- Secretaria da Casa Civil

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 11
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Pacto Pela Vida recebe mais
um prêmio internacional
Responsável pela redução dos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco, o Programa Pacto Pela Vida,
criado em 2007, foi premiado na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência.
O governador Eduardo Campos esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington,
nos Estados Unidos, na quarta-feira (15) para receber o Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo.
Pacto Pela Vida é
um programa que
vai na direção de
dar respostas a uma questão
extremamente desafiadora
no Brasil e na América Latina. O crime entre as pessoas tem crescido nos últimos anos. Tínhamos uma
situação muito dura em
2007. As estatísticas nos
colocavam em primeiro
lugar em homicídios no
Brasil, tínhamos um número
muito alto de violência
contra a mulher. E a gente
começou um diálogo com a
sociedade, com a academia,
operadores de polícia, as
instituições, e fechamos o
projeto. Ao longo desses
sete anos, somos o único
Estado que apresenta reduções, todos os anos, nos
indicadores de criminalidade, e o Recife deixou de ser
a Capital mais violenta do
Brasil para ser a mais segura
do Nordeste brasileiro”,
destacou o Governador.
Desde a implantação do
Pacto Pela Vida, Pernambuco apresentou redução de
33,4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLI), enquanto em outros
Estados esse índice só fez
aumentar. O Pacto também
proporcionou uma melhoria
na responsividade do Estado, fruto da integração
entre os atores envolvidos
na política de segurança e
prevenção da criminalidade.
F OTOS : M ARCELO LYRA /D IVULGAÇÃO
“
O
GOVERNANÇA - Na
mesma cerimônia, o Programa de Soluções Integradas
da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) foi premiado na categoria Governo
PERNAMBUCO é
o único Estado
brasileiro que
apresenta, por sete
anos seguidos, redução
nos indicadores de
criminalidade. Desde
2007, o Pacto já
reduziu em 33,4% os
Crimes Violentos
Letais Intencionais
Inteligente: Melhoria dos
Procedimentos Burocráticos
para Cidadãos e Empresas.
Implantado em 2008, o programa proporcionou um
conjunto de soluções tecnológicas integradas para a
tramitação objetiva, segura
e desburocratizada de documentos para a abertura e
fechamento de empresas. A
ação constitui na unificação
de 40 sistemas paralelos ao
Sistema Integrado de Registro Mercantil (Siarco),
dando maior agilidade à
tramitação de documentos.
Com isso, o processo de
abertura e de fechamento de
empresas ficou mais simplificado e eficaz, reduzindo
o tempo médio de regularização de 15 dias para
apenas dois dias.
16/01/2014
21:06:03
91049500063616
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
“O programa da Jucepe
veio a melhorar o ambiente
de negócios e trouxe uma
racionalização da máquina
pública. É uma aposta na
governança inteligente, onde
você faz o poder público
trabalhar de maneira integrada, poupando a cidadania dos constrangimentos, da
burocracia, dos controles
que se repetem a cada etapa.
Os mesmos documentos são
pedidos às mesmas pessoas
em vários lugares onde tudo
é Estado, nos mais diversos
níveis. Esse programa racionaliza isso, melhorando
para o poder público, para o
cidadão e para o meio ambiente, porque você deixa de
usar um bocado de papel, e
economiza porque faz a empresa em 48 horas”, explicou
Eduardo, que viajou acompanhado dos secretários
Alessandro Carvalho (Defesa Social), Bernardo d’Almeida (Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos)
e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão).
O PRÊMIO GOVERNANTE:
A Arte do Bom Governo foi
lançado pelo BID em julho
de 2013, com o objetivo de
identificar, documentar e
disseminar experiências inovadoras em diferentes áreas
da gestão pública nos governos, e teve uma grande
recepção frente às administrações públicas. O BID recebeu 71 aplicações de 30
governos subnacionais, entre
Brasil, México, Argentina,
Colômbia, Peru e Chile.
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468
Hora Legal Brasileira: 16/01/2014 21:06 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de janeiro de 2014
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por
igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela
Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
Secretarias de Estado
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ADMINISTRAÇ‹O
Décio José Padilha da Cruz
Secretário de Administração
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Antônio Carlos dos Santos Figueira
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCJ Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, resolvem homologar o resultado final
da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 144, de 27 de novembro de 2013, que visa à contratação
temporária de pessoal para atuação na Secretaria da Criança e da Juventude, conforme Anexo Único abaixo.
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 05, de 16 de janeiro de 2014)
ANEXO ÚNICO – EDITAL
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 40 (quarenta) Médicos, sendo
06 (seis) Pediatras, 06 (seis) Intensivistas Adulto, 22 (vinte e dois) Tocoginecologistas e 06 (seis) Traumatoortopedistas, observado o
quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário da Criança e da Juventude
ANEXO ÚNICO
1.2 A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter
classificatório e eliminatório.
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
NAZARÉ DA MATA
1.3 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço
eletrônico: www.saude.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES, publicada no Diário
Oficial do Estado.
COORDENADOR DE POLO
1.4 As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
REINALDO ZERERINO GALVÃO FILHO
1º
85,00
ANA KARINA DE SENA SALES ARAÚJO
2º
40,00
3º
10,00
2.
10,00
2.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;
b) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição;
c) Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses na especialidade para a qual concorre.
PEDRO AMÉRICO GUIMARÃES FILHO
DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO.
EDUCADOR FÍSICO
JOSUÉ DE SOUZA FILHO
1º
PAUDALHO
EDUCADOR FÍSICO
ROBSON MARCELO DOS SANTOS FERMIM
1º
70,00
EDSON LEANDRO BATISTA
2º
70,00
THIAGO DE ARAUJO FARIAS
3º
70,00
GILSON FERREIRA PALHA FILHO
4º
20,00
WINDSON CARLOS MOTTA DA SILVA
5º
20,00
CLAUDIA ROCHA DA SILVEIRA
6º
15,00
IVANEIDE MARIA DE LIMA
7º
10,00
2.2. ATRIBUIÇÕES:
a) MÉDICO PEDIATRA: Prestar assistência médica a todos os pacientes pediátricos internados na unidade; realizar evolução clínica
dos pacientes internados na unidade; prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; realizar
diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades
dos pacientes internados; acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista
e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; preencher o prontuário do paciente, registrando todos os
procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela
Coordenação da Unidade; participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação da clínica pediátrica ou outras lideranças
médicas, quando convocado; preencher o livro de ocorrências do plantão.
GOIANA
EDUCADOR FÍSICO
EDIVAN MARTINS DE SOUZA
1º
10,00
MARIELSA DOS SANTOS COSTA
2º
10,00
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 05, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto Estadual
nº 40.252, de 03 de janeiro de 2014 e na deliberação Ad Referendum nº 144, de 18 de dezembro de 2013, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP,
RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 40 (quarenta) Médicos, sendo 06 (seis) Pediatras, 06 (seis)
Intensivistas de Adulto, 22 (vinte e dois) Tocoginecologistas e 06 (seis) Traumatoortopedistas, previsto no Anexo I do Edital, observados
os termos da Lei nº 14.547/11, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Saúde, e terá o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação
do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Maria Verônica Delmondes Bentinho
Ana Carolina Lemos Alves
Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis
Rodolfo de Andrade Cavalcanti
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
MATRICULA
20.538-9
228.408-1
350.193-0
324.935-2
318.730-6
INSTITUIÇÃO
IRH
SES
SES
SAD
SAD
IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além
de todos os comunicados que se fizerem necessários.
b) MÉDICO INTENSIVISTA DE ADULTO: Prestar assistência médica a todos os pacientes internados na unidade; realizar evolução
clínica dos pacientes internados na unidade; prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão;
realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com
as necessidades dos pacientes internados; acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão,
junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; preencher o prontuário do paciente,
registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; cumprir com sua escala de plantão, previamente construída
e informada pela Coordenação da Unidade; participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação de UTI ou outras lideranças
médicas, quando convocado; preencher o livro de ocorrências do plantão.
c) MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA Prestar assistência médica a todas as gestantes internadas, atendidas e do Bloco Obstétrico da
unidade; realizar evolução clínica dos pacientes internados na unidade; prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu
período de plantão; realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; coordenar a equipe multidisciplinar do plantão,
de acordo com as necessidades dos pacientes internados; acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante
seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; preencher o prontuário do
paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; cumprir com sua escala de plantão, previamente
construída e informada pela Coordenação da Unidade; participar das Reuniões Clínicas realizadas pelo coordenador da equipe ou outras
lideranças médicas, quando convocado; preencher o livro de ocorrências do plantão.
d) MÉDICO TRAUMATOORTOPEDISTA: Prestar assistência médica a todos os pacientes traumatoortopédicos internados na unidade, além das
descritas para a função de médico: tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações sejam elas congênitas (desde o nascimento),
desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em conseqüência da idade, acidentes ou doenças.
2.3. REMUNERAÇÃO:
2.3.1. Salário base de R$ 6.534,55 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), já incluída a gratificação de plantão.
2.4.
LOCAIS DE TRABALHO:
2.4.1. Médico Pediatra: 06 (seis) terão como local de trabalho o Hospital Ruy de Barros Correia – VI GERES/Arcoverde.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez DÁlmeida
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
EDIÇÃO
Angélica Renepont / Fernando Buarque
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Adailton Feitosa Filho
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
3
2.4.2. Médico Intensivista de Adulto: 04 (quatro) terão como local de trabalho o Hospital Dom Moura – V GERES/Garanhuns e 02 (dois)
irão atuar no Hospital Ruy de Barros Correia – VI GERES/Arcoverde.
5.4.7. Cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme
Anexo IV do Edital.
2.4.3. Médico Tocoginecologista: 03 (três) terão como local de trabalho o Hospital José Fernandes Salsa – II GERES/Limoeiro, 14
(quatorze) irão atuar no Hospital Jesus Nazareno – IV GERES/Caruaru, 01 (um) irá atuar no Hospital Dom Moura – V GERES/Garanhuns,
03 (três) irão atuar no Hospital Emília Câmara – X GERES/Afogados da Ingazeira e 01 (um) irá atuar no Hospital Professor Agamenon
Magalhães – XI GERES/Serra Talhada.
5.5. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia
da identidade do procurador.
2.4.4. Médico Traumatoortopedista: 01 (um) irá atuar no Hospital José Fernandes Salsa – II GERES/Limoeiro, 03 (três) irão atuar no
Hospital Emília Câmara – X GERES/Afogados da Ingazeira, 01 (um) irá atuar no Hospital Inácio de Sá – VII GERES/Salgueiro e 01 (um)
irá atuar no Hospital Professor Agamenon Magalhães – XI GERES/Serra Talhada.
5.6. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério
Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira
nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar
dentro do prazo de validade.
2.5. JORNADA DE TRABALHO:
5.7. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, descrito no ANEXO V.
2.5.1. A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo 01 (um) plantão de 24 horas semanais ou dois (02) plantões de 12 horas
semanais.
3.
DAS VAGAS
3.1. Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital e deverão ser preenchidas
pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria de Saúde, respeitada a ordem de classificação constante da homologação
do resultado final da Seleção.
3.2. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional.
3.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas
vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas
para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.
3.4. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, poderão ser convocados para preencher as vagas
remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações, se, quando convocados, manifestarem expressa
concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classificação.
3.5. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada
a critério da Administração, observados os limites financeiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.
4.
5.8. O candidato que optar em se inscrever presencialmente deverá realizar a inscrição na GERES/SEDE DA SES a qual o mesmo está
concorrendo, conforme endereços constantes no Anexo VII.
5.9. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição
presencial. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.
5.10. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
5.11. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão
Coordenadora do direito de excluir da seleção o candidato que não apresentar Formulário de Inscrição ou não preenchê-lo de forma
completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais
cabíveis.
5.12. Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá optar por um único Local de Trabalho. A não opção ou a escolha por
mais de um local de trabalho, gerará a desclassificação do candidato.
5.13. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 5.4, deverão ser entregues em
envelope a ser lacrado no local da inscrição.
5.13.1. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item
5.4. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma:
DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Do total de vagas, por função ofertadas neste edital, 3% (três por cento) ou o mínimo de 01 (uma) serão reservadas para pessoas
com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso IV, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.
4.2. Para efeito de concorrência às vagas reservadas serão consideradas pessoas com deficiência, as que se enquadrem nos critérios
estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de
outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.
4.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar
essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.
4.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA MÉDICO
NOME:
ESPECIALIDADE:
LOCAL DE TRABALHO:
5.14. Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 5.4 e que
realizarem duas inscrições.
5.15.
Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
5.16.
É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
5.17.
Caso o candidato realize mais de uma inscrição valerá, para efeitos do presente edital, apenas a última inscrição efetivada.
6.
4.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém disputará as vagas de classificação geral.
4.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovido Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.
4.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, conforme
prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
DA SELEÇÃO
6.1.
A presente seleção será realizada em uma única etapa denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório,
nas datas, horários e locais informados no Anexo V.
6.2.
AVALIAÇÃO CURRICULAR
6.2.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das
informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.
6.2.2. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos, constante no Anexo IV deste Edital.
6.2.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos.
4.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº
3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,
b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes ao Cargo/função ao qual concorre, tendo por
referência a descrição das atribuições do cargo constante no item 2.2 deste Edital.
6.2.4. Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não atender aos requisitos contidos no item 2.1 do edital e que tirar zero
na Avaliação Curricular.
.
6.2.5. Os cursos e experiências profissionais serão pontuados de acordo com o Anexo IV deste edital.
6.2.6. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.
4.9. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
4.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e
excluído do certame.
4.11. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do seu recebimento
pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Coordenadora do certame.
4.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações
ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos
da concorrência geral observada à ordem de classificação.
4.13. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão gratuitas e serão realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral
de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE CEP–50.751-530, e/ou presencial nos
endereços e horários constantes no anexo VII, no período compreendido no Anexo V.
5.2. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, remuneração e locais de trabalho da função.
5.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital,
juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III,
devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no
item 5.4. adiante.
6.2.7. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela
oficialmente delegada.
6.2.8. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, desde que conste o cargo/função para o qual concorre, ou;
b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de
recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;
c) No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para
a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso
de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para
a qual concorre.
6.2.9. Para complementação de informações, os documentos acima especificados poderão ser acompanhados de Certidão ou
Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou
trabalhou, em papel timbrado, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e
assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração
deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.
6.2.10. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada
para fins de pontuação.
6.2.11. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada
apenas como critério de desempate.
5.3.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem seqüencial de
apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e
do total de folhas que compõem o caderno.
6.2.12. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim de pontuação de experiência
profissional.
5.4. Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado
deverá enviar cópias dos seguintes documentos:
6.2.13. Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, monitorias, trabalhos voluntários, simpósio, congresso e eventos similares,
não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
5.4.1. RG - Registro Geral de Identificação;
5.4.2. CPF;
5.4.3. Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;
5.4.4. Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição;
5.4.5. Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses na especialidade para a qual concorre;
5.4.6. Comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;
6.2.14. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
7.
DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. Estarão classificados os candidatos aprovados na avaliação curricular.
4
7.2. Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato.
a) Maior tempo de experiência profissional;
b) Maior idade.
c) Ter sido jurado – lei federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP;
10.9. Após a entrega da documentação correspondente para a contratação, o candidato deverá entrar em exercício no prazo de até
05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser excluído automaticamente do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de
aprovados.
7.3. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério
para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.2.
10.10. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na
imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SES.
8.
DOS RECURSOS
8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação Curricular deste certame, dirigidos à respectiva
Comissão Coordenadora, e apresentados nas datas fixadas no Anexo V e nos locais e horários do Anexo VII.
8.2. O recurso apresentado será, inicialmente, analisado pela Comissão Executora que, verificando que atende às questões preliminares
dispostas nos itens 8.3 a 8.8, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração,
mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas, encaminhará o recurso, com seu
pronunciamento, à Comissão Coordenadora, que decidirá.
10.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo
simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
10.12. O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na ficha de inscrição.
10.13. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência
dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.
10.14. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SES, do
direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos.
8.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital.
8.4.
Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI.
8.5.
Os recursos deverão ser entregues pessoalmente nos endereços e horários constantes no Anexo VII, ou enviados via SEDEX
endereçado à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP- CEP50.751-530.
8.6.
Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.7.
Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
8.8.
O candidato, quando da apresentação do recurso, deverá atender aos subitens abaixo:
8.8.1. Preencher o recurso com letra legível.
8.8.2. Apresentar argumentações claras e concisas.
10.15. É da responsabilidade do candidato, se classificado, manter a SES atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e
telefone sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.
10.16. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos
documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
10.17. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública
ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência
e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
10.18. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à SES com antecedência de, no mínimo, 30
(trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato
da lista de classificados.
10.19. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores.
8.9.
Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão instituída pela presente Portaria.
8.10.
Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital.
9.
DA CONTRATAÇÃO
10.20. Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste edital, a SES se reserva ao direito de contratar os candidatos
classificados nesta seleção, para futura lotação nas unidades hospitalares, respeitando a ordem de classificação.
10.21. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios
constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
9.1. São requisitos básicos para a contratação:
10.22. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão instituída por esta Portaria Conjunta.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Atender aos requisitos da função a que concorreu;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Cumprir as normas estabelecidas neste edital;
Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;
Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
9.2.
Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o
prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de
14 de dezembro de 2012, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da
Secretaria de Saúde.
9.3.
A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do
candidato classificado, obedecida à ordem de classificação, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude
de inexatidão no endereço informado.
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO INTENSIVISTA DE
ADULTO
Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.
9.6.
No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
RG - Registro Geral de Identificação, com data da expedição;
CPF;
Carteira de PIS ou PASEP;
Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;
Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
Carteira do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco e/ou declaração de inscrição, dentro da validade;
Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil);
01 (uma) foto 3x4 recente;
Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
Certidão de antecedentes criminais.
Comprovante de Residência.
HOSPITAL RUY DE BAROS CORREIA/ VI GERES ARCOVERDE
HOSPITAL DOM MOURA/ V GERES - GARANHUNS
HOSPITAL RUY DE BARROS CORREIA/ VI GERES
- ARCOVERDE
HOSPITAL JOSÉ FERNANDES SALSA/ II GERES LIMOEIRO
MÉDICO
TOCOGINECOLOGISTA
9.4.
Os profissionais contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho que será realizada a cada trimestre e servirá
para a prorrogação ou não dos contratos temporários.
9.5.
LOCAL DE TRABALHO
(HOSPITAL/GERES/MUNICÍPIO SEDE)
FUNÇÕES/ESPECIALIDADES
HOSPITAL JESUS NAZARENO/ IV GERESCARUARU
HOSPITAL DOM MOURA/ V GERES- GARANHUNS
HOSPITAL EMÍLIA CÂMARA/ X GERES –
AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES/
XI GERES – SERRA TALHADA
MÉDICO
TRAUMATOORTOPEDISTA
HOSPITAL JOSÉ FERNANDES SALSA/ II GERES LIMOEIRO
HOSPITAL INÁCIO DE SÁ/VII GERES - SALGUEIRO
HOSPITAL EMÍLIA CÂMARA/ X GERES –
AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES/
XI GERES – SERRA TALHADA
TOTAL
VAGAS
VAGAS
PCD
TOTAL DE
VAGAS
5
1
6
3
1
4
1
1
2
2
1
3
13
1
14
1
-
1
2
1
3
1
-
1
1
-
1
1
-
1
2
1
3
1
-
1
33
7
40
FOTO
3X4
ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. Nome do Candidato
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros
instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
2. Número do RG (Identidade)
3. Órgão Expedidor
10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
10.3.
Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
5. Nascimento
10.4. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através
de Portaria Conjunta SAD/SES, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação,
contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os classificados, e, a segunda, contendo
apenas os candidatos classificados pessoas com deficiência.
10.5. O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva
responsabilidade de o candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
6. Sexo
7. CPF
1. M
2. F
8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)
10.6. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação,
respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o
número de vagas autorizadas.
9. Bairro
10.7. Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou
por mudança de residência após a sua contratação.
10.8. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a
apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente,
10. Cidade
4. UF
11. UF
12. CEP
5
13. Telefonia residencial/celular
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
14. Profissão
15. Nº da Carteira do Conselho de Classe
16. PIS / PASEP
17. E-mail
10,11 e 12.02.2014
Divulgação do Recurso e Resultado Final
21.02.2014
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua
Dona Maria Augusta Nogueira, 519– Bongi, CEP-50.751530 ou presencial nos locais e horários informados no
Anexo VII.
Site: www.saude.pe.gov.br
ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO
NOME
A Presidente da Comissão
Como candidato ao Processo Seletivo para a função de Médico, na especialidade _______________________________________,
solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas seguintes razões:
18. Função / Local de Trabalho
FUNÇÃO
MÉDICO PEDIATRA
(
(
(
LOCAL DE TRABALHO
) Hospital Ruy de Barros Correia – VI GERES/Arcoverde.
) Hospital Dom Moura – V GERES/Garanhuns
) Hospital Ruy de Barros Correia – VI GERES/Arcoverde.
MÉDICO TOCOGINECOLISTA
(
(
(
(
(
) Hospital José Fernandes Salsa – II GERES/Limoeiro
) Hospital Jesus Nazareno – IV GERES/Caruaru
) Hospital Dom Moura – V GERES/Garanhuns
) Hospital Emília Câmara – X GERES/Afogados da Ingazeira
) Hospital Professor Agamenon Magalhães – XI GERES/Serra Talhada.
MÉDICO TRAUMATOORTOPEDISTA
(
(
(
(
) Hospital José Fernandes Salsa – II GERES/Limoeiro
) Hospital Emília Câmara – X GERES/Afogados da Ingazeira
) Hospital Inácio de Sá – VII GERES/Salgueiro
) Hospital Professor Agamenon Magalhães – XIGERES/Serra Talhada.
MÉDICO INTENSIVISTA DE ADULTO
19. Pessoa com deficiência: Visual (
)
Motora (
)
Física (
)
DECLARAÇÃO
Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria de Saúde
de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.
Recife, _____ de _________________ de 2014.
Recife, ____de _________________de 2014
_______________________________________________
Assinatura
_____________________________________
Assinatura
ANEXO III - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Atenção:
1 Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.
4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso
NOME:
REQUERIMENTO
À Comissão,
Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da SES, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte
ordem:
Sequência de apresentação
Especificação dos Documentos
Quantidade de Folhas
1
ANEXO VII - LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES E RECURSOS PRESENCIAIS
GERES
II
Sede da II Região de Saúde
Rua Santa Terezinha, 224
José Fernandes Salsa/Limoeiro - CEP:
08:30 às 13:00
IV
Sede da IV Região de Saúde
Rua General Estilac Leal s/n
Salgado/Caruaru - CEP: 55018-610
08:30 às 13:00
V
Sede da V Região de Saúde
Rua Joaquim Távora, 240
Heliópolis/ Garanhuns - CEP: 55295-410
08:30 às 13:00
VI
Sede da VI Região de Saúde
Rua Acácias, s/n
São Cristovão/Arcoverde - CEP: 56512-380
08:30 às 13:00
VII
Sede da VII Região de Saúde
KM 520 - BR 232 s/n
Cohab/Salgueiro - CEP:
08:30 às 13:00
X
Sede da X Região de Saúde
Avenida Julio Câmara, nº 625
Centro/ Afogados da Ingazeira - CEP: 56800-000
08:30 às 13:00
XI
Sede da XI Região de Saúde
Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380
IPSEP – Serra Talhada CEP: 56912-160
08:30 às 13:00
3
5
6
7
8
9
10
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO
Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados
em anexo.
Recife, ____de _________________de 2014.
_____________________________________
Assinatura
_______________________________________________________________________________
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________
RECEBIDA EM ______/______/______
_____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
ANEXO IV – TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
INDICADORES
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
7,5 por cada semestre de trabalho
comprovado (04 anos)
60
Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica ou
título de especialista na função/especialidade a qual concorre.
20
20
Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica em
área diversa.
10
10
Certificado/Declaração de conclusão de curso lato sensu (exceto
residência médica) na função/especialidade a qual concorre.
10
Experiência profissional na função/especialidade para qual
concorre.
10
TOTAL
100
ANEXO V – CALENDÁRIO
Evento
Inscrição presencial e via SEDEX
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Data/ Período
Local
20.01 a 29.01.2014
Inscrição via Sedex endereçados à Sede da SES
localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519
– Bongi, CEP-50.751-530 ou inscrição presencial nos
locais e horários do Anexo VII.
07.02.2014
Horário
14:00 às 16:30
SEDE DA SES
2
4
Local
Secretaria Estadual de Saúde
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE
CEP - 50.751-530.
Site: www.saude.pe.gov.br
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _____________
Especialidade: ________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº __________________________,
CPF nº ________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Concurso Público concorrendo a uma vaga para o cargo de
_________________________, conforme Edital ___________ nº ____/____, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Lei Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10
________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
(
) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia
de membro (s) inferior (es).
(
) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s)
superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
(
) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização
dos exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
6
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ratifico as informações acima.
Bruno Ferraz Ferreira
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Ass. c/ Carimbo do Médico
(Republicada por haver saído com incorreção no original)
Legislação de referência
Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve:
Nº 168 - Fazer retornar à SEPLAG, o servidor Djalma Vieira dos Santos, matrícula nº 168.638-0, cedido à SUAPE, a partir de 01.02.2013.
Nº 169 - Colocar à disposição da SEMAS, os servidores Durázio Rodrigues de Siqueira, mat. nº 164 e Verônica Maria Lima de
Siqueira, mat. nº 106, de SUAPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2013 até 31.12.2013.
Nº 170 - Considerar autorizada a cessão à SUAPE, do servidor Djalma Vieira dos Santos, matrícula nº 168.638-0, da SEPLAG, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no período de 08.01.2011 até 01.02.2013.
Nº 171 - Determinar que a servidora Maria do Socorro da Silva, da Prefeitura Municipal de Flores, à disposição deste Governo, continue
em exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2013.
Nº 172 - Determinar que o servidor Marcony Ferreira Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na SEPLAG, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2014.
Nº 173 - Determinar que o servidor José Cavalcanti de Rangel Moreira, da Prefeitura da Cidade do Recife/URB, à disposição deste
Governo, continue em exercício na SEDSDH/PROCON, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2013.
Nº 174 - Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, continuem em exercício na SE,
com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013.
NOMES
Adriana Maria das Neves
Bettjane Waléria Silva
Damiana Soares Dutra Florêncio
Nº 175 - Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia, à disposição deste Governo, continuem em exercício na
SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013.
NOMES
Jailson Novaes do Nascimento
Maria Adalva Araújo Nascimento
Maria das Graças dos Santos
Nilson Souto da Silva
Tatyana Izabella Gonzaga da Silva
Nº 176 - Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia, à disposição deste Governo, continuem em exercício na
SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2013.
NOMES
Deize da Costa Soares
Elza Francisca da Silva Marques de Sá
Geniedja Pereira Bastos
Izabel Cristina Sales Lima
Izaira Dalma da Silva
Inês Maria de Queiroz
Lidiane Gomes Leal Nunes
Luiz Viana Cavalcante
Marcos Aurélio da Silva
Maria Aparecida Ferraz F.N. Carvalho
Maria Lúcia Souza Barros
Maria Luciene da Silva Pereira
Maria Wedna Siebra Dantas
Raquel Iris da Silva
Rosangela Gomes Novaes
Sidcley Edson Novaes
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2.281 DOE de 14.12.2013, referente ao servidor da Secretaria de Imprensa, Roberto Gomes de Barros, matrícula
nº 159.490-7
Onde se lê: a partir de 16.12.2013
Leia-se: a partir de 12.09.2013
PORTARIA SAD Nº 177 DE 16 DE 01 DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES, INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da
Portaria SAD nº 300, de 28 de fevereiro de 2013 e, conforme o disposto no art.132 da Lei 6.123 de 20.07.68, resolve lotar na SDS.
NOME
Arnaldo Andrade de Oliveira
198.340-7, cargo de Assistente em Gestão Autárquica Fundacional – ASGAF vinculada à Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco, conforme mencionado na Comunicação Interna nº 002/2014, bem como às demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
MATRÍCULA
A PARTIR DE
273.785-0
14.01.2014
BRUNO FERRAZ FERREIRA
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 167, DE 15 DE 01 DE 2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no §4º do art. 6º do Decreto nº 38.190 de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, no item
7 da Portaria SAD nº 763 de 10 de maio de 2012 alterado pela Portaria SAD nº 731, de 06 de junho de 2013, bem como no previsto nos
arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani, matrícula nº 299.729-0, Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2,
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar a
suposta prática de condutas de insubordinação e inassiduidade cometidas pela servidora Lucineide Batista dos Santos, matrícula nº
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 17/01/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - inicial
944056122013 – Julie de Sousa Cordeiro, mat.3186555, concedo 10 dias a partir de 02/09/13.
944056912013 – Max José Lins Timóteo, mat.3093, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
944100002013 – Joel Lopes de Melo, mat.1114816, concedo 07 dias a partir de 02/10/13.
944100552013 – Maria de Fátima Bezerra da Silva Carvalho, mat.1379461, concedo 45 dias a partir de 08/10/13.
944101232013 – Valeska Dias Ferreira Melo, mat.3249239, concedo 08 dias a partir de 09/10/13.
944004042013 – Domingos Dabbicco Neto, mat.1110381, concedo 30 dias a partir de 09/10/13.
944104612013 – Aline Regina Gomes Marques, mat.3374688, concedo 15 dias a partir de 07/07/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação
944103822013 – Maria do Socorro Leal Pedrosa Ferraz, mat.1452010, concedo 30 dias a partir de 10/10/13.
944099872013 – Max José Lins Timóteo, mat.3093, concedo 30 dias a partir de 07/10/13.
944056342013 – José Adailton M. da Silva, mat.1191853, concedo 30 dias a partir de 20/09/13.
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
944100222013 – Tatiana Brenda Chianca de Oliveira Aquino, mat.2996626, concedo 180 dias a partir de 30/09/13.
944057132013 – Ana Paula Morais do Espírito Santo, mat.3186806, concedo 180 dias a partir de 27/09/13.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde - prorrogação
003405822013 - Carmem Célia C. de Vasconcelos, mat. 2264030, concedo 21 dias a partir de 07/04/13.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - inicial
944094582013 – Maria das Graças Neris Pontes, mat.1285840, concedo 15 dias a partir de 21/10/13.
944094822013 – Marilene Paula da Silva, mat.2649004, concedo 15 dias a partir de 29/10/13.
944095152013 – Natécia Alves de Carvalho, mat.1913743, concedo 45 dias a partir de 30/10/13.
944095482013 – Luciana Xavier Viana, mat.2636123, concedo 30 dias a partir de 23/10/13.
944095612013 – Ivson Justino de Melo, mat.1213121, concedo 60 dias a partir de 19/08/13.
944095942013 – Paulo Leite Martins Filho, mat.1610414, concedo 30 dias a partir de 03/09/13.
944096272013 – Tatiana Maria Pereira, mat.2556707, concedo 05 dias a partir de 07/10/13.
944209562013 – Ana Rilda Soares de Sousa, mat.2578204, concedo 30 dias a partir de 17/06/13.
944209802013 – Jacicleide Maria da Silva, mat.2497069, concedo 15 dias a partir de 18/06/13.
944210132013 – Sandra Carmem Menezes da Mota, mat.1450310, concedo 10 dias a partir de 18/06/13.
944215752013 – Djalma Mendes de Morais mat.895849, concedo 90 dias a partir de 21/06/13.
944215972013 – Marinalva Alves Nóbrega da Cruz, mat.1542281, concedo 45 dias a partir de 12/06/13.
944216322013 – Mauro de Freitas Valença, mat.2597802, concedo 60 dias a partir de 07/05/13.
944216432013 – Clarissa Roberta da Rocha, mat.2648105, concedo 60 dias a partir de 31/05/13.
944217222013 – Severina Maria de Mendonça, mat.1489879, concedo 180 dias a partir de 20/06/13.
944217442013 – Ivanildo Lourival dos Santos, mat.2533294, concedo 60 dias a partir de 19/06/13.
944218122013 – Joele de Sousa Arruda Silva, mat.2614537, concedo 30 dias a partir de 26/06/13.
944218342013 – Janete Santana B. Teobaldo, mat.1809814, concedo 30 dias a partir de 19/06/13.
944218672013 – Telma Maria de Souza, mat.1610724, concedo 60 dias a partir de 20/06/13.
9442 21942013 – Rute Maria Inacia de Oliveira, mat.1223968, concedo 15 dias a partir de 01/06/13.
944222382013 – Luiz Carlos Alves Ribeiro, mat.2639874, concedo 60 dias a partir de 28/05/13.
944222732013 – Maria da Conceição L. de Oliveira Andrade, mat.887919, concedo 05 dias a partir de 25/06/13.
944223172013 – Maria do Socorro Araujo, mat.1269852, concedo 60 dias a partir de 26/06/13.
944223412013 – Suelene Souza Cavalcante, mat.889555, concedo 08 dias a partir de 08/07/13.
944223742013 – Francisca Iolani Fernandes Claudino, mat.1167430, concedo 90 dias a partir de 25/06/13.
944223962013 – Kátia Viviane de Assis Ribeiro, mat.472123, concedo 15 dias a partir de 04/07/13.
944224642013 – Maria Andrade de Araújo, mat.1803247, concedo 60 dias a partir de 03/05/11.
944225082013 – Maria Andrade de Araújo, mat.1803247, concedo 60 dias a partir de 06/02/12.
944225322013 – Maria Marques de Souza Ferraz, mat.1869477, concedo 30 dias a partir de 24/05/12.
944225652013 – Maria Marques de Souza Ferraz, mat.1869477, concedo 30 dias a partir de 24/09/12.
944225872013 – Adilson José de Melo, mat.888621, concedo 15 dias a partir de 10/07/13.
944225982013 – Valdete Nuns Xavier, mat.2513226, concedo 30 dias a partir de 05/07/13.
944226222013 – Maria da Penha Alves de Barros, mat.1574787, concedo 60 dias a partir de 25/06/13.
944226552013 – Maria de Fátima Marques, mat.1810081, concedo 120 dias a partir de 02/07/13.
944226662013 – Adelma Wanderley de Carvalho Ferro, mat.1544063, concedo 60 dias a partir de 02/07/13.
944227122013 – Rejane Pedroso Cavalcanti, mat.2501058, concedo 30 dias a partir de 06/07/13.
944227562013 – Lucineia Farias Fonseca, mat.1651331, concedo 30 dias a partir de 02/07/13.
944227912013 – Izabel Águida da Silva, mat.449288, concedo 60 dias a partir de 10/07/13.
944229602013 – Irany Alves dos Santos, mat.1167820, concedo 60 dias a partir de 09/07/13.
944229822013 – Paulo Jarleno de Araújo e Sá, mat.1763660, concedo 30 dias a partir de 21/06/13.
944230042013 – Severina Silvania de Brito Santana, mat.1398490, concedo 15 dias a partir de 04/07/13.
944230262013 – Francoeise de Paula Calife, mat.1551060, concedo 60 dias a partir de 08/07/13.
944230502013 – Manoel Clementino Gomes, mat.971170, concedo 45 dias a partir de 04/07/13.
944230612013 – Ana Paula Rodrigues Cordeiro, mat.2708663, concedo 40 dias a partir de 28/06/13.
944230832013 – Eneuda de Almeida Ferreira, mat.1406302, concedo 30 dias a partir de 26/06/13.
944231402013 – José Leonardo da Silva, mat.1906089, concedo 10 dias a partir de 09/07/13.
944231622013 – Roberto de Carvalho Ventura, mat.1760700, concedo 15 dias a partir de 02/07/13.
944231842013 – Lourdes Regina de Hollanda C. Fonseca, mat.1376640, concedo 15 dias a partir de 27/06/13.
944232172013 – Maria Helena Coelho dos Santos, mat.1580825, concedo 15 dias a partir de 16/07/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
944187742013 – Ivanildo Lourival dos Santos, mat.2533294, concedo 90 dias a partir de 19/08/13.
944188072013 – Maria da Conceição Silva Nunes, mat.3065090, concedo 30 dias a partir de 05/11/13.
944188182013 – Suely da Silva Santos, mat.1020749, concedo 90 dias a partir de 21/10/13.
944188202013 – Osmar Vilar Barbosa dos Santos, mat.2532379, concedo 90 dias a partir de 23/08/13.
944188422013 – Carlos Roberto Lira de Albuquerque, mat.1115260, concedo 30 dias a partir de 14/08/13.
944188532013 – Maria Madalena Pedrosa, mat.1919393, concedo 30 dias a partir de 14/08/13.
944188642013 – Adjane Maria Barreto Tenorio, mat.1453327, concedo 60 dias a partir de 15/08/13.
944188752013 – Ilmisse Silveira de Oliveira, mat.1468545, concedo 60 dias a partir de 16/08/13.
944188862013 – Maria José de Oliveira Guimarães, mat.1579754, concedo 15 dias a partir de 16/08/13.
944188972013 – Maria de Fátima L. Matos, mat.2535564, concedo 08 dias a partir de 19/08/13.
944189102013 – Ana Lúcia de Moraes Bezerra, mat.1289047, concedo 30 dias a partir de 21/08/13.
944189432013 – Arlindo Barbosa Cordoville, mat.1236539, concedo 180 dias a partir de 19/08/13.
944189542013 – Luiza Elena Teixeira de Melo, mat.1574728, concedo 30 dias a partir de 19/08/13.
944189762013 – Luciano Arruda do S. Santos, mat.2404605, concedo 30 dias a partir de 12/08/13.
944189872013 – Valéria Lucia da Silva, mat.3040070, concedo 90 dias a partir de 12/08/13.
944189982013 – Martha Betania Jovino Jeronimo, mat.1393682, concedo 30 dias a partir de 21/08/13.
944190002013 – Jaqueline Sales de Lima, mat.2401800, concedo 30 dias a partir de 16/08/13.
944190112013 – Ana Cristina da Silva, mat.973866, concedo 30 dias a partir de 13/08/13.
944190332013 – Telma Marques de Andrade, mat.1892312, concedo 05 dias a partir de 19/08/13.
944190442013 – Maria Alexandra Duarte de Amorim, mat.1242660, concedo 60 dias a partir de 15/08/13.
944191452013 – Izauri Bezerra de Albuquerque, mat.1745158, concedo 30 dias a partir de 18/08/13.
944191562013 – Nelma Gomes da Silva Barboza, mat.2510340, concedo 60 dias a partir de 21/08/13.
944191782013 – Danilo José Guedes de Souza, mat.1608665, concedo 120 dias a partir de 15/08/13.
944191912013 – Bartolomeu Dourado de Sousa, mat.2408830, concedo 30 dias a partir de 16/08/13.
944192132013 – Rosa Maria de O. Cavalcanti, mat.1648225, concedo 30 dias a partir de 19/08/13.
944192462013 – Adjane Maria Barreto Tenorio, mat.1610902, concedo 60 dias a partir de 15/08/13.
944193582013 – Izabel Cristina Freire de Melo, mat.1740024, concedo 30 dias a partir de 19/08/13.
944193932013 – Maria Gloria da Silva, mat.1409484, concedo 60 dias a partir de 16/08/13.
944194152013 – Aparecida da Silva Xavier Barros, mat.1726617, concedo 03 dias a partir de 27/05/13.
944194612013 – Jesaias Carlos da Silva, mat.1468758, concedo 90 dias a partir de 20/08/13.
944195162013 – Joselma Lima Silva Brito, mat.1646524, concedo 30 dias a partir de 21/08/13.
944195402013 – Maria do Carmo Galiza Gregório, mat.1291882, concedo 15 dias a partir de 09/08/13.
944195952013 – Maria Clara de Lima Araujo, mat.3241360, concedo 30 dias a partir de 14/08/13.
944196522013 – José Wagner Queiroz de Almeida, mat.2438720, concedo 30 dias a partir de 14/08/13.
944196962013 – Zeneide Gomes de Souza, mat.1904094, concedo 04 dias a partir de 13/08/13.
944198212013 – Otacílio Luiz de Freitas Góis, mat.1890530, concedo 15 dias a partir de 12/07/13.
944198872013 – Maria Cândida Muniz de Oliveira, mat.2564394, concedo 30 dias a partir de 11/04/13.
944199002013 – Maria de Fátima Acioly dos Santos, mat.1556690, concedo 08 dias a partir de 12/08/13.
944199332013 – Adriana da Costa Cavalcanti, mat.3015025, concedo 30 dias a partir de 05/08/13.
944199552013 – Marinalva Lindaura dos Santos, mat.1941704, concedo 30 dias a partir de 18/08/13.
944199882013 – Valdenice dos Santos Mendes, mat.1907778, concedo 60 dias a partir de 14/08/13.
944200452013 – Maria Cecília Soares Araújo, mat.1542028, concedo 30 dias a partir de 16/08/13.
944200912013 – Aldalice Euzebio Ferreira Barreto, mat.2544350, concedo 30 dias a partir de 07/08/13.
944101922013 – Antônio Alexandre Dias, mat.2623730, concedo 60 dias a partir de 09/08/13.
944202712013 – Maria de Lourdes da Silva, mat.1012347, concedo 15 dias a partir de 19/08/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação
944108322013 – Eliane Bessori e Silva, mat.1616927, concedo 10 dias a partir de 04/11/13.
944108652013 – José Leonardo da Silva, mat.1906089, concedo 30 dias a partir de 06/11/13.
944108982013 – Elilson Franklin Ramalho, mat.3026213, concedo 15 dias a partir de 31/10/13.
944109222013 – Vera Lúcia Rodrigues Andrade, mat.1738178, concedo 30 dias a partir de 17/10/11.
944109552013 – Francisca Maurino Gemir, mat.1074857, concedo 30 dias a partir de 01/11/13.
944110122013 – Maria do Socorro Araújo, mat.1269852, concedo 60 dias a partir de 26/10/13.
944110782013 – Virginia Lima da Rocha, mat.1744424, concedo 30 dias a partir de 04/11/13.
944114512013 – Diana Gomes Barbosa, mat.1764462, concedo 60 dias a partir de 05/11/13.
944114622013 – Maria Adelaide de Mattos e Silva Arima, mat.1285637, concedo 30 dias a partir de 30/10/13.
944114732013 – Ana Maria Medeiros de Moraes Leite, mat.1236393, concedo 60 dias a partir de 02/11/13.
944114952013 – Lindalva Soares de Oliveira, mat.452963, concedo 30 dias a partir de 05/11/13.
944115062013 – Regina Passe Albuquerque dos Santos, mat.1464280, concedo 30 dias a partir de 27/10/13.
944115282013 – Ana Lucia de Moraes Bezerra, mat.1289047, concedo 45 dias a partir de 04/11/13.
944115302013 – Leonidas Alves de Araújo, mat.1420216, concedo 120 dias a partir de 06/11/13.
944097852013 – Matilene Maria Menezes de Melo, mat.1603051, concedo 120 dias a partir de 01/11/13.
944097962013 – Luedja Renata da Silva Freire, mat.2554097, concedo 90 dias a partir de 31/10/13.
944100112013 – Maria Auxiliadora de Barros Lima, mat.1756745, concedo 90 dias a partir de 30/10/13.
944100332013 – Fabiana dos Santos Barbosa, mat.3031217, concedo 30 dias a partir de 04/11/13.
944100882013 – Maria de Fátima Batista da Silva, mat.1141104, concedo 60 dias a partir de 01/11/13.
944101122013 – Luana Maria de A. V. Barreto, mat.263040, concedo 30 dias a partir de 01/11/13.
944101342013 – Emília Tereza Ferreira Madureira da Costa, mat.1777947, concedo 120 dias a partir de 28/09/13.
944101452013 – Maria José de Oliveira Barbosa, mat.1724568, concedo 15 dias a partir de 04/11/13.
944101672013 – Maria Pia Marques de Souza, mat.2395410, concedo 60 dias a partir de 05/10/13.
944103602013 – Aurelânia Elias de Azevedo, mat.2568233, concedo 90 dias a partir de 05/11/13.
944103712013 – Iolanda Miranda Alves, mat.2509245, concedo 30 dias a partir de 23/10/13.
944103932013 – Cynthia Cristine da Rocha Carvalho, mat.2450732, concedo 15 dias a partir de 30/10/13.
944104722013 – Euripa Donizeti Barbosa Horas, mat.1611496, concedo 60 dias a partir de 14/10/10.
944105052013 – Maria Josileide da Silva Souza, mat.2500701, concedo 30 dias a partir de 31/10/13.
944105162013 – Sebastião Félix Soares Júnior, mat.2523108, concedo 45 dias a partir de 24/10/13.
944105382013 – Niedja Maria Barros Seixas, mat.1247352, concedo 45 dias a partir de 20/10/13.
944105842013 – Jussara Maria Pereira de Azevedo, mat.1852612, concedo 60 dias a partir de 30/10/13.
944106302013 – Elizete Gomes Vila Nova, mat.1550861, concedo 29 dias a partir de 23/10/13.
944107972013 – Luedja Renata da Silva Freire, mat.3029867, concedo 90 dias a partir de 31/10/13.
944097302013 – Elmira José da Silva, mat.2498111, concedo 15 dias a partir de 16/10/13.
944097522013 – Ana Cristina da Silva, mat.973866, concedo 25 dias a partir de 30/10/13.
944096842013 – Cynthia C. Rocha Carvalho, mat.2640732, concedo 15 dias a partir de 30/10/13.
944096622013 – Maria Lúcia Rodrigues Lima, mat.1462431, concedo 15 dias a partir de 31/03/11.
944096512013 – José Edilson de Moura Santos, mat.1177516, concedo 30 dias a partir de 27/08/13.
944096382013 – Maria Cristiane Barbosa Valença, mat.1422421, concedo 15 dias a partir de 05/10/13.
944117322013 – Maria Helena de A. Mota, mat.2709228, concedo 15 dias a partir de 29/10/13.
944117432013 – João Félix de Santana, mat.1245180, concedo 15 dias a partir de 31/10/13.
944117982013 – Sebastião Weligton Quintas Pereira, mat.2589532, concedo 90 dias a partir de 01/11/13.
944118112013 – Wilma Katia Cavalcante da Costa Correia, mat.1754548, concedo 30 dias a partir de 01/11/13.
944118222013 – Maridalva Rodrigues de Benvenuto, mat.1300725, concedo 30 dias a partir de 03/11/11.
944118552013 – Anne Cristina Maciel de Aquino, mat.1720953, concedo 30 dias a partir de 04/11/13.
944118772013 – Rosalia Maria Bezerra da Silva, mat.3021017, concedo 30 dias a partir de 09/11/13.
944118882013 – Alana Maria Pinto do Nascimento, mat.878138, concedo 60 dias a partir de 23/10/13.
944118902013 – Maria da Conceição Silva Nunes, mat.1299751, concedo 30 dias a partir de 05/11/13.
944119012013 – Glaucia Pretestato Ferreira Lins, mat.970476, concedo 15 dias a partir de 21/08/13.
944119122013 – Frederico de Morais L. de P. Batista, mat.1916220, concedo 15 dias a partir de 19/08/13.
944119232013 – Marília Melo de Arruda, mat.1797654, concedo 40 dias a partir de 23/08/13.
944119452013 – Jackson Torres de Albuquerque Silva, mat. 2519348, concedo 30 dias a partir de 16/09/13.
944119672013 - Maria José Leão de Araújo Jurubeba, mat.1425102, concedo 30 dias a partir de 04/09/13.
944119782013 - Jacileide Maria da Silva, mat.2497069, concedo 30 dias a partir de 02/09/13.
944119802013 - Eliane Leite Farias, mat.1034227, concedo 10 dias a partir de 28/08/13.
944120352013 - Rogério Luiz Reis da Silva, mat.1913794, concedo 60 dias a partir de 05/09/13.
944120572013 - Okite Nyria Cavalcanti, mat.2508800, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
944120702013 - Diogo Luiz Alves Ventura, mat.2498740, concedo 30 dias a partir de 04/09/13.
944120922013 - Luiz Miguel Olimpio, mat.1285521, concedo 20 dias a partir de 02/09/13.
944121252013 - Maria de Fátima Rangel Guedes Alcoforado, mat.1242938, concedo 30 dias a partir de 09/08/13.
944122262013 - Maria Lúcia da Costa Xavier Lins, mat.1890506, concedo 120 dias a partir de 04/09/13.
944122372013 - Paulo Pereira Pequeno, mat.1752359, concedo 60 dias a partir de 09/09/13.
9441 22722013 - Izabel Maria da Silva, mat.1639013, concedo 15 dias a partir de 03/09/13.
944122942013 - Andrea Paula de Silva, mat.2453118, concedo 10 dias a partir de 0/09/13.
944123272013 - Paula Verônica de Melo Ribas, mat.1751131, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
944123402013 - Walkiria Maria Lima e Silva, mat.1429809, concedo 15 dias a partir de 05/09/13.
944123952013 - Ana Regina Gomes de Araujo, mat.1969579, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
944124282013 - Isaias Gomes da Silva, mat.2401940, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
944097632013 - Daniella Cruellare de Castro Gomes, mat.3036359, concedo 11 dias a partir de 22/10/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
944208902013 – Alessandra de Jesus Rangel Silva, mat.2772850, concedo 30 dias a partir de 23/10/13.
944209122013 – Eva Jane de Oliveira Coelho, mat.2398869, concedo 30 dias a partir de 14/11/13.
944209452013 – Eva Jane de Oliveira Coelho, mat.1721810, concedo 30 dias a partir de 14/11/13.
944209672013 – Maria Eliane de Lima Carvalho, mat.1324900, concedo 20 dias a partir de 06/11/13.
944209912013 – Ana Cristina Barreto Silveira, mat.2515660, concedo 26 dias a partir de 12/11/13.
944210352013 – Sandra Giovanna Nunes de Souza, mat.2406969, concedo 30 dias a partir de 20/11/13.
944210702013 – Maria de Fátima Monteiro, mat.1621394, concedo 15 dias a partir de 13/11/13.
944211032013 – Eneide Maria de Araujo Pedrosa, mat.1573470, concedo 09 dias a partir de 18/11/13.
944211252013 – Maria de Fátima Vieira de M. Pontes, mat.1252798, concedo 30 dias a partir de 25/11/13.
944211822013 – Zilda Gonçalves da Silva, mat.2548542, concedo 15 dias a partir de 12/09/13.
944212262013 – Eliane Trindade Lins, mat.1443852, concedo 15 dias a partir de 26/11/13.
7
944212502013 – Nadja Cavalcante de Oliveira, mat.2421887, concedo 08 dias a partir de 20/11/13.
944212832013 – Maria de Fátima Rodrigues da Silva, mat.1470469, concedo 30 dias a partir de 31/10/13.
944212942013 – Geralda Gonçalves Guerra Medeiros, mat.1735268, concedo 30 dias a partir de 04/11/13.
944213162013 – Ana Lúcia Albuquerque Araújo, mat.1485377, concedo 07 dias a partir de 07/10/13.
944096402013 - Marcelo José Coelho do Nascimento, mat.2501007, concedo 30 dias a partir de 24/09/13.
944183702013 – Julili Brasil Oliveira, mat.3051730, concedo 180 dias a partir de 07/11/13.
944184142013 – Lídia da Silva, mat.2708604, concedo 180 dias a partir de 05/11/13.
944184472013 – Rosineide Barbosa Dutra, mat.2521504, concedo 180 dias a partir de 04/11/13.
944184602013 – Ednilza Maria da Silva, mat.2574047, concedo 180 dias a partir de 27/10/13.
944185042013 – Silvia Graciele Machado Arcoverde Ramos, mat.2569957, concedo 180 dias a partir de 04/11/13.
944185372013 – Adriana Carla Leal Trajano Nunes, mat.2511428, concedo 180 dias a partir de 14/10/13.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
944168272013 – Ednaldo Oliveira de Barros, mat.1501020, concedo 30 dias a partir de 09/10/13.
944168382013 – Maurício André da Silva, mat.1599992, concedo 90 dias a partir de 25/09/13.
944168402013 – Eduardo Kenichi Sunaga, mat.2960460, concedo 30 dias a partir de 31/10/13.
944168512013 – Antelécio Araújo dos Santos, mat.2217171, concedo 90 dias a partir de 16/09/13.
944168622013 – Maysa Veloso da Silveira C. de Albuquerque, mat. 1800370, concedo 30 dias a partir de 24/09/13.
944168842013 – Florizete Gonçalves de Freitas, mat.1403729, concedo 15 dias a partir de 23/09/13.
944169062013 – Mônica Barkokebas Cavalcanti, mat.1798111, concedo 30 dias a partir de 14/10/13.
944169302013 – Darcom Pereira de Araujo, mat.1964950, concedo 20 dias a partir de 17/10/13.
944169742013 – Gleisiane Gomes de Souza, mat.2964961, concedo 30 dias a partir de 09/10/13.
944169852013 – Milton Borges da Silva, mat.2082497, concedo 15 dias a partir de 08/10/13.
944169962013 – Simone Felix da Silva Oliveira, mat.3510018, concedo 15 dias a partir de 21/10/13.
944170072013 – Alex Pereira Alencar, mat.2727323, concedo 60 dias a partir de 23/09/13.
944170202013 – Wolmer de Lucena Paiva, mat.1266268, concedo 30 dias a partir de 29/09/13.
944170422013 – Wagner Maciel Leite, mat.3200922, concedo 30 dias a partir de 17/10/13.
944171082013 – Erica Portela de Macedo Oliveira, mat.3478793, concedo 10 dias a partir de 21/10/13.
944171322013 – Rosineide P. de Freitas Rolim Martins, mat.1798197, concedo 08 dias a partir de 20/09/13.
944171542013 – Emmanuel Cussy de Melo Coelho Galvão, mat.1486969, concedo 30 dias a partir de 01/10/13.
944171652013 – Ivaldo Gomes Coelho, mat.1515039, concedo 15 dias a partir de 28/09/13.
944171762013 – Jadson Duque de Barros, mat.2964988, concedo 01 dia a partir de 23/09/13.
944171982013 – Luciano José da Silva, mat.1581880, concedo 30 dias a partir de 29/10/13.
944172112013 – Celi Pedroso Cavalcante, mat.2090813, concedo 45 dias a partir de 30/09/13.
944172662013 – Olavo Wellington da Silva, mat.1519301, concedo 60 dias a partir de 10/06/13.
944172902013 – Marcelo Barbosa de Carvalho, mat.2969696, concedo 12 dias a partir de 22/10/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
944173342013 – Raimundo Reginaldo de Oliveira, mat.1934015, concedo 60 dias a partir de 02/11/13.
944173122013 – Vania Karina Tinoco Novaes, mat.2208601, concedo 15 dias a partir de 04/10/13.
944172552013 – José Carlos da Silva, mat.1303066, concedo 60 dias a partir de 22/10/13.
944170642013 – Luiz Henrique N. de Arruda, mat.1603124, concedo 90 dias a partir de 13/10/13.
944168732013 – Gleisiane Gomes de Souza, mat.2964961, concedo 30 dias a partir de 29/10/13.
944176482013 – Micheline Tavares dos Santos, mat.2210851, concedo 180 dias a partir de 17/07/13.
944176612013 – Viviane Celly de Oliveira Silva, mat.2576236, concedo 180 dias a partir de 02/09/13.
944176832013 – Cicera Sineide Vidal, mat.2736209, concedo180 dias a partir de 08/08/13.
944177052013 – Maysa da Costa Lima Castro, mat.2730022, concedo 180 dias a partir de 06/08/13.
944178172013 – Maria Gabriela M. de Araújo, mat.3509133, concedo 180 dias a partir de 12/08/13.
944179182013 – Katyanna Alencar Muniz, mat.2725150, concedo 180 dias a partir de 24/08/13.
944179422013 – Rebeca France Alves Silva, mat.3373738, concedo 180 dias a partir de 05/08/13.
944179862013 – Ainoam da Mota Marinho, mat.2093197, concedo 180 dias a partir de 10/10/13.
944180652013 – Roberta Rodrigues Pitanga de Macêdo, mat.2560275, concedo 180 dias a partir de 12/08/13.
944175932013 – Andrea Neusa M. Lundgren de Moraes, mat.2632608, concedo 180 dias a partir de 03/10/13.
944174702013 – Odilene Martins da Silva, mat.2731231, concedo 180 dias a partir de 30/10/13.
944173562013 – Alessandra Ramos Brito Coelho, mat.2725380, concedo 180 dias a partir de 20/09/13.
DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
944172332013 – Roberta Roxana Arcoverde R. de A. Pereira, mat.3205959, concedo 41 dias a partir de 16/10/13.
INDEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
944156922013 – Zuquerlan Lima Minhaqui dos Santos, mat.1204637, indeferido.
Maria Verônica Delmondes Bentinho
Diretoria de Recursos Humanos
Tatiana Monteiro Chevallier
Gerência Administrativa de Perícias Médicas
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 034 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
Fazenda, de MARIA DO CARMO MARTINS, da referida Secretaria, para, em Imperatriz - MA, no período de 12 a 15 de março de 2014,
participar do 51º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
Nº 035 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, em exercício, da
Secretaria da Fazenda, de ANDERSON DE ALENCAR FREIRE, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no período de 14 a 16 de
janeiro de 2014, participar de reunião sobre compartilhamento de Postos Fiscais do referido Estado.
Nº 036 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
Fazenda, de HENRIQUE SALES ASSUNÇÃO SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de janeiro
de 2014, participar da Reunião do GT 34 - Substituição Tributária.
Nº 037 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MARIA ELDA ALVES DE LACERDA CAMPOS, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ,
no dia 03 de fevereiro de 2014, participar de Oficina promovida pela FIOCRUZ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 038 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EMÍLIO JOÃO
SCHULER JÚNIOR, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos
dias 03 e 04 de fevereiro de 2014, participar de reunião com expositores para tratar da Intermodal South America 2014, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 039 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima
– APAC, em exercício, de MARIA APARECIDA FERNANDES FERREIRA, da referida Agência, para, em Fortaleza - CE, no período de 19
a 23 de janeiro de 2014, participar do XIV Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Seminário Nordestino.
Nº 040 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Maj PM ALEXANDRE ALVES
DA CRUZ, 1º Ten PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, 2º Sgt PM CLÁUDIO CÉSAR SANTOS DE PAULA, 3º Sgt PM JOÃO ROBERTO
DA SILVA e do Cb PM JOSÉ AURÉLIO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 28 e 29 de setembro de
2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário da Casa Civil
8
Art. 13. Do resultado de cada avaliação caberá recurso, a ser interposto no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas da
publicação do resultado, perante a instituição executora do Programa de Formação.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Djalmo de Oliveira Leão
Parágrafo único. O recurso impetrado deverá conter pedido claro, consistente e objetivo, sem o que será preliminarmente indeferido, a ser
entregue na Coordenação do Concurso lotada no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco
– CEFOSPE, localizado na Rua Tabira, s/n, Boa Vista – Recife-PE.
PORTARIA SCGE Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e à vista da
proposição da Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE 2013, instituída pela Portaria SCGE nº 054, de 18 de
novembro de 2013, torna público o REGULAMENTO DA SEGUNDA ETAPA – PROGRAMA DE FORMAÇÃO do concurso público para
provimento de vagas no cargo de Analista de Controle Interno, nos termos do item 1.3, letra b, do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14 de
outubro de 2010, conforme disposto no Anexo abaixo.
Art. 14. As atividades do Programa de Formação ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 17h30min, podendo haver,
excepcionalmente, extensão ou diminuição desse horário.
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Parágrafo único. Do horário de que trata o caput descontar-se-ão intervalos, pela manhã e à tarde, de 20 (vinte) minutos cada, bem como
intervalo de 01 (uma) hora para almoço.
Art. 15. Não haverá abono de falta nas disciplinas constantes da grade curricular do Programa de Formação.
ANEXO
REGULAMENTO DA SEGUNDA ETAPA – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
(EDITAL Nº 1 – SECGE/PE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010)
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Integram este Regulamento, além do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14 de outubro de 2010, o Edital nº 1 – SCGE/PE, de 16 de
janeiro de 2014, e o Manual do Candidato, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.scge.pe.gov.br.
Art. 17. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela instituição executora do Programa de Formação, em comum acordo
com a Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE 2013, instituída pela Portaria SCGE nº 054, de 18 de novembro de
2013, dando-se ampla publicidade a suas decisões.
Secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
Art. 1º Este Regulamento dispõe sobre a Segunda Etapa – Programa de Formação para ingresso no cargo de Analista de Controle
Interno, nos termos do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14 de outubro de 2010, estabelecendo carga horária, grade curricular, frequência e
rendimento mínimo exigidos, por parte do candidato, para realização e aprovação em cada cargo/especialidade.
Art. 2º O Programa de Formação, a realizar-se na cidade do Recife – Pernambuco, será executado por instituição de reconhecida
experiência, devidamente contratada pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
Art. 3º Durante o período de realização do Programa de Formação, o candidato fará jus, a título de auxílio financeiro, a uma bolsa
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento-base fixado para o padrão inicial da carreira, o que equivale a R$ 1.965,52
(um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do item 11.6 do Edital nº1 – SECGE/2010,
de 14/10/2010, e do item 4.2.2.1 do Edital nº 1 – SCGE/PE, de 17/01/2014.
Art. 4º O Programa de Formação, de que trata o item 11 do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010, tem caráter eliminatório e, por
objetivo geral, transmitir aos candidatos conhecimentos humano-organizacionais e técnico-operacionais necessários para fundamentar o
desempenho adequado das atribuições inerentes aos cargos.
Art. 5º A carga horária do Programa de Formação é de 200 (duzentas) horas-aula, sendo a duração de cada hora-aula de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 6º O Programa de Formação será realizado em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva, de segunda a sexta-feira, no
período de 03 a 28 de fevereiro de 2014, das 7h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Parágrafo único. Na hipótese de haver situações de urgência ou necessidade não previstas neste Regulamento ou no Manual do
Candidato-Aluno, o prazo determinado no caput poderá ser expandido.
Art. 7º A grade curricular do Programa de Formação será composta de disciplinas que abordarão o desenvolvimento humanoorganizacional e técnico-profissional do candidato, conforme as disposições abaixo:
I – Cargo: Analista de Controle Interno
Módulo I – Desenvolvimento Humano-Organizacional
CARGA HORÁRIA
03 h
05 h
02 h
08 h
05h
23 h
Módulo II – Desenvolvimento Técnico-Profissional
ESPECIALIDADE
DISCIPLINAS
COMUNS A TODAS AS
ESPECIALIDADES
Finanças Públicas
Obras Públicas
Tecnologia da Informação
DISCIPLINAS
Técnicas de Redação para Elaboração de Relatórios de Auditoria
Tecnologia da Informação Aplicada em Atividade de Controladoria
Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira
Sistema E-Fisco
Licitações, Contratos e Convênios
Gestão para Resultados
Auditoria Governamental
Legislação Aplicada em Atividade de Controladoria
Auditoria de Obras Públicas
Auditoria de Tecnologia da Informação
TOTAL POR ESPECIALIDADE
EDITAL Nº 1 – SCGE/PE, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
O Secretário da Controladoria Geral do Estado, à vista de proposição da Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE
2013, instituída pela Portaria SCGE nº 054, de 18 de novembro de 2013, torna pública a convocação dos candidatos aprovados para
a Segunda Etapa – Programa de Formação, nos termos do item 1.3, letra b, do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14 de outubro de 2010, do
concurso público para provimento do cargo de Analista de Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
1
DA CONVOCAÇÃO
1.1 CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – FINANÇAS PÚBLICAS
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DA ESTRUTURA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
DISCIPLINAS
Abertura do Curso de Formação e apresentação do Regulamento do Curso
Administração Pública do Governo do Estado de Pernambuco
Direitos e Deveres do Servidor Público do Governo do Estado de Pernambuco
Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Pernambuco
Ouvidoria do Governo do Estado de Pernambuco
TOTAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
CARGA HORÁRIA
22 h
20 h
32 h
20 h
22 h
19 h
22 h
20 h
20 h
20 h
177 h
CAPÍTULO III
DAS AVALIAÇÕES
Art. 8º Considerado o caráter eliminatório previsto no art. 4º, os candidatos serão avaliados nas disciplinas constantes do Módulo II –
Desenvolvimento Técnico-Profissional.
Art. 9º As avaliações dar-se-ão por disciplina e deverão:
I - ser realizadas ao final das disciplinas comuns do Módulo II e ao final da disciplina específica, para cada uma das especialidades, com
o intuito de aferir o desempenho dos candidatos;
II - conter 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, para as disciplinas comuns do Módulo II, e 10 (dez) questões de múltipla escolha
para disciplina específica, cada uma com apenas uma alternativa correta, e cujo conteúdo será derivado, obrigatoriamente, dos assuntos
apresentados em sala de aula.
Art. 10. Para ingressar no local de realização da avaliação, o candidato deverá portar documento de identidade válido, sem o qual estará
automaticamente eliminado do concurso público.
Art. 11. O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação, receberá nota 0 (zero) e será automaticamente eliminado
do concurso público.
Art. 12. Será considerado aprovado o candidato que:
I - obtiver média simples das avaliações das disciplinas comuns do Módulo II e da específica, igual ou superior a 7,0 (sete);
II - apresentar:
a) frequência total mínima de 150 (cento e cinquenta) horas-aula;
b) frequência mínima, no total de horas-aula do Módulo I – Desenvolvimento Humano-Organizacional, de 75% (setenta e cinco por cento)
de horas-aula; e
c) frequência mínima, no total de horas-aula, por disciplina do Módulo II – Desenvolvimento Técnico-Profissional, de 75% (setenta e cinco
por cento) de horas-aula.
§ 1º O candidato que deixar de obter qualquer um dos requisitos previstos neste artigo estará automaticamente eliminado do concurso público.
§ 2º O candidato que não obtiver a frequência mínima de que trata a alínea a do inciso II não terá direito à bolsa mencionada no art. 3º.
INSCRIÇÃO
10001250
10001758
10001266
10001432
10000790
10002261
10001986
10002678
10002161
10000220
10002788
10002427
10000876
10002666
10003217
10001415
10001878
10000635
10002768
10002535
10001006
10003118
10001752
10003213
10003288
10002848
10000416
10001090
10002541
10003171
10002036
10002958
10000582
10000291
10002274
10001856
10002503
10000110
10002527
10003439
10000076
10000390
10002218
10002002
10000908
10000703
10002764
10004582
10003411
10000478
10003516
10004148
10004210
10000782
10003603
10000628
10003964
10001455
10002743
10001791
10001191
10002965
10001658
10001314
10001637
10003797
10004169
10002197
10000680
10002997
10003511
NOME
Marcos Antonio de Almeida Rodrigues
Liana Rosal de Melo Cavalcanti
Jose Fernandes de Queiroga Junior
Daniela Araujo Vieira Cavalcanti
Mariana de Andrade Barros dos Santos
Clauber Kemmuel Pereira Feliciano
Paulo Ricardo Mendes Valenca
Caio Filipe Costa Barros
Cynthia Teixeira Gomes Ferreira
John David Franca Vasconcelos
Andre Felipe Lacerda Santos
Alexandre Pessoa Alencar Mendes
Edja Holanda Soares
Giuliano Pessoa Guerra
Germano Rolim de Sousa
Arthur Victor de Sa Rodrigues Morais
Silvia Andrea Lins Farias
Liliana Afonso de Albuquerque e Melo
Ronaldo Alves da Mota
Marcos Filipe Mendes de Lima
Carlos Galberto Silva Ribeiro
Aline Emanuelle de Morais
Jorge Pinto de Carvalho Junior
Alexandre Ferreira da Silva
Pilar Reis de Azevedo
Alessandra de Andrade Sampaio
Marlos Siqueira Alves
Karlos Gustavo Aragao Bungenstab
Patricia Pimentel Bittencourt
Oscar Ruben Reyes Livera
Mateus Goncalves Brito
Victor Rogerio Gomes Lobo
Marcio Aurelio Domingos de Lima
Marcelo Marinho Martins
Daniela Gonzaga da Mota
Glenda Fernanda Alves Coelho Lins
Andrea Campos Barbosa
Daniel Ricardo Veras Tine de Oliveira
Ywlliane Karyne de Melo Pinheiro
Martinha Aline Alves de Oliveira
Andrea Trigueiro Ferreira
Karla Taciana Sabino de Paula Sales
Ivan Teotonio Rodrigues
Marcos Antonio de Medeiros Borba
Leonildo da Silva Sales Moutinho
Johnson Rodrigues Queiroz
Aline Luna de Assis
Maria Fabiana Coutinho Marçal
Fabio Augusto Menezes Novais
Jeremias Iduino da Rocha e Silva
Juliana Rodrigues Castelo Branco
Reydilla Maia de Holanda
Edson Guedes de Carvalho Junior
Alberto Braga Vieira Junior
Sandro Gervasio Dantas de Mendonca
Aline Dias Apolinario
Soraya Lucena Nobrega de Carvalho
Leaci Ramos de Paula Junior
Marcia Cristina de Mesquita Feitosa
Thiago Jose Custodio Silva
Christiane Lourenco Godoy
Silvana Cavalcanti de Melo
Artur Eugenio de Araujo Santos
Moises Lima da Silva
Cristiana de Oliveira Dias Neves
Suzana Guimaraes Farias
Mirela Marques Alves
Vassily Ioannou Dariotou Pires
Andre Luiz de Albuquerque Farias
Ivonez de Souza Medeiros e Silva
Tulio Cesar Pinheiro de Oliveira
NOTA
57,20
56,30
55,53
54,30
53,97
53,96
53,93
53,92
53,47
53,40
53,37
53,23
53,23
53,13
53,06
53,00
52,70
52,47
52,43
52,19
52,12
52,07
51,96
51,80
51,76
51,37
51,33
51,27
51,20
50,87
50,77
50,27
49,99
49,83
49,77
49,73
49,70
49,67
49,66
49,53
49,53
49,52
49,45
49,43
49,43
49,27
49,27
49,23
49,19
49,18
49,16
49,10
48,90
48,83
48,77
48,76
48,72
48,69
48,66
48,64
48,57
48,53
48,53
48,43
48,43
48,40
48,23
48,17
48,17
48,16
48,13
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
10001760
10001322
10001954
10002822
10001371
10004370
10003211
10001978
10003056
10001867
10002415
10002450
10000414
10000290
10000924
10002407
Dilermano Alves de Brito
Geny Ignez Galdino de Morais
Emidio Mamede de Oliveira Neto
Emanuella Bernardo de Souza Silva
Rodrigo Venancio da Silva
Patricia Maria de Lima
Joao Manuel de Farias Junior
Aldenor Fernandes dos Santos
Bruno de Araujo Batista
Fausto Cardoso Lobo Filho
Glauce Santana da Silva
Diego Antonio de Morais Cavalcanti
Kirlla Gomes de Coimbra e Silva
Ricardo Mendes Fontes
Danielle de Morais Leal Maranhao
Daniela Cunha dos Santos
48,13
48,10
48,05
48,03
47,99
47,98
47,97
47,87
47,85
47,83
47,83
47,80
47,80
47,59
47,57
47,47
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
3.4 As atividades do Programa de Formação ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 17h30min, podendo haver,
excepcionalmente, extensão ou diminuição desse horário.
3.5 O Programa de Formação será regido pelas disposições contidas no Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010, no Regulamento da
Segunda Etapa – Programa de Formação, neste Edital e no Manual do Candidato-Aluno.
4
NOME
Roberto Claudio Morais de Oliveira Junior
Carmem Cristina Barros Queiroz
Fatima Batista da Costa Silva
Genivaldo Andrade de Oliveira
Juliana Dourado de Barros Lima Tenorio
Helio Jose Batista
Felipe da Costa Machado Rios
Leonardo Jose de Morais
Laercio D Assuncao Feitosa
Julio Tenorio de Oliveira
Severino Virgilio da Silva
NOTA
46,03
41,76
38,30
36,33
36,10
35,90
35,83
35,36
35,30
34,36
34,06
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
1.3 CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSCRIÇÃO
10001551
10002279
10002999
NOME
Marcus Eduardo Cabral Seabra
Diogo Rodrigues Maciel
Leonardo Augusto D S Ribeiro
DAS VAGAS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
4.1 O número de vagas obedecerá ao quadro abaixo:
QUADRO DE VAGAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA – PROGRAMA DE FORMAÇÃO
CARGO
1.2 CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – OBRAS PÚBLICAS
INSCRIÇÃO
10000146
10003811
10002620
10001665
10004728
10003235
10004234
10003978
10004066
10002127
10000315
9
3.3 As ementas das disciplinas e demais condições de realização do Programa de Formação constarão do Manual do Candidato-Aluno,
que estará disponível no endereço eletrônico www.scge.pe.gov.br, passando a ser parte deste Edital e do Regulamento da Segunda
Etapa – Programa de Formação.
QUALIFICAÇÃO
FINANÇAS PÚBLICAS
OBRAS PÚBLICAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
VAGAS DE AMPLA
CONCORRÊNCIA
83
9
2
VAGAS
RESERVADAS
4
2
2
4.1.2 As vagas definidas no item 3.1 do Edital n° 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010, que não forem providas por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/
especialidade.
4.2
DOS DEVERES, DIREITOS E SANÇÕES DISCIPLINARES
4.2.1
Dos deveres do candidato:
4.2.1.1 apresentar-se para o início do Programa de Formação, conforme Edital de convocação;
4.2.1.2 participar das aulas e demais atividades constantes da programação, na forma e no local determinados pela Coordenação do
Programa;
4.2.1.3 observar as normas regentes do Programa de Formação;
NOTA
50,11
48,38
47,12
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4.2.1.4 observar o regime de tempo integral e dedicação exclusiva durante o Programa de Formação;
4.2.1.5 tratar com urbanidade os outros candidatos, bem como os membros da Estrutura Administrativa e Pedagógica do Programa de
Formação;
4.2.1.6 ser pontual às aulas e às demais atividades determinadas pela Coordenação do Programa;
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO
10001976
NOME
Alexandre Otavio Cavalcanti de Carvalho
4.2.1.7 manter desligado, ou não portar, telefone celular, notebook, netbook, tablet ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos;
NOTA
33,97
CLASSIFICAÇÃO
1º
1.4 Em virtude do deferimento do Processo nº 0071091-56.2010.8.17.0001, em 18 de dezembro de 2013, convoca-se o candidato Daniel
de Andrade Penaforte, portador do CPF nº 046.836.194-40, a participar da Segunda Etapa – Programa de Formação do concurso
público para provimento de vagas no cargo de Analista de Controle Interno – especialidade Tecnologia da Informação, da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado.
2
DA MATRÍCULA
2.1 DO PERÍODO E LOCAL DE MATRÍCULA
2.1.1 A matrícula será realizada do dia 20 a 23 de janeiro, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, por
meio da Comissão de Concurso do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE, localizado na Rua Dr. Carlos
Chagas, nº 136, Edf. Antônio Vieira, térreo, sala 4, Santo Amaro – Recife-PE.
2.2 DO PROCESSO DE MATRÍCULA
2.2.1
Para a realização de sua matrícula no Programa de Formação, o candidato deverá proceder do seguinte modo:
2.2.1.1 entregar, no ato da matrícula, devidamente preenchidos e assinados, o Formulário de Matrícula, o Termo de Responsabilidade
e o formulário com opção para o auxílio financeiro, disponibilizados no endereço eletrônico www.scge.pe.gov.br
2.2.1.2 entregar, no ato da matrícula, atestado de sanidade física e mental que comprove a aptidão para frequentar o Programa de
Formação, nos termos do item 11.8 do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010;
4.2.1.8 manter desligado, ou não portar, telefone celular, notebook, netbook, tablet ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e de
comunicação durante as avaliações curriculares;
4.2.1.9 manter comportamento, apresentação e postura compatíveis com as atividades programadas;
4.2.1.10 trajar-se de maneira adequada para o trabalho em organização pública;
4.2.1.11 apresentar-se para as provas munido do original de sua cédula oficial de identidade ou de um dos seguintes documentos, desde
que dentro do respectivo período de validade:
4.2.1.11.1 carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiros Militares; Certificado de Reservista; e Carteira de Trabalho;
4.2.1.11.2 carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira nacional de habilitação (somente
o modelo novo, com foto).
4.2.2
Dos direitos do candidato:
4.2.2.1 perceber, durante o Programa de Formação, a título de auxílio financeiro, uma bolsa correspondente a 50% (cinquenta por
cento) do vencimento-base fixado para o padrão inicial da carreira, o que equivale a R$ 1.965,52 (um mil, novecentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do item 11.6 do Edital nº1 – SECGE/2010, de 14/10/2010, e do item 5
deste Edital.
4.2.2.2
receber, gratuitamente, o material instrucional disponibilizado pelo professor/instrutor, devidamente impresso.
2.2.1.3 no caso de ser ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, o candidato deverá entregar também a declaração
do dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição e informando se fará opção ou não pela remuneração
do cargo efetivo, nos termos dos itens 11.8 e 11.6.1 do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010;
4.2.3
Das sanções disciplinares e de suas aplicações:
4.2.3.1
advertência escrita, a ser aplicada no caso de infração a deveres estabelecidos no item 4.2.1 deste Edital;
2.2.1.4 apresentar a seguinte documentação (original e cópia reprográfica simples): carteira de identidade, CPF e comprovante de
residência.
4.2.3.2
desligamento do Programa de Formação, a ser aplicada nos casos de:
4.2.3.2.1 reincidência em infrações punidas com a penalidade de advertência escrita;
2.2.2 Serão aceitas inscrições mediante procuração firmada pelo candidato, com firma reconhecida por autenticidade, devendo o
procurador apresentar, ainda, original e cópia reprográfica de sua carteira de identidade, além da documentação prevista no item 2.2.1
deste Edital.
4.2.3.2.2 ofensa física contra terceiros;
4.2.3.2.3 provocação intencional de danos ao local de realização do Programa de Formação ou sob sua responsabilidade;
2.2.3 As cópias dos documentos solicitados nos itens 2.2.1.3 e 2.2.2, após conferência e aceite, passarão a compor a documentação
do candidato, juntamente com os demais documentos solicitados.
2.2.4 O candidato convocado para o Programa de Formação somente poderá fazer opção de matrícula, para, exclusivamente, o cargo
a que concorreu.
2.2.5 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Programa de Formação correrão por conta do
candidato, o qual não terá direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas, nos termos do item 11.10 do Edital
nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010.
2.2.6 Não haverá remessa de correspondência sobre o processo de matrícula para o endereço residencial do candidato, nos termos do
subitem 11.3.1 do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010.
2.2.7 O candidato que deixar de efetuar a matrícula será considerado desistente e estará, automaticamente, eliminado do concurso,
nos termos do item 11.9 do Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010.
2.2.8 Havendo desistências, ou ausência de matrícula, serão convocados, em número igual, candidatos remanescentes, aprovados na
primeira etapa, para se matricularem no prazo a ser estabelecido na convocação, respeitado o número de vagas previsto no item 11.1 do
Edital nº 1 – SECGE/PE, de 14/10/2010.
4.2.3.2.4 prática de atentado público ao pudor;
4.2.3.2.5 prática de quaisquer outros atos definidos como crime no Código Penal pátrio.
4.2.4
A aplicação da penalidade de desligamento e consequente reprovação no processo seletivo:
4.2.4.1
defesa;
serão precedidas de processo sumário de apuração de responsabilidade, no qual se assegurará ao candidato o direito de
4.2.4.2
independerão do fato de o candidato ter rendimento satisfatório nas disciplinas da grade curricular do Programa de Formação;
4.2.4.3
acarretarão ao candidato a perda do direito à percepção do auxílio financeiro, a contar da ciência da penalidade imputada.
5
DO AUXÍLIO FINANCEIRO
5.1 Durante o período de realização do Programa de Formação, o candidato fará jus, a título de auxílio financeiro, a uma bolsa
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento-base fixado para o padrão inicial da carreira, o que equivale a R$ 1.965,52
(um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do item 11.6 do Edital nº1 – SECGE/2010,
de 14/10/2010, e do item 4.2.2.1 deste Edital.
2.2.9 A Secretaria da Controladoria Geral do Estado divulgará o edital de confirmação da matrícula no endereço eletrônico www.scge.
pe.gov.br, em até 72 (setenta e duas) horas após o término das inscrições, o qual deverá conter listagem com o nome dos candidatos
matriculados e dos candidatos eliminados do concurso por ausência de matrícula.
5.2 A bolsa de que trata o item 5.1, acima, será percebida, pelo candidato, por intermédio de crédito na conta-corrente bancária individual
indicada no Formulário de Matrícula.
2.2.9.1 Não caberá recurso da divulgação do edital de confirmação da matrícula para o Programa de Formação.
5.3 Para percepção do auxílio financeiro, o candidato deverá atender o disposto no item 2.2.1 deste Edital.
2.2.9.2 A nova convocação para matrícula no Programa de Formação, de candidatos em número igual ao de desistentes, será
publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no endereço eletrônico www.scge.pe.gov.br, em 27 de janeiro de 2014, para
matrícula nos dias 28 a 30 de janeiro de 2014, e obedecerá à estrita ordem de aprovação e classificação da primeira etapa.
6
3
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
3.1 O Programa de Formação será realizado no período de 03 a 28 de fevereiro de 2014, no Centro de Formação dos Servidores e
Empregados Públicos do Estado de Pernambuco – CEFOSPE, localizado na Rua Tabira, s/n, Boa Vista – Recife-PE.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
6.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela instituição coordenadora/executora do Programa de Formação, em comum
acordo com a Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE 2013, instituída pela Portaria SCGE nº 054, de 18 de
novembro de 2013, dando-se ampla publicidade a suas decisões.
6.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
6.3 Revogam-se todas as disposições em contrário.
3.2 A carga horária, a grade curricular, a frequência e o rendimento mínimo exigidos para realização e aprovação, em cada cargo/
especialidade, no Programa de Formação estão contidos em regulamento próprio, publicados por meio da Portaria SCGE nº 005, de 16
de janeiro de 2014.
Secretário da Controladoria Geral do Estado
10
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SE Nº 363 DE 16 DE 01 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1610 de
10.03.10, resolve atribuir Pro-Tempore a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, ELISON DAVI CRISPIM RAMOS, Professor
LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.336-9, para a função de Diretor da Escola Hélio Santiago, no município de Barreiros, permanecendo
com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 03.10.13. Conforme Portaria nº 7386 de 21.11.13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados, em regência de classe, nas
seguintes Unidades de Ensino, a partir de 05.02.14:
ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.270-3, da Escola Zequinha Barreto, no município
de Jaboatão dos Guararapes, para a Escola Desembargador Antônio da Silva Guimarães, no município do Cabo de Santo Agostinho,
ambas na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português. SIGEPE nº 0537165-0/13.
NATHALIE MARIA DE MEDEIROS OLIVEIRA, Professor PEX, Classe II, matrícula nº 271.110-9, da Escola Heróis da Restauração, na
GRE Recife Sul, para a Escola Maria da Conceição do Rego Barros Lacerda, no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Química. SIGEPE nº
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover BIANCA PONTES DE ALBUQUERQUE, Professor LPE, Classe I,
FS-A, matrícula nº 255.537-9, para a Escola José Maria, no bairro de Santo Amaro, na GRE Recife Norte, com 200 horas aulas mensais,
na disciplina de Educação Física, em regência de classe, a partir de 05.02.14. SIGEPE nº 0536761-1/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, resolve dispensar FLAVIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.736-0, da função
de Chefe de Secretaria da Escola Domingos de Albuquerque, no município de Ipojuca, na GRE Metropolitana Sul, a partir de 05.02.14.
SIGEPE nº 0537827-5/13.
JAIDENE MARIA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.878-9, da Escola Coronel Alfredo Brandão, no município de
Joaquim Nabuco, para a Escola Fraternidade Palmarense, no município de Palmares, na GRE Mata Sul, com 150 horas aulas mensais,
na disciplina de Biologia. SIGEPE nº 0537173-8/13
JOSELI FELIX BORGES DE SANTANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.505-8, da Escola 10 de Agosto, para a Escola
Várzea Fria, ambas no município de São Lourenço da Mata, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de
Português. SIGEPE nº 0537809-5/13.
GYCELLE COSTA NASCIMENTO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 258.809-9, da Escola Santa Sofia, para a Escola Ministro
Jarbas Passarinho, ambas no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover FLAVIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor LP, Classe I,
FS-A, matrícula nº 249.736-0, para a Escola Desembargador Antônio da Silva Guimarães, no município do Cabo de Santo Agostinho,
na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Física, em regência de classe, a partir de 05.02.14. SIGEPE
nº 0537827-5/13.
FRANCISCO ALBERTO FARIAS TORRES, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 317.678-9, da Escola Henrique Dias, no município
de Garanhuns, para a Escola Antonio Japiassu, no município de Arcoverde, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Sociologia.
SIGEPE nº 05507640/13;
CLECIO JOSE DE SOUSA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.394-9, da Escola de Referência em Ensino Médio São José,
no município de Frei Miguelinho para a Escola de Referência em Ensino Médio Gil Rodrigues, no município de Vertentes, ambas da GRE
Limoeiro, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática. SIGEPE nº 05369321/13.
DAYVISON BANDEIRA DE MOURA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 263.066-4, da Escola Francisco de Paula Correia de
Araújo, para a Escola Ministro Jarbas Passarinho, ambas no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Português. SIGEPE nº 0553630-4/13.
MICHELY MOREIRA DIAS GUIMARÃES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 299.939-0, da Escola de Referência em Ensino
Médio João Pessoa Guerra, no município de Igarassu, na GRE Metropolitana Norte, para a Escola Coronel Othon, no bairro da Macaxeira,
na GRE Recife Norte, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Português. SIGEPE nº 0535402-1/13.
IRACILDA RAMOS DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 179.476-0, da Escola Padre Pedro de Souza Leão, para
a Escola Aníbal Cardoso, ambas no município de Ipojuca, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de
Matemática. SIGEPE nº 0535689-0/13.
LILIANE MARIA DA SILVA SANTOS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.092-0, da Escola Santa Mônica, para a Escola
Professor Antônio Carneiro Leão, ambas no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na
disciplina de Português e Inglês. SIGEPE nº 0537839-8/13.
SAMUEL JOSE TEIXEIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 269.974-5, da Escola Manoel de Bastos Tigre, no município de
Paulista, para a Escola Brasilino José de Carvalho, no município de Igarassu, ambas da GRE Metropolitana Norte, com 150 horas aulas
mensais, na disciplina de Português. SIGEPE nº 05352952/13;
MARIA DENILDE ALBUQUERQUE ZLOCCOWICK, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 305.178-1, da Escola de Referência em
Ensino Médio Presidente Costa e Silva, no município de Vitória de Santo Antão, para a Escola Argentina Castelo Branco, no município de
Olinda, da GRE Metropolitana Norte, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física. SIGEPE nº 05334715/13;
CARLA MARIA PARISI VANDERLEY, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 254.297-8, da Escola Irmã Magna, GRE Recife Norte,
para a Escola Sigismundo Gonçalves, no município de Olinda, da GRE Metropolitana Norte, com 200 horas aulas mensais, na disciplina
de Português. SIGEPE nº 05333670/13.
AMARO FABIAN BEZERRA MUNIZ, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.816-3, da Escola Professor Joaquim Augusto
Noronha Filho, no município de Barreiros, para a Escola Dom Luiz de Brito, no município de Amaraji, na GRE Mata Sul – Palmares, com
150 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática. SIGEPE nº 0538498-1/13.
RETIFICAÇÃO
Na portaria SE 3404, Diário Oficial de 24/05/2012, referente a Teresa Vitória da Hora Espar, matrícula 258.698-3
Onde se lê: período de 19/03/2012 a 19/03/2014, com 50% da carga horária.
ELIZABETE FERREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 351.189-8, da Escola Ercina Lapenda, para a Escola Dona Leonor
Porto, ambas no município de São Lourenço da Mata, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de
EVALDA PEREIRA DE LIRA SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 132.032-7, da Escola Agamenon Magalhães, no
município de Tracunhaem, com 50 horas aulas mensais, na disciplina de Inglês, para a Escola Paula Frassinetti, no município de Carpina,
ambas na GRE Mata Norte, perfazendo um total de 200 horas aulas mensais. SIGEPE nº 0549459-0/13.
LEANDRO LEONARDO VILA NOVA PEREIRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.403-6, da Escola Padre Dehon, na GRE
Recife Sul, para a Escola Torquato de Castro, no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na
disciplina de Português e Inglês. SIGEPE nº 0536599-3/13.
IVANYSE MARQUES DA COSTA SOUZA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.961-0, da Escola Padre Dehon, na GRE
Recife Sul, para a Escola Torquato de Castro, no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na
disciplina de Ciências. SIGEPE nº 0536814-0/13.
NIXON DA COSTA LIMA PRIMO, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.555-5, da Escola de Referência em Ensino Médio
Jornalista Jader de Andrade, para a Escola Professora Ana Eufrásia Cabral de Moura, ambas no município de Timbauba, na GRE Mata
Norte, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia. SIGEPE nº 0549509-4/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover AVEILSON JOSE DE SANTANA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 300.080-0, da Escola Torquato de Castro, com 130 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, para a Escola Vale
das Pedreiras, ambas no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, perfazendo um total de 200 horas aulas mensais, a partir
de 05.02.14. SIGEPE nº 0537875-8/13.
JEREMIAS DOS SANTOS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 351.912-0, da Escola Caio Pereira, na GRE Recife Norte, para a
Escola Professora Alice de Barros Mauricio, no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na
disciplina de Educação Física. SIGEPE nº 0554258-2/13.
MARIA DE LOURDES NUNES DIAS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.896-5, da Escola José Mário Alves da Silva, no
município de Ipojuca, para a Escola José Rodrigues de Carvalho, no município do Cabo de Santo Agostinho, ambas na GRE Metropolitana
Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Filosofia e Sociologia. SIGEPE nº 0537841-1/13.
JOSENILSON VELEZ DE LIMA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.248-8, da Escola Professora Alice de Barros Mauricio,
para a Escola Professor Antônio Carneiro Leão, ambas no município de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, com 150 horas aulas
mensais, na disciplina de Matemática. SIGEPE nº 0553421-2/13.
LUCIENE LOPES DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.440-8, da Escola de Referência em Ensino Médio
Doutor Walfrido Luiz Pessoa de Melo, para a Escola Agamenon Magalhães, ambas no município de Tracunhaém, na GRE Mata Norte,
com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História. SIGEPE nº 054913-0/13.
POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 353.720-0, da Escola de Referência em Ensino
Médio Maestro Nelson Ferreira, na GRE Metro Norte, para a Escola Ministro Jarbas Passarinho, no município de Camaragibe, na GRE
Metropolitana Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia. SIGEPE nº 0553406-5/13.
Leia-se: período de 19/03/2012 a 30/03/09/2013, com 50% da carga horária, e de 01/10/2013 a 19/03/2014, com 100% da carga horária.
GRE RECIFE SUL
O GESTOR DE AMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS:
EM 16.01.2014
NOME
ADRIANA DIAS DE ANDRADE
ALCIONE JOSE SALES DA PAZ
ALESSANDRA DE LIMA MENDES DA SILVA
AMARA MARIA DE SOUZA
ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS
ANDREA SOUZA DE MOURA
EDNA MARIA GOMES FERREIRA OLIVEIRA
GLAUCIA ROUSSELLY BEZERRA DE MELO
IZABEL CARVALHO LEITE
LUIZ GERALDO CLEMENTE DA SILVA
MARIA AUXILIADORA GUEDES PEREIRA
MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI
MARIA DE FATIMA FARIAS SANTIAGO
MARIA MARTA GOMES DA SILVA
MARIA DOS PRAZERES DE MELO BEZERRA
NOEMIA MARIA DA SILVA COSTA
PAULO HELIO DO NASCIMENTO FILHO
REINALDO TRAJANO CORDEIRO
RITA DE CASSIA FISCHER DEL PINO
ROSEMARY BARROS DE SIQUEIRA
RUTH MARIA COELHO FERREIRA ARAUJO
SEVERINA ALINE DANTAS PRAZERES
SONIA MARIA DE FRANÇA FERRAZ
SUELENE SOUZA DA SILVA
MATRÍCULA
138.346-9
180.974-1
176.473-0
46.108-3
175.333-9
131.253-7
104.154-1
112.021-2
189.650-4
176.191--9
164.349-5
80.438-0
117.879-2
109.255-3
174.305-8
117.266-2
112.252.5
139.741-9
176.075-0
104.266-1
176.249-4
196.648-0
157.298-9
176.093-9
Nº MESES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
INICIO
04/12/13
02/12/13
25/11/13
11/11/13
01/11/13
18/11/13
02/12/13
11/11/13
28/11/13
01/11/13
01/11/13
21/10/13
19/11/13
11/11/13
01/12/13
09/12/13
25/11/13
01/11/13
18/11/13
18/11/13
01/12/13
30/11/13
25/11/13
01/12/13
DECENIO
2º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
3º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU
GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO proferiu os seguintes despachos:
Autorizo o gozo de Licença Prêmio dos funcionários abaixo discriminados:
EM: 16.01.2014
NOME
Carlos Antônio Amaral de Almeida
Rosangela Maria Araujo da Silveira
Maria Analva Eufrasio Silva
Maria José Correia da Silva
MATRÍCULA
115.204-1
115.204-1
115.204-1
142.794-6
112.131-6
157.974-6
QUANTIDADE DE MESES
02
02
01
02
02
02
INÍCIO DA LICENÇA
01/07/2013
01/09/2013
01/11/2013
01/11/2013
03/11/2013
03/11/2013
DECÊNIO
3°
3°
3°
2°
3°
1°
11
Hilda Gomes de Lima
89.737-0
02
13/11/2013
3°
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2497, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Edite Alves de Oliveira
141.613-8
02
15/11/2013
2°
Gláucia Marly de Lima e Silva Camargo
113.419-1
01
18/11/2013
2°
Aprova Ad referendum a adesão do município de Cabrobó, do Estado de Pernambuco, ao Serviço de Atenção Domiciliar, com implantação
de uma Equipe EMAD tipo II e uma Equipe EMAP
Severina Leite Ferreira de Andrade
113.909-6
01
18/11/2013
3°
Ilza Melo da Silva
115.085-5
01
18/11/2013
3°
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Naira Assunção
148.978-0
01
18/11/2013
2°
Rosimere Alves da Silva
161.051-1
01
18/11/2013
1°
I - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
Vanja Lúcia Santos Carvalho
162.861-5
01
18/11/2013
1°
Gracinete de Queiroz Santos
160.904-1
01
20/11/2013
1°
Rosa Maria Aragão de Lira e Silva
161.387-1
01
20/11/2013
1°
Maria Geruza da Silva Mergulhão
113.255-5
02
22/11/2013
2°
Juraci Torres Galindo
162.479-2
01
22/11/2013
2°
Magda Maria da Silva
176.219-2
01
22/11/2013
1°
Maria Aparecida Vieira de Melo
123.719-5
02
26/11/2013
1°
Ana Rita Fernandes de Souza
128.436-3
01
28/11/2013
2°
Marineide de Farias Brito
114.188-0
01
30/11/2013
3°
Maria de Fátima Luna de Carvalho
115.416-8
01
01/12/2013
1°
Marliete Barbosa de Morais
102.020-0
01
02/12/2013
2°
2°
Maria do Carmo Infante de Albuquerque Silva
139.278-6
01
02/12/2013
Maria Goretti Barros da Silva
144.780-7
01
02/12/2013
1°
Danuzia Santos Siqueira
146.749-2
01
02/12/2013
1°
Janeide M. de Alcântara Cavalcante
155.911-7
01
02/12/2013
1°
Adenize Santos Silva
112.325-4
01
03/12/2013
3°
Josefa Alves de França Silva
114.132-5
01
03/12/2013
2°
Rosa Maria Bezerra
132.457-8
01
03/12/2013
2°
89.790-6
01
09/12/2013
1°
175.047-0
01
03/12/2013
2°
Maria José Rodrigues Santos
Marlene Combé de Freitas
II - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;
III - A Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de
Atenção às Urgências no SUS
IV - A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 11, de 26 de janeiro de 2006, que
dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;
V - A Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº 219/2013, de 19 de Novembro de 2013, que aprova o Projeto Técnico para implantação do Serviço
de Atenção Domiciliar – SAD do município de Santa Maria da Boa Vista no Estado de Pernambuco;
VII - O parecer técnico favorável da Coordenação de Atenção Domiciliar/DGAIS/SES/PE.
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar Ad referendum a adesão do município de Cabrobó, do Estado de Pernambuco, ao Serviço de Atenção Domiciliar - SAD,
com implantação de 01 (uma) Equipe EMAD tipo II e 01 (uma) Equipe EMAP.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 14 de Janeiro de 2014.
FAZENDA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 001/2014. AUTUADA: BOMBOMFLEX LTDA - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCESSO N.º 2012.00000195667741 – TATE N.º 00.437/13-1. Fica a mesma intimada a comparecer a este Tribunal, sito Av. Dantas Barreto, 1186- Edf. San Rafael, 8º e
9º andares no horário das 08:00 às 13:00 horas, para no prazo de 10(dez) dias, contados a partir desta publicação, participar da perícia
de acordo com o Parágrafo 3º, Art. 4º da Lei 10.763 de 15/06/92 e item III do art. 14, e apresentar os seguintes documentos: 1) Planilha
eletrônica indicando as divergências que entenda existir no levantamento efetuado pelo autuante; 2) Documentos e livros fiscais que
suportem as divergências apontadas; 3) Indicar, caso julgue necessário, assistente técnico para acompanhar o exame; 4) Elaborar,
caso queira, quesitos a serem respondidos por ocasião do exame. Na impossibilidade do cumprimento de qualquer dos itens solicitados,
apresentar, por escrito, justificativa devidamente comprovada. Informar que o não atendimento desta solicitação implicará na conclusão
do exame e remessa dos autos para a julgadora.
Belª. Iracema de Souza Antunes
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE
RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE
TELEFONIA CELULAR E CARTÕES
INTELIGENTES Nº 02/2014
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 27.764, de 28 de março de 2005, com a redação dada
pelo Decreto 32.163, de 01 de agosto de 2008, que trata de credenciamento de operadoras de telefonia móvel celular na sistemática de
ressarcimento nas operações interestaduais com terminais de telefonia celular e cartões inteligentes, resolve credenciar o contribuinte OI
MÓVEL S/A* * Inscrição Estadual 0508477-67* Processo nº 2014.000000081922-63*, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de
2014. Recife, 13 de janeiro de 2014.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
SAÐDE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2498 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Aprova ad referendum Proposta de cofinanciamento do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira no município de São José do Egito do
Estado de Pernambuco
I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699 de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do Pacto
III - A Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de Dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Portaria GM/MS nº 1.600, de 7 de Julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de
Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Resolução CIR-X GERES nº 209, de 17 de Dezembro de 2013, que ratifica proposta de cofinanciamento do Hospital Geral Maria
Rafael de Siqueira, do município de São José do Egito.
RESOLVEM:
Art. 1º– Aprovar ad referendum a proposta de cofinanciamento do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira, CNES 2715317, de São José
do Egito, firmado com os municípios de Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim e São José do Egito, no Estado de Pernambuco.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3 º– Revogam-se as disposições em contrário.
EM, 16.01.2014
Recife, 14 de janeiro de 2014.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Aprova Ad referendum a adesão do município de Santa Maria da Boa Vista, do Estado de Pernambuco, ao Serviço de Atenção Domiciliar,
com implantação de uma Equipe EMAD tipo II e uma Equipe EMAP
ANA CLÁUDIA CALLOU MATTOS
I - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
II - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;
III - A Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de
Atenção às Urgências no SUS
IV - A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 11, de 26 de janeiro de 2006, que
dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;
Homologa ad referendum Adesão ao Projeto Olhar Brasil no Município de Lagoa do Carro do Estado de Pernambuco
I - Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, contidos no art. 7º da Lei Orgânica da Saúde, e o Plano Nacional de
Educação;
II - A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
III - A Portaria Interministerial MS/MEC Nº 2.299, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil;
V - A Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº 220/2013, de 19 de Novembro de 2013, que aprova o Projeto Técnico para implantação do Serviço
de Atenção Domiciliar – SAD do município de Santa Maria da Boa Vista no Estado de Pernambuco;
IV - A Portaria GM/SAS Nº 1.229, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria
Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil e da outras providências;
V - O ofício nº 008/2013 – GSS-SS Lagoa do Carro, que solicita adesão ao Programa Olhar Brasil.
VII - O parecer técnico favorável da Coordenação de Atenção Domiciliar/DGAIS/SES/PE.
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar Ad referendum a adesão do município de Santa Maria da Boa Vista, do Estado de Pernambuco, ao Serviço de Atenção
Domiciliar - SAD, com implantação de 01 (uma) Equipe EMAD tipo II e 01 (uma) Equipe EMAP.
Art. 1º- Homologar ad referendum Adesão ao Projeto Olhar Brasil do município de Lagoa do Carro do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB-PE
ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS
ANA CLAUDIA CALLOU MATOS
12
INSTRUÇÃO NORMATIVA SES Nº 001, DE 16 de janeiro, 2014.
ANEXO I – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº
188/2011, publicado no D.O.E. de 19.01.2011:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Regulamenta o processo de Avaliação do período de Estágio Probatório no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
AVALIAÇÃO DO SERVIDOR (A):
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 34.491/2009, que define critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho em Estágio
Probatório,
RESOLVE:
Tornar público os procedimentos que nortearão a Avaliação de desempenho no Estágio Probatório e aquisição de estabilidade no
Serviço Público dos servidores nomeados para os cargos efetivos do Quadro Permanente da Secretaria de Saúde do Estado de
Pernambuco.
Art. 1º Conforme o artigo 43 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123 de 20 de agosto de 1968 e
suas alterações, o Decreto nº 34.491, de 30 de janeiro de 2009, o Decreto nº 39.091 de 29 de janeiro de 2013, e o Decreto nº 39.277 de
15 de abril de 2013, a avaliação do período de estágio probatório tem o objetivo de aferir a aptidão para o exercício do cargo mediante a
apuração dos seguintes requisitos:
Data de Admissão:
____/____/____
Matrícula:
Lotação:
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
1
I - Idoneidade Moral - integridade, discrição e ética do servidor, inspirando confiança aos demais e fazendo uso dos recursos e estrutura
pública de forma correta;
II - Assiduidade - comparecimento regular e a permanência do servidor no trabalho, nunca faltando de forma injustificada;
III - Disciplina - comportamento do servidor no que se refere ao cumprimento das normas e procedimentos determinados pela Instituição,
respeito aos deveres e direitos dos servidores públicos e colegas de trabalho e a presteza para com o seu superior hierárquico;
IV - Eficiência - melhor emprego dos recursos e meios, racionalizando o tempo na execução das tarefas e observando as prioridades
para a Instituição.
2
§ 1º O desempenho do servidor será aferido utilizando Formulário de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório (Anexo I) baseado
na Portaria SAD nº 2.630 de 28 de dezembro de 2011, e a tabela de pontuação constante na Portaria SAD nº 661 de 05 de maio de 2010.
§ 2º A qualquer tempo a chefia imediata poderá preencher o Formulário de Situações Relevantes (Anexo II) que deverá subsidiar o
processo avaliativo.
§ 3º A ciência do servidor do resultado da avaliação objetiva apenas seu conhecimento. Caso não concorde este poderá interpor recurso
contra o resultado da avaliação (processo de ampla defesa). Na ocorrência de recusa da ciência por parte do servidor, aceitar-se-á a
assinatura de duas testemunhas em substituição.
§ 4º O servidor terá prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência do resultado da avaliação, para solicitar Pedido de Recurso no setor de
Recursos Humanos das Unidades de Trabalho mediante formulário específico (Anexo III).
Art. 2º O servidor deverá ser submetido à avaliação durante os 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, para adquirir estabilidade
no serviço público.
3
Art. 3º A primeira Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório deverá ser aplicada ao servidor que cumprir, no mínimo, 10 (dez)
meses de efetivo exercício, devendo ser conduzida de forma participativa, contínua, sistemática e com relação de confiabilidade mútua
entre os envolvidos.
§ 1º Toda avaliação, de caráter obrigatório, deverá ser realizada com a participação do servidor avaliado e o mesmo deve ter acesso a
todos os documentos referentes à sua avaliação.
§ 2º O estágio probatório será suspenso na hipótese de afastamento do cargo, salvo quando este se der para exercício de cargo em
comissão, no âmbito do Poder Executivo Estadual, desde que as atividades desempenhadas no exercício do mesmo sejam de direção,
chefia ou assessoramento superior, ou guardem similaridade com as atividades desempenhadas no exercício do cargo efetivo.
§ 3º A avaliação de desempenho em estágio probatório deverá ser realizada pela chefia imediata, no órgão ou entidade em que o servidor
estiver lotado, sob pena de responsabilização administrativa.
Art. 4º A avaliação será realizada pela chefia imediata, nas Unidades de Saúde e o superior imediato, nas Unidades Administrativas,
ambas ora denominadas de Unidades de Trabalho.
§ 1º Na hipótese do servidor, numa mesma etapa, exercer suas atividades em mais de uma Unidade de Trabalho, a avaliação será
realizada pela chefia imediata da Unidade em que o mesmo permaneceu por maior período.
§ 2º Todos os envolvidos na avaliação serão responsáveis por assegurar sigilo do processo, sob pena de responsabilização administrativa,
não sendo permitido, em hipótese alguma, a divulgação dos resultados. Este deverá ser entregue apenas ao avaliado.
Art. 5º À Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (DGGT) da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGTES)
compete:
Período da Avaliação:
____/____/____ a ____/____/____
4
Idoneidade moral
Considere a
integridade, a
sinceridade, a
discrição e a ética do
servidor, inspirando
confiança aos demais
e fazendo uso dos
recursos e estrutura
pública de forma
correta.
Assiduidade
Considere o
comparecimento
regular e a
permanência do
servidor no trabalho,
nunca faltando de
forma injustificada.
Disciplina
Considere o
comportamento do
servidor no que se
refere ao cumprimento
das normas e
procedimentos
determinados pela
Instituição, o respeito
aos deveres e direitos
dos servidores
públicos e colegas de
trabalho e a presteza
para com o seu
superior hierárquico.
Eficiência
Considere o melhor
emprego dos
recursos e meios,
racionalizando o
tempo na execução
das tarefas e
observando as
prioridades para a
Instituição.
Cargo:
Telefone:
ITEM DE AVALIAÇÃO
NOTA
(0 a 10)
Chefia Imediata:
Matrícula da Chefia:
Telefone da Chefia:
JUSTIFICATIVA
(preenchimento obrigatório)
1. Inspira confiança e é sincero em
suas colocações e opiniões.
2. É correto no uso dos recursos e
estrutura de sua área de trabalho,
nunca utilizando deles para fins
pessoais.
3. Age com firmeza, ética, discrição
e coerência no seu dia-a-dia de
trabalho.
1. Comparece regularmente ao
trabalho e tem o compromisso
de permanecer executando as
atividades de seu setor durante o
expediente.
2. Nunca falta ao trabalho de forma
injustificada.
3. Prioriza seu horário de trabalho,
evitando marcar compromissos
pessoais durante o expediente.
1. Convive bem com seu superior
hierárquico, executando com
presteza as suas solicitações.
2. Conhece e respeita os direitos
e deveres do servidor público
estadual e dos colegas de trabalho.
3. Obedece às normas e aos
procedimentos estabelecidos.
1. Realiza as suas tarefas
observando as prioridades para a
instituição.
2. Racionaliza bem o tempo,
procurando executar as tarefas de
forma rápida e ágil.
3. Faz o melhor emprego dos
recursos e meios (humanos,
materiais e institucionais),
atendendo aos padrões de
qualidade estabelecidos pela
Instituição.
PONTUAÇÃO TOTAL
Assinatura e Carimbo da chefia imediata:
Assinatura e Carimbo da Área de RH:
Assinatura e Carimbo do (a) Servidor (a):
Local e data:
Local e data:
Local e data:
Período Avaliativo - 1º Etapa ( ) 2º Etapa ( ) 3º Etapa ( )
I - Gerenciar o processo de avaliação;
II - Constituir a Comissão Geral de Avaliação em Estágio Probatório, composta por 01 (um) representante da DGGT (presidente da
comissão); 01 (um) da Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquérito (GRTGI), 01 (um) da Gerência de Políticas e Regulação
do Trabalho (GPRT), 01 (um) da Gerência de Administração de Pessoal (GAP) e 01 (um) da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos
(GGAJ), com a finalidade de monitorar, orientar, dirimir dúvidas, analisar impasses, julgar os recursos não solucionados no âmbito das
Comissões Regionais, e emitir parecer nos casos omissos.
III - Prestar, sempre que necessário, quaisquer informações que sejam solicitadas sobre o processo de avaliação e zelar pelo cumprimento
do estabelecido nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações.
ANEXO II – FORMULÁRIO DE SITUAÇÕES RELEVANTES NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
REGISTRO DE SITUAÇÕES RELEVANTES ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Servidor(a):___________________________________________________________________________Mat._____________
Cargo:____________________________________________________________________Lotação:____________________________
Chefia Imediata: _____________________________________________________________Mat.______________________________
Cargo:_______________________________________________________________ Telefone para contato:______________________
1. Registro de situações de trabalho a serem consideradas para a avaliação:
Art. 6º Serão instituídas as Comissões Regionais de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório compostas da seguinte maneira:
I – I GERES:
Cada Unidade de Trabalho terá uma comissão composta de 3 (três) representantes da Unidade, com a finalidade de orientar, dirimir
dúvidas, analisar os impasses, julgar os recursos, elaborar o Termo de Avaliação (Anexo IV) ao final de cada etapa e Parecer Conclusivo
(Anexo V) ao final da última etapa da Avaliação de Desempenho;
II - II GERES a XII GERES:
01 (um) representante de cada GERES e 02 (dois) representantes de cada Unidade de Trabalho em que o servidor estiver lotado com a
finalidade de orientar, dirimir dúvidas, analisar os impasses, julgar os recursos, elaborar o Termo de Avaliação ao final de cada etapa e o
Parecer Conclusivo, ao final da última etapa da Avaliação de Desempenho.
Art. 7° Caberá a chefia imediata, ou superior imediato das Unidades de Trabalho:
I - Dar ciência aos servidores sobre o processo avaliativo;
II- Realizar todas as avaliações de sua competência, atribuindo-lhes pontuações correspondentes aos requisitos previstos nesta Instrução
Normativa;
III – Dar ciência aos servidores avaliados do resultado da Avaliação de Desempenho;
IV - Orientar os servidores que os mesmos terão o prazo de 10 (dez) dias a contar da avaliação para tomar conhecimento do seu teor,
podendo interpor recurso junto à Comissão Regional de Avaliação.
Art. 8° A Comissão Geral de Avaliação de Desempenho encaminhará, para publicação em Diário Oficial do Estado, Portaria de efetivação
dos servidores aptos, ou, no caso de não aptidão, adotará as medidas cabíveis ao seu desligamento.
Art. 9° Ao final de cada etapa do Processo de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, o setor de Recursos Humanos da
GERES ou Recursos Humanos das Unidades de Trabalho deverá encaminhar os documentos originais do processo avaliativo do servidor,
incluindo o Parecer Conclusivo, para a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho para arquivamento do processo em pasta funcional.
Art. 10 Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde.
Art. 11 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Estadual de Saúde
2. Foram realizadas ações com o intuito de solucionar a situação? Quais?
13
Membros da Comissão de Avaliação de Desempenho
Nomes
Matrícula
Assinatura
Assinatura e carimbo da Chefia Imediata
Local e Data:
-----------------------, -------/-------/---------Local e Data:
ANEXO III – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PONTUAÇÃO/RECURSO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PONTUAÇÃO / RECURSO
-----------------------, -------/------/----------ANEXO V- PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO
PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO REGIONAL _________________
ETAPA: 1ª ( ) 2ª ( ) 3ª ( )
Nome do Servidor(a):
Matricula:
Data de Admissão:
Lotação:
Chefia Imediata:
Cargo:
Telefone:
JUSTIFICATIVA (se necessário utilizar o verso):
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Local e Data:
Assinatura e carimbo do Servidor(a)
Matricula:
Cargo:
Data de Admissão:
Telefone:
Lotação:
Chefia Imediata:
ETAPA
CONCEITO
1ª Etapa
2ª Etapa
3ª Etapa
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 4º da Constituição Federal e art. 43 da Lei Estadual 6.123/1968;
CONSIDERANDO que o processo avaliativo ocorreu de forma regular, atendendo aos critérios e procedimentos previstos no Decreto
Estadual nº 34.491/2009;
CONSIDERANDO o resultado da(s) Avaliação(ões) de Desempenho em Estágio Probatório, a Comissão __________ de Avaliação de
Desempenho em Estágio Probatório, no uso de suas atribuições legais, atesta após verificar a(s) avaliação(ões) realizada(s) pela chefia
imediata, que o servidor(a) foi considerado _____________ (APTO ou INAPTO) a ser efetivado no serviço público.
-----------------------, -------/------/----------Informações Adicionais:
PARECER DA COMISSÃO:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Nomes
Matrícula
Assinatura
Nomes
Matrícula
Assinatura
Local e Data:
-----------------------, -------/------/----------CIÊNCIA DO SERVIDOR(A):
Local e Data:
Local e Data:
-----------------------, -------/------/-----------
-----------------------, -------/------/----------CIÊNCIA DO SERVIDOR(A):
Local e Data:
-----------------------, -------/------/-----------
PORTARIA SES Nº 018 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n° 6.123 de
20 de agosto de 1968 e suas alterações, do Decreto nº 34.491, de 30 de janeiro de 2009, do Decreto nº 39.091 de 29 de janeiro
de 2013, do Decreto nº 39.277 de 15 de abril de 2013, da Portaria SAD nº 2.630 de 28 de dezembro de 2011 e da Portaria SAD nº
661 de 05 de maio de 2010,
RESOLVE:
ANEXO IV- TERMO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO
TERMO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL _________________
Instituir a Comissão Geral e as Comissões Regionais de Avaliação em Estágio Probatório com a finalidade de receber e analisar a
avaliação realizada pela chefia imediata do servidor avaliado, emitir termo de avaliação, ao final de cada etapa e elaborar parecer
conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho, ficando desde já designados os seguintes membros:
COMISSÃO GERAL
ETAPA: 1ª ( ) 2ª ( ) 3ª ( )
NOME
MATRICULA
Matricula:
Cargo:
RITA MARIA SPOSITO ANTONINO TENORIO
3466370
Data de Admissão:
Telefone:
ANA ROSA DE SOUSA LEÃO
1371371
Lotação:
HERTA FERRO SCHERZER
3285685
Chefia Imediata:
MÁRCIA SALIBE BAPTISTELLA
2854260
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTIAGO
2289709
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 4º da Constituição Federal e art. 43 da Lei Estadual 6.123/1968;
COMISSÕES REGIONAIS
CONSIDERANDO o resultado desta Etapa de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, referente ao período de ___/___/______
a ___/___/______;
CONSIDERANDO que o processo avaliativo ocorreu de forma regular, atendendo aos critérios e procedimentos previstos no Decreto
Estadual nº 34.491/2009;
A Comissão __________ de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, no uso de suas atribuições legais, atesta após verificar
a avaliação realizada pela chefia imediata e após o julgamento do recurso, no caso de haver sido interposto, que o servidor(a) foi
considerado _____________ (APTO ou INAPTO) nesta etapa da avaliação.
Informações Adicionais:
I GERES
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
MATRICULA
CÁSSIA PATRÍCIA JORGE DA COSTA
1967509
JOSEILDA MARIA DE SANTANA
2271672
VÓLIA DE MOURA BARBOSA FARIAS
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
2453827
MATRICULA
ELENICE GUIMARÃES NEGROMONTE
1987348
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NUNES
1706640
MARIA DE FÁTIMA QUEIROGA LIRA
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
ANA CRISTINA MENDONÇA CANDEA OLIVEIRA
2300494
MATRICULA
2283263
LAURINDA BARBOSA BRITO
2567598
ROBERTO NATANAEL DA S.MENDONÇA
2306646
14
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
MATRICULA
VIII GERS
HOSPITAL DOM MALAN - OS
MATRICULA
ANTÔNIO ALMEIDA PEREIRA SILVA
2446669
ANTÔNIO BARRETO MIRANDA
2087065
ANGELICA CORDEIRO GUIMARÃES
2327350
MEURY AMANCIO DE LIMA
2088614
MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA
2446545
MARIA ELIA ALENCAR DOS SANTOS
2247240
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
MATRICULA
FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE
3095819
ISABEL RODRIGUES SANTANA
587505
WALKIRIA SPINDOLA
2529521
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
MATRICULA
RICARDO AUGUSTO F. AMORIM
1074113
GEOVANNA CABRAL
2925915
MARCELO ALEXANDRE CARVALHO
IX GERES
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
MATRICULA
ALDENOR OLIVEIRA TENORIO
3595
ARILMA PEREIRA ROMÃO MOURA
2245760
SÔNIA GUIMARÃES CORIOLANO
1098250
3573320
HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES
X GERES
MATRICULA
HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA CÂMARA
MATRICULA
LUZIANE DA FONSECA MARZARI
2284570
FERNANDO ANDRADE NEVES
MARIA CLEIDE XAVIER DUARTE COUTINHO
2263726
THAIS ALMEIDA DE MENEZES
2111837
SUELANE SILVESTRE DA SILVA
2337134
JOSEFA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA
2246449
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
2246236
MATRICULA
BEMVINDA MARIA COSTA MAGALHÃES
2346915
ELIZIA RODRIGUES DOS SANTOS
1234293
RUTH BONOW THEIL
2.443.880
HOSPITAL ALCIDES CODECEIRA
MATRICULA
KATIA ROSANA BATISTA DE SOUZA
2291614
MARIA GORETTI DE LIRA MATOS
2275597
MARINEIDE BARBOSA RODRIGUES
XI GERES
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES
2275058
KARLA MILLENE SOUSA LIMA CANTARELLI
1929836
JOSEILDA BEZERRA BARROS
1371770
XII GERES
5666
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
MATRICULA
ERONILDO LIMEIRA DE LIMA
HOSPITAL BELARMINO CORREIA
MATRICULA
MATRICULA
ELIELDÍZIA DE OLIVEIRA VERA CRUZ DE MELO
1927566
ALEXANDRE HANOIS FALBO
MARIA MAGNIFICAT S. MONTEIRO
3443892
MARIA DA GLORIA P. DE OLIVEIRA BARROS
1197010
MARÍLIA MORAES XAVIER
2291878
ELIUD CARNEIRO DA ROCHA LIMA
3434761
SANATÓRIO PADRE ANTÔNIO MANUEL
MATRICULA
3489213
JOSE CARLOS DE LIMA CAVALCANTE ROSA
870692
JOSEILDO ROCHA
1217054
PORTARIA Nº 019 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011,
publicado no D.O.E. de 19.01.2011, RESOLVE: Homologar o resultado da Seleção Interna regida através da Portaria SES nº 721/2013
publicada no D.O.E. de 16/12/2013.
1071530
MÉDICO PEDIATRA
MIRIAM COUTINHO LINS
HOSPITAL JOÃO MURILO DE OLIVEIRA - OS
MATRICULA
ARLETE MARIA DANTAS
2261030
JOSÉ LUIZ MOSCATELLI
2318300
CLASSIFICAÇÃO
MARIA BETÂNIA SANTOS MACHADO
1940724
1
HOSPITAL SÃO LUCAS
Fundação Hemope
NOME
PONTUAÇÃO
DANIELY FEITOSA SANTOS
70
MATRICULA
IANA QUEILA DA COSTA BRITO
87408
REBECA DUARTE DIAS
87505
SANDRA CADENGUE DE SANTANA
87661
REGIONAL DO AGRESTE DE CARUARU
MATRICULA
ADERSON DE FARIAS LIMA
2458764
DURCIVAL FRANCISCO DA SILVA
1922360
RENATA ALVES GOMES VILLANI
2568900
II GERES
HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FERNANDES SALSA
MATRICULA
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
2354926
JOSÉ ERIVELTON RODRIGUES DA CUNHA
2440822
MARIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA
PORTARIA Nº 020 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, nomeado pelo Ato nº 188, de 18 de janeiro de 2011 (DOEPE de
19/01/2013), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
Os preceitos consignados no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 158 da Constituição do Estado de
Pernambuco;
Que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, é o Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);
A Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março de 2013, que estabelece as normas de cofinanciamento do custeio das Unidades Pernambucanas
de Atenção Especializada (UPAE), no âmbito do Estado de Pernambuco;
A Resolução CIB/PE nº 2339/2013, de 25 de julho de 2013, que aprova ad referendum a implantação da Unidade Pernambucana de
Atenção Especializada nas 12 (doze) regiões de saúde, no Estado de Pernambuco;
3271803
HOSPITAL ERMÍRIO COUTINHO
MATRICULA
CYNTHIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA
2251035
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES
1164902
MARIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA
3271803
MATRICULA
AZENILDA BARBOSA DO NASCIMENTO
2263181
MARIA LÚCIA COSTA
2243997
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE GOMES DE MATOS
MATRICULA
IVONETE FERREIRA DE LIMA
2259508
JEOZADAQUE SOUZA DA SILVA
2243709
MARIA LÚCIA COSTA
2243997
IV GERES
HOSPITAL JESUS NAZARENO
A necessidade de garantir a equidade na atenção à saúde criando mecanismos de ampliação do acesso para serviços e ações de saúde
integrais (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação);
A necessidade de reduzir a desigualdade nos perfis de saúde existentes entre as diversas regiões e extratos da população, favorecendo
ações integrais e efetivas no nível ambulatorial;
III GERES
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO MAGALHÃES
A necessidade de aperfeiçoar a universalidade da atenção à saúde garantindo qualidade nas ações de saúde de Atenção Primária, de
modo a oferecer serviços resolutivos para a maioria das necessidades de saúde da população em sua região de domicílio;
MATRICULA
NADIA DUARTE E SILVA VIEIRA
2492849
NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES
2693933
CLAUDIO MAIA
1931270
Que o acesso aos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) será exclusivamente de
forma regulada;
Que os usuários dos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) serão referenciados a
partir da Atenção Primária, que será coordenadora do cuidado,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do anexo único desta Portaria, e segundo os critérios previstos na Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março
de 2013, para cada município situado na área de abrangência da IV Região de Saúde, o valor anual de cofinanciamento de custeio da
Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) localizada no município de Caruaru.
Art. 2º Estabelecer que os municípios que cofinanciarão o custeio da UPAE de que trata o artigo primeiro desta Portaria ficarão
dispensados de efetuar a transferência do valor mensal referente ao cofinanciamento, nos quatro primeiros meses do primeiro ano de
funcionamento da unidade.
Parágrafo único. A partir do quinto mês de funcionamento, cada município deverá transferir para o Fundo Estadual de Saúde a fração de
1/12 (um doze avos) do valor anual determinado no anexo único desta Portaria.
V GERES
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
MATRICULA
KARLA FREITAS NOGUEIRA DA SILVA
2854252
MARIA MARGARETHE F.DE M. CAVALCANTI
2330628
ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAÚJO
2264641
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
VI GERES
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
UPAE Caruaru - total de atendimentos disponíveis/ano e cofinanciamento municipal/ano, SES-PE
MATRICULA
MUNICÍPIOS
Nº DE ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS/ANO
COFINANCIAMENTO /ANO
ESMERALDA ALVES FAGUNDES VIEIRA
2310007
MARIO CESAR TORRES DE ARANTES
1935542
Agrestina
6.772
MARIA VANILDA GONÇALVES FERNANDES
2310341
Altinho
6.675
68.160,02
MATRICULA
Caruaru
94.032
960.247,35
HOSPITAL REGIONAL DE ITAPARICA
69.154,08
MIRTES MARIA DE SIQUEIRA
2310368
Cupira
6.984
71.322,10
ROSILDA GOMES DA CRUZ
2311097
Ibirajuba
2.250
22.973,10
MARIA VANILDA GONÇALVES FERNANDES
2310341
Jurema
4.342
44.339,23
Panelas
7.658
78.198,17
Riacho das Almas
5.722
58.429,85
10.533
107.559,46
VII GERES
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ
MATRICULA
São Caitano
ADALVA FERREIRA ALVES
2327260
Barra de Guabiraba
3.815
JOSIVAN DA SILVA SARAIVA
2290375
38.957,30
Bezerros
17.518
178.893,76
AUDENI MARIA DA SILVA
2305283
Bonito
11.217
114.548,36
Camocim de São Félix
5.107
52.154,48
22.830
233.140,03
3.356
34.273,64
São Joaquim do Monte
6.118
62.473,16
Alagoinha
4.108
41.954,72
21.628
220.863,72
Gravatá
Sairé
Belo Jardim
Cachoeirinha
Pesqueira
5.619
57.383,95
18.791
191.892,74
Poção
3.357
34.279,74
Sanharó
6.556
66.946,42
15.898
162.348,49
3.800
38.801,78
13.491
137.765,39
São Bento do Una
Tacaimbó
Brejo da Madre de Deus
Frei Miguelinho
4.268
43.583,02
Jataúba
4.724
48.236,18
Santa Cruz do Capibaribe
26.152
267.059,95
Santa Maria do Cambucá
3.888
39.704,36
Taquaritinga do Norte
7.436
75.935,63
Toritama
10.616
108.413,25
Vertentes
5.441
55.563,55
370.701
3.785.556,96
Total
Fonte: SERS/SEAS
Pernambuco;
15
forma regulada;
RESOLVE:
de 2013, para cada município situado na área de abrangência da VIII Região de Saúde, o valor anual de cofinanciamento de custeio da
Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Dr. Emanuel Alírio Brandão, localizada no município de Petrolina.
Parágrafo único. A partir do quinto mês de funcionamento (inclusive), cada município deverá transferir para o Fundo Estadual de Saúde
a fração de 1/12 (um doze avos) do valor anual determinado no anexo único desta portaria.
ANEXO ÚNICO
UPAE Petrolina - total de atendimentos disponíveis/ano e cofinanciamento municipal/ano, SES-PE
MUNICÍPIOS
Afrânio
14.534
Cabrobó
24.702
311.047,24
Dormentes
13.301
167.491,23
Lagoa Grande
18.605
234.272,59
Orocó
10.532
132.626,36
Petrolina
188.681
2.375.917,25
forma regulada;
RESOLVE:
de 2013, para cada município situado na área de abrangência da V Região de Saúde, o valor anual de cofinanciamento de custeio da
Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Dr. Antônio Simão dos Santos Figueira, localizada no município de Garanhuns.
Parágrafo único. A partir do quinto mês de funcionamento (inclusive), cada município deverá transferir para o Fundo Estadual de Saúde
a fração de 1/12 (um doze avos) do valor anual determinado no anexo único desta portaria.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sta. Maria da Boa Vista
Total
183.019,10
30.592
385.226,23
300.948
3.789.600,00
Fonte: SERS/SEAS
PORTARIA Nº 025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 485 de 12/12/2013 da Gestora do Hospital Regional Ruy de Barros Correia- VI GERES,
Arcoverde – PE, o qual noticia possíveis irregularidades no procedimento de fornecimento de Declaração de Óbito;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar possível infração funcional dos servidores, MARCELO JOSÉ DUQUE DE PACHECO, médico, matrícula nº 132.749 - 6/SES,
MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS, médico, matrícula nº 245.414-9/SES, ambos lotados no Hospital Regional Ruy de Barros
Correia/VI GERES/Arcoverde , relativo ao Processo SGNET nº 0124306-7/13, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
MARIA APARECIDA SAMPAIO – matricula. nº 211.592-1 – PRESIDENTE;
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO - matricula. nº 137.137-1 – VOGAL
ANEXO ÚNICO
LUCILENE DE SOUZA MAGALHÃES PORTO – matricula. nº 231.104-6 – VOGAL
UPAE Garanhuns - total de atendimentos disponíveis/ano e cofinanciamento municipal/ano, SES-PE
MUNICÍPIOS
Águas Belas
Angelim
Bom Conselho
23.363
296.463,47
5.924
75.171,38
26.422
335.279,67
Brejão
5.135
65.165,23
Caetés
15.433
195.827,26
6.460
81.972,32
Canhotinho
Calçado
14.239
180.678,04
Capoeiras
11.377
144.367,06
Correntes
10.115
128.348,38
Garanhuns
75.144
953.516,72
Iati
10.661
135.281,95
Itaíba
15.246
193.462,03
Jucati
6.157
78.133,43
Jupi
7.958
100.982,53
Lagoa do Ouro
Lajedo
Palmeirina
7.045
89.392,19
21.269
269.886,02
4.755
60.338,99
Paranatama
6.388
81.058,65
Saloá
8.890
112.801,28
12.375
157.033,17
São João
Terezinha
Total
3.912
49.640,22
298.270
3.784.800,00
Fonte: SERS/SEAS
Pernambuco;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 485/2013 referido, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário de 08:00 às 12:00 h; e no Hospital Regional Ruy de Barros Correia- VI GERES, Arcoverde - PE;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE EM EXERCÍCIO, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 026 - Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor ELEAZAR MENEZES ARAÚJO, Médico Urologista,
matrícula nº 319.391-8/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/XI GERES/Serra Talhada.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIAS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 06 - Designar Solange Arruda Alves, matrícula nº. 329.557-5, para responder pela Chefia da Unidade Técnico-Administrativo,
símbolo FGS-1 da Procuradoria Regional de Caruaru, no período de 02.01.14 a 07.02.14, durante a ausência da titular Lenilda Torres
Pinto de Oliveira, matrícula nº. 209.493-2, em gozo de férias regulamentares e afastamento por dispensa eleitoral.
Nº. 07 - Designar José Rodrigues Cavalcante Júnior, matrícula nº. 349.086-6, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, da Procuradoria Regional de Caruaru, no período de 02.01.14 a 07.02.14, durante o impedimento da titular Solange
Arruda Alves, matrícula nº. 329.557-5.
16
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA Nº 021/2014
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
26.265/2003, e em conformidade com o disposto na Lei Federal
nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC e na Lei Estadual nº 13.787 de 08 de junho
de 2009, Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC,
RESOLVE: 1. Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica
(ESEC) de Bita e Utinga, criada pelo Decreto nº 38.261, de 05
de junho de 2012, localizada nos municípios de Cabo de Santo
Agostinho e Ipojuca; 2. O Plano de Manejo deverá ser reavaliado,
no máximo, a cada cinco anos; 3. As alterações futuras no referido
Plano de Manejo deverão ser avaliadas em conjunto com o
Conselho Consultivo da ESEC de Bita e Utinga; 4. O Plano de
Manejo ora aprovado é parte integrante desta Portaria, como se
nela estivesse contido; 5. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro
de 2014. CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI – Diretor-Presidente.
nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC e na Lei Estadual nº 13.787 de 08 de
junho de 2009, Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEUC, RESOLVE: 1. Aprovar a Revisão do Plano de Manejo da
Estação Ecológica (ESEC) de Caetés, criada pela Lei nº 11.622,
de 29 de dezembro de 1998, localizada no município de Paulista;
2. O Plano de Manejo deverá ser reavaliado, no máximo, a cada
cinco anos; 3. As alterações futuras no referido Plano de Manejo
deverão ser avaliadas em conjunto com o Conselho Consultivo
da ESEC de Caetés; 4. O Plano de Manejo ora aprovado é parte
integrante desta Portaria, como se nela estivesse contido; 5.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2014. CARLOS ANDRÉ
CAVALCANTI – Diretor-Presidente.
nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC e na Lei Estadual nº 13.787 de 08 de
junho de 2009, Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEUC, RESOLVE: 1. Aprovar a Revisão do Plano de Manejo do
Parque Estadual (PE) Mata da Pimenteira, criada pelo Decreto
nº 37.823, de 30 de janeiro de 2012, localizada no município de
Serra Talhada; 2. O Plano de Manejo deverá ser reavaliado, no
máximo, a cada cinco anos; 3. As alterações futuras no referido
Plano de Manejo deverão ser avaliadas em conjunto com o
Conselho Consultivo do PE Mata da Pimenteira; 4. O Plano de
Manejo ora aprovado é parte integrante desta Portaria, como se
nela estivesse contido; 5. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro
de 2014. CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI – Diretor-Presidente.
nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC e na Lei Estadual nº 13.787 de 08 de junho
de 2009, Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC,
RESOLVE: 1. Aprovar a Revisão do Plano de Manejo do Refúgio
de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchoa, criada pela Lei nº
14.324, de 03 de junho de 2011, localizada no município de Recife;
2. O Plano de Manejo deverá ser reavaliado, no máximo, a cada
cinco anos; 3. As alterações futuras no referido Plano de Manejo
deverão ser avaliadas em conjunto com o Conselho Consultivo do
RVS Mata do Engenho Uchoa; 4. O Plano de Manejo ora aprovado
é parte integrante desta Portaria, como se nela estivesse contido;
5. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2014. CARLOS ANDRÉ
CAVALCANTI – Diretor-Presidente.
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Designar o servidor EDUARDO SIQUEIRA TENÓRIO DE
VASCONCELOS, Mat. 277742-8, para Função Gratificada FGA-2
da Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos – DGTRH.
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2014. Recife, 10
de janeiro de 2014. CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI – DiretorPresidente.
Circular SAD nº 02/2013-SEADM, de 24.03.2013; RESOLVE:
1.Designar o servidor EVANDRO CARVALHO DE MOURA SILVA,
matrícula nº 279809-3, para exercer a função de Gestor de Frota
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em substituição
a EMERSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 279798-4.
2.Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2014. Recife, 10
de janeiro de 2014. CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI – DiretorPresidente.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 012 de 15.01.2014 – Art. 1º - Dispensar,
GLAYDSON CABRAL CEZAR DE SOUZA, matrícula 4100-9,
da função gratificada de supervisão, vinculada à CIRETRAN de
Itambé, vinculada à Gerência de CIRETRAN’s, cancelando a
função gratificada de supervisão, símbolo FGS-2.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeito a 14 de janeiro de 2014.
PORTARIA DP Nº 013 de 16.01.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24
de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012.
CONSIDERANDO solicitação do Diretor de Atendimento em
exercício para substituição de Agentes Supridores deste DETRAN/
PE.
RESOLVE:
Art.1º - Substituir os servidores abaixo na relação de Agentes
Supridores do DETRAN/PE:
GERÊNCIA DE CIRETRANS – RICARDO OLÍMPIO LIRA,
matrícula nº 3407-0 em substituição a HÉLIO DO NASCIMENTO
SILVA.
CIRETRAN ESPECIAL DE LIMOEIRO – JOSÉ XAVIER
QUIRINO – Matrícula nº 900428-9 em substituição ANTÔNIO
FRANCISCO FERREIRA NETO – Matrícula nº 2050-8.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 014 de 16.01.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. JOSE
ADELMO OLIVEIRA, devidamente protocolado sob o nº
2013.152030 e de acordo com o Laudo Pericial 0779.4/13 do
Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluiu
que “são FALSAS as assinaturas atribuídas ao Sr. JOSÉ ADELMO
OLIVEIRA”, apostas, respectivamente, no espaço destinado
à assinatura do comprador da autorização para a transferência
de veículo questionado e como outorgante da procuração em
questão, isto é, ditas assinaturas NÃO FORAM produzidas pelo
punho escritor do aludido senhor”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, do Diretor de Operações e
da Diretora Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo FORD/
ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, CHASSI Nº 9BFZE12P888955978,
RENAVAM nº 970361572, ANO E MODELO 2008/2008 DE
PLACA Nº KFY – 9723/PE, alienado de forma fraudulenta à JOSÉ
ADELMO OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 002.330.214-34.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de VALDECIR ANÍZIO DA SILVA,
inscrito no CPF/MF nº 325.710.034-53.
Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI
PORTARIA EPTI Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso
de suas atribuições; e
Considerando a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que
estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação
da
EMPRESA
PERNAMBUCANA
DE
TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL – EPTI, e dá outras providências;
Considerando o art. 21, inciso XIV, do Decreto nº 36.372, de
05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da EMPRESA
PERNAMBUCANA
DE
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL – EPTI, e as alterações promovidas pelo
Decreto nº 36.746, de 07 de junho de 2011;
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO,
Mat. 277611-1, para Função Gratificada FGA-2 da Diretoria de
Recursos Florestais e Biodiversidade – DRFB. 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2014. Recife, 10 de janeiro de
2014. CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI – Diretor-Presidente.
Considerando ainda o Ato 4635, de 1º de novembro de 2013,
publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 02 de
novembro de 2013, que nomeia LUCIANA NÓBREGA NUNES
DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão, de diretora
presidente da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL – EPTI;
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria EPTI nº46, de 06 de dezembro de
2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 07
de dezembro de 2013, desde a data de sua publicação.
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 30.462, de 25.05.07 e pelo Decreto Estadual
nº 31.818, de 20.05.08; e considerando o teor do parágrafo único
do art. 4º do Decreto 39.000, de 27.12.2012 e o conteúdo do Ofício
II – Determinar que esta Portaria produza seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2014.
LUCIANA NÓBREGA
Diretora Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0006/2014, de 14.01.2014, I - Exonerar, a pedido,
o servidor NELSON MIGUEL GALINDO NETO, mat. nº 12249-1,
Analista Técnico em Gestão Universitária/ Enfermeiro F01 CI FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de MedeirosCISAM, a contar de 31.12.2013.
PORTARIA Nº 0009/2014, de 14.01.2014, I - Conceder licença sem
vencimentos ao servidor SEVERINO LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR,
mat. nº 8897-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico em Enfermagem GST F01 CI FS-I, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, por um período
de 04 (quatro) anos, a contar de 01.10.2013, para trato de
interesse particular.
PORTARIA Nº 0010/2014, de 14.01.2014, I - Exonerar, a pedido, o
servidor JOSÉ BIONE DE MELO FILHO, mat. nº 8647-9, Professor
Universitário M03 I FS-C/Adjunto, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Escola Politécnica de PernambucoPOLI, a contar de 26.12.2013.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 1363/2013, de 30.12.2013, I - Reconhecer o direito
ao Abono de Permanência do servidor WILSON ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR, mat. nº1999-2, Professor Universitário C-III
FS-B/Adjunto, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na Faculdade de Ciências Médicas de PernambucoFCM, a partir de 13.01.2010, de acordo com o art. 2º, parágrafo
1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº172/2013 da
Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato AD 59/2013 – HIPER NET COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA – ME. Objeto: aquisição de
equipamentos de rede e de automação comercial das lojas e o
setor de informática das Unidades Recife e Bezerros do Centro
de Artesanato de Pernambuco – CAPE. Valor: R$ 7.638,00.
Vigência: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos
financeiros para fazer face às despesas do presente Contrato
correrão por conta de orçamento próprio. Contrato AD 60/2013
– RECIVIX INFORMÁTICA LTDA-ME. Objeto: aquisição de
equipamentos de rede e de automação comercial das lojas e o
setor de informática das Unidades Recife e Bezerros do Centro
de Artesanato de Pernambuco – CAPE. Valor: R$ 10.212,00.
Vigência: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos
financeiros para fazer face às despesas do presente Contrato
correrão por conta de orçamento próprio. Contrato AD 61/2013
– PCG – ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - PROCENGE.
Objeto: Fornecimento e Cessão do direito de uso de software de
gestão em caráter sigiloso, não exclusivo, irrevogável e irretratável
bem como os serviços de consultoria para implantação e no
período pós-implantação do sistema, treinamento, manutenção
do software incluindo suporte técnico e atualização de versão.
Valor: R$ 193.866,67. Vigência: 12 meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – Os recursos financeiros para fazer face às
despesas do presente Contrato correrão por conta de orçamento
próprio. 62/2013 – EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA
TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
execução das obras de urbanização, sistema viário, drenagem
e macrodrenagem do Loteamento Industrial de Ribeirão,
localizado na BR-101, km 153, sentido Recife-Palmares, no
município de Ribeirão, estado de Pernambuco. Valor: R$
2.185.971,94. Vigência: 09 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
– Os recursos financeiros para fazer face às despesas do
presente Contrato são provenientes da Fonte 0241. Ação
22.661.1064.4170. Elemento de Despesas 4.4.90. Contrato AD
63/2013 – STEELLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA – EPP. Objeto: Promessa de Doação com Encargos de
área com 28.848,40m² (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta
e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados),
correspondente a 2,88 ha (dois vírgula oitenta e oito hectares),
no município de Ribeirão/PE. Valor: R$ 631.202,99. VIGÊNCIA:
05 anos. Recife, 13 de janeiro de 2014. Coordenadoria Jurídica.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do Art. 4º, inc. XXII da Lei Federal
Nº 10.520/2002, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2013 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2013 – REGISTRO DE PREÇO
PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
MANIPULADOS PARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE
12(DOZE) MESES, em favor das empresas: DERMATOFLORA
LTDA ME, para os itens 01, 02, 04, 15, 18, 23, 25, 26 e 28 no valor
total de R$27.152,32 e FARMÁCIA GLOBO LTDA, para os itens
03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24,
27, 29 e 30 no valor total de R$8.797,58, perfazendo um valor total
global de R$35.949,90 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e
nove reais e noventa centavos), por ter atendido às exigências do
edital e proposto o menor preço por item para o objeto da licitação.
HOMOLOGO, nos termos do Art. 4º, inc. XXII da Lei Federal
Nº 10.520/2002, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2013 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2013 – REGISTRO DE PREÇOS
PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, em
favor das empresas: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, para
o item 63 no valor de R$4.140,00; COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA, para os itens 11, 48, 56, 59 e 66 no
valor total de R$7.851,60; COMERCIAL MOSTAERT LTDA,
para os itens 29 e 31 no valor total de R$7.776,00; CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para o item
32 no valor de R$23.940,00; DROGAFONTE LTDA - ME, para
os itens 08, 14, 28, 49 e 67 no valor total de R$9.882,00; EXATA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, para os itens 15 e 33
no valor total de R$7.380,00; EXOMED REPRESENTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS LTDA, para o item 26 no valor de
R$7.657,00; FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA, para os itens 37, 40, 47 e 62 no valor total de
R$13.954,00 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, para o item 27 no valor de R$12.276,00,
perfazendo um valor total global de R$94.856,60 (noventa e quatro
mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), por
terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço
por item para o objeto da licitação. Recife, 16 de janeiro de 2014.
Profª. Fátima Maria Campos Maia - Diretora do CISAM/UPE.
(F)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012/
CEL/COMPESA PSHPE – Processo Nº 3792/2012, referente aos
Lotes 1, 2 e 4 – CANCELADOS. Giannina Maria de Vasconcelos
Lins - Pregoeira.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico RP Nº 005/2014
COMPESA/CEL2 - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO
A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC COLETOR DE ESGOTO.
Abertura das Propostas: 04/02/2014 às 10h. Início da Disputa:
06/02/2014 às 10h. O edital estará disponível na integra e
poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir
do dia 21/01/2014. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Teófilo José Tabosa Pregoeiro. Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico RP
Nº 112/2013 COMPESA/CPL – Empresa Vencedora: IMBIL
INDÚSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA – Lote 01
– no valor de R$ 4.600.000,00. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira.
Resultado de Licitação: ETP Nº 023/2013 DRM/CSL – Empresa
Classificada: 1ª VIZIR ENGENHARIA LTDA. - EPP; 2ª SERVITIUM
EIRELE. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL.
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da
Lei No 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03,
Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento
final correspondente ao processo licitatório, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO No007/2013, objetivando a contratação
de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas
de gêneros alimentícios, acondicionadas em sacos plásticos
resistentes compatíveis com o peso da referida cesta,
com entrega parcelada de acordo com as necessidades de
Suape, através do sistema de registro de preço, conforme
especificações contidas no termo de referência, e ADJUDICO
o objeto à licitante GLOBAL HOUSE LTDA declarada vencedora
do Pregão com propostas de preços no valor global final de R$
237.900,00(duzentos e trinta e sete mil e novecentos reais), tudo
de acordo com o Pregão Eletrônico Nº 007/2013.
Ipojuca (PE), 16 de janeiro de 2014
CAIO CAVALCANTI RAMOS
VICE - PRESIDENTE SUAPE
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E ADIAMENTO DE
LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL No 001/2014
SUAPE
COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, torna pública a presente
ALTERAÇÃO do EDITAL do Pregão Presencial Nº 001/2014, cujo
OBJETO: contratação de serviços para manutenção de 251
ha de Mata Atlântica e 61 ha de restinga, localizados na zona
de preservação Ecológica de Suape, conforme detalhamento
constante no termo de referencia, a qual será processada de
acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas
no instrumento convocatório, e sua ABERTURA permanece
agendada para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas.
LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - IpojucaPE. Fone: (081) 3527-5025, Fax: (081) 3527-5024.O NOVO
EDITAL está à disposição dos interessados no endereço acima
citado, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas,
dias úteis, devendo portar CD virgem e carimbo ou cartão com o
Nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos.
Ipojuca (PE), 16 de janeiro de 2014
GUSTAVO H GUERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
REVOGAÇÃO DE ITENS DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Comandante Geral torna pública a REVOGAÇÃO do Item 07
(ÓCULOS DE PROTEÇÃO), referente ao Processo Licitatório Nº
023/13-CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 009/13-CP) considerando
que os preços ofertados estão acima do estimado pela
administração para aquisição. Tal procedimento encontra amparo
no Caput do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. CARLOS EDUARDO
POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM – Comandante Geral.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2014. INEXIGIBILIDADE Nº
025/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CFC PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO - TÉCNICO E
PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PELO PROGRAMA DE CNH
POPULAR. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratificar
esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, caput, da Lei
Nº 8.666/93, com CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES
MARIA IDALINA SAMPAIO CRUZ - ME CNPJ Nº 04.012.348/000150, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo
período de 12 meses. Recife, 15/01/2014.
CAIO MÁRIO MELLO COSTA OLIVEIRA
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
Nº 8.666/93, com o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
PETROLINA LTDA, CNPJ sob o Nº 01.234.060/0001-31, totalizando
o valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), pelo período de 12
(doze) meses. Recife, 15/01/2014.
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
KILOMETRO LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 04.935.964/0001-82,
totalizando o valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), pelo
período de 12 (doze) meses. Recife, 15/01/2014.
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, caput, da
Lei Nº 8.666/93, com o CEFOC CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 03.175.996/000164, totalizando o valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), pelo
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
DE ALAGOINHA LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 18.701.624/000100, totalizando o valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), pelo
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
DE IPOJUCA LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 02.865.647/0001-01,
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
CADALICA LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 01.481.474/0001-65,
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2014. INEXIGIBILIDADE
Nº 032/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CFC PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO
- TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PELO
PROGRAMA DE CNH POPULAR. O Diretor Presidente resolve
Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos
termos do art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93, com o CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARCO-IRIS JARDIM
SAO PAULO LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 11.270.163/0001-00,
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2014. INEXIGIBILIDADE
Nº 033/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE
PARA OS SERVIDORES DETRAN/PE, EM RECIFE E REGIÃO
METROPOLITANA. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e
Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, caput, da
Lei Nº 8.666/93, com SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ sob
o Nº 09.759.606/0001-80, totalizando o valor de R$ 624.000,00 (
seiscentos e vinte e quatro mil reais), ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE
CARUARU, CNPJ.sob o Nº 10.548.532/0001-11, totalizando o valor
de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
VALE DO SÃO FRANCISCO, CNPJ. sob o Nº 08.352.605/0001/53,
totalizando o valor de R$ 4.224,00 (quatro mil e duzentos e vinte e
quatro mil reais), e COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ sob
o Nº 17.251.034/0002-32, totalizando o valor de R$ 13.980,00 (treze
mil e novecentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Recife, 15/01/2014.
Diretor Presidente
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014 PROCESSO Nº 013 /2014
Objeto: Aquisição de Cadeiras de Rodas Anfíbias, para atender
a demanda do Projeto Praia sem Barreiras. Recebimento de
Proposta até 29.01.2014 as 10 h. Abertura das Propostas
29.01.2014, as 10:05 h. Inicio da Disputa 29.01.2014 as 11h.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link
da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação. Olinda
16.01.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro.
F)
EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 05.102.456/0001-86, no valor
total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e, autorizo a
contratação. Olinda, 14 de janeiro de 2014. André Correia - Diretor
Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade
Nº 007/2014 - Processo Licitatório Nº 007/2014, prevista no art.
25, referente à apresentação artística da banda “FARINGES DA
PAIXÃO”, durante a programação do evento “Festa do Clube dos
Oficiais”, a ocorrer no dia 10 de janeiro do corrente, no município
do Recife/PE, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica
representante, HC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
08.295.745/0001-37, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 10 de janeiro de 2014.
André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FORROZÃO
TALISMÃ”, durante a programação da Festa de São Sebastião/
PE, no município de Iguaracy/PE, a ocorrer no dia 18 de janeiro
do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica
representante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no valor total de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 15 de
janeiro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Nº 009/2014 - Processo Licitatório Nº 009/2014, prevista no
art. 25, referente à apresentação artística da “BANDA SANTA
DOSE”, durante a programação da Festa de São Sebastião, no
município de Aliança/PE, no dia 19 de janeiro do corrente, pelo
que adjudico o objeto a empresa representante VIS-GRAF E
ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ Nº 11.476.564/0001-11, no
valor total de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) e, autorizo
a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do
Dep. Silvio Costa Filho Nº 011/2013. Olinda, 15 de janeiro de
2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da “BANDA DA LOIRINHA”,
durante a programação da Festa de São Sebastião, no município
de Aliança/PE, no dia 25 de janeiro do corrente, pelo que
adjudico o objeto a pessoa jurídica representante, PROMOVE
PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS EIRELI - ME, CNPJ Nº
08.618.930/0001-15, no valor total de R$ 16.700,00 (dezesseis mil
e setecentos reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva
à Emenda Parlamentar do Dep. Silvio Costa Filho Nº 011/2013.
Olinda, 15 de janeiro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Nº 011/2014 - Processo Licitatório Nº 011/2014, prevista no art. 25,
referente à apresentação artística do cantor “ALMIR ROUCHE”,
durante a programação do baile carnavalesco “IMPRENSA
QUE ENTRA 2014 – Imprensa Solidária”, no dia 01 de fevereiro
do corrente, no município de Recife/PE, pelo que adjudico o
objeto a pessoa jurídica representante IDEA PRODUÇÕES E
LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI, CNPJ
Nº 15.417.088/0001-19, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 15 de janeiro de 2014.
André Correia - Diretor Presidente.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014 PROCESSO Nº 012
/2014 Objeto: Aquisição de Esteira Removível, para atender
a demanda do Projeto Praia sem Barreiras. Recebimento de
Proposta até 29.01.2014 as 09 h. Abertura das Propostas
29.01.2014, as 09:05 h. Inicio da Disputa 29.01.2014 as 10h.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link
da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação. Olinda
16.01.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro.
F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013
PROCESSO Nº 51/2013
NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA
REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais
descartáveis com cessão de equipamento para procedimento
cirúrgico por videolaparoscopia – LAPSUS Entrega das
Propostas até: 30/01/2014 ás 15:00h. Início dos lances:
30/01/2014 às 15:30h no site www.redecompras.pe.gov.br. Os
editais, na íntegra poderão ser adquiridos na CPL/HGV, sito na
Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE.
Das 07:00 ás 13:00h, ou no site: www.redecompras.pe.gov.br ou
WWW.compras.pe.gov.be
Robson Zeferino da Silva
Presidente/Pregoeiro – CPL
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO
Nº 006/2014 - Processo Licitatório Nº 006/2014, prevista no art. 25,
referente à apresentação artística da banda “GAROTA SAFADA”
durante a programação da Festa de São Sebastião, no município
de Bonito/PE, no dia 16 de janeiro de 2014, pelo que adjudico
o objeto à pessoa jurídica representante LUAN PROMOÇÕES E
17
nas metodologias de química seca ou química úmida com cessão
em comodato de 02 (dois) equipamentos de grande porte que
realize no mínimo 800 testes/hora, conforme especificações e
quantidades constantes no anexo I. Entrega das Propostas até
29/01/2014 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 29/01/2014
às 09:00 horas. Início da Disputa: 29/01/2014 às 11:00 horas. O
Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Para todos os
procedimentos será considerado o horário de Brasília..
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÕES
A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado
pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que
dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR
OS PREÇOS por um período de 12(doze) meses, em face dos
resultados obtidos nos processos licitatórios abaixo especificados,
registra os seguintes preços:
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 032/2013 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 029/2013
Objeto: Registro de preços por um período de 12 (doze) meses
para eventual aquisição de materiais e acessórios de uso técnico
hospitalar. Empresas: Barata Comércio de Eletricidade Ltda.
Itens: 17 R$ (120,00), 23 R$ (400,00). HD Center Comércio de
Materiais e Descartáveis Ltda ME. Item: 07 R$ (37,22). Medical
- Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. Itens: 11 R$ (10,50),
14 R$ 2,60. Medicaltec Ind. e Com. De Equip. Médicos Ltda.
Item: 04 R$ (345,00). Medicalway Equipamentos Médicos Ltda.
Itens: 02 R$ (220,00), 05 R$ (200,00).Similar & Compatível Ind.
de Equip. Méd. Odont. Ltda - EPP. Item: 24 R$ (210,00). Itens
revogados: 01, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 25, 27,28, 29.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 065/2013 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 058/2013
Objeto: Registro de preços por um período de 12 (doze) meses
para eventual aquisição de reagentes para realização de 3.000
(três) mil testes de coagulação mensal em comodato de 01
(um) equipamento automatizado, com manutenção preventiva e
corretiva conforme especificações e quantidades constantes no
anexo I. Lote único. Preço global R$ 188.640,00. (cento e oitenta
e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Recife, 16 de janeiro de
2014 - Rozinete Pereira Alves. Pregoeira
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2013 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 033/2013 – OBJETO: Registro de Preços
por período de 12(doze) meses para Aquisição de Reagentes
destinados à realização de exames Bioquímicos Laboratoriais
nas metodologias de química seca ou química úmida com cessão
em comodato de 02 (dois) equipamentos de grande porte que
realize no mínimo 800 testes/hora, conforme especificações e
quantidades constantes no anexo I. Entrega das Propostas até
29/01/2014 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 29/01/2014
às 09:00 horas. Início da Disputa: 29/01/2014 às 11:00 horas. O
Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Para todos os
procedimentos será considerado o horário de Brasília..
Recife, 16 de janeiro de 2014 - Rozinete Pereira Alves. Pregoeira
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
ERRATA
PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 01/2014 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 002/2014 - OBJETO: Seleção de empresa
transportadora, visando efetivação de Registro de Preços, para
a realização de Transporte Rodoviário de Carga/Frete, incluindo
coleta e entrega da carga, tais como: Insumos Agropecuários,
Semoventes e outros materiais compatíveis com as atividades do
IPA. ABERTURA: Onde lê-se 26/11/2013 às 09h (horário local),
leia-se 29/01/2014 às 09h (horário local).
Recife, 16 de janeiro de 2014. Luiz Henrique Presbítero Guimarães
– Pregoeiro.
(F)
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, contratos de
locação e termos de distrato.
Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado,
Convênios e Próprios.
CONTRATOS
CT IPA/NUJ Nº 19/2013, celebrado com ACINDINO MALAQUIA
DE SOUZA, ref. Produção de bulhos de cebola, categoria S-1,
safra 2013. Validade: 12 (doze) meses. Vigência: 30/08/2013. VL
TOTAL R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos).
CT IPA/NUJ Nº 121/2013, celebrado com MNB – PROFESSOR
MARIO NEVES BAPTISTA & ADVOGADOS E ASSOCIADOS,
ref. Contratação de advogados ou sociedade de advogados para
patrocinar defesa da contratada. Validade: 12 (doze) meses.
Vigência: 13/08/2013. VL TOTAL R$ 73.800,00 (setenta e três mil
e oitocentos reais).
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2013 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 033/2013 – OBJETO: Registro de Preços
por período de 12(doze) meses para Aquisição de Reagentes
destinados à realização de exames Bioquímicos Laboratoriais
1º TA IPA/NUJ Nº 034/2013, celebrado com E.N BATISTA ME, ref. A prorrogação do prazo de vigência do CT IPA/NUJ Nº
091/2012 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 20/09/2013.
Júlio Zoé de Brito
Diretor Presidente
(F)
18
GOVERNO DE PERNAMBUCO
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 9432397-1/2013-CPL1 - PE Nº 081/2013. Objeto:
Registro de preços para fornecimento parcelada de reagentes,
visando atender as necessidades do setor da agência transfusional
do Hospital dos Servidores de Pernambuco – HSE-IRH/PE, no
período de 12 (doze) meses. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR
o processo em epígrafe com o resultado: G.C.HOSPITALAB
COMERCIAL LTDA - EPP‎, CNPJ ‎ 06.352.068/0001-16, Itens: 01
e 02 no valor total de R$ 6.720,00. Recife, 16/01/2014. Enrico
Wagner Ferreira Lins de Azevêdo–Pregoeiro
(F)
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
CPL-ITERPE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014 - PROCESSO Nº 001/2014
OBJETO: Contratação de serviço especializado de manutenção
preventiva e corretiva em 34 (trinta e quatro) aparelhos
condicionadores de ar condicionado de janelas e splits com
reposição de peças instaladas neste ITERPE. O recebimento das
propostas será a partir de 17/01/2014 das 08h00m até 29/01/2014
às 10h30m e início da disputa será no dia 29/01/2014, às 11h00
(horário de Brasília), no ITERPE, sito à Av.: Caxangá,2200
Cordeiro, Recife/PE. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados na sala da CPL, a partir do dia 17/01/2014, no
endereço acima citado, no horário das 08h00 às 17h00 e será
fornecido gratuitamente mediante cópia em pen drive ou pelo
e-mail [email protected].
HILDEBRANDO DA SILVA FARIAS
(Presidente/Pregoeiro - CPL/ ITERPE)
(F)
2. ERRATA: Onde se lê: Resultado de Licitação PREGÃO
ELETRÔNICO N° 060/13 (PROC. N° 080/13) na Pág.19-DOE-PE
do dia 14/01/2014, “Empresa Vencedora do Lote 03 - VALDEMIR
DOS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS” Leia-se: Lote
03 Fracassado. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104.
Recife, 16/01/2014.Suzana Aguiar - Presidente CPL.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
Pregão eletrônico 028/2013, processo Nº 231/2013– objeto:
Pregão eletrônico para prestação de serviço de recarga de
pó químico em extintores de incêndio do Sistema de Saúde da
PMPE. Recebimento das Propostas: até 31/JAN/2014 às 08 hs.
Disputa de Preços: 31/JAN/2014 às 10 hs. (horário de Brasília).
Pregão eletrônico de registro de preço por um período de 12
(doze) meses para eventual fornecimento de materiais de
consumo para o laboratório de análises clínicas para atender a
demanda do Sismepe. Recebimento das Propostas: até 31/
JAN/2014 às 08 hs. Disputa de Preços: 31/JAN/2014 às 09 hs.
(horário de Brasília).
Os Editais encontram-se nos sites www.compras.pe.gov.br e no
www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 16
JAN 2014. ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PM PREGOEIRO DA
CPL/CASIS.
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico de registro de preço por um período de 12
(doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos em
geral de uso humano para atender a demanda do SISMEPE.
JUSTIFICATIVA: Processo anulado devido a vícios nas
especificações quanto a unidade de fornecimento de diversos itens.
Recife-PE, 16 JAN 2014. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA
– TEN CEL PM - COORDENADOR DO CASIS.
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 101/2013 - Processo Licitatório Nº 070/2013 –
Pregão Eletrônico Nº 051/2013. CONTRATADA: SENSORIAL
DETECTORES DE SEGURANÇA LTDA - EPP. OBJETO:
Fornecimento de detectores de metais industriais. Valor global R$
220.000,00.
CONTRATO Nº 102/2013 - Processo Licitatório Nº 071/2013
– Pregão Eletrônico Nº 052/2013. CONTRATADA: TERCLIMA
– TÉCNICA CLIMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços
técnicos de operação, manutenção preventiva e corretiva em
sistemas automatizados de tratamento de ar e climatização
das diversas áreas de produção do LAFEPE. Valor global R$
184.999,92.
– Pregão Eletrônico Nº 055/2013. CONTRATADA: CARLOS
ANDRÉ G. R. DE SOUZA EIRELI - ME. OBJETO: Prestação do
serviço de conversão energética para gás natural e instalação
de (02) duas caldeiras ATA 06 e ATA 14 com montagem de
tubulações. Valor global R$ 153.670,00.
– Pregão Eletrônico Nº 064/2013. CONTRATADA: CSA
CALIFÓRNIA LTDA - EPP. OBJETO: Serviço de nutrição e
alimentação, com preparação e acondicionamento de refeição,
incluindo a operacionalização e desenvolvimento de todas
as atividades necessárias para o atendimento das refeições
destinadas aos empregados do LAFEPE. Valor global R$
1.731.432,00.
CONTRATO Nº 002/2014 - Processo Licitatório Nº 088/2013 –
Dispensa Nº 013/2013. CONTRATADA: INCAPA INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPELÃO LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento
de material de embalagem. Valor global R$ 57.895,00.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2011 - Processo
Licitatório Nº 056/11 – Convite Nº 002/2011. CONTRATADA:
REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES S/S. OBJETO:
Prorrogar prazo de vigência e reajustar valor contratual passando
o valor global a ser R$ 36.612,47.
Licitatório Nº 056/12 – Pregão Eletrônico Nº 041/2012.
CONTRATADA: INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA ASSISTEC
LTDA. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência e suprimir itens
contratuais passando o valor global a ser R$ 86.196,60.
Licitatório Nº 010/2013 – Convite Nº 001/2013. CONTRATADA:
PROCESSO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de
prazo de vigência contratual.
CONTRATADA: CAQ – CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual passando o
valor global a ser R$ 471.117,50.
CONTRATADA: HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Reajuste de valor contratual.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 – PROCESSO Nº 004/2014
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução dos
serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de
climatização instalados no Expresso Cidadão Macaxeira, situado
à Av. Miguel Arraes de Alencar, s/n, Bairro da Macaxeira – Recife/
PE. Recebimento de Propostas até: 30/01/2014 às 09:00 horas.
Início da disputa: 30/01/2014 às 10:00 horas. Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas no endereço eletrônico www.
compras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo
endereço eletrônico ou no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br, no
link “Painel de Licitações”, a partir do dia 20/01/2014, às 09:00 horas.
Cláudio V. G. de Almeida
Pregoeiro – CPL/SAD
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 2013/031/00. OBJETO: Contratação de empresa,
para executar serviços de desratização e desinsetização contra
baratas, formigas, percevejos e outros, nas áreas externas e internas
do Porto do Recife. CONTRATADA: HRCR SERVIÇOS LTDA - EPP.
VALOR GLOBAL: R$ 108.181,18 (Cento e oito mil cento e oitenta e
um reais e dezoito centavos). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO
LEGAL: Convite Porto do Recife n° 014/2013. Recife, 30 de
Dezembro de 2013. Rogério Araújo Leão – Diretor Presidente.
(F)
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO VI – CCPLE VI
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 287.2013.VI.PE.173.SEE
DATA DE ABERTURA: 30/01/2014
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de controle,
operação e fiscalização de portaria, para atendimento das
necessidades da Secretaria Estadual de Educação. Entrega das
Propostas até: 30/01/2014, às 10h:00m; Abertura das Propostas:
30/01/2014, às 10h:15m; Início da Disputa: 30/01/2014, às
10h:30m. Horário de Brasília. A cópia do edital e os anexos serão
disponibilizados no endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br, no
link “painel de licitações”. Outras informações pelo fone: (81)
3183-7757 das 08h:00m às 12h:00m. Recife, 16 de janeiro de
2014. Nelson Gueiros de Azevedo. Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 001/2014 – 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Administração, o Senhor ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA
DE MELO SOUSA, em face do resultado obtido no Processo
Licitatório Nº 310.2013.V.PE.192.SAD e Pregão Eletrônico Nº
192/2013 – SAD resolve publicar os preços registrados para
contratação de empresa para a eventual locação de 260 (duzentos
e sessenta) veículos do tipo VS-2 para suprir a necessidade de
transporte para atividades sigilosas da Secretaria de Defesa
Social de Pernambuco, conforme descrição abaixo:
Empresa: SKAIOS LTDA; CNPJ/MF Nº 69.896.967/0001-08;
Lote: 01; Valor Global Da Licitação: R$3.761.940,00 (três milhões
setecentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 16 de janeiro de 2014 a 15
de janeiro de 2015.
(F)
Reconheço e Ratifico o presente parecer em cumprimento ao
Decreto Nº 39.376/2013 em seu artigo 15, III c/c a Portaria
Nº 55/2013 SCGE, em seu artigo 8º, que a Fundação de AIO
de Educação e Assistência Social - FAES foi indicada como
beneficiária das emendas parlamentares Nº 5578/2012, para a
celebração do Convênio Nº 15/2013. Neste sentido, as cotações
de preço apresentados pela Beneficiária, restaram convalidadas,
sem ressalvas, nos termos do Parecer FIN Nº 036/2013,
atendendo, portanto, o pleito à todos os requisitos legais na
espécie.
(F)
Decreto Nº 39.376/2013 em seu artigo 15, III c/c a Portaria Nº
55/2013 SCGE, em seu artigo 8º, que a Associação de Assistência
a Criança Deficiente – AACD foi indicada como beneficiária das
emendas parlamentares Nº s 1602, 2572, 5344, 5583, 5565, 5558
e 2582/2012, para a celebração do Convênio Nº 12/2013. Neste
sentido, as cotações de preço apresentados pela Beneficiária,
restaram convalidadas, com ressalva, nos termos do Parecer FIN
Nº 039/2013, atendendo, portanto, o pleito à todos os requisitos
legais na espécie.
(F)
55/2013 SCGE, em seu artigo 8º, que a Sociedade Pernambucana
de Combate ao Câncer – SPCC - Hospital do Câncer de
Pernambuco foi indicada como beneficiária das emendas
parlamentares Nº s 2585, 5091, 3655, 5556, 2577 e reforço de
emenda PO83 e PO78/2012, para a celebração do Convênio Nº
13/2013. Neste sentido, as cotações de preço apresentados pela
Beneficiária, restaram convalidadas, com ressalva, nos termos do
Parecer FIN Nº 037/2013, atendendo, portanto, o pleito à todos os
requisitos legais na espécie.
Reconheço e Ratifico o presente parecer em cumprimento ao Decreto
Nº 39.376/2013 em seu artigo 15, III c/c a Portaria Nº 55/2013 SCGE,
em seu artigo 8º, que a Via Social – Cooperativa do 3º Setor, foi
indicada como beneficiária da emenda parlamentar Nº 5430, para
a celebração do Convênio Nº 22/2013. Neste sentido, as cotações
de preço apresentados pela Beneficiária, restaram convalidadas,
sem ressalva, nos termos do Parecer FIN Nº 043/2013, atendendo
portanto o pleito à todos os requisitos legais na espécie.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
(F)
ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA
Secretário Executivo de Administração
TERMO DE CONVOCAÇÃO
Fica a empresa MAXSUPRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 10.925.615/0001-82, convocada
a regularizar o fornecimento do objeto relativo ao Contrato Nº
130/13, itens 7 e 8 do Pregão Eletrônico Nº 06/13 – Processo
Licitatório Nº 16/13, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis
a partir da data de publicação desta convocação, sob pena de
enquadramento nas sanções contidas na Cláusula Décima
Segunda do termo contratual, Recife, 16 de janeiro de 2014 Renata de Carvalho Paes de Andrade – Superintendente
Administrativa e Financeira.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 2013/030/00. OBJETO: Contratação de empresa,
para executar serviços de limpeza, desinfecção, fornecimento de
laudos microbiológicos, medição diária do teor de cloro residual livre
e PH dos reservatórios de água do Porto do Recife. CONTRATADA:
VETCONTROL – SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME. VALOR
GLOBAL: R$ 121.650,12 (Cento e vinte e um mil seiscentos reais
e doze centavos). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL:
Convite Porto do Recife n° 015/2013. Recife, 27 de Dezembro de
2013. Rogério Araújo Leão – Diretor Presidente.
(F)
55/2013 SCGE, em seu artigo 8º, que a Fundação Altino Ventura,
foi indicada como beneficiária das emendas parlamentares Nº s
1600, 2583, 3365, 4996, 5090, 5326, 5343, 5435, 5453, 5554,
5563 e reforço de emenda P068, para a celebração do Convênio
Nº 14/2013. Neste sentido, as cotações de preço apresentados
pela Beneficiária, restaram convalidadas, sem ressalvas, nos
termos do Parecer FIN Nº 031/2013, atendendo, portanto o pleito
à todos os requisitos legais na espécie.
(F)
(F)
CASA MILITAR
1º T.A ao Contrato Nº 029/2012- CAMIL: Contratada:
CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12/11/2013
a 11/11/2014. NE Nº 000063 de 02/01/2013 no valor de R$
500.000,00. Assinatura: 12/11/2013.
(F)
RATIFICAÇÃO
Reconheço e RATIFICO o Parecer de Inexigibilidade de
Licitação Nº 01/14, Processo Nº 05/14, com base no inc. I do art.
25 da Lei 8.666/93, tendo por objeto a Aquisição do Software
“SisDEA Windows – Mono - Usuário, no valor de R$ 1.340,00
(mil, trezentos e quarenta reais), através da empresa Pelli
Sistemas e Engenharia Ltda, CNPJ Nº 01.524.509/0001-04.
Recife, 15 de janeiro de 2014. Thiago Arraes de Alencar Norões
- Procurador Geral do Estado.
(F)
CASA MILITAR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviço de monitoramento da logística
de entrega de água por carros-pipa no Estado de Pernambuco. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 29/12/2013,
conforme descrição abaixo:
Empresa: CONSÓRCIO TBK-PE, formado pelas empresas: TOMUS SOLUÇÕES EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
B2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA e KTI INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA.
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
1.CONCORRÊNCIA N°001/14 (PROC. N° 006/14). OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS CONVERGIDAS
AO
PADRÃO
INTERNACIONAL
DO
INTERNATIONAL
ACCOUNTING STANDARDS BOARD – IASB NO SETOR DE
CONTABILIDADE. TIPO: TÉCNICA E PREÇO.
DATA DA ABERTURA: 06/03/2014 às 10h00min. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.lafepe.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º, inciso VIII do Decreto
Estadual Nº 32.539/2008, o P.L. 26/13, PE 12/13 - SERVIÇO
DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE CUPINS DE SOLO,
RATOS E BARATAS, vencedoras: Eficaz Serviços e Terceirização
LTDA – ME, CNPJ: 10.286.009/0001-64, Lote: 1 Valor: R$
5.760,00; Pragas Control Saúde Ambiental LTDA – ME, CNPJ:
05.424.337/0001-40, Lotes: 2 e 3, Valor total R$ 15.407,04 e
FF das Neves Saúde Ambiental ME, CNPJ: 09.024.439/000129, Lote: 4, Valor R$ 7.200,00 Recife 15 de janeiro de 2014
– Renata de Carvalho Paes de Andrade – Superintendente
Administrativo e Financeiro.
(F)
DESCRIÇÃO DO ITEM
Sistema WEB e Infraestrutura de TI.
Serviço de instalação do Módulo Embarcado de
Monitoramento (MEM) nos Carros-Pipa.
Locação do Módulo Embarcado de Monitoramento (MEM).
Cartão Beneficiário.
Software para cadastramento e georreferenciamento de
cisternas, mananciais e veículos.
Dispositivo móvel para cadastramento.
Serviço de cadastramento de cisternas, mananciais e veículos.
PprP
UNIDADE
Serviço mensal
QUANT.
12
VALOR UNITÁRIO (R$)
98.600,00
VALOR TOTAL (R$)
1.183.200,00
Serviço
1000
645,00
645.000,00
Locação Mensal
Unidade
12000
30000
210,00
3,52
2.520.000,00
105.600,00
11.700,00
140.400,00
Serviço Mensal
12
Locação Mensal
Serviço
160
30000
249,00
39.840,00
133,00
3.990.000,00
PREÇO GLOBAL R$ 8.624.040,00
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
COORD. DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE RECURSO E AVISO DE SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2013-CEL
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2013
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
NA COMUNIDADE DE RIBEIRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE
JOÃO ALFREDO/PE”. A Comissão Especial de Licitação (CEL)
da Secretaria das Cidades (SECID) torna público o resultado do
julgamento do recurso administrativo decidido pela Autoridade
Superior contra o resultado do julgamento de habilitação impetrado
pela licitante: SPALA NORDESTE LTDA: IMPROCEDENTE. Fica
a sessão de abertura das propostas de preços marcada,
desde logo, para o dia 20/01/2014, às 14:30 horas. LOCAL:
sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399,
sala da Comissão - térreo, Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL
- Comissão Especial de Licitação. Recife, 16 de janeiro de 2014.
Lídia Albuquerque A. Pontes. Presidente da CEL-SECID.
(F)
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO A
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE ENGENHARIA
PROCESSO Nº 002/2014-CPL
DISPENSA Nº 001/2014-CPL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 001/2014-CPL,
Processo Nº 002/2014-CPL, com fundamento no Artigo 24, Inc. VIII
da Lei Federal 8.666/93, consoante Parecer GJUR Nº 003/2014
desta SECID, para prestação de serviços de publicação no
Diário Oficial de Pernambuco, no valor total de R$ 78.800,00
(setenta e oito mil e oitocentos reais), para 1.970 cm/coluna, em
favor da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE,
CNPJ 10.921.252/0001-07. Recife, 16 de janeiro de 2014. Áurea
Maria da Cruz Igrejas Lopes. Superintendente de Gestão.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 004/2013
PROCESSO Nº 019.CP.04/2013
ADJUDICO o objeto da Concorrência Nº 004/2013 à empresa
Walter Lopes Engenharia Ltda. com o valor global de R$
15.169.096,01 (quinze milhões, cento e sessenta e nove mil,
noventa e seis reais e um centavo), HOMOLOGANDO, nos
termos da Lei Federal 8.666/93 o processo supracitado. Recife,
07 de janeiro de 2014. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA.
Secretário da Criança e da Juventude.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 005/2013
PROCESSO Nº 020.CP.05/2013
ADJUDICO o objeto da Concorrência Nº 005/2013 ao Consórcio
firmado entre a Construtora SBM Ltda. e Walter Lopes Engenharia
Ltda. com o valor global de R$ 20.732.349,26 (vinte milhões,
setecentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais
e vinte e seis centavos), HOMOLOGANDO, nos termos da Lei
Federal 8.666/93 o processo supracitado. Recife, 07 de janeiro
de 2014. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário da
Criança e da Juventude
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 076/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 056/2013-CEL/SDS – OBJETO: Registro
de Preços para eventual aquisição de transceptores de
radiocomunicação troncalizado digital do tipo portátil para SDS.
ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 31JAN14 às 15h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31JAN14 às 16h00min. INÍCIO
DA DISPUTA: 31JAN14 às 16h30min (horário de Brasília-DF).
Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br - CEL/SDS - Rua
São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 31835064/5087. Recife-PE, 16 de janeiro de 2014. MARCOS SILVA DE
LIMA – Pregoeiro em Exercício - CEL/SDS.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 055/2013-CEL/SDS – OBJETO: Registro
de Preços para eventual aquisição de transceptores móveis
digitais para SDS. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 31JAN14
às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31JAN14 às
10h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 31JAN14 às 10h30min (horário
de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br - CEL/
SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone:
(81) 3183-5064/5087. Recife-PE, 16 de janeiro de 2014. MARCOS
SILVA DE LIMA – Pregoeiro em Exercício - CEL/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
CONT. Nº 011/13: F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - IMUNE
OBJETO: Serviços de Dedetização no prédio do Marco PE
da Moda Prazo: 06(seis) meses. Valor: R$ 770,27. Emp.
Nº 2013NE000408 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2013.
(F)
EXTRATO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 0221/2012GJUR CONTRATADA CONSTRUTORA: JME ENGENHARIA
LTDA CNPJ/MF: 24.061.780/0001-48. Objeto: Alteração da
Cláusula Primeira - do Objeto, bem como, da Cláusula Segunda
- Da Ratificação Data de assinatura: 26 de dezembro de 2013.
(F)
PROCESSO nº 031/2013- Pregão Eletrônico de Registro de Preços
nº 011/2013-OBJETO: Fornecimento de MEDICAMENTOS para atender
as necessidades do Hospital Regional Emília Câmara - X GERES.
Recebimento das Propostas até 24/01/2014 às 8:00. Abertura das
Propostas: 24/01/2014, às 9:00. Início da Disputa: 24/01/2014 às 9:30
(horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.
redecompras.pe.gov.br. Afogados da Ingazeira, 13/01/2013 – Josefa
Aparecida da Silva Almeida – Pregoeira CPL X GERES.
(F)
Publicações Municipais
19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANHOTINHO/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua
Pregoeira, informa que às 09:00h., do dia 28 de Janeiro de 2014,
receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação
de Habilitação para Contratação de empresa para fornecimentos
de gêneros alimentícios e carnes para manutenção do Hospital
Micro Regional de Canhotinho e Casa de Apoio, durante o ano
de 2014. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás
12:00h., na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou
3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 15 de janeiro de 2014. Elenice
Pimentel da Silva – PREGOEIRA
(58665)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I
AVISO – LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 026/2013 Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais de expediente. Recebimento de Propostas
até: 30/01/2014 às 11h00. Abertura das Propostas: 30/01/2014
às 11h00. Início da Disputa: 30/01/2014 às 11h30 (Horário de
Brasília). Edital disponível no site www.compras.pe.gov.br, no link
da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INF.: CPL I à Rua Afonso
Olindense, 1513 – Bloco D, horário das 08h00 às 12h00 – Várzea –
Recife/PE, Fone/Fax: 3183-9204, a partir desta publicação. Recife,
16 de janeiro de 2014. Jarbas Ferreira do Rego / Pregoeiro
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EXTRATO DE CONTRATO N°83/2013
Ref. ao Processo Licitatório de n. 083/2013- Concorrência
003/2013- Objeto: Consiste na contratação de uma empresa para
prestação dos serviços de pavimentação em paralelepípedos do
Bairro Cavalete II, Vila Conceição, Bairro Jardim Floripes, Vila
Jurema e Conjunto Habitacional Asa Branca, conforme projeto
básico. CONTRATADA: MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ n, 07.238.141/0001-96 - Valor lote I - R$ 157.847,83;
lote II - R$ 196.151,19; lote III - R$ 1.080.929,87; lote IV- R$
310.849,23; e lote V R$ 436.635,41. – Prazo: Os serviços deverão
ser efetivados no prazo máximo de para o Lote I - 03 (três) meses;
lote II- 03 (três) meses; lote III- 04 (quatro) meses; lote IV- 03 ( três)
meses e lote V- 04 ( quatro)meses ,de acordo com o cronograma
físico- financeiro), iniciando a contagem a partir do recebimento da
Ordem de Serviço.Araripina/PE, 13 de dezembro de 2013. ANA
MARIA PEREIRA DE ANDRADE -Secretária de Finanças
(58673)
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE
PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 011/2013
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do relatório
técnico preliminar, projeto básico e estudos complementares para a
implantação da Barragem Ipanema II - municípios de Itaíba e Águas
Belas - PE. EMPRESAS CLASSIFICADAS E RESPECTIVAS
NOTAS TÉCNICAS: Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda.:
(98,50 pontos); Techne Engenheiros Consultores Ltda.: (98,35
pontos); Ibi Engenharia Consultiva S/S.: (95,00 pontos); L & S
Consultores Associados Ltda.: (92,35 pontos); e Poente Engenharia
e Consultoria Ltda.: (66,40 pontos). Caso não haja interposição de
recurso, fica marcada para o dia 27 de janeiro de 2014, às 10:00h, a
Abertura das Propostas Financeiras. Recife, 16 de janeiro de 2014.
JOSENILDO MIRA SOBRINHO - Presidente.
F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 785/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2013
– OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA
DA CENTRAL DE TRANSPLANTES/SES. Propostas até:
05/02/2014 às 10h00 - Abertura das Propostas: 05/02/2014
às 10h10 - Inicio da Disputa: 05/02/2014 às 10h20. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 16 de Janeiro de 2014. Maria Eulília Ferraz Novaes.
Presidente/Pregoeira. CPLM/SES
AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 553/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2013 –
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS,
COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS
NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA
A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto
Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº
553/2013 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 326/2013
, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: CENEP
LTDA - ITEM: 03. Valor total para o respectivo item de R$ 160.000,00
(Cento e sessenta mil reais). FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
- ITENS: 01,02,04,05 e06. Valor total para os respectivos itens de
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). HOSPFAR IND. E COM. DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ITEM: 07. Valor total para o
respectivo item de R$ 300,000,00 (Trezentos mil reais). SUPPORT
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ITEM: 08. Valor total para o
respectivo item de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Recife, 16 de
Janeiro de 2014. Maria Eulília Ferraz Novaes, Presidente/Pregoeira.
CPLM/SES.
(F)
CPL X GERES – AF. DA INGAZEIRA
HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
PARA
REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A
PRÁTICA DO ACOLHIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, pelo período de 06 (Seis) meses, para atendimento
das necessidades da CIES X GERES. Homologo, nos termos do
art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666 de 1993, o Processo
Licitatório n° 029/2013, Convite n° 003/2013 e Adjudico o
seu objeto à empresa: L. A. INFORMÁTICA LTDA, no item 01,
no valor unitário de R$ 450,00, item 02, no valor unitário de R$
25,60, item 03, no valor unitário de R$ 16,50, item 04, no valor
unitário de R$ 1,96, item 05, no valor unitário de R$ 5,04, item 06,
no valor unitário de R$ 1.054,00 e no item 07, no valor unitário
de R$ 869,20, sendo a soma total dos itens o valor global de R$
46.809,10 (Quarenta e seis mil, oitocentos e nove reais e dez
centavos) Afogados da Ingazeira, 16 de dezembro de 2013. Mary
Delanea Sousa Pinheiro dos Santos. Gerente da X GERES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Comissão Permanente de Licitação
AVISOS DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 – OBJETO: Fornecimento
parcelado de combustíveis para a frota de veículos da Secretaria
de Administração e Gestão de Pessoas, do Fundo Municipal de
Assistência Social do Bonito, e do Fundo Municipal de Saúde
do Bonito. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – OBJETO:
Fornecimento parcelado de óleos, filtros e lubrificantes para a
frota de veículos da Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoas, do Fundo Municipal de Assistência Social do Bonito,
e do Fundo Municipal de Saúde do Bonito. PRESENCIAL Nº
003/2014 – OBJETO: Aquisição de material de laboratório para
suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Bonito.
Data e hora de abertura: 31/01/2014 às 08:00, 10:00, e 14:00hs,
respectivamente. Informações na sala da CPL, sito à Rua
Cônego Cavalcanti, 40, Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais,
no horário das 08:00 às 13:00hs, sendo facultada a solicitação
através do e-mail:[email protected]. Caso o interessado
opte por solicitar os Editais e seus anexos via e-mail e não
recepcioná-los no prazo de 24hs, deverá comparecer a sala da
CPL, no endereço retro. Bonito, 16 de janeiro de 2014. Leandro
Diogo Monteiro - Pregoeiro.
(58694)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUIQUE
DISPENSA Nº 001/2014
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 001/2014, em
favor da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento,
nos termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21de junho de
1993 e alterações posteriores, para fornecimento de água aos
prédios públicos. Buique, 08 de janeiro de 2014. Jonas Camelo de
Almeida Neto – Prefeito.
favor do do Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 24, Inciso VIII
da Lei 8.666 de 21de junho de 1993 e alterações posteriores, para
Prestação de Serviços Bancários. Buique, 08 de janeiro de 2014.
Jonas Camelo de Almeida Neto – Prefeito.
favor da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, nos
termos do art. 24 inciso XXII da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993
e alterações posteriores, para fornecimento de energia elétrica.
Buique, 08 de janeiro de 2014. Jonas Camelo de Almeida Neto
– Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE
INEXIGIBILIDADE n° 001/2014
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2014,,
em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos
do art. 25, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, para prestação de serviços de telecomunicações).
Buíque, 08 de janeiro de 2014. Jonas Camêlo de Almeida Neto
– Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2014
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014
em favor das empresas, S & S PRODUÇÕES DE SHOWS
E ENTRETERIMENTO LTDA CNPJ nº 09.078.427/0001-87
com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Objeto:
Contratação de Banda para abrilhantar as Festividades
Tradicionais de São Sebastião no Povoado Tanque no município
de Buíque/PE, conforme art. 25 da Lei 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores. Buíque, 14 de janeiro de 2014.
Jonas Camêlo de Almeida Neto – Prefeito.
(58688)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE-PE
AVISO
EDITAL DE LEILÃO 001/2014
Data: 11 de fevereiro de 2014 às 10:00h na Garagem Municipal
Luciano Resende Rodrigues, Leiloeiro Oficial Jucepe n° 315/98
levará a leilão público bens inservíveis do uso desta Prefeitura,
tais como: Veículos, Tratores e materiais, conforme autorização
do Exmo. Sr. Jonas Câmelo de Almeida Neto - Prefeito. Maiores
informações e editais na integra (81) 3325-1420 (81) 9978-4433
(81) 9437-3657 ou pelo site: www.lancecertoleiloes.com.br
(58688)
PREFEITURA DE CARUARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 106/2010
CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Vigência:
06/02/2014. Caruaru, 24 de julho de 2013. José Queiroz Lima –
Prefeito.
(58687)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
PROCESSO Nº 001/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
para a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO. ABERTURA: 30 de janeiro de
2014 às 09:00 horas. TIPO: Menor preço global. O Edital referente
ao Pregão Presencial acima poderá ser adquirido na sala da
Comissão Permanente de Licitação, sede Administrativa: Praça
Costa Azevedo, s/nº - Centro, no horário das: 08:00 às 13:00
horas. Catende, 16 de janeiro de 2014 – Cícera Silva Gouveia de
Melo – Pregoeira.
(58697)
PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES
Dispensa de Licitação. A Prefeitura Municipal das Correntes
torna público que Reconhece e Ratifica, nos termos do Inciso X
do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, bem como
do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro de 2014, emitido
pelo Assessor Jurídico do Município, incluso nos autos e de
todo conteúdo constantes no Processo Licitatório nº 003/2014,
a Dispensa de Licitação nº 001/2014, que tem por finalidade a
locação de imóvel situado à Rua Coronel Passos, nº 155, Centro,
Correntes/PE, pertencente a Srª. Eva Maria Camelo Vilela, CPF
nº 165.892.246-91, destinado a sediar a Escola Monsenhor Pedro
Magno de Godoy, cuja locação será para um período de 12 (doze)
meses, pelo valor global de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos
reais). Correntes, 10/01/2014. Edimilson da Bahia de Lima
Gomes – Prefeito.
(58704)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICIPAL DE CUMARU
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014
Objeto: Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica,
Injetáveis, Material Penso e Odontológico. Abertura: 31/01/2014
às 09:00 horas
Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal do Cumaru, em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Tel. (81) 3644 – 1156, Cumaru, 16 de janeiro de
2014. EDSON LUIZ RIBEIRO, Pregoeiro da Prefeitura de Cumaru.
(58680)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2014
RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
01/2014, da Secretária de Finanças, e autorizo a contratação
da BANDA FORROZÃO TROPIKALIA, diretamente com a
empresa: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP,
CNPJ 14.237.685/0001-07, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para apresentação de um show na Vila de Poços no
dia 18 de janeiro de 2014 em comemoração as festividades do
padroeiro São Sebastião, com fulcro legal no Art. 25, Inciso III,
da Lei 8.666/93. Cumaru, 15 de janeiro de 2014. EDUARDO
ÇONÇALVES TABOSA JÚNIOR- PREFEITO.
(58679)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
Comissão Permanente de Licitação
Extratos das Atas de Registro de Preços
PP - RP n°. 029/13 – contratação de empresa, especializada, para
fornecer, parceladamente, água mineral em garrafões de 20l para
as Secretarias Municipais, exercício 2014. Vencedora: SILVÂNIO
MENDES DA SILVA 86693085415 – CNPJ n°. 11.611.333/0001-73.
Valor global: R$ 76.440,00. Vigência: 12 meses, contados a partir
de 01/01/14. F. Nova, 30/12/13. PP - RP n°. 030/13 – contratação
de empresa, especializada, para fornecer, parceladamente, gás
de cozinha em botijões de 13kg para as Secretarias Municipais,
exercício 2014. Vencedora: WELLIGTON VIEIRA DE MELO
GÁS ME – CNPJ n°. 15.487.633/0001-43. Valor global: R$
35.260,00. Vigência: 12 meses, contados a partir de 01/01/14. F.
Nova, 30/12/13. PP - RP n°. 031/13 – contratação de empresa,
especializada, para fornecer, parceladamente, pão de 50g para as
Secretarias Municipais. Vencedora: ELMADAM DE PAULA LEITE
– PADARIA - ME – CNPJ n°. 12.433.627/0001-15. Valor global:
R$ 41.500,00. Vigência: 12 meses, contados a partir de 06/01/14.
F. Nova, 06/01/14. PP - RP n°. 032/13 – contratação de empresa,
especializada, para prestar serviços de pneus para a frota da
PMFN. Vencedora: J. M. DE ARAÚJO MECÂNICA - ME – CNPJ
n°. 17.854.469/0001-90. Valor global: R$ 18.265,00. Vigência:
12 meses, contados a partir de 09/01/14. F. Nova, 09/01/14.
PP - RP n°. 033/13 – contratação de empresa, especializada,
para fornecer, parceladamente, gêneros alimentícios para o
SCFVCA, antigo PETI. Vencedora: ELMADAM DE PAULA LEITE
– PADARIA - ME – CNPJ n°. 12.433.627/0001-15. Valor global:
R$ 12.360,00. Vigência: 12 meses, contados a partir de 10/01/14.
F. Nova, 10/01/14. PP - RP n°. 034/13 – contratação de empresa,
especializada, para fornecer, parceladamente, combustível, filtros
20
e óleos lubrificantes para os veículos das Secretarias Municipais,
exercício 2014. Vencedora: POSTO NOVO DIA LTDA – CNPJ n°.
41.235.961/0001-62. Valor global: R$ 754.731,30. Vigência: 12
meses, contados a partir de 15/01/14. F. Nova, 15/01/14.
Extrato de Contrato
PP n°. 035/13 – contratação de empresa, especializada, para
prestar serviços contábeis para a PMFN, FMAS e FMS, exercício
2014. Vencedora: NAAP – NÚCLEO DE ASSESSORIA À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CNPJ n°. 09.110.717/0001-60.
Valor global: R$ 120.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir
de 15/01/14. F. Nova, 15/01/14.
INEXIGIBILIDADE 001, 002, 003 e 004/2014
O Prefeito do Município de F. Nova, nos termos do art. 25 da Lei
8.666/93, torna público que reconhece e ratifica as seguintes
Inexigibilidades de Licitação:
001/14 – contratação direta da CEPE – Companhia Editora de
Pernambuco para divulgar publicações oficiais da PMFN, FMAS
e FMS, exercício 2014. 002/14 – contratação direta da COMPESA
– Companhia Pernambucana de Saneamento para abastecimento
de água de todos os prédios públicos da PMFN, FMAS e
FMS, exercício 2014. 003/14 – contratação direta da CELPE –
Companhia Energética de Pernambuco para o fornecimento de
energia elétrica para os prédios públicos da PMFN, FMAS e FMS,
exercício 2014. 004/14 – contratação direta da Telemar Norte Leste
S/A para prestar serviços de telefonia fixa para os prédios públicos
da PMFN, FMAS e FMS, exercício 2014. F. Nova, 07/01/14. CPL
Aviso de Editais
PP - RP n°. 001/14 - contratação de empresa, especializada, na
manutenção preventiva e corretiva, assim como na reposição
de peças dos veículos que compõem a frota de veículo deste
Município, exercício 2014. Data/hora de abertura: 31/01/14
às 08h00min. PP - RP n°. 002/14 - contratação de empresa,
especializada, para fornecer, parceladamente, pneus novos,
de fabricação nacional, para os veículos que compõem a frota
deste Município, exercício 2014. Data/hora de abertura: 31/01/14
às 11h00min. Informações: CPL, Rua Urbano Barbosa, Centro,
nesta, local para obter/ler o edital, das 08h00min às 12h00min. F.
Nova, 16/01/14. Pregoeiro Municipal.
(58696)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Comissão Permanente de Licitação. Extrato de Contrato Dispensa
036/2013. Contratante: Município de Garanhuns, CNPJ nº
11.303.906/0001-00. Contratada: Caixa Econômica Federal,
CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Contratação da Caixa
Econômica Federal para centralização e processamento da folha
de pagamento e outras avenças do Município de Garanhuns/PE.
Prazo de Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo
com o art. 57 da Lei 8.666/93.
(58707)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI.
Comissão
Permanente de Licitação. Aviso de Edital. Pregão Presencial
(SRP) nº 001/2014, Processo nº 022/2014. Aquisição de Material
Gráfico. Data e hora de abertura: 30/01/2014 às 9:00 horas.
Informações na sala da CPL, no endereço sito a Av. Sete de
Setembro, s/n, Centro, Iati/PE no horário de 08:00 às 13:00 horas.
Iati, 16/01/2014. José Nino Teixeira da Silva - Pregoeiro.
Errata do Aviso de Publicação das Dispensas: 001/2014;
002/2014; 003/2014; 004/2014; 005/2014; 006/2014; 007/2014;
008/2014; 009/2014; 010/2014; 011/2014; 012/2014; 013/2014;
014/2014; 015/2014; 016/2014; 017/2014; 018/2014; 019/2014.
Objeto: Contratação de imóvel rural com fonte d’água destinados
a manutenção do sistema de abastecimento de água deste
Município de Iati/PE. Onde Lê-se: nos termos do art. 24, inciso
VIII, da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Lêia-se: nos termos do art. 24, inciso X, da lei 8.666 de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores.
(58705)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº314/2013 - Pregão Presencial Nº027/2013, do tipo
MAIOR OFERTA, sob regime de execução de empreitada por
preço global, que teve como vencedora a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL com a oferta de R$3.700.000,00 (três milhões e
setecentos mil reais). Objeto: Contratação de instituição financeira
para prestação de serviços de pagamento de folha de salário dos
servidores, efetivos, contratados e comissionados da Prefeitura
Municipal de Igarassu/PE. Contrato Nº 272/2013. Vigência de
11.12.2013 a 10.12.2018. Mário Ricardo Santos de Lima, Prefeito
do Município de Igarassu.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade Nº003/2014 - Processo Nº 004/2014
Objeto: Contratação do Stand-up Rubens Santos, de
responsabilidade do Sr° Cleostenes Anithoan dos Santos, portador
da cédula de identidade n°6096727 SSP/PE, CPF n°050.055.61480, que se apresentará no evento da 279ª Festa de São Sebastião,
no Bairro de Igarassu Centro, no dia 18 de Janeiro de 2014..
Contratada: Cleostenes Anithoan dos Santos, portador da
cédula de identidade n°6096727 SSP/PE, CPF n°050.055.61480. Òrgão:31105. Projeto Atividade:4034. Elemento: 339036.
Fonte: 01. Valor: 2.000,00. Amparo Legal art. 25, inciso III da Lei
8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Ratifico a
Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima. Mário
Ricardo Santos de Lima – Prefeito do Município de Igarassu.
Igarassu (PE), 16 de Janeiro de 2014.
RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação da Banda Takitá, de responsabilidade do
Sr° Rovésio Araújo de Queiroz Galvão, portador da cédula de
identidade n°5948652 SSP/PE, CPF n°034.306.984-99, que se
apresentará no evento do evento da 279ª Festa de São Sebastião,
no Bairro de Igarassu, no dia 18 de Janeiro de 2014.
Contratada: Rovésio Araújo de Queiroz Galvão, portador da
cédula de identidade n°5948652 SSP/PE, CPF n°034.306.98499. Òrgão:31105. Projeto Atividade:4034. Elemento: 339036.
Fonte: 01. Valor: 2.000,00. Amparo Legal art. 25, inciso III da Lei
8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Ratifico a
Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima. Mário
Ricardo Santos de Lima – Prefeito do Município de Igarassu.
Igarassu (PE), 16 de Janeiro de 2014.
RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação de Fagner Love e Banda, de responsabilidade
do Sr° Fagner Luiz de Souza, portador da cédula de identidade
n°6210305 SSP/PE, CPF n° 041.240.854-60, que se apresentará
no evento da 279ª Festa de São Sebastião, no Bairro de Igarassu,
no dia 18 de Janeiro de 2014.
Contratada: Fagner Luiz de Souza, portador da cédula de
identidade n°6210305 SSP/PE, CPF n° 041.240.854-60.
Òrgão:31105. Projeto Atividade:4034. Elemento: 339036.Fonte:
01. Valor: 2.000,00. Amparo Legal art. 25, inciso III da Lei 8.666/93
atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Ratifico a Inexigibilidade
de Licitação com base no processo acima. Mário Ricardo Santos
de Lima – Prefeito do Município de Igarassu. Igarassu (PE), 16 de
Janeiro de 2014.
RATIFICAÇÃO
Objeto: contratação da GM7 Eventos e Promoções LTDA, que
se responsabilizará pela apresentação artística cultural da Banda
Gatinha Manhosa, que se apresentará evento da 279ª Festa de São
Sebastião, no Bairro de Igarassu, no dia 19 de Janeiro de 2014.
Contratada: GM7 Eventos e Promoções LTDA, CNPJ
n°13.954.258/0001-79. Òrgão:31105. Projeto Atividade:4034.
Elemento: 339039.Fonte: 01. Valor: 52.000,00. Amparo Legal
art. 25, inciso III da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94
e 9.648/98. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no
processo acima. Mário Ricardo Santos de Lima – Prefeito do
Município de Igarassu. Igarassu (PE), 16 de Janeiro de 2014.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO ALFREDO
Pregão Presencial Nº 002/2013 – Registro de Preço OBJETO:
contratação de serviços para gestão da frota do município de João
Alfredo-PE com operação de sistema informatizado via internet,
através de rede de estabelecimentos credenciados para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluído o
fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica em
geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado etc, conforme
especificações constantes no Termo de Referência do edital,
os quais são partes integrantes e inseparáveis.. Data e hora de
abertura: 30/01/2014 às 10:00 horas. Informações na sala da
CPL, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do
Edital, no horário das 08:00 às 12:00hs ou solicitar pelo e-mail:
[email protected] . João Alfredo, 16 de janeiro de
2014. Maria Jaqueline dos Santos Silva, Pregoeira.
(58671)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI
RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação da Banda Barbie, de responsabilidade da
Srª Eliana Cristina da Silva, portadora da cédula de identidade
n°6264802SSP/PE, CPF n°041627894-95, que se apresentará no
evento da 279ª Festa de São Sebastião, no Bairro de Igarassu
Centro, no dia 17 de Janeiro de 2014.
Contratada: Eliana Cristina da Silva, portadora da cédula
de identidade n°6264802SSP/PE, CPF n°041627894-95.
Janeiro de 2014.
RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação da Banda Canarinhos do Forró, de
responsabilidade da Srª Marleide Antônio de Moura, portadora da
cédula de identidade n°4797842, CPF n° 905189854-15, que se
apresentará no evento da 279ª Festa de São Sebastião, no Bairro
de Igarassu Centro, no dia 19 de Janeiro de 2014.
Contratada: Marleide Antônio de Moura, portadora da cédula
de identidade n°4797842 SSP/PE, CPF n° 905189854-15.
Janeiro de 2014.
DISPENSA 001/2014: Ratifico e homologo a dispensa nº 001/2014
em favor da CEPE (Companhia Editora de Pernambuco)
nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores para prestação dos serviços de publicação no Diário
Oficial de Pernambuco. Jupi 02 de janeiro de 2014. Celina Tenório
de Brito Maciel – Prefeita.
em favor da CELPE (Companhia de Energia de Pernambuco)
nos termos do Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores para os serviços de fornecimento de energia elétrica
nos prédios utilizados pelo poder público municipal. Jupi 04 de
janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
em favor do Banco do Brasil S/A nos termos do Art. 24, inciso
XXIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para prestação de
serviços bancários. Jupi 04 de janeiro de 2014. Celina Tenório de
Brito Maciel – Prefeita.
DISPENSA 004/2014: Ratifico e homologo a dispensa nº
004/2014 em favor da Caixa Econômica Federal nos termos
do Art. 24, inciso XXIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores
para prestação de serviços bancários. Jupi 04 de janeiro de 2014.
Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
DISPENSA 005/2014: Ratifico e homologo a dispensa nº
005/2014 em favor do LAFEPE (Laboratório Farmacêutico de
Pernambuco) nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores para aquisição de medicamentos. Jupi 04
de janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
em favor do BEMFAM (Bem Estar Família no Brasil) nos termos
do Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para
execução de atividades de assistência e planejamento familiar.
Jupi 04 de janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito Maciel –
Prefeita.
INEXIGIBILIDADE 001/2014: Ratifico e homologo a inexigibilidade
nº 001/2014 em favor dos CORREIOS nos termos do Art. 25,
Caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para prestação
de serviços de postagem de documentos encomendas e serviços
telegráficos. Jupi 04 de janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito
Maciel – Prefeita.
INEXIGIBILIDADE 002/2014: Ratifico e homologo a inexigibilidade
nº 002/2014 em favor da COMPESA nos termos do Art. 25,
Caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para prestação
o fornecimento de água tratada para os prédios públicos. Jupi
04 de janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
Informações na sala da CPL sita a Av. Napoleão Teixeira Lima,
144, Centro, Jupi/PE no horário das 07:00 as 13:00. Jupi, 07 de
janeiro de 2014. Celina Tenório de Brito Maciel - Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO
Convite Nº 008/2013: Ratifico e Homologo o Convite nº 008/2013
em favor da empresa J BENEVIDES DA SILVA EIRELI - EPP,
CNPJ: 17.696.801/0001-36, para a contratação de empresa
para realização dos serviços de limpeza do açude do Distrito
de Colônia. (Termo de adesão nº 094/2013). Valor global R$
144.241,19 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e
um reais e dezenove centavos). Prazo de vigência até o dia 31 de
dezembro de 2013. Jupi, 11 de julho de 2013. Celina Tenório de
Convite Nº 011/2013: Ratifico e Homologo o Convite nº
011/2013 em favor da empresa CAVALCANTI CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - EPP,
CNPJ: 12.009.397/0001-61, para a contratação de empresa
de engenharia para melhoria da infra estrutura do prédio da
vigilância sanitária (Termo de adesão nº 094/2013). Valor global
R$ 100.077,79 (cem mil e setenta e sete reais e setenta e nove
centavos). Prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.
Jupi, 26 de agosto de 2013. Celina Tenório de Brito Maciel –
Prefeita.
Pregão Presencial Nº 002/2013: Ratifico e Homologo o Pregão
Presencial nº 002/2013 em favor da empresa J C COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02.141.363/0001-72,
para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender
as necessidades das secretarias municipais. Valor global R$
1.368.459,44 (Um milhão e trezentos e sessenta e oito mil e
quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos). Prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.
Jupi, 25 de março de 2013. Celina Tenório de Brito Maciel –
Prefeita.
Presencial nº 004/2013 em favor das empresas CIRURGICA
RECIFE COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.236.193/0001-84, valor
global R$ 489.407,30 (quatrocentos e oitenta e nove mil e
quatrocentos e sete reais e trinta centavos); DROGAMEDICA
HELIOPOLIS LTDA, CNPJ: 70.220.801/0001-48, valor global R$
84.602,35 (oitenta e quatro mil e seiscentos e dois reais e trinta
e cinco centavos); POLO HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ:
13.742.015/0001-77, valor global R$ 407.597,80 (quatrocentos e
sete mil e quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos);
ODONTOMEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.395.255/0001-80, valor global
R$ 405.914,68 (quatrocentos e cinco mil e novecentos e quatorze
reais e sessenta e oito centavos), para a aquisição parcelada de
materiais hospitalar (penso) e materiais laboratoriais.. Prazo de
vigência até o dia 31 de dezembro de 2013. Jupi, 25 de março de
2013. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
Presencial nº 005/2013 em favor da empresa CEMS PAPEIS E
CIA LTDA EPP, CNPJ: 11.429.363/0001-63, para a aquisição
parcelada de materiais didáticos e de expediente para atender
as necessidades das secretarias municipais. Valor global R$
149.271,27 (cento e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e
um reais e vinte e sete centavos). Prazo de vigência até o dia 31
de dezembro de 2013. Jupi, 25 de março de 2013. Celina Tenório
Presencial nº 006/2013 em favor da empresa MAURICIO LUCAS
DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ: 01.867.346/0001-54, para a aquisição
parcelada de G.L.P. para atender as necessidades das secretarias
municipais. Valor global R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem
reais). Prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2013. Jupi,
25 de março de 2013. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
Presencial nº 009/2013 em favor da empresa AMBRELLA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ:
10.556.657/0001-93, para a contratação de empresa especializada
para locação de maquinas para atender as necessidades das
secretarias municipal. Valor global R$ 885.500,00 (oitocentos e
oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Prazo de vigência até o dia
31 de dezembro de 2013. Jupi, 15 de maio de 2013. Celina Tenório
Presencial nº 010/2013 em favor da empresa ALEXANDRE
OLIMPIO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 11.537.203/0001-38, para
a contratação de empresa para a continuidade do projeto “Música
Instrumento de Formação Cultural” do munícipio de Jupi. Valor
global R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Prazo
de vigência até o dia 31 de dezembro de 2013. Jupi, 29 de abril de
Presencial nº 014/2013 em favor da empresa GVEL GARANHUNS
VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.675.197/0001-12, para a aquisição
de ambulâncias, zero km, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. Valor global R$ 102.300,00 (cento
e dois mil e trezentos reais). Prazo de vigência até o dia 31 de
dezembro de 2013. Jupi, 12 de setembro de 2013. Celina Tenório
Presencial nº 015/2013 em favor da empresa MARIA GILVANIA
PEREIRA CLEMENTE - ME, CNPJ: 06.350.303/0001-10, para a
contratação de empresa para apresentação de atrações artísticas
na festa de Nossa Senhora do Rosário. Valor global R$ 127.550,00
(cento e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta reais). Prazo de
vigência até o dia 31 de dezembro de 2013. Jupi, 09 de outubro de
Pregão Presencial Nº 017/2013: Ratifico e Homologo o
Pregão Presencial nº 017/2013 em favor da empresa V. & V.
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA,
CNPJ: 12.082.123/0001-06, para a contratação de prestação
de serviços de consultoria para acompanhamento dos pleitos,
projetos e ações apresentados aos organismos de financiamento,
monitoramento das ações e dos programas de governo no âmbito
Estadual e Federal, bem como acompanhamento e gerenciamento
do sistema de convênios e contratos de repasses - SICONV. Valor
global R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).
Prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Jupi, 13
de novembro de 2013. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita.
Tomada de Preços Nº 006/2013: Ratifico e Homologo a
Tomada de Preços nº 006/2013 em favor da empresa PEPAULO
– PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA, CNPJ:
10.550.653/0001-06, para a contratação de empresas ou pessoas
físicas, aptas e comprovadamente capazes para prestação de
serviços de acompanhamento técnico das propostas cadastradas
e elaboração de projetos básicos de engenharia para atender aos
requisitos do PAC 2, visando à obtenção de recursos financeiros
perante a FUNASA, FNDE e Ministério das Cidades. Valor global
R$ 334.329,00 (trezentos e trinta e quatro mil e trezentos e vinte
e nove reais). Prazo de vigência pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias. Jupi, 04 de novembro de 2013. Celina Tenório de
(58668)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 - OBJETO: fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis, gêneros de
origem animal, hortifrúti, pães, bolos e laticínios destinados as
Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social deste
Município. Após análise da documentação apresentada pelas
empresas decidiu o pregoeiro pelo Credenciamento das seguintes
empresas: Luzinete de Jesus dos Santos ME, Zelandyo dos Santos
Silva – ME, WJR Comercial Ltda – ME, Eliab Américo Coutinho –
ME, FBM Atacado Ltda – ME, Nutrinor Comércio Atacadista de
Alimentos Ltda, Eveline S R Cavalcante Distribuidora – ME, torna
publico ainda caso não haja impugnações fica marcada a data
e hora de abertura: 27/01/2014 às 09:00 horas. Jurema, 16 de
janeiro de 2014. Adnaldo Inácio dos Santos – Pregoeiro.
(58699)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO– PE
PREGÃO PRESENCIAL 004/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO/PE, através do seu
Pregoeiro, torna Público que às 10:00 (dez horas) no (Horário de
Brasília), do dia 30/01/2014, terá abertura do recebimento dos
envelopes de Proposta de Preços e de Habilitação, cujo objeto:
Aquisição de camisas destinadas ao fardamento dos alunos da
rede municipal de ensino do Município de Lajedo/PE - Edital e
seus anexos, e demais informações a disposição na sede da
Prefeitura cito Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar, de segunda
a sexta das 07:00 as 13:00, através do telefone (87) 3773-4732 ou
pelo E-mail: [email protected] – Lajedo/PE, 15 de Janeiro
de 2014 - Nasson Alexandre Bezerra Neto – Pregoeiro.
(58675)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO-PE
PREGÃO PRESENCIAL 003/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO/PE, através do seu
Pregoeiro, torna Público que às 10:00 (dez horas) no (Horário de
Brasília), do dia 29/01/2014, terá abertura do recebimento dos
envelopes de Proposta de Preços e de Habilitação, cujo objeto:
Aquisição de equipamentos e acessórios de Informática para
atender as necessidades das diversas secretarias do Município
de Lajedo/PE - Edital e seus anexos, e demais informações a
disposição na sede da Prefeitura cito Praça Joaquim Nabuco,
s/n, 1º andar, de segunda a sexta das 07:00 as 13:00, através do
telefone (87) 3773-4732 ou pelo E-mail: [email protected]
– Lajedo/PE, 15 de Janeiro de 2014 - Nasson Alexandre Bezerra
Neto – Pregoeiro.
(58675)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO-PE
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO/PE, torna Público
para conhecimento de todos o Resultado da Homologação do
PROCESSO PML Nº 077/2013 – Pregão Presencial PML 031/2013
Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos 0 Km com 03 portas, motor
1.4 e com capacidade para “09 passageiros”; 01 (um) veículo
0 Km 04 portas, motor 1.4, para atender as necessidades da
Secretaria de Educação e 01 (um) veiculo 0 Km 04 portas, motor
1.4, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência
Social deste município de Lajedo/PE. Empresa vencedora do
LOTE I: - Bremen Veículos LTDA. – CNPJ: 16.355.3800001-17
com valor unitário R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) valor
global R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) referente as 02(duas)
unidades, LOTE II e III foram DESERTOS. Lajedo, 15/01/2014.
Neide Maria da Silva Felix. Secretária de Educação.
(58675)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
EXTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO
Nº127/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº071/2013 – Locação
de estruturas móveis de uso temporário, visando à estruturação
dos eventos e/ou festejos tradicionais deste município, durante
o período de 12 (doze) meses. CONTRATADO: CLAUDINO
COMUNICAÇÃO, MARKETING E SERVIÇOS LTDA –ME,
CNPJ: 10.257.709/0001-20. PROGRAMA DE TRABALHO:
1339202472.262, ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900; no
valor de R$ 1.199.504,35 (um milhão cento e noventa e nove mil
quinhentos e quatro reais e trinta e cinco centavos). Limoeiro/PE,
15 de janeiro de 2014. Ricardo Teobaldo Cavalcanti – Prefeito.
(58686)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO–PE
Processo Licitatório Nº 004/2014
Termo de Inexigibilidade nº 001/2014
Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 001/2014, para
contratação de shows artísticos através de empresários exclusivos,
em favor das empresas: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
- EPP CNPJ/MF sob o nº05.102.456/0001-86 e FORROZÃO
EDITORA LTDA - ME CNPJ/MF sob o nº 09.032.344/0001-57,
para fins de realização apresentações artísticas durante a 122º
Festa de São Sebastião, neste município, que realizar-se-á entre
os 17 e 26/01/2014, no valor total de R$ 91.000,00 (noventa e
um mil reais), fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e
atualizado pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99 – Limoeiro – PE 16 de
janeiro de 2014. Ricardo Teobaldo Cavalcanti – Prefeito.
(58686)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS PE
Gabinete do Prefeito
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2014, Processo nº 010/2014
.Com base no Parecer da assessoria jurídica do Município,
fundamentado no Art. 25º, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, ratifico e reconheço para contratação da
banda VICENTE NERY E CHEIRO DE MENINA para a realização
de shows artísticos com o intuito de abrilhantar a tradicional
festividade de São Sebastião a se realizar no pátio de eventos
do município de Machados no dia 24 de janeiro de 2014 junto
ao representante exclusivo: FARRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
E EVENTOS LTDA CNPJ Nº 11.796.869/0001 - 00. Machados,
14/01/2014. ARGEMIRO PIMENTEL – Prefeito.
(58683)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS PE
Gabinete do Prefeito
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2014, Processo nº 011/2014
.Com base no Parecer da assessoria jurídica do Município,
fundamentado no Art. 25º, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores, ratifico e reconheço para contratação
da banda AMIGOS SERTANEJOS para a realização de shows
artísticos com o intuito de abrilhantar a tradicional festividade de
São Sebastião a se realizar no pátio de eventos do município de
Machados no dia 25 de janeiro de 2014 junto ao representante
exclusivo: BQB PRODUÇÃO MUSICAL LTDA CNPJ Nº
11.292.149/0001 - 08. Machados, 15/01/2014. ARGEMIRO
PIMENTEL – Prefeito.
(58684)
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2013,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 - Comissão Permanente
de Licitação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA FORNECIMENTO PARCELADO POR LOTE DE
MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS PARA USO NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO MORENO e
ADJUDICO o objeto às Empresas vencedoras do certame:
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 06.224.321/0001-56, situada à Rodovia BR
408, Km 76, S/N, Bairro Novo - Carpina/PE, CEP: 55.819-320
vencedora no LOTE 1 com valor de R$ 935.000,00 (novecentos
e trinta e cinco mil reais) e DROGAFONTE LTDA, inscrita no
CNPJ nº 08.778.201/0001-26, situada à Rua Barão de Bonito, n°
408, Várzea - Recife/PE, CEP: 50.740-080 vencedora no LOTE
2 com valor de R$ 625.955,24 (seiscentos e vinte e cinco
mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos). Moreno, 13 de janeiro de 2014. MÔNICA LISBÔA DA
COSTA VASCONCELLOS - SECRETÁRIA DE SAÚDE.
(58702)
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2013 - CONCORRÊNCIA
Nº 004/2013. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO MORENO. A Comissão
Permanente de Licitação informa aos interessados que, com
fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu julgar
IMPROCEDENTE a impugnação interposta no âmbito da licitação
em referência, mantendo em todos os termos do Edital atacado.
Moreno, 15 de janeiro de 2014. Dayseanne Dolores do Monte
Monteiro - Presidente/CPL.
(58703)
110,111,112,113,115,116,119,120,121,123,124,127,128,129,131,
132,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,14
7,148,149,151,152,154,155,157,158,159,160,161,162,163,164,1
65,166,167,168,169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179
,180,181,182,183,185,186,187,188,189190,192,193,195,196,19
7,198,199,200,201,202,204,205,206,207,208209,210,211,212,2
13,214,215,216,217,218,219,220,221,223,224,225226,228,229
. DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, com o
valor de R$ 102.188,00 (cento e dois mil cento e oitenta e oito
reais), nos itens: 44,46,47,57,105,126,194,222,227.Carlos Alfredo
Costa Melo- Secretario Municipal de Saúde. Pombos, em 16 de
janeiro de 2014.
(58690)
PREFEITURA DE QUIPAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e
gerenciamento de veículos para realizar transporte escolar de
forma gratuita e regular dos alunos matriculados na Rede Municipal
de Ensino de Quipapá/PE. Data de Abertura: 29/01/2014. Horário:
10:00h.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada
de gêneros alimentícios para manutenção do Programa de
Alimentação Escolar - PNAE do Município de Quipapá/PE. Data
de Abertura: 30/01/2014. Horário: 10:00h.
Objeto: Contratação de posto de combustível, para aquisição
parcelada de combustível destinada a atender ao abastecimento
dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quipapá/PE. Data
de Abertura: 31/01/2014. Horário: 09:00h.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de forma
parcelada de medicamentos, material penso, injetáveis e
odontológicos, para manutenção dos serviços de saúde do
Município de Quipapá/PE. Data de Abertura: 31/01/2014. Horário:
12:00h. Os Editais serão disponibilizados na Sede da Prefeitura na
sala da CPL, no seguinte endereço: Praça Dr. Fernando Pessoa
de Melo, s/n°, Quipapá/PE - CEP: 55.415-000. Horário das 08:00
às 13:00h. Quipapá, 16 de janeiro de 2014. Sandro Manoel de
Oliveira - Pregoeiro.
(58701)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMAS
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014
O Prefeito do Município de Riacho das Almas torna público, nos
termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25,
inciso III, do mesmo diploma legal, torna público que ratifica a
inexigibilidade de licitação para contratação de show da Banda
Forrozão Pikap Turbinada para se apresentar na tradicional Festa
de São Sebastião na localidade Couro Dantas. Riacho das Almas,
16 de janeiro de 2014. Mario Mota Limeira Filho - Prefeito.
(58674)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
Notificação - Pelo presente, fica a empresa Recmed Comércio
de Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ. nº 06.696.359/000121, notificada para no prazo de 05 dias, apresentar defesa
administrativa em face do descumprimento contratual (não entrega
dos objetos contratados) advindo do processo pregão presencial
nº 02/2013 contrato nº 020/2013, sob pena de aplicação das
penas da Lei 8.666/93, rescisão e suspensão de contratação com
o Fundo Municipal de Saúde de Saloá. Joana D’arc Ferreira de
Freitas -Secretária de Saúde. Saloá,16/01/2014.
(58708)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de Passira, Estado de Pernambuco,
torna público para conhecimento dos interessados a Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei
nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Edital
estabelecendo as condições e demais informações necessárias à
participação poderá ser retirado na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, sito à Rua Maria Pereira da Silva, 87 – Centro –
Passira - PE, e a documentação de habilitação e o Projeto de
Venda deverão ser entregues até as 9:00 horas do dia 31/01/2014,
no mesmo endereço supracitado.Passira- PE, 16 de Janeiro de
2014. Severino Silvestre de Albuquerque – Prefeito
(58672)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE POMBOS/PE.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
P.P. 041/2013 – P.L. 079/2013
O Secretario de Saúde do Município de Pombos-PE,
HOMOLOGA o PREGÃO 041/2013, PROCESSO nº 079/2013,
OBJETO: aquisição parcelada de Medicamentos para Hospital e
Maternidade Virginia Colaço Dias, Postos de Saúde do PSF, na
Atenção Básica e Farmácia Básica, deste Município, empresas:
CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ Nº 08.674.752/000140, com o valor de R$ 420.169,50 (quatrocentos e vinte mil cento e
sessenta e nove reais e cinquenta centavos nos itens: 8,10,11,12,
25,33,37,38,49,50,53,56,59,60,61,62,71,75,84,86,98,99,108,1
14,122125,156,184,191,203. SOLUMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – CNPJ
Nº 11.896.538/0001-42, com o valor e R$ 153.366,00, (cento
e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais) nos
itens: 19,70, 76,106,117,118,130,146,150,153. DISK DRAGO
COMERCIO LTDA-ME – CNPJ Nº 01.908.026/0001-03, com o
valor de R$ 3.483.183,50 (três milhões quatrocentos e oitenta
três mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos), nos
itens: 01,02,03,04,05,06.07,09,13,14,15,16,17,18,20,21,22,23,2
4,26,27,28,29,30,31,32,34,35,36,39,40,41,42,43,45,48,51,52,54,
55,58,63,64,65,66,67,68,69,72,73,74,77,78,79,80,81,82,83,85,8
7,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,100,101,102,103,104,107,109,
O MUNICÍPIO DE SALOÁ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais: Rescinde unilateralmente os contratos
008/2013 e 009/2013 que tem como objeto aquisição de gêneros
alimentícios destinados a manutenção da Merenda Escolar do
Município. Saloá, 15 de janeiro de 2014 Josevalda Cavalcanti de
Albuquerque. Secretária de Educação, Cultura e Desportos - Por
Competência Delegada.
(58706)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DA BAIXA VERDE - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 012/2013 – CONTRATADA: POSTO NOVA
MADALENA - ME – CNPJ Nº 10.500.294/0001-74 – OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento parcelado de
combustível aos veículos vinculadas ao fundo municipal de saúde
em viagens a capital do estado de Pernambuco – Valor do contrato
R$: 28.388,50 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e
cinquenta centavos) Dotação:10.301.1001.2.046/3.3.3.90.30;
0.301.1012.2.048/3.3.3.90.30;
10.305.1034.2.057/3.3.3.90.30;
10.302.1026.2.052/3.3.3.90.30; 10. 304.1033.2.056/3.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 013/2013 – CONTRATADA: LIGIA MARIA
BEZERRA DE MENDONÇA - EPP – CNPJ Nº 08.623.980/000190 – OBJETO: contratação de empresa para fornecimento
parcelado de combustível aos veículos vinculadas ao fundo
municipal de saúde – Valor do contrato R$: 141.580,00 (cento
e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais) Dotação:
10.301.1012.2.048/3.3.3.90.30; 10.305.1034.2.057/3.3.3.90.30;
10.302.1026.2.052/3.3.3.90.30; 10.304.1033.2.056/3.3.3.90.30;
10.304.1033.2.056/3.3.3.90.30; CONTRATO Nº 014/2013 –
CONTRATADA: JOÃO DUQUE COMERCIAL LTDA– CNPJ Nº
11.407.343/0001-91– OBJETO: contratação de empresa para
fornecimento parcelado de materiais permanentes para as unidades
vinculadas ao fundo municipal de saúde – Valor do contrato R$:
56.478,10 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e dez centavos) Dotação:10.122.1003.1.0053/3.4.4.90.52;
10.126.1002.1.0014/3.4.4.90.52; 10.301.1022.1.0051/3.4.4.90.52.
CONTRATO Nº 015/2013 – CONTRATADA: OLITEC
INFORMATICA E COMUNICAÇÃO LTDA– CNPJ Nº
07.202.892/0001-52– OBJETO: contratação de empresa
para fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de
informática para as unidades vinculadas ao fundo municipal
de saúde – Valor do contrato R$: 45.959,00 (quarenta e
cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais) Dotação:
10.301.1001.2.0044/3.3.3.90.30; 10.301.1001.2.0113/3.3.3.90.30
10.122.1040.2.0111/3.3.3.90.30; 10.301.1012.2.0048/3.3.3.90.30
10.302.1022.2.0047/3.3.3.90.30; 10.305.1034.2.0057/3.3.3.90.30.
CONTRATO Nº 016/2013 – CONTRATADA: DEIJACY BARBOSA
DE LIMA - ME – CNPJ Nº 15.739.561/0001-84– OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais
de construção para as unidades vinculadas ao fundo municipal
de saúde – Valor do contrato R$: 29.750,80 (vinte e nove mil
setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos) Dotação:
10.122.1003.1.0053/3.4.4.90.52; 10.122.1003.2.0111/3.3.3.90.30;
10.301.1001.2.0046/3.3.3.90.30; 10.301.1001.2.0113/3.3.3.90.39;
10,305.1034.2.0057/3.3.3.90.30. CONTRATO Nº 017/2013
– CONTRATADA: KENIO MARCIO DE CARVALHO SILVA E
CIA - LTDA - ME – CNPJ Nº 02.221.116/0001-86– OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais
de construção para as unidades vinculadas ao fundo municipal
de saúde – Valor do contrato R$: 6.385,00 (seis mil, trezentos e
oitenta e cinco reais) Dotação: 10.122.1003.1.0053/3.4.4.90.52;
10.122.1003.2.0111/3.3.3.90.30; 10.301.1001.2.0046/3.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 018/2013 – CONTRATADA: NILVA MARIA DE
SOUZA OLIVEIRA ME – CNPJ Nº 04.364.791/0001-90 – OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças
para as unidades vinculadas ao fundo municipal de saúde –
Valor do contrato R$: 76.875,00(setenta e seis mil, oitocentos e
setenta e cinco reais) Dotação: 10.301.1001.2.0046/3.3.3.90.30;
10.301.1022.2.0047/3.3.3.90.30; 10.302.1026.2.0052/3.3.3.90.30;
10.304.1033.2.0056/3.3.3.90.30; 10.305.1034.2.0057/3.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 020/2013 – CONTRATADA: ESTEFANIA DARLEY
FERNANDES NOGUEIRA - ME – CNPJ Nº 07.552.701/0001-82
– OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material
de expediente destinado ao fundo municipal de saúde – Valor do
contrato R$: 40.146,50 (quarenta mil, cento e quarenta e seis reais
e cinquenta centavos) Dotação: 10.301.1001.2.0046/3.3.3.90.30;
10.301.1012.2.0048/3.3.3.90.30; 10.301.1022.2.0047/3.3.3.90.30;
10.304.1033.2.0056/3.3.3.90.30; 10.305.1034.2.0057/3.3.3.90.30;
10.301.1001.2.0044/3.3.3.90.30; CONTRATO Nº 023/2013
– CONTRATADA: BPM SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ Nº
04.494.106/0001-40 – OBJETO: locação de veículos destinados ao
atendimento da secretaria municipal de saúde – Valor do contrato
R$: 65.361,00 (sessenta e cinco mil e trezentos sessenta e um
real), Dotação: 05 - 01 - 04.122.0401.2.0013-3.3.3.3.90.39; 06 - 01
- 15.122.1501.2.0059-3.3.3.3.90.39; 07 - 01 - 12.361.1201.2.00293.3.3.3.90.39; 07 - 01 - 12.361.1202.2.0030-3.3.3.3.90.39; 07 - 02
- 12.361.1202.2.0038-3.3.3.3.90.39; 10 - 01 - 20.122.2001.2.00643.3.3.3.90.39; 02 - 01 - 04.122.0401.2.0109-3.3.3.3.90.39; 09 - 08
- 08.122.0801.2.0069-3.3.3.3.90.39; 09 - 02 - 08.244.0801.2.00723.3.3.3.90.39; 09 - 01 - 10.301.1001.2.0046-3.3.3.3.90.39; 09 - 01 10. 301.1012.2.0048-3.3.3.3.90.39; 09 - 01 - 10.301.1022.2.00473.3.3.3.90.39; 09 - 01 - 10. 302.1026.2.0052-3.3.3.3.90.39; 09 - 01
- 10.122.1003.1.0053-3.3.3.3.90.39; 09 - 01 - 10.304.1033.2.00563.3.3.3.90.39; 09 – 01 - 10.305.1034.2.0057-3.3.3.3.90.39; 05 - 10
- 10.301.1001.2.0044-3.3.3.3.90.39. CONTRATO Nº 024/2013 –
CONTRATADA: DELTA DISTRIBUIDORA DE GAS - LTDA – CNPJ
Nº 10.685.990/0001-00 – OBJETO: contratação de empresa
especializada no fornecimento parcelado de botijão e cilindro de
gás liquefeito de petróleo destinado a secretaria municipal, Valor
do Contrato R$: 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta
reais), Dotação: 05.01.04.122.1401.2.0012/3.3.3.90.30; 07.01.12
.122.1207.2.0029/3.3.3.90.30 10.01.20.122.2001.2.0064/3.3.3.90
.30;09.01.08.122.0801.1.0029/3.3.3.30.30;09.02.08.122.0801.1.0
069/3.3.3.30.30;09.02.08.244.0801.2.0072/3.3.3.30.30;09.03.08.
243.0801.2.0077/3.3.3.30.30;09.03.08.243.0819.2.0078/3.3.3.30.
30;09.01.10.301.1001.2.0046/3.3.3.30.30; 09.01.10.302.1026.2.0
052/3.3.3.30.30. - Tássio José Bezerra dos Santos – Prefeito
(58698)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 082/2013 – Concorrência nº 002/2013 – OBJETO:
Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de
resíduos líquidos, classe II – A, provenientes do Matadouro
Público Municipal incluindo as despesas decorrentes do
tratamento e destinação final – LOTE I, Prestação de serviços
de hidrojateamento e sucção a vácuo para desobstrução da
rede de saneamento e canais em diversas ruas e logradouros
públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe – LOTE II e
Prestação dos serviços de limpeza do Rio Capibaribe – LOTE III.
CONTRATO Nº 118/2013 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Santa Cruz do Capibaribe. CONTRATADA: Treeking Estruturas
e Eventos Ltda. LOTE I – Valor R$ 1.380.480,00 e LOTE II – valor
R$ 663.600,00. CONTRATO Nº 119/2013 – CONTRATADA: Thitan
Eventos e Produções Ltda ME. LOTE III – Valor R$ 450.000,00.
Santa Cruz do Capibaribe, 16 de Janeiro de 2014. Edson de
Souza Vieira – Prefeito.
(58685)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA-PE
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Tomada de Preços nº17/2013; Processo Licitatório nº93/2013,
objeto: Contratação de empresa para serviço de engenharia para
execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas
seguintes localidades: Vila Adelma; Bairro da Balança; Vila de
Espírito Santo, e Loteamento Odete Costa, neste Município. Todas
as Empresas Habilitadas foram Classificadas, sendo a vencedora
a Empresa: Construtora Inhumas Ltda – ME, com o valor de: R$
584.096,50 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, noventa e seis reais
e cinquenta centavos). Fica aberto prazo para recursos a partir da
data desta publicação, na forma da Lei de Licitação nº8.666/93,
atualizada. São Bento do Una, 13 de Janeiro de 2014 – Dércio
Cordeiro dos Santos – Presidente da CPL.
(58677)
21
de 2014 na praça principal. São Joaquim do Monte, 16 de janeiro
de 2014. Rodrigo de Carvalho Avelar – Presidente da Comissão
de Licitação. Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti
Junior – Prefeito do Município de São Joaquim do Monte.
(58676)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ
DO BELMONTE/PE
Pregão Presencial nº. 004/2014,abertura as 09:00 horas do
dia 04 de fevereiro de 2014. Objeto para aquisição parcelada
de gêneros alimentício, material de limpeza e higiênico para
suprir as necessidades da UMAM e do CASP, neste município,
maiores informações quanto ao referido edital será no Prédio
da Prefeitura Municipal, na Sala da CPL ou pelo fone (0xx87)
3884 1156/38841336 ou pelo endereço eletrônico licitacao@
saojosedobelmonte.pe.gov.br Marinalva da Silva Santos Pregoeira 15/01/2014.
(58689)
PREFEITURA M. DE S. JOSÉ DO
BELMONTE/PE
Tomada de preço nº. 001/2014,abertura as 09:00 horas do dia
03 de fevereiro de 2014. Objeto aquisição parcelada de gêneros
alimentícios ,material de limpeza e hortifrutigranjeiros para suprir
as necessidades do programa do programa nutrir cidadão carente
(SOPÃO), deste Município, maiores informações quanto ao
referido edital será no Prédio da Prefeitura Municipal, na Sala da
CPL ou pelo fone (0xx87) 3884 1156/38841336 ou pelo endereço
eletrônico [email protected] Marinalva da
Silva Santos - Pregoeira 15/01/2014.
(58663)
PREFEITURA M. DE S. JOSÉ DO
BELMONTE/PE
Pregão Presencial nº. 003/2014,abertura as 12:00 horas do dia 29
de janeiro de 2014. Objeto aquisição parcelada de água envasada
em garrafão de 20 lts para suprir as necessidades de diversas
secretarias deste Município, exceto saúde ,maiores informações
quanto ao referido edital será no Prédio da Prefeitura Municipal,
na Sala da CPL ou pelo fone (0xx87) 3884 1156/38841336 ou
pelo endereço eletrônico [email protected]
Marinalva da Silva Santos - Pregoeira 08/01/2014.
(58695)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM –
PE – INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO Nº(s) 001 e 002
– Objetivo: Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei
nº 8.666/93 o ato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu as
licitações nos termos do Artigo acima citado da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações posteriores; para apresentação
de Bandas e Artistas para a Festa de São Sebastião de Barra do
Sirinhaém deste Município, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2014.
No valor de R$ 50.000,00 para empresa Idea Produções e R$
85.000,00 para a empresa Boraver Produções, a serem pagos
parceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social Executante:
IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E
ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.924.119/0001-30, Rua Marilia,
297 – Jardim São Paulo, Recife-PE CEP.: 50.790-020; BORAVER
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 09.137.038/000185, Rua 13 de Maio, 210, São José – João Alfredo-PE, CEP.:
55.720-00 Razão da Escolha: Adequação a preferência popular e
unicidade das atrações musicais contratadas. Processo na integra
à disposição dos interessados na Rua Sebastião Chaves, 432
Centro SIRINHAÉM (PE). Franz Araújo Hacker-Prefeito
(58667)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM -PE
Pregão Presencial Nº 002/2014.
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém -PE informa que receberá
envelopes de Proposta de Preço e de Documentação de
Habilitação – Objeto: contratação de empresa especializada na
Aquisição de Tubos de Concreto Armado para serem utilizados
em Esgotos, Saneamento Básico, Estradas Vicinais, Pontes,
Bueiros e Passagens Molhadas. Data de Abertura: 30 de janeiro
de 2014. Pregão Pres. nº. 002/2014. Informações na CPL somente
pelo fone 81-3577-1002 ou à Rua Sebastião Chaves, 432-CentroSirinhaém- PE, das 8 às 12h. A) Manoel Acácio – Pregoeiro.
Extrato da Ata de SRP do Pregão Pres.nº 008/2013.
A Prefeitura Mun de Sirinhaém –PE, nos termos que dispõem
as Leis 8.666/93 e 10.520/02 , em face do resultado obtido no
Pregão Presencial para o SRP nº 008/2013, ref. ao Processo Lic.
Nº 071/2013, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pelo período
de 12(doze) meses, Contratação da Empresa especializada
na Aquisição de Veículos –tipo: Utilitários- 0(zero)km.. Ficam
Registrados os seguintes preços: a)Bremen Veículos Ltda. -Itens:
01,02, valor total de R$.431.319,00.Informações na CPL à Rua
Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE, das 8 às 12h.
Fone: (81) 3577 1002- 30.12.2013. Franz Araújo Hacker-Prefeito.
Extrato da Ata de SRP do Pregão Pres.nº 005/2013.
O Fundo Mun de Saúde de Sirinhaém –PE, nos termos que
dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 , em face do resultado
obtido no Pregão Presencial para o SRP nº 005/2013, ref. ao
Processo Lic. Nº 024/2013, resolve REGISTRAR OS PREÇOS
pelo período de 12(doze) meses, Contratação da Empresa
especializada na Aquisição de Veículos –tipo: Utilitários- 0(zero)
km.(Ambulâncias). Fica registrado o seguinte preço: a)Bremen
Veículos Ltda –Item :01, valor total de R$.294.190,00.Informações
na CPL à Rua Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE,
das 8 às 12h.Fone: (81) 3577 1002-30.12.2013. Ricardo Lacet –
Secretário de Saúde.
(58666)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2014.
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação
para a Festa de São Sebastião na Vila de Barra do Riachão –
2º distrito do Munícipio de São Joaquim do Monte, mediante
Inexigibilidade de Licitação, da Empresa STEP PRODUÇÕES
E EVENTOS EIRELI, empresário exclusivo das Bandas: Banda
Deus é Fiel, Banda Peões do Forró, Banda Forró da Gente e
Cantor Ranieri, que se apresentarão nos dias 18 e 19 de janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Inexigibilidade de Licitação
O Secretário de Turismo e Cultura do Município de Surubim, nos
termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25,
inciso III, do mesmo diploma legal, torna publico que ratifica a
inexigibilidade de licitação para contratação de shows do Cantor
Geraldinho Lins e das Bandas: Santropê, Bonde do Brasil, Som
de Deus, São José e Sanriah & Valda Sedícias para apresentação
nas Festividades de São Sebastião neste Município. Surubim,
16.01.14. Daves Nascimento de França – Secretário.
(58682)
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Presencial Nº 015/2013. Objeto: Aquisição
e instalação de condicionadores de ar do tipo Split. Signatários:
Prefeitura Municipal de Tamandaré e Ferrudd Comercial Ltda
(CNPJ: 03.036.083/0001-67). Contrato: 02/12/2013. Valor:
R$ 170.150,00 (cento e setenta mil cento e cinquenta reais).
Tamandaré, 08 de janeiro de 2013, Thiago Santos Cavalcanti –
Pregoeiro.
(58678)
RESULTADO DE ELEIÇÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CRC/
PE
DIRETORIA PARA A GESTÃO 2014/2015
O Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco torna
público que seu Plenário, reunido no dia dois de janeiro de dois
mil e quatorze, na cidade do Recife-PE, elegeu os membros da
diretoria para o biênio 2014-2015, com a seguinte composição:
Mandato de 02/01/2014 a 31/12/2015
Contador Geraldo de Paula Batista Filho
Presidente
Contador José Gonçalves Campos Filho
Vice-Presidente de Administração e Finanças
Contador Roberto Vieira do Nascimento
Vice-Presidente do Controle Interno
Contador Jorge Luiz de Souza
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
Técnico em Contabilidade Josemi Sidney Barbosa Vieira
Vice-Presidente de Registro
Contador Francisco de Assis Galvão Barreto Pinho
Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional
Contador Rinaldo Remígio Mendes
Vice-Presidente da Câmara Técnica
Recife-PE, 2 de janeiro de 2014
Contador Geraldo de Paula Batista Filho
Presidente
(58662)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
VENTUROSA-PE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 064/2013 - Processo n° 033/2013 – Chamada
Pública Nº 001/2013.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA, PARA
PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS MDICOS COMPLEMENTARES
PARA A REDE PUBLICA DE SAUDE DE VENTUROSA.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
VENTUROSA-PE
CONTRATADA: MEDSÊNIOR SERVIÇOS EM SAUDE LTDA,
CNPJ Nº 13.764.024/0001-69.
VALOR: R$ 1.676.352,00 (hum milhão seiscentos e setenta e seis
mil trezentos e cinquenta e dois reais)
Venturosa, 29 de Novembro de 2013. Ernandes A. Bezerra –
Prefeito.
(58693)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VENTUROSA
RATIFICAÇÃO
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento
no Art.25, da Lei Federal n.8.666, de 21 de junho de 1993, e
alterações posteriores, para a Prestação de serviços médicos
complementares para a rede pública de Saúde de Venturosa/
PE, a Empresa: Medsenior Serviços em Saúde Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n°: 13.764.024/0001-69, situada a Rua Conego
Sebastião Rodrigues, 52 – Centro – Altinho/PE, com o valor total
de R$1.676.352,00 (hum milhão seiscentos e setenta e seis mil
trezentos e cinquenta e dois reais). Venturosa/PE, 06 de novembro
de 2013, Ernandes Albuquerque Bezerra – Prefeito.
(58692)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2014
Pregão presencial N° 004/2013
O PREGOEIRO, do edital em epígrafe, torna publico que julgou
improcedente a impugnação interposta pela empresa GETEME
SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA – ME. Ademais, informamos
que o teor de impugnação e o respectivo julgamento encontramse disponíveis junto a COMISSAO DO PREGAO, informando
também que fica confirmada a reunião para o dia 17/01/2014.
Publique-se.
Venturosa, 16 de Janeiro de 2014 –
JAIR BEZERRA DE ALMEIDA – PREGOEIRO.
(58691)
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 24 do
mês de janeiro do corrente ano de 2014, às 10h, em primeira
convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida
Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro
de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, para apreciar e deliberar acerca da forma de
representação da Companhia em virtude da vacância temporária
do cargo de Diretor Presidente. Recife/PE, 15 de janeiro de 2014.
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico.
(58603)
SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DOS
CENTROS DE FORMÇÃO DE CONDUTORES
”A”, “B” e “A/B” DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ASSEMBLÉIA GERAL ELEITORAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital, o Presidente
do Sindicato e o Presidente da Comissão Eleitoral, com fulcro nos
Arts. 93 e seguintes do Estatuto Social da Entidade Sindical, fazem
saber que no dia 05.02.2014, no horário das 08h00 às 16h00,
será realizada, eleição para a composição da Diretoria Executiva,
Conselho Fiscal e Delegados representantes junto à Federação,
bem como, seus respectivos Suplentes para o período 2014/2017.
O prazo para registro de chapas, é de 15 (dez) dias a contar da
publicação deste Edital. O requerimento acompanhado de todos
os documentos exigidos para o registro da chapa, será dirigido
ao Presidente da Comissão Eleitoral e entregues na secretaria
da Entidade Sindical que no período destinado ao Registro de
Chapas, funcionará no horário das 08h00/17h00. A impugnação
de candidaturas deverá ser feita no prazo de 03(três) dias da
publicação das chapas registradas. A votação, terá início às 09h00
e término às 16h00. A eleição se processará mediante a utilização
de apenas 01(uma) urna, que funcionará na sede do Sindicato sita
à Estrada do Barbalho, nº 508 – Iputinga- Recife-PE, colhendo os
votos dos associados em condições de votar. O voto será secreto
e exercido mediante a utilização de cédulas eleitorais e sua
apuração se dará imediatamente ao encerramento dos trabalhos
de votação. PE, 17.01.2014 – Luiz De Oliveira Lima Filho /Ana
Carolina de Oliveira Silva - Presidentes
(58664)
USINA CRUANGI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF º 11.809.134/0001-74 NIRE Nº 2630042622 AGE
1ª Convocação de acordo com o disposto no Estatuto Social e
na legislação atinente, ficam convocados os acionistas para se
reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se às 15h, 29/01/2014,
na sede social em Timbaúba-PE, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: a) Reforma ampla do Estatuto Social da
Companhia, que irá modificar, dentre outras matérias: (i) o quórum
de deliberação em Assembleia Geral, como também as matérias
de competência privativa da Assembleia Geral; (ii) criação de
um Conselho Consultivo; (iii) Poderes dos Administradores. b)
Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia; c)
Remuneração dos atuais Diretores. Aviso aos acionistas: A
cópia do Estatuto Social Consolidado da Companhia contendo
as alterações a serem aprovadas, encontra-se a disposição dos
Acionistas na sede social. 17/01/2014. DANIELA M. QUEIROZ
CHAVES - RICARDO MENDES SILVA - FERNANDO JOSÉ N. DE
MELO Diretores.
(58670)
CONEPAR S.A.
NIRE 26.3000.1989-2
CNPJ/MF nº 10.909.453/0001-99
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2013, às 11:00, na sede da Conepar S.A. (“Sociedade”),
na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar, Parte, Pina, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51011-050.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de
Acionistas da Sociedade, de modo que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos José Moura Dubeux e secretariado pelo Sr. Marcos Roberto Bezerra de Mello
Moura Dubeux.
4. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a outorga de fiança para assegurar o cumprimento de todas as Obrigações Garantidas (conforme
definidas abaixo) da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Fidejussória Adicional, da Cone S.A. (respectivamente, “Debêntures”, “Emissão” e “Emissora”), e demais documentos da
Emissão, de modo que a Sociedade será a fiadora e a principal pagadora, de todas as Obrigações Garantidas assumidas pela Emissora
em relação às Debêntures; e (ii) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares para o cumprimento das decisões da
presente assembleia.
5. DELIBERAÇÕES: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Sociedade, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, deliberaram:
(i) aprovar a outorga, pela Sociedade, de fiança para assegurar o cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias,
presentes e futuras, incluindo o pagamento (i) do valor nominal das Debêntures ou saldo do valor nominal das Debêntures, acrescido dos
juros remuneratórios, pro rata temporis, e encargos moratórios, calculados nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória
Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cone S.A.” (“Escritura de Emissão”); bem como (ii) de todos
os acessórios ao principal, inclusive qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pela PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Avenida das Américas, nº 4200, bloco 4, sala 514, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38, na qualidade de
Agente Fiduciário, representando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures (respectivamente “Debenturistas” e “Agente
Fiduciário”) ou pelos Debenturistas em decorrência de despesas judiciais e extrajudiciais e/ou, quando houver, verbas indenizatórias
devidas diretamente pela Emissora no âmbito de qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral bem como no âmbito da Emissão,
desde que tais custos ou despesas tenham se mostrado necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas decorrentes da Escritura
de Emissão e tenham sido devidamente comprovados à Emissora (“Obrigações Garantidas”), mediante a celebração da Escritura de
Emissão em que comparecerá como fiadora e principal pagadora, por todas as Obrigações Garantidas assumidas pela Emissora em
relação às Debêntures, e renunciando expressamente, aos benefícios de ordem, divisão e quaisquer direitos e faculdades de exoneração
de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (“Código
de Processo Civil”); e
(ii) Por fim, foi autorizada a Diretoria da Sociedade (a) a celebrar todos os instrumentos hábeis à formalização do fiança aprovada na
alínea acima, (b) a tomar todas as medidas necessárias para efetivar a sua constituição, incluindo a definição e aprovação do teor dos
documentos relacionados à constituição da fiança como a Escritura de Emissão e o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição
da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia
Fidejussória Adicional, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da Cone S.A.”, a ser celebrado com o Banco Bradesco BBI S.A. e o
Banco Itaú BBA S.A. (“Contrato de Distribuição”), (c) celebrar a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição, (d) a realizar todos os
atos complementares e tomar todas as providências necessárias, para o cumprimento das decisões da presente assembleia, bem como
para do registro e publicidade da presente ata.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se
manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas
soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta
a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os acionistas.
A presente é cópia fiel da ata original lavrado em livro próprio.
Recife, 20 de dezembro de 2013.
Mesa:
_____________________________________
Presidente: Marcos José Moura Dubeux
___________________________________
Secretário: Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Dubeux
Acionistas:
___________________________________
Marcos José Moura Dubeux
________________________________
Gustavo José Moura Dubeux
____________________________________
Aluísio José Moura Dubeux
________________________________
Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Dubeux
(58700)
CONE S.A.
CNPJ/MF: 11.860.795/0001-24
NIRE: 2630.001.847-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos vinte dias do mês de dezembro de 2013, às 13h00 (treze) horas, na sede da Cone S.A.,
localizada no Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 8º andar, Pina, CEP
51.011-051 (“Companhia” ou “Emissora”).
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de
Acionistas da Companhia, de modo que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos José Moura Dubeux e secretariada pelo Sr. Marcos Roberto Bezerra de Mello
Moura Dubeux.
4. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre a: (i) aprovação, nos termos dos artigos 59 e 122 da Lei das Sociedades por Ações, da
realização da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com
Garantia Fidejussória Adicional, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para Distribuição Pública com Esforços
Restritos de Colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (respectivamente, “Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), em regime de garantia firme de colocação, no valor total de R$
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures”), nos termos da Proposta da Diretoria n° 38/2013; (ii) constituição
das garantias à Emissão, nos termos da Proposta da Diretoria n° 38/2013; e (iii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia, a fim
de autorizá-la, nos termos do Estatuto Social da Companhia, a tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão, da
Oferta Restrita e da constituição das garantias.
5. DELIBERAÇÕES: Os acionistas da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas:
(i) Aprovaram a 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Fidejussória Adicional, da Companhia, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da
Instrução CVM 476, a qual terá as seguintes características e condições adicionais, entre outras, que serão estabelecidas no “Instrumento
Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com
Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cone S.A.”
(“Escritura”), a ser celebrada entre a Companhia, a Conepar S.A. e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,
instituição contratada para atuar como Agente Fiduciário responsável por representar a comunhão de Debenturistas (“Agente Fiduciário”),
nos termos da Proposta da Diretoria n° 38/2013:
(a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), na data de
emissão das Debêntures (conforme definida abaixo).
(b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única.
(c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 25.000 (vinte e cinco mil) Debêntures.
(d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data de emissão (“Valor
Nominal Unitário”).
(e) Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional e terão a forma
escritural, nominativa e sem emissão de cautela ou certificados.
(f) Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos a contar da data de emissão.
(g) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações.
(h) Registro para Colocação e Negociação as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação
no mercado secundário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos e do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários
(“CETIP21”), respectivamente, administrados e operacionalizados pela CETIP S.A – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo as
distribuições e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures
somente poderão ser negociadas após decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição ou aquisição.
(i) Oferta Restrita: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de colocação,
com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”, e, em conjunto com o
Coordenador Líder, os “Coordenadores”), ambas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários ,
nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Regime de Garantia Firme de Colocação,
da Cone S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”) e em conformidade com a Instrução
CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476.
(j) Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas no mercado primário por seu Valor Nominal Unitário, corrigido pro rata
temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização, pela Remuneração das Debêntures (conforme definida abaixo).
(k) Integralização: a integralização das Debêntures será feita em moeda corrente nacional, pelo preço de subscrição, em 2ª Tranches.
A 1ª Tranche, no valor de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), será integralizado a vista. A 2ª Tranche, no valor de R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) será integralizada no prazo de até 06 (seis) meses, a medida em que for aumentando o fluxo de
recebíveis alienados fiduciariamente aos Debenturistas, na proporção de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) liberados para o aumento
de R$ 1.000,00 (mil reais) nos recebíveis alienados, até atingido o Valor Total da Emissão.
(l) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus os Debenturistas serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados:
(i) pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP21; e (ii) pelo banco liquidante, para as Debêntures não
custodiadas eletronicamente no CETIP21.
(n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 90 (noventa) parcelas mensais,
iguais e consecutivas, a partir do 30º (trigésimo) mês contado da data de emissão.
(n) Remuneração: (i) a partir da data de emissão e até o período de 30 (trinta) meses contados da data de emissão, as Debêntures farão
jus a uma remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos
Interfinanceiros de um dia, extra grupo (“Taxas DI”), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, expressa na forma percentual ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida exponencialmente a uma sobretaxa de 2,20% (dois inteiros e vinte
centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no
Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br); e (ii) após decorridos 30 (trinta) meses contados da data
de emissão as Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das Taxas DI,
calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
acrescida exponencialmente a uma sobretaxa de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos
e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no Informativo Diário disponível em sua página na Internet
(http://www.cetip.com.br), de acordo com a fórmula descrita na Escritura (“Remuneração das Debêntures”).
(o) Pagamento da Remuneração: pagamento da Remuneração das Debêntures será realizado mensalmente, sendo que o primeiro
pagamento da Remuneração das Debêntures será devido ao final do 1º (primeiro) mês contado da data de emissão, e o último pagamento,
na Data de Vencimento.
(p) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados pela Emissora para: (i) liquidar a 2ª emissão
de nota promissória comercial, para distribuição pública, com esforços restritos, sob regime de garantia firme, no valor total de R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), da Emissora; e (ii) pagamento de cédulas de crédito bancário nº 101113010006700
emitida pela Emissora em 16 de janeiro de 2013 e nº 101212110000900, e em 16 de novembro 2012 e posteriormente aditada em 03
de dezembro de 2012, em favor do Banco Itaú BBA S.A., no valor total de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) na data de suas
respectivas emissões; e (iii) desenvolvimento das atividades previstas no plano de negócios da Companhia.
(q) Garantias Reais: as Debêntures serão garantidas pela alienação fiduciária de imóveis cuja avaliação seja equivalente a, no mínimo,
150% (cento e cinquenta por cento) do valor total da Emissão e por meio da cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos
de locação de imóveis cujo fluxo mensal de recebimento seja equivalente, no prazo de até seis meses a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais), os quais deverão passar por conta vinculada;
(r) Garantia Fidejussória: as Debêntures serão garantidas pela fiança da Conepar S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 10.909.453/0001-99, com sede na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Engenheiro Arruda Ferreira, nº 467, 8º
andar, Pina, CEP 51.011-051;
(s) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas aos eventos de vencimento antecipado definidas na Escritura, devendo a
Companhia, na hipótese efetiva de decretação de vencimento antecipado, realizar o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário das
Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração das Debêntures, bem como de eventuais encargos moratórios, se houver, e de
quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura.
(t) Resgate Antecipado Total ou Amortização Extraordinária: a Companhia poderá, a partir da data de emissão, realizar o resgate
antecipado da totalidade e/ou amortizações extraordinárias de parte das Debêntures em circulação, por meio de aviso aos debenturistas
e comunicação por escrito ao Agente Fiduciário com antecedência de 15 (quinze) dias úteis. O resgate antecipado total das Debêntures
ou sua amortização extraordinária parcial, a qual poderá ser de, no máximo, de 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor
Nominal das Debêntures, dar-se-á pelo pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário ou de sua parcela, conforme o caso, acrescido
da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a data de emissão ou da data do pagamento da Remuneração das
Debêntures imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do efetivo resgate ou amortização extraordinária, sem prejuízo
do pagamento de demais encargos devidos pela Emissora e não pagos até a data do efetivo resgate. Sobre o saldo a ser resgatado ou
amortizado será acrescido prêmio de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) (“Prêmio de Resgate”), o qual não será devido, caso
o resgate antecipado da totalidade das Debêntures ou a amortização extraordinária das Debêntures venham a ser realizados por meio
de transação contratada com os Coordenadores ou de empresas pertencentes ao conglomerado de que os Coordenadores fazem parte,
não será cobrado o Prêmio de Resgate.
(u) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, sem acréscimo de
juros ou de qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou
decorrente da presente Escritura, quando a data de tais pagamentos coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário
na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os casos cujos pagamentos
devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com
sábado, domingo ou feriado nacional.
(ii) Aprovaram, desde já, a constituição, pela Companhia, das seguintes garantias em favor dos debenturistas: (a) alienação fiduciária
de imóveis cuja avaliação seja equivalente a, no mínimo, 150% (cento e cinquenta por cento) do valor total da Emissão, (b) de cessão
fiduciária sobre direitos creditórios oriundos de contratos de locação de imóveis descritos na Proposta da Diretoria cujo fluxo mensal de
recebimento iniciará em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) e alcançará o equivalente a R$ 2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais), incluindo a constituição de conta vinculada a tal cessão fiduciária, , em favor dos titulares das Debêntures,
SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ/MF nº 24.443.608/0001-59 - NIRE: 26300007576
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2013. Data, hora e local: Aos 09 dias do mês
de setembro de 2013, às 17 horas, no escritório filial do Rio de Janeiro/RJ, da SINIAT S.A. Mineração, Indústria e Comércio, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0001-59 (“Companhia”), com sede na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N Zona Rural - Araripina/PE - CEP: 56.280-000 - Brasil. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do
artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, uma vez presente a acionista Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A.,
representando a totalidade do capital social da Companhia, nesta Assembleia representada por François René Dominique Pannier,
belga, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº V830.203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e
inscrito no CPF sob o nº 061.789.707-73, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402 - Centro - Rio de
Janeiro/RJ, conforme procuração e demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro e Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº V830212-X, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.753.467-50, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402 - Centro
- Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração e demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Mesa:
Presidente: François René Dominique Pannier; Secretário: Cilas Blunno da Rocha e Silva. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (c) a instalação do Conselho Fiscal para o exercício social corrente. Em Assembleia
Geral Extraordinária: deliberar sobre (a) a conversão das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias; (b) a extensão do prazo para a integralização do capital social não realizado da Companhia; (c) o aumento do capital social da Companhia; (d)
a aceitação da renúncia do Sr. Amedeo Salvatore Ialongo Neto do cargo de Diretor sem designação específica; (e) alteração da estrutura da administração; (f) forma de distribuição do lucro líquido da Companhia; (g) alteração do objeto social da Companhia e; (h) reforma
do Estatuto Social. Deliberação: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembleia
Geral Ordinária: 1. Foi considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e demonstrações financeiras e a não observância dos
prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma
do disposto no parágrafo 4º do mesmo dispositivo. 2. Aprovar os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco à página 30 e na Folha de Pernambuco à página 03 em 30 de agosto de 2013, relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais foram disponibilizados aos acionistas e permanecerão arquivados
na sede social da Companhia. 3. Aprovar a não distribuição de lucros referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011
em virtude do resultado negativo da Companhia em tal exercício. 4. Foi ainda aprovado, sem ressalvas, que o Conselho Fiscal não será
instalado para o presente exercício social. Em Assembleia Geral Extraordinária: 5. Aprovar a conversão da totalidade das 5.110.129
(cinco milhões cento e dez mil cento e vinte e nove) ações preferenciais classe “A” e das 1.419.554 (um milhão quatrocentas e dezenove
mil quinhentas e cinquenta e quatro) ações preferenciais classe “B” de emissão da Companhia em ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, na proporção de uma ação preferencial para cada ação ordinária, nos termos do artigo 136, parágrafo 1º, da Lei das S.A.
6. Aprovar a prorrogação do prazo para a integralização do capital social não realizado da Companhia, no valor de R$ 221.779,28 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), o qual deverá ser totalmente integralizado pela única
acionista em até 24 (vinte e quatro) meses. 7. Aumentar o capital social da Companhia em R$ 67.888.892,21 (sessenta e sete milhões,
oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), mediante a emissão de 70.054.848 (setenta milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de
R$ 0,969082 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei 6.404/1976, subscritas pela Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A. nos termos do Boletim de Subscrição no Anexo III, à presente Ata, nesta Assembleia representada
pelos Srs. François René Dominique Pannier e Philippe Bernard Rainero, acima qualificados, a ser integralizado em até 24 (vinte e
quatro) meses. 7.1 Em razão do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 145.294.310,21
(cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos), a ser integralizado o
valor faltante no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. 8. Em decorrência das alterações deliberadas acima, o Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social é de R$ 145.294.310,21 (cento e quarenta
e cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos), representado por 149.929.840 (cento e
quarenta e nove milhões, novecentas e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e parcialmente integralizado.” 9. Aceitar a renúncia do Sr. Amedeo Salvatore Ialongo Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 13.728.155-9, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 065.782.118-70 e residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, à Rua Dardanelos, nº 541, Parque Novo Oratório, CEP 09.260-060,
do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, conforme Termo de Renúncia no Anexo II desta Ata. 9.1 Pelo presente
instrumento, o Diretor renunciante concede à Companhia a mais ampla, geral e irrevogável quitação com relação a todos e quaisquer
valores, benefícios que lhe pudessem ser atribuídos, presentes ou futuros, em função das atividades desempenhadas como Diretor, e
declara nada mais ter a reclamar da Companhia a qualquer título ou sob qualquer pretexto. 10. Em razão da deliberação tomada no item
9 acima, a Diretoria da Companhia passará a ser composta por 02 (dois) Diretores, eleitos pela Assembleia Geral, dentre dos quais um
será nomeado Diretor-Presidente e um Diretor sem designação específica. 11. Aprovar a extensão do mandato da Diretoria de 01 (um)
para 03 (três) anos, de forma que os Diretores reeleitos na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de março de 2013, cujos
mandatos se encerrariam em 07 de março de 2014, terão seus mandatos extendidos para até o dia 07 de março de 2016. 12. Aprovar,
ainda, a alteração das regras de distribuição de dividendos da Companhia, as quais passarão a ser aquelas dispostas no Capítulo IX do
Estatuto Social da Companhia. 13. Aprovar, ainda, a alteração do objeto social da Companhia, passando o Artigo 2º do Estatuto Social
da Companhia a vigorar com a seguinte redação. “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais e/ou comerciais que se relacionem com materiais de construção; (ii) participar do capital social
de outras empresas na qualidade de acionista, sócia ou quotista, inclusive em sociedade em conta de participação e; (iii) aquisição, importação, exportação, industrialização e comercialização de chapas e/ou placas de gesso e gessos especiais e seus artefatos; iv) exploração e aproveitamento de jazidas minerais em todo o território nacional, bem como industrialização, beneficiamento e comercialização
gipsita; v) aquisição, importação, exportação representação e comercialização de perfis metálicos; parafusos; fitas colantes; placas cimentícias; materiais e sistemas de proteção passiva; materiais e sistemas de construção à seco; demais produtos derivados ou correlatos
às suas atividades assim como demais materiais de construção e; vi) prestação de serviço de entrega em transporte, de produto próprio,
seja ele fabricado, importado ou representado”. 14. Em virtude das deliberações acima, aprovar a ampla reforma do Estatuto Social da
Companhia, que passa a viger de acordo com o Anexo I, à presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata:
Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo
sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 09 de setembro de 2013. Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente; Cilas Blunno da Rocha e Silva - Secretário. Acionistas: Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A.;
François René Dominique Pannier e Philippe Bernard Rainero. Anexo I - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto
e Duração: Artigo 1º - A SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO é uma sociedade anônima fechada, adota como nome
fantasia a expressão “Gypsum Drywall” e se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º
- A Companhia tem objeto: (i) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais e/ou comerciais que se
relacionem com materiais de construção; (ii) participar do capital social de outras empresas na qualidade de acionista, sócia ou quotista,
inclusive em sociedade em conta de participação; (iii) aquisição, importação, exportação, industrialização e comercialização de chapas
e/ou placas de gesso e gessos especiais e seus artefatos; (iv) exploração e aproveitamento de jazidas minerais em todo o território nacional, bem como industrialização, beneficiamento e comercialização gipsita; (v) aquisição; importação; exportação; representação e
comercialização de perfis metálicos; parafusos; fitas colantes; placas cimentícias; materiais e sistemas de proteção passiva; materiais e
sistemas de construção à seco; demais produtos derivados ou correlatos às suas atividades assim como demais materiais de construção
e; (vi) prestação de serviço de entrega em transporte, de produto próprio, seja ele fabricado, importado ou representado. Artigo 3º – A
Companhia tem sede e foro na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N - Zona Rural - Araripina/PE - CEP: 56.280-000 - Brasil. Artigo 4º - A
23
representados pelo Agente Fiduciário. A partir do 30º (trigésimo) mês contado da Data de Emissão, os imóveis relativos aos contratos
de aluguel cujos recebíveis foram cedidos nos termos do item (b) acima deverão ser alienados fiduciariamente em garantia à Emissão,
devendo os Imóveis então alienados nos termos do item (a) acima serem liberados.
(iii) Tornaram sem efeito as deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração realizada aos vinte e três dias do mês de
outubro de 2013.
(iii) Delegaram poderes à Diretoria da Companhia para (a) contratar o Banco Bradesco BBI S.A. e o Banco Itaú BBA S.A. para a
distribuição pública com esforços restritos de colocação das Debêntures; (b) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como
o escriturador mandatário, banco liquidante, agente fiduciário, assessores legais, CETIP, o banco depositário da conta a ser cedida em
garantia, dentre outros; (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, da Oferta Restrita
e da constituição das garantias, incluindo, mas não se limitando, a Escritura, o Contrato de Distribuição, o Instrumento Particular de
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia, o Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e Outras Avenças,
o Contrato de Prestação de Serviços de Depositário e eventuais aditamentos necessários; e (d) praticar todos os atos necessários à
efetivação da Emissão e da Oferta Restrita e à constituição das garantias.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se
manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas
soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta
a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os acionistas. Recife, 20 de dezembro de 2013.
Mesa:
Presidente: Marcos José Moura Dubeux
Secretário: Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Dubeux
Acionistas:
Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS
[--]
Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS
[--]
Conepar S.A.
Marcos José Moura Dubeux
Gustavo José Moura Dubeux
Aloízio José Moura Dubeux
(58700)
Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 145.294.310,21
(cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos), representado por
149.929.840 (cento e quarenta e nove milhões, novecentas e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, totalmente subscrito e parcialmente integralizado. Parágrafo Primeiro – Cada ação ordinária confere a seu titular direito a
um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III – Direito de Preferência: Artigo 6º – No caso de aumento do capital social,
os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia.
Artigo 7º – Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas
ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o
direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Primeiro – O
acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando
o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as
outras condições relevantes estipuladas para a alienação. Parágrafo Segundo – O direito de preferência deverá ser exercido dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo.
Parágrafo Terceiro – Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o
acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas
ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. Parágrafo Quarto – A venda das ações ofertadas será
considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa
forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. Parágrafo Quinto – Fica assegurado aos
acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia,
a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-lo a outorgar aos demais acionistas
da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Assembleia Geral: Artigo 8º – A Assembleia Geral reunir-se-á
ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo – A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor. O presidente da Assembleia Geral convidará, dentre
os presentes, outro Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído nos termos do Artigo 9 para secretariá-lo. Artigo 9º – Os
acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista,
administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V – Administração: Artigo 10 – A administração da Companhia compete à Diretoria. Artigo 11 – Os membros da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de trinta dias a contar das respectivas datas de nomeação,
mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 12 – A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração individual de cada Diretor da Companhia. Capítulo VI Diretoria: Artigo 13 – A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. Artigo 14 – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério dos Diretores para tratar de aspectos operacionais. Artigo 15 – A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para um
mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 16 – Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente, e o outro
terá designação específica. Parágrafo Primeiro – Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o Diretor sem designação específica assumirá o cargo de Presidente, salvo nos casos de deliberação em contrário pela Assembleia Geral. Em caso de vacância de
qualquer outro cargo da Diretoria será imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher
o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei nº 6.404/1976. Parágrafo Segundo – Findos os respectivos mandatos, os Diretores
permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembleia Geral. Artigo 17 – A Diretoria reunir-se-á sempre que a convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor sem designação específica, por escrito, inclusive através de e-mail
ou correspondência registrada, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver
presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Artigo 18 – Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria transigir,
renunciar, desistir e firmar compromissos, dar e receber quitação, contrair obrigações, podendo deliberar sobre a emissão de notas
promissórias que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente; prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis. Artigo 19 – A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura, conforme especificada na procuração: (i) do Diretor
Presidente e do Diretor sem designação específica em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) de um procurador isoladamente com poderes específicos, desde que a procuração assim autorize. Parágrafo Primeiro – As procurações outorgadas
pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, e especificarão expressamente os poderes conferidos, e conterão prazo
de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em
processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo – Qualquer diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo poderá representar isoladamente a Companhia perante repartições públicas, autarquias, justiça do trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Artigo 20 – A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de
aprovação da Assembleia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e
hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Artigo 21 – É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-las em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder
avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas
em reunião de Diretoria. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 22 – O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas
e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três)
membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal, caso instalado,
poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações.
Capítulo VIII – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros: Artigo 23 – O exercício social terá início em 01 de janeiro e
término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 24 – Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco) do lucro líquido
do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/1976, salvo no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 25 - A Companhia por deliberação da Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados
nesses balanços. A Companhia por deliberação da Diretoria poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos
deste artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 26 – Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício
social. Artigo 27 - A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro
dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo
obrigatório. Capítulo IX - Transformação: Artigo 28 - A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, mediante o voto afirmativo dos acionistas representando ¾ (três quartos) do capital social da Companhia, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Capítulo X - Liquidação: Artigo 29 – A
Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes
e remuneração. Capítulo XI – Acordo de Acionistas: Artigo 30 – Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da
Companhia, deverão ser observados pela Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Certifico o Registro em
18/12/2013, sob o nº 20136844081. João Batista de Moura - Secretário Geral.
(58681)
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
SOLIDARIEDADE
Perpart leva doações ao
Hospital do Câncer do Estado
Por Eduarda Esteves
Empresa arrecadou 2,5 toneladas de alimentos e mais de 1,2 mil
brinquedos em prol de instituições de caridade pernambucanas
F OTOS : E DUARDA E STEVES /SEI
DONA ANTÔNIA é uma das milhares
de pessoas atendidas no HCP. As doações
para o hospital e outras instituições de caridade
foram arrecadadas durante tradicional
Gincana Transformar Perpart
atural de Natal e residente em
Recife há mais de 40 anos,
Dona Antônia Batista, 66,
descobriu que tinha um nódulo
na mama em meados de 2013. Desde então,
vem realizando tratamento com quimioterapia no Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), centro de referência em
pesquisas sobre o câncer de mama. “Há 10
meses venho me tratando no HCP, acho que
a forma como nos recebem é muito humana
e o atendimento de excelência. Não tenho
nada do que reclamar, estou buscando
sempre melhorar minha saúde”, afirmou
Antônia. “Esse hospital sempre me deu
todo o suporte necessário para que busque
sempre a minha melhoria com muita positividade. O trabalho humanizado no atendimento transforma tudo”, completou.
Sabendo desse atendimento de excelência, a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) vem há três anos
realizando uma parceria com o HCP. No
final do ano de 2013, a festa de confraternização da empresa seguiu a tradição de
ser uma ação de solidariedade com a
realização da terceira edição da Gincana
Transformar Perpart. Com o tema “Fazer o
bem faz bem”, o objetivo do evento foi
engajar os colaboradores da empresa para
arrecadar alimentos, roupas e brinquedos
para serem doados ao Hospital do Câncer e
outras instituições de caridade.
O trabalho em equipe na gincana foi um
N
sucesso e resultou na arrecadação de 2,5
toneladas de alimentos e mais de 1,2 mil
brinquedos. Na última semana, as doações
arrecadadas no evento foram entregues ao
HCP, que atende mais de mil pessoas por
dia, sendo apenas cerca de 45% deste total
composto por moradores do Estado.
O Hospital é uma instituição filantrópica,
sem fins lucrativos, por isso depende da
credibilidade e ajuda da população. “A decisão da Perpart de fazer uma confraternização solidária teve muita admiração de minha parte. É algo ímpar e muito importante,
não só para nós que recebemos, mas para
quem doou também”, afirmou a diretora de
administração do HCP, Cláudia Barbosa.
“Para nós da Perpart, esta é uma ação de
suma importância que estimula a solidariedade e traz muita satisfação pessoal a
todos”, acredita o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Amaro. “Saber que estamos
ajudando instituições tão importantes para
o desenvolvimento humano estimula a nossa gincana a cada ano tentar se superar”,
defende o diretor.
Qualquer pessoa pode realizar uma
doação ao HCP. Basta entrar em contato por
telefone, através do call center (81)
3217.8000 ou ir diretamente à sede, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1597 - Santo Amaro,
Recife. “Parabéns aos colegas da Perpart por
realizarem uma ação tão bonita e solidária,
uma bela iniciativa que espero que continue
a se repetir”, disse a diretora do HCP.

- Secretaria da Casa Civil

Transcrição

Documentos relacionados

Conselheiro Lafaiete - MG Câmara Municipal

Visualizar impressão - Ministério da Saúde

Seminário UFRPE - Universidade da Flórida

Acesse - Metro DF

- Defensoria Pública do Estado de Roraima

Apresentaçã MPC (Clique Aqui) - Movimento Pró

Ata de Proposta - Município de Bom Jesus

Veja o anexo

Anexo III - Termo de Renúncia

Ata - Coqueiro Baixo