reino unido da grã-bretanha e irlanda do norte
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reino unido da grã-bretanha e irlanda do norte
TRABALHAR NO ESTRANGEIRO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE Aconselha-se a leitura prévia da brochura “Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir ” 1. Representação institucional 2. Associações Portuguesas 3. Comunidade Portuguesa 4. Requisitos de entrada no país 5. Informações e contactos úteis sobre: a) ofertas de trabalho; b) condições de trabalho; c) empresas no Reino Unido; d) descontos para a segurança social; e) sistema de saúde; f) impostos; g) resolução de litígios laborais; h) custo de vida; i) ensino. 6. Conselhos relevantes 7. Endereços úteis Última Actualização: 04/05/2012 1. Representação Institucional De Portugal no Reino Unido Portugal tem uma Embaixada e dois Consulados Gerais no Reino Unido; veja os contactos no final desta Ficha ou através do seguinte site: http://www.portuguese-embassy.co.uk/, http://www.secomunidades.pt/web/londres e http://www.secomunidades.pt/web/manchester Do Reino Unido em Portugal O Reino Unido tem uma Embaixada em Lisboa; veja os contactos no final desta Ficha ou através dos seguintes sites: http://ukinportugal.fco.gov.uk/pt/ http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/ quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/corpo-diplomatico-acreditado-em-portugal/livrodo-corpo-diplomatico-acreditado-em-portugal.aspx 1 2. Associações Portuguesas No Reino Unido existem cerca de 25 associações portuguesas, concentradas essencialmente nas áreas de Londres e Jersey. Poderá aceder aos contactos das associações portuguesas no Reino Unido em http:// www.secomunidades.pt/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1.527 Existem igualmente vários órgãos de comunicação social da comunidade portuguesa que poderão ser consultados em http://redelusomedia.dgaccp.pt/ 3. Comunidade Portuguesa Número de portugueses a residir no Reino Unido: 105.000, de acordo com informação disponibilizada pelo UK National Statistics em 2011. Principais cidades de fixação: Londres (Lambeth, Midlessex, Essex, Kent, Surrey e Berkshire), Condados de Norfolk e Sussex, ilhas de Jersey e Guernsey, Manchester, Liverpool, Birmingham e Leicester. Principais setores de atividade: hotelaria, restauração, construção civil, agricultura, indústria agro-alimentar, serviços de saúde, educação, consultores financeiros, arquitetos, engenheiros, investigadores, estudantes. 4. Requisitos de entrada no país O Reino Unido é, à semelhança de Portugal, país membro da União Europeia. Assim, qualquer cidadão português pode deslocar-se livremente para este país sem que para o efeito tenha que obter um visto. Basta-lhe apenas ter na sua posse o bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido. No entanto, para se fixar como residente deverá cumprir as condições exigidas na lei comunitária relativa à Livre Circulação de Pessoas no território dos Estados-Membros da União Europeia: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do? uri=CONSLEG:2004L0038:20040430:PT:HTML A legislação britânica não exige o registo dos cidadãos da UE residentes no país. No entanto, nos casos em que tal lhe é solicitado, a UK Border Agency emite Certificados de Registo a nacionais de países da UE que necessitem de obter um documento a confirmar o seu direito de residência no Reino Unido: http://www.ind.homeoffice.gov.uk/eucitizens/rightsandresponsibilites/ 5. Informações e Contactos Úteis a) Para obter informações sobre ofertas de trabalho para o Reino Unido (mercado de trabalho, conhecimentos linguísticos, habilitações profissionais e taxa de desemprego), consulte os seguintes sites: http://jobseekers.direct.gov.uk/ http://www.dwp.gov.uk/ http://www.bis.gov.uk/ http://www.bis.gov.uk/policies/employment-matters/eas 2 O Portal Europeu da Mobilidade Profissional – EURES dispõe de informação útil sobre ofertas de trabalho nos países da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça. Poderá obter informação sobre o mercado de trabalho no Reino Unido em http:// ec.europa.eu/eures Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, poderá contactar o Conselheiro Eures português ou inglês em: http://ec.europa.eu/eures/main.jsp?catId=3&acro=eures&lang=pt Note que para muitos postos de trabalho é pedida a certificação da equivalência das habilitações académicas e profissionais (reconhecimento de diplomas). Neste âmbito deverá ser consultado o site http://www.europeopen.org.uk/ b) Para obter informações sobre o regime laboral, condições de trabalho, direitos e obrigações do trabalhador no Reino Unido, consulte: http://www.direct.gov.uk/en/employment/index.htm e http://www.acas.org.uk, bem como o folheto “Trabalhar no Reino Unido”: www.secomunidades.pt/c/portal/layout? p_l_id=PUB.1.32 Relativamente ao salário mínimo e segundo informação da Law Pay Comission, o mesmo é calculado numa base horária e está fixado, a partir de 1 de outubro de 2011, em: - £6.08 para trabalhadores com idade superior a 21 anos; - £4.98 para trabalhadores com idades entre os 18 e 20 anos; - £3.68 para trabalhadores com idades entre os 16 e 17 anos; - £2.60 para aprendizes (com idades até aos 19 anos). Poderá aceder a mais informações em www.lowpay.gov.uk c) Para obter informações sobre empresas no Reino Unido, consulte a Companies House em http://www.companies-house.gov.uk/, com o endereço electrónico [email protected] e/ou a Câmara de Comércio Luso-Britânica, em www.bpcc.pt/ d) Para obter informações sobre descontos para a Segurança Social no Reino Unido, consulte: http://www.hmrc.gov.uk/ni/index.htm Para obter informação sobre prestações sociais resultantes da atividade laboral (ex: doença, maternidade e paternidade, invalidez, velhice e desemprego), consulte a http:// www.direct.gov.uk/en/Employment/index.htm e a Segurança Social Portuguesa em www2.seg-social.pt/left.asp?03.11.01 Note que os diferentes subsídios atribuídos a cidadãos residentes no Reino Unido têm como requisito o estatuto de residente, na maioria dos casos, há mais de 2 anos. Embora a atribuição dos subsídios não pressuponha a existência de uma carreira contributiva no país, quando os requer é em regra solicitado um comprovativo do exercício de uma atividade profissional e de descontos para o sistema fiscal britânico. À chegada ao Reino Unido, poderá ser-lhe atribuído o subsídio de desemprego, cuja quantia é de GBP61.00 (sessenta e uma libras) por semana. Para o efeito, deverá apresentar o formulário U1 na Segurança Social inglesa e inscrever-se no Centro de Emprego inglês como cidadão à procura de emprego. 3 e) Para obter informações sobre o acesso ao sistema de saúde inglês, contacte o National Health Service (NHS), em www.nhs.uk Note que deverá ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para que, em caso de necessidade, possa ter acesso a cuidados de saúde no Reino Unido enquanto não estiver coberto pelo sistema de saúde do país. O CESD pode ser pedido através do site da Segurança Social http://www2.seg-social.pt/ ou no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, IP, da sua área de residência. f) Para obter informação sobre impostos, contacte o Inland Revenue, National Insurance Contributions Office, em www.hmrc.gov.uk/ni/index.htm g) Em caso de litígio laboral, contacte o ACAS – Advisory, Conciliation and Arbitration Service, em www.acas.org.uk ou www.direct.gov.uk/resolvingdisputes h) O custo de vida é superior ao de Portugal. Para procurar alojamento no Reino Unido poderá consultar os seguintes sites: http:// www.rightmove.co.uk/ , http://www.findaproperty.com/ ou http://www.primelocation.com/ O custo da habitação na generalidade do Reino Unido é elevado, principalmente na região de Londres. Aos referidos custos acrescem outros encargos, como os do condomínio, seguro, taxas camarárias e saneamento, etc. O custo com os transportes varia de acordo com o meio utilizado e a distância. Em Londres, por exemplo, os preços de referência para bilhetes pré-comprados (Oyster Card) são os seguintes: Metropolitano (1 zona) – 2 libras (custo máximo de 8,70 libras por dia) Autocarro – 1,35 libras (custo máximo de 4,20 libras por dia) Uma refeição num restaurante barato varia entre os 7€ e os 15€ Estas e outras informações relevantes estão disponíveis nos seguintes sites: http://www.tfl.gov.uk/ http://www.communities.gov.uk/housing/ http://migrationobservatory.ox.ac.uk/ i) Para obter informações sobre o ensino no Reino Unido, poderá contactar a Embaixada de Portugal (onde funciona a Coordenação do Ensino do Português), os Consulados Gerais de Portugal em Londres e Manchester e as seguintes entidades britânicas: o British Council, em www.britishcouncil.org e o Ministério da Educação, em http://www.education.gov.uk/ 6. Conselhos Relevantes Antes de tomar a decisão de emigrar para o Reino Unido conheça as oportunidades de trabalho e as condições de vida que irá encontrar. Saliente-se que a taxa de desemprego neste país tem vindo a subir, situando-se nos 8,3% em fevereiro de 2012. Aconselha-se a quem pretenda emigrar para este país o conhecimento da língua inglesa. 4 Aconselha-se ainda o contacto com Ministério do Interior britânico, através do site: http:// www.homeoffice.gov.uk/ Quando se instalar no Reino Unido proceda à sua inscrição no Posto Consular da área da sua residência. 7. Endereços úteis Em Portugal Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Em Lisboa No Porto Avª Visconde Valmor, 19 Direcção de Serviços Regional 1049-061 Rua do Rosário, 135 Telefone:21 792 97 00/Fax:21 792 97 99 4050-523 Porto www.secomunidades.pt Telefone: 22 339 54 50/69 / Fax: 22 339 54 54 Gabinetes de Apoio ao Emigrante - http://portal-gae.dgaccp.pt Instituto do Emprego e Formação Profissional Rua de Xabregas, nº 56 1949-003 Lisboa Telefone: 218 614 100/ Fax: 218 614 604 www.iefp.pt Coordenação Telefone: 218 614 134/ Fax: 218 614 604 Autoridade para as Condições do Trabalho Avenida Casal Ribeiro, 18-A 1000-092 Lisboa Telefone: 213 308 700/Fax: 213 308 706 www.act.gov.pt / [email protected] Instituto da Segurança Social Rua Rosa Araújo, nº 43 1250-194 Lisboa Telefone: 213 102 000/ Fax: 213 102 090 www.seg-social.pt Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Lisboa R. de S. Bernardo, 33 1249-082 LISBOA Tel: 213 924 000 Fax: 213 924 185 No Reino Unido Embaixada de Portugal em Londres 11 Belgrave Square London SW1X 8PP. Tel: (+44) 20 7235 5331 Fax: (+44) 20 7235 0739 Consulado Geral de Portugal em Londres 3, Portland Place London W1B 1HR Tel: (+44) 20 729 137 70 Fax:(+44) 20 729 137 99 [email protected] Consulado Geral de Portugal em Manchester 1 Portland Street M13BE Manchester Tel. (+44) 161 236 0990 Fax: (+44) 161 236 2064 [email protected] 5 Citizens Advice Bureau da localidade onde vier a fixar a sua residência. O respectivo contacto está disponível na lista telefónica local e em www.citizensadvice.org.uk ACAS – Advisory, Conciliation and Arbitration Service Euston Tower, 286 Euston Road, London NW1 3JJ Tel: 0845747474 ou 0207 2103613 http://www.acas.org.uk Inland Revenue, National Insurance Contributions Office Room BP1302, Benton Park View, Newcastle Upon Tyne, NE98 1ZZ, Tel: 0191 2187777 ou 0191 218 3950 www.hmrc.gov.uk/ni/index.htm UK Border Agency European enquiries Tel.: 0845 010 5200 http://www.ukba.homeoffice.gov.uk/ Home Office 2 Marsham Street London SW1P 4DF http://www.homeoffice.gov.uk/ Department for Business, Innovation and Skills 1 Victoria Street London SW1H 0ET Tel.: 020 7215 5000 http://www.bis.gov.uk/ Department for Work and Pensions Caxton House Tothill Street London SW1H 9DA http://www.dwp.gov.uk/ 6
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