rede das mulheres parlamentares de cabo verde legislatura 2012

Transcrição

R EDE DAS M ULHERES P ARL AME NTARES DE C ABO V ER DE
L EGISLATUR A 2012/2016
R ELATÓRIO F INAL
FICHA TÉCNICA
REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE (RMP-CV)
Presidente da RMP-CV, Deputada
Graça Sanches, [email protected]
ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE (AN-CV)
Marlene Dias, [email protected]
Raul Pina, [email protected]
Darlene Almeida, [email protected]
Valdir Sanches, [email protected]
Pro PALOP-TL ISC
Gestor de Projetos (PM) e Chefe da UGP
Ricardo Godinho Gomes, [email protected]
Especialista Parlamentar Sénior (EPS)
Elisabete Azevedo-Harman, [email protected]
Oficial de Comunicações
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C/O Pro PALOP-TL ISC
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PO Box. 62 – Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
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Relatório Narrativo – Legislatura 2012/2016
Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde
Relatório Narrativo da VIII Legislatura – 2012/2016
Resumo Executivo:
A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares, assim como de muitos homens
parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos,
estruturas relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes
parlamentares.
Os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política
entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero.
Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências
parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com
os mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras
funções parlamentares como requerer audições e envolvimento no processo orçamental.
Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos formal, no entanto, são
estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos
vários partidos políticos, o seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as
atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem dúvida,
asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género.
Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV), tal como as demais redes de
mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa.
A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída por todas as mulheres
deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que
responda às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de
trabalho parlamentares”.
Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e conquistado espaço de
influência, sendo reconhecida a sua crescente importância quer no parlamento como na sociedade.
Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e equidade de género na sociedade
de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento
privilegiado para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos
em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia exercida pela
RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e
liderança enquanto agente indispensável na luta pela igualdade de género em Cabo Verde.
O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo &
financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.
ÍNDICE GERAL
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS............................................................................................................................... 7
Mensagem da Presidente ..................................................................................................................................................... 9
Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV)............ 11
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015 ................................14
1. Atividades realizadas em 2012 ....................................................................................................................................... 14
1.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com a Assembleia da República de Portugal
e o Gabinete das Mulheres Parlamentares da Assembleia da República de Moçambique ......................................... 14
1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre Questões de Género e
Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo Verde) ...................................................... 15
1.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aos Deputados de Cabo Verde ......... 15
1.4. Considerações finais e principais lições de 2012 ................................................................................................ 17
DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA
MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE ...............................19
2.1. Visitas às comunidades rurais ............................................................................................................................. 21
2.2. Orçamentação Sensível ao Género ...................................................................................................................... 21
2.3. Seguimento e implementação da Lei VBG ......................................................................................................... 23
2.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentos de Liderança ......................... 24
MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE ...............................27
3.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política ............................................... 31
3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG........................................... 31
3.4.
Outras ações .................................................................................................................................................. 36
3.4.1.
Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana ........................................ 36
3.4.2.
Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género ........................................................... 37
3.4.3.
Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdade de género em Cabo Verde ..... 38
DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVEL AO GÉNERO
40
4.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas ................................................................................. 43
4.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana ................................................................................................ 44
4.4. Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheres parlamentares de Guiné Bissau e
Angola no domínio da Orçamentação Sensível ao Género ........................................................................................ 46
4.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género com os técnicos do Tribunal de Contas .... 48
4.6. Outras ações ........................................................................................................................................................ 49
4.6.1. Campanha “HeForShe” ................................................................................................................................... 49
4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidade de género ..................................... 49
DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE EXPERIÊCIAS COM
MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE ....................................................51
ANEXOS ...............................................................................................................................................54
Os principais produtos de comunicação e visibilidade ....................................................................................................... 54
Relatório Narrativo – Legislatura 2012-2016
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS
AMES
Associação de Mulheres Empresarias de Santiago
AN
Assembleia Nacional
ANP
Assembleia Nacional Popular
AR
Assembleia da República
CC
Camara de Contas
CCL
Centre for Creative Leadership
CCL-LBB
Centre for Creative Leadership – Leadership Beyond Boundaries
CCTL
Camara de Contas de Timor-Leste
CFEMEA
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CGE
Conta Geral de Estado
CPLP
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
DECRP
Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza
DGPO
Direção Geral de Plano e Orçamento
ECV
Escudos Cabo-verdianos
ICCA
Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
ICIEG
Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género
MFP
Ministério das Finanças e Plano
MORABI
Associação Cabo-verdiana de autopromoção da Mulher
OE
Orçamento de Estado
OGE
Orçamento Geral de Estado
OMCV
Organização da Mulher Cabo-verdiana
ONG
Organização Não Governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
OSC
Organização da Sociedade Civil
OSG
Orçamento Sensível ao Género
PALOP
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PALOP-TL
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
PCGE
Parecer sobre a Conta Geral do Estado
PN
Parlamento Nacional
PNIG
Plano Nacional de Igualdade de Género
PNTL
Parlamento Nacional de Timor-Leste
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNVBG
Plano de Combate a Violência Baseada no Género
Pro PALOP-TL ISC
Projeto de reforço das capacidades técnicas e funcionais das instituições superiores
de controlo, parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças
públicas nos PALOP e em Timor-Leste
Pro PALOP-TL PACE
Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste
QDMP
Quadro de Despesa de Médio Prazo
RMP
Rede de Mulheres Parlamentares
RMP-CPLP
Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP
RMP-CV
Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde
SIGA
Sistema de informações sobre orçamento público
SIGOF
Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira
TA
Tribunal Administrativo
TAMOZ
Tribunal Administrativo de Moçambique
TC
Tribunal de Contas
TCANG
Tribunal de Contas de Angola
TCCV
Tribunal de Contas de Cabo Verde
TCGB
Tribunal de Contas da Guiné-Bissau
TCSTP
Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe
TL
Timor-Leste
UE
União Europeia
UGP
Unidade de Gestão do Projeto
VBG
Violência Baseada no Género
VERDEFAM
Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família
WCARO
UN Women West and Central Africa Regional Office
8
O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo
Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela
Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.
Mensagem da Presidente
Caras parceiras e caros parceiros
A Assembleia Nacional de Cabo Verde está, ao momento de apresentação deste relatório, a
terminar mais uma legislatura que se iniciou em 2011 e que terminará em 2016 com as eleições
legislativas previstas para 20 de Março.
Como sabem, para além das sessões plenárias, a Assembleia Nacional tem varias outros
mecanismos de intervenção para o cabal exercício das suas atribuições representativas,
legislativas e fiscalizadoras. Dentre esses instrumentos encontra-se a Rede de Mulheres
Parlamentares (RMP-CV) que tive a honra e o privilégio de presidir ao longo da presente legislatura
e que terminará o seu mandato com o início da legislatura 2016-20.
É, portanto, chegado o tempo de balanço, tempo de preparar o legado e, sobretudo, tempo para
avaliar o presente e preparar o futuro próximo. É nesta perspetiva que a equipa da RMP-CV
apresenta este relatório reportando os principais desafios e realizações do período 2012-2015.
O balanço é extremamente positivo: do plano de ação aprovado em 2012, quase 100 por cento
dos objetivos foram alcançados! Sim, com maior ou menor dificuldade, as realizações foram
enormes, sobretudo quando sabemos serem fruto de um trabalho voluntário, em prol de uma
causa comum, em que todas mulheres parlamentares Cabo-verdianas, de todos os partidos
políticos parlamentares, acreditam e dão o melhor de si por um Cabo Verde com cada vez maior
equidade de género e melhor participação política das mulheres.
Um legado que fica para a Assembleia Nacional, mas principalmente para o Cabo Verde do
amanhã. Capacitamos e formámos mulheres, líderes e parlamentares, nos domínios do género e
fundamentos da liderança; realizámos campanhas de proximidade em várias ilhas e localidades
para a divulgação e a sensibilização sobre a Lei de proteção das mulheres contra a Violência
Baseada no Género (VBG); seguimos a implementação da Lei VBG; visitámos mulheres em
comunidades dispersas para auscultar as suas demandas; realizámos trocas de experiências a nível
nacional e internacional que permitiram-nos aceder a melhores práticas e redes importantes de
conhecimentos e saber-fazer; procedemos à análise do orçamento com enfoque nos
desequilíbrios de género e conseguimos com sucesso realizar um processo de orçamentação com
base em resultados sensível as questões de género no quadro da elaboração do Orçamento de
9
Estado (OE) de 2015; concebemos e implementámos uma eficaz campanha de advocacia junto do
Executivo com o objetivo de refletir todo esse trabalho nas políticas nacionais e no orçamento de
estado.
Conseguimos congregar diferentes instituições da sociedade civil, associações e ONGs, em torno
de uma mesma causa pela mulher Cabo-verdiana. Uma palavra importante para os nossos
parceiros tradicionais, cujo apoio técnico e financeiro, bem como a extraordinária colaboração e
confiança, permitiram-nos realizar o grosso das nossas ações e, dessa forma, concretizar os nossos
objetivos.
As dificuldades foram várias, mas ao longo do caminho fomos ultrapassando os obstáculos
nomeadamente de capacitação humana, em parte, graças ao desenvolvimento eficaz das
capacidades das Deputadas da Rede ao longo da legislatura, nomeadamente sobre os
Fundamentos da Liderança, Políticas e Orçamentação com base em resultados e sensível ao
género.
Assim como demos continuidade ao trabalho das deputadas da anterior legislatura, acreditamos
que o legado que deixamos hoje merece ser continuado e consolidado na próxima legislatura.
Hoje, podemos dizer que existe uma experiência positiva iniciada em 2013, em matéria de
seguimento das Leis, e que conta hoje com resultados visíveis.
Cabo Verde pode gabar-se de ter iniciado em 2012 um processo de discussão sobre orçamentação
sensível ao género de forma tímida mas segura, com a formação dos deputados em questões
relacionadas com o orçamento sensível ao género e que em 2015, após um sólido e sustentável
processo de capacitação dos atores relevantes, foi possível sentar à mesa com todos os membros
do governo para discutir o orçamento para igualdade e equidade de género em Cabo Verde.
Nesse processo foi possível obter resultados concretos no curto prazo, como o aumento de rúbrica
orçamental no OE 2015 prevista para o financiamento do Plano Nacional para a Igualdade e
Equidade de Género; a regulamentação legal da Lei VBG; a identificação inclusiva e consensual dos
instrumentos de avaliação e seguimento do orçamento de estado com enfoque nas despesas
relacionadas com o género.
Um ganho de todas as Deputadas, mas também da Assembleia Nacional e, sobretudo, de Cabo
Verde que assim continua a registar as avaliações internacionais sempre positivas em matéria de
promoção da equidade do género.
Gostaríamos ainda de deixar o devido reconhecimento aos nossos parceiros internacionais, em
particular a ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a
União Europeia (EU), cujo apoio técnico e financeiro foi fundamental para o reforço da Rede e
realização cabal do Plano de Atividades para a legislatura 2012-16. Esse reconhecimento estendese, obviamente, aos nossos parceiros nacionais, nomeadamente o executivo e o ICIEG, as ONGs e
Associações nacionais sem os quais não teria sido possível alcançar as metas a que nos
propusemos no arranque do nosso mandato.
Ao terminar, uma palavra especial de agradecimento e reconhecimento ao Presidente da
Assembleia Nacional de Cabo Verde, fazendo nossas as suas sábias palavras: “(…) em matéria de
elaboração do Orçamento de Estado, nada mais será igual daqui em diante, em Cabo Verde (…)”,
que passa a contar com valiosos instrumentos de orçamentação sensível ao género e seguimento
de despesas publicas relacionadas com o género.
Acredito, eu também, profundamente, e não creio estar a fazer aqui apenas uma profissão de fé,
que o próximo orçamento de estado de Cabo Verde seja um orçamento sensível ao género e que
capitalize dos ganhos aqui referidos. Só assim terá valido a pena este enorme combate das
mulheres parlamentares Cabo-verdianas que o presente relatório testemunha!
10
Um bem-haja a todos e a todas que lutam diariamente por uma causa tão bonita como esta, diria
mesmo, crucial, fundamental como é a da “Igualdade de Género”.
Graça Sanches – Presidente da RMP-CV (2012-2015)
Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de
Cabo Verde (RMP-CV)
A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres
parlamentares, assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da
igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas
relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos
parlamentares ou redes parlamentares.
“Comissões Parlamentares ou grupos parlamentares de mulheres são mecanismos que foram
criados nos parlamentos de muitos países para fortalecer a cooperação entre as mulheres
envolvidas na vida política. Tais mecanismos podem juntar as mulheres parlamentares em
conjunto, cruzando as linhas partidárias, em alianças eficazes em torno de um objetivo
comum.1”
De acordo com o Guia da UIP2 sobre Grupos, Redes, Comissões Parlamentares de mulheres podem
ter diferentes objetivos, entre outros:
 Estabelecer cooperação interpartidária, unindo mulheres de diferentes partidos políticos
em torno de temas e questões comummente apoiadas que cooperam para além das
clivagens partidárias na promoção de causas e políticas sensíveis as questões de género;
 Defender prioridades legislativas das mulheres, trazendo a agenda da mulher e questões
de género para o debate parlamentar que, em última analise, pode resultar em legislação;
 Incluir a perspetiva de género noutros domínios e políticas nacionais;
 Desenvolver a capacidade das mulheres parlamentares nos mais diversos domínios
relevantes para a sua atividade representativa, legisladora e fiscalizadora;
 Promover uma abordagem transversal de género no trabalho dos parlamentos.
Ainda segundo esse guia3, os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as
questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns
parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade
de gênero. Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever
legislação, realizar e audições e audiências parlamentares, bem como outras funções
parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com os
mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder
legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer audições e
envolvimento no processo orçamental.
Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel
menos formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas
estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o
seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e
1
Women’s Caucuses, (Joint AGORA – iKNOW Politics Virtual Discussion, 9-20 May 2011), p.2.
http://www.ipu.org/pdf/publications/caucus-e.pdf, pag. 12.
3 Idem, p. 16.
2
11
constituição, as atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género
têm um impacto significativo e, sem dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género.
Estas estruturas não costumam ter atribuições e responsabilidades legislativas formais, mas
podem ser mais persuasivas, principalmente através da advocacia, que é frequentemente uma
prioridade entre as suas atividades. Tais grupos/redes podem ser estabelecidos, mesmo quando
os parlamentos tenham optado por constituir comissões parlamentares para questões de género
e das mulheres. Os dois não são mutuamente exclusivos e, além disso, com frequência, grupos
parlamentares de mulheres estabelecem uma cooperação estratégica com as comissões
parlamentares e outros órgãos responsáveis por questões de igualdade de gênero, a fim de
exercer uma maior influência sobre o processo legislativo.
Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV)
4
, tal como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas
mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa.
A Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP (RMP-CPLP)5 foi criada em Maio de 2005, com o
intuito de promover a sinergia resultante das afinidades linguísticas e culturais destas nações, bem
como da sua história comum de luta pela liberdade e democracia, contra todas as formas de
dominação e discriminação política, racial e de género. A RMP-CPLP visa transformar os
Parlamentos Nacionais da CPLP em mecanismos verdadeiramente inclusivos que respondam às
necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas,
operações e métodos de trabalho parlamentares”. A RMP-CV é parte da Rede das Mulheres
Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente com
as mulheres democraticamente eleitas dos Parlamentos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
As RMP dos PALOP-TL têm demonstrado ser instrumentos privilegiados para o fortalecimento de
uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos
em todas as instâncias de decisão nos seus respetivos países. Para o efeito, as RMP têm levado a
cabo iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia, tanto no contexto
parlamentar como junto da sociedade civil. Essas iniciativas visam desenvolver outras
intervenções, estreitamente relacionadas com o seu compromisso geral enquanto organismo de
natureza parlamentar para a igualdade de género, e com o seu compromisso particular de
concretizar as suas funções/objetivos relativos a: i) promover a troca de experiências e de boas
práticas sobre questões do género entre os membros da CPLP; e ii) sensibilizar e desenvolver as
capacidades dos membros das RMP para as questões de género e para os mecanismos
parlamentares existentes na promoção da igualdade de género.
A ação concertada entre as Redes de Mulheres Parlamentares dos Estados Membros da CPLP
tenderá a favorecer o progresso democrático, económico e social destes países, assim como, a
fortalecer as vozes das mulheres parlamentares no concerto das nações e na defesa dos interesses
relativos à promoção da igualdade e equidade de género.
“Para que a representação desempenhada pelas Deputadas seja eficazmente substantiva, isto é,
para que as Deputadas sejam de facto agentes de mudança para um Parlamento e uma sociedade
mais inclusivos e orientados para a igualdade de género, é necessário que detenham
conhecimentos e competências sólidas nas temáticas de género e mecanismos parlamentares para
a igualdade.” – Graça Sanches, Presidente da RMP-CV.
4
http://www.parlamento.cv/Composicao2.aspx; https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas274185952695135/.
5 http://www.ap-cplp.org/rede-mulheres.html.
12
Esta foi uma das prioridades da Rede das Mulheres de Cabo Verde no mandato 2012-16, como o
leitor irá ler ao longo deste relatório a capacitação esteve sempre presente nas nossas atividades.
A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar
constituída por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia
Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e
interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e
métodos de trabalho parlamentares”.
Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem
evoluído e conquistado espaço de influência, sendo reconhecida a sua crescente importância quer
no parlamento como na sociedade.
Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e
equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres
Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o
fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de
ambos os sexos em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os
debates parlamentares e a advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como
junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto
agente indispensável na luta pela igualdade de género em Cabo Verde.
Foto família dos participantes no seminário do Sal (2012)
A meta da RMP-CV é continuar a amplificar a voz das mulheres cabo-verdianas influenciando o
Governo quer nacional, quer os governos locais, as entidades políticas como os partidos, e a
sociedade de uma forma geral. A rede prioriza a consciencialização que é imperioso assegurar a
igualdade de acesso ao poder político, às tomadas de decisão, e a integração da perspetiva de
género na legislação, no planeamento e na implementação de políticas públicas.
13
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015
1. Atividades realizadas em 2012
A Rede de Mulheres Parlamentares durante o ano de 2012 programou as seguintes ações no
âmbito da sua planificação anual:
1.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com a Assembleia
da República de Portugal e o Gabinete das Mulheres Parlamentares da Assembleia da
República de Moçambique
Tal como referido anteriormente, a RMP-CV é parte da Rede das Mulheres Parlamentares da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente com as mulheres
democraticamente eleitas dos Parlamentos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Neste sentido, a RMP-CV promoveu troca de experiências e encontros com o Gabinete das
Mulheres Parlamentares da Assembleia da República de Moçambique e com mulheres
parlamentares da Assembleia da República de Portugal com a finalidade de promover permuta de
experiências e de melhores práticas sobre as questões relacionadas com a promoção da igualdade
de género e combate à discriminação da mulher. A meta final destas iniciativas foi atingida e
permitiu o aumento das capacidades das parlamentares na representação e participação na vida
política nacional, particularmente na área da defesa dos direitos de igualdade de género.
Delegação da RMP-CV acompanhada pelo Gabinete da Mulher parlamentar de Moçambique recebido pelo
Vice-Presidente da Assembleia de Moçambique
14
1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre
Questões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal,
Cabo Verde)
Esta ação, por um lado serviu para aprofundar os conhecimentos sobre a realidade de cada país
membro e por outro, possibilitou a nivelação das sensibilidades, assim como a aquisição de novos
conhecimentos, que possibilitaram a implementação de estratégias e ações concertadas, no
quadro do trabalho pela igualdade de género, tendo como base a situação de cada país e o papel
específico de cada Rede e da RMP da CPLP no seu conjunto.
No Seminário participam representantes das Redes de Mulheres Parlamentares de Moçambique
(4), Portugal (2), São Tomé e Príncipe (4) e Cabo Verde (16). Participaram ainda elementos da ONU
Mulheres em Cabo Verde (2), do Pro PALOP-TL PACE/PNUD (2) e do Instituto Cabo-verdiano de
Igualdade e Equidade de Género - ICIEG (1).
O seminário permitiu desenvolver as capacidades dos membros da RMP-CPLP, para participar no
desenho e seguimento de políticas, particularmente na promoção dos direitos das mulheres e da
igualdade de género.
Nesse sentido, foi possível promover:
 Permuta de experiências e melhores práticas parlamentares quanto à promoção da
igualdade de género, e quanto ao combate à discriminação e desigualdade;
 Aumento das capacidades e conhecimento técnico das RMP sobre as funções
parlamentares de defesa dos direitos de igualdade de género;
 Fortalecimento do contacto entre as RMP-CPLP, através de ações concertadas para o
progresso da democracia e direitos das mulheres.
Trabalho de Grupo: Joanilda Alves, Suzete Minis, Joana Rosa, Libéria Brito, Filomena Delgado, Talina Pereira, Isa Costa
1.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aos Deputados
de Cabo Verde
Um dos objetivos primordiais da RMP-CV é assegurar uma análise do Orçamento de Estado
orientada para a garantia que as políticas públicas estão formuladas na ótica da igualdade de
género. Esta ambição exige transformar o Parlamento numa instituição sensível ao género, um
parlamento que coletivamente promova de uma forma transversal e inclusiva as questões de
género.
15
O Parlamento desempenha funções chave quanto ao Orçamento de Estado e é a única instituição
dotada do poder e da responsabilidade de apreciar e aprovar o Orçamento, que é elaborado pelo
Governo6. Sendo uma instituição com vista a representar as vozes de todos seus constituintes,
incumbe ao Parlamento verificar se os interesses e necessidades dos cidadãos e cidadãs estão
devidamente contemplados nas políticas e contas públicas, com respeito pelo princípio da
igualdade.
A RMP-CV pretende chamar a atenção para a importância de garantir um plano de ação do
governo que seja economicamente aceitável, completo, transparente e sensível ao género. Neste
sentido, a análise do Orçamento apresenta uma oportunidade crucial, visto que não é um
instrumento neutro: ao determinar o acesso a bens, recursos e serviços, vai afetar homens e
mulheres, rapazes e raparigas de forma diferenciada. Cabe às Deputadas e aos Deputados
assegurar que o Orçamento contribui para uma sociedade mais justa e equitativa, ou, pelo menos,
que não reproduz desigualdades entre os sexos.
No quadro das suas atribuições, em parceria com a ONU Mulheres, a RMP-CV realizou uma
formação sobre Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida sobretudo aos
Deputados e Deputadas, enquanto atores chave no processo de aprovação do Orçamento de
Estado. Considerando que a promoção da igualdade entre cidadãos e cidadãs não é um assunto
exclusivo de mulheres parlamentares na Assembleia Nacional, mas de todos os parlamentares que
trabalham em conjunto para assegurar uma democracia justa, inclusiva e equitativa7, essa
formação resultou numa ação ímpar na capacitação dos parlamentares independentemente de
serem mulheres ou homens, e sobretudo resultou do seminário uma conscientização a favor das
questões de género na Assembleia Nacional.
A formação ocorreu na terceira semana de Novembro de 2012, altura das jornadas parlamentares,
aproveitando a presença de todos os deputados na Cidade da Praia.
Mais do que uma componente conceitual/teórico-expositiva, a formação assentou numa
abordagem prática fundamental, fazendo uso de exercícios práticos (individuais ou de grupo), com
o intuito de garantir a apropriação prática de várias ferramentas para a integração da abordagem
de género no Orçamento, sem um aumento dos gastos, mas com a aprendizagem de renovação
de prioridades. Assim sendo, foi possível:

Desenvolver conhecimentos e competências em matérias de género, e sensibilizar os
Deputados para o cumprimento do seu mandato relativo à garantia da igualdade de
género;

Informar as diferentes implicações que o Orçamento de Estado pode ter em questões
de género, e sensibilizar para a necessidade em assegurar a igualdade de acesso e de
benefícios a raparigas e rapazes, mulheres e homens;

Desenvolver competências para a integração da abordagem de género no Orçamento;

Encorajar a abordagem transversal de género nos planos orçamentais, contribuir para
uma alocação equitativa e eficiente dos recursos.
6
Artigo 175 e Artigo 178 da Constituição da República de Cabo Verde
Definições da ONU /OSAGI, UNDP e UNESCO citadas em UNDP, Quick Entry Points to Women’s Empowerment and Gender Equality
in Democratic Governance Clusters, New York, 2007 e IPU, Equality in Politics: A Survey of Women and Men in Parliaments, Geneva,
2008.
7
16
Encerramento da jornada pelos Lideres parlamentares do MpD e PAICV
1.4. Considerações finais e principais lições de 2012
Em Outubro de 2012 foi assegurada com sucesso a organização, na Ilha do Sal, de um importante
seminário sobre questões de género e empoderamento das mulheres. Da sistematização dos
elementos da avaliação final, pode-se concluir que a qualidade da formação foi muito boa e que
as participantes ficaram satisfeitas com o Seminário.
A sistematização das informações recolhidas durante os trabalhos apontavam, em 2012, para a
necessidade de se continuar a intervir junto dos públicos-alvo, assim como para a necessidade de
prestar especial atenção no processo de preparação de futuras ações, aos seguintes aspetos:
 As orientações que no espaço de aprendizagem constituem a base de desenvolvimento
de exercícios individuais ou de grupo;
 A uma estimativa muito cuidadosa do tempo, por forma a possibilitar que o momento de
apresentação dos resultados permita uma maior partilha;
 A possibilidade de tornar mais atrativos e interativos os materiais de suporte do
processamento teórico.
O nível de conhecimentos dos públicos-alvo, a especificidade da temática de género e os processos
culturais que sedimentam as práticas e vivências destas, requerem que em futuras intervenções
se continue aprofundando tais temáticas então apenas afloradas, por forma a permitir:
 O desenvolvimento das capacidades dos membros da RMP-CV e RMP-CPLP, para
participar no desenho e seguimento de políticas públicas, particularmente na promoção
dos direitos das mulheres e da igualdade de género;
 Uma maior permuta de experiências e melhores práticas parlamentares quanto à
promoção da igualdade de género, e quanto ao combate à discriminação e desigualdade;
 O aumento das capacidades e conhecimento técnico da RMP-CV sobre as funções
parlamentares de defesa dos direitos de igualdade de género
 O fortalecimento do contacto com a Rede CPLP, através de ações concertadas para o
progresso da democracia e direitos das mulheres.
Este caminho consolidado ainda no mesmo mês de Novembro com a realização de Jornadas sobre
“Orçamentação Sensível ao Género – Instrumento para a igualdade de género e para o
desenvolvimento”. De acordo com a avaliação que os participantes fizeram das respetivas
jornadas, a iniciativa, vista também como uma formação, serviu para uma primeira aproximação
às possibilidades de trabalhar na orçamentação sensível ao género.
17
Contudo, foi considerado importante continuar o caminho iniciado por essas jornadas,
identificando novos passos para, paulatinamente, envolver e familiarizar os principais órgãos
governamentais com responsabilidade na elaboração e execução dos orçamentos com os
fundamentos e processo de orçamentação sensível ao género.
Esse trabalho foi sendo feito, resultando na aplicação prática de algumas das ferramentas de
orçamentação sensível ao género permitiu apresentar propostas de revisão da Lei de
enquadramento orçamental com o objetivo de promover um processo de formulação do
orçamento de estado que acomodasse uma perspetiva de género. O subsequente processo de
advocacia teve como meta levar o governo a trabalhar progressivamente para que os programas
orçamentários incorporarem essa perspetiva de género, entre outros engajando o ministério das
finanças no sentido de se trabalhar progressivamente na elaboração de classificadores
orçamentários de género que tornassem possível ao Sistema SIGOF produzir relatórios de despesa
relacionada com o género.
Tal feito viria a permitir produzir anualmente informações precisas sobre a despesa pública nos
programas e rúbricas orçamentais destinadas ao género, contribuindo assim de forma crítica para
os debates parlamentares sobre o orçamento de estado tanto no quadro da discussão da proposta
do executivo, como aquando da apresentação da Conta Geral do Estado.
Para isso, começou-se por estabelecer em 2012 um espaço de trabalho interinstitucional entre a
comissão de finanças do parlamento, o governo e os grupos parlamentares e a RMP-CV para
aditamento da lei. Esse espaço pôde, posteriormente, manter-se para o acompanhamento e
aplicação da lei.
Depois de aprovada a lei, iniciou-se o seguimento da aplicação da lei em alguns sectores chave
com forte influência na equidade de género, como a educação e a saúde. Também foi possível
fazer um trabalho de acompanhamento junto das instituições vinculadas à implementação da lei
VBG, por forma a assegurar que a lei fosse operacionalizada e as medidas que dela resultassem
fossem incluídas de maneira específica nos respetivos orçamentos.
Uma das recomendações das jornadas acima referidas foi de colaborar com o Ministério das
Finanças e também com as DGPOs dos Ministérios selecionados com formações e assistência
técnica. Por outro lado, foi também identificado o desenvolvimento sustentado das capacidades
da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e ampliação das formações a outros
intervenientes no processo (outros deputados e deputadas e assessorias técnicas e funcionários
dos grupos parlamentares). Sugeriu-se ainda a realização de iniciativas de troca de experiências
entre a RMP-CV e “instituições similares”, parlamentos, ministérios das finanças, entre outros, no
domínio da Orçamentação Sensível ao Género (OSG).
18
MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE
Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre Questões de
Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo Verde)
Dinâmica de grupo: Maritza Rosabal, Graça Sanches, Clara Barros, Filomena Delgado, Claúdia Rodrigues, Telmina Pereira, Maria das Neves
O “Seminário de capacitação sobre questões de género e empoderamento das mulheres”
decorreu entre 3 e 5 de Outubro, na ilha do Sal, cidade de Santa Maria.
A realização do seminário foi produto da colaboração entre a Rede de Mulheres Parlamentares de
Cabo Verde, que elaborou a proposta e mobilizou as parlamentares; a ONU-Mulheres de Cabo
Verde, que garantiu a orientação pedagógica do Seminário; e o Pro PALOP-TL PACE, que apoiou
tecnicamente, financeiramente e operacionalmente o Seminário, assegurando, entre outros, que
o seminário tivesse sido organizado no âmbito da CPLP.
A metodologia utilizada no desenvolvimento dos trabalhos, que combinou apresentações,
reflexão individual, debates em plenária, trabalhos de grupos e visitas de estudo, permitiu que as
representantes dos diferentes países trocassem experiências entre si, apoiadas por uma equipa
de facilitação integrada por duas especialistas (uma internacional e outra nacional) em temas de
igualdade de género e empoderamento das mulheres. A agenda foi organizada em torno de 4 dias
de trabalho, alternando apresentações, debates em plenária e trabalhos de grupos. Isto permitiu
que as representantes dos diferentes países partilhassem experiências, facilitadas por
especialistas em temas de igualdade de género, com o apoio da UGP do Pro PALOP-TL PACE e da
equipa da representação da ONU Mulheres de Cabo Verde, do PNUD Cabo Verde.
19
Do seminário resultaram também alguns produtos que merecem destaque, como o Relatório Final
e o Manual de Progressão Pedagógica do Ateliê ou ainda a Declaração do Sal e a Moção de
Solidariedade com a Guiné-Bissau. Um dos resultados do seminário foi a organização de uma
missão a Maputo por parte da RMP-CV para troca de experiências com o Gabinete da Mulher
Parlamentar de Moçambique.
Fonte de verificação:

http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwj
Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br%2
Fsaotomeeprincipe%2Fdiarios-da-an%2Fix-legislatura%2Fii-serie%2F5.asessao%2FDAN02IIS.pdf%2Fat_download%2Ffile&usg=AFQjCNGzBGQT_6Ashf3YQpUDzY1p47y95w&sig2=j
wSWn3HYdoT4_rLhnPZL8w

http://www.un.cv/arquivo-palop.php

Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFgg3MAM&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv%2
FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPendente%3D2&usg=AFQjCNG0uYsT3eaGP90cBRA
_pO3UZtK4VQ&sig2=Io4jwTACQiKEzU826tA0EQ

http://www.dirigida.com.br/news/pt_br/cabo_verde_seminario_sobre_questoes_de_ge
nero_e_jornal_de_sao_tome/redirect_10593862.html

https://www.youtube.com/watch?v=BNcy9TeVgWc

http://www.rtc.cv/index.php?paginas=45&id_cod=21359
A Rede de Mulheres Parlamentares durante o ano de 2013 programou as seguintes ações no
ENCONTRO COM AS INSTITUIÇÕES E ONGS QUE TRABALHAM COM A PROBLEMÁTICA DO GÉNERO
Aproveitando o Mês de Março, dedicado à Mulher, em parceria com o Presidente da Assembleia
Nacional, a Presidente da RMP-CV fez parte da comitiva que acompanhou o presidente nas visitas
às instituições que trabalham com a problemática de género, nomeadamente a Associação Caboverdiana de autopromoção da Mulher (MORABI)8, Organização das Mulheres de Cabo Verde
(OMCV)9; Associação de Mulheres Empresarias de Santiago (AMES)10; Associação Cabo-verdiana
para a Proteção da Família (VERDEFAM)11; Associação de Santa Catarina (….), onde a rede ficou
como ponto focal da Assembleia para futuros contactos e ações que pudessem ser realizadas em
parceria com a Assembleia Nacional. Esta atividade não comportou nenhum custo para a RMP-CV.
Ainda durante o mês de Março foi realizada uma conferência sobre a “A Constituição e os Direitos
das Mulheres” proferida pela Vice-Presidente da RMP-CV, Deputada Joana Rosa e moderada pelo
8
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwiiltOPrbvKAhVLAxoKHay5AmYQFggcMAA&url
=http%3A%2F%2Fwww.morabi.org%2F&usg=AFQjCNE5P-p6txoqJmy7bdBC64EAwtHXOA&bvm=bv.112064104,d.d2s.
9
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwjQwt3FrLvKAhUCRxoKHd1oCUkQFgg2MAM&
url=http%3A%2F%2Fwww.omcv.org.cv%2F&usg=AFQjCNEiQV-QNgx2CrWBFLocjDHhDBmATg&bvm=bv.112064104,d.d2s.
10
http://cv.gew.co/users/ames.
11 http://www.verdefam.cv/.
20
Deputado Aristides Lima, contando com a presença do Presidente da Assembleia Nacional, Dr.
Basílio Ramos. De registar ainda que participaram tanto os Deputados como os parceiros da RMPCV.
Com o intuito de fazer com que as políticas de género sejam parte das agendas partidárias, a Rede
organizou no mês de Março um jantar entre Deputadas da RMP-CV e os Lideres dos partidos
políticos com assento parlamentar, financiada pela AN-CV/RMP-CV no valor de 60.000$00
(sessenta mil escudos).

http://www.un.cv/arquivo_old.php
2.1. Visitas às comunidades rurais
Durante o mês de Dezembro de 2013, as Deputadas, em parceira com a Associação de Mulheres
Juristas e o ICIEG12, acompanhados dos deputados dos respetivos círculos eleitorais efetuaram
visita aos concelhos de São Vicente, Santa Cruz, Paul, Porto Novo, Ribeira Grande Santo Antão,
Boavista com o objetivo de sensibilizar as mulheres para a importância da sua participação na
política; dar a conhecer o funcionamento da Assembleia Nacional e o papel dos Deputados e
divulgar Legislações sobre a Mulher.
Uma das recomendações resultantes da iniciativa incide sobre a necessidade de divulgar mais as
leis que são aprovadas no parlamento, pois durante as visitas a população demonstrou ter
pouco conhecimento e apropriação das leis e do trabalho dos parlamentares.
Esta ação foi financiada pelo Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste
(Pro PALOP-TL PACE)13 no valor de 440.900$00 (quatrocentos e quarenta mil e novecentos
escudos) com comparticipação de custos com alimentação, por parte da RMP-CV.

http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEw
i5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv%2
FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AFQjCNHkjcuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTiuH6A&bvm=bv.111677986,d.d24
2.2. Orçamentação Sensível ao Género
Um dos objetivos primordiais da RMP-CV é assegurar uma análise parlamentar do Orçamento de
Estado orientada para a garantia da igualdade de género. Para tal, urge transformar o Parlamento
numa instituição sensível ao género, que coletivamente transversalize o género no seu trabalho,
por isso foi criado um grupo de trabalho, constituído pela Presidente da Rede, Deputada Graça
Sanches, que presidiu o grupo com mais duas Deputadas: Orlanda Ferreira e Suzete Moniz.
Uma primeira ação foi o encontro com a Ministra-adjunta e da Saúde, que também tem a tutela
sobre as questões de género, manifestando o nosso engajamento para com a questão de um
orçamento mais equilibrado em termos de distribuição de recursos e que as mulheres também
tenham programas focalizados. Manifestamos toda a nossa disponibilidade em colaborar com o
Ministério no sentido de se fazer advocacia junto dos outros ministérios, para que o orçamento
também seja trabalhado na lógica do equilíbrio de género. A senhora Ministra-adjunta manifestou
a sua satisfação em ver que a RMP-CV está engajada nesta causa, mostrando toda abertura do
12
Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
Projeto inteiramente financiado pela Uniao Europeia e diretamente administrado pelo PNUD na Guiné-Bissau com accoes em todos
os PALOP e em Timor-Leste.
13
21
ministério para um trabalho em conjunto com o ICIEG. Esta ação não teve nenhum custo para a
RMP-CV.
No âmbito deste grupo de trabalho foi efetuada uma visita à Câmara de Senado e Deputados de
Brasil para troca de experiência em matéria de implementação do programa de Orçamentação
Sensível ao Género. Participaram três Deputadas, sendo a equipa coordenada pela presidente da
RMP-CV, Deputada Graça Sanches e que contou ainda com a presença de duas Deputadas: Anilda
Tavares (em substituição da Deputada Orlanda Ferreira que é do grupo, mas que por razões de
saúde não pôde ir) e Suzete Moniz.
Os objetivos da visita foram: Conhecer a organização, dinâmica de funcionamento e linhas de
atuação da Bancada Feminina, bem como das instituições que apoiam tecnicamente as iniciativas
da Bancada Feminina, quais sejam a Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)14 e SIGA
(sistema de informações sobre orçamento público)15 Brasil, e ainda as que detêm
responsabilidades na definição, implementação e seguimento de políticas de promoção da
igualdade de género e empoderamento da mulher, nomeadamente a Secretaria de Políticas para
as Mulheres; familiarizar-se com a experiência da Bancada Feminina e dos seus parceiros no
seguimento do Orçamento; de Estado, identificando os que melhor se podem adaptar ao contexto
cabo-verdiano; familiarizar-se com a experiência da Bancada Feminina e dos seus parceiros no
campo legislativo, nomeadamente os mecanismos de assessoria que permitem uma integração
sistemática da igualdade de género na produção legislativa e identificar áreas de possível
colaboração futura.
A visita foi muito produtiva e tiveram a oportunidade de conhecer mecanismos práticos para o
acompanhamento do Orçamento de Estado no que toca às rubricas da Mulher, bem como as
parcerias que existem entre as ONG´s que trabalham com a Mulher no sentido de se maximizar as
forças em prol do desenvolvimento de uma política integradora.
Esta ação foi financiada pelo projeto Pro PALOP-TL PACE no valor de 1.219.596$00 (um milhão,
duzentos e dezanove mil, quinhentos e noventa e seis escudos).
Encontro entre as delagações de Cabo Verde e Brasil

14
15
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi
5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv%2F
GDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AFQjCNHkj-
http://www.cfemea.org.br/.
http://metodologiapolitica.com/orcamento-federal-siga-brasil/#sthash.RdwZDcqa.dpbs.
22
cuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTiuH6A&bvm=bv.111677986,d.d24

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/politica/item/40638-rede-de-mulheresparlamentares-quer-conhecer-experiencia-brasileira-sobre-igualdade-do-genero

https://www.facebook.com/permalink.php?id=274185952695135&story_fbid=4687335
49907040

http://www.crhlp.org/actualidade/noticias/2012/NOV13/Deputadas_caboverdianas_Brasil.html
2.3. Seguimento e implementação da Lei VBG
A Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), em parceria com a Associação de Mulheres Juristas
e o ICIEG, financiada pelo Pro PALOP-TL PACE, realizou no mês de Julho e Outubro visitas de
seguimento no terreno a todos os municípios do país para constatar in loco a implementação da
Lei contra a Violência Baseada no Género (VBG). No entanto a Rede cofinanciou uma parte das
despesas.
Em vigor desde Março de 2011, as Deputadas da Rede de Mulheres Parlamentares, entenderam
que era chegado o momento de fazer “uma ação no terreno junto dos principais intervenientes do
processo na aplicação da Lei para averiguar os constrangimentos e as possíveis falhas no tocante
à implementação da Lei VBG e propor medidas concretas para a sua melhoria”.
De referir que a RMP-CV desempenhou um papel fundamental na sensibilização, elaboração,
debate e aprovação da Lei contra a VBG de Cabo Verde. Em ação concertada com ONGs e com o
mecanismo nacional da promoção de políticas publicas da igualdade de género (ICIEG), lideramos
a elaboração da Lei, e através de um forte trabalho de advocacia, aliado a uma forte perseverança,
as mulheres parlamentares conseguiram trazer ao Parlamento a Lei especial contra a VBG, que
culminou com a aprovação pela maioria da Assembleia e está em vigor desde Março de 2011.
Durante o périplo pelas ilhas foram contactados Procuradores, Juízes, Polícias, Casas de Direito,
Rede Sol e outros intervenientes responsáveis pela aplicação desta Lei, uma iniciativa financiada
pelo Pro PALOP-TL PACE e que permitiu o contacto em todos os Concelhos do país.
Esta ação financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no valor de 684.512$00 (seiscentos e oitenta e
quatro mil, quinhentos e doze escudos).
Encontro com Comandante da Policia
23

GDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AFQjCNHkjcuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTiuH6A&bvm=bv.111677986,d.d24

http://www.asemana.publ.cv/spip.php/PDF/spip.php?article89807&ak=1

https://portoncv.gov.cv/portonprd/porton.POR_DET_AREA_DB.open_file?p_doc_id=708

G4_wuKnKAhWGWx4KHckZBvEQFggxMAM&url=http%3A%2F%2Fwww.governo.cv%2Findex.
php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D130%26Itemid%
3D300144&usg=AFQjCNF9lo53Yub7yUjqThhafAVK3BofTA&sig2=aNrDu9Wuir7cqUX4TG
woIQ

http://www.un.cv/files/MDGReportCV.pdf

http://rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=36480

http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=36300
2.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentos de
Liderança
O projeto Pro PALOP-TL PACE, em parceria com Centro para Liderança Criativa – Programa de
liderança para além fronteiras (CCL-LBB)16, implementou um programa personalizado de
Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores para 21 mulheres deputadas e líderes: 15
de Moçambique, e 6 de outros cinco países de língua oficial portuguesa, PALOP-TL, de 1 a 12 de
Setembro de 2013 na cidade do Maputo.
Este programa piloto foi dividido em duas fases: uma de cinco dias acerca de Fundamentos de
Liderança e Formação de Formadores de 21 mulheres líderes, seguido na semana seguinte por
uma apresentação regional com base em Maputo. Durante a segunda semana, quatro grupos de
até 20 mulheres receberam formação, vindos de quatro locais diferentes em duas regiões de
Moçambique. As principais populações alvo para estas atividades de formação foram as deputadas
e as potenciais líderes que ocupam altos cargos, selecionadas pelo PNUD e pelo Gabinete do
Parlamento para as Mulheres em Moçambique. O programa Fundamentos de Liderança pretendia
desbloquear o potencial das participantes, e fazer com que fossemos eficazes em papéis e
processos de liderança. Além disso, teríamos de ser capazes de explicar a nossa aprendizagem a
outras, nos nossos locais de trabalho, disseminando o que aprendemos, tendo um papel ativo na
liderança e desenvolvendo também a criatividade, através das atividades e ferramentas fornecidas
durante a formação. A Rede esteve representada pela Presidente, a Deputada Graça Sanches.
O mesmo projeto teve uma segunda fase na qual participaram três deputadas de RMP-CV: Dunia
Pereira, Janine Lelis e Virgínia Baessa, de 4 a 14 de Dezembro em Bruxelas. Durante o programa,
as Deputadas tiveram a oportunidade de participar num seminário de mobilização de fundos, bem
como encontros com responsáveis da União Europeia e Deputados do Parlamento Europeu.
16
http://www.ccl.org/leadership/research/GVOL.aspx.
24
Ambos foram financiados pelo Pro PALOP-TL PACE nos moldes já referidos, no valor de
1.909.151$00 (um milhão, novecentos e nove mil, cento e cinquenta e um escudos).
A Presidente da RMP-CV também participou na IV Assembleia Parlamentar da CPLP, onde
simultaneamente decorreu a reunião da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, onde foram
discutidas várias questões relacionadas com o funcionamento das redes nos respetivos países,
mas também cada país apresentou um tema. No caso de Cabo Verde, a Presidente da RMP-CV
falou sobre a implementação da CEDAW em Cabo Verde. Foi discutido e aprovado o novo plano
de atividades para os próximos anos e cada país ficou responsável por uma ação, tendo sido, no
caso de Cabo Verde, a questão do empoderamento das mulheres.
A missão da presidente da RMP-CV foi financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no valor de 305.259$00
(trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove escudos).
Cerimónia de Entrega de Certificados








https://www.youtube.com/watch?v=LSAUWrmJta0
http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/2814-vice-presidente-da-ar-mulherdeve-se-preparar-para-desafios-do-momento
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.aspx?BI
D=95975
http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/2378-formam
http://www.ccl.org/Leadership/capabilities/europe/events.aspx
http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em-foco/artigos/rede-de-mulheresparlamentares-partilha-conhecimentos-sobre-lideranca-com-deputadas-nacionais
https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas274185952695135/?v=timeline&filter=2&timecutoff=1415217660&sectionLoadingID=m
_timeline_loading_div_1388563199_1357027200_8_&timeend=1388563199&timestart
=1357027200&tm=AQDSmtSLMrgY7Yla
25
A RMP-CV criou e fomentou, em 2012 e 2013, parcerias eficazes e pertinentes que permitiram
cumprir a sua missão e metas anuais. Essas parcerias foram estabelecidas nomeadamente com a
Assembleia Nacional, o ICIEG e a Associação de Mulheres Juristas, a ONU Mulher, a União Europeia
e o PNUD, em particular no quadro do Pro PALOP-TL PACE, na forma de financiamento e apoio
técnico especializado. Por outro lado, é de salientar toda a colaboração das instituições que foram
visitadas pela celeridade na resposta e disponibilidade.
Foram identificadas as seguintes recomendações/sugestões para serem discutidas entre as
instituições que tem responsabilidades na aplicação da Lei:
Quadro regulamentar e de operacionalização da Lei:
1. Finalização da Regulamentação da Lei, pois tem deixado muitas lacunas na implementação
da lei, nomeadamente o funcionamento das casas de abrigo e do fundo de apoio à vitima;
programa de agressores;
2. Melhorar a articulação entre as diversas instituições, desde polícia, tribunais, estruturas
de saúde, ICIEG entre outros de forma a criar sinergias e tornando o processo mais célere,
uma articulação necessária a nível nacional, para coordenar e seguir a implementação da
Lei de forma intersectorial, como prevê o disposto na Lei, através da Regulamentação que
irá criar os Comités.
Adaptação institucional e melhoria dos serviços prestados no âmbito da aplicação da
Lei VBG:
1. Destacar Juízes e Procuradores especificamente para trabalhar com casos de VBG onde
existem maiores números de casos pendentes (por exemplo só na Praia temos quase três
mil casos pendentes). Destacar mais meios materiais, como viaturas específicas paras as
notificações, dado ao curto prazo para o julgamento;
2. Alertamos para a necessidade de se continuar o processo de formação dos polícias, dado
a mobilidade dos mesmos e de criação dos gabinetes de atendimento à vítima lá onde
houver condições; Formação aos agentes judiciais e aos profissionais da saúde;
3. Alertamos para o facto de haver a necessidade de um espaço onde as vitimas possam dar
o seu depoimento em sigilo nas esquadras, que poderá passar pela criação de um gabinete
de apoio à vítima, mas também nas estruturas de saúde, pois muitas vezes pelo facto de
não haver privacidade, muitos não se sentem a vontade de se deslocar a estas instituições.
Divulgação da Lei VBG:
1. Apostar na continuação do processo de divulgação da Lei numa parceria RMPCV/ICIEG/ONG´s.
26
MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE
Capacitação de Mulheres Parlamentares & Líderes dos PALOP e de Timor-Leste para os
Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores – Fase I: 2-12 de Setembro de 2013
(Moçambique)
O Pro PALOP-TL PACE e o Centro para Liderança Criativa, CCL17, projetaram e implementaram um
programa personalizado de Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores para 21
mulheres deputadas e líderes: 15 de Moçambique, e 6 de outros cinco países de língua oficial
portuguesa, PALOP-TL.
O programa piloto foi estruturado em duas fases. A primeira, de cinco dias, cobriu os Fundamentos
de Liderança e Formação de Formadores de 21 mulheres líderes, dentre as quais Mulheres
Parlamentares de Angola e de Cabo Verde. Esta fase foi seguida por uma segunda fase, assente no
trabalho de capacitação a quatro grupos formados por cerca de 20 mulheres cada que receberam
formação, vindos de quatro locais diferentes em duas regiões de Moçambique. As principais
populações alvo para estas atividades de formação são as deputadas e as potenciais líderes que
ocupam altos cargos em Moçambique.
Um total de 109 Mulheres Parlamentares e Líderes Moçambicanas forma formadas nos
fundamentos da liderança permitindo desbloquear o seu potencial e tornando-as mais eficazes
em papéis e processos de liderança. Adicionalmente, as participantes tornaram-se capazes de
reproduzir a sua aprendizagem junto de outras mulheres e nas suas organizações locais. As
participantes tornaram-se capazes de disseminar o que aprenderam, passando a ter um papel
ativo na liderança e desenvolvendo por outro lado a criatividade, através de atividades e
ferramentas fornecidas durante a formação. As participantes foram capacitadas nos seguintes
domínios:

Os Fundamentos Essenciais da Liderança: Direção, Alinhamento, Comprometimento

Os principais motores do desenvolvimento da liderança: Avaliação, Desafio, Suporte

O papel essencial de aprender a aprender: indo contra as convenções

A importância da Inteligência Emocional

A compreensão dos limites de Liderança

Como avaliar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento.
O programa capacitou as formandas para:
O Centro de Liderança Criativa (CCL®) é um conceituado prestador global de educação executiva que revela o potencial
individual e organizacional através do seu foco exclusivo no desenvolvimento da liderança e na investigação. Fundado em 1970
como instituição educativa sem fins lucrativos, o CCL ajuda os seus clientes em todo o mundo a cultivarem uma liderança criativa
– a capacidade para atingirem mais do que poderiam imaginar, pensando para além de todas as fronteiras – através de uma série
de programas, produtos e outros serviços. Classificado entre os primeiros cinco prestadores de educação executiva do mundo
pela BusinessWeek e pelo Financial Times, o CCL tem sede em Greensboro, NC, com escritórios em Colorado Springs, CO; San
Diego, CA; Bruxelas, Moscovo, Singapura, Índia e Etiópia. O seu trabalho é apoiado por mais de 450 docentes e funcionários –
www.ccl.org.
17
27

Explicar aos outros os conceitos essenciais de Comprometimento Alinhamento Direção
(CAD), Apoio à Avaliação de Desafios (AAD), Inteligência Emocional (IE) Curva de
Aprendizagem, Modelos Mentais.

Articular o seu próprio conceito de liderança.

Trabalhar melhor em equipa.

Explicar o conceito de Identificação Social e a sua relevância para uma liderança eficaz.

Identificar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento.

Criar um plano de aprendizagem para melhorar as suas necessidades de desenvolvimento.

Melhorar a capacidade de liderança da sua própria organização.

Expressar o seu próprio conceito de liderança.

Explicar o conceito de Identidade Social e a sua relevância para uma liderança eficaz.

Identificar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento.

Criar um plano de aprendizagem para melhorar as suas necessidades de desenvolvimento.

Melhorar a capacidade de liderança da sua própria organização.
Mulheres Moçambicanas Parlamentares, Líderes, credenciadas internacionalmente como formadoras em liderança.
O programa foi concebido para atender às necessidades específicas dos beneficiários relevantes
do Pro PALOP-TL PACE, utilizando as melhores práticas construídas com base em: (1) instrumentos
de avaliação para ajudar os participantes a procederem à sua autoanálise e a examinarem a sua
identidade, capacidade de liderança, desafios e a definirem metas de desenvolvimento; 2)
atividades orientadas para o desafio baseadas na experiência de cocriação de soluções para
melhorar as capacidades de liderança; e (3) apoio através de uma mútua aprendizagem e de um
modelo de formação capaz de capacitar os participantes a compartilharem os seus desafios, a
utilizarem técnicas de inovação e a traçarem uma rota para uma maior eficácia.
28
 http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi
 https://www.youtube.com/watch?v=LSAUWrmJta0
 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/2814-vice-presidente-da-ar-mulherdeve-se-preparar-para-desafios-do-momento
 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.aspx?BI
D=95975
 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/2378-formam
Capacitação de Mulheres Parlamentares & Líderes dos PALOP e de Timor-Leste para os
Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores – Fase II: 4-13 de Dezembro de 2013
(Bruxelas)
Mulheres dos PALOP, Parlamentares e Líderes, formandas em liderança com formadoras, Mulheres Parlamentares e
Líderes dos PALOP que haviam sido formadas em Maputo.
29
Na sequência da formação de Maputo, o Grupo das Mulheres Parlamentares dos PALOP-TL
participou na segunda fase da Formação de Formadoras no domínio da liderança para Mulheres
Parlamentares e Líderes. A referida formação foi organizada em Bruxelas entre os dias 04 e 13 no
quadro do Pro PALOP-TL, em parceria com o Centro para Liderança Criativa – CCL/LBB (Center for
Creative Leadership/ Leadership Beyond Boundaries Programme).
Em complemento à formação de formadoras de 5 dias, as Parlamentares beneficiaram ainda de
um Workshop Integrado sobre Sustentabilidade que transmitiu conhecimentos, instrumentos e
capacidades essenciais para a mobilização eficaz de recursos para o financiamento e
implementação dos seus respetivos programas de forma profissional e sustentável.
Mulheres Parlamentares dos PALOP com a Sra. Francesca Mosca, Diretora da DEVCO.
Em apoio a este robusto programa de formação e de reforço de capacidades de mobilização de
recursos, a União Europeia e a Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL PACE organizaram uma Agenda
de Networking com os serviços centrais da UE e com o Parlamento Europeu. As Parlamentares
tiveram uma importante audiência com a Senhora Francesca Mosca, Diretora da DEVCO e
puderam ainda realizar uma visita guiada ao Parlamento Europeu. Para mais detalhes sobre esta
atividade.
Estas ações de desenvolvimento de capacidades, trocas de experiências e aprendizagem entre
pares, Mulheres Parlamentares e Líderes nos PALOP e em Timor-Leste, foram realizadas no quadro
do Projeto para Promover a Participação das Mulheres nos Processos Eleitorais).
 http://www.ccl.org/Leadership/capabilities/europe/events.aspx
 http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em-foco/artigos/rede-de-mulheresparlamentares-partilha-conhecimentos-sobre-lideranca-com-deputadas-nacionais
 https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas274185952695135/?v=timeline&filter=2&timecutoff=1415217660&sectionLoadingID=m
30
A Rede de Mulheres Parlamentares programou durante o ano de 2014 as seguintes ações no
3.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política
Foi criada uma comissão para analisar as propostas de atividades a serem realizadas durante o ano
de 2015/2016 com o objetivo de melhorar a participação efetiva das mulheres nas próximas
eleições.
Na primeira reunião foram elencadas um conjunto de ações, nomeadamente campanhas de
sensibilização junto das mulheres, chamando atenção das mesmas para a importância da sua
participação; encontro com os Líderes dos Partidos Políticos; encontro com os responsáveis
regionais dos diferentes partidos; campanha junto da comunicação social, promoção de debates
nos órgãos de comunicação social e no Parlamento sobre a participação das mulheres na política.
_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DIQQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv%
2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPendente%3D3&usg=AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJ
moo2Nwriltw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg
 https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas274185952695135/
3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG
Durante o mês de Novembro, as Deputadas, acompanhados dos Deputados dos respetivos círculos
eleitorais efetuaram visitas aos Concelhos de Tarrafal e Ribeira Brava de São Nicolau, Espargos e
Santa Maria na Ilha do Sal, São Filipe, Mosteiros e Santa Catarina na ilha do Fogo e Tarrafal de
Santiago com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da implementação da lei VBG. Estas
visitas pretendiam avaliar os ganhos conseguidos desde a última visita da Rede, e avaliar as
dificuldades da implementação da Lei, nomeadamente a falta da regulamentação. Constatar in
loco a necessidade que a regulamentação do gabinete de recuperação de ativos tem feito às
vítimas que precisam de apoio para recomeçarem as suas vidas.
De recordar que durante as visitas, as Deputadas tiveram encontros com as Câmaras Municipais;
os Procuradores e Juízes; as Casas de Direito, Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
(SIGA), Rede Sol; Associações que trabalham com as vítimas de VBG; Polícia e entre outras
instituições que trabalham com questões de género.
Nas visitas, também foram aproveitadas para divulgação do trabalho das Deputadas, da legislação
e da importância da participação política das mulheres. Essas visitas tiveram um importante
impacto na comunicação social e junto dos decisores políticos que têm a responsabilidade na
implementação da Lei.
Um dos grandes resultados é a aprovação da regulamentação da Lei no Conselho de Ministros,
após a nossa visita. Consideramos ser também um ganho no trabalho da rede, uma vez que desde
2012, se fazia a pressão junto das entidades para a sua regulamentação.
De recordar que esta ação foi financiada pelo projeto Pro PALOP-TL ISC18 que é um projeto
inteiramente financiado pela União Europeia no montante total de 6,400,000 EUR com ações a
serem realizadas e financiadas em todos os PALOP e em Timor-Leste entre Janeiro de 2014 e
Dezembro de 2016. O projeto é administrado pelo Programa de Nações Unidas para
Desenvolvimento (PNUD) por um período de três anos a terminar em Dezembro de 2016 e visa o
18
www.propaloptl-sai.org.
31
reforço das capacidades de controlo externo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar
das contas públicas, bem como a promoção da participação pública mais informada no processo
orçamental.
Encontro com as mulheres da comunidade de fundura acompanhado
do Presidente da Assembleia Nacional
 https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas274185952695135 https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-CaboVerdianas-274185952695135/
 http://asemana.sapo.cv/spip.php/dist/spip.php?article104722&ak=1
 http://www.rtc.cv/index.php?paginas=45&id_cod=36300
 http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=36300
A partir da década dos 70, os direitos das mulheres e a igualdade de género têm surgido como
temas na agenda política parlamentar. Em consequência da pressão do movimento de mulheres
e seguindo as diretivas das Conferencias internacionais sobre as Mulheres e sobre a População
(México em 1975, Copenhaga em 1980, Nairobi em 1985 e Pequim em 1995), vários países criaram
mecanismos institucionais encarregados de promover os direitos das mulheres e a igualdade de
gênero e inúmeras experiências de políticas públicas foram adotadas nas áreas da saúde da
mulher, do combate a violência contra a mulher, do emprego e da formação profissional, da
educação, da promoção dos direitos humanos, etc. Não obstante, vale a pena ressaltar que
iniciativas promovendo a integração das necessidades e das demandas das mulheres às políticas
públicas foram (e de certa forma continuam sendo) plurais, mas nem sempre foram
empoderadoras e emancipatórias.
Transversalizar a perspetiva de género em todas as etapas dos programas, projetos e estratégias
governamentais e municipais implica introduzir esta abordagem desde o momento de
conceptualização das políticas, até a avaliação, passando pelo desenho, pela elaboração dos
planos e orçamentos e pela conceção da metodologia de implementação. Para promover a
abordagem transversal de género, os governos têm empreendido diferentes ações, entre as quais
se destacam a chamada “orçamentação sensível ao género” (ou também a orçamentação na
perspetiva de género) pratica de intervenção que promove à utilização duma abordagem gênero
32
em todas as etapas do ciclo orçamentário e permite que na ação sejam capacitados os diferentes
intervenientes, contribuindo para que se conjuguem os esforços de trabalho em diferentes níveis
de decisão.
Para compreender o vínculo entre orçamento e género deve-se considerar que os processos de
planeamento e de elaboração do orçamento dum país deve sempre visar a maneira mais
adequada (eficaz alem do que eficiente) de usar os recursos públicos disponíveis para suprir as
necessidades de sua população tomando em conta as diferentes situações de partida e as
desigualdades que elas geram. Consequentemente a orçamentação na perspetiva de género
possibilita promover um uso mais eficiente dos recursos públicos ao melhorar a gestão
fortalecer a transparência e a prestação de contas.
A orçamentação na perspetiva de género têm despertado o interesse crescente de atores sociais
e políticos e da comunidade internacional desde início dos anos 2000. Na atualidade esta prática
e aplicada em mais de 70 países do mundo ao longo de todos os continentes.
Seguindo essas boas práticas, a Rede de Mulheres Parlamentares, com o apoio das Nações
Unidas19, tem levado a cabo uma análise do orçamento do estado 2015 desde a abordagem de
género com o propósito de aprofundar a informação e apresentar evidencias que apoiem a
discussão durante o debate parlamentar. O presente documento recolhe os principais resultados
obtidos. Na primeira parte se descrevem os principais elementos do ciclo de planeamento e
orçamento em Cabo Verde. Na segunda se define a abordagem metodológica utilizada para a
análise do orçamento do estado 2015 desde a perspetiva de género. Finalmente a terceira e última
parte contem os resultados obtidos na análise.
O Sistema de Planeamento de Cabo Verde tem incorporando nos últimos anos vários instrumentos
para acompanhar o novo Modelo de Planeamento baseado na abordagem por programas20. Na
base desse processo se encontra o Terceiro Documento de Estratégia de Crescimento e de
Redução da Pobreza21 (DECRP III) que foi formulado para o período 2012-2016. O DECRP esta
baseado numa arquitetura programática que parte da definição de uma visão, a qual se traduz
num conjunto de objetivos agrupados em Eixos. Em concreto, o DECRP III tem 5 eixos temáticos:
Afirmar a nação global, Boa governarão, Capital humano, Infraestruturação e reforço do sector
privado.
Cada Eixo se materializa num conjunto de programas, existindo três tipologias diferentes22:
 Programa Finalístico: É aquele que permite a realização da missão do Estado que é a de
fornecer ao Cidadão os "serviços" de ele necessita para ter uma vida saudável, segura,
confortável, etc. Ou seja: segurança, saúde, condições de locomoção, educação, etc.
19
A análise foi facilitada pela consultora Raquel Coello Cremades, através do Projeto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais
das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos
PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC)" financiado pela União Europeia e administrado pelo Programa de Nações Unidas para
Desenvolvimento (PNUD). O projeto é e visa o reforço das capacidades de controlo externo dos Tribunais de Contas e de fiscalização
parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública mais informada no processo orçamental.
20
Na atualidade, Cabo Verde já adota, ainda que parcialmente, a metodologia do orçamento baseado em programas no chamado
Programa Plurianual de Investimento Publico (PPIP). Porem, uma parte substancial do orçamento global de Cabo Verde,
nomeadamente o Orçamento de Funcionamento, ainda e feito de acordo a metodologia do orçamento tradicional, que se baseia na
alocação de verbas a cada unidade orgânica a classificação econômica da despesa. Mais a proposta a futuro é que o atual orçamento
de funcionamento mude para uma metodologia baseada em resultados.
21
O Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza é uma descrição dos programas setoriais e políticas
macroeconômicas, estruturais, e sociais de um pais para um período de médio e longo prazo (4 o mais anos). O documento inclui as
necessidades e as principais fontes de financiamento dos programas apresentados no documento. O DECRP é, consequentemente, um
instrumento de planeamento de longo prazo que concretiza o Programa do Governo que é o que estabelece as grandes orientações
de política.
22 MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011.
33
 Programas de Gestão e Apoio Administrativo: para que as unidades orgânicas consigam
realizar sua missão, ou suas funções, é necessário o fornecimento de um conjunto de
meios administrativos, gerenciais, tecnológicos, em volume e qualidade adequados ao
exercício de suas funções. As ações e meios de gestão e apoio administrativo diferenciamse dos ações finalísticas porque não concorrem diretamente para a consecução daqueles
fins, mas apenas indiretamente, e de forma generalizada.
 Programa de Investimento: É aquele que realiza uma série de Projetos que têm como
objetivo central a produção de um bem ou serviço específico, imediato, temporal e
concorre para um aumento quantitativo o dos serviços que vêm sendo prestados de forma
rotineira. São muitas vezes ligados à formação de capital fixo (infraestruturação, etc..),
mais não necessariamente.
Os programas se concretizam depois em projetos de desenvolvimento (PIP) e em atividades de
rotina (Programas Funcionais e Programas de Gestão e Apoio Administrativo).
O financiamento estimativo dos programas é estabelecido através do Quadro de Despesa de
Médio Prazo (QDMP), que é formulado para três anos, de tal modo que o primeiro ano do QDMP
corresponde exatamente ao Orçamento do Estado do ano em curso, sendo por isso vinculativo,
enquanto os dois anos seguintes são indicativos.
O diagrama da Figura 1 mostra a arquitetura programática subjacente ao modelo de planeamento
e orçamento que está em fase de desenvolvimento em Cabo Verde e o nível de análise e
programação do Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP),
Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP), e Orçamento do Estado.
34
Figura 1:
FONTE: MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia De Crescimento e De Redução Da
Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011. p.8
Em relação ao conteúdo, a maioria dos programas23 contam com um quadro lógico no qual são
indicados os seus objetivos, descrição, e indicadores de resultados com suas unidades de medida
e metas estabelecidas para cada ano.
Os projetos tem também seu quadro lógico no qual, para além dos objetivo e resultados (efeitos)
do programa ao qual pertencem são também incluídos os produtos e as atividades próprias do
projeto.
Em 2014, a RMP-CV prosseguiu os objetivos de 2013 com o mesmo vigor e empenho, centrandose, entre outros, em assegurar uma análise parlamentar do Orçamento de Estado orientada para
a garantia da igualdade de género. Para tal, a RMP-CV procurou promover no Parlamento uma
visão estratégica e abordagem sensíveis ao género.
Ao longo desse ano, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-Verdianas, através do projeto Pro
PALOP-TL ISC, em parceira com ONU – Mulheres, recrutou uma especialista sénior em questões
de género e orçamentos sensíveis ao género com o objetivo de ajudar a RMP-CV a compreender
e aplicar os conceitos, metodologias e práticas relacionando o orçamento de género com o
controle da despesa pública. Mais especificamente, tratou-se de aconselhar e apoiar tecnicamente
a RMP-CV a atingir as metas abaixo elencadas:
23
Segundo o MFP os quadros lógicos dos Programas de Gestão e Apoio Administrativo e alguns dos programas finalísticos estão em
processo de elaboração.
35
a) realizar análise de orçamento de estado com um foco especial na análise dos custos e do
impacto diferencial sobre homens e mulheres e analisar a proposta de Orçamento do
Executivo para preparar Mulheres Deputadas para a discussão do orçamento de 2015.
b) desenvolver capacidade das parlamentares para influenciar o processo de Orçamento
para 2015, a fim de incluir abordagem sensível ao género e projetar um sistema de
monitoramento e avaliação com indicadores de desempenho sobre género e avaliação da
execução do orçamento, foi um dos focos do trabalho.
Reunião de RMP-CV e ONU Mulheres
com a Consultora Pro PALOP-TL ISC, Dra. Raquel Coelho,
 http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1
 http://www.unwomen.org/~/media/headquarters/attachments/sections/csw/59/nation
al_reviews/cabo_verde_review_beijing20.ashx?v=1&d=20140917T100718 (pg. 10, ponto
6)
 http://www.paaneangola.org/images/pdf/Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_jan_20
15.pdf
 https://www.youtube.com/watch?v=Er7RMzrv9Lc
3.4. Outras ações
3.4.1. Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana
No decurso de 2014, a RMPCV participou à semelhança dos anos anteriores num conjunto de
atividades levadas a cabo pela rede de ONG´s que trabalham com a problemática do Género,
tendo ficado sob a nossa responsabilidade direta a apresentação estudo sobre participação
eleitoral em Cabo Verde: uma perspetiva de Género realizada na Assembleia Nacional do dia 17
de Março de 2014, estudo realizado pelo PNUD no quadro do projeto Pro PALOP-TL ISC.
No mesmo âmbito as Deputadas ofereceram um almoço ao Coordenador do Projeto Pro PALOPTL ISC, Dr. Ricardo Gomes, como forma de agradecer pelo engajamento nas ações da rede e para
conhecer melhor o novo projeto que iria iniciar em 2014.
No quadro das comemorações do Março més da Mulher, a Rede participou numa agenda conjunta
com as outras ONG´s que trabalham com a problemática do Género, nomeadamente uma feira
das Mulheres onde estivemos presente dando todas as informações sobre o trabalho da RMP-CV,
36
com enfoque na legislação e a Gala realizada no dia da Mulher Cabo-Verdiana com participação
ativa das Deputadas.
Dras. Roselma Evora e Noemi Ramos,
consultoras do projeto Pro PALOP-TL PACE e autoras do estudo
 http://www.expressodasilhas.sapo.cv/sociedade/item/41755-mensagens-do-presidenteda-republica-para-o-dia-da-mulher-cabo-verdiana-e-para-o-dia-internacional-do-teatro
 http://www.expressodasilhas.sapo.cv/exclusivo/item/41665-homens-dao-a-cara-contravbg
 http://www.rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=31568
3.4.2. Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género
A RMP-CV tem uma representante junto do ICIEG que tem participado ativamente na elaboração
dos documentos estratégicos nesta área. Este ano foi concluído o Plano Nacional de Combate à
VBG e o Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género que contaram sempre com a
presença assídua da Deputada Virgínia Baessa, assim como em ações de formação que o ICIEG
vem realizando ao longo de 2014.
De destacar a parceria com temos vindo a ter com ONU Mulheres, dando sempre todo o suporte
às nossas ações.
al_reviews/cabo_verde_review_beijing20.ashx?v=1&d=20140917T100718
37
3.4.3. Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdade de
género em Cabo Verde
O Gabinete do Primeiro-Ministro, em parceria com o ICIEG, o Sistema das Nações Unidas, e a
sociedade civil, realizou no dia 22 de Abril de 2014, um Fórum Nacional, para debater o estado da
promoção da igualdade de género no país, identificar os principais desafios que se nos colocam e
recolher subsídios que possibilitem o desenho das intervenções a curto, médio e longo prazo para
esta área de desenvolvimento social, económico e político do país.
A Rede de Mulheres Parlamentares também esteve presente e apresentou o tema: “A participação
das mulheres na política e nas esferas de decisão”, debruçando sobre os dados estatísticos sobre
a participação das mulheres na política, chamando atenção para o crescimento lento, assim como
algumas medidas que poderão ser tomadas para melhorar o índice de participação em especial no
Parlamento.
Da esquerda para a direita: Vanilde Furtado (Representante da ONU Mulheres em Cabo Verde),
Clara Barros (consultora das Nacoes Unidas), Graça Sanches (presidente da RMP-CV)
al_reviews/cabo_verde_review_beijing20.ashx?v=1&d=20140917T100718
 http://www.un.cv/arquivo.php
 http://asemana.publ.cv/spip.php?article99381&ak=1
 http://issuu.com/uncaboverde/docs/morabeza_abril_maio

A RMP-CV criou e fomentou, em 2013, parcerias eficazes e pertinentes que permitiram cumprir a
sua missão e metas anuais. Essas parcerias foram estabelecidas nomeadamente com a Assembleia
Nacional, o ICIEG e a Associação de Mulheres Juristas, a ONU Mulher, a União Europeia e o PNUD,
em particular no quadro do Pro PALOP-TL PACE, na forma de financiamento e apoio técnico
especializado. Por outro lado, é de salientar toda a colaboração das instituições que foram
visitadas pela celeridade na resposta e disponibilidade.
38
Foram identificadas as seguintes recomendações/sugestões para serem discutidas entre as
instituições que tem responsabilidades na aplicação da Lei:
1. No decorrer das visitas constatou-se que é necessário uma maior articulação entre os
serviços que prestam apoio à vítima de VBG na Ilha do Fogo e que apesar de haver uma
boa relação entre as diversas entidades, verifica-se que há necessidade de uma
planificação conjunta das atividades de forma sintonizada com as várias entidades
existentes, evitando a duplicação de ações e o desperdício dos poucos recursos postos à
disposição;
2. A inexistência das casas de abrigo continua a ser um problema fundamental na
implementação da Lei VBG, uma constatação verificada em todos os Concelhos visitados;
3. A falta de recursos financeiros para apoiar as vítimas é preocupante, o que torna,
fundamental e urgente fazer a advocacia necessária para que se regulamente a Lei que
cria o Gabinete de Recuperação de Ativos de modo a se criar o fundo de apoio à vítima do
VBG e assim conseguir os recursos necessários e importantes para apoiar a causa, para
que se possa completar todo o processo de combate à violência Baseada no Género
iniciado com a aprovação da Lei;
4. No entanto, no final da nossa visita fomos informado que a regulamentação da Lei teria
sido aprovada pelo Conselho de Ministros, assim iremos fazer o devido seguimento para
verificar a sua aplicação;
5. Ainda persistem a falta de recursos humanos nos Tribunais e nas Procuradorias,
nomeadamente a falta de oficiais de diligências, de magistrados para dar maior celeridade
aos processos de VBG;
6. Na Ilha do Sal, regista-se a preocupação com crianças, que dado ao facto dos Pais
trabalharem até muito tarde nas estruturas hoteleiras, ficam na rua sem nenhuma
orientação, pelo que apelamos às autoridades que criem condições para que estas
crianças tenham um espaço alternativo pedagógico;
7. Nos Concelhos mais rurais nota-se ainda algum défice de informação relativamente a
legislação, pelo que ficou o compromisso de se levar mais intuições para fazer o trabalho
de divulgação não só das leis, mas também de outras temáticas;
8. Em relação ao Orçamento Sensível ao Género, foi unânime a necessidade de um trabalho
com todos os Ministros/Ministras previamente a elaboração do OGE, bem como a
formação dos técnicos que elaboram o OGE em cada um dos ministérios;
9. Para as Deputadas, ficou o compromisso de se trabalhar mais cedo, ou seja, antes do
período da elaboração do OGE, no sentido de se propor algumas medidas e alguns
programas específicos;
10. Sobre a nossa participação nas comissões especializadas recomendamos que nos
próximos anos seja utilizada a mesma metodologia, pois houve um grande diálogo durante
as comissões e muitas propostas acabaram por ser enriquecidas. Consideramos ser este o
espaço ideal para se fazerem os debates e se conseguir consensos em determinadas
matérias.
Pelo seu papel e contributo para os resultados de 2014, a RMP-CV deixou uma palavra de
agradecimento publico e reconhecimento:
 Ao coordenador do Projeto Pro PALOP-TL ISC e toda sua equipa pelo empenho
demostrado durante a realização das ações da Rede e pela confiança em trabalhar mais
uma vez connosco. Aos financiadores, a União Europeia, o nosso obrigado em sinal de
39
reconhecimento pelo investimento que tem feito em matéria de igualdade e equidade de
género.
 À ONU Mulheres por todo suporte técnico dado à rede nesta parceria com o PNUD, mas
também nos apoios em contactos que ter permitido fortalecer o trabalho desenvolvido.
 Ao ICIEG e todas as organizações da sociedade civil que trabalham com a problemática do
género e que numa rede com o ICIEG temos vindo a trabalhar juntos.
 Uma palavra de agradecimento a todos os membros do governo com quem trabalhamos
na discussão do orçamento de estado e ao Ministério das Finanças pela abertura para
trabalhar connosco através dos seus técnicos.
 À Assembleia Nacional na pessoa do seu presidente. Dr. Basílio Ramos e todos os
funcionários que trabalharam connosco diretamente, pelo suporte e todo apoio na
realização das nossas ações.
 Aos demais colegas Deputados que vêm participando connosco nas nossas atividades os
nossos agradecimentos, esperando continuar a contar com a sua prestimosa colaboração
de sempre.
DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVEL AO GÉNERO
A análise do orçamento do estado 2015 na perspetiva de género foi feita com base numa
abordagem metodológica que abrangia três níveis:
1. Analise dos programas que explicitamente estão orientados à promoção da igualdade de
género;
2. Analise dos programas que incluem intervenções explicitamente orientadas a promover a
igualdade de género;
3. Analise dos programas que potencialmente poderiam incluir intervenções que
explicitamente estejam orientadas a igualdade de género (Programas chave para a
implementação da Lei e o Plano de Combate a Violência Baseada no Género (PNVBG) e o
Plano Nacional de Igualdade de Género (PNIG).
Os Principais Resultados:
1. Principais conclusões da análise do OE 2015 na perspetiva de género:
A análise do OE 2015 permitiu identificar dois programas explicitamente orientados à promoção
da igualdade de género: (1) Programa Promoção da Igualdade e Equidade do Género e (2) Reforço
da Igualdade e Equidade de Género.
O primeiro é um programa de tipo finalístico que financia o funcionamento do Instituto CaboVerdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), enquanto o segundo é um programa de
investimento que inclui dois projetos: projeto para a implementação da Lei Especial Contra
Violência Baseada no género e Reforço da implementação do Plano de Igualdade e Equidade de
Género. Portanto, esse programa precisa ter os próprios recursos para financiar a implementação
das medidas da lei VBG e o Plano de Igualdade da responsabilidade do ICIEG.
Importa realçar que este trabalho também teve como parceira a ONU Mulheres que apoiou na
contratação da consultora, bem como na definição do TDR e todo trabalho técnico e ao ICIEG que
através da realização do Plano Nacional Igualdade de Género e Plano combate a Violência pode
40
ser instrumentos fundamentais para o processo de análise do orçamento realizado. Uma palavra
de agradecimento à consultora Raquel pelo excelente trabalho realizado durante a primeira fase
da consultoria.
De acordo com o orçamento do Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género
(PNVBG II) o montante preciso em 2015 para implementação das medidas de responsabilidade do
ICIEG é de 42.983.333 ECV, enquanto a verba alocada é de 12.963.360 ECV, existindo assim um
défice de financiamento de 30.019.973 ECV, dentro deste projeto.
Em relação ao Plano de Igualdade de Género (PNIG) o custo das medidas de responsabilidade do
ICIEG a serem implementadas em 2015 soma um montante total de 19.725.534 ECV, sendo as
verbas no OE 2015 de 4.500.000 ECV pelo que o défice de financiamento é de 15.225.534 ECV.
Portanto, a principal conclusão da análise a este nível é que existe um défice de Financiamento
do programa reforço da igualdade e equidade de género de 45.245.507 ECV.
Processo de advocacia:
Objetivo: Advogar na discussão em plenária para o incremento de recursos alocados ao programa
reforço da igualdade e equidade de género (implementação da Lei/Plano VBG e PNIG) para cobrir
o gap de financiamento de 45.245.507 ECV.
Metodologia: Apresentação na plenária pela Presidente da Rede dum texto consensual entre os
membros da Rede pedindo a alocação de verbas adicionais para o programa reforço da igualdade
de género, que serviria para financiar a implementação das medidas do PNVBG e do PNIG).
Resultado: Após o debate na plenária e nas comissões especializadas a Ministra-adjunta e da
Saúde (Ministra Tutela do ICIEG) se comprometeu a alocar uma verba de 8.000 contos adicionais
ao programa reforço da igualdade e equidade de género. No término do debate foi confirmado o
montante, o que representa um ganho enorme no nosso trabalho de advocacia nesta primeira
fase.
Intervensão da Presidente da RMP-CV na ANCV no âmbito da discussão do
Orçamento de Estado de 2015
2. Programas que incluem intervenções explicitamente orientadas a promover a igualdade
de género
Principais conclusões da análise do OE 2015, na perspetiva género
A análise do OE 2015 tem mostrado que, dos 112 programas existentes no quadro lógico
formulado, apenas sete deles (6%) tinha incluído indicadores de género, sendo 2 (dois) dos
programas explicitamente orientados à promoção da igualdade de género. O montante alocado a
estes 7 programas (um total de 2.780.384.030 ECV) representa 4,89% das receitas do OE 2015.
41
Objetivo: Colocar no debate na especialidade perante a Ministra das Finanças a necessidade de
melhorar os objetivos, resultados e indicadores de género dos programas e incluir projetos e
medidas específicas para a implementação da Lei/Plano VBG e do PNIG).
Metodologia: Apresentação da proposta na Segunda Comissão Especializada (Finanças e
Orçamento) perante a Dra. Esana Jacqueline Fernandes Silva Soares de Carvalho, Secretária de
Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Planeamento.
Resultado: A Secretária de Estado das Finanças (que compareceu em substituição da Ministra)
comprometeu trabalhar com os vários ministérios para identificar os projetos e incluir indicadores
e atividades de género.
Reunião da Comissão Especializada de Finaças e Orçamento com a
participação da RMP-CV
3. Programas que potencialmente poderiam financiar intervenções que explicitamente
estejam orientadas a igualdade de género (Programas chave para a implementação da
Lei/Plano VBG e do PNIG)
Principais conclusões da análise do OE 2015 na perspetiva do género:
A análise do OE 2015 permitiu identificar 42 programas chaves para a implementação dos
compromissos de Cabo Verde com a igualdade de género (nomeadamente a Lei e o Plano VBG PNVBG II- e o PNIG 2015-2018) com base à revisão dos quadros lógicos dos programas
orçamentários incluídos no mapa (programas do DECRP III).
O montante total destes 42 programas é de 33.400.904.907, enquanto a implementação das
medidas previstas para 2015 no Plano PNVBG II e no PNIG que são de responsabilidade destas
entidades é de 128.483.201ECV o que significa apenas um 0,38% dos fundos alocados aos
programas priorizados.
Portanto, a principal conclusão da análise a este nível é que é factível propor uma realocação dos
fundos destes programas para assegurar verbas que permitam a implementação das medidas do
PNVBG II e do PNIG pelas entidades responsáveis das mesmas e gestoras destes programas
priorizados.
Objetivo: Colocar nos debates das comissões especializadas perante os Ministros as propostas de
medidas para a implementação da Lei/Plano VBG e do PNIG) a incluir nos programas chave
selecionados e financiar as mesmas, mediante transferência de fundos dentro dos próprios
programas (sem precisar incremento de recursos).
Metodologia: Apresentação de propostas por cada um dos Ministérios nas diferentes Comissões
Especializadas, seguida do envio de comunicação escrita como as propostas a cada Ministro/a.
42
Resultado: Os membros da Rede conseguiram participar em 6 das 7 comissões, perante 11
ministros/as. Foi um esforço significativo das Deputadas em participar em todas comissões,
fazendo propostas concretas para as ações a serem desenvolvidas. Notou-se um grande
engajamento por parte das deputadas e uma abertura por parte dos ministros e das ministras em
acolher as nossas propostas.
 http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1
al_reviews/cabo_verde_review_beijing20.ashx?v=1&d=20140917T100718 (pg. 10, ponto
6)
 http://www.paaneangola.org/images/pdf/Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_jan_20
15.pdf
 https://www.youtube.com/watch?v=Er7RMzrv9Lc
A Rede de Mulheres Parlamentares programou durante o ano de 2015 as seguintes ações no
4.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas
Com o objetivo de despoletar o potencial das Deputadas para desempenharem os papéis e
dominarem os processos de liderança de forma eficaz, tornando-se assim em líderes mais eficazes,
as Deputadas Virgínia Baessa, Janine Lélis e Dúnia Pereira, que receberam a formação em
Liderança no âmbito do projeto Pro PALOP-TL PACE organizaram uma sessão de partilha para as
colegas Deputadas, no mês de Julho de 2015, antes das férias parlamentares.
De referir que a sessão teve um impacto positivo, na medida em que as participantes
demonstraram um grande interesse durante a formação, tendo ficado o compromisso de retomar
mais sessões.
Trabalho de grupo durante a Formação
43

http://asemana.publ.cv/spip.php?article111023&ak=1
4.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana
Este ano para comemorar o dia da Mulher Cabo-verdiana, a Rede se juntou a uma comunidade no
interior de Santiago, mas concretamente em Santa Cruz, na zona de “Ribera Riba” na companhia
de 150 mulheres e crianças. Houve sessões de conversa sobre os Direitos das Mulheres, Lei VBG,
Leitura de Estórias para crianças e um almoço convívio. Foi também uma oportunidade para
conhecer in loco as dificuldades que esta comunidade vem enfrentando, sobretudo, as mulheresmães chefes de família.
Foto com as mulheres da comunidade Ribeira Riba

http://www.rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=39612
Em 2015, a RMP-CV aprofundou o trabalho em matéria de orçamentação sensível ao género que
vinha fazendo desde 2014 com o aconselhamento de uma especialista sénior para questões de
género disponibilizada no quadro do Pro PALOP-TL ISC.
A análise do OE 2015 evidenciou que atualmente em Cabo Verde, só existem dois programas
explicitamente orientados à promoção da igualdade de género. A análise também constatou que
apenas 7 dos programas do DECRP III têm indicadores de género nos seus quadros lógicos.
Finalmente, a análise do OE 2015 permitiu identificar 42 programas-chave para a implementação
dos compromissos de Cabo Verde com a igualdade de género (nomeadamente a Lei e o Plano VBG
-PNVBG II- e o PNIG 2015-2018 recentemente aprovados em Conselho de Ministros) com base na
revisão feita pela RMP-CV e pela referida especialista dos quadros lógicos dos programas
orçamentários incluídos no DECRP III. Estes programas pertencem a 13 entidades diferentes, o que
dá conta da dimensão transversal dos planos e da necessidade da intervenção de todos os sectores
para assegurar a operacionalização eficaz dos compromissos nacionais nesta matéria. No entanto,
44
até a data, o Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) ainda não reflete
esse trabalho realizado pela RMP-CV ao nível dos projetos e atividades.
Isso significa que o desenvolvimento de um sistema de seguimento e avaliação da dimensão de
género nas despesas públicas do Estado passa por avançar num duplo sentido, paralelo e
complementar. Por um lado, no âmbito do sistema de planeamento e orçamentação, desde a fase
de formulação, devem ser incluídas atividades, resultados e indicadores nos quadros lógicos dos
programas orçamentários que permitam a implementação do PNIG + PNVBG em cada uma das
instituições com responsabilidade por tais programas. Por outro lado, no âmbito do sistema de
seguimento das despesas públicas durante a fase de implementação, devem ser inseridos no
SIGOF os marcadores de género a acordar com o executivo e resultantes do trabalho realizado
pela RMP-CV, pois tratam-se de instrumentos que permitem a prestação de contas do governo e
a fiscalização da função legislativa.
Em relação ao primeiro ponto, aproveitando do fato que o MFP e respetivos gestores dos
programas, estava a em 2015 no processo de formulação dos quadros lógicos dos projetos de
investimento e unidades finalísticas no quadro do OE 2015, foi elaborada uma proposta das
medidas do PNIG e do PNVBG a ser implementadas no quadro dos programas-chave do DECRP III,
incluindo a informação sobre o período de implementação, o resultado esperado, o indicador para
medir os avanços e os custos de implementação durante o período 2015-2018 (de acordo com as
informações incluídas nos próprios documentos dos planos). Tal proposta foi disponibilizada ao
ICIEG e ao MFP para que pudesse ser aproveitada no trabalho em desenvolvimento pelos gestores.
Em relação ao segundo ponto, foi apresentada uma proposta de mecanismo de seguimento e
avaliação da dimensão de género nas despesas públicas do Estado. A proposta foi formulada
inicialmente pela consultoria de apoio à RMP-CV, socializada e validada com a equipa do projeto
Pro PALOP-TL ISC, a RMP-CV e os diversos parceiros nacionais no quadro das “Jornadas Traduzindo
as Finanças Públicas em objetivos de desenvolvimento: A orçamentação sensível ao género como
ferramenta para o seguimento e fiscalização das despesas públicas” que tiveram lugar na cidade
de Praia, Cabo Verde, a 16 de Abril de 2015. A proposta foi também posteriormente discutida com
o Ministério das Finanças e do Planeamento e com o ICIEG, através de encontros específicos.
Trata-se de uma proposta de instrumentos, assim como alterações sugeridas para sua ancoragem
no quadro legal. A última parte do documento detalha os passos a seguir para sua implementação,
deixando pronto os instrumentos para serem trabalhados no futuro.
Jornada de trabalho com a Consultora para a aprovação dos instumentos para o seguimento das despesas de Género no OGE
45

http://www.inforpress.publ.cv/index.php/PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-sensivel-ao-genero-como-maior-desafio

OkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQQFggMAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulheresparlamentares-em-reuniao-para-avaliacao-do-genero-no-orcamento-doestado%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4LnjvvyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4maw1TB1g

http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04/17/parlamentares_caboverdianas_querem_m
eios__equidade_generero/1137533


https://www.facebook.com/media/set/?set=a.846289985484726.1073741841.2741859
52695135&type=3

4.4. Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheres parlamentares
de Guiné Bissau e Angola no domínio da Orçamentação Sensível ao Género
Estas iniciativas realizadas no quadro do Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de fazer a
transferência de conhecimentos e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de
competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação
metodológica da análise do Orçamento do Estado sensível ao género.
Dando seguimento às boas práticas internacionais em matéria da orçamentação na perspetiva de
género, que têm despertado o interesse crescente de atores sociais e políticos e da comunidade
internacional desde início dos anos 2000, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMPCV), com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, em parceria com a ONU Mulheres e os parceiros nacionais,
levou a cabo a análise do Orçamento do Estado para 2015 de Cabo Verde na perspetiva do género.
O objetivo desta atividade foi de aprofundar a informação e apresentar evidências que pudessem
sustentar a discussão sobre a questão género no debate parlamentar sobre o Orçamento de
Estado, para que este seja verdadeiramente inclusivo às necessidades de mulheres e homens e
contributivo ao cumprimento dos compromissos do país com a igualdade de género.
O referido processo contemplou uma intervenção em todas as etapas do ciclo orçamental,
permitindo assim a capacitação dos seus diferentes intervenientes, utilizando uma abordagem de
apresentação das principais ferramentas de análise para a promoção da “orçamentação sensível
ao género”, visando por um lado, o seguimento e a fiscalização das despesas públicas e por outro,
o reforço dos elementos que devem sustentar a dimensão género no debate do Orçamento do
Estado em Cabo Verde.
A prática de intercâmbio e troca de experiência nos PALOP e Timor-Leste, por via das ações de
cooperação institucional e de colaboração técnica entre pares, havendo parceiros que comungam
a mesma competência no âmbito da fiscalização do ciclo orçamental e no controlo externo das
despesas públicas, têm-se revelado de capital importância pelos acrescidos e significativos ganhos,
46
permitindo o aprofundamento das questões abordadas e a elevação da qualidade dos debates da
dimensão género pelos parlamentares, permitindo consequentemente de melhorar a gestão,
fortalecer a transparência e a prestação de contas e possibilitar a promoção no uso mais eficiente
dos recursos públicos.
Assim, a Convite do Grupo de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau (GMP-GB), a referida Rede
efetuou entre 11 e 13 de Maio de 2015 e uma Missão a Guiné-Bissau, sendo chefiada pela sua
Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Isa Filomena Pereira Soares da Costa,
membro da RMP-CV e da Comissão Especializada Educação, Cultura, Juventude e Desporto.
No mesmo sentido, a Convite do Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola (RMP-ANG), a
referida Rede efetuou entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma missão a Angola, sendo esta constituída
pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Susete Moniz, membro da RMPCV e da Comissão Especializada de Orçamento e Finanças.
Objetivo desta troca de experiências foi de capacitar as Deputadas integrantes da Rede de
Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau e de Angola por via da facilitação e dinamização da RMPCV, para a transferência de conhecimentos e boas práticas com base na experiência Cabo-verdiana
nesta matéria. Por outro lado, visou-se ainda familiarizar essas parlamentares nos fundamentos
da liderança, permitindo o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica
dos instrumentos necessários à análise dos Orçamentos da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis ao
género. Estes últimos instrumentos permitem despoletar o potencial das participantes para
desempenharem os seus papéis e dominarem os processos de liderança de forma eficaz,
tornando-se assim em líderes mais eficazes.
Racional da Acão: Partilha de experiência entre pares visando a transferência de conhecimentos
e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de competências específicas e a
apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação metodológica da análise do
Orçamento do Estado sensível ao género.
Foto familia com os participantes na Formação

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http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212trocade-experiencias-entre-a-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-guine-bissau
http://www.agora-parl.org/pt/interact/blog/trocade-experi%C3%AAncias-entre-redede-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-o-grupo-de
47
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http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210trocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-rededemulheres-parlamentares-de-angola
http://www.agora-parl.org/pt/interact/blog/troca-de-experi%C3%AAnciaentredelega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e
http://www.asemana.publ.cv/spip.php/IMG/spip.php?article109460&ak=1
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article109460
http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legislatura//blogs/174090;jsessionid=628A7AF2B5BFE15A4EA86F02C77E3C78
http://www.sapo.pt/noticias/deputadas-guineenses-recebem-formacaodas_5550b818d6f0800d45d4524f
http://eeas.europa.eu/delegations/guinea_bissau/documents/press_corner/formacao_e
m_lideranca_para_as_deputadas_da_anp_no_quadro_do_pro_palop_isc_pt.pdf
4.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género com os técnicos do
Tribunal de Contas
A Convite da Direção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, três deputadas da Nação
integrantes da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde apresentaram no passado dia
27 de Março, nas instalações da nossa Instituição, o tema ” Fiscalização Legislativa do Processo
Orçamental com enfoque no Género.“
A apresentação esteve a cargo da Deputada da Nação e Presidente da Rede de Mulheres
Parlamentares de Cabo Verde, Dra. Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches que se fez
acompanhar das colegas e membros da Rede, Deputadas Orlanda Ferreira e Suzete Moniz.
A sessão, considerada pela generalidade dos presentes como tendo sido bastante interessante,
permitiu conhecer este exemplo de boa prática e refletir sobre os principais desafios e
instrumentos no que diz respeito á análise do Orçamento sensível ao género.
À apresentação do tema seguiu-se um período de debate que envolveu as demais Sras. Deputadas
presentes.
A fechar, Auditores e Deputadas da Nação reuniram-se num pequeno lanche de confraternização,
em homenagem á Mulher Cabo-verdiana, pois que a data assim impunha.
Funcionários do Tribunal de Contas de Cabo Verde
48

http://fliphtml5.com/wejs/abfi/basic
4.6. Outras ações
4.6.1. Campanha “HeForShe”
A RMP-CV em parceria com a Presidência da República e a ONU Mulheres em Cabo Verde
participou na campanha “HeForShe”, onde todos os Deputados subscreveram através da
mobilização feita pela RMP-CV numa ação conjunta com ONU Mulheres e Presidência da
República.
A 27 de Maio, o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e mais 40 Deputados, se
juntaram à campanha HeForShe. Esta campanha da ONU Mulheres foi lançada em Cabo Verde por
S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, em Março de 2015.
O convite aos membros masculinos do Parlamento para aderir à campanha foi realizado pela
Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e pela Deputada Nacional e
membro da Rede do Laço Branco - Cabo Verde (Rede Laço Branco), ambas organizações parceiras
da Presidência da República na campanha de divulgação e sensibilização, a nível nacional, com o
objetivo de chegar a todos os homens e meninos em Cabo Verde.
Desde o lançamento da campanha em Março de 2015, registou-se um aumento de 19 a 757
assinaturas de homens na plataforma online da campanha (www.heforshe.org), o que faz de Cabo
Verde o país com o maior número absoluto de homens a juntarem-se à campanha, dentre os
países da ONU-Mulheres Africa Ocidental e Central (WCARO)24 e, em termos relativos,
considerando a sua população masculina, o país com a maior proporção de aderência dos homens.
Deputado Clóvis Silva

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=760216690758723&id=2741859
52695135
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https://www.facebook.com/274185952695135/photos/pcb.760216690758723/7602154
90758843/?type=1&theater

https://www.facebook.com/onucv
4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidade de género
24
http://www.unwomenwestandcentralafrica.com/about-wcaro.html.
49
A RMP-CV numa forte parceria com o ICIEG vem desenvolvendo várias ações periódicas,
nomeadamente a comemoração das datas ligadas à promoção da igualdade de género, mas
também de forma sistemática através de um representante da RMP-CV, a deputada Virgínia
Baessa que vem colaborando em vários dossiers importantes como:
 Atelier de Redação do relatório sobre uso do tempo - dados INE 2012;
 Formação e criação do Comité de Acompanhamento da Lei VBG;
 Formação em Advocacia e Género para elaboração de plano de ação e acompanhamento
das ações ligadas ao Género;
 Conferência Nacional sobre género família e políticas sociais e elaboração da proposta de
constituição formal de um grupo de trabalho interministerial - CIGEF;
 Ponto de situação sobre a integração da abordagem de género na ação dos sectores;
 Encontros periódicos da Rede Sol;
 Autodiagnóstico para os sectores - apropriação da abordagem de género.
Acto de Abertura jornada sobre o estágio de implementação
da Lei da Violência Baseada no Género numa parceria com o ICIEG e Nações Unidas
2015 foi um ano de muito trabalho e pleno de realizações para RMP-CV. O processo de
desenvolvimento de capacidades a que as mulheres parlamentares de Cabo Verde se têm
submetido começou a dar resultados:
a. A RMP-CV foi convidada a partilhar com as suas congéneres em Angola e na Guiné-Bissau
as suas experiências e saber-fazer nos domínios da orçamentação sensível ao género,
seguimento das despesas públicas com enfoque no género e os fundamentos da liderança.
Nessa esteira, estão ainda agendadas para 2016 o mesmo tipo de iniciativas em TimorLeste, São Tomé e Príncipe e, eventualmente, Moçambique.
b. Levar a cabo, pela primeira vez no processo de formulação do OE em Cabo Verde, uma
discussão do OE na perspetiva de orçamento-programa e com base em resultados no
sector do género. Nesse quadro, a RMP-CV realizou uma campanha eficaz de advocacia
junto do executivo e das comissões parlamentares em favor de uma reafectação de verbas
para programas de género sem prejudicar a disciplina fiscal promovida pelo ministério das
finanças.
50
c. Elaborar, pela primeira vez em Cabo Verde e, de certa forma internacionalmente, um
quadro de indicadores de seguimento da despesa pública relacionada com o género com
indicadores/marcadores de géneros no sistema integrado de gestão das finanças públicas
(SIGOF) que permitirá, uma vez operacionalizado, produzir relatórios de despesa
(trimestrais e anuais) focalizados no género.
d. Promover troca de informação e experiências com o Tribunal de Contas de Cabo Verde
para, por um lado, informar o TCCV sobre os resultados referidos nas duas alíneas
anteriores e, por outro lado, informar-se sobre o processo de elaboração do Parecer sobre
a Conta Geral de Estado.
e. Realizar um conjunto de iniciativas nacionais de proteção da mulher e de luta contra a
VBG, bem como de promoção das questões de equidade de género, tais como a excelente
campanha nacional “HeforShe”, apadrinhada por S.E. o Presidente da República.
Do processo de análise do Orçamento de Estado de 2015, iniciado pela RMP-CV em 2014 e que
continuou em 2015, sobressaiu, em primeiro lugar, a necessidade de se iniciar esse tipo de
processo de forma muito antecipada em relação ao início da formulação da Proposta de
Orçamento do Executivo.
De futuro, espera-se que as ações da RMP-CV nesta matéria possam ser iniciadas na fase da em
que o executivo, respetivos ministérios e unidades relevantes, começam a planificar e orçamentar
os planos de atividades e as consequentes ações e não depois da proposta do orçamento do
executivo dar entrada na Assembleia Nacional para a sua discussão e subsequente aprovação,
observados os trâmites legais.
Contudo, não obstante o pouco tempo disponível para ter realizado os objetivos traçados na fase
do debate parlamentar do OE 2015, deve destacar-se que a RMP-CV conseguiu:
1. Levar a cabo, com o apoio técnico especializado do PNUD e da ONU Mulheres, uma análise
profunda da Proposta do Orçamento do Executivo com enfoque no Género e,
consequentemente, uma serie de iniciativas de advocacia bem direcionadas e que tiveram
um importante impacto de curto-prazo na reafectação de verbas para programas
finalísticos diretamente ligados à promoção da equidade de género;
2. Conceber e desenvolver, com o apoio técnico especializado do PNUD e da ONU Mulheres,
e em parceria com o ICIEG e o Ministério das Finanças e Planeamento, um mecanismo de
seguimento e avaliação da dimensão de género nas despesas públicas do Estado,
integrando um conjunto mínimo de indicadores de rendimento num trabalho validado
numa jornada de trabalho com os parceiros.
DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE EXPERIÊCIAS COM
MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE
Em 2015, a RMP-CV aprofundou o trabalho em matéria de orçamentação sensível ao género que
vinha fazendo desde 2014 com o aconselhamento de uma especialista sénior no quadro do Pro
PALOP-TL ISC. Na sequência desse processo de capacitação e advocacia, a RMP-CV realizou um
conjunto de iniciativas de troca de experiências que resultaram desses processos com as suas
congéneres em Angola e na Guiné-Bissau.
Com já foi referido, a análise do OE 2015 evidenciou que atualmente em Cabo Verde, só existiam
dois programas explicitamente orientados à promoção da igualdade de género. A análise também
51
constatou que apenas 7 dos programas do DECRP III tinham indicadores de género nos seus
quadros lógicos.
No entanto, foi possível identificar no OE 2015 42 programas com potencial para a implementação
dos compromissos de Cabo Verde em matéria de equidade de género (Lei e o Plano VBG -PNVBG
II- e o PNIG 2015-2018 recentemente aprovados em Conselho de Ministros). Para materializar esse
potencial, será necessário rever os quadros lógicos dos programas orçamentários incluídos no
DECRP III. No entanto, o Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) ainda
não reflete verbas que permitem a operacionalização dos projetos.
Neste contexto, impôs-se, por um lado, afinar a análise e formulação do OE 2015 que
estabelecesse as bases para um futuro sistema de planeamento e orçamentação sensível ao
género. Desde a fase de formulação, incluindo atividades, resultados e indicadores nos quadros
lógicos dos programas orçamentários devem permitir a implementação do PNIG + PNVBG em cada
uma das instituições com responsabilidade na mesma, mas também refletir esses programas nas
atividades das instituições que, não sendo diretamente responsáveis pelas questões de género,
devem promover a equidade de género – Saúde, Emprego, Formação, Juventude, entre outros.
Por outro lado, em consequência do que precede, tornou-se necessário e foi realizado com
sucesso a elaboração de um quadro de seguimento das despesas públicas durante a fase de
implementação do OE, através dos indicadores/marcadores de género que permitem a prestação
de contas do governo e a fiscalização da função legislativa com enfoque no género.
Estas iniciativas realizadas no quadro do Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de assegurar a
transferência de conhecimentos e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de
competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação
metodológica da análise do Orçamento do Estado sensível ao género na RMP e na Assembleia
Nacional de Cabo Verde.
Este processo contemplou uma intervenção em todas as etapas do ciclo orçamental, permitindo
assim a capacitação dos seus diferentes intervenientes, utilizando uma abordagem de
apresentação das principais ferramentas de análise para a promoção da “orçamentação sensível
ao género”, visando por um lado, o seguimento e a fiscalização das despesas públicas e por outro,
o reforço dos elementos que devem sustentar a dimensão género no debate do Orçamento do
Estado em Cabo Verde.
Na sequência desta experiência ímpar, foi levado a cabo um programa de intercâmbio e troca de
experiência nos PALOP e Timor-Leste, por via das ações de cooperação institucional e de
colaboração técnica entre pares com instituições congéneres parceiras que comungam a mesma
competência no âmbito da fiscalização do ciclo orçamental e no controlo externo das despesas
públicas. Assim, a convite da Rede de Mulheres Parlamentares de Angola (RMP-ANG), a RMP-CV
efetuou, entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma missão a Angola, sendo esta constituída pela sua
Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Susete Moniz, membro da RMP-CV e da
Comissão Especializada de Orçamento e Finanças.
No mesmo âmbito, a convite da Rede de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau (RMP-GB),
realizou-se entre 11 e 13 de Maio de 2015 uma missão à Guiné-Bissau, chefiada pela Presidente
da RMP-CV, Deputada Graça Sanches, integrando a Deputada Isa Filomena Pereira Soares da
Costa, membro da RMP-CV e da Comissão Especializada Educação, Cultura, Juventude e Desporto.
O objetivo desta troca de experiências foi de capacitar as Deputadas integrantes da Rede de
Mulheres Parlamentares de Angola e da Guiné-Bissau por via da facilitação e dinamização da RMPCV, para a transferência de conhecimentos e boas práticas com base na experiência Cabo-verdiana
nesta matéria. Por outro lado, visou-se ainda familiarizar essas parlamentares nos fundamentos
da liderança, permitindo o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica
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dos instrumentos necessários à análise dos Orçamentos da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis ao
género. Estes últimos instrumentos permitem despoletar o potencial das participantes para
desempenharem os seus papéis e dominarem os processos de liderança de forma eficaz,
tornando-se assim em líderes mais eficazes.
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http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212trocade-experiencias-entre-a-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-guine-bissau
http://www.agora-parl.org/pt/interact/blog/trocade-experi%C3%AAncias-entre-redede-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-o-grupo-de
http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210trocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-rededemulheres-parlamentares-de-angola
http://www.agora-parl.org/pt/interact/blog/troca-de-experi%C3%AAnciaentredelega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mulheresparlamentares-de-cabo-verde-e
http://www.asemana.publ.cv/spip.php/IMG/spip.php?article109460&ak=1
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article109460
http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legislatura//blogs/174090;jsessionid=628A7AF2B5BFE15A4EA86F02C77E3C78
http://www.sapo.pt/noticias/deputadas-guineenses-recebem-formacaodas_5550b818d6f0800d45d4524f
http://eeas.europa.eu/delegations/guinea_bissau/documents/press_corner/formacao_e
m_lideranca_para_as_deputadas_da_anp_no_quadro_do_pro_palop_isc_pt.pdf
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http://www.inforpress.publ.cv/index.php/PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-sensivel-ao-genero-como-maior-desafio
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OkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQQFggMAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulheresparlamentares-em-reuniao-para-avaliacao-do-genero-no-orcamento-doestado%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4LnjvvyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4maw1TB1g
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http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04/17/parlamentares_caboverdianas_querem_m
eios__equidade_generero/1137533
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ANEXOS
Os principais produtos de comunicação e visibilidade
A visibilidade da AN-CV e dos parceiros da RMP-CV mereceram particular atenção em todas as
iniciativas organizadas. As ações reportadas neste documento tiveram em conta, na devida
proporção e em respeito para a imagem da AN-CV e valor dos símbolos nacionais, os requisitos de
visibilidade e de comunicação dos parceiros da RMP-CV, nomeadamente o PNUD, a União
Europeia e o ICIEG, com enfoque nos resultados e no impacto dos resultados
Além das atividades de comunicação baseadas nas ações, sempre que possível e prático, a
comunicação e a visibilidade foram estratégicas, e baseadas num conjunto mais amplo de
atividades ou programas, com enfoque nas atividades que melhor servem para atrair o públicoalvo.
54

rede das mulheres parlamentares de cabo verde legislatura 2012

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