Lei nº 456 2010 - Prefeitura Municipal de Alto Alegre
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Lei nº 456 2010 - Prefeitura Municipal de Alto Alegre
PODER EXECUTTTFO m S C I P A L DE =TO UDO6 P-CXI/RO RUA AFONSO PENA, NO3370 CEP:78994-800 FONE FAX: (069) 3643-1101/1104 E 1255 PREmI- LEI[ W. 456. De 12 de fmereiro de 2010, A4idonal Espia1 no vrkr de R$ 213390,08 (d-toai e trem mil tmzemtos e novemta reais) no Oqamento vCgenkN. 0 N BENETIDO DE ITOLGNBA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos P d s , Estrtdo de RondBnia, xio uso de suas atribuifles legais, a com fmdmento na Lei no.450, de 17 de dezembro de 2009. Faz saber que a Cbam Municipal de Aito Alegre dos Parecis, Estado de Rondhia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte. LEI - - Art. 1' Fica Autorizado a a h t m de Crddito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 213,390,00 (duzentos e treze mil trezentos e noventa reais), d o r m e classifica@o funcional, pmgramgtica c e~ndrnicaa seguir: 02.08.00 SEC MüNDE MEIO AMBIENTE E DESENV Valor R$ SUSTEN"rENTAVF,L J Convênio 050/P~/2008. 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 13.390,OO 213,390,OO TOTAL A SUPLEMENTAR - Art. 2 O P m cobertura do presente ct.8ditb fica vhcuistdo A trzKlsfer&nciado recurso proveniente do Convhio 050IPCN/2008, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e para contrapartida do municfpio fica reduzida o valor de R$ 13.390,OO (treze mil trezentos e noventa reais) da dotaçao orçamentária abaixo: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FIPIANÇAS 04.123.0002.203 1 Manutenção e Restituição de CmvWos. FH JUIU TOTAL DA REDUÇÃO 120 - VALORM 33.90.39 - OUTROS SERVEOS DE TERCEIROS-PESSOA ' 13.390,OO 13390,OO Art 3". Os rendimentos e o saido do convenio apurados até a data da efetiva execução poderh ser acmidos a este montante mediante a abertura de cr6dito suplementar do Poder Executivo, desde que autorimda B utíihqiio pelo Q g h comdente ou para a necessbria devoiução. /. P&lg=x- MmmEzmL m ALTO RUA m S 0 PENA, NO3370 *:'78494-800 MaGm m ~mWCZt/rn FONE FAX: (O&$), 3643-1101/1104 E 129-5 Apf, 4'. O crédito que trata a p m m b lei ser8 aberto por Decreto do Executivo conforme eshkIece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.32W64. Art, 5'. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Alto Aiegre dos Pmcís/RO$ em 12 de fevereiro de 20 10. -.;L&+ Mgriton Benedito de Holanda Prefeito Municipal
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