EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2007 O SECRETÁRIO DA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2007
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando Edital nº01, datado de 01 de outubro de 2006, publicado
no Diário Oficial de 01.11.2006 e Edital nº02, de 07 de fevereiro de 2007, publicado no
Diário Oficial de 08, de março de 2007,
RESOLVE:
I - Convocar os CANDIDATOS aprovados no Concurso Público de Provas para
provimento dos cargos abaixo enumerados e quantificados:
1. Auditor Fiscal da Receita Estadual – do 1 ao 45;
2. Analista Contábil-Financeiro – do 1 ao 11;
3. Analista Jurídico – do 1 ao 9;
4. Analista de Tecnologia da Informação – do 1 ao 25.
II – Fixar a relação dos candidatos convocados conforme o Anexo Único deste Edital,
obedecendo ao rigor da ordem de classificação constante do Anexo Único do Edital nº2,
datado de 7 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2007, que
divulgou e homologou o resultado final do concurso em cumprimento ao disposto
no subitem 9.8 do Edital nº01/2006.
III – Informar que os candidatos devem a comparecer à Célula de Desenvolvimento de
Recursos Humanos (CEDRH) da Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da
Informação (CAT), na sede da Secretaria da Fazenda, situada na Av. Alberto Nepomuceno,
nº06, Centro, em Fortaleza - Ce, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data
da circulação do Diário Oficial do Estado com a publicação deste edital, nos horários de
8:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas, a fim de tratarem do procedimento relativo
à nomeação nos respectivos cargos efetivos, munidos dos seguintes documentos:
a) original e cópia autenticada do diploma de grau superior em nível de graduação
conforme estabelecido no item 1.2 do Edital nº01, de 01 de outubro de 2006,
publicado no Diário Oficial de 01.11.2006:
1. Auditor Fiscal da Receita Estadual – Diploma de curso superior em nível
de graduação;
2. Analista Contábil-Financeiro - Diploma de curso superior em nível de
graduação em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou
Economia;
3. Analista Jurídico - Diploma de curso superior em Direito;
4. Analista de Tecnologia da Informação – Diploma de curso superior em
nível de graduação em Ciências da Computação, Informática ou
Processamento de Dados;
b) cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil ou Militar, conforme o caso;
c) na hipótese de nacionalidade portuguesa apresentar certidão fornecida pelo órgão
competente reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do Art.12, §1º da
Constituição Federal;
d) cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovantes de votação (1º ou 2º turno,
se tiver ocorrido) da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e) cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f) certidão de Acumulação de Cargos (solicitada na Secretaria de Planejamento e
Gestão - SEPLAG);
g) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas, comprovante de residência, CPF e
PIS/PASEP;
h) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça
Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal),
da Justiça Eleitoral, da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos
cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
i) comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por
Junta Médica da Célula de Perícia Médica da Coordenadoria de Gestão
Previdenciária da Secretaria do Planejamento e Gestão, situado na Avenida Oliveira
Paiva, 941 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ce, mediante apresentação pelo
candidato à Junta Médica dos seguintes exames:
1. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
2. Acuidade Visual com Laudo expedido por Médico Oftalmologista;
3.
Acuidade
Auditiva,
com
laudo
expedido
por
Médico
Otorrinolaringologista;
4. Sumário de Urina;
5. Eletrocardiograma com Laudo, para os candidatos cuja idade seja superior
a 40 anos;
6. VDRL e Machado Guerreiro;
j) o candidato convocado como portador de deficiência, além dos documentos e
exames exigidos no item anterior, deverá apresentar Laudo Médico à Perícia Médica
da SEPLAG, que ateste o grau ou nível de deficiência e sua provável causa com a
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças – CID, para decisão conclusiva sobre o grau de deficiência e sobre a
compatibilidade da deficiência para o exercício das atribuições do cargo efetivo;
l) apresentar ficha cadastral devidamente preenchida conforme modelo fornecido
pela CAT/CENOR, com os comprovantes correspondentes.
IV – Determinar que, de acordo com o subitem 4.1 do Edital nº01/2006, a investidura no
cargo fica condicionada ao atendimento das seguintes exigências:
a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa está amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com o reconhecimento do
gozo dos direitos políticos na forma do disposto no Art.12 §1º da Constituição
Federal;
b) gozar dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo
masculino;
e) possuir a escolaridade prevista no subitem 1.2 do Edital nº01/2006;
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada
por junta médica da Célula de Perícia Médica da Coordenadoria de Gestão
Previdenciária da SEPLAG;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se
casado(a), a do cônjuge com dados até a data da posse;
i) providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares
necessários à realização do exame médico a que será submetido;
j) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de
não ter sido nos últimos cinco anos:
1. responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do
Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito
Federal ou de Município ou ainda por Conselho de Contas de Município;
2. punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo
disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de
governo;
3. condenado em processo criminal por práticas de crimes contra a
Administração Pública;
k) apresentar outros documentos que se fizeram necessários à época da posse.
V – Estabelecer que estará impedido de tomar posse no cargo o candidato que:
a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1 do
Edital nº01/2006 e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme letra “k” do
item anterior;
b) tiver sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o art.200 da Lei
nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
VI – Estabelecer que será considerado desistente o candidato que não cumprir os prazos
estipulados neste edital.
VII – Determinar que, na hipótese de desistência, serão convocados os demais candidatos
aprovados, obedecendo-se a ordem de classificação até atingir os quantitativos de vagas
definidos neste ato convocatório.
VIII – Os casos omissos serão solucionados pela Coordenadoria Administrativa e de
Tecnologia da Informação – CAT, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio
de 2007.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2007
CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
_________________________________________________________________________
Class Inscrição
Nome do Candidato
_________________________________________________________________________
1
4038886
EDUARDO MACIEL FERNANDES
2
4006879
ROBERTO WAGNER FERREIRA GOMES MAGALHAES
3
4003853
UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JUNIOR
4
4013875
SABRINA ANDRADE GUILHON
5
4067614
LUCIANA NUNES COUTINHO
6
4021258
JOAO MARCOS DE CAMPOS LOUZADA
7
4033795
ELMO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
8
4040929
ANDRE DA MOTA CASTELO
9
4024931
FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA
10
4021649
JEANNE MARIA DIOGENES MUNIZ
11
4031806
PEDRO HENRIQUE XIMENES DE PONTES
12
5002036
JOSE DANTAS DINIZ NETO
13
4009290
RACHEL HELLEN SOARES MAIA
14
4005910
JOAQUIM GOMES NETO
15
4023587
ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA
16
4006887
MARIA CRISTINA DE MOURA GOES
17
4018249
CARLOS EMANUEL RODRIGUES NOGUEIRA
18
4089570 (*) CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA
19
4009142
IAN RODRIGUES DO AMARAL
20
4033159
EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO
21
4048989
JULIANA SAMPAIO CAVALCANTE BANDEIRA
22
4072626
ELIANE CORREA BATISTA
23
4007581
ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA
24
4013484
ALAIN ANDRADE CARVALHO
25
4044959
DUANNY DRAYTON PINTO NEVES
26
4050800
ALTANIR FERNANDES BORGES NETO
27
4115600
CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO
28
4003950
RONALDO LIMA MACEDO
29
4101197
IEMETON GLEISON SILVA DE FRANCA
30
4016742
ADILSON CUNHA COSTA
31
4004051
RAFAEL GONCALVES ZIDAN
32
4051939
SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS
33
4074190
SILVIA ANDREA SOARES BESERRA
34
4070755
PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA
35
4015657
FELIPE FURTADO LIMA
36
4031270 (*) COSMO CHAVES DOS SANTOS
37
4075846
FRANCO COELHO RODRIGUES
38
4106652
MILO ANDRADE DA SILVA
39
4031938
GEORGE VERAS BANDEIRA
40
4105710
EDMILSON CESAR FERREIRA
41
4036336
EDUARDO LANZONI NOBREGA
42
43
44
45
5017092
4023978
4080009
4022211
MALTON LINDQUIST
MARCOS ROGERIO LIMA
ANTONIO TORQUATO AUGUSTO GONCALVES
MAYKON TAVEIRA ECCARD
CARGO: ANALISTA CONTÁBIL-FINANCEIRO
_________________________________________________________________________
Class Inscrição
Nome do Candidato
_________________________________________________________________________
1
4054342
FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR
2
4037510
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES
3
4038738
TAKESHI CARDOSO KOSHIMA
4
4121384
ROGER DA FONSECA MENDES
5
4015258
MARIO CESAR LEMOS QUEIROZ
6
4015207
UBIRAJARA ARAUJO FILHO
7
5001439
FABRIZIO GOMES SANTOS
8
4013042
PEDRO PAULO MOTA RIBEIRO
9
4017005
FABIO SILVA DUARTE
10
4031121
CARLOS AUGUSTO CARVALHO FIGUEIREDO
11
4028686
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA
CARGO: ANALISTA JURÍDICO
_________________________________________________________________________
Class Inscrição
Nome do Candidato
_________________________________________________________________________
1
5016010
JOAO MARCELO REGO MAGALHAES
2
4013131
CLARICE RIBEIRO NOBRE
3
4017510
FRANCISCO FERREIRA CHAGAS JUNIOR
4
4035305
RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA
5
4071964
VALERIA ALVES RANGEL
6
4055586
PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
7
4109198
ADALGIZA MARIA PONTE SOLON AGUIAR
8
4108108
CAROLINE BRITO DE LIMA
9
4024842
JOSE SILDERLANDIO DO NASCIMENTO
CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
_________________________________________________________________________
Class Inscrição
Nome do Candidato
_________________________________________________________________________
1
4002865
JOAO CARLOS SOUSA DO VALE
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
4069820
4113985
4042654
4031032
4047460
4052498
4002377
4037197
4035771
4004590
4003748
4051637
5035872
5017190
4044061
4004795
4020332
4130561
4000790
4127293
4057341
4007298
4067088
4098110
FERNANDO CASTRO DE MESQUITA
ITAPAJE DE FARIAS SETO TAKEGUMA
OTAVIO FERNANDES FONTENELLE
JOSE ALEXANDRE DE SOUSA FILHO
EDUARDO FREITAS AGUIAR
FABRICIO DIAS ALVES LEMOS
MARIA INES VALE SILVA
GONCALO GERVAZIO BEZERRA GOMES
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA
ERICK MUZART.FONSECA DOS SANTOS
PEDRO PAULO LOPES VIEIRA
DANIELLY KARINE DA SILVA CRUZ
EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA
FRANCISCO JOSE BEZERRA DE ANDRADE E SILVA
GIOVANNI BOGEA VIANA
SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES
AFONSO KLAUS ELVAS BOHN
LEONARDO CABRAL DE MENDONCA SARMENTO
MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS
IVAN ROMERO TEIXEIRA
RONIVALDO PASSOS SAMPAIO
RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO
MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO
BRUNO JEFFERSON DE SOUSA PESSOA