1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos

Transcrição

AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada
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Imagem da capa
Reprodução da Carta de Temperatura dos Oceanos e Curvas Isotérmicas e Isoquímenas dos Continentes, 1850
(original: Colecções de Geografia da Divisão de Mapas, Biblioteca do Congresso)
Proposta de Plano de Actividades e
Orçamento para 2016
Almada, Novembro de 2015
Índice
A Missão da AGENEAL ....................................................................................................................................... 11
Objectivos da AGENEAL ..................................................................................................................................... 14
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração .............................................................................. 15
Actividades a desenvolver em 2016 ................................................................................................................... 16
1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos .............................................................................. 18

Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais ................................... 19
Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no património
edificado existente ................................................................................................................................... 19
Melhoria da eficiência energética no parque escolar de Almada ........................................................ 20
Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de Almada ......... 21
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB ....................................................................... 22
Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada .............. 23
Análise da factura energética do Município de Almada e apoio à selecção de novos fornecedores de
energia ...................................................................................................................................................... 25
Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de energia em
edifícios e equipamentos municipais..................................................................................................... 26

Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos ................................................................... 27
Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica em Baixa
Tensão no Concelho de Almada” ........................................................................................................... 27
Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços ............................................................. 28
Eficiência Energética nas ETAR de Almada .......................................................................................... 29
Eficiência energética na ETAR da Mutela: Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia e
acções de formação para o uso eficiente de energia ........................................................................... 30

Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios no concelho de Almada ... 31
Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais ........................ 32
Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das ETAR de
Almada ...................................................................................................................................................... 34
Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro...................... 34
Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE................................................ 35
Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP ........ 36

Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Almada .............................. 36
2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável ...................................................................................... 37

Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA ............................ 38

Acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável da
AML ............................................................................................................................................................ 39

Apoio à concretização das acções de Mobilidade Urbana Sustentável de Almada
(PEDUS/PAMUS) ....................................................................................................................................... 40
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
Apoio à actuação da CMA enquanto autoridade de transportes.......................................................... 41

Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de Almada .................................. 42

Apoio à concretização do Plano Almada Ciclável ................................................................................. 43

Apoio à elaboração da candidatura U-Bike ............................................................................................ 46

Plano de Deslocações para o Campus da FCT/UNL .............................................................................. 47

Apoio à criação e operacionalização do “Circuito da Saúde” .............................................................. 48

Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS .................................................... 48
 Promoção da eficiência energética e carbónica em frotas de transporte .............................................. 49
Auditoria energética à frota da CMA ...................................................................................................... 49
Auditoria energética à frota da REN ....................................................................................................... 50
Apoio à optimização energética da frota dos SMAS............................................................................. 50
Certificação energética de frotas de transporte .................................................................................... 50
 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma mobilidade mais eficiente........... 51
Eco-condução nos SMAS de Almada..................................................................................................... 51
Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS ................... 51

Promoção da mobilidade eléctrica.......................................................................................................... 52
Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada ................ 52
Demonstração de veículos alternativos................................................................................................. 53

Apoio à organização da Semana Europeia da Mobilidade 2016 em Almada ....................................... 54

Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão da mobilidade urbana.................................. 54
Projecto DOROTHY .................................................................................................................................. 54
Projecto SMARTMOVE ............................................................................................................................ 56

Propostas a programas europeus sobre gestão da mobilidade urbana em avaliação ...................... 58

Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes ..................................................... 61
Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance ............................................................... 61
Participação na plataforma TRANSPORLIS ........................................................................................... 61
Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes ........................................................ 62

Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência energética nos transportes . 62
3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada ................... 63

Componente de Mitigação da ELAC ....................................................................................................... 64
Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de
GEE ........................................................................................................................................................... 64
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada no Compact of Mayors
................................................................................................................................................................... 65
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do México ....... 66
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada no Pacto dos Autarcas
................................................................................................................................................................... 66
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Apoio à divulgação do Pacto de Autarcas em Portugal ....................................................................... 67
Fundo Climático Almada Carbono Menos ............................................................................................. 67
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu INFINITE SOLUTIONS ............................................ 68
Apoio à criação da Plataforma Local do Clima ..................................................................................... 69

Componente de Adaptação da ELAC ..................................................................................................... 70
Estudos de avaliação das vulnerabilidades atuais e futuras no território de Almada: projectos
ClimAdaPT e NACLIM .............................................................................................................................. 72
Apoio à participação de Almada na Carta de Adaptação de Durban e no Mayors Adapt ................. 73

Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e clima....................................... 74
4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais ............................................................ 75

Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em equipamentos municipais .......... 76

Valorização energética do potencial endógeno de Almada .................................................................. 78
Parque da Paz Neutro em Carbono ........................................................................................................ 78
Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais ............................................................. 79
Produção de electricidade em equipamentos e instalações dos SMAS de Almada .......................... 80
Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras entidades .................................. 81

Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento de energias renováveis ......... 82
5. Planeamento energético urbano ................................................................................................................... 83

Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu SuReCity .................................................................. 84

Eficiência energética e carbónica em PMOT’s: apoio à transição energética para um modelo de
desenvolvimento de baixo carbono em Almada .................................................................................... 84
Acompanhamento do processo de revisão do PDM de Almada ......................................................... 84
Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs .......................................................................... 85

Apoio técnico à integração da componente de adaptação em diferentes PMOT’s ............................ 86
6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e
Comunidades Inteligentes ............................................................................................................................. 88

Desenvolvimento de dossiês de candidatura a programas de financiamento ................................... 89

Apoio à concepção de novos mecanismos de financiamento locais para a eficiência energética e
energias renováveis ................................................................................................................................. 90

Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e Horizonte 2020........................ 90

Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes, RENER, LL ........................................................ 90

Apoio ao desenvolvimento do projecto World Cities: EU-Canada Urban Policy Cooperation .......... 91
7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica ............................................................. 92

Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir ...................................................................................... 92

Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia ..................................................... 94

Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa ........................................................ 95

Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e mobilidade sustentável ............ 95
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
Dinamização de acções de rua ................................................................................................................ 95

Participação em redes nacionais e internacionais ................................................................................ 97
Representação de Almada em redes nacionais e internacionais ........................................................ 97
Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI.................................................................... 97
Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities .................................................... 97
Representação de Almada na Associação Logical Town .................................................................... 97
Participação nas Associações APVE e RNAE ....................................................................................... 98

Participação em eventos e conferências ................................................................................................ 98

Colaboração em publicações periódicas ............................................................................................... 99
Resumo das acções e projectos AGENEAL 2016 ........................................................................................... 100
Orçamento para o ano 2016 .............................................................................................................................. 104
A AGENEAL vista por dentro ............................................................................................................................ 106
Os Associados da AGENEAL ........................................................................................................................... 106
Os Órgãos Sociais da AGENEAL ..................................................................................................................... 107
A Administração Executiva da AGENEAL ....................................................................................................... 108
A Direcção Técnica da AGENEAL .................................................................................................................... 109
O Corpo Técnico da AGENEAL ........................................................................................................................ 109
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Siglas e Acrónimos
ADENE
Agência para a Energia
AGENEAL
Agência Municipal de Energia de Almada
AMC
Active Mobility Consultancy
AML
Área Metropolitana de Lisboa
ANMP
Associação Nacional dos Municípios Portugueses
APVE
Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico
AQS
Águas Quentes Sanitárias
ARCE
Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia
BTE
Baixa Tensão Especial
CCDR-LVT
Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
CIM
Comunidade Inter-Municipal
CMA
Câmara Municipal de Almada
CMIA
Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (da Costa da Caparica)
DAU
Departamento de Administração Urbanística
DECAM
Departamento de Energia, Clima, Ambiente e Mobilidade
DGEG
Direcção Geral de Energia e Geologia
DIRP
Divisão de Informação e Relações Públicas
DOM
Departamento de Obras Municipais
DPU
Departamento de Planeamento Urbanístico
EIE
Energia Inteligente para a Europa
EDP Distribuição
EDP Distribuição – Energia, S.A.
ELAC
Estratégia Local para as Alterações Climáticas de Almada
EMAS
Eco-Management Audit Scheme
ETAR
Estação de Tratamento de Águas Residuais
FCT/UNL
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
FEE
Fundo para a Eficiência Energética
FEEI
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
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GAMEP
Gabinete para a Mobilidade Eléctrica
GEE
Gases com Efeito de Estufa
IGT
Instrumento de Gestão do Território
IMTT
Instituto para a Mobilidade e Transportes Terrestres
IP
Iluminação Pública
IPCC
Intergovernmental Panel for Climate Change
JML
Junta Metropolitana de Lisboa
MST
Metro Sul do Tejo
MT
Média Tensão
PAM
Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de
Gases com Efeito de Estufa
PDM-Almada
Plano Director Municipal de Almada
PNAEE
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
POSEUR
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
PP
Plano de Pormenor
PPEC
Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica
PRCE
Plano de Racionalização de Consumos de Energia (RGCE transportes)
PREn
Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (SGCIE)
PROT-AML
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa
PU
Plano de Urbanização
REH
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
RECS
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e
Serviços
RUMA
Regulamento Urbanístico do Município de Almada
QEC
Quadro Estratégico Comum
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
SEEP
Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos
SEM
Semana Europeia da Mobilidade
SEAP
Sustainable Energy Action Plan
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SGCIE
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
SMAS de Almada
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (de Almada)
tep
tonelada equivalente de petróleo
UNFCC
United Nations Framework Convention on Climate Change
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A Missão da AGENEAL
A utilização dos recursos energéticos, em particular dos combustíveis fósseis primários não renováveis
(petróleo, gás natural e carvão), afecta inequivocamente o estado do Planeta e a qualidade de vida das
pessoas e tem tido custos económicos e ambientais continuamente crescentes. Neste quadro, impõese à sociedade actual fazer um esforço de racionalização no seu uso e, igualmente, potenciar o
aproveitamento das fontes de energia renováveis. Esta é uma tarefa em que todos (governos central e
local, instituições, empresas, cidadãos em geral) desempenham um importante papel, enquanto
organizações ou indivíduos que desenvolvem ou regulam actividades económicas e sociais.
Em Almada, a preocupação dos Órgãos de Gestão Municipais com a eco-eficiência do Concelho de
Almada, levou o Município a criar a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada, ao abrigo do
programa de co-financiamento europeu SAVE II. A AGENEAL é uma entidade autónoma, de direito
privado, que conta com a participação de um conjunto de entidades e organismos com um papel
relevante na procura e oferta de energia no Concelho de Almada, o que lhe permite uma actuação
transversal no domínio da energia.
Pretendeu-se, com esta estratégia, motivar os agentes económicos locais para a eficiência energética
e carbónica e, assim, terem uma intervenção mais activa que contribua para o desenvolvimento
sustentável do Concelho de Almada e do País.
A importância da intervenção local na promoção da utilização racional da energia e na protecção dos
recursos ambientais foi pela primeira vez consagrada mundialmente na Cimeira do Rio de Janeiro, em
1992. Os “Objectivos do Milénio”, emanados da Cimeira de Joanesburgo de 2002, reafirmam a
relevância da ação local na construção da sustentabilidade, sob o lema “A acção local faz avançar o
mundo”. Também a iniciativa lançada pela Comissão Europeia em 2009 “Pacto dos Autarcas”
(Covenant of Mayors) e a declaração da Cimeira Rio+20 “O futuro que queremos”, organizada sob os
auspícios da Organização das Nações Unidas em Junho de 2012, continuam a reconhecer a
importância da acção local contra o aquecimento global do Planeta.
Já em 2014, destacam-se a iniciativa mundial conjunta “Compact of Mayors” da Rede de Cidades C40
(Grupo de Cidades de Liderança Climática), ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade (Local
Governments for Sustainability) e UCLG, União das Cidades e Governos Locais (United Cities and
Local Governments), com o apoio institucional do Programa UN-Habitat das Nações Unidas, e os novos
“Objectivos de Sustentabilidade” apresentados pela Organização das Nações Unidas em 2014, que
voltam a consagrar um modelo de desenvolvimento sustentável, solidário e eco-eficiente.
O recente acordo climático de Paris, obtido na COP 21, consagra o esforço colectivo de todas as nações
para tentar conter a subida da temperatura do Planeta a 2°C, abaixo dos índices pré-industriais, através
do compromisso para reduzir significativamente o uso de combustíveis fósseis e apostar nas energias
renováveis, diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa. O acordo, aprovado por
representantes de 195 países, na Cimeira do Clima, organizada pela Organização das Nações Unidas,
em Paris, no dia 12 de dezembro de 2015, é legalmente vinculativo e entrará em vigor em 2020.
Outro aspecto importante foi que as cidades e os governos sub-nacionais são, pela primeira vez,
considerados actores na ação climática global, o que reconhece definitivamente a importância do seu
papel no combate às alterações climáticas.
A AGENEAL, pela sua natureza e esfera de actuação, constitui um importante ator para concretizar
estes propósitos, intervindo para:
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Promover a eficiência energética através da utilização racional de energia nos diversos
sectores de actividade económica em Almada;
Promover a utilização dos recursos energéticos locais, fomentando a criação de novas
actividades económicas e emprego, ligados à economia verde;
Promover a utilização das melhores tecnologias disponíveis, com vista à redução de
impactos ambientais;
Contribuir para a redução da intensidade energética e carbónica de Almada e assim para
a transição energética para uma economia de baixo carbono;
Contribuir para o desenvolvimento de baixas emissões da região e do país;
Trabalhar com os seus associados e demais entidades interessadas no sentido de
contribuir activamente para os fins a que se propõe.
Desde a sua criação em 1999, através de escritura pública assinada em 30 de Março de 1999, a
intervenção da AGENEAL tem-se alargado, com o envolvimento de empresas e instituições concelhias,
algumas das quais se vieram entretanto a associar à Agência.
Por essa razão, ao longo dos seus 16 anos de existência, a AGENEAL tem-se assumido como um
fórum local de reflexão para as questões energéticas e alterações climáticas, funcionando como
plataforma de partilha, discussão e inter-ajuda entre os seus associados.
Sob o lema Ideias com Energia, a sua intervenção em rede com parceiros locais, nacionais e
internacionais tem-se pautado pela procura de soluções inovadoras para a promoção da eficiência
energética e mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, apoiando a transição para uma
economia de baixo carbono e assim para o designado Low Energy Development, LED
(Desenvolvimento de Baixa Energia).
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Objectivos da AGENEAL
A AGENEAL é uma agência de energia de âmbito local, criada por iniciativa da Câmara Municipal de
Almada para responder às preocupações da sua comunidade e associados com a eficiência energética
e ambiental.
A AGENEAL persegue um conjunto de objectivos estatutários que orientam a actividade desenvolvida
e estabelecem o referencial para a sua intervenção na promoção da eficiência energética e da utilização
das energias renováveis. O número 1, do artigo 3º dos seus estatutos (Diário da República III Série Nº.
15 de 18/05/1999), estabelece:
“ O objecto da AGENEAL é o de contribuir para aumentar a eficiência energética, através
da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o aproveitamento
dos recursos energéticos endógenos.
Nesse sentido, a AGENEAL deverá promover a valorização dos recursos endógenos
locais, a divulgação e aplicação de medidas de eficiência energética e ambientais, a
utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de energia e de menor
impacto ambiental, fomentando a criação de novas actividades económicas e emprego,
e assim contribuindo para um desenvolvimento sustentável da região.”
Por essa razão, as actividades que a AGENEAL se propõe desenvolver em 2016 constantes deste
Plano, pretendem, por um lado, ir ao encontro destes objectivos estatutários que presidiram à sua
criação, e, por outro, considerar o trabalho realizado na angariação de novas acções e procura de
novas fontes de financiamento para o funcionamento da Agência. Por outro lado, a situação de crise
económica e social que afecta o País, obrigará a uma acção mais dirigida junto dos sectores mais
afectados e em situação de maior pobreza energética ou sem acesso a formas de energia.
Pelo tipo de acções e parcerias, este Plano de Actividades reflecte globalmente a crescente integração
da AGENEAL na actividade local e reforça o seu papel, enquanto plataforma de partilha de ideias e de
reflexão sobre as temáticas energéticas. Ao congregar no seu seio um conjunto de associados que
desenvolvem actividades que influenciam directamente a utilização de energia em Almada, a
AGENEAL reúne as condições necessárias para funcionar como fórum de debate e de promoção da
eficiência energética a nível local.
A possibilidade de angariação de novos associados será avaliada à luz da evolução da actividade
económica e do panorama energético nacional e no Concelho de Almada.
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Mensagem do Presidente do Conselho de
Administração
A Humanidade está colocada perante uma decisão crucial para o seu futuro.
A disrupção dos equilíbrios naturais do nosso Planeta, segundo a comunidade
científica, como resultado da acção do Homem, está a provocar alterações no
clima, decorrentes da subida da temperatura média da Terra observada nas
décadas mais recentes. As consequências e o impacto das alterações
climáticas na vida da população mundial e na biodiversidade, seriamente
ameaçada e afectada, são amplamente conhecidos e já se fazem sentir em
muitas cidades de vários pontos do globo.
Temos pois a obrigação de alterar paradigmas, hábitos e comportamentos
para inverter esta tendência de aumento das emissões e limitar o aumento médio da temperatura a um
tecto até 2 ºC, relativamente aos valores pré-industriais. Foi este o objectivo pelo qual todos os autarcas
reunidos na Cimeira dos Eleitos Locais para o Clima, integrada na COP 21, pugnaram através da
Declaração de Paris, que tive ocasião de subscrever na qualidade de Presidente da Câmara Municipal
de Almada.
A Declaração de Paris reafirma os princípios de desenvolvimento que devem nortear a nossa
intervenção, enquanto autarcas e líderes locais, afirmando uma visão de desenvolvimento sustentável
e de baixo carbono para os nossos territórios. Este documento de compromisso foi entregue em mão
ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e, estou em crer, influenciou positivamente o processo de
negociação de um acordo climático mundial de carácter vinculativo, que veio a ser subscrito por 195
Países em Dezembro último.
As cidades que assinaram a Declaração de Paris, tal como Almada, têm, entre outros objectivos, a
ambição de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa com origem no seu território em 80%
até 2050. Este grande esforço de redução é indissociável de um processo de transição energética
sólido e coerente para uma comunidade de baixo carbono, que em Almada já estamos a trilhar com o
apoio da AGENEAL e que pretendemos impulsionar definitivamente em 2016, através de iniciativas
como a Plataforma Local do Clima.
O envolvimento e a participação de todos serão fundamentais para o sucesso desta aposta de Almada.
Neste aspecto particular, os associados da AGENEAL, sem excepção, podem assumir-se como
agentes de mudança da comunidade, que lideram pelo exemplo o processo de transição energética,
introduzindo tecnologias de baixo carbono ao nível da utilização e também da geração de energia.
As cidades acolhem actualmente cerca de metade da população mundial, pelo que nos cabe a nós,
que nelas habitamos e trabalhamos, ser agentes activos desta mudança e dar o nosso contributo local
para atenuar este problema global, juntando esforços com entidades internacionais, governos, sector
privado e sociedade civil.
Deixo a todos os associados, os votos de um Bom Ano de 2016, próspero e solidário.
O Presidente do Conselho de Administração da AGENEAL,
Joaquim Estevão Miguel Judas
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Actividades a desenvolver em 2016
A redução dos consumos de energia através do aumento da eficiência energética e da integração de
energia produzida a partir de fontes renováveis, em substituição de combustíveis fósseis, sustentam o
processo de transição energética para um modelo de desenvolvimento assente numa economia de
baixo carbono. Este é um dos mais importantes desafios da actualidade e permitirá atenuar os efeitos
negativos das alterações climáticas resultantes do aumento da concentração de gases com efeito de
estufa na atmosfera. A comunidade científica estabeleceu um valor limite de 2 ºC, para o aumento da
temperatura média do Planeta, relativamente aos valores registados no período pré-industrial, que
permitirá que os sistemas naturais recuperem e se voltem a equilibrar e se contenham as
consequências negativas das alterações climáticas.
O recente acordo climático de Paris, obtido na COP 21, consagra o esforço colectivo de todas as nações
para tentar conter a subida da temperatura, através do compromisso para reduzir significativamente o
uso de combustíveis fósseis e apostar nas energias renováveis, diminuindo as emissões de gases com
efeito de estufa. Também as cidades e os governos sub-nacionais foram, pela primeira vez,
considerados actores na acção climática global, o que reconhece definitivamente a importância do seu
papel no combate às alterações climáticas e na promoção de modelos de desenvolvimento
sustentáveis, alinhados com este esforço.
As consequências positivas destes modelos de desenvolvimento são também visíveis no plano
económico. A economia verde apresenta actualmente um crescimento de 4% ao ano a nível mundial,
potenciada pelo contexto internacional muito favorável. Existe uma procura na área do investimento
verde e inteligente, que está aliás bem patente nos critérios de atribuição dos fundos europeus 2014 –
2020 no quadro de financiamento Portugal 2020.
Para melhor abraçar estes desafios, a intervenção da Agência em 2016 está organizada em 7 áreas
de actuação que cobrem todos os objectivos estatutários que presidiram à sua criação e alargam o
seu âmbito, no sentido de reflectir eventuais projectos enquadráveis pelo Portugal 2020.
∟ 7 Linhas de Acção para 2016:
1 Eficiência Energética em Edifícios e Serviços
Urbanos
2 Acessibilidades e Mobilidade Urbana
Sustentável
3
Energia e Clima: Estratégia Local para as
Alterações Climáticas do Município de
Almada
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4 Energias Renováveis e Valorização
Energética de Recursos Locais
5
6
Planeamento Energético Urbano
Promoção da Economia Verde e da
Transição para uma Sociedade de Baixo
Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes
7 Divulgação, Educação e Sensibilização para
a Eficiência Energética e Carbónica
A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à necessidade de
reduzir as emissões de CO2 em 22% até 2020, como compromisso assumido com a subscrição do
Pacto dos Autarcas, que foi recentemente reforçado na sua ambição e abrangência através do Acordo
de Paris durante a COP 21, através do qual o Município de Almada se vinculou a uma meta de redução
de 80% em 2050.
Sabendo que as emissões originadas pela actividade da CMA constituem apenas 3% do total emitido
em Almada, para atingir este objectivo de redução é, por isso, necessário ultrapassar largamente a
esfera da intervenção municipal e envolver todos – empresas e cidadãos – no esforço colectivo de
promoção da eficiência energética. É aqui que a AGENEAL pode dar um importante contributo, ao
congregar um conjunto de 16 associados empenhados em melhorar a sua eficiência e a reduzir a sua
factura energética.
Nas páginas seguintes deste documento serão descritas as acções e os projectos que a AGENEAL se
propõe desenvolver em 2016, bem como o orçamento associado. As acções propostas procuram
também responder aos objectivos expressos nos programas nacionais de eficiência energética e
carbónica, designadamente o PNAEE, o PNAER e o PNAC, constituindo o contributo de Almada para
a sua prossecução.
Todavia, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, a AGENEAL reafirma a sua total
disponibilidade e o desejo de colaborar com os seus associados e com outras entidades, para continuar
a contribuir para tornar Almada num concelho onde os recursos energéticos são utilizados de forma
eficiente e sustentável.
Deixa-se uma última nota sobre as actividades de natureza administrativa que têm vindo a ganhar um
peso crescente no dia-a-dia da agência, por via da aplicação à AGENEAL da Lei 73/2013, relativa ao
regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais. Esta lei estabelece que a
AGENEAL pertence ao perímetro municipal de consolidação de contas do Município de Almada, o que
obriga a uma elevada afectação de recursos, para responder positivamente às tarefas inerentes a este
processo.
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1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos
Em Almada, o sub-sector residencial e o sub-sector dos serviços, que conjuntamente constituem o
grande sector dos “edifícios”, consomem quase metade da energia utilizada em Almada, como mostra
a figura seguinte.
O subsector Comércio e Serviços inclui os consumos de energia do Município de Almada (CMA e
SMAS de Almada), que presta um vasto conjunto de serviços públicos às populações que residem e
visitam os territórios sob sua gestão.
Entre outros, enquadram-se na actividade municipal os serviços ambientais, sociais, educativos,
culturais, económicos, mobilidade, valorização urbana e gestão do território, cujos consumos de energia
devem ser permanentemente monitorizados e optimizados. São, por esse motivo, objecto de particular
atenção da AGENEAL ao abrigo desta linha de acção.
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 Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos
municipais
Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no
património edificado existente
No âmbito desta acção, a AGENEAL propõe-se apoiar a concepção de novos edifícios e nas
intervenções de reabilitação do parque de edifícios e equipamentos existente, dando continuidade
ao aconselhamento técnico que tem prestado ao Município de Almada.
O Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de
Agosto, e estabelece os níveis de desempenho energético dos edifícios, determina que os edifícios
novos licenciados após 31 de Dezembro de 2018, na propriedade de uma entidade pública e
ocupados por uma entidade pública, devem ter necessidades quase nulas de energia.
Esta exigência implica que o desempenho energético dos edifícios atinja níveis mais eficientes, na
sua envolvente, nos sistemas consumidores de energia e, sobretudo, nos sistemas de produção de
energia, cuja instalação passará a ser incontornável. Deste modo, o paradigma que ainda prevalece
na maioria dos projectos de novos edifícios, mas também nas intervenções de reabilitação, terá que
ser profundamente alterado, para acomodar e responder aos desafios que agora se colocam. O
edifício deverá tornar-se um produtor de energia, ao invés de um mero consumidor passivo, e ser
capaz de gerar grande parte ou, idealmente, a totalidade da energia térmica e eléctrica que os usos
que suporta exigem. O eventual excesso de produção será injectado na rede pública de distribuição,
contribuindo para a lógica de produção descentralizada e de autonomia energética das cidades, que
é um dos pilares que suporta a evolução para uma comunidades de baixo carbono.
Figura 1 Exemplo de sistema híbrido (solar + fotovoltaico) instalado no edifício do Centro de Monitorização e
Interpretação Ambiental da Costa da Caparica
A AGENEAL considera que os conceitos de eficiência energética do edifício e dos seus sistemas de
consumo (iluminação e AVAC) e de produção de energia que permitam alcançar estes objectivos
deverão ser, desde já, progressivamente incorporados nas intervenções que a CMA venha a
desenvolver no domínio da reabilitação, mas sobretudo no domínio da concepção e projecto de
novos edifícios.
No âmbito da intervenção no parque edificado do Município de Almada, a AGENEAL propõe-se
estudar, identificar e acompanhar a concretização de medidas de eficiência energética, que
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permitam reduzir os consumos de energia, as emissões carbónicas associadas à actividade
municipal e proporcionar melhores condições de conforto aos seus ocupantes.
Em 2016, a intervenção será dirigida às seguintes famílias de edifícios, sem prejuízo de outras
possibilidades que vierem a ser identificadas:
−
Parque Escolar Municipal, dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido
(intervenção mais detalhada na descrição da acção “Eficiência energética no parque escolar
de Almada”);
−
Parque de Habitação Social, prosseguindo o apoio ao Município de Almada, na intervenção no
edifício de habitação social na Rua dos 3 Vales, mas sobretudo no acompanhamento da
realização de auditorias energéticas, realização de estudos e definição de medidas de
eficiência energética enquadradas em operações de financiamento internacional ou nacional,
como os projectos de “Reabilitação de Bairros de Habitação Social” da candidatura PEDUS
Almada, submetida ao PO Lisboa / Portugal 2020;
−
Edifícios e equipamentos municipais que sejam alvo de intervenção que melhore o seu
desempenho energético, designadamente o Fórum Romeu Correia, as instalações do DRH, a
Casa da Cerca, o Edifício dos Serviços Técnicos e Vale Figueira Parque.
A adopção de soluções construtivas e tecnológicas para obtenção de um grau de eficiência
energética e carbónica de acordo com os requisitos legais, bem como a certificação energética dos
edifícios municipais, permitirá que os projectos sejam elegíveis a apoio financeiro do Portugal 2020.
Melhoria da eficiência energética no parque escolar de Almada
A AGENEAL tem prestado um apoio continuado à CMA no processo de melhoria da eficiência
energética no Parque Escolar Municipal, que tem vindo a ser desenvolvido com base no estudo,
identificação e concretização e medidas de eficiência energética, que visam reduzir consumos e
custos de energia, emissões carbónicas associadas à actividade municipal e proporcionar melhores
condições de conforto à população escolar.
Figura 2 Nova iluminação LED na EB1 do Monte da Caparica
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Em 2016, a AGENEAL irá prosseguir este trabalho com o plano de intervenção no parque escolar,
acautelando os seguintes aspectos:
−
Identificação de medidas de eficiência energética, com base na tipologia de cada escola;
−
Apoio à concretização das medidas para redução dos consumos de energia no parque escolar
municipal identificadas.
Será ainda assegurada a integração com o projecto Missão Reduzir, no âmbito do qual as
designadas “Equipas da Energia” constituídas em cada escola, identificam e propõem medidas para
reduzir o consumo de energia na sua escola, contribuindo para ensinar aos alunos os conceitos de
base sobre energia e a importância de a conservar e utilizar de forma eficiente. A descrição mais
detalhada deste projecto efectua-se na “Linha de Acção 7: Divulgação, Educação e sensibilização
para a eficiência energética e carbónica”.
O carácter transversal desta abordagem permitirá abranger os aspectos mais relevantes para a
implantação de procedimentos de gestão de energia no parque escolar, ao percorrer temas como a
caracterização, a identificação de medidas para reduzir consumos e a sensibilização daqueles que
têm como função a operação e manutenção das condições de funcionamento no quotidiano.
A AGENEAL procurará articular as suas propostas com os requisitos de financiamento ao abrigo do
Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo Temático 4, Prioridade de
Investimento C, do PO LISBOA e PO SEUR (PI 4.3, Objectivo específico 2).
Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de Almada
Em 2016, a AGENEAL propõe-se prosseguir o trabalho de
melhoria da eficiência energética dos 5 parques de
estacionamento subterrâneos de Almada, sob gestão da
ECALMA, apoiando este seu associado na concretização das
soluções já identificadas, que passam pela instalação de lâmpadas LED, para substituição das
lâmpadas fluorescentes tubulares, e de sistemas de controlo, incluindo sensores de presença nestes
espaços.
Figura 3 Parque de Estacionamento Bento Gonçalves
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Estima-se que estas medidas possam reduzir o consumo de energia em aproximadamente 40%,
face à situação actual, o que representa uma economia importante em termos energéticos, mas
também ambientais pela redução das emissões de CO2 associadas.
A AGENEAL avaliará a possibilidade do financiamento destas medidas ser assegurado através do
Fundo Climático “Almada Carbono Menos” e do FEE.
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB
A CMA é parceira do projecto HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential buildings,
apoiado pelo 7º Programa Quadro. Este projecto resultou de uma candidatura aprovada em
Fevereiro de 2012, coordenada pela Universidade de Nottingham, do Reino Unido, tendo-se iniciado
em Novembro de 2012. O projecto HERB é desenvolvido por um consórcio que integra 18 entidades
públicas e privadas, pertencentes a 11 países europeus
O projecto tem como principal objectivo avaliar a eficácia de modelos computacionais para simular
necessidades energéticas de edifícios residenciais e medidas para redução de consumos de
energia. Estas medidas serão concretizadas em edifícios de diferentes tipologias nos municípios
participantes.
Em Almada está a ser recuperado um edifício de habitação social, propriedade da CMA,
seleccionado de acordo com um conjunto de critérios com base na metodologia técnica definida
para o desenvolvimento do projecto.
Figura 4 Edifício objecto de intervenção no projecto HERB
Em 2016, será concluída a concretização das medidas de eficiência energética seleccionadas, que
contribuirão para aumentar o conforto dos habitantes do edifício, sem aumentar o consumo de
energia actualmente registado. A estratégia de intervenção passou pela concretização das
seguintes medidas:
−
Isolamento térmico do telhado e cave;
−
Isolamento térmico das paredes pelo exterior (para diminuir perdas de calor);
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−
Substituição de envidraçado e caixilharia por janelas eficientes, incluindo isolamento da caixa
de estore;
−
Sistema solar híbrido com nano-revestimento para melhoria do seu desempenho, para
produção de electricidade e água quente solar;
−
Optimização da ventilação natural;
−
Substituição da iluminação existente por tecnologia LED.
Após a instalação das medidas acima listadas, a AGENEAL acompanhará o desenvolvimento de
uma campanha de monitorização dos seus impactos, que permitirá avaliar os resultados obtidos em
termos de consumo de energia e parâmetros de conforto térmico, como temperatura e humidade no
interior dos fogos.
Será também assegurada a prestação de apoio à CMA nas vertentes técnica e administrativa.
A AGENEAL procurará articular as medidas e propostas de intervenção com os requisitos de
financiamento ao abrigo do Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo Temático
4, Prioridade de Investimento C, do POR LISBOA.
Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada
A AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada na requalificação do seu Edifício
Sede, na vertente de uso de energia, com vista à melhoria do seu desempenho
energético e ambiental (carbónico).
A intervenção da AGENEAL será balizada pela auditoria energética efectuada ao
edifício, que identificou um conjunto de medidas para reduzir o consumo de energia
dos sistemas de iluminação e de climatização (AVAC), através da sua substituição
por outros com melhor desempenho energético e operacional.
A concretização destas medidas permitirá melhorar as condições de trabalho e de conforto (térmico
e luminoso) proporcionadas aos ocupantes do edifício, melhorará os actuais níveis de eficiência
energética e criará as condições para concluir o processo de certificação energética do edifício, ao
abrigo do SCE.
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Figura 5 Edifício Sede dos SMAS de Almada
Neste sentido, a AGENEAL propõe-se aprofundar e actualizar o estudo de algumas das medidas de
eficiência energética previamente identificadas e acompanhar os SMAS de Almada na sua
hierarquização e concretização, designadamente através da realização das acções indicadas de
seguida.
−
Projecto AVAC, integrando ventilação natural, e caderno de encargos
Para suportar a concretização da medida que propõe a substituição do sistema AVAC,
Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, do Edifício Sede dos SMAS, será desenvolvido o
respectivo projecto, cuja elaboração será acompanhada pela AGENEAL. O projecto, cuja
elaboração será concluída no início de 2016, procurará integrar soluções de elevada eficiência
energética em sede de projecto, em particular no AVAC, que sejam simultaneamente custoeficazes e que sejam capazes de responder às exigências regulamentares em termos de
desempenho energético dos edifícios, expressos no Regulamento de Desempenho Energético
dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS.
Com base no projecto, será elaborado o caderno de encargos a utilizar pelos SMAS de Almada
no procedimento de aquisição a lançar para o fornecimento e instalação do sistema AVAC, em
particular as cláusulas técnicas e critérios de adjudicação.
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Figura 6 Pormenor do projecto AVAC para o Edifício Sede dos SMAS de Almada
−
Projecto para renovação do sistema de iluminação interior e caderno de encargos
Paralelamente ao projecto para um novo sistema AVAC, será elaborado um projecto para
renovar o sistema de iluminação interior, bem como o caderno de encargos a utilizar pelos
SMAS de Almada no procedimento de aquisição a lançar para o fornecimento e instalação
deste sistema, em particular as cláusulas técnicas e critérios de adjudicação.
−
Apoio técnico e acompanhamento dos processos de aquisição a lançar pelos SMAS de Almada
A AGENEAL acompanhará o processo de concurso e de instalação do novo sistema AVAC, do
novo sistema de iluminação interior para o Edifício Sede dos SMAS de Almada e de outros que
venham a ser lançados para a concretização de medidas com influência no consumo de energia
e conforto térmico dos ocupantes do edifício, prestando apoio e aconselhamento técnico
necessário aos SMAS durante os processos.
Análise da factura energética do Município de Almada e apoio à selecção de novos
fornecedores de energia
Durante o ano de 2016, a AGENEAL propõe-se manter o aconselhamento à CMA e aos SMAS de
Almada sobre aspectos contratuais e comerciais na relação com as comercializadoras de energia,
tendo em conta as regras estabelecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para
o fornecimento de electricidade e gás natural em regime liberalizado.
Será mantida a monitorização dos consumos de electricidade e de gás da CMA e dos SMAS de
Almada, para os integrar no Observatório Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa,
mas também para que eventuais desvios à normal sejam atempadamente detectados e corrigidos.
Neste contexto, o recém-aprovado projecto SURECITY poderá permitir aprofundar e melhorar a
actual ferramenta.
A AGENEAL propõe-se também avaliar a possibilidade de adopção de um sistema de gestão de
energia e realizar uma acção piloto a realizar num edifício ou equipamento municipal, que em 2015
não foi possível desenvolver.
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Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de energia
em edifícios e equipamentos municipais
A Câmara Municipal de Almada tem em curso o desenvolvimento de um Sistema de Gestão
Ambiental. Este processo, inicialmente desenvolvido ao abrigo de um inovador projecto premiado
pelo Programa LIFE, da DG Ambiente da Comissão Europeia, permitiu à CMA efectuar toda a fase
de diagnóstico ambiental, necessária à implantação do sistema. Ao longo deste processo, a energia
e os impactos ambientais decorrentes da sua utilização foram exaustivamente caracterizados,
através de um trabalho de levantamento e diagnóstico que contou com o envolvimento da
AGENEAL.
Este trabalho de caracterização energética efectuado permitiu à AGENEAL a identificação de
medidas para redução dos consumos de energia em inúmeros edifícios e equipamentos municipais.
Através de medidas de eficiência energética de baixo investimento e de rápida concretização, ao
nível dos sistemas de iluminação interior, envolvente e climatização, tem sido possível obter
reduções sensíveis no consumo da energia necessária para o funcionamento quotidiano de edifícios
e equipamentos municipais.
Figura 7 Fórum Romeu Correia
Para além das reduções de consumo de energia obtidas com a instalação de equipamentos mais
eficientes, tem sido também concretizado um esforço continuado de sensibilização dos
trabalhadores para o uso racional de recursos, nos quais se inclui a energia, cuja face mais visível
é a campanha ECOPOP. A promoção de uma nova cultura energética junto dos trabalhadores
municipais e o seu envolvimento informado no esforço de racionalização no uso dos recursos, é um
dos resultados positivos conseguidos com o desenvolvimento do SGA EMAS, cuja aplicação em
Almada tem sido prosseguida ao longo dos últimos anos.
Em 2016, a AGENEAL propõe-se prosseguir o apoio à CMA na construção deste processo,
alargando a intervenção a outros edifícios e equipamentos municipais, que não tenham sido ainda
objecto de estudo para a redução do seu consumo de energia, contribuindo para a boa aplicação
do Sistema de Gestão Ambiental, na vertente energia e emissões de GEE, e melhoria global do
desempenho ambiental da autarquia.
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 Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos
Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica em
Baixa Tensão no Concelho de Almada”
O sistema de iluminação pública de Almada possui 521 postos de transformação e cerca de 29 700
luminárias.
Actualmente, a iluminação pública em Almada é responsável por cerca de 60% do consumo total de
energia e por 50% das emissões de CO2 da CMA, sendo, por esse motivo, uma das áreas que maior
atenção tem merecido por parte da AGENEAL na identificação e na adopção de soluções que têm
permitido reduzir este valor, como mostra a figura seguinte.
Figura 8 Evolução das emissões de CO2 da CMA (2000 – 2012)
À semelhança dos anos anteriores, a AGENEAL procurará manter um acompanhamento próximo à
execução do “Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no
Município de Almada”, celebrado entre a CMA e a EDP Distribuição, em conformidade com a Norma
de Procedimento n.º 132/04/DPO da CMA. Este contrato abrange, entre outros aspectos, a
concessão da rede de iluminação pública e rege a sua gestão, manutenção e adequação
tecnológica.
A AGENEAL propõe-se prosseguir o apoio ao Município de Almada, potenciando o canal de
comunicação privilegiado com a sua associada EDP Distribuição. A proximidade institucional e
formal que a AGENEAL mantém com a EDP Distribuição tem sido preponderante para a boa
execução de diferentes projectos e intervenções para melhoria da eficiência energética da rede de
iluminação pública de Almada. Esta parceria foi, aliás, fundamental para o sucesso do sistema piloto
de telegestão de iluminação pública em Almada. Este sistema já permite controlar cerca de 5%
desta rede, abrangendo os postos de transformação com maior consumo de energia.
A AGENEAL continuará a contribuir para melhorar a gestão da rede de IP, aproveitando o potencial
do sistema de telegestão para reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção do sistema
de IP, apoiando o Município na operação deste sistema. A AGENEAL continuará ainda a pronunciarse sobre as intervenções de expansão e manutenção da rede de iluminação pública, sempre que
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solicitado, tendo em conta os critérios de eficiência energética e redução do consumo de energia
que deverão prevalecer na escolha dos equipamentos a instalar.
Figura 9 Parte da rede IP de Almada controlada por telegestão
Ainda no domínio do sistema de iluminação pública, a AGENEAL acompanhará o processo de
instalação de sistemas de telecontagem em todos os PT, que inclui também um sistema de comando
remoto das operações de ligar e desligar a iluminação pública. Nesta operação, a AGENEAL
articular-se-á com a EDP Distribuição e com a CMA.
Como habitualmente, a AGENEAL procurará identificar programas de financiamento europeus ou
nacionais que permitam ao Município de Almada prosseguir a expansão do sistema de telegestão
já instalado ou introduzir novos equipamentos ou tecnologias que permitam reduzir consumos de
energia e emissões carbónicas, mantendo ou melhorando o nível de serviço. Será dada particular
atenção ao financiamento dos Fundos Estruturais e de Investimento, através do Portugal 2020, ou
por programas de apoio nacionais como o Fundo de Eficiência Energética, FEE, que tem como tem
como objectivo financiar os programas e medidas previstos no Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética, PNAEE, ou o PPEC, Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de
Energia Eléctrica.
Neste domínio, a AGENEAL prosseguirá o
trabalho conjunto com a ADENE de estudo da
viabilidade de recurso a uma linha de
investimento financiada pelo Banco Europeu de Investimento para diminuir os gastos energéticos
do sector público na região de Lisboa e Vale do Tejo, que a ADENE irá gerir. Estas verbas estão
inseridas no Programa ELEnA, European Local Energy Assistance, especialmente dirigido aos
municípios subscritores do Pacto dos Autarcas.
Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços
O sistema de abastecimento de água e o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais de
Almada são geridos e operados pelos SMAS de Almada.
No caso do sistema de abastecimento de água, que compreende as actividades de captação,
adução, reserva, distribuição e controlo da qualidade da água, a captação é efectuada através de
33 furos subterrâneos, com profundidades variáveis entre 120 e os 540 m. Os furos de captações
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estão localizados essencialmente em três zonas do concelho do Seixal: Quinta da Bomba (Miratejo),
Corroios e Vale Milhaços, e captam 93% do total da água consumida em Almada.
A Central de Captação de Vale Milhaços apresenta um consumo de electricidade que ultrapassa
500 tep anuais, estando por isso dentro do âmbito de aplicação do Sistema de Gestão dos
Consumos Intensivos de Energia, SGCIE.
Figura 10 Central de Captação de Vale Milhaços (fonte: SMAS de Almada)
Assim, à semelhança da ETAR da Mutela, a AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada no
desenvolvimento de todo o processo estabelecido pelo SGCIE. Será realizada a auditoria energética
a estas instalações, a elaboração do respectivo Plano de Racionalização dos Consumos de Energia
(PREn) e os Relatórios de Execução e Progresso (REP), a submeter em cada 2 anos de vigência
do Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia.
Eficiência Energética nas ETAR de Almada
A AGENEAL propõe-se trabalhar juntamente com os SMAS de Almada na melhoria contínua da
eficiência no uso da energia utilizada nas 4 ETAR de Almada. Este trabalho dará continuidade
àquele que tem vindo a ser desenvolvido, suportado em estudos, auditorias energéticas e diferentes
actividades de apoio e aconselhamento técnico relativo a boas práticas e soluções tecnológicas.
Nesta acção incluem-se as actividades a realizar nas ETAR do Portinho da Costa, de Valdeão, da
Quinta da Bomba e da Mutela, ainda que nesta última instalação esteja em curso o desenvolvimento
de um Plano de Racionalização de Consumos de Energia, PREn, o que justifica uma abordagem
autónoma relativamente às medidas que o constituem, que serão descritas na acção seguinte.
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Figura 11 Vista da ETAR da Mutela
A AGENEAL irá apoiar o estudo e desenvolvimento das seguintes questões, sem prejuízo de outras
que sejam identificadas nas diferentes ETAR:
ETAR da Mutela:
−
Apoio à integração de um sistema solar térmico para produção de AQS;
−
Apoio à resolução de problemas de humidade e ventilação dos balneários, através da
identificação, dimensionamento e proposta de soluções de aquecimento ambiente e ventilação
que os resolvam, para criar e manter as condições adequadas de conforto térmico no interior
dos balneários e salvaguardando a eficiência energética do processo.
ETAR do Portinho da Costa:
−
Apoio no processo de compensação de energia reactiva e avaliação da qualidade da energia
eléctrica;
−
Acompanhamento e apoio técnico à concretização das medidas de eficiência energética e
integração de fontes renováveis identificadas na auditoria energética realizada.
Eficiência energética na ETAR da Mutela: Acordo de Racionalização dos Consumos de
Energia e acções de formação para o uso eficiente de energia
A AGENEAL presta apoio técnico aos SMAS para assegurar o cumprimento dos requisitos do
SGCIE aplicáveis à ETAR da Mutela. Este processo implicou a realização de uma auditoria
energética à instalação, que permitiu determinar os seus consumos específicos de energia e traçar
metas e medidas para a sua redução, que constituem um Plano de Racionalização de Consumos
de Energia, PREn.
Na sequência deste trabalho, foi estabelecido um Acordo de Racionalização dos Consumos de
Energia, ARCE, entre os SMAS de Almada e a ADENE, cuja execução está a ser acompanhada
pela AGENEAL.
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Em 2016, será mantido o acompanhamento da execução do ARCE, através da monitorização de
consumos e custos de energia, contribuindo para uma correcta gestão energética da instalação.
Uma das medidas que integra o PREn da ETAR da Mutela consiste na realização de acções de
formação para promover o uso eficiente de energia em ETAR, que apresenta um potencial de
economia estimado em 13,3 tep, ao longo do período de vigência do ARCE.
Figura 12 Bombas de elevação do efluente da ETAR da Mutela
A AGENEAL, entidade que possui formadores credenciados, propõe-se apoiar os SMAS de Almada
na estruturação e preparação destas acções, com base num plano de formação periódico já
elaborado de acordo com as necessidades específicas dos SMAS de Almada, designadamente
aquelas que foram identificadas na auditoria energética, como a compensação de energia reactiva,
motores eléctricos ou influência da manutenção no consumo de energia de equipamentos e
sistemas. Esta acção transita de 2015, devendo a sua concretização ocorrer em 2016.
 Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios
no concelho de Almada
A 1 de Dezembro de 2013 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 118/2013, entretanto alterado pelo
Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro, que transpõe a Directiva n.º 2010/31/UE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético
dos edifícios e que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de
Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, REH, e o Regulamento de Desempenho
Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS. Estes novos regulamentos vêm substituir
os anteriores RCCTE e RSECE e segmentam e sistematizam a abordagem técnica anteriormente
adoptada.
No caso de edifícios de habitação é privilegiado o comportamento térmico e a eficiência dos
sistemas, aos quais acrescem, no caso dos edifícios de comércio e serviços, a instalação, a
operação e a manutenção de sistemas técnicos. Para cada um destes aspectos são, ainda,
definidos princípios gerais, concretizados em requisitos específicos para edifícios novos, edifícios
sujeitos a intervenção e edifícios existentes.
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Os sistemas de climatização, de aquecimento de água quente sanitária, de iluminação, de
aproveitamento de energias renováveis de gestão de energia estão sujeitos a critérios mínimos de
eficiência energética e a regulamentação mantém e reforça a obrigatoriedade do recurso a fontes
de energia renováveis. É também incentivada a utilização de sistemas ou soluções passivas nos
edifícios, bem como menor recurso aos sistemas activos de climatização, apostando na ventilação
natural.
Figura 13 Aspecto do certificado energético de edifícios de habitação (fonte: ADENE)
O regulamento estabelece o conceito de “edifício com necessidades quase nulas de energia”, que
passará a constituir o padrão para a nova construção a partir de 2020, ou de 2018, no caso de
edifícios novos de entidades públicas, bem como uma referência para as grandes intervenções no
edificado existente.
Esta nova realidade é particularmente relevante para o caso de Almada, onde a reabilitação do
edificado existente deve constituir o essencial da intervenção a realizar.
Este horizonte temporal é também coincidente com o prazo de execução do Plano de Acção para a
Eficiência Energética do Município de Almada e com o período de vigência do Portugal 2020, que
decorrem ambos até ao ano 2020, o que enquadra e pode motivar a intervenção para a redução de
consumos de energia no sector dos edifícios em Almada.
Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais
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A AGENEAL está a apoiar CMA no desenvolvimento do processo de certificação de edifícios
municipais, acção prevista no Sistema de Gestão Ambiental Almada EMAS.
A certificação energética dos edifícios existentes com uma área superior a 250 m2 (500 m2 na
anterior versão) que sejam propriedade de uma entidade pública, é obrigatória desde 1 de Julho de
2015, de acordo com o SCE, enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 e pelo diploma que o alterou
recentemente, o Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro. Este requisito legal aplica-se à quase
totalidade dos edifícios municipais (parque escolar incluído), abrangendo mais de 50 edifícios, o que
implica um investimento considerável e aconselha o faseamento temporal do processo de
certificação.
Em 2016, a AGENEAL propõe-se prosseguir o apoio que tem prestado à CMA neste processo,
assegurando a articulação com os auditores energéticos e peritos qualificados que irão desenvolver
este trabalho. Estre outras tarefas, a AGENEAL verificará a validade técnica e económica das
medidas propostas para a redução de consumos de energia e manutenção dos sistemas AVAC, em
conformidade com as exigências do SCE.
Figura 14 Equipamento AVAC da Piscina de Fróis
Serão ainda desenvolvidos os estudos e auditorias prévias à certificação energética para um
conjunto de 156 fogos de habitação social, no âmbito dos projectos de “Reabilitação de Bairros de
Habitação Social” da candidatura PEDU Almada, submetida ao PO Lisboa / Portugal 2020. Os
edifícios incluídos nesta intervenção distribuem-se pelos bairros localizados na Rua Quinta de Santo
António, Rua Manuel Azevedo Fortes e Madame Faber.
Complementarmente, a AGENEAL verificará a oportunidade de apresentação de candidaturas ao
Fundo de Eficiência Energética, FEE, ou a outros programas, como o PO SEUR ou o PO LISBOA,
caso se identifique a possibilidade de apoio financeiro para a realização de estudos e trabalhos
preparatórios do processo de certificação energética de edifícios públicos ou para a concretização
de medidas já identificadas nas auditorias desenvolvidas.
A certificação dos edifícios municipais em Almada é um contributo para o cumprimento das metas
definidas para a medida relativa à “Certificação Energética dos Edifícios do Estado” (E8M1),
integrada no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, está incluída no Plano de Acção
para a Eficiência Energética do Município de Almada, para cumprimento dos compromissos
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assumidos no Pacto de Autarcas e é também um requisito para obtenção de financiamento ao abrigo
de programas nacionais, como o FEE ou o PO LISBOA do Portugal 2020, acima referidos.
Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das
ETAR de Almada
Os SMAS de Almada pretendem avançar com a certificação energética dos edifícios de exploração
de 3 das 4 ETAR que actualmente exploram, Portinho da Costa, Mutela e Quinta da Bomba.
Esta intervenção será o desenvolvimento natural do trabalho de racionalização de consumos
energéticos que os SMAS de Almada têm em curso na vertente de processo destas instalações,
com o apoio da AGENEAL. As auditorias energéticas realizadas em 2013 às ETAR da Mutela e do
Portinho da Costa focaram-se mais especificamente no uso de energia no processo de tratamento
dos efluentes. Apesar de terem também abarcado os sistemas consumidores de energia dos
edifícios de apoio, os trabalhos de auditoria não incidiram sobre a envolvente dos edifícios, nem
sobre outros aspectos integrados no novo RECS, como a manutenção dos sistemas energéticos,
designadamente de climatização.
Figura 15 Edifícios de exploração das ETARs do Portinho da Costa e da Mutela
A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente os SMAS de Almada e acompanhar o desenvolvimento
do processo de certificação energética destes edifícios, que constitui um requisito legal necessário
para a certificação ao abrigo do SGA EMAS, cujo desenvolvimento está em curso nesta entidade.
Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro
A TST tem apostado activamente na racionalização de consumos de
energia e consequente eliminação de ineficiências e desperdícios, como
forma de reduzir os custos de operação e o impacto ambiental da sua
actividade. A aposta na eficiência energética é um trabalho continuado,
cujos frutos se reflectem positivamente através de uma menor factura
energética, o que permite libertar recursos para outras finalidades e
melhorar a produtividade global da empresa.
Neste contexto, a AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a TST e acompanhar e o processo de
certificação energética do seu Edifício Sede, no Laranjeiro, contribuindo para concretizar a
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estratégia de gestão eficiente de energia da empresa, no cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, designadamente do SCE.
Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE
O Sistema de Certificação Energética de Edifícios, SCE, que integra o Regulamento de
Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, REH, e o Regulamento de Desempenho
Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS, aplica-se a todos os edifícios, quaisquer
que sejam a sua área ou uso, salvaguardadas algumas excepções previstas nos Regulamentos.
Todos os edifícios ou fracções autónomas que sejam objecto de transacção são obrigados a possuir
o certificado correspondente ao seu desempenho energético.
Apesar da legislação em vigor prever a figura do termo de responsabilidade do projectista térmico,
no qual este atesta a qualidade do projecto e o cumprimento da regulamentação térmica em vigor,
os resultados da análise efectuada pela AGENEAL ao longo dos anos, mostram que persistem
incorrecções técnicas e formais nos projectos térmicos.
São recorrentes incoerências entre o projecto térmico e o projecto de arquitectura, que prevalece
em obra, apresentando este último soluções de pior qualidade térmica, que não verificam os
requisitos do SCE.
Figura 16 Edifício de habitação multifamiliar em Almada
É, deste modo, importante e necessário prosseguir com as acções de verificação aleatória da
conformidade regulamentar dos projectos térmicos de novos edifícios/edifícios a reabilitar a ser
objecto de licenciamento em Almada e desenvolver campanhas de formação e de sensibilização de
todos os intervenientes deste processo, designadamente dos peritos qualificados, para a
importância da correcta aplicação do SCE.
Assim, sempre que solicitada pela CMA, a AGENEAL efectuará a verificação de projectos térmicos
e da Declaração de Conformidade Regulamentar de novos edifícios, dando continuidade à
colaboração com a CMA na prestação de esclarecimentos aos projectistas e peritos, na sequência
das avaliações efectuadas.
O associado ADENE, no quadro das suas competências enquanto gestor do SCE, poderá ser
envolvido nesta actividade, sempre que tal participação se revelar frutuosa e oportuna.
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Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP
A revisão do SCE aconselha à realização de acções de formação e esclarecimento aos distintos
intervenientes neste processo.
Assim, face à sua revisão, e caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões técnicas e
workshops sobre a sua aplicação, dirigidas aos técnicos municipais e a outros profissionais do
sector. Para a realização destas sessões, a AGENEAL estabelecerá parcerias com entidades com
reconhecida competência técnica neste domínio, como é o caso da ADENE e da FCT/UNL,
associadas da AGENEAL, ou de outras, como o LNEG ou LNEC.
De igual modo, também no caso do SEEP, Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos, caso
seja oportuno, poderão ser promovidas sessões de informação, dirigidas aos profissionais dos
sectores com produtos já abrangidos por este sistema, como é o caso das janelas.
 Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em
Al mada
Em Almada, a importância do consumo de energia do sector dos edifícios ultrapassa largamente o
consumo afecto apenas aos edifícios e equipamentos municipais.
Para além do subsector residencial, o subsector dos serviços fora da esfera municipal possui um
peso apreciável no consumo de energia. Tendo presente esta situação, a AGENEAL procurará
sensibilizar as entidades gestoras destes serviços e edifícios para a importância de reduzir
consumos de energia e disponibilizará todo a sua experiência e conhecimento neste domínio. Pela
sua expressão em termos de consumo de energia será dada particular importância ao Hospital
Garcia de Orta.
Assim, em 2016, a AGENEAL colocará à disposição dos seus Associados e de outras entidades
que desejem reduzir os consumos de energia das suas instalações e equipamentos a sua vasta
experiência no domínio da realização de auditorias e de estudos de racionalização de consumos de
energia.
A AGENEAL estará ainda disponível para identificar possibilidades de intervenção para a melhoria
da eficiência energética em edifícios e instalações de Almada ou para a introdução de melhorias em
projecto de novos edifícios ou de intervenções de reabilitação.
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2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável
As prioridades da União Europeia no domínio da mobilidade urbana, tal como referido no Programa de
Trabalhos do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do conceito de “smart
mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de transporte, os seus
utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente potenciada. Pretende-se, assim,
optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu trajecto (porta-a-porta), com a perspectiva
de reduzir consumos de energia, emissões carbónicas e custos, aumentando a eficiência global do
sistema de mobilidade urbana.
A AGENEAL continuará a promover a crescente integração das diferentes componentes do sistema de
mobilidade urbana, com recurso a soluções com elevada eficiência energética e ambiental, como o
transporte público e os modos suaves.
No domínio das soluções de propulsão alternativas, será destacada a tracção eléctrica, como contributo
para reduzir impactos ambientais, emissões de GEE e consumo de energia dos transportes urbanos,
que constitui uma das prioridades do Eixo 1 do POSEUR.
A AGENEAL procurará reforçar a integração e gestão do sistema de mobilidade urbana,
designadamente gestão da informação ao cidadão, através de recurso às TIC, enquanto ferramenta de
apoio que pode trazer benefícios de eficiência e rapidez no apoio à decisão relativamente à forma de
efectuar a deslocação. Esta intenção está materializada na participação da AGENEAL e da CMA em
diferentes propostas a programas de financiamento comunitário para o desenvolvimento de novos
projectos neste domínio.
A estratégia para a mobilidade sustentável adoptada pela CMA consagra a promoção dos transportes
colectivos e dos modos de deslocação suaves, como factores essenciais para conseguir uma efectiva
redução do consumo de energia com origem nos transportes, para alcançar um sistema de mobilidade
de baixo carbono.
Visão da Estratégia Local para a Mobilidade Sustentável
“ Almada irá introduzir transformações urbanas e funcionais para promover novos padrões de
mobilidade suportados num sistema de transportes multimodal, que assegure acessibilidade às
oportunidades de trabalho e às múltiplas funções do território, reduzindo os impactos ambientais
e energéticos do sector dos transportes e aumentando a qualidade de vida em Almada.”
Em Almada, o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, está a ser desenvolvido à
luz dos princípios acima referidos e em articulação com a metodologia e orientações técnicas do Pacote
da Mobilidade. A AGENEAL estará atenta à possibilidade de financiamento comunitário ou nacional
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para a concretização de algumas das soluções que o PUMA vier a propor em resultado do
desenvolvimento dos diferentes estudos que o compõem, designadamente do PO LISBOA ou do PO
SEUR.
No contexto da promoção de uma mobilidade urbana sustentável e eficiente em Almada, é também
importante aferir, estudar e capitalizar positivamente as implicações que as novas e reforçadas
competências atribuídas aos municípios, enquanto autoridades de transporte, pelo Regime Jurídico do
Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei 50/2015.
Esta importante componente da intervenção da AGENEAL enquadra a realização de actividades no
domínio da mobilidade urbana e das acessibilidades, nomeadamente a promoção dos modos suaves
de transporte, o pedonal e a bicicleta, da utilização do transporte público e da utilização de combustíveis
e tecnologias alternativas.
 Desenvol vimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de
Al mada, PUM A
Em 2016, a AGENEAL prosseguirá o desenvolvimento do
Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA,
nas múltiplas vertentes previstas no seu plano de trabalhos.
O PUMA está especialmente centrado no sistema e serviços
de transportes colectivos, modos de transporte suaves e
outros aspectos que permitam uma boa de gestão da
mobilidade em Almada, segundo critérios de funcionalidade, de eficiência energética e ambiental e
sustentabilidade financeira, para a satisfação das necessidades locais.
Entre outros objectivos de natureza mais específica, com o desenvolvimento do PUMA pretende-se
definir as principais opções estratégicas para o médio-longo prazo, assim como os meios
operacionais concretos para o curto-médio prazo, com base em cenários de evolução dos padrões
de mobilidade e acessibilidades no concelho de Almada, que estabelecerão o conceito multimodal
de deslocações a observar em Almada.
A conclusão da fase de diagnóstico, em 2015, com a realização de um grande Inquérito à Mobilidade
em Almada, permite que em 2016 sejam estabelecidos objectivos para a distribuição modal
pretendida em Almada e identificado o conceito multimodal de deslocações, prosseguindo
posteriormente com a elaboração dos diferentes estudos temáticos que definirão as medidas que
suportam os objectivos traçados. Será colocado particular ênfase nos estudos nos domínios da rede
e serviços de transportes colectivos e da circulação e gestão do estacionamento, em particular na
zona central de Almada.
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Figura 17 Viagens Terminadas em Transporte Colectivo por zona (Almada e AML)
A AGENEAL irá também acompanhar o desenvolvimento dos estudos apresentados ao
PAMUS/PEDUS e promover a sua integração no PUMA. Estes estudos serão informados por
diferentes elementos recolhidos na fase de diagnóstico do PUMA, como o Inquérito à Mobilidade
em Almada e as contagens de tráfego realizadas.
As diferentes acções que integram o plano de trabalhos do PUMA continuarão a ser desenvolvidas
em estreita articulação com a CMA, em particular com a Divisão de Mobilidade Urbana do
Departamento de Energia, Clima. Ambiente e Mobilidade, mas também com outros parceiros que
actuam na mobilidade em Almada e a influenciam. De estre estes, destacam-se os operadores de
transportes públicos associados da AGENEAL e também a AML e o IMT, com os quais se pretende
manter um canal de comunicação aberto, para trocar ideias e promover o debate em torno dos
estudos, propostas e temas de interesse comum que vão sendo identificados no PUMA.
A AGENEAL procurará ainda desenvolver um processo de avaliação ambiental estratégica ao
PUMA, em parceria com a sua associada FCT/UNL.
 Acompanhamento do desenvol vimento do Plano de Acção de
Mobilidade Urbana Sustentável da AML
A AML está a desenvolver o Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável, PAMUS, para a
área de abrangência geográfica dos 18 municípios que a constituem. Este documento visa dotar a
AML de um instrumento estratégico que delineie uma estratégia de actuação a nível metropolitano
em termos de mobilidade e transportes e, simultaneamente se constitua como um documento de
candidatura ao Portugal 2020.
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Figura 18 Isócronas às principais entradas em Lisboa
(fonte: Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável)
O PAMUS tem também como objectivo enquadrar o apoio financeiro que os municípios pretendem
obter com os projectos que candidataram à prioridade de investimento 4.5 (4e) – Mobilidade – do
PO LISBOA.
A AGENEAL acompanhará o desenvolvimento do PAMUS, em apoio à CMA, sempre que solicitada
para o efeito, articulando-se com os diferentes serviços municipais com envolvimento neste
processo e dando resposta a pedidos de dados e contributos que a AML solicite aos municípios, no
quadro do Grupo de Trabalho de Transportes da AML.
 Apoio à concretização das acções de Mobilidade Urbana Sustentável
de Almada (PEDUS/ P AMUS)
A AGENEAL irá acompanhar o desenvolvimento do Plano de Acção de Mobilidade Urbana
Sustentável, PAMUS.
No final de 2015, a CMA apresentou 7 projectos para financiamento ao abrigo do PAMUS (Prioridade
4.5 (4e) – Mobilidade), elaborados com o apoio técnico da AGENEAL. Este apoio incidiu, sobretudo,
ao nível da estimativa dos benefícios energéticos e ambientais, determinantes para a sua
elegibilidade, mas também, em algumas acções, ao nível da sua concepção.
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Quadro 1 Projectos PAMUS apresentados pela CMA (valores em Euro)
Designação
Valor
Fundo
(FEDER)
Comparticipação
Nacional
Investimento
Total
Completamento e
Requalificação da Rua do
Juncal com Introdução da
Valência Ciclável
161.930
238.070
400.000
Estudo de Viabilidade e
Projecto de Ampliação do
Transpraia
60.724
89.276
150.000
Reordenamento e
Condicionamento da
Circulação e Estacionamento
na ex-EN377 - Promoção do
Uso de Modos Suaves e
Transporte Público
242.896
357.104
600.000
Rede Ciclável de Almada
607.240
892.760
1.500.000
Estudo para Transporte
Público em Sítio Próprio
60.724
89.276
150.000
Implementação do Circuito da
Saúde
40.483
59.517
100.000
404.827
595.173
1.000.000
1.578.824
2.321.176
3.900.000
Percursos Escolares
TOTAL
Como tal, a AGENEAL acompanhará a concretização destas acções, designadamente daquelas
que mais relevância terão para o PUMA e para a promoção de um sistema de transportes e
mobilidade de baixo carbono em Almada. Estão nesta categoria, o estudo de viabilidade técnica e
económica de um sistema de transporte público em autocarro em sítio próprio de elevada
capacidade (BRT), o estudo de modernização e ampliação do Transpraia, considerando a sua
autonomia energética com recurso a tração eléctrica solar ou a concretização de diferentes
percursos cicláveis em Almada.
 Apoio à actuação da CM A enquanto autoridade de trans portes
No contexto da promoção de uma mobilidade urbana sustentável e eficiente em Almada, é
importante aferir, estudar e capitalizar positivamente as implicações que as novas e reforçadas
competências atribuídas aos municípios, enquanto autoridades de transporte, pelo Regime Jurídico
do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei 50/2015.
A AGENEAL prestará aconselhamento à CMA neste domínio específico e novo da actividade
municipal, tendo como referência o estudo já desenvolvido ao abrigo do projecto europeu EPTA
(2012 – 2014), que identificou as principais funções do município enquanto autoridade de
transportes e propôs um posicionamento e um modo de actuação da CMA em cada uma delas
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(regulação, planeamento, contratação de serviços, gestão da concessão, controlo da concessão,
integração de serviços e promoção).
Figura 19 Capa do estudo relativo às principais funções da CMA enquanto autoridade de transportes
(projecto EPTA)
Será assegurado apoio na articulação com a AML e com os operadores de transportes públicos que
prestam serviços no concelho de Almada. De entre estes a TST, associada da AGENEAL, é o
operador que assegura as carreiras de autocarro que servem a população de Almada, internamente
ao concelho e na ligação a outros concelhos da AML, pelo que importa manter uma boa relação de
trabalho, tendo em vista a salvaguarda do serviço prestado e do interesse e necessidades de
transporte de todos aqueles que residem e trabalham ou visitam Almada.
Importa frisar que o autocarro é, pela sua natureza, o modo de transporte público mais próximo do
cidadão e deve, por esse motivo, ver as suas potencialidades exploradas e maximizadas em
benefício das pessoas e do desenvolvimento sustentável dos territórios. Um serviço de transportes
públicos de boa qualidade, que ofereça frequência, conforto e boa integração é fundamental para
alcançar uma cidade e um território vibrantes, atractivos e economicamente pujantes.
 Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sust entável de
Al mada
A CMA possui um Plano de Logística Urbana Sustentável (Sustainable Urban Logistic Plan, SULP),
que foi desenvolvido com o apoio técnico da AGENEAL ao abrigo do projecto europeu ENCLOSE,
ENergy efficiency in City LOgistics Services for small and mid-sized European Historic Towns.
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O Plano identifica um conjunto de medidas para a melhoria da eficiência energética e operacional
das operações logísticas realizadas em Almada, divididas entre medias de baixo investimento, como
a marcação dos lugares de cargas/descargas (como ilustrado na figura seguinte) ou a fiscalização
para prevenir a sua ocupação e utilização abusiva, e medidas de carácter mais abrangente como a
adopção de serviços logísticos dedicados (ex.: park and buy, pontos de recolha).
Figura 20 Sinalização para espaços de cargas/descargas prevista no SULP de Almada
Estão também previstas medidas de carácter mais estruturante, como a criação de um Centro de
Consolidação Urbana e para a gestão das operações logísticas no Mercado de Almada, na
proximidade do Mercado, que permitirá libertar e qualificar o espaço público envolvente, em
consonância com os projectos e usos previstos pela CMA para essa área da cidade. Estas medidas
foram objecto da candidatura URBANLOG apresentada ao programa LIFE, sintetizada mais adiante
neste documento, e que, em caso de aprovação, co-financiará a sua concretização.
 Apoio à concretização do Plano Almada Ciclável
No domínio do desenvolvimento do Plano Almada Ciclável, em 2016, a AGENEAL
manterá o apoio que tem dado à CMA na elaboração de projectos de execução
para a concretização faseada de alguns eixos prioritários da Rede Ciclável de
Almada, alicerçados na memória descritiva da rede, nos seus critérios de
funcionamento e em boas práticas internacionais.
No ano de 2016, a AGENEAL dará continuidade ao trabalho que transita de 2015, designadamente
na execução das seguintes tarefas:

Acompanhamento dos trabalhos de Revisão e Actualização da Normativa Técnica da Rede
Ciclável de Almada, incluindo perfis e soluções construtivas;
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
Apoiar o levantamento e a identificação de percursos e equipamentos da Rede Ciclável de
Almada a serem objecto de manutenção e conservação, para integração no Plano Plurianual
de Conservação, Regularização e Qualificação da Rede Viária Municipal e Percursos
Cicláveis;
Irá igualmente ser dada acompanhamento técnico aos trabalhos de manutenção e ajustamento de
dois percursos da Rede Ciclável existente, procurando enquadrar e validar soluções previstas na
Normativa Técnica:

Eixo Cacilhas – Parque da Paz

Eixo Trafaria – Costa da Caparica
Figura 21 Projecto de execução e troço do percurso ciclável Cacilhas – Parque da Paz na Av. Aliança Povo
– MFA
Noutro âmbito de intervenção, a AGENEAL propõe-se apoiar a CMA na concepção e instalação de
um Bici-Parque na Costa da Caparica, a operar em regime sazonal, durante a época estival,
capitalizando o bom acolhimento que uma infra-estrutura semelhante instalada no Festival Sol da
Caparica recebeu por parte dos utilizadores de bicicleta e população em geral. O Bici-Parque virá
responder às necessidades de estacionamento seguro para bicicletas observadas na Costa da
Caparica, que é a zona do Concelho de Almada com maior utilização deste modo de transporte.
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Figura 22 Bici-Parque associado ao Festival Sol da Caparica 2015
A AGENEAL procurará sempre identificar oportunidades de financiamento para a implantação
destes e de outros percursos cicláveis no âmbito do Portugal 2020 (POESEUR e PO LISBOA, Eixo
8. Objectivo Temático 4e).
Serão ainda mantidas as acções de promoção dos modos suaves e da bicicleta, contribuindo para
a utilização eficiente de energia e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa do
sector dos transportes.
A AGENEAL continuará a dinamizar acções de promoção da utilização da bicicleta enquanto modo
de transporte quotidiano e a promover a sua utilização em segurança. Prevê-se a realização de
actividades integradas em programas/iniciativas mais abrangentes, como a Semana Verde ou a
Semana Europeia da Mobilidade, das quais a 5ª edição do “Passeio Duas Margens, Duas Rodas”
será um exemplo bem visível. Em virtude do elevado número de participantes que se registou nas
edições anteriores, o formato desta iniciativa está a ser repensado conjuntamente com a Câmara
Municipal de Lisboa, para o adequar à elevada procura que tem vindo a registar. Procurar-se-á
efectuar a travessia do Tejo através da Ponte 25 de Abril, que em 2016 celebra o seu 50º aniversário.
Figura 23 Passeio de bicicleta “Duas Margens, Duas Rodas”
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Neste âmbito, será ainda dado apoio à FCT/UNL na preparação da candidatura U-Bike, enquadrada
pelo POSEUR, que contempla o uso de bicicleta pelos utentes do campus do Monte da Caparica,
num regime de aluguer de longa duração, cuja descrição se efectua na acção seguinte.
O objectivo da AGENEAL com o desenvolvimento destas acções consiste em proporcionar uma
elevada visibilidade à bicicleta e contribuir para a afirmar como modo de transporte quotidiano de
forma integrada e estruturada, em complemento aos restantes modos de transporte urbanos.
Poderão ainda ser dinamizadas acções continuadas de promoção e sensibilização da utilização da
bicicleta, como por exemplo as que se levarão a cabo com o apoio do percurso ciclável virtual, em
itinerância por escolas do Concelho de Almada e em eventos relacionados com os transportes, a
mobilidade, a eficiência energética, a sustentabilidade, as alterações climáticas, a saúde e o
desporto.
Também no domínio da promoção do uso da bicicleta nas deslocações quotidianas será avaliada a
oportunidade de aderir à campanha European Cycle Challenge, ECC, promovida pela Autoridade
de Transportes de Bolonha, SRM Bologna, com a qual a AGENEAL e a CMA possuem estreitos
laços de cooperação, pela participação em diferentes projectos de mobilidade urbana.
 Apoio à elaboração da candidatura U- Bike
Como referido na acção anterior relativa ao desenvolvimento do Plano Almada Ciclável, a AGENEAL
dará apoio técnico à FCT/UNL na preparação da candidatura U-Bike.
Esta candidatura é enquadrada pelo POSEUR e contempla o uso de bicicleta pelos utentes do
campus do Monte da Caparica, num regime de aluguer de longa duração.
O apoio da AGENEAL será sobretudo materializado através da disponibilização de informação
relativa aos padrões de mobilidade no campus, com base no plano de deslocações da FCT/UNL
que elaborou. Esta informação permitirá suportar uma análise ex-ante à introdução das bicicletas
previstas no projecto, através do cálculo de indicadores que caracterizam os consumos específicos
de energia e de emissões de CO2.
A AGENEAL contribuirá ainda para a boa articulação entre este projecto e o Plano Almada Ciclável,
designadamente em termos do tipo de infra-estrutura de estacionamento, sinalética e de divulgação
do conceito, entre outros aspectos cuja correcta integração importa assegurar.
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 Plano de Deslocações para o Campus da FCT/ UNL
Um Plano de Transportes é um instrumento de gestão da mobilidade que visa reduzir a utilização
do transporte individual motorizado e contribuir para a utilização de modos de transporte mais
sustentáveis nas deslocações quotidianas, para um determinado local gerador de viagens.
A partir das características específicas de cada caso concreto, é possível identificar um conjunto de
acções e recomendações cuja adopção permite às organizações reduzir os impactos energéticos e
ambientais das deslocações que geram, propor medidas para a melhoria das condições de
deslocação e, assim, conseguir benefícios económicos e sociais.
A AGENEAL elaborou um Plano de Transportes para o Campus Universitário da FCT/UNL, no qual
efectuou uma caracterização detalhada dos padrões de mobilidade dos utilizadores do campus
(corpo docente, funcionários e alunos), designadamente a matriz origem destino e a distribuição
modal das viagens, entre outros elementos, e propôs um conjunto de medidas para a melhoria da
eficiência energética e carbónica associada às viagens com origem ou destino na FCT/UNL.
Figura 24 Distribuição modal das viagens efectuadas pelos alunos da FCT/UNL
A AGENEAL concluirá o Plano de Deslocações, com base na validação das medidas propostas pela
FCT/UNL. Esta acção vem de encontro à medida do PNAEE, Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética, relativa à promoção da Mobilidade sustentável e da adopção de boas práticas
(Medida Tp2m1).
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 Apoio à criação e operacionalização do “Circuito da Saúde”
A AGENEAL desenvolveu, em 2015, o estudo de viabilidade técnica e
económica para a criação do serviço de mobilidade inclusiva “Circuito
da Saúde”. O estudo realizado pretende informar a operacionalização
de uma linha de transporte público em autocarro, que efectuará a
ligação entre a Cova da Piedade, o Centro de Saúde de Almada e sua
a extensão do Pragal, com o Hospital Garcia d’Orta.
O estudo definiu os parâmetros de funcionamento pretendidos para
este serviço de transporte público, vocacionado para apoiar as
deslocações associadas ao motivo “saúde” entre estes locais e o
Hospital Garcia da Horta, como contributo para um reforço da
mobilidade inclusiva no concelho. O perfil de mobilidade dos utentes
e o horário de funcionamento das unidades de saúde aconselha a
opção por um modelo de transporte urbano de proximidade mais
flexível do que o convencional.
Em 2016, a AGENEAL apoiará a CMA na operacionalização deste serviço, em articulação com o
seu operador e as unidades de saúde servidas, numa acção que terá o apoio financeiro do PAMUS
 Apoio à exploração do serviço de m obi lidade inclusi va FLEXIBUS
A CMA criou o serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS
em 2010, através de um projecto que contou com o apoio
técnico da AGENEAL, para dar resposta às necessidades
específicas de mobilidade da população que reside na
zona norte de Almada e Cacilhas. O FLEXIBUS
proporciona uma melhor acessibilidade ao centro de
Almada, bem como a ligação aos restantes modos de transporte público.
A AGENEAL participou no desenvolvimento do estudo de viabilidade que suportou tecnicamente a
criação do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS, em parceria com o DEGAS da CMA, e na
concepção de toda a estrutura de suporte ao funcionamento deste serviço, explorado pela ECALMA.
Em 2016, a AGENEAL propõe-se manter o apoio à CMA e à ECALMA em diferentes domínios,
como a monitorização da operação deste serviço, a manutenção dos 2 mini-autocarros eléctricos
utilizados e outros aspectos que se revelarem necessários e estiverem dentro da capacidade de
intervenção da AGENEAL. Outro aspecto importante que a AGENEAL procurará que seja
assegurado, será a articulação do FLEXIBUS com o futuro Circuito da Saúde, através da integração
tarifária e de horários entre ambos.
Na vertente de comunicação e divulgação, a AGENEAL está disponível para participar no
desenvolvimento de materiais de promoção do FLEXIBUS e, sempre que se proporcionar,
apresentará a experiência do FLEXIBUS em sessões públicas, como tem acontecido desde a sua
criação.
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 Promoção da eficiência energética e carbónica em frotas de transporte
Auditoria energética à frota da CMA
A AGENEAL prosseguirá e concluirá os trabalhos da auditoria energética à frota da CMA,
elaborando o respectivo Plano de Racionalização dos Consumos de Energia, PRCE, à luz do
“Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”, publicado pela
Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, em vigor desde 1 de Janeiro de 1991.
Apesar da CMA não está abrangida por este Regulamento, pelo facto do consumo de energia da
sua frota não atingir 500 tep anuais, é importante assegurar a sua boa gestão, designadamente na
vertente energética e ambiental. A identificação e concretização de medidas para reduzir o consumo
de combustível é uma medida particularmente importante, quer na vertente económica, quer no
plano ambiental, pela redução e consumos e emissões poluentes e de gases com efeito de estufa
que possibilita.
Evolução do consumo de combustíveis da frota da CMA
Nesta oportunidade, a AGENEAL proporá novos termos de referência aplicáveis ao consumo de
combustível e às emissões poluentes a observar na aquisição de novos veículos para a frota da
CMA, revendo e actualizando os valores actualmente em uso.
Ainda no domínio da renovação da frota, a AGENEAL propõe-se informar as decisões para a
aquisição de novos veículos, emitindo pareceres técnicos sobre o seu desempenho energético e
ambiental. Sempre que viável do ponto de vista operacional, será proposta a opção pela tracção
eléctrica, que é a alternativa tecnológica que tem associada as menores emissões específicas de
CO2, considerando a elevada incorporação de fontes renováveis no sistema electroprodutor
português e o facto de ser a única forma de tracção que é apoiada pelo Portugal 2020.
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Auditoria energética à frota da REN
A AGENEAL realizará uma auditoria energética à frota de transportes da REN, Redes Energéticas
Nacionais.
No âmbito desta auditoria, que decorrerá à luz do “Regulamento de Gestão do Consumo de Energia
para o Sector dos Transportes”, publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, em vigor desde
1 de Janeiro de 1991, serão determinados consumos específicos de combustível e definida uma
meta para a sua redução, de acordo com o respectivo Plano de Racionalização dos Consumos de
Energia, PRCE.
A AGENEAL elaborará e apresentará um relatório de auditoria, com todas as medidas e metas a
atingir. Esta acção constitui para a REN uma medida particularmente importante, quer na vertente
económica, quer no plano ambiental, pela redução e consumos e emissões poluentes e de gases
com efeito de estufa que possibilita.
Apoio à optimização energética da frota dos SMAS
Na sequência da auditoria energética que efectuou à frota dos SMAS de Almada, em
2016 a AGENEAL irá proceder ao acompanhamento e monitorização da evolução do
seu consumo de energia e dos custos associados à sua operação e manutenção.
Com base nos elementos recolhidos, a AGENEAL calculará os indicadores de
desempenho energético e ambiental que permitirão assegurar o acompanhamento da
execução do plano para reduzir o consumo de combustível da frota. Com esta acção,
pretende-se contribuir para uma correcta gestão da frota, antecipando e prevenindo desvios ao seu
padrão normal de operação.
Considerando os benefícios inerentes à tracção eléctrica, a AGENEAL estudará ainda o potencial
técnico e económico associado à introdução de veículos movidos a electricidade, existente na frota
dos SMAS de Almada.
Certificação energética de frotas de transporte
A ADENE, Agência para a Energia, é a entidade responsável pelo
desenvolvimento de um Sistema piloto de Etiquetagem Energética de Frotas,
SEEF, que tem por objectivos dar a conhecer o desempenho energético e
comportamental da frota analisada e fornecer um conjunto de medidas de
redução dos consumos energéticos, para uma melhor gestão de frota.
O modelo de certificação piloto tem por base uma metodologia que considera
os factores que podem condicionar o consumo energético de uma frota. A sua aplicação implica o
levantamento de elementos para a aferição de indicadores quantitativos e qualitativos,
nomeadamente o histórico de consumo de combustível e quilómetros percorridos referentes aos
dois anos anteriores àquele a que se refere a certificação. Sendo a recolha e o tratamento da
informação que possibilita a obtenção dos consumos específicos de energia, um procedimento
desenvolvido no âmbito da realização de uma auditoria energética monitorização, a realização de
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uma experiência piloto de certificação energética de uma frota constitui um passo natural, para uma
entidade que adopta estas boas práticas como medidas de gestão corrente da sua frota.
Neste sentido, como forma de testar e validar a metodologia de certificação, a ADENE propôs à
AGENEAL a realização uma acção piloto nas frotas de 3 dos seus associados. A AGENEAL
procurará envolver os seus operadores de transportes públicos como a TST ou a MTS, para além
da frota municipal.
 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma
mobilidade mais efi ciente
Eco-condução nos SMAS de Almada
A AGENEAL efectuou uma auditoria à frota dos SMAS de Almada, que identificou um conjunto de
medidas para uma redução do consumo de combustível necessário para o seu bom funcionamento,
estimada em aproximadamente 20%.
Uma dessas medidas foi a realização de um plano de formação dos condutores e demais
colaboradores em eco-condução, associada à instalação de um sistema de monitorização do
comportamento do condutor, que meça e registe os principais parâmetros da condução
(acelerações/desacelerações, consumo de combustível, entre outros).
As acções de eco condução, que não foi possível realizar em 2015, transitam para 2016 e deverão
fazer parte de um plano plurianual, que garanta um objectivo mínimos de redução de consumos de
5%, pelo que a AGENEAL se propõe estabelecer e concretizar um esquema continuado no tempo
de acções de formação em condução económica, ecológica e defensiva.
Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS
A MTS é um dos mais importantes operadores de transporte público do
concelho de Almada, assegurando a funcionamento do Metro Sul do Tejo.
Conjugando as vertentes da segurança, energia e ambiente, pretende-se
sensibilizar o público para a utilização do MST de forma segura, potenciando
simultaneamente a angariação de novos passageiros, através da
comunicação dos benefícios pessoais associados à utilização do transporte público,
designadamente do MST.
As acções a desenvolver no âmbito desta campanha, que transita de 2015, serão sobretudo
dirigidas à população escolar e aos utentes dos centros de dia na área de abrangência do MST.
Entre outras ferramentas, a AGENEAL poderá recorrer à aplicação “Almada, Pedonal Mais Metro”,
distinguida com uma menção honrosa no prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in
Sustainable Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no Transporte
Sustentável), atribuído pela Universidade do Michigan, dos Estados Unidos, e pelo ICLEI.
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 Promoção da mobilidade eléctrica
Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada
A tracção eléctrica é aquela que possui um impacto
carbónico mais baixo, devido à elevada taxa de geração de
electricidade com base em fontes renováveis que
caracteriza o sistema electroprodutor português. Associado
à elevada eficiência energética de um motor eléctrico (em torno de 90%, comparativamente aos 15
a 30% de um motor de combustão interna), este aspecto constitui um forte argumento para o recurso
ao veículo eléctrico, sobretudo nos centros urbanos, que são zonas mais sensíveis e, por isso, onde
as suas vantagens podem ser mais benéficas e tangíveis.
Almada está bem posicionada para promover a mobilidade eléctrica, ao ser um dos 25 municípios
portugueses que integrou desde o primeiro momento a Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica,
criada pelo Programa para a Mobilidade Eléctrica, MOBI-E. Por este motivo, Almada beneficiou da
elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica, cuja realização teve o acompanhamento
técnico da AGENEAL, e que definiu a localização de 32 pontos de recarga para veículos eléctricos
(28 para automóveis e 4 para motociclos ou bicicletas).
Figura 25 Vendas anuais de veículos comerciais ligeiros no período 2012 – 2015
(fonte: Relatório e Contas da Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico 2015 )
Tendo presente o crescimento do número de veículos eléctricos em circulação, que se reflecte no
aumento da utilização da rede de carregamento, em 2016, a AGENEAL irá manter o
acompanhamento da evolução da utilização de veículos eléctricos em Almada e da respectiva infraestrutura de carregamento. Nesta actividade, irá articular-se com a CMA, com a entidade gestora
da rede MOBI-E, e também com a ECALMA, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação
de Almada, cujos parques de estacionamento subterrâneos estão equipados com pontos de carga
para veículos eléctricos, para assegurar a sua correcta gestão.
Neste âmbito, a AGENEAL acompanhará também o reforço da sinalização vertical e horizontal dos
pontos de carregamento, iniciado em 2015, e prosseguir o desenvolvimento de acções de promoção
do uso do veículo eléctrico em Almada.
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Figura 26 Sinalização horizontal de lugares para veículos eléctricos em Cacilhas:
A AGENEAL assegurará também a representação da CMA em reuniões do grupo de cidades que
integram a Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, sempre que solicitado.
Uma vez que se concretizou o alargamento do âmbito da Rede MOBI-E para a Rede Nacional de
Cidades Inteligentes, a AGENEAL prestará o apoio necessário à CMA neste domínio. A Rede
Nacional de Cidades Inteligentes constitui uma plataforma de cidades portuguesas, que pretende
tornar mais eficiente a forma como construímos e vivemos os espaços urbanos. Na “Linha de Acção
6: Promoção da economia verde e transição para sociedade de baixo carbono (SMART Cities and
Comunities)”, descreve-se mais detalhadamente o apoio da AGENEAL à CMA no âmbito da
participação nesta rede.
Demonstração de veículos alternativos
Enquanto associada da APVE, Associação Portuguesa do Veículo
Eléctrico, e membro da mesa da Assembleia-Geral, a AGENEAL
promoverá a demonstração de novas tecnologias de propulsão e de
combustíveis alternativos com possibilidade de utilização em veículos da
frota dos associados que demonstrem interesse neste tipo de veículos.
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 Apoio à organização da Se mana Europeia da Mobilidade 201 6 em
Al mada
De entre as acções a realizar em 2016, destaca-se, pela
importância que tem assumido na actividade da AGENEAL, o
acompanhamento de actividades que venham a ser integradas
na Semana Europeia da Mobilidade, SEM, em que a AGENEAL
colabora desde a primeira edição em Almada, realizada em
2001.
A AGENEAL prestará o apoio necessário à CMA na
organização, operacionalização e execução das diversas acções que vierem a ser programadas,
designadamente na definição do formato da iniciativa a dinamizar em 2016, do programa de
actividades que a integrará e das medidas de carácter permanente para a mobilidade urbana
sustentável, em parceria com os associados e outros parceiros relevantes para o desenvolvimento
da iniciativa.
Como habitualmente, a AGENEAL envolverá os seus associados operadores de transportes
públicos nas diferentes iniciativas a desenvolver durante a SEM.
 Desenvol vimento de projectos europeus sobre gestão da mobilidade
urbana
Projecto DOROTHY
O projecto europeu DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers for researcH and
implementation of environmental friendlY urban logistics (Desenvolvimento de Clusters Regionais
para a Investigação e Implantação de Sistemas de Logística Urbana Amigas do Ambiente), cofinanciado pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia, e do qual a AGENEAL é parceira, teve
início em 1 de Julho de 2013 e tem uma duração de 36 meses, terminando em 30 de Junho de 2016.
O projecto europeu DOROTHY está a ser desenvolvido por um consórcio de 25 entidades, com
coordenação de Fundação para a Investigação e a Inovação, ligada à Universidade de Florença,
em Itália. Os parceiros são os seguintes:
– Fundação para a Investigação e a
Inovação, Itália;
– Região da Toscana, Itália;
– Liberologico SRL, Itália;
– Metro SRLU, Itália;
– Instituto Valenciano para a
Competitividade Empresarial, Espanha;
– Agencia para o Desenvolvimento
Regional do Sudoeste da Oltênia,
Roménia;
– Município de Florença, Itália;
– Universidade de Craiova, Roménia;
– Aleph SRL, Itália;
– Conselho Local do Município de
Craiova, Roménia;
– Core SRL, Itália;
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– Sc Ipa SA, Roménia;
– Associação Romana para a
Transferência Tecnológica, Roménia;
– Dumagas Transport SA, Roménia;
– Município de Castellon de la Plana,
Espanha;
– Universidade Politécnica de Valência
Espanha;
– Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, Portugal;
– Instituto Superior Técnico, Portugal
– Instituto Pedro Nunes, Portugal;
– Empresa Publica Municipal de
Estacionamento de Lisboa, Portugal;
– Perform Energia, Portugal;
– Mobilidade Urbana Sustentável,
Espanha;
– Logistema – Consultores de Logística
SA, Portugal;
– Companhia de Armazenamento e
Distribuições Especiais, Espanha;
– Agência Municipal de Energia de
Almada, Portugal;
Estes parceiros estão agregados em 4 grupos geográficos: Toscânia (Itália), Lisboa e Vale do Tejo
(Portugal), Comunidade Valenciana (Espanha) e Região da Oltênia (Roménia).
A AGENEAL é o Ponto de Contacto com a coordenação do projecto para a região de Lisboa e Vale
do Tejo e ainda líder de um dos oito pacotes de trabalho do projecto cujo objectivo é a definição de
um plano de acção conjunta para a investigação e desenvolvimento tecnológico nas regiões no
domínio da logística urbana.
Em 2016, a tarefa com maior visibilidade e expressão que a AGENEAL terá a seu cargo será o
desenvolvimento de um modelo de gestão para o serviço de cargo-bikes de apoio ao comércio local
e respectiva aplicação informática de suporte. Finda esta tarefa, iniciada no final de 2015, serão
desenvolvidas acções em Almada e Lisboa, em parceria com a EMEL, para o teste do modelo.
Figura 27 Mock-up da plataforma cargo bikes
Para além destas tarefas, está também previsto o desenvolvimento das seguintes acções, que estão
previstas no plano de trabalhos do projecto:
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−
Estabelecimento da estrutura organizativa e gestora do cluster DOROTHY para a logística
urbana sustentável na região de Lisboa e Vale do Tejo, de forma a garantir a sua
sustentabilidade depois do final do projeto
−
Finalização do Plano de Acção Conjunto entre as quatro regiões (Lisboa e Vale do Tejo,
Valencia, Oltenia e Tuscânia) onde se incluem os resultados finais do Pacote de Trabalho 3
- avaliação do contexto organizacional, social, regulamentar e financeiro que está ser
coordenado pela AGENEAL
−
Desenvolvimento das diferentes iniciativas do cluster: soluções de consolidação logística em
cidades, formação e investigação em logística urbana, regulamentos e harmonização da
logística urbana em espaço público, eco-zonas e logística urbana e micrologística, previstas no
Plano de Acção Conjunto
−
Organização de roadshow para divulgação de boas práticas entre empresas e autoridades
locais e regionais
−
Participação e organização do evento final do projeto DOROTHY
−
Elaboração da componente técnica e financeira para integração no relatório final do projecto, a
apresentar à Comissão Europeia
No contexto deste projecto, a AGENEAL procurará ainda potenciar a participação do Município de
Almada na Associação Logical Town, subordinada à temática da logística urbana sustentável, a que
o Município aderiu na sequência da sua participação no projecto ENCLOSE.
Projecto SMARTMOVE
O projecto europeu SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport
through active mobility consultancy with focus on feeder systems (Sensibilizar os cidadãos e
aumentar a utilização dos Transportes Públicos através de aconselhamento activo em mobilidade
com incidência em sistemas de rebatimento), de que a AGENEAL é parceira, foi aprovado pelo
Programa Energia Inteligente para a Europa, EIE, da Comissão Europeia, em Julho de 2013.
O SMARTMOVE tem uma duração de 30 meses, terminando em Junho de 2016, e está a ser
desenvolvido por um consórcio de 11 entidades coordenado pela Universidade de Viena, da Áustria:
–
Universidade dos Recursos Naturais e das Ciências da Vida de Viena, Áustria;
–
Universidade Tecnológica de Cracóvia, Polónia;
–
Universidade de York, Reino Unido;
–
Universidade de Salónica, Grécia;
–
Rupprecht Consult, Alemanha;
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–
Operador de Transportes Públicos de Sachsen-Anhalt (Nahverkehrsservice Sachsen-Anhalt
GmbH), Alemanha;
–
Associação dos Transportes Públicos de Rhein-Sieg (Verkehrsverbund Rhein-Sieg),
Alemanha;
–
Associação dos Transportes Públicos de Vogtland (Verkehrsverbund Vogtland GmbH),
Alemanha;
–
Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e de Leste, Hungria;
–
Município de Burgos, Espanha;
–
Agência Municipal de Energia de Almada, Portugal;
O objectivo deste projecto consiste em atrair mais utilizadores para o sistema de transportes públicos
de Almada, com especial enfoque nos designados feeder systems, reduzindo o congestionamento,
o consumo de energia e as emissões de CO2. No seu desenvolvimento a AGENEAL está trabalhar
em estreita cooperação com a sua associada Fertagus, que através do serviço Sulfertagus efectua
o rebatimento ao comboio a partir da Estação do Pragal, o que configura um feeder system. As
medidas informativas a adoptar nas campanhas AMC terão três objectivos principais:

Melhorar os conhecimentos acerca do serviço de transporte público SulFertagus e atrair novos
clientes;

Recolher feedback dos moradores e potenciais utilizadores a fim de se avaliar a viabilidade de
ajustar os serviços de transportes públicos às suas necessidades;

Sensibilizar o público para os benefícios (pessoais e para a comunidade) da utilização de
modos de transporte mais eficientes e sustentáveis do ponto de vista energético e ambiental.
O projecto está a entrar na sua fase final, tendo a AGENEAL em curso, em parceria com a Fertagus,
uma campanha de promoção do serviço Sulfertagus, designadamente da sua linha 1P.
Figura 28 Materiais de promoção/informação da linha 1P Sulfertagus
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Tendo presente o programa de trabalhos do projecto, as principais tarefas a realizar durante o ano
de 2016 são as seguintes:

Distribuição dos materiais informativos personalizados solicitados pelos participantes na
campanha, aquando da realização do inquérito inicial (avaliação ex-ante);

Ações de acompanhamento e disseminação do projecto;

Avaliação dos resultados da campanha junto dos participantes (avaliação ex-post: níveis de
satisfação com a informação prestada, opinião sobre o serviço Sulfertagus, transferência modal
do transporte individual para o transporte público, etc.).
Está também prevista a realização de um seminário internacional de divulgação do projecto
SMARTMOVE, em Maio de 2016, em Almada. Para este seminário de divulgação serão convidados
diversas entidades relevantes: operadores de transporte público, autoridades locais e autarquias,
universidades, agentes políticos relacionados com a temática, entre outros. A AGENEAL acolherá
também a 5ª sessão de formação e a 5ª reunião deste projecto, em Almada.
A parceira estabelecida com a Fertagus para o desenvolvimento deste projecto, constitui um
importante exemplo de cooperação que reforça os já estreitos laços que unem a AGENEAL e os
seus associados, com repercussões positivas para o Município de Almada.
Os resultados deste projecto poderão vir a informar o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade
Urbana de Almada, actualmente em desenvolvimento.
 Propostas a programas europeus sobre gestão da mobilidade urbana
em avaliação
Nesta secção, elencam-se as propostas a programas europeus de financiamento com a participação
da AGENEAL, que se encontram em avaliação à data da elaboração deste documento. Em caso de
aprovação, serão novos projectos a desenvolver pela AGENEAL em 2016 e anos seguintes, para
os quais poderá ser necessário o recurso a trabalho técnico especializado.
RESOLVE
O projecto enquadrado pela proposta RESOLVE visa a troca de experiências e de boas práticas em
matéria de políticas de redução das emissões de gases de efeito de estufa geradas pelas
deslocações associadas às actividades de comércio e retalho.
A proposta, que foi submetida ao programa INTERREG EUROPE, será orientada para a melhoria
da política de coesão “PORLisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa”, nomeadamente o
Eixo Prioritário 8: " Desenvolvimento urbano sustentável” e a Prioridade de Investimento 4e –
“Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente
as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas
de adaptação relevantes para a atenuação”. Irá, portanto, concentrar-se em políticas que apoiem
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modos e sistemas de transporte mais limpos, promover formas de mobilidade alternativa mais
sustentáveis com vista a à transição para uma economia de baixo carbono.
Neste âmbito serão desenvolvidos planos de acção regionais, contendo um conjunto de políticas de
redução de emissões de carbono criadas pelo tráfego gerado pelas actividades de comércio e
retalho nos centros urbanos, e ao mesmo tempo de apoio ao emprego e ao desenvolvimento
económico local. O projecto consubstanciar-se-á em resultados mensuráveis em termos de redução
de emissões de carbono e do aumento de formas mais sustentáveis de mobilidade, nomeadamente
os modos suaves e os transportes públicos.
Os resultados deste estudo informarão o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de
Almada, actualmente em desenvolvimento, e resultarão em medidas elegíveis para financiamento
através do PORLisboa, dada a articulação existente entre o Programa INTERREG e os Fundos
Estrurais e de Investimento para o período 2014-2020.
Go2Shopping
A proposta Go2Shopping – GO SMART, GO SHOPPING (GO2SHOP) foi apresentada ao Programa
INTERREG EUROPE. O projecto visa identificar e promover a concretização de medidas para uma
mobilidade multimodal sustentável no acesso a zonas comerciais, através da criação de melhores
ligações entre as infra-estruturas de transportes urbanos existentes, articuladas de forma coerente
com o desenvolvimento inteligente de áreas urbanas.
Para concretizar este objectivo, irá ser concebido um sistema de mobilidade “carbono zero", que
ofereça aos cidadãos várias alternativas de transporte de baixas emissões, nas suas deslocações
para zonas comerciais, sem recorrer ao automóvel particular, como por exemplo e-scooters,
veículos eléctricos, veículos partilhados, que complementem o transporte público. Como medida
suplementar, irão ser estudados e testados serviços inovadores de distribuição “de última milha”.
URBANLOG
A proposta URBANLOG foi submetida ao programa LIFE e aborda o tema da logística
urbana no contexto de cidades de pequena e média dimensão. O seu objectivo
consiste em demonstrar os benefícios económicos, financeiros, operacionais e
energéticos associados à utilização de “plataformas logísticas inteligentes” em cidades
de pequena e média dimensão, enquanto ferramentas de gestão com baixo custo, que
obviam a necessidade de recurso a gastos com nova infra-estrutura.
Em caso de aprovação, procurará demonstrar-se a viabilidade do recurso a “plataformas logísticas
inteligentes”, baseadas na combinação de três factores (1) infra-estruturas físicas e frota, (2) TIC para gestão
de serviços e (3) enquadramento regulamentar que favoreça esta abordagem.
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COASTMED
A proposta COASTMED, Accessibility, usability and safety for a sustainable tourism in the
transnational coastal zone, foi apresentada ao programa INTERREG MED e tem como objectivo
criar um referencial para enquadrar o conceito de turismo sustentável em zonas balneares,
capitalizando as boas prácticas identificadas nos projectos europeus PERLA e I-PERLA.
O projecto trabalhará as condições de acesso às zonas balneares, na perspectiva da segurança, do
conforto, da funcionalidade e ainda na vertente energética e ambiental. Assim, em complemento a
questões de identificação e sinalização de percursos, será estudada a vertente da acessibilidade às
zonas balneares através de transporte público e de modos suaves, numa perspectiva de
sustentabilidade energética e ambiental. Pretende-se ainda estudar e explorar o uso de TIC na
gestão do acesso às zonas balneares, como forma de promover alternativas ao uso do automóvel
no acesso às praias.
Em Almada pretende-se trabalhar o acesso às praias da Costa de Caparica, designadamente a
frente urbana, em complemento ao trabalho já realizado no projecto REDUNA.
Motivate Med
O projecto Motivate Med, Promoting Sustainable Travel Plans in Med Cities with Seasonal Demand,
foi apresentado ao programa INTERREG MED. O seu objectivo consiste em demonstrar e promover
a adopção de medidas para gerir a mobilidade em zonas com procura sazonal, para informar os
Planos de Mobilidade Urbana, como o PUMA de Almada.
Pretende-se fornecer informação personalizada para a deslocação com destino às zonas balneares
de Almada, com app’s que, através de uma abordagem antropocêntrica que exalte os benefícios
pessoais associados à opção por alternativas ao automóvel para acesso às praias, permitam
promover a transferência modal para o transporte público e modos suaves.
As ferramentas a criar combinarão o uso de TIC, com orientações emanadas dos Planos de
Mobilidade Urbana, permitindo criar soluções para gestão da mobilidade e promoção de estilos de
vida menos dependentes do automóvel.
CARBONTOURplus
A proposta CARBONTOURplus foi submetida ao programa INTERREG MED. Os trabalhos a
desenvolver utilizarão um modelo computacional já existente, designado Carbontour Tool, que
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calcula o consumo de energia e as emissões de CO 2 associados ao funcionamento das unidades
hoteleiras.
Com o desenvolvimento deste projecto pretende-se adaptar o modelo aos hotéis e unidades de
alojamento existentes nos municípios participantes, como forma de determinar as necessidades
energéticas e potencial de economia existente.
Em Almada, estas acções permitirão complementar e aprofundar o trabalho já desenvolvido no
projecto RELACS, no âmbito do qual foram realizadas auditorias energéticas às unidades hoteleiras
de Almada. Esta proposta tem ainda a participação da FCT/UNL, associada da AGENEAL.
 Participação em redes e plat aformas de mobilidade e transport es
Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance
A AGENEAL prosseguirá o acompanhamento das
actividades da rede EcoMobility Alliance, promovida pelo
ICLEI, e da qual a CMA foi um dos membros fundadores.
A EcoMobility Alliance integra municípios e outras
entidades públicas e privadas que desenvolvem a sua
actividade em domínios ligados à mobilidade urbana e
promove uma mobilidade eco-eficiente, através do recurso preferencial a modos de transporte mais
sustentáveis. Os municípios participantes deverão estabelecer metas e objectivos mensuráveis
através de um conjunto de indicadores que caracterizem os progressos em determinados domínios
da mobilidade.
A AGENEAL dará continuidade ao trabalho iniciado em 2012 decorrente da participação da CMA na
EcoMobility Alliance, disponibilizando-se para submeter candidaturas ao gestor da rede como
aquela que foi apresentada ao prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in Sustainable
Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no Transporte Sustentável),
atribuído pela Universidade do Michigan e pela associação ICLEI, que resultou na atribuição de uma
menção honrosa.
Será ainda equacionada a realização em Almada do Eco-Mobility Festival que esta rede promove
com carácter anual numa cidade a designar. Entre outras referências, o formato do Eco-Mobility
Festival foi inspirado no Festival da Mobilidade de Almada, pelo que poderá ser pertinente avaliar a
sua organização em Almada.
Participação na plataforma TRANSPORLIS
O TRANSPORLIS é um sistema de informação
multimodal da Área Metropolitana de Lisboa,
que informa os seus utentes sobre alternativas
e custos de viagens com recurso ao transporte
colectivo. Esta plataforma é da responsabilidade de uma parceria formada pelos operadores de
transportes colectivos e de um conjunto de câmaras da AML, a que a CMA aderiu em 2010, como
medida de carácter permanente da Semana Europeia da Mobilidade. Presentemente todos os
operadores de transportes colectivos que prestam serviço no concelho de Almada já integram esta
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plataforma, que se configura assim como um meio de estudo e planeamento do sistema de
transportes metropolitano.
A CMA tem à sua disposição 2 quiosques interactivos para consulta de itinerários e respectivos
custos, já utilizados em campanhas de promoção do transporte colectivo em Almada.
Em 2016, a AGENEAL trabalhará com a CMA e com o TRANSPORLIS na inserção de um widget
que permita informar sobre o acesso em transporte público aos locais de interesse de Almada,
mencionados na página de internet da CMA.
A AGENEAL continuará ainda a assegurar a representação da CMA nesta plataforma, através da
participação nas reuniões de trabalho do grupo que a dinamiza e a utilizar os quiosques em acções
de divulgação e de promoção do transporte colectivo.
Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes
A AGENEAL continuará a participar na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes, que integra
desde 2004, procurando contribuir para o enriquecimento do debate, através das temáticas da
energia e do ambiente relacionadas com o sector dos transportes.
 Outros serviços oferecidos pela AGENE AL n o domínio da eficiência
energética nos transportes
A AGENEAL é credenciada pela Direcção-Geral de Geologia e Energia para a realização de
auditorias energéticas e planos de racionalização de consumos de energia a frotas de transporte,
ao abrigo do “Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”,
publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, serviço que disponibiliza a todas as entidades
que desejem reduzir o consumo de energia da sua frota.
Adicionalmente, pode realizar planos de transporte para empresas, elaborados com recurso a
metodologias internacionalmente aceites, resultantes dos conhecimentos adquiridos com a
participação em múltiplos projectos europeus neste domínio. A metodologia utilizada vai ao encontro
da prevista no Pacote para a Mobilidade do IMT.
Assim, a AGENEAL disponibiliza as suas competências e conhecimentos adquiridos para apoiar os
seus Associados e outras empresas e entidades no desenvolvimento de projectos neste domínio.
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3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações
Climáticas do Município de Almada
A Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada, ELAC, assenta em duas
componentes principais, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos
previsíveis efeitos das alterações do clima provocadas pela acção antropogénica resultante,
essencialmente, da queima de combustíveis fósseis para o aproveitamento da sua energia.
Figura 29 Esquema de princípio da Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada
Cada uma destas componentes prevê um Plano de Acção próprio, constituído por medidas de
mitigação ou de adaptação, identificadas para atingir as metas de redução das emissões ou, no caso
da componente de adaptação, minimizar os riscos, vulnerabilidades e impactos das alterações
climáticas no território de Almada, designadamente do fenómeno de ilha de calor em ambientes
construídos.
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 Component e de Mitigação da EL AC
A dimensão de mitigação desta estratégia é monitorizada pelo Observatório das Emissões de Gases
com Efeito de Estufa em Almada, que a AGENEAL está a actualizar através da recolha e tratamento
das séries temporais de informação disponível sobre consumos de energia por sector de actividade
económica em Almada.
A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à necessidade
de reduzir as emissões de CO2 em 22% até 2020, como compromisso assumido pela CMA com a
subscrição do Pacto dos Autarcas.
Figura 30 Compromisso de redução assumido pela CMA no Pacto dos Autarcas
A subscrição do Pacto de Autarcas pela CMA e a elaboração e concretização do respectivo Plano
de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE são aspectos que se
revestem de uma importância estratégica cada vez maior. São, por um lado, pilares essenciais de
uma estratégia local de gestão de energia que se pretende possa responder às necessidades
específicas de Almada, mas também uma vantagem competitiva no acesso a financiamento europeu
para a eficiência energética e carbónica, como aquele que estará disponível no quadro comunitário
de apoio 2014 – 2020 (Portugal 2020 e Horizonte 2020)
Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e
Emissões de GEE
Tendo o desenvolvimento da componente de mitigação da ELAC de Almada sido iniciado em 2001,
com o primeiro inventário apresentado em 2002 e o respectivo Plano de Acção em 2003, os desafios
colocados com a subscrição do Pacto dos Autarcas em 2009 obrigaram a uma actualização e
revisão do trabalho anterior, não descurando a importância da actuação local para a redução das
emissões de CO2 através da redução do consumo de energia. Entre outros compromissos, o Pacto
de Autarcas exige dos municípios aderentes, uma monitorização periódica dos resultados da
aplicação do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de Gases com
Efeito de Estufa (Sustainable Energy Action Plan, SEAP).
Todo este trabalho de revisão foi desenvolvido em 2013 e 2014. Em 2015, a AGENEAL irá proceder
ao acompanhamento da execução do Plano de Acção adequado ao formato do Pacto de Autarcas,
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procurando identificar oportunidades de melhoria do seu conteúdo a incluir em revisões futuras.
Estas tarefas compreenderão o desenvolvimento das seguintes acções:
–
Análise técnica do actual documento SEAP, à luz das expectativas e objectivos do Município
de Almada para a sua revisão;
–
Apoio à identificação de lacunas e oportunidades de melhoria do conteúdo do actual SEAP;
–
Validação da matriz energética e das emissões de gases com efeito de estufa já existentes, e
à estimativa de emissões para novas componentes;
–
Identificação de novas medidas de redução de emissões de GEE, em estreita colaboração com
a CMA e estimativa do potencial de redução de emissões de GEE das medidas identificadas;
A AGENEAL recorrerá à colaboração técnica e científica de peritos independentes com reconhecido
mérito e conhecimento para revisão técnica (peer review) dos documentos que forem produzidos,
designadamente daquele que configurará o Plano de Acção revisto.
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada no Compact of
Mayors
O Pacto dos Presidentes de Câmara para as Alterações Climáticas (Compact of Mayors) foi
anunciado em 2015 pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas Ban Ki-Moon, em
parceria com a Rede de Cidades C40 (Grupo de Cidades de Liderança Climática), o ICLEI –
Governos Locais para a Sustentabilidade (Local Governments for Sustainability) e a UCLG - União
das Cidades e Governos Locais (United Cities and Local Governments), com o apoio institucional
do Programa UN-Habitat das Nações Unidas.
Esta iniciativa constitui o maior esforço conjunto de governos locais de todo o mundo para reduzir
as emissões de gases com efeito de estufa e promover a resiliência às alterações climáticas,
reduzindo as vulnerabilidades e os riscos climáticos e reportando os resultados alcançados. Tratase portanto da primeira rede mundial de cidades que agrega simultaneamente a componente de
mitigação (causas das alterações climáticas) com a componente de adaptação (impactos das
alterações climáticas).
São objectivos desta rede comum promover acções e o envolvimento das cidades em importantes
dimensões da mitigação e adaptação às alterações climáticas, como sejam:
–
Promover uma acção climática local mais eficaz, integrada e ambiciosa;
–
Encorajar o investimento dos sectores público e privado na mitigação e adaptação climática e
na promoção da resiliência das cidades;
–
Demonstrar o compromisso das cidades na adopção de soluções de mitigação e adaptação
climática, que contribuam para a resolução de um problema global, tendo em perspectiva a
elaboração do Acordo Global do Clima, obtido na Conferência das Partes COP 21 de Paris;
–
Dar visibilidade à liderança e pioneirismo das cidades na resposta às alterações climáticas.
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As cidades signatárias deverão seguir uma abordagem metodológica faseada, que se inicia com o
inventário local de emissões de gases com efeito de estufa e seu reporte nas ferramentas Carbon’n
e CDP, estabelecer metas de redução, fazer um diagnóstico de vulnerabilidades climáticas,
desenvolver e adoptar planos de mitigação e de adaptação e monitorizar os resultados obtidos,
reportando-os periodicamente na plataforma criada para o efeito.
A AGENEAL apoiará a CMA no desenvolvimento destas tarefas, designadamente o reporte dos
inventários de emissões de gases com efeito de estufa do concelho de Almada através da
ferramenta Carbon’n.
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do México
O Município de Almada subscreveu o Pacto da Cidade do
México, no âmbito da Estratégia Local para as Alterações
Climáticas que desenvolve desde 2001.
O Pacto da Cidade do México é um acordo voluntário
subscrito por autarcas, no dia 21 de Novembro de 2010,
com o propósito de empreender acções firmes de mitigação e adaptação às alterações climáticas e
criar uma plataforma de governos locais, para aceder directamente a informação e fontes de
financiamento internacionais, nacionais e locais. Actualmente, o Pacto da Cidade do México integra
240 cidades, de 52 países, de 5 continentes, que conjuntamente englobam aproximadamente 200
milhões de pessoas.
Ao assinar o Pacto, o Município de Almada comprometeu-se a avançar na acção climática local,
reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reportar as suas acções ao Registro Climático de
Cidades carbonn (cCCR) e promover acções de cooperação e partilha de conhecimento com as
restantes cidades signatárias.
Em 2016, a AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades desenvolvidas nesta rede e
preparará a informação sobre medidas para redução de consumos de energia e para adaptação às
alterações climáticas já concretizadas em Almada para inclusão no relatório anual a produzir pelo
coordenador do Pacto da Cidade do México.
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada no Pacto dos
Autarcas
O Plano de Acção para a Redução de Consumos de
Energia e Emissões de Gases com Efeito de Estufa
(Sustainable Energy Action Plan, SEAP) é parte
integrante da Estratégia Local para as Alterações
Climáticas, ELAC, cuja execução a AGENEAL
continuará a acompanhar em 2015.
Enquanto Agência de Energia de um Município
subscritor do Pacto de Autarcas, a AGENEAL apoiará
a CMA na execução de todas as tarefas enquadradas
por este compromisso e assegurará a articulação entre a CMA e o Covenant of Mayors Office,
CoMO.
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Ainda nesse âmbito, a AGENEAL continuará a acompanhar a concretização das medidas de
eficiência energética constantes do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e
Emissões de GEE e prestará apoio técnico e orientação estratégica à sua execução, avaliando o
benefício de cada medida adoptada no consumo de energia e nas emissões de GEE.
A AGENEAL apoiará ainda a CMA na elaboração do primeiro relatório de progresso da execução
do Pacto de Autarcas, a submeter ao CoMO.
Apoio à divulgação do Pacto de Autarcas em Portugal
A associação europeia Energy Cities, a que a CMA pertence, coordena o Covenant of Mayors Office,
CoMO, criado pela Comissão Europeia para gerir a execução do Pacto de Autarcas, função que
manterá durante o biénio 2015-2016.
Decorridos já 6 anos sobre a subscrição do Pacto pelo primeiro grupo de cidades, a Comissão
Europeia pretende melhorar o acompanhamento da execução do Pacto dos Autarcas nos 28 países
com municípios signatários. A concretização deste objectivo passa por aproximar os municípios
signatários do CoMO, que pode prestar orientação e apoio aos municípios na execução das
diferentes tarefas inerentes ao Pacto.
Em 2016, a AGENEAL propõe-se prosseguir a colaboração com o CoMO encetada em 2015, após
convite formulado à AGENEAL pela Energy Cities, através da divulgação do Pacto de Autarcas e
da troca de conhecimentos e partilha e divulgação de experiências com outros municípios
portugueses, sobre diferentes temas decorrentes dos compromissos assumidos com a subscrição
do Pacto (cálculo e monitorização de consumos de energia, financiamento de medidas de eficiência
energética, entre outros).
Enquanto agência de energia que apoia a execução do Pacto de Autarcas num dos municípios que
o subscreveu no primeiro momento, a AGENEAL possui um conhecimento sólido sobre o Pacto e
os seus requisitos formais, o que aliado à competência técnica que lhe é reconhecida constituiu um
factor de confiança e reconhecimento de capacidade que motivaram o convite da Energy Cities.
Fundo Climático Almada Carbono Menos
A AGENEAL manterá o apoio prestado à CMA na
operacionalização do Fundo Climático de Almada
“Almada Carbono Menos”, criado em Maio de 2009,
numa iniciativa pioneira em Portugal e na Europa.
O fundo climático “Almada Carbono Menos” é um
instrumento que visa fomentar o investimento municipal nas áreas da eficiência energética e
utilização de fontes de energia renováveis, tendo por base a compensação financeira das emissões
de CO2 intrínsecas à actividade da CMA, contribuindo para o cumprimento dos compromissos
assumidos pelo Município de Almada com a subscrição do Pacto dos Autarcas.
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No ano de 2016, a AGENEAL, entre outras tarefas, propõe-se acompanhar a execução dos
projectos susceptíveis de serem abrangidos por este mecanismo e certificá-los relativamente à
economia de energia proporcionada.
Avaliação custo-eficácia:
J
K
L
Economia de energia [kWh/ano]: 5.256
Poupança [€/ano]: 683,28
Emissões evitadas [kg CO2eq/ano]: 2.050
Investimento [€]: 3.592,10
Período de retorno simples [anos]: 5,3
JJ
JJ
JJ
J
K
Figura 31 Análise da valia de uma medida de eficiência energética pelo Fundo Climático Almada Carbono
Menos
A AGENEAL está disponível para colaborar na adopção deste inovador instrumento de gestão por
parte dos associados interessados e mais activos na redução de consumos de energia e na
mitigação das emissões carbónicas associadas.
Por outro lado, no quadro do projecto europeu Infinite Solutions, está a ser preparada a evoluçã do
Fundo para um modelo de “revolving fund” (fundo retroalimentado). Este projecto está descrito na
acção seguinte.
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu INFINITE SOLUTIONS
A AGENEAL apoia a CMA no desenvolvimento do projecto INFINITE SOLUTIONS, INnovative
FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions (Financiamento Inovador para Soluções de
Energia Sustentável a nível Local), co-financiado pelo Programa Energia Inteligente para a Europa,
assegurando a produção de conteúdos técnicos e a articulação com a Energy Cities, coordenador
do projecto, entre outras tarefas.
Este projecto resultou de uma candidatura submetida pelo DEGAS e aprovada em Fevereiro de
2012. O projecto é coordenado pela Energy Cities, de França, e é desenvolvido por um consórcio
que integra 12 entidades públicas e privadas, pertencentes a 9 países europeus:
−
Energy Cities, França;
−
Município de Delft, Holanda
−
Município de Estugarda, Alemanha;
−
Município de Udine, Itália;
−
Município de Parma, Itália;
−
Município de Frederikshavn,
Dinamarca;
−
Município de Riga, Estónia;
−
Câmara Municipal de Águeda,
Portugal;
−
Câmara Municipal de Almada,
Portugal.
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−
Comunidade Urbana de Bordéus,
França;
−
−
Agência de energia REA Sjever,
Croácia.
Região de Bruxelas Capital, Bélgica;
O trabalho a desenvolver durante o projecto e os seus objectivos estão alinhados com as linhas de
orientação das políticas de coesão e respectivo quadro comunitário de apoio 2014 – 2020. As
autoridades locais envolvidas no projecto pertencem a países que irão beneficiar dos Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e que terão que adoptar a nova Directiva de
Eficiência Energética.
A abordagem seguida nesta Directiva, aliás já reflectida nas políticas de coesão comunitária 20142020 e consequentemente nos objetivos do Portugal 2020, promove a realização de projectos que
visem melhorar a eficiência energética de edifícios (públicos ou privados), em serviços urbanos,
como a iluminação pública, ou para o aproveitamento de fontes de energia renovável.
O financiamento destes projectos será efectuado preferencialmente através de instrumentos
financeiros inovadores, ao invés de apoios financeiros directos (grants). Esta nova realidade irá
requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de gestão, que ainda não
está devidamente consolidada nos governos locais, ou é mesmo inexistente, o que poderá por em
causa o acesso ao financiamento.
Através do projecto INFINITE SOLUTIONS, as autoridades locais participantes desenvolvem
trabalho conjunto de capacitação interna dos seus quadros técnicos, assente na replicação e
adaptação de esquemas de financiamento em utilização pelas cidades de Estugarda, Delft ou de
Almada, que possui o Fundo Climático “Almada Carbono Menos”. Em Almada está a trabalhar-se
na evolução do Fundo Climático para um fundo renovável ou revolving fund, tendo para este efeito
sido constituída uma equipa de trabalho municipal, com o apoio técnico da AGENEAL.
Durante o ano de 2016, será operacionalizado o plano de acção para a transformação do Fundo
Climático de Almada num esquema de “revolving fund”. Este modelo permitirá captar as poupanças
induzidas pelo investimento em energias renováveis e eficiência energética para reinvestimento em
acções com a mesma tipologia, o que torna o Fundo mais sustentável do ponto de vista financeiro.
Para que esta reorganização do Fundo seja mais eficaz, proceder-se-á à integração e cooperação
com todos os actores envolvidos (departamentos da CMA, em especial DECAM, DAF e DPCEE).
Em paralelo decorrerão a participação e organização das sessões de formação do projecto, assim
como a divulgação do mesmo dentro da estrutura da CMA e público em geral.
Apoio à criação da Plataforma Local do Clima
A comunidade local é determinante para a concretização do Plano de Acção para a Redução de
Consumos de Energia e Emissões de Gases com Efeito de Estufa (SEAP). Apesar de ser uma
estratégia promovida pelo Município de Almada, o SEAP considera um número significativo de
medidas em que a redução de emissões resulta de acções adoptadas por vários agentes
económicos e pelo sector residencial, para alcançar os objectivos de redução aí preconizados.
Nesta óptica, cabe ao Município de Almada criar condições favoráveis a um maior envolvimento da
comunidade.
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No âmbito das temáticas ambiente e energia, já existe uma estrutura que agrega alguns atores
chave no concelho – o Fórum Local da Energia constituído pelos associados da AGENEAL, cuja
importância é reconhecida, mas que possui limitações na abrangência a toda a comunidade.
Partindo da estrutura e da experiência existentes, o Município de Almada está a fomentar a criação
da Plataforma Local para as Alterações Climáticas com o objectivo de:
−
Assegurar o comprometimento e envolvimento dos principias actores para o sucesso das
medidas que extravasam as competências directas da CMA
−
Estabelecer uma plataforma de comunicação entre a CMA e a comunidade, dedicada a
assuntos relacionados com a eficiência energética, energia renovável e estratégias
corporativas de carbono;
−
Colocar o tema eficiência energética e gestão de carbono na agenda das empresas;
−
Compreender as necessidades da comunidade local e conjugá-las com os compromissos da
ELAC;
−
Facilitar a penetração de soluções e tecnologias eco-eficientes e de baixo carbono, divulgando
informações e disponibilizando apoio técnico.
A Plataforma Local para as Alterações Climáticas torna-se, deste modo, um instrumento estruturante
na mobilização da sociedade civil para a concretização do SEAP.
Este formato de envolvimento dos diferentes actores traz benefícios a todos os participantes, o que
constitui um factor determinante para o sucesso da Plataforma. Por um lado, a disponibilização de
informação e de condições vantajosas à concretização de soluções eco-eficientes ajuda os
munícipes e empresas a obter ganhos de eficiência e redução da factura energética. Por outro lado,
a visibilidade pública oferecida aos membros da Plataforma contribui positivamente para a sua boa
imagem, criando a oportunidade de se diferenciarem no mercado e na sociedade civil como
empresas que reconhecem a sua responsabilidade ambiental e agem no sentido de mitigar o
impacto energético e carbónico da sua actividade.
 Component e de Ad aptação da EL AC
A AGENEAL manterá o acompanhamento do desenvolvimento da componente de adaptação da
ELAC, que visa aumentar a resiliência em Almada, em diferentes áreas, apoiando a integração da
adaptação nos processos e estratégias municipais.
A AGENEAL propõe-se dar continuidade à sua intervenção nos seguintes domínios, em apoio ao
Município de Almada:
–
Actualização e desenvolvimento de Cenários Climáticos;
–
Diagnóstico de vulnerabilidades, existentes e futuras;
–
Modelação do fenómeno Ilha de calor urbana;
–
Integração de objectivos e medidas de adaptação em Planos e Estratégias municipais (revisão
PDM, PU, PP, Plano de Florestas, Plano de Emergência Municipal, …).
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Figura 32 Dimensões da componente de adaptação da ELAC
Nesse âmbito, a AGENEAL acompanhará os trabalhos que vierem a ser desenvolvidos a partir dos
cenários climáticos para Almada e sua aplicação aos diversos aspectos socioeconómicos e
ambientais que caracterizam o concelho de Almada.
Pretende-se avaliar o impacto que os cenários climáticos futuros poderão ter em áreas como a
saúde, turismo, sistemas urbanos, recursos hídricos, biodiversidade e agricultura, entre outros, para
organizar a intervenção a adoptar e prevenir consequências adversas, com uma atitude preventiva
e de antecipação e não de reacção ao desastre.
Um exemplo que materializa estas diferentes dimensões é o projecto MultiAdapt, que tem um
enfoque particular na regulação de cheias, na amenização micro-climática e na segurança alimentar,
para além de contribuir para a coesão social. Este objectivo é concretizado pela combinação de
hortas urbanas, com bacias de retenção para controlo de cheias e promoção da infiltração da água
em profundidade e restauração ecológica das linhas de água adjacentes, que contribuem
igualmente para acomodar cheias rápidas, para além de promoverem a biodiversidade e as
continuidades ecológicas em meio urbano.
A abordagem de adaptação de base ecológica adoptada levou à selecção deste projecto para
apresentação no Pavilhão das Cidades e Regiões na COP 21 de Paris, como um dos 20 projectos
mundiais mais significativos relativamente à procura de respostas adequadas aos desafios que as
alterações climáticas colocam à Humanidade.
Em termos de resiliência territorial será relevante informar os PMOT’s em desenvolvimento do
“conceito de aptidão energética à urbanização”, já que a menor dependência energética será um
importantíssimo factor de competitividade e eficiência de uma comunidade local num contexto de
globalização económica e essencial para suportar um modelo de desenvolvimento de baixo
carbono.
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Estudos de avaliação das vulnerabilidades atuais e futuras no território de Almada:
projectos ClimAdaPT e NACLIM
A avaliação das vulnerabilidades do território de Almada, para fazer face aos impactos esperados
das alterações climáticas, é fundamental para informar os processos de planeamento, mas também
de prevenção.
Uma dos resultados mais tangíveis do processo de alteração do clima, cujo efeito já se pode
observar em Almada, é o aumento da incidência e da severidade das ondas de calor, que se
caracterizam por uma temperatura máxima diária superior em 5ºC ao valor médio diário no período
de referência, num intervalo de pelo menos 6 dias consecutivos.
Figura 33 Cenários climáticos 2070-2100 com anomalias de temperatura, modelados pela AGENEAL
Quando as ondas de calor ocorrem no Verão, são sentidas com maior acuidade, podendo os seus
efeitos ser potenciados pelo tipo de ocupação do território. A ocupação do território com infraestruturas como edifícios, estradas e outras que levam à impermeabilização do solo, causa um
aumento da temperatura ambiente nos locais artificializados, fenómeno designado por ilha de calor
urbana.
Este aumento de temperatura provoca um acréscimo do consumo de energia para climatização dos
edifícios implantados neste meio urbano mais quente, de forma a manter condições de conforto para
os seus ocupantes, o que, por sua vez, aumentará ainda mais a temperatura exterior.
A AGENEAL colaborará com o Município de Almada na elaboração de estudos de avaliação das
vulnerabilidades atuais e futuras no território de Almada, designadamente na elaboração de uma
carta de exposição à ilha de calor urbana.
Estes trabalhos são enquadrados pelo projecto ClimAdaPT, financiado pelas EEA Grants.
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Complementarmente prosseguirá a modelação do fenómeno de Ilha de Calor Urbana, através do
acompanhamento do Projecto Europeu NACLIM (North Atlatntic Climate), co-financiado pelo 7º
Programa Quadro, onde Almada participa com outras cidades e entidades europeias.
Figura 34 Número de dias de vaga de calor por ano em Almada: na actualidade e previstos
(Fonte: projecto NACLIM)
O projecto NACLIM tem por objectivo principal melhorar os processos de prognóstico climático a
nível regional, considerando em particular a influência da superfície do Atlântico Norte. No âmbito
deste projecto, está a ser modelado o efeito de ilha de calor urbana em todo o território do concelho
de Almada, associando-o à evolução dos cenários climáticos, a partir do software de modelação
UrbClim.
Apoio à participação de Almada na Carta de Adaptação de Durban e no Mayors Adapt
À semelhança da componente de mitigação, onde existem compromissos internacionais que os
governos locais podem subscrever como o Pacto de Autarcas, o Compact of Mayors ou o Pacto da
Cidade do México, também na componente de adaptação existem diferentes iniciativas, cujo
interesse da adesão de Almada merece ser ponderado, pelos benefícios que trará.
No domínio da adaptação existem dois compromissos internacionais, a “Carta de Adaptação de
Durban” e o “Pacto dos Autarcas (para a adaptação): Mayors Adapt”, que a CMA subscreveu.
Ao abrigo da Carta de Adaptação de Durban, os Governos Locais signatários trabalham juntamente
com a sua comunidade, para reduzir as suas vulnerabilidades face às consequências expectáveis
das alterações climáticas. A Carta de Adaptação de Durban surgiu na sequência da COP realizada
pelas Nações Unidas naquela cidade Sul-Africana e está assinada por 950 governos locais de 27
países.
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O Pacto dos Autarcas, “Mayors Adapt” é a primeira iniciativa à escala europeia lançada para apoiar
cidades, regiões e administração local em acções de adaptação às alterações climáticas. As cidades
signatárias poderão ainda trocar boas-práticas nesta área, através de uma plataforma criada para o
efeito.
A AGENEAL apoiará tecnicamente a CMA no desenvolvimento dos trabalhos subjacentes à
participação em ambas as iniciativas.
 Outros serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio da energia e
clima
A AGENEAL está disponível para apoiar os seus Associados e outras entidades na criação de um
Fundo Climático em cada uma delas, inspirado no modelo adoptado pela CMA.
O Fundo Climático é um instrumento de gestão financeira que visa compensar as emissões
carbónicas associadas à actividade das empresas, enquadrando a despesa com a concretização
de medidas de redução dos consumos de energia.
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4. Energias renováveis e valorização energética de
recursos locais
O aproveitamento de fontes energéticas renováveis e a valorização dos recursos endógenos locais
permitem a redução do consumo de combustíveis e, em menor escala, de electricidade, substituindo
estas formas de energia.
A energia solar é aquela que apresenta o maior potencial de aplicação em Almada. Almada é um
território eminentemente urbano, com bons índices de radiação solar, meio para o qual os sistemas de
aproveitamento de energia solar estão particularmente optimizados. Acresce que os custos dos
sistemas solares permitem tempos de retorno atractivos para os investimentos com a sua aquisição e
instalação, proporcionando importantes reduções na factura energética.
Figura 35 Carta de Exposições (direita) e Carta de Declives (esquerda) do Concelho de Almada
Esta situação é sobretudo verdadeira com os sistemas solares térmicos mas também, ainda que em
menor extensão, para os sistemas de micro ou de mini produção de electricidade baseados em
tecnologia fotovoltaica, cujos períodos de retorno associados aos investimentos para a sua aquisição
têm vindo a diminuir sensivelmente ao longo dos anos mais recentes.
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Figura 36 Custos das diferentes tecnologias de produção de electricidade: custos base (nivelados) e custos
externos
Em 2016, a AGENEAL manterá esta linha de actuação e trabalhará em conjunto com os seus
associados para fomentar e concretizar investimentos conducentes à instalação de sistemas de
aproveitamento de energias renováveis em Almada, essenciais para reduzir a intensidade carbónica
no concelho.
 Optimização do desempenho dos s istemas solares térmicos em
equipamentos muni cipais
A AGENEAL promoveu e acompanhou um conjunto de avaliações ao desempenho técnico e
operacional dos sistemas solares térmicos para produção de AQS instalados nas Piscinas
Municipais da Charneca, da Sobreda e de Fróis.
Na sequência da efectuada análise foram identificadas anomalias no funcionamento dos sistemas
solares destas piscinas, em resultado de concepção deficiente, de uma selecção de componentes
de baixa qualidade ou inadequados, de uma instalação ou manutenção incorrectas. Estas anomalias
traduzem-se no funcionamento deficiente dos sistemas solares térmicos e têm como consequência
um menor aproveitamento do seu potencial de redução de consumos de gás para produção das
AQS necessárias ao funcionamento destes equipamentos desportivos.
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Figura 37 Exemplo de anomalias identificadas no sistema solar térmico da Piscina da Sobreda: tubagens de
água quente das piscinas com deformações térmicas
A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a CMA na correcção dos problemas de funcionamento
detectados, com vista à reposição das boas condições de funcionamento dos sistemas.
Noutro âmbito, a AGENEAL irá apoiar a CMA na reposição do sistema solar térmico furtado da
Piscina Municipal da Charneca da Caparica, para o qual foram já elaborados o projecto de execução
e o caderno de encargos para o concurso público a lançar para o fornecimento e instalação dos
equipamentos a adquirir.
Figura 38 Campo de colectores solares da Piscina da Charneca após o furto
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 Valorização energétic a do potencial endógeno de Almada
Parque da Paz Neutro em Carbono
O Parque da Paz é um espaço verde inserido na cidade de Almada, que ocupa
uma superfície com cerca de 60 há e que é frequentado diariamente por cerca
de 1 500 pessoas. Para além de zonas relvadas, matas, zonas de descanso,
caminhos e lagos, possui um conjunto de edifícios que albergam a Divisão do
Parque da Paz, integrada no Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e
Transportes, da CMA. Nestes edifícios funcionam os serviços técnicos e administrativos e os
serviços de manutenção e vigilância dos espaços afectos ao Parque.
Figura 39 Parque da Paz
A AGENEAL dar seguimento ao trabalho em curso, que já permitiu a concretização de diferentes
medidas de eficiência energética e de aproveitamento de energia solar, ao nível do edifício e da
iluminação pública do espaço, mas também dos veículos utilizados na manutenção e vigilância do
Parque. As acções já desenvolvidas com a colaboração da AGENEAL nas vertentes acima
referidas, consistiram na instalação de um candeeiro fotovoltaico para iluminação exterior (Projecto
Europeu Enlight, 2004), na realização de estudos para a alimentação fotovoltaica da iluminação do
viveiro (ano 2006), na aquisição de pequenos veículos eléctricos para apoiar as operações de
manutenção e vigilância do Parque (Segways, bicicletas eléctricas e pequenos veículos eléctricos),
que vieram substituir outros movidos a gasóleo (anos 2007 e 2009), na melhoria do desempenho
térmico da envolvente do edifício (2011), na iluminação pública de caminhos com tecnologia LED,
com regulação de fluxo luminoso (2013) ou na proposta de instalação de um sistema solar térmico
para produção de AQS (2014), entre outros.
O objectivo de toda esta intervenção consiste em tornar possível que, no médio prazo, o Parque da
Paz possa ser um espaço dotado de elevada autonomia energética e tendencialmente neutro em
carbono e assim contribuir para a concretização dos objectivos expressos na Estratégia Local para
as Alterações Climáticas do Município de Almada. Para o alcançar deverão ser reduzidas as
necessidades de energia para o funcionamento do Parque, através da concretização de medidas
de eficiência energética, e paralelamente aumentada a geração endógena da energia (térmica e
eléctrica) necessária para as satisfazer.
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Neste sentido, a AGENEAL propõe-se realizar os estudos necessários para informar as medidas a
tomar e acompanhar a concretização daquelas que vierem a ser seleccionadas para alcançar o
objectivo “neutro em carbono”. A AGENEAL propõe-se ainda avaliar o potencial de geração de
electricidade a partir de fontes renováveis (ex.: sol/tecnologia fotovoltaica), considerando o Decretolei 153/2014, de 20 de Outubro. Será estudada a possibilidade de recurso a tecnologias com elevada
eficiência energética, como o LED para a iluminação exterior do Parque, e prosseguida a avaliação
do potencial de aproveitamento energético da biomassa gerada no Parque, eventualmente em
parceria com outras entidades como a FCT/UNL ou o LNEG.
Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais
A AGENEAL propõe-se efectuar análises da viabilidade de instalação de sistemas para produção
de electricidade a partir de fontes renováveis, como o sol ou o vento, nos edifícios municipais que
reúnam as condições físicas necessárias, enquanto contributo para os tornar edifícios com
necessidades quase nulas de energia, como previsto na legislação sobre desempenho energético
de edifícios.
O Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro, veio alterar e sistematizar os diferentes regimes de
produção de electricidade a partir de fontes renováveis, designadamente os anteriores modelos de
miniprodução e microprodução, estabelecendo agora duas possibilidades: a produção para
autoconsumo e/ou a produção para venda à rede.
Será estudada com maior detalhe a possibilidade de recurso a este regime para o caso de Vale
Figueira Parque e do Parque da Paz, dois locais onde a sua aplicação apresenta um potencial de
aplicação interessante. A potência máxima permitida para uma Unidade de Pequena Produção,
UPP, é a potência instalada no local, até ao máximo de 250 kW, o que já é uma instalação bastante
considerável. Acresce que existe uma atribuição de potência específica nos casos em que uma UPP
unidade pequena produção está associada a ponto de carregamento para veículos eléctricos, como
é o caso de Vale Figueira Parque e do Parque da Paz.
Figura 40 Vale Figueira Parque
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No âmbito do programa ELENA e do POSEUR, serão avaliadas oportunidades de financiamento
deste sistema.
Face a este novo enquadramento legal, a AGENEAL efectuará uma análise detalhada do interesse
técnico e económico da sua aplicação ao Município de Almada. Serão ainda avaliadas
possibilidades de concretização de investimentos nesta área ao abrigo de outros regimes em vigor.
Produção de electricidade em equipamentos e instalações dos SMAS de Almada
Os SMAS de Almada gerem uma rede de abastecimento de água que integra um conjunto de
reservatórios elevados para acumular água, que é distribuída graviticamente.
Adapta
Sistemas Urbanos Água Alm
Sistema de Abastecimento de Água










Produção Água: 17.659 x 103m3/ano
Origens Água: 32 furos captação
E. Elevatórias: 11
Reservatórios: 25
Volume de reserva: 85.350 m3
Rede Adutora: 84 km
Rede Distribuição: 880 km
Consumo Energia: 794,2 kWh/103m3
Emissões GEEs: 302,9 kgCO2eq/103m3
Consumo per capita: 217 l/hab.dia
Adaptação e Sustentabilidade de Serviços de Abastecimento de Água e Águas Residuais
Figura 41 Sistema de
Água
14ºAbastecimento
ENaSB | Porto, 26 - 29 de
Outubro
2010em Almada
É possível aproveitar a energia potencial da massa de água acumulada nesses reservatórios,
através da sua transformação em energia eléctrica, utilizando uma turbina hidráulica por onde a
água é encaminhada. Este aproveitamento é de concretização pouco complexa, devendo, contudo,
ser avaliado o investimento necessário e o seu período de retorno. Tipicamente, é recuperada 20 a
30% da energia utilizada na elevação da água para o depósito.
A AGENEAL propõe-se promover o desenvolvimento deste estudo de viabilidade, já proposto
anteriormente, mas agora retomado pelo interesse de que se reveste.
Complementarmente, a AGENEAL apoiará os SMAS de Almada no desenvolvimento de projectos
que visem a geração de electricidade com recurso a sistemas fotovoltaicos, dando sequência ao
trabalho desenvolvido em 2015, que consistiu na identificação dos locais com maior potencial. Neste
trabalho foram elaboradas 3 fichas de projecto para submeter ao Portugal 2020/POSEUR, que
informarão as candidaturas a produzir.
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Figura 42 Ficha de projecto “Produção de energia renovável em instalações dos SMAS” elaborada para o
PO LISBOA 2020
Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras entidades
Tendo presente a experiência e o conhecimento instalados na AGENEAL, adquiridos com o
desenvolvimento de vários processos de concurso e da subsequente instalação de equipamentos
solares (térmicos e fotovoltaicos) em edifícios municipais, a AGENEAL propõe-se apoiar os seus
associados e outras entidades no desenvolvimento de projectos neste domínio.
A legislação portuguesa tem acompanhado as directrizes europeias, que vão no sentido de
promover a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para produção de electricidade para
autoconsumo e/ou venda (decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro) e de sistemas solares térmicos
para produção de água quente.
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Figura 43 Exemplo de sistema solar fotovoltaíco instalado na cobertura de um edifício em Almada
A AGENEAL pode apoiar os seus associados e outras entidades, através do aconselhamento
técnico idóneo, que melhor satisfaça as suas necessidades e rentabilize o investimento efectuado.
 Serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio do aproveitamento de
energias renovávei s
A AGENEAL disponibiliza apoio ao processo de avaliação das soluções tecnológicas no domínio da
geração de electricidade, adequadas às necessidades de investidores, e na obtenção de todos os
requisitos técnicos e legais requeridos para a obtenção de bonificações na venda da electricidade à
rede, ao abrigo da legislação em vigor.
Adicionalmente, a AGENEAL pode dimensionar e acompanhar a instalação de sistemas solares
para aquecimento de água em aplicações domésticas ou para uso público, como em balneários ou
equipamentos desportivos.
O apoio da AGENEAL é prestado de forma idónea e isenta de qualquer interesse comercial, tendo
apenas em vista a adopção das melhores soluções disponíveis e custo-eficazes.
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5. Planeamento energético urbano
No âmbito da anterior colaboração com o DEGAS e DPU no processo de revisão do PDM-A, a
AGENEAL desenvolveu o conceito “Aptidão Energética à Urbanização”, que internaliza a “Aptidão
Energética à Edificação” e deve orientar a elaboração de planos de ordenamento do território, em
particular o desenho de modelos de ocupação.
Este conceito inovador foi plasmado no Caderno 3 “Sistemas de Energia”, dos estudos de
caracterização do território municipal, enquadrados no processo de revisão do PDM de Almada, e
poderá igualmente ser aplicado noutros planos municipais de ordenamento do território em
desenvolvimento.
O carácter inovador e a oportunidade de utilização deste conceito mundialmente, foi já reconhecida
pela UN Habitat que se propõe adotá-lo nos seus documentos orientadores.
Aptidão Energética à Urbanização = Carta de Declives
+
Carta de Exposições
+
Carta Potencial
Aproveitamento
Energias
Renováveis
Carta de Ventos
Carta Aptidão
Energética à
Edificação
+
Carta da Estrutura Ecológica Municipal
+
Carta de Equipamentos, Comércio e Serviços
e Funções Urbanas do Território
+
Carta Rede de Transportes Colectivos
+
Carta Rede Ciclável
Por outro lado, a dimensão de energia e clima constituem “Questões Estratégicas” e “Factores de
Avaliação” em processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos municipais de
ordenamento do território (PU e PP) e da revisão do PDM-A, em curso, perspectivando-se relevante a
contribuição da AGENEAL.
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Assim, conforme disposto nos Decretos-Lei nº. 232/2007 e 316/2007, em 2016 a AGENEAL continuará
a apoiar a CMA nos processos de AAE.
 Apoio ao desenvol vimento do projecto europeu SuReCity
O projecto europeu SuReCity - Sustainable and Resource Efficient Cities - Holistic simulation and
optimization of energy, transportation, air-quality and climate strategies of smart cities, foi submetido
em Maio de 2015 ao programa Horizonte 2020, vertente ERA-NET Smart Cities and Communities,
tendo sido aprovado no final de 2015. O desenvolvimento do projecto será iniciado nos primeiros
meses de 2016 e terá uma duração de 3 anos.
O projecto visa desenvolver uma modelo computacional para o concelho de Almada que permitirá
a inventariação, projecção e monitorização das emissões de gases com efeito de estufa com origem
no território de Almada, para todos os sectores de actividade.
A aplicação deste modelo será concretizada através de uma plataforma interactiva que apoiará a
elaboração, o teste, a concretização e a monitorização de emissões de gases com efeito de estufa,
assim como de medidas para a promoção da eficiência energética, energias renováveis e
mobilidade de baixo carbono.
Esta ferramenta é pioneira à escala europeia e, pelo seu grau de rigor e inovação, permitirá a
Almada ser o primeiro município português a possuir uma ferramenta deste tipo, que constituirá uma
importante mais-valia para o planeamento energético do território, complementando o conceito já
existente de “Aptidão Energética à Urbanização”. Entre outras valências o modelo permitirá simular
o impacto de medidas para a redução de consumos de energia, identificar o potencial e os custos
de adopção de tecnologias renováveis e de baixo-carbono, bem como dos possíveis postos de
trabalho a elas associado, promovendo ainda a integração de Almada na comunidade de europeia
de smart cities.
Os parceiros nacionais deste projecto são a CMA e a empresa Energia Lateral, com o apoio técnico
da FCT/UNL. A AGENEAL acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos em apoio à CMA.
 Eficiência energética e carbónica em PMOT’s: apoio à transição
energética para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono em
Al mada
Acompanhamento do processo de revisão do PDM de Almada
A AGENEAL propõe-se dar sequência ao trabalho já desenvolvido em apoio técnico ao
desenvolvimento da proposta de revisão do PDM-A, na vertente energética e carbónica, e contribuir
para o enriquecimento das diferentes fases do processo de revisão.
Serão propostos um conjunto de princípios e critérios para que o território de Almada possa suportar
um modelo de desenvolvimento de baixo carbono em Almada, apoiado no processo de transição
energética em curso.
De entre estes, destaca-se a “Aptidão Energética à Urbanização”, que internaliza a “Aptidão
Energética à Edificação” e deve orientar a elaboração de planos de ordenamento do território, em
particular o desenho de modelos de ocupação. Este conceito inovador foi plasmado no Caderno 3
“Sistemas de Energia”, dos estudos de caracterização do território municipal, enquadrados no
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processo de revisão do PDM de Almada, e poderá igualmente ser aplicado noutros planos
municipais de ordenamento do território em desenvolvimento.
O carácter inovador e a oportunidade de utilização deste conceito mundialmente, foi já reconhecida
pela UN Habitat que se propõe adoptá-lo nos seus documentos orientadores.
Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs
Em 2016, no quadro na construção de outros planos municipais de ordenamento do território (PU e
PP) em curso, a AGENEAL procurará reforçar a dimensão energética e climática, numa abordagem
inovadora de integração da eficiência energética no desenho de modelos de ocupação do território
dos diferentes PMOT’s para que for chamada a acompanhar, designadamente:~
−
PU Almada Poente;
−
PP Charneca;
−
PP Fonte da Telha;
−
PP Guarda Mor;
−
PP Ginjal;
−
PP Almaraz;
−
PP Chegadinho.
A AGENEAL prosseguirá ainda o acompanhamento e o apoio prestado ao Município de Almada nos
processos de Avaliação Ambiental Estratégica, AAE, associados à elaboração dos instrumentos de
gestão territorial supra identificados. A colaboração da AGENEAL no âmbito da AAE, abrangerá
propostas de contributos para a definição do quadro de referência estratégico, dos factores de
avaliação, para a concepção de cenários e para o desenvolvimento de Relatórios (Relatórios de
Definição de Âmbito e Relatório Ambientais).
No quadro seguinte listam-se os objectivos globais que integram o quadro de referência estratégico
da AAE, e os indicadores para o factor de avaliação “Alterações Climáticas”.
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Objectivos
Indicadores
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Económico
Dinâmica Territorial e Qualidade do Espaço
Alterações climáticas
Este factor de avaliação tem como objectivos aferir se o
Plano apresenta intervenções estratégicas, medidas ou
projectos que promovam:
 Consumo total de energia (KWh/ano)
 Produção de energia eléctrica proveniente de fontes de
energia renovável (KWh/ano)
 Emissões de CO2eq per capita (kgCO2eq/per capita)
 Redução da emissão de gases com efeito de estufa nas  Emissão específica de GEE no município (t-CO2e/km2);
 Intensidade carbónica da economia (Gj/VAB)
actividades económicas e dos cidadãos;
 Intensidade carbónica sector transportes (t CO2/km percorrido
 Mitigação e adaptação aos efeitos da variabilidade
e passageiro transportado)
climática e das alterações climáticas.
 Modo de deslocação casa-trabalho (distribuição modal)
 Modo de deslocação casa-escola (distribuição modal)
 Promoção da eficiência energética no concelho
 Taxa de utilização de biocombustíveis ou outras fontes de
não baseadas em combustíveis fósseis nos
 Promoção da produção de energia eléctrica proveniente energia
transportes públicos (%);
de fontes de energia renovável
 Área instalada de colectores solares (m2)
 Potência eléctrica produzida em sistemas de microgeração
(kW)
 Investimento Municipal no Fundo Climático “Almada Carbono
Menos” (€)
 Planos municipais com orientações no sentido de se
incorporarem medidas de eficiência energética em novas
construções e requalificações (n.º);
 Investimento em estudos e projectos de adaptação a
fenómenos naturais extremos relacionados com as alterações
climáticas (%e €.ano-1);
 Projectos aprovados com análise de vulnerabilidades
(n.º)
Qualidade do Ambiente e Saúde
Recursos Naturais e Ecossistemas
 Apoio técnico à integração da componente de adapt ação em
diferentes PMOT’ s
A AGENEAL manterá igualmente o apoio técnico à integração da componente de adaptação da
Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada, nos diferentes modelos de
ocupação do solo de PMOT’s em curso, tendo em conta as vulnerabilidades territoriais existentes e
futuras, no quadro da evolução climática, e aos possíveis riscos associados.
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Figura 44 Documentos técnicos do projecto ClimAdaPT
A AGENEAL também procurará trazer para estes processos de planeamento territorial as
metodologias e resultados do projecto ClimAdaPT (EEA Grants), anteriormente descrito.
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6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma
Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes
A União Europeia definiu um orçamento de 960 mil milhões de Euro para os “Fundos Estruturais e de
Investimento 2014-2020”, sendo que deste valor, Portugal beneficiará de cerca de 25 mil milhões de
Euro. De entre o montante nacional, a região de Lisboa e Vale do Tejo, em particular, disporá de 833
milhões de Euro.
As 3 prioridades estabelecidas pela UE na sua política de coesão, tendo em vista a aplicação do pacote
de financiamento são o “Crescimento Sustentável, Inclusivo e Inteligente”, o “Emprego” e a
“Competitividade”. Estas prioridades refletem-se no Acordo de Parceria celebrado em Julho de 2014
entre o Estado Português e a Comissão Europeia, que consubstancia o Portugal 2020.
Por outro lado, uma fatia muito substantiva dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 20142020 destinam-se a financiar projectos relacionados com a promoção da economia verde e de baixo
carbono e com a eficiência energética, perspectivando-se para região de Lisboa e Vale do Tejo as
seguintes áreas estratégicas para a afectação dos Fundos:

Competitividade e inovação

Eficiência energética e transição para sociedade de baixo carbono

Capital humano e coesão social
No caso de Almada, são vários os projectos de âmbito local em fase de concepção. Pretende-se que o
seu desenho os torne possíveis de enquadrar nesta política de coesão e possibilite o seu financiamento
ao abrigo do Portugal 2020, seja por subvenções não reembolsáveis (a fundo perdido) seja por
subvenções reembolsáveis (instrumentos financeiros).
Para tal, os projectos deverão ser promotores de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e smart,
propondo-se a AGENEAL prosseguir o esforço de integração transversal destas dimensões, no sentido
de aumentar a possibilidade de captação de financiamentos para a sua concretização através do PO
Lisboa, POSEUR e Horizonte 2020. Esta estratégia deve ser transversal ao nível para preparação dos
Programas Territoriais Integrados (PTI), dos projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária
(DLBC) e dos projectos temáticos.
Atentas estas prioridades de investimento, são especialmente interessantes a criação de “SMART
Comunities”, o desenvolvimento de sistemas de gestão inteligentes de edifícios, a mitigação dos
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fenómenos de pobreza energética, ou a optimização do sistema de mobilidade e melhoria da rede de
transportes públicos, são alguns projectos que se podem vir a desenvolver.
No domínio da mobilidade urbana, as prioridades da União Europeia, tal como referido no Programa
de Trabalhos do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do conceito de “smart
mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de transporte, os seus
utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente potenciada. Pretende-se, assim,
optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu percurso (porta-a-porta), numa
perspectiva de optimizar consumos de energia, reduzir emissões carbónicas e reduzir custos,
aumentando a eficiência global do sistema de mobilidade urbana. Também aqui se podem vir a
materializar projectos promotores da redução da intensidade energética doo sector dos transportes em
Almada.
 Desenvol vimento de dossi ês de candi datura a programa s de
financiamento
A AGENEAL dará apoio aos seus associados na preparação de dossiês de candidatura, incluindo
a construção de consórcios, estabelecimento de prioridades, definição de medidas e orçamentos,
aos vários programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020.
A abordagem ao modelo de financiamento de projectos de eficiência energética no Portugal 2020 e
em diferentes programas europeus promove a realização de projectos que gerem o seu próprio
retorno financeiro a partir das economias de energia que consigam. Com este enquadramento, o
financiamento destes projectos será efectuado preferencialmente através de modelos distintos dos
mais habituais, que passam pela criação de instrumentos financeiros para subvenções
reembolsáveis.
Esta nova realidade irá requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de
gestão, que poderá não estar ainda devidamente consolidada, o que poderá por em causa o acesso
ao financiamento.
O apoio técnico da AGENEAL pretende colmatar esta eventual lacuna e centrar-se-á na
identificação de projectos e preparação de candidaturas que visem a eficiência energética e
ambiental da actividade dos Município, contribuindo assim para a apoiar a transição de Almada para
uma comunidade de baixo carbono.
Ainda no domínio do financiamento, a AGENEAL prosseguirá o trabalho conjunto com a ADENE,
Agência para a Energia, relativo ao recurso a uma linha de investimento financiada pelo Banco
Europeu de Investimento para diminuir os gastos energéticos do sector público na região de Lisboa
e Vale do Tejo, que a ADENE gere, designada ELEnA, European Local Energy Assistance. O ELEnA
é especialmente dirigido aos municípios subscritores do Pacto dos Autarcas, financiando a
concretização de medidas para reduzir consumos de energia, através de empresas de serviços de
energia.
A AGENEAL acompanhará a realização dos estudos de viabilidade técnica e económica, os
projectos, os planos de negócios e as peças do procedimento público de aquisição dos serviços da
empresa de serviços energéticos pelo Município de Almada. Os projectos alvo desta intervenção
são a extensão do sistema de telegestão de iluminação pública de Almada e a central solar
fotovoltaica para Vale Figueira Parque.
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 Apoio à concepção de novos mecanismos de financiament o locais
para a eficiência energética e energias renováveis
O Município de Almada está a trabalhar na evolução do Fundo Climático, para um fundo renovável
ou revolving fund, tendo para este efeito sido constituída uma equipa de trabalho municipal, que a
AGENEAL também integra. Os trabalhos estão a ser desenvolvidos ao abrigo do projecto europeu
Infinite Solutions, de que o Município é parceiro, cuja descrição mais detalhada se efectuou na linha
de acção 3.
A AGENEAL está a colaborar na elaboração do plano de acção para a transformação do Fundo
Climático de Almada no modelo retroalimentado que se pretende obter, e propõe-se acompanhar a
operacionalização do fundo.
Este modelo permitirá captar as poupanças induzidas pelo investimento em energias renováveis e
eficiência energética para reinvestimento em acções com a mesma tipologia, o que torna o Fundo
mais sustentável do ponto de vista financeiro.
 Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Port ugal 2020 e
Horizonte 2020
Dando continuidade ao trabalho já encetado, a AGENEAL procurará documentar-se de toda a
informação pertinente sobre a afectação dos “Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 20142020” e sobre o Portugal 2020, relevante para os seus associados, tendo em vista a obtenção de
financiamento de projectos relacionados com a economia verde e de baixo carbono e com a
eficiência energética, a materializar em Almada.
Nesse contexto, caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões informativas e de
esclarecimento sobre os programas existentes, destinatários e critérios de elegibilidade.
 Acompanhamento da Rede de Ci dades Inteligentes , RENER, LL
Almada, que participou no Índice de Cidades Inteligentes 2020 publicado no final
de 2012, é um dos municípios que integra a Rede de Cidades Inteligentes, RENER
LL, criada em Junho de 2014. A RENER, LL é uma plataforma de municípios
portugueses que tem como objectivo repensar e tornar mais eficiente o
planeamento e a gestão das áreas urbanas em Portugal, integrando conceitos de
eficiência energética, ambiental e promovendo a economia verde, entre outros aspectos.
Este trabalho, elaborado com o contributo da AGENEAL, possui um enfoque particularmente forte
nas novas tecnologias e incide em áreas que têm uma enorme influência na qualidade de vida das
cidades e das pessoas, como a sustentabilidade, a mobilidade inteligente, a inovação, as
tecnologias de informação e comunicação, a governação aberta e a participação pública, a melhoria
da prestação do serviço público e o combate às desigualdades e à exclusão social.
Esta plataforma celebrou um protocolo com a Rede Espanhola de Cidades Inteligentes (RECI), que
inclui 41 cidades do país vizinho, o que confere uma maior abrangência estratégica ao projecto e
potencia a troca de experiências e de conhecimento entre cidades ibéricas.
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A AGENEAL acompanhará o funcionamento desta Rede em apoio ao Município de Almada, que
exerce a sua Vice-Presidência, tendo ainda em vista a captação de investimentos e financiamento
para projectos em várias áreas, no âmbito do pacote de financiamento europeu 2014-2020, que
possam decorrer desta participação.
 Apoio ao desenvol vimento do projecto World Cities: EU- Canad a Urban
Policy Cooperation
A AGENEAL manterá o apoio e a colaboração prestada à CMA no desenvolvimento do projecto
World Cities: EU Canada Urban Policy Cooperation, integrado no programa EU-Third Countries
Cooperation on Urban Development. Esta iniciativa é promovida directamente pela DG Regio da
Comissão Europeia e pretende estreitar os laços de parceria que unem a União Europeia com o
Canadá. A participação de Almada neste projecto resultou de uma candidatura apresentada a
convite do ICLEI, que mereceu apreciação favorável por parte da Comissão Europeia.
No projecto participam 4 cidades europeias e 4 cidades canadianas, emparelhadas conforme
indicado no quadro em baixo, de acordo com as áreas temáticas mais relevantes localmente,
características urbanas e objectivos de desenvolvimento de cada cidade. Este grupo de 4 cidades
europeias foi escolhido de entre dezenas de consórcios, pela sua experiência na gestão de
projectos, complementaridade nas intervenções e potencial para partilha de práticas/projectos.
Cidades Europeias
Cidades Canadianas
Almada (Portugal)
Saanich (District of Victoria /
Columbia Britânica)
H a n n o ve r ( A l e m a n h a )
Ottawa (Ontário)
Ta l l i n n ( E s t ó n i a )
Halifax (Nova Escócia)
Vitoria (Espanha)
Edmonton (Alberta)
Almada e Saanich estão a partilhar experiências e a fomentar processos de colaboração em três
domínios prioritários num contexto de desenvolvimento urbano sustentável:
−
Desenvolvimento urbano de baixo carbono e transição energética;
−
Resiliência urbana e adaptação às alterações climáticas;
−
Serviços ambientais dos ecossistemas urbanos.
Este trabalho prosseguirá em 2016, com o objectivo de encontrar um conjunto de áreas de trabalho
que possam vir a ser aprofundadas em futuros projectos de parceria entre ambas as cidades.
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7. Informação e educação para a eficiência energética e
carbónica
Um dos mais importantes papéis da AGENEAL, enquanto agência de energia local, consiste em
promover a alteração de hábitos de utilização de energia geradores de desperdícios, que estão
profundamente enraizados numa sociedade que adoptou um estilo de vida fortemente dependente da
energia barata e disponível.
No exercício da sua actividade, a AGENEAL tem utilizado os recursos ao seu dispor para fomentar a
adopção de uma nova cultura energética, virada para a eficiência na utilização de energia, através da
redução do seu consumo.
Esta importante e necessária mudança concretiza-se em múltiplos aspectos da vida quotidiana da
comunidade local, através da prossecução de uma maior eficiência energética nos diferentes sectores
de actividade económica, doméstico, serviços, indústria e transportes, em particular. Esta mudança é
lenta e, por vezes, difícil, ao ser influenciada por inúmeros factores que estão fora da esfera de controlo
e das competências de gestão dos governos locais.
Assim, as vertentes de comunicação e de informação ao público e o contacto personalizado com o
público são vectores fundamentais para chegar ao cidadão, utilizador final de energia, e alcançar a
mudança de comportamentos necessária para reduzir a dependência energética do Concelho de
Almada e do País, na justa medida do peso de Almada no consumo de energia nacional.
 Desenvol vimento do Project o Missão Reduzir
A AGENEAL é promotora do Projecto Missão Reduzir, que resultou de uma candidatura
apresentada ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica, PPEC 2013/14.
O projecto Missão Reduzir visa educar e mobilizar para a adopção de boas práticas no consumo de
electricidade nas escolas do 1º ciclo do ensino básico que integram o parque escolar municipal de
Almada e entre os residentes do município de Almada.
Concluída com sucesso a “componente escola” do projecto, será componente do projecto dirigida
aos residentes em Almada que terá maior enfoque em 2016.
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A AGENEAL desenvolver um conjunto de acções de comunicação junto da comunidade, para modo
angariar o maior número possível de participantes entre a população de Almada, através da
dinamização de acções específicas de promoção do projecto.
Figura 45 Calendário Missão Reduzir 2016
Às 20 famílias com melhores desempenhos em matéria de poupança de energia eléctrica é
concedido um prémio, que se consubstancia num voucher para aquisição de equipamentos
eficientes para casa (por exemplo, electrodomésticos de classe energética A+ ou superior). A
AGENEAL prevê alcançar as metas estabelecidas para a Missão Reduzir, em Casa, que incluem a
adesão de 3 000 famílias e uma taxa de redução no consumo anual de energia elétrica estimada
em 10%.
Nas escolas, está em curso no presente ano lectivo a 2ª edição Missão Reduzir. O sucesso obtido
no seu ano de arranque e a vontade expressa pela maioria das escolas participantes deram o mote
para que a AGENEAL e a CMA tenham decidido dar continuidade a este projecto em 2015/16.
Figura 46 Alunos participantes na Missão Reduzir
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Neste segundo ano de desenvolvimento, e seguindo a mesma abordagem, as escolas aderentes
deverão apresentar evidências do seu empenho na promoção da eficiência no consumo de
electricidade na escola, com enfoque nas boas práticas diárias que deverão envolver toda a
população escolar.
À semelhança do que sucedeu em 2015, a escola que mais se destacar na Missão Reduzir será
distinguida com o Prémio Ideias com Energia, a ser entregue durante a Semana Verde 2016.
Com esta medida, a AGENEAL prevê conseguir alcançar a meta de acção definida no ano zero do
projecto e reduzir em 5% o consumo anual de energia eléctrica, no universo das escolas do parque
municipal.
 Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energi a
A AGENEAL colabora com o DEGAS da CMA na dinamização da Campanha ECOPOP, mais
concretamente na vertente da energia. A Campanha ECOPOP é uma campanha de sensibilização
para a utilização responsável dos recursos municipais, como a energia, a água e produtos
consumíveis, dirigida aos trabalhadores e colaboradores municipais.
Figura 47 Suportes ECOPOP para material informático
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A AGENEAL identificou e propôs medidas de economia de energia e de boas práticas a adoptar no
trabalho, pelos colaboradores do Município de Almada desde o início da campanha, e irá apoiar a
CMA na sua dinamização ao longo de 2016.
 Desenvol vimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa
A AGENEAL manterá a sua colaboração no desenvolvimento das actividades
sobre uso de energia nas escolas do parque escolar municipal. Em 2016, a
actividade estará sobretudo centrada no desenvolvimento do projecto Missão
Reduzir. Todavia, e sempre que solicitado, serão realizadas sessões sobre
energia destinadas aos alunos dos diferentes níveis de ensino, com base em
ferramentas educativas disponibilizadas on-line sob a forma de fichas
temáticas (ex.: forno solar). A AGENEAL poderá também utilizar todos os kit’s
educativos sobre aproveitamento de energia solar que possui, que demonstram algumas aplicações
das tecnologias disponíveis.
Dentro dos projectos educativos em desenvolvimento pela CMA, destaca-se a participação na
Agenda 21 da Criança, no âmbito do qual a AGENEAL se propõe, como habitualmente, acompanhar
as turmas das escolas participantes e realizar sessões sobre energia e alterações climáticas e
mobilidade e transportes.
 Di vulgação de recursos educati vos para a eficiência energética e
mobilidade sustentável
Tendo colaborado na concepção de importantes recursos educativos e pedagógicos nos domínios
da sustentabilidade energética e ambiental, dirigidos a diferentes públicos-alvo, a AGENEAL está
habilitada para assegurar a sua divulgação e itinerância por diferentes instituições e eventos. É esse
o caso da “Ciclovia Virtual Trafaria – Costa da Caparica” e do “Planetásio, Ginásio do Clima” que
continuarão a ser exibidos em eventos públicos e disponíveis para serem utilizados por alunos das
escolas de Almada.
Ainda neste âmbito, a AGENEAL prosseguirá a reformulação e actualização periódica do seu
website, para o dotar de uma maior funcionalidade e permitir um acesso mais fácil e expedito à
informação nele contida e em particular dos sub-sites “Almada, Pedonal+Metro” e “Guia dos
Transportes Públicos de Almada”.
 Dinamização de acções de rua
Participação em eventos e iniciativas de rua em Almada
As acções de disseminação permitem divulgar o trabalho da Agência e contribuem para a sua boa
integração na comunidade local, bem como nas redes de âmbito nacional e europeu.
A AGENEAL prevê participar em, pelo menos, cinco iniciativas relevantes – Festa Verde, Dia
Nacional da Energia, Fórum 21 da Criança, Semana Europeia da Mobilidade e Mercado de Natal
Amigo da Terra, organizadas pela CMA, com o apoio da AGENEAL.
Este conjunto de acções de rua insere-se na estratégia de aproximação e de divulgação da Agência
e do seu trabalho junto dos habitantes de Almada.
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Colaboração com Festivais de Música: Festival Sol da Caparica e Rock in Rio
A AGENEAL está disponível para se associar à realização do Festival Sol da Caparica 2016, à
semelhança do que fez na edição de 2015, através da dinamização do Bici-Parque e do apoio à
compensação das emissões de CO2 originadas com a realização do evento.
Figura 48 Bici-Parque no Festival Sol da Caparica
Este festival de música, cuja abrangência ultrapassa as fronteiras de Almada, deverá ver reforçada
a componente de promoção da sustentabilidade energética e ambiental, à qual a AGENEAL se
poderá vir a associar, através de um modelo a acordar com a organização do evento, divulgando
algumas ferramentas como o “Planetásio” ou a app para cálculo de percursos em transporte público
para o recinto do festival, como aquela que foi desenvolvida para o Rock in Rio Lisboa 2014, em
parceria com a Transporlis.
Também relativamente ao festival Rock in Rio, a AGENEAL procurará estabelecer contactos com a
organização para avaliar a oportunidade de dar continuidade à colaboração mantida na última
edição deste festival, realizada em 2014 e debater a melhor forma de a concretizar.
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 Participação em redes nacionais e int ernacionais
Representação de Almada em redes nacionais e internacionais
A CMA participa em variadas redes nacionais e internacionais na sequência de compromissos
formalmente assumidos ou em redes informais com o objectivo de partilhar conhecimentos e
divulgar informação.
No domínio da eficiência energética e alterações climáticas a CMA participa no Pacto dos Autarcas,
na sequência da subscrição deste compromisso internacional voluntário, na Rede Nacional para a
Mobilidade Eléctrica, Rede RENER Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes e na rede
TRANSPORLIS.
A AGENEAL continuará a assegurar a representação da CMA nestas redes, assim como os
contactos com as suas entidades gestoras.
Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI
A AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades no domínio
da eficiência energética desenvolvidas em parceria com o ICLEI, Local
Governements for Sustainability. O Municipio de Almada é membro
desta associação mundial de governos locais, que promove a eficiência
na utilização de recursos e a eco-eficiência a nível local.
Serão fomentadas novas parcerias e reforçadas as existentes, designadamente na EcoMobility
Alliance, de que Almada é membro fundador, e que promove a mobilidade urbana eficiente. Prevêse, em 2014, a organização conjunta de um workshop em Almada, que abordará aspectos
relacionados com gestão eficiente de transportes colectivos urbano.
Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities
O Município de Almada é associado da Energy Cities, uma associação europeia de autoridades
locais, criada em 1990, que congrega mais de 1 000 associados em 30 países, entre municípios e
agências de energia locais.
A AGENEAL tem assegurado a representação de Almada nesta Associação, com a qual prosseguirá
a colaboração em 2016.
Representação de Almada na Associação Logical Town
O Município de Almada é associado da Logical Town, Associação
Internacional para a Logística Urbana Sustentável em Pequenas e Médias
Cidades, desde Setembro de 2014. A Logical Town é uma associação
criada em 2013, com o objectivo de estimular a troca de boas práticas e
Página 97 de 109
promover o intercâmbio e partilha de conhecimento e experiências no domínio da logística urbana,
matérias que Almada tem vindo a desenvolver e aprofundar.
No âmbito desta participação, poderá proporcionar-se a possibilidade de Almada trabalhar em
parceria com outras cidades europeias e candidatar-se a oportunidades de financiamento para
projectos locais, uma vez que a logística urbana é uma prioridade para os Fundos Europeus
Estruturais e de Coesão 2014-2020 da Comissão Europeia, bem como do PO Lisboa 2014-2020.
A AGENEAL apoiará a representação de Almada nesta Associação, identificando oportunidades de
cooperação em 2016.
Participação nas Associações APVE e RNAE
A AGENEAL é associada de um conjunto de entidades, de âmbito nacional e europeu, com
relevância em diversos domínios sectoriais, como sejam a utilização de fontes de energia de menor
impacto na propulsão rodoviária e a definição de políticas e estratégias de eficiência energética
vocacionadas para a intervenção local.
Como habitualmente, ao longo do ano de 2016, a AGENEAL participará nestas entidades,
promovendo contactos, dinamizando parcerias, procurando ganhar competências internas e obter
apoio técnico e financeiro para acções a decorrer ou a desenvolver.
A AGENEAL ocupa lugares na Mesa da Assembleia Geral de ambas associações, designadamente
a presidência, no caso da RNAE, e o lugar de 1º Secretário da Mesa, no caso da APVE. A AGENEAL
assegurará, nessa qualidade, o cumprimento das obrigações estatutárias inerentes a esses cargos
nos órgãos sociais das instituições.
 Participação em eventos e conf erências
A apresentação de comunicações em conferências e encontros técnicos é uma oportunidade que a
AGENEAL tem aproveitado para, junto de fóruns especializados, dar a conhecer a sua intervenção
em Almada em prol da eficiência energética nos diferentes sectores de actividade. O objectivo, para
além da divulgação do trabalho da AGENEAL, é estabelecer contactos com entidades congéneres,
nacionais ou estrangeiras, e criar parcerias para despoletar novos projectos.
A AGENEAL é hoje reconhecida como uma agência de referência a nível europeu, tendo para o
efeito sido importante o esforço permanente de divulgação dos projectos e trabalho da agência em
encontros técnicos, workshops e conferências. Esta estratégia foi frutuosa para o intercâmbio de
experiências, conhecimentos, e a angariação de novos projectos.
Dar-se-á igualmente continuidade à participação em encontros e workshops técnicos com o intuito
de divulgar o concelho de Almada e as actividades aqui desenvolvidas no domínio da eficiência
energética e ambiental.
Página 98 de 109
 Colaboração em publicações periódicas
Será mantida a colaboração mensal com o Boletim Municipal da CMA, Agenda Municipal e com o
jornal digital Setúbal na Rede, através da publicação de artigos sobre utilização racional de energia
dirigidos à população do Concelho de Almada ou de actividades da AGENEAL.
Poderá ser perspetivada uma colaboração regular com os media locais, designadamente a radio
Super FM e a TV Almada, ambas sediadas em Almada
Será também mantida a colaboração com outras publicações através da elaboração de artigos
específicos sobre energia ou acções desenvolvidas pela AGENEAL.
Página 99 de 109
Resumo das acções e projectos AGENEAL 201 6
No quadro seguinte compilam-se as acções e projectos que a AGENEAL se propõe realizar em 2016,
associados a cada uma das 7 áreas de actuação. A transversalidade e abrangência desta intervenção
decorrem da necessidade em reduzir, no concelho de Almada, as emissões de CO 2 em 22% até 2020,
de acordo com o compromisso assumido com a subscrição do Pacto dos Autarcas.
Conforme detalhado nas páginas anteriores, estas acções e projectos subdividem-se em actividades
cuja concretização traz benefícios tangíveis e intangíveis para Almada e, consequentemente, para
Portugal.
Assim, desenvolveu-se um exercício de avaliação qualitativa dos impactos decorrentes da realização
das actividades da AGENEAL em 2016, constantes do quadro seguinte. Os benefícios tangíveis
traduzem as reduções nos consumos de energia (em kWh) e a consequente redução da factura
energética (em €) e mitigação das emissões de GEEs (em CO2eq e em €), bem como possíveis
oportunidades de dinamização da actividade económica e criação de emprego (VAB e nº postos de
trabalho gerados na área da economia verde). É estimada a redução de consumos/custos de energia
imediata (1ª coluna) e potencial (2ª coluna).
Os benefícios intangíveis traduzem as alterações de comportamentos, a possibilidade de
estabelecimento de parcerias, a angariação de novos projectos que se possam vir a traduzir em
eventuais financiamentos, entre outros, os quais a médio e longo prazo podem vir a resultar numa
redução da intensidade energética de Almada.
1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos
municipais



Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos



Aplicação do SCE no concelho de Almada



Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços)
em Almada



(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de
Almada, PUMA



Acompanhamento do Plano de Acção de Mobilidade Urbana
Sustentável, PAMUS



Apoio à actuação da CMA enquanto autoridade de transportes



Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de
Almada



Projecto/Acção
Redução
2. Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável
Projecto/Acção
Redução
Página 100 de 109
Apoio à concretização do Plano Almada Ciclável



Apoio à elaboração da candidatura U-Bike



Plano de Deslocações para o Campus da FCT/UNL



Apoio à criação e operacionalização do “Circuito da Saúde”






Promoção da eficiência energética e carbónica em frotas de
transporte



Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma
mobilidade mais eficiente



Promoção da mobilidade eléctrica



Apoio à organização da SEM 2016 em Almada



Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão da mobilidade
urbana



Propostas a programas europeus sobre gestão da mobilidade
urbana em avaliação



Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes



Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência
energética nos transportes



Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Componente de Mitigação da ELAC



Componente de Adaptação da ELAC



Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e
clima



Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS
3. Energia e clima: ELAC do Município de Almada
Projecto/Acção
4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em
equipamentos municipais



Valorização energética do potencial endógeno de Almada






Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis



Projecto/Acção
Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento
de energias renováveis
Redução
5. Planeamento energético urbano
Projecto/Acção
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu SuReCity
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Eficiência energética e carbónica em PMOT’s: apoio à transição
energética para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono
em Almada



Apoio técnico à integração da adaptação em diferentes PMOT’s



6. Promoção economia verde e transição para sociedade de baixo carbono
(SMART Cities and Comunities)
Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento de dossiês de candidatura a programas de
financiamento



Apoio à concepção de novos mecanismos de financiamento locais
para a eficiência energética e energias renováveis



Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e
Horizonte 2020



Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes



Apoio ao desenvolvimento do projecto World Cities: EU-Canada
Urban Policy Cooperation



Projecto/Acção
7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica
Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir



Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia



Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa



Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e
mobilidade sustentável



Dinamização de acções de rua



Celebração do Ano Internacional da Luz



Atendimento directo do público, serviço Info-Energia



Participação em redes nacionais e internacionais



Participação em eventos e conferências



Colaboração em publicações periódicas



Projecto/Acção
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Página 103 de 109
Orçamento para o ano 2016
No quadro seguinte apresenta-se o orçamento previsional da AGENEAL para o ano 2016. O orçamento
a seguir apresentado está construído de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística, SNC,
que vigora desde o dia 1 de Janeiro de 2010.
Quadro 2 Orçamento para 2016: previsão de gastos e rendimentos
Código
das
Contas
62
622
623
624
625
626
63
GASTOS E PERDAS
Código
das
Contas
Fornecimentos e serviços externos:
Serviços especializados:
73 346
40 000
50 000
37 000
Trabalhos especializados
Trabalhos especializados-Missão Reduzir
Honorários
Outros
Materiais:
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
Livros e documentação técnica
Material de escritório
Outros materiais
Energia e fluidos:
Electricidade
Outros
Deslocações, estadas e transportes:
Deslocações e estadas
Transportes
Serviços diversos:
Rendas e alugueres
Comunicação
Despesas de representação
Outros
Prestações de serviços:
75
Subsídios à exploração
Subvenções
Projectos internacionais
Projecto "Missão reduzir"
Outros rendimentos e ganhos:
Outros não especificados
Juros e outros rendimentos similares
78
5 700
500
50
550
12 000
200
12 200
9 500
4 000
4 000
2 000
EUROS
72
200 346
1 500
150
3 000
1 050
RENDIMENTOS E GANHOS
79
242 000
242 000
75 000
65 000
50 000
190 000
TOTAIS
64
Gastos de depreciação e de amortização
68
Outros gastos e perdas:
Impostos e taxas
Quotizações
Outros
111 644
3 667
5 636
4 000
2 000
18 607
3 700
30 689
2 060
4 700
19 500
238 296
Gastos e perdas de financiamento
TOTAIS
149 255
37 449
1 000
6 000
400
600
7 000
0
433 000
A exemplo dos anos anteriores, na mensuração deste orçamento teve-se em conta o objectivo do
resultado nulo, com os custos e perdas a igualarem os proveitos e ganhos. Partiu-se da estimativa das
receitas em função da actividade prevista para o exercício de 2016 e seguidamente estimaram-se as
respectivas despesas.
1 000
0
433 000
Gastos com o pessoal:
Remuneração base
Subsídio de representação
Subsídio de refeição
Ajudas de custo
Deslocações em viatura própria
Subsídios de férias e de Natal
Outros
Encargos s/ remunerações
Seguros de acidentes de trabalho
Outros gastos c/ o pessoal (Seg.saúde e vida)
69
EUROS
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Os cálculos efectuados tiveram por base a actual estrutura remuneratória e o actual número de
trabalhadores, contemplando igualmente a eventual colaboração de um técnico para apoiar o
desenvolvimento do PUMA. Não foi considerada qualquer actualização nos salários nominais, à
semelhança do que aconteceu nos últimos 6 anos.
Tratando-se de um orçamento previsional, realça-se o facto de algumas receitas e das correspondentes
despesas dependerem da execução financeira de alguns projectos europeus objecto de cofinanciamento, bem como da decisão de alguns associados em relação a algumas acções e actividades
previstas e listadas neste documento.
Relativamente aos “Rendimentos e Ganhos” da AGENEAL com origem no Município de Almada (CMA
e SMAS), importa referir que o orçamento de 2016 da AGENEAL incorpora pela primeira vez a figura
da subvenção, deixando de prever o contrato-programa que, desde 2004, era celebrado com o
Município de Almada. A Lei 50/2012, de 31 de Agosto, e as recentes alterações ao Código dos
Contratos Públicos vieram obrigar a uma alteração profunda das relações jurídicas entre a AGENEAL
e o Município de Almada, por impossibilitarem a celebração de contratos-programa, entre estas
entidades.
Este novo cenário obrigou à identificação e adopção de novos procedimentos para a contratação da
AGENEAL pela CMA e pelos SMAS, ainda em 2015. Após um aturado processo jurídico foi
estabelecida a figura da subvenção pública por acto administrativo unilateral e do recurso a
procedimentos de contratação pública previstos na parte II do CCP, como forma de configuração das
relações jurídicas entre a AGENEAL e o Município de Almada. A subvenção enquadra o
desenvolvimento de actividades da AGENEAL cujo benefício seja dirigido à comunidade, enquanto os
contratos enquadrarão o desenvolvimento das acções, cujo benefício tangível seja dirigido às
organizações CMA e SMAS.
Relativamente aos Fornecimentos e Serviços Externos, uma parte relevante do valor orçamentado
nesta rubrica de corresponde ao volume de serviços e de trabalhos especializados a que a AGENEAL
irá recorrer em 2016, para assegurar uma boa execução das acções integradas neste Plano de
Actividades, designadamente dos 2 projectos europeus dos quais é parceira.
As despesas com serviços e trabalhos especializados, para o desenvolvimento de projectos europeus,
estão previstas no respectivo orçamento, sendo a AGENEAL posteriormente reembolsada pela
Comissão Europeia em, pelo menos, 75% do seu valor. A este propósito refira-se que os fluxos
financeiros referentes às propostas europeias em avaliação não foram contemplados no orçamento
elaborado para 2016, dada a incerteza associada à sua efectiva materialização, que depende da
aprovação das propostas respectivas.
Também o desenvolvimento do projecto PPEC implica o recurso a esta rúbrica específica. Todavia, no
caso deste programa de apoio, a AGENEAL é reembolsada a 100% dos custos em que incorrer pela
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como explicitado em rúbrica especifica nos
“Rendimentos e Ganhos”.
À semelhança do que se verifica desde que foi constituída legalmente em 30 de Março de 1999,
nenhum membro dos Órgãos Sociais da AGENEAL irá auferir qualquer remuneração no exercício das
suas funções em 2016, incluindo os 5 membros do Conselho de Administração: o seu Presidente, a
sua Administradora-Delegada e os seus três Vogais.
Página 105 de 109
A AGENEAL vista por dentro
Os Associados da AGENEAL
A AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada é uma associação privada sem fins lucrativos,
criada em Março de 1999, que tem por objectivo contribuir para o aumento da eficiência energética e
para a melhoria do aproveitamento das energias renováveis no Concelho de Almada.
A AGENEAL tem-se constituído como uma plataforma de debate e reflexão sobre energia, através da
agenciação de projectos que, com o envolvimento dos associados, contribuam para reduzir o consumo
de energia e das emissões de CO2 em Almada.
Para dar corpo a este objectivo, os seus associados são instituições e empresas ligadas ao Concelho
de Almada, nomeadamente a Câmara Municipal de Almada, AMARSUL, Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos, S.A., ADENE, Agência para a Energia, ECALMA, Empresa Municipal de
Estacionamento e Circulação, E.M, EDP – Distribuição Energia, S.A., ENSULMECI, Esphera
Engenharia, FERTAGUS, Travessia do Tejo, Transportes, S.A., Faculdade de Ciência e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa, IPQ – Instituto Português da Qualidade, MADAN PARK – Parque de
Ciência e Tecnologia Almada-Setúbal, MTS, Metro Transportes do Sul, S.A., SETGÁS, Sociedade de
Produção e Distribuição de Gás, S.A., SMAS de Almada, Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Almada, TREMC, Transportes Rodoviários Estrela do Monte da Caparica, Lda., a
Transtejo, Transportes Tejo, S.A. e a TST, Transportes Sul do Tejo, S.A..
No quadro seguinte indicam-se as entradas dos diferentes associados da AGENEAL para o património
associativo nominal e a respectiva percentagem de votos em Assembleia-Geral, no final do ano de
2015.
Página 106 de 109
Quadro 3 Contribuição de cada associado para o Património Associativo Nominal da AGENEAL em 31/12/2015
Associado
Tipo de
Associado
Participação Património
Associativo Nominal (€)
%
CMA
Fundador
116.718,71
43,90%
SMAS
Fundador
64.346,47
24,20%
ENSULMECI
Fundador
17.956,72
6,75%
EDP
Fundador
8.978,36
3,38%
FCT/UNL
Fundador
8.978,36
3,38%
FERTAGUS
Fundador
8.978,36
3,38%
MADAN PARK
Fundador
8.978,36
3,38%
TST
Fundador
8.978,36
3,38%
IPQ
Fundador
4.987,98
1,88%
AMARSUL
Fundador
2.992,79
1,13%
SETGÁS
Fundador
2.992,79
1,13%
Transtejo
Fundador
2.992,79
1,13%
TREMC
Fundador
2.992,79
1,13%
ADENE
Fundador
997,6
0,38%
MTS
Ordinário
2.992,79
1,13%
ECALMA
Ordinário
997,6
0,38%
265.860,83
100,00%
PatrimónioAssociativo Nominal (€)
Os Órgãos Sociais da AGENEAL
De acordo com os estatutos da AGENEAL e com o contrato firmado com a Comissão Europeia ao
abrigo do qual foi criada, o Conselho de Administração da AGENEAL é composto por cinco elementos.
É presidido pelo representante legal do Município de Almada e integra, obrigatoriamente, um
Administrador-Delegado nomeado pela Câmara Municipal de Almada e um representante de agências
de energia regionais ou agência nacional de energia. Os restantes dois vogais são eleitos em
Assembleia Geral, entre os associados (n.º 1 do artigo 15º, dos Estatutos da AGENEAL).
Os órgãos sociais da AGENEAL integram ainda de um Conselho Fiscal, ao qual compete, entre outras
atribuições, examinar a situação económica e financeira da AGENEAL.
A actual composição dos órgãos sociais da AGENEAL, eleitos em 19 de Maio de 2015 para um mandato
de três anos, é em seguida apresentada.
Deixa-se uma nota relativamente à alteração do representante da EDP Distribuição e da Transtejo,
respectivamente na Mesa da Assembleia-Geral e no Conselho de Administração.
Página 107 de 109
Deverá ser designado novo representante da Transtejo, para 1º Secretário da Mesa da AssembleiaGeral, devido à aposentação do Dr. Raúl Matias, que assegurará estas funções até ao final de 2015.
No caso do Conselho de Administração, o anterior representante, Eng. José Alberto Teixeira, mudou
de funções nesta empresa e foi substituído pelo Eng. António Leal Sanches, Director de Rede e Clientes
de Lisboa, que passou a representar a EDP Distribuição neste órgão social.
Assembleia-Geral
 Presidente da Mesa: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 1º Secretário: a designar pela Transtejo
 2º Secretário: António Corrêa de Sampaio, TST
Conselho Fiscal
 Presidente do Conselho Fiscal: José Gonçalves, SMAS de Almada
 1º Secretário: Paulo Antunes, Setgás
 2º Secretário: Ana Cristina Dourado, Fertagus
Conselho de Administração
 Presidente do Conselho de Administração: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 Administradora-Delegada: Catarina Freitas, Câmara Municipal de Almada
 Vogais do Conselho de Administração:
 Luís Silva, ADENE
 Fernando Santana, FCT/UNL
 António Leal Sanches, EDP Distribuição
Para além destes órgãos, a AGENEAL dispõe de um Conselho Técnico-Científico que se pronuncia
sobre os Planos de Actividades e Relatórios de Actividades anuais da AGENEAL:

Joaquim Judas, CMA, Presidente do Conselho de Administração

Hélder Gonçalves, LNEG

Robert Stüssi

Júlia Seixas, FCT/UNL

António Lopes

Isabel Soares, DGEG

Jean-Pierre Vallar, Energy-Cities
A Administração Executiva da AGENEAL
A gestão executiva da AGENEAL é assegurada pelo Administrador-Delegado, que faz a interligação
entre o Conselho de Administração e o Director da agência.
Com formação em engenharia e experiência na direcção e gestão técnica e financeira de projectos e
parcerias de I&D e âmbito local nas áreas de energia, clima, ambiente e mobilidade, o cargo de
Administrador-Delegado é exercido pela Eng.ª Catarina Freitas, num mandato iniciado em 2015 e a
concluir em 2018.
Página 108 de 109
A Direcção Técnica da AGENEAL
A direcção técnica da AGENEAL é realizada pelo Director, Eng. Carlos Sousa, com formação em
engenharia e experiência na coordenação técnica e financeira de projectos.
O Corpo Técnico da AGENEAL
A AGENEAL procura recrutar, formar e manter um corpo técnico competente nas suas áreas de
intervenção, que dispõe de múltiplas valências na área de engenharia, energia e ambiente.
Possui no seu quadro de pessoal, técnicos com formação em engenharia mecânica e de processos,
energia e ambiente que procuram desenvolver adequadamente as acções e projectos nos quais a
AGENEAL está envolvida e responder às necessidades dos associados.
O corpo técnico da AGENEAL é, actualmente, composto pelos seguintes elementos:

Sílvia Remédios, Técnica Superior
- Sensibilização em Escolas
- Energias Renováveis
- Iluminação
- Eficiência Energética em Edifícios

João Cleto, Técnico Superior
- Eficiência energética e alterações climáticas
- Eficiência energética em edifícios
- Energias renováveis

Pedro Gomes, Técnico Superior
- Transportes
- Qualidade do ar
- Combustíveis alternativos
- Planeamento Energético e Gestão da Procura
- Indicadores Energéticos

Dulce Lopes, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Contabilidade

Célia Fonseca, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Acompanhamento administrativo e financeiro de projectos co-financiados por programas
europeus
Para além da equipa técnica e administrativa, a AGENEAL dispõe também dos serviços de um Técnico
Oficial de Contas, que assegura o acompanhamento das questões contabilísticas e administrativas.
Dispõe igualmente dos serviços de uma empresa de revisão oficial de contas, que audita e certifica
anualmente as contas da agência.
Página 109 de 109

1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos

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