diretrizes para oxigenoterapia domiciliar

Secretaria de Estado da Saúde
DIRETRIZES PARA
OXIGENOTERAPIA
DOMICILIAR
Florianópolis - 2004
1
Secretaria de Estado da Saúde
DIRETRIZES PARA
OXIGENOTERAPIA
DOMICILIAR
FLORIANÓPOLIS - 2004
Esta publicação destina-se a estabelecer diretrizes para oferecer o Serviço de Oxigenoterapia
Domiciliar Prolongada (ODP) aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva ou restritiva
crônica, dependentes dessa terapia. Apresenta-se como instrumento de orientação e normatização
das políticas, propondo critérios clínicos e administrativos, a fim de operacionalizar o atendimento em
ODP no Estado, e dando informações aos profissionais de saúde e gestores sobre os procedimentos
para a concessão desse serviço e monitoramento do paciente em tratamento.
ELABORAÇÃO
Maria Terezinha Zeferino
Andrelize Santana da Silva
TIRAGEM: 1ª EDIÇÃO – 2004 – 1.300 EXEMPLARES.
DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES:
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Ações de Saúde
Gerência de Programas Assistenciais
Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar
Rua: Esteves Júnior, 390 – Centro – Florianópolis – SC
CEP: 88015-530 – Telefone: (48) 212-1658
E-mail: [email protected]
Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/oxigenoterapia
COLABORADORES
Eliete Ramos Melego
Eline Ruth Donald Spricigo
Fernanda Oliveira do Valle
Gilberto Ramos Sandin
Heda Mara Schmidt
Ficha Catalográfica
Katherine Beck Guerra Machado
Lizeti Comitti
616.24
Z43d
Zeferino, Maria Terezinha
Diretrizes para oxigenoterapia domiciliar. /
Maria Terezinha Zeferino. – São Paulo: Segmento
Farma Editores, 2004.
Roberto Eduardo Hess de Souza
Silvia Giongo
52 p. : Ilustr., color
ISBN 85-98353-22-1
1. Oxigenoterapia domiciliar. 2. DPOC. I. Silva,
Andrelize Santana. II. Título.
Publicação financiada com recursos do Ministério da Saúde – Projeto REFORSUS – CV 107/2001
Projeto: Implementação e Implantação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar nos Municípios
Sede e Regionais de Saúde. Componente II, do Projeto REFORSUS: Disseminação de
Experiências Inovadoras no SUS. Ministério da Saúde.
Técnicos das 29 Gerências Regionais de Saúde de Santa Catarina, participantes
do encontro de Atualização em Oxigenoterapia Domiciliar, realizado em 4 e 5 de
novembro de 2004.
PREFÁCIO
A hipoxemia crônica ocorre em uma variedade de doenças cardíacas e
respiratórias, sendo a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) responsável pelo
maior número de pacientes nessa condição.
A oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) melhora a sobrevida dos
pacientes com insuficiência respiratória crônica, embora o mecanismo fisiopatológico
preciso ainda não está totalmente esclarecido. É sabido que a ODP reverte a
policitemia e melhora a hipertensão arterial pulmonar, a função cardíaca ventricular
direita e esquerda e a tolerância aos exercícios. A correção da hipoxemia arterial
reduz a dispnéia, melhora o funcionamento cerebral e conseqüentemente esses
pacientes apresentam uma melhora na qualidade de vida. Outro benefício da ODP é
a diminuição das complicações decorrentes das exacerbações agudas da doença de
base e a diminuição do número de internações hospitalares.
A ODP é uma modalidade de tratamento de custo elevado, devendo a
indicação clínica ser precisa e cumprir os critérios estabelecidos pelas sociedades
científicas de pneumologia. Nestas diretrizes usamos os critérios estabelecidos pela
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004).
A Secretaria de Estado da Saúde assumiu a responsabilidade de estabelecer
as diretrizes de ODP com objetivo de facilitar o acesso deste tratamento a todos
os pacientes que necessitem dele e ao gestor público municipal, por meio de suas
Gerências Regionais de Saúde (GERSA), a fim de oferecer orientação e concessão
deste tipo de tratamento à população catarinense assistida pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), respeitando os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade
e as diretrizes administrativas de hierarquização, descentralização e regionalização
da assistência.
Roberto Eduardo Hess de Souza
Médico Pneumologista
Diretor de Ações de Saúde da SES
SUMÁRIO
1
1.1
1.2
1.2.1
1.2.2
1.3
1.4
1.5
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
INTRODUÇÃO
Justificativa
Objetivos
Objetivo geral
Objetivos específicos
População-alvo
Recursos financeiros
Resultados esperados
CRITÉRIOS PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR
Critérios clínicos para a indicação da ODP
Critérios para a prescrição da ODP
Critérios e procedimentos administrativos para solicitação da ODP
Critérios e procedimentos para renovação do processo da ODP
Critérios de exclusão do usuário do serviço de ODP
FLUXOGRAMA DO SOD
ATRIBUIÇÕES
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Gerência Regional de Saúde (GERSA)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Empresa fornecedora do serviço de oxigenoterapia domiciliar
Usuário do SOD/Responsável/Cuidador
REFERÊNCIAS
GLOSSÁRIO
APÊNDICES
APÊNDICE A – Fontes de Oxigênio
APÊNDICE B – Termo de Responsabilidade da SMS
APÊNDICE C – Ficha de Solicitação do Médico
APÊNDICE D – Ficha de Cadastro do Paciente
APÊNDICE E – Ficha de Avaliação Clínica do Paciente
APÊNDICE F – Boletim de Movimentação Mensal do SOD
APÊNDICE G – Roteiro para Relatório de Instalação dos
Equipamentos de Oxigenoterapia (PSF)
APÊNDICE H – Relatório de Visita Domiciliar Mensal (PSF)
09
11
13
13
14
14
15
15
17
17
18
18
19
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23
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29
31
33
33
35
37
39
43
45
47
49
1 INTRODUÇÃO
A saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui
um Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizado, com atendimento integral
e participação da comunidade, deflagrando na década de 90 possibilidades
alternativas de atenção à saúde.
Dentro das diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde
implantou o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar, que é uma assistência
prestada pela SES, por meio da contratação de empresa terceirizada, para o
fornecimento do serviço no domicílio do paciente dependente de oxigênio.
Essa ação iniciou por meio da Diretoria de Assuntos Ambulatoriais
(DIAM) em 1991, normatizada pela Portaria n0 001/91, Programa Ajuda
Supletiva, e em 1992 foi publicada a Portaria n0 001/92, Programa de
Assistência Domiciliar, que abriam uma porta de entrada para os pacientes
com indicação de uso de oxigênio no domicílio.
Conforme Melego et al. (2001), até 1995 havia três portas de entrada
para fornecimento de oxigênio no domicílio:
• Hospitais da rede situados em Florianópolis, para pacientes internados
e residentes na Grande Florianópolis, com o custo assumido pelos hospitais;
• Programa de Assistência Domiciliar situado na Policlínica de
Referência Regional (PRR) do SUS, para assistir os pacientes atendidos na
rede ambulatorial e com residência nos municípios de abrangência da 18a
Regional de Saúde (Grande Florianópolis), custeado pelo orçamento da PRR;
• DIAM, por meio da Gerência de Assistência à Rede Básica (GERBA),
a quem coube atender os pacientes oriundos dos demais municípios do Estado
com orçamento de material de consumo.
Considerando que as portas de entrada eram fragmentadas e
independentes na concessão do benefício e que a SES executava o pagamento
de todas, coube à DIAM/GERBA a tarefa de unificar o cadastro dos pacientes e
assumir o controle do atendimento.
9
Em 1996 a GERBA iniciou o processo de informatização do serviço,
criando um sistema (software) voltado para o controle administrativo dos
pacientes, sendo consolidado em 1997.
Na medida em que um maior número de pacientes e de municípios
foram sendo cadastrados, o serviço necessitou que as Secretarias Municipais
de Saúde se comprometessem com a assistência e o controle do consumo de
oxigênio de seus pacientes, envolvendo então as 18 Regionais de Saúde no
processo.
Em 1999 buscou-se uma possibilidade de reestruturação do serviço,
almejando: descentralizar ações para as regionais e municípios, estabelecer
critérios clínicos norteadores das concessões do benefício e prestar um
atendimento de qualidade.
No início do ano 2000, estabeleceu-se parceria com a equipe do
Ambulatório de Pneumologia do Hospital Nereu Ramos, contribuição necessária
para consolidar a política do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar da SES.
Em dezembro de 2000 surgiu a oportunidade de consolidar a política
de oxigenoterapia no Estado por meio da apresentação de projeto ao Ministério
da Saúde: “Implementação e Implantação do Serviço de Oxigenoterapia
Domiciliar nos Municípios Sede e Regionais de Saúde”, no âmbito do
componente II, do projeto REFORSUS: “Disseminação de Experiências
Inovadoras no SUS”, o qual foi contemplado e aprovado em maio de 2001,
pois Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a possuir o serviço com
abrangência estadual, sendo pioneiro no País.
Com a implantação do projeto foi possível realizar a elaboração da
versão preliminar do Manual de Políticas do Serviço, o treinamento dos técnicos
das 18 Regionais de Saúde, a supervisão às Regionais de Saúde e a elaboração
de um software de controle do serviço.
Em janeiro de 2004 deu-se início a uma nova etapa no Serviço
de Oxigenoterapia Domiciliar. O Estado de Santa Catarina sofreu uma
reestruturação política, descentralizando seu governo para 29 Secretarias
de Desenvolvimento Regionais (SDR). Para tanto, houve uma reorganização
do serviço a fim de atender a nova estrutura. Foi identificado um técnico
responsável pelo Serviço em cada GERSA e nos municípios, possibilitando a
10
implantação da nova política e implementação do serviço.
A partir daí, foi organizada a equipe e criado um protocolo de trabalho,
efetivando essa nova política com determinação de um fluxograma do serviço,
com prazos pré-estabelecidos, o que possibilitou a agilidade e eficiência no
processo.
Hoje, o serviço encontra-se estruturado e conta com um software de
monitoramento, gerando diversos relatórios, inclusive epidemiológicos, com
um Guia de Orientação ao Usuário e com as Diretrizes para a Oxigenoterapia
Domiciliar, além de estar disponível na Internet no site da SES/SC, possibilitando,
dessa forma, a prestação de um serviço transparente e com qualidade.
1.1 JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o oxigênio foi descoberto há mais de 200 anos e que é
de vital importância para o ser humano. O seu uso como forma de tratamento
médico em hospitais iniciou por volta de 1922, e na década de 50 já se prescrevia
pequenos cilindros de oxigênio sob pressão para serem utilizados durante
deambulação em portadores de DPOC grave (MACHADO, 2001).
Os argumentos científicos para o uso da oxigenoterapia domiciliar
prolongada (ODP) em pacientes portadores de hipoxemia crônica severa estão
baseados em dois trabalhos clássicos: o americano Nocturnal Oxygen Therapy
Trial (NOTT) e o britânico Medical Research Council (MRC), publicados no
início dos anos 80, os quais mostraram que a oxigenoterapia melhora a
qualidade e prolonga a vida dos portadores de DPOC com hipoxemia grave
(SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, 2000).
A oxigenoterapia consiste num tratamento em que a pressão parcial do
oxigênio no sangue arterial é aumentada por meio de uma maior concentração
de oxigênio no ar inspirado. A oxigenoterapia é uma terapêutica eficaz para
os doentes com insuficiência respiratória. O seu objetivo é manter os níveis
de oxigenação adequados para evitar a hipoxemia (baixa da concentração de
11
oxigênio no sangue). Esse tratamento demonstrou, em vários estudos efetuados,
diminuir a hipertensão arterial, aumentar a tolerância de esforço e reduzir o
número de hospitalizações, melhorando dessa forma a qualidade de vida dos
doentes respiratórios.
Santa Catarina possui 293 municípios e conta com uma população
de 5.686.503 habitantes; desses, 454.621 têm mais de 60 anos de idade. No
ano de 2003, segundo dados da SES/SC, doenças do aparelho respiratório
(15,1%) foram a terceira causa de morte para as pessoas com mais de 60 anos,
perdendo só para as doenças do aparelho circulatório (42,6%) e as neoplasias
(20,1%). O maior índice de internação hospitalar nessa mesma faixa etária
teve como causa as patologias do aparelho circulatório, com 31,3%, seguidas
das patologias do aparelho respiratório, com 23,7% (SANTA CATARINA, 2004).
No ano de 2003, de acordo com dados do sistema de controle interno
do SOD, houve em média 272 pacientes/mês atendidos; destes, 80,4% com a
idade maior ou igual a 60 anos, 57% do sexo masculino e 43% do sexo feminino,
em sua grande maioria (78%) com diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva
crônica e o restante com outras patologias, sendo que o tempo de permanência
dos pacientes recebendo oxigenoterapia dura em média 24 meses.
O Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar (SOD) de Santa Catarina
conta com 350 vagas para pacientes receberem o serviço no domicílio.
Atualmente, estão cadastrados em média 300 pacientes/mês recebendo o
tratamento. As ações gerenciais (técnicas/administrativas) estão na Gerência
de Programas Assistenciais (GERPA) da Diretoria de Ações de Saúde (DISA),
sendo que as ações de monitoramento in loco do paciente estão a cargo do
Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários
(PACS) de cada município. Há ainda um responsável pelo serviço nas
respectivas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e um técnico na
GERSA responsável pelo monitoramento das ações nos municípios de sua
abrangência.
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina vem
implementando um modelo de atenção à saúde que visa implementar as
diretrizes do SUS e manter o atendimento do cidadão no seu município ou
região de origem, evitando seu deslocamento para outros centros.
12
Na organização da atenção básica, porta de entrada do sistema de
saúde, o Estado vem adotando como estratégia a implementação do PSF e
PACS, com ações direcionadas para a promoção, prevenção e recuperação
da saúde das famílias nos locais de residência. As ações são executadas na
unidade básica ou no domicílio do usuário pelos profissionais (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde)
que compõem as equipes de Saúde da Família, buscando sempre manter a
integralidade e continuidade da atenção (SANTA CATARINA, 2004a).
Desta forma, justifica-se a consolidação do Serviço de Oxigenoterapia
Domiciliar, realizado em parceria com o PSF/PACS, com o objetivo de prestar
atendimento no domicílio do paciente portador de doenças pulmonares
obstrutivas e restritivas crônicas, principalmente DPOC, pois é um paciente
dependente de oxigenoterapia prolongada. Assim possibilita-se diminuir o
número de internações hospitalares, melhorar a qualidade de vida do paciente,
diminuir os custos da assistência para o Sistema Único de Saúde (SUS), além
de manter o paciente no seu domicílio junto dos seus familiares, fazendo com
que o cidadão permaneça em seu município de residência.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 OBJETIVO GERAL
Esta publicação tem como objetivo estabelecer a política para
oferecer o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar aos pacientes portadores de
doença pulmonar obstrutiva ou restritiva crônica, dependentes dessa terapia,
na qual uma rotina é estabelecida com a convivência e a participação da família.
Pretende-se, dessa forma, consolidar o serviço no Estado de Santa Catarina.
13
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
•
Orientar os procedimentos na concessão do serviço;
•
Definir os critérios clínicos;
•
Definir os critérios administrativos;
•
Definir as atribuições técnico-administrativas nos níveis de serviço;
•
Definir as atribuições do usuário do serviço;
•
Articular com as equipes de PACS/PSF o monitoramento das ações;
•
Consolidar a política para o serviço no Estado;
•
Subsidiar o Ministério da Saúde para a criação do código SIA/SUS
para o financiamento do respectivo tratamento.
1.4 RECURSOS FINANCEIROS
As despesas do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar serão pagas
pelo Fundo Estadual de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde (fonte 40) de
acordo com o estabelecido na programação orçamentária e no contrato com
a empresa licitada.
1.5 RESULTADOS ESPERADOS
Com a consolidação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar espera-se:
• Reduzir o tempo de internação hospitalar dos pacientes que estão
recebendo este tratamento;
1.3 POPULAÇÃO-ALVO
• Evitar reinternação deles;
• Diminuir o risco de infecção hospitalar para estes pacientes;
São os portadores de enfermidades respiratórias que residem no
Estado de Santa Catarina e que, mediante avaliação médica, estão indicados
para o tratamento de oxigenoterapia no domicílio.
• Reduzir o custo da assistência para todo o sistema de saúde.
Esse tratamento é voltado aos portadores de diversas enfermidades
respiratórias, tais como: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC: enfisema
pulmonar – bronquite crônica), fibrose pulmonar, doenças congênitas que
provocam hipoxemia, deformidades torácicas graves, bronquiectasias,
fibrose cística, seqüelas de tuberculose e doenças de circulação pulmonar.
Espera-se ainda que, com esta publicação e com os resultados obtidos
com os pacientes que estão em uso da oxigenoterapia domiciliar prolongada,
possa-se subsidiar o Ministério da Saúde para que gere o Código SIA/SUS
para o financiamento do respectivo tratamento.
14
15
2 CRITÉRIOS PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR
2.1 CRITÉRIOS CLÍNICOS PARA A INDICAÇÃO DA
OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA
A indicação de oxigenoterapia baseia-se em dados gasométricos
e clínicos. A medida da SaO2 por oxímetro de pulso é orientadora da hipoxemia,
porém não é válida quando isolada para a prescrição da oxigenoterapia
domiciliar prolongada. É necessária a gasometria arterial para documentação
precisa do grau de hipoxemia e ela deve ser realizada enquanto a doença está
estável, sem o uso de oxigênio e com o paciente em repouso.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004),
constitui indicação para prescrição de oxigenoterapia domiciliar prolongada
(ODP) a baixos fluxos os seguintes achados laboratoriais e de exame físico:
a) Oxigenoterapia contínua por longo tempo:
1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% em repouso;
2. PaO2 entre 56 e 59 mmHg ou SaO2 = 89% associado a:
• Edema por insuficiência cardíaca;
• Evidência de cor pulmonale;
• Hematócrito ≥ 56%.
b) Oxigênio durante o exercício:
PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o exercício.
16
17
c) Oxigenoterapia noturna:
1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o sono;
2. Queda da SaO2 ≥ 5% com sinais e sintomas de hipoxemia (definidos como
embotamento do processo cognitivo, fadiga ou insônia).
condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção
das fontes de oxigênio. Jardim et al. (2001) descreve os tipos de fonte
existentes (APÊNDICE A);
b) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde
solicitando o serviço via SDR;
c) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde
(APÊNDICE B);
2.2 CRITÉRIOS PARA A PRESCRIÇÃO DA OXIGENOTERAPIA
DOMICILIAR PROLONGADA
a) Ser portador de doença pulmonar e dependente de oxigênio;
b) Documentação da necessidade de oxigênio (verificação de hipoxemia
contínua);
c) Realização da prescrição que inclua:
1. Diagnóstico e o Código Internacional de Doenças (CID 10);
2. Os resultados da gasometria arterial ou outro exame específico;
3. Fluxo de oxigênio e número de horas por dia a ser usado.
Obs.: Nos pacientes que preencham os requisitos necessários para
oxigenoterapia contínua, após uma internação por exarcebação, uma nova
avaliação da indicação deverá ser realizada após 60 a 90 dias, visto que eles
podem apresentar hipoxemia significativa prolongada, mas transitória.
2.3 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PARA SOLICITAÇÃO DA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR
PROLONGADA (PROCESSO)
a) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as
18
d) Ficha de solicitação do médico contendo: identificação do paciente,
especificação do diagnóstico e o código internacional de doenças (CID 10),
quantidade a ser utilizada diariamente (“x” litros/minuto e “x” horas/dia), data e
identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade,
CRM e assinatura) – modelo padrão da SES/SC (APÊNDICE C);
e) Exame de gasometria arterial original, legível, contendo: identificação do
paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do
exame. Para a realização desse exame, deve-se obedecer o seguinte critério:
coletar sangue arterial do paciente em repouso sem o uso de oxigênio por no
mínimo 20 (vinte) minutos;
f) Ficha de cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável
e assinada pelo paciente ou responsável (APÊNDICE D);
g) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e
verso);
h) Cópia do comprovante de residência e de renda.
2.4 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO
PROCESSO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA
O usuário deverá fazer reavaliação médica para renovação do
processo de acordo com a data que consta no Guia de Orientação do Usuário.
19
A reavaliação é imprescindível para que o tratamento seja de acordo com a
necessidade do usuário.
3 FLUXOGRAMA DO SOD
Documentação necessária:
• Exame de gasometria arterial recente, sem o uso de oxigênio;
PACIENTE
• Ficha de solicitação do médico (APÊNDICE C);
• Ficha de cadastro (APÊNDICE D), para atualização dos dados cadastrais.
SMS
PACIENTE
2.5 CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE
OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA
GERSA/SDR
SMS
SOD (AVALIAÇÃO)
Cabe salientar que os critérios de exclusão são independentes entre si,
portanto a presença de qualquer um deles gera motivo para excluir o paciente
do serviço.
a) Condições de moradia e outros indicadores socioeconômicos e culturais
incompatíveis com as necessidades mínimas do serviço, tais como
impossibilidade de manter uma fonte de oxigênio na habitação ou falta de
condições mínimas para os cuidados na manutenção do equipamento
disponibilizado;
b) Pacientes que não possuem um responsável (cuidador) para dispensar os
cuidados mínimos necessários;
c) Melhora gasométrica significativa de modo a colocar o usuário fora dos
critérios de inclusão (alta);
GERSA/SDR
INDEFERIDO
DEFERIDO
GERSA/SDR
EMPRESA
SMS
PACIENTE
d) Manutenção do hábito tabágico;
e) Não-uso ou o uso inadequado do equipamento, causando danos tanto ao
usuário quanto ao patrimônio;
PACIENTE
f) Impossibilidade, por qualquer motivo, de aderir ao tratamento de acordo com
a prescrição médica.
20
GAS
21
4 ATRIBUIÇÕES
4.1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES)
a) Normatizar as ações do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar com base nas
diretrizes gerais do SUS vigente;
b) Programar os recursos financeiros para a aquisição dos serviços de
oxigenoterapia domiciliar;
c) Licitar e contratar empresa prestadora do serviço;
d) Planejar, coordenar, implantar e supervisionar as ações realizadas em nível
regional e municipal nas ações pertinentes ao serviço;
e) Estabelecer e manter equipe mínima (médico, enfermeiro, auxiliar
administrativo) para execução das atividades administrativas e técnicas;
f) Analisar/avaliar (APÊNDICE E) processos de solicitações de oxigenoterapia
provenientes da GERSA para a concessão do serviço;
g) Emitir a Guia de Autorização do Serviço (GAS);
h) Monitorar o tratamento do usuário;
i) Avaliar as renovações do processo do usuário para a manutenção do serviço;
j) Suspender o atendimento quando não forem respeitados os critérios clínicos
e administrativos pelo usuário e SMS;
k) Aprimorar sistematicamente as condutas desse serviço, tanto clinicamente
quanto administrativamente, visando adequar recursos disponíveis e
qualidade/eficácia no tratamento.
22
23
4.2 GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (GERSA)
4.4 EMPRESA FORNECEDORA
OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR
DO
SERVIÇO
DE
a) Analisar/triar os processos provenientes de seus municípios de abrangência,
observando os critérios para inscrição, e encaminhar à SOD/SES;
b) Receber a autorização da SOD/SES com a inscrição do paciente e comunicar
à Secretaria Municipal de Saúde;
— Em conformidade com as prerrogativas do contrato
de prestação de serviço —
c) Coordenar, supervisionar e monitorar as ações do Serviço de Oxigenoterapia
Domiciliar junto aos municípios da sua área de abrangência;
d) Solicitar/receber os relatórios mensais pertinentes ao Serviço, proceder a
análise, tomar providências cabíveis e encaminhar à SOD/SES de acordo com
o fluxo estabelecido;
e) Preencher e enviar o Boletim de Movimentação Mensal do SOD (APÊNDICE F).
a) Instalar no domicílio do paciente os equipamentos autorizados pela SES,
conforme Guia de Autorização de Serviço (GAS), adotando todas as medidas
de segurança pertinentes a cada tipo de fonte de oxigênio e em conformidade
com o estabelecido em contrato;
b) Instalar os equipamentos de oxigenoterapia, a partir da emissão da GAS,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, de acordo com o estabelecido em contrato;
4.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)
c) Manter consecutivamente a entrega/manutenção, no domicílio do paciente,
da fonte de oxigênio e dos equipamentos necessários à manutenção do serviço
com qualidade;
a) Atender aos critérios técnicos e administrativos constantes nas Diretrizes;
d) Dispor de um técnico capacitado para explicar ao paciente/familiar/cuidador,
bem como ao técnico do PACS/PSF, o funcionamento e o uso dos equipamentos
e os cuidados/autocuidados do paciente;
b) Responsabilizar-se, via termo de compromisso, pelo serviço;
c) Acompanhar, no domicílio, o paciente, quando da instalação dos equipamentos
pela empresa fornecedora, com emissão de relatório específico (APÊNDICE
G), e enviá-lo à GERSA;
d) Acompanhar o tratamento do paciente por meio de visitas domiciliares da
equipe do PACS/PSF, emitir relatório mensal conforme roteiro (APÊNDICE H)
e enviar à GERSA;
e) Comunicar imediatamente à GERSA qualquer irregularidade/intercorrência
com relação ao atendimento/serviço e à situação do paciente.
24
e) Supervisionar, mensalmente, as condições do equipamento e do uso adequado
dele, com emissão de relatório específico à SOD/SES;
f) Garantir a manutenção dos equipamentos 24 horas/dia;
g) Emitir nota fiscal de acordo com o estabelecido em contrato;
h) Atender o chamado (intercorrências) do paciente sempre que necessário.
25
4.5 USUÁRIO DO SOD/RESPONSÁVEL/CUIDADOR
— Guia do Usuário —
a) Não fumar;
b) Manter a higiene da casa e dos equipamentos usados na oxigenoterapia;
c) Usar a quantidade de oxigênio conforme prescrição médica que consta no
Guia do Usuário de Oxigenoterapia Domiciliar;
d) Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde qualquer intercorrência como:
alta, mudança de endereço, óbito etc.;
e) Comunicar a mudança de endereço com antecedência à SMS, pois a fonte
de oxigênio (concentrador ou cilindro) somente poderá ser transportada fora
do domicílio com a autorização da Secretaria de Estado da Saúde de Santa
Catarina e o acompanhamento da empresa fornecedora de oxigênio;
f) Solicitar um cilindro de oxigênio à Secretaria Municipal de Saúde do seu
município ou adquiri-lo por conta própria para o deslocamento do paciente, por
qualquer motivo, seja ele médico, profissional ou mesmo para passeio;
g) Comunicar à empresa fornecedora de oxigênio problemas com o concentrador
ou qualquer equipamento da oxigenoterapia;
h) Solicitar o abastecimento do cilindro de reserva (back-up) sempre que
necessário;
i) Consultar sempre o médico para acompanhar o tratamento;
j) Manter esquema anual de vacina contra gripe e contra pneumonia;
k) Renovar o processo de oxigenoterapia conforme data constante no guia.
26
27
REFERÊNCIAS
JARDIM, J. R. et al. O que é oxigenoterapia domiciliar? São Paulo: UNIFESP, 2001.
MACHADO, M. C. L. de O. Oxigenoterapia domiciliar. São Paulo: UNIFESP, 2001.
MELEGO, E. R. et al. Manual da política de oxigenoterapia domiciliar. Florianópolis:
Secretaria de Estado da Saúde, 2001. (versão preliminar).
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Caderno de informação de
saúde: perfil do idoso. Disponível em:
http://200.19.222.7/inf_saude/caderno/idosos/XLS/estado/SC_santa_catarina_idosos_estado.xls
Acesso em: 7 out. 2004.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Modelo de atenção à saúde.
Disponível em:
http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/planoestadual/caracteristicadomodelo.pdf
Acesso em: 7 out. 2004a.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. Oxigenoterapia
domiciliar prolongada (ODP). São Paulo: J. Pneumologia, v. 26 n. 6 p. 341 – 350,
2000.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. Consenso
Brasileiro de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), 1., 2000.
Disponível em: <http://www.sbpt.org.br>. Acesso em: 10 ago. 2004.
28
29
GLOSSÁRIO
Cor pulmonale: aumento do ventrículo direito (hipertrofia e/ou dilatação)
secundário a uma alteração – patologia pulmonar.
Hipoxemia: baixa do teor de oxigênio do sangue representada por um valor da
PaO2 abaixo de 60 mmHg medido na gasometria arterial.
Hipercapnia: excesso de dióxido de carbono no sangue representado por um
valor da PaCO2 acima de 50 mmHg medido na gasometria arterial.
Oximetria de pulso: valor aproximado da saturação funcional de oxigênio
de hemoglobina arterial medida por meio da passagem de duas ondas de luz
de baixa intensidade, uma vermelha e outra infravermelha, através do tecido
corporal para um fotodetector. A análise desse sinal fornece os valores da
saturação de oxigênio.
PaO2: pressão parcial de oxigênio medida no sangue arterial.
PaCO2: pressão parcial do dióxido de carbono medida no sangue arterial.
SaO2: saturação de oxigênio da hemoglobina no sangue arterial medida por
meio de gasometria arterial ou oximetria de pulso.
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31
APÊNDICES
APÊNDICE A – Fontes de Oxigênio
TIPOS
CILINDRO DE OXIGÊNIO
OXIGÊNIO LÍQUIDO
PORTÁTIL
CONCENTRADOR
DE OXIGÊNIO
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VANTAGENS
DESVANTAGENS
• É armazenado por
longo tempo sem
perdas;
• Existem pequenos
cilindros para
locomoção.
• Tem custo variável,
conforme a
necessidade de
cilindros que o
paciente precisar;
• É pesado e grande
e não pode sofrer
quedas.
• Permite a locomoção
com o uso de refil
portátil;
• Fornece fluxo de
até 6 litros/min de O2
gasoso.
• Tem custo variável,
conforme a quantidade
de recargas mensais
da matriz;
• Necessita de
recargas freqüentes.
• Tem custo menor e
fixo;
• Volume de oxigênio
é ilimitado;
• É de fácil manuseio.
• Fluxo máximo
limitado a 5 litros/min;
• Necessita energia
elétrica para funcionar;
• Há necessidade
de um cilindro de O2
gasoso na falta de
energia elétrica.
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APÊNDICE B – Termo de Responsabilidade
da Secretaria Municipal de Saúde
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,.............................................................................................................................................,
CPF..........................................................................................., Secretário Municipal de Saúde
de................................................................................, comprometo-me a cumprir e fazer
cumprir as exigências da Secretaria de Estado da Saúde no referente fornecimento de
oxigênio medicinal para pacientes com indicação do tratamento de oxigenoterapia domiciliar,
residentes na jurisdição deste município, cadastrados no Serviço de Oxigenoterapia
Domiciliar da Secretaria de Estado da Saúde.
Responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde:
1) Indicar um técnico responsável pelo Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar no município;
2) Montar o processo de solicitação de acordo com os Critérios do Serviço;
3) Acompanhar a instalação dos equipamentos de oxigenoterapia em conjunto com a empresa
prestadora do serviço no domicílio do paciente e enviar o relatório de instalação para a SES;
4) Assistir, acompanhar e orientar o paciente em domicílio, por meio das equipes do PACS/
PSF, e providenciar/atender solicitações pertinentes à manutenção do serviço;
5) Enviar mensalmente relatório de acompanhamento/visitas domiciliares para a SES;
6) Controlar o tratamento/consumo autorizado pela SES;
7) Garantir a manutenção/otimização do tratamento com avaliações médicas sistemáticas e
realização do exame de gasometria arterial;
8) Garantir reavaliação médica para renovação do processo conforme data especificada na
Guia de Autorização de Serviço (GAS);
9) Notificar qualquer alteração referente ao paciente (alta, óbito, endereço etc.) ao Serviço de
Oxigenoterapia Domiciliar;
10) Garantir a continuidade do serviço no município. Caso haja a saída do técnico
responsável, indicar imediatamente outro para ser capacitado e assumir o trabalho,
repassando a rotina e comunicando à SES.
O NÃO-CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA IMPLICARÁ NA PERDA DO SERVIÇO PARA
O PACIENTE.
CIENTE DAS EXIGÊNCIAS CITADAS, LEIO E ASSINO.
_________________________________________________ , _____/_____/______
LOCAL
DATA
____________________________________________________
ASSINATURA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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APÊNDICE C – Ficha de Solicitação do Médico
Dados do Paciente:
Nome: ____________________________________________________________________
Município (SC): _____________________________________________________________
Patologia pulmonar: _________________________________________ CID10: __________
_________________________________________ CID10: __________
Patologias associadas: _______________________________________ CID10:__________
________________________________________ CID10:__________
________________________________________ CID10:__________
Paciente hospitalizado: [ ] Não
[ ] Sim. Hospital: _________________________________________
Avaliação do Perfil de Oxigenação do Paciente:
1 - Gasometria arterial (paciente estável, sem uso de oxigênio e em repouso).
Data da realização: __/__/__
pH = _____ pCO2 = ____ pO2 = ____ Sat.O2 = ____ % BIC = _____ BE = _____
2 - Outro (necessita avaliação por especialista ou exame específico)
___________________________________________________________________________
Dados da Solicitação:
• Fluxo de O2: ________ l/min (≥ 3 litros por minuto necessita de titulação com gasometria
arterial)
• Tempo de uso diário: [ ] _____________ h/dia (18 - 24 horas/dia)
[ ] noturno (necessita de comprovação específica)
[ ] durante exercício (necessita de comprovação específica)
Dados do Médico Solicitante:
Nome: ____________________________________________________ CRM/SC: ________
Endereço p/ correspondência: __________________________________________________
_________________________________________________________________N0 _______
Bairro: ______________________ Cidade: _______________________ CEP:________-___
E-mail: ________________________________________________Fones:_______________
Especialidade: [ ] pneumologia
[ ] outra. Qual? ______________________________________________
Observações: _______________________________________________________________
__________________________________________________________________________
_____ / _____ / _____
Data
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__________________________________
Carimbo assinatura do médico
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APÊNDICE D – Ficha de Cadastro do Paciente
1. Identificação do Paciente
Nome: _____________________________________________________________________
CPF: _____________________ Doc. Identidade: _____________ Órgão Exp.: _____UF: __
Data de Nascimento:____ /____/_____ Sexo: ________ Estado Civil: __________________
Endereço (Rua, N0, Bairro, Complementos): _______________________________________
___________________________________________________________________________
Ponto de Referência: _________________________________________________________
Telefones para contato: ( ) ___________________________________________________
CEP: _________-_____ Município: _____________________________ GERSA: _________
2 - Identificação do Responsável
Nome: _____________________________________________________________________
CPF: _____________________ Doc. Identidade: __________ Órgão Exp.: ______ UF: ____
Grau de Parentesco com o Paciente:_______________ Telefone: ( ) __________________
3 - Composição Familiar (paciente e os que residem com ele)
NOME
IDADE PARENTESCO ALFABETIZADO
(S/N)
RENDA PER CAPITA:
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FUMANTE
(S/N)
4 - Situação de Saúde do Paciente
Paciente hospitalizado: ( ) Não ( ) Sim. Hospital: ______________________________
No do Cartão do SUS: ________________________________________________________
Unidade de Saúde (PACS/PSF) – Telefone: ( ) __________________________________
Nome do técnico responsável: _________________________________________________
Consulta por: Convênio ( ) Particular ( ) SUS ( )
Fumante ( ) Quanto tempo: ___________________________
Não-fumante ( ):
- Nunca fumou ( )
- Fumou por quanto tempo: ____________________________
- Parou há quanto tempo: _____________________________
Média de cigarros por dia: ____________________________________________________
Atividades profissionais exercidas (especificar): ___________________________________
Nome do médico que acompanha o tratamento:____________________________________
No CRM:__________ Telefone: ____- __________ e-mail: __________________________
Município: _________________________________________________________________
5 - Condições da Residência do Paciente
Rede de água: Pública ( ) Poço ( ) Outra ( ) Especificar: ________________
Rede elétrica: Sim ( ) Não ( )
Pública ( ) Cooperativa ( ) Vizinho ( ) Outra ( ) Especificar: ______________
6 - Parecer da Situação
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
Eu, abaixo assinado(a), assumo a veracidade das informações nesta ficha descritas, com
base em documentação apresentada, bem como das declarações recebidas do paciente, ou
do responsável, que comigo assina e se identifica neste documento.
Local, data, fone, assinatura e carimbo do técnico responsável:
_________________________________________________________
Nome e assinatura do paciente e/ou responsável:
_________________________________________________________
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APÊNDICE E – Ficha de Avaliação Clínica do Paciente
Nome: ________________________________________________________
Resposta:
[ ] Deferido
_________ l/min _________ h/dia
[ ] Deferido em caráter provisório por _____dias _____ l/min _____ h/dia
Motivo: ________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
[ ] Indeferido
Motivo:________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Observações:
1) Patologias: ___________________________________________________
2) gasometria art.: pH =______ pCO2 =______ pO2 =______ BIC = ________
BE = _____ SatO2 =______
3) Solicitado:_____l/min ______ h/dia = _____________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
____ / ____/____
42
_______________________________
Médico Avaliador do SOD
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APÊNDICE F – Boletim de Movimentação Mensal do SOD
GERSA: ___________________
Mês: ______________________
Responsável do SOD: _______________________
Nome do paciente
Data da
movimentação
Responsável pelo preenchimento:
Local:
Data:
Assinatura:
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45
Movimentação:
motivo (novo, alta, óbito,
relatório de visita, mudança
de endereço, renovação
do processo, desistência,
entre outros)
APÊNDICE G – Roteiro para Relatório de Instalação dos Equipamentos
de Oxigenoterapia (PSF)
RELATÓRIO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Declaro que os equipamentos foram regularmente entregues na:
Rua:______________________________________________, no_________,
na cidade de __________________________ e instalados em conformidade
com a orientação médica constante na Guia de Autorização de Serviço (GAS)
destinada ao(à) Sr.(a): ____________________________________________
É necessário:
• Entregar o Guia do Paciente devidamente preenchido;
• Especificar as condições da residência de forma a garantir a qualidade do
serviço prestado;
• Informar se o usuário dispõe de um cuidador para administrar os cuidados
necessários de forma a garantir a qualidade do tratamento;
• Especificar os equipamentos e quantidades entregues ao paciente;
• Informar as orientações que foram dadas ao paciente e ao PSF sobre os
cuidados com o tratamento.
Data: ____/____/_____
Assinatura do paciente/cuidador: _______________________________
Assinatura do técnico do PSF: _________________________________
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APÊNDICE H – Relatório de Visita Domiciliar Mensal (PSF)
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE No ________
MUNICÍPIO: __________________________________
NOME(S) DO(S) TÉCNICO(S) QUE REALIZOU(ARAM) A VISITA:
__________________________________________________________________________
FUNÇÃO: _________________________________________________________________
DATA DA VISITA: ____________________________________________________________
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
NOME: ___________________________________________________________________
ENDEREÇO: ________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2 - UTILIZAÇÃO DO OXIGÊNIO (litros por minuto e horas por dia)
Quantidade prescrita pelo médico do SOD (Guia de Autorização de Serviço – GAS):
_____ l/min e _____ h/dia
Quantidade utilizada pelo paciente: _____ l/min e _____ h/dia
3 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES (período, motivo)
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4 - CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE (evolução do tratamento)
Obs.: Verificar a condição da pele, principalmente atrás das orelhas, onde há contato com o
cateter.
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
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5 - MEDICAÇÃO USADA
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
6 - CONDIÇÕES DA RESIDÊNCIA (higiene)
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
7 - CONDIÇÕES DO EQUIPAMENTO (higiene, cuidados de uso)
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
8 - FREQÜÊNCIA DA VISITA DO TÉCNICO DA EMPRESA FORNECEDORA DE OXIGÊNIO
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
9 - CRÍTICAS E SUGESTÕES DO PACIENTE
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
10 - ORIENTAÇÕES DADAS AO PACIENTE
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
11 - OBSERVAÇÕES GERAIS
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
ASSINATURA DO PACIENTE OU CUIDADOR
Local:
Data:
Nome do técnico que realizou a visita:
Assinatura e carimbo do técnico que realizou a visita:
50
51
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado de Santa Catarina
Luiz Eduardo Cherem
Secretário de Estado da Saúde
Carmen Emília Bonfá Zanotto
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Lester Pereira
Coordenador Geral da Secretaria de Estado da Saúde
Winston Luiz Zomkowski
Coordenador de Vigilância em Saúde
Roberto Eduardo Hess de Souza
Diretor de Ações de Saúde
Katherine Beck Guerra Machado
Gerente de Programas Assistenciais
Maria Terezinha Zeferino
Chefe do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar
54