Clique Aqui - Associação Saúde da Família

Associação Saúde da Família
A ss o ciaçã o
Sa úde da
F a m í li a
CNPJ nº 68.311.216/0001-01
Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65
Higienópolis - São Paulo/SP - CEP 01244.050
Tel/Fax: 3154 7050 - Email: [email protected]
Do Esclarecimento ao Edital de Seleção de Fornecedores modalidade Coleta de Preço n°
015/2012 e Processo ASF n° 048/2012.
Objeto: Locação de Ambulância de Suporte Básico e Suporte Avançado
Empresa: PREMEDIC EMERGENCIAIS MÉDICAS LTDA
Trata-se
de
esclarecimento
interposto
pela
empresa
PREMEDIC
EMERGENCIAIS MÉDICAS LTDA, CNPJ sob nº 11.206.151/0001-17, com relação ao descritivo e a
qualificação das empresas proponentes exigidos por meio do ato conovocatório da Seleção de
Fornecedores, modalidade Coleta de Preço nº 015/2012, que se realizará em 18 de abril do corrente ano.
O pedido de esclarecimento fora apresentado dentro do prazo estipulado em ato
convocatório, item 20, razão pela qual será objeto de análise.
Insta esclarecer que a Associação Saúde da Família é Instituição de direito
privado, sem fins lucrativos que atua como entidade do terceiro setor, desenvolvendo atividades
complementares às públicas em decorrência de parcerias firmadas com o Poder Público, contribuindo
com o processo de construção do SUS. Para o presente caso, trata-se de parceira firmada com a
Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo – SMS/SP.
A ASF possui regras de seleção de fornecedores próprias para alcançar a
proposta mais vantaojsa e não está sujeita aos ditames da Lei nº 8.666/93 ou a qualquer outra da
espécie.
Sempre que houver recursos públicos envolvidos, a obrigatoriedade de licitar,
como regra, se fará presente, o que impõe a submissão da administração e do particular a procedimentos
formais previamente definidos, que assegurem a aplicação dos recursos públicos sem desperdício,
respeitando os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade e da instauração da competição, afastando a possibilidade de arbítrio e favorecimento.
Associação Saúde da Família
A ss o ciaçã o
Sa úde da
F a m í li a
CNPJ nº 68.311.216/0001-01
Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65
Higienópolis - São Paulo/SP - CEP 01244.050
Tel/Fax: 3154 7050 - Email: [email protected]
Portanto, equivoca-se a empresa PREMEDIC ao igualar a Associação a
órgão da Administração Pública. A Associação Saúde Família tem plena autonomia no desenvolvimento
de seus atos convocatórios, incluisve em estabelecer o que melhor atender seus interesses nos estritos
lmites dos princípios constitucionais, regimento interno e normativas que lhe são aplicáveis.
DOS ESCLARECIMENTOS
Informo que os entendimentos dos Tribunais de Contas são respeitados e
servem de parâmetros para nossos julgamentos, no entando, não estamos adstritos ao cumprimento
integral de suas orientações, haja vista a natureza jurídica da nossa instituição.
Especificamente ao item 11.5.1 serão aceitos os atestados de capacidade
técnicas que atendam o quantitativo até o limite de 40% do objeto licitado, não se admitindo a somatória
de atestados.
Com relação ao item 11.5.2, a empresa que não apresentar cópia da apólice de
seguro conforme exigido, será inabilitada, portanto, não será admitido declaração de comprometimento ou qualquer
outro documento que substitua o exigido. A Associação tem como premissa contratar empresas que tenham
plenas condições de atender suas exigências não somente após a adjudicação.
Para o referido item, informo que a apólice de seguro exigida busca tão
somente a comprovação de oberturas básicas e de responsabilidade civil – danos morais e/ou corporais
perante a terceiros, respeitando o limite mínimo de indenização exigído.
Com relação ao item 11.5.3, 11.5.4 e 11.5.5, esclareço que houve de fato
erro de digitação, conforme bem assentado pela empresa PREMEDIC.
Por fim, esclareço que a modalidade de licitação é a de Coleta de Preço,
exatamente como está disposto em ato convocatório. Conforme alhures já informado, o presente certame
não será realizado com fulcro na Lei 8.666/93.
São Paulo, 16 de abril de 2012
Ana Claudia Aborja
Coordenadora Administrativa