affep sindical
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(MCA' 0 INFORMATIVO DA AFFEP SINDICAL SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA NoTIFIscoll C) AFFEP SINDICAL ANO XV Ng 114 - DEZEMBRO/98 - CLASSE FISCAL ELEGE E EMPOSSA PRIMEIRADIRETORIA DO AFFEP SINDICAL Elisabete Maria Riische Joecy Ehlke Santi Matos mum clima de total normalidade democrdtica, foi eleita a Diretoria que conduzira os destinos da entidade nos prOximos tres anos FISCO UNIDO DIZ NA0 A LEI DO "QUALQUER UM" Em assembleia concorrida, as liderancas repudiam veementemente o Projeto de Lei 337/98, numa demonstractio de coesc7o Flagrante da Assembleia sobre o "Trem da Alegria" Lei Hordcio Rodrigues Notifisco AFFEP SINDICAL Expediente Editorial AFFEP SINDICAL Aproveito este espaco para levar uma mensagem aos associados do AFFEP SINDICAL, neste momento que deixo a representacao classista, depois de 05 (cinco) anos a frente do SAFITE, da AFFEP e, agora, do AFFEP SINDICAL. Neste ato, nao é nossa intencao proceder a uma prestacao de contas. Isso o faremos oportunamente, talvez no proximo Notifisco. Existem momento para pedir e existem momentos para agradecer. Este momento é tambem para agradecer. Agradecer a classe fiscal paranaense, por ter me dado a oportunidade de represents-la. Pelo crescimento individual em cada demanda. Por ter compreendido que existem coisas que podemos mudar e coisas que nao, e, principalmente, saber a diferenca entre elas. Agradecimento especial, de coracao, as pessoas que estiveram diretamente ligadas ao processo, tais como membros da Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal, ComissOes Sindicais, regionais e amigos. Sem votes, teria, corn certeza, sucumbi4o: Ao longo desse longo caminho, muitas foram as dificuldades apresentadas. Enfrentamos todas com o mesmo animo, de forma consciente, racional e, principalmente, corn visao das consequencias dos atos. A razao sempre prevaleceu, mas temperada pela paixdo. Alguns pleitos nao foram atendidos, mas o serao num breve futuro, como por exemplo o "redutor salarial". Representantes dos tres poderes — Executivo, Legislativo e Judiciario — fecharam o acordo a respeito do "teto". Isso acarretard em reflexos nos Estados e municfpios, num curto espaco de tempo. A posicao do salario do Parana, no "ranking" dos fiscos estaduais, que era o 24° lugar no final de 1993, passou para o 9° lugar. A meta é o 5° lugar, ja que é a posicao do Parana na economia brasileira. Entregamos o AFFEP SINDICAL como imaginamos. Implementada a "fusao", com estatuto novo, diretoria nova e saneado financeira e administrativamente. Aproveitamos para desejar a Elisabete, ao Hamada, ao Aldo e a Alair, serenidade e forca para enfrentar as questOes classistas. Na representatividade national, encerramos nosso mandato como diretor da FENAFISCO e assume o colega Femades dos Santos, como vice-presidente. Se é que me é dado o direito, fact) destas palavras de agradecimento, tambem as do colega Femades dos Santos, pois, na solidao das grandes dificuldades, eramos companheiros e mtituos conselheiros. Alem da serenidade e honestidade implementada na administracao das Entidades, procuramos dots-la de controles que garantem transparencia e democracia nas decisoes. Resta desejar a todos os agentes fiscais do Parana, que tenham um Natal de muita sande, paz e harmonia, e que, em 1999, tenhamos exit° nas aspiracOes individuais e coletivas. DIRETORIA ADMINISTRATIVA Muito Obrigado! Roberto Aparecido Piekarczyk Presidente do AFFEP SINDICAL Presidente 1 2 Vice-presidente 22 Vice-presidente 1 2 Secretario 22 Secretario 1 2 Tesoureiro 22 Tesoureiro Dir. Social Dir. Patrimonio Dir. Aposentados Dir. Medico Dir. Esporte - Roberto Aparecido Piekarczyk Fernades dos Santos Ary Jose de Andrade Cherubim Jose A. de Oliveira Elisabete Maria Rusche Eduvaldo Gusmao dos Anjos Divaldo de Andrade Geny Londolfi Douglas J. S. de Macedo Ary Jose de Andrade Laercio Lopes de Arairjo Rildo J. Ribaski Policeno CONSELHO DELIBERATIVO TITULARES Agenor Carvalho Dias Dimas Soares Edilson Esteves Lopes Marines Cortellini Osmar de Araujo Gomes Joao Ney Marcal Arlindo Jose Clivatti Valdir A. Kurquievicz Milton Luiz Oliveira Florivaldo Galisteu Jose Nivaldo Saconatto Miguel Antonio Ramos Antonio Ramiro D. Tavares Claucio N. de Sa Filho Haruo Fugisawa Carlos Emil Kahali Emilio Carlos Diamante Benedito A. Tuponi Plinio Luiz Faedo Jodo Manoel D. Lucena DRR 1 4 DRR 1 4 DRR 1 4 DRR 1 4 DRR 34- DRR 44 APOS 54 APOS 64 DRR DRR 84 DRR 84 APOS 94 DRR 94 DRR DRR 11 4 DRR 11 4 DRR 134 DRR 10 APOS CRE CONSELHO FISCAL Julio Cesar Michelato Mauro Sergio Michielin Reginaldo de Franca 1 9 DRR 1 4 DRR 1 4 DRR PRESIDENTE DAS ASSOCIAcOES REGIONAIS 1 9- DRR Osmar Araujo Gomes 32 DRR Jose Amilton Rogeski 42 DRR Ademar C. da Silva 5Q DRR Icleto Tamanini 6-2 DRR Alcides Zeca Luiz Alves de Oliveira 89 DRR 92 DRR Ronaldo P. HObler 11 9 DRR Gerson Tavares 13-9 DRR Jorge Tohihiko Myasada 14Q DRR Andrey G. de Almeida COMISSOES SINDICAIS 1 2 DRR Isaias R. de Andrade Neto Claudio A. Rausis Lara Marceli hurten Ramos Acacio Biu Filho Gabriel Vieira de Oliveira Jo5o Bosco de Oliveira Maysa Cristina Prado 22 DRR Rildo J. Ribaski Policeno Solange da Cunha Souza Paulo Cesar da Cunha Souza Jorge Jungblut 32 DRR Gilberto Suzhic Gerson D. Lemos do Prado Nicio Moniz Barreto Andrey Luiz Sanchez Augusto Talegnani Neto 42 DRR Luiz Carlos Maceno Sivoney A. D. de Almeida Horacio Hurpia Wagner de Faria Lima 52 DRR Jaci Ailton da Silveira Jose Clodosildo Munhoz Jose Abel Brina Olivo 62 DRR Nelson Nunes Jose Ferreira Batista Filho Antonio Luiz da Silva Alberto Bonardi Yukiharu Hamada 82 DRR Ana Paula Pelizari M. de Lima Carla Santos Codato Fernando Jose dos Santos Claudio Tosato 92 DRR Claudio Nogueira de Sa Filho Jose da Silva Carvalho Luiz Carlos Dziedicz Gilberto Favato Joao Denival Lachimia Marti° Teles da Silva Ronaldo Pedro Hubler 11 2 DRR Carlos Emil Kahali Vanderlei Bispo de Oliveira Delson Abreu de Lima Luiz Carlos Giaretta 132 DRR Luiz Carlos Macoris Jurandir Batista da Silva Eliseo Muraro 10 DRR Sergio Luiz Oliveira Franco Clarimont Trizotto Marcos Antonio Moreira CRE Celso Ademir Chiquim Laercio L. Araiijo Evaldo Marcos Pavanoto Jornalista Responsavel Jorge Edil Boamorte Reg. Profissional nQ 538/PR Planejamento Grafico Jorge Edil Boamorte Diagramacao Composicao e Arte-final RTV Comunicacao Tel.: (041) 247-1390 / 346-2447 Fotolito e Impressao Editora 0 Estado do Parana I AFFEP SINDICAL NOtITISCO Pagina 3 Conafisco questiona proposta de Reforma Tributaria Congress() Nacional do Fisco Estadual Delegacdo do Parand presente no II° Conafisco S uperando as expectativas dos organizadores do evento, o 11° Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual) registrou uma presenca significativa da categoria. Foram mais de 600 fiscais inscritos de todo o Brasil, reunidos em Cuiaba/MT, de 23 a 27 de novembro, para debaterem assuntos atuais e de grande relevancia, como as reformas. 0 presidente da Fenafisco e do Conafisco, Jeovalter Correia Santos, disse que o sucesso do Congresso so comprova como os fiscais estao se preparando para enfrentar o momento de crise e se politizando cada vez mais. "Prova disso, 6 o alto nivel dos debates", afirma Jeovalter, acrescentando que a Reforma Administrativa prejudicou o Fisco ando-o de fora das carreiras tipicas de iginte. an , a da Previdencia impOe pesados onus e a Tributaria é a discussao da vez. 0 Parana tambem participou desses debates, com os seguintes colegas que formaram a delegacao do Estado: a presidente eleita do AFFEP SINDICAL, Elisabete Maria Riische, o vice-presidente do Sindicato, Fernades dos Santos, Cherubim J. Almeida de Oliveira, Reginaldo de Franca, Jorge Shigueru Moriya, Carlos Eduardo de Oliveira Brasil, Airton Luiz Massinhan, Leopoldo Luiz Sliwak, Yukihara Hamada, Luiz Aparecido Romao, Divaldo de Andrade, Joao Manoel Delgado Lucena, Florivaldo Galisteu, Elio Aparecido Sanzovo, Rosemary Saito, Ademir de Andrade, Carla Santos Codato, Roberson Shinoki, Jacir Ailton da Silveira, Cleto Tamanini, Arnaldo Teles Sobral, Roberto Issao Miamoto, Vanderlei Bispo de Oliveira e Ione Paveski Miamoto. 0 presidente do AFFEP SINDICAL, Roberto Aparecido Piekarczyk, nao pOde comparecer ao evento, devido as negociacOes em tom° do Projeto de Lei 337/98. No quarto dia do Congresso, foi realizada tambem a eleicao da nova diretoria da Fenafisco. A Unidade, tinica chapa candidata, encabecada por Jeovalter Correia Santos, foi eleita para o trienio 1999/2001. Segundo o presidente reeleito, a ideia de chapa Unica so surgiu da necessidade de se formar urn consenso. "0 pais esta atravessando uma grave crise e nos, sindicalistas, precisamos estar cada vez mais unidos", comentou. Vale ressaltar que, entre os fiscais de todos os estados que fazem parte da nova Diretoria Executiva da Fenafisco, encontra-se o colega paranaense Femades dos Santos, que ocupa agora o cargo de vice-presidente da entidade. Globalizaclio "Analise da Conjuntura Internacional e Brasileira" foi o tema abordado pelo ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, que iniciou o ciclo de palestras do 11° Conafisco, dia 23 de novembro, enfocando o fenOmeno da globalizacao. Gomes esclareceu o que a globalizacao, ressaltando os preconceitos existentes tanto no discurso da direita como da esquerda brasileira. Para ele, ambos transmitem urn ideia errada do assunto. Exemplificando, falou que a direita tenta passar que a globalizacao 6 como urn fenomeno fisico. E ainda, "que a globalizacao dos mercados acontece como o nascimento e o pOr-do-sol todos os dias". E qualquer pessoa esta inserida nesse contexto, por isso ele enfatiza a preocupacao em entender o que vem se passando na economia de mercado no mundo. Ciro Gomes explicou que sao dois os tipos de mercados. Um e o de vanguarda, e o outro é o de retaguarda. Se classificam como de vanguarda as empresas que tern acesso a financiamentos corn juros praticados internacionalmente, ou seja, cerca de 5% ao ano, corn tecnologia de ponta e producao em larga escala. Como a maioria das empresas brasileiras esta fora desse padrao, ele destaca que o nosso mercado e o de retaguarda. "Conseqiientemente, temos muito a perder com a globalizacao, pois as empresas brasileiras sera° engolidas no processo", concluiu. Luis Alberto Guadagnin e Renato Botaro. Para Guadagnin, fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul, a politica fiscal so exitosa se a administracao tributaria tambem o for. "E isso esta relacionado corn a prapria concepcao de Estado", argumentou. Ja Botaro falou do Sintegra/ICMS - Sistema Integrado de Informacoes sobre Operacoes Interestaduais com Mercadorias -, do qual a subcoordenador. Segundo ele, o projeto piloto do Sintegra esta sendo desenvolvido hoje em 13 estados e a previsao a que seja implementado definitivamente em 99. Botaro afirmou que ja existe de concreto no projeto o acesso aos cadastros estaduais dos contribuintes pela Internet e o PVF eletronico - Pedido de Verificacao Fiscal. "Com o PVF conseguimos reduzir a consulta de urn estado para outro de seis para um mes". A opiniao de que os sindicatos nab devem ficar apenas na luta corporativa foi uma das observacoes feitas pelo palestrante Ulisses Riedel, diretor tecnico do Departamento Inter-sindical de Assessoria Parlamentar. "Temos que buscar a uniao com outros segmentos socials", afirma Riedel, criticando o modelo sindical brasileiro que 6 de plurisindicalismo. "0 governo quer enfraquecer o sindicato, criando varias entidades de um mesmo segmento e, com isso, poder escolher corn quern vai negociar". As conseqiiencias da Reforma Administrativa para o Fisco foram abordadas pelo especialista em planejamento de Recursos Humanos, Carlos Maldonado, que afirmou que a politica do governo é de cada vez mais se distanciar de suas obrigacOes, entregando os servicos publicos para serem geridos pela iniciativa privada. E argumentou, dizendo que desta forma os tributos Vao diminuir e, conseqiientemente, a estrutura da fiscalizacao tambem. Reforma Tributaria Fortalecer o sindicato 0 segundo dia do Congresso foi aberto corn a palestra "A Reestruturacao da Administracao Tributaria e o BID" ministrada por 0 tema "0 Fisco e a Sociedade" foi trabalhado, no terceiro dia do Congresso, pelo secretario da Fazenda do Mato Grosso, Valter Albano, que afirmou que o Fisco é o instrumento maior que a sociedade possui, poise atraves dele que os imposto sao pagos. Por isso, o fisco deve ser o mais capaz possivel. "Para a sociedade cabe o papel de, por meio de seus representantes, defmir o imposto, ser titular dele e paga-lo". 0 secretali° defendeu a rotatividade no trabalho tributario, para que o fiscal tenha conhecimento ado so de uma area especifica, e sim, de urn todo. Ele ressaltou que planejamento, formaga() e capacitacao tem que fazer parte permanente da estrutura do fisco. 0 doutor em Ciencia Politica, Emir Sader, fez urn relato sobre os erros do governo, antes de discorrer sobre a necessidade da reforma ou nao para o Estado brasileiro. Na opiniao dele, o governo arrecada mal e investe muito mal o que ganha. 0 auditor do Tesouro Nacional, Alberto Amadei, completou a palestra, afirmando que pela atual reforma o governo vai destruir o servico public°. Para ele, a proposta nao contempla a justica fiscal. Amadei lembrou ainda que a Unica saida a fazer o que ensinou a Russia aos Liaises emergentes, como o Brasil: a moratoria. 0 auditor finalizou, convocando a categoria fiscal a reagir frente a profunda recessao na qual o pais vai entrar em 99, e sugeriu a Fenafisco que se alie na luta corn a OAB, ABI, CNBB, e ate corn os empresarios que muito terao a ver corn a crise que vira. Todas estas abordagens sobre a Reforma Tributaria prepararam os presentes para uma discussao ainda mais profunda sobre o assunto. Neste terceiro dia, aconteceu o Iancamento do livro "Federalismo Fiscal, Eficiencia e Eqiiidade: Uma Proposta de Reforma Tributaria", preparado pela Fundagao Gettilio Vargas, a pedido da Fenafisco. Jeovalter Correia Santos explicou que na visa() da Federacao, os cinco tipos de impostos em vigor hoje (ICMS, IPI, COFINS, ISS e PIS/PASEP), que juntos somam cerca de 35% da aliquota, devem ser substituidos pelo WA - Impost() sobre Valor Agregado - que deve atingir 21%. Alan disso, a Fenafisco defende o WA como urn tributo estadual. Notifisco Pagina 4 AFFEP SINDICAL Chapa Forca Fiscal eleita para o trier& 1999/2001 Visita da candidata Elisabete a sectio eleitoral da CRE SEGUES 01 - Curitiba - P DRR 02 - Curitiba - T DRR 03 - Paranagua 04 - Ponta Grossa 05 - Uniao da Vitoria 06 - Guarapuava 07 - Jacarezinho 08 - Londrina 09 - Apucarana 10 Maringa 11- Paranavai 12 - Umuarama 13 - Campo Mourao 14 - Cascavel 15 - Pato Branco 16 - Curitiba - CRE 18 - AFFEP SINDICAL TOTAL - NUMERO DE SOCIOS VOTANTES TOTAL ATIVOS INATIVOS 172 172 0 103 103 0 21 12 9 62 26 88 43 27 16 47 32 15 17 105 88 186 124 62 19 6 13 149 109 40 19 8 11 113 23 90 2 6 4 12 80 68 23 68 45 101 0 '101 280 280 0 1600 1058 542 Flagrantes da Posse PERCENTUAL DE VOTANTES ATIVOS INATIVOS 0,00% 100,00% 100,00% 0,00% 57,14% 42,86% 70,45% 29,55% 37,21% 62,79% 31,91% 68,09% 83,81% 16,19% 33,33% 66,67% 31,58% 68,42% 26,85% 73,15% 42,11% 57,89% 20,35% 79,65% 33,33% 66,67% 15,00% 85,00% 66,18% 33,82% 100,00% 0,00% 100,00% 0% 66,13% 33,88% CHAPA FORCA FISCAL 121 57 16 74 24 13 89 110 12 108 13 75 3 64 48 71 159 1057 CHAPA NOVO TEMPO 49 46 5 11 19 33 16 68 7 37 6 37 3 16 20 24 116 513 BRANCOS 0 0 0 2 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 2 8 NULOS 2 0 0 1 0 1 0 5 0 3 0 1 0 0 0 3 22 0 ultimo dia 22 de setembro deve ser lembrado sempre pelos agentes fiscais. Pois foi neste dia que aconteceu a primeira eleicao do A141-EP SINDICAL, que definiu pela primeira vez uma mulher como presidente da entidade. Elisabete Maria Riische, a frente da Chapa Forca Fiscal, foi eleita corn 66% dos votos. A chapa Novo Tempo, encabecada pela colega Joeci Ehlke Santi Matos, totalizou 32% dos votos. E importante ressaltar a participacao dos agentes fiscais na votacao, pois este fato demonstra o interesse da categoria para corn sua entidade. Foram mail de mil socios ativos que compareceram a votacdo, e aproximadamente 550 inativos, que fizeram valer seu voto. A presidente eleita id é conhecida pela categoria pelo seu esforco, dinamismo e competencia, tanto que, atualmente, Elisabete é Delegada da Regional de Ponta Grossa. Confira ao lado o resultado das votacOes por Delegacia: • AFFEP SINDICAL Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Parand Andamento dos Processos Processos em / a Instancia: Forum dive! Ntimero Vara Autor e outros Assunto Andamento 872/98 16aVC Abilio de Barros Medaglia CORECON 29013/92 37958/97 298/91 1' 18 2' Acir Tedeschi Aclacy Klingelfus Adailton Barros Bittencourt Redutor Redutor Redutor Em 07/07/97 remetido a Justiga estadual. Em 28/08/98 vista ao Ministerio POblico. Em 04/09/98 suscitado conflito negativo de competencia pelo juizo estadual. em 15/10/98 remetidos ao STJ para fixagao da competencia para julgamento da causa. Concluso corn Juiz em 12/08198. Concluso para sentenga em 03/12/98. 1 Carga para advogado em 03/12/98. 18009/93 1' Ada() Joao da Silva Redutor Aguardando pagamento de precat6rio. 10856/93 33396/96 3' 1' Adelmario Franca Ademar Yoshiaki Huzioka Redutor Redutor Aguardando pagamento de Precat6rio. Concluso para sentenga. 39512/98 la AFFEP SIND1CAL 625/92 25.546 2' 4' Air Pessa Sampaio Angelina Franqueto Durau 10576 29014/92 3a la Antero Bombassaro Ayrton Luiz Massinham Redutor Redutor Aguardando pagamento de PrecatOrio. Aguardando pagamento de PrecatOrio. 38.220 1' Eduvaldo Gusmao dos Anjos Redutor Em 15/10/98 concluso para sentenga. 27.419/91 21.235-00 1' lr VC Julio Luginheski Lillian de Almeida Maggioni Redutor CORECON 843/98 r Nelson Mandelli Junior Remogao Autuados embargos do devedor em 03/12/98. Em 04/03/98 o processo foi remetido a Justiga estadual uma vez que o juizo federal deu-se por incompetente para o julgamento do feito. Distribuido a 16a Vara Civel e pagamento de custas. Em 01/10/98 petigao dos autores requerendo julgamento antecipado da lide. Em 05/10/98 o reu requereu prova pericial quanto as atividades tecnicas do campo profissional do economista exercidas pelos autores. Em 26/10 petigao dos autores pedindo a reapreciagao do pedido de tutela inicial uma vez que os autores continuavam sendo cobrados pelo reu. Em 16/11 concluso corn juiz para sentenciar. Em 30/09/98 apresentada contestagao pelo Estado. Em 02/12 apresentada impugnagao pelo autor. 16.713 15.622/91 4a 4' Nicola Salim Dauege Osmario Correia de Souza Promogao Redutor Expedido requisitOrio em 03/12/98. Expedido Oficio em 03/12/98. Rosemary Saito SAFITE Viviane de Fatima Dobginski Redutor AF3 CRA 25.299 4a 37.615/97 1' 980014472-2 128VC Numero 14.282 Numero Novo 230939-7 25.238 230952-3 12.783 25.265 25.296 235609-5 232315-1 229095-3 Autor e outros ,,,,, , Contribuigao Prazo para o autor impugnar a contestagao apresentada pelo reu. Previdenciaria Redutor Aguardando pagamento de Precatario. Redutor Em 03/12/98 carga para Dr. Bacellar. Andamento de Processos em $ Instancia Andamento Processual Assunto Ademar Martins Vieira Ademir de Andrade Agnor Minari Isolde Calixto Renato Ferreira de Mello Em 17/11/98 carga para advogado dos autores para promogao de execugdo judicial. Concluso para sentenga em 26/10/98. Ap6s despacho do juiz, considerando-se incompetente para atuar no processe, este foi remetido em 12/11/98 a 12' Vara Civel desta Comarca. Em 04/12 pagamento de custas judiciais. Redutor Em 27/10/98 distribuido ao STF - Min. Nen da Silveira. Em 11/11/98 julgado por despacho - negado seguimento. Redutor Em 27/10/98 distribuido ao STF - Min. Mauricio Correa. Em 05/11/98 decisao do relator - negado seguimento. Em 26/11/98 publicado o despacho no Diario da Justiga. Redutor Em 10/09/98 distribuido ao STF - Min. Sydey Saches. Em 21/09/98 juntada de petigao avulsa. Redutor Em 19/11/98 distribuido ao STF - Min. Carlos Velloso. Redutor Em 01/10/98 distribuido ao STF - Min. Marco Aurelio. Em 09/11/98 decisao do relator - nao provido. Numero 980026140-0 Vara 1n/P Autor e outros 970025596-4 2aVJF Antonio Nunes Santana 980026139-7 1 aVP 970003736-3 8° VJF Ritinha Aparecida Aquebbate SAFITE 970004928-0 7' VJF SAFITE Alcides Paludo Processos da Justiga Federal Assunto Contagem reciproca Em 02/12/98 publicagao de despacho do juiz reservando-se direito de apreciar o pedido de de tempo tutela antecipada apos a contestagao dos reus. CRC-PR Em 27/07/98 concluso para sentenga. Contagem reciproca Em 02/12/98 publicacao de despacho do juiz reservando-se direito de apreciar o pedido de de tempo tutela antecipada apOs a contestagao dos reus. CPMF Concluso para elaboragao de voto pelo relator. CPMF Em 21/10/98 expedido Oficio ao BANESTADO. Em 13/11 juntada do AR do Oficio. Namero Namero Novo CCV Autor e outros Assunto Andamento de Processos em 2! Instancia Andamento Processual 19.459 72655-4 5a 23.553 55843-0 6' 92.029 29.594-9 3' 15.623 66.919-6 3a 25.238 60.919-2 1a 25.239 60.936-3 5a Alaide Correia Stachera Redutor 25.240 60.831-3 4a Alfredo Arten Redutor Em 25/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso interposto pelos autores ao STF do qual os autores ingressaram corn agravo de instrumento. Em 29/09/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 01/10/98 intimacao pelo Ministerio Riblico. em 16/11/98 o recurso de apelacao foi julgado desfavoravel aos autores. 24.931 73769-7 3' Redutor Distribuido em 02/12/98. Em 13/12 concluso corn relator Des. Silva Wolf. 25.241 60.833-7 6a Algacyr Basso Stangue Ana Graczik Albari Redutor 25.242 60.927-4 5' Antonio Augusto Xavier de Souza Redutor Em 09/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso interposto pelos autores ao STF do qual os autores ingressaram corn agravo de instrumento. Em 15/10/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 16/10/98 intimacao pelo Ministerio Public°. Em 26/11/98 processo remetido ao STF. Verificar andamento na planilha de processos na 3' Instancia Em 25/08/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso interposto pelos autores ao STF do qual os autores ingressaram com agravo de instrumento. Prazo para Estado apresentar defesa. 25.243 61.143-2 4a Antonio Gomes Farias Filho Redutor 25.244 61.218-4 6a Antonio Pinesso Redutor 25.245 61.138-1 1' Ari Rosim Redutor 21/08/98 Publicagao do acOrdao. 02/09/98 carga para o advogado dos autores. 17/09/98 interposicao de recurso pelos autores junto ao STF. 18/09 intinnacao no Ministerio POblico. 07/10/98 Prazo para o Estado apresentar defesa ao recurso interposto. Em 24/06/98 embargos de declaracao rejeitados. Interposto recurso ao STF pelos autores. Em 10/09/98 prazo para o Estado apresentar defesa. Em 04/11/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. Em 26/10/98 embargos de declaracao rejeitados. Em 24/11/98 interposto recurso pelos autores ao STF 25.246 61.140-1 2a Ary Rocha Redutor Em 26/10/98 embargos de declaracao rejeitados. Em 24/11/98 interposto recurso pelos autores ao STF. 25.247 60.852-2 6a Beraldo Nabor Lima Redutor 25.248 60.857-7 3' Carlos Alberto Moraes Santurio Redutor Em 14/05 abertura de prazo para o Estado apresentar defesa ao recurso interposto pelos autores. Em 19/08 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 22/09 interposto recurso de agravo de instrumento pelos autores. Em 02/10 defesa apresentada pelo Estado. Em 07/10 intimagao ao Ministerio PUblico. Em 26/11 designada pauta pare julgamento. Em 01/12/98 julgamento desfavoravel aos autores. 25.249 60.819-7 6' Carlos Mario de Andrade Sibut Redutor Em 24/06/98 embargos de declaracao rejeitados. Em 10/09/98 recurso interposto pelos autores ao STF. Em 04/11/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. 25.250 60.820-0 5' Celso Marca Redutor 26571 73229-8 50 CCV Christina Mellen Julien Redutor Em 01/09/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. Em 02/10 recurso de agravo de instrumento apresentado pelos autores, contra este despacho. Em 08/10 defesa apresentada pelo Estado. Em 16/10 intimacao ao Ministerio Public°. Em 24/11 processo remetido ao STF. Verificar andamento na planilha de processos em 3' Instancia. Em 29/09/98 interposto recurso de apelacao pelos autores e apresentada defesa pelo Estado. Em 17/11 concluso corn o le relator. Em 18/11 vista ao Ministerio PUblico. 25.251 60.923-6 30 Redutor 25.252 60.858-4 40 25.253 61.217-7 5' Claucio Nogueira de Sa Filho Dercio Elias Stresser Ditmar AntOnio Back Redutor Em 24/11/98 despacho do relator Des. Antonio Carlos Schiebel perquerindo interesse do Estado no julgamento do agravo interposto da antecipacao de Tutela. 25.254 61.115-8 2a Edi Gomes Redutor Em 04/10/98 embargos infringentes apresentados pelo Estado distribuido ao 3° Grupo de Cameras Civeis. Em 28/10 prazo para os autores apresentarem defesa. 25.255 61.139-8 5' Edvilson Ramos Marques Redutor Em 20/10 convocacao de relator, Juiz convocado Cunha Ribas. 25.256 61.124-7 3' Elizete Gollembiewski Crispim Redutor Em 28/10/98 carga ao advogado dos autores. Em 23/11/98 juntada do recurso interposto pelos autores ao STF. 01/12/98 abertura de prazo para o Estado apresentar defesa. 25.257 61.133-6 40 Ernesto de Souza Guedes Redutor Processo devolvido a Vara de origem. 25.258 61.162-7 60 Redutor 25.259 60.854-6 63 Fatima Nunes Parra Francisco Aleixo Em 24/06/98 embargos de declaragao rejeitados. Interposto recurso ao STF pelos autores. Em 15/09/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 06/11/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 25/06/98 defesa apresentada pelo Estado ao recurso interposto pelos autores. Em 11/09/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. Apresentado recurso de agravo no instrumento pelos autores contra este despacho. Em 26/10/98 defesa apresentada pelo Estado ao recurso agravo. Abel Vaz da Silva Junior Abel Vaz da Silva Junior Acires Mafra Silveira Adalberto Guimaraes Ademir de Andrade Promocao Em 20/05/97 distribuido a 5" Camara Civel. Em 22/10/98 concluso. Em 03/11/98 vistas ao Ministerio Public°. Redutor Em 03/12/98 distribuido a 6' CCV do TJ deste estado. Redutor desde 11/09/97 aguardando julgamento dos embargos declaratOrios interpostos pelos autores. Redutor Em 30/09/98 interposicao de recurso ao STF pelos autores. Em 05/10/98 intimacao pelo Ministerio Public°. Em 26/10/98 prazo para o Estado apresentar defesa. Em 28/05/98 interposicao de recurso pelos autores ao STF. Em 25/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso interposto pelos autores ao STF do qual os autores ingressaram com agravo de instrumento. Em 29/09/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 01/10/98 intimacao do Ministerio Public°. Em 26/10/98 processo autuado no STF sob o numero 230952. Verificar andamento na planilha de processos na 3a Instancia. Redutor Redutor Redutor • Em 01/09/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. Em 02/10 recurso de agravo de instrumento apresentado pelos autores, contra este despacho. Em 08/10 defesa apresentada pelo Estado. Em 16/10 intimagao ao Ministerio PUblico. Em 24/11 processo remetido ao STF. Verificar andamento na planilha de processos em 3' Instancia. Em 09/03/98 remetido ao Relator. Notifisco AFFEP SINDICAL Fernades dos Santos, representando a Fenafisco • • Foram mais de 300 fiscais presentes solenidade de posse da nova diretoria do AFFEP SINDICAL para o trienio 1999/ 2001, que foi realizada no ultimo dia 04 de dezembro na Sociedade Morgenau. 0 atual presidente, Roberto Aparecido Piekarczyk, passou o cargo para Elisabete Maria Riische, eleita democraticamente em setembro. Representando o govemador Jaime Lerner, compareceu ao evento o secretario da Fazenda Giovani Gionedis. 0 vereador e atual secretario Municipal da Indtistria, Comercio e Turismo, Geraldo Yamada, o diretor da CRE, Jorge de Avila, o prefeito de Guaratuba, Everson Kravetz, o deputado estadual Ricardo Maia, o vice-presidente da Fenafisco, Fernades dos Santos, e o representante do deputado estadual Marcos Isfer, Luiz Ledo, tambem estavam presentes a cerimonia. Roberto Aparecido Piekarczyk passou brevemente o historico da entidade, relatando que, quando assumiu a presidencia do SAFITE em 1994, ela possuia apenas 280 filiados e que, gracas ao intenso trabalho de sindicalizacao efetuado pelas diversas comissties sindicais, em apenas urn ano o !rumen) de associados cresceu em aproximadamente 300%. Falou ainda da imporancia da forca Pagina 5 Posse da nova Diretoria do AFFEP SINDICAL de uma entidade representativa para a categoria, ressaltando o consideravel passo que foi a fusao AFFEP/SAFITE. Para ele, a entidade esteve sempre atento aos andamentos das reformas Administrativa, Previdenciaria e Tributaria, participando ativamente desta tiltima. Encerrando o presidente fez um balanco sobre sua passagem pelas entidades, ressaltando o forte trabalho da Diretoria nas reivindicacties da categoria. "Ao final, fica a certeza do dever cumprido. Fica o testemunho das dificuldades que enfrentamos. Fica o conhecimento e a experiencia adquirida", declarou Roberto, desejando a presidente eleita "muita coragem e pleno exito nos intentos, pois, para Elisabete Riische Aparecido PieIca presidente a L Roberto Diretoria eleita e empossada, composta pelos colegas: Yukihara Hamada, Elisabete Riische, Alair Favoreto e Aldo Hey Neto zyk, e a presidente eleita Discurso de posse da presidente eleita grandes problemas, grandes pessoas". Os colegas que irao auxiliar a presidente Elisabete Maria Riische sao Yukihara Hamada (Vice-presidente Sindical), Viviane F. Dobginski (Vice-presidente Administrativo), Aldo Hey Neto (Vice-presidente Financas) e Alair Teresinha Favoreto (Vice-presidente Inativos). Tendo ainda como suplentes da Diretoria: Ingrid Elizabeth Ramolow, Dulcineia A. Wendt, Sergio Sidnei Pereira e Jose Marcal Antonio. O Conselho de Representantes Sindicais é composto pelos titulares: Cherubim J. A. Oliveira, Sandro Celso Ferrari, Paulo Cesar C. Souza, Rildo J. Ribaski Policeno, Gerson D. Lemos Prado, Luiz Carlos Maceno, Jacir Ailton da Silveira, Maria Teresa Negresoli, Divaldo de Andrade, Rosangela Alves de Lima, Antonio Ramiro Dias Tavares, Jair Ribeiro dos Santos Arnaldo Teles Sobral, Luiz Carlos Macoris, Clarimont Trizzotto, Femades dos Santos, Jorge Naoto Okido e Lourival Lassere. E tambern pelos suplentes: Jose Candid° de Abreu, Jorge Luiz Jungbluth, Eliseo Luiz Muraro, Eduvaldo G. dos Anjos, Miguel Ramos e Joao Ney Marcal. 0 Conselho Fiscal é composto pelos titulares: Luiz Ciruelos Sobrinho, Jose Roberto Santos, Roberto A. Piekarczyk, Claucio Nogueira e Claudinei de Oliveira; e pelos suplentes: Pedro Sanches, Adailton B. Bittencourt e Pedro Luiz de Paula Neto. Composicdo da mesa na solenidade de posse da nova Diretoria Pagina 6 Notifisco Fiscais demonstram coesao e dizem lido a Lei "Horatio Rodrigues" O governador Jaime Lerner san- cionou o Projeto de Lei 337/98, de autoria do deputado Horacio Rodrigues, que permite a ocupacao dos cargos em comissao da Coordenacao da Receita do Estado - CRE, por pessoas estranhas a carreira de agente fiscal. Desde o instante que o Fisco tomou conhecimento desse projeto, tem se posicionado contrariamente, de forma incisiva, perante a sociedade organizada. E um total desrespeito a ordem juridica vigente, pois contraria varios dispositivos legais, inclusive as constituicOes federal e estadual e o CTN. No ambito politico 6 desprovido de qualquer argumento consistente, pois transformard o Fisco em instrumento de perseguicao fiscal. As razoes apresentadas parecem piadas de "botequim", depois da quinta cervej a. Que o projeto era de urn desprop6sito fenomenal, estamos convencidos. 0 que nab imaginavamos é que o governador Jaime Lerner fosse sanciona-lo. Pos o dedao num projeto espurio que atenta contra sua imagem. Principalmente, porque foi quebrado o "acordo" firmado corn a Categoria — ou seja, que o projeto seria vetado pelo governador e o veto mantido na Assembleia Legis- lativa. Quebra de acordo é como estelionato. A Diretoria do AFFEP SINDICAL, desconfiada das intengOes do governo nos tiltimos dias do prazo, para veto ou sang d- o, convocou uma Assembleia Geral Extraordinaria, que se instalou no dia 04 de dezembro, junto corn a posse da Diretoria eleita, permanecendo em aberta. Tao logo soube-se da triste decisao do senhor governador, confirmando a sancao, foi reconvocada a Assembleia e a mesma se realizou no dia 10 de dezembro, em Curitiba, corn urn comparecimento de 600 associados, o que se constitui na segunda maior assembleia do Fisco paranaense. Apos as acaloradas discussOes da plenaria, foram definidas as estategias, que serao levadas a efeito pelo Sindicato, ate que a citada lei seja revogada. 0 trabalho politico junto a sociedade organizada continuard forte, pois somente corn o convencimento das pessoas que serao atingidas por essa malfadada lei, é que se conseguird bani-la do meio. Procure representacao regional do AFFEP SINDICAL e se ofereca para ajudar, pois corn uniao e coesao, nossas chances de vitoria no final sao muito grandes. AFFEP SINDICAL Frases da Imprensa Transcrevemos abaixo, algumas frases, retiradas das materias publicadas nos jornais do Parana, ditas por politicos que, ao que consta, foram eleitos para representar a populacao, tanto no Executivo, como no Legislativo, mas que demonstram total desconhecimento da area tribukiria e sua maquina fisco-arrecadadora. (Colaboracao do colega Luiz Carlos Vieira) "Os fiscais formaram uma panelinha que nao obedecia nem mesmo as diretrizes da Secretaria da Fazenda. A quern estao subordinados?" (disse um secretdrio) "A nova lei so tenta acabar corn esse grupinho e fazer corn que a Receita siga ordens do governador." (idem) A proposito do sigilo fiscal "Eles (os fiscais) tem acessos que nem nos deputados temos." (Florisvaldo Fier deputado do PT) - "0 governador Jaime Lerner sera soberano e se) ele indicara os nomes." (Jose Cid Campelo Secretdrio do Governo) "A sancao da lei nao significa que todos serao retirados das chefias, sera urn dispositivo so usado nas horas necessarias." (idem) A respeito de uma possfvel greve "Deve prevalecer o born senso para os funcionarios da Receita Estadual." (Jaime Lerner) "It s6 uma lei que autoriza a nomeacao, nao significa que vamos tirar os atuais ocupantes dos cargos comissionados." (idem) "S6 corn o susto (a aprovacao do projeto), a arrecadacio deve ter melhorado." (deputado Anibal Khury) "Sao essas cabecas de fora do Governo, corn uma visa° inovadora, que vao arejar os quadros." (Hordcio Rodrigues autor do projeto) "Essa lei vai dar mobilidade, vai acabar corn as panelinhas que se formaram no Estado." (idem) AFFEP SINDICAL Notifisco Pagina 7 Sumario das decisoes da Assembleia do dia 10/12/98 1- Ajuizar Ka() direta de inconstitucionalidade - ADIN, no Supremo Tribunal Federal, atravds de um jurista na area de direito administrativo. 2 - Apresentar na proxima legislatura, projeto de lei na Assembleia Legislativa, revogando o projeto 337/98, corn assinatura de todos os deputados possiveis, cujas assinaturas serao coihidas nas regionais. 3 - Questionar imediatamente na Justica, os beneficios fiscais concedidos pelo governo do Estado, em desacordo corn a legislacdo pertinente. Foi nomeada uma comissao para esses estudos, composta pelos AFs Ademar Huzioka e Aldo Hey Neto. 4 - Renunciar aos cargos em comissao, inclusive funcao gratificada e apoio tecnico, no caso de ser nomeada a primeira pessoa em virtude do projeto 337/98. Neste caso, todos os agentes fiscais ficardo de bravos cruzados, nao aceitardo ordens dos nomeados e somente retornado ao trabalho apos a revogacao dessa lei e do atendimento das seguinte reivindicagoes: —Solucao do Redutor Salarial; —Implementacao das promocOes constantes da lei; —Incorporacao das quotas ao vencimento basic°, transformando-o em subsfdio; —Alteracao da lei 7.051/98, com exigencia de curso superior para o AF-3. 5 - Assinatura de um documento, em que todos os agentes fiscais em atividade concordam em nao assumir qualquer cargo na estrutura da Coordenacao da Receita do Estado, caso o projeto de lei 337/98 seja utilizado. 6 - Visita a Assembleia Legislativa, para entregar panfletos explicativos sobre os efeitos nefastos do projeto de lei 337/98. 7 - Solicitagdo a FENAFISCO — Federacao Nacional do Fisco Estadual, que participe das noes para revognao dessa lei. 8 - Elaboragao de um novo piano de carreira para os agentes fiscais, solucionando os problemas nela verifica---- dos ao longo de sua existencia. 0 novo piano devera ser aprovado por Lei Complementar. 9 - Caso haja necessidade, havera uma contribuicAo extra ao Sindicato, correspondente a uma mensalidade, sendo metade em janeiro/98 e metade em fevereiro/98, para arcar corn os custos do jurista a ser contratado para o ADIN. 10 - Continuar corn a jornada de esclarecimento a populacao paranaense, principalmente aos empresarios, sobre os efeitos perigosos e nefastos da implementagdo dessa famigerada lei. Ao mesmo tempo, procurar-se-d gerar fatos politicos, corn o objetivo de ocupar a midia paranaense e brasileira. Notifisco Pagina 8 AFFEP SINDICAL RA si Nova aliquota de contribuicao previdenciaria Foi encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que trata do Fundo de Previdencia. Corn a aprovacao do mesmo, o Instituto de Previdencia do Estado (IPE) passara a se denominar ParanaPrevidencia. Este novo Orgao tern a incumbencia de gerir tr'es novos fundos: um de Salde, que garantira atendimento medico-hospitalar aos servidores e dependentes; urn de Previdencia, que responders pelas aposentadorias dos funcionaios corn menos de 50 anos (homens) e 45 (mulheres); e urn terceiro tambem de cunho previdenciario. Este ultimo cuidara especificamente das atuais aposentadorias e pensOes pagas pelo Estado e dos servidores da ativa corn mais de 50 anos (homens) e mais de 45 (mulheres), e sera constituido pelo valor das privatizaceies. De acordo corn o projeto de lei, o novo Fundo de Previdencia, que garantira as futuras aposentadorias e pensOes, sera formado a partir de recursos que virao do Tesouro e da contribuicao dos ffincionarios. Ou seja, o Estado contribuira corn 10%, e os servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem ate R$ 1.200,00, corn mais 10%. Para quern recebe acima deste valor, sera aplicada uma "a de 14%, ou seja, 4% a mais sobre o excedente. Ja para o Fundo de Sadde, o Estado entail corn 2% sobre o total da folha do funcionalismo e os servidores terao 1% descontados de seus vencirnentos. Para o Diretor Medico do APPEP SINDICAL, Laercio Lopes de Aratijo, é importante que se diga que a iniciativa desta lei é importante e oportuna, ate para que o Estado do Parana tenha capacidade de se ajustar aos limites impostos pela Lei Camata. "No entanto, a lei, tal como proposta, é urn ser hibrido, contendo varias incertezas e incongruencias, e sem garantias adequadas aos que dela sera() os principals beneficiarios e interessados", afirma. Para Laercio Aratijo, os problemas comecam ja na definicao da composicao do Conselho da Administracao da ParanaPrevidencia. Dos oito representantes, apenas dois efetivarnente gozariam de independencia para representar os segurados, ou seja, dos servidores pliblicos. Segundo Laercio Arailjo, analisando o projeto de lei, fica claro que os servidores estao completamente alienados do processo de gestao e decisao do ParanaPrevidencia. "Ha muito ainda que se estudar no projeto de lei pelas entidades, e cremos que todos, unidos, poderemos reverter uma situacao de entrega do patrimonio do IPE, que d sim do servidor", explica, acrescentando que o projeto fara os servidores engolirem qualquer decisao tomada nos gabinetes do Iguacu, sem nenhuma chance de reagir nas votacOes do Conselho de Administracao, onde na melhor das hipoteses, os funcionarios perderao sempre de 6 a 2. Pedro Malan separa briga Brasflia (AG) - A transformacao da Secretaria da Receita Federal em autarquia, muito mais que uma medida para fortale- cer a entidade, foi a saida que o governo encontrou para resolver a disputa entre os secretario-executivo do Ministerio da Fazenda, Pedro Parente, e o secretario da Receita, Everardo Maciel. Corn as promessas de maior independencia e de que pas- sara a responder diretamente ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, Maciel, que estava demissionario, decidiu ficar no governo ate o final do ano. Durante a elaboracao das medidas do ajuste fiscal, Parente e Maciel, que já vinham se desentendendo desde o pacote de novembro passado, trocaram ofensas e o relacionamento dos dois se deteriorou de vez. Reforma 'Vara "erosao" Na realizacao do I Congresso do Fisco, que aconteceu no mes de setembro, no Para, ficou constatado o que todos os fiscais ja tern conhecimento. 0 especialista em questoes tributarias, Paulo Nogueira, afirmou que a Reforma Tributaria, nos moldes pretendidos pelo govern() federal, "traria uma forte centralizacao de poder tributario, em Brasilia, em detrimento dos Estados e municipios". Na avaliacao de Paulo Nogueira, a centralizacao é tao forte que nao seria exagero dizer que se trata de "uma especie de satelitizacab dos Estados e municipios, que atenta contra um aspecto basic° da Constituicao brasileira, que é a federacdo". Para Nogueira, a Reforma Tributaria provocaria uma grande "erosab" na autonomia dos Estados e municipios. A proposta do govemo ainda nab foi apresentada ao Congresso Nacional, mas existe como formulacao geral. Segundo o articulista, ja existe um projeto de emenda constitucional extraoficial, que ainda nao foi encaminhado ao Congresso. "Mss ha uma apresentacao formal do Ministerio da Fazenda, das linhas gerais da proposta para discussao. E ja houve uma certa tratativa envolvendo discussaes corn Estados e municipios", salienta. Curso de ITCMD O Cenpre realizou nos dias 25 e 26 de agosto, o curso de ITCMD, na 138 DRR de Cascavel. Nesta ocasiao, 25 agentes ligados aos setores que trabalham corn o imposto na 98, 11' e 13' DRRs, receberam treinamento para aperfeicoarem ainda mais seus conhecimentos. Na foto acima, urn flagrante da avaliacao final e do grupo. AFFEP SINDICAL - REPASSE PARA ASSOCIACOES REGIONAIS EM 1998 Meses de 1998 AFFEP CURITIBA AFFISCAMP AFFINOP AFFUV AFFEP LONDRINA AFFISMAR AFFEP UMUARAMA ASFUVEL AFFISP VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR TOTAL JANEIRO 0,00 FEVEREIRO 0,00 MARCO 1.228,47 ABRIL 1.210,74 1.210,74 MAID 1.170,94 1.170,94 JUNHO 3.511,64 1.178,80 JUNHO 1.720,60 1.715,27 1.187,48 AGOSTO 3.184,16 SETEMBRO 4.245,45 1.298,62 1.212,98 657,56 5.758,24 689,60 3.441,19 3.163,46 16.132,11 1.630,12 18.860,11 945,58 2.369,83 5.524,32 1.075,13 819,62 3.067,41 1.434,28 15.706,95 601,35 2.433,01 2.056,88 15.455,01 2.433,30 4.238,83 1.805,53 OUTUBRO 1.845,11 1.182,35 1.677,16 4.097,61 5.940,56 4.059,93 NOVEMBRO DEZEMBRO 7.352,78 15.486,38 3.573,85 1.075,81 1.108,91 5.404,67 TOTAL 18.294,03 17.291,91 13.647,89 7.134,42 5.877,99 26.687,72 % TCTAL 15,61% 14,75% 11,64% 6,09% 5,01% 22,77% 1.082,32 _ 2.054,67 7.196,92 880,70 34.883,10 3.850,45 15.040,44 9.399,69 3,28% 12,83% 8,02% 117.224,54 I 100% I Ntimero Namero Novo CCV Autor e outros Assunto Andamento de Processos em 2! Instancia Andamento Processual 25.260 60.830-6 28 Gastao Bocchi Taques Redutor Em 31/08/98 interposicao de embargos infringentes pelo Estado do Parana. Em 04/11/98 embargos infringentes distribuidos ao 1° Grupo de Camara Civeis. 25.261 60.866-6 48 Gettilio Salermo Redutor Apresentado recurso ao STF pelos autores em 02/09/98. Em 28/09 apresentada defesa pelo Estado. Em 23/11 despacho do Presidente do TJ negando seguimento do recurso interposto ao STF. 25.262 60.929-8 2' Redutor Embargos Infringentes distribuido ao 3° Grupo de Cameras Civeis. 25.263 61.109-0 18 Redutor Embargos de declaragao rejeitados. 25.264 61.114-1 58 Graciliano Bezerra de Menezes Helio Issamu Sato lolando Ribeiro Fonseca Redutor Processo devolvido a Vara de origem. 25.265 61.132-9 18 Isolde Calixto Redutor 25.266 61.134-3 48 Redutor 25.125 73714-2 Ivone Ribas Rocha Jairo Jorge Jairo Silveira Redutor Em 19/12/97 embargos de declaragao rejeitados. Recurso interposto pelos autores ao STF. Defesa apresentada pelo Estado. Despacho do presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores contra este despacho. Em 02/09/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 21/09/98 publicacao do acordao. Em 13/10/98 interposicao de recurso ao STF pelos autores. Em 27/10/98 processo remetido a 4' Camara Civel para complemento. 04/11/98 defesa apresentada pelo Estado ao recurso interposto. Em 27/11/98 distribuido ao TJ. Em 30/11 concluso corn Relator Des. Ant6nio Gomes da Silva. Em 03/12 vista ao Ministerio Public°. Em 07/04/98 embargos de declaragao rejeitados. Apresentado recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado ao recurso interposto. 09/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento do recurso. Em 03/10/98 apresentado recurso de agravo de instrumento contra este despacho. Em 20/10/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 23/10/98 intimagao do Ministerio Public°. Em 26/11 processo remetido ao STF, verificar andamento na planilha de processos de 3 a Instancia. 25.267 5' CCV 60.853-9 5' Redutor 25.268 60.835-1 58 Joao Carlos Neiva Redutor 25.269 60.935-6 4' Joao Martins Redutor Em 07/04/98 embargos de declaragao rejeitados. Apresentado recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado ao recurso interposto. 09/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento do recurso. Em 03/10/98 apresentado recurso de agravo de instrumento contra este despacho. Em 20/10/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 23/10/98 intimagao do Ministerio PUblico. Em 26/11 processo remetido ao STF, verificar andamento na planilha de processos de 3 a Instancia Processo devolvido a Vara de origem. 25.270 60.864-2 2' Joaquim Alves Redutor Concluso corn Desembargador Relator Munir Karam em 03-08-98. Correa Neto 1 25.271 60.918-5 38 Jorge Domingos dos Santos Redutor Em 06/11/98 recurso ao STF interposto pelos autores. 25/11/98 concluso corn relator. 25.272 60.834-4 32 Jose Carlos Nogueira Junior Redutor Em 06/11/98 recurso ao STF interposto pelos autores. 25/11/98 concluso corn relator. 25.273 61.127-8 38 Jose No Barcik Redutor 25.274 61.152-1 3' Jose Placido S. Shein Redutor Em 03/10/98 apelagao Civel distribuida a 3 2 Camara Civel. Em 21/10 designagao de julgamento para 01/12/98 as 13:30. Julgamento adiado para 15/12/98. Julgamento marcado para 15/12/98. 25.275 61.112-7 22 Julio Cesar Michelato Redutor Em 30/03/98 embargos infringentes distribuido ao 1° Grupo de Camara Civeis. Apresentada defesa pelos autores. Em 24/08/98 embargos infringentes julgados favoravelmente ao Estado. Em 02/10/98 interposto recurso ao STF pelos autores. Apresentada defesa pelo Estado. Em 23/11/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso interposto. Recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores contra este despacho. 25.276 61.158-3 22 Laerte Marengu Redutor Em 23/03/98 embargos infringentes distribuidos ao 3° Grupo de Cameras Civeis. Em 03/09/98 julgamento favoravel ao Estado. Apresentado recurso ao STF pelos autores. 25.277 60.836-8 42 Leozir Fernando do Amaral Carvalho Redutor Em 18/09/98 interposto recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Em 06/11/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso interposto pelos autores. 25.278 60.822-4 12 Lourdes Pinheiro Redutor 25.279 60.922-9 42 Lucio Carlos da Silva Macedo Redutor Em 11/05/98 interposto recurso pelos autores ao STF. Apresentada defesa pelo Estado. Em 11/08/98 despacho ao presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 16/09/98 interposicao pelos autores de recurso de agravo de instumento contra este despacho. Em 22/09/98 defesa pelo Estado. Em 06/10/98 intimagao ao Ministerio Public°. Em 30/09/98 marcado julgamento para 16/11/98. Nesta data julgamento desfavoravel aos autores. 25.280 60.824-8 68 Luiz Batista da Silva Redutor Concluso corn Desembargador Relator Telmo Cherem em 22-06-98. 25.281 60.832-0 52 Luiz Carlos Zottis Redutor 25.282 60.825-5 38 Luiz Ney Amaral Redutor Em 30/03/98 embargos de declaragao rejeitados. Em 12/05/98 interposicao de recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Em 11/08/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 15/09 interposicao pelos autores de agravo de instrumento contra tal despacho. Em 24/09 defesa pelo Estado. Em 02/10 intimacao pelo Ministerio Public°. Em 01/12/98 julgamento desfavoravel aos autores. 26573 73539-9 58 Redutor Em 01/10/98 apresentado recurso de apelacao pelos autores e defesa pelo Estado do Parana. Em 20/11 concluso corn relator Cordeiro Cleve. Em 25/11 vista ao Ministerio Public°. 25.284 61.161-0 62 Luiza Loraine Brunetti Cordeiro Mari Emelt Stefano Redutor Em 29/06/98 apresentada defesa pelo Estado ao recurso interposto pelos autores ao STF. Em 09/09/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Interposicao pelos autores de agravo de instrumento contra este despacho. Em 13/19 defesa apresentada pelo Estado. Em 21/11/98 processo remetido ao STF. Verificar andamento na planilha de processos de 3 a instancia. Ile 'VA I Ntimero Namero Novo R CCV Autor e outros Assunto Andamento de Processos em 0 Instancia Andamento Processual Maria Aparecida Justino Maria Lair da Silva Redutor 3a Marino Train Redutor Concluso com Desembargador Relator convocado Jorge Wagih Massad em 09-02-98. 61.163-4 1' Martim Stachera Filho Redutor Processo devolvido a Vara de origem. 25.287 60.921-2 4' Miguel Arcanjo Dias Redutor Em 30/09 designada data para julgamento. Em 16/11 julgamento desfavoravel aos autores. 25.288 60.829-3 3' Moacir de Assis Redutor Concluso corn Desembargador Relator convocado Jorge Wagih Massad em 11/02/98. 25.289 60.937-0 3a Redutor Concluso com Desembargador Relator Luiz Perot em 07/10/97. 25.290 60.920-5 4' Nelson Augusto Rodrigues de Oliveira Nestor Leonides Martynets Redutor Em 21/09/98 apresentada defesa pelo Estado contra recurso interposto pelos autores ao STF. 23/11/98 despacho pelo Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. 25.291 60.865-9 la Nivio Schaefer Redutor Em 13/10/98 embargos de declaracao rejeitados. 26569 73230-1 6' Redutor 25.292 60.851-5 5a Em 29/09/98 interposto recurso de apelacao pelos autores e apresentada defesa pelo Estado. Em 12/11/98 vista ao Ministerio POblico. Em 17/08/98 apresentada defesa pelo Estado no recurso interposto pelos autores ao STF. Em 28/10/98 despacho do Presidente do TJ negando seguimento ao recurso. Apresentado recurso de agravo de instrumento pelos autores contra 25.293 61.160-3 2a Odete Dultra Saes Orlando Carlos Sigel Hultmann da Silva Paulo da Silva Donato 25.294 61.128-5 6' Pedro de Paula Ladeia Redutor 25.295 61.135-0 3a Pericles Viana Moyses Abeche Redutor Em 21/09 apresentado recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Em 23/11/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. 25.296 61.116-5 1' Renato Ferreira de Mello Redutor 25.297 60.934-9 1a Roberson Shinoki Redutor Embargos de declaragao rejeitados em 16/12/97. Interposicao de recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Interposicao pelos autores de recurso de agravo de instrumento contra este despacho. Em 10/08/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 18/09/98 processo remetido ao STF. Verificar andamento na planilha de processos de 3 a Instancia. Embargos de declaracao rejeitados. Interposicao de recurso ao STF pelos autores. Em 07/10/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 23/11 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. 25.126 73713-5 3a Redutor 25.298 60.930-1 2' 25.299 60.933-2 2a Rodolfo Xavier Junior Romalina Vargas Labra Palacios Rosemary Saito 25.300 60.867-3 2' Sebastiao Ferreira de Mello Redutor 25.306 61.113-4 33 Sergio de Oliveira Franco Redutor Em 11/08/98 embargos de declaracao rejeitados. Apresentado recurso ao STF pelos autores. Apresentado defesa pelo Estado. 25.301 60.931-8 43 Redutor Em 09/03/98 concluso corn relator. 25.302 60.827-9 53 S6nia Manly Miranda Thairson Jose Marques e Silva Redutor 25.303 61.137-4 1a Valter Alves Souza Redutor Em 01/06/98 resposta apresentada pelo Estado contra o recurso interposto pelos autores no STF. Em 25/08/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 25/09/98 interposto recurso de agravo de instrumento pelos autores contra este despacho. Em 06/10/98 defesa pelo Estado. Em 07/10/98 intimagao no Ministerio Public°. Em 21/10 processo remetido ao STF. Procurar andamento na planilha de processos de 3 3 Instancia. Em 27/04/98 embargos declaratOrios rejeitados. Apresentado recurso ao STF pelos autores. Em 25/05/98 apresentado defesa pelo Estado. Em 19/08/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso interposto pelos autores. Em 21/09/98 interposicao de agravo de instrumento pelos autores contra este despacho. Em 25/09/98 defesa pelo Estado. Em 02/10/98 intimagao pelo Ministerio Public°. Em 16/10/98 processo remetido ao STF. Procurar andamento na planilha de processos de 33 Instancia. 25.304 61.159-0 2' Vilmar Biachezzi Redutor Em 30/09/98 despacho do Relator admitindo embargos infringentes interpostos pelo Estado. Em 03/11/98 apresentada defesa pelos autores. Em 04/11 distribuicao dos embargos ao 3° Grupo de Cameras Civeis. 25.305 60.928-1 1a Wilson Osni de Miranda Redutor Em 11/08/98 embargos de declaracao rejeitados. Apresentado recurso ao STF pelos autores. Apresentado defesa pelo Estado. 26570 73743-3 3' 25.283 61.142-5 4a 25.285 61.136-7 25.286 Redutor Redutor Interposto recurso de apelacao pelos autores e apresentada defesa pelo Estado. Em 23/10/98 vista ao Ministerio PUblico. Em 01/12 concluso com Relator. Emissao de parecer desfavoravel pela Procuradoria Geral de Justice ao recurso de Apelagao interposto pelos autores em 15/10/97. este despacho. Em 01/12/98 abertura de prazo para o Estado apresentar defesa. Redutor Redutor Redutor 4110 Em 18/06/98 embargos infringentes julgados favoraveis ao Estado. Em 04/09/98 apresentado recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Em 13/11/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Em 25/11/98 agravo de instrumento pelos autores contra este despacho. Em 21/09 apresentado recurso ao STF pelos autores. Defesa apresentada pelo Estado. Em 23/11/98 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Distribuido ao TJ em 27/11/98. Em 30/11 concluso corn o Relator Des. Nerio Spessato Ferreira. Em 02/12/98 vista ao Ministerio P0blico. Embargos infringentes distribuidos ao 1° Grupo de Cameras Civeis. Em 21/09/98 embargos julgados favoraveis ao Estado. Interposicao de recurso pelos autores ao STF. 29/10/98 defesa apresentada pelo Estado. Em 13/10/98 o Estado do Parana tendo deixado de apresentar recurso contra o acordao que julgou favoravel a apelacao dos autores fez corn que houvesse o transito injulgado deste e por consequencia dando ganho de cause aos autores. Em 03/12/98 o processo foi remetido a 4a Vara (origem) para que o advogado dos autores promova a execucao judicial contra o Estado do Parana requerendo alem da cessagao imediata do redutor a devolucao do que foi indevidamente descontado deste titulo. Em 14/04/98 apresentado defesa aos embargos infringentes pelos autores. Em 18/06 embargos infringentes julgados favoraveis ao Estado do Parana. Apresentado recurso pelos autores ao STF. Em 14/09 defesa apresentada pelo Estado. Em 06/11 despacho do Presidente do TJ denegando seguimento ao recurso. Notifisco AFFEP SINDICAL Pagina 9 0 baffle foi uma das atracoes do Dia do Fiscal Aposentado Diversas atividades programadas para o EFA U sorteio de bnndes animou o Dui do Fiscal Aposentado A alegria foi uma das marcas do EFA AFFEP SINDICAL Confraternizagoes do • Algumas datas festival se tornaram parte do calendario da familia fazendaria paranaense; citamos algumas delas: AFFEP SINDICAL VIII EFA GUARATUBA 5, 6 e 7 de setembro de 1998 - 1 - EFA (Encontro dos Fiscais Aposentados) Resultado oficial das competicoes entre os socios Modalidade Dupla Vencedores Modalidade Individual Vencedor (a) Escopa Augusto Ribas e Sigfried Thiem Geny Landolfi e Ailton B. Vieira Reginaldo Jose Ribas e Alcides de Oliveira Santos Jacir Ferreira Martins e Luiz Celso Mattos Lourival Lasserre e Reginaldo Jose Ribas Eduvaldo Gusmao dos Anjos e Lauro Lima de Macedo Tricot Terezinha do Rocio Ferreira Tranca Jorge Edil Boamorte Domino Bocha Peabolim Malha Truco 2 - Dia do Fiscal Aposentado Bilhar Alcides de Oliveira Santos Resultado oficial das competicoes entre os acompanhantes Modalidade Dupla Domino Bocha Peabolim Truco Vencedores Maria Alice Sdroeiwski e Wanderleia Schiavon Fabiano Shaffer e Cleide Almeida Rocha Plinio C. Nascimento e Daniel Luiz S. Cortez Helton Luis de Mello e Edilson Boamorte _ Trata-se de urn encontro anual dos associados aposentados, que se realiza na Colonia de Ferias de Guaratuba. Este ano, a presenca foi grande, demonstrando uniao. 0 evento contou com aproximadamente 400 pessoas, entre colegas aposentados, familiares e convidados. A organizacao do evento, que ano a ano vem crescendo no ndmero de participantes e no entusiasmo, esteve a cargo dos colegas Ary Jose de Andrade, vicepresidente do AFFEP SINDICAL e chefe do Departamento de Aposentados, e Geny Landolfi, Diretora Social, ambos auxiliados pelos funcionarios da entidade, coordenador pela assistente social Rosilene. Modalidade Individual Vencedor (a) Tricot Aline M. Ricci Jorge Tranca Olindanir de Moraes Bilhar Joao Felipe Cassou No dia 07 de dezembro, aconteceu a comemoração do "Dia do Fiscal Aposentado", corn um jantar de confraternizacao, realizado no Restaurante Madalosso, ern Curitiba, que contou corn a presenca de, aproximadamente, 300 pessoas. A organizacao do evento contou corn o dinamismo da Diretora Social Geny Landolfi, assessorada pelos demais funcionarios. Estiveram presentes, prestigiando o jantar, o presidente do A141 EP SINDICAL, Roberto Aparecido Piekarczyk, e a presidente eleita, Elisabete Maria Riische. A festa transcorreu num clima de muita alegria e descontracao, demonstrando que os colegas aposentados se inserem nas atividades de sua entidade. 3 - Varios foram os eventos de confraternizacao, que aconteceram neste final de ano, como por exemplo as regionais de Maringa, Londrina e Curitiba, que comprovaram nas suas realizacoes a uniao da fanulia fazendaria paranaense. Notifisco Pagina 10 AFFEP SINDICAL • Quase uma tonelada de alimentos arrecadados Como acontece em todas as Fiscalfadas, a solidariedade fez parte da festa. Aproximadamente duas mil pessoas participaram do Baile de Abertura, corn o terra Revivendo as Fiscalfadas, em uma Noite Tropical, realizado no dia 10 de outubro, no late Clube de Guaratuba. Corn animacao da Banda Santa Esmeralda, a festa foi considerada urn grande sucesso, sendo arrecadados quase uma tonelada de alimentos, doados ao Lions Clube de Guaratuba, que se responsabilizou em repassar as entidades assistenciais do municfpio. Segundo o casal Marco Antonio e Jussara Dal'lin, presidentes do Lions Clube, os alimentos foram doados no ultimo dia 14 de outubro, sendo que o material foi dividido entre a Santa Casa da Miseric6rdia e a APMI de Guaratuba, que assiste a 560 criancas nas cinco creches municipais. 0 Lions Clube Guaratuba-Centro agradeceu a Diretoria do AFFEP SINDICAL, as delegacOes e a todos que contribufram corn esta causa, que levou alegria para cerca de 600 criancas das creches do municfpio. DATAS Aposentaram • Roberto Luiz Jungbluth Lotado na la DRR - Curitiba - 14/10/98 • Joao Mendes dos Santos Lotado na 4a DRR - Unido da Vitoria - 14/10/98 • Mariano Dyniwixz Faleceram • Adailton Barros Bittencourt Jaguarialva/PR - 27/10/98 - 57 anos • Renato Ferreira de Mello Jaguariafva/PR - 31/10/98 - 68 anos • Abdon Rodrigues Barbosa Lotado na 4a DRR - Uniao da Vitoria - 19/10/98 • Mario Aime Valente Lages/SC - 82 anos • Oswaldo Vieira Lima Lotado na 4a DRR - Curitiba - 22/10/98 • Ritinha Aparecida de Oliveira Pindorama/SP - 15/11/98 - 67 anos • Orestes Westphalen Lotado na l a DRR - Curitiba - 09/11/98 • Rosemary de Luca Sartori Trafena/SP - 03/12/98 - 28 anos natureza é regida a partir de certos principios basicos, e repetidos. Assim como as arvores, os dentes nascem c se sustentam a partir de uma raiz Por isso quando uma destas pecan é perdida a formula ideal de recuperar sua forma e funcao original é recriar o Orgao dentitrio natural. Voltar a instalar uma raiz, de forma segura e permanente. O fenomeno denominado 'osseointegracao" permite obter corn exito este objetivo. Atraves de implantes confeccionados corn biomaterial (titanic) puro), que se integram como prOprios ao tecido Osseo dos maxilares: Os implantes osseointegrados silo instalados em urns operacao relativarnente breve, sem alterar a vida habitual do paciente. Transcorrido um tempo necessario para que produza a osseointegracao, de aproximadamente 90 dias, se procede a finalizacao da restauracao. Os beneficios deste sistema, esteticos e fisicos, permanecem atrave's de urns longa vida iltil, como pode ser comprovado depois de varias decadas de utilizacao. Portanto the oferecemos, responder as suas dtividas numa primeisa consulta. A Em que casos podem ser realizados implantes osseointegrados? Desde quando se aplica este tipo de tecnica? Este sistema perrnite repor desde urn ate todos os dentes perdidos. A idade minima e de 11 anos, nao havendo uma idade maxima. 0 estudo de cada caso pode contra-indicar o implante, quando as condicdes nao seja as adequadas. As protases ficam totalmente fixas ou removiveis implantosuportadas. Branemark na Suecia, iniciou os estudos no inicio dos anos 50, comecando a aplicacao em pacientes a partir do ano de 1965. No Brasil se aplicam implantes osseointegrados a partir de 1987, corn urn indice de sucesso de aproximadamente de 98%. Existe rejeicio? E custoso o tratamento corn Corn este tipo de biomaterial (titanio de alto grau de pureza) se obtem urn verdadeiro selamento biolOgico corn o osso e a gengiva, isolando o implante do meio extern°. Isto implica que definitivamente nao se ()ode falar em rejeietto. Preps diferenciados aos filiados da AFFEP Sindica! implantes? As condicOes bucais e o manner° de implantes necessario para cada caso, determina o valor final do tratamento. Existem alternativas de custo reduzido. 0 valor da reposicao de urn so dente atraves de um implante é igual ou inclusive menor do que corresponde ao metodo convencional (ponte suportada nos dentes vizinhos), Implante Dr. Fernando J. A. Penna - Latiodonta Av. CAndido de Ahrcu, 526 c). 1003 - Form B Fonc: (041) 254 - 1103 Curitiba - Parana Recordar é viver 0 tftulo acima ja diz tudo. Boas e mils recordacOes do passado. Boas mesmo silo quando se sabe que gente da "velha guarda" do Fisco paranaense, ainda, resistem as adversidades naturais da vida, e permanecem entre nos. Mils quando se toma conhecimento da morte de colegas, como, recentemente, no dia 29 de setembro, da estimada fiscal fazendaria Odete Afonso, 72 anos. Na foto acima, datada de 1966, Odete tinha 40 anos, e é a peniiltima pessoa da foto ao lado do saudoso ex-Delegado da Fazenda de Cornell° Procopio, Oridas de Oliveira. Odete Afonso votou pela tiltima vez, na eleicao de 22 de setembro da Era a segunda da fila, que tinha ja atras Cezar, corn quern manteve o seguinte e Ultimo dialogo: ao ve-la de bengala, Cezar perguntou-lhe como ia; mal respondeu e, ao ver a foto acima, emocionou-se. Anotou, a pedido de Cezar, atras da prOpria foto, o nome de todos, que silo (da esq. p/ dir.): Gettilio Tadeu Borges (atras), Cezar Trauczynski, Dumara Zenf, Albano Schraib (atras), Ary Cornelsen, Odete Afonso e Orides de Oliveira. A publicacao e uma homenagem a falecida. (Foto: Acervo de Cezar Trauczynski - Araucaria) AFFEP SINDICAL Notifisco Pagina 11 A Sakle e a Gestao 97/98 Em fins de 1996, a entao AFFEP contava corn dois pianos de sande, que eram oferecidos aos usuarios: a Unimed-Curitiba, com aproximadamente 1.453 titulares, e a Amil, com 204 titulares. Naquele momento, as dividas com a Unlined montavam a R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), e com muita dificuldade foi mantido o atendimento. .16 a Amil, chegou a paralisar por 2 ou 3 dias o atendimento em janeiro e fevereiro de 1997, por atraso de pagamento. Desde aquele momento, a Diretoria Executiva da AFFEP, representada pelo presidente Roberto Aparecido Piekarczyk e por mim, estivemos muitas vezes na Unimed, tendo equalizado o contrato, transformando-o de parceria em pre-pagamento, parcelando os 4debitos pendentes, saneando a conta corrente do piano de sande e equilibrando o contrato, o que permitiu um reajuste de apenas 5,04% em 1998 e, possiveimente, de 0% em 1999, caso persista o equilibria Alem de tudo isso, esta Diretoria deixard urn caixa de mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para eventuais emergencias ou necessidades dos associados, alem de contar hoje com mais de 1.703 titulares no piano. 0 piano vinculado a Amil foi o que apresentou os maiores problemas durante os anos de 97 e 98, visto que este vinha de urn contrato muito ruim em termos de sanidade financeira, o que determinou dois reajustes já em 97 e mais dois em 98, sendo o ultimo de exorbitantes 84%, pelo que agora ja. o AFFEP SINDICAL teve que negociar junto corn os associados, reunindo assembleias e determinando a criacao de urn novo piano para aqueles que, descontentes corn a Amil, e nao querendo migrar para a Unimed, tivessem uma nova opgao acessfvel. Mesmo assim, o piano da Amil conta hoje corn 62 titulares, sem nenhum desequilfbrio no contrato, mantendo-se como escoiha para os associados do AFFEP SINDICAL. Corn todas as dificuldades suscita- Laircio Lopes de Araujo Diretor Medico das pelo piano da Amil, o AFFEP SINDICAL fechou contrato corn o SandeIdeal, piano de assistencia medica vinculada a Santa Casa de Curitiba, urn excelente piano, que oferece por precos acessfveis uma cobertura bastante integral, permitindo inclusive a entrada de agregados e dependentes, que antes nao era possfvel atender. Neste piano, ream inaugurado em dezembro de 1998, ja temos mais de 17 titu- Campanha do Agasalho Como todos os anos, aconteceu, corn muito exito, a Campanha do Agasalho promovido, em julho deste ano, pelo AFP'bP SINDICAL. Por todo este sucesso, a Diretoria do Sindicato agradece a todos que colaboraram de alguma forma para esta realizacao. As doacOes recebidas e os trabalhos produzidos em tricot ajudaram a tornar o invemo ainda mais aconchegante e levar "calor humano", para muitas pessoas carentes beneficiadas pelas instituicoes filantropicas, que receberam os materiais: AMAR - Assistencia ao Menor para Amparo e Recuperacan Rua Capistrano de Abreu, 395 - Boa Vista Tel.: (041) 252-1141 Sociedade Socorro aos Necessitados - Lar dos Idosos Recanto do Taruma Rua Konrad Adenauer, 576 - Taruma Tel.: (041) 266-3813 Especial agradecimento as colaboradoras do grupo de tricot do AFFEP SINDICAL: - Aclacy Klingelfus - Anita Paschoalino - Cristina Hildebrand - Dolores Tedeschi - Edicleuza Campos - Graciosa Colegari Pereira - Maria Jose Carvalho - Sonia Lima - Yolanda Cassou lares e a procura continua a crescer, o que permite vislumbrar um born futuro para este piano de sande em nosso Sindicato. Como foi possfvel verificar, neste period° de gestao, comecamos corn 1.657 associados como titulares de pianos de sande e passamos para 1.782. Comegamos corn uma divida pendente de R$ 84.000,00 e terminamos corn mais de R$ 80.000,00 em caixa do piano de sande. Estavamos ameagados de reajustes trimestrais na Unimed e quadrimestrais na Amil, passamos a telos anuais, hoje nossos custos foram muito reduzidos e o atendimento as necessidades dos associados tern sempre sido a mais determinada e eficaz possfvel, corn o departamento medico interferindo sempre em favor de nossos usuarios, na grande maioria das vezes corn sucesso. Este e urn pequeno resumo da gestao 97/98, no que tange ao Departamento Medico do AFFEP SINDICAL, que esta sempre aberto a crfticas e demandas e ao lado de nosso usuario para promover o seu beneffcio, oferecendo sempre a possibilidade de um meihor servigo e protegao a sande. ujcto causa ma( 1 de fiscais da Rec( 1 ecusar ordens de indicados politicos de Assembleia geral descartou a realizacao grave da receita estaduat neste fim de any Emerson Cervi projeto do deputado to Rodrigties (PL) que atribui vernador o poder de notnear 'er pessoa - mesmo sem qualitecnica para ocupar os earcoordenador da Receita Estalegado regional e inspetot gee - ocou uma reacito itnediata us, °mem, durante as - cai'cosb fonnacao potencie pengoso in sui run ts, j Proieto ar d0 Os FISCO DA IBOPE dos - ,11ct/t° _ H to Sindicato vai entrap • „ de incons f 41A0 0 presidente da lt 01" dical, Roberto A - x czyk, afirrn - Pre r) , orrath °fern/tn ." grefre de 'Job he Prot ratio ckl Roo-,0,, . contra --esto ao L er!? °L/ C'S is c4 b. Pt'Os , lee .-"VP de erta,• • ,--- ----Qs //t r - cio:/.. 1 rika 9Ue tse • Neste triste episoclio da tramitacae do Projeto de Lei 337/98, de autoria do deputado Horacio Rodrigues, tivemos uma ajuda fundamental: as midias impressa e eletronica. Uma das estrategias utilizadas, a da discussao e participacao da sociedade, nesse processo em que a populacdo é a major interessada (e atingida), nao seria possivel sem a imprensa. Todas as mensagens transmitidas o foram em defesa da Instituicao Fisco do Parana, responsavel pela arrecadação dos tributos necessariosmutengdo an do Estado, transformando-se numa verdadeira campanha institucional. A sociedade paranaense organizada passou a discutir o Fisco, desnudando-o. E isso é muito importante, na medida em que as atribuicOes da CRE sdo pouco conhecidas, dando a impressao de que nossas responsabilidades se resumem nas atividades de fiscalizacao. Alguns velculos da imprensa deram uma enfase inedita ao assunto, desde a primeira nota do AFFEP SINDICAL que tornou ptiblico o Projeto. Essa participacao da imprensa demonstra irtteresse pelos assuntos comunitarios, corn posicionamento que efetivamente transcrevem a realidade. N'ao tivemos um so caso de "deturpacao" de qualquer declaracdo. Algumas inserckies foram atraves de materia paga, num total de tres, que sao: "Alerta aos Empresarios do Parana", "Mocao de Repudio" e "Trem da Alegria na Receita Estadual", corn urn efeito muito positivo, numa demonstracao de maturidade e responsabilidade no trato desse assunto corn ptiblico externo. 5:11:l et 1r1 Z --, tier t dra 440). o Abel Os fiscais da Receita Estadual estao tentando reverter a lei do deputado estadual Horacio Rodrigues PL) recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa que permite a notneacao pelt) governador para o preenchimento de 40 cargos em comissao da Recent, _ FFENAFISCO F•Oeracilio Nacional' do Five Estadual MOcA0 DE REPUDIO A Sessao Plenatia do IP' CONAFISCO - Congress° Nacional do Fisco Estachiat, composta pelos fiscais de tributes cstaduais dos 27 estados wecior. tor clpt ste Liroet me j Lern o ac agen : acts 4ue cria cerca de 4; na iriii Pjc°ara 'urn :n° 1 as f4; --17,1, se_ (.411,4 Pobtic21 '4, 04 - ..01* vs.°0 0 .te , , „,6:.$6;),0 ica no r. Empresano4 nao querem indicacao pol na Receita C d 0• iscais tentam vLei lei as non" 337/98' est. mil agil e TIPTI*1 P ciovoll'Ij° W e " s oaN'c°° Horacic eni (O :002e& 0 il‘ectIGI''`o6qualquer ‘ , ';'° • ' wes 0 ficacao tee spriccs°.“‘ ' `'°/,:gosdect suga°z"'ll sc.g. 000+740 4 dual. delegar„ ssc ° %c° wo‘ ° 41f2.03% ocs`i•- ,. vs‘ _,,'-c`a-• li'' ral provocou $C dos fiseats. 0 % co. ikoc 551(); :Occd‘r0:;:t; vo:cA XVl es (k1 lOte, bleiadctgo , oce, co, Receita arneaca cocx up..fs ii•. do to acs seus cargos assin trar em vigor e desobedecer os flint dos para cargos em c As arneacas sao aerovac.5o do projeto brela Legislativa, e a dt .001 Neirtuvs1 'Wtxte 1.txu.e. so fal. 9a , sancioni-l o, na sexta-fei taeo te5 passada (dia 4) 0 pre do 4ge/716, .(' 0(00 que ni 1Pro governador. -E! sem cab fiscal-, ategoria, as 1.250 fiscai ' da Os uneacamm renunciar aos Nos proxi issim que o ro. uma aclic e afirmararn queenvtio lidade n funcionarios no menFederal,' to comissao. ct a :0 It 113 "Gi as sudIS ol' '0 expressly() tren concede poder blicas a qualc Exit assernblei0 ordinariP dA ch nat e• fro Piekarczyk, trig SuOn,c o paci CtE) , 1rC a l 1 ria AFFEP PEEN relier SINDICAIL na° Nacicw Alerta aos empresarios d f'rojeto Lei, que se encontra corn o Governador do E5 onado ou vetado, Institut expressivo "trem da alegria - ao po as sem concurs° public° assurnam cargos na Receita Estadul "halo o quadro de gerencia da Coordenaetlo da Receita (1(1 nentemente ttruco, que ao longo dos anon tern pautado sua sabilidade social, seria constituido por pessoas estranhas ao cdo prolissional especifica, potencializando um pengoso in t guicilo fiscal. obedecerao a quem vier a ocupd-lo, dos e os 40 Representantes do govern() no ern comiss Assembleia Legislativa dizem que a lei foi aprovada porque ha via cor- saliirio de u No moment() cm quc a sociedade brasileira e parana R$ 4 mil. ac chamada rupoo e formaciio de grupo conipara archcorn o onus de urn doloroso ()juste fisca cargo em co d v ente corn eta entre os fiscais. o darn um passe em contrano, ao aumentar o gasto public° A est ra t t: to do c, ( Segundo Piekarczyk, a classe quer Assemblei a I A cargos ja ocupados por limeionarios eorieurSados. set informada de qualquer ato sociedade paranaensc organizada encon tra-se discuti a li u d oN ent , dessequence's dessa atitude int:Nitta onesto e 6 a prinneira na disposicila Fisco Brasileiro. um tern vernistas, notictas neat da epoca dos governos de exceed°. ant saber e acabar corn eta se hooesta Resta responder as seguimes perguntas: A q ucm ver. ac0on interessa la.::!e0,,(Iprojetii? Quills us objetivos e to de transformer o Else° em ins ' ""politica? Na opinian do sindicalista, o gopar amen tare rerno quer, corn it aprovacilo (testa representantes dessa itnportante e indispensavel , nal, Como que sempre tin fief as estrategias de Governo_para ei, poder relocar nomeados part de as sn a rum sabre tka, aizulte da trrac ionalidade 'argas em comissij do Ranestado, dessa meNli perinitiu a nib Resta a esperanca tiltima de que as ianepar, Copel e outras empresas pessoas relacionadas em comiss50 oc) neste Estado, cientes da statais que estao em face de pri Vint- for di scut iehor( 10 vernador, gravidade da siturtedo, intluenct Jaime LCTTLT C 0 Senhor Presidente aon. Os I.250 fiscais da Receita Assem ? Leg i slativ a , eputauo AAnibal Khury, rechacem tan proielo, dando da assim ;stadual atualmente s5o concursac responsabilidade, espirito publico que ven). e estadistas que sa'n
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