Empresa farmacêutica do governo de São Paulo

::Força Sindical São Paulo::
Empresa farmacêutica do governo de São Paulo não atende Convenção Coletiva
Enviado por Assessoria de Imprensa Fequimfar
11-Mai-2009
Hoje, dia 11 de maio, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos, filiado a Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), que é filiada a Força Sindical, solicitou junto à Delegacia
Regional do Trabalho uma mesa redonda para conciliação com a empresa Furp (Fundação para o Remédio Popular). A
empresa ainda não cumpriu da Convenção Coletiva do Setor Farmacêutico, assinada em abril, que prevê o reajuste
salarial de 6%.
A audiência ocorrida no dia 30 de abril teve a mediação do auditor fiscal do trabalho Eduardo Halim José do Nascimento
que pediu esclarecimento quanto ao não cumprimento do acordo com acerto já no mês de abril, como prevê a database do dia 1º.
Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Químicos (CNTQ), reitera que a conciliação tinha o objetivo de sensibilizar a empresa quanto ao
cumprimento do acordo. E mais uma vez, lamenta que a exemplo do que aconteceu no ano passado, a empresa alegue
que não pode atender a convenção por ser “uma fundação vinculada ao governo estadual, obrigatoriamente, deve
atender às regras de gestão estadual para o estabelecimento dos reajustes salariais, não podendo assim atender na data
estipulada positiva”, disse.
Este caso é reincidente
É importante lembrar que no ano passado, a empresa Furp e o Sindicato dos Químicos de Guarulhos se viram neste
mesmo impasse, tendo passado por uma mesa de conciliação, sem sucesso, o que resultou em uma ação trabalhista por
falta do não cumprimento do acordo.
Ao dar a sentença, o juiz do trabalho, Rodrigo Garcia Schwarz, reconheceu que a Furp descumpriu a convenção prevista
em lei e terá que pagar multa conforme cláusula 80 da Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008 do Setor
Farmacêutico.
Após este encontro, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos vem dialogando com trabalhadores da empresa e a fim de
vencer todas estas dificuldades, em definitivo, já negocia com poder público estadual uma audiência com a Casa Civil.
O Sindicato notificou a Furp e solicitou que ela conceda reajuste de salário a todos os seus empregados até 15 de
maio – data do vale e que deste pagamento conste ainda a diferença de abril, o acerto da multa estabelecida na
Cláusula 88 da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011, em razão do descumprimento da cláusula 7ª, no importe de
3% (três por cento) e o pagamento do vale de maio também com o reajuste.
Caso as solicitações não sejam atendidas, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos pede a paralisação dos trabalhadores no
dia 18 de maio.
O Sindicato solicitou também fiscalização para constatação e autuação da empresa pelo descumprimento da convenção
referentes aos anos de 2008 e 2009. “A burocracia não pode ser maior que o direito do trabalhador”, alega
Silvan.
Mais informações:
Antonio Silvan de Oliveira (presidente do Sind. Químicos de Guarulhos e presidente da Confederação dos Trabalhadores
nas Ind. Químicas)
Tel.: (11) 8457 2012
http://www.fsindicalsp.org.br
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