Edital - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí

Transcrição

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0090/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO PRC
Nº. 290/2015
TIPO: “MENOR PREÇO POR ITEM”
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS
ELETROELETRÔNICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS SOLICITANTES NO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG torna público, para conhecimento de todos os
interessados, que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRÔNICO
DESTINADO
A
MANUTENÇÃO
DAS
SECRETARIAS
SOLICITANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG., conforme descrito no Item I – DO
OBJETO. Essa Licitação será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal Nº. 10.520/2002, bem como
em conformidade com as normas gerais da Lei Federal Nº. 8.666/93, Decreto Municipal Nº. 4.416/ 2003, Decreto
Municipal Nº. 6.098/2008 e demais normas complementares e disposições deste instrumento.
A sessão do PREGÃO PRESENCIAL será realizada na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no Paço
Municipal à Rua Cel. Joaquim Neto, 333, Bairro Centro, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas
Gerais, às às 09h00min do dia 09 de NOVEMBRO 2015, quando deverão ser entregues os documentos referentes
ao Credenciamento, os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação das empresas
interessadas, diretamente na Prefeitura, situada no mesmo endereço.
I – DO OBJETO
1.1. Constitui Objeto do presente Processo Licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS
SECRETARIAS SOLICITANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG., conforme o Anexo
III deste Edital.
1.2. Do Valor Estimado:
1.2.1. O valor por item estimado para a contratação é de R$ 153.672,40 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Seiscentos
e Setenta e Dois Mil e Quarenta Centavos).
I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇAO
1.1. Poderão participar deste Pregão Presencial as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive
quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
1.3. Não poderão participar deste pregão:
1.2.1. Empresas Estrangeiras que não funcionam no País;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Rua Cel. Joaquim Neto, nº 333 - Centro - CEP: 37.540-000
Santa Rita do Sapucaí - Minas Gerais - Brasil
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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www.santaritadosapucai.mg.gov.br
1.2.2. Empresas Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma ou
constituição;
1.2.3. Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de
contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93;
1.2.4. Empresas declarada inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do inciso IV do art. 87 da
Lei Federal Nº. 8.666/93;
1.2.5. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002;
1.2.6. Empresa com falência decretada;
II – DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS:
2.1. Serão regidas pela Lei Complementar Nº. 123/2006, de 14 de Dezembro de 2006.
2.2. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem se valer do benefício da Lei
Complementar 123/2006, deverão apresentar, no ato do credenciamento, os documentos que comprovem seu
enquadramento como tal, podendo ser a Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial do Estado onde se
situa a licitante, ou Ato de Enquadramento devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.
III – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL:
3.1. Qualquer Pessoa, Física ou Jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação
ao presente Pregão, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça formalmente e com antecedência de até
02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, observado o disposto no Art. 12 do Decreto
Municipal Nº. 4.416/ 2003.
3.2. Quando acolhida a impugnação e esta afetar o conteúdo das propostas, será designada nova data para a
realização do Certame.
3.3. A impugnação, feita tempestivamente, não impedirá a impugnante de participar do Certame, até o trânsito
em julgado da pertinente decisão.
3.4. Serão consideradas “tempestivas” as tentativas de impugnação protocoladas na Sala de Licitações da
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG, situada no Paço Municipal à Rua Cel. Joaquim Neto, 333,
Bairro Centro, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, dentro do prazo previsto no Item
3.1 deste Edital.
3.5. Não serão consideradas as tentativas de impugnação enviadas por correio eletrônico (e-mail), dada a
impossibilidade de considerar autênticos os documentos e as assinaturas que se fizerem constar.
IV – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, serão realizados, em Sessão Pública, o
CREDENCIAMENTO dos representantes das licitantes e o recebimento e abertura do Envelope Nº. 1 “PROPOSTA” e do Envelope Nº. 2 - “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”.
4.2 – Do Credenciamento:
4.2.1. Aberta a Sessão, será procedido o Credenciamento dos Representantes Legais dos licitantes para fins de
participação na fase de lances, interposição de recursos, e demais procedimentos relacionados ao Pregão.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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4.2.2. O Credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:
4.2.2.1. Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado), com Instrumento Constitutivo da empresa, registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de
sociedade simples, o Ato Constitutivo, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura,
identificando-se com documento oficial que contenha foto.
4.2.2.2. Tratando-se de Procurador, com Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular com
FIRMA RECONHECIDA do Representante Legal que o assina, do qual constem expressamente poderes
específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem
como praticar todos os demais atos pertinentes ao Certame, identificando-se com documento oficial que
contenha foto. No caso de Procurador constituído por Instrumento Particular, este deverá apresentar Instrumento
Constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem 4.2.1.1, onde se prove que o signatário outorgante de
sua Procuração detinha poderes para fazê-lo.
4.2.2.3. Apresentação de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação
(conforme o Anexo V deste Edital), EXIGÍVEL TAMBÉM PARA AS EMPRESAS QUE NÃO CONTAREM COM
REPRESENTANTE NA SESSÃO.
4.2.2.4. As Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ainda observar o que se
preceitua no Item 2.2 deste Edital.
4.2.3. Os documentos constantes nos itens 4.2.2.1, 4.2.2.2 e 4.2.2.3 deverão ser apresentados FORA dos Envelopes,
bem como o observado no Item 4.2.2.4, quando e conforme for o caso.
4.2.4. Nenhuma pessoa, ainda que munida de Procuração, poderá representar mais de um licitante no Certame,
sob pena de exclusão sumária dos representados.
4.2.5. Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia
autenticada e serão retidos para oportuna juntada no Processo Licitatório.
4.2.6. A licitante que não contar com representante presente na Sessão, ou mesmo que presente não puder praticar
atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase
de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor
recurso, mantendo, portanto, os valores apresentados na proposta escrita.
4.2.7. No ato do Credenciamento cada representante, juntamente com a documentação própria a este fim, deverá
apresentar e entregar simultaneamente, devidamente lacrados, 2 (dois) envelopes: Envelope Nº. 01 – PROPOSTA
DE PREÇOS e Envelope Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
4.3 – Do Envelope Nº. 1 - Proposta de Preços:
4.3.1. O Envelope Nº. 1 conterá a Proposta de Preços, que deverá ser apresentada pela licitante, sem rasuras ou
emendas, devendo seguir necessariamente o modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.3.2. O envelope deverá ser entregue no ato do Credenciamento, devidamente fechado, contendo em sua parte
externa: titulação de seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), nome e CNPJ da empresa licitante, número do
Pregão e respectivo Objeto.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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4.3.3. A proposta impressa deverá ser apresentada conforme modelo
constante do Anexo II deste Edital, em que o proponente determinará os
valores unitários e valores totais por item, marca e modelo (se houver), valor por item, validade da proposta e
conhecimento e concordância com as condições estabelecidas neste Edital.
4.3.3.1. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros; e entre os
expressos em algarismos e os por extenso serão considerados os últimos.
4.3.4. O Município disponibilizará em seu sítio eletrônico (www.pmsrs.mg.gov.br) “Programa de Cotação de
Preços” para formulação da proposta digital, compatível com os sistemas informatizados utilizados pela Divisão
de Licitações.
4.3.4.1. A não utilização do “Programa de Cotação de Preços” não impede, de forma alguma, que quaisquer
empresas participem da Licitação, apresentando no Envelope Nº. 1 a proposta de preços impressa, contendo os
mesmos dados apontados no Item 4.3.3 deste Edital.
4.3.4.2. A apresentação da proposta digital não desobriga a licitante da apresentação de proposta impressa.
4.3.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos,
sejam omissas ou apresentem irregularidades e/ou defeitos que dificultem o julgamento, bem como aquelas que
não apresentarem, ainda que minimamente, o estabelecido no Item 4.3.3.
4.3.6. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições
estabelecidas neste Edital e seus Anexos e, portanto, não poderá haver desistência das propostas ofertadas,
sujeitando-se a proponente às penalidades constantes do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.
4.4 – Do Envelope Nº. 2 – Documentação para Habilitação:
4.4.1. O Envelope Nº. 2 deverá conter a DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, conforme indicado no Item
VI deste Edital e em seus respectivos subitens.
4.4.2. O envelope deverá ser entregue devidamente fechado, contendo em sua parte externa: titulação de seu
conteúdo (DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO), nome e CNPJ da empresa licitante, número do Pregão e
respectivo Objeto.
V – DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E OU CATÁLOGOS:
5.1. No termo de Referência deste Edital (Anexo III) há a exigência de apresentação de AMOSTRAS E OU
CATÁLOGOS. As empresas participantes do Processo Licitatório deverão apresentá-las no momento do Certame,
sob pena de desclassificação no item.
5.2. Estas amostras e ou catálogos devem ser apresentadas unitariamente para cada item, exatamente como o
descritivo do item, e ainda com identificação constando o número do item e o nome da empresa licitante.
5.3. As empresas vencedoras terão seus catálogos retidos para posterior comprovação das marcas e/ou da
qualidade apresentadas no momento da Licitação.
VI – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO:
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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6.1 – Das Disposições Gerais:
6.1.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados por qualquer
processo de cópia autenticada por Cartório competente ou mediante publicação em órgão da Imprensa
Oficial, devendo, preferencialmente, ser relacionados separados e compilados na ordem estabelecida neste Edital.
6.1.2. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor, sob pena de inabilitação da
licitante. Se este prazo não constar do próprio documento ou de Lei específica, será considerado o prazo de validade
de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.
6.1.3. Os documentos emitidos viam Internet poderão ser conferidos pela Comissão de Licitações.
6.1.4. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do
CNPJ e endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for
filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem
comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
6.1.5. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva
tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado.
6.1.6. As cópias dos documentos que forem apresentadas sem autenticação poderão ser autenticadas pela CPL ou
pela Pregoeira, durante a Sessão Pública, mediante apresentação dos originais para conferência.
6.1.7. Os documentos apresentados pelas empresas no ato do Credenciamento poderão ser dispensados de nova
apresentação no ato da habilitação.
6.2 – Dos Documentos Necessários:
6.2. Os documentos necessários para a habilitação encontram-se abaixo especificados e deverão constar no
Envelope Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
a) Habilitação Jurídica:
a.1.) Conforme o caso, consistirá em:
a.1.1.) Registro Comercial, no caso de Micro Empresa Individual (MEI);
a.1.2.) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado sede da licitante, expedidos a menos de 120
(cento e vinte) dias.
a.1.3.) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores, também devidamente registrados;
a.1.4.) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e
Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim
o exigir.
b) Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
b.1.) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), pertinentes ao seu ramo de atividade e
compatível com o Objeto licitado;
b.2.) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal (quando houverem) relativos à
sede da licitante, pertinentes ao seu ramo de atividade e compatíveis com o Objeto licitado.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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b.3.) Prova de Regularidade quanto aos Tributos e Contribuições Federais
administrados pela Secretaria da Receita Federal;
b.4.) Prova de Regularidade quanto à Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
b.5.) Prova de Regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias (INSS);
b.6.) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
b.7.) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT –
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), nos termos do Art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
b.8.) Prova de Regularidade quanto aos Débitos com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
b.9.) Prova de Regularidade quanto aos Débitos com a Fazenda Municipal da sede da licitante;
b.10.) Declaração de que a licitante cumpre o Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal (conforme o Anexo IV
deste Edital).
c) Documentos relativos à avaliação econômico-financeira:
c.1.) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
d) Qualificação técnica:
d.1.) Geral:
d.1.1.) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando que a proponente executou de forma satisfatória os contratos assumidos, cujo Objeto seja similar
ao deste Processo Licitatório.
d.2.) Específica:
d.2.1.) No termo de Referência deste Edital (Anexo III) não há a exigência de qualificação técnica específica a ser
comprovada pelas licitantes.
e) Das demais condições:
e.1.) Serão aceitas como Prova de Regularidade Certidões Negativas, Positivas com Efeito de Negativa e Certidões
Positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade
suspensa.
e.2.) Para os documentos de habilitação exigidos nos itens b.3, b.4 e b.5 serão aceitas Certidões Conjuntas que se
refiram aos dois primeiros ou mesmo aos três itens, observada a legislação pertinente.
e.3.) Em substituição aos documentos de Habilitação Jurídica (alínea a), aos referentes à Regularidade Fiscal e
Trabalhista (alínea b) e aos relativos à Avaliação Econômico-Financeira (alínea c), será aceito CRC – Certificado de
Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG, desde que contenha
relacionados esses mesmos documentos, com vigência válida.
e.3.1.) Caso o CRC – Certificado de Registro Cadastral não contenha relacionado quaisquer desses documentos ou
os contenha relacionados com vigência vencida, estes devem ser juntados, com vigência válida.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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VII - DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO:
7.1. O Pregão realizar-se-á de acordo com a legislação vigente, as disposições consignadas no presente
Edital, e as que se seguem:
7.2. Da Aceitação e Classificação das Propostas de Preços:
7.2.1. No dia, hora e local designados no Preâmbulo deste Edital, os interessados deverão comprovar a
representação para a prática dos atos do Certame.
7.2.2. Instalada a Sessão Pública do Pregão, com a conferência dos documentos de Credenciamento dos
representantes das empresas interessadas, serão recebidos os Envelopes Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS e os
envelopes Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.
7.2.3. Verificada a regularidade formal dos Envelopes, proceder-se-á a abertura dos Envelopes das Propostas de
Preços, que serão rubricadas e analisadas pelos membros da Equipe de Apoio. Em seguida será dada vista das
propostas aos representantes das licitantes, que deverão rubricá-las, devolvendo-as à Equipe de Apoio.
7.2.4. Após, e somente após, a abertura do primeiro envelope, não será admitida a participação de novos
licitantes proponentes.
7.2.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste Edital e seus Anexos.
7.2.6. As demais propostas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente de preços ofertados, conforme
o formulário padronizado de proposta, constante do Anexo II deste Edital.
7.2.7. Definida a classificação provisória, será dado conhecimento aos licitantes das propostas eventualmente
desclassificadas e a respectiva fundamentação, os preços ofertados nas propostas apresentadas e a ordem de
classificação provisória.
7.3. Da Fase de Lances:
7.3.1. Abrir-se-á oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes dos licitantes
cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele
em até 10% (dez por cento).
7.3.2. Quando não forem verificadas no mínimo três propostas de preços nas condições definidas no subitem
anterior, serão chamados a dar lances verbais os representantes dos licitantes que apresentaram as melhores
propostas subseqüentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços ofertados.
7.3.3 Não serão aceitos lances de valor maior ou igual ao último lance que tenha sido anteriormente ofertado,
sendo que os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes.
7.3.3.1. Os licitantes devem considerar em seus valores, preços com 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
7.3.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades
constantes do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.
7.3.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, a Comissão procederá à classificação provisória das propostas,
exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
7.3.5.1. Nesta oportunidade será verificada a compatibilidade do menor valor alcançado com os parâmetros de
Valor Máximo Praticável definidos pela Administração.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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7.3.6. Na oportunidade, a Pregoeira examinará de maneira documental a
proposta classificada em primeiro lugar (Art. 4º, Inciso XI, da Lei Federal Nº.
10.520/2002 e Art. 11, Inciso XII, do Decreto Municipal Nº. 4.416/2003).
7.4. Da Avaliação das Amostras e/ou catálogos e ou catálogos:
7.4.1. A avaliação das amostras e/ou catálogos se dará somente após a etapa de lances, sendo exigida apenas dos
licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar.
7.4.2. Estas amostras e/ou catálogos devem ser apresentadas unitariamente para cada item, sendo o produto
apresentado similar ao descritivo do item, e ainda com identificação constando o número do item e o nome da
empresa licitante.
7.4.2.1. Nos itens em que haja variação apenas de numeração e tamanho, sendo o mesmo produto, será admitida a
apresentação de uma única amostra para os itens.
7.4.3. Tais amostras e/ou catálogos serão avaliadas por uma Equipe de Apoio, indicada pela(s) Secretaria(s)
solicitante(s), que declarará o resultado da seguinte forma: Aprovada; Reprovada ou Sem Amostra.
7.4.3.1. Em caso de reprovação a Equipe de Apoio deverá justificar o motivo, para que conste da Ata do Certame.
7.4.4. Caso haja a reprovação ou não apresentação das amostras e/ou catálogos ou ainda apresentação de
amostras e/ou catálogos em desacordo com o estabelecido no item 7.4.2, a licitante provisoriamente classificada
será DESCLASSIFICADA do item.
7.4.4.1. Ocorrendo o estabelecido no subitem anterior, a Pregoeira solicitará a apresentação das amostras e/ou
catálogos dos licitantes classificados no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele
em até 10% (dez por cento) remanescentes (seguindo a ordem de classificação), até que se encontre o licitante que
apresente a amostra de acordo com o exigido.
7.4.5. Se o preço estiver acima do Valor Máximo Praticável orçado pela Administração, a Pregoeira realizará
tentativa de negociação do preço.
7.4.6. Se ainda assim, dentre os classificados no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior
àquele em até 10% (dez por cento) não se encontrar amostra de acordo com o exigido, a Pregoeira abrirá nova
etapa de lances para participação de todos os proponentes remanescentes.
7.4.7. Estando o preço de acordo e a amostra oferecida pela empresa provisoriamente classificada em primeiro
lugar aprovada, a Pregoeira a declarará provisoriamente vencedora.
7.4.8. As empresas vencedoras terão suas amostras e/ou catálogos retidas para posterior comprovação das marcas
e/ou da qualidade apresentadas no momento da Licitação.
7.4.9. Os itens retidos NÃO serão descontados e serão devolvidos ao término do Contrato, sendo as despesas da
devolução por conta da licitante contratada.
VIII – DOS PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO:
8.1. Concluída a fase de classificação das propostas, será(ão) aberto(s) o(s) envelope(s) de documentação da(s)
proponente(s) cuja(s) proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) provisoriamente em primeiro lugar.
8.2. Sendo inabilitada(s) a(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) em primeiro lugar,
observado o direito de ampla defesa, prosseguirá a Pregoeira com a abertura do envelope de documentação da(s)
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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proponente(s) classificada(s) em segundo lugar, e assim sucessivamente, se
for o caso, até a habilitação de uma das licitantes.
8.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a(s) licitante(s) classificada(s) e habilitada(s)
será(ão) declarada(s) vencedora(s).
IX – DA FASE DE RECURSOS:
9.1. Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção
de recorrer.
9.2. Será concedido à recorrente o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando
as demais licitantes desde logo intimadas desde logo a apresentar contra-razões em igual número de dias,
contados do término do prazo da recorrente.
9.3. Será assegurada imediata vista dos autos do Processo a quaisquer das licitantes participantes do Certame.
9.3.1. Não serão realizadas comunicações por meios escritos e/ou eletrônicos, a nenhuma das licitantes, sobre o
andamento dos recursos.
9.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.5. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de recurso e a
adjudicação do Objeto da Licitação à(s) vencedora(s).
9.6. Tendo havido recurso e transcorridos os prazos cabíveis, será emitida Decisão, da qual serão comunicadas
todas as licitantes, por envio de cópia assinada e digitalizada ao endereço de e-mail cadastrado na Divisão de
Licitações.
X - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
10.1. Caso não haja interposição de recursos a Pregoeira adjudicará o Objeto da Licitação ao proponente
classificado em primeiro lugar e a Autoridade Competente homologará o Certame.
10.2. No caso de interposição de recursos, após a decisão dos mesmos, a Autoridade Competente adjudicará o
Objeto da Licitação à licitante vencedora e homologará o Certame.
10.3. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas e das
classificadas não declaradas vencedoras do Certame, permanecerão sob custódia da Comissão, até a efetiva
formalização da contratação.
XI – DA ATA DA SESSÃO:
11.1. Da Sessão Pública deste Certame lavrar-se-á ata circunstanciada na qual será registrado o resumo das
ocorrências havidas, consignando-se o rol de empresas participantes, preços ofertados, propostas eventualmente
desclassificadas com a respectiva fundamentação, ordem de classificação provisória, lances verbais ofertados,
classificação definitiva e adjudicação e eventual manifestação de interpor recurso(s), a qual deverá ser assinada
pela Pregoeira, demais membros da Comissão e pelas licitantes presentes.
XII – DO PREÇO E DOTAÇÃO:
12.1. Os preços que vigorarão no Contrato serão os ofertados pela(s) licitante(s) vencedora(s).
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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12.2. O preço compreenderá todos os custos, diretos e indiretos, necessários
ao fornecimento, de modo que nenhuma outra remuneração será devida
além do valor proposto.
12.3. Na ocorrência de Prorrogação Contratual os valores serão reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta
dele, por outro índice que venha a substituí-lo, juntado prévio parecer da Secretaria de Fazenda.
12.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições avençadas nesta cláusula, em face da
superveniência de normas Federais e Municipais sobre a matéria.
12.5. Os recursos necessários às despesas do Contrato onerarão a(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
02.04.04.122.0402.1.215.449052 – 216 - Equipamentos e Material Permanente / Aquisição de Equipamento da
Secretaria Municipal de Administração;
02 10 19 573 1901 1.212 4450 92 – 577 - Equipamentos e Material Permanente / Aquisição de Equipamentos para
Incubadora Municipal de Empresas - IME.
02.13.01.08.244.0816.1.217.4490.52 - 777 – Equipamentos e Material Permanente / Manutenção do Programa IGD
– PBF.
02.13.03.08.122.0805.1.134.4490.52 – 890 – Equipamentos e Material Permanente / Manutenção da Administração
e Casa da Criança – IRRF.
02.02.03.12.361.1202.1.053.4490.52 – 163 – Equipamentos e Material Permanente / aquisição de equipamentos
Convênio QESE.
02.06. 01.10.301.1001.1.063.4490.52 – 325 – Equipamentos e Material Permanente /Aquisição de Equipamentos do
Programa PSC
.XIII – DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
13.1. As obrigações decorrentes desta Licitação consubstanciar-se-ão no Instrumento Contratual, cuja minuta
consta do Anexo I deste Edital.
13.2. O prazo para assinatura do Instrumento Contratual será de 02 (dois) dias contados a partir da data da
convocação do Representante Legal da empresa, por quaisquer meios de comunicação, sob pena de decair do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
13.2.1. O local designado para a assinatura do Contrato será, obrigatoriamente, a Sala de Licitações da
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.
13.3. O prazo para assinatura do Instrumento Contratual poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja
tempestiva e formal solicitação da adjudicatária.
13.4. Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato, ou recusar-se
a assiná-lo, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para, feita a negociação e
comprovados os requisitos de habilitação, assinar o Contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e
das demais cominações legais.
13.5. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o Contrato firmado com o Município de Santa Rita do
Sapucaí /MG para qualquer espécie de operação financeira.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
10
XIV – DOS PRAZOS:
14.1. Da solicitação do(s) Produto(s):
14.1.1. A solicitação será feita mediante pedido das secretarias, para posterior emissão da Ordem de Fornecimento
(OF), expedida através da Divisão de Compras.
14.2. Da Entrega do(s) Produto(s) e da Nota Fiscal:
14.2.1 Deve ser conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 14.1.1, a ser entregue no prazo
de 10 (Dez) dias, no Almoxarifado Central, situado à Praça Dr. Delfim Moreira, nº. 33, Bairro Família Andrade,
neste Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mediante apresentação da nota fiscal.
14.2.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue, juntamente com a Ordem de Fornecimento, na Divisão de compras,
após a entrega dos produtos.
14.2.3. Todo material entregue deverá ser acompanhado do Certificado de Garantia.
14.3. Da Validade do Contrato:
14.3.1. O contrato vigorará da data da assinatura até 31/12/2015.
14.3.2. O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal Nº. 8.666/93, de
acordo com o Interesse Público.
14.3.3. Na ocorrência de Prorrogação Contratual os valores serão reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta
XV – DO PAGAMENTO:
15.1. O pagamento será efetuado no prazo será de 30 (trinta) dias, após apresentação e aceitação da Nota Fiscal,
que deverá vir acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT).
15.2. Em caso de devolução da Nota Fiscal para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua
reapresentação.
15.3. Ficará suspenso o pagamento em caso de realização incompleta ou defeituosa dos serviços, até a sua
regularização pela Contratada.
15.4. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito a eventuais retenções expressamente previstas em Lei,
se for o caso.
XVI – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:
16.1. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários, de acordo com o que preceitua o Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
XVII – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO OBJETO DO CONTRATO:
17.1. A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o Objeto do Contrato, no todo ou em parte, a
terceiros, sob pena de rescisão.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
11
XVIII – DAS PENALIDADES:
18.1. Das Sanções Administrativas:
18.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o Termo Contratual, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida pelo Edital, ensejar o retardamento da execução de seu Objeto,
não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer
fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será
descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais, em conformidade com
o Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.
18.1.2. Na ocorrência de inadimplemento injustificado no cumprimento do Objeto, no caso de sua execução em
desacordo com o especificado, ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do
ajuste firmado, fica sujeita a proponente vencedora às penalidades previstas no caput do Art. 86 da Lei Federal Nº.
8.666/93, na seguinte conformidade:
18.1.2.1. Atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;
18.1.2.2. Atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor da
obrigação, por dia de atraso.
18.1.2.3. Atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de
atraso.
18.1.2.4. Pela inexecução parcial ou total do Contrato a Administração aplicará à Contratada, garantida a prévia
defesa, as sanções previstas nos incisos I a IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93, e multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.
18.1.2.5. As multas são autônomas, e a aplicação de uma multa não exclui a outra.
18.2. Dos Motivos de Rescisão Contratual:
18.2.1. Ocorrendo a inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 18.1.2.4.
18.2.2. Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
18.2.3. Por ato unilateral ou amigável, conforme decorra de inadimplência das partes ou conveniência da
Administração, respeitadas suas conseqüências legais.
XIX - DISPOSIÇÕES FINAIS:
19.1 - O Caderno de Licitação, composto do Edital e seus Anexos, encontrar-se-á para retirada no sítio eletrônico
da Prefeitura: www.pmsrs.mg.gov.br; ou ainda através de solicitação pelo e-mail [email protected].
19.1.1 As informações administrativas e técnicas relativas a presente Licitação poderão ser obtidas na Sede da
Prefeitura Municipal, situada à Rua Cel. Joaquim Neto, 333, Bairro Centro, neste Município de Santa Rita do
Sapucaí, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (35) 3473-3217 ou (35)3473-3237, das 08h30min às 11h00min e
das 13h30min às 16h00min, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura do
Certame.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
12
19.2. Fica a licitante ciente de que a apresentação da proposta implica a
aceitação de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo
invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para
furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde
que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da
Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, desde que não venham a ferir o princípio da isonomia e os interesses da Administração, a
finalidade e a segurança da contratação.
19.5. O presente Pregão poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no
Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93 é facultado à CPL, em qualquer fase da Licitação,
promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
19.7. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o
do vencimento.
19.8.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
/ MG.
19.9. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.10. As cópias deste Edital e de documentos para efetivar o Credenciamento e/ou a Habilitação, quando
impressas ou xerografadas na Divisão de Licitações do Município, gerarão ônus à licitante, a ser quitado
previamente, no valor de R$ 0,30 (Trinta Centavos) por cópia.
19.11. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente.
XX - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL
20.1. Anexo I – Minuta do Contrato;
20.2. Anexo II – Formulário padronizado de Proposta (para constar do Envelope Nº. 01);
20.3. Anexo III – Termo de Referência;
20.4. Anexo IV – Modelo de Declaração (para constar do Envelope Nº. 02);
20.5. Anexo V - Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (para apresentar no ato de
CREDENCIAMENTO);
Santa Rita do Sapucaí/MG 15 de Outubro de 2015.
Maria de Lourdes Borsato da Cunha
Pregoeira
Telefone: +55 (35) 3473-3200
13
ANEXO I
Nº. 290/2015
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº. XXXX/2015.
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG E A
EMPRESA XXXXXX.
Por este Instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG, por seu Órgão
Administrativo, Prefeitura, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.192.898/0001-02, com sede à Rua Cel. Joaquim Neto,
333, Bairro Centro, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, neste ato representado
(conforme Decreto Municipal Nº. 9.028/2013, de 09 de Janeiro de 2013) pelos Secretários Municipais Saúde SRª.
SCHEILA CRISTINA MENDES DOS REIS e Desenvolvimento Social SR NORIVAL FERNANDES MENDES:
Administração e Recursos Humanos, SR. JOSÉ NORBERTO DIAS; Obras e Desenvolvimento Urbano, SR. LUIZ
ALBERTO DUARTE JULIDORI, Educação SRª. CRISTIANE A. BALDONI e Gabinete do Prefeito, SR
RODRIGO BRAZ DE FARIA e Ciência e Tecnologia Indústria e Comécio SR. WANDER WILSON CHAVES,
doravante denominado CONTRATANTE, e, de outra parte, a empresa ....................., inscrita no CNPJ sob o Nº.
.................., estabelecida à Rua/Av. ....................., em ............, neste ato representada pelo Sr. ............................,
portador do CPF Nº. ......................... e RG Nº. ...................., doravante denominada CONTRATADA, têm entre si
como justo e contratado a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRÔNICO
DESTINADO
A
MANUTENÇÃO
DAS
SECRETARIAS
SOLICITANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG., cuja celebração foi precedida do
Processo Licitatório PRC Nº. 290/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº. 090/2015, o qual foi processado e
julgado em conformidade com a Lei Federal Nº. 10.520/2002, bem como em conformidade com as normas gerais
da Lei Federal Nº. 8.666/93; da Lei Complementar 123/2006, com as alterações dadas pela Lei Complementar
147/2014; do Decreto Municipal Nº. 4.416/2003 e das demais normas complementares pertinentes, bem como as
disposições deste Instrumento, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui Objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS
SECRETARIAS SOLICITANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG., conforme Edital do
Telefone: +55 (35) 3473-3200
14
Pregão Presencial 090/2015, Proposta vencedora da Licitação e Termo de
Referência, que integram este Contrato, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O Contrato vigorará, desde a data de sua assinatura até o dia 31 de Dezembro de 2015.
2.2. O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal Nº. 8.666/93, de
acordo com o Interesse Público.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
3.1. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem no fornecimento, em até 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o que preceitua o Art. 65, § 1º, da
Lei Federal Nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS
4.1. Da solicitação do(s) Produto(s):
4.1.1. A solicitação será feita mediante pedido das secretarias, para posterior emissão da Ordem de Fornecimento
(OF), expedida através da Divisão de Compras.
4.2. Da Entrega do(s) Produto(s) e da Nota Fiscal:
4.2.1 Deve ser conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 4.1.1, a ser entregue no prazo de
10 (Dez) dias, no Almoxarifado Central, situado à Praça Dr. Delfim Moreira, nº. 33, Bairro Família Andrade, neste
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mediante apresentação da nota fiscal.
4.2.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue, juntamente com a Ordem de Fornecimento, na Divisão de compras, após
a entrega dos produtos.
4.3. Da Validade do Contrato:
4.3.1. O contrato vigorará da data da assinatura até 31/12/2015.
4.3.2. O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal Nº. 8.666/93, de
acordo com o Interesse Público
4.3.3. Na ocorrência de Prorrogação Contratual os valores serão reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO
5.1. Fica ajustado o preço, conforme segue:
5.2. O valor do presente Contrato fica estimado em R$ .................. (.........................................), conforme consta do
quadro a seguir:
ITEM
Telefone: +55 (35) 3473-3200
MARCA /
QTD.
UN.
VALOR
VALOR
15
MODELO
UNITÁRIO
TOTAL
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após apresentação e aceitação da Nota Fiscal, que
deverá vir acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT).
6.2. Em caso de devolução da Nota Fiscal para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua
reapresentação.
6.3. Ficará suspenso o pagamento em caso de realização incompleto ou defeituosa dos serviços, até a sua
regularização pela Contratada.
6.4. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito a eventuais retenções expressamente previstas em Lei, se
for o caso.
6.5. Na ocorrência de Prorrogação Contratual os valores serão reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta dele,
por outro índice que venha a substituí-lo, juntado prévio parecer da Secretaria de Fazenda.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. Os recursos necessários às despesas do Contrato onerarão a(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
– PBF.
02.13.03.08.122.0805.1.134.4490.52 – 890 – Equipamentos e Material Permanente / Manutenção da
Administração e Casa da Criança – IRRF.
Convênio QESE.
02.06. 01.10.301.1001.1.063.4490.52 – 325 – Equipamentos e Material Permanente /Aquisição de Equipamentos
do Programa PSC.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE PROCESSO LICITATÓRIO:
8.1. Das obrigações da Contratada:
8.1.1. Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município ou a terceiros decorrentes de sua
culpa ou dolo na execução do Contrato.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
16
8.1.2. Responder por todos os impostos, taxas, seguros, e quaisquer outros
encargos que incidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a
serem prestados.
8.1.3. Manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
Licitação, inclusive sua situação regular junto ao INSS, ao FGTS e às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal,
mediante o recolhimento das contribuições e impostos respectivos.
8.1.4. Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou
incorreções constatados na fiscalização dos serviços prestados.
8.1.5. Assumir todas as despesas e providências necessárias à legalização e ao funcionamento da atividade deste
Contrato (licenças, alvarás, autorizações, etc.), quando se fizerem necessárias.
8.1.6. Cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do vínculo de seus empregados,
assumindo, de forma exclusiva, todos os ônus advindos da relação empregatícia, não cabendo qualquer espécie
de solidariedade à Contratante.
8.1.7. Cumprir fielmente com a execução do presente Contrato, honrando as garantias fornecidas quanto à
qualidade e durabilidade do serviço e quanto aos prazos de realização.
8.2. Das obrigações da Contratante:
8.2.1. Garantir as informações necessárias à execução dos serviços por parte da Contratada.
8.2.2. Prestar o apoio necessário à Contratada para que seja alcançado o Objeto deste Contrato, em toda a sua
extensão, desde que por esse apoio não venha a assumir ônus adicionais ao valor deste Termo.
CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO OBJETO DO
CONTRATO:
9.1. A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o Objeto do Contrato, no todo ou em parte, a
terceiros, sob pena de rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:
10.1. Das Sanções Administrativas:
10.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o Termo Contratual, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida pelo Edital, ensejar o retardamento da execução de seu Objeto,
não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer
fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será
descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais, em conformidade com
o Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.
10.1.2. Na ocorrência de inadimplemento injustificado no cumprimento do Objeto, no caso de sua execução em
desacordo com o especificado, ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do
ajuste firmado, fica sujeita a proponente vencedora às penalidades previstas no caput do Art. 86 da Lei Federal Nº.
8.666/93, na seguinte conformidade:
10.1.2.1. Atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;
Telefone: +55 (35) 3473-3200
17
10.1.2.2. Atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, multa de
3% (três por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de atraso.
10.1.2.3. Atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de
atraso.
10.1.2.4. Pela inexecução parcial ou total do Contrato a Administração aplicará à Contratada, garantida a prévia
defesa, as sanções previstas nos incisos I a IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93, e multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.
10.1.2.5. As multas são autônomas, e a aplicação de uma multa não exclui a outra.
10.2. Dos Motivos de Rescisão Contratual:
10.2.1. Ocorrendo a inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 10.1.2.4.
10.2.2. Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
10.2.3. Por ato unilateral ou amigável, conforme decorra de inadimplência das partes ou conveniência da
Administração, respeitadas suas conseqüências legais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí / MG, para dirimir questões resultantes ou relativas
à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidas na esfera administrativa.
E por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual forma e teor,
na presença das testemunhas.
Santa Rita do Sapucaí / MG, ____ de ___________________ de 2015.
CONTRATADA:
_______________________________________________________
LICITANTE VENCEDORA
CONTRATANTE:
_______________________________________________________
JOSÉ NORBERTO DIAS
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Ordenador de Desp. da Sec. Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
_______________________________________________________
WANDER WILSON CHAVES
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio
Telefone: +55 (35) 3473-3200
18
_______________________________________________________
NORIVAL FERNANDES MENDES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
_______________________________________________________
CRISTIANE APARECIDA BALDONI ABRAHÃO
Secretária Municipal de Educação
_______________________________________________________
SCHEILA CRISTINA MENDES DOS REIS
Secretária Municipal de Saúde
_______________________________________________________
RODRIGO BRAZ DE FARIA
Controlador Interno do Município
TESTEMUNHAS:
______________________________________________
NOME COMPLETO:
CPF:
Telefone: +55 (35) 3473-3200
______________________________________________
NOME COMPLETO:
CPF:
19
ANEXO II
Nº. 290/2015
FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA
(para constar do Envelope Nº. 01)
DECLARAÇÃO
A Empresa ___________________________________________________________________, inscrita no
CNPJ sob o Nº. __________________________, declara que a proposta feita à(s) página(s) que se segue(m) tem a
validade de 60 (sessenta) dias.
Declara também que está de pleno acordo com o Edital e seus Anexos, aceitando o que ali se estabelece, e
comprometendo-se a cumprir os prazos determinados.
_______________________________, ____ de ____________ de 2015.
____________________________________________________
ASS. E CARIMBO DO REP. LEGAL DA EMPRESA
CARIMBO DO CNPJ
Telefone: +55 (35) 3473-3200
20
*UNIAO LTDA
P R E F E I T U R A
M U N I C I P A L
S A N T A
R I T A
S A P U C A I
Pag.0001
GES5600
15/10/15
ANEXO1.660-814
3 2 - 5
A n e x o
d o
E d i t a l
d e
L i c i t a c a o
2 0 1 5
16:25:14
================================================================================================================================================================
PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI
PROCESSO.: PRC00290/15
COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO
(ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
CODIGO DISCRIMINACAO
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
PRECO TOTAL PRECO MAX. ACEITAVEL
================================================================================================================================================================
1
2,0000 UNIDADE
41
GELADEIRA
Geladeira / Refrigerador Duplex Frost Free 403
Litros - Branca. Selo Procel. congelamento
rapido. Voltagem 110V. Dimensoes aproximadas do
produto - cm (AxLxP):173,5 x 69,5 x 70,5cm.
Prateleiras em acrilico. Peso aproximado do produt
(Kg:) 66kg. Degelo automatico.
___________________ _______________ _________________
2
10,0000 UNIDADE
48
BEBEDOURO
Bebedouro com capacidade de 2.000 litros no
reservatorio. Com 4 torneiras frontais cromadas,
aparador de agua frontal em chapa de aco inox com
dreno. Com revestimento externo em chapa de aco
inox, reservatorio de agua (tanque interno) em aco
inox 304, isolamento termico injetado em
poliuretano expandido, serpentina interna em aco
304, gas ecologico R 134 A, motor hermetico,
tensao 127v, filtro AP 2300 e com Certificao
INMETRO.
___________________ _______________ _________________
3
10,0000 UNIDADE
2321
TELEFONE S/ FIO
preto com "Flash", 5 melodias e DECT 6.0 digital,
com ID (identificador de chamadas). Antena
interna, bateria recarregavel, tipo AAA. Itens
inclusos: cabo de linha telefonica - fonte de
alimentacao. Bateria - monofone e base de
comunicacao.
4
8,0000 UNIDADE
3351
5
1,0000 UNIDADE
3632
___________________ _______________ _________________
MICROFONE
sem fio de mao. Caracteristicas: Canal Duplo.
Microfone duplo em UHF, banda alta (620 a 806
Mhz), dotado do sistema Gostless, com saidas
independentes balanceadas e desbalanceadas e
microfone alimentados com pilhas AA e suporte para
mini rack. Aplicacao: Microfone indicado para
gravacao, P.A, conferencias, musicais, operas,
entre outros. Especificacoes Tecnicas: Faixa de
Frequencia: 745.8 MHz-764.8 MHz. Resposta de
Frequencia: 40 Hz-18 KHz, Estabilidade de
Frequencia: = ñ 30ppm, Faixa de operacao: 90dB,
THD (acredito ser Total Hamornic Distorcion): G
Distorcao Harmonica Total G: = 0.5%, Tom de Saida:
Balanco de Saida 0-300mV Unbalanced Mode ofA 0-400
mV. Com Receptor compativel.
___________________ _______________ _________________
TANQUINHO
Lavar Roupa-Sistema de lavagem por turbilhonamento
(turbilhonador no fundo da cuba),roupas mais
limpas com maior economia de gua.Timer com quatro
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA -
)
Responsavel pela Firma Proponente
PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (PRAZO MAXIMO -
)
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================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
programas + molho: diferentes programas para uma
melhor lavagem.Peneira para pequenos
objetos.Impede a passagem de pequenos objetos no
escoamento da agua.Exclusivo esfregador
interno,praticidade para remover a sujeira das
roupas,Pegador 360§, facilita o transporte,Engates
inteligentes,permite a fixacao da mangueira de
escoamento em ambos os lados,Mangueira de entrada
d`gua,pode ser instalada diretamente numa
torneira,Grade de protecao produto de acordo com
as normas de seguranca do INMETRO, potencia 110v 329 w capacidade 3kg.
___________________ _______________ _________________
6
3,0000 UNIDADE
4048
BATEDEIRA
Batedeira - 3 velocidades - 110 Volts. Embalagem
contendo: 01 batedeira, 01 par de batedores, 01
tigela, manual de instrucoes e assistencia
tecnica. Potencia 150 watts.(L x A x P): 33 x 21
x 27 cm. Peso do produto sem a embalagem: 1,8 Kg.
3,6 Lts. Cor: branca.
___________________ _______________ _________________
___________________ _______________ _________________
7
24,0000 UNIDADE
6979
MICRO SYSTEM
portatil com Cd Player, reproduz USB CD MP3, CD-R
e CD-RW. conexoes: UBS frontal: MP4, MP3 e Pen
drive. saidas de fone de ouvido (P2).
8
3,0000 UNIDADE
9063
LIQUIDIFICADOR Liquidificador - 1,5 litro - 2 velocidades +
pulsar - 110 volts. Potencia: 350w. Cor:
branco/cinza. Copo em PP inquebravel e Tampa
Dosadora. Funcao clean e guarda-fio integrado a
base com encaixe para o plug. Trava-Cabo. Peso do
produto: 1,2 Kg. Dimensoes do produto: 40x21x18 cm ___________________ _______________ _________________
9
2,0000 UNIDADE
10351
SANDUICHEIRA
Grill, Opcoes de temperatura(C§) 1 opcao, Bandeja
de residuos Nao, Capacidade para quantos
paes/sanduiches/waffles/em Kg para Panificadoras 2
paes, Superficie antiaderente Sim, Indicador
luminoso liga/desliga Sim, Timer No, Porta-fio
No,Potencia (w) 800W, Alimentacao Energia
Eletrica: 110V, Funcoes Grelhar alimentos, Conteud
embalagem 1 Sanduicheira, 1 manual de instrucoes,
1 manual de assistencia tecnica.
___________________ _______________ _________________
10
3,0000 UNIDADE
11563
SECADOR DE CABELO
Ceramic on 1900W, Opcoes de temperatura 2 Niveis,
Quente e Frio, Ajuste de velocidade 2 Niveis,
Comprimento do cabo 1,85 Metros, Itens Inclusos: 1
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
)
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*UNIAO LTDA
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================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
Secador, 1 Difusor, 1 Manual de Instrucoes, 110
Volts.
___________________ _______________ _________________
11
3,0000 UNIDADE
11694
FOGAO 4 BOCAS
acendimento automatico, com forno, prateleira fixa
com tres regulagens de altura, tampa de vidro
total, temperado e resistente, puxador metalico e
botoes removiveis. Com pes robustos e desmontaveis
Cor branca.
___________________ _______________ _________________
12
2,0000 UNIDADE
14486
BEBEDOURO DE TORRE P/ GALAO
gabinete de aco inox sem emendas, tampa, base,
pingadeira, base da pingadeira e separador de agua
em plastico de alto impacto, conexoes hidraulicas
internas atoxicas, torneiras em plastico abs,
sendo uma para agua natural e outra para agua
gelada: simples de montat e trocar, termostato
fixo externo para ajuste de temperatura entre 4§C
15§ C, reservatorio de agua em aco inox 304 com
serpentina de cobre localizada na parte externa do
reservatorio e isolada com isopor para uso com
garrafoes de 10 ou 20 litros. Cor branco.
___________________ _______________ _________________
13
3,0000 UNIDADE
19533
CAMERA DIGITAL PROFISSIONAL
que captura imagem de alta resolucao ate
8,1Megapixels, zoom otico 15x - tela LCD de 3"
flip-up, flash de longa distancia suficiente para
iluminar a mais de 30 pes 9,14 metros, visor
colorido eletronico integrado; memoria integrada
minimo 31 mb, cabos USB, cabos para exibicao das
fotos em TV, bolsa para camera com compartimentos
para os acessorios cartao de expansao de memoria
de 2 GB.
___________________ _______________ _________________
14
1,0000 UNIDADE
19541
TELA PORTATIL 2,00 X 1,50 MTS
com mecanismo de enrolamento automatico e tripe
telescopio acoplado a tela com ajuste de altura
por gatilho e ajustavel ate 2,80 metros. Estrutura
interna e externa em aluminio, pintura de alta
resistencia com alca anatomica.
___________________ _______________ _________________
15
5,0000 UNIDADE
20543
VENTILADOR DE TETO
de 40 cm com 3 velocidades com grade de plastico e
tenso 110 v na cor branca.
___________________ _______________ _________________
16
3,0000 UNIDADE
22900
FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS
com Forno - queimadores frontais com chama
tripla. Possui 4 bocas, mesa, estrutura e
paneleiro em chapa de aco e queimadores frontais
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
)
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================================================================================================================================================================
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
triplos em ferro fundido.Queimadores frontais
chama tripla com controle individual das chamas
internas e externas; mais potencia, eficiencia e
rapidez no preparo dos alimentos; queimadores
traseiros chama dupla; esmalte antiaderenre que
facilita a limpeza; injetor de gas horizontal,
evita entupimento, bandeja coletora de residuos,
facilita e agiliza a limpeza, paneleira de
cantoneira de aco, estrutura de cantoneiras de aco
robustez e resistencia; manipulador de temperatura
de cinco posicoes; melhor controle; puxador do
forno de PVC e proporciona baixa temperatura e
maior seguranca.
___________________ _______________ _________________
17
5,0000 UNIDADE
23258
BEBEDOURO ELETRONICO
agua natural e gelada. gabinete em plastico
injetado, cor branco aprovado pelo INMETRO.
capacidade 2,8 L tampo, base pingadeiras injetados
em plastico para alto impacto conexoes
hidraulicas internas em material atoxico, potencia
60 w. torneiras plasticas abs, uma para agua
natural e outra para agua gelada. capacidade de
resfriamento 2,8 l/h, bandeja coletora removivel
sistema eletronico de refrigeracao economica no
consumo de energia. silencioso, facil instalacao.
Modelo mesa, altura 43,5 cm Largura 32 cm.
comprimento 30 cm Peso 3,2 kg garantia 12 meses.
___________________ _______________ _________________
18
1,0000 UNIDADE
23264
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
Liquidificador Industrial 2 Litros de Alta
Rotacao. Copo com capacidade de 2 Litros, em aco
inoxidavel.Corpo em aco inoxidavel super
resistente. Ideal para usos rapidos, de
aproximadamente 1 minuto, visando um produto
final liquido. Potencia:1 Hp (800 Watts).
Frequencia: 50/60 Hz. Rotacao:18.000 Rpm.
Consumo: 0,70 KW/H. Altura: 49,5 cm.
Peso: 2,930 Kg. Capacidade: 2 Litros
___________________ _______________ _________________
VENTILADOR DE MESA 40CM
com 3 velocidades com grade de plastico e tensao
110v na cor branca.
___________________ _______________ _________________
VENTILADOR DE PAREDE 50CM PT
com 3 velocidades com grade metalica, inclinacao
ajustavel, voltagem de 110 v na cor preta.
___________________ _______________ _________________
19
20
21
12,0000 UNIDADE
9,0000 UNIDADE
1,0000 UNIDADE
23272
23274
23801
AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H
tipo Split, 18.000 Btu/h Frio - cor Branco. Com
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
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================================================================================================================================================================
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
sistema de filtragem que impede a circulao do ar
com poeira, bactrias e odores. Distribui vertical
e horizontalmente o ar, funo turbo para acelerar o
processo de resfriamento do ambiente, nivel de
ruido baixo, controle remoto sem fio. tensao 110
monofasico, frequencia de 60 hz. com garantia.
___________________ _______________ _________________
22
6,0000 UNIDADE
28214
PROJETOR MULTIMIDIA
Brilho em Branco e Brilho em Cores de 3000 lumens.
Resolucao XGA: imagens com maior detalhamento.
Conectividade Avancada: entradas VGA, HDMI, USB,
S-Video e Video Composto. Alto-falante integrado.
Keystone Horizontal e Vertical: flexibilidade no
ajuste da imagem. Outros recursos como projecao
Widescreen com resolucao HD. Ajuste de imagem
vertical e horizontal. Lampadas E-TORL de alto
rendimento - vida util de ate 5000 horas. Tecnolog
3LCD. Com o Botoes de correcao trapezoidal
vertical permite realizar a correcao trapezoidal
vertical (automatica/manual) e horizontal (manual) ___________________ _______________ _________________
23
8,0000 UNIDADE
28284
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA
60W RMS USB300. Potencia RMS: 60 W. Entradas: 3
Canais independentes. Canal 1: Guitarra e violao/
cavaquinho.Canal 2: Entrada USB com controle
remoto / teclado / acordeon / auxiliar (2
entradas) iPod, MP3, CD, DVD e TV. Canal 3:
Microfone (2 entradas). Equalizador: 2 vias
(graves e agudos). Alto-Falante: Woofer 10" e
Tweeter 2"1/2. Alimentacao: AUTOVOLT - Voltagem
automatica. Dimensoes (A x L x P mm): 566 x 431 x
257. Peso: 12,5 Kg. Garantia 12 meses.
___________________ _______________ _________________
MICROFONE DINAMICO
Microfone de Mao, Dinamico, com Cachimbo e Cabo
XLR, sensibilidade: -55 dB. Impedancia: 600.
Resp. de Frequencia: 50 Hz - 15 kHz.
___________________ _______________ _________________
24
25
4,0000 UNIDADE
2,0000 UNIDADE
28285
28286
LAVADORA ALTA PRESSAO 1740 LB
Lavadora de Alta Pressao 1740 Libras. Reservatorio
de detergente. Cor: amarelo e preto. Pressao
mxima (libras): 1740 libras. Vazao de gua:360 l/h.
Potencia (em Watts): 1,6 kW. Tipo de bico:
redondo,turbo e vario power. Economia de agua: 80
%.Gatilho com trava de seguranca. Carrinho para
transporte. Alca para transporte.Porta fio
externo. Desligamento automatico. Peso do produto:
6,5 kg. Peso do produto com embalagem: 12,4 kg.
Itens inclusos: 01 Lavadora de alta pressao;
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
)
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================================================================================================================================================================
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
26
2,0000 UNIDADE
28386
tubeira vario power; tubeira turbo; pistola com
mangueira de alta pressao; manual do usuario.
___________________ _______________ _________________
BALANCA DIGITAL
Balanca Digital, Controle Corporal com Medicao de
Gordura, Massa e Idade Corporal. Design Fino e
Vidro Temperado, Plataforma fina, Tecnologia ON e
OFF automatico, Capacidade 150 kg, Plataforma de
vidro temperado, Pesa em quilogramas e libras,
Incrementos de 100 g
___________________ _______________ _________________
27
3,0000 UNIDADE
30133
LAVADORA DE ROUPA 12KG
Turbo Economia - Branca - Altura: 1,01m - largura:
66.00 cm - profundidade: 77.00 cm - peso: 48.00
kg. Cor branca, lavadora tipo Topload, material
cesto em poplipropileno e gabinete de aco
galvanizado, com as funcoes: lavar, enxugar e
centrifugar, painel mecanico, abertura superior,
12 programas de lavagem, 12 ciclos de lavagem, 4
niveis de agua, dispenser, 110 V.
___________________ _______________ _________________
28
5,0000 UNIDADE
30139
VENTILADOR DE PAREDE 60CM
cor preto. Ventilador 3 niveis de velocidades para
poder controlar o fluxo de ar. Potencia 170 w.
Grade de aco removivel. 3 helices.Ajuste de
inclinacao. Ajuste de velocidade. Altura 75.5 cm,
largura:16.5 cm, comprimento 60 cm, peso 3.8 kg.
___________________ _______________ _________________
29
3,0000 UNIDADE
30140
VIDEO PORTEIRO
preto e branco composto por camera oculta com
circuito de audio, acionamento de fechadura e
geradora de toque de chamada, monitor com tela 4
polegadas e fone acoplado. Unidade externa com
lente grande ocular.
30
5,0000 UNIDADE
30271
31
3,0000 UNIDADE
32709
___________________ _______________ _________________
GELADEIRA/REFRIGERADOR-300 LT
Cor: Branca. capacidade da geladeira: 253 litros,
capacidade do freezer: 47 litros. Possui pes
niveladores, controle de temperatura, tipo degelo:
Frost free. Peso: 48 Kgs. Voltagem 110V.
Dimensoes (LxAxP - cm): 61,60 X 1,54 X 69,10)
___________________ _______________ _________________
AR CONDICIONADO 10.000 BTUS
Ar condicionado portatil 10.000 Btus. Quente e fri
com controle remoto. Branco. Potencia: 950W.
Compressor rotativo, corrente 8A, Frenquencia 50
hz, material plastico anti-chama, nivel de ruido
baixo, com cobertuda das valvulas, saida de ar
frontal. Funes: aquece, refrigera, ventila e
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
)
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*UNIAO LTDA
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================================================================================================================================================================
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
desumidifica.
___________________ _______________ _________________
32
21,0000 UNIDADE
32710
BATEDEIRA PLANETARIA
Batedeira Planetaria Profissional- 300w.Preto.
Sistema de batimento orbital e abertura automatica
Contendo 3 batedores em metal super resistente.
Tigela extragrande com coletor de ingredientes
antirrespingos, 4 litros. Movimento planetario.
Pode ser utilizado com pedestal. Itens inclusos: 3
batedores, tigelas e pedestal.
___________________ _______________ _________________
33
22,0000 UNIDADE
32711
DVD PLAYER
conexo USB - Cor Preto. Visor LCD.Bivolt. Conexoes
01 entrada USB frontal, saida de audio e video,
saida de audio analogico L/R, coaxial. Itens
inclusos: controle remoto, cabo de audio e video. ___________________ _______________ _________________
34
2,0000 UNIDADE
32712
FREEZER VERTICAL - 145 LITROS
Freezer Vertical 1 porta - 145 litros - cor
branco. 110 v. Pes niveladores. Puxador externo
super resistente. Dreno de degelo, nao contem CFC,
compartilhamento com tampa basculante, 4 cestos
removiveis
___________________ _______________ _________________
35
2,0000 UNIDADE
32713
FREEZER VERTICAL - 203 LITROS
Freezer Vertical 1 porta - 203 litros - cor
branco. 110 v. 6 cestos removiveis, pes
niveladores,puxados externo, super resistente,
dreno de degelo, sistema de congelamento rapido,
chave auto-expulsiva, nao contem CFC, tecla
liga/desliga, compartilhamento com tampa
basculante, com termostato.
___________________ _______________ _________________
36
2,0000 UNIDADE
32714
INALADOR/NEBULIZADOR ULTRA SON
Inalador e Nebulizador Ultra Sonico,
Especificacoes: Metodo de Nebulizacao: Cavitacao
por ultra-som - Tensao de operacao: 127/220 VCA 50/60 Hz - Consumo de energia: 15 W - Frequencia
ultra-sonica: 1,6 MHz - Capacidade de nebulizcao:
10 ml - Taxa de nebulizacao: 1 ml/min - Tamanho da
particula: 0,5 a 10,0 microns
___________________ _______________ _________________
37
4,0000 UNIDADE
32715
PRANCHA CERAMIX
Prancha Ceramix, on, Temperatura de 210C, Carcaca
em Thermalplus, Patin Ultra Liso com Sistema
Antirisco, Cabo Giratorio, Bivolt
38
1,0000 UNIDADE
___________________ _______________ _________________
32716
TELEVISOR DE 55"
Televisor de 55" LCD - Full HD com entrada HDMI e
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
)
)
27
*UNIAO LTDA
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Pag.0001
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16:25:14
================================================================================================================================================================
================================================================================================================================================================
ITEM
QUANTID. UNIDADE
MARCA/MODELO
PRECO UNITARIO
================================================================================================================================================================
conversor Digital
___________________ _______________ _________________
39
5,0000 UNIDADE
32717
TV LED 32"
"TV LED 32"", HDTV 120 Hz. Motion Flow com
conversor digital integrado, MHL, conexoes HDMI e
USB play. Resolucao: 1366 x 768. Alimentao bivolt.
Audio analogico. Com controle remoto."
___________________ _______________ _________________
40
1,0000 UNIDADE
32718
WALK TALK
Walk Talk - contendo 3 radios comunicadores.
Alcance de 56 km em area aberta, linha reta e sem
obstaculo. Alcance de ate 3 km em area urbana (o
alcance pode variar de acordo com o local).
Incluindo 22 canais e 121 cdigos de privacidade.
Aviso de bateria fraca. Display com iluminacao de
fundo. Conector para fone de ouvido PTT ou
microfone com VOX Control. 121 codigos para
eliminacao de interferencias. Sensibilidade do
microfone com 03 estagios de sensibilidade.
Misturador de mensagens com 03 codigos diferentes.
10 tons de chamada.Tom de confirmacao (avixa ao
finalizar cada transmisso). Filtro QT para
eliminacao de ruidos. Scan manual. Scan Advance passa para o proximo canal ativo. Nuisanse Delete
Remove um canal no desejado da lista de Scan.
Boto de travamento do teclado. Ate 11 horas de
conversao (usando baterias recarregaveis) ou Pilha
AAA. Possui entrada mini usb para ser recarga das
bateria diretamente nos radios.
___________________ _______________ _________________
================================================================================================================================================================
FIRMA PROPONENTE:
VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - 0 DIA
)
PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (PRAZO MAXIMO - 0 DIA
28
)
ANEXO III
Nº. 290/2015
MEMORIAL DESCRITIVO
SECRETARIAS SOLICITANTES:
Administração e RH; Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Social; Educação e Saúde.
1 – DO OBJETO
1.1 - Contratação de empresa para fornecimento de “Material Permanente Eletroeletrônico” na forma descrita no
quadro de especificações dos produtos (Anexo), para manutenção das Secretarias solicitantes.
2 - DAS ESPECIFICAÇÕES E DESCRIÇÕES DETALHADAS DO OBJETO
2.1 – As especificações e quantidades constam nos Quadros de Especificação anexo.
2.2 - As empresas licitantes deverão apresentar AMOSTRAS e/ou CATÁLOGOS para que a comissão de apoio
técnica avalie todos os pontos que se julgue necessário. A empresa vencedora terá seus itens retidos para
posterior comprovação;
2.3 – A equipe de apoio será indicada pelas Secretarias.
3 – DOS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO E ENTREGA DOS PRODUTOS
3.1 – Da solicitação dos Produtos:
3.1.1 - A solicitação dos produtos deverá ser feita mediante pedido das Secretarias para a Divisão de Compras,
para posterior emissão de Ordem de Fornecimento.
3.2 – Entrega dos Produtos e da Nota Fiscal:
3.2.1 – A entrega dos produtos deve ser conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 3.1.1 a
ser entregue no Almoxarifado Central, situado à Praça Dr. Delfim Moreira, nº. 33 – Família Andrade, Santa Rita
do Sapucaí – MG, mediante apresentação da Nota Fiscal.
3.2.2 – Todo material entregue deverá ser acompanhado do Certificado de Garantia.
4 – DOS PRAZOS
4.1 – Da validade do contrato:
4.1.1 – O contrato vigorará da data de assinatura até dia 31/12/2015.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
29
4.2 – Entrega dos Produtos
4.2.1 – O prazo para a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 (dez)
dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme item 3.2.1.
4.3 – Do Pagamento:
4.3.1 – Após o fechamento mensal o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do
recebimento definitivo do objeto do contrato e da emissão da respectiva nota fiscal, que deverá vir acompanhada
dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo
de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.3.2. Ficará suspenso o pagamento em caso de fornecimento incompleto ou parcial dos produtos, até a sua
regularização pela contratada.
4.3.3. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito à eventuais retenções expressamente previstas em lei,
se for o caso.
5 – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5.1 – As despesas decorrentes deste objeto correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
– PBF.
02.13.03.08.122.0805.1.134.4490.52 – 890 – Equipamentos e Material Permanente / Manutenção da Administração
e Casa da Criança – IRRF.
Convênio QESE.
02.06. 01.10.301.1001.1.063.4490.52 – 325 – Equipamentos e Material Permanente /Aquisição de Equipamentos do
Programa PSC.
6 – DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CERTAME E EXECUÇÃO DO CONTRATO
6.1 – Administração
a) O funcionário indicado para a comissão de apoio técnico será José Norberto Dias.
b) A execução do contrato (apenso) é de responsabilidade da servidora Daniele Brandão.
6.2 – Ciência e Tecnologia
a) O funcionário indicado para a comissão de apoio técnico será Anna Maria Menge.
b) A execução do contrato (apenso) é de responsabilidade da servidora Anna Maria Menge.
6.3 – Desenvolvimento Social
Telefone: +55 (35) 3473-3200
30
a) A funcionária indicado para a comissão de apoio técnico será Rita de
Cássia Faria Baptista.
b) A execução do contrato (apenso) é de responsabilidade do servidor Marcelo de Souza Villela.
6.4 – Educação
a) O funcionário indicado para a comissão de apoio técnico será Rita de Cássia Faria Nunes.
b) A execução do contrato (apenso) é de responsabilidade da servidora Rita de Cássia Faria Nunes.
6.5 – Saúde
a) O funcionário indicado para a comissão de apoio técnico será Fernando Teixeira.
b) A execução do contrato (apenso) é de responsabilidade da servidora Suely Moreira de Carvalho.
Anexo do Memorial Descritivo:
QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
(Não utilizar como Formulário de Proposta)
ITEM
CÓD
1
41
2
48
3
2321
4
3351
5
3632
PRODUTO
Geladeira / Refrigerador Duplex Frost Free 403 Litros - Branca. .Selo
Procel.
congelamento rápido. Voltagem 110V. Dimensões
aproximadas do produto - cm (AxLxP):173,5x69,5x70,5cm. Prateleiras
em acrílico. Peso aproximado do produto (Kg:) 66kg. Degelo
automático.
Bebedouro com capacidade de 2.000 litros no reservatório. Com 4
torneiras frontais cromadas, aparador de água frontal em chapa de aço
inox com dreno. Com revestimento externo em chapa de aço inox,
reservatório de água (tanque interno) em aço inox 304, isolamento
têrmico injetado em poliuretano expandido, serpentina interna em aço
304, gás ecológico R 134 A, motor hermético, tensão 127v, filtro AP
2300 e com Certificação INMETRO.
Telefone sem fio, preto com "Flash", 5 melodias e DECT 6.0 digital,
com ID (identificador de chamadas). Antena interna, baterial
recarregável, tipo AAA. Itens inclusos: cabo de linha telefônica - fonte
de alimentação. Bateria - monofone e base de comunicação.
Microfone sem fio de mão. Características: Canal Duplo. Microfone
duplo em UHF, banda alta (620 a 806 Mhz), dotado do sistema
Gostless, com saídas independentes balanceadas e desbalanceadas e
microfone alimentados com pilhas AA e suporte para mini rack.
Aplicação: Microfone indicado para gravação, P.A, conferências,
musicais, óperas, entre outros. Especificações Técnicas: Faixa de
Frequência: 745.8 MHz-764.8 MHz. Resposta de Frequência: 40 Hz-18
KHz, Estabilidade de Frequência: ≤ ± 30ppm, Faixa de operação: 90dB,
THD (acredito ser Total Hamornic Distorcion): • Distorção Harmônica
Total •: ≤ 0.5%, Tom de Saída: Balanco de Saida 0-300mV Unbalanced
Mode of 0-400 mV. Com Receptor compatível.
Tanquinho Lavar Roupa-Sistema de lavagem por turbilhonamento
(turbilhonador no fundo da cuba),roupas mais limpas com maior
economia de água.Timer com quatro programas + molho: diferentes
programas para uma melhor lavagem.Peneira para pequenos
objetos.Impede a passagem de pequenos objetos no escoamento da
Telefone: +55 (35) 3473-3200
UNID.
QTD.
Unid.
2
Unid.
10
Unid.
10
Unid.
8
Unid.
1
31
6
4048
7
6979
8
9063
9
10351
10
11563
11
11694
12
14486
13
19533
14
19541
15
20543
água.Exclusivo esfregador interno,praticidade para remover a sujeira
das
roupas,Pegador
360º,
facilita
o
transporte,Engates
inteligentes,permite a fixação da mangueira de escoamento em ambos
os lados,Mangueira de entrada d`água,pode ser instalada diretamente
numa torneira,Grade de proteção,produto de acordo com as normas
de segurança do Inmetro,Potência,110V - 329W Capacidade 3kg
Batedeira - 3 velocidades - 110 Volts. Embalagem contendo: 01
batedeira, 01 par de batedores, 01 tigela, manual de instruções e
assistência técnica. Potência 150 watts. (L x A x P): 33 x 21 x 27 cm.
Peso do produto sem a embalagem: 1,8 Kg. 3,6 Lts. Cor: branca.
Micro-system portátil com Cd Player, reproduz USB, CD MP3, CD-R
e CD-RW - alimentação bivolt. Conexôes: USB Frontal: MP4, MP3 e
Pen drive. Saídas de Fone de Ouvido (P2).
Liquidificador - 1,5 litro - 2 velocidades + pulsar - 110 volts. Potência:
350w. Cor: branco/cinza. Copo em PP inquebrável e Tampa Dosadora.
Função clean e guarda-fio integrado à base com encaixe para o plug.
Trava-Cabo. Peso do produto: 1,2 Kg. Dimensões do produto:
40x21x18 cm.
Sanduicheira Grill, Opções de temperatura (Cº) 1 opção, Bandeja de
resíduos Não, Capacidade para quantos pães/sanduiches/waffles/em
Kg para Panificadoras 2 pães, Superfície antiaderente Sim, Indicador
luminoso liga/desliga Sim, Timer Não, Porta-fio Não, Potência (w)
800W, Alimentação Energia Elétrica: 110V, Funções Grelhar alimentos,
Conteúdo da embalagem 1 Sanduicheira, 1 manual de instruções, 1
manual de assistência técnica.
Secador de Cabelo, Ceramic Íon 1900W, Opções de temperatura 2
Níveis, Quente e Frio, Ajuste de velocidade 2 Níveis, Comprimento do
cabo 1,85 Metros, Itens Inclusos: 1 Secador, 1 Difusor, 1 Manual de
Instruções, 110 Volts
Fogão, 4 bocas, acendimento automático, com forno, prateleira fixa
com três regulagens de altura, tampa de vidro total, temperado e
resistente, puxador metálico e botões removíveis. Com pés robustos e
desmontáveis. Cor branca.
Bebedouro de torre para galão - gabinete de aço inox sem emendas,
tampa, base, pingadeira, base da pingadeira e separador de água em
plástico de alto impacto. Conexões hidráulicas internas atóxica,
torneiras em plástico abs, sendo uma para água natural e outra para
água gelada: simples de montar e trocar, termostato fixo externo para
ajuste de temperatura entre 4ºC e 15ºC, reservatório de água em aço
inox 304 com serpentina de cobre localizada na parte externa do
reservatório e isolada com isopor para uso com garrafões de 10 ou 20
litros. Cor: branco
Câmera Digital Profissional que capture imagens de alta resolução a
até 8.1 Megapixels, zoom ótico 15x, tela LCD de 3” flip-up, Flash de
longa distância suficiente para iluminar a mais de 30 pés 9,14 metros,
visor colorido eletrônico integrado; Memória integrada minimo 31 mb,
cabos USB, cabos para exibição das fotos em TV, bolsa para câmera
com compartimentos para os acessórios, cartão de expansão de
memória 2 GB.
Tela Portátil medindo 2,00x1,50 metros, com mecanismo de
enrolamento automático e tripé telescópio acoplado a tela com ajuste
de altura por gatilho e ajustável até 2,80 metros. Estrutura interna e
externa em alumínio, pintura de alta resistência com alça anatômica.
Ventilador de Teto de 40 CM com 3 velocidades com grade de plastico
e tensão 110 v na cor branca.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
Unid.
3
Unid.
24
Unid.
3
Unid.
2
Unid.
3
Unid.
3
Unid.
2
Unid.
3
Unid.
1
Unid.
5
32
16
22900
17
23258
18
23264
19
23272
20
23274
21
23801
22
28214
23
28284
Fogão 4 Bocas Industrial com Forno - queimadores frontais com
chama tripla. Possui 4 bocas, mesa, estrutura e paneleiro em chapa de
aço e queimadores frontais triplos em ferro fundido.Queimadores
frontais chama tripla com controle individual das chamas internas e
externas; mais potência, eficiência e rapidez no preparo dos alimentos;
queimadores traseiros chama dupla; esmalte antiaderenre que facilita
a limpeza; injetor de gás horizontal, evita entupimento, bandeja
coletora de resíduos, facilita e agiliza a limpeza, paneleira de
cantoneira de aço, estrutura de antoneiras de aço, robustez e
resistência; manipulador de temperatura de cinco posições; melhor
controle; puxador do forno de PVC e proporciona baixa temperatura e
maior segurança no manuseio.
Bebedouro Eletrônico Branco - água natural e gelada. Gabinete em
plástico injetado; cor branco. Aprovado pelo INMETRO. Capacidade
2,8 L. Tampo, base pingadeiras injetados em plástico para alto impacto
conexões hidráulicas internas em material atóxico; potência 60 w.
Torneiras plástico abs, uma para água natural e outra para água
gelada. Capacidade de resfriamento 2,8 l/h; bandeja coletora
removível; sistema eletrônico de refrigeraçao economia no consumo de
energia; silencioso; fácil instalação. Modelo Mesa, Altura 43,5 cm.
Largura 32 cm. Comprimento 30 cm. Peso 3.2 kg. Garantia 12 meses.
Liquidificador Industrial 2 Litros de Alta Rotação. Copo com
capacidade de 2 Litros, em aço inoxidável.Corpo em aço inoxidável
super resistente. Ideal para usos rápidos, de aproximadamente 1
minuto, visando um produto final líquido. Potência: 1 Hp (800 Watts).
Frequência: 50/60 Hz. Rotação: 18.000 Rpm. Consumo: 0,70 KW/H.
Altura: 49,5 cm. Peso: 2,930 Kg. Capacidade: 2 Litros
Ventilador de Mesa de 40 cm com 3 velocidades com grade de
plastico e tensão 110 v na cor branca.
Ventilador de parede de 50 cm, com 3 velocidades com grade
metalica, inclinação ajustavel, com tensão de 110 v na cor preta.
Ar Condicionado Split, 18.000 Btu/h Frio – Cor: Branco. Com sistema
de filtragem que impede a circulação do ar com poeira, bactérias e
odores. Distribui vertical e horizontalmente o ar, função turbo para
acelerar o processo de resfriamento do ambiente, nível de ruído baixo,
controle remoto sem fio, tensão 110v, monofásico, freqüência de 60Hz.
Com garantia.
Projetor Multimídia - Brilho em Branco e Brilho em Cores de 3000
lumens. Resolução XGA: imagens com maior detalhamento.
Conectividade Avançada: entradas VGA, HDMI, USB, S-Vídeo e
Vídeo Composto. Alto-falante integrado. Keystone Horizontal e
Vertical: flexibilidade no ajuste da imagem. Outros recursos como
projeção Widescreen com resolução HD. Ajuste de imagem vertical e
horizontal. Lâmpadas E-TORL de alto rendimento - vida útil de até
5000 horas. Tecnologia 3LCD. Com o Botão de correção trapezoidal
vertical, permite realizar a correção trapezoidal vertical
(automática/manual) e horizontal (manual).
Caixa De Som Amplificada. 60W RMS USB300.Potência RMS: 60 W
Entradas: 3 Canais independentes.
Canal 1: Guitarra e violão/ cavaquinho.Canal 2: Entrada USB com
controle remoto/ teclado/ acordeon/ auxiliar (2 entradas) iPod, MP3,
CD, DVD e TV
Canal 3: Microfone (2 entradas).Equalizador: 2 vias (graves e agudos).
Alto-Falante: Woofer 10" e Tweeter 2" ½. Alimentação: AUTOVOLT Voltagem automática. Dimensões (A x L x P mm): 566 x 431 x 257.
Peso: 12,5 Kg. Garantia: 12 Meses
Telefone: +55 (35) 3473-3200
Unid.
3
Unid.
5
Unid.
1
Unid.
12
Unid.
9
Unid.
1
Unid.
6
Unid.
8
33
24
28285
25
28286
26
28386
27
30133
28
30139
29
30140
30
30271
31
32709
32
32710
33
32711
34
32712
Microfone de Mão, Dinamico, com Cachimbo e Cabo XLR,
sensibilidade: -55 dB. Impedância: 600. Resp. de Frequência: 50 Hz 15 kHz.
Lavadora de Alta Pressão 1740 Libras. Reservatório de Detergente.
Cor: Amarelo e Preto. Pressão máxima (libras):1740 libras. Vazão de
água:360 l/h.
Potência (em Watts): 1,6 kW.
Tipo de bico:
Redondo,Turbo e Vario Power. Economia de água: 80 %.Gatilho com
trava
de desegurança.Carrinho para transporte.Alça para
transporte.Porta fio externo.
Desligamento automático.Prazo de garantia: 1 ano.
Peso do produto: 6,5 kg. Peso do produto com embalagem: 12,4 kg.
Itens inclusos: - 01 Lavadora de alta pressão;
- Tubeira Vario Power;
- Tubeira Turbo;
- Pistola com mangueira de alta pressão;
- Manual do usuário.
Balança Digital, Controle Corporal com Medição de Gordura, Massa
e Idade Corporal. Design Fino e Vidro Temperado, Plataforma fina,
Tecnologia ON e OFF automático, Capacidade 150 kg, Plataforma de
vidro temperado, Pesa em quilogramas e libras, Incrementos de 100 g
Lavadora de Roupa 12 Kg - Turbo Economia - Branca - Altura: 1,01m
- largura: 66.00 cm - profundidade: 77.00 cm - peso: 48.00 kg. Cor
branca, lavadora tipo Topload, material cesto em poplipropileno e
gabinete de aço galvanizado, com as funções: lavar, enxugar e
centrifugar, painel mecânico, abertura superior, 12 programas de
lavagem, 12 ciclos de lavagem, 4 níveis de água, dispenser, 110 V.
Ventilador de parede; 60 cm, cor preto. Ventilador 3 níveis de
velocidades para poder controlar o fluxo de ar. Potência 170 w. Grade
de aço removível. 3 hélices. Ajuste de inclinação. Ajuste de velocidade.
Altura 75.5 cm, largura:16.5 cm, comprimento 60 cm, peso 3.8 kg.
Video porteiro preto e branco composto por câmera oculta com
circuito de áudio, acionamento de fechadura e geradora de toque de
chamada, monitor com tela 4 polegadas e fone acoplado. Unidade
externa com lente grande ocular.
Geladeira / Refrigerador 300 Litros - Cor: Branca. capacidade da
geladeira: 253 litros, capacidade do freezer: 47 litros. Possui pés
niveladores, controle de temperatura, tipo degelo: Frost free. PEso: 48
Kgs. Voltagem 110:V. Dimensões (LxAxP - cm): 61,60 X 1,54 X 69,10)
Ar condicionado portátil 10.000 Btus. Quente e frio com controle
remoto. Branco. Potência: 950W. Compressor rotativo, conrretne 8A,
Frenquencia 50 hz, material plástico anti-chama, nível de ruído baixo,
com cobertuda das válvulas, saída de ar frontal. Funções: aquece,
refrigera, ventila e desumidifica.
Batedeira Planetária Profissional- 300w.Preto. Sistema de batimento
orbital e abertura automática. Contendo 3 batedores em metal super
resistente. Tigela extragrande com coletor de ingredientes
anitrrespingos, 4 litros. Movimento planetário. Pode ser utilizado com
pedestal. Itens inclusos: 3 batedores, tigelas e pedestal.
DVD Player - conexão USB - Cor Preto. Visor LCD.Bivolt. Conexões:
01 entrada USB frontal, saída de áudio e vídeo, saída de áudio
analógico L/R, coaxial. Itens inclusos: controle remoto, cabo de áudio
e vídeo.
Freezer Vertical 1 porta - 145 litros - cor branco. 110 v. Pés
niveladores. Puxador externo super resistente. Dreno de degelo, não
contém CFC, compartilhamento com tampa basculante, 4 cestos
Telefone: +55 (35) 3473-3200
Unid.
4
Unid.
2
Unid.
2
Unid.
3
Unid.
5
Unid.
3
Unid.
5
Unid.
3
Unid.
21
Unid.
22
Unid.
2
34
removíveis
35
32713
36
32714
37
32715
38
32716
39
32717
40
32718
Freezer Vertical 1 porta - 203 litros - cor branco. 110 v. 6 cestos
removíveis, pés niveladores, puxados externo, super resistente, dreno
de degelo, sistema de congelamento rápido, chave auto-expulsiva, não
contém CFC, tecla liga/desliga, compartilhamento com tampa
basculante, com termostato.
Inalador e Nebulizador Ultra Sônico, Especificações: Método de
Nebulização: Cavitação por ultra-som - Tensão de operação:127/220
VCA - 50/60 Hz - Consumo de energia: 15 W - Freqüência ultrasônica:1,6 MHz - Capacidade de nebulização: 10 ml - Taxa de
nebulização: 1 ml/min - Tamanho da partícula: 0,5 a 10,0 mícrons
Prancha Ceramix, Íon, Temperatura de 210°C, Carcaça em
Thermalplus, Patin Ultra Liso com Sistema Antirisco, Cabo Giratório,
Bivolt
Televisor de 55" LCD - Full HD com entrada HDMI e conversor
Digital
TV LED 32", HDTV 120 Hz. Motion Flow com conversor digital
integrado, MHL, conexões HDMI e USB play. Resolução: 1366 x 768.
Alimentação bivolt. Audio analógico. Com controle remoto.
Walk Talk - contendo 3 rádios comunicadores. Alcance de 56 km em
área aberta, linha reta e sem obstáculo. Alcance de até 3 km em área
urbana (o alcance pode variar de acordo com o local). Incluindo 22
canais e 121 códigos de privacidade. Aviso de bateria fraca. Display
com iluminação de fundo. Conector para fone de ouvido PTT ou
microfone com VOX Control. 121 códigos para eliminação de
interferências. Sensibilidade do microfone com 03 estágios de
sensibilidade. Misturador de mensagens com 03 códigos diferentes. 10
tons de chamada.Tom de confirmação (avixa ao finalizar cada
transmissão). Filtro QT para eliminação de ruídos. Scan manual. Scan
Advance - passa para o próximo canal ativo. Nuisanse Delete Remove um canal não desejado da lista de Scan. Botão de travamento
do teclado. Até 11 horas de conversação (usando baterias
recarregáveis) ou Pilhas AAA. Possui entrada mini usb para ser
recarga das bateria diretamente nos rádios.
Telefone: +55 (35) 3473-3200
Unid.
2
Unid.
2
Unid.
4
Unid.
1
Unid.
5
Unid.
1
35
ANEXO IV
Nº. 290/2015
DECLARAÇÃO
(para constar do Envelope Nº. 02)
A empresa ________________________________________________________________________________, com sede
à ____________________________________________________________________________, Nº. _________, na cidade
de ______________________________________, Estado de _______________________________________, inscrita no
CNPJ sob o Nº. _____________________________________, vem através de seu representante legal, infra-assinado,
em atenção ao Art. 27. V da Lei Federal Nº. 8.666/93, declarar expressamente, sob as penas da Lei, que cumpre
integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 7º, inciso XXXIII,
a saber:
“... proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze
anos.”
_______________________________, ____ de ____________ de 2015.
____________________________________________________
CARIMBO DO CNPJ
Telefone: +55 (35) 3473-3200
36
ANEXO V
Nº. 290/2015
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(para apresentar no ato do CREDENCIAMENTO)
Razão Social: ________________________________________________________________________________________
CNPJ: ___________________________ Endereço: _________________________________________________________
Bairro: ________________________________________ Município: __________________________________________
Estado: ________________ Telefone: ___________________ E-mail: _________________________________________
Representante Legal: _________________________________________________________________________________
RG: __________________________ CPF: ____________________________ Telefone: ___________________________
Declara, sob as penas da Lei e, em especial, em conformidade com a Lei Federal Nº. 10.520/2002, de 17 de Julho
de 2002, que cumpre todos os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Pregão Presencial em tela.
E, por ser a expressão fiel da verdade, firma o presente.
_______________________________, ____ de ____________ de 2015.
____________________________________________________
CARIMBO DO CNPJ
Telefone: +55 (35) 3473-3200
37

Edital - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí

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03 - Gazeta do Vale

Visão Tác)l

texto português

boletim nº 01/2013 – 04/03/13 homologados em 02/03/13 atleta

Ler detalhes

TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2016 - Prefeitura Municipal de Não