Em 2015 o desafio será acender uma luz para um futuro
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Em 2015 o desafio será acender uma luz para um futuro
2 15 Em 2015 o desafio será acender uma luz para um futuro promissor e um Planeta mais sustentável. Plano de Actividades e Orçamento Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2014 Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2015 Almada, Dezembro de 2014 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 2 de 110 Índice A Missão da AGENEAL .......................................................................................................................................................................... 9 Objectivos da AGENEAL ..................................................................................................................................................................... 11 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração ............................................................................................................... 13 Actividades a desenvolver em 2015 ................................................................................................................................................... 15 1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos ............................................................................................................... 17 Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais ................................................................... 17 Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no património edificado existente ................................................................................................................................................................. 17 Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de energia em edifícios e equipamentos municipais ................................................................................................................................................... 18 Eficiência energética no parque escolar de Almada ............................................................................................................ 19 Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de Almada ......................................... 21 Melhoria da eficiência energética da iluminação exterior da Casa da Cerca...................................................................... 21 Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential buildings ................................................................................................................................................................................. 22 Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada .............................................. 25 Análise da factura energética (electricidade e gás) da CMA e apoio à selecção de novos fornecedores de energia..................................................................................................................................................................................... 25 Análise da factura eléctrica de edifícios e instalações dos SMAS de Almada ................................................................... 26 Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos ................................................................................................... 26 Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Concelho de Almada” .......................................................................................................................................... 26 Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços ............................................................................................. 28 Acompanhamento da execução do ARCE da ETAR da Mutela ........................................................................................... 28 Acções de formação em uso eficiente de energia em ETAR ............................................................................................... 29 Apoio ao processo de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba ................................................................................... 30 Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios no concelho de Almada: acções de verificação e de sensibilização .................................................................................................................................................................. 31 Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais ......................................................... 32 Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das ETAR de Almada .................................................................................................................................................................................... 34 Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro ...................................................... 34 Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE ................................................................................ 35 Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP ......................................... 36 Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Almada .............................................................. 37 2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável ...................................................................................................................... 39 Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA ............................................................ 40 Acompanhamento do Plano de Deslocações Urbanas da Área Metropolitana de Lisboa .................................................. 41 Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão da mobilidade urbana .................................................................. 42 DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers. for research Hand implementation of environmental friendly urban logistics .......................................................................................................................................................... 42 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 3 de 110 Projecto SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport through active mobility consultancy with focus on feeder systems .......................................................................................................................... 45 Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao desenvolvimento do Plano Almada Ciclável ............................ 46 Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de Almada ................................................................... 49 Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS .................................................................................... 50 Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde” ....................................................................................... 51 Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de introdução de energias alternativas .................................. 52 Realização de uma auditoria energética à frota da CMA...................................................................................................... 52 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma mobilidade mais eficiente ............................................ 54 Eco-condução nos SMAS de Almada .................................................................................................................................... 54 Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS ................................................... 54 Promoção da mobilidade eléctrica ......................................................................................................................................... 55 Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada ................................................. 55 Demonstração de veículos alternativos ................................................................................................................................ 56 Apoio à organização e operacionalização da Semana Europeia da Mobilidade e Dia Europeu sem Carros 2015 em Almada ..................................................................................................................................................................................... 57 Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes ..................................................................................... 57 Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance ............................................................................................... 57 Participação na plataforma TRANSPORLIS .......................................................................................................................... 58 Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes ........................................................................................ 59 Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência energética nos transportes .................................. 59 3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada ..................................................... 61 Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE ................... 62 National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pacto de Autarcas em Portugal ..................................... 63 Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada do Pacto dos Autarcas ........................... 64 Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do México ......................................... 65 Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC – Fundo Climático Almada Carbono Menos ........................... 65 Acompanhamento do desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC ............................................................. 66 Acompanhamento do projecto ClimAdaPT.Local (EEA Grants) .......................................................................................... 68 Acompanhamento do projecto MultiAdaPT (EEA Grants) ................................................................................................... 68 Apoio à adesão de Almada à Carta de Adaptação de Durban e ao Mayors Adapt ............................................................. 70 Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e clima ....................................................................... 70 4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais............................................................................................. 71 Parque da Paz Neutro em Carbono ........................................................................................................................................ 72 Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em equipamentos municipais ........................................... 74 Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais .............................................................................................. 74 Aproveitamento da energia potencial da água acumulada nos depósitos de abastecimento ........................................... 75 Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras entidades ................................................................... 77 Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento de energias renováveis .......................................... 77 5. Planeamento energético urbano................................................................................................................................................... 79 Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada ............................................................................................... 80 Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs ........................................................................................................... 81 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 4 de 110 Apoio técnico à integração da adaptação em diferentes PMOT’s ........................................................................................ 82 6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades Inteligentes..................................................................................................................................................................................... 85 Desenvolvimento de dossiês de candidatura ao programa Horizonte 2020 e Portugal 2020............................................. 87 Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e Horizonte 2020 ........................................................ 88 Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes, RENER, LL ........................................................................................ 88 Projecto INFINITE SOLUTIONS, INnovative FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions ...................................... 89 7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica .............................................................................................. 91 Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir ...................................................................................................................... 92 Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia ..................................................................................... 94 Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa......................................................................................... 94 Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e mobilidade sustentável ............................................. 95 Dinamização de acções de rua ............................................................................................................................................... 96 Celebração do Ano Internacional da Luz ............................................................................................................................... 96 Participação em redes nacionais e internacionais ................................................................................................................ 97 Representação de Almada em redes nacionais e internacionais ........................................................................................ 97 Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI ................................................................................................... 97 Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities .................................................................................... 97 Representação de Almada na Associação Logical Town .................................................................................................... 98 Participação nas Associações APVE e RNAE ...................................................................................................................... 98 Participação em eventos e conferências ............................................................................................................................... 98 Colaboração em publicações periódicas ............................................................................................................................... 99 Resumo das acções e projectos AGENEAL 2015 ............................................................................................................................ 101 Orçamento para o ano 2015 .............................................................................................................................................................. 105 A AGENEAL vista por dentro ............................................................................................................................................................ 107 Os Associados da AGENEAL ............................................................................................................................................................ 107 Os Órgãos Sociais da AGENEAL ...................................................................................................................................................... 108 A Administração Executiva da AGENEAL ........................................................................................................................................ 109 A Direcção Técnica da AGENEAL ..................................................................................................................................................... 109 O Corpo Técnico da AGENEAL ......................................................................................................................................................... 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 5 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 6 de 110 Siglas e Acrónimos ADENE Agência para a Energia AGENEAL Agência Municipal de Energia de Almada AMC Active Mobility Consultancy AML Área Metropolitana de Lisboa ANMP Associação Nacional dos Municípios Portugueses APVE Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico AQS Águas Quentes Sanitárias ARCE Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia BTE Baixa Tensão Especial CCDR-LVT Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo CIM Comunidade Inter-Municipal CMA Câmara Municipal de Almada CMIA Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (da Costa da Caparica) DAU Departamento de Administração Urbanística DEGAS Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável DGEG Direcção Geral de Energia e Geologia DIRP Divisão de Informação e Relações Públicas DOM Departamento de Obras Municipais DPU Departamento de Planeamento Urbanístico EIE Energia Inteligente para a Europa EDP Energias de Portugal ELAC Estratégia Local para as Alterações Climáticas de Almada EMAS Eco-Management Audit Scheme ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais FCT/UNL Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa FEE Fundo para a Eficiência Energética FEEI Fundos Europeus Estruturais e de Investimento GAMEP Gabinete para a Mobilidade Eléctrica AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 7 de 110 GEE Gases com Efeito de Estufa IGT Instrumento de Gestão do Território IMTT Instituto para a Mobilidade e Transportes Terrestres IP Iluminação Pública IPCC Intergovernmental Panel for Climate Change JML Junta Metropolitana de Lisboa MST Metro Sul do Tejo MT Média Tensão PDM-Almada Plano Director Municipal de Almada PNAEE Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética POSEUR Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos PP Plano de Pormenor PPEC Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica PRCE Plano de Racionalização de Consumos de Energia (RGCE transportes) PREn Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (SGCIE) PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa PU Plano de Urbanização REH Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação RECS Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços RUMA Regulamento Urbanístico do Município de Almada QEC Quadro Estratégico Comum QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional SEEP Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos SEM Semana Europeia da Mobilidade SEAP Sustainable Energy Action Plan SGCIE Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia SMAS de Almada Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (de Almada) tep tonelada equivalente de petróleo UNFCC United Nations Framework Convention on Climate Change AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 8 de 110 A Missão da AGENEAL A utilização dos recursos energéticos, em particular dos combustíveis fósseis primários não renováveis (petróleo, gás natural e carvão), afecta inequivocamente o estado do Planeta e a qualidade de vida das pessoas e tem tido custos económicos e ambientais continuamente crescentes. Neste quadro, impõe-se à sociedade actual fazer um esforço de racionalização no seu uso e, igualmente, potenciar o aproveitamento das fontes de energia renováveis. Esta é uma tarefa em que todos (governos central e local, instituições, empresas, cidadãos em geral) desempenham um importante papel, enquanto organizações ou indivíduos que desenvolvem ou regulam actividades económicas e sociais. Em Almada, a preocupação dos Órgãos de Gestão Municipais com a eco-eficiência do Concelho de Almada, levou o Município a criar a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada, ao abrigo do programa de co-financiamento europeu SAVE II. A AGENEAL é uma entidade autónoma, de direito privado, que conta com a participação de um conjunto de entidades e organismos com um papel relevante na procura e oferta de energia no Concelho de Almada, o que lhe permite uma actuação transversal no domínio da energia. Pretendeu-se, com esta estratégia, motivar os agentes económicos locais para a eficiência energética e carbónica e, assim, terem uma intervenção mais activa que contribua para o desenvolvimento sustentável do Concelho de Almada e do País. A importância da intervenção local na promoção da utilização racional da energia e na protecção dos recursos ambientais foi declarada de forma inequívoca na Cimeira do Rio de Janeiro, em 1992, que consagrou o conceito “pensar global, agir local” como um dos paradigmas da sustentabilidade. Os “Objectivos do Milénio”, emanados da Cimeira de Joanesburgo de 2002, reafirmam esse paradigma sob o lema “A acção local faz avançar o mundo”. Mais recentemente, ao lançar a ambiciosa iniciativa “Pacto dos Autarcas” (Covenant of Mayors) e estabelecer os objectivos “3x20” associados, a Comissão Europeia reconhece a relevância da acção local contra o aquecimento global do Planeta, que foi novamente consagrada pela Organização das Nações Unidas em Junho de 2012, na Cimeira Rio+20, como fundamental na adopção de um modelo de desenvolvimento sustentável, solidário e eco-eficiente. A AGENEAL, pela sua natureza e esfera de actuação, constitui um bom veículo para concretizar este propósito, intervindo para: Promover a eficiência energética através da utilização racional de energia nos diversos sectores de actividade económica em Almada; Promover a utilização dos recursos energéticos endógenos locais, fomentando a criação de novas actividades económicas e emprego, ligados à economia verde; Promover a utilização das melhores tecnologias disponíveis, com vista à redução de impactos ambientais; Contribuir para a redução da intensidade energética e carbónica de Almada e assim para a transição energética para uma economia de baixo carbono; Contribuir para o desenvolvimento sustentável da região e do país; Trabalhar com os seus associados e demais entidades interessadas no sentido de contribuir activamente para os fins a que se propõe. Desde a sua criação em 1999, através de escritura pública assinada em 30 de Março de 1999, a intervenção da AGENEAL tem-se alargado, com o envolvimento de empresas e instituições concelhias, algumas das quais se vieram entretanto a associar à Agência. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 9 de 110 Por essa razão, ao longo dos seus 14 anos de existência, a AGENEAL tem-se assumido como um fórum local de reflexão para as questões energéticas e alterações climáticas, funcionando como plataforma de partilha, discussão e inter-ajuda entre os seus associados. Sob o lema Ideias com Energia, a sua intervenção em rede com parceiros locais, nacionais e europeus tem-se pautado pela procura de soluções inovadoras para a promoção da eficiência energética e mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 10 de 110 Objectivos da AGENEAL A AGENEAL é uma agência de energia de âmbito local, criada por iniciativa da Câmara Municipal de Almada para responder às preocupações dos seus associados com a eficiência energética e ambiental. A AGENEAL persegue um conjunto de objectivos estatutários que orientam a actividade desenvolvida e estabelecem o referencial para a sua intervenção na promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis. O número 1, do artigo 3º dos seus estatutos (Diário da República III Série Nº. 15 de 18/05/1999), estabelece: “ O objecto da AGENEAL é o de contribuir para aumentar a eficiência energética, através da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos. Nesse sentido, a AGENEAL deverá promover a valorização dos recursos endógenos locais, a divulgação e aplicação de medidas de eficiência energética e ambientais, a utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de energia e de menor impacto ambiental, fomentando a criação de novas actividades económicas e emprego, e assim contribuindo para um desenvolvimento sustentável da região.” Por essa razão, as actividades que a AGENEAL se propõe desenvolver em 2015 constantes deste Plano, pretendem, por um lado, ir ao encontro destes objectivos estatutários que presidiram à sua criação, e, por outro, considerar o trabalho realizado na angariação de novas acções e procura de novas fontes de financiamento para o funcionamento da Agência. Por outro lado, a situação de crise económica e social que afecta o País, obrigará a uma acção mais dirigida junto dos sectores mais afectados e em situação de maior pobreza energética ou sem acesso a formas de energia. Pelo tipo de acções e parcerias, este Plano de Actividades reflecte globalmente a crescente integração da AGENEAL na actividade local e reforça o seu papel, enquanto plataforma de partilha de ideias e de reflexão sobre as temáticas energéticas. Ao congregar no seu seio um conjunto de associados que desenvolvem actividades que influenciam directamente a utilização de energia em Almada, a AGENEAL reúne as condições necessárias para funcionar como fórum de debate e de promoção da eficiência energética a nível local. A possibilidade de angariação de novos associados deverá ser avaliada à luz da evolução da actividade económica e do panorama energético nacional e no Concelho de Almada. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 11 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 12 de 110 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração A intervenção estruturada e continuada no domínio da utilização racional e eficiente dos recursos energéticos, que tem vindo a ser desenvolvida em Almada ao longo dos anos, tem-se revelado uma aposta ganha, cuja tangibilidade dos resultados está bem patente na evolução dos valores de consumo de energia e emissões de CO2 que o nosso concelho apresenta. Por via desta estratégia, Almada é hoje um município mais capacitado para ultrapassar os desafios colocados pela transição energética para uma economia de baixo carbono que inevitavelmente teremos que enfrentar nos anos vindouros. A transição energética é muito mais do que uma mera mudança de fonte energética e implica uma acentuada redução do consumo de energia, para que seja bemsucedida e possamos melhorar os níveis de desenvolvimento humano e de bem-estar que já conseguimos alcançar, apesar de todas as vicissitudes por que temos passado recentemente. Os Municípios, enquanto nível de governação mais próximo dos cidadãos e enquanto gestores de um território que suporta os mais variados serviços urbanos, económicos e ecológicos, asseguram um importante conjunto de serviços públicos que consomem energia e que têm associada uma pegada carbónica. Por via desta proximidade ao cidadão, os Municípios são também agentes essenciais na educação e sensibilização energética e ambiental da população. Os governos locais são assim importantes agentes de mudança e deverão assumir-se como parceiros essenciais do processo de transição energética que estamos a viver. É ao nível local que este novo paradigma energético toma corpo, através das inúmeras iniciativas que todos os dias são desenvolvidas e concretizadas por entidades públicas e privadas e pelos próprios cidadãos. Em Almada, os princípios de eco-eficiência e sustentabilidade consagrados na Estratégia de Desenvolvimento Local já reflectem esta postura pró-activa na evolução para um território cada vez mais eficiente na utilização de recursos e por isso mais resiliente e porventura mais adaptado à evolução climática. A AGENEAL, reconhecidamente considerada uma agência de energia de referência a nível nacional e europeu, assume um papel fundamental na concretização deste desígnio que nos une em prol da sustentabilidade actual e futura. Através da mobilização dos seus associados, a AGENEAL é um parceiro incontornável no processo de transição energética que em conjunto estamos a concretizar em Almada, trazendo as melhores práticas de gestão de energia para os diferentes níveis de actuação, desde o nível estratégico e de planeamento, até à gestão quotidiana. É desta forma que a nossa agência se continua a afirmar como um elemento de valorização da actividade dos seus associados. Deixo a todos os associados, os votos de um Bom Ano de 2015. O Presidente do Conselho de Administração da AGENEAL, Joaquim Estevão Miguel Judas AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 13 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 14 de 110 Actividades a desenvolver em 2015 A redução dos consumos de energia através do aumento da eficiência energética e a integração de energia produzida a partir de fontes renováveis, em substituição de combustíveis fósseis, sustentam o processo de transição energética para um modelo de desenvolvimento assente numa economia de baixo carbono. Este é um dos mais importantes desafios da actualidade e permitirá atenuar os efeitos negativos das alterações climáticas resultantes do aumento da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera. As consequências positivas deste modelo de desenvolvimento são também visíveis no plano económico. A economia verde apresenta actualmente um crescimento de 4% ao ano a nível mundial, potenciada pelo contexto internacional muito favorável. Existe uma procura na área do investimento verde e inteligente, que está aliás bem patente nos critérios de atribuição dos fundos europeus no quadro de financiamento europeu Portugal 2020. Para melhor abraçar estes desafios, a intervenção da Agência em 2015 está dividida em 7 áreas de actuação que cobrem todos os objectivos estatutários que presidiram à sua criação e alargam o seu âmbito, no sentido de reflectir eventuais projectos enquadráveis pelo Portugal 2020. ∟ 7 Linhas de Acção para 2015: 1 Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos 2 Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável 3 Energia e Clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada 4 Energias Renováveis e Valorização Energética de Recursos Locais 5 6 Planeamento Energético Urbano Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades Inteligentes 7 Divulgação, Educação e Sensibilização para a Eficiência Energética e Carbónica AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 15 de 110 A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à necessidade de reduzir as emissões de CO 2 em 22% até 2020, como compromisso assumido com a subscrição do Pacto dos Autarcas, sabendo que as emissões originadas pela actividade da CMA constituem apenas 3% do total emitido em Almada. Para atingir este objectivo de redução é, por isso, necessário ultrapassar largamente a esfera da intervenção municipal e envolver todos – empresas e cidadãos – no esforço colectivo de promoção da eficiência energética. É aqui que a AGENEAL pode dar um importante contributo, ao congregar um conjunto de 16 associados empenhados em melhorar a sua eficiência e a reduzir a sua factura energética. Nas páginas seguintes deste documento serão descritas as acções e os projectos que a AGENEAL se propõe desenvolver em 2015, bem como o orçamento associado. As acções propostas procuram também responder aos objectivos expressos nos programas nacionais de eficiência energética e carbónica, designadamente o PNAEE, o PNAER e o PNAC, constituindo o contributo de Almada para a sua prossecução. Todavia, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, a AGENEAL reafirma a sua total disponibilidade e o desejo de colaborar com os seus associados e com outras entidades, para continuar a contribuir para tornar Almada num concelho onde os recursos energéticos são utilizados de forma eficiente e sustentável. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 16 de 110 1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos Em Almada, o sector residencial e o sector dos serviços consomem quase metade da energia utilizada em Almada, como ilustrado na figura seguinte. No subsector do Comércio e Serviços destacam-se em particular os consumos de energia do Município de Almada (CMA e SMAS de Almada), que presta um vasto conjunto de serviços públicos às populações que residem e visitam os territórios sob sua gestão. Entre outros, enquadram-se na actividade municipal os serviços ambientais, sociais, educativos, culturais, económicos, mobilidade, valorização urbana e gestão do território, cujos consumos de energia devem ser permanentemente monitorizados e optimizados. Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no património edificado existente A AGENEAL manterá o acompanhamento que tem prestado ao Município de Almada na concepção de novos edifícios e nas intervenções de reabilitação do parque de edifícios e equipamentos existente. O apoio da AGENEAL procurará incidir na identificação e proposta de soluções que garantam a eficiência no consumo da energia durante o seu funcionamento. Nas intervenções de reabilitação, em particular, a AGENEAL contribuirá com soluções que permitam a obtenção de um nível de desempenho energético que, pelo menos, assegure a verificação dos indicadores de referência para a eficiência energética e carbónica por ocupante AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 17 de 110 e por unidade de superfície estabelecidos na legislação em vigor, designadamente no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços. Idealmente, a intervenção da AGENEAL incidirá na fase de projecto, designadamente na definição de coeficientes de transmissão térmica máximos dos elementos constituintes da envolvente do edifício, bem como na proposta de soluções que permitam o cumprimento dos requisitos técnicos dos sistemas consumidores de energia (iluminação e de AVAC). Prevendo-se que a CMA em 2015 desencadeie os trabalhos de concepção de uma nova escola e de um museu, a AGENEAL procurará potenciar e integrar soluções de ventilação natural, agora obrigatória na Regulamentação Energética de Edifícios, publicada no DecretoLei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, soluções de iluminação mais eficientes, sistemas de aproveitamento de energia solar, térmica ou fotovoltaica, entre outros que garantam um uso eficiente de energia e, desta forma, minimizem a factura energética e as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao seu funcionamento. Com a adopção destas soluções construtivas e tecnológicas, os projectos poderão tornar-se elegíveis ao Portugal 2020. Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de energia em edifícios e equipamentos municipais A Câmara Municipal de Almada tem em curso o desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental. Este processo, inicialmente desenvolvido ao abrigo de um inovador projecto premiado pelo Programa LIFE, da DG Ambiente da Comissão Europeia, permitiu à CMA efectuar toda a fase de diagnóstico ambiental, necessária à implantação do sistema. Ao longo deste processo, a energia e os impactos ambientais decorrentes da sua utilização foram exaustivamente caracterizados, através de um trabalho de levantamento e diagnóstico que contou com o envolvimento da AGENEAL. Este trabalho de caracterização energética efectuado permitiu à AGENEAL a identificação de medidas para redução dos consumos de energia em inúmeros edifícios e equipamentos municipais. Através de medidas de eficiência energética de baixo investimento e de rápida concretização, ao nível dos sistemas de iluminação interior, envolvente e climatização, tem sido possível obter reduções sensíveis no consumo da energia necessária para o funcionamento quotidiano de edifícios e equipamentos municipais. Para além das reduções de consumo de energia obtidas com a instalação de equipamentos mais eficientes, tem sido também concretizado um esforço continuado de sensibilização dos trabalhadores para o uso racional de recursos, nos quais se inclui a energia, cuja face mais visível é actualmente a campanha ECOPOP. A promoção de uma nova cultura energética junto dos trabalhadores municipais e o seu envolvimento informado no esforço de racionalização no uso dos recursos, é um dos resultados positivos conseguidos com o desenvolvimento do SGA EMAS, cuja aplicação em Almada tem sido prosseguida ao longo dos últimos anos. Em 2015, a AGENEAL propõe-se prosseguir este trabalho em apoio à CMA, alargando a intervenção a outros edifícios e equipamentos municipais, que não tenham sido ainda objecto de estudo para a redução do seu consumo de energia, e contribuindo para a boa aplicação do Sistema de Gestão Ambiental, na vertente energia e emissões de GEE, e melhoria global do desempenho ambiental da autarquia. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 18 de 110 Eficiência energética no parque escolar de Almada Durante o ano de 2014, a AGENEAL concebeu e acompanhou o desenvolvimento de intervenções em 4 escolas do Parque Escolar Municipal, designadamente a EB Monte Caparica, EB Vila Nova, EB/JI Cataventos da Paz e Escola EB N.º 3 do Monte de Caparica. Estas intervenções, que incidiram sobretudo no sistema de iluminação, proporcionaram reduções do consumo de energia das escolas que oscilaram entre 15 a 20%, consoante o caso. Figura 1 Lâmpadas fluorescentes tubulares instaladas na EB Vila Nova Em 2015, a AGENEAL prosseguirá o processo de colaboração com CMA, tendo em vista a identificação de soluções e medidas que permitam reduzir os consumos de energia associados ao funcionamento do parque escolar de Almada. A intervenção em curso, que manterá a estrutura do ano anterior, compreende as seguintes vertentes: − Identificação de medidas de eficiência energética para cada tipologia de escola, replicáveis pelos edifícios da mesma família; − Apoio à concretização de medidas para redução dos consumos de energia no parque escolar municipal; − Campanha de sensibilização do pessoal auxiliar das escolas para a eliminação de consumos energéticos desnecessários. Para além disso, estando prevista para 2015 a substituição de coberturas em fibrocimento no conjunto de escolas indicado no quadro em baixo, a AGENEAL procurará contribuir para o processo, com a identificação e proposta de soluções passivas que aumentem o conforto térmico e reduzam as necessidades de energéticas sem penalizar o custo e o tempo de execução da intervenção. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 19 de 110 Estabelecimento de Ensino Tipologia Tipo de Cobertura População escolar Ano de Construção EB nº 1 Laranjeiro P3 Inclinada em fibrocimento e em chapa metálica 377 1980 EB nº 1 Monte de Caparica P3 Inclinada em fibrocimento 369 1982 EB nº 2 Costa de Caparica 1 Edifício Plano Centenários e 1 edifício Projecto Municipal Inclinada com telha cerâmica, inclinada em fibrocimento, em chapa metálica e cobertura plana impermeabilizada com tela 314 1951 EB nº 3 Laranjeiro P3 Inclinada em fibrocimento 312 1998 (ampl. 2011) 1997 EB nº 2 Laranjeiro P3 Inclinada em fibrocimento 229 (ampl. 2011) EB Marco Cabaço P3 Inclinada impermeabilizada com tela sobre fibrocimento 194 1976 EB nº 3 Cova da Piedade P3 Fibrocimento e cobertura plana impermeabilizada com tela 189 1979 EB nº 3 Trafaria P3 Inclinada impermeabilizada com tela sobre fibrocimento 144 1996 EB nº 2 Monte de Caparica P3 Inclinada em fibrocimento 143 1983 EB nº1 Alfeite P3 Inclinada impermeabilizada com tela 131 1978 EB nº 1 Trafaria 1 Edifício Plano Centenários e 1 edifício projecto Municipal Inclinada com telha cerâmica e inclinada com fibrocimento 111 1900 JI Marco Cabaço Projecto Municipal Plana impermeabilizada com tela e cobertura inclinada em fibrocimento 80 Telha cerâmica e fibrocimento 55 EB Fonte Santa Centenário Rural 1994 (ampl. 2000) 1958 O carácter transversal desta abordagem permitirá abranger os aspectos mais relevantes para a implantação de procedimentos de gestão de energia no parque escolar, ao percorrer temas como a caracterização, a identificação de medidas para reduzir consumos e a sensibilização daqueles que têm como função a operação e manutenção das condições de funcionamento no quotidiano. A vertente da sensibilização, para além da possibilidade de recurso aos materiais da campanha ECOPOP, será fortemente suportada no projecto “Missão Reduzir”. Este projecto AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 20 de 110 apoiado pelo PPEC, foi iniciado em 2014 e prosseguirá o seu desenvolvimento durante o ano de 2015. A sua descrição mais detalhada efectua-se na “Linha de Acção 7: Divulgação, Educação e sensibilização para a eficiência energética e carbónica”. A AGENEAL procurará articular as suas propostas com os requisitos de financiamento ao abrigo do Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo Temático 4, Prioridade de Investimento C, do POR LISBOA. Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de Almada A AGENEAL propõe-se prosseguir o trabalho de melhoria da eficiência energética dos 5 parques de estacionamento subterrâneos de Almada, sob gestão da ECALMA, na sequência das candidaturas que preparou e submeteu a uma medida PPEC gerida pela EDP Comercial. Esta medida, designada “Soluções combinadas de iluminação eficiente para edifícios públicos”, contempla o financiamento de investimentos para a melhoria da eficiência energética em sistemas de iluminação interior de edifícios ou equipamentos públicos. Em 2014, a AGENEAL apresentou uma candidatura que prevê a aquisição e instalação de lâmpadas LED e lâmpadas T5, para substituição das lâmpadas fluorescentes tubulares e/ou de sensores de presença, que em caso de aprovação financiará até 53,3% do investimento a realizar: A AGENEAL trabalhará juntamente com a ECALMA na concretização destas medidas e avaliará a possibilidade do seu co-financiamento ser assegurado através do Fundo Climático “Almada Carbono Menos”. Melhoria da eficiência energética da iluminação exterior da Casa da Cerca A Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea, é um equipamento da CMA que acolhe um vasto projecto cultural. Adquirida pela CMA em 1988, foi alvo de profundas obras de recuperação, entre Fevereiro de 1991 a Junho de 1993, que mantiveram a sua traça original e resultaram na reorganização funcional do espaço. Figura 2 Entrada da Casa da Cerca AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 21 de 110 Por solicitação da CMA, a AGENEAL irá avaliar e propor possibilidades de intervenção no sistema de iluminação exterior deste equipamento, com vista à melhoria da sua eficiência energética, designadamente da área ocupada pelo Jardim do Chão das Artes. Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential buildings A CMA é parceira do projecto HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential buildings, apoiado pelo 7º Programa Quadro. Este projecto resultou de uma candidatura aprovada em Fevereiro de 2012, coordenada pela Universidade de Nottingham, do Reino Unido, tendo-se iniciado em Novembro de 2012. O projecto HERB é desenvolvido por um consórcio que integra 18 entidades públicas e privadas, pertencentes a 11 países europeus: - University of Nottingham, UK - Green Evolution S.A., Greece - Leicester Housing Association, UK - University of Bologna, Italy - Municipality of Bologna, Italy - E.Value, Portugal - Almada City Council, Portugal - Stuttgart University of Applied Sciences, Germany - University of Athens, Greece - Haute Ecole d’Ingénierie et de Gestion du Canton de Vaud, Switzerland - Onyx Solar Energy S.L., Spain - Mark Group Ltd., UK - Izocam Ticaret ve Sanayi A.Ş., Turkey - PCM Products Ltd., UK - Kingspan Insulation Ltd., UK - Zero Carbon Technologies, Cyprus - Complex Ltd., Poland - Netherlands Organisation for Applied Scientific Research, Netherlands AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 22 de 110 O projecto tem como principal objectivo avaliar a eficácia de modelos computacionais para simular necessidades energéticas de edifícios residenciais e medidas para redução de consumos de energia. Estas medidas serão concretizadas em edifícios de diferentes tipologias nos municípios participantes. Em Almada a intervenção está a ser desenvolvida num edifício de habitação social, propriedade da CMA, seleccionado de acordo com um conjunto de critérios com base na metodologia técnica definida para o desenvolvimento do projecto. Figura 3 Edifício de habitação social objecto de intervenção Em 2015, a CMA irá aplicar as tecnologias inovadoras de eficiência energética e energias renováveis seleccionadas no edifício de habitação social objecto de estudo. Na sequência do processo de modelação e desenvolvimento de novas tecnologias, que foi efectuado durante a primeira fase do projecto, foram definidas as intervenções a efectuar no edifício tendo em conta critérios de conforto dos habitantes, avaliação custo-benefício e imperativos de teste de tecnologia mais avançada. O final deste processo resultou numa estratégia de intervenção constituída pelas seguintes medidas: 1. Isolamento térmico do telhado e cave 2. Isolamento térmico das paredes pelo exterior (para diminuir perdas de calor) 3. Substituição de envidraçado e caixilharia por janelas eficientes, incluindo isolamento da caixa de estore 4. Sistema solar híbrido com nano-revestimento para melhoria do seu desempenho, para produção de electricidade e água quente solar 5. Optimização da ventilação natural 6. Substituição da iluminação existente por tecnologia LED Neste período proceder-se-á também à avaliação da monitorização inteligente já instalada em algumas fracções de forma a avaliar o impacto real das tecnologias instaladas em especial no conforto interior. A avaliação incidirá também nos aspectos socioeconómicos e de receptividade dos utilizadores às tecnologias. Figura 4 Captura de écran do Sistema de monitorização de parâmetros de conforto térmico (Temperatura interior) AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 24 de 110 A AGENEAL acompanhará os trabalhos, prestando apoio à CMA no desenvolvimento do projecto, nas vertentes técnica e administrativa. Por outro lado, sendo a “Habitação Social” uma importante área de actuação que transcende o acção municipal, a AGENEAL propõe-se trazer os resultados e boas práticas do projecto HERB para o Conselho Metropolitano da JML. A AGENEAL procurará articular as medidas e propostas de intervenção com os requisitos de financiamento ao abrigo do Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo Temático 4, Prioridade de Investimento C, do POR LISBOA. Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada A AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada na requalificação do seu Edifício Sede, na vertente de uso de energia. A intervenção da AGENEAL terá como referência a auditoria energética já efectuada, que identificou um conjunto de medidas para reduzir o consumo de energia dos sistemas de iluminação e de climatização deste edifício. Com base neste trabalho já desenvolvido, a AGENEAL propõe-se aprofundar e actualizar o estudo de algumas das medidas de eficiência energética identificadas e acompanhar os SMAS de Almada na sua hierarquização e concretização. Figura 5 Edifício Sede dos SMAS de Almada: desagregação dos consumos de energia (kWh) Análise da factura energética (electricidade e gás) da CMA e apoio à selecção de novos fornecedores de energia A AGENEAL tem vindo a acompanhar os processos de selecção de novos fornecedores de electricidade, desenvolvidos pela CMA, na sequência da extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade aos clientes abastecidos em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) a partir de 1 de Janeiro de 2011, determinada pelo Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de Setembro. Um apoio idêntico foi prestado para a contratação de fornecedor de gás natural. Durante o ano de 2015, a AGENEAL propõe-se manter o aconselhamento permanente à CMA sobre aspectos contratuais e comerciais na relação com as comercializadoras de energia, tendo AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 25 de 110 em conta as regras estabelecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o fornecimento de electricidade e gás natural em regime liberalizado. Será mantida a monitorização dos consumos de electricidade e de gás da CMA, para que eventuais desvios sejam atempadamente detectados e corrigidos, mas também para os integrar no Observatório Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa. Para este efeito, a AGENEAL recorrerá a uma aplicação informática que agiliza a recolha da informação constante nos ficheiros enviados pelo comercializador de electricidade e permitirá construir uma matriz energética de fácil leitura. Complementarmente, a AGENEAL propõe-se avaliar a possibilidade de adopção de um sistema de gestão de energia nos edifícios e equipamentos municipais, na sequência de todo o trabalho já existente. Análise da factura eléctrica de edifícios e instalações dos SMAS de Almada À semelhança do trabalho desenvolvido com a CMA sobre os aspectos contratuais do fornecimento de energia (electricidade e gás), a AGENEAL prosseguirá o trabalho conjunto com os SMAS de Almada no domínio da aquisição e uso de electricidade, designadamente através da monitorização de consumos de energia e análise da sua factura eléctrica, tendo em conta a especificidade da sua actividade na gestão de todo o ciclo urbano da água em Almada. Tarifas do Comercializador de Último Recurso Mês de consumo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano 581 302 581 253 581 249 581 320 581 277 581 241 581 295 581 414 581 400 581 292 581 310 581 256 (média) 581 301 Energia ativa ( kWh ) Horas de Ponta Horas Cheias Horas de Vazio Normal Horas de Supervazio 34 825 95 389 68 763 39 700 26 553 75 549 64 625 34 053 26 174 77 612 60 106 33 118 23 672 83 572 60 767 36 190 15 771 71 297 68 494 36 579 15 164 72 764 79 291 34 868 19 514 114 132 72 432 39 892 24 831 120 485 97 337 47 312 27 597 132 626 75 645 42 607 18 420 87 734 66 619 32 590 27 919 89 793 82 532 33 814 Energia reativa ( kvarh ) Indutiva (fora de vazio) Capacitiva (vazio) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (soma) 0 0 24 056 24 672 29 798 20 044 20 530 24 582 19 814 20 298 24 279 21 545 22 044 25 781 19 448 19 875 22 828 19 797 20 238 23 032 24 831 25 361 29 032 29 380 30 047 34 838 29 071 29 718 34 600 20 613 21 092 24 868 23 265 23 830 28 523 20 267 20 760 24 950 272 132 278 466 327 110 Faturação relativa às tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais ( euros ) Parcela relativa ao acesso às redes 8 260 6 998 6 920 7 693 6 938 6 780 8 319 10 138 9 980 7 417 8 134 7 063 94 641 Potencia ( kW ) Contratada Horas de Ponta Faturação ( euros ) MT LU MT MU MT CU (soma) 28 248 288 688 73 827 1094 780 67 594 864 205 33 340 444 063 Simulação realizada em 22 Maio 2013 Figura 6 Aspecto do simulador de tarifário eléctrico da EDP SU Simulador de facturação das tarifas de energia eléctrica com as tarifas em vigor a partir de julho de 2013, v2013.1, © ERSE, 2013 Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Concelho de Almada” A AGENEAL tem acompanhado a execução do “Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Município de Almada”, celebrado entre a CMA e a EDP Distribuição, em estreita articulação com o Departamento de Trânsito, Rede Viária e Manutenção AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 26 de 110 e o Departamento de Administração e Finanças, em conformidade com a Norma de Procedimento n.º 132/04/DPO da CMA. Este contrato abrange, entre outros aspectos, a concessão da rede de iluminação pública e rege a sua gestão, manutenção e adequação tecnológica. O sistema de iluminação pública de Almada possui 521 postos de transformação e 29 700 luminárias. Actualmente, a iluminação pública em Almada é responsável por cerca de 60% do consumo total de energia da CMA, sendo, por esse motivo, uma das áreas que maior atenção tem merecido por parte da AGENEAL na identificação e na proposta de soluções que permitam reduzir este valor. Assim, em 2015 a AGENEAL propõe-se prosseguir o apoio já prestado à CMA, potenciando o canal de comunicação privilegiado que possui com a sua associada EDP Distribuição, que foi, aliás, preponderante no processo de instalação do sistema piloto de telegestão de iluminação pública em Almada. O sistema de telegestão de IP de Almada já cobre cerca de 5% desta rede, abrangendo 14 dos postos de transformação com maior consumo de energia. Figura 7 IP na Costa de Caparica controlada por telegestão A AGENEAL continuará a contribuir para melhorar a gestão da rede de IP, aproveitando o potencial do sistema de telegestão para reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção do sistema de IP, apoiando a CMA na operação deste sistema. Tal como em anos anteriores, a AGENEAL procurará encontrar novas fontes de financiamento europeias ou nacionais que permitam à CMA prosseguir a expansão do sistema de telegestão já instalado. Será dada particular atenção ao financiamento a disponibilizar pelos Fundos Estruturais e de Investimento, através do Portugal 2020, ou por programas de apoio nacionais como o Fundo de Eficiência Energética, FEE, que tem como tem como objectivo financiar os programas e medidas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, PNAEE, ou o PPEC, Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica. Ainda neste domínio da procura de fontes de financiamento, a AGENEAL prosseguirá o trabalho já encetado com a ADENE de estudo da viabilidade de recurso a uma linha de investimento financiada pelo Banco Europeu de Investimento para diminuir os gastos energéticos do sector público na região de Lisboa e Vale do AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 27 de 110 Tejo, que a ADENE irá gerir. Estas verbas estão inseridas no Programa ELEnA, European Local Energy Assistance, especialmente dirigido aos municípios subscritores do Pacto dos Autarcas. A AGENEAL continuará ainda a pronunciar-se sobre as intervenções de expansão e manutenção da rede de iluminação pública, sempre que solicitado pela CMA, tendo em conta os critérios de eficiência energética e redução do consumo de energia que deverão prevalecer na escolha dos equipamentos a instalar. Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços O sistema de abastecimento de água e o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais de Almada são geridos e operados pelos SMAS de Almada. No caso do sistema de abastecimento de água, que compreende as actividades de captação, adução, reserva, distribuição e controlo da qualidade da água, a captação é efectuada através de 33 furos subterrâneos, com profundidades variáveis entre 120 e os 540 m. Os furos de captações estão localizados essencialmente em três zonas do concelho do Seixal: Quinta da Bomba (Miratejo), Corroios e Vale Milhaços, e captam 93% do total da água consumida em Almada. A Central de Captação de Vale Milhaços apresenta um consumo de electricidade que ultrapassa 500 tep anuais, estando por isso dentro do âmbito de aplicação do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, SGCIE. Figura 8 Central de Captação de Vale Milhaços (fonte: SMAS de Almada) Assim, à semelhança da ETAR da Mutela, a AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada no desenvolvimento de todo o processo estabelecido pelo SGCIE. Neste sentido, será realizada a auditoria energética a estas instalações, a elaboração do respectivo Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e os Relatórios de Execução e Progresso (REP), a submeter em cada 2 anos de vigência do Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia. Acompanhamento da execução do ARCE da ETAR da Mutela Em 2013, a AGENEAL efectuou uma auditoria à ETAR da Mutela, para responder aos requisitos do SGCIE, na qual foi identificado um conjunto de medidas de eficiência energética, cuja execução AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 28 de 110 permite cumprir o Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia, ARCE, estabelecido entre os SMAS de Almada e a ADENE. Figura 9 Vista da ETAR da Mutela (Fonte: SMAS Almada) Durante o ano de 2015, decorridos dois anos sobre a realização da auditoria energética, a AGENEAL acompanhará a elaboração do 1º Relatório de Execução e Progresso a submeter à DGEG, que tem uma periodicidade bianual. Figura 10 Evolução mensal do consumo específico de energia na ETAR da Mutela (2012) Paralelamente, a AGENEAL propõe-se continuar a acompanhar e a monitorizar a evolução do consumo de energia da ETAR, com base no PREn, e contribuir para o cumprimento do ARCE. Acções de formação em uso eficiente de energia em ETAR AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 29 de 110 Uma das medidas que integra o PREn da ETAR da Mutela, acima referido, consiste na realização de acções de formação sobre o uso eficiente de energia em ETAR, que apresenta um potencial de economia estimado em 13,3 tep, ao longo do período de vigência do ARCE. Figura 11 Bombas de elevação do efluente da ETAR da Mutela A AGENEAL, entidade que possui formadores credenciados, propõe-se ministrar estas acções de formação, com base num plano de formação periódico já elaborado de acordo com as necessidades específicas dos SMAS de Almada, designadamente aquelas que foram identificadas na auditoria energética, como a compensação de energia reactiva, motores eléctricos ou influência da manutenção no consumo de energia de equipamentos e sistemas. Apoio ao processo de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba Os SMAS de Almada têm em curso obras de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba, para elevar os padrões de tratamento dos efluentes líquidos processados por esta instalação. Em sede de projecto, a AGENEAL colaborou com os SMAS de Almada na vertente energética, tendo prestado apoio técnico ao nível do uso eficiente de energia nos sistemas de iluminação interior e exterior e da produção de electricidade. A AGENEAL tem prestado apoio técnico ao processo, designadamente através da proposta e análise de medidas e de diversos aspectos que informaram os projectos de execução das novas instalações à cogeração com biogás e miniprodução de electricidade, com recurso a um sistema fotovoltaico. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 30 de 110 Figura 12 Planta da ETAR da Quinta da Bomba com as instalações eléctricas Em 2015, a AGENEAL irá manter este acompanhamento e identificar e propor as melhores tecnologias disponíveis, com viabilidade económica, para dotar as novas instalações da ETAR da Quinta da Bomba de elevados níveis de eficiência no uso da energia. Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios no concelho de Almada: acções de veri ficação e de sensibilização A 1 de Dezembro de 2013 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 118/2013, que transpõe a Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios e aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, REH, e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS. Estes novos regulamentos vêm substituir o anterior RCCTE e RSECE e segmentam e sistematizam a abordagem técnica anteriormente adoptada. No caso de edifícios de habitação será privilegiado o comportamento térmico e a eficiência dos sistemas, aos quais acrescem, no caso dos edifícios de comércio e serviços, a instalação, a operação e a manutenção de sistemas técnicos. Para cada um destes aspectos são, ainda, definidos princípios gerais, concretizados em requisitos específicos para edifícios novos, edifícios sujeitos a intervenção e edifícios existentes. Os sistemas de climatização, de aquecimento de água quente sanitária, de iluminação, de aproveitamento de energias renováveis de gestão de energia ficam agora sujeitos a critérios mínimos de eficiência energética. A nova regulamentação mantém e reforça a obrigatoriedade no recurso a fontes de energia renováveis. É também incentivada a utilização de sistemas ou soluções passivas nos edifícios, bem como menor recurso aos sistemas activos de climatização, apostando na ventilação natural. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 31 de 110 Figura 13 Aspecto do certificado energético de edifícios de habitação (fonte: ADENE) O novo regulamento estabelece o conceito de “edifício com necessidades quase nulas de energia”, que passará a constituir o padrão para a nova construção a partir de 2020, ou de 2018, no caso de edifícios novos de entidades públicas, bem como uma referência para as grandes intervenções no edificado existente. Este novo referencial é particularmente relevante para o caso de Almada, onde a aposta na intervenção é prioritariamente apontada à reabilitação do edificado existente. Tendo presente o novo enquadramento técnico e legal que agora passa a vigorar até 2020, o que estabelece um horizonte temporal estável que permite planear adequadamente a intervenção necessária em Almada, a AGENEAL reestruturou a sua proposta de intervenção, para a adequar às necessidades específicas dos seus associados. Este horizonte temporal é também coincidente com o prazo de execução do SEAP de Almada e com a aplicação do Portugal 2020, vigente durante o período 2014-2020, que abre inequivocamente caminho para boas oportunidades de intervenção coordenada e faseada para a redução de consumos de energia no sector dos edifícios em Almada. Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 32 de 110 A AGENEAL está a apoiar CMA no desenvolvimento do processo de certificação de edifícios municipais, acção prevista no Sistema de Gestão Ambiental Almada EMAS. O Decreto-Lei n.º 118/2013 veio tornar obrigatória a certificação energética dos edifícios existentes 2 que sejam propriedade de uma entidade pública, com uma área superior a 500 m ou, a partir de 1 2 de Julho de 2015, superior a 250 m , o que irá abranger a quase totalidade dos edifícios municipais (parque escolar incluído). Estarão assim abrangidos mais de 50 edifícios, o que implica um investimento considerável e obriga ao faseamento temporal do processo de certificação. Neste sentido, em 2015, a AGENEAL propõe-se apoiar a CMA neste processo, através da definição de um calendário de intervenção e, numa fase posterior, assegurando a articulação com os auditores energéticos e peritos qualificados que irão desenvolver este trabalho. A AGENEAL verificará a validade técnica e económica das medidas propostas para a redução de consumos de energia e manutenção dos sistemas AVAC, em conformidade com as exigências do SCE. Figura 14 Certificado energético da Casa da Cerca No domínio da manutenção dos sistemas consumidores de energia, a AGENEAL equacionará a oportunidade de dotar o seu corpo técnico de competências específicas nesta área de trabalho, para corresponder à satisfação das necessidades da CMA, ou de outros associados, no domínio do planeamento e acompanhamento das diferentes acções de manutenção. Se correctamente mantidos, os equipamentos funcionarão com melhores índices de eficiência energética, o que se reflecte positivamente na factura, mas também na sua capacidade operacional. A AGENEAL avaliará ainda a oportunidade de apresentação de candidaturas pela CMA ao Fundo de Eficiência Energética, FEE, ou a outro programa de co-financiamento, caso exista apoio financeiro para a realização de estudos e trabalhos preparatórios do processo de certificação energética de edifícios públicos ou para a concretização de medidas já identificadas nas auditorias desenvolvidas. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 33 de 110 A certificação dos edifícios municipais em Almada é um contributo para o cumprimento das metas definidas para a medida relativa à “Certificação Energética dos Edifícios do Estado” (E8M1), integrada no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e ainda um requisito para obtenção de financiamento ao abrigo de programas nacionais, como o FEE acima referido ou o POR LISBOA do Portugal 2020. Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das ETAR de Almada Os SMAS de Almada pretendem avançar com a certificação energética dos edifícios de exploração de 3 das 4 ETAR que actualmente exploram, Portinho da Costa, Mutela e Quinta da Bomba. Esta intervenção será o desenvolvimento natural do trabalho de racionalização de consumos energéticos que os SMAS de Almada têm em curso na vertente de processo destas instalações, com o apoio da AGENEAL. As auditorias energéticas realizadas em 2013 às ETAR da Mutela e do Portinho da Costa focaram-se mais especificamente no uso de energia no processo de tratamento dos efluentes. Apesar de terem também abarcado os sistemas consumidores de energia dos edifícios, os trabalhos de auditoria não incidiram sobre a envolvente dos edifícios, nem sobre outros aspectos integrados no novo RECS, como a manutenção dos sistemas energéticos, designadamente de climatização. Figura 15 Edifícios de exploração das ETARs do Portinho da Costa e da Mutela A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente os SMAS de Almada e acompanhar o desenvolvimento do processo de certificação energética destes edifícios, que constitui um requisito legal necessário para a certificação ao abrigo do SGA EMAS, cujo desenvolvimento está em curso nesta entidade. Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro A TST é uma empresa que tem apostado na racionalização de consumos de energia e consequente eliminação de ineficiências e desperdícios, como forma de reduzir os custos de operação. A aposta na eficiência energética é um trabalho continuado, cujos frutos se reflectem positivamente através de uma menor factura energética, o que permite AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 34 de 110 libertar recursos para outras finalidades e melhorar a produtividade global da empresa. Neste contexto, a AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a TST e acompanhar e o processo de certificação energética do seu Edifício Sede, no Laranjeiro, contribuindo para concretizar a estratégia de gestão eficiente de energia da empresa, no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, designadamente do SCE. Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE O SCE passou a ser regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva Europeia Directiva n.º 2010/31/ UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios. O SCE, agora revisto após 5 anos de vigência, integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, REH, que substitui o anterior RCCTE, e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS, que substitui o anterior RSECE. O novo SCE está em vigor desde 1 de Dezembro de 2013, aplicando-se a todos os edifícios, quaisquer que sejam a sua área ou uso, salvaguardadas algumas excepções previstas nos Regulamentos. Todos os edifícios ou fracções autónomas objecto de transacção são obrigados a possuir o certificado correspondente ao seu desempenho energético. Apesar da legislação em vigor enquadrar a figura do termo de responsabilidade do projectista térmico, no qual este atesta a correcta execução do projecto e o cumprimento da regulamentação térmica em vigor, os resultados da análise efectuada pela AGENEAL ao longo dos anos, mostram que persistem incorrecções técnicas e formais nos projectos térmicos. São recorrentes incoerências entre o projecto térmico e o projecto de arquitectura, que prevalece em obra, apresentando este último soluções de pior qualidade térmica, que não verificam os requisitos do SCE. Figura 16 Edifício de habitação multifamiliar em Almada É, deste modo, importante e necessário prosseguir com as acções de verificação aleatória da conformidade regulamentar dos projectos térmicos de novos edifícios/edifícios a reabilitar a ser objecto de licenciamento em Almada e desenvolver campanhas de formação e de sensibilização AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 35 de 110 de todos os intervenientes deste processo, designadamente dos peritos qualificados, para a importância da correcta aplicação do SCE. Assim, sempre que solicitada pela CMA, a AGENEAL continuará a efectuar a verificação aleatória de projectos térmicos e da Declaração de Conformidade Regulamentar de novos edifícios e continuará a colaborar com a CMA na prestação de esclarecimentos aos projectistas e peritos, na sequência das avaliações efectuadas. O associado ADENE, no quadro das suas competências enquanto gestor do SCE, poderá participar nesta actividade. Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP A revisão do SCE aconselha à realização de acções de formação e esclarecimento aos distintos intervenientes neste processo. Assim, face à sua revisão, e caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões técnicas e workshops sobre a sua aplicação, dirigidas aos técnicos municipais e a outros profissionais do sector. Para a realização destas sessões, a AGENEAL estabelecerá parcerias com entidades com reconhecida competência técnica neste domínio, como é o caso da ADENE e da FCT/UNL, associadas da AGENEAL, ou de outras, como o LNEG ou LNEC. De igual modo, também no caso do SEEP, Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos, irão ser promovidas sessões de informação, dirigidas aos profissionais dos sectores com produtos já abrangidos por este sistema, com é o caso das janelas. Figura 17 Exemplo de etiqueta energética de janelas (fonte: ADENE) AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 36 de 110 Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Al mada Em Almada, a importância do consumo de energia do sector dos edifícios ultrapassa largamente o consumo afecto apenas aos edifícios e equipamentos municipais. Para além do subsector residencial, o subsector dos serviços fora da esfera municipal possui um peso apreciável no consumo de energia. Tendo presente esta situação, a AGENEAL procurará sensibilizar as entidades gestoras destes serviços e edifícios para a importância de reduzir consumos de energia e disponibilizará todo a sua experiência e conhecimento neste domínio. Pela sua expressão em termos de consumo de energia será dada particular importância ao Hospital Garcia de Orta. Assim, em 2015, a AGENEAL colocará à disposição dos seus Associados e de outras entidades que desejem reduzir os consumos de energia das suas instalações e equipamentos a sua vasta experiência no domínio da realização de auditorias e de estudos de racionalização de consumos de energia. A AGENEAL estará ainda disponível para identificar possibilidades de intervenção para a melhoria da eficiência energética em edifícios e instalações de Almada ou para a introdução de melhorias em projecto de novos edifícios ou de intervenções de reabilitação. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 37 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 38 de 110 2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável As prioridades da União Europeia no domínio da mobilidade urbana, tal como referido no Programa de Trabalhos para 2014 e 2015 do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do conceito de “smart mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de transporte, os seus utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente potenciada. Pretende-se, assim, optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu percurso (porta-a-porta), com a perspectiva de reduzir consumos de energia, emissões carbónicas e custos, aumentando a eficiência global do sistema de mobilidade urbana. A AGENEAL continuará a promover a crescente integração das diferentes componentes do sistema de mobilidade urbana, com recurso a soluções com elevada eficiência energética e ambiental, como o transporte público e os modos suaves. No domínio das soluções de propulsão alternativas, será destacada a tracção eléctrica, como contributo para reduzir impactos ambientais, emissões de GEE e consumo de energia dos transportes urbanos, que constitui uma das prioridades do Eixo 1 do POSEUR. A AGENEAL procurará reforçar a integração e gestão do sistema de mobilidade urbana, designadamente gestão da informação ao cidadão, através de recurso às TIC, enquanto ferramenta de apoio que pode trazer benefícios de eficiência e rapidez no apoio à decisão. Será potenciada uma maior e mais fácil integração da informação dos operadores em ferramentas já existentes como o Guia dos Transportes Públicos de Almada ou o site “Almada Pedonal+Metro”, ou em outras aplicações a desenvolver. A estratégia para a mobilidade sustentável adoptada pela CMA consagra a promoção dos transportes colectivos e dos modos de deslocação suaves, como factores essenciais para conseguir uma efectiva redução do consumo de energia com origem nos transportes. Em Almada, o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, está a ser desenvolvido à luz dos princípios acima referidos e em articulação com a metodologia e orientações técnicas do Pacote da Mobilidade. A AGENEAL estará atenta à possibilidade de financiamento comunitário ou nacional para a concretização de algumas das soluções que o PUMA vier a propor em resultado do desenvolvimento dos diferentes estudos que o compõem, designadamente do POR LISBOA ou do POSEUR. Esta componente da intervenção da AGENEAL enquadra, assim, a realização de actividades no domínio da mobilidade urbana e das acessibilidades, nomeadamente a promoção dos modos suaves de transporte, o pedonal e a bicicleta, em particular nas curtas distâncias, da utilização do transporte público e da utilização de combustíveis e tecnologias alternativas. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 39 de 110 Desenvol vimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Al mada, PUM A O Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA, está a ser desenvolvido com base em orientações técnicas do Pacote da Mobilidade do IMT e de metodologias europeias para elaboração de SUMP (Sustainable Urban Mobility Plans), tendo também em consideração os princípios orientadores inscritos na Estratégia Local para a Mobilidade Sustentável. O PUMA está a identificar um conjunto de propostas e recomendações, cuja concretização permitirá orientar o sistema de mobilidade de Almada para responder da forma mais adequada às necessidades locais, salvaguardando a sua eficiência energética, ambiental e económica, a sua funcionalidade e a acessibilidade às múltiplas funções do território. Com base num diagnóstico inicial, que caracterizou os domínios e áreas críticas de intervenção com vista à elaboração de um programa de intervenção, em 2015 serão propostas e debatidas soluções para potenciar uma mobilidade sustentável em Almada, tendo presente as características e dinâmicas do concelho. No âmbito do PUMA estão a ser estudadas dimensões da mobilidade urbana que não foram objecto de tratamento no Plano de Circulação e Estacionamento de Almada (Acessibilidades 21) elaborado em 2002/2003, como a logística urbana (através da elaboração de um Plano de Logística Urbana Sustentável de Almada), o estudo e definição das actuação e funções da Câmara Municipal de Almada enquanto autoridade local de transportes ou uma proposta de reformulação da oferta de TP em autocarro. Serão ainda integrados outros estudos e plano estratégicos já existentes e cuja aplicação está em curso, como é o caso do Plano Almada Ciclável. Neste contexto, o PUMA pretende definir as principais opções estratégicas para o médio-longo prazo, assim como os meios operacionais concretos para o curto-médio prazo, com base nos cenários de evolução dos padrões de mobilidade e das acessibilidades no concelho de Almada, que estabelecerão o conceito multimodal de deslocações a observar em Almada. O desenvolvimento do PUMA está especialmente centrado no sistema e serviços de transportes colectivos, modos de transporte suaves e outros aspectos que permitam uma boa de gestão da mobilidade em Almada, segundo critérios de funcionalidade, de eficiência energética e ambiental e sustentabilidade financeira, para a satisfação das necessidades locais. Em 2015, a AGENEAL dará continuidade ao desenvolvimento do PUMA, tendo presente os objectivos supramencionados, os princípios orientadores inscritos na “Estratégia Local para a Mobilidade Sustentável” e o programa de trabalhos protocolado com a CMA. Destaca-se, pela sua importância, a realização de um inquérito à mobilidade em Almada, cujos dados irão informar e complementar os trabalhos de caracterização já realizados, incluindo a matriz origem – destino. Noutro âmbito, a AGENEAL avaliará a oportunidade e a viabilidade de desenvolver um processo de avaliação ambiental estratégica ao PUMA, em parceria com a sua associada FCT/UNL. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 40 de 110 Acompanhamento do Plano de Deslocaç ões Urbanas da Área Metropolitana de Li sboa Por solicitação da CMA, a AGENEAL tem acompanhado a realização do Plano de Deslocações Urbanas, PDU, da Área Metropolitana de Lisboa, que está a ser desenvolvido pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, AMTL. Figura 18 Rede Estruturante de Transportes da AML (fonte: AMTL) Neste âmbito, a AGENEAL compilou e trabalhou um conjunto de informações e dados de base solicitados pela AMTL, sobre transportes e mobilidade em Almada. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 41 de 110 Figura 19 Boletim de Vendas Títulos Intermodais no 3º Trimestre de 2014 (fonte: AMTL) Em 2015, a AGENEAL continuará a acompanhar o desenvolvimento do PDU da AML, em apoio à CMA, sempre que solicitada para o efeito, articulando-se com os diferentes serviços municipais com envolvimento neste processo e dando resposta aa pedidos de dados que a AMTL tem enviado aos municípios da AML. Desenvol vimento de projectos europeus sobre gestão d a mobilidade urbana DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers. for research Hand implementation of environmental friendly urban logistics O projecto europeu DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers for researcH and implementation of environmental friendlY urban logistics (Desenvolvimento de Clusters Regionais para a Investigação e Implantação de Sistemas de Logística Urbana Amigas do Ambiente), cofinanciado pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia, e do qual a AGENEAL é parceira, teve início em 1 de Julho de 2013 e tem uma duração de 36 meses, terminando em 30 de Junho de 2016. O projecto europeu DOROTHY está a ser desenvolvido por um consórcio de 25 entidades, com coordenação de Fundação para a Investigação e a Inovação, ligada à Universidade de Florença, em Itália. Os parceiros são os seguintes: AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 42 de 110 – Fundação para a Investigação e a Inovação, Itália; – Região da Toscana, Itália; – Instituto Valenciano para a Competitividade Empresarial, Espanha; – Município de Florença, Itália; – Aleph SRL, Itália; – Core SRL, Itália; – Liberologico SRL, Itália; – Metro SRLU, Itália; – Agencia para o Desenvolvimento Regional do Sudoeste da Oltênia, Roménia; – Universidade de Craiova, Roménia; – Conselho Local do Município de Craiova, Roménia; – Município de Castellon de la Plana, Espanha; – Universidade Politécnica de Valência Espanha; – Mobilidade Urbana Sustentável, Espanha; – Companhia de Armazenamento e Distribuições Especiais, Espanha; – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Portugal; – Instituto Superior Técnico, Portugal – Instituto Pedro Nunes, Portugal; – Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, Portugal; – Perform Energia, Portugal; – Sc Ipa SA, Roménia; – Logistema – Consultores de Logística SA, Portugal; – Associação Romana para a Transferência Tecnológica, Roménia; – Agência Municipal de Energia de Almada, Portugal; – Dumagas Transport SA, Roménia; Estes parceiros estão agregados em 4 grupos geográficos: Toscânia (Itália), Lisboa e Vale do Tejo (Portugal), Comunidade Valenciana (Espanha) e Região da Oltênia (Roménia). A AGENEAL é o Ponto de Contacto com a coordenação do projecto para a região de Lisboa e Vale do Tejo e ainda líder de um dos oito pacotes de trabalho do projecto cujo objectivo é a definição de um plano de acção conjunta para a investigação e desenvolvimento tecnológico nas regiões no domínio da logística urbana. Figura 20 Página de entrada do projecto DOROTHY Após o arranque formal do cluster para a logística urbana na região de Lisboa e Vale do Tejo que conta já com 33 entidades (entre operadores logísticos, municípios, empresas de tecnologia, institutos de investigação e desenvolvimento e universidades.), proceder-se-á definição do Plano de Acção Conjunto para a logística urbana sustentável na região de Lisboa e Vale do Tejo. Este plano inclui: 1. a definição das acções a desenvolver para a promoção da investigação, desenvolvimento e aplicação de projectos; 2. avaliação de constrangimentos legais e organizativos; 3. plano de financiamento e 4. avaliação de impactos económico, ambientais, sociais e urbanos. O plano de acção conjunto deverá prever ainda a colaboração internacional entre acções dos restantes cluster integrantes do projecto (região de Oltenia na Roménia, Valencia em Espanha e Toscânia na Itália) Paralelamente continuará a dinamizar-se o cluster para a logística urbana na região de Lisboa e Vale do Tejo, em especial no que toca ao envolvimento dos principais atores, desenvolvimento e planeamento das acções, angariação de novos membros e campanha de divulgação do cluster. Este projecto complementa o trabalho desenvolvido pela CMA no âmbito do projecto ENCLOSE, no qual se desenvolveu um Plano de Logística Urbana Sustentável para Almada. Os seus resultados poderão ainda informar o desenvolvimento do PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada. No contexto deste projecto, a AGENEAL procurará potenciar a participação do Município de Almada na Associação Logical Town, subordinada à temática da logística urbana sustentável, a que o Município aderiu na sequência da sua participação no projecto ENCLOSE. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 44 de 110 Projecto SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport through active mobility consultancy with focus on feeder systems O projecto europeu SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport through active mobility consultancy with focus on feeder systems (Sensibilizar os cidadãos e aumentar a utilização dos Transportes Públicos através de aconselhamento activo em mobilidade com incidência em sistemas de rebatimento), de que a AGENEAL é parceira, foi aprovado pelo Programa Energia Inteligente para a Europa, EIE, da Comissão Europeia, em Julho de 2013. O SMARTMOVE tem uma duração de 30 meses, terminando em Junho de 2016, e está a ser desenvolvido por um consórcio de 11 entidades coordenado pela Universidade de Viena, da Áustria: – Universidade dos Recursos Naturais e das Ciências da Vida de Viena, Áustria; – Universidade Tecnológica de Cracóvia, Polónia; – Universidade de York, Reino Unido; – Universidade de Salónica, Grécia; – Rupprecht Consult, Alemanha; – Operador de Transportes Públicos de Sachsen-Anhalt (Nahverkehrsservice Sachsen-Anhalt GmbH), Alemanha; – Associação dos Transportes Públicos de Rhein-Sieg (Verkehrsverbund Rhein-Sieg), Alemanha; – Associação dos Transportes Públicos de Vogtland (Verkehrsverbund Vogtland GmbH), Alemanha; – Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e de Leste, Hungria; – Município de Burgos, Espanha; – Agência Municipal de Energia de Almada, Portugal; A AGENEAL irá ao longo do projecto, e durante o ano de 2015, desenvolver uma campanha de consultadoria activa em mobilidade (Active Mobility Consultancy – AMC). O objectivo deste projecto consiste em atrair mais utilizadores para o sistema de transportes públicos de Almada, com especial enfoque nos designados feeder systems, reduzindo o congestionamento, o consumo de energia e as emissões de CO2. No seu desenvolvimento a AGENEAL está trabalhar em estreita cooperação com a sua associada Fertagus, que através do serviço Sulfertagus efectua o rebatimento ao comboio a partir da Estação do Pragal, o que configura um feeder system. As medidas informativas a adoptar nas campanhas AMC terão três objectivos principais: AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 45 de 110 Melhorar os conhecimentos acerca do serviço de transporte público SulFertagus e atrair novos clientes; Recolher feedback dos moradores e potenciais utilizadores a fim de se avaliar a viabilidade de ajustar os serviços de transportes públicos às suas necessidades; Sensibilizar o público para os benefícios (pessoais e para a comunidade) da utilização de modos de transporte mais eficientes e sustentáveis do ponto de vista energético e ambiental. O projecto está no seu início, tendo sido definida até à data uma metodologia comum para a preparação de campanhas AMC adaptadas especificamente para cada região, com base troca de experiências levada a cabo nos dois seminários de formação realizados até à data: em Burgos (26 de Junho de 2014) e Wittenberg (9 e 10 de Outubro de 2014). As principais acções a desenvolver durante o ano de 2015 são os seguintes: 1. Preparação das campanhas AMC 2. Contactos com os residentes na área 3. Segmentação dos indivíduos-alvo 4. Realização de acções de marketing individual junto dos participantes nas campanhas Está também prevista a realização de três seminários de formação, assim como três seminários internacionais de divulgação do projecto SMARTMOVE, um dos quais a realizar em Almada. A parceira estabelecida com a Fertagus para o desenvolvimento deste projecto, constitui um importante exemplo de cooperação que reforça os já estreitos laços que unem a AGENEAL e os seus associados, com repercussões positivas para o Município de Almada. Os resultados deste projecto poderão vir a informar o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, actualmente em desenvolvimento. Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao desenvol vimento do Plano Almada Ciclável Em 2015, a AGENEAL prosseguirá a realização de projectos de execução para a concretização faseada de alguns eixos prioritários da Rede Ciclável de Almada, alicerçados na memória descritiva da rede, nos seus critérios de funcionamento e em boas práticas internacionais. A AGENEAL dará continuidade designadamente na execução das seguintes tarefas: ao trabalho desenvolvido em 2014, Acompanhamento dos trabalhos de Revisão e Actualização da Normativa Técnica da Rede Ciclável de Almada, incluindo perfis e soluções construtivas; Apoiar o levantamento e a identificação de percursos e equipamentos da Rede Ciclável de Almada a serem objecto de manutenção e conservação, para integração no Plano Plurianual de Conservação, Regularização e Qualificação da Rede Viária Municipal e Percursos Cicláveis; Dar particular atenção à manutenção e ajustamento de dois percursos da Rede Ciclável existente, enquadrando soluções da Normativa Técnica revista: AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 46 de 110 − Eixo Cacilhas – Parque da Paz − Eixo Trafaria – Costa da Caparica Figura 21 Percursos cicláveis Trafaria – Costa da Caparica e Cacilhas – Parque da Paz Relativamente à extensão da Rede Ciclável de Almada, a AGENEAL prosseguirá com o desenvolvimento de desenhos técnicos, estudos prévios e projectos de percursos cicláveis, e dará apoio às subsequentes fases de preparação da obra pela CMA e sua execução, com prioridade à implantação dos eixos: FCT/UNL – Parque da Paz (para promoção das continuidades nos percursos associados ao MST); Vale Figueira – Pista de Atletismo da Sobreda. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 47 de 110 A AGENEAL procurará identificar oportunidades de financiamento para a implantação destes e de outros percursos cicláveis no âmbito do Portugal 2020 (POESEUR e POR Lisboa, Eixo 8. Objectivo Temático 4e). Serão ainda mantidas as acções de promoção dos modos suaves e da bicicleta, contribuindo para a utilização eficiente de energia e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa do sector dos transportes. Assim, a AGENEAL continuará a dinamizar acções de promoção da utilização da bicicleta enquanto modo de transporte quotidiano e a promover a sua utilização em segurança. Prevê-se neste âmbito a realização de actividades integradas em programas/iniciativas mais abrangentes, como a Semana Verde ou a Semana Europeia da Mobilidade, das quais a 4ª edição do “Passeio Duas Margens, Duas Rodas” será um exemplo bem visível. Em virtude do elevado número de participantes que se registou nas edições anteriores, o formato desta iniciativa está a ser repensado conjuntamente com a Câmara Municipal de Lisboa, para o adequar à elevada procura que tem vindo a registar. Uma possibilidade passa por efectuar a travessia do Tejo através da Ponte 25 de Abril, tirando partido das comemorações do seu 50º aniversário, que se iniciam em 2015. O objectivo da AGENEAL é proporcionar uma elevada visibilidade à bicicleta e contribuir para a afirmar como modo de transporte quotidiano, em complemento e integrada com os restantes modos de transporte urbanos. Figura 22 3ª edição do Passeio Duas Margens, Duas Rodas Poderão ainda ser dinamizadas acções continuadas de promoção e sensibilização da utilização da bicicleta, como por exemplo as que se levarão a cabo com o apoio do percurso ciclável virtual, em itinerância por escolas do Concelho de Almada e em eventos relacionados com os transportes, a mobilidade, a eficiência energética, a sustentabilidade, as alterações climáticas, a saúde e o desporto. Também no domínio da promoção do uso da bicicleta nas deslocações quotidianas será avaliada a oportunidade de aderir à campanha European Cycle Challenge, ECC, promovida pela Autoridade de Transportes de Bolonha, SRM Bologna, com a qual a AGENEAL possui estreitos laços de cooperação, pela participação em diferentes projectos de mobilidade urbana. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 48 de 110 Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sust entável de Al mada No âmbito da sua participação no projecto europeu ENCLOSE, ENergy efficiency in City LOgistics Services for small and mid-sized European Historic Towns, a CMA desenvolveu um Plano de Logística Urbana Sustentável (Sustainable Urban Logistic Plan, SULP). Esta tarefa contou com o apoio técnico da AGENEAL, que se propõe, em 2015, prosseguir o apoio à CMA na concretização das medidas aí previstas. O Plano identifica e propõe um conjunto de medidas para a melhoria da eficiência energética e operacional das operações logísticas, divididas entre medias de baixo investimento, como a marcação dos lugares de cargas/descargas (como ilustrado na figura seguinte) ou a fiscalização para prevenir a sua ocupação e utilização abusiva e medidas de carácter mais abrangente como a adopção de serviços logísticos dedicados (ex.: park and buy, pontos de recolha). Figura 23 Aspecto da nova marcação dos lugares para operações logísticas de carga e descargas de Almada A AGENEAL propõe-se ainda iniciar estudos mais detalhados para a boa concretização de outras medidas, como a resolução das operações logísticas no Mercado de Almada, com recurso a centro de consolidação dedicado na vizinhança do Mercado, que permitirá libertar e qualificar o espaço público envolvente. Ainda neste domínio, a AGENEAL procurará aprofundar os estudos técnico e económicos para a criação de um centro de consolidação urbano para as operações logísticas em Almada, prevista no Plano elaborado. Em Outubro de 2014, a AGENEAL submeteu uma candidatura ao Programa LIFE, descrita mais detalhadamente na Acção 6, que, em caso de aprovação, co-financiará estes trabalhos e a concretização das medidas. A concretização deste tipo de soluções para a melhoria das operações logísticas urbanas como preconizado no Plano é também passível de financiamento através do POR LISBOA, do Portugal 2020, o que complementaria o eventual apoio europeu através do Programa LIFE. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 49 de 110 Apoio à exploração do serviço de mobi lidade inclusi va FLEXIBUS O serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS foi criado pela CMA para dar resposta às necessidades específicas de mobilidade da população que reside na zona norte das freguesias de Almada e Cacilhas, proporcionando uma melhor acessibilidade ao centro de Almada e ligação aos modos de transporte colectivos que servem ambas freguesias (MST, TST e Transtejo). A AGENEAL participou no desenvolvimento do estudo de viabilidade que suportou tecnicamente a criação do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS, em parceria com o DEGAS da CMA, e na concepção de toda a estrutura de suporte ao funcionamento deste serviço, explorado pela ECALMA. Figura 24 FLEXIBUS em Almada Em 2015, a AGENEAL propõe-se continuar o apoio à CMA e à ECALMA, no domínio da manutenção dos 2 mini-autocarros eléctricos, que asseguram o serviço, na monitorização da operação deste serviço e noutros aspectos que se revelarem necessários e estiverem dentro da capacidade de intervenção da AGENEAL. Na vertente de comunicação e divulgação, a AGENEAL está disponível para participar no desenvolvimento de materiais de promoção do FLEXIBUS e, sempre que se proporcionar, apresentará o trabalho desenvolvido em Almada em sessões públicas. A AGENEAL está igualmente disponível para apoiar a realização de estudos de avaliação técnica e económica da possibilidade de alargamento do serviço FLEXIBUS, como o Circuito da Saúde actualmente em fase de concepção. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 50 de 110 Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde” Concretizada a carreira FLEXIBUS, a CMA considerou oportuno o desenvolvimento de um estudo que defina as condições de funcionamento da linha M2, indicada na figura seguinte na zona a Sul do eixo central da cidade (Almada e Cova da Piedade). Figura 25 Linhas de mini-autocarros definidas no Plano Acessibilidades 21 Dado que nesta área da cidade estão localizadas diversas unidades de saúde e serviços públicos, julgou-se pertinente avaliar a viabilidade associada a um serviço de transporte flexível em autocarro, que ligue a Cova da Piedade ao Hospital Garcia de Orta. O estudo de viabilidade técnica e económica, já em desenvolvimento ao abrigo desta acção, definirá os parâmetros de funcionamento pretendidos para um serviço de transporte público vocacionado para apoiar as deslocações associadas ao motivo “saúde” entre estes locais e o Hospital Garcia da Horta, como contributo para um reforço da mobilidade inclusiva no concelho. O perfil de mobilidade dos utentes poderá determinar a opção por um modelo de transporte urbano de proximidade mais flexível do que o convencional, devido ao carácter não pendular que caracteriza a mobilidade desta população. Nestes casos, está-se perante um problema que normalmente não encontra resposta adequada por parte do serviço convencional de transporte público em autocarro, mas que, por questões de equidade social, não deverá ser deixado AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 51 de 110 exclusivamente ao serviço de táxi, pelo ónus financeiro que impõe e que poderá limitar a sua mobilidade. Em determinadas condições, os serviços de transportes flexíveis são mais eficientes do ponto de vista económico, operacional, energético e ambiental do que os serviços convencionais. Esta situação não é naturalmente exclusiva de Almada e é também sentida em inúmeras cidades europeias. O estudo em curso determinará a viabilidade técnica e económica associada a esta opção. Pretende-se definir um serviço que possua a atractividade suficiente para fomentar uma mobilidade menos dependente do automóvel e mais baseada na utilização do transporte colectivo. Em 2015, a AGENEAL concluirá a elaboração deste estudo iniciado em Dezembro de 2014, que capitalizará a experiencia já adquirida com a realização do estudo para a criação do serviço FLEXIBUS e da participação da AGENEAL em diferentes projectos europeus, onde estas temáticas são abordadas e trabalhadas. Será assegurada a necessária articulação com os objectivos do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA, que a AGENEAL está a desenvolver, na dimensão relativa ao transporte público. A realização do estudo para a criação do “Circuito da Saúde de Almada” foi adoptada como medida de carácter permanente da Semana Europeia da Mobilidade 2014, de Almada. Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de introdução de energias alternati vas Realização de uma auditoria energética à frota da CMA A AGENEAL propõe-se efectuar uma auditoria energética à frota da CMA, elaborando o respectivo Plano de Racionalização dos Consumos de Energia, PRCE, de acordo com o disposto no “Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”, em vigor desde 1 de Janeiro de 1991, monitorizando e actualizando o trabalho já realizado. A CMA não está abrangida por este Regulamento, publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, pelo facto do consumo de energia da sua frotas não atingir os 500 tep anuais. Contudo, a identificação e concretização de medidas para reduzir o seu consumo de combustível é uma medida de boa gestão, particularmente importante no actual contexto económico e financeiro que se vive em Portugal, mas sobretudo devido ao aumento dos consumos registado nos últimos anos, ilustrado no gráfico seguinte. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 52 de 110 Figura 26 Evolução do consumo de combustíveis da frota da CMA O trabalho a desenvolver no âmbito desta intervenção terá como base uma auditoria energética, a partir da qual será elaborado o PRCE, que conterá um conjunto de medidas para reduzir o consumo de combustível num mínimo de 5%, em 3 anos. Nesta ocasião serão revistos e actualizados os termos de referência aplicáveis ao consumo de combustível e emissões poluentes para a aquisição de novos veículos para a frota da CMA. Figura 27 Veículo de recolha de RSU da CMA Ainda no domínio da eficiência energética das frotas automóveis, a AGENEAL continuará a realizar análises de desempenho e a emitir pareceres técnicos sobre novos veículos, cuja aquisição seja equacionada pela CMA, podendo vir a encetar a realização de um estudo mais aprofundado sobre a gestão e operação da frota municipal, caso a CMA considere oportuno avançar com este trabalho. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 53 de 110 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma mobilidade mais efi ciente Eco-condução nos SMAS de Almada A AGENEAL efectuou uma auditoria à frota dos SMAS de Almada, que identificou um conjunto de medidas para uma redução do consumo de combustível necessário para o seu bom funcionamento, estimada em aproximadamente 20%. Uma dessas medidas foi a realização de um plano de formação dos condutores e demais colaboradores em eco-condução, associada à instalação de um sistema de monitorização do comportamento do condutor, que meça e registe os principais parâmetros da condução (acelerações/desacelerações, consumo de combustível, entre outros). As acções de eco condução deverão fazer parte de um plano plurianual, que garanta um objectivo mínimos de redução de consumos de 5%, pelo que a AGENEAL se propõe estabelecer e concretizar um esquema continuado no tempo de acções de formação em condução económica, ecológica e defensiva. Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS A MTS é um dos mais importantes operadores de transporte público do concelho de Almada, assegurando a operação do Metro Sul do Tejo. Conjugando as vertentes da segurança, energia e ambiente, pretende-se sensibilizar o público para a utilização do MST de forma segura, potenciando simultaneamente a angariação de novos passageiros, através da comunicação dos benefícios pessoais associados à utilização do transporte público, designadamente do MST. As acções a desenvolver no âmbito desta campanha serão sobretudo dirigidas à população escolar e aos utentes dos centros de dia na área de abrangência do MST. Entre outras ferramentas, a AGENEAL poderá recorrer à aplicação “Almada, Pedonal Mais Metro”, recentemente distinguida com uma menção honrosa no prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in Sustainable Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no Transporte Sustentável), um galardão atribuído pela Universidade do Michigan, dos Estados Unidos, e pela associação ICLEI. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 54 de 110 Figura 28 Metro Sul do Tejo em Almada Promoção da mobilidade eléctrica Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada Almada é um dos 25 municípios portugueses que integra a Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, que foi criada pelo Programa para a Mobilidade Eléctrica, MOBI-E. Concluída a concretização física do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada, elaborado pela AGENEAL, que estabeleceu a implantação de 32 pontos de recarga para veículos eléctricos (28 para automóveis e 4 para motociclos ou bicicletas), a AGENEAL irá prosseguir com as acções de promoção do uso do veículo eléctrico. Figura 29 Ponto de carregamento da Rede de Mobilidade Eléctrica do Concelho de Almada em utilização AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 55 de 110 A AGENEAL irá igualmente manter o acompanhamento da evolução da utilização de veículos eléctricos, da utilização da respectiva infra-estrutura de carregamento e da sua manutenção, articulando-se com o DEGAS da CMA, a entidade gestora da rede MOBI-E, a EDP MOB e a ECALMA, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, cujos parques de estacionamento subterrâneos estão equipados com pontos de carga para veículos eléctricos. Neste âmbito, a AGENEAL acompanhará o reforço da sinalização vertical e horizontal dos pontos de carregamento em cumprimento das regras do programa MOBI-E. Figura 30 Aspecto da sinalização horizontal concebida para os pontos de carregamento de VE em Almada A AGENEAL assegurará também a representação da CMA em reuniões do grupo de cidades que integram a Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, sempre que solicitado. Uma vez que se concretizou o alargamento do âmbito da Rede MOBI-E para a Rede Nacional de Cidades Inteligentes, a AGENEAL poderá prestar apoio à CMA neste domínio. A Rede Nacional de Cidades Inteligentes constitui uma plataforma de cidades portuguesas, que pretende tornar mais eficiente a forma como construímos e vivemos os espaços urbanos. Na “Linha de Acção 6: Promoção da economia verde e transição para sociedade de baixo carbono (SMART Cities and Comunities)”, descreve-se mais detalhadamente o apoio da AGENEAL à CMA no âmbito da participação nesta rede. Demonstração de veículos alternativos Enquanto associada da APVE, Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico, e membro da mesa da Assembleia-Geral, a AGENEAL promoverá a demonstração de novas tecnologias de propulsão e de combustíveis alternativos com possibilidade de utilização em veículos da frota dos associados que demonstrem interesse neste tipo de veículos. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 56 de 110 Apoio à organização e operacionalização da Semana Europeia da Mobilidade e Dia Europeu sem Carros 201 5 em Almada De entre as acções a realizar em 2015, destaca-se, pela importância que tem assumido na actividade da AGENEAL, o acompanhamento de actividades que venham a ser integradas na Semana Europeia da Mobilidade, em que a AGENEAL colabora desde a primeira edição em Almada, realizada em 2001. A AGENEAL prestará o apoio necessário à CMA na organização, operacionalização e execução das diversas acções que vierem a ser programadas, designadamente na definição do formato da inciativa a dinamizar em 2015, do programa de actividades que a integrará, da Zona Sem Trânsito Automóvel e das medidas de carácter permanente, em parceria com os associados e outros parceiros relevantes para o desenvolvimento da iniciativa. Como habitualmente, a AGENEAL envolverá os seus associados operadores de transportes públicos nas diferentes iniciativas a desenvolver durante a SEM. Participação em redes e plat aformas de mobilidade e transportes Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance A AGENEAL prosseguirá o acompanhamento das actividades da rede EcoMobility Alliance, promovida pelo ICLEI, e da qual a CMA foi um dos membros fundadores. A EcoMobility Alliance integra municípios e outras entidades públicas e privadas que desenvolvem a sua actividade em domínios ligados à mobilidade urbana e promove uma mobilidade eco-eficiente, através do recurso preferencial a modos de transporte mais sustentáveis. Os municípios participantes deverão estabelecer metas e objectivos mensuráveis através de um conjunto de indicadores que caracterizem os progressos em determinados domínios da mobilidade. A AGENEAL continuará o trabalho iniciado em 2012 decorrente da participação da CMA na EcoMobility Alliance, disponibilizando-se para submeter candidaturas ao gestor da rede como aquela que foi apresentada ao prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in Sustainable Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no Transporte Sustentável), atribuído pela Universidade do Michigan, dos Estados Unidos, e pela associação ICLEI, que resultou na atribuição de uma menção honrosa. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 57 de 110 Figura 31 Menção Honrosa atribuída a Almada pelo prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in Sustainable Transportation” Esta menção reconheceu o esforço de promoção da mobilidade sustentável em Almada desenvolvido ao abrigo de campanhas com larga abrangência e participação, e, em particular, a aplicação “Almada Pedonal Mais Metro”, enquanto medida que promove a inovação e o empreendedorismo, como suporte ao conceito de smart city, no contexto de uma nova cultura de mobilidade urbana Participação na plataforma TRANSPORLIS O TRANSPORLIS é um sistema de informação multimodal da Área Metropolitana de Lisboa, que informa os seus utentes sobre alternativas e custos de viagens com recurso ao transporte colectivo. Esta plataforma é da responsabilidade de uma parceria formada pelos operadores de transportes colectivos e de um conjunto de câmaras da AML, a que a CMA aderiu em 2010, como medida de carácter permanente da Semana Europeia da Mobilidade. Presentemente todos os operadores de transportes colectivos que prestam serviço no concelho de Almada já integram esta plataforma, que se configura assim como um meio de estudo e planeamento do sistema de transportes metropolitano. A CMA tem à sua disposição 2 quiosques interactivos para consulta de itinerários e respectivos custos, já utilizados em campanhas de promoção do transporte colectivo em Almada. A AGENEAL continuará a assegurar a representação da CMA nesta plataforma, através da participação nas reuniões de trabalho do grupo que a dinamiza e a utilizar os quiosques em acções de divulgação e de promoção do transporte colectivo. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 58 de 110 Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes A AGENEAL continuará a participar na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes, que integra desde 2004, procurando contribuir para o enriquecimento do debate, através das temáticas da energia e do ambiente relacionadas com o sector dos transportes. Outros serviços oferecidos pela AGENE AL n o domínio da eficiência energética nos transportes A AGENEAL é credenciada pela Direcção-Geral de Geologia e Energia para a realização de auditorias energéticas e planos de racionalização de consumos de energia a frotas de transporte, ao abrigo do “Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”, publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, serviço que disponibiliza a todas as entidades que desejem reduzir o consumo de energia da sua frota. Adicionalmente, pode realizar planos de transporte para empresas, elaborados com recurso a metodologias internacionalmente aceites, resultantes dos conhecimentos adquiridos com a participação em múltiplos projectos europeus neste domínio. A metodologia utilizada vai ao encontro da prevista no Pacote para a Mobilidade do IMT. Assim, a AGENEAL disponibiliza as suas competências e conhecimentos adquiridos para apoiar os seus Associados e outras empresas e entidades no desenvolvimento de projectos neste domínio. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 59 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 60 de 110 3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada A Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada, ELAC, assenta em duas componentes principais, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos previsíveis efeitos das alterações do clima provocadas pela acção antropogénica resultante, essencialmente, da queima de combustíveis fósseis para o aproveitamento da sua energia. Figura 32 Esquema de princípio da Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada Cada uma destas componentes prevê um Plano de Acção próprio, constituído por medidas de mitigação ou de adaptação, identificadas para atingir as metas de redução das emissões ou, no caso da componente de adaptação, minimizar os riscos, vulnerabilidades e impactos das alterações climáticas no território de Almada, designadamente do fenómeno de ilha de calor em ambientes construídos. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 61 de 110 A dimensão de mitigação desta estratégia é monitorizada pelo Observatório das Emissões de Gases com Efeito de Estufa em Almada, que a AGENEAL está a actualizar através da recolha e tratamento das séries temporais de informação disponível sobre consumos de energia por sector de actividade económica em Almada. A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à necessidade de reduzir as emissões de CO2 em 22% até 2020, como compromisso assumido pela CMA com a subscrição do Pacto dos Autarcas. Figura 33 Compromisso de redução assumido pela CMA no Pacto dos Autarcas A subscrição do Pacto de Autarcas pela CMA e a elaboração e concretização do respectivo Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE são aspectos que se revestem de uma importância estratégica cada vez maior. São, por um lado, pilares essenciais de uma estratégia local de gestão de energia que se pretende possa responder às necessidades específicas de Almada, mas também uma vantagem competitiva no acesso a financiamento europeu para a eficiência energética e carbónica, como aquele que estará disponível no quadro comunitário de apoio 2014 – 2020 (Portugal 2020 e Horizonte 2020) Revisão e actualiza ção do Plano de Ac ção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE Tendo o desenvolvimento da componente de mitigação da ELAC de Almada sido iniciado em 2001, com o primeiro inventário apresentado em 2002 e o respectivo Plano de Acção em 2003, os desafios colocados com a subscrição do Pacto dos Autarcas em 2009 obrigaram a uma actualização e revisão do trabalho anterior, não descurando a importância da actuação local para a redução das emissões de CO2 através da redução do consumo de energia. Entre outros compromissos, o Pacto de Autarcas exige dos municípios aderentes, uma monitorização periódica dos resultados da aplicação do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE (Sustainable Energy Action Plan, SEAP). Todo este trabalho de revisão foi desenvolvido em 2013 e 2014. Em 2015, a AGENEAL irá proceder ao acompanhamento da execução do Plano de Acção adequado ao formato do Pacto de AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 62 de 110 Autarcas, procurando identificar oportunidades de melhoria do seu conteúdo a incluir em revisões futuras. Estas tarefas compreenderão o desenvolvimento das seguintes acções: – Análise técnica do actual documento SEAP, à luz das expectativas e objectivos do Município de Almada para a sua revisão; – Apoio à identificação de lacunas e oportunidades de melhoria do conteúdo do actual SEAP; – Validação da matriz energética e das emissões de gases com efeito de estufa já existentes, e à estimativa de emissões para novas componentes; – Identificação de novas medidas de redução de emissões de GEE, em estreita colaboração com a CMA e estimativa do potencial de redução de emissões de GEE das medidas identificadas; A AGENEAL recorrerá à colaboração técnica e científica de peritos independentes com reconhecido mérito e conhecimento para revisão técnica (peer review) dos documentos que forem produzidos, designadamente daquele que configurará o Plano de Acção revisto. National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pact o de Aut arcas em Portugal A associação europeia Energy Cities, a que a CMA pertence, coordena o Covenant of Mayors Office, CoMO, criado pela Comissão Europeia para gerir a execução do Pacto de Autarcas, função que manterá durante o biénio 2015-2016. Neste biénio e decorridos já 5 anos sobre a subscrição do Pacto pelo primeiro grupo de cidades, a Comissão Europeia pretende melhorar o acompanhamento da execução do Pacto dos Autarcas nos 28 países com municípios signatários. A concretização deste objectivo passa por aproximar os municípios signatários do CoMO, que pode prestar orientação e apoio aos municípios na execução das diferentes tarefas inerentes ao Pacto. Uma das formas de assegurar estas tarefas consiste na criação de National Focal Points em alguns países europeus, que funcionem em estreita articulação com o CoMO. É com este enquadramento, e em resposta a um convite formulado directamente à AGENEAL pela Energy Cities, que a AGENEAL se propõe assegurar as funções de National Focal Point para o acompanhamento da execução dos compromissos do Pacto de Autarcas pelos municípios portugueses signatários. Enquanto agência de energia que apoia a execução do Pacto de Autarcas num dos municípios que o subscreveu no primeiro momento, a AGENEAL possui um conhecimento sólido sobre o Pacto e os seus requisitos formais, o que aliado à competência técnica que lhe é reconhecida constituiu um factor de confiança e reconhecimento de capacidade que motivaram o convite da Energy Cities. Em Portugal existem actualmente 76 municípios signatários do Pacto de Autarcas. No desempenho destas funções, a AGENEAL propõe-se trabalhar em parceria com as entidades nacionais já envolvidas no processo, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e as AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 63 de 110 CIM, bem como outras como a DGEG ou a ADENE, envolvendo-as nas acções a desenvolver, dentro das competências específicas de cada uma, para prestar o acompanhamento necessário aos municípios portugueses signatários do Pacto. Figura 34 Gráfico à esquerda: Percentagem de população portuguesa residente em municípios signatários (42%: verde) face à população total | Gráfico à direita: Percentagem de municípios portugueses signatários (24%: verde) face ao número total de municípios As tarefas a desempenhar pela AGENEAL enquanto National Focal Point consistirão na coordenação geral dos trabalhos, em articulação directa com o CoMO, na definição de uma estratégia global para acompanhar a execução do Pacto de Autarcas em Portugal e dar resposta às necessidades de apoio especificas sentidas pelos municípios, no apoio à realização de acções de divulgação do Pacto de Autarcas em Portugal, entre outras. Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Al mada do Pacto dos Aut arcas O Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE (Sustainable Energy Action Plan, SEAP) é parte integrante da Estratégia Local para as Alterações Climáticas, ELAC, cuja execução a AGENEAL continuará a acompanhar em 2015. Enquanto Agência de Energia de um Município subscritor do Pacto de Autarcas, a AGENEAL apoiará a CMA na execução de todas as tarefas enquadradas por este compromisso e assegurará a articulação entre a CMA e o Covenant of Mayors Office, CoMO. Ainda nesse âmbito, a AGENEAL continuará a acompanhar a concretização das medidas de eficiência energética constantes do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE e prestará apoio técnico e orientação estratégica à sua execução, avaliando o benefício de cada medida adoptada no consumo de energia e nas emissões de GEE. A AGENEAL apoiará ainda a CMA na elaboração do primeiro relatório de progresso da execução do Pacto de Autarcas, a submeter ao CoMO. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 64 de 110 Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cida de do México O Município de Almada subscreveu o Pacto da Cidade do México, no âmbito da Estratégia Local para as Alterações Climáticas que desenvolve desde 2001. O Pacto da Cidade do México é um acordo voluntário subscrito por autarcas, no dia 21 de Novembro de 2010, com o propósito de empreender acções firmes de mitigação e adaptação às alterações climáticas e criar uma plataforma de governos locais, para aceder directamente a informação e fontes de financiamento internacionais, nacionais e locais. Actualmente, o Pacto da Cidade do México integra 240 cidades, de 52 países, de 5 continentes, que conjuntamente englobam aproximadamente 200 milhões de pessoas. Ao assinar o Pacto, o Município de Almada comprometeu-se a avançar na acção climática local, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reportar as suas acções ao Registro Climático de Cidades carbonn (cCCR) e promover acções de cooperação e partilha de conhecimento com as restantes cidades signatárias. Em 2015, a AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades desenvolvidas nesta rede e preparará a informação sobre medidas para redução de consumos de energia e para adaptação às alterações climáticas já concretizadas em Almada para inclusão no 4º relatório anual a produzir pelo coordenador do Pacto da Cidade do México. Desenvol vimento da Component e de M itigação da EL AC – Fundo Climático Almada Carbono Menos A AGENEAL manterá o apoio prestado à CMA na operacionalização do Fundo Climático de Almada “Almada Carbono Menos”, criado em Maio de 2009, numa iniciativa pioneira em Portugal e na Europa. O fundo climático “Almada Carbono Menos” é um instrumento que visa fomentar o investimento municipal nas áreas da eficiência energética e utilização de fontes de energia renováveis, tendo por base a compensação financeira das emissões de CO 2 intrínsecas à actividade da CMA, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Município de Almada com a subscrição do Pacto dos Autarcas. Em 2014, o Fundo “Almada Carbono Menos”, uma rúbrica de orçamental de capital “Eficiência Energética e Energias Renováveis” foi dotado com € 250 000,00, valor superior à internalização do custo das emissões de CO2 da CMA, que em 2013 foram estimadas em 14 000 t, valorizadas a 10,00 €/t. Para 2015, a dotação deste Fundo é igualmente de € 250 000,00, pelo que a AGENEAL, entre outras tarefas, propõe-se acompanhar a execução dos projectos susceptíveis de serem abrangidos por este mecanismo e certificá-los relativamente à economia de energia proporcionada, que contribuirá para fortalecer a economia local e torná-la mais eficiente e resiliente. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 65 de 110 Avaliação custo-eficácia: J K L Economia de energia [kWh/ano]: 5.256 Poupança [€/ano]: 683,28 Emissões evitadas [kg CO2eq/ano]: 2.050 Investimento [€]: 3.592,10 Período de retorno simples [anos]: 5,3 JJ JJ JJ J K Figura 35 Análise da valia de uma medida de eficiência energética pelo Fundo Climático Almada Carbono Menos Por outro lado, no quadro do projecto europeu Infinite Solutions, a AGENEAL propõe-se avaliar a possibilidade de evoluir este Fundo para um modelo de “revolving fund” (fundo retroalimentado) A AGENEAL está disponível para colaborar na adopção deste inovador instrumento de gestão por parte dos associados interessados e mais activos na redução de consumos de energia e na mitigação das emissões carbónicas associadas. Acompanhamento do desenvo l vimento da Componente de Adaptação da EL AC A AGENEAL manterá o apoio técnico ao desenvolvimento da componente de adaptação da ELAC, que visa promover a resiliência em Almada, integrando a adaptação nos processos e estratégias municipais. Figura 36 Dimensões da componente de adaptação da ELAC AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 66 de 110 A AGENEAL propõe-se dar continuidade à sua intervenção nos seguintes domínios: Actualização e desenvolvimento de Cenários Climáticos Diagnóstico de vulnerabilidades, existentes e futuras Modelação do fenómeno Ilha de calor urbana Integração de objectivos e medidas de adaptação em Planos e Estratégias municipais (revisão PDM, PU, PP, Plano de Florestas, Plano de Emergência Municipal, …) Nesse âmbito, a AGENEAL acompanhará os trabalhos que vierem a ser desenvolvidos a partir dos cenários climáticos para Almada e sua aplicação aos diversos aspectos socioeconómicos e ambientais que caracterizam o concelho de Almada. Pretende-se avaliar o impacto que os cenários climáticos futuros poderão ter em áreas como a saúde, turismo, sistemas urbanos, recursos hídricos, biodiversidade e agricultura, entre outros, para organizar a intervenção a adoptar e prevenir consequências adversas, com uma atitude preventiva e de antecipação e não de reacção ao desastre. Em termos de resiliência territorial será relevante informar os PMOT’s em desenvolvimento do “conceito de aptidão energética à urbanização”, já que a menor dependência do exterior será um importantíssimo factor de competitividade e eficiência de uma comunidade local num contexto de globalização económica. Figura 37 Cenários climáticos para 2070-2100 com anomalias de temperatura, modelados pela AGENEAL AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 67 de 110 Acompanhamento do projecto ClimAdaPT.Local (EEA Grants) O projeto ClimAdaPT.Local tem como principal objectivo desenvolver Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em vários municípios de todo o país (26), a partir de guias metodológicos e de um programa formativo dirigido a técnicos municipais. A CMA, devido ao trabalho que tem vindo a realizar nesta área nos últimos anos nesta área, é um dos 3 municípios parceiros que colaborará na definição de metodologias comuns e linhas orientadoras que serão adoptadas por todas as autarquias. O projecto visa também criar uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas em Portugal, que constitua um fórum de reflexão e dinamização das políticas públicas locais neste domínio, promovendo-se a integração da adaptação às alterações climáticas nas práticas de gestão e planeamento municipal. O projeto ClimAdaPT.Local é financiado pelo Programa AdaPT (EEA Grants), criado para apoiar o desenvolvimento de projectos de adaptação às alterações climáticas em Portugal, sendo liderado pela FC/UL. Em 2015, para além de ir ter lugar o seminário de lançamento do projecto, serão desenvolvidos os guias metodológicos e os manuais de diagnóstico das vulnerabilidades climáticas actuais e futuras, para além de orientações para opções de adaptação. A AGENEAL acompanhará a CMA enquanto “parceiro” do projecto, designadamente ao nível de contributos dos WP1 e WP2, e como “autarquia beneficiária”, na utilização das metodologias comuns para melhorar a sua estratégia de adaptação, com os ajustamentos adequados ao trabalho já realizado e aos resultados alcançados. Dará também apoio ao gestão administrativa do projecto. Acompanhamento do projecto MultiAdaPT (EEA Grants) A CMA submeteu em Setembro de 2014 uma candidatura ao programa AdaPT, tema 4 do Programa AdaPT - Projectos Sectoriais de Adaptação às Alterações Climáticas (EEA Grants), para desenvolvimento do Projecto MultiAdaPT, Projecto Integrado de Adaptação de Base Ecológica para promoção da Agricultura Urbana e Atenuação da Erosão Hídrica da Ribeira da Foz do Rego. Neste quadro, a Câmara Municipal de Almada propõe-se desenvolver um conjunto de hortas numa área atravessada pela Ribeira da Foz do Rego, integrando uma bacia de retenção para controlo de cheias e promoção da infiltração em profundidade, numa lógica de adopção de medidas de adaptação de base ecológica para contenção da erosão hídrica desta linha de água, que constitui um dos principais afluentes do sistema hídrico da Foz do Rego. Sendo a resiliência dos recursos hídricos, incluindo as linhas de água e zonas adjacentes, e a promoção da agricultura urbana e da segurança alimentar, duas importantes dimensões da Estratégia Local de Adaptação do Município de Almada, afigura-se como da maior relevância e oportunidade o desenvolvimento de um projecto integrado de adaptação que abranja estas duas temáticas. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 68 de 110 Estas soluções têm vindo a ganhar um amplo destaque internacional pela sua flexibilidade, eficácia e baixo custo, pelo que apresentam um elevado potencial de replicação como medidas de adaptação e promoção da resiliência territorial de escala local e, simultaneamente, de sensibilização e capacitação dos diferentes atores municipais para lidar com os efeitos das Alterações Climáticas. Figura 38 Exemplo de soluções para Gestão do risco de cheia, estudadas no âmbito do projecto MultiAdaPT No contexto dessa candidatura, a CMA na qualidade de promotor, deverá envolver vários municípios observadores, facilitando a eventual replicação a nível local em casos entendidos similares, promovendo a partilha de informação e experiência entre técnicos de diferentes Autoridades Locais, e coordenar todas as tarefas relacionadas com a gestão administrativa e financeira. A AGENEAL propõe-se apoiar a CMA no desenvolvimento do projecto, ao nível da execução física e financeira. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 69 de 110 Apoio à adesão de Almada à Carta de Adaptação de Durban e ao Mayors Adapt À semelhança da componente de mitigação, onde existem compromissos internacionais que os governos locais podem subscrever como o Pacto de Autarcas ou o Pacto da Cidade do México, também na componente de adaptação existem diferentes iniciativas, cujo interesse da adesão de Almada merece ser ponderado, pelos benefícios que trará. No domínio da adaptação existem igualmente dois compromissos internacionais, a “Carta de Adaptação de Durban” e o “Pacto dos Autarcas (para a adaptação): Mayors Adapt”. Ao abrigo da Carta de Adaptação de Durban, os Governos Locais signatários trabalham juntamente com a sua comunidade, para reduzir as suas vulnerabilidades face às consequências expectáveis das alterações climáticas. A Carta de Adaptação de Durban surgiu na sequência da COP realizada pelas Nações Unidas naquela cidade Sul-Africana e está assinada por 950 governos locais de 27 países. O Pacto dos Autarcas, “Mayors Adapt” é a primeira iniciativa à escala europeia lançada para apoiar cidades, regiões e administração local em acções de adaptação às alterações climáticas. As cidades signatárias poderão ainda trocar boas-práticas nesta área, através de uma plataforma criada para o efeito. Em Portugal, 10 cidades já assinaram o Mayors Adapt. A AGENEAL avaliará os benefícios subjacentes à adesão a ambas as iniciativas e proporá ao Município de Almada, a sua adesão, apoiando todo o processo. Outros serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio da energia e clima A AGENEAL está disponível para apoiar os seus Associados e outras entidades na criação de um Fundo Climático em cada uma delas, inspirado no modelo adoptado pela CMA. O Fundo Climático é um instrumento de gestão financeira que visa compensar as emissões carbónicas associadas à actividade das empresas, enquadrando a despesa com a concretização de medidas de redução dos consumos de energia. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 70 de 110 4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais O aproveitamento de fontes energéticas renováveis e a valorização dos recursos endógenos locais permitem a redução do consumo de combustíveis e, em menor escala, de electricidade, substituindo estas formas de energia. A energia solar é aquela que apresenta o maior potencial de aplicação em Almada. Almada é um território eminentemente urbano, com bons índices de radiação solar, meio para o qual os sistemas de aproveitamento de energia solar estão particularmente optimizados. Acresce que os custos dos sistemas solares permitem tempos de retorno atractivos para os investimentos com a sua aquisição e instalação, proporcionando importantes reduções na factura energética. Figura 39 Carta de Exposições (direita) e Carta de Declives (esquerda) do Concelho de Almada Esta situação é sobretudo verdadeira com os sistemas solares térmicos mas também, ainda que em menor extensão, para os sistemas de micro ou de mini produção de electricidade baseados em tecnologia fotovoltaica, cujos períodos de retorno associados aos investimentos para a sua aquisição têm vindo a diminuir sensivelmente ao longo dos anos mais recentes. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 71 de 110 Figura 40 Custos das diferentes tecnologias de produção de electricidade: custos base (nivelados) e custos externos Em 2015, a AGENEAL manterá esta linha de actuação e trabalhará em conjunto com os seus associados para fomentar e concretizar investimentos conducentes à instalação de sistemas de aproveitamento de energias renováveis em Almada. Parque da Paz Neut ro em Carbono O Parque da Paz é um espaço verde inserido na cidade de Almada, que ocupa uma superfície com cerca de 60 há e que é frequentado diariamente por cerca de 1 500 pessoas. Para além de zonas relvadas, matas, zonas de descanso, caminhos e lagos, possui um conjunto de edifícios que albergam a Divisão do Parque da Paz, integrada no Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes, da CMA. Nestes edifícios funcionam os serviços técnicos e administrativos e os serviços de manutenção e vigilância dos espaços afectos ao Parque. Num espaço com uma elevada visibilidade e procura de público como o Parque da Paz, a promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis assumem particular relevância, pela natureza deste espaço e pela associação entre a vertente da utilização racional de energia e a vertente de protecção e salvaguarda do património natural. A redução do consumo de energia, e consequente redução do impacto ambiental associado à sua produção e distribuição, potencia interessantes sinergias entre o ambiente natural (fauna e flora) e o contributo que a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis, proporcionam para a preservação do ambiente. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 72 de 110 É neste sentido que a integração de boas práticas energéticas num parque urbano permite uma abordagem mais abrangente e integrada, que lhe dá uma dimensão mais completa relativamente aos princípios que presidiram à sua concepção. A AGENEAL propõe-se prosseguir o trabalho em curso, através do qual já foram concretizados diferentes medidas de eficiência energética e de aproveitamento de energia solar, ao nível do edifício e da iluminação pública do espaço, mas também dos veículos utilizados na manutenção e vigilância do Parque. As acções já desenvolvidas com a colaboração da AGENEAL nas vertentes acima referidas, consistiram na instalação de um candeeiro fotovoltaico para iluminação exterior (Projecto Europeu Enlight, 2004), na realização de estudos para a alimentação fotovoltaica da iluminação do viveiro (ano 2006), na aquisição de pequenos veículos eléctricos para apoiar as operações de manutenção e vigilância do Parque (Segways, bicicletas eléctricas e pequenos veículos eléctricos), que vieram substituir outros movidos a gasóleo (anos 2007 e 2009), na melhoria do desempenho térmico da envolvente do edifício (2011), na iluminação pública de caminhos com tecnologia LED, com regulação de fluxo luminoso (2013) ou na aquisição de um sistema solar térmico para produção de AQS (2014), entre outros. Figura 41 Síntese de medidas com potencial de aplicação no Parque da Paz O objectivo de toda esta intervenção consiste em tornar possível que, no médio prazo, o Parque da Paz possa ser um espaço dotado de elevada autonomia energética e tendencialmente neutro em carbono e assim contribuir para a concretização dos objectivos expressos na Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada. Para o alcançar deverão ser reduzidas as necessidades de energia para o funcionamento do Parque, através da concretização de medidas de eficiência energética, e paralelamente aumentada a geração endógena da energia (térmica e eléctrica) necessária para as satisfazer. Neste sentido, durante o ano de 2015, a AGENEAL propõe-se dar continuidade a este trabalho e avaliar o potencial de geração de electricidade a partir de fontes renováveis (ex.: sol/tecnologia fotovoltaica), designadamente ao abrigo do Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro. Será ainda avaliada a expansão do sistema de IP dos caminhos do parque, recorrendo a tecnologias AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 73 de 110 energeticamente eficientes e prosseguida a avaliação do potencial de aproveitamento energético da biomassa gerada no Parque, em parceria com a FCT/UNL, no quadro do projecto Propellet. Optimização do desempenho dos s istemas solares térmicos em equipamentos muni cipais Ao longo dos últimos meses, a AGENEAL promoveu e acompanhou um conjunto de avaliações ao desempenho técnico e operacional dos sistemas solares térmicos para produção de AQS instalados nas Piscinas Municipais da Charneca, da Sobreda e de Fróis. Na sequência da efectuada análise foram identificadas anomalias no funcionamento dos sistemas solares destas piscinas, em resultado de concepção deficiente, de uma selecção de componentes de baixa qualidade ou inadequados, de uma instalação ou manutenção incorrectas. Estas anomalias traduzem-se no funcionamento deficiente dos sistemas solares térmicos e têm como consequência um menor aproveitamento do seu potencial de redução de consumos de gás para produção das AQS necessárias ao funcionamento destes equipamentos desportivos. Figura 42 Exemplo de anomalias identificadas no sistema solar térmico da Piscina da Sobreda: tubagens de água quente das piscinas com deformações térmicas A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a CMA na correcção dos problemas de funcionamento detectados, com vista à reposição das boas condições de funcionamento dos sistemas. Produção de energi a eléctrica em equi pamentos municipais A AGENEAL propõe-se efectuar análises da viabilidade de instalação de sistemas para produção de electricidade a partir de fontes renováveis, como o sol ou o vento, nos edifícios municipais que reúnam as condições físicas necessárias. O Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro, veio alterar e sistematizar os diferentes regimes de produção de electricidade a partir de fontes renováveis, designadamente os anteriores modelos de AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 74 de 110 miniprodução e microprodução, estabelecendo agora duas possibilidades: a produção para autoconsumo e/ou a produção para venda à rede. Será estudada com maior detalhe a possibilidade de recurso a este regime para o caso de Vale Figueira Parque e do Parque da Paz, dois locais onde a sua aplicação apresenta um potencial de aplicação interessante. A potência máxima permitida para uma Unidade de Pequena Produção, UPP, é a potência instalada no local, até ao máximo de 250 kW, o que já é uma instalação bastante considerável. Acresce que existe uma atribuição de potência específica nos casos em que uma UPP unidade pequena produção está associada a ponto de carregamento para veículos eléctricos, como é o caso de Vale Figueira Parque e do Parque da Paz. Figura 43 Proposta de implantação de Central Solar Fotovoltaicos de Vale Figueira 2 (potencial: 7 000m ; ~1 800 000 kWh/ano) No âmbito do programa ELENA e do POSEUR, serão avaliadas oportunidades de financiamento deste sistema. Face a este novo enquadramento legal, a AGENEAL efectuará uma análise detalhada do interesse técnico e económico da sua aplicação ao Município de Almada. Serão ainda avaliadas possibilidades de concretização de investimentos nesta área ao abrigo de outros regimes em vigor. Aproveitament o da energia depósitos de abast ecimento potenci al da água acumulada nos Os SMAS de Almada gerem uma rede de abastecimento de água que integra um conjunto de reservatórios elevados para acumular água, que é distribuída graviticamente. É possível aproveitar a energia potencial da massa de água acumulada nesses reservatórios, através da sua transformação em energia eléctrica, utilizando uma turbina hidráulica por onde a água é encaminhada. Este aproveitamento é de concretização pouco complexa, devendo, AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 75 de 110 contudo, ser avaliado o investimento necessário e o seu período de retorno. Tipicamente, é recuperada 20 a 30% da energia utilizada na elevação da água para o depósito. Adapta Sistemas Urbanos Água Alm Sistema de Abastecimento de Água Produção Água: 17.659 x 103m3/ano Origens Água: 32 furos captação E. Elevatórias: 11 Reservatórios: 25 Volume de reserva: 85.350 m3 Rede Adutora: 84 km Rede Distribuição: 880 km Consumo Energia: 794,2 kWh/103m3 Emissões GEEs: 302,9 kgCO2eq/103m3 Consumo per capita: 217 l/hab.dia Adaptação e Sustentabilidade de Serviços de Abastecimento de Água e Águas Residuais Figura 44 Sistema de Abastecimento em2010 Almada, ano 2009 14º ENaSB | Porto,de 26 -Água 29 Outubro Depósito: acumula energia potencial Turbina + Gerador: transformam a energia potencial em electricidade Altura, h Bomba Figura 45 Esquema de princípio de um sistema de aproveitamento da energia potencial de um reservatório elevado de água A AGENEAL propõe-se retomar o desenvolvimento deste estudo de viabilidade, já proposto anteriormente, mas agora retomado pelo interesse de que se reveste. A AGENEAL avaliará igualmente a elegibilidade de financiamento de uma acção piloto num dos reservatórios elevados de água dos SMAS ao abrigo do POSEUR. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 76 de 110 Aproveitament o sol ar em Almada : apoi o aos associados e outras entidades Tendo presente a experiência e o conhecimento instalados na AGENEAL, adquiridos com o desenvolvimento de vários processos de concurso e da subsequente instalação de equipamentos solares (térmicos e fotovoltaicos) em edifícios municipais, a AGENEAL propõe-se apoiar os seus associados e outras entidades no desenvolvimento de projectos neste domínio. A legislação portuguesa tem acompanhado as directrizes europeias, que vão no sentido de promover a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para produção de electricidade para autoconsumo e/ou venda (decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro) e sistemas solares térmicos para produção de água quente. A AGENEAL pode apoiar os seus associados e outras entidades, através do aconselhamento técnico idóneo, que melhor satisfaça as suas necessidades e rentabilize o investimento efectuado. Serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio do aproveitamento de energias renovávei s A AGENEAL disponibiliza apoio ao processo de avaliação das soluções tecnológicas no domínio da geração de electricidade, adequadas às necessidades de investidores, e na obtenção de todos os requisitos técnicos e legais requeridos para a obtenção de bonificações na venda da electricidade à rede, ao abrigo da legislação em vigor. Adicionalmente, a AGENEAL pode dimensionar e acompanhar a instalação de sistemas solares para aquecimento de água em aplicações domésticas ou para uso público, como em balneários ou equipamentos desportivos. O apoio da AGENEAL é prestado de forma idónea e isenta de qualquer interesse comercial, tendo apenas em vista a adopção das melhores soluções disponíveis e custo-eficazes. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 77 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 78 de 110 5. Planeamento energético urbano No âmbito da anterior colaboração com o DEGAS e DPU no processo de revisão do PDM-A, a AGENEAL desenvolveu o conceito “Aptidão Energética à Urbanização”, que internaliza a “Aptidão Energética à Edificação” e deve orientar a elaboração de planos de ordenamento do território, em particular o desenho de modelos de ocupação. Este conceito inovador foi plasmado no Caderno 3 “Sistemas de Energia”, dos estudos de caracterização do território municipal, enquadrados no processo de revisão do PDM de Almada, e poderá igualmente ser aplicado noutros planos municipais de ordenamento do território em desenvolvimento. O carácter inovador e a oportunidade de utilização deste conceito mundialmente, foi já reconhecida pela UN Habitat que se propõe adotá-lo nos seus documentos orientadores. Aptidão Energética à Urbanização = Carta de Declives + Carta de Exposições + Carta Potencial Aproveitamento Energias Renováveis Carta de Ventos Carta Aptidão Energética à Edificação + Carta da Estrutura Ecológica Municipal + Carta de Equipamentos, Comércio e Serviços e Funções Urbanas do Território + Carta Rede de Transportes Colectivos + Carta Rede Ciclável Por outro lado, a dimensão de energia e clima constituem “Questões Estratégicas” e “Factores de Avaliação” em processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos municipais de ordenamento do território (PU e PP) e da revisão do PDM-A, em curso, perspectivando-se relevante a contribuição da AGENEAL. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 79 de 110 Assim, conforme disposto nos Decretos-Lei nº. 232/2007 e 316/2007, em 2015 a AGENEAL continuará a apoiar a CMA nos processos de AAE. Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada Em 2015, irá prosseguir o desenvolvimento da proposta de Plano, a par do respectivo processo de AAE, destacando-se a conclusão do quadro prévio de ordenamento, os cenários de evolução territorial, a visão estratégica, e o modelo de ordenamento. A AGENEAL propõe-se dar sequência ao trabalho já desenvolvido e contribuir para o enriquecimento das diferentes fases do processo de revisão do PDM-A, incluindo a AAE ao nível do Relatório Ambiental, atenta a lista de objectivos e indicadores, considerados relevantes e que consubstanciam o referencial em relação ao qual estão a ser avaliados os efeitos das intervenções estratégicas preconizadas no Plano. No quadro seguinte listam-se os objectivos globais que integram o quadro de referência estratégico da AAE, e os indicadores para o factor de avaliação “Alterações Climáticas”. Objectivos Indicadores Desenvolvimento Humano Desenvolvimento Económico Dinâmica Territorial e Qualidade do Espaço Alterações climáticas Este factor de avaliação tem como objectivos aferir se o Plano apresenta intervenções estratégicas, medidas ou projectos que promovam: Consumo total de energia (KWh/ano) Produção de energia eléctrica proveniente de fontes de energia renovável (KWh/ano) Emissões de CO2eq per capita (kgCO2eq/per capita) Redução da emissão de gases com efeito de estufa nas Emissão específica de GEE no município (t-CO2e/km2); Intensidade carbónica da economia (Gj/VAB) actividades económicas e dos cidadãos; Intensidade carbónica sector transportes (t CO2/km percorrido Mitigação e adaptação aos efeitos da variabilidade e passageiro transportado) climática e das alterações climáticas. Modo de deslocação casa-trabalho (distribuição modal) Modo de deslocação casa-escola (distribuição modal) Promoção da eficiência energética no concelho Taxa de utilização de biocombustíveis ou outras fontes de não baseadas em combustíveis fósseis nos Promoção da produção de energia eléctrica proveniente energia transportes públicos (%); de fontes de energia renovável Área instalada de colectores solares (m2) Potência eléctrica produzida em sistemas de microgeração (kW) Investimento Municipal no Fundo Climático “Almada Carbono Menos” (€) Planos municipais com orientações no sentido de se incorporarem medidas de eficiência energética em novas construções e requalificações (n.º); Investimento em estudos e projectos de adaptação a fenómenos naturais extremos relacionados com as alterações climáticas (%e €.ano-1); Projectos aprovados com análise de vulnerabilidades (n.º) Qualidade do Ambiente e Saúde Recursos Naturais e Ecossistemas AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 80 de 110 Acompanhamento do desenvol vimento de PP e PUs Em 2015, no quadro na construção de outros planos municipais de ordenamento do território (PU e PP) em curso, a AGENEAL procurará reforçar a dimensão energética e climática, numa abordagem inovadora de integração da eficiência energética no desenho de modelos de ocupação do território dos seguintes PMOTs: – PP Centro Terciário da Charneca (em conferência de serviços) – PP Fonte da Telha (em conferência de serviços) – PP Almaraz – PP Ginjal – PP Guarda-Mor – PP4 Frente Rural nascente (Polis Costa da Caparica) – PU Almada Poente Também aqui, a AGENEAL prosseguirá com o acompanhamento e o apoio à CMA nos processos de AAE, associados à elaboração dos instrumentos de gestão territorial supra identificados. A colaboração da AGENEAL no âmbito da AAE, abrangerá propostas de contributos para a definição do quadro de referência estratégico, dos factores de avaliação, para a concepção de cenários e para o desenvolvimento de Relatórios (Relatórios de Definição de Âmbito e Relatório Ambientais). Figura 46 Planta de acessibilidade e mobilidade do Plano de Pormenor da Fonte da Telha AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 81 de 110 Factores de Sustentabilidade Objectivos Estratégicos Valores Dinâmica Acessibilidades Naturais e Social e e Mobilidade Patrimoniais Económica Demolição das construções ilegais, com vista à posterior renaturalização da área; Realojamento dos pescadores, dentro do perímetro urbano (para garantir o realojamento, o POOC Sintra-Sado admite que o perímetro urbano possa ser redefinido); Rentabilização dos recursos do local com vista ao uso público do espaço; Reformulação das construções e atividades associadas que permanecerem no local com vista ao uso público do espaço; Valorização da atividade piscatória; Riscos e Vulnerabilid ades Resiliência e Adaptação às Alterações Climáticas Energia Serviços de Saneamento Básico Criação de áreas de lazer equipadas no perímetro urbano, incluindo fins comerciais adequados ao local, restauração e de animação de marginal urbana; Equacionar a implementação de um meio mecânico de transporte coletivo, na faixa anexa ao atual corredor rodoviário de acesso à Fonte da Telha, mediante a realização dos estudos apropriados. Figura 47 Matriz de articulação entre os objectivos do PP Fonte da Telha e os factores de sustentabilidade Apoio técnico à integração da adaptação em diferent es PMOT’s A AGENEAL manterá igualmente o apoio técnico à integração da componente de adaptação da Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada, nos diferentes modelos de ocupação do solo de PMOT’s em curso, tendo em conta as vulnerabilidades territoriais existentes e futuras, no quadro da evolução climática, e aos possíveis riscos associados. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 82 de 110 Prosseguirá a modelação do fenómeno de Ilha de Calor Urbana, através do acompanhamento do Projecto Europeu NACLIM (North Atlatntic Climate), co-financiado pelo 7º Programa Quadro, onde Almada participa com outras cidades e entidades europeias. O projecto NACLIM tem por objectivo principal melhorar os processos de prognóstico climático a nível regional, considerando em particular a influência da superfície do Atlântico Norte. No âmbito deste projecto, está a ser modelado o efeito de ilha de calor urbana em todo o território do concelho de Almada, associando-o à evolução dos cenários climáticos, a partir do software de modelação UrbClim. Figura 48 Número de dias de vaga de calor por ano em Almada: na actualidade e previstos (projecto NACLIM) A AGENEAL também procurará trazer para estes processos de planeamento territorial as metodologias e resultados do projecto ClimAdaPT (EEA Grants), anteriormente descrito. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 83 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 84 de 110 6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades Inteligentes A União Europeia definiu um orçamento de 960 mil milhões de Euro para os “Fundos Estruturais e de Investimento 2014-2020”, sendo que deste valor, Portugal beneficiará de cerca de 25 mil milhões de Euro. De entre o montante nacional, a região de Lisboa e Vale do Tejo, em particular, disporá de 833 milhões de Euro. As 3 prioridades estabelecidas pela UE na sua política de coesão, tendo em vista a aplicação do pacote de financiamento são o “Crescimento Sustentável, Inclusivo e Inteligente”, o “Emprego” e a “Competitividade”. Estas prioridades refletem-se no Acordo de Parceria celebrado em Julho de 2014 entre o Estado Português e a Comissão Europeia, que consubstancia o Portugal 2020. Figura 49 Repartição indicativa dos FEEI por objectivo temático nacional (fonte: Portugal 2020 – Acordo de Pareceria 2014 – 2020) AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 85 de 110 Por outro lado, uma fatia muito substantiva dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 20142020 destinam-se a financiar projectos relacionados com a promoção da economia verde e de baixo carbono e com a eficiência energética, perspectivando-se para região de Lisboa e Vale do Tejo as seguintes áreas estratégicas para a afectação dos Fundos: Competitividade e inovação Eficiência energética e transição para sociedade de baixo carbono Capital humano e coesão social No caso de Almada, são vários os projectos de âmbito local em fase de concepção. Pretende-se que o seu desenho os torne possíveis de enquadrar nesta política de coesão e possibilite o seu financiamento ao abrigo do Portugal 2020, seja por subvenções não reembolsáveis (a fundo perdido) seja por subvenções reembolsáveis (instrumentos financeiros). Para tal, os projectos deverão ser promotores de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e smart, propondo-se a AGENEAL prosseguir o esforço de integração transversal destas dimensões, no sentido de aumentar a possibilidade de captação de financiamentos para a sua concretização através do PO Lisboa, POSEUR e Horizonte 2020. Esta estratégia deve ser transversal ao nível para preparação dos Programas Territoriais Integrados (PTI), dos projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e dos projectos temáticos. Figura 50 Repartição de fundos pelos 3 Eixos Prioritários do POSEUR (fonte: POSEUR) Atentas estas prioridades de investimento, são especialmente interessantes a criação de “SMART Comunities”, o desenvolvimento de sistemas de gestão inteligentes de edifícios, a mitigação dos AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 86 de 110 fenómenos de pobreza energética, ou a optimização do sistema de mobilidade e melhoria da rede de transportes públicos, são alguns projectos que se podem vir a desenvolver. No domínio da mobilidade urbana, as prioridades da União Europeia, tal como referido no Programa de Trabalhos para 2014 e 2015 do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do conceito de “smart mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de transporte, os seus utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente potenciada. Pretende-se, assim, optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu percurso (porta-a-porta), numa perspectiva de optimizar consumos de energia, reduzir emissões carbónicas e reduzir custos, aumentando a eficiência global do sistema de mobilidade urbana. Também aqui se podem vir a materializar projectos promotores da redução da intensidade energética doo sector dos transportes em Almada. Desenvol vimento de dossi ês de candi datura ao programa Horizon t e 2020 e Portugal 2020 Sempre que solicitada pelos seus associados, a AGENEAL dará apoio à preparação de dossiês de candidatura, incluindo a construção de consórcios, estabelecimento de prioridades, definição de medidas e orçamentos, aos vários programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020. Deve ser salientado que a abordagem ao modelo de financiamento de projectos de eficiência energética no Portugal 2020 e em diferentes programas europeus promove a realização de projectos que gerem o seu próprio retorno financeiro a partir das economias de energia que consigam. Com este enquadramento, o financiamento destes projectos será efectuado preferencialmente através de modelos distintos dos mais habituais, que passam pela criação de instrumentos financeiros para subvenções reembolsáveis. Esta nova realidade irá requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de gestão, que ainda não está devidamente consolidada nos governos locais, ou é mesmo inexistente, o que poderá por em causa o acesso ao financiamento. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 87 de 110 A intervenção da AGENEAL procurará suprir esta lacuna e centrar-se-á na identificação de projectos que visem a promoção da economia verde, cidades e comunidades de baixo carbono, e com a eficiência energética em Almada, que, enquadrando-se no modelo vigente, resultem em benefícios tangíveis. Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Port ugal 2020 e Horizonte 2020 Dando continuidade ao trabalho já encetado, a AGENEAL procurará documentar-se de toda a informação pertinente sobre a afectação dos “Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020” e sobre o Portugal 2020, relevante para os seus associados, tendo em vista a obtenção de financiamento de projectos relacionados com a economia verde e de baixo carbono e com a eficiência energética, a materializar em Almada. Nesse contexto, caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões informativas e de esclarecimento sobre os programas existentes, destinatários e critérios de elegibilidade, de que o Capacity Building Workshop sobre Financiamento de Projectos de Eficiência Energética realizado em Novembro de 2014, em parceria com a Comissão Europeia e a Energy Cities, constituiu um bom exemplo. Para a realização destas sessões, a AGENEAL estabelecerá parcerias com entidades com intervenção neste domínio, como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Acompanhamento da Rede de Ci dades Inteligentes , RENER, LL Almada, que participou n o Índice de Cidades Inteligentes 2020 publicado no final de 2012, é um dos municípios que integra a Rede de Cidades Inteligentes, RENER LL, criada em Junho de 2014. A RENER, LL é uma plataforma de municípios portugueses que tem como objectivo repensar e tornar mais eficiente o planeamento e a gestão das áreas urbanas em Portugal, integrando conceitos de eficiência energética, ambiental e promovendo a economia verde, entre outros aspectos. Este trabalho tem um enfoque particularmente forte nas novas tecnologias e incidirá em áreas que têm uma enorme influência na qualidade de vida das cidades e das pessoas, como a sustentabilidade, a mobilidade inteligente, a inovação, as tecnologias de informação e comunicação, a governação aberta e a participação pública, a melhoria da prestação do serviço público e o combate às desigualdades e à exclusão social. Esta nova plataforma tem já um protocolo recentemente estabelecido com a Rede Espanhola de Cidades Inteligentes (RECI), que inclui 41 cidades do país vizinho, o que dará uma maior abrangência estratégica ao projeto e potenciará a troca de experiências e conhecimento entre cidades ibéricas. Assim, em 2015 a AGENEAL acompanhará o funcionamento desta Rede em apoio à CMA, que exerce a sua vice-presidência, tendo ainda em vista a captação de investimentos e financiamento para projectos em várias áreas, no âmbito do pacote de financiamento europeu 2014-2020, que possam decorrer desta participação. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 88 de 110 Projecto I NFINI TE SOLUTIONS , INnovative FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions A AGENEAL apoia a CMA no desenvolvimento do projecto INFINITE SOLUTIONS, INnovative FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions (Financiamento Inovador para Soluções de Energia Sustentável a nível Local), co-financiado pelo Programa Energia Inteligente para a Europa, assegurando a produção de conteúdos técnicos e a articulação com a Energy Cities, coordenador do projecto, entre outras tarefas. Este projecto resultou de uma candidatura submetida pelo DEGAS e aprovada em Fevereiro de 2012. O projecto é coordenado pela Energy Cities, de França, e é desenvolvido por um consórcio que integra 12 entidades públicas e privadas, pertencentes a 9 países europeus: − Energy Cities, França; − Município de Delft, Holanda − Município de Estugarda, Alemanha; − Município de Udine, Itália; − Município de Parma, Itália; − Município de Frederikshavn, Dinamarca; − Município de Riga, Estónia; − Câmara Municipal de Águeda, Portugal; − Câmara Municipal de Almada, Portugal. − Comunidade Urbana de Bordéus, França; − Região de Bruxelas Capital, Bélgica; − Agência de energia REA Sjever, Croácia. O trabalho a desenvolver durante o projecto e os seus objectivos estão alinhados com as linhas de orientação das políticas de coesão e respectivo quadro comunitário de apoio 2014 – 2020. As autoridades locais envolvidas no projecto pertencem a países que irão beneficiar dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e que terão que adoptar a nova Directiva de Eficiência Energética. A abordagem seguida nesta Directiva, aliás já reflectida nas políticas de coesão comunitária 20142020 e consequentemente nos objetivos do Portugal 2020, promove a realização de projectos que visem melhorar a eficiência energética de edifícios (públicos ou privados), em serviços urbanos, como a iluminação pública, ou para o aproveitamento de fontes de energia renovável. O financiamento destes projectos será efectuado preferencialmente através de instrumentos financeiros inovadores, ao invés de apoios financeiros directos (grants). Esta nova realidade irá requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de gestão, que ainda não está devidamente consolidada nos governos locais, ou é mesmo inexistente, o que poderá por em causa o acesso ao financiamento. Através do projecto INFINITE SOLUTIONS, as autoridades locais participantes irão desenvolver trabalho conjunto de capacitação interna dos seus quadros técnicos, assente na replicação e adaptação de esquemas de financiamento em utilização pelas cidades de Estugarda, Delft ou de AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 89 de 110 Almada, que possui o Fundo Climático “Almada Carbono Menos”. Em Almada está a trabalhar-se na evolução do Fundo Climático para um fundo renovável ou revolving fund, tendo para este efeito sido constituída uma equipa de trabalho municipal, com o apoio técnico da AGENEAL. Figura 51 Abordagem metodológica para um revolving fund em Almada - projecto INFINITE SOLUTIONS. Durante o ano de 2015, prevê-se a finalização do plano de acção para a transformação do Fundo Climático de Almada num esquema de “revolving fund”. Este modelo permitirá captar as poupanças induzidas pelo investimento em energias renováveis e eficiência energética para reinvestimento em acções com a mesma tipologia, o que torna o Fundo mais sustentável do ponto de vista financeiro. Deverá assim preparar-se toda a arquitectura que permitirá operacionalizar o Fundo em Fevereiro de 2016. Para que esta reorganização do Fundo seja mais eficaz, proceder-se-á à integração e cooperação com todos os actores envolvidos (departamentos da CMA, em especial DEGAS, DAF e DPCEE). Em paralelo decorrerão a participação e organização das sessões de formação do projecto, assim como a divulgação do mesmo dentro da estrutura da CMA e público em geral. Está também prevista a organização de uma reunião de projecto e sessão de formação em Almada no mês de Março de 2015. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 90 de 110 7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica Um dos mais importantes papéis da AGENEAL, enquanto agência de energia local, consiste em promover a alteração de hábitos de utilização de energia geradores de desperdícios, que estão profundamente enraizados numa sociedade que adoptou um estilo de vida fortemente dependente da energia barata e disponível. No exercício da sua actividade, a AGENEAL tem utilizado os recursos ao seu dispor para fomentar a adopção de uma nova cultura energética, virada para a eficiência na utilização de energia, através da redução do seu consumo. Esta importante e necessária mudança concretiza-se em múltiplos aspectos da vida quotidiana da comunidade local, através da prossecução de uma maior eficiência energética nos diferentes sectores de actividade económica, doméstico, serviços, indústria e transportes, em particular. Esta mudança é lenta e, por vezes, difícil, ao ser influenciada por inúmeros factores que estão fora da esfera de controlo e das competências de gestão dos governos locais. Assim, as vertentes de comunicação e de informação ao público e o contacto personalizado com o público são vectores fundamentais para chegar ao cidadão, utilizador final de energia, e alcançar a mudança de comportamentos necessária para reduzir a dependência energética do Concelho de Almada e do País, na justa medida do peso de Almada no consumo de energia nacional. Em 2015, serão mantidas algumas das parcerias criadas em resultado do trabalho nos anos anteriores. Como acontece habitualmente sempre que tal se proporcione, a AGENEAL assinalará o Ano Internacional da Luz, proclamado em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para celebrar a luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico. Nesse âmbito, procurará dar ênfase às questões da eficiência. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 91 de 110 Desenvol vimento do Project o Missão Reduzir A AGENEAL é a beneficiária do Projecto Missão Reduzir, que resultou de uma candidatura apresentada ao Plano de Promoção e Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica, PPEC 2013. O projecto Missão Reduzir visa educar e mobilizar para a adopção de boas práticas no consumo de electricidade nas escolas do 1º ciclo do ensino básico que integram o parque escolar municipal de Almada, e entre os residentes do município de Almada, com base na metodologia introduzida com o desenvolvimento do projecto europeu EURONET 50/50, que a AGENEAL acompanhou em apoio ao DEGAS da CMA. A abordagem a seguir baseia-se na valorização dos bons desempenhos energéticos, com 50% da poupança obtida na factura de energia eléctrica de cada escola em resultado das medidas de eficiência concebidas e concretizadas pela comunidade escolar respectiva (alunos, professores, auxiliares, outro pessoal) a reverter directamente para a escola, sob a forma de materiais e recursos educativos ou de reinvestimento em medidas de eficiência energética. Relativamente às famílias, é concedido um prémio aos 20 melhores desempenhos em matéria de poupança de energia eléctrica, que se consubstancia num voucher para aquisição de equipamentos eficientes para casa (por exemplo, electrodomésticos e iluminação). Para alcançar este objectivo, os alunos de cada escola participante desenvolvem um programa de trabalhos, suportado em diferentes manuais e materiais didácticos, integralmente concebidos pela equipa do projecto. Este projecto está a ser desenvolvido em articulação com a Agenda 21 da Criança, prevendo-se que a distinção à escola vencedora seja dada durante a edição de 2015 do Fórum 21 da Criança. Participam no projecto as escolas do 1º ciclo do ensino básico do parque escolar municipal, bem como alguns dos colégios privados sedeados no Município de Almada. Com esta medida, esperase obter uma redução mínima anual no consumo de energia eléctrica de 5%, no universo escolar. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 92 de 110 Figura 52 Cartaz Missão Reduzir distribuído às escolas participantes Relativamente às famílias, prevê-se uma adesão de 3 000 famílias e uma taxa de redução no consumo de energia eléctrica estimada em 10%. Este projecto conta também com a participação da associada ADENE, na vertente de disseminação dos resultados, e da empresa Lasting Values, na componente de apoio à gestão. O projecto Missão Reduzir permite responder às necessidades da CMA no domínio da sensibilização da população escolar (alunos, pessoal docente e não docente), e reforçar esta vertente do trabalho em curso para a melhoria da eficiência energética no parque escolar municipal de Almada, inscrita na Acção 1 deste Plano de Actividades. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 93 de 110 Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energi a A AGENEAL colabora com o DEGAS da CMA na dinamização da Campanha ECOPOP, mais concretamente na vertente da energia. A Campanha ECOPOP é uma campanha de sensibilização para a utilização responsável dos recursos municipais, como a energia, a água e produtos consumíveis, dirigida aos trabalhadores e colaboradores municipais. Figura 53 Suportes ECOPOP para material informático A AGENEAL identificou e propôs medidas de economia de energia e de boas práticas a adoptar no trabalho, pelos colaboradores do Município de Almada desde o início da campanha, e irá apoiar a CMA na sua dinamização ao longo de 2015. Desenvol vimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa A AGENEAL manterá a sua colaboração no desenvolvimento das actividades sobre uso de energia nas escolas do parque escolar municipal. Em 2015, a actividade estará sobretudo centrada no desenvolvimento do projecto Missão Reduzir. Todavia, e sempre que solicitado, serão realizadas sessões sobre energia destinadas aos alunos dos diferentes níveis de ensino, com base em ferramentas educativas disponibilizadas on-line sob a forma de fichas AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 94 de 110 temáticas (ex.: forno solar). A AGENEAL poderá também utilizar todos os kit’s educativos sobre aproveitamento de energia solar que possui, que demonstram algumas aplicações das tecnologias disponíveis. Dentro dos projectos educativos em desenvolvimento pela CMA, destaca-se a participação na Agenda 21 da Criança, no âmbito do qual a AGENEAL se propõe, como habitualmente, acompanhar as turmas das escolas participantes e realizar sessões sobre energia e alterações climáticas e mobilidade e transportes. Figura 54 10º Fórum 21 da Criança | Almada, 5 de Junho de 2014 Di vulgação de recursos educati vos para a eficiência energética e mobilidade sustentável Tendo colaborado na concepção de importantes recursos educativos e pedagógicos nos domínios da sustentabilidade energética e ambiental, dirigidos a diferentes públicos-alvo, a AGENEAL está habilitada para assegurar a sua divulgação e itinerância por diferentes instituições e eventos. É esse o caso da “Ciclovia Virtual Trafaria – Costa da Caparica” e do “Planetásio, Ginásio do Clima” que continuarão a ser exibidos em eventos públicos e disponíveis para serem utilizados por alunos das escolas de Almada. Ainda neste âmbito, a AGENEAL prosseguirá a reformulação e actualização periódica do seu website, para o dotar de uma maior funcionalidade e permitir um acesso mais fácil e expedito à informação nele contida e em particular dos sub-sites “Almada, Pedonal+Metro” e “Guia dos Transportes Públicos de Almada”. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 95 de 110 Dinamização de acções de rua Participação em eventos e iniciativas de rua em Almada As acções de disseminação permitem divulgar o trabalho da Agência e contribuem para a sua boa integração na comunidade local, bem como nas redes de âmbito nacional e europeu. A AGENEAL prevê participar em, pelo menos, cinco iniciativas relevantes – Festa Verde, Dia Nacional da Energia, Fórum 21 da Criança, Semana Europeia da Mobilidade e Mercado de Natal Amigo da Terra, organizadas pela CMA, com o apoio da AGENEAL. Este conjunto de acções de rua insere-se na estratégia de aproximação e de divulgação da Agência e do seu trabalho junto dos habitantes de Almada. Colaboração com o Festival Sol da Caparica 2015 A AGENEAL avaliará a oportunidade de se associar à realização do Festival Sol da Caparica, à semelhança do que fez na edição de 2014 do Rock in Rio Lisboa. Este festival de música, cuja abrangência ultrapassa as fronteiras de Almada, deverá ver reforçada a componente de promoção da sustentabilidade energética e ambiental, à qual a AGENEAL se poderá vir a associar, através de um modelo a acordar com a organização do evento, divulgando algumas ferramentas como o “Planetásio” ou a app para cálculo de percursos em transporte público para o recinto do festival, como aquela que foi desenvolvida para o Rock in Rio Lisboa 2014, em parceria com a Transporlis. Celebração do Ano Internacional da Luz Em 2015, a AGENEAL assinalará o Ano Internacional da Luz, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para celebrar a luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico. Tendo presente estes objectivos, a abordagem da AGENEAL irá centrar-se na luz enquanto fonte de energia, como é o caso da luz solar, mas também na luz como factor de conforto e de desenvolvimento humano. A ênfase será colocada na eficiência da utilização de energia e da própria luz, nas diferentes utilizações quotidianas (iluminação interior e iluminação pública). O Sol será celebrado como fonte de calor e de iluminação, que se deve maximizar para reduzir consumos de energia com origem em fontes fósseis. Para concretizar esta intenção, a AGENEAL irá desenvolver diversas actividades junto da comunidade escolar, articuladas com o projecto Missão Reduzir e com as acções integradas na Agenda 21 da Criança. A AGENEAL pretende ainda divulgar informação sobre iluminação eficiente e aproveitamento de energia solar quer em materiais a produzir no âmbito de projectos como o Missão Reduzir ou através de artigos no Boletim Municipal ou no Setúbal na Rede. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 96 de 110 Participação em redes nacionais e int er nacionais Representação de Almada em redes nacionais e internacionais A CMA participa em variadas redes nacionais e internacionais na sequência de compromissos formalmente assumidos ou em redes informais com o objectivo de partilhar conhecimentos e divulgar informação. No domínio da eficiência energética e alterações climáticas a CMA participa no Pacto dos Autarcas, na sequência da subscrição deste compromisso internacional voluntário, na Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, Rede RENER Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes e na rede TRANSPORLIS. A AGENEAL continuará a assegurar a representação da CMA nestas redes, assim como os contactos com as suas entidades gestoras. Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI A AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades no domínio da eficiência energética desenvolvidas em parceria com o ICLEI, Local Governements for Sustainability. O Municipio de Almada é membro desta associação mundial de governos locais, que promove a eficiência na utilização de recursos e a eco-eficiência a nível local. Serão fomentadas novas parcerias e reforçadas as existentes, designadamente na EcoMobility Alliance, de que Almada é membro fundador, e que promove a mobilidade urbana eficiente. Prevêse, em 2014, a organização conjunta de um workshop em Almada, que abordará aspectos relacionados com gestão eficiente de transportes colectivos urbano. Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities O Município de Almada é associado da Energy Cities, uma associação europeia de autoridades locais, criada em 1990, que congrega mais de 1 000 associados em 30 países, entre municípios e agências de energia locais. A AGENEAL tem assegurado a representação de Almada nesta Associação, com a qual prosseguirá a colaboração em 2015. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 97 de 110 Representação de Almada na Associação Logical Town Desde Setembro de 2014, o Município de Almada é associado da Logical Town, Associação Internacional para a Logística Urbana Sustentável em Pequenas e Médias Cidades, uma associação criada em 2013, com o objectivo de estimular a troca de boas práticas e promover o intercâmbio e partilha de conhecimento e experiências no domínio da logística urbana, matérias que Almada tem vindo a desenvolver e aprofundar. No âmbito desta participação, poderá proporcionar-se a possibilidade de Almada trabalhar em parceria com outras cidades europeias e candidatar-se a oportunidades de financiamento para projectos locais, uma vez que a logística urbana é uma prioridade para os Fundos Europeus Estruturais e de Coesão 2014-2020 da Comissão Europeia, bem como do PO Lisboa 2014-2020. A AGENEAL apoiará a representação de Almada nesta Associação, identificando oportunidades de cooperação em 2015. Participação nas Associações APVE e RNAE A AGENEAL é associada de um conjunto de entidades, de âmbito nacional e europeu, com relevância em diversos domínios sectoriais, como sejam a utilização de fontes de energia de menor impacto na propulsão rodoviária e a definição de políticas e estratégias de eficiência energética vocacionadas para a intervenção local. Como habitualmente, ao longo do ano de 2014, a AGENEAL participará nestas entidades, promovendo contactos, dinamizando parcerias, procurando ganhar competências internas e obter apoio técnico e financeiro para acções a decorrer ou a desenvolver. A AGENEAL ocupa lugares na Mesa da Assembleia Geral de ambas associações, designadamente a presidência, no caso da RNAE, e o lugar de 1º Secretário da Mesa, no caso da APVE. A AGENEAL assegurará, nessa qualidade, o cumprimento das obrigações estatutárias inerentes a esses cargos nos órgãos sociais das instituições. Participação em eventos e conferências A apresentação de comunicações em conferências e encontros técnicos é uma oportunidade que a AGENEAL tem aproveitado para, junto de fóruns especializados, dar a conhecer a sua intervenção em Almada em prol da eficiência energética nos diferentes sectores de actividade. O objectivo, para além da divulgação do trabalho da AGENEAL, é estabelecer contactos com AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 98 de 110 entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras, e criar parcerias para despoletar novos projectos. A AGENEAL é hoje reconhecida como uma agência de referência a nível europeu, tendo para o efeito sido importante o esforço permanente de divulgação dos projectos e trabalho da agência em encontros técnicos, workshops e conferências. Esta estratégia foi frutuosa para o intercâmbio de experiências, conhecimentos, e a angariação de novos projectos. Dar-se-á igualmente continuidade à participação em encontros e workshops técnicos com o intuito de divulgar o concelho de Almada e as actividades aqui desenvolvidas no domínio da eficiência energética e ambiental. Colaboração em publicações periódicas Será mantida a colaboração mensal com o Boletim Municipal da CMA, Agenda Municipal e com o jornal digital Setúbal na Rede, através da publicação de artigos sobre utilização racional de energia dirigidos à população do Concelho de Almada ou de actividades da AGENEAL. Poderá ser perspetivada uma colaboração regular com os media locais, designadamente a radio Super FM e a TV Almada, ambas sediadas em Almada Será também mantida a colaboração com outras publicações através da elaboração de artigos específicos sobre energia ou acções desenvolvidas pela AGENEAL. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 99 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 100 de 110 Resumo das acções e projectos AGENEAL 201 5 No quadro seguinte compilam-se as acções e projectos que a AGENEAL se propõe realizar em 2015, associados a cada uma das 7 áreas de actuação. A transversalidade e abrangência desta intervenção decorrem da necessidade em reduzir, no concelho de Almada, as emissões de CO 2 em 22% até 2020, de acordo com o compromisso assumido com a subscrição do Pacto dos Autarcas. Conforme detalhado nas páginas anteriores, estas acções e projectos subdividem-se em actividades cuja concretização traz benefícios tangíveis e intangíveis para Almada e, consequentemente, para Portugal. Assim, desenvolveu-se um exercício de avaliação qualitativa dos impactos decorrentes da realização das actividades da AGENEAL em 2015, constantes do quadro seguinte. Os benefícios tangíveis traduzem as reduções nos consumos de energia (em kWh) e a consequente redução da factura energética (em €) e mitigação das emissões de GEEs (em CO2eq e em €), bem como possíveis oportunidades de dinamização da actividade económica e criação de emprego (VAB e nº postos de trabalho gerados na área da economia verde). É estimada a redução de consumos/custos de energia imediata (1ª coluna) e potencial (2ª coluna). Os benefícios intangíveis traduzem as alterações de comportamentos, a possibilidade de estabelecimento de parcerias, a angariação de novos projectos que se possam vir a traduzir em eventuais financiamentos, entre outros, os quais a médio e longo prazo podem vir a resultar numa redução da intensidade energética de Almada. 1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos Aplicação do SCE no concelho de Almada: acções de verificação e de sensibilização Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Almada Redução (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA Acompanhamento do Plano de Deslocações Urbanas da Área Metropolitana de Lisboa Acompanhamento de projectos europeus sobre gestão de mobilidade urbana sustentável Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao desenvolvimento do Plano Almada Ciclável Projecto/Acção Redução 2. Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável Projecto/Acção AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 101 de 110 Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de Almada Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma mobilidade mais eficiente Promoção da mobilidade eléctrica Apoio à organização e operacionalização da SEM e DESC 2015 em Almada Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência energética nos transportes Redução (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pacto de Autarcas em Portugal Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto dos Autarcas Acompanhamento da execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do México Acompanhamento do desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e clima Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde” Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de introdução de energias alternativas 3. Energia e clima: ELAC do Município de Almada Projecto/Acção Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC – Fundo Climático Almada Carbono Menos 4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Parque da Paz neutro em Carbono Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em equipamentos municipais Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais Aproveitamento da energia potencial da água acumulada nos depósitos de abastecimento Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras entidades Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento Projecto/Acção AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Redução Página 102 de 110 de energias renováveis 5. Planeamento energético urbano (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs Apoio técnico à integração da adaptação em diferentes PMOT’s Projecto/Acção Redução 6. Promoção economia verde e transição para sociedade de baixo carbono (SMART Cities and Comunities) (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Desenvolvimento de dossiês de candidatura ao programa Horizonte 2020 e Portugal 2020 Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e Horizonte 2020 Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes Projecto INFINITE SOLUTIONS Projecto/Acção Redução 7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica (kWh e €) Redução Potencial Benefícios Intangíveis Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e mobilidade sustentável Dinamização de acções de rua Celebração do Ano Internacional da Luz Atendimento directo do público, serviço Info-Energia Participação em redes nacionais e internacionais Participação em eventos e conferências Colaboração em publicações periódicas Projecto/Acção AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Redução Página 103 de 110 AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 104 de 110 Orçamento para o ano 2015 No quadro seguinte apresenta-se o orçamento previsional da AGENEAL para o ano 2015. A exemplo dos anos anteriores, na mensuração deste orçamento teve-se em conta o objectivo do resultado nulo, com os custos e perdas a igualarem os proveitos e ganhos. Partiu-se da estimativa das receitas em função da actividade prevista para o exercício de 2015 e seguidamente estimaram-se as respectivas despesas. Os cálculos efectuados tiveram por base a actual estrutura remuneratória e o actual número de trabalhadores, contemplando igualmente a eventual colaboração de um técnico para apoiar o desenvolvimento do PUMA. Não foi considerada qualquer actualização nos salários nominais, à semelhança do que aconteceu nos 5 últimos anos. Tratando-se de um orçamento previsional, realça-se o facto de algumas receitas e das correspondentes despesas dependerem da execução financeira de alguns projectos europeus objecto de co-financiamento, bem como da decisão de alguns associados em relação a algumas acções e actividades previstas e listadas neste documento. Outra parte relevante do valor orçamentado nesta rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos corresponde ao volume de serviços e de trabalhos especializados a que a AGENEAL irá recorrer em 2015, para assegurar uma boa execução das acções integradas neste Plano de Actividades, designadamente dos 2 projectos europeus dos quais é parceira. As despesas com serviços e trabalhos especializados, para o desenvolvimento de projectos europeus, estão previstas no respectivo orçamento, sendo a AGENEAL posteriormente reembolsada pela Comissão Europeia em 75% do seu valor. Também o desenvolvimento do projecto PPEC implica o recurso a esta rúbrica específica. Todavia, no caso deste programa de apoio, a AGENEAL é reembolsada a 100% dos custos em que incorrer pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como explicitado em rúbrica especifica nos “Rendimentos e Ganhos”. À semelhança do que se verifica desde que foi constituída legalmente em 30 de Março de 1999, nenhum membro dos Órgãos Sociais da AGENEAL irá auferir qualquer remuneração no exercício das suas funções em 2015, incluindo os 5 membros do Conselho de Administração: o seu Presidente, a sua Administradora-Delegada e os seus três Vogais. O orçamento previsional ora apresentado está construído de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística, SNC, que vigora desde o dia 1 de Janeiro de 2010. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 105 de 110 Código das Contas 62 622 623 624 625 626 63 GASTOS E PERDAS Fornecimentos e serviços externos: Serviços especializados: Trabalhos especializados Trabalhos especializados-Missão Reduzir Honorários Outros Materiais: Ferramentas e utensílios de desgaste rápido Livros e documentação técnica Material de escritório Outros materiais Energia e fluidos: Electricidade Outros Deslocações, estadas e transportes: Deslocações e estadas Transportes Serviços diversos: Rendas e alugueres Comunicação Despesas de representação Outros 68 625 74 000 20 000 10 000 172 625 500 150 4 000 950 5 600 460 40 500 11 700 300 12 000 9 500 4 000 1 500 2 000 64 Gastos de depreciação e de amortização 68 Outros gastos e perdas: Impostos e taxas Quotizações Outros 121 173 3 667 5 636 4 000 2 000 20 195 0 32 343 2 060 4 700 72 75 78 79 156 672 39 103 1 000 3 000 400 600 Gastos e perdas de financiamento 4 000 0 TOTAIS Código das Contas 17 000 207 725 Gastos com o pessoal: Remuneração base Subsídio de representação Subsídio de refeição Ajudas de custo Deslocações em viatura própria Subsídios de férias e de Natal Outros Encargos s/ remunerações Seguros de acidentes de trabalho Outros gastos c/ o pessoal (Seg.saúde e vida) 69 EUROS 408 500 RENDIMENTOS E GANHOS EUROS Prestações de serviços: Contrato Programa Protocolos Projectos internacionais (subsídios) Outros rendimentos e ganhos: Missão Reduzir Outros não esprcificados Juros e outros rendimentos similares TOTAIS AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada 198 000 50 000 110 000 450 248 000 50 000 110 450 50 408 500 Página 106 de 110 A AGENEAL vista por dentro Os Associados da AGENEAL A AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada é uma associação privada sem fins lucrativos, criada em Março de 1999, que tem por objectivo contribuir para o aumento da eficiência energética e para a melhoria do aproveitamento das energias renováveis no Concelho de Almada. A AGENEAL tem-se constituído como uma plataforma de debate e reflexão sobre energia, através da agenciação de projectos que, com o envolvimento dos associados, contribuam para reduzir o consumo de energia e das emissões de CO2 em Almada. Para dar corpo a este objectivo, os seus associados são instituições e empresas ligadas ao Concelho de Almada, nomeadamente a Câmara Municipal de Almada, AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., ADENE, Agência para a Energia, ECALMA, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação, E.M, EDP – Distribuição Energia, S.A., ENSULMECI, Esphera Engenharia, FERTAGUS, Travessia do Tejo, Transportes, S.A., Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, IPQ – Instituto Português da Qualidade, MADAN PARK – Parque de Ciência e Tecnologia Almada-Setúbal, MTS, Metro Transportes do Sul, S.A., SETGÁS, Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A., SMAS de Almada, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, TREMC, Transportes Rodoviários Estrela do Monte da Caparica, Lda., a Transtejo, Transportes Tejo, S.A. e a TST, Transportes Sul do Tejo, S.A.. No quadro seguinte indicam-se as entradas dos diferentes associados da AGENEAL para o património associativo nominal e a respectiva percentagem de votos em Assembleia-Geral, no final do ano de 2014. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 107 de 110 Quadro 1 Contribuição de cada associado para o Património Associativo Nominal da AGENEAL em 31/12/2014 Associado Tipo de Associado Participação Património Associativo Nominal (€) % CMA Fundador 116.718,71 43,90% SMAS Fundador 64.346,47 24,20% ENSULMECI Fundador 17.956,72 6,75% EDP Fundador 8.978,36 3,38% FCT/UNL Fundador 8.978,36 3,38% FERTAGUS Fundador 8.978,36 3,38% MADAN PARK Fundador 8.978,36 3,38% TST Fundador 8.978,36 3,38% IPQ Fundador 4.987,98 1,88% AMARSUL Fundador 2.992,79 1,13% SETGÁS Fundador 2.992,79 1,13% Transtejo Fundador 2.992,79 1,13% TREMC Fundador 2.992,79 1,13% ADENE Fundador 997,6 0,38% MTS Ordinário 2.992,79 1,13% ECALMA Ordinário 997,6 0,38% 265.860,83 100,00% PatrimónioAssociativo Nominal (€) Os Órgãos Sociais da AGENEAL De acordo com os estatutos da AGENEAL e com o contrato firmado com a Comissão Europeia ao abrigo do qual foi criada, o Conselho de Administração da AGENEAL é composto por cinco elementos. É presidido pelo representante legal do Município de Almada e integra, obrigatoriamente, um Administrador-Delegado nomeado pela Câmara Municipal de Almada e um representante de agências de energia regionais ou agência nacional de energia. Os restantes dois vogais são eleitos em Assembleia Geral, entre os associados (n.º 1 do artigo 15º, dos Estatutos da AGENEAL). Os órgãos sociais da AGENEAL integram ainda de um Conselho Fiscal, ao qual compete, entre outras atribuições, examinar a situação económica e financeira da AGENEAL. A actual composição dos órgãos sociais da AGENEAL, eleitos em 08 de Maio de 2012 para um mandato de três anos, é em seguida apresentada. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 108 de 110 Assembleia-Geral Presidente da Mesa: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada 1º Secretário: Raúl Matias, Transtejo 2º Secretário: António Corrêa de Sampaio, TST Conselho Fiscal Presidente do Conselho Fiscal: José Gonçalves, SMAS de Almada 1º Secretário: Paulo Antunes, Setgás 2º Secretário: Ana Cristina Dourado, Fertagus Conselho de Administração Presidente do Conselho de Administração: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada Administradora-Delegada: Catarina Freitas, Câmara Municipal de Almada Vogais do Conselho de Administração: Luís Silva, ADENE Fernando Santana, FCT/UNL José Alberto Teixeira, EDP Distribuição Para além destes órgãos, a AGENEAL dispõe de um Conselho Técnico-Científico que se pronuncia sobre os Planos de Actividades e Relatórios de Actividades anuais da AGENEAL: Joaquim Judas, CMA, Presidente do Conselho de Administração Hélder Gonçalves, LNEG Robert Stüssi Júlia Seixas, FCT/UNL António Lopes Isabel Soares, DGEG Jean-Pierre Vallar, Energy-Cities A Administração Executiva da AGENEAL A gestão executiva da AGENEAL é assegurada pelo Administrador-Delegado, que faz a interligação entre o Conselho de Administração e o Director da agência. Com formação em engenharia e experiência na direcção e gestão técnica e financeira de projectos e parcerias de I&D e âmbito local nas áreas de energia, clima, ambiente e mobilidade, o cargo de Administrador-Delegado é exercido pela Eng.ª Catarina Freitas, num mandato iniciado em 2012 e a concluir em 2015. A Direcção Técnica da AGENEAL A direcção técnica da AGENEAL é realizada pelo Director, Eng. Carlos Sousa, com formação em engenharia e experiência na coordenação técnica e financeira de projectos. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 109 de 110 O Corpo Técnico da AGENEAL A AGENEAL procura recrutar, formar e manter um corpo técnico competente nas suas áreas de intervenção, que dispõe de múltiplas valências na área de engenharia, energia e ambiente. Possui no seu quadro de pessoal, técnicos com formação em engenharia mecânica e de processos, energia e ambiente que procuram desenvolver adequadamente as acções e projectos nos quais a AGENEAL está envolvida e responder às necessidades dos associados. O corpo técnico da AGENEAL é, actualmente, composto pelos seguintes elementos: Sílvia Remédios, Técnica Superior - Sensibilização em Escolas - Energias Renováveis - Iluminação - Eficiência Energética em Edifícios João Cleto, Técnico Superior - Eficiência energética e alterações climáticas - Eficiência energética em edifícios - Energias renováveis Pedro Gomes, Técnico Superior - Transportes - Qualidade do ar - Combustíveis alternativos - Planeamento Energético e Gestão da Procura - Indicadores Energéticos Dulce Lopes, Técnica Administrativa - Secretariado e Atendimento - Contabilidade Célia Fonseca, Técnica Administrativa - Secretariado e Atendimento - Acompanhamento administrativo e financeiro de projectos co-financiados por programas europeus Para além da equipa técnica e administrativa, a AGENEAL dispõe também dos serviços de um Técnico Oficial de Contas, que assegura o acompanhamento das questões contabilísticas e administrativas. Dispõe igualmente dos serviços de uma empresa de revisão oficial de contas, que audita e certifica anualmente as contas da agência. AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada Página 110 de 110