm menor disponibilidade para formação, privilegiando as ações de curta duração. O número de inativos, embora residual, não deixa de ser um dado irregular e a merecer o devido tratamento em sede de análise das prestações de contas, na medida em que, de acordo com o disposto no artigo 5.º do Regulamento Específico, aprovado pelo Despacho n.º18223/2008, de 8 de Julho, os destinatários desta Tipologia são os ativos. O número de mulheres na situação face ao emprego de “inativos” surge com valor negativo, no seguimento das intervenções efetuadas ao nível das prestações de contas de forma a corrigir as situações incorretamente declaradas. Pág. 110 de 408 Relatório de Execução 2014 O indicador de pessoas abrangidas por escalão etário revela uma predominância da faixa dos 25 aos 44 anos, a qual representa 54,72% do total dos formandos, em consonância com a distribuição etária da população ativa portuguesa. Já no que se refere aos abrangidos por habilitações escolares à entrada, verifica-se a predominância das habilitações escolares de nível secundário, 37,24%, logo seguida pelas habilitações de nível básico (9º ano), 30,26%. De salientar que os formandos com habilitações iguais ou inferiores ao 9º ano de escolaridade totalizaram, em 2014, 50,45% dos formandos abrangidos, o que se coaduna com as orientações das formações modulares certificadas para privilegiar públicos pouco escolarizados e qualificados. As habilitações de nível superior têm enquadramento limitado na tipologia e apenas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Ainda que perfaçam apenas 12,31% dos abrangidos, constitui um acréscimo face ao ano anterior, para o que terá necessariamente contribuído a abertura dada pelo Programa, perante o agravamento do contexto económico-social, de não restringir a inclusão de formandos detentores de habilitações de nível superior que se encontram em situação de desemprego. Quadro 3.2.18 - Volume de formação dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas Para o ano de Ventilações Unidade 2014 Volume de formação – Horas totais Horas 30.243.107,5 Volume de formação – Horas sala Horas 30.182.196,5 Volume de formação – Horas PCT Horas 60.911,0 O volume de formação é realizado quase na sua totalidade em sala (99,80%). A formação em contexto real de trabalho geralmente tem lugar em percursos formativos mais longos, que agregam um conjunto de UFCD e, também por norma, contextualiza-se no seio das entidades empregadoras. A duração média das ações de formação, aferida pelo quociente entre o volume de formação e o número total de formandos abrangidos é de 34,5 horas. Quadro 3.2.19 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): 00 – Formação base 21 - Artes 22 - Humanidades 32 - Informação e jornalismo 34 - Ciências empresariais Total H 19.200 7.501 32.713 11.953 2.069 682 641 213 M Área de Formação (2 dígitos): Total H 11.699 58 - Arquitetura e construção 16.852 13.474 3.378 62 - Agricultura, silvicultura e 20.760 pescas 67.465 37.596 29.869 18.005 3.478 14.527 85.509 12.270 73.239 1.387 72 - Saúde 428 76 - Serviços sociais 249.259 89.491 128.581 37.888 90.693 48 - Informática 88.685 40.872 47.813 84 – Serviços transportes 15.598 14.364 1.234 52 - Engenharia, e construção 59.949 45.811 14.138 85 - Serviço do ambiente 1.210 551 659 54 - Indústrias transformadoras 57.349 18.912 38.437 86 - Serviços de segurança Total 159.768 81 - Serviços pessoais M 32.270 875.355 12.839 347.895 19.431 527.460 Pág. 111 de 408 Relatório de Execução 2014 Na distribuição por áreas de formação, a área 34 - Ciências Empresariais continua a destacar-se com o maior número de abrangidos 28,48%, logo seguida da área de 81 - Serviços pessoais com 14,69%. Seguem-se-lhes as áreas 48 - Informática e 76-Serviços sociais, com 10,13% e 9,77%, respetivamente. Verifica-se uma tendência para a predominância do sexo feminino, com exceção de áreas ligadas a profissões tradicionalmente desempenhadas por homens, como sejam, as áreas de engenharias e construção, arquitetura e construção, agricultura e transportes, onde a preponderância do sexo masculino assume valores superiores a 76% - áreas 52, 58 e 84. Quadro 3.2.20 - Distribuição e horas formação adultos abrangidos em formações modulares Certificadas p/ distrito Para o ano de 2014 Distritos Formandos Horas de formação Distritos Aveiro 74.723 2.523.190 Lisboa Beja 24.107 882.547,5 Portalegre Braga 67.333 2.335.754 Porto Bragança 26.773 989.764 Castelo Branco 20.046 734.230 Coimbra 39.168 1.284.772,5 Évora 29.927 Faro Guarda Leiria Formandos Horas de formação 123.055 4.087.482 20.430 756.754 147.244 5.071.528,5 Santarém 59.983 2.094.462 Setúbal 54.511 1.831.382 Viana do Castelo 37.727 1.360.913,5 1.046.624 Vila Real 21.146 738.131,5 23.597 786.951,5 Viseu 25.807 883.452 21.157 775.710,5 Não identificado 0 0 58.621 2.059.458 Total 875.355 30.243.107,5 Passando à análise da distribuição do número de formandos e do volume de formação por distrito, constata-se uma concentração nos distritos mais densamente povoados, com uma maior representação de número de abrangidos e de horas de formação realizadas, com maior destaque para o Porto (16,82% dos abrangidos e 16,77% das horas de formação) e Lisboa (14,06% dos abrangidos e 13,52% das horas de formação). Salienta-se ainda, um grupo relativamente homogéneo constituído por Aveiro, Braga, Leiria e Santarém com valores a rondar os 7,5%, quer no que respeita ao número de abrangidos, quer em horas de formação. Pág. 112 de 408 Relatório de Execução 2014 Execução Financeira Quadro 3.2.21 – Execução financeira do Eixo 2 Tipologia Un: euros Para o ano de 2014 Contribuição pública Despesas aprovadas pela AG (FSE + CPN) TI 2.1 Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Cursos de Educação e Formação de Adultos Formações Modulares Certificadas 816.442,32 816.442,32 TI 8.2.1 0,00 0,00 TI 9.2.1 0,00 0,00 Total 816.442,32 816.442,32 TI 2.2 3.783.469,21 3.783.478,36 TI 8.2.2 0,00 0,00 TI 9.2.2 0,00 0,00 Total 3.783.469,21 3.783.478,36 TI 2.3 121.210.416,36 120.875.852,16 TI 8.2.3 2.597.446,24 2.590.020,65 TI 9.2.3 19.769.617,55 19.706.434,74 Total 143.577.480,15 143.172.307,55 A execução financeira do Eixo revela o peso dos cursos de formações modulares certificadas com 96,89% de concentração dos financiamentos executados, seguindo-se os EFA, com 2,55%, e finalmente os Centros de Novas Oportunidades, com 0,55%, pelas razões expostas. Em todas as tipologias do Eixo, os apoios financeiros foram canalizados em larga maioria para as regiões de convergência, assistindo-se a um decréscimo da despesa aprovada face ao ano anterior em todas as tipologias, em linha com os indicadores físicos apurados. Relativamente à tipologia 2.1 e congéneres, em linha com a execução física, regista-se uma quebra do financiamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos, sendo nulo o apoio financeiro concedido nos Eixos 8 e 9, regiões Algarve e Lisboa, respetivamente. Nas Formações Modulares Certificadas verifica-se, que as regiões de Convergência absorvem 84,42% da despesa total aprovada, enquanto as regiões de Lisboa e Algarve apenas têm um peso de 13,77% e 1,81%, respetivamente, em linha com as disponibilidades financeiras. Mencione-se que o diferencial entre a despesa aprovado pela Autoridade de Gestão e a Contribuição Pública Nacional, no montante de 405.172,60 €, corresponde a receitas das ações declaradas pelas entidades beneficiárias. Sumário da execução no Eixo 2 Melhorar a qualidade do emprego, através de processos formativos de natureza formal longa ou através de percursos flexíveis e adaptáveis às necessidades dos trabalhadores e empregadores são os objetivos centrais deste eixo prioritário. Pág. 113 de 408 Relatório de Execução 2014 Este Eixo previa ainda a implementação de um mecanismo integrado de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida (CNO), o qual se conjugava com encaminhamento de ativos para respostas de qualificação adequadas aos seus perfis e desejos. As metas programadas para o ano de 2014 só foram ultrapassadas na tipologia das formações modulares certificadas, ficando aquém nos Centros Novas Oportunidades e nos cursos e formação de adultos. O desempenho destas duas últimas tipologias está associado ao encerramento dos CNO’s e à perda de relevância da formação de longa duração para adultos com baixas qualificações (EFA’s), ao mesmo tempo que tem sido privilegiada a formação de curta duração para ativos (formações modulares certificáveis), onde a procura tem vindo a crescer desde 2011, tendo o seu ponto mais alto no ano de 2013. A permissão do acesso a estas formações de pessoas com níveis de formação superiores ao secundário, desde que desempregadas, será também uma justificação para este desempenho. No que respeita à distribuição por sexos, as mulheres predominam nas três tipologias de intervenção. Na distribuição pelo território, a maior oferta concentra-se na região Norte, sendo que no caso das modulares no distrito do Porto. Gráfico 3.2.2 - Execução financeira do eixo 2 Gráfico 3.2.1 - Abrangidos no eixo 2 0,55% M 550.000 500.000 450.000 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 H 96,90% H M RVCC 2,55% H EFA M FMC RVCC EFA FMC A execução financeira do Eixo revela o peso dos cursos de formações modulares certificadas com 96,90% de concentração dos financiamentos executados, como referido na apresentação do eixo, seguindo-se os EFA, com 2,55%, e finalmente os Centros de Novas Oportunidades, com 0,55%. Pág. 114 de 408 Relatório de Execução 2014 3.3 Eixos prioritários 3, 8 e 9 O Eixo 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional integra no seu conjunto, as intervenções que respondem essencialmente aos objetivos de apoiar o ajustamento da estrutura produtiva portuguesa, reforçando a presença em atividades de elevado valor acrescentado e os níveis de produtividade globais e a reforma da Administração Pública, impondo uma maior valorização da formação profissional enquanto elemento de suporte à qualificação das práticas de gestão e da mudança organizacional. A operacionalização deste eixo prioritário está estruturada num conjunto de tipologias de intervenção que visam por um lado o tecido produtivo: Formação-ação para as PME’s (TI 3.1.1; 8.3.1.1) Formação-ação para as entidades da economia social (TI 3.1.2; 8.3.1.2) Formação para a inovação e gestão (TI 3.2; 8.3.2; 9.3.2) E por outro lado conjunto de tipologias de intervenção dirigidas à Administração Pública: Qualificação dos profissionais da administração pública central, local e dos profissionais da saúde (TI 3.3; 8.3.3; 9.3.3). Internamente ao SIIFSE a tipologia 3.3, subdivide-se em 3.3, 3.4 e 3.6, replicando-se estes desdobramentos pelos eixos 8 e 9. Qualificação dos profissionais da educação (TI 3.5; 8.3.5; 9.3.5) Este eixo prioritário do POPH caracteriza-se por um acentuado nível de contratualização, destacando-se 7 (sete) organismos intermédios com subvenção global, que vêm realçando a mais-valia deste tipo de intervenções junto do tecido empresarial. Intervenções no tecido produtivo O indicador da formação-ação agrega duas realidades operacionais distintas tanto no que se refere às unidades económicas que as constituem – empresas e entidades da economia social – como no que se refere aos sistemas de gestão e controlo das suas candidaturas. O indicador foi definido juntando estas duas realidades, seguindo-se uma análise do contributo de cada uma delas para a meta estipulada. Quadro 3.3.1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta (média anual) Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME (1) TI 3.1.1 + 3.1.2 6.782 4.500 TI 8.3.1 + 8.3.1.2 216 170 Total 6.998 (1) Apuramento líquido de repetições por distribuição territorial das entidades destinatárias. Estas repetições estão refletidas nos quadros seguintes. Pág. 115 de 408 Relatório de Execução 2014 Estas Tipologias têm como objetivo promover ações de formação-ação padronizada e individualizada, visando proporcionar serviços de formação e consultoria articulados entre si, definidos em função das necessidades específicas dos destinatários. São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito destas Tipologias as PME’s (TI 3.1.1 e 8.3.1.1) e as entidades da economia social (TI 3.1.2 e 8.3.1.2) com número de trabalhadores igual ou inferior a 100. No primeiro caso, a gestão é assegurada por sete Organismos Intermédios com subvenção global, dos quais 6 (seis) de natureza privada. No segundo caso, a tipologia de formação-ação destinada às entidades da economia social é operacionalizada mediante candidaturas das entidades beneficiárias da economia social apresentadas e geridas diretamente pela Autoridade de Gestão. Da análise efetuada ao indicador, para o ano de 2014, resulta uma execução de 150,71% face à meta para as regiões de convergência, e 127,06% para a região do Algarve, tendo sido abrangidas 6.782 empresas e entidades da economia social para as regiões de convergência e 216 unidades para a região do Algarve. A contribuição das entidades da economia social para o indicador assume uma expressão discreta que ronda os 11,16%, cabendo ao setor empresarial e ao empenho de cada um dos organismos intermédios, dentro dos limites das contratualizações estabelecidas, os níveis atingidos no presente indicador. Formação-ação para PME – TI 3.1.1 e 8.3.1.1 O investimento nos ativos humanos é um fator crítico de sucesso, porquanto o desenvolvimento das capacidades profissionais dos trabalhadores desenvolve igualmente as suas capacidades de adaptação a mudanças rápidas e constantes, que estão cada vez mais presentes na economia atual. As empresas de menor dimensão podem secundarizar estes aspetos nos seus planos estratégicos. A tipologia de intervenção 3.1.1 – Programas de formação-ação para PME, visa possibilitar o desenvolvimento de estratégias integradas e flexíveis de consultoria e formação orientadas para o tecido empresarial constituído pelas micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores. Constitui, por isso, objetivo desta tipologia a melhoria dos processos de gestão destas empresas e o reforço das competências dos seus dirigentes, quadros e trabalhadores. As ações de formação-ação nesta tipologia podem ter dois tipos de organização: padronizadas, se definidas em função de características e necessidades comuns aos destinatários do mesmo sector de atividade, assentes em diagnósticos de necessidades e em planos estratégicos de âmbito sectorial; ou individualizadas se definidas em função das necessidades específicas dos destinatários, tendo por base o diagnóstico das suas necessidades individuais. Para a gestão desta tipologia a Comissão Diretiva do POPH celebrou contratos de delegação de competências com 7 (sete) organismos intermédios, atribuindo subvenções globais diferenciadas, às quais estão indexados objetivos, designadamente em termos de número de empresas a quem devem ser proporcionados serviços de formação, diagnóstico e aconselhamento e também formação profissional na modalidade formação-ação: Pág. 116 de 408 Relatório de Execução 2014 Associação Industrial Portuguesa (AIP) Associação Empresarial de Portugal (AEP) Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC) Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) Associação (AIMinho) Industrial do Minho Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) O quadro 3.3.2 representa o nível de execução física atingido no ano de 2014 na tipologia de formação-ação, evidenciando que 6.477 empresas participaram em ações de formação profissional e/ou consultoria. No que concerne à sua representatividade regional, estas empresas distribuem-se pelas regiões de convergência - a região Norte destaca-se das restantes abrangendo um número substancial de empresas (54,21%), seguida da região Centro (33,41%) e do Alentejo (9,74%). A região do Algarve assume um peso relativo pouco expressivo face às regiões de convergência per si (2,64%). Estes resultados estão em linha com a distribuição no território do tecido empresarial, tendo em consideração que a maior concentração de empresas se observa na região 17 Norte, seguindo-se a região do Centro . O input de cada um dos organismos intermédios para a obtenção destes resultados por região não será indiferente à dinâmica da sua rede associativa no território do Continente. Relativamente à dimensão das empresas 18 4.083 são microempresas, 2.056 são pequenas empresas e 338 médias empresas, o que comprova uma correta definição estratégica do alvo preferencial da intervenção da tipologia. Efetivamente, participaram uma larga maioria de micro e pequenas empresas em ações de modernização dos seus processos organizacionais, que de forma autónoma não teriam capacidade para mobilizar os recursos financeiros necessários para ações equivalentes. Não obstante ser mais representativo o número de microempresas, o seu peso não é diretamente proporcional à dimensão desta classe de dimensão no tecido empresarial, o que não é necessariamente uma constatação negativa, dado que as pequenas empresas, melhor representadas face à sua classe em termos nacionais, terão uma massa crítica mais capaz para transformarem a sua participação nas ações em oportunidade de modernização organizacional ou de negócio. Quadro 3.3.2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Centro Alentejo Algarve Organismos Total Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Intermédios Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa AEP 1.765 365 623 135 204 271 65 23 13 0 29 36 1 17 CEC 462 0 0 0 268 168 26 0 0 0 0 0 0 AI MINHO 607 362 226 18 0 1 0 0 0 0 0 0 0 AIP 1.218 301 138 29 303 183 29 153 37 3 29 11 2 CAP 955 463 10 1 177 51 2 172 35 7 34 3 0 Fonte: INE, Empresas em Portugal 2009 18 Em termos de dimensão das empresas intervencionadas, os dados refletidos no presente ponto podem apresentar uma diferença residual tendo em consideração o contributo de cada OISG (anexo 11 a anexo 17), dado que os mesmos procederam à alteração da dimensão de um número reduzido de empresas intervencionadas, em função da existência de lapsos de inserção no sistema de informação. Pág. 117 de 408 Relatório de Execução 2014 Norte Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Organismos Total Intermédios CCP IAPMEI Total 1.110 585 91 4 223 64 6 92 19 0 21 4 1 360 109 44 7 102 20 1 68 8 1 0 0 0 6.477 2.185 1.132 194 1.277 758 129 508 112 11 113 54 4 A análise da distribuição das 6.477 empresas pelas atividades económicas (Quadro 3.3.3), demonstra que é o ‘Comércio por grosso e a retalho (13)’ que está mais representado, demonstrativo de que a adesão ao programa ocorre nos subsetores que tiveram uma dinâmica positiva mais acentuadas nos últimos anos. Seguese a ‘Agricultura caça e silvicultura’ (01), as ‘Indústrias transformadoras diversas (06)’, as ‘Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas (16)’, a Construção (12)’, a ‘Hotéis e restaurantes (14)’, as ‘ Indústrias alimentares e bebidas (03)’, a ‘Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais (20)’, a ‘fabrico de têxteis e produtos têxteis (04)’ e os ‘Transportes (11)‘. Nos dez códigos de atividade anteriormente enunciados concentram-se cerca de 95,28%% das empresas executoras sendo que as restantes entidades (4,72%) dispersam-se pelos restantes 10 códigos. Quadro 3.3.3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica No ano de 2014 Micro Pequena Média NACE Total NACE Empresa Empresa Empresa 01 1.172 1.046 116 10 11 Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 132 75 49 8 02 3 1 2 0 12 419 211 180 28 03 314 151 138 25 13 1.678 1.092 517 69 04 189 46 114 29 14 414 306 96 12 05 21 3 15 3 15 30 27 2 1 06 1.016 342 554 120 16 613 453 141 19 07 12 1 9 2 18 85 55 26 4 08 2 1 1 0 19 123 81 39 3 09 2 1 1 0 20 224 182 40 2 10 6 4 2 0 21 Total 22 5 14 3 6.477 4.083 2.056 338 O quadro 3.3.4 sistematiza a distribuição do volume de horas, n.º de formandos e horas de consultoria pelos vários organismos intermédios, concluindo-se que todos privilegiaram a dimensão formativa, tal como regulamentarmente determinado, tendo esta vertente abrangido 84.269 pessoas com uma média de 21,19 horas por pessoa, o que é consistente com a aproximação da formação ministrada às unidades de curta duração prevista no Catálogo Nacional para as Qualificações. Quanto à vertente da consultoria, que segue em conexão com as ações de formação, demonstra um reforço considerável por referência a anos anteriores. Pág. 118 de 408 Relatório de Execução 2014 Relativamente à componente de consultoria, as horas de consultoria individualizada são aquelas que melhor se aproximam de cada contexto empresarial, sendo por isso natural que predominem no total das horas desta componente. Quadro 3.3.4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Consultoria Organismos Intermédios Volume Horas Nº Formandos padronizada formação (horas) AEP 992.645,50 49.777 0,00 CEC 134.121,50 AI MINHO AIP Consultoria individualizada (horas) 101.820,00 6.885 0,00 47.036,50 179.457,50 6.389 0,00 52.628,50 255.785,50 13.182 0,00 75.445,00 CAP 44.148,50 915 0,00 18.605,50 CCP 156.494,50 6.728 20.625,00 51.736,00 22.759,00 1.785.412,00 393 84.269 0,00 20.625,00 14.259,00 361.530,50 IAPMEI Total No que diz respeito à distribuição territorial das empresas sujeitas a ações de formação e consultoria que se encontra refletida no quadro 3.3.5, verifica-se que, na região Norte, a maior percentagem de empresas se situa no distrito do Porto (17,64%), seguindo-se Braga com 14,45%. Na região Centro destaca-se o distrito de Aveiro com uma expressão que ronda os 10,59%. Nestes três distritos é onde se concentram as microempresas e também as empresas de pequena dimensão. Na região Centro o distrito de Leiria apresenta ainda uma presença relevante (6,45%) como uma distribuição entre pequenas e microempresas próxima. O distrito de Santarém tem ainda uma representação na ordem dos 5,31%, mas com uma preponderância de microempresas. No caso dos distritos da região do Alentejo e região do Algarve, as empresas com intervenções refletem uma distribuição por distrito abaixo de 2,70% (Beja). Quadro 3.3.5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Micro Pequena Média Distritos Total Distritos Empresa Empresa Empresa Aveiro 686 317 305 64 Leiria Total 418 158 Micro Empresa 229 39 Média Empresa 33 Beja 175 127 44 4 Lisboa Braga 936 495 382 59 Portalegre Bragança 338 320 16 2 Porto Castelo Branco 213 149 57 7 Santarém Coimbra 248 135 88 25 Setúbal 21 Évora 170 146 22 2 Viana do Castelo 368 Faro 171 113 54 4 Vila Real 346 294 45 7 Guarda 285 194 84 7 Viseu 352 227 108 17 6.477 4.083 2.056 338 Total 118 Pequena Empresa 156 1 105 93 11 1 1.143 594 466 83 344 234 97 13 17 4 0 281 78 9 Pág. 119 de 408 Relatório de Execução 2014 Formação-ação para entidades da economia social – TI 3.1.2 e 8.3.1.2 A Tipologia de Intervenção 3.1.2 visa desenvolver as competências dos colaboradores e das organizações da economia social, melhorando a qualidade das suas prestações, a eficácia da gestão e contribuir para a sua competitividade e sustentabilidade, utilizando uma metodologia participativa de consultoria e formação. Os projetos são desenvolvidos por entidades de natureza associativa de âmbito nacional, que atuam como polos dinamizadores junto de entidades da economia social, constituindo-se como entidades destinatárias as cooperativas, mutualidades e instituições com finalidade social, nomeadamente as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as associações de desenvolvimento local. As ações de formação-ação podem ser padronizadas, se definidas em função de características e necessidades comuns aos destinatários do mesmo sector de atividade, assentes em diagnósticos de necessidades e em planos estratégicos de âmbito sectorial, ou individualizadas se definidas em função das necessidades específicas dos destinatários, tendo por base o diagnóstico das suas necessidades individuais. No que respeita ao ano de 2014, foram abrangidas 521 entidades da economia social, sendo a grande maioria pertencente às regiões de Convergência, com um total de 476 entidades (91,36%). Quadro 3.3.6 - Entidades executoras por atividade económica e região NACE Total Norte Centro Alentejo Algarve NACE Total Norte Centro Alentejo Algarve 06 1 0 1 0 0 18 9 5 2 2 0 15 17 10 4 3 0 19 1 1 0 0 0 17 92 37 31 13 11 20 401 118 159 90 34 Total 521 171 197 108 45 Uma análise à distribuição das entidades destinatárias por atividade económica, revela convergência com os dados do ano de 2013, sendo que a maioria das entidades envolvidas, 76,97%, intervém na área de atividade da “Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais” (NACE 20), seguindo-se a “Administração Pública” (NACE 17), com 17,66%, distribuição que se coaduna com o perfil das entidades a apoiar no âmbito desta tipologia No ano em análise, é na região Centro que se encontra o maior número de entidades apoiadas (37,81%), na medida em que é nesta região que, tradicionalmente se situa um maior número de entidades de natureza associativa e de solidariedade social. De igual modo, evidencia-se uma representatividade significativa (32,82%) da região Norte, seguindo-se a região Alentejo (20,73%) e por último o Algarve (8,64%) com uma expressão residual. Pág. 120 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.7 - Indicadores físicos para as entidades da economia social, por região Para o ano de 2014 Regiões Formação Consultoria padronizada (horas) Consultoria individualizada (horas) Volume (horas) Formandos Norte 160.733,5 11.948 291,5 8.624,5 Centro 187.259 14.536 251.5 10.750,5 Alentejo 98.970 6.664 113 4.683,50 Algarve 54.200 4.266 51,5 2.460,5 501.162,5 37.414 707,5 26.519 Total No total dos projetos abrangidos foram realizadas 3.519 ações de formação, envolvendo um total de 37.414 formandos, 8.199 homens (21,91%) e 29.215 mulheres (78,09%), distribuição que reflete a realidade do setor da economia social, onde a mão-de-obra é caracterizada por forte predominância do género feminino. Quanto à componente de consultoria foram abrangidos um total de 4.405 formandos (1.292 homens e 3.113 mulheres), repartidos por 838 intervenções, ascendendo o volume do conjunto das componentes da consultoria em 27.226,50 horas, assumindo a componente de consultoria individualizada um peso de 97,40%. Da análise do quadro é possível aferir que os indicadores físicos sofreram um acréscimo significativo relativamente ao ano anterior, uma vez que o ano em análise foi fortemente marcado pela execução e encerramento dos projetos aprovados no âmbito do concurso nº 19/2012. Quadro 3.3.8 - Distribuição das entidades da economia social, por distrito Distritos Nº entidades Distritos Nº entidades Distritos Nº entidades Aveiro 59 Évora 35 Porto 70 Beja 22 Faro 45 Santarém 35 Braga 26 Guarda 17 Setúbal 4 5 Bragança 14 Leiria 35 Viana do Castelo 18 Castelo Branco 21 Lisboa 19 13 Vila Real 22 Coimbra 41 Portalegre 24 Viseu 19 Total 521 Uma análise por distrito demonstra uma distribuição semelhante ao ano anterior, com os distritos do Porto, Aveiro, Faro e Coimbra a evidenciarem uma maior concentração de destinatárias, sendo que, o somatório destas quatro regiões perfaz 41,27% do total das entidades abrangidas, com 13,44%, 11,32%, 8,64% e 7,87% respetivamente. A região de Lisboa não se encontra abrangida por esta Tipologia, todavia a existência de entidades nos distritos de distritos de Setúbal e Lisboa, é explicada pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área 19 Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral). Pág. 121 de 408 Relatório de Execução 2014 metropolitana de Lisboa, integrando concelhos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral). Formação para a Inovação e Gestão – TI 3.2, 8.3.2 e 9.3.2 A Tipologia de Intervenção 3.2 – Formação para a Inovação e Gestão visa apoiar a modernização de micro, pequenas e médias empresas e outras entidades empregadoras, numa ótica de reciclagem, atualização ou aperfeiçoamento das competências dos seus ativos, na perspetiva de inovação organizacional ou de adaptação a novos equipamentos, métodos ou contextos de trabalho inerentes ao desenvolvimento empresarial em que se inserem. Esta abordagem procura conciliar as trajetórias de modernização com as necessidades de formação e a programação das ofertas formativas, tendo subjacente dois pressupostos: a existência de processos de modernização em curso e o desenvolvimento de uma cultura de procura de formação em rutura com a tradicional cultura da oferta. A formação, no âmbito da presente intervenção formativa assume-se instrumental, coligando o reforço da capacidade técnica e organizativa das organizações com a dinamização de ações de formação à medida das suas próprias necessidades e estratégias de desenvolvimento, endogeneizando as competências essenciais às trajetórias de modernização gizadas para alavancar a competitividade das empresas. Esta tipologia concretiza-se através de ações de reciclagem, de atualização e de aperfeiçoamento, destinadas a ativos empregados, sendo as entidades beneficiárias dos apoios as respetivas entidades empregadoras. Quadro 3.3.9 - Ativos abrangidos em ações de formação para inovação e gestão Para o ano de Indicador Tipologia 2014 Nº de ativos abrangidos em ações de formações para a inovação e gestão Meta anual (média) TI 3.2 14.214 38.600 TI 8.3.2 1.319 970 TI 9.3.2 5.388 2.500 Total 20.921 Da análise ao indicador número de ativos abrangidos em ações de formações para a inovação e gestão, verificase que em 2014, pela primeira vez, a região de convergência não superou a meta anual, resultado que traduz a fase final do ciclo de programação. Não obstante o referido decréscimo, considera-se que o grau de satisfação deste indicador continua a revelar uma boa performance, designadamente nas regiões do Algarve e Lisboa. Pág. 122 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.10 - Fluxos dos formandos nas ações de formação para inovação e gestão Para o ano de 2014 Pessoas que entram Fluxos Nº total de formandos Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 18.917 13.272 5.645 20.784 14.521 6.263 20.921 14.648 6.273 No ano de 2014 foram abrangidos 20.921 formandos, dos quais 20.784 concluíram as ações no ano. Esta inversão entre o fluxo de abrangidos e saídas da formação é fruto do encerramento dos projetos aprovados. De referir ainda que a curta duração das ações que caraterizam a formação desenvolvida no âmbito desta Tipologia permitiram que houvesse 18.917 novos formandos Na análise à distribuição por género, prevalece o sexo masculino, representando 70,02% dos formandos abrangidos, contra os 29,98% do sexo feminino, relação que tem sido mantida ao longo dos anos de execução desta tipologia. Quadro 3.3.11 - Formandos nas ações para inovação e gestão, por situação face ao emprego, escalão etário e regiões Total H Para o ano de 2014 M Situação face ao emprego: Total H M 427 Habilitações (à entrada): Empregados 20.921 14.648 6.273 4º Ano 1.764 1.337 Desempregados NDLD 0 0 6º Ano 2.640 2.060 580 Desempregados DLD Desempregados à Procura do 1º Emprego Total 0 0 9º Ano 5.180 3.961 1.219 0 0 Ensino Secundário 6.253 4.365 1.888 14.648 6.273 Ensino Superior 4.688 2.665 2.023 Mestrados 345 221 124 Doutorados 51 39 12 20.921 14.648 6.273 20.921 Total Escalão etário: Regiões: Grupo etário (15 – 19) 112 Grupo etário (20 – 24) 1.321 Grupo etário (25 – 34) 6.517 Grupo etário (35 – 44) 6.970 Com idade superior a 44 anos 6.001 Total 20.921 86 26 Região Norte 4.862 3.389 1.473 912 409 Região Centro 6.656 5.097 1.559 4.450 2.067 Região Lisboa 5.388 3.486 1.902 4.737 2.233 Região Alentejo 2.696 1.833 863 4.463 1.538 Região Algarve 1.319 843 476 20.921 14.648 6.273 14.648 6.273 Total No que respeita à situação perante o emprego, verifica-se que os destinatários abrangidos são todos empregados, em consonância com o tipo de destinatários a abranger pela tipologia. No entanto, está prevista Pág. 123 de 408 Relatório de Execução 2014 igualmente a participação de desempregados, desde que estejam ao abrigo de processos de recrutamento e com a obrigatoriedade de contratação de um número significativo, por parte das entidades beneficiárias. Reportando a análise à caraterização dos formandos por grupo etário, constata-se que o grupo com maior relevância é o dos 35 - 44 anos, com 33,32% dos formandos, logo seguido do escalão dos 25 - 34 anos, com 31,15%. Estes dois grupos etários representam em conjunto 64,47% do total de formandos que participaram nas ações da presente tipologia. O escalão etário com 45 anos ou mais representam 28,68% do total de formandos. No quadro supra afere-se ainda que 45,81% dos participantes possuem habilitações entre o 4.º ano e o 9º ano de escolaridade, 29,89% são detentores nível secundário e somente 24,30% detém habilitações com ensino superior, indicadores que são representativos do ainda baixo grau de escolaridade da população empregada portuguesa. No que respeita à distribuição dos formandos por região, constata-se que a região Centro apresenta um maior peso (31,81%), seguida da região de Lisboa (25,75%) e da região Norte (23,24%). As regiões do Alentejo e Algarve representam uma fatia menor, com 12,87% e 6,30% respetivamente. Esta distribuição está em consonância com a implantação territorial da estrutura empresarial portuguesa, a par da capacidade de resposta dada pelo Programa em função das dotações financeiras disponíveis para cada um dos Eixos. Quadro 3.3.12 - Volume de formação nas ações de formação para inovação e gestão Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Formação presencial: Volume de formação – Horas sala Horas 527.199,50 Volume de formação – Horas PCT Horas 26.917,00 Volume de formação – Horas estrangeiro Horas Total 1.872,50 555.989,00 Formação a distância: Volume de formação – Horas síncronas Horas 0 Volume de formação – Horas assíncronas Horas 240 As horas de formação realizadas em sala continuam a registar predominância, com um peso de 94,82%, justificado pelo facto das entidades empregadoras desenvolveram a maioria da formação com apoio de entidades formadores certificadas cuja oferta formativa privilegia esta componente. As horas de formação realizadas no estrangeiro e as relativas à formação à distância continuam, há semelhança do verificado nos anos transatos, a ter um peso residual, denotando pouca expressão da adesão a esta modalidade de formação. Pág. 124 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.13 - Formandos nas ações de formação para inovação e gestão por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 Área de Formação (2 dígitos): Total H M Total dígitos): 01- Programas de base 111 41 70 55 - Eletricidade e energia 138 H M 09 - Desenvolvimento pessoal 14 - Formação de professores/formadores e ciências da educação 21 - Artes 983 573 410 58 - Arquitetura e construção 435 91 412 47 23 15 4 11 62 - Agricultura, silvicultura e pescas 185 141 44 75 51 24 64 - Ciências veterinárias 46 25 21 22 - Humanidades 31 - Ciências sociais e do comportamento 34 - Ciências empresariais 731 441 290 72 - Saúde 147 85 62 328 265 63 81 - Serviços pessoais 730 364 366 6.698 4.243 2.455 84 - Serviços transportes 397 375 22 38 - Direito 116 55 61 85 - Serviço do ambiente 303 201 102 42 - Ciências da Vida 54 43 11 86 - Serviços de segurança 4.109 3.137 972 1.638 1.097 541 52 52 0 1.928 1.773 155 87 - Transportes 99 - Desconhecido ou não especificado 99 84 15 1603 1095 508 20.921 14.648 6.273 48 - Informática 52 - Engenharia, indústrias transformadoras e construção 54 - Indústrias transformadoras Total Ao nível da distribuição dos formandos por área de formação, confirma-se a relevância da área 34 - Ciências empresariais, com cerca de 32,02% do total dos formandos, seguida da área 86 – Serviços de segurança, com 19,64%. Visando os objetivos das entidades beneficiárias e destinatários referidos anteriormente, compreende-se a aposta na área de formação ciências empresariais, onde se incluem áreas como o “comércio, marketing e publicidade”, “finanças, banca e seguros”, “contabilidade e fiscalidade”, “gestão e administração”, “secretariado e trabalho administrativo”, “enquadramento na organização/empresa” e “ciências empresariais-programas não classificados noutra área de formação”. Em termos de repartição por género, a tendência global aponta no sentido de uma clara predominância do sexo masculino, excetuando-se as áreas 01 – Programas de base, 14 - Formação de professores/formadores e ciências da educação, 38 - Direito e 81 - Serviços pessoais, em que o sexo feminino prevalece, o que não é estranho o fato de serem áreas que englobam profissões que tradicionalmente são desempenhadas maioritariamente por mulheres. De referir que estas 4 áreas apenas representam 4,65% do total de formandos abrangidos. Quadro 3.3.14 - Distribuição dos formandos e horas nas ações de formação para inovação e gestão por distrito Para o ano de 2014 Ventilações Formandos Horas de formação Formandos Horas de formação Distritos : Aveiro Distritos: 3.184 84.983,5 Leiria 1.774 54.443 Pág. 125 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Ventilações Formandos Horas de formação 501 13.139,5 Lisboa 54.278,5 Portalegre Beja Braga 1.674 Bragança 81 Castelo Branco 202 Coimbra 1.082 5.164 136.988,5 396 11.216 1.898 1.987 43.217,5 1.744 Santarém 1.130 32.710 Setúbal 1.077 25.865,5 328 7.696 0 0 542 13.403,5 64 20.921 1.872,5 556.229 23.493,5 203 5.099 Faro 1.311 36.783,5 221 Horas de formação Porto Évora Guarda Formandos Viana do Castelo Vila Real Viseu 7.397 Estrangeiro Total No que refere aos distritos mais representativos em termos de formandos abrangidos são de destacar os distritos de Lisboa (24,68%), Aveiro (15,22%), Porto (9,50%) e Braga (8,0%). Em termos de duração média das ações de formação por distrito, apurada pelo quociente entre o volume de formação e o número de formandos, os valores encontram-se compreendidos entre as 9 horas (Castelo Branco) e 33 horas (Guarda), o que confirma o desenvolvimento de ações de curta duração estruturadas como resposta direta aos objetivos da entidade beneficiária. Quadro 3.3.15 - Entidades que desenvolvem formação em gestão e inovação, por dimensão e distrito Dimensão da Empresa Distritos Micro Pequena Média Outro tipo de Distritos Micro Pequena Empresa Empresa Empresa entidade Empresa Empresa Aveiro 44 262 243 137 Lisboa 27 184 Beja 1 5 5 9 Braga 103 362 304 112 3 29 2 Bragança Média Outro tipo de Empresa entidade 238 313 Portalegre 1 6 12 9 Porto 76 438 367 243 2 Santarém 11 76 58 43 Castelo Branco 3 33 11 20 Setúbal 19 61 47 80 Coimbra 19 135 113 40 Viana do Castelo 18 77 44 19 Évora 3 23 23 8 Vila Real 2 14 10 2 Faro 10 61 66 21 Viseu 12 141 74 33 Guarda 5 38 18 11 0 9 3 2 Leiria 40 225 110 37 Não Classificadas Total 397 2.179 1.748 1.141 Do universo das 5465 empresas apoiadas no âmbito desta tipologia em 2014, mantém-se a tendência verificada nos anos anteriores, ou seja, predominam as ações de formação para pequenas e médias empresas, com 39,87% e 31,99%, respetivamente. Ao nível do número total de empresas apoiadas por distrito, destacam-se os distritos do Porto, seguido de Braga, Lisboa e Aveiro, com respetivamente, 20,57%, 16,12%, 13,94% e 12,55%. Pág. 126 de 408 Relatório de Execução 2014 Esta tendência não corresponde exatamente à descrita no quadro 3.3.14, pois Lisboa e Aveiro têm uma maior expressão que Porto e Braga. Esta situação decorre das caraterísticas da dimensão do tecido empresarial dos distritos referenciados, enquanto nos distritos do Porto e Braga prevalecem pequenas e médias empresas, em Lisboa concentram-se as grandes empresas, daí a predominância do “Outro tipo de entidade”. Administração Pública Administração central, local, saúde e recursos humanos da educação – TI 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 (e análogas nos eixos 8 e 9) Na Tipologia 3.3, “Qualificação dos profissionais da administração pública central” consideraram-se prioritárias as ações de formação complementares ou integradas em projetos de modernização dos serviços em áreas prédefinidas de acordo com as disposições conjugadas das alíneas a) e e) do nº 1 do art.º 9 do referido Regulamento, e subsidiariamente as ações de formação em conformidade com orientações em matéria de reforço da eficiência da administração pública para uma melhor gestão dos recursos humanos que constam no Documento de Estratégia Orçamental para o período 2012 - 2016. No âmbito da tipologia de intervenção 3.4 “Qualificação dos profissionais da Administração Pública Local” com base nos critérios aprovados em sede de Comissão de Acompanhamento do POPH, consideram-se prioritárias as formações sobre o Sistema integrado de gestão e avaliação na administração local, o enquadramento legal da gestão de recursos humanos e das finanças locais, o plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, contratação pública, TIC´S, sociedade de informação e administração eletrónica, literacia informática e formação, necessidades formativas decorrentes da transferência de competências para os municípios na área da educação. No que respeita à Tipologia intervenção 3.6 “Qualificação dos profissionais da Saúde”, para formação a decorrer em 2014, foram tidos em consideração os critérios aprovados em sede de Comissão de Acompanhamento do POPH, face às orientações estratégicas para o sector, bem como, as reformas em curso no âmbito do Ministério da Saúde. A apreciação técnica dos projetos apresentados nas Tipologias 3.4 e 3.6 e congéneres de Lisboa e Algarve é efetuada por Organismos Intermédios sem Subvenção (OISS), respetivamente Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e Autoridade Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). Por último, de realçar que a Tipologia 3.5 – “Formação dos profissionais do sector da educação” não se regista execução uma vez que a Tipologia em causa, já se encontra encerrada. Pág. 127 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.16 – Indicador de ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública Indicador Nº de ativos abrangidos em ações de formações para a inovação e gestão e formação-ação na Administração Pública Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.3; 3.4; 3.5; 3.6 75.951 Meta anual (média) 20.000 TI 8.3.3; 8.3.4; 8.3.5; 8.3.6 1.316 250 TI 9.3.3; 9.3.4;9.3.5; 9.3.6 18.787 2.500 Total 96.054 Da análise do indicador constata-se uma vez mais que a meta anual média estabelecida foi largamente superada em todas os tipos de região (Convergência, Algarve e Lisboa). Quadro 3.3.17 - Fluxos dos abrangidos em formação para a inovação e gestão da Administração Pública Para o ano de 2014 Fluxos Nº total de formandos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 85.810 25.084 60.726 86.904 25.496 61.408 87.539 25.930 61.609 A leitura do quadro evidencia uma maior prevalência do género feminino, que representa cerca de 70,38% dos formandos abrangidos, contra 29,62% do género masculino, repartição que está claramente em linha com a realidade da estrutura de pessoal da Administração Pública, em particular nas áreas da saúde e educação. Quadro 3.3.18 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública, por escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Escalão etário: H M Regiões: Grupo etário (15 – 19) 65 39 26 Região Norte 23.038 7.380 15.658 Grupo etário (20 – 24) 1.127 450 677 Região Centro 19.332 5.881 13.451 Grupo etário (25 – 34) 17.074 5.091 11.983 Região Lisboa 18.277 4.982 13.295 Grupo etário (35 – 44) 30.963 8.914 22.049 Região Alentejo 7.140 2.262 4.878 Com idade superior a 44 anos 38.310 11.436 26.874 Região Algarve 1.316 420 Total 87.539 25.930 61.609 Região de Convergência (TI 3.3) Total 18.436 5.005 87.539 25.930 896 13.431 61.609 Habilitações (à entrada): 4º Ano 1.587 858 729 6º Ano 2.283 1.097 1.186 9º Ano 8.510 2.880 5.630 Ensino Secundário 25.739 7.830 17.909 Ensino Superior 44.024 11.759 32.265 Mestrado 5.091 1.397 3.694 Doutoramento Total 305 109 196 87.539 25.930 61.609 Pág. 128 de 408 Relatório de Execução 2014 Da análise do número de pessoas abrangidas nestas Tipologias por escalão etário, verifica-se que cerca de 43,76%, têm mais de 44 anos, sendo o segundo grupo mais representativo, o escalão entre os 35 e 44 anos (35,37%), revelador de algum envelhecimento dos ativos, bem como resultado das restrições à contratação impostas aos organismos da administração pública. Ao nível das habilitações detidas pelos ativos abrangidos, conclui-se que cerca de 50,29% possuem habilitações ao nível do ensino superior. No que respeita à distribuição dos ativos por região, constata-se que a maior representatividade recai sobre a região Norte (26,32%), seguido da região Centro (22,08%) e da região de Lisboa (20,88%). Quadro 3.3.19 - Formação para a inovação e gestão da Administração Pública (exceto 3.5), por grupos profissionais Para o ano de 2014 Total H M Total Administração, em geral (3.3; 8.3.3; 9.3.3 e 3.4; 8.3.4; 9.3.4): Dirigente Técnico Superior Assistente Técnico/Coordenador Técnico Técnicos Assistente Técnico H M Sector da saúde (3.6; 8.3.6; 9.3.6): 2.805 1.187 1.618 144 53 91 17.107 5.595 11.512 Dirigente Técnico Superior 1.944 249 1.695 4.615 1.115 3.500 Pessoal Médico 3.949 1.155 2.794 1.311 638 673 Pessoal de Enfermagem 12.762 1.997 10.765 Técnicos Diagnóstico e Terapêutica 1.314 254 1.060 15.769 3.901 11.868 Assistente Operacional 8.050 3.142 4.908 Pessoal Técnico e Administrativo 1.190 205 985 Carreiras Especiais 5.360 3.334 2.026 Pessoal Auxiliar de Ação Médica 3.313 344 2.969 Assistente 3.887 725 3.162 Outro Pessoal Auxiliar 1.050 85 965 Assistente Estagiário 42 19 23 Outros 2.627 1753 874 Professor sem Agregação 10 3 7 28.293 6.095 22.198 Professor Adjunto 91 31 60 Assistente 2.º Triénio 6 6 0 Assistente 1.º Triénio 3 2 1 Investigador Auxiliar 32 17 15 Investigador Principal 126 91 35 32 29 3 Investigador Coordenador Outros Total 0 0 0 59.246 19.835 39.411 Total Nos grupos profissionais da Administração Pública, exceção dos pertencentes ao setor da saúde (Tipologia 3.6 e congéneres), verifica-se uma maior representatividade da categoria Técnico Superior (28,87%), seguido do Assistente Técnico (26,46%). Já no setor da saúde, o pessoal de enfermagem lidera com um peso de 45,11% do total de abrangidos, seguindo-se os grupos profissionais do pessoal médico e auxiliares de ação médica, com 13,96% e 11,71%, respetivamente. Estas três categorias profissionais são essencialmente desempenhadas por mulheres e traduzem a preponderância do pessoal afeto ao setor, representando o conjunto das restantes classes 29,23%. Pág. 129 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.20 - Volume de formação dos ativos abrangidos nas ações de formação para a Inovação e gestão da Administração Pública Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Formação presencial: Volume de formação – Horas sala Horas 1.907.621,5 Volume de formação – Horas PCT Horas 319.186,5 Volume de formação – Horas estrangeiro Horas 2.016 Total 2.228.824 Formação a distância: Volume de formação – Horas síncronas Horas 4.342 Volume de formação – Horas assíncronas Horas 59.394 Na modalidade de formação presencial, a vertente dominante continua a ser a formação em sala, (85,59%), assumindo o volume de formação da prática em contexto de trabalho e no estrangeiro apenas 14,41% do total ministrado. Na modalidade de formação à distância, verifica-se um significativo aumento do número total de horas ministradas em relação ao ano transato, especialmente na vertente assíncrona (onde os tempos de participação entre formando e formador são desfasados), situação em muito justificada pelo facto de se tratar de um ano cruzeiro, em especial da execução dos projetos destinados aos profissionais dos consulados. Quadro 3.3.21 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): 01 – Programas de Base 09 - Desenvolvimento pessoal 14 - Formação de professores/formadores e ciências da educação 21 - Artes 22 - Humanidades 31 - Ciências sociais e do comportamento 32 - Informação e jornalismo 34 - Ciências empresariais 38 - Direito 46 - Matemática e estatística 48 - Informática 52 - Engenharia, indústrias transformadoras e construção Total H Área de Formação (2 dígitos): 54 - Indústrias 9 transformadoras 5.179 58 - Arquitetura e construção M 11 2 6.823 1.644 209 34 18 6 389 136 253 72 - Saúde 1.221 323 898 76 - Serviços sociais 248 70 20.825 7.273 31 10 13.063 4.786 960 661 Total Total H M 26 0 26 565 278 287 139 79 60 9 7 2 26.142 4.502 21.640 2.383 188 2.195 178 81 - Serviços pessoais 363 107 256 6.320 14.505 84 - Serviços transportes 383 310 73 2.208 5.065 85 - Serviço do ambiente 504 243 261 4.828 3.529 1.299 53 53 0 1073 434 639 175 62 - Agricultura, silvicultura e pescas 12 64 - Ciências veterinárias 21 86 - Serviços de segurança 8.277 87 - Transportes 99 - Desconhecido ou não 299 especificado 87.539 25.930 61.609 Pág. 130 de 408 Relatório de Execução 2014 Nas ações de formação do ano de 2014, a área que se destacou foi claramente a Saúde, representando 29,86%, seguindo-se a área das Ciências Empresariais, com 23,79% e a Informática com 14,92%. O conjunto das áreas de Desenvolvimento Pessoal, Direito, Serviços Sociais e Serviços de Segurança totaliza 24,34%, traduzindo as restantes áreas uma participação residual, com 7,08%. Quanto ao género, mantem-se uma maior proporção das mulheres na generalidade das áreas formativas, com exceção das áreas de Engenharia, Agricultura, Ciências Veterinárias, Serviços de Transportes e de Segurança, com uma acentuada incidência do número de homens (72,57%) face ao de mulheres (27,43%). Quadro 3.3.22 - Distribuição dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por distrito Para o ano de 2014 Distritos Formandos Aveiro 5.277 Beja Braga Horas de formação Distritos Formandos Horas de formação 97.160,5 Leiria 3.181 61.850,5 1.827 37.795,5 Lisboa 16.786 876.680 5.590 112.748,5 Portalegre 1.266 27.867 Bragança 2.698 52.775 Porto 16.467 327.724,5 Castelo Branco 1.746 64.107 Santarém 4.922 119.125 Coimbra 7.481 150.549 Setúbal 4.347 83.420 Évora 2.544 60.049,5 Viana do Castelo 1.460 32.548 Faro 1.428 26.859,5 Vila Real 1.191 16.983 Guarda 2.247 50.405,5 Viseu 7.069 91.896 12 2.016 Estrangeiro Total 87.539 2.292.560 A análise dos indicadores número de formandos e horas de formação por distrito, revela que o distrito de Lisboa continua a deter uma maior preponderância, quer em número de formandos (19,18%) quer em volume de formação (38,24%), seguindo-se os distritos do Porto e de Coimbra, com uma representação do número de formandos, de 18,81% e 8,55%, respetivamente. Os indicadores analisados refletem assim a concentração dos serviços da administração pública nos distritos do Porto e Lisboa. Todavia, é de realçar o número de formandos em distritos como Viseu, Évora, Bragança e Guarda, demonstrativo de uma maior participação nas regiões do interior do país. Quadro 3.3.23 - Formação-ação para a administração local Para o ano de 2014 Formação Regiões Nº projetos Volume (horas) Formandos Norte 16 52.640 Centro 33 Alentejo Lisboa Total Consultoria (horas) Abrangidos em Consultoria 2.285 9.812,5 200 93.515 3.998 15.606,5 488 9 27.077 1.722 6.019,5 301 5 10.142 510 1.687 81 63 183.374 8.515 33.125,5 1.070 Pág. 131 de 408 Relatório de Execução 2014 No ano em análise, a região com maior representatividade é o Centro, quer em termos do número de projetos envolvidos (52,38%), quer em volume de formação (51,0%) e mesmo de consultoria (47,11%). A distribuição dos projetos formação-ação por distrito está em total alinhamento com a sua repartição por região. Quadro 3.3.24 - Distribuição por distritos dos projetos da formação-ação para a administração local Para o ano de 2014 Distritos Municípios Distritos Municípios Aveiro 8 Leiria 8 Beja 1 Lisboa 5 Braga 1 Porto 5 Bragança 0 Santarém 11 Castelo Branco 4 Setúbal 2 Coimbra 8 Viana do Castelo 3 Évora 2 Vila Real 1 Guarda 2 Viseu Total 2 63 Execução financeira do Eixo 3 A execução financeira deste Eixo ascendeu em despesa aprovada total a 53.365.054,69€, a que corresponde despesa pública 50.301.965,23 €. A disparidade verificada entre a despesa aprovada e o financiamento público concedido, é acentuada na tipologia Formação para a Inovação e Gestão, dado esta ser uma tipologia onde está prevista contribuição privada. As percentagens da contribuição pública e, correspondentemente, da contribuição privada, estão regulamentadas e variam consoante as regiões (Convergência, Algarve e Lisboa), a dimensão das empresas e o tipo de formação (geral ou específica). Com efeito, a despesa privada das entidades empregadoras beneficiárias desta tipologia, ascendeu no ano em análise a 47% da despesa aprovada para a tipologia. Numa análise detalhada às tipologias dirigidas à administração pública, a região de convergência absorveu 83,21% da despesa aprovada, com um peso de 14,89% e 1,90% respetivamente, nas regiões de Lisboa e Algarve. A análise global da execução financeira das tipologias do Eixo 3 demonstra que revela que a maior concentração de meios se processou na Tipologia de Formação-Ação (TI 3.1.1) e na formação para a administração pública, seguindo-se-lhe a formação para a inovação e gestão e por fim a formação-ação para entidades da economia social. Pág. 132 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.3.25 - Execução Financeira do eixo 3 Tipologias de intervenção Formação-ação para PME’s, incluindo formação para empresários Formação-ação para entidades da economia social Formação para a inovação e gestão Formação para a Administração Pública Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN) Tipologias Despesas aprovadas pela AG TI 3.1.1 32.126.415,21 32.130.584,87 TI 8.3.1.1 903.800,18 903.800,18 Total 33.030.215,39 33.034.385,05 TI 3.1.2 3.926.245,92 3.927.728,04 TI 8.3.1.2 501.887,64 501.887,64 Total 4.428.133,56 4.429.615,68 TI 3.2 4.043.834,28 2.164.248,8 TI 8.3.2 392.498,06 192.663,59 TI 9.3.2 1.585.757,87 815.866,06 Total 6.022.090,21 3.172.778,45 TI 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 8.224.512,37 8.034.643,58 188.551,05 188.551,05 1.471.552,11 1.441.991,42 9.884.615,53 9.665.186,05 TI 8.3.3, 8.3.4, 8.3.5, 8.3.6 TI 9.3.3, 9.3.4, 9.3.5, 9.3.6 Total Isolando a execução financeira da modalidade de formação-ação para PME, para o ano 2014, verifica-se que 97,26% do total das despesas foi aplicado nas regiões de convergência, ficando a região do Algarve com 2,74%. A formação-ação para entidades da economia social absorveu cerca de 6,89% do total da despesa aprovada na tipologia. Existe um diferencial, estatisticamente não significativo, entre as despesas aprovadas pela AG e a contribuição pública aprovada, no caso do OI da TI 3.1.1 Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). Este diferencial decorre do apuramento de receitas próprias num projeto no total (4.169,66€). O quadro 3.3.26 detalha por organismo intermédio a execução financeira da tipologia de intervenção formaçãoação para PME’s: OI Quadro 3.3.26. Execução financeira das empresas abrangidas em programas de formação ação para PME Despesas aprovadas pela AG Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN) 3.1.1 8.3.1.1 Total 3.1.1 8.3.1.1 Total AEP 10.810.373,64 348.089,38 11.158.463,02 10.810.373,64 348.089,38 11.158.463,02 CEC 3.622.172,54 0,00 3.622.172,54 3.622.172,54 0,00 3.622.172,54 AI MINHO 4.433.795,83 0,00 4.433.795,83 4.433.795,83 0,00 4.433.795,83 AIP 5.380.019,50 316.693,30 5.696.712,80 5.380.019,50 316.693,30 5.696.712,80 CAP 2.026.832,08 78.633,40 2.105.465,48 2.031.001,74 78.633,40 2.109.635,17 CCP 5.166.890,53 160.384,10 5.327.274,63 5.166.890,53 160.384,10 5.327.274,63 IAPMEI Total 686.331,09 0,00 686.331,09 686.331,09 0,00 686.331,09 32.126.415,21 903.800,18 33.030.215,39 32.130.584,87 903.800,18 33.034.385,05 Pág. 133 de 408 Relatório de Execução 2014 Sumário da Execução no Eixo 3 São objetivos centrais deste eixo reforçar as atividades de valor acrescentado e os níveis de produtividade globais das unidades produtivas, sejam unidades empresariais sejam entidades da economia social, e a reforma da Administração pública, através da formação do capital humano. As intervenções deste eixo são ecléticas e transversais, porquanto possibilitam o financiamento de uma formação customizada às necessidades das entidades (sobretudo empresas) a que se dirige, seja no quadro de processos de inovação, seja associada a ações de consultoria, ou ainda a formações normalizadas (de catálogo) dirigidas a pessoas da Administração Pública Neste Eixo a tipologia da formação-ação, orientada para a melhoria da qualidade dos serviços e para o apoio na definição de planos estratégicos de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas tem-se afirmado como um instrumento de política contra cíclica a considerar para esta dimensão de empresas. As metas programadas para o ano de 2014 foram todas ultrapassadas, tendo sido abrangidos 238.658 formandos, sendo que as operações realizadas pelas intervenções da formação-ação para PME’s e para entidades da economia social (121.683 formandos) obtiveram a execução física com maior expressão, seguindo-se a Administração Pública (96.054 formandos), e por fim, a tipologia da inovação e gestão realizada por entidades empregadoras (20.921 formandos). A distribuição por sexos é diferenciada consoante a tipologia, destacando-se as mulheres nas tipologias da Administração Pública Na distribuição dos apoios pelo território destacam-se os distritos do Porto, Braga e Aveiro Gráfico 3.3.1 – Formandos abrangidos no eixo 3 80.000 H M M 60.000 H 40.000 H 20.000 M 0 PME'S E Economia Social Inovação e Gestão Administração Pública Pág. 134 de 408 Relatório de Execução 2014 Gráfico 3.3.2 - Classificação das entidades apoiadas por dimensão TI 3.2 Outro Tipo de Entidade Médias Empresas TI 3.1 TI 3.2 TI 3.2 Pequenas Empresas TI 3.1 TI 3.2 Micro Empresas 0 1.000 TI 3.1 2.000 3.000 4.000 5.000 Uma análise global à execução financeira demonstra ainda que a maior quantia foi alocada à tipologia de Formação - Ação para PME e Formação-Ação para Entidades da Economia Social, que em conjunto representam cerca de 70,19% da despesa aprovada pela AG, seguindo-se-lhe a Formação para a Administração Pública (11,28%) e por fim a Formação para a Inovação e Gestão (18,52%). A gestão deste eixo foi fortemente contratualizada com organismos privados (6) e com um organismo público. Gráfico 3.3.3 – Despesa executada por tipo de entidades 11,28% 18,52% 70,19% 3.1.1 + 3.1.2 3.2 3.3 + 3.4 + 3.5 + 3.6 Pág. 135 de 408 Relatório de Execução 2014 3.4 - Análise da execução do Eixo Prioritário 4 O Eixo 4 - Formação Avançada tem como principal objetivo a superação do atraso científico e tecnológico português como condição essencial ao progresso económico e social, através do reforço da formação avançada de recursos humanos em ciência e tecnologia e em investigação e inovação, visando a criação de uma sólida base de qualificação, bem como a consolidação das instituições, a criação de emprego científico, a articulação entre formação superior e o trabalho científico, a inserção de investigadores nas empresas e o reforço das lideranças científicas, determinantes para a mudança do posicionamento competitivo da economia portuguesa, para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento. A operacionalização deste Eixo é concretizada através de três tipologias: Bolsas de Formação Avançada (4.1); Promoção do Emprego Científico (4.2); Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior (4.3). Nas três tipologias referidas e até 2012, os organismos responsáveis pela implementação das políticas publicas apoiadas assumiram o estatuto de BREPP (FCT e DGES nas tipologias 4.1 e 4.3, respetivamente) e OREPP (a FCT e DGES nas tipologias 4.2 e 4.3, respetivamente). Na sequência da introdução de alguns ajustamentos no âmbito da política de atribuição de bolsas de formação avançada e de emprego científico, pela FCT, IP, foi necessário proceder a alterações nos respetivos regulamentos específicos e também no estatuto assumido pela FCT, IP que passou a assumir em ambas as Tipologias (4.1 e 4.2), um duplo estatuto - BREPP e OREPP, uma vez que no caso dos Programas Doutorais, as Instituições de Ensino Superior e Unidades de Investigação são seccionadas pela FCT, mas a apreciação e seleção das Bolsas é da responsabilidade destas. De salientar que no caso da referida Tipologia 4.1 – Programas Doutorais, apenas há reflexo desta alteração na execução reportada a 2014. Importa referir que este Eixo foi objeto da reprogramação estratégica realizada no ano de 2012, tendo sido reforçado financeiramente, visando dar resposta à sustentabilidade dos apoios concedidos nas três tipologias do eixo, em linha com os objetivos estabelecidos na Estratégia Europeia 2020. Formação avançada – TI 4.1 A Tipologia de Intervenção 4.1 – Bolsas de Formação Avançada tem como objetivo promover a realização de novos doutoramentos e pós doutoramentos, como base de suporte ao sistema de ciência e tecnologia, visando atingir valores de referência europeus neste domínio, conduzindo a um aumento sustentado de produção científica referenciada internacionalmente. Pág. 136 de 408 Relatório de Execução 2014 As bolsas atribuídas abrangem maioritariamente áreas estratégicas de cooperação internacional, designadamente os sistemas de engenharia e as infraestruturas críticas (telecomunicações, energia e transportes), a saúde e a bioengenharia, as tecnologias de informação e comunicação, as nanociências, os sistemas de conceção e produção industrial avançada e o sector dos serviços. A apreciação e seleção das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento apoiadas, é da responsabilidade da FCT, no âmbito das suas competências, aplicando as disposições legais previstas na legislação que enquadra a presente política pública. Decorrente de alterações já referidas, em 2013 a FCT, IP, prosseguiu com a atribuição de bolsas de formação avançada a título individual, embora em menor número do que nos anos anteriores, reforçando a atribuição de bolsas integradas em Programas de Doutoramento FCT, através dos quais a FCT pretende contribuir para formar a próxima geração de investigadores e docentes altamente qualificados, de forma competitiva a nível internacional. Quadro 3.4.1 – Indicador de bolsas de formação avançada Indicador Tipologia Para o ano 2013 Meta anual (média) Nº de bolsas de formação avançada apoiadas anualmente TI 4.1 6.445 6.635 Da análise do indicador conclui-se que a realização registada no ano 2014 se traduz em cerca de 97,14% da meta anual média definida – tendo sofrido um acréscimo em relação ao ano de 2013, decorrente das referidas alterações, do número de projetos abrangidos. Os números registados permitem concluir que Portugal se encontra num claro e assumido processo de convergência europeia com o nível de qualificações avançadas dos nossos recursos humanos. Quadro 3.4.2 - Fluxos dos bolseiros da formação avançada Para o ano de 2014 Pessoas que entram (2) Fluxos Nº total de bolseiros Pessoas que saem (1) (2) Abrangidos Total H M Total H M Total H M 254 103 151 490 205 285 6.445 2.749 3.696 (1) Bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento que concluíram em 2014 e entregaram a sua tese ou relatório final de atividades (2) Fonte FCT Durante o ano 2014 foram abrangidos 6.445 bolseiros, sendo que 254 foram apoiados pela primeira vez, registando-se uma diminuição face ao ano anterior, e 490 concluíram o doutoramento. Relativamente à distribuição dos bolseiros por sexos, continua a registar-se uma relativa predominância do sexo feminino – 57,3% dos bolseiros apoiados são mulheres e 42,6 % são homens, justificado pelo facto da maioria dos alunos que frequentam o ensino superior serem mulheres, o que leva a que também no caso de prosseguimento de estudos para patamares de qualificação avançada se mantenha essa tendência. Pág. 137 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.4.3 - Bolsas de doutoramento e pós doutoramento Doutoramento Pós–doutoramento Ventilações Total H M H M Nº de bolsas 6.445 2.099 2.793 650 903 Nacional Estrangeiro H M H M 1.906 2.605 843 1.091 Relativamente ao tipo de Bolsa apoiada, mantém-se a predominância das bolsas de doutoramento face às bolsas de pós-doutoramento, representado 75,9% das bolsas concedidas. No que concerne à localização das instituições de acolhimento dos bolseiros, constata-se que prevalece a realização de programas doutorais em instituições nacionais (69,9%) face a instituições estrangeiras, tendo-se registado durante o ano 2014 um ligeiro acréscimo das bolsas no estrangeiro. Quadro 3.4.4 - Bolsas por áreas científicas Para o ano de 2014 Áreas científicas Antropologia Total H 38 M 14 Áreas científicas Total H M 24 Engenharia Civil e de Minas 166 109 57 Engenharia Eletrotécnica e Informática 572 470 102 Arquitetura, Urbanismo e Design 215 97 118 Ciência Animal e Ciências Veterinárias 100 31 69 Engenharia Mecânica 195 134 61 Engenharia Química Ciência Política 69 35 34 155 65 90 Ciências Agrárias e Florestais 216 55 161 Estudos Africanos 13 6 7 Ciências Biológicas 459 159 300 Estudos Artísticos 225 86 139 Estudos Literários 104 38 66 67 35 32 218 159 59 99 33 66 Ciências da Educação Ciências da Comunicação 205 39 166 Filosofia Ciências da Saúde 790 210 580 Física Ciências da Terra e do Espaço 76 34 42 Ciências do Ambiente 341 112 229 Ciências do Desporto 87 51 36 168 58 Ciências do Mar Ciências e Engenharia de Materiais Geografia 44 23 21 194 92 102 Linguística 29 7 22 110 Matemática 102 63 39 Promoção e Adm. de Ciência e Tecnologia 25 11 14 História e Arqueologia 285 136 149 Ciências Jurídicas 74 32 42 Psicologia 339 79 260 Economia e Gestão 126 73 53 Química 307 104 203 Engenharia Bioquímica e Biotecnologia 173 40 133 Sociologia e Demografia 169 59 110 6.445 2.749 3.696 Total Uma análise da distribuição dos apoios concedidos por áreas científicas permite concluir uma vez mais que a maioria das bolsas concedidas enquadra-se na área das Ciências e Tecnologias - Ciências da Saúde (12,2%), Engenharia eletrotécnica e informática (8,8%), Ciências Biológicas (7,1%), Ciência do Ambiente (5,29%), Psicologia (5,26%), Química (4,76%) e Ciência e Engenharia de Materiais (4,42%). Pág. 138 de 408 Relatório de Execução 2014 Tendo presente que o texto programático do PO estabelece que as ações a apoiar devem cumprir genericamente os objetivos de obtenção de valores de referência europeus, conduzindo a um aumento da produção científica referenciada internacionalmente, pode concluir-se que, à semelhança dos anos anteriores, em 2014 as áreas de formação dos bolseiros apoiados encontram-se em consonância com as áreas estratégicas definidas – cerca de 64,7% das bolsas concentram-se nas áreas definidas. Assim pode concluir-se que, numa ótica de promoção dos processos de inovação e competitividade, assentes sobretudo em áreas de desenvolvimento tecnológico, os apoios concedidos estão em linha com os objetivos definidos e com as politicas públicas de promoção da inovação e competitividade, constituindo-se como primeira linha de intervenção, não esgotando contudo o apoio ao desenvolvimento de doutoramentos e pósdoutoramentos noutras outras áreas de conhecimento, embora de forma menos expressiva e assumindo uma menor representatividade no conjunto dos apoios financeiros concedidos. Emprego Científico - TI 4.2 A Tipologia de Intervenção 4.2 – Promoção do Emprego Científico tem como objetivo o reforço da massa crítica das instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), através do apoio à contratação de investigadores doutorados, visando incrementar a investigação científica de excelência, bem como a inovação e o desenvolvimento da competitividade do nosso tecido empresarial. Na sequência do progresso que esta área tem revelado, a partir do ano 2013, no âmbito da presente tipologia passaram a ser apoiadas em simultâneo, duas modalidades de apoio: i) Ciência 2007 – Contratação de investigadores doutorados, em que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (adiante designada FCT, IP) promove o lançamento de concursos públicos para a celebração de Contratos-Programa com instituições do SCTN com vista à promoção do emprego científico, de acordo com as recomendações do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores da Comissão Europeia (www.europa.eu.int/eracareers/europeancharter). Compete à FCT selecionar as instituições que desenvolvam atividades de I&D e o respetivo número de lugares a preencher, cabendo a estas instituições a celebração dos respetivos contratos de trabalho com os investigadores selecionados, assumindo aqui a qualidade de organismo responsável pela concretização dos instrumentos de política pública nacional (OREPP); ii) Investigador FCT – Programa de contratação de investigadores, que visa promover a inserção de doutorados no SCNT, através de recrutamento dos investigadores mais criativos e inovadores, altamente qualificados e internacionalmente competitivos, que demonstrem capacidade de independência e liderança na sua área científica. Esta intervenção, mais centrada no investigador e no seu plano de desenvolvimento de carreira, foi lançada em 2012, tendo como objetivo a contratação de 1.000 investigadores até 2016. A FCT, IP constitui-se como BREPP, na medida em que centraliza a seleção das instituições e dos respetivos investigadores a contratar, delegando nas referidas instituições de I&D apenas a competência contratual (nos termos do DL n.º 28/2013, de 19 de fevereiro). Pág. 139 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.4.5 - Indicador de realização das empresas e instituições de I&D apoiadas Para o ano de Meta anual Indicador Tipologia 2014 (média) Nº de empresas e instituições de I&D apoiadas anualmente TI 4.2 26 37 Da análise do indicador, verifica-se que a meta anual estabelecida não foi alcançada, em consequência das alterações registadas no formato jurídico das instituições envolvidas - algumas das instituições de ensino superior público passaram a constituir-se como fundações públicas com regime de direito privado, agregando o conjunto das unidades orgânicas de ensino e de investigação, com fundamento nas vantagens da adoção deste modelo de gestão e de enquadramento jurídico para o prosseguimento dos seus objetivos. Assim, onze (11) das unidades orgânicas de ensino e investigação sofreram alterações relativamente ao seu regime jurídico o que levou à diminuição do número de instituições apoiadas. Daqui se conclui que a redução dos valores de concretização das metas fixadas decorre de alterações na metodologia de registo e contabilização das entidades apoiadas. Quadro 3.4.6 – Instituições de acolhimento, por região Região Instituição Proponente Instituição de Acolhimento (1) N.º Investigadores Contratados Norte 15 40 284 Centro 9 30 212 Alentejo 2 6 22 Total 26 76 518 1) Fonte: FCT Assim, importa salientar que no âmbito da presente tipologia, para além dos Contratos-Programa celebrados com as 26 entidades, existe um conjunto mais alargado de instituições que contribuem para a consolidação do SCTN (76 instituições de acolhimento), mas que por não deterem personalidade jurídica não têm a mesma visibilidade que as instituições proponentes. Quadro 3.4.7 - Doutorados inseridos em empresas e instituições I&D Empresas Ventilações Total H M Total H 285 233 Nº de doutorados 518 0 0 Instituições de I&D M Total H M 0 518 285 233 Da análise ao número de investigadores apoiados, verifica-se que foram apoiados 518 doutorados nas regiões elegíveis, verificando-se um acréscimo relativamente ao ano anterior refletindo assim a tendência de crescimento face às metas estabelecidas no Programa Investigador FCT e o reforço de financiamento que teve lugar. Relativamente à análise das instituições de acolhimento dos doutorados, predominam as instituições de I&D públicas e privadas, não obstante o esforço continuo realizado de promoção da integração de doutorados em Pág. 140 de 408 Relatório de Execução 2014 empresas. No entanto, a seleção de empresas depende destas terem atividade de I&D, através de núcleos de investigação ou unidades de I&D formalizadas e de terem planos de atividade estabelecidos, o que no atual contexto económico tem sido objetivo de difícil concretização face ao quadro das atuais restrições ao financiamento. Quadro 3.4.8 - Fluxos dos doutorados Para o ano de 2014 Fluxos Pessoas que entram (1) Nº total de formandos (1) Pessoas que saem (1) Abrangidos Total H M Total H M Total H M 64 37 27 200 114 86 518 285 233 Fonte: FCT No que respeita ao fluxo de doutorados, regista-se a saída de 200 investigadores, na sequência da conclusão de contratos, na medida em que os apoios concedidos se consubstanciam na celebração de contratos individuais de trabalho, que nos termos legais podem atingir a duração máxima de 5 anos, pelo que as saídas registadas referem-se à conclusão dos contratos, nos termos da legislação em vigor. Relativamente aos novos investigadores contratados (64), este dado reflete a celebração dos novos contratos celebrados no âmbito do Programa Investigador FCT (edições 2012 e 2013). Relativamente à distribuição dos investigadores contratados por sexos, regista-se uma ligeira predominância do sexo masculino (57,8%). Quadro 3.4.9 - Distribuição de instituições e abrangidos, por distrito Distritos Nº de instituições de I&D Nº de abrangidos Distritos Aveiro 1 87 Castelo Branco 1 4 Beja 1 1 Évora 1 21 12 192 1 16 26 518 Braga 1 72 Porto Bragança 1 4 Vila Real Coimbra 7 Nº de instituições Nº de abrangidos de I&D 121 Total A análise da localização geográfica, por distrito, das instituições de acolhimento dos investigadores abrangidos, permite concluir que a maioria localiza-se no Porto (46,2%) e em Coimbra (26,9%), correspondendo naturalmente a uma predominância da região Norte (57,7%), seguida da região Centro (34,6%), assumindo a região Alentejo uma dimensão residual (7,7%). Pág. 141 de 408 Relatório de Execução 2014 Ensino superior – TI 4.3 A Tipologia de Intervenção 4.3 – Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior tem como objetivo alargar a base social de recrutamento do ensino superior, com critérios de rigor e seletividade, para escalões socioeconómicos com menores recursos, viabilizando desta forma o aumento do número de diplomados do ensino superior. No âmbito desta Tipologia são elegíveis as bolsas de estudo para estudantes carenciados e as bolsas de mérito, atribuídas a estudantes com um aproveitamento escolar excecional independentemente dos seus rendimentos. O organismo responsável pela concretização dos instrumentos de política pública nacional prevista nesta tipologia é a Direção Geral do Ensino Superior (DGES), assumindo um duplo estatuto: de Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas (BREPP), enquanto entidade diretamente responsável pela atribuição das bolsas, no caso das Instituições do Ensino Superior Privado (ESPriv) e de Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas (OREPP) enquanto organismo responsável pela avaliação e seleção das entidades, no caso das Instituições do Ensino Superior Público (ESP). Neste caso o processo de atribuição é mediado pelos Serviços de Acão Social das IES, assumindo a DGES o pagamento das bolsas. A legislação relativa à atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior tem sofrido ajustamentos que visam obter uma maior justiça na atribuição das bolsas de estudo, reforçando-se a concentração dos apoios nos estudantes mais carenciados. Quadro 3.4.10 –Indicador de realização das bolsas dos estudantes do ensino superior Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) Nº de estudantes do ensino superior apoiados TI 4.3 45.321 40.000 anualmente Da análise do indicador constata-se uma vez mais que a meta anual média estabelecida foi superada, mesmo considerando a sua revisão, em sede de reprogramação estratégica de 2012, em que foi revista em alta (passando de um objetivo anual de apoio a 35.000 alunos para a atual meta de 40.000). Face ao ano anterior regista-se uma diminuição do número de estudantes apoiados, devido a apenas se estar a considerar apoios dados até ao período até julho de 2014, pois a partir desta data (ano letivo 2014/15) os apoios passaram a ser financiados pelo Programa Operacional Capital Humano. Quadro 3.4.11 - OREPP – Distribuição das IES e Bolsas de estudante de ensino superior, por região Para o ano de 2014 Distritos Aveiro Beja Braga Nº IES Total H M Distritos Ensino Público (OREPP) (1): 1.732 Leiria 1 2.641 909 1 523 123 400 2 6.300 2.362 3.938 Portalegre Porto Nº IES Total H M 1 2.299 737 1.562 1 460 106 354 3 9.782 3.465 6.317 Pág. 142 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Distritos Bragança Coimbra Castelo Branco Évora Guarda Nº IES 1 Total 1.535 H 466 M 1.069 3 6.400 1.995 4.405 2 2.864 1.033 1.831 1 1.077 348 729 1 702 252 450 5 150 27 9 697 190 507 1 4 0 4 4 136 34 102 2 11 4 7 1 11 2 9 Aveiro Distritos Santarém Viana do Castelo Vila Real Viseu Total Ensino privado (BREPP)(1): 123 Porto Braga Bragança Coimbra Leiria Lisboa Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Total Nº IES 2 Total 1.129 H 414 M 715 1 1.408 465 943 1 2.128 655 1.473 1 1.416 409 1.007 22 40.664 13.739 26.925 37 3451 1.081 2.370 2 26 12 14 1 1 0 1 3 49 19 30 1 27 9 18 5 94 23 71 71 4.657 1.401 3.256 (1) Fonte: DGES Relativamente ao número de bolsas apoiadas, constata-se, com uma percentagem de cerca de 89,7%, uma preponderância das bolsas em Instituições do Ensino Superior Público (ESP), onde a DGES assume o estatuto de OREPP, sendo o processo de atribuição de bolsas mediado pelos Serviços de Ação Social das instituições. Esta situação decorre do facto de o Ensino Superior Público em Portugal representar uma elevada uma percentagem dos alunos a frequentar este nível de ensino. Numa perspetiva regional, e no que se refere às Instituições do Ensino Superior Público (ESP), verifica-se que o maior número de alunos apoiados se encontra na região Norte, representando cerca de 52,0% e na região Centro, que representa cerca de 41,2% do número de alunos abrangidos, devendo-se esta situação à distribuição dos estabelecimentos de ensino no País. No que respeita às Instituições do Ensino Superior Privado (ESPriv), em que a DGES intervém na qualidade de BREPP, verifica-se que o maior número de alunos apoiados se encontra igualmente na região Norte, representando cerca de 90,7%, o que é explicado pela distribuição de estabelecimentos de ensino privados. A distribuição dos bolseiros por sexos vai de encontro à caracterização geral do Ensino Superior em Portugal, verificando-se uma predominância significativa do sexo feminino, que representa 66,6% dos alunos abrangidos. Pág. 143 de 408 Relatório de Execução 2014 Execução Financeira do Eixo 4 Quadro 3.4.12 – Execução financeira Un: euro Para o ano de 2014 Tipologia Despesas aprovadas pela AG Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN) Despesa não financiada – realizada no estrangeiro TI 4.1 – Bolsas de Formação Avançada TI 4.1 49.965.423,89€ 49.965.423,89€ 11.272.386,13€ Total 49.965.423,89€ 49.965.423,89€ 11.272.386,13€ T.I. 4.2 – Promoção do Emprego Cientifico TI 4.2 8.834.992,44€ 8.834.992,44€ 0,00 Total 8.834.992,44€ 8.834.992,44€ 0,00 T.I. 4.3 – Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior TI 4.3 67.877.598,35€ 67.877.598,35€ 0,00 67.877.598,35€ 67.877.598,35€ 0,00 126.678.014,68€ 126.678.014,68€ Total Da análise da execução financeira do Eixo 4, no que se refere à despesa total aprovada pela Autoridade de Gestão, constata-se que a Tipologia 4.3 é a que detém um maior peso, representando 54%, seguindo-se a Tipologia 4.1 com 39% e a Tipologia 4.2 com 7%. Refira-se que a Tipologia 4.2 é a única que não se encontra encerrada e que terá mais execução a acrescer à referida anteriormente. Salienta-se ainda a discriminação da despesa não cofinanciada, relativa à formação no estrangeiro, o que decorre de recomendação feita no âmbito de auditoria efetuada pela Comissão Europeia em 2009, e subsequente alteração no SIIFSE. Esta informação permite enquadrar e traduzir o princípio de elegibilidade das ações realizadas no estrangeiro em sede de programação - por cada 1.000 € de investimento, é considerado para efeitos de cofinanciamento um investimento de 748€, princípio cujo cumprimento é aqui evidenciado. Sumário da execução no eixo 4 Superar o atraso científico e tecnológico português como condição essencial ao progresso económico e social, através do reforço da formação avançada de recursos humanos em ciência e tecnologia e em investigação e inovação é o objetivo estratégico deste eixo. Organiza-se em três tipologias: 4.1 – Bolsa de Formação Avançada que têm como objetivo promover a realização de novos doutoramentos e pós doutoramentos; 4.2 – Promoção do Emprego Científico, que tem como objetivo o reforço da massa crítica das instituições do SCTN, através do apoio à contratação de investigadores doutorados; 4.3 – Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior, que tem como objetivo alargar a base social de recrutamento do ensino superior. Pág. 144 de 408 Relatório de Execução 2014 No ano 2014 foram abrangidos 52.284 bolseiros e investigadores nas tipologias do eixo, tendo apenas a tipologia relativa às bolsas e programas para estudantes do ensino superior ultrapassado a meta anual prevista, tendo as duas outras tipologias ficado aquém das metas respetivas. Regista-se uma clara predominância do sexo feminino nas duas tipologias que envolvem um maior número de abrangidos, enquanto no Emprego Científico a maior representação é do sexo masculino. A distribuição pelo território apenas tem significado nas bolsas e programas para estudantes do ensino superior, verificando-se que os instituições de ensino superior público dos distritos do Coimbra, Braga, Porto e Castelo Branco são os mais representativos, tendo no conjunto cerca de 62,3% das bolsas, enquanto que no ensino privado o distrito do Porto cativa 74,10% das bolsas concedidas. Gráfico 3.4.2 - Despesa Executada no eixo Gráfico 3.4.1 – Abrangidos por tipologia e sexo 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 H M T.I 4.1 4.1 4.2 T.I 4.2 T.I 4.3 4.3 Deve considerar-se que no esforço financeiro da tipologia 4.1 para além dos 49.965.523,89€ de financiamento que conta com 85% de comparticipação do FSE, existe 11.272.386,13€ de despesa não considerada para este financiamento por ser realizada no estrangeiro. 3.5 Análise do Eixo Prioritário 5 O Eixo de intervenção 5 – Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida ativa compreende diferentes instrumentos que visam promover o nível, a qualidade e a mobilidade do emprego, privado e público, nomeadamente através do incentivo ao espirito empresarial, do apoio à integração no mercado de trabalho de desempregados e do apoio à transição de jovens para a vida ativa e do incentivo à mobilidade. Estes instrumentos visam estimular e tornar mais fácil o acesso ao emprego por parte das pessoas, que dada a sua situação de desvantagem relativa, apresentam maiores problemas para aceder ao mercado de trabalho, Pág. 145 de 408 Relatório de Execução 2014 como sejam, nomeadamente os jovens à procura do 1º emprego, os desempregados de longa duração e as pessoas em situação de desvantagem social. Sendo um eixo totalmente dirigido à consecução de políticas públicas são exclusivamente financiadas instituições públicas que encontram no POPH um meio para alavancar financeiramente os apoios públicos que concedem às empresas e particulares (IEFP e AICEP) ou o apoio para o desenvolvimento de estágios profissionais em organismos da Administração Pública. Por estas razões os apoios deste eixo são dirigidos, consoante os destinatários das intervenções, a Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), como é o caso do IEFP, sempre que os destinatários são entidades e não pessoas singulares, a Beneficiários Responsáveis pela Execução das Políticas Públicas (BREPP), como é o caso do IEFP ou da AICEP, quando os destinatários são pessoas, sendo ainda apoiados, enquanto entidades beneficiárias, os organismos da administração pública central que pretendam beneficiar de estágios profissionais. Este eixo foi objeto de uma reprogramação financeira em 2012, que entre outros, tinha por objetivo garantir a elegibilidade de medidas do Impulso Jovem, Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, preparado na sequência do Conselho Europeu de 30 de Janeiro de 2012. As medidas deste Plano foram acolhidas na tipologia de apoio ao emprego (TI 5.1) e na tipologia dos estágios profissionais (TI 5.2.1), incluindo os que serão desenvolvidos por organismos da Administração Pública Central. Apoios ao emprego – TI 5.1. A Tipologia de Intervenção 5.1 - Apoios ao Emprego tem como objetivo estimular e facilitar o acesso ao emprego de grupos específicos, como sejam, os jovens à procura de 1º emprego, os desempregados de longa duração e as pessoas em situação de desvantagem social. Neste sentido, consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros vocacionados para a criação líquida de postos de trabalho sob a forma de apoios à contratação (AC), apoios a Iniciativas Locais de Emprego (ILE’s) ou apoios concedidos a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego (APE). No âmbito desta tipologia, o IEFP, I.P. assume a dupla qualidade de BREPP - Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas, e de OREPP - Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas, conforme a ótica da organização dos apoios concedidos no âmbito do POPH. Assim, os apoios que são dirigidos a entidades integram-se em candidaturas OREPP e os que são dirigidos diretamente às pessoas desempregadas integram candidaturas BREPP. Enquadram-se na modalidade OREPP, os apoios concedidos ao abrigo das Iniciativas Locais de Emprego e os apoios atribuídos nas medidas de apoio à contratação. No que respeita aos apoios concedidos a beneficiários de prestações de desemprego, o IEFP assume a modalidade OREPP ou BREPP, dependendo se o apoio é pago diretamente a pessoas coletivas ou singulares, respetivamente. Pág. 146 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.5.1 – Indicador de realização dos postos de trabalho criados no âmbito do emprego Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) Nº de postos de trabalho TI 5.1 14.864 5.900 No âmbito desta tipologia foram criados um total de 14.864 postos de trabalho. Quadro 3.5.2 Nº projetos (internos) de emprego apoiados e postos de trabalho criados, por região Apoio à criação do próprio Apoios à contratação: Iniciativas empresariais emprego Ventilações Nº projetos Nº projetos Nº projetos Nº postos de Nº postos de Nº postos de internos internos internos trabalho criados trabalho criados trabalho criados apoiados apoiados apoiados Regiões: Norte 8.612 7.555 -102 -227 -24 -27 Centro 6.651 6.044 -75 -213 -24 -25 Alentejo Total 2.107 1.886 -41 -110 -19 -19 17.370 15.485 -218 -550 -67 -71 No âmbito do presente relatório, o número de projetos internos apoiados totalizou 17.085, correspondendo a 14.864 postos de trabalho criados. Não obstante terem sido criados 15.485 postos de trabalho, através da medida de Apoios à Contratação, a anulação de postos de trabalho nas Iniciativas Empresariais (-550) e nos Apoios à Criação do Próprio Emprego (71), decorrente da anulação de projetos que não cumpriam os critérios de elegibilidade exigíveis, levou a que o total agregado da medida seja em número inferior (14.864). Os dados negativos, registados ao nível das Iniciativas Empresariais e do Apoio à Criação do Próprio Emprego, dizem respeito à reabertura de projetos relativos a anos anteriores, por solicitação do IEFP, para inserção de restituição de apoios e eliminação de postos de trabalho, decorrente de situações de desistência ou de incumprimentos por parte das entidades destinatárias. Quadro 3.5.3 - Nº pessoas abrangidas, por regiões Ventilações Apoios à contratação Iniciativas empresariais Apoio à criação do próprio emprego Total H M Total H M Total H M Norte 7.555 3.258 4.297 -227 -96 -131 -27 -13 -14 Centro 6.044 2.326 3.718 -215 -87 -128 -25 -14 -11 Alentejo 1.886 715 1.171 -128 -48 -80 -19 -10 -9 Total 15.485 6.299 9.186 -570 -231 -339 -71 -37 -34 Pág. 147 de 408 Relatório de Execução 2014 Os 14.864 postos de trabalho criados abrangeram um total de 14.844 pessoas. Este diferencial acontece porque, para projetos internos com execução em anos anteriores apenas se consideram os postos de trabalho criados no ano da prestação de contas. Analisando as pessoas abrangidas por género, constata-se que o sexo feminino assume 59,37% das pessoas abrangidas, em detrimento do sexo masculino com apenas 40,63%. Quadro 3.5.4 - Nº pessoas abrangidas, por escalões etários Apoios à contratação Apoio à criação do próprio emprego Total H M Iniciativas empresariais Total H M Total H M Escalão etário (15-19) 322 173 149 -40 -19 -21 Escalão etário (20-24) 2.473 1.029 1.444 -113 -38 -75 -3 -3 0 Escalão etário (25-34) 5.247 2.085 3.162 -207 -72 -135 -27 -12 -15 Escalão etário (35-44) 3.308 1.199 2.109 -133 -67 -66 -29 -15 -14 Escalão etário: 0 0 0 Escalão etário (45-49) 1.898 772 1.126 -38 -17 -21 -8 -4 -4 Com idade superior a 50 anos 2.237 1.041 1.196 -39 -18 -21 -4 -3 -1 Total 15.485 6.299 9.186 -570 -231 -339 -71 -37 -34 Quanto ao número de pessoas abrangidas por escalão etário, concluiu-se pela predominância dos escalões dos 25 aos 34 anos e dos 35 aos 44 anos, que representam 33,77% e 21,19%, respetivamente. Quadro 3.5.5 - Nº pessoas abrangidas, por situação face ao emprego Ventilações Apoios à contratação Apoio à criação do próprio emprego Total H M Iniciativas empresariais Total H M Total H M NDLD 6.414 2.815 3.599 -305 -113 -192 -56 -31 -25 DLD 7.925 3.003 4.922 -168 -77 -91 -15 -6 -9 1º Emprego 1.146 481 665 -97 -41 -56 0 0 0 Total 15.485 6.299 9.186 -570 -231 -339 -71 -37 -34 Relativamente à situação face ao emprego, na medida dos apoios à contratação foi a categoria DLD desempregados de longa duração à procura de novo emprego que teve maior representatividade, perfazendo um total de cerca de 51,18%, seguida da categoria NDLD - desempregados há 12 ou menos meses à procura de novo emprego, com 41,42%. Situação diferente se verifica nas iniciativas empresariais e apoio à criação do próprio emprego em que a categoria com mais significado é os NDLD. Quadro 3.5.6 - Nº pessoas abrangidas, por habilitações Ventilações Apoios à contratação Iniciativas empresariais Total H M Total H M 140 87 53 -3 -2 -1 4º ano 1.549 752 797 -39 -13 6º ano 1.897 984 913 -85 -38 < 4 anos Apoio à criação do próprio emprego Total H M -1 -1 0 -26 -7 -3 -4 -47 -15 -8 -7 Pág. 148 de 408 Relatório de Execução 2014 Apoios à contratação Ventilações Iniciativas empresariais Apoio à criação do próprio emprego Total H M Total H M Total H M 3 ciclo (9º ano) 3.520 1.485 2.035 -197 -82 -115 -26 -16 -10 Ensino secundário 4.525 1.664 2.861 -149 -54 -95 -17 -8 -9 Ensino superior 3.854 1.327 2.527 -97 -42 -55 -5 -1 -4 15.485 6.299 9.186 -570 -231 -339 -71 -37 -34 Total Ao nível das habilitações escolares, predomina o ensino secundário, seguindo-se-lhe o ensino superior, representando 29,37% e 25,28%, respetivamente. No entanto, o peso relativo das habilitações mais baixas ainda é significativo, uma vez que cerca de 23,15% do total de pessoas abrangidas detêm 6 ou menos anos de escolaridade. Quadro 3.5.7 - Nº projetos (internos) de emprego e postos de trabalho destruídos, por região (valores acumulados) Apoio à criação do próprio Apoios à contratação: Iniciativas empresariais emprego Regiões Nº projetos internos Nº postos de Nº projetos internos Nº postos de Nº projetos internos Nº postos de apoiados trabalho criados apoiados trabalho criados apoiados trabalho criados Norte -100 -110 -102 -227 -24 -27 Centro -90 -101 -75 -213 -24 -25 Alentejo -54 -58 -41 -110 -19 -19 Total -244 -269 -218 -550 -67 -71 No período em análise foi registada a eliminação 269 postos de trabalho na medida apoios à contratação, 550 nas iniciativas empresariais e 71 no apoio à criação do próprio emprego, decorrente de desistências ou incumprimentos por parte das entidades destinatárias relativos a apoios concedidos em anos precedentes. Programas de estágios O indicador relativo a estágios agrega aqueles que são desenvolvidos no território nacional (continente), com um caráter geral (TI 5.2.1) ou especificamente dirigidos à administração pública central (TI 5.2.1) e ainda os que são desenvolvidos no estrangeiro (TI 5.3). Quadro 3.5.8- Indicador de realização dos estágios Indicador Tipologia Nº de estágios apoiados TI 5.2.1; 5.2.2; 5.3 (*) Para o ano de 2014 Meta anual (média) 26.837 20.000 (*) A TI 5.2.2.concluiu em 2012 No âmbito destas duas tipologias foram apoiados em 2014, 26.837 estágios. A meta anual deste indicador é de 20.000, pelo que o seu cumprimento cifou-se numa taxa superior a 100%, superando os objetivos. Por serem os estágios considerados um meio relevante para a inserção de jovens no mercado de trabalho, os resultados obtidos evidenciam que este continua a ser um instrumento de política pública que recolhe a adesão das Pág. 149 de 408 Relatório de Execução 2014 empresas e de outras entidades, ao mesmo tempo que contribui para aumentar a empregabilidade do próprio estagiário pelo reforço de competência que adquire durante este processo. Quadro 3.5.9 - Fluxos dos estágios Nº de estágios apoiados Para o ano de 2014 Pessoas que saem Pessoas que entram Fluxos Abrangidos Total H M Total H M Total H M 6.255 2.603 3.652 6.809 2.741 4.068 26.837 10.804 16.033 Da análise ao fluxo verifica-se que se mantiveram em estágio para além da data de fim dos projetos que têm uma periodicidade anual um número ainda significativo de pessoas, situação mais acentuada na Tipologia 5.2.1.Estágios Profissionais promovidos pelo IEFP, os quais representam 96,97% do universo abrangido por este instrumento de política. Estágios promovidos pelo IEFP – TI 5.2.1 A Tipologia de Intervenção 5.2.1 - Estágios Profissionais visa apoiar a transição para a vida ativa de jovens qualificados à procura de 1º emprego e desempregados que melhoraram as suas qualificações, através da frequência de um estágio em contexto real de trabalho. Neste sentido, esta tipologia consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros, de forma a complementar e aperfeiçoar as competências socioprofissionais dos estagiários e a promover uma maior articulação entre a saída do sistema educativo/formativo e o mundo do trabalho. O IEFP,I.P. assume a qualidade de beneficiário responsável pela execução da política pública. Quadro 3.5.10 - Estágios apoiados no âmbito do IEFP, IP Indicador Tipologia Nº de estágios apoiados TI 5.2.1 Para o ano de 2014 26.024 No âmbito desta tipologia de intervenção, o indicador “N.º de estágios apoiados” mede-se pelo somatório das pessoas abrangidas em estágios profissionais, independentemente do número de projetos das entidades que concorrem diretamente ao IEFP, I.P. para a promoção de estágios. Numa análise global, o indicador revela que se trata de uma medida que tem vindo a ter uma aceitação bastante positiva por parte dos destinatários e das entidades patronais, enquanto mecanismo de resposta à inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho. Pág. 150 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.5.11 - Estagiários no âmbito do IEFP, IP, por nível e situação face ao emprego Para o ano de 2014 Total H M Situação face ao emprego: NDLD Total H M 0 0 0 Nível de qualificação: 9.612 3.797 5.815 Nível 1 DLD 4.501 1.406 3.095 Nível 2-3 12.256 5.339 6.917 1º Emprego 11.911 5.278 6.633 Nível 4-5 13.768 5.142 8.626 Total 26.024 10.481 15.543 Total 26.024 10.481 15.543 Escalão etário: Regiões: Grupo etário (15 – 19) 1.818 918 900 Norte 12.789 5.189 7.600 Grupo etário (20 – 24) 11.999 4.742 7.257 Centro 9.064 3.678 5.386 Grupo etário (25 – 34) 10.492 4.353 6.139 Alentejo 4.171 1.614 2.557 Grupo etário (35 – 44) 1.173 303 870 542 165 377 26.024 10.481 15.543 Total 26.024 10.481 15.543 Com idade superior a 44 anos Total Analisando as características das pessoas abrangidas no ano em análise, verifica-se que o sexo feminino é o mais representativo, com cerca de 59,73% do universo. No que respeita à situação face ao emprego, verifica-se que cerca de 45,77% dos estagiários (11.911) são jovens à procura do 1º emprego. Relativamente aos desempregados à procura de novo emprego, cerca de 68,11% estavam nessa situação há menos de um ano (NDLD’s) e 31,89% eram desempregados de longa duração. Todavia, a análise do peso relativo dos homens e das mulheres em cada uma das situações face ao emprego revela um peso significativo das mulheres nas categorias de desempregadas à procura de novo emprego - DLD (68,76%) e NDLD (60,50%), situação que se encontra mais equilibrada nos candidatos ao 1º emprego, com 5.278 candidatos masculinos, contra 6.633 candidatos femininos. Procedendo a uma análise por escalão etário, constata-se que a grande maioria das pessoas que frequentou os estágios profissionais estava em idade predominantemente ativa, tendo 11.999 das pessoas abrangidas (46,11%), idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos e 10.492 das pessoas abrangidas (40,32%) idades compreendidas entre os 25 aos 34 anos. O somatório destes dois escalões etários perfaz 86,42% da totalidade do universo em análise. Visando os estágios profissionais o reforço da empregabilidade de quadros qualificados e de novas competências nas empresas, 52,91% dos estágios foram preenchidos por pessoas detentoras dos níveis de qualificação 4 e 5, ao qual correspondem as qualificações mais elevadas. Considerando que esta tipologia apenas abrange as regiões de Convergência, verifica-se que 49,14% dos estagiários (12.789) realizaram estágios na região Norte, seguindo-se-lhe os estágios realizados na região Centro, com 34,83% dos estagiários (9.064) e, por fim, a região do Alentejo com 16,03% (4.171 estagiários), em proporção com a densidade populacional e características do tecido económico destas regiões. Pág. 151 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.5.12 – Estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem Para o ano de 2014 Total H M Situação face ao emprego: Total H M 0 0 0 Nível de qualificação: NDLD 6.944 2.798 4.146 Nível 1 DLD 2.091 702 1.389 Nível 2-3 9.285 4.382 4.903 1º Emprego 10.687 4.675 6.012 Nível 4-5 10.437 3.793 6.644 Total 19.722 8.175 11.547 Total 19.722 8.175 11.547 Escalão etário: Regiões: Grupo etário (15 – 19) 1.771 891 880 Norte 9.884 4.053 5.831 Grupo etário (20 – 24) 11.579 4.568 7.011 Centro 6.713 2.820 3.893 Grupo etário (25 – 34) 6.357 2.709 3.648 Alentejo 3.125 1.302 1.823 Grupo etário (35 – 44) 15 7 8 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 19.722 8.175 11.547 Total 19.722 8.175 11.547 Total Procedendo a uma análise por escalão etário dos estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem, constata-se que existem estagiários com idades compreendidas desde 15-19 até aos 35-44 anos. Esta situação decorre do disposto na Portaria n.º 225-A/2012 de 31 de julho, que criou as medidas “Passaporte”, e cujos destinatários, em termos de faixa etária, são: Passaporte Emprego - jovens entre os 18-25 e entre os 26-30 anos; Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas - jovens entre os 18-30 anos; Passaporte Emprego Agricultura - jovens entre os 18-35 anos. Neste contexto, existe a possibilidade de integrar jovens desempregados com idade superior a 30 anos de idade. Para além disso, verifica-se que maioritariamente os abrangidos é constituído por pessoas com idades entre os 20 e os 24 anos de idade (58,71%), onde prevalecem as mulheres, sendo que ao nível das qualificações detidas pelos estagiários há uma predominância para os níveis 4 e 5 com 52,92% dos abrangidos. No que respeita à situação face ao emprego, cerca de 54,19% dos estagiários são jovens à procura do 1º emprego e 35,21% são desempregados à procura de novo emprego NDLD. No que se refere à distribuição por regiões, verifica-se que o Norte assume uma posição destacada com 50,12% dos estagiários (9.884) que realizaram estágios nesta região. NACE 01 Quadro 3.5.13 – Entidades de Acolhimento, por atividades económica No ano de 2014 Micro Pequena Média Grande Total NACE Total Empresa Empresa Empresa Empresa 238 207 22 7 2 12 383 Micro Empresa 246 Pequena Empresa 96 Média Empresa 32 Grande Empresa 9 02 1 1 0 0 0 13 1.753 1.387 300 56 10 03 180 86 56 29 9 14 557 482 61 9 5 04 153 45 58 41 9 15 138 114 7 10 7 Pág. 152 de 408 Relatório de Execução 2014 NACE Total No ano de 2014 Micro Pequena Média Grande NACE Empresa Empresa Empresa Empresa Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Grande Empresa 05 44 6 10 17 11 16 1.956 1.697 188 52 19 06 722 289 253 147 33 17 274 142 52 39 41 07 7 3 3 0 1 18 298 217 62 17 2 08 7 3 3 0 1 19 403 310 47 20 26 09 15 2 3 7 3 20 1.741 1.147 433 150 11 10 22 15 3 1 3 21 27 13 7 3 4 11 131 81 22 21 7 22 Total 0 0 0 0 0 9.050 6.493 1.686 658 213 Relativamente à caracterização das entidades de acolhimento, a maioria destas é constituída por microempresas, que representam cerca de 71,75% das entidades de acolhimento. No que concerne à atividade económica das entidades, as atividades de Comércio por grosso e a retalho (NACE 13), Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas (NACE 16) e Acão social e serviços coletivos, sociais e pessoais (NACE 20) são as mais relevantes, agrupando, no seu conjunto, cerca de 60,22% das entidades. A notória prevalência de micro e pequenas empresas (71,75% e 18,63% do total das entidades, respetivamente) está em sintonia com a expressão do número de empresas com menor dimensão no tecido empresarial português. Estágios promovidos pela Administração Pública Central – TI 5.2.1 O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central – PEPAC enquadra-se também no âmbito do Impulso Jovem e visa proporcionar aos destinatários o desempenho de funções no contexto da Administração Pública, correspondentes à carreira de técnico superior, tendo como objetivos possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho e ao mesmo tempo promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e empresas. Os estágios PEPAC têm uma duração máxima de 12 meses e destinam-se a jovens desempregados com habilitações mínimas correspondentes à licenciatura, com idade até aos 30 anos, alargada até aos 35 anos, no caso de detentores de um grau de incapacidade superior a 60%. A Direção – Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, assume a qualidade de Organismo Intermédio sem Subvenção, apoiando a Autoridade de Gestão do POPH no processo de seleção e acompanhamento técnico das candidaturas. Quadro 3.5.14 - Estágios apoiados no âmbito da administração central Indicador Tipologia Nº de estágios apoiados TI 5.2.1 Para o ano de 2014 525 Pág. 153 de 408 Relatório de Execução 2014 Durante o ano de 2014 foram apoiadas 29 entidades da administração pública central, na realização de um total de 525 estágios, distribuídos pelas regiões Norte, Centro e Alentejo, sendo a região Norte aquela onde foi se verificou um maior número de estagiários abrangidos (42,86%). Quadro 3.5.15 - Estagiários no âmbito da administração central, por nível e situação face ao emprego Para o ano de 2014 Total H M Situação face ao emprego: NDLD Total H M Nível de qualificação: 63 13 50 Nível 2-3 0 0 0 DLD 46 9 37 Nível 4-5 525 152 373 1º Emprego 416 130 286 Total 525 152 373 Total 525 152 373 Escalão etário: Regiões: Grupo etário (15 – 19) 0 0 0 Norte 225 67 158 Grupo etário (20 – 24) Grupo etário (25 – 34) 158 39 119 Centro 206 55 151 364 113 251 Alentejo 94 30 64 Grupo etário (35 – 44) 3 0 3 Com idade superior a 44 anos 0 0 0 525 152 373 Total 525 152 373 Total A análise dos indicadores físicos revela uma predominância do sexo feminino com uma representatividade de 71,05%, o que se apresenta consonante com a preponderância crescente do género nas habilitações de nível superior. Quanto às habilitações literárias, a totalidade dos estagiários é detentora de qualificação superior correspondente ao grau de licenciatura. Relativamente à situação face ao emprego, os jovens à procura de 1º emprego representam 79,24% do total de abrangidos, os desempregados NDLD representam 12%, detendo os desempregados de longa duração o menor peso do universo dos estagiários abrangidos, 8,76%. A distribuição dos estagiários, quer em termos de situação face ao emprego, quer em termos de faixa etária, encontra coerência com o público-alvo do programa. Quadro 3.5.16 - Distribuição dos estagiários na administração central, por distritos Para o ano de 2014 Distritos Total H M Aveiro 48 12 36 Beja 17 7 10 Braga 44 14 30 Distritos Total H M Lisboa (*) 2 0 2 Portalegre 9 1 8 Porto 132 37 95 Bragança 7 2 5 Santarém 36 8 28 Castelo Branco 21 10 11 Setúbal 3 2 1 Coimbra 77 18 59 Viana do Castelo 8 0 8 Évora 41 15 26 Vila Real 26 9 17 Guarda 12 2 10 Viseu 7 2 5 Leiria 35 13 22 Não identificados Total - - - 525 152 373 (*) NUTS Centro Pág. 154 de 408 Relatório de Execução 2014 A análise à distribuição por distrito demonstra que o Porto é o mais representativo com 25,14% da totalidade dos estagiários abrangidos, seguido dos distritos de Coimbra (14,67%), Aveiro (9,14%) e Braga (8,38%). Programa de Estágios Internacionais – TI 5.3 O Programa de Estágios Internacionais de Jovens Quadros - INOV Contacto, é apoiado na tipologia de intervenção 5.3, sendo gerido e executado pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., que assume perante a Autoridade de Gestão do POPH a qualidade de beneficiário responsável pelo arranque e execução desta tipologia. O programa visa apoiar a formação de quadros qualificados em contexto internacional, tendo como objetivo principal a qualificação de jovens para a integração em PME com potencial de internacionalização em sectores chaves de atividade e em mercados prioritários para Portugal. Os estágios a decorrer em entidades com carácter multinacional e localizadas em centros de excelência nos domínios do conhecimento e da inovação pretendem a colocação de jovens qualificados em empresas que potencialmente privilegiem a oferta nacional e o investimento em Portugal, ou empresas nacionais com potencial de internacionalização. Podem acolher estágios do programa INOV Contacto, empresas portuguesas que possuam estruturas próprias em mercados externos ou com processos de internacionalização em curso ou em preparação. Podem ainda integrar o lote de empresas a receber estagiários, as multinacionais com forte implementação em Portugal e com elevado índice estratégico para a economia portuguesa, ou que se encontrem estabelecidas em mercados estrategicamente importantes para Portugal. Quadro 3.5.17 - Estágios realizados no estrangeiro Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de estágios apoiados realizados no estrangeiro TI 5.3 288 No ano de 2014 foram apoiados um total de 288 estágios abrangidos por edição iniciada no final de 2013. O número de estágios apoiados apresenta-se inferior ao verificado em 2013, uma vez que no ano em análise não se verificou o financiamento de novas edições. Quadro 3.5.18 - Estagiários por nível e situação face ao emprego Para o ano de 2014 Situação face ao Nível de Total H M Total emprego qualificação H M NDLD 288 171 117 Nível 4 0 0 0 DLD 0 0 0 Nível 5 288 171 117 1º Emprego 0 0 0 288 171 Total 288 171 117 Total 117 Pág. 155 de 408 Relatório de Execução 2014 O quadro supra reflete que a totalidade dos estagiários é detentora de qualificação superior, em conformidade com os requisitos de acesso determinados em regulamentação específica. Uma análise mais fina às habilitações revela a forte predominância do grau de licenciatura (85%), seguindo-se o grau de mestre com uma expressão bastante inferior (14%), não assumindo os doutorados expressão relevante (1%). Em termos de situação face ao emprego, o segmento dos desempregados NDLD concentra a totalidade dos participantes, em harmonia com os requisitos de acesso preconizados nesta tipologia - jovens detentores de qualificação superior com idade inferior a 30 anos. Quanto à distribuição por género, mantém-se a tendência verificada no INOV Contacto ao longo da vigência do POPH, ou seja, uma preponderância do género masculino, com 171 estagiários, o que traduz uma representatividade de 59 %. Quadro 3.5.19 - Países de origem das empresas que acolhem os estagiários País de origem Nº de estagiários País de origem Nº de estagiários França 15 Coreia do Sul 0 País de origem República Checa Nº de estagiários País de origem Nº de estagiários 0 Angola 2 Holanda 2 Japão 0 Hungria 0 Colômbia 9 Alemanha 17 Venezuela 0 Roménia 9 0 Itália 1 Índia 0 Bulgária 8 Peru São Tomé e Príncipe Reino Unido 11 Grécia 0 Tunísia 3 Suécia 0 Irlanda 7 Luxemburgo 1 Cabo Verde 1 Marrocos 2 Eslovénia 1 Egipto 0 Moçambique 28 União da Servia e do Montenegro 0 Portugal 0 Suíça 0 27 Turquia 0 Espanha 30 Polónia 1 Estados Unidos da América México 3 Malta 1 Bélgica 4 Canadá 0 Brasil 61 Uruguai 0 Áustria 2 Chipre 0 China 32 Outros 10 0 Total: 288 Relativamente à origem das empresas acolhedoras de estágios, verifica-se que o Brasil é o país com maior número de estagiários mantendo a liderança alcançada no ano de 2013, somando 61 jovens, 21% do total de estagiários. Também em linha com a tendência do ano anterior, ao Brasil, sucede um grupo de países com um peso relativamente próximo entre si, entre os 9% e os 11%, onde se incluem a China, Espanha, Moçambique e Estados Unidos. Estes valores traduzem a intensidade das relações económicas entre Portugal e aqueles países, bem como também a aposta das empresas nacionais em potenciais mercados externos. Pág. 156 de 408 Relatório de Execução 2014 Quanto ao mercado europeu, de referir que mantém uma representatividade elevada, com tendência ascendente, face ao ano anterior, absorvendo aproximadamente 38% dos estagiários. A Espanha continua a deter a maior representatividade, pese embora com peso inferior ao que já assumiu em anos anteriores. Apoio à inserção de desempregados – TI 5.4 A Tipologia de Intervenção 5.4 - Apoios à inserção de desempregados tem por objetivo promover a empregabilidade dos desempregados, não só através da aquisição de conhecimentos e competências, melhorando desta forma as suas oportunidades no mercado de trabalho, bem como do apoio a atividades designadas de “trabalho socialmente necessário”, como forma de resposta às necessidades locais ou regionais. Estas ações têm como propósito enquadrar os desempregados em contextos que facilitem o seu contato com outros trabalhadores, evitando o seu isolamento, desmotivação e marginalização. O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., assume o papel de Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), perante a Autoridade de Gestão do POPH. Esta Tipologia consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros que visam a inserção de desempregados, beneficiários do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, beneficiários do rendimento social de Inserção e outros que não se enquadrando em nenhum deste grupo-alvo, se encontrem inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 4 meses. Estes apoios encontram-se previstos nas medidas de âmbito nacional, regulados nos respetivos diplomas legais e regulamentos internos integrados nas modalidades de “Contrato Emprego Inserção - CEI”, “Contrato Emprego Inserção+ - CEI+” e “Contrato Emprego Inserção - Património- PAC”, esta última extensível a áreas de atividade integradas no Programa Património Ativo. O período de realização das atividades socialmente úteis pode variar entre 3 a 12 meses, exceção feita no caso das modalidades CEI e CEI+, em que não existe duração mínima definida. Quadro 3.5.20 - Indicador de realização da inserção dos desempregados Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de desempregados abrangidos TI 5.4 28.767 Meta anual (média) 34.000 A execução reportada a 2014 envolveu um total de 28.767 pessoas. O desvio face à meta de referência justificase pelo facto de à data de recolha da informação, não se encontrar concluída a submissão de todos os projetos apoiados, prevendo-se o envolvimento de cerca de mais 21.000 beneficiários nas três medidas de Contrato Emprego Inserção. Pág. 157 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.5.21 – Entidades promotoras de atividades socialmente úteis, por região Para o ano de 2014 Ventilações Contrato empregoContrato emprego-inserção Contrato Emprego Inserção Total inserção + – Património- PAC Regiões: Norte 1.937 1.211 386 340 Centro 2.420 1.567 430 423 Alentejo 1.199 635 305 259 Total 5.556 3.413 1.121 1.022 Os projetos apoiados foram desenvolvidos por 5.556 entidades promotoras, que abrangeram 28.767 pessoas, com uma média de 5 pessoas por entidade promotora. Da totalidade das entidades promotoras, cerca de 61,43% titularam projetos na modalidade CEI, 20,18% na modalidade CEI + e 18,39% na modalidade de PAC. Salienta-se que a medida CEI abrange os desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, detentores de percurso profissional, e que genericamente possuem uma maior experiência de trabalho, elemento que facilita o processo de seleção e ajustamento face às atividades propostas nos projetos de trabalho socialmente necessário. Por outro lado, o número de beneficiários a receber prestações de desemprego é superior ao número de beneficiários do rendimento social de inserção. Estes fatores justificam a preponderância da medida CEI, quer em número de entidades apoiadas quer em número de destinatários. Analisando a variável região, verificou-se a predominância das entidades alocadas à região Centro com cerca de 43,56% do universo das entidades, seguidas da região Norte com 34,86% e, por último, da região do Alentejo com um valor percentual de 21,58%. Quadro 3.5.22 – Desempregados em atividades socialmente úteis, por tipo de destinatário e situação face ao emprego Para o ano de 2014 Contrato Emprego Inserção – Ventilações Contrato emprego-inserção Contrato emprego-inserção + Património- PAC Total Total H M Total H M Total H M Tipo de destinatário: Beneficiários Rendimento Social de Inserção Beneficiários subsídio desemprego / subsídio social desemprego Desempregados não subsidiados nem beneficiários do RSI Total 5.015 19.458 4.355 17.849 6.270 1.914 2.441 11.579 4.294 660 389 271 1.609 1.086 523 4.294 1.931 2.363 28.767 17.849 6.270 11.579 4.355 1.914 2.441 6.563 3.406 3.157 15.353 11.235 3.592 7.643 1.674 776 898 2.444 1.355 1.089 Situação face ao emprego: NDLD Pág. 158 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Ventilações Contrato emprego-inserção Total Total DLD 12.660 1º Emprego Total 6.613 Contrato emprego-inserção + H M Total H M 2.677 3.936 2.436 1.053 1.383 Contrato Emprego Inserção – Património- PAC Total H M 3.611 1.838 1.773 754 1 1 0 245 85 160 508 213 295 28.767 17.849 6.270 11.579 4.355 1.914 2.441 6.563 3.406 3.157 Observando agora a situação face ao emprego das pessoas abrangidas, constata-se que as pessoas inscritas nos serviços de emprego há menos de 12 meses (NDLD) apresentavam o maior peso relativo com uma percentagem de 53,37%. Esta categoria de destinatários ultrapassou as pessoas inscritas há mais de 12 meses (DLD) que se situam em cerca de 44,01%. O remanescente é atribuído às pessoas à procura do 1º emprego, enquadradas essencialmente na modalidade CEI + e PAC, com maior representatividade na modalidade PAC. A população feminina destaca-se com um valor percentual de 59,71%, apurando-se em termos absolutos 17.177 mulheres abrangidas, contra 11.590 homens. Estes valores resultam das dificuldades acrescidas de acesso e integração no mercado de trabalho por parte da população feminina. Execução financeira Quadro 3.5.23 Execução financeira do eixo 5 Un: euro Para o ano de 2014 Tipologia Postos trabalho criados T.I. 5.1 – Apoios ao Emprego Postos de trabalho destruídos TI 5.3 – Inov Contacto T.I. 5.4 – Apoios à inserção de desempregados em atividades socialmente úteis Total Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN) Despesa não Financiada – realizada no estrangeiro 25.360.365,11 25.360.365,11 0,00 (5.775.127,88) (5.775.127,88) 0,00 19.585.237,23 19.585.237,23 0,00 TI 5.2.1 25.560.601,26 25.560.601,26 0,00 TI 5.3 3.659.506,74 3.659.506,74 1.232.881,95 TI 5.4 40.693.160,14 40.693.160,14 0,00 109.083.742,60 109.083.742,60 1.232.881,95 TI 5.1 Saldo T.I. 5.2.1 – Estágios Profissionais Despesas aprovadas pela AG No que concerne à análise da componente financeira dos postos de trabalho apoiados na tipologia 5.1 - Apoios ao Emprego, regista-se um saldo positivo total de 19.585.237,23€. Relativamente aos estágios profissionais, as candidaturas apoiadas no âmbito do Programa PEPAC absorveram no ano em análise um montante de 1.709.216,07 €. Pág. 159 de 408 Relatório de Execução 2014 A execução financeira da tipologia 5.3, por consubstanciar a realização de ações no estrangeiro, tem subjacente o princípio da proporcionalidade. A aplicação deste princípio conduz à redução da base do apoio comunitário às ações realizadas no estrangeiro, situando-se a taxa de cofinanciamento desta tipologia de intervenção em 74,8%, conforme estabelecido em sede de regulamentação específica. O remanescente é considerado parcela não elegível e suportado por recursos nacionais. No ano de 2014 a despesa cifrou-se em 4.892.388,70 €, ascendendo a despesa elegível aprovada pela Autoridade de Gestão a 3.659.506,74 € e a parcela não elegível a 1.232.881,95 €. Por último, na análise da componente financeira dos projetos apoiados na tipologia 5.4, regista-se uma execução financeira total de 40.693.160,14€. Sumário da execução no Eixo 5 Este eixo visa promover o nível, a qualidade e a mobilidade do emprego, privado e público, nomeadamente através do incentivo ao espirito empresarial, do apoio à integração no mercado de trabalho de desempregados e do apoio à transição de jovens para a vida ativa e do incentivo à mobilidade. Estrutura-se em 5 tipologias distintas, sendo que a 5.5 – qualificação-emprego surgiu como uma resposta no quadro da crise económica e financeira, tendo sido já extinta. As quatro tipologias ativas envolveram 70.488 abrangidos, destacando-se os abrangidos em intervenções de apoio à inserção de desempregados (28.767), seguindo-se os estágios a nível nacional, apoiados no âmbito do IEFP (26.024). Assim sendo, os apoios concedidos e os resultados alcançados estão em linha com a estratégia estabelecida de dinamização da economia e de estímulos ao emprego. As metas programadas para os indicadores dos estágios e apoios ao emprego foram superadas. Em contrapartida a execução relativa ao apoio à inserção de desempregados ficaram aquém da meta fixada. Em termos de distribuição por sexo predominam as mulheres, que representam 59,65% do universo de abrangidos nas várias tipologias de intervenção. De realçar que foram desenvolvidos no ano de 2013 novos instrumentos de política ativa enquadrados pelo Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME – Impulso Jovem, que tiveram continuidade em 2014, tal como evidenciado no segundo gráfico. Pág. 160 de 408 Relatório de Execução 2014 Gráfico 3.5.2 - Medidas ativas para a inserção e emprego Gráfico 3.5.1 - Nº de Abrangidos por tipologia 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 M M CEI e CEI+ 5.4 H H M INOV Contacto 5.4 PEPAC 5.3 5.2.1 H Outros Estágios 5.2.1 M H 5.1 5.2.1 0 5.3 3000 6000 9000 12000 Impulso Jovem 15000 18000 21000 24000 5.4 Gráfico 3.5.3 - execução executada do eixo 5 5.4 5.1 5.3 5.2.1 Na análise da execução financeira que se cifou em 89.498.505,37€, destaca-se o peso dos apoios na TI 5.4 Apoios à inserção de desempregados, que ascendeu no ano de 2014 ao montante global de 40.693.160,14 € euros, representando 45,47% do total da despesa do eixo, seguida dos Estágios profissionais com 28,56%, registando uma execução financeira de 25,560.601,26 euros. Importa reforçar que o Eixo 5 foi reforçado financeiramente no âmbito da reprogramação financeira do PO, para acolher o financiamento das medidas inseridas no Impulso Jovem, que em 2014 sofreu algumas modificações passando a integrar o plano nacional de implementação de uma garantia para a juventude também conhecido como Garantia Jovem. Pág. 161 de 408 Relatório de Execução 2014 3.6 Análise dos eixos prioritários 6, 8 e 9 O Eixo 6- Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social integra três dimensões de política pública: o combate à pobreza e à exclusão social, através de programas específicos de formação orientados para o desenvolvimento de competências de pessoas em risco de exclusão do mercado de trabalho, de programas que atuem preventivamente sobre os fatores geradores do insucesso e abandono escolar e do desenvolvimento de estratégias integradas de base territorial de promoção do desenvolvimento social e local a igualdade de oportunidades dos imigrantes, mediante programas de acolhimento e integração social e profissional de imigrantes e de estratégias que visam a integração das comunidades ciganas. Nesta dimensão têm sido consideradas intervenções dirigidas a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis (no quadro do programa Escolhas) a qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidades, mediante promoção de programas de formação específicos e medidas transversais que contribuam para a integração socioprofissional de pessoas com deficiências As tipologias de intervenção deste eixo têm conteúdos operacionais diferenciados, interligados entre si pela dimensão de política social. Até 2013, o Eixo incluía 13 (treze) tipologias de intervenção, que foram nesse ano acrescentadas pelas tipologias de intervenção 6.14 “Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens” (e análogas) destinada à promoção do desenvolvimento de ações de natureza preventiva e reabilitativa centrada na criança e ou jovem; e pela 6.15 “Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores” (e análogas) visando o desenvolvimento subsidiário de ações no combate à pobreza e à exclusão social e ao desenvolvimento de uma cidadania ativa, as quais têm um carácter inovador e englobam todos os segmentos de público-alvo referenciados nas restantes tipologias do eixo. Deve ainda destacar-se que a tipologia de apoio a equipamentos sociais (TI6.12 e análogas) beneficia da regra da flexibilidade inter-fundos. Em termos de gestão, existem tipologias que se desenvolvem diretamente sob a responsabilidade da autoridade de gestão, outras com base em contratualização com organismo intermédio e, outras ainda, estão protocoladas com organismos responsáveis pela execução de políticas públicas, diferenciação que será identificada ao longo da análise da execução anual que segue. Assim, no âmbito do Eixo 6, existem 15 tipologias de intervenção que se distribuem pelas dimensões de política publica acima referidas, do seguinte modo: Combate à pobreza e à exclusão social (TI 6.1; 6.11; 6.12; 6.13; 6.14 e 6.15 e análogas dos eixos 8 e 9) Empregabilidade e igualdade de oportunidades dos imigrantes (TI 6.6; 6.7; 6.8; 6.9; 6.10 e análogas dos eixos 8 e 9) Pág. 162 de 408 Relatório de Execução 2014 Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade (TI 6.2; 6.3; 6.4; 6.5 e análogas dos eixos 8 e 9) Combate à pobreza e à exclusão social Formação para a inclusão – TI 6.1, 8.6.1, 9.6.1 A Tipologia de Intervenção 6.1 (e congéneres dos eixos 8 e 9) está integrada num objetivo mais alargado de combate à exclusão social definido para o Eixo 6, através da promoção do desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais junto de grupos excluídos ou socialmente desinseridos visando a aquisição de capacidades que lhes permitam integrar ou concluir percursos educativos e/ou formativos. No âmbito desta Tipologia pretende-se, de uma forma mais específica, atuar nas comunidades através de projetos desenhados à escala local, reforçando as competências de grupos em situação de maior vulnerabilidade, promovendo a melhoria das suas condições de vida e a valorização do exercício da cidadania. O alcançar deste objetivo leva a que se conjuguem nesta Tipologia e, em simultâneo, públicos em estádios de desenvolvimento distintos e com necessidades distintas, obrigando a uma adequação dos projetos às suas necessidades particulares. Quadro 3.6.1 Indicador de realização dos programas para a inclusão Para o ano de 2014 Meta anual (média) Indicador Tipologia Nº de formandos abrangidos por programas específicos de formação (para a inclusão) TI 8.6.1 635 128 TI 9.6.1 3.657 270 Total 16.400 TI 6.1 12.108 2.300 No seguimento do trabalho que vem sendo desenvolvido em anos anteriores, os percursos de formação para a inclusão abrangeram um número de formandos muito superior às metas anuais previstas. Verificou-se também um aumento muito significativo do número de formandos abrangidos face ao ano anterior (mais 51,5% face ao total de 10.825 formandos em 2013). Quadro 3.6.2 Fluxos dos formandos abrangidos por programas para a inclusão Para o ano de 2014 Pessoas que entram Fluxos Nº total de abrangidos Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 11.801 5.943 5.858 14.674 6.761 7.913 16.400 7.658 8.742 Pág. 163 de 408 Relatório de Execução 2014 O fluxo significativo de saídas da formação é explicado pelo facto do ano 2014 representar a fase de encerramento de grande parte dos projetos plurianuais iniciados em 2013, não se tendo aberto novos concursos. Centrando a reflexão na questão do género, constata-se que a população feminina mantém maior expressividade com 53% do universo dos abrangidos, confirmando, por um lado, a situação de maior vulnerabilidade das mulheres num contexto de desfavorecimento pessoal e social e, por outro lado, que continua a ser o grupo mais afetado por situações de desemprego. A representatividade do género em projetos de inclusão, associado às suas dimensões sociais e laborais, em particular nas situações de exclusão, tem merecido particular atenção através do incentivo à abordagem e inclusão, nos projetos apoiados, de mecanismos que possibilitem a prossecução dos objetivos da política para a Igualdade de Oportunidades e Igualdade de Género. Quadro 3.6.3 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por situação face ao emprego e escalão etário Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inativos Total M Regiões: 32 15 17 15.310 7.137 8.173 1.058 506 552 16.400 7.658 8.742 Escalão etário: Região Norte 5.393 2.037 3.356 Região Centro 5.080 2.451 2.629 Região Alentejo 1.635 734 901 Região Algarve 635 361 274 3.657 2.075 1.582 Região Lisboa Com idade inferior a 15 anos 180 63 117 Grupo etário (15 – 19) 699 256 443 Grupo etário (20 – 24) 1.503 786 717 Grupo etário (25 – 34) 2.835 1.088 1.747 Grupo etário (35 – 44) 4.231 1.748 2.483 Com idade superior a 44 anos 6.952 3.717 3.235 Total H 16.400 7.658 8.742 Total 16.400 7.658 8.742 O grupo dos desempregados continua a assumir a maior expressividade, representando 93,4% do universo (face a 95,8% do ano anterior). Dos formandos desempregados 53,4% são mulheres, mantendo-se assim, a evidência da particular fragilidade destes grupos e a necessidade de intervir de forma complementar junto dos mesmos. Comparativamente ao ano anterior verifica-se que se mantém, com pequenas oscilações, a dispersão da percentagem de formandos por escalão etário, incidindo a intervenção na população em idade ativa, representando o conjunto dos grupos etários dos 20 aos 44 anos, 52,3% do universo dos abrangidos (face a 50% do ano anterior). Pág. 164 de 408 Relatório de Execução 2014 O escalão etário com idade superior a 44 anos continua a assumir grande expressão, representando 42,4% dos abrangidos. Este indicador assume particular relevo se observarmos que em 2011 o mesmo grupo representava 30% do universo. Nesta realidade prepondera o atual contexto económico e social, que motivou um crescimento acentuado da população desempregada, designadamente o número de desempregados de muito longa duração com idades superiores a 45 anos. As disposições legislativas publicadas no final do primeiro semestre de 2014, que determinaram a obrigação de garantir a participação nas ações de formação abrangidas pela Tipologia de um mínimo de 75% de indivíduos encaminhados pelos Centros de Emprego, terão igualmente ponderado na representatividade de outros grupos da população ativa. Quadro 3.6.4 Volume de formação das ações por programas para a inclusão Ventilações Unidade Valores Volume de formação – Horas sala Horas 3.129.789,0 Volume de formação – Horas PCT Horas 104.417,0 Ao analisar o comportamento da Tipologia do ponto de vista da componente formativa, e à semelhança dos anos transatos, verifica-se que se está perante uma intervenção marcada pelo “contexto de formação em sala”, representando esta componente 96,8% do total de horas de formação ministradas, o que reflete a vocação da tipologia para a formação em competências pessoais, sociais e relacionais. Comparativamente a 2013 verifica-se que as horas de formação ministradas aumentaram significativamente, em linha com a evolução registada ao nível do número de formandos abrangidos. Quadro 3.6.5 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): 00 - Formação base 01 - Programas de base 08 - Alfabetização 09 - Desenvolvimento pessoal 14 - Formação de professores/formadores e ciências da educação 21 - Artes 22 - Humanidades 31 - Ciências sociais e do comportamento 32 - Informação e jornalismo 34 - Ciências empresariais 38 - Direito Total 0 1.782 405 H 0 986 238 M Área de Formação (2 dígitos): Total H M 0 52 - Engenharia e técnicas afins 25 21 4 796 54 - Indústrias transformadoras 190 12 178 167 58 - Arquitetura e construção 75 54 21 62 - Agricultura, silvicultura e pescas 929 370 559 9.878 4.957 4.921 35 10 25 72 – Saúde 254 24 311 0 33 24 79 0 83 17 66 221 76 - Serviços Sociais 571 79 492 0 81 - Serviços pessoais 613 266 347 232 82 - Serviços pessoais programas transversais 0 0 0 0 85 - Proteção do ambiente 0 0 0 86 - Serviços de Segurança 29 16 13 87 - Transportes 0 0 0 206 94 112 0 0 0 Pág. 165 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): 46 - Matemática e estatística 48 - Informática Total H M 0 0 0 111 73 38 Área de Formação (2 dígitos): 99 - Desconhecido ou não especificado Total 879 Total H M 329 16.400 550 7.658 8.742 Com uma representatividade muito significativa de 71% do universo das áreas de estudo identificadas, encontram-se as áreas 01 - programas de base e 09 – desenvolvimento pessoal, o que reflete a manutenção do esforço dos promotores no desenvolvimento de novas soluções, ajustadas à medida das necessidades dos formandos, incluindo-se aqui as ações com forte componente pessoal e social, estruturadas para a aquisição de competências transversais e orientadas para o desenvolvimento relacional. Assumem ainda significativa incidência, à semelhança do ano anterior, as áreas relacionadas com os Serviços Sociais e Pessoais, com uma representatividade de 7,2% do universo e a área 62 - Agricultura, Silvicultura e Pescas, representando 5,7% do total de formandos abrangidos. Quadro 3.6.6 Distribuição dos formandos abrangidos por programas para a inclusão e horas de formação por distrito Para o ano de 2014 Distritos Aveiro Formandos 1.440 Horas de formação Distritos Formandos 331.614,5 Leiria Horas de formação 1.299 228.934,5 Beja 420 105.317,0 Lisboa 2.839 355.033,5 Braga 1.368 352.781,0 Portalegre 266 56.162,0 26.331,0 Porto 2.649 437.960,5 Bragança 165 Castelo Branco 266 53.996,0 Santarém 997 151.831,0 Coimbra 887 261.536,0 Setúbal 1.203 251.594,0 60.183,5 Viana do Castelo 470 192.003,5 197 45.182,5 432 Évora 308 Faro 635 135.355,5 Vila Real Guarda 559 90.704,0 Viseu Total 97.686,0 16.400 3.234.206,0 Numa ótica territorial, não se verificam alterações significativas na distribuição do número de formandos abrangidos por distrito, com exceção de Lisboa, que surge com um aumento acentuado de formandos abrangidos face a 2013, passando de uma representatividade de 9,8% para 17,3% em 2014. Verifica-se a incidência nos territórios mais urbanizados, caracterizados como espaços de contrastes e assimetrias sociais mais acentuadas e que expressam níveis crescentes de segregação, elemento determinante nos processos de manutenção e produção da pobreza e exclusão social. Como exemplos igualmente expressivos desta caracterização temos o distrito do Porto com 16,2% de formandos abrangidos, seguido dos distritos de Aveiro, Braga e Leiria, com representatividades a variar entre os 8% e os Pág. 166 de 408 Relatório de Execução 2014 9% cada. De igual forma, mantém-se fraca a expressão dos distritos que são caracterizados por uma maior interioridade. Promoção do sucesso escolar – TI 6.11, 8.6.11, 9.6.11 A tipologia 6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo, tem como objetivo a prevenção do insucesso e do abandono escolar precoce dos alunos integrados em meios socioeconómicos desfavorecidos, e que se encontram em risco de exclusão social e escolar, através do desenvolvimento de ações de natureza preventiva que atuem sobre os fatores indutores do abandono escolar, assegurando abordagens de base local suportadas em parcerias de intervenção multidisciplinares. Até ao ano 2012, este objetivo materializou-se no financiamento de escolas/agrupamentos que, estando inseridos em zonas com populações mais desfavorecidas, designadas por Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), tinham celebrado contratos-programa com o Ministério da Educação e Ciência para o desenvolvimento de um conjunto diversificado de medidas e ações de intervenção na escola e na comunidade, explicitamente orientadas para: a qualidade da aprendizagem e dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono, absentismo e indisciplina dos alunos; a transição da escola para a vida ativa; a intervenção da escola como agente educativo e cultural central na vida das comunidades em que se insere, carecendo estes desideratos dum maior acompanhamento por parte da tutela. A partir do ano letivo de 2012/2013, para além da manutenção dos apoios a projetos educativos desenvolvidos em escolas com contrato-programa, através do apoio à terceira geração do Programa - TEIP3 (Despacho Normativo n.º 20/2012, de 3 de Outubro), a intervenção foi alargada a escolas/agrupamentos que, estando inseridas nestes territórios educativos marcados por fenómenos de desfavorecimento e exclusão social, evidenciaram resultados e boas práticas consolidadas que permitiram a concessão de apoios orientados para um maior grau de autonomia da escola, através da celebração de contratos de autonomia com o Ministério da Educação e Ciência. Quadro 3.6.7 – Indicador de realização dos contratos territoriais para o sucesso educativo Para o ano de 2014 Meta acumulada 2007/2013 Indicadores Tipologia TI 6.11 94 100 Nº de contratos territoriais para o sucesso educativo TI 9.6.11 0 39 Total 94 139 O número de contratos territoriais apoiados no ano em análise, abrangeu os projetos aprovados para o ano letivo de 2012/2013, que foram posteriormente prorrogados para o ano letivo de 2013/2014. Considerando que os projetos apoiados na região de Lisboa concluíram nos anos transatos, o Eixo 9 não regista qualquer execução. As metas preconizadas para o período de programação foram superadas, face ao número de contratos territoriais para o sucesso educativo apoiados entre 2007 e 2013. Pág. 167 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.8 - Descrição das atividades, para o ano de 2014 Identificação da atividade Nº TEIP Atividades de diagnóstico, intervenção e acompanhamento de alunos Atividades de sensibilização/ informação Nº alunos abrangidos pelas atividades Nº Atividades Total H M 81 216 138.743 70.642 68.101 22 69 33.025 17.449 15.576 Atividades de âmbito cultural, desportivo e de ocupação de tempos livres 15 23 3.780 1.846 1.934 Apoio psicológico e psicopedagógico individualizado 13 14 3.845 2.018 1.827 Conferências, Seminários e Workshops 4 7 0 0 0 Estudos de diagnóstico 4 4 0 0 0 Gabinetes de apoio ao aluno 20 29 8.399 4.309 4.090 187.792 96.264 91.528 254.639 126.405 128.234 Total Outras atividades 83 281 A alteração da regulamentação específica da tipologia ocorrida em 2011 redefiniu/reagrupou as atividades que visavam dar resposta aos objetivos preconizados, originando um forte incremento das atividades do tipo “Outras” nas candidaturas apresentadas posteriormente e por esse motivo não podem ser entendidas como atividades sem enquadramento, mas sim como uma forma de dar resposta às atividades previstas no Regulamento Específico que não se encontram tipificadas no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE). Essas atividades, estão de um modo geral, relacionadas com ações de ligação da escola à comunidade e à família e à prevenção dos comportamentos dos alunos socialmente desviantes, que a par com os gabinetes de combate ao abandono escolar precoce, atuam numa tripla perspetiva – comunidade, família, aluno. Quadro 3.6.9 – N.º de alunos destinatários, para o ano de 2014 Ventilações Vias gerais 1º CEB 2º CEB 3º CEB Secundário 44.234 24.168 29.318 10.368 CEF - 31 190 0 EP - 0 0 542 Recorrente / EFA Total - 20 10 6 44.234 24.219 29.518 10.916 CEB – Ciclo de Ensino Básico O quadro supra demonstra que a Tipologia 6.11 tem uma incidência preponderante sobre o 1.º CEB (40,62%). No 2º CEB e no 3º CEB, a população abrangida corresponde a 22,24% e 27,11% respetivamente, verificando-se que o secundário tem uma expressão de apenas 10,03%. Porém, em termos médios, os participantes por cada ano do respetivo ciclo de ensino (4 anos do 1º CEB, 2 anos do 2º CEB e 3 anos do 3º CEB) situam-se entre os 9.839 e os 11.058 alunos. Relativamente aos intervenientes do ensino secundário (3 anos) o público-alvo situa-se nos 3.638 alunos por cada ano daquele ciclo de ensino. Pág. 168 de 408 Relatório de Execução 2014 As intervenções apoiadas assumem assim maior preponderância nas fases iniciais do percurso escolar dos alunos, reduzindo-se ao longo do percurso educativo, o que é justificado pelo facto da intervenção precoce registar maiores impactos na deteção e respetiva resolução dos fatores de insucesso escolar. Embora esta tipologia de intervenção não contemple apoio direto ao desenvolvimento de ofertas formativas financiadas por outras tipologias do programa - Cursos de Educação-Formação de Jovens e Cursos Profissionais e Ensino Recorrente/EFA - alguns dos projetos desenvolveram pontualmente sinergias com estas modalidades de educação e formação, dado não ser possível dissociar o projeto de promoção do sucesso educativo, da vida educativa do agrupamento/escola como um todo. Quadro 3.6.10 -Distribuição por NUT III das intervenções para o sucesso educativo Para o ano de 2014 NUT III Nº interven ções NUT III Nº interven ções NUT III Nº interven ções NUT III Nº interven ções Águeda 1 Estremoz 2 Moura 1 São Pedro do Sul 1 Alcácer do Sal 1 Évora 1 Mourão 1 Serpa 1 Aljustrel 1 Felgueiras 1 Murça 1 Sines 1 Alter do Chão 1 Figueira da Foz 1 Oliveira de Azeméis 1 Tarouca 1 Avis 1 Freixo de Espada à Cinta 1 Paços de Ferreira 1 Vendas Novas 1 Baião 1 Gondomar 4 Pampilhosa da Serra 1 Viana do Castelo 1 Barcelos 1 Guimarães 3 Paredes 2 Vila Franca de Xira 0 Penafiel 2 Vila Nova de Famalicão 3 Beja 1 Idanha-a-Nova 1 Braga 2 Leiria 1 Peniche 2 Vila Nova de Foz Côa 1 Castelo Branco 1 Maia 1 Peso da Régua 1 Vila Nova de Gaia 3 Cinfães 3 Marco de Canaveses 2 Ponte de Sor 1 Vila Real 1 Coimbra 2 Marinha Grande 3 Portalegre 1 Vila Verde 1 Coruche 1 Matosinhos 3 Portel 1 Vila Viçosa 1 Covilhã 1 Mesão Frio 1 Porto 10 Viseu 1 Elvas 1 Mogadouro 1 Póvoa de Varzim 2 Vouzela 1 Estarreja 1 Monforte 1 Resende 1 Total 94 A distribuição dos projetos pelos concelhos da região de convergência (Norte, Centro e Alentejo) revela uniformidade, registando-se uma maior concentração nos grandes agregados populacionais de que é exemplo a região do Porto e concelhos limítrofes. Respostas integradas de apoio social – TI 6.12, 8.6.12, 9.6.12 Esta tipologia de intervenção 6.12, visa contribuir para uma melhoria efetiva no acesso e qualidade dos serviços prestados à população e à sociedade, através do alargamento da rede dos equipamentos sociais, designadamente Lar de Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Lar Residencial, Residência Pág. 169 de 408 Relatório de Execução 2014 Autónoma, Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência e Centro de Atividades Ocupacionais. O arranque da tipologia, que estava inicialmente previsto para 2007, apenas veio a ocorrer em 2009. A gestão desta tipologia está contratualizada, com o Instituto da Segurança Social, I.P., a quem foi atribuída uma subvenção global. Quadro 3.6.11 - Equipamentos sociais criados/ apoiados Indicador (global) Nº de equipamentos sociais criados/apoiados (projetos) Tipologia Para o ano de 2014 Meta 2007-2013 (valor acumulado) TI 6.12 106 120 TI 8.6.12 5 29 TI 9.6.12 3 12 Total 114 161 Da análise do “Quadro 3.6.11”, no ano de 2014 observa-se uma execução, no período em referência, de 114 projetos, os quais se concentram, na sua maioria, na Região de Convergência, que apresenta 106 projetos em execução, seguindo-se a Região do Algarve com 5 projetos e, por fim, a Região de Lisboa, com apenas 3 projetos. O indicador está definido em termos de equipamentos sociais, que ao longo deste texto são referenciados como respostas sociais. Salienta-se que um projeto pode englobar mais do que uma resposta social, como facilmente se depreende do quadro 3.6.12. Nos anos anteriores, a execução apresentada pelo POPH não incluiu nenhum projeto concluído, razão pela qual não se poderia destacar as respostas sociais já edificadas. Por esta razão, a unidade de medida que tem vindo a ser utilizada para o indicador diz respeito à área de construção realizada, significando assim que o valor inscrito no quadro como execução do ano permanece subavaliado. Contudo, no ano de 2014 já se verificou a conclusão de alguns equipamentos. Quadro 3.6.12 – Execução física – componente obra - por tipo de resposta social Tipo de Respostas Nº de projetos Equipamento associado (Sim/não) Adaptação Ampliação Área bruta realizada, no ano 2014 Construção de raiz Remodelação/ conservação 1 0 0 295,5 0 48 31971,85 1052 0 2533,3 9 6683,45 0 0 0 6 887 0 0 424 1 1000 0 0 0 1 0 1490 0 1618 Resposta sociais na área dos idosos Centro de Dia; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas Lar de Idosos; Lar de Idosos; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas Centro de Dia; Lar de Idosos; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas Creche; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas; Lar de Idosos; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas; Lar de Idosos; Lar Residencial; Centro de Dia Não Sim Sim Sim Sim Não Pág. 170 de 408 Relatório de Execução 2014 Tipo de Respostas Nº de projetos Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas; Centro de Dia; Lar Residencial 1 Equipamento associado (Sim/não) Adaptação Ampliação Área bruta realizada, no ano 2014 Construção de raiz Remodelação/ conservação 290,82 0 0 0 Sim Respostas sociais na área da deficiência Centro de Atividades Ocupacionais; Centro de Atividades Ocupacionais; Lar Residencial; Centro de Atividades Ocupacionais; Residência Autónoma; Centro de Atividades Ocupacionais; Lar Residencial; Residência Autónoma; Lar Residencial; Residência Autónoma; Lar Residencial; Residência Autónoma; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência; Centro de Atividades Ocupacionais; Lar Residencial; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência; Lar Residencial; Residência Autónoma; Centro de Atividades Ocupacionais Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência; Residência Autónoma; Centro de Atividades Ocupacionais Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência; Lar Residencial; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência; Lar Residencial; Residência Autónoma Total Sim 4 1402 0 0 0 16 9667,97 0 160,3 0 2 1218 0 78 0 4 0 0 0 0 9 911,75 378 35,95 418 1 0 0 0 0 3 0 0 0 0 4 2694 0 0 26,5 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 488 0 0 0 1 990 0 0 0 114 58.204,84 2.920,00 569,75 5.019,80 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Como se pode observar no quadro acima, a maioria dos projetos (62) tem por base uma única resposta social, sendo 48 da área de idosos e 14 da área da deficiência. Os restantes 52 projetos incluem multi-respostas. Nos 67 projetos dirigidos à população idosa, destaca-se o Lar de Idosos (48), seguido do Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas conjugado com o Lar de Idosos com um número muito inferior de projetos (9). Nos 47 projetos dirigidos à área da deficiência, verifica-se que o Lar Residencial conjugado com um Centro de Atividades Ocupacionais é a resposta que está mais representada com 16 projetos, seguindo-se-lhe o Lar Residencial com 9 projetos. É ainda de referir que, dos 114 projetos identificados, salientam-se 80 com equipamento associado, uma vez que o equipamento é adquirido apenas na fase de conclusão da obra e ainda existem projetos com obra a decorrer. Aveiro Beja Quadro 3.6.13 – Distribuição dos projetos por distrito Distritos Nº projetos Distritos Nº projetos 9 Évora 2 6 Faro 5 Distritos Porto Santarém Nº projetos 11 9 Pág. 171 de 408 Relatório de Execução 2014 Distritos Braga Nº projetos Distritos 19 Guarda Nº projetos 5 Distritos Nº projetos 2 Setúbal Bragança 3 Leiria 8 Viana do Castelo 0 Castelo Branco 6 Lisboa 4 Vila Real 4 Coimbra 7 Portalegre 4 Viseu 10 114 Total Relativamente à distribuição dos projetos por distrito, verifica-se, pela análise do quadro acima, que o distrito com maior número de projetos no ano 2014 é Braga, com 19 projetos, que representa assim 17% do total dos projetos. Seguem-se os distritos do Porto, Viseu, Aveiro e Santarém com 11, 10, 9 e 9 projetos, respetivamente. Seguidamente, apresentam-se os distritos de Leiria (8), Coimbra (7), Castelo Branco e Beja (6), Faro e Guarda (5), e Lisboa, Portalegre e Vila Real (4). Os restantes distritos têm entre 2 e 3 projetos, com exceção de Viana do Castelo, que não apresenta projetos em execução no ano 2014. Contratos sociais de desenvolvimento social – TI 6.13, 8.6.13, 9.6.13 A tipologia de intervenção 6.13 – Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social e congéneres das regiões Lisboa e Algarve (Eixos 9 e 8), tem por objetivo o apoio a Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), os quais promovem a inclusão social das pessoas, de forma multissectorial e integrada procurando responder à necessidade de inovação nas estratégias de combate à pobreza e exclusão, tendo um âmbito territorial limitado como base de intervenção. A atuação de um CLDS pressupõe a execução de ações em parceria com várias entidades, centrados em torno de quatro eixos de intervenção essenciais: Emprego, formação e qualificação; Intervenção familiar e parental; Capacitação da comunidade e das instituições; e Informação e acessibilidade. O Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), pela relevância estratégica das intervenções que desenvolve e pelo papel que tem assumido como responsável pela coordenação global das políticas de ação social, assume a qualidade de beneficiário desta tipologia, na qualidade de organismo responsável pela execução das políticas públicas. Quadro 3.6.14 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social Indicadores Nº de contratos locais de desenvolvimento social Tipologia Realização em 2014 Meta anual (média) TI 6.13 129 45 TI 8.6.13 8 3 TI 9.6.13 21 7 Total 158 Pág. 172 de 408 Relatório de Execução 2014 Numa análise efetuada às metas anuais observa-se uma execução, no período em referência, de 158 projetos CLDS. Tendo em conta a meta estabelecida de 55 CLDS, pode aferir-se que no ano 2014, se regista uma superação de cerca de 187,27%, verificando-se que todas as regiões superaram as respetivas metas estabelecidas. Quadro 3.6.15 – Atividades dos CLDS Realização em 2014 Eixos de intervenção Nº CLDS Nº Ações Nº destinatários diretos Emprego, Formação e qualificação 84 265 Total 9229 H 3896 M 5333 Intervenção familiar e parental Capacitação da comunidade e das instituições Informação e acessibilidade 67 173 19440 7172 12268 61 119 8448 3450 4998 39 65 5777 2364 3413 Ordenando os eixos de intervenção pelo número de ações em execução, observa-se que o Eixo 1 - Emprego, Formação e qualificação é aquele que tem o maior peso relativo em termos de número de ações realizadas (cerca de 42,60%), distribuídas por 84 CLDS e abrangendo cerca de 21,50% do total dos destinatários diretos. Segue-se-lhes o Eixo 2 – Intervenção familiar e parental e o Eixo 3 – Capacitação da comunidade e das Instituições, com cerca de 27,81% e cerca de 19,13% do total das ações realizadas, respetivamente. Por último, o Eixo 4 – Informação e acessibilidade é o que apresenta o menor número de ações executadas (cerca de 10,45%). A dimensão dos destinatários diretos abrangidos por cada um dos Eixos não é proporcional ao número de atividades abrangidas, sendo que é o Eixo 2 que apresenta um peso maior em número de destinatários diretos (45,32%). As mulheres têm uma representatividade superior aos homens, com cerca de 60,64% do universo. Quadro 3.6.16 – Distribuição dos CLDS e entidades executoras por distritos Realização em 2014 Distritos Nº CLDS Nº entidades executoras Nº CLDS concluídos Distritos Nº CLDS Nº Nº CLDS entidades concluídos executoras 8 0 Aveiro 10 13 0 Leiria 8 Beja 8 11 0 Lisboa 14 17 0 Braga 10 12 0 Portalegre 6 6 0 Bragança 5 5 0 Porto 15 17 0 Castelo Branco 5 5 0 Santarém 6 9 0 Coimbra 11 11 0 Setúbal 9 12 0 Évora 8 11 0 Viana do Castelo 6 6 0 Faro 8 10 1 Vila Real 9 9 0 Guarda 11 11 0 Viseu 9 9 158 182 Total 0 1 Em termos de repartição geográfica dos CLDS existentes, destacam-se os distritos do Porto e Lisboa, que apresentam 15 e 14 CLDS respetivamente, representando no seu conjunto cerca de 18,35% do total dos CLDS. Os distritos de Coimbra e Guarda, apresentam 11 CLDS em execução cada, seguidos dos distritos de Aveiro e Pág. 173 de 408 Relatório de Execução 2014 Braga com 10 CLDS cada um. No cômputo geral, os últimos quatro distritos representam cerca de 26,58%% de todos os projetos em execução no território continental. Seguem-se os distritos de Setúbal, Vila Real, e Viseu com 9 CLDS cada. Os distritos de Beja, Évora, Faro, e Leiria apresentam um total de 8 CLDS cada e, com 6 CLDS cada, surgem os distritos de Portalegre, Santarém e Viana do Castelo. Com menos representatividade na execução do ano 2014 temos os distritos de Bragança e Castelo Branco com apenas 5 projetos realizados tendo um registo de cerca de 6,32% do total nacional. Analisado o número de Entidades Executoras face ao número de CLDS realizados, e tendo em conta que a entidade coordenadora é também executora do projeto, podemos concluir que existem CLDS que apresentam mais do que uma Entidade Executora. Esta situação verifica-se nos distritos em que o número de entidades executoras é superior ao n.º de CLDS. Quadro 3.6.17 – Distribuição dos CLDS por tipo de território Realização em 2014 Tipo de Território Nº CLDS Tipo de Território Nº CLDS Territórios críticos das áreas metropolitanas 16 Territórios fortemente atingidos por calamidades 2 Territórios industrializados com forte desqualificação 10 Territórios especialmente afetados pelo desemprego 74 32 Territórios com situações críticas de pobreza particularmente infantil 24 Territórios envelhecidos Total 158 No que se refere à distribuição dos CLDS por tipo de território, verifica-se que os territórios com maior número de CLDS contemplados foram os “Territórios especialmente afetados pelo desemprego” com 74 projetos, seguidos dos “Territórios envelhecidos” com 32 projetos e dos “Territórios com situações críticas de pobreza particularmente infantil” com 24 projetos. Por outro lado os “Territórios críticos das áreas metropolitanas” foram abrangidos por 16 projetos e 10 projetos em Territórios industrializados com forte desqualificação”. Com apenas 2 projetos temos os “Territórios fortemente atingidos por calamidades”. Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens – TI 6.14, 8.6.14, 9.6.14 A tipologia de intervenção 6.14 – Programas Integrados para a Promoção da Inclusão Social de Crianças e Jovens, tem por objetivos: Melhorar os resultados alcançados pelas equipas das instituições de acolhimento de crianças e jovens; Promover, dinamizar e monitorizar respostas integradas, designadamente socioeducativas e formativas de prevenção e combate ao abandono, absentismo e insucesso escolar; Pág. 174 de 408 Relatório de Execução 2014 Promover condições de desenvolvimento a crianças em idade de creche e até ao ingresso no ensino básico, com necessidades de intervenção precoce, mediante intervenção integrada e individualizada com as mesmas e respetivas famílias, a nível psicossocial e terapêutico; Promover o acesso a apoios individuais especializados para crianças e jovens com limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social; Melhorar o desempenho das organizações que desenvolvem a sua atividade na área da inclusão social de crianças, jovens e famílias e na promoção da parentalidade positiva; e, Assegurar o acompanhamento às famílias com crianças e jovens, beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, no sentido da promoção da sua autonomia e inclusão social. O ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., pela relevância estratégica das intervenções que desenvolve e pelo papel que desempenha na coordenação global das políticas de ação social, assume a qualidade de beneficiário da presente tipologia, enquanto Organismo Responsável pelos instrumentos de Política Pública . Quadro 3.6.18 - Indicador de realização Ações de sensibilização e informação Indicador Ações de sensibilização e informação (projetos) Tipologia Para o ano de 2014 TI 6.14 3 TI 8.6.14 0 TI 9.6.14 0 Total 3 Meta anual (média) No ano de 2014 foram apoiadas 3 candidaturas na região convergência, que no seu conjunto contemplam um total de 94 projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Apoio e Qualificação da Medida PIEF (PAQPIEF), os quais visam, de forma multissetorial e integrada, qualificar a intervenção no âmbito da Medida PIEF, de acordo com o diagnóstico de necessidades aprovado pelas respetivas Estruturas Responsáveis pela Coordenação, legalmente previstas, designadas por ERC, por cada ano escolar, entre 1 de setembro e 31 de agosto. Os concursos à presente tipologia de intervenção não abrangeram os Eixos 8 e 9, regiões Lisboa e Algarve, respetivamente. Quadro 3.6.19 – Destinatários por região Realização em 2014 Região do projeto Nº Ações Nº destinatários diretos Norte 94 Total 1519 H 1042 M 477 Centro 54 610 464 146 Alentejo 68 899 623 276 Pág. 175 de 408 Relatório de Execução 2014 Os projetos PAQPIEF abrangeram um total de 216 ações, envolvendo 3028 destinatários diretos. A análise do nível de execução física atingido no ano 2014 em termos de cada uma das 3 regiões abrangidas, evidencia que a região do Norte é aquela que tem o maior peso relativo em termos de número de ações realizadas (43,52%). Segue-se a região do Alentejo com 31,48% do total das ações realizadas. Por último, a região do Centro é a que apresenta o menor número de ações executadas (25,00%). A dimensão dos destinatários diretos abrangidos por cada uma das regiões é proporcional ao número de ações realizadas, verificando-se que é a região do Norte que abrange um maior número de destinatários, com um peso de 50,17%, seguindo-se a região do Alentejo com um peso de 29,69%, sendo que a região que abrange o menor número de destinatários é o Centro que representa apenas 20,15% do total dos destinatários diretos. No total de destinatários, os homens têm uma representatividade superior às mulheres, com 70,31% do universo das ações realizadas, verificando-se a mesma tendência em todas as regiões. Quadro 3.6.20 – Distribuição de PAQPIEF e entidades executoras por distritos Realização em 2014 Nº Nº Entidades Nº PAQPIEF Distritos Distritos PAQPIEF promotoras concluídos 6 6 0 Aveiro Leiria 10 10 0 Beja Lisboa Nº Nº Entidades Nº PAQPIEF PAQPIEF promotoras concluídos 2 2 0 2 2 0 Braga 7 7 0 Portalegre 5 5 0 Bragança 5 5 0 Porto 15 15 0 Castelo Branco 3 3 0 Santarém 6 6 0 Coimbra 2 2 0 Setúbal 3 3 0 Évora 8 8 0 Viana do Castelo 5 5 0 Faro 0 0 0 Vila Real 4 4 0 Guarda 4 4 0 Viseu 7 7 0 94 94 0 Total No que concerne à distribuição geográfica, o distrito do Porto destaca-se dos restantes, com um número substancial de projetos PAQPIEF (15), aos quais corresponde cerca de 15,96% do total de projetos. Segue-se o distrito de Beja com 10 projetos que representam 10,64% do total de projetos e o distrito de Évora com 8 projetos que representam 8,51% do total dos projetos. Os distritos de Braga e Viseu, no seu conjunto assumem uma representatividade de 14,89% dos projetos em execução no período em referência, representando, cada um deles, 7 projetos em execução. Os distritos de Aveiro e Santarém, com 6 projetos cada um, representam, em conjunto, 12,76% do total e, os distritos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo representam 15,96% dos projetos em execução representando, cada um deles, 5 projetos em execução. Os restantes distritos representam, no seu conjunto, 21,28% e têm entre 2 e 4 projetos. O número de entidades promotoras corresponde ao número de projetos PAQPIEF uma vez que estes projetos apenas têm uma entidade executora. Pág. 176 de 408 Relatório de Execução 2014 Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores – TI 6.15, 8.6.15 e 9.6.15 A Tipologia de Intervenção 6.15 visa o apoio a projetos-piloto que consubstanciam ações inovadoras de intervenção técnica, científica e humanista, com o objetivo de criar respostas criativas e inovadoras no combate à pobreza e exclusão social. Numa fase em que os públicos em risco assumem cada vez mais um carácter transversal na sociedade e desligados dos estereótipos de origens étnicas ou de territórios problemáticos, esta tipologia revela-se de extrema importância. Quadro 3.6.21 - Indicador de realização Ações de sensibilização e informação Indicador Ações de sensibilização e informação (projetos) Tipologia Para o ano de 2014 TI 6.15 27 TI 8.6.15 4 TI 9.6.15 6 Total 37 Meta anual (média) Em virtude da inexistência de histórico antecedente ao QREN que permita estabelecer um referencial para esta intervenção, o indicador não tem meta fixada. O indicador expresso no quadro 3.6.21 reflete que o “arranque” desta Tipologia de Intervenção, que ocorreu em 2013, se afirmou porquanto se passou de um total de 4 para de 37 projetos em execução no âmbito de ações de informação e sensibilização. Quadro.3.6.22- Projetos Piloto Descrição sumária do projeto Estado do projeto Desenvolvido em parceria Sim Não Nº de entidades parceiras Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIV) Em execução x 4 Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda Em execução x 1 Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral Em execução x 12 Reabilitação em Proximidade Em execução x 13 Diagnóstico Duplo: Caracterização, Diagnóstico e Tendências Em execução x Cuidados Especializados para Demências Em execução x “Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde Em execução x 9 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Borba Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Esposende Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arcos de Valdevez Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Guarda Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vila Nova de Gaia Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Valongo Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Grândola Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vagos Em execução x 1 Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arganil Em execução x 3 Pág. 177 de 408 Relatório de Execução 2014 Da leitura dos dados apresentados no quadro 3.6.22 há a registar, em particular, o surgimento de 9 novos projetos-piloto enquadrados na alínea h) do Artigo 4.º do Regulamento Específico da Tipologia, designadamente, no âmbito do desenvolvimento de atividades do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - SAAS, integradas na Rede Local de Inserção Social – RLIS. De salientar que, nestes casos, em particular, é obrigatória a constituição de uma Parceria com a Segurança Social. De realçar que, os projetos “Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral” e “Reabilitação em Proximidade” são promovidos por uma entidade representativa das suas associadas, cuja natureza constitutiva está fixada na Paralisia Cerebral, abrangendo todas as regiões do país, traduzindo o impacto em 11 distritos do território continental. No que diz respeito ao projeto “Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde, o mesmo é desenvolvido com uma forte componente de parceria, sendo que neste caso as Associações, localmente, contactam com as populações e, no terreno, responsabilizam-se pela concretização dos rastreios à população marginalizada ou em risco. Quadro 3.6.23 – Destinatários dos Projetos Piloto Destinatários Descrição sumária do projeto Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIV) Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral Reabilitação em Proximidade Diagnóstico Duplo: Caracterização, Diagnóstico e Tendências Cuidados Especializados para Demências “Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Borba Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Esposende Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arcos de Valdevez Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Guarda Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vila Nova de Gaia Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Valongo Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Grândola Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vagos Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arganil Total Total H M 98.208 77.286 437 296 0 220 10.711 9 29 3 18 4 5 14 23 12 187.275 47.718 38.173 102 135 0 33 4.186 5 16 3 8 1 3 1 8 6 98.398 50.490 39.113 335 161 0 187 6.525 4 13 0 10 3 2 13 15 6 96.877 São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito desta tipologia, as pessoas que se encontram em risco de exclusão, e ainda técnicos e outros profissionais e colaboradores de setores que promovam uma cidadania ativa, relevantes para uma plena integração social, bem como educadores e cuidadores dos públicos abrangidos. Da análise do quadro supra, existem na correspondência com as variadas intervenções, destinatários com deficiência, como pessoas em risco ou jovens estudantes. Esta amplitude e diversificação dos “projetos-piloto” encontra reflexo nos destinatários, sendo o “Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIV)”, mais abrangente, quer do ponto de vista territorial quer do ponto de vista da multiplicidade de atividades desenvolvidas, assente num modelo de educação para valores que assegura a aquisição de competências éticas necessárias, escolhas pessoais que promovam o bem-estar, a vida saudável e Pág. 178 de 408 Relatório de Execução 2014 a cidadania ativa, integrando em si atividades de natureza multidisciplinar que capacitam beneficiários e agentes sociais para a promoção de hábitos de vida saudáveis, quer pela interpretação da ética no desporto, como pela promoção de hábitos de nutrição equilibrada e de higiene oral no quotidiano. Segue-se-lhe, em número de destinatários, o projeto “Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda”, que tem por finalidade envolver a sociedade civil em iniciativas de cidadania e responsabilidade social, através da capacitação de equipas locais de intervenção direta, bem como a criação de uma rede de recursos que permitam ao cidadão fragilizado o acesso a bens essenciais e de primeira necessidade. No caso dos “projetos RLIS”, verifica-se homogeneidade em termos de destinatários, nomeadamente na ordem de grandeza dos números envolvidos, traduzindo o ano de 2014 uma execução ainda diminuta, porquanto o arranque dos projetos ocorreu somente no final de 2014. Estes projetos visam apoiar os processos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento social de pessoas e das famílias em situação de risco e vulnerabilidade socioeconómica. Encontra-se alicerçado em parcerias locais, que integram atores sociais relevantes e com competências e experiências na área do apoio social, em estreita colaboração com os serviços da segurança social. Empregabilidade e igualdade de oportunidade dos imigrantes Formação em língua portuguesa para estrangeiros – TI 6.6, 8.6.6, 9.6.6 A aprendizagem da língua da sociedade de acolhimento é um instrumento chave para a promoção da integração social e profissional dos imigrantes. O conhecimento da Língua Portuguesa gera uma maior igualdade de oportunidades para todos, facilita o exercício da cidadania e potencia competências enriquecedoras para quem chega e quem acolhe. O Alto Comissariado para as Migrações – ACM,I.P. enquadra, entre as suas atribuições, a de favorecer a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração na sociedade portuguesa. No âmbito da tipologia de intervenção 6.6 e congéneres, o Alto Comissariado para a Migrações – ACM, I.P., enquanto Organismo Intermédio está a implementar o Programa “Português para Todos” – PPT, uma iniciativa que visa o desenvolvimento de cursos de Língua Portuguesa para estrangeiros que certificam nos níveis A2 – Utilizador Elementar, B2 – Utilizador Independente e Português Técnico. Os cursos de Língua Portuguesa que certificam o nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas relevam para efeitos de acesso à nacionalidade, autorização de residência permanente e estatuto de residente de longa duração e têm uma duração de 150 Horas. Os cursos de Português Técnico, nas áreas do Comércio, Hotelaria, Cuidados de Beleza e Construção civil e Engenharia civil são facilitadores da inserção dos/as imigrantes no mercado de trabalho e têm uma duração de 25 Horas. Pág. 179 de 408 Relatório de Execução 2014 Os cursos são promovidos pela DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares através das escolas da rede pública e pelo IEFP, I.P. na rede de centros de formação profissional de gestão direta e participada. Quadro 3.6.24 Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa Indicador Tipologia Nº de formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa Para o ano de 2014 Meta anual (média) TI 6.6 2.210 463 TI 8.6.6 1.275 185 TI 9.6.6 2.066 552 Total 5.551 Numa análise efetuada às metas anuais previstas para a Tipologia de Intervenção 6.6, 8.6.6 e 9.6.6 – Formação em Língua Portuguesa para estrangeiros, e à semelhança dos anos anteriores verifica-se que o número de formandos abrangidos é muito superior ao definido em termos de meta anual, o que se consubstancia numa clara superação das metas. Em termos gerais foram abrangidos 5551 formandos, o que em termos percentuais significa um cumprimento de 462,58%. Quadro 3.6.25 – Fluxos dos formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa Fluxos N.º total de abrangidos Para o ano de 2014 Pessoas que saem Pessoas que entram Abrangidos Total H M Total H M Total H M 5.512 3.161 2.351 4.244 2.322 1.922 5.551 3.200 2.351 Considerando que a organização das ações de formação difere quando se trate das escolas da rede pública ou centros de formação, verifica-se que durante o ano de 2014 foram abrangidos 5.551 formandos, tendo-se registado a entrada de 5.512 formandos e a saída de 4.244 formandos, provavelmente em resultado da execução e dinâmicas desta oferta formativa. No que se refere à distribuição por género, constata-se uma relativa predominância do sexo masculino – 57,65% e 42,35% para o sexo feminino. Relativamente à situação dos formandos abrangidos face ao emprego, os dados apresentados permitem concluir que são maioritariamente empregados (53,85%). Os desempregados assumem um peso mais reduzido (39,18%), enquanto os inativos não representam mais do que 6,97%, o que denota que não obstante a inserção no mercado de trabalho, os cidadãos e cidadãs imigrantes mantêm o interesse em reforçar e desenvolver as suas competências linguísticas, na medida em que a aprendizagem da língua portuguesa é imprescindível para a comunicação e a integração na sociedade de acolhimento. Pág. 180 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.26 - Formandos abrangidos, por situação face ao emprego e escalão etário Para o ano de 2014 Situação face ao emprego: Total H M Escalões etários: Empregados 2.989 1.861 1.128 Desempregados 2.175 1.196 979 387 143 244 5.551 3.200 2.351 Inativos Total Total Jovens com idade inferior a 15 anos H M 2 2 0 Jovens (15 – 19) 144 100 44 Jovens (20 – 24) 472 258 214 Grupo etário (25 – 34) 1.663 870 793 Grupo etário (35 – 44) 1.522 920 602 Com idade superior a 44 anos 1.748 1.050 698 Total 5.551 3.200 2.351 Em termos da caraterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância da faixa etária com idade superior a 44 anos (31,49%), seguida do grupo etário dos 25 e os 34 anos, representando 29,96% do total dos formandos abrangidos e por fim a faixa etária dos 35 aos 44 anos (27,42%), claramente em linha com o facto dos participantes destas ações constituírem uma população em idade ativa e inserida no mercado de trabalho, ainda que em certos casos também estejam em situação de desemprego fruto da crise nacional. A faixa etária dos 20 aos 24 anos representa 8,50%, sendo que os escalões etários mais baixos completam 2,63%. Constatase que o sexo masculino detém maior expressividade, sendo esta tendência generalizada a todos os escalões etários. Quadro 3.6.27 Formandos abrangidos em ações de formação de português geral e português técnico, por habilitações literárias Para o ano de 2014 Total Português Geral H M Total Pré-Escolar 306 168 138 0 1.º Ciclo (4º Ano) 424 312 112 2.º Ciclo (6º Ano 276 180 Habilitações Literárias 3º Ciclo (9º Ano) Ensino Secundário Bacharelato e Licenciatura Mestrado Português Técnico H M 0 0 0 0 0 96 0 0 0 0 0 943 624 319 0 2.345 1.377 968 0 0 0 0 0 1.006 426 580 0 180 79 101 0 0 0 0 0 Doutoramento 52 24 28 0 Pós Doutorado 19 10 9 0 0 0 5.551 3.200 2.351 0 0 0 Total Ao nível das habilitações literárias e apesar da tipologia abranger um leque diversificado de situações, observase que relativamente ao total dos formandos que frequentam as ações de língua portuguesa para estrangeiros Pág. 181 de 408 Relatório de Execução 2014 (nível A2 ou B2), predomina à semelhança de anos anteriores o Ensino Secundário (42,24%), seguido do Bacharelato e Licenciatura (18,12%) e 3.º Ciclo – 9º ano (16,99%). No entanto, o peso relativo das habilitações mais baixas ainda é significativo, uma vez que 1.006 formandos, cerca de 18,12% do total dos participantes abrangidos, têm 6 ou menos anos de escolaridade. Importa sublinhar que nas ações de língua portuguesa prevalece o sexo feminino nas categorias “Bacharelato e Licenciatura”, “Mestrado” e “Doutoramento”, enquanto nas categorias “ Pré-Escolar”, “4.º Ano”, “6.º Ano”,“ 3.º Ciclo – 9.º Ano”, “Ensino Secundário” e “Pós Doutorado” prevalece o sexo masculino. Quadro 3.6.28 - Países de origem dos formandos abrangidos por formação em língua portuguesa País de origem Nº de formandos País de origem Nº de formandos 1 País de origem Nº de formandos País de origem Nº de formandos Afeganistão 3 Croácia Irão 74 Quirguistão 2 África do Sul 6 Cuba 18 Iraque 6 Reino Unido 117 Alemanha 71 Dinamarca 9 Irlanda 7 República Checa 3 Albânia 0 Egito 5 Israel 5 República da Coreia 1 Angola 38 El Salvador 1 Itália 27 11 Argélia 15 Equador 3 Jamaica 0 Argentina 9 Eritreia 3 Japão 7 República do Congo República Dominicana República do Togo Arménia 8 Eslováquia 1 Laos 2 Roménia 325 Austrália 9 Eslovénia 0 Letónia 6 Rússia 229 Áustria 3 Espanha 64 Líbano 2 S. Tomé e Príncipe Est. Unidos América 17 Lituânia 15 Senegal Estónia 3 Malásia 3 Serra Leoa 2 4 1 5 Azerbaijão 1 Bangladesh 155 Bélgica 15 Etiópia 2 Mali 3 Síria 2 Bielorrússia 21 Filipinas 16 Mauritânia 5 Somália 4 Bolívia 3 Finlândia 23 Marrocos 129 Sri Lanka 2 Brasil 16 França 37 México 9 Sudão 4 Bulgária 66 Gâmbia 9 Moçambique 3 Suécia 4 Cabo Verde 32 Gana 12 Moldávia 307 Suíça 2 Camarões 3 Geórgia 112 Nepal 237 Tailândia 14 Camboja 1 Grécia Nicarágua 1 Tunísia 17 Canadá 1 Guiné-Bissau 154 Nigéria 11 Turquia 29 Cazaquistão 41 Guiné-Conacri 118 Noruega 2 Chile 3 Holanda 28 Paquistão 140 2 146 China 147 Honduras 1 Peru 9 Ucrânia União da Sérvia e Montenegro Uruguai Colômbia 22 Hungria 6 Polónia 31 Uzbequistão 32 Costa do Marfim 4 Índia 425 Portugal 56 Venezuela 12 Costa Rica 1 Indonésia 1 Quénia 1 Zimbabué 2 Outro Total 1.681 5 4 28 5.551 Pág. 182 de 408 Relatório de Execução 2014 Há uma grande variedade no que respeita ao país de origem dos formandos que frequentaram as ações de Língua Portuguesa para estrangeiros, sendo que compreendem cidadãos nacionais de países terceiros e cidadãos comunitários. Verifica-se que a maior percentagem de formandos são oriundos dos seguintes países: Ucrânia a representar 30,28%, seguida da Roménia, Rússia e Moldávia (15,51%), India, Paquistão, Bangladesh, Nepal e China (19,88%), Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Senegal e Marrocos (9,85%) e Reino Unido (2,11%). Quadro 3.6.29 Volume de formação dos abrangidos em ações de língua portuguesa Ventilações do ano Unidade Total Volume de formação – Horas totais 511.601 Volume de formação – Horas sala Horas 511.601 Volume de formação – Horas PCT 0 No que concerne ao volume de formação registado no período em análise, conclui-se que o volume de formação executado em 2014 totalizou 511.601 horas. Quadro 3.6.30 Distribuição dos formandos e horas de formação em ações de língua portuguesa, por distrito Para o ano de 2014 Horas de Horas de Distritos Formandos Distritos Formandos Distritos Formandos formação formação Aveiro 123 18.116,00 Évora 0 0 Porto 562 Beja 51 6.184,00 Braga 222 23.058,00 25 3.633,00 Bragança Castelo Branco Coimbra 0 0 82 7.139,00 Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Horas de formação 59.046,00 1.275 157.569,00 Santarém 185 17.199,00 26 3.585,00 428 33.928,00 346 44.679,50 83 9.002,00 1.886 103.437,50 Setúbal Viana do Castelo Vila Real 172 14.884,00 29 4.060 56 6.081,00 5.551 511.601,00 Viseu Total: A análise da distribuição dos formandos pelos distritos permite concluir que a maioria frequenta ações de formação em Língua Portuguesa para estrangeiros, lecionadas nos distritos de Lisboa (33,98%), que se destaca em primeiro lugar, seguido de Faro (22,97%) e Porto (10,12%). Consórcios locais para a promoção da inclusão – TI 6.7, 8.6.7, 9.6.7 A tipologia de intervenção 6.7 – Apoio a Consórcios Locais para a Promoção da Inclusão Social de Crianças e Jovens, tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente os descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. Pág. 183 de 408 Relatório de Execução 2014 Neste contexto, esta tipologia apoia ações enquadradas no Programa Escolhas, renovado para o triénio 20132015 – 5.ª Geração, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2012 de 9 de agosto. O Programa Escolhas é gerido pela Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM) e estrutura-se em cinco áreas estratégicas de intervenção, das quais quatro são apoiadas pelo POPH, nomeadamente a inclusão escolar e educação não formal; a transição para a vida ativa e empregabilidade; a dinamização comunitária e cidadania; o empreendedorismo e capacitação. O ACM, I.P, assume assim a qualidade de beneficiário da tipologia enquanto organismo responsável pela execução da política pública. Os projetos do Programa Escolhas são desenvolvidos por consórcios de instituições - instituições de solidariedade social, associações de imigrantes e minorias étnicas, associações juvenis, associações de desenvolvimento local e associações desportivas e culturais – os quais são constituídos por uma instituição promotora, a quem compete a dinamização do consórcio e das atividades planeadas e por outras entidades designadas por instituições parceiras, com funções de cooperação na execução do projeto. Quadro 3.6.31 - Consórcios locais apoiados Indicador Nº de consórcios locais para o apoio a imigrantes Tipologia Para o ano 2014 Meta anual (média) TI 6.7 48 39 TI 8.6.7 7 15 TI 9.6.7 51 46 Total 106 No ano 2014 foram apoiados 106 consórcios a nível nacional. A região de Lisboa é responsável por 48,11% dos consórcios e a região de convergência por 45,28%, regiões onde as metas anuais foram superadas. Quadro 3.6.32 - Distribuição dos consórcios por distrito Para o ano 2014 Distritos Nº consórcios Distritos N.º de consórcios Distritos N.º de consórcios Aveiro 3 Évora 2 Porto Beja 3 Faro 7 Santarém 1 Braga 5 Guarda 2 Setúbal 13 Bragança 2 Leiria 1 Viana do Castelo 1 Castelo Branco 3 Lisboa 40 Vila Real 1 Coimbra 3 Portalegre 2 Viseu Total 16 1 106 Pág. 184 de 408 Relatório de Execução 2014 Quanto à distribuição por distrito, Lisboa destaca-se dos demais com uma representatividade de 37,74%, seguida pelos distritos do Porto e Setúbal com um peso de 15,09% e 12,26%, respetivamente. Não obstante, verifica-se que todos os distritos do país viram apoiados consórcios locais. Acolhimento e integração de imigrantes – TI 6.8, 8.6.8, 9.6.8 A tipologia de intervenção 6.8 – Apoio ao acolhimento e integração de imigrantes e as congéneres 8.6.8 e 9.6.8, regiões do Algarve e Lisboa respetivamente, alicerçam a execução das políticas públicas, transversais e sectoriais relevantes para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas. O “Alto Comissariado para as Migrações, IP” (ACM), assume a qualidade de organismo intermédio responsável pelas políticas públicas, as quais seguem duas linhas de ação: Promoção de informação e serviços junto dos cidadãos imigrantes sobre os seus direitos e deveres, tendo em vista a facilitação do seu processo de integração – através dos CNAI (Centros Nacionais de Apoio a Imigrantes) e dos CLAII (Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes); Incentivo à colocação laboral de mediadores em serviços e equipamentos locais, com funções especificamente orientadas para a resolução de problemáticas que envolvam comunidades ciganas – Projeto Piloto de Mediadores Municipais (PPMM). Quadro 3.6.33 - Atividades locais apoiadas Indicador Nº de atividades locais apoiadas (Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante) TI 6.8 0 Meta anual (média) 58 TI 8.6.8 0 23 TI 9.6.8 0 69 Total 0 Tipologia Para o ano de 2014 O indicador “N.º de atividades locais apoiadas” refere-se exclusivamente aos Centros Locais de Apoio à integração do Imigrante (CLAII). No ano de 2014 não existe registo relativamente ao indicador “atividades locais apoiadas”, dado que não foi possível as respetivas prestações de contas integrarem o presente relatório. Todavia, mencione-se que os centros locais de apoio à integração do imigrante (CLAII) estiveram em funcionamento durante o ano 2014, 31 postos de atendimentos protocolados formalmente entre o ACM e instituições de direito privado sem fins lucrativos. Estes 31 gabinetes foram implementados no terreno por 28 entidades parceiras do ACM, I.P., alicerçados em 28 protocolos de cooperação. Os CLAII são serviços descentralizados, maioritariamente com assento físico fixo (havendo uma minoria de casos de itinerância concelhia), contextualizados na realidade local, vocacionados para informação, esclarecimento e orientação de imigrantes. Pág. 185 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.34- Entidades que integram os Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante, por distrito N.º de N.º de Distritos Distritos Distritos entidades entidades Aveiro - Évora - Porto N.º de entidades - Beja - Faro - Santarém - Braga - Guarda - Setúbal - Bragança - Leiria - Viana do Castelo - Vila Real - Viseu - Castelo Branco - Lisboa - Coimbra - Portalegre - - Total Os Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes (CNAI), serviços de apoio à integração de imigrantes que operam a nível central – em Lisboa, Porto e Faro -- prestam um atendimento integrado, com apoio técnico especializado e multidisciplinar, disponibilizado ao utente em várias línguas. Quadro 3.6.35- Destinatários abrangidos pelas atividades de âmbito nacional Ano 2014 Projetos Piloto de Mediadores CNAI Municipais Ventilações N.º de atendimentos N.º de atendimentos (1) (1) Norte 103.995 612 Centro ------------ 292 Lisboa 158.076 261 Alentejo ------------ 347 Algarve 23.550 108 Total 285.621 1.620 Fonte de Informação: ACM. Dados não recolhidos em SIIFSE, correspondem ao n.º de situações de mediação concretizada com acompanhamento do/a Mediador/a. Segundo o conceito “one stop shop”, os CNAI funcionam por analogia a uma Loja do Cidadão, à medida das necessidades de informação e orientação dos imigrantes. Exclusivamente orientado para a população imigrante, cada CNAI disponibiliza serviços de diversas instituições públicas e privadas com competências no âmbito da imigração, desde as questões da legalização e afins, às áreas da saúde, educação e trabalho – onde se contam os serviços dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Administração Interna, da Educação e Ciência, e da Solidariedade e Segurança Social. Ancorados em parcerias entre o ACM e a sociedade civil organizada, os CNAI funcionam por gabinetes de áreas temáticas específicas, cujos interlocutores são maioritariamente mediadores socioculturais destacados de associações de imigrantes reconhecidas (ao abrigo da Lei n.º 115/99 e do Decreto-Lei N.º 75/2000), ou de ONG’s vocacionadas e experientes em acolhimento e integração de imigrantes. Pág. 186 de 408 Relatório de Execução 2014 O ACM assegura formação especializada aos técnicos que dinamizam todos os centros de apoio a imigrantes, quer centrais (CNAI) quer locais (CLAII). Os CNAI, no conjunto de todos os seus serviços, prestaram 285.621 atendimentos em 2014 mantendo-se o CNAI de Lisboa o mais procurado. Já no que respeita aos Projetos Piloto de Mediadores Municipais (PPMM), foi concretizado o acompanhamento de 1.620 casos que exigiram mediação de âmbito municipal nas áreas de: habitação, educação, saúde e higiene, ação social, justiça e segurança, formação e emprego (pese embora estes dados não estejam extraídos do SIIFSE porque os saldos se encontram “em análise”). Iniciativas de sensibilização dirigidas a públicos estratégicos – TI 6.9, 8.6.9, 9.6.9 A tipologia de intervenção 6.9 – Ações de Formação e Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração dos Imigrantes tem por objetivos a promoção de uma melhor compreensão da diversidade cultural no seio das organizações; a sensibilização de técnicos, agentes educativos e sociais para a problemática da igualdade de oportunidades no acesso dos imigrantes aos serviços do país de acolhimento e para o combate a atitudes de discriminação, bem como a formação de técnicos e agentes educativos e sociais em sectores estratégicos para a temática da imigração. A tipologia encontra-se sob gestão direta da Autoridade de Gestão que apoia exclusivamente o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., (ACM) enquanto beneficiário responsável pela concretização dos instrumentos de política pública em matéria de imigração. Quadro 3.6.36– Indicador de realização da formação e iniciativas de sensibilização e informação Indicador Nº de ações de formação e iniciativas de sensibilização e informação Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) TI 6.9 7 97 TI 8.6.9 0 39 TI 9.6.9 0 115 Total 7 No ano em análise são reportadas 7 ações, na região convergência, que consubstanciam naturezas diversas, desde o desenvolvimento de atividades de informação/sensibilização, à realização de seminários, de ações de informação/formação e à conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos. Cada ação apoiada desdobrase em múltiplas atividades, funcionando estas ações numa lógica integradora. Nos eixos 8 e 9, não surge registo de indicadores físicos, porquanto as atividades objeto de apoio financeiro no ano em análise nas regiões Algarve e Lisboa, 2 e 5, respetivamente já foram reportadas nos relatórios de execução de 2012 e 2013. As 7 ações reportadas abrangeram um total de 49 destinatários diretos, dos quais 97,96% são do sexo feminino. Pág. 187 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.37 – Participantes nas atividades no domínio da sensibilização e informação Para o ano de 2014 Conceção e produção Produção de Ações de Ações de Seminários de recursos técnicomateriais sensibilização informação/formação pedagógicos informativos Outras H 0 0 1 * * 0 M 0 0 48 * * 0 Total 0 0 49 * * 0 * Face à natureza deste tipo de atividades não é possível determinar o número exato de destinatários abrangidos, verificando-se que foram desenvolvidas 3 atividades ligadas à conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos, e 5 atividades ligadas à produção de materiais informativos, cujos exemplares impressos são utilizados pelo período de execução dos projetos onde estas atividades se incluem. Campanhas de sensibilização da opinião pública - TI 6.10 A tipologia de intervenção 6.10 – Ações de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em Matéria de Imigração, tem por objetivo a mobilização da sociedade civil e dos organismos públicos e privados para a importância da diversidade e diálogo intercultural para promoção da efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, para o combate à discriminação por motivos baseados na nacionalidade, religião, origem étnica ou cor, bem como à exploração da mão-de-obra imigrante, através da promoção da responsabilidade social em matéria de acolhimento e integração de imigrantes, bem como da promoção do desenvolvimento de projetos de investigação em matéria de imigração e cidadania intercultural, para um melhor conhecimento da realidade da imigração na sociedade portuguesa. A concretização dos objetivos desta Tipologia materializa-se através do desenvolvimento de campanhas de sensibilização da opinião pública, do desenvolvimento e publicação de estudos de investigação e da produção, tradução e disseminação de um conjunto alargado de materiais informativos sobre temáticas fundamentais para o cidadão imigrante, numa lógica de "IDD" (Informar para defender Direitos e cumprir Deveres). O Alto Comissariado para as Migrações I.P. (ACM, IP) assume a qualidade de beneficiário único da tipologia, enquanto responsável pela concretização dos instrumentos de política pública em matéria de imigração. Quadro 3.6.38 – Indicador de realização de Campanhas de sensibilização da opinião pública Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de campanhas de sensibilização da opinião pública TI 6.10 7 Meta anual (média) No ano de 2014 foram apoiadas 7 campanhas de sensibilização no âmbito de 3 projetos. A ausência de histórico destas intervenções relativamente a datas anteriores ao arranque do QREN determinou a ausência de fixação de metas para o indicador em análise Pág. 188 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.39- Campanhas de sensibilização da opinião pública Identificação das campanhas (identificação das atividades), para o ano de 2014 Nº de destinatários Atividades de divulgação/disseminação de boas práticas 20 Conferências /Seminários /Workshops 366 Campanhas Informação/Sensibilização sobre a temática da Imigração e Diálogo Intercultural 0 Conceção e produção de materiais informativos no domínio da imigração * Estudos * Outras - Divulgação de dissertações de Mestrado e de Doutoramento 0 Outras - Tradução/adaptação de conteúdos 0 * Face à natureza deste tipo de atividades não é possível determinar o número exato de destinatários abrangidos, verificando-se que, no ano de 2014, foram desenvolvidas 3 ações ligadas ao desenvolvimento e publicação de estudos e 1 atividade ligada à conceção e produção de materiais informativos, cujos exemplares impressos foram utilizados pelo período de execução dos projetos onde estas atividades se incluem. Nas 7 campanhas realizadas foram desenvolvidos 4 tipos de iniciativas que vão desde a divulgação/disseminação de boas práticas, à realização de conferências/seminários/workshops, à conceção e produção de materiais informativos e à publicação de teses e estudos do Observatório da Imigração e da Revista Migrações, abrangendo 386 destinatários diretos. Quadro 3.6.40 - Materiais de estudo Âmbito dos projetos, para o ano 2014 Estudos OI & Espaços de partilha e divulgação do conhecimento N.º de estudos 3 O ACM apoiou, ainda, o desenvolvimento e publicação de 3 tipos de estudos, designadamente: 'Coleção Teses' do Observatório da Imigração, Coleção 'Estudos OI' e “Revista Migrações” do Observatório da Imigração. Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidades Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades - TI 6.2, 8.6.2, 9.6.2 As Tipologias de Intervenção 6.2, 8.6.2 e 9.6.2 – Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, têm como objetivo a promoção de ações que visam proporcionar a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais a pessoas com deficiências e incapacidades, tendo em vista potenciar a sua integração e empregabilidade, estando, pois, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho. Nestas tipologias, são elegíveis ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, que se assumem como ações de natureza não formativa, bem como ações de formação profissional inicial e ações de formação profissional contínua, ambas de natureza formativa. Pág. 189 de 408 Relatório de Execução 2014 A gestão das tipologias está delegada no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), enquanto Organismo Intermédio com subvenção global, no âmbito do POPH. Quadro 3.6. 41– Indicador de realização de ações de desenvolvimento pessoal e profissional de pessoas com deficiências Indicadores Tipologia TI 6.2 N.º de abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal e profissional20 Meta anual (média) Para o ano de 2014 9.533 4.800 TI 8.6.2 610 300 TI 9.6.2 3.408 520 Total 13.551 Em 2014, o número global de abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal e profissional foi de 13.551 pessoas, com as regiões de Convergência a representarem 70,35% do global e a superarem a média da meta anual fixada, em 98,60%. A região do Algarve representou 4,50% do global de abrangidos e superou a média anual fixada, em 103,33 %. Por sua vez, a região de Lisboa representou 25,15% do global de abrangidos, superando a média anual fixada, em 555,38%. Quadro 3.6.42 – Pessoas com deficiências ou incapacidades em ações de formação e de desenvolvimento pessoal Para o ano de 2014 Indicador Regiões de Convergência Região do Algarve Região de Lisboa Total 7.444 529 2.963 10.936 2.089 81 445 2.615 9.533 610 3.408 13.551 N.º de formandos abrangidos em ações de formação profissional N.º de pessoas com deficiências e incapacidades abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal Total Analisando o número total de pessoas com deficiências e incapacidades abrangidas em ações de formação e desenvolvimento pessoal, conclui-se que as ações de natureza formativa congregaram 10.936 formandos, correspondendo a 80,70% do número total de pessoas abrangidas, e que as ações de desenvolvimento pessoal envolveram, apenas, 19,30% desse total. A tendência da proporção é transversal a todas as regiões. Quadro 3.6.43 – Pessoas com deficiências em ações formativas Para o ano de 2014 Fluxos N.º total de abrangidos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 8.863 4.936 3.927 6.621 3.736 2.885 10.936 6.106 4.830 Pág. 190 de 408 Relatório de Execução 2014 Os dados do quadro em análise evidenciam o predomínio do sexo masculino, com 55,83% de homens abrangidos, face ao número de participantes do sexo feminino, que representam 44,17% do número total de pessoas com deficiências envolvidas em ações de formação desta tipologia. Quadro 3.6.44 – Distribuição dos formandos e horas de formação por distrito Para o ano de 2014 Distritos Formandos Aveiro Horas de formação 1.025 748.931,5 Beja 219 185.478 Braga 376 321.100,5 28 Bragança Castelo Branco Distritos Horas de formação Formandos Leiria 1.008 621.022 Lisboa 2.480 1.125.049,5 Portalegre 115 103.299,5 37.324 Porto 820 882.385 Santarém 457 289.346 Setúbal 715 459.822 131 94.804 1.422 960.682 Évora 355 251.041,5 Viana do Castelo 180 175.135,5 Faro 529 488.619,5 Vila Real 195 189.519 Guarda 333 270.950,5 Viseu 548 375.328 10.936 7.579.838 Coimbra Total No que se refere às ações de carácter formativo, os distritos de Lisboa, Coimbra e Aveiro são os que apresentam maior número de formandos, correspondendo a 22,68%, 13% e 9,37%, respetivamente. Quanto ao volume de formação, são os distritos de Lisboa, Coimbra e Porto que concentram maior volume de formação, com 14,84%, 12,67% e 11,64%. Quadro 3.6.45 – Volume de formação das ações com pessoas com deficiência e incapacidades Ventilações Unidade Para o ano de 2014 N.º total de abrangidos Formandos 10.936 Volume de formação – Horas totais Horas 7.579.838 Volume de formação – Horas sala Horas 5.364.840,5 Volume de formação – Horas PCT Horas 2.214.997,5 Volume de formação – Horas estrangeiro Horas 0 As ações de carácter formativo das tipologias registaram 10.936 formandos e um volume de formação total de 7.579.838 horas, das quais 5.364.840,5 horas foram executadas em sala e 2.214.997,5 foram realizadas em prática em contexto de trabalho. Na análise da informação relativa às componentes de formação é de realçar o contributo da prática em contexto de trabalho, que representa cerca de 29,22%. Esta componente assume particular importância, face ao público em causa, pois facilita o processo de aproximação destes formandos ao mercado de trabalho. Pág. 191 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.46 – Situação face ao emprego, escalão etário e região das pessoas com deficiências e incapacidades em ações formativas Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inativos Total H M Regiões: 180 82 98 Região Norte 2.103 1.167 936 3.535 1.939 1.596 Região Centro 4.521 2.528 1.993 3.136 Região Alentejo 820 385 435 Região Algarve 529 285 244 Região Lisboa 2.963 1.741 1.222 7.221 4.085 10.936 6.106 4.830 Escalão etário: Com idade inferior a 15 anos 19 10 9 Grupo etário (15 – 19) 2.714 1.706 1.008 Grupo etário (20 – 24) 2.258 1.250 1.008 Grupo etário (25 – 34) 2.692 1.441 1.251 Grupo etário (35 – 44) 2.019 1.014 1.005 Com idade superior a 44 anos 1.234 685 549 10.936 6.106 4.830 Total Total 10.936 6.106 4.830 Os dados em análise reportam-se, apenas, às ações de carácter formativo. Assim, e em termos de situação face ao emprego, cerca de 66,03% dos participantes, enquadrados em ações de formação para pessoas com deficiências e incapacidades, inserem-se na categoria de inativos, explicável pelo facto da maior parte das ações se integrar na modalidade de formação profissional inicial. Relativamente aos desempregados, também se regista a sua participação nesta tipologia de ações, representando 32,32% do total. Quanto aos empregados, assinala-se a sua participação em ações de formação profissional contínua, constituindo, apenas, 1,65% do total. Verifica-se que se trata de uma população jovem, com cerca de 70,25% dos formandos a apresentarem idades inferiores a 35 anos, face a 29,75% que apresentam idades superiores a 35 anos. O sexo masculino é predominante nos abrangidos destas ações. No que concerne ao número de formandos por região, verifica-se que a região Centro apresenta maior número de formandos, com cerca de 41,34% face ao total, logo seguida da região de Lisboa, com 27,09%, e depois da região Norte, que representa 19,23%. Em todas as regiões prevalece o sexo masculino, exceto na região do Alentejo, onde as participantes do sexo feminino perfazem 53,05%. No conjunto, as regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) representam 68,07% dos formandos em ações formativas, face à região de Lisboa, com 27,09% dos formandos, e à região do Algarve, com 4,84%. Pág. 192 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.47 – Informação, Avaliação e Orientação Profissional, por tipo de deficiência e região Para o ano de 2014 Regiões: Deficiência mental Deficiência auditiva Deficiência motora Outro tipo de deficiência Total H M Total H M Total H M Total H M Norte 634 394 240 60 36 24 312 221 91 85 48 37 Centro 380 216 164 24 11 13 81 51 30 346 172 174 Lisboa 221 141 80 80 45 35 22 13 9 122 58 64 Alentejo 89 38 51 6 2 4 13 8 5 59 29 30 Algarve 33 22 11 0 0 0 10 8 2 38 19 19 1.357 811 546 170 94 76 438 301 137 650 326 324 Total Relativamente aos destinatários das ações não formativas, que no global ascendem a 2.615 participantes, a deficiência predominante é, claramente, a deficiência mental, com cerca de 51,89% dos abrangidos. A deficiência motora representa 16,75%, a deficiência auditiva 6,50% e, cerca de 24,86% possuem outro tipo de deficiência, na qual se insere a deficiência visual, à qual corresponde 3,94% dos abrangidos. A região Norte é a que apresenta o maior número de destinatários nestas ações de carácter não formativo, com cerca de 41,72%, seguindo-se a região Centro, com 31,78%, a de Lisboa com 17,02%, a do Alentejo, com 6,38%, e o Algarve com 3,10%. Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades - TI 6.3, 8.6.3 e 9.6.3 A tipologia de intervenção 6.3 – Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades, visa estimular e tornar mais fácil o acesso ao emprego por parte das pessoas com deficiências e incapacidades, isto é, pessoas que pelas suas limitações físicas e/ou mentais, têm maiores dificuldades em aceder e manter um emprego adequado às suas características e capacidades. Esta tipologia consubstancia uma política pública que visa criar condições facilitadoras de integração, manutenção, progressão e reintegração profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, promovendo a acessibilidade em meio empresarial e adequando-o às suas características, através de medidas de reabilitação profissional na área do emprego, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, adiante designado por IEFP, I.P. No âmbito desta tipologia, o IEFP, I.P. assume o duplo estatuto de BREPP - Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas, e de OREPP - Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas, conforme a ótica da organização dos apoios concedidos no âmbito do POPH. Assim, os apoios que são dirigidos a entidades (Apoio ao Emprego em Mercado Normal de Trabalho, e Emprego Apoiado) integram-se em candidaturas OREPP e os que são dirigidos diretamente às pessoas integram candidaturas BREPP (Atribuição de ajudas técnicas). Pág. 193 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.48 – Indicador de realização de integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiências Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) Nº de abrangidos em ações de integração no mercado de trabalho TI 6.3 733 TI 8.6.3 0 TI 9.6.3 0 Total 733 2.900 Nesta tipologia de intervenção, e no que se refere à execução declarada para efeitos de relatório do ano 2014, foram abrangidas 733 pessoas. Note-se que em 2014 a tipologia de intervenção em apreço, não foi objeto de financiamento pelo POPH, a execução apurada e reportada neste relatório é referente a projetos de 2013, cujos saldos finais não foram registados até à data do relatório de execução do ano transato. Quadro 3.6.49 - Nº de projetos (internos), por região Emprego Apoiado Atribuição de Ajudas Técnicas Regiões: Nº projetos internos Nº de abrangidos Nº projetos internos Nº de abrangidos Norte 119 119 111 118 Centro 50 50 395 446 Alentejo 0 0 0 0 Algarve 0 0 0 0 Lisboa 0 0 0 0 Total 169 169 506 564 No âmbito desta tipologia a execução registada advém, essencialmente, da medida Emprego Apoiado, que engloba os apoios concedidos no âmbito do Contrato Emprego-Inserção e Estágio de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades. Nesta medida, das regiões em análise, o Centro concentra 78,06% dos projetos internos apoiados e o Norte os restantes 21,94%. Quanto à Atribuição de Ajudas Técnicas, foi registada execução para a região do Norte no total de 119 pessoas e para a região do Centro com 50 pessoas, abrangidas pelos correspondentes projetos. Quadro 3.6.50 - Nº de pessoas abrangidas, por escalão etário e habilitações Emprego Apoiado Atribuição de Ajudas Técnicas Total H M Total H M Escalão etário: Escalão etário (15-19) Escalão etário (20-24) Atribuição de Ajudas Emprego Apoiado Técnicas Total H M Total H M Habilitações: 2 7 1 2 1 5 58 128 35 61 23 < 4 anos 4 3 1 30 23 7 67 4º ano 12 8 4 63 29 34 Pág. 194 de 408 Relatório de Execução 2014 Atribuição de Ajudas Técnicas Emprego Apoiado Total H M Total H M 37 25 12 200 100 100 Escalão etário (25-34) Escalão etário (35-44) Escalão etário (45-49) Com idade superior a 50 anos Total 57 40 17 115 62 53 20 13 7 30 15 15 46 31 15 33 20 13 169 112 57 564 293 271 84 55 29 204 104 100 53 37 16 160 88 72 16 11 5 200 101 99 16 9 7 0 0 0 169 112 57 564 293 271 Atribuição de Ajudas Emprego Apoiado Técnicas Total H M Total H M 6º ano 3 ciclo (9º ano) Ensino secundári o Ensino superior Total 23 16 7 94 49 45 50 34 16 221 121 100 46 27 19 118 60 58 34 24 10 38 11 27 169 112 57 564 293 271 Situação face ao emprego: Desempregados à procura do 1.º emprego Desempregados à procura de novo emprego DLD Desempregados à procura de novo emprego Não DLD Empregados (por conta de outrem) Total Foram abrangidas por estas medidas de reabilitação profissional 733 pessoas, das quais 55,25% são homens e 44,75% mulheres. No que se refere à situação face ao emprego, para a medida Emprego Apoiado, constata-se que os desempregados à procura de primeiro emprego apresentavam o maior peso relativo, designadamente, 36,17%, o que também se verifica na Atribuição de Ajudas Técnicas, onde este grupo assume 49,70% dos abrangidos. Caraterizando os abrangidos por escalão etário, verifica-se que a maioria encontrava-se em idade predominantemente ativa. No caso concreto do Emprego Apoiado a maioria dos abrangidos tinham idades compreendidas entre os 20 e os 34 anos (58,16%) e na Atribuição de Ajudas Técnicas verificou-se que é o escalão etário seguinte que possui mais peso maior peso, dos 35-44 anos (33,73%). Em termos de escolaridade, analisada a distribuição dos abrangidos por habilitações, constata-se a tendência já verificada no ano anterior, com a maior parte dos abrangidos a registar habilitações ao nível do 3º ciclo do ensino básico (36,97%), seguindo-se as pessoas detentoras do ensino secundário com 22,37% do total. Projetos de caráter complementar e estruturante – TI 6.4, 8.6.4, 9.6.4 e 6.5, 8.6.5, 9.6.5 Em termos genéricos, as tipologias de intervenção 6.4 e 6.5 e análogas, nos eixos 8 e 9, congregam a formação de agentes que desenvolvem a sua atividade na área de reabilitação, contratualizada com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (TI 6.4a), o desenvolvimento de projetos de Certificação da Qualidade da intervenção das organizações que prestam serviços no âmbito da reabilitação (TI 6.4b) e o desenvolvimento de projetos que Pág. 195 de 408 Relatório de Execução 2014 visam a promoção da acessibilidade em espaços públicos (TI 6.5), estando, as duas últimas modalidades, sob gestão direta da Autoridade de Gestão. Para o indicador infra concorrem as ações que visam a capacitação dos organismos que intervêm na área da reabilitação profissional, de informação e sensibilização das entidades empregadoras e de informação e acolhimento das pessoas com deficiências, ou seja, ações promovidas no âmbito das TI 6.4 (6.4a e 6.4b) e 6.5. Neste contexto, e numa primeira análise ao indicador, verifica-se que no conjunto das tipologias 6.4 e 6.5 e suas homólogas foi levado a cabo um conjunto de ações de caráter complementar e estruturante que englobou 261 ações (projetos). Quadro 3.6.51- Ações de carácter complementar e estruturante das pessoas com deficiências ou incapacidades Indicador Tipologia Para o ano de 2013 Meta anual (média) Nº de ações (projetos) de carácter complementar e estruturante21 TI 6.4; 6.5 237 TI 8.6.4;8.6.5 TI 9.6.4;9.6.5 Total 11 13 261 Para além de 214 projetos desenvolvidos no âmbito da T.I. 6.4a) -194 nas regiões de convergência, 9 na região do Algarve e 11 na região de Lisboa - este indicador reflete o interesse crescente, quer pela certificação da qualidade, tendo sido desenvolvidos um total de 12 projetos no âmbito da tipologia 6.4b), quer pela promoção da acessibilidade, tendo sido desenvolvidos um total de 35 projetos no âmbito da tipologia 6.5, que se tem verificado por parte das entidades apoiadas nestas tipologias desde o seu início em 2009. Em termos de distribuição geográfica, verifica-se que é na região de convergência que se desenvolve o maior número de ações de apoio à promoção da qualidade dos serviços e organizações, situação em perfeita consonância com o mapa global de implementação destas organizações em termos nacionais. Qualidade dos serviços e organizações (TI 6.4a) As Tipologias de Intervenção 6.4, 8.6.4 e 9.6.4 alínea a) – Qualidade dos Serviços e Organizações, apoiam especificamente ações de formação e sensibilização dirigidas a técnicos/profissionais de reabilitação profissional, e têm como objetivo melhorar a qualidade da intervenção das equipas técnicas, das entidades públicas e privadas, que desenvolvem programas de reabilitação. Nestas tipologias, são elegíveis ações de formação profissional e ações de sensibilização, dirigidas a técnicos e outros profissionais de reabilitação profissional 21 A execução deste indicador não deve ser comparada às dos anos anteriores a 2011, uma vez que nos relatórios de execução dos anos anteriores a 2011 apenas contribuíram para este indicador a TI 6.4b e 6.5. Este ano concorre igualmente a TI 6.4a, que anteriormente era contabilizada no indicador “N.º de abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal e profissional”. Pág. 196 de 408 Relatório de Execução 2014 A gestão das tipologias está delegada no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), enquanto Organismo Intermédio com subvenção global. Incluída também na Tipologia 6.4 do POPH está a alínea c) do regulamento específico, que apoia ações que visam melhorar a qualidade da intervenção dos dirigentes, técnicos e outros interventores das entidades públicas e privadas, que atuem na área da inclusão social de crianças, jovens e famílias. Estas ações, contrariamente às previstas na tipologia 6.4 a), encontram-se sob a gestão direta da Autoridade de Gestão. Profissionais da reabilitação TI 6.4.a), 8.6.4.a), 9.6.4.a) Quadro 3.6.52 – Técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação Indicador N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação profissional Tipologia Para o ano de 2014 TI 6.4a 3.424 TI 8.6.4a 59 TI 9.6.4a 255 Total 3.738 Em 2014, o número global de técnicos e outros profissionais de reabilitação, envolvidos em ações de formação, ascende a 3.738, com as regiões de Convergência a representarem 91,60% do global. A região do Algarve representou 1,58% e, por sua vez, a região de Lisboa representou 6,82% do global de abrangidos. O quadro acima inclui a execução de duas candidaturas ao abrigo da alínea c) do regulamento específico conforme supre explicitado, promovidas pelo ISS, IP, uma na região Norte e outra no Alentejo, abrangendo ambas um total de 101 técnicos. Quadro 3.6.53 – N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação Para o ano de 2014 Pessoas que entram Fluxos N.º total de abrangidos Pessoas que saem Abrangidos Total H M Total H M Total H M 3.721 706 3.015 3.629 692 2.937 3.738 710 3.028 Os dados do quadro em análise evidenciam a prevalência do sexo feminino, com 81,01% de mulheres abrangidas, face ao número de participantes do sexo masculino, que representam 18,99% do número total de técnicos e outros profissionais de reabilitação envolvidos em ações de formação desta tipologia. Quadro 3.6.54 – Abrangidos por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M Total Situação face ao emprego: Empregados Desempregados H M Escalão etário: 3.644 697 2.947 93 13 80 Com idade inferior a 15 anos 0 0 0 Grupo etário (15 – 19) 1 1 0 Pág. 197 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Total Inativos Total H M Total 1 0 1 Grupo etário (20 – 24) 70 6 64 710 3.028 Grupo etário (25 – 34) 981 201 780 Grupo etário (35 – 44) 1.400 265 1.135 Com idade superior a 44 anos 1.286 237 1.049 2.559 446 2.113 Região Centro 542 129 413 Região Alentejo 323 76 247 Região Algarve 59 21 38 Região Lisboa 255 38 217 Total M 3.738 Regiões: Região Norte H 3.738 710 3.028 Total 3.738 710 3.028 Em termos de situação face ao emprego, cerca de 97,49% dos participantes inserem-se na categoria de empregados, sendo que os desempregados estão enquadrados nas ações de projetos-piloto, desenvolvidas nesta tipologia. Verifica-se que se trata de uma população acima dos 35 anos, com cerca de 71,86% nesta faixa etária. O sexo feminino predomina entre os participantes destas ações. No que concerne ao número de formandos por região, a região Norte apresenta maior número de formandos, com cerca de 68,46% em relação ao total, logo seguida da região Centro, que representa 14,50%. Em todas as regiões prevalece o sexo feminino. No conjunto, as regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) representam 91,60% dos formandos em ações formativas. A região de Lisboa surge com 6,82% dos formandos, e a região do Algarve, com 1,58%. Quadro 3.6.55 -Volume de formação das ações dos técnicos e outros profissionais da reabilitação Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Formação presencial: N.º total de abrangidos Formandos 3.738 Volume de formação – Horas totais Horas 94.633 Volume de formação – Horas sala Horas 93.805 Volume de formação – Horas PCT Horas 0 Volume de formação – Síncronas Horas 0 Volume de formação – Assíncronas Horas 828 Formação à distância: As ações de carácter formativo das tipologias registaram 3.738 formandos e um volume de formação total de 94.633 horas, das quais 93.805, horas foram executadas em sala e 828 foram realizadas à distância, de forma assíncrona. Do mapa supra podemos identificar que dos 3.738 formandos,101 são destinatários da Tipologia 6.4 c), aos quais está associado um Volume de Formação total de 700 horas. Pág. 198 de 408 Relatório de Execução 2014 Certificação das organizações – TI 6.4 b, 8.6.4b, 9.6.4b A linha de ação prevista na alínea b) do n.º1 do artigo 4.º do regulamento específico, 6.4b), designada por Programa Arquimedes, visa a certificação de organizações no âmbito da reabilitação em termos de qualidade, sendo apoiadas duas linhas de certificação da qualidade: a certificação ISO (para as entidades representativas do setor), que se apresenta como sendo mais normativa e, a certificação EQUASS que, seja de nível 1 ou 2, se apresenta como uma certificação de natureza mais qualitativa. Assim, no que diz respeito à certificação, em conformidade com a matriz do Programa Arquimedes, a mesma pode centrar-se no Sistema ISO 9001:2008 ou no Sistema EQUASS, nível 1 – Certificação da Qualidade dos Serviços Sociais, ou nível 2 – Certificação da Excelência dos Serviços Sociais. A certificação ISO destina-se a assegurar a conformidade dos produtos/serviços, a satisfação do cliente e a melhoria contínua da organização. A certificação no âmbito do EQUASS baseia-se numa abordagem mais abrangente da organização, indo o seu foco muito para além do sistema de gestão da qualidade, uma vez que, ao assumir como referencial nove Princípios da Qualidade (que se desdobram em critérios e indicadores), a certificação permite reconhecer a qualidade da organização nos seus diferentes domínios: a relação direta com os clientes, a relação com as partes interessadas, a gestão dos recursos humanos da organização, a gestão dos recursos financeiros, a monitorização e a medição dos resultados. Pese embora esta diferença, ambas as linhas de certificação procuram contribuir para melhorar o desempenho e certificar as organizações que desenvolvem a sua atividade no âmbito do sistema de prestação de serviços às pessoas com deficiência e incapacidades, através da atribuição de um certificado de qualidade, dando visibilidade à qualidade técnica subjacente à intervenção desenvolvida por cada uma destas organizações. Quadro 3.6.56 -. Ações para a qualidade dos serviços e organizações Indicador Ações para a qualidade dos serviços e organizações Tipologia Para o ano de 2014 TI 6.4b 12 TI 8.6.4b 0 TI 9.6.4b 0 Total 12 No ano em análise as ações para a qualidade dos serviços e organizações englobaram um total de12 projetos, desenvolvidos na região convergência. O decréscimo dos indicadores de execução face aos anos transatos, decorre do facto da maioria dos projetos apoiados no âmbito do último concurso terem concluído em 2013, ficando por concluir um reduzido número de projetos que transitaram para 2014. Pág. 199 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.57 - Descrição das atividades para a qualidade dos serviços e organizações Para o ano de 2014 N.º de organiz/ atividade Total Tipo de atividade Certificação EQUASS – Nível 1 Consultoria EQUASS Dirigentes Responsável Gestão da qualidade Quadros técnicos Quadros de gestão H M Total H M Total H M Total H M 11 17 8 9 8 1 7 32 7 25 9 1 8 3 2 0 2 1 0 1 7 4 3 3 0 3 Tendo por referencial as atividades realizadas nos 12 projetos apoiados, verifica-se que foram desenvolvidas 14 atividades das quais se destaca a Certificação EQUASS- nível 1 com uma representatividade na ordem dos 78,57%, assumindo a atividade de consultoria EQUASS um peso menos significativo em termos percentuais, designadamente, 21,43%, dados consonantes com a fase de encerramento da tipologia, dado que o culminar das atividades é a obtenção da certificação. Nesta subtipologia verifica-se que em 2014 estiveram associadas às estruturas de qualidade 79 pessoas, preponderantemente quadros técnicos (49,37 %) com o número de mulheres a superar claramente o dos homens, numa relação de 73,42% para 26,58%. Quadro 3.6.58- Distribuição das entidades beneficiárias pelas regiões e atividades Nº de organizações Tipo de atividades Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Certificação EQUASS – Nível 1 3 6 0 1 0 Consultoria EQUASS 1 1 0 0 0 Reportando-nos agora à distribuição das entidades beneficiárias por atividade e região, verifica-se que no ano de 2014 as organizações apoiadas são todas pertencentes às regiões da convergência, com destaque para o Norte e Centro. Promoção de boas práticas – TI 6.5, 8.6.5 e 9.6.5 A tipologia de intervenção 6.5 – Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas, designada por “Programa Rampa – regime de apoio aos municípios para a acessibilidade”, visa contribuir para a prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades e do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade. Nestes termos, constituem objetivos desta tipologia o desenvolvimento de mecanismos de conceção e avaliação de políticas para a deficiência, através de um sistema integrado e transversal de sistematização de indicadores, Pág. 200 de 408 Relatório de Execução 2014 podendo implicar ações específicas destinadas à investigação do fenómeno da deficiência em Portugal, e de instrumentos de suporte à elaboração e implementação de planos ou programas que promovam as acessibilidades nos territórios e nos serviços. Pelo seu carácter estruturante, apenas têm acesso a esta tipologia entidades da administração local, considerando-se estas como agentes locais estratégicos de mudança das políticas públicas e das acessibilidades para a pessoa com incapacidade ou deficiência, bem como o Instituto Nacional de Reabilitação (INR). Os municípios desenvolvem projetos que contribuem para garantir uma plena acessibilidade nas suas zonas de influência, mediante a elaboração de estudos, implementação de ações de sensibilização e/ou formação às populações e técnicos envolvidos nos processos relacionados (acessibilidade física e de serviços), sessões de participação pública, etc. Por outro lado, as comunidades intermunicipais e as associações de municípios apresentam projetos que procuram promover as acessibilidades de uma forma mais vasta, abrangendo vários municípios, também através da realização de estudos, conceção e produção de materiais informativos, como sejam conteúdos de sítios na internet, publicações de brochura turística em Braille, etc., bem como ações de informação/formação. Quadro 3.6.59 - Indicador de realização Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas Indicador Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas Tipologia Para o ano de 2014 TI 6.5 31 TI 8.6.5 2 TI 9.6.5 2 Total 35 Meta anual (média) À semelhança do que sucede em outras tipologias, a ausência de histórico em Quadros Comunitários precedentes e de um padrão referencial justificam a não fixação de metas anuais. No ano de 2014, foram apoiados 35 projetos, dos quais 31 foram desenvolvidos nas regiões de Convergência. Quadro.3.6.60 - Descrição das atividades de sensibilização e promoção de boas práticas Para o ano de 2014 Tipo de atividade N.º de projetos Sociedade civil Empresas, associações Organismos da administração pública Formadores e Professores e outros outros agentes do agentes do sistema sistema de educativo formação H M H M H M H M H M 13 0 1 0 0 196 184 3 46 0 0 Ações de Sensibilização 19 3.443 3.575 82 53 273 214 1.513 1.557 0 0 Conceção e produção de materiais informativos 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ações de informação/formação Pág. 201 de 408 Relatório de Execução 2014 Para o ano de 2014 Tipo de atividade N.º de projetos Sociedade civil Empresas, associações Organismos da administração pública Formadores e Professores e outros outros agentes do agentes do sistema sistema de educativo formação H M H M H M H M H M 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estudos 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outras 29 29.869 31.072 281 285 46.898 46.906 1.500 1.500 0 0 Conceção e produção de recursos técnicopedagógicos No que se refere à natureza das atividades desenvolvidas, cada um dos 35 projetos agrega um conjunto amplo de atividades, que vão desde a gestão do projeto, passando pela concretização de estudos e sua divulgação até ao desenvolvimento de ações de informação e sensibilização ou formação, constatando-se que o público-alvo destas ações foram os organismos da administração pública (55,87%), verificando-se também uma elevada participação da sociedade civil (40,11%). Na repartição entre sexos, regista-se uma ligeira predominância na participação das mulheres (50,39%) em relação aos homens (49,61%). Aveiro Quadro 3.6.61 - Distribuição dos Planos e Programas de Acessibilidade por distrito Para o ano de 2014 N.º Planos e Distritos Programas de Distritos Acessibilidade 2 Leiria N.º Planos e Programas de Acessibilidade 3 Beja 3 Lisboa 5 Braga 2 Portalegre 0 Bragança 0 Porto 0 Castelo Branco 2 Santarém 0 Coimbra 5 Setúbal 2 Évora 3 Viana do Castelo 0 Faro 1 Vila Real 0 1 Viseu Guarda Total 4 33 No que concerne à distribuição dos estudos no âmbito dos planos e programas de acessibilidade, verifica-se uma maior predominância nos distritos de Lisboa e Coimbra (15,15%) do total de estudos desenvolvidos. De referir ainda o número de estudos desenvolvidos nos distritos de Viseu (12,1 %), Beja, Évora e Leiria (9,09%). Pág. 202 de 408 Relatório de Execução 2014 Execução Financeira do Eixo 6 Quadro 3.6.62 – Execução Financeira Tipologia Formação para a Inclusão Qualificação de Pessoas com Deficiências ou Incapacidades Apoio à Mediação e Integração de Pessoas com Deficiência e Incapacidades Qualidade dos Serviços e Organizações Ações de Investigação, Sensibilização e Boas Práticas Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros Apoio a Consórcios Locais para a Promoção da Inclusão Social de crianças e Jovens Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes Ações de Formação e Iniciativas de Sensibilização de Públicos Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração de Imigrantes Ação de Investigação, promoção, Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em Matéria da Imigração Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo Apoio ao Investimento em Respostas TI 6.1 TI 8.6.1 TI 9.6.1 Total TI 6.2 TI 8.6.2 TI 9.6.2 Total TI 6.3 TI 8.6.3 TI 9.6.3 Total TI 6.4 TI 8.6.4 TI 9.6.4 Total TI 6.5 TI 8.6.5 TI 9.6.5 Total TI 6.6 TI 8.6.6 TI 9.6.6 Total TI 6.7 TI 8.6.7 TI 9.6.7 Total TI 6.8 TI 8.6.8 TI 9.6.8 Total TI 6.9 TI 8.6.9 TI 9.6.9 Total TI 6.10 Total TI 6.11 TI 8.6.11 TI 9.6.11 Total TI 6.12 Para o ano de 2014 Contribuição pública Despesas aprovadas pela aprovada pela AG (FSE + AG CPN) 16.025.647,14 16.025.703,22 539.025,54 539.025,54 2.204.257,91 2.204.257,91 18.768.930,59 18.768.986,67 36.476.704,93 36.372.740,91 3.151.862,54 3.150.335,19 9.312.547,9 9.250.557,97 48.941.115,37 48.773.634,07 2.897.821,83 2.897.821,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2.897.821,83 2.897.821,83 787.125,52 749.129,38 0,00 0,00 37.169,52 27.054,02 824.295,04 776.183,40 2.433.223,56 2.463.223,56 79.612,29 79.612,29 134.166,93 134.166,93 2.647.002,78 2.647.002,78 533.437,74 533.437,74 302.140,49 302.140,49 286.039,88 286.039,88 1.121.618,11 1.121.618,11 2.350.866,44 2.350.866,44 315.788,15 315.788,15 3.150.688,80 3.150.688,80 5.817.343,39 5.817.343,39 140.845,26 140.845,26 76.976,68 76.976,68 787.894,73 787.894,73 1.005.716,67 1.005.716,67 19.205,19 19.205,19 5.077,84 5.077,84 17.749,93 17.749,93 42.032,96 42.032,96 123.694,96 123.694,96 123.694,96 123.694,96 28.611.265,42 0 -28.540,35 28.582.725,07 37.551.613,03 28.610.624,28 0 -28.540,35 28.582.083,93 32.733.820,41 Pág. 203 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.6.62 – Execução Financeira Tipologia Integradas de Apoio Social Contratos locais de desenvolvimento social Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores TI 8.6.12 TI 9.6.12 Total TI 6.13 TI 8.6.13 TI 9.6.13 Total TI 6.14 TI 8.6.14 TI 9.6.14 Total TI 6.15 TI 8.6.15 TI 9.6.15 Total Total Para o ano de 2014 Contribuição pública Despesas aprovadas pela aprovada pela AG (FSE + AG CPN) 2.235.429,08 1.676.573,76 1.207.985,11 1.143.962,77 40.995.027,22 35.554.356,94 9.717.809,10 956.072,13 2.509.838,07 13.183.719,30 1.068.497,65 0,00 0,00 1.068.497,65 2.760.767,30 178.834,14 880.650,25 3.820.251,69 9.717.809,10 956.072,13 2.509.838,07 13.183.719,30 1.068.497,65 0,00 0,00 1.068.497,65 2.760.767,30 178.834,14 880.650,25 3.820.251,69 169.839.792,63 164.182.944,35 A execução do eixo 6, no ano de 2014, assume o valor de 169.839.792,63 €, o qual resulta, em primeiro lugar, das políticas de combate à pobreza e exclusão social (62,69%), seguindo-se os apoios á qualidade de vida das pessoas com deficiência (32,53%) e finalmente as políticas de integração dos imigrantes (4,78%). Na tipologia dos apoios aos equipamentos sociais, que aplica os mecanismos de flexibilidade inter-fundos, a execução financeira ascende a 24,15% do eixo 6 e tipologias análogas dos eixos 8 e 9. No âmbito da Tipologia de Intervenção 6.11, 8.6,11, 9.6.11, as disponibilidades financeiras não permitiram o financiamento de candidaturas na região de Lisboa para o ano letivo de 2013/2014, sendo o valor negativo registado no Eixo 9 resultante de acertos financeiros decorrentes de factos supervenientes que incidiram sobre candidaturas encerradas fisicamente em anos anteriores, nomeadamente verificações no local. A diferença verificada entre as “Despesas aprovadas pela AG” e a “Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN), é justificada pela existência de receitas pontuais das entidades beneficiárias dos apoios, bem como, pela existência de contribuição privada aprovada. Sumário da execução do Eixo 6 O Eixo 6- Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social integra três dimensões de política pública: o combate à pobreza e à exclusão social, a igualdade de oportunidades dos imigrantes e a qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade. As tipologias de intervenção deste eixo têm conteúdos operacionais diferenciados, interligados entre si por uma dimensão de política social. Até 2013 o eixo estava estruturado em 13 (treze) tipologias de intervenção. A partir de 2013 o eixo passou a integrar 15 (quinze) tipologias de intervenção. Estas 15 tipologias distribuem-se pelas referidas dimensões de política publica, do seguinte modo: Combate à pobreza e à exclusão social (TI 6.1; 6.11; 6.12; 6.13; 6.14 e 6.15 e análogas dos eixos 8 e 9); Pág. 204 de 408 Relatório de Execução 2014 Empregabilidade e igualdade de oportunidades dos imigrantes (TI 6.6; 6.7; 6.8; 6.9; 6.10 e análogas dos eixos 8 e 9); Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade (TI 6.2; 6.3; 6.4; 6.5 e análogas dos eixos 8 e 9). Dada a diversidade de unidades a considerar para efeitos da execução física, em termos sinópticos relevamse apenas os seguintes: - As ações de formação (TI 6.1, 6.2, 6.6 e análogas) incidiram sobre 32.887 abrangidos diretos, onde se destacam os desfavorecidos (16.400), enquanto grupo com maior expressão no ano de 2014, seguido das pessoas com deficiência (10.936) e finalmente dos imigrantes (5.551). No conjunto, os homens representam 51.58% e as mulheres 48.42%; Gráfico3.6.1– Abrangidos diretos nas três dimensões de política 10.000 M H 8.000 H M 6.000 H 4.000 M 2.000 0 Exclusão Social - Deficiência Imigrantes Dada a diversidade de intervenções deste eixo, a sua execução não se esgota na quantificação dos abrangidos, cumulando com eles outro tipo de intervenções, como sejam, a identificação dos 94 Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), os 158 CLDS, os 106 consórcios de apoio ao imigrante e os 31 Centros locais de apoio ao imigrante (CLAII). Gráfico3.6.2.- Intervenções de base territorial do Eixo 6 CLDS CLAII Consórcios Apoio Imigrante TEIP 0 20 40 60 80 100 120 140 160 De referenciar que a execução das infraestruturas, representada por 114 projetos, visam contribuir para uma melhoria efetiva no acesso e qualidade dos serviços prestados à população e à sociedade, através do alargamento da rede dos equipamentos sociais dirigidos a idosos e pessoas com deficiências. Pág. 205 de 408 Relatório de Execução 2014 A execução do eixo 6 no ano de 2014 assume o valor de 169.839.792,63 €, o qual deriva, em primeiro lugar, das políticas de combate à pobreza e exclusão social (62,69%), seguindo-se os apoios á qualidade de vida das pessoas com deficiência (32,53%) e finalmente as políticas de integração dos imigrantes (4,78%). Na tipologia dos apoios aos equipamentos sociais, que aplica os mecanismos de flexibilidade inter-fundos, a execução financeira ascende a 24,15% do eixo 6 e tipologias análogas dos eixos 8 e 9. Gráfico 3.6.3 - Despesa realizada no ano 2014 Combate à Pobreza e Exclusão Social Pessoas com Deficiência Imigrantes Infraestruturas Existem tipologias que se desenvolvem diretamente sob a responsabilidade da autoridade de gestão, outras com base numa contratualização com organismo intermédio, e outras estão protocoladas com organismos responsáveis pela execução de políticas públicas, diferenciação que é identificada ao longo da análise de cada tipologia. 3.7 Análise dos Eixos prioritários 7, 8 e 9 O Eixo 7 tem como objetivo primordial difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspetiva de género nas seguintes dimensões: 1) nas estratégias de educação e formação; 2) na igualdade de oportunidades ao acesso e participação no mercado de trabalho; 3) na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional; 4) na prevenção da violência de género, nomeadamente na violência doméstica e no tráfico de seres humanos, e nas intervenções a jusante e a montante nestas realidades; 5) na promoção da eficiência dos instrumentos de política pública e 6) na capacitação dos atores relevantes para a sua prossecução. As intervenções no domínio da igualdade de oportunidades distribuem-se por um total de 7 Tipologias. As tipologias 7.1 e 7.5 são geridas diretamente pela Autoridade de Gestão (AG) e têm uma abrangência confinada às regiões da convergência, assumindo a CIG o papel de beneficiária final, enquanto organismo da administração pública central com responsabilidades no âmbito da promoção e defesa da igualdade de género. Em cinco tipologias (7.2, 7.3, 7.4, 7.6 e 7.7) foi delegada a competência para a gestão na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que assumiu assim a qualidade de Organismo Intermédio (OI) com Pág. 206 de 408 Relatório de Execução 2014 Subvenção Global. A delegação de competências de gestão da tipologia 7.7 ocorreu em 2011 e é parcial, abrangendo apenas os projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas diferentes da CIG. Nos projetos em que a CIG é entidade beneficiária, a gestão permanece na AG. Intervenções sob a gestão direta da Autoridade de Gestão Informação e divulgação – (TI 7.1 e 7.5) A Tipologia de Intervenção 7.1 - Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento tem como objetivos o reforço da intervenção dos mecanismos informadores e de conceção das políticas na área da igualdade de género, o desenvolvimento de um sistema de informação e avaliação estratégico em matéria de igualdade e violência de género, aprofundar o conhecimento existente sobre a situação de mulheres e homens nos vários domínios da intervenção social e pública e ainda conceber, sistematizar e produzir materiais de suporte à intervenção para as diferentes temáticas relacionadas com o género. Quanto à tipologia 7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género, tem como objetivo promover estratégias que contribuam para a sensibilização informação e divulgação da temática da igualdade de género e a prevenção da violência de género, estimulando a implementação de boas práticas nestas áreas. Quadro 3.7.1 – Indicador de realização de ações de informação e divulgação Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de ações de informação e divulgação TI 7.1; TI 7.5 7 Meta anual (média) Na Tipologia de Intervenção 7.1, reforçando a sua atuação no âmbito do sistema estratégico de informação e conhecimento no domínio da Igualdade de Género, a CIG elegeu duas atividades centrais de atuação, designadamente a “Conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos” e a realização de “Estudos”, concentradas num projeto denominado “Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação” que visa essencialmente o reforço dos mecanismos informadores e de conceção das políticas afins à promoção da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação. Nesse sentido e como se pode observar no quadro seguinte, foram desenvolvidos vários instrumentos determinantes para o desenvolvimento do Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento e promoção da Igualdade de Género e da Não Discriminação. Quadro 3.7.2 – Estudos no domínio do sistema estratégico de informação e conhecimento Entidades executantes Tipo de estudos Estado Guião de educação sobre Género e Cidadania para apoio a docentes do ensino básico Em execução APEM - Assoc. Fac. Direito Municipia - Emp. Port. de Universidade do Cartografia e Estudos sobre Porto Sist. Inform, EM ISCTE-IUL as Mulheres Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações Pág. 207 de 408 Relatório de Execução 2014 Entidades executantes Tipo de estudos Estudo avaliativo das Decisões Judiciais em Matéria de Homicídios Conjugais Guião de Educação s/Género e Cidadania para apoio a docentes do ensino secundário Guia de recursos Mapa Judiciário Manual apoio às ações sensibilização e formação a desenvolver na área da VD e LGBT Estudo sobre recomendações das disparidades salariais Estado APEM - Assoc. Fac. Direito Municipia - Emp. Port. de Universidade do Cartografia e Estudos sobre Porto Sist. Inform, EM ISCTE-IUL as Mulheres Em execução Em execução Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações Em execução Em execução Em execução Os estudos apoiados no ano em análise tiveram como objetivo principal o acompanhamento e a avaliação dos resultados das políticas de combate às desigualdades entre Homens e Mulheres e à promoção da Igualdade de Oportunidades e não Discriminação em geral, apreciando e quantificando o nível de execução dos diversos instrumentos de planeamento em vigor, como o V Plano Nacional contra Violência Doméstica, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação, o III Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos e o Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325, no sentido de apurar a sua eficácia, eficiência e adequação. Passando à temática “Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género”, Tipologia de Intervenção 7.5, foram apoiadas iniciativas de natureza diversa, designadamente seminários, workshops, conferências e outras ações de divulgação e sensibilização, onde se inclui a conceção e a produção de material informativo, com vista à promoção, disseminação e debate de temas como a Violência de Género, o tráfico de seres humanos, a conciliação vida familiar/profissional e a promoção de acesso paritário a lugares de decisão. Estes apoios foram consubstanciados em dois projetos que se complementaram ao longo do ano. Quadro 3.7.3 - Atividade no domínio da sensibilização e divulgação da igualdade de género Identificação da atividade Conferências /Seminários /Workshops Destinatários (diretos) Total H M 1654 388 1266 O quadro supra quantifica os destinatários diretos das conferências, seminários e workshops. As demais atividades foram dirigidas à sociedade civil em geral, não sendo passíveis de associação a um indicador quantificável, todavia, pelo seu efeito disseminador constituem-se como agentes na mudança de mentalidades. Pág. 208 de 408 Relatório de Execução 2014 Intervenção contratualizada Planos para a igualdade – TI 7.2, 8.7.2, 9.7.2 A Tipologia de Intervenção 7.2., 8.7.2. e 9.7.2. - Planos para a Igualdade, tem como objetivo mobilizar instituições públicas e privadas para a implementação de Planos para a Igualdade, através do reforço da integração da perspetiva de género nas políticas da Administração Pública Central e Local e do desenvolvimento de Planos para a Igualdade no sector empresarial, público e privado e nas organizações em geral. O Plano para a Igualdade é, fundamentalmente, um instrumento para apoiar: 1) a modificação das práticas de gestão das organizações, propondo-se assegurar a não-discriminação de género no recrutamento e seleção de recursos humanos; 2) a disponibilização de mecanismos para recolha e prestação de informações sobre direitos cívicos e laborais relativos à discriminação e à igualdade (atendimento e encaminhamento); 3) a introdução de medidas práticas de flexibilização de horários dirigidos à conciliação da vida profissional/familiar/pessoal; 4) a divulgação e o estímulo à utilização paritária das licenças de maternidade e paternidade; 5) o incentivo à mobilidade e à ascensão profissional paritária, em função da qualidade profissional e da igualdade de género. Quadro 3.7.4 – Indicador de realização dos planos para a igualdade Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de empresas/entidades apoiadas para desenvolverem planos para a igualdade Meta anual (média) TI 7.2 25 17 TI 8.7.2 0 1 TI 9.7.2 2 2 Total 27 O financiamento atribuído aos projetos que desenvolvem planos para a igualdade representa uma aposta continuada na territorialização das políticas de promoção da igualdade de género. Estas políticas são estruturadas sobre diagnósticos de necessidades que sinalizam as principais áreas a serem trabalhadas localmente/sectorialmente, permitindo desenhar, e a posteriori executar, Planos para a Igualdade correspondendo a instrumentos formalizados e validados para o combate às desigualdades de género. Através destes projetos alarga-se a rede de municípios que promove a igualdade de género de uma forma estruturada e sustentada, e consagra-se a sociedade civil como parceira estratégica nas políticas de promoção da igualdade. O apoio dos projetos desenvolvidos no âmbito desta Tipologia de Intervenção também contribui fortemente para alcançar as metas propostas em algumas áreas estratégicas do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (2014- 2017), reforçando uma estratégia nacional de desenho e implementação de Planos para a Igualdade. De acordo com a informação assinalada no quadro anterior, em 2014 e no conjunto das regiões NUT II do Continente foram apoiadas 27 entidades, correspondendo a uma atividade que superou em 35% o valor da média anual definida na programação para este indicador, destacando-se neste contexto o contributo das regiões da Convergência (Norte, Centro e Alentejo) que, no seu conjunto, superaram a meta estabelecida em Pág. 209 de 408 Relatório de Execução 2014 47%. A região de Lisboa cumpriu a meta anual estabelecida, ao contrário da região do Algarve que não teve, no ano de 2014, empresas/entidades apoiadas para desenvolverem Planos para a Igualdade. Considerando a atividade realizada nos anos anteriores, constata-se um abrandamento significativo, situação influenciada pelo facto de estarmos na fase final do período de programação 2007-2013, sendo que o ano de 2014 foi, tendencialmente, um ano de conclusão de projetos iniciados em anos anteriores. Esta mesma tendência está refletida no número de pessoas abrangidas pelos Planos para a Igualdade. Quadro 3.7.5 - Pessoas abrangidas pelos planos para a igualdade, por região Empresas, Associações Organismos da Administração Empresariais e outras Entidades Pública Central e Local Ventilações Total H M Total H M Outros Total H M Regiões: Norte 362 293 69 2.681 1.600 1.081 1.662 653 1.009 Centro 2.230 1.153 1.077 796 197 599 217 97 120 Lisboa 119 10 109 0 0 0 4.165 1.866 2.299 Alentejo 55 8 47 36 8 28 546 193 353 Algarve 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.766 1.464 1.302 3.513 1.805 1.708 6.590 2.809 3.781 Total A execução atingida neste ano de 2014, apesar de inferior à atividade realizada em 2013, revela e evidencia que as entidades beneficiárias, através do financiamento para o desenvolvimento de projetos que diagnosticam como sendo essenciais ao nível da construção dos planos para a igualdade, procuram chegar a um número significativo de beneficiários por projeto. Em termos globais, o número de pessoas abrangidas foi de 12.869, correspondendo a um valor médio de 477 pessoas por projeto. Este é considerado o objetivo fulcral desta mesma Tipologia, pois o impacto dos planos afere-se pelo alcance que os mesmos têm nas diferentes populações e nas vidas pessoais, familiares e profissionais dos seus indivíduos. Da análise da desagregação por sexo das pessoas abrangidas ressalta que, embora as mulheres tenham sido as principais destinatárias, a diferença entre o número de mulheres e o número de homens não é muito significativa (47,23% de homens e 52,77% de mulheres). Das categorias de pessoas abrangidas pelos Planos para a Igualdade, “Outros” foi a que mais se destacou, na qual incluem-se beneficiários que pertencem a entidades que trabalham em conjunto com a entidade beneficiária. A região onde se verificou um maior número de abrangidos foi a região Norte (36,56%), seguida da região de Lisboa (33,29%). A região Centro alcançou uma percentagem de 25,20% e a região do Alentejo de 4,95%. Os dados aqui ventilados são coerentes com a distribuição geográfica dos projetos em execução. Pág. 210 de 408 Relatório de Execução 2014 Organizações não governamentais – TI 7.3, 8.7.3, 9.7.3 A Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. – Apoio Técnico e Financeiro às Organizações nãogovernamentais - tem como finalidade apoiar as organizações não-governamentais (ONG), e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuem na área da igualdade de género, na sua capacitação e organização. Esta Tipologia visa proporcionar às organizações mencionadas os meios que lhes permitam agir de forma complementar com as intervenções públicas para a promoção da igualdade de género, através de um reforço da sua intervenção e de um aprofundamento da capacidade de participação das mulheres na atividade económica e social e dos homens na esfera privada. As áreas de intervenção dos projetos apresentam uma relação com as ações que se propõem desenvolver estando em consonância com os objetivos e medidas inscritos nos Planos Nacionais cuja responsabilidade de coordenação recai sobre a CIG, nomeadamente, no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (2014- 2017), no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014 – 2017) e no III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (20142017). Os projetos financiados no âmbito desta Tipologia propõem-se a dar resposta às necessidades diagnosticadas nas regiões nas quais se encontram a intervir, atuando na promoção de uma mudança de paradigma, de mentalidades, de valores e traços culturais enraizados ao longo do percurso histórico e cultural dos indivíduos, tanto ao nível da igualdade como da violência de género. Assim, as entidades desenvolvem ações que visam promover a aquisição de saberes e novas competências pessoais e sociais dos beneficiários dos seus projetos e o seu empoderamento, nomeadamente através da sensibilização nas temáticas da Igualdade, alcançando um efeito multiplicador de boas práticas e soluções inovadoras, dando sustentabilidade aos projetos pós financiamento. Quadro 3.7.6 – Indicador de realização dos Projetos promovidos por ONG Indicador Nº de projetos promovidos por ONG TI 7.3 69 Meta anual (média) 84 TI 8.7.3 7 5 TI 9.7.3 10 12 Total 86 Tipologia Para o ano de 2014 Ao longo do ano de 2014 foram apoiados 86 projetos, correspondendo a uma intervenção inferior à média anual estabelecida para este objetivo, situação compreensível atendendo a estarmos na fase final do período de programação. A única região que conseguiu ultrapassar a meta anual de projetos executados, promovidos por ONG, foi a do Algarve que teve uma taxa de execução de 140% relativamente às metas anualmente contratualizadas. Não obstante o facto de não ter sido atingida a meta anual nas Regiões da Convergência e de Pág. 211 de 408 Relatório de Execução 2014 Lisboa, as mesmas alcançaram taxas de execução significativas (82,14% e 83,33%, respetivamente). No total da Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. a taxa de execução foi de 85,15%. Da análise dos dados apurados, relativamente ao número de projetos promovidos por ONG, verifica-se que se mantém a tendência dos últimos anos, assumindo as regiões que integram o objetivo Convergência o maior número de projetos em execução, 69 num universo de 86. Assim, a região na qual se desenvolveram mais projetos foi a da Convergência (80,23%), correspondendo às regiões NUT II do Norte, Centro e Alentejo, seguida das regiões de Lisboa (11,63%) e do Algarve (8,14%). Quadro 3.7.7 – Distribuição por distrito das entidades apoiadas Entidades apoiadas - para o ano de 2014 Distritos ONG´s Natureza das entidades beneficiárias Outras entidades de sociedade civil sem fins Cooperativas lucrativos IPSS Outras Distritos ONG´s Natureza das entidades beneficiárias Outras entidades de Cooperativas sociedade civil sem fins lucrativos IPSS Outras Aveiro 0 0 0 4 Leiria 1 0 0 1 Beja 0 0 0 0 Lisboa 4 5 11 27 Braga 93 0 0 1 Portalegre 0 0 3 0 Bragança 0 0 0 0 Porto 7 2 10 25 0 0 0 0 Santarém 0 0 0 0 Coimbra 1 0 0 22 0 13 0 35 Évora 0 0 5 25 0 0 0 0 Faro 0 0 0 0 Setúbal Viana do Castelo Vila Real 0 0 0 2 Guarda 0 0 11 1 Viseu 0 0 0 4 Castelo Branco Os dados apurados que se encontram vertidos no quadro supra permitem aferir a quantidade de entidades apoiadas, bem como a sua distribuição geográfica. Verifica-se, assim, que das entidades que usufruíram de apoio técnico, cerca de 59,74% correspondem a “outras entidades de sociedade civil sem fins lucrativos” e 33,87% a “Organizações Não Governamentais”. No ano de 2014, pela primeira vez foram apoiadas 20 “cooperativas”, perfil que representa 6,39% do universo das entidades apoiadas. Os três distritos com mais entidades apoiadas foram Braga (94), Setúbal (48) e Lisboa (47). Estes mesmos três distritos no ano de 2013 também tinham ocupado as posições cimeiras. Os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Santarém e Viana do Castelo não tiveram, no ano de 2014, entidades apoiadas no âmbito da Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. Pág. 212 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.7.8 – Destinatários de outras atividades promovidas por ONG Para o ano de 2014 Tipo de destinatários Outras Atividades Colaboradores Trabalhadores de ONG Colaboradores Trabalhadores de Entidades da Sociedade Civil ONG´s e Outras Entidades da Sociedade Civil Outros Total H M H M H M H M H M Ações de sensibilização/ informação/outras Apoios a vítimas de violência de género/ doméstica/outros 100 541 1.692 2.930 688 1.520 172.165 187.274 174.645 192.265 0 0 62 120 20 164 647 3.138 729 3422 Seminários e Wokshops 139 240 140 387 73 195 25.142 32.074 25.494 32.896 570 863 1.783 2.394 184 243 131.743 177.046 134.280 180.546 Outras Verifica-se que as outras atividades da Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3, que não as de apoio técnico, abrangeram 744.277 destinatários, sendo 45,03% do sexo masculino e 54,97% do sexo feminino, mantendo-se o perfil do ano de 2013. Esta distribuição, separada por menos de 10 pontos percentuais, assenta na premissa que a igualdade de género só pode ser plenamente alcançada quando quer homens quer mulheres são envolvidos neste percurso. Estes dados são extremamente importantes e reveladores do sucesso que esta Tipologia trilha na promoção da igualdade de género relevando a importância do financiamento comunitário a este tipo de projetos, que se pretende que sejam potenciadores e catalisadores de uma sociedade na qual a igualdade de género seja uma realidade e não um objetivo. Igualmente há a constatar que, embora tenha havido menos 31,75% de projetos em execução no ano de 2014, em relação ao ano transato, ao nível do número de destinatários a diferença foi somente de menos 14,28%. Tal significa que, embora tenha havido um decréscimo do número de projetos executados, o número de destinatários abrangidos pelos mesmos não teve uma queda tão acentuada. Uma vez que esta Tipologia de Intervenção, conforme previsto no seu regulamento específico, permite o desenvolvimento de uma heterogenia de atividades, nas áreas da igualdade e da violência de género, a categoria “Outras atividades”, correspondendo a atividades não tipificadas, continua a ocupar um lugar cimeiro no posicionamento das diferentes categorias de atividades. Contudo, no ano de 2014, a categoria “Ações de sensibilização/ informação/outras” assumiu a primeira posição. Assim, 366.910 destinatários, que corresponde a 49,30% do total, estiveram envolvidos nas atividades de sensibilização/informação, seguido de 314.826 destinatários de atividades enquadradas como “Outras” (42,30%), 58.390 destinatários de Seminários e Workshops (7,85%) e 4.151 destinatários inseridos em atividades de apoio direto a vítimas de violência de género (0,56%). No que concerne às categorias de destinatários, estes foram agrupados em 4 grupos, a saber: colaboradores trabalhadores de ONG; colaboradores trabalhadores de entidades da sociedade civil; ONG´s e outras entidades Pág. 213 de 408 Relatório de Execução 2014 da sociedade civil; outros. Com valores sobreponíveis aos do ano transato, 97,98% dos destinatários enquadram-se na categoria “Outros”. Pode-se desta forma concluir que, pela própria diversidade de projetos abrangidos pela presente Tipologia de Intervenção e multiplicidade de objetivos a ela associados, a simples observação de números não permite espelhar a riqueza de ações desenvolvidas. Efetivamente, no que ao Eixo 7 diz respeito, esta é a Tipologia de Intervenção com maior abrangência de áreas temáticas possíveis de serem trabalhadas – Igualdade de Género, Violência Doméstica, Tráfico de Seres Humanos, Mutilação Genital Feminina e outras formas de violência de género – de diferentes tipos de atividades que podem ser executadas e de públicos-alvo às mesmas associadas. Pelo exposto, é compreensível que a categoria “Outros” seja a mais apurada, na análise do tipo de atividade e dos destinatários. Sublinha-se também que alguns dos projetos desenvolvidos nestas Tipologias de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. são projetos piloto, de experimentação ao nível das abordagens, dos processos, das temáticas inseridas na igualdade e violência de género e mesmo dos próprios públicos. É também relevante sublinhar que, através dos diferentes destinatários e das múltiplas e diferentes atividades desenvolvidas nesta Tipologia de Intervenção, estes projetos contribuem significativamente para a prossecução das políticas públicas nacionais ao nível da Igualdade de Género e da prevenção e combate à Violência de Género, de acordo com os respetivos Planos Nacionais (V PNI, V PNCVD e III PNCTSH). Formação sobre igualdade de género – (TI 7.4, 8.7.4, 9.7.4) A Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4. – Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos, tem como objetivos estratégicos formar e qualificar públicos estratégicos na temática da: 1) Igualdade da Género, por forma a alterar os paradigmas sociais, laborais, familiares e individuais acerca dos papéis de homens e mulheres na sociedade e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e paritária; 2) Violência de Género, mais especificamente violência doméstica e tráfico de seres humanos, por forma a prevenir, combater estes crimes e promover uma intervenção adequada com as suas vítimas. Os projetos formativos desenvolvidos no âmbito da presente Tipologia de Intervenção dirigem-se a agentes de formação, profissionais de educação, entidades empregadoras, gestores, profissionais de recursos humanos, agentes sociais, forças e serviços de segurança, pessoal dos serviços de saúde, magistrados, advogados, funcionários judiciais, consultores, jornalistas, agentes de publicidade e outros profissionais cuja atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva da Igualdade de Género nas suas diferentes manifestações, e ainda vítimas de violência de género, em particular violência doméstica e tráfico de seres humanos. A Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 tradicionalmente tem sido a que um número maior de destinatários tem alcançado, dado desenvolveram-se várias ações simultaneamente e de curta duração (a ação mais longa tem 162h, havendo ações dos cursos de Tráfico de Seres Humanos de somente 30 horas e do Plano Nacional de Acão para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, de 18 horas). Assim, em 2014, os projetos da Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 executaram um ou vários dos seguintes referenciais de formação: 1) Formação de formadores/as para obtenção da certificação ou Pág. 214 de 408 Relatório de Execução 2014 especialização em igualdade de género –72 horas + mínimo de 90 horas de Formação Profissional Inicial de Formadores/as ; 2) Formação de Públicos estratégicos para obtenção da especialização em Igualdade de Género – 40 + 18 horas (as 18 horas referem-se a outro(s) módulo(s) temático(s) específico(s) que seja(m) devidamente contextualizado(s), conforme perfil do público-alvo); 3) Formação de agentes qualificados que atuem no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e no apoio às suas vítimas – 30 horas; 4) Formação de Técnicos/as de Apoio à Vítima (n.º 5 do art.º. 83 da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro) que atuem no domínio da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta, conforme previsto no Art.º 2.º da Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro – 90 horas; 5) Formação de Públicos estratégicos para Implementação da RCSNU 1325 - 18 horas. Quadro 3.7.9 – Indicador de realização ações de formação igualdade de género Para o ano de Meta anual (média) Indicador Tipologia 2014 TI 7.4 3.339 1299 TI 8.7.4 Nº de abrangidos/as em ações de formação em igualdade de género (e em violência de género) 228 134 TI 9.7.4 332 260 Total 3.899 Nota: A meta anual corresponde ao somatório das metas definidas no texto programático do POPH para igualdade de género e violência de género, considerando que as candidaturas para os dois tipos de referenciais se agruparam na TI 7.4. As Tipologias de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 foram das que mais se destacaram em termos de superação das metas anuais pré-definidas. Da informação recolhida para o indicador do número de abrangidos em ações de formação em igualdade de género e em violência de género, comparando com as metas anuais definidas, verifica-se que a percentagem de execução alcançada foi de 230,30%. As regiões NUT II que mais contribuíram para o elevado nível de execução estão situadas na Região da Convergência, correspondendo a 257,04% da execução da meta programada, seguindo-se a Região do Algarve com 170,15% de execução, e a Região de Lisboa com 127,69%. Desta forma, pode-se considerar que os resultados alcançados são muito positivos. A região na qual se verificou uma maior taxa de execução física foi a da Convergência, com o seu valor a situarse nos 85,64% face ao total de destinatários, seguida pela região de Lisboa que apresenta uma realização na ordem dos 8,51%, e a região do Algarve com uma execução de 5,85%. De refletir que esta Tipologia de Intervenção prevê e executa ações de formação tanto em igualdade como em violência de género e que, embora não seja possível ventilar os dados diferenciados de cada uma destas ações, pela análise dos projetos executados em 2014, verifica-se que um número significativo de formandos frequentaram ações de violência de género, em particular de violência doméstica e de combate ao tráfico de seres humanos. Em relação a esta última temática em particular, o ano de 2014, comparativamente com todos os anos anteriores, foi o ano que abrangeu mais formandos. Quadro 3.7.10 - Fluxo dos/as formandos/as em ações de formação de igualdade de género e de violência de género Para o ano de 2014 Fluxos Pessoas que entram Pessoas que saem Abrangidos Nº total de abrangidos/as Total H M Total H M Total H M 3.710 1.078 2.632 4.174 1.181 2.993 3.899 1.119 2.780 Pág. 215 de 408 Relatório de Execução 2014 Da análise da desagregação por sexo das pessoas abrangidas em ações de formação em igualdade e violência de género ressalta uma predominância de mulheres na frequência destas ações, tendo estas um peso de 71,30% no universo dos abrangidos. Esta situação poderá resultar do facto da formação em igualdade e violência de género ser conotada socialmente como uma área de interesse das mulheres. Não será, igualmente, indiferente o facto de muitos dos formandos dos cursos em causa serem provenientes de cursos de formação académica na área das ciências sociais e humanas, também estas com um perfil de profissionais maioritariamente do sexo feminino. Quadro 3.7.11 - Ações de formação de igualdade de género e de violência de género, por situação face ao emprego, escalão etário e região Para o ano de 2014 Total H M 3.868 1.113 2.755 28 4 24 3 2 1 3.899 1.119 2.780 Situação face ao emprego: Empregados Desempregados Inativos Total Grupo etário (20 – 24) Grupo etário (25 – 34) Grupo etário (35 – 44) Com idade superior a 44 anos Total H M 1.665 489 1.176 1.179 317 862 332 110 222 495 142 353 228 61 167 3.899 1.119 2.780 Regiões: Escalão etário: Grupo etário (15 – 19) Total Região Norte Região Centro Região Lisboa Região Alentejo Região Algarve 9 1 8 274 76 198 1.645 413 1.232 1.211 412 799 760 217 543 3.899 1.119 2.780 Total A presente Tipologia de Intervenção destina-se a ativos empregados cuja atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva da Igualdade de Género e que, através da frequência destas ações de formação, adquiram/renovem conhecimentos, práticas e paradigmas de intervenção facilitadores e diferenciados da promoção da igualdade de género na sociedade, de uma forma geral, e nos contextos laborais, em particular. Assim, considerando a situação face ao emprego, a totalidade dos destinatários, dever-se-ia enquadrar na categoria “Empregados”. Contudo, em sede de abertura do último concurso da presente Tipologia de Intervenção, ficou definido que na formação disponibilizada de Técnicos de Apoio à Vítima é possível a frequência de formandos desempregados, desde que devidamente justificada a pertinência dos mesmos na frequência do curso TAV. Assim, dos 3.899 formandos que frequentaram os cursos financiados no âmbito da Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4., somente 31 se encontravam desempregados ou inativos. Pág. 216 de 408 Relatório de Execução 2014 Em termos de caracterização por grupo etário dos formandos abrangidos, verifica-se que a faixa etária dos 25 aos 34 anos abrange 42,19% dos formandos desta Tipologia de Intervenção, seguida da faixa dos 35 aos 44 anos (31,06%). Tal significa que 73,25% dos formandos em igualdade e violência de género possuem idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. Igualmente, em todos os escalões, à exceção do escalão dos 35 aos 44 anos, cujo valor da representação feminina não atinge os 50%, mais de 50% dos destinatários foram mulheres. Importa referir que grande parte dos cursos que são dinamizados nesta Tipologia de Intervenção são cursos que, embora não atribuam uma graduação académica ou mesmo confiram um nível de habilitação, permitem desenvolver competências em áreas de intervenção muito específicas e como tal, são muito procurados/valorizados enquanto perfil curricular. Atente-se que num dos cursos financiados no âmbito desta Tipologia de Intervenção, o curso de Técnico de Apoio à Vítima, é exigida a sua frequência, desde 2010, a indivíduos que queiram exercer funções de Técnico de Apoio à Vítima. Pelo exposto, os valores apurados para o indicador da faixa etária são justificados pelo facto das idades nas quais, tradicionalmente há um maior investimento e necessidade de construção da carreira serem entre os 25 e os 44 anos de idade. Por fim, analisando a distribuição regional dos abrangidos pelas ações de formação em igualdade e violência de Género, verifica-se que a Região da Convergência foi a que abrangeu mais formandos (85,64% do total), seguida da Região de Lisboa, na qual 8,51% dos formandos frequentaram as ações de formação, e da Região do Algarve com 5,85%. Em termos de distribuição regional, no objetivo Convergência, a região Norte lidera ao nível do número de formandos abrangidos, representando 49,87% dos formandos, seguida da região Centro (35,31%), enquanto o Alentejo é a região com menor número de formandos abrangidos (14,82%). Quadro 3.7.12 - Volume de Formação das ações formação de igualdade de género e de violência de género Ventilações Unidade Para o ano de 2014 Horas Volume de formação – Horas totais 283.974,5 Formação presencial: Volume de formação – Horas sala Horas 259.977,0 Volume de formação – Horas PCT Horas 0,0 Formação à distância: Volume Formação Síncronas Horas 4.351,0 Volume Formação Assíncronas Horas 19.646,5 Os resultados recolhidos para o presente indicador são perfeitamente enquadráveis na finalidade desta Tipologia de Intervenção e no número de horas estipulado em qualquer um dos referenciais formativos disponibilizados. Considerando que o que se pretende com as presentes ações de formação é a aquisição de conhecimentos teórico-práticos e de competências de intervenção e a pulverização, disseminação e transferibilidade dos conhecimentos nelas obtidos para os contextos de vida principais dos seus frequentadores, 91,55% das horas de formação executadas, na presente Tipologia de Intervenção, foram-no em regime presencial, em sala. Pág. 217 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.7.13 - Formandos/as das ações de formação de igualdade de género e violência de género, por área de formação Para o ano de 2014 Área de Formação (2 dígitos): Total H M Área de Formação (2 dígitos): Total H M 09 – Desenvolvimento Pessoal 210 33 177 72 - Saúde 17 1 16 14 – Formação de Professores/Formadores 1.312 374 938 76 – Serviços Sociais 417 87 330 31 – Ciências Sociais e do Comportamento 812 287 525 86 - Serviços de Segurança 187 161 26 424 99 - Desconhecido ou não Especificado 445 101 344 3.899 1.119 2.780 34- Ciências Empresariais 499 75 Total Da ventilação dos formandos por áreas de formação verifica-se uma predominância de ações de formação desenvolvidas no âmbito da área da “Formação de Professores/Formadores”, com uma representatividade de 33,65%, seguindo-se as áreas das “Ciências Sociais e do Comportamento” (20,83%) e das “Ciências Empresariais” (12,80%). A concorrer para os resultados apurados destaca-se o facto de um número significativo de ações desenvolvidas na esteira da Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4. serem de referenciais de formação de formadores. Ressalva-se o facto de surgir a área de formação “Serviços de Segurança”, que advém do facto de terem sido financiadas formações dirigidas a órgãos de polícia criminal e a agentes de segurança, nomeadamente na temática do Tráfico de Seres Humanos. Também se salienta o facto desta última ter sido a única área de formação na qual se enquadraram mais elementos do sexo masculino do que do feminino. Quadro 3.7.14 - Distribuição dos/as formandos/as e horas de formação de igualdade de género e de violência de género, por distrito Para o ano de 2014 Distritos Aveiro Formandos/as Horas de formação 283 Distritos Formandos/as Horas de formação 20.990 Leiria 198 Lisboa 261 19.077 Portalegre 71 7.198,5 Beja 74 6.784 Braga 403 27.427,5 16.838,5 Bragança 26 1.678 Porto 835 52.677 Castelo Branco 184 13.590,5 Santarém 78 8.790 Coimbra 319 18.720,5 Setúbal 328 26.020 Évora 80 4.384,5 Viana do Castelo 173 17.775,5 Faro 215 20.463,5 Vila Real 120 5.664,5 Guarda 115 8.939,5 Viseu 136 6.955,5 3.899 283.974,5 Total Verifica-se neste quadro que em todos os distritos de Portugal Continental foram realizadas ações de formação na área da igualdade e violência de género, com especial incidência nos distritos do Porto (21,42%), Braga (10,34%) e Setúbal (8,41) que, em termos absolutos foram os que abrangeram maior número de formandos. Os distritos com menor representatividade de formandos foram Bragança (0,67%), Portalegre (1,82%) e Beja (1,90%). Atente-se que no ano de 2013, o distrito de Setúbal tinha sido o segundo distrito com menor número de formandos abrangidos (20) e que em 2014 abrangeu 328 formandos/as, destacando-se nos lugares cimeiros. Pág. 218 de 408 Relatório de Execução 2014 Relativamente às horas de formação executadas, o distrito do Porto ocupa o lugar cimeiro, com uma representatividade de 18,55% face ao total, e o distrito de Bragança apresenta o menor número de horas executado – 0,59%. Empreendedorismo feminino – (TI 7.6, 8.7.6, 9.7.6) A Tipologia de Intervenção 7.6, 8.7.6. e 9.7.6. - Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por mulheres - tem como objetivo promover estratégias de apoio ao empreendedorismo das mulheres e incentivar o associativismo e a criação de redes, favorecendo a criação do próprio emprego, a capacidade empresarial e a qualidade da sua participação na vida ativa. Esta Tipologia tem a particularidade de ser constituída por ações integradas, visto que se compõe de ações sequenciais - ações de formação seguidas de ações de consultoria - sendo que as últimas integram a criação de redes inter-empresas e a atribuição de prémio de apoio à constituição / arranque da empresa. As ações de formação e de consultoria são desenvolvidas em momentos diferentes. Assim, aquando da abertura de concurso é submetida candidatura às ações de formação e só após a conclusão destas é que a entidade pode apresentar uma nova candidatura, decorrente da primeira fase, destinada à consultoria com vista à criação de empresas e de redes. Quadro 3.7.15 – Indicador de realização da criação de empresas por mulheres Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Nº de mulheres abrangidas em ações de formação, consultoria e assistência técnica para a criação de microempresas geridas por mulheres Meta anual (média) TI 7.6 485 477 TI 8.7.6 7 30 TI 9.7.6 61 17 Total 553 Em relação à média anual prevista, a taxa de execução foi elevada – 105,53%. A região que mais contribuiu significativamente para este resultado foi a de Lisboa, que alcançou 358,82% da meta anual (média). Os projetos apoiados nas regiões NUT II da Região da Convergência situaram-se nos limites da meta de execução prevista para esta região, ultrapassando os valores programados em cerca de 1,68%, enquanto que na Região do Algarve o indicador de execução evidencia uma atividade inferior á programação da tipologia, evidenciando uma taxa de aproximação à meta de 23,3%. De referir que este indicador resulta do somatório das mulheres abrangidas nas ações de formação e das mulheres abrangidas nas ações de consultoria, na presente Tipologia de Intervenção. A região com a maior taxa de execução foi a da Convergência (87,70% das mulheres abrangidas), seguida da região de Lisboa (11,03%) e da do Algarve (1,27%). Pág. 219 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.7.16 - Criação de empresas geridas por mulheres e ações de consultoria Componente formação Componente consultoria Regiões Horas formação Mulheres abrangidas Horas consultoria Mulheres abrangidas Norte 19.176,5 117 9064,5 163 Centro 5.157,5 52 4044 69 Lisboa 3.817,0 21 2912 40 Alentejo 6.358,0 36 2873 48 Algarve 0,0 0 353,5 7 34.509 226 19247 327 Total Conforme seria expectável, e inversamente ao ano transato, foram mais as mulheres abrangidas nas ações de consultoria do que nas ações de formação, dado que estas só podem ser frequentadas por mulheres que frequentaram previamente as ações de formação, sendo esta uma condição sine qua non. Tendo os projetos sido iniciados em 2013, grande parte das empreendedoras das ações de formação em 2014 transitaram para as ações de consultoria. Estes resultados são, uma vez mais, o espelho de que os projetos do empreendedorismo feminino se encontram a alcançar os objetivos previstos na Tipologia, com uma transição efetiva das formandas que frequentaram as ações de formação para as ações de consultoria. Na esteira do anteriormente exposto, verifica-se que a região com maior número de mulheres presentes em ações de consultoria e formação foi a região Norte (50,63%), dado que esta foi a região com maior número de projetos aprovados nos 3 concursos anteriores da Tipologia 7.6, 8.7.6. e 9.7.6., seguida das regiões do Centro (21,88%) e do Alentejo (15,19%). As regiões de Lisboa e do Algarve tiveram, no seu cômputo, menos de 12,30% de mulheres abrangidas. Também pela análise do quadro anterior se verifica que houve um número estatisticamente mais expressivo de horas de formação do que de consultoria (64,20% vs 35,80%), até porque a formação pode ter no máximo 194 horas nesta Tipologia de Intervenção, enquanto as sessões de consultoria não podem ultrapassar as 80 horas, e que a Região Norte foi a que mais usufruiu quer de formação quer de consultoria. Assim, verifica-se que, a contraciclo da conjuntura económica, com a alavanca e incentivo dado os projetos desenvolvidos nesta Tipologia, um número significativo de mulheres continuam a apostar na criação de autoemprego. Quadro 3.7.17 – Empresas constituídas, por distritos Não Distritos Constituídas Em projeto constituídas Aveiro 17 0 0 Lisboa 27 0 Beja 8 0 0 Portalegre 14 0 0 Braga 39 0 1 Porto 24 0 0 Bragança 11 0 0 Santarém 5 0 0 Castelo Branco 20 4 0 Setúbal 8 0 1 Coimbra 10 0 0 Viana do Castelo 36 0 0 Évora 11 0 0 Vila Real 5 0 0 Distritos Constituídas Em projeto Não constituídas 6 Pág. 220 de 408 Relatório de Execução 2014 Distritos Constituídas Em projeto Não constituídas Distritos Constituídas Em projeto Não constituídas Faro 5 3 1 Viseu 7 0 0 Guarda 0 0 0 Não identificado 0 0 36 Leiria 0 0 0 Total 247 7 45 O número de empresas constituídas foi de 247, encontrando-se em projeto 7 empresas. No ano de 2014 foram dadas como não constituídas as empresas resultantes de projetos de negócio que não se concretizaram, num total de 45. Comparando com o ano de 2013, verifica-se que foram constituídas mais 161 empresas o que revela que, na sua maioria, as empreendedoras que passaram para a fase de consultoria constituíram a própria empresa. Também é possível constatar que houve um decréscimo muito acentuado de empreendedoras, em relação ao ano de 2013, que após frequentarem as ações de consultoria, não concretizam a constituição da própria empresa. Este facto espelha a seleção criteriosa, em fase de análise de candidaturas, das entidades apoiadas no âmbito da presente Tipologia de Intervenção. Do universo das 247 empresas constituídas, 15,79% situam-se no distrito de Braga, 14,57% no distrito de Viana do Castelo e 10,93% em Lisboa. Estes resultados são coerentes com os dados do quadro anteriormente alvo de escrutínio, uma vez que os dois primeiros distritos se situam na região Norte de Portugal. Atente-se também ao facto destes distritos apresentarem um elevado índice de desemprego. Esta constatação evidencia uma necessidade empreendedora e a importância da opção de criar o próprio negócio, como alternativa para a independência financeira. Combate à violência de género – TI 7.7, 8.7.7, 9.7.7 Consubstanciam-se como objetivos da Tipologia de Intervenção 7.7. (8.7.7. e 9.7.7.) - Projetos de intervenção no combate à violência de género, designadamente: a) promover ações e projetos que privilegiem intervenções integradas das diversas abordagens associadas à problemática da Violência de Género; b) conceber e implementar programas de prevenção da reincidência e da revitimação na área da Violência de Género; c) aumentar a qualidade de vida, a segurança e a autonomia das pessoas vítimas de Violência de Género; d) reduzir as discriminações associadas à Violência de Género. Desta forma, são múltiplas as atividades que as diferentes entidades desenvolvem no escopo desta Tipologia através de projetos que atuam ao nível da prevenção e/ou da intervenção direta com os diferentes atores desta realidade. Assim, são destinatárias das ações desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de intervenção as pessoas vítimas de Violência de Género, nomeadamente Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos, seus agressores bem como a comunidade envolvente e os agentes diretamente envolvidos na temática. A tipologia de intervenção 7.7 - Projetos de intervenção no combate à violência de género, consubstancia também projetos que são desenvolvidos diretamente pela CIG, enquanto beneficiário responsável pela execução das políticas públicas da Igualdade de Género. Pág. 221 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3.7.18 – Indicador de realização Ações de caracter complementar e estruturante em violência de género Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta anual (média) N.º de ações (projetos) de caracter complementar e estruturante TI 7.7 27 TI 8.7.7 3 TI 9.7.7 12 Total 42 Nota: este indicador não é mencionado no texto do PO, mas tem correspondência com a natureza das ações desenvolvidas no âmbito desta Tipologia de intervenção, sendo adotado, designadamente, no eixo 6 para situações idênticas Pela primeira vez, no terceiro trimestre de 2012, foram abertas candidaturas à Tipologia de Intervenção 7.7., 8.7.7. e 9.7.7. tendo a CIG enquanto OI. Como resultado desse mesmo concurso, e em conjunto com os projetos que transitaram da Autoridade de Gestão para a CIG, 42 projetos apresentaram execução no ano de 2014, sendo que 64,29% dos mesmos se situam na região da Convergência, 28,57% na Região de Lisboa e 7,14% na Região do Algarve. Enquanto entidade beneficiária, a CIG, em 2014, executou 3 projetos de carácter complementar e estruturante, sob a temática da violência de género, localizando-se a totalidade destes projetos na região Convergência. Quadro 3.7.19 – Projetos de combate à violência de género, desenvolvidos em parceria, por distrito Distrito das entidades parceiras Destinatários Nº Projetos Total H M Beja 66 9 57 1 Projetos sob gestão da CIG: Coimbra 836 127 709 1 Lisboa/Évora 33 3 30 1 Lisboa 1.116 413 703 13 Porto/Lisboa 637 586 51 4 Porto 2.722 920 1.802 3 Setúbal 207 112 95 1 (sem parceria) 6.001 1.818 4.183 15 Totais 11.618 3.988 7.630 39 738 31 707 3 Projetos sob gestão da AG: (sem parceria) Relativamente aos projetos sob gestão da CIG, foram abrangidos 11.618 destinatários, dos quais 65,67% são do sexo feminino e 34,33% são do sexo masculino. As percentagens da distribuição por sexo são semelhantes às do ano transato. À exceção dos 2 projetos da Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência doméstica, dos 5 projetos do PAVD – Experiências piloto de controlo penal dos agressores e do PROGAB todos os restantes foram maioritariamente dirigidos a mulheres. Atente-se que os sete primeiros projetos anteriormente identificados como sendo dirigidos maioritariamente a homens são projetos que trabalham na área da prevenção da reincidência da violência doméstica, com agressores. Pág. 222 de 408 Relatório de Execução 2014 Esta Tipologia tem uma natureza não formativa, possibilitando a execução de uma heterogeneidade de atividades, exclusivas do combate à Violência de Género. De todas as Tipologias do Eixo 7, esta é a única que contempla atividades em parceria, a maioria das quais envolvendo um número reduzido de parceiras (regra geral com uma única entidade parceira e, no máximo, 3 – dos 24 projetos desenvolvidos em parceria, só 7 têm mais do que uma entidade parceira), e que visam auxiliar na execução de ações dos projetos nas quais as entidades beneficiárias são mais lacunares. Todos os projetos aprovados (ver desenvolvimentos no anexo 18) têm âmbitos e domínios de intervenção distintos e todos visam o combate à violência de género, através da prevenção e/ou intervenção direta com vítimas e/ou agressores e mesmo ao nível da repressão a este crime. No que respeita aos projetos sob gestão da AG, os projetos apoiados encerram em si 9 atividades diversificadas, como a realização de ações de informação/formação, projetos de investigação e o apoio ao Programa de Proteção por Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, que no seu conjunto foram dirigidos a 738 destinatários diretos, sendo 4,20% do sexo masculino e 95,80% do sexo feminino. Foi ainda apoiada a realização de fóruns de trabalho e discussão, a promoção e realização de materiais formativos e informativos, campanhas de informação, a realização de projetos integrados de intervenção nas áreas da violência doméstica e do tráfico de seres humanos, além de estudos diversos e da conceção, desenvolvimento e acompanhamento de projetos ligados às temáticas em apreço. Execução financeira do eixo 7 Quadro 3.7.20 - Execução Financeira do eixo Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) Tipologia Despesas aprovadas pela AG/OI TI 7. 1 61.701,00 61.701,00 Total 61.701,00 61.701,00 TI 7. 2 1.332.295,94 1.332.295,94 TI 8.7.2 21.686,19 21.686,19 TI 9.7.2 72.689,47 72.689,47 Total 1.426.671,60 1.426.671,60 TI 7. 3 2.839.140,52 2.839.140,52 TI 8.7.3 219.187,67 219.187,67 TI 9.7.3 584.176,32 583.996,32 Total 3.642.504,51 3.642.324,51 TI 7.4 1.464.274,83 1.464.274,83 Planos para a Igualdade Apoio Técnico e Financeiro às ONG Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos Pág. 223 de 408 Relatório de Execução 2014 Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por mulheres Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género Total do eixo Tipologia Despesas aprovadas pela AG/OI Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) TI 8.7.4 122.264,53 122.264,53 TI 9.7.4 161.680,99 161.680,99 Total 1.748.220,35 1.748.220,35 TI 7. 5 308.281,12 308.281,12 Total 308.281,12 308.281,12 TI 7. 6 2.439.546,88 2.439.546,88 TI 8.7.6 20.915,58 20.915,58 TI 9.7.6 398.515,11 398.515,11 Total 2.858.977,57 2.858.977,57 TI 7.7 1.572.988,91 1.572.988,91 TI 8.7.7 53.595,84 53.595,84 TI 9.7.7 643.181,47 643.181,47 Total 2.269.766,22 2.269.766,22 12.316.122,37 12.315.942,37 A execução financeira deste eixo foi 95,71% da responsabilidade do organismo intermédio com subvenção global CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Considerando as Tipologias contratualizadas e adstritas à CIG, enquanto OI, as Tipologias com maior peso no volume global de despesa executada referem-se às intervenções relacionadas com o Apoio Técnico e Financeiro às ONG (30,49%), o Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por mulheres (23,93%) e aos Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género (19,00%). No plano oposto, as intervenções com menor peso na execução global do OI correspondem às tipologias de apoio a projetos de formação para públicos estratégicos (14,63%) e aos Planos para a Igualdade (11,95%). Relativamente aos projetos sob gestão direta da AG e titulados pela CIG, estes apresentaram uma execução financeira de 528.891,59 €. Refira-se que na Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. existe um diferencial estatisticamente não significativo entre as despesas aprovadas pela Autoridade de Gestão e a Contribuição Pública aprovada. O diferencial decorre do apuramento de receitas próprias num projeto, num total de 180,00€. Sumário da execução no Eixo 7 Este eixo tem como objetivos fundamentais difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspetiva de género nas políticas da educação e formação, de acesso e participação no mercado de Pág. 224 de 408 Relatório de Execução 2014 trabalho e na prevenção da violência de género. São diversificadas as estratégias para alcançar estes objetivos, como sejam, o desenvolvimento de Planos para a Igualdade de Género, o reforço da capacidade de intervenção das Organizações Não Governamentais, a formação de agentes institucionais que desempenham papéis relevantes na implementação das políticas de igualdade de género, a capacitação institucional para o combate à violência de género e ainda o desenvolvimento do empreendedorismo feminino. As metas programadas para o ano de 2014 foram atingidas, em termos totais, em todas as Tipologias de Intervenção, refletindo, no entanto, algum abrandamento na atividade realizada relativamente ao ano anterior, situação decorrente da fase final de execução da programação. No cômputo das tipologias contratualizadas foram abrangidos 773.216 destinatários, sendo que 96,26% se encontram alocados aos projetos de Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais (TI 7.3), que no seu conjunto envolveu 744.277 indivíduos, em ações diretas ou indiretas. A distribuição pelo território destas intervenções é diversificada, destacando-se em quase todas os distritos de Braga e Porto. Destaca-se que a audiência (ver gráfico) é mais significativa na TI 7.4 - Apoio a Projetos de Formação para Públicos Estratégicos e na TI 7.6 - Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por mulheres, ambas com igual dotação. Verifica-se, de seguida, equilíbrio entre a TI 7.3 – Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais e a TI 7.7 - Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género. A TI 7.2 – Planos para a 22 Igualdade denota uma menor adesão por parte do público-alvo . Gráfico 3. 7.1 - Representação das dimensões físicas 70 60 50 59 62 62 57 45 40 30 20 10 0 7.2 7.3 7.4 7.6 7.7 Representação por escala unificada 22 Para refletir a comparação da execução física das tipologias do eixo, construiu-se o Gráfico 3.7.1. em escala unificada, considerando que as variáveis utilizadas em cada tipologia não são comparáveis entre si. Esta escala unificada é uma forma de aproximação à audiência das políticas desenvolvidas no âmbito do eixo 7 junto dos seus diferentes públicos – alvo (formandos ou população em geral atingidos pelas operações desenvolvidas nestas medidas). Pág. 225 de 408 Relatório de Execução 2014 Gráfico 3.7.2 - Distribuição da despesa executada pelas Tipologias Combate à violência de género Informação Planos para a igualdade ONG´s Empreendedori smo Formação Este eixo está fortemente contratualizado com o organismo público CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género A execução financeira contratualizada foi 95,71%. Dentro desta contratualização as tipologias que apresentam mais despesa executada foram as que tinham por objetivo o Apoio Técnico e Financeiro às ONG (30,49%). A execução da responsabilidade direta da Autoridade de Gestão limitou-se ao 4,29%, tendo sempre a própria CIG como entidade beneficiária. 4. Coerência e Concentração Neste ponto do relatório descreve-se a coerência e a sinergia das intervenções apoiadas pelo FSE com as ações empreendidas no âmbito da Estratégia Europeia do Emprego no contexto dos programas nacionais de reformas e dos planos nacionais de ação para a inclusão social. Cumpre também referir que estes programas apesar de terem uma estrutura autónoma tem sempre em atenção os complexos objetivos e prioridades definidos pela estratégia. Os Programas Nacionais de Reforma (PNR) traduzem a aplicação específica a cada país das prioridades e diretrizes definidas pelos Conselhos de Primavera do Conselho Europeu. À Estratégia Europeia do Emprego cabe um papel fundamental na consecução dos objetivos da nova estratégia de emprego e de mercado de trabalho da Estratégia “Europa 2020”. A Estratégia Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, baseia-se na experiência adquirida com a estratégia anterior, conservando os seus pontos fortes e procurando corrigir as suas deficiências. A nova Estratégia reflete também as mudanças ocorridas na União Europeia, especialmente a necessidade premente de recuperar da crise económica. Pág. 226 de 408 Relatório de Execução 2014 No âmbito desta nova Estratégia, foi decidido que os Estados Membros elaborariam programas nacionais de reformas. Assim, e em cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho Europeu foi elaborado por Portugal, o Programa Nacional de Reformas 2020. Sendo de referir que, o PNR contém um misto de objetivos, medidas e ações de natureza legislativa e regulamentar em vários domínios, a par de incentivos e medidas de apoio dirigidas a agentes privados ou à sua envolvente. Caracteriza-se por ser um Programa que se socorre de um leque abrangente de instrumentos e intervenção. Importa, também salientar, que existe uma forte articulação do “Programa Nacional de Reformas-Portugal 2020” com a afetação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), criando um contexto favorável ao lançamento de múltiplas iniciativas. Refira-se, ainda, que Portugal foi dispensado de apresentar a revisão anual do PNR, que é em regra exigida aos Estados Membros, no quadro do Semestre Europeu. Esta situação de exceção decorre do grau de detalhe das reformas previstas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que enquadra o empréstimo internacional contraído pelo Estado Português em 2011, bem como do acompanhamento regular da implementação das reformas que é assegurado pela análise trimestral nesse contexto. As recomendações do Conselho Europeu relativas ao PNR apresentado por Portugal, antes do pedido de assistência financeira vão, no sentido do cumprimento das medidas constantes do Memorando de entendimento celebrado entre o Estado Português e a CE, o BCE e o FMI. Neste enquadramento, foi enviada pelo Governo Português uma carta à CE, apresentando o ponto da situação sobre os objetivos do PNR, bem como o enquadramento da política económica em curso, decorrente do memorando e o seu alinhamento com a Estratégia Europa 2020. A agenda operacional temática para o Potencial Humano revela-se essencial para a consecução destes objetivos, os quais exigem uma concertação estratégica dos vários atores políticos e operacionais. Com efeito, o Programa Operacional Potencial Humano é determinante para as intervenções no âmbito do emprego privado e público, da educação e formação, da formação empresarial e da formação avançada, promovendo a mobilidade, a coesão social e a igualdade de género, num quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente estrutural propícia ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. Assim, um elemento central na estratégia definida para o POPH, é a complementaridade existente entre as diferentes medidas constantes de Planos Nacionais com objetivos estratégicos e as intervenções previstas nas diversas tipologias de intervenção do programa. Para os anos 2007-2010, essa complementaridade verificou-se com o PNR, Plano Tecnológico e PNAI. Para os anos 2012 e 2013, relevam as Cartas dirigidas à SecretáriaGeral da CE, com o ponto de situação da concretização dos objetivos do PNR e o enquadramento da politica macroeconómica nacional, o Plano para a Integração dos Imigrantes, o Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação. No ano de 2013 foi aprovada a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, que define as entidades responsáveis pelo acompanhamento de cada uma das suas prioridades, assim como as medidas e metas a atingir. È de salientar a importância da partilha de responsabilidades e da sintonia de objetivos que se tem verificado entre o POPH e os referidos Planos e Estratégias. Pág. 227 de 408 Relatório de Execução 2014 Essa complementaridade e coordenação estratégicas ficam bem demonstradas pela matriz de pertinência 23 que em seguida se apresenta, entre os eixos prioritários e tipologias de intervenção do Programa Operacional Potencial Humano e os domínios estratégicos do PAEF/ PNR, do Plano para a Integração dos Imigrantes, do Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação e da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Fica assim evidenciada a relação forte entre a grande maioria das tipologias de intervenção do POPH e as reformas estruturais elencadas no PAEF/Programa Nacional de Reformas - Portugal 2020, nomeadamente: “Melhoria do ambiente de negócios e promoção do empreendedorismo”, “Reforço dos sistemas de I&D e Inovação” e “Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da população”. Destaca-se ainda, ao nível do PAEF/Programa Nacional de Reformas, a relação forte do eixo 2 (T.I. 2.1; 2.2; 2.3) e do eixo 4 (T.I. 4.1; 4.3) e a reforma estrutural “Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da População. Para as áreas de intervenção “Acolhimento” e “Cultura e Língua” do Plano para a Integração dos Imigrantes a relação forte do POPH estabelece-se com o seu eixo 6 (T.I. 6.6; 6.7; 6.8). O eixo transversal da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas evidencia, por seu turno, uma relação forte com a tipologia. 6.8. No que respeita, as áreas estratégicas “Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal” e “Inclusão Social” do Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação a relação forte do POPH estabelece-se com o seu eixo prioritário 7. 23 Estabelece uma relação entre estrutura de objetivos e estrutura de programas. No caso, a relação estabelecida é qualitativa. Pág. 228 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 4.1 Matriz Qualitativa Áreas Estratégicas Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas Eixo Transversal Plano Nacional para a igualdade, género, cidadania e não discriminação Inclusão Social Cultura e Língua Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da População Reforço dos sistemas de I&D e Inovação Melhoria do ambiente de negócios e promoção do empreendedorismo Modernização e otimização da Administração Pública Eixos Prioritários Acolhimento Áreas de Intervenção Reformas Estruturais Programa Operacional Potencial Humano Plano para a Integração dos Imigrantes Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial 1.1 - Sistema de Aprendizagem 1.2 - Cursos Profissionais 1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens 1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica 1.6 - Ensino Artístico Especializado 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos do Ensino (Inter-fundos FSE VS FEDER) Eixo Prioritário 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida 2.1 - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências 2.2 - Cursos de Educação e Formação de Adultos 2.3 - Formações Modelares Certificadas Eixo Prioritário 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional 3.1.1 - Programa de formação - Ação para PME 3.1.2 - Programa de formação - Acão para Entidades de Economia Social 3.2 - Formação para a inovação e gestão 3.3 - Qualificação dos profissionais da Administração Central, Local e profissionais de saúde 3.4 - Qualificação dos profissionais da Administração Pública Local 3.5 - Qualificação dos Profissionais da do Setor da Educação 3.6 - Qualificação dos Profissionais da Saúde Eixo Prioritário 4 – Formação Avançada 4.1 - Bolsas de Formação Avançada 4.2 - Promoção do Emprego Cientifico 4.3- Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior Pág. 229 de 408 Relatório de Execução 2014 Áreas Estratégicas Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas Eixo Transversal Plano Nacional para a igualdade, género, cidadania e não discriminação Inclusão Social Cultura e Língua Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da População Reforço dos sistemas de I&D e Inovação Melhoria do ambiente de negócios e promoção do empreendedorismo Modernização e otimização da Administração Pública Eixos Prioritários Acolhimento Áreas de Intervenção Reformas Estruturais Programa Operacional Potencial Humano Plano para a Integração dos Imigrantes Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa 5.1 - Apoios ao Emprego 5.2.1 - Estágios Profissionais 5.2.2 - Estágios Profissionais na Administração Pública Local 5.3 - INOV Contacto 5.4 - Apoio à Inserção de Desempregados 5.5 - Qualificação - Emprego Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social 6.6 - Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros 6.7 - Apoio a Consórcios Locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens 6.8 - Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes 6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo 6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social (Inter-fundos FSE VS FEDER) Restantes Tipologias de Intervenção do Eixo 6 Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género 7.4 - Apoio a projetos de Formação para Públicos Estratégicos 7.6 - Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação de Redes Empresariais de Atividades Económicas Geridas por mulheres Restantes Tipologias de Intervenção do Eixo 7 Relação forte Relação intermédia Relação fraca/nula Pág. 230 de 408 Relatório de Execução 2014 5. Assistência Técnica A assistência técnica do programa destina-se ao financiamento dos custos associados à gestão, ao acompanhamento, ao controlo interno, à avaliação e à informação e divulgação do programa operacional, com o objetivo primeiro de criar um sistema de apoio à gestão que permita gerir, dinamizar, divulgar e implementar de forma eficaz e eficiente o programa operacional. As entidades responsáveis pelo exercício destas atividades e pelo cumprimento destes objetivos, e por conseguinte, as entidades beneficiárias dos apoios afetos à assistência técnica, são a Autoridade de Gestão, os Organismos Intermédios do Programa e os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. Durante o ano de 2014, e naturalmente à semelhança dos anos anteriores, a utilização da assistência técnica pela autoridade de gestão foi essencialmente direcionada para o apoio ao funcionamento das estruturas de apoio técnico à gestão e acompanhamento do programa, para o apoio ao desenvolvimento de ações de informação, divulgação e promoção do programa e das medidas que o enformam, designadamente, através da execução do plano de comunicação do programa, para os trabalhos de operacionalização da monitorização e avaliação do programa e para o apoio ao desenvolvimento, adaptação e manutenção do Sistema Integrado de Informação do FSE (SIIFSE). Até à data o POPH celebrou 28 contratos de delegação de competências com 17 organismos intermédios. No texto dos contratos foi prevista a afetação de uma dotação da assistência técnica destinada a financiar os custos destes organismos com o exercício das competências que lhes foram delegadas pela autoridade de gestão em sede de contrato. A utilização da assistência técnica pelos organismos intermédios centra-se no apoio à instalação e funcionamento das suas estruturas de apoio à gestão e acompanhamento e no desenvolvimento de ações de informação e divulgação das tipologias de intervenção ao abrigo dos contratos. Quanto aos Parceiros Sociais, a sua intervenção é mais numa ótica de acompanhamento do Programa, enquanto entidades responsáveis na definição, implementação e execução da política de emprego e da política social e na concretização dos objetivos do FSE nos termos previstos no Tratado da União Europeia. Os projetos apoiados pelo programa para o reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais concentram-se, essencialmente, nas seguintes tipologias de ações: ações no âmbito do diálogo social promotoras da articulação entre o nível nacional e o nível europeu; ações que visam impulsionar o trabalho em rede, a nível nacional e europeu, promovendo a troca de experiências e a divulgação de boas práticas; ações de formação destinadas a melhorar a capacidade de intervenção dos parceiros sociais, nomeadamente, nos domínios da informação sobre mecanismos de participação e negociação no âmbito das políticas sociais; produção e edição de análises, estudos, estatísticas e indicadores; produção de códigos éticos e de boas práticas; apoio ao funcionamento de gabinetes de apoio ao associativismo e de polos de atendimento; promoção de campanhas de sensibilização e informação; desenvolvimento de bases de dados que garantam o acesso a informação sobre acordos coletivos e legislação do trabalho; e outras ações promotoras do papel dos parceiros sociais na melhoria das condições de trabalho e no funcionamento do mercado de trabalho. Pág. 231 de 408 Relatório de Execução 2014 A execução financeira do Eixo 10 e tipologias homólogas do Algarve e Lisboa no ano de 2014 e acumulada à data a que reporta este relatório, foi a seguinte: Quadro 5.1 - Execução Financeira da Assistência Técnica Indicador: Despesas pagas pelos beneficiários subm etidas à AG Despesas aprovadas pela AG Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN) Despesas privadas (inclui receitas) Tipologia No ano de 2014 Valores acum ulado desde o início TI 10 10.300.169,73 85.405.438,15 Algarv e 204.706,41 1.663.104,44 Lisboa 454.793,66 3.567.553,34 Total 10.959.669,80 90.636.095,93 TI 10 10.225.800,40 84.456.247,58 Algarv e 203.249,29 1.645.711,62 Lisboa 452.593,74 3.532.153,68 Total 10.881.643,43 89.634.112,88 TI 10 10.225.800,40 84.415.870,34 Algarv e 203.249,29 1.644.875,92 Lisboa 452.593,74 3.530.066,62 Total 10.881.643,43 89.590.812,88 40.377,24 TI 10 0,00 Algarv e 0,00 835,70 Lisboa 0,00 2.087,06 Total 0,00 43.300,00 O contributo de cada um dos grupos de entidades beneficiárias da assistência técnica para estes montantes em 2014 e acumulado foi o seguinte: Quadro 5.2 - Execução da Assistência Técnica para o ano de 2014, por tipo de entidade beneficiária Execução 2014 Entidade Beneficárias CT DPT FSE Autoridade de Gestão 5.973.460,72 5.973.460,72 4.963.981,21 Organismos Intermédios 3.147.151,81 3.147.151,81 2.641.113,76 Parceiros Sociais 1.761.030,90 1.761.030,90 1.463.427,06 Total 10.881.643,43 10.881.643,43 9.068.522,03 Quadro 5.3 - Execução da Assistência Técnica acumulada, por tipo de entidade beneficiária Execução Acumulada a 2014 Entidade Beneficárias CT DPT FSE Autoridade de Gestão 49.551.609,47 49.551.609,47 41.177.680,83 Organismos Intermédios 28.948.918,80 28.948.918,80 24.340.266,97 Parceiros Sociais 11.133.584,61 11.090.284,61 9.216.100,00 Total 89.634.112,88 89.590.812,88 74.734.047,80 À data a que reporta este relatório, a taxa de execução FSE do Eixo 10 cifrava-se nos 90%. A percentagem da contribuição do FSE para o programa operacional gasta no âmbito da assistência técnica é de 1,2%. Pág. 232 de 408 Relatório de Execução 2014 6. Informação e publicidade O Plano de Comunicação do POPH foi elaborado no estrito cumprimento dos requisitos normativos comunitários e nacionais em vigor, que definem um conjunto de obrigações de informação e comunicação sobre as operações 24 e programas cofinanciados . Assim sendo, a Autoridade de Gestão desencadeou, em 2007, a execução de um Plano de Comunicação através do qual foi efetuado o planeamento das ações de comunicação e a definição das medidas de acompanhamento e de avaliação das ações de informação e publicidade a levar a cabo durante o período 2007 – 2013. O Plano de Comunicação traduz-se num instrumento com objetivos claros e atividades calendarizadas ao longo de todo o período de programação Refira-se ainda a articulação coerente entre o Plano de Comunicação do POPH e o Plano de comunicação da marca QREN no quadro da rede de comunicação QREN, cuja coordenação é assegurada pela Agência de Desenvolvimento e Coesão. No ano 2014 foi desenvolvido um conjunto de atividades que se reflete nos seguintes indicadores de realização: Quadro 6.1 – Indicadores de realização de atividades de Informação e publicidade Indicador de realização Para o ano 2014 Eventos 12 Artigos, Entrevistas e notícias 2 Flash Informativo 78 As 12 sessões de divulgação realizadas concretizaram-se em visitas do Gestor do Programa a entidades e projetos apoiados em diversas localidades do país, incluindo a Comissão de Acompanhamento. Tendo ainda participado em duas entrevistas, na Rádio Renascença e Jornal Económico O site é um dos veículos privilegiados de difusão de informação útil aos destinatários do Programa e à opinião pública em geral. Verifica-se, no gráfico infra, que janeiro, maio e outubro foram os meses que registaram maior quantidade de visitas, representando cerca de 27% (266.924 visitas) do total de visitas efetuadas no ano em análise (973.132). 24 O artigo 69º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Julho, atribui às Autoridades de Gestão dos PO a responsabilidade de assegurar a informação e publicidade das operações e dos programas cofinanciados. O Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro, que aprova as normas de execução do diploma referido, estabelece, por sua vez, que as Autoridades de Gestão têm de conceber e pôr em prática um Plano de Comunicação através do qual seja feita a previsão, o planeamento, o acompanhamento e a avaliação das medidas de informação e publicidade a levar a cabo durante o período de programação 2007 – 2013. Pág. 233 de 408 Relatório de Execução 2014 Gráfico 6.1 - Visitas - janeiro a dezembro 2014 100.000 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 No plano externo é de salientar a área reservada do site do Programa enquanto boa prática de comunicação, ação ativa que facilita a acessibilidade à documentação criada, com destaque para os membros da Comissão de Acompanhamento, incluindo-se os Organismos Intermédios. Ainda quanto aos meios eletrónicos de comunicação em vigor, entende-se ser oportuno realçar que tem sido preocupação especial da Autoridade de Gestão desenvolver mecanismos de gestão corrente que mantenham quer a equipa do POPH quer o público em geral devidamente informado, razão que justifica a atualização diária de notícias visíveis na página de entrada do site do Programa, a divulgação de estudos e relatórios de execução em campo de navegação próprio para o efeito e a divulgação semestral da lista dos beneficiários dos apoios do Programa através da utilização de um campo exclusivo do sítio web deste PO. No plano interno destaca-se o pleno funcionamento da intranet do POPH, bem como a emissão de flashs informativos, instrumento de comunicação eletrónica que pretende manter informados todos os colaboradores do Programa sobre as suas novidades. No ano em análise foram emitidos 78 flashs informativos, sendo o número médio de colaboradores abrangidos igual a 175. Por via eletrónica foram processadas, em 2014, 8.590 respostas escritas. Pág. 234 de 408 ANEXOS Relatório de Execução 2014 Índice de Anexos Anexo 1 - Tipologias de intervenção, por regiões e formas de gestão 236 Anexo 2 – Contratos de delegação de competências e protocolos 238 Quadro A.2.A – Relação dos contratos de delegação de competências com Organismos Intermédios com Subvenção Global 238 Quadro A.2.B – Relação dos protocolos com Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas 241 Quadro A.2.C – Relação de Organismos Intermédios sem Subvenção 242 243 Anexo 3 - Alterações e adaptações no SIIFSE no ano de 2013 Quadro A.3.A– Intervenções nos Formulários do SIIFSE na diversidade dos seus módulos 243 Quadro A.3.B – Alterações Estruturais e Melhorias das Funcionalidades Transversais em Produção Anexo 4- Verificações no Local e Auditorias 245 246 Quadro A.4.A - Verificações no Local sobre os projetos da Autoridade de Gestão, incluindo Organismos Responsáveis pela Execução de Politicas Públicas 246 Quadro A.4.B - Verificações no Local sobre os projetos dos Organismos Intermédios com Subvenção Global (OISG) 247 Anexo 5 - Relação de participações a diversos organismos e motivos das mesmas 248 Anexo 6 - Auditorias Acumuladas – IGFSE 249 Anexo 7A– Conceitos e Notas explicativas 251 Anexo 7B - Relação entre códigos NACE e CAE (Rev.2.1) e (Rev. 3) 252 Anexo 8 - Relação das auditorias com carácter sistémico realizadas até 31.12.2013 255 Anexo 9 - Auditorias de Certificação da Despesa pela Autoridade de Certificação IGFSE, I.P (anos 2011, 2012 e 2013) 260 Anexo 10 – Reunião da Comissão de Acompanhamento 262 Anexo 11 – AEP– na qualidade de Organismo Intermédio: 265 Anexo 12 - AI Minho– na qualidade de Organismo Intermédio: 271 Anexo 13 - AIP– na qualidade de Organismo Intermédio: 274 Anexo 14 - CAP– na qualidade de Organismo Intermédio: 278 Anexo 15 - CCP– na qualidade de Organismo Intermédio: 281 Anexo 16 - CEC– na qualidade de Organismo Intermédio: 286 Anexo17 - IAPMEI– na qualidade de Organismo Intermédio: 289 Anexo 18 – Atividades e parcerias no quadro da violência de género 292 A.18.A - Atividades no quadro da violência de género 292 A 18.B - - Parcerias nos projetos contra a violência de género (no âmbito do OI) 294 Anexo 19– Formandos por Tipologia, Distrito e Concelho (F01+F04) 296 Anexo 20 – Total de formandos por Distrito e Concelho (F01+F04) 345 Anexo 21 – Volume de Formação por Tipologia Distrito e Concelho (F01+F04) 353 Anexo 22 – Total de Volume de formação por Distrito e Concelho (F01+F04) 402 Pág. 235 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 1 Tipologias de intervenção, por regiões e formas de gestão Eixos Convergência 1 2 3 Regiões abrangidas Identificação dos eixos e tipologias Convergência Algarve (Eixo 8) Sistema de Aprendizagem 1.1 8.1.1 Cursos Profissionais 1.2 8.1.2 9.1.2 Cursos de Educação e Formação de Jovens 1.3 8.1.3 9.1.3 Cursos de Especialização Tecnológica 1.4 8.1.4 9.1.4 Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino 1.5 Ensino artístico especializado 1.6 Qualificação Inicial Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências 2.1 8.2.1 9.2.1 Cursos de Educação Formação de Adultos 2.2 8.2.2 9.2.2 Formações Modulares Certificadas 2.3 8.2.3 9.2.3 Formação-ação para PME’s 3.1.1 8.3.1.1 Programa de Formação-Ação para Entidades da Economia Social 3.1.2 8.3.1.2 3.2 8.3.2 9.3.2 3.3; 3.4;3.6 8.3.3; 8.3.4; 8.3.6 9.3.3; 9.3.4: 9.3.6 OISS 3.5 8.3.5 9.3.5 OISS Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação 6 OISS; OISG Gestão e Aperfeiçoamento Profissional Qualificação dos profissionais da Administração Pública Central e Local e dos Profissionais da Saúde 5 BREPP Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida Formação para a Inovação e Gestão 4 Lisboa (Eixo 9) Modalidade gestionária e forma especial candidatura (*) OISG Formação Avançada Bolsas de Formação Avançada 4.1 BREPP Promoção do Emprego Científico 4.2 OREPP e BREPP Bolsas e programas para estudantes do ensino superior 4.3 BREPP;OREPP Apoios ao Emprego, do Eixo 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa 5.1 BREPP; OREPP Estágios Profissionais 5.2 OREPP; OISS INOV Contacto 5.3 BREPP Apoio à inserção de desempregados 5.4 OREPP Qualificação - emprego 5.5 OREPP Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social Formação para a Inclusão 6.1 8.6.1 9.6.1 Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades 6.2 8.6.2 9.6.2 OISG Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências e Incapacidades 6.3 8.6.3 9.6.3 BREPP; OREPP Qualidade dos Serviços e Organizações 6.4 8.6.4 9.6.4 OISG Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas 6.5 8.6.5 9.6.5 Formação em Língua Portuguesa para estrangeiros 6.6 8.6.6 9.6.6 OISG Pág. 236 de 408 Relatório de Execução 2014 Eixos Convergência Regiões abrangidas Identificação dos eixos e tipologias Apoio a consórcios locais Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes e inclusão social de crianças e jovens Ações de Formação e Iniciativas de Sensibilização dirigidas a públicos estratégicos no domínio do acolhimento e integração dos Imigrantes Ações de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em matéria de Imigração 7 Convergência Algarve (Eixo 8) Lisboa (Eixo 9) 6.7 8.6.7 9.6.7 OREPP 6.8 8.6.8 9.6.8 OREPP 6.9 8.6.9 9.6.9 BREPP BREPP 6.10 Programas integrados de promoção do sucesso educativo 6.11 Apoio ao investimento em respostas integradas de apoio social 6.12 Contratos locais de desenvolvimento social 6.13 Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens 6.14 Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores 6.15 9.6.11 OISS 8.6.12 9.6.12 OISG 8.6.13 9.6.13 OREPP OREPP 8.6.15 9.6.15 Igualdade de Género Sistema estratégico de informação e conhecimento 7.1 Planos para a igualdade 7.2 8.7.2 9.7.2 OISG Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais 7.3 8.7.3 9.7.3 OISG Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos 7.4 8.7.4 9.7.4 OISG 7.6 8.7.6 9.7.6 OISG 7.7 8.7.7 9.7.7 OISG Reforço de capacitação institucional dos parceiros sociais 10.1 8.10.1 9.10.1 Assistência técnica 10.2 8.10.2 9.10.2 Sensibilização e divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por mulheres Projetos de intervenção no combate à violência género 10 Modalidade gestionária e forma especial candidatura (*) BREPP 7.5 Assistência técnica (*) Legenda : OISS – Organismos intermédio sem subvenção; OISG – Organismo intermédio com subvenção global; BREP – Beneficiário responsável pela execução de políticas públicas; OREPP – Organismos responsável pela execução de políticas públicas Pág. 237 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 2 Quadro A.2.A – Relação dos contratos de delegação de competências com Organismos Intermédios com Subvenção Global Designação Instituto do Emprego e Formação Profissional Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural Associação Empresarial de Portugal Sigla IEFP CIG ACIDI AEP Natureza Público Público Público Privado Tipologias abrangidas 6.2; 8.6.2; 9.6.2; 6.4; 8.6.4: 9.6.4 7.2;7.3:7.4;7.6: 7.7;8.7.2;8.7.3; 8.7.4;8.7.6; 8.7.7; 9.7.2; 9.7.3;9.7.4;9.7. 6; 9.7.7 6.6; 8.6.6 e 9.6.6 3.1.1; 8.3.1.1 Termo de vigência Data de assinatura 28-07-2008 (1ª Alteração em 26-02-2010) 2º Contrato assinado em 18-11-2010 (1ª Alteração em 02-01-2011; 2ª Alteração em 21-11-2011); 3ª Alteração ao Contrato assinada, em 05-12 - 2012. 4ª Alteração ao Contrato assinada em 30-10-2013. 11-04-2008 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 21-012009 (2º Alteração, assinada em 12-02-2010) Prorrogação e Alteração ao Contrato, assinada em14-12-2010; Alteração ao Contrato em 14-05-2012; Alteração ao Contrato, assinada em 18-01-2013. Alteração ao Contrato, assinada em 07-03-2014. 27-06-2008 Retificação ao Contrato, assinada em 03-072008; Prorrogação do Contrato assinada em 22-09-2011 2º Contrato assinado em 25-11-2010; Alterado em 22-09-2011;1ª Alteração ao Contrato, assinada em 07-02-2013. 29-08-2008 (Rev. – 1ª Alteração em assinada em 12-022010); 2ª Alteração assinada em 07-05-2010 para incluir a Formação p/ Empresários. 2º Contrato assinado em 01-10-2010 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato assinada em 1-07-2012; 3ª Alteração ao Contrato assinada Montantes contratualizados projetos (DPT em €) Montantes executados nos projetos (DPT – em €) Taxa de execução Emissão do parecer de conformidade pela Autoridade de Auditoria 2008-10-02 30-06-2011 111.676.955,74 111.676.955,74 100% 31-10-2015 186.227.877,45 152.767.397,50 82,03% 30-04-2011 2008-10-02 61.329.327,54 57.078.584,54 93,07% 30-06-2015 31-12-2011 2008-10-02 9.114.118,00 7.461.862,53 81,87% 30-11-2011 33.522.727,00 31.406.656,68 93,69% 30-06-2015 35.934.240,00 33.284.320,66 92,63% 30-06-2015 Pág. 238 de 408 2009-10-21 Relatório de Execução 2014 Associação Industrial do Minho Conselho Empresarial do Centro – Câmara do Comércio e Indústria do Centro AIM CEC/ CCIC Associação Industrial Portuguesa/Confederação Empresarial AIP/CE Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CCP Privado Privado Privado Privado 3.1.1; 8.3.1.1 3.1.1; 8.3.1.1 3.1.1; 8.3.1.1 3.1.1; 8.3.1.1 em 08-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. 26-09-2008 Retificação do contrato a 14-01-2009; Rev.1ª Alteração, assinada em 7 de Maio de 2010 para incluir a Formação para Empresários 2º Contrato, assinado em 25-10-2010; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 1-7-2012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 25-11-2012. ; 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. Através do ofício n.º 933/CD/POPH, de 16 de fevereiro de 2015, o POPH notificou a AIMinho da rescisão do Contrato, a qual produziu efeitos a partir do dia 22-03-2015. 16-09-2008 Retificado em 24-09-2008; 1ª Alteração assinada em 7 de Maio de 2010 para incluir a Formação para Empresários 2º Contrato, assinado em 01-10-2010; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 1-7-2012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 25-11-2012. 4ªAlteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. 30-09-2008 1ª Alteração assinada em 7 de Maio de 2010 para incluir a Formação para Empresários 2º Contrato assinado em 25-10-2010; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 1-7-2012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 08-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. 24-10-2008 1ª Alteração assinada em 7 de Maio de 2010 para incluir Formação Empresários 30-11-2011 11.207.727,00 10.711.717,15 95,57% 22-03-2015 11.915.228,00 10.585.445,62 88,84% 30-11-2011 8.893.638,00 7.868.336,71 88,47% 30-06-2015 9.529.735,00 7.827.696,71 82,14% 30-11-2011 26.295.456,00 22.204.290,81 84,44% 30-06-2015 28.427.612,00 22.760.407,66 80,06% 30-11-2011 20.613.636,00 17.720.921,53 85,97% Pág. 239 de 408 2009-11-05 2009-11-05 2009-11-05 2009-11-05 Relatório de Execução 2014 Confederação dos Agricultores de Portugal Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação CAP IAPMEI Privado Público 3.1.1; 8.3.1.1 3.1.1; 8.3.1.1 Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP ANQEP Público 2.1; 8.2.1: 9.2.1 Instituto da Segurança Social, IP ISS Público 6.12; 8.6.12 e 9.6.12 2º Contrato, assinado em Outubro 2010; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 1-7-2012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 25-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. 20-11-2008 Retificado a 14-01-2009; 1ª Alteração assinada em 7 de Maio de 2010 para incluir a Formação para Empresários 2ª Contrato, assinado em 06-12-2010; 1º Alteração, assinada em 02-01-2011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 01-072012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 08-11-2012; 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao Contrato, assinada em 26-12-2013. 31-12-2008 Retificado em13-01-2009; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 22-10-2010. 2º Contrato, assinado em 27-10-2010; 1ª Alteração assinada em 02-01-2011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 23-82012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 30-10-2012. 4ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-10-2013. 10-09-2009 Alteração ao Contrato, assinada em 23-052010; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-01-2011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 18-02-2013. 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 27-12-2013. 30-01-2009 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 09-122009; 2ª Alteração ao Contrato assinada em 02-012011; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em 27-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato, assinado em 02-01-2014. 30-06-2015 21.630.185,00 17.873.313,72 82,63% 30-11-2011 5.946.150,00 5.350.566,64 89,98% 30-06-2015 7.796.000,00 6.057.136,43 77,70% 30-04-2011 3.636.364,00 2.722.175,66 74,86% 30-06-2015 4.287.000,00 3.136.456,90 73,16% 30-06-2014 444.481.006,00 230.670.036,07 51,90% 2010-12-23 30-06-2015 144.876.140,00 120.932.899,57 83,47% 2011-03-30 1.187.371.122,73 880.097.178,83 Total OISG Pág. 240 de 408 2009-11-05 2009-11-05 Relatório de Execução 2014 Quadro A.2.B – Relação dos protocolos com Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas Designação Sigla Natureza Tipologias abrangidas Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP Público 5.1; 5.2.1;5.4; 5.5;6.3;8.6.3 e 9.6.3 Direção Geral do Ensino Superior DGES Público 4.3 Fundação para a Ciência e a Tecnologia FCT Público 4.2 Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural ACIDI Público 6.8; 8.6.8 e 9.6.8 Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – Programa Escolhas ACIDI, GPE Público Instituto da Segurança Social, IP ISS Público Total 25 6.7; 8.6.7 e 9.6.7 6.13;8.6.13 e 9.6.13; 6.14, 8.6.14, 9.6.14. Termo de vigência Montantes aprovados (custo total - em €)25 31-12-2013 878.321.553,66 31-12-2013 Montantes executados nos projetos (custo total – em €) Taxa de execução Emissão do parecer de conformidade pela Autoridade de Auditoria 643.116.221,81 73,22% 2009-08-25 523.496.965,19 522.531.834,10 99,82% 2009-08-25 31-12-2013 108.413.914,78 98.002.585,95 90,40% 2009-08-25 31-12-2013 21.172.618,15 18.243.578,69 86,17% 2010-06-11 15-04-2010 31-12-2013 34.040.890,85 30.167.608,73 88,62% 2010-06-11 14-12-2009 Adenda ao Protocolo assinada em 27-012011; 31-12-2013 87.935.611,54 47.576.122,03 54,10% 2011-03-30 Data de assinatura 13-07-2009; Adenda ao 1º Protocolo, assinada em 14-122011; 2º Protocolo assinado, em 14-122011. 13-07-2009; 13-07-2009; 2º Protocolo assinado, em 29-122011. 22-03-2010; Protocolo em fase de assinatura. 1.653.381.554,17 Montantes aprovados ajustados aos saldos, consoante o ciclo dos projetos Pág. 241 de 408 1.359.637.951,31 Relatório de Execução 2014 Quadro A.2.C – Relação de Organismos Intermédios sem Subvenção Sigla Natureza Tipologias abrangidas Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP ANQEP Público 2.1; 8.2.1: 9.2.1 Administração Central do Sistema de Saúde, IP ACSS Público 3.3; 8.3.3; 9.3.3 Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular DGRHE DGIDC Público Público 3.5; 8.3.5; 9.3.5; 6.11; 8.6.11 e 9.6.11 Direção Geral das Autarquias Locais DGAL Público 3.4; 8.3.4 e 9.3.4 Direção Geral das Autarquias Locais DGAL Público 5.2.2 INA - Direção – Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas INA Público 5.2.2 Designação Data de assinatura 03-12-2008 Retificado em 30-01-2009; 1ª Alteração ao Contrato, assinada em 20-04-2010. 26-08-2008 Retificado em30-01-2009; Prorrogação do Contrato em 29-102010; 1ª Alteração ao Contrato Prorrogado, assinada em 02-012011. 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 11-10-2013. 29-07-2008 11-11-2008 14-05-2008 Prorrogação do Contrato em 29-102010; 1ª Alteração ao Contrato prorrogado, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em 23-12-2013. 14-05-2008 Prorrogação do Contrato em 29-102010; 1ª Alteração ao Contrato prorrogado, assinada em 02-012011. Contrato assinado em 24-04-2013 Pág. 242 de 408 Termo de vigência Data da emissão do parecer de conformidade pela Autoridade de Auditoria 31-12-2009 2008-10-02 31-12-2014 2008-10-02 31-12-2010 31-12-2010 2008-10-02 2008-10-02 31-12-2014 2008-10-02 31-12-2013 2008-10-02 31-12-2014 Em análise pela A.A. conclusão prevista para fim de … Relatório de Execução 2014 Anexo 3 Alterações e adaptações no SIIFSE no ano de 2014 Quadro A.3.A – Intervenções nos Formulários do SIIFSE na diversidade dos seus módulos Formulários Objeto do formulário F01 Alterações introduzidas Alteração TI 9.1.3 - Circuitos de Reembolso/RI/Saldo (algoritmo) Algoritmo de custos unitários associado à TI 1.1 (Análise financeira de reembolso/saldo) Ações Formativas Alteração TI 9.1.3 –Circuito de aprovação do PA Alteração TI 6.2/8.6.2/9.6.2 – A duração dos projetos passou para 36 meses Alteração TI 1.6 e 6.2/8.6.2/9.6.2 - alteração da percentagem de horas não letivas a aplicar à Candidatura/PA F02 F03 F04 Infraestrutura e equipamento (vertente FEDER) Alteração para inserção de relatórios do tipo “Auditoria” com entidade responsável “POPH” face à alteração da taxa de acordo com uma alteração da metodologia de programação e de definição das amostras no âmbito das TI 6.12/8.6.12/9.6.12 Centros Novas Oportunidades ---- Formações Modulares Certificadas Alteração TI 2.3/8.2.3/9.2.3 - A duração dos projetos passou para 30 meses – Despacho 4703/2014 Alteração TI 2.3/8.2.3/9.2.3 - Alteração da candidatura de anual para plurianual nos projetos associados a Entidades Internas F05 Formação-Ação para PME’s e Economia social F06 Formação avançada, Emprego Científico e Ensino Superior ---- F07 Apoios ao Emprego ---- F08 Estágios Profissionais F09 Estágios Administração Pública ---- Contratos Locais Desenvolvimento Social Alteração TI 6.13/8.6.13/9.6.13 - Incorporação das opções “Territórios especialmente afetados pelo desemprego” e “Territórios com situações críticas de pobreza, particularmente infantil” - (Execução Física - Tipo de Território) F11 TEIP ---- F12 Projetos não Formativos F13 Apoio à deficiência F10 Introdução de validação da entidade apoiada versus formando Introdução de validações no âmbito das entidades e dos estagiários (Execução Física) ----- Pág. 243 de 408 Relatório de Execução 2014 F14 Empreendedorismo Feminino F15 Assistência Técnica F18 F19 --------- Formação-ação para a Administração Pública ----- INOV Vasco da Gama ----- Pág. 244 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro A.3.B – Alterações Estruturais e Melhorias das Funcionalidades Transversais em Produção Alterações Estruturais e Melhorias e das Funcionalidades Transversais em Produção F1/F4 Consideração na exportação dos formandos da informação ao nível da UFCD Validação na conclusão de ações Atualização da lista de países com introdução de validação na conclusão da ação que não permita a seleção do país “outro” Relatórios de verificações no local Introdução de novos campos de verificação dos critérios de igualdade de oportunidades RI com despesa acumulada a zero Introdução de alerta: “Neste projeto já foram submetidos outros RI mantendo-se a despesa acumulada a zero.” Extração de Indicadores Análise, desenvolvimento e testes relativos à extração da informação para o Relatório de Execução de 2014. Indicadores de realização e de resultados. Pág. 245 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 4 Quadro A.4.A - Verificações no Local sobre os projetos da Autoridade de Gestão, incluindo Organismos Responsáveis pela Execução de Politicas Públicas Verificações no Local Despesa submetida pelos Eixo Tipo verificação % 26 beneficiários (€) Montante verificado (€) Montante não Elegível € Verificação 1 2 3 4 5 6 7 10 Total Convergência 8 9 Total dos Eixos Nº projetos Nº Relatórios No local No local No local No local No local No local No local No local 2.922.435.740,18 2.009.455.688,15 349.951.261,13 1.180.378.701,68 723.529.647,85 454.474.522,14 5.556.419,80 90.636.095,93 196.376.911,38 103.556.995,97 10.618.976,44 39.501.277,11 21.054.846,35 28.407.514,29 238.591,46 1.365.202,44 6,72% 5,15% 3,03% 3,35% 2,91% 6,25% 4,29% 1,51% 5.024.892,07 3.533.334,42 653.136,28 1.207.972,93 331.415,26 446.245,61 0 78.661,96 477 735 111 9 21 57 2 12 477 742 119 9 21 59 7 12 No local 7.736.418.076,86 401.120.315,44 5,18% 11.275.658,53 1424 1446 109.361.721,86 6.498.446,02 5,94% 61.783,86 40 42 335.386.871,93 8.181.166.670,65 10.404.681,76 418.023.443,22 3,10% 5,11% 508.295,64 11.845.738,03 80 1.544 80 1.568 Região do Algarve No local Região de Lisboa No local No local 26 De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram repostos os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação. Salienta-se, ainda assim, que o montante total apurado no âmbito da despesa submetida pelos beneficiários diverge do apurado nos outros mapas financeiros, pelas razões atrás expostas. De salientar também que, seis relatórios de verificação no local foram tratados como verificações administrativas sistemáticas. Pág. 246 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro A.4.B - Verificações no Local sobre os projetos dos Organismos Intermédios com Subvenção Global (OISG) OISG Tipo verificação Verificações no Local Despesa submetida pelos beneficiários (€) 27 Montante verificado (€) % Verificação Montante não Elegível € Nº projetos com VOS Nº relatórios OISG AG AEP ANQEP AIMinho AIP/CE CIG CCP CAP IAPMEI IEFP CEC/CCIC No local No local No local No local No local No local No local No local No local No local 65.932.744,38 264.105.797,75 21.783.789,31 46.181.715,77 61.477.807,37 37.088.499,32 11.555.382,97 6.112.170,49 276.483.207,55 16.097.952,41 11.114.523,70 14.484.322,97 4.394.143,83 6.316.886,18 2.067.879,74 7.560.265,28 2.179.518,47 956.608,68 37.921.592,57 3.621.113,55 16,86% 5,48% 20,17% 13,68% 3,36% 20,38% 18,86% 15,65% 13,72% 22,49% 191.802,00 480.226,81 180.933,56 146.686,45 383.585,14 183.035,76 21.786,09 30.025,83 1.264.381,24 31.346,39 88 81 42 73 129 79 129 40 393 53 ACIDI28 No local 7.746.514,49 389.199,04 5,02% 18.501,12 9 ISS29 No local 188.322.533,72 4.383.725,10 2,33% 919.768,42 21 15 5 No local 1.002.888.115,53 95.389.779,11 9,51% 3.852.078,81 1.137 1.086 102 Total dos OISG 27 113 49 39 68 104 70 130 58 387 53 5 33 3 4 19 8 4 1 9 2 9 De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram repostos os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação. Salienta-se, ainda assim, que o montante total apurado no âmbito da despesa submetida pelos beneficiários diverge do apurado nos outros mapas financeiros, pelas razões atrás expostas. 28 As verificações no local são realizadas por equipas mistas, com elementos do POPH e do ACIDI. 29 De referir que os valores apresentados incluem as auditorias realizadas á Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Pág. 247 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 5 Relação de participações a diversos organismos e motivos das mesmas Nº Participações Entidade Motivo da Participação VAS, VAR, Eiras Autoridade Tributária e Aduaneira 33 Dividas a Formadores. 6 0 Inclusão de informações erradas no quadro de pessoal, não tendo sido efetuada a sua correção nem a consequente comunicação à ACT. 77 IRS - Não cumprimento de obrigações fiscais – retenção na fonte de IRS. 0 17 0 Presunção de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, designadamente, pelo uso de atitude compulsória pelas entidades beneficiárias junto de formadores para obtenção de declaração de despesa superior à que efetivamente pretende pagar. 17 2 Situação irregular em matéria de contribuições para a Segurança Social. 49 4 Diversos. OTOC; IEFP; ANQEP; IGF, OUTROS 29 Ministério Público - Incumprimento das regras de não acumulação de funções letivas e formativas na esfera privada. Instituto da Segurança Social (IGE; DGAE; DREC; DREN; DGESTE) 22 Ministério da Educação 151 Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Iva – A entidade liquidou IVA nas prestações de serviços que tiveram por objeto a formação profissional, sem que tenha apresentado prova da renúncia à isenção consagrada no n.º 10 do artigo 9º do CIVA, conforme o previsto no artigo 12º do citado diploma. Autoridade para as Condições do Trabalho VOS - Inconformidades na consecução do percurso formativo na prática em contexto de trabalho, tal como previsto no Art.º 15, da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março. Pág. 248 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 6 Auditorias Acumuladas – AD&C AUDITORIAS Eixo Entidade Despesa aprovada (€)30 Montante Auditado Relatório (€) % Auditado Não Elegível Reembolso (€) Não Elegível Relatório (€) Nº Relatórios Nº Projetos Regiões de Convergência 1 2 3 4 5 6 7 10 Sub Total Convergência (exceto Eixo 4) AG OI AG OI AG OI AG OI AG OI AG OI AG OI AG OI AG OI 2.801.788.412,49 2.104.617.212,19 480.164.048,84 1.101.050.153,86 698.424.589,13 789.949.370,38 49.711.709,34 84.456.247,59 7.009.111.589,96 97.959.453,37 3,5% 1.034.663,35 1.158.491,60 288 275 0,00 67.042.590,82 1.762.728,52 1.463.390,14 1.859.555,35 40.970.451,33 0,00 1.717.492,48 0,00 8.995.862,99 8.329.345,35 0,0% 3,2% 0,0% 0,3% 0,0% 3,7% 0,0% 0,2% 0,0% 1,1% 0,0% 0 696.494,34 91.005,74 39.570,08 6.197,30 20.274,98 0 23.730,04 0 169.916,36 97.356,45 0 742.395,74 29.914,36 49.144,21 5.898,25 41.207,62 0 23.730,03 0 264.219,44 38.104,47 0 249 17 36 20 51 0 36 0 44 33 0 241 17 35 18 28 0 30 0 43 33 2.123.408,35 4,3% 173.768,77 173.768,77 9 8 502.265,86 0,0% 2.852,45 2.862,38 13 11 12.690.679,78 15,0% 3.553,57 5.417,57 10 8 0,00 0,0% 0 0 0 0 191.992.877,93 2,7% 2.141.696,51 2.417.167,36 672 640 12.453.895,08 0,2% 197.411,94 76.779,46 83 79 30 De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram repostos os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação. Pág. 249 de 408 Relatório de Execução 2014 AUDITORIAS Eixo Total Convergência Entidade AG OI Despesa aprovada (€)30 8.110.161.743,82 Montante Auditado Relatório (€) % Auditado Não Elegível Reembolso (€) Não Elegível Relatório (€) Nº Relatórios Nº Projetos 232.963.329,26 2,9% 2.161.971,49 2.458.374,98 723 668 12.453.895,08 0,2% 197.411,94 76.779,46 83 79 1,3% 0,3% 124.815,50 1.360,87 Região de Lisboa 47.653,94 20.122,38 Região do Algarve 8 AG OI 136.049.524,55 1.770.547,81 458.062,60 9 AG OI 343.038.135,89 4.203.390,24 1.642.038,08 1,2% 0,5% Sub Total dos Eixo (exceto Eixo 4) AG OI 7.488.199.250,40 197.966.815,98 14.553.995,76 2,6% 0,2% AG OI 8.589.249.404,26 238.937.267,31 14.553.995,76 2,8% 0,2% Total dos Eixos 94.040,73 1.666,26 28 9 27 9 96.916,84 23.735,80 48 12 47 12 2.314.165,95 218.895,19 2.608.124,93 102.181,52 748 104 714 100 2.334.440,93 218.895,19 2.649.332,55 102.181,52 799 104 742 100 Pág. 250 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 7A Conceitos e notas explicativas Abrangidos: pessoas singulares (empregados, trabalhadores por conta própria, desempregados, desempregados de longa duração e inativos) que participam em projetos financiados pelo FSE. O conceito de abrangido foi utilizado no texto programático do POPH para a definição de conteúdo de indicadores de realização. Igualmente é equivalente ao conceito de ‘participantes’ constante da legislação comunitária (Reg. (CE) 1081/2006 do Conselho, de 05-07 e também no Reg. (CE) 846/2009 da Comissão, de 01.09). Pessoas que entram, pessoas que saem e pessoas que transitam de um ano para outro: conceitos que constam do Anexo XXIII do Reg. (CE) 846/2006 que substituiu o Reg. (CE) 1828/2006 da Comissão, de 08.12, obrigatório para os projetos do FSE. Estes conceitos constam igualmente do SFC2007 – Sistema de Acompanhamento dos Fundos e são de preenchimento obrigatório numa base anual. Pessoas que entram, em projetos plurianuais: total dos abrangidos/participantes no projeto deduzidas dos ‘Aprovado’, ‘Reprovado’, ‘Desistente’, ‘Transitado de ano Curricular’, ‘Retido no ano curricular’ ou ‘Em Formação’ do ano anterior, visando contextualizar as duplas contagens, sem prejuízo do referido para os projetos por ano curricular. Em formação: conceito aplicado aos participantes em ações que transitam de um ano civil para outro, dentro de um projeto plurianual. Pessoas que entram, em projetos plurianuais com anos curriculares: participantes das ações do primeiro ano curricular do curso. Pessoas que entram, em projetos anuais: total dos participantes do projeto. No caso de projetos anuais com anos curriculares (v.g. cursos de aprendizagem), as pessoas que entram correspondem aos que participam nas ações do primeiro ano curricular. Pessoas que saem: somatório dos participantes ‘aprovados’, ‘reprovados’ e ‘desistentes’. Pessoas que saem, em projetos plurianuais com anos curriculares: participantes ‘aprovados’, ‘reprovados’ do último ano curricular adicionados dos ‘desistentes. Pág. 251 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 7B Relação entre códigos NACE e CAE (Rev.2.1) e (Rev. 3) Código NACE Atividade Económica 01 Agricultura caça e silvicultura 02 Pesca 03 Indústrias alimentares e das bebidas 04 Fabrico de têxteis e produtos têxteis 05 Construção de material de transporte CAE Rev. 2.1 01; 02 CAE Rev. 3 01; 02 05 03 15 10; 11 17; 18 13; 14 34; 35 29; 30; 3315; 3316; 3317 16; 19; 20; 21; 22;23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 36; 37 10; 11; 12; 13; 14 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 31; 32; 332; 3311; 3312; 3313; 3314; 3319; 581 05; 06; 08; 09 40 35 41 36 64 53; 61 60; 61; 62; 63 49; 50; 51; 52; 79 45 41; 42; 43 50; 51; 52 45; 46; 47; 95 55 55; 56 65; 66; 67 641; 65; 66; 643; 649 70; 71; 72; 73; 74 75 582; 62; 631; 642; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 77; 78; 80; 81; 82 84 06 Indústrias transformadoras diversas 07 Extração de produtos energéticos 08 Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e água quente 09 Captação, tratamento e distribuição de água 10 Correios e telecomunicações 11 Transportes 12 Construção 13 Comércio por grosso e a retalho 14 Hotéis e restaurantes 15 Atividades Financeiras 16 Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 17 Administração pública 18 Educação 80 85 19 Atividades de saúde humana 851 86 20 Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais 853; 91; 92; 93 21 Atividades associadas ao ambiente 90 59; 60; 639; 75; 87; 88; 90; 91; 92; 93; 94; 96 37; 38 22 Outros serviços não especificados 852; 95; 96; 97; 99 97; 98 00 Não se aplica Pág. 252 de 408 Relatório de Execução 2014 Relação dos Códigos CAE (Rev. 3) 01 – Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados 30 – Fabricação de outro equipamento de transporte 02 – Silvicultura e exploração florestal 31 – Fabricação de mobiliário e de colchões 08 – Outras indústrias extrativas 32 – Outras indústrias transformadoras 10 – Indústrias alimentares 33 - Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos 11 – Indústria das bebidas 35 - Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 13 – Fabricação de têxteis 36 – Captação, tratamento e distribuição de água 14 – Indústria do vestuário 37 – Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais 15 – Indústria do couro e dos produtos do couro 38 – Recolha, tratamento e eliminação de resíduos, valorização de materiais 16 – Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliários, fabricação de obras de cestaria e de espartaria 17 – Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos 41 – Promoção imobiliária (desenvolvimento de projetos de edifícios); construção de edifícios 42 – Engenharia civil 18 – Impressão e reprodução de suportes gravados 43 – Atividades especializadas de construção 19 – Fabricação de coque, de produtos petrolíferos e de aglomerados de combustíveis 45 – Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos 20 – Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto produtos farmacêuticos 46 – Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos 21 – Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas 47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos 22 – Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas 49 – Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos 23 – Fabricação de outros produtos minerais não metálicos 50 – Transportes por água 24 – Indústrias metalúrgicas de base 52 – Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento) 25 – Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos 26 – Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos 53 – Atividades postais e de courier 55 – Alojamento, restauração e similares 27 – Fabricação de equipamento elétrico 56 – Restauração e similares 28 – Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e. 58 – Atividades de edição 29 – Fabricação de veículos automóveis, reboques, semi-reboques e componentes para veículos automóveis 59 – Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música Pág. 253 de 408 Relatório de Execução 2014 60 – Atividades de rádio e televisão 80 – Atividades de investigação e segurança 61 - Telecomunicações 81 – Atividades relacionadas com edifícios, plantação e manutenção de jardins 62 – Consultoria e programação informática e atividades relacionadas 82 – Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas 63 – Atividades dos serviços de informação 84 – Administração Pública e defesa; segurança social obrigatória 64 – Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões 85 – Educação 65 – Seguros, resseguros e fundos de pensões, exceto segurança social obrigatória 86 – Atividades de saúde humana 66 – Atividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros 87 – Atividades de apoio social com alojamento 68 – Atividades imobiliárias 88 – Atividades de apoio social sem alojamento 69 – Atividades jurídicas e de contabilidade 90 – Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias 70 – Atividades das sedes sociais e de consultoria para a gestão 91 – Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais 71 – Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas afins; atividades de ensaios e de análises técnicas 92 – Lotarias e outros jogos de apostas 72 – Atividades de investigação científica e de desenvolvimento 93 – Atividades desportivas, de diversão e recreativas 73 – Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião 94 – Atividades das organizações associativas 74 – Outras atividades de consultoria, científicas, técnica e similares 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico 75 – Atividades veterinárias 96 – Outras atividades de serviços pessoais 77 – Atividades de aluguer 97 – Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico 78 – Atividades de emprego 98 - Atividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio 79 – Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas 99 – Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Pág. 254 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 8 Relação das auditorias com carácter sistémico realizadas até 31.12.2013 Recomendação Follow-up Auditoria da Comissão Europeia - MiniDAS (relatório final: 08.03.2010) DGES: Proceder junto dos bolseiros, à informação retroativa a 2007 e 2008 da intervenção do FSE no financiamento das bolsas DGES: instauração de um sistema de informação comum para a atribuição e gestão de bolsas FCT: Proceder junto dos bolseiros, à informação retroativa a 2007 e 2008 da intervenção do FSE no financiamento das bolsas FCT: Evidenciação do tratamento das despesas com bolseiros no estrangeiro O POPH procedeu à elaboração de um ofício circular a remeter pela DGES às instituições e aos bolseiros. O POPH tem vindo a acompanhar a evolução da situação, tendo a DGES vindo a desenvolver uma solução informática para dar cumprimento à recomendação, sendo solicitado à DGES os respetivos pontos de situação sobre o desenvolvimento dos trabalhos. O POPH procedeu a uma recomendação escrita à FCT para corrigir esta deficiência junto dos bolseiros, tendo esta corrigido a deficiência de informação detetada. O POPH em conjunto com a FCT definiu já a metodologia para o projeto iniciado em 2010 de forma a dar cabal acolhimento à recomendação. Quanto ao 1º projeto foi definida metodologia mais simplificada, dentro do quadro definido pela CE. A este nível foi incluído em SIIFSE para a identificação do valor não elegível referente a ações realizadas no estrangeiro. Auditoria da Autoridade de Auditoria e da Comissão Europeia ao IEFP (relatório final: 19.03.2010) Para as entidades dispensadas de apresentação de listagens de despesas: garantir, mediante análise dos sistemas contabilísticos, que estes registam e reportam os dados necessários à verificação da elegibilidade da despesa OI: Incluir no site do IEFP informação relativa à legislação OREPP: Elaborar grelhas de análise das candidaturas Criar checklists que evidenciem a análise efetuada, de aplicação generalizada a todas as estruturas do OREPP Esta recomendação será executada em sede de verificações no local, fazendo o censo das entidades nesta situação. O IEFP, I.P. colocou na página de entrada do seu site, de forma residente, informação sobre as candidaturas ao IEFP e aos apoios POPH/FSE. O IEFP reviu o Manual de Procedimentos OREPP em conformidade, apresentando grelhas de análise de candidaturas para as tipologias 5.1 e 5.2.1. Foi implementada a grelha de análise da tipologia 6.3 no que se refere às modalidades “Adaptação de Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas”. O IEFP passou a ter um Sistema de Gestão Centralizado de Candidaturas. A este nível encontram-se já em utilização checklist de verificação e análise de documentos nos Programas de Estágios Profissionais e Estágios QualificaçãoEmprego. Esta recomendação deverá ser implementada pela AG para todo o sistema. OREPP: Incluir procedimentos referentes às verificações da elegibilidade do IVA Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH (relatório final: 22.03.2010) Melhorar o acompanhamento dos OI A instituição do sistema de Preparação da Declaração de Despesa em SIIFSE (PDD) proporciona e facilita o acompanhamento e a implementação de ‘ações administrativas’, como recomendado. Este sistema tem um circuito interno definido de articulação entre a Unidade Financeira e as Unidades de Análise e ocorre mensalmente, caso haja despesa. Este sistema está implementado desde Março de 2010. Na dimensão das verificações no local e auditorias, desde Agosto de 2010, que se procede à informação aos OI do mapeamento da informação existente em SIIFSE. De acordo com a programação, são realizadas verificações que visam a análise dos sistemas de gestão e controlo, as quais são despoletadas por uma verificação no local a um projeto de assistência técnica do OI. Registar em SIIFSE as grelhas de análise de candidaturas Esta recomendação será implementada em consonância com as prioridades definidas para os trabalhos da consultora ACCENTURE (responsável pela assistência técnica ao SIIFSE, sob coordenação e responsabilidade do IGFSE). Reforçar as verificações de gestão, para dar cabal Ficou definido em SIIFSE, já em 2010, o modelo de recolha das verificações cumprimento ao artº 13º do Reg. (CE) nº 1828/2006 aos administrativas realizadas pelos OREPP (1,5%) que cumulam com as do POPH BREP e OREPP (3,5%). A sua implementação tem encontrado algumas dificuldades operacionais de execução por parte dos OREPP, motivando um acompanhamento assertivo. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Estrutura segregada do IGFSE (relatório final: 03.05.2010) Apresentar orientações quanto ao preenchimento das O manual de procedimentos do POPH, versão 2.0, integra as grelhas das várias grelhas de análise de candidaturas e integrá-las no respetivo tipologias e respetivas notas metodológicas com instruções para o seu manual de procedimentos preenchimento. Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2009 (relatório final: 02.08.2010) Garantir que os procedimentos de gestão aplicados O POPH adotou todas as medidas necessárias para reforçar o controlo da Pág. 255 de 408 Relatório de Execução 2014 asseguram o respeito integral das regras de elegibilidade elegibilidade da despesa na tipologia 2.1. aplicáveis a todos os tipos de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas Nacional – Metas da estratégia de Lisboa (relatório final: 07.12.2010) Finalizar e estabilizar o processo de delegação de O processo de delegação de competências dos OI e OREPP está concluído. competências Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI e OREPP (relatório final: 21.12.2010) A AG deve providenciar para que os recursos humanos dos OI afetos aos projetos são adequados ao mesmo. A AG tem estreitado os critérios de análise das candidaturas apresentadas pelos OI à assistência técnica, tendo em consideração o que está definido nas respetivas DSGC e adendas. Avaliar a execução das funções delegadas nos OI e OREPP O manual de procedimentos do POPH, versão 2.0, integra os procedimentos de monitorização da atividade dos OISG Em alguns OI, incluir na página de entrada dos respetivos A AG transmitiu orientações aos OI neste domínio, as quais foram acolhidas sítios da internet referências ao POPH, FSE e UE. encontrando-se em fase de integração. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa (relatório final: 10.01.2011) Relativamente às descrições dos OI alterar o procedimento relativo à análise dos procedimentos da contratação pública. O IGFSE elaborou documento orientador referente à aplicação dos procedimentos de contratação pública e respetiva elegibilidade em matéria do FSE a serem acolhidas pelo POPH e pelos OI. A 4ª Adenda à DSGC do POPH integra a matéria referente aos custos unitários. No que se refere à descrição do POPH introduzir as alterações ao nível dos custos unitários. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Sistemas de Informação (relatório final: 03.03.2011) Aprovar formalmente, pela Comissão Diretiva, as normas e os procedimentos de Segurança da Informação. Adotar um sistema de classificação da informação Foi elaborada e aprovada a Política de Segurança dos Sistemas de Informação do POPH Foi elaborado e aprovado o documento relativo ao Sistema de Classificação da Informação do POPH. Foi elaborado e aprovado o Plano de Continuidade do Negócio do POPH. Elaborar o Plano de Continuidade do Negócio, que deve identificar as atividades a executar em caso de desastre. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo no domínio dos Cursos Profissionais (ofício: 21.07.2011) Clarificar o regime aplicável ao pessoal não vinculado, que O POPH procedeu à elaboração da Circular Normativa n.º 10/CD/2011, de não se encontra previsto no n.º 1 do art.º 21 do Despacho 28.10.2011, em complemento à Circular Normativa n.º 3/CD/2010, a clarificar o Normativo n.º 2/2011. regime aplicável ao pessoal vinculado (DN) e não vinculado (CN). Aprovar orientações relativas à aplicação das grelhas de O Manual de Procedimentos do POPH, versão 2.0, integra as grelhas de análise análise técnica. das várias tipologias e respetivas notas metodológicas com instruções para o seu preenchimento. Complementar as verificações de gestão, para ultrapassar as O Manual de Procedimentos do POPH, versão 2.0, integra os procedimentos de deficiências detetadas relativas à contratação pública, verificação de conformidade das regras de contratação pública em sede de critérios de imputação e elegibilidade do IVA. validação de despesa, no âmbito das verificações administrativas e no local. Encontra-se, também, definido que o processo contabilístico deve conter justificação da construção da chave de imputação de acordo com CN nº2/2011 de 24 de Fevereiro, tendo sido integrada a respetiva check-list de verificação da informação a observar na construção da chave de imputação. Relativamente à verificação da elegibilidade do IVA, a implementação desta recomendação em SIIFSE está na esfera de decisão do IGFSE. Exigir a publicitação do financiamento FSE nos A AG transmitiu orientações neste domínio, através de flash informativo que certificados/diplomas de qualificação. permanece alojado no site do POPH, tendo paralelamente sido elaborada Nota Técnica conjunta com a ANQEP, no que se refere à emissão dos diplomas conferentes de níveis de escolaridade básica e secundaria, da responsabilidade do MEC. Ponderar a suspensão da dispensa de apresentação de A CD do POPH suspendeu a dispensa de submissão em SIIFSE de listagens de listagens de despesa, enquanto não existir segurança despesa antes concedida, tendo comunicado o facto ao IEFP e aos Centros de razoável sobre o cumprimento da pista de auditoria. Gestão Participada. Este procedimento foi transmitido aos OI, com destaque para o ACIDI e a ANQEP, considerando o peso dos projetos do IEFP e CGP. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Contratação Pública (ofício: 25.11.2011) Analisar os procedimentos de contratação pública nas verificações administrativas e no local Definir a implementação da check-list para preenchimento Procedimentos novos adotados: - Em SIIFSE (por alteração do software), a entidade beneficiária passou a declarar a sua posição perante a contratação pública. Procedeu-se à recuperação de histórico dos projetos em curso. - Inserida Checklist para preenchimento pelos beneficiários em sede de verificações (administrativas e no local) que pode ser obtida a partir de download do SIIFSE; - Produzidas orientações aos serviços do POPH para a determinação das correções financeiras a aplicar em caso de incumprimento (por nova adaptação da tabela COCOF); No contexto das verificações administrativas, para as despesas associados a Pág. 256 de 408 Relatório de Execução 2014 pelos beneficiários. procedimentos de contratação pública, a entidade beneficiária deve proceder simultaneamente com o envio dos documentos de checklists aplicáveis preenchidas (obtidas por download) . Nas verificações no local em complemento às checklists existentes nos lay outs dos relatórios serão utilizadas as anteriormente referidas. Efetuar o alargamento da amostra no caso de deteção de O procedimento era aplicado de forma sistemática desde 2010, não estando erros. contudo formalizado, o que ocorreu por Adenda ao Manual de procedimentos (v.2.0), que foi distribuída pelos Núcleos Regionais. Auditoria da Comissão Europeia – Revisão e Re-performance do trabalho efetuado pela Autoridade de Auditoria (relatório final: 09.01.2012) CIG: Incluir os projetos em parceria no contrato de Delegação de Competências, visto que a CIG atua como OI no âmbito da tipologia 7.7 (e congéneres), ao selecionar organismos responsáveis pela execução dos projetos a nível local. A CIG deixou de ser entidade parceira nos projetos da 7.7; O Contrato de Delegação de Competências celebrado com a CIG foi revisto por forma a englobar a gestão delegada de uma parte da TI 7.7 (e congéneres); O Regulamento Específico foi alterado e publicado em DR 2.ª Série, a 17.04.2012, para que a CIG pudesse assumir a qualidade de OI para os projetos desenvolvidos em parcerias por entidades públicas e privadas. A CIG pode continuar a apresentar candidaturas simples junto da AG no âmbito desta tipologia de intervenção. Implementar procedimentos de controlo interno relativamente O POPH não tem procedimentos de exceção em matéria de justificativos para as a despesas com formandos, por forma a assegurar que as despesas com formandos, no contexto das verificações (administrativas e no local). despesas em questão são devidamente documentadas. As despesas não justificadas por faturas ou documentos equivalentes são consideradas não elegíveis. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa (ofício: 25.01.2012) Desenvolver procedimentos para colmatar as insuficiências nas verificações administrativas, ao nível do IVA e das regras dos contratos públicos. Reforçar as verificações no local, de modo a atingir a percentagem de 5% estipulada Ver auditoria ‘Cursos Profissionais’. No Relatório de Execução do POPH do ano 2011, que integra a despesa acumulada com reporte a 31/dez/2011, a taxa das verificações no local manteve-se acima do limiar comprometido atingindo 5,6%. Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – 1ª DAS 2011 Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre aqueles que integravam o PPI n.º 6 de 2010 do POPH. Assim, teve por objeto: o IPFEL; o NERE; o SINFLEX; a CCP (no âmbito da assistência técnica); o IEFP (2 projetos da TI 5.1) e a DGES (2 projetos de bolsas para estudantes de ES). Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – 2ª DAS 2011 NERE: O POPH adotou as medidas necessárias para a correção da taxa de erro proposta pelo TCE. Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre SISEP: os factos e argumentos apresentados pela AG foram tidos em conta, em aqueles que integravam o PPI n.º 4 de 2011 do POPH. Esta especial na diminuição da taxa de erro proposta pelo TCE. Em sequência o POPH auditoria, teve por objeto: o SISEP; uma escola secundária; tomou as medidas corretivas necessárias. um agrupamento de escolas; o CRISFORM (centro de gestão participada); o IEFP (2 projetos de cursos EFA e 1 do sistema de aprendizagem) e a CAP (projeto dos cursos EFA). Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI – AIMinho, AIP e CAP (ofício: 06.01.2012 Apuramento de erro sistémico ao nível da eventual qualificação dos beneficiários como entidades adjudicantes nos termos do nº 2 do art. 2º do Código dos Contratos Públicos (CCP), pelo que a AG deve proceder à delimitação do erro. Os contornos deste erro foram redefinidos em sede de contraditório com a transferência do finding da exclusiva esfera da contratação pública para a conceptualização da formação-ação. A contratação pública passou a ser uma questão adjuvante. No quadro desta reorientação de objeto, a AG solicitou aos organismos intermédios (3.1.1) um levantamento dos procedimentos dos projetos identificando a tipologia de serviços em causa, as suas conexões, as entidades prestadoras de serviços e os procedimentos de contratação utilizados. Na sequência da finalização do tratamento desta informação, o POPH procedeu à elaboração da Circular Normativa n.º 6/2012, e da Nota Técnica n.º 22/CD/2012, ambas de 2012.12.20, concluindo o enquadramento da modalidade de formaçãoação (tipologias 3.1.1 e 3.1.2) para efeitos de aplicação do Código da Contratação Pública. Por sua exclusiva iniciativa, a AG alargou este levantamento às entidades beneficiárias da tipologia da economia social (3.1.2) De um modo geral, os OI não analisam a eventual sujeição Ver recomendação anterior. das entidades beneficiárias ao regime da contratação pública, pelo que a AG deve acompanhar o levantamento a efetuar pelos OI Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI - IAPMEI, CEC, ISS, ACIDI, ACSS, DGAL, DGRHE, DGDIC, FCT (relatório final: 04.02.2013) Apuramento de erro sistémico ao nível da eventual qualificação dos beneficiários como entidades adjudicantes Foi recentrado o conceito da formação-ação como modalidade de formação profissional que conjuga de forma articulada e incindível, mas de geometria variável, Pág. 257 de 408 Relatório de Execução 2014 nos termos do nº 2 do art. 2º do Código dos Contratos Públicos (CCP). os serviços de formação stricto sensu com a consultoria. Nesta sequência foi dado o enquadramento adequado da modalidade de formação-ação (tipologias 3.1.1 e 3.1.2) para efeitos de aplicação do Códigos da Contratação Pública, ficando o conceito e procedimentos definidos através da Circular Normativa n.º 6/2012 e da Nota Técnica n.º 22/CD/2012, de 2012.12.20, ambas de 2012.12.20. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo do FSE no domínio dos Custos Indiretos (relatório final: 02.01.2013) Inserir nas check-lists de suporte às verificações - Em SIIFSE (por alteração do software) foi acrescentado o item “cálculo da chave administrativas um item para validar a chave de imputação de imputação dos custos indiretos ou comuns”, relativo aos aspetos analisados na dos custos diretos. verificação administrativa, de forma a dar visibilidade ao trabalho que era/é feito. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo do FSE no domínio da Igualdade de Oportunidades (relatório final: 04.01.2013) As verificações de gestão realizadas pela AG não incidiram O POPH procedeu à revisão das check-lists das verificações no local de forma a sobre a igualdade de oportunidades. ampliar o espetro da observação do cumprimento das disposições da igualdade de oportunidades nos projetos nas diversas tipologias, alargando esta observação às várias fases do ciclo do projeto. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (ofício: 11.01.2013) Definir procedimentos para a validação da integralidade do cumprimento dos limiares da contratação pública pelas entidades beneficiárias. Nas verificações no local a análise da despesa não dispensa o cruzamento com os registos da contabilidade, designadamente com a conta-corrente do fornecedor; não dispensa igualmente a verificação dos níveis de contratação de cada entidade com o prestador de serviços analisado na amostra. Nas verificações administrativas, a análise e cruzamento dos registos na contabilidade revela-se um processo complexo e difícil de executar pelo volume de documentação envolvida. Na medida em que as equipas de análise do POPH se encontram, descentralizadas, este procedimento pode transformar-se num acréscimo de burocracia na relação entre a AG/OI e as EB. Reforçar as verificações no local, do Eixo 4 – Formação Foram realizadas no ano de 2012 as primeiras verificações no local à tipologia 4.2. Avançada O perfil da despesa do eixo 4 dificulta, porém, o atingimento da meta dos 5%. Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2012 (Ofício: 01.10.2013) Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre KMED CENTRO: O POPH adotou as medidas necessárias para a correção da aqueles que integravam o PPI n.º 3 de 2012 do POPH, aplicação do REG. (CE) 800/2008 e procedeu à correção da despesa no projeto incidindo sobre as TI 1.2, 2.3, 3.2, 4.3 e 5.2.1, tendo o TCE auditado identificado deficiências com a aplicação do REG. (CE) INOV-JOVEM: O IEFP ainda não fechou este processo 800/2008 (auxílios de estado) e com os auxílios de minimis Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos sistemas de gestão e controlo do PO Potencial Humano - Fundo Social Europeu (Relatório final: 21.10.2013) Reforçar as verificações de gestão com enfoque nos O POPH implementou todas as recomendações da IGF feitas em relatórios contratos mistos (formação profissional e serviços) e no precedentes no sentido de reforçar a verificação dos procedimentos de contratação cumprimento dos limiares definidos no nº 2 do art.º 113.º do pública. CCP. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (Relatório final: 14.01.2014) Reportar os procedimentos efetuados no apuramento da Procedimentos novos adotados: taxa de esforço das verificações de gestão e das auditorias Em SIIFSE (por alteração do software), procedeu-se à criação de dois campos efetuadas no Eixo 4 designados por "esforço de auditoria/verificação" e "amostra auditada/verificada". Auditoria da Comissão Europeia – Revisão dos procedimentos das verificações de gestão implementados pela AG e pelos OI (Ofício: 19.03.2014) Implementa custos standard/unitários, a determinar com O POPH aplicou o método de simplificação de custos por adoção de escalas aos base nos dados históricos na posse do IEFP (por classe/por projetos do IEFP realizados em 2013, sendo que, o método adotado resulta de uma hora/estagiário) adaptação daquele que está em vigor para os cursos profissionais desde 2010. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos Sistemas de gestão e Controlo do Sistema Comum do FSE – Áreas de Risco (Relatório Final: 29.07.2014) Dar cumprimento à regra de minimis prevista no art.º 2.º do Tratando-se de uma medida ativa de emprego (TI 5.2.1), aguarda-se pela resolução Regulamento CE n.º 1998/2006. que a CE venha adotar sobre esta matéria. Verificar sistematicamente o cumprimento dos projetos do O POPH elaborou uma proposta de metodologia com vista ao tratamento das FSE com o montante máximo elegível ao abrigo das regras situações detetadas. relativas aos auxílios estatais (TI 3.2 e congéneres). Elaborar uma metodologia estruturada para a deteção e O POPH publicitou uma notícia no seu sítio da internet, através da qual informa mitigação do conflito de interesses e respetivo tratamento e todas as Entidades Beneficiárias do dever das mesmas em prevenir situações transmitir orientações aos beneficiários sobre esta matéria. suscetíveis de configurar conflitos de interesses. Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2013 (Ofício: 29.10.2014) Esta auditoria incidiu sobre 14 projetos selecionados de entre aqueles que integravam o PPI n.º 3 de 2013 do POPH, incidindo sobre as TI 1.1, 1.2, 1.3, 1.6, 2.3 e 4.3, tendo o TCE evidenciado algumas especificidades relacionadas com O POPH adotou as medidas necessárias para acolher o erro apurado nos seguintes projetos auditados: - Projeto n.º 086226/2012/12 (Agrupamento Vertical de Escolas de Abação); - Projeto n.º 085667/2012/12 (Seminário Menor de Nossa Sr.ª do Rosário de Vilar); Pág. 258 de 408 Relatório de Execução 2014 o cálculo das remunerações dos formadores. - Projeto n.º 086606/2012/16 (ARTEDUCA Associação de Ensino e Artes). Foram elaboradas as respetivas fichas de auditoria tendo-se procedido à reabertura do pedido de pagamento de saldo para a correção da despesa nos projetos auditados. Estas reaberturas foram refletidas no PPI 02/2015. Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (Relatório Final: 11.11.2014) Concluir o processo de apuramento dos erros decorrentes das despesas fora do período de elegibilidade e proceder à respetiva correção. Agrupamento Vertical de Escolas de Sta. Bárbara, Fânzeres: Apreciar todos os projetos desta entidade beneficiária e, consequentemente, apurar e corrigir eventuais despesas não elegíveis. ISS: Diligenciar no sentido de serem desenvolvidos procedimentos atinentes à conclusão dos projetos O POPH já concluiu o processo de apuramento dos erros decorrentes das despesas fora do período de elegibilidade, apurado no âmbito dos projetos da tipologia 3.5. As respetivas correções foram efetuadas e incluídas em DD. O POPH adotou as medidas necessárias para acolher a recomendação da Autoridade de Auditoria/IGF, procedendo à elaboração de fichas de extensão de auditoria com indicação do valor de despesa não elegível, nos casos em que se justificou este procedimento. As fichas de extensão de auditoria foram devidamente tratadas pelas respetivas unidades de análise e incluídas em DD. O POPH recomendou ao OISG/ISS que desenvolvesse procedimentos concernentes à conclusão dos projetos em curso. Pág. 259 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 9 Auditorias de Certificação da Despesa pela Autoridade de Certificação AD&C (de 2011 a 2014) Relatório 02/2011 04/2011 01/2014 01/2012 a 07/2012 4/2013 a 07/2013 Recomendação Na sequência de terem sido detetadas despesas não elegíveis, por se encontrarem fora do período de elegibilidade temporal dos 60 dias anteriores à apresentação da candidatura (TI 3.5), foi recomendado promover uma verificação a todas as situações semelhantes no universo do PO. Promover a realização de Verificações no Local, por parte do OI-ISS, IP (TI 6.12 e congéneres), de modo a cumprir com as obrigações previstas regulamentarmente. Posição do cumprimento da recomendação Foram identificados 67 projetos alvo de correção financeira nesta tipologia. Em sequência, foram efetuadas as respetivas fichas de extensão de auditoria, procedendo-se à delimitação e correção do erro sistémico. O OI-ISS, IP já procedeu à realização de 9 Verificações no Local, tendo também a AG, por forma a compensar a dificuldade deste OI, realizado Verificações no Local a projetos da mesma TI e congéneres. Incrementar esforços com vista à obtenção de evidências de verificação relativas ao cumprimento da legislação em matéria de contratação pública. Até julho de 2012, as verificações da despesa sujeitas a regras de contratação pública foram efetuadas em sede de verificação no local. A partir dessa data foi disponibilizado em ambiente de produção a alteração ao SIIFSE para contemplar a contratação pública, passando esta matéria a ser objeto de verificação na validação de despesa a apresentar. Por conseguinte, os procedimentos de contratação pública são objeto de verificação, no limite, até ao pedido de pagamento de saldo final, no qual serão tidas em consideração eventuais repercussões, nomeadamente em matéria de elegibilidade, à globalidade do projeto. Incrementar esforços com vista à obtenção de evidências relativas ao cumprimento da legislação em matéria de contratação pública, atendendo a que o modelo de declaração de custos unitários (TI 1.2 e TI 1.3) não dispensa da observância daquela legislação. A AG tem obtido resultados percetíveis em matéria de verificação do cumprimento da legislação sobre contratação pública, sem dispensar da observância desta legislação o modelo de declaração de custos unitários. 02/2012 Desenvolver alterações no sentido de a taxa de verificação de um projeto desta tipologia passar a refletir o verdadeiro esforço de verificação por parte do POPH (Eixo 4). No sentido de as taxas de verificação refletirem a amostra e o verdadeiro esforço de verificação, alterou-se, em paralelo com o IGFSE, a aplicação em SIIFSE por forma a contemplar dois novos campos, designadamente: "esforço de auditoria/ verificação" e "amostra auditada/ verificada” (aplicáveis aos eixos 4 e 5, e em produção desde o segundo semestre de 2013). 06/2012 Implementar melhorias relativamente aos procedimentos de verificação dos pressupostos dos apoios sociais e formandos estrangeiros (TI 6.6) O OI-ACIDI prestou informação às entidades beneficiárias sobre a elegibilidade dos formandos, face às regras para apoios sociais estabelecidos na respetiva legislação. 04/2014 01/2012 06/2012 07/2012 Incrementar as evidências de verificações relativas ao cumprimento da legislação em matéria de contratação pública (TI 1.1) 01/2012 a 07/2012 01/2013 a 07/2013 01/2014 a 05/2014 Diligenciar no sentido de cumprimento de prazos, relativos às decisões sobre decisão de candidatura e envio do respetivo termo de aceitação, e prazos sobre decisão dos reembolsos/saldo. 01/2013 a 07/2013 02/2014 a 05/2014 04/2013 Diligenciar no sentido de cumprimento dos prazos referentes aos pagamentos dos reembolsos/ saldo. Equacionar o incremento das verificações administrativas e instar a que os organismos responsáveis (OI´s e OREP’S) realizem a sua quota-parte no trabalho a desenvolver. Sobre os projetos inseridos na TI 1.1 - Sistema de Aprendizagem, a AG desenvolveu 2 planos de ação já concluídos, os quais abrangem 9 projetos com uma configuração idêntica ao projeto auditado (com entidades formadoras externas). Estes projetos foram alvo de verificações relativamente ao cumprimento da legislação em matéria de contratação pública, sendo que em apenas 1 projeto foi necessário proceder a correções financeiras. O POPH a todo o tempo desenvolve todos os esforços para cumprimento dos referidos prazos de decisão. No que se refere à candidatura o prazo médio é superior em aproximadamente 32 dias ao prazo legal. A audiência prévia que se faz nesta fase do processo não terá sido devidamente ponderada na estipulação do prazo legal. È neste procedimento que reside o fundamento do desvio. No que se refere a reembolsos e saldo toma-se como bom exemplo o ano de 2011, por se tratar de um ano cruzeiro e integrar, em regra, todos os reembolsos e saldos a ele atinentes decididos (cerca de 20.100 no total), verificou-se o cumprimento do prazo legal na análise dos reembolsos e um desvio de 13 dias seguidos no que se refere ao saldo, o que dada a dimensão da tarefa não se considera excessivo. Parte dos atrasos na efetivação do pagamento deveu-se à inexistência de meios financeiros momentâneos, pelo que se remete para o n.º 15 do artigo 40º do DR 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que dispõe que os pagamentos às entidades beneficiárias estão condicionados à provisão de meios financeiros, o que naturalmente pode comprometer todos os outros prazos definidos na lei. As verificações administrativas revelaram um desempenho muito acima da meta em todos os eixos, tendo o indicador atingido os 17,56%, destacando-se o trabalho realizado pelo OI CIG, no eixo 7. Pág. 260 de 408 Relatório de Execução 2014 06/2013 Proceder a Verificações no Local a projetos inseridos na TI 6.7, dada a sua inexistência à data da auditoria O POPH procedeu à realização de uma Verificação no Local a um dos três projetos em execução da TI 6.7, cujo relatório está concluído 02/2014 Verificar sistematicamente o cumprimento dos projetos do FSE com o montante máximo elegível ao abrigo das regras relativas aos auxílios estatais (TI 3.2 e congéneres). O POPH elaborou uma proposta de metodologia com vista ao tratamento das situações detetadas Dar cumprimento à regra de minimis prevista no art.º 2º do Reg. (CE) 1998/2006. Tratando-se de uma medida ativa de emprego (TI 5.2.1), aguarda-se pela resolução que a CE venha adotar sobre esta matéria 02/2014 Pág. 261 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 10 Reuniões da Comissão de Acompanhamento 5 de Novembro de 2007 Nesta primeira reunião foi efetuada uma breve apresentação geral do Programa, identificando os seus vetores (1ª reunião) estratégicos, os respetivos eixos prioritários e as principais metas financeiras e físicas. Foi aprovado o Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento, e as 38 grelhas de critérios de seleção relativos aos Regulamentos Específicos de igual número de tipologias de intervenção. 4 de Dezembro de 2008 O ponto de situação do Programa permitiu passar em revista aspetos de execução física e financeira, com (2ª reunião) desagregação da informação por eixo prioritário e tipologia de intervenção, regiões de convergência, Lisboa e Algarve. Foram, também, abordadas questões de natureza estratégica e aspetos relacionados com a própria infraestrutura do POPH, tendo a exposição terminado com a apresentação de um balanço sintético sobre o trabalho desenvolvido no Programa. 23 de Junho de 2009 Nesta reunião foi salientado a boa execução do POPH face aos restantes programas operacionais do QREN e (3ª reunião) mesmo em termos europeus. Foi apresentado o ponto de situação das medidas de simplificação dos financiamentos do FSE, sobretudo na modalidade dos custos unitários, tendo sido criado grupo de trabalho para o estudo da sua concretização e operacionalização. Foi salientada a necessidade de submeter os OREPP a um processo de Compliance Assessment, formalidade exigida sempre que as funções de gestão são exercidas por outros organismos diferentes da Autoridade de Gestão. Foi ainda salientado o risco potencial de deteção de problemas em sede de realização de auditorias, em particular no âmbito da DAS e os seus impactos na implementação do PO. Foram também identificadas como questões a resolver o aumento da frequência de reuniões com os parceiros sociais, bem como a apresentação de informação à Comissão de Acompanhamento com um grau de detalhe territorial mais elevado. 11 de Dezembro de Foi sublinhada a flexibilidade do POPH para se adaptar ao contexto de crise, considerando que não apresentou 2009 quebras de execução ou problemas de tesouraria. (4ª reunião) Foram apresentadas as três alterações introduzidas no texto do Programa para fazer face às necessidades da Iniciativa para o Investimento e o Emprego 2009, sendo que essas alterações foram corporizadas no acolhimento de medidas que fazem parte dessa Iniciativa: o apoio à formação de trabalhadores em empresas em situação de “lay-off” e o apoio a medidas de natureza ocupacional destinadas a desempregados. O Programa foi revisto nessa linha conjuntamente com uma terceira intervenção que se reflete na diminuição da comparticipação comunitária no eixo 6. Estas novas medidas foram entretanto aprovadas, e os respetivos critérios de seleção submetidos à consideração da CA, estando os regulamentos específicos numa fase de afinação final. 24 de Junho de 2010 Foi salientado o progresso positivo do Programa no que diz respeito a compromissos, pagamentos e despesa (5ª reunião) certificada. Foi destacada a procura intensa que o Programa continua a ter, permitindo abranger mais de 2 milhões de destinatários. Referenciadas as auditorias que recaíram sobre o Programa e que foram conduzidas pela Comissão Europeia, o Tribunal de Contas Europeu, o Tribunal de Contas Nacional, e a Inspeção-Geral de Finanças, bem como, a prestação de contas e comunicação dos resultados alcançados pelo Programa junto das comissões especializadas da Assembleia da República. No âmbito do sistema gestão financeira do Programa, foi evidenciada a performance da tesouraria que garante pagamentos no prazo máximo de 72 horas, revelando uma grande capacidade de adaptação às exigências do Programa. 3 de Dezembro de 2010 Foi evidenciado que o grupo dos três países com maior volume de transferências financeiras integra Portugal, o (6ª reunião) qual se encontra na posição de líder. A Comissão Europeia apresentou a reorganização da DG-Emprego no que diz respeito a Direções, Unidades e distribuição dos responsáveis por países, bem como, a alteração do desk português responsável não só pela vertente do acompanhamento do POPH, como também de todo o capítulo de emprego, nomeadamente, do acompanhamento do Plano Nacional de Reformas, a entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011. Foi analisada a resposta à crise, no âmbito do que se procedeu ao alargamento das aprovações em eixos críticos para absorção dos desempregados, na sequência da aprovação das duas novas tipologias do Eixo 5. Foram salientadas as medidas de simplificação administrativa dos financiamentos do FSE, sobretudo a modalidade dos custos unitários, a qual se encontra operacional no âmbito do Eixo 1, nas tipologias 1.2 - cursos profissionais e 1.3 - cursos de educação e formação de jovens (CEF). 22 de Junho de 2011 Nesta reunião foi salientado que o Programa apresenta um ritmo de execução que é consistente com o objetivo de (7ª reunião) atingir a taxa de execução de 40%, no final de 2011, conforme solicitado pelo Governo aos Programas Operacionais do QREN. A proposta de reprogramação do POPH foi submetida à aprovação formal por parte da CA, e aprovada por unanimidade dos membros da Comissão de Acompanhamento. Tratou-se de uma proposta de reprogramação de iniciativa governamental, e teve por objetivo dar resposta, do ponto de vista orçamental e do ponto de vista financeiro, a necessidades prementes, tendo consistido no reforço da dotação financeira do Programa, na transferência de dotações entre eixos prioritários, na alteração da taxa de cofinanciamento no eixo 4 e, na consequente alteração do texto do Programa e respetivos quadros financeiros. 6 de Dezembro de 2011 Ficou patente que no ano de 2011 a taxa de execução do Programa cresceu exponencialmente, em resposta ao (8ª reunião) repto que foi transmitido no sentido do Programa ser uma força financeira ao serviço da recuperação do país e do Pág. 262 de 408 Relatório de Execução 2014 25 de Junho de 2012 (9ª reunião) combate à crise. No contexto da taxa de erro, a Comissão Europeia informou que acordou com o Tribunal de Contas Europeu que no próximo relatório anual de controlo, ao contrário da atual taxa de erro única, haverá taxas de erro separadas para o FSE e para o FEDER, devido à diferente natureza de problemas encontrados nos dois fundos. Foi referido que em Outubro de 2011, a Comissão Europeia, apresentou uma proposta sobre drafts de regulamentos para o período 2014-2020, os quais são mais orientados para os resultados, em linha com a qualidade de implementação dos programas. A DG-Emprego da CE apresentou as linhas gerais do próximo período de programação 2014-2020, tendo informado que irá existir um Quadro de Estratégia Comum, desenvolvido a nível europeu e traduzido no contrato/acordo de parceria com os Estados-Membros, que irá abranger cinco fundos: FSE, FEDER, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola e Fundo Europeu das Pescas. Foi evidenciado que o Programa continua a apresentar uma forte execução a qual tem vindo a crescer em todos os indicadores face a períodos homólogos, assistindo-se a um progresso positivo das taxas de compromisso, de execução e de realização. Foi realçada a intensa dinâmica financeira em resultado da frequência de apresentação dos Pedidos de Pagamento à CE. A proposta de reprogramação do POPH foi apresentada à CA para posterior envio a consulta escrita e aprovação. Tratou-se de uma proposta de reprogramação da iniciativa do Estado-Membro, decorrendo de alterações socioeconómicas significativas, com vista a reforçar o alinhamento estratégico do QREN com as prioridades de ajustamento estrutural preconizado no programa de assistência económica e financeira e as principais linhas de atuação identificadas no Plano Nacional de Reformas. Esta proposta de reprogramação teve como objetivos a criação de emprego, o reforço da formação de dupla certificação de jovens e, a promoção da inclusão social de grupos da população mais afetados pelo contexto socioeconómico. 13 de Dezembro de 2012 (10ª reunião) Nesta reunião foi salientado que o ritmo de execução do Programa é consistente e superou a meta média de 60% definida pelo Governo, para o final de 2012, em termos de execução global do QREN. A 1.ª edição dos contratos de delegação de competências celebrados no âmbito da formação-ação PME, para o período 2008 a 2011, foi encerrada encontrando-se a decorrer a 2ª edição de contratos de delegação de competências, com os mesmos organismos intermédios. Foi sublinhado que esta medida destaca-se pela qualidade, pela eficiência e pela eficácia da intervenção, revelando-se uma medida emblemática do Programa. Foi referido que serão criadas duas novas tipologias no eixo 6 (TI 6.14 e TI 6.15) para integrar intervenções da área da segurança social, com o objetivo de combater os riscos de exclusão social que se agravaram significativamente por efeito da crise. A aprovação dos respetivos regulamentos específicos encontrava-se numa fase final. A Comissão Europeia apresentou a alteração do desk português no que diz respeito ao responsável pelo acompanhamento do POPH e à Team Leader da equipa FSE Portugal. O Coordenador Nacional do Programa Impulso Jovem apresentou o ponto de situação desta iniciativa cuja meta se desdobra em três eixos: estágios profissionais, apoios à contratação e ao empreendedorismo e, apoios ao investimento. 25 de Junho de 2012 (11ª reunião) A Comissão Europeia apresentou a alteração da composição da respetiva unidade em Bruxelas, no que diz respeito ao Chefe da Unidade para os Estados-Membros Portugal e Espanha. Foi salientado o progresso positivo do Programa, durante o ano 2012, no que diz respeito a compromissos, pagamentos e despesa certificada, com destaque para a taxa de execução na ordem dos 68,5%. Os OISG com delegação de competências no âmbito da formação-ação deram o seu testemunho no sentido de realçar os resultados positivos desta iniciativa e reforçar a necessidade de ponderar a sua continuidade no futuro período de programação. Foi referido que o POPH participou no grupo de acompanhamento do Plano de Avaliação Global do QREN nos exercícios de avaliação dos investimentos em equipamentos de proximidade, na integração da perspetiva de género e dos fundos estruturais, na avaliação estratégica do QREN e, ainda, na avaliação dos Programas Operacionais do QREN. No âmbito do próximo período de programação, foi referida a audição pública que decorreria até 31 de julho, no sítio da internet do Centro Jacques Delors. Esta discussão pública integrou quatro questões de resposta aberta sobre os constrangimentos sentidos, sobre medidas de simplificação, sobre domínios temáticos na perspetiva de se poderem prioritizar os mesmos e, um pedido de propostas concretas a apresentar pelos participantes. Foi mencionada a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a qual fundiu os três organismos que existiam anteriormente no âmbito do QREN, nomeadamente o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) e o Observatório do QREN. A Comissão Europeia informou que o pedido de reprogramação financeira, aprovado pela Comissão de Acompanhamento do Programa, foi aprovado no dia 2 de junho de 2014. Tratou-se de uma reprogramação que teve por objetivo reforçar a dotação financeira atribuída ao Eixo 1- Qualificação Inicial, garantindo, por esta via, a continuidade dos apoios à formação dual de dupla certificação desenvolvida pelo sistema educativo, designadamente os cursos profissionais, no ano letivo 2013/2014. De realçar que, este reforço teve origem na libertação de verbas de outros eixos de intervenção do POPH. Foi salientado o progresso positivo do Programa, durante o ano 2014, no que diz respeito a compromissos, pagamentos e despesa certificada, com destaque para a taxa de execução na ordem dos 85,2%. Foi destacada a procura intensa que o Programa continua a ter, permitindo abranger cerca de 1.875 milhões de pessoas, sendo a participação das mulheres maioritária no Programa (57,6%). No âmbito do eixo 3 foi realçado o papel importante dos Organismos Intermédios, através do seu desempenho e contributo para a taxa de execução alcançada, dado que, os resultados obtidos no eixo 3 correspondem, 23 de Junho de 2013 (12ª reunião) Pág. 263 de 408 Relatório de Execução 2014 essencialmente, à execução dos sete Organismos Intermédios da tipologia de intervenção 3.1.1. No que se refere à execução do Impulso Jovem, foi esclarecido que, o financiamento deste Programa não é da exclusividade do POPH, na medida em que também é financiado pelo FEDER e tem contrapartida nacional, já que abrange regiões que não são abrangidas pelos fundos, como é o caso de Lisboa e Algarve, tendo, por esse motivo, um reporte de informação mais abrangente através da respetiva coordenação nacional. A Comissão Europeia realçou a excelente cooperação existente entre o Programa e a CE, considerando que o POPH é um Programa de referência na área das políticas públicas que apoia. Pág. 264 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 11 AEP – Associação Empresarial de Portugal – na qualidade de Organismo Intermédio O presente relatório constitui sumário da execução, física e financeira, do Programa Formação PME, no âmbito da tipologia 3.1. 2. - Programa de formação-ação para PME, relativo ao ano 2014, constituindo o contributo da AEP para o relatório de execução anual do POPH. Ao longo do ano 2014 a AEP prosseguiu com a gestão técnica, administrativa e financeira do Programa Formação-Ação para PME, para as candidaturas aprovadas às entidades beneficiárias para o período 2012-2015 (Programa Formação PME2012-2015), no âmbito da delegação de competências cometida pelo POPH na AEPOISG, através do CDCII – 2.º Contrato de Delegação de Competências, com data fim prevista para 30 de junho de 2015. As candidaturas das entidades beneficiárias do Programa Formação PME atrás mencionadas, inicialmente previstas para um período de realização de 2012-2014, foram prorrogadas para meados do 1.º semestre de 2015, em virtude da obtenção de um reforço da dotação, permitindo assim alargar a intervenção a uma maior leque de empresas, com o consequente reforço no contributo das metas globais a alcançar para esta tipologia. A AEP continua a constatar, pelos inúmeros testemunhos das empresas intervencionadas, a grande valia da metodologia inerente à formação-ação, nomeadamente a modalidade de formação-ação individualizada, com uma forte orientação para a obtenção de resultados, o que constitui um excelente contributo deste programa para a batalha da competitividade das nossas PME até 100 trabalhadores. Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Tipologia Para o ano de 2014 Meta 2011-2015 (Meta acumulada) TI 3.1.1 1.699 2.457 TI 8.3.1 66 71 Total 1.765 O indicador do quadro 1 apresenta o n.º de empresas abrangidas no ano por contraponto com as metas globais acumuladas a atingir com a execução global do CDC II, respetivamente 2457 empresas para a Região de Convergência e 71 para a Região do Algarve, incrementadas em resultado do último reforço da dotação orçamental já relatada no relatório do ano de 2013, constituindo em termos de peso relativo do contributo de cada um dos eixos 3 e 8, respetivamente cerca de 97% e 3%. No ano 2014, foram abrangidas 1.765 empresas, das quais cerca de 96% dizem respeito à Região de Convergência e 4% ao Algarve, ou seja, 1.699 na tipologia 3.1.1 e 66 na tipologia 8.3.1. O ligeiro acentuar do peso relativo do Algarve justifica-se pela intervenção de mais empresas do que as inicialmente programadas. Pág. 265 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Centro Alentejo Algarve Organismo Total Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Intermédio Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Nº total de 1765 365 623 135 204 271 65 23 13 0 29 36 1 empresas No quadro 2 podemos observar a distribuição por regiões das 1765 empresas abrangidas pelo programa. No ano 2014 constatamos, à semelhança de anos anteriores, duas tendências chave: 1) o Programa Formação PME, ao longo das suas várias edições, tem registado sempre uma maior concentração de empresas na Região Norte, dada a tipologia das empresas abrangidas o que revela um forte alinhamento com a estrutura do tecido empresarial Português; 2) A caraterização da dimensão das empresas intervencionadas pelo Programa Formação PME está alinhada com a estrutura do tecido empresarial Português relativo a cada uma das regiões abrangidas, privilegiando regra geral, as pequenas empresas, em detrimento das micro e das médias empresas. No Eixo 3 continua a preponderância da região Norte, com 1123 empresas que representam cerca de 66% da Região de Convergência, seguindo-se-lhe o Centro, que com 540 empresas representa cerca de 32% da intervenção realizada. A expressão do Alentejo cifra-se em cerca de 2% com 36 empresas abrangidas, refletindo a tendência já delineada em sede de candidatura. Relativamente à dimensão das empresas abrangidas em cada uma das regiões de convergência, observamos que tanto na Região Norte, como na Região Centro, temos uma maior preponderância das pequenas empresas, com cerca de 54%, seguindo-se-lhe as microempresas, com cerca de 35% e só depois as médias, com cerca de 12%. Na região do Alentejo, contrariamente à tendência verificada nas regiões Norte e Centro, temos uma maior abrangência de microempresas com 64% das intervenções, em detrimento das pequenas empresas com cerca de 36%, não se registando nenhuma intervenção nas médias empresas, à semelhança do verificado em anos anteriores. A Região do Algarve enquadra-se na tendência geral de abrangência atrás descrita, ou seja, a intervenção nas pequenas empresas é dominante, com cerca de 55%, seguindo-se-lhe a intervenção nas microempresas, com cerca de 44% ficando reservada uma menor expressão para as médias empresas que se cifra em cerca de 1%. Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 01 76 60 15 1 46 236 60 148 28 02 7 5 2 0 47 164 79 77 8 03 1 0 1 0 49 26 5 18 3 08 5 0 4 1 52 5 2 3 0 10 75 19 45 11 55 27 16 9 2 Pág. 266 de 408 Relatório de Execução 2014 CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 11 16 13 32 9 7 0 56 63 36 24 3 2 24 6 58 5 4 1 0 14 62 6 42 14 59 2 1 1 0 15 16 45 4 22 19 61 3 2 1 0 56 15 37 4 62 32 16 14 2 17 11 0 7 4 66 5 3 1 1 18 16 1 15 0 68 9 4 5 0 20 17 2 12 3 69 20 9 9 2 21 1 0 0 1 70 12 10 2 0 22 19 3 10 6 71 42 23 18 1 23 33 6 23 4 72 3 2 1 0 24 8 1 3 4 73 2 2 0 0 25 99 14 69 16 74 17 11 6 0 26 5 0 4 1 75 5 3 2 0 27 12 0 9 3 77 3 1 2 0 28 35 4 25 6 78 1 1 0 0 29 6 0 5 1 79 3 1 1 1 30 5 1 2 2 80 3 1 2 0 31 23 7 10 6 81 11 3 7 1 32 37 16 16 5 82 16 12 4 0 33 8 2 5 1 85 34 13 18 3 35 1 0 1 0 86 42 25 16 1 36 2 1 1 0 87 8 1 6 1 38 9 0 8 1 88 6 2 4 0 41 56 19 30 7 93 11 8 3 0 42 22 1 14 7 94 1 0 1 0 43 67 23 39 5 95 2 0 2 0 45 61 28 28 5 (1) 96 18 16 2 0 TOTAL 1765 621 943 201 CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Relativamente à informação apresentada no quadro 3 relativa à distribuição por setores de atividade das 1765 empresas abrangidas no ano 2014, inferimos que o Programa Formação PME continua a privilegiar a intervenção em empresas do setor da indústria, representando cerca de 44% da intervenção, em linha com os objetivos delineados em sede de candidatura. A restante intervenção abarca quase todos os setores de atividade, com maior preponderância para as empresas do setor do Comércio e dos Serviços, que representam cerca de 26% e 24% respetivamente, seguindo-se-lhes a Agricultura e Pescas com cerca de 5%, reservando-se para os Outros Setores de Atividade uma intervenção residual de cerca de 1% . Pág. 267 de 408 Relatório de Execução 2014 Em termos de dimensão, podemos agrupar os setores em duas tendências distintas: 1) No setor da Indústria e no setor do Comércio são as pequenas empresas as mais representativas; 2) Nos setores dos Serviços, na Agricultura e Pescas e nos Outros Setores Atividade predominam as microempresas. Na Indústria temos as pequenas empresas com cerca de 62%, as microempresas com cerca de 20%, e as médias empresas com uma expressão à volta dos 18%. No Comércio temos as pequenas empresas com cerca de 55%, as microempresas com cerca de 36% e as médias com valores próximos dos 9%. No setor dos Serviços as microempresas assumem um papel preponderante representando cerca de 52% da intervenção, seguindo-se-lhes as pequenas empresas com 43% e as médias empresas com 5%. Na Agricultura e Pescas as empresas intervencionadas são essencialmente microempresas, as quais representam 78%, tendo as pequenas empresas uma expressão à volta dos 20%, reservando-se cerca de 2% para as médias empresas. Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Organismos Intermédios Volume (horas) Nº Formandos 992.645,5 49.777 Consultoria padronizada (horas) 0 Formação AEP – Eixo 8 + Eixo 3 Consultoria individualizada (horas) 101.820 AEP - Eixo 8 35.719 1.874 0 3.321,50 AEP - Eixo 3 956.926,5 47.903 0 98.498,50 Em resultado da intervenção de formação-ação nas 1765 empresas abrangidas no ano 2014, podemos observar no quadro 4, para cada um dos dois eixos, o número de horas de consultadoria individualizada realizadas, o número de formandos envolvidos e o respetivo volume de formação realizado. Podemos observar, para o conjunto dos 3 indicadores apresentados, a preponderância do eixo 3 face ao eixo 8, em sequência da matriz de distribuição das empresas intervencionadas pelos dois eixos. Numa análise comparativa dos dois eixos, os valores da Região de Convergência cifram-se em cerca de 96%, 93% e 98% da execução total, para os indicadores Volume de formação, n.º de formandos e horas de consultadoria respetivamente. Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Distritos Aveiro Beja Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 343 87 200 56 0 6 5 1 Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Leiria 106 48 48 10 Lisboa1 11 2 9 0 Distritos Pág. 268 de 408 Relatório de Execução 2014 No ano de 2014 Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Braga 291 85 175 31 Portalegre 4 2 2 0 Bragança 17 16 0 1 Porto 503 155 290 58 Castelo Branco 30 16 12 2 Santarém 28 5 18 5 Coimbra 144 67 60 17 Setúbal1 2 2 0 0 82 46 31 5 7 Distritos Distritos Total Micro Empresa Pequena Empresa Évora 14 10 4 0 Viana do Castelo Faro 66 29 36 1 Vila Real 40 17 16 Guarda 11 6 5 0 Viseu 67 23 36 Total 1765 621 943 (1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral. Média Empresa 8 201 No Quadro 5 podemos observar a matriz das empresas intervencionadas no ano 2014, distribuídas segundo a dimensão por 18 distritos, 17 da Região de Convergência e um da região do Algarve. Dando continuidade à tendência de anos anteriores, a intervenção do Programa Formação PME continua a apresentar uma maior preponderância no distrito do Porto, que representa cerca de 30% das empresas intervencionadas na região de Convergência. De seguida temos os distritos de Aveiro e Braga com uma representatividade 20% e 17% respetivamente. Apresentando concentrações de empresas intervencionadas ainda significativas seguem-se os distritos de Coimbra, Leiria, Viana do Castelo e Viseu, com 8%, 6%, 5% e 4% respetivamente. Registando uma menor expressão temos os distritos de Vila Real, Castelo Branco e Santarém com uma representatividade de cerca de 2%, seguindo-se-lhes os distritos de Bragança, Évora, Guarda e Lisboa com cerca de 1% e Beja, Portalegre e Setúbal com expressividade inferior a 1%. O distrito de Faro representa cerca de 4% no global das empresas intervencionadas dos dois eixos. Observando o padrão da repartição das empresas por dimensão no global dos 18 distritos concluímos que apenas 6, dos quais 5 da Região de Convergência e 1 da região do Algarve, seguem a tendência geral de repartição das empresas por escalões, ou seja, predominam as pequenas empresas (escalão médio), seguindose-lhes as microempresas e só depois as médias empresas. Na região de Convergência, à exceção dos distritos do Porto, Aveiro, Braga, Viseu e Santarém, temos a predominância da intervenção nas microempresas, seguindo-se-lhes as pequenas e as médias respetivamente. Constatamos que os distritos de Évora, Lisboa e Beja não apresentam intervenção nas médias empresas, sendo que o distrito de Setúbal só apresenta intervenção nas microempresas. O distrito de Bragança apresenta uma concentração de 94% nas microempresas não apresentando qualquer intervenção nas pequenas empresas. Pág. 269 de 408 Relatório de Execução 2014 Como já referido atrás, a região do Algarve, representada pelo distrito de Faro, segue a tendência global da repartição das empresas por escalões, com 55%para as pequenas empresas, 44% para as microempresas e 2% para as médias empresas. Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME euros Tipologias de intervenção Formação-ação para PME Un: Tipologias Despesas aprovadas pelo OI 3.1.1 10.810.373,64 Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 10.810.373,64 8.3.1.1 348.089,38 348.089,38 Total 11.158.463,02 11.158.463,08 O Quadro 6 apresenta a execução financeira relativa ao ano 2014 relativa às candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Formação PME2012-2015. Na sequência da distribuição das empresas intervencionadas pelos dois eixos temos naturalmente um maior volume de execução financeira associado ao eixo 3, representativo da Região de Convergência. Pág. 270 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 12 AI Minho – Associação Empresarial – na qualidade de Organismo Intermédio O presente documento contempla a execução, no ano de 2014, do 2.º Contrato de Delegação de Competências (CDC) do POPH na AIMinho, para o período de 2011-2014. Em 2014, estiveram em execução 20 projetos de formação-ação, tendo sido abrangidas 607 empresas. Dos 20 projetos em execução em 2014, 14 correspondem a projetos aprovados no âmbito da 2.ª edição (tendo sido abrangidas 456 empresas em 2014) e 6 da 3.ª edição (tendo sido abrangidas 151 empresas), do programa QI-pme Norte. Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.1.1 607 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) 734 TI 8.3.1 0 0 Total 607 Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Das 607 empresas registadas 362 são microempresas, 227 pequenas empresas e 18 médias empresas. No entanto, verificou-se a existência de lapsos no registo da dimensão de 6 empresas, pelo que a distribuição correta das 607 empresas abrangidas é, 364 microempresas, 227 pequenas empresas e 16 médias empresas, correspondendo a cerca de 60%, 37% e 3%, respetivamente, ou seja predomina a intervenção junto de micro e pequenas empresas, indo de encontro ao alvo preferencial definido para a tipologia de intervenção 3.1.1. De realçar ainda que, a pequena empresa registada no Centro no CAE 87, também foi incorretamente registada, pertencendo ao distrito de Viana do Castelo. Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Organismo Total Intermédio Nº total de empresas 607 Norte Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 362 226 18 0 1 0 0 0 0 0 0 0 A AIMinho definiu como prioritárias empresas que exerçam a sua atividade principal no setor industrial, bem como em setores emergentes com elevado potencial de desenvolvimento. No que diz respeito à distribuição das 607 empresas abrangidas no ano, por setor de atividade, é possível aferir que cerca de 39% das empresas abrangidas são indústrias transformadoras, mais de 22% pertencem ao setor do comércio e cerca de 18% pertencem ao setor da construção. As restantes empresas abrangidas (cerca de 21%) encontram-se distribuídas pelos restantes setores de atividade. Pág. 271 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 03 1 0 1 0 55 6 4 2 0 08 1 0 1 0 56 18 16 2 0 10 25 18 6 1 58 1 1 0 0 13 17 8 7 2 59 1 1 0 0 14 37 13 23 1 60 1 1 0 0 15 22 2 19 1 62 11 4 6 1 16 18 9 9 0 63 1 1 0 0 17 5 1 4 0 66 1 1 0 0 18 8 4 4 0 68 7 6 1 0 20 6 2 4 0 69 8 7 1 0 22 8 3 4 1 70 3 2 1 0 23 20 8 11 1 71 8 6 1 1 24 2 1 1 0 73 4 4 0 0 25 43 27 14 2 74 1 1 0 0 27 1 0 1 0 77 3 2 1 0 28 4 2 2 0 79 1 1 0 0 29 2 0 2 0 80 1 0 0 1 31 7 2 5 0 81 5 3 2 0 32 8 3 4 1 82 3 0 3 0 33 3 1 2 0 85 7 5 1 1 41 42 28 11 3 86 9 5 4 0 42 6 2 4 0 87 2 1 1 0 43 59 46 13 0 88 1 1 0 0 45 7 5 2 0 91 1 0 1 0 46 59 34 25 0 93 3 3 0 0 47 69 54 14 1 95 1 1 0 0 49 10 5 5 0 96 8 7 1 0 52 1 0 1 0 TOTAL 607 362 227 18 (1) CAE a dois 6dígitos de acordo com a Rev. 3 De referir que nos 3 setores mais abrangidos pelo Programa prevalece a intervenção nas micro e pequenas empresas, correspondendo a mais de 57% e 40% respetivamente, das empresas abrangidas nos referidos setores. É de ressalvar que, apesar do setor do comércio não ser prioritário, as empresas deste setor abrangidas pelo programa não se enquadram no comércio tradicional, sendo empresas que dada a evolução da economia na última década, tiveram que abandonar o setor Industrial. Para além disso, acresce o facto de o Comércio representar cerca de 16% do tecido empresarial português. Pág. 272 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Volume (horas) Nº Formandos Consultoria padronizada (horas) 179.457,50 6.389 0 Organismos Intermédios AIMinho Formação Consultoria individualizada (horas) 52.628,50 Relativamente à execução física verifica-se que o volume de formação ascende a 179.457,50 horas, tendo sido abrangidos 6.389 formandos, dos quais 4.076 do género masculino e 2.313 do género feminino. No que diz respeito à consultoria individualizada foram realizadas 52.628,50 horas. Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Ventilações Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Braga 270 137 122 11 Porto 157 90 63 4 Viana do Castelo 123 88 32 3 Vila Real 56 47 9 0 Viseu Total 1 0 1 0 607 362 227 18 O quadro 5 permite visualizar o número de empresas e respetiva dimensão por distrito, aferindo-se que o Distrito de Braga é o que apresenta maior relevo com cerca de 44% de abrangência, seguindo-se Porto com cerca de 26%, Viana do Castelo com mais de 20% e Vila Real com mais de 9%, sendo que, em todos os distritos prevalecem as microempresas. De realçar que foi registada erradamente uma empresa no distrito de Viseu, sendo que a mesma pertence ao distrito de Viana do Castelo. Quadro 6 – Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME Tipologias de intervenção 4.433.795,83 € Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 4.433.795,83 € 8.3.1.1 0,00 € 0,00 € Total 4.433.795,83 € 4.433.795,83 € Tipologias 3.1.1 Formação-ação para PME’s Despesas aprovadas pelo OI Ao nível da execução financeira, no ano de 2014, foi submetida despesa, no âmbito dos projetos de formaçãoação, no montante financeiro de 4.474.508,99€, tendo a AIMinho aprovado despesa no montante financeiro de 4.433.795,83€ (FSE: 3.506.245,73€; CPN: 927.550,10€), o qual corresponde à Contribuição Pública aprovada pela AG (FSE+CPN). Pág. 273 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 13 Associação Industrial Portuguesa, Câmara de Comércio e Industria (AIP-CCI) – na qualidade de Organismo Intermédio Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.1.1 1.176 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) 2.038 TI 8.3.1 42 70 Total 1.218 O projeto de Formação-Ação MOVE PME envolveu entre 2011 e 2014 um total de 3015 empresas, verificando– se um acréscimo de 801 novas empresas em 2014. A percentagem de empresas que finalizaram as suas intervenções no ano transato foi de 50%, o que corresponde ao encerramento do projeto em 608 PME. Reforçando a tendência já verificada nos anos anteriores, constata-se que a maioria das empresas (79%) encontra-se a implementar projetos na área da gestão estratégica e operacional, nomeadamente definição de planos estratégicos, planos de marketing para novas abordagens aos mercados, otimização de layouts e fluxos produtivos, definição de sistemas de custeio, entre outros. A área da implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente Saúde e Segurança no Trabalho e Segurança Alimentar também assume uma expressão considerável, com 17% das empresas a assumir o objetivo de obterem a certificação dos seus sistemas de gestão. De salientar que pela primeira vez no projeto, tivemos 11 empresas na temática da Inovação, com a implementação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação NP 4457:2007. Verifica-se que a AIP-CCI no final de 2014 ultrapassou em 43% a meta definida pelo POH para o 2º CDC, no que respeita ao número de empresas a envolver em projetos de Formação-Ação. Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Organismo Total Intermédio Nº total de empresas 1.218 Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 301 138 29 303 183 29 153 37 3 29 11 2 A percentagem de empresas localizadas no Norte (38%) e Centro (42%), embora com ligeira predominância no Centro, mantendo-se a expressão geográfica das entidades destinatárias já verificada nos anos transatos. No Alentejo encontram-se localizadas 16% das empresas e no Algarve 3%, expressão do número de Beneficiárias com projetos aprovados nestas regiões e da própria densidade do tecido empresarial. A maioria das empresas (65%) situa-se na tipologia micro à semelhança dos anos anteriores, reflexo da caracterização do tecido empresarial, constituído maioritariamente por microempresa. Pág. 274 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica Micro Pequena Média Micro CAE Total Empresa Empresa Empresa Empresa Pequena Empresa Média Empresa 24 6 3 37 16 3 4 2 1 1 59 1 1 0 0 60 1 0 1 0 2 61 1 0 1 0 3 2 62 18 16 2 0 4 0 63 2 1 1 0 4 4 1 64 1 0 1 0 3 0 2 1 65 1 1 0 0 9 5 4 0 66 8 8 0 0 20 5 1 4 0 68 8 6 1 1 22 8 0 5 3 69 29 25 4 0 23 13 7 5 1 70 12 10 1 1 CAE (1) Total 1 126 125 1 0 55 33 2 1 1 0 0 56 56 8 4 0 3 1 58 10 63 30 27 6 11 13 9 4 0 13 5 0 3 14 11 6 15 5 1 16 9 17 18 24 2 0 2 0 71 24 21 3 0 25 61 21 36 4 72 3 3 0 0 27 4 3 1 0 73 5 5 0 0 28 12 3 7 2 74 12 10 2 0 29 1 0 1 0 75 5 5 0 0 31 16 7 7 2 77 4 3 1 0 32 5 4 0 1 78 2 0 1 1 33 7 2 4 1 79 4 3 1 0 38 9 2 6 1 80 4 2 2 0 41 29 7 19 3 81 7 6 0 1 42 10 4 5 1 82 14 8 6 0 43 47 28 19 0 85 24 19 5 0 45 47 31 15 1 86 36 22 12 2 46 110 47 57 6 87 7 3 4 0 47 179 137 33 9 88 4 2 2 0 49 15 6 7 2 91 1 1 0 0 50 1 0 1 0 93 14 12 2 0 51 1 1 0 0 95 2 1 1 0 52 29 26 3 0 96 11 11 0 0 TOTAL 1.218 786 369 63 (1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Pág. 275 de 408 Relatório de Execução 2014 As PME participantes no MOVE caracterizam-se, à semelhança de anos anteriores, por uma grande heterogeneidade setorial. Destaca-se, contudo, o setor do comércio por grosso e retalho (28%), seguido pela indústria transformadora (20%), com especial destaque para as indústrias alimentares e fabricação de produtos metálicos, agricultura e produção animal (10%), construção e atividades relacionadas (10%), atividades de consultoria, científicas e técnicas (8%), alojamento e restauração (7%). Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Volume (horas) Nº Formandos Consultoria padronizada (horas) 255 785,50 13 182 0 Organismos Intermédios Formação AIP-CCI Consultoria individualizada (horas) 75 445 No que concerne aos indicadores de execução física, reportados ao 2º CDC no período 2011 – 2014, foram atingidas um total de 747.026,5 horas de volume de formação, para 42.471 formandos e 235.590,5 horas de consultoria individualizada. Desta forma, o contributo da execução relativa ao ano de 2014, para o total dos indicadores de execução física concretizados foi de 32%, o que evidencia o elevado empenhamento, quer das empresas, quer das entidades destinatárias, no desenvolvimento do Projeto Move PME. Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Distritos Aveiro Beja Total 74 38 Micro Empresa 51 Pequena Empresa 23 Média Empresa Distritos Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 0 Leiria 138 60 61 17 46 33 12 1 25 13 0 Lisboa1 Braga 79 34 30 15 Portalegre 38 35 2 1 Bragança 113 102 11 0 Porto 186 107 66 13 Castelo Branco 66 33 28 5 Santarém 145 82 60 3 Coimbra 15 9 6 0 Viana do Castelo 2 0 1 1 Évora 72 68 4 0 Vila Real 50 38 12 0 Faro 42 29 11 2 Viseu 9 6 3 0 105 74 26 5 1 218 786 369 63 Guarda Total (1) Estes registos do distrito de Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste). A distribuição das PME por distrito traduz a envolvência e atuação das entidades beneficiárias com o tecido empresarial, destacando-se o Porto (15%), Santarém (12%), Leiria (11%), Bragança e Guarda ambos com 9% das empresas envolvidas no projeto em 2014. Pág. 276 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 6 – Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME Tipologias de intervenção Tipologias 3.1.1 Formação-ação para PME’s Un: euros Despesas aprovadas pelo OI 5 380 019,50 Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 5 380 019,50 8.3.1.1 316 693,30 316 693,30 Total 5.696.712,80 5.696.712,80 O valor total contratualizado com o POPH para a Formação-Ação para o período 2011 - 2014 foi de 28.427.612€, sendo o valor comprometido de 27.283.726€ (96%). Face ao compromisso a AIP-CCI atingiu até 2014 uma taxa de realização financeira de 84%, o que corresponde a 23.023.328€ de despesa analisada e paga às Beneficiárias. O ano de 2014, contribui em 38% para o total da realização financeira deste OI. Pág. 277 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 14 Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – na qualidade de Organismo Intermédio O reforço da capacidade de adaptação das empresas do meio rural pode ser conseguido através de serviços de formação e consultoria dos seus recursos humanos e através de um apoio contínuo na área da gestão. O principal objetivo da intervenção do Organismo Intermédio CAP é criar novas competências, e facilitar o uso de ferramentas avançadas de gestão para os recursos humanos das PME’s possibilitando que estes sejam assim valorizados permitindo um melhor desempenho do seu papel dentro de cada organização. O plano de ação visa alcançar os objetivos traçados e é constituído por ações concertadas de formação e de consultoria. O objetivo a atingir, e que consta do Contrato de Delegação de Competências, em termos de nº de empresas para o período 2011-2014 é de 1.348 PME’s para a Tipologia de Intervenção 3.1.1, e de 58 PME’s para a Tipologia de Intervenção 8.3.1.1. Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.1.1 918 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) 1.348 TI 8.3.1 37 58 Total 955 Das 955 empresas abrangidas no ano de 2014, 918 empresas são referentes a projetos da tipologia 3.1.1, o que representa 96,1 % do total, e 37 empresas referem-se a projetos da tipologia 8.3.1.1., equivalendo 3,9 % do total das empresas. Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Organismo Total Intermédio Nº total de empresas 955 Norte Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 463 10 1 177 51 2 172 35 7 34 3 0 Constata-se que das 955 empresas apoiadas, 474 pertencem à Região Norte, o que corresponde a 49,63 % das empresas. Seguem-se a Região Centro com 230 empresas a que equivale 24,08 % e a Região Alentejo com 214 empresas e 22,41 %. Por fim, a Região Algarve com 37 empresas representa 3,87%. Pág. 278 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica Micro Pequena Média Micro CAE Total Empresa Empresa Empresa Empresa CAE (1) Total Pequena Empresa Média Empresa 1 921 820 92 9 11 27 2 3 2 1 0 46 2 20 6 1 2 0 0 10 1 1 0 0 47 1 1 0 0 TOTAL 955 846 99 10 (1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Podemos constatar que 96,4 % das empresas envolvidas enquadram-se na Classe 01 – “Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados”. Destas 921 empresas, e para nomear as mais representativas, 207 empresas pertencem ao CAE 01500 – Agricultura e produção animal combinadas, 137 empresas correspondem ao CAE 01210 – Viticultura, 100 empresas são relativas ao CAE 1240 – Cultura de pomóideas e prunóideas, 83 empresas pertencem ao CAE 01261 – Olivicultura, 47 empresas equivalem ao CAE 1252 – Cultura de outros frutos em árvores e arbustos, 46 empresas correspondem ao CAE 01111 – Cerealicultura (exceto arroz), e finalmente 45 empresas ao CAE 01130 – Cultura de produtos hortícolas, raízes e tubérculos. Segue-se a Classe 11 – “Indústria das bebidas” com 2,61 % , sendo que todas as 27 PME’s pertencem ao CAE 11021 – Produção de vinhos comuns e licorosos. As restantes Classes (2, 10, 46 e 47) não têm expressão, correspondendo o seu somatório a 0,63 % das empresas apoiadas. Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Volume (horas) Nº Formandos Consultoria padronizada (horas) 44.148,5 915 0 Organismos Intermédios CAP Formação Consultoria individualizada (horas) 18.605,5 Dos 915 formandos abrangidos, 644 são Homens e 271 são Mulheres, o que corresponde a uma taxa de 70 % e 30 %, respetivamente. O quadro que se segue representa a distribuição das empresas apoiadas por distritos e sua divisão por dimensão (Micro, Pequenas e Médias). Pág. 279 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Micro Pequena Média Total Distritos Empresa Empresa Empresa 23 22 1 0 Lisboa1 Distritos Aveiro Total 88 Micro Empresa 72 Pequena Empresa 14 Média Empresa 0 Beja 87 57 27 3 Portalegre 16 16 0 0 Braga 41 40 0 1 Porto 31 30 1 0 Bragança 177 175 2 0 Santarém 58 53 1 4 Castelo Branco 44 35 9 0 Setúbal1 14 11 3 0 Évora 35 30 3 2 Viana do Castelo 37 37 0 0 Faro 37 34 3 0 Vila Real 128 127 1 0 Guarda 32 16 16 0 Viseu 49 46 3 0 60 45 15 0 955 846 99 10 Leiria Total (1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral. O distrito com maior n.º de PME’s apoiadas é o de Bragança com 177 empresas, com uma representatividade de 18,53% face total de entidades. Segue-se o distrito de Vila Real com 128 empresas, com uma representatividade de 13,40%. Sucedem-se Lisboa com 88 empresas e Beja também com 87 empresas, o que equivale a 9,21% e 9,11%, respetivamente. O distrito com menor nº de empresas apoiadas é Setúbal, com 14 PME’s e uma representatividade de 1,47%. O quadro seguinte reflete os valores da despesa aprovada em 2014 (nos pedidos de reembolso, pedidos de reembolso intermédio e pedidos de saldo final apresentados pelas Entidades Beneficiárias) e a sua desagregação entre Contribuição Pública e Despesas Privadas. Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME Tipologias de intervenção 2.026.832,08 Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 2.031.001,74 8.3.1.1 78.633,40 78.633,40 Total 2.105.465,48 2.109.635,14 Tipologias 3.1.1 Formação-ação para PME’s Despesas aprovadas pelo OI Pág. 280 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 15 CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – na qualidade de Organismo Intermédio A CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na qualidade de Organismo Intermédio com subvenção global, e de acordo com a celebração do Contrato de Delegação de Competências do POPH, para as Tipologias de Intervenção 3.1.1 e 8.3.1 - Formação Acão para PME – tem prosseguido os seus objetivos de desenvolvimento da capacidade competitiva das micro, pequenas e médias empresas do comércio e serviços, mediante um conjunto integrado de Ações de Formação e de Aconselhamento que visam, a curto, médio e a longo prazo, proporcionar um melhor desempenho daquelas unidades, assim como a melhoria das competências quer dos empresários, quer dos trabalhadores. Estas ações de formação ação têm como principal objetivo o de fornecer a todos os participantes capacidades ao nível da gestão, do aumento da competitividade, da modernização e da inovação. Assim, o projeto designado pela CCP como Dinamizar, integrado nas tipologias acima mencionadas, pretende contribuir para reforçar a competitividade das empresas dos setores por si representados, melhorando, em especial, os níveis de organização e gestão das mesmas, essenciais para que essas possam fazer face às dificuldades atuais do mercado e enfrentar uma economia cada vez mais globalizada, com crescentes exigências no desempenho das empresas, em especial, das PME. Quadro 1 N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Tipologia Para o ano de 2014 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formação-ação para PME TI 3.1.1 1.084 1.612 TI 8.3.1 26 75 Total 1.110 No ano de 2014 foram abrangidas 1.110 entidades a que correspondeu um peso de 66% relativamente às metas contratualizadas para o total do contrato. Esta percentagem é relativamente superior nas regiões de Convergência, alcançando 67%, sendo de apenas 35% no Algarve, fator que resulta do facto de existir somente um projeto em execução nesta região e de os anteriores já terem encerrado em 2013. As candidaturas, no âmbito do projeto Dinamizar, têm, na sua grande maioria, 24 meses de duração, o que origina, em termos globais e temporais, um grande desfasamento na execução do projeto no seu todo. Ao analisarmos, em termos globais, o contrato de Delegação de Competências acima citado, encontramos, no ano de 2014, projetos com saldo final aprovado, assim como projetos que ainda se encontram na fase de arranque e de implementação. Pág. 281 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Organismo Total Intermédio Nº total de empresas Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 1110 585 91 4 223 64 6 92 19 0 21 4 1 Ao analisarmos as empresas em termos de dimensão, para cada uma das regiões (Quadro 2), verificamos que as microempresas se destacaram enquanto principais entidades destinatárias abrangidas nas quatro regiões de intervenção, totalizando 921 entidades, correspondendo a uma taxa de 83% em função do total. As pequenas empresas contabilizaram um total de 178, representando 16% de todas as empresas abrangidas, as médias empresas representaram apenas 1% do total, correspondendo a 11 empresas abrangidas. Comparativamente ao ano anterior, existiu um aumento do peso das microempresas e uma consequente diminuição da representatividade das pequenas e médias empresas. Estes dados são o reflexo do tecido empresarial do setor do comércio e serviços a quem o projeto se destina, identificado como um segmento de empresas que apresentaria maiores dificuldades em recorrer a estes serviços sem o apoio do Dinamizar. Salienta-se, ainda, que no ano 2014, devido a lapsos de inserção, constatou-se a existência de 6 entidades que não se encontravam corretamente classificadas no SIIFSE (1 da região Centro e 5 da região Alentejo), estando já esta situação assinalada e os seus dados tratados aquando da análise do presente relatório. Nas Regiões de Convergência, o Norte representa 61% das empresas abrangidas, seguido do Centro com 26% e do Alentejo com 10%, observando-se o mesmo padrão da distribuição das entidades beneficiárias envolvidas. Na região Norte, das 680 empresas envolvidas, contabiliza-se 86% de micro, 13% de pequenas e 1% de médias. Na região Centro, das 293 empresas que sofreram intervenção no ano 2014, 76% são micro, 22% são pequenas e 2% são médias. No Alentejo, 83% das empresas envolvidas são micro e 17% são pequenas, não existindo, nesta região, médias empresas intervencionadas no âmbito do projeto Dinamizar. No eixo 8, ou seja, na região do Algarve, foram abrangidas 26 empresas com a seguinte distribuição: 81% de micro, 15% de pequenas e 4% de médias empresas. Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa CAE (1) Total 1 6 6 0 2 1 0 10 18 11 13 Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa CAE Total 0 56 146 126 20 0 1 0 58 1 0 1 0 9 8 1 59 1 1 0 0 1 1 0 0 61 1 1 0 0 1 0 1 0 62 11 10 0 1 Pág. 282 de 408 Relatório de Execução 2014 Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa CAE Total Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa CAE (1) Total 14 5 1 4 0 63 1 1 0 0 15 8 2 5 1 66 11 10 1 0 16 4 4 0 0 68 14 13 1 0 17 1 0 1 0 69 21 21 0 0 18 4 3 1 0 70 8 7 1 0 23 5 4 1 0 71 10 8 2 0 24 1 1 0 0 72 2 2 0 0 25 9 5 4 0 73 10 10 0 0 26 1 0 1 0 74 6 6 0 0 28 1 1 0 0 75 4 4 0 0 31 3 3 0 0 77 1 1 0 0 32 1 1 0 0 78 1 0 1 0 33 1 1 0 0 79 6 5 1 0 36 0 0 0 0 81 8 5 3 0 38 1 1 0 0 82 8 6 2 0 41 9 6 3 0 85 13 12 1 0 42 1 0 1 0 86 27 21 6 0 43 19 12 7 0 87 4 2 2 0 45 73 63 10 0 88 4 4 0 0 46 108 78 26 4 90 2 2 0 0 47 390 341 47 2 92 1 1 0 0 49 3 1 2 0 93 20 19 1 0 50 1 1 0 0 95 2 2 0 0 52 1 1 0 0 96 54 49 4 1 55 35 26 8 1 TOTAL 1110 921 178 11 (1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Analisando as empresas por setor de atividade (Quadro 3), existe a preponderância de empresas com atividade no setor do comércio, com a abrangência de cerca de 51% das empresas intervencionadas, destacando-se a CAE 47 do comércio a retalho, com 35% das empresas. O setor do turismo abrange cerca de 16% das empresas intervencionadas, com destaque para a CAE 56, restauração e similares, a representar 13%. As empresas intervencionadas com CAE da indústria, que totalizaram 6% das empresas, referem-se a entidades que têm, na sua grande maioria, uma atividade secundária relacionada com o comércio, tendo sido solicitado, por parte das entidades beneficiárias, um pedido de exceção para a sua seleção no âmbito deste projeto. Nas Regiões de Convergência, cerca de 52% das empresas desenvolve a sua atividade no setor do comércio e serviços, seguida das atividades relacionadas com o turismo e restauração, que representam 15% do total. Pág. 283 de 408 Relatório de Execução 2014 Na região do Algarve, e tendo em consideração a caracterização do tecido empresarial desta região, com elevado peso do setor do turismo, o número de empresas selecionadas com a CAE de Alojamento, restauração e similares ascende aos 58%, seguido das empresas com a CAE de Comércio, cuja taxa de participação representa, nesta região, 8% do total. Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 – Formação Ação No ano de 2014 Consultoria Consultoria Formação Organismos Intermédios padronizada individualizada Volume (horas) Nº Formandos (horas) (horas) CCP 156.494,5 6.728 20.625,00 51.736,00 No que concerne aos indicadores de execução física descritos no quadro acima, encontram-se em consonância, quer com o número de entidades abrangidas, quer com o número de projetos aprovados, alcançando as regiões de convergência, 95% nos indicadores de volume de horas de formação, 97% nos formandos abrangidos e 95% nas horas de consultoria. Em termos globais, e no que respeita a uma análise por género relativa aos formandos abrangidos nas ações de formação, verifica-se um equilíbrio na participação de homens e de mulheres na formação, estando a taxa repartida equitativamente por ambos. No que se refere à vertente de consultoria formativa desta medida de formação ação, observou-se uma taxa de 71% para a vertente individualizada e de 29% para a vertente padronizada. Esta diferenciação reflete a necessidade da existência de uma consultoria formativa, assinalada na fase de diagnóstico das empresas, transposta depois para os planos individuais de intervenção estabelecidos para cada entidade destinatária. Fazendo uma análise global da execução para as regiões de convergência, o Norte alcançou 64% do volume de horas de formação, seguido do centro com 23% e do Alentejo com 13%. No que concerne às horas de consultoria formativa, esta tendência manteve-se, atingindo o Norte 65%, seguido do Centro com 25% e do Alentejo com 10%. Distrito Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Pequen Micro Média a Total Empres Empres Distrito Empres a a a 91 83 8 0 Leiria 31 29 2 0 Lisboa1 205 166 38 1 Portalegre 29 27 2 0 Porto 3 3 0 0 Santarém Setúbal1 24 11 0 28 21 7 0 Micro Empresa 53 9 28 190 38 6 22 161 Pequen a Empres a 11 3 6 26 86 71 15 Média Empres a 4 0 0 3 0 1 1 0 0 Viana do 122 108 14 0 Castelo Faro 26 21 4 1 Vila Real 69 62 7 0 Guarda 55 41 13 1 Viseu 49 37 11 1 Total 1110 921 178 11 (1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral. Évora 35 Total Pág. 284 de 408 Relatório de Execução 2014 Relativamente à distribuição das empresas por distrito, a tendência seguida é idêntica à que se verifica na classificação das empresas por dimensão, com a região Norte a agregar a maioria das empresas, seguida da região Centro e, por fim, da região do Alentejo. O distrito de Braga agrega 18% das empresas, 81% das quais são micro, 18,5% são pequenas e 0,5% são médias. Este distrito é seguido do distrito do Porto com 17% das empresas abrangidas e de Viana do Castelo com 11%. Esta tendência em termos de classificação da dimensão das empresas por distrito é semelhante em todos os distritos, à exceção dos distritos de Coimbra, Leiria e Lisboa, onde o peso das microempresas ronda os 69%, sendo de 31% no caso das pequenas. Os distritos de Setúbal e de Castelo Branco foram aqueles onde se registou o menor número de empresas envolvidas. Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação ação para PME Tipologias de intervenção Tipologias 3.1.1 Formação ação para PME Despesas aprovadas pelo OI 5.166.890,53 Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 5.166.890,53 8.3.1.1 160.384,10 160.384,10 Total 5.327.274,63 5.327.274,63 Em termos de taxa de execução registada no ano de 2014, e face aos objetivos previstos para o mesmo ano, o seu valor rondou os 109%, com as regiões de convergência a alcançarem 111% e o Algarve 69%. A execução financeira acumulada do Contrato de Delegação de Competências do POPH na CCP apresenta uma taxa de 85% no indicador “Despesa Aprovada”, representando as regiões de Convergência 84% e o Algarve 88%. Pág. 285 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 16 CEC/CCIC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro – na qualidade de Organismo Intermédio O CEC/CCIC no âmbito do Contrato de delegação de competências promove o QI PME Centro. Relativamente às empresas abrangidas em programa de formação-ação através do QI PME Centro, constata-se que foram intervencionadas 462 empresas, no ano de 2014. Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.1.1 462 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) 639 TI 8.3.1 0 0 Total 462 No que diz respeito à distribuição por região e dimensão das empresas, das 462 empresas envolvidas no QI PME Centro, verifica-se um predomínio das microempresas com uma representatividade de 268 empresas, seguidas das pequenas empresas com 168 e, por último, das médias empresas com 26. Pela sua maior representatividade, destacam-se a Fabricação de Produtos Metálicos, exceto máquinas e equipamentos com 52 empresas, Indústrias Alimentares com 37 empresas e, ainda, o Comércio por Grosso e o Comércio a retalho com 30 empresas. Por conseguinte, esta caracterização permite-nos aferir que as empresas que foram alvo de intervenção do QI PME Centro enquadravam-se no público-alvo do programa, prioritariamente destinado a empresas integradas nos setores da indústria e serviços de apoio à indústria. Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Organismo Total Intermédio Nº total de empresas Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 462 0 0 0 268 168 26 0 0 0 0 0 0 Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 1 1 1 0 0 47 30 22 8 0 2 1 0 1 0 49 16 10 4 2 8 1 1 0 0 52 3 1 2 0 10 37 13 20 4 53 1 1 0 0 11 10 2 8 0 55 5 1 4 0 Pág. 286 de 408 Relatório de Execução 2014 CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 13 5 5 0 0 56 9 7 2 0 14 5 1 2 2 58 3 3 0 0 16 15 10 4 1 60 2 2 0 0 17 5 1 3 1 62 5 2 2 1 18 20 16 4 0 66 2 2 0 0 20 6 1 5 0 68 2 2 0 0 21 1 0 1 0 69 11 7 3 1 22 8 2 5 1 70 7 5 1 1 23 22 8 11 3 71 19 12 7 0 24 2 0 1 1 73 6 6 0 0 25 52 24 28 0 74 8 8 0 0 26 1 1 0 0 75 2 2 0 0 27 3 3 0 0 77 1 0 1 0 28 3 0 3 0 78 1 0 0 1 29 2 1 1 0 79 2 2 0 0 30 2 1 1 0 81 5 2 3 0 31 5 3 2 0 82 6 5 0 1 32 4 2 1 1 85 2 1 1 0 33 10 5 4 1 86 3 3 0 0 35 1 1 0 0 88 1 1 0 0 38 2 1 0 1 90 1 1 0 0 41 8 6 2 0 91 1 1 0 0 42 2 0 1 1 93 2 2 0 0 43 23 14 9 0 95 1 1 0 0 45 16 14 0 2 96 2 2 0 0 46 30 17 13 0 TOTAL 462 268 168 26 (1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Ao nível dos indicadores físicos da formação-ação foram no ano de 2014, realizadas 47.036,50 horas de consultoria individualizada, abrangendo 6.885 formandos por um lado e 134.121,50 horas de volume de formação, por outro. As entidades destinatárias, dando seguimento à metodologia de intervenção do projeto QI, foram envolvidas em processos de formação-ação para empresas e respetivos colaboradores. Pág. 287 de 408 Relatório de Execução 2014 Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Volume (horas) Nº Formandos Consultoria padronizada (horas) 134.121,50 6.885 0 Organismos Intermédios CEC/CCIC Formação Consultoria individualizada (horas) 47.036,50 Dirigido a empresas da NUT II Centro, o distrito com maior representatividade no seio do QI PME Centro foi Viseu com 172 empresas, seguido de Aveiro em 120, Guarda com 75, Leiria com 33, Coimbra com 32, Castelo Branco com 29 e Santarém com 1. Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Ventilações Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Aveiro 120 50 63 7 Castelo Branco 29 22 7 0 Coimbra 32 16 8 8 Guarda 75 50 24 1 Leiria 33 18 13 2 Santarém 1 1 0 0 172 111 53 8 462 268 168 26 Viseu Total Relativamente à execução financeira do indicador da formação-ação para PME, o quadro seguinte reflete os montantes financeiros envolvidos até ao final do ano de 2014 como QI PME Centro – Formação. Assim, verificase que o Organismo Intermédio aprovou o montante de 3.6622.172,54€. Quadro 6 - Execução Financeira do indicador da formação - ação para PME Tipologias de intervenção Tipologias 3.1.1 Formação-ação para PME’s Un: euros Contribuição pública Despesas aprovadas pelo aprovada pela AG/OI (FSE + OI CPN) 3.622.172,54 3.622.172,54 8.3.1.1 0,00 0,00 Total 3.622.172,54 3.622.172,54 Pág. 288 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 17 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. – na qualidade de Organismo Intermédio Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação Indicador Nº de empresas e outras entidades abrangidas em programas de formaçãoação para PME Tipologia Para o ano de 2014 TI 3.1.1 360 Meta 2011-2014 (Meta acumulada) 845 TI 8.3.1 0 0 Total 360 Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão Norte Organismo Total Intermédio Nº total de empresas Centro Alentejo Algarve Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa 360 109 44 7 102 20 1 68 8 1 0 0 0 Em termos de distribuição geográfica, verifica-se que a maior parte das empresas são oriundas da região Norte, com 45%; as empresas da região Centro representam 34%; o Alentejo foi representado por 21% das empresas. De acordo com a classificação das empresas, 279 são microempresas (78%), 72 pequenas empresas (20%) e as restantes 9 são médias empresas (3%). Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica Micro Pequena Média Micro CAE Total Empresa Empresa Empresa Empresa CAE (1) Total Pequena Empresa Média Empresa 1 29 26 3 0 50 1 3 1 1 0 0 52 1 1 0 0 1 0 0 8 1 0 1 0 55 12 9 3 0 10 26 19 6 1 11 2 1 1 0 56 4 4 0 0 58 3 3 0 0 13 2 0 2 0 59 2 2 0 0 14 7 4 15 1 0 3 0 62 15 15 0 0 1 0 63 4 4 0 0 16 2 2 0 0 64 1 1 0 0 18 20 2 1 1 0 66 2 2 0 0 7 4 3 0 68 7 6 1 0 22 3 2 1 0 69 5 5 0 0 23 5 3 2 0 70 3 3 0 0 25 31 16 13 2 71 9 8 1 0 26 1 0 1 0 72 1 1 0 0 Pág. 289 de 408 Relatório de Execução 2014 CAE (1) Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa CAE Total Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa 27 2 1 1 0 73 2 2 0 0 28 5 2 3 0 74 9 9 0 0 29 1 0 1 0 75 1 1 0 0 31 6 1 4 1 77 1 1 0 0 32 4 3 0 1 78 1 1 0 0 33 3 0 3 0 79 1 1 0 0 38 1 1 0 0 81 1 1 0 0 41 6 5 1 0 82 8 7 1 0 42 1 0 0 1 85 5 5 0 0 43 12 10 2 0 86 6 5 1 0 45 5 4 0 1 88 1 0 1 0 46 38 29 7 2 93 1 1 0 0 47 44 40 4 0 95 1 1 0 0 49 1 1 0 0 96 3 3 0 0 TOTAL 360 279 72 9 (1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3 Quanto à atividade económica, no conjunto das empresas, destacamos os dois principais grupos de entidades destinatárias: CAE do Comércio com 24% e CAE da Indústria com 31%, representando 55% do total. As restantes entidades destinatárias têm CAE muito dispersas. Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação No ano de 2014 Volume (horas) Nº Formandos Consultoria padronizada (horas) 22.759,00 393 0 Organismos Intermédios IAPMEI Formação Consultoria individualizada (horas) 14.259,00 Globalmente, verifica-se que 43% dos formandos frequentaram ações desenvolvidas na região Norte. Dos restantes, 37% participaram em ações na região Centro e 20% frequentaram ações na região do Alentejo. Relativamente ao volume de formação realizado, verificou-se a execução de 10.176 horas nas ações da região do Norte, 6.816 horas na região do Centro e 5.767 horas na região do Alentejo. No que respeita à consultoria, ocorreram 6.069 horas nas ações do Norte, 4.809 horas nas ações do Centro e 3.381 horas nas ações do Alentejo. Pág. 290 de 408 Relatório de Execução 2014 Distritos Aveiro Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito No ano de 2014 Micro Pequena Média Total Distritos Empresa Empresa Empresa 35 24 10 1 Lisboa1 6 Micro Empresa 5 Pequena Empresa 1 Média Empresa 0 Total Beja 13 11 1 1 Portalegre 19 18 1 0 Braga 50 33 17 0 Porto 76 51 20 5 Bragança 2 0 1 1 Santarém 26 22 3 1 Castelo Branco 41 40 1 0 Setúbal1 4 3 1 0 Coimbra 22 19 3 0 Viana do Castelo 2 2 0 0 Évora 21 17 4 0 Vila Real 3 3 0 0 Guarda 7 7 0 0 Viseu 5 4 1 0 28 20 8 0 360 279 72 9 Leiria Total (1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral. Em termos de distribuição territorial, verifica-se que o Porto representa o distrito com maior número de empresas (76 empresas, 21% do total), sendo seguido pelo distrito de Braga (50 empresas, com 14%), pelo de Castelo Branco (41 empresas, 11%) e pelo de Aveiro (35 empresas, 10%). Quadro 6 - Execução Financeira do indicador da formação - ação para PME Tipologias de intervenção Tipologias Formação-ação para PME’s, incluindo formação para empresários 686.331,09€ Un: euros Contribuição pública aprovada pela AG/OI (FSE + CPN) 686.331,09€ 8.3.1.1 0,00€ 0,00€ Total 686.331,09€ 686.331,09€ 3.1.1 Despesas aprovadas pelo OI Até 30 de abril de 2015, verifica-se que na região Norte foi aprovada 37,95% da despesa total (260.466,62€), seguindo-se a região Centro com 37,80% da despesa aprovada (259.406,62€) e, finalmente, o Alentejo com 24,25% (166.458,22€). Pág. 291 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 18 A.18.A - Atividades no quadro da violência de género Destinatários Descrição sumária da Atividade Total Parcerias H M Distrito Entidades 8 28 Lisboa Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres 0 0 Lisboa Associação de Mulheres Contra a Violência 70 100 Lisboa TORREGUIA – Cooperativa de Solidariedade Social CRL 28 209 Porto Associação Portuguesa de Apoio à Vítima 256 207 Lisboa Polícia de Segurança Pública 12 62 Lisboa C.E.S.I.S.-Centro de Estudos para a Intervenção Social 9 57 Beja Município de Aljustrel Projetos sob gestão da CIG e-MAR - Manual de Avaliação do Risco - Ações de informação/formação 36 Plano Municipal contra a Violência Doméstica – Ações de informação/formação; produção e divulgação de materiais formativos e informativos 0 Projeto MGF – Muda Gosi Fasil – ações de sensibilização e divulgação 170 Programa Jovens Embaixadores/as para a Igualdade – Ações de informação/formação e campanhas de informação e divulgação 237 Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência doméstica – Experiências piloto de controlo penal dos agressores; ações de sensibilização e avaliação do projeto 463 Rede Segura – Produção e divulgação de materiais formativos e informativos e ações de sensibilização e divulgação 74 VERA – Vitimas Em Rede de Apoio – Adaptação e Implementação do Modelo de Intervenção “VERA”; Produção e divulgação de materiais formativos e informativos; gabinete de atendimento e avaliação do projeto GIAC – Grupo Interdisciplinar de Apoio à Criança – Gabinete de apoio Interdisciplinar à Criança (GIAC); ações de informação/formação Prevenção da reincidência – PAVD – Experiências piloto de controlo penal dos agressores; ações de informação/formação; experiência piloto de intervenção com vítimas cujos agressores se encontram a ser intervencionados pelo Programa PAVD Mais; avaliação do projeto Violência Zero_2 – Gabinete de Atendimento; ações de sensibilização e formação; Animação de uma rede local de parceiros Namorar com Fair-Play – Prevenção da violência no namoro; acompanhamento e avaliação de projetos PROGAB Gabinete de atendimento e apoio à vitimas de violência de género; Criação de serviço de apoio ao emprego dirigido a vítimas; GAVI: Grupos de apoio a vitimas indiretas 66 2473 649 836 0 207 ASI – Associação de Solidariedade Internacional e Associação Portuguesa de Mulheres Juristas C.E.S.P.U. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e Associação para o Planeamento da Família 883 1590 Porto 595 54 Porto e Lisboa 127 709 Coimbra Centro de Estudos Sociais 0 0 Lisboa Direção-Geral da Educação 112 95 Setúbal Centro Social Paroquial Cristo Rei Pág. 292 de 408 Relatório de Execução 2014 Intervenção Integrada em Violência Doméstica no Distrito de Évora – Ações de informação/formação No lanta’ – Levantemo-nos contra a Violência de Género – Rede de Mediadoras contra a Violência de Género; ações de sensibilização e divulgação; produção e divulgação de materiais formativos e informativos; acompanhamento e avaliação de projeto 33 305 Criar Asas e Voar – Capacitação para Autonomia de Vida – conjunto de ações de apoio às vitimas de violência doméstica e seus filhos, após a saída da casa abrigo; Grupos de Ajuda Mútua 68 Totais 5.617 3 30 Lisboa e Évora Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Administração Regional de Saúde do Alentejo e Hospital do Espírito Santo de Évora 67 238 Lisboa Questão de Igualdade Associação para a Inovação Social 0 68 Lisboa Associação de Mulheres Contra a Violência 2.170 3.447 Projetos sob gestão da AG: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica Projeto Integrado de Intervenção na área da Violência Doméstica Projeto integrado de intervenção na área do Tráfico de Seres Humanos Totais 567 1 566 171 30 141 0 0 0 738 31 707 Pág. 293 de 408 Relatório de Execução 2014 A 18.B - Parcerias nos projetos contra a violência de género (no âmbito do OI) Descrição sumária da parceria Estado do projeto Distrito das entidades parceiras Nº de entidades parceiras O GIAC - Grupo Interdisciplinar de Apoio à Criança – é um projeto que tem como entidade beneficiária a Associação Projeto Criar e como entidades parceiras a ASI – Associação de Solidariedade Internacional – e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Este projeto visa, entre outros, a criação de um Gabinete Interdisciplinar de Apoio à Criança e de uma bolsa de especialistas em direito das crianças e violência. Em execução Porto 2 O Violência Zero_2 é um projeto que tem como entidade beneficiária a CooLabora CRL e como entidade parceira o Centro de Estudos Sociais. Este projeto visa, entre outros, a criação de um gabinete de atendimento com serviços de apoio psicológico, informação jurídica e encaminhamento social, a organização de grupos de ajuda mútua e de um grupo de entreajuda para procura de emprego. Igualmente, pretende, no âmbito da Rede Social da Covilhã, elaborar um Plano Municipal de prevenção e combate à violência doméstica. Em execução Coimbra 1 O Namorar com Fair-Play (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve) foi um projeto (que se dividiu em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões territoriais de elegibilidade) que teve como entidade beneficiária o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e como entidade parceira a Direção-Geral de Educação. Este projeto visou, entre outros, trabalhar as questões relacionadas com a violência no namoro, através da criação de uma Bolsa Local de Animadores, e do desenvolvimento de atividades de sensibilização em escolas. Encerrado Lisboa 1 O PROGAB foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Movimento de Defesa da Vida e como entidade parceira o Centro Social Paroquial Cristo Rei. Este projeto visou, entre outros, a criação de um gabinete de atendimento e ponto de emprego para vítimas de VD, a dinamização de grupos de ajuda mútua e de um grupo de apoio a crianças e jovens. Encerrado Setúbal 1 O Projeto MGF - Muda Gosi Fasil foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Município de Cascais e como entidade parceira a TORREGUIA. Este projeto visou, entre outros, a capacitação e o empoderamento dos vários atores participantes e envolvidos na realidade da mutilação genital feminina, quer sejam as vítimas, os praticantes, as famílias, os/as técnicos/as das instituições locais ou a comunidade local no seu todo. Este foi acima de tudo um projeto de cidadania, com um enfoque na promoção do poder de escolha nomeadamente entre as pessoas que se encontram num processo de maior fragilidade/vulnerabilidade face a situações de violência de género. Encerrado Lisboa 1 O Programa Jovens Embaixadores/as para a Igualdade é um projeto que tem como entidade beneficiária a Raízes - Associação de Apoio à Criança e ao Jovem - e como entidade parceira a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Este projeto é, entre outros, um programa de educação entre pares que coloca o/a Jovem como agente educador e de mudança e ao mesmo tempo destinatário dessa mudança. O/A Jovem é o instrumento facilitador da comunicação e da intervenção que se apresentará como um modelo de referência positivo, permitindo tornar mais eficiente o alcance dos objetivos associados ao combate da Violência de Género. Em execução Porto 1 A Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência doméstica (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve) é um projeto (que se dividiu em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões territoriais de elegibilidade) que tem como entidade beneficiária a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e como entidade parceira Polícia de Segurança Pública. Este projeto visa, entre outros, fiscalizar penas e medidas de proibição de contatos entre agressor e vítima de violência doméstica, através da utilização de tecnologia de vigilância eletrónica por geo-localização, a mais adequada e rigorosa para conhecer em tempo real a aproximação do agressor à vítima Em execução Lisboa 1 A Rede Segura foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Município de Cascais e como entidade parceira o CESIS. Este projeto visou, entre outros, reforçar a componente avaliativa de algumas das ações inscritas no Plano Municipal, incluindo a perspetiva das vítimas na avaliação das respostas. Além disso, desenvolveu e disseminou materiais de qualidade para profissionais, que servem de suporte à intervenção em rede, numa perspetiva intersectorial. Encerrado Lisboa 1 O VERA - Vitimas Em Rede de Apoio é um projeto que tem como entidade beneficiária a ESDIME Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL - e como entidade parceira o Município de Aljustrel. Este projeto visa, entre outros, promover a capacitação do território e seus agentes, para a intervenção com vítimas (VG), prevenindo a vitimação secundária e a revitimização; proteger e promover a integração social das vítimas (VG) através da criação e implementação de um modelo integrado de resposta a vítimas, Modelo “VERA - Vitimas Em Rede de Apoio”; contribuir para a promoção e disseminação de boas práticas na intervenção junto dos parceiros das redes sociais do território de intervenção da Esdime. Em execução Beja 1 O Prevenção da reincidência - PAVD (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve) é um projeto (que se dividiu em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões territoriais de elegibilidade) que tem como entidade beneficiária a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e como entidades parceiras a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a CESPU e a Associação para o Em execução Porto e Lisboa 3 Pág. 294 de 408 Relatório de Execução 2014 Estado do projeto Distrito das entidades parceiras Nº de entidades parceiras O Intervenção Integrada em Violência Doméstica no Distrito de Évora foi um projeto que teve como entidade beneficiária a Universidade de Évora e como entidades parceiras a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a ARS Alentejo e o Hospital do Espírito Santo de Évora. Este projeto visou, entre outros: informar e sensibilizar o público em geral para o problema da violência doméstica);educar os/as jovens para relações afetivas e para uma sexualidade saudáveis; formar os/as profissionais que interajam com as vítimas e/ou perpetradores de VD. Encerrado Lisboa e Évora 3 O No lanta' - Levantemo-nos contra a Violência de Género foi um projeto que teve como entidade beneficiária a Associação Guineense de Solidariedade Social - AGUINENSO - e como entidade parceira a Questão de Igualdade - Associação para a Inovação Social. Este projeto visou, entre outros, proceder a uma intervenção que, de forma integrada, englobasse as diversas abordagens associadas ao fenómeno da Violência de Género e os vários agentes que, quer na área social quer na área da saúde, desempenham um papel fundamental (não só pelo apoio direto que prestam às vitimas, como também no desenvolvimento de medidas com vista à erradicação de determinadas práticas e à prevenção da revitimização). Encerrado Lisboa 1 O Criar Asas e Voar - Capacitação para Autonomia de Vida foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Lar de Santa Helena e como entidade parceira a Associação de Mulheres Contra a Violência. Este projeto visou, entre outros, dar continuidade a uma intervenção integrada e multidisciplinar a mulheres e seus filhos anteriormente integrados na Casa Abrigo da instituição no âmbito da prevenção, reincidência e revitimação, aumentando a segurança, a qualidade de vida e autonomia das pessoas vítimas de Violência de Género e dos seus filhos, de modo a reduzir as discriminações e estereótipos associados à problemática. Encerrado Lisboa 1 O e-MAR - Manual de Avaliação do Risco foi um projeto que teve como entidade beneficiária a Associação de Mulheres Contra a Violência e como entidade parceira a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Este projeto visou, entre outros, contribuir para a melhoria da intervenção na área da violência doméstica de modo a proporcionar uma melhor resposta junto das beneficiárias finais - vítimas/sobreviventes de violência, através da produção de um Manual de Avaliação e Gestão de Risco. Para uma efetivação desta melhoria, foram efetuadas ações de formação dirigidas a profissionais, campanhas de informação e sensibilização para os demais públicos (profissionais, entidades, vítimas/sobreviventes de violência, público em geral). Encerrado Lisboa 1 Descrição sumária da parceria Planeamento da Família. Este projeto visa, entre outros, desenvolver uma perspetiva inovadora de articulação da intervenção dirigida a agressores e a vítimas com vista à prevenção da reincidência. Este projeto pretende ainda especializar os/as técnicos/as na área de intervenção com agressores de violência doméstica e capacitação de vítimas. Pág. 295 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 19 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Aveiro Águeda 110 458 67 0 172 0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0 489 0 0 219 0 Aveiro Anadia 0 390 35 0 0 0 Aveiro Arouca 22 209 75 10 202 0 Aveiro Aveiro 301 1.590 407 0 0 0 Aveiro Castelo de Paiva 426 192 26 0 385 0 Aveiro Espinho 243 833 38 57 318 0 Aveiro Estarreja 102 352 36 0 0 0 Aveiro Santa Maria da Feira 902 975 51 27 893 14 Aveiro Ílhavo 17 159 0 0 0 0 Aveiro Mealhada 0 250 25 0 0 0 Aveiro Murtosa 0 14 15 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 204 668 18 20 234 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 260 21 0 142 0 Aveiro Ovar 186 413 11 0 123 0 Aveiro São João da Madeira 86 1.029 42 22 193 0 Aveiro Sever do Vouga 0 107 0 0 90 0 Aveiro Vagos 0 543 83 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 260 206 39 192 145 0 Beja Aljustrel 0 81 27 0 0 0 Beja Almodôvar 0 50 0 0 0 0 Beja Alvito 0 201 19 0 0 0 Beja Barrancos Beja Beja Beja Beja 0 0 0 0 0 0 178 440 54 143 359 14 Castro Verde 0 66 0 0 0 0 Cuba 0 93 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 28 0 0 0 0 Beja Mértola 0 105 0 0 0 0 Beja Moura 16 207 55 0 0 0 Beja Odemira 28 246 14 0 0 0 Beja Ourique 22 20 0 0 0 0 Beja Serpa 61 233 14 0 0 0 Beja Vidigueira 0 114 0 0 0 0 Braga Amares 93 214 15 0 0 0 Braga Barcelos 1.023 1.507 65 40 493 54 Braga Braga 1.239 2.499 164 0 264 15 Braga Cabeceiras de Basto 57 151 17 0 0 0 Braga Celorico de Basto 57 284 36 0 88 0 Braga Esposende 107 421 13 0 286 38 Braga Fafe 0 509 32 0 212 34 Braga Guimarães 834 1.727 74 0 306 0 Braga Póvoa de Lanhoso 66 357 54 0 0 0 Pág. 296 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Braga Terras de Bouro Braga Vieira do Minho 85 114 20 0 67 0 Braga Vila Nova de Famalicão 447 2.751 150 101 638 33 Braga Vila Verde 251 911 45 0 211 0 Braga Vizela 150 316 12 0 201 0 Bragança Alfandega da Fé 0 19 0 0 0 0 Bragança Bragança 127 297 0 0 139 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 120 0 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 36 17 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 37 86 9 0 0 0 Bragança Miranda do Douro Bragança Mirandela Bragança 0 67 0 0 0 0 0 57 0 0 0 19 155 509 10 0 0 30 Mogadouro 0 32 0 0 0 16 Bragança Torre de Moncorvo 0 55 16 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 10 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte 0 15 0 0 110 0 Castelo Branco Castelo Branco 118 610 65 39 304 15 Castelo Branco Covilhã 143 674 38 163 141 16 Castelo Branco Fundão 0 474 14 15 291 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 100 0 19 0 0 Castelo Branco Oleiros 0 24 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 34 0 0 49 14 Castelo Branco Proença-a-Nova 0 12 12 0 0 0 Castelo Branco Sertã 20 268 25 16 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 22 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 7 185 0 37 0 0 Coimbra Cantanhede 35 348 0 0 125 0 Coimbra Coimbra 292 2.070 148 268 644 13 Coimbra Condeixa-a-Nova 49 53 17 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 137 599 55 0 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 27 192 0 0 0 0 Coimbra Mira 0 80 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 51 88 41 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 0 248 40 0 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 103 254 13 20 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 8 0 0 0 0 Coimbra Penacova 0 163 0 0 0 0 Coimbra Penela 0 52 0 0 0 0 Coimbra Soure 0 127 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 120 0 0 0 0 Pág. 297 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Coimbra Vila Nova de Poiares Évora Alandroal Évora Arraiolos Évora Borba Évora 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 0 93 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 33 0 0 0 0 81 0 0 50 0 0 Estremoz 43 120 10 0 0 0 Évora Évora 78 893 16 0 206 22 Évora Montemor-o-Novo 93 107 21 0 0 0 Évora Mora 0 11 0 0 0 0 Évora Mourão 31 0 0 0 0 0 Évora Portel 23 25 0 0 0 0 Évora Redondo 30 73 13 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 43 113 0 0 72 0 Évora Vendas Novas 119 70 12 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 18 8 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 20 77 19 0 0 0 Faro Albufeira 0 0 0 0 0 0 Faro Alcoutim 0 0 0 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 0 0 0 Faro Faro 0 0 0 0 0 0 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 0 0 0 Faro Lagos 0 0 0 0 0 0 Faro Loulé 0 0 0 0 0 0 Faro Monchique 0 0 0 0 0 0 Faro Olhão 0 0 0 0 0 0 Faro Portimão 0 0 0 0 0 0 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 0 0 0 Faro Silves 0 0 0 0 0 0 Faro Tavira 0 0 0 0 0 0 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 0 0 0 0 0 0 Guarda Aguiar da Beira 0 48 12 0 0 18 Guarda Almeida 0 31 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 56 18 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 5 11 14 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 0 61 17 0 0 0 Guarda Gouveia 5 262 0 0 0 0 Guarda Guarda 223 510 18 223 136 37 Guarda Manteigas 0 59 0 0 0 0 Guarda Meda 0 11 0 0 0 0 Guarda Pinhel 0 42 17 0 0 0 Guarda Sabugal 17 46 0 0 0 0 Guarda Seia 32 371 16 25 260 0 Guarda Trancoso 0 172 0 0 0 16 Pág. 298 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0 31 0 0 0 14 Leiria Alcobaça 0 488 177 0 585 20 Leiria Alvaiázere 0 70 0 0 0 0 Leiria Ansião 0 268 55 0 0 0 Leiria Batalha 0 149 17 0 0 0 Leiria Bombarral 0 71 12 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 416 917 31 16 353 0 Leiria Castanheira de Pêra 0 0 0 0 0 0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0 50 0 0 0 0 Leiria Leiria 359 1.251 53 0 493 16 Leiria Marinha Grande 305 587 16 25 0 0 Leiria Nazaré 0 238 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 39 23 36 251 16 Leiria Pedrógão Grande 0 184 0 0 0 0 Leiria Peniche 86 136 44 0 0 0 Leiria Pombal 106 904 40 0 0 0 Leiria Porto de Mós 46 290 9 0 0 0 Lisboa Alenquer 121 322 27 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 29 257 31 0 0 11 Lisboa Azambuja 0 104 33 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 50 36 0 0 13 Lisboa Cascais 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lisboa 0 0 0 0 0 0 Lisboa Loures Lisboa Lourinhã Lisboa 0 0 0 0 0 0 240 135 16 0 0 0 Mafra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Oeiras 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sintra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 39 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 457 1.464 162 0 216 0 Lisboa Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 Lisboa Amadora 0 0 0 0 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Alter do Chão 0 76 15 0 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 133 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 74 54 8 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 0 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 70 0 0 0 0 Portalegre Elvas 0 137 63 25 95 0 Portalegre Fronteira 0 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 31 0 12 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 0 Pág. 299 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Portalegre Nisa Portalegre Ponte de Sor Portalegre Portalegre Portalegre Sousel Porto Amarante Porto Baião Porto 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 0 79 34 0 0 0 0 94 39 0 0 0 62 162 0 65 256 11 0 0 0 0 0 0 295 1.445 28 0 211 29 90 172 25 0 0 0 Felgueiras 257 926 60 61 79 12 Porto Gondomar 1.044 890 71 0 0 0 Porto Lousada 533 535 42 0 342 0 Porto Maia 1.078 981 51 0 88 0 Porto Marco de Canaveses 451 778 67 0 0 0 Porto Matosinhos 831 1.443 125 0 394 0 Porto Paços de Ferreira 697 547 49 0 0 0 Porto Paredes 1.006 508 40 15 219 0 Porto Penafiel 1.261 783 68 0 0 11 Porto Porto 4.025 5.615 366 92 759 13 Porto Póvoa de Varzim 739 517 37 0 203 29 Porto Santo Tirso 69 1.697 167 0 333 0 Porto Valongo 586 570 104 0 0 0 Porto Vila do Conde 260 712 35 40 160 25 Porto Vila Nova de Gaia 1.278 4.646 188 69 1.391 0 Porto Trofa 426 316 55 0 0 0 Santarém Abrantes 0 446 108 13 0 16 Santarém Alcanena 0 57 21 0 250 0 Santarém Almeirim 28 136 36 0 0 79 Santarém Alpiarça 0 69 0 0 0 0 Santarém Benavente 44 114 42 0 0 0 Santarém Cartaxo 66 147 40 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 23 0 0 0 Santarém Constância 0 13 0 0 0 0 Santarém Coruche 0 210 43 0 0 0 Santarém Entroncamento 38 384 56 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 69 0 0 0 0 Santarém Golegã 0 23 0 0 0 0 Santarém Mação 0 72 35 0 0 0 Santarém Rio Maior 0 379 18 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos Santarém Santarém Santarém Sardoal Santarém 0 513 77 0 0 0 341 1.008 56 0 221 0 0 18 0 0 0 0 Tomar 0 458 9 159 341 0 Santarém Torres Novas 28 332 23 15 187 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 9 0 0 0 0 Santarém Ourém 43 1.110 25 0 710 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 29 29 0 0 0 Pág. 300 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Setúbal Alcochete 0 0 0 0 0 0 Setúbal Almada 0 0 0 0 0 0 Setúbal Barreiro 0 0 0 0 0 0 Setúbal Grândola 88 166 51 0 0 0 Setúbal Moita 0 0 0 0 0 0 Setúbal Montijo 0 0 0 0 0 0 Setúbal Palmela 0 0 0 0 0 0 Setúbal Santiago do Cacém 0 90 56 0 0 0 Setúbal Seixal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sesimbra 0 0 0 0 0 0 Setúbal Setúbal Setúbal Sines Viana do Castelo 0 0 0 0 0 0 117 314 35 0 209 0 Arcos de Valdevez 0 428 0 0 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 292 0 0 111 0 Viana do Castelo Melgaço 0 38 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 40 267 0 0 0 15 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 152 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0 210 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0 802 91 76 236 0 Viana do Castelo Valença 31 120 0 34 0 14 Viana do Castelo Viana do Castelo 221 1.264 41 380 361 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 97 0 0 0 0 Vila Real Alijó 0 85 11 0 0 13 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 131 500 16 0 165 0 Vila Real Mesão Frio 0 99 0 0 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 64 43 0 0 0 Vila Real Montalegre 0 107 16 0 0 15 Vila Real Murça 0 140 0 0 0 16 Vila Real Peso da Régua 128 430 16 0 0 14 Vila Real Ribeira de Pena 0 65 0 0 0 29 Vila Real Sabrosa 0 60 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0 0 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 70 0 0 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 55 46 0 0 14 509 27 0 210 11 Vila Real Vila Real 138 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 49 29 0 0 0 Viseu Castro Daire 0 178 0 0 0 0 Viseu Cinfães 128 264 35 0 0 16 Viseu Lamego 59 438 0 72 0 0 Viseu Mangualde 56 170 21 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 0 193 16 0 0 0 Viseu Mortágua 0 142 0 0 0 0 Pág. 301 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Viseu Nelas 32 120 Viseu Oliveira de Frades 0 Viseu Penalva do Castelo 0 Viseu Penedono Viseu 0 0 0 0 143 0 0 0 0 118 21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Resende 52 152 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 106 47 0 284 0 Viseu São João da Pesqueira 0 107 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 34 337 39 0 0 0 Viseu Sátão 0 102 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 16 225 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 39 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 10 0 0 0 15 Viseu Tondela 0 453 45 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 43 0 0 0 0 Viseu Viseu 434 1.260 78 30 349 0 Viseu Vouzela 0 228 34 14 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 0 0 0 0 0 Pág. 302 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Aveiro Águeda Aveiro Albergaria-a-Velha Aveiro Anadia Aveiro Aveiro 02.03.00.00 6.784 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 528 47 0 27 178 910 71 11 13 0 0 824 387 15 0 15 48 Arouca 1.152 0 0 0 12 15 Aveiro 13.535 780 1.439 463 751 151 Aveiro Castelo de Paiva 1.752 0 0 83 0 105 Aveiro Espinho 3.753 453 0 329 0 29 Aveiro Estarreja 822 0 0 16 37 79 Aveiro Santa Maria da Feira 25.741 73 0 176 46 178 Aveiro Ílhavo 4.341 234 33 0 44 58 Aveiro Mealhada 1.717 51 0 10 50 16 Aveiro Murtosa Aveiro Oliveira de Azemeis Aveiro Oliveira do Bairro Aveiro Ovar Aveiro São João da Madeira Aveiro 833 0 0 0 0 26 2.113 268 13 384 158 135 940 124 0 340 0 18 4.800 18 122 84 118 308 2.844 6 13 89 108 0 Sever do Vouga 492 147 0 33 0 20 Aveiro Vagos 591 44 0 32 99 76 Aveiro Vale de Cambra 0 Beja Aljustrel Beja 779 0 0 56 11 1.084 0 0 83 0 0 Almodôvar 954 0 27 42 0 15 Beja Alvito 341 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 39 0 0 0 0 0 Beja Beja 10.395 78 276 156 441 101 Beja Castro Verde 1.149 0 0 0 92 30 Beja Cuba 639 58 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 644 0 0 19 0 44 Beja Mértola 687 0 0 0 132 58 Beja Moura 2.385 0 8 0 8 93 Beja Odemira 2.284 293 9 387 0 64 Beja Ourique 594 72 0 110 0 0 Beja Serpa 2.277 0 16 0 21 15 Beja Vidigueira 635 0 0 0 0 0 Braga Amares 1.133 21 9 486 0 46 Braga Barcelos 6.068 97 0 66 308 106 Braga Braga 21.169 135 886 525 140 364 Braga Cabeceiras de Basto 1.608 0 0 360 12 83 Braga Celorico de Basto 1.821 0 0 18 15 20 Braga Esposende 3.106 92 0 13 0 16 Braga Fafe 3.684 38 0 0 51 73 Braga Guimarães 12.485 61 0 493 955 175 Braga Póvoa de Lanhoso 1.363 0 0 301 0 21 Braga Terras de Bouro 578 0 0 155 0 30 Braga Vieira do Minho 1.404 0 0 21 0 0 Pág. 303 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 Braga Vila Nova de Famalicão 9.589 1.164 40 Braga Vila Verde 2.275 66 Braga Vizela 1.050 0 Bragança Alfandega da Fé 1.012 Bragança Bragança Bragança Carrazeda de Ansiães Bragança 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 438 80 387 0 27 91 47 0 100 0 0 0 0 54 0 0 8.753 0 327 37 642 110 904 0 0 63 15 0 Freixo Espada à Cinta 796 0 0 92 0 26 Bragança Macedo de Cavaleiros 1.924 0 109 36 24 0 Bragança Miranda do Douro 1.970 0 28 50 90 0 Bragança Mirandela 3.577 12 194 650 44 29 Bragança Mogadouro 2.443 0 15 0 41 0 Bragança Torre de Moncorvo 2.837 0 23 0 0 0 Bragança Vila Flor 753 69 15 59 0 0 Bragança Vimioso 657 0 0 0 30 0 Bragança Vinhais 1.147 0 0 0 60 0 Castelo Branco Belmonte 256 0 0 55 0 0 Castelo Branco Castelo Branco 8.888 20 562 95 145 102 Castelo Branco Covilhã 5.662 0 186 66 172 97 Castelo Branco Fundão 2.545 0 15 90 0 15 Castelo Branco Idanha-a-Nova 242 0 0 114 51 26 Castelo Branco Oleiros 351 0 0 0 0 26 Castelo Branco Penamacor 198 0 0 81 62 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 272 0 0 0 0 0 Castelo Branco Sertã 1.179 0 9 0 17 0 Castelo Branco Vila de Rei 254 0 0 26 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 199 182 0 0 0 0 Coimbra Arganil 1.150 0 0 0 0 70 Coimbra Cantanhede 1.651 6 20 0 156 115 Coimbra Coimbra 19.310 310 2.294 1.410 2.692 341 Coimbra Condeixa-a-Nova 412 55 0 0 0 13 Coimbra Figueira da Foz 7.290 409 17 0 292 158 Coimbra Góis 77 0 0 11 0 0 Coimbra Lousã 959 0 6 0 291 64 Coimbra Mira 680 0 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 713 0 0 0 0 21 Coimbra Montemor-o-Velho 2.111 4 11 0 67 27 Coimbra Oliveira do Hospital 1.382 102 0 11 97 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 512 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 453 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 141 0 0 0 54 16 Coimbra Soure 738 0 7 0 45 47 Coimbra Tábua 1.268 89 0 0 0 15 Coimbra Vila Nova de Poiares 321 70 0 0 0 0 Évora Alandroal 1.616 0 0 124 0 0 Pág. 304 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 Évora Arraiolos Évora Borba 934 Évora Estremoz 2.654 Évora Évora 9.791 Évora Montemor-o-Novo Évora Mora Évora Mourão Évora Portel Évora Redondo Évora Reguengos de Monsaraz Évora Vendas Novas Évora 1.101 03.02.00.00 0 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 33 0 0 84 119 1.209 415 266 77 1.925 0 8 78 116 29 389 0 0 0 46 12 1.377 0 0 0 0 0 428 0 0 0 137 16 742 0 0 0 0 47 3.435 54 0 0 14 28 2.077 0 0 0 0 0 Viana do Alentejo 1.517 0 0 60 10 15 Évora Vila Viçosa 1.941 0 0 0 28 0 Faro Albufeira 0 0 0 0 0 0 Faro Alcoutim 0 0 0 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 0 0 0 Faro Faro 0 0 84 0 0 0 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 0 0 0 Faro Lagos 0 0 0 0 0 0 Faro Loulé 0 0 28 0 0 0 Faro Monchique 0 0 0 0 0 0 Faro Olhão 0 0 0 0 0 0 Faro Portimão 0 0 0 0 0 0 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 0 0 0 Faro Silves 0 0 0 0 0 0 Faro Tavira 0 0 0 0 0 0 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 0 0 0 0 0 0 Guarda Aguiar da Beira 583 0 0 48 0 0 Guarda Almeida 177 0 0 28 0 16 Guarda Celorico da Beira Guarda Figueira de Castelo Rodrigo Guarda Fornos de Algodres Guarda Gouveia 1.415 Guarda Guarda 8.475 Guarda Manteigas 80 Guarda Meda 479 Guarda Pinhel Guarda Sabugal Guarda Seia Guarda Trancoso Guarda Vila Nova de Foz Coa Leiria Alcobaça 7.008 414 0 0 125 0 30 1.233 0 0 0 0 27 483 0 0 89 0 23 0 0 102 0 93 65 440 610 200 139 0 0 38 0 57 0 0 95 0 45 757 0 0 66 0 0 1.215 0 0 157 0 68 3.894 150 0 11 0 61 805 0 0 238 0 0 1.147 0 0 0 0 0 47 16 8 0 102 Pág. 305 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 Leiria Alvaiázere 1.196 Leiria Ansião Leiria Batalha Leiria Bombarral Leiria Caldas da Rainha Leiria Castanheira de Pêra Leiria 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 0 0 30 0 32 1.454 0 0 0 15 16 438 574 0 0 0 26 804 0 10 0 30 43 9.245 44 17 284 239 221 422 41 0 0 11 16 Figueiró dos Vinhos 1.580 8 0 0 0 26 Leiria Leiria 17.393 642 812 691 482 490 Leiria Marinha Grande 3.992 152 17 0 0 141 Leiria Nazaré 2.140 0 0 94 0 67 Leiria Óbidos 1.064 0 0 30 23 0 Leiria Pedrógão Grande 276 0 0 0 25 0 Leiria Peniche 5.467 14 13 0 0 67 Leiria Pombal 4.245 206 0 334 0 26 Leiria Porto de Mós 1.897 0 0 0 0 26 Lisboa Alenquer 2.008 10 14 32 0 64 Lisboa Arruda dos Vinhos 441 35 0 137 157 0 Lisboa Azambuja 1.600 484 0 89 12 50 Lisboa Cadaval 1.267 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 0 0 0 0 14 0 Lisboa Lisboa 92 10 1.094 0 19 0 Lisboa Loures Lisboa Lourinhã Lisboa 0 71 0 0 0 0 1.754 60 11 152 0 0 Mafra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Oeiras 0 8 0 0 0 0 Lisboa Sintra 0 0 187 0 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 111 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 7.108 59 14 183 153 141 Lisboa Vila Franca de Xira 19 0 0 0 0 0 Lisboa Amadora 0 0 0 0 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Alter do Chão 214 0 0 0 11 0 Portalegre Arronches 511 0 0 0 23 0 Portalegre Avis 269 0 0 90 0 0 Portalegre Campo Maior 270 0 0 0 0 26 Portalegre Castelo de Vide 268 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 278 0 0 0 0 20 Portalegre Elvas 4.781 0 91 0 93 84 Portalegre Fronteira 394 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 882 0 0 0 22 0 Portalegre Marvão 172 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 226 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 803 0 6 13 0 0 Portalegre Ponte de Sor 2.737 0 0 0 12 40 Pág. 306 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 Portalegre Portalegre 6.226 337 Portalegre Sousel 2.399 59 0 Porto Amarante 7.648 0 81 Porto Baião 2.470 0 8 Porto Felgueiras 4.655 65 Porto Gondomar 8.089 32 Porto Lousada 1.543 Porto Maia 16.632 Porto Marco de Canaveses 3.252 0 0 Porto Matosinhos 12.037 59 41 Porto Paços de Ferreira 3.428 21 0 Porto Paredes 6.724 376 Porto Penafiel 5.893 0 Porto Porto 32.861 398 Porto Póvoa de Varzim 3.429 Porto Santo Tirso 5.394 Porto Valongo Porto 314 03.04.00.00 259 03.06.00.00 06.01.00.00 332 77 0 0 19 32 22 35 0 23 134 16 421 36 83 0 279 32 212 0 0 152 0 27 242 0 316 0 136 69 0 236 169 363 305 19 0 34 0 205 80 75 16 439 0 103 3.910 958 5.886 861 21 0 0 442 16 25 0 0 306 87 5.563 98 15 1.108 12 67 Vila do Conde 4.616 161 0 14 123 0 Porto Vila Nova de Gaia 19.516 482 0 410 161 223 Porto Trofa 3.494 0 11 292 0 15 Santarém Abrantes 7.093 21 25 0 0 75 Santarém Alcanena 1.004 29 46 0 30 0 Santarém Almeirim 3.197 0 0 71 0 16 Santarém Alpiarça 613 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 1.938 237 0 147 0 52 Santarém Cartaxo 1.748 49 12 53 47 29 Santarém Chamusca 1.360 86 0 104 12 0 Santarém Constância 171 0 66 247 0 0 Santarém Coruche 1.541 0 0 387 15 27 Santarém Entroncamento 1.420 0 0 0 120 52 Santarém Ferreira do Zêzere 643 0 0 0 79 0 Santarém Golegã 1.085 0 0 31 0 0 Santarém Mação 673 0 0 0 0 188 34 0 1.020 0 42 Santarém Rio Maior 2.427 Santarém Salvaterra de Magos 1.198 0 0 50 0 119 Santarém Santarém 8.390 386 779 712 121 176 Santarém Sardoal 497 0 0 0 0 0 Santarém Tomar 10.093 0 15 99 0 81 Santarém Torres Novas 8.816 206 0 277 83 77 Santarém Vila Nova da Barquinha 50 0 51 0 0 0 Santarém Ourém 5.925 45 0 0 145 63 Setúbal Alcácer do Sal 1.553 37 0 51 0 0 Setúbal Alcochete 0 0 0 0 0 0 Setúbal Almada 0 0 0 0 12 0 Pág. 307 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Setúbal Barreiro 0 0 0 0 0 0 Setúbal Grândola 2.296 0 0 68 19 40 Setúbal Moita 0 0 0 0 0 0 Setúbal Montijo 0 0 0 0 0 0 Setúbal Palmela Setúbal Santiago do Cacém 0 17 0 0 0 0 6.329 59 37 257 82 39 Setúbal Seixal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sesimbra 0 0 0 0 0 0 Setúbal Setúbal 12 0 0 0 0 0 Setúbal Sines 4.490 131 0 142 10 51 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 3.652 0 15 0 0 84 Viana do Castelo Caminha 1.100 0 0 0 0 18 Viana do Castelo Melgaço 331 15 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 2.452 0 0 0 0 23 Viana do Castelo Paredes de Coura 1.453 0 0 0 24 19 Viana do Castelo Ponte da Barca 1.808 95 0 288 0 39 Viana do Castelo Ponte de Lima 4.640 35 0 115 0 21 Viana do Castelo Valença 1.562 91 0 26 12 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 20.195 92 291 299 366 266 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 534 0 0 0 24 0 Vila Real Alijó 554 0 0 0 15 0 Vila Real Boticas 265 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 5.584 0 0 0 91 77 286 0 0 20 0 16 Vila Real Mesão Frio Vila Real Mondim de Basto Vila Real Montalegre Vila Real Murça Vila Real 433 0 0 0 0 0 1.257 0 0 0 0 0 336 0 0 61 0 0 Peso da Régua 1.613 0 11 47 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 699 0 0 0 0 20 Vila Real Sabrosa 151 0 0 143 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 562 0 0 51 0 0 Vila Real Valpaços 1.446 0 0 0 0 45 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 832 0 0 0 0 17 Vila Real Vila Real 7.128 0 411 300 41 22 Viseu Armamar 734 0 0 40 11 0 Viseu Carregal do Sal 275 28 0 71 0 41 Viseu Castro Daire 668 27 0 139 24 0 Viseu Cinfães 1.328 0 0 0 23 26 Viseu Lamego 1.619 0 0 0 63 0 Viseu Mangualde 784 69 13 94 12 30 Viseu Moimenta da Beira 866 0 0 376 22 0 Viseu Mortágua 410 20 0 0 0 15 Viseu Nelas 669 107 0 163 0 0 Viseu Oliveira de Frades 333 59 0 145 0 0 Pág. 308 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 Viseu Penalva do Castelo 483 0 0 Viseu Penedono 155 0 0 0 0 0 Viseu Resende 1.406 0 0 15 57 56 391 7 8 169 98 15 75 03.06.00.00 06.01.00.00 0 0 Viseu Santa Comba Dão Viseu São João da Pesqueira 1.475 8 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 599 0 0 92 0 0 Viseu Sátão 377 0 0 174 0 0 Viseu Sernancelhe 695 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 306 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 1.048 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 1.208 15 0 881 0 95 Viseu Vila Nova de Paiva Viseu Viseu Viseu Vouzela Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 223 0 0 523 0 0 9.197 191 1.338 592 1.798 154 558 11 0 37 16 0 0 61 0 0 0 0 Pág. 309 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 Aveiro Águeda Aveiro Albergaria-a-Velha Aveiro Anadia Aveiro Arouca 0 0 Aveiro Aveiro 26 70 Aveiro Castelo de Paiva 180 310 Aveiro Espinho 76 Aveiro Estarreja 0 Aveiro Santa Maria da Feira Aveiro Ílhavo Aveiro Mealhada Aveiro 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 154 31 0 22 12 0 0 0 0 0 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 54 138 0 0 0 0 15 0 47 0 31 0 0 0 0 4 0 0 132 213 0 37 0 0 225 14 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 Murtosa 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 29 125 0 15 0 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ovar 54 0 0 14 0 0 Aveiro São João da Madeira 34 11 69 0 0 0 Aveiro Sever do Vouga 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vagos 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 12 0 0 0 0 0 Beja Aljustrel 0 0 0 11 0 0 Beja Almodôvar 23 0 0 30 0 0 Beja Alvito 0 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 0 0 0 0 0 0 Beja Beja 196 10 21 10 12 0 Beja Castro Verde 0 0 0 0 0 0 Beja Cuba 0 0 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 0 0 15 0 0 Beja Mértola 0 0 0 0 0 0 Beja Moura 0 0 0 0 0 0 Beja Odemira 0 0 30 0 0 0 Beja Ourique 0 0 0 0 0 0 Beja Serpa 0 0 0 0 0 0 Beja Vidigueira 0 0 0 8 0 0 Braga Amares 0 0 0 27 0 0 Braga Barcelos 62 129 0 49 15 0 Braga Braga 95 55 141 148 30 0 Braga Cabeceiras de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Celorico de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Esposende 0 0 0 0 0 0 Braga Fafe 80 44 0 20 0 0 Braga Guimarães 83 150 81 55 15 0 Braga Póvoa de Lanhoso 0 0 0 0 0 0 Braga Terras de Bouro 0 0 0 0 0 0 Braga Vieira do Minho 0 0 0 30 0 0 Pág. 310 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Braga Vila Nova de Famalicão 48 140 0 30 0 0 Braga Vila Verde 8 30 0 29 0 0 Braga Vizela 0 0 0 15 0 0 Bragança Alfandega da Fé 0 0 0 0 0 0 Bragança Bragança 0 0 0 16 0 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 0 25 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0 0 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 28 65 0 0 0 0 Bragança Miranda do Douro 0 0 0 10 15 0 Bragança Mirandela 0 0 0 0 0 0 Bragança Mogadouro 0 0 0 0 0 0 Bragança Torre de Moncorvo 0 0 0 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 0 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco 0 0 0 0 0 0 108 0 0 42 15 0 Covilhã 6 13 0 74 25 0 Castelo Branco Fundão 0 0 0 37 0 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 0 0 16 0 0 Castelo Branco Oleiros 5 0 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 7 0 0 15 0 0 Castelo Branco Sertã 5 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 12 0 0 0 0 0 Coimbra Cantanhede 35 0 0 0 0 0 Coimbra Coimbra 580 110 54 210 0 0 Coimbra Condeixa-a-Nova 28 0 0 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 66 0 28 38 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 148 0 0 36 0 0 Coimbra Mira 64 13 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 147 0 0 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 43 0 0 23 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 118 0 0 12 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 10 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 48 0 0 0 0 0 Coimbra Soure 108 0 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 0 0 0 0 0 Coimbra Vila Nova de Poiares 15 0 0 0 0 0 Évora Alandroal 0 0 0 0 0 0 Pág. 311 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Évora Arraiolos Évora Borba Évora Estremoz Évora Évora Évora Montemor-o-Novo Évora 06.02.00.00 06.04.00.00 0 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 81 30 0 0 0 0 123 17 0 66 0 0 151 13 0 0 0 0 Mora 0 0 0 0 0 0 Évora Mourão 0 0 0 0 0 0 Évora Portel 0 0 0 14 0 0 Évora Redondo 0 0 0 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 0 0 0 0 0 0 Évora Vendas Novas 0 0 0 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 0 0 0 0 0 0 Faro Albufeira 0 0 0 0 0 385 Faro Alcoutim 0 0 0 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 0 0 0 Faro Faro 0 0 0 0 0 412 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 0 0 117 Faro Lagos 0 0 0 0 0 425 Faro Loulé 0 0 0 0 0 545 Faro Monchique 0 0 0 0 0 0 Faro Olhão 0 0 0 0 0 0 Faro Portimão 0 0 0 0 0 647 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 0 0 122 Faro Silves 0 0 0 0 0 224 Faro Tavira 0 0 0 0 0 88 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 0 0 0 0 0 88 Guarda Aguiar da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Almeida 0 0 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0 0 0 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 44 0 0 0 0 0 Guarda Gouveia 168 0 0 22 0 0 Guarda Guarda 75 80 26 67 0 0 Guarda Manteigas 0 0 0 0 0 0 Guarda Meda 0 0 0 0 0 0 Guarda Pinhel 10 0 0 0 0 0 Guarda Sabugal 0 0 0 0 0 0 Guarda Seia 36 0 0 26 0 0 Guarda Trancoso 0 0 0 0 0 0 Guarda Vila Nova de Foz Coa Leiria Alcobaça 0 0 0 0 0 0 143 20 61 0 0 0 Pág. 312 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Leiria Alvaiázere 0 0 0 14 0 0 Leiria Ansião 1 0 0 35 0 0 Leiria Batalha 0 0 0 0 0 0 Leiria Bombarral 0 0 0 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 219 0 59 28 0 0 Leiria Castanheira de Pêra 20 0 0 0 0 0 Leiria Figueiró dos Vinhos 2 0 0 10 0 0 Leiria Leiria 176 0 60 74 0 0 Leiria Marinha Grande 116 0 106 0 0 0 Leiria Nazaré 55 0 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 0 0 0 0 0 Leiria Pedrógão Grande 0 0 0 22 0 0 Leiria Peniche 178 0 0 0 0 0 Leiria Pombal 98 0 60 15 0 0 Leiria Porto de Mós 0 0 0 0 0 0 Lisboa Alenquer 0 0 61 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Lisboa Azambuja 61 0 0 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lisboa 0 0 0 0 0 0 Lisboa Loures 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lourinhã 0 0 28 0 0 0 Lisboa Mafra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Oeiras 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sintra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 147 0 60 0 0 0 Lisboa Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 Lisboa Amadora 0 0 0 0 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Alter do Chão 0 0 0 10 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 0 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 0 0 0 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 42 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 0 0 0 0 0 Portalegre Elvas 38 86 0 0 0 0 Portalegre Fronteira 0 0 29 0 0 0 Portalegre Gavião 0 0 0 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 0 0 0 0 0 0 Portalegre Ponte de Sor 35 0 0 0 0 0 Pág. 313 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Portalegre Portalegre Portalegre Sousel Porto Amarante Porto Baião Porto Felgueiras Porto 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 0 0 0 61 12 0 0 0 0 0 0 0 135 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 0 40 0 39 0 0 Gondomar 36 83 0 36 0 0 Porto Lousada 8 0 0 0 0 0 Porto Maia 0 0 29 21 0 0 Porto Marco de Canaveses 0 0 0 0 0 0 Porto Matosinhos 0 0 0 86 12 0 Porto Paços de Ferreira 55 0 0 26 0 0 Porto Paredes 0 14 0 12 0 0 Porto Penafiel 0 30 0 26 0 0 Porto Porto 225 327 311 561 15 0 Porto Póvoa de Varzim 60 125 22 0 0 0 Porto Santo Tirso 40 0 0 0 0 0 Porto Valongo 64 0 28 14 0 0 Porto Vila do Conde 29 0 30 0 0 0 Porto Vila Nova de Gaia 125 202 114 0 0 0 Porto Trofa 31 0 28 14 0 0 Santarém Abrantes 73 0 0 0 0 0 Santarém Alcanena 0 0 0 0 0 0 Santarém Almeirim 0 0 0 0 0 0 Santarém Alpiarça 0 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 0 0 28 0 0 0 Santarém Cartaxo 0 0 0 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 0 0 0 0 Santarém Constância 0 0 0 0 0 0 Santarém Coruche 0 0 0 0 0 0 Santarém Entroncamento 0 0 0 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 0 49 0 0 0 Santarém Golegã 0 0 0 0 0 0 Santarém Mação 0 0 0 0 0 0 Santarém Rio Maior 0 0 22 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos 0 0 0 0 0 0 Santarém Santarém 46 412 86 26 0 0 Santarém Sardoal 0 0 0 12 0 0 Santarém Tomar 204 0 0 16 0 0 Santarém Torres Novas 117 0 0 0 0 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 0 0 0 0 0 Santarém Ourém 17 0 0 24 0 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcochete 0 0 0 0 0 0 Setúbal Almada 0 0 0 0 0 0 Pág. 314 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Setúbal Barreiro 0 0 0 0 0 0 Setúbal Grândola 0 0 0 101 0 0 Setúbal Moita 0 0 0 0 0 0 Setúbal Montijo 0 0 0 0 0 0 Setúbal Palmela 0 0 0 0 0 0 Setúbal Santiago do Cacém 24 0 45 88 0 0 Setúbal Seixal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sesimbra 0 0 0 0 0 0 Setúbal Setúbal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sines 0 0 54 55 12 0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0 0 0 10 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Melgaço 29 16 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 0 16 0 0 0 0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 13 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 35 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Valença 0 0 30 99 0 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 103 103 53 53 0 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 0 0 11 0 0 Vila Real Alijó 0 0 0 0 0 0 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 11 0 55 0 0 0 Vila Real Mesão Frio 0 0 0 39 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 0 0 0 0 0 Vila Real Montalegre 9 0 0 0 0 0 Vila Real Murça 0 0 0 0 0 0 Vila Real Peso da Régua 100 0 0 15 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 0 0 0 0 0 0 Vila Real Sabrosa 27 15 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 48 144 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 0 0 15 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 0 0 11 0 0 Vila Real Vila Real 0 0 117 40 0 0 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 0 0 0 0 0 Viseu Castro Daire 70 0 0 0 0 0 Viseu Cinfães 13 0 0 0 0 0 Viseu Lamego 0 15 0 25 0 0 Viseu Mangualde 0 0 0 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 16 0 0 0 0 0 Viseu Mortágua 0 0 0 12 0 0 Viseu Nelas 0 0 0 0 0 0 Viseu Oliveira de Frades 59 11 0 0 0 0 Pág. 315 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Viseu Penalva do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viseu Penedono 0 0 0 0 0 0 Viseu Resende 12 0 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 0 0 0 0 0 Viseu São João da Pesqueira 0 0 0 15 0 0 Viseu São Pedro do Sul 0 0 0 0 0 0 Viseu Sátão 0 0 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 0 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 88 13 0 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 0 0 0 0 0 Viseu Viseu 290 32 56 84 0 0 Viseu Vouzela 0 0 0 0 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 0 0 0 0 0 Pág. 316 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Aveiro Águeda 0 0 0 0 0 0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0 0 0 0 0 0 Aveiro Anadia 0 0 0 0 0 0 Aveiro Arouca 0 0 0 0 0 0 Aveiro Aveiro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Castelo de Paiva 0 0 0 0 0 0 Aveiro Espinho 0 0 0 0 0 0 Aveiro Estarreja 0 0 0 0 0 0 Aveiro Santa Maria da Feira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ílhavo 0 0 0 0 0 0 Aveiro Mealhada 0 0 0 0 0 0 Aveiro Murtosa 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ovar 0 0 0 0 0 0 Aveiro São João da Madeira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Sever do Vouga 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vagos 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 0 0 0 0 0 0 Beja Aljustrel 0 0 0 0 0 0 Beja Almodôvar 0 0 0 0 0 0 Beja Alvito 0 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 0 0 0 0 0 0 Beja Beja 0 0 0 0 0 0 Beja Castro Verde 0 0 0 0 0 0 Beja Cuba 0 0 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Beja Mértola 0 0 0 0 0 0 Beja Moura 0 0 0 0 0 0 Beja Odemira 0 0 0 0 0 0 Beja Ourique 0 0 0 0 0 0 Beja Serpa 0 0 0 0 0 0 Beja Vidigueira 0 0 0 0 0 0 Braga Amares 0 0 0 0 0 0 Braga Barcelos 0 0 0 0 0 0 Braga Braga 0 0 0 0 0 0 Braga Cabeceiras de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Celorico de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Esposende 0 0 0 0 0 0 Braga Fafe 0 0 0 0 0 0 Braga Guimarães 0 0 0 0 0 0 Braga Póvoa de Lanhoso 0 0 0 0 0 0 Braga Terras de Bouro 0 0 0 0 0 0 Braga Vieira do Minho 0 0 0 0 0 0 Pág. 317 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Braga Vila Nova de Famalicão 0 0 0 0 0 0 Braga Vila Verde 0 0 0 0 0 0 Braga Vizela 0 0 0 0 0 0 Bragança Alfandega da Fé 0 0 0 0 0 0 Bragança Bragança 0 0 0 0 0 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 0 0 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0 0 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0 0 0 0 0 0 Bragança Miranda do Douro 0 0 0 0 0 0 Bragança Mirandela 0 0 0 0 0 0 Bragança Mogadouro 0 0 0 0 0 0 Bragança Torre de Moncorvo 0 0 0 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 0 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Castelo Branco 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Covilhã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Fundão 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Oleiros 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Sertã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 0 0 0 0 0 0 Coimbra Cantanhede 0 0 0 0 0 0 Coimbra Coimbra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 0 0 0 0 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 0 0 0 0 0 0 Coimbra Mira 0 0 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 0 0 0 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 0 0 0 0 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 0 0 0 0 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 0 0 0 0 0 0 Coimbra Soure 0 0 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 0 0 0 0 0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0 0 0 0 0 0 Évora Alandroal 0 0 0 0 0 0 Pág. 318 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Évora Arraiolos 0 0 0 0 0 0 Évora Borba 0 0 0 0 0 0 Évora Estremoz 0 0 0 0 0 0 Évora Évora 0 0 0 0 0 0 Évora Montemor-o-Novo 0 0 0 0 0 0 Évora Mora 0 0 0 0 0 0 Évora Mourão 0 0 0 0 0 0 Évora Portel 0 0 0 0 0 0 Évora Redondo 0 0 0 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 0 0 0 0 0 0 Évora Vendas Novas 0 0 0 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 0 0 0 0 0 0 Faro Albufeira 39 0 1.984 89 274 0 Faro Alcoutim 0 0 206 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 108 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 253 8 0 0 Faro Faro 109 218 6.579 24 133 453 Faro Lagoa (Algarve) 42 0 962 151 19 12 Faro Lagos 67 0 1.574 0 33 0 Faro Loulé 127 0 2.419 338 0 79 Faro Monchique 0 0 43 0 0 0 Faro Olhão 80 0 1.593 0 30 0 Faro Portimão 84 24 2.811 444 97 25 Faro São Brás de Alportel 38 0 142 0 38 0 Faro Silves 65 0 770 36 96 12 Faro Tavira 44 0 1.719 193 15 0 Faro Vila do Bispo 0 0 159 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 41 0 2.275 28 0 0 Guarda Aguiar da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Almeida 0 0 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0 0 0 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 0 0 0 0 0 0 Guarda Gouveia 0 0 0 0 0 0 Guarda Guarda 0 0 0 0 0 0 Guarda Manteigas 0 0 0 0 0 0 Guarda Meda 0 0 0 0 0 0 Guarda Pinhel 0 0 0 0 0 0 Guarda Sabugal 0 0 0 0 0 0 Guarda Seia 0 0 0 0 0 0 Guarda Trancoso 0 0 0 0 0 0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0 0 0 0 0 0 Leiria Alcobaça 0 0 0 0 0 0 Pág. 319 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Leiria Alvaiázere 0 0 0 0 0 0 Leiria Ansião 0 0 0 0 0 0 Leiria Batalha 0 0 0 0 0 0 Leiria Bombarral 0 0 0 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 0 0 0 0 0 0 Leiria Castanheira de Pêra 0 0 0 0 0 0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Leiria Leiria 0 0 0 0 0 0 Leiria Marinha Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Nazaré 0 0 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 0 0 0 0 0 Leiria Pedrógão Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Peniche 0 0 0 0 0 0 Leiria Pombal 0 0 0 0 0 0 Leiria Porto de Mós 0 0 0 0 0 0 Lisboa Alenquer 0 0 0 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Lisboa Azambuja 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lisboa 0 0 0 0 0 0 Lisboa Loures 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lourinhã 0 0 0 0 0 0 Lisboa Mafra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Oeiras 0 0 0 8 0 0 Lisboa Sintra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 0 0 0 0 0 0 Lisboa Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 Lisboa Amadora 0 0 0 0 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Alter do Chão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 0 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 0 0 0 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 0 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 0 0 0 0 0 Portalegre Elvas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Fronteira 0 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 0 0 0 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 0 0 0 0 0 0 Portalegre Ponte de Sor 0 0 0 0 0 0 Pág. 320 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Portalegre Portalegre 0 0 0 0 0 0 Portalegre Sousel 0 0 0 0 0 0 Porto Amarante 0 0 0 0 0 0 Porto Baião 0 0 0 0 0 0 Porto Felgueiras 0 0 0 0 0 0 Porto Gondomar 0 0 0 0 0 0 Porto Lousada 0 0 0 0 0 0 Porto Maia 0 0 0 0 0 0 Porto Marco de Canaveses 0 0 0 0 0 0 Porto Matosinhos 0 0 0 0 0 0 Porto Paços de Ferreira 0 0 0 0 0 0 Porto Paredes 0 0 0 0 0 0 Porto Penafiel 0 0 0 0 0 0 Porto Porto 0 0 0 0 0 0 Porto Póvoa de Varzim 0 0 0 0 0 0 Porto Santo Tirso 0 0 0 0 0 0 Porto Valongo 0 0 0 0 0 0 Porto Vila do Conde 0 0 0 0 0 0 Porto Vila Nova de Gaia 0 0 0 0 0 0 Porto Trofa 0 0 0 0 0 0 Santarém Abrantes 0 0 0 0 0 0 Santarém Alcanena 0 0 0 0 0 0 Santarém Almeirim 0 0 0 0 0 0 Santarém Alpiarça 0 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 0 0 0 0 0 0 Santarém Cartaxo 0 0 0 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 0 0 0 0 Santarém Constância 0 0 0 0 0 0 Santarém Coruche 0 0 0 0 0 0 Santarém Entroncamento 0 0 0 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 0 0 0 0 0 Santarém Golegã 0 0 0 0 0 0 Santarém Mação 0 0 0 0 0 0 Santarém Rio Maior 0 0 0 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos 0 0 0 0 0 0 Santarém Santarém 0 0 0 0 0 0 Santarém Sardoal 0 0 0 0 0 0 Santarém Tomar 0 0 0 0 0 0 Santarém Torres Novas 0 0 0 0 0 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 0 0 0 0 0 Santarém Ourém 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcochete 0 0 0 0 0 0 Setúbal Almada 0 0 0 0 0 0 Pág. 321 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Setúbal Barreiro 0 0 0 0 0 0 Setúbal Grândola 0 0 0 0 0 0 Setúbal Moita 0 0 0 0 0 0 Setúbal Montijo 0 0 0 0 0 0 Setúbal Palmela 0 0 0 0 0 0 Setúbal Santiago do Cacém 0 0 0 0 0 0 Setúbal Seixal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sesimbra 0 0 0 0 0 0 Setúbal Setúbal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Sines 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Melgaço 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Valença 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 0 0 0 0 0 Vila Real Alijó 0 0 0 0 0 0 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mesão Frio 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 0 0 0 0 0 Vila Real Montalegre 0 0 0 0 0 0 Vila Real Murça 0 0 0 0 0 0 Vila Real Peso da Régua 0 0 0 0 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 0 0 0 0 0 0 Vila Real Sabrosa 0 0 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0 0 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Real 0 0 0 0 0 0 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 0 0 0 0 0 Viseu Castro Daire 0 0 0 0 0 0 Viseu Cinfães 0 0 0 0 0 0 Viseu Lamego 0 0 0 0 0 0 Viseu Mangualde 0 0 0 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 0 0 0 0 0 0 Viseu Mortágua 0 0 0 0 0 0 Viseu Nelas 0 0 0 0 0 0 Viseu Oliveira de Frades 0 0 0 0 0 0 Pág. 322 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Viseu Penalva do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viseu Penedono 0 0 0 0 0 0 Viseu Resende 0 0 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 0 0 0 0 0 Viseu São João da Pesqueira 0 0 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 0 0 0 0 0 0 Viseu Sátão 0 0 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 0 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 0 0 0 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 0 0 0 0 0 Viseu Viseu 0 0 0 0 0 0 Viseu Vouzela 0 0 0 0 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 0 0 0 0 0 Pág. 323 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Aveiro Águeda 0 0 0 0 0 0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0 0 0 0 0 0 Aveiro Anadia 0 0 0 0 0 0 Aveiro Arouca 0 0 0 0 0 0 Aveiro Aveiro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Castelo de Paiva 0 0 0 0 0 0 Aveiro Espinho 0 0 0 0 0 0 Aveiro Estarreja 0 0 0 0 0 0 Aveiro Santa Maria da Feira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ílhavo 0 0 0 0 0 0 Aveiro Mealhada 0 0 0 0 0 0 Aveiro Murtosa 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ovar 0 0 0 0 0 0 Aveiro São João da Madeira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Sever do Vouga 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vagos 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 0 0 0 0 0 0 Beja Aljustrel 0 0 0 0 0 0 Beja Almodôvar 0 0 0 0 0 0 Beja Alvito 0 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 0 0 0 0 0 0 Beja Beja 0 0 0 0 0 0 Beja Castro Verde 0 0 0 0 0 0 Beja Cuba 0 0 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Beja Mértola 0 0 0 0 0 0 Beja Moura 0 0 0 0 0 0 Beja Odemira 0 0 0 0 0 0 Beja Ourique 0 0 0 0 0 0 Beja Serpa 0 0 0 0 0 0 Beja Vidigueira 0 0 0 0 0 0 Braga Amares 0 0 0 0 0 0 Braga Barcelos 0 0 0 0 0 0 Braga Braga 0 0 0 0 0 0 Braga Cabeceiras de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Celorico de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Esposende 0 0 0 0 0 0 Braga Fafe 0 0 0 0 0 0 Braga Guimarães 0 0 0 0 0 0 Braga Póvoa de Lanhoso 0 0 0 0 0 0 Braga Terras de Bouro 0 0 0 0 0 0 Braga Vieira do Minho 0 0 0 0 0 0 Braga Vila Nova de Famalicão 0 0 0 0 0 0 Braga Vila Verde 0 0 0 0 0 0 Pág. 324 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Braga Vizela 0 0 0 0 0 0 Bragança Alfandega da Fé 0 0 0 0 0 0 Bragança Bragança 0 0 0 0 0 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 0 0 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0 0 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0 0 0 0 0 0 Bragança Miranda do Douro 0 0 0 0 0 0 Bragança Mirandela 0 0 0 0 0 0 Bragança Mogadouro 0 0 0 0 0 0 Bragança Torre de Moncorvo 0 0 0 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 0 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Castelo Branco 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Covilhã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Fundão 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Oleiros 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Sertã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 0 0 0 0 0 0 Coimbra Cantanhede 0 0 0 0 0 0 Coimbra Coimbra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 0 0 0 0 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 0 0 0 0 0 0 Coimbra Mira 0 0 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 0 0 0 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 0 0 0 0 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 0 0 0 0 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 0 0 0 0 0 0 Coimbra Soure 0 0 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 0 0 0 0 0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0 0 0 0 0 0 Évora Alandroal 0 0 0 0 0 0 Évora Arraiolos 0 0 0 0 0 0 Évora Borba 0 0 0 0 0 0 Évora Estremoz 0 0 0 0 0 0 Évora Évora 0 0 0 0 0 0 Pág. 325 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Évora Montemor-o-Novo 0 0 0 0 0 0 Évora Mora 0 0 0 0 0 0 Évora Mourão 0 0 0 0 0 0 Évora Portel 0 0 0 0 0 0 Évora Redondo 0 0 0 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 0 0 0 0 0 0 Évora Vendas Novas 0 0 0 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 0 0 0 0 0 0 Faro Albufeira 42 31 0 139 10 0 Faro Alcoutim 0 0 0 28 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 58 0 0 Faro Faro 199 140 0 206 59 0 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 26 12 0 Faro Lagos 54 61 48 81 15 0 Faro Loulé 42 139 11 209 9 0 Faro Monchique 0 0 0 0 0 0 Faro Olhão 76 0 0 59 0 0 Faro Portimão 68 75 0 247 96 0 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 27 0 0 Faro Silves 108 0 0 114 0 0 Faro Tavira 20 83 0 28 0 0 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 26 0 0 53 14 0 Guarda Aguiar da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Almeida 0 0 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0 0 0 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 0 0 0 0 0 0 Guarda Gouveia 0 0 0 0 0 0 Guarda Guarda 0 0 0 0 0 0 Guarda Manteigas 0 0 0 0 0 0 Guarda Meda 0 0 0 0 0 0 Guarda Pinhel 0 0 0 0 0 0 Guarda Sabugal 0 0 0 0 0 0 Guarda Seia 0 0 0 0 0 0 Guarda Trancoso 0 0 0 0 0 0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0 0 0 0 0 0 Leiria Alcobaça 0 0 0 0 0 0 Leiria Alvaiázere 0 0 0 0 0 0 Leiria Ansião 0 0 0 0 0 0 Leiria Batalha 0 0 0 0 0 0 Leiria Bombarral 0 0 0 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 0 0 0 0 0 0 Leiria Castanheira de Pêra 0 0 0 0 0 0 Pág. 326 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Leiria Figueiró dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Leiria Leiria 0 0 0 0 0 0 Leiria Marinha Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Nazaré 0 0 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 0 0 0 0 0 Leiria Pedrógão Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Peniche 0 0 0 0 0 0 Leiria Pombal 0 0 0 0 0 0 Leiria Porto de Mós 0 0 0 0 0 0 Lisboa Alenquer 0 0 0 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Lisboa Azambuja 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lisboa 0 0 0 0 13 0 Lisboa Loures 0 0 0 0 0 0 Lisboa Lourinhã 0 0 0 0 0 0 Lisboa Mafra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Oeiras 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sintra 0 0 0 0 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 0 0 0 0 0 0 Lisboa Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 Lisboa Amadora 0 0 0 0 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Alter do Chão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 0 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 0 0 0 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 0 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 0 0 0 0 0 Portalegre Elvas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Fronteira 0 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 0 0 0 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 0 0 0 0 0 0 Portalegre Ponte de Sor 0 0 0 0 0 0 Portalegre Portalegre 0 0 0 0 0 0 Portalegre Sousel 0 0 0 0 0 0 Porto Amarante 0 0 0 0 0 0 Porto Baião 0 0 0 0 0 0 Porto Felgueiras 0 0 0 0 0 0 Porto Gondomar 0 0 0 0 0 0 Porto Lousada 0 0 0 0 0 0 Porto Maia 0 0 0 0 0 0 Pág. 327 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Porto Marco de Canaveses 0 0 0 0 0 0 Porto Matosinhos 0 0 0 0 0 0 Porto Paços de Ferreira 0 0 0 0 0 0 Porto Paredes 0 0 0 0 0 0 Porto Penafiel 0 0 0 0 0 0 Porto Porto 0 0 0 0 0 0 Porto Póvoa de Varzim 0 0 0 0 0 0 Porto Santo Tirso 0 0 0 0 0 0 Porto Valongo 0 0 0 0 0 0 Porto Vila do Conde 0 0 0 0 0 0 Porto Vila Nova de Gaia 0 0 0 0 0 0 Porto Trofa 0 0 0 0 0 0 Santarém Abrantes 0 0 0 0 0 0 Santarém Alcanena 0 0 0 0 0 0 Santarém Almeirim 0 0 0 0 0 0 Santarém Alpiarça 0 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 0 0 0 0 0 0 Santarém Cartaxo 0 0 0 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 0 0 0 0 Santarém Constância 0 0 0 0 0 0 Santarém Coruche 0 0 0 0 0 0 Santarém Entroncamento 0 0 0 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 0 0 0 0 0 Santarém Golegã 0 0 0 0 0 0 Santarém Mação 0 0 0 0 0 0 Santarém Rio Maior 0 0 0 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos 0 0 0 0 0 0 Santarém Santarém 0 0 0 0 0 0 Santarém Sardoal 0 0 0 0 0 0 Santarém Tomar 0 0 0 0 0 0 Santarém Torres Novas 0 0 0 0 0 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 0 0 0 0 0 Santarém Ourém 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcochete 0 0 0 0 0 0 Setúbal Almada 0 0 0 0 0 283 Setúbal Barreiro 0 0 0 0 0 41 Setúbal Grândola 0 0 0 0 0 0 Setúbal Moita 0 0 0 0 0 43 Setúbal Montijo 0 0 0 0 0 87 Setúbal Palmela 0 0 0 0 0 69 Setúbal Santiago do Cacém 0 0 0 0 0 0 Setúbal Seixal 0 0 0 0 0 336 Setúbal Sesimbra 0 0 0 0 0 57 Setúbal Setúbal 0 0 0 0 0 122 Setúbal Sines 0 0 0 0 0 0 Pág. 328 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Melgaço 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Valença 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 0 0 0 0 0 Vila Real Alijó 0 0 0 0 0 0 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mesão Frio 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 0 0 0 0 0 Vila Real Montalegre 0 0 0 0 0 0 Vila Real Murça 0 0 0 0 0 0 Vila Real Peso da Régua 0 0 0 0 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 0 0 0 0 0 0 Vila Real Sabrosa 0 0 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0 0 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Real 0 0 0 0 0 0 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 0 0 0 0 0 Viseu Castro Daire 0 0 0 0 0 0 Viseu Cinfães 0 0 0 0 0 0 Viseu Lamego 0 0 0 0 0 0 Viseu Mangualde 0 0 0 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 0 0 0 0 0 0 Viseu Mortágua 0 0 0 0 0 0 Viseu Nelas 0 0 0 0 0 0 Viseu Oliveira de Frades 0 0 0 0 0 0 Viseu Penalva do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viseu Penedono 0 0 0 0 0 0 Viseu Resende 0 0 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 0 0 0 0 0 Viseu São João da Pesqueira 0 0 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 0 0 0 0 0 0 Viseu Sátão 0 0 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 0 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 0 0 0 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 0 0 0 0 0 Pág. 329 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Viseu Viseu 0 0 0 0 0 0 Viseu Vouzela 0 0 0 0 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 0 0 0 0 0 Pág. 330 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Aveiro Águeda 0 0 0 0 0 0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0 0 0 0 0 0 Aveiro Anadia 0 0 0 0 0 0 Aveiro Arouca 0 0 0 0 0 0 Aveiro Aveiro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Castelo de Paiva 0 0 0 0 0 0 Aveiro Espinho 0 0 0 0 0 0 Aveiro Estarreja 0 0 0 0 0 0 Aveiro Santa Maria da Feira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ílhavo 0 0 0 0 0 0 Aveiro Mealhada 0 0 0 0 0 0 Aveiro Murtosa 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 0 0 0 0 0 Aveiro Ovar 0 0 0 0 0 0 Aveiro São João da Madeira 0 0 0 0 0 0 Aveiro Sever do Vouga 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vagos 0 0 0 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 0 0 0 0 0 0 Beja Aljustrel 0 0 0 0 0 0 Beja Almodôvar 0 0 0 0 0 0 Beja Alvito 0 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 0 0 0 0 0 0 Beja Beja 0 0 0 0 0 0 Beja Castro Verde 0 0 0 0 0 0 Beja Cuba 0 0 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Beja Mértola 0 0 0 0 0 0 Beja Moura 0 0 0 0 0 0 Beja Odemira 0 0 0 0 0 0 Beja Ourique 0 0 0 0 0 0 Beja Serpa 0 0 0 0 0 0 Beja Vidigueira 0 0 0 0 0 0 Braga Amares 0 0 0 0 0 0 Braga Barcelos 0 0 0 0 0 0 Braga Braga 0 0 0 0 0 0 Braga Cabeceiras de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Celorico de Basto 0 0 0 0 0 0 Braga Esposende 0 0 0 0 0 0 Braga Fafe 0 0 0 0 0 0 Braga Guimarães 0 0 0 0 0 0 Braga Póvoa de Lanhoso 0 0 0 0 0 0 Braga Terras de Bouro 0 0 0 0 0 0 Braga Vieira do Minho 0 0 0 0 0 0 Braga Vila Nova de Famalicão 0 0 0 0 0 0 Pág. 331 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Braga Vila Verde 0 0 0 0 0 0 Braga Vizela 0 0 0 0 0 0 Bragança Alfandega da Fé 0 0 0 0 0 0 Bragança Bragança 0 0 0 0 0 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 0 0 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0 0 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0 0 0 0 0 0 Bragança Miranda do Douro 0 0 0 0 0 0 Bragança Mirandela 0 0 0 0 0 0 Bragança Mogadouro 0 0 0 0 0 0 Bragança Torre de Moncorvo 0 0 0 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 0 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Castelo Branco 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Covilhã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Fundão 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Oleiros 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Sertã 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 0 0 0 0 0 0 Coimbra Cantanhede 0 0 0 0 0 0 Coimbra Coimbra 0 37 0 0 0 0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 0 0 0 0 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 0 0 0 0 0 0 Coimbra Mira 0 0 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 0 0 0 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 0 0 0 0 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 0 0 0 0 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 0 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 0 0 0 0 0 0 Coimbra Soure 0 0 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 0 0 0 0 0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0 0 0 0 0 0 Évora Alandroal 0 0 0 0 0 0 Évora Arraiolos 0 0 0 0 0 0 Évora Borba 0 0 0 0 0 0 Pág. 332 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Évora Estremoz 0 0 0 0 0 0 Évora Évora 0 0 0 0 0 0 Évora Montemor-o-Novo 0 0 0 0 0 0 Évora Mora 0 0 0 0 0 0 Évora Mourão 0 0 0 0 0 0 Évora Portel 0 0 0 0 0 0 Évora Redondo 0 0 0 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 0 0 0 0 0 0 Évora Vendas Novas 0 0 0 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 0 0 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 0 0 0 0 0 0 Faro Albufeira 0 0 0 0 0 0 Faro Alcoutim 0 0 0 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 0 0 0 Faro Faro 0 0 0 0 0 0 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 0 0 0 Faro Lagos 0 0 0 0 0 0 Faro Loulé 0 0 0 0 0 0 Faro Monchique 0 0 0 0 0 0 Faro Olhão 0 0 0 0 0 0 Faro Portimão 0 0 0 0 0 0 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 0 0 0 Faro Silves 0 0 0 0 0 0 Faro Tavira 0 0 0 0 0 0 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 0 0 0 0 0 0 Guarda Aguiar da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Almeida 0 0 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 0 0 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0 0 0 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 0 0 0 0 0 0 Guarda Gouveia 0 0 0 0 0 0 Guarda Guarda 0 0 0 0 0 0 Guarda Manteigas 0 0 0 0 0 0 Guarda Meda 0 0 0 0 0 0 Guarda Pinhel 0 0 0 0 0 0 Guarda Sabugal 0 0 0 0 0 0 Guarda Seia 0 6 0 0 0 0 Guarda Trancoso 0 0 0 0 0 0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0 0 0 0 0 0 Leiria Alcobaça 0 0 0 0 0 0 Leiria Alvaiázere 0 0 0 0 0 0 Leiria Ansião 0 0 0 0 0 0 Leiria Batalha 0 0 0 0 0 0 Pág. 333 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Leiria Bombarral 0 0 0 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 0 46 0 0 0 0 Leiria Castanheira de Pêra 0 0 0 0 0 0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Leiria Leiria 0 0 0 0 0 0 Leiria Marinha Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Nazaré 0 0 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 0 0 0 0 0 Leiria Pedrógão Grande 0 0 0 0 0 0 Leiria Peniche 0 0 0 0 0 0 Leiria Pombal 0 0 0 0 0 0 Leiria Porto de Mós 0 0 0 0 0 0 Lisboa Alenquer 14 43 0 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0 0 0 0 0 0 Lisboa Azambuja 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 5.504 254 6 0 31 440 Lisboa Lisboa 31.546 1.655 7.241 792 3.735 786 Lisboa Loures 6.059 812 12 101 197 40 Lisboa Lourinhã 0 0 0 79 0 0 Lisboa Mafra 1.892 67 17 203 114 90 Lisboa Oeiras 4.621 1.123 713 122 155 89 Lisboa Sintra 17.838 211 74 0 144 306 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 35 52 0 0 0 0 Lisboa Vila Franca de Xira 9.246 124 86 0 45 204 Lisboa Amadora 22.129 64 312 0 45 583 Lisboa Odivelas 9.771 14 48 191 55 46 Portalegre Alter do Chão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 0 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 0 0 0 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 0 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 0 0 0 0 0 Portalegre Elvas 0 0 0 0 0 0 Portalegre Fronteira 0 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 0 0 0 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 0 0 0 0 0 0 Portalegre Ponte de Sor 0 0 0 0 0 0 Portalegre Portalegre 0 0 0 0 0 0 Portalegre Sousel 0 0 0 0 0 0 Porto Amarante 0 0 0 0 0 0 Porto Baião 0 0 0 0 0 0 Pág. 334 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Porto Felgueiras 0 0 0 0 0 0 Porto Gondomar 0 0 0 0 0 0 Porto Lousada 0 0 0 0 0 0 Porto Maia 0 0 0 0 0 0 Porto Marco de Canaveses 0 0 0 0 0 0 Porto Matosinhos 0 0 0 0 0 0 Porto Paços de Ferreira 0 0 0 0 0 0 Porto Paredes 0 0 0 0 0 0 Porto Penafiel 0 0 0 0 0 0 Porto Porto 0 7 0 0 0 0 Porto Póvoa de Varzim 0 0 0 0 0 0 Porto Santo Tirso 0 0 0 0 0 0 Porto Valongo 0 0 0 0 0 0 Porto Vila do Conde 0 0 0 0 0 0 Porto Vila Nova de Gaia 0 0 0 0 0 0 Porto Trofa 0 0 0 0 0 0 Santarém Abrantes 0 0 0 0 0 0 Santarém Alcanena 0 0 0 0 0 0 Santarém Almeirim 0 0 0 0 0 0 Santarém Alpiarça 0 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 0 0 0 0 0 0 Santarém Cartaxo 28 0 0 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 0 0 0 0 Santarém Constância 0 0 0 0 27 0 Santarém Coruche 0 0 0 0 0 0 Santarém Entroncamento 0 0 0 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 0 0 0 0 0 Santarém Golegã 0 0 0 0 0 0 Santarém Mação 0 0 0 0 0 0 Santarém Rio Maior 73 0 0 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos 0 0 0 0 0 0 Santarém Santarém 0 0 0 0 0 0 Santarém Sardoal 0 0 0 0 0 0 Santarém Tomar 0 0 0 0 0 0 Santarém Torres Novas 0 0 0 0 0 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 0 0 0 0 0 Santarém Ourém 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 0 0 0 0 0 Setúbal Alcochete 453 0 0 324 0 0 Setúbal Almada 2.993 76 566 246 243 34 Setúbal Barreiro 1.171 51 0 346 91 73 Setúbal Grândola 0 0 0 0 0 0 Setúbal Moita 286 10 0 329 35 35 Setúbal Montijo 861 129 7 16 0 36 Setúbal Palmela 264 306 0 313 22 0 Pág. 335 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Setúbal Santiago do Cacém Setúbal Seixal Setúbal Sesimbra Setúbal Setúbal 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 0 0 0 13.512 9 10 834 0 15 19.457 289 458 09.03.04.00 0 09.03.06.00 09.06.01.00 0 0 0 0 428 91 14 0 192 402 467 Setúbal Sines 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Melgaço 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Valença 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 0 0 0 0 0 Vila Real Alijó 0 0 0 0 0 0 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mesão Frio 0 0 0 0 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 0 0 0 0 0 Vila Real Montalegre 0 0 0 0 0 0 Vila Real Murça 0 0 0 0 0 0 Vila Real Peso da Régua 0 0 0 0 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 0 0 0 0 0 0 Vila Real Sabrosa 0 0 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0 0 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Real 0 0 0 0 0 0 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 0 0 0 0 0 Viseu Castro Daire 0 0 0 0 0 0 Viseu Cinfães 0 0 0 0 0 0 Viseu Lamego 0 0 0 0 0 0 Viseu Mangualde 0 0 0 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 0 0 0 0 0 0 Viseu Mortágua 0 0 0 0 0 0 Viseu Nelas 0 0 0 0 0 0 Viseu Oliveira de Frades 0 0 0 0 0 0 Viseu Penalva do Castelo 0 0 0 0 0 0 Viseu Penedono 0 0 0 0 0 0 Viseu Resende 0 0 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 0 0 0 0 0 Viseu São João da Pesqueira 0 0 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 0 0 0 0 0 0 Pág. 336 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Viseu Sátão 0 0 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 0 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 0 0 0 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 0 0 0 0 0 Viseu Viseu 0 0 0 0 0 0 Viseu Vouzela 0 0 0 0 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 3 12 0 0 0 Pág. 337 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Aveiro Águeda 0 0 0 0 0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0 0 0 0 0 Aveiro Anadia 0 0 0 0 0 Aveiro Arouca 0 0 0 0 0 Aveiro Aveiro 0 0 0 0 0 Aveiro Castelo de Paiva 0 0 0 0 0 Aveiro Espinho 0 0 0 0 0 Aveiro Estarreja 0 0 0 0 0 Aveiro Santa Maria da Feira 0 0 0 0 0 Aveiro Ílhavo 0 0 0 0 0 Aveiro Mealhada 0 0 0 0 0 Aveiro Murtosa 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0 0 0 0 0 Aveiro Oliveira do Bairro 0 0 0 0 0 Aveiro Ovar 0 0 0 0 0 Aveiro São João da Madeira 0 0 0 0 0 Aveiro Sever do Vouga 0 0 0 0 0 Aveiro Vagos 0 0 0 0 0 Aveiro Vale de Cambra 0 0 0 0 0 Beja Aljustrel 0 0 0 0 0 Beja Almodôvar 0 0 0 0 0 Beja Alvito 0 0 0 0 0 Beja Barrancos 0 0 0 0 0 Beja Beja 0 0 0 0 0 Beja Castro Verde 0 0 0 0 0 Beja Cuba 0 0 0 0 0 Beja Ferreira do Alentejo 0 0 0 0 0 Beja Mértola 0 0 0 0 0 Beja Moura 0 0 0 0 0 Beja Odemira 0 0 0 0 0 Beja Ourique 0 0 0 0 0 Beja Serpa 0 0 0 0 0 Beja Vidigueira 0 0 0 0 0 Braga Amares 0 0 0 0 0 Braga Barcelos 0 0 0 0 0 Braga Braga 0 0 0 0 0 Braga Cabeceiras de Basto 0 0 0 0 0 Braga Celorico de Basto 0 0 0 0 0 Braga Esposende 0 0 0 0 0 Braga Fafe 0 0 0 0 0 Braga Guimarães 0 0 0 0 0 Braga Póvoa de Lanhoso 0 0 0 0 0 Braga Terras de Bouro 0 0 0 0 0 Braga Vieira do Minho 0 0 0 0 0 Braga Vila Nova de Famalicão 0 0 0 0 0 Pág. 338 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Braga Vila Verde 0 0 0 0 0 Braga Vizela 0 0 0 0 0 Bragança Alfandega da Fé 0 0 0 0 0 Bragança Bragança 0 0 0 0 0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0 0 0 0 0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0 0 0 0 0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0 0 0 0 0 Bragança Miranda do Douro 0 0 0 0 0 Bragança Mirandela 0 0 0 0 0 Bragança Mogadouro 0 0 0 0 0 Bragança Torre de Moncorvo 0 0 0 0 0 Bragança Vila Flor 0 0 0 0 0 Bragança Vimioso 0 0 0 0 0 Bragança Vinhais 0 0 0 0 0 Castelo Branco Belmonte 0 0 0 0 0 Castelo Branco Castelo Branco 0 0 0 0 0 Castelo Branco Covilhã 0 0 0 0 0 Castelo Branco Fundão 0 0 0 0 0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0 0 0 0 0 Castelo Branco Oleiros 0 0 0 0 0 Castelo Branco Penamacor 0 0 0 0 0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0 0 0 0 0 Castelo Branco Sertã 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila de Rei 0 0 0 0 0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0 0 0 0 0 Coimbra Arganil 0 0 0 0 0 Coimbra Cantanhede 0 0 0 0 0 Coimbra Coimbra 0 0 0 0 0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0 0 0 0 0 Coimbra Figueira da Foz 0 0 0 0 0 Coimbra Góis 0 0 0 0 0 Coimbra Lousã 0 0 0 0 0 Coimbra Mira 0 0 0 0 0 Coimbra Miranda do Corvo 0 0 0 0 0 Coimbra Montemor-o-Velho 0 0 0 0 0 Coimbra Oliveira do Hospital 0 0 0 0 0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0 0 0 0 0 Coimbra Penacova 0 0 0 0 0 Coimbra Penela 0 0 0 0 0 Coimbra Soure 0 0 0 0 0 Coimbra Tábua 0 0 0 0 0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0 0 0 0 0 Évora Alandroal 0 0 0 0 0 Évora Arraiolos 0 0 0 0 0 Évora Borba 0 0 0 0 0 Pág. 339 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Évora Estremoz 0 0 0 0 0 Évora Évora 0 0 0 0 0 Évora Montemor-o-Novo 0 0 0 0 0 Évora Mora 0 0 0 0 0 Évora Mourão 0 0 0 0 0 Évora Portel 0 0 0 0 0 Évora Redondo 0 0 0 0 0 Évora Reguengos de Monsaraz 0 0 0 0 0 Évora Vendas Novas 0 0 0 0 0 Évora Viana do Alentejo 0 0 0 0 0 Évora Vila Viçosa 0 0 0 0 0 Faro Albufeira 0 0 0 0 0 Faro Alcoutim 0 0 0 0 0 Faro Aljezur 0 0 0 0 0 Faro Castro Marim 0 0 0 0 0 Faro Faro 0 0 0 0 0 Faro Lagoa (Algarve) 0 0 0 0 0 Faro Lagos 0 0 0 0 0 Faro Loulé 0 0 0 0 0 Faro Monchique 0 0 0 0 0 Faro Olhão 0 0 0 0 0 Faro Portimão 0 0 0 0 0 Faro São Brás de Alportel 0 0 0 0 0 Faro Silves 0 0 0 0 0 Faro Tavira 0 0 0 0 0 Faro Vila do Bispo 0 0 0 0 0 Faro Vila Real de Santo António 0 0 0 0 0 Guarda Aguiar da Beira 0 0 0 0 0 Guarda Almeida 0 0 0 0 0 Guarda Celorico da Beira 0 0 0 0 0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0 0 0 0 0 Guarda Fornos de Algodres 0 0 0 0 0 Guarda Gouveia 0 0 0 0 0 Guarda Guarda 0 0 0 0 0 Guarda Manteigas 0 0 0 0 0 Guarda Meda 0 0 0 0 0 Guarda Pinhel 0 0 0 0 0 Guarda Sabugal 0 0 0 0 0 Guarda Seia 0 0 0 0 0 Guarda Trancoso 0 0 0 0 0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0 0 0 0 0 Leiria Alcobaça 0 0 0 0 0 Leiria Alvaiázere 0 0 0 0 0 Leiria Ansião 0 0 0 0 0 Leiria Batalha 0 0 0 0 0 Pág. 340 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Leiria Bombarral 0 0 0 0 0 Leiria Caldas da Rainha 0 0 0 0 0 Leiria Castanheira de Pêra 0 0 0 0 0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0 0 0 0 0 Leiria Leiria 0 0 0 0 0 Leiria Marinha Grande 0 0 0 0 0 Leiria Nazaré 0 0 0 0 0 Leiria Óbidos 0 0 0 0 0 Leiria Pedrógão Grande 0 0 0 0 0 Leiria Peniche 0 0 0 0 0 Leiria Pombal 0 0 0 0 0 Leiria Porto de Mós 0 0 0 0 0 Lisboa Alenquer 0 0 0 0 0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0 0 0 0 0 Lisboa Azambuja 0 0 0 0 0 Lisboa Cadaval 0 0 0 0 0 Lisboa Cascais 198 43 131 0 0 Lisboa Lisboa 1.734 123 682 186 0 Lisboa Loures 74 0 80 30 0 Lisboa Lourinhã 0 0 0 0 0 Lisboa Mafra 0 0 0 22 9 Lisboa Oeiras 0 0 49 10 12 Lisboa Sintra 120 0 297 0 0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0 0 0 0 0 Lisboa Torres Vedras 0 0 0 0 0 Lisboa Vila Franca de Xira 109 0 105 0 0 Lisboa Amadora 37 9 95 0 0 Lisboa Odivelas 0 0 298 0 0 Portalegre Alter do Chão 0 0 0 0 0 Portalegre Arronches 0 0 0 0 0 Portalegre Avis 0 0 0 0 0 Portalegre Campo Maior 0 0 0 0 0 Portalegre Castelo de Vide 0 0 0 0 0 Portalegre Crato 0 0 0 0 0 Portalegre Elvas 0 0 0 0 0 Portalegre Fronteira 0 0 0 0 0 Portalegre Gavião 0 0 0 0 0 Portalegre Marvão 0 0 0 0 0 Portalegre Monforte 0 0 0 0 0 Portalegre Nisa 0 0 0 0 0 Portalegre Ponte de Sor 0 0 0 0 0 Portalegre Portalegre 0 0 0 0 0 Portalegre Sousel 0 0 0 0 0 Porto Amarante 0 0 0 0 0 Porto Baião 0 0 0 0 0 Pág. 341 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Porto Felgueiras 0 0 0 0 0 Porto Gondomar 0 0 0 0 0 Porto Lousada 0 0 0 0 0 Porto Maia 0 0 0 0 0 Porto Marco de Canaveses 0 0 0 0 0 Porto Matosinhos 0 0 0 0 0 Porto Paços de Ferreira 0 0 0 0 0 Porto Paredes 0 0 0 0 0 Porto Penafiel 0 0 0 0 0 Porto Porto 0 0 0 0 0 Porto Póvoa de Varzim 0 0 0 0 0 Porto Santo Tirso 0 0 0 0 0 Porto Valongo 0 0 0 0 0 Porto Vila do Conde 0 0 0 0 0 Porto Vila Nova de Gaia 0 0 0 0 0 Porto Trofa 0 0 0 0 0 Santarém Abrantes 0 0 0 0 0 Santarém Alcanena 0 0 0 0 0 Santarém Almeirim 0 0 0 0 0 Santarém Alpiarça 0 0 0 0 0 Santarém Benavente 0 0 0 0 0 Santarém Cartaxo 0 0 0 0 0 Santarém Chamusca 0 0 0 0 0 Santarém Constância 0 0 0 0 0 Santarém Coruche 0 0 0 0 0 Santarém Entroncamento 0 0 0 0 0 Santarém Ferreira do Zêzere 0 0 0 0 0 Santarém Golegã 0 0 0 0 0 Santarém Mação 0 0 0 0 0 Santarém Rio Maior 0 0 0 0 0 Santarém Salvaterra de Magos 0 0 0 0 0 Santarém Santarém 0 0 0 0 0 Santarém Sardoal 0 0 0 0 0 Santarém Tomar 0 0 0 0 0 Santarém Torres Novas 0 0 0 0 0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0 0 0 0 0 Santarém Ourém 0 0 0 0 0 Setúbal Alcácer do Sal 0 0 0 0 0 Setúbal Alcochete 0 0 0 10 0 Setúbal Almada 65 0 58 0 0 Setúbal Barreiro 209 0 48 23 0 Setúbal Grândola 0 0 0 0 0 Setúbal Moita 79 0 51 0 0 Setúbal Montijo 70 0 0 0 0 Setúbal Palmela 0 0 0 15 0 Pág. 342 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Setúbal Santiago do Cacém 0 0 0 0 0 Setúbal Seixal 45 0 76 0 0 Setúbal Sesimbra 152 0 0 0 0 Setúbal Setúbal 71 80 96 36 0 Setúbal Sines 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Caminha 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Melgaço 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Monção 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Valença 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0 0 0 0 0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0 0 0 0 0 Vila Real Alijó 0 0 0 0 0 Vila Real Boticas 0 0 0 0 0 Vila Real Chaves 0 0 0 0 0 Vila Real Mesão Frio 0 0 0 0 0 Vila Real Mondim de Basto 0 0 0 0 0 Vila Real Montalegre 0 0 0 0 0 Vila Real Murça 0 0 0 0 0 Vila Real Peso da Régua 0 0 0 0 0 Vila Real Ribeira de Pena 0 0 0 0 0 Vila Real Sabrosa 0 0 0 0 0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0 0 0 0 0 Vila Real Valpaços 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0 0 0 0 0 Vila Real Vila Real 0 0 0 0 0 Viseu Armamar 0 0 0 0 0 Viseu Carregal do Sal 0 0 0 0 0 Viseu Castro Daire 0 0 0 0 0 Viseu Cinfães 0 0 0 0 0 Viseu Lamego 0 0 0 0 0 Viseu Mangualde 0 0 0 0 0 Viseu Moimenta da Beira 0 0 0 0 0 Viseu Mortágua 0 0 0 0 0 Viseu Nelas 0 0 0 0 0 Viseu Oliveira de Frades 0 0 0 0 0 Viseu Penalva do Castelo 0 0 0 0 0 Viseu Penedono 0 0 0 0 0 Viseu Resende 0 0 0 0 0 Viseu Santa Comba Dão 0 0 0 0 0 Viseu São João da Pesqueira 0 0 0 0 0 Viseu São Pedro do Sul 0 0 0 0 0 Pág. 343 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Viseu Sátão 0 0 0 0 0 Viseu Sernancelhe 0 0 0 0 0 Viseu Tabuaço 0 0 0 0 0 Viseu Tarouca 0 0 0 0 0 Viseu Tondela 0 0 0 0 0 Viseu Vila Nova de Paiva 0 0 0 0 0 Viseu Viseu 0 0 0 0 0 Viseu Vouzela 0 0 0 0 0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0 0 0 0 0 Pág. 344 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 20 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Aveiro Águeda 8.590 Aveiro Albergaria-a-Velha 1.713 Aveiro Anadia 1.817 Aveiro Arouca 1.697 Aveiro Aveiro 19.705 Aveiro Castelo de Paiva 3.474 Aveiro Espinho 6.207 Aveiro Estarreja 1.448 Aveiro Santa Maria da Feira 29.458 Aveiro Ílhavo 5.125 Aveiro Mealhada 2.141 Aveiro Murtosa 888 Aveiro Oliveira de Azemeis 4.384 Aveiro Oliveira do Bairro 1.845 Aveiro Ovar 6.251 Aveiro São João da Madeira 4.546 Aveiro Sever do Vouga Aveiro Vagos 1.468 Aveiro Vale de Cambra 1.700 Beja Aljustrel 1.286 Beja Almodôvar 1.141 Beja Alvito 561 Beja Barrancos 39 Beja Beja 12.884 Beja Castro Verde 1.337 Beja Cuba 790 Beja Ferreira do Alentejo 750 Beja Mértola 982 Beja Moura 2.772 Beja Odemira 3.355 Beja Ourique 818 Beja Serpa Beja Vidigueira Braga Amares 2.044 Braga Barcelos 10.082 Braga Braga 27.869 889 2.637 757 Pág. 345 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Braga Cabeceiras de Basto 2.288 Braga Celorico de Basto 2.339 Braga Esposende 4.092 Braga Fafe 4.777 Braga Guimarães 17.494 Braga Póvoa de Lanhoso 2.162 Braga Terras de Bouro 830 Braga Vieira do Minho 1.741 Braga Vila Nova de Famalicão 16.036 Braga Vila Verde 3.991 Braga Vizela 1.844 Bragança Alfandega da Fé 1.085 Bragança Bragança 10.448 Bragança Carrazeda de Ansiães 1.127 Bragança Freixo Espada à Cinta 967 Bragança Macedo de Cavaleiros 2.318 Bragança Miranda do Douro 2.239 Bragança Mirandela 5.210 Bragança Mogadouro 2.547 Bragança Torre de Moncorvo 2.931 Bragança Vila Flor Bragança Vimioso 687 Bragança Vinhais 1.207 906 Castelo Branco Belmonte Castelo Branco Castelo Branco 11.128 Castelo Branco Covilhã 7.476 Castelo Branco Fundão 3.496 Castelo Branco Idanha-a-Nova 568 Castelo Branco Oleiros 406 Castelo Branco Penamacor 438 Castelo Branco Proença-a-Nova 318 436 Castelo Branco Sertã Castelo Branco Vila de Rei 302 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 381 Coimbra Arganil 1.461 Coimbra Cantanhede 2.491 Coimbra Coimbra 30.783 1.539 Pág. 346 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Coimbra Condeixa-a-Nova Coimbra Figueira da Foz Coimbra Góis 88 Coimbra Lousã 1.723 Coimbra Mira Coimbra Miranda do Corvo 1.061 Coimbra Montemor-o-Velho 2.574 Coimbra Oliveira do Hospital 2.112 Coimbra Pampilhosa da Serra 520 Coimbra Penacova 626 Coimbra Penela 311 Coimbra Soure 1.072 Coimbra Tábua 1.492 Coimbra Vila Nova de Poiares Évora Alandroal 1.740 Évora Arraiolos 1.157 Évora Borba 1.065 Évora Estremoz 3.085 Évora Évora 13.298 Évora Montemor-o-Novo 2.541 Évora Mora Évora Mourão Évora Portel 643 Évora Redondo 905 Évora Reguengos de Monsaraz 3.759 Évora Vendas Novas 2.278 Évora Viana do Alentejo 1.628 Évora Vila Viçosa 2.085 Faro Albufeira 2.993 Faro Alcoutim 234 Faro Aljezur 108 Faro Castro Marim 319 Faro Faro 8.616 Faro Lagoa (Algarve) 1.341 Faro Lagos 2.358 Faro Loulé 3.946 Faro Monchique 627 9.089 837 515 458 1.408 43 Pág. 347 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Faro Olhão 1.838 Faro Portimão 4.618 Faro São Brás de Alportel Faro Silves 1.425 Faro Tavira 2.190 Faro Vila do Bispo Faro Vila Real de Santo António Guarda Aguiar da Beira 709 Guarda Almeida 252 Guarda Celorico da Beira 643 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo Guarda Fornos de Algodres Guarda Gouveia 2.067 Guarda Guarda 11.324 Guarda Manteigas 234 Guarda Meda 630 Guarda Pinhel 892 Guarda Sabugal 1.503 Guarda Seia 4.888 Guarda Trancoso 1.231 Guarda Vila Nova de Foz Coa 1.192 Leiria Alcobaça 8.675 Leiria Alvaiázere 1.342 Leiria Ansião 1.844 Leiria Batalha 1.204 Leiria Bombarral Leiria Caldas da Rainha Leiria Castanheira de Pêra 510 Leiria Figueiró dos Vinhos 1.676 Leiria Leiria 22.992 Leiria Marinha Grande 5.457 Leiria Nazaré 2.594 Leiria Óbidos 1.482 Leiria Pedrógão Grande Leiria Peniche 6.005 Leiria Pombal 6.034 Leiria Porto de Mós 2.268 367 159 2.525 1.290 717 970 12.135 507 Pág. 348 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Lisboa Alenquer 2.716 Lisboa Arruda dos Vinhos 1.098 Lisboa Azambuja 2.433 Lisboa Cadaval 1.366 Lisboa Cascais 6.621 Lisboa Lisboa 49.708 Lisboa Loures 7.476 Lisboa Lourinhã 2.475 Lisboa Mafra 2.414 Lisboa Oeiras 6.910 Lisboa Sintra 19.177 Lisboa Sobral Monte Agraço Lisboa Torres Vedras Lisboa Vila Franca de Xira 9.938 Lisboa Amadora 23.274 Lisboa Odivelas 10.423 Portalegre Alter do Chão 326 Portalegre Arronches 534 Portalegre Avis 492 Portalegre Campo Maior 432 Portalegre Castelo de Vide 310 Portalegre Crato 368 Portalegre Elvas 5.493 Portalegre Fronteira 423 Portalegre Gavião 947 Portalegre Marvão 172 Portalegre Monforte 226 Portalegre Nisa 935 Portalegre Ponte de Sor 2.957 Portalegre Portalegre 8.174 Portalegre Sousel 2.477 Porto Amarante 9.961 Porto Baião 2.934 Porto Felgueiras 6.750 Porto Gondomar 10.804 Porto Lousada 3.182 Porto Maia 19.574 150 10.251 Pág. 349 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Porto Marco de Canaveses 4.853 Porto Matosinhos 15.865 Porto Paços de Ferreira 4.876 Porto Paredes 9.274 Porto Penafiel 8.630 Porto Porto 57.190 Porto Póvoa de Varzim 5.640 Porto Santo Tirso 8.118 Porto Valongo 8.229 Porto Vila do Conde 6.205 Porto Vila Nova de Gaia 28.805 Porto Trofa 4.682 Santarém Abrantes 7.870 Santarém Alcanena 1.437 Santarém Almeirim 3.563 Santarém Alpiarça 682 Santarém Benavente 2.602 Santarém Cartaxo 2.219 Santarém Chamusca 1.585 Santarém Constância 524 Santarém Coruche 2.223 Santarém Entroncamento 2.070 Santarém Ferreira do Zêzere Santarém Golegã 1.139 Santarém Mação 968 Santarém Rio Maior 4.015 Santarém Salvaterra de Magos 1.957 Santarém Santarém 12.760 Santarém Sardoal 527 Santarém Tomar 11.475 Santarém Torres Novas 10.161 Santarém Vila Nova da Barquinha Santarém Ourém 8.107 Setúbal Alcácer do Sal 1.699 Setúbal Alcochete Setúbal Almada 4.576 Setúbal Barreiro 2.053 840 110 787 Pág. 350 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Setúbal Grândola Setúbal Moita Setúbal Montijo 1.206 Setúbal Palmela 1.006 Setúbal Santiago do Cacém 7.106 Setúbal Seixal 14.416 Setúbal Sesimbra 1.163 Setúbal Setúbal 21.682 Setúbal Sines 5.620 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 4.189 Viana do Castelo Caminha 1.521 Viana do Castelo Melgaço 429 Viana do Castelo Monção 2.813 Viana do Castelo Paredes de Coura 1.648 Viana do Castelo Ponte da Barca 2.453 Viana do Castelo Ponte de Lima 6.051 Viana do Castelo Valença 2.019 Viana do Castelo Viana do Castelo 24.088 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 666 Vila Real Alijó 678 Vila Real Boticas 265 Vila Real Chaves 6.630 Vila Real Mesão Frio 460 Vila Real Mondim de Basto 540 Vila Real Montalegre Vila Real Murça Vila Real Peso da Régua 2.374 Vila Real Ribeira de Pena 813 Vila Real Sabrosa 396 Vila Real Santa Marta de Penaguião Vila Real Valpaços Vila Real Vila Pouca de Aguiar Vila Real Vila Real 8.954 Viseu Armamar 785 Viseu Carregal do Sal 493 Viseu Castro Daire 1.106 Viseu Cinfães 1.833 2.829 868 1.404 553 805 1.576 975 Pág. 351 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Abrangidos F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Viseu Lamego 2.291 Viseu Mangualde 1.249 Viseu Moimenta da Beira 1.489 Viseu Mortágua Viseu Nelas Viseu Oliveira de Frades 750 Viseu Penalva do Castelo 697 Viseu Penedono 155 Viseu Resende 1.750 Viseu Santa Comba Dão 1.125 Viseu São João da Pesqueira 1.605 Viseu São Pedro do Sul 1.101 Viseu Sátão 653 Viseu Sernancelhe 936 Viseu Tabuaço 345 Viseu Tarouca 1.073 Viseu Tondela 2.798 Viseu Vila Nova de Paiva Viseu Viseu Viseu Vouzela 898 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 76 599 1.091 789 15.883 Pág. 352 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 21 DISTRITO CONCELHO Aveiro Águeda Aveiro Albergaria-a-Velha 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 53.310,0 287.504,5 49.593,5 0,0 19.750,5 0,0 0,0 249.985,5 -425,0 0,0 24.879,0 -246,5 Aveiro Anadia 0,0 244.273,0 21.937,5 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 20.609,0 114.439,0 41.279,0 2.684,0 25.538,0 0,0 Aveiro Aveiro 167.354,0 1.021.565,0 368.005,5 0,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 299.573,0 108.423,5 13.760,0 0,0 48.504,0 0,0 Aveiro Espinho 165.735,0 521.734,5 23.260,5 33.154,0 38.319,0 0,0 Aveiro Estarreja 33.070,0 199.204,5 18.095,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 545.643,0 595.211,5 30.908,0 14.796,5 113.141,0 10.595,0 Aveiro Ílhavo 51,0 88.243,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 159.593,0 15.285,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 7.595,0 10.608,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 130.530,0 393.676,5 8.115,0 5.949,0 45.009,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 153.724,5 10.524,0 0,0 14.473,5 0,0 Aveiro Ovar 86.746,0 235.114,5 5.967,0 0,0 15.372,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 53.361,0 620.650,0 23.731,0 10.014,0 30.397,5 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 63.647,0 0,0 0,0 9.365,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 343.487,5 50.209,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 156.711,0 122.433,0 28.028,5 114.562,0 16.675,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 42.429,0 14.440,0 0,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 0,0 30.079,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 122.970,0 12.870,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 89.785,0 239.710,0 28.248,5 113.217,0 45.087,5 9.590,0 Beja Castro Verde 0,0 39.272,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 56.859,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 17.524,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 66.451,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 12.272,0 130.667,0 29.073,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 14.093,0 196.231,0 8.301,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 9.424,0 12.101,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 27.824,0 140.143,5 7.254,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 71.325,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 59.207,0 137.341,0 9.086,0 0,0 0,0 0,0 Braga Barcelos 627.692,5 913.099,0 36.776,5 23.564,5 85.388,5 22.808,0 Braga Braga 650.756,5 1.526.776,5 104.920,0 0,0 27.366,0 1.461,0 Braga Cabeceiras de Basto 39.426,0 83.793,5 11.741,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 40.903,0 175.996,0 23.255,0 0,0 11.079,0 0,0 Braga Esposende 72.021,0 259.175,0 6.395,0 0,0 30.745,5 31.872,0 Braga Fafe 0,0 315.094,5 18.104,0 0,0 24.486,0 15.434,0 Braga Guimarães 503.221,0 1.063.736,0 43.561,0 0,0 33.660,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 44.430,0 203.728,0 32.176,0 0,0 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 41.246,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 45.995,0 58.068,0 11.008,0 0,0 7.370,0 0,0 Pág. 353 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Braga Vila Nova de Famalicão 245.684,0 1.623.182,0 88.286,0 84.616,5 72.704,0 6.758,0 Braga Vila Verde 145.136,0 552.022,0 24.614,0 0,0 26.586,0 -322,0 Braga Vizela 85.716,0 194.704,0 7.103,0 0,0 25.055,5 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 9.386,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 62.075,0 180.878,0 0,0 0,0 19.769,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 73.198,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 22.519,0 8.053,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 23.763,0 45.812,5 5.345,5 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 30.470,5 0,0 0,0 0,0 17.393,0 4.600,0 0,0 0,0 32.885,0 Bragança Mirandela 81.424,0 296.414,0 Bragança Mogadouro 0,0 20.254,0 0,0 0,0 0,0 9.415,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 33.087,5 11.775,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 6.204,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 9.278,0 0,0 0,0 13.287,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 62.224,0 345.528,0 38.394,0 22.170,0 36.471,5 12.410,0 Castelo Branco Covilhã 60.008,0 403.336,0 24.946,0 144.354,5 15.851,0 6.993,0 Castelo Branco Fundão 0,0 305.083,0 9.737,0 2.208,0 36.188,5 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 59.513,0 0,0 7.814,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 0,0 18.013,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 22.172,0 0,0 0,0 6.174,0 7.795,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0,0 7.308,0 8.280,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 2.737,0 178.106,5 18.544,0 6.798,5 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 16.683,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 2.786,0 109.247,0 0,0 12.315,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 20.492,0 215.803,0 0,0 0,0 53.905,5 0,0 Coimbra Coimbra 127.573,0 1.236.566,5 75.636,5 297.137,0 133.070,5 8.978,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 12.241,0 37.306,5 9.673,5 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 66.643,0 383.345,5 42.583,5 0,0 0,0 3.671,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 14.393,0 117.341,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 0,0 38.762,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 19.862,0 56.717,0 26.842,5 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 0,0 142.967,5 19.887,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 43.670,0 157.103,5 10.693,0 6.365,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 5.485,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 0,0 101.857,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 0,0 31.303,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 0,0 79.664,5 0,0 0,0 0,0 10.368,0 Coimbra Tábua 0,0 71.955,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0,0 55.759,0 12.348,5 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 3.970,0 17.143,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 41.144,0 0,0 0,0 24.684,0 0,0 0,0 Pág. 354 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Évora Estremoz 29.823,0 62.800,5 4.073,0 0,0 0,0 0,0 Évora Évora 51.878,0 509.691,5 8.974,5 0,0 22.348,0 10.684,0 Évora Montemor-o-Novo 50.610,0 63.764,5 11.148,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 6.802,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 18.446,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 17.403,0 14.374,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Redondo 19.229,5 41.218,5 8.072,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 27.006,0 57.742,0 0,0 0,0 8.964,0 0,0 Évora Vendas Novas 79.053,0 44.196,0 8.425,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 11.194,0 5.357,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 20.774,0 43.159,5 12.085,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Faro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Loulé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Portimão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Silves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Tavira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Aguiar da Beira 0,0 29.973,0 9.756,0 0,0 0,0 21.008,0 Guarda Almeida 0,0 14.265,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira Guarda Figueira de Castelo Rodrigo Guarda Fornos de Algodres Guarda 0,0 34.385,0 11.718,0 0,0 0,0 0,0 1.065,0 4.966,0 9.365,0 0,0 0,0 0,0 0,0 37.757,5 12.480,5 0,0 0,0 0,0 Gouveia 1.259,0 166.268,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 101.284,0 320.281,0 10.536,0 17.092,0 13.464,0 9.967,0 Guarda Manteigas 0,0 37.247,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 7.066,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel Guarda Sabugal Guarda Seia Guarda 0,0 22.935,0 11.587,0 0,0 0,0 0,0 238,0 24.971,0 0,0 0,0 0,0 0,0 18.764,0 208.625,0 10.016,0 1.900,0 29.801,0 0,0 Trancoso 0,0 81.481,0 0,0 0,0 0,0 11.864,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 18.651,0 0,0 0,0 0,0 18.306,0 Leiria Alcobaça 0,0 287.461,5 105.972,0 0,0 55.321,0 11.783,0 Leiria Alvaiázere 0,0 46.932,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 0,0 189.165,0 35.791,5 0,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 90.927,5 11.546,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Bombarral 0,0 41.250,5 6.993,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 355 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 Leiria Caldas da Rainha Leiria Castanheira de Pêra Leiria Figueiró dos Vinhos 0,0 Leiria Leiria 195.721,0 Leiria Marinha Grande 170.116,0 Leiria Nazaré 0,0 Leiria Óbidos Leiria Pedrógão Grande Leiria 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 233.009,0 578.597,5 18.155,0 1.565,0 51.835,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.674,0 0,0 0,0 0,0 0,0 735.373,5 32.916,5 0,0 71.960,5 11.449,0 355.978,0 10.388,0 23.967,0 0,0 0,0 141.779,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26.085,5 17.318,0 3.733,0 29.961,0 10.599,0 0,0 108.739,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Peniche 35.055,0 86.583,0 24.918,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 58.766,0 566.432,0 25.761,5 0,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 22.519,0 175.919,5 5.793,5 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer 73.870,0 195.271,0 16.298,5 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 11.621,0 135.537,0 14.871,5 0,0 0,0 6.316,0 Lisboa Azambuja 0,0 53.702,5 18.703,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cadaval 0,0 17.781,0 12.597,5 0,0 0,0 4.618,5 Lisboa Cascais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Loures Lisboa Lourinhã Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 132.331,0 65.352,5 9.770,5 0,0 0,0 0,0 Mafra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Oeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sintra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 26.466,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 255.026,0 854.150,5 97.145,0 0,0 27.216,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 45.919,0 8.554,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis Portalegre Campo Maior Portalegre 0,0 77.343,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.976,0 29.167,0 5.289,0 0,0 0,0 0,0 Castelo de Vide 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 41.698,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 0,0 75.967,0 41.528,0 12.237,0 11.628,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 21.190,5 0,0 7.475,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 27.099,0 13.238,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 0,0 53.144,5 22.786,5 0,0 0,0 0,0 Portalegre Portalegre 35.339,0 90.571,5 0,0 21.078,0 32.256,0 8.862,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 158.280,0 877.164,5 17.282,0 0,0 44.325,0 5.695,0 Porto Baião 60.762,0 107.819,0 18.686,0 0,0 0,0 0,0 Porto Felgueiras 157.731,0 563.226,0 34.298,5 22.309,0 8.910,0 12.070,0 Porto Gondomar 545.985,0 540.636,5 26.273,0 0,0 0,0 -17.116,0 Pág. 356 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Porto Lousada 296.217,0 317.249,0 22.556,0 0,0 39.270,0 0,0 Porto Maia 591.660,5 536.212,5 32.035,5 0,0 10.335,0 0,0 Porto Marco de Canaveses 273.596,0 447.539,5 38.991,5 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 446.532,0 861.165,0 60.080,0 0,0 47.456,0 0,0 Porto Paços de Ferreira 424.695,0 312.252,5 29.302,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paredes 554.025,0 276.284,0 26.850,0 15.126,0 34.555,0 0,0 Porto Penafiel Porto Porto Porto Póvoa de Varzim 458.884,0 Porto Santo Tirso 25.350,5 Porto Valongo 338.792,0 326.228,5 58.118,5 0,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 126.924,0 405.484,0 22.550,5 12.325,0 19.157,5 18.116,0 Porto Vila Nova de Gaia 738.611,0 2.423.805,0 96.136,5 66.810,0 411.261,0 0,0 Porto Trofa 255.834,0 165.544,5 18.886,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 0,0 248.113,5 54.150,0 6.546,0 0,0 11.506,0 Santarém Alcanena 0,0 30.790,0 11.047,0 0,0 31.357,0 0,0 Santarém Almeirim 16.521,0 81.184,0 17.333,0 0,0 0,0 43.576,0 721.077,0 460.621,5 42.491,0 0,0 0,0 924,0 2.074.749,5 3.344.863,0 182.968,5 17.111,0 140.095,0 2.032,0 331.148,5 21.476,0 0,0 24.165,0 22.597,0 1.056.127,0 101.934,5 0,0 39.066,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 40.435,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 22.684,0 65.238,0 19.713,5 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 36.349,0 89.593,0 20.231,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 10.708,5 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 8.469,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 114.207,0 26.662,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 19.282,0 224.969,5 27.330,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 43.252,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 13.413,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação 0,0 44.914,0 21.580,5 0,0 0,0 0,0 Santarém Rio Maior 0,0 229.339,0 11.136,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Salvaterra de Magos 0,0 282.798,0 48.605,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Santarém 190.734,0 576.712,5 38.963,5 0,0 27.846,0 0,0 Santarém Sardoal 0,0 10.627,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 0,0 268.494,0 5.191,0 53.485,5 49.070,5 0,0 Santarém Torres Novas 9.828,0 185.044,0 16.234,0 184,0 21.121,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0,0 6.102,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 17.053,0 730.919,5 18.131,0 0,0 89.791,0 0,0 Setúbal Alcácer do Sal 0,0 14.652,0 17.961,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Almada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Barreiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Grândola 49.400,0 94.242,5 37.449,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Moita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Montijo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Santiago do Cacém 0,0 48.051,5 19.838,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Seixal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sesimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 357 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Setúbal Setúbal Setúbal Sines Viana do Castelo 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 35.924,0 189.995,5 18.316,0 0,0 26.188,0 0,0 Arcos de Valdevez 0,0 252.179,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 175.928,0 0,0 0,0 13.297,5 0,0 Viana do Castelo Melgaço 0,0 24.935,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 25.686,0 170.576,0 0,0 0,0 0,0 14.104,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 93.270,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0,0 125.117,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0,0 473.129,5 59.183,0 30.648,0 30.346,5 0,0 Viana do Castelo Valença 16.449,0 74.936,0 0,0 12.130,0 0,0 5.193,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 132.092,0 795.936,0 27.046,0 67.819,0 37.802,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 62.464,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 49.641,0 7.000,5 0,0 0,0 9.694,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 62.807,0 320.302,0 8.842,0 0,0 18.646,5 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 61.197,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto 0,0 39.623,0 27.283,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 0,0 55.060,0 7.530,0 0,0 0,0 9.536,0 Vila Real Murça 0,0 76.292,0 0,0 0,0 0,0 11.370,0 Vila Real Peso da Régua 89.093,0 172.275,5 9.564,0 0,0 0,0 13.833,0 Vila Real Ribeira de Pena 0,0 32.860,5 0,0 0,0 0,0 35.541,0 Vila Real Sabrosa 0,0 33.835,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 0,0 38.375,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 40.497,5 36.863,0 0,0 0,0 1.351,0 Vila Real Vila Real 83.426,0 282.726,0 13.380,0 0,0 26.316,0 21.935,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 28.019,0 21.482,5 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 0,0 109.574,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 80.209,0 155.969,0 25.199,0 0,0 0,0 10.892,0 Viseu Lamego 31.898,0 289.860,0 0,0 6.826,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 22.168,0 89.852,0 12.896,5 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 0,0 122.446,0 9.993,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 81.675,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Nelas 19.880,0 64.986,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 0,0 79.619,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 0,0 75.944,0 13.807,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 31.376,0 79.755,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 65.410,5 29.192,0 0,0 30.730,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira Viseu São Pedro do Sul Viseu Sátão Viseu Sernancelhe Viseu Viseu 0,0 55.921,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.475,0 204.011,0 26.375,0 0,0 0,0 0,0 0,0 57.758,5 0,0 0,0 0,0 0,0 3.558,0 153.737,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Tabuaço 0,0 21.591,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Tarouca 0,0 5.912,0 0,0 0,0 0,0 14.731,0 Pág. 358 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00 Viseu Tondela 0,0 288.143,0 33.313,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 24.755,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Viseu 238.796,0 757.333,5 42.737,0 1.424,0 42.795,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 148.103,0 22.009,0 13.587,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 359 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Aveiro Águeda 252.682,5 15.520,0 1.484,0 0,0 372,0 38.847,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 30.344,0 1.856,0 462,0 182,0 0,0 0,0 Aveiro Anadia 27.754,5 9.135,0 450,0 0,0 54,0 25.276,0 Aveiro Arouca 37.171,5 0,0 0,0 0,0 300,0 1.610,5 Aveiro Aveiro 481.743,0 17.877,5 21.679,5 7.835,0 13.311,5 44.593,0 Aveiro Castelo de Paiva 68.088,0 0,0 0,0 1.813,0 0,0 17.495,0 Aveiro Espinho 138.527,5 12.752,0 0,0 7.904,0 0,0 16.928,0 Aveiro Estarreja 28.856,0 0,0 0,0 224,0 744,0 33.384,0 Aveiro Santa Maria da Feira 848.905,5 2.450,0 0,0 3.369,5 1.150,0 29.497,5 Aveiro Ílhavo 125.943,5 3.635,0 966,0 0,0 533,0 21.109,5 Aveiro Mealhada 58.076,0 2.873,0 0,0 252,0 1.628,0 6.492,5 Aveiro Murtosa 20.884,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.215,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 75.210,0 4.183,0 357,0 3.426,5 5.351,0 10.132,0 Aveiro Oliveira do Bairro 33.393,5 2.723,0 0,0 6.227,0 0,0 6.549,0 Aveiro Ovar 156.888,5 592,0 1.582,0 1.158,5 2.657,0 32.342,0 Aveiro São João da Madeira 94.945,5 217,0 364,0 2.067,0 3.185,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 15.996,0 10.520,0 0,0 619,5 0,0 8.553,0 Aveiro Vagos 2.068,0 650,0 0,0 441,0 3.164,5 31.590,5 Aveiro Vale de Cambra 26.054,5 0,0 0,0 1.781,0 66,0 0,0 Beja Aljustrel 34.802,5 0,0 0,0 1.478,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 36.419,5 0,0 378,0 1.720,5 0,0 5.585,0 Beja Alvito 10.534,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 1.027,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 381.390,0 1.389,0 5.151,0 4.259,5 7.846,0 28.020,0 Beja Castro Verde 41.300,5 0,0 0,0 0,0 2.195,0 7.440,0 Beja Cuba 28.255,5 1.333,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 25.005,0 0,0 0,0 1.277,5 0,0 10.664,5 Beja Mértola 25.630,5 0,0 0,0 0,0 3.156,0 2.467,0 Beja Moura 87.265,0 0,0 336,0 0,0 132,0 17.308,0 Beja Odemira 83.063,5 9.080,5 378,0 6.468,0 0,0 25.928,5 Beja Ourique 19.459,5 1.337,0 0,0 1.698,0 0,0 0,0 Beja Serpa 88.704,5 0,0 528,0 0,0 794,0 7.904,0 Beja Vidigueira 19.690,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 41.845,0 518,0 216,0 8.641,0 0,0 11.725,5 Braga Barcelos 192.255,0 2.284,5 0,0 2.123,0 5.192,0 55.510,5 Braga Braga 747.702,0 3.815,0 10.776,5 12.966,0 3.500,0 97.117,0 Braga Cabeceiras de Basto 51.094,5 0,0 0,0 11.212,0 72,0 17.285,0 Braga Celorico de Basto 64.545,5 0,0 0,0 450,0 630,0 3.686,0 Braga Esposende 110.484,5 1.398,0 0,0 312,0 0,0 6.726,0 Braga Fafe 131.887,0 544,0 0,0 0,0 1.253,0 25.551,0 Braga Guimarães 438.031,0 2.250,0 0,0 15.835,5 5.196,0 52.431,5 Braga Póvoa de Lanhoso 42.412,5 0,0 0,0 10.615,0 0,0 11.263,0 Braga Terras de Bouro 23.935,5 0,0 0,0 4.915,5 0,0 9.139,0 Braga Vieira do Minho 55.163,0 0,0 0,0 690,0 0,0 0,0 Braga Vila Nova de Famalicão 320.954,0 41.672,0 1.200,0 9.701,0 2.627,0 52.022,0 Braga Vila Verde 75.066,5 1.797,0 0,0 648,0 2.582,0 10.324,5 Pág. 360 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Braga Vizela 40.378,0 0,0 0,0 1.395,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 37.166,5 0,0 0,0 1.392,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 311.224,0 0,0 3.828,0 259,0 8.374,0 20.658,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 33.146,0 0,0 0,0 1.483,0 750,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 32.132,5 0,0 0,0 2.640,5 0,0 578,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 64.864,5 0,0 1.114,5 986,0 591,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 76.368,5 0,0 196,0 1.489,0 3.300,0 0,0 Bragança Mirandela 141.331,0 168,0 2.866,0 14.182,0 1.813,0 5.095,0 Bragança Mogadouro 94.019,5 0,0 105,0 0,0 1.766,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 97.658,5 0,0 161,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 30.184,0 1.730,0 105,0 1.624,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 24.421,0 0,0 0,0 0,0 750,0 0,0 Bragança Vinhais 47.248,0 0,0 0,0 0,0 3.000,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 8.250,0 0,0 0,0 1.177,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 333.838,0 353,0 44.281,0 1.176,0 3.604,0 20.384,0 Castelo Branco Covilhã 205.469,5 0,0 1.173,5 1.599,5 1.135,5 19.534,0 Castelo Branco Fundão 90.044,5 0,0 630,0 1.825,0 0,0 5.107,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 7.778,5 0,0 0,0 1.826,0 1.369,0 1.504,0 Castelo Branco Oleiros 12.700,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.467,0 Castelo Branco Penamacor 7.895,0 0,0 0,0 1.632,0 852,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 8.933,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 44.619,5 0,0 374,5 0,0 850,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 9.512,5 0,0 0,0 602,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 5.189,0 1.391,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 45.596,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.600,0 Coimbra Cantanhede 52.950,5 200,0 833,0 0,0 2.002,5 38.770,0 Coimbra Coimbra 605.075,0 6.046,0 28.560,5 50.526,0 52.851,0 95.088,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 12.763,5 2.125,0 0,0 0,0 0,0 2.548,0 Coimbra Figueira da Foz 237.439,0 9.385,5 191,0 0,0 2.184,0 37.723,0 Coimbra Góis 2.632,0 0,0 0,0 77,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 32.262,5 0,0 42,0 0,0 2.715,0 26.164,5 Coimbra Mira 23.969,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 22.926,5 0,0 0,0 0,0 0,0 2.531,0 Coimbra Montemor-o-Velho 73.847,5 128,0 462,0 0,0 2.832,0 13.191,0 Coimbra Oliveira do Hospital 51.391,5 1.489,0 0,0 69,0 3.073,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 20.446,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 16.141,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 5.477,0 0,0 0,0 0,0 1.151,0 7.965,5 Coimbra Soure 22.190,0 0,0 280,0 0,0 2.700,0 13.372,0 Coimbra Tábua 48.569,0 1.862,5 0,0 0,0 0,0 6.583,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 11.096,0 1.673,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 50.934,0 0,0 0,0 3.064,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 42.457,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 37.125,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Estremoz 95.666,0 1.450,0 1.067,0 0,0 0,0 8.677,0 Évora Évora 342.516,5 2.637,0 27.018,0 13.504,0 4.228,5 13.611,0 Pág. 361 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Évora Montemor-o-Novo 66.277,5 0,0 336,0 1.797,0 2.178,0 651,0 Évora Mora 14.894,0 0,0 0,0 0,0 2.080,0 5.403,0 Évora Mourão 45.388,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 15.083,5 0,0 0,0 0,0 3.272,0 5.003,0 Évora Redondo 31.355,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.477,0 Évora Reguengos de Monsaraz 110.931,0 1.012,0 0,0 0,0 56,0 7.836,0 Évora Vendas Novas 70.598,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 53.897,0 0,0 0,0 994,0 60,0 4.525,5 Évora Vila Viçosa 69.500,0 0,0 0,0 0,0 395,0 0,0 Faro Albufeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Faro 0,0 0,0 405,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Loulé 0,0 0,0 560,0 0,0 0,0 0,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Portimão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Silves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Tavira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Aguiar da Beira 24.487,5 0,0 0,0 336,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 7.250,5 0,0 0,0 622,0 0,0 7.727,0 Guarda Celorico da Beira 17.264,0 0,0 0,0 2.348,5 0,0 5.259,5 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 43.963,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.965,0 Guarda Fornos de Algodres 17.763,0 0,0 0,0 1.843,0 0,0 2.322,0 Guarda Gouveia 51.660,5 0,0 0,0 1.809,0 0,0 10.987,0 Guarda Guarda 318.872,5 1.793,0 5.438,0 21.383,5 3.527,0 20.557,0 Guarda Manteigas 2.051,0 0,0 0,0 666,0 0,0 11.085,0 Guarda Meda 17.548,0 0,0 0,0 2.394,5 0,0 5.494,5 Guarda Pinhel 27.122,0 0,0 0,0 1.433,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 43.999,5 0,0 0,0 3.268,0 0,0 7.574,0 Guarda Seia 135.657,5 5.478,0 0,0 77,0 0,0 14.733,0 Guarda Trancoso 26.260,0 0,0 0,0 5.260,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 41.811,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 250.785,0 6.076,0 112,0 32,0 0,0 17.599,5 Leiria Alvaiázere 40.065,0 0,0 0,0 780,0 0,0 11.350,0 Leiria Ansião 55.616,5 0,0 0,0 975,0 375,0 4.034,0 Leiria Batalha 12.374,5 9.762,0 0,0 0,0 0,0 624,0 Leiria Bombarral 34.047,0 0,0 420,0 0,0 1.326,0 8.696,0 Leiria Caldas da Rainha 335.552,5 722,0 -748,0 8.617,0 4.331,5 33.113,5 Leiria Castanheira de Pêra 16.108,0 853,0 0,0 0,0 550,0 6.961,0 Pág. 362 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Leiria Figueiró dos Vinhos 56.958,5 240,0 0,0 0,0 0,0 6.587,0 Leiria Leiria 642.479,0 21.474,0 12.697,5 14.319,0 6.727,5 71.343,5 Leiria Marinha Grande 138.968,5 4.541,0 553,0 0,0 0,0 22.231,0 Leiria Nazaré 68.213,0 0,0 0,0 814,0 0,0 17.593,0 Leiria Óbidos 36.987,5 0,0 0,0 915,0 138,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 11.129,5 0,0 0,0 0,0 550,0 0,0 Leiria Peniche 157.593,5 224,0 532,0 0,0 0,0 15.541,0 Leiria Pombal 146.917,5 9.612,0 0,0 7.834,0 0,0 6.410,0 Leiria Porto de Mós 55.662,5 0,0 0,0 0,0 0,0 6.851,0 Lisboa Alenquer 72.688,0 140,0 588,0 1.120,0 0,0 13.356,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 15.417,0 960,0 0,0 2.429,0 2.267,5 0,0 Lisboa Azambuja 60.660,0 8.591,0 0,0 1.961,0 300,0 8.217,0 Lisboa Cadaval 43.977,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 0,0 0,0 0,0 0,0 816,0 0,0 Lisboa Lisboa 3.450,0 240,5 14.871,0 0,0 222,0 0,0 Lisboa Loures 0,0 1.451,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lourinhã 63.753,0 656,5 462,0 5.417,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Oeiras 0,0 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sintra 0,0 0,0 26.602,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 4.283,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 244.682,5 1.274,0 448,0 6.604,5 1.733,5 15.121,0 Lisboa Vila Franca de Xira 886,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 6.816,5 0,0 0,0 0,0 275,0 0,0 Portalegre Arronches 20.238,0 0,0 0,0 0,0 714,0 0,0 Portalegre Avis 9.148,0 0,0 0,0 2.605,5 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 11.163,5 0,0 0,0 0,0 0,0 1.370,0 Portalegre Castelo de Vide 10.091,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 10.006,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20,0 Portalegre Elvas 183.130,0 0,0 1.924,0 0,0 1.263,5 17.327,0 Portalegre Fronteira 12.319,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 32.457,5 0,0 0,0 0,0 273,0 0,0 Portalegre Marvão 6.667,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 7.922,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 30.088,0 0,0 252,0 434,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 103.384,5 0,0 0,0 0,0 260,0 1.306,0 Portalegre Portalegre 219.817,5 9.515,0 4.350,5 10.931,5 4.584,0 25.156,0 Portalegre Sousel 93.504,5 1.701,0 0,0 0,0 0,0 10.983,0 Porto Amarante 222.069,5 0,0 2.372,0 922,0 550,0 16.758,0 Porto Baião 88.782,0 0,0 315,0 0,0 716,0 23.767,5 Porto Felgueiras 155.433,5 2.704,0 665,0 8.452,5 216,0 22.122,0 Porto Gondomar 321.981,5 738,0 0,0 6.481,0 800,0 27.343,0 Porto Lousada 53.147,0 0,0 0,0 5.029,5 0,0 7.596,0 Porto Maia 576.047,0 5.412,5 0,0 18.560,5 0,0 19.881,0 Pág. 363 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Porto Marco de Canaveses 103.194,5 0,0 0,0 1.697,5 0,0 18.451,0 Porto Matosinhos 388.275,5 1.305,0 752,0 3.384,5 7.355,0 58.405,0 Porto Paços de Ferreira 123.836,5 686,5 0,0 404,0 84,0 12.375,5 Porto Paredes 238.920,5 7.634,5 0,0 4.894,0 1.989,0 19.644,0 Porto Penafiel 224.795,5 0,0 367,5 19.819,0 0,0 29.581,0 Porto Porto 1.069.909,0 10.016,5 72.365,5 15.807,0 87.148,5 104.730,5 Porto Póvoa de Varzim 117.057,0 162,0 0,0 0,0 7.456,5 4.542,0 Porto Santo Tirso 180.819,0 244,0 0,0 0,0 3.219,0 15.863,0 Porto Valongo 212.801,5 1.396,5 630,0 24.911,0 300,0 14.662,0 Porto Vila do Conde 157.108,5 3.058,0 0,0 1.662,5 3.343,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 715.122,5 9.692,0 0,0 13.280,5 3.238,0 35.265,0 Porto Trofa 122.228,0 0,0 462,0 8.075,0 0,0 6.974,0 Santarém Abrantes 245.629,5 294,0 800,0 0,0 0,0 12.217,0 Santarém Alcanena 33.633,0 2.013,0 1.365,0 0,0 422,0 0,0 Santarém Almeirim 114.550,5 0,0 0,0 1.943,0 0,0 5.643,0 Santarém Alpiarça 22.790,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 67.716,0 3.910,5 0,0 3.593,0 0,0 5.552,0 Santarém Cartaxo 67.233,5 4.130,0 497,0 1.147,5 1.645,0 3.712,0 Santarém Chamusca 48.765,0 1.864,0 0,0 2.884,0 160,0 0,0 Santarém Constância 5.258,5 0,0 2.066,0 4.423,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 54.674,5 0,0 0,0 17.476,0 210,0 6.113,0 Santarém Entroncamento 48.630,5 0,0 0,0 0,0 3.296,5 14.516,0 Santarém Ferreira do Zêzere 21.859,5 0,0 0,0 0,0 2.658,0 0,0 Santarém Golegã 39.092,5 0,0 0,0 521,0 0,0 0,0 Santarém Mação 22.320,5 0,0 0,0 0,0 0,0 6.155,0 Santarém Rio Maior 95.835,0 784,0 0,0 17.613,0 0,0 8.681,0 Santarém Salvaterra de Magos 46.562,0 0,0 0,0 1.144,5 0,0 11.976,0 Santarém Santarém 293.838,0 14.474,0 8.521,0 32.404,0 2.320,0 27.843,0 Santarém Sardoal 16.010,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 339.274,5 0,0 369,0 1.977,5 0,0 16.975,0 Santarém Torres Novas 295.877,0 4.456,5 0,0 3.183,0 2.232,0 16.350,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 1.643,0 0,0 1.032,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 211.374,0 784,0 0,0 0,0 3.114,0 16.098,0 Setúbal Alcácer do Sal 44.175,0 1.332,5 0,0 1.008,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Almada 0,0 0,0 0,0 0,0 72,0 0,0 Setúbal Barreiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Grândola 72.678,0 0,0 0,0 1.480,5 285,0 9.072,0 Setúbal Moita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Montijo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Palmela Setúbal Santiago do Cacém 0,0 1.098,0 0,0 0,0 0,0 0,0 192.944,5 1.028,0 1.208,0 5.610,0 1.635,0 12.268,0 Setúbal Seixal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sesimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Setúbal 12,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sines 127.567,5 2.660,0 0,0 3.949,5 250,0 4.467,0 Pág. 364 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 126.816,0 0,0 343,0 0,0 0,0 40.645,0 Viana do Castelo Caminha 36.041,5 0,0 0,0 0,0 0,0 13.693,5 Viana do Castelo Melgaço 12.688,0 247,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 90.945,5 0,0 0,0 0,0 0,0 8.619,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 57.288,5 0,0 0,0 0,0 528,0 7.740,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 72.632,5 2.402,0 0,0 5.227,5 0,0 22.264,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 163.704,5 912,5 0,0 7.765,0 0,0 11.060,0 Viana do Castelo Valença 53.090,0 2.044,0 0,0 1.120,0 72,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 727.012,0 2.090,0 3.526,5 6.484,0 6.794,0 87.982,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 20.695,0 0,0 0,0 544,0 144,0 0,0 Vila Real Alijó 20.209,0 0,0 0,0 0,0 45,0 0,0 Vila Real Boticas 10.662,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 208.996,5 0,0 0,0 0,0 1.540,0 12.115,0 Vila Real Mesão Frio 9.567,0 0,0 0,0 1.710,0 0,0 9.535,0 Vila Real Mondim de Basto 11.986,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 44.584,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Murça 10.297,0 0,0 0,0 451,0 0,0 0,0 Vila Real Peso da Régua 51.394,5 0,0 462,0 749,5 0,0 0,0 Vila Real Ribeira de Pena 20.770,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.284,0 Vila Real Sabrosa 6.997,0 0,0 0,0 2.802,5 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 20.856,0 0,0 0,0 829,5 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 48.967,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.677,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 33.981,5 0,0 0,0 0,0 0,0 8.987,0 Vila Real Vila Real 238.862,5 0,0 4.723,5 3.064,0 606,0 7.584,5 Viseu Armamar 21.986,0 0,0 0,0 1.163,0 275,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 9.407,5 923,0 0,0 652,0 0,0 6.580,0 Viseu Castro Daire 27.273,0 644,0 0,0 1.621,0 144,0 0,0 Viseu Cinfães 44.802,0 0,0 0,0 0,0 556,0 3.645,0 Viseu Lamego 55.698,0 0,0 3.304,0 0,0 547,0 0,0 Viseu Mangualde 26.532,0 1.288,5 546,0 703,0 504,0 8.041,0 Viseu Moimenta da Beira 30.143,5 0,0 0,0 4.989,0 548,0 0,0 Viseu Mortágua 16.018,5 470,0 0,0 0,0 0,0 1.654,0 Viseu Nelas 22.830,0 3.096,0 0,0 1.701,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 11.837,0 866,0 0,0 1.512,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 19.558,0 0,0 0,0 648,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 4.562,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 50.204,0 0,0 0,0 210,0 2.419,0 16.992,5 Viseu Santa Comba Dão 13.527,5 172,0 329,0 1.734,5 2.965,0 3.261,0 Viseu São João da Pesqueira 43.819,5 274,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 21.929,0 0,0 0,0 939,0 0,0 0,0 Viseu Sátão 11.790,0 0,0 0,0 1.803,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 22.027,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 8.419,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 30.318,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 39.783,0 240,0 0,0 13.326,5 0,0 20.101,0 Viseu Vila Nova de Paiva 10.024,0 0,0 0,0 8.367,5 0,0 0,0 Pág. 365 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 02.03.00.00 03.02.00.00 03.03.00.00 03.04.00.00 03.06.00.00 06.01.00.00 Viseu Viseu 320.286,0 5.078,0 16.069,5 10.516,5 13.420,5 37.411,5 Viseu Vouzela 20.677,5 352,0 0,0 259,0 124,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 1.830,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 366 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO Aveiro Águeda Aveiro Albergaria-a-Velha Aveiro 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 119.291,0 887,0 0,0 1.849,0 216,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Anadia 51.959,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Aveiro 20.538,0 1.920,0 6.286,0 8.370,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 167.654,0 11.957,0 0,0 0,0 2.902,0 0,0 Aveiro Espinho 69.642,0 1.175,0 1.797,0 2.476,0 0,0 0,0 Aveiro Estarreja 0,0 0,0 0,0 169,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 71.066,0 7.943,0 0,0 3.562,0 0,0 0,0 Aveiro Ílhavo 137.991,0 341,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 0,0 0,0 2.246,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 26.670,0 1.607,0 1.521,0 1.064,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ovar 49.976,5 0,0 0,0 1.254,0 0,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 24.630,0 550,0 6.581,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 9.514,0 0,0 1.931,0 0,0 0,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 0,0 0,0 912,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 21.324,0 0,0 0,0 3.504,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos Beja Beja Beja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 164.154,0 2.322,0 2.601,0 570,0 2.304,0 0,0 Castro Verde 0,0 0,0 0,0 820,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 0,0 0,0 608,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 0,0 0,0 3.583,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 0,0 0,0 370,0 0,0 0,0 Braga Amares 0,0 0,0 0,0 1.394,5 0,0 0,0 Braga Barcelos 64.496,0 2.502,0 0,0 3.097,5 2.735,0 0,0 Braga Braga 45.959,0 5.254,5 12.852,0 12.003,5 5.039,0 0,0 Braga Cabeceiras de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Esposende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Fafe 75.300,0 528,0 0,0 1.810,0 0,0 0,0 Braga Guimarães 83.244,0 3.831,0 4.839,0 3.624,5 2.230,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 0,0 0,0 0,0 67,5 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 0,0 0,0 0,0 2.220,0 0,0 0,0 Braga Vila Nova de Famalicão 40.525,5 2.614,5 5.367,0 1.226,0 0,0 0,0 Braga Vila Verde 11.576,0 282,0 0,0 1.534,0 0,0 0,0 Pág. 367 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Braga Vizela 0,0 0,0 0,0 450,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 0,0 0,0 180,0 1.098,0 0,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 0,0 3.453,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 37.324,0 1.025,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 0,0 0,0 580,0 2.234,0 0,0 Bragança Mirandela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mogadouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 70.578,0 0,0 0,0 2.169,0 1.465,5 0,0 Castelo Branco Covilhã 7.370,0 104,0 0,0 6.173,5 3.476,0 0,0 Castelo Branco Fundão 0,0 0,0 0,0 3.240,0 0,0 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 0,0 0,0 928,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 5.633,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 6.393,0 0,0 0,0 1.080,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 4.830,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 13.429,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 32.734,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Coimbra 339.713,5 3.027,0 6.000,0 12.466,5 0,0 0,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 22.251,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 55.062,5 0,0 1.139,0 1.597,0 0,0 0,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 87.673,5 0,0 0,0 1.991,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 66.849,0 294,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 81.157,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 34.348,0 0,0 0,0 2.003,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 80.853,0 0,0 0,0 663,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 8.136,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 51.653,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 72.806,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Tábua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 14.016,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Estremoz 67.920,0 235,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Évora 83.903,5 2.878,5 0,0 3.244,5 0,0 0,0 Pág. 368 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Évora Montemor-o-Novo 99.218,0 296,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 0,0 0,0 0,0 1.140,0 0,0 0,0 Évora Redondo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vendas Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 369.622,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Faro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 317.861,5 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 70.284,0 Faro Lagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 365.199,5 Faro Loulé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 497.509,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Portimão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 482.147,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 111.707,0 Faro Silves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 204.876,5 Faro Tavira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.021,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 65.951,5 Guarda Aguiar da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Fornos de Algodres 52.354,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Gouveia 101.964,0 0,0 0,0 1.276,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 73.166,5 2.047,0 3.585,0 4.800,5 0,0 0,0 Guarda Manteigas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel 12.461,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Seia 31.005,0 0,0 0,0 2.863,0 0,0 0,0 Guarda Trancoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 45.350,0 360,0 5.392,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alvaiázere 0,0 0,0 0,0 758,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 427,0 0,0 0,0 3.167,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Bombarral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Caldas da Rainha 186.552,5 0,0 7.579,0 1.750,5 0,0 0,0 Leiria Castanheira de Pêra 18.439,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 369 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Leiria Figueiró dos Vinhos 2.907,0 0,0 0,0 538,0 0,0 0,0 Leiria Leiria 92.720,5 0,0 8.544,0 7.331,0 0,0 0,0 Leiria Marinha Grande 63.919,5 0,0 14.889,5 0,0 0,0 0,0 Leiria Nazaré 28.935,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Óbidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 0,0 0,0 0,0 2.424,0 0,0 0,0 Leiria Peniche 99.153,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 82.617,5 0,0 8.275,0 870,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer 0,0 0,0 7.431,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos Lisboa Azambuja Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 53.877,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cadaval 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Loures 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lourinhã 0,0 0,0 3.060,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Oeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sintra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 72.065,5 0,0 7.571,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 0,0 0,0 577,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Castelo de Vide 36.819,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 41.893,0 1.485,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 4.060,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 24.587,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Portalegre 0,0 0,0 0,0 6.621,5 1.845,0 0,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 97.738,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Baião 12.430,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Felgueiras 0,0 978,0 0,0 2.546,5 0,0 0,0 Porto Gondomar 45.464,0 1.720,5 0,0 4.348,0 0,0 0,0 Porto Lousada 8.854,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Maia 0,0 0,0 4.416,0 2.320,0 0,0 0,0 Pág. 370 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Porto Marco de Canaveses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 0,0 0,0 1.449,0 4.368,5 1.926,5 0,0 Porto Paços de Ferreira 40.788,0 0,0 0,0 1.986,0 0,0 0,0 Porto Paredes 0,0 98,0 0,0 2.555,0 0,0 0,0 Porto Penafiel 0,0 2.439,0 0,0 1.515,0 0,0 0,0 Porto Porto 203.528,0 10.817,5 28.981,0 31.931,0 2.110,0 0,0 Porto Póvoa de Varzim 52.650,0 2.628,0 6.479,0 0,0 0,0 0,0 Porto Santo Tirso 32.310,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Valongo 54.731,0 0,0 2.697,0 739,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 23.760,0 0,0 837,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 289.870,0 2.517,5 10.110,0 0,0 0,0 0,0 Porto Trofa 20.262,0 0,0 4.077,0 368,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 18.923,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alcanena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Almeirim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 0,0 0,0 3.281,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 0,0 2.508,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Rio Maior 0,0 0,0 2.100,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Salvaterra de Magos Santarém Santarém Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 34.501,0 4.026,0 9.310,0 2.396,5 0,0 0,0 Sardoal 0,0 0,0 0,0 1.944,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 113.406,0 0,0 0,0 865,5 0,0 0,0 Santarém Torres Novas 107.684,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 14.832,0 0,0 0,0 3.584,0 0,0 0,0 Setúbal Alcácer do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Almada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Barreiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Grândola 0,0 0,0 0,0 9.087,0 0,0 0,0 Setúbal Moita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Montijo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Santiago do Cacém 24.260,0 0,0 4.890,0 6.988,5 0,0 0,0 Setúbal Seixal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sesimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Setúbal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sines 0,0 0,0 5.370,0 2.042,5 2.209,0 0,0 Pág. 371 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0,0 0,0 0,0 842,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Melgaço 20.883,0 192,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 0,0 189,0 2.191,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 18.238,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 34.527,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Valença 0,0 0,0 396,0 9.120,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 101.487,5 3.076,0 6.415,0 6.027,5 0,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 0,0 0,0 1.786,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 9.708,0 0,0 5.542,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 0,0 0,0 1.216,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto Vila Real Montalegre Vila Real Murça Vila Real Peso da Régua Vila Real Ribeira de Pena Vila Real Sabrosa Vila Real Santa Marta de Penaguião Vila Real 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.838,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 94.445,0 0,0 0,0 838,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 27.865,0 375,0 0,0 0,0 0,0 0,0 49.663,0 2.481,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valpaços 0,0 0,0 0,0 818,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 0,0 0,0 503,5 0,0 0,0 Vila Real Vila Real 0,0 0,0 9.342,0 2.289,0 0,0 0,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 40.059,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 11.840,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Lamego 0,0 366,0 0,0 1.350,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 14.224,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 0,0 0,0 1.254,5 0,0 0,0 Viseu Nelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 30.856,0 236,5 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 11.952,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira 0,0 0,0 0,0 1.073,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sátão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 44.225,5 260,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 372 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 06.02.00.00 06.04.00.00 06.06.00.00 07.04.00.00 07.06.00.00 08.01.02.00 Viseu Viseu 222.171,0 452,0 6.081,0 3.278,0 0,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 373 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Aveiro Águeda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Anadia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Aveiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Espinho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Estarreja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ílhavo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ovar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Castro Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Barcelos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Braga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Cabeceiras de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Esposende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Fafe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Guimarães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vila Nova de Famalicão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 374 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Braga Vila Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vizela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mirandela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mogadouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Covilhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Fundão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Coimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Tábua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 375 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Évora Estremoz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Évora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Montemor-o-Novo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Redondo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vendas Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 39.252,0 0,0 62.412,0 3.818,5 5.355,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 8.003,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 3.568,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 8.321,0 98,0 0,0 0,0 Faro Faro 105.141,0 50.174,5 229.269,5 370,0 2.992,5 6.616,0 Faro Lagoa (Algarve) 31.981,5 0,0 31.377,5 3.776,0 514,5 164,0 Faro Lagos 56.064,5 0,0 47.796,0 0,0 560,0 0,0 Faro Loulé 116.538,0 0,0 77.823,0 10.702,0 0,0 2.186,0 Faro Monchique 0,0 0,0 2.013,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 68.383,0 0,0 51.596,5 0,0 626,5 0,0 Faro Portimão 60.226,0 10.887,0 99.954,0 10.239,0 2.709,0 277,0 Faro São Brás de Alportel 35.615,0 0,0 5.311,0 0,0 1.004,5 0,0 Faro Silves 65.248,0 0,0 27.546,5 2.917,0 2.016,0 464,0 Faro Tavira 44.099,0 0,0 51.067,0 2.583,0 409,5 0,0 Faro Vila do Bispo Faro Vila Real de Santo António Guarda 0,0 0,0 3.431,0 0,0 0,0 0,0 36.004,0 0,0 77.462,5 2.280,0 0,0 0,0 Aguiar da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Fornos de Algodres 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Gouveia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Manteigas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Seia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Trancoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alvaiázere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 376 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Leiria Bombarral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Caldas da Rainha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Castanheira de Pêra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Leiria 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Marinha Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Nazaré 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Óbidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Peniche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Azambuja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cadaval 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Loures 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lourinhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Oeiras 0,0 0,0 0,0 112,0 0,0 0,0 Lisboa Sintra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Castelo de Vide 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Portalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Baião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 377 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Porto Felgueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Gondomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Lousada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Maia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Marco de Canaveses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paços de Ferreira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paredes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Penafiel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Porto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Póvoa de Varzim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Santo Tirso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Valongo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Trofa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alcanena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Almeirim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Rio Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Salvaterra de Magos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Sardoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Torres Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcácer do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Almada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Barreiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Grândola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Moita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Montijo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 378 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Setúbal Santiago do Cacém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Seixal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sesimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Setúbal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Sines 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Melgaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Valença 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Murça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Peso da Régua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Ribeira de Pena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Sabrosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Real 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Lamego 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Nelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 379 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.01.03.00 08.01.04.00 08.02.03.00 08.03.02.00 08.03.04.00 08.03.06.00 Viseu Sátão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Viseu 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 380 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Aveiro Águeda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Anadia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Aveiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Espinho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Estarreja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ílhavo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ovar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Castro Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Barcelos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Braga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Cabeceiras de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Esposende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Fafe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Guimarães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 381 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Braga Vila Nova de Famalicão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vila Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vizela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mirandela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mogadouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Covilhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Fundão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Coimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Tábua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 382 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Évora Arraiolos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Estremoz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Évora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Montemor-o-Novo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Redondo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vendas Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 8.037,0 30.179,0 0,0 17.679,0 400,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 2.487,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 6.668,0 0,0 0,0 Faro Faro 44.825,5 132.776,5 0,0 26.601,0 5.259,0 0,0 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 3.608,0 1.648,0 0,0 Faro Lagos 12.009,0 47.239,5 1.200,0 11.029,0 646,0 0,0 Faro Loulé 11.913,0 125.648,5 241,0 26.465,5 518,0 0,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 10.328,0 0,0 0,0 8.102,0 0,0 0,0 Faro Portimão 15.461,0 72.613,5 0,0 31.264,0 10.764,5 0,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 3.276,0 0,0 0,0 Faro Silves 21.063,0 0,0 0,0 13.545,0 0,0 0,0 Faro Tavira 5.044,0 80.162,5 0,0 1.392,0 0,0 0,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 6.675,0 0,0 0,0 5.452,5 1.228,0 0,0 Guarda Aguiar da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Fornos de Algodres 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Gouveia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Manteigas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Seia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Trancoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 383 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Leiria Alvaiázere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Bombarral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Caldas da Rainha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Castanheira de Pêra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Leiria 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Marinha Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Nazaré 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Óbidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Peniche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Azambuja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cadaval 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lisboa 0,0 0,0 0,0 0,0 830,5 0,0 Lisboa Loures 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Lourinhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Oeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sintra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Castelo de Vide 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 384 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Portalegre Portalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Baião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Felgueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Gondomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Lousada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Maia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Marco de Canaveses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paços de Ferreira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paredes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Penafiel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Porto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Póvoa de Varzim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Santo Tirso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Valongo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Trofa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alcanena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Almeirim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Rio Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Salvaterra de Magos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Sardoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Torres Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcácer do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Almada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 242.243,5 Pág. 385 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Setúbal Barreiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Grândola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Moita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.677,5 Setúbal Montijo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 79.950,5 Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 71.764,0 Setúbal Santiago do Cacém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Seixal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 301.127,0 Setúbal Sesimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 54.055,0 Setúbal Setúbal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 93.288,5 Setúbal Sines 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Melgaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Valença 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Murça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Peso da Régua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Ribeira de Pena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Sabrosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Real 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Lamego 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Nelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 386 de 408 36.535,0 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 08.06.01.00 08.06.02.00 08.06.04.00 08.06.06.00 08.07.04.00 09.01.03.00 Viseu Penalva do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sátão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Viseu 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 387 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Aveiro Águeda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Anadia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Aveiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Espinho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Estarreja -342,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ílhavo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ovar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Castro Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Barcelos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Braga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Cabeceiras de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Esposende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Fafe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Guimarães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vila Nova de Famalicão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 388 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Braga Braga Vila Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vizela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mirandela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mogadouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Covilhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Fundão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Coimbra 0,0 584,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Tábua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 389 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Évora Évora Estremoz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Montemor-o-Novo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Redondo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vendas Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Faro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Loulé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Portimão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Silves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Tavira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Aguiar da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Fornos de Algodres 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Gouveia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Manteigas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Seia 0,0 126,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Trancoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alvaiázere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 390 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Leiria Bombarral Leiria Caldas da Rainha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 939,0 0,0 0,0 0,0 Leiria 0,0 Castanheira de Pêra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Leiria 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Marinha Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Nazaré 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Óbidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Peniche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer -502,5 1.126,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Azambuja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cadaval 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 163.476,5 3.931,0 378,0 0,0 1.261,0 42.324,0 Lisboa Lisboa 1.043.230,5 59.169,0 181.452,5 493.133,0 55.944,5 67.856,0 Lisboa Loures 221.835,0 21.008,5 144,0 1.006,0 3.437,0 3.602,0 Lisboa Lourinhã 0,0 0,0 0,0 651,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 63.736,0 1.929,5 856,0 4.893,5 2.417,0 11.760,0 Lisboa Oeiras 145.666,0 23.888,5 26.497,0 1.251,0 4.218,0 16.889,0 Lisboa Sintra 584.858,5 5.603,0 3.242,0 0,0 8.785,0 29.519,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 1.745,0 998,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 332.331,0 1.958,0 3.346,0 0,0 1.087,0 36.729,0 Lisboa Amadora 724.194,0 3.616,0 9.690,0 0,0 652,0 102.451,5 Lisboa Odivelas 297.115,5 56,0 2.240,0 3.490,0 767,0 7.209,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Castelo de Vide 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Portalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Baião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 391 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Porto Felgueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Gondomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Lousada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Maia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Marco de Canaveses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paços de Ferreira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paredes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Penafiel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Porto 0,0 168,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Póvoa de Varzim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Santo Tirso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Valongo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Trofa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alcanena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Almeirim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 700,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 0,0 0,0 0,0 108,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação Santarém Rio Maior Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.220,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Salvaterra de Magos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Sardoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Torres Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha Santarém Ourém Setúbal Alcácer do Sal Setúbal Alcochete 14.463,0 Setúbal Almada 120.600,0 Setúbal Barreiro 57.365,0 Setúbal Grândola Setúbal Moita Setúbal Montijo Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -1.025,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.843,0 0,0 0,0 2.094,0 13.280,0 2.799,0 2.688,0 4.732,0 1.449,0 0,0 5.502,0 2.285,0 6.552,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.931,0 140,0 0,0 5.366,0 494,0 11.797,5 24.456,0 2.557,0 98,0 224,0 0,0 3.906,0 9.694,5 10.434,0 0,0 4.652,0 482,0 0,0 Pág. 392 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 Setúbal Santiago do Cacém Setúbal Seixal Setúbal Sesimbra 24.860,0 Setúbal Setúbal 659.592,0 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 474.043,5 73,0 840,0 0,0 0,0 84.577,0 0,0 630,0 1.243,0 224,0 0,0 3.000,0 5.944,0 3.493,0 11.835,0 114.222,5 Setúbal Sines 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Melgaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Valença 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Murça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Peso da Régua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Ribeira de Pena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Sabrosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Real 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Lamego 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Nelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 393 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.02.03.00 09.03.02.00 09.03.03.00 09.03.04.00 09.03.06.00 09.06.01.00 Viseu Sátão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Viseu 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 42,0 2.016,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 394 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Aveiro Águeda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Anadia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Arouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Aveiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Castelo de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Espinho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Estarreja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Santa Maria da Feira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ílhavo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Mealhada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Murtosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira de Azemeis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Oliveira do Bairro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Ovar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro São João da Madeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Sever do Vouga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aveiro Vale de Cambra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Aljustrel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Almodôvar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Alvito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Barrancos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Beja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Castro Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Cuba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ferreira do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Mértola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Moura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Odemira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Ourique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Serpa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Beja Vidigueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Amares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Barcelos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Braga 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Cabeceiras de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Celorico de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Esposende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Fafe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Guimarães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Póvoa de Lanhoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Terras de Bouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vieira do Minho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vila Nova de Famalicão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 395 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Braga Vila Verde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Braga Vizela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Alfandega da Fé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Bragança 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Freixo Espada à Cinta 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Miranda do Douro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mirandela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Mogadouro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Torre de Moncorvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vila Flor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vimioso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bragança Vinhais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Belmonte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Castelo Branco 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Covilhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Fundão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Oleiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Penamacor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Sertã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila de Rei 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Castelo Branco Vila Velha de Rodão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Arganil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Cantanhede 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Coimbra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Condeixa-a-Nova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Figueira da Foz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Góis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Lousã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Mira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Miranda do Corvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Montemor-o-Velho 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Oliveira do Hospital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penacova 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Penela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Soure 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Tábua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Coimbra Vila Nova de Poiares 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Alandroal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Arraiolos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Borba 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 396 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Évora Estremoz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Évora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Montemor-o-Novo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mora 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Mourão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Portel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Redondo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Reguengos de Monsaraz 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vendas Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Viana do Alentejo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Évora Vila Viçosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Albufeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Alcoutim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Aljezur 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Castro Marim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Faro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagoa (Algarve) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Lagos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Loulé 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Monchique 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Olhão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Portimão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro São Brás de Alportel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Silves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Tavira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila do Bispo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Faro Vila Real de Santo António 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Aguiar da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Almeida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Celorico da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Fornos de Algodres 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Gouveia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Guarda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Manteigas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Meda 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Pinhel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Sabugal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Seia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Trancoso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alcobaça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Alvaiázere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Ansião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Batalha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 397 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Leiria Bombarral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Caldas da Rainha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Castanheira de Pêra 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Figueiró dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Leiria 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Marinha Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Nazaré 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Óbidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pedrógão Grande 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Peniche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Pombal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Leiria Porto de Mós 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Alenquer 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Azambuja 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cadaval 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Cascais 116.384,0 441,0 8.083,0 0,0 0,0 Lisboa Lisboa 631.277,5 2.058,5 26.763,0 12.952,0 0,0 Lisboa Loures 40.286,5 0,0 2.916,0 2.410,5 0,0 Lisboa Lourinhã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Mafra 0,0 0,0 0,0 2.458,0 1.689,0 Lisboa Oeiras 0,0 0,0 828,0 426,0 2.128,0 Lisboa Sintra 107.074,5 0,0 13.216,0 0,0 0,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Torres Vedras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Lisboa Vila Franca de Xira 69.184,5 0,0 6.685,0 0,0 0,0 Lisboa Amadora 34.900,0 153,0 1.671,0 0,0 0,0 Lisboa Odivelas 0,0 0,0 25.213,5 0,0 0,0 Portalegre Alter do Chão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Arronches 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Avis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Campo Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Castelo de Vide 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Crato 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Elvas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Fronteira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Gavião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Marvão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Monforte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Nisa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Ponte de Sor 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Portalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Portalegre Sousel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Amarante 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Baião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 398 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Porto Felgueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Gondomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Lousada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Maia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Marco de Canaveses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Matosinhos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paços de Ferreira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Paredes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Penafiel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Porto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Póvoa de Varzim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Santo Tirso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Valongo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila do Conde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Vila Nova de Gaia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Porto Trofa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Abrantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alcanena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Almeirim 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Alpiarça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Benavente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Cartaxo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Chamusca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Constância 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Coruche 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Entroncamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ferreira do Zêzere 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Golegã 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Mação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Rio Maior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Salvaterra de Magos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Santarém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Sardoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Tomar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Torres Novas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Vila Nova da Barquinha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Santarém Ourém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcácer do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Alcochete 0,0 0,0 0,0 1.895,0 0,0 Setúbal Almada 50.099,0 0,0 1.773,0 0,0 0,0 Setúbal Barreiro 109.711,5 0,0 1.368,0 1.318,0 0,0 Setúbal Grândola 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Moita 67.152,5 0,0 4.730,0 0,0 0,0 Setúbal Montijo 45.888,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Palmela 0,0 0,0 0,0 772,0 0,0 Pág. 399 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Setúbal Santiago do Cacém 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Seixal 37.540,0 0,0 5.658,0 0,0 0,0 Setúbal Sesimbra 83.697,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Setúbal Setúbal 41.474,0 2.220,0 10.139,0 3.917,0 0,0 Setúbal Sines 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Caminha 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Melgaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Monção 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Paredes de Coura 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte da Barca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Valença 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Viana do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Alijó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Boticas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Chaves 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mesão Frio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Mondim de Basto 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Montalegre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Murça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Peso da Régua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Ribeira de Pena 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Sabrosa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Santa Marta de Penaguião 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Valpaços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Vila Real Vila Real 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Armamar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Carregal do Sal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Castro Daire 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Cinfães 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Lamego 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mangualde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Moimenta da Beira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Mortágua 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Nelas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Oliveira de Frades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penalva do Castelo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Penedono 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Resende 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Santa Comba Dão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São João da Pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu São Pedro do Sul 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 400 de 408 Relatório de Execução 2014 DISTRITO CONCELHO 09.06.02.00 09.06.04.00 09.06.06.00 09.07.04.00 09.07.06.00 Viseu Sátão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Sernancelhe 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tabuaço 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tarouca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Tondela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vila Nova de Paiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Viseu 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Viseu Vouzela 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pág. 401 de 408 Relatório de Execução 2014 Anexo 22 DISTRITO CONCELHO Total Volume F01 + F04 (2014) Aveiro Águeda 841.307,0 Aveiro Albergaria-a-Velha 307.037,0 Aveiro Anadia 380.839,0 Aveiro Arouca 243.631,0 Aveiro Aveiro 2.181.078,0 Aveiro Castelo de Paiva Aveiro Espinho Aveiro Estarreja Aveiro Santa Maria da Feira 740.169,5 1.033.404,5 313.404,5 2.278.238,5 Aveiro Ílhavo 378.813,5 Aveiro Mealhada 246.445,5 Aveiro Murtosa 46.302,0 Aveiro Oliveira de Azeméis 712.801,0 Aveiro Oliveira do Bairro 227.614,5 Aveiro Ovar 589.650,0 Aveiro São João da Madeira 870.693,0 Aveiro Sever do Vouga 108.700,5 Aveiro Vagos 431.610,5 Aveiro Vale de Cambra 477.756,0 Beja Aljustrel 94.061,5 Beja Almodôvar 99.010,0 Beja Alvito 146.374,0 Beja Barrancos Beja Beja Beja Castro Verde 91.028,0 Beja Cuba 86.447,5 Beja Ferreira do Alentejo 55.079,0 Beja Mértola 97.704,5 Beja Moura 277.053,0 Beja Odemira 347.126,5 Beja Ourique 44.019,5 Beja Serpa 273.152,0 91.385,5 1.027,0 1.125.644,5 Beja Vidigueira Braga Amares 269.974,0 Braga Barcelos 2.039.524,5 Braga Braga 3.268.264,5 Braga Cabeceiras de Basto 214.624,0 Braga Celorico de Basto 320.544,5 Braga Esposende 519.129,0 Braga Fafe Braga Guimarães Braga Póvoa de Lanhoso 344.692,0 Braga Terras de Bouro 79.236,0 609.991,5 2.255.690,5 Pág. 402 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Braga Vieira do Minho Braga Vila Nova de Famalicão Braga Vila Verde 851.846,0 Braga Vizela 354.801,5 Bragança Alfandega da Fé 47.945,0 Bragança Bragança 608.343,0 Bragança Carrazeda de Ansiães 112.030,5 Bragança Freixo Espada à Cinta 65.923,0 Bragança Macedo de Cavaleiros 180.826,5 Bragança Miranda do Douro 132.031,0 Bragança Mirandela 580.778,0 Bragança Mogadouro 125.559,5 Bragança Torre de Moncorvo 142.682,0 Bragança Vila Flor 39.847,0 Bragança Vimioso 25.171,0 Bragança Vinhais 50.248,0 Castelo Branco Belmonte 31.992,0 Castelo Branco Castelo Branco 995.046,0 Castelo Branco Covilhã 901.524,0 Castelo Branco Fundão 454.063,0 Castelo Branco Idanha-a-Nova 80.732,5 Castelo Branco Oleiros 43.813,0 Castelo Branco Penamacor 46.520,0 Castelo Branco Proença-a-Nova 31.994,5 Castelo Branco Sertã 256.860,0 Castelo Branco Vila de Rei 26.797,5 Castelo Branco Vila Velha de Rodão Coimbra Arganil Coimbra Cantanhede Coimbra Coimbra Coimbra Condeixa-a-Nova 98.908,5 Coimbra Figueira da Foz 840.964,0 Coimbra Góis 2.709,0 Coimbra Lousã 282.582,5 Coimbra Mira 129.874,5 Coimbra Miranda do Corvo 210.036,0 Coimbra Montemor-o-Velho 289.666,0 Coimbra Oliveira do Hospital 355.370,0 Coimbra Pampilhosa da Serra 25.931,0 Coimbra Penacova 126.135,0 Coimbra Penela 97.550,0 Coimbra Soure 201.381,0 Coimbra Tábua 128.969,5 Coimbra Vila Nova de Poiares 94.893,0 180.514,0 2.599.139,5 6.580,0 200.973,0 417.690,5 3.078.899,0 Pág. 403 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Évora Alandroal Évora Arraiolos 63.570,5 Évora Borba 102.953,5 Évora Estremoz Évora Évora Évora Montemor-o-Novo 296.276,0 Évora Mora 29.179,0 Évora Mourão 63.834,0 Évora Portel 56.275,5 Évora Redondo 114.352,0 Évora Reguengos de Monsaraz 213.547,0 Évora Vendas Novas 202.272,5 Évora Viana do Alentejo 76.027,5 Évora Vila Viçosa 145.913,5 Faro Albufeira 536.754,5 Faro Alcoutim 10.490,0 Faro Aljezur 3.568,0 Faro Castro Marim 15.087,0 Faro Faro 922.292,0 Faro Lagoa (Algarve) 143.353,5 Faro Lagos 541.743,5 Faro Loulé 870.104,0 Faro Monchique Faro Olhão 139.036,0 Faro Portimão 796.542,0 Faro São Brás de Alportel 156.913,5 Faro Silves 337.676,0 Faro Tavira 217.778,0 Faro Vila do Bispo Faro Vila Real de Santo António 195.053,5 Guarda Aguiar da Beira 85.560,5 Guarda Almeida 29.864,5 Guarda Celorico da Beira 70.975,0 Guarda Figueira de Castelo Rodrigo 64.324,0 Guarda Fornos de Algodres 124.520,0 Guarda Gouveia 335.223,5 Guarda Guarda 927.794,0 Guarda Manteigas 51.049,0 Guarda Meda 32.503,0 Guarda Pinhel 75.538,0 Guarda Sabugal 80.050,5 Guarda Seia 459.045,5 Guarda Trancoso 124.865,0 Guarda Vila Nova de Foz Coa 78.768,5 53.998,0 271.712,0 1.097.117,5 2.013,0 3.431,0 Pág. 404 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Leiria Alcobaça Leiria Alvaiázere 99.885,5 Leiria Ansião 289.551,0 Leiria Batalha 125.234,0 Leiria Bombarral Leiria Caldas da Rainha Leiria Castanheira de Pêra 42.911,5 Leiria Figueiró dos Vinhos 100.904,5 786.244,0 92.732,5 1.461.571,5 Leiria Leiria Leiria Marinha Grande 805.551,5 Leiria Nazaré 257.334,0 Leiria Óbidos 125.737,0 Leiria Pedrógão Grande 122.842,5 Leiria Peniche 419.600,0 Leiria Pombal 913.495,5 Leiria Porto de Mós 266.745,5 Lisboa Alenquer 381.386,0 Lisboa Arruda dos Vinhos 189.419,0 Lisboa Azambuja 206.011,5 Lisboa Cadaval 78.974,0 Lisboa Cascais 337.094,5 Lisboa Lisboa 2.593.450,5 Lisboa Loures 298.096,5 Lisboa Lourinhã 281.453,5 Lisboa Mafra 89.739,0 Lisboa Oeiras 222.183,5 Lisboa Sintra 778.900,0 Lisboa Sobral Monte Agraço 30.749,5 Lisboa Torres Vedras Lisboa Vila Franca de Xira 452.206,5 Lisboa Amadora 877.327,5 Lisboa Odivelas 336.091,0 Portalegre Alter do Chão 62.141,5 Portalegre Arronches 20.952,0 Portalegre Avis 89.096,5 Portalegre Campo Maior 68.965,5 Portalegre Castelo de Vide 46.911,0 Portalegre Crato 51.724,0 Portalegre Elvas 388.382,5 Portalegre Fronteira 16.379,0 Portalegre Gavião 61.396,0 Portalegre Marvão 6.667,5 Portalegre Monforte 7.922,0 Portalegre Nisa 71.111,0 1.925.056,5 1.585.780,5 Pág. 405 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Portalegre Ponte de Sor 205.468,5 Portalegre Portalegre 470.927,5 Portalegre Sousel 106.188,5 Porto Amarante Porto Baião 313.277,5 Porto Felgueiras 991.662,0 Porto Gondomar 1.504.654,5 Porto Lousada Porto Maia Porto Marco de Canaveses Porto Matosinhos Porto Paços de Ferreira Porto Paredes 1.182.575,0 Porto Penafiel 1.503.630,5 Porto Porto 7.399.331,5 Porto Póvoa de Varzim 1.049.245,0 Porto Santo Tirso 1.454.933,0 Porto Valongo 1.036.007,0 Porto Vila do Conde Porto Vila Nova de Gaia 1.443.156,0 749.918,5 1.796.880,5 883.470,0 1.882.454,0 946.410,0 794.326,0 4.815.719,0 Porto Trofa 602.710,5 Santarém Abrantes 598.179,0 Santarém Alcanena 110.627,0 Santarém Almeirim 280.750,5 Santarém Alpiarça 63.225,0 Santarém Benavente 191.688,0 Santarém Cartaxo 225.238,0 Santarém Chamusca 64.381,5 Santarém Constância 20.325,0 Santarém Coruche 219.342,5 Santarém Entroncamento 338.024,5 Santarém Ferreira do Zêzere 70.277,5 Santarém Golegã 53.027,0 Santarém Mação 94.970,0 Santarém Rio Maior 367.708,0 Santarém Salvaterra de Magos Santarém Santarém Santarém Sardoal 28.581,5 Santarém Tomar 849.108,5 Santarém Torres Novas 662.193,5 Santarém Vila Nova da Barquinha Santarém Ourém Setúbal Alcácer do Sal 79.128,5 Setúbal Alcochete 22.201,0 391.085,5 1.263.889,5 8.777,5 1.104.655,5 Pág. 406 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Setúbal Almada 440.380,5 Setúbal Barreiro 222.085,5 Setúbal Grândola 273.694,0 Setúbal Moita 132.288,5 Setúbal Montijo 157.079,5 Setúbal Palmela 98.896,5 Setúbal Santiago do Cacém 318.721,5 Setúbal Seixal 903.858,5 Setúbal Sesimbra 164.709,0 Setúbal Setúbal 949.137,0 Setúbal Sines 418.939,0 Viana do Castelo Arcos de Valdevez 420.825,5 Viana do Castelo Caminha 238.960,5 Viana do Castelo Melgaço 58.945,5 Viana do Castelo Monção 312.310,5 Viana do Castelo Paredes de Coura 158.826,5 Viana do Castelo Ponte da Barca 245.881,0 Viana do Castelo Ponte de Lima 811.276,0 Viana do Castelo Valença Viana do Castelo Viana do Castelo Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 85.633,0 Vila Real Alijó 86.589,5 Vila Real Boticas 10.662,5 Vila Real Chaves 648.499,0 Vila Real Mesão Frio 83.225,5 Vila Real Mondim de Basto 78.892,5 Vila Real Montalegre 124.548,5 Vila Real Murça 98.410,0 Vila Real Peso da Régua 432.654,5 Vila Real Ribeira de Pena 90.455,5 Vila Real Sabrosa 71.874,5 Vila Real Santa Marta de Penaguião 73.829,5 Vila Real Valpaços 93.837,0 Vila Real Vila Pouca de Aguiar 122.183,5 Vila Real Vila Real 694.254,5 Viseu Armamar 23.424,0 Viseu Carregal do Sal 67.064,0 Viseu Castro Daire 179.316,0 Viseu Cinfães 333.112,0 Viseu Lamego 389.849,0 Viseu Mangualde 162.531,0 Viseu Moimenta da Beira 182.343,5 Viseu Mortágua 101.072,0 Viseu Nelas 112.493,5 174.550,0 2.011.589,5 Pág. 407 de 408 Relatório de Execução 2014 Total Volume F01 + F04 (2014) DISTRITO CONCELHO Viseu Oliveira de Frades 124.927,0 Viseu Penalva do Castelo 109.957,0 Viseu Penedono 4.562,0 Viseu Resende 192.909,0 Viseu Santa Comba Dão 147.321,5 Viseu São João da Pesqueira 101.087,5 Viseu São Pedro do Sul 274.729,0 Viseu Sátão 71.351,5 Viseu Sernancelhe 179.322,0 Viseu Tabuaço 30.010,0 Viseu Tarouca 50.961,0 Viseu Tondela 439.392,0 Viseu Vila Nova de Paiva Viseu Viseu Viseu Vouzela Não Classificado / Estrangeiro Não Classificado / Estrangeiro 43.147,0 1.717.849,5 205.111,5 3.888,5 Pág. 408 de 408 AVENIDA INFANTE SANTO N.º 2, 2º ANDAR 1350 - 346 LISBOA T 21 394 48 00 PORTUGAL F 21 394 48 90 E [email protected]