lei municipal nº 238/92 - Prefeitura Municipal de Dois Lajeados

LEI MUNICIPAL Nº 238/92
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 232/92.
ROBERTO BRAGOLIN, Prefeito Municipal de Dois Lajeados, Estado do Rio
grande do sul,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica alterado o valor do Padrão Referencial de que trata
o artigo 1º de Lei Municipal nº 232/92 de 23 de novembro de 1992, que passa de
Cz$ 654.085,90 (seiscentos e cinquenta e quatro mil oitenta e cinco cruzeiros e
noventa centavos), para Cz$ 752.198,78 (setecentos e cinquenta e dois mil cento
e noventa e oito cruzeiros e setenta e nove centavos), a contar de 01 de
dezembro de 1992.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS LAJEADOS-RS, 16 DE DEZEMBRO DE 1992.
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 238/92
TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
PADRÃO
01
02
03
04
05
06
07
A)até 7 anos
752.198,79
902.638,60
1.053.078,27
1.504.397,43
2.106.156,39
2.557.475,48
3.760.993,66
B)7 a 16 anos
902.638,60
1.053.078,27
1.203.518,07
1.654.837,28
2.256.595,15
2.783.283,70
4.051.523,14
C)15 a 20 anos
1.128.298,22
1.203.518,07
1.353.957,61
1.880.496,89
2.482.255,51
3.008.794,91
4.362.752,57
D)+ de 25 anos
1.316.347,83
1.353.957,61
1.504.397,43
2.106.156,39
2.783.135,44
3.311.111,86
4.663.631,94
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO
01
02
03
04
COEFICIENTE
2,30
3,10
3,80
6,00
VALOR ATUAL
1.730.057,11
2.331.816,08
3.610.553,79
4.513.192,39
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
01
02
03
04
1,15
1,55
2,40
3,00
865.028,59
1.165.908,05
1.805.276,90
2.256.596,15
MAGISTÉRIO PÚBLICO
CLASSE
A)Até 8 anos
B)+ de 8 anos
C)+ de 16 anos
NÍVEL
1
1.128.298,22
1.203.518,07
1.278.738,01
2
1.165.908,06
1.241.127,99
1.316.347,83
VALOR ATUAL
3
1.203.518,07
1.278.738,01
1.353.957,61
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG
FG-1
FG-1
COEFICIENTE
VALOR ATUAL
0,75
1,00
564.149.00
752.198,79
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS LAJEADOS-RS, 16 de dezembro de 1992.