Como Exportar - clube brasil

Transcrição

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
República
Theca
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 103
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Praga
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Como Exportar
República Tcheca
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Brasília, 2003
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente
publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo, desde que seja citada a fonte.
O texto do presente estudo foi concluído em abril de 2003.
B823c
Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Informação Comercial.
Como Exportar: República Tcheca / Ministério das
Relações Exteriores. __ Brasília: MRE, 2003.
107p. ; il. __ (Coleção estudos e documentos de
comércio exterior.).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. República Tcheca –
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (81:437)
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO ..........
1. Canais de distribuição ...........................................
2. Promoção de vendas ..............................................
3. Práticas comerciais ................................................
SUMÁRIO
PÁGINA
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS ...................................................
INTRODUÇÃO ................................................................
MAPA ..............................................................................
ANEXO I – ENDEREÇOS ..............................................
1. Órgãos oficiais .......................................................
2. Empresas brasileiras ..............................................
3. Câmaras de comércio .............................................
4. Principais entidades de classe locais .....................
5. Principais bancos ...................................................
6. Principais feiras e exposições ................................
7. Meios de comunicação ..........................................
8. Serviços de consultoria em marketing ...................
9. Aquisição de documentação ..................................
10. Companhias de transporte de/para o Brasil .........
11. Empresas que efetuam inspeção de remessas .......
DADOS BÁSICOS ...........................................................
I–
ASPECTOS GERAIS .............................................
1. Geografia ...............................................................
2. População, centros urbanos e nível de vida ...........
3. Transportes e comunicações ..................................
4. Organização política e administrativa ....................
5. Organizações e acordos internacionais ..................
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS .................
1. Conjuntura econômica ...........................................
2. Moeda e Finanças ..................................................
ANEXO II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O
BRASIL ...............................................................
1. Informações sobre fretes ........................................
2. Comunicações: tarifas ............................................
III – COMÉRCIO EXTERIOR ......................................
1. Evolução recente: considerações gerais .................
2. Direção do comércio exterior ................................
3. Composição do comércio exterior .........................
ANEXO III – INFORMAÇÕES SOBRE O SGP .........
ANEXO IV – INFORMAÇÕES PRÁTICAS ................
1. Moeda ....................................................................
4. Fuso horário ...........................................................
5. Horário comercial ..................................................
6. Corrente elétrica ....................................................
7. Períodos recomendados para viagens .....................
8. Visto de entrada .....................................................
9. Vacinas ...................................................................
10. Alfândega e câmbio .............................................
11. Hotéis de primeira classe e classe turística
na capital ....................................................................
IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE BRASIL E
REPÚBLICA TCHECA
1. Intercâmbio comercial bilateral ..............................
2. Balanço de pagamentos bilateral ...........................
3. Investimentos da República Tcheca no Brasil .......
4. Linhas de crédito oferecidas por bancos brasileiros
5. Principais acordos econômicos envolvendo o Brasil
V–
ACESSO AO MERCADO .....................................
1. Sistema tarifário .....................................................
2. Regulamentação de importação .............................
3. Documentação e formalidades ...............................
4. Regimes especiais ..................................................
5
6
INTRODUÇÃO
A República Tcheca situa-se no coração da Europa, limitada à oeste pela Alemanha, ao norte pela Polônia, ao leste pela
Eslováquia e ao sul pela Áustria. O país é compreendido por três
regiões historicamente definidas: Boêmia, Morávia e Silésia. Possui uma população de aproximadamente 10,3 milhões de habitantes, número comparável à observada em outras nações européias
de médio porte (por exemplo, Hungria e Áustria). Por volta de um
terço da população vive em uma das cinco principais cidades do
país. Sua capital, Praga, conta com aproximadamente 1,3 milhão
habitantes. A República Tcheca ocupa uma área de 78.866 Km².
A República Tcheca é uma das economias em transição da
Europa Central e Oriental. Desde a dissolução da Tchecoslováquia,
o país alcançou um progresso considerável em sua transição para
uma sociedade democrática e uma economia de mercado. A população e a força de trabalho tchecas dispõem de educação e qualificação de alto nível e, em conseqüência, o volume de investimentos externos tem crescido a cada ano, especialmente após a introdução, em 1998, de incentivos aos investimentos.
Atualmente, a República Tcheca encontra-se em processo
de conclusão das negociações com a União Européia para tornarse membro pleno da UE em 2004. A República Tcheca é um dos
países membros da OTAN e da OCDE, e tem buscado sua
integração aos mercados europeu e mundial e o desenvolvimento
interno.
A posição da República Tcheca no comércio internacional
é predeterminada pelas condições e pela dimensão de sua economia. Uma vez que a República Tcheca conta com uma indústria
altamente desenvolvida e com um setor agrícola avançado, sua
atuação em comércio exterior é expressiva. Por conta de sua herança natural e cultural, a República Tcheca é um dos destinos
turísticos mais populares da Europa Central.
Os principais parceiros da República Tcheca no comércio
internacional são Alemanha, Eslováquia, Áustria e outros países
europeus. A partir dos esforços para integração à UE, sua política
comercial adotou por princípios a competição aberta e a
liberalização, a exemplo de outros Estados Membros da UE.
O comércio entre a República Tcheca e o Brasil é pouco
desenvolvido. Em 2002, as exportações brasileiras perfizeram US$
35,2 milhões, ao passo que as importações alcançaram US$ 54,8
milhões.
7
8
MAPA
9
10
DADOS BÁSICOS
Superfície: 78.866 Km²
Fronteiras terrestres:
1.881 Km no total (Alemanha 646 Km,
Áustria 362 Km, Polônia 658 Km, Eslováquia 215 Km)
Recursos naturais: carvão, caulim, argila, grafite, madeira de lei
População: 10,3 milhões de habitantes (2001)
Densidade demográfica: 131 hab/Km²
Força de trabalho: 5,2 milhões de habitantes
Principais cidades: Praga, Brno, Pilsen, Ostrava, Hradec Králové
Forma de governo: democracia parlamentarista
Moeda: Coroa Tcheca (CZK)
1 US$ = 33,342 CZK (média janeiro/setembro de 2002)
PIB:
US$ 56,728 bilhões (2001)
Taxa de crescimento real do PIB:
2000 = 3,3%
2001 = 3,4%
PIB per capita: US$ 5.549 (2001)
Comércio exterior: (2001)
Exportações:
US$ 33,381 bilhões FOB
Importações:
US$ 36,362 bilhões FOB
Intercâmbio comercial com o Brasil (2002):
Exportações para a República Tcheca: US$ 35,2 milhões FOB
Importações da República Tcheca:
US$ 54,8 milhões FOB
11
12
A temperatura média no verão (Junho, Julho, Agosto) é 20 ºC,
mas pode subir até 30 ºC. A temperatura média no inverno (Dezembro, Janeiro, Fevereiro) é -5 ºC, mas pode cair até -20 ºC.
223
71
296
306
90
456
X
216
206
216
X
367
206
367
X
20266
365
186
191
108
92
294
454
204
365
186
X
246
154
120
322
266
191
108
246
X
-14
-1
-20
17
-3
0
7
13
0
24
12
23
8
-16
-16
-15
-4
-3
-2
15
16
16
2
0
1
12
11
13
23
21
25
11
8
9
13
23
112
273
94
35
273
71
90
-1
112
223
306
11
362
161
X
27
202
X
161
O clima da República Tcheca é continental e moderado.
13
14
Budejovice
Clima
Ceske
Praga
Brno
Ostrava
Hradec
Kralove
Olomouc
Pilsen
Usti nad
Labem
Fonte: Czech Statistical Office
Fonte: The Czech Hydrometeorological Institute
X
202
362
21
Ceske
Budejovice
154
120
322
32
94
296
456
Usti
nad
Labem
92
294
454
3
Olomouc Pilsen
13
Ostrava Hradec
Kralove
22
21
23
Brno
21
Praga
Brno
Ostrava
Hradec
Králové
Olomouc
Pilsen
Usti nad
Labem
Ceske
Budejovice
Praga
-1
-3
-2
Distâncias entre as principais cidades da República Tcheca (km)
12
10
12
A tabela abaixo apresenta as distâncias, em quilômetros,
entre as principais cidades da República Tcheca.
25
24
27
Distâncias
Verão
mín. máx.
-3
33
-1
34
-4
30
Outono
méd. mín. máx. méd.
20
6
26
10
23
8
23
13
21
7
23
9
mín
-7
0
-1
165 Km
146 Km
309 Km
179 Km
Primavera
máx. méd.
28
11
28
12
22
9
Alemanha
Polônia
Eslováquia
Áustria
Temperaturas nas principais cidades ao longo do ano
34
33
34
Localizada em região montanhosa da Europa Central, a
República Tcheca nasceu da divisão da antiga Tchecoslováquia
ocupando, atualmente, a parte ocidental do antigo país. Forma
fronteiras com quatro países: Alemanha a oeste, Polônia ao norte, Eslováquia a leste e Áustria ao sul. As distâncias, em quilômetros, entre Praga e a fronteira com os vizinhos limítrofes (os
números representam a distância até o ponto de cruzamento da
fronteira mais próximo) são:
A tabela abaixo apresenta as temperaturas máxima, mínima e média, em graus centígrados, nas principais cidades tchecas, em cada estação do ano.
mín.
-17
-15
-18
1. Geografia
Inverno
máx. méd.
15
-3
17
-2
9
-5
I – ASPECTOS GERAIS
2. População, centros urbanos e nível de vida
Principais indicadores sócio-econômicos
(quantidade por 100 habitantes)
População
Aparelhos de rádio
Aparelhos de TV
Linhas telefônicas
Assinaturas de telefonia móvel
Automóveis
A população da República Tcheca se mantém em torno de
10,3 milhões de pessoas desde o final da década de 70. A partir de
1994, a taxa de crescimento anual tornou-se negativa, em torno de
0,1%, o que elevou a média de idade da população: em 2000, um
em cada sete habitantes tinha mais de 65 anos de idade.
População total em 2001, segundo faixa etária e sexo
(nº de pessoas)
Sexo
Homens
Mulheres
Faixa etária
0 – 14
15 – 59
+ 60
Não determinado
Fonte: Statistical Yearbool of the Czech Republic, 2001
Alfabetização
De acordo com estimativas de 1999, o grau de alfabetização na República Tcheca alcançou 99,9%. Não foram identificadas discrepâncias regionais. O grau de alfabetização não é mais
mensurado. Admite-se que as diversas décadas de educação primária universal na República Tcheca tenham reduzido a taxa de
analfabetismo a um patamar mínimo.
5.019. 381
5.273. 552
1. 694. 812
6. 718. 281
1. 874. 211
5. 629
3. Transportes e comunicações
Infra-estrutura de transportes
Fonte: Czech Statistical Office, Population and Housing Census, March 1, 2001
Centros urbanos
A capital da República Tcheca é a cidade de Praga. As
principais cidades são Brno, Ostrava, Pilsen, Olomouc, Liberec,
Hradec Kralove, Ceské Budejovice, Usti nad Labem e Pardubice.
População das principais cidades da República Tcheca
(números oficiais do Censo Populacional
e Habitacional de 2001)
Cidade
Praga (capital)
Brno
Ostrava
Pilsen
Olomouc
Liberec
Ceske Budejovice
Hradec Kralove
Usti nad Labem
Pardubice
30,8
33,2
80,0
42,3
36,2
A República Tcheca conta com uma infra-estrutura desenvolvida de transportes ferroviários e rodoviários. Uma parcela significativa do transporte doméstico em geral é suprida adequadamente pelo transporte rodoviário. As ferrovias são utilizadas especialmente para o transporte de combustíveis minerais
sólidos, produtos de metal e produtos agrícolas. O transporte
hidroviário é limitado pela ausência de rios navegáveis e é utilizado, sobretudo, para o transporte de produtos para exportação.
Os cursos d’água navegáveis do país são utilizados para o
transporte de minério bruto e tratado, argamassa, cal e materiais
de construção. A República Tcheca oferece um expressivo potencial de transporte aéreo internacional. A posição e a capacidade do aeroporto internacional de Praga favoreceram seu amplo
uso para o transporte internacional. Em razão das pequenas distâncias internas, o transporte aéreo é raramente utilizado para o
tráfego doméstico de passageiros.
População Total
1. 178. 576
379. 185
319. 293
166. 274
103. 293
99. 832
98. 876
98. 163
96. 428
91. 292
Rede rodoviária
Apesar da rede rodoviária tcheca ser uma das melhores
Fonte: Czech Statistical Office, Population and Housing Census, March 1, 2001
15
16
entre os países do leste europeu, ela está abaixo dos padrões, se
comparada com os demais países da Europa Ocidental.
Rede rodoviária da República Tcheca (km)
1998 1999
Rede total de rodovias e vias expressas 55.394 55.432
Vias expressas em atividade
499
499
Rodovias estaduais
54.895 54.933
2000
55.408
499
54.909
2001
55.427
517
54.910
Rede hidroviária
O principal fluxo de transporte hidroviário no país ocorre
ao longo de apenas dois rios, o Labe e o Vltava. O Labe possibilita à frota mercante tcheca chegar ao porto marítimo de Hamburgo, na Alemanha. Os principais portos ao longo dos rios Labe e
Vltava localizam-se em Decin, Praga e Usti nad Labem.
Cursos d’água navegáveis internos regularmente
utilizados para transporte, 2001 (km)
Fonte: Ministry os Transport and Communications of the Czech Republic
Frota de veículos em 1998-2001
1998
Automóveis
Automóveis de
passageiros
Ônibus
No de ônibus
No de assentos em
ônibus
1999
2000
Extensão da hidrovia interna Labe-Vltava
trechos canalizados
trechos regulares
Extensão total das hidrovias internas navegáveis*
Canais (total)
Rios e lagos navegáveis (total)
2001
3.492.961 3.439.745 3.438.870 3.529.791
19.960
18.981
18.259
18.384
763.305
704.364
652.966
631.484
96.623
46.995
51.869
33.057
5.924
26.830
13.472
601
110.666
54.406
51.959
32.903
6.071
25.599
13.575
860
Caminhões por capacidade de carga
até 999 kg
76.569
86.390
999 - 1 499 kg
36.011
41.534
1 500 - 2 999 kg
55.055
53.959
3 000 - 4 999 kg
35.910
34.380
5 000 - 6 999 kg
7.979
6.651
7 000 - 9 999 kg
33.183
30.372
10 000 - 14 999 kg
15.014
14.549
mais de 15 000 kg
334
424
* inclui lagos e barragens, utilizados principalmente para o transporte recreativo de passageiros, assim como para a prática esportiva
Navegação
A República Tcheca não conta com costa marítima. Toda
a navegação transoceânica é efetuada a partir de portos internacionais europeus. O porto internacional mais utilizado localizase em Hamburgo (Alemanha), em razão de sua interconexão com
a rede hidroviária tcheca do rio Labe. Há uma navegação expressiva entre a República Tcheca e Hamburgo, baseada no transporte em barcaças.
Portos internacionais utilizados por
empresas de transporte tchecas
Rede ferroviária
Rede ferroviária da República Tcheca
1998
Extensão de linha
férreas construídas,
total
16 714
por tipo de tração
não elétrica
9 981
elétrica
6 733
Extensão de linhas
em operação
9 430
303
263
40
663
38
625
1999
2000
2001
17 025
16 494
16 447
10 265
6 760
10 412
6 082
10 194
6 253
9 444
9 444
9 523
Porto
Hamburgo
Bremerhaven
Antuérpia
Roterdã
msterdã
Sczecin
Gdansk
Terst
Rijeka
País
Alemanha
Alemanha
Holanda
Holanda
Holanda
Polônia
Polônia
Croácia
Croácia
Costa
Mar do Norte
Mar do Norte
Mar do Norte
Mar do Norte
Mar do Norte
Mar Báltico
Mar Báltico
Mar Mediterrâneo
Mar Mediterrâneo
17
18
Transporte aéreo
Não existem vôos diretos (non-stop) para o Brasil. É comum voar para o Brasil em vôos indiretos, com escalas em Frankfurt am Main (Alemanha) e nos Estados Unidos.
os de telefonia móvel na República Tcheca (que conta com 10
milhões de habitantes). O uso de serviços de fax e e-mail é regra
na comunicação comercial entre as empresas tchecas. O mercado
para serviços móveis de dados tem crescido rapidamente.
4. Organização política e administrativa
Aeroportos
Existe um aeroporto internacional em Praga e outros três
aeroportos, com capacidade relevante, distribuídos por diferentes regiões da República Tcheca.
Aeroporto Internacional de Praga (Prague Ruzyne Airport)
O Aeroporto Internacional de Praga é um aeroporto público e civil com capacidade para receber tráfego aéreo nacional
e internacional, composto tanto de vôos regulares como de vôos
não regulares. A inspeção alfandegária e de passaportes e, caso
necessário, a inspeção sanitária, também são providas no aeroporto. O aeroporto coordena integralmente a distribuição dos slots
aeroportuários.
Aeroporto Karlovy Vary-Olšová Vrata
Aeroporto público e civil com capacidade para receber
tráfego aéreo nacional e internacional, composto tanto de vôos
regulares como de vôos não regulares. Está situado em Karlovy
Vary.
Aeroporto Ostrava-Mošnov
regulares como de vôos não regulares. Situado em Ostrava.
O aeroporto só pode ser utilizado por aeronaves equipadas com
sistemas de comunicação solo-ar.
Aeroporto Brno-Tuøany
regulares como de vôos não regulares.
Situado em Brno, a 8 Km a sudeste do centro da cidade
Comunicações
A infra-estrutura de serviços de telecomunicações é altamente desenvolvida. Atualmente, existem 7,5 milhões de usuári19
4.1 Organização política
A República Tcheca é uma democracia parlamentarista,
com poderes Legislativo, Executivo e Judiciário separados. O
Parlamento é bicameral.
Legislativo – Parlamento
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados conta com 200 membros, eleitos para mandatos de quatro anos por meio de um sistema eleitoral de representação proporcional. As últimas eleições para a
Câmara dos Deputados ocorreram em junho de 2002.
Senado
O Senado é a câmara superior do Parlamento e é composto por 81 senadores, cada qual eleito para um mandato de seis
anos. O sistema eleitoral estipula que um terço dos senadores
seja reeleito a cada dois anos. As primeiras eleições para o Senado ocorreram em novembro de 1996. Na primeira eleição, um
terço dos senadores foi eleito para mandatos de seis anos, o segundo terço para mandatos de quatro anos e o último terço para
mandatos de dois anos.
Executivo – Governo
Primeiro Ministro
O Presidente nomeia o Primeiro Ministro com base nos
resultados da eleição parlamentar. Como a República Tcheca é
uma democracia parlamentar, o Primeiro Ministro concentra parte
significativa do poder político. O Partido Social-Democrata venceu as eleições de junho de 2002 para a Câmara dos Deputados
e, juntamente com uma coalizão entre a União para a Liberdade e
20
os Democratas Cristãos, formou um governo de coalizão conduzido pelo Primeiro Ministro Vladimír Špidla.
Ministérios da República Tcheca
Ministério da Agricultura
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério da Educação, Juventude e Esportes
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Finanças
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério da Indústria e Comércio
Ministério do Interior
Ministério da Justiça
Ministério do Trabalho e Questões Sociais
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério dos Transportes e Comunicações
Partidos políticos
CSSD / Partido Social-Democrata Tcheco (partido majoritário
na coalizão governamental)
ODS / Partido Cívico Democrático
KDU-CSL / União Democrata-Cristã (membro da coalizão
governamental)
ODA / Aliança Cívica Democrática
US / União para a Liberdade (membro da coalizão governamental)
KSCM / Partido Comunista da Boêmia e Morávia
Judiciário
O sistema judiciário da República Tcheca é erigido sobre
um sistema hierárquico composto de diversas cortes, dotadas de
diferentes níveis de autoridade (Corte Constitucional da República Tcheca , Corte Suprema, Tribunal Superior, Cortes Regionais, Cortes Distritais).
Agências envolvidas com comércio exterior
CzechInvest
A CzechInvest é uma agência financiada pelo Ministério
da Indústria e Comércio da República Tcheca, e responde ao
21
referido ministério. Todos os serviços que oferece a investidores
estrangeiros, incluindo a gestão dos instrumentos de incentivo
ao investimento, são providos sem qualquer ônus. No ano de
2002, a CzechInvest ajudou aproximadamente 150 empresas a
investirem na República Tcheca.
Os serviços oferecidos pela CzechInvest abrangem as seguintes áreas:
Facilitação: orientação quanto à seleção do local para
investimento.
Incentivos ao Investimento: assistência para a obtenção
de Incentivos ao Investimento
Zonas Industriais: provimento de informações abrangentes a respeito de 200 locais disponíveis na República Tcheca.
Fornecedor: assistência para encontrar os fornecedores apropriados, e auxílio aos fornecedores selecionados para que satisfaçam as necessidades do investidor estrangeiro.
Qualificação profissional: assistência para se avaliar a
situação de qualificação da mão-de-obra Tcheca.
Acompanhamento: assistência após o investimento na República Tcheca.
Programas de desenvolvimento: programas de amparo ao
investimento estrangeiro.
www.czechinvest.cz
CzechTrade
A Agência Tcheca de Promoção Comercial – CzechTrade
– foi instituída em 1997 como uma agência governamental subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio. A principal
incumbência da agência consiste em oferecer auxílio para o desenvolvimento do comércio mútuo e amparar as atividades de
exportação de empresas Tchecas.
Os programas e serviços da CzechTrade fiam-se em modernos princípios de promoção de exportações adotados pelos
países da União Européia. Tais programas e serviços espelhamse na experiência agregada por agências de promoção de exportações similares em funcionamento nestes países, e sujeitam-se
às prioridades de política econômica da República Tcheca, aprovadas por seu Parlamento e seu Governo. Entre as mais importantes atividades desenvolvidas pela CzechTrade estão os programas e projetos para exportadores, destinados principalmente
à preparação das entidades comerciais tchecas para o ingresso do
país na União Européia.
www.czechtrade.cz
4.2 Organização administrativa
Em 2000, a República Tcheca passou a contar com uma
22
nova organização administrativa, composta de 14 regiões e 76
distritos. A capital, Praga, dotada de uma população de 1.178.576
(em 31 de março de 2001), é a maior cidade da República, cuja
população é mais de três vezes superior à da segunda maior cidade do país, Brno (379.185). As outras cidades importantes da
República Tcheca são Ostrava (319.293), Pilsen (166.274) e Olomouc (103.293). A lei determina direitos e deveres para as unidades administrativas.
Administração regional – agências regionais
As regiões, distritos e municípios são as unidades administrativas básicas. À exceção da região de Praga, todas as demais regiões são divididas em diversos distritos. Em conformidade com a lei, o governo delega o poder administrativo a agências regionais. A agência regional é representada pelo administrador da região, o conselho regional, além de diversos representantes, departamentos e comitês. Os distritos são gerenciados individualmente por administradores distritais.
Administração municipal
Cada distrito compreende diversos municípios. O município é caracterizado por uma cidade ou uma povoação que administra diversas cidades ou povoações adjacentes. Diversas instituições do estado participam da administração municipal. Os
municípios são representados por prefeitos, conselhos e diversos outros representantes.
5. Organizações e acordos internacionais
A República Tcheca é membro em numerosas organizações internacionais, de natureza tanto política como econômica,
tais como:
ONU – Organização das Nações Unidas (incluindo a maioria
das agências especializadas)
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
OMC – Organização Mundial do Comércio
FMI – Fundo Monetário Internacional
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BERD – Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
CEFTA – Associação de Livre Comércio da Europa Central
OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico
A prioridade da política externa Tcheca é o ingresso na
União Européia. Em 1995, foi conferido à República Tcheca status de membro associado, e todos os indicadores sugerem que o
país participará da primeira leva de novos membros. A República Tcheca tem concentrado seus esforços para tornar-se um membro efetivo da UE em 2004.
Ao tornar-se membro efetivo da UE, a República Tcheca
deverá adotar os acordos comerciais e tratados aplicáveis ao Bloco.
Organização administrativa da República Tcheca
Região
Área em Número de
Km2
Distritos Municípios
1 Praga
496
1
1
2 Região central da Boêmia
11 014
12
1 147
3 Região sul da Boêmia
10 056
7
623
4 Região de Pilsen
7 561
7
505
5 Região de Karlovy Vary
3 314
3
131
6 Região de Usti nad Labem
5 335
7
354
7 Região de Liberec
3 163
4
216
8 Região de Hradec Kralove
4 758
5
448
9 Região de Pardubice
4 518
4
452
10 Região de Vysocina
6 925
5
731
11 Região sul da Morávia
7 062
7
645
12 Região de Olomouc
5 139
5
392
13 Região de Zlin
3 964
4
297
14 Região da Morávia-Silésia
5 554
6
300
23
24
Composição do PIB por setores de atividade, 2001
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Uma vez que mercado doméstico apresenta capacidade
modesta, a República Tcheca tem de concentrar suas atividades
no comércio internacional.
Em 2001, a economia tcheca experimentou o crescimento
mais robusto dos últimos cinco anos. O PIB cresceu 3,6% e o
PIB per capita elevou-se para 62% do nível médio observado nos
países da União Européia.
Os preços ao consumidor tem apresentado um crescimento progressivo desde o início de 2001. Na segunda metade do
ano, a tendência de alta reduziu-se e o nível de preços estabilizou-se. A taxa de inflação média anual alcançou 4,7%, ao passo
que a taxa de desemprego média foi de 8,1%.
Há a expectativa de que o pequeno crescimento anual do
PIB em 2002 reflita a considerável apreciação da taxa de câmbio
ao final de 2001 e no início de 2002. Em 2003, estima-se que a
taxa de crescimento do PIB seja moderadamente positiva.
Poderá a taxa de inflação a ser afetada com maior vigor
por fatores de custo externos, pela taxa de câmbio, pelos preços
dos produtores agrícolas e pelos preços regulados. De acordo com
uma previsão recente do Banco Nacional da República Tcheca, a
inflação anual diminuirá para aproximadamente 1% ao final de
2002. Não obstante, a previsão admite que a inflação anual ascenda novamente para o patamar de 2,5% ao final de 2003.
Em resumo, a expectativa quanto às tendências econômicas apontam para uma redução do crescimento econômico combinada com fortes efeitos anti-inflacionários relacionados à taxa de
câmbio e a fatores externos.
PIB a preços correntes, 1998-2001 (US$ milhões)
1998
1999
2000
2001
56.984
54.980
51.434
56.728
Fonte: Czech Statistical Office (revised figures), Czech National Bank
25
Agricultura, caça, silvicultura
Indústria
Construção
Transportes e comunicações
Comércio
Outros
3,8%
30,2%
6,6%
7,5%
13,6%
38,3%
Taxa de inflação, 1998-2001 (%)
1998
10,7
1999
2,1
2000
3,9
2001
4,7
Fonte: The Czech Statistical Office
Taxa de desemprego, 1998-2001 (%)
1998
6,5
1999
8,7
2000
8,8
2001
8,1
2. Principais setores de atividade
Indústria
Os principais ramos industriais da República Tcheca
são a metalurgia, a produção de máquinas e equipamentos, de
veículos automotores e de vidro.
A produção da indústria de transformação apresentou crescimento de 7,8% em 2001. Os maiores aumentos nos níveis de
produção e vendas foram observados na produção de instrumentos elétricos e ópticos, que cresceram 29,4% e 25,9%, respectivamente. A indústria tem conquistado um crescimento permanente
em função do ingresso de capital estrangeiro. Um crescimento
dinâmico instalou-se especialmente na produção de motores e
geradores elétricos, de recursos elétricos e de distribuição, na fabricação de aparelhos de rádio e televisores e na produção de equipamentos elétricos para máquinas e veículos.
A produção de coque e o processo de refinação de petróleo cru aumentaram em 20,2%, ao passo que as vendas decresceram 1,9%. A tendência de declínio no desenvolvimento
26
27
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
animal
cabeça
milhares de litros
milhares de litros
toneladas
milhares de peças
toneladas
toneladas
toneladas
1
Criação de gado, inlusive bezerros
2
Criação de porcos
3
Criação de ovinos
4
Criação de cavalos
5
Criação de animais total
6
Criação de aves domésticas
7
Abate de gado
8
Abate de bezerros
9
Abate de porcos
10
Abate de ovinos
11
Animais para abate (total)
12
Abate de aves domésticas
13
Abate de coelhos
14
Leite de vaca
15
Leite de cabra
16
Lã
17
Ovos
18
Penas
19
Comercialização de peixes
20
Mel
PRODUÇÃO ANIMAL TOTAL
Nota:
A produção de gado é classificada como a diferença em peso das categorias de criação, mediante averiguação do censo de semoventes (animais) efetuado em 1º de março de 2001 e em 1º de
março de 2002. As exportações e importações de animais são refletidas na produção ao longo de um ano particular (em conseqüência, a produção pode ser positiva ou negativa).
Valor (Milhares de US$)
2000
2001
5 166
-9 686
-4 628
845
368
457
533
125
1 371
-8 273
1 716
1 554
181 057
182 582
6 116
5 145
376 728
376 777
1 135
1 128
565 269
565 870
169 716
181 442
25 677
25 355
393 114
392 191
1 878
1 662
1 129
1 174
93 895
97 757
355
339
8 167
8 428
8 528
7 035
1 308 690
1 312 628
Unidade
Volume
2000
2001
5 338
-10 009
-6 521
1 190
326
405
1 032
243
70
-8 193
2 800
2 536
200 456
202 144
7 584
6 380
583 929
584 004
1 600
1 590
794 159
794 723
292 289
312 484
39 800
39 300
2 708 119
2 701 761
14 554
12 877
250
260
3 063 939
3 189 964
110
105
19 475
20 098
7 553
6 231
28
Produto ou bem de consumo
Agropecuária
Produção animal total na República Tcheca – ano de 2001
do processamento doméstico de petróleo cru, que perdurara
desde 1997, foi interrompida em 2001 com um crescimento
de 3,4%, correspondido por um crescimento da demanda. Com
respeito à capacidade de refinação interna, uma alteração positiva foi observada na geração de produtos refinados. Tal avanço foi possibilitado pelos investimentos realizados na Ceská
rafinérská,a.s.(Companhia Tcheca de Refino Ltd.) nas cidades de Kralupy e Litvínov. Os principais avanços foram percebidos na produção de petróleo.
A produção de maquinário e de equipamentos aumentou
16,3%, ao passo que as vendas cresceram 4,8%. Esta evolução
positiva foi influenciada pela ampliação da capacidade de produção das zonas industriais, com a participação do capital estrangeiro. Crescimentos significativos ocorreram na produção de aparelhos para suspender cargas e transporte, de máquinas para fins
específicos e de aparelhos e sistemas de condicionamento de ar.
A maior companhia tcheca é a montadora de automóveis Skoda Mlada Boleslav a.s., na cidade de Mlada Boleslav.
O sucesso comercial da Skoda favoreceu o desenvolvimento
econômico da porção norte da região central da Boêmia.
A produção e as vendas das indústrias de borracha e
plástico cresceram 11,6% e 16,4%, respectivamente. Este desenvolvimento dinâmico foi influenciado por um sólido envolvimento do capital estrangeiro em negócios direcionados à
produção de peças de plástico e peças sobressalentes, destinadas especialmente para as indústrias eletrônica e automotiva. A produção de pneus e tubos cresceu significativamente,
assim como a fabricação de produtos em plástico, itens para
acondicionamento em plástico e outros produtos de borracha.
Só foi observado um declínio na produção (18,2%) e
nas vendas (1,3%) da indústria coureira. O declínio de longo
prazo na indústria coureira foi favorecido pela carência de recursos financeiros necessários para a aquisição de materiais de
qualidade, cujo preço cresceu aproximadamente um terço após
a disseminação da doença da vaca louca na Europa. Uma diminuição significativa foi observada na produção e no processamento de couro cru e na produção de calçados, setor em que um
volume amplo de importações exerceu grande impacto.
Valor (Milhares de US$)
2000
2001
263 491
288 779
13 069
13 003
110 377
133 154
10 956
10 997
25 493
34 274
431 661
491 263
13 397
14 469
445 058
505 732
16 546
18 878
85 703
65 641
3 251
2 503
147 853
171 867
1 465
1 712
976
326
42 586
53 504
15 694
21 361
42
42
60 610
42 427
17 274
17 638
51 305
44 836
1 087 091
1 143 331
Energia
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
toneladas
milhares de peças
toneladas
toneladas
toneladas
Balanço da produção de eletricidade entre
1990 e 2000, em GWh
1
Trigo
2
Centeio
3
Cevada
4
Aveia, incluindo misturas
5
Milho em grãos
6
Cereais, total
7
Grãos de leguminosa desidratados, total
8
Grãos, total
9
Palha, total
10
Batatas
11
Raízes para forragem, total
12
Produtos oleaginosos, total
13
Linho – macerado
14
Sementes de linho
15
Beterraba de açúcar
16
Lúpulo
17
Mudas de lúpulo
18
Frutas
19
Uvas
20
Vegetais
PRODUÇÃO AGRÍCOLA TOTAL
Unidade
Produto ou bem de consumo
Produção agrícola bruta na República Tcheca – ano de 2001
Volume
2000
2001
4 084 107
4 476 080
150 052
149 298
1 629 372
1 965 611
135 858
136 363
303 957
408 653
6 454 237
7 337 589
84 946
91 443
6 539 183
7 429 032
2 704 142
3 064 380
1 475 992
1 130 477
284 222
219 383
943 554
1 078 750
15 137
17 687
3 186
1 063
2 808 839
3 529 005
4 865
6 622
515
517
469 729
328 813
66 937
68 346
481 957
421 183
Em 2001 a produção líquida de energia elétrica cresceu
1,5%, ao passo que as exportações diminuíram 2% (desde 1995,
as exportações vinham apresentando crescimento contínuo). O
crescimento da produção foi influenciado principalmente pelo
contínuo crescimento da economia, refletido em um aumento do
uso de energia elétrica. O consumo por parte dos grandes consumidores cresceu 6%, e os pequenos consumidores foram responsáveis por um crescimento de 3,1%. As referidas cifras incluem o
crescimento do consumo de pequena escala empresarial de 3,8%
e residencial de 2,8%.
Uma redução no consumo de combustíveis sólidos (57%
– 44%) e um incremento no consumo de combustíveis líquidos
(9% – 15% aproximadamente) e gasosos (25% – 31% aproximadamente) serão refletidos no padrão de energia consumido
para a produção industrial. Estima-se que a participação da
energia elétrica na produção industrial apresente um aumento
de mais de 1% entre 2000 e 2010, o que representa um incremento de até 20% no consumo de eletricidade em processos
industriais (de transformação), em termos absolutos.
29
Indicador
Produção de eletricidade
de: usinas termelétricas
usinas hidrelétricas
usinas nucleares
Balanço entre exportações
e importações
Consumo relacionado à
produção de eletricidade
Consumo residencial
Consumo líquido
de:Atacado
Varejo
Outros
Consumo final
de:para produção e operação
Residências
30
1997
64598
50024
2080
12494
1998
65112
50050
1884
13178
1999
64692
49120
2215
13357
2000
73466
57563
2313
13590
-1188
-2461
-3275 -10017
4642
58768
53680
23532
22330
7818
48007
32504
15503
4848
57803
52850
23324
21482
8044
47493
32987
14506
4895
56522
51895
20987
21462
9446
46767
32719
14048
5725
57724
53041
22062
20917
10062
47945
34123
13822
cas e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, a administração de fontes financeiras alternativas empregadas no desenvolvimento de negócios de pequeno e médio porte, e a inclusão
de companhias tchecas em programas de fomento da UE.
www.arp.cz/Eng/home.htm
Usinas nucleares
1. Temelin
capacidade instalada 2x 1000 MW
início das operações: 2001-2002
região: Sul da Boêmia
- Ministério da Indústria e Comércio (MIC)
O MIC é a instituição do governo central responsável
pela política industrial governamental, pela política comercial, pela política externa na área econômica, pela política de
matérias-primas, pela alocação da riqueza mineral, energia,
uso do gás e outras ações relacionadas às atividades industriais e comerciais da República Tcheca.
www.mpo.cz
2. Dukovany
capacidade istalada 4x440 MW
início das operações: 1985 – 1988
região: Sul da Morávia
Planejamento econômico
O governo executa seu planejamento econômico em cooperação com outras instituições envolvidas no processo econômico. As principais instituições que tomam parte na construção do
ambiente econômico da República Tcheca são:
- Czech/Invest
A CzechInvest é uma agência financiada pelo Ministério
da Indústria e Comércio da República Tcheca, e responde ao referido ministério. Todos os serviços que oferecem a investidores
estrangeiros, incluindo a gestão dos instrumentos de incentivo ao
investimento, são providos sem qualquer ônus.
www.czechinvest.cz
- CzechTrade
A Agência Tcheca de Promoção Comercial – CzechTrade
– foi instituída em 1997 como uma agência governamental subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio. A principal incumbência da agência consiste em oferecer assistência para o desenvolvimento do comércio mútuo e amparar as atividades de exportação de empresas Tchecas.
www.czechtrade.cz
- Agentura pro rozvoj podnikání (Agência de
Desenvolvimento Comercial)
A agência foi instituída pelo Ministério da Indústria e Comércio em 1995 como uma organização orientada a atividades
específicas, tais como a cooperação para a formulação de políti31
- Ministério do Trabalho e Questões Sociais (MTQS)
O MTQS é a instituição do governo central responsável pela gestão da política de empregos. O Ministério prepara
o arcabouço legal referente às condições de trabalho, aos sistemas de remuneração e à seguridade social dos cidadãos que
vivem na República Tcheca.
O MTQS também age como representante do Estado na cooperação com a Organização Internacional do Trabalho, a OCDE, o
Conselho Europeu e no tocante a questões trabalhistas e sociais.
www.mpsv.cz
Política Industrial
No período que precede o acesso da República Tcheca
à UE, a prioridade fundamental de Política Industrial consiste em posicionar a indústria de modo a impedir que acesso
provoque um choque econômico e social desproporcional. Para
tanto, é necessário que a indústria Tcheca alcance um progresso real em termos de competitividade entre 2000 e 2006,
ou seja
•
•
•
32
aumente acentuadamente sua produtividade, aperfeiçoando a qualidade e a eficiência da produção e igualando os
indicadores de desempenho à média dos indicadores da
UE;
conquiste um ritmo de inovação industrial atualmente usual
nos países industrialmente avançados;
conclua mudanças estruturais indispensáveis para a transformação da indústria.
Em um esforço para amparar grandes companhias industriais que enfrentam, atualmente, dificuldades temporárias, mas consideradas promissoras no longo prazo, o governo
tcheco adotou um Programa de Revitalização das Grandes
Companhias Industriais.
Uma avaliação das causas da atual situação nas indústrias
de processamento revela cinco áreas principais para definição de
cada uma das iniciativas específicas:
A. Iniciativas para implementar a privatização e o apoio
estatal na reestruturação e revitalização das grandes companhias industriais e, em geral, na reestruturação das companhias que estejam enfrentando dificuldades;
B. Iniciativas que favoreçam o desenvolvimento de recursos internos nos processos de produção, contribuindo para aumentar o desempenho e a competitividade da
companhia;
C. Iniciativas que promovam os investimentos industriais, particularmente investimentos externos diretos e investimentos estruturais;
D. Iniciativas que conduzam ao desenvolvimento do ambiente comercial, particularmente as bases administrativa e legislativa;
E. Iniciativas setoriais destinadas a reestruturar indústrias
sensíveis (metalurgia) ou fortalecer setores que condicionam o desenvolvimento da economia do país como um
todo (usos industriais de matérias-primas nativas renováveis).
Iniciativas setoriais
concedido à ciência e à pesquisa, dos atuais 0,45% do PIB
para um patamar superior a 0,7% do PIB (média na UE), e
ampliar a quota de recursos para financiamento devotados à
P&D industrial.
Devido ao fato de que o apoio à P&D é um dos componentes de apoio estatal regulados de modo a não prejudicar o
ambiente competitivo, a quota de recursos estatais e privados
destinados ao financiamento de projetos é definida com precisão. Para a pesquisa aplicada tal quota corresponde a até
60% dos custos da solução, e para desenvolvimento são financiados até 35% dos custos. Caso algumas exigências sejam atendidas, o amparo estatal pode ser incrementado, mas
não pode exceder 75% dos custos totais reconhecidos para a
pesquisa aplicada e 50% para a solução desenvolvida.
Apoio a tecnologias e artigos industriais ecologicamente
favoráveis e eficientes quanto ao gasto energético
O objetivo desta iniciativa condiz com os princípios aprovados na Política Ambiental governamental, aprovada no ano de
1995. A Política Industrial aceita os referidos princípios não apenas como ênfase em uma abordagem de respeito ao meio ambiente uma prioridade mundial, igualmente contida na Diretiva 96/
61/EC sobre prevenção e retenção integradas da poluição (IPPC),
emitida pelo Conselho Europeu, mas também devido ao fato de
que o nível de gestão ambiental nos processos industriais tornarse-á, no futuro, um componente importante da competitividade
global.
Desenvolvimento de pequenas e médias empresas
(“PMEs”) no setor industrial
A reestruturação dos diversos setores industriais dar-se-á
principalmente por meio do uso de ferramentas que produzam
efeitos coletivos e sejam baseadas nos princípios da política industrial da UE. Ferramentas programáticas selecionadas, aplicadas para amparar mudanças estruturais em indústrias que necessitem de uma reestruturação acelerada, devem estar sintonizadas
com os objetivos da política de competitividade da UE e as disposições pertinentes da União com respeito ao apoio estatal.
A República Tcheca conta com uma política de Apoio
às PMEs. Além dos programas que envolvem a promoção de
PMEs em geral (Garantia; Mercado; Crédito; Especial; Capital; Exportações) ou que tratam de questões regionais (Região; Povoação; Regeneração; Preferência), alguns programas
concentram-se em pequenas e médidas empresas inovadoras e
companhias da indústria de processamento (Technos; Viveiro).
Ciência e Pesquisa
Cooperação comercial e industrial
Uma tarefa urgente consiste em aumentar o apoio
33
O apoio institucional conferido pelo governo às exporta34
ções é oferecido por meio da EGAP (Companhia de Exportação,
Garantia e Seguros), do CEB (Banco Tcheco de Exportação) e
da Agência Tcheca de Comércio.
Uma ferramenta específica capaz de promover as exportações e, em contrapartida, aumentar a produção interna é a política de compensação, como retribuição por atividades internacionais desenvolvidas no mercado tcheco. Entre os objetivos perseguidos pela Política Industrial está a preparação de temas para
transações particulares. A cooperação industrial e seu desenvolvimento são uma outra forma de se incrementar a eficiência da
indústria de transformação e promover a oferta de produtos tchecos em mercados internacionais.
Taxa de câmbio média anual, em US$/CZK, 1991 - 2002
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Iniciativas para promoção dos investimentos na indústria
A promoção do influxo de Investimentos Externos Diretos por meio da Política Industrial do governo torna-se ainda
mais importante em decorrência da escassez atual de capital
interno. A indústria de processamento e o setor de energia, os
serviços industriais, a pesquisa básica e aplicada e as tecnologias ambientais devem ser os primeiros receptores de tais investimentos.
As Resoluções governamentais acerca dos incentivos aos
investimentos, de nos 298/98 e 844/98, editadas em abril e dezembro de 1998, respectivamente, assinalaram o início de um
programa de apoio ativo aos investimentos externos e internos
em tecnologias industriais avançadas.
3. Moeda e Finanças
Moeda
A moeda da República Tcheca é a coroa tcheca (CZK). A
coroa é plenamente conversível desde 1995.
Desde 2 de janeiro de 2002, o Banco Nacional da República Tcheca estabelece as taxas de câmbio para o mercado com
base no monitoramento que efetua dos movimentos das moedas
no mercado de câmbio interbancário externo.
* média de janeiro a novembro de 2002
Fonte: Czech National Bank
Balanço de pagamentos e reservas internacionais
Balanço de pagamentos entre, 1999 e 2002
milhões de US$
Discriminação
A. Balança Comercial
Exportações
Importações
B. Balança de Serviços
Receita
Despesa
C. Transferências
unilateriais
D. Transações
correntes (A+B+C)
E. Movimento de
capitais (líquido)
F. Erros e Omissôes
G. DES (direitos
especiais de saque)
H. Saldo (D+E+G) =
Seperávit (+) ou
Déficit (-)
* 2002 – janeiro a junho
Fonte: Czech National Bank
International Monetary Fund
35
Taxa de câmbio média anual
29,487
28,256
29,155
28,782
26,545
27,138
31,711
32,274
34,600
38,590
38,038
32,928*
36
1999
-1 902,6
26 264,6
28 167,2
1 199,5
7 047,7
5 848,2
2000
2001
-3 131,0 -3 067,6
29 051,5 33 378,0
32 182,5 36 445,6
1 413,8 1 524,4
6 862,0 7 090,0
5 448,2 5 565,5
2002*
-598,0
18 226,8
18 824,8
526,2
3 365,4
2 839,2
-759,2
-1 000,5 -1 081,4
-913,5
-1 462,3
-2 717,7 -2 624,6
-985,3
3 077,7
35,9
3 831,4
-294,9
4 021,8
368,2
6 259,8
-246,3
0,0
0,0
0,0
0,0
2 924,6
818,8
1 765,4
5 028,2
Composição e volume das reservas internacionais do Banco
Nacional da República Tcheca (posição em 30 de setembro de 2002)
Sistema bancário
Banco Central
Discriminação das
Participação
reservas internacionais
US$ milhões no total em %
Ouro
142,8
0,64%
DES
(direitos especiais de saque)
3,4
0,02%
Posição de reservas no FMI
228,6
1,02%
Divisas conversíveis
21133,2
94,13%
Outras reservas
internacionais e ativos
de reserva
942,9
4,20%
Total de reservas
internacionais
22450,9
xxx
Fonte:International Monetary Fund
Czech National Bank - The Czech Statistical Office
Finanças Públicas
Em 2002, o orçamento estatal da República Tcheca foi
instituído com um déficit de US$ 1,528 milhões). Esse déficit
será financiado com títulos estatais ou por meio de outras modalidades internas de financiamento.
Receita total do orçamento estatal da República Tcheca em 2002
milhões de US$
Orçamento
em US$
RECEITA TOTAL
22 825
A. Receita tributária
20 408
1. Impostos incidentes sobre renda, lucros
e ganhos de capital
4 662
2. Impostos internos incidentes sobre bens
e serviços
6 397
3. Impostos e taxas incidentes sobre serviços
específicos e atividades de representação
155
4. Impostos incidentes sobre o comércio
e transações internacionais
331
5. Impostos incidentes sobre propriedade
271
6. Contribuições sociais e ao sistema de
saúde e impostos incidentes sobre a folha
de pagamentos
8 570
7. Outros impostos
22
B. Renda não tributável e renda de capitais
1 507
C. Reembolso de empréstimos
910
O Banco Nacional da República Tcheca (CNB) é um elemento importante do sistema bancário. O CNB é um banco central independente, cujo principal objetivo consiste em garantir a
estabilidade monetária, representada em particular pela estabilidade de preços. Além da estabilidade de preços, a atuação do
Banco Nacional da República Tcheca concentra-se em outros
campos, tais como a política monetária, a supervisão do mercado
de câmbio, a supervisão dos bancos comerciais e a operação do
sistema de pagamentos e compensação interbancário.
Bancos comerciais
Em 31 de dezembro de 2001, o setor bancário tcheco era
composto por 38 bancos e filiais de bancos internacionais.
O número de bancos atuantes no setor bancário tcheco chegou a
55 em 1994 e 1995. Desde então, a consolidação do setor levou
à progressiva diminuição do número de instituições atuantes. A
maior redução ocorreu em 1998 quando, conforme ocorrido também em 1997 e 1999, diversos bancos fecharam suas portas em
decorrência de sua delicada condição financeira. Em 2000 e 2001,
a redução deveu-se basicamente a fusões entre instituições, um
fenômeno observado no mundo inteiro. Na economia tcheca, as
fusões ocorreram essencialmente entre bancos estrangeiros, o que
refletiu as mudanças que afetaram as matrizes no exterior.
Número de bancos e filiais de bancos estrangeiros na República Tcheca, segundo a propriedade
Bancos com controle no país
Instituições financeiras estatais
Bancos estatais
Bancos com controle no país
Bancos sob tutela
Bancos com controle no exterior
Bancos estrangeiros
Filiais de bancos estrangeiros
Total
Fonte: The Czech National Bank
Fonte Ministry of Finance of the Czech Republic
37
38
2000
14
1
4
8
1
26
16
10
40
2001
12
0
3
8
1
26
16
10
38
III – COMÉRCIO EXTERIOR
Exportações (fob)
Importações (fob)
Saldo da Balança Comercial
1999
26.241
28.078
- 1.837
2000 2001
28.998 33.398
32.107 36.473
- 3.109 - 3.075
Fonte: Agência Tcheca de Estatística
2. Direção do comércio exterior
39
40
%
39,3
7,4
5,9
5,3
4,9
3,9
3,8
3,5
2,6
2,3
2,1
1,8
1,4
84,1
15,9
100,0
2001
11.806
2.225
1.762
1.580
1.473
1.163
1.136
1.066
771
682
645
537
418
25.264
4.788
30.052
%
40,6
7,7
6,0
5,4
4,3
4,0
3,8
2,8
2,3
2,2
1,9
1,6
1,3
84,0
16,0
100,0
2000
11.756
2.222
1.733
1.573
1.243
1.164
1.098
816
666
633
542
469
384
24.299
4.642
28.941
Fonte: IMF – Direction of Trade Statistics, Yearbook 2002
República Tcheca – comércio exterior, 1999-2001
(US$ milhões)
%
42,0
8,3
6,5
5,6
3,4
3,9
3,7
2,4
2,4
2,1
1,8
1,7
1,4
85,1
14,9
100,0
Usualmente, a balança comercial tcheca tem apresentado um saldo deficitário. Em 2000, as exportações representaram, em sua totalidade, 56,5% do PIB, em valores brutos, ao
passo que o total de importações alcançou 62,6% do PIB. As
cifras correspondentes para o ano de 2001 foram de 58,8% e
64,3% do PIB, referentes ao volume de exportações e importações, respectivamente.
1999
11.017
2.176
1.715
1.463
882
1.026
964
619
641
540
469
448
379
22.339
3.899
26.238
No que diz respeito à Europa Central e Oriental, a República Tcheca apresenta resultados mais significativos. O país
é responsável por 11,7% das exportações e 13,6% das importações de bens manufaturados na região.
Países
Alemanha
Eslováquia
Áustria
Polônia
Reino Unido
França
Itália
EUA
Países Baixos
Bélgica
Hungria
Espanha
Rússia
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL
Em decorrência das dimensões relativamente modestas
de sua economia, a República Tcheca apresenta uma pequena
participação no comércio internacional. O país situa-se em
34 o lugar (0,5% do total) no ranking das exportações de mercadorias e em 32 o lugar (0,6% do total) no ranking das importações. O Brasil ocupa a 26o posição no ranking das exportações (0,9% das exportações mundiais) e o 23o no de importações (0,9% das importações mundiais) de mercadorias. Independentemente de sua participação no comércio internacional, o comércio e as relações internacionais são bastante importantes para a República Tcheca.
2.1 Exportações da República Tcheca por principais países de destino (US$ milhões)
1. Evolução recente: considerações gerais
41
42
1999
9.576
1.756
1.607
1.382
1.516
1.089
1.388
1.011
676
599
1.112
424
520
22.656
5.661
28.317
%
33,8
6,2
5,7
4,9
5,4
3,8
4,9
3,6
2,4
2,1
3,9
1,5
1,8
80,0
20,0
100,0
2000
10.363
1.926
1.588
1.591
1.661
1.326
2.074
1.145
750
705
1.423
587
516
25.655
6.225
31.880
%
32,5
6,0
5,0
5,0
5,2
4,2
6,5
3,6
2,4
2,2
4,5
1,8
1,6
80,5
19,5
100,0
2001
13.370
2.100
1.957
1.954
1.917
1.553
1.469
1.432
1.167
960
707
660
550
29.796
4.757
34.553
Fonte: Ministry of Finance of the Czech Republic – CeSta database
Principais grupos de produtos
Veículos automotores
Máquinas, aparelhos e dispositivos elétricos
Produtos de metal
Máquinas e equipamentos industriais em geral
Artigos manufaturados diversos
Ferro e aço
Produtos minerais não metálicos
Fios têxteis, tecidos, artigos acabados
Equipamentos para telecomunicações e gravação e reprodução de som
Máquinas especializadas para indústrias específicas
Máquinas para escritório e máquinas de processamento automático de dados
Máquinas e equipamentos para a geração de energia
Móveis e suas partes
Produtos de borracha
Artigos de vestuário e acessórios
Papel, papelão e suas obras
Produtos químicos orgânicos
Máquinas para transformação de metais
Carvão, coque e briquetes
Construções pré-fabricadas; instalações sanitárias
Petróleo, produtos derivados do petróleo e substâncias relacionadas
Outros equipamentos para transporte
Produtos de cortiça e madeira (exceto móveis)
Instrumentos profissionais, científicos e de controle
Cortiça e madeira
Plásticos em formas não primárias
Subtotal
demais grupos de produtos
Total
1999
4.025
2.615
1.699
1.435
1.214
1.151
1.215
1.097
253
944
290
721
751
558
671
439
474
445
408
328
242
402
331
239
412
258
22.617
3.624
26.241
%
15,3
10,0
6,5
5,5
4,6
4,4
4,6
4,2
1,0
3,6
1,1
2,7
2,9
2,1
2,6
1,7
1,8
1,7
1,6
1,2
0,9
1,5
1,3
0,9
1,6
1,0
86,2
13,8
100,0
2000
4.529
3.171
1.866
1.556
1.289
1.227
1.266
1.218
553
998
504
853
779
613
635
506
516
433
357
358
340
290
330
259
342
291
25.079
3.919
28.998
3. Composição do comércio exterior
3.1 Exportações da República Tcheca por principais grupos de produtos, 1999-2001 (US$ milhões)
Fonte: IMF – Direction of Trade Statistics, Yearbook 2002
Países
Alemanha
Eslováquia
Áustria
França
Itália
Reino Unido
Rússia
Polônia
Países Baixos
Bélgica
EUA
Espanha
Suíça
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL
%
15,6
10,9
6,4
5,4
4,4
4,2
4,4
4,2
1,9
3,4
1,7
2,9
2,7
2,1
2,2
1,7
1,8
1,5
1,2
1,2
1,2
1,0
1,1
0,9
1,2
1,0
86,5
13,5
100,0
%
38,7
6,1
5,7
5,7
5,5
4,5
4,3
4,1
3,4
2,8
2,0
1,9
1,6
86,2
13,8
100,0
2.2 Importações da República Tcheca por principais países de origem (US$ milhões)
2001
5.325
3.420
2.080
1.989
1.434
1.403
1.370
1.326
1.172
1.089
1.038
931
909
668
651
576
490
485
410
410
378
378
350
345
332
322
29.281
4.117
33.398
%
15,9
10,2
6,2
6,0
4,3
4,2
4,1
4,0
3,5
3,3
3,1
2,8
2,7
2,0
1,9
1,7
1,5
1,5
1,2
1,2
1,1
1,1
1,0
1,0
1,0
1,0
87,7
12,3
100,0
43
44
Fonte: Ministry of Finance of the Czech Republic – CeSta database
Principais grupos de produtos
Máquinas, aparelhos e dispositivos elétricos
Veículos automotores
Máquinas e equipamentos industriais em geral
Petróleo, produtos derivados do petróleo e substâncias relacionadas
Máquinas para escritório e máquinas de processamento automático de dados
Artigos manufaturados diversos
Produtos de metal
Ferro e aço
Máquinas especializadas para indústrias específicas
Fios têxteis, tecidos, artigos acabados
Gás, natural e manufaturado
Equipamentos para telecomunicações e gravação e reprodução de som
Máquinas e equipamentos para a geração de energia
Metais não ferrosos
Produtos medicinais e farmacêuticos
Papel, papelão e suas obras
Plásticos em formas primárias
Plásticos em formas não primárias
Produtos minerais não metálicos
Instrumentos profissionais, científicos e de controle
Máquinas para transformação de metais
Produtos de borracha
Artigos de vestuário e acessórios
Substâncias e produtos químicos
Hortaliças e frutas
Móveis e suas partes
Óleos essenciais e resinóides e produtos de perfumaria
Subtotal
demais grupos de produtos
Total
1999
2.902
2.207
1.631
1.197
946
1.373
1.127
1.145
983
1.122
580
890
825
672
774
632
477
564
514
518
439
382
423
399
430
336
344
23.832
4.246
28.078
%
10,3
7,9
5,8
4,3
3,4
4,9
4,0
4,1
3,5
4,0
2,1
3,2
2,9
2,4
2,8
2,3
1,7
2,0
1,8
1,8
1,6
1,4
1,5
1,4
1,5
1,2
1,2
84,9
15,1
100,0
2000
3.544
2.361
1.760
1.929
1.137
1.426
1.271
1.363
1.108
1.203
1.050
1.267
953
837
754
694
584
595
532
549
418
425
424
390
386
334
335
27.629
4.478
32.107
3.2 Importações da República Tcheca por principais grupos de produtos, 1999-2001 (US$ milhões)
%
11,0
7,4
5,5
6,0
3,5
4,4
4,0
4,2
3,5
3,7
3,3
3,9
3,0
2,6
2,3
2,2
1,8
1,9
1,7
1,7
1,3
1,3
1,3
1,2
1,2
1,0
1,0
86,1
13,9
100,0
2001
4.332
2.917
2.094
1.934
1.700
1.594
1.490
1.442
1.341
1.268
1.225
1.189
1.052
912
891
760
647
638
628
618
505
492
483
432
418
353
346
31.701
4.772
36.473
%
11,9
8,0
5,7
5,3
4,7
4,4
4,1
4,0
3,7
3,5
3,4
3,3
2,9
2,5
2,4
2,1
1,8
1,7
1,7
1,7
1,4
1,3
1,3
1,2
1,1
1,0
0,9]
86,9
13,1
100,0
Brasil: intercâmbio comercial com a República Tcheca,
1998-2002 (US$ mil – FOB)
1998
1999
27.253 34.052
-18,6
24,9
41.477 36.059
-7,1
-13,1
-14.224 -2.007
68.730 70.111
2000
%
26,4
26,4
22,1
22,1
0,0
8,2
8,2
0,0
0,0
6,0
3,6
0,7
0,3
0,0
0,7
0,2
9,6
2,7
0,0
2. Composição do comércio bilateral
Ao analisar as relações bilaterais entre o Brasil e a República Tcheca verifica-se que os principais itens exportados pelo
Brasil em 2002 foram os agroindustriais, tais como café solúvel,
mesmo descafeinado, carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas e fumo não manufaturado, além de calçados em geral,
tratores rodoviários para semi-reboques, dentifrícios e máquinas
de costura para uso doméstico. Em contrapartida, os principais
produtos importados da República Tcheca foram as máquinas e
aparelhos mecânicos e elétricos.
45
US$ mil
10.280
10.280
14.119
13.933
84
4.485
3.864
376
246
3.488
2.027
468
438
204
155
99
1.499
819
0
2001
%
25,6
25,6
35,1
34,7
0,2
11,2
9,6
0,9
0,6
8,7
5,0
1,2
1,1
0,5
0,4
0,2
3,7
2,0
0,0
US$ mil
7.655
7.615
7.035
6.863
150
6.014
5.233
455
326
3.301
1.485
519
428
301
295
200
2.838
1.542
237
1. Intercâmbio comercial bilateral
2000
2001
2002
37.301 40.199 35.172
9,5
7,8
-12,5
42.516 52.342 54.762
17,9
23,1
4,6
-5.215 -12.143 -19.590
79.817 92.541 89.934
Fonte: MDIC/SECEX – Sistema ALICE
46
US$ mil
Preparações alimentícias diversas
9.831
café solúvel, mesmo descafeinado
9.829
Carnes e miudezas, comestíveis
8.255
pedaçoes e miudezas, comestíveis, de galos/galinhas, congelados
8.255
carnes de peruas/perus, em pedaços e miudezas, congeladas
0
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados
3.050
fumo não manufaturado, total/parc destalado, fls secas, etc., virgínia
3.050
fumo não manufaturado, total/parc destalado, fls secas, tipo “burley”
0
Desperdícios de fumo
0
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
2.236
outros calçados de couro natural
1.350
outros calçados de borracha ou plástico
272
calçados de borracha/plástico, com a parte superior em tiras, etc
128
calçados para esportes, etc., de material têxtil e sola de borracha/plástico
16
outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico
246
outros calçados de couro natural, cobrindo o tornozelo
59
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, etc., mecânicos
3.576
máquinas de costura de uso doméstico
997
outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria
0
O intercâmbio comercial entre o Brasil e a República Tcheca, no último quinqüênio, cresceu a uma taxa média anual de
5,53%. A República Tcheca foi responsável, em 2002, por apenas 0,06% do total das exportações brasileiras e 0,12% do total
das importações. O Brasil é o principal parceiro da República
Tcheca na América Latina.
Descrição
Exportações
Variação anual (%)
Importações
Variação anual (%)
Balança comercial
Intercâmbio comercial
2.1 Exportações brasileiras para a República Tcheca
2002
%
21,8
21,7
20,0
19,5
0,4
17,1
14,9
1,3
0,9
9,4
4,2
1,5
1,2
0,9
0,8
0,6
8,1
4,4
0,7
IV – RELAÇÕES ECONÔMICOCOMERCIAIS BRASIL-AUSTRÁLIA
47
48
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, etc., mecânicos
partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado
outros fornos industriais ou de laboratório, não elétricos
outros trocadores (permutadores) de calor
máquinas e aparelhos para esmagar, etc., substância mineral sólida
fiadeira-bobinadora automática p/ fiação de matéria têxtil
máquinas de moldar artigos de pasta de papel/papel/cartão
placas-mãe montadas para máquinas de proc. de dados
(circuito impresso)
Virabrequins (cambotas)
Máquinas, aparelhos e material elétricos, suas partes, etc
terminais portáteis de telefonia celular
Condensador fixo elétrico de tântalo
Veículos automóveis, tratores, etc., suas partes/acessórios
dispositivo para comando acelerador, freio, etc., para
veículos automóveis
outras partes e acessórios para tratores e veículos automóveis
cubos de freios para bicicletas e outros ciclos
Descrição
2.2 Importações brasileiras provenientes da República Tcheca
válvulas de admissão ou de escape, para motores diesel/semidiesel
outros niveladores
injetores para motores diesel ou semidiesel
Veículos automóveis, tratores, etc., suas partes/acessórios
tratores rodoviários para semi-reboques
Óleos essenciais e resinóides, produtos de perfumaria, etc
Dentifrícios
Café, chá, mate e especiarias
café não torrado, não descafeinado, em grão
Produtos químicos inorgânicos
dióxido de manganês
Plásticos e suas obras
garrafões, garrafas, frascos, artigos semelhantes de plásticos
Peles, exceto a peleteria (peles com pelos), e couros
Obras diversas
Ferramentas, artefatos de cutelaria, etc., de metais comuns
Cacau e suas preparações
Instrumentos e aparelhos de optica, fotografia, etc.
SUBTOTAL
DEMAIS GRUPOS DE PRODUTOS/PRODUTOS
TOTAL
2000
%
22,9
0,8
0,0
0,0
0,0
6,0
0,0
0,0
0,0
28,3
0,0
10,3
6,4
0,0
1,5
1,9
0
0
12.020
0
4.363
2.709
0
635
802
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
4,9
4,9
4,8
4,6
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
0,4
0,2
0,3
0,7
85,0
15,0
100,0
US$ mil
9.732
334
0
0
0
2.571
0
0
97
0
0
0
1.817
1.817
1.784
1.705
0
0
0
0
592
137
87
94
261
31.720
5.581
37.301
53
987
528
529
637
11.893
3.953
2.721
3.333
US$ mil
20.751
577
1.333
65
3.416
3.811
0
0
0
85
18
0
2.707
2.707
1.132
922
0
0
39
0
539
156
126
94
319
38.983
1.402
40.199
0,1
1,9
1,0
1,0
1,2
22,7
7,6
5,2
6,4
2001
%
39,6
1,1
2,5
0,1
6,5
7,3
0,0
1.255
886
686
940
886
8.618
1.745
1.334
3.752
US$ mil
22.865
2.989
2.195
1.578
1.345
1.104
960
2,3
1,6
1,3
1,7
1,6
15,7
3,2
2,4
6,9
2002
%
41,8
5,5
4,0
2,9
2,5
2,0
1,8
(continuação da página anterior)
0,0
236
0,7
0,0
222
0,6
0,2
183
0,5
0,0
2.375
6,8
0,0
2.280
6,5
6,7
2.211
6,3
6,7
2.211
6,3
2,8
1.057
3,0
2,3
1.057
3,0
0,0
752
2,1
0,0
751
2,1
0,1
443
1,3
0,0
395
1,1
1,3
137
0,4
0,4
120
0,3
0,3
115
0,3
0,2
112
0,3
0,8
106
0,3
97,0
31.896
90,7
3,0
3.448
9,3
100,0
35.172
100,0
Vidro e suas obras
blocos, etc., de vidro prensado/moldado, para construção, etc.
Combustíveis minerais, óleos minerais, etc., ceras minerais
breu obtido de alcatrões minerais
Produtos químicos orgânicos
mesilato de diidroergotamina
Instrumentos e aparelhos de optica, fotografia, etc.
outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle
Plásticos e suas obras
tripas artificiais de proteínas endurecidas
Produtos da indústria de moagem, malte, amidos, etc.
malte não torrado, inteiro ou partido
Borracha e suas obras
Produtos farmacêuticos
vacina veterinária, contra a coccidiose
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Obras de diversas de metais comuns
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica, etc
SUBTOTAL
DEMAIS GRUPOS DE PRODUTOS/PRODUTOS
TOTAL
5.214
60
2.348
2.348
1.897
750
452
35
1.507
943
2.454
1.403
627
510
226
626
8
44
40.148
2.367
42.515
12,3
0,1
5,5
5,5
4,5
1,8
1,1
0,1
3,5
2,2
5,8
3,3
1,5
1,2
0,5
1,5
0,0
0,1
94,4
5,6
100,0
5.975
864
714
714
2.221
720
775
47
1.122
829
0
0
1.259
301
268
768
62
68
49.242
3.099
52.341
(continuação da página anterior)
11,4
3.382
6,2
1,7
1.214
2,2
1,4
3.070
5,6
1,4
3.070
5,6
4,2
2.428
4,4
1,4
1.020
1,9
1,5
2.309
4,2
0,1
1.126
2,1
2,1
1.815
3,3
1,6
764
1,4
0,0
1.609
2,9
0,0
1.595
2,9
2,4
1.158
2,1
0,6
662
1,2
0,5
662
1,2
1,5
644
1,2
0,1
403
0,7
0,1
283
0,5
94,1
52.998
96,8
5,9
1.764
3,2
100,0
54.762
100,0
3. Investimentos bilaterais
Os investimentos realizados entre os dois países não são
significativos.
4. Principais acordos econômicos com o Brasil
1.
Convenção entre o governo da República Federativa do
Brasil e o governo da República Socialista Tchecoslovaca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em
matéria de impostos sobre a renda
2.
Acordo entre o governo da República Tcheca e o governo
da República Federativa do Brasil sobre comércio e cooperação
econômica
De modo geral, todos os acordos firmados entre a República Tcheca e o Brasil serão abolidos ou renegociados após a
adesão da República Tcheca à União Européia. As relações reguladas por acordos abolidos serão, após a adesão, consideradas ao
amparo dos acordos firmados entre a União Européia e o Brasil.
49
50
•
V – ACESSO AO MERCADO
1. Sistema Tarifário
Estrutura tarifária
Em conformidade com a Lei da Alfândega (Customs Act),
o território aduaneiro do país compreende o território da República Tcheca, incluindo os cursos d’água internos e o espaço aéreo acima de seu território. O território aduaneiro é dividido em
zona fronteiriça e interior.
Classificação das mercadorias
O sistema de classificação aduaneira adotado pela República Tcheca foi formulado com base na Nomenclatura Combinada da União Européia para a classificação aduaneira de mercadorias.
De acordo com a base de dados CeSta do Ministério das
Finanças (Departamento de Administração Alfandegária), é possível escolher entre a nomenclatura combinada e a nomenclatura
SITC Revisada para o exame de estatísticas associadas ao comércio exterior.
Estrutura tarifária aduaneira
O princípio fundamental da tarifa aduaneira da República Tcheca é o Sistema Harmonizado.
A República Tcheca aderiu ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e firmou-o em 1947.
O tarifário aduaneiro tcheco contém:
• Taxas tarifárias aduaneiras gerais – vigentes para 11
países específicos e quando a origem é desconhecida.
O Brasil não está incluído nesta categoria.
• Taxas tarifárias aduaneiras preferenciais – vigentes
para os países em desenvolvimento, conforme definição pela República Tcheca. São determinadas taxas
alfandegárias especiais para mercadorias importadas
de países em desenvolvimento. O Brasil pertence a esse
grupo de países em desenvolvimento.
51
Taxas tarifárias aduaneiras convencionais – as referidas taxas aplicam-se nos casos em que nenhuma das
taxas alfandegárias acima mencionadas seja aplicável.
As taxas preferenciais especiais também se aplicam a
países ou blocos com os quais a República Tcheca tenha firmado
tratados comerciais. O Brasil não está compreendido por qualquer tratado desta natureza.
A República Tcheca é signatária dos seguintes acordos
internacionais de livre comércio:
• Acordo de Associação com a União Européia (em vigor desde 1o de março de 1992)
• Acordo de Livre Comércio da Europa Central (CEFTA)
• Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) – atualmente em vigor com a Islândia, Noruega,
Liechtenstein e Suíça
A partir de 1o de janeiro de 2001, as alíquotas de impostos aduaneiros incidentes sobre a maioria das importações dos
Estados partícipes dos tratados acima mencionados foram reduzidas a zero. Essa taxa zero para impostos aduaneiros não se
aplica a produtos agrícolas. É exigida documentação que estabeleça a origem das mercadorias.
Foram firmados acordos bilaterais de livre comércio com
a Lituânia, Estônia, Letônia, Israel, Turquia e Croácia. Os termos dos acordos bilaterais são similares aos dos acordos multilaterais. Atualmente, encontram-se em negociação acordos de livre comércio com o Marrocos, Tunísia e Chipre. A República
Tcheca também firmou uma União Aduaneira com a República
Eslovaca.
O valor aduaneiro das importações
Em conformidade com a Lei da Alfândega, a base para
determinação do imposto aduaneiro é o valor aduaneiro. O valor
aduaneiro das mercadorias importadas é o preço real pago ou a
pagar pelas mercadorias.
Os seguintes itens, pagos pelo comprador mas não incluídos no preço pago ou a pagar, deverão ser incluídos no valor aduaneiro:
- comissões e emolumentos, exceto comissões de compra;
- recipientes que sejam considerados parte das mercadorias;
- custos de acondicionamento.
52
O valor aduaneiro também é incrementado no caso da provisão gratuita de bens e serviços ou na provisão por preços reduzidos, quando utilizados na produção ou reexportação das mercadorias importadas, contanto que seu valor não tenha sido incluído no preço pago ou a pagar.
Tais itens incluem:
- materiais, componentes, partes e itens similares incluídos em mercadorias importadas;
- ferramentas, matrizes, moldes e itens similares utilizados na produção das mercadorias importadas;
- materiais utilizados na produção das mercadorias importadas;
- tecnologias, desenvolvimentos, ilustrações, projetos,
esquemas e desenhos preparados ou produzidos em
outros países e exigidos para a produção das mercadorias importadas.
Entre outros itens a serem incluídos no valor aduaneiro
estão:
- taxas de licenciamento referentes às mercadorias;
- o valor da receita proveniente da revenda ou transferência posterior, ou do uso posterior que resulte em
ganhos adicionais ao vendedor;
- os custos de transporte e seguro das mercadorias importadas, até o ponto de ingresso na República Tcheca;
- custos de remessa e despesas com manipulação, referentes ao transporte até o ponto de ingresso na República Tcheca.
Portanto, é adotado como padrão a base aduaneira C.I.F.
Caso o valor aduaneiro seja informado em qualquer moeda estrangeira, deverá ser convertido para coroas tchecas.
Taxas alfandegárias correntes
aplicadas pela República Tcheca
De acordo com o sistema tarifário tcheco, as taxas alfandegárias são especificadas na forma de alíquotas “ad valorem”.
Por conseguinte, os direitos aduaneiros são calculados na forma
de um dado percentual do valor aduaneiro das mercadorias importadas. Para todos os tipos de mercadorias, as taxas tarifárias
aduaneiras são especificadas em conformidade com a nomenclatura combinada de classificação de mercadorias.
Para mercadorias classificadas nos capítulos 1 a 24, a taxa
53
tarifária varia de 0 a 64 % do valor aduaneiro. A alíquota alfandegária média nesses capítulos é de 15 %. Para as demais mercadorias, classificadas nos capítulos 25 a 97, são aplicadas alíquotas
alfandegárias que variam de 0 a 70 % e a alíquota aduaneira média para importação ao amparo dos referidos capítulos é de 4 %.
A República Tcheca não adota um sistema geral de suspensões tarifárias ou quotas que altere a alíquota comumente
aplicável a mercadorias específicas. A República Tcheca mantém um programa especial com a UE, como parte do programa de
acesso do país à União Européia.
Sistema Geral de Preferências (SGP)
A tarifa tcheca aplica três modalidades de taxas tarifárias,
conforme mencionado anteriormente: as taxas tarifárias aduaneiras gerais, as taxas tarifárias aduaneiras convencionais e as taxas
tarifárias aduaneiras preferenciais.
As taxas tarifárias preferenciais são aplicadas a produtos
importados de países com os quais a República Tcheca tenha
firmado um acordo de livre comércio ou tarifas para nação mais
favorecida.
Países em desenvolvimento
No caso de importações de países em desenvolvimento,
são utilizadas taxas tarifárias aduaneiras preferenciais especiais.
As faixas tarifárias a serem aplicadas são formuladas da seguintes maneira:
• taxa zero para produtos selecionados;
• os direitos aduaneiros são reduzidos para 50% da taxa
tarifária aduaneira geral.
A origem do produto deve ser comprovada por meio da
apresentação de um Certificado de Origem – Formulário A
(“FORM A”) atestado pela autoridade estatal competente do país
de origem.
Tendo em vista que o Brasil é classificado como um país
em desenvolvimento, segundo o sistema tarifário tcheco, as referidas taxas aplicam-se a produtos selecionados importados do
Brasil.
Outras taxas e gravames tarifários à importação
Os impostos aduaneiros e o VAT (Imposto sobre o Va54
lor Agregado) sobre a importação, juntamente com o imposto
sobre o consumo (excise tax) e os direitos anti-dumping (caso
aplicáveis), compõem os impostos sobre a importação.
VAT sobre a importação
Em geral, o VAT sobre a importação é aplicado sobre um
valor total composto pelo valor aduaneiro das mercadorias, quaisquer impostos aduaneiros aplicáveis e outros impostos, especialmente o imposto sobre o consumo.
O VAT sobre a importação é uma alíquota “ad valorem”,
motivo pelo qual é calculado na forma de um percentual do valor
tributável, compreendido pela soma acima mencionada.
Estão previstas na República Tcheca duas alíquotas de
VAT, aplicadas tanto para mercadorias importadas como para
aquelas produzidas no país:
• alíquota VAT básica – 22 % do valor tributável – aplicável à maioria dos produtos importados
• alíquota VAT reduzida – 5 % do valor tributável – aplicável à maioria dos serviços e a produtos selecionados (por exemplo, alguns produtos alimentícios, produtos sanitários e máquinas, livros e revistas etc.)
Os importadores inscritos no sistema VAT tcheco podem,
via de regra, reaver os custos com o VAT sobre a importação,
contanto que uma declaração alfandegária válida (documento de
tributação) seja obtido na Alfândega. Portanto, o VAT não deve
ser considerado um custo para os negócios.
Imposto sobre o Consumo (excise duty)
O imposto sobre o consumo aplica-se somente a grupos
selecionados de mercadorias, como:
• combustíveis e lubrificantes hidrocarbonados
• bebidas destiladas
• cerveja
• vinho
• fumo e produtos a base de tabaco
Uma vez que as tarifas sobre o consumo são formuladas
como tarifas específicas, a base de cálculo do imposto sobre o
consumo recai sobre a quantidade de cada produto selecionado.
O valor apropriado do imposto sobre o consumo depende, portanto, da quantidade e da natureza do item selecionado. O imposto sobre o consumo é incluído na base de cálculo do VAT.
55
A alíquota do imposto sobre o consumo para fumo e produtos a base de tabaco consiste de duas partes distintas – uma
alíquota específica e uma alíquota “ad valorem”. A tabela abaixo
apresenta as principais alíquotas sobre o consumo para produtos
de tabaco.
Imposto sobre o consumo para produtos de tabaco, incidente
sobre itens selecionados, em CZK e US$
Desperdícios de tabaco
Cigarros
Charutos, cigarrilhas
Tabaco para produção de
cigarros
Fumo para cachimbo,
tabaco em pó e tabaco
de mascar
Alíquota do imposto sobre o consumo
CZK
US$
alíquota por alíquota alíquota por alíquota
unidade fixa percentual unidade fixa percentual
440,- / Kg
5%
14,30 / kg
5%
0,36 / peça
22%
0,0012 / peça
22%
0,36 / peça
5%
0,0012 / peça
5%
440,- / kg
5%
14,30 / kg
5%
440,- / kg
5%
14,30 / kg
5%
Fonte: Excise Act
Não é exigido dos importadores de produtos aos quais
incidam o imposto sobre o consumo que se registrem no Financial
Office, uma vez que a Alfândega calcula o valor devido de imposto para cada importação individualmente. O imposto sobre o
consumo para produtos importados deve ser recolhido no posto
da Alfândega local no prazo de dez dias após a notificação, pela
Alfândega, a respeito da existência da dívida. Cigarros, cigarrilhas
e charutos importados pela República Tcheca devem receber um
selo que ateste o recolhimento do imposto sobre o consumo devido.
Direitos Anti-dumping
Atualmente, aplicam-se direitos anti-dumping somente ao
sal para consumo humano.
2. Regulamentação da importação
Regulamentação geral
De modo geral, a política de importações da República
Tcheca é liberal. É exigido licenciamento para uma gama restrita
de produtos, conforme indicado abaixo. Não obstante a Repú56
blica Tcheca ser um país pequeno fortemente dependente do comércio exterior, nenhuma área específica, via de regra, sofre com
a inexistência de produtos ou com uma produção local insuficiente, que venha a exercer impacto negativo sobre o dia-a-dia da
população.
Licenciamento
De acordo com um decreto governamental em vigor desde
2000, para que alguns grupos de produtos sejam importados ou
exportados é necessária a obtenção de uma licença especial. A
listagem dos produtos a serem licenciados é, em geral, atualizada a cada ano. Existem três modalidades de licenças para importação:
• Licenças automáticas
• Licenças não automáticas
• Licenças de segurança
Os principais grupos de produtos importados que necessitam de licença automática são:
• Produtos agrícolas e alimentícios – álcool etílico, bebidas destiladas e outros produtos relacionados
• Tabaco e seus produtos – cigarros, charutos, cigarrilhas e outros produtos à base de tabaco
• Matérias-primas, combustíveis e óleos – grupo bastante extenso de produtos, por exemplo petróleo, carvão, gasolina, óleos minerais, gás etc.
• Produtos químicos – combustível e massas lubrificantes
• Produtos têxteis de segunda mão
• Substâncias altamente tóxicas – por exemplo flúor,
bromo, arsênio etc.
• Sangue, plasma sangüíneo, hemoglobina
• Desperdícios – ferro, cobre, alumínio e chumbo, desperdícios de papel
Licenças não automáticas são exigidas para os seguintes
produtos:
• Açúcar
• Carvão
A licença de segurança é exigida para produtos considerados perigosos, tais como explosivos, dispositivos de ignição
ou combustão, revólveres e outras armas de fogo e suas partes.
57
Restrições e quotas
Em geral, a República Tcheca não aplica restrições especiais por quotas. Entretanto, o governo anunciou medidas de
política comercial extraordinárias para produtos de ferro e aço,
pó de cacau, açúcar, tratores e substitutos para o açúcar.
Com relação ao açúcar, foi estabelecida uma quota de
importação de 23.400 toneladas para o ano de 2002 e de 6.300
toneladas para o período de 1o de janeiro a 11 de março de 2003.
Para o pó de cacau, a quota de importação para o período de
junho a dezembro de 2002 corresponde a 47 toneladas e para o
ano de 2003 totaliza 100 toneladas, ao passo que para os substitutos do açúcar a quota foi de 1.280 toneladas para o ano de
2002 e 1.320 toneladas para o ano de 2003. Caso as importações
excedam a quota, será aplicada uma alíquota mais alta de imposto alfandegário.
Entretanto, caso as exportações brasileiras para a República Tcheca de pó de cacau, açúcar e substitutos para o açúcar
não excedam 3% do total importado pela República Tcheca desses produtos individualmente, e caso as importações de todos os
países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (membros da
OMC), com volumes de importação inferiores a 3%, não excedam 9% do total importado desses produtos, as quotas de importação não se aplicam.
Medidas anti-dumping
Ao amparo da Lei Anti-dumping adotada em 1997, a República Tcheca tem protegido seu mercado interno contra a concorrência desleal em suas importações. Com vistas a determinar
se certos produtos estão sendo importados em esquemas de dumping, uma comparação justa deve ser efetuada entre o preço de
exportação e o valor normal, em termos de troca comparáveis e
no mesmo momento (ou no momento mais próximo possível) em
que os produtos são exportados.
O preço de exportação do produto não pode ser inferior
ao “valor normal” do produto no país de origem. O valor normal
do produto baseia-se nos preços pagos ou pagáveis por produto
equivalente, destinado ao consumo doméstico no país exportador, no decorrer da relação comercial.
Caso a diferença de preços proporcionada pela prática de
dumping guarde relação direta com os danos materiais sofridos
por uma determinada indústria, ou impeça o estabelecimento de
58
uma determinada indústria na República Tcheca, podem ser impostas taxas anti-dumping temporárias ou taxas definitivas sobre os produtos, segundo os termos estabelecidos pelo Ministério da Indústria e Comércio. Para embasar sua decisão, o Ministério da Indústria e Comércio solicita a cooperação do Ministério das Finanças, do Ministério das Relações Exteriores, do
Competition Office (órgão responsável pela defesa da competição) e de outros ministérios.
Atualmente, só são impostas taxas anti-dumping definitivas à importação de sal para consumo humano. A partir do acesso
da República Tcheca à UE, todas as taxas anti-dumping impostas pela UE serão automaticamente implementadas pela República Tcheca.
Medidas de retaliação comercial
Em conformidade com a Lei da Alfândega, tarifas de retaliação só podem ser impostas mediante decreto do governo tcheco. No momento, não existe qualquer tarifa de retaliação imposta, mas a situação pode se alterar com o acesso da República
Tcheca à UE.
Condições para a importação via postal
Para o caso de remessas postais, são aplicadas na República Tcheca as mesmas condições aduaneiras gerais impostas a
outros tipos de remessa. Em conformidade com regulamentos
aduaneiros internacionais e nacionais, o Czech Post Office (Correios) efetua o controle alfandegário de todas as remessas estrangeiras para a República Tcheca. O Czech Post Office informa ao
destinatário as ações necessárias para desembaraço da remessa.
Amostras, catálogos e material publicitário
Amostras promocionais com valor de até CZK 200 (aproximadamente US$ 5) e materiais publicitários são isentos do recolhimento de direitos aduaneiros. Para que seja concedida a isenção de direitos aduaneiros para materiais publicitários, tais como
catálogos, listas de preços ou manuais, as seguintes condições
devem ser satisfeitas:
• O nome comercial do provedor dos produtos ou serviços esteja impresso no material;
59
•
Apenas uma impressão (printout) de cada material publicitário faça parte da remessa. Caso a remessa contenha mais de uma impressão de um determinado documento, o peso total da remessa não deve exceder 1 Kg.
Itens promocionais sem valor comercial, remetidos gratuitamente aos clientes, são isentos do recolhimento de direitos
aduaneiros.
Os seguintes produtos, caso utilizados em exposições,
feiras e eventos similares, também são isentos do recolhimento
de impostos sobre a importação:
• Amostras sem valor comercial, destinadas a distribuição gratuita (à exceção de álcool, fumo e combustíveis);
• Produtos destinados a apresentação exclusiva na feira;
• Decorações e equipamentos para os estandes e exposições;
• Catálogos, listas de preços, panfletos, telas, pôsteres
etc., utilizados exclusivamente para promoção e divulgação.
Sob determinadas condições, produtos importados para
submissão a testes e análises também são isentos do recolhimento de impostos de importação.
Regulamentação específica
Padrões técnicos, segurança e qualidade dos produtos
Diversas normas legais tchecas referem-se aos padrões de
segurança de produtos, de saúde, de qualidade e de proteção ao
consumidor. Abaixo, apresentamos um panorama dos regulamentos mais importantes diretamente relacionados à importação de
uma série de produtos.
Proteção à Saúde Pública
A Lei de Proteção à Saúde Pública define as responsabilidades do importador com respeito a bens de consumo, tais como
brinquedos e outros produtos destinados a crianças de até 3 anos
de idade, cosméticos e itens que estejam ou possam estar em
60
contato com produtos alimentícios importados para a República
Tcheca.
Proteção Fito-Farmacêutica
de produtos. Os regulamentos adotados pela República Tcheca
são progressivamente condizentes com os adotados pela União
Européia.
Contatos úteis:
A Lei de Proteção Fito-Farmacêutica estabelece a proteção do território da República Tcheca contra a importação e a
disseminação de organismos insalubres. No local de importação,
é efetuada uma inspeção fitossanitária, no caso de importação de
plantas, produtos vegetais e amostras de produtos vegetais, assim como a inspeção dos contêineres e meios de transporte.
Encontram-se em vigor na República Tcheca uma série de
exigências legais referentes a padrões e normas técnicas, aplicáveis à venda dos referidos produtos aos consumidores finais. Em
geral, o distribuidor é obrigado a cumprir as exigências de proteção ambiental e satisfazer os requisitos técnicos para os produtos.
Padrões técnicos dos produtos
Principais órgãos oficiais encarregados da análise e
certificação de produtos:
Requisitos de higiene e segurança
Ministério da Saúde
Ministerstvo zdravotnictví
Hlavní hygienik ÈR
Palackého nám. 4
128 01 Praga 2
Tel./Fax. +420 224 971 111
http://www.mzcr.cz
E-mail: [email protected], [email protected]
Análise e certificação
As seguintes esferas são reguladas:
• Estabelecimento de exigências técnicas para produtos que possam ser perigosos para a saúde ou a vida
humana e para o meio ambiente, ou que possam representar prejuízo ao interesse público;
• Direitos e deveres de indivíduos envolvidos no processo de lançamento dos referidos produtos, ou que
comercializem os mesmos;
• Análise e certificação obrigatórias dos produtos (enumerados em decreto governamental):
! definição de um “exame de conformidade” do produto, segundo os padrões técnicos exigidos em
decreto governamental;
! certificação dos produtos e confirmação de que o
produto apresenta conformidade com sua documentação técnica;
• Supervisão dos requisitos e condições de cumprimento. A Unidade de Inspeção Comercial Tcheca está
autorizada a efetuar inspeções e a recolher multas em
caso de violação dos requisitos legais.
No campo da certificação e análise de produtos, uma ampla gama de exigências legais foi instituída para diversas classes
61
Existem na República Tcheca diversos órgãos de análise
e certificação, especializados na análise de uma variedade numerosa de produtos. Estão indicados, abaixo, os principais contatos para os órgãos de análise mais importantes.
Electro-technical Testing Office (Departamento de Análise
Eletrotécnica) avaliação e certificação de produtos eletrotécnicos, produtos e dispositivos elétricos, aparelhos, instrumentos,
equipamentos etc.
Elektrotechnický zkušební ústav
Pod Lisem 129
171 02 Praga 71 – Troja
http://www.ezu.cz
E-mail: [email protected], [email protected]
Testing and Certification Institute (Instituto de Análise e Certificação) – análise e certificação de produtos químicos, artigos para construção, dispositivos elétricos e outros produtos. Em seu web site, encontra-se disponível a relação dos produtos passíveis de análise e certificação pelo instituto. O instituto mantém unidades em quatro cidades tchecas – Praga, Brno,
Zlín e Uherské Hradištì.
62
Institut pro Testování a Certifikaci, a.s.
Tøída T. Bati 299,
764 21 Zlín
http://www.itczlin.cz
E-mail: [email protected]
pelo Banco Nacional da República Tcheca. O regime cambial
tcheco é regulado pela Lei Cambial. As principais moedas utilizadas no comércio exterior são o dólar norte-americano (US$) e
o euro ( • ).
3. Documentos e formalidades
Marcas e Patentes
A Lei de Marcas Registradas da República Tcheca (No
137/1995) define “marca registrada” e seu uso na prática, a proteção aos produtos e serviços abrangidos pela marca, o emprego
da marca registrada etc. Para maiores informações a respeito de
marcas registradas, modelos de utilidade, projetos industriais,
patentes e denominação de origem, ou para acesso à base de dados online das marcas tchecas e internacionais registradas na
República Tcheca, podem ser obtidas no Instituto de Propriedade Industrial (Industrial Property Office).
Instituto de Propriedade Industrial
Úøad prùmyslového vlastnictví
Antonína Èermáka 2a
160 68 Praga 6 – Bubeneè
Tel.: +420 220 383 111
Fax.: +420 224 324 718
http://www.upv.cz
Regime cambial
A coroa tcheca é plenamente conversível, tanto no país
quanto no exterior. Na República Tcheca é livre a movimentação
de capitais e moedas, à exceção de algumas poucas limitações
aplicáveis a transações à vista. As transferências bancárias usuais são a forma preferida de movimentação financeira, e podem
ser efetuadas por meio de uma série de instrumentos bancários.
Os bancos realizam operações de trade finance, tais como o desconto de letras de câmbio, emitem garantias e cartas de crédito e
oferecem serviços de consultoria em finanças corporativas e de
corretagem de seguros. As transferências internas e externas são
rápidas e sua operação é confiável.
Entretanto, as transações cambiais ainda são monitoradas
63
Desembaraço alfandegário na República Tcheca.
Não é exigido o fornecimento de documentos formais por
órgãos brasileiros, à exceção do “FORM A” para fins de determinação da origem, firmado pela autoridade competente e remetido pelo exportador brasileiro.
Os seguintes documentos são exigidos para fins de desembaraço alfandegário dos produtos na República Tcheca:
• Documento que apresente o valor da mercadoria (normalmente a fatura), emitido pelo fornecedor brasileiro;
• SAD – Simplified Administrated Document, ou Documento Administrativo Simplificado (documento
aduaneiro adotado pela República Tcheca);
• Caso o valor aduaneiro da remessa exceda a importância de CZK 300.000 (aproximadamente US$ 9.600),
é exigida uma declaração do valor aduaneiro para o
desembaraço alfandegário (preparada pelo importador
checo);
• Certificado de origem – “FORM A” – atestado pela
câmara de comércio brasileira ou por instituição correspondente;
• Documentos de transporte;
• Comprovação de despesas com seguros, caso tenha
sido contratado.
Valores aproximados dos serviços de
desembaraço alfandegário, em CZK e US$
CZK
US$
Emissão do SAD
200
6,50
Emissão da declaração de trânsito aduaneiro 200
6,50
Carnês TIR e ATA
150 – 200 4,80 - 6,50
64
Valores aproximados dos serviços de desembaraço
alfandegário, referentes a fiança/garantia, em CZK e US$
Garantia para o regime de livre circulação (desembaraço
para consumo)
CZK
US$
Total das taxas de importação
(impostos aduaneiros, VAT), até:
CZK 200 000 (= US$ 6 400)
1500
50
CZK 400 000 (= US$ 12 800)
2000
65
Acima de CZK 400 000
(=US$ 12 800)
2500 ou mais 80 ou mais
Garantia para o regime de trânsito de mercadorias
CZK
US$
Total das taxas de importação
(impostos aduaneiros, VAT), até:
CZK 250 000 (=US$ 8 000)
800
CZK 1 000 000 (=US$ 32 000)
1500
Garantia para o regime de
aperfeiçoamento ativo
(processamento no país)
pontos potenciais de ingresso das mercadorias no país, ou em
locais próximos a esses pontos.
Importação em consignação
Esta modalidade de importação não é utilizada com freqüência na República Tcheca, mas pode ser efetuada de duas formas distintas.
•
•
25
50
0,5 % do valor aduaneiro
por 30 dias
Observações:
1/ Os valores apresentados referem-se aos valores aproximados, praticados
por empresas privadas, em procedimentos de desembaraço alfandegário
2/ Foi utilizada a taxa de câmbio média para outubro de 2002
Livre circulação (desembaraço para consumo) – quando as mercadorias são adicionadas ao estoque de consignação de uma empresa tcheca, com base em uma
fatura pro-forma, o comprador é obrigado a recolher
os impostos de importação (VAT e taxas alfandegárias), mesmo não sendo o possuidor das mercadorias.
Armazéns públicos da Alfândega – as mercadorias são
depositadas em um armazém público da Alfândega e o
declarante não é obrigado a recolher os impostos de importação no momento em que as mercadorias cruzam a
fronteira. Mediante solicitação, o comprador providencia o desembaraço para consumo das mercadorias disponíveis no armazém e, neste momento, assume o dever de
recolher todos os impostos de importação.
Regimes aduaneiros
Contratação de agente aduaneiro
Apesar de a contratação de um agente aduaneiro não ser
obrigatória, é recomendável que se recorra a um agente, o qual se
encarregará das formalidades de desembaraço alfandegário. Sua
experiência em trâmites alfandegários poderá facilitar o desembaraço das mercadorias. Nos casos de inspeção aduaneira da remessa (quaisquer que sejam as modalidades), o agente deve ser
capaz de assegurar que a referida inspeção seja processada corretamente.
4. Regimes especiais
Diversos regimes aduaneiros regulamentam a importação
de mercadorias para a República Tcheca, dependendo do tipo de
mercadoria importada e do uso ao qual se destina.
Desembaraço para consumo
Mercadorias desembaraçadas para consumo na República Tcheca estão sujeitas às taxas aduaneiras de importação aplicáveis e à incidência de VAT sobre a importação. Uma vez que as
mercadorias sejam desembaraçadas para consumo no território
tcheco, passam a ser consideradas mercadorias tchecas para fins
de incidência de VAT, ou seja, sua revenda estará sujeita às disposições referentes à incidência de VAT.
Alfândega e armazenagem
Zonas Francas
São encontradas instalações aduaneiras e de armazenagem apropriadas no aeroporto de Praga e na maioria de outros
65
Em determinadas transações, a importação para uma
66
zona franca é vantajosa, já que não é exigido o recolhimento de
qualquer imposto alfandegário ou de VAT sobre a importação no
momento de transporte a uma zona franca.
As zonas francas são áreas delimitadas, no território do
país, não consideradas como território da República Tcheca para
fins de incidência de VAT. A importação de mercadorias para
zonas francas não é considerada uma importação para consumo
imediato e, portanto, não está sujeita ao recolhimento de direitos
aduaneiros tchecos ou de VAT. Ao se remeter mercadorias tchecas para uma zona franca, considera-se, para todos os efeitos,
que as mesmas tenham sido exportadas e, em conseqüência, não
há incidência de VAT sobre tais mercadorias (taxa zero).
As zonas francas podem ser geridas por uma entidade comercial tcheca, ao amparo das disposições contidas no Código
Alfandegário. As zonas francas são, em geral, geridas por empresas que proporcionam os serviços da zona a outras entidades
comerciais. Atualmente, existem zonas francas em funcionamento
em Praga, Ostrava, Hradec Králové e Pardubice.
As zonas francas são utilizadas fundamentalmente para
armazenagem, operações de venda e para a execução de atividades de produção simples ou de acondicionamento. Recorre-se
freqüentemente às zonas francas para se transferir a propriedade
de mercadorias de empresas tchecas para entidades estrangeiras,
já que não há a incidência de VAT.
Para que se possa armazenar mercadorias em uma zona
franca administrada por uma outra empresa, é necessário concluir um acordo com a operadora da zona e pagar uma taxa
estabelecida pelos serviços. Caso as mercadorias depositadas em
uma zona franca sejam possuídas por uma entidade estrangeira,
ou caso a propriedade seja transferida a uma entidade estrangeira no território da zona franca, a referida entidade deve, também,
manter um acordo com a operadora da zona franca.
Na maioria dos casos, não é possível executar quaisquer
atividades de produção em um Entreposto Alfandegário. (Em
determinadas ocasiões economicamente justificáveis, a Alfândega pode autorizar o processamento de mercadorias estrangeiras
nas dependências de um Entreposto Alfandegário, ao amparo do
regime de aperfeiçoamento ativo.)
Um Entreposto Alfandegário pode ser instituído tanto
como um estabelecimento público quanto privado. Entrepostos
públicos podem ser utilizados por qualquer indivíduo para a armazenagem de mercadorias; os entrepostos privados, por sua vez,
são reservados para a armazenagem de mercadorias pelo administrador do entreposto.
Caso os bens importados para um Entreposto Alfandegário sejam desembaraçados para consumo na República Tcheca,
os mesmos estarão sujeitos ao recolhimento dos impostos aduaneiros e à incidência de VAT.
Não existem restrições, de modo geral, quanto ao período
durante o qual as mercadorias podem permanecer em um Entreposto Alfandegário; entretanto, em certos casos, a Alfândega pode
determinar o período máximo para permanência das mercadorias, após o qual deverão ser classificadas no âmbito de outro regime aduaneiro.
A transferência da propriedade de mercadorias só é possível em entrepostos públicos da alfândega. Qualquer transferência de propriedade deve ser declarada à Alfândega sem maior
demora, e deve ser substanciada por documentação apropriada.
No momento da importação para um Entreposto Alfandegário, a Alfândega exige que o importador deposite fiança referente aos direitos devidos, ou seja, o montante correspondente
aos direitos aduaneiros e à incidência de VAT, aplicáveis em caso
de desembaraço das mercadorias para consumo.
Entrepostos Alfandegários
Regime de aperfeiçoamento ativo
O Código Alfandegário tcheco permite, igualmente, a
importação de mercadorias para Entrepostos Alfandegários, sem
a obrigatoriedade de recolhimento de direitos aduaneiros ou de
VAT, o que pode ser feito de diversas maneiras distintas.
Não se considera que mercadorias tchecas depositadas em
um Entreposto Alfandegário tenham sido exportadas pela República Tcheca, ou seja, a incidência de VAT sobre as mercadorias, quando depositadas em Entreposto Alfandegário, ocorre normalmente.
O regime de aperfeiçoamento ativo (processamento de
mercadorias no país) é utilizado quando mercadorias são importadas pela República Tcheca, submetidas a processamento no país
e reexportadas após concluído o processamento, na forma de produtos acabados. Caso as mercadorias processadas sejam reexportadas, não há a incidência de direitos aduaneiros ou de VAT
sobre sua importação (exceto para o caso de mercadorias compreendidas pelo regime de “no-drawback”).
67
68
Existem duas modalidades de regimes de aperfeiçoamento ativo: o regime de suspensão e o regime de drawback.
No regime de suspensão, não ocorre a incidência de impostos de importação caso o produto processado seja reexportado pela República Tcheca (exceto para o caso de mercadorias
compreendidas pelo regime de “no-drawback”). No regime de
drawback, os direitos aduaneiros são recolhidos no momento da
importação, mas restituídos caso as mercadorias sejam reexportadas. O VAT sobre a importação é cobrado e restituído segundo
um procedimento padrão.
A Alfândega autoriza a opção pelo regime de aperfeiçoamento ativo mediante solicitação da pessoa jurídica (fabricante)
responsável pela operação de processamento. A autorização só é
conferida a entidades tchecas, e somente caso todas as condições
sejam atendidas.
A Alfândega determina o intervalo de tempo máximo para
que os produtos acabados sejam reexportados. Dentro de 30 dias
após o prazo estabelecido, o fabricante é obrigado a submeter à
Alfândega registros contábeis referentes ao regime de aperfeiçoamento ativo.
A opção pelo regime de aperfeiçoamento ativo pode ser
bastante trabalhosa, em termos administrativos, e exige que os
importadores atendam a uma série de regulamentos.
Regime de aperfeiçoamento ativo – Regime de suspensão
As mercadorias são importadas unicamente para fins de
processamento, e são reexportadas da República Tcheca uma vez
que o processo de transformação esteja concluído.
Mercadorias importadas ao amparo do regime de suspensão não estão sujeitas a impostos aduaneiros ou à incidência de
VAT. Entretanto, os direitos aduaneiros devidos, a saber, o montante correspondente aos impostos aduaneiros e ao VAT aplicáveis em caso de desembaraço das mercadorias para consumo,
devem ser garantidos por meio de fiança aduaneira reconhecida
pela Alfândega.
Caso matérias-primas ou mercadorias processadas em regime de suspensão sejam desembaraçadas para consumo após o
processamento, a Alfândega coletará integralmente os direitos
aduaneiros devidos, relativos ao desembaraço para consumo das
mercadorias, além de uma multa equivalente a 250% da taxa de
desconto do Banco Nacional da República Tcheca sobre o montante de impostos devido.
69
Regime de aperfeiçoamento ativo – Regime de “drawback”
As mercadorias são importadas para fins de processamento, mas os impostos aduaneiros e o VAT sobre a importação são
recolhidos como se as mercadorias fossem importadas para consumo interno.
Caso as mercadorias sejam reexportadas após a conclusão dos processos de transformação e todas as outras condições
sejam satisfeitas, a Alfândega reembolsa ao importador a importância referente aos direitos aduaneiros recolhidos pela importação em regime de drawback. O VAT sobre a importação é recuperado da maneira usual, com base em declaração alfandegária atestada emitida pela Alfândega.
Os importadores normalmente recorrem ao regime de drawback quando não têm certeza, no momento em que o processamento se inicia, de que as mercadorias processadas serão reexportadas. Caso todas as outras condições sejam atendidas, o importador pode importar as mercadorias em regime de drawback e
manter o direito de reembolso dos direitos aduaneiros, caso as
mercadorias sejam reexportadas após o processamento.
Regra de “no-drawback”
Caso mercadorias com origem preferencial (procedentes
de um país com o qual a República Tcheca não tenha firmado
acordo de livre comércio) sejam importadas em regime de aperfeiçoamento ativo para processamento no país, e o resultado final receba da Alfândega confirmação de origem preferencial tcheca e seja reexportado a um país com o qual a República Tcheca
tenha firmado acordo de livre comércio, a regra de “no-drawback” é aplicada, ou seja, os direitos aduaneiros sobre os materiais
importados com origem não preferencial devem ser recolhidos.
Regime de Processamento no Exterior
O regime de processamento no exterior permite que mercadorias tchecas sejam exportadas temporariamente para serem
submetidas a determinados processos de transformação e, em
seguida, importadas pela República Tcheca após o processamento,
em regime de livre circulação (para consumo final), gozando de
isenção parcial ou integral dos direitos aduaneiros e do VAT sobre a importação.
70
Admissão Temporária
O sistema de admissão temporária permite que mercadorias estrangeiras importadas pela República Tcheca, a serem reexportadas sem alteração de seu estado (sem serem submetidas a
qualquer forma de processamento), sejam utilizadas na República Tcheca com isenção parcial ou integral dos direitos aduaneiros e do VAT.
Sempre que as mercadorias são importadas em sistema de
admissão temporária, os direitos aduaneiros devidos devem ser
garantidos por fiança.
A admissão temporária é vantajosa caso as mercadorias venham a ser importadas pela República Tcheca por período inferior a
34 meses, visto que, nesse regime, o importador é obrigado a recolher somente 3% dos direitos aduaneiros e do VAT sobre a importação para cada mês em que as mercadorias sejam mantidas na República Tcheca. Mediante exportação das mercadorias, o importador
recebe um declaração alfandegária atestada, com base na qual o VAT
sobre a importação recolhido pode ser recuperado.
Processamento sob Supervisão Alfandegária
Caso sejam importadas pela República Tcheca mercadorias para fins de processamento, e o produto final goze de uma
alíquota de impostos alfandegários menor do que a aplicável aos
materiais importados, é possível solicitar o processamento sob
supervisão alfandegária. Nesse regime de importação, a Alfândega supervisiona o processamento e desembaraça para consumo
as mercadorias processadas, as quais gozarão da menor alíquota
de imposto aduaneiro, aplicável ao produto manufaturado.
Caso o referido regime de importação seja aprovado, a
Alfândega pode solicitar que os direitos aduaneiros devidos sejam garantidos por fiança aduaneira.
Regime de trânsito
Ao atingir a fronteira tcheca, as mercadorias são classificadas, na maior parte dos casos, sob regime de trânsito, até que
alcancem o posto da Alfândega com jurisdição sobre o local de
entrega. O regime de trânsito termina quando as mercadorias alcançam o posto da Alfândega e o regime de importação é declarado. Ao longo do regime de trânsito, os direitos aduaneiros devidos devem ser garantidos por fiança.
71
72
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
Considerações gerais
O sistema de distribuição da República Tcheca não possui particularidades que o caracterizem. As entidades comerciais
lançam mão de diferentes canais de distribuição, sejam estes canais usuais ou modificados. Alguns nichos de mercado podem
ser dotados de um sistema de distribuição específico mas, em
geral, não são aplicados métodos específicos. O setor público
exerce pouca influência sobre as atividades de distribuição, à
exceção da rede ferroviária. Diversos empresários do setor privado atuam nos sistemas de distribuição do país.
Algumas pequenas modificações observadas nos sistemas
de distribuição refletem a evolução do mercado. As modificações mais importantes sofridas pelo sistema de distribuição ocorreram após o ingresso de cadeias varejistas internacionais na
República Tcheca, na metade dos anos 90. As cadeias de supermercados e hipermercados tornaram-se o componente mais poderoso do sistema de distribuição de bens de consumo do país, e
possuem poder suficiente para impor pesadas concessões aos
fornecedores em termos de compromissos contratuais.
Comércio atacadista
As empresas atacadistas são, em sua maioria, entidades
privadas, especializadas na distribuição de determinadas séries
de produtos. Os atacadistas mais bem sucedidos oferecem um
portfólio variado de mercadorias relacionadas à linha principal
de produtos à venda. Com respeito à comercialização de bens de
consumo, a cadeia de lojas atacadistas mais forte do país é a
operadora das lojas Makro (denominadas “lojas Metro” na Europa).
Comércio varejista
A República Tcheca conta com um setor varejista diversificado. Em geral, a especialização na comercialização de um grande número de produtos não é tão intensa, se comparada à obser73
vada no ramo de distribuição atacadista. Na metade dos anos 90,
iniciaram-se importantes transformações no mercado varejista
tcheco, com o ingresso de diversas cadeias varejistas internacionais no país. Como resultado, a maior parte da receita do mercado varejista é auferida nos supermercados e hipermercados, ou
em shopping centers.
Os shopping centers têm mantido sua popularidade ao
longo dos últimos anos. Atualmente, 29% das famílias tchecas
fazem suas compras em hipermercados, ao passo que 54% das
famílias visitam um shopping center ao menos uma vez por semana.
Caso existam no país poucos atacadistas em potencial para
seus produtos, o importador pode fornecê-los diretamente aos
varejistas. Acreditamos que, a fim de realizar vendas lucrativas,
os varejistas devem gozar de uma forte posição de mercado –
cadeias de supermercados ou de hipermercados.
Canais recomendados às empresas brasileiras
Matérias-primas
Os importadores de matérias-primas podem optar por procurar um parceiro atacadista com experiência no mercado interno,
que comercialize matérias similares, ou tentar fornecer o produto
diretamente aos compradores que demandem a matéria-prima.
Com o objetivo de manter os custos inicialmente mais
baixos, muitos exportadores associam-se a empresas com ampla
experiência no mercado tcheco. Durante a cooperação, o exportador apóia as atividades comerciais da empresa atacadista com a
qual mantém parceria no país. Para o exportador, tal modelo de
colaboração oferece como vantagem um controle mais simples
do processo orçamentário.
Bens de consumo
As empresas que exportam bens de consumo para a República Tcheca podem contatar as cadeias varejistas e oferecerlhes diretamente seus produtos importados. Uma segunda forma
de comercializar seus produtos (sem ter de recorrer a um atacadista) consiste em vendê-los a lojas de menor porte, atendidas
pelos próprios representantes de vendas do exportador.
Os exportadores podem encontrar parceiros atacadistas
nas diferentes regiões do país. Algumas companhias atacadistas
74
são capazes de providenciar o transporte dos produtos do Brasil,
ao contratarem companhias de transporte internacional estabelecidas na República Tcheca.
Alguns exportadores optam por firmar acordos com diversos atacadistas tchecos. Tais exportadores costumam estabelecer uma subsidiária na República Tcheca, e controlam ou planejam o processo comercial. Outros fornecedores estabelecem
parceria com um grande atacadista. O atacadista organiza todas
as atividades por conta própria, desde o transporte das mercadorias do país de origem até atividades de vendas e marketing na
República Tcheca.
Compras governamentais
Após a mudança de regime político, em 1989, um dos
objetivos do governo da República Tcheca foi a privatização das
principais indústrias e empresas de serviços do país. O setor privado foi responsável por 79,8% do PIB gerado em 2001 (em comparação com os 74,7% em 1997). Recentemente, o governo decidiu-se pela privatização da importadora monopolista de combustíveis Transgas, da holding do setor químico Unipetrol, da produtora de aço Nova Hut e da provedora de telecomunicações
Cesky Telecom. A privatização do sistema bancário foi concluída em 2001. Os principais setores ainda em mãos do Estado (Fundo de Propriedade Nacional da República Tcheca) são a rede
ferroviária, a operação do transporte ferroviário e a produção de
eletricidade.
O Fundo de Propriedade Nacional da República Tcheca foi instituído em 1991 com o propósito de adotar as providências necessárias para a implementação técnica de decisões individuais de privatização, assim como de gerir temporariamente os
ativos de propriedade do Estado a serem gradualmente privatizados. Não compete ao Fundo de Propriedade Nacional da República Tcheca decidir sobre o modo como os bens estatais serão
privatizados. Seu principal objetivo consiste em implementar
projetos de privatização de acordo com as decisões tomadas pelo
Ministério das Finanças (anteriormente, o Ministério para a Gestão da Propriedade Nacional e sua Privatização) ou pelo governo
tcheco.
Programas de compensação offset
O arcabouço legal que embasa a política de exigência de
75
contrapartidas (offset) tcheca é relativamente recente. A resolução sobre compensação comercial adotada pelo governo tcheco,
datada de 17 de junho de 1998, que estipula os procedimentos
para a implementação de esquemas de compensação – programas
de offset – foi intensamente discutida quando se planejou adquirir novos aviões de combate para o exército tcheco, em 2000. O
Ministério da Indústria e Comércio, a quem cabe a maior responsabilidade pelas atividades de offset, publicou uma diretiva que
especificava regras para a negociação e a avaliação de programas
de compensação comercial, e instituiu o Comitê de Compensação Offset para Implementação de Esquemas de Contrapartida
Comercial.
Os programas de compensação comercial aplicam-se a
compras governamentais de fornecedores estrangeiros quando o
preço de compra excede CZK 300 milhões (aproximadamente
US$ 10 milhões), ou CZK 100 milhões (aproximadamente US$
3,3 milhões), para o caso de sub-entregas a fornecedores finais
do país. Os programas de compensação comercial envolvem programas de apoio às exportações, transferência de tecnologia e de
know-how, novos investimentos ou o estabelecimento de companhias em conjunção com indivíduos tchecos. Caso uma empresa
brasileira deseje participar de concorrências governamentais, é
altamente recomendável que contrate empresas de consultoria
especializadas em atividades de compensação.
2. Promoção de Vendas
Considerações gerais
Os serviços de promoção de vendas tornaram-se um dos
mercados de crescimento mais rápido na nova economia tcheca.
Com o ingresso na República Tcheca, no início dos anos 90, de
um grande número de companhias internacionais, a demanda por
serviços de marketing cresceu rapidamente. Muitas prestadoras
internacionais de serviços de marketing abriram filiais no país.
A presença de companhias internacionais marketing-oriented,
tais como Procter&Gamble, Unilever, Kraft e Danone, favoreceu
a rápida importação de know-how sobre técnicas de marketing
aplicadas no exterior.
Atualmente, o mercado para serviços de marketing é altamente desenvolvido, e são utilizadas no país todas as principais técnicas de marketing existentes. Existe, no mercado tcheco, uma forte
competição entre as agências de marketing, as quais são classifica76
das de acordo com os serviços prestados – agências de compra de
mídia, de publicidade, de marketing direto, de relações públicas, de
promoção de vendas ou de marketing na Internet.
-
Atacado
As empresas de comércio atacadista concentram-se em
atividades de relações públicas (RP), Gestão do Relacionamento
com o Cliente (CRM) e atividades de marketing direto, no âmbito do business-to-business (B2B, comércio entre empresas). Tais
empresas cooperam, em sua maioria, com as agências especializadas em métodos de promoção. Na maioria dos casos, opta-se
por uma combinação de ações de marketing. A motivação do cliente pelo preço é considerada a forma de promoção mais eficaz.
O mercado atacadista de engenharia civil é especialmente sensível a preços.
Os atacadistas preferem utilizar técnicas de comunicação
direcionada e marketing pessoal. Os métodos mais comuns empregados pelas empresas atacadistas são
- mala direta
- e-mail
- telemarketing
- aplicativos web
- publicidade em rádio
- comerciais em televisão
- sistemas de CRM (Gestão de Relacionamento com o
Cliente) e programas de motivação da clientela
Varejo
Os varejistas concentram-se em ações de marketing que
atinjam a maior audiência e exerçam o maior impacto possível. O
marketing no varejo é elaborado de forma a atingir a maior massa
possível de consumidores, e não indivíduos específicos. Em conseqüência, uma série de canais publicitários são empregados para
a promoção de vendas.
Repartição de custos
Não existem práticas padronizadas para repartição dos
custos de promoção entre o exportador e o importador. Em muitos casos, as regras de administração dos custos são determinadas por meio de negociação entre os parceiros. Alguns agentes
locais arcam com todos os custos de promoção referentes a produtos de fornecedores estrangeiros e unidades comerciais que,
em hipótese alguma, compartilham tais despesas.
Feiras e Exposições
Existe um grande número de áreas destinadas a feiras e
centros de exposições ao redor da República Tcheca. As áreas
para exposição utilizadas com maior freqüência estão localizadas nos centros industriais e econômicos de Praga, Brno, Ostrava, Pilsen, Olomouc, Liberec, Ceske Budejovice, Hradec Kralove e Usti nad Labem.
É comum que empresas atuantes nas áreas de construção,
esportes e vestuário participem regularmente das principais feiras. As vantagens da participação em pequenas exposições regionais costumam ser pequenas. As principais feiras são, em geral,
organizadas uma vez ao ano.
Meios de comunicação comumente utilizados:
-
televisão
rádio (Existe um número expressivo de estações de
rádio privadas espalhadas por toda a República Tcheca. Diversas estações de rádio são operadas pelo Esta77
do e a maioria das estações é regional.)
jornais, revistas
painéis publicitários
publicidade em cinema
78
Brno
Brno
Brno
Brno
Brno
Brno
Brno
Praga
Praga
Praga
anual
anual
anual
anual
anual
anual
anual
anual
anual
Praga
semestral
anual
Cidade
Periodicidade
Mercadorias importadas pela República Tcheca e destinadas a exposição em feiras podem se beneficiar de regimes
aduaneiros especiais, que lhes possibilitam a isenção de direitos aduaneiros. Recomendamos que os importadores entrem em
contato com especialistas em questões aduaneiras e tributárias
antes de remeter mercadorias para qualquer feira, a fim de avaliar
casos particulares.
Veículos publicitários
Kabo
Styl
Opta
Salima
IBF
MSV e outras feiras
de maquinários
MSV – Feira Internacional de Engenharia
Invex
Silicum Bohemica
Profi-interiery
Amper
Descrição
Feira Comercial Internacional de Moda e
Equipamentos para Esportes
Feira Comercial Internacional de Eletrotécnica
e Eletrônica
Feira Comercial de Móveis, Tecidos para
Residências e Iluminação
Feira Comercial Internacional de Vidros, Porcelana
e Cerâmica
Feira Internacional de Tecnologia da Informação
e Comunicação
Fera Internacional de Calçados e Artigos em Couro
Feira Internacional de Moda
Feira Internacional de Ótica e Oftalmologia
Feira Internacional de Alimentação
Feira Internacional de Construção
Nome da feira
Sport Prague
Seleção de feiras internacionais organizadas na República Tcheca
Sistemas aduaneiros para mercadorias destinadas a exposição
79
O mercado de comunicações tcheco é altamente desenvolvido. Existem quatro estações de TV nacionais e numerosas
estações locais, e um número expressivo de estações de rádio, a
maioria das quais abrange uma região limitada do país. Diversos
jornais e revistas veiculados na República Tcheca são de companhias internacionais de mídia.
As empresas que desejem promover seus produtos nos
meios de comunicação locais devem se lembrar de que a República Tcheca é composta por regiões relativamente pequenas. Em
particular, o lançamento de novos bens de consumo de alta rotatividade precisa ser promovido em todo o país.
Para escolher o meio de comunicação adequado, recomenda-se consultar as agências de publicidade. Tais agências conhecem bem cada tipo de mídia (jornais, revistas, TV e estações de
rádio), e podem identificar o público-alvo a ser atingido por cada
uma delas.
Serviços de consultoria em marketing
Os serviços de consultoria em marketing são prestados,
essencialmente, pelas grandes agências de publicidade atuantes
no país. Estas empresas, a maioria das quais subsidiárias de agências internacionais, prestam consultoria como parte de seus serviços básicos. As empresas mencionadas no Anexo I, 8 são agências experientes, dotadas de um conhecimento relevante dos mercados tchecos para diferentes produtos e serviços. As agências
estão aptas a preparar projetos que envolvam toda a estratégia de
marketing.
80
3. Práticas comerciais
Contratos de importação
Correspondência
Todo contrato deve ser preparado por escrito e deve trazer
as assinaturas originais das partes contratantes. Os contratos de
importação não apresentam, em geral, padrões ou restrições. O
direito comercial tcheco descreve, em essência, as exigências legais para a conclusão de contratos. No que diz respeito às condições do negócio, as próprias partes contratantes devem determiná-las.
Os setores comerciais da República Tcheca podem apresentar, entre si, práticas comerciais levemente diferentes. As principais diferenças dizem respeito aos termos de pagamento e margens de lucro. Os fornecedores estrangeiros devem tentar obter
informações relevantes acerca do setor em que planejam ingressar. Não existe qualquer exigência de que o direito tcheco seja a
interpretação de um contrato entre as partes.
Idiomas empregados nas correspondências:
Tcheco – idioma oficial
Inglês
O inglês é utilizado na comunicação com empresas estrangeiras que conduzam negócios na República Tcheca. O inglês é o idioma mais comumente empregado para a comunicação
com o exterior.
Francês, Espanhol, Português, Italiano
A possibilidade de emprego destes idiomas é limitada. A
empresa precisaria contratar serviços de tradução.
Canais de comunicação utilizados para a correspondência comercial
Fax
O fax é comumente empregado na correspondência comercial tcheca. A maior parte da comunicação escrita é transmitida por fax, à exceção das faturas comerciais.
Correspondência postal
A correspondência postal é o instrumento habitual de
comunicação comercial. É empregada como uma forma segura
de remeter itens confidenciais. No tocante ao uso diário, o envio
de uma carta entre dois pontos da República Tcheca normalmente demora dois dias.
Métodos de determinação de preços
De acordo com as regras da Câmara Internacional de Comércio, adotadas na República Tcheca, todos os regimes de determinação de preços baseados em Incoterms podem ser empregados, à exceção do DDU. O DDU (Delivered Duty Unpaid)
não obedece, na atualidade, ao direito alfandegário tcheco.
Designação de representantes
Em geral, a prática aduaneira não prevê direitos de exclusividade. As empresas tchecas nem sempre exigem exclusividade
para a comercialização dos produtos importados. Todas as condições de cooperação entre as empresas são determinadas por
meio de negociação entre as partes.
O Código Comercial tcheco estipula três modos básicos
de se designar um representante, os quais serão descritos como
contratos.
E-mail
1 - Contrato por Mandato
O uso do e-mail nos negócios tem crescido rapidamente. É
provável que o e-mail se torne, em breve, o instrumento de comunicação comercial escrita mais utilizado. Já foi adotada pelo governo
tcheco legislação sobre o emprego de assinatura digital. Já se espera
que o e-mail venha a substituir o fax como a forma de comunicação
comercial mais comum, inclusive para faturamento.
81
Um mandato (“mandátní smlouva”) é um contrato por meio
do qual o mandatário compromete-se a conduzir, às custas do mandante e mediante remuneração, um determinado negócio, ao agir
legalmente em nome do mandante, ou ao conduzir outra atividade, e
o mandante compromete-se a remunerar-lhe pelo serviço.
82
2 - Contrato por Comissão
cido em cartório e, caso necessário, outras provas documentais autenticadas (por exemplo, estatutos) que
confirmem a existência do fundador. Tais documentos
devem incluir igualmente detalhes acerca do objeto
das atividades comerciais da empresa.
• Outros documentos que podem ser exigidos:
- certificados comerciais fornecidos pelo Trade License Office (Departamento de Licenciamento Comercial);
- amostra de assinatura atestada do gerente da filial;
- declaração de idoneidade, emitida pelo gerente da
filial, de que ele reúne todos os requisitos legais
para a função;
- extrato do Registro Criminal tcheco (emitido há
não mais de três meses) para o gerente da filial;
- caso o gerente da filial seja uma cidadão estrangeiro, comprovação de sua integridade por meio
de documento equivalente ao extrato do Registro
Criminal tcheco, fornecido pelo país de origem do
gerente da filial, assim como documentos dessa natureza emitidos em qualquer país onde ele tenha
morado por períodos contínuos iguais ou superiores a três meses, ao longo dos três anos anteriores;
- contrato de locação do estabelecimento não residencial onde o escritório será registrado na República Tcheca, juntamente com extrato fornecido
pelo Cadastro de Propriedade Imobiliária (Registro de Propriedades) referente ao estabelecimento.
• Procuração - a favor do indivíduo encarregado de
conduzir os procedimentos de estabelecimento e registro.
Mediante um “contrato por comissão” (“smlouva komisionáøská“), o agente comercial comissionado compromete-se a
conduzir, em seu próprio nome, mas no interesse do outorgante,
um determinado negócio para o referido outorgante, e este compromete-se a pagar-lhe uma comissão pelos serviços.
3 - Contrato de Representação Comercial
Mediante um “contrato de representação comercial” (“sm
louva o obchodnim zastoupeni”), o representante comercial compromete-se a dedicar a atividades, em nome da empresa representada, que permitam a conclusão de contratos específicos (denominados “transações comerciais”), e recebe da empresa representada uma “comissão” pelo serviço. O contrato deve ser firmado por escrito.
Abertura de escritório de representação comercial
Dois tipos de escritórios podem ser registrados na República Tcheca: os comerciais e os não comerciais. Os escritórios
não comerciais são, em geral, escritórios de representação, e fecham diretamente qualquer tipo de venda.
Para fins de estabelecimento no país, não há diferença
entre escritórios comerciais e não comerciais. Ambos devem ser
registrados no Commercial Register (Registro Comercial), apesar de não serem entidades legais separadas. Não obstante o processo de registro ser similar, existem implicações tributárias diferentes para escritórios comerciais e não comerciais.
Como estabelecer um escritório comercial
Seguro de embarque
Todas as filiais devem contar com um representante legal
(gerente da filial) e um representante responsável.
Para registrar uma filial ou escritório comercial da empresa, os seguintes documentos devem ser obtidos:
• Decisão – minutas autenticadas da decisão de se estabelecer um escritório na República Tcheca, que especifiquem as atividades do escritório e designem o primeiro gerente da filial.
• Instrumento de Constituição da Sociedade – reconhe83
Não é exigida a contratação de seguro para se importar
mercadorias para a República Tcheca. Entretanto, caso as mercadorias em importação sejam seguradas, as autoridades aduaneiras adicionam o valor do seguro ao das mercadorias, para fins de
cálculo do valor aduaneiro.
As mercadorias não estão sujeitas, na República Tcheca,
a sofrerem danos incomuns. O risco mais comum é o de acidente
durante o transporte rodoviário, já que os motoristas tchecos estão entre os mais perigosos da Europa. É recomendável contratar
84
seguro contra esse tipo de risco. O roubo de cargas durante o
transporte rodoviário ou ferroviário em longas distâncias não
ocorre com freqüência maior do que a observada nos países vizinhos.
Inspeção de remessas
No entanto, no que diz respeito ao comércio em geral,
o financiamento das importações é uma questão que, novamente, deve ser tratada pelas partes do negócio. A maior parte
das instituições financeiras que atuam no país oferecem todas
as opções de financiamento comercial disponíveis em qualquer país europeu.
O governo da República Tcheca não exige que sejam conduzidas inspeções pré-embarque para qualquer tipo de mercadoria importada. Os órgãos públicos não se servem de agências privadas para as atividades de inspeção de remessas. A Alfândega
pode efetuar, na fronteira, o controle físico das mercadorias importadas, assim como o controle dos documentos aduaneiros que
declarem a origem da mercadoria, ou de outros documentos exigidos. Exige-se que alguns itens importados, tais como alimentos, animais, cosméticos e produtos relacionados à saúde, atendam a padrões de qualidade especiais. Semelhantes exigências
são formalizadas em decretos e leis especiais do governo (por
exemplo, o Decreto no 38/2001, a respeito das condições de higiene para produtos que possam entrar em contato com alimentos, a Lei 258/2000, a respeito da proteção à saúde pública, a Lei
147/1996, a respeito dos cuidados fito-farmacêuticos, e a Lei
166/1999, a respeito dos cuidados veterinários).
As agências de inspeção de remessas só prestam seus serviços às empresas de exportação tchecas que negociem com países nos quais as inspeções pré-embarque sejam obrigatórias. Tais
agências (veja os detalhes no Anexo I, 11) averiguam a qualidade
das mercadorias exportadas, por meio de teste, controle e certificação.
Litígios e arbitragem comercial
Financiamento das importações
Lei de Licenciamento Comercial
Em geral, não existem na República Tcheca programas de
financiamento das importações. O governo tcheco, por meio da
agência CzechInvest, criou um sistema de incentivos ao investimento destinado a investidores estrangeiros do setor de transformação e de alguns ramos do setor de serviços. A execução dos
esquemas de incentivo tchecos está amparada por lei (a Lei de
Incentivos ao Investimento), que foi discutida com a Comissão
Européia e observa as regras européias de apoio governamental.
Investidores em potencial devem contatar a agência Czech /Invest (www.czechinvest.cz), que lhes proverá as informações necessárias e os ajudará a obter os incentivos.
A Lei de Licenciamento Comercial exige que quase todas
as atividades conduzidas na República Tcheca sejam inscritas no
Registro de Negócios (Trade Register), à exceção de determinadas profissões e serviços, como pré-requisito para inscrição no
Registro Comercial. A maioria dos negócios necessitam, para
sua condução na República Tcheca, de uma licença de funcionamento. São exigidas autorizações ou licenças especiais para determinadas atividades, como por exemplo para serviços bancários e seguros, para a provisão de serviços financeiros, para a operação de jogos de azar e loterias e para a condução de atividades
relacionadas a defesa.
85
O direito comercial tcheco contém diversos dos elementos legais do direito comunitário europeu. As duas partes da legislação básica que regem a arbitragem comercial são o Código
Comercial e a Lei de Licenciamento Comercial. Respeitadas suas
disposições, não é necessário que um contrato firmado entre as
partes seja regido pelo direito tcheco.
Código Comercial
O Código Comercial determina as modalidades possíveis
de entes comerciais e rege os direitos e obrigações de indivíduos
que conduzam atividades comerciais, as obrigações comerciais e
outras relações próprias de atividades comerciais internas e externas. As entidades estrangeiras que desejem conduzir determinada atividade comercial na República Tcheca devem se inscrever no Registro Comercial (Commercial Register). A atividade
comercial é definida como uma atividade sistemática, conduzida
de forma independente por uma pessoa física ou jurídica, em seu
próprio nome e por sua própria responsabilidade, com o propósito de auferir lucros.
86
As cortes comerciais são estabelecidas juntamente às cortes regionais. Como os princípios de livre comércio só passaram
a ser aplicados no país há poucos anos, a maioria das cortes comerciais encontra-se sobrecarregada de petições. O processo de
arbitragem é lento e alguns litígios podem se arrastar por diversos anos até que seja proferida uma sentença. Por esta razão, o
governo tem discutido novos instrumentos de execução de bens
que possam acelerar os processos judiciais. É possível demandar
a solução determinados litígios comerciais a cortes internacionais.
87
88
leiras. As empresas estrangeiras devem encontrar o canal de distribuição apropriado às características de seu produto e a suas
condições efetivas de introdução no mercado tcheco. Com o objetivo de manter os custos inicialmente mais baixos, muitos exportadores associam-se a empresas dotadas de experiência no
mercado tcheco.
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
Acesso ao mercado e aplicação do sistema tarifário
Em geral, o acesso ao mercado na República Tcheca é
livre, e o Sistema Geral de Preferências aplica-se a mercadorias
desembaraçadas para consumo. O regime de suspensão e o regime de drawback podem ser utilizados para a importação de mercadorias destinadas a reexportação, mas sua administração pode
ser bastante trabalhosa. As importações em consignação não são
costumeiras. É comum utilização dos armazéns da Alfândega.
Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentos de importação
De modo geral, o sistema tarifário tcheco é comparável a
outros sistemas europeus. Para a obtenção de informações detalhadas a respeito das formalidades e documentos exigidos, entre
em contato com o setor competente da Embaixada da República
Tcheca no Brasil (veja o Anexo I, 1).
Remessa de amostras e de material publicitário aos importadores locais
O fornecimento de amostras e de material publicitário é,
via de regra, isento do pagamento de direitos aduaneiros, caso
seu valor não ultrapasse US$ 5.
Embarques
As formalidades e a documentação referentes a embarques na República Tcheca, assim como os riscos de seguros
(insurance risks), assemelham-se aos encontrados em outros
países europeus. Para maiores informações, consulte as seções apropriadas do presente documento. Em geral, não existem maiores formalidades.
Lançamento de novos produtos – canais de distribuição
Promoção de vendas
Diversos instrumentos de promoção comercial são utilizados no país. Uma tendência atual em marketing é o uso de
mídia eletrônica, como e-mail, Internet e SMS. A seleção dos
métodos de promoção depende do tipo de produto e do grupo de
consumidores que se deseja conquistar. Em alguns ramos de negócios, os contatos pessoais com decision-makers podem ser
essenciais.
Uma gama significativa de feiras e exposições é realizada
na República Tcheca. Entendemos que a participação regular nas
principais feiras, dependendo do produto em comercialização,
seja uma prática natural. A participação em feiras pode ser útil
para promover novas empresas e seus produtos. A principal vantagem da exposição dos produtos em feiras é a realização de contatos com clientes em potencial. No entanto, as feiras realizadas
na República Tcheca não são um instrumento de vendas adequado. É recomendável visitar as principais feiras internacionais, já
que as exposições locais apresentam poucas vantagens.
Serviços de consultoria em marketing
Diversas agências de marketing internacionais mantêm
filiais na República Tcheca proporcionando um alto nível de
serviços. Para a realização de surveys, as empresas estrangeiras
podem recorrer a uma agência especializada em pesquisas de
mercado e de opinião pública, ou a outras empresas de marketing ou consultoria. As agências de marketing internacionais atuantes na República Tcheca possuem know-how suficiente para
sugerir um plano de atividades de marketing. O anúncio de propostas de concorrência a agências de marketing é prática comum
no país.
Nenhum canal de distribuição pode ser classificado como
mais adequado para o lançamento de produtos de empresas brasi89
90
Práticas comerciais
Litígios e arbitragem comercial
O idioma oficialmente empregado no país é o tcheco. O
inglês é o idioma internacional utilizado com maior freqüência
na República Tcheca, sendo a língua mais empregada na comunicação com empresas estrangeiras. O alemão é o segundo idioma internacional mais utilizado. Outros idiomas, como o português, o francês e o italiano são raramente empregados. As empresas estrangeiras podem recorrer às agências de tradução atuantes na República Tcheca. Os preços cobrados pelos serviços
de tradução são razoáveis.
A condução de negociações na República Tcheca não exige
uma orientação específica. O processo de negociação adota as
práticas observadas em outros países europeus. As reuniões de
negócios são organizadas, em geral, em escritórios ou restaurantes. Recomenda-se às empresas brasileiras trazer consigo amostras ou detalhes de seus produtos para as primeiras reuniões.
Os instrumentos utilizados com maior freqüência para
correspondência comercial são o correio, o e-mail e o fax. A correspondência postal é utilizada para a remessa de documentos
confidenciais (faturas, contratos etc.). Atualmente, o e-mail tem
sido a forma mais comum de comunicação comercial diária.
As condições comerciais particulares dos contratos são
determinadas pelas próprias partes contratantes. Recomenda-se
às empresas brasileiras contratar uma firma de advocacia tcheca
para preparar ou revisar os contratos comerciais, caso o contrato
venha a ser regido pelo direito tcheco.
A arbitragem comercial é judicialmente regida pelo Código Comercial, pela Lei de Licenciamento Comercial (Trade Licensing Act) e pelo Código Civil (Citizen Code). Os processos
judiciais na República Tcheca são, em geral, demorados. As cortes comerciais tchecas encontram-se sobrecarregadas em decorrência do número excessivo de ações judiciais em tramitação.
Normalmente, decorrem vários anos até que uma sentença seja
proferida. Recentemente, o governo tcheco introduziu, no âmbito do processo de acesso à União Européia, novos instrumentos
judiciais destinados a acelerar os processos judiciais. Disputas
comercias podem ser dirimidas em cortes internacionais.
Designação de representante
Os representantes designados requerem colaboração da
empresa brasileira nas áreas de marketing, comercial e técnica. A
distribuição de custos de todas as atividades comerciais é estabelecida por meio de negociação entre as partes, e depende das
outras condições do negócio (preços, termos de pagamento etc.).
Com respeito ao estabelecimento de escritórios locais
pelas empresas brasileiras, a legislação tcheca distingue duas
espécies de filiais. Todas as filiais devem contar com um representante legal (gerente da filial) e um representante responsável.
Caso se decida pelo registro de uma filial, recomenda-se às empresas brasileiras contratar uma firma de advocacia local. As firmas de advocacia gozam de maior know-how para o estabelecimento de filiais.
91
Viagens de negócios
Em geral, as reuniões de negócios podem ser realizadas
em qualquer período do ano, mediante notificação prévia. É difícil agendar reuniões durante o Natal ou o verão (julho/agosto),
períodos de pouca atividade. O período mais conveniente para o
agendamento de reuniões de negócios é o do início do ano.
Existem duas maneiras básicas de se organizar uma viagem de negócios. Empresas estrangeiras podem contar, para a
organização de uma viagem de negócios, com a assistência de
parceiros tchecos, ou podem contratar uma agência de viagens,
que se responsabilizará pela organização de toda a viagem, desde
as reservas em hotéis e o transporte de/para o aeroporto até serviços de representação ou o agendamento de programas culturais.
É recomendável, em qualquer viagem de negócios, que se efetue
antecipadamente as reservas em hotéis.
Reuniões de negócios são percebidas como eventos oficiais e são realizadas, normalmente, em um dos escritórios do sócio ou parceiro tcheco. É possível reservar salas de reuniões para
a realização de apresentações. Em reuniões, os participantes vestem trajes formais. A etiqueta nos negócios é bastante similar à
observada em outros países europeus.
92
Expediente do Consulado: Segunda – Sexta, 07:45 – 16:15
Horário de Atendimento ao Público: Segunda – Sexta, 09:00 –
13:00
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo
Avenida Morumbi, 635
05607-000 - São Paulo – SP
Tels.: 11-3031-1729, 3031-8997, 3814-3728
Fax: 11-3031-1822
Web site: www.mfa.cz/saopaulo
Horário de Atendimento ao Público: Terça, Quarta e Quinta
09:00 – 12:00
1. Órgãos oficiais
Na República Tcheca
a) Representação diplomática e consular brasileira
Embaixada da República Federativa do Brasil
Setor de Promoção Comercial – SECOM
Sušická 12
P.O.Box 79
Praga 6 - 160 41
Tels.: +420 224 324 965 / +420 224 321 910 /
+420 224 315 881
Fax: +420 224 312 901
Expediente: 08:30 – 16:30 /Segunda-Sexta/
b) Órgãos oficiais locais de interesse para os empresários
brasileiros
Czech Invest
Stìpánská 15
120 00 Praga 2
Tel.: +420-2-96342500
Fax: +420-2-96342502
Web site: www.czechinvest.cz
Embaixada da República Tcheca em Brasília
Via L2/Sul, Quadra 805, Lote 21
70414-900 - Brasília, DF
Caixa Postal: 170
Tels.: 61-242-7785 / 242-7905
Fax: 61-242-7833
Web site: www.mfa.cz/brasilia
Expediente da Embaixada: Segunda – Sexta, 08:30 – 12:30,
13:00 – 17:00
Horário de Atendimento ao Público: Segunda, Quarta, Sexta, 09:00 – 12:00
Consulado Honorário da República Tcheca em Salvador
Avenida Luiz Tarquínio, 20 – Boa Viagem
40410-120 - Salvador - Bahia
Tel.: 71-312-5167
Fax: 71-312-3189
E-mail: [email protected],
[email protected]
Expediente do Consulado: Segunda – Sexta, 08:00 – 12:00,
14:00 – 18:00
No Brasil
a) Missão diplomática e consular da República Tcheca
Consulado Geral da República Tcheca no Rio de Janeiro
Rua Maria Eugênia, 461 / Humaitá
22261-080 - Rio de Janeiro - RJ
Tels.: 21-2537-0799, 2537-8238
Fax: 21-2537-1100
Consulado Honorário da República Tcheca em Manaus
Rua Caves Ribeiro, 39 – São Geraldo,
69053-970 - Manaus - AM
Tel.: 92-232-0922
Fax: 92-232-0922
93
94
Informações sobre o mercado, documentação e formalidades de embarque; emissão exclusiva de certificados de origem para o SGP
Consulado Honorário da República Tcheca em Belém
Rua João Balby, 441 – Nazaré
66055-280 - Belém - PA
Tel.: 91-222-3432
Fax: 91-222-5102
Web site: www.mfa.cz/belem
Departamento de Operações de Comércio Exterior –
DECEX
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior – MDIC
Praça Pio X, 54 – 2° andar, sala 202
20.091-040 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Tels.: 21 3849-1213 e 3849-1211
Fax: 21 3849-1180
Web site: www.mdic.gov.br
Consulado Honorário da República Tcheca em Joinville
R. Visconde de Mauá, no 67
89204-500 - Joinville - SC
Tels.: 47-451-1030, 451-1011
Fax: 47-433-3055
2. Empresas brasileiras
Uma única empresa brasileira atua na República Tcheca:
b) Órgãos oficiais brasileiros
Informações sobre o mercado, inclusive condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais:
Divisão de Informação Comercial – DIC
70.170-900 - Brasília – DF – Brasil
Tels.: 61 411-6390 / 411-6391
Fax: 61 322-1935
Web site: www.braziltradenet.gov.br
Lusiana do Brasil
Podbabská 20
160 00, Praga 6
Endereço da empresa segundo o registro tcheco de empresas:
Široká 22
110 00, Praga 1
Descrição: sociedade mercantil
3. Câmaras de Comércio
Não existem câmaras de comércio associadas diretamente ao Brasil.
Apoio a viagens e missões de empresários brasileiros
na República Tcheca e a missões econômicas e comerciais
tchecas no Brasil:
Divisão de Operações de Promoção Comercial – DOC
70.170-900 Brasília – DF – Brasil
Tels.: 61 411-6577 / 411-6578
Fax: 61 223-2392
Web site: www.braziltradenet.gov.br
Câmara Econômica da República Tcheca
Seifertova 22
130 00 Praga 3
Tels.: +420 224 096 204
Fax: +420 224 096 221
[email protected]
4. Principais entidades de classe locais
Organizações que fornecem relações de empresas atacadistas e varejistas
95
96
Confederation of Industry of the Czech Republic (somente
empresas atacadistas)
Mikulandská 135/7
113 61 Praga 1
Web site: www.spcr.cz
Organização voluntária que reúne empregadores e empresários
do setor industrial e de transportes.
Informações: endereços de empresas de diferentes ramos atacadistas pertencentes a seus associados.
CzechInvest
Stepanska 15
120 00 Praga 2
Agência estatal de assistência aos investidores estrangeiros.
Informações: bases de dados com informações sobre empresas
de diferentes ramos atacadistas.
Dimar
Pernerova 31
186 00 Praga 8
Agência de marketing que dispõe de bases de dados comerciais.
Informações: aluguel e venda de endereços selecionados de
acordo com as exigências.
Bancos locais
Ao final de 2001, 38 bancos e filiais de bancos estrangeiros atuantes na República Tcheca mantinham operações comerciais.
Relação dos principais bancos na República Tcheca
ABN AMRO Bank N.V.
Lazarská 3,
P.O. Box 773,
111 21 Praga 1
Citibank a.s.
Evropská 178
166 40 Praga 6
COMMERZBANK Aktiengesellschaft, poboèka Praha
Jugoslávská 1,
120 21 Praga 2
Schober Direktmarketing
Doma•lická
3
130 90 Praga 3
Agência de marketing que dispõe de bases de dados comerciais.
Informações: aluguel e venda de endereços selecionados de acordo com as exigências.
The European Databank
Web site: www.edb.cz
(páginas web disponíveis em inglês)
Banco de dados na Internet de empresas registradas.
Informações: base de dados com informações sobre diferentes
empresas, possibilidade de seleção.
5. Principais bancos
Credit Lyonnais Bank Praha, a.s.
Ovocný trh 8
110 00 Praga 1.
Deutsche Bank Aktiengesellschaft Filiale Prag, organizaèní
slo•ka
Jungmannova 34 – P.ºBox 829
111 21 Praga 1 ,
Dresdner Bank CZ a.s.
Vítìzná 1
150 00 Praga 5
HSBC Bank plc - poboèka Praha
Millenium Plaza, V Celnici 10
117 21 Praga 1
Bancos brasileiros na República Tcheca
Atualmente, nenhum banco brasileiro encontra-se presente na República Tcheca.
97
ING Bank N.V.
Zlatý Andìl, Nádra•ní 25
150 00 Praga 5
98
6. Principais feiras e exposições
Cosméticos & Saúde
Vestuário
Mefa
Feira Internacional de Tecnologia Médica e Farmacêutica
Época: novembro
Periodicidade: anual
Styl
Feira de Moda Internacional
Periodicidade: semestral
Época: abril, agosto
Kabo
Feira Internacional de Calçados e Artigos em Couro
Época: fevereiro, agosto
Mobitex
Feira Internacional de Mobiliário, Tecidos Domésticos e Acessórios para Interiores
Época: março
Domo
Feira Internacional de Artigos Domésticos
Época: março
New Flat and House (nacional)
Exposição de Móveis, Interiores e Imóveis
Época: outubro
Silicum Bohemica
(nacional)
Feira Comercial Internacional de Vidros, Porcelana e Cerâmica
Época: outubro
Alimentação
World of Cosmetics (nacional)
Feira Comercial de Cosméticos
Época: abril
Harmonie
Exposição da Vida Saudável
Época: setembro
Agricultura
Propet
Exposição Internacional de Suprimentos para Animais de Estimação e Equipamentos para Equitação
Época: junho
Techagro
Feira Internacional de Tecnologia Agrícola
Época: abril
Equipamentos esportivos
Sport Life
Feira Internacional de Esportes
Época: novembro
Sport Prague
Feira Comercial Internacional de Moda e Equipamentos para
Esportes
Época: março, setembro
Pivex
Feira Internacional de Fabricação de Cerveja e Maltagem
Época: março
Vinex
Feira Internacional de Vinhos
Época: março
99
100
Engenharia civil
IBF
Feira Internacional de Construção
Época: abril
Forarch
Feira Comercial Internacional de Construção
Época: setembro
Outras
Iset
Exposição Internacional de Tecnologia e Serviços em Segurança
Época: outubro
Amper
Feira Comercial Internacional de Eletrotécnica e Eletrônica
Época: abril
Go
Feira Comercial Internacional de Viagens
Época: janeiro
X-ART
Feira Internacional de Artigos para Crianças e Brinquedos, Artigos Escolares e para Escritório, Presentes e Itens Promocionais,
Equipamentos para Hobby e Esportes
Época: março
Periodicidade: anualInvex
Feira Internacional de Tecnologia da Informação e Comunicação
Época: outubro
Principais agências envolvidas na organização de feiras e
exposições comerciais :
Terinvest s.r.o.
Legerova 15
120 00 Praga 2
Tel.: +420 221 992 400
101
Fax: +420 221 992 419
Web site: www.terinvest.com
Veletrhy Brno, a.s.
Výstavištì 1
647 00 Brno
Tel.: +420 541151111
Fax: +420 541153070
Web site: www.bvv.cz
Seção de Feiras e Turismo
70.170-900 Brasília – DF – Brasil
Tels.: 61 411.6394 / 61 411.6395
Fax: 61 322.0833
Web site: www.mre.gov.br
7. Meios de comunicação
Principais Jornais da República Tcheca
Blesk (Ringier ÈR, a.s)
Hospodáøské noviny (Economia, a.s.)
Lidové noviny (Lidové noviny a.s.)
MF Dnes (Mafra, a.s.)
Právo (Borgis, a.s.)
Sport (Èeskoslovenský sport, s. r. o.)
Principais Revistas
Business World (IDG Czechoslovakia, a.s.)
Ekonom (Economia, a.s.)
Euro (EURONEWS, a.s.)
Profit (STANFORD, a.s.)
Televisão
Canais de TV Nacionais
CT1
CT2
Nova
Prima TV
TVs por satélite e cabo
102
Starcom Worldwide s.r.o.
Jankovcova 1114/23
170 00 Praga 7
Web site: www.starcomworldwide.com
Mindshare s.r.o.
Národní 11
110 00 Praga 1
Web site: www.mindsharewolrd.com
MEDIACOM PRAHA s.r.o.
Na •ertvách 34
180 00 Praga 8
Web site: www.mediacomeurope.com
Estações de rádio
ÈRo 1 – Radio•urnál
ÈRo 2 – Praha
ÈRo 3 - Vltava1
ÈRo 6 – Free Europe
Evropa 2
Frekvence 1
Radio Impuls
Agências de publicidade
Euro RSCG New Europe
Expo 58, Letenské sady 1500
170 00 Praga 7
Web site: www.eurorscg.cz
GREY WORLDWIDE
Na Maninách 14
170 00 Praga 7
Web site: www.grey.cz
Leo Burnett Advertising s.r.o.
Nad Výšinkou 15
150 00 Praga 5
Web site: www.leoburnett.com
MARK/BBDO a.s.
Klimentská 30
110 15 Praga 1
Web site: www.markbbdo.cz
McCann-Erickson Prague spol. s r.o.
Riegrovy sady 28
120 00 Praga 2.
Agências de marketing direto
Dimar s.r.o.
Pernerova 31
186 00 Praga 8 – Karlin
Web site: www.dimar.cz
Ogilvy One s.r.o.
Národní 11
110 00 Praga 1
Web site: www.ogilvyone.cz
Wunderman
Nádra•ní 32
150 00 Praga 5
Web site: www.wunderman.cz
Cortex spol. s r.o.
Podìbradská 61a
198 00 Praga 9
Web site: www.cortex.cz
DMMS CZ a.s.
Èeskomalínská 41
160 00 Praga 6
Web site: www.dmms.cz
Agências de compra e planejamento de mídia
Arbomedia.net Praha s.r.o.
Janáèkovo nábøe•í 39/51
150 00 Praga 5
Web site: www.arbomedia.cz
MediaPlan Praha
U Bulhara 3
110 00 Praga 1
Web site: www.mediaplan.cz
Agências de Relações Públicas
AC&C Public Relations, spol. s r.o.
Korunovaèní 7
170 00 Praga 7
Web site: www.accpr.cz
103
104
Dimar
Pernerova 31
186 00 Praga 8
Web site: www.dimar.cz
Tel.: +420 272 188 611
Fax: +420 272 188 612
AMI Communications, spol. s r.o.
Dlouhá 13
110 00 Praga 1
Web site: www.amic.cz
GCI PRAHA
Na Maninách 14
170 00 Praga 7
Web site: www.gci.cz
Ogilvy Public Relations, s.r.o.
Národní 11
110 00 Praga 1
Web site: www.ogilvypr.com
Donath-Burson-Marsteller, s.r.o.
Václavské nám. 21
110 00 Praga 1
Web site: www.dbm.cz
Ogilvy&Mather
Ogilvy&Mather s.r.o.
Národní 9
110 00 Praga 1
Web site: www.ogilvy.cz
Tel.: +420 221 998 111
Fax: +420 221 998 888
Young & Rubicam Prague
Nádra•ní 32
150 00 Praga 5
Web site: www.young-rubicam.cz
Tel.: +420 2 21 42 01 11
Fax: +420 2 21 42 01 22
McCann-Erickson Prague
Riegrovy sady 28
120 00 Praga 2
Tel.: +420 222 00 91 11
Fax: +420 2 627 12 02
MARK/BBDO
Klimentská 30
110 15 Praga 1
Tel.: +420 2 216 17 201
Fax: +420 2 248 10 904
Leo Burnett
Nad Výšinkou 15
150 00 Praga 5
Web site: www.leoburnett.com
Tel.: +420 2 57 31 05 06
Fax: +420 2 57 32 15 63
8. Principais empresas de consultoria em marketing
GfK Praha, s.r.o.
Geologická 2/1062
152 00 Praga 5
Web site: www.gfk.cz
Tel.: +420 2 96 555 111
Fax: + 420 2 51 815 800
Grey Worldwide s.r.o.
Opletalova 55
110 83 Praga 1
Web site: www.grey.cz
Tel.: +420 2 20 87 52 35
AISA
Slezská 113
130 00 Praga 3
Web site: www.nfo.aisa.cz
Tel.: +420 2 72 177 111
Fax: +420 2 72 177 222
Taylor Nelson SOFRES-FACTUM
Vyšehradská 53
128 00 Praga 2
Web site: www.factum.cz
Tel.: +420 2 21 669 150
Fax: +420 2 21 669 309
9. Aquisição de documentação sobre estatísticas e tarifas em
comércio exterior
Czech Invest
Stìpánska 15
120 00 Praga 2
Tel.: +420 296 342 500
Fax: +420 296 342 502
Web site: www.czechinvest.cz
105
106
A Czech Invest (agência estatal) edita publicações que
detalham as condições de investimento na República Tcheca. A
agência fornece a investidores estrangeiros em potencial informações úteis a respeito de incentivos ao investimento e outros
programas governamentais de assistência aos investidores estrangeiros.
Ministério da Indústria e Comércio
Na Františku 32
110 15 Praga 1
Tel.: +420 224 851 111
Fax: +420 224 811 089
Web site: www.mpo.cz
O Ministério da Indústria e Comércio mantém um web
site onde podem ser encontrados documentos a respeito das atividades comerciais na República Tcheca. Os documentos estão
disponíveis em língua inglesa.
Internet Endereço: http://www.mpo.cz
General Customs Directorate (Alfândega)
Budìjovická 7
140 96 Praga 4
Tel.: +420 261 331 111
Fax: +420 261 332 000
Web site: www.cs.mfcr.cz
Companhias de transporte marítimo estrangeiras
Maersk Logistics Czech Republic s.r.o.
Logistic Terminal Tulipan
253 01 Hostivice – Palouky
Tel.: +420 220 397 860
Fax: +420 220 397 803
Danzas s.r.o.
Nám. Sv. Èecha 3
702 00 Ostrava – Pøívoz
Tel.: +420 596 279 211
Fax: +420 596 279 260
E-mail:[email protected]
Èechofracht a.s.
Na Pøíkopì 8/850
111 21 Praga 1
Tel.: +420 281 004 700
Fax: +420 281 004 474
Maersk
Escritório na República Tcheca:
Documentos disponíveis em outras línguas:
Informações alfandegárias para viajantes – em inglês, francês,
alemão, polonês e russo
Lei da Alfândega – em inglês
Legislação da UE – em inglês
Panorama do comércio internacional – em inglês
10. Companhias de transporte de/para o Brasil
Os serviços de transporte aéreo, marítimo ou terrestre
não contam com operadores diretos entre a República Tcheca e o
Brasil. Todas as operações comerciais são conduzidas por agências.
107
Maersk Logistics Czech Republic s.r.o.
Terminal de Logística de Cargas Tulipan
253 01 Hostivice – Palouky
República Tcheca
Tel.: +420 220 397 810
Fax: +420 220 397 802
www.maersk-logistics.com/Czechrepublic
Escritório no Brasil:
Maersk Logistics Brasil Ltda.
Av. Nações Unidas, 11633, 11o andar – Brooklin Novo
04578-000 - São Paulo - SP
Tel.: 11 5506 3240
Fax: 11 5506 3298
www.maersk-logistics.com/Brazil
108
Kühne & Nagel
Fax: +420 596 279 260
www.danzas.cz
Escritório na República Tcheca:
Kühne & Nagel spol. s r.o.
Aeroporto Ruzyne
CARGO 3000
160 08 Praga 6
República Tcheca
Escritório no Brasil
Danzas Logística – Diretoria e Vendas
Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 901 – 4º andar
04571-010 – São Paulo - SP – Brasil
Tel.: 11 5506-2455
Fax: 11 5506-2240
http://www.danzaslogistica.com.br
Endereço Postal:
Kühne & Nagel spol. s r.o.
P.O. Box 18
CARGO 3000
CZ-160 08 Praga 6
Tels.: +420 2 2011 4442
+420 2 2056-1687
+420 2 2056-0380
Fax: +420 2 2056-0379
Èechofracht
Cechofracht a.s.
Na Pøíkopì 8/850, 111 21 Praga 1
K Hrušovu 2/293 102 03 Praga 10
Tel.: +420 220 114 562
Fax: +420 220 114 259
www.cechofracht.cz
Escritórios no Brasil:
1) Kühne & Nagel
Av. Marechal Floriano, 19 - 18o andar - Centro
20080-003 - Rio de Janeiro, RJ
Tel.: 21 3849 8900
Fax: 21 3849 8949
Setto
Setto spedition s.r.o.
Departamento de Transporte Aéreo
Praga - Ruzynì
Tel.: +420 222 802 101
Fax: +420 222 729 905
E-mail [email protected]
www.setto.cz
2) Kühne & Nagel
Av. Brigadeiro Faria Lima , 2066 – 6.° andar
01451 – 905 - São Paulo – SP – Brasil
Tel.: 19 3037 3300
Fax: 19 3037 3333
11. Companhias que efetuam inspeção de remessas
Companhias na República Tcheca
Danzas s.r.o.
SGS REPÚBLICA TCHECA S.R.O.
Vodièkova 30 – P.O. Box 1096
11121 Praga 1 - República Tcheca
Tel.: 00420 2 24 21 56 78
Fax: 00420 2 24 22 60 57
Escritório na República Tcheca
Nám. Sv. Èecha 3
702 00 Ostrava - Pøívoz
Telefone: +420 596 279 211
109
110
II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL
Inspekta AS
Olbrachtova 1
140 02 Praga - República Tcheca
Tel.: 00420 2 4400 2288
Fax: 00420 2 4144 2025
1. Informações sobre fretes
Companhias no Brasil
Control Union Brasil SA
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1685 – 5o andar CJ 51, Jardim Paulistano
014551 São Paulo - SP
Tel.: 11 3819-0019
Fax: 11 3814-1384
Intertek Testing Services do Brasil Ltda.
Av. Indianópolis, 2181
04063-004, São Paulo - SP
Tel.: 11 5071 9200
Fax: 11 5585 1362
Em geral, as empresas de transporte calculam o preço para
cada frete individualmente, devido ao pequeno volume de transações comerciais entre os dois países. Por conseguinte, não é
possível determinar qualquer lista de preços gerais referentes aos
custos dos fretes entre o Brasil e a República Tcheca. As empresas de transporte preferem, via de regra, fechar acordos com cada
cliente individualmente. Essas empresas fornecem descontos
sobre o valor dos fretes de acordo com o volume de mercadorias
transportadas.
Transporte marítimo
Praga / Rio de Janeiro – Custo médio dos fretes marítimos –
Principais categorias de preço
Conteiner
20’DC 40’DC
Comprimento (mm)
5 898 12 035
Largura (mm)
2 350 2 350
Altura (mm)
2 300 2 303
Capacidade (cbm=m3)
33
57
Carga útil (Kg)
24 800 28 800
Preço por conteiner (US$)
1.180 1.930
Sobretaxa BAF (US$)
68
136
Preço por Kg – conteiner com carga
máxima (US$)
0.0503 0.0717
Transporte aéreo
Praga / Rio de Janeiro – Custo médio dos fretes aéreos – principais categorias de peso
Categoria de Custo (US$/kg) Custos de manipulação
peso
(US$/remessa)
+ 45 kg
3,10
22,60
+ 100 kg
2,90
26,50
+ 300 kg
2,60
26,50
+ 500 kg
2,50
29,70
Taxa aeroportuária
US$
Mínima
14,5
+ 100 kg
17,8
+ 500 kg
21
+ 1000 kg
24,2
111
112
2. Comunicações: tarifas
Fax
Telefone
Os serviços de fax são tarifados da mesma forma que as
chamadas telefônicas.
Tarifas vigentes para chamadas telefônicas da República
Tcheca para o Brasil (US$)
Correspondência postal
Chamada internacional - Brasil
(duração da chamada: 1 minuto)
Horário de pico
Horário de demanda reduzida
0,56 US$
0,51US$
Fonte: Cesky Telecom
Horário de pico: 7:00 – 19:00 em dias úteis (Segunda-Sexta)
Horário de demanda reduzida: 19:00 – 7:00 em dias úteis
(Segunda-Sexta) e finais de semana
Telegramas
O uso dos serviços de telegrama na República Tcheca tem
decrescido paulatinamente. Os telegramas tem sido amplamente
substituídos por meios de comunicação modernos, tais como o
e-mail, telefone ou SMS.
Tarifas vigentes para os serviços de telegrama da
República Tcheca para o Brasil
Telegramas para o Brasil
US$
CZK
Preço por palavra
1,05
32,60
a) Correspondência comum
Características da correspondência comum:
Confirmação da postagem:
Não
Confirmação de entrega ao destinatário:Não
Responsabilização:
Ausência de
responsabilização
Peso máximo:
2 Kg
Dimensões mínimas admissíveis:
14 x 9 cm
Dimensões máximas admissíveis:
Comprimento máximo:
60 cm, soma máxima
de todas as três
dimensões: 90 cm.
Observações:
Podem ser postados como correspondência
comum tanto envelopes selados, que
contenham algum tipo de conteúdo, como
cartões não dobrados (cartão postal ou
imagem), recortes totalmente colados etc. de
papel delgado
Tarifas vigentes para a remessa de correspondência
comum para o Brasil
Fonte: Ceska Posta, 2002
Observação: Os preços para os serviços de telegrama são
cotados em coroas tchecas por palavra. O endereço é
considerado parte do texto do telegrama.
Telex
O serviço de telex é raramente utilizado na República
Tcheca. Algumas empresas fazem uso do telex para teleimpressão
de longa distância ou para transferência de dados. As principais
desvantagens do telex são a pequena capacidade de transferência
de dados e o número limitado de usuários. A provedora Cesky
Telecom não publica as tarifas para os serviços de telex.
113
Peso
- até 10 g
- até 20 g
- até 50 g
- até 100 g
- até 250 g
- até 500 g
- até 1 Kg
- até 2 Kg
correio
aéreo
(US$)
0,40
0,47
0,87
1,63
3,10
6,03
11,63
21,10
Fonte: Ceska posta, 2002
114
transporte
terrestre
(US$)
0,30
0,57
1,03
1,67
3,17
5,90
9,67
correio
aéreo
(CZK)
12
14
26
49
93
181
349
633
transporte
terrestre
(CZK)
9
17
31
50
95
177
290
b) Correspondência registrada
III – INFORMAÇÕES SOBRE O SGP
Características da correspondência registrada:
Sim
Confirmação de entrega ao destinatário: Sim
Responsabilização:
CZK 1.489 por correspondência
extraviada, até CZK 1.489 por
conteúdo danificado ou abreviado.
Peso máximo:
2 Kg
Dimensões mínimas admissíveis: 14 x 9 cm
Dimensões máximas admissíveis: Comprimento máximo: 60
cm, soma máxima de todas
as três dimensões: 90 cm
Observações: O remetente poderá solicitar expedição não
prioritária a países não europeus para obter
tarifas menores. O remetente deve assinalar na
correspondência a palavra “Recommandé”.
Em vista da extensa lista de produtos abrangidos pelo SGP na
República Tcheca, assim como das alterações periódicas sofridas pela lista, é recomendável que quaisquer solicitações específicas sejam encaminhadas a um dos seguintes órgãos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
c) Encomenda padrão
7.
Ministério das Relações Exteriores – Divisão de Informação Comercial (DIC), Brasília
Ministério das Relações Exteriores – Divisão de Acesso a Mercados (DACESS), Brasília
SEDEX/MDIC – Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), Rio de Janeiro
Embaixada da República Tcheca no Brasil – Seção Comercial, Brasília
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Características da encomenda padrão:
Sim
Confirmação de entrega ao destinatário: Sim
Responsabilização: Até CZK 1.985, mais CZK 224 por cada
quilograma de conteúdo perdido,
danificado ou abstraído da
correspondência.
Peso máximo: O peso não pode exceder o peso máximo
admissível, mencionado nas Restrições
Internacionais (International Conditions).
Dimensões mínimas admissíveis: 14 cm x 9 cm, rolos:
comprimento mínimo 14
cm, diâmetro mínimo 3 cm.
Dimensões máximas admissíveis: As dimensões, no todo ou
em parte, não podem
exceder o peso máximo
admissível mencionado nas
Restrições Internacionais.
Observações:
O remetente pode solicitar manejo com
cuidado especial. O remetente pode solicitar
expedição não prioritária para obter tarifas
menores.
115
IV – INFORMAÇÕES PRÁTICAS
116
do do horário de verão brasileiro.
1. Moeda
5. Horário comercial
A moeda oficial da República Tcheca é denominada coroa tcheca (CZK).
A coroa tcheca subdivide-se em halers. 100 halers eqüivalem a 1 coroa tcheca.
A taxa de câmbio entre a coroa tcheca e o dólar norteamericano era de 30,725 CZK/US$ ao final de outubro de 2002.
As moedas em circulação são de 10, 20 e 50 halers: e 1, 2, 5, 10,
20 e 50 coroas. As cédulas são de 50, 100, 200, 500, 1.000, 2.000
e 5.000 coroas.
Órgãos governamentais: dias úteis 8:00 – 17:00
Escritórios: dias úteis / 8:00 – 17:00
Bancos: dias úteis / 8:00 – 17:00
Lojas: dias úteis / 9:00 – 18:00, hipermercados: 9:00 – 21:00
ou 24 horas
Sábados / 9:00 – 12:00, hipermercados: 9:00 – 21:00
ou 24 horas
Domingos / somente hipermercados: 9:00 – 21:00 ou
24 horas
2. Pesos e medidas
6. Corrente elétrica
Sistema Métrico Decimal.
As medidas são dadas em metros (m) ou sua subdivisões.
Os pesos são dados em quilogramas (Kg) ou suas subdivisões.
É utilizada na República Tcheca a tensão de 220V – 50 Hz.
7. Períodos recomendados para viagens
3. Feriados nacionais
1o de Janeiro
1o de Maio
8 de Maio
5 de Julho
6 de Julho
28 de Setembro
28 de Outubro
17 de Novembro
24 de Dezembro
25 de Dezembro
26 de Dezembro
Ano Novo
Dia do Trabalho
Dia da Libertação
Dia de Cirilo e Methodius
Dia de Jan Hus
Dia da Soberania Tcheca
Fundação da República Tcheca (1918)
Dia da Liberdade e da Democracia (1989)
Véspera de Natal
Dia de Natal
“Boxing day” (primeiro dia após o Natal,
ocasião em que se oferece presentes aos
empregados)
Em geral, as reuniões de negócios podem ser realizadas
ao longo de todo o ano. A maioria das empresas evita agendar
reuniões durante o período de Natal/Ano Novo. Os meses de
julho e agosto são, também, períodos fracos no tocante aos negócios, em decorrência das férias de verão, e a hospedagem deve
ser providenciada antecipadamente. O período mais conveniente
para as reuniões de negócios corresponde ao início e ao final de
cada ano.
8. Visto de entrada
Devido a ausência de um acordo tcheco-brasileiro a respeito de permanências limitadas de turistas em cada país, os cidadãos brasileiros devem obrigatoriamente solicitar um visto antes
de ingressar na República Tcheca.
4. Fuso horário
Existe apenas um fuso horário na República Tcheca. O
horário da República Tcheca é adiantado em uma hora com relação ao GMT. O horário de verão é adotado entre o último domingo de março (dia em que os relógios são adiantados em uma hora)
e o último domingo de outubro. A diferença de horário entre a
República Tcheca e o Rio de Janeiro é de 3 a 5 horas, dependen117
De acordo com as leis de imigração tchecas, existem três
tipos de vistos – permanente, de longa duração e de curta duração.
a) Os vistos permanentes (denominado autorização de residência permanente) aplicam-se somente a cidadãos estrangeiros cuja
permanência no território da República Tcheca exceda 10 anos
118
ou que contraiam matrimônio com cidadãos tchecos.
b) Os vistos de longa duração são válidos para estadias de 90 a
365 dias na República Tcheca. Vistos de longa duração são concedidos com base em documento que confirme o propósito da
estada, por exemplo uma autorização de trabalho, uma carta de
nomeação para a execução de atividades comerciais, certidões de
nascimento e casamento para cônjuge que não trabalhe ou crianças, etc.
Vistos de longa duração, quando concedidos para fins de
trabalho, são válidos por todo o período da função, conforme
determinado na autorização de trabalho (mínimo de 90 e máximo de 365 dias). Vistos de longa duração concedidos para cidadãos estrangeiros que não trabalhem são geralmente válidos por
365 dias. Os vistos de longa duração podem ser estendidos repetidamente por períodos de 365 dias.
c) Os vistos de curta duração (tanto vistos para acesso simples
como para acesso múltiplo) são concedidos para períodos máximos de 90 dias. Também devem basear-se em documento que
confirme o propósito da estada do requerente. Os vistos de curto
prazo não podem ser estendidos.
9. Vacinas
Não são exigidas vacinas para ingresso na República Tcheca.
10. Alfândega e câmbio
Em geral, os indivíduos são considerados empresas para
fins de operações alfandegárias e cambiais. Não há diferença entre
os limites de isenção de taxas aduaneiras para importações efetuadas por indivíduos ou por entidades comerciais (à exceção
das travelers concessions). Não existem exigências cambiais específicas para estrangeiros que estejam ingressando na República Tcheca ou partindo do país.
As travelers concessions para importação com isenção
de taxas aduaneiras abrangem produtos até o limite de 6.000 CZK
(US$ 200) para viajantes com mais de 15 anos de idade, e até o
limite de 3.000 CZK (US$ 100) para viajantes com menos de 15
119
anos de idade. A importação de produtos à base de tabaco e de
bebidas alcoólicas é submetida a maiores restrições dentro dos
referidos limites.
11. Principais Hotéis
Prague Marriott Hotel
V Celnici 8
110 00 Praga 1
Tel.: +420 222888888
Fax: +420 222888889
Web site: www.marriott.com
Diária: S US$ 283
D US$ 283
Four Seasons Hotel Prague
Veleslavínova 2A
110 00 Praga 1
Tel.: +420 221427000
Fax: +420 121426000
Web site: www.fourseasons.com
Diária
S US$ 180
D US$ 210
Hotel Savoy
Keplerova 6
118 00 Praga 1
Tel.: +420 224302430
Fax: +420 224302128
Web site: www.hotel-savoy.cz
Diária S US$ 300 – 330*
D US$ 300 – 330*
Hilton Prague
Pobøe•ní 1
186 00 Praga 8
Tel.: +420 224841111
Fax: +42 224842378
Web site: www.hilton.com
Diária: S US$ 139 – 189*
D US$ 153 – 203*
120
Hotel Mövenpick Prague
Mozartova 261/1
151 33 Praga 5
Tel.: +420 257153111
Fax: +420 257153131
Web site: www.movenpic-prague.com
Diária: S US$ 194 – 215
D US$ 214 – 235
Holiday Inn Prague Congress Center
Na Pankráci 15/1684
140 00 Praga 4
Tel.: +420 261175000
Fax: +420 261175010
Web site: www.holidayinn.cz
Diária: S US$ 100
D US$ 100
•
As diárias variam de acordo com o padrão da suíte.
121
122
Títulos publicados na Série Como Exportar
BIBLIOGRAFIA
Czech Statistical Office (Agência Tcheca de Estatística)
Statistical Yearbook of the Czech Republic 2001 (Anuário Estatístico da República Tcheca 2001)
Doing Business in the Czech Republic, PricewaterhouseCoopers
2002 (Fazendo Negócios na República Tcheca,
PricewaterhouseCoopers 2002)
Transport Yearbook 2000, Ministry of Transport and
Communications of the Czech Republic (Anuário de Transportes 2000, Ministério dos Transportes e Comunicações da
República Tcheca)
Ministry of Finance of the Czech Republic, CeSta database (Ministério das Finanças da República Tcheca, base de dados
CeSta)
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Czech National Bank (Banco Nacional da República Tcheca)
Banco Central do Brasil
123
1978 -
CEX / 1 :
CEX / 2 :
CEX / 3 :
CEX / 4 :
CEX / 5 :
CEX / 6 :
CEX / 7 :
CEX / 8 :
CEX / 9 :
CEX / 10:
Espanha
Países Baixos
Nigéria
Canadá
Japão
México
França
Estados Unidos da América
Bélgica e Luxemburgo
Venezuela
1979 -
CEX / 11:
CEX / 12:
CEX / 13:
CEX / 14:
Reino Unido
Arábia Saudita
Suécia
Suíça
1980 -
CEX / 15:
CEX / 16:
CEX / 17:
CEX / 18:
CEX / 19:
CEX / 20:
CEX / 21:
CEX / 22:
República Popular da China
República Federal da Alemanha
Austrália
Kuaite
Chile
Hungria
Itália
Costa Rica
1981 -
CEX / 23:
CEX / 24:
CEX / 25:
CEX / 26:
CEX / 27:
CEX / 28:
CEX / 29:
CEX / 30:
Uruguai
Estados Unidos da América (2ª edição)
Equador
Costa do Marfim
Peru
Argentina
Argélia
Paraguai
1982 -
CEX / 31:
CEX / 32:
CEX / 33:
CEX / 34:
CEX / 35:
Noruega
Hong Kong
Panamá
Países Baixos (2ª edição)
Colômbia
1983 -
CEX / 36: Portugal
124
-
CEX / 37:
CEX / 38:
CEX / 39:
CEX / 40:
Japão (2ª edição)
Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
França (2ª edição)
Indonésia
1984 -
CEX / 41:
CEX / 42:
CEX / 43:
CEX / 44:
CEX / 45:
CEX / 46:
Senegal
Cingapura
Venezuela (2ª edição)
Malásia
Dinamarca
República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 -
CEX / 47: Hungria (2ª edição)
CEX / 48: Grécia
1986 -
CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 -
CEX / 51: Índia
CEX / 52: Canadá (2ª edição)
CEX / 53: Cuba
1988 -
CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 -
CEX / 55: Itália (2ª edição)
CEX / 56: Coréia do Sul
CEX / 57: México (2ª edição)
1990 -
CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 -
CEX / 59: Portugal (2ª edição)
CEX / 60: Brasil
1995 -
CEX / 61:
CEX / 62:
CEX / 63:
CEX / 64:
1996 -
CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997 -
CEX / 68: El Salvador (2)
CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
Reino Unido (3ª edição)
Panamá (2ª edição) (2)
Tailândia
Malásia (2ª edição)
125
1998 -
CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
CEX / 71: União Européia
CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 -
CEX / 73:
CEX / 74:
CEX / 75:
CEX / 76:
CEX / 77:
CEX / 78:
CEX / 79:
CEX / 80:
Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
Venezuela (3ª edição) (1) (2)
Áustria (2)
Cingapura (2ª edição)
Equador (2ª edição) (2)
Austrália (3ª edição)
Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 -
CEX / 81:
CEX / 82:
CEX / 83:
CEX / 84:
CEX / 85:
CEX/ 86 :
CEX/ 87 :
Ucrânia (2)
Uruguai (2ª edição) (1) (2)
Paraguai (3ª edição) (1) (2)
México (3ª edição) (1) (2)
Dinamarca (2ª edição)
União Européia (2ª edição)
África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 -
CEX / 89: Estados Unidos da América (3ª edição )
(1) (2)
2002 -
CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 95: Tailândia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)
CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)
CEX / 98: Países Baixos (3{ edição) (1) (2)
CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 100: Chile (5ª edição) (1) (2)
2003 -
CEX / 101: Austrália (4ª edição) (1) (2)
CEX / 102: Nova Zelândia (1) (2)
CEX / 103: República Tcheca (1) (2)
126
Obs.:
(1)
(2)
Títulos disponíveis da seguinte forma:
Impresso; e
BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar”
ou remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Divisão de Informação Comercial - DIC
Anexo I – Palácio do Itamaraty
5º andar – salas 513 a 518
CEP: 70170-900 – Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636
Fax: (61) 322-1935
Home-page: http://www.braziltradenet.gov.br
127

Como Exportar - clube brasil

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