04 Justica Federal

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04 Justica Federal

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Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de Novembro de 2011
E OUTROS (Adv. EDUARDO MESSIAS GONÇALVES
DE LYRA JÚNIOR). DESPACHO: 1.Defiro o requerimento
retro para conceder o prazo de 30 dias. 2.Providencie o Setor.
JUSTIÇA FEDERAL
DR.ANDRÉ LUIS MAIA TOBIAS GRANJA
Juiz Federal
1 a. VARA
SERVIDORA RESPONSÁVEL: ALCY AMORIM
MOURA
Nro. Boletim 2011.000774
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS
ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/
DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE
LUIS M TOBIAS GRANJA
Expediente do dia 17/11/2011 14:14
73 - EMBARGOS À EXECUÇÃ0
1 - 0006222-59.2003.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv.
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS) x
CLEBER MARCELO FERNANDES CAETANO E
OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO,
REGINA CELIA LEAL XAVIER). Nos termos do art. 87,
inciso 25 do Provimento nº 01 do TRF da 5ª Região, de 25
de março de 2009, fica intimada a parte EMBARGADA,
para se manifestar em dez dias, acerca da baixa dos autos do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e requerer o que
entender de direito.
Total Intimação : 1
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS-1
EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO-1
REGINA CELIA LEAL XAVIER-1
Setor de Publicacao
Gustavo de Melo Silva
Diretor(a) da Secretaria
1 a. VARA FEDERAL
SERVIDOR RESPONSÁVEL: BRANCIEL ARAÚJO
1
0005002-45.2011.4.05.8000
HALO
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. EDILSON
BRASILEIRO MEDEIROS). DESPACHO: Cuidando-se de
embargos declaratórios que, se acolhidos, ensejam a
produção de efeitos modificativos, curvo-me ao entendimento
do STF, que determina a audiência da parte
contrária:EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO
MODIFICATIVO - VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os
pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados
no sentido da exigência de intimação do Embargado quando
os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo1. Por
todo o exposto, abra-se vista à parte ré-embargada para se
manifestar sobre o recurso, pelo prazo de cinco dias.
Providências necessárias.
98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
BONI DE MORAES SOARES) x VERA LÚCIA
NEMÉSIO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). ATO
ORDINATÓRIO: Nos termos do art. 87, inciso 6 do
Provimento 01/2009 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os
presentes autos com vista a(o) UNIÃO FEDERAL, por cinco
dias, para que se manifeste sobre o(a)(s) CARTA
PRECATÓRIA RETRO.
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3 - 0002469-46.1993.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN,
CORNÉLIO ALVES) x JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETO
4 - 0006174-76.1998.4.05.8000 NILTON JOSE MOURA
BITTAR E OUTROS (Adv. EDUARDO MESSIAS
GONÇALVES DE LYRA JÚNIOR) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CEZAR
HOFMAN, CORNÉLIO ALVES). DESPACHO: 1. Diante
da expressa concordância da Caixa Econômica Federal,
determino a baixa e liberação da penhora determinada à fl.
399 (R.9-1251) 2. Defiro, ainda, a utilização do sistema
INFOJUD para localização de bens do devedor, conforme
requerido pela CAIXA, uma vez que razoáveis os argumentos
apresentados às fls. 575/576. 3. Intimações e providências
necessárias.
5 - 0009622-81.2003.4.05.8000 FRANCISCO NEWTON
MENDES MONTEIRO (Adv. ADRIANA ALVES DOS
SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO) x CAIXA
SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). DECISÃO:
1. Muito embora a Caixa Econômica Federal tenha defendido
que já implantara a tutela mandamental deferida em sentença,
nos termos em que proferida, uma cuidadosa análise no
demonstrativo apresentado revela que o fizera em flagrante
descompasso com o título judicial e com a legislação que
rege essa complexa matéria do Sistema Financeiro de
Habitação. 2. Em primeiro lugar, assevero que os índices de
reajustes das prestações aplicados pelo Sr. Perito, concernente
ao período de agosto/1988 a outubro/2003, encontram-se
em conformidade com os índices aplicados pela perícia
contábil realizada na fase de conhecimento, os quais foram
pacificados tanto pela sentença monocrática quanto pelo
acórdão do TRF da 5ª Região. 3. Nessa medida, os índices
especificamente impugnados pela CAIXA - novembro/1991,
janeiro/1992, março/1992, maio/1192 e janeiro /1993 exatamente por estarem inseridos no período de agosto/1988
a outubro/2003, sendo, como já disse, objeto da perícia feita
na fase conhecimento, razão por que não pode ser reeditada
na fase de cumprimento do julgado. 4. A divergência
localizada em relação a esses índices, obrigatoriamente,
provoca um desencontro nos valores apresentados pela
CAIXA e pelo Perito. O cotejo desses valores revela, de
forma indiscutível, a conta a que chegou o Sr. Perito obedeceu,
rigorosa e irrepreensivelmente, às regras do instrumento da
avença e aos termos do julgado. 5. A par disso, os cálculos
da perícia contábil encontram-se aptos a embasar minha
decisão, de modo que acolho os valores ali aduzidos,
rechaçando as impugnações aduzidas pela CAIXA e, por
conseguinte, rejeitando os valores defendidos por essa
empresa pública. 6. Por todo o exposto, determino que a
CEF promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a revisão do
contrato de financiamento objeto dos autos de acordo com a
decisão transitada em julgado, adequando aos índices de
reajuste experimentados pela categoria profissional do mutuário
original, de acordo com os valores encontrados na perícia
contábil, sob pena de fixação de multa diária.
6 - 0012041-74.2003.4.05.8000 CARLOS ALBERTO
REIS RIBEIRO (Adv. ANTHONY FERNANDES
OLIVEIRA LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO) x CAIXA
SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). DESPACHO:
1. Indefiro o requerimento da parte autora de fls. 548, pelas
mesmas razões já elencadas no despacho de fls. 545. 2.
Requeira a CAIXA o que de direito em face do depósito de
fls. 552. 3. Intimações e providências necessárias.
7 - 0003713-87.2005.4.05.8000 LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL S.A. (Adv. MARCO ANTONIO JACINTO
DO NASCIMENTO, LUCIANA PACÍFICO DE
ARAÚJO SPONQUIADO, TIAGO QUINTELLA MELO,
CÉSAR AUGUSTO COSTA VIEIRA) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv.
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO) x INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR). DESPACHO: 1. Conforme já foi dito
através do despacho de fls. 2.124/2.125, a cobrança integral
do débito constitui direito subjetivo do credor, nos termos do
art. 313 do Código Civil1, não podendo o devedor forçar a
aceitação de sua proposta de parcelamento da dívida. 2. Não
tendo havido aceitação do credor, que continua insistindo no
pagamento integral da dívida, não há que se falar em
parcelamento do débito. 3. As divergências acerca do pedido
administrativo de parcelamento não interessam a este juízo,
uma vez que ambas as partes concordam em dois pontos: a)
o pedido de parcelamento em 60 (sessenta) vezes foi
indeferido administrativamente; b) a executada não aceitou
administrativamente o parcelamento em 04 (quatro) vezes,
preferindo aguardar manifestação deste juízo. 4. Assim, já
tendo este magistrado se manifestado pelo pagamento integral
do débito, não pode agora a executada simplesmente parcelalo em 04 (quatro) vezes, como se houvesse determinação
judicial neste sentido ou concordância da parte contrária. 5.
Em face do exposto, intime-se a executada ao pagamento
integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias,
complementando o valor já depositado até atingir a totalidade
do débito, sob pena de, não o fazendo no referido prazo,
sofrer a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do
CPC. 6. Intimações e providências necessárias.
ALINNE DE MEDEIROS DUARTE) x SINTSEP AL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS E
OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO).
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art. 87, inciso 6 do
Provimento 01/2009 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os
presentes autos com vista a(o) UNIÃO FEDERAL, por cinco
dias, para que se manifeste sobre o(a)(s) documento de fl.
262.
9 - 0001715-16.2007.4.05.8000 FRANCISCO JÚNIOR
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO LESSA
CLEMENTE DE LIMA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
ROBERTO MACHADO FARIAS). DECISÃO: 1. Tendo
em conta a satisfação integral do débito (Cf. fl. 467/471),
declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794,
I, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, arquivemse os presentes autos, não sem antes proceder a competente
baixa na distribuição. 3. P. R. I.
10 - 0001951-94.2009.4.05.8000 ESTADO DE
ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
MARCELO GOMES DA SILVA). DECISÃO: 1. Tendo
em conta a satisfação integral do débito (Cf. fl. 213/214),
declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794,
I, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, arquivemse os presentes autos, não sem antes proceder a competente
baixa na distribuição. 3. P. R. I.
11 - 0007324-09.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. ALYNNE CRISTINNE DA SILVA
ROCHA) x ÁLVARO JOSÉ BASTOS LYRA (Adv. SEM
ADVOGADO). ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.
87, inciso 6 do Provimento 01/2009 do Egrégio TRF da 5a.
Região, faço os presentes autos com vista a(o) CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por cinco dias, para que se
manifeste sobre o(a)(s) documento de fl. 68.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ADRIANA ALVES DOS SANTOS-5
ALINNE DE MEDEIROS DUARTE-8
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-11
ANDRÉ FALCÃO DE MELO-5,6
ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA-6
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-7
ATUALIZAR PROCURADOR-1,7,10
BONI DE MORAES SOARES-2
CÉSAR AUGUSTO COSTA VIEIRA-7
CORNÉLIO ALVES-3,4
DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA-9
EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS-1
EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA
JÚNIOR-3,4
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-8
JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS-9
JÚLIO CEZAR HOFMAN-3,4
LUCIANA PACÍFICO DE ARAÚJO SPONQUIADO-7
MARCELO GOMES DA SILVA-10
MARCO ANTONIO JACINTO DO NASCIMENTO-7
SEM ADVOGADO-2,5,6,11
TIAGO QUINTELLA MELO-7
Setor de Publicacao
1 a. VARA FEDERAL
SERVIDOR RESPONSÁVEL: FÁBIO MEDEIROS
206 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA
PÚBLICA
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x GILZA MARIA
SOARES BULHOES CALHEIROS E OUTROS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS, FELIPE SARMENTO
CORDEIRO). Nos termos do art. 87, inciso 6 do Provimento
01/2009 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes
autos com vista às partes, por cinco dias, para que se
manifestem sobre o(a)(s) docoumento anexado.
2 - 0005920-49.2011.4.05.8000 FAZENDA NACIONAL
(Adv. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM
ALAGOAS) x REGIONALDO FRANCISCO DE PAULA
E OUTROS (Adv. DANIEL QUINTELA BRANDAO).
Observo que o advogado que subscreveu a impugnação aos
presentes embargos - Dr. Aldo de Sá Cardoso Neto - não
consta da relação de causídicos regularmente autorizados a
representarem os embargados, razão pela qual fixo o prazo
de 10 (dez) dias para estes sanarem o vício ora apontado.
Apresentado o pertinente instrumento de procuração,
restituam-me os autos conclusos.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
DANIEL QUINTELA BRANDAO-2
FELIPE SARMENTO CORDEIRO-1
GEORGE SARMENTO LINS-1
INACINHA RIBEIRO CHAVES-1
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM
ALAGOAS-2
Setor de Publicacao
1 a. VARA FEDERAL
SERVIDORA RESPONSÁVEL: LUCIANA LOPES
CAVALCANTE
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO
177 - PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE
COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 - 0005107-13.1997.4.05.8000 MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL (Adv. DELSON LYRA DA FONSECA) x
MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv.
ALDEMAR DE M MOTTA JR).
1 - Indefiro o
requerimento de fls.1.194v, uma vez que os principais
momentos do júri já foram degravados (cf. fls. 1082/1192).
Ademais, os debates orais já estão em mídia a disposição
das partes (cf. fls.1038, 1040 e 1078)
2 - Remetam-se os autos para o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região para processar e julgar o recurso.
240 - AÇÃO PENAL
FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPÚBLICA EM
ALAGOAS) x JOAQUIM ALMEIDA MARTINS JÚNIOR
(Adv. JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR).
1.
Por todo o exposto, acolho o pronunciamento do MPF e,
reconhecendo a incompetência da Justiça Federal para a
causa, determino a remessa do presente feito a uma das varas
da Justiça Comum Estadual.
2. Intimações e providências necessárias.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALDEMAR DE M MOTTA JR-1
DELSON LYRA DA FONSECA-1
JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR-2
PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALAGOAS-2
Setor de Publicacao
1 a. VARA FEDERAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SERVIDORA
RESPONSÁVEL:
SUELEIDE
CANTUÁRIA / FERNANDO FERNANDES
MOACIR GUIMARÃES-1
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR-4,5
PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA-2
ALAGOAS-1
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS2,3,4
Setor de Publicacao
1 a. VARA FEDERAL
29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO)
1 - 0002836-40.2011.4.05.8000 MUNICÍPIO DE
CORURIPE (Adv. MOACIR GUIMARÃES, MARCELO
TRAJANO A. BARROS, JULIANA MARQUES
MODESTO) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL EM ALAGOAS). 1. Recebo o apelo, por
tempestivo, em ambos os efeitos.
2. Vistas ao réu para oferecer, querendo, as contra-razões,
no prazo de lei.
3. Vindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, com as cautelas de lei e as homenagens deste
Juízo.
2 - 0002542-85.2011.4.05.8000 CÍCERO SIMPLÍCIO
ALVES (Adv. PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA,
FABIANO ALVIM DOS ANJOS) x INSTITUTO
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS). 3.
Sendo assim, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10
(dez) dias, justifique a escolha deste foro, se for o caso
liquidando o seu pedido para fins de definição de competência,
sob pena de preclusão.
Intimações e providências necessárias.
3 - 0003811-62.2011.4.05.8000 GETÚLIO DE SOUZA
PIMENTEL (Adv. MARIA LUCIA C REMIGIO DE LIMA)
x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
(Adv. PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM
ALAGOAS). DISPOSITIVO
17. Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos,
deixando de condenar o vencido em custas e honorários, por
ser este beneficiário da justiça gratuita, conforme despacho
de fl. 94.
18. Publique-se, registre-se e intimem-se.
4 - 0003232-17.2011.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS UFAL (Adv. NIVALDO BARBOSA DA
SILVA JÚNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL (Adv. PROCURADOR FEDERAL DA
PGF EM ALAGOAS). 12. Em face do exposto, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos dos autores.
13. Condeno os autores ao pagamento das custas
remanescentes e de honorários advocatícios, que fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28 - AÇÃO MONITÓRIA
5 - 0001472-04.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE
MELO NETO) x CICERO BATISTA DA SILVA JUNIOR
ME E OUTRO (Adv. NIVALDO BARBOSA DA SILVA
JÚNIOR, JACKELINE SIQUEIRA FORMIGA, CIRO
VARCELON CONTIN SILVA). 7. Diante do exposto,
determino a intimação da CAIXA a fim de que, no prazo de
15 (quinze) dias, acoste aos autos novos cálculos, excluindo
desses os encargos que foram considerados por esta decisão
como abusivos (comissão de permanência).
8. Saliento que a elaboração de novo cálculo pela CEF, nos
moldes determinados, não implica sua concordância com os
valores encontrados. Após, dê-se vista dos autos à parte
autora para que, não só se manifeste sobre esses novos
cálculos, como também para que tome ciência da presente
decisão.
9. Intimações e expedientes necessários.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
CIRO VARCELON CONTIN SILVA-5
DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO-5
FABIANO ALVIM DOS ANJOS-2
JACKELINE SIQUEIRA FORMIGA-5
JULIANA MARQUES MODESTO-1
MARCELO TRAJANO A. BARROS-1
MARIA LUCIA C REMIGIO DE LIMA-3
2 a. VARA FEDERAL
SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA
Juiz Federal
SERVIDOR RESPONSÁVEL: WELLINGTON SOARES
LUCENA
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO
JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA
PÚBLICA
1 - 0005608-49.2006.4.05.8000 MONICA LUNA LIMA
CASADO E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE
CAMARGO) x UNIÃO FEDERAL(MINISTÉRIO DA
SAÚDE) (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS).
DESPACHO: (...) vistas à parte exequente, pelo prazo de
10 (dez) dias. (...)
75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
6 - 0004180-03.2004.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. MARCELO GOMES DA SILVA,
JOSÉ ALVES NETO) x JOSE ROSINALDO AQUINO
GOMES (Adv. JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES).
ATO ORDINATÓRIO Face ao documento de folhas
retro,vistas à CEF para que requeira o que de direito.
ORDINÁRIO)
7 - 0000698-42.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. MARCELO GOMES DA SILVA)
x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. GERMANA MARIA
LEAL DE OLIVEIRA). ATO ORDINATÓRIO Face ao
comprovante de depósito de folhas retro, vistas ao Estado
de Alagoas.
8 - 0003388-05.2011.4.05.8000 CICERO ARNALDO
COSTA (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
GAMELEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. PROCURADOR FEDERAL DA
PGF EM ALAGOAS). DESPACHO 1. Intimem-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma
justificada, as provas que pretendem produzir.
9 - 0004358-05.2011.4.05.8000 DEISE MARIA
LUCIANO DA SILVA (Adv. ANTHONY FERNANDES
OLIVEIRA LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. SEM ADVOGADO). DESPACHO 1. Recebo
o apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2. Intime(m)se o apelado para, querendo, em 15 dias, contra-arrazoar o
recurso. 3. Após o decurso do prazo supra, havendo ou não
resposta do(a) apelado(a), subam os autos à instância superior,
intimadas as partes.
25 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
3 - 0008235-89.2007.4.05.8000 ROSIVALDO LÚCIO
FREIRE E OUTROS (Adv. JACLYN FALCÃO,
FERNANDO ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA
SILVEIRA CORREA). ATO ORDINATÓRIO Face aos
petição/documentos apresentados às fls. retro, vistas à parte
autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10 - 0005888-44.2011.4.05.8000 MARIA PENHA DOS
SANTOS (Adv. FABIANE OLIVEIRA NERI) x COOHAL
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOAS (Adv.
SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). Justiça
Federal - 2ª Vara 2.º andar do Fórum Juiz Federal Carlos
Gomes de Barros Av. Menino Marcelo, s/n.º, Serraria,
Maceió-AL, CEP 57.046-000. (Expediente externo: 12:00
às 18:00 de segunda a quinta e das 8 às 13 horas na sextafeira.) *00062000200005992011* Edital de CITAÇÃO de
Terceiros interessadoS prazo de 40 (quarenta) dias
EDL.0002.000059-9/2011 Processo n.º: 000588844.2011.4.05.8000 - AÇÃO DE USUCAPIÃO AUTOR:
MARIA PENHA DOS SANTOS RÉU: COOHAL
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOAS e
outros O Dr. Sérgio José Wanderley de Mendonça, Juiz
Federal da 2ª vara, Seção Judiciária de Alagoas, na forma da
Lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se
processam os Autos da Ação de Usucapião, proc. n.º
0005888-44.2011.4.05.8000, proposta por MARIA
PENHA DOS SANTOS contra COOHAL e outros, cujo
objeto é a usucapião do apartamento situado no CONJUNTO
RESIDENCIAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Nº
1580, BLOCO 05, APTO. 003, SERRARIA, NESTA
CAPITAL. Sendo o presente edital com finalidade de CITAR
TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E
DESCONHECIDOS para que tomem ciência dos termos
da ação supramencionada, para que, querendo, possam
contestar, ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez)
dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado
e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Maceió/AL, aos 08 de novembro de 2011. Eu, ...............
WELLINGTON SOARES LUCENA (TÉCNICO(A)
JUDICIÁRIO(A)) o digitei. E eu...................... BECLAUTE
OLIVEIRA SILVA (Diretor de Secretaria) o conferi.
SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA Juiz
Federal - 2ª Vara
4 - 0001468-64.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SEM
ADVOGADO). ATO ORDINATÓRIO Vistas à CEF para
que dê prosseguimento ao feito.
11 - 0001080-93.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x EDNALDO RODRIGUES SILVA
SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). ATO
ORDINATÓRIO (Provimento n.º 02, da Corregedoria do
T.R.F. da 5ª Região) Vistas à parte autora, por 05 dias, em
face da certidão negativa do Oficial de Justiça.
PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS) x
EDITH TELES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv.
EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO, REGINA CELIA
LEAL XAVIER). SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS,
determinando que a execução prossiga sobre os valores acima
descritos, declarando desde já extinta a execução de
obrigação de fazer.
Tendo em vista que a alegação de reposicionamento,
ultimada pela UNIÂO, com base no parecer PGFN/CJ N.º
983/94 foi posterior à decisão saneadora e à confecção do
laudo pericial, gerando custo para o perito, determino que
seja acrescentada aos honorários periciais a quantia de
R$160,00 (cento e sessenta reais) a cargo da União Federal
Por ter sucumbido da maior parte do pedido,
CONDENO a embargante a ressarcir as custas, honorários
e despesas processuais antecipadas pelos embargados, bem
como a pagar honorários advocatícios, que fixo,
eqüitativamente, em 1% (um por cento) sobre a diferença
entre o valor definido na perícia e aquele indicado na inicial
dos presentes embargos como devido, considerada a database novembro de 2004, tudo devidamente atualizado.
Saliento, ademais, que a execução dos valores das custas,
dos honorários advocatícios e das despesas processuais deve
ser formulada nos autos da execução ora embargada.(...)
76 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
5 - 0001588-73.2010.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x EDITE SANTOS FERREIRA (Adv. SEM
ADVOGADO). ATO ORDINATÓRIO Vistas à CEF para
que dê prosseguimento ao feito, face ao escoamento do prazo
concedido. (Conforme Item 8 do Art. 3º do Provimento N.º
002/2000 da Corregedoria do T.R.F. da 5ª Região.)
65
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DILENE MARIA
RAMOS PEIXOTO). DESPACHO Tendo em vista a inércia
dos herdeiros do Sr. Antonio Miguel Francelino dos Santos
para se habilitarem nos presentes autos, bem como a
inexistência de informações concernentes ao paradeiro da Srª.
Luzinete Maria da Silva, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição, a teor do disposto no art. 475-J, § 5.º, do CPC.
13 - 0003968-94.1995.4.05.8000 ANTENOR FARIAS
BARBOSA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x CENTRO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
ALAGOAS - CEFET/AL (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE
MELO). ATO ORDINATÓRIO Face aos documentos
colacionados às fls. 359/405, vistas às partes por 5 (cinco)
dias. (Conforme Art. 3º do Provimento N.º 002/2000 da
Corregedoria do T.R.F. da 5ª Região.)
14 - 0003958-79.1997.4.05.8000 DENISVAL DINIZ
BOTELHO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (Adv.
NATHALIE PAIVA TEIXEIRA C SODRE VALENTIM).
ATO ORDINATÓRIO Vistas à parte autora, face aos
documentos juntados às fls. retro.
15 - 0004580-90.1999.4.05.8000 DJALMA
FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO
ADVOCACIA E CONSULTORIA) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM
ALAGOAS). ATO ORDINATÓRIO Face à decisão de
folhas retro, vistas ao exeqüente para que requeira o que de
direito.
16 - 0004898-73.1999.4.05.8000 AUGUSTO CESAR O
SERRA PINTO E OUTROS (Adv. SARMENTO,
CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E
CONSULTORIA, THIAGO DE MENDONÇA
VASCONCELOS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
BENEDITO IZIDRO DA SILVA). DESPACHO: (...)
Conceda-se ao exeqüente o prazo de 15 (quinze) dias (...)
17 - 0005158-53.1999.4.05.8000 LEILA MARCIA DA
SILVA E OUTROS (Adv. SARMENTO, CAMARGO &
SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, JOÃO
FRANCISCO DE CAMARGO) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. JOSE ROBERTO MACHADO FARIAS, THIAGO
DE MENDONÇA VASCONCELOS). DESPACHO
Inclua-se na autuação do feito o nome do causídico subscritor
do requerimento de fls.343, intimando-o, em seguida, a
esclarecer o seu pleito de fls. 343, tendo em vista o que consta
às fls. 319/321 destes autos.
18 - 0005349-54.2006.4.05.8000 FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. PAULO DE
CASTRO COTTI NETO) x MARCOS HORMINIO
SILVA CALUMBY E OUTROS (Adv. JOÃO
FRANCISCO DE CAMARGO). DESPACHO: (...) Dê-se
vista as partes desta decisão no prazo de 5 (cinco) dias.(...)
19 - 0005948-51.2010.4.05.8000 JOSÉLIO MONTEIRO
DE MELO (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS) x
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL. (Adv.
ATUALIZAR PROCURADOR). DESPACHO Tendo em
vista o teor da decisão proferida nos embargos à execução
nº 0003241-76.2011.4.05.8000, suspenda-se o curso da
execução.
207 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
20 - 0004498-39.2011.4.05.8000 ESTADO DE
ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM
ADVOGADO). ATO ORDINATÓRIO Face ao documento
de fls. retro, vistas ao Estado de Alagoas.
PÚBLICA
12 - 0004118-46.1993.4.05.8000 ANTONIO MIGUEL
FRANCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO
FERNANDO OLIVEIRA SILVA, ANITA LIMA A. DE
MIRANDA GAMELEIRA) x INSTITUTO NACIONAL
21 - 0000708-18.2009.4.05.8000 FAUSTO JOSE COSTA
PORTO E OUTRO (Adv. VALDENAR MONTEIRO
ALBUQUERQUE) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
- EMGEA (Adv. DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO
NETO). ATO ORDINATÓRIO Vistas à CEF para que dê
prosseguimento ao feito.
22 - 0011018-69.1998.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. HELDER VASCONCELLOS
JUNIOR, HELDER VASCONCELLOS) x CAETE
VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE TENORIO
FERREIRA). DESPACHO 1. Defiro a penhora ´´on-line“,
como requerido pela parte CEF à fl. 379-v. (...)
66
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 - 0005368-84.2011.4.05.8000 BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES (Adv. ROMERO PAES BARRETO DE
ALBUQUERQUE, LEONARDO NUNES SOARES,
THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM) x GRÁFICA
EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA E OUTROS
(Adv. SEM ADVOGADO). DESPACHO Dê-se vista ao
exeqüente acerca do bem nomeado à penhora às fls. 345/
346.
24 - 0007480-60.2010.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x GLÁUCIA SANTOS DE MELO ME
(DESEJO SEXSHOP) E OUTRO (Adv. SEM
ADVOGADO). ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 02,
da Corregedoria do T.R.F. da 5ª Região) Vistas à parte autora,
por 05 dias, em face da certidão negativa do Oficial de Justiça.
ORDINÁRIO)
25 - 0009288-18.2001.4.05.8000 PAULO MARCIO
TIBANA (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA
LIMA, LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANDRÉ
FALCÃO DE MELO, EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS, MAX RAMIRES DE ALMEIDA, ANTONIO
DA SILVA PIRES). DESPACHO: (...) intime-se a executada
para, consoante avença, requerer o que de direito.(...)
26 - 0004138-51.2004.4.05.8000 OSVALDO VILA NOVA
(Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv.
ANDRÉ FALCÃO DE MELO, PAULO ELTON
VASCONCELOS ALVES, EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS). DESPACHO: (...) 2. Conceda-se ao autor o
prazo suplementar de 60 (sessenta) dias.
27 - 0001180-53.2008.4.05.8000 MAURO DIOCLECIO
DOS SANTOS (Adv. ELAINE KARINE CARDOSO
SILVA, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
(Adv. RICARDO PATRIOTA DE CARVALHO). ATO
ORDINATÓRIO (Artigo 87, inciso 25, do Provimento nº
01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5ª Região)
Em face do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para
que as PARTES requeiram, querendo, o que de direito.
28 - 0004848-32.2008.4.05.8000 JOSE MACARIO DOS
SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO
GARIBALDI MALTA GUEDES) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. SANDRO FERREIRA DE MIRANDA). ATO
ORDINATÓRIO (Artigo 87, inciso 25, do Provimento nº
01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5ª Região)
29 - 0006328-11.2009.4.05.8000 GLAUCO MONTEIRO
CAVALCANTI MANSO JÚNIOR E OUTRO (Adv.
NILVA REGINA CORREIA DE MELO, GLAUCO
MONTEIRO CAVALCANTI MANSO JUNIOR) x TAM
LINHAS AÉREAS S. A. (Adv. JAQUELINE GOMES
CAVALCANTI). DESPACHO: (...) Intime-se a TAM
LINHAS AÉREAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetue o pagamento do saldo remanescente devido aos
exequentes, no valor de R$ 670,79 (seiscentos e setenta reais
e setenta e nove centavos), conforme petição de fls. 310,
sob pena de, em caso de não cumprimento, ser determinada
a penhora do valor devido.
30 - 0001288-14.2010.4.05.8000 JOSEFA LEÃO
CIRÍACO (Adv. CLEANTHO DE MOURA RIZZO
NETO, FRANCISCO MANOEL VASCO TENÓRIO
JÚNIOR, HERMANN BRAGA DE LYRA NETO,
GABRIEL CIRÍACO LIRA) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO). ATO
ORDINATÓRIO Vistas à parte autora para que dê
prosseguimento ao feito.
31 - 0001088-70.2011.4.05.8000 ARIANE AMÉLIA
LACERDA DA SILVA (Adv. LUANI MELO) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x
ESTADO DE ALAGOAS (Adv. ROBERTO TAVARES
MENDES FILHO) x MUNICÍPIO DE MACEIÓ (Adv.
ATUALIZAR PROCURADOR). ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a autora para que se manifeste acerca do
cumprimento do decisum.
126 - MANDADO DE SEGURANÇA
32 - 0005728-92.2006.4.05.8000 NILDA SEIXAS
JATOBA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE
FERREIRA COSTA) x COORDENADOR GERAL DE
RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
E OUTRO (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS).
ATO ORDINATÓRIO (Artigo 87, inciso 25, do Provimento
nº 01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5ª Região)
33 - 0005280-80.2010.4.05.8000 GILVAN CORREIA DA
SILVA FILHO (Adv. ROBERTA MELO DE MORAES) x
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINÁRIA (Adv. SEM ADVOGADO).
ATO ORDINATÓRIO (Artigo 87, inciso 25, do Provimento
nº 01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5ª Região)
34 - 0004468-09.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS
E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO
GILBERTO FARIAS DOS SANTOS). ATO
ORDINATÓRIO Face aos documentos de folhas retro, vistas
à CEF.
35 - 0005058-49.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE
VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO).
DESPACHO Nada a prover. O requerimento de fls.114/116
já fora apreciado na decisão de fls. 112, a propósito da cota
de vista de fls.110, verso. Requeira a CEF o que de direito.
1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
36 - 0004788-54.2011.4.05.8000 MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA
REPÚBLICA EM ALAGOAS) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. PROCURADOR
FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS) x UNIÃO FEDERAL
ALAGOAS). DECISÃO: (...) Ainda que seja induvidosa a
carência de pessoal enfrentada pelo Hospital Universitário
em questão, não se pode atropelar os procedimentos
administrativos prévios necessários à realização de concurso,
ordenando sua realização imediata, o que não se coaduna
com o sistema Constitucional em vigor. Diante do exposto,
indefiro o pleito antecipatório. Citem-se os réus para
oferecimento de resposta. Intime-se.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA-27
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS15,36
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-5,34,35
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA-8,12
ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA-9,25,26
ANTONIO DA SILVA PIRES-25
ANTONIO GARIBALDI MALTA GUEDES-28
ATUALIZAR PROCURADOR-19,20,31
BENEDITO IZIDRO DA SILVA-16
CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA-32
CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO-30
DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO-12
DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO4,11,21,24
EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS-25,26
EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO-2
ELAINE KARINE CARDOSO SILVA-27
FABIANE OLIVEIRA NERI-10
FERNANDO ALBUQUERQUE-3
FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA-3
FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS-34
FRANCISCO MANOEL VASCO TENÓRIO JÚNIOR30
GABRIEL CIRÍACO LIRA-30
GEORGE SARMENTO LINS-13,14
GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA-7
GLAUCIO ANTONIO NUNES VASCONCELOS-25
GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO
JUNIOR-29
HELDER VASCONCELLOS-22
HELDER VASCONCELLOS JUNIOR-22
HERMANN BRAGA DE LYRA NETO-30
JACLYN FALCÃO-3
JAQUELINE GOMES CAVALCANTI-29
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-1,13,14,17,18
JORCELINO MENDES DA SILVA-25
JORGE TENORIO FERREIRA-22
JOSÉ ALVES NETO-6
JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES-6
JOSE ROBERTO MACHADO FARIAS-17
JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS-1,32
JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO-13
JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS-19
LEONARDO NUNES SOARES-23
LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA-25
LUANI MELO-31
MARCELO DA SILVA VIEIRA-25
MARCELO GOMES DA SILVA-6,7
MAX RAMIRES DE ALMEIDA-25
NATHALIE PAIVA TEIXEIRA C SODRE VALENTIM14
NILVA REGINA CORREIA DE MELO-29
PAULO DE CASTRO COTTI NETO-18
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-26
PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA-12
PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS-2
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS-8,36
REGINA CELIA LEAL XAVIER-2
RICARDO PATRIOTA DE CARVALHO-27
ROBERTA MELO DE MORAES-33
ROBERTO TAVARES MENDES FILHO-31
ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE-23
SANDRO FERREIRA DE MIRANDA-28
ADVOCACIA E CONSULTORIA-15,16,17
SEM ADVOGADO-4,5,9,10,11,20,23,24,30,33,34,35
THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM-23
THIAGO DE MENDONÇA VASCONCELOS-16,17
VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE-21
2 a. VARA FEDERAL
SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA
Juiz Federal
1 - 0003182-59.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS) x INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM
ADVOGADO, JOÃO ARTUR ANDION MELO).
DESPACHO Dentre as modalidades de solução de conflitos,
a autocomposição é sempre aquela a que se deve dar primazia,
haja vista o teor de pacificação social que por ela se alcança.
Assim, designe-se data para a realização da audiência de
conciliação, conforme requerido pela parte autora. Intimemse as partes, contudo, deverá o executado ser intimado via
A.R. “AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 30 DE
NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10:45 Hs.”
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
JOÃO ARTUR ANDION MELO-1
SEM ADVOGADO-1
Setor de Publicacao
BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
2 a. VARA FEDERAL
Poder Judiciário
Justiça Federal
2ª Vara – AL
Juiz Federal: SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE
MENDONÇA
Juiz Substituto: GULHERME MASAITI HIRATA YENDO
Nº Boletim 2011.000372
Responsável: EDUARDO
240 - AÇÃO PENAL
FEDERAL (Adv. JOEL ALMEIDA BELO, HERBERT
MOZART MELO ARAUJO) x SILAS MACHADO DOS
SANTOS JÚNIOR (Adv. VALERIA SOARES FERRO DA
SILVA, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO, RAÍSSA
TENÓRIO ARAÚJO, FILIPE LINS BORGES, RENATA
TRIGUEIRO FREITAS). Fica intimado o réu Silas Machado
dos Santos Júnior a apresentar as suas alegações finais, no
prazo de 5 dias.
FEDERAL (Adv. JOEL ALMEIDA BELO) x EDIVALDO
PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES RODRIGUES
BEZERRA). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente
o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu
EDIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA, como incurso na pena
do art. 334 do Código Penal, razão pela qual passo a dosar
a pena a ser-lhe aplicada, em observância ao disposto pelo
art. 68, caput, do CP. Analisando as diretrizes do art. 59, do
CP, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à
espécie, nada tendo a valorar quanto a esta circunstância;
não registra maus antecedentes, não havendo nos autos
elementos suficientes para que se verifique a sua conduta social
e personalidade; os motivos do delito se constituem pelo
desejo de se obter lucro fácil, que já são punidos pela própria
tipicidade e previsão do delito; as circunstâncias estão
relatadas nos autos, nada havendo o que valorar; as
conseqüências são comuns à espécie, estando integradas na
valoração do tipo penal. Não se apresenta nenhuma condição
agravante, pelo que fixo a pena-base, nesta segunda etapa,
no mínimo legal, ou seja, 01 ano de reclusão. Inexistem causas
de aumento ou de diminuição de pena privativa de liberdade,
pelo que a torno definitiva em 01 ano de reclusão, a ser
cumprida em regime aberto por não ser o réu reincidente
(art. 33, § 2º, “c”, do CP). Diante do preenchimento das
condições do art. 44, § 1º, do Código Penal, substituo a
pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito:
prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública,
na forma a ser definida na fase de execução penal. Decreto,
ainda, a perda das caixas de cigarros em favor da União,
devendo as mesmas ser entregues à Delegacia da Receita
Federal para a adoção das medidas cabíveis quanto à
destinação correta dos materiais apreendidos. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Condeno, por fim, o réu ao pagamento proporcional das
custas do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
FEDERAL (Adv. MARCELO TOLEDO SILVA) x
AGUIARA NEVES AGUIAR E OUTROS (Adv.
ROBERTO REIAL LINHARES, PEDRO ROBSTON
QUARIGUASI VASCONCELOS, ANDERSON MARIO
MARQUES DA ROCHA). 1. Intime-se a parte ré a se
manifestar acerca das informações e documentos de fls. 488/
491 e do requerimento formulado pelo Ministério Público
Federal à fl. 493, no prazo de 10 dias. 2. Providências
necessárias.
FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE
SOUSA) x DÁRIO JOÃO DE MENDONÇA
BERNARDES (Adv. RAIMUNDO ANTÔNIO
PALMEIRA DE ARAÚJO, IVAN CRAVEIRO BARROS)
x ALINE MARIA DE MELLO SARMENTO (Adv.
TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO,
RODRIGO CAVALCANTE FERRO, JOSE BARROS
LIMA NETO) x MÚCIO PINA LOPES (Adv. IGOR
SURUAGY CORREIA MOURA) x HELOÍSA HELENA
BANDEIRA DE SOUZA (Adv. IVAN CRAVEIRO
BARROS, RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE
ARAÚJO) x VERÔNICA MARIA BANDEIRA SOUZA
(Adv. RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE
ARAÚJO) x FLÁVIO DA CRUZ TORRES (Adv.
WELTON ROBERTO, BRUNO VASCONCELOS
BARROS, MARIA NILA LOBO MORAES). Intime-se a
defesa para fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço das
testemunhas de cuja inquirição ela havia solicitado, consoante
o termo de audiência de fls. 1739.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA-3
BRUNO VASCONCELOS BARROS-4
EUCLIDES RODRIGUES BEZERRA-2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FILIPE LINS BORGES-1
HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO-1
HERBERT MOZART MELO ARAUJO-1
IGOR SURUAGY CORREIA MOURA-4
IVAN CRAVEIRO BARROS-4
JOEL ALMEIDA BELO-1,2
JOSE BARROS LIMA NETO-4
MARCELO TOLEDO SILVA-3
MARIA NILA LOBO MORAES-4
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA-4
PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS-3
RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO-4
RAÍSSA TENÓRIO ARAÚJO-1
RENATA TRIGUEIRO FREITAS-1
ROBERTO REIAL LINHARES-3
RODRIGO CAVALCANTE FERRO-4
TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO-4
VALERIA SOARES FERRO DA SILVA-1
WELTON ROBERTO-4
Responsável: MARRISE
PÚBLICA
1 - 0005243-29.2005.4.05.8000 LUCIA MARIA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO LOBO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO
FRANCISCO DE CAMARGO, FELIPE SARMENTO
CORDEIRO, MARCUS LACET, ELISSANDRA
FERREIRA DOS SANTOS, MARCUS LACET,
EVELYNE NAVES MAIA) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. IALDO BEZERRA
PEREIRA). Vistas aos exequentes, por 5 dias, em face da
juntada da petição e/ou documentos de fls. 394/396.
29 - AÇÃO ORDINÁRIA
2 - 0001983-36.2008.4.05.8000 LUIZ GONZAGA DE
BARROS FILHO E OUTRO (Adv. ANTHONY
FERNANDES OLIVEIRA LIMA, LINCOLN
FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (Adv. PAULO ELTON
VASCONCELOS ALVES, EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv.
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES). Ficam
intimadas as partes da designação do dia 30/11/2011, às
10:00 H, na sala de audiências da 2ª Vara da Seção Judiciária
de Alagoas, para realização da audiência de Conciliação.
(Provimento nº 002/2000 do TRF 5ª Região).
13 - AÇÃO DE DEPÓSITO
3 - 0006003-80.2002.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS, SHEYLA
FERRAZ DE MENEZES, JÚLIO CÉSAR HOFMAN) x
SEBASTIAO MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR.
Manifestando a CEF intenção de resolver o litígio, mediante
acordo, designe a Secretaria data e hora para realização de
audiência de conciliação, com intimação do demandante via
A.R. nos endereços apresentados à fl. 129.2. Providências
Necessárias. AUDIÊNCIA: DIA 30/11/2011, ÀS 11:30 H.
4 - 0003833-62.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO
NETO, IANARA SALDANHA PEIXOTO) x MARIA DE
FÁTIMAARRUDA DE ARAÚJO (LUIZ VASCONCELOS
NETTO). Vistas à CEF, por 5 dias, em face da juntada dos
documentos de fls. 218/219.
a presente impugnação para desconstituir a penhora efetuada
sobre os bens citados, tornando sem efeito o auto de penhora
de fl. 383. Intimem-se as partes. No mais, defiro o pedido da
União para que nova diligência seja realizada pelo Oficial de
Justiça na residência do devedor, quando se poderá verificar
a existência de televisores e aparelhos de som em
multiplicidade. De igual modo, defiro também o pleito da União
para que o devedor seja intimado da proposta de pagamento
parcelado do débito (30 meses). Assim, providencie a
secretaria a expedição de carta precatória, deprecando a
expedição de nova diligência de penhora e avaliação de bens
que o executado possua em duplicidade ou multiplicidade,
bem como deprecando também a intimação do devedor para
manifestar-se acerca da proposta de pagamento parcelado
do débito que ora se executa. Providências necessárias.
6 - 0003923-31.2011.4.05.8000 ALENIR PULZ (Adv.
SAMIR MADEIRO DE ARAÚJO) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (Adv. EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS, FÁBIO BARBOSA MACIEL) x APEAL
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv. FERNANDO
ANTÔNIO BARBOSA MACIEL). Abro vista à parte autora
para se manifestar sobre a(s) contestação(es) em 10 dias.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS-5
DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO-4
EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS-2,6
ELISSANDRA FERREIRA DOS SANTOS-1
EVELYNE NAVES MAIA-1
FÁBIO BARBOSA MACIEL-6
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL-6
HAROLDO ALVES FARIAS-3
IALDO BEZERRA PEREIRA-1
IANARA SALDANHA PEIXOTO-4
JÚLIO CÉSAR HOFMAN-3
LUIZ VASCONCELOS NETTO-4
MARCELO JATOBÁ LOBO-5
MARCUS LACET-1
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-2
RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE1
SAMIR MADEIRO DE ARAÚJO-6
SHEYLA FERRAZ DE MENEZES-3
Responsável: MÔNICA
1 - 0006666-87.2006.4.05.8000 RICHARD WAGNER
MEDEIROS CAVALCANTI MANSO (Adv. ANA LUZIA
COSTA CAVALCANTI MANSO) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE
MELO). Defiro o pedido inserto à fl. 324. Altere-se a classe
processual do presente feito para “Cumprimento de Sentença”.
Desentranhem-se os documentos de fls. 262 a 319, porque
estranhos a estes autos, devendo a CEF ser intimada para o
seu recebimento nos autos. Após, intime-se a parte executada
para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia
requerida à fl. 324, sob pena de multa no valor de 10% do
total do débito, nos termos do art. 475-B c/c o art.475-J do
CPC, ambos com redação estipulada pela Lei N.º 11.232/
2005. Intimações providências necessárias.
apelo em seu efeito devolutivo; Intime-se a apelada/Impetrante
para, querendo, em 15 dias, contrarrazoar o recurso. Após o
decurso do prazo supra, havendo ou não resposta, subam os
autos à instância superior, intimadas as partes.
2 - 0000836-09.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
NETO) x CEFAL - CENTRAL DE FERRO E AÇO LTDA
E OUTROS. ... 3. Após, vistas à exeqüente, para que requeira
o que entender de direito. 4. Intimações e providências
necessárias.
MARCELO JATOBÁ LOBO) x JOSÉ ADERSON DA
ROCHA RODRIGUES (Adv. ALUISIO LUNDGREN
CORREA REGIS). ...Mercê do exposto, julgo procedente
3 - 0003266-89.2011.4.05.8000 MARIA DO CARMO
VASCONCELOS DA SILVA (Adv. CARLA BELTRAO
SIQUEIRA WANDERLEY, DIOGO PRATA LIMA) x
CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Recebo o
11 - 0002996-36.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS)
x CETERA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E
OUTROS. Vista à PARTE EXEQUENTE para requerer o
que de direito, querendo, no prazo de 05 dias.
94 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
4 - 0006260-90.2011.4.05.8000 SÉRGIO TEIXEIRA
COSTA (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS) x
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS. “... Considerando que se
trata de pretensão de execução de obrigação de fazer
(implantação do índice de 28,86%), remetam-se os autos à
Distribuição para que promova a alteração da classe
processual destes autos, utilizando-se da opção “Execução
de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, vinculandoos à ação originária (97.0002042-8). Após, intime-se o IFAL/
AL a cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, no
prazo de 90 dias, sob pena de vir a ser fixada multa diária
por descumprimento, nos termos do art. 461, § 5º, do CPC.
Providências necessárias”.
5 - 0003266-94.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. ALYNNE CRISTINNE DA SILVA
ROCHA) x ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
INTELLECTIVO LTDA E OUTROS (Adv. GIVAN DE
LISBOA SOARES). Indefiro o pedido de reavaliação do
bem penhorado às fls. 80/83, uma vez que na decisão de
fls.102/108 essa penhora fora desconstituída. Manifeste-se
a exeqüente acerca do bem oferecido à penhora pelo codevedor Gilvan de Lisboa Soares, às fls. 85/90.
6 - 0000306-68.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA
CORREA) x MARIA MARCIA BREDA DE MACEDO
(Adv. PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA, PEDRO
LEÃO DE MENEZES FILHO NETO). 1. Retornem os autos
ao arquivo. 2. Providências necessárias.
7 - 0006576-11.2008.4.05.8000 INDUSTRIAL PORTO
RICO S/A E OUTROS (Adv. HENRIQUE CARVALHO
DE ARAÚJO) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS).
Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15
dias, efetuar(em) o pagamento da quantia requerida à fl. 08,
sob pena de multa no valor de 10% do total do débito, nos
termos do art. 475-B c/c o art. 475-J do CPC, ambos com
redação estipulada pela Lei n.º 11.232/2005.
8 - 0004136-71.2010.4.05.8000 ALAN MAIO
FERNANDES MELO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA
CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS, JOÃO LUÍS
LOBO SILVA) x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS. (Adv.
MARIA SILVANA SOUTO AGRA). Recebo o apelo em
seus efeitos devolutivo e suspensivo; Intime(m)-se o apelado/
AUTOR para, querendo, em 15 dias, contrarrazoar o recurso.
Após o decurso do prazo supra, havendo ou não resposta
do(a) apelado(a), subam os autos à instância superior,
intimadas as partes.
ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/
INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS
12 - 0004266-27.2011.4.05.8000 JOSÉ CÍCERO
FERREIRA (Adv. FRANÇOUELSSE MARIA HOLANDA
MARQUES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS. Vistas às PARTES, por 5 dias, para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicandolhes a finalidade.
13 - 0002536-78.2011.4.05.8000 CARLOS EVANES DE
SOUZA SANTOS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS).
Vistas às PARTES, por 5 dias, para especificarem as provas
que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade.
14 - 0003526-69.2011.4.05.8000 PAULA IVY PEREIRA
BEIRIZ DE MENDONÇA (Adv. ERICK RAPHAEL DE
AGUIAR TENÓRIO) x UNIÃO FEDERAL. Abro vista dos
autos à PARTE AUTORA para se manifestar sobre a
contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 dias.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-5,10
ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO-1
ANDRÉ FALCÃO DE MELO-1
CARLA BELTRAO SIQUEIRA WANDERLEY-3
DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO-2,9
DIOGO PRATA LIMA-3
ELTON GOMES MASCARENHAS-7
ERICK RAPHAEL DE AGUIAR TENÓRIO-14
FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA-6
FRANÇOUELSSE MARIA HOLANDA MARQUES-12
GIVAN DE LISBOA SOARES-5
JOÃO LUÍS LOBO SILVA-8
MARIA SILVANA SOUTO AGRA-8
MARLY LYRA PINHEIRO-13
NARA LÚCIA TREVISAN GANDOLFO-10
PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA-6
PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO-6
SÔNIA MARIA MENDONÇA-10
TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS-8
BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Diretor da Secretaria
2 a. VARA FEDERAL
3 a. VARA FEDERAL
PAULO MACHADO CORDEIRO
Juiz Federal
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO
MACHADO CORDEIRO
PÚBLICA
1 - 0008253-86.2002.4.05.8000 SINTUFAL SINDICATO
DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS (Adv. FELIPE SARMENTO
CORDEIRO, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES). (intimação nos termos do Art. 87 do Provimento
nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Eg.
TRF da 5ª Região) AUTOS ENCONTRAM-SE COM
VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA, EM
10 DIAS, O QUE ENTENDER DIREITO EM FUNÇÃO
DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.
10 - 0005246-76.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (Adv. ALYNNE CRISTINNE DA SILVA
ROCHA) x ANDRESA ALVES PEDROSA DE ARAÚJO
SILVA (Adv. SÔNIA MARIA MENDONÇA, NARA
ALAGOAS) x ALEXANDRE DANTAS CAVALCANTE
E OUTROS (Adv. JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO
9 - 0004456-87.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
NETO) x MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS E
OUTROS. Vista à PARTE EXEQUENTE, pelo prazo de 5
dias, em face da juntada aos autos dos documentos de fls.
66/88.
LÚCIA TREVISAN GANDOLFO). Vista à PARTE
EXEQUENTE para requerer o que de direito, querendo, no
prazo de 5 dias.
67
68
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALVES, JOSÉ ALVES NETO). Vistos, etc. Havendo a
Fazenda Nacional requerido o prosseguimento da execução,
intime-se a parte executada nos termos do art. 475-J do
Código de Processo Civil, tal como requerido à fl. 131/133,
sob pena de à condenação ser acrescida multa de 10% sobre
o valor do débito. Providências necessárias.
3 - 0000975-53.2010.4.05.8000 MÁRIO LUIZ LIMA
MOURA (Adv. FABIANO HENRIQUE S DE MELO) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ADVOGADO DA UNIÃO
FEDERAL EM ALAGOAS). (intimação nos termos do Art.
87 do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da
Corregedoria do Eg. TRF da 5ª Região) AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTA À PARTE AUTORA
PARA QUE REQUEIRA, EM 30 DIAS, O QUE
ENTENDER DIREITO EM FUNÇÃO DO PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO.
4 - 0003946-16.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO, SHEYLA FERRAZ DE MENEZES) x L H
COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv.
SEM ADVOGADO, VALERIA CANUTO NETO DIAS).
(intimação nos termos do Art. 87 do Provimento nº 01, de
25 de março de 2009, da Corregedoria do Eg. TRF da 5ª
Região) AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA DE FOLHA(S) 357.
5 - 0006636-18.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x MARIA BETANIA FERREIRA DE
MELO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
contra MARIA BETANIA FERREIRA DE MELO
OLIVEIRA o pagamento de dívida no importe de R$
56.362,68, nos termos da petição inicial. 2. Requereu a Caixa,
Fls. 104/105, a extinção do feito em face da liquidação do
débito exeqüendo. 3. É o relatório, no essencial. Decido. 4.
A Execução tem por escopo satisfazer o interesse do credor
com base em uma sentença judicial ou um título com eficácia
executiva. 5. No caso em tela, não há mais que se falar em
busca de satisfação de crédito em favor da exeqüente, uma
vez que inexiste obrigação a ser adimplida. 6. Diante do
exposto, com lastro no art. 794, I c/c 795, do Código
Processual Civil, declaro extinta a presente execução. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição. Levante-se eventual constrição realizada, bem
como os eventuais valores insignificantes bloqueados através
do BACENJUD. P. R. I.
6 - 0005998-14.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MEDEIROS) x MARIA DE LOURDES DA S SOBRAL
LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). Vistos etc.
Intimada, a Caixa Econômica Federal requereu a
comunicação ao sistema INFOJUD para localização de bens
do executado, passíveis de constrição judicial, sob o
argumento de que já realizou todos os meios de busca de
bens, notadamente a penhora on line, via BacenJud (fls. 369/
373), consulta ao sistema RenaJud (fls. 173/174 - onde se
verificou, posteriormente, restrições graves pendentes sobre
aqueles bens, v. fls. 183/184) bem como diligenciou os
Cartórios de Registro de Imóveis (fls. 26/27), restando todas
as tentativas frustradas ou insuficientes. O INFOJUD cuidase de sistema pelo qual pode o magistrado, mediante
comunicação eletrônica com a Receita Federal, acessar
diretamente a declaração de bens do executado, com a
finalidade de apurar a existência de patrimônio suscetível de
penhora. Dessa forma, é inequívoca a utilidade da obtenção
de eventual listagem de bens que sirvam para satisfazer o
credor, o que é, também, interesse da própria jurisdição. No
caso dos autos, em que se esgotaram todos os demais
mecanismos de busca, reputo possível desconstituir o sigilo
das informações fiscais. É de se ver que não se pretende
adentrar a intimidade dos negócios dos devedores, mas apenas
permitir sejam encontrados bens passíveis de satisfazer o
débito. Nesse sentido, a chancela legal do artigo 198, do
Código tributário Nacional: “Art.198. Sem prejuízo do
disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por
parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de
informação obtida em razão do ofício sobre a situação
econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e
sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.”
(NR) “§ 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos
casos previstos no art. 199, os seguintes:” (NR) “I - requisição
de autoridade judiciária no interesse da justiça;” (AC) Pelos
fundamentos acima expostos, defiro a comunicação ao sistema
INFOJUD para busca das informações fiscais dos últimos
02 (dois) exercícios. Após a realização da diligência, intimese a Caixa a requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez)
dias. Providências necessárias.
7 - 0008425-28.2002.4.05.8000 MIRIAN ROSENDO
FERREIRA (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA
LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANDRÉ FALCÃO DE MELO, EDILSON BRASILEIRO
MEDEIROS) x CAIXA SEGURADORA (Adv. THIAGO
DE SOUZA MENDES, MARCELO DA SILVA VIEIRA,
GLAUCIO ANTONIO NUNES VASCONCELOS,
JORCELINO MENDES DA SILVA). Vistos, etc. Em prol
dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se
a parte autora a se pronunciar sobre o pronunciamento da
Caixa Econômica Federal, de fls. 1219/1221, em 10 (dez)
dias. Na sequência, remetam-se os autos à perita judicial para
que esclareça se, em seus cálculos, foram observados índices
da categoria profissional do autor indicados pela empresa
pública federal. Providências necessárias.
8 - 0001984-21.2008.4.05.8000 JAIME BATISTA DE
ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTHONY FERNANDES
OLIVEIRA LIMA, LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA
SEM ADVOGADO). (intimação nos termos do Art. 87 do
Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria
do Eg. TRF da 5ª Região) AUTOS ENCONTRAM-SE
COM VISTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA
QUE REQUEIRA, EM 10 DIAS, O QUE ENTENDER
DIREITO EM FUNÇÃO DO PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO.
9 - 0003152-24.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MEDEIROS) x WYANARA LOUISE MAGALHÃES
ROQUE ME E OUTRO (Adv. VANUSA MOURA
FEITOZA). Aos 07 de novembro de 2011, as 14:45 hrs, na
cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, na sala de
audiências da 3ª Vara, Fórum Juiz Federal Carlos Gomes de
Barros, presente o MM. Juiz Federal, Dr. PAULO
MACHADO CORDEIRO, compareceram as partes que
assinam o presente termo. Foi declarada aberta a audiência
de conciliação referente aos autos da CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, Processo nº 0003152-24.2009.4.05.8000
onde figuram como partes: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF X WYANARA LOUISE MAGALHÃES
ROQUE ME e outro. A SEGUIR, determinou o Julgador
que fosse registrada apenas a presenta da advogada da
CAIXA, Dra. Ianara Saldanha Peixoto, OAB/AL 5866.
Ausente a parte ré, Sra. WYANARA LOUISE
MAGALHÃES ROQUE ME. Compulsando os autos,
verificou-se que a mesma não foi intimada a comparecer a
esta audiência de conciliação, uma vez que estava ausente no
endereço indicado, conforme fl. 325. A seguir foi informado
pela CAIXA o valor total da dívida na Campanha Nacional
de Recuperação de Créditos, R$ 6.306,00 (seis mil, trezentos
e seis reais), para pagamento à vista até o dia 20/12/2011.
Ato contínuo, requereu a CAIXA a intimação pessoal da
devedora, através de oficial de justiça, para que manifeste
seu interesse em relação à proposta apresentada. O magistrado
deferiu o pedido e determinou a intimação pessoal da
executada para, no prazo de 10 dias, informar se possue
interesse na proposta apresentada. Expediente necessário.
Nada mais a registrar. Audiência encerrada.
10 - 0004540-59.2009.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE QUIMICA -CRQ (Adv. RAPHAEL
CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO, MÁRIO CÉSAR
JUCÁ FILHO, RAFAELA SURUAGY MOTTA
PADILHA) x SANDRA MARIA LISBOA NUNES (Adv.
ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES) x JOSÉ
ALBIRAM FERREIRA NUNES (Adv. ALINE BRITO
CAVALCANTE FERNANDES, DANIELLI GOMES
LAMENHA E SILVA). AUTOS ENCONTRAM-SE COM
VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FLS.
242/243, NO PRAZO DE 5 DIAS. (NA FORMA DO ITEM
6 DO ART. 87º DO PROVIMENTO N.º 001, DE 25 DE
MARÇO DE 2009, DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIÃO).
11 - 0001876-21.2010.4.05.8000 UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. DERALDO
MARINHO CEDRIM JÚNIOR) x ARLIETE RAMOS
SALES MENDES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSÉ
CARLOS MENDES DOS SANTOS). (intimação nos
termos do Art. 87 do Provimento nº 01, de 25 de março de
2009, da Corregedoria do Eg. TRF da 5ª Região) TENDO
EM VISTA OS PEDIDOS DE FLS. 103/104, AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTA ÀS PARTES PARA
QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10
DIAS, INICIALMENTE PARAA PARTE EMBARGADA,
O QUE ENTENDER DE DIREITO EM FUNÇÃO DO
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.
ORDINÁRIO)
12 - 0010379-51.1998.4.05.8000 EDNALDO LINS DO
REGO E OUTROS (Adv. MARCIA MARGARIDA
NUNES DA SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA).
Vistos, etc. 1. Requereu a Caixa, fls. 338/340 a homologação
do cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada,
em face de seu adimplemento, conforme documentos de fls.
341/360. 2. A CAIXA noticiou que os autores Antônio
Marciano da Silva e Ednaldo Lins do Rego aderiram/
transacionaram às condições estabelecidas na LC 110/01,
tendo inclusive já efetuado saques dos valores, conforme
documentos de fls. 351/356. Quanto ao autor Wilson Pereira
da Silva comprovou o depósito efetuado às fls. 341/350 3.
Em relação aos autores José Aparecido dos Santos e Paulo
Barbosa Marinho afirmou que não localizou qualquer conta
vinculada de FGTS no período objeto de aplicação dos
índices, em face da ausência de vínculo de emprego dos
mesmos à época dos Planos Econômicos. 4. A parte autora,
devidamente intimada, através de publicação no diário oficial,
não se manifestou. Houve inclusive tentativa de intimação
pessoal dos patronos dos autores, restando a mesma
infrutífera. 5. Em sendo assim, homologo o cumprimento da
obrigação de fazer referente ao complemento do depósito na
conta vinculada ao FGTS do autor Wilson Pereira da Silva,
conforme planilhas de fls. 341/350 e em relação aos autores
Antônio Marciano da Silva e Ednaldo Lins do Rego que
transacionaram, bem como, em relação aos mesmos, declaro
extinta a execução. 6. Intimem-se as partes. 7. Ao seu silêncio,
arquivem-se com baixa na Distriuição, reservando-se aos
demais credores o direto de execução, enquanto não
prescrita. 8. Providências necessárias.
13 - 0004897-68.2011.4.05.8000 MARIA JOSÉ
OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA DE
MEDEIROS AZEVEDO) x CEMAL - CENTRAL DE
EMERGÊNCIA MÉDICA DE ALAGOAS (Adv.
SORIANO SANTOS TORRES) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA
LOTÉRICA - DEODORO LOTERIA (Adv. LEONARDO
DE MORAES ARAÚJO LIMA). (intimação nos termos do
Art. 87 do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da
Corregedoria do Eg. TRF da 5ª Região) AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTA À PARTE AUTORA
PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
14 - 0000845-29.2011.4.05.8000 FLÁVIO RUI
MENDONÇA CAVALCANTI (Adv. FLÁVIO
MARROQUIM, THIAGO ALANO M. S. DORIA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
Intimem-se as partes a requererem o que de direito, no prazo
de 05 dias. 2. Ao silêncio, arquivem-se os presentes autos
com baixa na distribuição. 3. Providências necessárias.
15 - 0002127-05.2011.4.05.8000 NOVA ITÁLIA
CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. ANTÔNIO CARLOS
COSTA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv. ADVOGADO DA UNIÃO
FEDERAL EM ALAGOAS). ASSENTADA - Aos 16 de
novembro de 2011, as 15:00 hrs, na cidade de Maceió, capital
do Estado de Alagoas, na sala de audiências da 3ª Vara,
Fórum Juiz Federal Carlos Gomes de Barros, presente o MM.
Juiz Federal, Dr(a). PAULO MACHADO CORDEIRO em
face da audiência de Instrução e Julgamento, referente aos
autos da AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO
COMUM ORDINÁRIO) nº 0002127-05.2011.4.05.8000,
onde figuram como partes: AUTOR: NOVA ITÁLIA
CONSTRUÇÕES LTDA X RÉU: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. A
SEGUIR, em face de inexistência de tempo hábil para intimar
as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 519/520 a
comparecerem à audiência designada para esta data,
determinou o magistrado a redesignação desta audiência para
o próximo dia 01/12/2011, às 15 horas. Expedientes
necessários quanto à intimação das partes e testemunhuas.
Audiência encerrada.
16 - 0005900-29.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MEDEIROS) x ADRIANA DE OLIVEIRA SAAD (Adv.
GUILHERME DE OLIVEIRA). Fundamento e decido.
Inicialmente, quanto a preliminar levantada pela ré de que os
contratos colacionados aos autos não estão assinados, não
há de prosperar, uma vez que todas as folhas dos contratos
estão devidamente rubricadas e à fl. 16 consta legivelmente a
assinada da titular da conta. Ademais, reputo sobejamente
demonstrado que a parte autora, ao ajuizar a presente ação,
preencheu os requisitos específicos contidos no do Código
de Processo Civil, comprovando a dívida através de
demonstrativo de documento escrito sem eficácia de título
judicial. No caso, os contratos de adesão ao crédito
juntamente com o demonstrativo do débito e extratos
preenchem os requisitos previstos nos arts. 1102a/1102c, eis
que prova escrita que reflete os valores almejados e a forma
de sua atualização. A CAIXA propugna que firmou com a
empresa ré contrato de Proposta de Abertura de Conta e
Contrato de Produtos e Serviços na modalidade Crédito
Rotativo em conta Corrente e Crédito Direto Caixa-CDC e
que a ré utilizou os créditos mas não pagou a dívida, logo,
pede seja condenado a fazê-lo. Em outras palavras, os réus
devem e a CAIXA pretende cobrar-lhes a dívida, nada mais
lógico. O Banco Central do Brasil é o responsável pela
fiscalização e controle sobre os bancos na consecução da
política monetária por meio da manipulação das taxas de juros
aplicadas, existindo inclusive uma Circular da sua Diretoria
n.º 2.957, de 28.12.99 que determina aos bancos a obrigação
de fornecer as informações relativas a operações de crédito
praticadas no mercado financeiro. No caso em tela, a CEF
aplica a comissão de permanência nas operações de crédito
pessoal, se abstendo de cumular com juros de mora e/ou
multa, respeitando o permissivo de efetuar a cobrança de
“comissão de permanência” de seus devedores por dia de
atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, que
será calculada às mesmas taxas pactuadas no contrato original
ou à taxa de mercado do dia do pagamento, sendo proibida
a cobrança de quaisquer outras quantias compensatórias pelo
atraso no pagamento dos débitos vencidos, conforme a
Resolução nº 1.129/86 do Banco Central. Sendo assim os
percentuais aplicados devem respeitar a taxa média de
mercado, no período identificado de inadimplemento dos réus,
em decorrência disso não há prática extorsiva, exorbitante.
Nem mesmo prospera a alegação de que essa cláusula seria
nula por deixar ao arbítrio de um dos contratantes a fixação
do taxa de juros, já que essa tinha como limite máximo a
média praticada no mercado financeiro para contratar a
mesma espécie. E, é cediço, as regras não são traçadas
unilateralmente por qualquer categoria mas por todo o
conjunto de forças que recebeu a mística denominação de
“mão invisível do mercado”. Com nenhum outro indexador
adotado a situação seria diversa, visto que sua média somente
é conhecida pelos interessados após expirado o interstício
em que seja aplicado. A CAIXA, outrossim, por ser uma
instituição financeira não está adstrita aos limites impostos
pelo Dec. 22.626/33, inexistindo portanto, qualquer
impedimento de praticar juros ou superiores a doze por cento
por ano. A comissão de permanência, por seu turno, tem
natureza mista. Segundo entendimento pretoriano
predominante funciona como substitutiva da correção
monetária, inadmitindo-se cumulação das duas verbas, a se
inferir, desse raciocínio, que é composta de fator
recompositivo do poder adquisitivo da moeda, corroído em
virtude do processo inflacionário, e de fator remunetário, no
que sobejar. A comissão de permanência, no mais, é tida como
quantia compensatória pelo atraso no pagamento do débito
vencido. Também não há que se falar em abusividade das
cláusulas do contrato. Isso porque a despeito da possibilidade
admitida pela legislação consumerista no sentido de anular
cláusulas extremamente desvantajosas para uma das partes
da avença, tal situação deve ser demonstrada pela parte que
se afirma lesionada, mesmo porque a qualidade de abusiva
não pode ser extraída da simples leitura do texto contratual,
merecendo exame as circunstâncias que cercam o negócio.
Nesse passo, é de se ver que o dinheiro tem um custo para a
instituição mutuante, e que o atraso no pagamento pela parte
tomadora provoca prejuízo para o banco, obrigado a suportar
os encargos do negócio. Seguindo essa orientação, não é
possível deduzir a onerosidade excessiva do contrato de mútuo
que se questiona, ainda mais quando se reconhece que as
operações bancárias importam em custos elevados para as
instituições, que tomam os recursos do mercado financeiro
para oferecê-los aos clientes. A parte embargante impugnou
os critérios adotados para atualização do valor cobrado,
alegando abuso econômico/financeiro praticado contra a parte
demandada, no entanto, não comprovou que isto se deu na
hipótese dos autos. De fato, caberia à ré desincumbir-se de
seu onus probandi, pois, como dispõe o art. 333 do CPC,
incumbe provar os fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do direito do autor, o que, repise-se, não ocorreu
neste feito. E este não-atendimento colocou os réus em
posição desvantajosa para obtenção de êxito na causa. Já o
autor desincumbiu-se de seu ônus, uma vez que fez prova do
fato constitutivo de seu direito, colacionou aos autos o contrato
de abertura de crédito, planilha de cálculos e extratos
bancários que demonstram os valores efetivamente devidos
pelo autor, comprovando seu débito. Ressalte-se que a
planilha de cálculos confeccionada pela CEF está de acordo
com as cláusulas contratuais. Neste sentido, posiciona-se a
doutrina, como se observa neste trecho da obra Código de
Processo Civil Comentado de Nelson Nery Junior e Rosa
Maria Andrade Nery: “A repartição do ônus probatório, na
ação monitória, não foge à regra do CPC 333 I e II,
incumbindo ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito,
e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou
Diário Oficial
Estado de Alagoas
extintivos do direito do autor” (5 ed., São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2001, p. 1390/1391). Seguindo o
mesmo raciocínio, há orientação jurisprudencial, como se
depreende a seguir: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO
DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
- EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS
- ÔNUS DA PROVA (...) I - O contrato de abertura de
crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos
extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o
ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ). II Demonstrado pelo autor da monitória, pelos documentos
apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito,
compete ao embargante provar os fatos extintivos,
modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos
do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
(...) (RESP 337522, DJ:19/12/2003 PG:00451, Relator Min.
CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA). Quanto a
aplicabilidade imediata da norma estatuída pelo art. 192, §
3o da Constituição da República, o fato é que o Supremo
Tribunal Federal, ao julgar a ADIN n.º 4 em 1993, firmou o
entendimento de que a regra em comento constitui preceito
de integração que reclama para efeito de sua plena incidência
a mediação legislativa concretizadora. Deste modo, a
relevância do debate no âmbito acadêmico contrasta com
sua inutilidade na instância judicial dada a eficácia vinculante
da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de
constitucionalidade, além do fato de tal regra ter sido revogada
pela Emenda Constitucional nº 40, não havendo mais sentido
na continuidade desta discussão a respeito da aplicabilidade
imediata ou não do referido parágrafo. Neste sentido, há
entendimento jurisprudencial, como se observa a seguir: (...)
3. O Supremo Tribunal Federal há muito consolidou o
entendimento no sentido de que a norma contida no § 3º do
art. 192 da Carta Magna é de eficácia limitada, que depende
de lei que a regulamente para ter aplicabilidade, conforme
decidido na ADIn nº 04/DF, publicada me 25/06/93, Relator
Ministro Sydney Sanches. A despeito desta posição,
recentemente a Emenda Constitucional nº 40, de 29/05/2003,
revogou o indigitado parágrafo 3º e alterou o caput do art.
192. Portanto, a partir de agora, todo o sistema financeiro
nacional deverá ser regulamentado por Lei Complementar,
de modo que se esvaziou a discussão a respeito da limitação
constitucional dos juros reais em 12% ao ano. (...) (Acórdão
Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, Classe: AC APELAÇÃO CIVEL - 540291, Processo:
200172000062910 UF: SC, Órgão Julgador: TERCEIRA
TURMA, Data da decisão: 05/08/2003, Documento:
TRF400089339, Fonte DJU DATA:03/09/2003, PÁGINA:
488, DJU DATA:03/09/2003, Relator(a) JUIZ LUIZ
CARLOS DE CASTRO LUGON, Data Publicação 03/09/
2003) Todavia, no que se refere à taxa de rentabilidade, em
face do seu caráter potestativo, a excluo, porque a definição
do percentual depende exclusivamente do credor, que possui
uma ampla margem de escolha, inexistindo qualquer elemento
objetivo que nela influa. No tocante ao questionamento da ré
quanto à abusividade da cláusula contratual que estipula em
20% os honorários advocatícios, esta não merece guarida,
por se tratar de honorários contratuais, previamente pactuados
entre a CEF e a parte ré caso aquela necessite recorrer às
vias judiciais para cobrança do débito, conforme se vislumbra
na cláusula décima quinta dos contratos de fls. 17/24. Por
derradeiro, a par do pedido expressamente formulado pelo
curador especial, não há elementos nos autos que demonstrem
que a parte demandada faria jus à percepção dos benefícios
da justiça gratuita, motivo pelo qual tenho por bem indeferilo. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os
embargos à monitória, ao tempo em que reconheço, em favor
da autora, o direito ao crédito devido pela ré no valor de R$
30.668,59 (trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e
ciquenta e nove centavos), apurado em 04.11.2011, conforme
planilha de fls. 193/201, razão pela qual fica convertido o
mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no
art. 1.102c, e parágrafos do CPC. Custas pela parte vencida.
Condeno a embargante ao pagamento de honorários
advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com
espeque no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. Após o trânsito
em julgado, deflagrar-se-á o prazo previsto no art. 475-J do
CPC. Transcorrido o prazo in albis, intime-se o credor para
requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
P. R. I.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES-10
ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA-7,8
ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA-15
ATUALIZAR PROCURADOR-14
DANIELLI GOMES LAMENHA E SILVA-10
DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR-11
EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS-6,7,9,16
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA-12
FABIANO HENRIQUE S DE MELO-3
FERNANDA DE MEDEIROS AZEVEDO-13
FLÁVIO MARROQUIM-14
GLAUCIO ANTONIO NUNES VASCONCELOS-7
GUILHERME DE OLIVEIRA-16
JOSÉ ALVES NETO-2
JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS-11
LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA-13
MARCELO DA SILVA VIEIRA-7
MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA-12
MÁRIO CÉSAR JUCÁ FILHO-10
ALAGOAS-2
RAFAELA SURUAGY MOTTA PADILHA-10
RAPHAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO-10
SEM ADVOGADO-4,5,6,8,13
SORIANO SANTOS TORRES-13
THIAGO ALANO M. S. DORIA-14
THIAGO DE SOUZA MENDES-7
VALERIA CANUTO NETO DIAS-4
VANUSA MOURA FEITOZA-9
Setor de Publicacao
GUNNAR D. TRENNEPOHL
3 a. VARA FEDERAL
3 a. VARA FEDERAL
Juiz Federal
MACHADO CORDEIRO
1 - 0006316-26.2011.4.05.8000 ISAAC GABRIEL
GUIMARÃES CORREIA (Adv. JAMES SANTOS DA
SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECT (Adv. SEM ADVOGADO). No
caso em tela, entendo que a autoridade que deve figurar como
coatora na impetração é o Diretor de Gestão de Pessoas da
ECT, que possui domicílio funcional no seguinte endereço:
SBN Q.1, bloco A 10° andar, ala sul, CEGEP- Edifício Sede
do Correios, Brasília/DF. 6. Em se tratando de competência
absoluta, a mesma deve ser reconhecida de ofício pelo
magistrado, razão pela qual declino da competência para o
processo e julgamento do presente feito, determinando a
remessa do mesmo, após baixa na Distribuição, a uma das
Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF.
7. Intimações e providências necessárias.
2 - 0005907-50.2011.4.05.8000 CECY LIMA DE OMENA
MORAES (Adv. LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS)
x CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIO
CESMAC (Adv. EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA,
BRUNO CONSTANT MENDES LOBO, DAVI
BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA, DAVID TEIXEIRA
CAVALCANTE, FABIANO DE AMORIM JATOBA,
JANINE DE HOLANDA FEITOSA, JOÃO LUÍS LOBO
SILVA, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE). Tendo
em vista o duplo grau obrigatório, cumpra-se o item 17 da
sentença de fls. 78/80, remetendo os autos ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região. Providências necessárias.
3 - 0006403-79.2011.4.05.8000 LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL SA (Adv. LUCIANA PACÍFICO DE
ARAÚJO SPONQUIADO, LUIZ HENRIQUE LIMA
ALVES PINTO) x PROCURADOR-CHEFE DA
FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS (Adv.
ALAGOAS). Diante do exposto, DEFIRO
PARCIALMENTE a medida liminar requestada para
assegurar ao estabelecimento impetrante o direito de recolher
as prestações do parcelamento em apreço mediante
comprovantes de arrecadação avulsos, até ulterior decisão
deste juízo. Notifique-se, com urgência, a autoridade
impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para que dê imediato cumprimento à medida
acima fixada. Intime-se a pessoa jurídica de direito público
por meio da representação da Procuradoria da Fazenda
Nacional em Alagoas (artigo 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).
Após, com ou sem informações, remetam-se os autos ao
MPF para oferecimento de parecer, vindo-me conclusos na
seqüência.
4 - 0006658-37.2011.4.05.8000 LIGA ALAGOANA
CONTRA TUBERCULOSE (Adv. THIAGO MOURA DE
ALBUQUERQUE ALVES, DANIELLE TENÓRIO
TOLEDO CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM ALAGOAS E OUTRO (Adv.
ALAGOAS). Noifique-se à autoridade impetrada para
oferecimento de informações no prazo de 10 dias. Após, ao
MPF para pronunciamento em 10( dez) dias. Cientifique-se
ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica de
direito público interessada, a teor do art. 7º, inciso II, da lei
nº 12.016. Providências necessárias.
69
142 - MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO
9 - 0005851-17.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ELTON
VASCONCELOS ALVES) x FABIANA LÚCIA DOS
SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). Tendo em vista a não
localização da ré, no endereço fornecido na inicial, dê-se vista
á Caixa Econômica Federal.
10 - 0005068-25.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
VASCONCELOS ALVES) x RENATA LUCIANA
MIRANDA DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO).
AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE REQUEIRA O
QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FOLHA(S) 28.
5 - 0006541-46.2011.4.05.8000 SENAI - SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv.
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES,
WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA,
VICTOR HUGO MOREIRA) x DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ALAGOAS (Adv.
ALAGOAS). É que a impetrante vem procedendo ao
recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias
pelo menos desde março/2011, como demonstram os
documentos que instruem a inicial. Ademais, o caráter
sumaríssimo e célere do mandado de segurança revela-se
suficiente a descaracterizar, no presente caso, a configuração
do periculum in mora, uma vez que, apreciada a matéria e
concedida a segurança ao final, do indeferimento da medida
liminar pretendida não resultará a ineficácia da medida
impetrada. 12. Outrossim, como a sentença, no procedimento
mandamental, é recebida somente no efeito devolutivo,
nenhum prejuízo sofrerá a impetrante ao aguardar o julgamento
final da ação, eis que, acaso concedida a segurança, os efeitos
da decisão poderão ser produzidos a partir da intimação das
partes, e tal fato, considerando, repito, o caráter de celeridade
do procedimento, ocorrerá em curto intervalo de tempo. 13.
Ante o exposto, indefiro a liminar perseguida.
11 - 0004911-52.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
VASCONCELOS ALVES) x CARLOS RENATO LEIVA
DE LUCA (Adv. SEM ADVOGADO). Após a devolução
do mandado, a Caixa informou, às fls. 37/39, informou a
formalização de acordo, tendo requerido a suspensão do
processo até que houvesse seu integral cumprimento. 3.
Indefiro o pedido de suspensão formulado pela empresa
pública federal e declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. 4. Porém,
asseguro o direito da Caixa Econômica Federal de desarquivar
os autos, na hipótese de descumprimento da avença. 5. Deixo
de condenar as partes em honorários advocatícios, face à
singeleza da demanda. 6. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. 7. P.R.I.
2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
13 - 0003104-94.2011.4.05.8000 MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA
REPÚBLICA EM ALAGOAS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS) x
ZAMPIERI IMÓVEIS (Adv. FÁBIO C FERRÁRIO DE
ALMEIDA, DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES) x
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA). É bem verdade
que o Código de Processo Civil, por força do art. 407,
determina que o rol de testemunhas seja depositado em
cartório, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
da audiência, disposição normativa que autoriza concluir que
as partes, ao propugnarem pela produção da prova não
precisam indicar, desde já, as testemunhas que pretendem
sejam ouvidas na instrução. 4. Contudo, no caso em comento,
o deferimento de produção de prova testemunal não prescinde
do esclarecimento, pela parte interessada, dos pontos que
pretende ver rechaçados a partir da colheita de declarações.
Assim, mostra-se necessário, antes de deferir a designação
da audiência, que os réus informem os nomes e os fatos cujo
conhecimento pareça-lhes de domínio das testemunhas a
serem ouvidas. 5. Intimem-se os réus a cumprirem o item
acima, em 10 (dez) dias.
FEDERAL (Adv. ANA PAULA CARNEIRO SILVA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. SANDRO FERREIRA DE
MIRANDA) x CARLOS HENRIQUE FONTANM
CAVALCANTE MANSO (Adv. FÁBIO C FERRÁRIO DE
ALMEIDA, RODRIGO ANTÔNIO VIEIRA DE
ALMEIDA). Tendo em vista a certidão supra, cancele-se a
audiência anteriormente designada, devendo a mesma ser
redesignada para o dia: 01 de dezembro 2011, ás 14:30 horas.
Intimem-se as partes, com urgência.
36 - AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM
SUMÁRIO)
7 - 0006140-81.2010.4.05.8000 COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF (Adv.
RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, APARECIDA
CEILA TEIXEIRA BATISTA) x JOSENARDO AMARÍLIO
DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). Decorrido o
prazo acima sem manifestação da parte autora, intime-a para
nova manifestação.
148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
8 - 0006666-14.2011.4.05.8000 SARMENTO E
CAVALCANTE LTDA (Adv. JOSE NELSON BARBOSA
FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECT (Adv. SEM ADVOGADO). Reforça
o pleito do requerente o fato de que a novel lei 12.400/2011
conferiu um prazo mais largo para a adoção dos ajustes
necessários consoante as exigências das normas técnicas e
manuais da ECT. Ademais, considerando a situação peculiar
dos autos, na qual não é possível, em exame sumário, ter
uma visão adequada de todo o cenário dos fatos, e no intuito
de não deixar perecer o direito do requerente, faz-se
necessária a concessão da liminar. Por conseguinte, determino
liminarmente a suspensão da execução do contrato de franquia
postal, oriundo da Concorrência nº 122/2009, com base no
Contrato de Franquia Postal nº 003/2010 e Termo Aditivo nº
9912255216/2010 - AGF Centro, bem como, a suspensão
da aplicação de qualquer penalidade ou multa por parte da
ECT, eventualmente aplicada em razão da não assinatura do
Termo Aditivo referido, devendo permanecer o contrato
anterior em vigor, de acordo com a legislação de regência.
Cite-se a ECT, no endereço indicado na inicial, para,
querendo, contestar a ação, nos termos do art. 802, CPC.
Intime-se a requerente para tomar ciência desta decisão.
12 - 0005843-40.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
VASCONCELOS ALVES) x MARIA IZABEL ALMEIDA
MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). Intime-se a Caixa
Econômica Federal a se pronunciar, em 05 (cinco) dias, sobre
a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 28.
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO
DE MENDONÇA GOMES
14 - 0000660-40.2001.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL
(Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x CYRO DA
VERA CRUZ (Adv. CICERO FERNANDES DE
OLIVEIRA, ELIANE MONTEIRO DE CARVALHO). Em
face do resultado da consulta ao sistema Bacen Jud (fls.454
e 455), intime-se a União Federal a requerer o que entender
de direito. Providências necessárias.
240 - AÇÃO PENAL
15 - 0001118-52.2004.4.05.8000 MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (Adv. GINO SÉRVIO MALTA
LOBO) x PEDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ABDON
ALMEIDA MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE MELO
LOPES, MARCELO HENRIQUE BRABO
MAGALHÃES, JOSE LUCIANO BRITTO FILHO). Em
respeito ao decisório de fl. 519, a Execução Penal relativa ao
70
Diário Oficial
Estado de Alagoas
único réu neste processo, quer seja, Pedro Gomes de Almeida,
teve início em 19.05.2011, tendo sido tombada, junto à 4ª
Vara Federal, sob o número 0002754-09.2011.4.05.8000,
cf. noticia a consulta de fls. 537/538. Após a baixa definitiva
dos autos, este juízo empreendeu diligências no sentido de
quantificar eventuais importes a serem devolvidos ao réu
condenado, o qual efetuara o pagamento de R$ 5.520,00
(cinco mil, quinhentos e vinte reais) em 09.10.2003, a título
de fiança - consoante depósito de fl. 42, do processo
0010233-34.2003.4.05.8000, em apenso. Neste passo,
houve, inclusive, esclarecimentos da contadoria do juízo às
fls. 530/532. Note-se, porém, que, como por mim já exarado
à fl. 535, não compete a esta Vara Federal promover a
liberação, em favor do réu, das importâncias colocadas à
disposição da justiça, e sim à Vara privativa de Execuções
Penais, in casu, a 4ª Vara desta Seção Judiciária. Diante do
exposto, considerando que já se encontra em curso a execução
penal deste processo-crime e que não remanescem outras
questões a serem dirimidas por este juízo, oficie-se a 4ª Vara
Federal remetendo-lhe, para fins de guarnecer o processo nº
0002754-09.2011.4.05.8000, cópias das fls. 525/532, 540
e deste despacho. Após, nada sendo requerido, arquivemse, com baixa na distribuição. Expedientes Necessários.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ABDON ALMEIDA MOREIRA-15
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS13
ANA PAULA CARNEIRO SILVA-6
APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA-7
BRUNO CONSTANT MENDES LOBO-2
CICERO FERNANDES DE OLIVEIRA-14
DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES-13
DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE-4
DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA-2
DAVID TEIXEIRA CAVALCANTE-2
ELIANE MONTEIRO DE CARVALHO-14
EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA-2
FABIANO DE AMORIM JATOBA-2
FÁBIO C FERRÁRIO DE ALMEIDA-6,13
GINO SÉRVIO MALTA LOBO-15
JAMES SANTOS DA SILVA-1
JANINE DE HOLANDA FEITOSA-2
JOSE LUCIANO BRITTO FILHO-15
JOSE NELSON BARBOSA FILHO-8
LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS-2
LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES-15
LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO-3
MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES-15
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE-2
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES-5
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-9,10,11,12
ALAGOAS-3,4,5
RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE-7
RODRIGO ANTÔNIO VIEIRA DE ALMEIDA-6
SANDRO FERREIRA DE MIRANDA-6
SEM ADVOGADO-1,7,8,9,10,11,12
THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES-4
VICTOR HUGO MOREIRA-5
WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA-5
Setor de Publicacao
3 a. VARA FEDERAL
3 a. VARA FEDERAL
Juiz Federal
MACHADO CORDEIRO
PÚBLICA
1 - 0002152-09.1997.4.05.8000 JOSÉ DÍDIMO LESSA
DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS, JOÃO FRANCISCO DE
CAMARGO, SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO
ADVOCACIA E CONSULTORIA) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. PAULO CESÁR
DA SILVA). Intimem-se os senhores advogados João
Francisco de Camargo e/ou Thaíse Bastos Soares para que
subscrevam o requerimento de fls366/374. Uma vez subscrito
o requerimento, intime-se a UFAL da sentença de fls 364,
bem como para que se manifeste, em 10 dias, acerca do
pedido de habilitação de fls366/374. Providências necessárias
CEF (Adv. EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS).
Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls.152/172)
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada,
CEF, a responder, querendo, em 15 dias. Decorrido o prazo,
apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao
TRF da 5ª Região. Providências necessárias.
2 - 0004210-82.1997.4.05.8000 LÚCIO MARCOLINO
GOMES E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, FELIPE
SARMENTO CORDEIRO, SARMENTO, CAMARGO &
SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA) x
UNIÃO
FEDERAL
(MINISTÉRIO
DOS
TRANSPORTES) (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
Tendo em vista o requerimento de fls.493, defiro à parte autora
o prazo de 10 dias. Providências necessárias
9 - 0001465-41.2011.4.05.8000 VERONICA REGINA
VALENTE BOTTINO (Adv. VICTOR ALEXANDRE
PEIXOTO LEAL, RENATO BANI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CARLOS ANDRÉ
CANUTO DE ARAÚJO). 1. Cuida-se de Ação Ordinária
aforada por VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO,
devidamente qualificada nos autos, em face da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no escopo de obter edito judicial
que condene à ré a lhe pagar indenização por danos morais
decorrentes de incrição indevida em cadastros de restrição
de crédito. 2. A liminar guerreada foi indeferida (fls. 102/
103-v). 3. Finalizada a instrução processual, as partes
apresentaram memoriais finais, tendo a autora oferecido, fl.
137, proposta de acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) para fins de término do processo no estado em que se
encontra. 4. Intimada, a CEF concordou com os importes
oferecidos (fl.153), tendo requerido, no entanto, o prazo de
10 (dez) dias para depositar a pertinente quantia. É o relatório,
no essencial. Fundamento e decido. 5. Na hipótese em
vertente as partes realizaram acordo sobre o objeto da lide,
tendo a CEF se comprometido a depositar em juízo a
importância pactuada no prazo máximo de 10 (dez) dias,
conforme se verifica da manifestação da Empresa Pública à
fl. 153. 6. Tendo em vista se tratar de direito disponível e
decorrente da expressão da livre vontade dos litigantes, a
transação realizada e ora posta sub judice atendeu,
integralmente, aos ditames dos art. 840 e seguintes do Código
Civil Brasileiro. Desta feita, considerando a concordância das
partes, nada obsta a homologação judicial do pacto firmado,
eis que em consentâneo com a legislação que rege à matéria
e com os primados da eficiência e celeridade processuais. 7.
Sendo assim, declaro extinto o processo, com resolução de
mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos. 8. Determino que a Caixa
Econômica Federal deposite em conta à disposição do juízo,
em até 10 (dez) dias, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
atualizados até setembro de 2011, sob pena de, após o
trânsito em julgado, surgir para a autora o direito de executar
o crédito aqui reconhecido nos termos do procedimento
relativo à execução de título executivo judicial (art. 475-N,
III, CPC). 9. Deixo de condenar em honorários advocatícios
em virtude do entendimento sedimentado pelo E. TRF da 5ª
Região de que não cabe verba de sucumbência nos casos em
que o acordo extrajudicial firmado não a preveja
expressamente (Nesse sentido, ver AC 469264 CE, Rel. Des.
Fed. Francisco Cavalcanti, Dje de 31.07.2009).. 10. Tãologo seja cumprido o item 8, primeira parte, expeça-se em
favor da parte autora o pertinente alvará de levantamento
das quantias depositadas. 11. Após, nada sendo requerido,
arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.
ALAGOAS) x ELIO MEDEIROS E OUTROS (Adv.
FELIPE SARMENTO CORDEIRO, HENRIQUE
CARVALHO DE ARAÚJO, DAVI ANTÔNIO LIMA
ROCHA, SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO
ADVOCACIA E CONSULTORIA). Trata-se de execução
de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de
10% sobre o valor da causa em desfavor da União Federal.
2. A parte exequente apresentou memorial de cálculos à fls.
90/91. 3. Intimada, a União Federal concordou com
pretensão executiva e com os cálculos apresentados (fl. 94v).
É o breve relatório. Decido 4. Não havendo discordância no
tocante aos valores apresentados pelo exequente, nada mais
resta a este magistrado senão concordar também com as
contas realizadas. 5. Assim, homologo os cálculos de fls. 90/
92, que foram objeto de concordância pelas partes, para
que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos e
confirmo o título executivo com o valor de R$ 491,28
(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos),
atualizado para setembro de 2011. 6. Não sendo o caso de
expedição de precatório, expeça-se RPV´s no valor acima
homologado. 7. Intimações e providências necessárias.
4 - 0004427-71.2010.4.05.8000 JOSÉ WILDO BATISTA
DA SILVA (Adv. ALOÍSIO ROSENDO DA SILVA) x
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv.
ALAGOAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PGF EM ALAGOAS). Libere-se o valor de R$27,43
bloquado às fls 208. Intime-se o senhor José Wildo Batista
da Silva da penhora dos valores de R$235,97 (fl206) e 878,39
(fl.208), realizadas através do sistema BACEN JUD.
5 - 0002102-56.1992.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES, EVERALDO
JOSE LYRA DE ALMEIDA) x CTA CONSTRUCAO
TECNICA ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv.
TULLIO PONZI FILHO). Em face do decurso do prazo
estabelecido na Sentença de fls 997/998, intime-se a CEF a
informar, em cinco dias, acerca do pagamento do débito,
com vistas à liberação do imóvel penhorado. Providências
necessárias.
6 - 0004980-89.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x LUANNA RAFAELLA COSTA
COUTINHO (Adv. RICARDO SOARES MORAES). Em
face do decurso do prazo de suspensão deferido pelo
despacho de fl136, intime-se a CEF a requerer o que entender
de direito. Providências necessárias.
7 - 0000407-71.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. CARLOS ANDRÉ CANUTO DE
ARAÚJO, IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ
VASCONCELOS NETTO) x LUSIVALDO ARAUJO DA
SILVA (Adv. ALEXANDRE DAVID DE MENDONÇA
CAETANO). 1. Veio a Caixa, às fls. 184/185, manifestar
sua discordância com a proposta apresentada pela parte
excutida na Audiência de Conciliação (fl. 178). 2. Apresentou,
ainda, contra-proposta, possibilitando ao Réu quitar o valor
total da dívida em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos
reais). 3. Intime-se o executado para se manifestar sobre a
contra-proposta apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Intimações e providências necessárias
ORDINÁRIO)
8 - 0004686-32.2011.4.05.8000 ANA CLÁUDIA LEMOS
VILELA SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA JOSE
VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
198 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
10 - 0004629-14.2011.4.05.8000 CARLOS GALDINO
DA SILVA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO
ADVOCACIA E CONSULTORIA) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. IALDO
BEZERRA PEREIRA, PROCURADOR FEDERAL DA
PGF EM ALAGOAS). Nada a prover quanto à petição
deduzida às fls 209/210, eis este juízo não funciona como
órgão revisor das decisões proferidas em 1ª instância,
sobretudo em se tratand de processos sob a gestão do MM
Juiz Federal Substituto desta 3ª Vara. Com efeito, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos , com baixa na
distribuição, tam como determinado no item 4 da decisão de
fls207
11 - 0002131-47.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
MELO NETO) x MONIQUE EMANUELLE DE FARIS
TENORIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). Em face
do requerimento de fls107, suspendo o curso do feito pelo
prazo de 12 (doze) meses, ou até nova manifestação das
partes. Providências necessárias
DE MENDONÇA GOMES
PÚBLICA
12 - 0005448-68.1999.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL
ALAGOAS) x JOSE TACIANO DE MELO E OUTROS
(Adv. GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO). Em
face do ofício de fls 431, e considerando o depósito de fl.210v,
converta-se em renda da União o valor depositado na conta
2394.635.00002882-7. Em face do sobrestamento do
precatório 49975, expedido às fls 220 dos autos principais,
expeça-se, naqueles autos, ofício à Subsecretraia de
Precatórios do Eg. TRF da 5ª Região comunicando o
resultado do julgamento destes embargos à execução. Juntese aos principais cópia das folhas 365/369, 309/325, 397/
403, 405, 426 e 429 e deste despacho. Desapensem-se estes
autos dos principais. Intimem-se as partes para que
requeiram, em 10 dias, o que for de direito tendo em vista a
baixa dos autos do Eg. TRF da 5ª Região. Providências
necessárias.
13 - 0001491-83.2004.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL
(Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS) x
FRANCISCO TENORIO E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS, JOÃO FRANCISCO DE
CAMARGO, FELIPE SARMENTO CORDEIRO).
Desapensem-se estes dos autos principais. Junte-se aos autos
principais cópia das folhas 156/159, 198/201, 205, 219/223,
225/226, 258/268, 304/305 e 308. Após, intimem-se as
partes para que requeiram, em 10 dias, o que for de direito.
Se nada for requerido, arquivem-se estes autos com baixa na
Distribuição. Providências necessárias.
ORDINÁRIO)
14 - 0005737-78.2011.4.05.8000 Classe: 29 - AÇÃO
ORDINÁRIA
(PROCEDIMENTO
COMUM
ORDINÁRIO) AUTOR : TRIUNFO PEDRAS LTDA (ADV:
MARIA DAS GRACAS PATRIOTA CASADO) RÉU :
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
(PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL DA PGF
EM ALAGOAS) Veio a parte autora pedir a reconsideração
da decisão que negou pedido liminar voltado à liberação de
maquinário de sua propriedade, apreendido pelo IBAMA em
decorrência da suposta prática de infrações à legislação
ambiental. Ocorre que o pedido de reconsideração não indica
fatos ou fundamentos novos que justifiquem a reforma do
entendimento sufragado, motivo por que tenho por bem
indeferi-lo. Note-se que a notícia de aplicação de multa e
outras penalidades no âmbito do procedimento administrativo
em curso não tem o condão de alterar posicionamento
anteriormente firmado por este juízo. Nesse passo, a decisão
que se busca reforma deixou claro seu entendimento acerca
da inexistência de indicio de que o processo administrativo
apresente vício que lhe acarrete a nulidade ou que tenha havido
inobservância do contraditório e da ampla defesa. A parte
também não trouxe elementos novos que permitissem aferir a
justiça ou a injustiça do auto de infração impugnado através
da presente demanda. Ressalte-se, ainda, que o
inconformismo com as decisões prolatadas pelos magistrados
de primeiro grau tem como instrumento processual de
manifestação os meios recursais próprios, não possuindo este
juízo a atribuição de rever os atos judiciais de outros
magistrados de igual instância, posto não ser este o órgão
jurisdicional competente para proceder à revisão pretendida.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALEXANDRE DAVID DE MENDONÇA CAETANO-7
ALOÍSIO ROSENDO DA SILVA-4
CARLOS ANDRÉ CANUTO DE ARAÚJO-7,9
CORNÉLIO ALVES-5
DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA-3
FELIPE SARMENTO CORDEIRO-2,3,13
GEORGE SARMENTO LINS-1,2,10,13
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO-12
IANARA SALDANHA PEIXOTO-7
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-1,2,13
LUIZ VASCONCELOS NETTO-7
MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO - 14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARIA JOSE VASCONCELOS-8
PAULO CESÁR DA SILVA-1
ALAGOAS-3,4
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS-4,10
RENATO BANI-9
RICARDO SOARES MORAES-6
ADVOCACIA E CONSULTORIA-1,2,3,10
SEM ADVOGADO-11
TULLIO PONZI FILHO-5
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL-9
Setor de Publicacao
3 a. VARA FEDERAL
4 a. VARA FEDERAL
SEBASTIAO JOSÉ VASQUES DE MORAES
Juiz Federal
Servidora responsável: Érika Brandão
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SEBASTIAO
JOSÉ VASQUES DE MORAES
PÚBLICA
1 - 0006201-59.1998.4.05.8000 MARCONE FLÁVIO DE
QUEIROZ E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
AZEVEDO, MARCUS ANDRE MOREIRA AZEVEDO)
(Adv. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE).
Despacho (fls. 580): 1. Nada mais restando o que prover,
arquivem-se os presentes autos, com baixa na Distribuição.
2. Providências necessárias.
2 - 0004302-50.2003.4.05.8000 SINDICATO
NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE
ENSINO SUPERIOR ANDES E OUTROS (Adv.
FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO, JOSÉ
BARROS CORREIA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA,
JOAO CARLOS BRAGA CORREIA). Despacho (fls. 76):
1. Em face da sentença de fl. 50/53 e tendo em vista a certidão
exarada à fl. 74, verifico que não há mais nada a prover neste
feito. Portando, arquivem-se os presentes autos, com prévia
baixa na distribuição. 2. Intimações devidas. Providências
necessárias.
3 - 0003991-54.2006.4.05.8000 PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A (Adv. DANIELLE TENÓRIO
TOLEDO CAVALCANTE, CRISTINA PINHEIRO
MACHADO DANTAS) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS).
Despacho (fls. 322): Ante o tempo decorrido, manifeste-se a
parte autora/exeqüente, requerendo o que entender de direito
nos autos, no prazo de 5 dias.
4 - 0000571-07.2007.4.05.8000 JOSÉ JOAQUIM DOS
SANTOS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. IALDO
BEZERRA PEREIRA). Despacho (fls. 203): 1. Nada mais
restando o que prover, arquivem-se os presentes autos, com
baixa na Distribuição. 2. Providências necessárias.
5 - 0006578-73.2011.4.05.8000 EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. JOSÉ
MARIA BISPO DA SILVA) x ALBÉRICO FRANCISCO
DA SILVA (Adv. THÉLIO OSWALDO BARRETTO
LEITÃO, JOSÉ DE SOUZA SANTOS). Despacho (fls. 15):
1. Intime-se o embargado para impugnar estes embargos, no
prazo de 10 (dez) dias.
6 - 0005981-32.1996.4.05.8000 INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA
DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE) x TAMBAQUI
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv.
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA, CARLOS
HUMBERTO RODRIGUES SILVA, CARLOS
HUMBERTO RODRIGUES SILVA, CHRISTIANE
CABRAL TENÓRIO, VÍTOR ANTÔNIO TEIXEIRA
GAIA).
Sentença (fls. 370): 1) Considerando-se que a teor do art.
794, I, II e III, do CPC, extingue-se a execução quando o
devedor satisfaz a obrigação, o devedor obtém, por transação
ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida, ou o
credor renunciar ao crédito, e que, em face do art. 795 do
CPC tal extinção só produz efeito quando declarada por
sentença, julgo extinta por sentença a presente execução, para
que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2) Dê-se baixa
nas penhoras, acaso existentes. 3) Tanto que transitada em
julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. P.R.I.
7 - 0003668-83.2005.4.05.8000 INSTITUTO
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS) x
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. PROCURADOR
FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS) x LUG TAXI AEREO
LTDA (Adv. MARCO ANTONIO JACINTO DO
NASCIMENTO, LUCIANA PACÍFICO DE ARAÚJO
SPONQUIADO, TIAGO QUINTELLA MELO, CÉSAR
AUGUSTO COSTA VIEIRA). Despacho (fls. 647): 1. Ante
a concordância manifestada pela Fazenda Nacional à fl. 645,
defiro o parcelamento do débito remanescente relativo aos
honorários advocatícios da sucumbência, tal como requerido
pela executada na petição juntada às fls. 638/640, devendo,
por isso, o citado débito ser pago em seis parcelas mensais
acrescidas de correção monetária e juros de um por cento
ao mês, a teor do artigo 745-A do CPC. 2. Intime-se a
executada da deliberação tomada no item um e, após, intimese a Fazenda Nacional da deliberação tomada no item um. 3.
Em seguida, aguarde-se pagamento das seis parcelas (cf.fl.
645).
8 - 0000221-53.2006.4.05.8000 EDVALDO SOARES DE
MELO (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO). Despacho (fls. 216):
1. Nada mais restando o que prover, arquivem-se os
presentes autos, com baixa na Distribuição. 2. Providências
necessárias.
ORDINÁRIO)
9 - 0005947-81.2001.4.05.8000 BENEDITO
QUINTILIANO DA SILVA (Adv. JOSÉ CLÁUDIO DE
OLIVEIRA MENDONÇA, GUSTAVO JOSÉ
MENDONÇA QUINTILIANO) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES
FERNANDES, ADRIANO FALCÃO NERI, JOÃO
ALFREDO CARVALHO MALTA). Despacho (fls. 396):
1. Compulsando os presentes autos, verifico que não foram
incluídos na autuação do feito todos os advogados
constituídos pelo autor. Em sendo assim, incluam-se os demais
advogados constituídos, constantes na procuração às fls. 09
destes autos. 2. Após, reitere-se o despacho de fls. 391.
Despacho (fls. 391): Em face do contido às fls. 377/380,
382 e 389, intime-se o advogado do autor para falar a respeito,
no prazo de 10 (dez) dias.
10 - 0011420-77.2003.4.05.8000 MARIZA SARAIVA DE
SÁ E OUTROS (Adv. CÉFORA PATRÍCIA FARIAS DOS
SANTOS, DANIELLE TENÓRIO TOLEDO
CAVALCANTE, MAURO CELIO PEREIRA BARBOSA)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADVOGADO DA UNIÃO
FEDERAL EM ALAGOAS) x INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ALAGOAS, DOMINIQUE MARCELLE MORAES DE
LEMOS FIDELIS FERREIRA). Despacho (fls. 159): (...)
3. Em seguida, intime-se a autora Maria das Graças Ramos
Silva a requerer a execução do julgado, a teor do artigo 730
do CPC, no prazo de trinta dias.
11 - 0001098-17.2011.4.05.8000 CIRLENE DE ARAÚJO
CALDAS (Adv. EMMANUEL EVI ROCHA JÚNIOR) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR). Despacho (fls. 50):
1. Uma vez que é vedado ao magistrado proferir sentença
ilíquida quando a parte tiver feito pedido certo (cf. artigo 459,
p. único, do CPC) e tendo em vista que na petição inicial se
pediu que o réu fosse condenado a revisar a renda mensal
inicial (RMI) da aposentadoria do instituidor de pensão por
morte para o valor certo de Cr$ 850.123,75 oitocentos e
cinquenta mil, cento e vinte e três cruzeiros e setenta e cinco
centavos), moeda vigente na época da concessão, assim como
a reajustar o valor da pensão de modo que a sua renda mensal
atual passe a ser de R$ 3.435,98 (três mil, quatrocentos e
trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), como se vê às
fls. 03 e 10, exsurge patente a necessidade de se esclarecer
se às referidas rendas mensais são realmente as corretas, pelo
que hei por bem, com base no artigo 130 do CPC, determinar
de ofício a realização de perícia contábil. 2. Nomeio o
Contador Marcelo Oliveira Paulino, CRC nº 808, com
endereço conhecido da Secretaria deste Juízo, para funcionar
como perito judicial. 3. Estabeleço, desde logo, por entender
condizente com o trabalho a ser realizado, os honorários
periciais na importância de R$ 1.090,00 (um mil e noventa
reais), passíveis de parcelamento a requerimento da parte
interessada. 4. Intime-se a autora e o réu do quanto decidido
nos itens um e três supra, bem como a apresentar quesitos e
indicar assistente(s) técnico(s) no prazo de dez dias, devendo
ainda a autora depositar os honorários periciais a disposição
do juízo no prazo de quinze dias, a teor do artigo 33, caput,
2ª parte, do CPC. (...)
12 - 0006877-84.2010.4.05.8000 VERA LÚCIA
TEIXEIRA (Adv. JENNYFER NASCIMENTO SILVA) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR). Sentença (fls. 74/
76): (...) 15. Ante o exposto julgo totalmente improcedente a
ação, deixando de condenar os autores em custas processuais
e em honorários advocatícios, por serem eles beneficiários
da assistência judiciária gratuita (vide TRF-5ª Região, AC nº
451.970-CE, AC nº 445.500-CE e AC nº 449.098-CE).
P.R.I.
13 - 0005608-10.2010.4.05.8000 PEDRO BEZERRA
DOS SANTOS (Adv. ALOISIO DE MELO FARIAS
JÚNIOR, ANDRÉ DE MELO SOARES, JOSÉ
MARQUES VIEIRA SOBRINHO) x INSTITUTO
ATUALIZAR PROCURADOR). Despacho (fls. 54): 1.
Nada mais restando o que prover, arquivem-se os presentes
autos, com baixa na Distribuição. 2. Providências necessárias.
14 - 0004487-10.2011.4.05.8000 MARIA MARGARIDA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA COUTRIM
UCHOA LINS, FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA
NOGUEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PGF EM ALAGOAS). Despacho (fls. 80): 1. Especifiquem
as partes, no prazo de dez dias, outras provas que pretendam
produzir, justificando a necessidade de sua produção. 2.
Intimem-se.
15 - 0002118-77.2010.4.05.8000 JOSÉ DOS SANTOS
E OUTROS (Adv. JORGE AGOSTINHO DE FARIAS) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES)
x MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO (Adv.
MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA). Despacho (fls.
133): 1. Ante o requerimento de prova testemunhal feito à fl.
124, apresentem os autores o rol das testemunhas a serem
inquiridas no prazo de dez dias, precisando-lhes o nome,
profissão, residência e o local de trabalho. 2. Intimem-se.
(...)
16 - 0001747-79.2011.4.05.8000 ADANS SOARES DA
SILVA (Adv. DANIEL COSTA DA CUNHA) x UNIÃO
FEDERAL(EXÉRCITO BRASILEIRO) (Adv.
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS).
Sentença (fls. 117/121): (...) 10. Diante desse cenário,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado à inaugural
para manter integralmente os termos da decisão que deferiu
a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a determinar a
anulação do ato administrativo de incorporação do autor para
a prestação do serviço militar no Exército Brasileiro, na
condição de Médico, uma vez que este não se encontra
enquadrado no §2º do art. 4º da Lei nº 5.292/67, pois já era
portador de certificado de dispensa de incorporação à época
da nova convocação, por excesso de contingente. 11.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (um
mil reais). 12. Sentença sujeito ao duplo grau obrigatório.
P.R.I.
17 - 0005917-94.2011.4.05.8000 COLÉGIO ANCHIETA
LTDA (Adv. MONICA CARNEIRO DE ANDRADE) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS). Decisão (fls.
327/329): (...) 13. No caso, tenho que esta ação ordinária se
enquadra na hipótese do artigo 2º da Resolução TRF-5ª
Região nº 05/1999, eis que, a uma, ela guarda afinidade com
as execuções fiscais acima relacionadas no item seis e, a duas,
os pedidos feitos na exordial também possuem natureza
declaratória. 14. E ainda que assim não fosse, não caberia a
este Juízo, por motivos óbvios, determinar a adoção de
providências que interferem diretamente no processamento
das execuções fiscais, como é o caso de algumas aqui
requeridas. 15. Ante o exposto, reconheço a incompetência
desta 4ª Vara Federal para o processamento e julgamento
do feito e determino a redistribuição da presente ação
ordinária para a Vara Privativa das Execuções Fiscais, ou
seja, para a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, com
fundamento no artigo 2º da Resolução nº 05, de 05.05.1999,
do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 16.
Intimações devidas e providências necessárias.
71
18 - 0002597-36.2011.4.05.8000 DELMAN
CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO ANTÔNIO
BARBOSA MACIEL, MARIANA BARRETTO
CARDOSO, JAIRO SILVA MELO, GEORGE SILVA
MELO, VICENTE NORMANDE VIEIRA, MARÍLIA
ARAÚJO GOMES, ANA FRANCISCA PEDROSA M.
LEITE, MIRELLA MARIA
GOMES DE
ALBUQUERQUE,
MARCELO
PIMENTA
CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR). Despacho (fls. 392): Intimem-se as partes
para requererem o que de seu direito nos autos, no prazo de
10 (dez) dias.
19 - 0006538-91.2011.4.05.8000 IEL - INSTITUTO
EUVALDO LODI NÚCLEO REGIONAL (Adv. NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES, WESLEY
FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA, VICTOR HUGO
MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM ALAGOAS (Adv. PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS). Decisão (fls. 39/
40): (...) 9. INDEFIRO, pois, a medida liminar requestada.
(...) 11. Intime-se o impetrante acerca do teor desta decisão,
para propor o recurso cabível se assim desejar. (...)
20 - 0004891-61.2011.4.05.8000 RAÍSSA FERREIRA
FERRARI (Adv. IZABEL AMANDA MIRANDA
PEDROSA CALADO, JOSÉ ALUYSIO BRAGA DA
SILVA, DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA,
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE) x DIRETOR
GERAL DO CESMAC - CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES DE MACEIÓ (Adv. VANESSA
CARNEIRO GONÇALVES, DAVID TEIXEIRA
CAVALCANTE). Sentença (fls. 118/122): (...) 20. Ex positis,
CASSO a liminar de fls. 48/52 e DENEGO a segurança
pleiteada, tendo em vista a ausência de direito líquido e certo
para amparar a pretensão da impetrante. 21. Sem honorários
(Súmulas 105, do STJ e 512 do STF). 22. Custas suportadas
pelo impetrante. 23. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oficie-se.
21 - 0004192-07.2010.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN (Adv.
ELIZANDRA CARDOSO C BENJOINO) x HOSPITAL
DA MULHER UNIDADE AVANÇADA PAULO NETO
(Adv. MÁRCIO ROBERTO TORRES, MARIA DO
SOCORRO VAZ TORRES, ULDERICO MARIO
PALLADINO). Despacho (fls. 484): 1. Intime-se o Conselho
Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN/AL) a
esclarecer, no prazo de dez dias, quais índices devem ser
utilizados para realizar o cálculo da relação profissionais/leitos
no caso em apreço e bem assim se a UCI-NEO consiste em
unidade de assistência intensiva ou intermediária para fins do
referido cálculo. 2. Intime-se o COREN/AL a se manifestar
no mesmo prazo em face da petição e dos documentos
apresentados pelo réu à fl. 440/479. (...)
ABAIXO RELACIONADOS
ORDINÁRIO)
22 - 0006380-07.2009.4.05.8000 JOSÉ ALDO DOS
SANTOS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO,
CICERA R MEDEIROS DE ALMEIDA) x INSTITUTO
RICARDO PATRIOTA DE CARVALHO). Ato Ordinatório
(fls. 269): Certifico que, em cumprimento à disposição ínsita
no art. 162, parágrafo 4o do CPC e no art. 87, inciso 25 do
Provimento n.º 01 de 25 de março de 2009, proveniente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os autos encontramse com vista às partes para tomarem ciência do retorno dos
mesmos do Egrégio TRF da 5ª Região, requerendo o que de
direito, e/ou oferecendo cálculos, se o caso, pelo prazo de
15 dias. Ficando cientes de que, nada sendo requerido, os
autos serão enviados ao Arquivo Judicial (art. 87, inciso 31
do Provimento n.º 01 de 25 de março de 2009), podendo
ser desarquivados, mediante o pagamento de custas próprias
para a efetiva execução do julgado enquanto não prescrito o
direito.
23 - 0005567-09.2011.4.05.8000 JOSÉ ANTÔNIO DO
AMARAL (Adv. JOSÉ DIOGO THEOTÔNIO,
DANIELLE ALENCAR SILVA THEOTÔNIO) x
72
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALAGOAS). Ato Ordinatório (fls. 174): Certifico que
conforme a disposição insita no art. 162, parágrafo 4o, do
CPC e no art. 87, inciso 8º, do Provimento nr. 001, de 25 de
março de 2009 do Egrégio T.R.F. da 5ª Região, os autos
encontram-se com vista à parte autora para se manifestar
sobre a contestação apresentada (fls. 82/173) pelo prazo de
dez dias. O referido é verdade e dou fé.
24 - 0001820-85.2010.4.05.8000 MUNICÍPIO DE RIO
LARGO AL (Adv. FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA
JÚNIOR, MARCILENE MELO DOS SANTOS) x
ELTON GOMES MASCARENHAS). Ato Ordinatório (fls.
331): Certifico que, em cumprimento à disposição ínsita no
art. 162, parágrafo 4o do CPC e no art. 87, inciso 25 do
Provimento n.º 01 de 25 de março de 2009, proveniente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os autos encontramse com vista às partes para tomarem ciência do retorno dos
mesmos do Egrégio TRF da 5ª Região, requerendo o que de
direito, e/ou oferecendo cálculos, se o caso, pelo prazo de
15 dias. Ficando cientes de que, nada sendo requerido, os
autos serão enviados ao Arquivo Judicial (art. 87, inciso 31
do Provimento n.º 01 de 25 de março de 2009), podendo
ser desarquivados, mediante o pagamento de custas próprias
para a efetiva execução do julgado enquanto não prescrito o
direito.
25 - 0004180-56.2011.4.05.8000 ADRIANA DE
OLIVEIRA VIEIRA (Adv. KEYLA POLYANNA
BARBOSA LIMA) x ASSOCIAÇÃO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO E
OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). Ato Ordinatório (fls.
328): Certifico que conforme a disposição insita no art. 162,
parágrafo 4o, do CPC e no art. 87, inciso 8º, do Provimento
nr. 001, de 25 de março de 2009 do Egrégio T.R.F. da 5ª
Região, os autos encontram-se com vista para parte autora,
para se manifestar sobre as contestações apresentadas (fls.
224/240 e 245/327), pelo prazo de dez dias. O referido é
verdade e dou fé.
26 - 0004038-52.2011.4.05.8000 CÍCERO ALBERTO
ROCHA DA SILVA (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PGF EM ALAGOAS). Ato Ordinatório (fls. 116): Certifico
que conforme a disposição insita no art. 162, parágrafo 4o,
do CPC e no art. 87, inciso 8º, do Provimento nr. 001, de 25
de março de 2009 do Egrégio T.R.F. da 5ª Região, os autos
encontram-se com vista à parte autora para se manifestar
sobre a contestação apresentada (fls. 38/115) pelo prazo de
dez dias. O referido é verdade e dou fé.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ADRIANO FALCÃO NERI-9
ALOISIO DE MELO FARIAS JÚNIOR-13
ANA FRANCISCA PEDROSA M. LEITE-18
ANDRÉ DE MELO SOARES-13
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-8
ATUALIZAR PROCURADOR-11,12,13,18
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS-26
CARLA COUTRIM UCHOA LINS-14
CARLOS HUMBERTO RODRIGUES SILVA-6
CÉFORA PATRÍCIA FARIAS DOS SANTOS-10
CÉSAR AUGUSTO COSTA VIEIRA-7
CHRISTIANE CABRAL TENÓRIO-6
CICERA R MEDEIROS DE ALMEIDA-22
CRISTINA PINHEIRO MACHADO DANTAS-3
DANIEL COSTA DA CUNHA-16
DANIELLE ALENCAR SILVA THEOTÔNIO-23
DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE-3,10
DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA-20
DAVID TEIXEIRA CAVALCANTE-20
DOMINIQUE MARCELLE MORAES DE LEMOS
FIDELIS FERREIRA-10
ELIZANDRA CARDOSO C BENJOINO-21
ELTON GOMES MASCARENHAS-3,24
EMMANUEL EVI ROCHA JÚNIOR-11
FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO-2
FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA-14
FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR-24
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA-6
GEORGE SILVA MELO-18
GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO-9
IALDO BEZERRA PEREIRA-2,4
IZABEL AMANDA MIRANDA PEDROSA CALADO20
JAIRO SILVA MELO-18
JENNYFER NASCIMENTO SILVA-12
JOÃO ALFREDO CARVALHO MALTA-9
JOAO CARLOS BRAGA CORREIA-2
JORGE AGOSTINHO DE FARIAS-15
JOSÉ ALUYSIO BRAGA DA SILVA-20
JOSÉ BARROS CORREIA-2
JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MENDONÇA-9
JOSÉ DE SOUZA SANTOS-5
JOSÉ DIOGO THEOTÔNIO-23
JOSÉ MARIA BISPO DA SILVA-5
JOSÉ MARQUES VIEIRA SOBRINHO-13
KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA-25
MARCELO PIMENTA CAVALCANTI-18
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE-20
MARCILENE MELO DOS SANTOS-24
MÁRCIO ROBERTO TORRES-21
MARCO ANTONIO JACINTO DO NASCIMENTO-7
MARCUS ANDRE MOREIRA AZEVEDO-1
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE-1,6
MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES-21
MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA-15
MARIANA BARRETTO CARDOSO-18
MARÍLIA ARAÚJO GOMES-18
MARLY LYRA PINHEIRO-4,8
MAURO CELIO PEREIRA BARBOSA-10
MIRELLA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE-18
MONICA CARNEIRO DE ANDRADE-17
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES-19
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES-9
ALAGOAS-17,19
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS7,10,14,23,26
RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO-1,22
RICARDO PATRIOTA DE CARVALHO-22
SEM ADVOGADO-25
THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO-5
TIAGO QUINTELLA MELO-7
ULDERICO MARIO PALLADINO-21
VANESSA CARNEIRO GONÇALVES-20
VICENTE NORMANDE VIEIRA-18
VICTOR HUGO MOREIRA-19
VÍTOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA-6
WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA-19
Setor de Publicacao
SILVIA REGINA RODRIGUES CAMPOS
4 a. VARA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
4ª VARA
SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES
Juiz Federal Titular
SÉRGIO DE ABREU BRITO
Juiz Federal Substituto
Diretora de Secretaria
Servidora responsável - Viviane
Boletim 2011.000263
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SEBASTIAO
JOSÉ VASQUES DE MORAES
1 - 0005183-46.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
VASCONCELOS ALVES) x ISABEL CRISTINA
CABRAL ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO).
Feita a intimação e decorrido o prazo supra referido, sejam
os autos entregues à Caixa Econômica Federal independente
de traslado.
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO DE
ABREU BRITO
PÚBLICA
2 - 0005710-23.1996.4.05.8000 SIDINEY RIBEIRO DE
SOUZA E OUTROS (Adv. SARMENTO, CAMARGO &
FRANCISCO DE CAMARGO, EDVAN CARNEIRO DA
SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO
ALBUQUERQUE).
3. No que pertine ao pleito de dedução da parcela de R$
50,00 (cinquenta reais), relativa às despesas de “contador”,
bem como da parcela descrita como “implantação”, relativa
às despesas administrativas, hei por bem indeferi-lo.
4.
É que a luz do mencionado artigo 22, §
4º da Lei nº 8.906/94 (EOAB), “se o advogado fizer juntar
aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o
mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve
determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução
da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar
que já os pagou”. (dei destaque).
5.
Com efeito, o texto legal prevê
expressamente que será passível de dedução, por ocasião
da expedição da RPV/Precatório, apenas o que fora
contratado a título de honorários advocatícios, não havendo
previsão legal para dedução de outras despesas de qualquer
natureza acaso ocorridas no decorrer do processo.
Salientando-se que a parte não fez prova das despesas
administrativas que teria suportado.
6. Isto posto, indefiro o pedido de dedução da parcela de
R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo o setor proceder a
dedução tão somente dos honorários contratuais, ante a
expressa previsão legal.
3 - 0002611-64.2004.4.05.8000 BENON MAIA GOMES
E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO,
FELIPE SARMENTO CORDEIRO, SARMENTO,
CONSULTORIA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
ROBERTO MACHADO FARIAS).
Após, retornem os autos à parte exeqüente para que requeira
o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 0001953-64.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE
ALMEIDA, IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ
VASCONCELOS NETTO) x CCM NORDESTE
CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM
ADVOGADO).
1. Indefiro o quanto requerido pela CEF às fls. 289/290,
posto que o sistema RENAJUD não é meio idôneo à busca
de informações a respeito dos credores fiduciários de eventuais
bens epigrafados.
2. Intime-se a CEF a fim de que, em 15 (quinze) dias, requeira
o que entender de direito.
5 - 0005062-86.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x CÍCERO J DA SILVA MERCADINHO ME E
OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO).
1.
Remetam-se os autos ao arquivo, SEM baixa na
distribuição.
2.
Ressalte-se que a qualquer tempo, desde que, e
somente se, forem trazidos aos autos indicação do(s)
endereço(s) do(s) executado(s) e/ou de localização de bens
susctíveis de penhora, poderão os mesmos ser desarquivados
e ter seu curso retomado enquanto não prescrita a pretensão.
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO
RAMOS) x EDSON LOPES RODRIGUES (Adv.
WALTERSON MARRA).
8. Em face das considerações expendidas, defiro o
requerimento da comunicação ao sistema BACEN JUD para
localizar possíveis depósitos em contas correntes, de
poupança e/ou em aplicações financeiras do (s) executado
(s) EDSON LOPES RODRIGUES, até a quantia
correspondente ao valor executado. 9. (...).
10. Havendo resposta positiva das instituições financeiras,
(...) a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu
advogado (...) podendo oferecer impugnação, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475, J, § 1º, do
CPC.
7 - 0004106-61.1995.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN,
HELDER
VASCONCELLOS,
HELDER
VASCONCELLOS JUNIOR) x JOSE JOAQUIM DE
MELO (Adv. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
GUIMARÃES).
1. Indefiro o quanto requerido pela CEF à fl. 279vº, posto
que o objeto do requerimento, qual seja, a utilização do
sistema BACENJUD para a localização de eventuais
depósitos em nome do executado, já foi recentemente (cf.
fls. 252/257) empregado sem resposta satisfatória.
Intime-se a CEF a fim de que, em 15 (quinze) dias, requeira
o que entender de direito, sob pena de arquivamentos dos
autos.
8 - 0014210-10.1998.4.05.8000 MILSON RODRIGUES
DE FRANCA E OUTRO (Adv. DAVID OSORIO DOS
REIS CLETO, PLINIO GOES FILHO) x INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA (Adv. JOSE FERREIRA DA SILVA,
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL, SANDRA
CARVALHO VANDERLEY LIMA).
Defiro o requerimento do INCRA de fls. 1.451, para intimar
o expropriado a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, o registro
definitivo da área denominada Engenho Brejão, cumprindo o
que fora determinado na assentada de fls. 727/728. Saliento
que ficará suspenso o cumprimento dos itens 19 e 20 da
decisão de fls. 1.434/1.438 até a apresentação do aludido
registro.
9 - 0003024-48.2002.4.05.8000 UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. PAULO CESÁR
DA SILVA) x CARLOS PACHECO COELHO E OUTROS
(Adv. FELIPE SARMENTO CORDEIRO, SARMENTO,
CAMARGO E SARMENTO ADVOCACIA E
CONSULTORIA, JOÃO FRANCISCO DE
CAMARGO).
1. Defiro o pedido de concessão de prazo de 30 (trinta) dias,
como formulado pela parte embargada às fls. 559, para vista
dos autos fora do cartório.
2. Transcorrido o lapso temporal acima concedido sem
qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com a
respectiva baixa na distribuição, em cumprimento ao quanto
disposto no ato ordinatório de fls. 555.
10 - 0000513-09.2004.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA, IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ
VASCONCELOS NETTO) x MADRI COMERCIO LTDA
E OUTRO (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA).
Em razão da certidão de fl. 388vº, diga a CEF em 15 (quinze)
dias.
11 - 0004496-74.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x MARCOS JOSÉ SAMPAIO MARQUES (Adv.
SEM ADVOGADO).
8.
Ante o exposto, uma vez que o credor
demonstrou que esgotou as diligências extrajudiciais para
localização de bens do devedor, defiro a consulta, via
INFOJUD, com vistas à obtenção da relação de bens do
executado, constante da sua última declaração de imposto
de renda apresentada à Receita Federal. Frise-se que somente
deve ser anexada aos autos a parte da declaração na qual
constem os bens do executado.
9.
Realizada a consulta, intime-se o exequente, para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)
dias, ressaltando que caso a pesquisa no INFOJUD seja
negativa e o EXEQUENTE se mantenha silente, em face da
inexistência de bens em nome do(s) executado (s) passíveis
de penhora, os autos serão arquivados sem baixa na
distribuição, os quais poderão ser reativados a qualquer tempo
enquanto não prescrito o direito de executar o título objeto
da ação, desde que a parte exequente apresente novos
elementos capazes de viabilizar o prosseguimento do feito.
12 - 0000469-77.2010.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA) x NILTON MOREIRA DOS SANTOS
JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO).
Para os fins pretendidos, defiro o prazo de suspensão do
curso do presente feito, por 180 (cento e oitenta) dias, como
requerido pela CAIXA às fls. 108.
13 - 0006390-17.2010.4.05.8000 UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. PROCURADOR
FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS) x LUIZ ANTONIO
PALMEIRA CABRAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS
CHAVES JÚNIOR, EDSON LUCENA MAIA NETO,
FELIPE BERTHO COSTA DE OLIVEIRA, JAYME
BARBOSA CANUTO FILHO, MARCOS ANDRE
BARROS OLIVEIRA, EVIO DE ALMEIDA BARBOSA
FILHO).
1.
Considerando o pagamento do débito
exequendo (fls. 54) e considerando que a teor do art. 794, I
do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz
a obrigação, o que nos termos do artigo 795 do CPC só
produz efeito quando declarado por sentença, julgo extinta,
por sentença, a presente execução, para que surtam os seus
jurídicos e legais efeitos. 2.(...).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição.
ORDINÁRIO)
14 - 0006606-41.2011.4.05.8000 NILSON SANTOS
FERREIRA (Adv. MARÍLIA ARAGÃO MARTINHO) x
ALAGOAS).
1. Diante do caráter absoluto da competência dos Juizados
Especiais Cíveis e considerando que não mais vigora a
limitação às ações de natureza previdenciária, a aferição da
possibilidade da demanda tramitar neste juízo pressupõe que
a mesma apresente como valor da causa importância superior
a R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais).
2. Em vista do exposto, intimem-se o(s) autor(es) para que,
no prazo de 10 (dez) dias, emendem a petição inicial e
atribuam à causa valor superior a R$ 32.700,00 (trinta mil e
setecentos reais).
3. Devem em igual prazo, se for o caso, providenciar a
complementação das custas processuais.
15 - 0006613-33.2011.4.05.8000 JOSÉ BERNARDINO
FILHO (Adv. FLAVIO RAIMUNDO DOS SANTOS) x
ALAGOAS).
Intime-se o advogado do autor, para, no prazo de 10 (dez)
dias, a teor do artigo 282, VI do CPC, emendar a inicial,
requerendo a citação do réu, sob pena de indeferimento da
petição inicial.
16 - 0004761-08.2010.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. CARLOS ANDRÉ CANUTO DE
ARAÚJO) x C ENGENHARIA S/A (Adv. RODRIGO
LINS DA ROCHA).
1.
Defiro o requerimento de fl. 391.
2.
Intime-se como requerido.
(para o réu apresentar os comprovantes de pagamento
referente ao acordo extrajudicial celebrado)
17 - 0006643-68.2011.4.05.8000 IRACILDA FREIRE
LOBO E OUTRO (Adv. MARCUS TENÓRIO RAMOS)
x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM
ADVOGADO) x VALDIR DE OLIVEIRA FERREIRA
(Adv. SEM ADVOGADO). 7. Ademais, em que pesem as
razões declinadas pela parte autora em sua exordial, entendo
que inexiste a verossimilhança necessária ao deferimento da
medida liminar, pois a alegação de falta de comunicação para
o desenvolvimento do referido procedimento executivo só
pode ser aferida após a oitiva da ré, por se tratar de prova
negativa.
8. Além disso, os próprios demandantes admitiram que
estavam inadimplentes com as prestações do financiamento
do imóvel o que, em princípio, aponta para a legitimidade do
processo de execução extrajudicial intentado pela ré, com
base no Dec. Lei n.º 70/66 cuja constitucionalidade, inclusive,
já fora reconhecida pela jurisprudência pacífica do STF.
9. Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela
requestada.
18 - 0003162-97.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x ALEXANDRE DE CAIADO CASTRO
MORAES (Adv. FABIANE OLIVEIRA NERI).
1. Indefiro o requerimento de fl. 82, eis que o réu já foi citado
na presente ação monitória, cf. fl. 42.
2.Isto posto, retornem os autos à CAIXA para que dê
cumprimento ao despacho de fl. 75, no prazo de 05 dias.
19 - 0004439-51.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
VASCONCELOS ALVES) x ELIETE DA SILVA
MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO).
1.
Trata-se de Medida Cautelar de
Notificação proposta pela CAIXA em face de Eliete da Silva
Magalhães, através da qual a autora objetiva que a ré seja
notificada do valor da dívida que indica na inicial, para que
promova o seu adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de não o fazendo considerar rescindido o contrato
de arrendamento residencial.
2.
Determinada a notificação da ré (cf.
despacho de fls. 25) e após ter sido devolvido, sem
cumprimento, o mandado para tal fim expedido (fls. 28/29) e
antes de se ter notícia acerca do cumprimento do mandado
expedido para o novo endereço obtido através do
BACENJUD (cf. despacho de fls. 45 e certidão de fls. 46),
veio a CAIXA noticiar que através de transação firmada
extrajudicialmente a ré quitou seu débito. Na mesma
oportunidade, requereu a extinção do processo (cf. fls. 48).
3. Diante do exposto, defiro o pleito formulado pela CAIXA,
pelo que julgo extinto o presente feito, com exame do mérito,
com fundamento no art. 269, III, do CPC.
4.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição.
20 - 0005011-41.2010.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL
(Adv. MIGUEL ANGELO FEITOSA MELO) x
CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
(Adv. CLÊNIO PACHECO FRANCO, CLÊNIO
PACHECO FRANCO JÚNIOR, NEWTON MARCEL
PIRES DE A FRANCO) x CLEOMADSON DE LIMA
PINHEIRO (Adv. MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA).
1. Defiro a realização de prova pericial, eis que necessária a
análise de expert no assunto para o deslinde da demanda, em
face da controvérsia instaurada acerca do volume e do valor
de argila extraído pela durante o período da autuação.
2. Intimem-se as partes, em 5 dias, e, em igual prazo, para
apresentação de quesitos e indicações de assistentes técnicos.
ABAIXO RELACIONADOS
21 - 0001011-03.2007.4.05.8000 ROSYLEA DIB LOPES
(Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x
FALCÃO DE MELO) x EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO).
Em face do que solicitado pela CEF, de ordem do MM. Juiz
Federal,
Designo o dia 29/11/2011, as 16:00 horas para a realização
de audiência de conciliação.
22 - 0001932-88.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x KILMARA MEIRA DA SILVEIRA (Adv.
ITALO MEIRA DA SILVEIRA).
Uma vez que a execução é promovida no interesse do
exeqüente, após o término do prazo intime-se a CEF a fim
de que requeira o que entender de direito, sob pena de
arquivamento dos autos.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-5,11,18,22
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-8
CARLOS ANDRÉ CANUTO DE ARAÚJO-16
CLÊNIO PACHECO FRANCO-20
CLÊNIO PACHECO FRANCO JÚNIOR-20
CRISTIANE M. CASTELO BRANCO MACHADO
RAMOS-6
DAVID OSORIO DOS REIS CLETO-8
EDSON LUCENA MAIA NETO-13
EDVAN CARNEIRO DA SILVA-2
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA-4,10,12
EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO-13
FABIANE OLIVEIRA NERI-18
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES-7
FELIPE BERTHO COSTA DE OLIVEIRA-13
FELIPE SARMENTO CORDEIRO-3,9
FLAVIO RAIMUNDO DOS SANTOS-15
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JÚNIOR-13
IANARA SALDANHA PEIXOTO-4,10
ITALO MEIRA DA SILVEIRA-22
JAYME BARBOSA CANUTO FILHO-13
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-2,3,9
JOSE FERREIRA DA SILVA-8
JÚLIO CEZAR HOFMAN-7
LUIZ VASCONCELOS NETTO-4,10
MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA-10
MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA-13
MARCUS TENÓRIO RAMOS-17
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE-2
MARÍLIA ARAGÃO MARTINHO-14
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA-20
MIGUEL ANGELO FEITOSA MELO-20
NEWTON MARCEL PIRES DE A FRANCO-20
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-1,19
PLINIO GOES FILHO-8
RODRIGO LINS DA ROCHA-16
SANDRA CARVALHO VANDERLEY LIMA-8
WALTERSON MARRA-6
5a. VARA FEDERAL
RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR.
Juiz Federal
BOLETIM N° 102/2011
PAUTA 2011.000212
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO
ALVES DE CAMPOS JR.
99 - EXECUÇÃO FISCAL
1 - 0005579-87.1992.4.05.8000 COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv.
JANEA BURGOS RUFILO DE OLIVEIRA) x UBIRATAN
FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SEM
ADVOGADO). 1. Face ao teor da petição de fl. 120/121,
através da qual a exequente comunica a remissão da dívida
exequenda através da Medida Provisória n° 449/2008, julgo
extinta a presente execução, com suporte no art. 794, II, do
Código de Processo Civil c/c o art. 156, IV, do Código
Tributário Nacional. 2. Levante-se a penhora, se houver,
proceda(m)-se a(s) transferência(s) acaso devida(s),
arquivando-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Sem
custas.
2 - 0005923-87.2000.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
ALAGOAS - CRF (Adv. JOSE CLAUDIONOR ROCHA
LIMA MELO) x N FERREIRA LIMA MEDICAMENTOS
- ME E OUTRO (Adv. JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO
NETO). Considerando que o(a) exeqüente não demonstrou
interesse em ser intimado(a) pessoalmente, nos termos do
art. 25 da Lei n. 6.830/80, uma vez que não compareceu em
juízo para retirada dos autos, e levando-se em conta que a
sentença proferida foi devidamente publicada no DOE,
certifico seu trânsito em julgado, a fim de não prejudicar a
parte executada com a demora desnecessária do feito, e
determino o imediato cumprimento da sentença proferida
nestes autos, levantando-se a penhora, se existente,
procedendo-se as tranferências acaso devidas e o
arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição.
3 - 0005926-42.2000.4.05.8000 CONSELHO
LIMA MELO) x RODRIGUES E GOUVEIA LTDA E
OUTRO (Adv. JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO NETO).
Considerando que o(a) exeqüente não demonstrou interesse
em ser intimado(a) pessoalmente, nos termos do art. 25 da
Lei n. 6.830/80, uma vez que não compareceu em juízo para
retirada dos autos, e levando-se em conta que a sentença
proferida foi devidamente publicada no DOE, certifico seu
trânsito em julgado, a fim de não prejudicar a parte executada
com a demora desnecessária do feito, e determino o imediato
cumprimento da sentença proferida nestes autos, levantandose a penhora, se existente, procedendo-se as tranferências
acaso devidas e o arquivamento dos presentes autos, com
baixa na distribuição.
4 - 0006156-98.2011.4.05.8000 CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO - CRA (Adv. FÁBIO BARBOSA
MACIEL) x ACL FACTORING FORMENTO
MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). (...) Ante
o exposto, intime-se o exeqüente para, em 30 (trinta) dias,
proceder à complementação das custas iniciais, sob pena de
cancelamento da distribuição do feito, a teor do art. 257 do
CPC e apresentar cópia da CDA.
MACIEL) x MANGUABA FACTORING FORMENTO
MACIEL) x MASTER FACTORING FOMENTO
73
MACIEL) x RUMO FACTORING ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). (...) Ante
MACIEL) x FINANCIAL FACTORING FOMENTO
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO DE
ABREU BRITO
9 - 0005128-13.2002.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI
(Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x DAEL
DO COUTO REBELO (Adv. SEM ADVOGADO). (...)
Ante o exposto, permanecendo os autos executivos no arquivo
provisório há mais de cinco (05) anos, sem qualquer diligência
concreta da exeqüente tendente à localização de bens
passíveis de constrição, reconheço a prescrição tributária de
ofício e, com fulcro no art. 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80, c/c
os art. 269, inciso IV, e 795, ambos do CPC, aplicados
subsidiariamente por força do disposto no art. 1º da Lei nº
6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas.
Sem honorários. Transitada em julgado esta decisão,
libere(m)-se a(s) penhora(s) acaso efetivada(s), arquivandose os autos com baixa na distribuição.
10 - 0005135-05.2002.4.05.8000 CONSELHO
(Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x GILDO
DE ALMEIDA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). (...) Ante
o exposto, permanecendo os autos executivos no arquivo
11 - 0006388-28.2002.4.05.8000 CONSELHO
(Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x
BERENICE QUEIROZ DE SOUTO (Adv. SEM
ADVOGADO). (...) Ante o exposto, permanecendo os autos
executivos no arquivo provisório há mais de cinco (05) anos,
sem qualquer diligência concreta da exeqüente tendente à
localização de bens passíveis de constrição, reconheço a
prescrição tributária de ofício e, com fulcro no art. 40, 4º,
da Lei n.º 6.830/80, c/c os art. 269, inciso IV, e 795, ambos
do CPC, aplicados subsidiariamente por força do disposto
no art. 1º da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a presente execução
fiscal. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado
esta decisão, libere(m)-se a(s) penhora(s) acaso efetivada(s),
arquivando-se os autos com baixa na distribuição.
12 - 0006909-70.2002.4.05.8000 CONSELHO
MANOEL ANTONIO MACHADO (Adv. SEM
ADVOGADO). (...) Ante o exposto, permanecendo os autos
executivos no arquivo provisório há mais de cinco (05) anos,
sem qualquer diligência concreta da exeqüente tendente à
localização de bens passíveis de constrição, reconheço a
prescrição tributária de ofício e, com fulcro no art. 40, 4º,
da Lei n.º 6.830/80, c/c os art. 269, inciso IV, e 795, ambos
do CPC, aplicados subsidiariamente por força do disposto
no art. 1º da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a presente execução
fiscal. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado
esta decisão, libere(m)-se a(s) penhora(s) acaso efetivada(s),
arquivando-se os autos com baixa na distribuição.
13 - 0007178-12.2002.4.05.8000 CONSELHO
(Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x JOSE
BARBERATO (Adv. SEM ADVOGADO). (...) Ante o
exposto, permanecendo os autos executivos no arquivo
74
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 - 0007180-79.2002.4.05.8000 CONSELHO
(Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x CARLOS
ALBERTO SOARES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO).
(...) Ante o exposto, permanecendo os autos executivos no
arquivo provisório há mais de cinco (05) anos, sem qualquer
diligência concreta da exeqüente tendente à localização de
bens passíveis de constrição, reconheço a prescrição tributária
de ofício e, com fulcro no art. 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80, c/
c os art. 269, inciso IV, e 795, ambos do CPC, aplicados
15 - 0008845-33.2002.4.05.8000 CONSELHO
ROBERTO MARCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv.
SEM ADVOGADO). (...) Ante o exposto, permanecendo
os autos executivos no arquivo provisório há mais de cinco
(05) anos, sem qualquer diligência concreta da exeqüente
tendente à localização de bens passíveis de constrição,
reconheço a prescrição tributária de ofício e, com fulcro no
art. 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80, c/c os art. 269, inciso IV, e
795, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente por força
do disposto no art. 1º da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a
presente execução fiscal. Sem custas. Sem honorários.
Transitada em julgado esta decisão, libere(m)-se a(s)
penhora(s) acaso efetivada(s), arquivando-se os autos com
baixa na distribuição.
16 - 0006331-97.2008.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC (Adv. IRIS
CINTRA BASILIO DA SILVA) x heli lima de sousa araujo
(Adv. SEM ADVOGADO). Em face da petição de fl. 22,
julgo extinta a presente execução com suporte no art. 794, I,
do CPC.
17 - 0000309-86.2009.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
DO ESTADO DE ALAGOAS - COREAL (Adv. DENIS
ALEXANDRE RIBEIRO REIS) x ARMANDO GOMES
PEREIRA FILHO (Adv. DIOGO PHILLIP SILVA
GUEIROS). (...) indefiro a(s) pretensão(ões) ínsita(s) na
exceção de pré-executividade de fls. 16/27, determino o
prosseguimento da presente demanda, mediante a intimação
da exequente para que requeira o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias.
18 - 0003687-79.2011.4.05.8000 CONSELHO
ROBERTO FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.
SEM ADVOGADO). Em face do pagamento do débito (fl.
16), julgo extinta a presente execução, com suporte no art.
794, I, do CPC. (...)
19 - 0002312-43.2011.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. EULLER SARMENTO
BARROSO DE AZEVEDO) x COLÉGIO BATISTA
ALAGOANO (Adv. SAMUEL FREITAS CERQUEIRA,
ANTONIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO). (...)
indefiro a(s) pretensão(ões) ínsita(s) na exceção de préexecutividade de fls. 15/16, (...)
20 - 0005204-56.2010.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI/
AL (Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO) x
ANDRÉ RICARDO DE MELO SILVA (Adv. SEM
ADVOGADO).
Em face da petição de fl. 22, julgo extinta a presente execução
com suporte no art. 794, I, do CPC.
21 - 0001326-89.2011.4.05.8000 INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv. ELMA
CARDOSO OLIVEIRA) x PASTELARIA E
LANCHONETE CROYSSANT LTDA (Adv. SEM
ADVOGADO). Em face da petição de fl. 09, julgo extinta a
presente execução com suporte no art. 794, I, do CPC.
DE MENDONÇA GOMES
22 - 0005714-40.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ROCHA) x NICOLETTA C GRATTAGLIANO - ME E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
5ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO DE 30 DIAS
*00017000500116112011*
EXECUÇÃO FISCAL: Nº: 0005714-40.2008.4.05.8000
CDA. FGAL200800215
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE NICOLETTA CURCIO
GRATTAGLIANO
INVENTARIANTE: LUCREZIA GRATTAGLIANO
ENDEREÇO: desconhecido
DÉBITO: R$ 2.733,96 (atualizado até 26/02/2010)
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.733,96
O Doutor RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR, MM.
Juiz Federal da 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de
Alagoas, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou
dele notícia tiverem, que nos autos da Execução Fiscal acima
referida, foi efetuada a penhora do(s) seguinte(s) bem(ns):
01. Crédito por ventura existente nos autos da Ação de
Inventário nº 001.06.014407-7, em trâmite na 20ª Vara de
Sucessões da Comarca de Maceió/AL, até o montante de
R$ 2.733,96.
Pelo que fica a INVENTARIANTE e seu (sua) Cônjuge,
intimado(s), por meio do presente Edital. O presente Edital
terá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação
no D.O, após o que, considerar-se-á intimado o executado
da penhora.
Após o término do prazo referido, tem o executado 15
(quinze) dias para oferecer IMPUGNAÇÃO, tudo em
consonância com as disposições do art. 475-J do CPC.
Outrossim, faz saber que este Juízo encontra-se localizado
na Av. Marcelo, s/n, Serraria, nesta cidade de Maceió,
Alagoas.
Eu, ETEVALDO SILVA DE ALMEIDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO, digitei. E eu,
LUIZ HENRIQUE P.
SANTOS, Diretor de Secretaria da 5ª Vara, reconferi e
subscrevo.
Maceió, 07/11/2011.
Raimundo Alves de Campos Jr.
Juiz Federal
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-22
ANTONIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO-19
CARLOS TADEU MORAIS DE MELO9,10,11,12,13,14,15,18,20
DENIS ALEXANDRE RIBEIRO REIS-17
DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS-17
ELMA CARDOSO OLIVEIRA-21
EULLER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO-19
FÁBIO BARBOSA MACIEL-4,5,6,7,8
IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA-16
JANEA BURGOS RUFILO DE OLIVEIRA-1
JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO NETO-2,3
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO-2,3
SAMUEL FREITAS CERQUEIRA-19
PAUTA 2011.000216
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO
ALVES DE CAMPOS JR.
1 - 0006545-83.2011.4.05.8000 USINA CAETÉ S/A (Adv.
LEONARDO MAFRA COSTA, DAVI CAJUEIRO
ALMEIDA, BRUNO DE A. E. MELLO VENTURA,
RAFAEL TORRES LEAL) x PROCURADOR CHEFE DA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE
ALAGOAS (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL EM ALAGOAS). Por fim, e como o art. 2º da
Resolução nº 05/99, do TRF da 5ª Região, estabeleceu o
critério de afinidade como determinante para o andamento
dos feitos na Vara Privativa para Execução Fiscal, com o fito
de evitar decisões contraditórias, o que, como visto, não é o
caso dos autos, tenho como evidenciado o conflito de
competência entre os Juízos Federais desta Seção Judiciária,
razão pela qual, com suporte no art. 118, I, do Código de
Processo Civil, suscito o conflito negativo de competência
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
BRUNO DE A. E. MELLO VENTURA-1
DAVI CAJUEIRO ALMEIDA-1
LEONARDO MAFRA COSTA-1
ALAGOAS-1
RAFAEL TORRES LEAL-1
Setor de Publicação
LUIZ HENRIQUE P. SANTOS
Diretor da Secretaria
5a. VARA FEDERAL
8 a. VARA FEDERAL
IVANA MAFRA MARINHO
Juiz Federal
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILTON
BATISTA BRITO
74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
1 - 0000289-29.2008.4.05.8001 MARIA SELMA COSTA
PEREIRA ARAUJO (Adv. SEVERINO VITURINO DOS
SANTOS, EXPEDITO DANTAS DE LIMA) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS).
SENTENÇA(...)acolho a manifestação da União às fls. 324/
328, para conhecer e dar parcial provimento aos embargos à
execução, declarando extintos os débitos inscritos nas CDA’s
nº 43.4.04.001669-25 e 43.4.04.001653-20, e prescritos
os constituídos anteriormente a 24/02/2001, presentes nas
CDA’s nº 43.2.05.0679-08, 43.6.05.000989-00 e
43.06.000990-35, cancelados administrativamente. Ao
tempo que ratifico a decisão de fls. 315/317 e determino o
prosseguimento da execução fiscal relativamente apenas aos
demais débitos.Sem condenação em verbas
advocatícias.Custas não incidentes em razão do disposto no
art. 7º da Lei nº 9.289/96.
2 - 0004523-11.1995.4.05.8001 JURACI PEREIRA
DANTAS (Adv. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA,
ANA MARIA MOREIRA) x COMPANHIA DE
EURIPEDES PAUS DE SOUZA). Danos materiais.(...) No
caso, os danos materiais foram estipulados pela parte autora
no valor de R$ 8.400,00 (fl. 13).Danos morais (...) FIXO
EM R$ 4.000,00 o valor a ser pago a título de danos
morais.(...) Honorários sucumbenciais fixados em 10% do
valor da condenação (danos materiais e morais). Apresentados
os cálculos, cite-se a CODEVASF na forma do art. 730 do
CPC (...)
3 - 0004529-21.1995.4.05.8000 NELSON ESTEVAM DA
SILVA (Adv. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANA
MARIA MOREIRA) x COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO
FRANCISCO CODEVASF (Adv. EURÍPEDES PAUS DE
SOUZA). Danos materiais (...)No caso, os danos materiais
foram estipulados pela própria parte autora no valor de R$
33.200,00 (fl. 13).Danos morais (...) FIXO EM R$
15.000,00 o valor a ser pago a título de danos
morais.Honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor
da condenação (danos materiais e morais). Apresentados os
cálculos, intime-se o exequente para manifestar, em 10 (dez)
dias, interesse em renunciar parte do valor devido, para fins
de expedição de RPV. Após, cite-se a CODEVASF (...)
4 - 0004578-59.1995.4.05.8001 NIVALDO JOSE
ISIDORIO DOS SANTOS (Adv. EVERALDO BEZERRA
PATRIOTA, ANA MARIA MOREIRA) x COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO
FRANCISCO CODEVASF (Adv. EURIPEDES PAUS DE
SOUZA). Danos materiais. Não obstante o presente feito se
apresente em fase de liquidação, verdade é que já existe valor
líquido a título de danos materiais, conforme pedido expresso
na peça exordial, fls. 3/14, julgado procedente, considerando
o acórdão de fls. 993/1.001. No caso, os danos materiais
foram estipulados pela própria parte autora no valor de R$
58.060,00 (fl. 13). Dano moral. O julgador deve observar
critérios objetivos para não fugir do desiderato do instituto:
amenizar a dor vivenciada, uma vez que não se pode retornar
à condição anterior ao ato ilícito. Neste diapasão, para a
fixação do dano moral deve-se observar o caráter
compensatório e sancionador, a extensão do dano, a vedação
do enriquecimento sem causa, a capacidade do ofensor, a
proporcionalidade entre ação e resultado, o grau de culpa e
o comportamento do ofendido. Fixo em R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais) o valor a ser pago a título de danos morais.
Intimem-se as partes dessa decisão.
ORDINÁRIO)
5 - 0004472-97.1995.4.05.8001 TALVANES TEODORO
DOS SANTOS (Adv. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA,
ANA MARIA MOREIRA) x COMPANHIA DE
EURÍPEDES PAUS DE SOUZA). (...) Assim, os valores
base devidos pela CODEVASF à parte autora a título de
danos materiais são R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
referente ao arroz; R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
pela produção de coco e R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos
e vinte reais) pela produção de bananas, perfazendo o valor
total de R$ 16.120,00 (dezesseis mil cento e vinte reais),
sobre o qual deverá incidir “juros moratórios de seis por cento
ao ano, correção monetária e dez por cento de honorários
advocatícios”, conforme indicado no acórdão de fls. 1.029/
1.034.(...) Por tais razões, indefiro o pleito da CODEVASF
de realização de nova perícia, tanto mais quando coberta a
anterior pela coisa julgada. Indefiro ainda o requerimento do
demandado de redução da indenização por danos materiais,
em razão do pagamento do seguro agrícola PROAGRO à
parte autora (...)também indefiro o pedido da parte autora
de condenação da CODEVASF em litigância de má-fé. (...)
Quanto ao pedido formulado pela parte autora de fixação de
indenização por danos morais, tenho por indeferilo(...)Intimem-se as partes dessa decisão.
6 - 0000446-31.2010.4.05.8001 REGINA CELI DOS
SANTOS FEITOZA (Adv. RAUL SANTOS) x
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR). Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o feito com análise
de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas na
forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos
reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.
7 - 0000722-28.2011.4.05.8001 JOSE NORMANDO
MESQUITA FERREIRA (Adv. fabio barbosa machado) x
ALAGOAS). Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,
nos moldes do art. 269, IV, do CPC. Gratuidade deferida
(Lei 1.060/50). Publique-se, registre-se e intime-se. Havendo
apelação regularmente interposta, mantenho de logo a
sentença, aplicando-se o art. 285-A, CPC, ante precedentes
deste Juízo em igual sentido.
(Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS) x
CASTELINHO MONTESSORIANO LTDA (Adv. SEM
ADVOGADO). Nada a prover sobre a petição de fsl. 151,
em face da ausência de assinatura, o que a torna apócrifa.
79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
9 - 0000733-57.2011.4.05.8001 LUIZA MARIA SANTOS
DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MAREVAL CESAR
AGRA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
ALAGOAS). (...)determino apenas que o bem registrado sob
a matrícula 36.635, no 3º Cartório de Registro Geral de
Imóveis de Arapiraca, seja excluído do leilão a ser realizado
no próximo dia 11/11/2011, mantendo-se, no entanto, a
penhora.Intime-se a parte autora desta decisão, bem como
para emendar a inicial, arrolando no pólo passivo os
executados na ação nº 0000983-03.2005.4.05.8001. Prazo:
10 (dez) dias.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
10 - 0000163-08.2010.4.05.8001 MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA TAPERA (Adv. GUSTAVO HENRIQUE DE
BARROS CALLADO MACEDO, FÁBIO HENRIQUE
CAVALCANTE GOMES, RICARDO ALEXANDRE DE
ARAUJO PORFIRIO, WANDERSON LIMA BARROS,
CARLOS BERNARDO, MARIA GABRIELLA
MARTINS COELHO DA PAZ) x MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOSE GODOY BEZERRA DE
SOUZA) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (Adv. ANTONIO XISTO PEREIRA DE
MELLO) x JOSE ANTONIO CAVALCANTE (Adv. SEM
ADVOGADO, CHARLES ALVES SILVA). (...) Quanto ao
pleito formulado pelo Município de São José da Tapera, à fl.
17, de intimação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
para ciência e adoção das medidas cabíveis, tenho por indeferilo de plano, (...)Por tal razão, determino a imediata exclusão
do Ministério Público Federal do polo ativo da ação e sua
intimação, pela última vez, para que informe, em dez dias, se
possui interesse em compor o polo ativo como litisconsorte,
na forma do art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92(...)
11 - 0000367-86.2009.4.05.8001 CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
- CREMAL (Adv. YVES MAIA DE ALBUQUERQUE) x
LUIZ J. DA SILVA (Adv. FRANCISCO CRISPI). Portanto,
à luz de tais dispositivos legais, verificado o descumprimento
pelo réu da obrigação de não fazer veiculada na sentença de
mérito, possível a adoção de medida que garanta sua
abstenção em exercer atos privativos de médico, já que não
detém tal qualificação profissional.In casu, a cominação de
multa diária pelo descumprimento da obrigação imposta se
afigura, até então, a medida mais recomendada. Por essa
razão, determino a intimação pessoal do réu para que se
abstenha de “realizar consultas, prescrever óculos/lentes de
grau sem o respectivo laudo médico, bem como de manter
consultório para o atendimento de clientes”, nos termos da
sentença de fls. 185/191, sob pena de aplicação de multa
diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por
dia de descumprimento, a contar da intimação desta
decisão.Caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado
de Alagoas fiscalizar o cumprimento da sentença prolatada
nestes autos, comunicando ao Juízo eventual descumprimento.
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IVANA
MAFRA MARINHO
12 - 0004471-18.1995.4.05.8000 ENEZIO AVELINO
RAMOS (Adv. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANA
MARIA MOREIRA) x COMPANHIA DE
FRANCISCO (Adv. EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
Diante da manifestação da parte vencedora às fls. 1231/1233,
determino a intimação da CODEVASF a fim de que, em 10
(dez) dias se manifeste sobre os cálculos apresentados.
(Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS) x OSMARIO
BARBOSA DE AMORIM E OUTRO (Adv. SEM
ADVOGADO). (...)determino o desbloqueio do valor de R$
622,59 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove
centavos), aprisionado na conta nº 4.544-0, agência 56,
operação 23 da Caixa Econômica Federal, em nome de
ESPEDITO PEREIRA DA SILVA.
79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
14 - 0000740-49.2011.4.05.8001 LUIZ ANTONIO DA
SILVA (Adv. fabio barbosa machado) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL EM ALAGOAS). (...)defiro o pleito liminar
para que o bem registrado sob matrícula 22-428 no 1º
Cartório de Registro Geral de Imóveis de Arapiraca seja
excluído do leilão a ser realizado no próximo dia 11/11/2011,
mantendo-se, no entanto, a penhora.Defiro os benefícios da
justiça judiciária gratuita. Intime-se a parte autora desta
decisão, bem como para emendar a inicial, trazendo
documentos de identificação pessoal.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ANA MARIA MOREIRA-2,3,4,5,12
ANTONIO XISTO PEREIRA DE MELLO-10
ATUALIZAR PROCURADOR-6
CARLOS BERNARDO-10
CHARLES ALVES SILVA-10
ELTON GOMES MASCARENHAS-1,8,13
EURIPEDES PAUS DE SOUZA-2,4
EURÍPEDES PAUS DE SOUZA-3,5,12
EVERALDO BEZERRA PATRIOTA-2,3,4,5,12
EXPEDITO DANTAS DE LIMA-1
fabio barbosa machado-7,14
FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES-10
FRANCISCO CRISPI-11
GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO
MACEDO-10
JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA-10
MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE-9
MARIA GABRIELLA MARTINS COELHO DA PAZ-10
ALAGOAS-9,14
PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS-7
RAUL SANTOS-6
RICARDO ALEXANDRE DE ARAUJO PORFIRIO-10
SEM ADVOGADO-8,10,13
SEVERINO VITURINO DOS SANTOS-1
WANDERSON LIMA BARROS-10
YVES MAIA DE ALBUQUERQUE-11
Adélia Maria Cavalcante Viana
8 a. VARA FEDERAL
8 a. VARA FEDERAL
IVANA MAFRA MARINHO
Juiz Federal
PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IVANA
MAFRA MARINHO
240 - AÇÃO PENAL
FEDERAL (Adv. JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA)
x MARIO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv. ALDEMAR
DE M MOTTA JR, ADRIANO SOARES DA COSTA,
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA FERRAZ,
EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA, BRUNO CONSTANT
MENDES LOBO, FABIANO DE AMORIM JATOBA,
JANINE DE HOLANDA FEITOSA, JOÃO LUÍS LOBO
SILVA, TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE
LEMOS, FELIPE RODRIGUES LINS, THIAGO
RODRIGUES DE PONTES BONFIM, EDUARDO
HENRIQUE TENORIO WANDERLEY, RODRIGO DE
OLIVEIRA MARINHO). Os autos encontram-se com vistas
ao réu JORGE RICARDO ROCHA MELO, por 05 (cinco)
dias, para apresentar alegações finais.
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
ADRIANO SOARES DA COSTA-1
ALDEMAR DE M MOTTA JR-1
BRUNO CONSTANT MENDES LOBO-1
EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY-1
EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA-1
FELIPE RODRIGUES LINS-1
JANINE DE HOLANDA FEITOSA-1
JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA-1
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA FERRAZ-1
RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO-1
TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS-1
THIAGO RODRIGUES DE PONTES BONFIM-1
Adélia Maria Cavalcante Viana
8 a. VARA FEDERAL
EDITAL V DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AÇÕES
ORDINÁRIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Alagoas, Dr. Paulo Machado Cordeiro, FAZ SABER aos
interessados adiante denominados, seus procuradores e a
todos quantos possa interessar, que, a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas, Seção
Justiça Federal, a Comissão de Gestão de Autos Findos
eliminará todas as ações ordinárias com temporalidade
cumprida, de acordo com a portaria No 462/2007, de 10 de
dezembro de 2007, e da portaria No. 205, de 02 de junho
de 2008 do Diretor do Foro de Alagoas, bem como a
Resolução nº 023, de 19 de setembro de 2008, do Egrégio
Conselho de Justiça Federal, os quais estão relacionados a
seguir. A listagem de processos a serem eliminados ficará à
disposição, também, na Internet, na página da Seção
Judiciária de Alagoas. Os interessados, no prazo citado,
poderão comparecer à Secretaria Administrativa para
requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de
peças de processos ou documentos, mediante petição com
indicação ao Processo Administrativo No. 1.074/2008 que
rege a presente eliminação, demonstrado o interesse e a
legitimidade do pedido, que deve ser dirigido ao Juiz Federal
Diretor do Foro, que funciona na Av. Menino Marcelo, S/N,
Serraria, Maceió-AL, Fone 2122-4100, Email:
[email protected].
Maceió, 11 de novembro de 2011.
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
Setor de Arquivo - Maceió
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
75
9 - 0013700-51.1985.4.05.8000 MOINHO NORDESTE
S/A E OUTROS (Adv. RUDÉRICO MENTASTI, PAULO
CAMILLO, PROTÓGENES ELIAS DA SILVA) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. MARCELO TOLEDO SILVA).
10 - 0017004-87.1987.4.05.8000 ADAVIO CAMELO
LIMA E OUTROS (Adv. WELINGTON CALHEIROS
MENDONCA, GLEYDE MACEDO XIMENDES) x
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. SOLANGE DE MELO MARROQUIM).
11 - 0018981-80.1988.4.05.8000 CIA SAO GERALDO
DE VIACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE
LACERDA).
12 - 0019856-16.1989.4.05.8000 JOAO DA SILVA
NOGUEIRA NETO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
ANDRADE) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS.
13 - 0020282-28.1989.4.05.8000 JOAO VIANA
BELTRAO (Adv. ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA,
CICERO PINHEIRO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL
(Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES).
14 - 0020505-78.1989.4.05.8000 CIA. AGROINDUSTRIAL VALE DO CAMARAGIBE (Adv. LUIZ
CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO DE
ADM FINAN DA PREV E ASSISTENCIA SOCIALIAPAS (Adv. SOLANGE DE MELO MARROQUIM).
15 - 0020628-76.1989.4.05.8000 VICTOR NAZARIO
MENDONCA GOMES (Adv. EDSON TOLEDO
CALDAS, JASMELINO FERREIRA DE ARAUJO,
SIMONE MARIA DE LIMA LESSA, SHU YUNG FON)
x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO
ALVES FERNANDES).
16 - 0020652-07.1989.4.05.8000 JOAO BATISTA
SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO M L DE
ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
TARSO ALVES FERNANDES).
17 - 0021257-50.1989.4.05.8000 ERIBERTO DE
AMORIM SANTANA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
1 - 0011567-79.1998.4.05.8000 VERA LUCIA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
18
0000748-64.1990.4.05.8000
PEDRO
GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. NILTON DE
MELO BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. ELMA CARDOSO
OLIVEIRA).
19 - 0000750-34.1990.4.05.8000 JOAO PORFIRIO DOS
SANTOS (Adv. NILTON DE MELO BARROS) x
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA).
2 - 0005759-98.1995.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. ADRIANE KUSLER) x MARCOS
ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO).
ORDINÁRIO)
3 - 0010213-10.1984.4.05.8000 JAYME CORREIA
MENDES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CONSTANT
MENDES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. CORNÉLIO ALVES).
4 - 0010321-39.1984.4.05.8000 IMPORTADORA
COMERCIAL S/A (Adv. MÔNICA LINS MEDEIROS,
EONIA PEREIRA BEZERRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES).
5 - 0011915-54.1985.4.05.8000 TRANSPORTADORA
SANTA IZABEL LTDA (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES
DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
EDMUNDO BARROS DE LACERDA).
6 - 0012000-40.1985.4.05.8000 DALMARIO FERREIRA
SILVA (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO) x
INSTITUTO DE ADM FINAN DA PREV E
ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS.
20 - 0000979-91.1990.4.05.8000 GERSON LUIZ
PAULICO (Adv. MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS
DE LACERDA).
21 - 0001088-08.1990.4.05.8000 EXPEDITO MELO DA
COSTA (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA, ALAELSON
DE CASTRO JATOBA) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. ROSA MARIA
UCHOA LESSA AZEVEDO).
22 - 0001096-82.1990.4.05.8000 LUIZ MARCELO
DUARTE MAIA (Adv. MARIA GORETTI DUARTE
RAPOSO, OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES
FERNANDES).
23
0001190-30.1990.4.05.8000
MARIA
AUXILIADORA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. NILTON
DE MELO BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. CREUZA COSTA
PEDROSA, CREUZA COSTA PEDROSA).
7 - 0012328-67.1985.4.05.8000 EMAVAL EMP
AGRICOLA VALE DO CORURIPE LTDA (Adv. GERSON
LOPES DE OLIVEIRA, JOSE ROZENDO FILHO, JOSE
ROZENDO FILHO) x INSTITUTO DE ADM FINAN DA
PREV E ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS.
24 - 0001208-51.1990.4.05.8000 EULALIA FREIRE
BEZERRA (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA LIMA,
JOSE MARINHO DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL
DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
8 - 0012376-26.1985.4.05.8000 S.A. USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL (Adv. EONIA PEREIRA
BEZERRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
25 - 0001233-64.1990.4.05.8000 MAURÍCIO ANDRÉ
BARROS PITA (Adv. RITA FERNANDA BARROS
MENDONCA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
76
Diário Oficial
Estado de Alagoas
26 - 0001643-25.1990.4.05.8000 VANDETE FALCAO
MEIRA (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
WALLRAF) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. VALDEREZ
RICARDO DA SILVA).
44 - 0001751-20.1991.4.05.8000 MARIA DE LURDES
CUNHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANA
LEONOR MONTEIRO BALBINO) x INSTITUTO
VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
27 - 0001728-11.1990.4.05.8000 MARIA ELBA
PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. MARIA GORETH
CAVALCANTE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
62 - 0003660-97.1991.4.05.8000 JOAO MACEDO (Adv.
JOSE MOREIRA DA S FILHO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ROSA
MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO).
80 - 0004469-87.1991.4.05.8000 JOSE ROBSON
RIBEIRO WERCELENS (Adv. JOSEFA ROSEANE
RIBEIRO VERCELENS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
45 - 0001861-19.1991.4.05.8000 VALDENICE DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA) x
(Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO).
63 - 0003769-14.1991.4.05.8000 CORALINA DA
ROCHA LIMA CAVALCANTE (Adv. ILMAR DE
OLIVEIRA CALDAS) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ELMA CARDOSO
OLIVEIRA).
81 - 0004476-79.1991.4.05.8000 BRASNORTE
VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FRANCISCO
SOUSA GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
28 - 0002043-39.1990.4.05.8000 BENEDITO ALFREDO
DE CARVALHO SOUTO (Adv. JAIME FLORENTINO
DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSE
46 - 0001933-06.1991.4.05.8000 OSVALDO ALVES DE
OLIVEIRA (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO
BALBINO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO
NETO).
64 - 0003815-03.1991.4.05.8000 JOSEFA MARIA
MONTEIRO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
(Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA).
29 - 0002324-92.1990.4.05.8000 IVAN TAVARES
SANTOS (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS
DE LACERDA).
47 - 0002026-66.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA (Adv. ANTONIO LOPES RODRIGUES) x
(Adv. VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
30 - 0002392-42.1990.4.05.8000 EDBURGO FONTAN
PEDROSA (Adv. AVANILDE PARANHOS PEDROSA)
x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL-INPS (Adv. CREUZA COSTA PEDROSA).
48 - 0002039-65.1991.4.05.8000 CIA. ALAGOANA DE
REFRIGERANTES (Adv. JOSE EUCLIDES DE
CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
31 - 0002678-20.1990.4.05.8000 EZIEL GOMES DA
SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
(Adv. MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA).
49 - 0002288-16.1991.4.05.8000 ROBERTO TENORIO
CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO
ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO).
32 - 0003017-76.1990.4.05.8000 JOSE GOMES DOS
(Adv. JOSÉ TENÓRIO FERRO).
33 - 0003515-75.1990.4.05.8000 ANTONIO CANDIDO
DOS SANTOS (Adv. YARA TAVARES BARCELLOS) x
(Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA, ELMA CARDOSO
OLIVEIRA).
34 - 0000158-53.1991.4.05.8000 JOSE SEBASTIAO
DOS SANTOS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
35 - 0000165-45.1991.4.05.8000 AMARO JOSE DE
SANTANA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
(Adv. CREUZA COSTA PEDROSA).
36 - 0000218-26.1991.4.05.8000 ELZA BRANDAO
BOMFIM (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
(Adv. ARSÊNIO SOARES MELO NETO).
37 - 0000276-29.1991.4.05.8000 ADELIA VITAL
HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
ANDRADE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. SOLANGE DE MELO
MARROQUIM).
50 - 0003100-58.1991.4.05.8000 MARIA NAZARE DE
SOUZA BARROS (Adv. MARCILIO SILVA UMBELINO)
(Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
51 - 0003164-68.1991.4.05.8000 DARCY PEREIRA
AMANCIO (Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x
52 - 0003180-22.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
53 - 0003203-65.1991.4.05.8000 JOAO FRANCISCO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLI BARBOSA
COUTINHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA
AZEVEDO).
54 - 0003273-82.1991.4.05.8000 FRANCISCO
AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
CALDAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
55 - 0003274-67.1991.4.05.8000 MARIA DO
SOCORRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv.
ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x INSTITUTO
SOLANGE DE MELO MARROQUIM).
56 - 0003291-06.1991.4.05.8000 JOSÉ OLIVEIRA
NOBRE (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x INSTITUTO
ARSÊNIO SOARES MELO NETO).
65 - 0003853-15.1991.4.05.8000 JOAO MARQUES DA
SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSILENE DA SILVA) x
66 - 0003862-74.1991.4.05.8000 TRANSPORTADORA
PONTA VERDE LTDA (Adv. JOSE EUCLIDES DE
CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
67 - 0003907-78.1991.4.05.8000 RUBENS
TEODOMIRO DO REGO (Adv. RENIVALDO COSTA
DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
68 - 0004046-30.1991.4.05.8000 GAUDINO ERNESTO
GUIMARAES MOREIRA (Adv. MILTON PIMENTEL
PRADINES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
69 - 0004056-74.1991.4.05.8000 ANTONIO PINHEIRO
DOS SANTOS (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA)
70 - 0004143-30.1991.4.05.8000 JOSE MARQUES DOS
SANTOS (Adv. CICERO FERREIRA DA SILVA) x
71 - 0004151-07.1991.4.05.8000 LUIZ ALVES DA SILVA
(Adv. CLAUDINYER NICACIO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ
TENÓRIO FERRO).
72 - 0004170-13.1991.4.05.8000 ELIEZER FRANCISCO
JORDAO (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
73 - 0004195-26.1991.4.05.8000 AGNALDO
RODRIGUES ARAUJO (Adv. HERBERT MOZART
MELO ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
82 - 0004683-78.1991.4.05.8000 JOAO PEDRO DOS
SANTOS (Adv. JOAO LESSA ARAUJO JUNIOR) x
83 - 0004696-77.1991.4.05.8000 CORDELIA NOBRE
MEDEIROS (Adv. URUBATAN DA SILVA) x INSTITUTO
84 - 0004697-62.1991.4.05.8000 JOSEFA FRANCISCA
DA CONCEICAO (Adv. URUBATAN DA SILVA) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
85 - 0004753-95.1991.4.05.8000 ANTONIO JOSE DE
OLIVEIRA (Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES
FERNANDES).
86 - 0004848-28.1991.4.05.8000 GERUSA CIPRIANO
DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES,
MARIA JOSILENE DA SILVA, RENIVALDO COSTA DA
NETO).
87 - 0004918-45.1991.4.05.8000 ANTONIO SEVERINO
DE ARAUJO (Adv. JOSE UBIRATAN BRITO) x
88 - 0004936-66.1991.4.05.8000 MARIA DAS DORES
PAULINO DE ANDRADE (Adv. RENIVALDO COSTA
NETO).
89 - 0005049-20.1991.4.05.8000 JOSE ABILIO VITOR
(Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x INSTITUTO
90 - 0005065-71.1991.4.05.8000 Wilson Lopes de Oliveira
(Adv. MÔNICA LINS MEDEIROS) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA,
INACINHA RIBEIRO CHAVES).
91 - 0005096-91.1991.4.05.8000 JOSE SILVINO DE
MESSIAS (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
74 - 0004256-81.1991.4.05.8000 DARGIL GOES LIMA
(Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE,
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ROSA MARIA
92 - 0005103-83.1991.4.05.8000 JOAO CARDOSO DE
OLIVEIRA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
75 - 0004282-79.1991.4.05.8000 JOSE JOAO LIMA
DOS SANTOS (Adv. LUIZ CAVALCANTE AMORIM) x
FERNANDES).
93 - 0005172-18.1991.4.05.8000 MANOEL PEREIRA
DA SILVA (Adv. CESAR FARIAS DOS SANTOS) x
76 - 0004322-61.1991.4.05.8000 JOAO FRANCISCO
DA SILVA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
94 - 0005174-85.1991.4.05.8000 MARIA DO CARMO
DOS SANTOS (Adv. BRAULIO BARROS DOS
59 - 0003467-82.1991.4.05.8000 GERALDO DA
FONSECA TENORIO LIMA (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
77 - 0004453-36.1991.4.05.8000 ELIAS CORREIA DE
ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES) x
95 - 0005208-60.1991.4.05.8000 CLEONICE BOMFIM
DE ARAUJO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
42 - 0001074-87.1991.4.05.8000 ADELIA DA COSTA
VISGUEIRO CVALCANTE (Adv. RAIMUNDA
MOREIRA AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES
MELO NETO).
60 - 0003476-44.1991.4.05.8000 LINDINALVO ROSA
(Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x INSTITUTO
78 - 0004461-13.1991.4.05.8000 ANTONIA VIEIRA DA
SILVA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
96 - 0005216-37.1991.4.05.8000 MARIA DAS VIRGENS
SERAFIM (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
43 - 0001255-88.1991.4.05.8000 EURIDES GOMES
PORANGABA (Adv. HERACLITO GOMES
PORANGABA) x GERENCIA DO BANCO DO BRASIL
SA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO).
61 - 0003554-38.1991.4.05.8000 USINA CAETÉ S/A
(Adv. RICARDO IAZABY LUBAMBO, WALTER
GIUSEPPE MANZI) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO
DE TARSO ALVES FERNANDES).
79 - 0004463-80.1991.4.05.8000 MARIA SEBASTIANA
DA CONCEICAO (Adv. RENIVALDO COSTA DA
97 - 0005234-58.1991.4.05.8000 MARGARIDA DA
38 - 0000280-66.1991.4.05.8000 CECILIA PEREIRA DA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.
39 - 0000525-77.1991.4.05.8000 DARCI DE PAIVA
COUTO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
40 - 0000725-84.1991.4.05.8000 NEUZA GOMES DE
LIMA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
41 - 0000944-97.1991.4.05.8000 OLIVAL SOUZA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA
SILVA WALLRAF) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
57 - 0003454-83.1991.4.05.8000 MANOEL BARROS
(Adv. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA) x
58 - 0003462-60.1991.4.05.8000 MARIA LUIZA LESSA
WANDERLEY (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
NETO).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
98 - 0005368-85.1991.4.05.8000 MARIA DAS DORES
DA CONCEICAO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL-INSS (Adv. VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
116 - 0000221-44.1992.4.05.8000 DJANIRA LUIZA DE
LIMA (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA) x INSTITUTO
99 - 0005372-25.1991.4.05.8000 EUNICE TAVARES DA
ROCHA CAVALCANTE (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
117 - 0000234-43.1992.4.05.8000 ANDRE LUIZ
PEREIRA MELLO (Adv. GINO SERVIO MALTA LOBO)
100 - 0005374-92.1991.4.05.8000 ADELIA LOURENCO
118 - 0000248-27.1992.4.05.8000 JOSE AGRIPINO DA
HORA (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA) x INSTITUTO
101 - 0005378-32.1991.4.05.8000 MARIA DAS DORES
119 - 0000251-79.1992.4.05.8000 NORMANDE GOMES
DA SILVA (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
DUARTE, MARIGLEIDE DE CASTRO DUARTE) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. SADY D’ASSUMPCAO
TORRES FILHO).
102 - 0005379-17.1991.4.05.8000 MARIA
ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv. ELIEL
OLIVEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
120 - 0000253-49.1992.4.05.8000 JOEL MARTINS DA
SILVA (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE,
MARIGLEIDE DE CASTRO DUARTE) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
103 - 0005383-54.1991.4.05.8000 MANOEL ANTONIO
NETO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
104 - 0005389-61.1991.4.05.8000 BENEDITA FERINO
ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO FERRO).
105 - 0005551-56.1991.4.05.8000 JACIRA FALCAO
NERI (Adv. JORGE LUCIMAR NERI, GINO SERVIO
MALTA LOBO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
106 - 0005640-79.1991.4.05.8000 AUREMIA CORREIA
DA SILVA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, DACIO
FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SOLANGE DE MELO
MARROQUIM).
107 - 0005645-04.1991.4.05.8000 ANTONIO JOSE DA
108 - 0005662-40.1991.4.05.8000 BENEDITO
FURTUNATO DE MELO (Adv. MARCUS VINICIUS DE
A SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. CREUZA COSTA PEDROSA).
109 - 0005667-62.1991.4.05.8000 JOAO HENRIQUE
TOMAZ (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA) x
110 - 0005677-09.1991.4.05.8000 JOSEFA ACIOLI DA
SILVA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
111 - 0005689-23.1991.4.05.8000 JOSEFA DE LEMOS
OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO)
112 - 0000130-51.1992.4.05.8000 MARIA CORREIA DE
AMORIM CAMELO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
113 - 0000147-87.1992.4.05.8000 ANIBAL DOS
SANTOS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
114 - 0000160-86.1992.4.05.8000 MARIA LUCIA DOS
115
0000211-97.1992.4.05.8000
EMPREENDIMENTOS SANTA LUZIA LTDA (Adv.
BENILDO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL
(Adv. ADRIANO FALCÃO NERI, PAULO DE TARSO
ALVES FERNANDES).
121 - 0000278-62.1992.4.05.8000 MARIA LIMA
CALDAS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
122 - 0000299-38.1992.4.05.8000 JOSE BATISTA
GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
MARROQUIM).
123 - 0000334-95.1992.4.05.8000 JOAQUIM FERREIRA
DE BARROS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO
EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
124 - 0000335-80.1992.4.05.8000 MARIA
AUXILIADORA PITAARAUJO (Adv. MARIA QUITERIA
LIMA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
125 - 0000338-35.1992.4.05.8000 ACIDALIA
GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA QUITERIA
FERRO).
126 - 0000379-02.1992.4.05.8000 BENEDITO DE
ARAUJO SILVA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA)
127 - 0000387-76.1992.4.05.8000 ARI FERREIRA DE
ARAUJO (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
DUARTE, MARIGLEIDE DE CASTRO DUARTE) x
DE LACERDA).
128 - 0000391-16.1992.4.05.8000 MARIA OLIVEIRA DE
SA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
(Adv. SOLANGE DE MELO MARROQUIM).
129 - 0000394-68.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
MARROQUIM).
130 - 0000413-74.1992.4.05.8000 JOSE WILSON
PORTO MACEDO (Adv. GINO SERVIO MALTA LOBO,
JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA).
131 - 0000420-66.1992.4.05.8000 ROLANDO
CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO, ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO,
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO).
132 - 0000469-10.1992.4.05.8000 JOSUE ZACARIAS
DOS SANTOS (Adv. AVANILDE PARANHOS
PEDROSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
77
133 - 0000486-46.1992.4.05.8000 RUI CALAZANS
FIGUEIREDO (Adv. ISNAR CERQUEIRA
CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ROSA MARIA UCHOA
LESSAAZEVEDO).
151 - 0000875-31.1992.4.05.8000 HELIO SALDANHA
(Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO, FERNANDO
CHAVES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
134 - 0000494-23.1992.4.05.8000 CICERA MARIA DO
NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIRA NOEMIA
DE MELO AVELINO PINTO) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
152 - 0000903-96.1992.4.05.8000 L MEDEIROS & CIA
LTDA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO
ALVES FERNANDES).
135 - 0000507-22.1992.4.05.8000 DJALMA FIDELIS
DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA
DE SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSAAZEVEDO).
136 - 0000530-65.1992.4.05.8000 LOURINETE ALVES
DA SILVA (Adv. EDNALDO GOMES BARBOSA,
MARCILIO SILVA UMBELINO) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
137 - 0000536-72.1992.4.05.8000 HUMBERTO ROSA
E SILVA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO,
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO, JARBAS DE
ALMEIDA SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
138 - 0000568-77.1992.4.05.8000 CASA DAS TINTAS
LTDA (Adv. JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES) x
FERNANDES).
139 - 0000570-47.1992.4.05.8000 CARLOS ROBERTO
SA DE SOUZA (Adv. ALDE LAEL DA SILVA) x
ALVES FERNANDES).
140 - 0000576-54.1992.4.05.8000 MARIA VITAL DE
ARRUDA (Adv. BRAULIO BARROS DOS SANTOS) x
141 - 0000586-98.1992.4.05.8000 ANTONIO
PROCOPIO DE ALCANTARA (Adv. JOSE DELFIM DA
MOTA BRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO
FALCAO NERI).
142 - 0000598-15.1992.4.05.8000 BILA AUTOPECAS
FERNANDES).
153 - 0000926-42.1992.4.05.8000 JOAO NOBERTO
CORREIA (Adv. CLAUDINYER NICACIO, ROBINSON
ACCIOLY BARRETO) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
154 - 0000949-85.1992.4.05.8000 JOSEFA MARIA DA
SILVA (Adv. CLAUDINYER NICACIO, ROBINSON
ACCIOLY BARRETO) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA
SILVA).
155 - 0000952-40.1992.4.05.8000 DURVAL MARTINS
DE ARAUJO (Adv. BRAULIO BARROS DOS SANTOS)
156 - 0001016-50.1992.4.05.8000 ALTINA EUDOCIA
CALADO DE FARIAS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
157 - 0001034-71.1992.4.05.8000 HERMINIA MARIA
DA CONCEICAO XAVIER (Adv. RENIVALDO COSTA
158 - 0001104-88.1992.4.05.8000 NOREP
ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv. WELLINGTON
DE SA BORBA PINTO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
159 - 0001278-97.1992.4.05.8000 ANELINA FERREIRA
DE LIMA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
160 - 0001368-08.1992.4.05.8000 JOSEFA DA SILVA
OLIVEIRA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA, ISALTINA
DE SOUZA LEAO CAVALCANTE) x INSTITUTO
CREUZA COSTA PEDROSA).
143 - 0000600-82.1992.4.05.8000 PEDRO OLIMPIO DE
OLIVEIRA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO)
FERNANDES).
161 - 0001574-22.1992.4.05.8000 JOSE TERTULINO DA
SILVA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x INSTITUTO
144 - 0000610-29.1992.4.05.8000 SAPATARIA REJANE
FERNANDES).
162 - 0001580-29.1992.4.05.8000 ANIBA EDUARDO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA GORETH
CAVALCANTE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
145 - 0000614-66.1992.4.05.8000 OLIVEIRA TECIDOS
UNIÃO FEDERAL (Adv. LUIZ RICARDO SELVA).
146 - 0000632-87.1992.4.05.8000 INDUSGRAF E
EDITORA INDIANA LTDA (Adv. JOSE DELFIM DA
MOTA BRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO
147 - 0000746-26.1992.4.05.8000 IRACI EUDACIO DE
SOUZA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
148 - 0000770-54.1992.4.05.8000 AMALIA LOPES
COSTA (Adv. EDVALDO MENDONÇA DE MIRANDA)
163 - 0001584-66.1992.4.05.8000 ANTONIO MATIAS
SANTOS (Adv. BRENO MEDEIROS LINS) x
164 - 0001631-40.1992.4.05.8000 JOAO PEDRO
OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
SAMPAIO, MARISTELLA BARBOSA DE SAMPAIO) x
165 - 0001706-79.1992.4.05.8000 ERNANDI VIEIRA
COSTA (Adv. ROBERTO CALHEIROS BARROS
JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
149 - 0000787-90.1992.4.05.8000 ILTON MACHADO
BRANDAO (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
166 - 0001707-64.1992.4.05.8000 SAMPAIO DE
MELLO COMERCIO LTDA (Adv. PAULO DE MELLO
ALEIXO, CREMILDA TENÓRIO SOARES, SORAIA DE
FATIMA TENORIO SOARES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
150 - 0000856-25.1992.4.05.8000 NATALIA ROGERIO
DE LIRA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
167 - 0001763-97.1992.4.05.8000 MARIA LUCIA LINS
78
Diário Oficial
Estado de Alagoas
168 - 0001783-88.1992.4.05.8000 GERSON OLIVEIRA
RAMOS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
169 - 0001806-34.1992.4.05.8000 MARIA DOS
SANTOS GUIMARAES (Adv. MARILEIDE ROCHA
MESSIAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA).
170 - 0001808-04.1992.4.05.8000 MARIA DOS
SANTOS GUIMARAES (Adv. MARILEIDE ROCHA
NETO).
171 - 0001812-41.1992.4.05.8000 MARIA DE
CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARILEIDE ROCHA
NETO).
172 - 0001818-48.1992.4.05.8000 OLIMPIO MANDU
ARSÊNIO SOARES MELO NETO, ARSÊNIO SOARES
MELO NETO).
173 - 0001826-25.1992.4.05.8000 ZORAIDE MOURA
174 - 0001829-77.1992.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
MELO (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x INSTITUTO
175 - 0001873-96.1992.4.05.8000 GENESIA
FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
FILHO, FERNANDO CHAVES DA SILVA) x
176 - 0001882-58.1992.4.05.8000 JOSE NUNES
CORTES (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
177 - 0001885-13.1992.4.05.8000 PAULO
GONCALVES (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
178 - 0001888-65.1992.4.05.8000 QUITERIA
GONCALVES DE LIMA (Adv. CLAUDINYER
NICACIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NETO).
179 - 0001910-26.1992.4.05.8000 JOSE MARCELINO
DOS SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO,
FERNANDO CHAVES DA SILVA) x INSTITUTO
EMANUEL PAULO DA SILVA).
180 - 0001941-46.1992.4.05.8000 ADELSON PAULINO
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ARAÚJO
ACIOLI) x SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E
OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
CAVALCANTE, JOSE MARINHO DE LIMA) x UNIÃO
181 - 0001983-95.1992.4.05.8000 SILVESTRE BELO
DOS SANTOS (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
182 - 0002138-98.1992.4.05.8000 ALFREDO LEANDRO
DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
183 - 0002144-08.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA ALVES (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
184 - 0002148-45.1992.4.05.8000 MARIA TEREZA DA
CONCEICAO (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
185 - 0002153-67.1992.4.05.8000 MAURILEIDE
CAVALCANTE SANTOS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA
OLIVEIRA).
203 - 0002815-31.1992.4.05.8000 EDITE CHAVES DE
MELO (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
220 - 0003436-28.1992.4.05.8000 ANTONIO JACINTO
DA SILVA (Adv. JOSE CAMPOS DA SILVA) x
186 - 0002161-44.1992.4.05.8000 JOAQUIM BELTRAO
SIQUEIRA (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE
LYRA DE ALMEIDA).
204 - 0002823-08.1992.4.05.8000 MANOEL
CARVALHO DA GAMA (Adv. ANA LEONOR
MONTEIRO BALBINO) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
221 - 0003448-42.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
CABRAL (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA)
187 - 0002163-14.1992.4.05.8000 CEREALISTA REAL
LTDA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x FAZENDA
FERNANDES).
188 - 0002219-47.1992.4.05.8000 RODRIGUES
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv.
WELLINGTON DE SA BORBA PINTO) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES
FERNANDES).
189 - 0002235-98.1992.4.05.8000 OLIVIO TARGINO
DA SILVA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
190 - 0002243-75.1992.4.05.8000 UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. MOACYR
MAGALHAES CAVALCANTI) x CICERO SATIRO
JANUARIO SOBRINHO (Adv. LUIZ CAVALCANTE
AMORIM).
191 - 0002266-21.1992.4.05.8000 CICERO FERREIRA
DA SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
192 - 0002330-31.1992.4.05.8000 DURVAL BENEDITO
DOS SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
VERAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
193 - 0002414-32.1992.4.05.8000 MARIA MADALENA
CAVALCANTE (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
194 - 0002468-95.1992.4.05.8000 ELISA FREITAS
MELO (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x INSTITUTO
195 - 0002565-95.1992.4.05.8000 JAILTO GOMES DOS
SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA).
196 - 0002602-25.1992.4.05.8000 MARINALVA
BRANDAO VILELA DE CASTRO (Adv. DALMARIO
FERREIRA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
197 - 0002603-10.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
FEITOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISALTINA DE
SOUZA LEAO CAVALCANTE, JOSE MARINHO DE
LIMA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
198 - 0002604-92.1992.4.05.8000 LAERSON SILVA E
OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
FEDERAL (Adv. SADY D’ASSUMPCAO TORRES
FILHO).
199 - 0002723-53.1992.4.05.8000 JOAO MARTILIANO
DE SOUZA (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
200 - 0002730-45.1992.4.05.8000 AMELIA MARIA DA
CONCEICAO (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
201 - 0002762-50.1992.4.05.8000 REINALDO NUNES
DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO FERNANDES VIEIRA
202 - 0002773-79.1992.4.05.8000 MARIA BERNADETE
FEITOSA DA SILVA (Adv. JARBAS DE ALMEIDA
SAMPAIO, FERNANDO THEODOMIRO LIMA,
FERNANDO THEODOMIRO LIMA) x INSTITUTO
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO).
205 - 0003002-39.1992.4.05.8000 JOSE IDELFONSO
DA SILVA FILHO (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
CAVALCANTE, JOSE MARINHO DE LIMA) x
206 - 0003023-15.1992.4.05.8000 MANOEL PEREIRA
DA SILVA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
207 - 0003035-29.1992.4.05.8000 JOSE ALEXANDRE
DOS SANTOS CABRAL (Adv. EVILASIO CORREIA DE
ARAUJO FILHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SADY
D’ASSUMPCAO TORRES FILHO).
208 - 0003058-72.1992.4.05.8000 ANECY COELHO
BURITY (Adv. CESAR FARIAS DOS SANTOS) x
209 - 0003136-66.1992.4.05.8000 JOSE VICENTE DA
SILVA (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
210 - 0003141-88.1992.4.05.8000 AMELIA MARIA DA
211 - 0003199-91.1992.4.05.8000 JOSIAS CORREIA DE
LIMA (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA) x
212 - 0003215-45.1992.4.05.8000 MANOEL GOMES DE
OLIVEIRA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
213 - 0003234-51.1992.4.05.8000 MARIA JOSE ALVES
214 - 0003248-35.1992.4.05.8000 LAURO
CAVALCANTE CUNHA (Adv. ANTONIO VIEIRA
DANTAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
215 - 0003361-86.1992.4.05.8000 ANTONIO DE
AZEVEDO ROCHA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA
ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
216 - 0003363-56.1992.4.05.8000 MARIA AZEVEDO
ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA QUITERIA
LESSAAZEVEDO).
217 - 0003375-70.1992.4.05.8000 RAIMUNDA DE
ARAUJO MORAIS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
SOCIAL-INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO NETO,
222 - 0003452-79.1992.4.05.8000 MANOEL LUIZ
PINHEIRO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
223 - 0003474-40.1992.4.05.8000 JOSE DO CARMO
TORRES (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
MARROQUIM).
224 - 0003500-38.1992.4.05.8000 ALCIDES ALVES DA
SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
225 - 0003536-80.1992.4.05.8000 CICERO GOMES DA
SILVA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. SADY D’ASSUMPCAO
TORRES FILHO, JOSE EDMUNDO BARROS DE
LACERDA).
226 - 0003537-65.1992.4.05.8000 AMARA FRANCISCA
OLIVEIRA).
227 - 0003539-35.1992.4.05.8000 ARLETE MONTEIRO
OLIVEIRA).
228 - 0003647-64.1992.4.05.8000 MARIA CICERA DA
SILVA LOPES (Adv. GEORGE S CAVALCANTE) x
229 - 0003796-60.1992.4.05.8000 MARIA APARECIDA
DA SILVA ALVES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
230 - 0003802-67.1992.4.05.8000 GERSON
FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE MARINHO DE
LIMA, ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE) x
TORRES FILHO).
231 - 0003878-91.1992.4.05.8000 MARIA DO CARMO
232 - 0003931-72.1992.4.05.8000 HELENA DOS
SANTOS SILVA (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
AZEVEDO).
233 - 0003941-19.1992.4.05.8000 ODELITA
BERNARDO DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
MARROQUIM).
234 - 0003964-62.1992.4.05.8000 BERNARDETE
CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA
LESSA AZEVEDO).
218 - 0003390-39.1992.4.05.8000 DARCY ANGELO DE
ALMEIDA (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA)
235 - 0003967-17.1992.4.05.8000 BERNARDETE
CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA
FERRO).
219 - 0003427-66.1992.4.05.8000 DAVI SEBASTIAO DE
SOUZA (Adv. JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x
236 - 0003975-91.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
GOMES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
Diário Oficial
Estado de Alagoas
237 - 0003976-76.1992.4.05.8000 GILVAN SENA
MONTEIRO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
255 - 0004929-40.1992.4.05.8000 MARINA
VALERIANO DE MORAES (Adv. CLEUNICE VICENTE
DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
238 - 0003992-30.1992.4.05.8000 MARIA AMELIA
MELO NASCIMENTO (Adv. NOELIA CARDOSO DE
S. C. VERAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
256 - 0004940-69.1992.4.05.8000 EDJANE DOS
SANTOS FERREIRA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S.
C. VERAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
239 - 0004122-20.1992.4.05.8000 VERA LUCIA BRITO
DIAS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
257 - 0005154-60.1992.4.05.8000 RINALDO NUNES
DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO FERNANDES VIEIRA
SOCIAL-INSS (Adv. MARLY GRANGEIRO DE
FRANCA).
240 - 0004157-77.1992.4.05.8000 HELENA DO
NASCIMENTO LINS E OUTROS (Adv. ANA LEONOR
MARROQUIM).
241 - 0004176-83.1992.4.05.8000 THEREZINHA DE
OLIVEIRA MARANHAO (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSE EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
242 - 0004257-32.1992.4.05.8000 ESMERALDA
PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARINHO
DE LIMA, ISALTINA DE SOUZA LEAO
CAVALCANTE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SADY
D’ASSUMPCAO TORRES FILHO).
243 - 0004374-23.1992.4.05.8000 MARIA CORREIA
DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
244 - 0004399-36.1992.4.05.8000 CICERO VIEIRA
COSTA (Adv. GEORGE S CAVALCANTE) x INSTITUTO
245 - 0004415-87.1992.4.05.8000 DORGIVAL PEREIRA
246 - 0004417-57.1992.4.05.8000 JOSEFA CORREIA DE
LIMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x INSTITUTO
247 - 0004479-97.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DE
OLIVEIRA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
248 - 0004483-37.1992.4.05.8000 KARINA SANTOS
OLIVEIRA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
249 - 0004525-86.1992.4.05.8000 YARA MARTINS DE
BARROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
250 - 0004568-23.1992.4.05.8000 MARIA LUIZA DA
SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
251 - 0004717-19.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
FERREIRA CALHEIROS (Adv. MARILEIDE ROCHA
252 - 0004721-56.1992.4.05.8000 AURELINO DE
OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MARCONI CALHEIROS
LOPES VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
253 - 0004742-32.1992.4.05.8000 ROBERTO
CAVALCANTI DE CERQUEIRA (Adv. JORGE
LUCIMAR NERI) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO
FALCÃO NERI).
254 - 0004782-14.1992.4.05.8000 NEUZA DA GUIA
SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
258 - 0005166-74.1992.4.05.8000 EDGAR MARINHO
DE ALCANTARA (Adv. LEONIDIO CICERO
MONTENEGRO ALVES, PAULO JOSE OMENA AUTO
DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO
SILVA).
259 - 0005201-34.1992.4.05.8000 JOAO BORGES DOS
SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
260 - 0005233-39.1992.4.05.8000 NORMANDE
FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
261 - 0005314-85.1992.4.05.8000 LENNY PONTES DE
ALMEIDA (Adv. GLEYDE MACEDO XIMENDES) x
262 - 0005394-49.1992.4.05.8000 NAILZA DE LIMA
BARRETO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
263 - 0005399-71.1992.4.05.8000 WILSON BATISTA
(Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
264 - 0005400-56.1992.4.05.8000 ANTONIO GOMES
265 - 0005410-03.1992.4.05.8000 JOSE DA SILVA
CASTANHA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
FRANCA).
266 - 0005465-51.1992.4.05.8000 RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
CALDAS, BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x
267 - 0005479-35.1992.4.05.8000 LUIZ AGRIPINO DE
ALENCAR (Adv. NEIDE CORREIA COSTA) x
268 - 0005480-20.1992.4.05.8000 LUIZ AGRIPINO DE
ALENCAR (Adv. NEIDE CORREIA COSTA) x
269 - 0005538-23.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
LERINDO DOS SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO
DE S. C. VERAS) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. VALDEREZ RICARDO
DA SILVA).
270 - 0005540-90.1992.4.05.8000 LAURA GOMES
PEREIRA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
(Adv. MARLY GRANGEIRO DE FRANCA).
271 - 0005548-67.1992.4.05.8000 ZULEIDE DE
ALBUQUERQUE LINS (Adv. NOELIA CARDOSO DE
FRANCA).
272 - 0005730-53.1992.4.05.8000 JOAO FLORENTINO
DOS SANTOS (Adv. IVANETE DOS SANTOS) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
273 - 0005759-06.1992.4.05.8000 TEREZINHA ROCHA
COSTA (Adv. WALMAR PAES PEIXOTO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSE
GONCALVES DE QUEIROZ).
274 - 0005834-45.1992.4.05.8000 MARIA JANIRA
ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. MARCONI CALHEIROS
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSE GONCALVES DE
QUEIROZ).
275 - 0005870-87.1992.4.05.8000 NEWTON PEREIRA
GONCALVES (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
276 - 0005920-16.1992.4.05.8000 ZORAIDE MARIA DE
SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA NALME DA SILVA,
IRANDI NASCIMENTO DA SILVA) x INSTITUTO
277 - 0005939-22.1992.4.05.8000 ANGELINA MARIA
DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NOELIA CARDOSO
DE S. C. VERAS) x INSTITUTO NACIONAL DO
DA SILVA).
278 - 0006106-39.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
GOMES RODRIGUES (Adv. RUBEM GERALDO
WANDERLEY) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUTA FRANÇA DE
OLIVEIRA NEMÉZIO).
279 - 0006111-61.1992.4.05.8000 LUIZ CASSEMIRO DA
SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
DACIO FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO
ATUALIZAR PROCURADOR).
280 - 0006399-09.1992.4.05.8000 EDUARDO DOS
SANTOS (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
(Adv. BRUNO MENDES).
281 - 0006403-46.1992.4.05.8000 AURETE ALVES
MOREIRA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
(Adv. AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO).
282 - 0006418-15.1992.4.05.8000 PEDRO SOARES
VIEIRA (Adv. ABEL SOUZA CÂNDIDO, GILVAN
MELO DE ABREU, LINDALVO SILVA COSTA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. EMIR ARAGAO NETO).
283 - 0000113-78.1993.4.05.8000 ANTONIO GERDEAO
REGO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
284 - 0000137-09.1993.4.05.8000 JOSE DIMAS
CARNAUBA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DELFIM DA
MOTA BRANCO) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSE GONCALVES DE
QUEIROZ).
285 - 0000193-42.1993.4.05.8000 ISMENIA PAULINO
DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
(Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO).
286 - 0000327-69.1993.4.05.8000 JOSE DA CUNHA
LEITE E OUTROS (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE
MENEZES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
79
290 - 0000390-94.1993.4.05.8000 MANOEL CARLOS
DA SILVA (Adv. MAURICIO AMARAL WANDERLEY)
(Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF).
291 - 0000411-70.1993.4.05.8000 JOSE ROBERTO
FILHO E OUTROS (Adv. LEONIDIO CICERO
MONTENEGRO ALVES) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES
MELO NETO).
292 - 0000484-42.1993.4.05.8000 DIRCEU GONZAGA
DA SILVA (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
293 - 0000560-66.1993.4.05.8000 JAIME TERTULIANO
DE OLIVEIRA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
294 - 0000584-94.1993.4.05.8000 JOSE SEBASTIAO
DOS SANTOS (Adv. NEIDE CORREIA COSTA) x
295 - 0000589-19.1993.4.05.8000 NELSON
RODRIGUES CORREIA (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PEREIRA).
296 - 0000610-92.1993.4.05.8000 CICERO PEDRO DA
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ELMA
CARDOSO OLIVEIRA).
297 - 0000713-02.1993.4.05.8000 ARMENIA
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSEANE
TORRES P. C. DE SOUSA, JOAQUIM CARLOS
MACIEL MOTA) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
298 - 0000741-67.1993.4.05.8000 ADALCYR CUNHA
DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE
BARROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. EMIR ARAGAO
NETO).
299 - 0000814-39.1993.4.05.8000 RUBENS TENORIO
DE SOUZA (Adv. GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA,
ROBERTO CALHEIROS BARROS JUNIOR) x UNIÃO
300 - 0000924-38.1993.4.05.8000 MARILUCIA DA
SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. IRANDI
NASCIMENTO DA SILVA, MARIA NALME DA SILVA)
301 - 0000946-96.1993.4.05.8000 LUIZ PEREIRA DOS
SANTOS (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
302 - 0000977-19.1993.4.05.8000 SEBASTIAO
TAVARES FREITAS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S.
C. VERAS, ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
(Adv. JOSE GONCALVES DE QUEIROZ).
303 - 0000996-25.1993.4.05.8000 MARIA LUIZA
CALHEIROS (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
287 - 0000336-31.1993.4.05.8000 EDVALDO SANTOS
LIMA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, ELIEL
304 - 0001013-61.1993.4.05.8000 JOSE FARIAS
SOBRINHO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
288 - 0000348-45.1993.4.05.8000 CINIRA LOPES E
OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. EMIR ARAGAO NETO).
305 - 0001083-78.1993.4.05.8000 JOSE MARQUES
FEITOZA (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO)
289 - 0000377-95.1993.4.05.8000 JOSE SILVIO
BARRETO DE MACEDO (Adv. JOSE SILVIO BARRETO
DE MACEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSAAZEVEDO).
306 - 0001119-23.1993.4.05.8000 ABDIAS LOPES
BARBOSA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
80
Diário Oficial
Estado de Alagoas
307 - 0001168-64.1993.4.05.8000 JOSE SIMAO
ZANONI (Adv. ELSON TEIXEIRA SANTOS) x
(Adv. DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO).
308 - 0001220-60.1993.4.05.8000 LEOBINO CARDOSO
(Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS, ROSEANE
TORRES P. C. DE SOUSA) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SOLANGE DE
MELO MARROQUIM).
309 - 0001221-45.1993.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
LIMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
310 - 0001225-82.1993.4.05.8000 BENEDITO DA SILVA
GUIMARAES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
VERAS, ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
311 - 0001512-45.1993.4.05.8000 NEUZA GRACINDO
312 - 0001523-74.1993.4.05.8000 PEDRO MIRIA GAMA
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ELMA CARDOSO
OLIVEIRA).
313 - 0001526-29.1993.4.05.8000 MANOEL MESSIAS
DE FARIAS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
TENÓRIO FERRO).
314 - 0001623-29.1993.4.05.8000 JOSE ALEXADRE
CAVALCANTE LIMA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
FILHO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
315 - 0001626-81.1993.4.05.8000 MARIA DAS DORES
BARBOSA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
316 - 0001631-06.1993.4.05.8000 MARIA JOSE
RODRIGUES (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
317 - 0001660-56.1993.4.05.8000 MARIA DA
CONCEICAO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
318 - 0001719-44.1993.4.05.8000 NAIR PEREIRA DE
MELO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
319 - 0001812-07.1993.4.05.8000 VANDETE FEITOSA
DA SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
TENÓRIO FERRO).
320 - 0001859-78.1993.4.05.8000 JOAO ANTONIO DA
SILVA (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA,
JOAQUIM CARLOS MACIEL MOTA) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSE
GONCALVES DE QUEIROZ).
321 - 0001873-62.1993.4.05.8000 BENEDITA SOARES
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF).
322 - 0001915-14.1993.4.05.8000 JOSE JANUARIO DA
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUTA
FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO).
323 - 0001938-57.1993.4.05.8000 SALVELINA DE LIMA
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EMILDO RIBEIRO
DA SILVA).
324 - 0002291-97.1993.4.05.8000 NORDIL NORDESTE
DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. PAULO DE MELLO
ALEIXO, CREMILDA TENÓRIO SOARES, SORAIA DE
FATIMA TENORIO SOARES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
340 - 0003051-46.1993.4.05.8000 JOSEFA MARIA DA
CONCEICAO ROCHA (Adv. NOÉ DE SANTANA
NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
WALLRAF).
325 - 0002321-35.1993.4.05.8000 AMARO FELIX DA
SILVA E OUTROS (Adv. RENIVALDO COSTA DA
SOCIAL-INSS (Adv. AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA
NEMÉZIO).
341 - 0003243-76.1993.4.05.8000 ANTONIO LUIZ E
OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
(Adv. AUTA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO).
326 - 0002334-34.1993.4.05.8000 BENEDITA DA SILVA
327 - 0002352-55.1993.4.05.8000 GISELIA DO
NASCIMENTO SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE
S. C. VERAS, ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
328 - 0002411-43.1993.4.05.8000 HELIO NAVARRO DE
ALBUQUERQUE (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE
MARROQUIM).
329 - 0002445-18.1993.4.05.8000 ANTONIO
DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
AZEVEDO).
342 - 0003393-57.1993.4.05.8000 MARIA DE FATIMA
ALVES GOMES (Adv. JOSÉ CARVALHO MACIEL) x
(Adv. AUZENEIDE MARIA WALLRAF).
343 - 0003469-81.1993.4.05.8000 LUIZ MEDEIROS DE
ARAUJO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, ELIEL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO
P DE MELLO).
344 - 0003576-28.1993.4.05.8000 REINALDO
RODRIGUES CALHEIROS (Adv. EULILIAN ANTONIO
SOCIAL-INSS (Adv. BRUNO MENDES).
345 - 0003608-33.1993.4.05.8000 CELSA CALHEIROS
LOPES (Adv. RONALDO FELIX DE OLIVEIRA) x
346 - 0003638-68.1993.4.05.8000 MARIA AMANCIO
DOS SANTOS (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
330 - 0002549-10.1993.4.05.8000 LEILA BARBOZA
(Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x INSTITUTO
347 - 0003668-06.1993.4.05.8000 BENEDITA SOARES
331 - 0002563-91.1993.4.05.8000 MARINHO BARROS
DA SILVA (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA,
JOAQUIM CARLOS MACIEL MOTA) x INSTITUTO
348 - 0003758-14.1993.4.05.8000 ALONSO DE SOUZA
LIMA E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
332 - 0002605-43.1993.4.05.8000 ANISIO SANTOS E
OUTROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
(Adv. ANTONIO XIXTO P. DE MELLO).
333 - 0002650-47.1993.4.05.8000 ISAURA DA SILVA
OLIVEIRA).
334 - 0002757-91.1993.4.05.8000 PLANIL
PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. MARIA
DE FATIMA LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. BENJAMIM DE
BRICIO MACHADO OMENA, JOSE AREIAS
BULHOES).
335 - 0002758-76.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
SOCIAL-INSS (Adv. DILENE MARIA RAMOS
PEIXOTO).
336 - 0002760-46.1993.4.05.8000 ADELIA DA COSTA
VISGUEIRO CAVALCANTE (Adv. RAIMUNDA
LESSA AZEVEDO).
337 - 0002786-44.1993.4.05.8000 DORACI MARIA DA
338 - 0002798-58.1993.4.05.8000 MARIA DILMA
PEREIRA (Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x
339 - 0002994-28.1993.4.05.8000 LUIZ FERREIRA DA
SILVA (Adv. PAULO LAMENHA GUEDES) x
349 - 0003792-86.1993.4.05.8000 ORMINDO
CUSTODIO DE MOURA (Adv. GEORGE S
DA SILVA).
350 - 0003833-53.1993.4.05.8000 AILTON DE MELO
LAURENTINO (Adv. GEORGE SARMENTO LINS,
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x CENTRO
ALAGOAS - CEFET/AL (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO
DE MELO).
351 - 0003903-70.1993.4.05.8000 HILTON RAMALHO
FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS BEIRAO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
352 - 0003907-10.1993.4.05.8000 YARA TAVARES DA
COSTA (Adv. ESSI QUEIROZ DE SOUTO) x
353 - 0004009-32.1993.4.05.8000 ILZA VERISSIMO DE
OLIVEIRA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
354 - 0004122-83.1993.4.05.8000 COMPARA
COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDA (Adv.
BENILDO DOS SANTOS, LUCIANA PACÍFICO DE
ARAÚJO SPONQUIADO, WILLIAMS PACÍFICO
ARAÚJO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL
(Adv. ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL).
355 - 0004129-75.1993.4.05.8000 OTACILIO JOSE DE
OLIVEIRA (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA LIMA,
JOSE MESQUITA DA R LIMA) x INSTITUTO
356 - 0004165-20.1993.4.05.8000 JOSE MAIA DOS
SANTOS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA SILVA,
MARIA NALME DA SILVA, WALTER JOSE DA ROCHA
LIMA, JOSE MESQUITA DA R LIMA) x INSTITUTO
357 - 0004304-69.1993.4.05.8000 MAGNOLIA PEREIRA
(Adv. TANCREDO PEREIRA FILHO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. BRUNO
MENDES).
358 - 0004368-79.1993.4.05.8000 PAULO DE
ALBUQUERQUE (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x
CORNELIO ALVES).
359 - 0004415-53.1993.4.05.8000 ALICE MARQUES DE
FREITAS E OUTROS (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA
FARIAS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE ALAGOAS - CEFET/AL (Adv.
JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO).
360 - 0004437-14.1993.4.05.8000 SINTSEP SINDICATO
DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS
(Adv. JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO,
JOÃO KLEBER MOURA DOS SANTOS) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. iNACINHA RIBEIRO CHAVES).
361 - 0004508-16.1993.4.05.8000 MARGARIDA JORGE
DA SILVA (Adv. TANCREDO PEREIRA FILHO) x
362 - 0004526-37.1993.4.05.8000 EUDA TENORIO DE
LIMA (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
363 - 0004655-42.1993.4.05.8000 BENEDITA
RAIMUNDA DA SILVA (Adv. SÂMIA MARIA JUCA
SANTOS LESSA, JOSE CARLOS LEITE
ALBUQUERQUE, ARISTENIO DE OLIVEIRA JUCA
WALLRAF).
364 - 0004658-94.1993.4.05.8000 MARIO FERREIRA
LIMA (Adv. JARBAS DE ALMEIDA SAMPAIO) x
365 - 0004745-50.1993.4.05.8000 JOAO LEONCIO DO
NASCIMENTO (Adv. SÂMIA MARIA JUCA SANTOS
LESSA, JOSE CARLOS LEITE ALBUQUERQUE) x
366 - 0004786-17.1993.4.05.8000 JOSE DE SOUZA
FERRAZ (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
367 - 0004946-42.1993.4.05.8000 JOAO VALERIANO
DE BARROS (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
368 - 0004954-19.1993.4.05.8000 AMARO MORAES
DOS SANTOS (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
369 - 0004956-86.1993.4.05.8000 CICERO GOMES DA
SILVA (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DILENE
MARIA RAMOS PEIXOTO).
370 - 0005076-32.1993.4.05.8000 LUIZ GONCALO
DOS SANTOS (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
371 - 0005110-07.1993.4.05.8000 ANTONIO FAUSTO
DE FREITAS (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS,
SHEYLA FERRAZ DE MENEZES) x INSTITUTO
372 - 0005116-14.1993.4.05.8000 ANTONIETA
AVELINO DOS SANTOS (Adv. HAROLDO ALVES
FARIAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
373 - 0005120-51.1993.4.05.8000 MARCELO RUFINO
DA SILVA (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
Diário Oficial
Estado de Alagoas
374 - 0005121-36.1993.4.05.8000 DIONISIO
SEVERINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES
DE MORAES, ANTONIO LOPES RODRIGUES,
RENIVALDO COSTA DA SILVA) x INSTITUTO
375 - 0005122-21.1993.4.05.8000 GERONIMO
TENORIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES, ANTONIO LOPES RODRIGUES) x
376 - 0005154-26.1993.4.05.8000 ELZA ALVES DE
LIMA (Adv. JOSE LINS DE SOUZA FILHO) x
377 - 0005295-45.1993.4.05.8000 AGEDICE DORIA DE
MEDEIROS CHAVE E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO
DE BARROS, RICARDO COELHO DE BARROS) x
DE LACERDA).
378 - 0005299-82.1993.4.05.8000 JOSE IVALDO
BOTELHO ALVES (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS,
RICARDO COELHO DE BARROS) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL).
391 - 0001054-91.1994.4.05.8000 ROBERTO PEDRO DE
LIMA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
392 - 0001062-68.1994.4.05.8000 JOSE LINS FERREIRA
(Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x INSTITUTO
393 - 0001103-35.1994.4.05.8000 MARIA SEVERINA
DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FERNANDO
CHAVES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
394 - 0001127-63.1994.4.05.8000 ANTONIO CANDIDO
DA SILVA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIÃO
395 - 0002249-14.1994.4.05.8000 SEBASTIAO
CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA
MOTA BRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA DNOCS
(Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ).
379 - 0005778-75.1993.4.05.8000 BENEDITA ARLETE
DOS SANTOS ARRUDA (Adv. GILVANETE SILVA
SOUSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
396 - 0002608-61.1994.4.05.8000 NEVES E CIA LTDA
(Adv. JOSÉ CARVALHO MACIEL) x FAZENDA
NACIONAL / UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE
380 - 0005838-48.1993.4.05.8000 CREUSA DA GUIA
LIMA SANTOS (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA)
397 - 0003129-06.1994.4.05.8000 DISBEMIL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA
(Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ANTÔNIO BEZERRIL
CABRAL).
381 - 0005965-83.1993.4.05.8000 SEVERINO
FERREIRA SOBRINHO (Adv. ANITA LIMA A. DE
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUZENEIDE
MARIA DA SILVA WALLRAF).
382 - 0006090-51.1993.4.05.8000 MANOEL BANDEIRA
DE QUEIROZ (Adv. ANA LUCIA PEREIRA CABRAL) x
383 - 0006304-42.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
LACERDA GOMES RODRIGUES (Adv. RUBEM
GERALDO WANDERLEY) x INSTITUTO NACIONAL
DA SILVA).
384 - 0000082-24.1994.4.05.8000 JERSON DE ARAUJO
385 - 0000201-82.1994.4.05.8000 ALOISIO ROMAR E
OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x IBAMA
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv.
CELSO RIBAS).
386 - 0000266-77.1994.4.05.8000 ABELARDO
BARBOSA ESPINDOLA (Adv. JOSE RIBEIRO DE
BARROS, RICARDO COELHO DE BARROS) x UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv.
387 - 0000363-77.1994.4.05.8000 ELADIO OLIVIERA
DE MACEDO (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
388 - 0000369-84.1994.4.05.8000 JOSE BERNARDO DE
LIMA E OUTROS (Adv. PAULO PANTALEAO DE
SANTANA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
389 - 0000789-89.1994.4.05.8000 MOACIR RAMOS
DOS SANTOS (Adv. JUAREZ TEIXEIRA SILVA
390 - 0000970-90.1994.4.05.8000 RUBIA SILVA
BONFIM (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
398 - 0003155-04.1994.4.05.8000 JOAO CICERO DE
SOUZA (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA, RUBENS
FERNANDES DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv.
399 - 0003610-66.1994.4.05.8000 JOSE DE ARAUJO
LIMA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS, BENICIO
FERREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR, BRUNO MENDES).
407 - 0001651-26.1995.4.05.8000 MARIA DE FATIMA
IDALINO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN) x
CHAVES).
RICO SA (Adv. LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES
DE OLIVEIRA) x DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ALAGOAS DRT/AL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES, EMIR ARAGAO NETO).
409 - 0002261-91.1995.4.05.8000 CELUTA LIMA LEITE
(Adv. JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS) x
410 - 0002403-95.1995.4.05.8000 ANASA ASOCIACAO
NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
DA POLICIA FEDERAL (Adv. JOSÉ RAIMUNDO DAS
VIRGENS FERREIRA, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO,
MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN) x
CHAVES).
411 - 0002754-68.1995.4.05.8000 JOSE DE ARIMATEA
DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv.
GASTAO FLORENCIO MIRANDA) x INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv.
CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES).
412 - 0002803-12.1995.4.05.8000 MARCIA CRISTINA
MORAIS MOURA (Adv. ADRIANA ALVES DOS
413 - 0003893-55.1995.4.05.8000 SEBASTIAO
CIRIACO (Adv. JOSÉ CORDEIRO LIMA) x INSTITUTO
414 - 0003895-25.1995.4.05.8000 ANTUNES E CIA
LTDA (Adv. WELLINGTON DE SA BORBA PINTO) x
415 - 0003897-92.1995.4.05.8000 LUZARDO DE
ARAUJO LISBOA (Adv. AYDA ALMEIDA DE SOUZA
E SILVA, FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO) x
400 - 0003647-93.1994.4.05.8000 FELICIANO DA
SILVA (Adv. NARCISO FRANCISCO TORRES) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv.
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA,
CORNÉLIO ALVES).
416 - 0004444-35.1995.4.05.8000 LUIZ ALVES
NICACIO (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO DE
CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
401 - 0000400-70.1995.4.05.8000 CLEVERTON
TORRES ASSUMPCAO (Adv. ROLDAO OLIVEIRA
NETO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
417 - 0004626-21.1995.4.05.8000 SEBASTIAO
TIBURCIO DA SILVA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
WALLRAF).
402 - 0000543-59.1995.4.05.8000 ANTONIO COSTA
LIMA FILHO E OUTROS (Adv. SUZY PATRICIA VIANA
COUTINHO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
403 - 0001012-08.1995.4.05.8000 E.I.C. - ERICO
INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ÉRICO
DE LIMA GUSMÃO) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
404 - 0001453-86.1995.4.05.8000 JOAO JOSE DE
CARVALHO BELTRAO E OUTRO (Adv. MARCOS
BERNARDES DE MELLO) x UNIÃO FEDERAL x
BANCO CENTRAL DO BRASIL SA (Adv. KLEBIO
CORDEIRO COELHO).
405 - 0001607-07.1995.4.05.8000 PAULO DE ARAUJO
LOPES (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO
ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
406 - 0001630-50.1995.4.05.8000 JOSE VASCO DE
ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. GILBERTO
LAMARCK DE OLIVEIRA, GILBERTO LAMARCK DE
OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
418 - 0004644-42.1995.4.05.8000 JOSE ANTONIO DOS
SANTOS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
419 - 0004671-25.1995.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E
PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS
SINDIPREV (Adv. MARIA DAS GRACAS MENDONCA
NOBRE, ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
420 - 0004801-15.1995.4.05.8000 ALBENZIO
PERRONE SILVA (Adv. JOSE VENTURA FILHO) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
421 - 0004989-08.1995.4.05.8000 GRACINDO
FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. SÔNIA CRISTINA
LÚCIO PONTES, ANA MARIA SOUZA MARANHAO)
422 - 0005649-02.1995.4.05.8000 UNIVERSIDADE
MAGALHAES CAVALCANTI) x WALCYR DE
OLIVEIRA BARROS (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
81
423 - 0006137-54.1995.4.05.8000 JOSE DOMINGOS DA
SILVA (Adv. AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA,
EDSON M CARLOS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL
424 - 0006215-48.1995.4.05.8000 LUIZ GONZAGA
PORTO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA LIMA) x
425 - 0006266-59.1995.4.05.8000 JOSE HUMBERTO
GOMES DE ARAUJO (Adv. DORGIVAL VIEIRA LEITE)
x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA (Adv. DERILUCIA TIMOTEO BASTOS).
426 - 0000026-20.1996.4.05.8000 EVERALDO SILVA DE
ANDRADE (Adv. JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NETO, SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANO FALCÃO
NERI).
427 - 0000226-27.1996.4.05.8000 ANTONIO CANUTO
DA SILVA E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (DEMEC/AL)
(Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
428 - 0000399-51.1996.4.05.8000 ANTONIA
RODRIGUES CORREIA (Adv. AYDA ALMEIDA DE
SOUZA E SILVA, EDSON M CARLOS FILHO) x
429 - 0000534-63.1996.4.05.8000 LUIZ JOSE MACEDO
(Adv. DARLAN GARCIA, DYRCEU LIMA LOUREIRO
FARIAS, ALEXANDRE ACIOLI LINS, ANTONIO
CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA) x INSTITUTO
430 - 0000590-96.1996.4.05.8000 ANTONIO FERREIRA
DA SILVA E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA
SAUDE) (Adv. EMIR ARAGAO NETO).
431 - 0000595-21.1996.4.05.8000 ADILZA MARIA
CERQUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. GLAUCILENE
MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL
(DEMEC AL) (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
432 - 0000792-73.1996.4.05.8000 ELINETE SILVA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ
433 - 0001151-23.1996.4.05.8000 GENURA DA SILVA
CAMARGO (Adv. VALDENAR MONTEIRO
ALBUQUERQUE, VANUCE MARA C B DE PAULA,
KÁTIA VALÉRIA SILVA CAVALCANTI) x INSTITUTO
434 - 0001175-51.1996.4.05.8000 ANTONIO JOSE
BEZERRA DE CARVALHO (Adv. YVES MAIA DE
ALBUQUERQUE, JOSÉ EDUARDO BARROS
CORREIA, TACITO YURI DE MELO BARROS) x
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv.
435 - 0001486-42.1996.4.05.8000 SEBASTIAO
TENORIO BEZERRA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA
A. DE MIRANDA GAMELEIRA, ADRIANA PAULA Q
ROSA E SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
436 - 0001757-51.1996.4.05.8000 ANTONIO BATISTA
DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARGARIDA NUNES
DA SILVA, FERNANDO CHAVES DA SILVA) x
437 - 0001843-22.1996.4.05.8000 NILTON BARROS
COSTA (Adv. ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA,
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM) x INSTITUTO
438 - 0001909-02.1996.4.05.8000 JOSE DIOGENES DO
AMARAL (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
82
Diário Oficial
Estado de Alagoas
439 - 0001927-23.1996.4.05.8000 MENDO SAMPAIO
S/A E OUTROS (Adv. EMIVALDO CARVALHO, JOSE
CALACA DE FARIAS) x CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO - CRA (Adv. JOSÉ CARVALHO
MACIEL).
456 - 0005286-78.1996.4.05.8000 MANOEL
LOURENCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv.
JOSÉ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
440 - 0002501-46.1996.4.05.8000 ANTONIO JOSE
CANUTO GONCALVES E OUTROS (Adv. YVES MAIA
DE ALBUQUERQUE, TACITO YURI DE MELO
BARROS, JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv.
PROCURADOR CHEFE).
457 - 0005693-84.1996.4.05.8000 KASSIA CHRISTINE
DO NASCIMENTO FREIRE E OUTRO (Adv.
CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x INSTITUTO
441 - 0002634-88.1996.4.05.8000 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x EMPRESA
EDITORA O JORNAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO).
442 - 0003266-17.1996.4.05.8000 ROSEMARY LEITE
SANTOS E OUTROS (Adv. MILTON LUPES T DE
CARVALHO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
443 - 0003334-64.1996.4.05.8000 ADONAI DE
ALMEIDA SEIXAS FILHO (Adv. BENICIO FERREIRA
DOS SANTOS, ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv.
ADRIANO FALCÃO NERI).
444 - 0003394-37.1996.4.05.8000 JOAO LUIZ
BARRETO LINS (Adv. ADRIANO COSTA AVELINO) x
445 - 0003444-63.1996.4.05.8000 ORLANDO
GONCALVES LINS (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS)
x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv.
446 - 0003545-03.1996.4.05.8000 JARBAS MENDES DA
SILVA (Adv. ANA NILZA SANDES DOS SANTOS,
MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO) x UNIAO
FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTÔNIO
CARLOS DA SILVA PEREIRA).
447 - 0003645-55.1996.4.05.8000 EROTHIDES CORTE
(Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x INSTITUTO
DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE).
458 - 0005695-54.1996.4.05.8000 JOSE JAIME DE
ALENCAR (Adv. JANAIR VELOSO DA SILVA) x
459 - 0005884-32.1996.4.05.8000 RAFAEL TAVARES
RACK E OUTRO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
NEMÉZIO).
460 - 0005885-17.1996.4.05.8000 ROSILDA DE LIMA
MACHADO (Adv. MARTA ANGELICA MORAIS
VILELA GOMES) x FUNDAC FUNDACAO DE APOIO
A CRIANCA E AO ADOLESCENTE (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
461 - 0005890-39.1996.4.05.8000 ROBERTO DA SILVA
SOBRINHO (Adv. GLIVALDO JOSE DE SOUSA
NUNES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO PUBLICO
DO TRABALHO) (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE
LACERDA).
462 - 0006476-76.1996.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x SOCIEDADE
ASSISTENCIAL DE SAÚDE MÉDICA E
ODONTOLÓGICA LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ
LAMENHA BRAGA).
463 - 0006932-26.1996.4.05.8000 ASCANIO DE
BARROS LIMA (Adv. ABELARDO COSTA) x UNIAO
FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANO
FALCÃO NERI).
472 - 0000027-68.1997.4.05.8000 ELIAS JESUS DOS
REIS (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
473 - 0000173-12.1997.4.05.8000 AURENITA
FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.
MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES,
JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE) x FUNGLAF
FUNDACAO GOVERNADOR LAMENHA FILHO
UNIDADE DE EMERGENCIA (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
474 - 0000272-79.1997.4.05.8000 ASSOCIACAO
NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
DA POLICIA FEDERAL ANASA (Adv. JOSÉ
RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, FRANCISCO
AGRICIO CAMILO) x UNIAO FEDERAL
(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
475 - 0000315-16.1997.4.05.8000 JOVINIANO DE
ALMEIDA RODAS (Adv. JOVINIANO DE ALMEIDA
RODAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
476 - 0001425-50.1997.4.05.8000 MARIA FERREIRA
DOS SANTOS (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS,
MARILDA MELO FONTAN VICTOR) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
477 - 0001519-95.1997.4.05.8000 ADILSON DA SILVA
LIMA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x CODEVASF
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO
SAO FRANCISCO (Adv. NEJITON VIANA FILHO).
478 - 0001615-13.1997.4.05.8000 FREDERICO
JURANDIR WERNECK MIRANDA E OUTROS (Adv.
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIAO
FEDERAL(DPF) (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
479 - 0001805-73.1997.4.05.8000 BENEDITO PEREIRA
DA SILVA E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
LEAO CAVALCANTE, JOSE MARINHO DE LIMA) x
464 - 0007436-32.1996.4.05.8000 JOSE PEDRO
CIRIACO E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
480 - 0001809-13.1997.4.05.8000 AMARO SOARES DA
SILVA E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
449 - 0003735-63.1996.4.05.8000 CESAL CERAMICA
SACRAMENTO LTDA (Adv. ALEXANDRE ACIOLI
LINS) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
465 - 0007481-36.1996.4.05.8000 ADIEL DE SOUZA
(Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA) x
481 - 0001851-62.1997.4.05.8000 CARLOS LIMA DO
NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GLAUCILENE
MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS).
450 - 0003858-61.1996.4.05.8000 ADELINO
MENDONCA DE LIRA (Adv. ADRIANO COSTA
AVELINO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ADRIANO FALCAO NERI).
466 - 0007605-19.1996.4.05.8000 VERONICA
PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv. NAPOLEAO
LIMA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
482 - 0001883-67.1997.4.05.8000 IVANILDO ROCHA
DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARILEIDE ROCHA
MESSIAS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
- UFAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
451 - 0003887-14.1996.4.05.8000 A E C ASSESSORIA
COMPUTACAO E GRAFICA LTDA (Adv. MARILMA
TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA) x UNIAO
FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. PAULO DE
467 - 0007712-63.1996.4.05.8000 VICENTE JOSE DOS
SANTOS (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS,
MARILDA MELO FONTAN VICTOR) x INSTITUTO
483 - 0001884-52.1997.4.05.8000 INALDO FERREIRA
PINO E OUTROS (Adv. MARILEIDE ROCHA
452 - 0003948-69.1996.4.05.8000 LAILTON SOARES
(Adv. MÉRCIO JOSÉ TAVARES LOPES JÚNIOR,
ADRIANA DE MENDONCA COSTA) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
468 - 0007822-62.1996.4.05.8000 ANTONIA
RODRIGUES CORREIA (Adv. AYDA ALMEIDA DE
SOUZA E SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DILENE MARIA
RAMOS PEIXOTO).
448 - 0003728-71.1996.4.05.8000 DANTE HUGO
BRANDAO AYRES (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS)
453 - 0004027-48.1996.4.05.8000 ROMILDO DA SILVA
MONTEIRO E OUTRO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
LIMA, MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x UNIAO
454 - 0004032-70.1996.4.05.8000 ANA CRISTINA
CARVALHO CABRAL (Adv. RICARDO JOSE DUARTE
SANTANA, MARIA DAS GRACAS LESSA SANTANA,
VALDEMIR LINS FRAGOSO) x UNIAO
FALCÃO NERI).
455 - 0004976-72.1996.4.05.8000 MERCIA MARIA
MALTA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS, EDVAN CARNEIRO DA
SOCIAL-INSS (Adv. EVALDO JOAQUIM PEREIRA).
488 - 0003665-12.1997.4.05.8000 MARIA GERALDA
DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
CODEVASF (Adv. FERNANDO ANTONIO FREIRE DE
ANDRADE).
489 - 0003792-47.1997.4.05.8000 MARIA ALVES MAIA
E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x
UNIAO FEDERAL(DELEGACIA DO MINISTERIO DA
FAZENDA) (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
490 - 0003901-61.1997.4.05.8000 DEUSDETE SEVERO
CODEVASF COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO
DO VALE DO SAO FRANCISCO (Adv. EURÍPEDES
PAUS DE SOUZA, EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
491 - 0003904-16.1997.4.05.8000 AFLAUDISIO VIEIRA
DANTAS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
CODEVASF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
PAUS DE SOUZA).
492 - 0004820-50.1997.4.05.8000 NEWTON OLIVEIRA
DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - FUNASA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
493 - 0008108-06.1997.4.05.8000 JOSINALDA LOPES
MONTEIRO (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
(Adv. EMANUEL PAULO DA SILVA).
494 - 0001264-06.1998.4.05.8000 JOSE MARCELINO
DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS
MENDES DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
495 - 0002006-31.1998.4.05.8000 DANIEL MANOEL
DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MOELZE LINS
DE SOUZA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
496 - 0002014-08.1998.4.05.8000 VERA LUCIA DA
CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. MOELZE LINS
DE SOUZA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
497 - 0002094-69.1998.4.05.8000 JOSE FERREIRA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA FERREIRA
BATISTA PATRICIO) x CAIXA ECONÔMICA
498 - 0012010-30.1998.4.05.8000 JOSE MORAIS DA
SILVA E OUTROS (Adv. JUCILENE DE SOUZA SILVA)
x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANDRÉ
FALCÃO DE MELO).
499 - 0005014-79.1999.4.05.8000 TRANSALAGOAS
DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. CÉLIA REGINA
NARCISO DOS SANTOS) x DELEGACIA REGIONAL
DO MINISTERIO DO TRABALHO EM ALAGOAS (Adv.
469 - 0008018-32.1996.4.05.8000 MARIA JOSE DE
ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE A SILVA) x
484 - 0001886-22.1997.4.05.8000 MANOEL PEDRO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARILEIDE ROCHA
485 - 0001888-89.1997.4.05.8000 VIRGINIA MARIA DE
MELO AURELIANO GOMES E OUTROS (Adv.
MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
470 - 0008020-02.1996.4.05.8000 ANA CELIA DE
ALMEIDA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE A
SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO).
486 - 0002386-88.1997.4.05.8000 SINDPRE/AL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE EM
TRABALHO EM PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO
DE AL (Adv. EDVAN CARNEIRO DA SILVA) x UNIAO
FEDERAL(DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO)
471 - 0000016-39.1997.4.05.8000 SIND DOS TRAB DO
SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE
ALAGOAS SINTSEP (Adv. TACITO YURI DE MELO
BARROS, YVES MAIA DE ALBUQUERQUE, JOSÉ
EDUARDO BARROS CORREIA) x FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NELSON
MIGUEL DIAS).
487 - 0002811-18.1997.4.05.8000 SINDPREV/AL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE
TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO
DE AL (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, EDVAN
CARNEIRO
DA
SILVA)
x
UNIAO
FEDERAL(DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO)
500 - 0017261-15.1987.4.05.8000 INSTITUTO DE ADM
FINAN DA PREV E ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS x
MANOEL VALENCIO DA SILVA NETO].
Total Gestão Documental do Arquivo : 500
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
ORDINÁRIO)
1 - 0005272-90.1979.4.05.8000 UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS (Adv. MOACYR
MAGALHAES CAVALCANTI) x CESAR AUGUSTO
MORAES DE ABREU (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
CALDAS).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 - 0010306-70.1984.4.05.8000 COMERCIAL OLIVEIRA
LIMA LTDA (Adv. EONIA PEREIRA BEZERRA) x
FERNANDES).
20 - 0002001-87.1990.4.05.8000 SINDICATO DOS
AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO
ESTADO DE ALAGOAS - SATEAL (Adv. RENIVALDO
COSTA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL.
37 - 0002361-22.1990.4.05.8000 IRACY DE LIMA
ALBUQUERQUE (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL - INSS (Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA
AZEVEDO).
3 - 0011159-79.1984.4.05.8000 USINA CAETÉ S/A (Adv.
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA) x UNIÃO
FERNANDES).
21 - 0002005-27.1990.4.05.8000 MANOEL MOISES DE
OLIVEIRA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL-INPS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO
NETO).
38 - 0002363-89.1990.4.05.8000 OLIMPIA FALCAO
FARIAS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
4 - 0011788-53.1984.4.05.8000 CENTRAL
ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A (Adv. GERSON
LOPES DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
5 - 0012588-47.1985.4.05.8000 ANA MOREIRA DE
MELO (Adv. CARLOS BEZERRA CALHEIROS) x
6 - 0020091-80.1989.4.05.8000 JAMILLE MENDONCA
SETTON MASCARENHAS (Adv. GERALDO M L DE
ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
7 - 0020845-22.1989.4.05.8000 SELMA GOMES DA
SILVA (Adv. DURVAL MENDONCA JUNIOR) x UNIÃO
FERNANDES).
22 - 0002008-79.1990.4.05.8000 ABELARDO
REDONDO LOPES (Adv. MARIA GORETH
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. EMILDO RIBEIRO
DA SILVA).
23 - 0002040-84.1990.4.05.8000 MANOEL
VILLANOVA LOPES (Adv. MARIA GORETH
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. SOLANGE DE
MELO MARROQUIM).
24 - 0002042-54.1990.4.05.8000 HELCIO SANTOS
(Adv. JAIME FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIÃO
FERNANDES).
8 - 0021261-87.1989.4.05.8000 MARIA DO CARMO
SAMPAIO QUINTELA DAMASO (Adv. ELIEL
DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS.
25 - 0002070-22.1990.4.05.8000 MARIA ARMINDA
RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
RICARDO DA SILVA).
9 - 0000827-43.1990.4.05.8000 MARIA IZABEL
SAMPAIO MELO (Adv. MARIA GORETH
OLIVEIRA).
26 - 0002072-89.1990.4.05.8000 MARIA AUGUSTA
NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
DA SILVA).
10 - 0001078-61.1990.4.05.8000 GEORGE SARMENTO
LINS JÚNIOR E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ANTÔNIO XISTO P
DE MELLO).
27 - 0002113-56.1990.4.05.8000 INACIO LEMOS (Adv.
JOSE RIBEIRO DE BARROS) x INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS.
11 - 0001217-13.1990.4.05.8000 OLIVAL TENORIO
COSTA (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA)
FERNANDES).
12 - 0001242-26.1990.4.05.8000 JOSE LENILDO DA
SILVA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
13 - 0001250-03.1990.4.05.8000 JOSE PRESADO DOS
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS.
14 - 0001251-85.1990.4.05.8000 ANTONIO SERGIO DE
LIMA E LESSA (Adv. JOSE AREIAS BULHOES) x
15 - 0001397-29.1990.4.05.8000 ROBERTO GENTIL
MENDONCA MALTA (Adv. MARIA GORETH
RICARDO DA SILVA).
16 - 0001399-96.1990.4.05.8000 MARIA DO
SOCORRO MENDONCA MALTA (Adv. MARIA
GORETH CAVALCANTE LIMA) x INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv.
17 - 0001407-73.1990.4.05.8000 MANOEL ROBERTO
DE MORAES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE
BARBOSA DE SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL
18 - 0001429-34.1990.4.05.8000 JOSE DIAS DA SILVA
E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA SILVA)
SOCIAL-INPS.
19 - 0001600-88.1990.4.05.8000 MARLUCIO JOSE
CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLY
LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. MARIA DE
FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE).
28 - 0002120-48.1990.4.05.8000 ALDEZITA
NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv. IRANDI
NASCIMENTO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
29 - 0002122-18.1990.4.05.8000 WALDICK
RODRIGUES DA CUNHA (Adv. CARLOS HENRIQUE
DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. JOSÉ
TENÓRIO FERRO).
30 - 0002126-55.1990.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
SOUZA DA SILVA (Adv. MARLI BARBOSA
COUTINHO) x INSTITUTO NACIONAL DE
31 - 0002303-19.1990.4.05.8000 SEBASTIANA
NASCIMENTO CUSTODIO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. ROSA MARIA
32 - 0002305-86.1990.4.05.8000 JOSE MARINHO DA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
39 - 0002366-44.1990.4.05.8000 JOAO BATISTA
VERCOSA LIMA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL - INSS (Adv. SOLANGE DE MELO
MARROQUIM).
40 - 0002600-26.1990.4.05.8000 SINDICATO DOS
POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS
(Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x UNIÃO FEDERAL
41 - 0003069-72.1990.4.05.8000 ACACIA MARIA
CORNELIO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO
COELHO DE BARROS) x INSTITUTO DO ACUCAR E
DO ALCOOL - IAA (Adv. JOAO TEIXEIRA
CAVALCANTE FILHO).
42 - 0003524-37.1990.4.05.8000 DIONISIO SEVERINO
DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
43 - 0000124-78.1991.4.05.8000 MARIA JULIA DA
CONCEICAO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
56 - 0001777-18.1991.4.05.8000 NIDIA MARIA DA LUZ
SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO BRAGA
TRAJANO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
MARROQUIM).
57 - 0001938-28.1991.4.05.8000 NOEMIA LIMA (Adv.
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF) x
58 - 0002140-05.1991.4.05.8000 MARIA TEREZINHA
OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INEZ
QUEIROZ VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
59 - 0002296-90.1991.4.05.8000 ANNA ROSA DE
JESUS E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA) x
60 - 0002666-69.1991.4.05.8000 SALGEMA
INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv. ROBERTO
DONATO B. PIRES DOS REIS) x FAZENDA
FERNANDES).
61 - 0002816-50.1991.4.05.8000 GISELDA PEREIRA
CAVALCANTE (Adv. ADEMAR TEIXEIRA
CAVALCANTE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
62 - 0002821-72.1991.4.05.8000 LEO CORREIA
ROCHA (Adv. JERONIMO ROBERTO) x GERENCIA
DO BANCO REAL (Adv. VALDIR AGUIAR MOURA).
45 - 0000314-41.1991.4.05.8000 ZENAURA SANTOS
DA GRACA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA,
ROXANE SARMENTO LISBOA) x INSTITUTO
63 - 0003079-82.1991.4.05.8000 MARIA JOSE
TENORIO DE ALMEIDA (Adv. CLEUNICE VICENTE
DE LIMA, JOSE WILSON DOS SANTOS) x
46 - 0000441-76.1991.4.05.8000 JOSE TARGINO DE
OLIVEIRA ROCHA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
SOCIAL-INSS (Adv. ARSENIO SOARES MELO
NETO).
64 - 0003089-29.1991.4.05.8000 ELIETE HENRIQUE
47 - 0000523-10.1991.4.05.8000 ANTONIO PEDRO DE
SOUZA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
48 - 0000697-19.1991.4.05.8000 EUNICE SANTANA
DA SILVA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA,
ROXANE SARMENTO LISBOA) x INSTITUTO
49 - 0000930-16.1991.4.05.8000 RONILDO DE
AQUINO MELO (Adv. EVERALDO DAMIAO DA
50 - 0000935-38.1991.4.05.8000 DAVINA RAMOS
MOREIRA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
51 - 0001065-28.1991.4.05.8000 ANITA QUIRINO DE
MELO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
34 - 0002321-40.1990.4.05.8000 GRACIETTE TORRES
GREM (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
52 - 0001444-66.1991.4.05.8000 EUNICE DO
NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
NETO).
36 - 0002356-97.1990.4.05.8000 ROBINSON ACCIOLY
BARRETO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
55 - 0001663-79.1991.4.05.8000 IRACEMA DOS
44 - 0000284-06.1991.4.05.8000 JOSE VICENTE DA
33 - 0002309-26.1990.4.05.8000 MARIA FALCAO
SAMPAIO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
35 - 0002354-30.1990.4.05.8000 NEUSA PROCOPIO
VIVEIROS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
83
53 - 0001463-72.1991.4.05.8000 IVONETE DO
NBASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
54 - 0001590-10.1991.4.05.8000 EDINA BANDEIRA
RIOS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
65 - 0003209-72.1991.4.05.8000 ANTONIO DO
NASCIMENTO GOULART E OUTRO (Adv.
RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x INSTITUTO
66 - 0003224-41.1991.4.05.8000 JANETE VIEIRA DA
COSTAAMORIM (Adv. GINO SERVIO MALTA LOBO)
67 - 0003228-78.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. JOE CAVALCANTE DA ROCHA) x
68 - 0003260-83.1991.4.05.8000 JOSE PETRUCIO DOS
SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
69 - 0003264-23.1991.4.05.8000 LIEGE TENORIO
GOMES DE MOURA (Adv. CICERO FERREIRA DA
70 - 0003292-88.1991.4.05.8000 LOURIVAL
CAVALCANTE DE LIMA (Adv. MARIA JOSILENE DA
NETO).
71 - 0003301-50.1991.4.05.8000 MARTIRIO FERREIRA
DE SOUZA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
72 - 0003329-18.1991.4.05.8000 ERONIDES
CARVALHO NASCIMENTO (Adv. CICERO FERREIRA
NETO).
84
Diário Oficial
Estado de Alagoas
73 - 0003455-68.1991.4.05.8000 LIDIA ROCHA DE
LIMA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
74 - 0003461-75.1991.4.05.8000 ROSA MARIA DE
LIMA (Adv. JOE CAVALCANTE DA ROCHA) x
75 - 0003472-07.1991.4.05.8000 CLEONICE OLIVEIRA
DE SOUZA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
76 - 0003484-21.1991.4.05.8000 CONCILIA MARINHO
FALCAO DE MELO (Adv. JOE CAVALCANTE DA
NETO).
77 - 0003733-69.1991.4.05.8000 ANTONIO JUSTINO
DOS SANTOS (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
90 - 0004178-87.1991.4.05.8000 JOSE DA COSTA
BARROS SOBRINHO E OUTROS (Adv. RONALDO
BRAGA TRAJANO) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
91 - 0004204-85.1991.4.05.8000 ROSALVO GOMES DA
SILVA (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA) x
109 - 0005577-54.1991.4.05.8000 LUCILENE
CRESCENCIO VIEIRA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
MARROQUIM).
92 - 0004419-61.1991.4.05.8000 ANA ROSA SILVA E
OUTROS (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO,
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA) x
110 - 0005637-27.1991.4.05.8000 IZABEL TENORIO
ABS (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS, RICARDO
COELHO DE BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
93 - 0004672-49.1991.4.05.8000 ANGELICA PEREIRA
DA SILVA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
111 - 0005673-69.1991.4.05.8000 LAURECILIA
ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DELFIM DA
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CREUZA COSTA
PEDROSA).
94 - 0004684-63.1991.4.05.8000 Dulce Rocha Oliveira
(Adv. SÂMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA) x
78 - 0003734-54.1991.4.05.8000 CICERO
LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. RENIVALDO
COSTA DA SILVA, LUIZ CARLOS LOPES DE
NETO).
95 - 0005005-98.1991.4.05.8000 ADELMO DE
ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA
LOPES DORIA FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. VALDEREZ
RICARDO DA SILVA).
79 - 0003752-75.1991.4.05.8000 GERUZA MARIA DE
BARROS (Adv. ROBERTO CARLOS PONTES) x
96 - 0005061-34.1991.4.05.8000 JOSE PINTO BARROS
(Adv. BRENO MEDEIROS LINS) x INSTITUTO
MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO, ROSA MARIA
80 - 0003786-50.1991.4.05.8000 FLAVIO TELES DE
FARIAS (Adv. GENY DE SOUZA FALCAO) x UNIÃO
FERNANDES).
81 - 0003788-20.1991.4.05.8000 TRANSFORTE
ALAGOAS - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA (Adv. ADRIANA CARLA FEITOSA
MARTINS, MARCO ANTONIO MAIA LOUZADA) x
82 - 0003795-12.1991.4.05.8000 CELINA MARIA DE
SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA S
NETO).
83 - 0003834-09.1991.4.05.8000 HILDEBRANDO DE
ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES, MARIA JOSILENE DA SILVA) x INSTITUTO
84 - 0003847-08.1991.4.05.8000 PETRONILA
WANDERLI BEZERRA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE
ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
85 - 0003878-28.1991.4.05.8000 ABÍLIO ANTUNES
AZEVEDO).
86 - 0003992-64.1991.4.05.8000 MANOEL SABINO DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA
AZEVEDO).
87 - 0004032-46.1991.4.05.8000 MENERVINA MARIA
DOS SANTOS (Adv. ERIVALDO TARGINO BARRETO
FILHO, ABELARDO INACIO DA SILVA) x INSTITUTO
108 - 0005550-71.1991.4.05.8000 JACIRA FALCAO
MALTA LOBO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
112 - 0005698-82.1991.4.05.8000 José Pimentel da Silva
(Adv. NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR) x
113 - 0005757-70.1991.4.05.8000 COMPANHIA DE
CIMENTO ATOL (Adv. MARCUS COSTA DE
AZEVEDO, SINVAL JOSE ALVES) x COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv.
JANEA BURGOS RUFILO DE OLIVEIRA).
114 - 0000138-28.1992.4.05.8000 DOMICIANA MARIA
CAVALCANTE (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
97 - 0005066-56.1991.4.05.8000 CICERO JOSE DE
OMENAS (Adv. DACIO FERREIRA DA SILVA, NOELIA
CARDOSO DE S. C. VERAS) x INSTITUTO
115 - 0000156-49.1992.4.05.8000 MARIA DO CARMO
DE OLIVEIRA MOTA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
98 - 0005133-21.1991.4.05.8000 LUZINETE MARIA DE
OLIVEIRA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
116 - 0000168-63.1992.4.05.8000 MARIA NIVALDA
ROSA E SILVA (Adv. CICERO HERCULINO
MACHADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
99 - 0005165-26.1991.4.05.8000 BENEDITA MARIA
117 - 0000181-62.1992.4.05.8000 SEGISMUNDO
CERQUEIRA E OUTRO (Adv. IRANDI NASCIMENTO
NETO).
100 - 0005196-46.1991.4.05.8000 MARGARIDA SOUZA
DE ALMEIDA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
101 - 0005224-14.1991.4.05.8000 LIZETE SILVA
102 - 0005364-48.1991.4.05.8000 MANOEL
RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE
103 - 0005380-02.1991.4.05.8000 JULIA PEREIRA
FREIRE (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
104 - 0005384-39.1991.4.05.8000 JOSE NOGUEIRA DA
105 - 0005500-45.1991.4.05.8000 JOSE SALVIANO DA
88 - 0004089-64.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DE LIMA
106 - 0005537-72.1991.4.05.8000 DALIA MARIA DOS
SANTOS SOUZA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
89 - 0004146-82.1991.4.05.8000 SEBASTIAO VICENTE
MARIANO (Adv. BRENO MEDEIROS LINS, WALTER
JOSE DA ROCHA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL
107 - 0005547-19.1991.4.05.8000 MIZAEL PINHEIRO
DE SIQUEIRA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
DACIO FERREIRA DA SILVA, NOELIA CARDOSO DE
118 - 0000195-46.1992.4.05.8000 BENEDITA BERTA
BRAGA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA LOPES DORIA
FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
119 - 0000216-22.1992.4.05.8000 MARIA JOSE ROCHA
DOS SANTOS (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA) x
120 - 0000261-26.1992.4.05.8000 BENEDITO ALVES
121 - 0000264-78.1992.4.05.8000 ZULMIRA MARIA DA
CONCEICAO SANTOS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
122 - 0000272-55.1992.4.05.8000 JOSE JORGE DA
SILVA SANTANA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
123 - 0000288-09.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DA SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
124 - 0000320-14.1992.4.05.8000 MARIA ESTELA
FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA QUITERIA
MELO NETO).
125 - 0000327-06.1992.4.05.8000 ODETE TENORIO
TORRES (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
126 - 0000331-43.1992.4.05.8000 ALAIDE SILVA
PONTES (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS
GRACAS MENDONCA NOBRE) x INSTITUTO
127 - 0000355-71.1992.4.05.8000 JOSE OLIVEIRA
CARNAUBA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO) x
128 - 0000405-97.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA
QUITERIA LIMA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL
129 - 0000410-22.1992.4.05.8000 AEROTURISMO
AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv.
130 - 0000419-81.1992.4.05.8000 BENEDITO AYRES
DE VERCOSA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO,
131 - 0000435-35.1992.4.05.8000 CELSA AIDA
SANDES DE LIMA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
132 - 0000449-19.1992.4.05.8000 ESPOLIO DE
GERALDO DE CARVALHO HOULY (Adv. JOSE
WASHINGTON GOMES DE LIMA) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
133 - 0000489-98.1992.4.05.8000 MINERVINA COSTA
SANTOS (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA)
134 - 0000510-74.1992.4.05.8000 JOSE ALVES DOS
SANTOS (Adv. ARLINDO RAMOS JÚNIOR) x
135 - 0000511-59.1992.4.05.8000 RICARDINA DE LIMA
SANTOS (Adv. ARLINDO RAMOS JÚNIOR) x
136 - 0000573-02.1992.4.05.8000 ESPOLIO DE EDITE
MARQUES BRANDAO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
137 - 0000584-31.1992.4.05.8000 GERUSA MARIA
JUDITE DOS SANTOS (Adv. RENIVALDO COSTA DA
138 - 0000593-90.1992.4.05.8000 PAULO RODRIGUES
DE LIMA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
FERNANDES).
139 - 0000609-44.1992.4.05.8000 IRMAOS
RODRIGUES LTDA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
140 - 0000628-50.1992.4.05.8000 AURELINA
ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON ALVES
DE CARVALHO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL
MELO NETO).
141 - 0000674-39.1992.4.05.8000 JOSE MOURA DO
NASCIMENTO (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
LIMA, BENJAMIN LINS DAS NEVES) x INSTITUTO
142 - 0000756-70.1992.4.05.8000 JOSE FERNANDO
SALSA PINHEIRO ROCHA (Adv. DAMIAO
FRANCISCO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SOLANGE DE
MELO MARROQUIM).
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Estado de Alagoas
143 - 0000764-47.1992.4.05.8000 IRAINE ARAUJO
ALMEIDA (Adv. EDVALDO MENDONÇA DE
MIRANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
144 - 0000769-69.1992.4.05.8000 CARMELITA MOTA
DA SILVA (Adv. EDVALDO MENDONÇA DE
145 - 0000904-81.1992.4.05.8000 L MEDEIROS & CIA
LTDA (Adv. JOSE CREUDO DA SILVA, SAÚ LÍBANO
XAVIER DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
146 - 0000920-35.1992.4.05.8000 ALEIDE FERREIRA
DE OLIVEIRA (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES)
147 - 0000934-19.1992.4.05.8000 ANTONIO SEVERO
COSTA (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES) x
148 - 0000970-61.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DE
MORAIS BARROS (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA,
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR) x
149 - 0001039-93.1992.4.05.8000 JOSE MAXIMO
SANTOS FILHO (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA)
150 - 0001140-33.1992.4.05.8000 AMARA FRANCISCA
DOS SANTOS (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS)
151 - 0001336-03.1992.4.05.8000 DIVANILDO RAMOS
DA SILVA (Adv. LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS)
152 - 0001622-78.1992.4.05.8000 JOSE ROQUE DA
161 - 0001957-97.1992.4.05.8000 MARIA RAIMUNDA
DE MENEZES SANTOS (Adv. JOSE CLAUDIONOR
ROCHA LIMA MELO, JOÃO KLEBER MOURA DOS
162 - 0002047-08.1992.4.05.8000 OSVALDO ALVES DE
OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
163 - 0002112-03.1992.4.05.8000 GONCALO MENINO
DE FREITAS (Adv. LEONIDIO CICERO
MONTENEGRO ALVES, PAULO JOSE OMENA AUTO
OLIVEIRA).
164 - 0002187-42.1992.4.05.8000 BENEDITO EDSON
DE LIMA (Adv. GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA,
CLAUDIO HUMBERTO DA S BRASIL) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
165 - 0002196-04.1992.4.05.8000 DIMAS CARNAUBA
MATA (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF)
166 - 0002281-87.1992.4.05.8000 OLIMPIO ANTONIO
DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA LEONOR
OLIVEIRA).
167 - 0002460-21.1992.4.05.8000 UMBERTO DA
COSTA PASSOS E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
168 - 0002474-05.1992.4.05.8000 JOSE ZUZA DOS
SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
169 - 0002688-93.1992.4.05.8000 EVA MENEZES LINS
(Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA) x
153 - 0001661-75.1992.4.05.8000 MARIA ANTONIA DA
170 - 0002703-62.1992.4.05.8000 ANTONIO
MARINHO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ROSEANE
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CREUZA COSTA
PEDROSA).
154 - 0001712-86.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
171 - 0002764-20.1992.4.05.8000 ALMIR RODRIGUES
LISBOA E OUTROS (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA
FARIAS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
155 - 0001748-31.1992.4.05.8000 OLGA BARBOSA DE
ALMEIDA (Adv. HETH CÉSAR B A BARBOSA DE
OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
172 - 0002769-42.1992.4.05.8000 MARIA EDNA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NETO).
156 - 0001753-53.1992.4.05.8000 TEREZINHA
ELEUTERIO COSTA (Adv. MARCOS ALBUQUERQUE
MARROQUIM).
157 - 0001761-30.1992.4.05.8000 SALVELINA GOMES
DA SILVA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
173 - 0002770-27.1992.4.05.8000 MARIA EDNA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO FALCÃO
NERI).
174 - 0002777-19.1992.4.05.8000 FLORA MARIA
BELARMINO E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
TORRES FILHO).
178 - 0003030-07.1992.4.05.8000 ANTONIO VICENTE
DE VASCONCELOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
195 - 0003917-88.1992.4.05.8000 MARIA JANETE DA
SILVA (Adv. CESAR FARIAS DOS SANTOS, JOSE
DOMINGOS DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
179 - 0003086-40.1992.4.05.8000 FRANCISCO ALVES
LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
196 - 0003922-13.1992.4.05.8000 AMARO DA ROCHA
GUEDES E OUTROS (Adv. ROLDAO OLIVEIRA NETO)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS
DE LACERDA).
180 - 0003164-34.1992.4.05.8000 EURIDES ALVES DA
197 - 0003934-27.1992.4.05.8000 JOSEFA BARBOSA
FERNANDES (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
LACERDA).
181 - 0003175-63.1992.4.05.8000 MARTA BENEDITA
182 - 0003184-25.1992.4.05.8000 ANTONIO ALVES DA
SILVA (Adv. JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA
MELO, ADIVANI DE OLIVEIRA LIMA C LEMOS) x
183 - 0003227-59.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
184 - 0003229-29.1992.4.05.8000 MIZAEL PINHEIRO
DE SIQUEIRA (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
185 - 0003233-66.1992.4.05.8000 MARIA NAZARE DE
SOUZA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
186 - 0003417-22.1992.4.05.8000 ANTONIO INACIO
DOS SANTOS (Adv. PAULO PANTALEAO DE
187 - 0003422-44.1992.4.05.8000 OTILIA MENEZES
REGUEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
188 - 0003447-57.1992.4.05.8000 IRACI VIEIRA DA
189 - 0003459-71.1992.4.05.8000 MARIA ELIZALVA
PEDROSA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
190 - 0003488-24.1992.4.05.8000 DIANA DO COUTO
REBELO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO
ALVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA).
191 - 0003660-63.1992.4.05.8000 WEIDER NUNES
PEREIRA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
175 - 0002807-54.1992.4.05.8000 HERCILIO DE
CASTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
192 - 0003738-57.1992.4.05.8000 IVANILDO DE
SOUZA LESSA E OUTROS (Adv. BENICIO FERREIRA
OLIVEIRA).
159 - 0001846-16.1992.4.05.8000 JOSE ANTONIO
ALVES BARROS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x
CORNÉLIO ALVES).
176 - 0002900-17.1992.4.05.8000 ANETE MARIA
MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
AZEVEDO).
193 - 0003881-46.1992.4.05.8000 PEDRO CORREIA
AGRA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, DACIO
FERRO).
160 - 0001891-20.1992.4.05.8000 ROSALIA DA SILVA
CARDOSO OLIVEIRA).
177 - 0002915-83.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
MENDES DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE
194 - 0003895-30.1992.4.05.8000 ANALICE VIEIRA
DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA)
158 - 0001816-78.1992.4.05.8000 EURIDES PEREIRA
DA CONCEICAO (Adv. MARILEIDE ROCHA
85
198 - 0003987-08.1992.4.05.8000 LEOPOLDINO JOSE
DE MOURA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
VERAS, DACIO FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO
199 - 0003993-15.1992.4.05.8000 MARINETE LINO
VERAS, DACIO FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
200 - 0004099-74.1992.4.05.8000 EUDA DE LIMA
MENDES (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS) x
201 - 0004135-19.1992.4.05.8000 IONICE LINS
ATHAYDE (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA).
202 - 0004186-30.1992.4.05.8000 LUZINETE MARIA
DA CONCEICAO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
203 - 0004323-12.1992.4.05.8000 MILTON ALVES DE
OLIVEIRA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA, ISALTINA
204 - 0004377-75.1992.4.05.8000 JOSE GOMES DE
SOUZA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
205 - 0004406-28.1992.4.05.8000 JOSE CARLOS DOS
SANTOS (Adv. GEORGE S CAVALCANTE) x
206 - 0004434-93.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
MARIA NALME DA SILVA, IRANDI NASCIMENTO
207 - 0004481-67.1992.4.05.8000 QUITERIA MARIA DA
TENÓRIO FERRO).
208 - 0004484-22.1992.4.05.8000 DARCY PRADO DOS
SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x UNIÃO
FERNANDES).
209 - 0004526-71.1992.4.05.8000 AUGUSTO DE
BARROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
210 - 0004593-36.1992.4.05.8000 MARIA IZABEL LIMA
CARDOSO OLIVEIRA).
211 - 0004599-43.1992.4.05.8000 MARIA IZABEL
GOMES DAMASCENO (Adv. CLAUDINYER
212 - 0004603-80.1992.4.05.8000 MARINETE DE
OLIVEIRA GOMES (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
86
Diário Oficial
Estado de Alagoas
213 - 0004606-35.1992.4.05.8000 ANTONIA SANDRES
GODOI (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x INSTITUTO
231 - 0005321-77.1992.4.05.8000 CICERA MIGUEL
(Adv. GLEYDE MACEDO XIMENDES) x INSTITUTO
248 - 0000216-85.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DO NASCIMENTO MOUZINHO (Adv. JOSE MOREIRA
DA S FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ANTONIO XISTO P. DE MELLO).
265 - 0001185-03.1993.4.05.8000 JOSE HENRIQUE DE
OLIVEIRA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
214 - 0004607-20.1992.4.05.8000 ARISTHEA BEZERRA
SANTOS (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
232 - 0005388-42.1992.4.05.8000 AUTA DE OLIVEIRA
MARINHO (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
(Adv. ARSENIO SOARES MELO NETO).
249 - 0000308-63.1993.4.05.8000 VANUZA COUTO
ALVES PATRIOTA (Adv. EVA LUCIA PECANHA) x
266 - 0001216-23.1993.4.05.8000 MARIA GLORIA
CLEMENTE GAMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S.
233 - 0005509-70.1992.4.05.8000 SEBASTIAO
PERCIANO DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
250 - 0000386-57.1993.4.05.8000 MARIA CICERA DOS
CARDOSO OLIVEIRA).
267 - 0001447-50.1993.4.05.8000 JOSE CAVALCANTE
(Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
234 - 0005706-25.1992.4.05.8000 NAZARE MACARIO
GUIRRA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
251 - 0000554-59.1993.4.05.8000 EMIDIAN BARBOSA
DE MENEZES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
268 - 0001648-42.1993.4.05.8000 LAURA MARIA LINO
PEDROSA).
235 - 0005709-77.1992.4.05.8000 LUCILENE RAMOS
DE LIMA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
252 - 0000585-79.1993.4.05.8000 NAPOLEAO
BRANDAO DE SOUZA (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS, CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRAO) x
236 - 0005728-83.1992.4.05.8000 MARIA
AUXILIADORA MENEZES DUARTE E OUTROS (Adv.
MARIA NALME DA SILVA, IRANDI NASCIMENTO
253 - 0000612-62.1993.4.05.8000 ELITA MARIA DOS
DACIO FERREIRA DA SILVA, DALMARIO FERREIRA
237 - 0005847-44.1992.4.05.8000 PEDRO DOS
SANTOS (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
254 - 0000614-32.1993.4.05.8000 ARAVEL ARAPIRACA
VEICULOS LTDA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x
ALVES FERNANDES).
238 - 0005861-28.1992.4.05.8000 SEVERINO
HOLANDA DE ANDRADE (Adv. DALMARIO
MELO NETO).
255 - 0000708-77.1993.4.05.8000 IRENE DA SILVA E
OUTROS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS
RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CELSO RIBAS).
239 - 0005998-10.1992.4.05.8000 JOAO LOURENCO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARLY
GRANGEIRO DE FRANCA).
256 - 0000724-31.1993.4.05.8000 MARIA SALETE
LIMA SIMOES (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
240 - 0006035-37.1992.4.05.8000 MARIA DO CEU
MARINHO EUGENIO (Adv. JOSE DOMINGOS DA
SILVA, CESAR FARIAS DOS SANTOS) x INSTITUTO
MENDES).
257 - 0000725-16.1993.4.05.8000 MARIA CORDEIRO
DOS SANTOS (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
(Adv. BRUNO MENDES, BRUNO MENDES).
215 - 0004687-81.1992.4.05.8000 SEBASTIANA
OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE
216 - 0004688-66.1992.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x COMERCIAL
PAJUÇARA DE DISCOS E TAPES LTDA (Adv.
217 - 0004690-36.1992.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x JOSE FREIRE E
SILVA E OUTRO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
218 - 0004705-05.1992.4.05.8000 ANTENOR MALTA
DA PAZ (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
219 - 0004710-27.1992.4.05.8000 IZABEL ANA DA
SILVA COSTA (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
220 - 0004715-49.1992.4.05.8000 OSVALDO SANTOS
BEZERRA (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
WALLRAF) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
221 - 0004743-17.1992.4.05.8000 HELENO MANOEL
DOS SANTOS (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
MARROQUIM).
222 - 0004783-96.1992.4.05.8000 SEBASTIAO
FRANCISCO DE LIMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE
MARROQUIM).
223 - 0004785-66.1992.4.05.8000 PALMIRA
GONCALVES BENTO (Adv. NOELIA CARDOSO DE
224 - 0004786-51.1992.4.05.8000 JOSEFA ANA DA
CONCEICAO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
241 - 0006085-63.1992.4.05.8000 JAIME ALVES DOS
CARDOSO OLIVEIRA).
225 - 0004787-36.1992.4.05.8000 LINDINALVA MARIA
242 - 0006121-08.1992.4.05.8000 JAIME PEDRO DA
226 - 0004789-06.1992.4.05.8000 TIAGO FRANCISCO
243 - 0006185-18.1992.4.05.8000 VIRGILINA MARIA
DE CARVALHO (Adv. MARIA QUITERIA LIMA
227 - 0004938-02.1992.4.05.8000 RAIMUNDA LIMA DE
CASTRO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
228 - 0005155-45.1992.4.05.8000 MARIA TEREZA DA
ROCHA EVARISTO FONSECA (Adv. MARIA
QUITERIA LIMA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
229 - 0005184-95.1992.4.05.8000 ALZIRA MOREIRA
SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
230 - 0005303-56.1992.4.05.8000 GILMAR ALMEIDA
DA ROCHA (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
PEIXOTO).
244 - 0000040-09.1993.4.05.8000 ADALBERTO
PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. BENILDO DOS
SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
245 - 0000177-88.1993.4.05.8000 PHILOMENA DOS
ANJOS DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
NETO).
246 - 0000210-78.1993.4.05.8000 ANTONIO PEDRO
DOS SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
247 - 0000213-33.1993.4.05.8000 ANTONIA LUCIA DE
SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
258 - 0000972-94.1993.4.05.8000 MARIA ROMANA
PEREIRA DA SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S.
259 - 0000979-86.1993.4.05.8000 MARIA CRISTINA
MOURA DE LIMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
260 - 0001012-76.1993.4.05.8000 MANOEL MOREIRA
SANTANA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
261 - 0001084-63.1993.4.05.8000 FLORA ZOE CASTRO
DE FREITAS (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO
262 - 0001102-84.1993.4.05.8000 JOSEFA LACI DE
ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. VIVALDA BRASIL
MARROQUIM).
269 - 0001661-41.1993.4.05.8000 ANTONIO FARIAS
270 - 0001677-92.1993.4.05.8000 CICERA
FERNANDES DOS SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO
DE S. C. VERAS, ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA)
271 - 0001718-59.1993.4.05.8000 JOSE FIALHO DA
SILVA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, ELIEL
DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. AUZENEIDE MARIA
DA SILVA WALLRAF).
272 - 0001790-46.1993.4.05.8000 CARMELITA
ANTUNES SILVA E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CELSO RIBAS).
273 - 0001797-38.1993.4.05.8000 MARIA JOSE DA
COSTA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF,
274 - 0001805-15.1993.4.05.8000 JOSE MIRANDA DA
TENÓRIO FERRO).
275 - 0001824-21.1993.4.05.8000 JOSE CORREIA DOS
276 - 0001916-96.1993.4.05.8000 JOSE GOMES DE
ARAUJO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
277 - 0001932-50.1993.4.05.8000 EMILIA ARISTIDES
278 - 0001957-63.1993.4.05.8000 AONIDES GOMES
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS
HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO) x INSTITUTO
MENDES).
263 - 0001157-35.1993.4.05.8000 BENEDITA QUERINO
279 - 0001975-84.1993.4.05.8000 MARIA AUGUSTA DE
SOUZA (Adv. GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA,
ROBERTO CALHEIROS BARROS JUNIOR) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
264 - 0001163-42.1993.4.05.8000 MERCIA MARIA
BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S
SOCIAL-INSS (Adv. JOSE GONCALVES DE
QUEIROZ).
280 - 0002008-74.1993.4.05.8000 JANETE CALHEIROS
MAGALHAES (Adv. EVILASIO CORREIA DE ARAUJO
FILHO) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA (Adv. ANTONIO BEZERRIL CABRAL,
MARCIA LUCIA DUARTE SANTANA).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
298 - 0002675-60.1993.4.05.8000 JOSE VALDITON
CAVALCANTE SILVA (Adv. JOSE CLAUDIONOR
316 - 0003942-67.1993.4.05.8000 ANA MARIA DOS
SANTOS FREITAS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
282 - 0002040-79.1993.4.05.8000 MOISES BORGES DA
299 - 0002778-67.1993.4.05.8000 JOSE BERNADINO
317 - 0003959-06.1993.4.05.8000 NAIR SILVA LIRA DE
AMORIM (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ALVES).
283 - 0002052-93.1993.4.05.8000 VALDEMAR VIEIRA
LIMA (Adv. AVANILDE PARANHOS PEDROSA) x
300 - 0002973-52.1993.4.05.8000 JULIO LIBERAL
PESSOA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x CAIXA
ALVES).
318 - 0003975-57.1993.4.05.8000 MANOEL
FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALIANA
MARIA OLIVEIRA DE MELO) x INSTITUTO
284 - 0002063-25.1993.4.05.8000 ODAYR DA ROCHA
(Adv. CICERO FREIRE DE FARIAS) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
301 - 0003074-89.1993.4.05.8000 MARIA RITA
PEREIRA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
DA SILVA).
281 - 0002020-88.1993.4.05.8000 JOSE JACINTO
SEVERINO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA, ELIEL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. BRUNO MENDES).
285 - 0002335-19.1993.4.05.8000 ODETE ANTONIA DA
286 - 0002446-03.1993.4.05.8000 PAULO VIEIRA
MACHADO (Adv. MARCUS VINICIUS DE A SOUZA)
287 - 0002460-84.1993.4.05.8000 SEVERINO
FRANCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. EUNICE
DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
288 - 0002468-61.1993.4.05.8000 IRENE VIEIRA DE
ALMEIDA (Adv. ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA)
x INAMPS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA).
289 - 0002491-07.1993.4.05.8000 CICERO LOURENCO
DE OLIVEIRA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE,
302 - 0003160-60.1993.4.05.8000 JUDITE DEODATO
DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES)
303 - 0003186-58.1993.4.05.8000 ANA LUCIA BORGES
RAMALHO E OUTROS (Adv. RONALDO FELIX DE
OLIVEIRA) x INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL
304 - 0003223-85.1993.4.05.8000 NEUSA RODRIGUES
305 - 0003256-75.1993.4.05.8000 ROMILDO PEDRO
DE LIMA (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA)
306 - 0003271-44.1993.4.05.8000 SERGIO ALVES DE
MELO E OUTROS (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS) x DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E
PLANEJAMENTO EM ALAGOAS - UNIAO (Adv.
290 - 0002531-86.1993.4.05.8000 ANTONIO BEZERRIL
CABRAL (Adv. WILTON ANTÔNIO FIGUEIROA
LIMA) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA EM ALAGOAS (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
307 - 0003323-40.1993.4.05.8000 RENOVADORA DE
PNEUS OK LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CREUDO DA
SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
291 - 0002560-39.1993.4.05.8000 PLANIL
PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv. MARIA
DE FATIMA LIMA) x CONSELHO REGIONAL DOS
CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 22 REGIAO (Adv.
JOSE AREIAS BULHOES).
308 - 0003400-49.1993.4.05.8000 IRANDI
CAVALCANTE BUARQUE (Adv. RAIMUNDA
SILVA).
292 - 0002576-90.1993.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
NUNES E OUTRO (Adv. GILVAN MELO DE ABREU,
ABEL SOUZA CÂNDIDO, LINDALVO SILVA COSTA)
309 - 0003461-07.1993.4.05.8000 MACIL MACEIÓ
CIRÚRGICA LTDA (Adv. JOSE CREUDO DA SILVA) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. ALDEMARIO ARAUJO).
293 - 0002598-51.1993.4.05.8000 IRENE BRANDAO
COSTA (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA) x INSTITUTO
294 - 0002631-41.1993.4.05.8000 FLORIANO LOPES
DE ARAUJO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
CARDOSO OLIVEIRA).
295 - 0002648-77.1993.4.05.8000 ZELINA GONZAGA
310 - 0003480-13.1993.4.05.8000 ANA LUCIA
FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE
311 - 0003554-67.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
E SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
312 - 0003569-36.1993.4.05.8000 ERNESTO PASTIL
(Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x INSTITUTO
MARIA UCHOA LESSA DE AZEVEDO).
313 - 0003763-36.1993.4.05.8000 DINIZ FIREMAN DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO
SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO).
296 - 0002654-84.1993.4.05.8000 CECILIA DE O
RODRIGUES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
314 - 0003774-65.1993.4.05.8000 MANUEL FIRMINO
DA SILVA (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
315 - 0003824-91.1993.4.05.8000 MANOEL
BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA
NALME DA SILVA, IRANDI NASCIMENTO DA SILVA)
319 - 0004002-40.1993.4.05.8000 ROQUE FRANCISCO
LYRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA E MOURA,
ROSEANE N MENDONCA DE FREITAS) x
320 - 0004082-04.1993.4.05.8000 JOSE GOMES DE
MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv. ISALTINA DE
CHAVES).
321 - 0004141-89.1993.4.05.8000 ALMERICO
FERREIRA DE SOUZA (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA
322 - 0004169-57.1993.4.05.8000 ANIZIO CARLOS
SEVERINO (Adv. SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA)
323 - 0004222-38.1993.4.05.8000 ANA MOREIRA DE
MELLO E OUTROS (Adv. JOÃO CARLOS LIMA
UCHOA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
WALLRAF, SOLANGE DE MELO MARROQUIM).
324 - 0004285-63.1993.4.05.8000 MARIA ENEIDE
OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANCREDO PEREIRA
PEIXOTO).
325 - 0004293-40.1993.4.05.8000 JOSE EVANGELISTA
DE MOURA (Adv. TANCREDO PEREIRA FILHO, ANITA
LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA) x INSTITUTO
87
333 - 0004759-34.1993.4.05.8000 NEUSA LAMENHA
MATOS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
334 - 0004829-51.1993.4.05.8000 DELGADO E
DELGADO LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO GAIA
DOS SANTOS) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA
DE ASSISTENCIA LBA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
335 - 0005080-69.1993.4.05.8000 BENEDITO JOSE
DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARBOSA DE
MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
336 - 0005084-09.1993.4.05.8000 AURELINA BARROS
DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LINS DE SOUZA
337 - 0005098-90.1993.4.05.8000 ANTONIO CAMILO
DA SILVA (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS, SHEYLA
FERRAZ DE MENEZES) x INSTITUTO NACIONAL DO
RAMOS PEIXOTO).
338 - 0005103-15.1993.4.05.8000 JURACI GOMES DE
ALMEIDA (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS, SHEYLA
FERRAZ DE MENEZES) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA
SILVA WALLRAF).
339 - 0005161-18.1993.4.05.8000 OSORIA MARIA DA
SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES DOS
PEIXOTO).
LACERDA).
341 - 0005539-71.1993.4.05.8000 ALONSO PEREIRA
DE FARIAS E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS BEIRAO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ESCOLA
AGROTECNICA FEDERAL DE SATUBA (Adv. JÚLIO
CÉSAR COSTA FARIAS).
342 - 0005584-75.1993.4.05.8000 GIVAN SOARES DE
326 - 0004300-32.1993.4.05.8000 MILTON COSTA (Adv.
TANCREDO PEREIRA FILHO) x INSTITUTO
343 - 0005913-87.1993.4.05.8000 CLECIO FERREIRA
DE CARVALHO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA)
327 - 0004404-24.1993.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. SEBASTIAO SILVA LESSA) x
344 - 0005952-84.1993.4.05.8000 MODESTO ALVES DE
MELO (Adv. REGINALDO DA COSTA NEVES) x
328 - 0004512-53.1993.4.05.8000 EDIVAL DOS
SANTOS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
345 - 0005985-74.1993.4.05.8000 CERAMICA FLOR
DO PARAIBA SA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTÔNIO BEZERRIL
CABRAL).
329 - 0004533-29.1993.4.05.8000 MYRANE
SARMENTO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS
GRACAS DA SILVA) x SEMEC SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA (Adv.
MARIO SERGIO DA SILVA RAFAEL).
346 - 0006002-13.1993.4.05.8000 MIGUEL ARCANJO
DA SILVA MATA (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS, JOSE RIBEIRO DE BARROS) x INSTITUTO
330 - 0004606-98.1993.4.05.8000 LUIZ JOSE DA SILVA
(Adv. ESSI QUEIROZ DE SOUTO) x INSTITUTO
347 - 0006054-09.1993.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
DOS SANTOS (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
331 - 0004656-27.1993.4.05.8000 PROCAR
COMERCIO DE DIVISORIAS E FORRO LTDA (Adv.
348 - 0006056-76.1993.4.05.8000 SEBASTIAO
ANTONIO DE LEMOS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
332 - 0004741-13.1993.4.05.8000 JOSE CLAUDINO DA
SILVA (Adv. AVANILDE PARANHOS PEDROSA) x
349 - 0006250-76.1993.4.05.8000 PALMEIRA &
FILHOS LTDA (Adv. WALTER LEMOS ARAUJO) x
ALVES FERNANDES).
88
Diário Oficial
Estado de Alagoas
350 - 0006263-75.1993.4.05.8000 JOAO BRITO DA
CUNHA (Adv. PAULO ROMERO DA COSTA BARROS)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
351 - 0006285-36.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
CONCEICAO DO PEIXE (Adv. JOAO MELQUIADES
DA SILVA NETE, MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ
LINS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA).
352 - 0006287-06.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
CORNÉLIO ALVES).
353 - 0006294-95.1993.4.05.8000 WERNER WALTER
MULLER (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
354 - 0000011-22.1994.4.05.8000 MARIA GAVAZZA DE
AQUINO (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO)
x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA FLBA (Adv. MARCIA LUCIA DUARTE
SANTANA).
355 - 0000098-75.1994.4.05.8000 NIVALDO JATOBA
EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA
(Adv. JOAO MELQUIADES DA SILVA NETE, MARIA
HELENA CASTRO JATOBÁ LINS) x CAIXA
ALVES).
356 - 0000127-28.1994.4.05.8000 MARIA JOSE SILVA
DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
NETO).
357 - 0000206-07.1994.4.05.8000 ALOISIO ROMAR E
OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x IBAMA
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv.
CELSO RIBAS).
358 - 0000212-14.1994.4.05.8000 JONAS MACIEL DE
ARAUJO (Adv. ARIEL SALATE DE MORAES JUNIOR)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
359 - 0000359-40.1994.4.05.8000 JOAO FERREIRA DA
SILVA (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
367 - 0001838-68.1994.4.05.8000 JOSE EMIDIO FILHO
(Adv. SILVANA VALENCA LYRA) x INSTITUTO
SILVANA VALENCA LYRA, ATUALIZAR
PROCURADOR).
384 - 0003563-92.1994.4.05.8000 JOSE JOAO FILHO
(Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x
400 - 0000575-64.1995.4.05.8000 FRANKLIN DE
ATAIDE NICACIO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
368 - 0001845-60.1994.4.05.8000 ANTONIO BELO DA
SILVA (Adv. SILVANA VALENCA LYRA) x INSTITUTO
385 - 0003616-73.1994.4.05.8000 SAMUEL DA COSTA
NOBREGA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
CARDOSO OLIVEIRA).
401 - 0001338-65.1995.4.05.8000 WILD DE ARAUJO
CAVALCANTI (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
DUARTE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES, INACINHA RIBEIRO CHAVES).
369 - 0001856-89.1994.4.05.8000 JORGE ANGELO
LOURENCO (Adv. SILVANA VALENCA LYRA) x
370 - 0001858-59.1994.4.05.8000 MARIA NADIR
LUCAS DOS SANTOS (Adv. SILVANA VALENCA
LYRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
371 - 0001863-81.1994.4.05.8000 JOSE MARINHO
PEDRO DA SILVA (Adv. SILVANA VALENCA LYRA) x
372 - 0001866-36.1994.4.05.8000 AZENILDO FARIAS
(Adv. SILVANA VALENCA LYRA) x INSTITUTO
373 - 0002207-62.1994.4.05.8000 MARLENE DE
MORAES MARQUES E OUTROS (Adv. TACITO YURI
DE MELO BARROS, JOSÉ EDUARDO BARROS
CORREIA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
(Adv. PAULO LUIZ NETO LOBO, EVILÁSIO FEITOSA
DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
375 - 0002549-73.1994.4.05.8000 MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO (Adv. SEBASTIAO
SILVA LESSA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
376 - 0002563-57.1994.4.05.8000 ARLY DE MELLO
ANTUNES E OUTRO (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
360 - 0000484-08.1994.4.05.8000 MARCELLE LOUISE
LIRA GOMES (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ALVES).
377 - 0002625-97.1994.4.05.8000 JULIO AVELINO DOS
SANTOS (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA LIMA,
SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA) x INSTITUTO
361 - 0000565-54.1994.4.05.8000 JOSE REINALDO DA
SILVA (Adv. ISAAC ACIOLY DE CASTRO, SILVANA
ALVES SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NETO).
378 - 0003115-22.1994.4.05.8000 GISELDA CAMELO
(Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES, MARIA
JOSILENE DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MARROQUIM).
362 - 0000746-55.1994.4.05.8000 GEORGE
GUIMARAES E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
RENOVAVEIS (Adv. CELSO RIBAS).
379 - 0003130-88.1994.4.05.8000 F MARINHO
CONFECCOES LTDA (Adv. BRUNO ROMERO
PEDROSA MONTEIRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL).
363 - 0001188-21.1994.4.05.8000 ANTONIO LEAO
NETO E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
BEIRAO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PEIXOTO).
380 - 0003313-59.1994.4.05.8000 ALEXANDRE
CORREIA DE OMENA E OUTROS (Adv. EVILÁSIO
FEITOSA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
386 - 0003617-58.1994.4.05.8000 JOSE CARDOSO
DOS SANTOS (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
SANTOS, ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
387 - 0003619-28.1994.4.05.8000 MARIA DE NAZARE
CIRINO (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS,
388 - 0003659-10.1994.4.05.8000 MAURA DO CARMO
DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR,
389 - 0003704-14.1994.4.05.8000 JOSE NUNES DE
OLIVEIRA (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
(Adv. EVALDO JOAQUIM PEREIRA).
390 - 0003746-63.1994.4.05.8000 MARIA LEITE (Adv.
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO) x
(Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA) x LOURINETE
QUITERIA DE LIMA (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SILVA).
391 - 0003870-46.1994.4.05.8000 ADELMO DA SILVA
BARROS E OUTROS (Adv. PAULO LUIZ NETO LOBO,
EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL
392 - 0003913-80.1994.4.05.8000 ANA LUCIA DA SILVA
(Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x UNIÃO FEDERAL
393 - 0003914-65.1994.4.05.8000 MARIA BENEDITA
DA SILVA (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
(Adv. EVALDO JOAQUIM PEREIRA).
394 - 0004252-39.1994.4.05.8000 JOSE FILHO DE
SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE
SOCIAL-INSS (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO,
ATUALIZAR PROCURADOR, BRUNO MENDES).
395 - 0000055-07.1995.4.05.8000 CAVALCANTE E
CASTRO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CREUDO DA
SILVA, SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA) x INSTITUTO
FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Adv. PAULO
LUIZ NETO LOBO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
402 - 0001677-24.1995.4.05.8000 ROSINEIDE SANTOS
DE MELO (Adv. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) x
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA) x UNIÃO
403 - 0001773-39.1995.4.05.8000 ALBUQUERQUE E
MELO LTDA (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES,
SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES) x
404 - 0001910-21.1995.4.05.8000 ANA MARIA
PERCIANO COSTA E OUTROS (Adv. DAMIAO
FRANCISCO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
405 - 0001976-98.1995.4.05.8000 ALVES SOUZA
REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ
MAGALHAES VILLELA) x INSTITUTO NACIONAL
406 - 0002412-57.1995.4.05.8000 ADALBERTO
MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SAULO EMANOEL DE
407 - 0002619-56.1995.4.05.8000 SILVANIA GOMES
MELO (Adv. ZENITO FERREIRA DE SOUZA) x
408 - 0002646-39.1995.4.05.8000 THIAGO SANTOS
LINS GALHARDO (Adv. GIRLENE FEITOSA DE
FARIAS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
409 - 0002681-96.1995.4.05.8000 CICERA MARIA DA
SILVA E OUTROS (Adv. PAULO LUIZ NETO LOBO) x
410 - 0003104-56.1995.4.05.8000 ANTONIO
ELISIARIO DA SILVA (Adv. NARCISO FRANCISCO
TORRES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E
OUTROS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR, JOSÉ
EDMUNDO BARROS DE LACERDA, CORNÉLIO
ALVES).
411 - 0003269-06.1995.4.05.8000 NILZA THOMAZ DE
SENA (Adv. LIBERACY ROSA DE LIMA) x UNIÃO
412 - 0003769-72.1995.4.05.8000 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x SOTEM
ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO).
413 - 0004121-30.1995.4.05.8000 ZENAIDE FERREIRA
QUINTINHO DA ROCHA (Adv. SIMONE CRISTINA
DA HORA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
381 - 0003377-69.1994.4.05.8000 TV PAJUCARA
LIMITADA (Adv. PLINIO GOES FILHO) x INSTITUTO
397 - 0000290-71.1995.4.05.8000 DANIEL URSULINO
DA SILVA (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS,
414 - 0004552-64.1995.4.05.8000 JOAO ANTONIO G
P DE LIRA (Adv. SONIA MARIA BASTOS) x BANCO
CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. JOAO ALVES
SOARES).
365 - 0001384-88.1994.4.05.8000 SEBASTIAO IZIDIO
DA SILVA (Adv. DARLAN GARCIA) x MUNICIPIO DE
MACEIO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
382 - 0003396-75.1994.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
398 - 0000291-56.1995.4.05.8000 FRANCISCO
SOARES DA SILVA (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
415 - 0005242-93.1995.4.05.8000 SEBASTIAO VIEIRA
MOTA (Adv. JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ACIOLI,
MÔNICA LINS MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL
P DE MELLO).
366 - 0001591-87.1994.4.05.8000 ANTONIO VICENTE
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ARAÚJO
ACIOLI) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
383 - 0003511-96.1994.4.05.8000 LUCIA MARIA
BARROS MENDES (Adv. JOSE ROGERIO P GALVAO)
x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(Adv. LEANDRO DOS S RODRIGUES CAMPOS).
399 - 0000401-55.1995.4.05.8000 JOSE CICERO DE
LIMA (Adv. JOSE GEORGE DO NASCIMENTO) x
FEMAC FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACEIO
(Adv. PAULO ROBERTO F ALBUQUERQUE).
416 - 0005379-75.1995.4.05.8000 GERSON ANDRE
DOS SANTOS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
364 - 0001216-86.1994.4.05.8000 JARDELINO
CRESCENTE DA ROCHA E OUTROS (Adv.
RENIVALDO COSTA DA SILVA) x INSTITUTO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
417 - 0005528-71.1995.4.05.8000 MANOEL MESSIAS
DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSÉ JORGE EMÍDIO
DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
432 - 0003232-42.1996.4.05.8000 WELMA FELIX
CIRIACO E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO
BUARQUE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PEIXOTO).
449 - 0003976-37.1996.4.05.8000 MARIA JOSE
SANTANA DA SILVA (Adv. JOSÉ CARLOS
RODRIGUES DE BARROS, MARIA DO ROSARIO C
SARMENTO, VOLNEY CAVALCANTI LEITE) x
418 - 0005797-13.1995.4.05.8000 UNIVERSIDADE
MAGALHAES CAVALCANTI) x BRENO AUGUSTO
SOUTO MAIOR FONTES (Adv. CARLOS HENRIQUE
VIEIRA DE ANDRADA, GIBSON LINS DE ARAUJO).
433 - 0003310-36.1996.4.05.8000 MANUEL
RAIMUNDO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANITA
450 - 0004061-23.1996.4.05.8000 JOSE FERREIRA
BRITO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x BANCO
CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. KLEBIO
CORDEIRO COELHO).
419 - 0005830-03.1995.4.05.8000 MARLENE SILVA
DOS SANTOS (Adv. SÔNIA CRISTINA LÚCIO
PONTES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PEIXOTO).
434 - 0003318-13.1996.4.05.8000 MANOEL MISSIAS
DE LIMA NETO (Adv. PETRUCIO AUGUSTO PEREIRA
DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANO
FALCÃO NERI).
451 - 0004068-15.1996.4.05.8000 CARLOS LUNA DOS
SANTOS E OUTRO (Adv. GILBERTO LAMARCK DE
OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
NACIONAL) (Adv. PAULO DE TARSO ALVES
FERNANDES).
420 - 0005871-67.1995.4.05.8000 MILTON JOAO
SUCUPIRA (Adv. AYDAALMEIDA DE SOUZA E SILVA,
RAMOS PEIXOTO).
421 - 0000075-61.1996.4.05.8000 LUIZ FERNANDO
SOUTO CARVALHO (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (DPF AL) (Adv.
EMIR ARAGAO NETO, MARIA DE FATIMA REJANE
F ALBUQUERQU).
422 - 0000643-77.1996.4.05.8000 SEBASTIAO
LEONIDAS DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
NEMÉZIO).
423 - 0000716-49.1996.4.05.8000 DIRCEU CORREIA
DE FREITAS (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
424 - 0001447-45.1996.4.05.8000 MARIA FRANCISCA
BEZERRA NUNES (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
425 - 0001488-12.1996.4.05.8000 HERCILIO DE
MOURA LIMA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUTA FRANÇA DE
OLIVEIRA NEMÉZIO).
426 - 0001665-73.1996.4.05.8000 SEVERINO
FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ANITA LIMA
A. DE MIRANDA GAMELEIRA) x INSTITUTO
427 - 0001670-95.1996.4.05.8000 CRISOLITO
BUARQUE DA ROSA LEITE E OUTROS (Adv. ANITA
LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA, ADRIANA
PAULA Q ROSA E SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
428 - 0001759-21.1996.4.05.8000 LEANDRO FORTES
NUNES (Adv. MARCIA MARGARIDA NUNES DA
SILVA, FERNANDO CHAVES DA SILVA) x INSTITUTO
429 - 0002717-07.1996.4.05.8000 COMERCIDIA BISPO
GOMES ABREU E OUTROS (Adv. TACITO YURI DE
MELO BARROS, YVES MAIA DE ALBUQUERQUE,
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv.
435 - 0003354-55.1996.4.05.8000 CELIO DE SOUZA
LEAO BARROS (Adv. MÔNICA VALÉRIA
CARVALHAL XAVIER) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
436 - 0003417-80.1996.4.05.8000 PEDRO CEZAR
ROCHA MONTEIRO (Adv. DARLAN GARCIA) x
437 - 0003439-41.1996.4.05.8000 SAMIA CALHEIROS
DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
FALCÃO NERI).
438 - 0003543-33.1996.4.05.8000 TEREZINHA PEREIRA
GALVAO DO ESPIRITO SANTOS (Adv. MILTON
LUPES T DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
439 - 0003544-18.1996.4.05.8000 WILLIAMS
RODRIGUES DE OMENA (Adv. MARIA JOSE
MACHADO
SILVEIRA)
x
UNIAO
440 - 0003634-26.1996.4.05.8000 DJALMA TENORIO
DOS SANTOS (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
441 - 0003738-18.1996.4.05.8000 JOSE HELDER
CESAR NUNES (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS) x
ADRIANO FALCAO NERI).
442 - 0003881-07.1996.4.05.8000 JOSÉ ELITON DE
MEDEIROS BARROS (Adv. MARIA ALCINA COSTA
OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
443 - 0003882-89.1996.4.05.8000 GEOVANA
GRANJEIRO COSTA (Adv. MARIA ALCINA COSTA
OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANO
FALCÃO NERI).
444 - 0003935-70.1996.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
CORREIA DE MACEDO (Adv. MARIA DA SALETE DA
SILVA GUEDES DE FARIAS) x UNIAO
445 - 0003936-55.1996.4.05.8000 VANILTON PEREIRA
VIANA (Adv. VANILTON PEREIRA VIANA) x UNIAO
FALCÃO NERI).
446 - 0003944-32.1996.4.05.8000 MANOEL MESSIAS
VILELA (Adv. SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA)
430 - 0003138-94.1996.4.05.8000 ANTONIO
BRASILEIRO GOMES E OUTROS (Adv. ANITA LIMA
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FÁTIMA
FALCÃO ALBUQUERQUE).
447 - 0003949-54.1996.4.05.8000 JORGE ALBERTO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MÉRCIO
JOSÉ TAVARES LOPES JÚNIOR, ADRIANA DE
MENDONCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
431 - 0003180-46.1996.4.05.8000 ARLINDO
FERNANDES PORTO (Adv. FRANCISCO JOSE R DE
ALENCAR, WAGNER DE SOUZA SOARES) x UNIAO
FALCÃO NERI).
448 - 0003962-53.1996.4.05.8000 LUZIA CABRAL
SABINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ ALBERTO DE
ALBUQUERQUE
PEREIRA)
x
UNIAO
452 - 0004706-48.1996.4.05.8000 CANTIDIO
FRANCISCO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv.
GUILHERME BRAGA SANTOS, ANDRE PEIXOTO
BRAGA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
- UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA).
453 - 0004871-95.1996.4.05.8000 LUIZ VIEIRA
PEIXOTO (Adv. SIMONE DA ROCHA CAVALCANTE)
454 - 0006985-07.1996.4.05.8000 RICARDO JOSE
MEDEIROS ROCHA (Adv. ADRIANA DE MENDONCA
COSTA, MÉRCIO JOSÉ TAVARES LOPES JÚNIOR,
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA) x FAZENDA
FERNANDES).
455 - 0007052-69.1996.4.05.8000 JOSE CICERO DOS
456 - 0007437-17.1996.4.05.8000 DIRCEU GONZAGA
457 - 0007441-54.1996.4.05.8000 JORGE ARISTIDES
458 - 0000267-57.1997.4.05.8000 AMARO CIRIACO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
459 - 0001524-20.1997.4.05.8000 SEVERINO
MOREIRA DE LIMA (Adv. VANILDO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE) x ADMINISTRACAO DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
460 - 0001600-44.1997.4.05.8000 TEREZINHA
ALEXANDRE (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
DO VALE DO SAO FRANCISCO (Adv. EURIPEDES
PAUS DE SOUZA, EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
461 - 0001665-39.1997.4.05.8000 MARIA DAS DORES
DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA VALE
SAO FRANCISCO CODEVASF (Adv. SEM
ADVOGADO).
462 - 0003046-82.1997.4.05.8000 ANTONIO TEIXEIRA
E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x DNER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM (Adv. MARIA LISIANA CORREIA
CRISPIM).
89
465 - 0003620-08.1997.4.05.8000 RAIMUNDO
PEREIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. PAULO CESÁR DA SILVA, IALDO
BEZERRA PEREIRA).
466 - 0003661-72.1997.4.05.8000 JOSIAS DE SOUZA
(Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x CODEVASF (Adv.
EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
467 - 0003673-86.1997.4.05.8000 LOURIVAL DOS
SANTOS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
CODEVASF (Adv. EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
468 - 0003682-48.1997.4.05.8000 JOSEFA REJANE DE
OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. LYZANA
CAVALCANTI LIMA RIOS) x PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACEIO(SEMED) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
469 - 0003948-35.1997.4.05.8000 SINDPREV AL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE EM
TRABALHO EM PREVIDENCIA SOCIAL ESTADO
ALAGOAS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, EDVAN
CARNEIRO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
470 - 0004280-02.1997.4.05.8000 PEDRO BARROS
ACIOLI (Adv. ROSANGELA MELO ACCIOLY, ANA
CHRISTINA TENÓRIO RIBEIRO BERNARDES) x
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA).
471 - 0004481-91.1997.4.05.8000 ANTONIO JOAQUIM
DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOÃO
KLEBER MOURA DOS SANTOS) x CENTRO
ALAGOAS - CEFET/AL (Adv. JOSE FERREIRA DA
SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
472 - 0004535-57.1997.4.05.8000 SENO OSCAR FINK
SUPERINTENDENCIA
NACIONAL
DO
ABASTECIMENTO SUNAB (Adv. JANEA BURGOS
RUFILO DE OLIVEIRA).
473 - 0004759-92.1997.4.05.8000 ROMILDO CALACA
PINTO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
(Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
474 - 0004889-82.1997.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x LAMARA
LABORATORIO DE ANALISE MEDICA DE
ARAPIRACA LTDA E OUTRO (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
475 - 0005228-41.1997.4.05.8000 ARY JOSE DA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv.
SEM ADVOGADO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
476 - 0006095-34.1997.4.05.8000 ATUFAL
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E OUTROS
(Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x UNIVERSIDADE
BEZERRA PEREIRA).
477 - 0007900-22.1997.4.05.8000 MARIA CRISTINA DE
LISBOA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
478 - 0000215-27.1998.4.05.8000 CICERO VALERIANO
DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
463 - 0003049-37.1997.4.05.8000 AMARO ALVES DE
LIMA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS
DE RODAGEM (Adv. MARIA LISIANA CORREIA
CRISPIM).
479 - 0000580-81.1998.4.05.8000 JOAO CAROSO LIMA
UNIAO FEDERAL(MINISTERIO COMUNICACOES)
464 - 0003225-16.1997.4.05.8000 AURELIANO
FRANCISCO DA SILVA (Adv. BENICIO FERREIRA
480 - 0002266-11.1998.4.05.8000 CANAVIEIRA
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E AGRICOLAS LTDA
(Adv. MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA
FERNANDES).
90
Diário Oficial
Estado de Alagoas
481 - 0002428-06.1998.4.05.8000 BENILDO
SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
VALDEMAR ALVES TEIXEIRA, JOSÉ JORGE EMÍDIO
DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
496 - 0012093-46.1998.4.05.8000 REINALDO ALVES
DA SILVA E OUTROS (Adv. RENILDO PEREIRA LEAO,
ALBINO OLIVENSE DO CARMO) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
482 - 0003165-09.1998.4.05.8000 SEBASTIAO DE
OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO
LOPES RODRIGUES, FLÁVIA MARIA COSTA LIMA)
497 - 0014855-35.1998.4.05.8000 ANTONIO VILMA
LEANDRO E OUTROS (Adv. JOSE VALDI TEIXEIRA
MOURA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
483 - 0004051-08.1998.4.05.8000 JOSE VICENTE DA
SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA) x
484 - 0004184-50.1998.4.05.8000 DROGARIA N SRA
DA SALETE LTDA ME (Adv. ALEXANDRE PIONES DA
SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - CRF (Adv. MARILMA
TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA, MARLY
GRANGEIRO DE FRANCA, JULIA BATISTA DOS
SANTOS).
485 - 0006574-90.1998.4.05.8000 SEVERINO
FRANCINO DA SILVA E OUTROS (Adv. RENIVALDO
COSTA DA SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
486 - 0006655-39.1998.4.05.8000 ANGELITA ALVES
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
RODRIGUES, FLÁVIA MARIA COSTA LIMA) x CAIXA
PROCURADOR).
487 - 0007744-97.1998.4.05.8000 AILTON JOSE DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
SILVA, MANOEL LEITE DOS S NETO, GESSI SANTOS
LEITE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
488 - 0008006-47.1998.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
NUNES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv.
GLÁUCIO JOSÉ BARROS DA SILVA) x CAIXA
ALVES).
489 - 0008030-75.1998.4.05.8000 RICARDO JOSÉ
MORONI VALENÇA (Adv. YVES MAIA DE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO
(Adv. SEM ADVOGADO).
490 - 0009315-06.1998.4.05.8000 BENEDITO PEDRO
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS PLINIO DE
SOUZA MONTEIRO, ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
491 - 0009727-34.1998.4.05.8000 COTONIFICIO JOAO
NOGUEIRA S/A (Adv. SAÚ LÍBANO XAVIER DA
492 - 0009952-54.1998.4.05.8000 VALTER VICTOR
MORAES BELLO E OUTRO (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
493 - 0010487-80.1998.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO (Adv. JADSON
COUTINHO DE LIMA, ULDERICO MARIO
PALLADINO) x RICARDO JOSE MORONI VALENCA
(Adv. YVES MAIA DE ALBUQUERQUE).
494 - 0011374-64.1998.4.05.8000 WILSON DE SOUZA
LISBOA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x
UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO
DAS
COMUNICACOES)
(Adv.
ATUALIZAR
PROCURADOR).
495 - 0012007-75.1998.4.05.8000 J F SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA LTDA (Adv. JOSE CREUDO DA SILVA,
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA, CARLA FERNANDA
AQUINO XAVIER) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR) x FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (Adv.
498 - 0014877-93.1998.4.05.8000 ANTONIO PEREIRA
E OUTROS (Adv. JOSE VALDI TEIXEIRA MOURA) x
CORNÉLIO ALVES).
499 - 0006373-30.2000.4.05.8000 FABIO BASTOS (Adv.
JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES, JOSÉ ALVES
NETO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
SEM ADVOGADO).
SUMÁRIO)
500 - 0001536-44.1991.4.05.8000 MARIA JOSE LYRA
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
ORDINÁRIO)
1 - 0010302-33.1984.4.05.8000 A C CELESTINO IND E
COM LTDA (Adv. JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ACIOLI,
MÔNICA LINS MEDEIROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA).
2 - 0010308-40.1984.4.05.8000 DALMO PEIXOTO
LTDA (Adv. EONIA PEREIRA BEZERRA) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. VALDIR TELES DO NASCIMENTO).
3 - 0010310-10.1984.4.05.8000 DROGANORTE LTDA
(Adv. MÔNICA LINS MEDEIROS) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. HELIO JOSE TAVARES).
4 - 0010312-77.1984.4.05.8000 DROGARIA SAO LUIZ
LTDA (Adv. MÔNICA LINS MEDEIROS, JOSÉ
OTÁVIO PEREIRA ACIOLI) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
VALDIR TELES DO NASCIMENTO).
11 - 0020614-92.1989.4.05.8000 AIDE SOARES TOJAL
x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS, INACINHA RIBEIRO CHAVES).
12 - 0020617-47.1989.4.05.8000 GERONILDO SABINO
DAS MERCES (Adv. TELMA CLARICE CRISOSTOMO
DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
13 - 0020867-80.1989.4.05.8000 S. VIEIRA (Adv. JOSE
DACIO DE MELLO, ALOISIO BEZERRA DA SILVA
LEITE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE TARSO
ALVES FERNANDES).
14 - 0000021-08.1990.4.05.8000 MARTA LICIA
MARSIGLIA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
15 - 0000688-91.1990.4.05.8000 JUDITH FIGUEIREDO
CUNHA (Adv. GERALDO M L DE ALMEIDA) x UNIÃO
LACERDA).
30 - 0002229-62.1990.4.05.8000 JOAO SOARES DA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO NETO).
31 - 0002307-56.1990.4.05.8000 LUZINETE MARIA DE
OLIVEIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
32 - 0002320-55.1990.4.05.8000 JOAO PINTO DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SOCIAL - INSS.
33 - 0002328-32.1990.4.05.8000 NELSON
EVANGELISTA RAMOS (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
SOCIAL - INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO FERRO).
34 - 0002355-15.1990.4.05.8000 NEUSA PROCOPIO
VIVEIROS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
16 - 0001241-41.1990.4.05.8000 JOSE FERNANDO
SOCIAL-INPS.
35 - 0002357-82.1990.4.05.8000 ANNET CAMARA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
17 - 0001248-33.1990.4.05.8000 WILSON
FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS
HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO) x INSTITUTO
36 - 0002360-37.1990.4.05.8000 MARIA NAZARE
GUIMARAES CALIXTO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL - INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO FERRO).
18 - 0001249-18.1990.4.05.8000 JOAO JOSE DE MELO
(Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO
37 - 0002364-74.1990.4.05.8000 JOSEFA FERREIRA
x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.
19 - 0001359-17.1990.4.05.8000 JOSE SOARES DA
SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DE
38 - 0002365-59.1990.4.05.8000 AURELINO
MARQUES DA SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL - INSS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
20 - 0001398-14.1990.4.05.8000 GENTIL DE
ALBUQUERQUE MALTA (Adv. MARIA GORETH
RICARDO DA SILVA).
39 - 0002367-29.1990.4.05.8000 MARIA LAURA DOS
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO NETO).
21 - 0001400-81.1990.4.05.8000 JOSE ALVINO DE
SOUZA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA)
SOCIAL-INPS.
22 - 0002014-86.1990.4.05.8000 ALVARO GOMES DE
SA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
GAMELEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
23 - 0002039-02.1990.4.05.8000 LUIZ GONZAGA DA
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
40 - 0002587-27.1990.4.05.8000 LUIZ CORREIA E
OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
41 - 0002627-09.1990.4.05.8000 IRACY DE MEDEIROS
CARDOSO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA, MARILU
DE MEDEIROS CARDOSO) x INSTITUTO
42 - 0002896-48.1990.4.05.8000 ENAURA
GONCALVES SOARES E OUTROS (Adv. ROXANE
SARMENTO LISBOA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
24 - 0002071-07.1990.4.05.8000 CICERO LUIZ COSTA
43 - 0002969-20.1990.4.05.8000 MANOEL LUIZ DOS
SANTOS (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
25 - 0002073-74.1990.4.05.8000 VANDERLI
RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
DA SILVA).
44 - 0003174-49.1990.4.05.8000 EDITE SANTANA
CARDOSO OLIVEIRA).
26 - 0002075-44.1990.4.05.8000 MARIA LUIZA DE
SOUTO MELO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
SOCIAL-INPS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
45 - 0003523-52.1990.4.05.8000 MAURO FERREIRA
DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA ALVES ARAUJO,
LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
27 - 0002080-66.1990.4.05.8000 TERCILA RODRIGUES
ROCHA (Adv. LAIRTO SANTOS DA SILVA, ALVACY
CASADO DE FARIAS LIMA, JORGE AGOSTINHO DE
FARIAS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
46 - 0003531-29.1990.4.05.8000 GILENO REZENDE
MARTINS E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA)
9 - 0019986-06.1989.4.05.8000 MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO (Adv. EDSON TOLEDO
CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSÉ
28 - 0002112-71.1990.4.05.8000 JOSE OTAVIANO
SOUZA ARAUJO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
RICARDO DA SILVA).
47 - 0003533-96.1990.4.05.8000 MARIA MOTA MAIA
E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA) x
10 - 0020281-43.1989.4.05.8000 JURANDIR
FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x
ALVES FERNANDES).
29 - 0002121-33.1990.4.05.8000 PANTA LEAO DE
SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
48 - 0003569-41.1990.4.05.8000 JORGE LUCIMAR
NERI (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA) x UNIAL FEDERAL (Adv.
BENEDITO IZIDRO DA SILVA).
5 - 0012394-47.1985.4.05.8000 GUIDO SANTOS & CIA.
(Adv. EONIA PEREIRA BEZERRA) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA).
6 - 0014468-40.1986.4.05.8000 COUROPEL
COMERCIAL DE COUROS E PELES LTDA (Adv. LUIZ
CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA, MAGDA LEAL DE
OLIVEIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
7 - 0014652-93.1986.4.05.8000 BOMPRECO S/A
SUPERMERCADOS DO NORDESTE (Adv. JOAO
TIMOTEO DE ANDRADE) x COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
8 - 0019823-26.1989.4.05.8000 GENARIO VIEIRA DE
GOES (Adv. TELMA CLARICE CRISOSTOMO DA
SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
91
49 - 0003650-87.1990.4.05.8000 IZAURA ALVES
COELHO (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO)
67 - 0003789-05.1991.4.05.8000 ITAMAR ALVES DE
ARAUJO (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x
85 - 0005586-16.1991.4.05.8000 RITA GOMES (Adv.
HERACLITO GOMES PORANGABA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
103 - 0000470-92.1992.4.05.8000 BERENICE EMIDIO
50 - 0003652-57.1990.4.05.8000 DINIZ FIREMAN DE
ARAUJO (Adv. CELERINO CAVALCANTE DE
MELLO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NETO).
68 - 0003813-33.1991.4.05.8000 JOATAS FERNANDES
86 - 0005657-18.1991.4.05.8000 MANOEL CIRIACO
NETO (Adv. JACY COSTA, JOSE MARINHO DE LIMA)
x UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL HELIO
ALVES DE PAULO).
51 - 0000649-60.1991.4.05.8000 EDIMILSON GOMES
DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LOPES RODRIGUES)
69 - 0004058-44.1991.4.05.8000 REGINALDO
ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. RENIVALDO
COSTA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
87 - 0005817-43.1991.4.05.8000 PAULINO
RODRIGUES (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
MARROQUIM).
104 - 0000481-24.1992.4.05.8000 BENEDITO LIMA
AGUIAR (Adv. FERNANDO CHAVES DA SILVA,
URUBATAN DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
70 - 0004081-87.1991.4.05.8000 JOSE CRIANCA DA
88 - 0000124-44.1992.4.05.8000 MARIA VITORIA DE
OLIVEIRA PACHECO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
71 - 0004156-29.1991.4.05.8000 EDUARDO PITOMBO
LARANJEIRAS (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE
OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
89 - 0000175-55.1992.4.05.8000 JOAO AGOSTINHO
FILHO (Adv. SERGIO WANDERLEY PERSIANO) x
52 - 0000820-17.1991.4.05.8000 EDVALDO MEDEIROS
CAVALCANTE (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
53 - 0001042-82.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DE
OLIVEIRA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
54 - 0001060-06.1991.4.05.8000 EROTILDES
CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE
AZEVEDO).
72 - 0004160-66.1991.4.05.8000 JOSE PEREIRA FILHO
(Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
55 - 0001439-44.1991.4.05.8000 JOSE LUIZ LIMA (Adv.
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
73 - 0004167-58.1991.4.05.8000 ELIZEU ANTONIO DE
JESUS (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
56 - 0001520-90.1991.4.05.8000 FLORA ZOE CASTRO
DE FREITAS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
74 - 0004176-20.1991.4.05.8000 PEDRO GOMES DE
SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS PONTES) x
57 - 0001581-48.1991.4.05.8000 ANANIAS
MONTEIRO RODRIGUES (Adv. DALMARIO
MELO NETO).
58 - 0001676-78.1991.4.05.8000 MARIA ELOILDA
PIMENTEL REBELO (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
AZEVEDO).
59 - 0001826-59.1991.4.05.8000 GERALDO
VASCONCELOS BORGES (Adv. DALMARIO
OLIVEIRA).
60 - 0002166-03.1991.4.05.8000 JOAO JOSE DA SILVA
E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA SILVA) x
61 - 0002596-52.1991.4.05.8000 MARIA JOSE
FERREIRA JAMBO (Adv. JOSE WASHINGTON
GOMES DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
62 - 0003121-34.1991.4.05.8000 ARCELINO OLIVEIRA
DE MELO (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
63 - 0003279-89.1991.4.05.8000 ALUISIO LUNA DE
ALMEIDA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
64 - 0003518-93.1991.4.05.8000 MOISES FERREIRA
DE BARROS (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
65 - 0003710-26.1991.4.05.8000 ARLINDA DA SILVA
TEODORO (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
66 - 0003726-77.1991.4.05.8000 RICARDO EDMUNDO
CINTRA EZEQUIEL (Adv. LAURO FARIAS) x
GERENTE DO PRODUBAN CREDITO IMOBILIARIO
SA E OUTRO (Adv. SEBASTIÃO TEIXEIRA
CAVALCANTE NETO) x SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO BANCO CENTRAL DE RECIFE (Adv.
MAVIAEL MELO DE ANDRADE).
75 - 0004284-49.1991.4.05.8000 RENY GUSMAO DA
SILVA (Adv. ABELARDO COSTA, MARCOS ANTONIO
BARBOSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ARSENIO SOARES MELO
NETO).
76 - 0004473-27.1991.4.05.8000 TYRESOLES DE
ALAGOAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CREUDO DA
MARROQUIM).
90 - 0000269-03.1992.4.05.8000 JOSE LOURENCO DE
BARROS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
91 - 0000284-69.1992.4.05.8000 LUZIA SOARES DA
92 - 0000291-61.1992.4.05.8000 JOSE BASILIO DE
MELO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
93 - 0000294-16.1992.4.05.8000 RUBEM TAVARES
DOS SANTOS (Adv. NELSON ALVES DE CARVALHO
NETO).
94 - 0000295-98.1992.4.05.8000 GENOVEVA MANSUR
(Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA, ADRIANA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TORRES,
CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x INSTITUTO
105 - 0000534-05.1992.4.05.8000 RAIMUNDA DAS
DORES BOTELHO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS A
LOPES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
106 - 0000590-38.1992.4.05.8000 JORGE FERREIRA DE
LIMA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
FERNANDES).
107 - 0000622-43.1992.4.05.8000 LETICIA ARAUJO
FERREIRA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO)
108 - 0000640-64.1992.4.05.8000 ARISTON HOLANDA
CAVALCANTE (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
109 - 0000654-48.1992.4.05.8000 IRACI SILVA MELO
E OUTROS (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO) x
110 - 0000662-25.1992.4.05.8000 MARIA TEIXEIRA DE
ARAUJO (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
111 - 0000670-02.1992.4.05.8000 LOURIVAL
CALHEIROS DE MELO (Adv. ISALTINA DE SOUZA
TORRES FILHO).
112 - 0000751-48.1992.4.05.8000 ELIZABETE
FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
LIMA, NEIDE CORREIA COSTA) x INSTITUTO
77 - 0004482-86.1991.4.05.8000 ADJALMIR GUEDES
MOREIRA (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES) x
95 - 0000312-37.1992.4.05.8000 AGAMENON
FONTAN DE MELO (Adv. FÁBIO C FERRÁRIO DE
ALMEIDA, JAIRO SILVA MELO) x INSTITUTO
78 - 0004728-82.1991.4.05.8000 JOSE RIBEIRO DA
SILVA (Adv. BRENO MEDEIROS LINS, WALTER JOSE
DA ROCHA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
96 - 0000323-66.1992.4.05.8000 JOSE VALDECI MOTA
(Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
79 - 0004908-98.1991.4.05.8000 JOANA FRANCISCA
ROSALINO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
DOS SANTOS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS,
115 - 0000804-29.1992.4.05.8000 ALAGOAS
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv.
CARLOS DOS ANJOS FILHO) x UNIÃO FEDERAL
80 - 0005023-22.1991.4.05.8000 MARIA MARQUES
SOARES (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
98 - 0000346-12.1992.4.05.8000 REGINA AUGUSTO
116 - 0000808-66.1992.4.05.8000 ORLANDO
FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
99 - 0000381-69.1992.4.05.8000 ADEMAR TENORIO
CAVALCANTE (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA)
117 - 0000901-29.1992.4.05.8000 MARCOS ANDRE
MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE
DELFIM DA MOTA BRANCO) x INSTITUTO
81 - 0005134-06.1991.4.05.8000 AFONSO DE
OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
82 - 0005182-62.1991.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
DOS SANTOS (Adv. JAIRO XAVIER COSTA) x
83 - 0005200-83.1991.4.05.8000 JESSIE TAVARES
LUNA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
84 - 0005227-66.1991.4.05.8000 CHEN HUA YU (Adv.
100 - 0000404-15.1992.4.05.8000 MARIA ANA DE
CERQUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA,
101 - 0000440-57.1992.4.05.8000 SEBASTIANA
PRAZERES ARAGAO (Adv. URUBATAN DA SILVA) x
102 - 0000446-64.1992.4.05.8000 NORMANDE
FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. LEONIDIO
CICERO MONTENEGRO ALVES) x INSTITUTO
113 - 0000783-53.1992.4.05.8000 IRENE CORREIA DA
SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA, NEIDE
CORREIA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO
SILVA).
114 - 0000789-60.1992.4.05.8000 JOSE SILVA
FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE A SOUZA) x
118 - 0000983-60.1992.4.05.8000 ODILON CAETANO
DE AZEVEDO (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
119 - 0001050-25.1992.4.05.8000 BENEDITA MARIA
120 - 0001145-55.1992.4.05.8000 RITA PAULO
CORREIA (Adv. CICERO FERREIRA DA SILVA) x
92
Diário Oficial
Estado de Alagoas
121 - 0001172-38.1992.4.05.8000 MARIA MARCOLINA
DE OMENA (Adv. EDVALDO MENDONÇA DE
AZEVEDO).
122 - 0001308-35.1992.4.05.8000 CICERO BATISTA DA
123 - 0001360-31.1992.4.05.8000 JOSE RAIMUNDO
FILHO (Adv. ROBINSON ACCIOLY BARRETO) x
124 - 0001362-98.1992.4.05.8000 VERA LUCIA
CAVALCANTE COSTA (Adv. ROBINSON ACCIOLY
BARRETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
125 - 0001520-56.1992.4.05.8000 ESTELITA TAVARES
DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES)
126 - 0001618-41.1992.4.05.8000 EDEILDA PAES
BARRETTO DE CASTRO (Adv. CLAUDINYER
127 - 0001620-11.1992.4.05.8000 AMALIA ALVES DA
128 - 0001650-46.1992.4.05.8000 DENIVALDO GOMES
LEITE (Adv. SEBASTIAO VANDERLEI CAVALCANTE)
129 - 0001719-78.1992.4.05.8000 ISRAEL RAMIRES
SALDANHA FILHO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x
CORNÉLIO ALVES).
130 - 0001742-24.1992.4.05.8000 ANTONIA MESSIAS
COSTA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO, JOSE
COSME MEDEIROS RODAS, JOSE WILSON DOS
AZEVEDO).
131 - 0001743-09.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
BEZERRA DE FRANCA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
FILHO, JOSE COSME MEDEIROS RODAS, JOSE
WILSON DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL
OLIVEIRA).
132 - 0001746-61.1992.4.05.8000 ELOY DE ALMEIDA
RODAS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO, JOSE
COSME MEDEIROS RODAS, JOSE WILSON DOS
133 - 0001751-83.1992.4.05.8000 JOSE PEDRO DA
SILVA (Adv. DACIO FERREIRA DA SILVA, NOELIA
CARDOSO OLIVEIRA).
134 - 0001849-68.1992.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. HELDER VASCONCELLOS
JUNIOR, HELDER VASCONCELLOS) x COMERCIAL
DE CEREAIS JATOBA LTDA (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR, SEM ADVOGADO).
135 - 0001893-87.1992.4.05.8000 JOSE RODRIGUES
ALVES E OUTRO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
138 - 0001980-43.1992.4.05.8000 MARIA PEREIRA
BARROS (Adv. NARCISO FRANCISCO TORRES) x
155 - 0003355-79.1992.4.05.8000 LOURDES IZABEL
DE MELO FALCAO (Adv. JOSÉ CORDEIRO LIMA) x
173 - 0004119-65.1992.4.05.8000 SEBASTIAO
BERTOLDO TIGRE (Adv. MARIA QUITERIA LIMA
139 - 0002105-11.1992.4.05.8000 LUIZ APOLINARIO
ALVES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
156 - 0003374-85.1992.4.05.8000 JOAO DE LIMA
PINTO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
140 - 0002126-84.1992.4.05.8000 MARIA JOSE ALVES
DA SILVA (Adv. EDVALDO MENDONÇA DE
174 - 0004154-25.1992.4.05.8000 ASBELITA
CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA
157 - 0003376-55.1992.4.05.8000 LUCIA FERREIRA DA
COSTA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
141 - 0002203-93.1992.4.05.8000 MARIA LUIZA DOS
SANTOS (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
142 - 0002253-22.1992.4.05.8000 MARIA DAS
GRACAS CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO
JOSE SILVA TORRES) x BRADESCO SA (Adv.
MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES) x CAIXA
ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
(Adv. JOAO ALVES SOARES).
143 - 0002258-44.1992.4.05.8000 GLAUCIA DE
CERQUEIRA SAMPAIO (Adv. AUZENEIDE MARIA DA
OLIVEIRA).
144 - 0002272-28.1992.4.05.8000 ARISTIDES COSTA
NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
SOCIAL-INSS (Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA,
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS).
145 - 0002331-16.1992.4.05.8000 DIVACI NUNES LIMA
(Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x INSTITUTO
146 - 0002759-95.1992.4.05.8000 MARIA JOSE GOMES
ROCHA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
147 - 0002818-83.1992.4.05.8000 JOSE GOMES DE
OLIVEIRA (Adv. JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA)
148 - 0002926-15.1992.4.05.8000 MARY STELLA
DANTAS GOMES PINTO (Adv. GEORGE S
OLIVEIRA).
149 - 0002944-36.1992.4.05.8000 DIOGO EWERTON
DAMASIO DA SILVA (Adv. ISALTINA DE SOUZA
150 - 0003094-17.1992.4.05.8000 DOMINGOS
BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSÉ EDUARDO BARROS
151 - 0003135-81.1992.4.05.8000 LUIZ LIMA DE
OMENA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA, ISALTINA
152 - 0003205-98.1992.4.05.8000 MARINITA CORREIA
E SILVA (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
136 - 0001937-09.1992.4.05.8000 AMARO DE BARROS
CAMPELO (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA)
153 - 0003211-08.1992.4.05.8000 ANTONIO FIRMINO
137 - 0001971-81.1992.4.05.8000 MIGUEL DUQUE DE
ANDRADE E OUTRO (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
154 - 0003283-92.1992.4.05.8000 LYDIA FIRMINO DE
ARAUJO (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
158 - 0003543-72.1992.4.05.8000 LUIZA CARDOSO
TENÓRIO FERRO).
159 - 0003552-34.1992.4.05.8000 DJALMA PAULINO
(Adv. MARIA JOSILENE DA SILVA) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
160 - 0003605-15.1992.4.05.8000 IVANDETE GOMES
161 - 0003609-52.1992.4.05.8000 JULIA MOURA DE
LIMA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
162 - 0003866-77.1992.4.05.8000 HELENA BARBOSA
DA SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
163 - 0003888-38.1992.4.05.8000 JOSE BEZERRA
VASCONCELOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
164 - 0003915-21.1992.4.05.8000 CARMELITA DO
NASCIMENTO (Adv. CESAR FARIAS DOS SANTOS)
165 - 0003935-12.1992.4.05.8000 ADEILSON PINTO
166 - 0003936-94.1992.4.05.8000 ANTONIO VICENTE
167 - 0003943-86.1992.4.05.8000 JOSE PETRUCIO
GUIMARAES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
168 - 0003945-56.1992.4.05.8000 OLIVIO DA SILVA
GALVAO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
169
0003995-82.1992.4.05.8000
JULIO
ALBUQUERQUE (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
NETO).
170 - 0004035-64.1992.4.05.8000 MARIA JOSE DA
171 - 0004089-30.1992.4.05.8000 BENEDITO PEDRO
172 - 0004113-58.1992.4.05.8000 EULINA TEIXEIRA
175 - 0004165-54.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARCONI
CALHEIROS LOPES VIEIRA) x INSTITUTO
176 - 0004231-34.1992.4.05.8000 ISABEL FIRMO DA
177 - 0004256-47.1992.4.05.8000 JOSE ARIMATHEA DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
FILHO).
178 - 0004306-73.1992.4.05.8000 ANTONIA OLIVEIRA
DO NASCIMENTO (Adv. MARILEIDE ROCHA
179 - 0004310-13.1992.4.05.8000 ELENIRA REGO DO
NASCIMENTO (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS)
180 - 0004367-31.1992.4.05.8000 MARIO EUFRASIO
DE ALMEIDA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA,
NEIDE CORREIA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL
OLIVEIRA).
181 - 0004369-98.1992.4.05.8000 JORGE GOMES DE
182 - 0004371-68.1992.4.05.8000 JULIA VICENTE
TIMOTEO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
183 - 0004383-82.1992.4.05.8000 ANTONIO VICENTE
184 - 0004595-06.1992.4.05.8000 ARCELINO FERRAZ
TENÓRIO FERRO).
185 - 0004608-05.1992.4.05.8000 ABELARDO RAFAEL
DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
186 - 0004689-51.1992.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x CURSO E
COLEGIO CIDADE DE MACEIO LTDA E OUTROS
187 - 0004697-28.1992.4.05.8000 MARIA CICERA
CALHEIROS (Adv. PAULO PANTALEAO DE
188 - 0004707-72.1992.4.05.8000 NAIR ALVES SILVA
MACIEL (Adv. MARILEIDE ROCHA MESSIAS) x
189 - 0004733-70.1992.4.05.8000 EDSON AFONSO DE
MELO E OUTROS (Adv. JOSE UBIRATAN BRITO,
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS, ILMAR DE
OLIVEIRA CALDAS) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
190 - 0004820-26.1992.4.05.8000 AUGUSTO JOSE DA
CONCEICAO (Adv. VINICIUS PITA LISBOA) x
207 - 0005329-54.1992.4.05.8000 JOSEFA CATARINA
225 - 0005776-42.1992.4.05.8000 JOSE VIANA DA
SILVA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
191 - 0004832-40.1992.4.05.8000 MARIA DOS
SANTOS CORATO (Adv. RENIVALDO COSTA DA
208 - 0005390-12.1992.4.05.8000 AURELINA LINS DA
192 - 0004912-04.1992.4.05.8000 MANOEL SILVINO
DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO ROCHA) x
209 - 0005393-64.1992.4.05.8000 ROSA MARIA DE
LEMOS CASADO AMORIM BEZERRA (Adv. NOELIA
226 - 0005949-66.1992.4.05.8000 MARIA DO CARMO
PALMEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. INEZ
QUEIROZ VIEIRA, ROXANE SARMENTO LISBOA) x
193 - 0004937-17.1992.4.05.8000 IONE ARAUJO DE
MENDONCA (Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE
MELO, MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO,
OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO
210 - 0005395-34.1992.4.05.8000 ANTONIO BARROS
SOBRINHO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
PEIXOTO).
194 - 0004939-84.1992.4.05.8000 JOSE BENTO NETO
(Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS, DACIO
PEDROSA).
195 - 0005020-33.1992.4.05.8000 MARIA ARAUJO DE
MORAES (Adv. CARLOS TADEU MORAIS DE MELO,
MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO, OTONIEL
PATRIOTA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSE GONCALVES
DE QUEIROZ).
196 - 0005034-17.1992.4.05.8000 MARIA REGINA
SABINA MOREIRA (Adv. DALMARIO FERREIRA
SILVA, DACIO FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO
197 - 0005183-13.1992.4.05.8000 ALICE RAMALHO
XAVIER (Adv. NELSON ALVES DE CARVALHO
198 - 0005196-12.1992.4.05.8000 HELENA MOREIRA
DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
199 - 0005210-93.1992.4.05.8000 EXPEDITO PEREIRA
TENÓRIO FERRO).
200 - 0005211-78.1992.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
VIEIRA SANDES (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
201 - 0005231-69.1992.4.05.8000 MARIA GIZELDA
FERRAZ SILVA (Adv. RITA DE CASSIA LOPES DORIA
FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
202 - 0005238-61.1992.4.05.8000 MARIA NAZARE
VASCONCELOS DA ROCHA (Adv. JOSE UBIRATAN
BRITO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
203 - 0005258-52.1992.4.05.8000 MANOEL TAVARES
LOPES (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
MARROQUIM).
204 - 0005312-18.1992.4.05.8000 JOSE AMARO LOPES
(Adv. GLEYDE MACEDO XIMENDES) x INSTITUTO
205 - 0005318-25.1992.4.05.8000 ANTONIA MARIA
206 - 0005320-92.1992.4.05.8000 MARIA DA
CONCEICAO CORDOVA (Adv. MARCONI
CALHEIROS LOPES VIEIRA, JOSUE DOS SANTOS
NETO).
211 - 0005443-90.1992.4.05.8000 BENEDITA DA COSTA
LIMA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
212 - 0005450-82.1992.4.05.8000 NEUSA RODRIGUES
DE OLIVEIRA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
213 - 0005456-89.1992.4.05.8000 QUITERIA SILVA DA
CONCEICAO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
214 - 0005459-44.1992.4.05.8000 EDITH MARIA
FERREIRA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
215 - 0005474-13.1992.4.05.8000 MARCELINO
FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. NEIDE CORREIA
COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
AZEVEDO).
216 - 0005493-19.1992.4.05.8000 MARIA NEUZA
MACIEL E OUTROS (Adv. MARIA NALME DA SILVA,
IRANDI NASCIMENTO DA SILVA) x INSTITUTO
217 - 0005516-62.1992.4.05.8000 VICENTINA JOSE
CASSIANO DE MELO (Adv. CARLOS TADEU
MORAIS DE MELO, MARIA GORETTI DUARTE
RAPOSO, OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA) x
218 - 0005529-61.1992.4.05.8000 DJANIRA ROSA DOS
SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
219 - 0005534-83.1992.4.05.8000 MARIA FERNANDES
DE BARROS CORREIA (Adv. MARCONI CALHEIROS
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARLY GRANGEIRO
DE FRANCA).
220 - 0005553-89.1992.4.05.8000 JOSE MONTEIRO
FILHO (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS) x
221 - 0005567-73.1992.4.05.8000 TEREZINHA DE
SOUZA LEITE E OUTRO (Adv. MARCONI CALHEIROS
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARLY GRANGEIRO
DE FRANCA).
222 - 0005690-71.1992.4.05.8000 JOSEFA VIEIRA DA
223 - 0005701-03.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
VICENTE DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
224 - 0005775-57.1992.4.05.8000 QUITERIA SOARES
LINS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
227 - 0005966-05.1992.4.05.8000 ACHILES PINTO
FILHO E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x ABEL GOMES DE SIQUEIRA
TORRES E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
228 - 0005977-34.1992.4.05.8000 RITA CORREIA DA
ROCHA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
229 - 0006086-48.1992.4.05.8000 JOSE GERMANO DA
230 - 0006100-32.1992.4.05.8000 MANOEL PEDRO DE
ARANDA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
231 - 0006139-29.1992.4.05.8000 LUZINETE DA SILVA
GALVAO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
232 - 0006145-36.1992.4.05.8000 MARIA JOSE
PAULINO DE LIMA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
NETO).
233 - 0006193-92.1992.4.05.8000 MANOEL DA COSTA
DANTAS (Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x
234 - 0006201-69.1992.4.05.8000 JAIR JENISSON
FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCONI CALHEIROS
PEDROSA).
235 - 0006345-43.1992.4.05.8000 VALDEMAR MOURA
DA SILVA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
236 - 0006387-92.1992.4.05.8000 AURELIANA
BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA
237 - 0000105-04.1993.4.05.8000 OLIVIA MARQUES
x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
238 - 0000107-71.1993.4.05.8000 ANTONIO GEDEAO
REGO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
239 - 0000130-17.1993.4.05.8000 LUIZ EUZEBIO DA
240 - 0000131-02.1993.4.05.8000 JOSEFA VILA VERDE
AGUIAR (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
241 - 0000136-24.1993.4.05.8000 JOSE GOUVEIA DA
242 - 0000140-61.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
CARNAUBA SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
93
243 - 0000147-53.1993.4.05.8000 EMMANOEL
DOMINGOS ALVES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
NETO).
244 - 0000150-08.1993.4.05.8000 ANTONIO JOAQUIM
245 - 0000363-14.1993.4.05.8000 ELIEGE
NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
246 - 0000382-20.1993.4.05.8000 GEORGE
CARNAUBA DE OMENA (Adv. NOELIA CARDOSO
DE S. C. VERAS, ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA)
247 - 0000447-15.1993.4.05.8000 ALZIRA VITAL DE
AZEVEDO (Adv. LEONIDIO CICERO MONTENEGRO
ALVES, PAULO JOSE OMENA AUTO DE OLIVEIRA)
248 - 0000468-88.1993.4.05.8000 BENEDITA
CORDEIRO DE OMENA (Adv. DALMARIO FERREIRA
WALLRAF).
249 - 0000480-05.1993.4.05.8000 ESMAELITA SABINO
DOS SANTOS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
250 - 0000520-84.1993.4.05.8000 ETELVINA
MEDEIROS COSTA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
251 - 0000969-42.1993.4.05.8000 JOSEFA DA SILVA
MELO NETO).
252 - 0000992-85.1993.4.05.8000 IBELZA BARBOSA
MOURA ROCHA (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
253 - 0001024-90.1993.4.05.8000 LENIRA CERQUEIRA
DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSEANE TORRES P. C.
DE SOUSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
254 - 0001228-37.1993.4.05.8000 MARIA DAS DORES
BARBOSA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
255 - 0001236-14.1993.4.05.8000 ALOISIO VITOR DOS
SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
256 - 0001417-15.1993.4.05.8000 JOSE DOMINGOS
VIEIRA (Adv. JOSE VILLAR LEITE BASTO) x
257 - 0001793-98.1993.4.05.8000 ESTER DA ROCHA
NUNES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
258 - 0001800-90.1993.4.05.8000 EVALDELICE
FEITOSA DOS SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE
259 - 0001811-22.1993.4.05.8000 MARIA JOSE
PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NOELIA CARDOSO DE
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
260 - 0001814-74.1993.4.05.8000 BENEDITA LOPES
261 - 0001858-93.1993.4.05.8000 JOSE NEWTON
ALVES (Adv. ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA,
CASSIO DE ARAUJO SILVA) x INSTITUTO
262 - 0002019-06.1993.4.05.8000 BENEDITO
MENDONCA DA SILVA (Adv. DALMARIO FERREIRA
SILVA, ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO
263 - 0002024-28.1993.4.05.8000 MÁRIO DANIEL
BERARD LAGES (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA,
264 - 0002032-05.1993.4.05.8000 JOSE FERNANDES
TENÓRIO FERRO).
265 - 0002364-69.1993.4.05.8000 NEUZA PASSOS
BENTES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. 50).
266 - 0002702-43.1993.4.05.8000 MARINA FILOMENA
267 - 0002747-47.1993.4.05.8000 ESECHIAS
DOMINGOS DA SILVA (Adv. AVANILDE PARANHOS
PEDROSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
268 - 0003159-75.1993.4.05.8000 LUIZ ALVES
BEZERRA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
269 - 0003166-67.1993.4.05.8000 LIDIA DA ROCHA
LINS (Adv. JOE CAVALCANTE DA ROCHA) x
270 - 0003213-41.1993.4.05.8000 JANETE VIEIRA DA
COSTA AMORIM (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x
271 - 0003238-54.1993.4.05.8000 GEORGINA DE
CALDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO
DE BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
272 - 0003241-09.1993.4.05.8000 ELIANE PALMEIRA
BARROS E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE
BARROS) x MINISTERIO DO TRABALHO (Adv.
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x INSTITUTO
277 - 0003642-08.1993.4.05.8000 MARIA APARECIDA
FERREIRA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
294 - 0005208-89.1993.4.05.8000 SILVIO MARCELO
COSTA FREITAS E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ
DOS SANTOS BEIRAO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
278 - 0003697-56.1993.4.05.8000 RESMA COMERCIAL
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv. JOSE
CREUDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA).
JOÃO KLEBER MOURA DOS SANTOS) x
FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
LBA (Adv. MARIA HELENA ALVES PINTO).
279 - 0003782-42.1993.4.05.8000 JOSE OLIVEIRA
PITOMBO (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
280 - 0003801-48.1993.4.05.8000 ELIANA
WANDERLEY E OUTROS (Adv. JOÃO KLEBER
MOURA DOS SANTOS, JOSE CLAUDIONOR ROCHA
LIMA MELO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO
PARA INFANCIA E A ADOLECENCIA FCBIA (Adv.
MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO).
281 - 0003902-85.1993.4.05.8000 JOAO ANTONIO
GOMES PEREIRA DE LYRA (Adv. MARCELO ARAÚJO
ACIOLI) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
282 - 0003992-93.1993.4.05.8000 SEBASTIAO
FERNANDES DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA
RAMOS PEIXOTO).
283 - 0004147-96.1993.4.05.8000 CREUZA DE MELO
ARAUJO (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA LIMA, JOSE
MESQUITA DA R LIMA) x INSTITUTO NACIONAL
284 - 0004149-66.1993.4.05.8000 ADALBERTO
ANTONIO DA LUZ (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA
285 - 0004214-61.1993.4.05.8000 EDITE MARIA DA
286 - 0004321-08.1993.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
ARAUJO (Adv. SÂMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA)
287 - 0004607-83.1993.4.05.8000 MANOEL BENTO DA
SILVA (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA)
288 - 0004778-40.1993.4.05.8000 TEOFILO CARLOS
DE ALBUQUERQUE (Adv. EULILIAN ANTONIO
NEMÉZIO).
289 - 0004788-84.1993.4.05.8000 JOSE FERNANDES
DA SILVA (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
273 - 0003277-51.1993.4.05.8000 SERPECAS
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. JOSE
CREUDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
ALDEMARIOO ARAUJO).
290 - 0004818-22.1993.4.05.8000 VALDECIL AMELIA
ALBUQUERQUE GAMA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
274 - 0003312-11.1993.4.05.8000 SEBASTIAO
TENORIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DELFIM DA
PEDROSA).
291 - 0005149-04.1993.4.05.8000 ANTONIO JULIO DE
OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RENIVALDO COSTA DA
PEIXOTO).
275 - 0003568-51.1993.4.05.8000 HELENA MENDES
PEREIRA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
292 - 0005189-83.1993.4.05.8000 JOSE MARIA FARIAS
(Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA) x
276 - 0003577-13.1993.4.05.8000 AMELIA BARBOSA
DE OMENA (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
293 - 0005201-97.1993.4.05.8000 FRANCISCO IVO DA
SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
296 - 0005476-46.1993.4.05.8000 BENEDITO LOPES
DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE
BARROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
297 - 0005744-03.1993.4.05.8000 JOSE SOARES MOTA
(Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
298 - 0005906-95.1993.4.05.8000 DINIZ FIREMAN DE
ARAUJO (Adv. DALMARIO FERREIRA SILVA) x
299 - 0005984-89.1993.4.05.8000 COFAL COMERCIAL
DE FERRAGENS LTDA (Adv. BENILDO DOS
SANTOS) x UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO
300 - 0006004-80.1993.4.05.8000 MARIO PEIXOTO DA
SILVA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x UNIÃO
301 - 0006005-65.1993.4.05.8000 JAGUARACI
BARROS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE
RIBEIRO DE BARROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
302 - 0006097-43.1993.4.05.8000 MARIA ROSA DE
LIMA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO) x
303 - 0006107-87.1993.4.05.8000 VIRGILIO LIBARDI
(Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO) x
304 - 0006242-02.1993.4.05.8000 MADENORTE
MADEIREIRA NORTE LTDA (Adv. BENILDO DOS
SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTÔNIO
305 - 0006264-60.1993.4.05.8000 FRANCISCO
VINHAS ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ROMERO
DA COSTA BARROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
306 - 0006281-96.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
307 - 0006283-66.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
308 - 0006284-51.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
CORNÉLIO ALVES).
309 - 0006292-28.1993.4.05.8000 VALDIR CONDE DE
PAIVA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
310 - 0000125-58.1994.4.05.8000 MARIA HELENA DA
CONCEICAO DE LIMA (Adv. CLEUNICE VICENTE
DE LIMA, NEIDE CORREIA COSTA) x INSTITUTO
311 - 0000129-95.1994.4.05.8000 LUIZ VIEIRA
BARROS (Adv. BENILDO DOS SANTOS, CICERO
GOMES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
312 - 0000163-70.1994.4.05.8000 IZAURA SAMPAIO
DA SILVA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA OLIVEIRA
DE MELO, MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
313 - 0000200-97.1994.4.05.8000 ROSE MARY
CERUTTI TRINDADE E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x IBAMA INSTITUTO
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CELSO
RIBAS).
314 - 0000202-67.1994.4.05.8000 MARINALVA LINS
DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x DEPARTAMENTO NACIONAL
DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER (Adv. MOACYR
VAZ DE ALMEIDA).
315 - 0000213-96.1994.4.05.8000 JOSE PEREIRA
BARROS (Adv. DORGIVAL VIEIRA LEITE, RUBENS
FERNANDES DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL
DE MACEIO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
316 - 0000229-50.1994.4.05.8000 JOSE MIGUEL DOS
SANTOS (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA SILVA) x
317 - 0000237-27.1994.4.05.8000 JOSEFA
GONCALVES DA CONCEICAO (Adv. PAULO LUIZ
ZSCHOKA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
318 - 0000274-54.1994.4.05.8000 JOSE LUIZ DE
ARAUJO (Adv. FRANCISCO PETRONIO) x
DEPARTAMENTO REGIONAL DE ESTRADAS E
RODAGEM DNER (Adv. JORGE MATHEUS PACHE DE
FARIA).
319 - 0000275-39.1994.4.05.8000 CARLOS ROBERTO
SA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
320 - 0000407-96.1994.4.05.8000 LUIZ HENRIQUE DE
GOUVEA LEMOS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
321 - 0001537-24.1994.4.05.8000 SARAH MARIA
SILVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ
DOS SANTOS BEIRAO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
322 - 0001605-71.1994.4.05.8000 NIEDJA FARIAS DE
AGUIAR TOLEDO (Adv. JOSÉ DE SOUZA SANTOS,
JOSÉ MENDES DE AMORIM) x CAMARA
MUNICIPAL DE MACEIO (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
323 - 0001717-40.1994.4.05.8000 ZILDA FERREIRA
MONTE (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
324 - 0001787-57.1994.4.05.8000 SEBASTIAO
FERREIRA DA SILVA (Adv. JARBAS DE ALMEIDA
NETO).
325
0001849-97.1994.4.05.8000
JOAO
GUILHERMINO DA SILVA (Adv. SILVANA VALENCA
326 - 0001870-73.1994.4.05.8000 JULIA BATISTA DOS
SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
BEIRAO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
327 - 0001880-20.1994.4.05.8000 TEOFANES
VERCOSA REGO (Adv. JOSÉ CORDEIRO LIMA) x
Diário Oficial
Estado de Alagoas
328 - 0002042-15.1994.4.05.8000 MARIA JOSE
CASADO ROCHA MELO (Adv. JOSE CLAUDIONOR
SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
329 - 0002097-63.1994.4.05.8000 EDIVALDO SARAIVA
DE MOURA (Adv. JARBAS DE ALMEIDA SAMPAIO,
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO) x INSTITUTO
330 - 0002248-29.1994.4.05.8000 SEBASTIAO
CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA
MOTA BRANCO) x UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv.
331 - 0002280-34.1994.4.05.8000 ADELINO CORREIA
DE LIMA (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
332 - 0002386-93.1994.4.05.8000 JOSE BENEDITO DA
346 - 0000067-21.1995.4.05.8000 ELIAS DA SILVA
BARROS E OUTROS (Adv. SYDNEY DE LIMA
SANTOS, MANOEL ROMAO NETO) x FIPLAN
FUNDACAO INST DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
362 - 0004221-82.1995.4.05.8000 JOSE ZIONAH
HOLANDA COSTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv.
LAURO ERNESTO TENORIO GUIMARAES) x
347 - 0000201-48.1995.4.05.8000 TRANSPORTADORA
TRANS CERVA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO
PEDROSA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
363 - 0004597-68.1995.4.05.8000 LUIZA CASSIANO
DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL
SA (Adv. FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA,
MARCOS ANTONIO DE BRITO, REJANE CORREIA
DE SOUZA GONCALVES) x INSTITUTO NACIONAL
RAMOS PEIXOTO).
348 - 0001351-64.1995.4.05.8000 MANOEL ALVES
x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. SEM
ADVOGADO) x UNIÃO FEDERAL x CONSORCIO
NACIONAL GARAVELO SA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS SA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO).
349 - 0001369-85.1995.4.05.8000 JOAO TENORIO
CAVALCANTE E OUTRO (Adv. JOAO TENORIO
CAVALCANTE, CARMEN LUCIA TENORIO
CAVALCANTE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES) x UNIÃO FEDERAL
(Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA).
333 - 0002673-56.1994.4.05.8000 ABEL GOMES DE
SIQUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO VIEIRA DANTAS)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
350 - 0001476-32.1995.4.05.8000 MARIA DO ROSARIO
DE CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE
BENEDITO ALVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA) x
CHAVES).
334 - 0003120-44.1994.4.05.8000 ALUIZIO LOPES DO
NASCIMENTO (Adv. NARCISO FRANCISCO
TORRES) x DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE
RODAGEM DER/AL (Adv. SEM ADVOGADO).
351 - 0001525-73.1995.4.05.8000 SEBASTIANA
BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. JOSE BENEDITO
ALVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
335 - 0003148-12.1994.4.05.8000 NADIA FARIAS DE
SOUZA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS, MARIA
DAS GRACAS MENDONCA NOBRE) x UNIÃO
352 - 0001530-95.1995.4.05.8000 ALENILDA DE
ANDRADE SANTOS (Adv. JOSE BENEDITO ALVES)
ADVOGADO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
336 - 0003161-11.1994.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL
DE ALAGOAS SINTSEP (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
CALDAS, MARIA DAS GRACAS MENDONCA
NOBRE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF (Adv. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA).
337 - 0003253-86.1994.4.05.8000 MANOEL LEITE DO
AMARAL (Adv. ALDA DE BARROS ARAUJO) x
338 - 0003442-64.1994.4.05.8000 RONALDO DE
ARAUJO TELLES (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
339 - 0003493-75.1994.4.05.8000 AURIETE LAGES
CALADO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANTÔNIO
340 - 0003501-52.1994.4.05.8000 MANOEL BERNABE
FILHO (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE)
341 - 0003657-40.1994.4.05.8000 MARINALVA MARIA
DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR, BRUNO
MENDES).
342 - 0003958-84.1994.4.05.8000 ANTONIA DE
OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x
343 - 0003961-39.1994.4.05.8000 JOSE ZILTON DE
LIMA COSTA (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x UNIÃO
344 - 0003962-24.1994.4.05.8000 JOSE DOMINGOS
DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x
345 - 0000052-52.1995.4.05.8000 COMERCIO DE
MALHAS LTDA (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES,
SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES) x
353 - 0001562-03.1995.4.05.8000 JOSE BENICIO
ALVES (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv.
364 - 0004620-14.1995.4.05.8000 MANOEL
BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ILMAR DE
OLIVEIRA CALDAS, BENICIO FERREIRA DOS
PEIXOTO).
365 - 0004632-28.1995.4.05.8000 EDVALDO TIBURCIO
366 - 0004642-72.1995.4.05.8000 EPAMINONDAS DE
ARAUJO BARROS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
367 - 0004646-12.1995.4.05.8000 VALDEMAR
FIRMINO DA SILVA (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
368 - 0004673-92.1995.4.05.8000 SINDICATO DOS
NOBRE, ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x UNIÃO
LACERDA).
354 - 0001609-74.1995.4.05.8000 GUSTAVO PEDRO
CORREIA SILVA (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x
CORNÉLIO ALVES).
369 - 0004742-27.1995.4.05.8000 LENILTON DE LIMA
ANDRADE (Adv. PAULO DE MELO MESSIAS) x
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA) x BANCO DO
BRASIL S/A (Adv. LUCIANO ROMERO DA MATTA
MONTEIRO).
355 - 0001775-09.1995.4.05.8000 MELCHIADES
OSVALDO NUNES ME (Adv. CREMILDA TENÓRIO
SOARES, SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES) x
370 - 0004808-07.1995.4.05.8000 ADILSON ARAUJO
TENORIO (Adv. JOSE VENTURA FILHO) x UNIÃO
FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN (Adv. JOAO ALVES SOARES).
356 - 0002161-39.1995.4.05.8000 ÉLIDA VIEIRA DE
FARIAS (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
VIEIRA) x BANCO NACIONAL DO NORTE SA (Adv.
JORCELINO MENDES DA SILVA).
371 - 0004968-32.1995.4.05.8000 GILSON DUARTE
SIQUEIRA (Adv. ERNANDI SILVA DOS SANTOS) x
357 - 0002936-54.1995.4.05.8000 CLAUDIO
FERNANDO PERRELLI DE ABREU (Adv. PATRÍCIA
MELO MESSIAS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. JULIO CEZAR HOFMAN).
372 - 0005184-90.1995.4.05.8000 JOAO NORBERTO
DE LIMA NETO (Adv. RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA, FELIX DE CAMPOS CASTRO) x INSTITUTO
358 - 0003014-48.1995.4.05.8000 ANTONIO
CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. RACHEL
PAREDES DA SILVA HONORIO, ANA PAULA SOUSA
PACHECO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
373 - 0005928-85.1995.4.05.8000 ELISA BERNARDO
DA SILVA (Adv. SÔNIA CRISTINA LÚCIO PONTES) x
359 - 0003563-58.1995.4.05.8000 DORIVAL MENEZES
SILVA FILHO (Adv. MERCIA NOGUEIRA ROMARIZ
DANTAS, MONICA DE PAULA ROCHA RAMOS
CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES) x RICARDO SAMPAIO (PRESIDENTE DA
COMISSAO DO CONCURSO) (Adv. SEM
ADVOGADO, INACINHA RIBEIRO CHAVES).
360 - 0003788-78.1995.4.05.8000 ANTONIO SERGIO
DE LIMA E LESSA (Adv. JANAIR VELOSO DA SILVA)
361 - 0004113-53.1995.4.05.8000 JOSE CORNELIO DA
SILVA (Adv. JANAIR VELOSO DA SILVA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
374 - 0006275-21.1995.4.05.8000 EDNALVA RIBEIRO
DE LUCENA E OUTROS (Adv. JOÃO KLEBER MOURA
DOS SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
375 - 0000033-12.1996.4.05.8000 HUMBERTO JORGE
JIUSTI BARROS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
GAMELEIRA, ADRIANA PAULA Q ROSA E SILVA) x
CABRAL).
376 - 0000480-97.1996.4.05.8000 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS (Adv.
ANILDSON MENEZES SILVA) x MUNICÍPIO DE
BARRA DE SÃO MIGUEL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
95
377 - 0001305-41.1996.4.05.8000 PEDRO GUEDES DO
REGO (Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA) x
378 - 0001530-61.1996.4.05.8000 MARIA DO CARMO
GONCALVES (Adv. DARLAN GARCIA, DYRCEU
LIMA LOUREIRO FARIAS, ELZA MARINHO DE
MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR,
DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO).
379 - 0001661-36.1996.4.05.8000 HERCILIO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANITA
380 - 0001671-80.1996.4.05.8000 MARGARIDA
GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A.
DE MIRANDA GAMELEIRA) x INSTITUTO
381 - 0001768-80.1996.4.05.8000 JOSE PEREIRA DA
SILVA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO) x
382 - 0001862-28.1996.4.05.8000 LUIZ JOSE DA SILVA
(Adv. KÁTIA VALÉRIA SILVA CAVALCANTI, VANUCE
MARA C B DE PAULA, VALDENAR MONTEIRO
ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DO
RAMOS PEIXOTO).
383 - 0002171-49.1996.4.05.8000 MARIA DA
CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA LAURA REIS
DE AMORIM LISBOA, CESAR ROBERTO REIS DE
AMORIM) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
384 - 0002485-92.1996.4.05.8000 JISELIA CIRINO DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. YVES MAIA DE
ALBUQUERQUE, TACITO YURI DE MELO BARROS,
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x FUNDAÇÃO
MIGUEL DIAS).
385 - 0002506-68.1996.4.05.8000 LUIS MOTA SANTOS
E OUTROS (Adv. YVES MAIA DE ALBUQUERQUE,
TACITO YURI DE MELO BARROS, JOSÉ EDUARDO
BARROS CORREIA) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE
386 - 0003345-93.1996.4.05.8000 FLORISMUNDO
ALVES DE ARAUJO (Adv. VANIA MARIA
CAVALCANTI LIMA, ANA PAULA ALBUQUERQUE
DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
387 - 0003485-30.1996.4.05.8000 MARIA DAS
GRACAS RAPOSO SALDANHA (Adv. MÉRCIO JOSÉ
TAVARES LOPES JÚNIOR, ADRIANA DE
388 - 0003631-71.1996.4.05.8000 DIÓGENES
TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv. SERGIO
ROBERTO DE MELLO QUEIROZ) x UNIAO
FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTÔNIO
BEZERRIL CABRAL).
389 - 0003637-78.1996.4.05.8000 MANOEL BEZERRA
DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA,
ALESSANDRA KARINA C MORAIS, ROSELEIDE
MARIA DA SILVA CORREIA, ROSANE GUIMARÃES
DOS ANJOS, PATRICIA BIANCA GOMES DE LIMA) x
390 - 0003827-41.1996.4.05.8000 MARIA IZABEL DA
CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE A SILVA)
391 - 0003886-29.1996.4.05.8000 TRACO
PLANEJAMENTO E ARQUITETURA SC LTDA (Adv.
MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA) x
96
Diário Oficial
Estado de Alagoas
392 - 0003900-13.1996.4.05.8000 SONIA LUCIA LIMA
SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE DE V
.SARMENTO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
410 - 0000595-84.1997.4.05.8000 LUIZ ALVES DA
SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE A SILVA) x
427 - 0003550-88.1997.4.05.8000 QUITERIA ANA DA
x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
443 - 0001239-90.1998.4.05.8000 IRAMILDA FEITOSA
DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA COSTA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
393 - 0003906-20.1996.4.05.8000 JULIA MARIA
FALCAO REGO E OUTROS (Adv. JOSE TADEU
LISBOA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
411 - 0001463-62.1997.4.05.8000 MICHEL GERMAIN
SIMOND (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
428 - 0003648-73.1997.4.05.8000 MARIA VIEIRA
DANTAS VITAL (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
DO VALE DO SAO FRANCISCO (Adv. FERNANDO A
FREIRE DE ANDRADE).
444 - 0001263-21.1998.4.05.8000 EDVALDO JOSE
PEREIRA E OUTRO (Adv. THÉLIO OSWALDO
BARRETTO LEITÃO, HAMILTON PEREIRA MELO) x
CORNÉLIO ALVES).
412 - 0001629-94.1997.4.05.8000 HELIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE
SAO FRANCISCO (Adv. EURÍPEDES PAUS DE
SOUZA).
429 - 0003715-38.1997.4.05.8000 JOAO SOARES
CONDE E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv. SAMUEL MARQUES DE
LIMA).
445 - 0001796-77.1998.4.05.8000 JOSE ANILTON
FRIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA) x CAIXA
ALVES).
394 - 0004012-79.1996.4.05.8000 MANOEL
FRANCISCO DA SILVA (Adv. IARA DUARTE LINS
GUERRERA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
395 - 0004702-11.1996.4.05.8000 ANA ZILMA TELLES
ACIOLY BAETA E OUTROS (Adv. GUILHERME
BRAGA SANTOS, ANDRE PEIXOTO BRAGA) x
IALDO BEZERRA PEREIRA, PAULO CESAR DA
SILVA).
396 - 0005040-82.1996.4.05.8000 SERGIO MOISES
GAMA CARNAUBA (Adv. FLÁVIO DE
ALBUQUERQUE MOURA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
397 - 0005270-27.1996.4.05.8000 CLEONIDES
CORREIA DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
398 - 0005768-26.1996.4.05.8000 WALTER CAMPELO
FALCAO (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x
399 - 0005942-35.1996.4.05.8000 WILSON JOSE DOS
SANTOS (Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x
(Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO, ANTÔNIO
XISTO P DE MELLO).
400 - 0006024-66.1996.4.05.8000 THEOBALDO
PACHECO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA
PINHEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ALBUQUERQUE).
401 - 0006427-35.1996.4.05.8000 WALDEMAR
LEANDRO LYRA (Adv. CRISTINA COSTA SANTOS) x
402 - 0006431-72.1996.4.05.8000 LUZENIL KECE
ARAUJO DOS SANTOS (Adv. FELICIO LUCIO DA
SILVA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
(Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
403 - 0006827-49.1996.4.05.8000 JOSEFA OLIVEIRA
DOS SANTOS (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
404 - 0006983-37.1996.4.05.8000 ELBA FLORENTINO
SILVA (Adv. CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM) x
405 - 0007066-53.1996.4.05.8000 JOSE ESTEVAO DE
LIMA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
406 - 0008166-43.1996.4.05.8000 ENALDO SIMOES
RESENDE E OUTRO (Adv. YVES MAIA DE
CORREIA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UFAL (Adv. LINDINALVA FARIAS, PAULO CESAR DA
SILVA).
407 - 0000030-23.1997.4.05.8000 DARLAN GARCIA
(Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS) x UNIÃO FEDERAL
408 - 0000031-08.1997.4.05.8000 ELZA MARINHO DE
MELO (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS) x UNIÃO
FERNANDES).
409 - 0000340-29.1997.4.05.8000 ELOY MESSIAS DO
NASCIMENTO (Adv. PAULO PANTALEAO DE
SANTANA, MARIA IVETE MOREIRA MENDES) x
413 - 0001836-93.1997.4.05.8000 BENEDITO
DEODILIO DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROCHA
RAPOSO, DENIS TAVARES DE FRANÇA) x
414 - 0002242-17.1997.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
LIRA (Adv. JOSÉ CARLOS TENÓRIO DE
MAGALHÃES OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL
PROCURADOR).
415 - 0002376-44.1997.4.05.8000 PAULO FLORENCIO
DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MICHEL MOURAO
MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. EMANUEL PAULO DA SILVA).
416 - 0002627-62.1997.4.05.8000 AILTON VICENTE DE
LIMA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
417 - 0002824-17.1997.4.05.8000 DULCE PORFIRIO
DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS,
EDVAN CARNEIRO DA SILVA) x UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
418 - 0002843-23.1997.4.05.8000 ROSA MARIA
CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv. GENY DE
SOUZA FALCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO
RAMOS PEIXOTO).
419 - 0002861-44.1997.4.05.8000 INSTITUTO
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv.
SAMUEL MARQUES DE LIMA).
420 - 0002862-29.1997.4.05.8000 JOSE SANTOS
LIBERATO E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA
CAMARA O LIMA) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE
421 - 0002967-06.1997.4.05.8000 ROSELI OMENA
BARBOSA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x ETFAL ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
ALAGOAS (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO).
422 - 0003011-25.1997.4.05.8000 SINTSEP AL
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS) x UNIAO
FEDERAL(DELEGACIA DO MINISTERIO DAS
COMUNICACOES EM ALAGOAS) (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
423 - 0003209-62.1997.4.05.8000 VALMIR PIMENTEL
AMARAL E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
430 - 0003772-56.1997.4.05.8000 ANA REGINA
BORGES LEAO FEITOSA (Adv. JANIO CAVALCANTE
GONZAGA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA
431 - 0003957-94.1997.4.05.8000 SINTSEP AL
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALA (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS) x UNIAO
FEDERAL(DELEGACIA DO MINISTERIO DA
432 - 0004105-08.1997.4.05.8000 ARLY DE MELO
ANTUNES (Adv. ELISEU ANTONIO MACIEL) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANDRÉ FALCÃO
DE MELO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
433 - 0004369-25.1997.4.05.8000 IVONE RIBEIRO DE
SANTANA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x UNIVERSIDADE
BEZERRA PEREIRA).
434 - 0004590-08.1997.4.05.8000 CONDOMINIO DO
EDIFICIO MARBELE (Adv. LEONARDO JOSÉ
ALMEIDA TEIXEIRA, DOGIVAL DE MOURA ALVES)
435 - 0004766-84.1997.4.05.8000 SICREME DE LIMA
436 - 0005688-28.1997.4.05.8000 SINTUFAL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. SEM
ADVOGADO).
437 - 0005762-82.1997.4.05.8000 PEDRO HELENO DE
MESSIAS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA, RAUL
CARLOS BRODT) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
438 - 0005935-09.1997.4.05.8000 LUIZ CARLOS
MONTEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOVANY
DE SA BARRETO SAMPAIO) x UNIAO
INACINHA RIBEIRO CHAVES, INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
439 - 0006202-78.1997.4.05.8000 LIANE LAMENHA
BARROS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL) (Adv.
424 - 0003386-26.1997.4.05.8000 JOSE RAFAEL DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
440 - 0006325-76.1997.4.05.8000 JACSON
DOMINGOS REINALDO (Adv. JOAO DEHON VALE
PEIXOTO).
425 - 0003398-40.1997.4.05.8000 CICERO TENORIO
DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO JOSE DUARTE
SANTANA, MARIA DAS GRACAS LESSA SANTANA)
441 - 0008128-94.1997.4.05.8000 BERNARDO
PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANITA LIMA A. DE
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FÁTIMA
426 - 0003543-96.1997.4.05.8000 NOMINANDO
VIEIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
442 - 0000272-45.1998.4.05.8000 JOACIR AVELINO
x UNIAO FEDERAL(DPF) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
446 - 0002125-89.1998.4.05.8000 JOSE FERREIRA DA
SILVA E OUTROS (Adv. JUCILENE DE SOUZA SILVA)
CORNÉLIO ALVES).
447 - 0002424-66.1998.4.05.8000 REINALDO DA SILVA
SANTOS E OUTROS (Adv. VALDEMAR ALVES
TEIXEIRA, JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS) x
CORNÉLIO ALVES).
448 - 0002561-48.1998.4.05.8000 IZIDORO DE JESUS
COSTA (Adv. MERCIA NOGUEIRA ROMARIZ
DANTAS, FABIOLAANDREA DELMONI SILVA RIOS,
LEONARDO ARAUJO DA SILVA) x CAIXA
ALVES).
449 - 0003751-46.1998.4.05.8000 HOSANA MARIA
BARROS DE SOUZA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
CORNÉLIO ALVES).
450 - 0003792-13.1998.4.05.8000 GENILSON DOS
SANTOS CANDIDO E OUTROS (Adv. NARCISO
FRANCISCO TORRES) x CAIXA ECONÔMICA
451 - 0004048-53.1998.4.05.8000 JOSE MARTINS
FREIRES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA)
CORNÉLIO ALVES).
452 - 0005416-97.1998.4.05.8000 TELMA MARIA DO
NASCIMENTO (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA,
JUCILENE DE SOUZA SILVA, LUCIA MARIA
FERREIRA BATISTA PATRICIO) x INSTITUTO
CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO).
453 - 0006224-05.1998.4.05.8000 LUIZ BARBOSA DOS
454 - 0006570-53.1998.4.05.8000 FERNANDO
ANTONIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv.
RENIVALDO COSTA DA SILVA) x CAIXA
ALVES).
455 - 0006673-60.1998.4.05.8000 MARCONE FLAVIOS
DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARCOS RADLER DE
QUEIROZ) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA).
456 - 0007947-59.1998.4.05.8000 INGRED CECILIA
FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOVINA
SANTOS, LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO,
MANOEL LEITE DOS S NETO) x INSTITUTO
457 - 0008614-45.1998.4.05.8000 VERALUCIA
MARINA DA SILVA E OUTROS (Adv. AILTON ALVES
DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALVES, ZENEIDE
FELIX DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x
458 - 0008801-53.1998.4.05.8000 EFIGENIO ANTONIO
CRISTO E OUTROS (Adv. JOAO DEHON VALE
SAMPAIO, ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI
MANSO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
459 - 0009085-61.1998.4.05.8000 PEDRO JULIAO
NETO E OUTROS (Adv. AILTON ALVES DO
NASCIMENTO, FRANCISCO ALVES, ZENEIDE FELIX
DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA, ANITA PEREIRA DO CARMO) x UNIÃO
460 - 0009442-41.1998.4.05.8000 JOAO BASTOS DA
SILVA E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO
CARMO, RENILDO PEREIRA LEAO) x CAIXA
PROCURADOR).
461 - 0009893-66.1998.4.05.8000 ROBERTO DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ LUIZ RODRIGUES
DA COSTA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
462 - 0009956-91.1998.4.05.8000 LINDINALVA
PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ESPEDITO JÚLIO DA
SOCIAL-INSS (Adv. EMANUEL PAULO DA SILVA) x
JOSEFA ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO).
463 - 0010063-38.1998.4.05.8000 LUIZA FEITOSA
CAVALCANTE (Adv. ESSI QUEIROZ DE SOUTO) x
CORNÉLIO ALVES).
464 - 0010339-69.1998.4.05.8000 BENEDITO DE
MENDONCA (Adv. CLÁUDIA REGINA DE SOUZA
PONTES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
465 - 0010831-61.1998.4.05.8000 ANTONIO LUIS DE
LIMA E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO
PROCURADOR).
466 - 0010916-47.1998.4.05.8000 DULCINEA MESSIAS
FARIAS (Adv. JAILSON DA SILVA) x INSTITUTO
467 - 0011025-61.1998.4.05.8000 ERASMO GILDO
MESSIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIENE
BATISTA DA SILVA OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN).
468 - 0012997-66.1998.4.05.8000 BENEDITO
MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GIRLENE
FEITOSA DE FARIAS) x CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA).
469 - 0013793-57.1998.4.05.8000 HELENO ANGELO
DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
470 - 0013812-63.1998.4.05.8000 LUCIANA ALVES E
SILVA E OUTRO (Adv. TUTMES AIRAN DE
ALBUQUERQUE MELO) x INSTITUTO NACIONAL
PROCURADOR).
471 - 0014058-59.1998.4.05.8000 JOSE JONAS DA
SILVA E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
(Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO).
472 - 0014165-06.1998.4.05.8000 DORGIVAL
VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESDRAS
BONFIM DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA
473 - 0014173-80.1998.4.05.8000 ESDRAS BONFIM DE
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
477 - 0014710-76.1998.4.05.8000 MANOEL
ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ
DE GOUVEIA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
478 - 0014712-46.1998.4.05.8000 JOSE DO
NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
GOUVEIA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
479 - 0014727-15.1998.4.05.8000 JOAO ANGELO E
OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F ALBUQUERQUE)
CORNÉLIO ALVES).
480 - 0014730-67.1998.4.05.8000 MARIA FERREIRA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
481 - 0014739-29.1998.4.05.8000 JOSE SEBASTIAO
FILHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
482 - 0014765-27.1998.4.05.8000 JOSE SALUSTIANO
DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
483 - 0014828-52.1998.4.05.8000 ANTONIO JOAO
SOCIAL-INSS (Adv. CARMEN GUSMÃO MEDEIROS
DE AZEVEDO).
484 - 0000098-02.1999.4.05.8000 CARLOS VITAL DE
SENA E OUTROS (Adv. ADDA INACIA DE LIMA
MOLINA, NILVA REGINA CORREIA DE MELO) x
CORNÉLIO ALVES).
485 - 0000302-46.1999.4.05.8000 JOSE BARBOSA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA)
CORNÉLIO ALVES).
486 - 0000308-53.1999.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
487 - 0000337-06.1999.4.05.8000 LOURIVAL NUNES
(Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
488 - 0000364-86.1999.4.05.8000 ZENILDA
MONTEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. BENVINDO
CARLOS SOUTO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
489 - 0000429-81.1999.4.05.8000 WINSTON TENORIO
DE GOUVEIA E OUTRO (Adv. ISMAEL SIMOES
MARINHO, JOSENILDA A DE M MARINHO) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM
ADVOGADO).
490 - 0000750-19.1999.4.05.8000 CICERO JERONIMO
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
SILVA, LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES) x CAIXA
ALVES).
491 - 0000756-26.1999.4.05.8000 JOSE INACIO DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA SILVA,
LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES) x CAIXA
ALVES).
474 - 0014360-88.1998.4.05.8000 ANTONIO BEZERRA
DE FRANCA E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
492 - 0000780-54.1999.4.05.8000 JOSE CICERO
MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
ALVES).
475 - 0014464-80.1998.4.05.8000 FRANCISCO
APOLONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO
ROBERTO F ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA
493 - 0000784-91.1999.4.05.8000 WASHINGTON
TENORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSELEIDE
MARIA DA SILVA CORREIA) x CAIXA ECONÔMICA
476 - 0014472-57.1998.4.05.8000 JOAO BATISTA LINS
E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
494 - 0000838-57.1999.4.05.8000 EDNA BETANIA
DANTAS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS
BUENO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
495 - 0002920-61.1999.4.05.8000 CICERO BASTOS DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS PLINIO DE SOUZA
MONTEIRO, ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS
GOMES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
496 - 0003091-18.1999.4.05.8000 MARIA SALETE
LESSA CALADO (Adv. CLÁUDIO JORGE RODRIGUES
DE MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ALBUQUERQUE).
497 - 0004688-22.1999.4.05.8000 ERALDO DA ROCHA
BARROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO CARMO) x
MUNICIPIO DE ARAPIRACA (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
498 - 0007052-64.1999.4.05.8000 ELEMILTON INACIO
PEREIRA E OUTROS (Adv. GLÁUCIO JOSÉ BARROS
(Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN) x UNIÃO FEDERAL
499 - 0001288-63.2000.4.05.8000 BERIVALDO
RESENTE FELIZ E OUTRO (Adv. PEDRO DIAS DE
ARAUJO JUNIOR, MYRTES PAIVA MAIA TOBIAS
GRANJA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
112 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
500 - 0002030-25.1999.4.05.8000 INSTITUTO
DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR) x
TRANSBONALDO TRANSPORTES BONALDO LTDA
(Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA).
97
FRANCISCO DE CAMARGO, FELIPE SARMENTO
CORDEIRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
9 - 0000277-48.1990.4.05.8000 BERNARDINO
GONCALVES E OUTRO (Adv. DAMIAO FRANCISCO
DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE
10 - 0000278-33.1990.4.05.8000 DJALMA COSTA
ARAUJO E OUTRO (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA
SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL-INPS (Adv. ELMA CARDOSO OLIVEIRA).
11 - 0000291-32.1990.4.05.8000 ADEMAR MONTEIRO
DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IRANDI
12 - 0000335-51.1990.4.05.8000 DALVA NUNES DA
SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
13 - 0000359-79.1990.4.05.8000 BEATRIZ MACIEL
LOPES (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA)
14 - 0000360-64.1990.4.05.8000 CARMEN DE MELO
PEREIRA LEITE (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
PESSOA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
16 - 0000389-17.1990.4.05.8000 MARSYRIO MAIA
RIBEIRO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
17 - 0000430-81.1990.4.05.8000 MARINO ANTONIO
DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE
18 - 0000501-83.1990.4.05.8000 ABIGAIL DORIA
FERREIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
ORDINÁRIO)
1 - 0010318-84.1984.4.05.8000 NOE SIMPLICIO & CIA
LTDA (Adv. EONIA PEREIRA BEZERRA) x UNIÃO
FEDERAL (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
2 - 0012520-97.1985.4.05.8000 USINA CACHOEIRA
DO MEIRIM S/A (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE
OLIVEIRA, LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES DE
OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO NERI)
x TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S/A TELASA
(Adv. LUIZ LIMA VERDE).
3 - 0012754-79.1985.4.05.8000 JOSE BANDEIRA DE
MELO FILHO x SUCAM.
4 - 0013727-34.1985.4.05.8000 DJALMA LEONARDO
DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE
OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
19 - 0000502-68.1990.4.05.8000 MANOEL LOPES
MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO EMANUEL
DORIA FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE
OLIVEIRA).
20 - 0000508-75.1990.4.05.8000 FLORO DE FARIAS
ARAUJO E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SOCIAL-INPS.
21 - 0000525-14.1990.4.05.8000 DIRCEU ALMEIDA
MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA
DE SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DE
OLIVEIRA).
22 - 0000529-51.1990.4.05.8000 ANTONIETA DE
OLIVEIRA VILELA (Adv. MÁRCIO DE MELO ALVES)
x UNIÃO FEDERAL.
5 - 0014205-08.1986.4.05.8000 INSTITUTO DO
ACUCAR E DO ALCOOL - IAA E OUTRO x UNIÃO
FEDERAL.
23 - 0000537-28.1990.4.05.8000 CREUZA FAUSTINO
DOS SANTOS (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x INSTITUTO NACIONAL DE
6 - 0014575-84.1986.4.05.8000 ESMERALDINA
AMORIM FERREIRA x SUCAM SUPERINTENDENCIA
DE CAPANHAS DE SAUDE PUBLICA (Adv.
24 - 0000583-17.1990.4.05.8000 AMARO MARCELINO
DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
7 - 0020881-64.1989.4.05.8000 CILEIDE MARIA SILVA
DA HORA (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA
25 - 0000604-90.1990.4.05.8000 JOAO RICARDO
BARBOSA CAVALCANTE (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIÃO FEDERAL.
8 - 0021266-12.1989.4.05.8000 SINDICATO DOS
POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E
OUTRO (Adv. SARMENTO, CAMARGO &
26 - 0000608-30.1990.4.05.8000 AGREMAN AMORIM
DE ALMEIDA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
SOCIAL-INPS.
98
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 - 0000609-15.1990.4.05.8000 ERNANDE LOPES DO
NASCIMENTO (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
SOCIAL-INPS.
45 - 0000900-15.1990.4.05.8000 HENRIQUE RAMOS
MOREIRA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
63 - 0002667-88.1990.4.05.8000 MANOEL
HORTENCIO DA CUNHA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
28 - 0000646-42.1990.4.05.8000 CELSO ALIPIO
MENDES SILVA E OUTROS (Adv. IRANDI
46 - 0000901-97.1990.4.05.8000 LUZINETE DE
ALENCAR BIANOR E OUTROS (Adv. MARIA
GORETH CAVALCANTE LIMA) x INSTITUTO
64 - 0002668-73.1990.4.05.8000 ALIETE BORGES
PINHEIRO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
47 - 0000916-66.1990.4.05.8000 LUIZ VITAL RAFAEL
65 - 0002670-43.1990.4.05.8000 MAXIMINO MANOEL
48 - 0001196-37.1990.4.05.8000 ARMANDO LINS
SPENCER NETO (Adv. NILTON DE MELO BARROS)
66 - 0002671-28.1990.4.05.8000 MORENITA GOMES
29 - 0000648-12.1990.4.05.8000 ERALDO LEÃO
CALADO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
30 - 0000649-94.1990.4.05.8000 BENEDICTA FALCAO
31 - 0000653-34.1990.4.05.8000 BENEDITA MARIA
DOS ANJOS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
32 - 0000654-19.1990.4.05.8000 DEUSDETE
CARVALHO FERREIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
OLIVEIRA).
49 - 0002127-40.1990.4.05.8000 JOSE LUCAS RAMOS
E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
GAMELEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE
DA SILVA).
50 - 0002140-39.1990.4.05.8000 JOSE TAVARES FILHO
(Adv. ISAAC ACIOLY DE CASTRO) x INSTITUTO
33 - 0000656-86.1990.4.05.8000 NICANOR FIDELIS DE
MOURA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
51 - 0002204-49.1990.4.05.8000 RUTH DE SOUZA
ARAUJO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
34 - 0000658-56.1990.4.05.8000 CLECIO FERREIRA
DE CARVALHO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
52 - 0002207-04.1990.4.05.8000 MARIA VITORIA DE
ALBUQUERQUE GUSMAO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
35 - 0000659-41.1990.4.05.8000 MARIA CAVALCANTI
FIGUEIREDO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
53 - 0002228-77.1990.4.05.8000 MARIA SOLEDADE
ROMAO (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
WALLRAF) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS
SOCIAIS - INSS (Adv. SOLANGE DE MELO
MARROQUIM).
36 - 0000661-11.1990.4.05.8000 MANOEL CARVALHO
DA CUNHA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
37 - 0000671-55.1990.4.05.8000 AUDEMARO NOVAIS
CALHEIROS E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO
38
0000682-84.1990.4.05.8000
PEDRO
FRANCOLINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DAMIAO
FRANCISCO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE
39 - 0000683-69.1990.4.05.8000 JOAO MARTINS DE
AMORIM E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE
40 - 0000687-09.1990.4.05.8000 ANTONIO
MENDONCA UCHOA FILHO (Adv. ANTONIO
MENDONCA UCHOA, JOAO L DE ALBUQUERQUE
U FILHO, JOÃO CARLOS LIMA UCHOA) x UNIÃO
FERNANDES).
41 - 0000813-59.1990.4.05.8000 MILTON
WANDERLEY DE OMENA E OUTRO (Adv. CARLOS
HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO) x UNIÃO
FERNANDES).
42 - 0000816-14.1990.4.05.8000 OTAVIO AMARAL DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARIA GORETH
OLIVEIRA).
43 - 0000868-10.1990.4.05.8000 ANTONIO CARLOS
DA SILVA PEREIRA (Adv. ANTÔNIO CARLOS DA
SILVA PEREIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
44 - 0000887-16.1990.4.05.8000 CICERO ROCHA E
OUTROS (Adv. ALAELSON DE CASTRO JATOBA) x
54 - 0002230-47.1990.4.05.8000 OTAVIO QUINTINO
DOS SANTOS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
WALLRAF) x INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
55 - 0002306-71.1990.4.05.8000 VALDEMAR
CARVALHO E SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL - INSS (Adv. VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
56 - 0002596-86.1990.4.05.8000 LOURIVAL FALCAO
JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS) x INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL
- IAA (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
57 - 0002631-46.1990.4.05.8000 ESDRAS NOVAES DE
CASTRO (Adv. ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL)
SOCIAL-INPS (Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA
AZEVEDO).
58 - 0002656-59.1990.4.05.8000 GEMINIANO DE
SOUZA FRANCO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
59 - 0002660-96.1990.4.05.8000 ERONITA SILVA (Adv.
MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA).
60 - 0002661-81.1990.4.05.8000 LUZINETE SILVA
FRANCO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
61 - 0002662-66.1990.4.05.8000 JOAO PEDRO DOS
62 - 0002666-06.1990.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
SALOMAO MELO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
MARROQUIM).
67 - 0002683-42.1990.4.05.8000 RICARDO TENORIO
NONO (Adv. LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO)
x BANCO ECONOMICO SA E OUTRO.
68 - 0002684-27.1990.4.05.8000 CELSO NOMINANDO
DA SILVA NONO (Adv. LUCIANO AMERICO GALVAO
FILHO) x BANCO ECONOMICO SA (Adv. EVERALDO
BEZERRA PATRIOTA) x BANCO CENTRAL DO
BRASIL - BACEN (Adv. MAVIAEL MELO DE
ANDRADE).
69 - 0002695-56.1990.4.05.8000 TERESA DA COSTA
DORIA (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
70 - 0002710-25.1990.4.05.8000 ALZIRA FERREIRA
FRANCA LOPES (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
71 - 0002711-10.1990.4.05.8000 MARIA DO CARMO
UCHOA GARCIA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
SOCIAL-INSS.
72 - 0002712-92.1990.4.05.8000 ANTONIA GOMES
73 - 0002715-47.1990.4.05.8000 JOSE ANTONIO DA
74 - 0002716-32.1990.4.05.8000 LEONINA SANTOS
TOBIAS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
75 - 0002718-02.1990.4.05.8000 LUIZ PEREIRA DE
76 - 0002719-84.1990.4.05.8000 CLOVIS PESSOA DE
77 - 0002730-16.1990.4.05.8000 JOSE FERNANDO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA GORETH
PEDROSA).
78 - 0002732-83.1990.4.05.8000 JOSE FERREIRA DA
81 - 0002971-87.1990.4.05.8000 ANTONIETA
FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA GORETH
DA SILVA, VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
82 - 0002972-72.1990.4.05.8000 MANOEL NUNES DE
MOURA FILHO (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
83 - 0003000-40.1990.4.05.8000 EMILIANO FIGUEIRA
GUEDES (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
NETO).
84 - 0003016-91.1990.4.05.8000 ADELAIDE QUEIROZ
85 - 0003073-12.1990.4.05.8000 ELEUSA SANTOS DE
ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
86 - 0003101-77.1990.4.05.8000 ALOMA MARIA
ARAUJO DA SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
87 - 0003109-54.1990.4.05.8000 ODETE VIEIRA
LUCENA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
88 - 0003122-53.1990.4.05.8000 ETELVINO ALVES
FERREIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
89 - 0003148-51.1990.4.05.8000 IZABEL DORTA DE
MELO BARBOSA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
AZEVEDO).
90 - 0003160-65.1990.4.05.8000 JOSE FERREIRA DOS
91 - 0003162-35.1990.4.05.8000 LOURINETE MARIA
DA CONCEICAO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
92 - 0003165-87.1990.4.05.8000 BENEDITA
CORDEIRO DE OMENA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
93 - 0003169-27.1990.4.05.8000 EULALIA
MONTENEGRO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
94 - 0003170-12.1990.4.05.8000 IRENE MORAES DE
SOUZA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
95 - 0003171-94.1990.4.05.8000 ADELMA CANUTO
96 - 0003172-79.1990.4.05.8000 IVETE CHAVES DA
79 - 0002821-09.1990.4.05.8000 CECILIA DA
CONCEICAO MENEZES E OUTRO (Adv. AUZENEIDE
MARIA DA SILVA WALLRAF) x INSTITUTO
MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA).
97 - 0003173-64.1990.4.05.8000 IVETE CHAVES DA
SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE, SEM
ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS.
80 - 0002895-63.1990.4.05.8000 IRACEMA DE
OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS)
98 - 0003175-34.1990.4.05.8000 JOSE DOS SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
99 - 0003197-92.1990.4.05.8000 ERCILIO PINHEIRO
DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ
118 - 0003367-64.1990.4.05.8000 JOSE DAVINO DA
SILVA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x INSTITUTO
136 - 0004804-09.1991.4.05.8000 PETRONIO
BANDEIRA DE MELO (Adv. ANTONIO VIEIRA
DANTAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
100 - 0003201-32.1990.4.05.8000 MARIA JOSE
119 - 0003370-19.1990.4.05.8000 ALVARO BULHOES
DA SILVA E OUTROS (Adv. EULILIAN ANTONIO
MARROQUIM).
137 - 0004840-51.1991.4.05.8000 CLAUDEMIRO
CORREIA DE BRITTO (Adv. CREMILDA TENÓRIO
SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
120
0003474-11.1990.4.05.8000
JOAO
ALEXANDRINO DE MELLO (Adv. JOSE MARINHO
138 - 0004880-33.1991.4.05.8000 MARIA ELZA
CESARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANITA
101 - 0003203-02.1990.4.05.8000 JOSE RODRIGUES
DA ROCHA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA)
102 - 0003204-84.1990.4.05.8000 NEUZA PEREIRA
SILVA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA) x
103 - 0003213-46.1990.4.05.8000 ANTONIO TEIXEIRA
DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CREMILDA TENÓRIO
NETO).
104 - 0003215-16.1990.4.05.8000 HUMBERTO MAIA
ALVES (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA SILVA) x
105 - 0003216-98.1990.4.05.8000 FERNANDO ALVES
DA SILVA (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA SILVA) x
106 - 0003258-50.1990.4.05.8000 BENIL FERREIRA
SANTOS E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SOCIAL-INSS.
107 - 0003259-35.1990.4.05.8000 ANTONIO ROBERTO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IRANDI
DO SEGURO SOCIAL-INSS.
108 - 0003263-72.1990.4.05.8000 WALTER DIONISIO
COSTA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
109 - 0003264-57.1990.4.05.8000 ANTONIO DE
MEDEIRO COSTA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS)
110 - 0003265-42.1990.4.05.8000 GILTRO GOMES
BARBOSA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
111 - 0003266-27.1990.4.05.8000 JOSE PEREIRA DA
SILVA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
112 - 0003327-82.1990.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
113 - 0003337-29.1990.4.05.8000 DELZUITA BRAGA
BARROS E OUTRO (Adv. AUZENEIDE MARIA DA
PEDROSA).
114 - 0003338-14.1990.4.05.8000 WALDEMAR
AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA)
115 - 0003342-51.1990.4.05.8000 JOAO BANDEIRA
DOS SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x
116 - 0003344-21.1990.4.05.8000 RUY LOPES DE
MENDONCA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
117 - 0003365-94.1990.4.05.8000 JOSE ELIAS FILHO
121 - 0003685-47.1990.4.05.8000 MARINETE
FONSECA DE LIMA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
122 - 0003686-32.1990.4.05.8000 MARIA BEZERRA
123 - 0000024-26.1991.4.05.8000 MARIA DAS DORES
124 - 0000121-26.1991.4.05.8000 JOSE PORFIRO DA
125 - 0000221-78.1991.4.05.8000 CARLOS BATISTA DE
126 - 0000285-88.1991.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DA COSTA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
157 - 0001718-93.1992.4.05.8000 ISRAEL RAMIRES
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA, BENJAMIM
DE BRICIO MACHADO DE OMENA).
141 - 0005531-65.1991.4.05.8000 JORGE LUCIMAR
MALTA LOBO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE
142 - 0005602-67.1991.4.05.8000 TRATORAL
TRATORES DE ALAGOAS SA E OUTROS (Adv.
143 - 0005686-68.1991.4.05.8000 JOSE RODRIGUES
ALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARGARIDA
NUNES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
145
0000210-15.1992.4.05.8000
EMPREENDIMENTOS SANTA LUZIA LTDA (Adv.
129 - 0003205-35.1991.4.05.8000 JOSE DE MELO
MATOS (Adv. DIRCEU VIANNA PROTELLA,
ZACARIAS MARCULINO DA SILVA) x INSTITUTO
146 - 0000259-56.1992.4.05.8000 RONALDO AMORIM
DE SOUZA (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
133 - 0003705-04.1991.4.05.8000 LUIZ MONTEIRO
COSTA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RENIVALDO COSTA DA
AZEVEDO).
135 - 0004752-13.1991.4.05.8000 JOSE GUEDES DE
FARIAS (Adv. MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES
DE FARIAS, MARLETE PATRIOTA DE CARVALHO) x
155 - 0000810-36.1992.4.05.8000 LUIZA FERREIRA DE
LIMA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
ALVES FERNANDES).
140 - 0005527-28.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS OLIVEIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
128 - 0001945-20.1991.4.05.8000 JOSE PEREIRA DA
132 - 0003648-83.1991.4.05.8000 JULIA JOANA DA
CONCEICAO (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
154 - 0000805-14.1992.4.05.8000 ANTUNES E CIA
LTDA (Adv. WELLINGTON DE SA BORBA PINTO,
CLÊNIO PACHECO FRANCO) x UNIÃO FEDERAL
156 - 0001010-43.1992.4.05.8000 MARIA CICERA
PEIXOTO (Adv. RUBEM GERALDO WANDERLEY) x
144 - 0005696-15.1991.4.05.8000 BENEDITA MARIA
FRANCISCA DE LEMOS (Adv. NELSON ALVES DE
CARVALHO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
131 - 0003513-71.1991.4.05.8000 ALZIRA GOMES DA
153 - 0000636-27.1992.4.05.8000 ALINE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE
MOREIRA DA S FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
139 - 0005504-82.1991.4.05.8000 LUZINETE
FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
MARROQUIM).
127 - 0000539-61.1991.4.05.8000 LAURENIO
FERREIRA DE AQUINO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
130 - 0003290-21.1991.4.05.8000 EDGARD TAVARES
DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA
AZEVEDO).
99
147 - 0000386-91.1992.4.05.8000 ANTONIO CARLOS
DE BARROS SAMPAIO (Adv. MOURIVALDO
WANDERLEY DUARTE) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
148 - 0000426-73.1992.4.05.8000 MARIA BARBOSA
DOS SANTOS (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS,
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO) x
149 - 0000462-18.1992.4.05.8000 ZELINA MACIEL
MENDONCA (Adv. RAIMUNDA MOREIRAAZEVEDO)
150 - 0000562-70.1992.4.05.8000 JAIME ALVES DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
MARROQUIM).
158 - 0001896-42.1992.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES) x JOSE
SERGIO DA SILVA MOURA (Adv. HELDER
VASCONCELLOS, HELDER VASCONCELLOS
JUNIOR).
159 - 0001906-86.1992.4.05.8000 SEBASTIAO DOS
SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO,
TENÓRIO FERRO).
160 - 0002157-07.1992.4.05.8000 TEREZA CRISTINA
MELO MOURA DA ROCHA (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x UNIÃO FEDERAL (Adv. LUIZ RICARDO
SELVA).
161 - 0002158-89.1992.4.05.8000 ISRAEL RAMIRES
FERNANDES).
162 - 0002560-73.1992.4.05.8000 OTICA SIAO
MATERIAL REPRESENTACOES E PRESENTES LTDA
(Adv.
BRENO
MEDEIROS
LINS)
x
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA LEGIAO
BRASILEIRA DE ASSISTENCIA EM ALAGOAS (Adv.
NELSON MIGUEL DIAS, ANA LEONOR MONTEIRO
BALBINO).
163 - 0002608-32.1992.4.05.8000 AMARO SOARES DA
SILVA E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
FILHO).
164 - 0002798-92.1992.4.05.8000 ANDRELINO NUNES
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCONI CALHEIROS
MARROQUIM).
165 - 0002920-08.1992.4.05.8000 JOAO GOMES DA
SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
166 - 0002938-29.1992.4.05.8000 CICERO CLAUDINO
DA SILVA (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
151 - 0000569-62.1992.4.05.8000 IMPERIO DOS
PARAFUSOS LTDA (Adv. JOSÉ ARNÓBIO
DAMASCENO ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
167 - 0003142-73.1992.4.05.8000 CICERO JOSE DA
152 - 0000592-08.1992.4.05.8000 IVO BARROS & CIA
FERNANDES).
168 - 0003262-19.1992.4.05.8000 CICERO LUIZ DA
100
Diário Oficial
Estado de Alagoas
169 - 0003440-65.1992.4.05.8000 JOSE MANOEL DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE
186 - 0001972-32.1993.4.05.8000 JAILTO GOMES DOS
SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ALVES).
203 - 0005528-42.1993.4.05.8000 MARIA VANDETE
MAGALHAES COSTA (Adv. CREMILDA TENÓRIO
170 - 0003456-19.1992.4.05.8000 ANTONIA SOLANO
DOS SANTOS (Adv. ROBERTO JQAACINTO PINTO,
WALDOMIRO PINHO FILHO) x INSTITUTO
187 - 0002327-42.1993.4.05.8000 WILSON ABADE DO
NASCIMENTO (Adv. RAUL CARLOS BRODT) x
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA
DA PREVIDENCIA SOCIAL INAMPS (Adv. ANTONIO
FERREIRA DA SILVA).
171 - 0003822-58.1992.4.05.8000 MANOEL SABINO
(Adv. MARIA DE FATIMA FALCAO ALBUQUERQUE).
188 - 0002436-56.1993.4.05.8000 ARTUR JOSE DA
204 - 0005599-44.1993.4.05.8000 CICERO GUILHERME
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
OLIVEIRA DE MELO, MARIA GORETH CAVALCANTE
PEIXOTO).
172 - 0003972-39.1992.4.05.8000 HELENA DOS
SANTOS SILVA (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
189 - 0002447-85.1993.4.05.8000 CRISTINA MARIA DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. NILVA FOLETTO) x
173 - 0004339-63.1992.4.05.8000 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x PROFIX
PROFISSIONAL EM SISTEMAS DE FIXACAO LTDA
190 - 0002497-14.1993.4.05.8000 LEILA BARBOZA
174 - 0004925-03.1992.4.05.8000 MARIA HILDA
ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEUNICE
VICENTE DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
SILVA).
191 - 0003372-81.1993.4.05.8000 ALINE DE
ALBUQUERQUE TENORIO (Adv. JOSE VILLAR LEITE
BASTO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PEIXOTO).
175 - 0005537-38.1992.4.05.8000 EPAMINONDAS
RODRIGUES (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
VIEIRA, MURILLO MENDONCA DE OLIVEIRA) x
192 - 0003732-16.1993.4.05.8000 CLAUDIO DE SOUZA
MOURA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
176 - 0005767-80.1992.4.05.8000 JOSE GOMES
LACERDA (Adv. CLAUDINYER NICACIO) x
193 - 0003762-51.1993.4.05.8000 RITA DE CASSIA
COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS - CEFET/
AL (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO).
177 - 0006061-35.1992.4.05.8000 MARIA CICERA DA
SILVA CORREIA (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
NETO).
194 - 0003976-42.1993.4.05.8000 JOAO SOUZA
ARAUJO E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA OLIVEIRA
DE MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
178 - 0000410-85.1993.4.05.8000 MARIA ROSA
OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONIDIO
CICERO MONTENEGRO ALVES) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
179
0000458-44.1993.4.05.8000
JOSE
VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. ESSI
QUEIROZ DE SOUTO) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
180 - 0000476-65.1993.4.05.8000 MANOEL PEDROSA
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO).
181 - 0000499-11.1993.4.05.8000 JOSE PEDRO
CARLOS (Adv. GEORGE S CAVALCANTE, ALUIZIO
DE BARROS ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DO
DA SILVA).
182 - 0000613-47.1993.4.05.8000 CIFUJAL COM E IND
DE FUMOS JANGADEIRO LTDA (Adv. BENILDO DOS
SANTOS) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv.
183 - 0000729-53.1993.4.05.8000 MARIA JULIA DA
195 - 0003996-33.1993.4.05.8000 MARIA CONCEICAO
OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. BRUNO MENDES).
196 - 0004106-32.1993.4.05.8000 JOAQUIM CARLOS
DE MORAES (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR, ARSÊNIO
SOARES MELO NETO).
197 - 0004164-35.1993.4.05.8000 BENEDITO JOSE
DOS SANTOS (Adv. SAULO EMANOEL DE
PEIXOTO).
198 - 0004269-12.1993.4.05.8000 PAULO DE
CORNÉLIO ALVES).
199 - 0004276-04.1993.4.05.8000 EUDES ALELUIA
(Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO) x
200 - 0004553-20.1993.4.05.8000 FERNANDO
NAPOLEAO MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS, JOÃO FRANCISCO DE
CAMARGO) x INSITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA (Adv.
JOSE FERREIRA DA SILVA).
184 - 0001223-15.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DE LIMA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
MENDES).
201 - 0004853-79.1993.4.05.8000 HELENA MONTEIRO
XAVIER (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
185 - 0001498-61.1993.4.05.8000 LUZENITA GOMES
BARBOSA (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
DUARTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
FRANCA).
202 - 0005429-72.1993.4.05.8000 MIGUEL RAIMUNDO
DA SILVA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA OLIVEIRA
DE MELO, MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
219 - 0000317-54.1995.4.05.8000 NIVALDO SANTOS
(Adv. PAULO DE MELO MESSIAS, CARLOS
HENRIQUE MENEZES MESSIAS, CLAUMIR
ALDERMAN DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DA
SILVA SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA).
220 - 0000884-85.1995.4.05.8000 MARSYRIO MAIA
RIBEIRO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ADVOGADO).
205 - 0000080-54.1994.4.05.8000 INSINUANTE
COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. BENILDO DOS
221 - 0001127-29.1995.4.05.8000 PAULO DE
CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN).
206 - 0000083-09.1994.4.05.8000 JOLMA RAPOSO
MAIA (Adv. OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA,
MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO) x INSTITUTO
222 - 0001172-33.1995.4.05.8000 LUZINETE CAMPOS
TEIXEIRA (Adv. RAUL CARLOS BRODT) x INSTITUTO
207 - 0000121-21.1994.4.05.8000 ADELINO HILARIO
DOS SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANTONIO
208 - 0000150-71.1994.4.05.8000 MANOEL OLIMPIO
FILHO (Adv. LUIZ HERMOGENES TENORIO DA
NETO).
209 - 0000204-37.1994.4.05.8000 RAIMUNDA DANIEL
DA COSTA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM DNER (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS, MOACYR VAZ DE ALMEIDA).
210 - 0000234-72.1994.4.05.8000 JOSE LIVALDO
TENORIO FLORENTINO (Adv. GILCELE DAMASO
211 - 0000236-42.1994.4.05.8000 ROSILENE
ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv. GILCELE DAMASO
212 - 0000361-10.1994.4.05.8000 ANTONIO PEREIRA
SANTOS (Adv. EULILIAN ANTONIO SILVA) x
213 - 0000642-63.1994.4.05.8000 VITALINO BARBOSA
E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA OLIVEIRA DE
MELO, MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
214 - 0001076-52.1994.4.05.8000 LUIZA BEZERRA DE
LACERDA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
215 - 0002193-78.1994.4.05.8000 EDNALDO DA SILVA
LIMA (Adv. GASTAO FLORENCIO MIRANDA) x
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATISTICA IBGE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER
DE MOURA NEVES).
216 - 0002816-45.1994.4.05.8000 JOAO ROBERTO DA
SILVA (Adv. MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA)
217 - 0003153-34.1994.4.05.8000 PETRUCIO FLORO
DE FREITAS (Adv. DORGIVAL VIEIRA LEITE) x
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO SMDU (Adv. PAULO ROBERTO F DE
ALBUQUERQUE).
218 - 0004098-21.1994.4.05.8000 VERONICA MATOS
URSULINO E OUTROS (Adv. GUSTAVO ALBERTO
LOPES RYTCHUSKYI) x FUNDACAO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E ASSISTENCIA
MUNICIPAL FIDAM (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
223 - 0001201-83.1995.4.05.8000 LURDES E CIA LTDA
ME (Adv. CREMILDA TENÓRIO SOARES) x
224 - 0001426-06.1995.4.05.8000 COMPANHIA
ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL (Adv. JOÃO
ALFREDO CARVALHO MALTA) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA).
225 - 0001509-22.1995.4.05.8000 ISRAEL DA GUIA
LIMA (Adv. ISAAC ACIOLY DE CASTRO) x CAIXA
ALVES).
226 - 0001517-96.1995.4.05.8000 ABIA MARIA
SEIFFERT SANTA FE TODARO (Adv. ÉRICO DE LIMA
GUSMÃO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO
BRASIL - BACEN (Adv. SEM ADVOGADO, CORNÉLIO
ALVES).
227 - 0001540-42.1995.4.05.8000 MARIA TERESA DE
SA PORANGABA (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x
CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN) x
CHAVES).
228 - 0001587-16.1995.4.05.8000 JOSE RILDO
RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x
CORNÉLIO ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
229 - 0001625-28.1995.4.05.8000 KILIANE CRISTINE
CALHEIROS SANTOS (Adv. ANTÔNIO ALMEIDA DE
(Adv. CORNÉLIO ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA) x BANCO
CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. EDNALDO
BARBOSA DE LIMA).
230 - 0002137-11.1995.4.05.8000 JOHN HENRY
PERCIVAL BROOMAN (Adv. FRANCISCO TOMAZ DE
AQUINO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN).
231 - 0002318-12.1995.4.05.8000 MARIA LUCY AGRA
MARINHO (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA SILVA)
232 - 0002682-81.1995.4.05.8000 MANOEL DE
MEDEIROS SALGADO (Adv. GILVANETE SILVA
WALLRAF).
233 - 0002948-68.1995.4.05.8000 PAULO DE
234 - 0003105-41.1995.4.05.8000 LUIZ JANUARIO DE
OLIVEIRA (Adv. NARCISO FRANCISCO TORRES) x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (Adv. SEM
ADVOGADO).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
235 - 0003703-92.1995.4.05.8000 IVONETE VENTURA
DA ROSA LIMA (Adv. RUBENS SILVA) x INSTITUTO
RUBENS SILVA).
236 - 0005559-91.1995.4.05.8000 JOAO JOAQUIM DE
LIMA (Adv. FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO,
PROCURADOR).
237 - 0005761-68.1995.4.05.8000 GERMINIA MARIA
DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. AYDA
ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, EDSON M CARLOS
NEMÉZIO).
238 - 0006146-16.1995.4.05.8000 COTONIFICIO JOAO
NOGUEIRA SA (Adv. ARLINDO RAMOS JÚNIOR,
GENILSSON CAPITULINO DA S SANTOS,
FRANCISCO JOSE R DE ALENCAR, FRANKLIN
ADRIANO C. DE BARROS) x UNIAO FEDERAL
(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTÔNIO BEZERRIL
CABRAL).
239 - 0001285-50.1996.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. ALIANA
MARIA OLIVEIRA DE MELO) x INSTITUTO
240 - 0001469-06.1996.4.05.8000 JOSE CANUTO DA
GAMA (Adv. ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA,
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM) x INSTITUTO
241 - 0002902-45.1996.4.05.8000 HENRIQUE CAMILO
COSTA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
MIRANDA GAMELEIRA, ADRIANA PAULA Q ROSA
E SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO).
242 - 0003012-44.1996.4.05.8000 RENATO CAETANO
DA SILVA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
PEIXOTO).
243 - 0003175-24.1996.4.05.8000 BENEDITO
CASSIMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANITA LIMA
RAMOS PEIXOTO).
244 - 0003215-06.1996.4.05.8000 JOSE CARLOS DE
FRANCA (Adv. GUSTAVO ANDRE COSTA DE
FRANCA, CARLOS HENRIQUE COSTA DE FRANCA)
245 - 0003248-93.1996.4.05.8000 ANTONIO
SAPUCAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEUNICE
VICENTE DE LIMA, MARIA QUITERIA LIMA ROCHA)
246 - 0003316-43.1996.4.05.8000 BENEDITO RIBEIRO
TORRES E OUTROS (Adv. VANIA MARIA
CAVALCANTI LIMA, ANA PAULA ALBUQUERQUE
DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
247 - 0003353-70.1996.4.05.8000 ANA RITA BRAGA DE
ALBUQUERQUE (Adv. NILTON DE MELO BARROS)
248 - 0003731-26.1996.4.05.8000 ANTÔNIO GILBERTO
BRANDÃO (Adv. ALEXANDRE ACIOLI LINS) x
249 - 0003927-93.1996.4.05.8000 TOLENTINO
NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JAMERSON JOSE DE
SANTANA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
250 - 0003950-39.1996.4.05.8000 BARTOLOMEU
EDSON DE SOUZA (Adv. MÉRCIO JOSÉ TAVARES
LOPES JÚNIOR, ADRIANA DE MENDONCA COSTA)
x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANO FALCÃO
NERI).
266 - 0006620-50.1996.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DE CONCEICAO (Adv. SÔNIA CRISTINA LÚCIO
PONTES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ALBUQUERQUE).
251 - 0003991-06.1996.4.05.8000 CERES HENRIQUES
DE CARVALHO (Adv. JOSÉ ALBERTO DE
ALBUQUERQUE
PEREIRA)
x
UNIAO
FALCÃO NERI).
267 - 0006715-80.1996.4.05.8000 VALDO DAMIAO DA
252 - 0004013-64.1996.4.05.8000 MARIA NUBIA
FARIAS CAMPOS (Adv. IARA DUARTE LINS
GUERRERA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
253 - 0004019-71.1996.4.05.8000 PEDRO BARBOSA
DOS SANTOS (Adv. IARA DUARTE LINS GUERRERA)
254 - 0004062-08.1996.4.05.8000 JOSE VIEIRA DOS
SANTOS (Adv. DIVACI OLIVEIRA GOMES, SANDRA
MARIA DE ALENCAR, JORGE LUIZ DE GOUVEIA,
SILVIO DE ALENCAR RAMOS) x UNIAO
255 - 0004253-53.1996.4.05.8000 REYCON
CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. ALBERTO BRAGA DE
GOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
256 - 0004599-04.1996.4.05.8000 ROSENILDA
OLIVEIRA DE LIMA (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
257 - 0005296-25.1996.4.05.8000 BENITA SIMONS DE
M RAMALHO (Adv. ANA LAURA REIS DE AMORIM
LISBOA, CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM) x
258 - 0005740-58.1996.4.05.8000 EDVIGES
MARCELINA GOMES (Adv. ANITA LIMA A. DE
ALBUQUERQUE).
259 - 0005894-76.1996.4.05.8000 JESSE HIRAN
FRANCESCO MELO ALBUQUERQUE E OUTROS
(Adv. LEONIDIO CICERO MONTENEGRO ALVES) x
260 - 0005962-26.1996.4.05.8000 EDSON DE
OLIVEIRA (Adv. FATIMA EDNA DE CARVALHO) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JULIO
CEZAR HOFMAN).
261 - 0006090-46.1996.4.05.8000 JOSUE BARRETO
DIAS (Adv. ALNA MARIA DE SOUZA, ELOINA MARIA
BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
262 - 0006318-21.1996.4.05.8000 TEREZINHA
ELUTERIO COSTA (Adv. ADRIANA MARIA CAMARA
O LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
263 - 0006396-15.1996.4.05.8000 JOSE HAILTON DE
SOUZA (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE
MENEZES, MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE
ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
264 - 0006471-54.1996.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x SOCIEDADE
COMERCIAL DE ESPUMAS LTDA (Adv. FRANCISCO
MONTEIRO DA ROCHA, RIVADAVIA CAVALCANTE
CORREIA).
265 - 0006574-61.1996.4.05.8000 EVA MARIA MELO
REGO (Adv. ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA) x UNIAO
FALCÃO NERI).
268 - 0006721-87.1996.4.05.8000 EMPRESA
(Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x GOMES E
MACEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO).
269 - 0006826-64.1996.4.05.8000 PETRONILIA SILVA
DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH LINS DE
ARROXELAS) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO, AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA
NEMÉZIO).
270 - 0006935-78.1996.4.05.8000 SEBASTIAO GOMES
BARROS LIMA (Adv. ABELARDO COSTA) x UNIAO
FALCÃO NERI).
271 - 0007047-47.1996.4.05.8000 LUIZ VIEIRA
PEIXOTO (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
272 - 0007077-82.1996.4.05.8000 JOSE FERNANDES
FILHO (Adv. LILIAN EUNICE CARVALHO MOREIRA,
NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR) x
273 - 0007438-02.1996.4.05.8000 JOSE GONCALVES
DE LIMA E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA
274 - 0007439-84.1996.4.05.8000 JOAO FERREIRA DE
ASSIS E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
275 - 0008154-29.1996.4.05.8000 ANTONIO INACIO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO PANTALEAO
DE SANTANA) x INSTITUTO NACIONAL DO
276 - 0000323-90.1997.4.05.8000 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT/DR/
AL (Adv. ANILDSON MENEZES SILVA) x RELLUZ
COMERCIAL E TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv.
SEM ADVOGADO).
277 - 0001539-86.1997.4.05.8000 FLORA ZOE CASTRO
DE FREITAS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
278 - 0001589-15.1997.4.05.8000 MARIA APARECIDA
TEODORO BARROS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA)
x CODEVASF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
PAUS DE SOUZA).
279 - 0001597-89.1997.4.05.8000 JO CICERO DE
SANTANA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
DO VALE DO SAO FRANCISCO (Adv. FERNANDO
ANTONIO FREIRE DE ANDRADE).
280 - 0001661-02.1997.4.05.8000 MARIA NILDES
GOMES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA VALE
SAO FRANCISCO CODEVASF (Adv. SEM
ADVOGADO).
281 - 0001804-88.1997.4.05.8000 JOSE BRAZ DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. ISALTINA DE SOUZA LEAO
282 - 0001880-15.1997.4.05.8000 CICERO JOSE DA
101
283 - 0002179-89.1997.4.05.8000 ALBERTINO
MARQUES (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO)
284 - 0002327-03.1997.4.05.8000 CICERO MARQUES
285 - 0002698-64.1997.4.05.8000 HERBERT FERREIRA
DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSÉ FRAGOSO
CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL(RECEITA
FEDERAL) (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
286 - 0002837-16.1997.4.05.8000 MARIA DO
SOCORRO BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv.
ADRIANA MARIA CAMARA O LIMA) x FUNDAÇÃO
MIGUEL DIAS).
287 - 0002844-08.1997.4.05.8000 NERIMAR
CARVALHO FREIRE (Adv. GENY DE SOUZA FALCAO,
MARTA MARISTELA GOMES DE LIMA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
288 - 0002941-08.1997.4.05.8000 MARIA NORMA
ARGOLLO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
289 - 0003021-69.1997.4.05.8000 SINTSEP AL
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS (Adv.
GEORGE SARMENTO LINS) x FUNDAÇÃO
MIGUEL DIAS).
290 - 0003032-98.1997.4.05.8000 BENEDITO SEVERO
COSTA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DNER (Adv. MARIA LISIANA CORREIA
CRISPIM).
291 - 0003037-23.1997.4.05.8000 ARNALDO CESAR
PESSOA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. MARIA
LISIANA CORREIA CRISPIM).
292 - 0003042-45.1997.4.05.8000 AUDRAN PAZ
TREVAS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DNER (Adv. MARIA LISIANA CRISPIM
CEDRIM).
293 - 0003108-25.1997.4.05.8000 CLEIDE JEAN DE
SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x ETFAL ESCOLA TECNICA
FEDERAL DE ALAGOAS (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO
DE MELO).
294 - 0003213-02.1997.4.05.8000 NILSON SALVADOR
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
295 - 0003389-78.1997.4.05.8000 NELSON SIMOES
COSTA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
296 - 0003498-92.1997.4.05.8000 GILBERTO JOSE DE
ALAPENHA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UFAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
297 - 0003513-61.1997.4.05.8000 FERNANDE PEREIRA
DUARTE E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UFAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
298 - 0003551-73.1997.4.05.8000 DIVONETE SOUZA
DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA, PAULO
CESÁR DA SILVA).
299 - 0003655-65.1997.4.05.8000 NELSON ESTEVAM
DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
102
Diário Oficial
Estado de Alagoas
300 - 0003660-87.1997.4.05.8000 JOSE MORENO DOS
CODEVASF (Adv. EURÍPEDES PAUS DE SOUZA).
301 - 0003669-49.1997.4.05.8000 NIVALDO JOSE
IZIDORO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSÉ
PEREIRA) x CODEVASF (Adv. FERNANDO ANTONIO
FREIRE DE ANDRADE).
302 - 0003777-78.1997.4.05.8000 GIRLEIDE CABRAL
ALBUQUERQUE).
303 - 0003906-83.1997.4.05.8000 ANTONIO CARLOS
LUCIO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSÉ
PEREIRA) x CODEVASF COMPANHIA DE
FRANCISCO (Adv. FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE ANDRADE).
304 - 0003908-53.1997.4.05.8000 JOSE ROSIVAN DOS
PAUS DE SOUZA).
305 - 0004594-45.1997.4.05.8000 MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA BOULAN E OUTROS (Adv. JOÃO KLEBER
MOURA DOS SANTOS) x ETFAL ESCOLA TECNICA
FEDERAL DE ALAGOAS (Adv. JOSELIO MONTEIRO
RIBEIRO CHAVES).
306 - 0004767-69.1997.4.05.8000 EDER RIOS DE LIMA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv.
NELSON MIGUEL DIAS).
307 - 0004774-61.1997.4.05.8000 SONIA VALADAO
RAMALHO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
308 - 0004827-42.1997.4.05.8000 HELIO SOTERO DE
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
(Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA NETO).
309 - 0004843-93.1997.4.05.8000 CICERO CARLOS DE
310 - 0004861-17.1997.4.05.8000 JOSIVAL DOS
SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS
SAMPAIO, DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE,
JARBAS DE ALMEIDA SAMPAIO) x INSTITUTO
311 - 0004883-75.1997.4.05.8000 JONAS FERREIRA DE
ANSELMO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO,
DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE, JARBAS DE
312 - 0005196-36.1997.4.05.8000 JOSEFA RODRIGUES
DA SILVA (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
317 - 0006048-60.1997.4.05.8000 JOSE AILTON DOS
SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON VALE
SAMPAIO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA).
318 - 0006072-88.1997.4.05.8000 JASLENE DOS
SANTOS (Adv. JOAO DEHON VALE SAMPAIO) x
319 - 0006111-85.1997.4.05.8000 ROBERTO PINTO
(Adv. ROBERTO PINTO) x EMBRATEL - EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv.
FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES) x INSTITUTO
320 - 0006168-06.1997.4.05.8000 SONIO HENRIQUE
321 - 0006176-80.1997.4.05.8000 FABIO DOS SANTOS
FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON VALE
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FATIMA
FALCAO ALBUQUERQUE).
322 - 0006177-65.1997.4.05.8000 GILVANETE
FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON
VALE SAMPAIO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
323 - 0006662-65.1997.4.05.8000 MARIA GEDALVA
DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA,
RAUL CARLOS BRODT) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FÁTIMA
324 - 0006717-16.1997.4.05.8000 MARIA NICEIA DA
SILVA (Adv. MANUELA MENDONCA DE ARAUJO) x
325 - 0007780-76.1997.4.05.8000 JOAO ELIAS
CORREIA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
326 - 0007882-98.1997.4.05.8000 CARMELITA
FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE
327 - 0008087-30.1997.4.05.8000 OSVALDINA ALVES
DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA TEIXEIRA
JAPIASSU) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
333 - 0001134-16.1998.4.05.8000 ANDRE
FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ILKA
PALMEIRA JATOBA) x CAIXA ECONÔMICA
350 - 0002834-27.1998.4.05.8000 MARIA DO CARMO
DA SILVA (Adv. MARIA JOVINA SANTOS) x
334 - 0001189-64.1998.4.05.8000 QUITERIA CRISTINA
FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ DE
SOUZA SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF.
351 - 0002908-81.1998.4.05.8000 DOGIVALDO DOS
SANTOS MACENA E OUTROS (Adv. SHIRLEY
CAVALCANTE GONCALVES) x CAIXA ECONÔMICA
335 - 0001258-96.1998.4.05.8000 ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO E OUTROS (Adv. SHIRLEY
CAVALCANTE GONCALVES) x CAIXA ECONÔMICA
352 - 0002969-39.1998.4.05.8000 MANOEL
LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE JOAO
LIMA DOS SANTOS, JOSÉ MENDES DE AMORIM) x
CORNÉLIO ALVES).
336 - 0001624-38.1998.4.05.8000 MANOEL AUGUSTO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
337 - 0001627-90.1998.4.05.8000 MARLENE
LEOPOLDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ
ALVES).
355 - 0002995-37.1998.4.05.8000 LEURIDES FERREIRA
DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
339 - 0001688-48.1998.4.05.8000 JOSE PEDRO
SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JOAO LIMA
DOS SANTOS, JOSÉ MENDES DE AMORIM) x CAIXA
ALVES).
356 - 0003075-98.1998.4.05.8000 ABIMAEL ALVES
BARROS E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS ALVES
WANDERLEY LOPES) x CAIXA ECONÔMICA
340 - 0001706-69.1998.4.05.8000 ANTONIO CRISPIM
FERREIRA E OUTROS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE
GONCALVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
341 - 0001757-80.1998.4.05.8000 MARIA JOSE
PEREIRA SANTOS (Adv. LUCIANO JOSÉ SANTOS
BARRETO, MANOEL LEITE DOS S NETO) x
342 - 0001789-85.1998.4.05.8000 ALVARO HENRIQUE
VIEIRA (Adv. VITAL JORGE LINS C DE FREITAS) x
343 - 0001804-54.1998.4.05.8000 CICERO ALVES DE
OMENA E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
RIBEIRO CHAVES).
344 - 0002152-72.1998.4.05.8000 ELIEGE PINHO
FERREIRA (Adv. ADRIANA ALVES DOS SANTOS) x
345 - 0002207-23.1998.4.05.8000 IZADILIO VIEIRA DA
SILVA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x INSTITUTO
329 - 0008167-91.1997.4.05.8000 JOSE TIMOTEO DE
ARAUJO (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
346 - 0002259-19.1998.4.05.8000 CICERO TERTO DE
OLIVEIRA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
(Adv. CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO).
314 - 0005576-59.1997.4.05.8000 NOUDENIR
VASCONCELOS E OUTROS (Adv. GEORGE
SAÚDE - FUNASA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS) x
CHAVES).
330 - 0000487-21.1998.4.05.8000 AMARO TIBERIO DA
SILVA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x INSTITUTO
ATUALIZAR PROCURADOR, MARIA DE FÁTIMA
347 - 0002416-89.1998.4.05.8000 EDIMARIO BEZERRA
DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDEMAR ALVES
TEIXEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
315 - 0005998-34.1997.4.05.8000 JOAO LINS
FERREIRA (Adv. URUBATAN DA SILVA) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
331 - 0001063-14.1998.4.05.8000 CLOACYR FEITOSA
BARBOSA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
ALBUQUERQUE).
316 - 0006030-39.1997.4.05.8000 DANILO MELO DE
ALMEIDA (Adv. JOAO DEHON VALE SAMPAIO) x
332 - 0001105-63.1998.4.05.8000 HENRIQUE
CONSTANTINO DA SILVA (Adv. MIGUEL PEREIRA
MAGALHAES FILHO) x CAIXA ECONÔMICA
354 - 0002993-67.1998.4.05.8000 MARIA ISABEL DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
338 - 0001685-93.1998.4.05.8000 JOSE RIBEIRO DA
SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
DA SILVA (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO) x
313 - 0005267-38.1997.4.05.8000 GERALDO DA SILVA
(Adv. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS,
GIVANILDO G DE LIMA) x UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv.
353 - 0002986-75.1998.4.05.8000 RAIMUNDO
FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSÉ
ALVES).
348 - 0002418-59.1998.4.05.8000 JUAREZ PAULO DA
SILVA E OUTROS (Adv. VALDEMAR ALVES
TEIXEIRA, JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS) x
CORNÉLIO ALVES).
349 - 0002589-16.1998.4.05.8000 IZAEL PEREIRA DE
SOUZA (Adv. CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM,
PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA) x CAIXA
ALVES).
357 - 0003119-20.1998.4.05.8000 JOSE ZACARIAS E
OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES DOS
358 - 0003427-56.1998.4.05.8000 ANTONIO
BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SHIRLEY
CAVALCANTE GONCALVES, LUCIANA DA SILVA
SOARES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
359 - 0003505-50.1998.4.05.8000 ANGELITA
AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
360 - 0003767-97.1998.4.05.8000 MANOEL TENORIO
DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AURILENE MORAIS
DA VEIGA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
361 - 0003891-80.1998.4.05.8000 JOSE EVARISTO DE
CASTELA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
362 - 0004020-85.1998.4.05.8000 LEOPOLDINO
SANTOS E OUTROS (Adv. JEOVANI DE BARROS
COSTA) x OGMO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO (Adv.
SEM ADVOGADO).
363 - 0004148-08.1998.4.05.8000 ROBERTO JORGE
SARMENTO DA SILVA (Adv. KÁTIA VALÉRIA SILVA
CAVALCANTI, ROBERTA CRISTINA DE M BATISTA,
ZENEIDE DO CARMO LIMA) x CAIXA ECONÔMICA
364 - 0004181-95.1998.4.05.8000 CLOVIS DA
FONSECA SANTOS FARMACIA PILAR (Adv.
ALEXANDRE PIONES DA SILVA) x CONSELHO
LIMA MELO).
365 - 0004873-94.1998.4.05.8000 SINDICATO DOS
SINDIPREV (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS) x
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO
CEZAR HOFMAN).
366 - 0005054-95.1998.4.05.8000 JOSE ANTERO DA
SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA GONCALVES
VARJAO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Diário Oficial
Estado de Alagoas
367 - 0005104-24.1998.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
LIMA(FARMACIA ROMISA) (Adv. ALEXANDRE
PIONES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CRF (Adv.
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO, ALVACY
CASADO DE FARIAS LIMA).
368 - 0005118-08.1998.4.05.8000 CARDOSO E
CARVALHO LTDA(FARMACIA PANACEIA) (Adv.
LIMA MELO, ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA).
369 - 0005139-81.1998.4.05.8000 MACIL MACEIÓ
CIRÚRGICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS ROBALINHO
DE BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PEIXOTO).
370 - 0005284-40.1998.4.05.8000 JAILDE BERTOLINO
DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
RIBEIRO CHAVES).
371 - 0005750-34.1998.4.05.8000 EDVAN VIEIRA DA
SILVA E OUTROS (Adv. LINDALVO PAIVA
CAVALCANTE, MARIA DE LOURDES DA SILVA) x
372 - 0005998-97.1998.4.05.8000 LOURIVAL LUIZ
SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
ALVES).
373 - 0006126-20.1998.4.05.8000 MARLENE PEDROSA
DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
ALVES).
374 - 0006198-07.1998.4.05.8000 JOSE EMILIANO
FERREIRA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
375 - 0006206-81.1998.4.05.8000 MARIA DAS
GRACAS MERENCIO DOS SANTOS (Adv. LUCIA
MARIA FERREIRA BATISTA PATRICIO) x INSTITUTO
376 - 0006214-58.1998.4.05.8000 VALDIR MORORO
DE TORRES (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
377 - 0006310-73.1998.4.05.8000 MARINALVA DA
SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA JOVINA SANTOS,
LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO, MANOEL LEITE
DOS S NETO, GESSI SANTOS LEITE) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA).
378 - 0006348-85.1998.4.05.8000 HELENO
FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO
379 - 0006360-02.1998.4.05.8000 JOSE ALVES DA
SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA).
380 - 0006397-29.1998.4.05.8000 CYCOSA CYRO
ACCIOLY COMERCIO LTDA (Adv. ARDEL DE
ARTHUR JUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
ATUALIZAR PROCURADOR) x UNIÃO FEDERAL
381 - 0006409-43.1998.4.05.8000 MARCILIO SILVA
UMBELINO E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
382 - 0006417-20.1998.4.05.8000 JOSE BERNARDO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
383 - 0006431-04.1998.4.05.8000 GILBERTO LIMA E
OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
COSTA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
384 - 0006499-51.1998.4.05.8000 SINDICATO DOS
NOBRE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
399 - 0009218-06.1998.4.05.8000 PAULO MARCOS
LINHARES RIBEIRO (Adv. JOAO DEHON VALE
SAMPAIO, ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI
MANSO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
415 - 0010862-81.1998.4.05.8000 JOSE EDILSON
RUFINO LEITE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO
PEREIRA SANTOS, MARIO DANIEL PEIXOTO
RAMALHO) x MINISTERIO DO EXERCITO(UNIAO
FEDERAL) (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES).
400 - 0009434-64.1998.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
DIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBINO
OLIVENSE DO CARMO) x CAIXA ECONÔMICA
416 - 0011238-67.1998.4.05.8000 MARIA JULIA DE
MENDONCA LOPES (Adv. EDSON VALTER TAVARES
DE MENEZES) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
385 - 0006632-93.1998.4.05.8000 VALERIA DE
ALBUQUERQUE PAES (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE
DE VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA
401 - 0009445-93.1998.4.05.8000 ESPEDITO SOARES
DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO
PROCURADOR).
386 - 0006646-77.1998.4.05.8000 JOSE BENALDO DA
SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
ALVES).
402 - 0009451-03.1998.4.05.8000 TEREZINHA
PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBINO
OLIVENSE DO CARMO, RENILDO PEREIRA LEAO)
387 - 0006701-28.1998.4.05.8000 JOSE ANILSON
BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ
DE GOUVEIA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. SEM ADVOGADO).
403 - 0009659-84.1998.4.05.8000 PAULO ARRUDA
DOS SANTOS (Adv. JOSENILDA APOLONIO DE M
MARINHO, ISMAEL SIMOES MARINHO) x CAIXA
HOFMAN).
388 - 0007436-61.1998.4.05.8000 ADENISIO VIEIRA
DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. AILTON ALVES DO
NASCIMENTO, FRANCISCO ALVES, ZENEIDE FELIX
DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x
389 - 0007766-58.1998.4.05.8000 LUIZ FERREIRA
BEZERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
LYRA DE ALMEIDA).
404 - 0009763-76.1998.4.05.8000 NEDJA VIANA DA
ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA PONTES)
x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
405 - 0009959-46.1998.4.05.8000 TUTTO TRASPORTI
ENCOMENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. AYDA
ALMEIDA DE SOUZA E SILVA) x INSTITUTO
390 - 0007886-04.1998.4.05.8000 JOSE LUIZ DOS
406 - 0009963-83.1998.4.05.8000 JOSE RODRIGUES
FILHO E OUTROS (Adv. EDVALDO PAULA SANTOS)
CORNÉLIO ALVES).
391 - 0007920-76.1998.4.05.8000 SONIA MARIA DE
LIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA) x
407 - 0010372-59.1998.4.05.8000 MANOEL
VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO
JORGE FERREIRA DOS SANTOS) x CAIXA
ALVES).
392 - 0007923-31.1998.4.05.8000 EXPEDITO CORREIA
E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA) x CAIXA
ADVOGADO).
408 - 0010522-40.1998.4.05.8000 ELENILDO GUEDES
DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO DE LIMA)
CORNÉLIO ALVES).
393 - 0008153-73.1998.4.05.8000 JOSEFA JODETE
CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv. ISMAEL SIMOES
MARINHO, JOSENILDA APOLONIO DE M
MARINHO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
409 - 0010534-54.1998.4.05.8000 ANTONIO PAULO
DOS SANTOS (Adv. CESAR ROBERTO REIS DE
AMORIM, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA) x CAIXA
ALVES).
394 - 0008695-91.1998.4.05.8000 MARIA CICERA
JORGE MELO (Adv. ISMAEL SIMOES MARINHO,
JOSENILDA APOLONIO DE M MARINHO) x CAIXA
ALVES).
410 - 0010580-43.1998.4.05.8000 GENESIO OSORIO
DE LIMA (Adv. HELDER VASCONCELLOS JUNIOR)
395 - 0008866-48.1998.4.05.8000 MARIA VICENTE DA
SILVA (Adv. FLAVIO JOSE LIMA COSTA) x INSTITUTO
396 - 0009080-39.1998.4.05.8000 MARIA CELIA
FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. AILTON ALVES
DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALVES, ZENEIDE
FELIX DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
103
411 - 0010735-46.1998.4.05.8000 LUCIA SALES
CAMPELO (Adv. ISMAEL SIMOES MARINHO,
JOSENILDA APOLONIO DE M MARINHO) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
412 - 0010812-55.1998.4.05.8000 BENTO JOSE DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO
PROCURADOR).
397 - 0009150-56.1998.4.05.8000 GILVANDA SANTOS
OLIVEIRA (Adv. MARIA JOVINA SANTOS, LUCIANO
JOSÉ SANTOS BARRETO, MANOEL LEITE DOS S
NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DE AZEVEDO).
413 - 0010823-84.1998.4.05.8000 MARIA DO
SOCORRO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALBINO
ADVOGADO).
398 - 0009157-48.1998.4.05.8000 JACKELINE
MAURICIO PEIXOTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv.
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA) x
CONSELHO SECCIONAL DA OAB EM ALAGOAS
(Adv. VOLNEY DA SILVA AMARAL).
414 - 0010827-24.1998.4.05.8000 JOSE SEVERINO DE
SANTANA E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE DO
DE MELO).
417 - 0011311-39.1998.4.05.8000 ROSA MARIA ALVES
DE SOUZA (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE DE
VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
418 - 0011320-98.1998.4.05.8000 GIZELIA MARIA
COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA
CONCEICAO SOUSA SILVA) x UNIAO
FEDERAL(DRT/AL) (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
419 - 0011321-83.1998.4.05.8000 MARIA APARECIDA
TENORIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA DA
CONCEICAO SOUSA SILVA) x UNIAO
FEDERAL(DRT/AL) (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
420 - 0011672-56.1998.4.05.8000 JOSE TENORIO
HOLANDA (Adv. FRANCISCO THADEU ARAUJO
ALCANTARA) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
421 - 0011905-53.1998.4.05.8000 ROBSON DE
OLIVEIRA FREITAS (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE DE
VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
422 - 0012081-32.1998.4.05.8000 MARCO TULIO
TOLEDO BARBOSA E OUTRO (Adv. ISMAEL SIMOES
MARINHO, JOSENILDA APOLONIO DE M
(Adv. ADRIANE KUSLER) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
423 - 0012085-69.1998.4.05.8000 IVONETE MELO
GONCALVES E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE
DO CARMO, RENILDO PEREIRA LEAO) x CAIXA
PROCURADOR).
424 - 0012091-76.1998.4.05.8000 ELIZABETH DA
CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE
ADVOGADO).
425 - 0012228-58.1998.4.05.8000 RODRIGO ANTONIO
GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. GLAUCILENE
MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
426 - 0012233-80.1998.4.05.8000 KILMA MARIA DE
LIMA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv.
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIÃO
427 - 0012485-83.1998.4.05.8000 JOSEFA MARIA DA
ADVOGADO).
428 - 0012493-60.1998.4.05.8000 CICERO INACIO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBINO OLIVENSE
ADVOGADO).
429 - 0012990-74.1998.4.05.8000 ROBERT PIEERE
PUJOL (Adv. VALERIA SOARES NUNES COSTA) x
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
430 - 0013445-39.1998.4.05.8000 SINTIETFAL SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS
INSTITUICOES DE ENSINO TECNICO EM
ALAGOAS. (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE ALAGOAS - CEFET/AL (Adv. SEM ADVOGADO).
104
Diário Oficial
Estado de Alagoas
449 - 0014838-96.1998.4.05.8000 COLEGIO SANTA
ROSA S/C (Adv. FRANCISCO MONTEIRO DA
SOCIAL-INSS (Adv. DERALDO MARINHO CEDRIM
JÚNIOR).
466 - 0000765-85.1999.4.05.8000 ENOQUE JOAQUIM
DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
ALVES).
432 - 0013756-30.1998.4.05.8000 EDILMA MARQUES
DA PAZ (Adv. JOSÉ DE SOUZA SANTOS) x CAIXA
RIBEIRO CHAVES).
450 - 0000087-70.1999.4.05.8000 DAMIAO ONOFRE
DA SILVA E OUTROS (Adv. BENVINDO CARLOS
SOUTO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
467 - 0000771-92.1999.4.05.8000 ARNON
BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA
JOSILENE DA SILVA, LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
433 - 0013777-06.1998.4.05.8000 JOSE CLAUDIO
MAGALHAES BALBINO E OUTROS (Adv. ALBINO
FALCÃO DE MELO).
451 - 0000199-39.1999.4.05.8000 CARLOS ROBERTO
VANDERLEI DO REGO E OUTROS (Adv. ALBERTO
JORGE FERREIRA DOS SANTOS) x CAIXA
ALVES).
434 - 0013806-56.1998.4.05.8000 FRANCISCO NUNES
E OUTROS (Adv. ISMAEL SIMOES MARINHO,
JOSENILDA APOLONIO DE M MARINHO, RUBEM
FABIANO IZIDORO GAMA SILVA) x CAIXA
ALVES).
452 - 0000246-13.1999.4.05.8000 EDINALDO
CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE
PIONES DA SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
431 - 0013456-68.1998.4.05.8000 IONE MARIA
CAVALCANTE MONTENEGRO (Adv. PETRUCIO
435 - 0013825-62.1998.4.05.8000 ETERIO JOSE DA
SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE GUSTAVO VIEIRA DE
OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
436 - 0013952-97.1998.4.05.8000 WILMA DE
CARVALHO PEREZ (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
DE AZEVEDO).
437 - 0014330-53.1998.4.05.8000 SONIA MARIA
BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JANAINY
MERCIA NUNES DOS SANTOS) x CAIXA
ALVES).
438 - 0014355-66.1998.4.05.8000 ELIZIO PEREIRA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
439 - 0014357-36.1998.4.05.8000 ELIAS SILVA E
OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE OLIVEIRA) x
FALCÃO DE MELO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
440 - 0014469-05.1998.4.05.8000 CARLOS ALBERTO
BARROS VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO
F ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
441 - 0014684-78.1998.4.05.8000 ERONAIDE
FERREIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. EDSON
CARVALHO LIMA JUNIOR) x CAIXA ECONÔMICA
442 - 0014717-68.1998.4.05.8000 JOSE VALENTIM
BANDEIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
443 - 0014731-52.1998.4.05.8000 BENEDITO JOSE
FILHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
ALBUQUERQUE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
444 - 0014736-74.1998.4.05.8000 CICERO ORLANDO
445 - 0014762-72.1998.4.05.8000 PETRUCIO
AMANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO
446 - 0014776-56.1998.4.05.8000 EUNICE MENDES
MELO (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
447 - 0014784-33.1998.4.05.8000 PATRÍCIA KARLLA
BARBOSA DE MELLO (Adv. PATRICIA KARLA
BARBOSA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
448 - 0014836-29.1998.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
TENORIO (Adv. CRISTIANE DE MENDONCA
ARAUJO, EMY DORIANE P DE OLIVEIRA SOUZA) x
453 - 0000341-43.1999.4.05.8000 GILVANDRO VIEIRA
DE ANDRADE (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
454 - 0000351-87.1999.4.05.8000 JOSE AURELIANO
DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSÉ EVERALDO
TITARA DE ARAÚJO, ARY TENÓRIO MAIA NETO) x
CORNÉLIO ALVES).
468 - 0000785-76.1999.4.05.8000 MARIA JOSE
CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
POLLYANNA A TEIXEIRA DA SILVA, ROSA MARIA
SOARES VIEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
469 - 0000930-35.1999.4.05.8000 EURIDICE DOS
SANTOS SILVA (Adv. JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA)
470 - 0000972-84.1999.4.05.8000 HIDELBRANDO DOS
SANTOS FILHO (Adv. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
NETO, LUCIO JORGE JAMBO CANTARELLI) x
CORNÉLIO ALVES).
471 - 0001528-86.1999.4.05.8000 CICERO ALVES DOS
FALCÃO DE MELO).
455 - 0000359-64.1999.4.05.8000 ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ
EVERALDO TITARA DE ARAÚJO, ARY TENÓRIO
MAIA NETO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
472 - 0001530-56.1999.4.05.8000 LUIS MIRANDA DA
CORNÉLIO ALVES).
456 - 0000362-19.1999.4.05.8000 LENIRA ESTEVAM
CARNEIRO E OUTROS (Adv. BENVINDO CARLOS
SOUTO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
473 - 0001540-03.1999.4.05.8000 VALCI FRANCISCA
DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
457 - 0000371-78.1999.4.05.8000 PAULO JOAO DA
SILVA E OUTROS (Adv. BENVINDO CARLOS SOUTO)
CORNÉLIO ALVES).
474 - 0001593-81.1999.4.05.8000 RAFAEL FERREIRA
BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA JOVINA
SANTOS, LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO,
MANOEL LEITE DOS S NETO) x CAIXA
ALVES).
458 - 0000391-69.1999.4.05.8000 INALDO SOARES DA
SILVA E OUTROS (Adv. KARLA HELENA BONFIM
BELO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
459 - 0000412-45.1999.4.05.8000 PAULO ROBERTO DE
MEDEIROS MACHADO (Adv. MARLY LYRA
460 - 0000437-58.1999.4.05.8000 JOSE EDNOR DO
CARMO E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES
DOS SANTOS, MARCIA MARGARIDA NUNES DA
SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANDRÉ FALCÃO DE MELO).
461 - 0000439-28.1999.4.05.8000 CICERO CANUTO
DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES
DOS SANTOS, MARCIA MARGARIDA NUNES DA
SILVA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANDRÉ FALCÃO DE MELO).
462 - 0000443-65.1999.4.05.8000 ERALDO
FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA
MARGARIDA NUNES DA SILVA, JOSÉ CARLOS
MENDES DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO).
463 - 0000444-50.1999.4.05.8000 PEDRO BALBINO DE
BARROS E OUTROS (Adv. MARCIA MARGARIDA
464 - 0000757-11.1999.4.05.8000 DANIEL JOSE DE
ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS
LOPES DE MORAES, MARIA JOSILENE DA SILVA,
EDVANIO TULIO MAGALHAES MOREIRA) x CAIXA
ALVES).
465 - 0000763-18.1999.4.05.8000 RONIVALDO
FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv.
MARIA JOSILENE DA SILVA, LUIZ CARLOS LOPES
DE MORAES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
483 - 0003175-19.1999.4.05.8000 SIDNEY PONTES DE
MIRANDA E OUTROS (Adv. LUIZ DUERNO
BARBOSA DE CARVALHO) x CAIXA ECONÔMICA
484 - 0004213-66.1999.4.05.8000 ALDO CÉZAR COSTA
GUIMARÃES E OUTRO (Adv. AVANILDE PARANHOS
PEDROSA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
485 - 0004268-17.1999.4.05.8000 ROBERTO VON
SOHSTEN TORRES (Adv. MARIA LUCIA SOARES DE
ALBUQUERQUE, OLGA MAIA BARROS) x CAIXA
ALVES).
486 - 0004514-13.1999.4.05.8000 SEVERINO JOSE
LOPES E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CÉSAR HOFMAN).
487 - 0004520-20.1999.4.05.8000 JOSE ZITO FERREIRA
DA SILVA E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CÉSAR HOFMAN).
488 - 0004522-87.1999.4.05.8000 BENEDITO RIBEIRO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS
JÚLIO CÉSAR HOFMAN).
489 - 0004534-04.1999.4.05.8000 CICERO JOSE DA
SILVA E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CÉSAR HOFMAN).
490 - 0004660-54.1999.4.05.8000 ANTONIO JOSE
ELIAS E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CÉSAR HOFMAN).
491 - 0004692-59.1999.4.05.8000 JOSE ARLINDO DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CÉSAR HOFMAN).
492 - 0004694-29.1999.4.05.8000 JACO ALCANTARA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS
475 - 0001594-66.1999.4.05.8000 ADILTON ALVES E
OUTROS (Adv. MARIA JOVINA SANTOS, LUCIANO
JOSÉ SANTOS BARRETO, MANOEL LEITE DOS S
CORNÉLIO ALVES).
493 - 0007844-18.1999.4.05.8000 ELIENE CARVALHO
ROLEMBERG LIMA (Adv. JOÃO LUÍS LOBO SILVA,
FABIANO DE AMORIM JATOBA) x INSTITUTO
476 - 0001639-70.1999.4.05.8000 DALVA AMELIA
VASCONCELOS LIMA E OUTRO (Adv. JAMERSON
JOSE DE SANTANA, DALVA AMELIA V LIMA) x
494 - 0007851-10.1999.4.05.8000 ANA MARIA
NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSÉ EDUARDO
BARROS CORREIA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
477 - 0001796-43.1999.4.05.8000 COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO
CODERN APMC (Adv. MARCELO HENRIQUE BRABO
MAGALHÃES) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
478 - 0002166-22.1999.4.05.8000 ELIEZER VERISSIMO
DE OLIVEIRA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
CEZAR HOFMAN).
479 - 0002171-44.1999.4.05.8000 ERNESTO GOMES
MARANHAO NETO E OUTRO (Adv. RAINOR
MARINHO DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO).
480 - 0002618-32.1999.4.05.8000 NAIR GOMES DE
MELO SANTOS (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
495 - 0008715-48.1999.4.05.8000 JAILSON SOARES
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HEBETH CESAR M A
B DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
496 - 0008968-36.1999.4.05.8000 JOSE ALVANIO
GUEDES DE CALDAS E OUTROS (Adv. BENICIO
FERREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL
PROCURADOR).
497 - 0009173-65.1999.4.05.8000 GEDALVA
SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv. SORIANO SANTOS
TORRES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
498 - 0009788-55.1999.4.05.8000 ROSANE MARIA
GONCALVES AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR
AMORIM DE ALBUQUERQUE) x CAIXA
DE MELO).
481 - 0002962-13.1999.4.05.8000 ESCOLA
AGROTÉCNICA FEDERAL DE SATUBA (Adv. JÚLIO
CÉSAR COSTA FARIAS) x JOSEILDO VIEIRA (Adv.
SEM ADVOGADO).
499 - 0010296-98.1999.4.05.8000 MARIA FRANCISCA
DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IARA DUARTE
LINS GUERRERA) x INSTITUTO NACIONAL DO
482 - 0003146-66.1999.4.05.8000 CICERO DE SOUZA
CAVALCANTI (Adv. MOAB DE MELO ALVES,
MÁRCIO DE MELO ALVES) x INSTITUTO NACIONAL
PROCURADOR).
500 - 0014651-11.1986.4.05.8000 BOMPRECO SA
SUPERMERCADOS DO NORDESTE (Adv. JOSE
CLAUDIONOR CLEMENTE DE LIMA) x DELEGACIA
REGIONAL DA SUNAB (Adv. JANEA BURGOS
RUFILO DE OLIVEIRA).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
ORDINÁRIO)
1 - 0006058-03.1980.4.05.8000 INSTITUTO DE
PSICOLOGIA DE MACEIO (Adv. NELSON TENORIO
DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv.
2
0007050-27.1981.4.05.8000
OSMAN
MASCARENHAS COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
x FAZENDA NACIONAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
3 - 0007086-69.1981.4.05.8000 CIAAGRO INDUSTRIAL
VALE DO CAMARAGIBE (Adv. LUIZ CARLOS A
LOPES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE
4 - 0009375-04.1983.4.05.8000 RIVALDO LINDOSO
CAVALCANTE x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
5 - 0010304-03.1984.4.05.8000 CIMAPRA CIA
MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY x UNIÃO
FEDERAL (Adv. EONIA PEREIRA BEZERRA).
6
0010320-54.1984.4.05.8000
MAVEL
MASCARENHAS VEÍCULOS LTDA (Adv. EONIA
PEREIRA BEZERRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
7 - 0012060-13.1985.4.05.8000 IMPLETEC INDUSTRIA TECNICA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS A
LOPES DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL E OUTRO
(Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA,
CORNÉLIO ALVES).
8 - 0012167-57.1985.4.05.8000 S/A USINA OURICURI
ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES
DE OLIVEIRA, LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES
DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ
9 - 0012755-64.1985.4.05.8000 ESMERALDINA
AMORIM FERREIRA x SUCAM (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
10 - 0018504-57.1988.4.05.8000 CIA AGRO
INDUSTRIAL VALE DO CAMARAGIBE (Adv. LUIZ
CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA, LEOPOLDO
ALBUQUERQUE LOPES DE OLIVEIRA, GERSON
LOPES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO DE ADM FINAN
DA PREV E ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS (Adv.
11 - 0019563-46.1989.4.05.8000 SALGEMA
INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. MARCOS ARAUJO
E SILVA, JOSE ELIAS UCHOA FILHO) x UNIÃO
FERNANDES).
12 - 0020186-13.1989.4.05.8000 ROSE MARY
FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALVARO JOSE SILVA
TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE
105
15 - 0000361-49.1990.4.05.8000 DJALMA LEONARDO
DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. DAMIAO FRANCISCO
33 - 0002206-19.1990.4.05.8000 LEONEL CHACON
ASSUMCAO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. SEM ADVOGADO).
51 - 0002664-36.1990.4.05.8000 IOLITA DA
CONCEICAO LOUREDO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
16 - 0000362-34.1990.4.05.8000 BENEDITO TITARA
DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DAMIAO FRANCISCO
OLIVEIRA).
34 - 0002208-86.1990.4.05.8000 ODORICO DE
OLIVEIRA MOURA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
DA SILVA).
52 - 0002672-13.1990.4.05.8000 ALEXANDRE JORGE
17 - 0000388-32.1990.4.05.8000 ELOI LOUREIRO
BRANDAO SA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
SOCIAL-INPS.
35 - 0002209-71.1990.4.05.8000 JOSÉ MOURA ROCHA
53 - 0002714-62.1990.4.05.8000 JOSE ANTONIO DA
(Adv. CREUZA COSTA PEDROSA, CREUZA COSTA
PEDROSA).
18 - 0000390-02.1990.4.05.8000 JOSE SILVIO
BARRETO DE MACEDO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
36 - 0002211-41.1990.4.05.8000 BERNADETE DE
SOUZA ARAUJO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE
54 - 0002731-98.1990.4.05.8000 CICERO FERREIRA
DE FREITAS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
37 - 0002212-26.1990.4.05.8000 MARIA GUIMARAES
55 - 0002755-29.1990.4.05.8000 MARIA DO CARMO
PEREIRA PADILHA E OUTRO (Adv. JOSE RIBEIRO DE
BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. MAURO STENIO PACHECO DE
CERQUEIRA).
20 - 0000409-08.1990.4.05.8000 FRANCISCO INACIO
CAVALCANTE E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE
RICO S/A (Adv. GERSON LOPES DE OLIVEIRA) x
ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS (Adv. SOLANGE DE
MELO MARROQUIM).
22 - 0000638-65.1990.4.05.8000 LUIZ HERACLITO
DUARTE (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO)
SOCIAL-INPS.
38 - 0002231-32.1990.4.05.8000 MANOEL JUSTINO
DOS SANTOS (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA SILVA)
x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv. JOSÉ TENÓRIO FERRO).
39 - 0002252-08.1990.4.05.8000 ADILSON BARRETO
DE MELO E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv. EMILDO
RIBEIRO DA SILVA).
57 - 0002878-27.1990.4.05.8000 ANTONIO ROCHA DE
ANDRADE (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA
SOCIAL-INSS.
40 - 0002280-73.1990.4.05.8000 LUIZ JOAO DA SILVA
E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA SILVA)
58 - 0002897-33.1990.4.05.8000 ISALTINA DE
ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. ROXANE
SARMENTO LISBOA) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
23 - 0000651-64.1990.4.05.8000 JOANA SANTIAGO
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. SOLANGE DE MELO MARROQUIM,
41 - 0002293-72.1990.4.05.8000 MARLENE ARAUJO
E OUTRO (Adv. MARLI BARBOSA COUTINHO) x
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. EMILDO RIBEIRO DA SILVA).
24 - 0000655-04.1990.4.05.8000 ESPÓLIO DE NELSON
LEÃO PIRAUÁ (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
42 - 0002295-42.1990.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS LIMA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
25 - 0000660-26.1990.4.05.8000 RUTH BEIRIZ
VERCOSA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
43 - 0002298-94.1990.4.05.8000 BENEDITO
LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL OLIVEIRA
DE ANDRADE) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ARSÊNIO SOARES
MELO NETO).
26 - 0000736-50.1990.4.05.8000 HAMILTON DE
BARROS LINS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE
27 - 0000741-72.1990.4.05.8000 LUIZ PEDRO DA
SILVA E OUTROS (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA
SOCIAL-INPS.
28 - 0001194-67.1990.4.05.8000 MARIA GUIMARAES
COSTA BARROS (Adv. NILTON DE MELO BARROS)
SOCIAL-INPS (Adv. CREUZA COSTA PEDROSA).
29 - 0001824-26.1990.4.05.8000 ANETE GONCALVES
DORTA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
30 - 0002003-57.1990.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
SEIXAS (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA)
SOCIAL-INPS (Adv. VALDEREZ RICARDO DA SILVA).
13 - 0020727-46.1989.4.05.8000 GRACINDO VIEIRA
& FILHOS LTDA (Adv. JOSÉ MARIA BISPO DA SILVA)
x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTÔNIO BEZERRIL
CABRAL).
RICO S/A (Adv. LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES
DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS A LOPES DE
OLIVEIRA, RIVA ROSE C LOPES DE OLIVEIRA) x
ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS (Adv. SOLANGE DE
MELO MARROQUIM).
14 - 0021260-05.1989.4.05.8000 RENATO LINDOSO
CAVALCANTI (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
SOCIAL-INPS.
32 - 0002205-34.1990.4.05.8000 JOAO HONORATO DE
PAIVA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
56 - 0002828-98.1990.4.05.8000 CICERO FEITOSA
DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DAMIAO FRANCISCO
DA SILVA).
44 - 0002300-64.1990.4.05.8000 RUBENS GALVAO
45 - 0002362-07.1990.4.05.8000 IRANDY GOMES
FLORENTINO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE)
x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO).
46 - 0002577-80.1990.4.05.8000 FRANCISCO JOSE
SOCIAL-INSS (Adv. MAURO STENIO PACHECO DE
CERQUEIRA).
59 - 0002913-84.1990.4.05.8000 CLARA HELENA
FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. WALTER JOSE DA
ROCHA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
60 - 0002967-50.1990.4.05.8000 JOSE FERREIRA LIMA
(Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
61 - 0002970-05.1990.4.05.8000 EDSON FERREIRA
(Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
62 - 0002974-42.1990.4.05.8000 PEDRO FAUSTINO
DO NASCIMENTO (Adv. MARIA GORETH
OLIVEIRA).
63 - 0002981-34.1990.4.05.8000 VINICIUS FURTADO
MAIA NOBRE E OUTROS (Adv. IRANDI
DO SEGURO SOCIAL-INSS.
64 - 0002993-48.1990.4.05.8000 JOAO VICENTE DA
SILVA E OUTROS (Adv. PAULO PANTALEAO DE
47 - 0002582-05.1990.4.05.8000 ARISTEU VALENCIO
DA SILVA (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
65 - 0003088-78.1990.4.05.8000 ADOLFO JOSE
SOARES (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
48 - 0002655-74.1990.4.05.8000 ISA MENDES FREIRE
DE SOUZA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
66 - 0003096-55.1990.4.05.8000 DULCE PROCOPIO
MENDES (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
49 - 0002657-44.1990.4.05.8000 ERNANDI TENORIO
COSTA (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
67 - 0003161-50.1990.4.05.8000 MARIA MADALENA
50 - 0002659-14.1990.4.05.8000 GERALDO PEDRO
68 - 0003167-57.1990.4.05.8000 JOSE PINHEIRO DA
106
Diário Oficial
Estado de Alagoas
69 - 0003168-42.1990.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
MARTINS (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
87 - 0003475-93.1990.4.05.8000 ULISSES SILVA (Adv.
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. VALDEREZ
RICARDO DA SILVA).
70 - 0003196-10.1990.4.05.8000 ROQUE PEREIRA E
OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA) x INSTITUTO
88 - 0003476-78.1990.4.05.8000 MANOEL VICENTE
FERREIRA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
71 - 0003198-77.1990.4.05.8000 LUZINETE SANTOS
89 - 0003478-48.1990.4.05.8000 FLORA PORANGABA
REBELO E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SOCIAL-INSS.
72 - 0003202-17.1990.4.05.8000 MAMEDIO FEITOSA
90 - 0003479-33.1990.4.05.8000 JOSE CRESPIM DE
VERAS E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
108 - 0001026-31.1991.4.05.8000 LUIZ JACINTO DA
91 - 0003532-14.1990.4.05.8000 MARIA FRANCISCA
FERREIRA E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ VIEIRA)
109 - 0002400-82.1991.4.05.8000 TRANSPORTADORA
PONTA VERDE LTDA (Adv. JOSE EUCLIDES DE
CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO
FALCÃO NERI).
92 - 0003535-66.1990.4.05.8000 GILBERTO GOMES E
110 - 0002608-66.1991.4.05.8000 DIONE LOPES
FERREIRA DE MELO (Adv. ISALTINA DE SOUZA
LEAO CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA).
73 - 0003319-08.1990.4.05.8000 JOSE LUIZ LESSA DA
SILVA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
74 - 0003325-15.1990.4.05.8000 MAREVAL
MENDONCA MALTA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA
75 - 0003341-66.1990.4.05.8000 GERUZA SOARES
93 - 0003536-51.1990.4.05.8000 CECILIA XAVIER
105 - 0000321-33.1991.4.05.8000 NEUZA FERNANDES
DOS SANTOS (Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x
106 - 0000682-50.1991.4.05.8000 ARLINDA MARIA DA
107 - 0000822-84.1991.4.05.8000 JOSE VITOR DA
111 - 0003211-42.1991.4.05.8000 MARIA JOSÉ
CORREIA BATISTA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
123 - 0000242-20.1992.4.05.8000 JOSE MANOEL
PALMEIRA E OUTRO (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA,
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR) x
124 - 0000321-96.1992.4.05.8000 ARISTEU JOSE DA
125 - 0000557-48.1992.4.05.8000 LUCIENE JOSE DO
N MARTINS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
126 - 0000629-35.1992.4.05.8000 MARIA DE SOUZA
COSTA E OUTRO (Adv. JACY COSTA) x INSTITUTO
127 - 0000683-98.1992.4.05.8000 JOSE CRISTOVAM
DO SACRAMENTO (Adv. MARIA LUCIA DE FATIMA
B PIRAUA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
(Adv. MAVIAEL MELO DE ANDRADE) x CAIXA
ALVES).
128 - 0000780-98.1992.4.05.8000 ADAUTO ROCHA DE
129 - 0000879-68.1992.4.05.8000 ANTONIO SEVERO
DOS SANTOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO,
94 - 0003538-21.1990.4.05.8000 ANTONIO PEDRO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ
AZEVEDO).
112 - 0003811-63.1991.4.05.8000 VALDEMAR
AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE
95 - 0003539-06.1990.4.05.8000 MARIA DO CARMO
COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. INEZ QUEIROZ
NETO).
113 - 0004445-59.1991.4.05.8000 OSMAN
MARCOLINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ANITA
TENÓRIO FERRO).
96 - 0003540-88.1990.4.05.8000 IVETE CARDOSO E
114 - 0004896-84.1991.4.05.8000 DOLORES AMARO
97 - 0003560-79.1990.4.05.8000 OSVALDO TAVARES
115 - 0004907-16.1991.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
CAVALCANTE (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
132 - 0001348-17.1992.4.05.8000 RUBENS
CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. CLEUNICE
VICENTE DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
LESSA AZEVEDO).
98 - 0003568-56.1990.4.05.8000 LUIZ MARCELO
COSTA DE MENDONCA (Adv. SERGIO WANDERLEY
PERSIANO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
116 - 0004921-97.1991.4.05.8000 MARIA ODETE DA
SILVA (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA) x
133 - 0001350-84.1992.4.05.8000 JOSE ARAUJO
EPIFANIO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
81 - 0003369-34.1990.4.05.8000 MARIA NOELIA LINS
JUCA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE
AZEVEDO).
99 - 0003638-73.1990.4.05.8000 EDVALDO SANTOS
117 - 0005104-68.1991.4.05.8000 RADAR REVENDA
DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA E OUTRO (Adv.
134 - 0001722-33.1992.4.05.8000 JACIOBA PRAIA
HOTEL LTDA (Adv. ALOISIO BEZERRA DA SILVA
LEITE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO DE TARSO
ALVES FERNANDES).
82 - 0003374-56.1990.4.05.8000 ELEUSA SANTOS DE
ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
AZEVEDO).
100 - 0003651-72.1990.4.05.8000 ANTONIO
FERNANDO MESQUITA FIGUEIREDO (Adv.
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF) x
118 - 0005159-19.1991.4.05.8000 ODETE MARIA DA
CONCEICAO (Adv. URUBATAN DA SILVA) x
135 - 0001897-27.1992.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA) x GENILDO LOPES DOS SANTOS (Adv.
83 - 0003376-26.1990.4.05.8000 HELOISA COSTA
SAMPAIO (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
101 - 0003683-77.1990.4.05.8000 ALZIRA MARIA DE
119 - 0005529-95.1991.4.05.8000 MANOEL MARQUES
LUZ (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
136 - 0001921-55.1992.4.05.8000 MANOEL
FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA
DA SILVA).
84 - 0003389-25.1990.4.05.8000 VANILDO PEREIRA E
OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
102 - 0003684-62.1990.4.05.8000 MARIA ROSA DA
85 - 0003472-41.1990.4.05.8000 ANTONIO DA SILVA
103 - 0003687-17.1990.4.05.8000 PEDRO CORREIA DE
MELO (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
86 - 0003473-26.1990.4.05.8000 GILBERTO DA SILVA
TENÓRIO FERRO).
104 - 0000143-84.1991.4.05.8000 EUNICE MARIA
TORRES (Adv. ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE) x
76 - 0003345-06.1990.4.05.8000 JOSE VITAL DOS
SANTOS (Adv. JOSE WASHINGTON GOMES DE
77 - 0003346-88.1990.4.05.8000 TEOFANES DA SILVA
ACIOLI (Adv. CASSIO DE ARAUJO SILVA) x
78 - 0003364-12.1990.4.05.8000 MANOEL
FRANCISCO DE MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE
OLIVEIRA).
79 - 0003366-79.1990.4.05.8000 MANOEL FERREIRA
80 - 0003368-49.1990.4.05.8000 VILMA VALENCA
CARDOSO (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x
120 - 0005632-05.1991.4.05.8000 FLAVIO LUZ
COMERCIO E REPRESENTACOES SA (Adv. JOSÉ
ARNÓBIO DAMASCENO ALVES) x UNIÃO FEDERAL
121 - 0000172-03.1992.4.05.8000 JOAO LOPES GAMA
(Adv. AVANILDE PARANHOS PEDROSA) x
122 - 0000228-36.1992.4.05.8000 MARIA LIDIA DA
ROCHA (Adv. JOSE GERALDO FERREIRA, FLAVIO
JOSE LIMA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO
MELO NETO).
130 - 0000938-56.1992.4.05.8000 ANTONIO MANOEL
DOS PASSOS (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO,
131 - 0001060-69.1992.4.05.8000 ARLINDO INACIO
DOS SANTOS (Adv. URUBATAN DA SILVA) x
137 - 0002033-24.1992.4.05.8000 ALGODOEIRA
SERTANEJA LTDA E OUTRO (Adv. BENILDO DOS
138 - 0002256-74.1992.4.05.8000 CIA ALAGOAS
INDUSTRIAL - CINAL (Adv. ROBERTO DONATO B.
PIRES DOS REIS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO
139 - 0002419-54.1992.4.05.8000 ESTER NUNES
FREIRE (Adv. HETH CÉSAR B A BARBOSA DE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
140 - 0002821-38.1992.4.05.8000 NEYDER
ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEY
COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA) x
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv.
FABIO MAXIMO DE CARVALHO MARROQUIM).
141 - 0002827-45.1992.4.05.8000 MARIA JOSE NUNES
COSTA (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO)
142 - 0002921-90.1992.4.05.8000 IRENE BEATRIZ
PESSOA FRANCO (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
143 - 0003095-02.1992.4.05.8000 ENAURA SILVA (Adv.
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x INSTITUTO
144 - 0003163-49.1992.4.05.8000 JOSEFA FERREIRA
DE LIMA (Adv. MARIA HELENA ALVES PINTO) x
145 - 0003213-75.1992.4.05.8000 LOURIVAL
FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO FERNANDES
VIEIRA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO
PEDROSA).
146 - 0003368-78.1992.4.05.8000 COMERCIAL
OLIVEIRA LIMA LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO
ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIÃO FEDERAL
147 - 0003473-55.1992.4.05.8000 ELIDA VIEIRA DE
FARIAS (Adv. MARCONI CALHEIROS LOPES
AZEVEDO).
148 - 0003503-90.1992.4.05.8000 JOSEFA MARIA DA
SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA, NEIDE
CORREIA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
149 - 0003510-82.1992.4.05.8000 AURELIANO
RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANITA
150 - 0003530-73.1992.4.05.8000 LUIZ GONZAGA
SANTOS E OUTROS (Adv. NILTON DE MELO
BARROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
151 - 0003661-48.1992.4.05.8000 GILVAN AMARAL DE
OLIVEIRA (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS) x
152 - 0003803-52.1992.4.05.8000 ANANIAS
TORQUATO E OUTROS (Adv. JOSE MARINHO DE
LIMA, ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE) x
TORRES FILHO).
153 - 0003830-35.1992.4.05.8000 MARIA AUGUSTA DA
154 - 0003870-17.1992.4.05.8000 LUIZ FERREIRA DOS
SANTOS (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO) x
155 - 0004118-80.1992.4.05.8000 AGNALDO
BARBOSA DE LIRA (Adv. TELMA CLARICE
CRISOSTOMO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
DA SILVA).
156 - 0004123-05.1992.4.05.8000 MARIA AMELIA
ALVES (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
157 - 0004348-25.1992.4.05.8000 ANTONIO PAES DE
SIQUEIRA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS)
158 - 0004601-13.1992.4.05.8000 MARIA RODRIGUES
DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDINYER
159 - 0004685-14.1992.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA) x C J SILVA FILHO - ME E OUTRO (Adv.
160 - 0004726-78.1992.4.05.8000 LOURIVAL LOPES
DE CARVALHO E OUTRO (Adv. BENICIO FERREIRA
161 - 0004841-02.1992.4.05.8000 ZILDA NUNES
VIEIRA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
162 - 0004923-33.1992.4.05.8000 FRANCISCA DA
SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIANO EMIDIO) x
163 - 0005308-78.1992.4.05.8000 ENEAS DE OLIVEIRA
PONTES E OUTROS (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
164 - 0005337-31.1992.4.05.8000 MARIA GOMES DE
BARROS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA,
VALDIR RODRIGUES DA SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARLY
GRANGEIRO DE FRANCA).
165 - 0005339-98.1992.4.05.8000 ODINETE BALBINO
DE SOUZA COSTA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
166 - 0005532-16.1992.4.05.8000 MARILUCE DE
OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
167 - 0005533-98.1992.4.05.8000 MARILUCE DE
OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
168 - 0005907-17.1992.4.05.8000 IVAN PITA DE
ARAUJO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x UNIÃO
FERNANDES).
169 - 0006024-08.1992.4.05.8000 HERMANO DA SILVA
(Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x INSTITUTO
170 - 0006351-50.1992.4.05.8000 EDGAR PONTES
COELHO (Adv. MARCOS SILVEIRA PORTO, HELDER
VASCONCELLOS JUNIOR) x INSTITUTO
171 - 0000141-46.1993.4.05.8000 JULIO VITAL DOS
172 - 0000161-37.1993.4.05.8000 MARIA JOSE DE
JESUS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
173 - 0000351-97.1993.4.05.8000 PEDRO ROCHA DE
OLIVEIRA (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
SOCIAL-INSS (Adv. JOSE GONCALVES DE
QUEIROZ).
174 - 0000507-85.1993.4.05.8000 JOAO PEDRO
EPIFHANIO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
107
175 - 0000677-57.1993.4.05.8000 JOSE FERREIRA DE
MAGALHAES E OUTRO (Adv. ROSANGELA
MONTEIRO DAMIAO) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
192 - 0004131-45.1993.4.05.8000 RENON MAIA
CAVALCANTE (Adv. SAULO EMANOEL DE
WALLRAF).
176 - 0000983-26.1993.4.05.8000 CAIXA ECONOMICA
FEDERAL CEF (Adv. SHEYLA FERRAZ DE MENEZES,
HAROLDO ALVES FARIAS, CORNÉLIO ALVES) x
JARAGUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
193 - 0004163-50.1993.4.05.8000 TARCISO DE
MENEZES GUSMAO (Adv. IRANDI NASCIMENTO
177 - 0001178-11.1993.4.05.8000 MARIO
MAGALHAES CAVALCANTI (Adv. ISALTINA DE
CHAVES).
178 - 0001211-98.1993.4.05.8000 DULCE BRAZ DOS
179 - 0001532-36.1993.4.05.8000 MARIA FERREIRA
DA MATA (Adv. JOSÉ CORDEIRO LIMA) x INSTITUTO
180 - 0001905-67.1993.4.05.8000 MARIA DO CARMO
FERREIRA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS,
181 - 0002302-29.1993.4.05.8000 ANTONIO AMERICO
FREIRE E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
182 - 0002350-85.1993.4.05.8000 LIBERALINO
GOMES DA SILVA (Adv. NOELIA CARDOSO DE S. C.
183 - 0002439-11.1993.4.05.8000 ADALBERTO
AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA DA S
SOCIAL-INSS (Adv. ANA, ANA FRANCA DE
OLIVEIRA NEMEZIO).
184 - 0002499-81.1993.4.05.8000 MARILENE DE
OLIVEIRA LAMENHA (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
185 - 0002558-69.1993.4.05.8000 JOSE BENEDITO
DOS SANTOS (Adv. JOSE DOMINGOS DA SILVA) x
186 - 0003047-09.1993.4.05.8000 MIGUEL DUQUE DE
ANDRADE (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS)
187 - 0003593-64.1993.4.05.8000 M S TECIDOS LTDA
(Adv. BENILDO DOS SANTOS) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL).
188 - 0003760-81.1993.4.05.8000 GERALDO VALENCA
NEVES E CIA LTDA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x
CABRAL).
189 - 0003784-12.1993.4.05.8000 VERONICA DA SILVA
CAVALCANTE (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS) x
190 - 0003913-17.1993.4.05.8000 MARIA DA
CONCEICAO DA SILVA PASSOS (Adv. CLAUDINYER
191 - 0003924-46.1993.4.05.8000 DJANIRA DUARTE
CARNAUBA E OUTRO x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RICARDO COELHO DE
BARROS, JOSE RIBEIRO DE BARROS) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
194 - 0004554-05.1993.4.05.8000 MARIA DO CARMO
DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
OLIVEIRA DE MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
195 - 0004795-76.1993.4.05.8000 JOSE ISMAEL DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES
OLIVEIRA NEMÉZIO).
196 - 0005134-35.1993.4.05.8000 GERCINA GOMES
DA COSTA (Adv. URUBATAN DA SILVA, MARCIA
MARGARIDA NUNES DA SILVA) x INSTITUTO
197 - 0005164-70.1993.4.05.8000 CLOTILDE DA CRUZ
E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS MENDES DOS
NEMÉZIO).
198 - 0005600-29.1993.4.05.8000 PLACIDO SENA
DIAS E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA OLIVEIRA DE
MELO, MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA) x
199 - 0005864-46.1993.4.05.8000 JOSE ADEILDO DA
SILVA (Adv. JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS) x
200 - 0005909-50.1993.4.05.8000 ERICSON BORGES
CARDOSO OLIVEIRA).
201 - 0005935-48.1993.4.05.8000 MARIA GILDA LIRA
REGO (Adv. CASSIANO BISPO DOS SANTOS NETO,
FABRICIA NOGUEIRA MONTENEGRO REGO) x
202 - 0005954-54.1993.4.05.8000 JESSE JONAS DA FE
(Adv. PAULO LUIZ ZSCHOKA) x INSTITUTO
203 - 0005974-45.1993.4.05.8000 COMERCIAL 15 DE
NOVEMBRO LTDA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x
CABRAL).
204 - 0006282-81.1993.4.05.8000 CIA ACUCAREIRA
CORNÉLIO ALVES).
205 - 0006290-58.1993.4.05.8000 IVONETE DO
NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA
SILVA).
206 - 0000164-55.1994.4.05.8000 HERCULANO PIRES
DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
207 - 0000231-20.1994.4.05.8000 ABRAAO
MAXIMINO DOS SANTOS (Adv. JORGE BENEDITO
LOPES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
208 - 0000375-91.1994.4.05.8000 JOSE MARCELO
GUERRA LYRA E OUTROS (Adv. JORGE LUCIMAR
NERI) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
108
Diário Oficial
Estado de Alagoas
209 - 0000490-15.1994.4.05.8000 JOSE MENDES
210 - 0000623-57.1994.4.05.8000 ERAMIR JOSE DE
SOUZA (Adv. BENILDO DOS SANTOS) x FAZENDA
FERNANDES).
211 - 0001077-37.1994.4.05.8000 CICERO DOS
SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
WALLRAF).
212 - 0001081-74.1994.4.05.8000 AIRAM GUIMARAES
MINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS BEIRAO, PATRÍCIA MELO MESSIAS) x
213 - 0001864-66.1994.4.05.8000 FRANCISCO JOSE
DOS SANTOS FILHO (Adv. SILVANA VALENCA
214 - 0001907-03.1994.4.05.8000 EDVAL OLINDINO
CERQUEIRA E OUTRO (Adv. JACY COSTA) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANTONIO
215 - 0002431-97.1994.4.05.8000 MARIA LUCIA
SOARES DA SILVA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. CORNÉLIO ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
216 - 0002454-43.1994.4.05.8000 EMERSON JOSE
SOUZA PALMEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE
FERREIRA COSTA, ABELARDO INACIO DA SILVA) x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO PMM (Adv.
WOLNEY DE MAGALHAES MAURICIO).
217 - 0003512-81.1994.4.05.8000 AUGUSTO
NASCIMENTO FILHO (Adv. SAULO EMANOEL DE
PEIXOTO).
218 - 0003766-54.1994.4.05.8000 PATURY VEICULOS
E PECAS LTDA (Adv. ARDEL DE ARTHUR JUCA, JOSE
ELIAS UCHOA FILHO, PAULO QUINTELLA, ANDRE
LUIZ TELLES UCHUA, FERNANDO JOSE TEIXEIRA
MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE).
219 - 0004417-86.1994.4.05.8000 INDUSTRIA E
COMERCIO DE FUMOS DUBOM LTDA E OUTROS
(Adv. BENILDO DOS SANTOS) x INSTITUTO
ATUALIZAR PROCURADOR, ATUALIZAR
PROCURADOR).
220 - 0000412-84.1995.4.05.8000 MANOEL MESSIAS
TORRES E OUTROS (Adv. ALDA DE BARROS
ARAUJO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. JÚLIO CÉSAR HOFMAN).
221 - 0000654-43.1995.4.05.8000 AGENOR GONZAGA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO LUIZ NETO
LOBO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
222 - 0001186-17.1995.4.05.8000 MARIA DALVA DE
MEDEIROS FAUSTINO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv.
MAVIAEL MELO DE ANDRADE, EDNALDO
BARBOSA DE LIMA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x CAIXA
ALVES).
223 - 0001480-69.1995.4.05.8000 JOSE PAULO
PRAZERES DOS SANTOS (Adv. GERVASIO LOPES
CALHEIROS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN).
224 - 0001482-39.1995.4.05.8000 JOSE ANTONIO DOS
SANTOS (Adv. GERVASIO LOPES CALHEIROS) x
CÉSAR HOFMAN).
225 - 0001542-12.1995.4.05.8000 JOSE ANTONIO DOS
SANTOS (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN) x UNIÃO FEDERAL
226 - 0001544-79.1995.4.05.8000 RENATO DEODATO
DOS SANTOS (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x
227 - 0001548-19.1995.4.05.8000 SOLANGE DOS
SANTOS (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
228 - 0001618-36.1995.4.05.8000 CLOVIS DE CASTRO
SOUZA (Adv. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) x
229 - 0001623-58.1995.4.05.8000 KARINE CRISTINE
CALHEIROS SANTOS (Adv. ANTÔNIO ALMEIDA DE
(Adv. CORNÉLIO ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES,
INACINHA RIBEIRO CHAVES) x BANCO CENTRAL
DO BRASIL - BACEN (Adv. MAVIAEL MELO DE
ANDRADE, ELLIS JUSSARA B DE SOUZA, KLEBIO
CORDEIRO COELHO).
230 - 0001650-41.1995.4.05.8000 JOSE RONUALDO
MATOSO DE SOUZA (Adv. ANTONIO RODRIGUES
(Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA) x UNIÃO
231 - 0002166-61.1995.4.05.8000 NAPOLEAO LIMA
DE AMORIM E OUTROS (Adv. MONICA DE PAULA
ROCHA RAMOS CRUZ, LÍGIA LOPES FERREIRA) x
DE LACERDA).
232 - 0002377-97.1995.4.05.8000 OTAVIO FAUSTINO
E OUTROS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ALVES, JULIO CEZAR HOFMAN).
233 - 0002550-24.1995.4.05.8000 AIRAM GUIMARAES
MINHO E OUTROS (Adv. DAMIAO FRANCISCO DA
WALLRAF).
234 - 0003277-80.1995.4.05.8000 DAVI RODRIGUES
DE SENA (Adv. JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA
MELO, JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS) x CENTRO
ALAGOAS - CEFET/AL (Adv. JOSELIO MONTEIRO
DE MELO).
235 - 0003507-25.1995.4.05.8000 TRANSPORTADORA
DANTAS LIMITADA (Adv. EVERALDO BEZERRA
PATRIOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTÔNIO
236 - 0003976-71.1995.4.05.8000 VALDECI AUGUSTO
GUEDES (Adv. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO,
LUCIO JORGE JAMBO CANTARELLI) x INSTITUTO
240 - 0005544-25.1995.4.05.8000 LUCILEIDE SOARES
DOS SANTOS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JULIO CEZAR
HOFMAN).
255 - 0003356-25.1996.4.05.8000 EUNIO ALVES
CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ELISEU ANTONIO
MACIEL) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
241 - 0006138-39.1995.4.05.8000 LUIZ VIEIRA
BARROS (Adv. AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA,
RAMOS PEIXOTO).
256 - 0003415-13.1996.4.05.8000 MOACIR COSTA
COIMBRA (Adv. REGINALDO DA COSTA NEVES) x
242 - 0000401-21.1996.4.05.8000 GENESIO PEDRO DA
SILVA (Adv. AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA,
P DE MELLO).
243 - 0000797-95.1996.4.05.8000 BERNARDINO
NOGUEIRA DE LIMA (Adv. JOSE CREUDO DA SILVA,
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA) x INSTITUTO
244 - 0000987-58.1996.4.05.8000 MARIA EDNA SILVA
ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO LAMENHA
GUEDES, MARCOS ANTONIO BARBOSA) x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (Adv.
245 - 0001216-18.1996.4.05.8000 JOAO RAIMUNDO
DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. GLAUCILENE
MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIOS DO EXERCITO E DAS RELACOES
EXTERIORES) (Adv. JOSÉ EDMUNDO BARROS DE
LACERDA).
246 - 0001512-40.1996.4.05.8000 ROSANGELA
FRANCA ASSUNCAO ME (Adv. MARCIO ROBERTO
C DE MENDONCA, GLAUQUIA HEIRES DOS
SANTOS ROCHA, PATRICIA BIANCA GOMES DE
PEIXOTO).
247 - 0001610-25.1996.4.05.8000 JOSE MANOEL DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME BRAGA
SANTOS, ANDRE PEIXOTO BRAGA) x
LINDINALVA FARIAS).
248 - 0001760-06.1996.4.05.8000 JOAO GOMES DE
SOUZA (Adv. MARCIA MARGARIDA NUNES DA
SILVA, FERNANDO CHAVES DA SILVA) x INSTITUTO
249 - 0002491-02.1996.4.05.8000 ALEXANDRE CESAR
ALVES SILVA E OUTROS (Adv. YVES MAIA DE
ALBUQUERQUE, YVES MAIA DE ALBUQUERQUE,
TACITO YURI DE MELO BARROS, JOSÉ EDUARDO
BARROS CORREIA) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE
250 - 0002889-46.1996.4.05.8000 ANTONIO
NAPOLEAO FERREIRA E OUTROS (Adv.
GUILHERME BRAGA SANTOS, ANDRE PEIXOTO
BRAGA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
- UFAL (Adv. LINDINALVA FARIAS).
251 - 0002904-15.1996.4.05.8000 CARLOS ROBERTO
GONCALVES MELRO (Adv. DOGIVAL DE MOURA
ALVES, LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA) x
UNIÃO FEDERAL (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI).
257 - 0003638-63.1996.4.05.8000 JOSE MONTEIRO DA
COSTA (Adv. ALESSANDRA KARINA C MORAIS,
ROSELEIDE MARIA DA SILVA CORREIA, ROSANE
GUIMARÃES DOS ANJOS, PATRICIA BIANCA
GOMES DE LIMA, MARCIO ROBERTO C DE
MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO
258 - 0003647-25.1996.4.05.8000 GILBERTO DE
OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
ALBUQUERQUE).
259 - 0003726-04.1996.4.05.8000 SÉRGIO PAPINI DE
MENDONÇA UCHOA (Adv. ALEXANDRE ACIOLI
LINS) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
260 - 0003878-52.1996.4.05.8000 AFRANIO CARDOSO
DA SILVA (Adv. MARIA ALCINA COSTA OLIVEIRA) x
ALVES FERNANDES).
261 - 0003892-36.1996.4.05.8000 LUIZ EDUARDO
MARTINS SOUZA E OUTROS (Adv. MARILMA
TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA) x UNIAO
262 - 0003897-58.1996.4.05.8000 EME JOTA
CONSTRUCOES (Adv. MARILMA TORRES GOUVEIA
DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
NACIONAL) (Adv. ADRIANO FALCAO NERI).
263 - 0003910-57.1996.4.05.8000 ALZIZO MONTEIRO
LEAL (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x UNIAO
FEDERAL(FAZENDA NAICONAL) (Adv. ADRIANO
FALCAO NERI).
264 - 0003972-97.1996.4.05.8000 IPREL ENGENHARIA
LTDA E OUTRO (Adv. ROSANE GUIMARÃES DOS
ANJOS) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
265 - 0004034-40.1996.4.05.8000 DEYSE MARINA
CAVALCANTI SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS
BARBOSA
DE
ALMEIDA)
x
UNIAO
266 - 0004042-17.1996.4.05.8000 RICARDO AUTO
TEOFILO (Adv. AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA,
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO) x UNIAO
267 - 0004129-70.1996.4.05.8000 JOSE TENORIO
NUNES (Adv. ANA NILZA SANDES DOS SANTOS,
FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
237 - 0004410-60.1995.4.05.8000 MILITOS E FILHOS
LTDA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
252 - 0003241-04.1996.4.05.8000 ANTONIO
SAPUCAIA DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
FALCÃO NERI).
268 - 0004346-16.1996.4.05.8000 MARIA DAS
GRACAS M CABRAL DE FREITAS E OUTROS (Adv.
ANTONIO GAMELEIRA CAVALCANTE, NILTON DE
MELO BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE
MELLO).
238 - 0004624-51.1995.4.05.8000 NILO LUIZ DOS
CARDOSO OLIVEIRA).
253 - 0003277-46.1996.4.05.8000 ADACON
ADMINISTRADORA ALAGOANA DE CONSORCIO
LTDA (Adv. ELIANE TENORIO DA ROCHA) x
269 - 0004363-52.1996.4.05.8000 SONIA MARIA
FERNANDES ALENCAR (Adv. JOSÉ ALBERTO DE
ALBUQUERQUE
PEREIRA)
x
UNIAO
239 - 0005283-60.1995.4.05.8000 JOSE MARIA DE
BARROS E OUTROS (Adv. IRANDI NASCIMENTO DA
SILVA, MARIA NALME DA SILVA) x INSTITUTO
254 - 0003352-85.1996.4.05.8000 ROSA MARIA
PEREIRA DE MESSIAS (Adv. NILTON DE MELO
BARROS) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
270 - 0004695-19.1996.4.05.8000 MAURICEA DE
BARROS LINS E OUTROS (Adv. GUILHERME BRAGA
JULIA BATISTA DOS SANTOS).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
271 - 0004698-71.1996.4.05.8000 GIVALDO JOSE DA
SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME BRAGA
272 - 0004701-26.1996.4.05.8000 ANTONIO CANDIDO
DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME BRAGA
273 - 0004703-93.1996.4.05.8000 CICERA COSTA DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. GUILHERME BRAGA
IALDO BEZERRA PEREIRA).
274 - 0004708-18.1996.4.05.8000 JOSE ROBERTO
PEDROSA SANTIAGO E OUTROS (Adv. GUILHERME
BRAGA SANTOS, ANDRE PEIXOTO BRAGA) x
275 - 0005657-42.1996.4.05.8000 JANETE PEIXOTO
CHAVES E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
287 - 0002240-47.1997.4.05.8000 DIANE BARROS
PERCIANO MELO E OUTRO (Adv. NAPOLEAO LIMA
DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA
288 - 0002447-46.1997.4.05.8000 RUSILANE DE
MENDONCA ANDRADE E OUTROS (Adv. GEORGE
DE MELO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
289 - 0002950-67.1997.4.05.8000 SHEILA DIAB MALUF
E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x ETFAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALAGOAS (Adv.
290 - 0002954-07.1997.4.05.8000 TAMARA MORAES
BASTOS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
ALAGOAS (Adv. JOSELIO MONTEIRO DE MELO).
291 - 0002958-44.1997.4.05.8000 PAULO TADEU
BASTOS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
276 - 0005886-02.1996.4.05.8000 CATARINE SEREJO
CASTRO MEDEIROS E OUTROS (Adv. JAIR TENÓRIO
DE MELO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO
PUBLICO DO TRABALHO) (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
292 - 0003031-16.1997.4.05.8000 EVALDA ROCHA
CARVALHO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. MARIA
LISIANA CORREIA CRISPIM).
277 - 0006047-12.1996.4.05.8000 MARIA ANTONIETA
V DE S COSTA (Adv. OZIRES GONCALVES LINS,
MIRIAM FERREIRA TABOSA) x INSTITUTO
293 - 0003058-96.1997.4.05.8000 DANIEL VERCOSA
AMORIM E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
278 - 0007048-32.1996.4.05.8000 HUMBERTO
MARIANO DOS SANTOS (Adv. MARLY LYRA
NEMÉZIO).
294 - 0003072-80.1997.4.05.8000 AILTON LUIZ DA
x ETFAL ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALAGOAS
(Adv. JOSELIO MONTEIRO DE MELO).
279 - 0007063-98.1996.4.05.8000 OSVALDO PEDROSA
NAVARRO (Adv. IRACEMA PEREIRA PEDROSA) x
280 - 0007080-37.1996.4.05.8000 JOAO PEREIRA DA
SILVA (Adv. NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR)
281 - 0007405-12.1996.4.05.8000 WALDYRA
LECHTENBOHMER NOBRE (Adv. CESAR ROBERTO
REIS DE AMORIM) x INSTITUTO NACIONAL DO
282 - 0008099-78.1996.4.05.8000 ANAIDE MIRANDA
LOPES E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
ALBUQUERQUE).
283 - 0008103-18.1996.4.05.8000 MARIA DAS
VIRGENS FERREIRA (Adv. MARIA DIVA XAVIER) x
(Adv. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE)
x CORALICE MARANHAO DE SOUZA (Adv. SEM
ADVOGADO).
284 - 0000296-10.1997.4.05.8000 REGINALDO
SOARES PORTELA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO
VIANA DA SILVA, JARBAS MARCELO GOUVEA DA
ROCHA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNELIO ALVES).
285 - 0000300-47.1997.4.05.8000 AMARO DE FREITAS
E OUTROS (Adv. ANTÔNIO VIANA DA SILVA,
JARBAS MARCELO GOUVEA DA ROCHA) x CAIXA
DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INACINHA
RIBEIRO CHAVES).
286 - 0001725-12.1997.4.05.8000 MANOEL
LUDUGERO DA ROCHA E OUTROS (Adv.
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS, BARTON
TORRES DE MACEDO JUNIOR, SELANE DE FÁTIMA
VILA VERDE DO NASCIMENTO) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ADRIANE
KUSLER).
295 - 0003112-62.1997.4.05.8000 PEDRO ALVES DE
(Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO).
296 - 0003116-02.1997.4.05.8000 ALEXANDRE
FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. GEORGE
DE MELO).
297 - 0003124-76.1997.4.05.8000 OSCAR CORREIA DA
298 - 0003127-31.1997.4.05.8000 MARLENE SOARES
ARAUJO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
305 - 0003900-76.1997.4.05.8000 JUAREZ DOS
306 - 0003903-31.1997.4.05.8000 JOSE PASCOAL (Adv.
ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x CODEVASF
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE
SAO FRANCISCO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
307 - 0004176-10.1997.4.05.8000 ITAMAR ROSA DOS
SAO FRANCISCO - CODEVASF (Adv. FERNANDO
ANTONIO FREIRE DE ANDRADE, EURIPEDES PAUS
DE SOUZA).
308 - 0004203-90.1997.4.05.8000 MARIA DAS
GRACAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO
DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO)
309 - 0004331-13.1997.4.05.8000 SINTSEP AL
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS E
OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x UNIAO
FEDERAL(DELEGACIA DO MINISTERIO DA
FAZENDA EM ALAGOAS) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
310 - 0004422-06.1997.4.05.8000 JAILTON JOSÉ DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCILENE MONTEIRO
DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL(DPF) (Adv.
311 - 0004438-57.1997.4.05.8000 CUSTODIO
BALBINO DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
312 - 0004440-27.1997.4.05.8000 JOSE AUGUSTO
BARROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
313 - 0004484-46.1997.4.05.8000 EDILSON TIBURCIO
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOÃO KLEBER
MOURA DOS SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS - CEFET/
AL (Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO) x UNIÃO
314 - 0004562-40.1997.4.05.8000 NILTON OLIVEIRA
315 - 0004632-57.1997.4.05.8000 MIGUEL FERREIRA
LUSTOSA (Adv. SAMUEL FREITAS CERQUEIRA,
ORLANDO CAMPOS BARROS) x INSTITUTO
299 - 0003304-92.1997.4.05.8000 BERNABE BARBOSA
LINS) x ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
SATUBA (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS).
316 - 0004674-09.1997.4.05.8000 TOMASIA MARIA
CAVALCANTE MUSSURI E OUTRO (Adv. MARIA
NAZARE PONTES DE ALMEIDA) x INSTITUTO
300 - 0003438-22.1997.4.05.8000 MERCIA MERCULI
MELLO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
317 - 0004691-45.1997.4.05.8000 EFIGENIO ANGELO
301 - 0003663-42.1997.4.05.8000 LUIZ VICTOR
ANDRADE).
318 - 0004791-97.1997.4.05.8000 HERINALDO
SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. GEORGE
SARMENTO LINS) x FNS FUNDACAO NACIONAL
DE SAUDE (Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
302 - 0003671-19.1997.4.05.8000 JOSE MILITAO DE
MATOS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x CODEVASF
(Adv. FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE).
319 - 0004862-02.1997.4.05.8000 ANTONIO FIRMINO
DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO,
303 - 0003675-56.1997.4.05.8000 MANOEL RICARDO
MENDONCA LEITE (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA)
x CODEVASF (Adv. FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE ANDRADE).
304 - 0003801-09.1997.4.05.8000 HORACIO LUCIO
NERIS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SATUBA
320 - 0004881-08.1997.4.05.8000 JORGE FERREIRA DE
ANSELMO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO,
OLIVEIRA NEMÉZIO).
109
321 - 0004903-66.1997.4.05.8000 CICERO BENTO DA
SILVA (Adv. MAGALI PIMENTEL CARDOSO) x
322 - 0004913-13.1997.4.05.8000 JOSÉ TENÓRIO ABS
E OUTRO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA LIMA) x CAIXA
ALVES).
323 - 0004939-11.1997.4.05.8000 ALENCAR GOMES
CORREIA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
324 - 0004969-46.1997.4.05.8000 MARIA GIZELIA
SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DIVA XAVIER) x
FALCÃO DE MELO).
325 - 0005034-41.1997.4.05.8000 CICERA PROFIRIO
LINS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS).
326 - 0005225-86.1997.4.05.8000 LUCIA ALVES
CORREIA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA, IALDO
BEZERRA PEREIRA).
327 - 0005231-93.1997.4.05.8000 INEZ LEAO
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA).
328 - 0005491-73.1997.4.05.8000 NEWTON LIMA
ROSA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x FNS FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv.
NELSON MIGUEL DIAS).
329 - 0005578-29.1997.4.05.8000 CICERA JOSE
CORREIA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (Adv. NELSON MIGUEL DIAS) x UNIÃO
330 - 0005623-33.1997.4.05.8000 MARIA JOSE
PRUDENTE DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
331 - 0005625-03.1997.4.05.8000 PETRUCIO
PRUDENTE DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
332 - 0005628-55.1997.4.05.8000 ANTONIO VIEIRA DA
SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
CARDOSO OLIVEIRA).
333 - 0005629-40.1997.4.05.8000 CICERO ANTONIO
DOS SANTOS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
334 - 0005630-25.1997.4.05.8000 CREUZA CORREIA
335 - 0005870-14.1997.4.05.8000 JOSE VICENTE
FERREIRA (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE
ALBUQUERQUE).
336 - 0005879-73.1997.4.05.8000 EVERALDO BARROS
E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, JOÃO
FRANCISCO DE CAMARGO) x INSTITUTO
337 - 0005934-24.1997.4.05.8000 RUBEM MONTEIRO
DE FIGUEIREDO ANGELO E OUTROS (Adv. JOVANY
DE SA BARRETO SAMPAIO) x UNIAO
338 - 0005986-20.1997.4.05.8000 MARIA AMELIA DOS
SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON VALE
110
Diário Oficial
Estado de Alagoas
339 - 0006032-09.1997.4.05.8000 ALESSANDRO
GOMES SANTOS (Adv. JOAO DEHON VALE
340 - 0006034-76.1997.4.05.8000 EDUARDO
MYCHAEL DOS SANTOS (Adv. JOAO DEHON VALE
OLIVEIRA NEMÉZIO).
341 - 0006046-90.1997.4.05.8000 GELVANIO CRUZ
342 - 0006076-28.1997.4.05.8000 MARIA DA
CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON
VALE SAMPAIO) x INSTITUTO NACIONAL DO
FALCÃO ALBUQUERQUE) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
343 - 0006141-23.1997.4.05.8000 BENEDITO LOPES
DA SILVA E OUTROS (Adv. MÍRIAM TEIXEIRA DE
ASSUNÇÃO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
(Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA,
BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR, LUIZ
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS, CORNÉLIO
ALVES).
344 - 0006222-69.1997.4.05.8000 ALAN DENIS
TAVARES (Adv. JOAO DEHON VALE SAMPAIO) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR) x UNIÃO
345 - 0006228-76.1997.4.05.8000 DEOCLECIO DOS
(Adv. DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO) x UNIÃO
346 - 0006324-91.1997.4.05.8000 JOSE MARTINS
SANTANA (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
347 - 0006327-46.1997.4.05.8000 ALEXANDRO DOS
PRAZERES SANTOS (Adv. JOAO DEHON VALE
PEIXOTO).
348 - 0006405-40.1997.4.05.8000 ADALBERON SANTA
CRUZ BARROS E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA C
REMIGIO DE LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
349 - 0006626-23.1997.4.05.8000 MARIA GILDA DA
(Adv. AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO, AUTA
350 - 0006719-83.1997.4.05.8000 SIMONE DOS
SANTOS (Adv. MANUELA MENDONCA DE ARAUJO)
x UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE
FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE).
351 - 0007045-43.1997.4.05.8000 LINETE CALHEIROS
COSTA (Adv. GILVANETE SILVA SOUSA) x
(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR, ATUALIZAR
PROCURADOR).
352 - 0007543-42.1997.4.05.8000 BERENICE MARIA
355 - 0007881-16.1997.4.05.8000 MAURA MOTA
SOARES (Adv. MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO) x
373 - 0003286-37.1998.4.05.8000 ILMA MARIA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C
MOREIRA TORRES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
356 - 0007896-82.1997.4.05.8000 CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN (Adv.
RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE) x
INSTITUTO DA CRIANCA E DA MULHER(CLINICA
FREI FABIANO) (Adv. SEM ADVOGADO).
374 - 0003588-66.1998.4.05.8000 MARIA EDLEUSA DA
SILVA E OUTROS (Adv. NARCISO FRANCISCO
TORRES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
357 - 0008096-89.1997.4.05.8000 ADALGISA DUARTE
DE CARVALHO (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
358 - 0008150-55.1997.4.05.8000 MARLENE
MELQUIADES SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
359 - 0000051-62.1998.4.05.8000 AURENICE CAMPOS
DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS A LOPES DE
360 - 0000287-14.1998.4.05.8000 ELIZEU NICACIO
CHAVES E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA).
361 - 0000366-90.1998.4.05.8000 RODESIO GOMES
LINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL (Adv. PAULO CESÁR DA SILVA).
362 - 0000832-84.1998.4.05.8000 JOSE SENA DE
ARAUJO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x FNS FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
363 - 0001061-44.1998.4.05.8000 GILVANETE LOPES
DE BARROS (Adv. CRISTIANA DE ANDRADE
BEZERRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
NEMÉZIO).
364 - 0001202-63.1998.4.05.8000 JORAIS AMORIM DE
LIMA E OUTROS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE
GONCALVES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
365 - 0001315-17.1998.4.05.8000 MAURICIO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. MARLY LYRA
PINHEIRO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
366 - 0001602-77.1998.4.05.8000 ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE MORADORES DA BOA VISTA
(Adv. PETRÚCIO JORGE TENÓRIO DE MELO) x
CHAVES).
367 - 0001633-97.1998.4.05.8000 AUGUSTO JADER DO
FARIAS E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE
368 - 0002013-23.1998.4.05.8000 EDMILSON
LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MOELZE
LINS DE SOUZA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
369 - 0002180-40.1998.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA
ALMEIDA) x EDUARDO LEITE SOARES JUNIOR E
370 - 0002433-28.1998.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. VALDEMAR
ALVES TEIXEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
353 - 0007771-17.1997.4.05.8000 ANTONIA
FRANCELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARLY
LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR, DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO).
371 - 0002824-80.1998.4.05.8000 ANTONIO FEITOSA
ARAUJO E OUTROS (Adv. ARY TENÓRIO MAIA
CORNÉLIO ALVES).
354 - 0007795-45.1997.4.05.8000 MARIA EDITE DE
ARAUJO PEREIRA (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
PEIXOTO).
372 - 0003079-38.1998.4.05.8000 MARILENE SILVA DE
MELO (Adv. RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO,
MARCUS ANDRE MOREIRA AZEVEDO) x
375 - 0003598-13.1998.4.05.8000 SEVERINA
ELEODORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv.
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE, JOSE
MARINHO DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO
376 - 0003764-45.1998.4.05.8000 JOSE DOS SANTOS
SILVA E OUTROS (Adv. AURILENE MORAIS DA
VEIGA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
ANDRÉ FALCÃO DE MELO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
377 - 0003922-03.1998.4.05.8000 JOSE FILHO DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. EDNALDO MAIORANO
DE LIMA, SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA) x
CORNÉLIO ALVES).
378 - 0004170-66.1998.4.05.8000 DROGARIA SANTA
TEREZA LTDA (Adv. ALEXANDRE PIONES DA SILVA)
x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - CRF (Adv. JOSE
CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO, ALVACY
379 - 0004172-36.1998.4.05.8000 E BEZERRA DA
CUNHA(DROGARIA SANTO ANTONIO) (Adv.
LIMA MELO, ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA).
380 - 0004182-80.1998.4.05.8000 N SRA DO PILAR
LTDA FARMACIA FILIAL (Adv. ALEXANDRE PIONES
DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE ALAGOAS - CRF (Adv. JOSE
CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO, ALVACY
381 - 0004183-65.1998.4.05.8000 N SRA DO PILAR
LTDA FARMACIA (Adv. ALEXANDRE PIONES DA
SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - CRF (Adv. JOSE
CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO).
382 - 0004577-72.1998.4.05.8000 JOSE ALCEU
CORREIA (Adv. MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO,
LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES, FRANCISCO
DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA) x INSTITUTO
383 - 0004622-76.1998.4.05.8000 JOSE LAURINDO DA
SILVA E OUTROS (Adv. AURILENE MORAIS DA
VEIGA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
384 - 0004696-33.1998.4.05.8000 MARIA QUITERIA
SANDES SILVA E OUTROS (Adv. SARMENTO,
CONSULTORIA, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO,
FELIPE SARMENTO CORDEIRO) x CAIXA
ALVES).
385 - 0004911-09.1998.4.05.8000 JOAO BATISTA DA
SILVA E OUTROS (Adv. AURELIO MEDEIROS LAGES
FILHO, ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES) x
CORNÉLIO ALVES).
386 - 0005040-14.1998.4.05.8000 ANTONIO
FAUSTOLINO DA SILVA (Adv. VALERIA BATISTA DA
SILVA SANTOS, MARIA MARLUCE DE
ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CARMEN GUSMÃO
MEDEIROS DE AZEVEDO).
387 - 0005110-31.1998.4.05.8000 DANIEL MARQUES
DA SILVA(DROGAMATER) (Adv. ALEXANDRE
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO, ALVACY
388 - 0005114-68.1998.4.05.8000 LUIZ CAVALCANTE
FARIAS(FARMACIA SAO LUIZ) (Adv. ALEXANDRE
MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA, JULIA
BATISTA DOS SANTOS).
389 - 0005120-75.1998.4.05.8000 DROGARIA SAO
JOSE LTDA (Adv. ALEXANDRE PIONES DA SILVA) x
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE ALAGOAS - CRF (Adv. JOSE CLAUDIONOR
ROCHA LIMA MELO, ALVACY CASADO DE FARIAS
LIMA).
390 - 0005156-20.1998.4.05.8000 ANTONIO VIEIRA
MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA MARLUCE DE
ALBUQUERQUE, VALERIA BATISTA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE).
391 - 0005687-09.1998.4.05.8000 CICERO BISPO DE
LIMA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
392 - 0005718-29.1998.4.05.8000 GIVALDO BENTO DA
SILVA E OUTROS (Adv. AURELIO MEDEIROS LAGES
FILHO, ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES,
CYBELLE LUSTOSA DE PAULA) x CAIXA
ALVES).
393 - 0005720-96.1998.4.05.8000 PEDRO CRECENCIO
DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIO MEDEIROS
LAGES FILHO, ANA MARIA DUARTE BARBOSA
LAGES, CYBELLE LUSTOSA DE PAULA) x CAIXA
LYRA DE ALMEIDA).
394 - 0005810-07.1998.4.05.8000 ADEILSON FELIX
PEREIRA E OUTROS (Adv. EDNALDO MAIORANO
DE LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
395 - 0005879-39.1998.4.05.8000 ANTONIO MANOEL
DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO PANTALEAO DE
SANTANA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
396 - 0006221-50.1998.4.05.8000 ELIETE SIMAO LINS
397 - 0006246-63.1998.4.05.8000 OSMAR FIALHO
TORRES (Adv. ILKA PALMEIRA JATOBA, JUCILENE
DE SOUZA SILVA, LUCIA MARIA FERREIRA BATISTA
PATRICIO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
398 - 0006428-49.1998.4.05.8000 JOSE BRAZIL FILHO
E OUTROS (Adv. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
COSTA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
CORNÉLIO ALVES).
399 - 0006629-41.1998.4.05.8000 ADRIANO LIMA
DIAS (Adv. JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
400 - 0006692-66.1998.4.05.8000 CICERO PEDRO
GOMES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE GOUVEIA)
401 - 0006695-21.1998.4.05.8000 ZEDEQUIAS BATISTA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
402 - 0006976-74.1998.4.05.8000 MARIA JOSE SILVA
DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO GUSTAVO
FERNANDES LESSA, JAIR TENÓRIO DE MELO) x
403 - 0007186-28.1998.4.05.8000 ERALDO ALFREDO
DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA KARLA
CARDOSO AMARAL, CLEODJANE MARIA
GONCALVES MARANHAO) x CAIXA ECONÔMICA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
404 - 0007196-72.1998.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA KARLA CARDOSO
AMARAL, CLEODJANE MARIA GONCALVES
MARANHAO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
405 - 0007365-59.1998.4.05.8000 DJACY CORREIA
PEIXOTO E OUTROS (Adv. JESUS COSTA LIMA,
GEORGE SARMENTO LINS) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
406 - 0007412-33.1998.4.05.8000 LUIZ ROBERTO
TAVARES GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES
RODRIGUES, JOSÉ PAULO DA SILVA) x CAIXA
ALVES).
407 - 0007715-47.1998.4.05.8000 ERASMO SOUZA
LIMA(Adv. MARIA JOVINA SANTOS, MANOEL LEITE
DOS S NETO, LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO)
CORNÉLIO ALVES).
408 - 0008138-07.1998.4.05.8000 SINDIPREV
DE ALAGOAS (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
SANTOS, MARIA DAS GRACAS MENDONCA
NOBRE) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
409 - 0008434-29.1998.4.05.8000 JOSE LAURENTINO
DA SILVA FILHO (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE DE
VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN).
410 - 0008711-45.1998.4.05.8000 ANTONIO ALFREDO
CELESTINO E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
ALVES).
420 - 0009933-48.1998.4.05.8000 SANDRA MARIA
ATAIDE SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO
421 - 0010065-08.1998.4.05.8000 AUGUSTO
MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDREA
KARLA CARDOSO AMARAL, CLEODJANE MARIA
GONCALVES MARANHAO) x CAIXA ECONÔMICA
422 - 0010371-74.1998.4.05.8000 GILVANDA SANTOS
OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL LEITE DOS S
NETO, MARIA JOVINA SANTOS, LUCIANO JOSÉ
SANTOS BARRETO) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
423 - 0010542-31.1998.4.05.8000 MARIA JOSE
TENORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ BARROS
CORREIA, JOSÉ BARROS CORREIA JÚNIOR) x
424 - 0011095-78.1998.4.05.8000 ALEUDO PAULINO
DIAS ME (Adv. ALEXANDRE PIONES DA SILVA) x
425 - 0011313-09.1998.4.05.8000 JOSE JORGE
BEZERRA DE ARAUJO (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE
426 - 0011314-91.1998.4.05.8000 JOSE RICARDO
URBANO VIEIRA (Adv. ZALDIVANA ATHAYDE DE
VASCONCELOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN).
427 - 0011671-71.1998.4.05.8000 JOSE DOS SANTOS
(Adv. JOSÉ BARROS DIAS) x INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CARMEN
GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO).
411 - 0008780-77.1998.4.05.8000 GILVAN NUNES
AMORIM E OUTROS (Adv. EDVALDO PAULA
SANTOS, VALTER SOARES DA SILVA) x CAIXA
ALVES).
428 - 0011906-38.1998.4.05.8000 MARIA MAGNOLIA
BEZERRA GUIMARAES (Adv. ZALDIVANAATHAYDE
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CÉSAR HOFMAN).
412 - 0009096-90.1998.4.05.8000 JOSE ITALO DO
NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ISMAEL
SIMOES MARINHO, JOSENILDA APOLONIO DE M
429 - 0012082-17.1998.4.05.8000 LUIZA MARIA DA
PROCURADOR).
413 - 0009385-23.1998.4.05.8000 LUIZ FRANCISCO
DOS SANTOS (Adv. ERIGLEIDE FIRMINO SILVA) x
430 - 0012328-13.1998.4.05.8000 RAMON SENDIN
(Adv. CARLOS LEOPOLDO BRANDÃO UCHOA DE
CASTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
414 - 0009396-52.1998.4.05.8000 MARIA HELENA
FERREIRA DE HOLANDA (Adv. BENICIO FERREIRA
OLIVEIRA NEMÉZIO).
431 - 0012336-87.1998.4.05.8000 RENATO FERREIRA
DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSENILDA APOLONIO
DE M MARINHO, ISMAEL SIMOES MARINHO) x
CORNÉLIO ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
415 - 0009431-12.1998.4.05.8000 MARIA JOSE DOS
SANTOS ARAUJO (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY
432 - 0013068-68.1998.4.05.8000 NORMA SUELI
CORREIA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. NEMUEL
LINS DE SOUZA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN) x UNIÃO
416 - 0009460-62.1998.4.05.8000 TEREZINHA MARIA
DA CONCEICAO (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
417 - 0009557-62.1998.4.05.8000 MARIA JOSE DA
GRACA E OUTROS (Adv. GLÁUCIO JOSÉ BARROS
(Adv. MARCELO GOMES DA SILVA, ANITA PEREIRA
DO CARMO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. IVANA
SANTANA REINA).
418 - 0009798-36.1998.4.05.8000 RAIMUNDA LEDA
FRAGOSO DE ARAUJO (Adv. ANSELMO WILLIAM
OLIVEIRA NEMÉZIO).
419 - 0009805-28.1998.4.05.8000 RUTH VIEIRA DE
VASCONCELOS (Adv. CESAR ROBERTO REIS DE
AMORIM) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DE AZEVEDO).
433 - 0013187-29.1998.4.05.8000 WAGNER
MONTEIRO CAVALCANTI MANSO (Adv. ANA LUZIA
COSTA CAVALCANTI MANSO, JOAO DEHON VALE
NEMÉZIO).
434 - 0013729-47.1998.4.05.8000 MARIA IZABEL
ALVES DA COSTA (Adv. LAURO ERNESTO TENORIO
GUIMARAES) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CARMEN GUSMÃO
MEDEIROS DE AZEVEDO).
435 - 0013738-09.1998.4.05.8000 DESTILARIA PORTO
CALVO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
436 - 0013803-04.1998.4.05.8000 ANTONIO CARLOS
BLEINROTH (Adv. FRANCISCO THADEU ARAUJO
ALCANTARA) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
437 - 0013943-38.1998.4.05.8000 MARIA REGINA
MEDEIROS DA CUNHA (Adv. BENICIO FERREIRA
PROCURADOR).
438 - 0014351-29.1998.4.05.8000 AMABILIO IZIDORIO
DA SILVA E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
439 - 0014353-96.1998.4.05.8000 ESPEDITO VIEIRA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESDRAS BONFIM DE
440 - 0014433-60.1998.4.05.8000 MARIA JOSE DE
OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS
DE O ÂNGELO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES).
441 - 0014434-45.1998.4.05.8000 EDVAN AUGUSTO
DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS DE O
ÂNGELO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
111
455 - 0014749-73.1998.4.05.8000 ELINALDO MIGUEL
DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
456 - 0014752-28.1998.4.05.8000 MANOEL SOARES
457 - 0014757-50.1998.4.05.8000 NELSON TENORIO
458 - 0014763-57.1998.4.05.8000 FRANCISCO
ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO
459 - 0014835-44.1998.4.05.8000 ATAIDE TENORIO
CAVALCANTE (Adv. CRISTIANE DE MENDONCA
ARAUJO, EMY DORIANE P DE OLIVEIRA SOUZA) x
442 - 0014436-15.1998.4.05.8000 CLAUDENOR
BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS DE O
460 - 0014874-41.1998.4.05.8000 MARIA MARLI DA
ALVES).
443 - 0014437-97.1998.4.05.8000 MOACIR NUNES DA
SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS DE O
461 - 0014890-92.1998.4.05.8000 RODRIGUES AUTO
PECAS LTDA (Adv. MARCELO FREITAS E CASTRO)
(Adv. DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR).
444 - 0014441-37.1998.4.05.8000 CICERO DAMIAO
SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS DE O
462 - 0000078-05.1999.4.05.8002 MARCELO
VENTURA (Adv. FRANCISCO JOSE GONCALVES
RIBEIRO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
445 - 0014445-74.1998.4.05.8000 JOSE CICERO
VALENCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSÉ
CARLOS DE O ÂNGELO) x CAIXA ECONÔMICA
446 - 0014453-51.1998.4.05.8000 JOSE ROBERTO
ARCANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO
447 - 0014458-73.1998.4.05.8000 ANTONIO TENORIO
CAVALCANTE E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F
448 - 0014495-03.1998.4.05.8000 AYRA DA SILVA
CASADO (Adv. VALERIA SOARES FERRO DA SILVA,
MARIA JOSE VASCONCELOS) x CAIXA
ALVES).
449 - 0014597-25.1998.4.05.8000 ENEIDE
DAMASCENO SANTOS MELO (Adv. JOSÉ ALBERTO
DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x INSTITUTO
450 - 0014718-53.1998.4.05.8000 ARLINDO LUCAS DA
451 - 0014732-37.1998.4.05.8000 JOSE RONALDO
VELERIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO
452 - 0014735-89.1998.4.05.8000 CICERO JORGE DA
463 - 0000103-24.1999.4.05.8000 AGENOR FIRMINO
DA SILVA (Adv. MILTON JORGE SOARES DA SILVA)
(Adv. AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMEZIO).
464 - 0000436-73.1999.4.05.8000 NUBIA DE SOUZA
GOES E OUTROS (Adv. MARCIA MARGARIDA
- CEF (Adv. SEM ADVOGADO).
465 - 0000774-47.1999.4.05.8000 FRANCISCO DE
ASSIS LOPES E OUTROS (Adv. MARIA JOSILENE DA
ALVES).
466 - 0000913-96.1999.4.05.8000 LUIZ GONZAGA
COSTA DE OLIVEIRA (Adv. VITAL JORGE LINS C DE
FREITAS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
467 - 0001531-41.1999.4.05.8000 SEBASTIAO
PEIXOTO VILELA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
468 - 0001541-85.1999.4.05.8000 DEVANI PAIXAO DA
469 - 0001582-52.1999.4.05.8000 ALONSO
LEOPOLDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA
JOVINA SANTOS, LUCIANO JOSÉ SANTOS
BARRETO, MANOEL LEITE DOS S NETO) x CAIXA
ALVES).
470 - 0001586-89.1999.4.05.8000 JOSE ALVES DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA JOVINA SANTOS,
LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO, MANOEL LEITE
DOS S NETO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
453 - 0014741-96.1998.4.05.8000 BENEILDA DOS
SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO
471 - 0001707-20.1999.4.05.8000 LAURIVALDO
CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISMAEL
SIMOES MARINHO, JOSENILDA APOLONIO DE M
454 - 0014746-21.1998.4.05.8000 DARCY MARIA
VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO
472 - 0002031-10.1999.4.05.8000 ANTONIA DE LIMA
SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO DE A SILVA) x
112
Diário Oficial
Estado de Alagoas
473 - 0002611-40.1999.4.05.8000 RUBVANE DE
OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv. TERESA
LEOPOLDINA FERREIRA DE MELO, ANNA
CHRISTINA STADTLER DOS SANTOS, MARIA DO
SOCORRO VIEIRA BISPO) x CAIXA ECONÔMICA
474 - 0002613-10.1999.4.05.8000 MARISE GONZALEZ
CABRALES (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS)
475 - 0002937-97.1999.4.05.8000 CLESIVALDO DE
MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTÔNIO
BARBOSA MACIEL) x CAIXA ECONÔMICA
476 - 0003063-50.1999.4.05.8000 MARIA FELISDONA
ZACARIAS (Adv. CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE
MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
477 - 0003303-39.1999.4.05.8000 DORVALINO
MOREIRA DO CARMO (Adv. MARLY LYRA
478 - 0003475-78.1999.4.05.8000 JOSE LUCIO DE
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA
479 - 0004164-25.1999.4.05.8000 DANIEL VIGARIO DE
MACEDO E OUTROS (Adv. LINDALVO SILVA COSTA)
CORNÉLIO ALVES).
480 - 0004435-34.1999.4.05.8000 JOAO MIGUEL DA
SILVA E OUTRO (Adv. NEIDE CORREIA COSTA) x
CORNÉLIO ALVES).
481 - 0004436-19.1999.4.05.8000 JOSE GILEU DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE CORREIA COSTA)
x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO
CEZAR HOFMAN).
482 - 0004437-04.1999.4.05.8000 AILTON
EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE
CORREIA COSTA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
483 - 0004438-86.1999.4.05.8000 ALUIZIO RAMOS DA
SILVA E OUTROS (Adv. NEIDE CORREIA COSTA) x
CEZAR HOFMAN).
484 - 0004528-94.1999.4.05.8000 EVERALDO DE LIMA
SILVA E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CEZAR HOFMAN).
485 - 0004532-34.1999.4.05.8000 MARIA CICERA DE
AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS
486 - 0004648-40.1999.4.05.8000 TEREZINHA MARIA
LUIZA E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS LEITE) x
CEZAR HOFMAN).
487 - 0004654-47.1999.4.05.8000 DOLORES DOS
SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. GESSI SANTOS
488 - 0005152-46.1999.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SAO MIGUEL DOS
MILAGRES AL (Adv. IARA DUARTE LINS GUERRERA)
491 - 0008459-08.1999.4.05.8000 CICERO BARBOSA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HEBETH CESAR M A
B DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
492 - 0008461-75.1999.4.05.8000 JOSE SALUSTIANO
DA SILVA E OUTROS (Adv. HEBETH CESAR M A B
DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
493 - 0008463-45.1999.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA E OUTROS (Adv. HEBETH CESAR M A B DE
E OUTRO (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR).
494 - 0008495-50.1999.4.05.8000 ODETE GOUVEIA DE
JESUS E OUTROS (Adv. HEBETH CESAR M A B DE
495 - 0009796-32.1999.4.05.8000 JOSE MARIO DOS
SANTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
496 - 0009877-78.1999.4.05.8000 CORA RAMOS
BRAGA ACCIOLY (Adv. MARLI BARBOSA
497 - 0006645-25.1980.4.05.8000 S/A USINA
CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL (Adv. JOSE
ROZENDO FILHO) x IAPAS E OUTRO (Adv. ARY DE
AGUIAR CAMPELLO, SOLANGE DE MELO
MARROQUIM).
5004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
498 - 0002278-30.1995.4.05.8000 NAPOLEAO LIMA
AMORIM E OUTROS (Adv. MONICA DE PAULA
ROCHA RAMOS CRUZ, LÍGIA LOPES FERREIRA) x
88 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
499 - 0007627-43.1997.4.05.8000 INSTITUTO
SAMUEL MARQUES DE LIMA) x EVERALDO
BARROS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS).
SUMÁRIO)
500 - 0019300-48.1988.4.05.8000 ROSE MARY
FERREIRA DA ROCHA x UNIÃO FEDERAL.
Juiz Federal
ABAIXO RELACIONADOS
PÚBLICA
489 - 0005957-96.1999.4.05.8000 EUFRASIO
RODRIGUES GAIA FILHO (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS, FERNANDO FREIRE DIAS, EDVAN CARNEIRO
1 - 0001733-96.1991.4.05.8000 HORTENCIA LOPES
RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS LOPES
DE MORAES, ANTONIO LOPES RODRIGUES) x
490 - 0006452-43.1999.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE VICOSA AL (Adv.
IARA DUARTE LINS GUERRERA) x INSTITUTO
2 - 0004145-97.1991.4.05.8000 SEBASTIAO
CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BRENO MEDEIROS
LINS, WALTER JOSE DA ROCHA LIMA) x INSTITUTO
3 - 0004724-45.1991.4.05.8000 ANIZIO FERREIRA DE
LIMA (Adv. EVERALDO MARQUES BRANDAO,
BRENO MEDEIROS LINS) x INSTITUTO NACIONAL
PEDROSA).
4 - 0001510-12.1992.4.05.8000 JOSE XAVIER DE
ALBUQUERQUE (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO
5 - 0004547-47.1992.4.05.8000 SOBEL SERVICOS E
OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SAÚ
LÍBANO XAVIER DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL
(Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES, CARLA
FERNANDA AQUINO XAVIER).
20 - 0003128-26.1991.4.05.8000 MARINETE FEITOZA
21 - 0003139-55.1991.4.05.8000 OLINDINA DE
BARROS RAMOS (Adv. MARCUS TENÓRIO RAMOS)
22 - 0003761-37.1991.4.05.8000 LUIZ DE ALMEIDA
FILHO (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x
6 - 0000561-51.1993.4.05.8000 MILTA ALVES DOS
23 - 0004656-95.1991.4.05.8000 BENEDITO GOUVEIA
DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES,
MARIA JOSILENE DA SILVA, RENIVALDO COSTA DA
NEMÉZIO).
7 - 0004432-89.1993.4.05.8000 MARIA JOSE FERIAS
DA SILVA (Adv. TACITO YURI DE MELO BARROS,
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA) x INSTITUTO
24 - 0004829-22.1991.4.05.8000 MARIA JOSE DE
CASTRO RODRIGUES (Adv. ADRIANA CARLA
FEITOSA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO
FERRO).
ORDINÁRIO)
25 - 0005168-78.1991.4.05.8000 JOSE JULIO DOS
SANTOS (Adv. RENIVALDO COSTA DA SILVA) x
8 - 0006869-26.1981.4.05.8000 USINA CAETÉ S/A x
ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS.
9 - 0007092-76.1981.4.05.8000 SA USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL x INSTITUTO DE ADM FINAN
DA PREV E ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS.
10 - 0020788-04.1989.4.05.8000 MARIA IVETE DA
SILVA TERTO (Adv. BENICIO FERREIRA DOS
11 - 0001189-45.1990.4.05.8000 CARLOS BENEDITO
DE ROMEIRO (Adv. NILTON DE MELO BARROS) x
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIALINPS (Adv. ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO).
12 - 0001192-97.1990.4.05.8000 PEDRO TEIXEIRA
DOS SANTOS (Adv. NILTON DE MELO BARROS) x
DE LACERDA).
13 - 0002511-03.1990.4.05.8000 JOSE VENTINI E
OUTROS (Adv. MARIA GORETH CAVALCANTE
SOCIAL-INPS (Adv. ARSÊNIO SOARES MELO
NETO).
14 - 0002823-76.1990.4.05.8000 JOSE VASCONCELOS
MONTENEGRO (Adv. ANA LEONOR MONTEIRO
NETO).
15 - 0003291-40.1990.4.05.8000 JOSE LOPES DE
MENDONCA (Adv. RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS) x BANCO NACIONAL DO NORTE SA E
OUTROS.
16 - 0003471-56.1990.4.05.8000 JULIO MIGUEL DE
LIMA (Adv. JOSE MARINHO DE LIMA) x INSTITUTO
17 - 0000335-17.1991.4.05.8000 DELMA ALVES DE
MIRANDA (Adv. WALTER JOSE DA ROCHA LIMA) x
18 - 0000387-13.1991.4.05.8000 JOSE VICENTE DE
ARAUJO (Adv. ANTONIO LOPES RODRIGUES) x
19 - 0003064-16.1991.4.05.8000 LUIZ MARINHO DE
ARAUJO (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA) x
26 - 0005562-85.1991.4.05.8000 JULIETE COSTA DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
P DE MELLO).
27 - 0000134-88.1992.4.05.8000 DORALICE ALVES DE
28 - 0000347-94.1992.4.05.8000 BENEDICTA
ANTONIA DA SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE
29 - 0000411-07.1992.4.05.8000 AEROTURISMO
AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv.
30 - 0000415-44.1992.4.05.8000 ANGELINA
GESTRUDES ROSENDO (Adv. JOSE MOREIRA DA S
31 - 0000594-75.1992.4.05.8000 ALVES & PEREIRA
FERNANDES).
32 - 0000754-03.1992.4.05.8000 ALAIDE FERREIRA DA
33 - 0002042-83.1992.4.05.8000 ABILIO FERNANDES
UNIÃO FEDERAL (Adv. SADY D7ASSUMPCAO
TORRES FILHO).
34 - 0002731-30.1992.4.05.8000 SALVELINO JOSE DO
NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO
VANDERLEI CAVALCANTE) x INSTITUTO
35 - 0003720-36.1992.4.05.8000 JOSE PEDRO DOS
SANTOS E OUTROS (Adv. CREMILDA TENÓRIO
36 - 0003804-37.1992.4.05.8000 ANISIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA ALVES PINTO,
EVILASIO CORREIA DE ARAUJO FILHO, MARIA
HELENA ALVES PINTO) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
37 - 0004285-97.1992.4.05.8000 GEDALVA GOMES DE
ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARLI BARBOSA
38 - 0004973-59.1992.4.05.8000 NAPOLEAO INACIO
39 - 0005461-14.1992.4.05.8000 JOSE MARQUES
40 - 0005789-41.1992.4.05.8000 CICERA PEREIRA DA
41 - 0006183-48.1992.4.05.8000 JULIO IGNACIO (Adv.
MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
42 - 0006191-25.1992.4.05.8000 ANA MARIA COSTA
(Adv. MARIA QUITERIA LIMA ROCHA) x INSTITUTO
TENÓRIO FERRO).
43 - 0000296-49.1993.4.05.8000 INSTITUTO
TENÓRIO FERRO) x MARIA CICERA CALHEIROS
(Adv. PAULO PANTALEAO DE SANTANA).
44 - 0000522-54.1993.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
45 - 0000542-45.1993.4.05.8000 MARINA ANTONIA
DA CONCEICAO NOIA (Adv. CLEUNICE VICENTE
46 - 0001198-02.1993.4.05.8000 MARIA DAS GRACAS
PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DELFIM DA MOTA
BRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
47 - 0001430-14.1993.4.05.8000 LEIDJANE MARIA DA
SILVA (Adv. JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA, SEM
ADVOGADO) x JUIZO FEDERAL DO ESTADO DE
ALAGOAS (Adv. JÚLIO CEZAR HOFMAN).
48 - 0001613-82.1993.4.05.8000 ELIZABETH PINTO DE
CAMPOS E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MOREIRA
PEIXOTO).
49 - 0001917-81.1993.4.05.8000 FRANCISCA MARIA
50 - 0003300-94.1993.4.05.8000 MARIO PEIXOTO DA
SILVA E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO DE BARROS)
x MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. JOSÉ TENÓRIO
FERRO, JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA).
51 - 0003566-81.1993.4.05.8000 HELENA MENDES
52 - 0003584-05.1993.4.05.8000 JOSE VICENTE DE
53 - 0004847-72.1993.4.05.8000 GENILDA DA SILVA
HOLANDA (Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x
54 - 0005131-80.1993.4.05.8000 JOACIR VIEIRA DE
LIMA (Adv. MYLANE DE HOLANDA MARQUES,
MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA) x
LACERDA).
56 - 0005541-41.1993.4.05.8000 RAIMUNDA
MOREIRA AZEVEDO (Adv. JORGE LUCIMAR NERI)
CEZAR HOFMAN).
57 - 0006254-16.1993.4.05.8000 ARMANDO NUNES
BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS BEIRAO) x INSTITUTO NACIONAL DO
OLIVEIRA NEMÉZIO).
58 - 0006273-22.1993.4.05.8000 ALFREDO CARLOS
BARBOSA (Adv. MARCIA MARGARIDA NUNES DA
NEMÉZIO).
59 - 0000162-85.1994.4.05.8000 MARIA NOELZA
GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALIANA MARIA
60 - 0000560-32.1994.4.05.8000 JS CONFECCOES
LTDA (Adv. WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS
SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTÔNIO
61 - 0000653-92.1994.4.05.8000 EVERALDO VIEIRA
LIMA (Adv. MARCELO ARAÚJO ACIOLI) x
62 - 0001775-43.1994.4.05.8000 MIGUEL VIEIRA PAZ
63 - 0002725-52.1994.4.05.8000 GEORGE LUZ COUTO
(Adv. SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA) x INSTITUTO
64 - 0003851-40.1994.4.05.8000 MILTON LUIZ
RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv. RAUL
CARLOS BRODT) x INSTITUTO NACIONAL DO
PROCURADOR).
65 - 0000294-11.1995.4.05.8000 ALDEMARIO ARAUJO
CASTRO (Adv. ÉRICO DE LIMA GUSMÃO) x UNIÃO
66 - 0001340-35.1995.4.05.8000 RUBENITA SA
COUTINHO LINS E OUTRO (Adv. JOSE DACIO DE
MELLO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
SEM ADVOGADO).
67 - 0001429-58.1995.4.05.8000 MATIAS ELISIARIO
RODRIGUES E OUTRO (Adv. MOURIVALDO
WANDERLEY DUARTE) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv. JÚLIO CEZAR
HOFMAN, JOSÉ EDMUNDO BARROS DE
LACERDA).
68 - 0001593-23.1995.4.05.8000 ADERVAL HONORIO
DA SILVA (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
HOFMAN).
72 - 0004639-20.1995.4.05.8000 JEFERSON ACIOLI
ALBUQUERQUE (Adv. ILMAR DE OLIVEIRA
73 - 0004898-15.1995.4.05.8000 AURELIO BARBOSA
DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE
SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x
74 - 0002722-29.1996.4.05.8000 THEREZINHA
FALCAO FREIRE (Adv. SERGIO ROBERTO DE MELLO
QUEIROZ) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
75 - 0003176-09.1996.4.05.8000 VALDOMIRO
SABINO E OUTROS (Adv. ANITA LIMA A. DE
DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUTA FRANÇA DE
OLIVEIRA NEMÉZIO).
76 - 0003361-47.1996.4.05.8000 JOSE VIANA DOS
SANTOS (Adv. ANA NILZA SANDES DOS SANTOS,
77 - 0003372-76.1996.4.05.8000 HERMENEGILDO DA
SILVA (Adv. SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA,
ROGERIO PARANHOS GONCALVES, CLAUDIO L P
BARRETO E MENDES) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
78 - 0003374-46.1996.4.05.8000 ASFAL ASSOCIACAO
DO FISCO DE ALAGOAS (Adv. ARLINDO RAMOS
JÚNIOR, GENILSSON CAPITULINO DA S SANTOS,
GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO) x
(Adv. DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR).
79 - 0003547-70.1996.4.05.8000 JOSÉ ROBERTO
ROCHA SANDES (Adv. ANA NILZA SANDES DOS
SANTOS, MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO) x
80 - 0003849-02.1996.4.05.8000 USINA CACHOEIRA
SA E OUTROS (Adv. RITA VALERIA DE CARVALHO
CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA
FERNANDES).
81 - 0003951-24.1996.4.05.8000 LUIZ GONZAGA DA
SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MÉRCIO JOSÉ
TAVARES LOPES JÚNIOR, ADRIANA DE
82 - 0003958-16.1996.4.05.8000 MÁRCIO
LANZUERKSY BRANDÃO BARROS (Adv.
JAMERSON JOSE DE SANTANA) x UNIAO
83 - 0004485-65.1996.4.05.8000 JOAO GALDINO DE
LIMA (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA
84 - 0006025-51.1996.4.05.8000 OCTAVIO DA ROCHA
CERQUEIRA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
113
88 - 0000029-38.1997.4.05.8000 MARIA TEREZA
PACHECO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ACIOLI
LINS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ EDMUNDO
BARROS DE LACERDA).
89 - 0001662-84.1997.4.05.8000 JOSE DE FRANCA
(Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DA VALE SAO FRANCISCO
ANDRADE).
90 - 0002575-66.1997.4.05.8000 MARIA ANTONIA
DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCILENE
MONTEIRO DE CARVALHO) x UNIAO
FEDERAL(MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
91 - 0002628-47.1997.4.05.8000 GERSON CORREIA
MOURA (Adv. GERSON CORREIA MOURA) x UNIAO
92 - 0002932-46.1997.4.05.8000 CLAUDIO MARINHO
LEAL E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x
ETFAL ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALAGOAS
93 - 0002946-30.1997.4.05.8000 AILTON DE MELO
LAURENTINO E OUTROS (Adv. GEORGE
DE MELO).
94 - 0003068-43.1997.4.05.8000 HELENA MARQUES
LINS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS) x
ETFAL ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALAGOAS
(Adv. JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO).
95 - 0003494-55.1997.4.05.8000 EDVANIA ROCHA
BRITO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS)
x UFAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
96 - 0003639-14.1997.4.05.8000 SINVAL BEZERRA
97 - 0003651-28.1997.4.05.8000 JOSE FRANCISCO
COSTA (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x CODEVASF
SAO FRANCISCO (Adv. FERNANDO ANTONIO
FREIRE DE ANDRADE).
98 - 0003804-61.1997.4.05.8000 SEBASTIAO DUARTE
x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA)
99 - 0003902-46.1997.4.05.8000 WILSON VIEIRA
DANTAS (Adv. ALFREDO JOSÉ PEREIRA) x
CODEVASF COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO
DO VALE DO SAO FRANCISCO (Adv. ATUALIZAR
PROCURADOR).
100 - 0004533-87.1997.4.05.8000 RICARDO
CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv. ADRIANO COSTA
AVELINO, ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA CALDAS)
101 - 0004802-29.1997.4.05.8000 CARMINDA GOMES
PADILHA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO
LINS) x FUNAI FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
102 - 0004809-21.1997.4.05.8000 DAVI MAXIMO DE
OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LINDALVO PAIVA
CAVALCANTE, MARIA DE LOURDES DA SILVA) x
CORNÉLIO ALVES).
69 - 0001612-29.1995.4.05.8000 ANA LUCIA DE
OLIVEIRA (Adv. JOSE BENEDITO ALVES) x CAIXA
ALVES, JÚLIO CEZAR HOFMAN) x UNIÃO FEDERAL
85 - 0006520-95.1996.4.05.8000 CICERO NEVES E
OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE NEVES SANTANA)
103 - 0005275-15.1997.4.05.8000 ERIVALDO TARGINO
BARRETO FILHO E OUTROS (Adv. MARILIA
RODRIGUES LESSA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA).
70 - 0001644-34.1995.4.05.8000 JOAO MANOEL
SALES (Adv. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) x
CORNÉLIO ALVES).
86 - 0006584-08.1996.4.05.8000 MARCOS HADLER
DE QUIROZ (Adv. JOSÉ CORDEIRO LIMA) x UNIAO
104 - 0005279-52.1997.4.05.8000 CICERO DOMINGOS
71 - 0003805-17.1995.4.05.8000 OTAVIO FAUSTINO
E OUTROS (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CÉSAR
HOFMAN).
87 - 0007060-46.1996.4.05.8000 GERALDO MOTTA DA
SILVA ROSA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
105 - 0005464-90.1997.4.05.8000 GENALDO
JANUARIO DE MELO E OUTROS (Adv. GEORGE
114
Diário Oficial
Estado de Alagoas
106 - 0006045-08.1997.4.05.8000 ANDRE BATISTA
DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO DEHON VALE
SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE
MELLO).
107 - 0006247-82.1997.4.05.8000 MARIA LUCIA
CHAGAS SILVA (Adv. CLEUNICE VICENTE DE LIMA)
108 - 0004178-43.1998.4.05.8000 HUMBERTO B
BEZERRA FILIAL(DROGARIA BATISTA) (Adv.
LIMA MELO).
109 - 0007595-04.1998.4.05.8000 JOSEFA MATIAS DOS
SANTOS IRMA (Adv. JAILSON DA SILVA) x
110 - 0007705-03.1998.4.05.8000 SILVANA TORRES DE
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CREUDO DA SILVA,
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA, CARLA FERNANDA
AQUINO XAVIER) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
122 - 0014197-11.1998.4.05.8000 CERISE DE SOUZA
SANTOS (Adv. AURELIO MEDEIROS LAGES FILHO,
ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES) x
123 - 0014744-51.1998.4.05.8000 JOSE BOMFIM DA
124 - 0014897-84.1998.4.05.8000 INES DE SOUZA
OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO)
125 - 0000105-91.1999.4.05.8000 ANTONIO PINHEIRO
DE ANDRADE (Adv. MILTON JORGE SOARES DA
SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO
CHAVES).
126 - 0001544-40.1999.4.05.8000 DJALMA VALENTIM
BANDEIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DE
127 - 0002233-84.1999.4.05.8000 WALFREDA MOURA
(Adv. CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE MELO) x
111 - 0007828-98.1998.4.05.8000 SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM SAUDE,TRABALHO E
PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE AL
SINDIPREV (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS,
JOSE RIBEIRO DE BARROS) x CAIXA ECONÔMICA
128 - 0002235-54.1999.4.05.8000 MARIA DE LOURDES
CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. CLÁUDIO JORGE
RODRIGUES DE MELO) x INSTITUTO NACIONAL
PROCURADOR).
112 - 0008123-38.1998.4.05.8000 MARIA LUCIA
FELIPE DA SILVA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
129 - 0003291-25.1999.4.05.8000 GOUBERT ARAUJO
LESSA (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x INSTITUTO
113 - 0008274-04.1998.4.05.8000 JOSE HELIO LUNA
E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
130 - 0004432-79.1999.4.05.8000 MARX HERMES
CHAVES DE ARAGAO LISBOA E OUTROS (Adv.
NEIDE CORREIA COSTA) x CAIXA ECONÔMICA
114 - 0008453-35.1998.4.05.8000 SINDIPREV
DE ALAGOAS (Adv. MARIA DAS GRACAS
MENDONCA NOBRE) x CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF (Adv. JÚLIO CÉSAR HOFMAN).
131 - 0007305-52.1999.4.05.8000 MARIA GORETH
JAMBREIRO DE PAULA (Adv. EDSON MIRANDA
AYRES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.
JÚLIO CEZAR HOFMAN).
115 - 0009029-28.1998.4.05.8000 MARIA JOSE DA
SILVA (Adv. BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x
116 - 0010622-92.1998.4.05.8000 JOSE FRANCA FILHO
(Adv. JOSE MOREIRA DA S FILHO) x INSTITUTO
117 - 0011275-94.1998.4.05.8000 ANTONIO
FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARLY LYRA
NEMÉZIO).
118 - 0012162-78.1998.4.05.8000 FRANCISCO
RODRIGUES GOUVEIA FILHO E OUTROS (Adv.
TERESA LEOPOLDINA FERREIRA DE MELO, ANNA
CHRISTINA STADTLER DOS SANTOS, MARIA DO
SOCORRO VIEIRA BISPO) x CAIXA ECONÔMICA
119 - 0012234-65.1998.4.05.8000 MARCIO HENRIQUE
FERREIRA (Adv. EDENIR RIBEIRO GUIMARAES) x
120 - 0013127-56.1998.4.05.8000 MONICA ALVES
FEITOZA E OUTRO (Adv. NEMUEL LINS DE SOUZA)
CEZAR HOFMAN) x UNIÃO FEDERAL (Adv.
121 - 0013969-36.1998.4.05.8000 GEILDA VIANA
BINAS E OUTROS (Adv. MARLY LYRA PINHEIRO) x
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
PROCURADORES) CONSTANTES NO BOLETIM
2011.000006:
ABEL SOUZA CÂNDIDO-282
ABELARDO COSTA-463
ADAUTO FERNANDES VIEIRA FILHO-201,257
ADRIANA DE MENDONCA COSTA-452
ADRIANA PAULA Q ROSA E SILVA-435
ADRIANE KUSLER-2
ADRIANO COSTA AVELINO-444,450
ADRIANO FALCAO NERI-141,450
ADRIANO
FALCÃO
NERI115,253,420,426,442,443,444,445,452,454,463,466
ALAELSON DE CASTRO JATOBA-21
ALDE LAEL DA SILVA-139
ALEXANDRE ACIOLI LINS-429,445,448,449,472
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO-137
ALFREDO JOSÉ PEREIRA-477,488,490,491
ALMIRA NOEMIA DE MELO AVELINO PINTO-134
ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA-437
ANA
LEONOR
MONTEIRO
BALBINO6,44,46,204,240,305
ANA LUCIA PEREIRA CABRAL-382
ANA MARIA SOUZA MARANHAO-421
ANA NILZA SANDES DOS SANTOS-446
ANILDSON MENEZES SILVA-441,462
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA129,381,435
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-354,378,397
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA-446
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA-429
ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PEREIRA-295
ANTONIO LOPES RODRIGUES-47,374,375
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA-407
ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA-13
ANTONIO VIEIRA DANTAS-214
ANTÔNIO
XISTO
P
DE
MELLO202,285,301,330,338,343,380,391,470
ANTONIO XIXTO P. DE MELLO-332
ARISTENIO DE OLIVEIRA JUCA SANTOS-363
ARSÊNIO
SOARES
MELO
NETO36,42,46,56,58,60,69,82,86,88,96,113,116,117,118,137,140,147,161
,162,168,170,171,172,173,174,176,177,178
,189,208,217,218,231,250,263,266,275,291,382
ATUALIZAR
PROCURADOR24,84,267,268,279,352,355,384,388,398,399,401,403,412,
415,422,434,449,460,472,473,478,482,483,484,485,486,487,499
AUTA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO-341
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO278,281,322,325,327,345,348,353,366,371,372,373,375,414,428,429,433,435,436,457,459,465,467,475
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF26,41,185,290,294,321,340,346,356,363,367,374,381,387,413,417,418,423,424,437
AUZENEIDE MARIA WALLRAF-342
AVANILDE PARANHOS PEDROSA-30,132
AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA-415,423,428,468
BENICIO
FERREIRA
DOS
SANTOS123,266,394,399,418,443
BENILDO DOS SANTOS-115,187,354
BENJAMIM DE BRICIO MACHADO OMENA-334
BRAULIO BARROS DOS SANTOS-94,140,155
BRENO MEDEIROS LINS-163
BRUNO MENDES-280,300,306,344,357,362,399
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-397
CARLOS ALBERTO DE A SILVA-469,470
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO135,164
CARLOS TADEU MORAIS DE MELO-85
CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS-499
CELSO RIBAS-385
CESAR FARIAS DOS SANTOS-93,208
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM-437
CICERO FERREIRA DA SILVA-70
CICERO PINHEIRO FREIRE-13
CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES-411
CLAUDINYER
NICACIO71,153,154,159,161,167,173,174,176,177,178,182,183,184,193,194,247,248,321,347
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRAO-351
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA64,224,229,233,243,255,283,285,293,304,384,390,447,453,457,459
CORNELIO ALVES-358
CORNÉLIO
ALVES3,260,314,400,402,405,406,407,494,495,496,497
CREMILDA TENÓRIO SOARES-166,324
CREUZA
COSTA
PEDROSA23,30,35,87,108,109,110,112,121,148,155,156,160,165
,194,200,205,210,212,255,292,304,309,310,331,365,368
DACIO FERREIRA DA SILVA-106,279
DALMARIO
FERREIRA
SILVA106,181,196,275,280,281,287,303,318,343,392
DARLAN GARCIA-429
DERILUCIA TIMOTEO BASTOS-425
DILENE
MARIA
RAMOS
PEIXOTO1,307,335,337,369,464,468,469,479,480
DORGIVAL VIEIRA LEITE-425
DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS-429
EDNALDO GOMES BARBOSA-136
EDSON M CARLOS FILHO-423,428
EDSON TOLEDO CALDAS-15
EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES-286,328
EDVALDO MENDONÇA DE MIRANDA-148
EDVAN CARNEIRO DA SILVA-455,486,487
ELIEL
OLIVEIRA
DE
ANDRADE12,17,31,34,35,36,37,38,39,40,95,96,97
,98,99,100,101,102,103,104,112,113,114,121,287,303,343
ELMA
CARDOSO
OLIVEIRA18,19,33,34,63,64,103,164,169,175,181,
182,185,203,226,227,228,259,296,312,333,376,389,409,416,476
ELSON TEIXEIRA SANTOS-307
EMANUEL PAULO DA SILVA-179,493
EMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA50,52,54,72,79,94,111,123,132,149,150,154,183,184,
191,192,199,215,219,229,243,244,258,264,276,283,305,323,347,379,383,392
EMIR ARAGAO NETO-282,288,298,408,430
EMIVALDO CARVALHO-439
EONIA PEREIRA BEZERRA-4,8
ERICKNILSON OLIVEIRA-1
ÉRICO DE LIMA GUSMÃO-403
ESSI QUEIROZ DE SOUTO-352
EULILIAN ANTONIO SILVA-344,366,370,387,438
EURÍPEDES PAUS DE SOUZA-490,491
EVALDO JOAQUIM PEREIRA-455
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA-130,186,195
EVILASIO CORREIA DE ARAUJO FILHO-207
FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE-488
FERNANDO CHAVES DA SILVA-151,175,179,393,436
FERNANDO THEODOMIRO LIMA-202
FRANCISCO AGRICIO CAMILO-474
FRANCISCO DE ASSIS CONSTANT MENDES-3
FRANCISCO LUIZ LAMENHA BRAGA-462
FRANCISCO SOUSA GUERRA-81
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO-415
GASTAO FLORENCIO MIRANDA-411
GEORGE S CAVALCANTE-228,244,349
GEORGE
SARMENTO
LINS59,225,350,385,455,487,489,492
GERALDO M L DE ALMEIDA-16
GERSON LOPES DE OLIVEIRA-7
GILBERTO LAMARCK DE OLIVEIRA-406
GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA-299
GILVAN MELO DE ABREU-282
GILVANETE SILVA SOUSA-346,353,379,493
GINO SERVIO MALTA LOBO-105,117,130
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO416,427,430,431,432,478,481
GLEYDE MACEDO XIMENDES-10,261
GLIVALDO JOSE DE SOUSA NUNES-461
HAROLDO
ALVES
FARIAS301,367,368,369,371,372,373
HERACLITO GOMES PORANGABA-43
HERBERT MOZART MELO ARAUJO-73
ILKA PALMEIRA JATOBA-21,116,118
ILMAR
DE
OLIVEIRA
CALDAS54,55,63,123,266,394,399,417,418,419,443
INACINHA
RIBEIRO
CHAVES90,120,180,197,299,351,386,394,395,405,407,408,410,427,431,456,474,489
INEZ QUEIROZ VIEIRA-32,45
IRANDI NASCIMENTO DA SILVA-58,276,300,356
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE74,160,180,197,198,205,209,210,213,230,242,292,464,479,480
ISNAR CERQUEIRA CAVALCANTE-133
IVANETE DOS SANTOS-272
JAIME FLORENTINO DOS SANTOS-28
JANAIR VELOSO DA SILVA-458
JARBAS DE ALMEIDA SAMPAIO-137,202,364
JASMELINO FERREIRA DE ARAUJO-15
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO-410
JOÃO KLEBER MOURA DOS SANTOS-360
JOAO LESSA ARAUJO JUNIOR-82
JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO-426
JOAQUIM CARLOS MACIEL MOTA-297,320,331
JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE-473
JORGE
LUCIMAR
NERI56,105,130,186,195,241,253,260,295,330,358
JOSE AREIAS BULHOES-334
JOSE BENEDITO ALVES-405
JOSE CALACA DE FARIAS-439
JOSE CAMPOS DA SILVA-220
JOSE CARLOS LEITE ALBUQUERQUE-363,365
JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS-409,494
JOSÉ CARVALHO MACIEL-342,396,439
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO-360
JOSÉ CORDEIRO LIMA-413,456
JOSE
DELFIM
DA
MOTA
BRANCO29,128,141,142,143,144,145,146,147,152,284,395
JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA-28,225,241
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA5,8,11,20,29,90,127,377,400,432,461
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-219,434,440,471
JOSE EUCLIDES DE CARVALHO-48,66
JOSE
GONCALVES
DE
QUEIROZ273,274,284,302,320
JOSE LINS DE SOUZA FILHO-376
JOSE
MARINHO
DE
LIMA24,60,74,76,160,180,197,198,205,209,210,213,230,242,292,464,479,480
JOSE MESQUITA DA R LIMA-355,356
JOSE
MOREIRA
DA
S
FILHO62,111,131,150,151,175,179,250,314,315,316,329,337,391
JOSÉ RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA-410,474
JOSE
RIBEIRO
DE
BARROS288,298,341,348,377,378,386
JOSE ROZENDO FILHO-7
JOSE SILVIO BARRETO DE MACEDO-289
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO27,32,40,41,51,57,65,71,93,95,102,104,114,124,
125,134,136,151,157,220,222,235
,236,237,245,249,251,254,286,293,303,313,315,318,319
JOSE UBIRATAN BRITO-87
JOSE VENTURA FILHO-420
JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS-467,476
JOSEFA ROSEANE RIBEIRO VERCELENS-80
JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO-350,359
JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS-475
JUAREZ TEIXEIRA SILVA JUNIOR-389
JUCILENE DE SOUZA SILVA-498
JULIO CEZAR HOFMAN-407
JÚLIO CEZAR HOFMAN-410
KÁTIA VALÉRIA SILVA CAVALCANTI-433
KLEBIO CORDEIRO COELHO-404
LEONIDIO CICERO MONTENEGRO ALVES-258,291
LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES DE OLIVEIRA-408
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LINDALVO SILVA COSTA-282
LUCIA MARIA FERREIRA BATISTA PATRICIO-497
LUCIANA PACÍFICO DE ARAÚJO SPONQUIADO354
LUCIANO SOARES QUEIROZ-395
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA-5,14,465
LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES-77,86,122,374,375
LUIZ CAVALCANTE AMORIM-75,190
LUIZ RICARDO SELVA-145
MARCELO ARAÚJO ACIOLI-51,180,338,410
MARCELO TOLEDO SILVA-9
MARCILIO SILVA UMBELINO-50,136
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA223,232,252,274
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA-20
MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA-57
MARCOS BERNARDES DE MELLO-404
MARCUS VINICIUS DE A SOUZA-108
MARIA DAS GRACAS LESSA SANTANA-454
MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE-419
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE421,438,447
MARIA DE FATIMA LIMA-334
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA-27,162
MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO-22
MARIA JOSILENE DA SILVA-65,86
MARIA NALME DA SILVA-276,300,356
MARIA
QUITERIA
LIMA
ROCHA91,110,124,125,189,212,215,216,234,235,453
MARIGLEIDE DE CASTRO DUARTE-119,120,127
MARILDA MELO FONTAN VICTOR-467,476
MARILEIDE
ROCHA
MESSIAS52,89,107,169,170,171,172,199,200,251,482,483,484,485
MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA-451
MARISTELLA BARBOSA DE SAMPAIO-164
MARLI BARBOSA COUTINHO-53
MARLY
GRANGEIRO
DE
FRANCA257,265,270,271,316
MARLY LYRA PINHEIRO-137
MARTA ANGELICA MORAIS VILELA GOMES-460
MAURICIO AMARAL WANDERLEY-290
MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA-31
MÉRCIO JOSÉ TAVARES LOPES JÚNIOR-452
MILTON LUPES T DE CARVALHO-442
MILTON PIMENTEL PRADINES-68
MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO-446
MOACYR MAGALHAES CAVALCANTI-190,422
MOELZE LINS DE SOUZA-495,496
MÔNICA LINS MEDEIROS-4,90
MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE-119,120,127
NAPOLEAO LIMA DE AMORIM-466
NARCISO FRANCISCO TORRES-400
NEIDE CORREIA COSTA-267,268,294
NEJITON VIANA FILHO-477
NELSON MIGUEL DIAS-471,492
NILTON DE MELO BARROS-18,19,23
NOÉ DE SANTANA NETO-340
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS92,191,192,217,222,226,227,231,236,237,238,239,245,246,254,256,259,262,263,
264,265,269,270,271,277,279,296,302,308,309,310,311,312,313,317,319,322,323,326,327,333
OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA-22
PAULO CAMILLO-9
PAULO DE MELLO ALEIXO-166,324
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES4,13,15,16,22,25,48,59,61,66,73,75,80,81,85,
105,115,138,139,142,143,144,146,152,158,166,187,188,324,396,448,451,453,458
PAULO JOSE OMENA AUTO DE OLIVEIRA-258
PAULO LAMENHA GUEDES-339
PAULO LUIZ ZSCHOKA-398
PAULO PANTALEAO DE SANTANA-109,211,388
PEDRO DE OLIVEIRA LIMA-424
PROCURADOR CHEFE-440
PROTÓGENES ELIAS DA SILVA-9
RAIMUNDA
MOREIRA
AZEVEDO42,156,168,206,249,306,332,335,336
RENIVALDO
COSTA
DA
SILVA67,69,72,78,79,86,88,126,149,157,325,374,380
RICARDO COELHO DE BARROS-377,378,386
RICARDO IAZABY LUBAMBO-61
RICARDO JOSE DUARTE SANTANA-454
RITA FERNANDA BARROS MENDONCA-25
ROBERTO CALHEIROS BARROS JUNIOR-165,299
ROBINSON ACCIOLY BARRETO-153,154
ROLDAO OLIVEIRA NETO-401
RONALDO FELIX DE OLIVEIRA-345
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO21,45,53,62,67,68,70,74,76,77,78,83,97,126,131,133,1
35,153,159,163,167,206,209,213,214,216,221,232,234,238,239,
247,248,256,287,289,297,326,329,336,339
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA203,218,221,296,297,302,308,309,310,311,312,313,317,319,320,322,323,326,327,331,333,362
RUBEM GERALDO WANDERLEY-278,383
RUBENS FERNANDES DA SILVA-398
RUDÉRICO MENTASTI-9
SADY D’ASSUMPCAO TORRES FILHO119,198,207,225,230,242
SÂMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA-363,365
SEM ADVOGADO-2,11,43,49,441
SHU YUNG FON-15
SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA-426
SIMONE MARIA DE LIMA LESSA-15
SOLANGE
DE
MELO
MARROQUIM10,14,37,55,106,122,128,129,196,204,223,224,233,240,246,252,308,311,317,328,390,393,419
SÔNIA CRISTINA LÚCIO PONTES-421
SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES-166,324
SUZY PATRICIA VIANA COUTINHO-402
TACITO YURI DE MELO BARROS-434,440,471
TANCREDO PEREIRA FILHO-357,361
URUBATAN DA SILVA-83,84
VALDEMIR LINS FRAGOSO-454
VALDEREZ
RICARDO
DA
SILVA26,44,47,89,91,92,98,99,100,101,107,193,201,211,261,262,269,277,349,361,364,370
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS-1
VANUCE MARA C B DE PAULA-433
WALMAR PAES PEIXOTO-273
WALTER GIUSEPPE MANZI-61
WALTER JOSE DA ROCHA LIMA-24,355,356
WELINGTON CALHEIROS MENDONCA-10
WELLINGTON DE SA BORBA PINTO-158,188,414
WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS-354
YARA TAVARES BARCELLOS-33
YVES MAIA DE ALBUQUERQUE-434,440,471
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
2011.000007:
ABEL SOUZA CÂNDIDO-292
ABELARDO INACIO DA SILVA-87
ADEMAR TEIXEIRA CAVALCANTE-61
ADIVANI DE OLIVEIRA LIMA C LEMOS-182
ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS-81
ADRIANA DE MENDONCA COSTA-447,454
ADRIANA PAULA Q ROSA E SILVA-427,430
ADRIANO FALCAO NERI-441
ADRIANO
FALCÃO
NERI173,431,434,435,436,437,443,445,446,447,449
ALBINO OLIVENSE DO CARMO-496
ALDEMARIO ARAUJO-309
ALEXANDRE ACIOLI LINS-441
ALEXANDRE PIONES DA SILVA-484
ALIANA MARIA OLIVEIRA DE MELO-318
ANA CHRISTINA TENÓRIO RIBEIRO BERNARDES470
ANA
LEONOR
MONTEIRO
BALBINO92,166,261,313,354
ANDRE PEIXOTO BRAGA-452
ANILDSON MENEZES SILVA-216,217,412,474
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA301,325,328,416,425,426,427,430,433
ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA-288
ANTONIO BEZERRIL CABRAL-280
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-345,379
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA-351
ANTONIO FERREIRA DA SILVA-288
ANTONIO LOPES RODRIGUES-482,486
ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES-490
ANTONIO XISTO P. DE MELLO-248
ANTÔNIO
XISTO
P
DE
MELLO10,282,285,313,315,371,415
ARIEL SALATE DE MORAES JUNIOR-358
ARLINDO RAMOS JÚNIOR-134,135
ARSENIO SOARES MELO NETO-46,232
ARSÊNIO
SOARES
MELO
NETO21,51,52,70,72,76,78,82,90,92,101,117,124,125,140
,172,183,195,198,235,238,245,347,356,359,361,381,386,440
ATUALIZAR
PROCURADOR216,217,220,249,333,336,344,358,365,367,368,369,370,372,377,388,392,394,3
97,400,406,407,409,410,413,416,417,424,459,468,46
9,474,475,477,479,483,486,490,491,492,494,495,496
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO287,289,305,322,327,335,342,346,348,422,423,425,426,428,433,455,458
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF57,165,220,256,269,271,273,279,283,293,304,314,321,323,332,338,384,405
AVANILDE PARANHOS PEDROSA-283,332
AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA-420
BENICIO
FERREIRA
DOS
SANTOS106,126,136,162,192,239,241,289,385,386,387,397,398,400,464
BENILDO DOS SANTOS-129,244,254,331,345
BENJAMIN LINS DAS NEVES-141
BRENO MEDEIROS LINS-89,96
BRUNO
MENDES240,246,257,261,278,281,295,296,299,394,403
CARLA FERNANDA AQUINO XAVIER-495
CARLOS BEZERRA CALHEIROS-5
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO17,29,179,187,278
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA-418
CELSO RIBAS-255,272,357,362
CESAR FARIAS DOS SANTOS-195,240
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA-454
CICERO FERREIRA DA SILVA-69,72
CICERO FREIRE DE FARIAS-284
CICERO HERCULINO MACHADO-116
CLAUDINYER
NICACIO153,157,160,207,210,211,212,213,214
CLAUDIO HUMBERTO DA S BRASIL-164
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRAO-252,341,363
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA51,63,68,177,178,202,204,233,234,235,245,251,260,304,310,311,437,477,500
CORNÉLIO
ALVES108,159,298,300,317,352,355,360,410,481,485,487,488,497,498
CREMILDA TENÓRIO SOARES-146,147,403
CREUZA
COSTA
PEDROSA16,94,97,99,100,111,118,119,121,122,133
,135,137,143,150,158,170,177,187,212,214,227,229,234,236,251,268,319
DACIO
FERREIRA
DA
SILVA97,107,168,189,193,198,199,253
DALMARIO
FERREIRA
SILVA107,193,238,253,256,257,265,271,281,294,343,423
DAMIAO FRANCISCO DA SILVA-142,404
DARLAN GARCIA-365,436
DILENE
MARIA
RAMOS
PEIXOTO228,230,237,260,277,324,330,337,339,363,364,398,404,419,420,427,432,438,464
DURVAL MENDONCA JUNIOR-7
EDSON M CARLOS FILHO-420
EDVALDO MENDONÇA DE MIRANDA-143,144
ELIEL
OLIVEIRA
DE
ANDRADE8,13,25,26,31,32,33,34,35,36,37,38,39,43,
44,47,100,101,103,104,105,114,115,121,122,123,256,271,281,294
ELMA
CARDOSO
OLIVEIRA94,25,31,041,061,071,541,571,601,631,641,661,691,781,821,851,921,941,992,092,102,112,192,232,262,412,472,502,582,942,973,433,763,855,00
EMANUEL PAULO DA SILVA-478
EMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA22,26,33,44,49,65,71,83,93,112,120,136,
144,148,153,162,181,200,205,206,
215,218,225,253,275,276,301,308,311,353,382,390
EMIR ARAGAO NETO-421
EONIA PEREIRA BEZERRA-2
ERIVALDO TARGINO BARRETO FILHO-87
EULILIAN ANTONIO SILVA-312,359
EUNICE DE ALMEIDA-287
EURIPEDES PAUS DE SOUZA-460
EVA LUCIA PECANHA-249
EVALDO JOAQUIM PEREIRA-389,393
EVERALDO DAMIAO DA SILVA-49
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA190,201,292,402,408,482
EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA-374,380,391
FERNANDO CHAVES DA SILVA-130,428
FLÁVIA MARIA COSTA LIMA-482,486
FRANCISCO ANTONIO GAIA DOS SANTOS-334
FRANCISCO JOSE R DE ALENCAR-431
GENY DE SOUZA FALCAO-80
GEORGE S CAVALCANTE-205
GEORGE
SARMENTO
LINS10,40,167,255,272,357,362,462,463,465,469,472,473,475,476,479,492,494
GERSON LOPES DE OLIVEIRA-4
GESSI SANTOS LEITE-487
GIBSON LINS DE ARAUJO-418
GILBERTO LAMARCK DE OLIVEIRA-451
GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA-164,279
GILVAN MELO DE ABREU-292
GILVANETE SILVA SOUSA-342,347
GINO SERVIO MALTA LOBO-66,108
GIRLENE FEITOSA DE FARIAS-408
GLAUCILENE MONTEIRO DE CARVALHO-390,421
GLÁUCIO JOSÉ BARROS DA SILVA-488
GLEYDE MACEDO XIMENDES-231
GUILHERME BRAGA SANTOS-452
HAROLDO ALVES FARIAS-314,337,338
HETH CÉSAR B A BARBOSA DE OLIVEIRA-155
IALDO BEZERRA PEREIRA-452,465,476
ILKA PALMEIRA JATOBA-119,148,293
ILMAR
DE
OLIVEIRA
CALDAS1,71,106,126,136,162,192,239,241,289,385,386,387,397,398,400,464
INACINHA
RIBEIRO
CHAVES40,171,290,303,306,320,341,350,375,382,384,388,389,391,393,401,402,411,429,471,482
INEZ QUEIROZ VIEIRA-45,48,55,58,59
IRANDI
NASCIMENTO
DA
SILVA18,28,117,206,236,315,390
ISAAC ACIOLY DE CASTRO-361
115
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE174,183,184,197,203,232,316,320,348,456,457,458
JADSON COUTINHO DE LIMA-493
JAIME FLORENTINO DOS SANTOS-24
JANEA BURGOS RUFILO DE OLIVEIRA-113,472
JERONIMO ROBERTO-62
JOAO ALVES SOARES-414
JOÃO CARLOS LIMA UCHOA-323
JOÃO KLEBER MOURA DOS SANTOS161,298,340,471
JOAO MELQUIADES DA SILVA NETE-351,352,355
JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO-41
JOE CAVALCANTE DA ROCHA-67,74,76
JORGE
LUCIMAR
NERI108,159,172,173,201,208,317,360
JORGE LUIZ DE GOUVEIA-483
JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA-448
JOSÉ ALVES NETO-499
JOSE AREIAS BULHOES-14,291
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA-424
JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS-339
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE BARROS-449
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO161,182,298,340
JOSE CREUDO DA SILVA-145,307,309,395,495
JOSE
DELFIM
DA
MOTA
BRANCO111,125,131,138,139,221
JOSE DOMINGOS DA SILVA-195,240
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA4,167,196,197,340,373,374,380,396,410
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-373,429,489
JOSE GEORGE DO NASCIMENTO-399
JOSE GONCALVES DE QUEIROZ-264,286
JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS-417,481
JOSE LINS DE SOUZA FILHO-336
JOSE MARINHO BUARQUE-432
JOSE
MARINHO
DE
LIMA75,174,183,184,185,197,203,232,316,320,348,456,457,458
JOSE MESQUITA DA R LIMA-321
JOSE
MOREIRA
DA
S
FILHO82,130,175,176,242,246,247,248,263,264,299,300,422
JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ACIOLI-415
JOSE PERICLES COUTO ALVES-190
JOSE RIBEIRO DE BARROS-27,110,191,346
JOSE ROGERIO P GALVAO-383
JOSE SOARES DA SILVA-450
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO29,34,43,50,63,67,68,69,73,77,79,98,105,114,115
,116,123,131,132,146,149,180,184,186,193,202
,204,207,242,259,263,266,267,274,284,328
JOSE VALDI TEIXEIRA MOURA-497,498
JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS-382,384,389,393,440
JOSE WASHINGTON GOMES DE LIMA-132
JOSE WILSON DOS SANTOS-63
JULIA BATISTA DOS SANTOS-484
JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS-171,200,341
LEANDRO DOS S RODRIGUES CAMPOS-383
LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS-151
LEONIDIO CICERO MONTENEGRO ALVES-163
LIBERACY ROSA DE LIMA-411
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA-3,11
LUIZ
CARLOS
LOPES
DE
MORAES42,78,83,302,356,378
LYZANA CAVALCANTI LIMA RIOS-468
MANOEL LEITE DOS S NETO-487
MARCELO ARAÚJO ACIOLI-366
MARCIA LUCIA DUARTE SANTANA-280,354
MARCO ANTONIO MAIA LOUZADA-81
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA-92,230
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA-156
MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA-86
MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS-480
MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO-490
MARCUS COSTA DE AZEVEDO-113
MARIA ALCINA COSTA OLIVEIRA-442,443
MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES DE FARIAS444
MARIA DAS GRACAS DA SILVA-329
MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE-126,289
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE19,430,453,456,457
MARIA DE FATIMA LIMA-291
MARIA DE FATIMA REJANE F ALBUQUERQU-421
MARIA DE FATIMA SILVA E MOURA-319
MARIA DO ROSARIO C SARMENTO-449
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA9,12,15,16,21,22,23,50,77,85,141
MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ LINS-351,352,355
MARIA JOSE MACHADO SILVEIRA-439
116
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARIA JOSILENE DA SILVA-70,83,378,487
MARIA LISIANA CORREIA CRISPIM-462,463
MARIA
QUITERIA
LIMA
ROCHA124,128,152,188,194,228,229,243,437
MARILEIDE
ROCHA
MESSIAS88,150,154,158,180,181,218,219
MARIO SERGIO DA SILVA RAFAEL-329
MARLY GRANGEIRO DE FRANCA-239,252,484
MARLY LYRA PINHEIRO-19,455,478
MÉRCIO JOSÉ TAVARES LOPES JÚNIOR-447,454
MILTON LUPES T DE CARVALHO-438
MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO-84,102,127,394
MOACYR MAGALHAES CAVALCANTI-1,418
MÔNICA LINS MEDEIROS-415
MÔNICA VALÉRIA CARVALHAL XAVIER-435
MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE-401
NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR-112,140
NELSON MIGUEL DIAS-334,473
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS97,107,168,189,198,199,222,223,224,225,226,227,250,253
,258,259,266,268,269,270,273,274,275,276,277,282,285,295,296,297
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR-148
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES2,3,6,7,11,24,60,61,80,129,138,139,145,
208,244,254,307,331,349,439,442,444,448,451,454,480
PAULO LUIZ NETO LOBO-374,391,396,409
PAULO LUIZ ZSCHOKA-388,392
PAULO ROBERTO F ALBUQUERQUE-399
PAULO ROMERO DA COSTA BARROS-350
PETRUCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA-434
PLINIO GOES FILHO-381
RAIMUNDA
MOREIRA
AZEVEDO46,52,53,54,65,109,209,267,308,333,353,376
REGINA CELIA BARBOSA DE MEDEIROS-335
REGINALDO DA COSTA NEVES-344
RENILDO PEREIRA LEAO-496
RENIVALDO
COSTA
DA
SILVA20,64,73,78,93,98,99,120,137,149,237,364,485
RICARDO COELHO DE BARROS-41,110,252,306,346
RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA-95,118
ROBERTO CALHEIROS BARROS JUNIOR-279
ROBERTO CARLOS PONTES-79
ROBERTO DONATO B. PIRES DOS REIS-60
ROLDAO OLIVEIRA NETO-196
RONALDO BRAGA TRAJANO-56,90
RONALDO FELIX DE OLIVEIRA-303
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO31,32,36,37,54,66,74,75,84,85,86,87,88,89,9
6,126,127,128,130,151,152,155,176,179,188,189,191,270,302,316,318
ROSA MARIA UCHOA LESSA DE AZEVEDO-312
ROSANGELA MELO ACCIOLY-470
ROSEANE N MENDONCA DE FREITAS-319
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA133,169,170,215,250,258,259,266,268,269,270,273,274,275,276,277,282,285,295,296,297
ROXANE SARMENTO LISBOA-45,48
SADY D’ASSUMPCAO TORRES FILHO-174
SÂMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA-94
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA-145,395,491,495
SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA-322,377,406
SEBASTIAO SILVA LESSA-327,375
SEM ADVOGADO-412,461,475,489,499
SERGIO LUIZ MAGALHAES VILLELA-405
SHEYLA FERRAZ DE MENEZES-337,338
SILVANA ALVES SILVA-361
SILVANA VALENCA LYRA-367,368,369,370,371,372
SIMONE CRISTINA DA HORA-413
SIMONE DA ROCHA CAVALCANTE-453
SINVAL JOSE ALVES-113
SOLANGE
DE
MELO
MARROQUIM5,12,14,23,35,39,45,48,55,56,57,58,64,81,91,109,110,13
4,141,142,147,156,165,203,213,221,222,262,265,323,378
SONIA MARIA BASTOS-414
SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES-403
TANCREDO PEREIRA FILHO-324,325,326
ULDERICO MARIO PALLADINO-493
VALDEMAR ALVES TEIXEIRA-481
VALDEREZ
RICARDO
DA
SILVA15,25,47,95,102,103,161,168,175,224,231,233,243,310,325,326,366,387,395
VALDIR AGUIAR MOURA-62
VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE-459
VANILTON PEREIRA VIANA-445
VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA-262
VOLNEY CAVALCANTI LEITE-449
WAGNER DE SOUZA SOARES-431
WALTER LEMOS ARAUJO-349
WILTON ANTÔNIO FIGUEIROA LIMA-290
ZENITO FERREIRA DE SOUZA-407
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
2011.000008:
ABELARDO COSTA-75
ADDA INACIA DE LIMA MOLINA-484
ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
TORRES-94
ADRIANA MARIA CAMARA O LIMA-420
ADRIANO FALCÃO NERI-387,392,394,402
AILTON ALVES DO NASCIMENTO-457,459
ALBINO OLIVENSE DO CARMO-460,465,497
ALDA DE BARROS ARAUJO-337
ALDEMARIOO ARAUJO-273
ALESSANDRA KARINA C MORAIS-389
ALEXANDRE ACIOLI LINS-407,408
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO-329
ALFREDO JOSÉ PEREIRA-412,428
ALOISIO BEZERRA DA SILVA LEITE-13
ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA-27
ALVARO JOSE SILVA TORRES-142
ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA-383
ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO-30,49,229,303
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MENDONCA-386
ANA PAULA SOUSA PACHECO-358
ANDRE PEIXOTO BRAGA-395
ANDRE ROCHA RAPOSO-413
ANILDSON MENEZES SILVA-186,376
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA22,40,375,379,380,441,483,500
ANITA PEREIRA DO CARMO-459
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-375,388
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA278,304,336,339
ANTONIO JOSE DE V .SARMENTO-392
ANTONIO LOPES RODRIGUES-51
ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES-495
ANTÔNIO
XISTO
P
DE
MELLO216,228,261,263,275,284,331,362,399
ARSENIO SOARES MELO NETO-75
ARSÊNIO
SOARES
MELO
NETO18,30,39,50,57,61,67,78,82,84,92,93,96,107,109,110,112,
147,152,162,164,169,172,175,176,206,212,226,230,232,243,251,292,298,303,324,329
ATUALIZAR
PROCURADOR134,200,205,311,315,316,317,322,325,338,341,342,344,346,352,353
,355,372,376,378,393,409,414,417,426,427,434,437,442,453,457,460,465,470,494,497,498,499
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO241,244,257,272,288,289,327,360,377,379,380,383,398,401,404,410
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF56,87,143,203,247,248,279,283,323
AVANILDE PARANHOS PEDROSA-267
BENEDITO IZIDRO DA SILVA-48
BENICIO
FERREIRA
DOS
SANTOS97,135,137,144,189,364,365,366,367,398
BENILDO DOS SANTOS-67,299,304,311
BENVINDO CARLOS SOUTO-488
BRUNO MENDES-236,242,271,276,281,341,345
CARLOS ALBERTO DE A SILVA-390,410
CARLOS DOS ANJOS FILHO-115
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO17,19,29
CARLOS TADEU MORAIS DE MELO-193,195,217
CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO452,456,466,483,487
CARMEN LUCIA TENORIO CAVALCANTE-349
CASSIO DE ARAUJO SILVA-261
CELERINO CAVALCANTE DE MELLO-50
CELSO RIBAS-313
CESAR FARIAS DOS SANTOS-164
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM-383,404
CICERO FERREIRA DA SILVA-120
CICERO GOMES DA SILVA-311
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA PONTES-464
CLAUDINYER
NICACIO64,122,126,127,184,185,199,200
CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE MELO-496
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRAO-294,321,326
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA53,54,68,79,94,98,112,113,139,160,161,165,166,167,168,170,171,172,180,181,182
,205,207,213,214,222,223,228,231,232,237,238,239,240,241,
243,244,250,277,310,323,332,389,437,449
CORNÉLIO
ALVES129,142,308,349,351,354,443,444,445,446,447,448,449,450,451,454,463,464,469
,472,473,474,475,476,477,
478,479,480,481,482,484,485,486,488,490,491,492,493,495
CREMILDA TENÓRIO SOARES-77,345,355
CREUZA
COSTA
PEDROSA40,41,42,47,79,81,83,90,91,95,103,104,10
5,120,123,124,125,127,132,146,194,211,213,222,225,234,266,268,274,293
CRISTINA COSTA SANTOS-401
DACIO FERREIRA DA SILVA-133,158,176,194,196
DALMARIO
FERREIRA
SILVA57,59,196,225,230,235,248,252,262,263,298
DAMIAO FRANCISCO DA SILVA-316
DARLAN GARCIA-378
DENIS TAVARES DE FRANÇA-413
DILENE
MARIA
RAMOS
PEIXOTO204,210,231,259,282,291,309,312,332,363,364,
365,366,367,371,378,382,389,390,411,413,416,418,424,440
DOGIVAL DE MOURA ALVES-434
DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS-378
EDSON TOLEDO CALDAS-9
EDVALDO MENDONÇA DE MIRANDA-121,140
ELIEL
OLIVEIRA
DE
ANDRADE18,24,25,26,28,31,34,35,36,37,38,39,44,83,84,88,90,91,92,252,262,263
ELISEU ANTONIO MACIEL-432
ELMA
CARDOSO
OLIVEIRA14,44,49,55,59,63,85,131,133,136,141,143,144,
148,149,150,170,171,180,198,201,202,245,297,337,361
ELZA MARINHO DE MELO-378
EMANUEL PAULO DA SILVA-415,462
EMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA23,25,26,38,73,74,80,102,108,113,114,118,135,139
,140,154,157,178,188,191,192,193,197,209,238,240,253,269,270,290,302,310
ERNANDI SILVA DOS SANTOS-371
ESDRAS BONFIM DE OLIVEIRA-471,472,473,474
ESPEDITO JÚLIO DA SILVA-462
EULILIAN ANTONIO SILVA-276,288,289
EURÍPEDES PAUS DE SOUZA-412
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA48,306,307,350,369,455,459,468
FÁBIO C FERRÁRIO DE ALMEIDA-95
FABIOLA ANDREA DELMONI SILVA RIOS-448
FELICIO LUCIO DA SILVA-402
FELIX DE CAMPOS CASTRO-372
FERNANDO A FREIRE DE ANDRADE-428
FERNANDO CHAVES DA SILVA-104
FERNANDO FREIRE DIAS-417,433
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA-363,396
FRANCISCA ALVES ARAUJO-45
FRANCISCO ALVES-457,459
FRANCISCO PETRONIO-318
GEORGE
SARMENTO
LINS313,314,320,417,421,422,423,426,427,429,431,433,435,436,439,442
GIRLENE FEITOSA DE FARIAS-468
GLEYDE MACEDO XIMENDES-204
GUILHERME BRAGA SANTOS-395
HAMILTON PEREIRA MELO-444
HAROLDO ALVES FARIAS-279
HELIO JOSE TAVARES-3
HERACLITO GOMES PORANGABA-85
IALDO BEZERRA PEREIRA-395,433
IARA DUARTE LINS GUERRERA-394
ILKA PALMEIRA JATOBA-452
ILMAR
DE
OLIVEIRA
CALDAS63,97,135,137,144,189,335,336,364,365,366,367,368
INACINHA
RIBEIRO
CHAVES11,227,272,294,300,301,326,333,335,336,343,350,358,359,363,422,430,431,432,438,439,459
INEZ QUEIROZ VIEIRA-46,47,226
IRANDI NASCIMENTO DA SILVA-32,174,216,236,338
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE80,111,149,151,154,177,224,249,285,331,411
ISMAEL SIMOES MARINHO-489
JACY COSTA-86
JAILSON DA SILVA-466
JAIRO SILVA MELO-95
JAIRO XAVIER COSTA-82
JANAIR VELOSO DA SILVA-360,361
JANIO CAVALCANTE GONZAGA-430
JARBAS DE ALMEIDA SAMPAIO-324,329
JOAO ALVES SOARES-142,370
JOAO CARLOS BUENO-494
JOAO DEHON VALE SAMPAIO-440,458
JOÃO KLEBER MOURA DOS SANTOS280,295,328,374
JOAO MELQUIADES DA SILVA NETE-306,307,308
JOAO TENORIO CAVALCANTE-349
JOAO TIMOTEO DE ANDRADE-7
JOE CAVALCANTE DA ROCHA-269
JORGE AGOSTINHO DE FARIAS-27
JORGE LUCIMAR NERI-48,129,270,339
JORGE LUIZ DE GOUVEIA-451,477,478,485,486
JORGE MATHEUS PACHE DE FARIA-318
JOSE BENEDITO ALVES-350,351,352,353,354
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA-443,445
JOSE CARLOS RIBEIRO ROCHA-192
JOSÉ CARLOS TENÓRIO DE MAGALHÃES
OLIVEIRA-414
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO280,295,328
JOSÉ CORDEIRO LIMA-155,327
JOSE COSME MEDEIROS RODAS-130,131,132
JOSE CREUDO DA SILVA-76,273,278
JOSE DACIO DE MELLO-13
JOSÉ DE SOUZA SANTOS-322
JOSE
DELFIM
DA
MOTA
BRANCO33,72,81,96,106,107,116,117,162,242,274,293,330,348,363
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA1,5,6,9,15,296,305,321,330,349,368
JOSÉ
EDUARDO
BARROS
CORREIA147,150,384,385,406
JOSE GONCALVES DE QUEIROZ-195,218,224,239
JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS-447
JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA-461
JOSE
MARINHO
DE
LIMA14,80,86,111,149,151,154,177,224,249,285,331,411
JOSÉ MENDES DE AMORIM-322
JOSE MESQUITA DA R LIMA-283,284
JOSE
MOREIRA
DA
S
FILHO130,131,132,198,245,254,255,275,290,297
JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ACIOLI-1,4
JOSE RIBEIRO DE BARROS-271,272,296,300,301
JOSE SOARES DA SILVA-41
JOSE TADEU LISBOA DE LIMA-393
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO22,33,36,45,53,56,62,64,65,88,119,126,156,158,159,161,163,166,167,1
73,179,181,182,184,185,187,189,199,220,229,235,246,256,258,264,286
JOSE UBIRATAN BRITO-189,202
JOSE VENTURA FILHO-370
JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS-403
JOSE VILLAR LEITE BASTO-256
JOSE WILSON DOS SANTOS-130,131,132
JOSÉLIO
MONTEIRO
DE
MELO319,320,328,374,421,423
JOSENILDA A DE M MARINHO-489
JOSUE DOS SANTOS OLIVEIRA-206
JOVANY DE SA BARRETO SAMPAIO-438
JUCILENE DE SOUZA SILVA-446,452
JULIO CEZAR HOFMAN-357
JÚLIO CEZAR HOFMAN-458,461,467,498
LAIRTO SANTOS DA SILVA-27
LAURO ERNESTO TENORIO GUIMARAES-362
LAURO FARIAS-66
LEONARDO ARAUJO DA SILVA-448
LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA-434
LINDINALVA FARIAS-406
LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO-456
LUCIANO ROMERO DA MATTA MONTEIRO-369
LUCIENE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA-467
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA-6,71,105
LUIZ
CARLOS
LOPES
DE
MORAES45,125,490,491,492
MAGDA LEAL DE OLIVEIRA LOPES-6
MANOEL HELIO ALVES DE PAULO-86
MANOEL LEITE DOS S NETO-456
MANOEL ROMAO NETO-346
MARCELO ARAÚJO ACIOLI-281,399
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA175,206,219,221,234,287,356
MARCOS ANTONIO BARBOSA-75
MARCOS ANTONIO DE BRITO-363
MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES-142
MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO-495
MARCOS RADLER DE QUEIROZ-455
MARIA DAS GRACAS LESSA SANTANA-425
MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE335,336,368
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE373,381,397,400,403,405,441,496
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA16,20,21,23,43,55,312
MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO-193,195,217
MARIA HELENA ALVES PINTO-295
MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ LINS-306,307,308
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARIA IVETE MOREIRA MENDES-409
MARIA JOSILENE DA SILVA-60,159,490,491,492
MARIA JOVINA SANTOS-456
MARIA
QUITERIA
LIMA
ROCHA100,110,145,146,152,153,173,183,233
MARILEIDE
ROCHA
MESSIAS65,70,103,141,178,179,188
MARILU DE MEDEIROS CARDOSO-41
MARLY GRANGEIRO DE FRANCA-217,219,221,260
MARLY LYRA PINHEIRO-397,400,405,416,424,453,487
MAVIAEL MELO DE ANDRADE-66
MERCIA NOGUEIRA ROMARIZ DANTAS-359,448
MICHEL MOURAO MATOS-415
MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO-280
MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO-109,302
MOACYR VAZ DE ALMEIDA-314
MONICA DE PAULA ROCHA RAMOS CRUZ-359
MÔNICA LINS MEDEIROS-1,3,4
MYRTES PAIVA MAIA TOBIAS GRANJA-499
NARCISO FRANCISCO TORRES-138,334,450
NEIDE CORREIA COSTA-112,113,180,215,310
NELSON MIGUEL DIAS-384,385,420,435
NILVA REGINA CORREIA DE MELO-484
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS133,156,157,158,163,169,176,194,208,209,210,
218,220,246,251,257,258,259,260,264,265,266
OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA-193,195,217
PATRICIA BIANCA GOMES DE LIMA-389
PATRÍCIA MELO MESSIAS-357
PAULO CESAR DA SILVA-395,406
PAULO DE MELO MESSIAS-369
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES8,10,12,13,71,106,115,116,299,370,386,396,407,408,425
PAULO LUIZ ZSCHOKA-317,341,342,343,344
PAULO
PANTALEAO
DE
SANTANA136,187,292,377,409
PAULO
ROBERTO
F
ALBUQUERQUE469,475,476,479,480,481,482
PAULO ROMERO DA COSTA BARROS-305
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR-499
RACHEL PAREDES DA SILVA HONORIO-358
RAIMUNDA
MOREIRA
AZEVEDO52,58,108,211,282,309,381
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE FREITAS-319
RAUL CARLOS BRODT-437
REJANE CORREIA DE SOUZA GONCALVES-363
RENILDO PEREIRA LEAO-460,465
RENIVALDO
COSTA
DA
SILVA62,69,73,99,118,119,191,212,268,291,454
RENOVATO FERREIRA DE SOUZA-372
RICARDO COELHO DE BARROS-11
RICARDO JOSE DUARTE SANTANA-425
RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA-201
ROBERTO CARLOS PONTES-74
ROBINSON ACCIOLY BARRETO-123,124
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO54,58,68,69,70,72,97,98,100
,101,117,121,122,130,138,165,168,174,183,215,249,277,347
ROSANE GUIMARÃES DOS ANJOS-389
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA246,251,253,257,258,259,260,261,264,265,266
ROSELEIDE MARIA DA SILVA CORREIA-389,493
ROXANE SARMENTO LISBOA-42,226
RUBENS FERNANDES DA SILVA-315
SADY D’ASSUMPCAO TORRES FILHO-111,177
SÂMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA-286
SAMUEL MARQUES DE LIMA-419,429
SEBASTIÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO-66
SEBASTIAO VANDERLEI CAVALCANTE-128
SEM
ADVOGADO10,134,186,334,348,352,359,436,462,489
SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ-388
SERGIO WANDERLEY PERSIANO-89
SILVANA VALENCA LYRA-325
SOLANGE
DE
MELO
MARROQUIM31,46,51,76,87,89,99,128,155,160,190,203,208,252,254,255,262
SORAIA DE FATIMA TENORIO SOARES-345,355
SYDNEY DE LIMA SANTOS-346
TELMA CLARICE CRISOSTOMO DA SILVA-8,12
THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO-444
TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO-470
URUBATAN DA SILVA-101,104
VALDEREZ
RICARDO
DA
SILVA20,28,34,43,52,77,94,137,145,151,153,196,207,214,223,233,237,250,267,285,287,340
VALDIR TELES DO NASCIMENTO-2,4
VANIA MARIA CAVALCANTI LIMA-386
VANUCE MARA C B DE PAULA-382
VINICIUS PITA LISBOA-190
ZENEIDE FELIX DO NASCIMENTO-457,459
50-265
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
2011.000009:
ABELARDO COSTA-270
ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL-57
ADRIANA MARIA CAMARA O LIMA-262,286
ADRIANA PAULA Q ROSA E SILVA241,242,243,258,312
ADRIANE KUSLER-422
ADRIANO
FALCÃO
NERI1,246,247,250,251,253,261,263,265,270
ADRIANO NERI-2
AILTON ALVES DO NASCIMENTO-388,396
ALAELSON DE CASTRO JATOBA-44
ALBERTO BRAGA DE GOES-255
ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS-407,451
ALBINO
OLIVENSE
DO
CARMO400,401,402,412,413,414,423,424,427,428,433
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO-310,311
ALEXANDRE PIONES DA SILVA-364,367,368,452
ALFREDO
JOSÉ
PEREIRA278,279,280,299,300,301,303,304
ALIANA MARIA OLIVEIRA DE MELO194,202,204,213,214,239
ALNA MARIA DE SOUZA-261
ALUIZIO DE BARROS ARAUJO-181
ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA-367,368
ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA-240,257
ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO-162,199
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MENDONCA-246
ANDRÉ
FALCÃO
DE
MELO343,347,357,358,370,414,432,433,439,460,461,471,498
ANDRE GUSTAVO VIEIRA DE OLIVEIRA-435
ANILDSON MENEZES SILVA-173,264,268,276
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA49,138,241,242,243,258,302,312,329,446
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-238
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA-207
ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA-19
ANTONIO FERREIRA DA SILVA-187
ANTONIO LOPES RODRIGUES-370,372,373,386,389
ANTONIO MENDONCA UCHOA-40
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-190,316,318
ARDEL DE ARTHUR JUCA-380
ARLINDO RAMOS JÚNIOR-238
ARSÊNIO
SOARES
MELO
NETO51,83,103,117,153,156,177,196,206,208
ARY TENÓRIO MAIA NETO-454,455
ATUALIZAR
PROCURADOR6,196,210,211,218,231,236,241,296,297,325,326,328,
330,344,375,376,380,384,388,390,
391,395,400,401,402,
404,405,412,423,426,429,435,438,443,
444,445,446,447,452,453,459,468,469,476,
477,480,482,484,493,494,496,497
AURILENE MORAIS DA VEIGA-360
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO192,216,237,239,256,259,262,269,283,295,310,312,320,410,416,420
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF53,54,69,79,113,183,232
AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA-237,405
BENICIO
FERREIRA
DOS
SANTOS150,256,436,480,496
BENILDO DOS SANTOS-142,145,182,205
BENJAMIM DE BRICIO MACHADO DE OMENA-157
BENVINDO CARLOS SOUTO-450,456,457
BRUNO MENDES-184,194,195,199,203
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO17,21,24,39,41,112,133
CARLOS HENRIQUE COSTA DE FRANCA-244
CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS-219
CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO345,346,397,436
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM-240,257,349,409
CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES-215
CLAUDIA REGINA DE SOUZA PONTES-404
CLAUDINYER NICACIO-176
CLAUMIR ALDERMAN DE OLIVEIRA-219
CLÊNIO PACHECO FRANCO-154
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA171,174,183,192,196,245,277,323
CORNÉLIO
ALVES158,186,198,221,225,226,227,228,229,230,327,332,333
,335,336,337,338,339,340,348,349,351,352,353,354,355,360,363,366,
372,373,378,386,394,399,406
,407,408,409,417,421,431,434,437,440,441,442,450,
451,454,455,456,457,458,463,464,465,466,467,470,472,473,474,475,483,485,495
CREMILDA TENÓRIO SOARES-103,137,203,223
CREUZA
COSTA
PEDROSA63,69,77,82,84,87,91,109,113,137,143,144,146
CRISTIANE DE MENDONCA ARAUJO-448
DALVA AMELIA V LIMA-476
DAMIAO FRANCISCO DA SILVA-9,10,38,104,105
DILENE
MARIA
RAMOS
PEIXOTO175,191,197,201,204,240,241,242,243,273,281,282,284,341,369,448
DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE-310,311
DIRCEU VIANNA PROTELLA-129
DIVACI OLIVEIRA GOMES-254
EDNALDO BARBOSA DE LIMA-229
EDSON CARVALHO LIMA JUNIOR-441
EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES-263,416
EDVALDO PAULA SANTOS-406
EDVANIO TULIO MAGALHAES MOREIRA-464
ELIEL
OLIVEIRA
DE
ANDRADE15,16,18,29,30,31,32,33,34,35,36,47,51,52,55,58,59,60
,61,62,63,64,65,66,70,71,72,73,74,
75,76,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95
,96,97,98,121,122,123,124,125,126,127,139,140
ELMA
CARDOSO
OLIVEIRA7,10,13,14,18,19,21,29,30,31,32
,33,34,35,42,45,48,70,108,176,188,189,212,214,223,233,277,287,315,317
ELOINA MARIA BRAZ DOS SANTOS-261
EMANUEL PAULO DA SILVA-132,202,319,329,359
EMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA49,73,76,85,86,93,95,98,129,138,172,174
EMY DORIANE P DE OLIVEIRA SOUZA-448
EONIA PEREIRA BEZERRA-1
ESDRAS BONFIM DE OLIVEIRA-438,439
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA-265
EULILIAN ANTONIO SILVA-119,212
EVERALDO BEZERRA PATRIOTA-68
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA157,219,224,371,377,379,381,382,383,389,393,396,411
FATIMA EDNA DE CARVALHO-260
FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE279,299,301,303
FERNANDO CHAVES DA SILVA-159
FLÁVIA MARIA COSTA LIMA-370,372,373,386,389
FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES-319
FLAVIO JOSE LIMA COSTA-395
FRANCISCO ALVES-388,396
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA-398
FRANCISCO JOSE R DE ALENCAR-238
FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA-264,449
FRANCISCO THADEU ARAUJO ALCANTARA-420
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO-230,236
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS-238,313
GASTAO FLORENCIO MIRANDA-215
GENILSSON CAPITULINO DA S SANTOS-238
GEORGE
SARMENTO
LINS25,193,200,209,288,289,290,291,292,293,294,296,297,298,306,307,308,309,314,430
GESSI
SANTOS
LEITE377,486,487,488,489,490,491,492
GILCELE DAMASO DE ALMEIDA-210,211
GILVANETE
SILVA
SOUSA232,330,345,361,374,453,478
GINO SERVIO MALTA LOBO-141
GIVANILDO G DE LIMA-313
GUSTAVO ALBERTO LOPES RYTCHUSKYI-218
GUSTAVO ANDRE COSTA DE FRANCA-244
HEBETH CESAR M A B DE OLIVEIRA-495
HELDER VASCONCELLOS JUNIOR-158,410
IARA DUARTE LINS GUERRERA-252,253,499
ILKA PALMEIRA JATOBA-333
ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS-256,365
INACINHA
RIBEIRO
CHAVES8,56,227,285,305,313,314,316,317,318,
320,321,322,324,343,370,396,411,415,418,419,422,425,432,439
INEZ QUEIROZ VIEIRA-84,99,100,101,102
117
IRANDI
NASCIMENTO
DA
SILVA11,20,28,37,106,107,177,231
ISAAC ACIOLY DE CASTRO-50,225
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE163,166,167,180,273,274,281
ISMAEL SIMOES MARINHO-393,394,403,411,422,434
JAMERSON JOSE DE SANTANA-249,476
JANAINY MERCIA NUNES DOS SANTOS-437
JANEA BURGOS RUFILO DE OLIVEIRA-500
JEOVANI DE BARROS COSTA-362
JOÃO ALFREDO CARVALHO MALTA-224
JOAO BATISTA GONCALVES VARJAO-366
JOÃO CARLOS LIMA UCHOA-40
JOAO
DEHON
VALE
SAMPAIO316,317,318,320,321,322,399
JOAO FERREIRA DA COSTA NETO-308
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-8,200
JOAO L DE ALBUQUERQUE U FILHO-40
JORGE
LUCIMAR
NERI115,141,157,160,161,186,190,198,207,220,221,233
JORGE
LUIZ
DE
GOUVEIA254,387,390,391,392,442,471,472,473
JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA-251
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO-470
JOSE BENEDITO ALVES-227,228
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA336,337,338,353,354,355,381,382,383
JOSÉ CARLOS ALVES WANDERLEY LOPES-356
JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS357,460,461,462
JOSE CARLOS ROBALINHO DE BARROS-369
JOSE CLAUDIO DE LIMA-408
JOSE CLAUDIONOR CLEMENTE DE LIMA-500
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO148,364,367,368
JOSÉ DE SOUZA SANTOS-334,432
JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO-12,23,85,152,155
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA-228,229
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-494
JOSÉ EVERALDO TITARA DE ARAÚJO-454,455
JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTE-285
JOSE JOAO LIMA DOS SANTOS-339,352
JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS-348
JOSE
MARINHO
DE
LIMA114,117,118,120,163,166,167,180,273,274,281
JOSÉ MENDES DE AMORIM-339,352
JOSE
MOREIRA
DA
S
FILHO131,132,153,159,188,201,267
JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA-469
JOSE RIBEIRO DE BARROS-80,108,109,110,111,116
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO54,58,75,90,99,110,112,122,124,127,131,133,136,140,147,149,159,169,178,179,180
JOSE VILLAR LEITE BASTO-191
JOSELIO MONTEIRO DE MELO-305
JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO-193,288,293,294
JOSENILDA APOLONIO DE M MARINHO393,394,403,411,422,434
JULIO CESAR AMORIM DE ALBUQUERQUE-498
JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS-148,481
JÚLIO CÉSAR HOFMAN-486,487,488,489,490,491,492
JULIO CEZAR HOFMAN-221,227,230,260
JÚLIO CEZAR HOFMAN-356,365,385,403,478
KARLA HELENA BONFIM BELO-458
LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES DE OLIVEIRA2
LILIAN EUNICE CARVALHO MOREIRA-272
LINDALVO PAIVA CAVALCANTE-371
LUCIANA DA SILVA SOARES-358
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO-67,68
LUCIANO
JOSÉ
SANTOS
BARRETO341,377,397,474,475
LUCIO JORGE JAMBO CANTARELLI-470
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA-2,4
LUIZ
CARLOS
LOPES
DE
MORAES169,343,464,465,466,467
LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO-483
LUIZ HERMOGENES TENORIO DA SILVA-208
LUIZ LIMA VERDE-2
LUIZ RICARDO SELVA-160
MANOEL LEITE DOS S NETO-341,377,397,474,475
MANUELA MENDONCA DE ARAUJO-324
MARCIA
COUTINHO
NOGUEIRA
DE
ALBUQUERQUE-263
MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA143,216,460,461,462,463
MÁRCIO DE MELO ALVES-22,482
118
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS-415
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA7,83,164,172,175
MARIA CRISTINA TEIXEIRA JAPIASSU-327
MARIA DA CONCEICAO SOUSA SILVA-418,419
MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES DE FARIAS135
MARIA DE FATIMA FALCAO ALBUQUERQUE171,321
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE222,257,258,266,267,271,272,274,275,302,311,322,323,324,330,331,342,350,361,374,499
MARIA DE LOURDES DA SILVA-371
MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS-219
MARIA ELIZABETH LINS DE ARROXELAS-269
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA13,14,26,27,42,45,46,77,78,81,82,202,204,213,214
MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO-206
MARIA JOSILENE DA SILVA-343,464,465,466,467
MARIA JOVINA SANTOS-350,377,397,474,475
MARIA LISIANA CORREIA CRISPIM-290,291
MARIA LISIANA CRISPIM CEDRIM-292
MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE-485
MARIA QUITERIA LIMA ROCHA-245
MARIO DANIEL PEIXOTO RAMALHO-415
MARLETE PATRIOTA DE CARVALHO-135
MARLY GRANGEIRO DE FRANCA-185
MARLY
LYRA
PINHEIRO130,165,271,284,295,325,346,359,376,459
MARTA MARISTELA GOMES DE LIMA-287
MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA59,74,78,79,80
MAVIAEL MELO DE ANDRADE-68
MIGUEL PEREIRA MAGALHAES FILHO-332
MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO-326,328
MOAB DE MELO ALVES-482
MOACYR VAZ DE ALMEIDA-209
MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE-147,185
MURILLO MENDONCA DE OLIVEIRA-175
NELSON MIGUEL DIAS-162,286,289,306,307,309,314
NILTON DE MELO BARROS-48,247
NILVA FOLETTO-189
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS-184
OLGA MAIA BARROS-485
OTONIEL PATRIOTA DE OLIVEIRA-206
PATRICIA KARLA BARBOSA-447
PAULO DE MELO MESSIAS-219
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES4,40,41,43,141,142,145,151,152,154,155,161,182,205,244,245,249,252,254,255
PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA-349,409
PAULO
ROBERTO
F
ALBUQUERQUE378,379,440,443,444,445
PAULO ROBERTO F DE ALBUQUERQUE-217
PETRUCIO SOARES-431
POLLYANNA A TEIXEIRA DA SILVA-468
RAIMUNDA
MOREIRA
AZEVEDO128,149,195,283,331
RAINOR MARINHO DOS SANTOS-479
RAUL CARLOS BRODT-187,222,323
RENILDO
PEREIRA
LEAO401,402,412,413,414,423,424,427,428,433
RENIVALDO COSTA DA SILVA-134,146
RIVADAVIA CAVALCANTE CORREIA-264
ROBERTA CRISTINA DE M BATISTA-363
ROBERTO JQAACINTO PINTO-170
ROBERTO PINTO-319
ROSA MARIA SOARES VIEIRA-468
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO57,64,89,102,104,105,114,116,118,123,130,134,148,165,170
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA-184
RUBEM FABIANO IZIDORO GAMA SILVA-434
RUBEM GERALDO WANDERLEY-156
RUBENS SILVA-235
SANDRA MARIA DE ALENCAR-254
ADVOCACIA E CONSULTORIA-8
SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA-197
SEM ADVOGADO-97,173,220,226,234,268,276,280
,362,387,392,413,424,427,428,430,462,479,481
SHIRLEY
CAVALCANTE
GONCALVES335,340,351,358
SILVIO DE ALENCAR RAMOS-254
SOLANGE
DE
MELO
MARROQUIM16,46,53,62,72,101,115,119,125,128,139,150,164,213
SORIANO SANTOS TORRES-497
URUBATAN DA SILVA-315
VALDEMAR ALVES TEIXEIRA-347,348
VALDEREZ
RICARDO
DA
SILVA55,60,65,81,88,92,94,100,120,121,126,135,166,167,168,181
VALERIA SOARES NUNES COSTA-429
VANIA MARIA CAVALCANTI LIMA-246
VITAL JORGE LINS C DE FREITAS-342
VOLNEY DA SILVA AMARAL-398
WALDOMIRO PINHO FILHO-170
WELLINGTON DE SA BORBA PINTO-154
ZACARIAS MARCULINO DA SILVA-129
ZALDIVANA ATHAYDE DE VASCONCELOS385,417,421
ZENEIDE DO CARMO LIMA-363
ZENEIDE FELIX DO NASCIMENTO-388,396
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
2011.000010:
ABELARDO INACIO DA SILVA-216
ADAUTO FERNANDES VIEIRA FILHO-145
ADRIANA PAULA Q ROSA E SILVA-282,346
ADRIANE KUSLER-286
ADRIANO FALCAO NERI-262,263
ADRIANO FALCÃO NERI-1,6,109,251,252,255,264
ALBINO OLIVENSE DO CARMO-429,460
ALDA DE BARROS ARAUJO-220
ALESSANDRA KARINA C MORAIS-257
ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO-319,320
ALEXANDRE
PIONES
DA
SILVA378,379,380,381,387,388,389,424
ALFREDO JOSÉ PEREIRA-301,302,303,305,306,307
ALIANA MARIA OLIVEIRA DE MELO194,198,206,211
ALOISIO BEZERRA DA SILVA LEITE-134
ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA378,379,380,387,389
ALVARO JOSE SILVA TORRES-12
ANA-183
ANA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO-183
ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES-385,392,393
ANA NILZA SANDES DOS SANTOS-267
ANDRÉ FALCÃO DE MELO-285,324,365,376
ANDRE LUIZ TELLES UCHUA-218
ANDRE
PEIXOTO
BRAGA247,250,270,271,272,273,274
ANDREA KARLA CARDOSO AMARAL-403,404,421
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA39,113,149,181,282,346,357
ANITA PEREIRA DO CARMO-417
ANNA CHRISTINA STADTLER DOS SANTOS-473
ANSELMO WILLIAM DOS SANTOS-418
ANTÔNIO BEZERRIL CABRAL-13,187,188,203
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA-167,208,214
ANTONIO GAMELEIRA CAVALCANTE-268
ANTONIO LOPES RODRIGUES-406
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA-228,230
ANTÔNIO VIANA DA SILVA-284,285
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-169,180,212,242,268
ARDEL DE ARTHUR JUCA-218
ARSÊNIO
SOARES
MELO
NETO32,35,43,44,60,95,99,107,108,116,121,122,130,149,154,156,172,202
ARY DE AGUIAR CAMPELLO-497
ARY TENÓRIO MAIA NETO-371
ATUALIZAR
PROCURADOR2,4,9,135,159,175,190,213,219,244,248,253,259,267,288,306,309,312,336,337,
342,344,351,353,357,390,395,399,400,401,402,408
,416,422,429,430,432,435,437,449,450,452,468,471,472,
475,476,478,488,489,490,491,492,493,498
AURELIO MEDEIROS LAGES FILHO-385,392,393
AURILENE MORAIS DA VEIGA-376,383
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMEZIO-463
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO194,195,196,197,237,239,275,278,314,320,323,333,340,341,349,363,414,418,423,433,436
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF57,100,171,179,192,199,201,211,233,243
AYDA ALMEIDA DE SOUZA E SILVA-241,242,266
BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR-286,343
BENICIO
FERREIRA
DOS
SANTOS160,163,186,238,408,414,437,474
BENILDO DOS SANTOS-117,137,187,188,203,210,219
BRUNO MENDES-189,207
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-146,435
CARLOS ALBERTO DE A SILVA-472
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO20,26,78,81
CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA-216
CARLOS LEOPOLDO BRANDÃO UCHOA DE
CASTRO-430
CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO382,386,419,424,427,434
CASSIANO BISPO DOS SANTOS NETO-201
CASSIO DE ARAUJO SILVA-77
CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM-281,419
CLAUDIANO EMIDIO-162
CLAUDINYER NICACIO-158,190
CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE MELO-476
CLEODJANE MARIA GONCALVES MARANHAO403,404,421
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA97,108,112,114,115,128,132,133,148,153,164,165,171,172,174,252,258
CORNELIO ALVES-284
CORNÉLIO
ALVES7,127,176,204,215,222,223,225,229,232,322,343,348,359,364,367
,368,370,371,373,374,377,383,384,385,392,397,398,403,404
,406,407,410,411,412,421,425,431
,438,439,440,442,444,445,
446,447,448,451,453,454,455
,456,457,458,460,465,466,467,469,470,473,479,480,482
CREUZA
COSTA
PEDROSA28,53,71,75,79,84,88,92,96,119,123,125,126,145,186,193
CRISTIANA DE ANDRADE BEZERRA-363
CRISTIANE DE MENDONCA ARAUJO-459
CYBELLE LUSTOSA DE PAULA-392,393
DACIO FERREIRA DA SILVA-156
DALMARIO FERREIRA SILVA-200
DAMIAO FRANCISCO DA SILVA-15,16,27,38,56,233
DILENE
MARIA
RAMOS
PEIXOTO217,236,241,246,279,280,311,317,345,347,353,354,474
DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE-319,320
DOGIVAL DE MOURA ALVES-251
EDNALDO BARBOSA DE LIMA-222
EDNALDO MAIORANO DE LIMA-377,394
EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES-335
EDVALDO PAULA SANTOS-411
ELIANE TENORIO DA ROCHA-253
ELIEL
OLIVEIRA
DE
ANDRADE14,17,18,19,23,24,25,29,32,33,34,35,36,37,42,43,44,45,48,49,50,51,52,53,65,66,67,68,69,101,102,103,104,106
ELISEU ANTONIO MACIEL-255
ELLIS JUSSARA B DE SOUZA-229
ELMA
CARDOSO
OLIVEIRA16,24,25,62,64,68,74,77,78,93,98,100,104,110,114,139,174,185,200,209,238,321,330,331,332,346
EMANUEL
PAULO
DA
SILVA131,198,206,334,352,357,358,396,415,459,477,496
EMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA34,39,41,54,67,73,101,102,112,155,205
EMY DORIANE P DE OLIVEIRA SOUZA-459
ERIGLEIDE FIRMINO SILVA-413
ESDRAS BONFIM DE OLIVEIRA-438,439
EURIPEDES PAUS DE SOUZA-307
EVERALDO BEZERRA PATRIOTA-235
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA135,159,166,226,227,228,230,369,393,394,420,494,495
FABIO MAXIMO DE CARVALHO MARROQUIM-140
FABRICIA NOGUEIRA MONTENEGRO REGO-201
FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE301,302,303,305,307
FERNANDO CHAVES DA SILVA-129,130,248
FERNANDO FREIRE DIAS-489
FERNANDO JOSE TEIXEIRA MEDEIROS-218
FLAVIO JOSE LIMA COSTA-122
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA286,343,382
FRANCISCO JOSE GONCALVES RIBEIRO-462
FRANCISCO THADEU ARAUJO ALCANTARA-436
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO-266
GEORGE
SARMENTO
LINS288,289,290,291,292,293,294,295,296,297,
298,299,300,304,308,309,318,325,326,327,328,329,336,360,361,362,405,489,499
GERSON LOPES DE OLIVEIRA-10,21
GERVASIO LOPES CALHEIROS-223,224
GESSI SANTOS LEITE-484,485,486,487
GILVANETE SILVA SOUSA-351
GLAUQUIA HEIRES DOS SANTOS ROCHA-246
GUILHERME
BRAGA
SANTOS247,250,270,271,272,273,274
HAROLDO ALVES FARIAS-176,189
HEBETH CESAR M A B DE OLIVEIRA-491,492,493,494
HETH CÉSAR B A BARBOSA DE OLIVEIRA-139
IALDO BEZERRA PEREIRA-273,326,327,360
IARA DUARTE LINS GUERRERA-488,490
ILKA PALMEIRA JATOBA-123,397
ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS-160,163,238
INACINHA
RIBEIRO
CHAVES120,177,221,222,225,226,227,228
,229,230,276,285,287,300,308,310,313,329,338,339,340,341,345,366,376,405,431
INEZ QUEIROZ VIEIRA-70,71,72,91,92,93,94,95,96,99
IRACEMA PEREIRA PEDROSA-279
IRANDI NASCIMENTO DA SILVA-40,63,89,193,239
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE110,152,177,375
ISMAEL SIMOES MARINHO-412,431,471
IVANA SANTANA REINA-417
JACY COSTA-126,214
JAIR TENÓRIO DE MELO-276,402
JARBAS MARCELO GOUVEA DA ROCHA-284,285
JESUS COSTA LIMA-405
JOAO
DEHON
VALE
SAMPAIO338,339,340,341,342,344,345,347,433
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-336,384
JOAO MELQUIADES DA SILVA NETE-204
JORGE BENEDITO LOPES-207
JORGE
LUCIMAR
NERI75,166,167,168,184,208,222,232,240
JORGE LUIZ DE GOUVEIA-400,401,467,468,495
JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA269,399,449
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO-236
JOSÉ BARROS CORREIA-423
JOSÉ BARROS CORREIA JÚNIOR-423
JOSÉ BARROS DIAS-427
JOSE BENEDITO ALVES-225,226,227
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA-367,398
JOSÉ
CARLOS
DE
O
ÂNGELO440,441,442,443,444,445
JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS-195,197
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO234,378,379,380,381,387,389
JOSÉ CORDEIRO LIMA-179
JOSE CREUDO DA SILVA-243
JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO-82,119,154,215
JOSE DOMINGOS DA SILVA-185
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA7,8,150,215,231,245
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-143,249
JOSE ELIAS UCHOA FILHO-11,218
JOSE EUCLIDES DE CARVALHO-109
JOSE GERALDO FERREIRA-122
JOSE GONCALVES DE QUEIROZ-173,184
JOSÉ MARIA BISPO DA SILVA-13
JOSE
MARINHO
DE
LIMA79,80,85,86,87,88,152,177,375
JOSE
MOREIRA
DA
S
FILHO129,130,161,183,209,237,349
JOSÉ PAULO DA SILVA-406
JOSE RIBEIRO DE BARROS-55,83,151,191
JOSE ROZENDO FILHO-497
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO38,51,58,83,86,91,97,103,106,111,113,115,124,148,151,157,158,160,191
JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS-199
JOSELIO MONTEIRO DE MELO-234,290,294,297
JOSÉLIO
MONTEIRO
DE
MELO288,289,291,293,295,296,298,313
JOSENILDA APOLONIO DE M MARINHO412,431,471
JOVANY DE SA BARRETO SAMPAIO-337
JUCILENE DE SOUZA SILVA-397
JULIA BATISTA DOS SANTOS-270,271,272,274,388
JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS-234,299
JÚLIO CÉSAR HOFMAN-220,224,428,485,487
JULIO CEZAR HOFMAN-223,225,229,232,240
JÚLIO
CEZAR
HOFMAN409,426,432,441,443,481,483,484,486
LAURO ERNESTO TENORIO GUIMARAES-434
LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA-251
LEOPOLDO ALBUQUERQUE LOPES DE OLIVEIRA8,10,31
LÍGIA LOPES FERREIRA-231,498
LINDINALVA FARIAS-247,250
LUCIANA DA SILVA SOARES-478
LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO-407,422,469,470
LUCIO JORGE JAMBO CANTARELLI-236
LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA3,7,8,10,31,116,359
LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA-265
LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES-410,465
LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES-382
LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS-286,343
MAGALI PIMENTEL CARDOSO-321
MANOEL LEITE DOS S NETO-407,422,469,470
MANUELA MENDONCA DE ARAUJO-350
MARCELO ARAÚJO ACIOLI-105,169
MARCELO FREITAS E CASTRO-461
MARCELO GOMES DA SILVA-417
MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA196,248,464
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARCIO ROBERTO C DE MENDONCA-246,257
MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA-147
MARCOS ANTONIO BARBOSA-244
MARCOS ARAUJO E SILVA-11
MARCOS SILVEIRA PORTO-170
MARCUS ANDRE MOREIRA AZEVEDO-372
MARIA ALCINA COSTA OLIVEIRA-260
MARIA DE FATIMA FALCAO ALBUQUERQUE-218
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE258,277,281,282,283,315,316,319,335,338,339,342,350,355,372,375,390,391,413
MARIA DIVA XAVIER-283,324
MARIA DO SOCORRO VIEIRA BISPO-473
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA30,46,47,54,60,61,62,198,206,211
MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ LINS-204
MARIA JOSE VASCONCELOS-448
MARIA JOSILENE DA SILVA-410,465
MARIA JOVINA SANTOS-407,422,469,470
MARIA LISIANA CORREIA CRISPIM-292
MARIA LUCIA C REMIGIO DE LIMA-348
MARIA LUCIA DE FATIMA B PIRAUA-127
MARIA MARLUCE DE ALBUQUERQUE-386,390
MARIA NALME DA SILVA-239
MARIA NAZARE PONTES DE ALMEIDA-316
MARIA QUITERIA LIMA ROCHA-124,136,252
MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA261,262,388
MARLI BARBOSA COUTINHO-41,496
MARLY GRANGEIRO DE FRANCA-163,164,182
MARLY LYRA PINHEIRO-73,74,84,90,125,142,263,275,
278,311,312,314,317,323,
330,331,332,333,334,352,353,358,365,391,396,416,477
MAURO STENIO PACHECO DE CERQUEIRA46,49,55
MAVIAEL MELO DE ANDRADE-127,222,229
MILTON JORGE SOARES DA SILVA-463
MIRIAM FERREIRA TABOSA-277
MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO-267,343,382
MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO-355
MOELZE LINS DE SOUZA-368
MONICA DE PAULA ROCHA RAMOS CRUZ-231,498
MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE-173,415
MURILO GUSTAVO FERNANDES LESSA-402
NAPOLEAO LIMA DE AMORIM-287
NEIDE CORREIA COSTA-148,480,481,482,483
NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR-280
NELSON MIGUEL DIAS-249,318,325,328,329,362
NELSON TENORIO DE OLIVEIRA-1
NEMUEL LINS DE SOUZA-432
NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA-140
NILTON DE MELO BARROS-28,150,254,268
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS156,157,178,180,182
ORLANDO CAMPOS BARROS-315
OZIRES GONCALVES LINS-277
PATRICIA BIANCA GOMES DE LIMA-246,257
PATRÍCIA MELO MESSIAS-212
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR-123
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES11,12,117,134,137,138,146,168,210,254,256,257,260,261,265,266,269
PAULO LAMENHA GUEDES-244
PAULO LUIZ NETO LOBO-221
PAULO LUIZ ZSCHOKA-202
PAULO PANTALEAO DE SANTANA-64,395
PAULO QUINTELLA-218
PAULO
ROBERTO
F
ALBUQUERQUE420,446,447,451,452,453,454,455,456,457,458
PEDRO DE OLIVEIRA LIMA-322
PETRÚCIO JORGE TENÓRIO DE MELO-366
RAIMUNDA
MOREIRA
AZEVEDO107,111,205,354,372,450
REGINALDO DA COSTA NEVES-256
RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE-356
RENILDO PEREIRA LEAO-429,460
RIVA ROSE C LOPES DE OLIVEIRA-31
ROBERTO DONATO B. PIRES DOS REIS-138
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO37,45,52,59,61,65,72,80,81,82,94,128,129,132,133,142,143,147,153,161,181
ROSANE GUIMARÃES DOS ANJOS-257,264
ROSANGELA MONTEIRO DAMIAO-175
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA-178,180,182
ROSELEIDE MARIA DA SILVA CORREIA-257
ROXANE SARMENTO LISBOA-58
SAMUEL FREITAS CERQUEIRA-315
SAMUEL MARQUES DE LIMA-499
ADVOCACIA E CONSULTORIA-384
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA-243
SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA-192,217
SELANE DE FÁTIMA VILA VERDE DO
NASCIMENTO-286
SEM ADVOGADO-33,176,283,304,356,369,464
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA-377
SERGIO WANDERLEY PERSIANO-98
SHIRLEY CAVALCANTE GONCALVES-364
SILVANA VALENCA LYRA-213
SOLANGE
DE
MELO
MARROQUIM10,21,23,31,48,70,118,141,178,497
TACITO YURI DE MELO BARROS-249
TELMA CLARICE CRISOSTOMO DA SILVA-155
TERESA CRISTINA C MOREIRA TORRES-373
TERESA LEOPOLDINA FERREIRA DE MELO-473
URUBATAN DA SILVA-118,131,196
VALDEREZ
RICARDO
DA
SILVA30,47,50,66,69,76,85,87,136,144,162,165,170
VALDIR RODRIGUES DA SILVA-164
VALERIA BATISTA DA SILVA SANTOS-386,390
VALERIA SOARES FERRO DA SILVA-448
VALTER SOARES DA SILVA-411
VITAL JORGE LINS C DE FREITAS-466
WALTER JOSE DA ROCHA LIMA-59
WOLNEY DE MAGALHAES MAURICIO-216
YVES MAIA DE ALBUQUERQUE-249
ZALDIVANA ATHAYDE DE VASCONCELOS409,425,426,428
RELAÇÃO
DE
ADVOGADOS
(E/OU
2011.000011:
ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS-24
ADRIANO COSTA AVELINO-100
ADRIANO FALCÃO NERI-85
ALEXANDRE PIONES DA SILVA-108
ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES-122
ANA NILZA SANDES DOS SANTOS-76,79
ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA-26,75,83
ANNA CHRISTINA STADTLER DOS SANTOS-118
ANTONIO LOPES RODRIGUES-1,18
ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-26,106
ARLINDO RAMOS JÚNIOR-78
ARSÊNIO SOARES MELO NETO-13,14,17,25,38,40
ATUALIZAR
PROCURADOR7,21,39,59,64,74,90,95,99,101,109,112,120,123,124,127,128
AURELIO MEDEIROS LAGES FILHO-122
AUTA FRANÇA DE OLIVEIRA NEMÉZIO23,49,57,58,75,84,117
AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF-52,63,83
BENICIO FERREIRA DOS SANTOS-10,22,72,111,115
BENILDO DOS SANTOS-29
BRENO MEDEIROS LINS-2,3
CARLA FERNANDA AQUINO XAVIER-5,110
CARMEN GUSMÃO MEDEIROS DE AZEVEDO115,116,122
CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE MELO-127,128
CLAUDIO L P BARRETO E MENDES-77
CLEUNICE
VICENTE
DE
LIMA6,19,20,28,32,44,45,104,107
CORNÉLIO ALVES-69,70,102,126
CREMILDA TENÓRIO SOARES-35
CREUZA COSTA PEDROSA-3
CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-73
DALMARIO FERREIRA SILVA-62
DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO-48,53,54,87,100
EDENIR RIBEIRO GUIMARAES-119
EDSON MIRANDA AYRES-131
EDUARDO JOSE NEVES SANTANA-85
ELIEL OLIVEIRA DE ANDRADE-27
ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA CALDAS-100
ELMA CARDOSO OLIVEIRA-6,35,61,72
EMANUEL PAULO DA SILVA-113,121,129
EMILDO RIBEIRO DA SILVA-2,30,45
EVERALDO MARQUES BRANDAO-3
FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE89,96,97
GENILSSON CAPITULINO DA S SANTOS-78
GEORGE SARMENTO LINS-92,93,94,95,98,101,105
GERSON CORREIA MOURA-91
GILVANETE SILVA SOUSA-52
GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO-78
ILMAR DE OLIVEIRA CALDAS-72
INACINHA RIBEIRO CHAVES-36,65,69,98,106,125
ISALTINA DE SOUZA LEAO CAVALCANTE-33
IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-73
JAILSON DA SILVA-109
JAMERSON JOSE DE SANTANA-82
JOAO DEHON VALE SAMPAIO-106
JORGE LUCIMAR NERI-56,71
JORGE LUIZ DE GOUVEIA-126
JOSE BENEDITO ALVES-68,69
JOSE CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO-55,108
JOSÉ CORDEIRO LIMA-86
JOSE CREUDO DA SILVA-110
JOSE DACIO DE MELLO-66
JOSE DELFIM DA MOTA BRANCO-31,39,46
JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA12,50,55,67,88
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-7
JOSE MARINHO DE LIMA-16,33
JOSE MOREIRA DA S FILHO-30,38,51,53,116
JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA-47
JOSE RIBEIRO DE BARROS-50,111
JOSÉ
TENÓRIO
FERRO19,22,24,27,28,37,41,42,43,44,50
JOSELIO MONTEIRO DE MELO-92
JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO-93,94
JÚLIO CÉSAR HOFMAN-71,114
JÚLIO
CEZAR
HOFMAN47,56,67,68,69,111,118,120,130,131
LINDALVO PAIVA CAVALCANTE-102
LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES-1,23
MARCELO ARAÚJO ACIOLI-61
MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA-54,58
MARCUS TENÓRIO RAMOS-21
MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE62,104,107,119
MARIA DE LOURDES DA SILVA-102
MARIA DO SOCORRO VIEIRA BISPO-118
MARIA GORETH CAVALCANTE LIMA-13,59
MARIA JOSILENE DA SILVA-23
MARIA QUITERIA LIMA ROCHA-41,42
MARILIA RODRIGUES LESSA-103
MARLY
LYRA
PINHEIRO84,87,112,113,117,121,124,129
MILTON JORGE SOARES DA SILVA-125
MÍRIAM TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO-76,79
MYLANE DE HOLANDA MARQUES-54
NEIDE CORREIA COSTA-130
NELSON MIGUEL DIAS-105
NEMUEL LINS DE SOUZA-120
NILTON DE MELO BARROS-11,12
NOELIA CARDOSO DE S. C. VERAS-40,49
PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES5,10,29,31,76,77,79,80,81,82,86,91
PAULO PANTALEAO DE SANTANA-43
PAULO ROBERTO F ALBUQUERQUE-123
RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO-48
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE FREITAS-15
RAUL CARLOS BRODT-64
RENIVALDO COSTA DA SILVA-23,25
RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE-80
ROGERIO PARANHOS GONCALVES-77
ROSA MARIA UCHOA LESSA AZEVEDO-11,18,20,32
ROSEANE TORRES P. C. DE SOUSA-49
SADY D7ASSUMPCAO TORRES FILHO-33
SAÚ LÍBANO XAVIER DA SILVA-5,110
SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA-63
SEBASTIAO VANDERLEI CAVALCANTE-34
SEM ADVOGADO-47,66
SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ-74
SOLANGE DE MELO MARROQUIM-1,73
TACITO YURI DE MELO BARROS-7
TERESA LEOPOLDINA FERREIRA DE MELO-118
VALDEREZ RICARDO DA SILVA-4,16,34,51
WALTER JOSE DA ROCHA LIMA-2,17
WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS-60
119
MUNICÍPIO DE OLIVENÇA - AL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2011
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação de
empresa para apresentação de atrações artísticas destinadas
a abrilhantar as festividades da 3ª Festa do Caju,
fundamentada no art. 25, inciso III, da Lei nº 8666/93 e
alterações. Empresa: M C PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA, Atrações artísticas: Banda Gatinha Manhosa, Mano
Walter e Banda, Banda Los Borrachos Enamorados e Banda
Aforrozada.
Olivença, 17 de novembro de 2011.
JORGINALDO VIEIRA DE MENESES
Prefeito.
• • •
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
COMUNICADO PÚBLICO No. 01/2011.
SELEÇÃO DE EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABILITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
TERMO DE SELEÇÃO
1.O Município de São Miguel dos Campos, concluído o
processo de seleção instituído pelo Comunicado Público no.
01/2011, declara selecionada a empresa de construção civil
abaixo qualificada:
Engenharq Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 03.722.728/0001-15, sediada na Av.
Nelson Marinho de Araújo, nº237, Loteamento Murilópolis,
no bairro da Serraria, CEP: 57.045-570, na cidade de
Maceió, Estado de Alagoas.
2 A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa
Econômica Federal, no prazo indicado em seu Termo de
Manifestação de Interesse (item III.c), após a emissão deste
termo de seleção, a proposta contendo a documentação
completa para análise e contratação da operação no âmbito
do Programa Minha Casa minha Vida, conforme especificado
pela Caixa Econômica Federal;
3 A proposta a ser apresentada pela empresa deverá
considerar as especificações para unidades habitacionais
indicado pelo Município, conforme ANEXO IV do
Comunicado Público no. 01/2011.
4. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha
cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a
critério do Município, este termo será considerado nulo.
São Miguel dos Campos, 17 de novembro de 2011.
George Clemente Vieira
Prefeito
• • •
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2011
O Pregoeiro do Município de Batalha, torna público que
realizar-se-á Pregão Presencial n.º 02/2011 que tem como
objeto: Contratação de Instituição Financeira, doravante
denominada Banco, para prestação de Serviços de
Pagamento da folha de servidores ativos e inativos do
município de Batalha, além de empréstimos consignados e
pagamento de fornecedores de bens e serviços ao município.
Data da Abertura: 30.11.2011 as 10:00 h. O Edital e os
anexos estarão a disposição dos interessados a partir do dia
21.11.2011 nos horários de 8:00 às 12:00 na sede da
Prefeitura Situado a Rua Pe. Daniel Bezerra, 99 – Centro
Batalha – AL Fone 3531-1320.
Batalha, 16 de Janeiro de 2011
JOSÉ LAÉRCIO VIEIRA SILVA
Pregoeiro
• • •
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
planejar, organizar e realizar provas e processar resultados
de concurso público para provimento de cargos efetivos
estatutários vagos. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da
Comissão Permanente de Licitação de Boca da Mata, situada
à Praça 11 de Novembro, Centro, Boca da Mata/AL, dia 21
120
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de Dezembro de 2011 às 09:00 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n.º 123/
06. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos
interessados das 09:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa
da Comissão Permanente de Licitações do Município de
Boca da Mata/AL.
Boca da Mata/AL, 17 de novembro de 2011.
ADNA ANTUNES DE ALMEIDA
Presidente da CPL
couber além de outras legislações complementares, as quais
amparam o presente contrato para todos os efeitos legais.
Independentemente de transcrição, e autos do Processo
Administrativo n. 0485/2011-SMS, desta Prefeitura, que
ensejou a dispensa licitatória.
DO VALOR: R$ 86.848,04(oitenta e seis mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e quatro centavos). Data Assinatura:
25 de outubro de 2011 Signatários: AURÉLIA MAGNA
FERNANDES DIAS e Everton Santiago Maia.
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• • •
PREFEITURA MUN. DE CAMPO ALEGRE
PREGÃO PRESENCIAL N. 08/2011 – 2ª CHAMADA.
OBJETO: aquisição de um veículo. ABERTURA: dia 30 de
novembro de 2011, às 14:30 horas. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas
alterações e Decreto Municipal nº 37/2006.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES:
Comissão Permanente de Licitação, na Rua Nossa Senhora
do Carmo, nº 120, Centro, das 8:00 às 12:00 horas, pelo
telefone (82) 3275-1606/3275-1505, por solicitação via email
através do endereço [email protected], a
empresa solicitante deverá identificar nome da empresa,
CNPJ, endereço, telefone e o nome do solicitante e/ou
responsável da empresa.
Campo Alegre, 17 de novembro de 2011.
HEBERT GEOVANY DA SILVA ARAÚJO
Pregoeiro
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
QUITUNDE
ERRATA
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/
AL, torna público e RETIFICA que o Despacho Ratificador
publicado no DOE/AL de 22 de junho de 2011, página 73
pertinente a Inexigibilidade nº 03/2011, onde se lê o valor de
R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), leia-se R$
198.000,00(cento e noventa e oito mil reais).
São Luiz do Quitunde/AL, 01 de novembro de 2011.
Cícero Cavalcanti de Araújo
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI – Secretaria
Municipal de Administração. Av. Joaquim Tetê nº. 336,
Centro, Canapi-AL EXTRATO DE EDITAL DE
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. Torna público que,
em cumprimento ao Art. 37, inciso II da Constituição Federal,
realizará CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para
provimento de cargos do seu quadro de servidores, mediante
as condições estabelecidas neste Edital, e em conformidade
com a Lei Municipal nº a Lei Municipal nº. 074/2011 de 31
de agosto de 2011. As inscrições serão feitas exclusivamente
pela internet www.master-al.com.br. No ato da inscrição
deverá ser paga a importância de R$ 80,00 (oitenta reais)
para o cargo de nível superior, R$50,00 (cinqüenta reais),
para o nível médio e R$35,00 (trinta e cinco reais) para o
nível Fundamental, do dia 18/11/2011 a 18/12/2011. O manual
do candidato contendo o programa de todas as provas poderá
ser obtido pela Internet no site www.master-al.com.br, sem
nenhum custo para o candidato. AS PROVAS SERÃO
REALIZADAS no dia 22 de janeiro de 201,(podendo haver
alteração da data), em locais e horários a serem divulgados
no site www.master-al.com.br, Publique-se, cumpra-se.
Canapi, 16 de novembro de 2011.
José Hermes de Lima
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO N. 039/2011
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA /
FARMÁCIA SÃO TIAGO LTDA
OBJETO:aquisição emergencial de Medicamentos para
cumprir MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
E
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste Contrato
correrão a conta dos Programa de Trabalho
14.14.10.302.0210.6.018 – Manutenção das Ações de
Atenção da Média e Alta Complexidade. Elemento de
Despesa 3.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0400.000000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, VIII da lei 8.666/
93 e legislação correlata, aplicando, subsidiariamente, no que
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa
FARMÁCIA SÃO TIAGO LTDA, sediada na Rua
Fernandes Lima, nº327, Centro, Arapiraca/AL,inscrita no
CNPJ 08.441.933/0001-26, no valor de R$
86.848,04(oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais
e quatro centavos), referente ao Processo Administrativo
0485/11, visando a aquisição emergencial de Medicamentos
para cumprir MANDADOS DE CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO para atendimento, com base no artigo 24,
inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e no
parecer da Procuradoria Geral do Município.
Arapiraca, 24 de outubro de 2011.
José Luciano Barbosa da Silva
Prefeito
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa
VFARMA COM. E REPRESENTACOES LTDA, sediada
na Rua Manoel Leal, nº177, Cacimbas, Arapiraca/AL,inscrita
no CNPJ 04.344.742/0001-95, no valor de R$
35.960,00(trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais),
referente ao Processo Administrativo 0515/11, visando a
aquisição de gazes e fitas para autoclave para atendimento,
com base no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores e no parecer da Procuradoria Geral
do Município.
Arapiraca, 18 de outubro de 2011.
José Luciano Barbosa da Silva
Prefeito
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SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO N. 038/2011
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA / VFARMA
COM. E REPRESENTACOES LTDA
OBJETO:aquisição de gazes e fitas para autoclave, destinada
ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde, visando dar
continuidade as suas ações diárias.
DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
E
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste Contrato
correrão a conta dos Programa de Trabalho
14.14.10.301.0210.6.013 – Manutenção das Ações de
Atenção Básica à Saúde – PAB FIXO. Elemento de Despesa
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0400.000000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, VIII da lei 8.666/
93 e legislação correlata, aplicando, subsidiariamente, no que
couber além de outras legislações complementares, as quais
amparam o presente contrato para todos os efeitos legais.
Independentemente de transcrição, e autos do Processo
Administrativo n. 0515/2011-SMS, desta Prefeitura, que
ensejou a dispensa licitatória.
DO VALOR: R$ 35.960,00(trinta e cinco mil novecentos e
sessenta reais). Data Assinatura: 20 de outubro de 2011
Signatários: AURÉLIA MAGNA FERNANDES DIAS e
José Viana Filho.
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MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2011
PARA REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de estrutura física, para ata
de registro de preços, conforme descrições abaixo
especificadas, com montagem, instalação, e transporte da
mesma, para atendimento dos futuros eventos da Prefeitura
Municipal de Limoeiro de Anadia. ABERTURA: 29 de
novembro de 2011, às 14:30h (horário de Brasília)
INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de
licitações, localizado na sede administrativa do Município,
localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro
de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h.
Limoeiro de Anadia, 14 de novembro de 2011
ANDRÉIA DA SILVA PEREIRA
Pregoeira
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MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2011
PARA REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa
especializada na prestação, SOB DEMANDA, de serviços
de buffet, para atendimento da Prefeitura Municipal de
Limoeiro de Anadia. ABERTURA: 29 de novembro de 2011,
às 12:30h (horário de Brasília) INFORMAÇÕES:
informações disponíveis na sala de licitações, localizado na
sede administrativa do Município, localizada na Rua Major
Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de
segunda a sexta das 9h ás 13h.
Limoeiro de Anadia, 14 de novembro de 2011
ANDRÉIA DA SILVA PEREIRA
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI
1º Termo aditivo ao contrato nº 15/2011, Convite nº 11/2011,
Contratante; Prefeitura Municipal de Murici/Alagoas CNPJ:
12.332.953/0001-36, Contratado: M.B.L. DOS ANJOS
FILHO, CNPJ/MF sob o nº: 10928972/0001-02; Objeto:
aquisição por estimativa de materiais diversos, madeira e
produtos derivados, para utilização da manutenção e reparos
de prédios públicos, recursos próprios. Valor do aditivo
(25%): R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinqüenta reais).
Fundamentação: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Murici, 17 de novembro de 2011.
REMI VASCONCELOS CALHEIROS
Prefeito
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Município de Lagoa da Canoa
Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto
n.º 1085/2011 de 04 de janeiro de 2011, torna público que
realizará licitação na modalidade Tomada de Preços abaixo
identificada:
Tomada de Preços n.º 003/2011
Objeto Construção do Centro Educacional público de
Lagoa da Canoa, integrante do Complexo Educacional,
Cultural e Esportivo Dep. Almir Lira. CEEDAL
Data de abertura: 02 de dezembro de 2011.
Hora: às 10:00 horas.
Os interessados poderão obter maiores informações junto a
CPL, na sede da Prefeitura Municipal, á Praça Vereador
Benício Alves de Oliveira,s/n-Centro/Lagoa da Canoa – AL,
ou pelo telefone (082) 3528-1150.
Lagoa da Canoa, 07 de novembro de 2011.
Leônia Ferreira dos Anjos
Presidente da CPL
Município de Lagoa da Canoa
Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto
n.º 1085/2011 de 04 de janeiro de 2011, torna público que
realizará licitação na modalidade Tomada de Preços abaixo
identificada:
Tomada de Preços n.º 004/2011
Objeto Construção da Sede do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS
Data de abertura: 02 de dezembro de 2011.
Hora: às 11:00 horas.
Os interessados poderão obter maiores informações junto a
CPL, na sede da Prefeitura Municipal, á Praça Vereador
Benício Alves de Oliveira,s/n-Centro/Lagoa da Canoa – AL,
ou pelo telefone (082) 3528-1150.
Lagoa da Canoa, 07 de novembro de 2011.
Leônia Ferreira dos Anjos
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
ATO DE CONVOCAÇÃO
A CPL do município de Quebrangulo CONVOCA os
licitantes: PAULO L DA SILVA – ME, CNPJ 09.459.403/
0001-78, A. S. DOS SANTOS PAPELARIA – ME, CNPJ
08.358.833/0001-30, PARATIBE COMÉRCIO DE
PAPELARIA LTDA-EPP, CNPJ 10.386.762/0001-21, A.
M. S. MONTEIRO, CNPJ 13.204.708/0001-06, MIXPEL
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 06.864.595/0001-00,
para participar da Reunião para lances no Processo Licitatório
– Pregão Presencial Nº 044/2011 – Registro de preço, em
virtude de acolhimento de Recurso. Local/Data/Hora: Sala
da CPL - Praça Getulio Vargas, 50 – Centro; 29 de novembro
de 2011, às 09h00min.
Quebrangulo, 17 de novembro de 2011.
LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS
Pregoeiro
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
CONTRATO Nº P.M.V. nº 07.0041/2011
Ref. Pregão Presencial nº 05/2011. OBJETO: Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de
veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da Rede
Municipal de Ensino. CONTRATADA: J.B. DOS SANTOS
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ME, com CNPJ sob o
número 04.221.587/0001-10. VALOR GLOBAL: R$
491.260,00 (quatrocentos e noventa e um mil e duzentos e
sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2011.
SIGNATÁRIOS: Flaubert Torres Filho, pelo Contratante e
Renato Brandão Araújo Filho, pela Contratada.
PEDIDO DE LICENÇAS DE IMPLANTAÇÃO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida
Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo
de atividade em desenvolvimento regional, torna público que
requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, Licenças
de Implantação, do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros
e Aquicultura de Itiúba - CIRPA no município de Porto Real
do Colégio/AL.
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BEN – BIOENERGIA, GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA DO NORDESTE
S.A.
CNPJ/MF n° 09.315.209/0001-19 – NIRE:
27.300.025.761
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011
1. LOCAL, DATA E HORA: Em 23 de setembro de 2011,
às 10:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Teotônio
Vilela, Estado de Alagoas, na área rural denominada Fazenda
São Mateus, CEP 57265-000. 2. CONVOCAÇÃO: Fica
dispensada a convocação na forma do § 4º do art. 124 da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. PRESENÇA:
Acionista representando a totalidade do capital social da
Companhia. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente:
Ronaldo Marcelio Bolognesi, Secretário: Paulo Cesar Rutzen.
5. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o aumento do Capital Social
da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias
e (ii) aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia. (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social
da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foram deliberadas as
seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aumentar
o capital social da Companhia em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), passando este dos atuais R$ 1.210.000,00
(um milhão, duzentos e dez mil reais), para R$ 6.210.000,00
(seis milhões, duzentos e dez mil reais), mediante a emissão
de 5.000.000 (cinco milhões) novas ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 1,00 (um
real) cada uma. (ii) A acionista Bolognesi Participações S.A.,
CNPJ 11.664.185/0001-55, neste ato interveniente anuente,
abre mão do direito de preferência de integralização das ações
ora emitidas. (iii) Em conseqüência, o caput do artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é
de R$ 6.210.000,00 (seis milhões, duzentos e dez mil reais),
representado por 6.210.000,00 (seis milhões, duzentos e
dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.”. (iv) Aprovam, neste ato, a Consolidação do
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estatuto Social da Companhia cuja íntegra faz parte integrante
do presente, nos termos do ANEXO II. Todas as ações ora
emitidas são subscritas no presente ato, em moeda corrente
nacional, na forma do Boletim de Subscrição constante do
Anexo I a esta ata, pela BRASILTERM ENERGIA S.A.,
sociedade anônima, com sede na Av. Plínio Brasil Milano, nº
607, CEP: 90.520-002, na cidade de Porto Alegre, RS,
CNPJ sob o nº 13.744.492/0001-71, neste ato representada
por seus representantes legais infra-assinados e serão
integralizadas em até 5 (cinco) dias úteis do registro da
presente ata na Junta Comercial do Estado de Alagoas.
ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais
havendo a ser tratado, foi a presente ata lida, aprovada,
lavrada na forma de sumário e assinada por todos os
presentes, conforme original lavrado em livro próprio. Teotônio
Vilela, 23 de setembro de 2011. Ronaldo Marcelio Bolognesi
- Presidente. Paulo Cesar Rutzen - Secretário. Acionista:
BRASILTERM ENERGIA S.A. - Por: Ronaldo Marcelio
Bolognesi - Cargo: Diretor Presidente; Por: Paulo Cesar
Rutzen - Cargo: Diretor. BOLOGNESI PARTICIPAÇÕES
S.A. - Por: Ronaldo Marcelio Bolognesi - Cargo: Diretor
Presidente. Adv. Ayrton Lima Freitas - OAB/RS 47.859.
Anexo I - Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Ben –
Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do
Nordeste S.A. realizada em 23 de setembro de 2011. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Boletim de Subscrição das
ações emitidas em virtude do aumento do capital social da
Companhia, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária,
realizada em 23 de setembro de 2011, resultando na emissão
de 5.000.000 (cinco milhões) novas ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal, conforme segue: Acionista:
BRASILTERM ENERGIA S.A., sociedade anônima, com
sede na Av. Plínio Brasil Milano, nº 607, CEP 90.520-002,
Porto Alegre, RS, CNPJ sob o nº 13.744.492/0001-71 Nº de Ações Ordinárias: 5.000.000 (cinco milhões) - Valor
das Ações Subscritas: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais) - Valor das Ações integralizadas: R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais); Total - 5.000.000 - R$ 5.000.000,00
- R$ 5.000.000,00. Teotônio Vilela, 23 de setembro de 2011.
BRASILTERM ENERGIA S.A. - Por: Ronaldo Marcelio
Bolognesi - Cargo: Diretor Presidente, Por: Paulo Cesar
Rutzen - Cargo: Diretor. Adv. Ayrton Lima Freitas - OAB/
RS 47.859. ANEXO II - BEN – BIOENERGIA,
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA DO
NORDESTE S.A. - ESTATUTO SOCIAL
CONSOLIDADO CAPÍTULO I DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVO E
DURAÇÃO - Artigo 1º - A BEN-BIOENERGIA,
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA DO
NORDESTE S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações
que se rege pelo presente Estatuto Social, pelas disposições
legais a ela aplicáveis e pelo Acordo de Acionistas da
HIDROTÉRMICA S.A., sociedade anônima, constituída e
existente de acordo com a legislação brasileira, com sede na
Av. Plínio Brasil Milano, 607, CEP 90520-002, na cidade de
Porto Alegre, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ/MF) sob o nº 02.281.472/0001-95, celebrado em
15 de dezembro de 2009 e respectivos aditivos (“Acordo de
Acionista”) e 2º. Acordo de Investimento e Outras Avenças
celebrado em 20 de abril de 2011. Artigo 2º - A Companhia
tem sua sede e foro no município Teotônio Vilela, na área
rural denominada Fazenda São Matheus, CEP 57.265-000.
Parágrafo Único: A critério da Assembléia Geral, a Companhia
poderá abrir e fechar filiais e demais dependências em qualquer
localidade do território nacional e no exterior, bem como
transferir a sua sede. Artigo 3º - A Companhia terá por
objetivo social: (i) a implantação e a exploração de
empreendimentos de geração de energia elétrica e
infraestrutura correlata, incluindo usinas de geração de energia
termoelétrica a partir de biomassa, óleo combustível e/ou gás
natural, (ii) a comercialização da energia elétrica gerada em
tais empreendimentos, (iii) a realização de estudos, projetos,
comissionamento, testes, operação, manutenção,
gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e
materiais e a contratação de terceiros para tanto. Artigo 4º A Companhia terá prazo de duração indeterminado.
CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º - O
capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional é de R$
6.210.000,00 (seis milhões, duzentos e dez mil reais),
representado por 6.210.000 (seis milhões, duzentos e dez
mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dará direito a um
voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo
Segundo: A propriedade das ações comprovar-se-á pelo
registro do nome do acionista no livro “Registro de Ações
Nominativas”. Qualquer transferência das ações será feita nos
termos do Acordo de Acionistas, mediante termo lavrado no
livro “Registro de Transferência das Ações Nominativas”.
Artigo 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderá ser
determinada a emissão de novas ações e a criação de novas
classes de ações com ou sem direito a voto, e/ou vantagens,
e/ou preferências no recebimento de dividendos, e/ou
distribuições de valores mobiliários que vierem a ser propostas
pela Companhia. Parágrafo Único: É vedado à Companhia
emitir partes beneficiárias. Artigo 7º – A Companhia poderá
adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria
ou para posterior alienação ou cancelamento, de acordo com
as regras e limites fixados na legislação societária, mediante
deliberação da Assembléia Geral. Artigo 8º - Os direitos e
privilégios atribuídos às ações de emissão da Companhia
sujeitam-se, adicionalmente, aos termos e condições previstos
no Acordo de Acionistas. Artigo 9º - A aquisição, por qualquer
título, de ações da Companhia, importará na transferência de
todos os direitos e obrigações a elas inerentes ao adquirente.
CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 10º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos
quatro primeiros meses após o término do exercício social e,
extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia
assim exigirem para deliberação sobre todas e quaisquer
matérias cuja competência para deliberação seja da
Assembléia Geral, conforme determinado pela legislação
aplicável, pelo presente Estatuto e pelo Acordo de Acionistas.
Parágrafo Primeiro: Os acionistas terão os poderes para
decidir sobre todas e quaisquer matérias cuja competência
para deliberação seja da Assembléia Geral, conforme
determinado pela legislação aplicável, por este Estatuto Social
ou pelo Acordo de Acionistas. Parágrafo Segundo: Além das
matérias previstas na legislação aplicável e no Acordo de
Acionistas, caberão à deliberação da Assembléia Geral as
questões que forem propostas pela Diretoria, as quais deverão
constar dos avisos de convocação. Artigo 11º Adicionalmente às hipóteses legais, a Assembléia Geral será
convocada por quaisquer 2 (dois) Diretores ou a requerimento
de qualquer acionista, devendo tal requerimento ser
acompanhado de pauta que contenha a descrição das matérias
que serão deliberadas e aprovadas na respectiva Assembléia,
bem como indicar toda a documentação que possa ser
necessária para tais deliberações. Tal documentação será
fornecida pela Companhia e, se necessário, será
acompanhada de justificativa da necessidade e conveniência
da análise e decisão sobre a matéria. Cada acionista será
responsável por suas respectivas despesas para
comparecimento às Assembléias Gerais. Parágrafo Primeiro:
A Assembléia Geral será instalada de acordo com o disposto
na Lei das S.A. AAssembléia Geral será instalada e presidida
pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por acionista
escolhido pela maioria de votos dos presentes. O presidente
da Assembléia escolherá 1 (um) ou mais secretários. Em
qualquer caso, o presidente da Assembléia seguirá a pauta
constante da convocação e observará os termos e condições
deste Estatuto Social, do Acordo de Acionistas e da legislação
aplicável. Parágrafo Segundo: Todas as deliberações em sede
da Assembléia Geral serão aprovadas pelo voto afirmativo
de acionistas representando no mínimo 51% (cinqüenta e um
por cento) das ações com direito a voto de emissão da
Companhia, exceto quando a legislação aplicável exigir maior
quórum, hipótese em que o quórum exigido pela legislação
aplicável será aplicado. Nenhuma deliberação em sede da
Assembléia Geral será tomada ou aprovada pelos acionistas,
a menos que seja aprovado pelos quoruns acima
mencionados. Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo de outras
matérias previstas na legislação aplicável, as seguintes matérias
são de competência da Assembléia Geral: (i) alteração da
política de distribuição de dividendos prevista no Estatuto
Social da Companhia, inclusive a criação de quaisquer
reservas estatutárias; (ii) aprovação do orçamento anual da
Companhia, observado o plano de negócios da companhia;
(iii) aumento ou redução do capital social da Companhia,
assim como a aprovação de emissão ou oferta pela Companhia
de quaisquer valores mobiliários, títulos representativos de
dívida, warrants, opções de compra ou venda de ações ou
opções sobre quaisquer valores mobiliários, sendo que
qualquer aumento de capital deverá ser feito com base no
valor econômico da Companhia a ser apurado em laudo de
avaliação a ser preparado por empresa especializada
independente contratada para tal fim; (iv) utilização de reserva
de lucros para outro fim que não a distribuição de dividendos;
(v) pagamento de juros sobre capital próprio e distribuição
de dividendos, sujeito, no entanto, à política de distribuição
de dividendos da Companhia aprovada pelos acionistas; (vi)
aprovação de programas de outorga de opção de compra
ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários
da Companhia; (vii) realização de operações de fusão, cisão,
transformação, incorporação (inclusive incorporação de
ações), resgate de ações e/ou conversão, desdobramento de
ações, grupamento de ações e/ou qualquer outra forma de
reestruturação ou reorganização societária da Companhia;
(viii) celebração de qualquer ato jurídico pela Companhia,
de um lado, com os acionistas ou administradores da
Companhia, ou com partes relacionadas aos mesmos, do
outro, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00
(cem mil Reais), sendo certo, no entanto, que qualquer ato
jurídico celebrado pela Companhia, de um lado, com os
acionistas ou administradores da Companhia, ou com partes
relacionadas aos mesmos, do outro, terá que ser em
condições de mercado e de comutatividade, nos termos do
Artigo 245 da Lei das S.A.; (ix) propositura de qualquer
medida judicial ou realização de acordos relacionada a
qualquer notificação recebida de autoridades federais,
estaduais ou municipais, autarquias governamentais,
sociedades de economia mista, entidades paraestatais,
autoridades ambientais e, especialmente, da ANEEL; (x)
emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários pela
Companhia; (xi) criação de ações preferenciais ou aumento
de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar
proporção com as demais classes de ações preferenciais;
(xii) alteração do objeto social da Companhia; (xiii)
constituição de novas subsi-diárias da Companhia que não
estejam contempladas no plano de negócios; (xiv)
cancelamento de registro como companhia aberta; (xv)
alienação de bens imóveis ou aquisição de bens imóveis cujo
valor não esteja contemplado no orçamento anual ou no plano
de negócios da Companhia; (xvi) liquidação ou dissolução
da Companhia e nomeação do liquidante, bem como
confissão de falência, pedido de recuperação judicial ou
extrajudicial, nos termos da legislação aplicável; (xvii) qualquer
matéria que, por lei, dê ao acionista o direito de retirar-se da
Companhia; (xviii) eleição e destituição dos auditores
independentes da Companhia, observado o disposto no §2º
do Art. 142 da Lei n. 6.404/76; (xix) aquisição de ações de
emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou
permanência em tesouraria, bem como sua revenda ou
recolocação no mercado, observadas as normas expedidas
pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e demais
disposições legais aplicáveis; (xx) aprovação das contas dos
administradores da Companhia; (xxi) alteração do Estatuto
Social da Companhia com relação ao quórum de aprovação
das matérias previstas neste Parágrafo e às demais disposições
asseguradas no Acordo de Acionistas da Companhia; (xxii)
alteração do plano de negócios da Companhia e a realização
de atividades que não estejam contempladas no plano de
negócios; (xxiii) aprovação do orçamento anual da
Companhia, observado o plano de negócios; (xxiv) assunção
de qualquer obrigação, assim como a celebração, o
aditamento e/ou a rescisão de qualquer contrato ou acordo
de qualquer natureza que (a) implique em alavancagem da
Companhia superior à relação 80% de dívida e 20% de equity
ou (b) não seja relacionado aos projetos inseridos no plano
de negócios da Companhia; (xxv) celebração, o aditamento
ou a rescisão de qualquer acordo, contrato ou compromisso
que envolva a Companhia, de um lado, e qualquer dos
acionistas ou empresa do grupo, de outro; (xxvi) outorga de
garantias de qualquer natureza sobre bens, direitos, ativos
financeiros ou fixos da Companhia que não esteja contemplada
no plano de negócios da Companhia; (xxvii) alienação de
bens imóveis ou aquisição de bens imóveis cujo valor não
esteja contemplado no orçamento anual ou no plano de
negócios da Companhia; (xxviii) implementação ou execução
de qualquer oportunidade negocial assim como a inclusão,
exclusão ou alteração de projetos na carteira de projetos da
Companhia; (xxix) transferência, em qualquer exercício social,
de qualquer ativo ou conjunto de ativos da Companhia em
valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) e
uma única operação, ou R$ 8.000.000,00 (oito milhões de
Reais) considerando qualquer período de 12 (doze) meses;
(xxx) a nomeação dos Diretores da Companhia, bem como
sua remuneração global; e (xxxi) deliberação pela Companhia
na condição de acionista de suas subsidiárias com relação às
matérias acima listadas. Parágrafo Quarto: Dos trabalhos e
deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro
próprio, assinada pelo Presidente e Secretário(s) da mesa.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA - Artigo 12º - A Companhia será administrada
por uma Diretoria, na forma deste Estatuto, do Acordo de
Acionistas e da legislação aplicável. Artigo 13º – A Diretoria
será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco)
Diretores, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato
de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. A Diretoria será
composta por profissionais expe-rientes, que atendam às
qualificações necessárias para os cargos por eles ocupados.
Parágrafo Único: Caso haja vacância ou ausência temporária
de qualquer Diretor, deverá ser convocada uma Assembléia
Geral em até 5 (cinco) dias contados da data da vacância
para deliberar sobre a eleição de um novo Diretor. Caso a
Assembléia Geral não delibere sobre tal substituição em até
30 (trinta) dias contados da data da vacância do referido
Diretor, as funções deste serão temporariamente exercidas
pelos demais Diretores. Artigo 14º - Observada a legislação
aplicável, o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas, a
Diretoria, como órgão da administração executiva e de
representação da Companhia, terá plenos poderes para
decidir e conduzir os negócios da Companhia, inclusive quanto
a questões comerciais, financeiras, operacionais e outras.
Parágrafo Primeiro: A Companhia será representada por (i)
2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e um procurador; ou
(iii) 2 (dois) procuradores. A nomeação de procuradores
deverá ser feita mediante a assinatura em conjunto de 2 (dois)
Diretores por meio de instrumentos de mandato, especificando
com precisão os poderes conferidos e os limites de utilização.
As procurações não poderão ter prazo superior a 1 (um)
ano, exceto pelas procurações ad judicias que poderão ter
prazo indeterminado. Parágrafo Segundo: São expressamente
proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos
praticados por administradores, procuradores ou empregados
121
da Companhia, que sejam estranhos ao objeto social ou aos
negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras
garantias em favor de terceiros, assim como atos assinados
por representantes legais da Companhia em desacordo com
o previsto neste Estatuto Social. Artigo 15º - A Diretoria reunirse-á de forma extraordinária, (i) sempre que um ato esteja
diretamente relacionado a uma matéria cuja aprovação
dependa de decisão da Assembléia Geral da Companhia ou
(ii) sempre que o interesse social o exigir, mediante
convocação de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro:
As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença
mínima de 2 (dois) Diretores. Das reuniões da Diretoria será
lavrada ata em livro próprio, que deverá ser mantido
arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo Segundo:
As deliberações da Diretoria serão aprovadas pela maioria
dos Diretores presentes. CAPÍTULO V - DO CONSELHO
FISCAL - Artigo 16º - O Conselho Fiscal somente será
instalado por deliberação da Assembléia Geral e exercerá as
atribuições e os poderes conferidos pela legislação aplicável.
O Conselho Fiscal estabelecerá, por deliberação majoritária,
o respectivo regimento. Parágrafo Primeiro: Os membros do
Conselho Fiscal receberão os honorários fixados pela
Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo: O
Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos
eleitos pela Assembléia Geral para o mandato de 1 (um) ano,
permitida a reeleição. Parágrafo Terceiro: O Conselho Fiscal
poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação
de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas
deliberações. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL,
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS - Artigo 17º Anualmente, no dia 31 de dezembro de cada ano, a
Companhia encerrará seu exercício social, ocasião em que
serão levantados o balanço patrimonial e as demais
demonstrações financeiras prevista em lei, incluindo as notas
explicativas e o relatório da administração. Parágrafo Primeiro
: A Companhia deverá elaborar e apurar trimestralmente
demonstrações financeiras não auditadas (com exceção do
último trimestre de cada exercício social). Parágrafo Segundo:
As demonstrações financeiras da Companhia serão
elaboradas em conformidade com os princípios contábeis de
aceitação geral no Brasil, aplicados de forma consistente,
sendo auditadas pela empresa de auditoria independente e
devidamente registrada no Comissão de Valores Mobiliários
– CVM indicada pela Assembléia Geral. Artigo 18º - Do
lucro líquido que tiver sido apurado nas demonstrações
financeiras, serão observadas as seguintes disposições: (i)
haverá destinação para a constituição da reserva legal prevista
na legislação aplicável e a destinação para a constituição de
outras reservas que tiverem sido estabelecidas no Estatuto
Social da Companhia; (ii) do lucro remanescente após as
deduções e destinações do (i) acima, será pago a título de
dividendo mínimo obrigatório o valor equivalente a 25% (vinte
e cinco por cento), facultado à Diretoria propor o não
pagamento deste dividendo nos exercícios em que a situação
de caixa da Companhia não for compatível com tal distribuição
ou for requerida a manutenção de tais recursos para
reinvestimento nos negócios da Companhia; e (iii) ao saldo
ainda remanescente, será dada a destinação que lhe for
atribuída pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - DA
TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E
CISÃO - Artigo 19º - Por determinação da Assembléia Geral,
a Companhia poderá sofrer transformação, fusão,
incorporação ou cisão, independentemente de dissolução ou
liquidação, transformar-se em Companhia de outro tipo que
não Companhia anônima, assegurado o direito de retirada
aos acionistas dissidentes. CAPÍTULO VIII - DA
DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo
20º - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e
extinção nos casos previstos na legislação aplicável ou por
sua própria determinação, em Assembléia Geral, que
compareçam e deliberem os acionistas neste sentido.
Parágrafo Único: A Assembléia Geral que deliberar pela
dissolução, liquidação e extinção da Companhia estabelecerá
o modo de liquidação, elegendo o liquidante da Companhia.
CAPÍTULO IX - DIREITO DE PREFERÊNCIA EM
EXECUÇÕES - Artigo 21º - No caso de execução de
qualquer garantia, incluindo alienação fiduciária, penhor,
penhora ou qualquer outro gravame ou ônus que recaia sobre
as ações da Companhia, os acionistas da Companhia cujas
ações não sejam objeto de tal garantia terão o direito de
preferência de adquirir as ações afetadas pela garantia pelo
seu valor de mercado a ser apurado em laudo preparado por
empresa idônea a ser contratada para tal fim (“Direito de
Preferência”). Parágrafo Único: Tão logo a Companhia e/ou
qualquer um de seus acionistas tomem ciência de qualquer
execução de qualquer garantia nos termos do Artigo 21, os
mesmos deverão enviar notificação por escrito (i) ao credor
em questão informando-o da existência do Direito de
Preferência, e (ii) aos demais acionistas informando-os da
execução. CAPÍTULO X - DA SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS - Artigo 22º - Todas e quaisquer
dúvidas, questões e controvérsias em geral relativas ao
presente Estatuto Social (exceto nas situações em que haja
inexecução de obrigações de quantias líquidas e certas que
122
Diário Oficial
Estado de Alagoas
comportem processo judicial de execução) serão submetidas
à arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem
do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de
Comércio Brasil-Canadá em procedimento a ser administrado
pela própria Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo
Primeiro: Caso as regras do Regulamento de Arbitragem do
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio
Brasil-Canadá sejam silentes em qualquer aspecto
procedimental, estas regras serão suplementadas pelas
disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Parágrafo Segundo: tribunal arbitral caberá resolver todas as
controvérsias relativas ao litígio, inclusive as de cunho
incidental, cautelar, coercitivo ou interlocutório, sendo vedado
aos árbitros decidir por equidade. Parágrafo Terceiro: O
tribunal arbitral será formado por 3 (três) árbitros, cabendo a
cada um dos acionistas nomear isoladamente 1 (um) árbitro
e o terceiro árbitro será indicado pelos árbitros nomeados
pelos acionistas. Na hipótese de os árbitros indicados pelos
acionistas não chegarem a um consenso quanto ao terceiro
árbitro no prazo máximo de 10 (dez) dias da data da nomeação
do último árbitro, o terceiro árbitro será designado segundo
o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e
Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no prazo
máximo de 10 (dez) dias do vencimento do prazo acima.
Parágrafo Quarto: Caso haja 3 (três) ou mais acionistas na
Companhia, os acionistas deverão nomear 3 (três) árbitros
de comum acordo. Na hipótese de os acionistas não chegarem
a um consenso quanto a indicação de qual(is)quer dos árbitros
no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de instituição da
arbitragem, a indicação do(s) mesmo(s) será efetuada segundo
o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e
Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no prazo
máximo de 10 (dez) dias do vencimento do prazo acima.
Parágrafo Quinto: A arbitragem será realizada na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, em português, bem
como a sentença arbitral será proferida na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo. Parágrafo Sexto: O
procedimento arbitral, assim como documentos e informações
levados à arbitragem, estarão sujeitos ao sigilo. Parágrafo
Sétimo: A sentença arbitral será proferida por escrito, em
português, indicará suas razões e fundamentos. A sentença
arbitral a ser prolatada pelo tribunal arbitral poderá ser levada
a qualquer tribunal competente para determinar a sua
execução, a qual será considerada final e definitiva, obrigando
os acionistas, os quais renunciam expressamente a qualquer
recurso. Parágrafo Oitavo: Não obstante, cada um dos
acionistas se reserva o direito de recorrer ao Poder Judiciário
com o objetivo de (a) assegurar a instituição da arbitragem,
(b) obter medidas cautelares de proteção de direitos
previamente à instituição da arbitragem, sendo que qualquer
procedimento neste sentido não será considerado como ato
de renúncia a arbitragem como o único meio de solução de
conflitos escolhido pelos acionistas, (c) executar qualquer
decisão do tribunal arbitral, incluindo, sem limitação, a
sentença arbitral e (d) pleitear eventualmente a nulidade da
sentença arbitral, conforme previsto em lei. Na hipótese dos
acionistas recorrem ao Poder Judiciário, o Foro da Comarca
de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul será o
competente para conhecer de qualquer procedimento judicial.
Parágrafo Nono: Cada um dos acionistas deverá arcar com
seus próprios custos durante a condução da arbitragem,
inclusive com relação aos honorários dos árbitros, na
proporção a ser determinada pela tribunal arbitral ou, na falta
de tal determinação, os custos serão divididos igualmente entre
as acionistas. Fica desde já estipulado que a acionista com
relação ao qual for proferida uma sentença arbitral
desfavorável deverá reembolsar a outra acionista por toda e
qualquer despesa e custo razoável incorrido, incluindo, sem
limitação, honorários advocatícios e despesas com viagens.
No caso em que a sentença não for plenamente favorável a
nenhuma das partes, a partilha das despesas será realizada
de acordo com a determinação do tribunal arbitral.
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo
23º - Qualquer dúvida na interpretação deste Estatuto deverá
ser decidida pela Assembléia Geral. Os casos omissos neste
Estatuto serão regulados em conformidade com o Acordo
de Acionistas, com a Lei das S.A e demais disposições legais
aplicáveis. Artigo 24º - A Companhia se obriga a respeitar e
cumprir o Acordo de Acionistas datado de 15 de dezembro
de 2009, aditado em 31 de março de 2010 e em 20 de abril
de 2011, bem como os aditivos que venham a ser celebrados,
os quais serão arquivados em sua sede social. Presidente da
Mesa: Ronaldo Marcelio Bolognesi. Secretário Mesa: Paulo
Cesar Rutzen. Adv. Ayrton Lima Freitas - OAB/RS 47.859.
Junta Comercial do Estado de Alagoas. Protocolo:
110516168, NIRE: 27300025761. Empresa: BEN –
BIOENERGIA, GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA DO NORDESTE S.A. Número da Chancela:
221590E46A268A095982F97802BC74620E62E3AB.
Maceió, 31/10/2011 – 12:52:13. Miriam Ferreira Taboza –
Secretária-Geral.
DECISÃO COREN/AL N°. 030/2011, DE 03 DE
AGOSTO DE 2011
Regulamenta a concessão de passagens e de diárias no âmbito
do COREN/AL.
O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - -COREN/
AL, no uso de suas atribuições legais, estabelecida no Art.
15, incisos III e XIV da Lei nº. 5.905/73 e,
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº. 038/2011,
de 04.07.2011; CONSIDERANDO a necessidade de editar
normas que regulamente a concessão de passagens e de
diárias no âmbito do CORENN/AL;CONSIDERANDO a
deliberação do Plenário na 5ª Reunião Extraordinária realizada
no dia 03 de agosto de 2011,
DECIDE:
- DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Os conselheiros, assessores e empregados,
representantes do Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas e colaboradores designados ou nomeados,
convocados ou convidados para desenvolverem atividades
deste Regional que, a serviço, se deslocarem da localidade
onde tem domicílio para outro ponto do território nacional,
ou para o exterior, farão jus à passagens e diárias, na forma
prevista nesta Decisão.
Parágrafo único - A concessão de passagens e de diárias
pressupõe a observância do interesse público, observada a
pertinência entre a razão do deslocamento e as atribuições
das atividades desempenhadas.
- DA CONCESSÃO DE PASSAGEM Art. 2º Aos conselheiros, assessores, empregados,
representantes do Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas e aos colaboradores designados ou nomeados,
convocados ou convidados para desenvolverem atividades
deste Regional, serão concedidas passagens destinadas ao
deslocamento a serviço, para outro ponto do território nacional
ou para o exterior.
§ 1º. Às pessoas de que trata o caput deste artigo, que
estiverem desenvolvendo atividade duradoura em prol do
COREN/AL, será facultado o direito de solicitar retornos
intermediários, ficando a cargo da autoridade superior deste
Regional a sua concessão.
§ 2º. Será deferido o pedido de retorno intermediário quando
as referidas pessoas estiverem mais de 15 (quinze) dias
afastadas do seu domicílio, ou da sede do Conselho.
§ 3°. A emissão dos bilhetes será realizada por agência de
viagem contratada, a partir da reserva solicitada pela Chefe
do Departamento Executivo, autorizada pela autoridade
competente.
§ 4°. As passagens deverão ser solicitadas com antecedência
de, no mínimo, dez dias, contados da data prevista da viagem,
ressalvados os casos extemporâneos cuja necessidade do
serviço justifique.
- DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS Art. 3°. As diárias serão concedidas por dia de afastamento
e destinam-se a pagar o beneficiário por despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção urbana acarretadas
pela viagem.
Parágrafo Único. As despesas referentes ao deslocamento
até o local de embarque e de desembarque até do local de
trabalho ou de hospedagem e vice-versa, integram a atividade
de locomoção.
Art. 4°. As diárias serão concedidas por dia de afastamento
da sede de origem do beneficiário em razão do serviço, na
seguinte proporção:I - uma diária, para cada período relativo
a cada dia de afastamento da sede de origem, com pernoite;II
- meia diária, para cada período relativo a cada dia de
afastamento da sede de origem, sem necessidade de pernoite.
Parágrafo Único. No caso do deslocamento exigir da pessoa
designada mais de um dia em trânsito, quer na ida ou no
retorno, a concessão de diárias deve ser justificada.
Art. 5º. O disposto nesta decisão não se aplica aos casos de
deslocamento para os municípios integrantes da Região
Metropolitana de Maceió.
Parágrafo Único. Consideram-se Região Metropolitana de
Maceió, nos termos da Lei Complementar Estadual nº. 18
de 19 de novembro de 1998 e para fins do disposto nesta
decisão, o agrupamento dos municípios de Barra de Santo
Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió,
Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo,
Santa Luzia do Norte e Satuba.
Art. 6°. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só
vez, com antecedência de 24 (vinte quatro horas) da data
reservada para o afastamento, desde que solicitadas
antecipadamente, observando-se o seguinte:I - as diárias
serão solicitadas à autoridade competente com antecedência
suficiente, capaz de poder ser cumprido o prazo estabelecido
no caput deste artigo;II – o COREN/AL deverá decidir sobre
a solicitação de diárias no prazo de até 5 (cinco) dias,
efetuando o pagamento das mesmas no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas a contar do deferimento da concessão do
pedido
§ 1°. Quando as solicitações forem de caráter emergencial,
as diárias poderão ser processadas durante o decorrer do
afastamento, hipótese em que serão pagas no prazo máximo
de 24 (vinte e quatro) horas depois de deferidas.
§ 2°. Quando o afastamento compreender período superior
a 15 (quinze) dias, as diárias poderão ser pagas
parceladamente, mas dentro do período de afastamento.
§ 4°. A concessão de diárias, com afastamento a partir da
sexta-feira, bem como as que incluam sábados, domingos e
feriados, somente poderão ser concedidas e pagas desde
que justificada a efetiva necessidade de trabalho nestes dias.
§ 5°. A autorização de pagamento de despesas pela autoridade
competente caracterizará a aceitação da justificativa.
§ 6°. Quando o afastamento se estender por tempo superior
ao previsto, o beneficiário fará jus, ainda, às diárias
correspondentes ao período prorrogado, desde que autorizada
sua prorrogação.
§ 7°. Serão de inteira responsabilidade do beneficiário
eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de
deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela
administração.
Art. 7°. São elementos essenciais do ato de solicitação de
diárias e passagens: I - o nome, o cargo ou função do
proponente;II - o nome, o cargo ou função do beneficiário;III
- descrição objetiva do serviço a ser realizado; IV - indicação
dos locais onde o serviço será realizado; V - período provável
de afastamento;VI - o valor unitário, a quantidade de diárias
e a importância total a ser paga; VII - autorização do
pagamento de despesas pelo ordenador.
§ 1°. As diárias recebidas em excesso serão restituídas, pelo
beneficiário, em cinco dias, contados da data de retorno à
sede originaria de serviço.
§ 2°. Serão também restituídas em sua totalidade, no prazo
estabelecido no parágrafo anterior, as diárias recebidas pelo
beneficiário quando, por qualquer circunstância, não ocorrer
o afastamento.
§ 3°. A restituição de diárias tratada nos parágrafos anteriores
ocorrerá exclusivamente mediante depósito bancário na contacorrente do COREN/AL, comprovando tal ato perante a
administração.
Art. 8°. Deverão compor os autos de concessão de diárias e
passagens: I – requisição e autorização de diária constando
todos os elementos previstos no artigo anterior, mediante o
preenchimento do Anexo I desta Decisão (MODELO – Anexo
I);
II - copia da requisição da passagem, mediante o
preenchimento do Anexo II desta Decisão (MODELO –
Anexo II);III - recibo de diárias, mediante o preenchimento
do Anexo III desta Decisão (MODELO – Anexo III);IV –
relatório de viagem, mediante o preenchimento do Anexo IV
desta Decisão (MODELO – Anexo IV); V - cópia do cartão
de embarque ou cópia do bilhete rodoviário com o certificado
do evento ou outro documento comprobatório dos serviços,
se possível.
Art. 9º. Nos casos em que o presidente for o beneficiário, a
concessão dos valores será autorizada por outro membro da
diretoria, na ordem funcional decrescente, ou funcionário do
COREN/AL para o qual seja delegada competência em
caráter geral, para evitar a autoconcessão de diárias, sem
prejuízo das prerrogativas do presidente de deliberar sobre
os demais aspectos da viagem envolvida.
Art. 10. O valor da diária no âmbito do COREN/AL será de
R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), ficando o seu
pagamento limitado a, no máximo, 10 (dez) diárias mensais.
§ 1º. Em caráter excepcional, poderá ser pago um número
maior de diárias, em deslocamentos a serviço no mesmo mês,
desde que demonstrada inequívoca e imprescindível a sua
permanência em deslocamento a serviço ou representação
desta Autarquia, e a despesa seja devidamente autorizada
pela Diretoria.
§ 2º. No caso de viagens dentro do Estado o valor da diária
corresponde a 20% (vinte por cento) a menos do estabelecido
no caput deste artigo, ressalvada a hipótese prevista no artigo
5º desta Decisão.
§ 3º. Na hipótese de deslocamentos para fora do País, a
diária a ser paga corresponderá ao valor de que trata o caput
deste artigo devidamente acrescido de até 80% (oitenta por
cento), para o atendimento dos fins a que se destina,
observadas as necessidades do beneficiário diante das
características e peculiaridades dos custos de cada localidade
para onde haverá o deslocamento.
§ 4º. Na hipótese do parágrafo anterior deste artigo, o valor
da diária será convertido em moeda corrente de aceitação
no país para onde será realizada a viagem.
§ 5º. Em caso de ser utilizado o transporte do COREN/AL
ou transporte custeado pelo mesmo, nos deslocamentos
dentro do Estado, o valor da diária será de 50% (cinquenta
por cento) do valor de que trata o parágrafo 2º deste artigo.
§ 6º. Nos deslocamentos fora do Estado, quando as despesas
referentes a locomoção, hospedagem e alimentação forem
suportadas pelo COFEN ou outro Regional, os conselheiros,
assessores, empregados e colaboradores eventuais farão jus
a duas diária para compensar despesas como translado na
cidade de origem e outras eventuais na cidade de destino.
Art. 11. Os assessores, empregados e colaboradores
convocados, nomeados ou designados farão jus a 80%
(oitenta por cento) dos valores de que trata o Art. 9º desta
Decisão.
Art. 12. Os valores fixados nesta Decisão poderão ser
atualizados anualmente aplicando-se o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC, correspondente à inflação
acumulada no ano.
Art. 13. A efetivação do disposto nesta Decisão fica
condicionada à previsão orçamentária e existência de
disponibilidade financeira deste Regional.
Art. 14. Os modelos constantes nos anexos I (Requisição de
Diárias), II (Requisição de Passagem), III (Recibo de Diária)
e IV (Relatório de Viagem) são partes integrantes da presente
Decisão.
Art. 15. Esta Decisão entrará em vigor após sua homologação
pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e
publicação no Diário Oficial do Estado, revogando-se todas
as decisões em contrário, especialmente a Decisão COREN/
AL N°. 028/2010.
Maceió, 03 de agosto de 2011
Lúcia Maria Leite Francisco S. Brandão
Presidente
Secretário
• • •
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 (quarenta
e cinco) DIAS
O Exmo. Dr.Henrique Gomes de Barros Teixeira, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos
de Usucapião nº 0025447-49.2006.8.02.0001, requerida
por Maria Rozânia da Silva Farias e outro, do imóvel
constituído de uma parte de terra, situada na Rua Projetada,
Tabuleiro dos Martins, nesta cidade, desmembrada dos lotes
nº 01 e 16, da Quadra 49, Clima Bom, medindo 10,00 ms
de frente, igual largura nos fundos em ambos os lados, e para
que os interessados ausentes e incertos e não sabidos
tomassem conhecimento da presente ação, EXPEDIU-SE
ESTE, ficando os mesmos CITADOS para responder à ação,
querendo, em 15 (quinze) dias, contado do transcurso do
prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada
a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial
(art.285, c/c art.319 do CPC). E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, o qual será afixado no local de costume e
publicado
na
forma
da
lei.
Eu
___________________JOZINETE
SANTOS
GONÇALVES MELO, Chefe de Secretaria o digitei e
subscrevi.
Maceió (AL), 10 de outubro de 2011
Dr.Henrique Gomes de Barros Teixeira
Juiz de Direito
• • •
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONGELAGOS,
SUPERCONGELADOS, SORVETES, SUCOS E
CONCENTRADOS, DOCES E CONSERVAS DO
ESTADO DE ALAGOAS
E D I TAL
O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que
lhe conferem os Estatutos e a Legislação em vigor convoca
os associados para participarem da Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada dia 23 de novembro de 2011, às
09:00 horas na sede social sita Av. Fernandes Lima, 385-5º
andar – Farol – , a fim de deliberarem sobre as seguintes
matérias da ordem do dia:
A-) Leitura e votação da Previsão Orçamentária para o
exercício de 2012.
B-) Diversos assuntos do interesse da classe.
Não havendo na hora acima indicada, número suficiente de
associados para a instalação dos trabalhos em primeira
convocação a Assembléia será realizada duas horas após em
segunda convocação, com qualquer número presente.
ALBERTO CABÚS
Presidente
• • •
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS E
PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DE
ALAGOAS
E D I TAL
O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que
lhe conferem os Estatutos e a Legislação em vigor convoca
os associados para participarem da Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada dia 23 de novembro de 2011, às
14:00 horas na sede social sita Av. Fernandes Lima, 385-5º
andar – Farol – , a fim de deliberarem sobre as seguintes
matérias da ordem do dia:
A-) Leitura e votação da Previsão Orçamentária para o
exercício de 2012.
B-) Diversos assuntos do interesse da classe.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Não havendo na hora acima indicada, número suficiente de
associados para a instalação dos trabalhos em primeira
convocação a Assembléia será realizada duas horas após
em segunda convocação, com qualquer número presente.
CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO
Presidente
• • •
EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL,
REALIZADA EXTRAORDINARIAMENTE EM 20 DE
OUTUBRO DE 2011.
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 20/10/2011,
às 14:00 horas, na sede da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– Eletrobras, localizada no Centro Empresarial Varig, SCN,
Q-04, Bloco B, Pétala C, sala 802, Brasília – DF.
PRESENÇAS: Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO
NETO, e dos demais Conselheiros, Senhores MARCOS
AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA, TELTON ELBER
CORREA, RICARDO DE PAULA MONTEIRO e JOSÉ
ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES
JÚNIOR. ORDEM DO DIA APROVADA PELO
CONSELHO: (i) a destituição do Diretor Comercial interino,
Sr. MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA, o qual
estava acumulando esta Diretoria com o cargo de DiretorPresidente; (ii) a indicação do Sr. LUIZ ARMANDO
CRESTANA para assumir o cargo de Diretor Comercial da
CEAL a partir de 26.10.2011; (iii) a destituição do Diretor
de Operação, Sr. PEDRO MATEUS DE OLIVEIRA, o qual
estava acumulando esta Diretoria com o cargo de Diretor de
Planejamento e Expansão; (iv) a indicação do Sr. CÍCERO
VLADIMIR DE ABREU CAVALCANTI para assumir o
cargo de Diretor de Operação da CEAL a partir de
24.10.2011, eleitos para cumprirem o período remanescente
do mandato relativo ao triênio 2011/2014, a findar-se na data
de realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014,
de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 23 do
Estatuto Social da CEAL. O original da mencionada Ata
encontra-se registrado na Secretaria da Junta Comercial do
Estado deAlagoas, com Protocolo sob o n°. 110532821 e Chancela
nº.9695EFE095D1AC03E34094DB209D2ACAB41250AB,
ambos de 09 de novembro de 2011.
IOLANDA MARQUES PEIXOTO DA SILVA
Secretária-Geral
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PEDIDO DE LICENÇADE REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO – LRO
CONSÓRCIO IVAI/TORC/CONSTRAN/BRASÍLIA
GAUÍBA, CNPJ 12.234.978/0001-05, localizada na Rua
Mariana Marques da Silva, QD “E”, nº 05,Centro, Teotônio
Vilela/Al., com atividade para extração mineral para produção
de piçarro no local denominado Olho D´água de Junqueiro
(Torre),município de Junqueiro/AL, tona público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de Regularização
de Operação - LRO.
OPERAÇÃO – LRO
Mariana Marques da Silva, QD “E”, nº 05,Centro, Teotônio
de areia no local denominado Olho D´água de Junqueiro
(Torre), município de Junqueiro/AL, tona público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de Regularização
de Operação - LRO.
OPERAÇÃO – LRO
Mariana Marques da Silva, QD “E”, nº 05, Centro, Teotônio
de piçarro no local denominado margem direita da BR 101
área urbana, município de Junqueiro/Al, tona público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de
Regularização de Operação - LRO.
OPERAÇÃO – LRO
MarianaMarques da Silva, QD “E”, nº 05,centro, Teotônio
de brita no local denominadofazenda Palmeirinha, município
de Junqueiro/AL, tona público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente, a Licença de Regularização de Operação LRO.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas

04 Justica Federal

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