Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça
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Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça
1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil “Do trabalho do homem nasce a riqueza das nações” Encíclica Rerun Novarum, Papa Leão XIII Em momento de grave crise política, ética e econômica, como a que atualmente atravessa o País, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas, como alicerce da Democracia e da sociedade justa e igualitária, preconizada pela Constituição Federal Brasileira. O Direito do Trabalho no Brasil guarda inseparável vinculação aos direitos fundamentais, sendo um forte instrumento de inclusão social e dignidade da pessoa humana, por atuar na valorização do trabalho, em um País cujo período escravocrata de mais de 300 anos deixou marcas profundas e arraigadas em nossa cultura e nas relações socioeconômicas, facilmente perceptíveis pelas denúncias diárias de trabalho forçado, discriminação, descumprimento e demora em assegurar direitos elementares, a exemplo do que ocorreu historicamente com os empregados domésticos. A Justiça do Trabalho, por sua vez, é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos dois últimos anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado brasileiro (entre custas e créditos previdenciários), de mais de 5 bilhões de reais. Poder-se-ia dizer que o Brasil de hoje é bem diferente da época da criação da Justiça do Trabalho, o que é verdade. Temos grandes indústrias, instituições financeiras de porte internacional e tecnologias avançadas que modernizam as relações de trabalho na cidade e no campo, além de liberdade de contratação, o que leva a questionamentos sobre o rigor na proteção ao trabalho. Há, porém, outro lado, advindo de inúmeras e profundas contradições que sociólogos, economistas e juristas, com visões tão diferentes entre si, são unânimes em reconhecer: a existência de vários “Brasis”, com formas inaceitáveis de degradação e exploração. Foram resgatados quase 50 mil trabalhadores em situação análoga a de escravos nos últimos 20 anos (MTE) e, atualmente, mais de três milhões e trezentas mil crianças são subjugadas pelo trabalho infantil. O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho e, todos os anos, mais de 700 mil acidentes vitimam nossos trabalhadores, criando uma legião de mutilados que têm na Justiça do Trabalho o único caminho para o reconhecimento de seus direitos. Por outro lado, muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstituir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, 2 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas. Por desconhecimento ou outros interesses, usam a negociação entre sindicatos, empresas e empregados com o objetivo de precarizar o trabalho, deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido, consagrado no caput do art. 7º da Constituição da República, que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho. É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (7º economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incide a maioria dos direitos. O momento que vivemos não tolera a omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição de valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos); social (com o aumento da precarização e pauperização), previdenciário (agravamento do déficit previdenciário pela expressiva redução das contribuições); segurança (em face da intensificação do desemprego e dos baixos salários); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública (aumento exponencial de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho), entre outros tantos aspectos. Enfim, o atraso e o aprofundamento da exclusão social terminarão por refletir na diminuição do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), uma vez que um dos requisitos do desenvolvimento é a superação da exploração e da desigualdade, tema que, ao final de contas, é a pedra angular da Justiça do Trabalho. O presente documento se revela oportuno em uma quadra acentuadamente difícil para a Justiça brasileira, que sofre ataques de todos os tipos e gravíssima redução orçamentária, em especial, no que toca à Justiça do Trabalho, contra a qual se impuseram cortes diferenciados, maiores que os infligidos a todos os ramos do Poder Judiciário e motivado por declarado propósito de retaliação contra o seu papel social e institucional, levando a inviabilização de seu funcionamento. É, portanto, uma forma de expressar nosso sentimento, preocupação e compromisso com os princípios fundamentais da República, conclamando a todos para a defesa de uma causa que nos une: o Direito do Trabalho, essencial para a valorização social do trabalho e da livre iniciativa e para a construção da cidadania. O papel da Justiça do Trabalho, por sua vez, ganha relevância nos momentos de crise em que a efetivação dos direitos de caráter alimentar é premente e inadiável. Uma coisa é falar de trabalho decente, outra coisa é garanti-lo em cada município e região do nosso País. Como afirma Hannah Arendt, mesmo nos tempos mais sombrios, é possível ver alguma luz. Nosso caminho de defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável e só conseguiremos sucesso se mantivermos nossa união e nossos princípios. É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil. Brasília, 13 de junho de 2016 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento elaborado pelos seguintes ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujas assinaturas constam abaixo: João Oreste Dalazen Maurício Godinho Delgado Antonio José de Barros Levenhagen Katia Magalhães Arruda João Batista Brito Pereira Augusto Cesar Leite de Carvalho Lelio Bentes Corrêa José Roberto Freire Pimenta Aloysio Corrêa da Veiga Delaíde Arantes Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Hugo Scheuermann Alberto Bresciani Alexandre Agra Belmonte Maria de Assis Calsing Cláudio Mascarenhas Brandão Márcio Eurico Vitral Amaro Douglas Alencar Rodrigues Walmir Oliveira da Costa Maria Helena Mallmann 3 4 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Tendo em vista a relevância do documento para o Direito do Trabalho e para a Justiça do Trabalho, o atual presidente da Anamatra e mais 12 (doze) ex-presidentes da entidade também o subscrevem; além de cinco ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Com o mesmo espírito, aderiram aos termos do documento os seguintes desembargadores, juízes do Trabalho (titulares e substitutos), magistrados aposentados e, destacadamente, os presidentes das 24 Amatras e diretores da Anamatra, cujos nomes constam a seguir por Regiões da Justiça do Trabalho. PRESIDENTE DA ANAMATRA MAGISTRADOS DA 1ª REGIÃO | AMATRA 1 (RJ) 1. Germano Silveira de Siqueira Atual presidente da Anamatra (biênio 2015/2017) e juiz do Trabalho na 7ª Região Cléa Maria Carvalho do Couto Presidente da Amatra 1 - Gestão 2016/2017 45. Cláudia Regina Reina Pinheiro 46. Cláudio Victor de Castro Freitas 21. Áurea Regina de Souza Sampaio Diretora de Comunicação Social da Anamatra 47. Cláudio Olimpio Lemos de Carvalho 22. Adriana Freitas de Aguiar 48. Daniela Valle da Rocha Muller 23. Adriana Leandro de Sousa Freitas 49. Edith Maria Corrêa Tourinho Beatriz de Lima Pereira Corregedora na 2ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 1997/1999 24. Adriana Meireles Melonio 50. Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich 25. Alesandra Jappone Rocha Magalhaes 51. Eduardo Mussi Dietrich Filho Ivanildo da Cunha Andrade Desembargador na 6ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 1993/1995 26. Alexandre Armando Couce de Menezes 52. Élen Cristina Barbosa Senem 27. Alexsandro de Oliveira Valerio 53. Eliete da Silva Telles 28. Ana Rita Lugon Ramacciotti 54. Elisa Torres Sanvicente, 29. Ana Teresinha de França Almeida e S. Martins 55. Fabio Correia Luiz Soares 30. André Gustavo Bittencourt Villela 56. Fabio Rodrigues Gomes 31. André Luiz Serrão Tavares 57. Fernanda Stipp 32. Angelo Galvao Zamorano 58. Fernando Reis de Abreu 33. Antonio Baptista Filho 59. Fernando Resende Guimarães 34. Astrid Silva Britto 60. Flavia Nobrega Cozzolino 35. Aurora de Oliveira Coentro 61. Flávio Alves Pereira 36. Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito 62. Francisca Rita Alencar Albuquerque 37. Bruna Pellegrino Barbosa da Silva 63. Gabriela Canellas Cavalcanti 38. Bruno Losada Albuquerque Lopes 64. Giselle Bondim 39. Camila Leal Lima 65. Giselle Bringel de Oliveira Lima David 40. Carlos Alberto Selano Bacellar 66. Glaucia Alves Gomes 41. Cissa de Almeida Biasoli 67. Gláucia Zuccari Fernandes Braga 42. Claudia de Abreu Lima Pisco 68. Glener Pimenta Stroppa 43. Claudia de Souza Gomes Freire 69. Gloria Regina Ferreira Mello 44. Claudia Marcia de Carvalho Soares 70. Helen Marques Peixoto 71. Hugo Schiavo EX-PRESIDENTES DA ANAMATRA 2. 3. 4. 5. 6. 7. Paulo Luiz Schmidt Juiz titular na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e presidente da Anamatra na Gestão 2013/2015 Renato Henry Sant’anna Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e presidente da Anamatra na Gestão 2011/2013 Luciano Athayde Chaves Juiz do Trabalho na 21ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 2009/2011 Claudio José Montesso Juiz do Trabalho na 1ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 2007/2009 José Nilton Ferreira Pandelot Juiz na Vara do Trabalho de Juiz Fora/MG e presidente da Anamatra na Gestão 2005/2007 9. 10. 11. 12. 13. Grijalbo Fernandes Coutinho Desembargador na 10ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 2003/2005 PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (COLEPRECOR) 14. 8. Lorival Ferreira dos Santos Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Hugo Cavalvanti Melo Filho Juiz na 12ª Vara do Trabalho do Recife e presidente da Anamatra na Gestão 2001/2003 Ilce Marques Carvalho Juíza aposentada na 5ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 1989/1991 Antonio Carlos Faccioli Chedid Juiz aposentado na 9ª Região e presidente da Anamatra na Gestão 1987/1989 Ronaldo José Lopes Leal Ministro aposentado do TST e presidente da Anamatra de 1978/1992 MINISTROS DO TST APOSENTADOS 15. Carlos Alberto Reis de Paula 16. Francisco Fausto Paula de Medeiros 17. Horácio Raymundo Senna Pires 18. José Luciano de Castilho Pereira 19. Manoel Mendes de Freitas 20. 5 6 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 72. Igor Fonseca Rodrigues 106. Mauren Xavier Seeling 73. Isabela Parelli Haddad Flaitt 107. Maurício Madeu 74. Ivan D. Rodrigues Alves 108. Michael Pinheiro Mcchrystal 75. Jacqueline Lippi R. Moura 109. Miram Valle Bitencout 76. Janice Bastos 110. Mirna Rosana Ray Macedo Correa 77. João Renda Leal Fernandes 111. Monica de Almeida Rodrigues 78. Jorge Orlando Sereno Ramos 112. Munif Saliba Achoche 79. Jorge Pinto Lopes 80. Jose Nascimento Araujo Netto 113. Natália dos Santos Medeiros 81. Juliana Pinheiro de Toledo Piza 82. Juliana Ribeiro Castello Branco 83. Leonardo Saggese Fonseca 84. Leonardo Almeida Cavalcanti 85. Leonardo Saggese Fonseca 86. 114. Nelie Oliveira Perbeils Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 MAGISTRADOS DA 2ª REGIÃO | AMATRA 2 (SP) 139. Fábio Ribeiro da Rocha Presidente da Amatra 2 - Gestão 2016/2018 167. Elisa Maria Secco Andreoni 168. Érica Siqueira Furtado Montes 140. Silvana Abramo Margherito Ariano Diretora de Formação e Cultura da Anamatra 169. Evandro Bezerra 141. Anna Carolina Marques Gontijo Diretora de Eventos e Convênios da Anamatra 170. Fabiana Mendes de Oliveira 171. Fabiana Meyenberg Vieira 142. Adriana Kobs Zacarias Lourenço 172. Fábio Moreno Travain Ferreira 143. Amanda Takai Rivellis 173. Fernanda Bezerra Teixeira 144. Ana Lívia Martins de Moura Leite 174. Fernanda Zanon Marchetti 145. Ana Maria Moraes Barbosa Macedo 175. Fernando Corrêa Martins 146. Ana Paula Pavanelli C. Cherbino 176. Flávio Villani Macedo 147. Ana Paula Scupino Oliveira 177. Francisco Charles Florentino de Sousa 148. Andrea Davini Biscardi 178. Frederico Monacci Cerutti 149. Anisio de Sousa Gomes 179. Hamilton Hourneaux Pompeu 150. Anna Karenina Mendes Goes 180. Igor Volpatto da Silva 181. Ivete Ribeiro 151. Antonio Ricardo 182. João Forte Júnior 152. Aparecida Fátima Antunes da Costa Wagner 183. Jorgeanna Lopes de Lima 184. José Carlos Soares Castello Branco 185. Jose Celso Bottaro 186. Katiussia Maria Paiva Machado 187. Leonardo Grizagoridis da Silva 188. Lin Ye Lin 189. Lizete Belido Barreto Rocha 190. Lucia Toledo Pinto Rodrigues 115. Nilton Rebello Gomes 116. Oswaldo Mesquita 117. Patrícia Lampert Gomes 118. Paulo Pereira Muzell Junior Letícia Costa Abdalla 119. Pedro Figueiredo Waib 87. Lila Carolina Lopes 120. Priscila Azevedo Heine 88. Linda Brandão Dias 121. Raquel de Oliveira Maciel 89. Lívia dos Santos Vardiero 122. Renata Jiquiriçá 90. Lucia Maria Motta de Oliveira Barros 123. Renato Abreu Paiva 91. Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves 124. Renato Alves Vasco Pereira 125. Rita de Cassia Ligiero Armond 153. Aparecida Maria de Santana 126. Roberta Ferme Sivonella 154. Armando A. P. Pires 127. Roberta Lima Carvalho 155. Camila Souza Pinheiro 128. Ronaldo Becker 156. Carlos Alberto Trindade Rebonatto 129. Ronaldo Callado 157. Carlos Francisco Berardo 130. Rosane Ribeiro Catrib 158. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira 131. Rosilda Lacerda Rocha 159. Cinara Raquel Roso 191. Lucy Guidolin Brisolla 132. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva 160. Cláudia Zerati 192. Luiz Gustavo Ribeiro Augusto 92. Luciana Muniz Vanoni 93. Luis Fernando Almeida de Araújo 94. Luís Guilherme Bueno Bonin 95. Marcela Aied 96. Marcelo Augusto Souto de Oliveira 97. Márcia Cristina Teixeira Cardoso 98. Marcia Leite Nery 99. Márcia Regina Leal Campos 100. Maria Angélica Gonçalves Gentile 133. Tercio Pinto Rubim 161. Daisy Sardinharibeiro da Silva 193. Mara Carvalho dos Santos 101. Maria Candida Rosmaninho Soares 134. Teresa Aparecida Farinchon Carelli 162. Daniela Mori 194. Marcelo Donizete Barbosa 102. Maria Thereza da Costa Prata 135. Thiago Mafra da Silva 163. Danielle Viana Soares 195. Marcelo Freire Gonçalves 103. Maria Wilma de Macedo Gontijo 136. Veronica Ribeiro Saraiva 164. Diana Marcondes Cesar Kambourakis 196. Marcos Neves Fava 104. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro 137. Viviana Gama de Sales 165. Diva Aparecida Leite Alves de Almeida 197. Maria Alice Severi Kwlue 105. Marise Costa Rodrigues 138. Wanessa Donyella Matteucci de Paiva 166. Eduardo Rockenbach Pires 198. Maria Aparecida Norce Furtado 7 8 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 199. Maria Elizabeth Mostardo Nunes 211. Sandra dos Santos Brasil 254. Cristiane D’avila Ribeiro 289. Júlio Corrêa de Melo Neto 200. Maurício Pereira Simões 212. Sandra Miguel Abou Assali Bertelli 255. Daniel Ferreira Brito 290. Laudenicy Moreira de Abreu 201. Paulo José Ribeiro Mota 213. Silvana Cristina Ferreira de Paula 256. Edmar Sousa Salgado 291. Leonardo Passos Ferreira 202. Pedro Benjamin Vieira 214. Silza Helena Bermudes Bauman 257. Ednaldo da Silva Lima 292. Léverson Bastos Dutra 203. Raquel Marcos Simões 215. Tânia Bedê Barbosa 258. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 293. Liza Maria Cordeiro 204. Renata Líbia Martinelli Silva Souza 216. 259. Emerson José Alves Lage 294. Lucas Vanucci Lins 205. Renata Prado de Oliveira Simões Tatiana Agda Julia Elenice Helena Beloti Maranesi Arroyo 260. Erdman Ferreira da Cunha 295. Luciana Alves Viotti 206. Renata Simões Loureiro Ferreira 217. Tomás Pereira Job 261. Érica Aparecida Pires Bessa 296. Luciana Jacob Monteiro de Castro 207. Ricardo Apostólico Silva 218. Valéria Nicolau Sanchez 262. Ézio Martins Cabral Júnior 297. Luiz Evaristo Osório Barbosa 208. Ricardo Cesar Alonso Hesão Pauloanhol 219. Vivian Pinarel Dominguez 263. Fabiano de Abreu Pfeilsticker 298. Luiz Olympio Brandão Vidal 209. Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas 220. Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues 264. Fernanda Cristine Nunes Teixeira 299. Marcelo Moura Ferreira 265. Fernanda Garcia Bulhoes Araujo 300. Márcio Flávio Salem Vidigal Rosangela Lerbachi Batista 221. Xerxes Gusmão 266. Fernando César da Fonseca 301. Márcio Roberto Tostes Franco 267. Fernando Sollero Caiffa 302. Márcio Toledo Gonçalves 268. Flavia Cristina Rossi Dutra 303. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues 269. Flavia Fonseca Parreira Storti 304. Marco Aurélio M. Treviso. 270. Francisco José dos Santos Júnior 305. Marco Tulio Machado Santos 210. MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO | AMATRA 3 (MG) Glauco Rodrigues Becho Presidente da Amatra 3 - Gestão 2015/2017 237. André Luiz Gonçalves Coimbra 271. Geraldo Hélio Leal 306. Maria Cecília Alves Pinto 238. Andrea Buttler 272. Geraldo Magela Melo 307. Maria José Rigotti Borges 223. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta 239. Andréa Marinho Moreira Teixeira 273. Gláucio Eduardo Soares Xavier 308. Marina Caixeta Braga 224. Adriana Goulart de Sena Orsini 240. Angela Castilho Rogedo Ribeiro 274. Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant´Ana 309. Melania Medeiros dos Santos Vieira 225. Adriano Antonio Borges 241. Anielly Varnier Comério Menezes Silva 275. Helder Vasconcelos Guimarães 310. Murillo Franco Camargo 226. Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas 242. Anna Elisa Ferreira de Resende 276. Helena Honda Rocha 311. Natalia Azevedo Sena 243. Anselmo Bosco dos Santos 277. Henrique Macedo de Oliveira 312. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 244. Arlindo Cavalaro Neto 278. Jacqueline Prado Casagrande 313. Pedro Mallet Kneipp 279. Jaqueline Monteiro de Lima 314. Pedro Paulo Ferreira 280. Jésser Gonçalves Pacheco 315. Raissa Rodrigues Gomide 281. João Bosco de Barcelos Coura 316. Raquel Fernandes Lage 222. 227. Alexandre Chibante Martins 228. Alexandre Gonçalves de Toledo 245. Betzaida da Matta Machado Bersan 229. Alexandre Pimenta Batista Pereira 246. Bruno Alves Rodrigues 230. Alexandre Reis Pereira de Barros 247. Carla Cristina de Paula Gomes 231. Ana Maria Amorim Rebouças 282. João Roberto Borges 317. Renata Lopes Vale 248. Celia das Graças Campos 283. Jonatas Rodrigues de Freitas 318. Renato de Paula Amado 232. Ana Maria Espí Cavalcanti 249. Celso Alves Magalhães 284. José Barbosa Neto Fonseca Suett 319. Ricardo Gurgel Noronha 233. Anaximandra Katia Abreu Oliveira 250. Charles Etienne Cury 285. José Eduardo Rezende Chaves Júnior 320. Ricardo Luís Oliveira Tupy 234. Anderson Rico Moraes Nery 251. Clarice dos Santos Castro 286. José Miguel de Campos 321. Ricardo Menezes Silva 235. André Barbieri Aidar 252. Claudia Rocha Welterlin 287. José Ricardo Dily 322. Rita de Cássia Barquette Nascimento 236. André Figueiredo Dutra 253. Cristiana Soares Campos 288. Júlio César Cangussu Souto 323. Rodrigo Cândido Rodrigues 9 10 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 324. Rosério Firmo 333. Verena Sapucaia Silveira Gonzalez 382. Clóvis Fernando Schuch Santos 415. Gustavo Farah Corrêa 325. Silene Cunha de Oliveira 334. Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva 383. Cristina Bastiani 416. Gustavo Fontoura Vieira 326. Simone Soares Bernardes 335. Vinicius Mendes Campos de Carvalho 384. Daniel de Sousa Voltan 417. Gustavo Friedrich Trierweiler 327. Sônia Lage Santos 336. Vitor Martins Pombo 385. Daniel Souza de Nonohay 418. Gustavo Jaques 328. Sônia Maria Rezende Vergara 337. Walder de Brito Barbosa 386. Daniela Elisa Pastorio 419. Herbert Paulo Beck 329. Tarcisio Corrêa de Brito 338. Wilce Paulo Léo Júnior 387. Daniela Floss 420. Horismar Carvalho Dias 330. Thiago Saço Ferreira 339. William Martins 388. Daniela Meister Pereira 421. Ione Salin Gonçalves 331. Uilliam Frederic D Lopes Carvalho 340. Wilméia da Costa Benevides 389. Deise Anne Longo 422. Ivanildo Vian 332. Valmir Inácio Vieira 341. Zaida José dos Santos 390. Denise Maria de Barros 423. Jarbas Marcelo Reinicke 391. Edenilson Ordoque Amaral 424. Jefferson Luiz Gaya de Goes 392. Edson Moreira Rodrigues 425. João Alfredo Borges Antunes de Miranda 393. Edson Pecis Lerrer 426. João Paulo Lucena 394. Eduardo Batista Vargas 427. Jorge Alberto Araujo 395. Eduardo Duarte Elyseu 428. José Carlos Dal Ri 396. Eduardo Vianna Xavier 429. José Fernando Ehlers de Moura 397. Eliane Covolo Melgarejo 430. José Renato Stangler 398. Elisabete Santos Marques 431. Juiza Neusa Líbera Lodi 399. Eny Ondina Costa da Silva 432. Julieta Pinheiro Neta 400. Eurídice Josefina Bazo Tôrres 433. Laís Helena Jaeger Nicotti 401. Evandro Luís Urnau 434. Laura Balbuena Valente Gabriel 402. Fabiane Martins 435. Leandro Krebs Gonçalves 403. Fabiane Rodrigues da Silveira Trindade Emery 436. Ligia Maria Fialho Belmonte 404. Fabíola Schivitz Dornelles Machado 437. Lucia Ehrenbrink 405. Felipe Lopes Soares 438. Lúcia Rodrigues de Matos 406. Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead 439. Luciana Bohm Stahnke 440. Luciana Caringi Xavier MAGISTRADOS DA 4ª REGIÃO | AMATRA 4 (RS) 342. 343. Rodrigo Trindade de Souza Presidente da Amatra 4 - Gestão 2016/2018 361. Bárbara Fagundes 362. Barbara Schonhofen Garcia Luiz Antonio Colussi Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra 363. Beatriz Renck 364. Beatriz Sanvicente 365. Cacilda R. Isaacsson 366. Carla Sanvicente Vieira 367. Carlos Alberto May 368. Carlos Alberto Zogbi Lontra 344. Alice Maria da Silva Pinheiro Figueiredo 345. Adair João Magnaguagno 346. 347. Adelar Mazeto Adil Todeschini 348. Adriana Moura Fontoura 369. Carlos Henrique Selbach 349. Adriano Santos Wilhelms 370. Carmen Gonzalez 350. Aline Veiga Borges 371. Carolina Hostyn Gralha Beck 351. Almiro Eduardo de Almeida 372. Carolina Santos Costa de Moraes 352. Ana Ilca Harter Saalfeld 373. Cesar Zucatti Pritsch 353. Ana Luiza Heineck Kruse 374. Charles Lopes Lopes Kuhn 407. Fernando Formolo 441. Luciano Ricardo Cembranel 354. André Ibaños Pereira 375. Cinara Rosa Figueiró 408. Fernando Reichembach 442. Luís Fernando da Costa Bressan 355. André Reverbel Fernandes 376. Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo 409. Flávia Cristina Padilha Vilande 443. Luís Henrique Bisso Tatsch 356. Andrea Saint Pastous Nocchi 377. Cláudio Antônio Cassou Barbosa 410. Gabriela Lenz de Lacerda 444. Luiz Alberto de Vargas 357. Angela Rosi Almeida Chapper 378. Claudio Filho Carrera, 411. Gilberto Destro 445. Magda Barros Biavaschi 358. Anita Lübbe 379. Claudio Gilberto Aguiar Höehr 412. Gilberto Souza dos Santos 446. Marçal Henri dos Santos Figueiredo 359. Antônia Mara Vieira Loguercio 380. Cleusa Regina Halfen 413. Glória Valério Bangel 447. Marcelo Bergmann Hentschke 360. Ary Faria Marimon Filho 381. Clocemar Lemes Silva 414. Graciela Maffei 448. Marcelo Papaléo de Souza 11 12 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 449. Marcia Carvalho Barilli 472. Raul Zoratto Sanvicente 505. Ana Luisa Aguiar de Sousa 539. Fabrício Porto Magalhães 450. Marcia Padula Mucenic 473. Regina Dirce Gago de Faria Monegatto 506. Ana Paola Santos Machado Diniz 540. Fernanda Carvalho Azevedo Formiguieri 451. Márcio Lima do Amaral 474. Rejane Souza Pedra 507. Andre Luiz Amaral Amorim 541. Fernanda Formighieri 452. Marcos Fagundes Salomão 475. Rejane Wagnitz 508. Andrea Barbosa Mariani da Silveira Ludwig 542. Firmo Ferreira Leal Neto 453. Marcos Rafael Pereira Pizino 476. 509. Andréa Presas Rocha 543. Franklin Christian Gama Rodrigues 454. Maria Cristina Santos Perez Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa 510. Andrea Rocha Trocoli 544. George Santos Almeida 455. Maria Madalena Telesca 477. Rita de Cássia da Rocha Adão 511. Angélica de Mello Ferreira 545. Geruzia Martins de Amorim e Souza 456. Maria Silvana Tedesco 478. Rodrigo Machado Jahn 512. Antonio Sergio Neime Carvalho 546. Gilber Santos Lima 457. Marilene Sobrosa Friedl 479. Rubens Clamer Júnior 513. Antônio Souza Lemos Júnior 547. 458. Maristela Bertei Zanetti 480. Silvionei do Carmo 514. Arnobio Santos Pereira Gisélia de Albuquerque Mangueira Antunes Melo Simone Maria Nunes Kunrath 515. Atânia Maria Carvalho Mamede 548. Giselli Gordiano Maurício Schmidt Bastos 481. Simone Silva Ruas 516. Camilo Fontes de Carvalho Neto 549. Godofredo de Souza Santos Max Carrion Brueckner 482. Milena Ody Carla Cunha Gorgonio José de Araújo Neto Sonia Maria Pozzer 517. 550. 483. Miriam Zancan Carla Mascarenhas de Oliveira Novelli Guilherme Guimarães Ludwig Sonia Pozzer 518. 551. 484. Cecilia Pontes Barreto Magalhães 552. Guilherme Vieira Nora Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim 519. Cintya Aguiar Pereira 553. Het Jones Rios Teresinha Maria Delfina Signori Correia 520. 521. Clarissa Mota Carvalho Oliveira 554. Hineuma Márcia Cavalcanti Hage 522. Clarissa Nilo de Magaldi Sabino 555. Hugo Nunes de Morais 523. Cláudia Cristina Lopes Antunes 556. Humberto Jorge Lima Machado 557. Irailce de Queiroz Saba Figueiroa 524. Cléa Pimenta Bastos 558. Ismênia Ferreira Quadros 525. Cristina Maria Oliveira de Azevedo 559. Ivana Mércia Nilo de Magaldi 526. Dalila Andrade 560. Ivo Daniel Póvoas de Souza 527. Daniela Machado Carvalho 561. Janaína Cunha Dias Scofield Muniz 528. Danilo Gonçalves Gaspar 562. Janair Tolentino Alvares 529. Débora Maria Lima Machado 563. Jeferson Alves Silva Muricy 530. Débora Moraes Rêgo de Castro 564. Jeferson de Castro Almeida 531. Delza Maria Cavalcanti Karr 565. João Batista Sales Souza 532. Edilton Meireles de Oliveira Santos 566. José Arnaldo de Oliveira 533. Edla Gusmão Manchester Ferreira 567. José Cairo Júnior 534. Edlamar Souza Cerqueira 568. José Luiz da Costa Paiva 535. Elizio Luiz Perez 569. Juarez Dourado Wanderley 459. 460. 461. 462. 463. 464. Nadir Fátima Zanotelli Coimbra Nivaldo de Souza Junior 485. 486. 465. Odete Carlin 487. Themis Pereira de Abreu 466. Osvaldo Antonio da Silva Stocher 488. 467. Patrícia Heringer 489. Valdete Souto Severo 468. Rachel Albuquerque de Medeiros Mello 490. Valeria Heinicke do Nascimento 469. Rafael da Silva Marques 491. Vinícius Daniel Petry 470. Rafael Moreira de Abreu 492. Volnei de Oliveira Mayer 471. Raquel Gonçalves Seara 493. Wilson Carvalho Dias Tiago Mallmann Sulzbach MAGISTRADOS DA 5ª REGIÃO | AMATRA 5 (BA) 494. 499. Aloisio Cristovam dos Santos Junior 500. Ana Carolina Gomes Vilas Boas Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista Secretária-Geral da Anamatra 501. Ana Carolina Marcos Nery Souza 496. Alice Catarina Pires 502. Ana Fátima Passos Castelo Branco Teixeira 536. Eloina Maria Barbosa Machado 570. Karina Freire Araújo de Carvalho 497. Adriana Manta da Silva 503. Ana Lucia Bezerra Silva 537. Elvira Maria Borges de Macedo 571. Karina Mavromati de Barros e Azevedo 498. Agenor Calazans Filho 504. Ana Lúcia Moreira Álvares Miranda 538. Fabiano de Aragão Veiga 572. Karine Andrade Britto Oliveira 495. Rosemeire Lopes Fernandes Presidente da Amatra 5 - Gestão 2015/2017 13 14 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 573. Lea Maria Ribeiro Vieira de Oliveira 605. Marylucia Leonesy da Silveira 639. Valtércio Ronaldo de Oliveira 642. Viviane Maria Leite de Faria 574. Léa Reis Nunes de Albuquerque 606. Mauricio Lopez Freitas 640. Vania J. T. Chaves 643. Viviane Maria Neves da Rocha Borges Costa 575. Leila Vita do Eirado Silva 607. Milton José Ddeiró de Mello Júnior 641. Viviane Christine Martins Ferreira Habib 644. Vivianne Tanure Mateus 576. Ligia Mello Araújo Olivieri 608. Mirinaide Lima de Santana Carneiro 577. Lorelei Pereira Barbosa Cerqueira 609. Mônica Aguiar Sapucaia 578. Luciano Berenstein de Azevedo 610. Murilo Carvalho Sampaio Oliveira 579. Lucyenne Amélia de Quadros Veiga 611. Nadva Nascimento da Cruz 580. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos 612. Najla Rosentino Meijon Jorge 581. Luiz Tadeu Leite Vieira 613. Nilton Silva 582. Luiza Aparecida Oliveir Lomba 614. Norberto Frerichs 583. Manuela Hermes de Lima 615. Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves 584. Marama Santos Carneiro 616. Patrícia Mayra Léo Damasceno 585. Marcelo Rodrigues Prata 617. 586. Marcia Maria de Faria Simões 587. MAGISTRADOS DA 6ª REGIÃO | AMATRA 6 (PE) 645. André Luiz Machado Presidente Amatra 6 - Gestão 2014/2016 670. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva 646. Rafael Val Nogueira Diretor de Informática da Anamatra 671. Laura Cavalcanti de Morais Botelho 672. Lídia Almeida Pinheiro Teles 647. Virgínia Lúcia de Sá Bahia Diretora de Aposentados da Anamatra 673. Lígia Maria Valois de A. Abreu Paula Leal Lordêlo 674. Lucas de Araújo Cavalcanti 648. Adalberto Ellery Barreira Neto 618. Paulo Cesar Temporal Soares 675. Luciana Paula Conforti 649. Agenor Martins Pereira Márcio Cavalcanti Camelo 619. Paulo Viana de Albuquerque Jucá 676. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá 650. Alberto Carlos de Mendonça 588. Marcio Ferreira Turco 620. Priscilla Teixeira da Rocha Passos 677. Maria Consolata Rego Batista 651. Ana Claudia Petruccelli de Lima 589. Marcos Gurgel 678. Maria de Betânia Silveira Villela 621. Rafael Flach 652. Ana Maria Aparecida de Freitas 590. Margareth Rodrigues Costa 679. Maria do Carmo Varejão Richlin 622. Rafael Yoshida Rocha 653. Ana Maria Schuler Gomes 591. Maria Angela Magnavita Sampaio 680. Mariana de Carvalho Milet 623. Rebeca Aguiar Pires Accioly 654. Andréa Cláudia de Souza 592. Maria da Conceição Manta Dantas Martinelli Braga 681. Marlene Ramos de Sant’ Ana 624. Renata Gaudenzi 655. Antônio Augusto Serra Seca Neto 682. Matheus Ribeiro Rezende 593. Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes Varela 625. Renato Mário Borges Simões 656. Armando da Cunha Rabelo Neto 683. Necy Lapenda Pessoa de A. de Azevedo 626. Roberto Freitas Pessoa 657. Arthur Ferreira Soares 684. Patrícia Pedrosa Souto Maior 627. Rodolfo Mario V. Pamplona Filho 658. Bernardo Nunes da Costa Neto 685. Paula Regina de Q. Monteiro G. Muniz 628. Sebastião Martins Lopes 659. Carla Janaína Moura Lacerda 686. Pedro Leo Bargetzi Filho 629. Sérgio Ferreira de Lima 660. Daisy Anderson Tenório 687. Regina Maura Maciel Lemos 630. Silvana Bastos Janott Fereira 661. Danielle Lira Pimentel Acioli 688. Renata Lima Rodrigues 631. Silvana Maria Dias de Rezende 662. Debora de Souza Silva Lima 689. Roberta Corrêa de Araujo 594. Maria das Graças Antunes Varela 595. Maria das Graças Gaxi Freire de Menezes 596. Maria das Graças Oliva Boness 597. Maria Elisa Costa Gonçalves 598. Maria Lita Moreira Braidy 599. Mariana Dourado Wanderley Kertzman 632. Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale 663. Edgar Gurjão Wanderley Neto 690. Robson Tavares Dutra 600. Mariana Fernandes Maciel Prado de Oliveira 633. Simone Alcântara de Lima Araújo 664. Eneida Melo Correia de Araújo 691. Rodrigo Samico Carneiro 634. Soraya Gesteira Marques 665. Ester de Souza Araújo Furtado 692. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria 601. Mariella de Oliveira Garziera 635. Sulamita de Lacerda Aleodim 666. Gilberto Oliveira Freitas 693. Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz 602. Marilia Sacramento 636. Suzana Maria Inacio Gomes 667. Gustavo Augusto Pires de Oliveira 694. Sérgio Murilo de Carvalho Lins 603. Marinalva de Oliveira Sales 637. Telma Alves Souto 668. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 695. Sérgio Paulo de Andrade Lima 604. Marizete Menezes 638. Thiago Barbosa Ferraz de Andrade 669. Josimar Mendes da Silva Oliveira 696. Sérgio Torres Teixeira 15 16 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 697. Sergio Vaisman 700. Walkiria Miriam Pinto de Carvalho 698. Theodomiro Romeiro dos Santos 701. Walmar Soares Chaves 699. Virgínio Henriques de Sá e Benevides 702. Yolanda Polimeni de Araujo Pinheiro Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 MAGISTRADOS DA 8ª REGIÃO | AMATRA 8 (PA E AP) 749. MAGISTRADOS DA 7ª REGIÃO | AMATRA 7 (CE) 703. Antonio Gonçalves Pereira Presidente da Amatra 7 - Gestão 2014-2016 704. Ana Caroline Bento Maciel Freitas 705. Ana Luiza Ribeiro Bezerra 706. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro 707. André Braga Barreto 708. André Esteves de Carvalho 709. Antônio Gonçalves Pereira 710. Antônio Teófilo Filho 726. Laura Anisia Moreira de Sousa Pinto 727. Laura Antunes de Souza 728. Luciana Jereissati Nunes 729. Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro 730. Márcia de Windsor Nogueira 731. Maria Rosa de Araújo Mestres 732. Mateus Miranda de Moraes 733. Mauro Elvas Falcão Carneiro Ney Fraga Filho 711. Camila Miranda de Moraes, 734. 712. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro 735. Nora Rotondaro 713. Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro 736. Paulo Regis Machado Botelho 737. Plauto Carneiro Porto 738. Rafaela Soares Fernandes 739. Raimundo Dias de Oliveira Neto 740. Raquel Carvalho Vasconcelos Sousa 741. Regiane Ferreira Carvalho Silva 742. Ronaldo Solano Feitosa 743. Rosa de Lourdes Azevedo Bringel 744. Rossana Raia dos Santos Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio 714. Daiana Gomes Almeida 715. Emmanuel Teófilo Furtado 716. Fernanda Monteiro Lima Verde 717. Gláucia Maria Gadelha Monteiro 718. Hermano Queiroz Junior 719. Hider Torres do Amaral 720. Jaime Luis Bezerra Araujo 721. Jammyr Lins Maciel 722. Jean Fabio Almeida de Oliveira 745. 723. João Carlos de Oliveira Uchoa 746. Sandra Helena Barros de Siqueira 724. Kaline Lewinter 747. Sinezio Bernardo de Oliveira 725. Kelly Cristina Diniz Porto 748. Suyane Belchior Paraiba de Aragão Pedro Tourinho Tupinambá Presidente da Amatra 8 - Gestão 2016/2017 778. Gabriel Velloso 779. Georgia Lima Pitman 750. Andrey Gouveia 780. Giovanna Correa Morgado Dourado 751. Adelia Weber Leone Almeida 781. Gustavo Lima Martins 752. Albeniz Martins e Silva Segundo 782. Haroldo da Gama Alves 753. Alessandra Maria Pereira Cruz Marques 783. Jônatas Andrade 784. Julianes Moraes das Chagas 754. Amanaci Giannaccini 785. Julio Bandeira de Melo Arce 755. Amanda Cristhian Miléo Gomes Mendonça 786. Karla Martins Frota 756. Antônio Oldemar Coelho 787. Katarina Roberta Mousinho de Matos 757. Bianca Libonati Galúcio 788. Léa Sarmento 758. Bruno Occhi 789. Luana Madureira dos Anjos 759. Cassandra Marly Jucá Flexa 790. Luana Marques Cidreira Domitilo Costa 791. 760. Claudine Teixeira da Silva Rodrigues Marcia Cristina de Carvalho Wojciechowski Domingues 761. Cristiane Rebelo 792. Marcos Cézar Moutinho 762. Deodoro Tavares 793. Marcus Augusto Losada Maia 763. Dilson Amaral Matar 794. Maria de Nazaré Medeiros Rocha 795. Maria Lúcia Macahdo 764. Dirce Cristina Furtado Nascimento 796. Maria Valquíria Norat Coelho 765. Edilene Franco 797. Maria Zuíla Dutra 766. Eduardo Ezon 798. Marineide Oliveira 767. Elinay Melo 799. Marlise de Oliveira Laranjeira 768. Elizabeth Newman 800. Meise Oliveira Vera dos Anjos 769. Ênio Borges Campos 801. Melina Russelakis Carneiro 802. Milena Abreu Soares 770. Érika Lobato 803. Milene Moutinho Cruz 771. Erika Moreira Bechara 804. Natália Luíza Alves Martins 772. Fernando Moreira Bessa 805. Ney Maranhão 773. Flávia Joseane Kuroda 806. Nubia Soraya da da Silva Guedes 774. Francisco José Gomes da Silva 807. Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins 775. Francisco José Monteiro Júnior 808. Odete de Almeida Alves 809. Otávio Bruno da Silva Ferreira 776. Francisco Milton Araújo Junior 810. Paula Maria Pereira Soares 777. Francisco Sérgio Silva Rocha 811. Raimundo Itamar Fernandes 17 18 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 812. Ricardo André Maranhão Santiago 819. Tatyanne Rodrigues de Araújo Alves 868. Marcos Eliseu Ortega 879. Rosemarie Diedrichs Pimpao 813. Roberta Pinho 820. Valternan Pinheiro Prates Filho 869. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu 880. Samanta Alves Roder 814. Ruth Fidalgo 821. Vanilza de Souza Malcher 870. Maurício Mazur 881. Sandra Mara de Oliveira Dias 815. Saulo Marinho Mota 822. Vicente José Malheiros da Fonseca 871. Mauro César Soares Pacheco 882. Sergio Guimarães Sampaio 816. Shirley da Costa Pinheiro 823. Vinícius Augusto Rodrigues de Paiva 872. Mauro Vasni Paroski 883. Sidnei Claudio Bueno 817. Silvana Braga Mattos 824. Wellington Moacir Borges de Paula 873. Moacir Antonio Olivo 884. Silvana Aparecida Franz Pereira Giusti 818. Stella Paiva de Autran Nunes 825. Wesley Oliveira Collyer 874. Nacif Alcure Neto 885. Stelio Olive Malhadas 875. Odete Grasselli 886. Tatiane Raquel Bastos Buquera 876. Patrícia Benetti Cravo 887. Teresinha Salete Adamshuk 877. Patrick Arruda Leon Serva 888. Ubirajara Carlos Mendes 878. Reginaldo Melhado 889. Zeno Simm MAGISTRADOS DA 9ª REGIÃO | AMATRA 9 (PR) 826. Paulo da Cunha Boal Presidente da Amatra 9 - Gestão 2016/2018 e Diretor Administrativo da Anamatra 846. Emília Simeão Albino Sako 847. Érica Yumi Okimura 848. Everton Gonçalves Dutra 849. Fabiano Gomes de Oliveira 850. Fabricio Sartori 851. Flávia Daniele Gomes 852. Gabriela Macedo Outeiro MAGISTRADOS DA 10ª REGIÃO | AMATRA 10 (DF E TO) 827. Adilson Luiz Funez 828. Alessandra Casaril Jobim 829. Ana Gledis Tissot Benatti 830. Ana Cristina Patrocinio Holzmeister Irigoyen 831. Ana Maria São João Moura 853. Isabella Braga Alves 832. Angela Roda 854. Helena Mitie Matsuda 892. Adriana Zveiter 833. Anelore Rothenberger Coelho 855. Jeronimo Borges Pundeck 893. Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas 834. Aracy Negrão Ferreira Diaas 856. José Aparecido dos Santos 894. Alcir Kenupp Cunha 835. Aramis de Souza Silveira 857. José Eduardo Ferreira Ramos 895. Alexandre de Azevedo Silva 836. Augusta Pölking Wortmann 858. José Wally Gonzaga Neto 896. Almiro Aldino de Sáteles Junior 837. Braulio Affonso Costa 859. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi 897. Angelica Gomes Rezende 838. Cassio Colombo Filho Desembargador 860. Lara Cristina Vanni Romano 898. Antonio Umberto de Souza Júnior 839. Carlos Augusto Penteado Conte 861. Leonardo Vieira Wandelli 899. Audrey Choucair Vaz 840. Célio Horst Waldraff 862. Lorena de Mello Rezende Colnago 900. Augusto César Alves de Souza Barreto 841. Christiane Bimbatti Amorim 863. Luciano Augusto de Toledo Coelho 901. Brasilino Santos Ramos 842. Cláudio Luís Yuki Fuzino 864. Lucy de Fátima Cruz Lago 902. Braz Henriques de Oliveira 843. Daniel Correa Polak 865. Luiz Eduardo Gunther 903. Carlos Alberto Oliveira Senna 844. Dinaura Godinho Pimentel Gomes 866. Kassuis Stocco 904. Carlos Augusto de Lima Nobre 845. Eduardo Milléo Baracat 867. Márcio Dionísio Gapski 905. Cristiano Siqueira de Abreu e Lima 890. 891. Rosarita Machado de Barros Caron Presidente da Amatra 10 - Gestão 2015/2017 906. Edisio Bianchi Loureiro 907. Elaine Mary Rossi de Oliveira Noemia Aparecida Garcia Porto Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra 908. Eliana Pedroso Vitelli 909. Elisângela Smolarek 910. Elysângela de Souza Castro Dickel 911. Erasmo Messias de Moura Fé 912. Eurênio de Oliveira Júnior 913. Fernando Gonçalves Fontes Lima 914. Francisca Brenna Vieira Nepomunceno 915. Francisco Luciano de Azevedo Frota 916. Francisco Rodrigues de Barros 917. Gilberto Augusto Leitão Martins 918. Gustavo Carvalho Chehab 919. Heloisa Pinto Marques 920. Idalia Rosa da Silva 921. Joana Vitória de Meiroz Grilo 922. João Batista Cruz de Almeida 923. João Luis Rocha Sampaio 19 20 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 924. Jonathan Quintão Jacob 948. Patrícia Soares Simões de Barros 978. Alexandro Silva Alves 998. Joaquim Oliveira de Lima 925. José Leone Cordeiro Leite 949. Patrícia Birchal Becattini 979. Carla Priscilla Silva Nobre 999. Jorge Alvaro Marques Guedes 926. José Ribamar Oliveira Lima Júnior 950. Paulo Henrique Blair Oliveira 980. Carolina de Souza Lacerda Aires França 1000. José Antonio Correa Francisco 927. Júnia Marise Lana Martinelli 951. Pedro Luis Vicentim Foltran 981. Daniel Carvalho Martins 1001. José Dantas de Góes 928. Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque 952. Rafael de Souza Carneiro 982. David Alves de Mello Junior 1002. José dos Santos Pereira Braga 953. Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira 983. Edna Maria Fernandes Barbosa 1003. Márcia Nunes da Silva Bessa 954. Raul Gualberto Fernandes Kasper de 984. Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro Amorim 985. Elaine Pereira da Silva 955. Reinaldo Martini 986. Eliane Leite Correa 956. Regina Célia Oliveira Serrano 987. Eulaide Maria Vilela Lins 957. Rejane Maria Wagnitz 988. Francisca Rita Alencar Albuquerque 958. Renato Vieira de Faria 989. Gisele Araújo Loureiro de Lima 959. Ricardo Machado Lourenço Filho 990. Gleydson Ney Silva da Rocha 960. Roberta de Melo Carvalho 991. Guido G. A. B. Teles de Menezes 961. Rogério Neiva Pinheiro 992. Humberto Folz de Oliveira 962. Rossifran Trindade Souza 1013. Samira Márcia Zamagna Akel 993. Izan Alves de Miranda Filho 963. Rubens Curado Silveira 1014. Sandra Di Maulo 994. Jander Roosevelt Romano Tavares 1015. Selma Thury Vieira Sá Hauache Rubens de Azevedo Marque Corbo 995. Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra 1016. Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto 929. Larissa Lizita Lobo Silveira 930. Laura Ramos Morais 931. Leador Machado 932. Luciana Maria do Rosário Pires 933. 934. 935. Luiz Fausto Marinho de Medeiros Luiz Henrique Marques da Rocha Márcio Roberto Andrade Brito 936. Marcos Alberto Dos Reis 937. Marcos Ulhoa Dani 938. Maria Piedade Bueno Teixeira 939. 940. Maria Regina Machado Guimarães Mário Macedo Fernandes Caron 1004. Margarete Dantas Pereira Duque 1005. Maria das Graças Alecrim Marinho 1006. Maria da Glória de Andrade Lobo 1007. Maria de Fátima Neves Lopes 1008. Maria de Lourdes Guedes Montenegro 1009. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga 1010. Ormy da Conceição Dias Bentes 1011. Rachel Sicsú Silva Filha 1012. Sâmara Christina Souza Nogueira 941. Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira 964. 942. Mônica Ramos Emery 965. Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy 996. João Alves de Almeida Neto 1017. Tulio Macedo Rosa e Silva 943. Nara Cinda Alvarez Borges 966. Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes 997. João de Freitas Ferreira 1018. Vítor Graciano de Souza Maffia 944. Natalia Queiroz Cabral Rodrigues 967. Terezinha Célia Kineipp Oliveira 945. Odélia França Noleto 968. Thais Bernardes Camilo 946. Oscar Aloysio Scheibel 969. Urgel Ribeiro Pereira Lopes 947. Osvani Soares Dias 970. Vanessa Reis Brisolla MAGISTRADOS DA 11ª REGIÃO | AMATRA 11 (AM E RR) 971. MAGISTRADOS DA 12ª REGIÃO | AMATRA 12 (SC) 1019. Jose Carlos Kulzer Presidente Amatra 12 - Gestão 2015/2017 1026. Karin Corrêa de Negreiros Becker 1020. Narbal Antônio de Mendonça Fileti Membro do Conselho Fiscal da Anamatra 1028. Patricia Braga Medeiros 1021. Alessandro da Silva 1030. Paulo André Cardoso Botto Jacon 1027. Lisiane Vieira 1029. Patrícia Pereira de Sant’anna Sandro Nahmias Melo 974. Adriana Lima de Queiroz 1022. Amarildo Carlos de Lima 1031. Paulo Cezar Herbst Presidente da Amatra 11 - Gestão 2015/2017 975. Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas 1023. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn 1032. Régis Trindade de Mello 972. Adelson Silva dos Santos 976. Alberto de Carvalho Asensi 1024. Gilmar Cavalieri 1033. Ricardo Jackson D’almeida Ramos 973. Adilson Maciel Dantas 977. Aldemiro Rezende Dantas Junior 1025. José Ernesto Manzi 1034. Ricardo Jahn 21 22 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 1035. Ricardo Kock Nunes 1037. Valquiria Lazzari de Lima Bastos 1080. Shikou Sadahiro 1083. Veridiana Ullmann de Campos 1036. Tatiana Sampaio Russi 1038. Viviane Colucci 1081. Socorro Guimaraes 1084. Vicente Angelo Silveira Rego 1082. Tatiane David Luiz Faria 1085. Wagson Lindolfo José Filho MAGISTRADOS DA 13ª REGIÃO | AMATRA 13 (PB) MAGISTRADOS DA 15ª REGIÃO | AMATRA 15 (CAMPINAS E REGIÃO) 1039. Marcello Wanderley Maia Paiva Presidente da Amatra 13 - Gestão 2014/2016 1040. Adriano Mesquita Dantas Membro do Conselho Fiscal da Anamatra 1046. Clovis Rodrigues Barbosa 1047. Edvaldo de Andrade 1048. Francisca Poliana A. Rocha de Sá 1086. Luís Rodrigo Fernandes Braga Presidente da Amatra 15 - Gestão 2015/2017 1112. Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira 1113. Aparecido Batista de Oliveira 1049. Francisco Xavier de Andrade Filho 1087. Guilherme Guimarães Feliciano Vice-presidente da Anamatra 1114. Arnaldo Barbosa Moreira 1088. Adriane da Silva Martins 1042. Ana Cláudia Magalhães Jacob 1050. Mirella D´Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza 1116. Breno Ortiz da Costa Carvalho 1089. Adriene Sidnei de Moura Davi Diamantino 1043. André Machado Cavalcanti 1051. Paulo Nunes de Oliveira 1117. Bruna Müller Stravinski 1090. Agenor Calazans da Silva Filho 1118. Bruno da Costa Rodrigues 1044. Carlos Hindemburg de Figueiredo 1052. Priscila Rajao Cota Pacheco 1091. Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves 1119. Caio Rodrigues Martins Passos 1045. Claudio Pedrosa Nunes 1053. Rômulo Tinoco dos Santos 1092. Alessandra Regina Trevisan Lambert 1120. Camila Moura de Carvalho 1093. Alessandro Tristão 1121. Camila Ximenes Coimbra 1094. Alexandre Alliprandino Medeiros 1122. Candy Florencio Thome 1095. Alexandre Garcia Muller 1123. Carlos Alberto Frigieri 1096. Alexandre Vieira dos Anjos 1124. Carlos Eduardo Oliveira Dias 1067. Eudes Landes Rinaldi 1097. Alvaro dos Santos 1125. Carlos Eduardo Vianna Mendes 1068. Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim 1098. Alzeni Ap. de Oliveira Furlan 1126. Carlos Roberto Ferraz de Oliveira Silva 1099. Amanda Barbosa 1127. Celina Pommer Pereira 1069. Fernanda Antunes Marques Junqueira 1100. Amauri Vieira Barbosa 1070. Gustavo Lima Martins 1101. Ana Carolina Bulhões Calheiros 1071. Jailson Duarte 1102. Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima 1041. Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho MAGISTRADOS DA 14ª REGIÃO | AMATRA 14 (RO E AC) 1054. Luzinalia de Souza Moraes Presidente da Amatra 14 - Gestão 2015/2017 1055. Vitor Leandro Yamada Membro do Conselho Fiscal da Anamatra 1056. Ana Célia de Almeida Soares 1057. Andre Sousa Pereira 1058. Andrea Alexandra Barreto Ferreira 1059. Arlene Regina do Couto Ramos 1060. Cândida Maria Ferreira Xavier 1061. Carlos Antonio Chagas Júnior 1062. Celso Antonio Botão Carvalho Júnior 1072. Jamille Carvalho Ribeiro Pires 1073. José Roberto Coelho Mendes Júnior 1074. Leonardo de Moura Landulfo Jorge 1075. Luiz José Alves dos Santos Júnior 1103. Ana Lúcia Pereira 1104. Ana Missiato de Barros Pimentel 1115. Bárbara Baldani Fernandes Nunes 1128. Christophe Gomes de Oliveira 1129. Claudia Bueno Rocha Chiuzuli 1130. Claudinei Zapata Marques 1131. Cláudio Issao Yonemoto 1132. Claudio Olimpio Lemos de Carvalho 1105. Ana Paula Alvarenga Martins 1133. Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria 1106. Ana Paula Pellegrina Lockmann 1134. Cristiane Montenegro Rondelli 1107. André Luiz Tavares de Castro Pereira 1135. Cristina Beltrami 1063. Cleverson Oliveira Alarcon Lima 1076. Marcela Casanova Viana Arena 1108. Andrea Guelfi Cunha 1136. Daniel Rezende Faria 1064. Consuelo Alves Vila Real 1077. Marcella Dias Araújo Freitas 1109. Antonia Sant `Ana 1137. Déborah Beatriz Ortolan Inocêncio Nagy 1065. Daniel Gonçalves de Melo 1078. Monica Harumi Ueda 1110. Antonino Edson Botelho Cordovil 1138. Décio Umberto Matoso Rodovalho 1066. Elana Cardoso Lopes 1079. Ricardo César Lima de Carvalho Sousa 1111. Antonio Bosco da Fonseca 1139. Denise Ferreira Bartolomucci 23 24 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 1209. Maria da Graça Bonança Barbosa 1244. Rita de Cássia Penkal B. de Souza 1141. Eduardo Souza Braga 1174. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho 1210. Maria Madalena de Oliveira 1245. Rita de Cássia Scagliusi do Carmo 1142. Eleonora Bordini Coca 1175. José Guido Teixeira Júnior 1211. Maria Sueli Neves Espicalquis 1246. Roberto Nicacio 1143. Eliana dos Santos Alves Nogueira 1176. José Otávio de Souza Ferreira 1212. Maria Vitoria Breda Vieites 1247. Rodrigo Adélio Abrahão Linares 1177. José Roberto Thomazi 1213. Marilda Izique Chebabi 1248. Rodrigo de Mattos Takayassu 1178. José Rodrigues da Silva Neto 1214. Marina Siqueira Ferreira Zerbinatti 1249. Rogério José Perrud 1179. Juliana Benatti 1215. Maurício Takao Fuzita 1180. Julio Cesar Roda 1250. Rogério Princivalli da Costa Campos 1216. Mauro César Luna Rossi 1181. Karina Suemi Kashima 1251. Ronaldo Oliveira Siandela 1217. Michele do Amaral 1182. Kátia Liriam Pasquini Braiani 1252. Rosana Alves Siscari 1218. Mônica Rodrigues Carvalho Rossi 1183. Keila Nogueira Silva 1253. Rosana Fantini 1219. Mouzart Luis Silva Brenes 1184. Lady Ane de Paula Santos Della Rocca 1254. Roselene Aparecida Taveira 1220. Natália Scassiotta Neves Antoniassi 1185. Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues 1221. Nelma Pedrosa Godoy Sant Anna Ferreira 1186. Leandra da Silva Guimarães 1222. Newton Cunha de Sena 1187. Léo Minoru Ozawa 1223. Norivaldo de Oliveira 1188. Liana Cavalcante 1224. Olga Regiane Pilegis 1189. Lúcia Zimmermann 1225. Orlandi Guedes de Oliveira 1190. Luciana Moro Loureiro 1226. Orlando Amancio Taveira 1191. Luciana Nasr 1227. Otávio Lucas de Araújo Rangel 1192. Luciane Storel da Silva 1228. Pablo Souza Rocha 1193. Luis Furian Zorzeto 1229. Patricia Glugovskis Penna Martins 1194. Maíra Guimarães Araújo de La Cruz 1230. Patrícia Maeda 1195. Manoel Carlos Toledo Filho 1231. Paula Rodrigues de Araújo Lenza 1196. Manoel Luiz Costa Penido 1232. Paulo Augusto Ferreira 1197. Marcelo Bueno Pallone 1198. Marcelo Carlos Ferreira 1233. Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer 1164. Jaide Souza Rizzo 1199. Marcelo Schmidt Simões 1234. Paulo César dos Santos 1268. Teresa Pedrasi 1165. Jair Fernandes da Costa 1200. Márcia Cristina Sampaio Mendes 1235. Paulo Eduardo Belloti 1269. Thiago Ament 1166. João Alberto Alves Machado 1201. Marco Antônio de Souza Branco 1236. Paulo Henrique Coiado Martinez 1270. Tony Everson Simão Carmona 1167. João Batista da Silva 1202. Marco Antonio Folegatti de Rezende 1237. Pedro Edmilson Pillon 1271. Vanessa Cristina Pereira Salomão 1168. João Batista Martins César 1203. Marcos da Silva Pôrto 1238. Rafael de Almeida Martins 1272. Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos 1169. João Dionísio Viveiros Teixeira 1204. Marcos Rezende 1239. Rafael Marques de Setta 1273. Vinícius de Miranda Taveira 1170. Jorge Antonio dos Santos Cota 1205. Marcus Menezes Barberino Mendes 1240. Renan Ravel Rodrigues Fagundes 1274. Voldir Franco de Oliveira 1171. Jorge Luiz Souto Maior 1206. Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia 1241. Renato da Fonseca Janon 1275. Walter Gonçalves 1172. José A. Pancotti 1207. Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite 1242. Ricardo Didaux 1276. Wellington Amadeu 1173. José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva 1208. Maria Cristina Brizotti Zamuner 1243. Ricardo Luís da Silva 1277. Zaneize Ferrari Rivatto 1140. Edna Pedroso Romanini 1144. Eliana Felippe Toledo 1145. Eliane de Carvalho Costa Ribeiro 1146. Eliete Thomazini Pala 1147. Eucymara Maciel Oliveto Ruiz 1148. Fabio Allegretti Cooper 1149. Fabio Camera Capone 1150. Fábio Natali Costa 1151. Fernanda Constantino de Campos 1152. Firmino Alves Lima 1153. Flavia Farias de Arruda Corseuil 1154. Flávio Henrique Garcia Coelho 1155. Flávio Landi 1156. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani 1157. Fred Morales Lima 1158. Gislene Aparecida Sanches 1159. Guilherme Camurça Filgueira 1160. Gustavo Zabeu Vasen 1161. Hélio Grasselli 1162. Iara Alves Cordeiro Pacheco 1163. Ivani Martins Ferreira Giuliani 1255. Rosemeire Uehara Tanaka 1256. Samuel Hugo Lima 1257. Scynthia Maria Sisti Tristão 1258. Sebastião Ximenes Júnior 1259. Sérgio Antônio Murad 1260. Sérgio Milito Barêa 1261. Silvia Beatriz de Mendonca Pereira 1262. Sofia Lima Dutra 1263. Solange Santaella 1264. Suzana Monreal Ramos Nogueira 1265. Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes 1266. Tarcio José Vidotti 1267. Teresa Cristina Beltrani 25 26 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 MAGISTRADOS DA 16ª REGIÃO | AMATRA 16 (MA) MAGISTRADOS DA 18ª REGIÃO | AMATRA 18 (GO) 1278. Fernando Luiz Duarte Barboza 1329. Girlene de Castro Araujo Almeida 1282. Manoel Lopes Veloso Sobrinho 1320. Luciano Santana Crispim Presidente da Amatra 18 - Gestão 2015/2017 1283. Paulo Mont´Alverne Frota 1321. Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz 1331. Neide Terezinha Resende da Cunha 1322. Antônio Gonçalves Pereira Júnior 1332. Platon Teixeira de Azevedo Neto 1323. Celismar Coêlho de Figueiredo 1333. Quéssio César Rabelo 1324. Ceumara de Souza Freitas e Soares 1334. Rosane Gomes de Menezes Leite 1325. Circe Oliveira Almeida 1335. Rubens de Azevedo Marque Corbo 1326. Dânia Carbonera Soares 1336. Thais Meireles Pereira Villa Verde 1327. Daniel Branquinho Cardoso 1337. Virgilina Severino dos Santos Presidente da Amatra 16 - Gestão 2014/2016 1279. Angelina Moreira de Sousa Costa 1280. Ilka Esdra Silva Araújo 1281. Luznard de Sá Cardoso 1284. Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro MAGISTRADOS DA 17ª REGIÃO | AMATRA 17 (ES) 1285. Fábio Eduardo Bonisson Paixão Presidente da Amatra 17 - Gestão 2014/2016 1286. Alvino Marchiori Junior 1287. Adib Salim 1288. Alda Pereira dos Santos Botelho 1289. Alvino Marchiori Júnior 1302. Guilherme Piveti 1303. Helen Mable Carreço Almeida Ramos 1330. Laiz Alcântara Pereira 1328. Daniel Viana Júnior 1304. Ivy D´Lourdes Malacarne 1305. José Carlos Rizk 1306. Leonardo Gomes de Castro Pereira 1307. Luís Eduardo Couto de Casado Lima MAGISTRADOS DA 19ª REGIÃO | AMATRA 19 (AL) 1338. José dos Santos Junior Presidente da Amatra 19 - Gestão 2014/2016 1354. Edson Françoso 1310. Maria Francisca dos Santos Lacerda 1339. Valter Souza Pugliesi Diretor Financeiro da Anamatra 1356. Fernando Antônio da Silva Falcão 1311. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain 1340. Alan da Silva Esteves 1312. Neila Monteiro Coelho 1341. Albino Plácido Jr. 1313. Ney Alvares Pimenta Filho 1342. Alda de Barros Araújo 1314. Ricardo Carvalho Fraga 1343. Ana Cristina Magalhães Barbosa, 1315. Sergio Moreira de Oliveira 1344. Ana Luísa de Moraes A. Figueiredo 1298. Geraldo de Castro Pereira 1316. Sônia das Dores Dionísio 1345. André Antônio Galindo Sobral 1362. Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo 1299. Geraldo Rudio Wandekolken 1317. Suzane Schulz Ribeiro 1346. Anne Helena Fischer Inojosa 1363. Jasiel Ivo 1300. Germana de Morelo 1318. Valdir Donizetti Caixeta 1347. Antônio Adrualdo Alcoforado Catão 1364. João Leite Arruda Alencar 1301. Gerson Fernando da Sylveira Novais 1319. Welington do Nascimento Andrade 1348. Armando Pinto da Silva 1365. José Marcelo Vieira de Araújo 1349. Bianca Tenório Calaça 1366. José Soares Filho 1350. Carlos Arthur de Macedo Figueiredo 1367. Josimar Batista dos Santos 1351. Cicero Alanio Tenório de Melo 1352. Claudevania Pereira Martins 1368. Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima 1353. Claudio Márcio dos Santos 1369. Kellen Yoko Nakao 1290. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler 1291. Ana Paula Tauceda Branco 1292. Angela Baptista Balliana Kock 1293. Anna Beatriz Mathias Diniz de Castrilho Costa 1294. Carlos Henrique Bezerra Leite 1295. Claudia Cardoso de Souza 1296. Denise Alves Tumoli Ferreira 1297. Fátima Gomes Ferreira 1308. Luis Eduardo Soares Fontenelle 1309. Márcia Frainer Miura Leibel 1355. Eliane Arôxa Pereira Barbosa 1357. Flávio Luiz da Costa 1358. Francisco Noronha Tavares Neto 1359. Hamilton Malheiros 1360. Henrique Cavalcante 1361. Henry Cavalcanti de Souza Macedo 27 28 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 1370. Laerte Neves de Souza 1379. Ricardo Tenório 1371. Leonardo Kayukawa 1380. Rinaldo Guedes Rapassi 1372. Lúcia Costa Lima 1381. Roberto R. Guimaraes Gouveia 1373. Luciana Espírito Santo Silveira 1382. Sara Vicente da Silva 1374. Luís Henrique Cândido da Silva 1383. Sarah Vanessa Araújo Paixão Ferro 1375. Luiz Jackson Miranda Junior 1384. Sergio Roberto de Mello Queiroz 1376. Nilton Beltrão de Albuquerque Junior 1385. Thais Costa Gondim 1377. Orlando Jacques da Silva 1378. Pedro Inacio da Silva 1389. Alexandre Manuel Rodrigues Pereira 1390. Antônio Francisco de Andrade 1391. Carlos de Menezes Faro Filho 1392. Carlos João Gois Junior 1393. Cinthia Lima de Araújo 1394. Eleusa Maria do Valle Passos 1395. Fabio Túlio Correia Ribeiro 1396. Fabrício de Amorim Fernandes MAGISTRADOS DA 21ª REGIÃO | AMATRA 21 (RN) 1418. Maria Rita Manzarra de Moura Garcia Presidente da Amatra 21 - Gestão 2014/2016 e Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra 1432. Hermann de Araujo Hackradt 1419. Aline Fabiana Campos Pereira 1435. Jordana Duarte Silva 1420. Alisson Almeida de Lucena 1436. José Dario de Aguiar Filho. 1386. Vanda Maria Ferreira Lustosa 1421. Ana Paula de Carvalho Scolari 1437. Jose Mauricio Pontes Junior 1387. Vanilza Maria Vanderlei Lins 1422. Antonio Soares Carneiro 1438. Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti 1423. Bento Herculano Duarte Neto 1439. Manoel Medeiros Soares de Sousa 1424. Carlito Antônio da Cruz 1440. Marcella Alves de Vilar 1425. Carlos Newton Pinto 1441. Michael Wegner Knabben 1426. Daniel dos Santos Figueiredo 1442. Nagila N.gomes 1403. José Ricardo de Almeida Araújo 1427. Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves 1443. Symeia Simião da Rocha 1404. Josenildo dos Santos Carvalho 1428. Derliane Rego Tapajós 1444. Tereza Cristina de Assis Carvalho 1405. Julia Borba Costa Noronha 1429. Dilner Nogueira Santos 1445. Tereza Olga Menescal de Carvalho 1406. Kátia Alves de Lima Nascimento 1430. Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida 1446. Vladimir Paes de Castro 1407. Laura Vasconcelos Neves da Silva 1431. Hamilton Vieira Sobrinho 1447. Zeu Palmeira Sobrinho MAGISTRADOS DA 20ª REGIÃO | AMATRA 20 (SE) 1388. Flavia Moreira Guimarães Pessoa Presidente da Amatra 20 - Gestão 2014/2016 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 1433. Inácio Andre de Oliveira 1434. Janaina Vasco Fernandes 1408. Luciana Dória de Medeiros Chaves 1409. Luiz Manoel Andrade Menezes 1410. Maria das Graças Monteiro Melo MAGISTRADOS DA 22ª REGIÃO | AMATRA 22 (PI) 1411. Maria Gizélia Lima de Barros 1397. Gilvânia Oliveira de Rezende 1412. Mariana Petit Horácio de Brito 1398. Guilherme Carvalheira Leal 1413. Marta Cristina dos Santos 1399. Janete Bludeni 1414. Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira 1400. João Aurino Mendes Brito 1415. Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf 1401. Jorge Antônio Andrade Cardoso 1416. Tatiana de Bosi e Araújo 1402. José Augusto do Nascimento 1417. Thenisson Santana Dória 1448. Liana Ferraz de Carvalho Presidente Amatra 22 - Gestão 2015/2017 1449. Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rego 1452. Gustavo Ribeiro Martins 1453. Kelly Cardoso da Silva 1454. Roberto Wanderley Braga 1450. Benedita Guerra Cavalcante 1455. Thania Maria Bastos Lima Ferro 1451. Francilio Bibio Trindade de Carvalho 1456. Thiago Spode 29 30 Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 MAGISTRADOS DA 23ª REGIÃO | AMATRA 23 (MT) 1457. Aguinaldo Locatelli Presidente da Amatra 23 - Gestão 2015/2017 1458. Adriano Romero da Silva 1459. Aguimar Martins Peixoto 1460. Angela Maria Lobato Gários 1461. Brígida Della Rocca Costa 1462. Bruno Luiz Weiler Siqueira 1463. Cassandra Passos de Almeida 1468. Geraldo de Oliveira 1513. Rodnei Doreto Rodrigues 1511. Priscila Rocha Margarido Mirault 1514. Vanessa Maria Assis de Rezende 1472. Mara Aparecida de Oliveira Oribe 1473. Márcia Martins Pereira. 1474. Maria Berenice Carvalho Castro Souza 1476. Paulo César Nunes da Silva 1466. Eliney Bezerra Veloso 1477. Rosiane Nascimento Cardoso 1467. Emanuele Pessatti Siqueira 1478. Samantha da Silva Hassen Borges MAGISTRADOS DA 24ª REGIÃO | AMATRA 24 (MS) 1482. Ana Paola Emanuelli Pegolo dos Santos 1510. Priscila Gil de Souza Murad 1471. Lucyane Muñoz Rocha 1465. Deizimar Mendonça Oliveira 1481. Ana Julia Fazenda Nunes 1512. Renato Luiz Miyasato de Faria 1470. Lamartino França de Oliveira 1475. Marta Alice Velho 1480. Alexandre Marques Borba 1509. Neiva Márcia Chagas 1469. Ive Seidel de Souza Costa 1464. Claudia Regina Costa de Lírio Servilha 1479. Bóris Luiz Cardozo de Souza Presidente Amatra 24 - Gestão 2014/2016 e Membro do Conselho Fiscal da Anamatra Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil | Nº 1 1493. Hélio Duques dos Santos 1494. Herbert Gomes Oliva 1495. Ivete Bueno Ferraz, 1496. Izabella de Castro Ramos 1497. Izidoro Oliveira Paniago 1498. Júlio César Bebber 1483. Anna Paula da Silva Santos 1499. Keethlen Fontes Maranhão 1484. Antonio Arraes Branco Avelino 1500. Kelly Cristina Monteiro Dias Estaduho 1485. Christian Gonçalves Mendonça Estaduho 1501. Leonardo Ely 1486. Daisy Vasques 1502. Mara Cleusa Ferreira Jeronymo 1487. Daniela Rocha Rodrigues Peruca 1503. Marcio Kurihara Inada 1488. Déa Marisa Brandão Cubel Yule 1504. Marco Antônio de Freitas 1489. Fabiane Ferreira 1505. Marco Antônio Miranda Mendes 1490. Fátima Regina de Saboya Salgado 1506. Marina Brun Bucker 1491. Francisco das C. Lima Filho 1507. Mauricio Sabadini 1492. Gustavo Doreto Rodrigues 1508. Nadia Pelissari Este documento, com coleta de 1.514 assinaturas de magistrados do Trabalho em uma semana, continua aberto para novas adesões pelo e-mail [email protected] 31 O papel da Justiça do Trabalho, por sua vez, ganha relevância nos momentos de crise em que a efetivação dos direitos de caráter alimentar é premente e inadiável. Uma coisa é falar de trabalho decente, outra coisa é garanti-lo em cada município e região do nosso País.
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