Associação Portuguesa de Lares de Terceira Idade
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Associação Portuguesa de Lares de Terceira Idade
Associação Portuguesa de Lares de Terceira Idade Com o presente documento, pretendemos diagnosticar globalmente o nosso sector, bem como apresentar um conjunto de medidas correctivas de um conjunto de aspectos que consideramos nucleares para o bom funcionamento da nossa actividade, visando naturalmente melhorar o bem estar da Pessoa Idosa. A A.L.I., é a Associação representativa de Empresas prestadoras de Serviços a Idosos, e tem como objectivo central a representação e defesa dos interesses dos seus associados enquanto proprietários de serviços de apoio domiciliário, lares e casas de repouso bem como outros equipamentos sociais de iniciativa privada e destinados a Pessoas Idosas • As 200 Empresas associadas representam 3/4 do universo nacional dos Lares Privados, e são detentores de cerca de 6.000 camas; • O volume de emprego directo assegurado pelos Associados ronda os 2.300, e o volume de emprego indirecto (prestadores de serviços) ronda as 6 centenas; • O nosso universo associativo abrange todo o território do Continente (60% dos nossos associados localizam-se nas zonas de Lisboa, Leiria e Porto; os restantes 40% distribuem-se pelo resto do território); • O volume de negócio global da actividade das Empresas Associadas é estimado em 103 milhões euros/ano; PEQUENO DIAGNÓSTICO • A qualidade dos Lares em Portugal está a melhorar a uma velocidade bastante aceitável; • A necessidade das Pessoas Idosas para entrar em Lares aumenta dia após dia; • A capacidade financeira para pagamento de mensalidades diminui drasticamente; • Política de apoio financeiro ao Idoso para entrar em Lar Privado, …..inexistente; • Clandestinos nascem a uma velocidade superior à dos “cogumelos”; Conclusão : o nº de idosos a necessitar de vaga em Lar, aumenta, a oferta e a qualidade também aumentam – mas existem vagas…. PORQUÊ? • Proliferação de casas clandestinas a custos cerca de 75% abaixo dos lares legalizados; sem qualquer tipo de prestação de serviços próxima das necessidades dos Idosos; • Ausência de fiscalização forte; • Coimas demasiados ligeiras (o crime compensa); • Ausência de apoio financeiro directo em caso de necessidade de admissão em Lar Privado; QUE FAZER ? 1. Encerramento imediato dos lares clandestinos – 1.1 Responsabilização criminal dos seus proprietários; 1.2 Coimas bem visíveis, p.ex: 25.000€/idoso alojado em lar clandestino; 1.3 Maior autonomia da Segurança Social na condução destes processos, para uma maior rapidez de acção; 1.4 Calcula-se que até Outubro/2008, estarão em causa cerca de 31 milhões de euros não tributados; 2. Apoio financeiro a utentes – 2.1 O apoio financeiro ao utente deve ser analisado em função do seu próprio rendimento – 2.2 O apoio deve ser calculado no diferencial entre a reforma e o valor da mensalidade, aplicando um valor percentual em função de escala aplicada ao rendimento; 2.3 A fórmula deve ser aplicada a nível nacional; 2.4 O apoio deverá ser atribuído contra apresentação de recibo; 3. Benefícios Fiscais às empresas 3.1 Redução em 5% no valor de IRC; 3.2 Isenção de Imposto Automóvel na aquisição de viaturas de 9 ou mais lugares; 3.3 Taxa Social tributada de igual forma às Ipss’s e Misericórdias; 3.4 Possibilidade de dedução de IVA aquando da aquisição de equipamentos; 4. Crédito Bancário 4.1 – Criação de uma linha de crédito bancário de curto e médio prazo, com taxas de juro bonificadas;
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