Município de PÃO DE AÇÚCAR - AL RELATÓRIO RESUMIDO DA

Município de PÃO DE AÇÚCAR - AL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Dívida Ativa dos Impostos
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
632.000,00
57.000,00
30.000,00
238.000,00
307.000,00
0,00
0,00
18.828.000,00
15.900.000,00
7.000,00
95.000,00
2.800.000,00
8.000,00
18.000,00
18.000,00
19.460.000,00
PREVISÃO
INICIAL
8.710.342,00
7.646.299,00
1.064.043,00
0,00
0,00
0,00
8.710.342,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
632.000,00
57.000,00
30.000,00
238.000,00
307.000,00
0,00
0,00
18.828.000,00
15.900.000,00
7.000,00
95.000,00
2.800.000,00
8.000,00
18.000,00
18.000,00
19.460.000,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
8.710.342,00
7.646.299,00
1.064.043,00
0,00
0,00
0,00
8.710.342,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/a)*100
976.327,35
154,48
44.288,83
77,70
36.510,23
121,70
395.420,39
166,14
484.799,46
157,92
0,00
0,00
15.308,44
16.065.235,08
85,33
13.382.079,49
84,16
11.256,17
160,80
64.089,54
67,46
2.588.266,65
92,44
3.707,80
46,35
15.835,43
87,97
15.835,43
87,97
17.041.562,43
87,57
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(d)
(d/c)*100
8.052.227,17
92,44
5.216.098,55
68,22
2.804.210,71
263,54
31.917,91
0,00
0,00
2.301,15
8.054.528,32
92,47
Continua 1/5
Município de PÃO DE AÇÚCAR - AL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação 2/5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
Bimestre
RESTOS A PAGAR
(f)
NÃO PROCESSADOS
(g)
LIQUIDADAS Até
%
((f+g)/e)
10.738.616,00
11.257.894,32
10.577.885,11
31.185,90
94,24
4.593.461,00
6.145.155,00
4.894.927,22
6.362.967,10
4.678.210,51
5.899.674,60
0,00
31.185,90
95,57
93,21
DESPESAS DE CAPITAL
899.726,00
380.447,68
297.439,93
0,00
78,18
Investimentos
Inversões Financeiras
869.911,00
29.815,00
379.982,68
465,00
297.439,93
0,00
0,00
0,00
78,28
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Continua 2/5
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Continuação 3/5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS DE CAPITAL
Inversões Financeiras
TOTAL (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
Bimestre
RESTOS A PAGAR
(f)
NÃO PROCESSADOS
(g)
LIQUIDADAS Até
%
((f+g)/e)
899.726,00
380.447,68
297.439,93
0,00
78,18
29.815,00
11.638.342,00
465,00
11.638.342,00
0,00
10.875.325,04
0,00
31.185,90
0,00
93,71
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
0,00
0,00
8.710.342,00
7.008.790,00
0,00
1.701.552,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = [IV(f+g) - V(h+i)]
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
9.035.835,53
8.309.250,12
0,00
726.585,41
0,00
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS Até
INSCRITAS EM
Bimestre
RESTOS A PAGAR
%
(h)
NÃO PROCESSADOS ((h+i)/IV(f+g))
(i)
0,00
0,00
8.316.496,15
7.762.553,43
0,00
553.942,72
0,00
-
0,00
0,00
2.700,00
2.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76,28
71,20
0,00
5,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.710.342,00
9.035.835,53
8.316.496,15
2.700,00
76,28
2.928.000,00
2.602.506,47
2.587.314,79
17,43
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE 0 VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
15,18
31.080,43
Continua 3/5
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Continuação 4/5
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE
CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
SALDO INICIAL
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2012
TOTAL (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME
ARTIGOS 25 E 26
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Outras Subfunções
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DESPESAS CUSTEADAS NO
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO INICIAL
-
DOTAÇÃO
INICIAL
6.565.524,00
2.427.662,00
1.216.589,00
168.898,00
246.491,00
1.013.178,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
-
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
5.876.479,94
4.596.797,30
174.489,31
90.497,36
240.012,22
660.065,87
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
5.309.249,29
4.504.442,79
173.913,16
72.706,65
238.274,93
576.738,22
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS
((f+g)/e)
(g)
0,00
2.700,00
0,00
0,00
0,00
28.485,90
48,68
41,33
1,59
0,67
2,18
5,55
Continua 4/5
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação 5/5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Outras Subfunções
TOTAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS
((f+g)/e)
(g)
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
1.013.178,00
660.065,87
576.738,22
28.485,90
5,55
11.638.342,00
11.638.342,00
10.875.325,04
31.185,90
100,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
4.320/64.
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o
percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
PÃO DE AÇÚCAR, 27/02/2014
JORGE SILVA DANTAS
PREFEITO
JONHNYS SABINO BEZERRA SANTOS
CONTROLADOR INTERNO
NORMA MARIA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
JUAREZ ALVES DE SOUZA
CRC 2368/AL
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei