Como Exportar: Argentina

Transcrição

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Argentina
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Brasília, 2004
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 116
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores -MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Buenos Aires
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente
publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o "status" jurídico de quaisquer países, territórios,
cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites.
Os termos "desenvolvidos" e "em desenvolvimento"
empregados em relação a países ou áreas geográficas, não
implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
O DPR, que é titular exclusivo dos direitos
de autor (*), permite sua reprodução parcial,
desde que a fonte seja devidamente citada.
(*) Este guia foi registrado no Escritório
de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (ISBN 85-98712-01-9).
ISBN 85-98712-01-9
O texto do presente estudo foi concluído em abril de 2004.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Informação Comercial.
Como Exportar: Argentina / Ministério das
Relações Exteriores. __ Brasília: MRE, 2004.
142p. ; il. __ (Coleção estudos e documentos de
comércio exterior.).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Argentina –
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (82:81)
SUMÁRIO
P ÁGINA
INTRODUÇÃO . ..................................................................... 09
MAPA .................................................................................... 11
DADOS BÁSICOS . ............................................................... 13
I.
ASPECTOS GERAIS . ..................................................... 15
1.Geografia .................................................................................. 15
2.População, principais centros urbanos e nível de vida ............ 16
3.Transportes e comunicações .................................................... 18
4.Organização política e administrativa ...................................... 21
II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS . ............................. 23
1.Conjuntura econômica ............................................................. 23
2.Principais setores da economia ................................................ 24
3.Moeda e finanças ..................................................................... 26
4. Sistema bancário ......................................................................... 27
5.Finanças públicas ..................................................................... 27
6.Balanço de pagamentos e reservas internacionais .................... 28
III. COMÉRCIO EXTERIOR . ................................................ 31
1.Evolução recente ...................................................................... 31
2.Direção do comércio exterior ................................................... 32
3.Composição do comércio exterior ............................................ 35
IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-ARGENTINA . ................................................... 39
1.Intercâmbio comercial bilateral ................................................ 39
2.Composição do comércio Brasil-Argentina ............................. 41
3.Investimentos .......................................................................... 49
V. ACESSO AO MERCADO . .............................................. 57
1.Sistema informatizado "Maria" ............................................... 57
2.Desembaraço e despachante aduaneiro ................................... 58
3.Prazos de despacho e armazenagem ........................................ 59
4.Tributação de importações ...................................................... 59
5.Produtos oriundos de zonas francas ........................................ 64
6.Licenças prévias de importação ............................................... 64
7.Valor de referência .................................................................... 66
8.Regime simplificado opcional de importação definitiva
e Regime de “Courrier” ............................................................ 66
5
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Regime de amostras .............................................................. 67
Regime para material promocional ....................................... 67
Regime para importação em consignação ............................ .67
Regime para importação temporária ..................................... 68
Controles adicionais e regras fitossanitárias ......................... 70
Requisitos Gerais Para a Importação de Calçados e Têxteis ... 73
VI. ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO . ...................... 75
1.Canais de distribuição .............................................................. 75
2.Estrutura Geral ........................................................................ 75
3.Principais canais de distribuição .............................................. 75
4.Canais recomendados às empresas brasileiras ......................... 77
4.1. Matérias-primas ............................................................... 77
4.2. Produtos alimentícios ....................................................... 78
4.3. Bens de consumo duráveis ................................................ 78
4.4. Bens de capital .................................................................. 79
5. Outros canais de comercialização ............................................ 79
5.1. Venda direta: pessoal, correio ou telemarketing ................ 79
5.2. Redes de venda ................................................................. 79
5.3. “Franchising” .................................................................... 80
5.4. “Joint-ventures” ............................................................... 80
5.5. Vendas a supermercados ................................................... 81
6. Publicidade ............................................................................... 82
7. Marketing. ............................................................................... 82
8. Práticas comerciais ................................................................... 83
8.1. Negociações e contratos de importação ............................ 83
8.2. Designação de agentes ....................................................... 84
8.3. Representação comercial ................................................... 85
8.4. Documentação e formalidades .......................................... 85
8.5. Seguros de embarque ......................................................... 85
8.6. Supervisão de embarque ................................................... 86
8.7. Financiamento de importações ......................................... 86
8.8. Litígios e arbitragem comercial .......................................... 86
9. Feiras e exposições ..................................................................... 87
VII.RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS . . 89
ANEXOS . ............................................................................... 93
I.
ENDEREÇOS . .................................................................. 93
Órgãos oficiais argentinos ........................................................... 93
Órgãos oficiais brasileiros na Argentina ...................................... 95
Órgãos oficiais argentinos no Brasil ............................................ 96
Câmaras de comércio .................................................................. 98
Entidades de classe ..................................................................... 99
Bancos argentinos ....................................................................... 99
Bancos brasileiros na Argentina ................................................ 101
6
Principais Feiras e Exposições .................................................. 102
Jornais ....................................................................................... 111
Revistas .................................................................................... 112
Emissoras de televisão .............................................................. 114
Transporte aéreo ....................................................................... 115
Transporte terrestre .................................................................. 116
Transporte fluvial ..................................................................... 116
Transporte marítimo ................................................................. 116
Empresas de Telecomunicações ................................................ 117
Telefonia móvel ......................................................................... 118
Serviços postais ........................................................................ 118
Aquisição de publicações .......................................................... 119
Outras entidades que oferecem apoio ao comércio com o Brasil119
Consultorias de marketing ........................................................ 120
Hotéis ....................................................................................... 121
Endereços diversos ................................................................... 126
II. INFORMAÇÕES PRÁTICAS . ....................................... 130
BIBLIOGRAFIA . .................................................................. 135
7
8
INTRODUÇÃO
Com uma superfície continental de 2,8 milhões de km2,
população em torno de 37 milhões de habitantes e PIB de US$
128,2 bilhões (2003), a Argentina aparece como um dos países
mais importantes da América Latina.
O país vem se recuperando de uma aguda crise econômico-financeira que atingiu seu ápice em fins de 2001 e início de
2002, época em que mudou sua política monetária, abandonando
o sistema de conversibilidade fixa da moeda em relação ao dólar.
O PIB registrou no ano 2003 crescimento de 8,7%, após sofrer
brusca queda de 10,7% no ano 2002. O índice de preços ao
consumidor, após três anos de deflação, registrou aumento de
41% em 2002, mas registrou crescimento de apenas 3,7% em 2003.
Os salários em geral (principalmente os do setor público) ainda
não acompanharam essa evolução do custo de vida. O índice de
desemprego, por sua vez, mantém-se em nível historicamente
elevado: 14,5% para o quarto trimestre de 2003.
Com relação ao setor externo, embora as exportações tenham apresentado pequeno declínio em 2002 e 2003, a forte diminuição das importações, decorrente da maxidesvalorização do
peso ocorrida em janeiro de 2002 e da retomada de um processo
de substituição de mercadorias importadas por produtos de fabricação local, vem determinando saldos positivos na balança
comercial: 16,7 bilhões e 15,5 bilhões em 2002 e 2003, respectivamente.
Os principais itens da pauta de exportações argentina são
combustíveis, cereais, veículos e produtos das indústrias alimentícias. Os principais itens importados são caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, produtos químicos
orgânicos e veículos automóveis, tratores e ciclos.
No que diz respeito ao intercâmbio comercial Brasil-Argentina, o comércio sempre movimentado entre os dois países
apresentou um notável crescimento a partir da constituição do
Mercado Comum do Sul -MERCOSUL, em 1991. A partir daquele
momento, um amplo programa de liberalização comercial foi posto em marcha e inúmeras barreiras tarifárias e não-tarifárias ao
comércio foram abolidas. A instituição de uma Tarifa Externa
Comum -TEC ajudou a criação de um espaço regional de
integração, que tem no comércio Brasil-Argentina a sua porção
mais dinâmica.
9
A Argentina é o segundo principal parceiro do Brasil em
termos de fluxos comerciais (está atrás dos Estados Unidos). É
com esse país que temos a pauta mais diversificada de exportações e importações e o maior número de empresas envolvidas.
Cerca de 80% das exportações brasileiras dentro do MERCOSUL
destinam-se ao mercado argentino, a maioria delas de produtos
manufaturados e semi-manufaturados. Além disso, no momento
em que o país realiza grande esforço para aumentar suas vendas
externas, a Argentina é o primeiro mercado onde empresas brasileiras de todos os tamanhos e setores se lançam para o desafio
da exportação.
Este Guia tem por objetivo dar ao exportador e ao investidor brasileiros informações práticas e atualizadas sobre
as características principais da economia, da infra-estrutura e
das condições específicas de acesso ao mercado para realização de negócios com a Argentina. Juntamente com este documento, recomenda-se a leitura do Guia MERCOSUL- Acesso
ao Mercado (que pode ser obtido da Divisão de Informação
Comercial -DIC do Ministério das Relações Exteriores, ou mediante consulta a BrazilTradeNet, rede de promoção comercial
do Ministério das Relações Exteriores na Internet, endereço:
www.braziltradenet.gov.br . Nele encontram-se informações práticas de como realizar negócios com a Argentina beneficiando-se
dos mecanismos criados pelo MERCOSUL.
NOTA: Os textos das normas legais mencionadas no estudo podem ser consultados na página de informação legislativa
do Ministério da Economia: http://infoleg.gov.ar.
10
MAPA
11
12
DADOS BÁSICOS
Superfície:
2.791.810 Km2
População:
36,3 milhões de habitantes (2001)
Densidade demográfica: 13 hab/km2
Capital:
Buenos Aires
Inflação:
3,7% (2003)
Principais cidades:
Buenos Aires, Córdoba, Rosario,
Mendoza, La Plata.
Moeda:
Peso (1 US$ = 2,95 Peso aprox.)
PIB (2003):
US$ 128,2 bilhões
Composição do PIB (2003):
Manufatura:
Mercado financeiro:
Comércio:
Agricultura e pesca:
Construção:
Mineração:
Eletricidade e água:
Outros:
28%
10,2%
21,3%
12,41%
6,2%
3,9%
5,63%
12,36%
Crescimento real do PIB (2003): 8,7% (est. 2004: 7,5%)
PIB "per capita" (2003):
US$ 3.432 (est. 2004: US$ 3.933)
Comércio exterior (2003):
Exportações (FOB)
Importações (CIF)
US$ 29,3 bilhões
US$ 13,8 bilhões
Reservas internacionais (2003): US$ 14,2 bilhões
Dívida externa (2003):
US$ 185 bilhões (143% do PIB)
Intercâmbio comercial Brasil/Argentina (2003):
Exportações brasileiras (FOB):
US$ 4,56 bilhões
Importações brasileiras (FOB):
US$ 4,67 bilhões
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I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e Superfície
Com superfície continental de 2,79 milhões de quilômetros
quadrados, a Argentina é, em área, o segundo maior país da América do Sul, após o Brasil. Limita-se ao norte com a Bolívia e o
Paraguai; a leste com o Brasil, o Uruguai e o oceano Atlântico; ao
sul com o Chile e o oceano Pacífico e a oeste com o Chile. A
capital é Buenos Aires, situada à margem direita do Rio da Prata,
a 273 quilômetros do oceano Atlântico. Em relação aos paísesmembros do MERCOSUL, a Argentina dispõe de 1.132 quilômetros de fronteira com o Brasil, 1.699 quilômetros com o Paraguai e
495 quilômetros com o Uruguai.
As distâncias entre Buenos Aires e as principais cidades
argentinas são as seguintes:
Córdoba
Rosário
Santa Fé
San Miguel de Tucumán
La Plata
Mar del Plata
Salta
Mendoza
Formosa
Paso de los Libres
Clorinda
710 Km
310 Km
475 Km
1.310 Km
57 Km
407 Km
1.605 Km
1.099 Km
1.204 Km
767 Km
1.324 Km
Fonte: Ministério dos Transportes e comunicações
Regiões Geográficas e Clima
O território argentino está dividido em seis regiões geográficas:
a) Pampa: solo plano e fértil, clima temperado;
b) Noroeste: solo montanhoso rico em minerais, clima
subtropical;
c) Cuyo: montanhas férteis e apropriadas à cultura da
vinha, com abundantes fontes de águas minerais e termais, clima ameno;
15
d) Nordeste: compreende as terras do Chaco argentino,
ricas em madeira, clima úmido;
e) Mesopotâmia: onde se localiza a selva subtropical e a
bacia hidrográfica formada pelos rios Uruguai e Paraná;
f) Patagônia: região de montanhas nevadas, grandes bosques e lagos, clima frio.
As planícies do Pampa constituem uma das zonas mais
férteis e produtivas do mundo, onde se cultivam cereais, como o
trigo e soja, além da criação de gado. Há ainda a região andina,
com vales de clima temperado, que permite o cultivo de uvas,
azeitonas e cítricos.
Clima
A grande extensão territorial determina ampla variedade
climática, desde os climas subtropicais, ao norte, até os frios na
Patagônia, com predomínio dos climas temperados na maior parte
do país. A temperatura média em Buenos Aires oscila entre 17ºC e
29ºC em janeiro, e entre 6ºC e 14ºC em julho. O clima é mais frio nos
Andes, na Patagônia e na Terra do Fogo, em função da latitude e/
ou da maior altitude de tais regiões.
2. População, Principais Centros Urbanos e Nível de Vida
População
A população da Argentina foi estimada em 36,3 milhões de
habitantes em 2001, o que representa uma densidade demográfica
de aproximadamente 13 habitantes por quilômetro quadrado. A
província de Buenos Aires e a Capital Federal concentram cerca
de 50% da população do país. Estima-se que, por volta do ano
2010, a população total do país chegue a 41 milhões de habitantes.
Centros Urbanos
Cidade
Nº de habitantes
Buenos Aires e grande Buenos Aires
11.460.000
Córdoba
1.284.000
Rosário
1.121.000
Mendoza
110.000
527.000
La Plata
574.000
Mar del Plata
564.000
Salta
473.000
16
Nível de Vida
Na América Latina, a Argentina é um dos países que
apresenta um dos melhores níveis de vida, apesar da grave
crise e a recessão prolongada entre 1998 e 2002, que resultaram em aumento da pobreza e do desemprego.
A educação primária, por exemplo, é gratuita e obrigatória para crianças entre 6 e 14 anos. O desenvolvimento, em
anos anteriores, de um sistema eficiente de ensino público
provocou a queda da taxa de analfabetismo para cerca de 3,8%,
em 1995. O maior desafio, atualmente, é o de reverter a deterioração deste sistema, em função das dificuldades administrativas e fiscais dos Governos federal e das províncias. A
Argentina possui 31 universidades nacionais. A Biblioteca
Nacional, a mais importante do país, conta com mais de 1,9
milhão de volumes.
O setor de saúde, por exemplo, duplicou a quantidade
de estabelecimentos assistenciais, entre 1989 e 1995, sendo
maior o incremento no setor privado do que no oficial. No
entanto, a crise econômica provocou a queda de diversas
empresas de saúde, junto com a atual discussão com o governo frente à necessidade das empresas de aumentar o custo do
serviço devido aos incrementos nos preços dos insumos médicos importados, dada a desvalorização da moeda, entre outros fatores de relevância.
Idioma e Religião
O idioma oficial é o espanhol. Algumas línguas indígenas
também são faladas, como o araucano, o guarani ou o quíchua. Há
ampla liberdade de culto e a grande maioria da população (cerca
de 90%) segue a religião católica.
Principais Indicadores Sócio-econômicos
Mortalidade infantil , por 1.000 nascidos. vivos (2001)
Taxa de analfabetismo (% do total) (2001)
Expectativa de vida (anos) (2003)
Médicos, por 1.000 habitantes (1994)
Leitos hospitalares, por 1.000 habitantes (1994)
16,3
2,6
75,43
2,7
4,6
17
3. Transportes e Comunicações
3.1. Transportes
Transporte Rodoviário
A rede rodoviária argentina desenvolveu-se substancialmente nos últimos anos. Buenos Aires está ligada, por via terrestre, às principais cidades e regiões do país. O país conta com
63.548 quilômetros de rodovias e 600.000 quilômetros de estradas
municipais. Das rodovias nacionais, 17 são administradas pela
iniciativa privada, remunerada por meio da concessão de pedágios. O transporte rodoviário entre o Brasil e a Argentina, efetuado
por empresas brasileiras e argentinas, processa-se, principalmente, através da ponte Uruguaiana-Paso de Los Libres. Em dezembro de 1997, foi inaugurada a ponte São Borja - São Tomé, sobre o
rio Uruguai. Encontra-se em estudo a viabilidade de um corredor
de transporte ligando Buenos Aires, Montevidéu e Rio de Janeiro, com extensão de 3.000 km. Estima-se em 6,2 milhões o número
de veículos que formam o parque automotivo argentino, sendo
4,9 milhões de automóveis, 1,3 milhão de veículos de carga e 40
mil para transporte de passageiros.
Transporte Ferroviário
O sistema ferroviário foi privatizado em diversas etapas,
que tiveram início, em novembro de 1991, pelas linhas de transporte de carga, e finalizaram em 1995, com o transporte urbano de
passageiros. Conta com cerca de 34.500 quilômetros de ferrovias,
com três bitolas diferentes, e liga Buenos Aires às principais regiões e cidades do país, entre elas os portos de Santa Fé, Rosário e
Bahía Blanca. Duas linhas através dos Andes permitem a comunicação com o Chile. Há ainda conexões com o Brasil, o Paraguai e
a Bolívia. O total de carga transportada nos anos 2001 e 2002
foram de 16,9 milhões e 17,4 milhões de toneladas, respectivamente. Em agosto de 1998, o consórcio brasileiro integrado pelas companhias Ferrovia Sul Atlântica e Ferrovia Centro Atlântica adquiriu, da empresa Indústrias Metalúrgicas Pescarmona, ações das
companhias de transporte de carga Buenos Aires al Pacífico (BAP)
e Ferrocarril Mesopotámico General Urquiza (FMGU), constituindo uma rede de 22.000 quilômetros que interliga centros industriais do MERCOSUL e portos da região.
18
Transporte Fluvial
A Argentina conta com cerca de 3.000 km de vias navegáveis. A rede de hidrovias, composta pelos rios da Prata, Paraná,
Paraguai e Uruguai, é utilizada, principalmente, para o transporte
de mercadorias destinadas à região nordeste argentina e para o
escoamento da produção agroindustrial por diversos portos privados, nos quais estão sendo realizados, com participação de
empresas estrangeiras, importantes investimentos em infra-estrutura portuária, terminais de carga específica, terminais multimodais,
etc. Os principais portos fluviais são os de Zárate e Campana. Os
trabalhos de dragagem e balizamento já realizados nos rios ParanáParaguai e os que estão sendo estudados conjuntamente pelos
países da bacia do Prata visam à construção de hidrovia que permita a navegação diurna e noturna, durante todo o ano, com comboios de barcaças ao longo de 3.442 km.
Transporte Marítimo
A maioria dos produtos importados pela Argentina chega
ao país por via marítima. No litoral marítimo de 4.000 km, a Argentina conta com portos bem equipados e áreas para armazenagem
de carga. Os principais portos são: Buenos Aires, La PlataEnsenada, Bahía Blanca, Mar del Plata, Quequén-Necochea,
Comodoro Rivadavia, Puerto Deseado, Puerto Madryn e Ushuaia.
O porto de Buenos Aires é o mais importante, sendo responsável
por parcela considerável do intercâmbio comercial argentino (39%
da tonelagem comercializada). O transporte marítimo com o Brasil é
disciplinado pela Conferência de Frete Brasil-Argentina, que abrange o movimento nos principais portos argentinos e brasileiros.
Transporte Aéreo
O Aeroporto Internacional de Ezeiza, a cerca de 35 km do
centro de Buenos Aires, é o mais importante do país e dispõe de
facilidades para movimentação e armazenagem de carga. A companhia Aerolíneas Argentinas, privatizada em 1990, realiza vôos
nacionais e internacionais, inclusive para o Brasil. Existem, também, diversas linhas aéreas domésticas. As companhias brasileiras TAM e VARIG mantêm vôos ligando diversas cidades brasileiras - principalmente Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e
Curitiba - à capital argentina. As principais companhias aéreas
internacionais utilizam Buenos Aires como destino ou escala em
suas rotas.
19
O número de passageiros transportados, em 2002, foi de
cerca de 9 milhões, contra 10,8 milhões no ano anterior.
Observa-se ainda um expressivo aumento na carga transportada por via aérea, conforme o quadro a seguir:
Ano
2000
2001
2002
Toneladas Transportadas
194.419
159.741
135.563
O tempo de vôo a partir de Buenos Aires é o seguinte:
Cidade
Rio de Janeiro
São Paulo
Porto Alegre
Montevidéu
Assunção
La Paz
Santiago
Tempo de Vôo (estimado)
4 horas
3 horas
1 hora 40 min
30 minutos
2 horas
4 horas 30 min
2 horas
3.2. Comunicações
Serviço Postal
O serviço postal, que cobre todo o país, é de propriedade
privada. O total de correspondência despachada, agrupadas todas as companhias postais, encerrou o ano de 2002 em 863,4 milhões de unidades.
Telecomunicações
O serviço de telecomunicações foi privatizado em 1990.
Ao final de 2002, havia 8,77 milhões de linhas telefônicas instaladas (7,63 milhões em serviço), uma proporção de 20,1 linhas para
cada grupo de 100 habitantes. Até dezembro de 2002, existiam em
serviço 6,56 milhões de telefones celulares. As expectativas são
de crescimento acelerado desses indicadores.
Jornais
Circulam na Argentina mais de 200 jornais, sendo que os
principais são publicados em Buenos Aires: Clarín, La Nación,
Ambito Financiero, La Prensa e El Cronista. As capitais das pro20
víncias e outras cidades importantes têm jornais com marcada
influência local, como o La Voz del Interior, de Córdoba, e o La
Capital, de Rosario.
4. Organização Política e Administrativa
4.1. Organização Política
A Argentina é uma república federal, com forte tradição
presidencialista.
Poder Executivo
O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo voto popular direto, para um período de 4 anos, com possibilidade uma reeleição consecutiva. O Presidente nomeia o Chefe de Gabinete, os dez
Ministros (Interior, Relações Exteriores, Comércio Internacional e
Culto, Defesa, Economia e Produção, Planejamento, Inversão Pública e Serviços, Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Trabalho,
Emprego e Previdência Social, Desenvolvimento Social, Educação e
Ciência e Tecnologia) e os Secretários de Estado responsáveis pelas
6 Secretarias dependentes diretamente da Presidência (Secretaria
Geral, Inteligência, Cultura, Turismo, Legal e Prevenção do uso de
drogas). Estes últimos têm, na prática, o status de Ministro.
Poder Legislativo
É bicameral. O Senado tem 72 membros e é composto por três
representantes de cada província e da Capital Federal, com mandato
de seis anos, normalmente renováveis à razão de um terço, a cada
dois anos. Diz-se "normalmente" porque há, desde a reforma constitucional de 1994, um sistema de rodízio entre as Províncias, o que
faz com que o calendário e o ritmo de renovação seja distinto para
cada uma (pode haver eleições para 2 Senadores em um ano, e para
nenhum no pleito seguinte). A Câmara dos Deputados é composta
por 257 integrantes eleitos de forma direta e proporcional ao número
de habitantes de cada Província. O mandato é de quatro anos e
metade da Câmara é renovada a cada dois anos. A Auditoria-Geral
da Nação e a Defensoria do Povo integram o Poder Legislativo.
Poder Judiciário
O órgão superior é a Corte Suprema de Justiça, integrada
por nove magistrados, nomeados pelo Presidente da República e
aprovados pelo Senado. O Judiciário é composto ainda pelas Câmaras Federais e de Apelação, Juízes Federais (que atuam em
21
casos de crimes de jurisdição federal), Ordinários (nacionais e
provinciais), e de Paz. Ainda figuram sob a rubrica do Judiciário a
Câmara Nacional Eleitoral e o Conselho da Magistratura.
Partidos Políticos
Os principais partidos políticos são: Partido Justicialista (PJ),
Unión Cívica Radical (UCR), Alternativa para uma República de Iguales (ARI), Interbloque Federal (que reúne partidos provinciais), Frente
Popular Bonaerense, Movimiento Federal Recrear para el Crecimiento
(MFR), Acción por la República, Unión de Centro Democrático (UCD),
Socialista e Compromiso para el Cambio.
4.2. Organização Administrativa
A Argentina está dividida em 24 províncias e 1 distrito
federal. As províncias elegem seu próprio governador, por meio
de sufrágio direto. As províncias e respectivas capitais são (de
norte a sul e leste a oeste):
Província
Formosa
Chaco
Misiones
Corrientes
Santa Fe
Entre Ríos
Jujuy
Salta
Santiago del Estero
Tucumán
Catamarca
La Rioja
San Juan
Córdoba
San Luis
Mendoza
Buenos Aires
La Pampa
Neuquén
Río Negro
Chubut
Santa Cruz
Tierra del Fuego
Capital
Formosa
Resistencia
Posadas
Corrientes
Santa Fe
Parana
San Salvador de Jujuy
Salta
Santiago del Estero
San Fernando del Valle de Catamarca
La Rioja
San Juan
Córdoba
San Luis
Mendoza
La Plata
Santa Rosa
Neuquén
Viedma
Rawson
Río Gallegos
Ushuaia
Informações pormenorizadas sobre a organização política
e administrativa da Argentina podem ser obtidas no seguinte endereço na internet: www.info.gov.ar
22
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
Até meados de 1940, a economia argentina era essencialmente agrícola. Nas décadas seguintes, a indústria teve crescimento considerável, vindo a desempenhar papel preponderante
no processo de desenvolvimento. No entanto, ainda se observa
grande dinamismo no setor agrícola que, graças à presença de
terras férteis e climas propícios, apresenta altos índices de produtividade, permitindo à Argentina firmar-se como um dos maiores
produtores e exportadores mundiais de cereais.
A Argentina passou, nos últimos anos, por vários ciclos
de instabilidade política e econômica, que se manifestaram em
crescentes índices de inflação, desemprego e desequilíbrio orçamentário. Em abril de 1991, o Governo promoveu a implantação de
medidas de ajuste macroeconômico e, como resultado, observamse, desde então, taxas inflacionárias baixas, excluído o ano 2002
(40%): 0,3% em 1997, - 0,7 em 2000 e 3, 7 em 2003.
O ajuste econômico foi complementado pela renegociação
da dívida externa, privatização dos serviços públicos e dos setores elétrico e petrolífero. O surgimento do MERCOSUL e a crescente integração mundial impulsionaram a economia, que apresentou firme expansão real no período 1991/1997, à exceção de
1995. No período 1991/97, o PIB total cresceu 53,8%. A partir do
ano 1998 começou um longo período de recessão, fato que ocasionou a grave crise econômica e política que teve o ponto mais
alto em dezembro de 2001, renúncia do Presidente De La Rua, e
congelamento da economia. O mencionado período recessivo se
estendeu até o segundo trimestre de 2002, momento em que a
economia argentina começou a mostrar sinais de recuperação.
Naqueles momentos de crise, o país conviveu com crescentes
índices de desemprego e desequilíbrios comerciais. A taxa de desemprego chegou a atingir 21,3% em 2001. O último dado disponível, referente a dezembro de 2003, aponta o desemprego em 14,5%.
Segundo dados oficiais, a produção industrial cresceu
46,8% no período 1990/97. Em 1998, entretanto, em função do
novo quadro conjuntural decorrente da crise financeira global, o
crescimento da atividade industrial apresentou forte desaceleração,
atingindo apenas 0,9%.
Observa-se um alto grau de recuperação econômica, manifestado pela substituição de importações, em sua primeira etapa.
23
Neste momento, o consumo se encontra em fase de recuperação,
mas ainda está 8 pontos abaixo do nível atingido no ano 1998,
início do período recessivo. Segundo o crescimento estimado atual,
o nível de consumo estaria recuperando o referido nível em 2005,
caso a questão energética esteja resolvida no percurso do ano.
Produto Interno Bruto, 2000-2003
PIB (US$ bilhões)
Crescimento real (%)
2000
2001
2002
2003
284,2
-0,8
268,7
101
128,2
-4,4
-10,9
8,7
Fonte: Carta Económica - Estudio Broda y Asociados.
Inflação
Até 1990, a taxa de inflação apresentava tendência crescente. Durante a história inflacionária do país, foram adotados
diversos programas de estabilização que consistiram, basicamente, no estabelecimento de controle dos preços; no entanto, tais
programas não eram acompanhados de políticas monetárias restritivas, o que implicava em inflações reprimidas que culminavam
com explosões inflacionárias.
Com a implementação do Plano de Conversibilidade em
1991, as taxas de inflação apresentaram uma rápida diminuição,
tendência que se manteve até os dias de hoje.
A saída da Conversibilidade em 2002, com a posterior desvalorização do peso, originaram o correspondente incremento no
índice de inflação, devido ao encarecimento dos produtos
transáveis como também dos insumos industriais importados, fator chave na análise da dependência industrial argentina com relação ao setor externo durante a década da Conversibilidade.
Inflação (%) – Índice de Preços ao Consumidor –
Variações anuais.
2000
-0,7
2001
-1,5
2002
41
2003
3,7
2. Principais Setores da Economia
Pecuária
A pecuária é muito importante para a economia argentina,
sendo o país grande produtor e exportador de produtos deriva24
dos desse setor. A carne bovina e a lã produzidas no país situamse entre as melhores do mundo. A produção anual de carne é de
aproximadamente 2,6 milhões de toneladas (2003), cabendo menção às técnicas de refrigeração e processamento de carnes e seus
subprodutos. O rebanho argentino conta com cerca de 47 milhões
de bovinos e 12,5 milhões de ovinos (2002). A produção anual de
lã é estimada em 62 mil toneladas.
Agricultura
Com um dos solos mais férteis do mundo (o Pampa), a
agricultura argentina apresenta uma das mais altas produtividades mundiais, com destaque para a soja e seus subprodutos e o
trigo. Outros produtos relevantes são milho, erva-mate, aveia,
cevada, sorgo, cana-de-açúcar, girassol, algodão, batata e frutas.
A Argentina é grande exportadora de soja e cereais.
A produção de soja alcançou mais de 34 milhões de toneladas, na safra 2003, a de trigo, 12 milhões de toneladas e a de
milho, 15 milhões de toneladas.
Produção de Grãos (mil toneladas)
Produto
Trigo
Aveia
Cevada
Milho
Sorgo
Arroz
Soja
Girassol
Amendoim
2001/02
15.291
644
7,74
14.712
2.847,2
709,3
30.000
3.843,5
361,9
2002/03
12.301
501
5,1
15.044,5
2.684,7
717,6
34.818,5
3.714
220,9
Pesca
A produção pesqueira argentina foi de 0.878 e 0.882 milhão de toneladas, em 2001 e 2002, respectivamente, destacandose a pesca de merluzas e lulas.
Indústria
A indústria argentina ocupa aproximadamente 20% da
população ativa e responde por cerca de 30% do Produto Interno
25
Bruto. Nos últimos anos, alguns segmentos industriais, a exemplo de automóveis, cimento, agroquímicos, siderúrgicos, pneus e
têxteis, sofreram expansão acentuada até o ano 1998, princípio do
processo recessivo. Depois do mencionado processo, no qual a
indústria automotriz foi uma das mais afetadas, observa-se a expansão de um leque de setores industriais orientados à exportação e à substituição de importações, junto com o firme crescimento do mercado interno.
Energia
A produção de energia, em 2002, foi de 76.636.520 MWh.
Os recursos energéticos encontram-se afastados dos centros industriais (jazidas de gás em Salta e Neuquén; hidrelétricas em
Neuquén e Corrientes); no entanto, isto não representa uma limitação. O Sistema Interconectado Nacional (SIN) está constituído
por 58 centrais geradoras, sendo 62 de origem termelétricas (gás
ou combustível) com uma capacidade instalada de 7.132 MW (46%
do total); 30 centrais hidroelétricas com 7.309 MW (47% do total)
e 2 centrais nucleares, com 1.005 MW (7% do total). A transmissão é feita por linhas aéreas de 500, 230 e 132 KV. A partir das
privatizações dos serviços, a nova estrutura dividiu o setor conforme as funções de geração, transporte, distribuição, grandes
usuários e consumidores.
3. Moeda e Finanças
Moeda e Câmbio
A moeda argentina é o Peso (P$) dividido em 100 centavos. A taxa de câmbio nominal - relação peso/dólar norte-americano - manteve-se em 1:1 desde a implementação do plano de
convertibilidade, em abril de 1991, até a saída da convertibilidade,
em 2002. A taxa de câmbio média nos primeiros meses de 2004 é de
1:2,95. São as seguintes as cédulas e moedas em circulação:
Cédulas: 2 , 5, 10, 20, 50 e 100 pesos.
Moedas: 1 peso, 1, 5, 10, 25 e 50 centavos.
Cabe mencionar que, depois da desvalorização da moeda,
circularam as denominadas "quase-moedas", a fim de poder resolver a grave crise fiscal pela qual atravessavam as províncias
argentinas. Desta maneira, mediante uma política monetária prudente e ordenada implementada a partir de 2002, foi possível man26
ter a inflação sob controle, como também eliminar as referidas
quase-moedas da circulação monetária.
4. Sistema Bancário
Em 2002, a banca pública teria ganhado participação nos
depósitos totais em detrimento dos bancos estrangeiros, mas as
entidades privadas nacionais teriam mantido similar proporção à
do final de 2001.
O número de entidades foi reduzido por fusões e aquisições: 3 decidiram retirar-se, o Banco Central rejeitou as autorizações para funcionar de outras 4, e as 3 administradas pelo Banco
de la Nación foram vendidas em concorrências públicas em 2003.
Das 86 entidades financeiras existentes no final de 2001,
restaram 78 em 2002. Ademais, se originou uma forte redução na
quantidade de subsidiárias e do pessoal ocupado no setor.
Composição do Sistema Financeiro (2002)
Total do sistema
Bancos
Bancos públicos
Bancos públicos nacionais
Bancos públicos de Províncias e Municipalidades
Bancos privados
Bancos privados AS
Bancos estrangeiros
Bancos cooperativos
Entidades não bancárias
99 instituições
78
16
5
11
62
31
29
2
21
Fonte: Anuário Estatístico INDEC - 2002
5. Finanças Públicas
O Setor Público registrou os seguintes resultados fiscais,
nos anos 2001 e 2002:
Discriminação
1) Receitas correntes
Tributárias
Não-tributárias
Superávit operativo empresas Públicas
(US$
2001
50.557
45.810
4.730
16
milhões)
2002
56.743
51.950
4.793
27
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Discriminação
Despesas correntes
De consumo e operação
Juros
Outras despesas correntes
Transferências correntes
Províncias e GCBA
Passividades
Universidades
Déficit empresas públicas
Resultado econômico (1-2)
Recursos de capital
Despesas de capital
Investimentos Diretos
Transferências de capital
Províncias e GCBA
Outras
Investimento financeiro
Receitas totais (1+4)
Despesas totais (2+5)
Resultado financeiro (6-7)
(US$
2001
62.027
8.961
11.201
1.912
41.865
16.703
21.586
1.665
-11.740
242
2.511
364
2.107
1.921
186
41
50.799
64.538
-13.739
milhões)
2002
59.145
9.464
8.071
4.240
41.470
14.516
21.135
1.579
140
-2.402
202
2.898
511
2.344
1.777
567
43
56.945
62.043
-5.098
Fonte: Ministério de Economia, Obras e Serviços Públicos / Secretaria da Fazenda
6. Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais
Balanço de Pagamentos
Apesar da pronunciada desvalorização da moeda local e da
melhora na competitividade internacional em 2002, as exportações
totais sofreram diminuição. O nível geral de preços dos produtos de
consumo básico se recuperou, particularmente impulsionado pela
melhora dos alimentos. A diminuição das exportações se explica a
partir da desaceleração da economia global e regional, como também a queda do volume de intercâmbio comercial.
Considera-se que a reimplantação de altas retenções às
exportações, com o intuito de aumentar a arrecadação fiscal e de
limitar o aumento nos preços domésticos, impediu melhorar as
vendas ao exterior.
O intercâmbio comercial sofreu uma marcada contração
em 2002, mas começou a se recuperar em 2003, com o aumento das
importações, devido à recuperação do mercado interno e a necessidade das indústrias de importar determinados insumos para produzir localmente o que era tradicionalmente importado em anos
anteriores.
28
29
Conta corrente
Mercadorias (2)
Exportações fob
Importaçoes fob
Serviços
Exportaçoes de s/ reais
Importações de s/ reais
Rendas
Renda do investimento
Juros
Ganhos
Pagos
Utilidades
Ganhas
Pagas
Outras Rendas
Transferências correntes
Conta Capital e Financeira
Conta Capital
Ativos financeiros não produzidos
Conta Financeira
Balanço de Pagamentos
2002
9.559
17.236
25.709
8.473
-1.611
2.966
4.577
-6.469
-6.460
-7.151
2.815
9.966
691
350
-341
-9
403
-12.663
39
39
-12.702
I Trim - 2003
2.077
4.181
6.548
2.366
-402
958
1.360
-1.783
-1.781
-1.815
661
2.476
34
164
130
-2
81
-1.732
2
2
-1.734
II Trim - 2003
2.888
4.938
8.087
3.149
-342
839
1.180
-1.818
-1.816
-1.817
670
2.487
1
115
114
-3
110
-1.055
1
1
-1.055
(continua na próxima página)
III Trim - 2003
1.460
3.976
7.491
3.516
-461
896
1.357
-2.149
-2.147
-1.834
655
2.489
-313
39
352
-2
95
106
36
36
70
(em milhões de U$S)
30
I Trim - 2003
-427
-94
-333
672
655
87
-70
-1.979
-276
70
41
-29
2.500
2002
-2.570
-1.808
-762
2.990
3.001
291
-302
-13.122
-1.411
-4.516
-4.437
79
8.990
3.328
II Trim - 2003
-960
-213
-748
900
899
83
-83
-994
-182
1.651
1.666
15
3.705
III Trim - 2003
-466
-40
-427
1.845
1.814
90
-59
-1.308
-330
1.236
1.222
-14
Fonte: DNCI - ME
(3) Abrange os movimentos de capital pendentes de classificação e os erros e omissões de estimação.
(2) Inclui as importações e exportações de bens adquiridos em portos, seguindo os critérios internacionais de recopilação. Anteriormente se incluíam em serviços reais (outros de transporte).
(1) Cifras provisórias. As estimações da balança de pagamentos se encontram em processo de revisão e atualização. Entre as séries que atualmente estão sendo analisadas figuram as de
dívidas diretas do setor privado e suas rendas, investimentos diretos e honorários de operadoras em empresas privatizadas. Também se encontram em revisão séries tais como viagens,
seguros e royalties, e o método de cálculo residual dos ativos externos do setor privado não financeiro.
Metodologia : Manual de Balança de Pagamentos do FMI - 5ª Edição
Notas:
I. Setor Bancário
BCRA
Outras entidades financeiras
II Setor Público não Financeiro
Governo Nacional
Governos Locais
Empresas e outros
III. Setor Privado Não Financeiro
Erros e Omissões Netos (3)
Variação das Reservas Internacionais
Reservas Internacionais do BCRA
Ajuste por tipo de passe
ITEM DE MEMORANDUM
Importações CIF
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução Recente
Argentina obteve em 2002 um superávit de intercâmbio
comercial recorde de U$S 16,35 bilhões, que representaram o
contraponto externo à forte depressão doméstica.
O saldo comercial positivo atingiu todas as principais áreas
econômicas: 33,6% do superávit teve lugar no MERCOSUL ampliado,
18,7% concentrou-se na União Européia e 10,3% no NAFTA.
No ano 2003, a tendência exportadora se manteve, gerando boas expectativas para 2004, com a continuidade da política
econômica atual e o fortalecimento do MERCOSUL. O intercâmbio comercial atingiu um saldo favorável de quase U$S 16 bilhões,
com exportações por U$S 30 bilhões. O ano 2003 ofereceu um
cenário econômico mundial e regional favorável, junto com a presença de um acesso mais amplo para diversos produtos sem taxas
de importação aos EUA. Trata-se do Sistema Generalizado de Preferências, que permitiu a entrada sem taxas no mercado norteamericano de 57 produtos.
O financiamento às exportações é fundamental no processo exportador argentino, dada a falta de acesso ao crédito internacional, além da continuidade das retenções às exportações e o
controle de câmbio por parte do Banco Central.
A referida expansão é dinamizada pelo avanço dos produtos primários e manufaturas agropecuárias, em virtude da evolução favorável dos preços e da colocação dos excedentes da produção agrícola e crescentes embarques de mineral de cobre e
concentrados, carnes, laticínios, gorduras e óleos vegetais, açúcar e resíduos da indústria alimentícia. As exportações de manufaturas industriais cresceram em menor medida, especialmente os
envios para o MERCOSUL. Contudo, houve aumentos nas exportações de produtos petroquímicos, plásticos, automóveis e utilidades domésticas.
Quanto às importações, o ano 2003 brindou um panorama
de forte aumento das importações totais. As compras de bens de
capital continuaram deprimidas, dada a capacidade instalada prévia à recessão da economia, como também ao desempenho "cauteloso" que teve o investimento num ano de eleições.
As importações de automóveis cresceram, especialmente
as provenientes do Brasil, devido ao acordo com a Argentina, o
que permitiu incrementar as exportações numa relação de 2,2 a 1.
31
As compras de bens intermédios também tiveram uma
melhor evolução, em função da maior produção ocasionada pela
substituição de importações.
Comércio Exterior da Argentina (em milhões de dólares)
1999
Exportações
(FOB)
23.309
Importações
(CIF)
25.508
-2.199
2000
26.341
25.280
1.061
2001
26.543
20.320
6.223
Anos
Saldo
2002
25.709
8.990
16.719
2003
29.300
13.800
15.500
Fonte: INDEC - Dirección de Estadísticas del Com. Ext.
2. Direção do Comércio Exterior
2.1. Exportações
Espelhando os resultados positivos do processo de
integração no plano comercial, o MERCOSUL ampliado constitui
o principal mercado de destino das exportações argentinas; sua
participação no total da pauta de exportações foi, em 2003, de
31,47%. Em termos de valores, o MERCOSUL foi o destino, em
2003, de US$ 9,2 bilhões em produtos argentinos.
O Brasil é o principal mercado de destino das exportações
argentinas, sendo que, para 2003, os embarques direcionados ao
Brasil representaram 60% do total das vendas para o bloco (sem
considerar o Chile e Bolívia). Nesse mesmo ano,o Chile ocupou a
segunda posição entre os principais mercados de destino para as
exportações argentinas, seguidos pelos Estados Unidos, Espanha,
China e os Países Baixos.
32
Exportações argentinas, por principais países (em US$ milhões)
Países
Brasil
2002
2003
4.846,2
4.618,7
Estados Unidos
2.883,7
3.051,4
Chile
2.975,2
3.420,8
Alemanha
607,48
723,33
Países Baixos
1.042,9
1.095,3
Uruguai
529,4
527,9
Espanha
1.138,8
1.389,2
Itália
851,3
932,6
China
1.098,5
2.452,9
Japão
370,7
343,4
Paraguai
342,5
423
340,17
46,52
Bolívia
300,6
232,9
Coréia Republicana
330,4
439
Egito
407,4
440,6
Índia
445,2
547,3
Irã
Venezuela
149,18
139,2
Peru
446,5
420
França
314,5
324,6
Bélgica-Luxemburgo
251,2
233,9
México
673,39
799,6
Tailândia
313,9
429,2
África do Sul
Canadá
SUBTOTAL
293,1
340,3
187,15
215,48
20.531,9
22.863,8
DEMAIS PAÍSES
5.177,1
6.436,2
TOTAL
25.709
29.300
Fonte: INDEC Informa - Fevereiro 2004
2.2. Importações
Assim como para as exportações, o MERCOSUL é o principal mercado de origem das importações argentinas. Em 2003, as
importações originárias do MERCOSUL alcançaram US$ 5,15 bilhões, equivalentes a 37% do total das aquisições externas.
O Brasil figura como o principal fornecedor de produtos
33
para a Argentina sendo que, em 2003, os embarques brasileiros
atingiram US$ 4,7 bilhões. Em termos relativos, o Brasil foi responsável pelo fornecimento de 34% das importações totais argentinas. No âmbito do MERCOSUL, cerca de 91% das importações argentinas tem o Brasil como mercado de origem. Os Estados Unidos ocupam a segunda posição entre os principais fornecedores externos, seguidos por Alemanha, China e Itália.
Importações argentinas, por países (em US$ milhões)
Países
Brasil
Estados Unidos
2002
2003
2.517,4
4.701,18
1.788,53
2.232,31
Alemanha
553,55
766,75
França
261,83
318,72
Itália
310,87
439,74
Japão
314,04
395,23
Espanha
310,8
390,47
China
330,24
720,24
Reino Unido
195,22
215,2
Chile
176,62
289,78
69,58
211,56
México
157,83
238,32
Uruguai
122,38
163,26
Canadá
65,19
87,57
Coréia Republicana
Suécia
57,63
93,17
Suíça
119,94
182,04
Paraguai
255,39
293,96
Bélgica-Luxemburgo
82,13
107,03
Países Baixos
74,24
106,26
Índia
88,39
136,36
Rússia
78,00
110,96
Finlândia
31,80
59,45
SUBTOTAL
7.961,60
12.259,6
DEMAIS PAÍSES
1.028,40
1.540,44
TOTAL
8.990,00
13.800
Fonte: INDEC Informa – Fevereiro 2004
34
3. Composição do Comércio Exterior
3.1. Exportações
No que diz respeito à estrutura da pauta de produtos, observa-se a seguir a distribuição percentual das exportações argentinas por grandes setores econômicos, para os anos 2002 e
2003:
Distribuição percentual das exportações por Grandes Setores
Ano Ano
Grandes Setores
2002 2003
Total
100
100
Produtos primários
20
22
Manufaturas de origem agropecuárias (MOA)
32
34
Manufaturas de origem industrial (MOI)
30
26
Combustíveis e energia
18
18
Fonte: INDEC Informa - Fevereiro 2004
Embora crescentemente diversificada, a pauta argentina
ainda mostra predominância de produtos primários e
agropecuários, categorias que representaram 56% do total, em
2003. Os produtos de origem industrial, por sua vez, responderam
por 26%.
35
36
Fonte:
Banco de dados da ALADI.
Divergências nos dados estatísticos são explicadas pelo uso de diferentes fontes.
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Resíduos e desperdícios das ind. alimentares
Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais
Cereais
Sementes e frutos oleaginosas, grãos
Veículos automóveis, tratores, ciclos
Peixes e crustáceos, moluscos
Peles (exceto peleteria) e couros
Minérios, escórias e cinzas
Plásticos e suas obras
Caldeiras, máquinas, apars. e instrs. mecânicos
Carnes e miudezas comestíveis
Ferro fundido, ferro e aço
Frutas, cascas de cítricos e de melões
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Leite e laticínios, ovos de aves, mel natural
Produtos químicos orgânicos
Preparações de produtos hortícolas, de frutas
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
DESCRIÇÃO
Exportações argentinas, por principais grupos de produtos, 2002-2003
2002
4.375
2.783
2.084
2.127
1.288
1.603
708
684
563
640
684
443
532
432
588
416
290
288
20.528
4.925
25.453
Part %
No total
17,2%
10,9%
8,2%
8,4%
5,1%
6,3%
2,8%
2,7%
2,2%
2,5%
2,7%
1,7%
2,1%
1,7%
2,3%
1,6%
1,1%
1,1%
80,7%
19,3%
100,0%
2003
4.900
3.482
2.808
2.305
1.982
1.422
863
712
698
693
639
591
576
526
495
432
412
362
23.898
5.226
29.124
(US$ milhões, fob)
Part %
No total
16,8%
12,0%
9,6%
7,9%
6,8%
4,9%
3,0%
2,4%
2,4%
2,4%
2,2%
2,0%
2,0%
1,8%
1,7%
1,5%
1,4%
1,2%
82,1%
17,9%
100,0%
3.2. Importações
A pauta de importações argentina carateriza-se pela importante participação de produtos industrializados. A seguir, observa-se a pauta de importação segundo o uso econômico dos
produtos:
Distribuição percentual das importações por uso econômico
Ano Ano
Uso Econômico
2002 2003
Total
100
100
Bens de capital
14
18
Bens intermédios
49
45
Combustíveis e lubrificantes básicos e elaborados
5
4
Peças e acessórios para bens de capital
17
16
Bens de consumo
13
13
Veículos automóveis para transporte de passageiros
2
4
Resto
--Fonte: INDEC Informa - Fevereiro 2004
37
38
Fonte:
Banco de dados da ALADI.
Divergências nos dados estatísticos são explicadas pelo uso de diferentes fontes.
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
Máquinas, aparelhos e material elétricos
Produtos farmacêuticos
Produtos diversos das indústrias químicas
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
Borracha e suas obras
Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia
Produtos químicos inorgânicos
Adubos ou fertilizantes
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Extratos tanantes e tintoriais, taninos e derivados
Algodão
Sabões, agentes de superfície orgânicos, perfumaria
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
DESCRIÇÃO
Importações argentinas, por principais grupos de produtos, 2002-2003
2002
1.281
722
987
598
544
426
393
288
283
206
206
244
166
157
203
175
157
44
99
7.179
1.749
8.928
Part %
No total
14,3%
8,1%
11,1%
6,7%
6,1%
4,8%
4,4%
3,2%
3,2%
2,3%
2,3%
2,7%
1,9%
1,8%
2,3%
2,0%
1,8%
0,5%
1,1%
80,4%
19,6%
100,0%
2003
2.262
1.518
1.291
1.103
861
477
475
391
390
374
334
296
272
246
231
220
208
170
122
11.241
2.498
13.739
(US$ milhões, cif)
Part %
No total
16,5%
11,0%
9,4%
8,0%
6,3%
3,5%
3,5%
2,8%
2,8%
2,7%
2,4%
2,2%
2,0%
1,8%
1,7%
1,6%
1,5%
1,2%
0,9%
81,8%
100,0%
100,0%
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-ARGENTINA
1. Intercâmbio Comercial Bilateral
Desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o
comércio entre o Brasil e a Argentina tem apresentado notável
expansão, tanto no que diz respeito às exportações quanto às
importações. Em 2003, a Argentina figurou como segundo parceiro comercial do Brasil, após os Estados Unidos, tendo a corrente
de comércio bilateral atingido US$ 9,234 bilhões.
A balança comercial, que vinha mostrando resultados desfavoráveis para o lado brasileiro nos quatro últimos anos, recuperou-se em 2003, registrando considerável diminuição do déficit
em relação ao ano de 2002.
39
40
11,2%
Part. (%) no total das exportações brasileiras
11,8%
Part. (%) no total das importações brasileiras
11,5%
Part. (%) no total do intercâmbio brasileiro
-609.675
11,8%
84,2%
17,0%
13.075.167
12,3%
87,8%
17,7%
6.842.421
11,3%
80,6%
16,2%
6.232.746
2000
-1.203.691
9,8%
83,8%
-14,3%
11.208.669
11,2%
88,5%
-9,3%
6.206.180
8,6%
78,6%
-19,7%
5.002.489
2001
-2.401.412
6,6%
79,4%
-36,8%
7.085.146
10,0%
84,5%
-23,6%
4.743.279
3,9%
70,7%
-53,2%
2.341.867
2002
-112.092
7,6%
81,3%
30,3%
9.234.384
9,7%
82,2%
-1,5%
4.673.238
6,2%
80,4%
94,8%
4.561.146
2003 (2)
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
(1) As discrepâncias observadas nos dados estatísticos das exportações brasileiras e das importações do país e vice-versa podem ser explicadas pelo uso de fontes distintas e
também por diferentes metodologias de apuração.
(2) Dados preliminares.
-448.430
82,8%
Part. (%) no total do intercâmbio brasileiro com o Mercosul
Saldo Comercial
-24,3%
Variação em relação ao ano anterior
11.176.338
86,5%
Part. (%) no total das importações brasileiras do Mercosul
Total
-27,6%
5.812.384
79,1%
Importações (fob)
-20,5%
Part. (%) no total das exportações brasileiras para o Mercosul
5.363.954
1999
Exportações (fob)
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL / ARGENTINA(1)
(US$ mil – fob)
41
58.304
78.818
12.406
Chassis com motor diesel e cabina, 5t
Outras partes e acessórios p/ tratores e veículos automóveis
Tratores rodoviários p/ semi-reboques
Outras máquinas e aparelhos para colheita
13.388
656.976
70.528
Automóveis com motor a diesel, cilindrada entre 1500 e 2500 cm3
20.467
765.500
113.762
87.185
18.498
2001
Automóveis com motor explosão, cilindrada entre 1000 e 1500 cm3
EXPORTAÇÕES: (por principais produtos e grupos de produtos)
Automóveis com motor explosão, cilindrada entre 1500 e 3000 cm3
Outros veículos automóveis com motor diesel para carga até 5 t
Outros tratores
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL - ARGENTINA
(US$ mil - fob)
0,3%
13,1%
0,2%
1,6%
1,2%
1,4%
0,4%
15,3%
2,3%
1,7%
0,4%
%
no
total
%
no
total
6.465
193.188
3.739
56.930
6.331
24.192
19.548
0,3%
8,2%
0,2%
2,4%
0,3%
1,0%
0,8%
332.398 14,2%
45.047
1,9%
42.085
1,8%
9.158
0,4%
2002
67.691
565.313
41.927
49.480
63.180
65.621
72.090
990.732
250.653
115.535
85.599
2003 (1)
1,5%
12,4%
0,9%
1,1%
1,4%
1,4%
1,6%
21,7%
5,5%
2,5%
1,9%
%
no
total
As exportações brasileiras para a Argentina são, em sua maioria, compostas por produtos industrializados e semi-manufaturados.
2.1. Exportações
2. Composição do Comércio Brasil - Argentina
42
Refrigeradores combinados com congeladores, porta exterior separada
Ceifeiras-debulhadoras
Unidade de saída por vídeo, c/ tubos raio catódico
Motores diesel/semidiesel para veículos automóveis
Outros motores de explosão para automóveis, superiores a 1000cm3
Motores diesel/semidiesel para veículos automóveis, 2500cm3
Máquinas de lavar roupa capacidade p/ até 10kg
Motocompressor hermético
Unidade de processamento digital p/ microprocessadores
Partes de outras máquinas e aparelhos p/ colheita, debulha
Bombas injetoras de combustível
Outros polietilenos sem carga
Polietileno sem carga em forma primária
Tereftalato de polietileno em forma primária
Polietileno linear em forma primária
Outras chapas polímero propileno
Copolímeros de propileno em forma primária
(US$ mil - fob)
15.594
10.379
40.340
13.754
57.634
9
20.861
16.809
57.372
4.171
17.721
274.175
49.720
47.409
14.263
16.771
11.556
3.584
2001
0,3%
0,2%
0,8%
0,3%
1,2%
0,0%
0,4%
0,3%
1,1%
0,1%
0,4%
5,5%
1,0%
0,9%
0,3%
0,3%
0,2%
0,1%
%
no
total
3.128
3.409
3.210
10.883
18.327
1
2.796
6.346
5.897
1.140
6.360
181.515
26.710
26.113
23.021
10.486
10.590
3.458
2002
35.742
34.416
31.754
21.162
20.292
18.259
15.444
11.109
10.644
9.350
8.325
310.358
50.389
46.075
31.118
22.721
15.441
8.506
2003 (1)
0,8%
0,8%
0,7%
0,5%
0,4%
0,4%
0,3%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
6,8%
1,1%
1,0%
0,7%
0,5%
0,3%
0,2%
%
no
total
0,1%
0,1%
0,1%
0,5%
0,8%
0,0%
0,1%
0,3%
0,3%
0,0%
0,3%
7,8%
1,1%
1,1%
1,0%
0,4%
0,5%
0,1%
%
no
total
43
Outros poliestirenos em forma primária
Policloreto de vinila
Terminais portáteis de telefonia celular
Terminais portáteis de sistema troncalizado
Acumuladores elétricos de chumbo p/ arranque de motor pistão
Jogos de fios p/ velas de ignição e outros fios p/ veículos
Tubos catódicos p/ receptores de TV a cores
Outros aparelhos receptores de radiodif. c/ apars som p/ veículos
Outros aparelhos receptores TV a cores mesmo c/ aparelhos de som/imagem
Outras lâmpadas/ tubos incandescentes
Ácido fosfonometiliminodiacetico
Buta-1, 3-dieno não saturado
Etilenoglicol (etanodiol)
Monoisopropilamina e seus sais
Benzeno
Eter metil-ter-butilico (MTBE)
(US$ mil - fob)
2.032
6.599
425.510
78.179
35.794
24.938
11.228
21.264
7.446
15.980
9.925
158.642
13.810
12.309
13.583
15.679
10.371
17.461
2001
0,0%
0,1%
8,5%
1,6%
0,7%
0,5%
0,2%
0,4%
0,1%
0,3%
0,2%
3,2%
0,3%
0,2%
0,3%
0,3%
0,2%
0,3%
%
no
total
2.891
1.044
110.354
2.449
8.580
6.390
8.750
3.892
3.977
43
6.412
194.977
82.161
11.236
7.372
10.147
10.860
8.230
2002
7.941
4.880
283.245
57.110
26.663
12.600
11.174
8.342
8.342
7.831
7.257
272.678
110.661
19.730
18.150
17.747
16.074
8.124
2003 (1)
0,2%
0,1%
6,2%
1,3%
0,6%
0,3%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
6,0%
2,4%
0,4%
0,4%
0,4%
0,4%
0,2%
%
no
total
0,1%
0,0%
4,7%
0,1%
0,4%
0,3%
0,4%
0,2%
0,2%
0,0%
0,3%
8,3%
3,5%
0,5%
0,3%
0,4%
0,5%
0,4%
%
no
total
44
Metiloxirano (oxido de propileno)
Ácido cítrico
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
Papel/cartão "kraftliner", p/ cobertura, cru, em rolos
Outros papéis/cartões kraft, exc. p/ escrita
Outros papéis/cartões kraft, em rolos
Outros papéis não revestidos em rolos folhas 150
Outros papéis cuche leve
Outros papéis de camada revestida caulim, rolos
Outros papéis/cartões não revestidos rolos
Outros papéis/cartões kraft em rolos , p<= 150g/m2
Absorventes e outros artigos higiênicos de papel
Caixas e cartonagens, dobráveis de papel/cartão
Caixas de papel ou de cartão onduladas
Minérios de ferro aglomerados e seus concentrados
Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados
(US$ mil - fob)
6.635
7.192
111.325
154.689
259.427
34.193
14.493
6.393
8.755
8.190
5.307
109.125
56.975
50.178
2001
total
0,1%
0,1%
2,2%
3,1%
5,2%
0,7%
0,0%
0,3%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,1%
0,2%
0,2%
0,1%
2,2%
1,1%
1,0%
%
no
5.678
6.494
85.445
79.380
109.851
19.102
7.643
12.268
4.784
3.155
2.345
3.711
2.744
3.969
2.730
1.830
116.944
62.926
51.588
2002
total
7.511
5.116
163.573
162.113
161.038
29.336
14.685
13.761
9.708
7.609
7.566
5.290
3.260
2.886
243
1.002
152.033
87.450
62.588
2003 (1)
total
0,2%
0,1%
3,6%
3,6%
3,5%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,1%
0,0%
0,0%
3,3%
1,9%
1,4%
%
no
0,2%
0,3%
3,6%
3,4%
4,7%
0,8%
0,3%
0,5%
0,2%
0,1%
0,1%
0,2%
0,1%
0,2%
0,1%
0,1%
5,0%
2,7%
2,2%
%
no
45
Fonte:
%
no
2002
total
%
no
2003 (1)
total
%
no
58.574 1,2%
37.642 1,6% 144.907
3,2%
118.008 2,4% 110.650 4,7% 121.246
2,7%
92.049 1,8%
64.237 2,7%
94.962
2,1%
133.921 2,7%
16.665 0,7%
73.786
1,6%
144.496 2,9%
48.980 2,1%
68.808
1,5%
78.790 1,6%
55.988 2,4%
65.424
1,4%
59.230 1,2%
42.110 1,8%
60.155
1,3%
33.009 0,7%
26.943 1,2%
57.759
1,3%
81.937 1,6%
13.663 0,6%
50.400
1,1%
48.736 1,0%
35.165 1,5%
49.933
1,1%
82.162 1,6%
26.352 1,1%
33.978
0,7%
51.659 1,0%
25.252 1,1%
32.556
0,7%
95.248 1,9%
24.376 1,0%
24.994
0,5%
119.820 2,4%
30.866 1,3%
20.501
0,4%
4.113.008 82,2% 1.962.941 83,8% 3.960.492 86,8%
889.481 17,8% 378.926 16,2% 600.654 13,2%
5.002.489 100,0% 2.341.867100,0% 4.561.146 100,0%
2001
total
MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2003.
Algodão
Calçados, polainas e artefatos semelhantes e suas partes
Obras de ferro fundido, ferro e aço
Cacau e suas preparações
Fibras sintéticas ou artificiais
Carnes e miudezas comestíveis
Extratos tanantes e tintoriais, tintas
Alumínio e suas obras
Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia
Preparações alimentícias diversas
Subtotal
Demais Produtos
TOTAL GERAL
(US$ mil - fob)
46
118.124
Butanos liquefeitos
373.489
429.672
Automóveis com motor de explosão, cilindrada entre 1500 e 3000 cm4
1.499.329
71.613
Outros veículos automóveis com motor diesel, p/ carga até 5t
Veículos automóveis, tratores e ciclos
Propano em bruto, liquefeito
-
532.932
Óleos brutos de petróleo
Outras naftas
-
Naftas para petroquímica
1.095.961
846.150
962.912
Trigo (exceto trigo duro ou p/ semeadura) e trigo com centeio
2001
total
IMPORTAÇÕES: (por principais produtos e grupos de produtos)
Cereais
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO COMERCIAL
BRASIL - ARGENTINA
(US$ mil - fob)
6,9%
6,0%
24,2%
1,2%
0,0%
1,9%
8,6%
0,0%
17,7%
13,6%
15,5%
%
no
237.075
224.932
820.880
53.607
4.833
125.591
308.712
186.978
857.483
722.660
776.435
2002
total
5,0%
4,7%
17,3%
1,1%
0,1%
2,6%
6,5%
3,9%
18,1%
15,2%
16,4%
%
no
3,5%
3,6%
13,0%
1,6%
2,2%
2,9%
3,3%
4,9%
18,3%
18,5%
20,2%
%
no
163.579
166.618
606.252
74.737
102.998
133.373
155.902
227.181
856.464
864.664
945.025
2003 (1)
total
Pelo lado das importações, a pauta apresenta-se relativamente mais concentrada, sendo que os três principais grupos de
produtos, cereais, combustíveis, óleos e ceras minerais, e veículos automóveis, tratores e ciclos representaram mais da metade do
valor total importado.
2.2. Importações
47
24.383
Polipropileno sem carga em forma primária
Preparações a base de cereais, farinhas e amido
Produtos hortícolas, plantas, raízes, comestíveis
7.874
74.454
161.340
67.649
134.790
63.467
125.932
27.792
Policloreto de vinila, em forma primária
40.968
Outros polietilenos sem carga em formas primárias
289.531
44.413
Outros polímeros de etileno em formas primárias
69.055
331.246
Tereftalado de polietileno em forma primária
285.126
67.610
Automóveis com motor de explosão, cilindrada maior que 1000 cm3
58.540
Outras partes e acessórios p/ tratores e veículos automóveis
2001
Caixas de marchas p/ veículos automóveis
BRASIL - ARGENTINA
(US$ mil - fob)
0,1%
1,2%
2,6%
1,1%
2,2%
1,0%
2,0%
4,7%
0,4%
0,4%
0,7%
0,7%
1,1%
5,3%
4,6%
1,1%
0,9%
%
no
total
29.809
78.772
89.134
57.915
85.859
70.353
107.419
215.924
11.340
35.115
49.931
51.877
69.914
328.429
86.808
43.430
53.341
2002
0,6%
1,7%
1,9%
1,2%
1,8%
1,5%
2,3%
4,6%
0,2%
0,7%
1,1%
1,1%
1,5%
6,9%
1,8%
0,9%
1,1%
%
no
total
1,4%
1,6%
1,7%
1,7%
2,3%
2,5%
2,7%
4,8%
0,3%
0,6%
1,2%
1,2%
1,6%
7,3%
0,8%
0,8%
1,3%
%
no
total
66.494
72.457
78.014
80.509
106.442
115.796
126.871
225.787
16.306
26.870
54.600
57.442
74.677
341.390
36.682
38.137
60.337
2003(1)
48
955.920
6.206.180
Demais Produtos
TOTAL GERAL
Fonte: MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2003.
89.346
75.045
85.746
102.392
5.250.260
83.246
2001
Produtos da indústria de moagem, malte, amidos
Frutas, cascas de cítricos e de melões
Leite e laticínios, ovos de aves e mel
Subtotal
BRASIL - ARGENTINA
(US$ mil - fob)
15,4%
100,0%
1,4%
1,2%
1,4%
1,6%
84,6%
1,3%
%
no
total
1,7%
1,3%
1,4%
2,7%
82,5%
1,3%
%
no
total
828.144 17,5%
4.743.279 100,0%
78.908
61.340
66.442
129.507
3.915.135
60.526
2002
766.564
4.673.238
58.508
56.101
55.108
51.030
3.906.674
64.426
2003 (1)
16,4%
100,0%
1,3%
1,2%
1,2%
1,1%
83,6%
1,4%
%
no
total
3. Investimentos
Um dos efeitos mais importantes do processo de
integração econômica é o incremento nas operações de cooperação empresarial e nos fluxos de investimentos diretos. Entre Brasil e Argentina, verifica-se grande dinamismo em acordos de representação, distribuição, complementação produtiva, franquias, formação de “joint ventures”, participação no capital de empresas, alianças estratégicas ou projetos de investimentos conjuntos.
A maior parte dos investimentos brasileiros na Argentina
dirige-se à indústria de transformação, destacando-se a de material de transporte e de alimentos. Outro setor que chama a atenção é o de serviços. Os investimentos argentinos no Brasil também mostram grande dinamismo, influenciados, principalmente,
pelo advento do MERCOSUL.
Um dos canais de distribuição adotados pelas empresas
brasileiras que desejam exportar para a Argentina é o estabelecimento de uma empresa importadora-distribuidora no país. Terminado o período da convertibilidade (peso = dólar), os custos
tornaram-se mais acessíveis ao empresariado brasileiro interessado em instalar-se na Argentina com o fim de melhor atender
aos seus clientes no país, o que gerou uma maior demanda de
informações sobre os trâmites para a abertura de empresas. Em
função disso, apresentaremos alguns dados úteis para uma melhor orientação ao exportador brasileiro que deseja investir na
Argentina.
Salários
Os salários dos empregados são negociados livremente
entre as partes, sempre que resultem iguais ou superiores ao piso
(base) de convênio. Tendo em conta que os mínimos de convênio são geralmente muito baixos, não haverá inconvenientes para
um acordo de salário nos montantes que se estimem adequados.
Encargos sociais
A tabela seguinte é um esquema meramente indicativo,
que deverá ser adequada em função das características da empresa e as modalidades das contratações laborais.
49
50
APORTES (%)*
11
3
—
—
2,70
0,3
2,55
0,45
—
CONTRIBUIÇÕES (%)**
16
2
7,5
1,5
5,5
0,5
4,25
0,75
14
(*) Aportes: é o valor percentual do salário bruto do empregado, que é retido pela empresa para transferência aos organismos correspondentes.
(**) Contribuições: encargo social por conta do empregador.
(***) Contribuição opcional sobre os montantes abonados aos trabalhadores em vales alimentários ou caixas de alimentos - (opcional)
DESTINOS
“Régimen Nacional de Jubilaciones y Pensiones”
“Ley n° 19.032: obra social jubilados y pensionados”
“Asignaciones familiares”
“Fondo Nacional de Empleo”
“Obra social” (empregados)
“ANSSal: Sistema de Salud” (empregados)
“Obra social” (pessoal de direção)
“ANSSal” (pessoal de direção)
Contribuição vale alimentário (opcional) ***
Tributos
Basicamente, as sociedades tributam:
- "Impuesto a las Ganancias" (imposto de renda): 35%;
- "Ganancia Mínima Presunta": se tributa 1% do valor do ativo
social quando no período fiscal a empresa não apresenta lucro;
- "Impuesto al Valor Agregado" - IVA: 21%;
- "Impuesto sobre los intereses y costo financiero": entre 15 e
35%;
- "Ingresos Brutos": 3%
É importante considerar que uma consulta específica sobre os impostos aplicáveis à atividade deverá ser avaliada através dos contadores e assessores tributários da empresa, tendo
em conta que, de acordo com o tipo de atividade e com o lugar
onde as mesmas se desempenham, os valores percentuais podem variar, bem como existir alguma isenção tributária.
Custos (constituição de empresas, aluguéis, telefone e conexão
de internet)
Os dados fornecidos são de custos estimativos e correspondentes ao âmbito da cidade de Buenos Aires e arredores.
a) Constituição e inscrição de uma sociedade local:
Para uma sociedade anônima, os gastos e honorários se
encontram na ordem de $3.000,00 (três mil pesos argentinos).
Este valor inclui: a redação do estatuto social; a outorga de uma
escritura pública constitutiva; o pagamento das taxas e carimbos; e a obtenção da inscrição perante a "Inspección General de
Justicia" (entidade equivalente à junta comercial do Brasil). À
parte, deverão ser adicionados $300,00 (trezentos pesos argentinos) para tramitar e rubricar os livros contábeis e societários
junto ao "Registro Público de Comercio".
Para o caso de uma sociedade de responsabilidade limitada (S.R.L.), os gastos e honorários são de, aproximadamente,
$1.800,00 (mil e oitocentos pesos argentinos), além dos gastos
com a rubrica dos livros.
A quantidade de empregados da companhia não influi
nos custos de constituição da sociedade, somente nos salários e
cargas sociais.
51
Para formalizar uma sociedade:
http://www.inversiones.gov.ar/documentos/hr_socied.pdf
b) Aluguéis:
- Escritório de nível médio (modelo standard) com aquecedor central, ar-condicionado, vigilância, garagem, custa cerca
de $15,00/m² (quinze pesos argentinos por cada metro quadrado). À parte, o valor do condomínio ("gastos de expensas") é de
$4,00/m² (quatro pesos argentinos por metro quadrado), em média.
c) Principais empresas de acesso à Internet:
FIBERTEL: www.fibertel.com.ar
SPEED (Telefónica): www.telefonica.com.ar/speedy
UOL SINECTIS: www.uolsinectis.com
CIUDAD INTERNET (Clarín): www.ciudad.com.ar
SION: www.sion.com
ARNET (Telecom): www.arnet.com.ar
DATAMARKETS: www.datamarkets.com.ar
Obs.: Ao consultar os preços e serviços oferecidos nos sites,
aparecerá a sigla IVA (= Imposto sobre Valor Agregado = 21%).
Para maiores informações sobre custos na Argentina, consulte o informe da "Agencia de Desarrollo de Inversiones" no
seguinte Web:site: www.inversiones.gov.ar/costos.htm
Empresas que Comercializam Cadastro
Guia Vip - Very Important People de Argentina
Marcelo T. de Alvear 1261 piso 1 of "4"
(1058) Capital Federal
TeleFax: (+54.11)4815-3200
E-Mail: [email protected]
Web: www.verinfo.com
Guía Senior / Cyber Data S.A.
Paraguay 523, Piso 2, "D"
(C1057AEE) Capital Federal
TeleFax: (+54.11) 5235.2245
Web: http://guiasenior.com
52
Cadastro de Empresas Argentinas
Bureau Veritas Argentina S.A.
Av. Leandro N. Alem 1134 P.9
1001 - Capital Federal
Tel.: (+54.11)4000-8000
Fax: (+54.11)4311-6021/6022
Email [email protected]
Web: http://www.bureauveritas.com
Organización Veraz S.A.
C.M.Della Paolera 265 - P.4
TeleFax: (+54.11)4348-4300
Web: www.veraz.com.ar
Decidir.Com (Argentina, Brasil e México): www.decidir.com
Estrutura Legal das Empresas
Os tipos societários mais utilizados pelos investidores
estrangeiros na Argentina são as sociedades anônimas, sociedades de responsabilidade limitada e as sucursais de empresas
estrangeiras. Também o uso de "joint ventures" e contratos de
franquia tornou-se cada vez mais freqüente nos últimos anos.
Em todos os casos é obrigatório que as companhias estrangeiras que operam na Argentina, indiquem indivíduos legalmente responsáveis e mantenham registros contábeis separados
para suas operações no país.
Sociedades Anônimas
As S.A. devem ter como mínimo dois acionistas e as ações
podem estar em mãos de portadores privados, ou bem podem ser
oferecidas publicamente. Este é o único tipo societário no qual
se podem oferecer ações ao público.
A responsabilidade dos acionistas limita-se ao capital
aportado.
O diretório é responsável pela administração da sociedade. Os diretores são eleitos na assembléia anual de acionistas.
Os diretores são pessoalmente responsáveis de seus atos.
Todas as sociedades são objeto de supervisão e controle por
parte de entidades governamentais:
53
•
•
•
as sociedades que cotizam em Bolsa pela Comissão
Nacional de Valores, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira é a "Securities
Exchange Comission" (SEC) dos Estados Unidos;
os bancos são supervisionados pelo Banco Central
da Argentina e;
As sociedades privadas pela "Inspección General de
Justicia" (equivalente ao Depto. Nacional de Registro
do Comércio).
Sociedade de Responsabilidade Limitada
Possui muitas das características das Sociedade Anônimas, exceto que:
• não pode cotizar em Bolsa;
• a quantidade de sócios não pode exceder a 50;
• uma S.A. não pode ser sócia;
• a mudança de sócios implica modificar o respectivo
contrato da sociedade;
• os processos para formá-la são mais simples e os estatutos são mais flexíveis.
Sucursais de Corporações Estrangeiras
A fim de poder operar legalmente como sucursal, é necessário provar a existência da casa matriz no exterior, inscrever o
estatuto, ata constitutiva ou contrato social da casa matriz no
Registro Público de Comércio, designar representantes e
inscrevê-los da mesma maneira.
As sucursais estão sujeitas ao controle permanente por
parte do organismo de controle societário e devem cumprir em
todos os aspectos pertinentes com os mesmos requisitos exigidos para as S.A. sujeitas ao mesmo controle.
As sucursais devem registrar contas separadas da casa
matriz e apresentar estados contábeis junto ao organismo de
controle societário.
"Joint Ventures"
Existem diferentes tipos de "joint ventures" entre os quais
os mais usuais são as Agrupações de Colaboração e das Uniões
Transitórias de Empresas (UTE).
54
•
•
Agrupações de Colaboração: o objeto destas
agrupações consiste em prestar-se mútua ajuda no
desenvolvimento de certas fases do seu negócio, melhorar ou aumentar os resultados do mesmo.
Uniões Transitórias de Empresas (UTE): são "joint
ventures" criadas para cumprir com um objetivo específico e sua duração é limitada.
Ambos tipos de "joint ventures" têm as seguintes características:
• não são pessoas jurídicas separadas, portanto seus
membros são ilimitadamente responsáveis pelas obrigações da empresa e devem operar por conta própria;
• os participantes podem ser empresários residentes no
país, entidades constituídas localmente ou companhias não residentes que tenham estabelecido uma sucursal ou outro tipo de presença na Argentina;
• os acordos devem registrar-se no Registro Público de
Comércio e devem incluir objetivos, tempo de duração, nome e demais informações relativas às responsabilidades dos sócios, contribuições financeiras e
outras implicações legais.
Franquias:
O Código de Comércio reconhece e protege os contratos
de franquia.
Incentivos na Argentina: www.inversiones.gov.ar/documentos/incentivos_inversion.pdf
Informações sobre Investimentos na Argentina
Embaixada do Brasil em Buenos Aires
Setor de Promoção Comercial e Turismo - SECOM
Cerrito 1350
(C1010ABB) Capital Federal
Tel.: (+54.11)4515-2400
Fax: (+54.11)4515-2403
Web: www.brasil.org.ar
55
ADI -Agencia de Desarrollo de Inversiones
Secretaría de Industria, Comercio y Minería
Ministerio de Economía y de la Producción
Capital Federal
Tel: (+54.11)4349-3336/ 3313/ 3315
Fax: (+54.11)4349-3336
Web: www.inversiones.gov.ar
Dúvidas freqüentes do futuro investidor:
www.inversiones.gov.ar/preg_frec.htm ("preguntas frecuentes").
Grupo Brasil
Av. Maipú 116 - piso 13 - Capital Federal
Tel.: (+54.11)4328-8585
Web: www.grupobrasil.com.ar
Cámara de Comercio Argentino-Brasileña - CAMBRAS
Montevideo 770 - Piso 12
(C1019ABP) Capital Federal
TeleFax: : (+54.11)4811-4503
E-Mail: : [email protected]
Web: www.cambras.com.ar
56
V - ACESSO AO MERCADO
Muitas das regras de acesso ao mercado argentino seguem os padrões previstos nos acordos do MERCOSUL (vide
guia MERCOSUL- Acesso ao Mercado, que pode ser obtido na
Divisão de Informação Comercial - DIC do Ministério das Relações Exteriores, ou mediante consulta a BrazilTradeNet, rede de
promoção comercial do Ministério das Relações Exteriores na
Internet, endereço: www.braziltradenet.gov.br). No entanto, algumas das regras de acesso ao mercado argentino, tais como procedimentos aduaneiros e regras fitossanitárias, estão regulamentadas por legislação própria do país.
1. Sistema Informatizado MARIA (S.I.M.)
No Sistema Informatizado MARIA - S.I.M. - (similar ao
SISCOMEX no Brasil) são registradas as informações relativas à
documentação que ampara as operações de comércio exterior.
Funcionamento do S.I.M. nas operações de importação:
Os usuários do sistema (geralmente os despachantes aduaneiros) declaram tipo, valor, quantidade, marcas, origem, procedência e posição tarifária das mercadorias a serem importadas,
tipo de transporte, dados do importador, exportador, agente de
transporte aduaneiro e despachante aduaneiro e o tipo de operação. Uma vez avaliada a informação inserida no sistema, o S.I.M.
determina a liqüidação das tarifas e impostos que gravam a importação do produto. Posteriormente o sistema estabelece o circuito
administrativo (canais de seletividade) para o despacho da importação. Se apresentam quatro alternativas:
Canal verde: Após o pagamento dos impostos de importação, a mercadoria está pronta para ser liberada.
Canal laranja: A Diretoria Geral de Alfândegas (D.G.A.)
submete a controle à documentação de embarque, com anterioridade ao desembaraço aduaneiro.
Canal vermelho: Controle da documentação de embarque
e controle físico das mercadorias.
Canal roxo ("morado"): Estabelecido pela Resolução 335/
1999, a operação de importação é verificada conjuntamente pela
Diretoria Geral de Alfândegas e pela Administração Federal de
Ingressos Públicos (A.F.I.P.) nos casos de observações nos valores declarados das mercadorias. As operações de importação processadas por este canal se encontram sujeitas à constituição de
57
uma garantia, por parte do importador, pela diferença de tarifas e
impostos entre o valor declarado e o valor considerado pela Diretoria Geral de Alfândegas.
Quando os dados inseridos no sistema são oficializados
pelo usuário, é emitido o Documento Único Aduaneiro (D.U.A.),
formulário utilizado para todas as operações de comércio exterior
cursadas no S.I.M.
A classificação das mercadorias no sistema apresenta,
ademais dos oito dígitos utilizados para individualizar cada produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o acréscimo
de três números e uma letra que correspondem aos sufixos de
valor e estatística.
A Resolução 563/1999 determina que cada operador deverá pagar U$S 10 por cada operação de comércio exterior inserida
no S.I.M.
Os textos legais, na íntegra, das normas acima mencionadas, bem como suas atualizações e modificações, podem ser consultados no site: http://infoleg.mecon.gov.ar
2. Desembaraço Aduaneiro - Intervenção do Despachante Aduaneiro.
A intervenção de despachante aduaneiro devidamente cadastrado é obrigatória para a realização dos trâmites do desembaraço alfandegário, não obstante será possível prescindir da intervenção do despachante aduaneiro quando o importador (ou exportador) for uma pessoa de existência visível e realize a operação
junto à alfândega pessoalmente (Artigo 37 da Lei 22.415 e Lei
25.063).
Para contratar despachantes aduaneiros sugere-se o contato com:
Centro de Despachantes de Aduana
Moreno 380 P.B. CP C1091AAH
Capital Federal
Tel.: +54 (11) 4331-2338
Fax: +54 (11) 4331-2053
Web: www.cda-argentina.org.ar
Presidente: Sr. Juan Carlos Ferrari
58
3. Prazos de Despacho e Armazenagem
A retirada das mercadorias despachadas para consumo
deve cumprir os seguintes prazos, conforme o meio de transporte
correspondente:
- via aquática: 5 dias contados a partir do dia seguinte
ao início do descarregamento;
- via terrestre: até o dia seguinte à chegada do meio de
transporte; e
- via aérea: dentro das 24 horas seguintes à sua chegada.
A Resolução 1132/2001 estabelece o prazo máximo de 45
dias corridos, renovável por período similar, para a permanência
de mercadorias, ainda não nacionalizadas, em depósito
alfandegado, sob o Regime de "Depósito de Almacenamiento".
4. Tributação de Importações
De modo geral, a importação definitiva de produtos tributa
os seguintes impostos:
Imposto de Importação
Quando procedentes de países do MERCOSUL, normalmente os produtos estão isentos do imposto. As mercadorias de
origem brasileira que não se beneficiam do tratamento MERCOSUL
(alíquota 0% do imposto de importação) são as incluídas no regime tarifário do açúcar, classificadas sob os seguintes códigos da
TEC:
Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de
corantes
1701.11.00 - de cana
1701.12.00 - de beterraba
1701.91.00 - Adicionados de aromatizantes ou de corantes
1701.99.00 - Outros
É o seguinte o regime tarifário do açúcar:
As quatro posições da TEC estão taxadas com 18% de
imposto de importação.
O Decreto 2275/1994 estabeleceu, no artigo 11, um imposto de importação de 20% para esses produtos de origem quer
intrazona, quer extrazona. Posteriormente, a Resolução 457/1999,
59
do Ministério da Economia, concedeu uma preferência percentual
de 10% para os produtos de origem MERCOSUL que, aplicada
aos 20% de imposto, resulta numa preferência de dois pontos, ou
seja, uma alíquota residual de 18%.
Além disso, os produtos estão taxados com imposto de
importação adicional calculado sobre a diferença entre um preçoguia base e outro preço de comparação estabelecido pela Alfândega. O preço-guia (US$/ton) calcula-se com base na média mensal dos 8 últimos anos do preço do açúcar branco no mercado de
Londres. O preço de comparação é fixado pela Alfândega, com
base na cotação do açúcar branco disponível na Bolsa de Londres - Contrato Nº 5, do último dia de mercado do mês imediatamente anterior à data de apresentação do despacho de importação perante a Alfândega para a sua liberação. Quando a diferença
apurada entre ambos os preços constituir um crédito em favor do
importador, montante de até 50% do seu valor poderá ser aplicado
ao pagamento do imposto devido.
Normativa: Decretos 797/1992 e 2275/1994, Resoluções
1552/1993, 741/1995, 778/1995, 457/1999 e 743/2000.
Base de Imposição: Valor CIF.
Impostos de Importação Específicos
Aplicam-se em casos pontuais, como medidas preventivas, por prazos e valores determinados através de normas específicas. Não atingem os produtos de origem MERCOSUL (Decreto
2275/1994 art. 15).
Base de Imposição: Valor CIF
Impostos de Importação Antidumping
Aplicam-se também em casos pontuais, como medidas de
proteção à indústria local, após a realização de processo de apuração por parte da autoridade competente. Podem atingir produtos de quaisquer origens.
Taxa de Estatística
A taxa de estatística aplica-se a produtos de origem
extrazona, (não incide sobre os produtos de origem MERCOSUL),
à alíquota de 0,50%, até o montante máximo de US$500,00 (Decretos 389/1995 e 108/1999 e normas complementares).
60
Imposto sobre o Valor Agregado - IVA
-
Alíquota geral: 21%;
Alíquota reduzida: 10,5%. Beneficia os seguintes produtos:
a) Setor agropecuário:
- 1) animais vivos da espécie bovina e ovina; 2) carnes
e despojos comestíveis de bovinos e ovinos, não-elaboradas; 3) frutas, legumes e hortaliças frescos, refrigerados ou congelados; 4) mel de abelha, a granel; 5)
grãos (cereais e oleaginosas, excluído o arroz), legumes secos (feijão, ervilha e lentilha);
- 6) couro bovino fresco ou salgado, seco, tratado pela
cal, "piclado" ou conservado de outro modo, não curtido nem apergaminhado, nem preparado de outro
modo, mesmo depilado ou dividido, incluído em determinados códigos NCM;
- b) Bens de capital, conforme extensa relação de produtos incluídos nos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89,90, 94,
e os seguintes códigos NCM: 3705.90.10, 6909.12.20,
6909.19.20, 7116.20.20, 7308.10.00, 7308.20.00,
7309.00.10, 7309.00.90, 7410.11.10, 7410.21.20 e
8207.30.00;
- c) Jornais, revistas e publicações periódicas.
Isentos do Imposto de Importação:
-
a) livros, folhetos e impressos similares;
b) selos de correio e fiscais; papel timbrado e papel
moeda, títulos de ações ou similares, excluídos os talões de cheques;
c) selos e apólices, bilhetes para sorteios oficiais ou
autorizados, selos de entidades de bem público, e determinados ingressos para espetáculos teatrais;
d) ouro em moedas ou barras de 999/1000 de pureza,
que comercializem as entidades oficiais ou os bancos
autorizados;
e) moedas metálicas (incluídas as de materiais preciosos) de curso legal no país de emissão ou cotação
oficial;
f) aeronaves para o transporte de passageiros e/ou
cargas, bem como as utilizadas na defesa e segurança,
neste último caso incluídas as partes e componentes, e
embarcações, também incluídas as partes e peças, quan61
-
do o comprador seja o Estado nacional ou órgãos governamentais;
g) amostras e encomendas, quando eximidas do pagamento de imposto de importação;
h) obras de arte;
i) bens doados aos governos federal, estadual e municipal e seus respectivos órgãos.
Base de Imposição: Valor CIF + Impostos de Importação e Taxas
Normativa: Leis 23.349, 24.468, 24.631 e 24.958. Decretos 280/97 e
692/98 e modificações.
IVA adicional
Aplicam-se as alíquotas conforme os seguintes critérios:
Agentes de Retenção ou contribuintes com CVDI (*)
Contribuintes sem CVDI
Importações em trânsito realizadas por contribuintes que possuam ou não CVDI
Importações temporárias
Cadastrados
Alíquota
geral
10 %
Alíquota
reduzida 50%
5%
Não cadastra12,70 %
5,80 %
dos ou cadastrados no Regime Simplificado
Cadastrados
20 %
10 %
Não Cadastra20 %
10 %
dos
Cadastrados
20 %
10 %
ou não cadastrados deverão apresentar
garantia.
Deverão apresentar garantia no valor das alíquotas
correspondentes às importações definitivas.
Obs.: (*) CVDI – Certificado de Validação de Dados de Importadores.
Isenções: estão isentos os produtos destinados ao consumo próprio da empresa, e a importação para uso ou consumo particular
do importador.
Base de imposição: Valor CIF + Impostos de Importação e Taxas.
Normativa: Resolução 3431/1991 e modificações posteriores.
62
Adiantamento de Imposto de Renda do Importador
Aplicam-se as alíquotas conforme os seguintes critérios:
Agentes de Retenção ou contribuintes que possuem CVDI (*)
Contribuintes que não possuem
CVDI
Importações temporárias
Importações em trânsito.
Bens para comercialização no
mercado interno ou externo, inclusive após sofrer transformação.
Bens de uso ou consumo particular do importador
Bens de uso
Bem para comercializar
Alíquota
3%
11 %
0%
6%
11 %
Bens de uso ou consumo particular do importador
0%
Bens de uso
Deverão apresentar garantia pelos valores correspondentes à aplicação das alíquotas das importações definitivas.
Para todos os casos.
11%
Obs.: (*) CVDI – Certificado de Validação de Dados de Importadores.
Normativa: Resolução 3543/1992 e modificações posteriores.
Adiantamento do Imposto sobre a Receita Bruta do Importador
- Alíquota de 1%.
Atinge as importações de produtos para fins de revenda,
realizadas por contribuintes cadastrados nas respectivas jurisdições provinciais e na Cidade Autônoma de Buenos Aires.
Encontram-se isentas da aplicação do adiantamento do
imposto as importações de bens de uso e de mercadorias destinadas ao consumo ou uso particular do importador.
Normativa: Resolução 1609/2003 e disposições complementares.
Impostos Internos
- Alíquota diferencial, segundo os produtos.
No caso dos produtos importados, o imposto deve ser
pago no momento do desembaraço alfandegário, junto com os
outros tributos à importação.
Grava cigarros, charutos, fumo; bebidas alcoólicas e nãoalcoólicas, xaropes, extratos e concentrados; automotores, motociclos e motores; serviços de telefonia celular e satelital; fornos microondas, aparelhos de som, gravação e reprodução de
63
vídeos e de televisão, embarcações de recreio de esportes e
aeronaves.
Método de cálculo do Imposto Interno:
(CIF + I I + Est) x TE x 1,3
100
CIF: Valor CIF
II: Imposto de Importação
Est: Taxa de estatística
TE: Taxa efetiva.
Normativa: Lei 24674, modificada pelas leis 24.698 e 25.239, de 31/
12/1999, Título VIII, Artigo 26, Decretos 303/2000 e 1244/2000.
Imposto Sobre os Combustíveis Líquidos e o Gás Natural
Valor fixo em moeda nacional (pesos) por litro, conforme o
produto. Os produtos importados pagam o imposto no momento
do despacho alfandegário.
Normativa: Lei 23.966, Decreto 518/1998 e modificações complementares
5. Produtos Oriundos de Zonas Francas
A Decisão MERCOSUL/CMC/DEC N.º 8/94 estabelece que
os Estados Parte aplicarão a Tarifa Externa Comum ou, nos casos
excepcionados, a tarifa nacional vigente, às mercadorias provenientes de zonas francas comerciais, industriais, de zonas de
processamento de exportações e áreas aduaneiras especiais.
Por acordo assinado, em dezembro de 1994, no âmbito do
MERCOSUL, para efeito exclusivo do comércio bilateral argentino-brasileiro, os bens efetivamente produzidos na Zona Franca
de Manaus e na Área Aduaneira Especial da Terra do Fogo gozam
de isenção da Tarifa Externa Comum ou de impostos nacionais de
importação, quando aplicáveis. Não se beneficiam com esse tratamento as mercadorias que se encontrem incluídas no Regime
de Adequação à TEC de cada país.
6. Licenças Prévias de Importação
6.1. Licença Automática Prévia de Importação - LAPI
O Governo argentino, através da Resolução do Ministério
64
da Economia, Obras e Serviços Públicos N° 17/99, instituiu, para a
importação para consumo de determinados produtos, a
obrigatoriedade de apresentação, prévia ao despacho das mercadorias, de um "Formulário Informativo", posteriormente denominado "Licença Automática Prévia de Importação -LAPI".
No caso de importações para consumo efetuadas através
de alfândegas com conexão ao Sistema Informático María (SIM),
o formulário deve ser preenchido por meios informáticos com anterioridade ao cumprimento dos trâmites de despacho da mercadoria, e submetido ao conhecimento da Administração Federal de
Ingressos Públicos - AFIP. Para as operações que se efetuem por
alfândegas não incorporadas ao SIM, a tramitação será realizada
junto à Subsecretaria de Comércio Exterior. As mencionadas repartições deverão processar o despacho nos prazos estabelecidos pelas normas para tramitação de licenças automáticas de importação da Organização Mundial do Comércio - OMC (máximo
10 dias úteis). A validade do documento é de até 60 dias, a contar
do seu despacho pelas mencionadas autoridades.
Estão isentas da apresentação de LAPI as importações
realizadas pelo regime de remessas postais e de amostras.
A Resolução 17/99 foi atualizada pelos seguintes documentos: Resoluções MEOSP N.º 820/99 e SICM N.º 59/99, 150/99,
465/99 e Disposições AFIP N.º 451/99, SSCE N.º 34/99, 36/99. A
disposição da Subsecretaria de Política e Gestão Comercial (Dependente do Ministério de Fazenda) N.º 9/2003 atualizou a relação
de itens alcançados pela exigência de LAPI. Os textos poderão
ser consultados na página de legislação na rede Internet do Ministério da Economia, Obras e Serviços Públicos: http://
infoleg.mecon.gov.ar.
6.2. Licença Não Automática Prévia de Importação - LNPA
A Resolução nº 56/2004 do Ministério de Economia e da
Produção, complementada pela Resolução nº 51/2004 da Secretaria de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa, instituiu o sistema de "Licença Não Automática Prévia de Importação
-LNAP", aplicável a alguns produtos do setor têxtil, cujas posições tarifárias estão relacionadas no texto legal. Os procedimentos de trâmites, alcances e duração terão relação com os objetivos
de estímulo à produção nacional no marco de políticas de aumento da produtividade, estabilidade de preços e cumprimento de
acordos regionais e internacionais.
65
7. Valor de Referência
A fim de evitar danos à economia e resguardar o interesse
fiscal na importação de mercadorias, o Governo argentino estabeleceu valores de referência de caráter preventivo, para determinados produtos. Os valores são fixados pela Diretoria Geral de
Alfândegas, através de resoluções periódicas (Resoluções Nº
1004/2001 e 1661/2004).
Quando o valor FOB da nota fiscal for menor ao valor de
referência, o importador deverá constituir garantia pela diferença
resultante da aplicação dos impostos ao novo valor CIF ajustado
e inicia-se processo de apuração de preços. Para o cálculo do
valor da garantia a constituir não serão incluídos o IVA, o Adicional do IVA nem o Imposto de Renda do Importador.
As importações originárias dos países membro do
MERCOSUL estão eximidas da constituição de garantia.
8. Regime Simplificado Opcional de Importação Definitiva e Regime de "Courrier".
•
Para pessoas físicas ou jurídicas, cadastradas como importadoras junto à Diretoria Geral de Aduanas.
• As mercadorias não podem exceder os 50 quilos de peso.
• O valor FOB de cada operação não pode ser superior a US$
3.000.
• As operações não podem ser mais de 4 mensais, por importador.
• As mercadorias devem ser:
a) novas, sem uso e sem reacondicionamento;
b) não estar sujeitas a proibições, quotas ou intervenções de
outros organismos; e
c) não estar incluídas em regimes promocionais que outorguem benefícios ou isenções tributárias.
Tributação: Imposto único à alíquota de 50%.
Aplicar-se-á o regime do MERCOSUL e dos Acordos Ns.
35 e 36 do âmbito da ALADI quando as mercadorias estiverem
acompanhadas do Certificado de Origem correspondente.
Remessa com entrega sem guia de importação: Nota fiscal de
valor até US$ 25: imposto único de 50% sobre o valor excedente.
Isenções: pagamento da taxa de registro no SIM (Sistema
Informático Maria).
Normativa: Decretos 1187/1993 e 161/1999, Resoluções 2436/1996,
3236/1996, 11/1997, 503/1999 e 563/1999.
66
9. Regime de Amostras
A legislação alfandegária argentina isenta do pagamento
de impostos as amostras com valor até US$ 100,00, por despacho.
Quando a natureza, quantidade ou qualidade não permitam considerar a amostra sem valor comercial, a autoridade alfandegária poderá exigir sua inutilização a fim de impedir sua
comercialização.
As amostras transportadas por via aérea terão seu valor
de alfândega determinado pelo acréscimo, a título de frete e seguro, de 10% do valor FOB da remessa.
As amostras estão sujeitas à verificação obrigatória e sua
propriedade ou posse não pode ser transferida com ônus, sem
autorização expressa, pelo prazo de 18 meses.
10. Regime para Material Promocional
A Resolução 121/96 do Grupo Mercado Comum isenta o
material promocional destinado a consumo ou distribuição gratuita em recintos de congressos, feiras ou exposições no âmbito
do MERCOSUL do pagamento de tributos incidentes sobre sua
importação. A regulamentação entende como tal os folhetos,
slides, fitas de vídeo, panfletos, catálogos, revistas, cartazes, guias, fotografias, mapas ilustrados e outros materiais gráficos similares; filmes, disquetes e fitas magnéticas gravadas com som ou
com imagem e som, brindes e semelhantes. A fim de se beneficiar
da isenção, o valor FOB do material não pode exceder a quantia de
US$ 5.000,00.
A mercadoria deverá chegar acompanhada do formulário
instituído pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal N° 010, de 31/01/2000, devidamente carimbado pela autoridade da alfândega de saída. Consultar a seguinte página Web:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/Ant2001/2000/
in0102000.htm.
11. Regime para Importação em Consignação
As normas argentinas permitem a importação sob a modalidade de mercadoria em consignação.
A importação em consignação pode ser canalizada por
dois regimes:
a) pelo Regime de Importação Temporária:
O pagamento dos tributos está regulamentado pela Resolução da Diretoria Nacional de Alfândega Nº 29, de
67
1981, e o Anexo XIV da Resolução 3679/1980. A importação sob este regime depende de autorização expressa da Secretaria de Comércio e exige a constituição de
garantia junto à autoridade alfandegária pelo valor dos
impostos correspondentes à nacionalização do produto. Todas as taxas de serviços alfandegários são cobradas;
b) pelo Regime de Importação Definitiva:
Neste caso, os impostos são cobrados no momento da
liberação da mercadoria, sobre o valor determinado no
contrato assinado com o consignatário e aceito pelo
"Departamento de Valoración de Importación" da Alfândega. Após a realização da venda do produto, caso
exista diferença entre o valor declarado e o preço obtido, efetua-se uma nova liquidação, da qual decorrerá
um pedido de restituição do imposto pago em excesso
ou o pagamento da diferença devida. O importador e/
ou consignatário da mercadoria fica obrigado a apresentar prestação de contas à autoridade aduaneira, conforme as regulamentações do Código de Comércio.
12. Regime para Importação Temporária
12.1. Regime de Importação Temporária para Aperfeiçoamento
Industrial
Na Argentina, o Decreto 1439/1996, regulamenta o funcionamento do regime de importação temporária, através do qual
mercadorias poderão ser importadas para receber um aperfeiçoamento industrial, com a obrigação de exportar, de forma definitiva,
o produto resultante do beneficiamento industrial a outro país
dentro do prazo de um (1) ano, contado a partir da data da liberação alfandegária da mercadoria. O prazo pode ser prorrogável em
mais um (1) ano, sempre que os motivos demonstrados pelo usuário do regime (pessoas físicas ou jurídicas cadastradas como
importadores/exportadores perante a Diretoria Geral de Alfândegas, usuários diretos da mercadoria objeto da importação temporária) justifiquem o adiamento.
Os produtos importados através do regime encontram-se
isentos do pagamento das tarifas e impostos que gravam a importação para consumo, as quais deverão ser afiançados pelo importador por meio da apresentação de uma garantia junto a Diretoria
Geral de Alfândegas.
68
O texto legal do Decreto 1439/1996, na íntegra, pode ser
consultado no site http://infoleg.mecon.gov.ar
A Decisão Nº 32/2003 do Conselho Do Mercado Comum
do MERCOSUL (Regimes Especiais de Importação) prorroga, até
31 de dezembro de 2010, a possibilidade de utilizar os regimes de
"drawback" e admissão temporária para o comércio intrazona.
A norma antes mencionada deverá ser incorporada aos
ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados Parte antes do 1
de março de 2004.
O texto legal da Desição CMC Nº 32/2003, na íntegra, pode
ser consultada no site www.mercosur.org.uy
12.2. Regime de Importação Temporária para Participação em
Feiras e Exposições
Para permitir o ingresso de máquinas e equipamentos a
serem expostos em feiras e exposições, o expositor (empresa brasileira) necessitará contar, obrigatoriamente, com uma firma na
Argentina (geralmente se utilizam os serviços de um despachante aduaneiro) devidamente cadastrada como importador/exportador junto à Diretoria Geral de Alfândegas (D.G.A.), responsável pela tramitação da Importação Temporária e pela apresentação de uma garantia que deverá cobrir o valor dos impostos
aduaneiros.
A apresentação da garantia é requisito indispensável para
que a D.G.A. permita o ingresso temporário dos bens de capital a
serem expostos. A garantia bancária pode ser substituída pelo
seguro de caução, que é o instrumento usualmente utilizado para
garantir operações de comércio exterior. Para emitir uma apólice
de seguro de caução, as seguradoras argentinas avaliam a capacidade financeira do importador/despachante aduaneiro a fim de
que possa responder pelo valor do seguro contratado.
Por tal motivo, as empresas brasileiras que decidirem trazer máquinas e equipamentos sob o regime de admissão temporária para participar em feiras e exposições deverão certificar-se
de que o importador/despachante aduaneiro interveniente possa efetivamente responder pela contratação do seguro de caução, ou seja, possua limite de crédito junto às seguradoras, suficiente para cobrir o valor da garantia exigida para o bem a ser
admitido temporariamente. Devido à dificuldade de obtenção de
uma garantia bancária, a melhor alternativa continua sendo o
seguro de caução contratado por meio do importador/despachante aduaneiro.
69
13. Controles Adicionais e Regras Fitossanitárias
Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y
Tecnología Médica - ANMAT (www.anmat.gov.ar).
O organismo intervém na fiscalização e controle da sanidade e qualidade de todos os produtos que possam afetar a
saúde humana, atingindo as importações de:
- drogas, produtos químicos, reativos, fórmulas farmacêuticas, medicamentos, elementos de diagnóstico,
materiais e tecnologias médicas, produtos de higiene,
cosmética humana, drogas e matérias-primas que os
integrem (fiscalização realizada pelo Instituto Nacional de Medicamentos- INAME, dependente da
ANMAT).
- alimentos acondicionados para a venda ao público,
incluindo os insumos específicos, aditivos, corantes,
adoçantes e ingredientes utilizados na alimentação
humana, como também dos produtos de uso doméstico e dos materiais em contato com os alimentos (fiscalização realizada pelo Instituto Nacional de Alimentos
- INAL, dependente da ANMAT)
Para poder comercializar produtos alimentícios o estabelecimento elaborador, distribuidor ou importador na Argentina
deve ter o Registro Nacional de Estabelecimento (R.N.E.) atualizado no INAL para, posteriormente, tramitar o R.N.P.A. (Registro
Nacional de Produto Alimentício) do produto.
Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria SENASA (www.senasa.gov.ar).
Órgão responsável pela fiscalização e certificação dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, insumos e resíduos agroquímicos, e pela prevenção, erradicação e controle de
enfermidades animais, incluindo as transmissíveis ao homem, e
das pragas vegetais que afetam à produção agropecuária do país.
A Diretoria Geral de Alfândegas exige autorização prévia
do SENASA a fim de permitir a importação de produtos,
subprodutos e derivados de origem animal não acondicionados
para a venda direta ao público, e de matérias-primas e produtos
alimentares de origem vegetal não acondicionados para a venda
direta ao público.
70
Instituto Nacional de Vitivinicultura - INV (www.inv.gov.ar)
Intervém na importação de produtos vinícolas, classificados com a NCM 2204.
Ente Nacional Regulador del Gas - ENARGAS (www.enargas.gov.ar)
Para comercializar artefatos, equipamentos, acessórios e
recipientes de combustíveis gasosos, a Resolução 676/1999 exige certificação de cumprimento dos requisitos essenciais de segurança mencionados em seu artigo nº 1. O documento é emitido pelo "Ente Nacional Regulador del Gas" e/ou "Secretaría de
Energia" a pedido do importador.
Requisitos Essenciais de Segurança Para Equipamentos Elétricos de Baixa Tensão
Os requisitos essenciais de segurança que devem cumprir os equipamentos elétricos de baixa tensão para sua
comercialização, bem como os procedimentos e prazos para homologação e certificação de produtos, são estabelecidos pela
Resolução SICM ("Secretaría de Industria Comercio y Mineria")
nº 92/1998 e pelas Disposições DNCI ("Dirección Nacional de
Comercio Interior") nº 1009/1998, DNCI nº 790/2000 e DNCI nº
613/2003. Sobre a emissão de certificados vide o acordo “Bureau
Veritas Argentina S.A./Bureau Veritas Quality International-Brazil”
(Disposicão DNCI 568/2000).
Os requisitos de segurança consideram-se plenamente assegurados se são satisfeitas as exigências de segurança
estabelecidas nas normas IRAM, do Instituto Argentino de Normalização (www.iram.org.ar) ou IEC aplicáveis, correspondentes
ao equipamento elétrico considerado.
Os sistemas de certificação do IRAM estão baseados nos
Guías ISO/IEC 62, 65 e 66, condições propícias para o reconhecimento dos certificados do IRAM em outros países e vice-versa,
através dos convênios assinados com outros organismos de
certificação estrangeiros.
O IRAM celebrou convênios de reconhecimento mútuo
com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
(www.abnt.org.br) e a União Certificadora da Indústria Elétrica e
Eletrônica - UCIEE (www.uciee.org.br).
71
Produtos Proibidos
A Lei 24.051 proíbe o ingresso no país de todo tipo de resíduos e desperdícios perigosos, mencionados na íntegra da lei.
Promoção Mineira
A Resolução 18/2001 relaciona os produtos compreendidos no regime de promoção mineira, Lei 24.196. O artigo 21 da Lei
isenta de pagamento de impostos relativos à importação de
insumos necessários para a atividade mineira, às empresas inscritas como beneficiárias do regime de promoção (Artigo nº2).
Comercialização de Brinquedos
A Resoluções 208/93 e 851/1998, adotaram a Resolução do
Grupo Mercado Comum do MERCOSUL Nº 54/1992 como a
normativa que regulamenta a comercialização de brinquedos no
mercado interno.
O texto legal da Resolução GMC 54/1992, pode ser consultada no site: www.mercosur.org.uy.
Regra Geral de Tributação para o Setor Aeronáutico
O Decreto 690/2002 e a Regra Geral de Tributação para o
Setor Aeronáutico isentam de pagamento de impostos de importação e taxa de estatística os produtos, de origem extrazona, destinados à fabricação, reparação e manutenção, transformação ou
modificação de aeronaves e demais veículos compreendidos na
posição tarifária NCM 8802. O importador deverá apresentar, no
momento do desembaraço alfandegário, a declaração de que os
produtos serão utilizados para os fins especificados e a autorização de importação emitida pela autoridade competente.
Sistema Métrico Legal Argentino - SIMELA
A legislação argentina exige a graduação dos instrumentos de medição em unidades que pertençam ao Sistema Métrico
Legal Argentino (SIMELA). A Resolução 268/1998 determina que
os importadores deverão apresentar, junto à Diretoria Geral de
Alfândegas, o formulário Declaração Jurada de Importação de
Instrumentos de Medição, devidamente autorizado pela Direção
de Lealdade Comercial dependente da Direção Nacional de Comércio Interior.
72
Autoridad Regulatoria Nuclear - ARN (www.arn.gov.ar)
A Resolução 996/2001 determina que o importador deverá
apresentar, junto à "Autoridad Regulatoria Nuclear", o certificado
Solicitação de Autorização de Importacão, sempre que o produto
contenha material radioativo sob quaisquer forma de apresentação.
Registro Nacional de Armas - RENAR (www.renar.gov.ar)
A importação de armas, munições e demais materiais classificados como de guerra ou de uso civil, encontra-se sujeita às
disposições da Lei 20.429 e sua regulamentação.
Toda importação com fins comerciais requererá a autorização prévia do RENAR, e o importador deverá estar cadastrado no
Registro de Importadores de Armas do RENAR.
14. Requisitos Gerais Para a Importação de Calçados e Têxteis
Têxteis
A Resolução 287/2000 incorpora à legislação argentina a
Resolução Nº 9/2000 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL,
que estabelece o Regulamento Técnico do MERCOSUL de
Rotulagem de Produtos Têxteis.
Nas etiquetas deverá ser incluída a seguinte informação:
nome do fabricante nacional ou importador ou marca registrada;
país de origem; nome das fibras ou filamentos que integram o
produto e a composição percentual das mesmas; tratamento para
o cuidado do produto; tamanho ou talha.
O texto da Resolução 9/2000 do Grupo Mercado Comum do
MERCOSUL pode ser consultado no site: www.mercosur.org.uy.
Calçados
A Resolução 508/1999 determina os requisitos a serem cumpridos, tanto por fabricantes locais quanto por importadores, relativos à comercialização de calçados no mercado interno.
A Resolução 977/1999 estabelece que o importador deverá apresentar, perante à Diretoria Geral de Alfândegas, o Certificado de Importacão de Calçado, emitido pela Diretoria de Importações, dependente da Secretaria de Indústria, Comércio e das
"PYMES". O Certificado de Importação de Calçado será entregue
somente aos importadores que hajam previamente cumprido com
as disposições da Resolução 508/1999.
73
74
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de Distribuição
A integração econômica possibilita a produção em escala diferenciada: a empresa não atenderá somente à demanda
interna, mas também ao mercado dos países intrazona. Assim,
empresas que tenham como objetivo o mercado externo devem considerá-lo não como alvo transitório ou alternativo,
mas como objetivo permanente e definitivo no planejamento
estratégico.
A permanência deve ser sustentada pela imagem da empresa, refletindo confiança no que se oferece ao importador, juntamente com produtos de qualidade e continuidade das vendas.
Para ter acesso ao mercado argentino, as empresas brasileiras
contam com diferentes canais de comercialização:
- direta
- indireta
- venda por catálogo
- Internet
- Tele-Marketing
2. Estrutura Geral
A abertura da economia e o processo de integração econômica provocaram, nos países do MERCOSUL, o aumento progressivo da presença de produtos importados nos respectivos
mercados internos. Com isso, pode-se observar uma modernização nos hábitos de consumo e de compra, apoiados na estabilidade econômica e no sistema de crédito aos consumidores, apesar
das crises econômicas pelas quais atravessam atualmente as economias da região.
3. Principais Canais de Distribuição
A seleção de um canal de distribuição deve levar em consideração diferentes fatores como:
Objetivo da empresa;
Estrutura da empresa;
Produto;
Serviço de pós-venda;
Localização da empresa distribuidora;
Cobertura regional ou nacional;
75
Capital da empresa distribuidora;
Exclusividade exigível;
Cadeia de logística;
Acesso ao mercado consumidor.
As importações argentinas processam-se por meio de diversos agentes, dentre os quais se destacam:
Representante (agente de vendas)
Remunerados na forma de comissões sobre o preço FOB,
procuram obter exclusividade para os produtos que representem,
e não costumam realizar importações diretas. Buscam obter ordens de compras a partir de visitas a importadores com catálogos,
listas de preços e informações sobre novos produtos de exportação disponíveis.
Importadores
Efetuam suas compras por intermédio de representantes
(agente de compra), ou de contatos diretos com produtores e
exportadores estrangeiros. A maioria está sediada em Buenos
Aires, mas o interior do país está atualmente começando a entrar
na cena do comércio exterior, dada a conjuntura atual. Costumam
comercializar seus produtos por meio de distribuidores, tanto atacadistas quanto varejistas.
Distribuidores
Encontram-se vinculados ao comércio atacadista, possuem rede própria de vendedores, o que possibilita a colocação do
produto nas diversas regiões do país.
Atacadistas
Possuem as mesmas características de seus similares brasileiros. Diferenciam-se dos distribuidores por não terem rede própria de vendedores, sendo visitados pelos varejistas.
Varejistas
É o último elo da cadeia de distribuição. Mantêm contato
com os consumidores, em algumas ocasiões importam diretamente os produtos, mas em volumes pequenos.
76
4. Canais Recomendados às Empresas Brasileiras
As empresas brasileiras podem incorporar-se ao processo
produtivo ou de distribuição por algum dos seguintes canais:
4.1. Matérias-primas
Canal direto
!
EXPORTADOR
IMPORTADOR
(USUÁRIO DIRETO
DAS MATÉRIAS
PRIMAS)
Canal curto
!
IMPORTADOR
!
AGENTE DE VENDA
!
!
EXPORTADOR
USUÁRIO
USUÁRIO
Canal longo
!
EXPORTADOR
IMPORTADOR
!
!
DISTRIBUIDOR
LOCAL ou
REGIONAL
!
DISTRIBUIDOR
LOCAL ou
REGIONAL
!
!
!
DISTRIBUIDOR
LOCAL ou
REGIONAL
!
DISTRIBUIDOR
NACIONAL
USUÁRIO
USUÁRIO
USUÁRIO
77
4.2 .Produtos Alimentícios
EXPORTADOR
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
SUPERMERCADO
○
○
○
○
○
○
○
○
!
!
!
○
○
DISTRIBUIDOR
○
!
○
○
○
!
IMPORTADOR
!
!
VAREJISTA
!
VAREJISTA
!
!
ATACADISTA
CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
CANAL CURTO
CANAL LONGO
CANAL DIRETO
4.3. Bens de Consumo Duráveis
!
IMPORTADOR
ATACADISTA
DISTRIBUIDOR
!
!
IMPORTADOR
!
!
EXPORTADOR
78
!
!
ATACADISTA
CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
CANAL CURTO
CANAL LONGO
4.4. Bens de Capital
REPRESENTANTE
IMPORTADOR
!
!
AGENTE DE
VENDAS
REPRESENTANTE
IMPORTADOR
!
!
EXPORTADOR
!
!
!
DISTRIBUIDOR
USUÁRIO
USUÁRIO
USUÁRIO
CANAL DIRETO
CANAL CURTO
CANAL LONGO
5. Outros Canais de Comercialização
A fim de oferecer mais elementos para a escolha dos canais de comercialização que melhor se adaptem ao perfil de cada
empresa, vale mencionar outras modalidades. Destacam-se entre
os canais alternativos.
5.1. Venda Direta: Pessoal, por Correio e Telemarketing
Nesse método, o produtor, importador, comerciante ou distribuidor busca alcançar diretamente o consumidor, sem a utilização dos intermediários usuais na cadeia de distribuição. Para alcançar esse objetivo, as empresas dispõem de diferentes modalidades, cada uma com suas particularidades, definidas em função
da natureza do produto ou do serviço que se oferece.
Assim, a empresa utilizará a venda pelo correio para alguns produtos e mercados de destino e outra modalidade (venda
pessoal, catálogos e telemarketing) para outros produtos e serviços. Essas combinações também podem estar pautadas por um
plano de marketing, com vistas a realizar o lançamento do produto
em melhores condições nos mercados mais receptivos.
5.2. Redes de Venda
Também conhecida como distribuição interativa ou
marketing multinível, essa modalidade costuma oferecer produtos ou serviços de qualidade e aceitação em segmentos e mercados exigentes.
79
Ela se adapta bem a um novo padrão de comercialização de
produtos e serviços que pressupõe maior interação entre empresas e consumidores.
Nesse sistema, o cliente tem a opção de se transformar em
distribuidor do produto ou serviço, o qual, por sua vez, também
desenvolve níveis de novos clientes/distribuidores, todos participando de lucros com o movimento dos produtos em questão.
Vale mencionar que essa modalidade não se encontra bem
desenvolvida no país e que já existem comerciantes locais que
começam a explorar esse canal.
5.3. "Franchising"
A empresa franqueadora e a franqueada devem assumir
em conjunto o trabalho, com o objetivo comum de desenvolver
marca do produto ou serviço, para aumentar a receita.
Nesse sentido, deve-se procurar unificar a imagem em todos os pontos de venda, eliminando a concorrência entre elas.
Dessa forma, a franqueadora disporá de maiores possibilidades
de êxito, já que cada ponto de venda terá um sócio cuidando do
retorno do investimento que fez na franquia.
A franqueada poderá contar com apoio logístico, supervisão e treinamento fornecidos pela franqueadora, evitando assim
parte dos gastos de montagem de um novo negócio, bem como
dos riscos decorrentes de tal empreendimento. A franqueadora,
por sua vez, se fortalece junto aos fornecedores ao centralizar as
compras de insumos e infra-estrutura.
Os direitos e obrigações da franqueadora e do franqueado
devem estar explícitos nos contratos.
5.4. "Joint-ventures"
A forma de associação mais utilizada na Argentina é a
UTE (União Transitória de Empresas), regida pela Ley de Sociedades (Nº 19.550). Uma sociedade estrangeira poderá participar
como integrante de uma UTE argentina, sujeita ao cumprimento
de registro na Inspección General de Justicia.
A UTE pode ser adotada apenas para associações temporárias, tais como desenvolvimento de obras ou serviços específicos.
Em matéria tributária, a UTE é considerada uma entidade
com personalidade jurídica própria, à exceção dos impostos incidentes sobre o patrimônio e sobre a renda, que são tributados
pelos membros individuais.
80
Os integrantes de uma UTE não estão sujeitos à responsabilidade conjunta e solidária, a menos que esteja previsto no contrato constitutivo.
5.5. Vendas a Supermercados
Um setor que deve ser levado em consideração na identificação de um cliente para viabilizar a entrada no mercado argentino é o de supermercados/hipermercados, além das grandes cadeias de lojas.
Ao tratar com o público consumidor diretamente, eliminam-se alguns intermediários da cadeia de distribuição. O importador deve ter em conta o grande poder negociador de supermercados e hipermercados que geralmente impõem as condições de
compra.
A seguir relacionam-se algumas das principais redes de
super/hipermercados do país:
Carrefour Argentina S.A. - Casa Central
Cuio 3367
B1640GJA - Martinez - Buenos Aires
Telefone: 4733-7000
Fax: 4733-7722
Web: http://www.carrefour.com
Disco S.A. - Departamento Comercial
Tucuman 3720 P.1
C1189AAV - Capital Federal
Telefone: 5861-7600 LR)
Fax: 5861-7676
Cencosud S.A. (Hipermercado Jumbo-Easy Homecenter)
Parana 3617
B1640FRD - Martinez - Buenos Aires
Telefones: 4733-1400 4733-1222 4733-1000
Fax: 4717-5210
Supermercados Norte S.A.
Cuyo 3367
B1640GJA - Martinez - Buenos Aires
Telefone: 4733-7000 (LR)
Fax: 4733-7722
81
6. Publicidade
Na Argentina, um dos veículos publicitários de maior influência sobre o consumidor final é a televisão. Assim, a promoção de bens de consumo por esse meio é eficaz, tendo em vista o
grande alcance que a televisão tem sobre o público em geral.
A imprensa escrita constitui outro importante segmento
promocional, tanto no que diz respeito ao volume de investimento publicitário, quanto em termos de alcance. Se os jornais e revistas são o meio utilizado, preferencialmente, por empresas de serviços, seguros, bancos, instituições oficiais e empresas produtoras de bens de consumo, as publicações especializadas permitem
a publicidade de bens e produtos dirigidos a segmentos específicos de consumidores.
O rádio também aparece como recurso amplamente utilizado na promoção de produtos, em função do largo alcance e do
custo relativamente baixo desse tipo de veículo.
Outros veículos publicitários, como os “outdoors”, sistema de mala-direta e distribuição de panfletos têm conquistado
espaço nos meios publicitários do país.
O material gráfico (catálogos, listas de preços, folhetos
informativos, e tudo que seja destinado ao mercado de importação), deve ser apresentado em espanhol. Cabe recordar a necessidade de evitar erros de tradução, que possam dificultar o entendimento do que se pretende informar.
7. Marketing
São relacionadas, a seguir, as principais entidades de classe argentinas relacionadas com o setor de marketing ou pesquisa
de mercado aplicada. As páginas Web: das referidas entidades
contêm informação de contato completas das associadas:
Asociación Argentina de Marketing
Viamonte 723 P.7 OF.27
C1053ABO - Capital Federal
Telefones: 4322-3149/4888 4326-7702
Fax: 4322-3149/4888
Web: http://www.aam-ar.com
Asociación de Marketing Directo e Interactivo de Argentina
(AMDIA)
Tucuman 1455 P.5 OF.F
82
C1050AAC - Capital Federal
Telefones: 4373-1311/1430 4373-3030 (LR)
Fax: 4373-3030
Web: http://www.amdia.org.ar
Sociedad Argentina de Investidores de Marketing y Opinion
(SAIMO)
Cerrito 1054 P.13
C1010AAV - Capital Federal
Telefone: 4812-0332
Fax: 4812-0332
Web: http://www.saimo.org.ar
Cámara Argentina de Empresas de Marketing Promocional
(CAMPRO)
Av.de Mayo 769 P.4 OF.41
C1002ABO - Capital Federal
Telefone: 4342-0570
Fax: 4343-5420
Web: http://www.campro.com.ar
8. Práticas Comerciais
8.1. Negociações e Contratos de Importação
A definição dos termos de uma compra e venda é um contrato privado entre as partes e, como norma, se estabelece as
regras interpretativas dos INCOTERMS (FOB, CIF. DDP, etc.).
O início da negociação é marcado pelo pedido de cotação.
Após é realizado o envio de uma fatura pro forma e sua devolução
assinada, contendo a aceitação dos termos. Essa documentação,
quando enviada por meio eletrônico e aceita pelas partes dá início
ao negócio. No despacho das mercadorias, serão apresentados
os documentos originais (fatura comercial, conhecimento de embarque, apólice de seguro e outros certificados exigidos, de acordo com o tipo de mercadoria). Essa etapa do relacionamento entre
empresas importadoras e exportadoras deve culminar no estabelecimento de um contrato que regule e dê forma legal ao acordado,
satisfazendo as partes.
No comércio argentino, é praxe seguir o modelo de contrato para compra e venda internacional de mercadorias preparado
83
pela Organização das Nações Unidas, ajustado às negociações
entre as partes. Esse modelo tem 24 parágrafos, os quais podem
ser assim resumidos:
Preâmbulo
Partes contratantes, poderes, definições, etc;
Condições do contrato
Objeto, natureza, descrição qualitativa e quantitativa, vigência;
Obrigações do vendedor
Entrega das mercadorias, data, transporte, embalagem, certificados diversos, prazos, reserva de domínio, amostras, cláusulas da garantia, reclamações, reparações, instruções sobre utilização, planos e manuais;
Obrigações do comprador
Modalidades, condições e local de pagamento, crédito outorgado, garantias diversas;
Transferência de riscos e da propriedade
Transferência de riscos, modalidade de entrega,
INCOTERM, transferência de propriedade, etc;
Serviço pós-venda
Garantias, reparos e manutenção;
Preços e modalidade de pagamento
Preços, moedas conversíveis, moeda de pagamento, revisão de preço e garantia de pagamento;
Arbitragem
Tribunal competente, órgãos e decisões;
Outras cláusulas
Segredo profissional, propriedade industrial, idioma do
contrato, direito contratual, domicílio do contrato, data e firmas
autenticadas;
Anexos
Quando aplicável.
8.2. Designação de Agentes
Não existe regulamentação oficial a respeito da designação de um agente comercial. Em outras palavras, as partes têm
liberdade para definir um contrato de representação comercial,
formalizando a relação. Este contrato particular deverá ser registrado no Registro Público de Comércio, para ter força legal.
Cabe observar, entretanto, a importância de especificar a
representação (exclusividade ou não), área geográfica de atuação
do mandatário (existem casos de firmas exportadoras que possu84
em representante exclusivo em Buenos Aires e outros para o resto
do país), produto a ser comercializado, prazo de validade, cláusula
de rescisão, porcentagem da comissão e forma de seu pagamento.
8.3. Abertura de Escritório de Representação Comercial
O contrato realiza-se entre empresas, não havendo uma
regulamentação para o acordo se este for realizado por meio de
um representante local. Caso a empresa brasileira deseje instalarse em território argentino, deverá observar os trâmites normais
para a abertura de uma empresa.
8.4. Documentação e Formalidades
Atenção particular deverá ser dispensada pelo exportador
brasileiro ao preparo e preenchimento da documentação de cada
embarque. A documentação exigida é a normalmente utilizada em
comércio exterior, salientando-se a importância do certificado de
origem e de outros certificados sanitários ou de segurança e qualidade, conforme o produto.
8.5. Seguros de Embarque
O seguro é um contrato que é formalizado por uma apólice,
documento que contém os direitos e obrigações das partes. A
contratação de seguros de embarque é parte da negociação privada entre o exportador e o importador argentino e deve considerar
os termos em que foi realizada a operação, ou seja, FOB, CIF, etc.
Existem dois tipos de apólices:
a) Simples: cobra uma única remessa;
b) Flutuante: cobra um número certo de remessas e pode
ser estendida por determinado prazo ou quantia em
dinheiro.
Tipos de seguro marítimo
"All Risk - AR": cobre todos os riscos, à exceção dos
defeitos não visíveis da mercadoria.
"Free Particular Average - FPA": cobre perda total da mercadoria, sempre que o fato ocorra estando o navio imobilizado,
encalhado, ou incendiado, ou decorra das operações de carga,
transferência ou descarga.
"With Particular Average - WPA": cobertura total com
cláusula restritiva das obrigações do segurador. A franquia é
estabelecida em percentagens do valor da apólice.
85
Tipos de seguros aeronáutico
1- Sobre os objetos: cobre todos os riscos das aeronaves
e dos objetos por elas transportados.
De responsabilidade civil: cobre os riscos da transportadora relativos a passageiros ou carga.
Tipos de seguro terrestre
1- Cobertura básica: ampara os veículos e mercadorias sobre
danos causados por acidentes (colisão, capotagem, incêndio, explosões e queda de pontes).
2- Cobertura contra todo risco: cobre todos os riscos derivados do transporte de mercadorias, inclusive roubo.
8.6. Supervisão de Embarque
A função de controle do comércio exterior é exercida pela
Dirección General de Aduanas, organismo que tem a função de
inspecionar e determinar a carga tributária aplicável a cada caso.
Mediante declaração aduaneira, a administração recebe dos importadores a informação para sua apreciação.
8.7. Financiamento de Importações
Sugerimos visitar as páginas do Banco Central da República Argentina (www.bcra.gov.ar) a fim de observar a situação
financeira conjuntural que não brinda aos importadores um amplo
leque de opções para o financiamento de importações. Dado que
o país não tem acesso ao crédito externo, os empréstimos para
importar, dependendo dos produtos em questão, não se encontram disponíveis. De qualquer maneira, será a comunicação com o
potencial importador, e a situação deste com o seu banco a qual
definirá a viabilidade real da operação de crédito no momento de
negociar e fechar o negócio.
8.8. Litígios e Arbitragem Internacional
A lei argentina estabelece que para as questões de litígio
patrimonial, bem como para as questões de compra e venda, sempre que o contrato fixe como tribunais competentes os da Argentina, o litígio deverá ser objeto de negociação entre as partes,
antes de ser submetido à via judicial. Só no caso de não se chegar
a um acordo naquela etapa, é que o litígio passará à etapa judicial.
No caso em que o contrato de compra e venda não fixe o foro
competente, pela lei Argentina, atuará o tribunal onde o fato ocorra.
86
No ano 1998 foi assinado o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do MERCOSUL, cujo texto pode ser baixado
diretamente do sítio do MERCOSUL (www.mercosur.org.uy). A
referida norma já foi aprovada pelos respectivos Congressos, e se
encontra em vigência dentro do Bloco. Da mesma maneira, no ano
2000 foi assinada a regulamentação de arbitragem para as relações MERCOSUL-Bolívia e MERCOSUL-Chile.
Quanto ao Protocolo de Brasília, o mesmo foi substituído
pelo Protocolo de Olivos, aprovado em 11/04/03. O texto completo também poderá ser baixado do referido sítio do MERCOSUL, e
atualmente se encontra em vigência.
Um bom serviço de conciliação ou de arbitragem é prestado pela Corte Internacional de Arbitragem para o MERCOSUL, a
qual funciona na Bolsa Comércio de Montevidéu, e que pode ser
visitada na Internet no seguinte endereço: www.arbitraje.com.uy.
9. Feiras e Exposições
As feiras e exposições são uma ótima oportunidade para
conhecer o que se comercializa no mercado onde se pretende
ingressar. São também uma possibilidade de conhecer os concorrentes e o que eles oferecem. Além disso, representam um bom
indicador do desempenho geral da economia e da expectativa de
realizações de negócios futuros, já que oferecem oportunidades
para contatar empresas que possam, no futuro, ser representantes ou distribuidores.
Para a participação direta em feiras recomenda-se:
a) Verificar junto aos organizadores do evento a quantidade de expositores e os produtos expostos a fim de
tomar conhecimento da qualidade da feira;
b) Para participação com equipamento e/ou material que
seja ingressado no regime de admissão temporária, é
necessário confirmar a chegada dos produtos em tempo e forma com os respectivos despachantes de alfândega (no Brasil, pelo despachante do expositor, e na
Argentina, junto ao despachante indicado pelo
organizador do evento) vide regime de admissão temporária Item 13.2;
c) Para o ingresso de material como bagagem acompanhada utilizando o regime de Circulação de Material
Promocional nos Estados-Partes do MERCOSUL, segundo a Instrução Normativa SRF nº 010 de 31 de janeiro de 2000 (Vide item V.10), cujo texto e formulário
pode ser localizado em:
87
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/Ant2001/2000/
in0102000.htm.
Deverá solicitar-se, ao organizador, uma certidão que acredite a sua participação no evento. Esta documentação devidamente preenchida e carimbada será apresentada no momento de
entrada na alfândega argentina.
88
VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
1. Informações Tarifárias
Os empresários brasileiros poderão obter informações
atualizadas sobre tarifas e regulamentações de importação na
Argentina, bem como estatísticas relativas ao comércio bilateral,
por meio de consulta à Divisão de Informação Comercial (DIC)
do Ministério das Relações Exteriores em Brasília ou ao SECOM
da Embaixada do Brasil em Buenos Aires (vide endereços no
Anexo I).
2. Canais de Distribuição
Na Argentina, os intermediários exercem considerável influência na cadeia de distribuição, já que grandes importadores e
distribuidores estão concentrados em poucas regiões. O mercado se caracteriza por sua polarização, com a existência de dois
segmentos bem definidos, um sofisticado e outro popular, de
preços baixos.
3. Designação de Agentes
A designação de um representante deve ser precedida de
contatos com outras empresas, de forma a avaliar as possibilidades de comercialização lucrativa e presença ativa no mercado.
No âmbito de feiras, exposições e congressos, os empresários
brasileiros poderão travar contato com representantes de empresas potencialmente capazes de canalizar os produtos que desejam exportar. Nos últimos anos, observa-se tendência no sentido
de se direcionar a designação de representante para um fabricante ou comerciante especializado no setor. Outra forma de aproximação de agentes potenciais é por intermédio de entidades de
classe, grupos e associações empresariais setoriais.
4. Práticas Comerciais
O cumprimento dos prazos de entrega constitui fator importante para o êxito dos negócios. Da mesma forma, deve-se ter
presente a importância da rápida resposta à correspondência e o
cumprimento estrito das normas contratuais.
89
5. Documentação e Formalidades
No embarque, o exportador brasileiro deve providenciar
toda a documentação exigida, que normalmente é composta de:
- Fatura comercial;
- Romaneio (Packing list);
- Conhecimento de embarque;
- Certificado de origem;
- Outros certificados (quando aplicáveis).
6. Promoção de Vendas
Para a divulgação e promoção de produtos, aconselha-se
a utilização dos canais de televisão, rádios, jornais e revistas
especializadas. A participação em feiras e exposições oferece
boas oportunidades para pesquisar o mercado e a aceitação do
produto, abrindo possibilidades de negócios para o exportador
brasileiro.
7. Marketing
Um representante que atue de forma autônoma ou por
meio de empresas especializadas, pode ser um primeiro passo
para o aproveitamento dos meios publicitários, uma vez que este
conhece o mercado e os clientes potenciais.
O exportador que tenha sua conta de publicidade em uma
agência internacional poderá solicitar seu apoio na Argentina.
No entanto, se a agência do exportador for brasileira, poderá ter
bom conhecimento do produto e da empresa, porém não dominar
a fundo o mercado argentino.
8. Amostras e Material Publicitário
Amostras com valor até US$ 100,00 e material promocional
destinado a consumo ou distribuição gratuita (panfletos, catálogos, etc.) até US$ 5.000,00 estão isentos do pagamento de tributos incidentes sobre a sua importação. Outras informações são
apresentadas no capítulo V, itens 9 e 10.
9. Períodos Recomendados para Viagens
A melhor época para realização de viagens de negócios é
entre os meses de abril e novembro. É fundamental que uma
viagem de negócios seja preparada com antecedência.
90
10. Exportações de Pequeno Valores pelos Correios
O Exporta Fácil dos Correios é uma solução completa de
logística desenvolvida pela ECT para auxiliar os exportadores
brasileiros a venderem seus produtos a mais de 200 países. Este
serviço dispensa uma série de formalidades, simplificando os
processos postal e aduaneiro e reduzindo a burocracia. Os Correios fazem, gratuitamente, o registro das exportações no Sistema Integrado de Comércio Exterior - o SISCOMEX.
Com o Exporta Fácil é possível efetuar exportações no
valor de até US$10.000,00 (dez mil dólares americanos) por pacote. Podem ser enviados quantos pacotes o exportador quiser. O
serviço está disponível em todas a Agências dos Correios e está
dividido em três modalidades específicas de remessas, são elas:
EXPRESSA
Para o exportador
que prioriza um alto
nível de qualidade
Prazo previsto para
entrega:
de 2 a 5 dias úteis
PRIORITÁRIA
Para o exportador
que busca equilíbrio
entre preço e prazo
Prazo previsto para
entrega:
de 5 a 11 dias úteis
ECONÔMICA
Para o exportador
que busca o menor
preço
Prazo previsto para
entrega:
acima de 15 dias
91
92
ANEXOS
I - ENDEREÇOS ÚTEIS
Órgãos Oficiais Argentinos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Balcarce 50
Tel.: (+54.11) 4344-3600
Fax: (+54.11) 4344-3765
Web: www.presidencia.gov.ar
Nome oficial: Presidencia de La Nación
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Balcarce 24 - Piso 1
Tel.: (+54.11) 4344-3661
Fax: (+54.11) 4344-3799
Nome oficial: Vice-Presidencia de La Nación
MINISTÉRIO DO INTERIOR
25 de Mayo 101/145
C1002ABC - Capital Federal
Tel.: (+54.11) 4343-0880/4342
Fax: (+54.11) 4343-0880
Web: www.mininterior.gov.ar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COMÉRCIO
INTERNACIONAL E CULTO
Esmeralda 1212, piso 7
Tel.: (+54.11) 4819-7849/7000
Fax: (+54.11) 4819-7866
Web: www.mrecic.gov.ar
MINISTÉRIO DE ECONOMÍA Y PRODUCCIÓN
Secretaría de Industria, Comercio y de la Pequeña y Mediana
Empresa
Av. Julio A. Roca 651, piso 2 - ofic. 204
93
Tel.: (+54.11) 4349-3407/08/16
Fax: (+54.11) 4349-3477
Web: www.mecon.gov.ar/sicym
MINISTÉRIO DA DEFESA
Azopardo 250 - P.11
Tel.: (+54.11) 4346-8800
Web: www.mindef.gov.ar
MINISTÉRIO DE PLANIFICAÇÃO FEDERAL,
INVESTIMENTO PÚBLICO E SERVIÇOS
H. Yrigoyen 250 - P.11
Tel.: (+54.11) 4349-5000/6963/61/69
Fax: (+54.11)4349-8367
Web: www.minplan.gov.ar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SEGURANÇA E DIREITOS
HUMANOS
Sarmiento 329 P.5
Tel.: (+54.11) 4328-3015/19
Web: www.jus.gov.ar
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Pizzurno 935
Tel.: (+54.11) 4129-1000
E-Mail: Web:[email protected]
Web: www.me.gov.ar
MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Av. Leandro N. Alem 650 - P.13
Tel.: (+54.11) 4310-6005/6322/23/24
Fax: (+54.11) 4310-6315
E-Mail: Web:[email protected]
Web: www.trabajo.gov.ar
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Av. 9 de Julio 1925
94
Tel.: (+54.11) 4379-9000 (LR)
Web: www.msal.gov.ar
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Av. 9 de Julio 1925 P.14
Tel.: (+54.11) 4379-3600
Web: www.desarrollosocial.gov.ar
CÂMARA DE SENADORES DA NAÇÃO
Hipolito Yrigoyen 1849
Tel.: (+54.11) 4379-5858/59
Fax: (+54.11) 4954-4707
CÂMARA DOS DEPUTADOS DA NAÇÃO
Av. Rivadavia 1864
Tel.: (+54.11) 6310-7900 Fax: (+54.11) 6313-6078
Web: www.diputados.gov.ar
Órgãos Oficiais Brasileiros na Argentina
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES
Cerrito, 1350
C1010ABB - Capital Federal
Tel.: (+54.11) 4515-2400
Fax: (+54.11) 4515-2401
SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL (SECOM) DA
EMBAIXADA DO BRASIL
Cerrito 1350 - 3º piso
C1010ABB - Capital Federal
Tel.: (+54.11) 4515-2412 a 17
Fax: (+54.11) 4515-2403
95
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES
Carlos Pellegrini 1363 - 5º piso
C1011AAA - Capital Federal
Tel.: (+54.11) 4515-6500
Fax: (+54.11) 4508-6520
Web: www.conbrasil.org.ar
Órgãos Oficiais Argentinos no Brasil
Embaixada da Argentina
SHIS - QL 02, Conjunto l. Casa 19 - Lago Sul
(70442-900) Brasilia - DF
Tel.: (+55.61) 365-3000/2940
Fax: (+5561) 365-2109/2810
Web: www.embarg.org.br
Consulado em Salvador
Rua Ribeiro dos Santos, 17 - Hotel Pelourinho
(40030-020) Salvador - BA
Telefax: (+55.71)241-0345/7162
E-Mail: [email protected]; [email protected];
[email protected]
Consulado em Belo Horizonte
Rua Ceará, 1566 - 6° andar - Bairro Funcionarios
(30150-311) Belo Horizonte - MG
Telefax: (+55.31) 3281-5288
Web: www.cbelo.org.br/
Consulado em Curitiba
Rua Benjamin Constant, 67 - 15º Andar
(80060-20) Curitiba - PR
Telefax: (+55.41) 222-0799/9589
Seção Econ. e Comercial:
Tel.: (+55.41)223-1216 / 222-0799
Consulado em Florianópolis
Av. Rio Branco, 387- 5° andar
Edificio Junta Comercial do Estado
(88015-201) Florianópolis - SC
96
Tel.: (+55.48) 216-8903 / 224-5666/2841
Fax: (048)224-6441
E-Mail:[email protected]
Consulado Temporário: Funciona de 1 de dezembro a 15 de
março.
Consulado em Foz do Iguaçu
Travessa Viceconcul Eduardo R. Bianchi, 26
Centro - C. Postal: 1311
(85.851-270) Foz do Iguaçu - PR
Tel.: (+55.45)574-2969
Fax: (045)574-2877
Consulado-Geral em Porto Alegre
Rua Coronel Bordini 1033, Bairro Moinhos de Vento
(90440-001) Porto Alegre - RS
TeleFax: (+55.51)3321-1360
Consulado-Geral no Rio de Janeiro
Praia Botafogo 228 - Sobreloja 201 - Edificio Argentina
(22250-040) Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (+55.21)2553-1646/1459/1568/1569
Fax: (021)2552-4191
Seção Econ. e Comercial:
Fax: (021)2552-6148/6548
Consulado em Recife
Av. Eng. Domingos Ferreira, 2238 -Edf. AKKA
2° andar - Boa Viagem
(51020-030) Recife- PE
Tel.: (+55 81)3327-1451/1497
Fax: (+55 81)3327-1450
Consulado-Geral e Centro de Promoção Comercial em São Paulo
Av. Paulista 1106, 9° andar
(01310-100) São Paulo - SP
Func. Adscripto: (+55.11)9108-1594
Tel.: (+55.11)3283-1366/1135/1883/1809
Fax: (011)3285-0748
97
Consulado em Uruguaiana
Rua Tiradentes, 2358
(97.510-500) Uruguaiana - RS
Telefax: (+55.55)412-1925/5135 //9963-3773
Câmaras de Comércio
CÁMARA DE COMÉRCIO ARGENTINO BRASILEÑA
Montevideo 770 - Piso 12
C1019ABP - Capital Federal
Tel.: (+54.11)4811-4503/4512 - 4812-9466 Fax: (+54.11) 4812-9466
CÁMARA ARGENTINA DE COMERCIO
Avda. Leandro N. Alem 36
Tel.: (+54.11)5300-9000
Fax: (+54.11) 5300-9058
Web: www.cac.com.ar
CÂMARA DE COMÉRCIO ARGENTINO-BRASILEIRA DE
SÃO PAULO
Rua do Rocio, 423 - Conj. 801 e 802 - Ed. Meliá Confort
Business
Nova Faria Lima - Vila Olímpia
(04552-000) São Paulo - SP
Tel.: (011)3842-6667
Fax: (011) 3842-6487
Web: www.camarbra.com.br
CÂMARA DE COMÉRCIO ARGENTINO-BRASILEIRA DO
RIO DE JANEIRO
Praia de Botafogo 228, sl. 203 Sobreloja
(22359-900) Rio de Janeiro - RJ
TeleFax: (021)2551-8799
Web: www.argenbrasil.com.br
CÂMARA DE COMÉRCIO ARGENTINO-BRASILEIRO DO
RIO GRANDE DO SUL
Rua da Conceição 195 - 6° andar
(90030-030) Porto Alegre - RS
Telefax: (051)226-1980
98
Principais Entidades de Classe Locais
UNION INDUSTRIAL ARGENTINA (UIA)
Av. de Mayo 1147/57
Tel.: (+54.11) 4124-2300
Fax: (+54.11)4124-2301
Web: www.uia.org.ar
CONFEDERACION GENERAL DE LA INDUSTRIA
Av. Rivadavia 1115 P.2
TeleFax: (+54.11)4381-6413 4384-7589
Web: www.cgi.org.ar
SOCIEDAD RURAL ARGENTINA
Florida 460
TeleFax: (+54.11) 4324-4700
Web: www.ruralarg.org.ar
ASOCIACION EMPRESARIA ARGENTINA (AEA)
AV.Eduardo Madero 1020 - P.22
Tel.: (+54.11) 4312-7523/24
Web: www.aeanet.net
Principais Bancos Argentinos
BANCO CENTRAL DE LA REPUBLICA ARGENTINA
Reconquista 266
Telefax: (+54.11) 4348-3500
Web: www.bcra.gov.ar
BANCO DE LA NACION ARGENTINA
(Casa Matriz)
Bartolomé Mitre 326
TeleFax: (+54.11) 4347-6000 (LR)
Web: www.bna.com.ar
99
BANCO DE LA CIUDAD DE BUENOS AIRES
Florida 302
Tel.: (+54.11)4329-8600/8700
Fax: (+54.11)4329-8771
Web: www.bancociudad.com.ar
ABN-AMRO BANK N.V. (BANCO HOLANDÊS)
Victoria Ocampo P.6, P.7 Y P.8
Tel.: (+54.11) 4320-0600 (LR)
Fax: (+54.11) 4322-0603
Web: www.abnamro.com.ar
BANCO CREDICOOP COOPERATIVO LIMITADO
Reconquista 484
Tel.: (+54.11) 4320-5000 (LR)
Web: www.credicoop.com.ar
BANCO DE GALICIA Y BUENOS AIRES S.A.
Tte. Gral. J.D. Perón 407
Tel.: (+54.11)6329-0000
Fax: (+54.11) 6329-6100
Web: www.e-galicia.com
BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES
San Martín 137
TeleFax: (+54.11) 4347-0000
Web: www.bapro.com.ar
BANCO MACRO BANSUD S.A.
Sarmiento 735
Tel.: (+54.11) 4323-6300 (LR)
Fax: (+54.11) 4323-6345
100
BANCO RIO DE LA PLATA S.A. (BANCO RIO)
Telefax: (+54.11) 4341-1000 (LR)
Web: www.bancorio.com.ar
BANKBOSTON N.A.
(Sede Administrativa)
C.M.Della Paolera 265
Telefax: (+54.11)4820-2000(LR)
Web: www.bankboston.com.ar
LLOYDS TSB BANK PLC
(Sales Points Casa Matriz)
Tronador 4890
Tel.: (+54.11)4546-9000 (LR)
Fax: (+54.11)4321-4500
HSBC BANK ARGENTINA S.A.
(Administração)
Av. de Mayo 701
Telefax: (+54.11) 4344-3333 (LR)
Web: www.hsbc.com.ar
SUCURSAL DE CITIBANK N.A. EN ARGENTINA
Telefax: (+54.11)4329-1000
Web: www.citibank.com.ar
Bancos Brasileiros
BANCO DO BRASIL
Sarmiento 487 (esquina com rua San Martín)
1041 - Buenos Aires
Tel.: (+54.11) 4000-2758
Fax: (+54.11) 4394-9577
101
BANCO ITAÚ BUEN AYRE
Reconquista 590
1003 - Buenos Aires
Tel.: (+54.11) 4325-6683/4325-6687/6711
Fax: (+54.11) 4394-1057
BRADESCO ARGENTINA
Av. 25 de Mayo 555 - Piso 7
C1002ABK - Buenos Aires
Tel.: (+54.11) 4114-6100/6111
Fax: (+54.11) 4114-6199
Principais Feiras e Exposições
Agribusiness
FERIAGRO ARGENTINA
Organização: Ferias y Exposiciones Argentinas
Fax: 005411-4309-7502
Tel.: 005411-4309-7663
www: feriagroargentina.com.ar
E-Mail: [email protected] / [email protected]
Data: Anual/março
EXPOCHACRA (feira a campo aberto)
Organização: Exposium America Latina
Fax: 005411-4328-5859 - Tel.: 005511-4328-5886
www: expochacra.com.ar
Data: Anual/março
MERCOLACTEA
Organização: Inforcampo Exposiciones SA
Tel. 005411-4701-3339
E-Mail: [email protected] - www.
mercolactea.com.ar
Data: Bienal/maio
Local: Sociedad Rural de San Francisco - Córdoba
Alimentação
SALON INTERNACIONAL DEL MERCOSUR SIAL MERCOSUR
Organização: Exposium América Latina
102
Fax: 005411-4328-5859
Tel.: 005511-4328-5886
www.exposium-al.com.ar/AR/Inicio.html
Data: Bienal
Local: Centro Costa Salguero, Buenos Aires.
FIAR - FERIAINTERNACIONAL DE LAALIMENTACION
ROSARIO
Organização: Consorcio Ferial Rosario
Fax: 0054341-4250601
www.fiar.com.ar
Tel.: 0054341-4250690
E-Mail:[email protected]
Data: Bienal/maio
Local: Parque de la Independencia de Rosario.
EXPOSICIÓN DE PROVEEDORES DE SUPERMERCADOS Y
MAYORISTAS DE LAARGENTINA - PROSUMAR
Organização: Exposium América Latina
Fax: 005411-4328-5859
Tel.: 005511-4328-5886
www: exposium.com.ar
Data: Anual/agosto
Local: Predio Ferial - Centro Costa Salguero - Buenos Aires
TECNO FIDTA - Exposición y Conferencia Internacional de
Tecnologías Alimentaria, Aditivos e Ingredientes
Organização: Indexport Messe Frankfurt SA
Tel.: 005411-4542-6469
www.tecnofidta.ixmf.com
Data: Anual/setembro
Local: Centro Costa Salguero de la Ciudad de Buenos Aires
EXPOSICIÓN DE MAQUINARIAY EQUIPO PARA
PROCESAMIENTO DE ALIMENTOS Y BEBIDAS ALIMENTEK
Data: Bienal/setembro
Organização: Instituto Argentino del Envase
Fax: 005411-4956-1367/8
Tel.: 005411-4957-0350
103
www.packaging.com.ar
Local: Centro Costa Salguero - Buenos Aires
Automóveis
AUTOMECHANIKA ARGENTINA - Feria Sudamericana
Comercial e Internacional de Autopartes,OEM, Equipos y
Accesorios para Talleres Mecánicos y Estaciones de Servicio.
Organização: Indexport Messe Frankfurt SA
Fax: 005411-4543-1000
E-Mail: info@ automechanika.com.ar www.automechanika.com.ar
Data: anual/outubro
Construção
BATIMAT - EXPOVIVIENDA - EXPOSICIÓN
INTERNACIONAL DE LA CONSTRUCCIÓN Y LA
VIVIENDA - EXPOVIVIENDA
Organização: Efca SA - Exposiciones y Ferias de la
Construcción Argentina
Fax: 005411-4343-4833
www.batev.com.ar
Data: Anual/junho
Local: Predio Ferial "La Rural" de la Ciudad de
Buenos Aires - Buenos Aires
FEMATEC FERIAINTERNACIONALDE MATERIALES Y
TECNOLOGIAS PARA LA CONSTRUCCION
Organização: Atacama Ferial.
Tel.: 005411-4833-5054/4660
Data: Anual/outubro
Design/Móveis/Presentes
MUESTRA DE DECORACIÓN, ILUMINACIÓN, MUEBLES,
REGALOS Y UTILITARIOS PARA EL HOGAR - PRESENTES
OTOÑO
Organização: Comité Ejecutivo Presentes
Tel.: 005411-4957-3330
104
www.presentesonline.com.ar
Data: Anual
Diversos
EXPOSICION INTERNACIONAL DE CAZA, PESCA Y TIRO
DEPORTIVO, CAMPING Y ACCESORIOS - EXPOAICACYP
Organização: Aicacyp
Tel. 4362-8690/8799
Fax: 005411-4362-3473 www.expoaicacyp.com.ar
Data: Anual/março
ARTESANIAS - FERIA INTERNACIONAL DE ARTESANIAS
Organização: Ferias Argentinas SA/Fundart - Fundación para el
Desarrollo de las Artesanias
Tel.Fax: 005411-4394-1023/1123
Data: Anual/abril
Local: Predio Ferial de Córdoba - Córdoba
EXPO PELUQUERIAS
Organização: Organização: Mercoprof SA
TeleFax: 0054 11 4383-7111
www.mercoprof.com.ar
Data: Anual/abril
EXPOSICIÓN INTERNACIONAL DE LA INDUSTRIA DE LA
PINTURA Y ACCESORIOS - PINTURAS & ACCESORIOS
EXPO
Organização: Atacama Ferial
Fax: 005411-4833-4660
Efyc - E-Mail: [email protected]
Data: Anual/agosto
Local: Centro de Exposiciones de la Ciudad de
105
Eletricidade / Petróleo
BIEL- EXPOSICION Y CONGRESO TECNICO
INTERNACIONAL DE LA INDUSTRIA ELECTRICA Y
LUMINOTECNICA
Organização:CADIEM - Cámara Argentina de Industrias
Electromecánicas
www.cadiem.org.ar
Data: Bienal/novembro
Local: Prédio Ferial "La Rural" de la Ciudad de
EXPOSICIÓN INTERNACIONAL DEL PETROLEO, GAS Y
PRODUCTOS AFINES - FORO INTERNACIONAL DE
ENERGIA ARGENTINA OIL & GAS
Organização: - Organización Uniline Ferias y Exposiciones SRL www.uniline.com.ar
Tel.: 005411-4322-5707
Fax: 005411-4322-0916
Data: Bienal/outubro
Local: Predio Centro Costa Salguero - Buenos Aires
Empresariais
FRANCHISING CONFERENCE & EXPO
Organização: Franchising Advisors
Fax: 005411-4374-3502
005411-4373-8325
E-Mail: centro@franquiciaWeb:.com
www. franquiciaWeb:.com
Data: Anual/julho
Local: Hotel Hilton Buenos Aires - Buenos Aires
EXPOSICIÓN INTERNACIONAL DE FRANQUICIAS Y
NEGOCIOS
Organização: Asociación Argentina de Franchising
Fax: 005411-4394-3318
Tel.: 005411-4394-8107
www.afranchising.com
Data: Anual/julho
Local: Sheraton Buenos Aires - Buenos Aires
106
EXPOSICIÓN INTERNACIONAL DE PRODUCTOS Y
SERVICIOS PARAEL COMERCIO EXTERIOR COMERCIO
EXTERIOR ARGENTINA
Organização: Expotrade SA
Fax: 005411-4778-7171
Tel.: 005411-4778-7070
Representante no Brasil: Tel./Fax: 0055-11 5182-7933
5183-8166 / 6639
www.expotrade.com.ar
Data: Anual/outubro
Equipamentos
SALON INTERNACIONAL DE REFRIGERACIÓN Y AIRE
ACONDICIONADO - SIRAA
SALON INTERNACIONALDE EQUIPAMENTO DE FRIO
COMERCIAL - SIEFRIC
SALON INTERNACIONAL DE AIRE ACONDICIONADO
AUTOMOTOR, DE PASAJEROS Y TRANSPORTE
REFRIGERADORDE CARGA-FRIOTRANSPORTE
Organização: HS Eventos
Tel.Fax: 005411-4585-4999/4583-5855
E-Mail: [email protected]:
www.hseventos.com.ar
Data: Anual/junho
OCTAVA EXPOSICION DE PROVEEDORES DE INSUMOS Y
SERVICIOS PARA RESTAURANTES, PIZZERIAS, BARES,
CONFITERIAS, HOTELES Y AFINES - GASTRONOMICA
Organização:Focus Media
Tel./Fax: 005411-4878-3628
[email protected]
www.focusmedia.com.ar
Data: Anual/junho
Local: Centro Costa Salguero de Buenos Aires - Buenos Aires
HOTELGA - Feria Internacional de Equipamiento y Servicios
para la Hoteleria y Gastronomia
Organização: Ferias Argentinas S.A.
107
Tel.: 005411-4394-1023
Indústria
EXPOSICIÓN DEL PLASTICO - ARGENPLAS
Organização: Promoción: Alcantara Machado Feiras e
Promoções Ltda.
Tel.: 005511-005511-9111
Fax: 005511-9110
Rep.en Argentina: Ed Events
Tel./Fax: 4313-6100
Data: bienal/março
FIMAQH - FERIA INTERNACIONAL DE MAQUINAS
HERRAMIENTAS Y BIENES DE CAPITALY SERVICIOS
PARA LA PRODUCCIÓN
Organização: Cámara Argentina de la Máquina Herramienta CARMAHE
Tel.: 005411-4343-1493
[email protected]
Data: Bienal/julho
EXPOSICION INTERNACIONAL DE MAQUINARIAS,
ACCESORIOS, INSUMOS Y SERVICIOS PARA LA
INDUSTRIA TEXTIL Y DE LA CONFECCIÓN - EMITEX
Organização: H.S Estudio SRL.
Tel./Fax: 005411-4585-4999
E-Mail:[email protected] / [email protected]
Data: Semestral/junho e novembro
EMAQH - EXPOSICION INTERNACIONAL DE LA
MAQUINAHERRAMIENTA
Organização: Asociacion Expomahe
108
Fax: 005411-4375-3150
Tel.: 005411-4371-1593
www.emaqh.com
Data: Bienal
Informática
EXPOSICIÓN DE LAINDUSTRIA DE LAS TECNOLOGIAS
DE LA INFORMÁTICA
Organização: Cámara de Empresas de Tecnologias de la
Informática CESSI
Fax: 005411-5217-7802
E-Mail: - [email protected]
www. cessi.org.ar
Data: Anual/junho
Local: Cámara Argentina de la Industria del Juguete - Buenos
Aires
Moda / Calçado
EXPOSICIÓN INTERNACIONAL DE CALZADO DE LA
REGIÓN DEL CENTRO - EXICAL
Organização: Cámara de la Industria del Calzado y Afines de la
Pcia. de Santa Fé
Fax: 0054341-425-2675
Data: Anual/Janeiro
Local: Predio Ferial Forja - Córdoba
MABYN
Organização:Cámara Argentina de Indumentaria para Bebés y
Niños
Fax: 005411-4953-9540
Data: Anual/março
Local: Hotel Sheraton - Buenos Aires
BUENOS AIRES FASHION WEEK
Organização: Grupo Pampa
Tel.: 005411-4784-3205
Mail: [email protected]
Local: Prédio Ferial "La Rural" de la Ciudad de
109
SHOW ROOM DE CALZADO BRASILEÑO
Promoción: Francal- Feiras e Empreendimentos Ltda.
Tel. 005511-4191-8188
Fax: 005511-4191-0200
http: //www.francal.com.br
Data: Semestral
Local: Hotel Sheraton San Martin - Buenos Aires
Multi-Setorial
EXPOSICION DE GANADERIA,AGRICULTURAE
INDUSTRIA INTERNACIONAL
Organização: La-Rural SA
Fax: 005411-4774-1072
Tel: 005411-4777-5500
www.exposicionrural.com.ar
Data: Anual/julho
Buenos Aires de Buenos Aires
EXPO TUCUMAN
Organização: Sociedad Rural de Tucuman
Tel.: 0054381-434777
Fax: 0054381-4346258
www.expotucuman.org.ar
Local: Sociedad Rural de Tucuman - Tucuman
Saúde (Médico-hospitalar)
FERIA INTERNACIONAL DE PRODUCTOS, EQUIPOS Y
SERVICIOS PARA EL SECTOR DE LA SALUD EXPOMEDICAL
Organização: Mercoferias
Tel: 005411-4799-8087
Fax: 005511-4790-6448
www: expomedical.com.ar
Local: Predio Centro Costa Salguero - Buenos Aires
110
Turismo
FERIA INTERNACIONAL DE TURISMO DE AMERICA
LATINA - FIT
Organização: AAAVYT - Asociacion Argentina de Agencias de
Viajes y Turismo
Fax: 005411-322-9641
Tel.:005411-325-4691
Data: Anual/março
Local: Predio Ferial de Palermo - Buenos Aires
O SECOM - Setor de Promoção Comercial da Embaixada
do Brasil em Buenos Aires, E-Mail: [email protected] - Fax:
005411-4515-2403 - Tel.: 005411-4515-2414 organiza um calendário
que contém as feiras realizadas na Argentina. Este documento
pode ser solicitado como também informações adicionais sobre
algum evento em particular.
Principais Jornais
AMBITO FINANCIERO
Av. Paseo Colón 1196
Tel.: (+54.11) 4349-1500 (LR)
Fax: (+54.11) 4349-1505
Web: www.ambitoWeb:.com
CLARIN
Tacuarí 1842
Tel.: (+54.11) 4309-7500 (LR)
Fax: (+54.11) 4309-7200
Web: www.clarin.com.ar
EL CRONISTA COMERCIAL
Av. Paseo Colón 740/46 P1º
Tel.: (+54.11) 4121-9300 (LR)
Fax: (+54.11) 4121-9301/05/06
Web: www.cronista.com.ar
111
EL ECONOMISTA
Perú 652 PB 4
TeleFax: (+54.11) 4361-5420
Fax: (+54.11) 4361-5420
Web: www.eleconomistadigital.com.ar
INFOBAE
Conde 50
Tel.: (+54.11) 5093-2900
Fax: (+54.11) 5093-2941
Web: www.infobae.com
LA NACION
Bouchard 557
Tel.: (+54.11) 4319-1600(LR)
Fax: (+54.11) 4319-1611/12/13
Web: www.lanacion.com.ar
PAGINA 12
Av. Belgrano 673
Tel.: (+54.11) 6772-4400 (LR)
Fax: (+54.11) 6772-4450
Web: www.pagina12.com.ar
Principais Revistas
APERTURA
Av. Paseo Colón 740 P1º
Tel.: (+54.11) 4121-9200
Fax: (+54.11) 4121-9206
112
COMPETENCIA
Av. Leandro N. Alem 790 P. 7
Telefax: (+54.11) 4312-7007
Web: www.revistacompetencia.com.ar
DIRIGENCIA
Viamonte 867 - PB
Telefax: (+54.11) 4322-1220
FORTUNA
Chacabuco 271 P. 9º
Tel.: (+54.11) 4341-9000
Fax: (+54.11) 4341-8906
Web: www.fortuna.uol.com.ar
MERCADO
Rivadavia 877 P.2
Tel.: (+54.11) 4346-9400
Fax: (+54.11) 4345-4883
Web: www.mercado.com.ar
NOTICIAS
Chacabuco 271- P. 8
Tel.: (+54.11) 4341-9000 (LR)
Fax: (+54.11) 4341-8906
Web: www.noticias.uol.com.ar
REVISTA DEBATE
Av. Santa Fe 1752 P. 2º B
Telefax: (+54.11) 5811-4158/4943 4812-2165/75
Web: www.revistadebate.com.ar
113
REVISTA PODER
Av. Paseo Colón 505 - P. 2
Tel.: (+54.11) 5238-5100
Fax: (+54.11) 5235-5137
VEINTITRES
Suipacha 1380 P.8
Tel.: (+54.11) 4325-6085/88
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Web: www.veintitres.com
PRENSA ECONOMICA
Rivadavia 926 P. 5
Tel.: (+54.11) 4345-4966
Fax: (+54.11) 4331-9052
Web: www.prensaeconomica.com.ar
Emissoras de Televisão
AMERICA TV S.A. - Canal 2
Fitz Roy 1650
TeleFax: (+54.11) 5032-4700
Web: www.america2.com.ar
CANAL 7 ARGENTINA
Av. Figueroa Alcorta 2977
Tel.: (+54.11) 4802-6001 a 6 / 4808-2500
Fax: (+54.11) 4802-9878
Web: www.canal7argentina.com.ar
CANAL 9
Dorrego 1708
TeleFax: (+54.11) 5093-6838 4778-7556 (prensa)
E-Mail: [email protected] (prensa)
114
TELEVISION FEDERAL S.A. (TELEFE) - Canal 11
Pavón 2444
TeleFax: (+54.11) 4941-9231/9331/9251 (LR)
Web: www.telefe.com.ar
ARTEAR S.A. - Canal 13
Lima 1261
Tel.: (+54.11) 4305-0013 (LR)
Fax: (+54.11) 4331-8573
Web: www.artear.com.ar
Transporte Aéreo
AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. - Casa Central
Bouchard 547 - P.6, P.7 e P.9
TeleFax: (+54.11) 4130-3000 (LR)
Web: www.aerolineas.com.ar
Informações: Av. Rivadavia 578
Tel.: (+54.11) 4320-2000
Fax: (+54.11) 4320-2116
LINEAS AEREAS FEDERALES S.A. (LAFSA)
Av. Ramos Mejía 1302 - P.8
Tel.: (+54.11) 4313-3119/4318-3477
Fax: (+54.11) 4312-3554
VARIG
Av. Córdoba 972 - piso 3
(1054) Capital Federal
Tel.: (+54.11) 4329-9239
Fax: (+54.11) 4329-9231
Web: www.varig.com.ar
TAM LINEAS AEREAS
Cerrito 1026
Tel.: (+54.11) 4816-1000
Fax: (+54.11) 4816-1460
115
Aeroportos
AEROPUERTOS ARGENTINA 2000 S.A. (EZEIZA)
Autopista Richeri KM. 45
1802 - Ezeiza - Provincia Buenos Aires
Informações: Tel.: (+54.11) 5480-2500/0217
AEROPARQUE JORGE NEWBERY (Buenos Aires Centro)
Av. Rafael Obligado s/n 1426 - Capital Federal
Telefax: (+54.11) 5480-6111
TransporteTerrestre
PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A.
Av. Cordoba 461 1054 - Capital Federal
TeleFax: (sede): (+54.11) 4315-2662 / 4314-2929
TeleFax: (terminal de ônibus): (+54.11) 4313-3880/9901/9899
TERMINAL DE OMNIBUS DE LA CIUDAD DE BUENOS
AIRES (T.E.B.A.S.)
Av. Ramos Mejia 1680
TeleFax: (+54.11) 4317-0700
Transporte Fluvial
BUQUEBUS (para Montevideu e Colônia)
Av. Antartida Argentina 821
Tel.: (+54.11) 4316-6400
Web: www.buquebus.com
FERRY LÍNEAS Argentinas SA
Florida 780, Piso 1
Tel.: (+54.11)4394-5431/1094/8196
Fax: (+54.11)4322-8421
Transporte Marítimo
ALIANÇA ARGENTINA
Av. del Libertador 1969 - 3er. piso
(B1638 BGF) Olivos - Prov. de Buenos Aires
116
Tel.: (+54.11)4129-7878
Fax: (+54.11)4129 7879
Web: www.alianca.com.br
S.A. MARÍTIMA Y COMERCIAL J.R.WILLIAMS (Rep.:
BRAZTRANS)
Reconquista 336 - Piso 4
Tel.: (+54.11) 4393-6969 / 4394-7028
Fax: (+54.11) 4394-9383 / 4325-1740
TRANSPLATA S.A. (Rep.: BRAZTRANS e LIBRA)
Av. Cordoba 629 - Piso 6
Tel.: (+54.11) 4891-2000
Fax: (+54.11) 4314-1157 / 4314-1175
PUERTO DE BUENOS AIRES
Av. Ing. Huergo 431
Tel.: (+54.11) 4342-8710/6826
Fax: (+54.11) 4331-9640
Web: www.puertobuenosaires.gov.ar
Correio
"Envio pelo Correio - Exporta Fácil"
Telefone: 0800 - 5700100
Site: www.correios.com.br
Correo Argentino - Remessas Expressas
(Express Mail Service - Call Center)
Telefone: (+54 11) 4891 - 9191)
Endereço eletrônico: www.correoargentino.com.ar
Empresas de Telecomunicações
TELECOM ARGENTINA, STET, FRANCE TELECOM S.A.
Av. Alicia Moreau de Justo 50
TeleFax: (+54.11) 4968-4000
Web: www.telecom.com.ar
117
TELEFÓNICA DE ARGENTINA S.A.
Av. Ing. Huergo 723
Tel.:(+54.11)4332-9200
Fax: (+54.11)4334-6593
Web: www.telefonica.com.ar
Telefonia Móvel
C.R.M. COMPAÑIA RADIOCOMUNICACIONES
MOVILES S.A.
(MOVICOM/BELLSOUTH)
Ing. E. Butty 240 - P. 20
Tel.: (+54.11) 5321-0000 (LR)
Fax: (+54.11) 4321-0350
Web: www.movicom.com.ar
TELECOM PERSONAL S.A. - TELEFONIA CELULAR Y PCS
Av. A. M. de Justo 50
TeleFax: (+54.11) 4968-4000
Fax: (+54.11) 4968-4000
Web: www.telecompersonal.com.ar
TELEFÓNICA UNIFON S.A.
Av. Ing. Huergo 723
Tel.:(+54.11)4332-9200
Fax: (+54.11)4334-6593
Web: www.telefonica.com.ar
Serviço Postal
CORREO ARGENTINO S.A. (C.A.S.A.)
Av. Paseo Colón 746
Telefax: (+54.11)5550-5550
Web: www.correoargentino.com.ar
CENTRO POSTAL INTERNACIONAL
Av. Antartida Argentina e Comodoro Py
Telefax: (+54.11)4315-1267 / 4316-1777 / 4312-3536
118
ANDREANI S.A.
Santo Domingo 3220
Telefax: (+54.11) 4303-0700
Fax: (+54.11) 4302-3939
Web: www.andreani.com.ar
OCA
Echeverria 1240
Tel.: (+54.11)4788-7777
Fax: (+54.11)4788-7760
Aquisição de Publicações
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA Y CENSOS
(INDEC)
Av. Pte. J. A. Roca 609 - P.2 - OF.204
Tel.: (+54.11) 4349-9609/13/9614 4349-9200
Fax: (+54.11) 4349-9601/9274
E-Mail: [email protected],
soporteWeb:@indec.mecom.gov.ar
Web: www.indec.mecon.gov.ar
BOLETIN OFICIAL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA
Suipacha 767
Telefax: (+54.11) 4322-3788 / 3949 / 3960 /4055 / 4056
Web: www.boletinoficial.gov.ar
Outras Entidades que Oferecem Apoio ao Comércio com o Brasil
GRUPO BRASIL
Maipú 116, piso 13º
C1084ABD - Buenos Aires
Tel.: (+54.11)4328-8585/8784/0158
Fax: 4394-2428/2434
119
SEBRAE
Av. Roque Sáenz Peña 825 - piso 2º - Oficina 25
C1035AAD - Buenos Aires
Telefax: (+54.11)4328-8159
CAMARA DE IMPORTADORES DE LA REPUBLICA
ARGENTINA
Avenida Belgrano 427 Piso 7º
1092 - Buenos Aires
Telefax: (+54.11)4342-0523/1101 4345-3003
CAMARA ARGENTINA DE COMERCIO (CAC)
Av. Leandro N. Alem 36
Tel.: (+54.11)5300-9000
Web: www.cac.com.ar
ASOC. DE IMPORTADORES Y EXPORT. DE LA R. A. (AIERA)
Avenida Belgrano, 124 - Piso 1
1092 - Buenos Aires
Tel.: (+54.11)4342-0010
Fax: (+54.11)4342-1312
Web: www.aiera.org.ar
CAMARA DE COMERCIO ARGENTINO-BRASILEÑA
Montevideo 770 - piso 12º
C1019ABP - Buenos Aires
Telefax: (+54.11)4812-9466/4811-4503
E-Mail: [email protected]\
Consultorias de Marketing
DI PAOLA & ASOCIADOS
Uruguay 1025 - piso 10
(C1016ACA) Capital Federal
Tel.: (+54.11)4816-0848
Fax: (+54.11)4816-0849
Web: www.dipaola.com.ar
120
PRAGMA FCBI
Humboldt 1967 - 2° piso
(C1414CTU) Capital Federal
Tel.: (+54.11)4779-4427
Web: www.fcb.com.ar
RAPP COLLINS WORLDWIDE
Marcelo T. de Alvear 405
(C1058AAC) Capital Federal
Tel.: (+54.11)4315-9119
Fax: (+54.11)4315-9449
Web: www.rappcollins.com
WUNDERMAN
Pasaje Tupiza 3950
(C1452AFB) - Capital Federal
Tel.: (+54.11)5777-8500
Fax: (+54.11)5777-8501
KEPNER MARKETING PROMOCIONAL S.A.
Amenabar 2704
Teefax: (+54.11)4787-5500
LAUTREC DIRECTA
Av. Alicia M. de Justo 240 - Piso 1
Tel.: (+54.11) 4314-5050/4115
Fax: (+54.11) 4314-4105
PROYECTAR-COMUNICACIONES CORPORATIVAS
Ramallo 2011
Tel.: (+54.11) 4701-5800
Fax: (+54.11) 4701-5800
Hotéis
A seguir, são relacionados hotéis considerados de
padrão médio/alto. A relação é fornecida a título meramente
indicativo:
121
ABASTO PLAZA HOTEL BUENOS AIRES (*****)
Av. Corrientes 3190 - Balvanera
Tel.: (+54.11)6311-4466
www.abastoplaza.com
ALVEAR PALACE HOTEL (*****)
Av. Alvear 1883/99 - Recoleta
Tel.: (+54.11)4808-2100
www.alvearpalace.com
CAESAR PARK BUENOS AIRES (*****)
Posadas 1232 - Retiro
Tel.: (+54.11)4819-1100
www.caesarpark-argentina.com.ar
CLARIDGE HOTEL (*****)
Tucumán 535 - San Nicolás
Tel.: (+54.11)4314-7700
www.claridge.com.ar
CROWNE PLAZA PANAMERICANO (*****)
Carlos Pellegrini 525 - San Nicolás
Tel.: (+54.11)4348-5000
www.crowneplaza.com.ar
EMPERADOR BUENOS AIRES (*****)
Av. del Libertador 420 - Retiro
Tel.: (+54.11)4131-4000
www.hotel-emperador.com.ar
FEIR (*****)
Esmeralda 1366 - Retiro
Tel.: (+54.11)4327-1900
www.feirspark.com.ar
122
FOUR SEASONS HOTEL BUENOS AIRES (*****)
Posadas 1086 - Retiro
Tel.: (+54.11)4321-1200
www.fourseasons.com/buenosaires
HILTON (*****)
Macacha Güemes 351 - Puerto Madero
Tel.: (+54.11)4891-0000
www.hilton.com
INTERCONTINENTAL BUENOS AIRES (*****)
Moreno 809 - Monserrat
Tel.: (+54.11)4340-7100
www.buenos-aires.intercontinental.com
LOI SUITES RECOLETA HOTEL (*****)
Vicente López 1955 - Recoleta
Tel.: (+54.11)5777-8950
www.loisuites.com.ar
MARRIOTT PLAZA HOTEL (*****)
Florida 1005 - Retiro
Tel.: (+54.11)4318-3000
www.marriottplaza.com.ar
NH CITY HOTEL (*****)
Bolivar 160 - Monserrat
Tel.: (+54.11)4121-6464
www.nh-hoteles.com
SHERATON BUENOS AIRES HOTEL & CONVENTION
CENTER (*****)
San Martín 1225 - Retiro
Tel.: (+54.11)4318-9000
www.sheraton.com
123
SOFITEL BUENOS AIRES (*****)
Arroyo 841/849 - Recoleta
Tel.: (+54.11)4131-0000
E-Mail: h3253-re@accord-hoTel.:com
wwww.sofitelbuenosaires.com.ar
DAZZLER (****)
Paraguay 1207 - Recoleta
Tel.: (+54.11)4816-5005
www.dazzlerhoTel.:com
WILTON PALACE HOTEL (****)
Callao 1162/64 - Recoleta
Tel.: (+54.11)4811-1818
www.hotelwilton.com.ar
AREGENTA TOWER (****)
Juncal 868 - Retiro
Tel.: (+54.11)4325-4100
www.argenta.tower.com.ar
BISONTE PALACE HOTEL (****)
Marcelo T. de Alvear 902 - Retiro
Tel.: (+54.11)4328-4751
www.hotelesbisonte.com.ar
CARLTON (****)
Libertad 1180 - Retiro
Tel.: (+54.11)4812-0081
www.solans.com
CLARION HOTEL ASPEN TOWERS (****)
Paraguay 857/63 - Retiro
Tel.: (+54.11)4313-1919
www.aspentowers.com.ar
124
HOWARD JOHNSON PLAZA FLORIDA STREET (****)
Florida 944 - Retiro
Tel.: (+54.11)4891-9200
www.hojoar.com.ar
DOLMEN (****)
Suipacha 1069/79 - Retiro
Tel.: (+54.11)4315-7117
www.hoteldolmen.com.ar
EL CONQUISTADOR (****)
Suipacha 948 - Retiro
Tel.: (+54.11)4328-3012
www.elconquistador.com.ar
GRAN HOTEL DORA (****)
Maipú 963 - Retiro
Tel.: (+54.11)4312-7391
E-Mail: mail@dorahoTel.:com.ar
www.dorahoTel.:com.ar
CENTRAL PARK PLAZA (****)
Av. Roque Saenz Peña 1170 - San Nicolás
Tel.: (+54.11)6777-0300
www.parkplazahotels.com
IMPALA (***)
Libertad 1215 - Retiro
Tel.: (+54.11)4816-0430
www.hotelimpala.com.ar
EMBAJADOR (***)
Carlos Pellegrini 1181/85 - Retiro
Tel.: (+54.11)4326-5302
E-Mail: info@embajadorhoTel.:com.ar
www.embajadorhoTel.:com.ar
125
LIBERTY HOTEL (***)
Av. Corrientes 632 - San Nicolás
Tel.: (+54.11)4325-0261
E-Mail: info@liberty-hoTel.:com.ar
www.liberty-hoTel.:com.ar
CECIL HOTEL (**)
Av. de Mayo 1239 - Monserrat
Tel.: (+54.11)4383-3511
KING´S HOTEL (**)
Av. Corrientes 623 - San Nicolás
Tel.: (+54.11)4322-8461
E-Mail: reservas@kingshoTel.:com.ar
www.kingshoTel.:com.ar
RITZ (**)
Av. de Mayo 1111 - Monserrat
Tel.: (+54.11)4383-9001
Endereços diversos
Emergências médicas:
Hospital Alemão
Av. Pueyrredón 1640 - Tel.: 4821-1700
Hospital Italiano
Gascón 450 - Tel.: 4959-0200
Hospital del Quemado
Pedro Goyena 369 - Tel.: 4923-4082/3022
Facultad de Odontología de la UBA (urgências)
Marcelo T. de Alvear 2146 - Tel.: 4964-1200/1259
Hospital de Oftalmologia "Santa Lucía"
Av. San Juan 2021 - Tel.: 4308-6741 4941-8081/5555
Hospital de Niños "Ricardo Gutiérrez"
Sánchez de Bustamante 1339 - Tel.: 4962-9232 / 9229
126
Ambulâncias, Unidade coronária móvel
Tel.: (+54.11)4923-1015 a 58 / 4342-4001 a 09
Emergências: 107
Farmácias 24 h com entrega em domicílio
Obs: em geral, dispensam a apresentação de receita médica
Farmacias Gastoni: Callao 1289 - Tel.: 4811-7376
Nava: Callao 1064 - Tel.: 4811-1427
Lucioni: Las Heras 2002 - Tel.: 4803-6111
Farmacity 15: Las Heras 2055 - Tel.: 4809-0277
Nueva San Agustín: Las Heras 2699 - Tel.: 4802-5563
Gran Semino: Pueyrredon 1205 - Tel.: 4961-1848
Villach: Pueyrredon 1673 - Tel.: 4511-9570
Farmacity 8: Pueyrredon 1845 - Tel.: 4801-7401
Farmacity 9: Santa Fe 2139 - Tel.: 4827-5699
Franco Suiza: Santa Fe 2166 - Tel.: 4822-6419
Tekiel: Santa Fe 2399 - Tel.: 4823-1551
Farmacity 24: Santa Fe 2453
Farmacity 6: Santa Fe 2822 - Tel.: 4821-3000
Nueva Norte: Santa Fe 2932 - Tel.: 4821-0773
Comisaría del Turista
Avenida Corrientes 436 - Plazoleta San Nicolás
Tel.: 4346-5748 / 0800-9995000
Emergências: 101
Dirección Nacional de Migraciones
Avda. Antartida Argentina 1335
Tel.: (+54.11) 4317-0200 a 0399
Fax: (+54.11) 4342-5024
Web: www.migraciones.gov.ar
Informações Turísticas
Secretaría de Turismo de la Nación
Av. Santa Fe 883 - Tel.: (+54.11) 4312-2232
Segunda a Sexta-feira - 09 às 17 h.
Calle Florida.
Florida e Av. Roque Sáenz Peña
Segunda a Sexta-feira de 9 às 18 h. Sábados de 9 às 15 h.
127
Barrio Retiro
Terminal de Ómnibus- Av. Antártida Argentina esq. Calle 10Local 83. Puente 3
Tel.: 4311-0528
Segunda a Sábado de 7:30 às 13 h.
Puerto Madero
Av. Alicia Moreau de Justo al 200 - Dique 4 - Grúa 8
Tel.: 4313-0187
Segunda a Sexta de 12 às 18 h.
Sábado e Domingo de 10 às 20 h.
Shopping del Abasto
Corrientes e Agüero - Tel.: 4959-3507
Segunda a Domingo e feriados, de 11 às 21 h.
La Boca
Teatro de la Rivera, Pedro de Mendoza 1821
Terça a Domingo de 10 às 17 h.
Barrio Recoleta
J.M. Ortíz y Quintana
Segunda a Domingo de 10 a 20 h.
Barrio San Telmo
Defensa 1250 - Tel.: 4313-0187
Segunda a Sexta-feira de 12 às 18 h.
Sábado e Domingo de 11 às 19 h.
Automóvel Clube Argentino
Av. Del Libertador 1850
Tel.: (+54.11) 4802-6061/9 e 4302-7061/9
Horário: 10 às 18 horas.
Aluguel de Automóveis
As principais companhias internacionais operam na
Argentina. A carteira de motorista do Brasil é aceita sem problemas,
mas deve estar acompanhada de documento de identidade com
fotografia. Dirigir em Buenos Aires exige atenção redobrada. O
trânsito é agressivo e veloz. As "costuradas" à esquerda e à
direita são comuns e aceitas pacificamente pelos portenhos.
128
•
•
•
•
•
•
Annie Millet - Paraguay 1122 - Tel.: 4816-8001 ou
0-800-22-26643 (www.milletrentacar.com.ar)
AVIS - Tucuman 633 P 1 - Tel.: 4378-9640
(www.int.avis.com.ar)
Budget - Santa Fé 869 - Tel.: 4311-9870
Dollar - Marcelo T. de Alvear 449 - Tel.:: 4315-8800
(www.dollar.com.ar)
Localiza - Maipú 924 - Tel.: 4315-8384/4772-2525
(www.localiza.com.ar)
VANS Tours - San Martin 945 Piso 8 Dto. 64 - Tel.: 4315-4150
Traslado do Aeroporto Internacional de Ezeiza
Tienda Léon (Manuel Tienda Léon S.A.)
Santa Fe 790
Tel.: (+54.11) 4315-5115 ou 0810-888-LEON
Fax: (+54.11) 4315-5001
Rádio-Táxi: PÍDALO
(4956-1200/4932-2222); BASEPORT (4639-6666)
Shopping Centers
•
•
•
•
•
•
Patio Bullrich - Av. Libertador 750 - Recoleta
Tel.: 4815-3501
Galerias Pacífico - San Martín 760 e Florida
Tel.: 4319-5410/5100
Paseo Alcorta - Jerónimo Salguero 3172
Tel.: 4804-9666 / 4806-5664
Alto Palermo - Av. Coronel Díaz 2098
Tel.: 4821-5258
El Solar de La Abadía - Av. Luís Maria Campos 940
Tel.: 4778-5000
Abasto - Anchorena 556
Tel.: 4866-4616 / 4959-3400.
129
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Moeda
Peso argentino: cédulas de 2, 5, 10, 20, 50 e 100 pesos
Pesos e Medidas
Sistema métrico decimal
Eletricidade
Tensão: 220 Volts - Frequência: 50 Hertz.
Principais feriados
1 de Janeiro
1 de maio
25 de maio
10 de junho
20 de junho
9 de julho
17 de agosto
12 de outubro
8 de dezembro
25 de dezembro
Ano novo
Dia do trabalho
Aniversário da Revolução de 1810
Dia das Ilhas Malvinas
Dia da Bandeira
Dia da Independência
Morte de San Martín
Dia da Raça
Imaculada Conceição
Natal
Datas móveis: quinta e sexta-feira da Semana Santa.
Obs.: Os feriados de 10/06, 20/06, 17/08 e 12/10 são comemorados na segunda-feira anterior ao dia da semana que lhes
corresponda, sempre que este seja terça, quarta, quinta ou sextafeira.
Fuso Horário
Não existe diferença horária com o Brasil, à exceção dos
meses de outubro a fevereiro quando se estabelece, por força do
horário de verão no Brasil, a defasagem de uma hora a menos.
Hora oficial: GMT - 3 horas
Horário Comercial
Bancos e agências de câmbio - de segunda a sexta, de 10 às 15 h.
Lojas e negócios: de 9 às 20 h; em alguns bairros é costume fechar
130
ao meio-dia, prolongando-se o horário da tarde. Aos sábados, o
horário é de 8:30/9 às 12:30/13 h.
Supermercados: de 9 às 20 h, alguns até às 22 h. As principais
redes abrem também aos domingos, geralmente a partir das 12 h.
Shopping Centers: de 10 às 22 h, todos os dias da semana, inclusive domingos depois das 12 h. Durante os fins de semana as
praças de alimentação ficam abertas até a uma da manhã.
Restaurantes: o almoço é servido a partir das 13 h e o jantar a
partir das 21 h. Muitos estabelecimentos oferecem refeições rápidas a toda hora.
Formas de pagamento
Mesmo que o dólar seja geralmente aceito em lugares turísticos, exceto em comércios pequenos, o câmbio de divisas em
moeda nacional se realiza nos bancos e agências autorizadas. Os
cartões de crédito mais aceitos são American Express, VISA, Diners
e Mastercard. Pode haver dificuldades para a troca de cheques de
viagem fora de Buenos Aires. Conferir sempre o troco e tomar
cuidado com os antigos bilhetes de "Austrais" que costumam
enganar os desavisados.
Cartões de Crédito
Am. Express
Diners
Mastercard
Visa
4310-3636/ 4312-1661
4708-2900/2484
4348-7070/7000
4379-3400
Telecomunicações
Operador Nacional: 19
Operador Internacional: 000
DDI (Discagem Direta Internacional): Para ligações de longa
distância com DDI deve discar 00 + código do país + código da
cidade + número do abonado. Para ligações com DDI "a cobrar",
deve contatar a operadora internacional no Brasil, discando, na
Argentina, 0800-555-5500.
Períodos Recomendados para Viagem de Negócios
Durante os meses de verão (meados de dezembro a início
de março), muitos estabelecimentos argentinos concedem férias
131
coletivas a seus empregados. Assim, torna-se recomendável não
programar viagens de negócios nesse período.
Visto de Entrada
Não é necessário visto de entrada para turistas. Os visitantes brasileiros deverão preencher uma "tarjeta de turismo" a
ser apresentada na entrada ao país, juntamente com o passaporte
ou carteira de identidade. A permanência autorizada, em princípio, é de 90 dias.
Os empresários, profissionais, técnicos especializados ou
viajantes de negócios, com atividade remunerada ou não, estão
dispensados de vistos para permanências de até 90 dias, prorrogáveis uma vez por igual período (total de 180 dias). Para permanência no país por prazos superiores ou com outros objetivos
(residência, estudo, pesquisa), deve ser solicitado previamente o
visto correspondente nos consulados argentinos no Brasil (Resolução 2433/94, da Diretoria Nacional de Migrações:
www.migraciones.gov.ar/Resdis2433.html).
São aceitos como documentos de viagem para brasileiros
ou estrangeiros residentes no Brasil:
- Cartão de Identidade expedido por cada Estado da
União ou com validade nacional (não se aceita carteiras de identidades emitidas por entidades de classe,
como OAB, CRM, etc.)
- Cartão de Identidade para estrangeiro expedido pela
Polícia Federal; e
- Passaporte.
Vacinas
Não são exigidos certificados de vacinação.
ENDEREÇOS ÚTEIS NA INTERNET
Entidade: Governo do Brasil
Web: www.brasil.gov.br
Conteúdo: informações gerais sobre o Brasil, os Estados e Municípios; organização administrativa do país, legislação, programas governamentais e links de interesse.
Entidade: Ministério das Relações Exteriores
Web: www.mre.gov.br
132
Conteúdo: informações sobre comércio exterior, investimentos
estrangeiros, cooperação internacional, assistência a brasileiros
no exterior, institucional e links de interesse.
Entidade: Departamento de Promoção comercial do MRE BrazilTradeNet
Web: www.braziltradenet.mre.gov.br ou www.dpr.mre.gov.br
Conteúdo: informações para facilitar o contato entre exportadores brasileiros e importadores estrangeiros, bem como entre investidores estrangeiros e empresas brasileiras que pretendam
captar recursos no exterior; relação de importadores estrangeiros
identificados conforme a NCM dos produtos, oportunidades comerciais, ofertas de exportação, demandas de investimento, ofertas de investimento, informações sobre projetos e concorrências
públicas, pesquisas de mercado, informações sobre produtos e
endereços úteis.
Entidade: Embaixada do Brasil em Buenos Aires
Conteúdo: informações gerais sobre o Brasil, as atividades da
Embaixada do Brasil na Argentina, informação institucional sobre
o MERCOSUL, sobre o Ministério das Relações Exteriores e links
de interesse.
Entidade: Embaixada da Argentina em Brasília
Web: www.embarg.org.br
Conteúdo: informação institucional sobre relações bilaterais Argentina/Brasil, Boletim Mensal, textos de interesse e links.
Entidade: SEBRAE/APEX
Web: www.sebrae.com.br
Conteúdo: informação institucional para apoiar o desenvolvimento
da atividade empresarial de pequeno porte, voltada para o fomento e difusão de programas e projetos que visam à promoção e ao
fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Entidade: Banco do Brasil S.A.
Web: www.bb.com.br
Conteúdo: informação institucional, corporativa (relatórios, demonstrações contábeis, etc.); informações sobre produtos e serviços oferecidos às empresas e às pessoas físicas, sala virtual de
negócios internacionais (informações sobre comércio exterior, legislação, estudos sobre produtos, feiras, etc.).
133
Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Web: www.bndes.gov.br
Conteúdo: informações institucionais sobre produtos e serviços
(linhas e programas de financiamento à exportação, FINEM,
FINAME, FINAME AGRICOLA, ETC.), sobre privatizações, publicações, etc.
Entidade: Grupo Brasil
Conteúdo: instituição sem fins lucrativos composta por empresas
brasileiras com investimentos na Argentina, assim como empresas argentinas com interesses no Brasil, cujos principais objetivos são afiançar-se em seu papel de interlocutor e agente integrados das empresas brasileiras perante as autoridades, entidades e
companhias da Argentina e do Brasil, além de apoiar o desembarque de empresas brasileiras no país.
Entidade: Câmara Argentina de Comercio - CAC
Web: www.cac.com.ar
Conteúdo: informação institucional, sobre comércio exterior, comércio interior, câmaras comerciais, economia argentina, publicações; oportunidades comerciais e de cooperação; arbitragem comercial; guia de exportadores e importadores.
Entidade: União Industrial Argentina
Web: www.uia.org.ar
Conteúdo: ponto de contato entre empresários argentinos e estrangeiros; banco de dados de exportadores argentinos, oportunidades de negócios, opções de publicidade e informação sobre a
Argentina .
Entidade: Fundación Export Ar
Web: www.export-ar.org.ar
Conteúdo: informação institucional, guia de exportadores argentinos, serviços (estudos de mercado, oportunidades comerciais,
informações sobre concorrências, importadores, oportunidades
de negócios, ("Business Cooperation Network BC Net", da União
Européia); informações sobre o MERCOSUL; publicações.
134
BIBLIOGRAFIA
Ministério das Relações Exteriores/BrazilTradeNet.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio/
Secretaria de Comércio Exterior.
Instituto Nacional de Estadística y Censos, INDEC, Buenos
Aires.
Consejo Técnico de Inversiones, La Economía Argentina,
Anuario-2002, Buenos Aires, 2003.
Nomenclador Arancelario Aduanero, Servicio de Información
en Comercio Exterior -Editorial IARA S.A., Buenos Aires.
CENRA XXI - Información de Comercio Exterior, Buenos Aires.
Revista Ferias & Congresos , Editorial Ferias & Congresos,
Buenos Aires, 2004.
Newsletter Revista Perspectiva, Buenos Aires.
ARESE, Héctor, Comercio y Marketing Internacional, Ed.
Norma, Buenos Aires, 1999.
AVARO, Daniel e MORENA, Carlos, Comercio Internacional y
Finanzas Internacionales, Ed. PYSC, Buenos Aires, 1999.
135
136
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978 -
CEX / 1 : Espanha
CEX / 2 : Países Baixos
CEX / 3 : Nigéria
CEX / 4 : Canadá
CEX / 5 : Japão
CEX / 6 : México
CEX / 7 : França
CEX / 8 : Estados Unidos da América
CEX / 9 : Bélgica e Luxemburgo
CEX / 10: Venezuela
1979 -
CEX / 11: Reino Unido
CEX / 12: Arábia Saudita
CEX / 13: Suécia
CEX / 14: Suíça
1980 -
CEX / 15: República Popular da China
CEX / 16: República Federal da Alemanha
CEX / 17: Austrália
CEX / 18: Kuaite
CEX / 19: Chile
CEX / 20: Hungria
CEX / 21: Itália
CEX / 22: Costa Rica
1981 -
CEX / 23: Uruguai
CEX / 24: Estados Unidos da América (2ª edição)
CEX / 25: Equador
CEX / 26: Costa do Marfim
CEX / 27: Peru
CEX / 28: Argentina
CEX / 29: Argélia
CEX / 30: Paraguai
1982 -
CEX / 31: Noruega
CEX / 32: Hong Kong
CEX / 33: Panamá
CEX / 34: Países Baixos (2ª edição)
CEX / 35: Colômbia
1983 - CEX / 36: Portugal
137
1984 -
CEX / 37: Japão (2ª edição)
CEX / 38: Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
CEX / 39: França (2ª edição)
CEX / 40: Indonésia
CEX / 41: Senegal
CEX / 42: Cingapura
CEX / 43: Venezuela (2ª edição)
CEX / 44: Malásia
CEX / 45: Dinamarca
CEX / 46: República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)
- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia
- CEX / 52: Canadá (2ª edição)
- CEX / 53: Cuba
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)
- CEX / 56: Coréia do Sul
- CEX / 57: México (2ª edição)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)
- CEX / 60: Brasil
1995 -
CEX / 61: Reino Unido (3ª edição)
CEX / 62: Panamá (2ª edição) (2)
CEX / 63: Tailândia
CEX / 64: Malásia (2ª edição)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
- CEX / 66: Chile (3ª edição)
- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)
138
- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
- CEX / 71: União Européia
- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 -
CEX / 73: Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
CEX / 74: Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
CEX / 75: Venezuela (3ª edição) (1) (2)
CEX / 76: Áustria (2)
CEX / 77: Cingapura (2ª edição)
CEX / 78: Equador (2ª edição) (2)
CEX / 79: Austrália (3ª edição)
CEX / 80: Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 -
CEX / 81: Ucrânia (2)
CEX / 82: Uruguai (2ª edição) (1) (2)
CEX / 83: Paraguai (3ª edição) (1) (2)
CEX / 84: México (3ª edição) (1) (2)
CEX / 85: Dinamarca (2ª edição)
CEX/ 86 : União Européia (2ª edição)
CEX/ 87 : África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 - CEX / 88 :Chile (4ª edição)
- CEX / 89 :Estados Unidos da América (3ª edição ) (1) (2)
2002 -
CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 95: Tailândia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)
CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)
CEX / 98: Países Baixos (3ª edição) (1) (2)
CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 100: Chile (5ª edição) (1) (2)
2003 - CEX / 101: Austrália (4ª edição) (1) (2)
- CEX / 102: Nova Zelândia (1) (2)
- CEX / 103: República Tcheca (1) (2)
139
-
CEX / 104:
CEX / 105:
CEX / 106:
CEX / 107:
CEX / 108:
CEX / 109:
CEX / 110:
CEX / 111:
CEX / 112:
Romênia (1) (2)
Hungria (3ª edição) (1) (2)
Peru (3ª edição) (1) (2)
Grécia (2ª edição) (1) (2)
Índia (3ª edição) (1) (2)
Suíça (2ª edição) (1) (2)
México (4ª edição) (1) (2)
Arábia Saudita (2ª edição) (1) (2)
Egito (1) (2)
2004 -
CEX / 113:
CEX / 114:
CEX / 115:
CEX / 116:
Bolívia (1) (2)
República Popular da China (2ª edição) (1) (2)
Turquia (1) (2)
Argentina (3ª Edição) (1) (2)
140
Obs.:
(1)
(2)
Títulos disponíveis da seguinte forma:
Impresso; e
BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar” ou
remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial - DIC
Anexo I – Palácio do Itamaraty
5º andar – salas 513 a 518
CEP: 70170-900 – Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636
Fax: (61) 322-1935
E-mail: [email protected]
Home-page: http://www.braziltradenet.gov.br
141

Como Exportar: Argentina

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