Registro de pacto antenupcial - 3º Oficial de Registro de Imóveis de

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Transcrição

Registro de pacto antenupcial - 3º Oficial de Registro de Imóveis de
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS
Eu,
________________________________________________________
portador(a)
da
Cédula de Identidade e RG nº __________________________________, inscrito(a) no CPF(MF) sob
nº
__________________________________,
nacionalidade
____________________________,
estado civil ____________________________, profissão ____________________________, residente
e domiciliado(a) à ___________________________________________________________________,
no bairro _________________________________, cidade __________________________________,
estado _____, telefone (___)________-________, e-mail _________________________________,
havendo contraído matrimonio com _____________________________________________________
estabelecendo antes o regime de bens a vigorar entre o casal, tudo conforme com escritura de pacto
antinupcial e certidão de casamento em anexo, vem declarar a V.Sa. que o primeiro domiciliado
conjugal do casal foi fixado nesta cidade, ou na cidade de ____________________________________
(caso seja Cosmopolis), a ____________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________ pertencente a área territorial dessa
circunscrição .
Esclarece ainda não ter havido registro do mencionado pacto antinupcial em outro serviço
registral de imóveis.
Assim Cumprindo disposições contidas no artigo nº 167, incluso II, item 12 e inciso II, item I e
artigo 244, todos da Lei de nº 6.015/73, sem requerer a V.Sa. que digne proceder no serviço registral a
seu cargo o registro e averbações necessárias de forma de dar cumprimento as exigências do citado
diploma legal, indicado, abaixo se possui(em) imóvel(eis) de propriedade de cada conjugue, dessa
circunscrição imobiliária.
Termos em que, P. Deferimento.
São Paulo, ____ de_________________ de _____.
_____________________________________________
(assinatura do(a) requerente)
Obs.:
(1) Reconhecer a firma do(a) requerente.
(2) Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial.
(3) Juntar original ou xerox autenticada da Certidão de Casamento.
(4) É competente para efetivação do registro da escritura de Pacto Antenupcial, o Oficial do Registro de
Imóveis do 1º domicílio conjugal. Recomenda-se que, após o registro, o interessado promova a averbação do
casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.