relatório de execução

Transcrição

RELATÓRIO DE
EXECUÇÃO
2014
Programa Operacional Pesca 2007-2013
PORTUGAL
Relatório Anual 2014
Conteúdo
1
IDENTIFICAÇÃO ...............................................................................................................................9
2
SUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................................................9
3
ASPETOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL .........................................................10
3.1
Introdução ..........................................................................................................................10
3.2
Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários ..........................................22
3.3
Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas ...............................34
3.4
Informações financeiras .....................................................................................................63
3.5
Análise Qualitativa ..............................................................................................................88
3.6.
Disposições em Matéria de Acompanhamento ..................................................................91
3.7.
Problemas Mais Importantes Encontrados e Medidas Adotadas para os Resolver ...........91
3.8.
Recomendações da Comissão na Sequência da Análise anual do PO .............................94
3.9.
Intervenção Restituída ou Reutilizada ................................................................................95
3.10. Alteração substancial na aceção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 .......95
3.11. Alterações do Contexto e das Condições Gerais de Execução do Programa Operacional 96
4
UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA .........................................................................................102
5
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE .......................................................................................................105
6
INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO.............................................105
7
COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS ....................................................................106
8
TOP UP ....................................................................................................................................108
1
Índice de Quadros
Quadro I – Candidaturas entradas no Continente - Situação até 31-12-2014
Quadro II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores - Situação até 31-12-2014
Quadro III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira - Situação até 31-12-2014
Quadro IV – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo ligado à convergência - Situação até 3112-2014
Quadro V – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo não ligado à convergência - Situação até
31-12-2014
Quadro VI – Indicadores
Quadro VII – Taxa de realização – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Quadro VIII – Taxa de realização – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Quadro IX – Taxas de realização – Medidas de Investimentos a Bordo e Seletividade e Pequena
Pesca Costeira
Quadro X – Taxas de realização – Medida de Compensações Socioeconómicas
Quadro XI – Taxas de realização – Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura (dados
referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório final)
Quadro XII – Eixo 2 - Projetos Concluídos por Dimensão de Empresas
Quadro XIII – Taxas de realização – Medida de Transformação e Comercialização dos Produtos da
Pesca e Aquicultura (dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório
final)
Quadro XIV – Eixo 3 - Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Quadro XV – Eixo 3 – Taxas de Realização – Medida – Ações Coletivas
Quadro XVI – Eixo 3 – Taxas de Realização – Medida Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da
Flora Aquáticas
Quadro XVII – Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Quadro XVIII – Tipo de intervenções aprovadas na RAA/RAM
Quadro XIX – Taxas de realização – Eixo 3 – Medida de Portos de Pesca, Locais de Desembarque
e Abrigo
Quadro XX – Eixo 3 -Taxas de realização – Medida de Desenvolvimento de Novos Mercados e
Campanhas Promocionais
Quadro XXI – Taxas de realização – Medida de Projetos-piloto e Transformação de Navios de
Pesca
Quadro XXII – Eixo 4 - Dotação pública total afeta por GAC
2
Quadro XXIII – Eixo 4 - Dotação pública da componente relativa ao funcionamento
Quadro XXIV – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação (aprovada em
2010)
Quadro XXV – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação (alterada em
2015)
Quadro XXVI – Eixo 4 – Operações aprovadas
Quadro XXVII – Eixo 4 – Operações aprovadas, por Ação/Número
Quadro XXVIII – Eixo 4 – Operações aprovadas por Ação/Montante
Quadro XXIX – Eixo 4 – Operações aprovadas por natureza do promotor
Quadro XXX – Eixo 4 – Indicador físico ―Postos de trabalho‖
Quadro XXXI – Eixo 4 – Operações com pagamentos liquidados
Quadro XXXII – Situação das recuperações de irregularidades até dezembro 2014
Quadro XXXIII – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
Quadro XXXIV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
Quadro XXXV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
Quadro XXXVI – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Quadro XXXVII – Produção e vendas da indústria transformadora
Quadro XXXVIII – Eixo 5 – Comparticipação FEP aprovado por natureza de despesa
Quadro XXXIX – Eixo 5 – Tipologia de despesas
Quadro XL – Eixo 5 – FEP aprovado por região – até 31.12.2014
Quadro XLI – Eixo 5 – Execução FEP por região – até a 31.12.2014
Quadro XLII – TOP-UP
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Índice de Gráficos
Gráfico 1 – Árvore dos objetivos
Gráfico 2 - Número de Projetos Aprovados em 2014, por Eixo
Gráfico 3 – Despesa Pública Aprovada em 2014, por Eixo
Gráfico 4 – Eixo 1 – Projetos Aprovados em 2014 em Portugal
Gráfico 5 – Eixo 2 – Projetos Aprovados em 2014
Gráfico 8 – Eixo 4 – Projetos Aprovados por ação/número
Gráfico 9 – Eixo 4 – Projetos Aprovados por ação/montante
Gráfico 10 – Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo
Gráfico 11 – Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo – Objetivo Ligado à Convergência
Gráfico 12 - Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo – Objetivo Não Ligado à Convergência
Gráfico 13 – Eixo 1 - Execução em 2014
Gráfico 14 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 15 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - FEP
Gráfico 16 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 17 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - FEP
Gráfico 18 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - Despesa Pública
Gráfico 19 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - FEP
Gráfico 20 – Medida Pequena Pesca Costeira - Despesa Pública
Gráfico 21 – Medida Pequena Pesca Costeira - FEP
Gráfico 22 – Medida Compensações Socioeconómicas - Despesa Pública
Gráfico 23 – Medida Compensações Socioeconómicas - FEP
Gráfico 25 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - Despesa Pública
Gráfico 26 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - FEP
Gráfico 27 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura Despesa Pública
Gráfico 28 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura - FEP
Gráfico 30 – Medida Ações Coletivas - Despesa Pública
Gráfico 31 – Medida Ações Coletivas – FEP
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Gráfico 32 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - Despesa Pública
Gráfico 33 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - FEP
Gráfico 34 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais - Despesa
Pública
Gráfico 35 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais - FEP
Gráfico 36 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 37 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - FEP
Gráfico 38 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – Despesa Pública
Gráfico 39 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – FEP
Gráfico 40 – Medida Assistência Técnica – Despesa pública
Gráfico 41 – Medida Assistência Técnica – FEP
Gráfico 42 – Aprovações em 2014 – Tipologia de Despesa
Gráfico 43 – Eixo 5 - Execução FEP acumulada a 31.12.2014 – Natureza de Despesa
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Índice de Anexos
Anexo I – Lista de Projetos Aprovados 2014
Anexo II – Plano Financeiro por Eixo Prioritário 2007-2013
Anexo III – Repartição Indicativa por Regiões
Anexo IV – Plano de Financiamento Anual da Contribuição do FEP 2007-2013
Anexo V – Execução Financeira do Programa
Anexo VI – Enquadramento Legal do PROMAR
Anexo VII – Programação Financeira por Eixo Prioritário
Anexo VII -A – Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Ligado à
Convergência
Anexo VII-B - Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Não Ligado à
Convergência
Anexo VIII – Aprovações por Eixo Prioritário
Anexo VIII-A - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Ligado à Convergência
Anexo VIII-B - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Não Ligado à Convergência
Anexo IX – Execução Financeira por Eixo Prioritário
Anexo IX-A - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objetivo Ligado à Convergência
Anexo IX-B - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objetivo Não Ligado à
Convergência
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Lista de Siglas e Acrónimos
AA - Autoridade de Auditoria
AC - Autoridade de Certificação
AG - Autoridade de Gestão
CA - Comissão de Acompanhamento
CCDR – Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional
CCE - Comissão de Coordenação Estratégica
CE - Comissão Europeia
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
DACM - Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira
DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
DGRM – Direção – Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
DP - Despesa Pública
DRAP - Direções Regionais de Agricultura e Pescas
DRP - Direção Regional de Pescas
EAT - Estrutura de Apoio Técnico
FC - Fundo de Coesão
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional
FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos marítimos e das Pescas
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEP - Fundo Europeu das Pescas
FSE - Fundo Social Europeu
GAC - Grupos de Ação Costeira
GEP – Gabinete de Economia Pesqueira
GGP – Gabinete de Gestão Pesqueira
GT – Gross Tonnage
I-Digital - Sistema Eletrónico de Gestão e Controlo de Ajudas
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P.
IGF - Inspeção-geral de Finanças
INE - Instituto Nacional de Estatística
INN - Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
NUT II – Nomenclatura de Unidades Territoriais
KW - Quilowatt
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OE - Orçamento de Estado
OI - Organismo Intermédio
PAF - Programa de Adaptação da Frota
PAEF – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro
PCP - Política Comum de Pesca
PIB - Produto Interno Bruto
PO – Programa Operacional
PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007 – 2013
PROMAR/MADEIRA - designação do PROMAR na Região Autónoma da Madeira
PROPESCAS - designação do PROMAR na Região Autónoma dos Açores
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAA - Região Autónoma dos Açores
RAM - Região Autónoma da Madeira
UE – União Europeia
UG – Unidade de Gestão
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RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PESCA PROMAR
1
IDENTIFICAÇÃO
ESTADO-MEMBRO: PORTUGAL
PROGRAMA OPERACIONAL:
CCI: 2007 PT 14 FPO 001
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO:
ANO DE 2014
DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 30 DE JUNHO DE 2015
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Os indicadores de realização registados no PROMAR em 2014 refletem ainda a crise económica e
financeira que assolou o país e, portanto, o setor nas suas componentes públicas e privadas.
Efetivamente, em 2014, ano assinalado pelo fim do plano de assistência financeira que Portugal
acordou com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e que foi iniciado em 2011,
o nível de endividamento dos agentes económicos ainda permaneceu muito elevado, situação que
contribuiu para os manter numa elevada dependência do crédito bancário e condicionar
negativamente as suas decisões de investimento.
A Autoridade de gestão realizou uma operação ―limpeza‖ junto dos promotores de projetos
aprovados, o que significou a libertação de verbas quer de projetos que não seriam executados por
falta de liquidez (falta de recursos próprios dos promotores ou de crédito na banca) para levar a
cabo os investimentos previstos, quer de projetos com execução aquém dos montantes aprovados.
Consequentemente, verificou-se a redução do montante aprovado e o aumento de disponibilidades
financeiras, criando-se condições para a apreciação favorável de novas candidaturas. Assinala-se
igualmente a introdução de maior agilidade e simplificação em procedimentos administrativos
relacionados com a análise das candidaturas antes e após aprovação, conforme disposições
estabelecidas no Decreto-Lei n.º 168/2014, de 6 de novembro.
9
Foram reabertos períodos de apresentação de candidaturas, no Continente e na RAA, na medida
―Investimentos a bordo e seletividade‖, e ainda no Continente, nas Medidas ―Pequena pesca
Costeira‖, ―Compensações socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota de
pesca‖. Já no 1º semestre de 2015, por despachos datados de 30 de janeiro, foram reabertos
períodos de apresentação de candidaturas, no Continente, às Medidas ―Ações Coletivas‖,
―Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de novos Mercados e Campanhas Promocionais‖
e ―Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo‖.
No âmbito do futuro fundo – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – a vigorar no
novo ciclo de programação – 2014-2020 - foi dedicada atenção muito particular à preparação do
Programa Operacional Mar2020.
Com base nos dados do INE para 2014, é de salientar a diminuição das descargas de sardinha
(-42,8%), a principal espécie capturada tradicionalmente em Portugal. Para esta situação contribuiu
de forma decisiva a proibição legal da pesca de sardinha em Portugal Continental no período de 20
de setembro a 31 de dezembro de 2014. As restrições à captura da sardinha em vigor em 2013
contribuíram para uma inversão na estrutura de produção de ―Preparações e Conservas‖ no âmbito
da Indústria transformadora: as conservas de atum (18 mil toneladas) ultrapassaram as conservas
de sardinha (13 mil toneladas).
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3.1
ASPETOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
Introdução
O Relatório Anual de Execução do PO Pescas, designado PROMAR, visa dar cumprimento às
disposições regulamentares comunitárias, designadamente o artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º
1198/2006, de 28 de julho de 2006, que estabelece que, até 30 de junho de cada ano, a AG deverá
transmitir à CE um relatório anual sobre a execução do programa. Antes da transmissão à
Comissão, através do sistema SFC2007, o Relatório Anual será sujeito à aprovação da CA do
PROMAR.
No que respeita ao conteúdo, o presente documento segue o estipulado no Anexo XIV do
Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março de 2007. O presente relatório descreve os
progressos verificados na execução do PROMAR, em 2014, por eixo prioritário.
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3.1.1 Objetivos
O gráfico seguinte sintetiza os objetivos do PROMAR, a nível global, específico e dos eixos:
Gráfico 1 – Árvore dos objetivos
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3.1.2 Medidas
Para alcançar estes objetivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:
No Continente:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medidas:
Cessação definitiva das atividades de pesca
Cessação temporária das atividades de pesca
Investimentos a bordo e seletividade
Pequena pesca costeira
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Ações coletivas
Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Medidas e ações: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das atividades económicas e sociais
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Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
Eixo 5 – Assistência Técnica
Na RAM:
Medidas:
Cessação definitiva das atividades de pesca
Cessação temporária das atividades de pesca
Compensações socioeconómicas
Medidas:
Transformação e comercialização
Medidas:
Ações coletivas
Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
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Na RAA:
Medidas:
Medidas:
Transformação e comercialização
Medidas:
3.1.3 Órgãos de governação
Os órgãos de governação do PROMAR são os seguintes:
O órgão de coordenação estratégica é a Comissão de Coordenação Estratégica (CCE), que é
composta pela Ministra da Agricultura e do Mar, que preside, pela Ministro de Estado e das
Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministro da Solidariedade,
Emprego e da Segurança Social, Representante do Governo Regional dos Açores e
Representante do Governo Regional da Madeira.
A Comissão Interministerial de orientação estratégica que vigorou durante a vigência do PAEF,
composta pela Ministro do Estado e das Finanças, que coordenou, o Ministro do Estado e dos
Negócios Estrangeiros, o Ministro da Administração Interna, o Ministro da Economia, a Ministra
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da Agricultura e do Mar, o Ministro da Educação e Ciência, o Ministro da Solidariedade,
Emprego e da Segurança Social e os representantes dos Governos Regionais dos Açores e da
Madeira, sempre que estivesse em causa matéria de interesse relevante com possíveis
implicações para as respetivas Regiões Autónomas.
A Autoridade de Gestão (AG), que é composta por um Gestor que é, por inerência, o DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, coadjuvado por um coordenador
adjunto, designado, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo competente
em matéria de pescas e dois coordenadores regionais que são, designados pelos órgãos de
governo próprios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente, e por uma
Estrutura de apoio técnico (EAT). A AG dispõe de um órgão de natureza consultiva que é uma
Unidade de Gestão (UG). A AG responde perante a CCE.
Em 2014, a Autoridade de Gestão (AG) do PROMAR mudou de Coordenador-Adjunto e de
Coordenadores Regionais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A execução do PROMAR é ainda assegurada por Organismos Intermédios (OI), que atuam sob
responsabilidade e supervisão da AG e que celebraram, com a AG, representada pelo Gestor,
um contrato estabelecendo os procedimentos relativos ao exercício das respetivas funções, ao
abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de maio. São OI, para o Continente, as Direções Regionais de
Agricultura e pescas (DRAP) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, a
Direção – Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Instituto de
Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P (IFAP); para os Açores, o IFAP, a Direção de
Serviços de Planeamento e Economia pesqueira (DSEP) e a Direção de Serviços de Recursos,
Frota pesqueira e Aquacultura (DSRFPA) e para a Madeira o IFAP/Departamento de Apoios
Comunitários na Região Autónoma da Madeira (IFAP) e a Direção Regional de Pescas (DRP)
da Madeira. São também OI, em todo o território nacional, os Grupos de Ação Costeira (GAC)
reconhecidos, Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do
Algarve e Sotavento do Algarve. Refira-se que, no Continente, as DRAP são OI com áreas de
intervenção muito relevantes pela sua intervenção na receção, apreciação das candidaturas e
dos pedidos de pagamento e ainda nas ações de acompanhamento dos projetos.
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento (CA), principal plataforma
formal de articulação interinstitucional e com os stakeholders do sector das pescas e
15
aquicultura, que é composta pelo gestor, que preside, e pelos seguintes membros: os
coordenadores regionais e o coordenador adjunto; um representante de cada OI; um
representante da Autoridade de Certificação (AC); um representante da DGRM, na qualidade
de interlocutor nacional do FEP; um representante de cada uma das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional; um representante da Associação Nacional de
Municípios Portugueses; um representante do Ministério que tutela a Igualdade; três
representantes dos produtores do sector da pesca marítima; um representante dos produtores
do sector aquícola; um representante da indústria de transformação dos produtos da pesca e
aquicultura; um representante dos sindicatos da pesca afetos à CGTP-IN; um representante
dos sindicatos da pesca afetos à UGT; um representante de organizações não-governamentais
da área do ambiente e um representante da CE, a título consultivo, nos termos do n.º 2 do
artigo 64.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de julho.
O órgão de certificação – a AC - que é assegurada pelo IFAP.
O órgão de auditoria – a Autoridade de Auditoria (AA) - que é assegurada pela Inspeção Geral
de Finanças (IGF).
A gestão do PROMAR, que compete em primeira linha à AG, é efetuada no quadro de um único
programa nacional, que abrange o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
3.1.4 Legislação
Legislação nacional publicada em 2014 pelo Governo da República:
A legislação nacional de âmbito geral, ocorrida em 2014, considerada de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa é a seguinte:
Decreto-Lei n.º 168/2014, de 6 de novembro, altera o modelo de governação e o enquadramento
normativo do Pograma Operacional Pesca (PROMAR), procedendo à alteração dos Decretos-Lei n.º
80/2008, de 16 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de maio, e n.º 81/2008, de 16
de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 128/2009, de 28 de maio, 37/2010, de 20 de abril e
16/2013, de 28 de janeiro.
16
As alterações à Legislação Nacional de âmbito específico, aplicável ao Continente,
consideradas de interesse, a seguir elencadas por eixo prioritário e medida, são as seguintes:
Medida: Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Da Sardinha com recurso a artes de cerco
Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca da sardinha com recurso a artes de cerco,
alterado pela Portaria n.º 34/2015, de 16 de fevereiro
Da Sardinha com recurso a arte de xávega ou redes de emalhar de deriva de pequenos pelágicos
Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca da sardinha com recurso a artes de xávega ou
redes de emalhar de deriva de pequenos pelágicos, alterado pela Portaria n.º 35/2015, de 16 de
fevereiro
Da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim,
Medida: Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Motivos de Saúde Pública
Portaria n.º, 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento de Aplicação do Regime de
Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública,
aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro, posteriormente alterado pelas
Portarias n.º 61/2009, de 21 de janeiro, e n.º 307/2013, de 21 de outubro.
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Medida: Investimentos a Bordo e Seletividade
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de
junho, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 4/2010, de 4 de janeiro, n.º 106/2010, de
19 de fevereiro, n.º 225/2010, de 21 de abril, e n.º 312/2013, de 21 de outubro.
Despacho n.º 7368/2014, de 27 de maio, reabre o período para apresentação de
candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade,
alterado pelo Despacho n.º 8350-B/2014, de 26 de junho
Medida: Pequena Pesca Costeira
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime Específico de
Apoio à Pequena Pesca Costeira, aprovado pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de agosto,
posteriormente alterado pela Portaria n.º 311/2013, de 21 de outubro.
Despacho n.º 7369/2014, de 27 de maio, reabre o período para apresentação de
candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio à Pequena Pesca Costeira.
Medida: Compensações socioeconómicas
Despacho n.º 5347/2014, de 9 de abril, reabre as candidaturas ao Regime de apoio para a
atribuição de compensações socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota
de pesca, no âmbito da medida compensações socioeconómicas prevista no Eixo Prioritário n.º
1 do Programa Operacional Pescas 2007-2013 (PROMAR), aprovado pela Portaria n.º 424E/2008, de 13 de junho, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 988/2010, de 28 de
setembro, e n.º 310/2013, de 21 de outubro, e ainda pela Declaração de Retificação n.º 52A/2013, de 20 de dezembro.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de apoio para a
atribuição de compensações socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota
de pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho, posteriormente alterado pelas
Portarias n.º 988/2010, de 28 de setembro, e n.º 310/2013, de 21 de outubro, e ainda pela
Declaração de Retificação n.º 52-A/2013, de 20 de dezembro.
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Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Medida: Investimentos Produtivos na Aquicultura
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio , altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de
junho, posteriormente alterado pelas portarias n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 1175/2010,
de 16 de novembro, n.º 178/2012, de 31 de maio, e n.º 309/2013, de 21 de outubro.
Medida: Transformação e Comercialização
Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e
da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de junho, posteriormente alterado
pelas portarias n.º 619/2009, de 8 de junho, n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 227/2010, de
22 de abril, n.º 1174/2010, de 16 de novembro, n.º 298/2011, de 18 de novembro, e n.º
308/2013, de 21 de outubro.
Eixo 3 – Medidas de interesse geral
Medida: Ações Coletivas
Ações Coletivas
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, posteriormente alterado pela
Portarias 43/2009, de 19 de janeiro, n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 226/2010, de 21 de
abril, n.º 1151/2010, de 4 de novembro, n.º 271/2011, de 22 de setembro, e n.º 60/2013, de 11
de fevereiro.
NOTA: em 2015, será publicado o Despacho n.º 1104-B/2015, de 30 de janeiro que reabre as
candidaturas ao Regime de apoio para às Ações Coletivas.
19
Melhoria das condições de segurança a bordo das embarcações de pesca
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de
Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho, posteriormente alterado pela
portaria n.º 377/2013, de 30 de dezembro.
Medida: Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio à
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º
227/2009, de 27 de fevereiro, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 160/2011, de 15
de abril, e 318/2013, de 22 de outubro.
Medida: Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Portaria n.º109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela
Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 28/2010,
de 12 de janeiro, n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 316/2013, de 22 de outubro e n.º
378/2013, de 31 de dezembro.
NOTA: em 2015, será publicado o Despacho n.º 1104-D/2015, de 30 de janeiro que
reabre as candidaturas ao Regime de apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais
de Desembarque e de Abrigo.
Medida: Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e
Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho, posteriormente
20
alterado pelas Portarias n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 226/2012, de 1 de agosto,
e n.º 313/2013, de 22 de outubro.
NOTA: em 2015, será publicado o Despacho n.º 1104-C/2015, de 30 de janeiro que
reabre as candidaturas ao Regime de apoio aos Investimentos nos Domínios do
Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas Promocionais
Medida: Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio , altera o Regulamento do Regime de Apoio a
Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 106/2010,
de 19 de fevereiro, n.º 81/2013, de 25 de fevereiro, e n.º 314/2013, de 22 de outubro.
Portaria n.º 129/2014, de 25 de junho, altera o Regulamento do Regime de Apoio a
Projetos-piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 106/2010,
de 19 de fevereiro, n.º 81/2013, de 25 de fevereiro, n.º 314/2013, de 22 de outubro, e
n.º 109/2014, de 22 de maio.
Eixo 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca
Medida: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio da
medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº
828-A/2008, de 8 de agosto, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 106/2010, de 19 de
fevereiro, n.º 1237/2010, 13 de dezembro, e n.º 317/2013, de 22 de outubro.
21
Legislação Regional publicada em 2014 pela RAA:
Alterações legislativas regionais de âmbito geral, consideradas de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa:
Despacho n.º 1869/2014 de 3 de outubro, que designa os novos organismos Intermédios e
suas equipas técnicas
Despacho n.º 1868/2014, de 3 de outubro, que designa o novo Coordenador Regional do
PROPESCAS
Legislação Regional de âmbito específico publicada em 2014 pela RAM:
Medida: Investimentos a Bordo e Seletividade
Portaria n.º 173/2014, de 1 de outubro., procede à terceira alteração ao Regulamento do
Regime de Apoio dos Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º
186/2008, de 24 de outubro, posteriormente alterado e republicado pela Portaria n.º 114/2009,
de 4 de setembro, e alterado pela Portaria n.º 91-C/2013, de 16 de setembro.
Despacho n.º 267/2014, de 3 de outubro, reabre o período para apresentação de candidaturas
ao abrigo do Regime de apoio aos investimentos a bordo e seletividade.
3.2
Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários
Desde o início do período de programação até 31 de dezembro de 2014, foram rececionadas
4.236 candidaturas, sendo 3.884 do Continente, 259 da RAA e 93 da RAM, com a distribuição, por
Eixos e Medidas e por regiões de convergência, indicada nos quadros I, II, III, IV e V. Nos mesmos
quadros, é possível ver o número de candidaturas aprovadas, indeferidas, arquivadas ou desistidas
e a aguardar decisão.
NA RAM, a receção de candidaturas tinha terminado em 31/12/2013, tendo-se procedido, em
outubro de 2014, à reabertura do período de receção de candidaturas na medida ―Investimentos a
22
bordo e seletividade‖. Nesse período, entraram 5 candidaturas. que aguardaram decisão em 2014,
tendo sido objeto de decisão favorável em janeiro de 2015.
Na RAA, não foram apresentadas novas candidaturas em 2014.
A nível global do PROMAR, a taxa de aprovação, em termos de número de projetos, foi de 66% e a
de indeferimento de 9%, relativamente às candidaturas entradas. As candidaturas que não foram
adiante por arquivamento (antes da decisão, designadamente motivado pelo fato de não reunirem
as condições de acesso ou por desistência do promotor) ou por desistência (após aprovação)
representaram 19%, percentagem elevada significando que cerca de uma em cada 5 candidaturas
que deu entrada no PROMAR não se concretizou.
Em termos de regiões, as aprovações tiveram a seguinte repartição: 87% na ligada à convergência
e 13% na não ligada à convergência.
23
Quadro I – Candidaturas entradas no Continente - Situação até 31-12-2014
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Candidaturas Candidaturas
Entradas
Aprovadas * Indeferidas
N.º
Nº
N.º
Candidaturas Candidaturas
Arquivadas
a Aguardar
Desistidas
Decisão
N.º
N.º
PROMAR
3 884
2 589
344
712
239
Adaptação do Esforço de Pesca
Cessação definitiva das Atividades da
Pesca
Cessação Temporária das Atividades da
Pesca
Investimentos a Bordo e Seletividade
2 705
1 904
237
448
116
97
60
15
22
0
950
791
97
49
13
934
571
52
257
54
Pequena Pesca Costeira
543
361
57
93
32
Compensações Socioeconómicas
181
121
16
27
17
313
180
31
81
21
141
71
17
43
10
172
109
14
38
11
Medidas de Interesse Geral
431
257
29
115
30
Ações Coletivas
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e
Flora Aquática
Portos de Pesca, Locais de
Desembarque e de Abrigo
Desenvolvimento de Novos Mercados e
Projetos-piloto e Transformação de
Navios de Pesca
Desenvolvimento Sustentável das
Zonas de Pesca
Desenvolvimento Sustentável das Zonas
de Pesca
186
124
10
44
8
6
4
0
1
1
104
60
4
40
0
61
33
4
11
13
74
36
11
19
8
393
210
47
64
72
393
210
47
64
72
Assistência Técnica
42
38
0
4
0
42
38
0
4
0
Investimentos na Aquicultura,
Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e aquicultura
Investimentos Produtivos na Aquicultura
Transformação e Comercialização dos
Produtos da Pesca e Aquicultura
24
Quadro II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores - Situação até 31-12-2014
EIXO/MEDIDA
Candidaturas
Entradas
N.º
PROMAR
Aprovadas* Indeferidas
Nº
N.º
Arquivadas
a Aguardar
Desistidas
Decisão
N.º
N.º
259
148
35
67
9
8
5
3
0
0
8
5
3
0
0
12
4
5
1
2
12
4
5
1
2
239
139
27
66
7
233
139
26
61
7
5
0
0
5
0
1
0
1
0
0
dos Produtos da Pesca e aquicultura
Navios de Pesca
*Ao número de candidaturas aprovadas foi subtraído o número de desistências ocorridas até ao final do ano
2014
25
Quadro III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira - Situação até 31-12-2014
EIXO/MEDIDA
Candidaturas
Entradas
N.º
Aprovadas* Indeferidas
Nº
N.º
Candidaturas
Arquivadas
Desistidas
Candidatur
as a
Aguardar
Decisão
N.º
N.º
PROMAR
93
74
0
11
8
Cessação definitiva das Atividades da
Pesca
67
57
0
4
6
17
14
0
3
0
25
18
0
1
6
Compensações Socioeconómicas
25
25
0
0
0
10
3
0
6
1
2
1
0
1
0
8
2
0
5
1
10
8
0
1
1
Ações Coletivas
Proteção e Desenvolvimento da
Fauna e Flora Aquática
Desenvolvimento de Novos Mercados
e Campanhas Promocionais
Navios de Pesca
1
1
0
0
0
1
0
0
0
1
5
5
0
0
0
2
1
0
1
0
1
1
0
0
0
6
6
0
0
0
6
6
0
0
0
dos Produtos da Pesca e
aquicultura
Investimentos Produtivos na
Aquicultura
* Ao número de candidaturas aprovadas foi subtraído o número de desistências ocorridas até ao final do ano
2014
26
Quadro IV – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo ligado à convergência
Situação até 2014
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Candidaturas Candidaturas
Entradas
Aprovadas *
Indeferidas
N.º
PROMAR
Nº
N.º
Arquivadas
a Aguardar
Desistidas
Decisão
N.º
N.º
3.704
2.440
332
693
239
2.401
1.700
201
388
112
88
54
14
20
0
843
707
83
42
11
862
539
47
222
54
444
290
44
80
30
164
110
13
24
17
304
173
34
76
21
133
70
16
38
9
171
103
18
38
12
596
345
55
162
34
157
103
10
38
6
6
4
0
1
1
326
193
29
97
7
34
9
4
9
12
73
36
12
17
8
367
190
42
63
72
367
190
42
63
72
36
32
0
4
0
36
32
0
4
0
Adaptação do Esforço de
Pesca
Cessação definitiva das
Atividades da Pesca
Cessação Temporária das
Atividades da Pesca
Investimentos a Bordo e
Seletividade
Compensações
Socioeconómicas
Investimentos na
Aquicultura, Transformação
e Comercialização dos
Produtos da Pesca e
aquicultura
Aquicultura
Transformação e
Comercialização dos Produtos
da Pesca e Aquicultura
Ações Coletivas
Proteção e Desenvolvimento
da Fauna e Flora Aquática
Desenvolvimento de Novos Mercados
e Campanhas Promocionais
Projetos-piloto e
Transformação de Navios de
Pesca
Desenvolvimento
Sustentável das Zonas de
Pesca
Desenvolvimento Sustentável
das Zonas de Pesca
* Ao número de candidaturas aprovadas foram subtraídas as desistências ocorridas até ao final do ano 2014
27
Quadro V – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo não ligado à convergência
Situação até 31-12-2014
EIXO/MEDIDA
Candidaturas
Entradas
N.º
PROMAR
Aprovadas *
Indeferidas
Nº
N.º
Candidaturas
Arquivadas
Desistidas
Candidaturas
a Aguardar
Decisão
N.º
N.º
532
371
47
98
16
379
266
39
64
10
26
20
1
5
0
107
84
14
7
2
105
55
8
36
6
99
71
13
13
2
42
36
3
3
0
31
14
2
13
2
10
2
1
6
1
21
12
1
7
1
84
59
1
20
4
30
22
0
6
2
1
0
0
0
1
16
11
1
4
0
34
25
0
8
1
3
1
0
2
0
26
20
5
1
0
26
20
5
1
0
12
12
0
0
0
12
12
0
0
0
Adaptação do Esforço de
Pesca
Cessação definitiva das
Atividades da Pesca
Cessação Temporária das
Atividades da Pesca
Investimentos a Bordo e
Seletividade
Compensações
Socioeconómicas
Investimentos na
Aquicultura, Transformação
e Comercialização dos
Produtos da Pesca e
aquicultura
Aquicultura
Transformação e
Comercialização dos Produtos
Ações Coletivas
Proteção e Desenvolvimento
da Fauna e Flora Aquática
Desenvolvimento de Novos
Mercados e Campanhas
Promocionais
Projetos-piloto e
Transformação de Navios de
Pesca
Desenvolvimento
Sustentável das Zonas de
Pesca
Desenvolvimento Sustentável
das Zonas de Pesca
*Ao número de candidaturas aprovadas foi subtraído as desistências ocorridas até ao final do ano 2014
28
Aprovações em 2014
No que respeita exclusivamente ao ano de 2014, foram aprovados 518 projetos, dos quais 489 no
Continente, 17 na RAA e 12 na RAM.
O gráfico 2 mostra a repartição, por eixos, do número de projetos aprovados em 2014.
Gráfico 2 – Número de Projetos Aprovados em 2014, por Eixo
Eixo 3
89
Eixo 4
59
Eixo 5
6
Eixo 2
40
Un.: N.º
projectos
Eixo 1
324
O maior número de projetos aprovados em 2014 foi registado no Eixo 1 - 63 % do total, tal como no
ano anterior. Em seguida, por ordem decrescente está o Eixo 3 com 17%, o Eixo 4 com 11%, o Eixo
2 com 8% e o Eixo 5 com 1%. No Eixo 1, as medida de cessações temporárias e de investimentos a
bordo e seletividade foram as mais representativas.
No Anexo I ao presente relatório, pode ser consultada a listagem dos projetos aprovados.
O gráfico 3 permite visualizar a despesa pública aprovada, por eixos, em 2014.
29
Gráfico 3 – Despesa Pública Aprovada em 2014, por Eixo
Eixo 3
20.872
Eixo 4
7.867
Eixo 5
1.102
Eixo 1
11.793
Eixo 2
37.112
Un.: Mil
Euros
Embora a representação do Eixo 2 seja de apenas 8% do número total de aprovações, a mesma é
de 47% do total em termos de despesa pública aprovada. Pelo contrário, o Eixo 1 que se destaca
pelo elevado número de projetos aprovados – 63% do total - regista uma percentagem de apenas
15%, em termos de despesa pública aprovada.
O financiamento público associado à totalidade dos projetos aprovados, em 2014, foi de 78.746 mil
euros, superior aos 53.277 mil euros em 2013. Trata-se de uma diferença significativa devida
essencialmente à evolução positiva registada no valor das aprovações do Eixo 2. Efetivamente o
aumento de valor aprovado foi de cerca de 20 milhões de euros. Contribuiu particularmente para
este crescimento a medida Transformação e comercialização do Eixo 2.
Indicadores
No quadro VI apresentam-se os indicadores por eixo prioritário, sob a forma de tabela nos termos
do ponto 3.1 do Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março.
30
Quadro VI – Indicadores
Eixo Prioritário 1: Adaptação da Frota de Pesca
Indicadores
2007
Ajustamento Realização
do Esforço de
Pesca (Nº de Objetivo
Planos)
Situação
inicial
Redução da
Capacidade
de Pesca
(GT)
Realização
Redução da
Capacidade
de Pesca
(KW)
Realização
Embarcações
Modernizadas
sem
Substituição
de Motores
(Nº)
Redução
Temporária
da Atividade
(Nº Navios)
2009
3
6
2010
Meta
2010
2011
2012
Meta
2013
1
6
201
3
1
2014
Total
0
10
3.429 1.894
145 17,75
6.000
0
1 214,29
106.890
9.680 6.657
Objetivo
Situação
inicial
Objetivo
Situação
inicial
105
0 2 555,28
20 007,28
27 900
380.095
7
79
59
68
230
24
86
323
230
8 754
36
294
Objetivo
Situação
inicial
Realização
1.010
23.000
Objetivo
Situação
inicial
Realização
6 700,04
7 900
Situação
inicial
Realização
11
N.A.
Objetivo
Embarcações
Realização
Modernizadas
com
Substituição Objetivo
de Motores
Situação
(Nº)
inicial
Prémios
Individuais
(Nº)
2008
176
63
500
9
149
727
600
N.A.
4
91
122
20
115
68
400
500
8.754
42
88
150
5
1
2
138
250
16.048
31
Eixo Prioritário 2: Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Indicadores
Volume da
Produção
Aquícola
(Ton.)
Produção da
Indústria
Transformação
(Ton.)
Meta
2010
2007 2008 2009 2010
Realização
52
25
Objetivo
+3 200
2013
2014
Total
3 899
105,8
4 081,45
8.200
Situação inicial
6 801
5.600
Realização
Objetivo
3 106
+ 10 000
29 649 21 781
60 136,2
33 000
Situação inicial
157 339
Exportações
Realização
de Produtos
Transformados Objetivo
(Ton)
Situação inicial
Emprego
Criado ou
Mantido
Meta
2013
2011 2012
+6 000
2 054
840
88 768
1 890
11 000
1050
Realização
Objetivo
2 054
+200
700
10 957
Situação inicial
Volume de
Realização
vendas de
transformação Objetivo
e aquicultura
(milhões €) Situação inicial
47,04
+70
13,75
60,79
170
609
Eixo Prioritário 3: Medidas de Interesse Geral
Indicadores
2007
Nº de Intervenções de Realização
Melhoria em Portos de
Pesca, Portos de
Objetivo
Abrigo e Locais de
Desembarque
2008
2009
2010
Meta
2010
2011 2012
13
49
Meta
2013 2014 Total
2013
40
29
17
80
181
Situação inicial
Nº de Projetos
Coletivos apresentados Realização
por Organizações do Objetivo
Setor
Situação inicial
5
25
10
2
2
Objetivo
9
2
1
3
1
10
5
Situação inicial
Nº de Projetos de
Promoção dos
Produtos da Pesca
2
Realização
Objetivo
Situação inicial
51
5
Realização
Nº de Projetos Piloto
148
8
5
4
11
20
13
32
Nº de Projetos de
Realização
Proteção e
Desenvolvimento da Objetivo
Fauna e Flora Aquática
Situação inicial
(1)
0
1
3
10
Aos Projetos aprovados foram subtraídas as desistências ocorridas
Eixo Prioritário 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Indicadores
2007
2008
2009
Realização
Nº de GAC
Emprego
Criado ou
Mantido
Meta
2010
2010
2011
2012
Meta
2013
2013
Total
2014
7
7
Objetivo
Situação
inicial
6
10
10
Realização
Objetivo
Situação
inicial
50
18
N.A
113
85
150
50
22.000
Eixo Prioritário 5: Assistência Técnica
Indicadores
Projetos
Aprovados
no
PROMAR
(nº)*
Grandes
Ações de
Divulgação
(nº)
Unidades
de Gestão
(nº)
(1)
Realização (1)
2007
2008
2009
2010
0
728
550
Objetivo
Meta
2010
2011
2012
447
224
2.000
Meta
2013
2013
2014
Total
343
518
2.810
4.000
Situação inicial
Realização
N.A
1
1
0
Objetivo
4
0
7
Situação inicial
Realização
Objetivo
2
N.A
3
17
24
23
30
Situação inicial
14
20
23
124
60
N.A
Aos Projetos aprovados foram subtraídas as desistências entretanto ocorridas
33
3.3
3.3.1
Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas
Eixo 1 – Adaptação do esforço de Pesca
O Gráfico 4 infra, ilustra os projetos do Eixo I, aprovados em 2014 em termos de número, despesa
pública e FEP.
Destaca-se a medida de cessação temporária das atividades da pesca em termos de número de
projetos com 44% do número das aprovações totais relativas ao Eixo I. Para esta situação terá
contribuído, certamente, o facto de terem entrado em vigor três regimes de apoio, tendo um impacto
mais relevante nestas aprovações o regime criado com vista a conceder apoio às embarcações
licenciadas para as artes de cerco, abrangidas pelo Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca —
Pequenos Pelágicos. A medida de investimentos a bordo e seletividade ficou em 2ª posição, com
36% do número de aprovações do Eixo 1, mas em termos de despesa pública e de FEP aprovados
em 2014, foi esta a medida que registou os valores mais elevados entre as aprovações do mesmo
Eixo, ocorridas no decurso de 2014, como consequência lógica do elevado número de candidaturas
que deram entrada na Administração nos últimos dois meses de 2013.
Gráfico 4 – Eixo 1 – Projetos Aprovados em 2014 em Portugal
6.073
4.443
4.553
3.737
Nº Projectos
Despesa Publica
FEP
838 712
1
143
118
60
418
306
Cessação Definitiva Cessação Temporária
Investimentos a BordoPequena Pesca Costeira
e Seletividade
2 20
15
Compensações
Socio-Económicas
Un.: Mil Euros
34
3.3.1.1 Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Em 2014, foi aprovado um projeto no Continente, no âmbito do Regulamento do Regime de
Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com
Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN (único Regime que vigorou em 2013). A esse
projeto corresponde uma despesa pública de 838 mil euros e um apoio comunitário FEP de
712 mil euros. Foi ainda indeferido um projeto em 2014, ao abrigo deste Regime de apoio.
No decurso de 2014, foram concluídos financeiramente 9 projetos a que corresponde uma
despesa pública total de 5.996 mil euros e um apoio comunitário de 5.096,8 mil euros, dos
quais encontram-se com execução material concluída, 6 projetos a que corresponde uma
despesa pública total de 3.615 mil euros e um apoio comunitário de 3.073 mil euros. Da
execução material destes projetos resulta uma redução da capacidade de pesca, no valor total
de 1.214,29 GT, e no valor total de 2.555,4 KW. A conclusão material dos restantes 3 projetos
deverá ocorrer em 2015.
Na RAM, durante o ano de 2014, não se registaram aprovações no âmbito da Medida
Cessação Definitiva das Atividades de Pesca.
Na RAA não foi implementada esta Medida, no âmbito do PROMAR.
Quadro VII – Taxa de realização – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Indicador de Resultado
Realizado
2007-2014
Meta 20072013
Taxa de
Realização
Redução da Capacidade de Pesca (GT)
6.700
7.900
84,81%
Redução da Capacidade de Pesca (KW)
20.007,28
27.900
71,71%
As últimas candidaturas à cessação definitiva ficaram aquém do inicialmente expectável pelo que a
taxa de realização se situou abaixo da meta estabelecida tanto para a arqueação como para a
potência.
35
3.3.1.2 Medida Cessação temporária das atividades de pesca
No que respeita à Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca, estiveram em vigor, em
2014, no Continente, os seguintes regimes de apoio:
1) Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco.
(Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro – com data limite para apresentação de
candidaturas até 29 de outubro de 2014).
2) Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega
ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos. (Portaria n.º 217/2014, de 20 de
outubro – com data limite para apresentação de candidaturas até 19 de novembro de 2014).
3) Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
(Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro – com data limite para apresentação de
candidaturas até 7 de novembro de 2014).
Nesta Medida foram aprovadas, em 2014, no Continente, um total de 143 candidaturas a que
corresponde uma despesa pública 4.443,5 mil euros e um apoio comunitário FEP de 3.737 mil
euros.
No mesmo período, não se registaram cessações temporárias na RAM.
Na RAA não foi implementada esta Medida, no âmbito do PROMAR.
No decurso de 2014, foram concluídos, no Continente, 130 projetos, sendo:
- 16 projetos ao abrigo do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim (aprovado pela Portaria n.º
306/2013, de 18 de outubro).
Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco (Portaria n.º 198-A/2014,
de 2 de outubro.
- 1 projeto ao abrigo do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de
Deriva de Pequenos Pelágicos. (aprovado pela Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro).
36
Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim (aprovado pela Portaria n.º
218/2014, de 20 de outubro).
A taxa de realização foi amplamente ultrapassada como se pode constatar no quadro seguinte:
Quadro VIII – Taxa de realização – Medida Cessação temporária das atividades de pesca
Realizado
2007-2014
Redução Temporária da Atividade (N.º de Navios)
727
Meta
2007-2013
600
Taxa de
Realização
121,17%
3.3.1.3 Medida Investimentos a Bordo e Seletividade
De 2013 para 2014, constatou-se um significativo aumento (quase o dobro) de projetos de
investimentos a bordo aprovados, o qual se poderá explicar pelo facto de terem entrado mais
candidaturas do Continente nos últimos dois meses de 2013, na sequência das alterações à
Portaria nº 424-F/2008, de 13 de junho, publicadas pela da Portaria nº 312/2013, de 21 de outubro,
em 2014 que veio desbloquear alguns constrangimentos legais.
Após o encerramento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade em 31 de
dezembro de 2013, procedeu-se à reabertura do período de apresentação de candidaturas, através
dos Despachos n.º 7368/2014, de 27 de maio e n.º 8350-B/2014, de 26 de junho – com data limite
para apresentação dos projetos até 15 de julho de 2014. Neste enquadramento, deram entrada 61
candidaturas. No entanto, atendendo a que a aprovação das mesmas ficou limitada à
disponibilidade financeira de 859 mil euros, correspondente a 644 mil euros de comparticipação
comunitária e a 215 mil euros de comparticipação nacional, apenas 9 puderam ser aprovadas, o que
ocorreu já em 2015. Das restantes 52 candidaturas, registaram-se 12 desistências por iniciativa dos
promotores e 1 arquivamento por força do naufrágio da embarcação candidata. Assim, houve falta
de dotação financeira para 39 candidaturas.
No total, em 2014, foram aprovados 118 projetos, 112 do Continente e 6 da RAM, a que
corresponde uma despesa pública total de 6.072,9 mil euros e um apoio comunitário FEP de
4.552,7 mil euros.
37
À RAM correspondeu uma despesa pública de 124,6 mil euros e um apoio comunitário FEP de
105,9 mil euros. Nesta Região Autónoma foram totalmente executados dois projetos (um projeto,
relativo ao segmento da frota local para embarcações sem artes rebocadas com menos de 12 m e
um projeto relativo ao segmento da frota costeira para embarcações de artes fixas com mais de 12
m).
Na RAA não se registaram aprovações nem conclusões de projetos, em 2014, no âmbito da Medida
em apreço.
No Continente, até ao final do ano em referência, encontravam-se totalmente executados 456
projetos de investimentos a bordo, sendo 203 pertencentes ao segmento da frota local, 240 ao da
frota costeira e 13 ao do Largo.
3.3.1.4 Medida Pequena pesca Costeira
Após o encerramento, em 31 de dezembro de 2013, do Regime de Apoio à Pequena Pesca
Costeira, procedeu-se à reabertura do período de apresentação de candidaturas, pelo Despacho n.º
7369/2014, de 27 de maio com data limite para apresentação de candidaturas até 1 de julho de
2014. A aprovação de candidaturas no contexto desta reabertura ficou, no entanto, limitada à
disponibilidade financeira de 100.000,00 euros, correspondente a 75.000,00 euros de
comparticipação comunitária e a 25.000,00 euros de comparticipação nacional.
No âmbito desta reabertura, dos 53 projetos apresentados, 17 foram aprovados em 2015, pelo que
a correspondente execução material somente poderá ser evidenciada no próximo Relatório.
Verificaram-se 12 indeferimentos, 9 arquivamentos por desistência dos projetos por iniciativa dos
promotores e 15 não tiveram cobertura na dotação financeira legalmente estabelecida.
No ano em apreço, foram aprovados, no Continente, 60 projetos a que corresponde uma despesa
pública de 418,2 mil euros e um apoio comunitário FEP de 306,3 mil euros.
Relativamente às candidaturas aprovadas, em 2014, 34 incluíram trabalhos de modernização com a
substituição do motor propulsor, apresentando como objetivo a melhoria das condições de
segurança a bordo, e 26 foram modernizações sem substituição de motores, que consistiram na
realização de obras de beneficiação das embarcações de pesca e de aquisição de equipamentos,
contribuindo para uma melhoria nas condições de trabalho a bordo.
38
Na RAM e na RAA não foi implementada esta Medida, no âmbito do PROMAR.
No seguinte quadro encontra-se sintetizado o impacto das modernizações das embarcações na
frota de pesca concluídas ao abrigo das medidas ―Investimentos a bordo e seletividade‖ e ―Pequena
pesca costeira‖, no Continente.
Quadro IX - Taxas de realização – Medidas de Investimentos a Bordo e Seletividade e
Realizado
2007-2014
Modernização de Navios Existentes
Emb.
sem
Subst.
motor
Meta 2007-2013
Emb.
com
Subst.
motor
Frota Local
323
89
400
371
Frota Costeira
Frota do Largo
221
13
29
-
Emb.
sem
Subst.
motor
230
Emb.
com
Subst.
motor
Taxa de
Realização
Emb.
sem
Subst.
motor
500 140,4%
Emb.
com
Subst.
motor
80%
Em 2014, continuou a verificar-se um número elevado de modernizações com substituição de
motores, predominantemente nas embarcações da frota local, representando cerca de 93%, do
número total realizado no período 2007-2014), em virtude de tratar-se de um equipamento que para
este tipo de embarcações contribui substancialmente para a melhoria das condições de segurança a
bordo.
Aumentou o número das modernizações sem substituição de motores, que veio a ultrapassar o
previsto, alcançando uma taxa de realização de 140,4%.
3.3.1.5 Medida Compensações Socioeconómicas
Na sequência do abate das embarcações apoiadas ao abrigo do Regulamento do Regime de Apoio
à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com Quota de
Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN, foram apresentadas 23 candidaturas no âmbito da Medida
39
Compensações Socioeconómicas, no contexto do Regime de apoio a prémios fixos individuais.
Dessas candidaturas, 2 foram aprovadas no ano de 2014, encontrando-se totalmente executadas,
15 foram aprovadas em 2015, 2 foram indeferidas, 3 foram arquivadas e uma candidatura encontrase a aguardar decisão.
Aos 2 projetos aprovados em 2014, corresponde uma despesa pública de 20 mil euros e um apoio
comunitário FEP de 15 mil euros.
Ainda no âmbito da Medida de Compensações Socioeconómicas, faz-se notar que o Regime de
apoio à aquisição de embarcações de pesca por jovens pescadores que adquiram, pela primeira
vez, a propriedade total ou parcial de uma embarcação de pesca, não registou evolução nas
aprovações ou na conclusão material relativamente ao ano anterior.
Na RAM não se registaram aprovações nem conclusões de candidaturas, em 2014, no âmbito da
Medida Compensações Socioeconómicas.
A RAA não implementou esta Medida.
Quadro X - Taxas de realização – Medida Compensações Socioeconómicas
Realizado
2007-2014
Prémios Individuais (Número)
138
Meta 20072013
250
Taxa de
Realização
55,2%
3.3.1.6 Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca
As autoridades nacionais procederam à identificação das pescarias a abranger por planos de
ajustamento do esforço de pesca e ao estabelecimento dos respetivos objetivos de redução do
esforço de pesca. Os planos de ajustamento incluíram as medidas Cessação Definitiva das
Atividades de Pesca, Cessação temporária das atividades de pesca e Compensações
socioeconómicas (prémios fixos individuais).
Em relação ao Relatório Anual de Execução de 2013, salienta-se que face à redução da abundância
de sardinha, recurso de que a frota licenciada para artes de cercar para bordo (cerco) apresenta
40
uma elevada dependência, determinou-se proceder à revisão do Plano de Ajustamento do Esforço
de Pesca — Pequenos Pelágicos, tendo em vista prorrogar a sua aplicação até final de 2015 e
ajustá-lo à realidade atual da pescaria; assim, foram publicados mais dois regimes de apoio de
cessação temporária com uma duração mínima de 30 dias e máxima de 90 dias, uma dirigida à frota
licenciada para artes de cerco que apresentasse em 2014, pelo menos 45 dias de atividade e um
volume de descargas de sardinha não inferior a 7,5 % do total do pescado descarregado, e uma
outra destinada às embarcações licenciadas para xávega ou redes de emalhar de deriva de
pequenos pelágicos, que dirigem a pesca à sardinha, que apresentem em 2014 pelo menos 45 dias
de atividade e um volume de descargas de sardinha não inferior a 7,5 % do total do pescado
descarregado.
De referir, igualmente, que no corrente ano de 2014, à semelhança do sucedido em 2013, em
resultado da reduzida quota de lagostim disponível, foi necessário proceder à revisão do Plano de
Ajustamento do Esforço de Pescada da frota abrangida pelo Plano de Recuperação da Pescada
Branca do Sul e do Lagostim, que em coerência com a revisão deste Plano de Ajustamento do
Esforço de Pesca determinou a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada
para a malhagem 55 -59mm por um período de 30 dias e, paralelamente, levou à determinação de
uma nova medida de apoio à cessação temporária da atividade, por um período máximo de 45 dias,
aplicável àquela mesma frota e ainda à frota de arrasto licenciada para malhagem 65 -69mm e/ou
igual ou superior a 70mm que, em 2014, apresentasse descargas de lagostim em quantidade igual
ou superior a 6 toneladas.
3.3.2. Eixo 2 – Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos produtos
Em 2014, no âmbito deste Eixo, para o Continente, foram aprovados 39 projetos, dos quais 14 são
relativos a projetos da medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e 26 respeitam à Medida
de Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
No mesmo período, foi aprovado um projeto, neste Eixo, na Região Autónoma da Madeira.
41
29.059
20.364
Nº Projectos
Despesa Publica
8.052
FEP
6.039
14
Investimentos
Produtivos na Aquicultura
26
Transformação e
Comercialização
Un.: Mil Euros
3.3.2.1. Medida – Investimentos Produtivos na Aquicultura
Em 2014, no Continente, foram aprovados 14 projetos desta medida, correspondendo-lhe uma
despesa pública de 8.052 milhões euros e um apoio comunitário FEP de 6.039 milhões euros. Os
projetos de investimento encontram-se distribuídos pelas seguintes áreas geográficas:
 1 projeto na região do Alentejo;
 5 projetos na região do Algarve;
 7 projetos na Região Centro e
 1 projeto na Região Norte
Nas regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não houve projetos aprovados no âmbito desta
medida, para o período em análise.
Durante o ano de 2014, no Continente, foram concluídos 7 projetos de microempresas, localizados
na região de objetivo ligado à convergência: Os 7 projetos referem-se a modernizações de unidades
com aumento de capacidade de produção anual prevista de 52,8 toneladas (3 unidades de
produção de amêijoa: 2,7 ton/ano; 2 unidades de produção de ostra: 46 ton/ano; 1 unidade de
produção de robalo: 3,7 ton/ano e 1 unidade de produção de dourada: 0,4 ton/ano).
42
Visam manter os 15 postos de trabalho existentes.
Na Região Autónoma da Madeira, foi concluído 1 projeto nesta Medida que visa a substituição de
jaulas, que deixaram de produzir há vários anos por estarem degradadas e obsoletas devido ao
tempo de uso, e a instalação de 4 novas jaulas.
O Quadro XI indica o Emprego Criado ou Mantido e o Aumento da Produção Aquícola em todos os
projetos concluídos, com ou sem relatório final entregue (valores referidos pelos Promotores nas
candidaturas).
Quadro XI – Eixo 1 - Taxas de Realização – Medida de Investimentos produtivos na
aquicultura (dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório
final)
Emprego Criado ou Mantido (1)
Aumento da Produção Aquícola (Ton)
(1)
Realizado
2007-2014
Meta
2007-2013
Taxa de
Realização
1.890 (1)
700
270%
4.081,45(2)
8.200
49,78%
A meta deste indicador é comum à Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e à Medida de Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura;
(2)
Estes indicadores poderão, posteriormente, vir a ser ajustados aquando da entrega dos relatórios finais pelos beneficiários (dos casos
em falta).
3.3.2.2. Medida - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Em 2014, foram aprovados 26 projetos no âmbito da medida ―Transformação e Comercialização dos
Produtos da Pesca e Aquicultura, dos quais 1 na Região Autónoma da Madeira e 25 no Continente,
com a seguinte repartição regional:

Alentejo - 1;

Algarve - 3;

Centro - 14

Norte - 7;
43
No Continente, a despesa pública e o apoio comunitário FEP correspondentes foram,
respetivamente, de 28.911 milhões de euros e 20.238 milhões euros.
Na Região Autónoma da Madeira, a despesa pública foi de 148 mil euros e o apoio comunitário FEP
de 126 mil euros
Na Região Autónoma dos Açores não houve projetos aprovados para esta Medida em 2014.
Em 2014, no Continente, foram concluídos 14 projetos, 12 deles ligados à Região de Convergência
e os restantes 2 à Região de Não Convergência. A representação, por dimensão da empresa,
conforme definido na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, é a seguinte:
Quadro XII – Eixo 2 - Projetos Concluídos no Continente por Dimensão de Empresas
Dimensão da Empresa
N.º
Micro
3
Pequenas
4
Médias
1
Grande (menos de 750 trabalhadores ou volume de negócios inferior a
200 milhões de euros)
7
TOTAL
14
À exceção de 2 dos projetos, todos dizem respeito a unidades com aumento de capacidade,
prevendo-se uma capacidade de produção de 21.201 toneladas, repartida da seguinte forma:

Construção de uma unidade de conservas e semiconservas (produção de 4.000 toneladas);

Construção de quatro unidades de preparação/conservação de pescado congelado e
ultracongelado (produção de 7.190 toneladas);

Construção de uma unidade de frescos e refrigerados (468 toneladas);

Modernização de uma unidade de frescos e refrigerados (produção de 270 toneladas);

Modernização de seis unidades de preparação/conservação de pescado congelado e
ultracongelado (produção de 8.873 toneladas);

Modernização de uma unidade de secos e salgados (400 toneladas);
44
Na Região Autónoma dos Açores, foram concluídos 2 projetos de modernização nesta Medida,
durante o período em análise. Um dos projetos visa diversificar a oferta de produtos e criar novas
condições de comércio por grosso; o outro tem por objetivo melhorar a rentabilização do espaço
existente de uma fábrica bem como valorizar os subprodutos gerados em fábricas de conservas do
mesmo grupo económico e os subprodutos resultantes da atividade pesqueira e aquicultura
exercida em 2 ilhas do arquipélago.
O Quadro XIII indica o Emprego Criado ou Mantido e o Aumento da Produção da Indústria
Transformadora em todos os projetos concluídos, com ou sem relatório final entregue (valores
referidos pelos Promotores nas candidaturas).
Quadro XIII – Eixo 2 - Taxas de Realização – Medida Transformação e Comercialização dos
Produtos da Pesca e Aquicultura (dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem
entrega de relatório final)
Emprego Criado ou Mantido (1)
Aumento da Produção da Industria Transformadora (Ton)
Aumento de exportações produtos transformados (Ton)
Volume de Vendas da Transformação (milhares de euros)
(1)
Realizado
2007-2014
Meta
2007-2013
Taxa de
Realização
1.890 (1)
700
270%
60.136.2 (2)
63.000
95,45%
2. 054 (2)
28.000
7,34% (2)
60.79(2)
170
35,76%(2)
A meta deste indicador é comum à Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e à Medida de Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura;
(2)
Estes indicadores poderão, posteriormente, vir a ser ajustados aquando da entrega dos relatórios finais pelos beneficiários (dos casos
em falta).
3.3.3. Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
No âmbito deste Eixo, para o ano de 2014, no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e
Madeira, foram aprovados no total 89 projetos, 30 relativos a projetos da Medida de Ações
Coletivas, 3 relativo à Medida de Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática, 33
relativos à Medida de Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, 7 relativos à Medida
45
de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, e 16 relativos a Projetos-piloto e Transformação
de Navios de Pesca.
O gráfico 6 é demonstrativo da preponderância da medida Portos de Pesca, Locais de
Desembarque e de Abrigo, no conjunto do Eixo 3. Para este desempenho, contribuiu o Continente
com 14 projetos aprovados, a RAA com a aprovação de 17 projetos, e a RAM com a aprovação de
2 projetos.
9.466
7.438
6.339
Nº Projectos
Despesa Publica
4.512
3.384
FEP
2.545
901
30
Ações Colectivas
3
Prot. e Desenv. da
Fauna e Flora
Aquática
713
783
33
Portos de Pesca
Locais de Desemb. e
de Abrigo
7
Novos Mercados e
Campanhas
Promocionais
556
16
Proj. Piloto e
Transformação de
Navios de Pesca
Un.: Mil Euros
3.3.3.1. Medida – Ações coletivas
No ano de 2014 no Continente, foram aprovados 30 projetos no âmbito desta medida, repartidos
pelas seguintes regiões: Norte (7 projetos), Centro (1 projeto), Lisboa (10 projetos), e Algarve (12
projetos). Às candidaturas aprovadas corresponde um investimento elegível na ordem dos 6.597,2
mil euros, uma despesa pública na ordem dos 6.338,6 mil euros, e uma comparticipação FEP na
ordem dos 4.512,2 mil euros.
Os valores aprovados, para a medida em análise, encontram-se distribuídos da seguinte forma:
46
Quadro XIV – Eixo 3 - Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Un: Mil Euros
N.º
Candidaturas
Designação
Ações Coletivas
Investimentos
aprovados
2014
30
6.597,2
Constituição de Organizações de Produtores
0
0
Aumento da eficiência das organizações de produtores reconhecidas
0
0
Planos de melhoria da qualidade dos produtos da pesca e aquicultura
3
1.038,7
27
5.558,5
Ações coletivas - Ação Específica
0
0
Execução de Programas operacionais
0
0
30
6.597,2
Outras Ações Coletivas
TOTAL
No final de 2014, a medida apresentava uma taxa de aprovação em termos de despesa pública de
103% face ao valor programado para o período de 2007-2013, o que se traduz numa despesa
pública aprovada de 24.387,7 mil euros.
No ano 2014 e no âmbito da Medida Ações Coletivas, na Região Autónoma da Madeira, não foi
aprovada qualquer candidatura nesta Medida. Na Região Autónoma dos Açores esta Medida não
está contemplada.
Nesta Medida, durante o ano de 2014 foram concluídos 64 projetos no Continente. Na Região
Autónoma da Madeira não foi concluído qualquer projeto.
A taxa de realização está indicada no quadro seguinte:
Quadro XV –Eixo 3 - Taxas de Realização – Medida – Ações Coletivas
Nº projetos coletivos apresentados por
Organizações do sector
Realizado
2007-2014
51
Meta
P.O.
Taxa de
Realização
150
34%
47
3.3.3.2. Medida – Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Em 2014, no Continente, foram aprovados 2 candidaturas no âmbito desta medida, no valor de
investimento de 524 mil euros, a que lhe corresponde uma despesa pública de igual montante e um
FEP de 393 mil euros.
Na Região Autónoma da Madeira foi aprovada uma candidatura para esta Medida para uma
despesa pública de 377 mil euros a que lhe corresponde um FEP de 321 mil euros. Nos Açores a
Medida não foi implementada. Os projetos que foram aprovados no Continente encontram-se em
execução, não havendo ainda projetos concluídos nesta Medida.
Quadro XVI – Taxas de Realização – Medida Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora
Aquáticas
N.º de Projetos
Realizado
2007-2014
Meta
2007-2013
0
Taxa de
Realização
3
0%
3.3.3.3. Medida – Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
No decorrer do ano de 2014 foram aprovados no Continente, no âmbito da medida em apreço, na
região Norte (2 projetos), na região Centro (1 projeto), na região de Lisboa (1 projeto), no Alentejo (2
projetos), e no Algarve (8 projetos), num total de 14 projetos, conforme Quadro XVI. Na Região
Autónoma dos Açores, foram aprovados 17 projetos, e na Região Autónoma da Madeira foram
aprovados 2 projetos, conforme Quadro XVII:
48
Quadro XVII – Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Un: Mil Euros
N.º
Candidaturas
Investimentos
aprovados 2014
10
3.280,6
Armazéns de Aprestos
0
0
Estações de abastecimento/fornecimento (água, eletricidade,
combustível)
0
0
Operações relativas a outras instalações
10
3.280,6
Porto de pesca que beneficiou do apoio
0
0
Investimentos em Locais de desembarque
2
574,8
Locais de desembarque que beneficiaram de apoio
2
574,8
Investimentos em Abrigos e pequenos núcleos de pesca
2
1.292,1
Operação relativa a outras instalações
0
0
Equipamentos para minimização de impactes ambientais
0
0
Infraestruturas marítimas não pesadas
1
1.161,1
Outros equipamentos portuários
1
130,9
Abrigo que beneficiou do apoio
0
0
Designação
Investimentos em Portos de Pesca Existentes
Quadro XVIII – Tipo de intervenções aprovadas na RAA/RAM
Un: Mil Euros
Designação
Investimentos em Porto de Pesca
Existentes
N.º
Investimentos
N.º
Investimentos
Candidaturas aprovados Candidaturas aprovados
RAA
2014
RAM
2014
1.291,3
2
10
456,9
2
370,5
1
281,1
0
0
1
175,8
0
0
8
920,8
0
0
Investimentos em Locais de desembarque
Locais de desembarque que beneficiaram de
apoio
7
2.703,0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos e projetos técnicos
0
0
0
0
4
1.878,0
0
0
Lotas
Equipamentos com melhoria das condições
ambientais
3
825,0
0
0
0
0
Estudos e projetos técnicos em portos de
pesca
0
0
0
0
0
0
49
Às candidaturas aprovadas em 2014 corresponde uma despesa pública na ordem dos 9.466,0 mil
euros, e uma comparticipação FEP na ordem dos 7.438,5 mil euros.
No final de 2014, a medida apresentava uma taxa de aprovação (despesa pública) de 117% face ao
valor programado para o período de 2007-2014, o que se traduz numa despesa pública aprovada de
55.686,6 mil euros.
No decorrer do ano de 2014, foram concluídos 12 projetos no continente, 2 na Região Autónoma da
Madeira e 14 na Região Autónoma dos Açores.
No que se refere à realização do indicador de resultado, este indicador, apresenta no final de 2014
uma taxa de realização de 185%, conforme ilustrado no Quadro seguinte:
Quadro XIX – Eixo 3 - Taxas de realização – Medida - Portos de Pesca, Locais de
Intervenções de melhoria em portos de pesca,
portos de abrigo e locais de desembarque
Realizado
2007-2014
148
Meta
P.O.
Taxa de
Realização
80
185%
3.3.3.4. Medida – Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Em 2014, no âmbito desta medida foram aprovados 6 projetos no Continente, correspondendo-lhe
uma despesa pública de 775 mil euros e um apoio comunitário FEP de 549 mil euros.
Na Região Autónoma da Madeira foi aprovado um projeto com despesa pública de 7,6 mil euros e
apoio comunitário FEP de 6,5 mil euros.
50
Foram concluídos 4 projetos nesta medida, no mesmo ano e para a região do Continente, os quais
dizem respeito a campanhas de promoção destinadas a promover e sensibilizar os consumidores,
pescadores e empresários do setor relativamente a aspetos de saúde pública, qualidade,
ambientais e de sustentabilidade dos recursos da pesca.
Na Região Autónoma da Madeira existe um só projeto aprovado que não apresenta ainda qualquer
execução.
Quadro XX – Eixo 3 - Taxa de Realização - Medida de Desenvolvimento de novos mercados e
campanhas promocionais
N.º de Projetos
Realizado
2007-2014
11
Meta
2007-2013
35
Taxa de
Realização
31,43%
3.3.3.5. Medida – Projetos-piloto e transformação de navios de pesca
Em 2014, no âmbito desta medida, foram aprovados 15 projetos na região de Convergência do
Continente, correspondendo-lhe uma despesa pública de 3.314 mil euros e um apoio comunitário
FEP de 2.485 mil euros.
Na Regiões Autónoma da Madeira foi aprovado um projeto nesta Medida para uma despesa pública
de 70 mil euros e um apoio comunitário FEP de 59 mil euros.
Não houve projetos concluídos nesta Medida, para este período, quer no Continente, quer nas
Regiões Autónomas.
51
Quadro XXI – Eixo 3 - Taxa de Realização - Medida de Projetos-piloto e Transformação de
Navios de Pesca
N.º de Projetos
Realizado
2007-2014
Meta
2007-2013
1
10
Taxa de
Realização
10%
3.3.4. Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
O processo de seleção e reconhecimento de GAC teve início em agosto de 2008, com a publicação
de anúncio em dois jornais da imprensa diária. O Gestor do PROMAR proferiu despacho, em julho
de 2009, reconhecendo os sete GAC que hoje operam como Organismos Intermédios deste
Programa.
O mapa infra representa, em termos geográficos, o alcance territorial do Eixo 4, no Continente:
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira optaram por não implementar o Eixo 4.
52
Na sequência da utilização de indicadores pré-determinados, foi fixada a seguinte distribuição da
dotação:
Quadro XXII – Eixo 4 – Dotação Pública total afeta por GAC
Un: mil euros
GAC
Total
FEP
OE
Litoral Norte
2.764
2.230
533
Região de Aveiro
2.956
2.386
570
Mondego Mar
2.597
2.096
501
Oeste
2.905
2.345
561
Além Tejo
3.748
2.395
1.352
Barlavento do Algarve
2.804
2.263
541
Sotavento do Algarve
3.739
3.018
721
21.513
16.733
4.780
Total
A aplicação do Eixo 4 decorre com base em 4 Ações: uma delas apresenta como promotores os
GAC e como objeto a realização das intervenções necessárias ao seu funcionamento na qualidade
de Organismo Intermédio; as restantes Ações materializam o espectro de objetivos deste Eixo e
dirigem-se à comunidade em geral.
3.3.4.1. Ação d: Aquisição de Competências e Cooperação
Considera o apoio à formação, à constituição de redes nacionais e transnacionais de cooperação
e ao funcionamento dos GAC e respetivos secretariados técnicos.
A aprovação das candidaturas a esta Ação ocorreu em 2010, permitindo dotar estas entidades de
capacidade técnica e administrativa necessária à realização das competências que lhes foram
cometidas.
53
Os cronogramas de execução aprovados que consideravam, inicialmente, o período 2010/2013, têm
vindo a ser alargados até 31 de dezembro de 2015, no respeito pelo período de elegibilidade das
despesas, plasmado no n.º1 do artigo 55º1 do Reg (CE) n.º1198/2006 de Conselho de 27 de julho).
Na senda do alargamento do prazo de execução destas operações foram também reprogramados
os correspondentes planos financeiros o que justificou um pedido de alteração do texto do
Programa Operacional, com vista a considerar a possibilidade das despesas relativas ao
funcionamento dos GAC poderem exceder o limite de 10% da dotação total afeta a cada uma das
zonas de pesca, especialmente quando os grupos não tenham sido criados a partir de organizações
experientes já existentes.
A nova redação do Programa Operacional foi aceite pela Comissão Europeia em 11/11/2014, tendose procedido às alterações financeiras em apreço no início de 2015. Tendo em conta a
excecionalidade da matéria entende-se pela utilidade de dar nota dos montantes considerados para
as despesas relativas ao funcionamento:
Quadro XXIII – Eixo 4 – Dotação Pública da Componente relativa ao Funcionamento
(integra a candidatura à Aquisição de Competências e Cooperação)
Dotação Pública
Afeta (€)
GAC
Litoral Norte
2.763.516,00
Região de Aveiro
2.955.844,00
Mondego Mar
2.597.285,00
Oeste
2.905.254,00
Além Tejo
3.747.547,00
2.804.470,00
3.739.112,00
Total
21.513.028
Despesa Pública Aprovada
em 2010 (€/%)
Despesa Pública Alterada
em 2015 (€/%)
276.351,60
10
347.240,21
13
295.584,40
10
365.668,62
12
259.728,48
10
259.728,48
10
290.525,40
10
377.683,02
13
305.049,96
8
305.049,60
8
280.447,00
10
364.244,75
13
336.520,09
9
336.520,09
9
2.044.206,93
10
2.356.134,77
11
54
Da alteração da dimensão da componente relativa ao funcionamento, resultou a alteração do
financiamento das operações aprovadas para a Ação Aquisição de Competências e Cooperação.
Os montantes envolvidos podem ser consultados nos dois quadros seguintes:
Quadro XXIV – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação
(aprovada em 2010)
GAC
Total (€)
FEP (€)
OE (€)
Litoral Norte
460.586,00
310.895,55
103.631,85
Região de Aveiro
492.640,67
332.532,45
110.844,15
Mondego Mar
432.880,00
292.194,00
97.398,00
Oeste
484.209,00
326.841,08
108.947,02
Além Tejo
624.591,17
334.020,94
228.111,11
464.027,41
313.218,52
104.406,17
560.866,80
378.585,09
126.195,03
3.519.801,05
2.288.287,63
879.533,33
Total
Promotor (€)
46.058,60
49.264,07
43.288,00
48.420,90
62.459,12
46.402,72
56.086,68
351.980,09
Quadro XXV – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação
(alterada em 2015)
GAC
Total (€)
FEP (€)
OE (€)
Promotor (€)
Litoral Norte
460.585,99
310.895,55
103.631,85
46.058,59
Região de Aveiro
432.395,61
291.867,04
97.289,01
43.239,56
Mondego Mar
432.880,00
292.194,00
97.398,00
43.288,00
Oeste
542.307,57
366.057,61
122.019,20
54.230,76
Além Tejo
624.591,17
334.020,94
228.111,11
62.459,12
464.027,44
313.218,52
104.406,18
46.402,74
560.866,80
378.585,09
126.195,03
56.086,68
3.517.654,58
2.286.838,75
879.050,38
351.765,45
Total
55
Da análise comparada dos quadros anteriores resulta que, em ternos globais, a dotação afeta a
estas candidaturas conheceu uma redução. Na maioria dos casos, o aumento da dimensão da
componente relativa ao funcionamento foi compensado pela redução da dimensão das
componentes relativas à cooperação e à capacitação. Diferente performance exibiu o GAC Oeste
que justificou a necessidade de aumentar o montante aprovado para a sua operação, e o GAC
Região de Aveiro, que procurou promover a libertação de meios que o dotassem de capacidade
para aprovar novas candidaturas.
Em termos globais, os compromissos assumidos para o Eixo 4, que incluem a Ação d) Aquisição de
Competências e Cooperação e as Restantes Ações (de a) a c)), são os seguintes:
Quadro XXVI – Eixo 4 – Operações Aprovadas
Un: Euros
GAC
DP Afeta
(€)
DP
Comprometida
(1)
Tx %
(1)
FEP
Comprometido
(2)
Tx %
(2)
Orçamento
nacional
Comprometi
do
(3)
Tx %
(3)
N.º
Operações
Litoral Norte
2.763.516
2.835.361
103%
2.120.564
95%
714.797
134%
36
Região de
Aveiro
2.955.844
2.909.874
98%
2.182.406
91%
727.468
128%
17
Mondego Mar
2.597.285
2.108.260
81%
1.571.220
75%
537.040
107%
20
Oeste
2.905.254
2.921.174
101%
2.144.987
91%
776.187
138%
48
Além Tejo
3.747.547
4.453.622
119%
2.528.151
106%
1.925.471
142%
37
2.804.470
3.245.823
116%
2.151.375
95%
1.094.448
202%
27
3.739.112
2.996.692
80%
2.247.519
74%
749.173
104%
25
21.513.028
21.470.807
100%
14.946.223
89%
6.524.584
136%
210
Barlavento do
Algarve
Sotavento do
Algarve
Total
No que respeita à componente nacional, na análise do quadro anterior, importa ter presente que:
- a dotação inicial atribuída para a componente nacional teve um valor meramente indicativo uma
vez que a regulamentação não determina limites para a sua dimensão, como acontece para a
componente europeia;
- sempre que os promotores são entidades de natureza pública, a componente nacional é da sua
responsabilidade.
No que respeita à componente proveniente do FEP relevam-se:
56
- a descida do valor relativo aos compromissos do GAC Região de Aveiro, decorrente de execução
por valores inferiores aos aprovados, libertando meios para a eventual aprovação de mais
operações;
- a subida da taxa de compromisso do GAC Além Tejo, único em que o facto das regiões em que
opera estarem ou não ligadas ao objetivo da convergência, interfere na dimensão do apoio a
atribuir. Tendo isto presente, bem como a mais incipiente execução que, em termos globais, o
Programa Operacional tem revelado para as regiões não ligadas ao objetivo da convergência, foram
realizados compromissos adicionais com o objetivo de mitigar os efeitos perversos que têm
resultado da incipiente execução referida;
- sobre os GAC Mondego Mar e Sotavento do Algarve, e tendo presentes as respetivas taxas de
compromisso de FEP (75% e 74%), refere-se que, no final de 2014, foi recebido um conjunto de
candidaturas das quais resultou uma taxa de compromisso mais ajustada com a proximidade do
termo da intervenção.
3.3.4.2.Restantes Ações
Ação a) - Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos produtos
Ação b) – Diversificação e Reestruturação das Atividades Económicas e Sociais
Ação c) – Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades
Em 2014, foram aprovadas 59 operações que consideram um total do investimento elegível de
9.199 mil euros, correspondendo ao FEP o montante de 5.045 mil euros.
57
7.867
5.045
Nº de Projectos
Despesa Publica
FEP
59
Un.: Mil Euros
Quadro XXVII – Eixo 4 – Operações Aprovadas, Por Ação/ Número
GAC
Ação a)
Ação b)
Ação c)
Ação d)
Litoral Norte
13
16
6
1
Região de Aveiro
10
2
4
1
Mondego Mar
7
8
4
1
Oeste
20
11
16
1
Além Tejo
11
6
19
1
15
7
4
1
12
6
6
1
Total
88
56
59
7
58
Gráfico 8 – Eixo 4 – Projetos Aprovadas, Por Ação/ Número
Da análise do quadro e do gráfico anteriores resulta a conclusão por uma maior adesão à Ação
Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos produtos, dando nota que os
intervenientes no sector das pescas encontram interesse nas intervenções abrangidas pelo Eixo 4.
No quadro e no gráfico seguintes, a mesma realidade é apreciada pela perspetiva da dimensão
financeira, concluindo-se que, embora em menor número, as operações apoiadas ao abrigo da
Ação Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades, envolvem
necessidades de tesouraria superiores.
59
Quadro XXVIII – Eixo 4 – Operações Aprovadas, Por Ação/ Montante
Un: Euros
Ação a)
GAC
Ação b)
DP
FEP
DP
Litoral Norte
1.039.067
773.344
Região de
Aveiro
1.874.592
1.405.944
Mondego Mar
459.373
334.555
Oeste
648.734
461.560
1.189.349
664.782
1.621.949
1.029.564
582.491
436.869
Além Tejo
Barlavento do
Algarve
Sotavento do
Algarve
Total
Ação c)
FEP
DP
Ação d)
FEP
DP
FEP
817.878
613.408
563.890
422.917
414.527
310.896
142.955
107.216
503.171
377.378
389.156
291.867
456.700
342.525
802.595
601.946
389.592
292.194
314.891
236.168
1.469.472
1.081.201
488.077
366.058
141.396
79.792
2.560.745
1.449.556
562.132
334.021
663.735
497.801
542.515
310.792
417.624
313.219
605.419
454.065
1.304.001
978.001
504.780
378.585
7.415.556 5.106.618 3.142.974 2.330.976 7.746.388 5.221.790 3.165.888
2.286.839
Gráfico 9 – Eixo 4 – Operações Aprovadas, Por Ação/ Montante
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
Litoral Norte
Região de Aveiro
Mondego Mar
Oeste
Além Tejo
DP
FEP
DP
Ação a)
FEP
Ação b)
DP
FEP
Ação c)
DP
FEP
Ação d)
Total
De acordo com o n° 4 do artigo 45° do Regulamento do FEP, as operações a realizar ao abrigo da
estratégia de desenvolvimento local são escolhidas pelo grupo e devem ser, na sua maioria,
lideradas pelo sector privado.
A repartição do investimento aprovado, no final de 2014, por tipologia de promotor, enquanto
entidade pública ou privada, encontra-se representada nos quadros infra.
60
Quadro XXIX – Eixo 4 – Operações Aprovadas, por natureza dos promotores
Ação d)
Ações a) a c)
Público Privado Parceiro Gestor
Público Privado Operações Apoiadas
GAC
Litoral Norte
Região de Aveiro
X
1
9
26
35
X
1
12
4
16
X
1
7
12
19
X
1
19
28
47
X
1
10
26
36
X
1
12
14
26
1
2
22
24
7
71
132
203
Mondego Mar
Oeste
Além Tejo
Total
X
3
4
Do quadro supra verificamos que, em termos globais, a determinação regulamentar referida no
ponto anterior se encontra cumprida, uma vez que o nº de operações promovidas pelo sector
privado representa 65% do total de operações aprovadas. Na realidade, com exceção do GAC
Região de Aveiro, a referida regra tem vindo a ser plenamente cumprida por parte de todos os GAC.
Em termos gerais, até ao final de 2014, no que respeita à execução física, realça-se o seguinte:
 Aquisição de Competências e Cooperação: uma vez que, para efeitos de execução, são apenas
consideradas as operações concluídas, no âmbito desta Ação os indicadores de execução só
poderão ser objeto de análise no final da sua programação, a qual foi prorrogada para 31 de
dezembro de 2015.
 Restantes Ações: das 203 operações aprovadas, 69 estão concluídas e 138 têm pagamentos
realizados. A performance do indicador ―Postos de Trabalho‖ encontra-se representada no
quadro seguinte, dando nota da presença de 1,63 postos de trabalho criados ou mantidos por
operação concluída.
61
Quadro XXX – Eixo 4 – Indicador Físico “Postos de Trabalho”
GAC
Criados
Mantidos
Litoral Norte
17
14
Região de Aveiro
6
0
Mondego Mar
4
2
Oeste
7
3
Além Tejo
20
18
3
0
10
9
67
46
Subtotais
Total
113
3.3.4.3. Cooperação:
No âmbito da cooperação em 2014 releva-se a realização das seguintes iniciativas:
- 8º Encontro da Rede Nacional de GAC – 29 de maio de 2014 – EXPONOR Porto
Estiveram presentes os elementos efetivos (GAC) e os elementos observadores (AG e DRAP)
- Reunião técnica da iniciativa da AG – 23 de outubro de 2014 - Lisboa
Estiveram presentes os elementos efetivos (GAC) e os elementos observadores (AG e DRAP)
- Reunião de Autoridades de Gestão – Farnet Support Unit - 18 e 20 de novembro de 2014
3.3.5. Eixo 5 – Assistência Técnica
A medida da Assistência Técnica tem como objetivo garantir as condições necessárias à
implementação e funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompanhamento, avaliação,
controlo e divulgação do Programa, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento definida
para o setor.
Durante o ano de 2014, a Unidade de Gestão da Secção Regional:
 do Continente foi consultada por escrito 23 vezes;
62
 da Região Autónoma da Madeira reuniu 3 vezes e foi consultada por escrito 2 vezes;
 da Região Autónoma dos Açores apreciou candidaturas por 3 vezes.
No decorrer do ano de 2014, no âmbito desta medida, foram aprovadas 6 candidaturas
apresentadas pelos Organismos Intermédios, com os quais foram assinados contratos no âmbito
dos procedimentos relativos ao exercício das suas funções. Às referidas candidaturas corresponde
uma despesa pública de, aproximadamente, 1.102 mil euros, participada pelo FEP em 813 mil
euros.
3.4
Informações financeiras
A Programação financeira utilizada no presente Relatório corresponde à reprogramação que
resultou da anulação dos montantes de 2011 indicados na Carta de referência Ares(2014)261251,
de 4/2/2014, da Comissão .
Este plano de financiamento do Programa ascende a 226 746,7 mil euros de FEP, a que
correspondem montantes de despesa pública de 298 680,2 mil euros, de despesa privada de 123
414,8 mil euros, de contrapartida nacional de 71 933,5 mil euros e de investimento total de 422
095,0 mil euros.
Nos Anexos II, III e IV ao relatório, apresentam-se quadros, por regiões de objetivos, com dados
financeiros por eixo, NUTS e ano.
O Anexo V segue o modelo do Anexo XIV do regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março.
Os Anexos VII, VII-A e VII-B mostram a programação financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de
objetivo não ligado à convergência, respetivamente.
Os Anexos VIII, VIII-A e VIII-B mostram as aprovações por eixo prioritário no conjunto do PROMAR
e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de objetivo não
ligado à convergência, respetivamente.
63
Os Anexos IX, IX-A e IX-B mostram a execução financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de
objetivo não ligado à convergência, respetivamente.
Nos 3 gráficos seguintes apresenta-se a execução financeira da despesa pública, por eixo:
Gráfico 10 – Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo
Eixo 3
8.641
Eixo 4
4.571
Eixo 5
1.275
Eixo 1
14.481
Eixo 2
19.301
Un.: Mil Euros
Em termos de objetivos de convergência e não ligado à convergência, apresentam-se 2 gráficos que
resumem a despesa executada por Eixo prioritário, em 2014.
64
Gráfico 11 – Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo – Objetivo Ligado à Convergência
Eixo 3
8.001
Eixo 5
1.152
Eixo 4
4.239
Eixo 1
13.961
Eixo 2
17.709
Un.: Mil Euros
Gráfico 12 - Despesa Pública Executada em 2014, por Eixo – Objetivo Não Ligado à
Convergência
Eixo 3
641
Un.: Mil Euros
Eixo 5
123
Eixo 4
333
Eixo 1
520
Eixo 2
1.591
65
3.4.1
Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca
Em termos globais, em 2014, neste Eixo foram aprovados 324 projetos a que corresponde uma
despesa pública de 11.792,6 mil euros para uma comparticipação do FEP de 9.323,4 mil euros.
Nesse ano foi executada uma despesa pública de 14.481 mil euros, a que corresponde uma
comparticipação do FEP de 11.872 mil euros.
A execução financeira está ilustrada no Gráfico 11 e é detalhada nos pontos seguintes do relatório.
5.996
5.097
4.147
3.827
3.514
2.890
Despesa Publica
FEP
492
356
20
Cessação
Definitiva
Cessação
Temporária
Investimentos a
Bordo
e Seletividade
Pequena Pesca
Costeira
15
Compensações
Socio-Económicas
Un.: Mil Euros
3.4.1.1 Medida - Cessação definitiva das atividades de pesca:
No ano de 2014, foi aprovado um pedido de apoio, a que corresponde uma despesa pública de 838
mil euros e um apoio comunitário FEP de 712 mil euros.
66
No período 2007-2014, a despesa pública executada foi de 25.420 mil euros, para uma
programação de 25.053 mil euros.
A taxa de realização (executado/aprovado) ronda os 100% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) cifra-se nos 101%.
Gráfico 14 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - Despesa Pública
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
25.052.790,00
2014
0,00
Total
25.052.790,00
Aprovado (AP)
24.582.015,00
838.080,00
25.420.095,00
Executado
19.423.825,51
5.996.269,22
25.420.094,73
Gráfico 15 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca – FEP
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
22.436.997,00
2014
0,00
Total
22.436.997,00
Aprovado (AP)
22.194.437,00
712.368,00
22.906.805,00
Executado
17.809.975,96
5.096.828,84
22.906.804,80
67
3.4.1.2 Medida - Cessação temporária das atividades de pesca:
No ano 2014, foram aprovados, no Continente, 143 pedidos de apoio a que corresponde uma
despesa pública de 4.443 mil euros e um apoio comunitário FEP de 3.737 mil euros.
No decurso do período 2007-2014, a despesa pública total executada foi de 13.974 mil euros, para
uma programação de 11.844 mil euros.
Gráfico 16 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - Despesa Pública
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
11.843.929,00
2014
0,00
Total
11.843.929,00
Aprovado (AP)
10.004.960,00
4.443.467,00
14.448.427,00
Executado
9.827.586,56
4.146.523,59
13.974.110,15
68
Gráfico 17 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca – FEP
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
10.963.388,00
2014
0,00
Total
10.963.388,00
Aprovado (AP)
9.211.851,00
3.736.976,00
12.948.827,00
Executado
9.049.214,38
3.514.324,96
12.563.539,34
3.4.1.3 Medida – Investimentos a bordo e seletividade:
No que ao Continente e RAM diz respeito foram aprovados 118 projetos, em 2014, 112 do
Continente e 6 da RAM, a que corresponde uma despesa pública total de 6.073 mil euros e um
apoio comunitário FEP de 4.553 mil euros
Na Região Autónoma dos Açores não houve projetos aprovados durante o ano em análise.
No que respeita ao período 2007-2014, a despesa pública executada foi de 11.556 mil euros, para
uma programação de 18.237 mil euros.
Os dois gráficos que se seguem espelham a situação da medida, no que se refere à despesa
pública e FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2014:
69
Gráfico 18 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - Despesa Pública
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
2007-2013
18.237.124,00
2014
Programado
Total
18.237.124,00
Aprovado (AP)
10.303.422,00
6.072.933,00
16.376.355,00
Executado
7.729.729,22
3.826.593,87
11.556.323,09
Gráfico 19 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade – FEP
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
13.625.816,00
2014
0,00
Total
13.625.816,00
Aprovado (AP)
7.803.077,00
4.552.718,00
12.355.795,00
Executado
5.831.349,51
2.889.697,74
8.721.047,25
70
3.4.1.4 Medida – Pequena pesca costeira:
Esta Medida foi apenas adotada no Continente, onde foram aprovados 60 projetos em 2014, a que
corresponde uma despesa pública de 418 mil euros e um apoio comunitário FEP de 306 mil euros
A despesa pública executada, para o período 2007-2014, foi de 1.394,4 mil euros, para uma
programação na ordem dos 1.489 mil euros.
(aprovado/programado) os 117%.
Gráfico 20 – Medida Pequena Pesca Costeira - Despesa Pública
1.800.000
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Programado
2007-2013
1.488.979,00
2014
0,00
Total
1.488.979,00
Aprovado (AP)
1.323.965,00
418.148,00
1.742.113,00
Executado
902.778,23
491.651,43
1.394.429,66
71
Gráfico 21 – Medida: Pequena Pesca Costeira – FEP
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Programado
2007-2013
1.227.822,00
2014
0,00
Total
1.227.822,00
Aprovado (AP)
937.711,00
306.333,00
1.244.044,00
Executado
637.884,33
355.944,34
993.828,67
3.4.1.5 Medida - Compensações socioeconómicas:
Nesta medida, foram aprovados 2 pedidos de apoio no Continente, no decurso do ano 2014, e no
contexto do Regime de apoio a prémios fixos individuais. A estes apoios corresponde uma despesa
pública de 20 mil euros e de um apoio comunitário FEP de 15 mil euros. Quanto ao Regime de
apoio à aquisição de embarcações de pesca por jovens pescadores, igualmente contemplado nesta
Medida, não foi aprovada nem concluída, no ano em referência, qualquer candidatura.
A despesa pública executada, para o período 2007-2014, foi de cerca de 1.313 mil euros, para uma
programação na ordem dos 2.115 mil euros.
(aprovado/programado) os 64%.
Os dois gráficos que se seguem espelham a situação da medida, no que se refere à despesa
pública e FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2014:
72
Gráfico 22 – Medida Compensações Socioeconómicas - Despesa Pública
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
Programado
2007-2013
2.114.817,00
2014
0,00
Total
2.114.817,00
Aprovado (AP)
1.337.671,00
20.000,00
1.357.671,00
Executado
1.292.671,17
20.000,00
1.312.671,17
Gráfico 23 – Medida Compensações Socioeconómicas – FEP
1.800.000
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Programado
2007-2013
1.701.207,00
2014
0,00
Total
1.701.207,00
Aprovado (AP)
1.087.189,00
15.000,00
1.102.189,00
Executado
1.067.939,04
15.000,00
1.082.939,04
73
3.4.2
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Neste eixo, foram aprovados em 2014, no Continente, 39 projetos a que corresponde uma despesa
pública de 36.964 mil euros para uma comparticipação do FEP de 26.277 mil euros.
No período homólogo, foi aprovado um projeto neste Eixo, na Região Autónoma da Madeira, para a
Medida de Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
O gráfico 22 mostra a execução financeira do Eixo, por medidas, em 2014.
17.761
12.480
Despesa Publica
FEP
1.539
1.155
Investimentos
Produtivos na Aquicultura
Transformação e
Comercialização
Un.: Mil Euros
3.4.2.1 Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura
Em 2014, no Continente, foram aprovados 14 projetos desta medida, distribuídos pelas seguintes
áreas geográficas: 5 na região do Algarve, 7 na região Centro, 1 na região do Alentejo, 1 na Região
Norte. A esses projetos corresponde-lhes uma despesa pública de 8.052 mil euros e um apoio
74
comunitário FEP de 6.039 mil euros. Não houve, nesta Medida, projetos aprovados nas regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira.
No ano de 2014, a execução da medida ascendeu ao montante de 1.539 mil euros de despesa
pública e de 1.155 mil euros de FEP (Continente), correspondendo-lhe uma taxa de realização
(executado/aprovado)
que
ronda
os
38%
cifrando-se
a
taxa
de
compromisso
(aprovado/programado) nos 85%. No ano de 2014 e, no âmbito desta Medida, não foi apresentada
qualquer execução relativamente às Regiões Autónomas.
A baixa execução continua a justificar-se, segundo os empresários, pelas dificuldades sentidas pelo
sector e pela conjuntura nacional desfavorável ao investimento.
Gráfico 25 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - Despesa Pública
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
26.880.082,00
2014
0,00
Total
26.880.082,00
Aprovado (AP)
23.434.464,00
8.052.443,00
31.486.907,00
Executado
10.494.993,59
1.539.488,06
12.034.481,65
75
Gráfico 26 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura – FEP
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
20.056.842,00
2014
0,00
Total
20.056.842,00
Aprovado (AP)
17.565.860,00
6.039.332,00
23.605.192,00
Executado
7.871.245,31
1.154.616,02
9.025.861,33
3.4.2.2 Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Em 2014, no Continente, foram aprovados 25 projetos desta medida correspondendo-lhe uma
despesa pública de 28.911 mil euros e um apoio comunitário FEP de 20.238 mil euros, distribuídos
pelas seguintes áreas geográficas: 3 na região do Algarve, 14 na região Centro, 1 na região do
Alentejo e 7 na Região Norte.
Nas Regiões Autónomas dos Açores não houve projetos aprovados para esta Medida e na Região
Autónoma da Madeira, houve 1 projeto aprovado durante o ano em análise, com uma despesa
pública de 148 mil euros e um FEP de 126 mil euros.
No ano de 2014, a execução da medida ascendeu ao montante de 17.761 mil euros de despesa
pública e de 12.480 mil euros de FEP (Continente e Regiões Autónomas), correspondendo-lhe uma
taxa de realização (executado/aprovado) que ronda os 62% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) que se cifra nos 111%.
76
Gráfico 27 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura – Despesa Pública
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
Programado
2007-2013
87.072.620,00
2014
0,00
Total
87.072.620,00
Aprovado (AP)
67.733.773,00
29.059.144,00
96.792.917,00
Executado
42.442.766,21
17.761.293,22
60.204.059,43
Gráfico 28 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura – FEP
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
Programado
2007-2013
62.641.237,00
2014
0,00
Total
62.641.237,00
Aprovado (AP)
47.614.251,00
20.363.559,00
67.977.810,00
Executado
30.049.213,11
12.480.247,08
42.529.460,19
77
3.4.3
Neste Eixo, foram aprovadas 89 candidaturas (Continente, Região Autónoma dos Açores e Região
Autónoma da Madeira), em 2014, a que corresponde uma despesa pública de 20.872,2 mil euros e
uma comparticipação FEP de 15.764,5 mil euros.
A execução referente ao ano de 2014 foi de 8.641,1 mil euros de despesa pública, e de 6.476,4 mil
euros de FEP
Em termos de despesa pública, no final de 2014, a taxa de execução do Eixo era de 60%,
relativamente ao montante programado e de 53% relativamente ao montante aprovado.
A execução financeira por Medida está ilustrada no Gráfico 27 e é detalhada nos pontos seguintes
do relatório.
Gráfico 29 – Eixo 3 – Execução em 2014
4.122
3.172
1.944
1.835
Despesa Publica
1.458
1.324
FEP
740
522
0
Ações Colectivas
0
Prot. e Desenv. da
Fauna e Flora
Aquática
Portos de Pesca
Locais de
Desemb. e de
Abrigo
Novos Mercados
e
Campanhas
Promocionais
Proj. Piloto e
Transformação de
Navios de Pesca
Un.: Mil Euros
78
3.4.3.1 Medida - Ações Coletivas
Em 2014, foram aprovados 30 projetos desta medida, todos do Continente. A esses projetos
corresponde-lhes uma despesa pública de 6.338,6 mil euros e um apoio comunitário FEP de
4.512,2 mil euros.
No mesmo ano, a execução da medida no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira,
ascendeu ao montante de 1.834,6 mil euros de despesa pública e de 1.324,3 mil euros de FEP.
Em termos de despesa pública, a taxa de realização (executado/aprovado) foi de 50% e a taxa de
compromisso (aprovado/programado) 103%.
Os gráficos que se seguem evidenciam a situação desta medida, no que se refere à despesa
pública e apoio comunitário FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período
de programação em causa:
Gráfico 30 – Medida: Ações Coletivas - Despesa Pública
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
23.614.655,00
2014
0,00
Total
23.614.655,00
Aprovado (AP)
18.049.072,00
6.338.595,00
24.387.667,00
Executado
10.334.730,94
1.834.612,69
12.169.343,63
79
Gráfico 31 – Medida Ações Coletivas – FEP
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
17.341.501,00
2014
0,00
Total
17.341.501,00
Aprovado (AP)
13.212.651,00
4.512.189,00
17.724.840,00
Executado
7.769.330,09
1.324.347,35
9.093.677,44
3.4.3.2 - Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Em 2014, no Continente, foram aprovados 2 projetos no âmbito desta Medida, no valor de
investimento de 524 mil euros. Não foi apresentada qualquer execução até à data embora a taxa de
compromisso (aprovado/programado) seja de 129%.
3.4.3.3 Medida – Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
A execução referente ao ano de 2014, no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira,
foi de 4.122,1 mil euros de despesa pública, e de 3.172,4 mil euros de FEP.
No período 2007-2014, em termos de despesa pública a taxa de realização (executado/aprovado) é
de 62% e a taxa de compromisso (aprovado/programado) de 117%.
Os dois gráficos seguintes evidenciam a situação desta medida, no que se refere à despesa pública
e ao fundo comunitário FEP programados, aprovados e executados até final de 2014:
80
Gráfico 32 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Despesa Pública
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
Programado
2007-2013
47.779.419,00
2014
0,00
Total
47.779.419,00
Aprovado (AP)
46.220.605,00
9.466.013,00
55.686.618,00
Executado
30.414.957,96
4.122.120,60
34.537.078,56
Gráfico 33 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - FEP
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
36.650.509,00
2014
0,00
Total
36.650.509,00
Aprovado (AP)
34.542.349,00
7.438.458,00
41.980.807,00
Executado
22.528.931,90
3.172.444,11
25.701.376,01
81
3.4.3.4 Medida - Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
No Continente foram aprovados 6 projetos desta Medida, no ano de 2014, correspondendo-lhe uma
despesa pública de 775 mil euros e uma comparticipação FEP de 549 mil euros.
A execução para esta medida, no ano de 2014, cifrou-se nos 740 mil euros de despesa pública e
522 mil euros de fundo, correspondendo-lhe uma taxa de realização (executado/aprovado) de
despesa pública, de 63% e uma taxa de compromisso (aprovado/programado) situada nos 100%
para o período de 2007-2014.
Na Região Autónoma da Madeira, existe um projeto aprovado que não apresenta qualquer
execução.
Gráfico 34 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Despesa Pública
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
Programado
2007-2013
5.294.292,00
2014
0,00
Total
5.294.292,00
Aprovado (AP)
4.515.138,00
783.028,00
5.298.166,00
Executado
2.591.352,58
740.351,91
3.331.704,49
82
Gráfico 35 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais – FEP
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
Programado
2007-2013
3.714.306,00
2014
0,00
Total
3.714.306,00
Aprovado (AP)
3.189.195,00
555.727,00
3.744.922,00
Executado
1.846.270,65
521.551,09
2.367.821,74
3.4.1.1 Medida - Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
No ano de 2014, foram aprovados 16 projetos correspondendo-lhe uma despesa pública de 3.384
mil euros e uma participação FEP de 2.545 mil euros.
A execução para esta medida, no ano de 2014, cifrou-se nos 1.944 mil euros de despesa pública e
1.458 mil euros de fundo, correspondendo-lhe uma taxa de realização (executado/aprovado) de
despesa pública, de 29% e uma taxa de compromisso (aprovado/programado) situada nos 118%
para o período de 2007-2014.
A Região Autónoma da Madeira tem 1 projeto aprovado, ainda sem execução.
83
Gráfico 36 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - Despesa Pública
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
10.503.840,00
2014
0,00
Total
10.503.840,00
Aprovado (AP)
9.049.062,00
3.383.722,00
12.432.784,00
Executado
1.710.956,81
1.944.020,56
3.654.977,37
Gráfico 37 – Medida: Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca – FEP
10.000.000
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
3.4.2
Programado
2007-2013
7.856.874,00
2014
0,00
Total
7.856.874,00
Aprovado (AP)
6.780.133,00
2.544.797,00
9.324.930,00
Executado
1.283.217,61
1.458.015,41
2.741.233,02
Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
A execução em 2014 foi de 4.571,1 mil euros de despesa pública e 3.355,6 mil euros de FEP.
A execução referente ao periodo 2007- 2014 foi de 11.067 mil euros de investimento elegível, dos
quais 6.598 mil euros foram mobilizados através a intervenção do FEP.
84
Em termos acumulados, a despesa pública da medida em causa apresenta uma realização
(executado/aprovado) de 42%. A taxa de compromisso (aprovado/programado) cifra-se,
aproximadamente, em 97%, no que diz respeito à despesa pública e 94% ao FEP, até final de 2014.
Verificando-se a manutenção de um incipiente ritmo de execução, no final outubro, foi
desencadeada pela Autoridade de Gestão uma operação limpeza que incluiu a notificação dos
promotores para apresentação de pedidos de pagamento, determinando-se a revogação do contrato
de ajudas celebrado, nos casos em que o procedimento não se verifique no prazo estabelecido.
Desta ação, da qual os efeitos apenas serão percecionados em 2015, prevê-se que resultem o
acréscimo do número de pedidos de pagamento liquidados e da taxa de execução de FEP, bem
como a redução da taxa de compromisso desta Medida/ Eixo.
Gráfico 38 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – Despesa Pública
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Programado
2007-2013
22.080.952,00
2014
0,00
Total
22.080.952,00
Aprovado (AP)
13.603.593,00
7.867.214,00
21.470.807,00
Executado
4.444.809,89
4.571.124,36
9.015.934,25
85
Gráfico 39 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – FEP
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Programado
2007-2013
15.932.965,00
2014
0,00
Total
15.932.965,00
Aprovado (AP)
9.900.971,00
5.045.252,00
14.946.223,00
Executado
3.243.348,91
3.355.603,43
6.598.952,34
Apresenta-se ainda um quadro com as operações com pagamentos liquidados:
Quadro XXXI – Eixo 4 – Operações com pagamentos liquidados
Despesa
Pública (€)
-1
GAC
Litoral Norte
Região de Aveiro
Mondego Mar
Oeste
Além Tejo
Total
Tx 1
%
FEP (€)
-2
Tx 2
%
NAC (€)
-3
Tx 3
%
Operações
1.657.220
60%
1.240.801
56%
416.418
78%
25
2.042.238
69%
1.535.522
64%
506.716
89%
17
1.132.231
44%
853.017
41%
279.215
56%
10
1.047.117
36%
777.809
33%
269.308
48%
29
1.100.092
29%
656.341
27%
443.752
33%
23
783.109
28%
591.175
26%
191.934
35%
13
1.253.926
34%
944.288
31%
309.639
43%
21
9.015.934
42%
6.598.952
39%
2.416.982
51%
138
86
3.4.3
No decorrer do ano de 2014, no âmbito desta medida, foram aprovadas 6 candidaturas
apresentadas pelos OI, com os quais foram assinados contratos no âmbito dos procedimentos
relativos ao exercício das suas funções. A despesa publica aprovada no âmbito deste projetos
cifrou-se em, aproximadamente, 1.102 mil euros, correspondendo-lhe um apoio comunitário do FEP
de 813 mil euros.
A execução referente ao ano de 2014 foi de 1.275 mil euros, no que respeita à despesa pública e
927 mil euros de FEP.
Os valores comprometidos para o período 2007-2014 encontram-se abaixo dos indicados no ano
transacto, uma vez que em 2014 se procedeu a um ajuste dos valores inicialmente aprovados em
candidatura aos valores efetivamente executados.
A taxa de compromisso (aprovado/programado) para o período 2007-2014, no que diz respeito à
despesa pública, fixou-se em 85%. Para o mesmo período, a medida em causa apresenta uma
realização de 48,6% face ao aprovado.
Os gráficos que se seguem pretendem mostrar a situação da medida, no que se refere à despesa
pública e ao FEP programado, aprovado e executado, relativamente ao período 2007-2014:
Gráfico 40 – Medida Assistência Técnica - Despesa Pública
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2007-2014
10.203,6
2014
0,0
Total
10.948,5
Aprovado (AP)
8.696,9
1.102,0
9.506,9
Executado
4.243,7
1.275,1
2.968,6
Programado
87
Gráfico 41 – Medida: Assistência Técnica - FEP
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
-
2007-2014
7.697,5
2014
0,0
Total
8.261,0
Aprovado (AP)
6.378,8
812,7
6.999,7
Executado
3.095,5
926,8
2.168,7
Programado
Os valores apresentados relativamente à execução, correspondem à despesa validada pelo Gestor
até 31.12.2014, encontrando-se em curso a submissão/análise de pedidos de pagamento referentes
ao período em análise.
3.5
Análise Qualitativa
No âmbito dos Investimentos Produtivos na Aquicultura, continua o interesse pela aquicultura em
mar aberto (offshore), nomeadamente através da instalação de unidades de produção de bivalves.
Destaca-se, tal como nos 2 anos anteriores, o apoio a dois projetos para instalações de aquicultura
offshore para produção de bivalves (mexilhão) com um investimento de 8 milhões de euros e uma
despesa pública de 4,8 milhões de euros.
Um dos investimentos consiste na expansão de uma área de 44,4 para 161 ha destinada à
produção de mexilhão. Estima-se uma produção média anual na ordem das 4.200 toneladas e
encontra-se, de igual forma, prevista a criação de 14 postos de trabalho bem como a exportação de,
pelo menos, um terço da produção prevista.
No que toca à Industria Transformadora destaca-se a aprovação de um projeto na indústria de
preparação e conservação de pescado congelado conserveira com um montante de investimento de
9,4 milhões de euros, a que lhe corresponde uma despesa pública de 5,6 milhões de euros e uma
comparticipação FEP de 4 milhões de euros. O investimento visa um acréscimo na produção na
88
ordem das 5.660 toneladas/ano que resultam da preparação de pescado congelado (1.877
toneladas de pescado à posta e 3.783 toneladas de pescado inteiro). A empresa pretende exportar
cerca de 36% do acréscimo de produção previsto visando a expansão para outros mercados,
nomeadamente, Estados Unidos da América, Canadá, Brasil, Polónia, Angola, Rússia e Hong Kong.
Com este investimento a empresa pretende criar 16 novos postos de trabalho permanentes.
Em 2014, no âmbito da Medida “Ações Coletivas”, salienta-se por ser de âmbito nacional, a
aprovação do projeto ―SEGURANÇA É VIVER II‖, com um investimento elegível na ordem de 1,5
milhões de euros, e de comparticipação FEP na ordem de 1 milhão de euros.
Este projeto visa dar continuidade, ao projeto anteriormente aprovado e já concluído, ―SEGURANÇA
É VIVER I‖, tendo como objeto a instalação de diversos equipamentos de segurança num universo
de 450 embarcações a nível nacional, e envolvendo cerca de 4000 profissionais do setor,
associados da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, e ao mesmo tempo
associados de diversas Associações de Armadores a nível nacional. Os equipamentos e meios de
salvação, são destinados a equipar as embarcações na sua maioria de pesca local, com
equipamentos de localização de sinistros, Identificação Automática das embarcações, e de
Salvamento Individual e Coletivo, que permitirão melhorar as condições de segurança dos seus
tripulantes, bem como, aumentar os conhecimentos de utilização destes equipamentos, com a
componente de formação profissional, sendo realizadas Ações de Formação de curta duração para
um total de 280 formandos, nos domínios da segurança e sobrevivência no mar.
Em 2014, de entre os projetos aprovados no continente, na Medida “Equipamentos de portos de
pesca, locais de desembarque e de abrigo”, assume relevância o projeto apresentado pela
Sociedade Polis Litoral Sudoeste, S.A., denominado ―Qualificação e Valorização das Atividades
Piscatórias – Odemira e Aljezur‖, com um investimento elegível na ordem de 1,2 milhões de euros, e
de comparticipação FEP na ordem de 0,9 milhões de euros.
O projeto visa a melhoria das estruturas em cinco cais nos núcleos piscatórios costeiros,
nomeadamente no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes, no Portinho da Lapa das Pombas
em Almograve, no Portinho da Azenha do Mar em Azenha do Mar, no Portinho da Entrada da Barca
em Zambujeira, e, no Portinho do Forno em Aljezur. Os investimentos preconizados permitirão uma
melhoria das condições de funcionamento dos Portinhos, a requalificação das infraestruturas
portuárias e de apoio terrestre e uma melhoria das condições de acesso das embarcações de pesca
aos diferentes Portinhos.
89
A criação de condições para a valorização e manutenção das atividades económicas de base
tradicional ligadas ao setor das pescas, através da melhoria da estrutura, da operacionalidade, da
segurança de pessoas e bens e da funcionalidade da atividade desenvolvida na área envolvente
dos núcleos piscatórios, permite garantir, um desenvolvimento sustentável das zonas costeiras
dependentes da pesca.
A sociedade em apreço, propõe-se à realização de projetos e ações que, pelas suas características
estruturantes conduzam para a requalificação e valorização do litoral Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina, respondendo às atuais orientações de política no domínio da gestão integrada da zona
costeira nacional, traduzidas, entre outros aspetos, na abordagem multidisciplinar do território, na
articulação e mobilização dos diferentes atores, na conciliação dos objetivos de conservação dos
recursos naturais e de desenvolvimento socioeconómico e, na formatação de uma operação pública
integrada, que se quer também mobilizadora do setor privado.
Na Região Autónoma dos Açores os projetos aprovados em 2014, foram apresentados na sua
totalidade pela Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., com um investimento elegível na ordem
dos 4 milhões de euros, e de comparticipação FEP na ordem dos 3,4 milhões de euros, que
incidiram sobre um vasto leque de infraestruturas e equipamentos de apoio aos pescadores e
comerciantes de pescado.
Fizeram-se intervenções ao nível da melhoria da qualidade dos serviços prestados nos núcleos de
pesca e na sua segurança, melhorando os acessos, aumentado e reparando os portos de pesca
existentes, instalando equipamentos de varagem das embarcações, criando espaços de arrumos
dos equipamentos de pesca e da sua manutenção e consolidou-se alguns núcleos de pesca, que
derivado às diversas intempéries que assolam a região, forma se degradando e pondo em risco as
operações piscatórias realizadas nos mesmos. Por outro lado também se melhoraram e criaram,
através do melhoramento e aquisição de diverso equipamento (por exemplo equipamento de frio e
de fabrico de gelo), as condições de serviço e segurança e eficiência dos serviços das Lotas e
entrepostos frigoríficos, melhorando deste modo a qualidade do pescado transacionado.
Sendo a Região Autónoma dos Açores um arquipélago constituído por 9 ilhas dispersas e com
especificidades próprias, estando constantemente a serem fustigadas com intempéries de alguma
90
violência, é de extrema importâncias estas intervenções de modo a criar as melhores condições de
operacionalidade e qualidade do pescado nos diversos portos de pesca da Região
Na Região Autónoma da Madeira, em 2014, foram aprovados 2 projetos apresentados pela
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Ilha da Madeira, com um investimento
elegível na ordem dos 0,5 milhões de euros, e de comparticipação FEP na ordem dos 0,4 milhões
de euros.
Os projetos têm como objeto o reequipamento do porto de pesca do Funchal, dotando-o de
melhores condições para acostagem de embarcações e desembarque de pescado, melhores meios
de movimentação horizontal com substituição dos empilhadores a gás por empilhadores elétricos, e
melhores condições ambientais dotando o porto de pesca com recolha de óleos usados em
condições adequadas; e, a remodelação do posto de receção de pescado de Porto Moniz
implementando as condições sanitárias imprescindíveis à atribuição do número de controlo
veterinário.
3.6.
Disposições em Matéria de Acompanhamento
A última reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) reuniu em 23 de janeiro de 2014, a qual
foi já reportada no Relatório de Execução Anual de 2013. Em 20 de junho de 2014, foi lançada uma
consulta escrita sobre o Relatório Anual de Execução do PROMAR referente a 2013, aos membros
da CA que o aprovaram, tendo o mesmo sido enviado à Comissão Europeia a 30 de junho 2014.
3.7.
Problemas Mais Importantes Encontrados e Medidas Adotadas para os Resolver
A persistência de condições financeiras restritivas que se traduziram em baixa execução a nível
geral do PROMAR, conduziu à implementação pela Autoridade de gestão de uma operação
―limpeza‖ junto dos promotores de projetos aprovados, o que significou a libertação de verbas quer
de projetos que não seriam executados por falta de liquidez (falta de recursos próprios dos
promotores ou de crédito na banca) para levar a cabo os investimentos previstos, quer de projetos
com execução aquém dos montantes aprovados. Consequentemente, verificou-se a existência de
disponibilidades financeiras, criando-se condições para a apreciação favorável de novas
91
candidaturas. Considerando que o período de apresentação de candidaturas ao abrigo dos Regimes
de Apoio existentes tinha terminado a 31 de dezembro de 2013, foi publicada legislação nacional e
regional em ordem, nomeadamente, a possibilitar a reabertura do referido período de candidaturas
ao PROMAR, sem prejuízo do período de elegibilidade temporal das despesas, previsto na
regulamentação comunitária. Das alterações introduzidas à legislação em 2014, destaca-se também
a simplificação do procedimento administrativo do pagamento dos apoios; o prazo e o modelo de
relatório final passar a ser fixado pela AG, atendendo à natureza dos investimentos e à tipologia de
projetos; as penalidades associadas à resolução dos contratos, poderem não ser aplicadas, quando
a mesma se fundamente na ausência de execução do investimento aprovado por motivo
devidamente justificado, e desde que tenham sido restituídas todas as importâncias eventualmente
recebidas; maior agilidade na análise e decisão dos pedidos de prorrogação de prazo de início e
conclusão dos projetos, assim como, dos pedidos de modificação aos contratos; e, alteração das
regras relativas ao momento de aferição das condições de acesso.
Apesar da melhoria da execução financeira do PROMAR, o nível da taxa de execução nas regiões
de fora da Convergência não foi suficiente para evitar a anulação automática de um determinado
montante do FEP relativamente ao ano de 2012 (regra n+2).
Atualmente, está em preparação a revisão da última reprogramação aprovada.
Foi dada continuidade ao pagamento do TOP-UP, nos termos do Regulamento 387/2012, de 19 de
abril 2012, que alterou o Regulamento FEP, e no âmbito da gestão financeira dirigida aos EstadosMembros com assistência financeira.
No que respeita ao Eixo 4, o n° 4 do artigo 45° do Regulamento do FEP estabelece que ―As
operações a realizar ao abrigo da estratégia de desenvolvimento local são escolhidas pelo grupo e
devem corresponder às medidas previstas no artigo 44º. As operações devem ser, na sua maioria,
lideradas pelo sector privado‖.
Sobre a regra referida, entendia a AG que a análise da performance da relação entre operações
lideradas por entidades públicas/ operações lideradas por entidades privadas era realizada numa
perspetiva global e não GAC a GAC.
Posteriormente, a CE veio esclarecer esta matéria, informando que cada uma das intervenções
locais deveria privilegiar a promoção de candidaturas pelo sector privado, o que resultou na situação
de irregularidade do GAC Região de Aveiro que realizou a aprovação de todas as suas operações
92
em 2011, sendo 12 lideradas por entidades de natureza pública e 4 por entidades de natureza
privada.
No âmbito do encontro anual entre a Comissão Europeia e a AG que teve lugar em 28 de novembro
de 2014, a eventual correção dos resultados do GAC Região de Aveiro foi abordada, tendo a AG
referido que o GAC em apreço apresentava uma taxa de compromisso que inibia a opção pela
aprovação de novas candidaturas e que, face à performance dos restantes GAC, a atribuição de
dotação adicional para o fim em apreço poderia revelar-se pedagogicamente prejudicial. Os
argumentos apresentados foram acolhidos pela Comissão Europeia.
No que se refere a auditorias ao PROMAR, faz-se uma breve resenha das que foram realizadas em
2014:
Pela Autoridade de Auditoria, Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pela Estrutura Segregada
de Auditoria do IFAP (ESA do IFAP), no âmbito de planos anuais de controlo previstos no art.º
61.º do REG (CE) n.º 1198/2006, de 27 de julho, e no art.º 42.º do REG (CE) n.º 498/2007, de 26 de
março, respetivamente da responsabilidade da IGF e da ESA do IFAP:
 Autoridade de Auditoria, Inspeção-Geral das Finanças (IGF)
 Auditoria aos Sistemas de Gestão e Controlo do PROMAR, com o objetivo de testar
o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do PROMAR ao nível dos
seguintes Organismos Intermédios (OI): DRAP Algarve; GAC Sotavento do Algarve;
GAC Barlavento do Algarve; DRAP Alentejo e GAC Além Tejo.
 Auditoria à certificação da despesa de 2013 - IFAP, (principal entidade visada:
IFAP, na qualidade de Autoridade de Certificação), para emissão de um parecer
sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do PROMAR.
 Auditoria de supervisão da atividade de controlo sobre operações com despesas
certificadas em 2013 (principal entidade visada: ESA do IFAP), com o fim de
assegurar que sejam efetuadas auditorias sobre operações com base em
amostragens adequadas, que permitam verificar as despesas declaradas.
 Auditoria da Estrutura Segregada de Auditoria do IFAP
 Auditoria sobre as operações com despesas certificadas à Comissão Europeia em
2013 (8.º 9.º pedidos de pagamento), com o objetivo de habilitar a IGF, enquanto
93
Autoridade de Auditoria (AA) do PROMAR, com informação sobre o cumprimento
das diversas condições estabelecidas nos respetivos normativos, ao nível da
execução das operações.
Foram adotadas medidas atinentes ao nível da gestão com vista à implementação das conclusões e
recomendações destas auditorias e de outras realizadas em anos anteriores.
3.8.
Recomendações da Comissão na Sequência da Análise anual do PO
A reunião da análise dos progressos realizados na execução do PO, após a apresentação do
Relatório anual de execução de 2012, teve lugar a 28 novembro 2014, em Lisboa.
A Comissão Europeia recomendou que:
1) as autoridades portuguesas assegurem a absorção de, pelo menos o montante do préfinanciamento, e gestão dos pedidos de pagamento intercalares, no caso de se verificar
uma sub-execução no decurso de 2015;.
2) A revisão do PO PROMAR em 2015 seja planeada com antecedência suficiente de forma a
ser transmitida à Comissão até ao dia 30/9/2015, o mais tardar;
3) A Autoridade de Gestão proceda ao acompanhamento adequado do plano de ação da
DRAP-Algarve e proceda à recuperação das ajudas públicas não elegíveis das regiões do
Algarve e do Alentejo;
4) No que respeita à preparação do PO FEAMP 2014-2020, as Autoridades portuguesas
elaborem um Plano de ação para a pequena pesca costeira, bem como procedam às
adaptações do relatório frota segundo a carta da Comissão de 11/11/2014.
Relativamente às recomendações acima assinaladas:
1) A Autoridade de Gestão do PROMAR está a desenvolver ações no sentido de ser
absorvido, pelo menos, o montante do pré-financiamento, sendo adequadamente geridos os
pedidos de pagamentos intercalares;
2) A Autoridade de Gestão tomou boa nota da recomendação da Comissão no que respeita ao
timing adequado para ser efetuada a revisão do PROMAR em 2015;
3) O plano de ação da DRAP Algarve com permanente acompanhamento da Autoridade de
Gestão e monitorização da Inspeção Geral de Finanças (IGF), Autoridade de Auditoria, foi
concluído em dezembro de 2014. As metas definidas e respeitantes a verificações no local
94
de 38 operações e a análises dos procedimentos de contratação pública em 7 operações
foram dadas por cumpridas pela IGF.
As recomendações que resultaram da auditoria que incidiu sobre os procedimentos adotados
pelos OI’s do PROMAR, que intervêm na região do Alentejo – DRAPAL e GAC Além Tejo -,
foram acompanhadas pela AG e dadas por cumpridas pela IGF, conforme consta do relatório
preliminar da auditoria da certificação da despesa de 2014.
4) Foi elaborado o plano de ação para a pequena pesca costeira no âmbito da preparação do
Programa Operacional 2014-2020 e está a ser adaptado o relatório da frota relativo ao ano
2013, de acordo com as recomendações recebidas da Comissão Europeia.
3.9.
Intervenção Restituída ou Reutilizada
O IFAP, no âmbito das suas competências como Organismo Intermédio do PROMAR, transmitiu à
Autoridade de Gestão informação sobre a situação, em 31-12-2014, dos processos de recuperação
de montantes em dívida por beneficiários do Programa, em resultado de irregularidades.
A situação consolidada das recuperações até 31 de dezembro 2014 consta do quadro seguinte:
Quadro XXXII – Situação das recuperações de irregularidades até dezembro de 2014
Un: Mil Euros
Situação
1. Processos encerrados, valores
recuperados
2. Processos em curso
Valores recuperados
Valores a recuperar
3.10.
Valor Irregular
Total
Valor Irregular
Nacional
Valor Irregular
FEP
N.º projetos
2.010.054,86
261.553,93
1.748.500,93
69
2.435.783,89
599.397,94
1.836.385,95
514.944,08
90.272,18
424.671,90
1.920.839,81
509.125,76
1.411.714,05
35
Alteração substancial na aceção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006
Nada a Assinalar.
95
3.11.
Alterações do Contexto e das Condições Gerais de Execução do Programa
Operacional
Um marco importante a referenciar em 2014, foi a conclusão do Programa de Assistência
Económica e Financeira - PAEF (acordado com a EU e o FMI em maio 2011) e respetiva saída de
Portugal sem ter de recorrer a assistência financeira externa adicional, recuperando o acesso ao
financiamento nos mercados de dívida internacionais. Após três anos do Programa, a economia
portuguesa registou progressos importantes na correção de um conjunto de desequilíbrios
macroeconómicos. Efetivamente, de acordo com os dados recentemente publicados pelo Banco de
Portugal, a economia portuguesa registou em 2014 um crescimento moderado do produto de 0,9
por cento, após três anos de contração, e um aumento de 0,7% do Valor Acrescentado Bruto (VAB)
contra uma redução de 1,0 por cento no conjunto do ano anterior.
Apesar desta evolução favorável, o nível de endividamento permaneceu muito elevado, situação
que contribuiu para manter os agentes económicos numa elevada dependência do crédito bancário
e condicionar negativamente as suas decisões de investimento. Em geral, as empresas
apresentaram níveis de capitais próprios reduzidos e baixos níveis de rentabilidade, tornando-as
vulneráveis a choques negativos nas condições de financiamento e limitando-as na possibilidade de
captarem fundos para projetos de investimento.
Um elevado número de promotores no âmbito do PROMAR enfrentaram ainda constrangimentos,
no ano em apreço, com consequências negativas na sua capacidade de cumprimento dos
cronogramas inicialmente previstos, com reflexos na execução dos projetos aprovados, assim como
ao nível do próprio Programa Operacional. A Autoridade de Gestão esteve particularmente alerta
para esta situação, tendo promovido ações junto dos beneficiários, tais como a operação designada
por ―Limpeza‖ com o objetivo de libertar verbas que possam ser absorvidas por novos projetos,
conforme já referido no ponto 3.7.Assim, foi publicada a Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, que
possibilitou a reabertura de períodos de apresentação de candidaturas a diversos regimes de apoio.
Foram reabertos períodos de apresentação de candidaturas, no Continente e na RAA, na medida
―Investimentos a bordo e seletividade‖, e ainda no Continente, nas Medidas ―Pequena pesca
Costeira‖, ―Compensações socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota de
pesca‖. Já no 1º semestre de 2015, por despachos datados de 30 de janeiro, foram reabertos
períodos de apresentação de candidaturas, no Continente, às Medidas ―Ações Coletivas‖,
―Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de novos Mercados e Campanhas Promocionais‖
e ―Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo‖.
96
Houve outra regulamentação publicada de carater geral (Decreto-Lei n.º 168/2014, de 6 de
novembro) que introduziu maior agilidade e simplificação em procedimentos administrativos
relacionados com a análise das candidaturas antes e após aprovação
Em 2014, iniciou-se um novo ciclo de programação, designado PORTUGAL2020. No âmbito do
futuro fundo – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – foi dedicada atenção muito
particular à preparação do Programa Operacional Mar2020.
No ano em apreço, também há a referir a atualização da Descrição do Sistema de Gestão e
Controlo do PROMAR.
Em 31 de dezembro de 2014, a frota de pesca nacional registada era de 8 179 embarcações, com
uma arqueação bruta total de 98 765,97 GT e uma potência propulsora de 363 400,11 kW.
Relativamente a 2013, registou-se um decréscimo no número e na capacidade das embarcações. A
pequena pesca costeira continuou a representar cerca de 90% de unidades produtivas da frota
nacional.
Em termos de frota licenciada para operar com pelo menos uma arte de pesca, manteve-se a
tendência de redução já observada no ano anterior, tendo o número de embarcações diminuído de
4,6%, a arqueação bruta em GT de 2,2% e a potência propulsora de 1,7%.
Relativamente ao ano anterior, agravou-se significativamente, em 2014, a redução de
desembarques de pescado fresco e refrigerado por embarcações nacionais Efetivamente, em
termos globais, enquanto a redução do volume de desembarques tinha sido de 2,8%, de 2012 para
2013, a mesma foi de 18,7% de 2013 para 2014, apesar do desempenho francamente positivo da
frota registada na RAM, onde os desembarques cresceram 79,6% de 2013 para 2014.
Os quadros XXVII e XXIIII apresentam a estimativa do volume de desembarques por pesqueiro e
por espécies, respetivamente:
97
Quadro XXXIII – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
Un: Ton
Pesqueiros
2013
Variação
2014
(%)
Águas Nacionais
148.875,60
121.060,30
-18,7%
Continente
130.530,00
104.332,90
-20,1%
R.A. Açores
13.961,20
9.112,80
-34,7%
R.A. Madeira
4.171,30
7.493,70
79,6%
213,10
113,60
-46,7%
0,00
7,30
Espanha
Norte de África
-
Fonte: DATAPESCA
No Continente, o Centro continua a ser a região que mais contribui para a produção primária, com
cerca de 30% dos desembarques efetuados. Seguem-se, por ordem decrescente as regiões de
Lisboa, Algarve, Norte, e Alentejo. De notar a redução da produção do segmento do cerco, ficando
nos 47% dos desembarques, enquanto, no ano anterior, correspondiam-lhe mais de 50% dos
mesmos. Em linha com a perda de relevância do cerco no panorama da produção primária, está a
acentuada descida de desembarques de sardinha: menos 43% do que em 2013, enquanto, de 2012
para 2013, a variação-já negativa tinha-se situado nos 10,5%.
Quadro XXXIV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
Un:: Ton
Espécies
Variação
2013
2014
Cavala
39.250,1
29182,9
-25,6%
Sardinha
28.261,5
16034,7
-43,3%
Carapau
15.945,5
15159,9
-4,9%
Polvo
12.910,8
10661,3
-17,4%
Atuns e similares
8.449,1
3.216,9
-61,9%
Carapau negrão
809,4
997,2
23,2%
Esparídeos diversos
702,0
679,8
-3,2%
Atuns e similares
1.607,6
4.894,6
204,5%
Espada preto
1.757,6
1.913,2
8,9%
430,7
363,7
-15,6%
(%)
Continente
Açores
Madeira
Carapau negrão
Fonte: DATAPESCA
98
As principais espécies desembarcadas nas lotas do Continente foram, por ordem decrescente de
importância, a cavala, a sardinha, o carapau e o polvo. Todas estas espécies registaram uma
variação negativa relativamente ao ano anterior.
Nos Açores, as principais espécies, nas quais se registou um acréscimo de desembarques, foram o
peixe-espada (+ 98%), o congro (+ 24%) e o carapau negrão (+23%); ao invés, as espécies em que
se registou uma diminuição das quantidades desembarcadas foram os atuns e similares (-62%) e os
esparídeos diversos (-3%); no seu conjunto os desembarques nessa Região Autónoma diminuíram
35%. Na Madeira, a variação do conjunto dos desembarques é significativamente positiva (80%),
devido ao aumento de 205% registado nos atuns e similares que tinham decrescido 49% de 2012
para 2013.
Em termos de valores monetários, de 2013 para 2014, verificou-se um acréscimo próximo dos 19%
nos preços médios praticados. Para este aumento contribuiu fortemente o acréscimo do valor do
polvo, da sardinha e do carapau no Continente, e dos atuns e similares e peixe-espada nos Açores.
Quadro XXXV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
Un: Euro/Kg
Espécies
2013
Variação
2014
(%)
Continente
Cavala
0,3
0,25
-7,4%
Sardinha
1,4
2
39,9%
Carapau
0,9
1,05
14,1%
Polvo
2,9
4,14
42,8%
Atuns e similares
1,7
2,3
34,5%
Carapau negrão
1,7
1,5
-14,0%
Esparídeos diversos
7,7
8,3
7,4%
Atuns e similares
2,7
1,9
-28,9%
Espada preto
3,0
3,3
7,9%
Carapau negrão
1,2
1,2
-1,7%
Açores
Madeira
Fonte: DATAPESCA
99
Com base nos dados do INE, face a 2013, em 2014, o valor monetário das importações de
―produtos da pesca ou relacionados com esta atividade‖ cresceu 8,7, enquanto o das importações
cresceu 9,9%.
A taxa de cobertura das importações pelas exportações melhorou relativamente ao ano de 2013,
(58,1% em 2014 contra 57.4% em 2013); contribuíram para esta melhoria, os grupos de peixes
congelados, de crustáceos, moluscos e de conservas de moluscos.
As conservas de peixe continuam a ser o único grupo de produtos que regista um saldo positivo na
balança comercial dos produtos da pesca. Os principais países de destino deste grupo de produtos
foram a Espanha, a França e o Reino Unido, no espaço intracomunitário e Angola, Estados-Unidos
e Brasil fora da União Europeia.
Do lado das importações, o grupo de produtos que se destaca, em termos de valores, é o dos
peixes congelados que aumentou na ordem dos 11% face a 2013 e cujo saldo negativo foi menor
em 2014 do que 2013, tendo, por conseguinte, melhorado a taxa de cobertura (51.3% em 2014
contra 44.4% em 2013). Espanha foi o principal fornecedor deste grupo de produtos com um peso
de 42,5%, enquanto os Países Baixos consolidaram a 2ª posição, com um peso de 21,6%.
O quadro seguinte apresenta, em síntese, a evolução do saldo da balança comercial dos produtos
da pesca.
Quadro XXXVI - Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Grupos de Produtos
Saldo (€ 1000 )
2013
Taxa de cobertura (%)
2014
2013
2014
Peixe fresco/refrigerado
-125.598
-147.296
46,8
43,8
Peixe congelado
-185.803
-167.291
44,4
51,3
Salgados, secos, fumados
-211.527
-214.150
25,1
23
Crustáceos
-100.539
-135.850
35,9
36,6
Moluscos
-33.227
-20.464
79
89
Conservas de peixe
63.380
50.445
144,3
135,4
-797
-741
93,7
95,1
Conservas de crustáceos e moluscos
Fonte: INE/DGRM
A produção aquícola foi de 9.955 toneladas em 2013, últimos dados disponíveis nas Estatísticas da
Pesca do INE e DGRM. Verificou-se assim um decréscimo de cerca de 9% em relação ao ano
100
anterior, o qual é explicado pela menor produção de pregado (-46,6%), como consequência da
suspensão temporária da atividade de uma empresa produtora dessa espécie. Em termos de
valores, a produção foi de cerca de 54 000 mil euros, o que representou um ligeiro aumento
(superior a 3%) relativamente ao ano 2012.
A produção aquícola reparte-se entre os regimes extensivo (50%), intensivo (40%), e semi-intensivo
(10%). A produção em águas doces é toda em regime intensivo, sendo a truta a espécie cultivada
nessas águas.
A produção em águas salobras e marinhas continuou a ser a mais importante, correspondendo a
cerca de 92%, em quantidade, e 96% em valor, da produção aquícola total. Por ordem decrescente
de volume, a produção, neste tipo de águas, foi constituída por ameijoas, pregado, mexilhões e
dourada. Em valor, são também as amêijoas e o pregado que ocupam o 1º lugar e 2º lugar,
respetivamente.
Os moluscos bivalves representaram 50,0% da produção total, mantendo-se as amêijoas como a
espécie mais relevante. Salienta-se o aumento significativo da produção de mexilhão em 2013
(quase que duplicou a sua produção em relação a 2012) que se deveu ao início de atividade de
alguns estabelecimentos localizados em mar aberto.
O Algarve foi a região com maior quantidade (44%) e maior valor (51%) de produtos aquícolas
nacionais em 2013.
Na Indústria transformadora, em 2013, últimos dados estatísticos disponíveis, a produção nacional
foi de 246 mil toneladas (+11,2% em relação ao ano anterior). Registaram-se acréscimos de
produção sobretudo para os ―produtos congelados‖ (+25,3%) e também para os ―secos e salgados‖
(+1,8%). Pelo contrário, as ―preparações e conservas― decresceram 4,7%, para o que contribuiu a
diminuição das conservas de sardinha, muito provavelmente relacionada com as medidas de
restrição de capturas desta espécie.
A Indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura vendeu cerca de 86% da sua
produção. O valor dos produtos vendidos rondou os 849 milhões de euros(+3.7% do que em 2012).
Em relação à estrutura da produção, os ―congelados‖ ocupam o primeiro lugar, tal como nos anos
anteriores.
O segundo lugar é ocupado pelo grupo dos ―secos e salgados‖, e o terceiro pelas ―preparações e
conservas‖. O quadro seguinte faz uma síntese da produção e dos produtos vendidos em 2013:
101
Quadro – XXXVII – Produção e Vendas da Indústria Transformadora
Indústria transformadora (2013)
Grupo de produtos
Quantidades
produzidas
(Ton)
Congelados
Quantidades
vendidas (Ton)
Valor das
vendas
(1000 €)
128.697
110.287
348.245
Secos e salgados
69.006
53.287
267.028
Preparação de conservas
48.340
47.283
234.069
246.043
210.857
849.342
Total
Fo nte: INE/DGRM
4
UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O PO prevê uma medida, designada Assistência Técnica, com vista a dotar os órgãos de gestão,
acompanhamento e controlo dos meios financeiros e da capacidade administrativa necessários à
implementação das medidas de intervenção nele previstas, de modo a garantir o funcionamento
correto do sistema de gestão e acompanhamento do Programa.
O quadro e gráficos que se seguem apresentam a distribuição da comparticipação FEP aprovada,
por natureza de despesa, para o ano de 2014 e acumulado a 31 de dezembro de 2014, no conjunto
dos beneficiários da medida da Assistência Técnica.
Quadro XXXVIII – Eixo 5 - Comparticipação FEP aprovada por natureza de despesa
Un: mil euros
2007/2014
2014
Tipologia de Despesa
DP
FEP
DP
FEP
Despesas com Pessoal
5.512
4.038
347
255
Aquisição de bens e serviços
2.899
2.128
689
508
Aquisição de bens de capital
286
213
66
49
8.697
6.379
1.102
813
TOTAL
102
Gráfico 42 - Aprovações em 2014 - Tipologia de Despesa
Aquisição de bens
de capital
6%
Aquisição de bens e
serviços
63%
Despesas com
Pessoal
31%
Da análise do gráfico anterior verifica-se que a rubrica de despesas com pessoal apresenta o peso
mais significativo na estrutura de custos aprovada, o que se deve aos projetos de Assistência
Técnica da AG PROMAR, atento os encargos com os técnicos que compõem a Estrutura de Apoio
Técnico e que prestam apoio técnico ao gestor e coordenador-adjunto.
No que respeita à execução, relativa a 2014 e acumulada até 31.12.2014, conforme visível no
quadro e gráfico infra, são também as despesas com pessoal que apresentam um peso maior na
distribuição da contribuição da DP e FEP, por rubrica de despesa:
Quadro XXXIX - Eixo 5 – Tipologia de despesas
Un: mil euros
2007/2014
2014
Tipologia de Despesa
DP
Despesas com Pessoal
FEP
DP
FEP
3.239
2.362
1.077
781
Aquisição de bens e serviços
967
704
189
138
Aquisição de bens de capital
38
29
9
8
4.244
3.095
1.275
927
TOTAL
103
Gráfico 43 – Eixo 5 - Execução FEP acumulada a 31.12.2014 - Natureza de Despesa
Aquisição de bens e
serviços
15%
Aquisição de bens
de capital
1%
Despesas com
Pessoal
84%
Em termos de repartição do investimento, aprovado e executado, por região de convergência e não
convergência, os quadros infra apresentam o respetivo ponto de situação, verificando-se que a
região de convergência apresenta os valores mais significativos:
Quadro XL – Eixo 5 - FEP aprovado por região – Até 31.12.2014
Un: Mil Euros
Região
Região convergência
Região não convergência
TOTAL
Despesas com
pessoal
Aquisição de
bens e serviços
Aquisição de
bens de capital
TOTAL
3.765
1.983
198
5.946
274
145
14
433
4.039
2.128
212
6.379
Quadro XLI – Eixo 5 – Execução FEP por região – Até 31.12.2014
Un: Mil Euros
Região
Região convergência
Região não convergência
TOTAL
Despesas com
pessoal
Aquisição de
bens e serviços
Aquisição de bens
de capital
TOTAL
2.227
664
27
2.918
135
40
2
177
2.362
704
29
3.095
104
5
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Em 2014,no site do PROMAR (http://www.promar.gov.pt/), foi permanentemente assegurada a
divulgação atualizada de informações úteis acerca do PO, tais como medidas implementadas,
legislação, formulários, normas de procedimentos dirigidas aos beneficiários e outras informações
de interesse.
De igual modo, na RAM, a divulgação dos apoios foi disponibilizada através do site da Secretaria
Regional do Ambiente e Recursos Naturais (www.sra.pt) e na RAA no site da Secretaria Regional
dos Recursos Naturais (http://www.azores.gov.pt/GRA/srrn-pescas), bem como a legislação e
formulários aplicáveis..
À semelhança dos anos anteriores a RAM também procedeu à divulgação dos apoios
disponibilizados pelo FEP nas comunidades piscatórias mais importante da Madeira e associada às
Festas Verão e do Peixe Espada Preto (Câmara de Lobos), na Festa de Nossa Senhora da Piedade
(Caniçal-Machico), na Semana do Mar (Porto Moniz) e na Festa da Lapa (Paul do Mar-Calheta).
6
INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO
O enquadramento normativo do PROMAR (Legislação, Sistema de Gestão e Controlo, Manual de
procedimentos, Manual de controlo interno, Orientações técnicas) garante o respeito com o direito
comunitário, designadamente no que respeita às regras da concorrência, de contratação pública, do
ambiente e da igualdade de oportunidades.
No que respeita às regras da concorrência, salienta-se que todas as medidas de apoio FEP,
implementadas, estão previstas no PO, o qual foi aprovado pela CE e que não existem regimes de
auxílios notificados, nos termos das Diretrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das
pescas e da aquicultura.
No que se refere à contratação pública, a AG divulgou junto dos OI orientações com o objetivo de
operacionalizar o regime de contratação pública mediante a aplicação das disposições legais aos
105
promotores dos projetos apoiados pelo PROMAR e de apresentar a metodologia de verificação do
cumprimento das regras existentes em matéria de mercados públicos, no âmbito da análise quer
das candidaturas, quer dos pedidos de pagamento.
No que se reporta às questões ambientais, o PROMAR prevê indicadores de acompanhamento
ambiental que permitem ir ao encontro dos objetivos da política ambiental da UE , numa lógica do
desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros.
Quanto à igualdade de oportunidades e de não discriminação, a AG do PROMAR mantém a
preocupação de garantir que os projetos apoiados pelo PROMAR não contribuem para causar
qualquer constrangimento à plena observância dos princípios da igualdade de oportunidades.
7
COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS
Para o período de programação 2007-2013, para além do FEP, está prevista a implementação de
programas de desenvolvimento rural, ao abrigo do FEADER, e de um conjunto de programas
operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), ao abrigo dos
Fundos estruturais (FEDER, FC e FSE).
Enquanto as opções estratégicas foram objeto de coordenação na preparação dos respetivos
planos estratégicos, os aspetos operacionais são tratados a nível do sistema de gestão, através da
articulação entre os órgãos de gestão e acompanhamento dos programas e da identificação, em
cada um dos eixos do PROMAR, das ações em que se revele necessário um esforço de
coordenação.
Face à especificidade dos objetivos PCP vertidos no FEP, as intervenções no sector da pesca não
são suscetíveis de financiamento por outro instrumento financeiro comunitário, salvo casos
específicos.
Assim, a principal preocupação de articulação com outros programas assenta, prioritariamente, na
obtenção de sinergias, nomeadamente ao nível dos portos de pesca, do sistema tecnológico e
científico, das ações e das estruturas de formação, do desenvolvimento das comunidades locais e
das tipologias de instrumentos, em especial os mecanismos de engenharia financeira.
106
As ações de formação profissional dos recursos humanos relativas à qualificação inicial e à
adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida não integradas em projetos de investimento, são
prosseguidas prioritariamente no âmbito da agenda temática ―Potencial Humano‖ do QREN,
atuando o PROMAR ao nível das ações que promovam a capacidade de inovação, gestão e
modernização produtiva das empresas quando integradas em projetos de investimento. Ao
PROMAR cabe também o apoio a ações de aperfeiçoamento profissional, de reciclagem, de
reconversão e ações de formação específicas que contribuam para a execução da Política Comum
de Pesca.
Na RAA, por protocolo dos serviços da Administração Regional Autónoma, foi criada a Unidade de
Articulação dos Fundos Comunitários 2007-2013, constituída pelos Gestores dos Programas
Operacionais PROCONVERGÊNCIA (FEDER), PRO-EMPREGO (FSE), PRORURAL (FEADER) e
do Coordenador Regional do PROMAR/PROPESCAS (FEP), que reúnem semestralmente para
troca e análise de informação sobre o universo dos projetos aprovados em cada um dos programas,
promovendo o despiste de situações de sobreposição de cofinanciamento comunitário e/ou duplo
financiamento de projetos aprovados pelas respetivas autoridades de gestão dos programas
operacionais.
No âmbito do modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos
respetivos Programas Operacionais (PO), no que se refere à Região Autónoma da Madeira (RAM),
o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) está incumbido da coordenação estratégica e
operacional das intervenções cofinanciadas pelos Fundos Estruturais na RAM no período
2007/2013 entre si (FEDER, FSE e FC) e com as apoiadas pelo FEADER e o Fundo Europeu das
Pescas (FEP). Assim é efetuada, semestralmente, a aferição da complementaridade dos projetos,
através da troca de listas com informação dos projetos aprovados.
A AG do PROMAR Madeira também faz parte dos membros da UG dos PO’s Intervir + e Rumos, e
o IDR é também membro da secção regional da UG do PROMAR madeira.
107
8
TOP UP
Portugal beneficia da derrogação prevista no n.º 3 do artigo 76 e do n.º 2 do artigo 77 do
Regulamento (CE) 1198/2006, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 387/2012, pelo que, sobre as
despesas elegíveis declaradas de novo após a data relativa à concessão da assistência financeira a
Portugal, a CE pagou um valor adicional de 10% relativamente à taxa de cofinanciamento
estabelecida para cada eixo prioritário.
O Top-up utilizado no PO PROMAR, alivia o esforço do financiamento do Orçamento do Estado,
contribuindo de forma material para a concretização dos objetivos deste PO e, portanto, para a
melhoria da competitividade, do crescimento económico e para a criação e manutenção de
emprego.
Os montantes recebidos em 2012, 2013 e 2014 constam do quadro seguinte:
Quadro XLII – TOP-UP
Região Objetivo
2012
4.431.596,90
Região de Convergencia
3.886.540,26
Região de Não Convergencia
545.056,63
Montante Transferido
2013
4.026.897,03
3.730.147,95
296.749,08
2014
TOTAL
4.431.596,90
4.026.897,03
5.762.656,08 5.762.656,08
5.392.536,13
370.119,95
Total
4.431.596,90 4.026.897,03 5.762.656,08 14.221.150,01
3.886.540,26 3.730.147,95 5.392.536,13 13.009.224,34
545.056,63 296.749,08 370.119,95 1.211.925,66
108
ANEXO I
LISTAGEM DOS PROJECTOS APROVADOS 2007-2014
Projecto
Designação Projecto
Promotor Principal
NUTE2
P. O. PESCA
NOVA ESTRELA DA GUIA, VC-14-C
BENTO AMORIM, PV-178-C
CONCEIÇÃO JOSÉ, VC-69-C
PRAIA LINDA, VC-269-C
MANUEL OLINDO, SN-849-C
FEP
(valores expressos em euros)
Despesa
Nacional
Privada
2.811
478.844.442
319.329.882
239.078.247
80.251.634
159.514.561
74
25.420.095
102.979
135.958
241.571
146.328
76.843
25.420.095
102.979
135.958
241.571
146.328
76.843
22.906.805
87.532
115.564
205.336
124.379
65.317
2.513.290
15.447
20.394
36.236
21.949
11.526
0
0
0
0
0
0
Lisboa
90.446
90.446
67.835
22.612
0
Lisboa
81.191
81.191
60.893
20.298
0
Lisboa
106.520
106.520
79.890
26.630
0
Lisboa
135.388
135.388
101.541
33.847
0
Algarve
Algarve
89.957
68.247
89.957
68.247
76.463
58.010
13.493
10.237
0
0
Algarve
109.093
109.093
92.729
16.364
0
Algarve
81.694
81.694
69.439
12.254
0
Cessação Definitiva das Actividades da Pesca
31-01-01-FEP-0007
31-01-01-FEP-0008
31-01-01-FEP-0009
31-01-01-FEP-0010
31-01-01-FEP-0014
Custo Total
Despesa
Pública
ÓSCAR CORREIA CASEIRA
BERNARDINO FARIA DUQUE
ALBERTO PRAGA DINIS
ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ
CÉSAR MANUEL LOPES DA SILVA
JOSÉ FERNANDO MARQUES CORREIA E
MANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU
SOL DIVINO - SOCIEDADE DE PESCAS LDA.
MANUEL AGOSTINHO P. ALEXANDRE E
OUTRO
CÉU DE GLÓRIA - PESCA ARTESANAL
COSTEIRA, LDA.
JORGE MANUEL CARVALHO LOPES
ANTÓNIO DOS SANTOS DA BRANCA
JOAQUIM ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO
LOURENÇO
JUANILIMAR - CAPTURA E COMÉRCIO DE
PESCADO, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A.
PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A.
EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, SA
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
756.485
777.420
814.795
715.658
675.597
761.990
684.548
756.485
777.420
814.795
715.658
675.597
761.990
684.548
718.661
738.549
774.055
679.875
641.817
723.890
650.320
37.824
38.871
40.740
35.783
33.780
38.099
34.227
0
0
0
0
0
0
0
31-01-01-FEP-0039 JOAO MACEDO, A-3260-C
IAP - INDÚSTRIA AVEIRENSE DE PESCA, S.A.
Centro
616.896
616.896
586.051
30.845
0
31-01-01-FEP-0040 MARE ALTA, A-3592-C
31-01-01-FEP-0041 ZENITE, V-1068-C
31-01-01-FEP-0042 MAR ROXO, V-1054-C
Centro
Norte
Norte
656.094
653.205
552.725
656.094
653.205
552.725
623.289
620.544
525.089
32.805
32.660
27.636
0
0
0
Norte
630.845
630.845
599.302
31.542
0
Centro
849.458
849.458
806.985
42.473
0
Norte
Centro
1.208.343
615.049
1.208.343
615.049
1.147.926
584.297
60.417
30.752
0
0
Centro
580.259
580.259
551.246
29.013
0
31-01-01-FEP-0053 LESTIA, VR-147-C
31-01-01-FEP-0054 RIO MONDEGO, PM-867-C
31-01-01-FEP-0055 PORTO AMBOIM, VR-124-C
TESTA & CUNHAS S.A.
PESCARIAS FRAMAVI LDA
MANUEL AREA FERNANDEZ
PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ &
COVELO, LDA.
ATLANTICA LUSA - CAPTURA,
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
PESCADO, LDA
PESQUEIRA ALVOR, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA BRASÍLIA, LDA.
VERDEMAR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
JOSE LOPEZ MARTIN
NEVES & GRAÇA, LDA.
ANTÓNIO BENTO DO Ó, LDA.
Algarve
Algarve
Algarve
173.251
415.963
382.479
173.251
415.963
382.479
164.588
395.165
363.355
8.663
20.798
19.124
0
0
0
31-01-01-FEP-0057 ANABELA MARQUES, PM-1261-C
BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA. Algarve
656.658
656.658
623.825
32.833
0
31-01-01-FEP-0058 MAROLA, PM-463-C
TESTA & CUNHAS S.A.
633.082
633.082
601.428
31.654
0
31-01-01-FEP-0016 OLINDO CORREIA, SB-141-C
31-01-01-FEP-0018 SOL DIVINO, SB-727-C
31-01-01-FEP-0020 NOVO SULCADOR, SB-852-C
31-01-01-FEP-0021 CÉU DE GLÓRIA, SB-515-C
31-01-01-FEP-0024 SETE MARES, O-211-C
31-01-01-FEP-0028 FAMÍLIA SANTA, VR-154-C
31-01-01-FEP-0029 ZORRO, VR-186-C
31-01-01-FEP-0030 TRIANA, VR-182-C
31-01-01-FEP-0032
31-01-01-FEP-0033
31-01-01-FEP-0034
31-01-01-FEP-0035
31-01-01-FEP-0036
31-01-01-FEP-0037
31-01-01-FEP-0038
SNABMAR, A-3588-N
SNABPESCA, A-3587-N
POLO SUL, A-3144-C
RIA DE AVEIRO, A-3088-C
BEIRA MAR, A-2448-C
NADIR, A-3378-C
SAO JACINTO, A-3613-C
31-01-01-FEP-0043 JUSTINO RAMALHEIRA, V-1014-C
31-01-01-FEP-0046 JADE, PE-2140-N
31-01-01-FEP-0050 ALVOR, L-2-N
31-01-01-FEP-0051 MAR DA NAZARE, A-3289-C
31-01-01-FEP-0052 MAR DO NORTE, FF-299-C
Algarve
31-01-01-FEP-0059 SIMÕES MARQUES, PM-1262-C
BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA. Algarve
592.261
592.261
562.648
29.613
0
31-01-01-FEP-0063
31-01-01-FEP-0069
31-01-01-FEP-0070
31-01-01-FEP-0071
31-01-01-FEP-0073
31-01-01-FEP-0074
31-01-01-FEP-0075
31-01-01-FEP-0076
PESQUEIRA ALVOR, LDA.
TERESA FERNANDES DA SILVA FRASCO
JOÃO OLIVEIRA DIAS REGALADO
JOSÉ FRANCISCO CUNHA FANGUEIRO
ANTÓNIO FERNANDO MIRANDA FERREIRA
ANTÓNIO DOS ANJOS MENDANHA
CABAZ ENFEITADO, LDA.
LUÍS MAIA BARRACA
JORGE MANUEL R. GUERREIRO, UNIPESSOAL
LDA.
ALBINO JOSÉ DE CAMPOS
ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO PINTO
COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE,
S.A.
S.A.
JOSÉ EVANGELISTA RAMOS DE SOUSA
ÁLVARO & AURÉLIO BOTA LDA
MÁRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ
SALVADOR DOS SANTOS NOVO
PORTELAPESCA, LDA.
TENSI PESCA, LDA
PESCARIAS ADÓNIS, LDA.
PESCARIAS BURCAS, LDA.
FASCÍNIOS DO MAR, LDA.
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA
GAVINA PEREIRA
PAPÔA, EMPRESA DE PESCA, LDA.
AGUIAR E AGUIAR - SOC PESCA LDA
732.403
31.148
35.544
44.441
15.152
11.104
111.248
25.328
732.403
31.148
35.544
44.441
15.152
11.104
111.248
25.328
695.782
26.476
30.212
37.775
12.879
9.438
94.561
21.529
36.620
4.672
5.332
6.666
2.273
1.666
16.687
3.799
0
0
0
0
0
0
0
0
Alentejo
47.512
47.512
40.385
7.127
0
Alentejo
Lisboa
97.954
83.008
97.954
83.008
83.261
62.256
14.693
20.752
0
0
Algarve
174.797
174.797
148.578
26.220
0
Algarve
203.502
203.502
172.977
30.525
0
Algarve
Algarve
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
67.034
127.360
105.354
453.093
1.111.155
901.880
640.999
838.080
420.881
67.034
127.360
105.354
453.093
1.111.155
901.880
640.999
838.080
420.881
56.979
108.256
89.551
385.129
944.482
766.598
544.850
712.368
357.749
10.055
19.104
15.803
67.964
166.673
135.282
96.150
125.712
63.132
0
0
0
0
0
0
0
0
0
486.255
486.255
413.317
72.938
0
494.611
649.315
494.611
649.315
420.419
551.918
74.192
97.397
0
0
150.705
150.705
113.029
37.676
0
162.199
162.199
121.649
40.550
0
143.523
143.523
107.642
35.881
0
113.144
113.144
84.858
28.286
0
87.822
87.822
65.867
21.956
0
226.678
226.678
170.009
56.670
0
53.104
53.104
39.828
13.276
0
124.236
124.236
93.177
31.059
0
FAVAIOS, SB-1270-N
SENHORA DOS PASTORINHOS L-463-C
VILA DE MATOSINHOS L-425-C
BIGODEIRO L-421-C
ESCRIVÃES ES-295-L
DEUS NAVEGO ES-281-L
PROA AO MAR - FF-1281-C
SELMA MIGUEL FF-260-L
31-01-01-FEP-0079 Pérola de Sines SN-154-C
31-01-01-FEP-0080 Jesus de Belém SN-721-C
31-01-01-FEP-0084 VEIO DO MAR SB-919-C
31-01-01-FEP-0087 NOVA SENHORA DA PIEDADE, O-33-C
31-01-01-FEP-0088 SÃO PEDRO DA AFURADA, VR-505-C
31-01-01-FEP-0089
31-01-01-FEP-0090
31-01-01-FEP-0094
31-01-01-FEP-0096
31-01-01-FEP-0097
31-01-01-FEP-0099
31-01-01-FEP-0100
31-01-01-FEP-0101
31-01-01-FEP-0102
TENTÁCULO, O-2197-C
SANTA DO MAR, AL-372-C
Dois Amores - SN-884-C
MARQUES NOVO, VC-240-C
NOVOS HORIZONTES, V-27-N
POLARIS, L-2066-N
MERIDIANO, L-2054-C
ALCYON, L-2075-N
FASCINIOS DO MAR, VC-260-C
31-01-01-FEP-0103 CRUZ DA VIDA, PV-282-C
31-01-01-FEP-0110 DAVID MALHEIROS, PE-1984-C
31-01-01-FEP-0111 PAULA FILIPA, PE-2139-C
33-01-01-FEP-0001
Imobilização definitiva da embarcação de pesca
JOÃO AMÂNDIO FN-1660-C
33-01-01-FEP-0002
SANTA CONCEIÇÃO FN-1648-C
33-01-01-FEP-0003
OLÁDIO FN-1655-C
33-01-01-FEP-0004
ENCUMEADA FN-400-C
33-01-01-FEP-0005
DEUS ME FAÇA FELIZ FN-256-C
33-01-01-FEP-0006
LOLA FN-1641-C
33-01-01-FEP-0007
SEIS VIEIRAS FN-137-C
33-01-01-FEP-0008
CALAFATINHO FN-1238-C
Lisboa
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Região
LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA Autónoma da
Madeira
Região
Madeira
Região
Madeira
Região
ARMANDO DE FREITAS
Autónoma da
Madeira
Região
JOÃO MARCELINO GONÇALVES DE BRITO
Autónoma da
Madeira
Região
JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA.
Autónoma da
Madeira
Região
JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA.
Autónoma da
Madeira
Região
CALAFATINHO & VIDINHA, LDA
Autónoma da
Madeira
VITÁLIA ROSA ALVES DA SILVA MARTINS
MANUEL FERNANDES
MINISTRO & SANTOS, LDA
LUÍS CARDOSO NEVES
JOSÉ ARMANDO BRITO DA CRUZ
VITOR MANUEL JORGE DA SILVA
ROGÉRIO CANDEIAS FERNANDES
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ
JOSÉ ARMANDO BRITO DA CRUZ
ALBINO PARREIRA
MANUEL DOMINGOS PEDRO
MINISTRO & SANTOS, LDA
GALANTE PESCA, LDA.
MANUEL FERNANDES
GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
791
Lisboa
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
31-01-02-FEP-0019 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C
FRANCISCO MANUEL PERALTA GONÇALVES
Lisboa
2.138
2.138
1.069
1.069
0
31-01-02-FEP-0020
31-01-02-FEP-0021
31-01-02-FEP-0022
31-01-02-FEP-0023
31-01-02-FEP-0025
31-01-02-FEP-0026
31-01-02-FEP-0027
31-01-02-FEP-0028
31-01-02-FEP-0029
31-01-02-FEP-0030
31-01-02-FEP-0031
31-01-02-FEP-0032
31-01-02-FEP-0033
JOSÉ ANTÓNIO DO SACRAMENTO ROSADO
MANUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
GALANTE PESCA, LDA.
MANUEL DOMINGOS PEDRO
ROGÉRIO MANUEL CASEIRA DOS SANTOS
ANTÓNIO MANUEL MARTINS FIGUEIRAS
ALBINO PARREIRA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS MARQUINHOS
MÁRIO MANUEL BATISTA NUNES
MANUEL DA COSTA MARTINS
DAVID EMANUEL SANTOS COSTA
ANTÓNIO JOSÉ MARTINS CHAGAS
RICARDO JORGE ASCENÇÃO NUNES
VITOR MANUEL NASCIMENTO CÂNDIDO
SOARES
JOAQUIM DO CARMO MOREIRA ARAÚJO
LUDOVICO MANUEL VIEGAS FALEIRO
JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ROMÃO
FERNANDO JORGE SEVERINO DA SILVA
VITOR MANUEL JORGE DA SILVA
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Lisboa
1.600
2.845
2.031
2.040
426
426
426
596
426
426
426
426
426
1.600
2.845
2.031
2.040
426
426
426
596
426
426
426
426
426
800
1.423
1.016
1.020
213
213
213
298
320
320
320
320
213
800
1.423
1.016
1.020
213
213
213
298
107
107
107
107
213
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Lisboa
596
596
298
298
0
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Alentejo
426
596
426
426
426
426
596
426
426
426
213
298
320
320
320
213
298
107
107
107
0
0
0
0
0
33-01-01-FEP-0009
CALAFATINHO & VIDINHA, LDA
CAMINHO DO MAR FN-1009-C
33-01-01-FEP-0010
CARLOS JORGE PEREIRA ROQUE
MARIA SIDÓNIA FN-1600-C
33-01-01-FEP-0011
ARMANDO DE SOUSA
ARMANDO DE SOUSA FN-1658-C
33-01-01-FEP-0012
JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA
FLOR DE PORTUGAL FN-1652-C
33-01-01-FEP-0013
Imobilização definitiva da embarcação
DOROTEIA FN-355-L
33-01-01-FEP-0014
Imobilização definitiva da embarcação RAINHA
JOÃO JERÓNIMO DE CAIRES
LEONÇA FN-1639-L
JOSÉ AMÂNDIO PEREIRA
Cessação Temporária das Actividades da Pesca
31-01-02-FEP-0004
31-01-02-FEP-0005
31-01-02-FEP-0006
31-01-02-FEP-0007
31-01-02-FEP-0008
31-01-02-FEP-0009
31-01-02-FEP-0010
31-01-02-FEP-0011
31-01-02-FEP-0012
31-01-02-FEP-0013
31-01-02-FEP-0014
31-01-02-FEP-0015
31-01-02-FEP-0016
31-01-02-FEP-0017
31-01-02-FEP-0018
ACHO BEM, S-1287-C
VARANDA DO RIO, SN-831-C
AMIZADE, S-555-C
NABO, S-509-C
SÃOZINHA, S-2036-C
RENDEIRO,SN-829-C
RIO SUL, SN-870-C
PRIMOS UNIDOS, SB-1236-C
PESTINHA, SB-1254-C
JOI, S-116-C
GANHÃO, SB-815-C
DELFIM,S-2145-C
BRUNO MAR, SB-1255-C
ANA FERNANDES, S-2051-C
JOANA ISABEL, SB-1253-C
GINA, S-1930-C
GATINHO, S-574-C
GAIVOTA VIVAZ, SB-526-C
FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C
JOI, S-116-C
JOI, S-116-C
JOI , S-116-C
JOI, S-116-C
LUIS MIGUEL, SN-824-C
NABO, S-509-C
31-01-02-FEP-0034 NABO, S-509-C
31-01-02-FEP-0038
31-01-02-FEP-0039
31-01-02-FEP-0041
31-01-02-FEP-0042
31-01-02-FEP-0043
RENDEIRO, SN-829-C
RENDEIRO, SN-829-C
RENDEIRO, SN-829-C
56.839
56.839
42.629
14.210
0
146.349
146.349
109.762
36.587
0
133.365
133.365
100.024
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0
133.600
133.600
100.200
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0
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48.335
36.251
12.084
0
61.768
61.768
46.326
15.442
0
14.448.427
2.525
1.612
1.781
1.627
1.947
1.845
1.845
1.456
1.640
1.987
2.514
1.545
2.162
1.918
2.258
14.448.427
2.525
1.612
1.781
1.627
1.947
1.845
1.845
1.456
1.640
1.987
2.514
1.545
2.162
1.918
2.258
12.948.827
1.262
1.209
891
813
973
1.384
1.384
728
820
993
1.257
772
1.081
959
1.129
1.499.600
1.262
403
891
813
973
461
461
728
820
993
1.257
772
1.081
959
1.129
0
0
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0
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0
0
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31-01-02-FEP-0044 RIO SUL, SN-870-C
31-01-02-FEP-0045 RIO SUL, SN-870-C
31-01-02-FEP-0046
31-01-02-FEP-0047
31-01-02-FEP-0048
31-01-02-FEP-0049
31-01-02-FEP-0050
31-01-02-FEP-0052
31-01-02-FEP-0053
31-01-02-FEP-0056
31-01-02-FEP-0058
RIO SUL, SN-870-C
SÃOZINHA, S-2036-C
SÃOZINHA, S-2036-C
ACHO BEM S-1287-C
ACHO BEM S-1287-C
AMIZADE, S-555-C - tripulante
MANUEL ANTÓNIO GONÇALO SIMÕES
SOARES
AGOSTINHO ÂNGELO MONTE DA CRUZ
FERREIRA
JOÃO NUNO CORDEIRO MARQUES
JOAQUIM JOSÉ FELISBELO SILVA
JOSÉ MANUEL VILHENA GAMITO
VITOR MANUEL DOS SANTOS
CARLOS ORLANDO MARTINS MÁLIA
SALVADOR MANUEL MULAS COELHO
JANUÁRIO MANUEL SEGURA DOS SANTOS
PEDRO MIGUEL ASCENÇÃO NUNES
JOSÉ RICARDO BATISTA
Alentejo
426
426
320
107
0
Alentejo
426
426
320
107
0
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
426
596
426
426
596
596
426
426
426
426
596
426
426
596
596
426
426
426
320
298
213
320
447
298
213
213
213
107
298
213
107
149
298
213
213
213
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0059 ANA FERNANDES, S-2051-C
AUGUSTO FERNANDO SIMÕES MARQUINHOS Lisboa
596
596
298
298
0
31-01-02-FEP-0060
31-01-02-FEP-0061
31-01-02-FEP-0062
31-01-02-FEP-0063
31-01-02-FEP-0065
FRANCISCO ROSA GONÇALVES CAMILO
LUÍS MIGUEL MARQUES NASCIMENTO
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ
LÚCIO ANDRÉ RILHÓ BORDALO
VÍTOR CARLOS SANTOS PITA
FERNANDO JOSÉ ESPÍRITO SANTO DO
CARMO
JÚLIO FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES
LUÍS MANUEL SOUSA PEDRO
PAULO MANUEL FREIRE RITO
JOSÉ LIBERTO DE SOUSA CAMPOS
ARMANDO MENDONÇA SANTANA
LUÍS FILIPE VIEIRA CHAGAS
SIMÃO PEDRO GONÇALVES DA SILVA
RAÚL MANUEL AFONSO ROSADO
ANTÓNIO JOSÉ DURÃES BORDA DE ÁGUA
EDMUNDO ALBERTO PEREIRA SALVADO
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
426
426
596
426
596
426
426
596
426
596
213
213
298
213
298
213
213
298
213
298
0
0
0
0
0
Lisboa
426
426
213
213
0
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
426
426
426
596
426
596
596
596
426
426
426
426
426
596
426
596
596
596
426
426
213
213
213
298
213
298
298
298
213
213
213
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298
213
213
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FRANCISCO MANUEL PERALTA GONÇALVES
Lisboa
596
596
298
298
0
Lisboa
426
426
213
213
0
DELFIM, S-2145-C
31-01-02-FEP-0066 DELFIM S-2145-C
31-01-02-FEP-0067
31-01-02-FEP-0068
31-01-02-FEP-0069
31-01-02-FEP-0071
31-01-02-FEP-0072
31-01-02-FEP-0075
31-01-02-FEP-0077
31-01-02-FEP-0079
31-01-02-FEP-0080
31-01-02-FEP-0081
DELFIM, S-2145-C
FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C
FLOR DA FELICIDADE ,SB-676-C
GANHÃO, SB-815-C
GANHÃO, SB-815-C
GAIVOTA VIVAZ, SB-526-C
GATINHO, S-574-C
GINA, S-1930-C
GINA, S-1930-C
GINA, S-1930-C
ANTÓNIO PEDRO DE SOUSA RIBEIRO
MARTINS
ACÁCIO JOSÉ CUSTÓDIO
JOÃO PAULO TRINDADE DOS SANTOS
Lisboa
Lisboa
426
426
426
426
213
213
213
213
0
0
31-01-02-FEP-0086 JOANA ISABEL, SB-1253-C
VIRGÍLIO ALEXANDRE BRITO DA CONCEIÇÃO Lisboa
426
426
213
213
0
Lisboa
596
596
298
298
0
Lisboa
Centro
Centro
426
34.193
34.901
426
34.193
34.901
213
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33.156
213
1.710
1.745
0
0
0
Norte
20.534
20.534
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0
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
19.146
20.362
212.713
209.301
24.888
30.082
27.673
32.830
29.643
19.146
20.362
212.713
209.301
24.888
30.082
27.673
32.830
29.643
18.188
19.344
202.077
198.836
23.644
28.577
26.289
31.189
28.161
957
1.018
10.636
10.465
1.244
1.504
1.384
1.642
1.482
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0090 ALBAMAR A-3504-C
31-01-02-FEP-0091 NOVOMAR, A-3473-C
31-01-02-FEP-0093
31-01-02-FEP-0094
31-01-02-FEP-0095
31-01-02-FEP-0096
31-01-02-FEP-0097
31-01-02-FEP-0098
31-01-02-FEP-0099
31-01-02-FEP-0100
31-01-02-FEP-0101
ARMINDO JOSÉ VC-238-C
MÃE PURISSIMA VC-271-C
CIDADE DE AMARANTE, A-3349-N
PASCOAL ATLÂNTICO, A-3323-N
OLIVIA RIBAU, A-3288-C
CALYPSO, A-3527-C
DENEB, A-3509-C
SCORPIUS, A-3570-C
MAR NOSSO V-1048-C
AMÉRICO ALEXANDRE ALPENDRE DA
CONCEIÇÃO
GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA
ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
GAVINA PEREIRA
LUÍS SIMÃO RAFAEL
FELIZ PESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
PASCOAL E FILHOS, SA
ATLANTIS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
PESCARIAS GONZALEZ PARADA, LDA.
31-01-02-FEP-0103 LUISA BALSEIRO, A-3246-C
Centro
24.486
24.486
23.262
1.224
0
31-01-02-FEP-0104
31-01-02-FEP-0105
31-01-02-FEP-0106
31-01-02-FEP-0107
31-01-02-FEP-0108
31-01-02-FEP-0109
31-01-02-FEP-0110
31-01-02-FEP-0111
31-01-02-FEP-0112
31-01-02-FEP-0113
31-01-02-FEP-0114
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA.
EMPRESA FIGUEIRENSE DE PESCA, LDA
ARRASTÕES REUNIDOS, LDA.
ANTÓNIO CONDE & COMPANHIA, S.A.
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
31.153
28.377
21.683
47.333
27.069
33.902
29.417
31.331
33.799
25.945
236.251
31.153
28.377
21.683
47.333
27.069
33.902
29.417
31.331
33.799
25.945
236.251
29.596
26.959
20.599
44.967
25.715
32.207
27.946
29.765
32.109
24.648
224.439
1.558
1.419
1.084
2.367
1.353
1.695
1.471
1.567
1.690
1.297
11.813
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0115 RIO ÁGUEDA , A-3362-C
LARGISPOT - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. Centro
24.180
24.180
22.971
1.209
0
31-01-02-FEP-0116
31-01-02-FEP-0117
31-01-02-FEP-0118
31-01-02-FEP-0119
31-01-02-FEP-0120
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
SOCIEDADE LISBONENSE DE PESCA DE
BACALHAU, LDA.
CAMACINHOS - EMPRESA DE PESCA, LDA.
JOSÉ MARIA DA COSTA MARQUES
JOÃO TROCADO DOS SANTOS E FRANCISCO
JOSÉ TROCADO DOS SANTOS
COENTRÃO & COENTRÃO, LDA.
ANTÓNIO FIGUEIREDO TORRÃO
ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA
HÉLIO HENRIQUES FERNANDES E ANTÓNIO
DANIEL PINHEIRO FERREIRA
PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA.
MANUEL DE SOUSA FORTUNATO
JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA
JOÃO CARLOS RIBEIRO CASANOVA
JOAQUIM MANUEL PONTES MARQUES
MANUEL AGONIA RAMOS FEITEIRA E
DOMINGOS ALEXANDRE CRUZ RAMALHO
DANIEL MARQUES MOITA
JOSÉ MANUEL MOREIRA DA SILVA
VÍTOR MANUEL VIANA MAIO
JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR
PEREIRA MOITA
ANTÓNIO DA COSTA CRAVEIRO
ÁLVARO JOSÉ RAMOS MILHAZES E JOAQUIM
RAMOS AGRA
MANUEL VAREIRO E VÍTOR FANGUEIRO
PONTES
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA TORRÃO
FILIPE MARQUES RAJÃO
MANUEL MOREIRA DA SILVA MARQUES
JOSÉ DOMINGOS MAIO AURORA
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
238.628
31.160
33.691
34.739
34.283
238.628
31.160
33.691
34.739
34.283
226.697
29.602
32.007
33.002
32.569
11.931
1.558
1.685
1.737
1.714
0
0
0
0
0
Centro
25.379
25.379
24.110
1.269
0
Norte
Norte
21.829
9.935
21.829
9.935
20.738
9.438
1.091
497
0
0
Norte
22.986
22.986
21.837
1.149
0
Norte
Norte
Centro
Centro
13.316
25.788
21.200
18.483
13.316
25.788
21.200
18.483
12.650
24.499
20.140
17.559
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1.289
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0
0
0
0
Centro
1.394
1.394
1.324
70
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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19.329
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46.791
18.604
19.329
4.326
8.286
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17.674
18.363
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0
0
0
0
0
Norte
15.410
15.410
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0
Norte
Norte
Norte
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4.316
14.050
9.021
4.316
14.050
8.570
4.100
13.348
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216
703
0
0
0
Norte
19.755
19.755
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0
Norte
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15.153
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0
Norte
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9.630
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0
Norte
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4.450
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0
Norte
Norte
Norte
Norte
12.879
2.832
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12.849
12.879
2.832
7.123
12.849
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6.766
12.207
644
142
356
642
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0149 PEDRO, PV-248-C
BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA Norte
4.766
4.766
4.528
238
0
31-01-02-FEP-0150 TRÊS SORRISOS, VC-204-C
PORFÍRIO PEREIRA CORREIA NUNES
11.352
11.352
10.784
568
0
CRUZ MALTA, A-3585-C
GEMINI, A-3508-C
MARNOTO AVEIRO A-3306-C
AVÔ RATO V-23-N
TRICANA AVEIRO, A-3314-C
SAO GONÇALINHO A-3484-C
BEIRA LITORAL, A-3437-C
ANTÓNIO CAÇÃO, FF-1218-C
NEPTUNO, A-3346-C
SATURNO, A-3514-C
SANTA CRISTINA, A-1827-N
SANTA MAFALDA, A-1940-N
ZODÍACO, A-3336-C
DELPHINUS, A-3602-C
SAGITARIUS - A-3636-C
LEONIS, A-3670-C
31-01-02-FEP-0121 MAR SALGADO, A - 3611 - C
31-01-02-FEP-0122 CAMACINHOS L-2051-C
31-01-02-FEP-0123 CORTE REAL VC-196-C
31-01-02-FEP-0124 CRISTO É COMPANHEIRO VC-281-C
31-01-02-FEP-0125
31-01-02-FEP-0126
31-01-02-FEP-0127
31-01-02-FEP-0128
DAMATA VC-244-C
DEUS NÃO FALTA VC-207-C
JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C
AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR A-3612-C
31-01-02-FEP-0129 ONDA NAZARENA, FF-1266-C
31-01-02-FEP-0131
31-01-02-FEP-0132
31-01-02-FEP-0133
31-01-02-FEP-0135
31-01-02-FEP-0136
AVÔ MUSICO, V-24-N
ADELAIDE LUCILIA VC-265-C
EÇA DE QUEIRÓS, PV-299-C
ASSIM VAI A VIDA VC-59-C
PERSEGUIDO PV-283-C
31-01-02-FEP-0137 MESTRE FEITEIRA, VC-222-C
31-01-02-FEP-0138 MARIA MANUEL PV-174-C
31-01-02-FEP-0139 ZÉ PAULO, ES-339-L
31-01-02-FEP-0140 CAMINHO DA LUZ PV-290-C
31-01-02-FEP-0141 DRAGÃO DO MAR VC-223-C
31-01-02-FEP-0142 CRAVEIRO FLORES, VC-250-C
31-01-02-FEP-0143 PARCEIRO, VC-241-C
31-01-02-FEP-0144 MÃE DO CÉU, PV-298-L
31-01-02-FEP-0145
31-01-02-FEP-0146
31-01-02-FEP-0147
31-01-02-FEP-0148
MARTA SOFIA PV-250-C
SÃO LÁZARO PV-279-C
RAINHA DOS MILAGRES P-2195-C
MÃE IMACULADA VC-284-C
Norte
31-01-02-FEP-0151 NELINHO P-2166-C
31-01-02-FEP-0152 ONDA DO MAR, PV-246-C
31-01-02-FEP-0153 RUMO DA SENHORA DA GUIA PV-266-C
31-01-02-FEP-0154
31-01-02-FEP-0155
31-01-02-FEP-0156
31-01-02-FEP-0157
31-01-02-FEP-0158
31-01-02-FEP-0159
31-01-02-FEP-0160
SILVA MARQUES, PV-251-C
DEZ MIL, VC-200-C
MAR AMIGO, L-598-C
MAR CÁSPIO VC-234-C
MAR DA GRANJA, L-2037-C
TÂNIA FILIPE PV-223-C
MAR ETERNO, FF-1272-C
31-01-02-FEP-0161 MAR PACÍFICO VC-254-C
31-01-02-FEP-0162 MESTRE LÁZARO PV-289-C
31-01-02-FEP-0163 MONTANHEIRO, T-412-L
31-01-02-FEP-0164 RIO JORDÃO L-2063-L
31-01-02-FEP-0165 MIGUEL ALEXANDRE, P-2112-C
31-01-02-FEP-0166 SELMA, O-252-C
31-01-02-FEP-0167 ORLANDO EUGÉNIO P-2124-C
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31-01-02-FEP-0169 PAI ETERNO FF-1294-C
31-01-02-FEP-0170 SÃO DONATO VC-239-C
31-01-02-FEP-0171 PAULO ADRIANA, VC-259-C
31-01-02-FEP-0172
31-01-02-FEP-0173
31-01-02-FEP-0174
31-01-02-FEP-0175
31-01-02-FEP-0176
31-01-02-FEP-0177
31-01-02-FEP-0178
31-01-02-FEP-0179
31-01-02-FEP-0180
31-01-02-FEP-0181
31-01-02-FEP-0182
RUTHANA, O-2181-L
PORTUGAL JOVEM, V-1077-C
FÉ EM SANTA CLARA VC-185-C
REINO DE CRISTO PV-215-C
LUA NOVA PV-287-C
DOIS MARQUES, PV-159-C
PARCERIA PV-288-C
VERA MARINA PV-257-C
ARMINDO AURORA, VC-229-C
CEGO DO MAIO, VC-211-C
AJUDADO POR DEUS, VC-232-C
31-01-02-FEP-0184 ELISA CRUZ, VC-181-L
31-01-02-FEP-0185 SILVÉRIO MANUEL VC-243-C
31-01-02-FEP-0186 NOSSA SENHORA DA LAPA L-606-C
31-01-02-FEP-0187 MARTA JOSÉ PV-286-C
31-01-02-FEP-0188
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31-01-02-FEP-0191
ARMINDO MANUEL VC-221-C
PEREIRA RAMOS, PV-268-C
ELSA MARIA VC-236-C
VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C
31-01-02-FEP-0192 CAETANO MARAFONA, VC-266-C
31-01-02-FEP-0193 MENINO JESUS VC-168-L
31-01-02-FEP-0194 CONDE DE MONTE CRISTO VC-225-C
31-01-02-FEP-0195 ARCA DO FUTURO, VC-262-C
31-01-02-FEP-0196 ORLANDO DANIEL VC-253-C
MANUEL DE OLIVEIRA SANGUEDO
ARMANDO NUNES BENTA
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ANTÓNIO
DOS SANTOS ARTEIRO
MANUEL MARQUES PEREIRA
JOSÉ SARAIVA FERREIRA
VITORINO PEREIRA VINAGRE, LDA.
MANUEL MACIEIRA POSTIGA
JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA
ROGÉRIO MANUEL AGRA LIMA
FERNANDO ARTUR FERREIRA FAUSTINO
SOCIEDADE DE PESCA ISAAC & ANTÓNIO,
LDA.
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ALBERTO
DOS SANTOS ARTEIRO
ROGÉRIO FILIPE RAMOS DE SOUSA
DONATO GOMES MARAFONA
LEONEL CACHEIRA & ZACARIAS MOREIRA,
LDA.
ANTÓNIO ALFREDO DE MENDONÇA NUNES
ORLANDO EUGÉNIO REIS REBELO - CABEÇA
DE CASAL DA HERANÇA DE
ALBERTO & GONÇALVES, LDA.
SIMPLESMENTE MAR, LDA
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARQUES
ABEL TROCADO DOS SANTOS E MANUEL
TORRES GRAÇA
JOSÉ LUÍS LOPES
JOSÉ MARIA RODRIGUES FERREIRA
CARLOS MARQUES PEREIRA
JOAQUIM TROCADO DOS SANTOS
FRANCISCO JOSÉ BICHO, HERDEIROS
JOÃO COENTRÃO MARQUES
JOAQUIM RAMOS AGRA
TORCATO DA COSTA CRAVEIRO
ARMINDO PEREIRA DA AURORA
AMÉRICO BONITO DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS DA COSTA CRAVEIRO
ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E
JOAQUIM MANUEL GOMES DA COSTA
SOCIEDADE DE PESCA BENFICA, LDA.
JOSÉ MARIA DE JESUS MAIA E ZACARIAS
RODRIGUES DA SILVA
MANUEL PRAGA POSTIGA
ANTÓNIO DA CUNHA PEREIRA
POSTIGA & BONANCA, LDA
JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO
MANUEL MOREIRA MARAFONA E TORCATO
MOREIRA MARAFONA
SÉRGIO MANUEL DOS SANTOS SENCADAS E
FERNANDO GAVINA SENCADAS
JOAQUIM MAIA DA SILVA
INÁCIO SAMPAIO VIANA E HENRIQUE JOSÉ
PEREIRA MARAFONA
ORLANDO DANIEL MARQUES PONTES
Norte
Norte
5.652
7.365
5.652
7.365
5.369
6.997
283
368
0
0
Norte
15.837
15.837
15.045
792
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
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18.508
15.360
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11.562
10.044
16.124
13.630
18.508
15.360
23.730
11.562
10.044
16.124
12.948
17.582
14.592
22.544
10.984
9.542
15.318
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1.187
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0
0
0
0
0
0
0
Norte
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21.634
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0
Norte
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22.599
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1.130
0
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3.930
3.091
3.930
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0
0
Norte
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17.908
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0
Algarve
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11.164
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0
Norte
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13.695
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0
Algarve
Centro
Norte
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4.955
17.294
21.649
4.955
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0
0
0
Norte
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13.532
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0
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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4.448
15.566
12.704
28.000
13.579
11.621
15.653
10.116
13.199
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9.259
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0
0
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Norte
Norte
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17.407
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Norte
Norte
Norte
Norte
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23.820
9.809
15.762
6.785
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Norte
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20.420
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3.070
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Norte
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7.589
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Norte
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17.482
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Norte
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7.994
7.594
400
0
Algarve
Norte
31-01-02-FEP-0197 FÁTIMA JOSÉ, PV-298-C
31-01-02-FEP-0198
31-01-02-FEP-0199
31-01-02-FEP-0200
31-01-02-FEP-0201
31-01-02-FEP-0202
31-01-02-FEP-0203
ABRAÃO MIGUEL P-2148-C
AVÔ RICARDO VC-198-C
ARCA DO CÉU, PV-259-C
MESTRE COENTRAO VC-273-C
JÚLIA JOSÉ, PV-221-C
VIANA COENTRAO, PV-166-C
31-01-02-FEP-0204 PEDRO ANDRÉ, L-601-C
31-01-02-FEP-0205
31-01-02-FEP-0206
31-01-02-FEP-0207
31-01-02-FEP-0208
31-01-02-FEP-0209
31-01-02-FEP-0210
31-01-02-FEP-0211
31-01-02-FEP-0212
31-01-02-FEP-0213
31-01-02-FEP-0214
31-01-02-FEP-0215
31-01-02-FEP-0216
31-01-02-FEP-0218
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31-01-02-FEP-0220
31-01-02-FEP-0221
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31-01-02-FEP-0223
31-01-02-FEP-0224
31-01-02-FEP-0226
31-01-02-FEP-0227
31-01-02-FEP-0228
31-01-02-FEP-0230
31-01-02-FEP-0231
31-01-02-FEP-0232
31-01-02-FEP-0233
31-01-02-FEP-0234
31-01-02-FEP-0235
31-01-02-FEP-0236
31-01-02-FEP-0237
31-01-02-FEP-0238
31-01-02-FEP-0239
31-01-02-FEP-0240
31-01-02-FEP-0242
31-01-02-FEP-0243
DUAS ESTRELAS, FF-1199-C
TRICANA DO MONDEGO FF-1238-C
COIMBRA, A-2204-N
TIGRE DO MAR O-1940-C
Arlete Maria, T-701-C
SAMUELITO T-721-C
BELINHA O-1904-C
JOSÉ CARLOS MILHAZES MOITA E JOAQUIM
JOSÉ MILHAZES MOITA
ABRAÃO DE JESUS MOREIRA
ANTÓNIO TORRES MACIEL
AUGUSTO CAMPOS GUIA
COENTRÃO & COENTRÃO, LDA.
ANTÓNIO MANUEL MARQUES PONTES
ALFREDO MANUEL PONTES COENTRÃO
Norte
20.407
20.407
19.387
1.020
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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3.641
17.589
8.074
18.076
13.883
11.871
3.459
16.709
7.670
17.172
13.189
11.277
182
879
404
904
694
594
0
0
0
0
0
0
FERNANDO TROCADO DOS SANTOS E
Norte
BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA
10.736
10.736
10.199
537
0
Centro
Centro
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
11.850
3.312
245.543
5.890
9.855
19.943
8.144
11.850
3.312
245.543
5.890
9.855
19.943
8.144
11.258
3.147
233.266
5.595
9.362
18.946
7.737
593
166
12.277
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493
997
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0
0
0
0
0
0
0
Algarve
3.837
3.837
3.645
192
0
Algarve
17.587
17.587
16.708
879
0
Algarve
4.903
4.903
4.658
245
0
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
3.111
4.003
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4.513
7.093
3.245
4.395
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6.181
3.111
4.003
19.664
4.513
7.093
3.245
4.395
7.719
6.181
2.956
3.803
18.680
4.288
6.738
3.083
4.175
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200
983
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162
220
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0
0
0
0
0
0
0
0
Algarve
16.527
16.527
15.701
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0
Algarve
4.236
4.236
4.024
212
0
Algarve
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5.085
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254
0
Algarve
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8.009
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400
0
Algarve
3.102
3.102
2.947
155
0
Algarve
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2.471
2.348
124
0
Algarve
4.150
4.150
3.942
208
0
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
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6.293
20.437
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5.504
15.766
15.204
5.829
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4.868
6.293
20.437
13.881
5.504
15.766
15.204
5.829
14.755
4.625
5.979
19.415
13.187
5.229
14.977
14.444
5.537
14.017
243
315
1.022
694
275
788
760
291
738
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FADARIOPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA, LDA Algarve
29.504
29.504
28.029
1.475
0
JOSUÉ & LÉ, LDA.
JOSÉ SALVADOR DE JESUS BRANCO
TIGRE DO MAR SOCIEDADE DE PESCA LDA
JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE
JOÃO AUGUSTO PERRUCA
NOVA GERAÇÃO SOCIEDADE DE PESCAS,
NOVO SAGRES O-2189-C
LDA.
MANUEL DA AGONIA GONÇALVES
SILVESTRE AFONSO, VR-498-C (PRT 21359)
ESPOGEIRO
PEDRO MANUEL PEREIRA ALFAIATE E MÁRIO
MEU REGRESSO, VR-521-C
RUI FERNANDES ALFAIATE
PATRICIO, O-2170-L
RUI ALBERTO BAPTISTA RODRIGUES
PANGUILA, T-372-L
MARINHO DE OLIVEIRA E PAIVA
FLOR DA BEIRA O-2093-C
ANTÓNIO VIEGAS GUERREIRO, S.A.
ATUM T-106-L
JORGE MANUEL MANSINHO VIEIRA
DARIO PEDRO VR-487-C
JOSÉ MARIA SERRADOR MESTRE VIEIRA
HIPERICÃO, FZ-857-L
JORGE MANUEL DOS SANTOS QUITÉRIO
SARARI T-712-C
JOÃO CARLOS DO CARMO MESTRE
BELA ARMONA, O-1612-C
FRANCISCO JOSÉ AFONSO GRAÇA
GISERGIO T-697-C
MÁRIO ROSA DE SOUSA SANTANA
MARLEDO IBÉRICA - SOCIEDADE DE
SUESTE O-1948-C
ACTIVIDADES MARÍTIMAS, LDA.
ADELIA DA PAZ, FZ-776-L
ALEXANDRE JOSÉ CANAS INÁCIO
VALÉRIO & VALÉRIO PESCA DE MOLUSCOS,
PRAIA DOS ESTUDANTES, O-119-C
LDA.
PEDRO HENRIQUE T-733-C
JOAQUIM PEDRO MILHO VAIA
IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE
PRAIA DA FUZETA FZ-788-C
PESCA LDA
ZÉ LABOZÃO, O-2190-L
PESCA LDA
MAR AVE O-209-C
PESCA LDA
OS CINCO IRMÃOS, T-73-C
CARLOS LUÍS JACINTO
GINA MARIA VR-249-C
AO LONGO DO TEMPO - LDA
LUZ DA AURORA FZ-824-C
SIMÕES, SIMÕES & CARMO, LDA.
MESTRE NICO, VR-496-C
PIRATA DO MAR VR-516-C
PAULO & DOMINGOS, LDA.
TONI PIRES, PM-1244-C
ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS
PIRES COELHO PM-1117-C
HERANÇA DO MAR VR-482-C
SARFIM PESCAS, LDA.
ARRIFANA , F-92-C
JOAQUIM MANUEL DIAS, LDA.
31-01-02-FEP-0244 AURORA BOREAL O-2125-C
31-01-02-FEP-0245
31-01-02-FEP-0246
31-01-02-FEP-0247
31-01-02-FEP-0248
31-01-02-FEP-0249
31-01-02-FEP-0250
RUBEN FILIPE T-711-C
RAINHA DE SESIMBRA O-2078-C
SANTA DO MAR, AL-372-C
PEROLA DO OCEANO, VR-528-C
TRES LEOTES Q-1075-C
ANTÓNIO CARLOS Q-909-C
31-01-02-FEP-0251 BRILHAMAR, O-2061-C
31-01-02-FEP-0252
31-01-02-FEP-0253
31-01-02-FEP-0254
31-01-02-FEP-0255
31-01-02-FEP-0256
31-01-02-FEP-0257
31-01-02-FEP-0259
31-01-02-FEP-0260
31-01-02-FEP-0261
31-01-02-FEP-0263
31-01-02-FEP-0267
31-01-02-FEP-0268
31-01-02-FEP-0270
31-01-02-FEP-0271
31-01-02-FEP-0272
31-01-02-FEP-0274
31-01-02-FEP-0275
PEROLA DE QUARTEIRA Q-1031-C
MARLENE F-84-C
MARIA ELIETE, O-2149-C
PEROLA DO MONDEGO FF-1276-L
DEUS ME PROTEJA, F-86-C
CORREIO DO SUL F-64-C
COMENDADOR F-77-C
DESPERTAR T-710-C
DANUBIO, O-74-C
SONHO DO ANDRÉ VR-523-C
SANTA MARIA DOS ANJOS O-2003-C
ANADIA T-740-C
RIO ODIEL ,O-265-C
IRMÃOS TEIXEIRA, O-2165-C
ATLETA, FF-1209-C
PRINCESA DO MONDEGO FF-212-C
PROA AO MAR FF-1288-C
31-01-02-FEP-0276 BEIRA AZUL, FF-270-C
CÉSAR JOSÉ ARRAIS
JORGE ALBERTO FILIPE CORREIA
ÁLVARO & AURÉLIO BOTA LDA
MANUEL VICENTE MORGADO GONÇALVES
JOSÉ MANUEL DOS SANTOS LEOTE
ANTÓNIO AUGUSTO CRISTO
MENDEPESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PESCA, UNIPESSOAL, LDA.
HELDER CORREIA RITA
ROCHA & BOTA, LDA.
JOSÉ CARLOS DIAS GUERREIRO
JOSÉ MANUEL JESUS BRANCO
JOAQUIM FERNANDO DA SILVA SANCADAS
ANTÓNIO MARIA BATISTA ROCHA
ARMANDO JOSÉ RAIMUNDO ARNEDO
HORÁCIO JOSUÉ ROCHA
SERAFINA MACHADO MUNOZ JACINTO
JOSÉ ANDRÉ PIRES SALGADO
LUÍS MANUEL DO CARMO JOSÉ
FRANCISCO JOSÉ LOPES GIL
JOÃO DOMINGOS BATISTA
GUALTER JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA
SOCIEDADE DE PESCA JOÃO & LÉ, LDA.
FERREIRA & LÉ, LDA.
CABAZ ENFEITADO, LDA.
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
6.330
7.150
6.165
7.193
7.885
5.336
6.330
7.150
6.165
7.193
7.885
5.336
6.013
6.793
5.857
6.833
7.490
5.069
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358
308
360
394
267
0
0
0
0
0
0
Algarve
14.235
14.235
13.523
712
0
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Centro
Centro
6.422
15.810
9.011
5.661
6.848
5.954
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9.098
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3.217
14.963
12.173
7.562
6.422
15.810
9.011
5.661
6.848
5.954
4.830
7.283
10.228
12.212
8.578
9.098
14.888
3.217
14.963
12.173
7.562
6.101
15.019
8.561
5.378
6.505
5.657
4.589
6.918
9.716
11.602
8.149
8.643
14.143
3.056
14.215
11.564
7.184
321
790
451
283
342
298
242
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511
611
429
455
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161
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PESCAXICO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
Centro
11.340
11.340
10.773
567
0
Centro
10.541
10.541
10.014
527
0
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
5.542
9.635
8.374
3.051
12.000
10.057
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18.482
11.890
5.542
9.635
8.374
3.051
12.000
10.057
18.692
18.482
11.890
5.265
9.153
7.955
2.899
11.400
9.554
17.757
17.558
11.295
277
482
419
153
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503
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594
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Algarve
8.512
8.512
8.086
426
0
31-01-02-FEP-0292 SALMÃO, LG-1307-C
31-01-02-FEP-0296 TENTATIVA FELIZ, LG-1274-C
31-01-02-FEP-0297 ANTÓNIO VICENTE, VR-513-C
COOP. OPERÁRIA PRODUÇÃO DE PESCA
LEIROCOSTA, CRL.
CARLOS MENDES VITORINO
JOÃO DA CRUZ VICENTE CUSTÓDIO
AMÉRICO SERAFIM PEDRO
DOMINGOS MÁRIO GUERREIRO PAULO
POLVOSUL - PESCA MARÍTIMA, LDA.
ARMÉNIO CUSTÓDIO BATISTA FRANCISCO
ANTÓNIO JOAQUIM GALHARDO CORREIA
JOÃO CARVALHO GALHARDO
VALDEMIRO DOS SANTOS PRUDÊNCIO
ADELINO DOS REIS MATEUS E JOSÉ
FELIZARDO DOS REIS MATEUS
JOSÉ FRANCISCO VIEGAS ZEFERINO
JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANASTÁCIO
ANTÓNIO VICENTE DA GRAÇA JESUS
Algarve
Algarve
Algarve
6.968
7.320
9.439
6.968
7.320
9.439
6.620
6.954
8.967
348
366
472
0
0
0
31-01-02-FEP-0298 ATLÂNTICO SUL FZ-811-C
CARINA SOFIA DIAS BOTEQUILHA ESTEVENS Algarve
5.758
5.758
5.470
288
0
Algarve
8.424
8.424
8.003
421
0
Algarve
Algarve
Algarve
8.805
6.321
2.760
8.805
6.321
2.760
8.365
6.004
2.622
440
316
138
0
0
0
Algarve
4.592
4.592
4.362
230
0
Algarve
4.465
4.465
4.241
223
0
Centro
5.162
5.162
4.904
258
0
31-01-02-FEP-0277 GAIVOTA DO MONDEGO, FF-274-C
31-01-02-FEP-0278
31-01-02-FEP-0280
31-01-02-FEP-0282
31-01-02-FEP-0283
31-01-02-FEP-0286
31-01-02-FEP-0287
31-01-02-FEP-0288
31-01-02-FEP-0289
31-01-02-FEP-0290
CAVALEIRO, FF-289-C
MAR VERDE O-75-C
O GRALHA VR-530-C
DUNA, O-2085-L
MILITA, Q-829-C
S. JOÃO BATISTA LG-666-C
MESTRE GALHARDO, SA-549-C
MÁRIO LUIS SA-556-C
RIVIERA ,PM-226-C
31-01-02-FEP-0291 FLOR DE BURGAU, LG-111-C
31-01-02-FEP-0299 TRIUNFADOR, T-732-C
31-01-02-FEP-0300 NOVO MILÉNIO, T-726-C
31-01-02-FEP-0301 LAURA CALVINHO LG-124-C
31-01-02-FEP-0302 RECIFE, T-390-L
31-01-02-FEP-0304 SÃO PEDRO DA AFURADA, VR-505-C
31-01-02-FEP-0305 NOVA SENHORA DA PIEDADE, O-33-C
31-01-02-FEP-0308 SOBRE AS ONDAS PE-2100-C
MANUEL CUSTÓDIO FERNANDES & IRMÃO,
LDA.
SALVADOR CONSTANTINO GOMES
SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA.
JOAQUIM MANUEL VIEGAS DE OLIVEIRA
S.A.
S.A.
FRANCISCO CÂNDIDO LUÍS E ANTÓNIO
ALEXANDRE FERREIRA VITORINO
31-01-02-FEP-0310 RAJA-PE-2208-C
NUNO FILIPE CALDAS PINTO E LUÍS
GONZAGA CALDAS PINTO
JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS
Centro
4.289
4.289
4.075
214
0
31-01-02-FEP-0312 SENHORA DA APARECIDA , PE-2194-C
GRAVETO MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA Centro
7.417
7.417
7.046
371
0
31-01-02-FEP-0313 RUMO À VIDA, N-2504-C
JOSÉ MARIA MECA MACATRÃO, HERDEIROS
Centro
4.365
4.365
4.147
218
0
31-01-02-FEP-0314 LUZ DO OCEANO, PE-2063-C
ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA.
EMANUEL SANTOS FILIPE E RUI PAULO DA
FONSECA TEODORO
JACINTO FERREIRA SEVERINO
PAULO ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO
ELÍSIO FRANCISCO TEODORO E ROBERTO
CLÁUDIO VIEIRA TEODORO
JOAQUIM INGLÊS SEBASTIÃO
HUGO JOSÉ ISIDRO ROSA
VIRGÍLIO TOMÁS BICHO
JOSÉ LEITE
JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE
JOÃO MANUEL MOREIRA LEITE, PORFÍRIO
JOSÉ MOREIRA LEITE E ÁLVARO MANUEL
MOREIRA LEITE
PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ &
COVELO, LDA.
VÍTOR JOSÉ DA CRUZ
HERNÂNI LOPES MACIEIRA
ADÃO GOMES CASCÃO
JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA
NARCISO LOPES MACIEIRA
ANTÓNIO GOMES CASCÃO
JORGE MANUEL R. GUERREIRO, UNIPESSOAL
LDA.
FAUSTO JOSÉ DE SOUSA CARLOS
JOSÉ MARIA PINCHO
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ CARLOS REIS DA CRUZ MATIAS
RICARDO JOSÉ ROSA FERNANDES
JOSÉ JACINTO CORREIA APOLÓNIA
Centro
3.483
3.483
3.309
174
0
Centro
4.726
4.726
4.490
236
0
Centro
Alentejo
3.750
5.646
3.750
5.646
3.563
5.364
188
282
0
0
Centro
6.429
6.429
6.107
321
0
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Norte
3.992
3.378
16.389
25.846
20.098
3.992
3.378
16.389
25.846
20.098
3.793
3.209
15.570
24.554
19.093
200
169
819
1.292
1.005
0
0
0
0
0
Norte
18.267
18.267
17.353
913
0
Norte
30.254
30.254
28.742
1.513
0
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
10.392
12.021
5.604
7.284
7.016
9.789
10.392
12.021
5.604
7.284
7.016
9.789
9.873
11.420
5.323
6.920
6.666
9.300
520
601
280
364
351
489
0
0
0
0
0
0
Alentejo
3.833
3.833
3.641
192
0
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Algarve
Alentejo
Alentejo
1.103
2.237
3.741
3.445
1.586
147
1.103
2.237
3.741
3.445
1.586
147
1.048
2.125
3.554
3.273
1.507
140
55
112
187
172
79
7
0
0
0
0
0
0
FERNANDO MANUEL FERNANDES ALFAIATE
Centro
8.223
8.223
7.812
411
0
Centro
497
497
473
25
0
2.759
2.759
2.621
138
0
19.381
19.381
18.412
969
0
Centro
Centro
Alentejo
Alentejo
247.505
314.982
2.885
3.271
247.505
314.982
2.885
3.271
235.130
299.233
2.740
3.108
12.375
15.749
144
164
0
0
0
0
Alentejo
1.602
1.602
1.521
80
0
Alentejo
10.192
10.192
9.683
510
0
Alentejo
3.945
3.945
3.748
197
0
Alentejo
6.734
6.734
6.397
337
0
31-01-02-FEP-0309 VOZ DO CAMPO, SM-266-C
31-01-02-FEP-0315 PESCADOR DE PENICHE , PE-2224-C
31-01-02-FEP-0316 ELIAS, PE-2162-C
31-01-02-FEP-0317 PRENDA DE NATAL, SN-776-C
31-01-02-FEP-0321 BOM PEIXE, PE-2249-C
31-01-02-FEP-0323
31-01-02-FEP-0325
31-01-02-FEP-0326
31-01-02-FEP-0328
31-01-02-FEP-0329
OLIMPICO, PE-2114-L
SANTA ROSA, SN-717-L
VIRGILIO MIGUEL PV-274-C
VIRGEM DAS DORES PV-202-C
VIRGEM DOLOROSA PV-297-C
31-01-02-FEP-0332 VIRGEM SANTISSIMA PV-296-C
31-01-02-FEP-0333 JUVENILIA V-1010-C
31-01-02-FEP-0334
31-01-02-FEP-0336
31-01-02-FEP-0337
31-01-02-FEP-0338
31-01-02-FEP-0339
31-01-02-FEP-0341
Vulcão , SN-852-C
HUGO RICARDO, VC-192-C
LUCINDA MARIA, P-2033-C
MANTO SAGRADO, PV-233-C
NARCISO SÉRGIO PV-104-C
SENHORA DAS DORES PV-117-C
31-01-02-FEP-0343 PEROLA DE SINES, SN-154-C
31-01-02-FEP-0344
31-01-02-FEP-0345
31-01-02-FEP-0346
31-01-02-FEP-0347
31-01-02-FEP-0348
31-01-02-FEP-0349
Atlantida SN-567-L
MARISQUEIRO, SN-791-L
ERICA FILIPA, SN-784-L
REGRESSO AO MAR, SA-569-L
ROSA MAR, SN-872-L
MÁRIO PAULO, SN-532-L
31-01-02-FEP-0350 AJUDA DO MAR - PE-2229-C
31-01-02-FEP-0351 GURI, PE-2002-C
31-01-02-FEP-0352 SOL POSTO, SN-728-L
31-01-02-FEP-0353 JAMAICA - PE-2277-C
31-01-02-FEP-0354
31-01-02-FEP-0355
31-01-02-FEP-0357
31-01-02-FEP-0358
LUTADOR, A-3337-N
FRANÇA MORTE, A-3720-N
SERAFIM JOSÉ, SN-556-L
CLARA LÚCIA, SN-200-L
31-01-02-FEP-0359 INES SOFIA, SN-867-L
31-01-02-FEP-0360 Zé da Mota SN-798-C
31-01-02-FEP-0361 FOINHAS, SN-654-C
31-01-02-FEP-0362 TREVOMAR, SN-771-C
E.P.S. - EMPRESA DE PESCAS SESIMBRENSE,
LDA.
ANTÓNIO MARIA MATEUS
LOURENÇO MANUEL ALEXANDRE E HORÁCIO
GARCIA MIGUEL
FERNANDO JOSÉ VILHENA
ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA CRUZ
CARLOS MANUEL FREIRE CORREIA DE
OLIVEIRA
JOSÉ MATILDE - PESCAS UNIPESSOAL, LDA
JORGE JACINTO OLIVEIRA LARGUINHO E
JOAQUIM ANTÓNIO SANTOS LARGUINHO
JACINTO MANUEL DA CRUZ PEIXEIRO
Centro
5.439
5.439
5.167
272
0
Alentejo
Centro
31-01-02-FEP-0363 PRÍNCIPE DO ALENTEJO, SN-821-C
31-01-02-FEP-0364 MILAGRE, PE-2157-C
31-01-02-FEP-0365 FORTUNINHA, PE-2443-L
31-01-02-FEP-0366 LAPA, PE-1976-L
31-01-02-FEP-0367 FRUTO DA UNIÃO, PE-2193-C
DIONÍSIO JOSÉ DA COSTA
FAUSTINO FRANCISCO RATO
SOCIEDADE DE PESCA - ANUNCIAÇÃO &
FERNANDES LDA
GUILHERME ARSÉNIO DA COSTA VIEIRA E
NELSON LUÍS VIEIRA FERNANDES
Alentejo
Centro
10.454
5.605
10.454
5.605
9.932
5.325
523
280
0
0
Centro
2.365
2.365
2.247
118
0
Centro
2.720
2.720
2.584
136
0
EMPRESA DE PESCA JERÓNIMO RATO, LDA
Centro
12.347
12.347
11.730
617
0
Norte
14.869
14.869
14.125
743
0
Norte
6.960
6.960
6.612
348
0
Norte
10.954
10.954
10.406
548
0
Norte
7.798
7.798
7.409
390
0
31-01-02-FEP-0372 FÁTIMA TORRÃO, VC-282-C
31-01-02-FEP-0373 VILACONDENSE VC-226-C
31-01-02-FEP-0374 ZÉ DA MARINHA VC-212-C
ABÍLIO MANUEL DA CUNHA TROCADO E
ANTÓNIO BERNARDINO GOMES DA SILVA
MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA EMPRESA DE PESCA, LDA.
FRANCISCO JOSÉ MARQUES CRUZ
JOAQUIM MANUEL PEREIRA NOVO E
ALBERTINO LAURINDO PEREIRA NOVO
AVELINO PONTES COENTRÃO
JOSÉ ALBERTO MOURO DINIS
Norte
Norte
Norte
7.551
10.145
11.939
7.551
10.145
11.939
7.173
9.638
11.342
378
507
597
0
0
0
31-01-02-FEP-0375 BELO HORIZONTE P-2147-C
JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES FERREIRA PINTO Norte
5.371
5.371
5.102
269
0
31-01-02-FEP-0376
31-01-02-FEP-0377
31-01-02-FEP-0378
31-01-02-FEP-0379
ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS
JOSÉ MANUEL GOMES FANGUEIRO
BEM AVENTURADO - EMPRESA PESCA LDA
BELMIRO MAIO COENTRÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
6.844
11.756
6.379
6.011
6.844
11.756
6.379
6.011
6.502
11.168
6.060
5.711
342
588
319
301
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0380 JESUS VALEI-NOS P-2187-C
FRANCISCO ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES Norte
6.533
6.533
6.206
327
0
31-01-02-FEP-0381 PATRICIA E MARTA P-2108-C
31-01-02-FEP-0382 SENHOR DO BONFIM VC-177-L
HERMÍNIO GOMES PEREIRA
ANTONIO MARIA LEITE DE SOUSA
MANUEL AGONIA CRISTELO MAIO E TORCATO
DE JESUS MAIO
ABRAÃO MARQUES DA LAPA
RUI MANUEL GOMES DA COSTA SANTOS
LAURINDO DA COSTA CRAVEIRO
CARLOS GOMES CRUZ
JOSUÉ DA CRUZ SARAIVA
AGOSTINHO SILVÉRIO VIEIRA CLÁUDIO
JOAQUIM VAGOS BORDA D'ÁGUA
INACIMAR - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
Norte
Norte
5.487
2.020
5.487
2.020
5.213
1.919
274
101
0
0
Norte
10.824
10.824
10.282
541
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
4.995
2.371
11.823
15.470
3.317
9.750
4.938
12.913
4.995
2.371
11.823
15.470
3.317
9.750
4.938
12.913
4.745
2.253
11.232
14.697
3.151
9.263
4.691
12.268
250
119
591
774
166
488
247
646
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0394 AVÔ MELRO, PE-2250-C
AVÔ E VENEZA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro
2.895
2.895
2.751
145
0
31-01-02-FEP-0395 ISAURA MARIA VC-96-L
31-01-02-FEP-0396 SENHOR DA AGONIA L-2060-L
JOÃO DE SOUSA SANTOS
FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA
NOVA PESCA - COMÉRCIO E CAPTURA DE
PEIXE, LDA.
LUÍS GOMES CRUZ
MANUEL AGONIA MARQUES MOITA
SEBASTIAO PAULO & FILHOS, LDA.
ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO
ILÍDIO DOS SANTOS DOS ANJOS
ALFREDO MARTINS REINA
JERÓNIMO GOMES VIANA
MARCOS MANUEL LAPA CORREIA
Norte
Norte
2.570
5.816
2.570
5.816
2.442
5.525
129
291
0
0
Lisboa
13.264
13.264
12.601
663
0
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
22.240
2.871
11.187
2.381
7.709
16.672
9.759
6.360
22.240
2.871
11.187
2.381
7.709
16.672
9.759
6.360
21.128
2.728
10.628
2.262
7.323
15.838
9.271
6.042
1.112
144
559
119
385
834
488
318
0
0
0
0
0
0
0
0
MANUEL CUNHA & FILHOS, LDA.
Lisboa
10.185
10.185
9.676
509
0
JOSUÉ MAIO COENTRÃO
Norte
8.597
8.597
8.167
430
0
31-01-02-FEP-0368 FILHOS DO OCEANO VC-285-C
31-01-02-FEP-0369 MESTRE DA GALILEIA P-2150-C
31-01-02-FEP-0370 MESTRE CRUZ PV-293-C
31-01-02-FEP-0371 SEGUE O TEU DESTINO PV-308-C
FRANCISCO CANÁRIO PV-228-C
ROMILDA PAULA PV-303-C
BEM AVENTURADO VC-263-C
ESCRAVA DO JURAMENTO VC-131-C
31-01-02-FEP-0383 CAMARIDO PV-244-C
31-01-02-FEP-0384
31-01-02-FEP-0385
31-01-02-FEP-0386
31-01-02-FEP-0388
31-01-02-FEP-0389
31-01-02-FEP-0390
31-01-02-FEP-0392
31-01-02-FEP-0393
DIANA VANESSA L-2062-L
FLORES DO MAR VC-143-L
DANIELA SOFIA VC-249-C
FURIA VC-209-C
MESTRE SARAIVA, VC-159-L
AVÔ RITA - PE-2348-C
FORTUNA DO MAR, N-2176-C
MUFLÃO, PE-2258-C
31-01-02-FEP-0397 FILIPA MIGUEL - SB-1283-C
31-01-02-FEP-0398
31-01-02-FEP-0401
31-01-02-FEP-0402
31-01-02-FEP-0403
31-01-02-FEP-0404
31-01-02-FEP-0405
31-01-02-FEP-0406
31-01-02-FEP-0407
FUGITIVO VC-242-C
JORGE MARIA VC-167-L
BEATRIZ PAULO, SB-1260-C
BIBLIA VC-169-L
VILA DO MAR - PE-1898-C
JAIMITO VC-267-C
PORTUGAL NOVO PV-255-C
TREVO DA FELICIDADE P-2183-L
ESTRELA DE SESIMBRA SB-1186-C (atual
31-01-02-FEP-0408
PV-318-C)
31-01-02-FEP-0409 FALCÃO PEREGRINO VC-126-C
31-01-02-FEP-0412 FÚRIA DO MAR, PV-280-C
31-01-02-FEP-0413 JOSÉ RUI VC-252-C
31-01-02-FEP-0414 ALBERTINO CASTANHO PV-301-C
GALÉ PESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PEIXE, LDA.
JOSÉ ALBERTO AREIAS MARQUES
MÁRIO RUI MOURO DINIS
LUCAS DA SILVA CASTANHO
31-01-02-FEP-0415 GLÓRIA DO MAR - PE-2271 - C
SOCIEDADE DE PESCA GLÓRIA DO MAR, LDA. Centro
31-01-02-FEP-0410 NOVO IMPERADOR SB-1243-C
Lisboa
4.727
4.727
4.491
236
0
Norte
Norte
Norte
11.935
13.766
14.378
11.935
13.766
14.378
11.338
13.077
13.659
597
688
719
0
0
0
8.705
8.705
8.270
435
0
Norte
14.755
14.755
14.017
738
0
Norte
Norte
Algarve
3.688
10.816
54.122
3.688
10.816
54.122
3.504
10.275
51.416
184
541
2.706
0
0
0
Algarve
4.597
4.597
4.367
230
0
Algarve
4.049
4.049
3.847
202
0
Algarve
17.290
17.290
16.426
865
0
Algarve
5.289
5.289
5.025
264
0
Algarve
22.137
22.137
21.030
1.107
0
Algarve
52.051
52.051
49.449
2.603
0
Centro
6.295
6.295
5.981
315
0
Centro
4.261
4.261
4.048
213
0
Centro
Centro
20.621
34.020
20.621
34.020
19.590
32.319
1.031
1.701
0
0
Norte
11.354
11.354
10.786
568
0
Norte
12.454
12.454
11.831
623
0
31-01-02-FEP-0433 SANTA MARIA DAS AREIAS AN-194-C
ROSA AREIAS- ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Norte
7.518
7.518
7.142
376
0
31-01-02-FEP-0434
31-01-02-FEP-0435
31-01-02-FEP-0436
31-01-02-FEP-0437
31-01-02-FEP-0438
31-01-02-FEP-0439
31-01-02-FEP-0440
31-01-02-FEP-0441
MANUEL VIANA DE SÁ
ANTÓNIO ZACARIAS DA COSTA MOREIRA
MANUEL ARMANDO RODRIGUES MAIO
AMADEU BAPTISTA DA SILVA, HERDEIROS
JOSÉ MANUEL FERNANDES MOÇA
ANTÓNIO MARTINS MARQUES
JOÃO DA SILVA GRANJA
ZACARIAS MAIO PEREIRA
7.440
33.835
5.277
5.563
6.174
7.244
31.007
5.775
7.440
33.835
5.277
5.563
6.174
7.244
31.007
5.775
7.068
32.144
5.013
5.285
5.866
6.881
29.457
5.486
372
1.692
264
278
309
362
1.550
289
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0416 SEGREDOS DO MAR P-2059-C
31-01-02-FEP-0417 GÉMEOS, VC-174-L
31-01-02-FEP-0418 ZÉ PEROLA PV-256-C
31-01-02-FEP-0419 VALMITÃO, PM-1291-N
31-01-02-FEP-0420 CAJÚ, VR-508-C
31-01-02-FEP-0421 CARMEN BANDEIRA, VR-495-C
31-01-02-FEP-0422 SONHO DO ZECA, VR-518-C
31-01-02-FEP-0423 MÁRIO JORGE, T-355-L
31-01-02-FEP-0425 PRÍNCIPE DAS MARÉS, PM-1218-C
31-01-02-FEP-0426 ALMA LUSA, PM-1269-N
31-01-02-FEP-0427 QUIM, PE-2121-C
31-01-02-FEP-0428 MARINEU, PE-2163-C
31-01-02-FEP-0429 ECLIPSE, PE-2263-C
31-01-02-FEP-0430 HEMISFÉRIO NORTE, A-3300-N
31-01-02-FEP-0431 PRAIA DO NEIVA V-1042-C
31-01-02-FEP-0432 VASQUES CALAFATE PV-284-C
SENHORA DA AGONIA AN-193-C
ANTÓNIO MARIA V-1072-C
MAR DOS SEGREDOS P-2079-C
CRISTO REDENTOR PV-176-C
CRISTO JOVEM P-2037-C
CONCEIÇÃO ALEXANDRINA VC-217-C
COMPANHEIROS DE CRISTO SA-567-C
ESTRELA DA FALCAMAR PV-310-C
MARGEM DUM SONHO, ACTIVIDADES DE
PESCA, LDA.
CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO
JOSÉ MANUEL MARQUES PEREIRA
SEBASTIÃO & FILHOS, LDA
JÚLIO L.PEREIRA, HERD. DE EMILIANO
F.PEREIRA E OUTROS, LDA.
CARLOS ALBERTO ROSADO FELICIDADE
SILVA
ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO
PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO
ARADE, LDA.
ARADE, LDA.
HELDER CORREIA AMADOR
VITOR MANUEL HENRIQUES DA FONSECA,
UNIPESSOAL, LDA.
ECLIPSE - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
ROGARCI - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
MARIA DO CARMO COUTINHO FAGUNDES,
CIDÁLIA MARIA COUTINHO MARTINS E
CARLOS ALBERTO COUTINHO MARTINS
MANUEL GOMES VAREIRO E ANTÓNIO
GONÇALVES TERROSO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
31-01-02-FEP-0442 PEIXE Á BORDA , PE-2148-C
MATEUS E JOÃO, INDÚSTRIA DE PESCA, LDA. Centro
5.951
5.951
5.654
298
0
31-01-02-FEP-0443 REI LEÃO, PE-2404-C
O REI LEÃO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
Centro
4.325
4.325
4.109
216
0
31-01-02-FEP-0444 ANACLETO ANTÓNIO SB-1252-C
ANTÓNIO PEREIRA ANACLETO, HERDEIROS
ANGELINA & DIONÍSIO - SOCIEDADE DE
PESCA, LDA.
SOCIEDADE DE PESCAS TORCATO &
FERREIRA LDA
JOSÉ MANUEL GRAÇA NUNES
SOCIEDADE DE PESCA BALAU, LDA.
JACOPESCA - INDUSTRIA DE PESCA, LDA
Lisboa
28.397
28.397
26.977
1.420
0
Lisboa
9.821
9.821
9.330
491
0
Alentejo
20.255
20.255
19.242
1.013
0
Norte
Alentejo
Lisboa
6.790
27.464
3.185
6.790
27.464
3.185
6.451
26.091
3.026
340
1.373
159
0
0
0
31-01-02-FEP-0445 ESTRELA DO OCEANO SB-1285-C
31-01-02-FEP-0449 PRAIA LUSITANA, SN-820-C
31-01-02-FEP-0452 TIAGO CANÁRIO PV-302-C
31-01-02-FEP-0455 ALGAMAR, SN-833-C
31-01-02-FEP-0458 ANTÓNIO JACOB SB-1263-C
31-01-02-FEP-0460 MAR E PESCA SB-1218-C
MANUEL JOSÉ GOMES PÓLVORA DOS
SANTOS
HORÁCIO GARCIA MIGUEL
HUMBERTO MANUEL PEREIRA MIGUEL
CARLOS MATEUS SOUSA ENCANTADO CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
IRMAOS COMPLETOS - SOCIEDADE DE
PESCA, LDA
JOSÉ JACINTO FARIAS & JACINTO DA BICA
FARIA, LDA.
JOSÉ RAMOS DOS SANTOS
SÉRGIO MIGUEL CHARNECO FIGUEIREDO
FRANCISCO FERREIRA SANTOS E JOÃO
RODRIGO DA LUZ FERNANDES
EMANUEL RATO ALEXANDRE
HÉLIO HENRIQUES FERNANDES
JOSÉ ANTÓNIO TOMÁS
Lisboa
19.891
19.891
18.896
995
0
Alentejo
Alentejo
Alentejo
29.928
18.132
13.165
29.928
18.132
13.165
28.432
17.226
12.507
1.496
907
658
0
0
0
Lisboa
11.522
11.522
10.945
576
0
Centro
8.778
8.778
8.339
439
0
Alentejo
20.143
20.143
19.136
1.007
0
Alentejo
Lisboa
5.500
8.675
5.500
8.675
5.225
8.241
275
434
0
0
Centro
4.155
4.155
3.948
208
0
Lisboa
Centro
Centro
4.472
7.037
3.150
4.472
7.037
3.150
4.249
6.685
2.993
224
352
158
0
0
0
FRANCISCO FILIPE MARTELEIRA FERNANDES
Centro
E JOÃO DE DEUS GERMANO FERNANDES
4.263
4.263
4.050
213
0
Centro
2.725
2.725
2.589
136
0
Norte
7.720
7.720
7.334
386
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
5.117
12.619
12.866
14.129
18.818
3.992
5.117
12.619
12.866
14.129
18.818
3.992
4.861
11.988
12.222
13.423
17.877
3.793
256
631
643
706
941
200
0
0
0
0
0
0
Norte
16.980
16.980
16.131
849
0
Lisboa
4.865
4.865
4.622
243
0
Lisboa
11.017
11.017
10.466
551
0
31-01-02-FEP-0492 RIBAPESCA, PE-2341-C
JOSÉ CARLOS CAMILO ANACLETO E ANTÓNIO
Centro
JORGE FERNANDES DA FONSECA
10.582
10.582
10.053
529
0
31-01-02-FEP-0494
31-01-02-FEP-0495
31-01-02-FEP-0496
31-01-02-FEP-0497
31-01-02-FEP-0500
31-01-02-FEP-0501
JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA CARAPINHA
SOCIEDADE DE PESCA CARDOSO LDA.
MANUEL JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA
PAULO JORGE DA SILVA BATISTA
ALBERTO FERNANDO FERREIRA DENIS
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Centro
Centro
3.936
5.444
5.388
6.298
165.877
3.693
3.936
5.444
5.388
6.298
165.877
3.693
3.739
5.172
5.119
5.983
157.583
3.509
197
272
269
315
8.294
185
0
0
0
0
0
0
LUÍS & PINHAL, LDA.
Lisboa
23.657
23.657
22.474
1.183
0
SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA.
MANUEL SERRAO DA ROCHA
PEREIRA, SIMÕES & CARDOSO, LDA.
JOAQUIM MANUEL NUNES CASTANHO
MARCELINO MOREIRA DOS SANTOS NOVO
DAVID MARQUES VENTURA
JOSÉ MANUEL VIANEZ CORREIA
AMÉRICO DINIS POSTIGA
CARLOS OCTÁVIO MILHAZES DE CASTRO
MANUEL AGONIA RAJÃO CARVALHIDO
Centro
Norte
Lisboa
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
16.559
2.089
17.270
7.958
1.825
2.025
19.887
9.280
7.661
11.357
16.559
2.089
17.270
7.958
1.825
2.025
19.887
9.280
7.661
11.357
15.731
1.984
16.407
7.560
1.734
1.924
18.893
8.816
7.278
10.789
828
104
864
398
91
101
994
464
383
568
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0461 DÁRIO FILIPE SN-832-C
31-01-02-FEP-0462 COSTA OESTE SN-853-C
31-01-02-FEP-0464 PORTO CÉU , SN-790-C
31-01-02-FEP-0465 CARLOS E GASPAR SB-1154-C
31-01-02-FEP-0466 COMPLETO, PE-2314-C
31-01-02-FEP-0468 ESTRELA DO MAR, SN -796 -C
31-01-02-FEP-0469 Neco SN -814-C
31-01-02-FEP-0472 RAIO DE LUZ, CS-771-C
RAINHA SANTA ISABEL PE-1673-C
31-01-02-FEP-0474
Cessação Temporária
31-01-02-FEP-0475 ANTÓNIO MORAL, SB-1310-C
31-01-02-FEP-0476 FILHO DA PAZ, N-2480-C
31-01-02-FEP-0477 AVÔ TOMAZ, PE-2223-L
31-01-02-FEP-0478 Verde, PE-2325-C
31-01-02-FEP-0479 BARRACUDA, SM-261-C
31-01-02-FEP-0480 VENTO DE FEIÇÃO VC-279-C
31-01-02-FEP-0481
31-01-02-FEP-0483
31-01-02-FEP-0484
31-01-02-FEP-0486
31-01-02-FEP-0487
31-01-02-FEP-0488
IRMÃOS CRUZ VC-275-C
MANUEL EUGÉNIA, VC-193-C
JORGE SANTOS, VC-233-C
JOEL CARLOS, PV-295-C
AURORA CATARINA, PV-254-C
NOVO ROSA CLARA, VC-288-C
31-01-02-FEP-0489 CAMINHO DA BOA VIAGEM, PV-304-C
31-01-02-FEP-0490 CARLOS E RUI SB-1225-C
31-01-02-FEP-0491 VARAMAR SB-1284-C
31-01-02-FEP-0504
31-01-02-FEP-0507
31-01-02-FEP-0508
31-01-02-FEP-0509
31-01-02-FEP-0510
31-01-02-FEP-0511
31-01-02-FEP-0512
31-01-02-FEP-0513
31-01-02-FEP-0515
31-01-02-FEP-0516
31-01-02-FEP-0517
FÚRIA DA PESCA SN-577-C
VIRGEM DE SINES, SN-818-C
TRIGUEIRINHA, SN-817-C
AMIGO DA PESCA, SN-768-L
CALVÃO, A-2701-N
COVA DA IRIA PE-2278-L
LUIS ADRIÃO SB-1032-C ADRIÃO LUIS, SB261-C (Acostado)
JOIA DA COROA, PE-2304-C
TÂNIA VANESSA, VC-188-L
A SESIMBRENSE SB-715-C
A VIDA É ASSIM PV-220-C
REI DA GLÓRIA, AN-170-L
CARLA LILIANA, VC-145-L
AVO VIANEZ, PV-271-C
VEM SE VIER VC-270-C
IOLANDA VC-287-C
SENHORA DO BOM CAMINHO V-1049-C
JOÃO ALBERTO DE SOUSA CATRAIO
VENTO DE FEIÇÃO - SOCIEDADE DE PESCA,
LDA.
EDUARDO MANUEL MARQUES CRUZ
DONATO JOSÉ CRAVEIRO PONTES
JORGE MANUEL MARQUES DOS SANTOS
JOSÉ MANUEL FERREIRA LOURENÇO
MARIA ALICE FESTAS MOITA
ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ
ARNALDO ILÍDIO SAMPAIO FRANCO E
MANUEL PRAGA DINIS
MARCEDO - EMPRESA DE PESCA, LDA.
VARAMAR - SOC. DE PESCA E COMÉRCIO DE
PEIXE, LDA.
31-01-02-FEP-0519 PORTO DINHEIRO, PE-2309-C
MATEUS & NUNO - INDUSTRIA DE PESCA, LDA Centro
22.731
22.731
21.594
1.137
0
31-01-02-FEP-0520 VIRGEM DAS GRAÇAS PE-2313-C
31-01-02-FEP-0521 ANA ALEXANDRA PV-253-C
31-01-02-FEP-0522 LUA BRILHANTE, VC-175-L
ANTÓNIO & JOANA, LDA
JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO
JOSÉ MARQUES GAVINA
JOSÉ MANUEL PONTES COENTRÃO E ADÃO
PONTES COENTRÃO
SOCIEDADE PESCA FOZ DA NAZARE, LDA
MAR DE PÚRPURA, LDA.
JOAQUIM FARIA DUQUE
TRAJANO MARTINS MARQUES
PESCAS ROTA DO VENTO, LDA
PIÑEIRO & CALVAR, LDA.
Centro
Norte
Norte
17.133
4.210
3.346
17.133
4.210
3.346
16.277
4.000
3.179
857
211
167
0
0
0
Norte
2.587
2.587
2.458
129
0
Norte
Lisboa
Norte
Norte
Norte
Algarve
35.820
11.951
11.241
9.855
34.480
24.977
35.820
11.951
11.241
9.855
34.480
24.977
34.029
11.354
10.679
9.363
32.756
23.728
1.791
597
562
493
1.724
1.249
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0532 DRACO, VR-506-C
M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Algarve
28.776
28.776
27.337
1.439
0
31-01-02-FEP-0533 BRUTIMAR, L-2061-C
31-01-02-FEP-0534 MERIDIANO L-2054-C
PESCAS BALAYO, LDA
PESCARIAS ADÓNIS, LDA.
PESCALEÇA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE
PESCA, LDA.
ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA CUNHA
BPL - BALEEIRA PESCA, LDA.
ORLANDO MANUEL DE SÁ MEIRA
HERDEIROS DE MANUEL EDUARDO CADILHE
RODRIGUES
SOMAR - PRODUTOS DO MAR, LDA
MANUEL DE OLIVEIRA MALHÃO
JOÃO LUÍS GONÇALVES REGUFE
IRMÃOS FONTELA, LDA.
JOSÉ CORREIA NUNES
FRANCISCO PEREIRA FANGUEIRO
PESQUEIRA MALECON, LDA.
PEREIRA & MOÇA, LDA
PESCARIAS EUREKA, LDA.
MANUEL FORTUNATO DOS SANTOS
ANJOAN - EMPRESA DE PESCA, LDA.
MÁRIO VICENTE ARTEIRO FANGUEIRO
VICTOR MANUEL DE AGUIAR FERREIRA
MANUEL MARINO NICOLAU GONÇALVES
GOMES RODRIGUES & IRMÃOS, LDA.
JORGE ALBERTO SILVA NOVO
PETIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
PESCARIAS JEM, LDA.
JOAQUIM PACHECO LEITÃO, HERDEIROS
CARLOS MARIA GARGANTA CUSTÓDIO
HITO PESCA, LDA
Norte
Norte
27.367
24.312
27.367
24.312
25.998
23.097
1.368
1.216
0
0
Norte
12.092
12.092
11.487
605
0
Norte
Algarve
Norte
20.726
17.036
8.224
20.726
17.036
8.224
19.689
16.184
7.813
1.036
852
411
0
0
0
6.444
6.444
6.121
322
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Alentejo
Norte
24.609
42.509
21.643
8.959
10.493
22.637
7.531
18.649
21.801
25.034
19.633
24.310
16.593
25.899
11.389
6.152
5.015
25.308
13.649
29.030
23.618
16.911
15.942
24.609
42.509
21.643
8.959
10.493
22.637
7.531
18.649
21.801
25.034
19.633
24.310
16.593
25.899
11.389
6.152
5.015
25.308
13.649
29.030
23.618
16.911
15.942
23.378
40.383
20.561
8.511
9.968
21.505
7.154
17.717
20.711
23.782
18.651
23.094
15.763
24.604
10.819
5.844
4.765
24.043
12.966
27.579
22.437
16.065
15.144
1.230
2.125
1.082
448
525
1.132
377
932
1.090
1.252
982
1.215
830
1.295
569
308
251
1.265
682
1.452
1.181
846
797
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0575 O LOBO, O-2168-C
JOÃO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MADEIRA
Algarve
16.643
16.643
15.811
832
0
31-01-02-FEP-0576
31-01-02-FEP-0577
31-01-02-FEP-0579
31-01-02-FEP-0580
31-01-02-FEP-0582
SPAALFISH, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA INFANTE, LDA.
GUADILESTIA - SOCIEDADE DE PESCA LDA
JOSÉ INÁCIO & FILHOS, LDA
ANTÓNIO JOSÉ ABRANTES BELGUINHA
SOCIEDADE DE PESCA SONHO DE INFÂNCIA,
LDA.
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
26.081
26.780
25.332
27.605
4.570
26.081
26.780
25.332
27.605
4.570
24.777
25.441
24.065
26.225
4.341
1.304
1.339
1.267
1.380
228
0
0
0
0
0
Algarve
16.968
16.968
16.120
848
0
31-01-02-FEP-0524 VIRGEM DO SAMEIRO, VC-246-C
31-01-02-FEP-0525
31-01-02-FEP-0526
31-01-02-FEP-0527
31-01-02-FEP-0528
31-01-02-FEP-0530
31-01-02-FEP-0531
FOZ DA NAZARÉ L-2046-C
SOFIA ISABEL S-2103-C
ARMINDO FERNANDO, VC-49-C
TRAJANO, VC-278-C
GONÇALVES ZARCO L-2065-C
ASTER VR-500-C
31-01-02-FEP-0536 MAR IBÉRICO, L-2045-C
31-01-02-FEP-0537 ANA DA QUINTA, AN-185-C
31-01-02-FEP-0538 VILA DO INFANTE SA-543-C
31-01-02-FEP-0539 SENHOR DOS EMIGRANTES, V-1055-C
31-01-02-FEP-0540 SENHORA DO DESTERRO, P-2073-C
31-01-02-FEP-0541
31-01-02-FEP-0543
31-01-02-FEP-0544
31-01-02-FEP-0547
31-01-02-FEP-0549
31-01-02-FEP-0550
31-01-02-FEP-0552
31-01-02-FEP-0553
31-01-02-FEP-0554
31-01-02-FEP-0555
31-01-02-FEP-0556
31-01-02-FEP-0557
31-01-02-FEP-0558
31-01-02-FEP-0559
31-01-02-FEP-0563
31-01-02-FEP-0564
31-01-02-FEP-0565
31-01-02-FEP-0566
31-01-02-FEP-0567
31-01-02-FEP-0568
31-01-02-FEP-0572
31-01-02-FEP-0573
31-01-02-FEP-0574
MARQUES NOVO VC-240-C
NOVO RUIVO, V-25-N
ESTRELA DE ÂNCORA, AN-186-C
SENHORA DOS ANJOS, PV-224-C
NOVO COSTAS, V-1086-C
PUREZA JOSÉ VC-245-C
DEUS TE ESPERO, V-1056-C
NOVO JAIME MARIA, PV-281-C
PEREIRA E MOÇA ,PV-276-C
PARALELO, A-3239-C
LAGOAL AN-168-C
LUIS FORTUNATO, PV-269-C
MEIRELES NOVO, PE-2240-C
RÉGIO MAR, VC-247-C
SENHORA DO MINHO, C-126-C
NOSSA ESPERANÇA V-1046-C
GOMES RODRIGUES P-2160-C
JORGE NOVO, V-1039-C
SENHORA DA SAÚDE, PV-243-C
VERDEMILHO, V-1065-C
MESTRE COMBOIO, SN-836-C
JOÃO SÉRGIO, SN-746-C
CARMEN V-1090-C
MESTRE JOÃO RICO, O-1902-C
CRUSTÁCEO, FZ-820-C
COSTASUL, PM-1189-C
S. PEDRO DO MAR, O-2152-C
LINDA VIANA, F-79-C
31-01-02-FEP-0583 SONHO DE INFÂNCIA, LG-1348-C
Norte
31-01-02-FEP-0584 MAR VERMELHO, PM-1184-C
HELDER PEDRO SOARES DA COPA
HORÁCIO AMEN MARTINS, ÁLVARO JOSÉ
ROSA MARTINS E PAULO CÉSAR ROSA
MARTINS
SOCIEDADE DE PESCA SILVÉRIO E
CAVALEIRO, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA AFRODITE LDA
ABÍLIO SANTOS SOCIEDADE DE PESCA
UNIPESSOAL, LDA
SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA.
ÁLVARO ÁGUEDA
ISIDRO MECA CARLINHOS
SOCIEDADE DE PESCA LINHO MAR, LDA.
MARGEM DA RIBEIRA - PESCA MARÍTIMA,
LDA.
SOCIEDADE DE PESCA NUNO PEDRO, LDA
TU E EU - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
ANA CRISTINA FONSECA ALFAIATE
ALEXANDRE
AGUIAR E AGUIAR - SOC PESCA LDA
MARIA FILOMENA CARLINHOS MECA VIGIA
PAULO PEDRO FILIPE
SOCIEDADE DE PESCA GOMES &
FERNANDES, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
SOCIEDADE DE PESCA MANUEL BATALHA &
FILHOS, LDA.
ANTÓNIO JOSÉ DA CRUZ SILVA RAIMUNDO
LUÍS JOSÉ DE MATOS
SPAALFISH, LDA.
SILVA & SANTOS LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
Algarve
9.237
9.237
8.775
462
0
Algarve
17.778
17.778
16.889
889
0
Algarve
25.380
25.380
24.111
1.269
0
Algarve
19.408
19.408
18.438
970
0
Algarve
17.499
17.499
16.624
875
0
Alentejo
Lisboa
Centro
Centro
Centro
17.234
8.725
5.848
6.704
13.357
17.234
8.725
5.848
6.704
13.357
16.372
8.289
5.555
6.369
12.689
862
436
292
335
668
0
0
0
0
0
Centro
11.372
11.372
10.803
569
0
Centro
Centro
12.100
1.022
12.100
1.022
11.495
971
605
51
0
0
Centro
183
183
174
9
0
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
26.480
2.557
14.745
23.210
34.771
26.480
2.557
14.745
23.210
34.771
25.156
2.429
14.007
22.049
33.032
1.324
128
737
1.160
1.739
0
0
0
0
0
Alentejo
25.503
25.503
24.228
1.275
0
Alentejo
Centro
16.257
34.386
16.257
34.386
15.444
32.667
813
1.719
0
0
Alentejo
11.224
11.224
10.662
561
0
Alentejo
Centro
Algarve
Alentejo
Centro
Centro
Centro
Centro
1.519
19.740
14.871
15.339
22.248
27.925
26.456
20.976
1.519
19.740
14.871
15.339
22.248
27.925
26.456
20.976
1.443
18.753
12.640
13.038
18.911
23.736
22.488
17.830
76
987
2.231
2.301
3.337
4.189
3.968
3.146
0
0
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0642 O LOBO, O-2168-C
JOÃO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MADEIRA
Algarve
11.163
11.163
9.489
1.674
0
31-01-02-FEP-0643 São Gonçalinho A-3484-C
31-01-02-FEP-0648 SANTA MARIA DOS ANJOS, O-2003-C
31-01-02-FEP-0649 BELINHA, O-1904-C
LUÍS MANUEL DO CARMO JOSÉ
Centro
Algarve
Algarve
26.364
5.781
6.420
26.364
5.781
6.420
22.409
4.914
5.457
3.955
867
963
0
0
0
31-01-02-FEP-0650 AURORA BOREAL, O-2125-C
23.290
23.290
19.797
3.493
0
31-01-02-FEP-0651
31-01-02-FEP-0652
31-01-02-FEP-0654
31-01-02-FEP-0655
TESTA & CUNHAS S.A.
JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR
PEREIRA MOITA
ESPOGEIRO
Centro
Centro
Norte
Norte
25.280
2.610
13.554
15.571
25.280
2.610
13.554
15.571
21.488
2.218
11.521
13.235
3.792
391
2.033
2.336
0
0
0
0
Norte
14.388
14.388
12.230
2.158
0
Norte
8.761
8.761
7.447
1.314
0
Algarve
9.600
9.600
8.160
1.440
0
Algarve
6.956
6.956
5.913
1.043
0
31-01-02-FEP-0585 SANTA ELISA, F-90-C
31-01-02-FEP-0586 INFANTE DOM HENRIQUE, LG-1334-C
31-01-02-FEP-0587 AFRODITE, VR-484-C
31-01-02-FEP-0589 POEMA DO MAR, F-89-C
31-01-02-FEP-0592
31-01-02-FEP-0593
31-01-02-FEP-0596
31-01-02-FEP-0600
31-01-02-FEP-0602
RIO MINHO, SN-837-C
PEDRO MANUEL, CS-444-C
NOVA ESTRELINHA, N-2283-C
ALMARAZ SOL N-2531-C
FRUTO DA LIBERDADE PE-1412-C
31-01-02-FEP-0606 PRINCESA DAS ONDAS PE-2343-C
31-01-02-FEP-0608 PRINCESA DE PENICHE PE-2226-C
31-01-02-FEP-0611 TU E EU PE-2198-C
31-01-02-FEP-0612 SENHORA DE MONSERRATE PE-2409-L
31-01-02-FEP-0614
31-01-02-FEP-0617
31-01-02-FEP-0618
31-01-02-FEP-0619
31-01-02-FEP-0620
PAULA FILIPA PE-2139-C
NUNO E FILOMENA N-2518-L
EMIBRUPA PE-2355-C
DAVID MALHEIROS PE-1984 - C
MAR LARGO PE-2078-N
31-01-02-FEP-0622 ALBERTO MIGUEL, SN-868-C
31-01-02-FEP-0623 AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C
31-01-02-FEP-0625 CENTAURUS, A-3608-C
31-01-02-FEP-0627 Tudo por Deus - SN-841-C
31-01-02-FEP-0630
31-01-02-FEP-0631
31-01-02-FEP-0632
31-01-02-FEP-0635
31-01-02-FEP-0636
31-01-02-FEP-0637
31-01-02-FEP-0640
31-01-02-FEP-0641
Desterrado - SN - 835 - C
MAR PORTUGUÊS PE-2191-C
MESTRE JOÃO RICO, O-1902-C
FLORIMAX, SN-815-C
GEMINI, A-3508-C
Neptuno A-3346-C
DELPHINUS A-3602-C
Marnoto de Aveiro A-3306-L
ZODIACO A-3336-C
FORTUNA DO MAR N-2176-C
AURORA CATARINA PV-254-C
31-01-02-FEP-0656 DRAGÃO DO MAR VC-223-C
31-01-02-FEP-0657 MARTA SOFIA PV-250-C
31-01-02-FEP-0659 SILVESTRE AFONSO, VR-498-C
31-01-02-FEP-0661 ARLETE MARIA, T-701-C
31-01-02-FEP-0662 PEDRO HENRIQUE,T-733--C
31-01-02-FEP-0664 Albamar A-3504-C
31-01-02-FEP-0665 ARMINDO JOSÉ VC-238-C
JOAQUIM PEDRO MILHO VAIA
LUÍS SIMÃO RAFAEL
Algarve
Centro
Norte
3.115
26.917
13.188
3.115
26.917
13.188
2.648
22.879
11.210
467
4.038
1.978
0
0
0
31-01-02-FEP-0666 LUISA BALSEIRO A-3246-C
Centro
19.253
19.253
16.365
2.888
0
31-01-02-FEP-0668
31-01-02-FEP-0670
31-01-02-FEP-0672
31-01-02-FEP-0673
31-01-02-FEP-0674
Lisboa
Algarve
Norte
Norte
Norte
4.878
20.029
13.954
10.512
12.330
4.878
20.029
13.954
10.512
12.330
3.171
17.025
11.861
8.935
10.481
1.707
3.004
2.093
1.577
1.849
0
0
0
0
0
Algarve
21.686
21.686
18.433
3.253
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
14.940
28.262
9.666
8.697
26.725
14.940
28.262
9.666
8.697
26.725
12.699
24.023
8.216
7.392
22.716
2.241
4.239
1.450
1.304
4.009
0
0
0
0
0
Algarve
24.052
24.052
20.444
3.608
0
Algarve
23.097
23.097
19.632
3.465
0
Algarve
24.171
24.171
20.545
3.626
0
31-01-02-FEP-0685 LEONIS - A-3670-C
31-01-02-FEP-0686 Augusto Cunha Júnior - A-3612-C
SÉRGIO MIGUEL CHARNECO FIGUEIREDO
SPAALFISH, LDA.
JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA
CELESTINO & MENAU, LDA.
PESCRUL - SOCIEDADE DE PESCAS DE
CRUSTÁCEOS, SA
CRUSTÁCEOS, SA
CRUSTÁCEOS, SA
TESTA & CUNHAS S.A.
Centro
Centro
26.147
19.077
26.147
19.077
22.225
16.215
3.922
2.862
0
0
31-01-02-FEP-0687 Rio Águeda A-3362-C
18.651
18.651
15.853
2.798
0
31-01-02-FEP-0688
31-01-02-FEP-0689
31-01-02-FEP-0690
31-01-02-FEP-0691
31-01-02-FEP-0692
31-01-02-FEP-0694
31-01-02-FEP-0695
31-01-02-FEP-0696
31-01-02-FEP-0697
31-01-02-FEP-0698
31-01-02-FEP-0699
31-01-02-FEP-0700
31-01-02-FEP-0701
31-01-02-FEP-0702
31-01-02-FEP-0703
31-01-02-FEP-0704
31-01-02-FEP-0705
31-01-02-FEP-0706
31-01-02-FEP-0707
31-01-02-FEP-0708
31-01-02-FEP-0709
31-01-02-FEP-0710
31-01-02-FEP-0711
31-01-02-FEP-0712
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
LUÍS GOMES CRUZ
LUÍS AUGUSTO GAVINA MARQUES
TESTA & CUNHAS S.A.
JOSÉ CORREIA NUNES
JOÃO MANUEL MADEIRA AFONSO
SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA.
MANUEL PRAGA DINIS
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
27.161
24.398
21.313
21.157
25.233
26.613
23.600
26.701
9.070
18.118
18.620
17.253
19.174
17.172
8.051
9.223
8.855
21.884
10.949
17.176
1.715
22.115
2.707
19.710
27.161
24.398
21.313
21.157
25.233
26.613
23.600
26.701
9.070
18.118
18.620
17.253
19.174
17.172
8.051
9.223
8.855
21.884
10.949
17.176
1.715
22.115
2.707
19.710
23.087
20.738
18.116
17.983
21.448
22.621
20.060
22.696
7.710
15.400
15.827
14.665
16.298
14.596
6.843
7.840
7.527
18.601
9.307
14.600
1.458
18.798
2.301
16.754
4.074
3.660
3.197
3.174
3.785
3.992
3.540
4.005
1.361
2.718
2.793
2.588
2.876
2.576
1.208
1.383
1.328
3.283
1.642
2.576
257
3.317
406
2.957
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Norte
12.793
12.793
10.874
1.919
0
Algarve
16.461
16.461
13.992
2.469
0
Norte
14.535
14.535
12.355
2.180
0
RAIO DE LUZ CS-771-C
PESCAL, PM-502-C
SILVÉRIO MANUEL VC-243-C
CEGO DO MAIO VC-211-C
31-01-02-FEP-0677
31-01-02-FEP-0678
31-01-02-FEP-0679
31-01-02-FEP-0680
31-01-02-FEP-0681
ELSA MARIA VC-236-C
FOZ da NAZARÉ, L-2046-C
ALBERTINO CASTANHO PV-301-C
EÇA de QUEIRÓS PV-299-C
CIDADE DE ALBUFEIRA, O-2136-C
31-01-02-FEP-0682 CIDADE DE LAGOS, O-1975-C
31-01-02-FEP-0683 CIDADE DE PORTIMÃO, O-2109-C
31-01-02-FEP-0684 CIDADE DE TAVIRA, O-2108-C
NOVOMAR A-3473-C
Saturno A-3514-L
Beira Litoral A-3437-C
Tricana de Aveiro A-3314-C
Scorpius A-3570-C
Cruz de Malta A-3585-C
Calypso A-3527-C
Centaurus A-3608-C
PERSEGUIDO PV-283-C
PIRES COELHO, PM-1117-C,
CRUSTACEO, FZ-820-C
FUGITIVO VC-242-C
BRUNA CRISTINA PV-212-C
VIRGEM DOS ANJOS VC-291-C
FÚRIA DO MAR, PV-280-C
DENEB A-3509-C
JOSÉ RUI VC-252-C
PUREZA JOSÉ VC-245-C
MAR DO SUL, VR-529-C
LAURA CALVINHO, LG-124-C
COSTA SUL, PM-1189-C
31-01-02-FEP-0713 CAMINHO DA BOA VIAGEM, PV-304-C
31-01-02-FEP-0714 CAJU, VR-508-C
31-01-02-FEP-0715 ARMINDO AURORA VC-229-C
31-01-02-FEP-0716
31-01-02-FEP-0717
31-01-02-FEP-0719
31-01-02-FEP-0722
31-01-02-FEP-0723
31-01-02-FEP-0724
MÃE IMACULADA VC-284-C
JOAO MIGUEL, SN-664-C
SOFIA ISABEL S-2103-C
PORTO CEU, SN-790-C
ARCA do FUTURO VC-262-C
MANUEL EUGENIA VC-193-C
JÚLIO JOSÉ RIGOR SANTOS CAÇOEIRO
BACALHAU, LDA.
JOAQUIM MANUEL PEREIRA NOVO E
ALBERTINO LAURINDO PEREIRA NOVO
FERREIRA LDA
HUMBERTO MANUEL PEREIRA MIGUEL
CARLOS GOMES CRUZ
Norte
Alentejo
Lisboa
Alentejo
Norte
Norte
14.936
3.236
14.349
16.020
15.579
6.798
14.936
3.236
14.349
16.020
15.579
6.798
12.696
2.750
9.327
13.617
13.242
5.778
2.240
485
5.022
2.403
2.337
1.020
0
0
0
0
0
0
Centro
20.880
20.880
17.748
3.132
0
Norte
Norte
8.187
15.011
8.187
15.011
6.959
12.759
1.228
2.252
0
0
Norte
8.859
8.859
7.530
1.329
0
Alentejo
14.092
14.092
11.978
2.114
0
Alentejo
Centro
Norte
Algarve
15.090
23.116
15.542
14.276
15.090
23.116
15.542
14.276
12.827
19.649
13.211
12.135
2.264
3.467
2.331
2.141
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0743 MESTRE ANTÓNIO LOBO, VR-514-C
ANTÓNIO SEBASTIÃO MADEIRA, HERDEIROS
Algarve
8.643
8.643
7.347
1.296
0
31-01-02-FEP-0744
31-01-02-FEP-0746
31-01-02-FEP-0747
31-01-02-FEP-0748
31-01-02-FEP-0749
31-01-02-FEP-0750
ANTÓNIO JOÃO DA SILVA NARCISO
COASTFISHING, S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
Lisboa
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
5.951
27.453
17.926
33.605
28.710
31.031
5.951
27.453
17.926
33.605
28.710
31.031
3.868
23.335
15.237
28.564
24.404
26.376
2.083
4.118
2.689
5.041
4.307
4.655
0
0
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0751 RIO ÁGUEDA, A-3362-C
25.913
25.913
22.026
3.887
0
31-01-02-FEP-0753 LEONIS A-3670-C
31-01-02-FEP-0755 DELPHINUS A-3602-C
31-01-02-FEP-0758 ARMINDO JOSÉ VC-238-C
SILVESTRE AFONSO, VR-498-C (actual PAZ
31-01-02-FEP-0760
NO MUNDO, PV-312-C)
31-01-02-FEP-0761 FORTUNA DO MAR, N-2176-C
TESTA & CUNHAS S.A.
LUÍS SIMÃO RAFAEL
ESPOGEIRO
Centro
Centro
Norte
34.814
35.615
16.685
34.814
35.615
16.685
29.592
30.273
14.182
5.222
5.342
2.503
0
0
0
Algarve
13.574
13.574
11.538
2.036
0
Centro
2.345
2.345
1.993
352
0
31-01-02-FEP-0762 LUISA BALSEIRO A-3246-C
Centro
25.535
25.535
21.705
3.830
0
31-01-02-FEP-0763
31-01-02-FEP-0764
31-01-02-FEP-0765
31-01-02-FEP-0766
31-01-02-FEP-0767
31-01-02-FEP-0768
31-01-02-FEP-0769
31-01-02-FEP-0771
31-01-02-FEP-0772
31-01-02-FEP-0773
31-01-02-FEP-0776
31-01-02-FEP-0777
31-01-02-FEP-0778
31-01-02-FEP-0779
TESTA & CUNHAS S.A.
HERCULANO RIBEIRO DOS SANTOS
TESTA & CUNHAS S.A.
PESQUISA FELIZ UNIPESSOAL, LDA.
Norte
Norte
Centro
Norte
Lisboa
Centro
Norte
Lisboa
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
13.757
18.395
35.201
14.112
3.376
34.645
9.216
15.695
28.995
21.068
24.324
34.308
33.883
8.563
13.757
18.395
35.201
14.112
3.376
34.645
9.216
15.695
28.995
21.068
24.324
34.308
33.883
8.563
11.693
15.636
29.921
11.995
2.194
29.448
7.833
10.202
24.646
17.908
20.675
29.162
28.801
7.279
2.064
2.759
5.280
2.117
1.182
5.197
1.382
5.493
4.349
3.160
3.649
5.146
5.082
1.284
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SPAALFISH, LDA.
Algarve
17.793
17.793
15.124
2.669
0
EMPRESA DE PESCA RIBEIRO MAR, LDA.
Alentejo
Algarve
Norte
Norte
15.019
16.088
36.801
8.615
15.019
16.088
36.801
8.615
12.766
13.675
31.281
7.323
2.253
2.413
5.520
1.292
0
0
0
0
31-01-02-FEP-0726 MAR SALGADO A-3611-C
31-01-02-FEP-0728 AVÔ RICARDO VC-198-C
31-01-02-FEP-0736 MESTRE CRUZ PV-293-C
31-01-02-FEP-0737 SEGUE OTEU DESTINO PV-308-C
31-01-02-FEP-0739
31-01-02-FEP-0740
31-01-02-FEP-0741
31-01-02-FEP-0742
31-01-02-FEP-0780
31-01-02-FEP-0781
31-01-02-FEP-0782
31-01-02-FEP-0783
31-01-02-FEP-0784
COSTA OESTE SN-853-C
ANTÓNIO CAÇÃO, FF-1218-C
FURIA VC-209-C
AVÔ NICO, VR-535-C
ESTRELA DIVINA , SB-255-C
PENINSULA L-2028-C
MAR NOSSO V-1048-C
SÃO GONÇALINHO, A-3484-C
DENEB A-3509-C
SCORPIUS A-3570-C
SILVERIO MANUEL VC-243-C
CEGO DO MAIO VC-211-C
CENTAURUS A-3608-C
JOSÉ RUI VC-252-C
ARCANZIL SB-1136-C
CRUZ DE MALTA A-3585- C
AVÔ RICARDO VC-198-C
SOFIA ISABEL, S-2103-C
BEIRA LITORAL A-3437-C
AURORA CATARINA PV-254-C
AUGUSTO DA CUNHA JÚNIOR A-3612-C
NOVOMAR A-3473-C
ALBAMAR A-3504-C
VIRGEM DOS ANJOS VC-291-C
Mestre João Rico, O-1902-C - Cessação
Temporária
Porto Céu , SN-790-C
PIRES COELHO, PM-1117-C
LUCIMAR L-561-C
31-01-02-FEP-0785 ARMINDO MANUEL VC-221-C
31-01-02-FEP-0786 CAJU, VR-508-C
31-01-02-FEP-0788
31-01-02-FEP-0789
31-01-02-FEP-0790
31-01-02-FEP-0791
31-01-02-FEP-0793
FUGITIVO VC-242-C
CRUSTACEO, FZ-820-C
PERSEGUIDO PV-283-C
SATURNO, A-3514-C
31-01-02-FEP-0794 CAMINHO da BOA VIAGEM PV-304-C
31-01-02-FEP-0795
31-01-02-FEP-0796
31-01-02-FEP-0797
31-01-02-FEP-0798
31-01-02-FEP-0799
31-01-02-FEP-0800
31-01-02-FEP-0801
MANUEL EUGÉNIA VC-193-C
ARCA DO FUTURO, VC-262-C
ARMINDO AURORA VC-229-C
NUNO PINTO, VR-499-C
MESTRE EMILIANO, VR-492-C
31-01-02-FEP-0802 MAR SALGADO A-3611-C
31-01-02-FEP-0803 FLORIMAX, SN-815-C
LUÍS GOMES CRUZ
MANUEL PRAGA DINIS
INPESCOSTALUZ, UNIPESSOAL, LDA.
INPESCOSTALUZ, UNIPESSOAL, LDA.
BACALHAU, LDA.
SILVA & SANTOS LDA.
FERREIRA LDA
Norte
23.295
23.295
19.801
3.494
0
Algarve
23.606
23.606
20.065
3.541
0
Algarve
24.324
24.324
20.675
3.649
0
Norte
Algarve
Algarve
Norte
Centro
23.982
25.108
27.455
11.170
31.469
23.982
25.108
27.455
11.170
31.469
20.385
21.342
23.337
9.495
26.749
3.597
3.766
4.118
1.676
4.720
0
0
0
0
0
Norte
20.145
20.145
17.123
3.022
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
15.428
17.607
13.953
18.372
17.947
12.586
24.426
15.428
17.607
13.953
18.372
17.947
12.586
24.426
13.114
14.966
11.860
15.616
15.255
10.698
20.762
2.314
2.641
2.093
2.756
2.692
1.888
3.664
0
0
0
0
0
0
0
Centro
26.957
26.957
22.913
4.044
0
Alentejo
19.722
19.722
16.764
2.958
0
Alentejo
11.966
11.966
10.171
1.795
0
31-01-02-FEP-0805 DRACO L-2074-C
M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Norte
19.772
19.772
16.806
2.966
0
31-01-02-FEP-0806
31-01-02-FEP-0807
31-01-02-FEP-0808
31-01-02-FEP-0809
31-01-02-FEP-0810
31-01-02-FEP-0811
31-01-02-FEP-0812
31-01-02-FEP-0813
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
23.609
8.950
19.632
6.504
18.962
12.886
22.537
19.114
23.609
8.950
19.632
6.504
18.962
12.886
22.537
19.114
20.068
7.608
16.687
5.528
16.118
10.953
19.156
16.247
3.541
1.343
2.945
976
2.844
1.933
3.381
2.867
0
0
0
0
0
0
0
0
Norte
7.034
7.034
5.979
1.055
0
31-01-02-FEP-0816 ESTRELA DIVINA, SB-255-C
31-01-02-FEP-0817 JOAO MIGUEL, SN-664-C
JOSÉ CORREIA NUNES
FERREIRA MAR, LDA
LAGO DE LOURO, LDA
ANTÓNIO PONTES E ALBERTA MACHADO,
LDA.
ANTÓNIO JOÃO DA SILVA NARCISO
JÚLIO JOSÉ RIGOR SANTOS CAÇOEIRO
Lisboa
Alentejo
7.690
2.874
7.690
2.874
4.999
2.443
2.692
431
0
0
29.378
29.378
24.971
4.407
0
Alentejo
15.019
15.019
12.766
2.253
0
31-01-02-FEP-0820 FLORIMAX, SN-815-C - Cessação Temporária
SILVA & SANTOS LDA.
Alentejo
19.722
19.722
16.764
2.958
0
Cessação Temporária da embarcação PRAIA
LUSITANA, SN-820-C,
31-01-02-FEP-0822 SOFIA ISABEL S-2103-C
Cessação Temporária da Embarcação GEMINI
31-01-02-FEP-0823
A-3508-C
FERREIRA LDA
Alentejo
15.237
15.237
12.951
2.286
0
Lisboa
14.658
14.658
9.528
5.130
0
Centro
19.608
19.608
16.667
2.941
0
Algarve
17.599
17.599
14.959
2.640
0
Algarve
22.374
22.374
19.018
3.356
0
Algarve
19.346
19.346
16.444
2.902
0
Algarve
Algarve
18.581
13.901
18.581
13.901
15.794
11.816
2.787
2.085
0
0
PUREZA JOSE VC-245-C
ASTER L-2073-C
ELSA MARIA VC-236-C
DRAGAO do MAR VC-223-C
TANIA FILIPE PV-223-C
MAR DA GALEGA L-2078-C
MÃE IMACULADA , VC-284-C
31-01-02-FEP-0814 EMANUEL JESUS PV-221-C
31-01-02-FEP-0819
PORTO CÉU, SN-790-C - Cessação
Temporária
31-01-02-FEP-0821
31-01-02-FEP-0824 PÉROLA DO GUADIANA, VR-503-C
31-01-02-FEP-0828 S. PEDRO DO MAR, O-2152-C
31-01-02-FEP-0829 CIDADE DE LAGOS, O-1975-C
31-01-02-FEP-0830 MESTRE JOÃO RICO, O-1902-C
31-01-02-FEP-0832 MARISCO, O-2200-C
TESTA & CUNHAS S.A.
PÉROLALECRIM - SOCIEDADE DE PESCAS,
LDA
PONTEIROS DO UNIVERSO - SOCIEDADE DE
PESCAS, LDA
SPAALFISH, LDA.
31-01-02-FEP-0833
31-01-02-FEP-0834
31-01-02-FEP-0835
31-01-02-FEP-0836
31-01-02-FEP-0837
31-01-02-FEP-0838
31-01-02-FEP-0839
31-01-02-FEP-0840
31-01-02-FEP-0841
31-01-02-FEP-0842
31-01-02-FEP-0843
31-01-02-FEP-0844
31-01-02-FEP-0845
31-01-02-FEP-0846
31-01-02-FEP-0847
31-01-02-FEP-0848
31-01-02-FEP-0849
31-01-02-FEP-0850
31-01-02-FEP-0851
AVÔ NICO, VR-535-C
O LOBO, O-2168-C
CRUSTÁCEO, FZ-820-C
PESCAL, PM-502-C
RAINHA dos MILAGRES P-2195-C
NELINHO P-2166-C
FÁTIMA TORRÃO VC-282-C
PRINCESA DO MONDEGO VC-305-C
Cessação Temporária da Embarcação DUAS
ESTRELAS VC-303-C
ATLETA VC-306-C
GAIVOTA do MONDEGO VC-304-C
PAI ETERNO VC-302-C
RUMO à PESCA VC-292-C
MESTRE FERNANDO LÉ VC-307-C
DEUS NÃO FALTA VC-290-C
MÃE PADROEIRA P-2111-L
ARMANDA COUTINHO P-2140-L
NOSSA SENHORA da LAPA L-606-C
Cessação Temporaria da Embarcação
PINCESA DE PENICHE, PE-2226-C
31-01-02-FEP-0852 ALÉM MAR , FF-1259-C
Cessação Temporária da Embarcação BEIRA
AZUL FF-270-C
CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DA
31-01-02-FEP-0854
EMBARCAÇÃO FRANCISCO ZÉ FF-203-C
Cessação Temporária da Embarcação PÉROLA
31-01-02-FEP-0855
DO MONDEGO FF-1276-L
31-01-02-FEP-0857
EMBARCAÇÃO PANTERA A-3690-L
31-01-02-FEP-0853
31-01-02-FEP-0858
31-01-02-FEP-0859
31-01-02-FEP-0860
31-01-02-FEP-0861
31-01-02-FEP-0862
31-01-02-FEP-0863
31-01-02-FEP-0864
31-01-02-FEP-0865
31-01-02-FEP-0866
31-01-02-FEP-0867
31-01-02-FEP-0868
31-01-02-FEP-0869
31-01-02-FEP-0870
SPAALFISH, LDA.
MANUEL MOREIRA DA SILVA MARQUES
VIDAS NAVEGANTES LDA
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
18.474
15.186
19.000
19.908
21.198
20.006
16.457
26.460
18.474
15.186
19.000
19.908
21.198
20.006
16.457
26.460
15.703
12.908
16.150
16.922
18.018
17.005
13.988
22.491
2.771
2.278
2.850
2.986
3.180
3.001
2.469
3.969
0
0
0
0
0
0
0
0
SÁBIO LUAR LDA
Norte
42.660
42.660
36.261
6.399
0
ANTÓNIO FERNANDO MARQUES PEREIRA
ODISSEIANOMADA LDA
ÂNCORADELTAS - LDA.
ARMANDO DIAS COUTINHO
SOCIEDADE DE PESCA BENFICA, LDA.
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
57.177
50.832
33.655
51.066
43.077
69.763
16.839
19.484
46.505
57.177
50.832
33.655
51.066
43.077
69.763
16.839
19.484
46.505
48.600
43.207
28.607
43.406
36.615
59.299
14.313
16.561
39.529
8.577
7.625
5.048
7.660
6.462
10.464
2.526
2.923
6.976
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESEJO IDEAL - PESCA LDA
Centro
32.676
32.676
27.775
4.901
0
SOCIEDADE DE PESCA PEDRO & RENATO
LDA
Centro
76.979
76.979
65.432
11.547
0
Centro
28.350
28.350
24.098
4.253
0
FRANCISPESCA - SOCIEDADE DE PESCA,
LDA.
Centro
30.480
30.480
25.908
4.572
0
Centro
20.757
20.757
17.643
3.114
0
ANTÓNIO MANUEL GRAÇA
Centro
14.785
14.785
12.567
2.218
0
Centro
21.826
21.826
18.552
3.274
0
MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS PATA
Centro
18.856
18.856
16.028
2.828
0
JOSÉ MIGUEL PEREIRA CASTRO
Centro
13.962
13.962
11.868
2.094
0
Centro
60.385
60.385
51.327
9.058
0
JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS
Centro
20.656
20.656
17.558
3.098
0
FRANCISCO JOSÉ TROCADO DOS SANTOS
JOÃO TROCADO DOS SANTOS
LAUDELINA COENTRÃO E FILHOS, LDA
ISAAC MARQUES PEREIRA
DOS SANTOS ARTEIRO
LDA.
ILÍDIO ORLANDO MARTINS REBELO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
69.759
47.549
48.825
34.881
45.967
56.506
37.766
66.377
69.759
47.549
48.825
34.881
45.967
56.506
37.766
66.377
59.295
40.417
41.501
29.649
39.072
48.030
32.101
56.420
10.464
7.132
7.324
5.232
6.895
8.476
5.665
9.957
0
0
0
0
0
0
0
0
Norte
52.241
52.241
44.405
7.836
0
Norte
31.582
31.582
26.845
4.737
0
Norte
32.173
32.173
27.347
4.826
0
MARCO ANTÓNIO VIEIRA SOARES
EMBARCAÇÃO SONHO DE AMOR FF-1265-C
Cessação Temporária da Embarcação DEUS
DO SOL A-3826-L
Cessação Temporária da Embarcação
TRAVESSO A-3433-L
Cessação Temporária da Embarcação JESUS
NAS OLIVEIRAS A-3430-C
EMBARCAÇÃO FAINA MAIOR A-3791-L
PÉROLA do MAR PV-320-C
AVÔ VAREIRO VC-200-C
CAMACINHOS L-2051-C
CRISTO é COMPANHEIRO VC-281-C
DAMATA VC-244-C
HENRIQUE CAMBOLA VC-202-C
MAR CÁSPIO VC-234-C
MAR PACÍFICO VC-254-C
31-01-02-FEP-0872 MIGUEL ALEXANDRE P-2112-C
31-01-02-FEP-0873 ORLANDO EUGÉNIO P-2124-C
31-01-02-FEP-0874 PAULO ADRIANA VC-259-C
TORRES GRAÇA
DOS SANTOS ARTEIRO
AMÉRICO BONITO DOS SANTOS E MARIA DA
HORA GAVINA GONÇALVES
FERNANDO ARTUR FERREIRA FAUSTINO
Norte
37.697
37.697
32.042
5.655
0
Norte
Norte
45.445
56.417
45.445
56.417
38.628
47.954
6.817
8.463
0
0
Norte
47.339
47.339
40.238
7.101
0
Norte
59.030
59.030
50.176
8.855
0
Centro
58.569
58.569
49.784
8.785
0
NUNO CARLINHOS MARCELINO MECA
Centro
4.742
4.742
4.031
711
0
ISIDRO MECA CARLINHOS
Centro
21.269
21.269
18.079
3.190
0
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
45.289
19.646
22.293
54.689
58.646
39.527
46.737
53.045
45.289
19.646
22.293
54.689
58.646
39.527
46.737
53.045
38.496
16.699
18.949
46.486
49.849
33.598
39.726
45.088
6.793
2.947
3.344
8.203
8.797
5.929
7.011
7.957
0
0
0
0
0
0
0
0
Norte
68.337
68.337
58.086
10.251
0
31-01-02-FEP-0892 JOSÉ DINIS VC-272-C
31-01-02-FEP-0893 ABRAÃO MIGUEL P-2148-C
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA
IRMÃOS FONTELA, LDA.
JOSÉ LEITE
MOREIRA LEITE
MARIA E JOSÉ, LDA
Norte
Norte
21.636
16.664
21.636
16.664
18.391
14.164
3.245
2.500
0
0
21.139
21.139
17.968
3.171
0
31-01-02-FEP-0895 TREVO da FELICIDADE P-2183-L
31-01-02-FEP-0896 PATRÍCIA e MARTA P-2108-C
Norte
Norte
18.943
18.678
18.943
18.678
16.102
15.876
2.841
2.802
0
0
Norte
20.863
20.863
17.734
3.129
0
31-01-02-FEP-0898 QUERIDOS NETOS N-2489-C
JERÓNIMO VIANA E SÉRGIO BARBOSA, LDA.
Centro
19.008
19.008
16.157
2.851
0
31-01-02-FEP-0899 PEDRO ANDRÉ L-601-C
Norte
66.081
66.081
56.169
9.912
0
Centro
17.632
17.632
14.987
2.645
0
Centro
24.024
24.024
20.420
3.604
0
Centro
27.181
27.181
23.104
4.077
0
Centro
27.595
27.595
23.456
4.139
0
Centro
21.924
21.924
18.635
3.289
0
Centro
19.638
19.638
16.692
2.946
0
31-01-02-FEP-0906 AFRODITE PE-2492-C Cessação Temporária SOCIEDADE DE PESCA AFRODITE LDA
Centro
60.426
60.426
51.362
9.064
0
31-01-02-FEP-0907 NOVO MAR PE-2895-C Cessação Temporária JOAQUIM RICARDO PEREIRA
Centro
21.461
21.461
18.242
3.219
0
33.480
33.480
28.458
5.022
0
26.384
14.403
26.384
14.403
22.426
12.243
3.958
2.160
0
0
31-01-02-FEP-0875 PORTUGAL JOVEM V-1077-C
31-01-02-FEP-0876 REINO de CRISTO PV-311-C
31-01-02-FEP-0877 RUMO da SENHORA da GUIA PV-266-C
31-01-02-FEP-0878 S. PEDRO PESCADOR PV-215-C
31-01-02-FEP-0879 MAR ETERNO FF-1272-C
NUNO E FILOMENA N-2518-L Cessação
31-01-02-FEP-0880
Temporária
ALMARAZ SOL N-2531-C - Cessação
31-01-02-FEP-0881
Temporária
31-01-02-FEP-0882 MAR da GRANJA L-2037-C
31-01-02-FEP-0883 GOMES RODRIGUES P-2160-C
31-01-02-FEP-0884 SENHORA dos ANJOS PV-224-C
31-01-02-FEP-0885 MESTRE VIRGÍLIO PV-316-C
31-01-02-FEP-0886 VIRGÍLIO MIGUEL PV-274-C
31-01-02-FEP-0888 NOVO COSTAS V-1086-C
31-01-02-FEP-0889 VIRGEM DOLOROSA PV-297-C
31-01-02-FEP-0890 VIRGEM das DORES PV-202-C
31-01-02-FEP-0891 VIRGEM SANTÍSSIMA PV-296-C
31-01-02-FEP-0897 MESTRE da GALILEIA P-2150-C
31-01-02-FEP-0900 MEIA VIA PE-2458-C Cessação Temporária
31-01-02-FEP-0901
PRINCESA DAS ONDAS PE-2343-C
Cessação Temporária
SOCIEDADE DE PESCA NOVA AVENTURA,
LDA.
LDA.
31-01-02-FEP-0902 RIO MINHO PE-2484-C Cessação Temporária SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA.
AVENTUREIRO PE-2505-C Cessação
Temporária
TUDO POR DEUS PE-2486-C Cessação
31-01-02-FEP-0904
Temporária
31-01-02-FEP-0905 NEREIDE PE-2512-C Cessação Temporária
31-01-02-FEP-0903
GUERREIRO DO MAR PE-93-C Cessação
Temporária
31-01-02-FEP-0909 O MEU SONHO P-2196-C
31-01-02-FEP-0910 DUAS ANINHAS VC-255-C
31-01-02-FEP-0908
JOSÉ JOAQUIM MARREIROS DE SOUSA
SOCIEDADE DE PESCA MANUEL BATALHA &
FILHOS, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA GUERREIRO DO MAR,
Centro
LDA
CÂNDIDO FLÁVIO DA CUNHA MATOS
Norte
JOÃO FILIPE ESTIMA VIEIRA
Norte
31-01-02-FEP-0912
31-01-02-FEP-0913
31-01-02-FEP-0914
31-01-02-FEP-0917
31-01-02-FEP-0918
31-01-02-FEP-0919
31-01-02-FEP-0920
31-01-02-FEP-0921
31-01-02-FEP-0922
MESTRE COMBÓIO PE-2485-C Cessação
Temporária
BEATRIZ PAULO SB-1260-C Cessação
Temporária
MAR VERMELHO PE-2493-C Cessação
Temporária
TRÊS LEOTES, Q-1075-C
S. JOÃO BATISTA, LG-666-C
PORTUGAL QUINTO, PM-255-C
O GRALHA, VR-530-C
MILITA, Q-829-C
MÁRIO LUÍS, SA-556-C
31-01-02-FEP-0923 RIO ALACÉM, PM-469-C
31-01-02-FEP-0924 ARRIFANA, F-92-C
31-01-02-FEP-0925 FLOR DO BURGAU, LG-111-C
31-01-02-FEP-0926
31-01-02-FEP-0927
31-01-02-FEP-0929
31-01-02-FEP-0930
31-01-02-FEP-0931
31-01-02-FEP-0932
31-01-02-FEP-0934
31-01-02-FEP-0935
31-01-02-FEP-0936
TENTATIVA FELIZ, LG-1274-C
SALMÃO, LG-1307-C
NOVO LOBITO, PM-1309-L
ANO DE CRISTO, PM-1259-C
AVÔ VARELA PE-2497-C Cessação
Temporária
JONAS DAVID SN-874-C Cessação
Temporária
SEGREDOS DO MAR P-2059-C Cessação
Temporária
PÉROLA DE SESIMBRA SB-701-C Cessação
Temporária
MÃE DO JESUS S-2114-C Cessação
Temporária
31-01-02-FEP-0939 MESTRE HORÁCIO, F-89-C
31-01-02-FEP-0940
31-01-02-FEP-0941
31-01-02-FEP-0942
31-01-02-FEP-0943
31-01-02-FEP-0944
31-01-02-FEP-0945
31-01-02-FEP-0946
31-01-02-FEP-0947
31-01-02-FEP-0949
31-01-02-FEP-0950
PEROLA DO OCEANO, VR-528-C
DESPESTAR, T-710-C
PEDRO E ANA, F-1078-L
FLOR DA BEIRA, O-2093-C
PEIXE AZUL, VR-501-C
BRILHAMAR, VR-528-C
MARIA ELIETE, O-2149-C
SAMUELITO, T-721-C
MARLENE, F-84-C
BELO HORIZONTE P-2147-C
31-01-02-FEP-0951 POEMA DO MAR, VR-540-C
31-01-02-FEP-0952
31-01-02-FEP-0953
31-01-02-FEP-0954
31-01-02-FEP-0955
31-01-02-FEP-0956
ZÉ DA MOTA SN-798-C Cessação Temporária
da atividade da pesca
TREVOMAR SN- 771-C Cessação Temporária
da Atividade da pesca
AVÔ TIBÚRCIO SN-846-C Cessação
Temporária da Atividade da Pesca
PRÍNCIPE DO ALENTEJO SN-821-C
Cessação Temporária da Atividade da pesca
ESTRELA DO MAR SN-796-C Cessação
Temporária da Atividade da pesca
MESTRE COMBOIO - SOCIEDADE DE PESCA,
LDA.
Centro
36.352
36.352
30.899
5.453
0
Lisboa
54.110
54.110
35.172
18.939
0
Centro
21.609
21.609
18.368
3.241
0
ARMÉNIO CUSTÓDIO BATISTA FRANCISCO
JOAQUIM ZEFERINO MARTINS DA SILVA
AMÉRICO SERAFIM PEDRO
POLVOSUL - PESCA MARÍTIMA, LDA.
JOAQUIM SANTOS LOURENÇO, UNIPESSOAL,
LDA.
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
39.151
28.093
37.715
21.114
31.448
36.957
39.151
28.093
37.715
21.114
31.448
36.957
33.278
23.879
32.058
17.947
26.731
31.413
5.873
4.214
5.657
3.167
4.717
5.544
0
0
0
0
0
0
Algarve
18.351
18.351
15.598
2.753
0
ARRIFANAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
Algarve
20.624
20.624
17.530
3.094
0
Algarve
20.039
20.039
17.033
3.006
0
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
16.841
18.783
11.347
21.105
16.841
18.783
11.347
21.105
14.315
15.966
9.645
17.939
2.526
2.817
1.702
3.166
0
0
0
0
SOCIEDADE DE PESCA LINHO MAR, LDA.
Centro
33.235
33.235
28.250
4.985
0
SADO AZUL, LDA
Alentejo
27.431
27.431
23.316
4.115
0
PESCA, LDA.
Norte
39.429
39.429
33.515
5.914
0
SELOURAL, SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
Lisboa
45.352
45.352
29.479
15.873
0
LEONEL DA SILVA RUSSO
Lisboa
30.492
30.492
19.820
10.672
0
Algarve
36.490
36.490
31.017
5.474
0
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
25.875
23.940
11.160
50.418
45.735
33.084
26.865
44.393
34.488
21.058
25.875
23.940
11.160
50.418
45.735
33.084
26.865
44.393
34.488
21.058
21.994
20.349
9.486
42.855
38.875
28.121
22.835
37.734
29.315
17.899
3.881
3.591
1.674
7.563
6.860
4.963
4.030
6.659
5.173
3.159
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Algarve
52.236
52.236
44.401
7.835
0
JOSÉ MATILDE - PESCAS UNIPESSOAL, LDA
Alentejo
21.396
21.396
18.187
3.209
0
JACINTO MANUEL DA CRUZ PEIXEIRO
Alentejo
29.499
29.499
25.074
4.425
0
LUDIMAR INDÚSTRIAS DE PESCA, LDA
Alentejo
61.884
61.884
52.601
9.283
0
PRINCÍPE DO ALENTEJO, UNIPESSOAL LDA
Alentejo
23.149
23.149
19.677
3.472
0
JOSÉ JACINTO FARIAS & JACINTO DA BICA
FARIA, LDA.
Alentejo
43.075
43.075
36.614
6.461
0
ADELINO DOS REIS MATEUS E JOSÉ
FELIZARDO DOS REIS MATEUS
JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANASTÁCIO
ARMANDO JOSÉ DE JESUS FRANCISCO
FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DUARTE
MESTRE HORÁCIO - SOCIEDADE DE PESCA,
LDA
HORÁCIO JOSUÉ ROCHA
JOSÉ ANTÓNIO ANTUNES VIEGAS
BRILHAPRESTÍGIO, UNIPESSOAL LDA
JOSÉ CARLOS DIAS GUERREIRO
JOÃO AUGUSTO PERRUCA
ROCHA & BOTA, LDA.
HÁBIL COORDENADA, LDA
UNIPESSOAL, LDA
Cessação Temporária da Embarcação GEMINI
TESTA & CUNHAS S.A.
A-3508-C
Cessação Temporária da Embarcação
31-01-02-FEP-0958
SATURNO A-3514-C
A SESIMBRENSE SB-715-C Cessação
31-01-02-FEP-0959
PEREIRA, SIMÕES & CARDOSO, LDA.
Temporária
31-01-02-FEP-0960 PRAIA LUSITANA , SN-820-C
FERREIRA LDA
31-01-02-FEP-0961 FLORIMAX - SN-815-C
SILVA & SANTOS LDA.
31-01-02-FEP-0963 PIRES COELHO, PM-1117-C
31-01-02-FEP-0964 TONI PIRES, PM-1244-C
31-01-02-FEP-0957
31-01-02-FEP-0966 ASTUR, VR-486-C
31-01-02-FEP-0968 AMURAS, PM-1105-C
31-01-02-FEP-0970 CAJU, VR-508-C
31-01-02-FEP-0976
31-01-02-FEP-0978
31-01-02-FEP-0980
31-01-02-FEP-0981
31-01-02-FEP-0984
SOFIA ISABEL S-2103-C Cessação
Temporária
JOAO PINTO, VR-483-C
MARISCO, O-2200-C
S PEDRO DO MAR, O-2152-C
31-01-02-FEP-0985 PEROLA DO GUADIANA, VR-503-C
31-01-02-FEP-0986
Centro
26.658
26.658
22.659
3.999
0
Centro
20.679
20.679
17.577
3.102
0
Lisboa
37.046
37.046
24.080
12.966
0
Alentejo
18.468
18.468
15.698
2.770
0
Alentejo
Algarve
Algarve
19.722
20.805
22.522
19.722
20.805
22.522
16.764
17.684
19.144
2.958
3.121
3.378
0
0
0
ÂNCORAVANTAGEM - PESCA MARÍTIMA, LDA. Algarve
12.057
12.057
10.248
1.809
0
Algarve
35.032
35.032
29.777
5.255
0
Algarve
17.812
17.812
15.140
2.672
0
Lisboa
14.172
14.172
9.212
4.960
0
INPEC - INDÚSTRIA DE PESCAS, LDA.
PÉROLALECRIM - SOCIEDADE DE PESCAS,
LDA
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
17.566
11.383
18.848
16.698
17.566
11.383
18.848
16.698
14.931
9.676
16.021
14.193
2.635
1.707
2.827
2.505
0
0
0
0
Algarve
18.841
18.841
16.015
2.826
0
Lisboa
4.024
4.024
2.616
1.408
0
40.172.403
16.376.355
12.355.795
4.020.560
23.796.048
72.937
29.175
21.881
7.294
43.762
12.491
5.273
3.955
1.318
7.217
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Lisboa
95.166
24.699
11.988
9.121
10.733
10.752
757.176
240.656
9.000
14.894
7.442
38.066
9.880
5.249
3.849
4.591
4.301
302.870
96.262
3.600
5.958
2.977
28.550
7.410
3.937
2.887
3.443
3.226
227.153
72.197
2.700
2.979
1.488
9.517
2.470
1.312
962
1.148
1.075
75.718
24.066
900
2.979
1.488
57.100
14.820
6.739
5.272
6.142
6.451
454.305
144.394
5.400
8.937
4.465
Lisboa
47.880
19.152
9.576
9.576
28.728
7.695
4.428
348.513
161.881
1.368.884
5.901
10.889
8.000
9.967
13.875
10.270
3.078
1.771
139.405
64.752
547.554
2.360
4.413
3.200
4.019
5.910
4.108
1.539
886
104.554
48.564
410.665
1.770
3.310
2.400
3.014
4.433
3.081
1.539
886
34.851
16.188
136.888
590
1.103
800
1.005
1.478
1.027
4.617
2.657
209.108
97.129
821.331
3.541
6.476
4.800
5.949
7.965
6.162
ALGARFRESCO INDUSTRIA
TRANSFORMADORA DA PESCA SA
( XÁVEGA )GALINHO DA MANHÃ SB-1304-L (
XÁVEGA )
Investimentos a Bordo e Selectividade
31-01-03-FEP-0003 TRES PIRATAS, ES-327-L
31-01-03-FEP-0004
31-01-03-FEP-0005
31-01-03-FEP-0006
31-01-03-FEP-0007
31-01-03-FEP-0008
31-01-03-FEP-0009
31-01-03-FEP-0015
31-01-03-FEP-0016
31-01-03-FEP-0018
31-01-03-FEP-0019
31-01-03-FEP-0020
PIRES COELHO, PM-1117-C
DEUS NOS AJUDE ES-296-L
SENHOR DO BONFIM, VC-177-L
SUSANA ISABEL, SA-502-L
TANIA HUGO, O-1951-L
LUCIMAR L-561-C
ANTÓNIO RAMOS, VC-258-C
STEVEN, AN-129-L
CARLOS E RUI, SB-1225-C
PAULA HELENA, TR-1383-L
31-01-03-FEP-0021 CARLOS E GASPAR, SB-1154-C
31-01-03-FEP-0024
31-01-03-FEP-0025
31-01-03-FEP-0026
31-01-03-FEP-0028
31-01-03-FEP-0030
31-01-03-FEP-0036
31-01-03-FEP-0037
31-01-03-FEP-0038
31-01-03-FEP-0039
31-01-03-FEP-0040
31-01-03-FEP-0041
MENINA ENCANTADA, TR-1428-L
REI DOS MARES, TR-1438-L
GONÇALVES ZARCO, L-2065-C
SANTA CRISTINA, A-1827-N
GATINHA DE FARO, F-940-L
SENHORA DE PIEDADE, VR-373-L
VAGABUNDO, O-2033-L
PEROLA DO OCEANO, O-2038-L
GRATIDAO, O-2128-L
MARIO E HUGO, O-2124-L
594
ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA
GONÇALVES
ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
Antonio Vasco Machado Assis
VITORINO GUERREIRO DE JESUS
EMPRESA DE PESCA RIBEIRO MAR, LDA.
CRISTINA, JOSÉ & RAMOS, LDA.
JORGE CARLOS AMORIM DA SILVA SOUTO
MARCEDO - EMPRESA DE PESCA, LDA.
EVARISTO DOS SANTOS SILVA
CARLOS MATEUS SOUSA ENCANTADO CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
FRANCISCO JOÃO DAS NEVES FAUSTINO
PAULO JOÃO GALINHO MARTINS
PESCAS ROTA DO VENTO, LDA
JOSÉ JOAQUIM GOUVEIA CARRADA
Manuel Araujo Santos
ALEXANDRINO SANTOS PERRUCA
JÚLIO PATRÍCIO BONZINHO
RAMIRO TOMÁS DE BRITO JOSÉ
MÁRIO MIQUELINO MARTINS
Norte
Lisboa
Lisboa
Norte
Centro
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
31-01-03-FEP-0042
31-01-03-FEP-0043
31-01-03-FEP-0044
31-01-03-FEP-0048
31-01-03-FEP-0049
31-01-03-FEP-0050
31-01-03-FEP-0052
31-01-03-FEP-0054
BORRACHO, O-2035-L
RAFAEL, O-2106-L
VIRGEM DOLOROSA, PV-297-C
DEUS SAGRADO, O-2034-L
BEM AVENTURADO, VC-263-C
MAR VERMELHO, PM-1184-C
SORAIA, VR-346-L
BAIA DE LAGOS, O-2199-L
31-01-03-FEP-0055 BARTOLOMEU, O-2132-L
31-01-03-FEP-0056
31-01-03-FEP-0057
31-01-03-FEP-0058
31-01-03-FEP-0059
31-01-03-FEP-0063
31-01-03-FEP-0069
31-01-03-FEP-0070
31-01-03-FEP-0071
31-01-03-FEP-0073
31-01-03-FEP-0074
31-01-03-FEP-0075
31-01-03-FEP-0076
31-01-03-FEP-0077
31-01-03-FEP-0079
31-01-03-FEP-0080
31-01-03-FEP-0081
31-01-03-FEP-0082
31-01-03-FEP-0083
31-01-03-FEP-0085
31-01-03-FEP-0086
31-01-03-FEP-0087
31-01-03-FEP-0088
31-01-03-FEP-0089
31-01-03-FEP-0090
31-01-03-FEP-0091
31-01-03-FEP-0093
31-01-03-FEP-0094
31-01-03-FEP-0095
31-01-03-FEP-0096
31-01-03-FEP-0098
31-01-03-FEP-0099
RUMO À GLÓRIA, VC-139-L
CAMINHO DA LUZ, PV-290-C
ARMANDA COUTINHO, P-2140-L
ELSA MARIA ,VC-236-C
JOSÉ PAULINO, O-2049-L
IRMÃOS UNIDOS, P-2159-L
JOSÉ ALBERTO, P-2161-L
RUSSO, N-2513-L
NELSON BORGES, PE-2101-C
EMIBRUPA, PE-2355-C
FÉ EM SANTA CLARA, VC-185-C
BOM DIA, L-2030-L
RAINHA DOS MARES, TR-1409-L
GÉMEOS, VC-174-L
MESTRE CRUZ, PV-293-C
RODRIGO MIGUEL, PV-261-L
DOMINGOS MANUEL, PV-276-L
FRANCISCO CANÁRIO, PV-228-C
FATIMA TORRAO, VC-282-C
BIBLIA, VC-169-L
MINHA COMPANHIA, O-2195-L
JOICE, F-1028-L
SELMA, O-252-C
PRAIA DA MARETA, AL-544-L
MARILENE, O-2059-L
NANCY BRUNO, C-1161-L
DEUS ME GUIE, L-2068-L
PRAIA DO NEIVA, P-2170-L
GIDA, A-3228-L
LEGO, E-377-L
PATRICIA E MARTA, P-2108-C
31-01-03-FEP-0100 MESTRE DA GALILEIA, P-2150-C
31-01-03-FEP-0101
31-01-03-FEP-0102
31-01-03-FEP-0103
31-01-03-FEP-0104
31-01-03-FEP-0105
31-01-03-FEP-0106
LUZ DO OCEANO, PE-2063-C
ZÉ PÉROLA, PV-256-C
JORGE MARIA , VC-167-L
ABRAAO MIGUEL, P-2148-C
VERA CRUZ, VC-135-L
FALCÃO PEREGRINO, VC-126-C
31-01-03-FEP-0108 GUERREIRO DO MAR, PE-93-C
31-01-03-FEP-0110 SENHORA DOS AFLITOS, ES-321-L
31-01-03-FEP-0112 TRÊS MARIAS, ES-308-L
31-01-03-FEP-0113 CRUZ DA VIDA, V-250-L
REINALDO RAMIRO LOPES DOS SANTOS
EDGAR JOÃO BUCHINHO JOSÉ
ÓSCAR BUCHINHO BONZINHO
JOSÉ MANUEL BANDARRA ROMÃO
LUCIANO PAULO LOPES BAPTISTA
FERNANDO ROSA DOS SANTOS
BARTOLOMEU
CARLOS ALBERTO DE SA CARDOSO
ELISA GAVINA E VITOR MAIO, LDA.
ARMANDO DIAS COUTINHO
MANUEL PEDRO GONÇALVES FERNANDES
CARLOS ALBERTO GOMES CAMPOTA
JOSÉ BELMIRO GOMES CAMPOTA
ANTÓNIO FORMIGA DO SACRAMENTO
NELSON & FIGUEIREDO, LDA
PAULO PEDRO FILIPE
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS PINHAL
ANTÓNIO CARLOS GALINHO MARTINS
CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO
RODRIGO MILHAZES MOÇA
JOSÉ ALBERTO REGUFE RAMOS
ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS
ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO
FRANCISCO GASPAR LOPES
MARCELO DOS SANTOS LOPES
ANTÓNIO ALFREDO DE MENDONÇA NUNES
MIGUEL ANGELO NOBRE DOS REIS
ADRIANO LOPES PEREIRA
ALBERTINO LOPES PEREIRA
FERNANDO DE JESUS BRITO
JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA CHILRO
JOÃO ERNESTO OLIVEIRA CAÇADOR
FERNANDO ALBERTO RODRIGUES
ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA.
MANUEL AGONIA MARQUES MOITA
JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES
ESPOGEIRO
SOCIEDADE DE PESCA GUERREIRO DO MAR,
LDA
ADELINO MOREIRA MARQUES CASAIS
JOÃO MANUEL DA COSTA BARROS
LIZUARTE DA BALINHA CORREIA
Algarve
Algarve
Norte
Algarve
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
8.427
5.000
34.720
3.000
34.561
93.958
10.227
2.400
3.416
2.000
13.888
1.200
13.824
37.583
4.091
960
2.562
1.500
10.416
900
10.368
28.187
3.068
720
854
500
3.472
300
3.456
9.396
1.023
240
5.011
3.000
20.832
1.800
20.736
56.375
6.136
1.440
Algarve
7.538
3.015
2.261
754
4.523
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Centro
Lisboa
Norte
10.303
17.788
62.950
112.450
8.500
3.462
3.462
5.700
17.700
34.203
98.094
6.169
10.275
20.250
31.524
20.903
32.146
47.484
35.114
6.180
7.330
13.110
27.854
10.776
8.914
4.355
20.042
14.155
2.435
13.618
12.386
4.494
7.115
27.600
44.980
4.250
1.385
1.385
2.280
8.850
13.681
39.238
2.523
4.110
10.125
12.610
9.413
13.629
18.994
17.557
3.090
3.065
5.728
11.142
4.416
3.601
1.742
9.309
6.488
974
5.924
6.193
3.370
5.336
20.700
33.735
3.188
1.039
1.039
1.710
6.638
10.261
29.428
1.892
2.055
7.594
9.457
7.059
10.222
14.245
13.168
2.318
2.299
4.296
8.356
3.312
2.700
1.307
6.982
4.866
731
2.962
4.645
1.123
1.779
6.900
11.245
1.063
346
346
570
2.213
3.420
9.809
631
2.055
2.531
3.152
2.353
3.407
4.748
4.389
773
766
1.432
2.785
1.104
900
436
2.327
1.622
244
2.962
1.548
5.809
10.673
35.350
67.470
4.250
2.077
2.077
3.420
8.850
20.522
58.856
3.646
6.165
10.125
18.914
11.491
18.516
28.490
17.557
3.090
4.265
7.382
16.712
6.360
5.313
2.613
10.733
7.668
1.461
7.694
6.193
Norte
23.869
11.935
8.951
2.984
11.935
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
7.600
10.701
43.260
20.930
33.310
47.798
3.800
4.280
19.102
8.372
15.342
19.119
2.850
3.210
14.327
6.279
11.507
14.339
950
1.070
4.776
2.093
3.836
4.780
3.800
6.420
24.158
12.558
17.968
28.679
Algarve
32.500
13.000
9.750
3.250
19.500
Centro
17.915
7.166
5.375
1.792
10.749
Norte
Norte
Norte
17.718
5.530
3.700
8.114
2.765
1.480
6.085
2.074
1.110
2.028
691
370
9.604
2.765
2.220
31-01-03-FEP-0114 CAISMAR, SB-1216-C
31-01-03-FEP-0118 ADRIANO, VR-112-L
TOSTÃO & GALO, LDA.
RODRIGO DOS REIS ROSA
PESCA, LDA.
ÂNGELO SOARES CONSTANTINO
JOSÉ BONIFÁCIO COUTO
JOAQUIM DE JESUS PEREIRA - CABEÇA DE
CASAL DA HERANÇA DE
MANUEL FERNANDO LIMA DA SILVA
ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E
JOAQUIM MANUEL GOMES DA COSTA
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS
Lisboa
Algarve
14.337
6.380
5.735
2.552
2.867
1.914
2.867
638
8.602
3.828
Norte
71.473
28.589
21.442
7.147
42.884
Norte
Centro
Norte
61.310
2.321
8.703
24.524
1.161
3.640
18.393
870
2.730
6.131
290
910
36.786
1.161
5.063
Norte
19.080
9.540
7.155
2.385
9.540
Norte
4.429
1.772
1.329
443
2.657
Norte
35.610
16.492
12.369
4.123
19.118
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
5.548
12.500
25.591
21.200
2.516
2.774
5.000
10.236
10.600
1.258
2.081
3.750
7.677
7.950
943
694
1.250
2.559
2.650
314
2.774
7.500
15.355
10.600
1.258
31-01-03-FEP-0141 BEIRA AZUL, FF-270-C
Centro
286.250
114.500
85.875
28.625
171.750
31-01-03-FEP-0142
31-01-03-FEP-0145
31-01-03-FEP-0147
31-01-03-FEP-0148
31-01-03-FEP-0149
31-01-03-FEP-0150
LUÍS JOSÉ DE MATOS
MANUEL VIDAL CODINHA
SÁBIO LUAR LDA
LDA.
EUGÉNIO JOAQUIM DO CARMO
DOMINGOS DOS RAMOS MESTRE
HUGO JOÃO MENDONÇA BUCHINHO
LEONEL MESTRE ARTIFICE
LÚCIO BELARMINO SANTOS PERRUCA
NELSON DO CARMO PEREIRA
NELSON JOAQUIM BUCHINHO PERRUCA
JOAQUIM ESMERALDO NUNES VITORINO
Carlos Manuel Da Gloria Candeias
JOÃO FERNANDO DA SILVA GUERREIRO
EDUARDO DOS SANTOS DO ROSÁRIO
ARSÉNIO BUCHINHO DOS SANTOS
VÍTOR MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVESTRE
ANTÓNIO JOSÉ CABOZ CARAVELA
HELDER CORREIA RITA
CARLOS ALBERTO DE MATOS FERREIRA
PAULO JORGE PINTO DA PIEDADE
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
70.395
42.345
294.207
209.887
148.187
77.080
28.158
18.781
117.683
83.955
59.275
30.832
21.119
14.086
88.262
62.966
44.456
23.124
7.040
4.695
29.421
20.989
14.819
7.708
42.237
23.564
176.524
125.932
88.912
46.248
Centro
73.930
29.572
22.179
7.393
44.358
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
9.015
11.117
13.055
12.319
8.600
10.459
8.445
7.903
5.220
7.870
10.745
8.914
8.914
12.830
9.325
26.400
5.341
1.635
3.641
4.522
5.462
5.293
3.440
4.195
3.378
3.282
2.088
3.266
4.401
3.601
3.601
5.265
4.663
10.560
2.136
818
2.731
3.391
4.097
3.969
2.580
3.146
2.534
2.461
1.566
2.449
3.300
2.700
2.700
3.949
3.497
7.920
1.602
613
910
1.130
1.366
1.323
860
1.049
845
820
522
816
1.100
900
900
1.316
1.166
2.640
534
204
5.374
6.596
7.593
7.026
5.160
6.264
5.067
4.621
3.132
4.605
6.345
5.313
5.313
7.565
4.663
15.840
3.204
818
31-01-03-FEP-0181 SOMOS FELIZES, F-993-L
IVONE DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE BRITO
Algarve
4.350
2.175
1.631
544
2.175
31-01-03-FEP-0182
31-01-03-FEP-0183
31-01-03-FEP-0185
31-01-03-FEP-0186
31-01-03-FEP-0190
31-01-03-FEP-0191
31-01-03-FEP-0192
31-01-03-FEP-0193
31-01-03-FEP-0196
JOAQUIM MANUEL DE SOUSA RODRIGUES
JÚLIO FANTASIA FERNANDES
FERNANDO GUERREIRO DOS SANTOS
ORLANDO CRAVO MASCARENHAS
EDUARDO DE OLIVEIRA LUÍS
PAULO VICENTE GOMES MOLINA
FERNANDO ROSADO FELICIDADE
JOSÉ MANUEL ROSADO DO NASCIMENTO
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Alentejo
Algarve
Algarve
Algarve
7.390
14.126
5.901
11.120
7.000
19.885
20.610
3.916
5.059
3.001
5.650
2.360
4.588
2.800
7.954
8.955
1.958
2.196
2.251
4.238
1.770
3.441
2.100
5.966
6.716
1.469
1.647
750
1.413
590
1.147
700
1.989
2.239
490
549
4.389
8.476
3.541
6.532
4.200
11.931
11.655
1.958
2.863
31-01-03-FEP-0120 SEGREDOS DO MAR, P-2059-C
31-01-03-FEP-0123 VIRGILIO MIGUEL, PV-274-C
31-01-03-FEP-0124 ALÉM MAR, N-2521-L
31-01-03-FEP-0127 EMANUEL V-249-L
31-01-03-FEP-0128 NANCI MAR, VC-256-C
31-01-03-FEP-0131 BERÇO DE JESUS, V-588-L
31-01-03-FEP-0132 ELISA CRUZ, VC-181-L
31-01-03-FEP-0133
31-01-03-FEP-0137
31-01-03-FEP-0138
31-01-03-FEP-0139
31-01-03-FEP-0140
SÓ DEUS É PERFEITO, PV-280-L
VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C
ZODIACO, A-3336-C
TRAVESSO, A-3433-L
RAFAELA, A-3292-L
MAR PORTUGUES, PE-2191-C
RUMO DA FELICIDADE, N-2399-C
PRINCESA DO MONDEGO, FF-212-C
DUAS ESTRELAS, FF-1199-C
ATLETA, FF-1209-C
PAI ETERNO, FF-1294-C
31-01-03-FEP-0151 PRINCESA DAS ONDAS, PE-2343-C
31-01-03-FEP-0152
31-01-03-FEP-0153
31-01-03-FEP-0155
31-01-03-FEP-0159
31-01-03-FEP-0160
31-01-03-FEP-0161
31-01-03-FEP-0162
31-01-03-FEP-0163
31-01-03-FEP-0164
31-01-03-FEP-0165
31-01-03-FEP-0166
31-01-03-FEP-0168
31-01-03-FEP-0169
31-01-03-FEP-0172
31-01-03-FEP-0174
31-01-03-FEP-0176
31-01-03-FEP-0178
31-01-03-FEP-0180
BRUNA, F-989-L
RENASCER, O-2041-L
ZÉ CARIOCA, F-945-L
JOÃO PEDRO, FZ-827-L
ROCAPI, O-2102-L
OS TAROLAS, F-955-L
JACARÉ, O-2131-L
O LEAO, O-2045-L
SEVERA, PM-1170-L
SENHORA DA NAZARE, O-2146-L
NOVO RUMO, O-2036-L
TROVÃO, O-2122-L
VAMOS À VIDA, F-935-L
AURORA PAULA, FZ-865-L
PÉROLA DE QUARTEIRA, Q-1031-C
TRES LEOTES, Q-1075-C
TUBARÃO BRANCO, Q-1099-L
ADELINO TRANEL, Q-1111-L
VILA MORENA, Q-1125-L
DOIS ALHINHOS, Q-1050-C
CABO DA BOA ESPERANÇA, Q-1059-L
ELISEU, PM-1167-L
JOÃO GONÇALO, PE-2128-L
RIO MINHO, SN-837-C
CALLIDUS, T-399-L
MA PEIXE, AL-552-L
BAIA DOS TIGRES, LG-1280-L
31-01-03-FEP-0197
31-01-03-FEP-0198
31-01-03-FEP-0200
31-01-03-FEP-0201
31-01-03-FEP-0204
31-01-03-FEP-0209
31-01-03-FEP-0210
31-01-03-FEP-0211
31-01-03-FEP-0213
31-01-03-FEP-0214
MARLENE, F-84-C
NOVA VOZ, F-958-C
NEPTUNO, Q-1058-L
BENZA-TE DEUS, F-983-L
INDIO, PM-1203-C
LAGOA AZUL, O-2156-L
SEMPRE AMIGOS, F-944-L
GIRASSOL, O-2095-L
IVAN, O-2099-L
GUSTAVO, O-2002-L
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
44.742
7.045
8.308
1.667
21.406
13.660
9.325
5.200
13.110
6.677
17.897
2.818
3.323
834
10.703
5.949
3.803
2.080
5.649
2.915
13.422
2.114
2.492
625
8.027
4.462
2.852
1.560
4.237
2.186
4.474
705
831
208
2.676
1.487
951
520
1.412
729
26.845
4.227
4.985
834
10.703
7.711
5.523
3.120
7.461
3.762
Algarve
10.275
4.166
3.124
1.041
6.110
31-01-03-FEP-0217 MONTE SINAI, AL-489-L
VENTURA DOS REIS DO CARMO FERNANDES Algarve
7.358
3.178
2.384
795
4.180
31-01-03-FEP-0218 MARIO JORGE, T-355-L
ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO
ROGÉRIO JÚLIO TAVARES GOMES
FERNANDES
CECÍLIO ANACLETO BUCHINHO
JOÃO MANJUA BUCHINHO
HORÁCIO JOSÉ NETO BUCHINHO
MÁRCIO ANDRÉ BUCHINHO LOPES
LEANDRO DOMINGOS BUCHINHO DE BRITO
PAULO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
CARLOS ALBERTO SILVESTRE ESTEVÃO
LUÍS MANUEL GODINHO VIEGAS
GAVINA PEREIRA
DOS SANTOS ARTEIRO
TORRES GRAÇA
MARIA CAETANA D'ASSUNÇÃO NUNES
CARLOS ALBERTO DOMINGOS
GILBERTO MANUEL SIMÃO ROBALO
CLEMENTE DA SILVA ROCHA
JOSÉ NUNES E ESPOSA, LDA.
ÂNCORADELTAS - LDA.
DANIEL MARQUES MOITA
FERREIRA MAR, LDA
JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO
Algarve
31.984
14.592
10.944
3.648
17.392
Algarve
8.924
3.825
2.868
956
5.100
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
8.674
11.021
10.830
8.018
11.040
9.123
2.611
26.800
3.470
4.471
4.367
3.240
4.481
3.684
1.306
12.120
2.602
3.354
3.275
2.430
3.361
2.763
979
9.090
867
1.118
1.092
810
1.120
921
326
3.030
5.205
6.549
6.463
4.779
6.559
5.439
1.306
14.680
Norte
134.375
53.750
40.313
13.438
80.625
Norte
98.153
39.261
29.446
9.815
58.892
Norte
97.540
39.016
29.262
9.754
58.524
4.446
6.139
199.310
42.143
3.055
35.452
4.690
10.112
37.443
15.920
15.019
59.770
102.115
22.770
31.190
9.928
2.223
2.455
79.724
16.857
1.528
16.401
2.345
4.045
18.722
7.960
7.510
23.908
40.846
9.108
12.476
3.971
1.667
1.842
59.793
12.643
1.146
12.301
1.759
3.034
14.041
5.970
5.632
17.931
30.635
6.831
9.357
2.978
556
614
19.931
4.214
382
4.100
586
1.011
4.680
1.990
1.877
5.977
10.212
2.277
3.119
993
2.223
3.683
119.586
25.286
1.528
19.051
2.345
6.067
18.722
7.960
7.510
35.862
61.269
13.662
18.714
5.957
76.820
30.728
23.046
7.682
46.092
31-01-03-FEP-0215 NUNO E ANA, F-991-L
31-01-03-FEP-0219 ESPUMA BRANCA, O-2174-L
31-01-03-FEP-0223
31-01-03-FEP-0224
31-01-03-FEP-0225
31-01-03-FEP-0226
31-01-03-FEP-0227
31-01-03-FEP-0228
31-01-03-FEP-0229
31-01-03-FEP-0232
ANJO DO MAR, O-2101-L
FILHOS E PAI, O-2157-L
ANA E RUTE, O-2097-L
SENHORA DAS DORES, O-2088-L
LIANE, O-2119-L
BELO HORIZONTE, O-2107-L
GRAÇA DE DEUS, F-967-L
VIEGAS, LG-1321-L
31-01-03-FEP-0237 RUMO DA SRA. DA GUIA, PV-266-C
31-01-03-FEP-0238 PAULO ADRIANA, VC-259-C
31-01-03-FEP-0239
31-01-03-FEP-0240
31-01-03-FEP-0241
31-01-03-FEP-0243
31-01-03-FEP-0245
31-01-03-FEP-0247
31-01-03-FEP-0248
31-01-03-FEP-0249
31-01-03-FEP-0250
31-01-03-FEP-0251
31-01-03-FEP-0252
31-01-03-FEP-0256
31-01-03-FEP-0257
31-01-03-FEP-0258
31-01-03-FEP-0259
31-01-03-FEP-0260
DEUS É AMOR, PE-2284-L
MARCO TIAGO, SN-732-L
GAIVOTA DO MONDEGO, FF-274-C
ASTER, VR-500-C
JONI, SM-300-L
TRES NOMES, PV-294-L
SENHOR DA AGONIA, L-2060-L
PORTUGAL NOVO, PV-255-C
TREVO DA FELICIDADE, P-2183-L
MAE PADROEIRA, P-2111-L
BELO HORIZONTE, P-2147-C
MARIA MANUEL, PV-174-C
DRAGAO DO MAR, VC-223-C
CONDE DE MONTE CRISTO, VC-225-C
DOIS MARQUES, PV-159-C
ANA ALEXANDRA, PV-253-C
ROCHA & BOTA, LDA.
ANTÓNIO JOAQUIM MORGADO GUERREIRO
RUI MANUEL SILVA BERNARDO
JOSÉ ALBERTO ROSA DOS SANTOS
NELSON FILIPE RAIMUNDO TERESA
MAURÍCIO DOS SANTOS ARRAIS
VITOR MANUEL PATRÍCIO BONZINHO
JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS
HORÁCIO MANUEL MANJUA BECHINHO
JOÃO LUÍS DA SILVA QUINTINO
ALEXANDRE DO ROSÁRIO LOPES DOS
SANTOS
Centro
Alentejo
Centro
Algarve
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
31-01-03-FEP-0261 VIANA COENTRAO, PV-166-C
ALFREDO COENTRÃO E MANUELA VIANA, LDA Norte
31-01-03-FEP-0262 ELIAS, PE-2162-C
Centro
3.000
1.500
1.125
375
1.500
Norte
75.780
30.312
22.734
7.578
45.468
31-01-03-FEP-0267 ANTONIO E GUIA, PV-272-C
31-01-03-FEP-0270 ALEXANDRINA MARIA, V-580-L
JACINTO FERREIRA SEVERINO
DOS SANTOS ARTEIRO
JOÃO VIANA DA SILVA
RICARDO MANUEL DA COSTA CARNEIRO
Norte
Norte
10.350
20.212
4.140
9.067
3.105
6.800
1.035
2.267
6.210
11.145
31-01-03-FEP-0271 JOSE CARLOS, C-1107-L
CARLOS ALBERTO VALADARES MAGALHÃES
Norte
5.239
2.190
1.642
547
3.049
31-01-03-FEP-0266 MESTRE LAZARO, PV-289-C
31-01-03-FEP-0274 MARIA LEONOR, ES-314-L
Norte
6.125
2.450
1.838
613
3.675
Norte
6.910
3.455
2.591
864
3.455
31-01-03-FEP-0276 ROGERIO MANUEL, V-618-L
31-01-03-FEP-0277 GEMINI, A-3508-C
31-01-03-FEP-0278 PUMA, V-160-L
Manuel Moreira Marques Casais
PAULO AUGUSTO GUIMARÃES SILVA
GONÇALVES
JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA
TESTA & CUNHAS S.A.
Norte
Centro
Norte
15.001
14.597
12.500
6.528
5.839
6.250
4.896
4.379
4.688
1.632
1.460
1.563
8.472
8.758
6.250
31-01-03-FEP-0280 HUGO ANDREIA, PE-2134-L
JOAQUIM ANTÓNIO CORDEIRO VERDINGOLA
Centro
1.939
970
727
242
970
31-01-03-FEP-0281
31-01-03-FEP-0282
31-01-03-FEP-0283
31-01-03-FEP-0287
31-01-03-FEP-0288
31-01-03-FEP-0289
31-01-03-FEP-0292
31-01-03-FEP-0293
31-01-03-FEP-0294
ANTÓNIO CÂNDIDO MATEUS REBELO
ANTÓNIO CÂNDIDO MATEUS REBELO
JOAQUIM DA SILVA FERREIRA CANHOLA
PEDRO JOAQUIM DA GRAÇA BASTOS
JOSÉ CARLOS DA GRAÇA FERREIRA
MANUEL TAVARES DA COSTA PAIVA
VÍTOR MANUEL PEREIRA DOS SANTOS
JOÃO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA
JOSÉ VIRGOLINO DA FONSECA GERALDES
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Lisboa
Lisboa
Centro
3.430
2.504
6.632
2.474
2.651
2.651
10.240
3.875
2.752
1.397
1.027
2.746
996
1.069
1.060
4.096
1.550
1.376
1.048
770
2.059
747
802
795
2.048
775
1.032
349
257
686
249
267
265
2.048
775
344
2.033
1.477
3.886
1.478
1.582
1.591
6.144
2.325
1.376
31-01-03-FEP-0296 RUMO A VIDA, N-2504-C
JOSÉ MARIA MECA MACATRÃO, HERDEIROS
Centro
34.791
15.235
11.426
3.809
19.555
31-01-03-FEP-0299
31-01-03-FEP-0300
31-01-03-FEP-0301
31-01-03-FEP-0302
31-01-03-FEP-0303
31-01-03-FEP-0304
31-01-03-FEP-0305
31-01-03-FEP-0306
31-01-03-FEP-0307
Manuel da Silva Vieira
J FILIPE PESCAS, UNIPESSOAL LDA
CELESTINO JORGE PATRÍCIO DOS SANTOS
Nelson Manuel de Jesus da Encarnacão
Jose Augusto Dos Santos Botequilha
Jose Luis Jeronimo Roberto
Rui Serrano Justo
FELIZARDO RODRIGUES CHAGAS
Centro
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
2.651
2.651
6.458
2.400
14.511
10.168
6.345
12.095
9.378
1.069
1.069
2.583
1.200
6.562
4.276
2.554
5.009
3.751
802
802
1.937
900
4.921
3.207
1.916
3.756
2.813
267
267
646
300
1.640
1.069
639
1.252
938
1.582
1.582
3.875
1.200
7.950
5.891
3.791
7.087
5.627
31-01-03-FEP-0309 N. ESPERANÇA, SA-611-L
HELDER MANUEL DA ASSUNÇÃO FERNANDES Algarve
13.513
6.055
4.541
1.514
7.459
31-01-03-FEP-0311 CORREIO DO SUL, F-64-C
JOSÉ BARTOLOMEU DOS SANTOS DAVID
Algarve
2.748
1.374
1.031
344
1.374
31-01-03-FEP-0312 DANUBIO, O-74-C
PORTIGRALHA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Algarve
5.516
2.206
1.655
552
3.310
31-01-03-FEP-0315 ANTONIO VICENTE, VR-513-C
ANTÓNIO VICENTE DA GRAÇA JESUS
Algarve
46.900
23.450
17.588
5.863
23.450
31-01-03-FEP-0316 FAMILIA SAMAGAIOS, T-727-C
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS SAMAGAIO Algarve
31.535
12.614
9.461
3.154
18.921
Norte
69.359
27.744
20.808
6.936
41.615
Lisboa
Centro
Centro
Norte
Norte
122.085
6.500
2.050
11.249
3.090
48.834
3.250
1.025
4.586
1.545
24.417
2.438
769
3.439
1.159
24.417
813
256
1.146
386
73.251
3.250
1.025
6.664
1.545
31-01-03-FEP-0275 HUGO JORGE, ES-261-L
MARIA AURORA, P-2135-L
OS TRES NETOS, P-685-L
HERANÇA DE DEUS, P-2162-L
DRAGÃO, A-3659-L
ROSA ALEXANDRA, A-3597-L
MARIA DAS FLORES, A-3482-L
FILIPE E PEDRO, S-2094-C
FILHOS DA NOITE, S-1472-L
DINA SILVIA, PE-2006-C
CARINA MICAELA, A-3354-L
RUBEN, A-2744-L
ARLETE MARIA, T-701-C
NOEMIA, O-2048-L
PRAIA DA OURA, AL-553-L
CALEMA, VR-389-L
MARILISA, VR-398-L
VIRGEM DO MAR, VR-354-L
SANTIAGO, VR-412-L
31-01-03-FEP-0317 SEGREDOS DO MAR, P-2059-C
31-01-03-FEP-0319
31-01-03-FEP-0320
31-01-03-FEP-0322
31-01-03-FEP-0324
31-01-03-FEP-0325
LUIS ADRIAO, SB-1032-C
PANTERA, A-3690-L
VAI COM JESUS CRISTO, N-2319-L
SERGIO MANUEL, ES-326-L
DEUS NOS AJUDE, ES-296-L
PESCA, LDA.
JOÃO CARLOS CASCAIS LOPES
SÉRGIO MANUEL JORGE LIMA DE BARROS
ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
123.050
49.220
36.915
12.305
73.830
31-01-03-FEP-0330
31-01-03-FEP-0331
31-01-03-FEP-0334
31-01-03-FEP-0336
31-01-03-FEP-0338
31-01-03-FEP-0340
31-01-03-FEP-0341
31-01-03-FEP-0342
31-01-03-FEP-0343
31-01-03-FEP-0344
31-01-03-FEP-0349
ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA CUNHA
JOSÉ LEITE
ESTRELA DE ÂNCORA, LDA.
HIGINO & FILHOS, PESCADORES, LDA.
JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS
MANUEL LUÍS BRAGA DE MATOS
74.900
81.163
169.928
67.864
86.663
199.996
28.740
1.050
6.180
1.990
42.400
29.960
32.465
67.971
27.146
34.665
119.998
11.496
525
3.090
995
16.960
22.470
24.349
50.978
20.359
25.999
113.998
8.622
394
2.318
746
12.720
7.490
8.116
16.993
6.786
8.666
6.000
2.874
131
773
249
4.240
44.940
48.698
101.957
40.719
51.998
79.998
17.244
525
3.090
995
25.440
ANA DA QUINTA, AN-185-C
MARQUES NOVO, VC-240-C
VIRGEM DAS DORES, PV-202-C
LAGOAL, AN-168-C
ESTRELA DE ANCORA, AN-186-C
ASTER, VR-500-C
MESTRE HIGINO, PE-2067-C
RAJA, PE-2208-C
CASIMIRO MANUEL, P-1965-L
DIANA VANESSA, L-2062-L
VILACONDENSE, VC-226-C
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
31-01-03-FEP-0351 ARMINDO FERNANDO, VC-49-C
31-01-03-FEP-0352 ARCA DO CEU, PV-259-C
JOAQUIM FARIA DUQUE
AUGUSTO CAMPOS GUIA
Norte
Norte
18.950
35.125
7.580
10.273
5.685
7.704
1.895
2.568
11.370
24.852
Norte
7.200
2.880
2.160
720
4.320
Norte
Norte
Norte
Norte
156.218
48.133
18.605
69.776
62.487
19.253
7.442
27.910
46.865
14.440
5.582
20.933
15.622
4.813
1.861
6.978
93.731
28.880
11.163
41.866
31-01-03-FEP-0361 FRUTO DA UNIAO, PE-2193-C
EMPRESA DE PESCA JERÓNIMO RATO, LDA
Centro
37.130
7.426
5.570
1.857
29.704
31-01-03-FEP-0363
31-01-03-FEP-0365
31-01-03-FEP-0366
31-01-03-FEP-0367
31-01-03-FEP-0368
31-01-03-FEP-0369
31-01-03-FEP-0370
31-01-03-FEP-0372
ANA ISABEL NUNES DA SILVA
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
JOÃO FILIPE ESTIMA VIEIRA
ANTÓNIO JOÃO VIEIRA FIDALGO
VÍTOR MANUEL VIEIRA FIDALGO
Ulisses Casqueira Ramos
Algarve
Algarve
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
5.850
8.732
3.507
2.561
30.379
13.195
3.416
2.091
2.340
3.526
1.412
1.024
12.152
5.278
1.366
836
1.755
2.645
1.059
768
9.114
3.959
1.025
627
585
882
353
256
3.038
1.320
342
209
3.510
5.205
2.095
1.537
18.227
7.917
2.050
1.255
31-01-03-FEP-0374 ARRIFANA, F-92-C
ARRIFANAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
Algarve
12.870
5.148
3.861
1.287
7.722
31-01-03-FEP-0375 CORCODILO, TR-1637-L
Lisboa
9.314
3.726
1.863
1.863
5.589
Centro
2.091
836
627
209
1.255
Lisboa
Lisboa
Centro
Algarve
Algarve
Centro
1.900
35.352
85.374
3.974
11.039
2.971
950
14.141
34.150
1.987
4.815
1.188
475
7.070
25.612
1.490
3.611
891
475
7.070
8.537
497
1.204
297
950
21.211
51.225
1.987
6.224
1.783
Norte
4.320
1.728
1.296
432
2.592
31-01-03-FEP-0400 FABIO EDGAR, V-634-L
Armindo Dinis
ANTÓNIO JOSÉ COSTEIRA DE OLIVEIRA E
SILVA
ROGÉRIO MANUEL SALGADO DO ROSÁRIO
AJUDADO POR DEUS, LDA.
Celestiano Jose Quintino Penas
CARLOS MANUEL GUERREIRO DA ROSA
JOÃO MANUEL MARÇALO LIMA
MANUEL JOÃO DE CASTRO FRANCO DA
ROCHA
MANUEL ABREU MARTINS DE BRITO
Norte
16.850
7.616
5.712
1.904
9.234
31-01-03-FEP-0402 PEDRO, PV-248-C
BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA Norte
135.217
50.687
38.015
12.672
84.530
31-01-03-FEP-0403 PEDRO ANDRE, L-601-C
Norte
123.000
49.200
36.900
12.300
73.800
31-01-03-FEP-0353 NANCI MAR, VC-256-C
31-01-03-FEP-0354
31-01-03-FEP-0355
31-01-03-FEP-0358
31-01-03-FEP-0360
MAR CASPIO, VC-234-C
CAMACINHOS, L-2051-C
CONDE DE MONTE CRISTO, VC-225-C
MAR PACIFICO, VC-254-C
ZEUS, PM-1156-L
JOANA, AL-551-L
MENINA INES, A-3652-L
POBRE PESCADOR, A-2865-L
NOVOMAR, A-3473-C
ALBAMAR, A-3504-C
MEU SONHO, A-3626-L
ANA PAULA, A-3125-L
31-01-03-FEP-0379 LEAO, A-2872-L
31-01-03-FEP-0381
31-01-03-FEP-0382
31-01-03-FEP-0386
31-01-03-FEP-0388
31-01-03-FEP-0395
31-01-03-FEP-0396
FLORIPES ROSA, S-467-L
MAE DE JESUS, S-2114-C
GLORIA DO MAR, PE-2271-C
SAGITARIO, AL-562-L
VANESSA FILIPA, LG-1306-L
RUTE DANIELA, FF-483-L
31-01-03-FEP-0399 ELSA MARIA, V-435-L
31-01-03-FEP-0404 MANUEL MARQUES, VC-193-L
31-01-03-FEP-0405 LUA NOVA, PV-287-C
31-01-03-FEP-0406 JORGE SANTOS, VC-233-C
JOSÉ SALVADOR GONÇALVES DA CUNHA
ROCHA
MÁRCIA MARIA DA CUNHA DE MATOS
JORGE MANUEL GONÇALVES MACHADO DA
COSTA SILVA
JOSÉ MARIA DOS SANTOS PINCHO
MANUEL FRANCISCO CAETANO DOS REIS
CRISTINA MARIA CABELO JANOTA
ROSA & VIEGAS, LDA
MARIA GRACIETE BOTAS MARQUÊS MATA
Norte
Norte
Norte
7.850
35.250
47.350
3.925
14.100
18.940
2.944
10.575
14.205
981
3.525
4.735
3.925
21.150
28.410
Norte
12.500
6.250
4.688
1.563
6.250
Centro
Centro
15.200
2.446
7.600
978
5.700
734
1.900
245
7.600
1.468
Lisboa
2.750
1.100
550
550
1.650
Alentejo
Algarve
Algarve
Algarve
Lisboa
2.617
22.517
40.229
99.845
7.348
1.047
11.259
20.114
27.704
3.674
785
8.444
15.086
20.778
1.837
262
2.815
5.029
6.926
1.837
1.570
11.259
20.114
72.141
3.674
31-01-03-FEP-0426 DIVINA GRAÇA, T-722-C
BELARMINO ANTÓNIO DOS SANTOS VIEGAS
Algarve
34.676
13.870
10.403
3.468
20.806
31-01-03-FEP-0429 DRACO, VR-506-C
M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Algarve
225.675
135.405
128.635
6.770
90.270
31-01-03-FEP-0430 JONI SANTOS, O-2130-C
ANTÓNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
23.070
10.150
7.613
2.538
12.920
31-01-03-FEP-0407 SENHORA DA SILVA, V-206-L
31-01-03-FEP-0410 FAINA MAIOR, A-3791-L
31-01-03-FEP-0411 FLAVIO BEATRIZ, A-3614-L
31-01-03-FEP-0414 ALDEGALEGA , B-715-L
31-01-03-FEP-0415
31-01-03-FEP-0418
31-01-03-FEP-0420
31-01-03-FEP-0422
31-01-03-FEP-0424
ISADORA, SN-775-L
VANIA CRISTINA, F-41-L
ATLANTICO SUL, VR-534-C
PRAIA DE MONTE GORDO, VR-165-C
FINA FLOR, SB-1286-L
Algarve
31-01-03-FEP-0431
31-01-03-FEP-0432
31-01-03-FEP-0435
31-01-03-FEP-0437
31-01-03-FEP-0438
31-01-03-FEP-0439
31-01-03-FEP-0440
RICARDO, O-1993-L
ALERTA NO MAR, B-115-L
ARSENIO, SA-576-L
MAR DA GRANJA, L-2037-C
JESUS DA NAZARE, ES-328-L
ARMINDO JOSE, VC-238-C
AJUDADO POR DEUS, VC-232-C
31-01-03-FEP-0441 PEDRO ANDRE, L-601-C
31-01-03-FEP-0442
31-01-03-FEP-0444
31-01-03-FEP-0445
31-01-03-FEP-0449
31-01-03-FEP-0451
31-01-03-FEP-0453
31-01-03-FEP-0454
31-01-03-FEP-0455
31-01-03-FEP-0456
31-01-03-FEP-0457
31-01-03-FEP-0458
31-01-03-FEP-0459
31-01-03-FEP-0461
GOLFINHO BRANCO, N-2498-C
RUFI, O-2201-L
TANELGA, T-374-L
VADIA, A-3533-L
AURORA CATARINA, PV-254-C
O INVEJADO, V-621-L
VIRGILIO MIGUEL, PV-274-C
FOZ DO MINHO, C-114-C
GOMES RODRIGUES, P-2160-C
EVA MARIA, V-1063-C
LAGOAL, AN-168-C
STA LUZIA NO MONTE, C-127-C
NOVA JERUSALEM, AN-188-L
31-01-03-FEP-0464 VIRGEM SANTISSIMA, PV-296-C
31-01-03-FEP-0466 MAE DE JESUS, V-602-L
31-01-03-FEP-0467 VAI COM FE, S-1875-L
31-01-03-FEP-0469 MARINEU, PE-2163-C
31-01-03-FEP-0470 TERCEIRA VAGA I, CS-671-L
31-01-03-FEP-0471 TERCEIRA VAGA, CS-809-L
31-01-03-FEP-0473 SORAYA, TR-1415-L
31-01-03-FEP-0475
31-01-03-FEP-0476
31-01-03-FEP-0477
31-01-03-FEP-0479
31-01-03-FEP-0481
PAI E FILHO, S-2087-L
ROSAL, S-1302-L
LURDES CONCEIÇAO, S-1566-L
ESTRELA DO MAR, S-2097-L
O AZUL, S-2139-L
31-01-03-FEP-0483 HELIO MANUEL, PE-2424-C
31-01-03-FEP-0487
31-01-03-FEP-0488
31-01-03-FEP-0489
31-01-03-FEP-0490
31-01-03-FEP-0492
31-01-03-FEP-0493
PAI HEROI, PE-1876-L
O LOBO, O-2168-C
GANFANA, SN-793-L
ESPERANÇA NO FUTURO, SN-689-C
RIO MINHO, SN-837-C
AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C
31-01-03-FEP-0496 SONHO DO ZECA, VR-518-C
31-01-03-FEP-0497 BELO, A-2455-L
31-01-03-FEP-0499
31-01-03-FEP-0500
31-01-03-FEP-0501
31-01-03-FEP-0503
BRUTIMAR, L-2061-C
TUBARAO, AL-526-L
JESUS DOS NAVEGANTES, PV-249-C
CRISTO REDENDOR, PV-176-C
JOSÉ ANTÓNIO LOPES
JORGE MANUEL CARDEIRA PATRÍCIO
ARSENIO LUCAS DA SILVA
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA
NORBERTO DE ALMEIDA ANDRÉ
LUÍS SIMÃO RAFAEL
Algarve
Lisboa
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
12.663
2.750
15.970
132.674
10.937
24.420
57.977
5.291
1.100
6.978
53.070
4.519
9.768
23.191
3.968
550
5.234
39.802
3.389
7.326
17.393
1.323
550
1.745
13.267
1.130
2.442
5.798
7.371
1.650
8.992
79.604
6.419
14.652
34.786
18.562
7.425
5.569
1.856
11.137
7.452
7.281
2.600
2.651
141.120
7.800
138.980
5.280
19.630
9.645
28.225
23.200
22.733
3.726
3.641
1.040
1.069
56.448
3.300
55.592
2.112
9.815
3.858
11.290
9.280
11.367
2.795
2.731
780
802
42.336
2.475
41.694
1.584
7.361
2.894
8.468
6.960
8.525
932
910
260
267
14.112
825
13.898
528
2.454
965
2.823
2.320
2.842
3.726
3.641
1.560
1.582
84.672
4.500
83.388
3.168
9.815
5.787
16.935
13.920
11.367
Norte
30.046
12.018
9.014
3.005
18.027
Norte
Lisboa
4.290
21.102
2.145
9.801
1.609
4.900
536
4.900
2.145
11.301
Centro
1.334
667
500
167
667
Lisboa
Lisboa
6.595
14.585
2.638
5.834
1.319
2.917
1.319
2.917
3.957
8.751
Lisboa
8.883
3.553
1.777
1.777
5.330
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
5.697
4.539
4.065
15.467
11.696
2.279
1.816
1.626
6.734
4.817
1.139
908
813
3.367
2.408
1.139
908
813
3.367
2.408
3.418
2.723
2.439
8.733
6.879
Centro
6.973
2.789
2.092
697
4.184
Centro
Algarve
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
1.857
26.075
4.800
16.250
170.000
33.693
929
10.430
1.920
6.500
68.000
13.477
696
7.823
1.440
4.875
51.000
10.108
232
2.608
480
1.625
17.000
3.369
929
15.645
2.880
9.750
102.000
20.216
Algarve
32.415
12.966
9.725
3.242
19.449
Centro
2.361
953
715
238
1.408
Alentejo
21.481
8.592
6.444
2.148
12.889
Norte
Algarve
Norte
Norte
242.985
11.221
105.450
17.930
97.194
4.546
38.640
7.172
72.896
3.410
28.980
5.379
24.299
1.137
9.660
1.793
145.791
6.675
66.810
10.758
Norte
ARMANDO ÁLVARO PEREIRA VAGOS
CUSTÓDIO MANUEL DOS SANTOS
FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS
JOAO MANUEL PEREIRA PINHO
ALFREDO AUGUSTO DA CRUZ GONÇALVES
JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
ARMANDO FERNANDO MAIO VIANA
JOAQUIM GONÇALVES BROTA
POLICARPO DOS SANTOS
MOREIRA LEITE
LUCÍNIO DIAS DA COSTA
SALVADOR MANUEL MULAS COELHO
VITOR MANUEL HENRIQUES DA FONSECA,
UNIPESSOAL, LDA.
FERNANDO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO
FERNANDO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO
FERNANDO JOSÉ VALENTE DE JESUS
PIMENTA
AFONSO DOS SANTOS FARIA
JOSÉ MANUEL DA SILVA CARVALHO
ALBERTO LOPES DOS SANTOS
DANIEL CARLOS PATRÃO FERREIRA
SÉRGIO PAULO MENDES SANTARÉM
SOCIEDADE DE PESCAS NOVOS OCEANOS,
LDA.
RUI ALEXANDRE AUGUSTO RICARDO
JOSÉ MANUEL PACHECO FERNANDES
ANTÓNIO NOBRE DA SILVA
SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA SOUSA & MILHAZES,
LDA
SALVADOR DE OLIVEIRA BELO
FERREIRA LDA
PESCAS BALAYO, LDA
VÍTOR MANUEL RODRIGUES CABRITA
FRANCISCO JOSÉ RAMOS FORTUNATO
Centro
Algarve
Algarve
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
31-01-03-FEP-0504
31-01-03-FEP-0505
31-01-03-FEP-0506
31-01-03-FEP-0509
31-01-03-FEP-0510
31-01-03-FEP-0512
31-01-03-FEP-0519
31-01-03-FEP-0520
31-01-03-FEP-0522
31-01-03-FEP-0524
31-01-03-FEP-0529
31-01-03-FEP-0530
LUIS SALVADOR, V-325-L
TRAVESSO, A-3433-L
FUGITIVO, A-3457-L
TANIA FILIPE, PV-223-C
HERANCA DE DEUS, PV-267-C
REGIO MAR, VC-247-C
DOURADO, ES-331-L
SAO PEDRO, ES-272-L
PLIN, S-1718-L
ESTRELA DO PARAISO, N-2378-C
CATARINA E CARLOS, F-1059-L
SARGUETE, O-2164-L
LUÍS PEREIRA RIBEIRO
SÍLVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
JOSÉ MANUEL PONTES COENTRÃO
MANUEL CATARINO DOURADO
AUGUSTO HIPÓLITO DA SILVA
CARLOS ALBERTO ESTEVES DA SILVA
VASCO ESPERANÇA DA JANUÁRIA
CRISTIANO MESTRE ARTÍFICE
ALEXANDRE PAULO JESUS DE CARVALHO
DAMAS & SANTOS - ACTIVIDADES DE PESCA,
31-01-03-FEP-0531 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, Q-745-C
LDA.
31-01-03-FEP-0533 NOVO MAR, LG-1301-C
CARLOS ALBERTO VIEGAS TELO
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Centro
Algarve
Algarve
6.152
15.100
2.568
8.768
27.000
79.639
7.750
7.490
6.608
17.500
10.109
13.003
2.461
7.550
1.027
3.507
10.800
31.856
3.100
3.000
2.923
9.000
4.295
5.399
1.846
5.663
770
2.630
8.100
23.892
2.325
2.250
1.462
6.750
3.221
4.049
615
1.888
257
877
2.700
7.964
775
750
1.462
2.250
1.074
1.350
3.691
7.550
1.541
5.261
16.200
47.784
4.650
4.490
3.685
8.500
5.814
7.604
Algarve
20.000
10.000
7.500
2.500
10.000
Algarve
21.401
10.701
8.025
2.675
10.701
31-01-03-FEP-0534 D. XEPA, PM-13-L
ARMANDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO FERNANDES Algarve
7.083
2.833
2.125
708
4.250
31-01-03-FEP-0537 OS MECAS, O-2214-L
31-01-03-FEP-0538 MANUEL, PE-2449-L
31-01-03-FEP-0540 RUMO A FELICIDADE, L-2018-L
VALÉRIO PEDRO DOS SANTOS ARRAIS
JOSÉ MANUEL SANTOS HOMEM
ARMINDO GUERREIRO DE SOUSA
HENRIQUE MANUEL CARAVELA BRANDÃO
MIRANDA
PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA
MORGADO
FERNANDO JOSÉ FRANCO DA CRUZ
CATARINO
MARIA E JOSÉ, LDA
BERNARDINO FRANCISCO & FILHO, LDA.
JOAQUIM FERNANDO DA SILVA SANTOS
LDA.
JOSÉ HENRIQUE MOREIRA NETO
PEDRO MIGUEL PAULINO PADEIRO
JORGE MIGUEL MATOS DE SOUSA
JOAQUIM ANTÓNIO DA SILVA SOARES
SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA.
ÁLVARO JOSÉ ALFREDO PINTO DA
CONCEIÇÃO
ANTÓNIO HERMÓGENES DE PASSOS
PACHECO
TESTA & CUNHAS S.A.
Algarve
Centro
Norte
9.932
11.555
1.690
4.045
5.993
676
3.034
4.494
507
1.011
1.498
169
5.887
5.563
1.014
Centro
5.568
2.527
1.896
632
3.041
Lisboa
6.189
2.475
1.238
1.238
3.713
Lisboa
13.822
6.001
3.001
3.001
7.821
Norte
Centro
Centro
Norte
22.660
2.810
35.720
5.638
11.330
1.124
8.508
2.255
8.498
843
6.381
1.692
2.833
281
2.127
564
11.330
1.686
27.212
3.383
Norte
10.500
4.200
3.150
1.050
6.300
6.200
11.886
11.546
4.948
160.557
25.530
89.854
2.480
4.878
4.698
2.005
64.223
10.212
23.342
1.860
3.659
2.349
1.504
48.167
7.659
17.506
620
1.220
2.349
501
16.056
2.553
5.835
3.720
7.007
6.848
2.943
96.334
15.318
66.513
Lisboa
9.458
3.783
1.892
1.892
5.675
Norte
12.500
6.250
4.688
1.563
6.250
Centro
Centro
98.823
48.774
59.294
19.510
56.329
14.632
2.965
4.877
39.529
29.265
Norte
46.400
18.560
13.920
4.640
27.840
JOSÉ LUÍS E NATÉRCIA, LDA
FERREIRA MAR, LDA
J FILIPE PESCAS, UNIPESSOAL LDA
BERNARDINO FRANCISCO & FILHO, LDA.
PATRÍCIO MACIEL DE CARVALHO
LUÍS VICENTE SOARES ROLÃO
JOÃO TROCADO DOS SANTOS
E.P.S. - EMPRESA DE PESCAS SESIMBRENSE,
LDA.
Norte
Norte
Algarve
Centro
Norte
Algarve
Norte
5.320
28.730
23.200
5.779
12.500
17.271
119.100
2.128
11.492
4.640
2.312
6.250
6.908
47.640
1.596
8.619
3.480
1.734
4.688
5.181
35.730
532
2.873
1.160
578
1.563
1.727
11.910
3.192
17.238
18.560
3.467
6.250
10.363
71.460
Centro
70.398
20.359
15.269
5.090
50.039
31-01-03-FEP-0542 A PASSA, A-2456-L
31-01-03-FEP-0544 TEMOS FE, TR-1441-L
31-01-03-FEP-0545 SETE MARES, SB-1308-L
31-01-03-FEP-0547
31-01-03-FEP-0549
31-01-03-FEP-0552
31-01-03-FEP-0553
31-01-03-FEP-0554
31-01-03-FEP-0555
31-01-03-FEP-0559
31-01-03-FEP-0560
31-01-03-FEP-0561
31-01-03-FEP-0562
31-01-03-FEP-0564
31-01-03-FEP-0565
JOSE DINIS, VC-272-C
ATLETA, FF-1209-C
LEAO MARINHO, PE-2173-C
BOA SORTE, L-2048-L
JULIA JOSE, PV-221-C (alt. EMANUEL
JESUS)
ESPERANÇA, V-612-L
CAVALINHO, PM-1260-L
BONFIM, S-2118-L
NELINHA, O-1958-L
INFANTE DOM HENRIQUE, LG-1334-C
BEM AVENTURADO, VC-263-C
JOIA DA COROA, PE-2304-C
31-01-03-FEP-0568 SONIA E DANIEL, SB-1307-L
31-01-03-FEP-0572 ZORRO, V-359-L
31-01-03-FEP-0573 SCORPIUS, A-3570-C
31-01-03-FEP-0574 NEPTUNO, A-3346-C
FASCÍNIOS DO MAR, VC-260-C, ex-Sérgio
31-01-03-FEP-0576
Bruno, VC-260-C
31-01-03-FEP-0577 ECA DE QUEIROS, PV-299-C
31-01-03-FEP-0578 DRAGAO DO MAR, VC-223-C
31-01-03-FEP-0579 ARLETE MARIA, T-701-C
31-01-03-FEP-0580 LEÃO MARINHO PE-2173-C Modernização
31-01-03-FEP-0581 I B - KALABITA V-498-L
31-01-03-FEP-0582 ATÉ JA, FZ-875-L
31-01-03-FEP-0583 CRISTO é COMPANHEIRO VC-281-C
31-01-03-FEP-0584 GURI PE-2002-C Modernização
Norte
Algarve
Lisboa
Algarve
Algarve
Norte
Centro
31-01-03-FEP-0585
31-01-03-FEP-0586
31-01-03-FEP-0588
31-01-03-FEP-0589
31-01-03-FEP-0592
31-01-03-FEP-0593
31-01-03-FEP-0595
MARIA JOÃO V-632-L
GALAXIA, PE-2406-L
MARCORAL, PM-1271-C
DEUSA DO MAR, FZ-795-L
POUCA PRESSA, O-2163-L
FOZ da NAZARÉ L-2046-C
DEUS TEM PIEDADE VC-280-C
31-01-03-FEP-0604 SILVA MARQUES PV-251-C
31-01-03-FEP-0605 SOL BRILHANTE, B-779-L
31-01-03-FEP-0612 VERA MARINA PV-257-C
JOÃO JOSÉ DA CRUZ GONÇALVES
ALBANO MAXIMINO FIGUEIRA FROITA
HENRIQUE ANTÓNIO PERNITA LUCAS
FLÁVIO JOSÉ BONZINHO CARRILHO
JORGE HUMBERTO JOAQUIM DO CARMO
CRISTINA, JOSÉ & RAMOS, LDA.
ESPOGEIRO
ABEL JOSÉ FERNANDES PINA
LUDIMAR INDÚSTRIAS DE PESCA, LDA
FERREIRA LDA
ROGÉRIO ANTUNES PEREIRA CORREIA
31-01-03-FEP-0613 IB - DRACO L-2074-C
M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Norte
162.100
64.840
48.630
16.210
97.260
31-01-03-FEP-0615
31-01-03-FEP-0616
31-01-03-FEP-0617
31-01-03-FEP-0618
31-01-03-FEP-0620
31-01-03-FEP-0621
31-01-03-FEP-0622
31-01-03-FEP-0623
PESCAS BALAYO, LDA
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARQUES
FRANCISPESCA - SOCIEDADE DE PESCA,
LDA.
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Algarve
150.160
51.260
84.889
92.255
427.648
39.730
10.400
114.732
60.064
20.504
33.956
27.326
171.059
15.892
4.160
45.893
45.048
15.378
25.467
20.495
128.294
11.919
3.120
34.420
15.016
5.126
8.489
6.832
42.765
3.973
1.040
11.473
90.096
30.756
50.933
64.929
256.589
23.838
6.240
68.839
Centro
282.924
113.170
84.877
28.292
169.754
Centro
72.436
28.975
21.731
7.244
43.462
ESTEIRO PESCA, LDA
VÍTOR MANUEL VIANA MAIO
ANTÓNIO JOSÉ ENGENHEIRO QUINZICO
MANUEL ARMANDO RODRIGUES MAIO
JOSÉ MARQUES GAVINA
ÁLVARO ÁGUEDA
SOCIEDADE DE PESCA NOVA AVENTURA,
LDA.
MANUEL VIANA DE SÁ
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Algarve
Norte
867.420
38.191
72.741
79.661
5.930
75.100
10.070
52.050
40.692
15.370
45.995
75.379
346.968
15.276
23.296
31.864
2.965
24.540
4.028
20.820
18.892
6.148
18.398
30.151
260.226
11.457
17.472
23.898
2.224
18.405
3.021
15.615
14.169
4.611
13.799
22.614
86.742
3.819
5.824
7.966
741
6.135
1.007
5.205
4.723
1.537
4.600
7.538
520.452
22.915
49.444
47.797
2.965
50.560
6.042
31.230
21.800
9.222
27.597
45.227
Centro
70.245
28.098
21.074
7.025
42.147
Norte
89.947
44.974
33.730
11.243
44.974
31-01-03-FEP-0645 SANTA MARIA das AREIAS AN-194-C
103.119
51.560
38.670
12.890
51.560
31-01-03-FEP-0646 VIANA COENTRAO PV-166-C
ALFREDO COENTRÃO E MANUELA VIANA, LDA Norte
22.200
8.880
6.660
2.220
13.320
Norte
42.230
16.892
12.669
4.223
25.338
31-01-03-FEP-0648 PEDRO ANDRÉ, L-601-C
Norte
131.922
52.769
39.576
13.192
79.153
31-01-03-FEP-0649 SALMÃO, LG-1307-C
45.000
19.500
14.625
4.875
25.500
31-01-03-FEP-0597 SÃO JORGE, AL-582-L
31-01-03-FEP-0599 AVÔ TIBÚRCIO, SN-846-C
31-01-03-FEP-0624
31-01-03-FEP-0625
31-01-03-FEP-0626
31-01-03-FEP-0628
31-01-03-FEP-0629
31-01-03-FEP-0630
31-01-03-FEP-0631
31-01-03-FEP-0632
31-01-03-FEP-0633
31-01-03-FEP-0635
31-01-03-FEP-0636
31-01-03-FEP-0637
31-01-03-FEP-0640
31-01-03-FEP-0642
31-01-03-FEP-0643
31-01-03-FEP-0644
31-01-03-FEP-0647
ELSA MARIA VC-236-C
IB - PRINCESA DE PENICHE PE-2226-C
ZE PEROLA, PV-256-C
IB - SANTA ANA L-524-C
Jesus nas Oliveiras, A-3430-C
SÃO DONATO VC-239-C
MESTRE JOAQUIM VAIRINHOS, VR-501-C
modernização da embarcação FRANCISCO ZÉ
FF-203-C
Modernização da embarcação BEIRA AZUL FF270-C
IB - MAR DE VIANA L-2076-C
EÇA DE QUEIRÓS, PV-299-C
TRES SORRISOS, VC-204-C
QUINZICO N-2502-L Modernização
CONCEIÇÃO ALEXANDRINA, VC-217-C
MAR dos SEGREDOS P-2079-C
EVA MARIA V-1063-C
LUA BRILHANTE, VC-175-L
NOVA ESTRELINHA N-2283-C
VALMITÃO, PM-1291-N
ASTER L-2073-C
NOVA VENTUROSA PE-2458-C
Modernização
SENHORA da AGONIA, AN-193-C
JOEL CARLOS PV-295-C (atual NOVO JOSE
E MARIA, PV-295-C)
Norte
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
20.500
2.849
68.672
9.300
13.880
685.787
97.306
10.250
1.140
22.469
3.720
5.749
274.315
38.922
7.688
855
16.852
2.790
4.312
205.736
29.192
2.563
285
5.617
930
1.437
68.579
9.731
10.250
1.710
46.203
5.580
8.131
411.472
58.383
Algarve
31.500
12.600
9.450
3.150
18.900
Algarve
Alentejo
2.186
26.276
1.093
10.510
820
7.883
273
2.628
1.093
15.766
Alentejo
10.300
4.120
3.090
1.030
6.180
20.080
23.000
113.350
8.032
9.200
45.340
6.024
6.900
34.005
2.008
2.300
11.335
12.048
13.800
68.010
Norte
Lisboa
Norte
Algarve
31-01-03-FEP-0650 FATIMA JOSE PV-298-C
31-01-03-FEP-0651 RUMO ao DESTINO V-1070-L
31-01-03-FEP-0652 HORIZONTE ABERTO, CS-829-C
31-01-03-FEP-0658 NELINHO P-2166-C
Modernização da embarcação CENTAURUS A31-01-03-FEP-0659
3608-C
Modernização da embarcação DELPHINUS A31-01-03-FEP-0660
3602-C
31-01-03-FEP-0662 CALVÃO A-2701-N
31-01-03-FEP-0664 POEIRA, F-1066-L
31-01-03-FEP-0665 PARCERIA PV-288-C
31-01-03-FEP-0666 MANUEL EUGENIA VC-193-C
31-01-03-FEP-0667 PEROLA DA BAIA, LG-1295-L
31-01-03-FEP-0668 PERSEGUIDO PV-283-C
31-01-03-FEP-0669 SENHOR da AGONIA L-2060-L
31-01-03-FEP-0670 PRINCESA DAS ONDAS PE-2343-C
31-01-03-FEP-0672 S. PEDRO PESCADOR PV-215-C
31-01-03-FEP-0673 CAETANO MARAFONA VC-266-C
31-01-03-FEP-0674
31-01-03-FEP-0676
31-01-03-FEP-0680
31-01-03-FEP-0681
31-01-03-FEP-0682
31-01-03-FEP-0685
31-01-03-FEP-0686
31-01-03-FEP-0687
31-01-03-FEP-0692
31-01-03-FEP-0695
31-01-03-FEP-0698
31-01-03-FEP-0699
31-01-03-FEP-0700
PRINCESA DE PENICHE PE-2226-C
PORTO CÉU, SN-790-C
REINO de CRISTO PV-311-C
MAR da GALEGA L-2078-C
MAR CASPIO VC-234-C
VERA CRUZ VC-135-L
JOÃO SÉRGIO, SN-746-C (atual POEMA DO
MAR, VR-540-C)
AVÔ VAREIRO VC-200-C
PORTUGAL JOVEM V-1077-C
DEUS É LUZ S-951-L
MÃE DE JESUS S-2114-C
HORIZONTE A-3606-N
31-01-03-FEP-0701 Modernização da embarcação VELA A-3586-N
JOSÉ CARLOS MILHAZES MOITA E JOAQUIM
JOSÉ MILHAZES MOITA
DIOGOS PESCA, LDA.
Norte
84.550
33.820
25.365
8.455
50.730
Norte
Lisboa
Norte
29.800
45.345
53.035
13.130
11.138
24.418
9.848
5.569
18.313
3.283
5.569
6.104
16.670
34.207
28.618
TESTA & CUNHAS S.A.
Centro
10.706
4.282
3.212
1.071
6.424
TESTA & CUNHAS S.A.
Centro
10.704
4.281
3.211
1.070
6.422
JOÃO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
JOAQUIM RAMOS AGRA
SÉRGIO ALEXANDRE DA COSTA VIANA
DÉLIO FREITAS VENTURA GARRAFA
LDA.
AMÉRICO BONITO DOS SANTOS E MARIA DA
HORA GAVINA GONÇALVES
MANUEL MOREIRA MARAFONA E TORCATO
MOREIRA MARAFONA
PESCARIAS VELLIÑO, LDA
LAGO DE LOURO, LDA
JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES
UNIPESSOAL, LDA
FRANCISCO JOSÉ TROCADO DOS SANTOS
VÍTOR MIGUEL FIRMINO DA CONCEIÇÃO
Centro
Algarve
Norte
Norte
Algarve
Norte
Norte
1.513.332
1.625
48.230
92.608
3.600
11.820
10.720
605.333
813
19.292
31.043
1.800
4.728
5.360
453.999
609
14.469
23.282
1.350
3.546
4.020
151.333
203
4.823
7.761
450
1.182
1.340
907.999
813
28.938
61.565
1.800
7.092
5.360
Centro
18.000
7.200
5.400
1.800
10.800
Norte
190.025
76.010
57.007
19.002
114.015
Norte
117.550
47.020
35.265
11.755
70.530
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
61.508
38.373
342.865
55.002
24.900
9.870
24.603
15.349
137.146
22.001
9.960
4.935
18.452
11.512
102.860
16.501
7.470
3.701
6.151
3.837
34.287
5.500
2.490
1.234
36.905
23.024
205.719
33.001
14.940
4.935
Alentejo
339.345
135.738
101.804
33.935
203.607
Norte
Norte
Lisboa
Centro
Lisboa
Centro
149.820
9.200
34.230
62.720
74.350
20.731
59.928
3.680
17.115
25.088
29.740
8.292
44.946
2.760
8.558
18.816
14.870
6.219
14.982
920
8.558
6.272
14.870
2.073
89.892
5.520
17.115
37.632
44.610
12.439
Centro
7.354
2.942
2.206
735
4.412
Centro
6.647
2.659
1.994
665
3.988
Centro
8.064
3.226
2.419
806
4.838
Centro
24.456
9.782
7.337
2.446
14.674
Centro
Centro
Algarve
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
6.652
25.262
20.900
89.558
85.740
97.350
39.719
11.820
86.975
45.123
2.661
10.105
8.360
35.823
34.296
38.940
15.888
4.728
34.790
18.049
1.995
7.579
6.270
26.867
25.722
29.205
11.916
3.546
26.093
13.537
665
2.526
2.090
8.956
8.574
9.735
3.972
1.182
8.698
4.512
3.991
15.157
12.540
53.735
51.444
58.410
23.831
7.092
52.185
27.074
Algarve
15.750
6.300
4.725
1.575
9.450
439.160
175.664
131.748
43.916
263.496
31-01-03-FEP-0702 MARNOTO DE AVEIRO A-3306-C
Modernização da embarcação RIA MAR A-354831-01-03-FEP-0703
N
Modernização da embarcação INDICO A-360731-01-03-FEP-0704
N
31-01-03-FEP-0705 TRICANA DE AVEIRO A-3314-C
31-01-03-FEP-0706 BEIRA LITORAL A-3437-C
31-01-03-FEP-0707 MAR VERMELHO, PM-1184-C
31-01-03-FEP-0708 MANUEL EUGENIA VC-193-C
31-01-03-FEP-0712 VEM SE VIER VC-270-C
31-01-03-FEP-0713 SENHORA da SAUDE PV-243-C
PETIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
31-01-03-FEP-0715 JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C
31-01-03-FEP-0718 FURIA do MAR PV-280-C
31-01-03-FEP-0721 VASQUES CALAFATE PV-284-C
AMÉRICO JOSÉ PEREIRA POSTIGA
31-01-03-FEP-0722 RUMO a PESCA VC-292-C
31-01-03-FEP-0723 PRAIA DA FUZETA, FZ-788-C
PESCA LDA
31-01-03-FEP-0724 HENRIQUE CAMBOLA VC-202-C
Norte
31-01-03-FEP-0726 MÁRIO LUIS, SA- 556-C
31-01-03-FEP-0727 PORTUGAL NOVO PV-255-C
JOSÉ NUNES E ESPOSA, LDA.
LDA.
LOURENÇO MANUEL ALEXANDRE E HORÁCIO
GARCIA MIGUEL
ARADE, LDA.
ARADE, LDA.
REINA & REINA - EMPRESA DE PESCA, LDA
GONÇALVES & GONÇALVES, LDA
Algarve
Norte
109.500
9.520
43.800
3.808
32.850
2.856
10.950
952
65.700
5.712
Norte
294.195
103.078
77.309
25.770
191.117
Centro
52.040
11.396
8.547
2.849
40.644
Algarve
73.075
29.230
21.923
7.308
43.845
Algarve
462.108
184.843
138.632
46.211
277.265
Norte
Norte
Norte
48.770
27.010
76.258
19.508
10.804
30.503
14.631
8.103
22.877
4.877
2.701
7.626
29.262
16.206
45.755
Centro
166.785
66.714
50.035
16.678
100.071
JORGE LEAL MONTEIRO
ELISA & FRANCISCO LDA
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
15.847
6.962
5.945
122.940
99.453
54.365
6.339
3.481
2.378
49.176
39.781
21.746
4.754
2.611
1.784
36.882
29.836
16.310
1.585
870
595
12.294
9.945
5.437
9.508
3.481
3.567
73.764
59.672
32.619
22.520
11.260
8.445
2.815
11.260
Norte
171.970
68.788
51.591
17.197
103.182
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
91.050
96.739
34.290
104.710
28.527
28.527
148.390
36.420
38.696
13.716
41.884
11.411
11.411
59.356
27.315
29.022
10.287
31.413
8.558
8.558
44.517
9.105
9.674
3.429
10.471
2.853
2.853
14.839
54.630
58.043
20.574
62.826
17.116
17.116
89.034
Centro
1.922.072
768.829
576.622
192.207
1.153.243
PARALELO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
Norte
795.954
318.381
238.786
79.595
477.572
61.880
28.800
21.600
7.200
33.080
Centro
40.061
16.024
12.018
4.006
24.037
ADÍLIO NETO E AMÉRICO NETO, LDA.
ADÍLIO NETO E AMÉRICO NETO, LDA.
MANUEL VIANA DE SÁ
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
86.200
53.100
28.564
33.345
34.480
22.820
14.282
13.338
25.860
17.115
10.712
10.004
8.620
5.705
3.571
3.335
51.720
30.280
14.282
20.007
Norte
37.980
15.192
11.394
3.798
22.788
31-01-03-FEP-0772 SENHORA DA AGONIA AN-193-C
31-01-03-FEP-0773 AFRODITE, VR-484-C
SANTA CRISTINA A-1827-N - Modernização da
31-01-03-FEP-0774
embarcação
31-01-03-FEP-0775 ROMILDA PAULA PV-303-C
JOSÉ MANUEL GOMES FANGUEIRO
Norte
Algarve
39.925
78.763
19.963
31.505
14.972
23.629
4.991
7.876
19.963
47.258
1.815.916
726.366
544.775
181.592
1.089.549
Norte
59.580
23.832
17.874
5.958
35.748
31-01-03-FEP-0776 DANIELA SOFIA VC-249-C
LAURINDO CRAVEIRO & GUILHERMINA, LDA.
Norte
70.829
28.332
21.249
7.083
42.497
31-01-03-FEP-0777
31-01-03-FEP-0778
31-01-03-FEP-0779
31-01-03-FEP-0780
ANTÓNIO MANUEL TROCADO CASCÃO
ESTEIRO PESCA, LDA
JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES
Norte
Norte
Algarve
Norte
21.080
950.508
22.203
115.100
8.432
380.203
5.581
39.940
6.324
285.152
4.186
29.955
2.108
95.051
1.395
9.985
12.648
570.305
16.622
75.160
31-01-03-FEP-0728 MIGUEL ALEXANDRE P-2112-C
31-01-03-FEP-0729 JAMAICA PE-2277-C
31-01-03-FEP-0730 Alma Lusa P-1269-N
31-01-03-FEP-0731 PRINCIPE DAS MARÉS, PM-1218-C
31-01-03-FEP-0732 JOSÉ RUI VC-252-C
31-01-03-FEP-0733 JAIMITO VC-267-C
31-01-03-FEP-0734 FORÇA do MAR VC-294-C
Modernização da Embarcação PASCOAL
31-01-03-FEP-0735
ATLÂNTICO A-3323-N
31-01-03-FEP-0739 DOIS MARQUES PV-159-C
31-01-03-FEP-0741 PEROLA DO OCEANO, VR-528-C
31-01-03-FEP-0742 PIRES COELHO, PM-1117-C
31-01-03-FEP-0744 PRAIA DA MOITA, FZ-561-C
31-01-03-FEP-0745 MAR PACIFICO VC-254-C
31-01-03-FEP-0746 CARLOS CRUZ VC-293-C
31-01-03-FEP-0748 STª MARIA DAS AREIAS, AN-194-C
31-01-03-FEP-0749 PAULO ADRIANA VC-259-C
31-01-03-FEP-0752
31-01-03-FEP-0754
31-01-03-FEP-0755
31-01-03-FEP-0757
31-01-03-FEP-0758
31-01-03-FEP-0759
31-01-03-FEP-0760
EÇA de QUEIROS PV-299-C
SILVERIO MANUEL VC-243-C
REINO do DRAGAO P-2033-C
PARCEIRO VC-241-C
ALBAMAR A-3504-C
NOVOMAR A-3473-C
CRUZ SAGRADA C-132-C
Modernização da Embarcação COIMBRA A31-01-03-FEP-0762
2204-N
31-01-03-FEP-0763 PARALELO VC-296-C
31-01-03-FEP-0765
31-01-03-FEP-0766
31-01-03-FEP-0767
31-01-03-FEP-0768
31-01-03-FEP-0769
RIO MINHO - PE-2484-C (ex-SN-837-C, PRT
19157)
DOIS MARQUES PV-159-C
DEUS DÁ SORTE, SA-485-C
DEUS DÁ SORTE, SA-485-C
SUESTE, O-1948-C
31-01-03-FEP-0771 NANCI MAR VC-256-C
SENHORA das DORES PV-117-C
SANTA ANITA L-2079-C
ALA-ARRIBA, T-746-C
VILACONDENSE VC-226-C
TORRES GRAÇA
JOSÉ CARLOS GONÇALVES CASCÃO
ÁLVARO MILHAZES & LILIANA NOVO, LDA
Centro
31-01-03-FEP-0783 SILVA MARQUES PV-251-C
31-01-03-FEP-0784 PEREIRA E MOÇA PV-276-C
31-01-03-FEP-0787 CAMINHO da BOA VIAGEM PV-304-C
31-01-03-FEP-0788
31-01-03-FEP-0789
31-01-03-FEP-0790
31-01-03-FEP-0791
31-01-03-FEP-0792
31-01-03-FEP-0794
31-01-03-FEP-0802
31-01-03-FEP-0803
31-01-03-FEP-0804
31-01-03-FEP-0806
31-01-03-FEP-0807
31-01-03-FEP-0808
31-01-03-FEP-0809
31-01-03-FEP-0810
31-01-03-FEP-0811
31-01-03-FEP-0812
AVÔ RICARDO VC-198-C - Modernização da
embarcação
MARTA SOFIA PV-250-C - Modernização da
embarcação.
REGIO MAR VC-247-C
MAR CASPIO VC-234-C
PEDRO TIAGO VC-196-L
RICARDO, LG-128-C
Modernização da embarcação FRANÇA
MORTE A-3720-N
Modernização da embarcação AVEIRENSE A2318-N
Modernização da embarcação LUTADOR A3337-N
JOINHA, PM-1148-C
MANUEL EUGENIA VC-193-C
PERSEGUIDO PV-283-C
FURIA do MAR PV-280-C
DIREITO Á VIDA, PM-1299-C
MESTRE FEITEIRA VC-222-C
31-01-03-FEP-0813 EMANUEL JESUS PV-221-C
31-01-03-FEP-0814 MARTA JOSÉ PV-286-C
31-01-03-FEP-0815
31-01-03-FEP-0816
31-01-03-FEP-0817
31-01-03-FEP-0818
31-01-03-FEP-0819
31-01-03-FEP-0820
31-01-03-FEP-0821
31-01-03-FEP-0822
31-01-03-FEP-0823
31-01-03-FEP-0824
31-01-03-FEP-0825
31-01-03-FEP-0826
FALCÃO PEREGRINO VC-126-C
CAMBOLA PV-314-C
VERA MARINA PV-257-C
PASCOAL ATLÂNTICO A-3323-N
INDICO A-3607-N
XEMICA V-1091-C
LUIS ADRIÃO SB-1032-C - Modernização da
embarcação.
MESTRE SILVA PV-324-C
AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR, A-3612-C
SANTA MAFALDA A-1940-N
CONDE de MONTE CRISTO VC-225-C
TANIA FILIPE PV-223-C
31-01-03-FEP-0828
31-01-03-FEP-0829
31-01-03-FEP-0832
31-01-03-FEP-0833
31-01-03-FEP-0834
31-01-03-FEP-0835
31-01-03-FEP-0837
31-01-03-FEP-0838
31-01-03-FEP-0839
31-01-03-FEP-0840
31-01-03-FEP-0841
31-01-03-FEP-0844
NOVO MILÉNIO PV-317-C
CIDADE DE AMARANTE A-3349-N
CARLA JOSÉ P-2081-L
FÉ EM SANTA CLARA VC-185-C
ESTRELA CADENTE PV-321-C
ARCA DO CEU PV-259-C
MARNOTO DE AVEIRO A-3306-C
SÃO GONÇALINHO A-3484-C
TRICANA DE AVEIRO A-3314-C
NADIR A-3867-C
GLÓRIA DO MAR PE-2271-C
JOSÉ DINIS VC-272-C
MANUEL PRAGA DINIS
Norte
Norte
177.356
494.706
58.802
197.882
44.102
148.412
14.701
49.471
118.554
296.824
Norte
195.621
67.009
50.257
16.752
128.612
Norte
67.079
26.832
20.124
6.708
40.247
Norte
92.353
36.941
27.706
9.235
55.412
SÉRGIO MANUEL MARQUES SARAIVA
LUÍS MIGUEL FERNANDES ESPADA
Norte
Norte
Norte
Algarve
144.090
40.000
35.660
50.350
57.636
16.000
16.330
22.575
43.227
12.000
12.247
16.931
14.409
4.000
4.082
5.644
86.454
24.000
19.330
27.775
PEDRO FRANÇA, S.A.
Centro
124.424
49.770
37.327
12.442
74.655
PEDRO FRANÇA, S.A.
Centro
137.596
55.038
41.279
13.760
82.558
PEDRO FRANÇA, S.A.
Centro
109.899
43.960
32.970
10.990
65.939
FLORIVAL FERREIRA DA SILVA
CARLOS FILIPE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
MESTRE FEITEIRA, LDA.
LDA.
JOSÉ MARIA DE JESUS MAIA E ZACARIAS
RODRIGUES DA SILVA
ALFREDO BEÇA PACHECO
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
37.855
56.100
143.928
62.850
85.540
35.680
97.200
15.142
22.440
45.431
25.140
34.216
14.272
38.880
11.357
16.830
34.073
18.855
25.662
10.704
29.160
3.786
5.610
11.358
6.285
8.554
3.568
9.720
22.713
33.660
98.497
37.710
51.324
21.408
58.320
Norte
56.900
22.760
17.070
5.690
34.140
Norte
75.960
30.384
22.788
7.596
45.576
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
31.350
32.990
103.525
22.581
25.750
11.320
12.540
13.196
41.410
9.032
10.300
4.528
9.405
9.897
31.058
6.774
7.725
3.396
3.135
3.299
10.353
2.258
2.575
1.132
18.810
19.794
62.115
13.549
15.450
6.792
Lisboa
26.244
10.498
5.249
5.249
15.746
RAFAEL MARAFONA DA SILVA
DOS SANTOS ARTEIRO
DOMINGOS MANUEL FANGUEIRO POSTIGA
ANTÓNIO MANUEL BRAGA MACIEL
FRANCISCO JOSÉ RAMOS FORTUNATO
AUGUSTO CAMPOS GUIA
MARIA E JOSÉ, LDA
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
16.500
18.716
477.815
31.550
78.410
6.600
7.486
191.126
12.620
31.364
4.950
5.615
143.345
9.465
23.523
1.650
1.872
47.782
3.155
7.841
9.900
11.230
286.689
18.930
47.046
Norte
286.748
96.699
72.524
24.175
190.049
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
135.175
241.374
33.790
91.690
24.700
18.850
16.971
17.271
16.971
13.486
134.181
33.006
54.070
96.550
10.944
36.676
9.880
7.540
6.788
6.908
6.788
5.394
53.672
16.503
40.553
72.412
8.208
27.507
7.410
5.655
5.091
5.181
5.091
4.046
40.254
12.377
13.518
24.137
2.736
9.169
2.470
1.885
1.697
1.727
1.697
1.349
13.418
4.126
81.105
144.824
22.846
55.014
14.820
11.310
10.183
10.363
10.183
8.092
80.509
16.503
31-01-03-FEP-0846 RUMO da SRA da GUIA PV-266-C
31-01-03-FEP-0847
31-01-03-FEP-0848
31-01-03-FEP-0849
31-01-03-FEP-0850
31-01-03-FEP-0851
31-01-03-FEP-0852
31-01-03-FEP-0855
31-01-03-FEP-0856
31-01-03-FEP-0857
31-01-03-FEP-0860
31-01-03-FEP-0861
LUA NOVA PV-287-C
MESTRE SILVA PV-324-C
PARCERIA PV-288-C
S. PEDRO L-2058-L
NOVO JOSE e MARIA PV-295-C
JORGE SANTOS VC-233-C
SILVA MARQUES PV-251-C
AVÔ VIANEZ PV-271-C
FRANCISCO CANÁRIO PV-228-C
ARCANZIL SB-1136-C
ANTÓNIO DAMATA VC-264-C
DOS SANTOS ARTEIRO
RAFAEL MARAFONA DA SILVA
JOAQUIM RAMOS AGRA
MANUEL ANTÓNIO RODRIGUES
PESCARIAS VIANEZ, UNIPESSOAL LDA
JOÃO GRAÇA NUNES
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA CRUZ
ANTONIO GRACA COENTRAO
Norte
253.941
86.576
64.932
21.644
167.365
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Norte
26.030
21.590
64.700
40.390
90.576
29.900
26.944
285.365
9.142
118.160
22.830
10.412
8.636
25.880
18.223
28.742
11.960
10.778
114.146
3.657
47.264
9.132
7.809
6.477
19.410
13.667
21.557
8.970
8.083
85.610
2.743
23.632
6.849
2.603
2.159
6.470
4.556
7.186
2.990
2.694
28.537
914
23.632
2.283
15.618
12.954
38.820
22.167
61.834
17.940
16.166
171.219
5.485
70.896
13.698
31-01-03-FEP-0862 QUERIDOS NETOS N-2489-C
JERÓNIMO VIANA E SÉRGIO BARBOSA, LDA.
Centro
114.200
45.680
34.260
11.420
68.520
31-01-03-FEP-0863 COMPANHEIROS de CRISTO, SA-567-C
JOÃO DA SILVA GRANJA
ABÍLIO MANUEL DA CUNHA TROCADO E
ANTÓNIO BERNARDINO GOMES DA SILVA
MANUEL SERRAO DA ROCHA
ELISA & FRANCISCO LDA
LUÍS GOMES CRUZ
CARLOS ALBERTO DA ROCHA GONÇALVES
JOSÉ MANUEL BARBOSA DA GUIA
JOSÉ MANUEL FERNANDES MOÇA
ESTRELA DE ÂNCORA, LDA.
ALFREDO BEÇA PACHECO
EMANUEL PEREIRA & VIRGÍLIO SILVA, LDA.
JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA
ORLANDO MANUEL DE SÁ MEIRA
VICTOR MANUEL DE AGUIAR FERREIRA
Algarve
110.500
44.200
33.150
11.050
66.300
41.100
16.440
12.330
4.110
24.660
18.740
38.402
67.520
52.730
114.150
21.325
50.750
29.150
42.000
30.205
55.400
51.270
57.129
27.730
126.865
105.108
142.800
210.593
406.772
7.496
17.772
27.008
21.092
45.660
8.530
20.300
11.660
16.800
12.082
22.160
20.508
22.852
11.092
44.653
42.043
50.920
84.237
162.709
5.622
13.329
20.256
15.819
34.245
6.398
15.225
8.745
12.600
9.062
16.620
15.381
17.139
8.319
33.490
31.532
38.190
63.178
122.032
1.874
4.443
6.752
5.273
11.415
2.133
5.075
2.915
4.200
3.021
5.540
5.127
5.713
2.773
11.163
10.511
12.730
21.059
40.677
11.244
20.630
40.512
31.638
68.490
12.795
30.450
17.490
25.200
18.123
33.240
30.762
34.277
16.638
82.212
63.065
91.880
126.356
244.063
261.494
130.747
111.135
19.612
130.747
21.122
10.561
8.977
1.584
10.561
82.429
41.215
35.032
6.182
41.215
329.627
164.814
140.092
24.722
164.814
341.500
170.750
145.138
25.613
170.750
81.905
33.953
25.464
8.488
47.953
31-01-03-FEP-0864 FILHOS DO OCEANO VC-285-C
31-01-03-FEP-0868
31-01-03-FEP-0869
31-01-03-FEP-0870
31-01-03-FEP-0871
31-01-03-FEP-0873
31-01-03-FEP-0877
31-01-03-FEP-0878
31-01-03-FEP-0879
31-01-03-FEP-0881
31-01-03-FEP-0882
31-01-03-FEP-0883
31-01-03-FEP-0884
31-01-03-FEP-0885
31-01-03-FEP-0886
31-01-03-FEP-0887
31-01-03-FEP-0888
31-01-03-FEP-0889
31-01-03-FEP-0893
31-01-03-FEP-0894
TÂNIA VANESSA VC-188-L
CRUZ SAGRADA C-132-C
CARLOS CRUZ VC-293-C
FUGITIVO VC-242-C
STA. LUZIA NO MONTE C-127-C
SEMPRE EM FRENTE C-128-C
CRISTO JOVEM P-2037-C
ESTRELA de ANCORA AN-186-C
CONCEIÇÃO ALEXANDRINA VC-217-C
XEMICA V-1091-C
PRAIA DO NEIVA PV-319-C
MANTO SAGRADO PV-233-C
SENHOR dos EMIGRANTES C-129-C
SENHORA dos ANJOS PV-224-C
MESTRE VIRGILIO PV-316-C
SENHORA do MINHO C-126-C
RUMO À PESCA VC-292-C
PEROLA do MAR PV-320-C
32-01-03-FEP-0002
Modernização da embarcação PD-593-C Flor
do Pico
FERNANDO ALVES
32-01-03-FEP-0003
Beneficiação da embarcação Baía da Horta H173-C
Carlos Manuel Neves Sousa, Herdeiros
32-01-03-FEP-0005
Modernização da embarcação Manuel de
Arriaga H-175-C
JORGE FERNANDO LEAL GONÇALVES
32-01-03-FEP-0009
Modernização da embarcação AMANHECER, HÁVILA PESCAS, LDA.
184-C
32-01-03-FEP-0010 Modernização da embarcação Génova H-174-C CARLOS MANUEL GARCIA ÁVILA
33-01-03-FEP-0001
Modernização da embarcação de pesca
IMAGEM DA MADEIRA FN-1002-C
MARIA CELINA DE SOUSA ROSA E
HERDEIROS DE JOÃO ANTÓNIO NUNES
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma da
Madeira
Modernização da embarcação de pesca
33-01-03-FEP-0002
HELDER JOSÉ FN-1647-C
AIRES GONÇALVES DE BRITES, HERDEIROS
33-01-03-FEP-0003
Modernização da embarcação PÉROLA DO
NORTE FN-1637-L
33-01-03-FEP-0004
Modernização da embarcação AUTONOMIA FNONDA MAGNÉTICA, LDA
1625-C
33-01-03-FEP-0005
Modernização da embarcação RICARDO
CRISTINA FN-1642-C
33-01-03-FEP-0006
Modernização da embarcação Mestre Gregório
ARMANDO SERRÃO & JOSÉ SERRÃO, LDA.
FN-1741-C
33-01-03-FEP-0007
Modernização da embarcação TIAGO JOSÉ FNTIAGO JOSÉ - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
1737-C
33-01-03-FEP-0008
Modernização da embarcação GABRIEL FN737-C
JOÃO GABRIEL FERREIRA
33-01-03-FEP-0009
Modernização da embarcação IMAGEM DA
MADEIRA FN-1002-C
MARIA CELINA DE SOUSA ROSA E
HERDEIROS DE JOÃO ANTÓNIO NUNES
33-01-03-FEP-0010
Modernização da embarcação BAÍA DE
CÂMARA DE LOBOS FN-1687-C
SCPM - SOCIEDADE COMERCIAL DE PESCAS
DA MADEIRA, LDA.
33-01-03-FEP-0011
Modernização da embarcação FELICIDADE
ROCHA FN-1725-C
JORGE SANTOS & MONIZ, LDA
33-01-03-FEP-0013
Modernização da embarcação BRUNO FN-156CALAFATINHO & VIDINHA, LDA
C
33-01-03-FEP-0014
Modernização da embarcação RAINHA SANTA
MARIA GORETE SOUSA SILVA
FN-1239-C
33-01-03-FEP-0016
Modernização da embarcação ILHÉU DA CAL
PS-107-L
OURIÇO NA AREIA, LDA.
33-01-03-FEP-0017
Modernização da embarcação RICARDO
CRISTINA FN-1642-C
ANTÓNIO FERNANDES
33-01-03-FEP-0018
Modernização da embarcação MECA FN-1651ANTÓNIO FERNANDES
C
33-01-03-FEP-0019
Modernização da embarcação ANJO DO MAR
FN-1672-C
33-01-03-FEP-0020
Modernização da embarcação ILHAS DO MAR
JOÃO LUÍS PEREIRA
FN-1676-C
JOSÉ MANUEL DE SOUSA NUNES
ANTÓNIO FERNANDES
HENRIQUES & ROCHA, LDA
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
149.135
74.568
55.926
18.642
74.568
17.500
9.350
7.013
2.338
8.150
291.245
145.622
109.217
36.406
145.622
39.728
19.864
14.898
4.966
19.864
90.458
45.229
38.445
6.784
45.229
25.610
12.805
10.884
1.921
12.805
39.668
19.834
16.859
2.975
19.834
7.463
3.732
3.172
560
3.732
132.064
66.032
56.127
9.905
66.032
96.472
67.530
57.401
10.130
28.942
9.168
4.584
3.896
688
4.584
55.545
27.773
23.607
4.166
27.773
77.350
50.159
42.635
7.524
27.191
22.271
11.136
9.465
1.670
11.136
25.792
12.896
10.962
1.934
12.896
5.196
2.598
2.208
390
2.598
40.040
20.020
17.017
3.003
20.020
3.565.452
1.742.113
1.244.044
498.069
1.823.339
Centro
3.751
1.518
1.139
380
2.233
Centro
3.751
1.518
1.139
380
2.233
Substituição do Motor da Embarcação ZÉ
31-01-04-FEP-0004
JOSÉ JOÃO BRAVO
PAULO A-3392-L
Substituição do Motor da Embarcação SORAIA
31-01-04-FEP-0006
DOMINGOS ANTÓNIO CASQUEIRA PATA
DANIELA A-2383-L
361
31-01-04-FEP-0008 RIO JORDÃO L-2063-L
31-01-04-FEP-0009 CANINHAS V-435-L
31-01-04-FEP-0010 LAMPREIA V-177-L
31-01-04-FEP-0011 FRANCE V-620-L
31-01-04-FEP-0012 CARLA V-619-L
31-01-04-FEP-0013
31-01-04-FEP-0014
31-01-04-FEP-0015
31-01-04-FEP-0016
31-01-04-FEP-0017
31-01-04-FEP-0019
31-01-04-FEP-0020
31-01-04-FEP-0022
NOSSA SENHORA do CARMO V-183-L
JESSICA, F-933-L
DUAS FILHAS, VR-225-L
DEUS TE GUIE, PM-1162-L
BALALAIKA CS-817-L - Modernização
VIDA V-241-L
O MESTRE E JESUS PV-288-L
MARGARIDA ES-284-L
31-01-04-FEP-0023 TRÊS PIRATAS ES-327-L
31-01-04-FEP-0024
31-01-04-FEP-0025
31-01-04-FEP-0027
31-01-04-FEP-0028
MARTA E CANDIDA A-3037-L
MARA LUCIA A-1241-L - Modernização
DIOGO MIGUEL PE-2380-C Modernização
AVÔ TOMÁS PE-2223-L Modernização
31-01-04-FEP-0029 ESTRELA DO DIA
N-2547-L
31-01-04-FEP-0035 MENINO JESUS VC-168-L
NOIVA do MAR V-576-L
ATÉ JÁ, FZ-875-L
CARLITOS, PM-1304-L
ESTICA, VR-440-L
31-01-04-FEP-0040 MÃE do CÉU PV-298-L
31-01-04-FEP-0042 FELMAR PE-2337-L Modernização
FILIPE ANDRÉ S-2115-L Substituição do
31-01-04-FEP-0043
motor propulsor.
substituição do motor da Embarcação JORGE
31-01-04-FEP-0044
MANUEL A-3408-L
31-01-04-FEP-0045 Modernização da embarcação LINA A-3605-L
31-01-04-FEP-0046
31-01-04-FEP-0047
31-01-04-FEP-0048
31-01-04-FEP-0049
31-01-04-FEP-0050
31-01-04-FEP-0051
31-01-04-FEP-0052
31-01-04-FEP-0053
31-01-04-FEP-0054
31-01-04-FEP-0055
31-01-04-FEP-0056
31-01-04-FEP-0057
Norte
11.870
7.122
5.342
1.781
4.748
Norte
12.500
7.500
5.625
1.875
5.000
Norte
Norte
12.500
15.250
7.500
9.150
5.625
6.863
1.875
2.288
5.000
6.100
Norte
12.100
7.260
5.445
1.815
4.840
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Lisboa
Norte
Norte
Norte
17.038
9.058
14.270
12.590
12.457
12.500
12.269
7.050
9.315
3.623
6.151
5.116
5.436
7.500
5.100
4.230
6.986
2.717
4.613
3.837
2.718
5.625
3.825
3.173
2.329
906
1.538
1.279
2.718
1.875
1.275
1.058
7.723
5.435
8.119
7.474
7.021
5.000
7.169
2.820
Norte
8.320
4.992
3.744
1.248
3.328
Centro
Centro
Centro
Centro
1.960
5.768
2.966
1.755
784
2.927
1.780
1.053
588
2.195
1.335
790
196
732
445
263
1.176
2.841
1.186
702
Centro
12.262
6.018
4.514
1.505
6.244
ALBERTO RODRIGO DO CARMO
ANTÓNIO JESUS DA CRUZ BUCHINHO
HENRIQUE ANTÓNIO PERNITA LUCAS
SÉRGIO MANUEL DOS SANTOS SENCADAS E
FERNANDO GAVINA SENCADAS
MANUEL FÉLIX LIMA COUTO
LUÍS VICENTE SOARES ROLÃO
ANTÓNIO CARLOS CABRITA MATEUS
JOSÉ ANTÓNIO VEIA RUIVINHO
MANUEL VAREIRO E VÍTOR FANGUEIRO
PONTES
LINO FILIPE DA FONSECA FERNANDES
Algarve
Algarve
Algarve
10.802
11.119
12.898
4.443
4.476
7.739
3.332
3.357
5.804
1.111
1.119
1.935
6.359
6.643
5.159
Norte
19.093
11.456
8.592
2.864
7.637
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
23.370
11.880
14.406
4.054
11.614
7.128
6.757
1.671
8.711
5.346
5.068
1.254
2.904
1.782
1.689
418
11.756
4.752
7.649
2.383
Norte
13.942
8.365
6.274
2.091
5.577
Centro
2.514
1.508
1.131
377
1.006
LUÍS MIGUEL BISPA ROCHA
Lisboa
10.435
4.174
2.087
2.087
6.261
JOAQUIM MANUEL BRANCO TAVARES
Centro
2.406
981
735
245
1.426
UMBELINA ROSA PAULINO DE SOUSA E SILVA Centro
1.900
1.140
855
285
760
MANUEL TAVARES DA SILVA
Centro
2.025
1.215
911
304
810
MANUEL JOSÉ BAETA PURIFICANO
HELDER CORREIA AMADOR
RUI FILIPE DA SILVA FONSECA
LEONEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
ADRIANO RODRIGO PULIDO ROSA
FERNANDO MANUEL DA COSTA
CÉSAR LOURENÇO BATISTA
CARLOS MANUEL JORGE CARDOSO
Lisboa
Centro
Lisboa
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Lisboa
10.700
2.769
5.750
9.809
18.891
2.680
7.693
9.900
4.420
1.661
2.300
4.103
9.525
1.608
3.546
4.100
2.210
1.246
1.150
3.077
7.144
1.206
2.659
2.050
2.210
415
1.150
1.026
2.381
402
886
2.050
6.280
1.108
3.450
5.705
9.365
1.072
4.147
5.800
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE
Lisboa
11.920
4.768
2.384
2.384
7.152
LINO JOSÉ DA ENCARNAÇÃO DIONÍSIO
ANTÓNIO FERNANDO CARVALHO PIEDADE
Lisboa
Lisboa
1.520
2.993
608
1.796
304
898
304
898
912
1.197
Modernização ILÍDIO PEREIRA SEQUEIRA
31-01-04-FEP-0030 VAI COM CALMA, O-2167-L
31-01-04-FEP-0031 RUDI E ANDRÉ, F-937-L
31-01-04-FEP-0032 SARA MIRIAM, O-2115-C
31-01-04-FEP-0036
31-01-04-FEP-0037
31-01-04-FEP-0038
31-01-04-FEP-0039
DONATO GOMES MARAFONA
ROCHA
PAULO BARBOSA MARQUES
JOSÉ FERNANDO MACIEL FERREIRA
ROCHA
LIZUARTE DA BALINHA CORREIA
MIGUEL ÃNGELO DOS SANTOS PEREIRA
LUCIANO RUIVINHO AFONSO
PEDRO MIGUEL ÁGUAS CORREIA
BRUNO LUÍS MACIEL NETO
JOSÉ FERNANDO MACIEL FERREIRA
ABRAÃO FLORES GOMES
JOSÉ PAULO NETO LOUREIRO
ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA
GONÇALVES
JOSÉ DA SILVA NUNES
DOMINGOS MANUEL DE OLIVEIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÓNIO TOMÁS
AVÔ TOMÁS - PESCAS LDA.
Modernização da embarcação MARLENE A3459-L
LAURA RITA SB-1280-L Modernização
QUIM PE-2121-C Modernização
POITA TR-1659-L Modernização
MARISOL, VR-372-L
RITA ISABEL, VR-350-L
PAULO DUARTE, SA-508-L
MARIA, SA-622-L
RICARDO LUIS S-2112-L Modernização
HUGUINHO TR-1531-L - Substituição do motor
propulsor.
SANTA MARIA SB-1126-L Modernização
JOÃO JORGE SB-882-C Modernização
31-01-04-FEP-0058
JOÃO ALEXANDRE SB-612-C
Modernização
SOPAS CS-821-L Modernização
MONICA SOFIA CS-793-L Modernização
Substituição do motor da Embarcação MARIA
JOSÉ A-3401-L
arranjo de casco da embarcação JOSÉ MARIA
A-1839-L
PES DE AREIA, O-2129-L
Substituição do motor da Embarcação
MARLENE A-3459-L
VANESSA A-3435-L
ANDRE, O-2031-L
JONI E DIOGO, O-2175-L
PRECIOSA TR-1523-L Modernização
CARLA LILIANA VC-145-L
CLAUDIA E ANDREIA, O-2148-L
VENCEDOR, O-2161-L
ÂNGELO, O-2037-L
LEANDRO EMANUEL, F-987-L
JOSÉ CARLOS VERÍSSIMO VICENTE
Lisboa
3.330
1.998
999
999
1.332
SEMPRE NO LEME - UNIPESSOAL LDA
ANTÓNIO JORGE CARMO GOMES RAMOS
Lisboa
Lisboa
2.083
10.192
1.250
4.077
625
2.038
625
2.038
833
6.115
JOSÉ MARIA GRAMATA MARQUES
Centro
2.498
1.017
763
254
1.481
JOSÉ MARIA GRAMATA MARQUES
Centro
2.625
1.575
1.181
394
1.050
LUÍS FILIPE CASTELA HORTA
Algarve
10.120
4.091
3.068
1.023
6.029
MANUEL TAVARES DA SILVA
Centro
1.940
794
596
199
1.146
VICTOR MANUEL DE PINHO EVARISTO
Centro
2.498
1.017
763
254
1.481
JOÃO JOSÉ BAGARRÃO
GABRIEL JESUS BUCHINHO SANTOS
Henrique Manuel Pinto Dos Santos
DAVID MARQUES VENTURA
JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO
IVÃ ANDRÉ MENDONÇA BECHINHO
BRÁS CAMILO DE MENDONÇA
JOSÉ AMÂNDIO LUÍS DOS REIS
Algarve
Algarve
Lisboa
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
12.713
12.017
10.349
2.850
13.416
17.395
10.411
19.376
5.212
4.950
6.210
1.710
5.666
8.021
4.165
9.544
3.909
3.712
3.105
1.283
4.250
6.016
3.123
7.158
1.303
1.237
3.105
428
1.417
2.005
1.041
2.386
7.501
7.067
4.140
1.140
7.750
9.374
6.247
9.832
31-01-04-FEP-0079 MONTE SANTANA SB-1074-C Modernização CAETANO MATEUS TIAGO
Lisboa
7.166
4.300
2.150
2.150
2.866
31-01-04-FEP-0080
31-01-04-FEP-0081
31-01-04-FEP-0082
31-01-04-FEP-0083
31-01-04-FEP-0084
31-01-04-FEP-0085
31-01-04-FEP-0086
31-01-04-FEP-0087
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
16.310
13.260
5.763
12.431
12.500
4.538
17.038
23.788
9.786
7.956
2.305
5.200
7.500
1.815
9.315
12.875
7.340
5.967
1.729
3.900
5.625
1.361
6.986
9.656
2.447
1.989
576
1.300
1.875
454
2.329
3.219
6.524
5.304
3.458
7.230
5.000
2.723
7.723
10.913
Norte
14.104
7.163
5.373
1.791
6.941
Lisboa
Lisboa
Algarve
Lisboa
9.000
9.982
9.407
3.661
3.600
4.113
3.763
1.465
1.800
2.056
2.822
732
1.800
2.056
941
732
5.400
5.869
5.644
2.197
Centro
2.814
1.143
858
286
1.670
Centro
1.536
633
474
158
904
20.063
14.209
12.038
6.107
9.028
4.581
3.009
1.527
8.025
8.101
Centro
3.240
1.314
986
329
1.926
Centro
2.814
1.143
858
286
1.670
Norte
Lisboa
Lisboa
18.667
5.561
6.205
8.783
2.225
2.552
6.587
1.112
1.276
2.196
1.112
1.276
9.884
3.337
3.653
Centro
4.984
1.994
1.495
498
2.991
Centro
23.524
10.954
8.216
2.739
12.569
Norte
Norte
16.500
22.510
9.900
10.891
7.425
8.168
2.475
2.723
6.600
11.619
31-01-04-FEP-0059
31-01-04-FEP-0061
31-01-04-FEP-0062
31-01-04-FEP-0063
31-01-04-FEP-0067
31-01-04-FEP-0068
31-01-04-FEP-0069
31-01-04-FEP-0070
31-01-04-FEP-0071
31-01-04-FEP-0072
31-01-04-FEP-0073
31-01-04-FEP-0074
31-01-04-FEP-0075
31-01-04-FEP-0076
31-01-04-FEP-0077
31-01-04-FEP-0088
31-01-04-FEP-0089
31-01-04-FEP-0090
31-01-04-FEP-0092
31-01-04-FEP-0093
31-01-04-FEP-0095
31-01-04-FEP-0096
31-01-04-FEP-0097
31-01-04-FEP-0099
31-01-04-FEP-0100
31-01-04-FEP-0101
31-01-04-FEP-0102
31-01-04-FEP-0105
31-01-04-FEP-0106
FLOR DA ASSENHA - SN-780-L
LARA CRISTINA SN-892-L
Embarcação POETA SN-759-L
IEMANJÁ, F-985-L
TIRA BAU V-191-L
CARLOS V-116-L
SENHORA da AJUDA V-144-L
MESSIAS V-633-L
JOSÉ MANUEL NUNES DA SILVA
JAIME DE JESUS GIL
HERMENEGILDO MARIA MARTINS
ARMÉNIO DO CARMO BAGARRÃO
CARLOS LUIS DA PALMA LOURENCO
CARLOS LUIS DA PALMA LOURENCO
ANTÓNIO PALHARES TORRES
ANTÓNIO PALHARES TORRES
MARINO MANUEL MARQUES DA CUNHA
FERNANDO MANUEL, L-1642-L
FOLHA
LUA ABERTA E-401-L Modernização
Joao Carlos Lopes Esteves Pereira
TEIPA TR-1669-L Modernização
ANTÓNIO DE ALMEIDA GONÇALVES
ADELINO TRANEL, Q-1111-L
PAULO JORGE PINTO DA PIEDADE
DOIS FILHOS SB-1119-L Modernização
CARLOS MANUEL ALBERTINA DOS SANTOS
Substituição do motor da Embarcação MARISA MARIA DA ASCENÇÃO TAVARES DA SILVA
E DANIELA A-3453-L
BARBOSA
Substituição do motor da Embarcação JACINTA
JERÓNIMO DOS SANTOS DE CASTRO
A-3630-L
Embarcação PEDROSA SN-552-L
ANTÓNIO MANUEL FONSECA RICARDO
LÚCIA, VR-28-L
RUI MANUEL VICENTE GOMES
PEDRO DA SILVA VIEIRA
PARADIZO A-2711-L
Substituição do motor da Embarcação ANA
CATARINA A-2997-L
SENHORA da BOA SORTE V-584-L
VASCO CARDANTE DA CUNHA
ZAGAIA LX-323-L Modernização
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA
ISA LX-344-L Modernização
JOSÉ CARLOS FREIRE DE LIMA GAMBOA
31-01-04-FEP-0108 NOVA BERLENGA PE-2141-L Modernização BERNARDO OLIVEIRA TEÓFILO
PESCADOR DE PENICHE PE-2224-C
Modernização
31-01-04-FEP-0110 RUMO ao DESTINO V-1070-L
31-01-04-FEP-0111 ZEUS V-464-L
31-01-04-FEP-0109
EMANUEL SANTOS FILIPE E RUI PAULO DA
FONSECA TEODORO
JOSÉ DE SÁ BRITO
Alentejo
Algarve
31-01-04-FEP-0112 NOSSA SENHORA das NEVES V-664-L
31-01-04-FEP-0113 SANTA INES PV-256-L
NAS MÃOS DE DEUS N-2574-L
31-01-04-FEP-0114
Modernização
31-01-04-FEP-0115 REI da GLORIA AN-170-L
31-01-04-FEP-0116 NELSON V-451-L
31-01-04-FEP-0117 STEVEN V-672-L
31-01-04-FEP-0118 MAE de JESUS V-602-L
31-01-04-FEP-0120 CORAÇÃO de JESUS V-651-L
31-01-04-FEP-0121 PAI E FILHOS, FZ-887-L
31-01-04-FEP-0122 JAGUAR, F-1061-L
31-01-04-FEP-0123 RUI PILOTO, VR-379-L
31-01-04-FEP-0124 SAO BENTO L-2017-L
MANUEL JOSÉ LOMBA DA GUIA
ABÍLIO MOREIRA SENCADAS
Norte
Norte
17.888
12.300
9.575
5.120
7.181
3.840
2.394
1.280
8.313
7.180
ANTÓNIO CARLOS BARREIRA DA FELISMINA
Centro
4.669
2.161
1.621
540
2.508
MARCELINO MOREIRA DOS SANTOS NOVO
ANTÓNIO PALHARES COUTO
JORGE CARLOS AMORIM DA SILVA SOUTO
MANUEL RODRIGUES SALGUEIRO
CARLOS ALBERTO MARQUES CRISTOVÃO
MARCELINO POÇO SANTOS
RUI MANUEL DA ROSA PILOTO
ANTÓNIO RODRIGUES CRISTA DOS SANTOS
ANTÓNIO JÚLIO RAMOS DE OLIVEIRA
FERNANDES
ANTÓNIO JOSÉ BAPTISTA RIOS
PAULO JORGE CABRITA COUTO SILVA
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
9.550
12.500
7.360
5.100
15.509
6.932
1.011
12.983
9.210
5.730
7.500
4.416
3.060
7.224
2.823
606
5.758
4.227
4.298
5.625
3.312
2.295
5.418
2.117
455
4.318
3.170
1.433
1.875
1.104
765
1.806
706
152
1.439
1.057
3.820
5.000
2.944
2.040
8.285
4.109
404
7.226
4.983
Lisboa
2.138
855
428
428
1.283
Centro
Lisboa
13.814
6.917
6.237
2.767
4.678
1.383
1.559
1.383
7.576
4.150
JOSÉ MANUEL CARAVELA BRANDÃO
Centro
1.720
688
516
172
1.032
FLORIANO ALEXANDRE BRANCO CARINHA
Centro
2.097
858
644
215
1.239
Fernando Manuel Alves
Algarve
6.772
2.709
2.031
677
4.063
JOSÉ MARIA ROLO DOCE
Centro
5.925
2.653
1.990
663
3.272
ADELINO TORRES RIBEIRO
Norte
22.058
10.817
8.113
2.704
11.241
Lisboa
3.414
1.366
683
683
2.048
PAULA CRISTINA TAVARES VALENTE SILVA
Centro
2.844
1.336
1.002
334
1.508
CARLOS MANUEL MATIAS SOARES
Centro
2.814
1.143
858
286
1.670
CARLOS ALBERTO MARQUES CRISTOVÃO
JOSÉ MANUEL DE LIMA NIBRA
LUÍS MIGUEL AZEVEDO FERREIRA
LUÍS MIGUEL AZEVEDO FERREIRA
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
1.500
11.756
19.000
20.500
15.100
900
5.172
11.400
12.300
9.060
675
3.879
8.550
9.225
6.795
225
1.293
2.850
3.075
2.265
600
6.584
7.600
8.200
6.040
Jose Serrano Justo
Algarve
12.983
5.758
4.318
1.439
7.226
ANTERO MANUEL PEDRO NOBRE
Norte
Norte
Algarve
6.046
13.000
8.574
2.418
7.800
3.430
1.814
5.850
2.572
605
1.950
857
3.628
5.200
5.145
ARMANDO FERREIRA AREZES
Norte
6.500
3.900
2.925
975
2.600
NATÁLIA DE JESUS CERQUEIRA MATOS
Norte
17.086
9.334
7.001
2.334
7.751
FERNANDO DOS SANTOS CIDADE
Lisboa
9.263
3.705
1.853
1.853
5.558
VICTOR MANUEL SILVA OLIVEIRA
Lisboa
3.512
2.107
1.054
1.054
1.405
31-01-04-FEP-0164 RAINHA DA PÁSCOA S-1342-L Modernização MESSIAS DUARTE ESPADA
Lisboa
5.970
2.388
1.194
1.194
3.582
31-01-04-FEP-0165
31-01-04-FEP-0166
31-01-04-FEP-0169
31-01-04-FEP-0170
31-01-04-FEP-0171
31-01-04-FEP-0172
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Lisboa
Norte
24.930
4.583
18.445
8.291
4.020
16.383
14.958
1.833
10.391
3.316
2.412
6.553
11.219
1.375
7.793
2.487
1.206
4.915
3.740
458
2.598
829
1.206
1.638
9.972
2.750
8.054
4.975
1.608
9.830
31-01-04-FEP-0126 JOÃO NABO, SB-616-L
Modernização
31-01-04-FEP-0127 FORMOSA PE-2214-L Modernização
31-01-04-FEP-0128 FILIPE JOÃO TR-1456-L Modernização
Substituição do motor da embarcação
31-01-04-FEP-0129
HENRIQUE GAMELAS A-3759-L
Substituição do motor da embarcação ALEX
31-01-04-FEP-0132
JR. A-3432-L
31-01-04-FEP-0133 RUFIÃO, F-979-L
Substituição do motor da Embarcação JOSÉ
31-01-04-FEP-0136
ROLO A-3495-L
31-01-04-FEP-0137 JOAO XXIII ES-323-L
31-01-04-FEP-0140 CARLOS E SÉRGIO SB-1238-L Modernização LUÍS MANUEL GOMES FARINHA
31-01-04-FEP-0143
31-01-04-FEP-0144
31-01-04-FEP-0145
31-01-04-FEP-0146
31-01-04-FEP-0147
31-01-04-FEP-0148
31-01-04-FEP-0149
31-01-04-FEP-0152
31-01-04-FEP-0153
31-01-04-FEP-0154
31-01-04-FEP-0156
31-01-04-FEP-0157
31-01-04-FEP-0159
31-01-04-FEP-0160
31-01-04-FEP-0162
Substituição do motor da Embarcação 1º DE
MAIO, A-3555-L
Investimentos a bordo na embarcação LOBO
DO MAR, A-2219-L
PAI E FILHOS, FZ-887-L
FLECHA ES-329-L
ELISABET V-129-L
FITAS V-639-L
KALA V-627-L
JOSÉ CARLOS, VR-363-L - Substituição do
motor propulsor.
REMI V-112-L
ZÉ PAULO ES-339-L
JORGE MANUEL, Q-1119-L
NOSSA SENHORA DA APARECIDA V-650-LModernização da embarcação.
IVONE V-195-L
FERRINHOS SB-1324-L Substituição motor
auxiliar/alternativo
THOR S-2136-L Modernização
NOVA JERUSALEM AN-188-L
LIANE V-177-L
ARMINDO JOSÉ PV-278-L
TÓTIM SN-795-L
NÓS E DEUS S-2152-L Modernização
BELO HORIZONTE P-2147-C
POLICARPO DOS SANTOS
PAULO BARBOSA MARQUES
IMPERIO DO MAR PEIXARIA, LDA.
PAULO MANUEL DA SILVA
ALEXANDRE MIGUEL PEREIRA ESTRELA
31-01-04-FEP-0173
31-01-04-FEP-0175
31-01-04-FEP-0177
31-01-04-FEP-0178
31-01-04-FEP-0179
31-01-04-FEP-0180
31-01-04-FEP-0181
31-01-04-FEP-0182
31-01-04-FEP-0183
31-01-04-FEP-0184
31-01-04-FEP-0185
31-01-04-FEP-0186
31-01-04-FEP-0187
31-01-04-FEP-0189
31-01-04-FEP-0190
31-01-04-FEP-0191
31-01-04-FEP-0192
31-01-04-FEP-0193
31-01-04-FEP-0194
31-01-04-FEP-0196
31-01-04-FEP-0198
31-01-04-FEP-0199
31-01-04-FEP-0200
31-01-04-FEP-0205
31-01-04-FEP-0206
31-01-04-FEP-0207
31-01-04-FEP-0208
31-01-04-FEP-0209
31-01-04-FEP-0210
GAIVINA, FZ-867-L - Modernização e
CARLOS MIGUEL PRADO LEAL
substituição do motor propulsor.
MESTRE LADEIRA, T-730-C
MARÉS DE PAPEL - UNIPESSOAL, LDA.
CELESTE MARIA PV-273-L - Modernização
JOAQUIM ÁLVARO DIAS FERRADEIRA
Substituição do motor da embarcação BRUNO
MARIA MANUELA NENOS VIEIRA
E IRMÃS A-3479-L
Substituição do motor da Embarcação DANI AADRIANO JOSÉ FIDALGO GRAMATA
3767-L
Substituição do motor da Embarcação ANA
HUGO FILIPE ESGUEIRÃO FIDALGO
TERESA A-3717-L
PÉROLA DO FARALHÃO S-821-L
AMÉRICO MOTA LOPES PARDAL
Modernização
JOAO JOSE V-658-L
JOÃO JOSÉ DA CRUZ GONÇALVES
BARRACUDA SM-261-C Modernização
JOÃO ALBERTO DE SOUSA CATRAIO
FELMAR PE-2337-L Modernização
LINO FILIPE DA FONSECA FERNANDES
PIRATA DO MAR S-2147-L Modernização
CUSTÓDIO MARIA PARREIRA
Substituição do motor da Embarcação RUI
DANIEL JOSÉ MARTINS VIEIRA
FILIPE A-3678-L
RUBEN A-2744-L - Modernização
Substituição do motor da Embarcação IRENE AMARGARIDA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA
3407-L
SANTO OVIDIO S-1595-L Modernização
AMÉRICO MOTA LOPES PARDAL
CORAÇÃO dE JESUS PV-301-L
ANA GOMES DA SILVA
ASSIM VAI A VIDA VC-59-C - Modernização
JOÃO CARLOS RIBEIRO CASANOVA
NOSSO SONHO PE-2159-L - Modernização
HENRIQUE JOSÉ SEVERINO BÊA E OUTRO
DIANA VANESSA L-2062-L - Modernização
Substituição do motor da Embarcação MARITO
MÁRIO ANTÓNIO FERREIRA
A-3618-L
Substituição do motor da Embarcação ELISA AARLINDO DA SILVA MATOS
2292-L
MARIA MADALENA L-1507-L
ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO DO MAR
JÚLIO CÉSAR CAVACO CAPELO
LEONARDO E JOÃO A-3497-L
Substituição do motor da embarcação ANA
JOSÉ SARAIVA BIZARRO
PAULA A-2316-L
PÉROLA NEGRA N-2552-L Modernização e
RICARDO GUILHERME OLIVEIRA SILVA
Substituição do motor
EVANGELISTA
DIAMANTE AZUL, SN-789-C - Modernização
FERNANDO MARIA DA SILVA
CARINA , SN-786-L - Modernização
MANUEL JOSÉ GUERREIRO
SOCIEDADE DE PESCA ALEXANDRE E EDITE
ANDRÉ E FILIPE FF-1254-L - Modernização
UNIPESSOAL, LDA.
JOANINHA S-2086-L Modernização
ANTÓNIO JÚLIO CHUMBINHO DA SILVA
Algarve
23.244
11.727
8.795
2.932
11.517
Algarve
Norte
5.461
6.020
3.277
3.612
2.457
2.709
819
903
2.184
2.408
Centro
2.498
1.017
763
254
1.481
Centro
2.813
1.143
857
286
1.670
Centro
2.813
1.143
857
286
1.670
Lisboa
3.392
1.357
678
678
2.035
Norte
Centro
Centro
Lisboa
6.812
9.000
18.556
9.925
2.783
3.600
8.283
4.050
2.088
2.700
6.213
2.025
696
900
2.071
2.025
4.029
5.400
10.272
5.875
Centro
3.240
1.314
986
329
1.926
Centro
4.000
2.400
1.800
600
1.600
Centro
4.575
1.882
1.412
471
2.693
Lisboa
Norte
Norte
Centro
Norte
3.392
12.300
23.650
1.143
2.180
1.357
5.120
14.190
686
1.308
678
3.840
10.643
514
981
678
1.280
3.548
171
327
2.035
7.180
9.460
457
872
Centro
5.925
2.653
1.990
663
3.272
Centro
2.750
1.100
825
275
1.650
Norte
2.315
926
695
232
1.389
Centro
2.813
1.143
857
286
1.670
Centro
2.813
1.143
857
286
1.670
Centro
10.451
5.088
3.816
1.272
5.363
3.850
8.145
2.310
4.887
1.733
3.665
578
1.222
1.540
3.258
Centro
14.130
8.478
6.359
2.120
5.652
Lisboa
9.263
3.705
1.853
1.853
5.558
Norte
2.300
1.380
1.035
345
920
Norte
14.500
8.300
6.225
2.075
6.200
Norte
21.000
12.600
9.450
3.150
8.400
CARLOS JOSÉ REIS LAGOELA
Norte
17.220
10.332
7.749
2.583
6.888
NATÁLIA DE JESUS CERQUEIRA MATOS
Norte
15.000
9.000
6.750
2.250
6.000
MIGUEL JORGE DE SENA AUGUSTO
Lisboa
12.398
4.959
2.480
2.480
7.439
PAULO MANUEL PINTO REBELO
Norte
4.681
1.995
1.497
499
2.685
RUI MIGUEL MARTINS CONCEIÇÃO
Algarve
5.892
2.459
1.844
615
3.433
31-01-04-FEP-0212 MESTRE SARAIVA VC-159-L - Modernização. JOSUÉ MARQUES SARAIVA
SANDRA CRISTINA V-235-L - Modernização e
DOMINGOS ANTUNES RAMOS DA CRUZ
31-01-04-FEP-0214 PORTUGAL ES-334-L - Modernização
ULISSES RIBEIRO GOMES AZEVEDO
31-01-04-FEP-0213
31-01-04-FEP-0215 VAMOS ANDANDO ES-302-L - Modernização
SENHORA do AMPARO V-663-L Modernização.
JESUS DA NAZARÉ S-2154-L - Substituição
31-01-04-FEP-0218
do motor propulsor
31-01-04-FEP-0219 CRISTO REI , P-2221-L - Modernização
FREIXO, SA-634-L - Subsituição do motor
31-01-04-FEP-0220
propulsor
31-01-04-FEP-0217
Alentejo
Alentejo
31-01-04-FEP-0222
31-01-04-FEP-0223
31-01-04-FEP-0224
31-01-04-FEP-0226
31-01-04-FEP-0227
31-01-04-FEP-0228
31-01-04-FEP-0230
31-01-04-FEP-0232
31-01-04-FEP-0233
31-01-04-FEP-0235
31-01-04-FEP-0237
31-01-04-FEP-0239
31-01-04-FEP-0240
31-01-04-FEP-0241
31-01-04-FEP-0242
31-01-04-FEP-0243
31-01-04-FEP-0244
31-01-04-FEP-0246
31-01-04-FEP-0247
31-01-04-FEP-0248
31-01-04-FEP-0250
31-01-04-FEP-0251
31-01-04-FEP-0252
31-01-04-FEP-0253
31-01-04-FEP-0256
31-01-04-FEP-0257
31-01-04-FEP-0260
31-01-04-FEP-0261
31-01-04-FEP-0262
31-01-04-FEP-0263
31-01-04-FEP-0264
GEMEOS, PM-1194-L - Substituição do motor
propulsor.
PEPITOS, FF-1223-L - Substituição do motor
da embarcação
SAMOUCO B-759-L Modernização
DEUS SEJA LOUVADO, A-3736-L Substituição do motor propulsor
MESTRE da GALILEIA P-2150-C Modernização
RIO VERDE S-1550-C Modernização
JOMANÉ LX-318-L Modernização
GUFI VX-719-L Modernização
ANA TEIXEIRA LX-357-L Modernização
LEAO DO MAR V-643-L
LEOPARDO A-2287-L - Modernização
RUI MANUEL L-2036-L
ZÉ JOÃO PE-2283-L Modernização
MANUEL JOSE V-637-L
JOÃO CARLOS S-2122-L Modernização
DIJOR, T-370-L - Substituição do motor
propulsor
CARLOS FILIPE, VR-384-L
RAINHA dos MARES VC-136-L- Modernização
e substituição do motor.
RENATO, VR-371-L - Substituição do motor
propulsor
Substituição do motor da embarcação TATIANA
RAQUEL A-3785-L
CORDEIRO DE DEUS L-2013-L
SAO RICARDO L-2014-L
SENHORA DOS NAVEGANTES L-2034-L
Substituição do motor na embarcação LUCIA A2839-L
Substituição do motor na embarcação MANUEL
BEIROTO A-3718-L
Substituição do motor na Embarcação SÉRGIO
A-3270-L
PORTO V-297-L - Modernização da
embarcação.
Substituição do motor na embarcação ARIEL A3524-L
Substituição do motor na embarcação SÓ
TRÊS, A-2304-L
KAROL B-794-L Substituição do motor
propusor.
Substituição do motor na embarcação S. PAIO,
A-3672-L
31-01-04-FEP-0265 O GUERREIRO, FZ-878-L
31-01-04-FEP-0266 CONVIVIO DO MAR, T-432-L
MARIA HELENA SB-1313-L - Substituição do
31-01-04-FEP-0267
motor propulsor
31-01-04-FEP-0268 TRES IRMAS L-2044-L
Substituição do motor na embarcação ANA A31-01-04-FEP-0271
3777-L
Jose Antonio Vieira Martins
Algarve
7.147
2.952
2.214
738
4.195
LUÍS MANUEL PEREIRA SOARES
Centro
7.738
3.095
2.321
774
4.643
Antonio Cecilia Damasio
Lisboa
6.447
2.579
1.289
1.289
3.868
JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA CAÇADOR
Centro
3.894
1.576
1.182
394
2.318
Norte
7.147
4.288
3.216
1.072
2.859
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Lisboa
11.630
7.954
10.082
10.354
12.532
5.500
4.981
8.200
7.550
6.906
4.652
3.282
4.197
4.308
5.209
2.283
2.036
3.720
3.143
2.762
2.326
1.641
2.098
2.154
3.907
1.712
1.527
2.790
2.358
1.381
2.326
1.641
2.098
2.154
1.302
571
509
930
786
1.381
6.978
4.672
5.885
6.045
7.323
3.217
2.945
4.480
4.407
4.144
LEONARDO EGÍDIO MARTINS DIOGO
Algarve
12.656
5.297
3.973
1.324
7.359
Carlos Alberto Ruivinho Pires
Algarve
13.298
5.655
4.241
1.414
7.644
ALBINO MAIA DA SILVA
Norte
16.525
7.915
5.936
1.979
8.610
JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS MARTINS
Algarve
13.138
5.559
4.169
1.390
7.580
VITOR MANUEL AMADOR PINTO
Centro
2.228
909
682
227
1.319
SALVADOR GONÇALVES BARBOSA
AIRES TEIXEIRA MACEDO
AURÉLIO SILVA SEABRA
Norte
Norte
Norte
7.655
7.655
5.101
3.343
3.343
2.108
2.507
2.507
1.581
836
836
527
4.313
4.313
2.993
HENRIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA
Centro
2.140
874
656
219
1.266
PEDRO MANUEL DE SOUSA LOPES
Centro
2.236
914
686
229
1.322
JOSÉ DA GRAÇA LOUREIRO
Centro
2.496
998
749
250
1.498
MANUEL DA COSTA MIRANDA
Norte
12.000
7.200
5.400
1.800
4.800
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA
Centro
2.840
1.154
866
289
1.686
ALFREDO JOSÉ DA SILVA MIRANDA
Centro
2.364
945
709
236
1.418
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAIS PEREIRA
Lisboa
7.738
3.095
1.548
1.548
4.643
RAUL JOAQUIM DE OLIVEIRA REBELO
Centro
3.061
1.242
932
311
1.818
Algarve
11.024
4.515
3.386
1.129
6.509
Algarve
10.363
4.289
3.217
1.072
6.074
JOAQUIM MANUEL MARTINS SILVA
Lisboa
10.750
4.360
2.180
2.180
6.390
JOSÉ GONÇALVES BARBOSA
Norte
7.655
3.343
2.507
836
4.313
AGOSTINHO DA SILVA NENO
Centro
3.343
1.402
1.051
350
1.941
ANTÓNIO CALIXTO FIGUEIRAS
CARLOS ALBERTO RAMOS GATO
ANTÓNIO PINHEIRO DE MACEDO
MANUEL JOAQUIM MATIAS TEIXEIRA
João Rei de Matos
MANUEL FRANCISCO DA SILVA ESTEVES
NELSON & GUILHERME, LDA.
JOÃO ANÍBAL ANDRADE SALES
CIRILO BOAVENTURA HORTA GORGULHO
CARVALHO
DULCE ISABEL MARQUES GONÇALVES
31-01-04-FEP-0272
Substituição do motor da embarcação BELA A3161-L
DEUS LHE PAGUE A-1720-L - Substituição do
motor da embarcação
SORAIA A-3771-L -Substituição do motor na
embarcação
Substituição do motor na embarcação RIA DE
AVEIRO A-3772-L
ARCELINA A-3645-L
ANTÓNIO JOSÉ AMARAL DA SILVA
Centro
2.130
870
653
218
1.260
MANUEL MARIA DA SILVA MATOS
Centro
1.530
630
473
158
900
Joao Paulo Cirino Lopes
Centro
4.959
2.193
1.645
548
2.766
ANTÓNIO MIGUEL CIRINO LOPES
Centro
4.959
2.193
1.645
548
2.766
ÂNGELA PATRICIA DA SILVA LOPES REBELO
Centro
3.261
1.322
992
331
1.938
MANUEL FERNANDO SALEIRO DIAS
Norte
3.600
2.160
1.620
540
1.440
Lisboa
7.067
2.827
1.413
1.413
4.240
Norte
7.302
3.131
2.348
783
4.171
FERNANDO GONÇALVES FONSECA
Norte
7.420
3.202
2.401
800
4.218
ANTONIO AUGUSTO SANTOS GONCALVES
Lisboa
11.075
4.430
2.215
2.215
6.645
SÉRGIO MANUEL DA SILVA VIEIRA
Centro
2.498
1.017
763
254
1.481
ERNESTO MANUEL MADEIRA DA SILVA
Lisboa
10.498
4.319
2.160
2.160
6.179
DOMINGOS MANUEL CARAPINHA PEIXOTO
Lisboa
9.919
4.038
2.019
2.019
5.881
JOÃO MÁRIO GANDARINHO DA SILVA
Centro
4.195
1.767
1.325
442
2.428
JOAQUIM ANTÓNIO SEQUEIRA NOBRE
TETYANA MARCHUK BACALHAU
DOMINGOS FERNANDO VALADARES DE
PASSOS
Algarve
Algarve
8.500
11.300
3.400
4.520
2.550
3.390
850
1.130
5.100
6.780
Norte
5.290
2.116
1.587
529
3.174
DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO
Norte
10.840
4.422
3.317
1.106
6.418
LUÍS MIGUEL PEREIRA VIEGAS
JOÃO MANUEL VIEGAS BETOQUE
Algarve
Algarve
11.708
9.093
4.739
3.637
3.554
2.728
1.185
909
6.969
5.456
JOSÉ JÚLIO TAVARES DA CUNHA
Alentejo
12.639
5.183
3.888
1.296
7.456
MANUEL ANTÓNIO MEIRA da COSTA
Norte
14.000
5.600
4.200
1.400
8.400
DOMINGOS MANUEL MARTINS DA COSTA
ALBERTINO FERREIRA REBELO MACHADO
BASÍLIO MOREIRA MARQUES CASAIS
Norte
Norte
Norte
12.750
14.000
14.000
5.233
5.640
5.640
3.925
4.230
4.230
1.308
1.410
1.410
7.517
8.360
8.360
JULIANO JOSÉ DE OLIVEIRA MACEDO
Lisboa
10.300
4.180
2.090
2.090
6.120
MARIA CELINA DA FONSECA E SILVA DE
JESUS
Centro
2.590
1.054
791
264
1.536
JOSÉ MANUEL PINTO CARAPINHA
Lisboa
10.700
4.420
2.210
2.210
6.280
31-01-04-FEP-0314 CANDUCHA, Q-1105-L
FRANCISCO JOSÉ DE JESUS LEOTE SANTOS
Algarve
11.534
4.614
3.460
1.153
6.920
31-01-04-FEP-0315 ANTÓNIO PEDRO, Q-935-L
SANTO AMARO ES-324-L - Substituição do
31-01-04-FEP-0316
motor
ANTÓNIO PEDRO RODRIGUES RITA
Algarve
6.252
2.501
1.876
625
3.751
MANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO
Norte
13.621
5.762
4.322
1.441
7.859
Norte
13.099
6.609
4.957
1.652
6.490
31-01-04-FEP-0273
31-01-04-FEP-0274
31-01-04-FEP-0276
31-01-04-FEP-0277
31-01-04-FEP-0279 MESTRE ADRIANO V-1080-L - Modernização
31-01-04-FEP-0280
31-01-04-FEP-0282
31-01-04-FEP-0283
31-01-04-FEP-0284
31-01-04-FEP-0286
31-01-04-FEP-0288
31-01-04-FEP-0290
31-01-04-FEP-0292
31-01-04-FEP-0295
31-01-04-FEP-0296
31-01-04-FEP-0297
31-01-04-FEP-0298
31-01-04-FEP-0299
31-01-04-FEP-0300
31-01-04-FEP-0302
31-01-04-FEP-0304
31-01-04-FEP-0305
31-01-04-FEP-0306
31-01-04-FEP-0309
31-01-04-FEP-0310
31-01-04-FEP-0312
31-01-04-FEP-0313
31-01-04-FEP-0317
MARIA AMÉLIA B-761-L Substituição do
motor propulsor.
LUA NOVA L-2012-L
RUMO à LIBERDADE L-2011-L - Substituição
do motor propulsor.
CLARISSE, TR-1465-L Modernização
Substituição do motor na embarcação FABIANA
MARISA A-1931-L
MIMOSA TR-1488-L - Substituição do motror
propulsor.
PEVIDE SB-1315-L Substituição do motor
propulsor.
ROSITA A-3801-L - Substituição do motor na
embarcação
Cereja, PM-1178-L
JOÃO E MAX, AL-517-L
SENHORA da AGONIA C-1116-L Substituição do motor propulsor.
SENHORA DA HORA II , ES-309-L Substituição do motor propulsor.
LOBO DO MAR, Q-1149-L
LUA CHEIA, F-954-L
PESCAS, SN-897-L - Modernização e
PAULA CRISTINA V-623-L - Substituição do
motor propulsor.
MARIA DA FÉ V-626-L
SATÉLITE ES-332-L
UMBELINA ES-341-L
GLORIOSO SB-1295-L - Substituição do
motor propulsor.
PATAQUITAS A-3654-L . Substituição do motor
na embarcação
QUATRO NETOS SB-1298-L - Substituição do
motor propulsor.
FILIPE ANTÓNIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
VALES
MANUEL SANTOS MIRANDA
MARIA FERNANDA P-2139-L- Modernização e JOAQUIM DA ROCHA SILVA - CABEÇA DE
Substituição do motor propulsor
31-01-04-FEP-0319 PRINCESA DO MAR ES-322-L - Modernização HUGO JORGE CARVALHO EIRAS
31-01-04-FEP-0320
31-01-04-FEP-0321
31-01-04-FEP-0322
31-01-04-FEP-0323
31-01-04-FEP-0324
31-01-04-FEP-0327
31-01-04-FEP-0330
31-01-04-FEP-0331
31-01-04-FEP-0332
31-01-04-FEP-0333
31-01-04-FEP-0334
31-01-04-FEP-0335
31-01-04-FEP-0336
31-01-04-FEP-0337
31-01-04-FEP-0338
31-01-04-FEP-0339
31-01-04-FEP-0341
31-01-04-FEP-0342
31-01-04-FEP-0343
31-01-04-FEP-0344
31-01-04-FEP-0345
31-01-04-FEP-0346
31-01-04-FEP-0347
31-01-04-FEP-0348
31-01-04-FEP-0349
31-01-04-FEP-0350
31-01-04-FEP-0351
31-01-04-FEP-0353
31-01-04-FEP-0354
CARINA de JESUS V-647-L- Substituição do
motor propulsor.
LEONOR E LUIS SB-1124-L
CHALANA SB-1234-L
SANTO AMARO ES-324-L- Modernização
JOAQUIM AGOSTINHO ES-348-LModernização e Substituição do motor
propulsor.
ZÉ PAULO ES-339-L - Modernização.
Substituição do motor na embarcação VADIA A1497-L
MARIA DA ENCARNAÇÃO, VR-97-L Substituição do motor propulsor.
FILHO DE DEUS V-608-L - Modernização do
Casco
FLORES DO MAR VC-143-L - Modernização
JOSÉ DINIS VC-272-C - Modernização
O MEU SONHO P-2196-C - Modernzação da
embarcação.
DULCE MAR SB-1226-L - Substituição do
motor propulsor
GÉMEOS SB-1249-L Substituição do motor
propulsor.
TEIMOSA A-2958-L - Substituição de motor
propulsor
TUBARÃO E-404-L - Substituição do Motor
Propulsor
TRÊS FILHAS SB-1261-L Substituição do
motor propulsor.
NOSSA SENHORA DO CARMO ES-347-LModernização e Substituição do motor
propulsor
MANO CHUM SB-1184-L Substituição do
motor propulsor.
PACIÊNCIA A-3802-L - Substituição do motor
propulsor
MARIA A-1704-L - Substituição do motor
propulsor.
FINA FLOR SB-1286-L - Substituição do motor
propulsor.
ALMAS SANTAS V-571-L - Modernização e
DOURADO ES-331-L - Substituição do motor
propulsor
SANTO DEUS PV-284-L - Modernização da
embarcação.
SANTO ANTONIO L-2055-L - Substituição do
motor propulsor.
FIFI A-2518-L - Substituição do motor
propulsor.
HUGO JORGE, ES-261-L - Modernização e
Substituição do motor propulsor.
TITA TR-1492-L - Substituição do motor
propulsor.
Norte
24.160
14.496
10.872
3.624
9.664
DANIEL DE ALMEIDA ROLO
Norte
11.470
4.712
3.534
1.178
6.758
LUIS CARLOS MARQUES CAPITULO
FRANCISCO JOSÉ AMBRÓSIO GOMES
MANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO
Lisboa
Lisboa
Norte
3.244
1.369
11.360
1.337
548
6.816
669
274
5.112
669
274
1.704
1.906
821
4.544
Joaquim Agostinho da Silva Martins
Norte
24.595
11.997
8.998
2.999
12.598
Norte
3.370
2.022
1.517
506
1.348
JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA
Centro
2.964
1.220
915
305
1.744
JOÃO MANUEL SALVADOR DOS REIS
Algarve
11.464
5.060
3.795
1.265
6.404
JOSÉ ALBERTO MIRANDA DA CUNHA
Norte
11.000
6.600
4.950
1.650
4.400
RUI MANUEL GOMES DA COSTA SANTOS
MARIA E JOSÉ, LDA
Norte
Norte
18.670
7.500
11.202
4.500
8.402
3.375
2.801
1.125
7.468
3.000
CÂNDIDO FLÁVIO DA CUNHA MATOS
Norte
24.350
14.610
10.958
3.653
9.740
ARSÉNIO MARQUES CAETANO
Lisboa
12.500
5.000
2.500
2.500
7.500
JOSE DA ROCHA FRANCO
Lisboa
2.101
840
420
420
1.261
FRANCISCO MANUEL DA GRAÇA SOARES
Centro
3.171
1.268
951
317
1.902
JOAQUIM MANUEL DE MATOS PEREIRA
Lisboa
19.400
7.760
3.880
3.880
11.640
ABEL JOSÉ FARINHA MACEDO
Lisboa
2.791
1.116
558
558
1.675
MANUEL TORRES DA SILVA
Norte
22.345
10.647
7.985
2.662
11.698
ARMINDO VIRIATO MARTINS SILVA
Lisboa
3.244
1.337
669
669
1.906
MANUEL LUÍS COSTEIRA DE OLIVEIRA
Centro
3.286
1.314
986
329
1.971
ANTÓNIO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA DE
Centro
JESUS
2.558
1.041
781
260
1.517
MARIA GRACIETE BOTAS MARQUÊS MATA
Lisboa
11.304
4.582
2.291
2.291
6.723
VITOR MANUEL MOREIRA NETO
Norte
17.840
8.287
6.215
2.072
9.553
MANUEL CATARINO DOURADO
Norte
10.316
4.791
3.594
1.198
5.525
MANUEL DA SILVA SENCADAS
Norte
22.350
13.410
10.058
3.353
8.940
FERNANDO LUÍS RODRIGUES
Norte
10.085
4.427
3.320
1.107
5.658
Centro
4.209
1.775
1.331
444
2.434
Norte
24.812
13.107
9.830
3.277
11.705
Lisboa
10.204
4.151
2.076
2.076
6.052
FERNANDO MANUEL AMADOR DOS SANTOS
SILVA CUNHA
PAULO AUGUSTO GUIMARÃES SILVA
GONÇALVES
JOÃO MANUEL RIBEIRO ROSA
31-01-04-FEP-0355
31-01-04-FEP-0356
31-01-04-FEP-0360
31-01-04-FEP-0361
31-01-04-FEP-0362
31-01-04-FEP-0363
31-01-04-FEP-0364
31-01-04-FEP-0365
31-01-04-FEP-0366
31-01-04-FEP-0367
31-01-04-FEP-0368
31-01-04-FEP-0371
31-01-04-FEP-0373
31-01-04-FEP-0374
31-01-04-FEP-0375
31-01-04-FEP-0377
31-01-04-FEP-0383
31-01-04-FEP-0384
31-01-04-FEP-0386
VAMOS ANDANDO, ES-302-L - Modernização
da embarcação.
SENHORA DA SILVA V-206-L - Substituição
do motor propulsor.
PATRICIA ALEXANDRA ES-342-L Modernização da embarcação.
FRANCISCO JOSÉ A-3568-L- Substituição do
motor propulsor.
DEUS ASSIM QUIZ SB-1325-L - Substituição
do motor propulsor
BRANCO A-3675-L - Substituição do motor
propulsor.
JOÃO VITOR A-3677-L - Substituição do motor
propulsor.
PRAIA DO SOL TR-1588-L - Substituição do
motor propulsor.
MATUTAGE TR-1630-L Sustituição do motor
propulsor.
PONEY TR-1433-L - Substituição do motor
propulsor.
EMANUEL V-249-L - Modernização da
embarcação.
PAULO DUARTE, SA-508-L - Substituição do
motor propulsor.
ALMAS SANTAS V-571-L - Modernização da
embarcação.
SEMPRE SE VIU S-510-L - Substituição do
motor propulsor.
CARINA DE JESUS V-647-L - Modernização da
embarcação.
MARGARIDA I , A-3627-L - Substituição do
motor propulsor
MEU SONHO, PE-2150-L, Substituição do
motor propulsor.
VIVER É LUTAR, PE-2154-C - Modernização
VILA FRIA V-610-L - Modernização da
embarcação.
CARLOS JOSÉ REIS LAGOELA
Norte
7.600
4.560
3.420
1.140
3.040
ROCHA
Norte
6.950
2.780
2.085
695
4.170
ANTÓNIO ILÍDIO DA QUINTA DIAS
Norte
3.300
1.980
1.485
495
1.320
LUCINDA DA SILVA PINTO
Centro
2.364
945
709
236
1.418
DOMINGOS PAULO DE JESUS FRANCO
Lisboa
11.880
4.882
2.441
2.441
6.998
FILIPE MANUEL DA SILVA BRANCO
Centro
2.364
945
709
236
1.418
IRIA DO ROSÁRIO DA FONSECA E SILVA DE
JESUS
Centro
2.881
1.170
878
293
1.711
RICARDO RAFAEL DAMAS DUQUE
Lisboa
11.817
4.727
2.363
2.363
7.090
PEDRO MIGUEL PINTO FARINHA
Lisboa
12.230
4.892
2.446
2.446
7.338
ANA CRISTINA BATISTA ALVES GUERREIRO
Lisboa
8.514
3.456
1.728
1.728
5.058
JOSÉ BONIFÁCIO COUTO
Norte
4.405
2.643
1.982
661
1.762
FERNANDO MANUEL DA COSTA
Algarve
6.700
2.680
2.010
670
4.020
VITOR MANUEL MOREIRA NETO
Norte
6.575
3.945
2.959
986
2.630
JÚLIO CHUMBINHO DA SILVA
Lisboa
9.093
3.637
1.819
1.819
5.456
DANIEL DE ALMEIDA ROLO
Norte
8.200
4.920
3.690
1.230
3.280
ALBERTO MANUEL DE CAMPOS PEREIRA DA
SILVA
Centro
2.964
1.220
915
305
1.744
ARMANDO DAMIÃO GRANADA DA CONCEIÇÃO Centro
15.750
6.570
4.928
1.643
9.180
JOSÉ ANTÓNIO ALFAIATE DA ANUNCIAÇÃO
Centro
1.180
708
531
177
472
JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES AREZES
Norte
12.500
7.500
5.625
1.875
5.000
Lisboa
12.000
4.800
2.400
2.400
7.200
LUÍS MANUEL LUCAS MARQUES
Lisboa
7.633
3.053
1.527
1.527
4.580
VÍTOR JOÃO ROCHA LARANJEIRA
Centro
25.000
12.694
9.521
3.174
12.306
CÉSAR MANUEL DA SILVA QUINTINO
Algarve
7.960
3.184
2.388
796
4.776
FRANCISCO AMÉRICO MENAU MACHADO
Algarve
11.935
5.361
4.021
1.340
6.574
ISOLINDO MANJUA ANDRADE
Algarve
8.218
3.453
2.590
863
4.765
ABEL JOSÉ FERNANDES PINA
Algarve
13.424
5.750
4.312
1.437
7.674
RUI CLARA BALTAZAR
Algarve
11.274
4.510
3.382
1.127
6.764
CLÁUDIO MANUEL CARMO ROSA
Algarve
5.290
2.116
1.587
529
3.174
31-01-04-FEP-0388 JOÃO E ELSA, S-920-L - Substituição do Motor VÍTOR MANUEL MARQUES FIGUEIRAS
31-01-04-FEP-0389
31-01-04-FEP-0390
31-01-04-FEP-0394
31-01-04-FEP-0395
31-01-04-FEP-0397
31-01-04-FEP-0398
31-01-04-FEP-0399
31-01-04-FEP-0401
PROAS, TR-1694-L - Substituição de motor
propulsor.
ALFORRECA, PE-2490-L - Modernização e
Substituição de Motor
RUMO AO MAR, F-936-L - Substituição do
motor propulsor.
ELSA CRISTINA, T-413-L - Substituição do
motor propulsor.
SÓ MEU, FZ-817-L - Substituição do motor
propulsor.
SÃO JORGE, AL-582-L - Substituição do motor
propulsor.
VAMOS VIVENDO, FZ-764-L - Substituição do
motor propulsor.
BRISA DO MAR, VR-429-L - Substituição do
motor propulsor.
31-01-04-FEP-0402
31-01-04-FEP-0403
31-01-04-FEP-0404
31-01-04-FEP-0406
31-01-04-FEP-0407
31-01-04-FEP-0409
31-01-04-FEP-0410
31-01-04-FEP-0413
31-01-04-FEP-0414
31-01-04-FEP-0415
31-01-04-FEP-0416
31-01-04-FEP-0417
31-01-04-FEP-0418
31-01-04-FEP-0419
31-01-04-FEP-0420
31-01-04-FEP-0422
31-01-04-FEP-0423
31-01-04-FEP-0427
31-01-04-FEP-0429
31-01-04-FEP-0430
31-01-04-FEP-0431
31-01-04-FEP-0432
31-01-04-FEP-0433
31-01-04-FEP-0436
31-01-04-FEP-0437
31-01-04-FEP-0438
31-01-04-FEP-0440
31-01-04-FEP-0441
PAULA CRISTINA V-623-L - Modernização da
embarcação.
SENHORA da HORA II ES-309-L Modernização da embarcação.
MAR DO NORTE, VR-378-L- Modernização e
RUBEN ES-317-L - Modernização da
embarcação de pesca.
FÉ DO TEJO SB-1340-L - Substituição do
motor propulsor.
AURORA do LUXO P-1812-L - Substituição de
motor propulsor.
NEVES ES-344-L - Modernização e
ESTRELA DO MAR, VR-423-L - Substituição do
motor propulsor.
PROA NOVA, VR-377-L - Modernização e
GRAZIELA PINA TR-1445-L - Substituição do
motor propulsor.
EUREKA AN-183-L - Substituição do motor
propulsor.
QUATRO+UM TR-1525-L - Substituição do
motor propulsor.
JOSÉ JÚLIO S-1169-C - Modernização da
embarcação.
LAURENDINHA S-1389-L - Substituição do
motor propulsor.
ESTRELA DO SUL TR-1439-L - Substituição
do motor propulsor.
ANDRÉ, O-2031-L - Modernização da
embarcação.
DEIXA-OS FALAR TR-1561-L - Sustituição do
motor propulsor
MUCHARRINHA, FZ-870-L - Modernização e
MESTRE SARAIVA VC-159-L - Modernização
da embarcação.
SENHOR DA AGONIA L-2060-L Modernização da embarcação.
MATÓ, O-2116-L - Substituição do motor
propulsor.
PÔR DO SOL, VR-362-L - Substituição do
motor propulsor.
IGOR, VR-385-L - Substituição do motor
propulsor.
SENHORA DA BOA SORTE V-584-L Modernização da embarcação.
EUGENIA AN-209-L - Modernização e
AVÔ TRINDADE TR-1628-L - Substituição do
motor propulsor.
RUI DANIEL, V-1085-C (atual NOVA LUA, PV323-C) - Modernização da embarcação.
ONDA do MAR PV-246-C - Modernização da
embarcação.
MANUEL ANTÓNIO MEIRA da COSTA
Norte
11.000
6.600
4.950
1.650
4.400
DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO
Norte
14.150
8.490
6.368
2.123
5.660
JOSÉ MANUEL BEATO DA ROSA JERÓNIMO
Algarve
16.032
7.145
5.359
1.786
8.887
AUGUSTO VILELA VILAS BOAS
Norte
12.930
7.758
5.819
1.940
5.172
PEDRO JOSÉ BENTES DA LUZ PATACAS
Lisboa
10.120
4.118
2.059
2.059
6.002
ANTÓNIO MARIA REBELO CALISTO
Norte
1.900
760
570
190
1.140
RAMIRO ARANTES CARREIRINHA
Norte
20.493
10.716
8.037
2.679
9.777
JOÃO MIGUEL MARTINS ALEXANDRE
Algarve
13.690
5.707
4.280
1.427
7.983
LUÍS MANUEL CALVINHO RODRIGUES
Algarve
14.288
6.203
4.652
1.551
8.086
NELSON JÚLIO ROCHA FERREIRA
Lisboa
21.500
8.600
4.300
4.300
12.900
6.650
2.660
1.995
665
3.990
7.800
3.120
1.560
1.560
4.680
2.786
1.672
836
836
1.114
ALFREDO HERCULANO AZEVEDO MENDONÇA
Norte
SILVA
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DOS
Lisboa
SANTOS
CARLOS ALBERTO DA CRUZ FLOR TAVARES
Lisboa
DA CUNHA
ADELINO LOPES DOS SANTOS
Lisboa
9.780
3.972
1.986
1.986
5.808
JOÃO LUÍS PINA GONÇALVES
Lisboa
12.289
5.066
2.533
2.533
7.223
JOÃO JOSÉ BAGARRÃO
Algarve
1.121
673
504
168
448
PAULO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
Lisboa
7.800
3.120
1.560
1.560
4.680
ANTÓNIO PALMA MARTINS
Algarve
8.065
3.292
2.469
823
4.773
JOSUÉ MARQUES SARAIVA
Norte
18.450
11.070
8.303
2.768
7.380
Norte
5.850
3.510
2.633
878
2.340
FAUSTO BAGARRÃO ARRAIS
Algarve
12.129
4.886
3.665
1.222
7.243
FRANCISCO ANTÓNIO FERREIRA DA SILVA
Algarve
13.216
5.505
4.129
1.376
7.711
Ivo Freitas Da Rosa
Algarve
8.218
3.471
2.603
868
4.747
VASCO CARDANTE DA CUNHA
Norte
6.332
3.799
2.849
950
2.533
AMADEU JOSÉ RAMOS FORTE
Norte
15.965
7.679
5.759
1.920
8.286
JOAO PAULO DA CONCEICAO ALVES
Lisboa
21.500
8.600
4.300
4.300
12.900
COSTA E PEREIRA, LDA
Norte
25.000
15.000
11.250
3.750
10.000
JOSÉ MANUEL REINA BENTA
Norte
14.162
8.497
6.373
2.124
5.665
31-01-04-FEP-0442
31-01-04-FEP-0443
31-01-04-FEP-0445
31-01-04-FEP-0446
31-01-04-FEP-0447
31-01-04-FEP-0448
31-01-04-FEP-0449
31-01-04-FEP-0450
31-01-04-FEP-0453
31-01-04-FEP-0456
31-01-04-FEP-0458
31-01-04-FEP-0459
31-01-04-FEP-0460
31-01-04-FEP-0461
31-01-04-FEP-0463
31-01-04-FEP-0464
31-01-04-FEP-0465
31-01-04-FEP-0466
31-01-04-FEP-0467
31-01-04-FEP-0468
31-01-04-FEP-0469
31-01-04-FEP-0470
31-01-04-FEP-0471
31-01-04-FEP-0472
31-01-04-FEP-0473
31-01-04-FEP-0474
31-01-04-FEP-0475
31-01-04-FEP-0478
31-01-04-FEP-0479
LUZ de DEUS V-630-L - Modernização e
FOZ do MINHO C-114-C - Modernização da
embarcação.
MARIA DO MAR PE-2501-L Modernização e
MESTRE FAUSTO VC-189-L- Modernização e
MÃE DE JESUS V-602-L - Substituição do
motor propulsor.
ISABEL PATRICIA PE-2377-L Modernização
da embarcação.
VOZ DO CAMPO, T-755-C - Modernização da
embarcação.
JORGE BANDEIRA, VR-359-L - Substituição do
motor propulsor.
JANICA, O-2222-L - Substituição do motor
propulsor.
AVÓ DINA ES-343-L - Substituição do motor e
modernização da embarcação
FILHO de DEUS V-608-L - Modernização da
embarcação.
MARIA da FÉ V-626-L Modernização da
embarcação
LEONEL V-564-L- Modernização e substituição
do motor propulsorSATÉLITE ES-332-L - Modernização da
embarcaão.
NEIVA MAR V-617-L - Substituição do motor e
modernização da embarcação.
UMBELINA ES-341-L - Modernização da
embarcação.
SONHO DE AMOR FF-1265-C - Modernização
da embarcação
CRUCA LX-369-L
AMIGOS L-2041-L - Substituição do motor
propulsor.
SAO MAMEDE L-2024-L - Substituição do
motor propulsor.
SENHOR do BONFIM VC-177-L Modernização da embarcação.
FLECHA ES-329-L - Modernização da
embarcação.
IOLANDA VC-287-C - Modernização da
embarcação.
SERRA de ARGA V-113-L - Modernização e
MARIA LEONOR ES-314-L - Modernização e
JESUS DA NAZARÉ ES-328-L - Modernização
da embarcação
SÃO FRANCISCO V-565-L - Modernização da
embarcação.
JOAQUIM ALBERTO, S-2085-L - Modernização
da embarcação
PÉROLA DO MONDEGO FF-1276-L
MANUEL ALBERTO AREZES DA COSTA
Norte
18.820
8.824
6.618
2.206
9.996
JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
Norte
19.720
11.832
8.874
2.958
7.888
ALBERTO REMÍGIO LEANDRO
Centro
18.170
8.357
6.268
2.089
9.813
FAUSTO CARLOS MARQUES GAVINA
Norte
24.855
13.133
9.849
3.283
11.722
Norte
15.610
6.767
5.075
1.692
8.843
EMANUEL RATO ALEXANDRE
Centro
3.540
2.124
1.593
531
1.416
JOSÉ MARIA SERRADOR MESTRE VIEIRA
Algarve
4.700
2.820
2.115
705
1.880
ANTÓNIO MARIA DA ENCARNAÇÃO BANDEIRA Algarve
13.141
5.460
4.095
1.365
7.681
8.372
3.448
2.586
862
4.925
NÉLSON JOÃO DE HORTA LUÍS
Algarve
AUGUSTO LOUREIRO EIRAS
Norte
24.877
12.326
9.245
3.082
12.551
JOSÉ ALBERTO MIRANDA DA CUNHA
Norte
13.924
8.354
6.266
2.089
5.570
DOMINGOS MANUEL MARTINS DA COSTA
Norte
12.250
7.350
5.513
1.838
4.900
JOSÉ RODRIGUES DE SÁ
Norte
21.579
10.757
8.068
2.689
10.822
ALBERTINO FERREIRA REBELO MACHADO
Norte
7.650
4.590
3.443
1.148
3.060
MANUEL AUGUSTO FERNANDES DE SÁ
Norte
24.227
11.776
8.832
2.944
12.451
BASÍLIO MOREIRA MARQUES CASAIS
Norte
11.000
6.600
4.950
1.650
4.400
MARCO ANTÓNIO VIEIRA SOARES
Centro
11.450
6.870
5.153
1.718
4.580
VÍTOR MANUEL DE ASSUNÇÃO FRANCO
Lisboa
7.697
3.119
1.559
1.559
4.578
MANUEL FORTUNATO DA COSTA FREIRE
Norte
13.494
6.175
4.631
1.544
7.320
NUNO MIGUEL DA SILVA ARAUJO
Norte
8.622
3.549
2.662
887
5.073
Norte
15.879
9.528
7.146
2.382
6.352
JOSÉ MANUEL DE LIMA NIBRA
Norte
13.220
7.932
5.949
1.983
5.288
CARLOS OCTÁVIO MILHAZES DE CASTRO
Norte
24.880
14.928
11.196
3.732
9.952
ANTÓNIO PALHARES COUTO
Norte
17.084
9.333
7.000
2.333
7.750
Manuel Moreira Marques Casais
Norte
18.587
8.392
6.294
2.098
10.195
NORBERTO DE ALMEIDA ANDRÉ
Norte
13.800
8.280
6.210
2.070
5.520
MANUEL AUGUSTO VIEIRA MALTÊS
Norte
5.585
3.351
2.513
838
2.234
JOAQUIM ALBERTO CRUZ PEREIRA
Lisboa
4.975
2.985
1.492
1.492
1.990
Centro
25.000
12.200
9.150
3.050
12.800
DOIS AMORES S-564-L - Substituição do
Motor propulsor.
CHEILA, O-2063-L - Substituição do motor
31-01-04-FEP-0484
propulsor.
CANEIROS, PM-1241-C - Modernização da
31-01-04-FEP-0485
embarcação.
DEUS ME GUIE, ES-333-L - Modernização e
31-01-04-FEP-0491
substituição motor propulsor
31-01-04-FEP-0482
31-01-04-FEP-0493 INES V-616-L - Modernização da embarcação.
FENOMENO, V-646-L, Modernização da
embarcação (aumento pontal construção)
A CHAMA DO DRAGÃO, V-1096-L,
31-01-04-FEP-0500 Modernização da embarcação (Substituição
pavimento)
31-01-04-FEP-0499
MÁRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ
Lisboa
12.680
5.808
2.904
2.904
6.872
LAURENTINO MARCOS BUCHINHO
Algarve
12.999
5.232
3.924
1.308
7.767
JOAQUIM ZEFERINO MARTINS DA SILVA
Algarve
2.620
1.572
1.179
393
1.048
ARMINDO TORRES RIBEIRO
Norte
24.877
12.326
9.245
3.082
12.551
ÁLVARO DE JESUS VIANA GONÇALVES
BROTA
Norte
9.500
5.700
4.275
1.425
3.800
Norte
10.500
6.300
4.725
1.575
4.200
Norte
15.100
9.060
6.795
2.265
6.040
31-01-04-FEP-0501
SARA MARGARIDA, V-1061-L, Modernização
(Subst. pavimento e piloto automatico)
JOSÉ MARTINS VICENTE CURTO E JOSÉ
TORRES VIEIRA
Norte
10.450
6.270
4.703
1.568
4.180
31-01-04-FEP-0504
DEUS DOS PEIXES, V-1083-C, Modernização
(Alador de banda)
MANUEL BARBOSA PEREIRA
Norte
9.550
5.730
4.298
1.433
3.820
1.649.671
1.377.671
1.117.189
260.482
272.000
Compensações Sócio-económicas
31-01-05-FEP-0001
31-01-05-FEP-0002
31-01-05-FEP-0003
31-01-05-FEP-0004
31-01-05-FEP-0005
31-01-05-FEP-0006
31-01-05-FEP-0007
31-01-05-FEP-0008
31-01-05-FEP-0009
31-01-05-FEP-0010
31-01-05-FEP-0011
31-01-05-FEP-0012
31-01-05-FEP-0013
31-01-05-FEP-0014
31-01-05-FEP-0016
31-01-05-FEP-0017
31-01-05-FEP-0018
31-01-05-FEP-0020
31-01-05-FEP-0021
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Carlos Fernandes
Moita
PRAIA LINDA, VC-269-C - Francisco José da
Silva Marafona
PRAIA LINDA, VC-269-C - Rosa Clara Festas
Aurora
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Alice Festas
Moita
PRAIA LINDA, VC-269-C - Manuel da Costa
Gomez Cruz
PRAIA LINDA ,VC-269-C - João Manuel
Marques da Silva
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Irene da Costa
Craveiro Marques
PRAIA LINDA, VC-269-C - Beatriz Gomes
Carvalhido
JOSÉ MARTINS dos SANTOS - MAR ROXO V1054-C
JOSÉ BRAGA LIMA - MAR ROXO V-1054-C
AMÉRICO FRANCISCO REGUFE DOS
SANTOS - MAR ROXO V-1054-C
ANTÓNIO MARQUES GOMES - MAR ROXO V1054-C
ROGÉRIO LEITE CRUZ - MAR ROXO V-1054C
SEBASTIAN AREAS SANTIAGO - MAR ROXO
V-1054-C
PREMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A3378-C
PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A-3378-C
PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL BEIRA MAR A2448-C
MANUEL OLINDO SN-849-C-João Manuel
Fidalgo Silva
MANUEL OLINDO SN-849-C-César Manuel
Lopes Silva
146
CARLOS FERNANDES MOITA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARAFONA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
ROSA CLARA FESTAS AURORA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MANUEL DA COSTA GOMES CRUZ
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOÃO MANUEL MARQUES DA SILVA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MARIA IRENE DA COSTA CRAVEIRO
MARQUES
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
BEATRIZ GOMES CARVALHIDO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOSÉ MARTINS DOS SANTOS
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
JOSÉ BRAGA LIMA
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
AMÉRICO FRANCISCO REGUFE DOS SANTOS Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
ANTÓNIO MARQUES GOMES
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
ROGÉRIO LEITE CRUZ
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
SEBASTIAN AREA SANTIAGO
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
ANTÓNIO DOS SANTOS CUSTÓDIO
CARLOS ALBERTO NEVES VIEIRA
Centro
Centro
10.000
10.000
10.000
10.000
9.500
9.500
500
500
0
0
ANTÓNIO GUILHERMINO SOUSA GUERRA
Centro
5.082
5.082
4.828
254
0
JOÃO MANUEL FIDALGO DA SILVA
Alentejo
10.000
10.000
8.500
1.500
0
CÉSAR MANUEL LOPES DA SILVA
Alentejo
5.000
5.000
4.250
750
0
31-01-05-FEP-0023
31-01-05-FEP-0024
31-01-05-FEP-0025
31-01-05-FEP-0026
31-01-05-FEP-0027
31-01-05-FEP-0028
31-01-05-FEP-0029
31-01-05-FEP-0030
31-01-05-FEP-0031
31-01-05-FEP-0032
31-01-05-FEP-0033
31-01-05-FEP-0034
31-01-05-FEP-0035
31-01-05-FEP-0038
31-01-05-FEP-0039
31-01-05-FEP-0040
31-01-05-FEP-0041
31-01-05-FEP-0042
31-01-05-FEP-0043
31-01-05-FEP-0044
31-01-05-FEP-0045
31-01-05-FEP-0046
31-01-05-FEP-0047
31-01-05-FEP-0049
31-01-05-FEP-0054
31-01-05-FEP-0055
31-01-05-FEP-0058
31-01-05-FEP-0059
NOVO SULCADOR SB-852-C - José Manuel
Martins Alexandre
NOVO SULCADOR SB-852-C - Claudino de
Oliveira Gato
José Fernando Marquês Correia - OLINDO
CORREIA SB-141-C
MARIA HELENA VIEGAS VIDAL CORREIA OLINDO CORREIA SB-141-C
NOVO SULCADOR SB-852-C - Joaquim
António Dias Tavares
SETE MARES, O-211-C,Maria da Piedade
Nunes Carvalho
SETE MARES, O-211-C, Marco Humberto
Soares do Carmo
SETE MARES, O-211-C, Humberto Patricio
Quintino
SETE MARES, O-211-C, João Gonçalo Lopes
Pereira
PORTO AMBOIM, VR-124-C, Daniel Augusto
Martins
MANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU - OLINDO
CORREIA SB-141-C
SOL DIVINO SB-727-C - Henrique Manuel
Neto Baeta
SOL DIVINO SB-727-C - Elisiário Silvestre
Neto Baeta
RIO MONDEGO, PM-867-C, Fausto Pereira de
Almeida
RIO MONDEGO, PM-867-C, António João de
Jesus Leandro
RIO MONDEGO, PM-867-C, Jerónimo Augusto
Laranjo Soares
ANABELA MARQUES PM-1261-C PRUDÊNCIO RODRIGUES DA SILVA
João Jorge Félix Rodrigues - ANABELA
MARQUES PM-1261-C
Américo Gonçalves Leite - ANABELA
MARQUES PM-1261-C
José Rocha Gordinho - SIMÕES MARQUES
PM-1262-C
Francisco Luís Fernandes Duarte - ANABELA
MARQUES PM-1261-C
Vilário Alberto Benedito Duarte - RIO
MONDEGO PM-867-C
José Plácido Mouro Maio - SIMÕES MARQUES
PM-1262-C
Manuel da Cruz Filipe - SIMÕES MARQUES
PM-1262-C
CARLOS ALBERTO SOROMENHO - CÉU DA
GLÓRIA SB-515-C
VITOR MANUEL FORMIGA CAGICA - CÉU
DA GLÓRIA - SB-515-C
CARLOS MANUEL SALGUEIRO PILÓ - CÉU
DA GLÓRIA SB-515-C
António José Cruz Torrão - JUSTINO
RAMALHEIRA V-1014-C
JOSÉ MANUEL MARTINS ALEXANDRE
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
CLAUDINO DE OLIVEIRA GATO
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
JOSÉ FERNANDO MARQUÊS CORREIA
Lisboa
5.000
5.000
3.250
1.750
0
MARIA HELENA VIEGAS VIDAL CORREIA
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
JOAQUIM ANTÓNIO DIAS TAVARES
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
MARIA DA PIEDADE NUNES CARVALHO
LOPES
Algarve
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MARCO HUMBERTO SOARES DO CARMO
Algarve
10.000
10.000
8.500
1.500
0
HUMBERTO PATRICIO QUINTINO
Algarve
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOÃO GONÇALO LOPES PEREIRA
Algarve
10.000
10.000
8.500
1.500
0
DANIEL AUGUSTO MARTINS
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
MANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU
Lisboa
5.000
5.000
3.250
1.750
0
HENRIQUE MANUEL NETO BAETA
Lisboa
5.000
5.000
3.250
1.750
0
ELISIÁRIO SILVESTRE NETO BAETA
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
FAUSTO PEREIRA DE ALMEIDA
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
ANTÓNIO JOÃO DE JESUS LEANDRO
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
JERÓNIMO AUGUSTO LARANJO SOARES
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
PRUDÊNCIO RODRIGUES DA SILVA
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
JOÃO JORGE FÉLIX RODRIGUES
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
AMÉRICO GONÇALVES LEITE
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
JOSÉ ROCHA GORDINHO
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
FRANCISCO LUÍS FERNANDES DUARTE
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
VILÁRIO ALBERTO BENEDITO DUARTE
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
JOSÉ PLÁCIDO MOURO MAIO
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
MANUEL DA CRUZ FILIPE
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
CARLOS ALBERTO SOROMENHO
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
VÍTOR MANUEL FORMIGA CAGICA
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
CARLOS MANUEL SALGUEIRO PILÓ
Lisboa
10.000
10.000
6.500
3.500
0
António José Cruz Torrão
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
José Manuel Cadilhe Graça - JUSTINO
José Manuel Cadilhe Graça
RAMALHEIRA V-1014-C
José Manuel Marques Ramos - JUSTINO
31-01-05-FEP-0061
José Manuel Marques Ramos
RAMALHEIRA V-1014-C
António Paulo Fernandes Fangueiro - JUSTINO
31-01-05-FEP-0062
António Paulo Fernandes Fangueiro
RAMALHEIRA V-1014-C
31-01-05-FEP-0060
31-01-05-FEP-0065 José António Rajão - Bento Amorim PV-178-C
31-01-05-FEP-0066
31-01-05-FEP-0067
31-01-05-FEP-0068
31-01-05-FEP-0069
31-01-05-FEP-0070
31-01-05-FEP-0072
31-01-05-FEP-0073
31-01-05-FEP-0074
31-01-05-FEP-0075
31-01-05-FEP-0076
31-01-05-FEP-0077
31-01-05-FEP-0078
31-01-05-FEP-0079
Joaquim Fernandes Frasco - Bento Amorim PV178-C
Manuel de Agonia Fangueiro - Bento Amorim
PV-178-C
Joaquim da Silva Dourado - Bento Amorim PV178-C
Bernardino Faria Duque - Bento Amorim PV178-C
Maria das Dores Dourado Graça Veloso - Bento
Amorim PV-178-C
José Carlos Milhazes Duque - Bento Amorim
PV-178-C
Maria do Sameiro Dourado Graça Duque Bento Amorim PV-178-C
João Pedro Graça Duque - Bento Amorim PV178-C
José Luís Duque Caseira - Nova Estrela da
Guia VC-14-C
Bruno Manuel Teixeira Pontes - Nova Estrela da
Guia VC-14-C
Óscar Correia Caseira - Nova Estrela da Guia
VC-14-C
Emanuel José Vareiro Marafona - Nova Estrela
da Guia VC-14-C
Hélder Filipe Duque Caseira - Nova Estrela da
Guia VC-14-C
31-01-05-FEP-0080 Alberto Praga Dinis- Conceição José VC-69-C
31-01-05-FEP-0081
31-01-05-FEP-0082
31-01-05-FEP-0083
31-01-05-FEP-0084
31-01-05-FEP-0085
31-01-05-FEP-0086
31-01-05-FEP-0087
31-01-05-FEP-0088
31-01-05-FEP-0089
31-01-05-FEP-0090
Mário Marques Bento - Conceição José VC-69C
Sérgio José Marques Terroso - Conceição José
VC-69-C
Ruben Manuel Milhazes Dinis - Conceição José
VC-69-C
Vítor Manuel da Silva Graça - Conceição José
VC-69-C
Vítor Alexandre Milhazes Dinis - Conceição
José VC-69-C
Sílvia Cristina Graça Gomes Dinis - Conceição
José VC-69-C
Manuel Marques Moita - Conceição José VC-69C
Messias Baptista da Silva - Conceição José VC69-C
Abraão Ferreira Marques - Conceição José VC69-C
Fausto da Silva Barcelos - Conceição José VC69-C
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
Norte
10.000
10.000
9.500
500
0
JOSÉ ANTÓNIO RAJÃO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOAQUIM FERNANDES FRASCO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MANUEL DA AGONIA FANGUEIRO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOAQUIM DA SILVA DOURADO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
BERNARDINO FARIA DUQUE
Norte
5.000
5.000
4.250
750
0
MARIA DAS DORES DOURADO GRAÇA
VELOSO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOSÉ CARLOS MILHAZES DUQUE
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MARIA DO SAMEIRO DOURADO GRAÇA
DUQUE
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOÃO PEDRO GRAÇA DUQUE
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOSÉ LUIS DUQUE CASEIRA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
BRUNO MANUEL TEIXEIRA PONTES
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
ÓSCAR CORREIA CASEIRA
Norte
5.000
5.000
4.250
750
0
EMANUEL JOSÉ VAREIRO MARAFONA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
HELDER FILIPE DUQUE CASEIRA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
ALBERTO PRAGA DINIS
Norte
5.000
5.000
4.250
750
0
MÁRIO MARQUES BENTO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
SÉRGIO JOSÉ MARQUES TERROSO
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
RUBEN MANUEL MILHAZES DINIS
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
VITOR MANUEL DA SILVA GRAÇA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
VITOR ALEXANDRE MILHAZES DINIS
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
SILVIA CRISTINA DA GRAÇA GOMES DINIS
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MANUEL MARQUES MOITA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MESSIAS BATISTA DA SILVA
Norte
4.192
4.192
3.563
629
0
ABRAÃO FERREIRA MARQUES
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
FAUSTO DA SILVA BARCELOS
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
31-01-05-FEP-0091
31-01-05-FEP-0092
31-01-05-FEP-0093
31-01-05-FEP-0094
31-01-05-FEP-0098
31-01-05-FEP-0099
31-01-05-FEP-0100
31-01-05-FEP-0101
31-01-05-FEP-0102
31-01-05-FEP-0104
31-01-05-FEP-0105
31-01-05-FEP-0121
31-01-05-FEP-0122
31-01-05-FEP-0123
31-01-05-FEP-0124
31-01-05-FEP-0125
31-01-05-FEP-0126
31-01-05-FEP-0127
31-01-05-FEP-0128
31-01-05-FEP-0129
31-01-05-FEP-0130
31-01-05-FEP-0131
31-01-05-FEP-0132
31-01-05-FEP-0133
31-01-05-FEP-0134
31-01-05-FEP-0135
31-01-05-FEP-0136
31-01-05-FEP-0137
António Manuel dos Santos Neves - Conceição
José VC-69-C
Pedro Miguel Baptista Moça - Conceição José
VC-69-C
Maria José da Costa Mouro Diniz - Conceição
José VC-69-C
JOSE LOPEZ MARTIN - LESTIA, VR-147-C
Manuel Maria Pacheco Baptista Faria, PORTO
AMBOIM, VR-124-C
Mário José dos Santos Gomes, PORTO
AMBOIM, VR-124-C
Família Santa, VR-154-C, António dos Santos
da Branca
Família Santa, VR-154-C, Manuel Sebastião da
Conceição Paulo
Família Santa, VR-154-C, Mário Jorge da Cruz
Almeida
Zorro, VR-186-C, Nelson José Custódio
Lourenço
Zorro, VR-186-C, Joaquim Custódio da
Conceição Lourenço
Luciano Lino Serra Chopinha, PFI - S. PEDRO
DA AFURADA, VR-505-C
João Manuel Rodrigues, PFI - S. PEDRO DA
AFURADA, VR-505-C
João Fernandes, PFI - S. PEDRO DA
AFURADA, VR-505-C
Ricardo Varela Fernandes, PFI - S. PEDRO DA
AFURADA, VR-505-C
José Rodrigues do Carmo, PFI - NOVA
SENHORA DA PIEDADE, O-33-C
João Fernandes Micano, PFI - NOVA
SENHORA DA PIEDADE, O-33-C
Carlos Manuel Sousa dos Santos, PFI - S.
PEDRO DA AFURADA, VR-505-C
Aquisição da Embarcação - MANUEL
MARQUES, VC-193-L
Marco António Gonçalves Pereira,
TENTÁCULO, O-2197-C
Francisco José Pires Pisco, TENTÁCULO, O2197-C
José Francisco Cunha Fangueiro - BIGODEIRO
L-421-C
António Maria Cunha Fangueiro - BIGODEIRO
L-421-C
Manuel dos Santos Mendes - BIGODEIRO L421-C
António Fernando Miranda Ferreira ESCRIVÃES ES-295-L
Carlos Alberto Miranda Ferreira - ESCRIVÃES
ES-295-L
Manuel Miranda Ferreira - ESCRIVÃES ES-295L
Joaquim José Guerreiro dos Ramos, SANTA
DO MAR, AL-372-C
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS NEVES
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
PEDRO MIGUEL BAPTISTA MOÇA
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
MARIA JOSÉ da COSTA MOURO DINIZ
Norte
10.000
10.000
8.500
1.500
0
JOSE LOPEZ MARTIN
Algarve
5.000
5.000
4.750
250
0
MANUEL MARIA PACHECO BAPTISTA FARIA
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS GOMES
Algarve
10.000
10.000
9.500
500
0
ANTÓNIO DOS SANTOS DA BRANCA
Algarve
5.000
5.000
3.750
1.250
0
MANUEL SEBASTIÃO CONCEIÇÃO PAULO
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
MÁRIO JORGE DA CRUZ ALMEIDA
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
NELSON JOSÉ CUSTÓDIO LOURENÇO
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOAQUIM ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO
LOURENÇO
Algarve
5.000
5.000
3.750
1.250
0
LUCIANO LINO SERRA CHOPINHA
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOÃO MANUEL RODRIGUES
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOÃO FERNANDES
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
RICARDO VARELA FERNANDES
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOSÉ RODRIGUES DO CARMO
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOÃO FERNANDES MICANO
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
CARLOS MANUEL SOUSA DOS SANTOS
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Norte
25.000
3.750
2.813
938
21.250
MARCO ANTÓNIO GONÇALVES PEREIRA
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Francisco José Pires Pisco
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOSÉ FRANCISCO CUNHA FANGUEIRO
Norte
5.000
5.000
3.750
1.250
0
ANTÓNIO MARIA DA CUNHA FANGUEIRO
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
MANUEL DOS SANTOS MENDES
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
ANTÓNIO FERNANDO MIRANDA FERREIRA
Norte
5.000
5.000
3.750
1.250
0
CARLOS ALBERTO MIRANDA FERREIRA
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Manuel de Miranda Ferreira
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
JOAQUIM JOSÉ GUERREIRO DOS RAMOS
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
31-01-05-FEP-0138
31-01-05-FEP-0139
31-01-05-FEP-0140
31-01-05-FEP-0141
31-01-05-FEP-0142
31-01-05-FEP-0143
31-01-05-FEP-0144
31-01-05-FEP-0145
31-01-05-FEP-0146
31-01-05-FEP-0147
31-01-05-FEP-0148
31-01-05-FEP-0152
31-01-05-FEP-0154
31-01-05-FEP-0155
31-01-05-FEP-0156
31-01-05-FEP-0158
31-01-05-FEP-0164
31-01-05-FEP-0166
Francisco António Natal Tinouco, SANTA DO
FRANCISCO ANTÓNIO NATAL TINOUCO
MAR, AL-372-C
Gregorio Silva Varela, SANTA DO MAR, AL-372GREGÓRIO SILVA VARELA SOUSA
C
António José Tomaz Matias, SANTA DO MAR,
ANTÓNIO JOSÉ TOMAZ MATIAS
AL-372--C
Diamantino José Viegas Ramos, SANTA DO
DIAMANTINO JOSÉ VIEGAS DOS RAMOS
MAR, AL-372-C
Manuel da Costa Regalado - Vila de Matosinhos
MANUEL da COSTA REGALADO
L-425-C
Vitor Manuel da Costa Regalado - Vila de
VITOR MANUEL da COSTA REGALADO
Matosinhos L-425-C
António dos Anjos Mendanha - Deus Navego
ANTÓNIO DOS ANJOS MENDANHA
ES-281-L
José Sérgio Ferreira Mendanha - Deus Navego
JOSÉ SÉRGIO FERREIRA MENDANHA
ES-281-L
Álvaro José Rocha Bota Guia, SANTA DO
ÁLVARO JOSÉ ROCHA BOTA GUIA
MAR, AL-372-C
Mateus Manuel dos Santos Cravo,SANTA DO
MATEUS MANUEL DOS SANTOS CRAVO
MAR, AL-372-C
Prémios fixo individual emb SELMA MIGUEL FFLUÍS MAIA BARRACA
260-L
Aquisição da Embarcação - VASQUES
AMÉRICO JOSÉ PEREIRA POSTIGA
CALAFATE PV-284-C
CARLOS DOMINGOS CORDEIRO - Dois
CARLOS DOMINGOS CORDEIRO
Amores, SN-884-C
ÁLVARO ARTÍFICE PEREIRA - Dois Amores,
ÁLVARO ARTÍFICE PEREIRA
SN-884-C
MÁRIO MIGUEL DO NASCIMENTO CRUZ MÁRIO MIGUEL DO NASCIMENTO CRUZ
Dois Amores, SN-884-C
NOVO MILENIO T-726-C - Aquisição de
DOMINGOS MANUEL FANGUEIRO POSTIGA
embarcação por jovem pescador
Manuel António Soares PAULA FILIPA PEManuel António Soares
2139-C
Augusto Sales Zarro PAULA FILIPA PE-2139AUGUSTO SALES ZARRO
C
33-01-05-FEP-0001
Prémio individual ao tripulante da exembarcação PORTO REAL FN-1645-C
JOSÉ JOÃO MONIZ ALVES
33-01-05-FEP-0002
MANUEL ALBERTINO CABRAL DE SOUSA
33-01-05-FEP-0003
JOSÉ MANUEL CASTRO DA SILVA
33-01-05-FEP-0004
José Jorge de Sousa Mendonça
33-01-05-FEP-0005
José Eduardo Vieira Martins
33-01-05-FEP-0006
JOÃO MANUEL VIEIRA PERESTRELO
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Norte
5.000
5.000
3.750
1.250
0
Norte
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Algarve
5.000
5.000
3.750
1.250
0
Algarve
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Centro
5.000
5.000
3.750
1.250
0
175.000
26.250
19.688
6.563
148.750
Alentejo
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Alentejo
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Alentejo
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Algarve
120.000
18.000
13.500
4.500
102.000
Centro
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Centro
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
2.986
2.986
2.240
747
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Norte
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Prémio individual ao tripulante da ex33-01-05-FEP-0007
embarcação PORTO REAL FN-1645-C
JOÃO LUÍS GOMES VIEIRA
33-01-05-FEP-0008
José Luis Abreu de Pão
33-01-05-FEP-0009
José Manuel Pão de Castro
33-01-05-FEP-0010
Porfírio Alves de Pão
33-01-05-FEP-0011
JOSÉ AVELINO DA COSTA MARTINS
33-01-05-FEP-0012
Prémio Individual ao tripulante da exembarcação LOLA FN-1641-C
José Fernando Mendes Teixeira
33-01-05-FEP-0013
Prémio Individual ao Tripulante da Exembarcação SEIS VIEIRAS FN-137-C
Victor Manuel Alves de Sousa
33-01-05-FEP-0014
Prémio Individual ao Tripulante da Exembarcação LOLA FN-1641-C
Artur Fernando da Silva Estrela
33-01-05-FEP-0015
Prémio fixo individual ao tripulante da Exembarcação LOLA FN-1641-C
José de Sousa Rosa
33-01-05-FEP-0016
Prémios fixo individual ao tripulante da Exembarcação LOLA FN-1641-C
José Rodrigues Olival
33-01-05-FEP-0017
Prémio individual ao tripulante da exembarcação CALAFATINHO FN-1238-C
JOÃO ANTÓNIO MONTEIRO VIEIRA CAIADO
33-01-05-FEP-0018
Prémio individual ao tripulante da exembarcação SEIS VIEIRAS FN-137-C
JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA RODRIGUES
33-01-05-FEP-0019
Prémio individual ao tripulante da exembarcação SEIS VIEIRAS FN-137-C
EMANUEL VIEIRA OLIVAL
33-01-05-FEP-0020
Prémio Individual ao Tripulante da exembarcação SANTA CONCEIÇÃO FN-1648-C
AGOSTINHO ÁLVARO DE ABREU DE FREITAS
33-01-05-FEP-0021
JOÃO VASCO DE FREITAS
33-01-05-FEP-0022
ARLINDO CELESTINO LUCAS DE ANDRADE
33-01-05-FEP-0023
JOSÉ AGOSTINHO DE FREITAS
33-01-05-FEP-0024
Prémio individual ao tripulante da Exembarcação SANTA CONCEIÇÃO FN-1648-C
JUVENAL DE ABREU
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
2.411
2.411
1.808
603
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
10.000
10.000
7.500
2.500
0
Prémio individual ao tripulante da ex33-01-05-FEP-0025
embarcação MARIA SIDÓNIA FN-1600-C
JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA ROQUE
Região
Autónoma da
Madeira
10.000
10.000
7.500
2.500
0
72
56.219.498
31.486.907
23.605.192
7.881.715
24.732.591
31-02-01-FEP-0001 CASTRO & CABERO - Aquicultura
Norte
65.935
29.671
22.253
7.418
36.264
31-02-01-FEP-0003
Centro
78.274
35.223
26.418
8.806
43.051
Centro
14.202
6.391
4.793
1.598
7.811
Centro
Centro
22.546
70.511
11.273
31.730
8.455
23.797
2.818
7.932
11.273
38.781
Algarve
47.473
23.737
17.802
5.934
23.737
Algarve
52.893
26.447
19.835
6.612
26.447
7.940.566
3.970.283
2.977.712
992.571
3.970.283
Algarve
41.505
18.677
14.008
4.669
22.828
Algarve
713.000
356.500
267.375
89.125
356.500
Algarve
439.366
241.651
181.238
60.413
197.715
Algarve
93.130
41.909
31.431
10.477
51.222
Centro
24.697
12.349
9.261
3.087
12.349
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
52.054
14.715
16.689
46.494
26.027
7.358
8.345
23.247
19.520
5.518
6.258
17.435
6.507
1.839
2.086
5.812
26.027
7.358
8.345
23.247
Algarve
6.679
3.340
2.505
835
3.340
41.321
18.594
13.946
4.649
22.727
Centro
3.507.154
1.753.577
1.315.183
438.394
1.753.577
Centro
2.217.187
1.108.594
831.445
277.148
1.108.593
Algarve
909.430
500.187
375.140
125.047
409.244
Algarve
Algarve
Norte
14.345
15.582
56.597
7.173
7.791
25.469
5.379
5.843
19.102
1.793
1.948
6.367
7.173
7.791
31.129
Centro
19.485
9.743
7.307
2.436
9.743
Algarve
12.160
6.080
4.560
1.520
6.080
Algarve
11.805
5.902
4.427
1.476
5.902
Centro
193.132
86.909
65.182
21.727
106.223
Alentejo
610.351
305.176
228.882
76.294
305.176
Algarve
1.047.884
576.336
432.252
144.084
471.548
Algarve
496.906
223.608
167.706
55.902
273.298
Algarve
197.782
89.002
66.751
22.250
108.780
31-02-01-FEP-0006
31-02-01-FEP-0007
31-02-01-FEP-0008
31-02-01-FEP-0010
31-02-01-FEP-0012
31-02-01-FEP-0014
31-02-01-FEP-0015
31-02-01-FEP-0018
31-02-01-FEP-0019
31-02-01-FEP-0023
31-02-01-FEP-0025
31-02-01-FEP-0027
31-02-01-FEP-0028
31-02-01-FEP-0029
31-02-01-FEP-0030
31-02-01-FEP-0031
31-02-01-FEP-0033
31-02-01-FEP-0034
31-02-01-FEP-0035
31-02-01-FEP-0036
31-02-01-FEP-0037
31-02-01-FEP-0040
31-02-01-FEP-0045
31-02-01-FEP-0050
31-02-01-FEP-0051
31-02-01-FEP-0052
31-02-01-FEP-0053
31-02-01-FEP-0055
31-02-01-FEP-0056
31-02-01-FEP-0063
31-02-01-FEP-0064
Truticultura do Minho - Castro & Cabero, Lda
ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO
Modernização Unidade Truticultura do Rio Ceira
CEIRA, LDA.
RIAQUA- SOCIEDADE AQUÍCOLA DE AVEIRO,
Modernização da Unidade VILÔA
LDA
BIVAQUA - Modernização da Unidade
BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA
AQUACRIA Modernização Unidade
AQUACRIA PISCÍCOLAS, S.A.
Unidade de Produção e Comercialização
BIORIA, LDA
moluscos biv BIORIA
Melhoramento da unidade produtiva Viveiro na OSTRA FORMOSA - PRODUÇÃO DE BIVALVES,
Fortaleza
LDA.
FINDFRESH SA - Unidade de Engorda de
FINDFRESH, S.A.
Enguias
Modernização do Centro de Expedição de
EDGAR MANUEL GUERREIRO RODRIGUES
Moluscos- EDGAR MARISCOS
MEXECOM - Exploração de Produtos de
Esbarradoiro -Sagres
Aquacultura, Lda
OSTRACULTURA - TRANSPORTE E
Ponta dos Caminhos - Sagres
COMÉRCIO DE MARISCO, LDA.
Modernização Centro Depuração e Expedição
JOSÉ MANUEL PRATA, LDA.
J.M. PRATA
Modernização do estabelecimento (viveiro)
PEDRO MIGUEL DOS SANTOS PEREIRA
PICO
Viveiros Marim e Pernada da Cruz
MÁRIO DA SILVA ANTÓNIO
Viveiros Costado da Sardinha
PAULO SERGIO BRANCO SERRA
Costado da Sardinha
JORGE DANIEL BRANCO SERRA
Viveiros
MARIA MANUELA DA COSTA SALGADO DO
Viveiro Ponta do Guano
NASCIMENTO
Modernização do Centro de Depuração e
Expedição de Moluscos Bivalves
Modernização da unidade Joaquim da Fonte
ESTILO DO MAR, LDA.
Modernização do estabelecimento
PISCICULTURA DAS QUINTAS DO NORTE
Instalação de uma aquicultura offshore para a
produção de bivalves
S.A.
Viveiro nº 1176,1177 e 477
SEBASTIÃO ÁLVARO DE MATOS
Viveiros de José Manuel Prata-Ria Formosa
JOSÉ MANUEL PRATA
Aquicultura - Zacarias Maio Pereira
Modernização com aumento da área disponível
para a produção
Viveiro de José Francisco Silva Guerreiro
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GUERREIRO
ADELAIDE DA CONCEIÇÃO DIMAS HENRIQUE
Viveiros - Fortaleza
CHARRÃO CORREIA
Reactivação/modernização do estabelecimento
BOCA TORTA-AQUACULTURA, LDA
aquicola
AQUAMAR - Sines - Novaquamar 2010
AQUAMAR, AQUACULTURA MARÍTIMA SA
Instalação de uma aquicultura offshore p/
produção de bivalves - 2ª fase
S.A.
Centro de aquacultura em águas salgadas
ATLANTIK FISH, PESCADO DE MAR, LDA
Centro de aquacultura em águas salgadas ATLANTIK FISH, PESCADO DE MAR, LDA
Sala de embalamento
Centro
Norte
Instalação aquicultura offshore - Armação de
atuns e corvina - CPA1 -Barril
Instalação aquicultura offshore - Armação de
31-02-01-FEP-0067
atuns e corvina - CPA2 -Santa Ma
31-02-01-FEP-0066
31-02-01-FEP-0068 Molushore
31-02-01-FEP-0070 Activação do estabelecimento aquicola
Instalação de uma aquicultura offshore para a
31-02-01-FEP-0075
31-02-01-FEP-0079 Viveiro 1050 de António Vingado Toupeiro
Modernização da unidade de produção aquícola
31-02-01-FEP-0080
- ATLANTIK FISH
Instalação de uma aquicultura offshore para
31-02-01-FEP-0081
bivalves - Finisterra
Selecção,calibragem, rotulagem e
31-02-01-FEP-0082 acondicionamento de peixe fresco de
aquicultura
31-02-01-FEP-0088 Viveiros de produção de bivalves
Instalação de uma aquicultura offshore para
31-02-01-FEP-0089
produção de bivalves - lotes C2 e B3
Instalação de uma aquacultura offshore para a
31-02-01-FEP-0090
Aumento da área disponível para a produção
31-02-01-FEP-0091
(inclui viveiro LUANA)
MOINHO DOS ILHÉUS - Inst. de um estab. de
31-02-01-FEP-0093
cultivo de peixes e bivalves
31-02-01-FEP-0094 SAFIESTELA - PISCICULTURA do RIO ALTO
31-02-01-FEP-0096
31-02-01-FEP-0098
31-02-01-FEP-0099
31-02-01-FEP-0101
31-02-01-FEP-0103
31-02-01-FEP-0104
31-02-01-FEP-0106
31-02-01-FEP-0108
31-02-01-FEP-0109
31-02-01-FEP-0111
Construção e instalação no mar (sul de Lagos Algarve) de produção de bivalves
Algarve Offshore Seashels - Construção de
embarcação de apoio
Viveiro I e Viveiro II de ostra Formosa-Produção
de Bivalves, Lda.
Ocup. 4 lotes na APPA Armona c/long-lines
prod. mexilhões Lote C3, C4, D3 e D4
BIVAQUA, Lda - Aumento área disponivel
produção, com colocação de estruturas
Estabelecimento de Piscicultura Feia
AQUASACRUM, LDA - Instalação aquicultura
offshore produção bivalves
VIVEIRO 1112 - Pernada da Cruz
Biválvia- Mariscos da Formosa, Lda - Berçário
de ostras
Algarve Offshore Seashells - Construção do
centro de expedição
31-02-01-FEP-0121 Centro de Produção de Ostras do Rio Mira
REAL ATUNARA, S.A.
Algarve
2.031.636
1.117.400
838.050
279.350
914.236
REAL ATUNARA, S.A.
Algarve
2.031.636
1.117.400
838.050
279.350
914.236
MOLUSHORE - EMPRESA DE CULTIVO DE
MOLUSCOS MARINHOS EM OFFSHORE, LDA
Algarve
2.237.286
1.342.372
1.006.779
335.593
894.914
356.473
196.060
147.045
49.015
160.413
Algarve
1.546.285
927.771
695.828
231.943
618.514
BOCA TORTA-AQUACULTURA, LDA
S.A.
ANTÓNIO JOSÉ VINGADO TOUPEIRO
Centro
Algarve
13.191
5.276
3.957
1.319
7.915
ATLANTIK FISH, PESCADO DE MAR, LDA
Algarve
2.490.309
1.494.186
1.120.639
373.546
996.124
FINISTERRA, S.A.
Algarve
1.865.046
1.119.028
839.271
279.757
746.018
RIAQUA- SOCIEDADE AQUÍCOLA DE AVEIRO,
LDA
Centro
46.624
16.318
12.239
4.080
30.305
JOSÉ MANUEL NORTE COLUCAS
S.A.
Algarve
12.045
4.818
3.614
1.205
7.227
Algarve
1.869.070
1.121.442
841.081
280.360
747.628
GILBERTO JOSÉ SACRAMENTO DA SILVA
Algarve
487.085
292.251
219.188
73.063
194.834
Centro
83.100
45.705
34.279
11.426
37.395
MOINHO DOS ILHÉUS, LDA.
Algarve
191.077
105.093
78.819
26.273
85.985
SAFIESTELA - Sustainable Aquafarming
Investments, Lda
Norte
1.917.383
1.150.430
862.822
287.607
766.953
TESTA & CUNHAS S.A.
Algarve
1.430.866
858.520
643.890
214.630
572.346
TESTA & CUNHAS S.A.
Algarve
940.040
564.024
423.018
141.006
376.016
67.250
33.625
25.219
8.406
33.625
2.021.909
1.213.145
909.859
303.286
808.764
OSTRA FORMOSA - PRODUÇÃO DE BIVALVES,
Algarve
LDA.
Algarve
S.A.
Centro
41.240
22.682
17.012
5.671
18.558
MJFC - Aquicultura e Engenharia, Lda
Lisboa
99.883
39.953
19.977
19.977
59.930
AQUASACRUM, LDA
Algarve
2.533.500
1.520.100
1.140.075
380.025
1.013.400
PAULO JORGE CORDEIRO SOARES SEIXAL
Algarve
10.403
4.161
3.121
1.040
6.242
Bivalvia - Mariscos da Formosa, Lda
Algarve
829.255
497.553
373.165
124.388
331.702
TESTA & CUNHAS S.A.
Algarve
201.981
100.991
75.743
25.248
100.991
SOCIEDADE AGRICOLA HERDADE DAS
MOITAS, LDA
Alentejo
458.456
252.151
189.113
63.038
206.305
Centro
1.036.182
621.709
466.282
155.427
414.473
Centro
57.604
31.682
23.762
7.921
25.922
1.526.632
915.979
686.984
228.995
610.653
Implementação de unidade de aquicultura para
VIFOZ - VIVEIROS DA FIGUEIRA DA FOZ SA
cultivo integral de bivalves
Modernização com aumento de capacidade de
31-02-01-FEP-0129
produção
31-02-01-FEP-0131 SAFIESTELA - Maternidade de Linguado
Investments, Lda
31-02-01-FEP-0126
Norte
31-02-01-FEP-0132
31-02-01-FEP-0133
31-02-01-FEP-0136
31-02-01-FEP-0137
31-02-01-FEP-0139
31-02-01-FEP-0145
31-02-01-FEP-0148
31-02-01-FEP-0153
31-02-01-FEP-0158
33-02-01-FEP-0001
Modernização c/ aumento da capacidade de
produção para duas pisciculturas
Modernização com aumento de capacidade de
produção (ostras)
Modernização com aumento da capacidade de
produção da piscicultura Quintas Norte
Ativação da produção piscícola em dois
estabelecimentos - Canal do Peixe e Pinta
OSTRASELECT ALGARVE, LDA.- Unidade de
produção extensiva de ostras
Aquisição de máquinas para a separação de
ostras
FINISTERRA - Exp. da activ. de produção e
comercialização de bivalves off-shore
Modernização do Centro de Depuração e
Expedição de Moluscos Bivalves
Aquicultura de moluscos vivalves- Viveiros nº
858 e 865
Expansão da piscicultura em jaulas flutuantes
da Baía d'Abra
NASHARYBA - PRODUCAO E COMERCIO DE
PEIXE LDA
Centro
94.434
33.052
24.789
8.263
61.382
ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO
Centro
21.048
11.576
8.682
2.894
9.472
Centro
937.925
562.755
422.066
140.689
375.170
CANAL DO PEIXE - ACTIVIDADES PISCÍCOLAS,
Centro
LDA.
952.137
571.282
428.461
142.820
380.855
OSTRASELECT ALGARVE, LDA
Algarve
85.548
42.774
32.080
10.693
42.774
Centro
99.900
49.950
37.463
12.488
49.950
FINISTERRA, S.A.
Algarve
6.017.147
3.610.288
2.707.716
902.572
2.406.859
Algarve
177.123
88.562
66.421
22.140
88.562
AQUA PRIME, LDA.
Algarve
95.075
47.537
35.653
11.884
47.537
ILHAPEIXE SOC. DE PEIXE DA ILHA, LDA
Região
Autónoma da
Madeira
213.868
139.014
104.261
34.754
74.854
115
194.636.696
96.792.917
67.977.810
28.815.107
97.843.779
1.747.979
961.388
672.972
288.416
786.590
Centro
450.823
225.411
157.788
67.623
225.411
Nova unidade de preparação e embalagem de
31-02-02-FEP-0001
peixe fresco-PRONTO E FRESCO
31-02-02-FEP-0002 Modernização Unidade FRIAVEIRO
RIBAU-Modernização unidade de
31-02-02-FEP-0003
transformação de bacalhau Salgado e afins
Pronto e Fresco - Transformação e
Comercialização de Pescado S. A.
João dos Santos Pires, S.A.
Empresa de Pesca Ribau, SA
Centro
96.946
38.779
27.145
11.634
58.168
31-02-02-FEP-0004 Modernização Unidade de conservas-COFISA
COFISA-Conservas de Peixe da Figueira,SA
Centro
2.364.242
1.300.333
910.233
390.100
1.063.909
Norte
31-02-02-FEP-0005
Criação de nova unidade de selecçao,
acondicionamento e venda-Gialmar
GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A.
Centro
676.510
304.429
213.101
91.329
372.080
31-02-02-FEP-0006
Modernização unidade de salga de
bacalhau,secagem e ultra-congelação-Pascoal
Centro
2.389.806
716.942
501.859
215.083
1.672.865
IMPORVENDA PRODUTOS ALIMENTARES SA
Centro
1.059.668
582.817
407.972
174.845
476.851
SUESTE-Produtos Alimentares, Lda.
Centro
2.498.794
1.124.457
787.120
337.337
1.374.337
BEIRANOVA - INDÚSTRIA DE CONGELADOS
SA
Centro
343.594
171.797
120.258
51.539
171.797
Manuel Marques, Lda
Centro
473.374
189.349
132.545
56.805
284.024
COMDALGEL, Lda
Brasmar III Comercio de Produtos Alimentares S
A
Centro
95.457
47.728
33.410
14.319
47.728
7.337.540
2.201.262
1.540.883
660.379
5.136.278
LUÍS SILVÉRIO & FILHOS S.A.
Centro
326.088
130.435
91.305
39.131
195.653
ARTESANALPESCA - ORGANIZAÇAO DE
PRODUTORES DE PESCA, CRL
Lisboa
1.257.402
502.961
251.480
251.480
754.441
ISIDRO ENCARNAÇÃO MARTINS, LDA.
Algarve
117.619
58.810
41.167
17.643
58.810
PINHAIS & CA LDA
Norte
337.415
151.837
106.286
45.551
185.578
ANTÓNIO RAMOS & COSTA S.A.
Centro
144.174
64.878
45.415
19.464
79.296
IMPORVENDA Modernização Unidade
Bacalhau Salgado Seco
SUESTE - Modernização Unidade Bacalhau
31-02-02-FEP-0009
Salgado Seco
BEIRA NOVA - Modernização Unidade
31-02-02-FEP-0010
Congelados
31-02-02-FEP-0008
31-02-02-FEP-0011
MANUEL MARQUES-Criação de uma linha de
corte,embalamento,etiquetagem de bacalhau
31-02-02-FEP-0012 Modernização da unidade de congelados
31-02-02-FEP-0013 Brasmar III - Construção de novas instalações
31-02-02-FEP-0015
31-02-02-FEP-0017
31-02-02-FEP-0018
31-02-02-FEP-0021
31-02-02-FEP-0024
Implementação de linha de produção de lula e
pota refrigerada
Modernização do estabelecimento
ARTESANALPESCA
Unidade de Acondicionamento e Embalagem
Pescado Fresco Isidoro Martins
Modernização de instalações-Pinhais & CA
Implementação de nova unidade de congelados
no Lote 12
Norte
FREITASMAR , Construção de fábrica de
conservas em Olhão
GUIMARPEIXE - Modernização da unidade
31-02-02-FEP-0028
existente em Guimarães
AVIGEL, Modernização e ampliação da linha de
31-02-02-FEP-0031
congelação de pescado
Modernização da unidade de transformação de
31-02-02-FEP-0032
pescado congelado-CORALFISH
FREITASMAR - PRODUTOS ALIMENTARES,
Algarve
LDA.
Guimarpeixe - Comércio de Produtos Alimentares,
Norte
Ld
31-02-02-FEP-0033 NIGEL- Melhoria do estabelecimento industrial
31-02-02-FEP-0026
31-02-02-FEP-0034
31-02-02-FEP-0035
31-02-02-FEP-0036
31-02-02-FEP-0039
31-02-02-FEP-0043
31-02-02-FEP-0045
31-02-02-FEP-0046
31-02-02-FEP-0047
31-02-02-FEP-0048
31-02-02-FEP-0049
Modernização unidade preparação pescado
congelado-DELTAGEL
Modernização de unidade de pré-cozinhados
com diversificação de produtos
Modernização, ampliação e valorização
ambiental-Lugrade
LACTIFOZ-Instalação unidade de selecção e
preparação pescado congelado
Modernização e Ampliação de Unidade
Industrial de Bacalhau Seco e Ultracongelado
Ampliação e modernização de unidade
industrial-Carlos & Alves
Modernização de unidade de bacalhau
ultracongelado-Mar Lusitano
Construção de cais de carga/descarga devido a
dem. do actual por imposição legal
Criação de unidade de congelação e
conservação da fab. conservas da Murtosa
Exp. remod. unid. cong. emb. pelágicos e
cefalópedes prep. emb.pescado fresco
Modernização de Unidade de Produção de
Farinhas e Oleos
31-02-02-FEP-0054 Mercafish - Enterprise, Lda
LEXFISH, Lda - Modernização das instalações
31-02-02-FEP-0055
de processamento de pescado
31-02-02-FEP-0057
31-02-02-FEP-0058
31-02-02-FEP-0060
31-02-02-FEP-0061
31-02-02-FEP-0063
31-02-02-FEP-0064
31-02-02-FEP-0065
31-02-02-FEP-0066
31-02-02-FEP-0067
Modernização e ampliação da unid. de
transformação de pescado congelado-Coimbra
1.367.175
957.022
410.152
1.118.597
1.306.818
718.750
503.125
215.625
588.068
Algarve
365.964
201.280
140.896
60.384
164.684
CORALFISH II, LDA.
Centro
304.617
167.539
117.277
50.262
137.078
Nigel-Congeladora José Nicolau, Lda
Centro
2.486.896
994.759
696.331
298.428
1.492.138
DELTAGEL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.
Centro
310.897
155.448
108.814
46.635
155.448
Centro
2.313.479
694.044
485.831
208.213
1.619.435
LUGRADE - BACALHAU DE COIMBRA, SA.
Centro
1.367.774
683.887
478.721
205.166
683.887
LACTIFOZ-Produtos Alimentares, Lda.
Centro
372.169
186.085
130.259
55.825
186.084
RIBERALVES - Comércio e Indústria de Produtos
Lisboa
Alimentares, S A
4.715.980
943.196
471.598
471.598
3.772.784
Carlos & Alves
Lisboa
24.788
8.676
4.338
4.338
16.112
Mar Lusitano - Produtos Alimentres, Lda.
Centro
1.983.062
991.531
694.072
297.459
991.531
Manuel Carvalho, Ldª
Centro
99.759
39.903
27.932
11.971
59.855
Comur-Fab.Cons.Murtosa, Lda.
Centro
1.496.792
748.396
523.877
224.519
748.396
Centro
2.766.656
1.521.661
1.065.163
456.498
1.244.995
Centro
4.044.262
2.022.131
1.415.492
606.639
2.022.131
NARCISO DIAS & FILHOS, LDA
Centro
853.544
341.418
238.992
102.425
512.127
Mercafish - Entreprise, Lda
Norte
172.451
77.603
54.322
23.281
94.848
Lexfish, lda
Norte
307.887
153.943
107.760
46.183
153.943
Coelho & Dias, S.A.
Centro
2.460.408
1.230.204
861.143
369.061
1.230.204
Centro
692.854
346.427
242.499
103.928
346.427
Alentejo
684.918
308.213
215.749
92.464
376.705
Algarve
1.633.249
734.962
514.473
220.489
898.287
Centro
631.784
315.892
221.124
94.768
315.892
Centro
254.159
114.371
80.060
34.311
139.787
Lisboa
2.693.903
538.781
269.390
269.390
2.155.122
Centro
1.318.276
725.052
507.536
217.516
593.224
Centro
142.000
63.900
44.730
19.170
78.100
31-02-02-FEP-0052 Construção de Nova Unidade Industrial-Frigosto Frigosto, Lda.
31-02-02-FEP-0053
2.485.772
Modernização de Unidade Industrial-Ampliação
FASTER - Produtos Alimentares, Lda
e Remodelação das Instalações
FRIPEX - Sociedade de Conservação e Comércio
U I - Fripex - Cãmara de frio
de Peixe, Lda
Estabelecimento de congelação de polvo
Marolhão-Conservas de Peixe, Lda
MAROLHÃO
Construção de uma unidade de transformação PROFRESCO - PRODUTOS ALIMENTARES,
de produtos da pesca
LDA
UNIDADE DE PREPARAÇÃO DE PESCADO
MARSERRA - ALIMENTAR, LDA.
CONGELADO
Modernização e Ampliação de Unidade
Industrial de Bacalhau Seco e Ultracongelado
Alimentares, S A
Criação de unidade de demolha
Constantinos, Lda.
Modernização da linha de produção de óleo de
peixe
Aquisição e instalação de embalagens flowpack
MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL
31-02-02-FEP-0069
DE PESCADO CONGELADO
31-02-02-FEP-0068
Centro
95.000
38.000
26.600
11.400
57.000
Centro
528.581
211.432
148.003
63.430
317.149
Norte
1.680.941
924.518
647.162
277.355
756.423
31-02-02-FEP-0076 Robotização de Operações
Deslocalização da Fábrica de Conservas A
31-02-02-FEP-0077
Fabrica de Conservas A Poveira, S.A.
Poveira
Fabrica Transformação e Congelação de
NI.FI.IR.-PESCADOS, SOCIEDADE
31-02-02-FEP-0079
Pescado
UNIPESSOAL,LDA
Const do estabelecimento de preparação e
ALGARFRESCO INDUSTRIA
31-02-02-FEP-0082
congelação de pescado ALGARFRESCO
TRANSFORMADORA DA PESCA SA
Transformação de bacalhau salgado seco31-02-02-FEP-0083
J.Santos Pires
Transformação de produtos da aquicultura e
31-02-02-FEP-0084
estruturas fixas
S.A.
Construção de uma unidade de peixe fresco e
31-02-02-FEP-0085
LITOFISH, LDA.
transformação de peixe congelado
Unidade Industrial de demolha e congelação de
31-02-02-FEP-0086
Empresa de Pesca Ribau, SA
bacalhau
Remodelação/modernização da unidade de
31-02-02-FEP-0093
DELTAGEL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.
preparação de pescado congelado
Modernização de fábricas de conserva de peixe 31-02-02-FEP-0094
COFISA-Conservas de Peixe da Figueira,SA
2ª fase
Linha de congelação e embalagem de sardinha
31-02-02-FEP-0095
LUÍS SILVÉRIO & FILHOS S.A.
e polvo
Projecto de modernização da truticultura do Rio ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO
31-02-02-FEP-0097
Ceira
CEIRA, LDA.
Construção de Nova Unidade Industrial - DOCA DOCA MARINHA - Sociedade de Congelados e
31-02-02-FEP-0098
MARINHA
Pescados, Lda
FREITASMAR - Construção da 2ª fase da
FREITASMAR - PRODUTOS ALIMENTARES,
31-02-02-FEP-0099
fábrica de conservas
LDA.
Norte
956.455
526.050
368.235
157.815
430.405
Norte
2.498.031
1.373.917
961.742
412.175
1.124.114
Algarve
340.468
187.257
131.080
56.177
153.210
Algarve
2.512.677
1.381.972
967.381
414.592
1.130.705
99.670
39.868
27.908
11.960
59.802
Algarve
1.176.893
647.291
453.104
194.187
529.602
Centro
1.258.134
691.974
484.382
207.592
566.160
Centro
78.875
31.550
22.085
9.465
47.325
Centro
293.081
117.232
82.063
35.170
175.849
Centro
1.177.921
530.065
371.045
159.019
647.857
Centro
437.043
174.817
122.372
52.445
262.226
Centro
99.929
49.964
34.975
14.989
49.964
Lisboa
1.115.501
446.200
223.100
223.100
669.301
Algarve
2.295.400
918.160
642.712
275.448
1.377.240
31-02-02-FEP-0100 MERCAFISH, Lda - Ampliação de Instalações
Norte
194.736
97.368
68.158
29.210
97.368
CAXAMAR - COMÉRCIO DE BACALHAU, LDA.
Centro
2.424.872
1.091.192
763.835
327.358
1.333.679
Soguima - Comércio e indústria alimentar, S.A.
Norte
7.558.450
4.535.070
3.174.549
1.360.521
3.023.380
Centro
451.951
225.975
158.183
67.793
225.975
2.302.098
1.035.944
725.161
310.783
1.266.154
5.889.722
1.177.944
588.972
588.972
4.711.777
Centro
1.987.195
596.158
417.311
178.848
1.391.036
Lisboa
701.155
280.462
140.231
140.231
420.693
Norte
245.852
110.633
77.443
33.190
135.219
Lisboa
2.918.000
1.167.200
583.600
583.600
1.750.800
Lisboa
2.386.246
954.498
477.249
477.249
1.431.747
Centro
247.855
111.535
78.074
33.460
136.320
31-02-02-FEP-0074 TC - MACRO-FRIO
Unidade de Prod. Bacalhau Demolhado
Ultracongelado
Ampliação, Modernização e Racionalização da
31-02-02-FEP-0103
unidade produtiva
Modernização da ETAR, meios produtivos e de
31-02-02-FEP-0104
armazenamento
Unidade de preparação e transformação de
31-02-02-FEP-0105
pescado congelado
31-02-02-FEP-0102
31-02-02-FEP-0106 Modernização da Unidade COMIMBA
Ampliação da unidade de bacalhau demolhado
e ultracongelado
31-02-02-FEP-0110 Unidade ALTOMAR
31-02-02-FEP-0107
31-02-02-FEP-0111
31-02-02-FEP-0112
31-02-02-FEP-0113
31-02-02-FEP-0116
COMDALGEL, Lda
FRIJOBEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ALIMENTAR, SA
Macro-Frio - Comércio Internacional de Produtos
alimentares, Lda
Ramirez & Ca. (Filhos), SA
Centro
BEIRAGEL-Produtos Alimentares Congelados,
Centro
Lda
Lisboa
Alimentares, S A
Brites, Vaz & Irmãos, S.A.
Altomar-Comercio De Prod.Alimentares, SA
GENTILSABOR - INDÚSTRIA DE PRODUTOS
GENTILSABOR - Modernização
ALIMENTARES, LDA.
Nova Unidade Transformação - ArtesanalPesca
FRANCISGOOD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
Ampliação da Unidade FRANCISGOOD
CARNES, LDA
Aquisição e instalação de embalagens
COMDALGEL, Lda
31-02-02-FEP-0117
31-02-02-FEP-0118
31-02-02-FEP-0119
31-02-02-FEP-0120
31-02-02-FEP-0121
Ampliação da Capacidade da Unidade
GELPEIXE
GENCOAL - Modernização de Fábrica
MERCAFISH - Implementação de Unidade
Produtiva
Adaptação das instalações e aquisição de
equipamentos
NOVA FABRICA - CONSERVAS RAMIREZ
GELPEIXE - ALIMENTOS CONGELADOS, S A
Lisboa
879.420
351.768
175.884
175.884
527.652
GENCOAL, S.A.
Norte
3.957.378
1.187.213
831.049
356.164
2.770.165
Norte
186.015
83.707
58.595
25.112
102.308
Centro
75.230
30.092
21.064
9.028
45.138
Ramirez & Ca. (Filhos), SA
Guimarpeixe - Comércio de Produtos Alimentares,
31-02-02-FEP-0122 TC - Guimarpeixe II
Ld
Unidade de transformação de pescado
BEIRANOVA - INDÚSTRIA DE CONGELADOS
31-02-02-FEP-0124
congelado
SA
Criação Estab. Transf. e Armaz. Pescado Cong. ABRANCONGELADOS - PRODUTOS
31-02-02-FEP-0125
da Abrancongelados
ALIMENTARES, LDA
Norte
12.886.823
6.000.000
4.200.000
1.800.000
6.886.823
Norte
2.556.106
1.533.664
1.073.565
460.099
1.022.442
Centro
867.825
477.304
334.113
143.191
390.521
Centro
1.108.412
665.047
465.533
199.514
443.365
31-02-02-FEP-0127 SOGUIMA - Unid. Prod. bolinhos de Bacalhau
Norte
945.326
472.663
330.864
141.799
472.663
1.623.434
974.061
681.842
292.218
649.374
95.310
47.655
33.358
14.296
47.655
31-02-02-FEP-0128
31-02-02-FEP-0129
31-02-02-FEP-0130
31-02-02-FEP-0131
31-02-02-FEP-0135
31-02-02-FEP-0136
31-02-02-FEP-0138
MAR IBÉRICA, S.A. - NOVO TÚNEL de
CONGELAÇÃO
Aquisição Equipamentos CORALFISH II
PROJ. TRANSF. COM. PEIXE SOB FORMA
DE TRUTA FUMADA E OUTROS PROD.
DERIVADOS
Construção de raiz de uma unidade industrial e
inst. euip.
MAR CABO - TUNEL de CONGELAÇÃO
Ampliação de unidade undistrial com aumento
de capacidade
Racionalização do processamento de bacalhau
demolhado ultracongelado
Mar-Ibérica - Sociedade de Produtos Alimentares,
Norte
S.A.
CORALFISH II, LDA.
Centro
ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO
CEIRA, LDA.
Centro
99.919
39.968
27.977
11.990
59.951
Centro
4.753.162
2.851.897
1.996.328
855.569
1.901.265
MAR CABO - Produtos Congelados, Lda
ALIMENTAR, SA
Norte
826.756
496.053
347.237
148.816
330.702
Centro
9.408.571
5.645.143
3.951.600
1.693.543
3.763.428
Centro
1.247.685
374.306
262.014
112.292
873.380
Centro
2.738.377
1.643.026
1.150.118
492.908
1.095.351
52.628
18.420
12.894
5.526
34.208
Centro
1.424.061
854.437
598.106
256.331
569.624
Centro
99.798
59.879
41.915
17.964
39.919
Centro
3.213.792
1.928.275
1.349.793
578.483
1.285.517
Norte
3.884.679
2.330.808
1.631.565
699.242
1.553.872
Algarve
99.293
49.646
34.752
14.894
49.646
Algarve
1.090.712
654.427
458.099
196.328
436.285
Centro
2.049.299
1.229.579
860.705
368.874
819.719
Norte
996.135
498.068
348.647
149.420
498.068
Centro
281.950
140.975
98.683
42.293
140.975
Centro
90.238
36.095
25.267
10.829
54.143
Centro
96.690
58.014
40.610
17.404
38.676
Centro
3.656.050
2.193.630
1.535.541
658.089
1.462.420
31-02-02-FEP-0140
Unidade de transformação de bacalhau - salga,
Manuel Marques, Lda
secagem, congelamento embalamento
31-02-02-FEP-0143
Estabelecimento de transformação de pescado Interguadiana-Comércio de Produtos Congelados,
Alentejo
congelado
Lda
31-02-02-FEP-0144 Ampliação da Unidade Francisco Baratizo, Lda
Francisco Baratizo, Lda
31-02-02-FEP-0145 REFORÇO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO FASTER - Produtos Alimentares, Lda
31-02-02-FEP-0146
31-02-02-FEP-0147
31-02-02-FEP-0149
31-02-02-FEP-0151
31-02-02-FEP-0152
31-02-02-FEP-0154
31-02-02-FEP-0156
31-02-02-FEP-0157
31-02-02-FEP-0161
31-02-02-FEP-0165
Modernização da fábrica de conservas de peixe COFISA-Conservas de Peixe da Figueira,SA
3ª fase
Fab. Conservas A POVEIRA - Ampliação
Fabrica de Conservas A Poveira, S.A.
Nutrifresco - Comércio e Indústria de Pescado,
Ampliação da unidade de transformação
Lda.
Modernização unidade de conservas de peixe - FREITASMAR - PRODUTOS ALIMENTARES,
3ª fase
LDA.
Duas novas linhas produtivas
Briosa - Conservas de Pescado, Lda
Mar-Ibérica - Sociedade de Produtos Alimentares,
MAR IBÉRICA - Pavilhão de Frio
S.A.
Aquisição de tecnologia inovadora destinada à
racionalização energética
Modernização da Unidade CORALFISH II
CORALFISH II, LDA.
ABRANCONGELADOS - PRODUTOS
Modernização da Unidade Abrancongleados
ALIMENTARES, LDA
Linha ultracongelação e armazenamento
LITOFISH, LDA.
congelados na ampliação da Litofish
31-02-02-FEP-0167
31-02-02-FEP-0169
31-02-02-FEP-0170
31-02-02-FEP-0171
31-02-02-FEP-0175
32-02-02-FEP-0001
SOGUIMA - Unidade Prod. de Produtos de
Polvo
Macro-Frio - 2º Proj. - Ampliação Unidade de
Transf. Pescado
Ampliação da Capacidade de Frio da NIGEL em
Peniche
Moder. de novas tecnologias com ampli. linha
de congelados e embalagem pescado
implantação de unidade fabril de bacalhau
demolhado ultracongelado e refrigerado
Construção de ETARI na fábrica de Rabo de
Peixe
32-02-02-FEP-0006 Comércio por grosso
32-02-02-FEP-0008
Modernização fábrica Rabo de Peixe e Fábrica
de Farinha de Peixe
32-02-02-FEP-0009
Aquisição de equipamentos congelação para
armazém de comércio por grosso
33-02-02-FEP-0001
Ampliação e modernização do estab. de
preparação e congelação do pescado
33-02-02-FEP-0007
modernização de estabelecimento de indústria
transformadora de prod da pesca
Acções Colectivas
Norte
2.248.330
1.236.582
865.607
370.974
1.011.749
Macro-Frio - Comércio Internacional de Produtos
alimentares, Lda
Norte
2.924.991
1.754.995
1.228.496
526.498
1.169.997
Nigel-Congeladora José Nicolau, Lda
Centro
1.902.538
951.269
665.888
285.381
951.269
Algarve
836.499
418.249
292.775
125.475
418.249
Centro
7.803.688
4.682.213
3.277.549
1.404.664
3.121.475
1.330.790
998.093
848.379
149.714
332.698
57.980
43.485
36.962
6.523
14.495
10.768.621
8.076.466
6.864.996
1.211.470
2.692.155
96.740
72.555
61.672
10.883
24.185
1.167.971
642.384
546.027
96.358
525.587
246.199
147.719
125.561
22.158
98.480
26.542.566
24.387.667
17.724.840
6.662.826
2.154.899
Região
COFACO AÇORES - Indústria de Conservas, S.A. Autónoma
dos Açores
Região
Lurdes Narciso - Comércio de Produtos
Autónoma
Alimentares, Importação e Exportação, Lda
dos Açores
Região
COFACO AÇORES - Indústria de Conservas, S.A. Autónoma
dos Açores
Região
Lurdes Narciso - Comércio de Produtos
Autónoma
Alimentares, Importação e Exportação, Lda
dos Açores
Região
ILHAPEIXE SOC. DE PEIXE DA ILHA, LDA
Autónoma da
Madeira
Região
FRIATUM - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
Autónoma da
ALIMENTARES, LDA
Madeira
125
31-03-01-FEP-0001
Contentores isotermicos para acondicionamento COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
de pescado de embarc. cercadoras
DO CENTRO LITORAL, C.R.L.
Centro
106.150
95.535
71.651
23.884
10.615
31-03-01-FEP-0003
Melhoria da qualidade e acondicionamento do
pescado
Norte
98.428
88.585
66.439
22.146
9.843
Norte
96.536
86.882
65.162
21.721
9.654
Algarve
39.986
35.987
26.991
8.997
3.999
Algarve
949.365
949.365
700.561
248.804
0
Algarve
555.253
555.253
416.440
138.813
0
Lisboa
247.380
247.380
123.690
123.690
0
3.986.906
3.588.216
2.691.162
897.054
398.691
43.617
39.255
29.441
9.814
4.362
Centro
550.000
495.000
371.250
123.750
55.000
Lisboa
45.813
41.232
20.616
20.616
4.581
31-03-01-FEP-0004
31-03-01-FEP-0005
31-03-01-FEP-0013
31-03-01-FEP-0014
31-03-01-FEP-0017
31-03-01-FEP-0020
31-03-01-FEP-0021
31-03-01-FEP-0022
31-03-01-FEP-0026
PROPEIXE O.P. - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DO NORTE, CRL
VIANAPESCA, OP - COOPERATIVA DE
VIANAPESCA OP
PRODUTORES DE PEIXE DE VIANA DO
CASTELO, CRL
BARLAPESCAS - COOPERATIVA DOS
Melhoria da qualidade do pescado
ARMADORES DE PESCA DO BARLAVENTO
CRL
MARINAQUA - Desenvolvimento produção de INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
invertebrados marinhos
ATMOSFERA, I.P.
IAPAA - Avaliação Impacte da área de
INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
produção aquícola da Armona
ATMOSFERA, I.P.
GESPE - Planos de Gestão Pesqueira
ATMOSFERA, I.P.
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MAIOR SEGURANÇA DOS
Segurança é Viver
HOMENS DO MAR
SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal,
SESIBAL - COOPERATIVA DE PESCA DE
Sesimbra e Sines CRL
SETÚBAL, SESIMBRA E SINES, CRL
Aquisição de empilhadores - Porto de Pesca da COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
Figueira da Foz.
Aquisição de Caixas Isotermicas e S.
Informático
Norte
Alentejo
PROSANI - Desenvolvimento Sust.da
31-03-01-FEP-0027 Aquic.Promoçao da Sanidade do Bem Estar
Animal
BISUS-Sustentabilidade e Gestão das Zonas de
31-03-01-FEP-0031
Produção de Moluscos Bivalves
31-03-01-FEP-0032
31-03-01-FEP-0037
31-03-01-FEP-0038
31-03-01-FEP-0039
31-03-01-FEP-0040
31-03-01-FEP-0041
31-03-01-FEP-0042
31-03-01-FEP-0043
Programa Operacional da OlhãopescaCampanha de pesca 2009
31-03-01-FEP-0047 Projecto Qualidade e Segurança
31-03-01-FEP-0048 Programa Operacional 2009
31-03-01-FEP-0049 Rede de bolhas para a captura de peixe
Projecto Estrela do Mar (Rede de
Mulheres/AKTEA - Portugal)
31-03-01-FEP-0053 Projecto Salva Vidas
31-03-01-FEP-0054
TOXIGEST-Efeito de Compostos Tóxicos na
Gestão Conservação Recursos Pesca
31-03-01-FEP-0055 RUMARTERRA - Porto de Pesca de Albufeira
31-03-01-FEP-0056
Algarve
100.365
100.365
70.255
30.109
0
Algarve
489.267
489.267
360.834
128.433
0
Lisboa
598.521
598.521
404.002
194.519
0
Centro
14.000
14.000
13.300
700
0
Lisboa
5.700
5.700
5.415
285
0
Centro
23.300
23.300
22.135
1.165
0
Norte
19.400
19.400
18.430
970
0
Norte
7.700
7.700
7.315
385
0
Centro,
Norte,
Algarve
40.500
40.500
38.475
2.025
0
Algarve
21.050
21.050
19.998
1.053
0
Algarve
8.100
8.100
7.695
405
0
Norte
84.750
76.275
57.206
19.069
8.475
Lisboa
5.900
5.900
5.605
295
0
540.714
540.714
364.982
175.732
0
22.042
17.016
12.299
4.717
5.026
244.632
220.169
156.320
63.849
24.463
538.242
538.242
390.225
148.016
0
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PESCA
Algarve
DE ALBUFEIRA
65.241
58.717
44.037
14.679
6.524
OLHÃOPESCA - ORGANIZAÇÃO DE
PRODUTORES DE PESCA DO ALGARVE, CRL
Algarve
37.636
33.872
25.404
8.468
3.764
OPCENTRO - COOPERATIVA DE PESCA
GERAL DO CENTRO, CRL
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
22.100
22.100
20.995
1.105
0
ATMOSFERA, I.P.
CERTIFICA- Certificação MSC em Portugal
ATMOSFERA, I.P.
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
Execução do programa operacional 2009
SESIBAL - Execução de Plano Operacional
2009
CAPA - COOPERATIVA DOS ARMADORES DA
Programa Operacional 2009
PESCA ARTESANAL, CRL
APROPESCA-Execução do programa
APROPESCA - ORGANIZAÇÃO DE
operacional 2009
PRODUTORES DE PESCA ARTESANAL, CRL
PROPEIXE-Execução do programa operacional PROPEIXE O.P. - COOPERATIVA DE
2009
VIANAPESCA-Execução do Programa
Operacional 2009
CASTELO, CRL
31-03-01-FEP-0044 Barlapescas - Programa Operacional 2009
31-03-01-FEP-0052
ATMOSFERA, I.P.
Contentores isotérmicos para pequenos
pelágicos
31-03-01-FEP-0059 Programa Operacional 2009
CRL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, CRL
Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, CRL
ATMOSFERA, I.P.
Centro
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve;
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-03-01-FEP-0060
31-03-01-FEP-0061
31-03-01-FEP-0067
31-03-01-FEP-0068
31-03-01-FEP-0069
31-03-01-FEP-0070
31-03-01-FEP-0071
31-03-01-FEP-0073
31-03-01-FEP-0074
31-03-01-FEP-0076
31-03-01-FEP-0077
Classificação das águas do Litoral e Salobras
para fins aquicolas - CALFA
651.930
651.930
448.202
203.728
0
Algarve
466.368
466.368
349.776
116.592
0
Norte
6.800
6.800
6.460
340
0
Norte
40.500
40.500
38.475
2.025
0
Centro
23.200
23.200
22.040
1.160
0
Norte
153.430
122.744
92.058
30.686
30.686
Norte
20.700
20.700
19.665
1.035
0
Lisboa
7.100
7.100
6.745
355
0
Lisboa
5.700
5.700
5.415
285
0
Centro
13.300
13.300
12.635
665
0
Algarve
21.300
21.300
20.235
1.065
0
Centro
103.466
93.120
69.840
23.280
10.347
Centro
36.548
32.893
24.670
8.223
3.655
72.861
72.861
49.181
23.680
0
135.619
135.619
88.491
47.127
0
Norte
68.997
55.198
41.398
13.799
13.799
Norte
99.896
79.917
59.938
19.979
19.979
Lisboa,
Centro
13.260
11.934
8.592
3.342
1.326
Algarve
6.984
6.286
4.714
1.571
698
Algarve
3.640
3.276
2.457
819
364
Algarve
14.253
14.253
9.621
4.632
0
Alentejo
8.683
7.815
5.861
1.954
868
Algarve
14.076
14.076
9.501
4.575
0
ATMOSFERA, I.P.
SOCIEDADE POLIS LITORAL RIA FORMOSA,
Estudos de valorização das actividades ligadas
SOCIEDADE PARA A REQUALIFICAÇÃO E
à Ria Formosa
VALORIZAÇÃO DA RIA FORMOSA, S.A.
PROPEIXE - PO 2010
VIANAPESCA - PO 2010
CASTELO, CRL
Programa Operacional 2010
PROPEIXE - Aquisição e instalação de um
compressor de parafuso
APROPESCA - PO 2010
Plano Operacional de 2010
Plano Operacional de 2010
Execução do Programa Operacional de 2010
Olhãopesca - Programa Operacional Campanha de Pesca 2010
31-03-01-FEP-0079 Aquisição Caixas Isotermicas e Porta Cabazes
31-03-01-FEP-0080
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Contentores isotérmicos para acondicionamento COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
pescado de embarcações cercadoras
31-03-01-FEP-0082 FOR-MAR - Mar Seguro é Mar com Futuro
FOR-MAR - CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
31-03-01-FEP-0083 FOR-MAR - Pesca Segura
FOR-MAR - CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
PROPEIXE - Entreposto Frigorífico de
Matosinhos II
PROPEIXE - Entreposto Frigorífico de
31-03-01-FEP-0085
Matosinhos III
Aquisição de Coletes de Salvação para a Pesca
31-03-01-FEP-0086
Local
31-03-01-FEP-0084
31-03-01-FEP-0089
Melhoria das condições de segurança das
tripulações das embarcações pesca local
tripulações das emb. de pesca local
31-03-01-FEP-0092 Aquisição de meios de salvação
31-03-01-FEP-0090
31-03-01-FEP-0093
tripulações das embarcações de pesca loc
31-03-01-FEP-0094 Aquisição de coletes de salvação
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PESCA
DE ALBUFEIRA
MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO
ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DA PESCA
ARTESANAL E DO CERCO DO SUDOESTE
ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
MUNICÍPIO DE FARO
Norte,
Centro,
Algarve
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve
31-03-01-FEP-0095
Meios de Salvação de embarcações de pesca - QUARPESCA - ASSOCIAÇÃO DOS
Quarpesca
ARMADORES PESCADORES DE QUARTEIRA
Local
Aquisição de contentores isotermicos e outros
31-03-01-FEP-0097
equipamentos
31-03-01-FEP-0098
Local
31-03-01-FEP-0096
31-03-01-FEP-0099 APPCEsposende - Coletes Salvação
31-03-01-FEP-0100 VIANAPESCA OP - Coletes Salvação
31-03-01-FEP-0101
31-03-01-FEP-0102
31-03-01-FEP-0103
31-03-01-FEP-0104
31-03-01-FEP-0105
31-03-01-FEP-0106
31-03-01-FEP-0107
31-03-01-FEP-0111
31-03-01-FEP-0112
31-03-01-FEP-0113
31-03-01-FEP-0116
31-03-01-FEP-0117
31-03-01-FEP-0118
31-03-01-FEP-0119
APARA - ASSOCIAÇÃO DE PESCA ARTESANAL
DA REGIÃO DE AVEIRO
SETÚBAL PESCA - ASSOCIAÇÃO PESCA
ARTESANAL PASET
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES
PROFISSIONAIS DO CONCELHO DE
ESPOSENDE
CASTELO, CRL
Municipio da Nazaré
Local
ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DA PESCA
Aquisição de Auxiliares de Flutuação Individual
ARTESANAL E LOCAL DO CENTRO E SUL
ADAPSA - ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DE
tripulações emb. pesca local
PESCA DO SOTAVENTO DO ALGARVE
Centro de depuração e expedição de bivalves
FORMOSA, COOPERATIVA DE VIVEIRISTAS
FORMOSA
DA RIA FORMOSA, C.R.L.
Aquisição de Coletes de Salvação para a Pesca ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES E
Local
PESCADORES DE CASCAIS
APROPESCA - Aquisição Coletes
Aquisição de Coletes de Salvação para a Pesca APPC ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA
Local
PESCA DE CASCAIS
Aquisição de coletes insufláveis para
embarcações de pesca local
Meios de salvação de embarcações de pesca- APA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
APA
AQUACULTORES
FREGUESIA S. PEDRO AFURADA - AQ
FREGUESIA de S. PEDRO da AFURADA
COLETES
MUNICÍPIO DE OLHÃO
tripulações embarc. pesca local -Olhão
ASSOCIAÇÃO M A P ANGEIRAS - COLETES Asso. Mútua dos Armadores de Pesca de
SALVAÇÃO
Angeiras
Melhoria das condições de segurança das trip ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
embarc pesca local
PROFISSIONAIS DE ALVOR
Contentores isotérmicos para acondicionamento COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
de pescado embarcações cercadoras
Aquisição de coletes de salvação para a Pesca
Local
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E
Aquisição de coletes de salvação para a pesca
31-03-01-FEP-0121
MARISCADORES AMIGOS DA LAGOA DE
local
ÓBIDOS
PROPEIXE - SISTEMA TRANSPORTE
31-03-01-FEP-0122
PESCADO
31-03-01-FEP-0120
31-03-01-FEP-0124 Coletes insufláveis salvavidas para tripulações
31-03-01-FEP-0126
tripulações das embarcações pesca local
Algarve,
Alentejo
56.335
50.701
38.026
12.675
5.633
Centro
12.442
11.197
8.398
2.799
1.244
Centro
303.860
273.474
205.106
68.369
30.386
Lisboa
26.104
23.494
11.747
11.747
2.610
Norte
13.304
11.973
8.980
2.993
1.330
Norte, Centro
83.774
75.396
56.547
18.849
8.377
Centro
5.580
5.580
4.185
1.395
0
Lisboa
23.136
20.823
10.411
10.411
2.314
Algarve
11.897
10.707
8.030
2.677
1.190
Algarve
263.248
210.598
157.949
52.650
52.650
Lisboa
30.445
27.400
13.700
13.700
3.045
Norte
4.939
4.445
3.334
1.111
494
Lisboa
5.373
4.835
2.418
2.418
537
Centro
17.978
16.180
12.135
4.045
1.798
Algarve,
Alentejo
6.204
5.584
4.188
1.396
620
Norte, Centro
4.921
4.921
3.321
1.599
0
Algarve
17.992
17.992
12.145
5.847
0
Norte, Centro
40.687
36.618
27.464
9.155
4.069
5.053
4.548
3.411
1.137
505
Centro
179.988
161.989
121.492
40.497
17.999
Centro
6.720
6.720
4.536
2.184
0
Centro
9.840
8.856
6.642
2.214
984
1.567.893
1.411.103
1.058.328
352.776
156.789
13.986
12.587
9.346
3.241
1.399
5.510
5.510
4.132
1.378
0
Algarve
Norte
Lisboa,
Norte, Centro
MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Algarve
31-03-01-FEP-0129
31-03-01-FEP-0131
31-03-01-FEP-0133
31-03-01-FEP-0134
31-03-01-FEP-0135
31-03-01-FEP-0137
31-03-01-FEP-0140
31-03-01-FEP-0141
31-03-01-FEP-0142
31-03-01-FEP-0143
A MAR A COSTA - ASSOCIAÇÃO DE
Aquisição de Coletes de Salvação para a Pesca DESENVOLVIMENTO LOCAL DA COSTA DA
Local
CAPARICA, COVA DO VAPOR E FONTE DA
TELHA
Segurança a bordo das embarcações de pesca MUNICÍPIO DE ALJEZUR
Aljezur
APRAFA - Assoc. para a Defesa e
embarcações de pesca - APRAFA
Desenvolvimento da Praia de Faro
ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES E
embarcações de pesca- APTAV
PESCADORES DE TAVIRA - APTAV
PROPEIXE - AQ. DORNAS - 2º
PROPEIXE - ENTREPOSTO FRIG. MAT 4
Modernização e Ampliação Entreposto Frig.
Matosinhos
Aquisição de contentores isotermicos
CRL
Aquisição de equipamentos de salvação
CRL
ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE PESCA
tripulação das emb. de pesca local
ARTESANAL DA BAÍA DE MONTE GORDO
Lisboa
26.568
23.911
11.956
11.956
2.657
Algarve,
Alentejo
4.160
4.160
3.120
1.040
0
Algarve
5.166
4.649
3.487
1.162
517
Algarve
84.903
76.412
57.309
19.103
8.490
Norte
237.996
214.196
160.647
53.549
23.800
Norte
307.500
246.000
184.500
61.500
61.500
Norte
2.205.626
1.764.501
1.323.376
441.125
441.125
Algarve
174.378
156.940
117.705
39.235
17.438
Algarve
30.016
27.014
20.261
6.754
3.002
Algarve
14.637
13.173
9.880
3.293
1.464
31-03-01-FEP-0144
Meios de salvação de embarcações de pescaQUARPESCA
QUARPESCA - ASSOCIAÇÃO DOS
Algarve,
Alentejo
92.272
83.044
62.283
20.761
9.227
31-03-01-FEP-0145
ADAPSA - Melhorar as condições das
embarcações de pesca
ADAPSA - ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DE
PESCA DO SOTAVENTO DO ALGARVE
Algarve
60.207
54.187
40.640
13.547
6.021
31-03-01-FEP-0147
Aquisição de Material de Segurança a Bordo
das Embarcações de Pesca
57.618
51.856
31.113
20.742
5.762
1.495.559
1.346.003
989.312
356.691
149.556
111.397
100.258
75.193
25.064
11.140
96.820
87.138
63.829
23.309
9.682
Norte
121.614
109.453
82.090
27.363
12.161
Centro
129.625
116.663
87.497
29.166
12.963
Norte
990.000
792.000
594.000
198.000
198.000
Norte
48.265
43.439
32.579
10.860
4.827
Norte
138.744
124.870
93.652
31.217
13.874
Norte
24.790
22.311
16.733
5.578
2.479
Lisboa,
Norte,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve
31-03-01-FEP-0148 PRO-MAIOR - SEGURANÇA É VIVER II
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MAIOR SEGURANÇA DOS
HOMENS DO MAR
31-03-01-FEP-0149 Aquisição de dornas e paletes
Norte
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-03-01-FEP-0151
Aquisição de Equipamentos de Segurança Radiobalizas e AIS
31-03-01-FEP-0152
CIIMAR - Modelfish Modelo Predictivo de
Ingestão Alimentar
CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação
Marinha e Ambiental
ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PESCA
DO RIO MINHO E MAR
CASTELO, CRL
31-03-01-FEP-0154 Reforço de contentores e paletes
31-03-01-FEP-0156
PROPEIXE - Modzção Entreposto Frig.
Matosinhos V
31-03-01-FEP-0157 APPdo Rio Minho e do Mar - Aq. Coletes
31-03-01-FEP-0159 APROPESCA - Aquisição 6 empilhadores
31-03-01-FEP-0160 VIANAPESCA - Aquisição de Dornas
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Lisboa
Serviços Marítimos
Melhoria das condições de acondicionamento e ARTESANALPESCA - ORGANIZAÇAO DE
Lisboa
embalagem
CRASSOTEJO-Aval. cond. desenv. cultura da INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
Lisboa
ostra no estuário do Tejo
ATMOSFERA, I.P.
Lisboa,
SARECOOP - Avaliação do recrutamento da
Norte,
sardinha
ATMOSFERA, I.P.
Centro,
Algarve
Lisboa,
Instalação do Sistema de Identificação
Norte,
Automática (AIS)
Centro,
Alentejo
M Esposende - Artes Abandonadas, Perdidas e
Municipio de Esposende
Norte
Descartadas
Utilização de polifosfatos na indústria
Norte, Centro
transformadora do pescado
ATMOSFERA, I.P.
PROPEIXE - Sistema Energias Renováveis
Norte
31-03-01-FEP-0161 Ameijoa Japonesa
201.410
201.410
100.705
100.705
0
31-03-01-FEP-0162
194.000
174.600
87.300
87.300
19.400
83.458
83.458
25.037
58.420
0
407.388
407.388
280.079
127.309
0
37.688
33.919
19.588
14.331
3.769
160.091
160.091
108.061
52.030
0
228.092
228.092
171.069
57.023
0
827.038
661.630
496.223
165.408
165.408
105.933
105.933
52.967
52.967
0
1.562.060
1.562.060
1.171.545
390.515
0
118.853
118.853
86.168
32.684
0
158.732
158.732
107.144
51.588
0
90.636
81.572
61.179
20.393
9.064
151.492
151.492
102.257
49.235
0
Norte
27.121
21.697
16.273
5.424
5.424
Norte,
Centro,
Algarve
61.008
54.907
41.180
13.727
6.101
Norte,
Algarve
91.998
82.798
62.099
20.700
9.200
Fundação Calouste Gulbenkian
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve
69.590
62.631
44.625
18.006
6.959
ATMOSFERA, I.P.
Lisboa
258.913
258.913
129.456
129.456
0
31-03-01-FEP-0163
31-03-01-FEP-0164
31-03-01-FEP-0165
31-03-01-FEP-0166
31-03-01-FEP-0167
31-03-01-FEP-0168
31-03-01-FEP-0170
AMETEJO - Qualificação da amêijoa-Japonesa INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
e amêijoa-macha do estuário do Tejo
ATMOSFERA, I.P.
31-03-01-FEP-0171
Assinalamento marítimo das áreas de produção
Direção-Geral de Política do Mar
aquícola
31-03-01-FEP-0173
POLQUAL- Valorização e promoção da
qualidade do polvo da costa portuguesa
ATMOSFERA, I.P.
31-03-01-FEP-0174
TOXFREE-Otimização das condições redução
de toxinas marinhas de bivalves
ATMOSFERA, I.P.
31-03-01-FEP-0176 APROPESCA - Aq. Cxs Peixe Empilháveis
31-03-01-FEP-0177
Avaliação da qualidade química das águas
conquícolas litorais - AQUICO
31-03-01-FEP-0179
Vianapesca, O.P. - Aq. Equiptos. Emb. da
Ganchorra
31-03-01-FEP-0180
VIANAPESCA, O.P. - Aquisição contentores
isotérmicos (Dornas)
31-03-01-FEP-0181
Vianapesca, O.P. - Aq. 6 885 cxs. de plástico
de peixe empilháveis
Avaliação de um Processo Co-Gestão Eixo
31-03-01-FEP-0183
Peniche - Nazaré
31-03-01-FEP-0185
TEFIX - Novas técnicas deteção fitoplâncton
tóxico zonas prod. moluscos bivalves
ATMOSFERA, I.P.
CASTELO, CRL
CASTELO, CRL
CASTELO, CRL
Lisboa
Centro,
Algarve
Lisboa,
Norte,
Algarve
Lisboa,
Algarve
Norte,
Centro,
Algarve
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-03-01-FEP-0186
UNDULATA, Estudo da espécie raia curva, raja INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
undulata, na costa portuguesa
ATMOSFERA, I.P.
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve
31-03-01-FEP-0189
Contributo Sustentável para melhor gestão ou
conservação dos recursos
Algarve
122.616
110.355
82.766
27.589
12.262
Algarve
522.482
522.482
391.862
130.621
0
Algarve
164.393
164.393
123.295
41.098
0
Região
Autónoma da
Madeira
9.403
8.463
7.194
1.269
940
4
3.712.478
3.712.478
2.822.068
890.409
0
1.582.762
1.582.762
1.187.072
395.691
0
256.837
256.837
192.627
64.209
0
1.228.834
1.228.834
921.626
307.209
0
Alentejo
266.945
266.945
200.209
66.736
0
Região
Autónoma da
Madeira
377.100
377.100
320.535
56.565
0
204
57.061.109
55.686.618
41.980.807
13.705.811
1.374.491
Lisboa
1.269.381
1.269.381
634.690
634.690
0
Lisboa
3.314.851
3.314.851
999.427
2.315.423
0
Norte
1.304.712
1.304.712
978.534
326.178
0
Algarve
86.145
86.145
64.609
21.536
0
Centro
156.555
156.555
117.416
39.139
0
Algarve
73.200
58.560
43.920
14.640
14.640
Algarve
Algarve
91.102
561.858
91.102
561.858
68.327
421.393
22.776
140.464
0
0
Centro
1.363.206
1.090.049
763.034
327.015
273.157
Centro
640.114
511.328
357.929
153.398
128.786
Centro
794.024
317.610
238.207
79.402
476.415
Centro
241.367
241.367
181.026
60.342
0
Centro
400.248
317.227
222.059
95.168
83.021
Centro
1.080.000
1.080.000
810.000
270.000
0
DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
Lisboa
45.211
45.211
22.605
22.605
0
Centro
48.436
48.436
36.327
12.109
0
Salubridade e classificaçãodas zonas produção INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA
bivalves região algarvia (SALBIV)
ATMOSFERA, I.P.
31-03-01-FEP-0192 Valorização e produção da tainha (VALPROTAI)
ATMOSFERA, I.P.
31-03-01-FEP-0191
33-03-01-FEP-0001 Aquisição de coletes para a pesca local
DO ATUM E OUTRAS ESPÉCIES
Proteção e Desenvolvimento das Zonas Aquaticas
Implementação de Recifes Artificiais ao Largo
da Enseada da Nazaré
Gestão Sustentável da Pesca da Enguia na
31-03-02-FEP-0004
Lagoa de Santo André - Pelsa
Reabilitação dos habitats de peixes diádromos
31-03-02-FEP-0005
na bacia hidográfica do Mondego
31-03-02-FEP-0001
31-03-02-FEP-0006
Centro
Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas, I.P.
Alentejo
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Centro
Desenvolvimento de metodologias na
Recuperação, Proteção e Gestão das pradarias
IMPLANTAÇÃO DE UM RECIFE ARTIFICIAL
33-03-02-FEP-0001 NO GARAJAU, COSTA SUL DA ILHA DA
MADEIRA
PARQUE NATURAL DA MADEIRA
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo
31-03-03-FEP-0001 Ordenamento do Porto de Pesca de Sesimbra
31-03-03-FEP-0002
31-03-03-FEP-0003
31-03-03-FEP-0004
31-03-03-FEP-0005
31-03-03-FEP-0008
31-03-03-FEP-0009
31-03-03-FEP-0010
31-03-03-FEP-0011
31-03-03-FEP-0012
31-03-03-FEP-0013
31-03-03-FEP-0018
31-03-03-FEP-0019
31-03-03-FEP-0028
31-03-03-FEP-0030
31-03-03-FEP-0032
Reabilitação/Reconstrução do Molhe de Cais do
Porto da Ericeira
IPTM - Execução das Obras do Núcleo de
Pesca da Zona 3 do POE de Vila do Conde
Núcleo de pesca local da Salema
Venda electronica de pescado via internet Porto de Peniche
Aquisição de uma retroescavadora - Ilha da
Culatra
Nova lota de Albufeira
Nova Lota de Quarteira
Construção de 30 armazens de Aprestos - Porto
de Pesca de Peniche
Construção de 22 Armazens de Aprestos Porto de Pesca de Peniche
Ampliação de Fabrica de Gelo
Recuperação do cais e modernização da lota do
porto de pesca de Aveiro
Construção de Armazéns de Aprestos Porto da
Nazaré
Recuperação Estruturas de Betão e Instalação
de Defensas no Porto de Peniche
Venda electrónica de Pescado Via Internet Porto de Pesca de Sesimbra
Venda electrónica de Pescado via Internet Figueira da Foz
Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra
IPTM-INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS
TRANSPORTES MARÍTIMOS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA
CULATRA
Disgelo - Produção e Distribuição de Gelo, S A
115.901
115.901
75.336
40.565
0
31-03-03-FEP-0033
31-03-03-FEP-0034
31-03-03-FEP-0037
31-03-03-FEP-0039
31-03-03-FEP-0040
31-03-03-FEP-0041
31-03-03-FEP-0044
31-03-03-FEP-0046
31-03-03-FEP-0049
31-03-03-FEP-0050
31-03-03-FEP-0052
31-03-03-FEP-0053
31-03-03-FEP-0057
31-03-03-FEP-0058
31-03-03-FEP-0063
31-03-03-FEP-0064
31-03-03-FEP-0065
31-03-03-FEP-0067
31-03-03-FEP-0069
31-03-03-FEP-0071
31-03-03-FEP-0072
31-03-03-FEP-0073
31-03-03-FEP-0074
31-03-03-FEP-0076
31-03-03-FEP-0077
31-03-03-FEP-0078
31-03-03-FEP-0079
31-03-03-FEP-0081
31-03-03-FEP-0083
Ordenamento do Estacionamento da Frota de
Pesca do Porto de Viana do Castelo
Venda Electrónica - Matosinhos
CMEsposende - Construção de armazéns de
aprestos na Apúlia
Reabilitação e Ampliação de Dois Blocos de
Armazéns de Aprestos - Porto Nazaré
Construção de 7 Armazéns de Aprestos - Porto
de Pesca da Nazaré
APVC - Administração do Porto de Viana do
Castelo, S.A.
Arranjo Zona ribeirinha Vila Praia de Âncora
Reordenamento e Valorização da Actividade
SOCIEDADE POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO,
Piscatória
S.A.
Revitalização do Porto de Pesca da Figueira da APFF - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DA
Foz
FIGUEIRA DA FOZ, S.A.
Trabalhos Imprevistos - Alteração de
Arquitectura
Núcleo de Apoio à Pesca em S. Jacinto
MUNICÍPIO DE AVEIRO
Aquisição de casa, trator, câmara frig e máq.
MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
gelo para pescadores de Manta Rota
Colocação de abrigos de apoio ao Porto de
MUNICÍPIO DE TAVIRA
Tavira
Melhoramento das infra-estruturas náuticas do
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
porto de abrigo de Alvor
Aquisição de trator e máquina de limpeza de
praia- Praia de Monte Gordo
Construção de um posto de abastecimento
Petrogal, Petróleos de Portugal, S.A.
náutico a GPL- Porto pesca de Quarteira
Aquisição de uma máquina de limpeza de
MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
praias
Pavimentação e Drenagem Zona da Sardinha DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
Porto Pesca Matosinhos
Melhoria implementação do HACCP e
requalificação do ed. lota - MATOSINHOS
Modernização Lota de Peniche
Requalificação e melhoria do edifício da Lota da
Figueira da Foz
Requalificação e Melhoria do edifício da Lota de
Póvoa de Varzim
Modernização Lota de Setúbal
Requalificação e Melhoria do edifício da Lota de
Viana Castelo
Vianapesca - Pórtico Automotor
CASTELO, CRL
Docapesca - Novas Lotas de V. Conde e V.P.
Âncora
Requalificação do Cais e Exteriores da Lota de
Peniche
Requalificação das infraestruturas exteriores à
lota e cais e da fábrica de gelo
Melhoria Cond. de Implementação HACCP e
Requalificação da Lota da Nazare
Mehoria Cond. de Implementação HACCP e
Requalificação da Lota de Sesimbra
Norte
1.964.876
1.964.876
1.473.657
491.219
0
Norte
58.187
58.187
43.640
14.547
0
Norte
59.864
59.864
44.898
14.966
0
Centro
785.304
785.304
588.978
196.326
0
Centro
286.985
229.588
172.191
57.397
57.397
Norte
1.789.835
1.789.835
1.342.376
447.459
0
Centro
2.026.348
2.026.348
1.519.761
506.587
0
Centro
2.065.585
2.065.585
1.549.189
516.396
0
Centro
106.776
85.421
64.066
21.355
21.355
Centro
755.072
755.072
566.304
188.768
0
Algarve
52.516
52.516
39.387
13.129
0
Algarve
80.899
80.899
60.674
20.225
0
Algarve
207.000
207.000
155.250
51.750
0
Algarve
78.291
62.633
46.975
15.658
15.658
Algarve
69.663
31.349
23.511
7.837
38.315
Algarve
53.500
53.500
40.125
13.375
0
Norte
275.000
275.000
206.250
68.750
0
Norte
326.500
326.500
244.875
81.625
0
Centro
425.076
425.076
318.807
106.269
0
Centro
422.132
422.132
316.599
105.533
0
Norte
425.000
425.000
318.750
106.250
0
Lisboa
405.596
405.596
202.798
202.798
0
Norte
305.711
305.711
229.283
76.428
0
Norte
855.372
684.298
513.223
171.074
171.074
Norte
99.263
99.263
74.447
24.816
0
Centro
424.988
424.988
318.741
106.247
0
Centro
424.165
424.165
318.124
106.041
0
Centro
424.515
424.515
318.386
106.129
0
Lisboa
424.769
424.769
212.384
212.384
0
Pavilhão de apoio à descarga, transfega e
acondicionamento de pescado- Matosinho
DOCAPESCA - Instal. Frig. P. Varzim e V.
31-03-03-FEP-0085
Castelo
31-03-03-FEP-0084
31-03-03-FEP-0088
31-03-03-FEP-0089
31-03-03-FEP-0092
31-03-03-FEP-0094
31-03-03-FEP-0095
31-03-03-FEP-0096
31-03-03-FEP-0097
31-03-03-FEP-0098
31-03-03-FEP-0099
31-03-03-FEP-0100
31-03-03-FEP-0100
31-03-03-FEP-0103
31-03-03-FEP-0106
DOCAPESCA - Melhoria e requalifi. condições
do Edificio da Lota e Cais - V.R.S.A
Norte
424.824
424.824
318.618
106.206
0
Norte
424.996
424.996
318.747
106.249
0
Algarve
189.347
189.347
142.010
47.337
0
Norte
149.830
149.830
112.373
37.457
0
Algarve
130.970
130.970
98.228
32.743
0
Centro
424.863
424.863
318.647
106.216
0
Algarve
300.000
300.000
225.000
75.000
0
Algarve
424.977
424.977
318.732
106.244
0
Algarve
424.891
424.891
318.668
106.223
0
Algarve
424.991
424.991
318.743
106.248
0
Algarve
172.133
77.460
58.095
19.365
94.673
Alentejo
731.540
731.540
548.655
182.885
0
Algarve
429.634
429.634
322.226
107.409
0
Lisboa
424.769
424.769
212.385
212.385
0
Alentejo
425.000
425.000
318.750
106.250
0
742.007
742.007
630.706
111.301
0
211.026
211.026
179.372
31.654
0
249.441
249.441
212.025
37.416
0
181.736
181.736
154.476
27.260
0
304.144
304.144
258.523
45.622
0
24.690
24.690
20.987
3.704
0
21.432
21.432
18.217
3.215
0
123.145
123.145
104.673
18.472
0
DOCAPESCA - Requalificação do Cais e Pala DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
P.Varzim
Valorização/Requalificação da zona costeira do
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
concelho de castro marim
Requalificação do Edificio da Lota de Aveiro
Requalificação das infraestuturas exteriores DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
Porto de Pesca Portimão
Requalificação do edificio da Lota - Porto de
Pesca de Portimão
Requalificação do edificio da lota- Porto de
Pesca de Olhão
Requalif. edificios das Lotas e cais de descarga DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
Portos Pesca Sagres e Lagos
Unidade de produção de Ice Slurry na Fabrica
FINGELO S.A.
de Gelo do Porto de Olhão
Qualificação e Valorização das Atividades
Sociedade Polis Litoral Sudoeste
Piscatórias - Odemira e Aljezur
Qualificação e Valorização das Atividades
Sociedade Polis Litoral Sudoeste
Piscatórias - Odemira e Aljezur
Construção de Pavilhão de Apoio no Porto de
Pesca de Sesimbra
Remodelação da fábrica de gelo e substituição
dos silos e geradores - Sines
32-03-03-FEP-0001
Empreitada de beneficiação do Porto de S.
Fernando, Ilha Terceira
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO
MAR
32-03-03-FEP-0002
Melhoramento das condições de
operacionalidade do Porto de Castelo Branco
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0003
Construção da doca para travel-lift no núcleo de APTG - Administração dos Portos da Terceira e
pescas do porto da Praia da Vit
Graciosa, S.A
32-03-03-FEP-0004
Melhoramento do porto de pesca da Manhenha, SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO
Ilha do Pico
MAR
32-03-03-FEP-0005
Alargamento do estacionamento em terra do
porto da Urzelina, S. Jorge
MAR
32-03-03-FEP-0006
Construção das casas de aprestos no Porto da
Manhenha, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0007
Construção das casas de aprestos em Santo
Amaro, Ilha do Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0008
Construção da pavimentação da zona de
estacionamento no porto das Lajes, Ilha da
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Construção de casas de aprestos no Porto de
32-03-03-FEP-0009
Santa Cruz das Ribeiras (2.ªfase)
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0010
Construção de armazéns de aprestos e oficina
do Porto da Madalena, Pico
MAR
32-03-03-FEP-0011
Melhoramento do Porto de pescas da Caloura,
Ilha de São Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0012
Construção do edifício da lota, entreposto
frigorífico e espaço de transformação
MAR
32-03-03-FEP-0014
Construção da pavimentação da zona adjacente LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
às casas de aprestos da Praia da Vi
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0017
Construção de maciço em betão para
implantação de grua no Porto de Sto.Amaro, Pi AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0019
Construção do telheiro sul da lota de Ponta
Delgada, S.Miguel
32-03-03-FEP-0021
Construção da fábrica de gelo da Lota de Ponta LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Delgada, S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0025
Beneficiação e reparação do posto de recolha
da Manhenha, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0026
Construção de quatro casas de aprestos no
Porto da Caloura, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0028
Casas de aprestos e maciço de grua no porto
da Urzelina - trabalhos complementar
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0029
Aquisição de grua de 10ton e maciço de betão
no Porto de Sta. Cruz Ribeiras, Pic
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0033
Construção do muro de protecção e pavimentos LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
no porto de pescas de Porto Judeu,
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0034
Construção do muro de protecção no cais das
Ribeiras, Ilha do Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0035
Construção do ramal subterrâneo MT a 10KV
para o PT da nova lota de Ponta Delgad
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0036
Construção de casas de aprestos de Ponta
Delgada, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0037
Construção de casa de recolha de pescado nas LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Ribeiras, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0039
Construção da casa do guincho do Porto de
Pipas, Ilha Terceira
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
23.841
23.841
20.265
3.576
0
574.453
574.453
488.285
86.168
0
334.681
334.681
284.478
50.202
0
811.381
811.381
689.673
121.707
0
110.230
110.230
93.696
16.535
0
18.072
18.072
15.361
2.711
0
91.403
91.403
77.692
13.710
0
333.700
333.700
283.645
50.055
0
14.774
14.774
12.558
2.216
0
107.990
107.990
91.792
16.199
0
13.492
13.492
11.468
2.024
0
23.741
23.741
20.179
3.561
0
77.243
77.243
65.657
11.587
0
18.735
18.735
15.925
2.810
0
78.478
78.478
66.707
11.772
0
573.577
573.577
487.540
86.036
0
15.530
15.530
13.201
2.330
0
44.347
44.347
37.695
6.652
0
Aquisição de gerador eléctrico para a nova Lota LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
32-03-03-FEP-0041
de Ponta Delgada
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0045
Fornecimento e instalação de 3 máquinas de
fabrico gelo em escama LajesF e Rib.G
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0046
Aquisição de 6 etiquetadoras térmicas para
Lotas Madalena, Velas e Sta.CruFlores
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0047
Aquisição de material informático para lotas
Madalena, Velas e St.CruzFlores
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0048
Aquisição de máquina fabrico de gelo e
remodelação posto de recolha S.João, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0049
Aquisição 3LCD's e sistema venda electrónica
Lotas Madalena, Velas e Sta.C.Flore
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0051
Aquisição de uma viatura de caixa fechada
isotérmica para Lota de Ponta Delgada
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0052
Fornecimento e montagem de transformador
para a Lota Praia da Vitória, Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0053
Construção de casas de aprestos no Porto da
Casa - 3.ª fase - Corvo
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0054
Construção do telheiro do Porto de pescas de
Rabo de Peixe
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0055
Construção da casa do guincho e consolidação LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
da arriba de acesso ao Porto do Cor
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0060
Forn. e mont. máq.gelo, silo de gelo e câm.
peixe fre. Posto Rec. St.Amaro e Pie
32-03-03-FEP-0061
Construção Posto transformação 630KVA-10KV LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
e ramais baixa tensão Lota Ponta Delg
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0062 Aquisição de caixas de transporte de pescado
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0064
Arranjo de acesso aos faróis do Porto da
Caloura, S.Miguel
32-03-03-FEP-0068
Empreitada de execução de enroncamentos de LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
protecção no porto de pescas Nordeste
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0069
Prestação de serviços e equipamentos de rede LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
de baixa tensão na Lota de Ponta De
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
37.200
37.200
31.620
5.580
0
41.750
41.750
35.488
6.263
0
12.401
12.401
10.540
1.860
0
18.562
18.562
15.778
2.784
0
18.493
18.493
15.719
2.774
0
143.257
143.257
121.768
21.489
0
32.739
32.739
27.828
4.911
0
12.200
12.200
10.370
1.830
0
122.747
122.747
104.335
18.412
0
207.159
207.159
176.085
31.074
0
90.055
90.055
76.547
13.508
0
37.499
37.499
31.874
5.625
0
124.500
124.500
105.825
18.675
0
93.072
93.072
79.111
13.961
0
16.039
16.039
13.633
2.406
0
102.624
102.624
87.230
15.394
0
43.537
43.537
37.006
6.531
0
15.033
15.033
12.778
2.255
0
Melhoramento no edifício da Lota da Praia da
32-03-03-FEP-0072
Vitória, Ilha Terceira
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0076
Modernização equipamento do entreposto
frigorífico de Vila do Porto, Sta. Maria
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0078
Construção do núcleo de pescas do Porto de
Velas, São Jorge
MAR
32-03-03-FEP-0079
Prestação serviços elaboração projecto e
empreitada reparação porto Sta. Cruz Gr
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0080
Aquisição de um empilhador retráctil para
entreposto frigorífico Madalena, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0086
Fornec. e mont. eq. produção e armazenagem
gelo lotas Sta.Cruz Rib.eManhenha, Pi
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0088
Fornc. e mont. equip. produção e armazenagem LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
gelo Lotas Velas, Calheta e Topo, S
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0089
Construção de casas de aprestos no Porto da
Horta, Ilha do Faial
MAR
32-03-03-FEP-0090
Empreitada de construção da casa do guincho
do Porto de Ponta Delgada, S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0091
Fornec. e mont. resistências aquec.solocâmaras arm. gelo Lota Ponta Delgada
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0092
Fornc. e mont. máq. produção gelo e resp.
quadros eléctricos Lota Corvo
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0093
Empreitada de construção de casas de
aprestos S. Mateus, Ilha do Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0094
Empreitada de construção de casas de
aprestos de S.João, Ilha do Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0095
Empreitada de arranjos exteriores da Lota de
Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel
AÇORES, S.A.
Empreitada construção e arranjos
32-03-03-FEP-0097 complementares porto de pescas Porto Judeu,
Ter
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0098
Empreitada reabilitação da estrada de acesso
porto de Vila Nova, Ilha Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0099
Aquisição de uma grua eléctrica/hidráulica de
7ton Porto Martins, Terceira
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
26.000
26.000
22.100
3.900
0
21.912
21.912
18.625
3.287
0
49.950
49.950
42.457
7.493
0
707.164
707.164
601.090
106.075
0
106.040
106.040
90.134
15.906
0
32.400
32.400
27.540
4.860
0
41.850
41.850
35.573
6.278
0
56.905
56.905
48.369
8.536
0
641.756
641.756
545.493
96.263
0
44.220
44.220
37.587
6.633
0
11.500
11.500
9.775
1.725
0
21.490
21.490
18.267
3.224
0
29.853
29.853
25.375
4.478
0
77.926
77.926
66.237
11.689
0
321.000
321.000
272.850
48.150
0
72.899
72.899
61.964
10.935
0
25.650
25.650
21.802
3.848
0
47.100
47.100
40.035
7.065
0
Aquisição de grua eléctrica/hidráulica 7ton Porto LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
32-03-03-FEP-0100
Judeu, Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0101
Aquisição grua eléctria/hidráulica 7ton Porto
Vila nova, Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0103
Aquisição grua 10ton Porto pescas Ribeira
Quente, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0104
Empreitada de melhoramento do Porto da
Prainha do Norte, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0106
Modernização da máquina de gelo e túneis
congelação entreposto frigorífico Horta
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0107
Construção do telheiro na Lota da Praia da
Vitória, Ilha Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0108
Empreitada const.armazéns aprestos, abrigo
guincho e acesso ped. Vila Nova, Terc
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0109
Prestação de serviços para a modernização de LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
instalações frig. Ribeira Quente
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0112
Modernização da máquina de gelo da Lota de
Rabo de Peixe, Ilha de S. Miguel
32-03-03-FEP-0113
Empreitada alargamento plat.estacionamento e LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
reab. rampa Porto Manhenha, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0115
Substituição da cobertura da lota de Rabo de
Peixe, Ilha de S.Miguel
32-03-03-FEP-0116
Aq. grua eléctrica/hidráulica de 7ton para Porto LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
de Calheta Nesquim, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0122
Emp. de ampliação de est. e contrução de 2
casas aprestos S.Mateus, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0124
Empreitada amp. da rampa e pav.cais velho
Núcleo pescas Vila do Porto, Sta Maria
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0145
Prestação de Serviços Elaboração Projecto
Oficina de Embarcações Praia da Vitóri
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0147
Fornecimento e Montagem de Máquinas de
Fabrico de Gelo para S.Roque e Lajes, Pic
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0152
Prest. serviços elab. proj. obras requalificação
Lota Vila do Porto, Sta.Maria
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0155
Empreitada Const. Casas de Aprestos e Oficina LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
de Embarcações em S.João, Pico
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
47.100
47.100
40.035
7.065
0
47.100
47.100
40.035
7.065
0
49.490
49.490
42.067
7.424
0
84.812
84.812
72.090
12.722
0
49.385
49.385
41.977
7.408
0
23.485
23.485
19.962
3.523
0
110.905
110.905
94.270
16.636
0
35.020
35.020
29.767
5.253
0
15.343
15.343
13.042
2.301
0
258.811
258.811
219.989
38.822
0
24.887
24.887
21.154
3.733
0
47.900
47.900
40.715
7.185
0
55.000
55.000
46.750
8.250
0
335.856
335.856
285.478
50.378
0
22.800
22.800
19.380
3.420
0
26.980
26.980
22.933
4.047
0
12.600
12.600
10.710
1.890
0
109.418
109.418
93.005
16.413
0
Fornecimento Montagem Máquina Produção de LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
32-03-03-FEP-0156
Gelo p/Entreposto Frigor Vila do Porto
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0158
Aquisição de um empilhador eléct. para ent.
frig. de Vila do Porto, Sta. Maria
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0159
Emp. remodelação cobertura existente na Lota
da Praia da Vitória, Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0160
Emp. espaço arranjo apetrechos e vedação
casas aprestos porto pescas Ponta Delga
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0161
Aquisição de caixas de transporte de pescado
para a Ilha de S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0162
Emp. construção maciço implantação grua
10ton porto Ribeira Quente, S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0167
Fornecimento Montagem Máquinas Produção
Gelo Entreposto Frigorifico Corvo
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0168
Fornec. grua hidráulica móvel c/cap.500Kg
porto Ponta Delgada, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0169
Fornecimento de quatro viaturas de caixa
fechada isotérmica para S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0171
Forn. plataformas elevatórias/hidráulicas a
instalar em 2 viaturas S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0172
Fornec. 2.ª grua hidráulica móvel p/elev.500Kg
porto Ponta Delgada
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0173
Empreitada reabilitação do molhe-cais Porto da SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO
Calheta de Nesquim, Ilha do Pico
MAR
32-03-03-FEP-0174
Prest. serviços p/const.sala máquinas e
cobertura do gerador gelo ent.frig.Corvo
32-03-03-FEP-0179
Empreitada Construção Casa Abrigo p/ Guincho LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
no Porto Formoso, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0180
Empreitada de pavimentação no Porto de
pescas de Rabo de Peixe, Ilha de S.Migue
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0181
Fornecimento e montagem de instalações
frigoríficas na lota Praia da Graciosa
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0184
Prestação de serviços elaboração projecto
obras ampliação Lota Madalena, Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0185 Informatização da Lota da Ilha do Corvo
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
176.700
176.700
150.195
26.505
0
33.760
33.760
28.696
5.064
0
79.712
79.712
67.755
11.957
0
146.991
146.991
124.942
22.049
0
24.242
24.242
20.606
3.636
0
11.635
11.635
9.889
1.745
0
171.020
171.020
145.367
25.653
0
41.965
41.965
35.670
6.295
0
135.520
135.520
115.192
20.328
0
21.060
21.060
17.901
3.159
0
41.965
41.965
35.670
6.295
0
118.396
118.396
100.636
17.759
0
29.000
29.000
24.650
4.350
0
21.044
21.044
17.887
3.157
0
18.795
18.795
15.976
2.819
0
158.700
158.700
134.895
23.805
0
31.491
31.491
26.767
4.724
0
20.612
20.612
17.520
3.092
0
Prest. Serv. elaboração projecto cais adjacente LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
32-03-03-FEP-0186
rampa varadouro Porto das Velas
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0188
Aquis.equipamentos apoio aos entrepostos
frigoríficos, portos e lotas RAA
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0189
Forn. e mont. de viveiros para crustáceos na
Lota da Praia da Vitória, Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0190
Empreitada de Reparação do Pavimento do
Porto de Pescas de São João, Ilha Pico
MAR
32-03-03-FEP-0191
Aqui. túneis amovíveis e contentores de frio
Porto de Vila Franca, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0192
Fornecimento e montagem de máquina de gelo LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
para a Lota da Praia, Ilha Graciosa
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0193
Empreitada Requalificação e Aquisição de Equi. LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Entreposto Frigo. Lajes Flores
AÇORES, S.A.
Reparação e melhoramento da
32-03-03-FEP-0194 operacionalidade do Porto Nordeste, ilha São
Miguel.
MAR
32-03-03-FEP-0195 Desvio da rede de drenagem da PESCATUM
PORTOS DOS AÇORES SA
32-03-03-FEP-0196
Construção cais adjacente rampa varadouro
núcleo pescas porto Velas, S. Jorge
MAR
32-03-03-FEP-0197
Equipamentos para entrepostos frigoríficos e
portos da RAAçores
MAR
32-03-03-FEP-0198
Prest. serviços elabor. proj. melhoramento e
ampliação entrep. frigorífico Velas
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0199
Modernização fábrica gelo contentorizada porto LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
de Rabo de Peixe, S.Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0200
Aqui. pórtico automotor para varagem, arriagem SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO
de embarc. p/ núcleo pescas da PV
MAR
32-03-03-FEP-0201
Empreitada construção telheiro estrutura
metálica lota de Santa Cruz Flores
32-03-03-FEP-0202
Forn. mont. sistema televigilância entre. frig. S. LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Maria, Horta, Flores e sede
AÇORES, S.A.
Sistema alimentação direta gelo às
32-03-03-FEP-0203 embarcações pesca porto Vila Franca do
Campo
32-03-03-FEP-0204
Empreitada Melhoramento Condições
Acostagem e Varagem Porto dos Carneiros
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
MAR
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
14.800
14.800
12.580
2.220
0
134.664
134.664
114.464
20.200
0
29.952
29.952
25.459
4.493
0
89.209
89.209
75.828
13.381
0
283.700
283.700
241.145
42.555
0
30.000
30.000
25.500
4.500
0
249.353
249.353
211.950
37.403
0
38.912
38.912
33.075
5.837
0
91.181
91.181
77.504
13.677
0
132.000
132.000
112.200
19.800
0
1.521.422
1.521.422
1.293.209
228.213
0
20.500
20.500
17.425
3.075
0
108.213
108.213
91.981
16.232
0
264.800
264.800
225.080
39.720
0
10.710
10.710
9.104
1.607
0
40.722
40.722
34.614
6.108
0
11.850
11.850
10.073
1.778
0
218.569
218.569
185.783
32.785
0
Empreitada Pavimentação e Reparação Cais
32-03-03-FEP-0205
Antigo Porto da Urzelina, São Jorge
MAR
32-03-03-FEP-0206
Câmara de conservação de pescado de
refrigerados na Lota da Horta, ilha do Faial
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0207
Informatização da Lota da Graciosa, ilha
Graciosa
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0208
Aquisição de balanças tipo dinamómetro para
descarga de atum - RAA
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0209
Empreitada de reparação do porto da Fajã do
Ouvidor
MAR
32-03-03-FEP-0210
Aquisição de caixas de transporte de pescado
p/ postos de recolha e lotas da RAA
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0211
Empreitada de reparação de infraescavações
no porto de S. Fernando, Ilha Terceir
DIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS
32-03-03-FEP-0212
Empreitada de construção do entreposto
frigorífico de Ponta Delgada
DIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS
32-03-03-FEP-0213
Aquisição de uma viatura com caixa isotérmica LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
para a ilha Terceira
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0214
Fornecimento sistema central arrefecimento
entreposto frigorífico Madalena, Pico
32-03-03-FEP-0215
Atualização informática lotas de Rabo de Peixe, LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Horta, S Mateus e Praia da Vit.
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0216
Forn. Mont. de 4 centrais de prod. dist. de gelo
para P. Vit., S. Mat. Hrt, Mad.
32-03-03-FEP-0217
Informatização da lota de Vila do Porto, ilha Stª LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
Maria
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0218
Empreitada e Fiscali. da requali. ampli. da lota
e aqui. de equip. Lota Madalen
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0219
Empreitada e Fisc. da Requa. lota e aquis.
Equip. lota Vila Porto
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0220
Empreitada e fiscal. da construçao casas
Aprestos no porto Rabo de Peixe, S. Mig
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0221
Aquisição Portico Automotor p/ porto pescas
Rabo de Peixe, S. Miguel
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0222
Empreitada de requalificação do espaço lota e
vendagem pescado de P.Delg.
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
AÇORES, S.A.
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
87.900
87.900
74.715
13.185
0
10.850
10.850
9.223
1.628
0
23.397
23.397
19.888
3.510
0
11.125
11.125
9.456
1.669
0
76.517
76.517
65.040
11.478
0
71.155
71.155
60.482
10.673
0
53.015
53.015
45.063
7.952
0
4.430.456
4.430.456
3.765.888
664.568
0
44.870
44.870
38.140
6.731
0
60.000
60.000
51.000
9.000
0
149.876
149.876
127.394
22.481
0
1.650.000
1.650.000
1.402.500
247.500
0
21.225
21.225
18.041
3.184
0
439.000
439.000
373.150
65.850
0
336.000
336.000
285.600
50.400
0
355.000
355.000
301.750
53.250
0
320.000
320.000
272.000
48.000
0
50.000
50.000
42.500
7.500
0
Aquisiçao Grua 16ton e empreitada constr. de
32-03-03-FEP-0226
maciço p/ imple. Grua porto Madalen
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0228
Aqui. Grua 5ton empreit. constr. maciço p/
impl. grua porto Praia Vitoria, Te
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0229
Aqui. grua 10ton,empre. constr. maciço p/impl.
grua porto das Poças, Flores
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0231
Beneficiaçao portas camaras frig. entrep.
frigorif. Madalena , ilha Pico
AÇORES, S.A.
32-03-03-FEP-0232
Instalaçao de posto transformaçao ao edificio
lota vila do Corvo, ilha Corvo
AÇORES, S.A.
33-03-03-FEP-0001
Remodelação e reequipamento do entreposto
frigorífico do Funchal
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
33-03-03-FEP-0002
Construção do Posto de Recepção de Pescado SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS
do Paúl do Mar
33-03-03-FEP-0003 Reequipamento do porto de pesca do Caniçal
33-03-03-FEP-0004 Reequipamento do porto de pesca do Funchal
33-03-03-FEP-0005
Remodelação do posto de receção de pescado SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS
do Porto Moniz
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma
dos Açores
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Participacão nas Feiras FIL - Alimentária 2007
31-03-04-FEP-0001
e ESE - 2007 e 2008
31-03-04-FEP-0002
ALIF - ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA
ALIMENTAR PELO FRIO
Participação na Alimentaria 2009 e ESE 2009 e ALIF - ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA
2010
ALIMENTAR PELO FRIO
31-03-04-FEP-0008 Valorização do Pescado
31-03-04-FEP-0009
34
31-03-04-FEP-0011 Consumir Peixe Para Viver Melhor
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE
PESCADO (ACOPE)
Lisboa,
Norte,
Centro,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
124.800
124.800
106.080
18.720
0
75.000
75.000
63.750
11.250
0
99.200
99.200
84.320
14.880
0
97.000
97.000
82.450
14.550
0
100.000
100.000
85.000
15.000
0
157.998
157.998
134.298
23.700
0
473.723
473.723
402.665
71.059
0
76.225
76.225
64.791
11.434
0
175.800
175.800
149.430
26.370
0
281.192
281.192
239.013
42.179
0
6.848.067
5.298.166
3.744.922
1.553.243
1.549.901
601.529
421.071
296.456
124.615
180.459
514.116
359.881
257.671
102.210
154.235
186.908
186.908
133.172
53.736
0
108.263
108.263
77.137
31.125
0
25.298
17.708
12.706
5.003
7.589
31-03-04-FEP-0012 A Maior Sardinhada do Mundo
31-03-04-FEP-0013 Pescado Controlado
31-03-04-FEP-0014
Participação na Alimentaria 2011 e ESE 2011,
2012
Lançamento de uma marca-chapéu e
campanha de informação para o bacalhau
Certificação de aquicultura sustentável do
31-03-04-FEP-0019
mexilhão produzido pela CPA
31-03-04-FEP-0016
ALIMENTAR PELO FRIO
ALIMENTAR PELO FRIO
ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DO
BACALHAU
S.A.
31-03-04-FEP-0020 Pescado Controlado II
ALIMENTAR PELO FRIO
31-03-04-FEP-0021 Exposições e Camapnhas
31-03-04-FEP-0023
Campanha de Comunicação e Divulgação e
Produtos da Pesca
31-03-04-FEP-0025 Empresário Esclarecido - Sector Protegido
PESCADO (ACOPE)
31-03-04-FEP-0026 Peixe é Fixe
ALIMENTAR PELO FRIO
31-03-04-FEP-0027
Alimentaria 2013, ESSE2013/2014 e Asian
SEAFOOD 2012/2013
31-03-04-FEP-0029 Estudo do mercado europeu de Bivalves
Lisboa
11.157
7.810
3.905
3.905
3.347
281.015
224.812
165.799
59.013
56.203
600.680
420.476
294.333
126.143
180.204
Centro
530.715
424.572
318.429
106.143
106.143
Algarve
67.080
40.248
30.186
10.062
26.832
314.299
251.439
176.007
75.432
62.860
189.359
189.359
134.918
54.441
0
239.343
239.343
170.532
68.811
0
48.408
38.726
27.108
11.618
9.682
73.128
51.189
35.833
15.357
21.938
836.363
585.454
409.818
175.636
250.909
12.000
7.200
5.400
1.800
4.800
100.000
80.000
56.000
24.000
20.000
65.000
65.000
46.313
18.688
0
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
algarve,
Alentejo
ALIMENTAR PELO FRIO
Lisboa,
Norte, Centro
S.A.
Algarve
31-03-04-FEP-0030
Campanha de Inf. e Sensibilização da Pesca
Sustentavel e Estudo de Internaciona
31-03-04-FEP-0031
Produção de 13 Programas de Difusão dos
Produtos da Pesca
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-03-04-FEP-0034 Participação na Feira SISAB 2013
31-03-04-FEP-0035 Pescado Controlado III
ALIMENTAR PELO FRIO
31-03-04-FEP-0036 Empresário Esclarecido - Sector Protegido II
PESCADO (ACOPE)
31-03-04-FEP-0037 Peixe é Fixe II
ALIMENTAR PELO FRIO
31-03-04-FEP-0038 Participação na Feira SISAB 2014
31-03-04-FEP-0039 Participação na Feira Conxemar 2013 e 2014
31-03-04-FEP-0041 Ações para mercados e pessoas
31-03-04-FEP-0042
Valorização das Rejeições e Subprodutos de
Pescado Português
31-03-04-FEP-0043
Valorização de Especies de Pescarias que
Utilizam Artes Selectivas
31-03-04-FEP-0044 Receitas Inovadoras de Pescado
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Centro
ALIMENTAR, SA
Lisboa
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
68.000
68.000
48.450
19.550
0
309.317
247.453
173.217
74.236
61.863
86.866
69.493
48.645
20.848
17.373
74.941
52.459
36.721
15.738
22.482
85.700
85.700
61.061
24.639
0
81.764
81.764
58.257
23.507
0
104.778
62.867
47.150
15.717
41.911
127.943
127.943
63.971
63.971
0
78.606
78.606
56.006
22.599
0
16.000
16.000
11.400
4.600
0
31-03-04-FEP-0046 Participação na Alimentária 2015 e ESSE 2015
ALIMENTAR PELO FRIO
Lisboa,
Norte, Centro
325.212
227.648
159.354
68.294
97.563
31-03-04-FEP-0047 Participação na Feira SIAL 2014 - Paris
PESCADO (ACOPE)
Lisboa,
Norte, Centro
197.835
138.485
96.939
41.545
59.351
Associação Fórum Empresarial da Economia do
Mar
Lisboa,
Norte,
Centro,
algarve,
Alentejo
292.949
205.064
143.545
61.519
87.885
31-03-04-FEP-0048 Regresso ao Mar
31-03-04-FEP-0050
Promoção e valorização prod. pesca ,
designadamente o bacalhau
33-03-04-FEP-0002
estudo de mercado para peixe fresco e
congelado
FRIATUM - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTARES, LDA
Lisboa,
Norte,
Centro,
Alentejo
Região
Autónoma da
Madeira
Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
Redução das capturas acessórias da pescaria
31-03-05-FEP-0001
de palangre de superfície
SEPIATECH - Tecnologia para produção de
31-03-05-FEP-0002
choco
31-03-05-FEP-0003 AQUACOR - Cultivo de corvina
31-03-05-FEP-0008
Projecto Piloto - Associação Mutua Financeira
Livre Armadores Pesca Geral Centro
31-03-05-FEP-0011 PERCEBES / gestão, ecologia e conservação
31-03-05-FEP-0012
31-03-05-FEP-0015
31-03-05-FEP-0016
31-03-05-FEP-0018
31-03-05-FEP-0019
31-03-05-FEP-0022
31-03-05-FEP-0023
31-03-05-FEP-0024
31-03-05-FEP-0028
31-03-05-FEP-0032
31-03-05-FEP-0033
31-03-05-FEP-0034
31-03-05-FEP-0037
31-03-05-FEP-0039
31-03-05-FEP-0040
PROTECT - Estudos Cientificos para Protecção
Marinha na Costa Alentejana
RASTREMAR - Utilização de Ferramentas
Moleculares na Rastreabilidade de produtos
Aquasafe - Desenv. novas tecnologias para
diagnóstico de doenças em aquacultura
Jaula COR - Aquamar-Aquacultura
MarítimaS.A.
NUTRICOR - Desenvolvimento de alimentos
para cultivo de corvina
Japlano - AQUAMAR
redução do Consumo de Energia na Pesca de
Arrasto
Policultura semi-intensiva em tanques de terra dourada e linguado
Terapia Fágica - Uma nova tecnologia para
depuração de bivalves
FCUL :Loligo -metodologia minimizadora do
impacto da pesca nas áreas de desova
STEP - Sistema de tratamento integrado de
efluentes de piscicultura
QUALING - Melhoria na rentabilidade e
qualidade da produção de linguado
MOLA - Estudo do impacto da armação de
atum na biológia e ecologia do peixe mola
Probur - Viabilidade técnico-económica da
produção do burrié
CIGArRA - cultivo integrado de gracilaria em
aqualcuturas na Ria de Aveiro
ALGADOURADA - SELEÇÃO E AVALIAÇÃO
31-03-05-FEP-0041 DE MACROALGAS COMO ADITIVOS EM
RAÇÕES DOURADA
31-03-05-FEP-0042 Isco Vivo
31-03-05-FEP-0043 VEGICOR - AMINOAQUA
37
183.247
109.538
81.948
27.590
73.709
10.250
7.688
6.534
1.153
2.563
14.245.505
12.432.784
9.324.931
3.107.854
1.812.721
ARADE, LDA.
Algarve
1.411.155
1.058.366
793.775
264.592
352.789
Universidade do Algarve
Algarve
389.625
389.625
292.219
97.406
0
ATMOSFERA, I.P.
Norte,
Algarve
2.191.810
2.191.810
1.643.858
547.952
0
ASSOCIAÇÃO MÚTUA FINANCEIRA LIVRE DOS Centro,
ARMADORES DA PESCA GERAL - CENTRO
Algarve
270.901
203.176
152.382
50.794
67.725
Lisboa,
Centro,
Alentejo
266.537
266.537
193.239
73.298
0
Alentejo
503.414
503.414
377.561
125.854
0
Universidade de Aveiro
Centro
327.566
327.566
245.675
81.892
0
Centro
310.171
310.171
232.628
77.543
0
Alentejo
433.139
324.854
243.641
81.214
108.285
SPAROS, LDA.
Algarve
411.435
308.576
231.432
77.144
102.859
ATMOSFERA, I.P.
Alentejo
855.511
641.633
481.225
160.408
213.878
Centro
358.034
358.034
268.525
89.508
0
SOCIEDADE PISCICULTORA FARENSE, LDA.
Algarve
325.912
244.434
183.325
61.108
81.478
Centro
262.697
262.697
197.023
65.674
0
Faculdade de Ciências de Lisboa
Centro
360.259
360.259
270.194
90.065
0
Centro
278.811
209.108
156.831
52.277
69.703
Centro
216.639
162.479
121.859
40.620
54.160
Faculdade de Ciências de Lisboa
Algarve
393.157
393.157
294.868
98.289
0
Centro
137.486
103.115
77.336
25.779
34.372
Centro
285.691
214.268
160.701
53.567
71.423
Centro
233.680
175.260
131.445
43.815
58.420
Centro
Norte
350.000
131.220
350.000
131.220
262.500
98.415
87.500
32.805
0
0
Con-Aqua,Controle E Producao De Produtos
Aquaticos,Lda.
ALGAPLUS - PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALGAS E SEUS
PRODUTOS DERIVADOS, LDA.
ALGAPLUS - PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALGAS E SEUS
PRODUTOS DERIVADOS, LDA.
Universidade do Porto
PESCARADE -Mitigação das capturas de
tubarões na pescaria palangre de superfície
31-03-05-FEP-0046 AQUAPOLIS
AQLARA - Melhoria na qualidade de água em
31-03-05-FEP-0051
sistema de recirculação de linguado
Língua Tox - Língua bioeletrónica para a
31-03-05-FEP-0052
deteção de toxinas marinhas em bivalves
31-03-05-FEP-0044
31-03-05-FEP-0058 AQUANOSTRA
ARADE, LDA.
Algarve
578.240
433.680
325.260
108.420
144.560
Alentejo
276.010
276.010
207.008
69.003
0
Centro
119.947
89.960
67.470
22.490
29.987
Centro
229.783
229.783
172.337
57.446
0
MARVELLOUS WAVE - ATIVIDADES
AQUÍCOLAS, LDA
Algarve
160.006
120.004
90.003
30.001
40.001
Algarve
107.521
107.521
80.641
26.880
0
Algarve
354.888
354.888
266.166
88.722
0
Centro
508.136
381.102
285.827
95.276
127.034
Norte
142.089
106.567
79.925
26.642
35.522
Norte
339.805
254.854
191.141
63.714
84.951
Norte,
Algarve
265.195
198.896
149.172
49.724
66.299
Algarve
164.415
164.415
123.311
41.104
0
Algarve
207.052
155.289
116.467
38.822
51.763
Região
Autónoma da
Madeira
87.568
70.055
59.546
10.508
17.514
210
25.625.598
21.470.807
14.946.223
6.524.584
4.154.791
Centro
432.396
389.156
291.867
97.289
43.240
Centro
432.880
389.592
292.194
97.398
43.288
Algarve
560.867
504.780
378.585
126.195
56.087
Algarve
464.027
417.625
313.219
104.406
46.403
Centro
542.308
488.077
366.058
122.019
54.231
624.591
562.132
334.021
228.111
62.459
460.586
414.527
310.896
103.632
46.059
Centro
158.083
158.083
118.562
39.521
0
Centro
169.600
169.600
127.200
42.400
0
Centro
138.860
138.860
104.145
34.715
0
Centro
176.208
176.208
132.156
44.052
0
Centro
196.428
117.857
88.393
29.464
78.571
Centro
60.090
60.090
45.068
15.023
0
Centro
17.100
17.100
12.825
4.275
0
Centro
125.855
125.855
94.391
31.464
0
CRIOBIV-Est.bases para criação de crio-banco
de sémen e larvas de ostra portug.
AQUAVALOR-Desenvol. do peixe de
31-03-05-FEP-0060
aquacultura como alim. funcional
SUNSOLE - projeto de cultura de linguado em
31-03-05-FEP-0064
regime semi-intensivo em esteiro
31-03-05-FEP-0068 Safiestela - Larvasole - Linguado
Investments, Lda
31-03-05-FEP-0069 Safiestela - Repling
Investments, Lda
SOLEAWIN - optimização de tabelas de transic.
31-03-05-FEP-0071
SPAROS, LDA.
alimento vivo em larvas linguado
Estudo piloto para melhoramento do status
31-03-05-FEP-0073
nutricional em vitamina K
Estudo de viabilidade de pesca de gamba
31-03-05-FEP-0074
branca com covos
31-03-05-FEP-0059
33-03-05-FEP-0001
projeto piloto de produção de juvenis de
dourada biológica
MARISLAND - MADEIRA MARICULTURE, LDA
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca
31-04-01-FEP-0001 GAC Região de Aveiro
31-04-01-FEP-0002 GAC Mondego Mar
31-04-01-FEP-0004 GAC Sotavento do Algarve
31-04-01-FEP-0005 GAC Barlavento do Algarve
31-04-01-FEP-0006 GAC Oeste
31-04-01-FEP-0007 GAC Além Tejo
CIRA-Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro - Baixo Vouga
ADELO- Associação de Desenvolvimento Local da
Bairrada e Mondego
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Agência de Desenvolvimento do Barlavento Associação
ADEPE - ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PENICHE
ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral
Alentejano
Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
31-04-01-FEP-0008 GAC Litoral Norte
Valorização Ambiental, Social e Paisagística de
31-04-01-FEP-0010
MUNICIPIO DE MIRA
Apoio à Actividade Piscatória
31-04-01-FEP-0012 Apoios à Arte Xávega na Praia da Vagueira
MUNICÍPIO DE VAGOS
31-04-01-FEP-0015 Apoio à Arte Xávega e 3ª Fase dos Passadiços MUNICÍPIO DE VAGOS
31-04-01-FEP-0016
31-04-01-FEP-0018
31-04-01-FEP-0025
31-04-01-FEP-0026
31-04-01-FEP-0027
Construção do Posto de Vendagem na Praia da
MUNICÍPIO DE VAGOS
Vagueira
CANAL DO PEIXE - ACTIVIDADES PISCÍCOLAS,
Sal do Sol - Aprender para Saber
LDA.
Valorização Social através do Desporto JUNTA DE FREGUESIA DE S. JACINTO
Comunidade Piscatória de São Jacinto
Salicultura - Passado, Presente e Futuro
Promoção dos Recursos Endógenos da Ria:
MUNICÍPIO DA MURTOSA
Conhecer, Usufruir e Preservar
Lisboa,
Alentejo
Norte
31-04-01-FEP-0028 Preservar Qualidade e Ganhar Competitividade
ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO
CENTRO DE PORTUGAL
ASSOCIAÇÃO DE SURF DE AVEIRO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE AVEIRO
Centro
43.586
43.586
32.690
10.897
0
Centro
260.047
260.047
195.035
65.012
0
Centro
487.695
487.695
365.771
121.924
0
Centro
Centro
34.297
16.693
34.297
16.693
25.723
12.520
8.574
4.173
0
0
MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
Centro
290.927
290.927
218.195
72.732
0
MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
Centro
248.617
248.617
186.463
62.154
0
MUNICÍPIO DE LAGOA
Algarve
131.793
131.793
98.845
32.948
0
MUNICÍPIO DE SILVES
Algarve
43.500
43.500
32.625
10.875
0
MUNICIPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Centro
101.804
101.804
76.353
25.451
0
Centro
45.625
45.625
34.218
11.406
0
Centro
286.359
286.359
214.769
71.590
0
Centro
46.927
46.927
35.195
11.732
0
Centro
188.132
112.879
84.660
28.220
75.253
CLUBE DESPORTIVO DA COSTA DE LAVOS
Centro
497.083
497.083
372.813
124.271
0
JOÃO MIGUEL SEQUEIRA SABINO
DIVEXPRO, LDA
HALIOTIS-ACTIVIDADES MARÍTIMOTURÍSTICAS, LDA
Tiago André Aguiar Branco de Sousa Rocha
Algarve
Centro
30.982
29.728
18.589
16.351
13.942
12.263
4.647
4.088
12.393
13.378
Centro
29.125
16.019
12.014
4.005
13.106
Norte
12.816
7.690
5.767
1.922
5.126
Município de Vila Nova de Cerveira
Norte
18.328
18.328
9.622
8.706
0
Confederaçao Empresarial do Alto Minho
MINHAVENTURA - Actividades de Animação
Turística, Lda.
Norte
128.582
90.007
67.505
22.502
38.575
Norte
44.079
26.447
19.835
6.612
17.632
Algarve
27.883
27.883
20.912
6.971
0
31-04-01-FEP-0067 LUBREMAR - embarcação marítimo-turística
31-04-01-FEP-0068 Atlanticsafaris
Centro
Centro
2.930
39.003
1.612
21.451
1.209
16.089
403
5.363
1.319
17.551
31-04-01-FEP-0069
Centro
45.750
25.163
18.872
6.291
20.588
Centro
99.800
54.890
41.168
13.723
44.910
Centro
85.589
47.074
35.305
11.768
38.515
Centro
25.151
25.151
10.375
14.776
0
Centro
32.550
32.550
13.427
19.123
0
Lisboa
41.538
35.307
17.654
17.654
6.231
Algarve
62.263
37.358
28.018
9.339
24.905
Centro
30.595
27.535
20.652
6.884
3.059
Norte
48.580
29.148
21.861
7.287
19.432
31-04-01-FEP-0029 Vamos ao Mercado!
PRORIA - Implementação do Pólo de Marca
31-04-01-FEP-0030
Turística da Ria de Aveiro
31-04-01-FEP-0031 Vem PROMAR Apanhar Ondas
31-04-01-FEP-0033 Vamos ao Mercado - Dinamização!
Valorização Social através do Desporto 31-04-01-FEP-0034
Comunidade Piscatória da Costa Nova
Implementação do Plano de Gestão do Cais
31-04-01-FEP-0035
dos Pescadores da Costa Nova
31-04-01-FEP-0038 Apoio Piscatório do Parchal
Porto de Pesca de Armação de Pêra 31-04-01-FEP-0039
Aquisição de Viatura transporte de pescado
Espaço Cultural e de Convivio dos Pescadores
31-04-01-FEP-0040
de S. Pedro
31-04-01-FEP-0041 Construção da Casa Típica da Costa de Lavos
31-04-01-FEP-0042 Campanha Promocional de Produtos da Ria
31-04-01-FEP-0044 Enguias da Ria de Aveiro
31-04-01-FEP-0045 Criação da Marnobre
Recuperação da Casa dos Pescadores da
31-04-01-FEP-0047
Costa de Lavos
31-04-01-FEP-0050 Ecoturismo na Ria Formosa
31-04-01-FEP-0053 Mergulho Profissional e Serviços Marítimos
31-04-01-FEP-0055 Promoção de Actividades Marítimo-Turísticas
31-04-01-FEP-0056 EcoTurismo Desportivo no Rio Cávado
CertPiscis - Plataforma de apoio à certificação
31-04-01-FEP-0061
de recursos piscícolas Rio Minho
31-04-01-FEP-0063 Km Zero
31-04-01-FEP-0064 Aventura Verde
31-04-01-FEP-0066 Descarga automática de pescado
31-04-01-FEP-0070
31-04-01-FEP-0071
31-04-01-FEP-0072
31-04-01-FEP-0073
31-04-01-FEP-0074
31-04-01-FEP-0079
31-04-01-FEP-0080
31-04-01-FEP-0081
MARNOBRE, LDA
JOÃO VALENTIM FERNANDES
MIGUEL BENTO COSTA UNIPESSOAL, LDA.
BERLENGA - PRAIA ACTIVIDADES MARÍTIMO
Julius
TURÍSTICAS, LDA
Aquisição de embarcação para efeitos marítimo- HALIOTIS-ACTIVIDADES MARÍTIMOturísticos
TURÍSTICAS, LDA
OESTE ATLÂNTICO - ACTIVIDADES NAUTICAS,
PORTO BATEL- embarcação marítimo-turística
LDA.
Pilado Add Value (caranguejo)
Percebe da Berlenga - Contributos para uma
pesca sustentável
Promover e Valorizar os Recursos Costeiros e ADREPES - Associação para o Desenvolvimento
Ribeirinhos da Península de Setúbal
Rural da Península de Setúbal
Aquisição e adaptação de embarcação de
NUNO MIGUEL SILVA RUSSO
transporte de areia
Capacitar o 3º Setor
FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - CASA DO OESTE
Contributos para o Fomento do Turismo
FORUM ESPOSENDENSE
Subaquático
31-04-01-FEP-0082
31-04-01-FEP-0084
31-04-01-FEP-0085
31-04-01-FEP-0086
31-04-01-FEP-0088
31-04-01-FEP-0089
31-04-01-FEP-0090
31-04-01-FEP-0091
31-04-01-FEP-0092
PROPEIXE - Promover e Valorizar o Pescado
de Esposende
Posto de Turismo da Ria Formosa
MTM-Maritime Tourism Marketing
Plano de Marketing e Promoção da Costa
Marítima Obidense
Mostra Internacional de Rendas de Bilros
Observação de cetáceos no Algarve Ecoceanos Dolphin Seafaris
Implementação de Cais Maritimo-Turistico para
o Porto de Abrigo da Baleeira
Apetrechamento de Unidade Móvel de Saúde
Centro Social - Compromisso Maritimo de
Ferragudo
Norte
11.484
11.484
6.781
4.703
0
NATURANAUTICA, LDA
ÓBIDOS.COM - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL
DO CONCELHO DE ÓBIDOS
MUNICIPIO DE PENICHE
Algarve
Centro
9.060
23.253
5.436
23.253
4.077
13.080
1.359
10.173
3.624
0
Centro
39.262
29.446
22.085
7.362
9.815
Centro
35.166
35.166
19.781
15.385
0
ANDRÉ ABRANTES DIAS
Algarve
89.046
53.428
40.071
13.357
35.618
Algarve
57.435
57.435
43.076
14.359
0
Algarve
45.212
45.212
33.909
11.303
0
FREGUESIA DE FERRAGUDO
Algarve
87.690
87.690
65.768
21.923
0
Norte
199.260
139.482
104.612
34.871
59.778
Centro
53.064
53.064
29.849
23.216
0
Centro
47.381
35.536
26.652
8.884
11.845
Norte
29.387
17.632
13.224
4.408
11.755
Algarve
601.652
199.999
149.999
50.000
401.653
Algarve
14.420
8.652
6.489
2.163
5.768
Algarve
10.943
6.566
4.925
1.642
4.377
Centro
34.720
20.832
15.624
5.208
13.888
Centro
29.422
29.422
16.550
12.872
0
Centro
59.050
35.430
26.573
8.858
23.620
Algarve
256.376
153.825
115.369
38.456
102.550
Lisboa
22.938
22.938
11.469
11.469
0
Desenvolvimento de Novas áreas de Negócio PRODUTORES DE PEIXE DE VIANA DO
Comercialização de Pescado
CASTELO, CRL
Reconversão do Património e das Gentes do
31-04-01-FEP-0095
Mar: Projecto de I&D
Centro de Recursos Documental e Etnográfico
31-04-01-FEP-0096
FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - CASA DO OESTE
do Litoral Oeste
31-04-01-FEP-0093
31-04-01-FEP-0098 Joana Pinheiral - Comércio a Retalho de Peixe
Joana Patrícia Fagundes da Guia Pinheiral
Colégio Santiago Internacional - Recupe.
SILABAS & NUMEROS, LDA
Património Arquitectónico associa.Pesca
Posto de Turismo na Natureza no Parque
31-04-01-FEP-0102
FORMOSAMAR, LDA
Natural da Ria Formosa
Posto de Divulgação de Actividades de Turismo
31-04-01-FEP-0103
LANDS - TURISMO NA NATUREZA, LDA
na Natureza na Ria Formosa
PROFRESCO - PRODUTOS ALIMENTARES,
31-04-01-FEP-0105 Certificação da Qualidade
LDA
Fish Tour-Uma experiência única na rota da
31-04-01-FEP-0106
sardinha
31-04-01-FEP-0110 Take Away de Peixe e Marisco
LDA
Criação de Actividade Maritimo-Turística Marina
31-04-01-FEP-0112
CPA - TURISMO, SA
de Olhão
31-04-01-FEP-0101
31-04-01-FEP-0115 Preservação e Valorização da Cultura Marítima MUNICIPIO DA MOITA
31-04-01-FEP-0117
Centro Social do Carvalhal - Aquisição de
Equipamentos
CENTRO SOCIAL DO CARVALHAL
Alentejo
87.211
65.408
49.056
16.352
21.803
31-04-01-FEP-0119
Reconstrução do Recinto Sede da Associação
Cult. Desp. Recr. das Lagoas e Praias
ASSOCIAÇAO RECREATIVA DESPORTIVA E
CULTURAL DAS LAGOAS E PRAIAS
Alentejo
143.353
107.515
80.636
26.879
35.838
LUÍS FILIPE GUERREIRO BATISTA
FREGUESIA DE CARVALHAL
Alentejo
Alentejo
19.669
3.306
11.801
3.306
8.851
1.983
2.950
1.322
7.867
0
FREGUESIA DE CARVALHAL
Alentejo
18.120
18.120
10.872
7.248
0
Lisboa
42.050
31.538
15.769
15.769
10.513
Alentejo
21.781
13.069
9.802
3.267
8.713
Alentejo
22.174
16.630
12.473
4.158
5.544
31-04-01-FEP-0120 Aquisição de uma carrinha de frio
31-04-01-FEP-0122 @lta conectividade
Carvalhal, Património Arquitetónico e Cultural 31-04-01-FEP-0123
Território para ganhar o Futuro
Modernização da área administrativa e social e
31-04-01-FEP-0125
criação de sala de formação
31-04-01-FEP-0126 Aquisição de uma carrinha de frio
31-04-01-FEP-0127 Implementar o Cabaz do Mar
JOSÉ MANUEL NUNES DA SILVA
ASSOCIAÇAO CULTURAL E DE
DESENVOLVIMENTO DE PESCADORES E
MORADORES DA AZENHA DO MAR
31-04-01-FEP-0128 Criação de Cabaz do Mar
31-04-01-FEP-0129 Valorizando
31-04-01-FEP-0130
Gabinete Itinerante de Apoio às Comunidades
Piscatórias
31-04-01-FEP-0133
Património Cult Relig das Comunidades
Piscatórias e Marítimas - Alentejo Litoral
31-04-01-FEP-0134 Centro de Convívio
31-04-01-FEP-0135
Requalificação da Sede da Sociedade Musical
Sesimbrense
31-04-01-FEP-0136 Aquisição de Viatura com Caixa Frigorífica
31-04-01-FEP-0141 O melhorpeixedomundo.com
31-04-01-FEP-0142 Depuração e Expedição de Bivalves
31-04-01-FEP-0143 Loja Mecomar
Remodelação / requalificação do edifício sede
da VIVMAR
Aquisição de uma viatura equipada com
31-04-01-FEP-0145
isolamento térmico e aparelho de frio
31-04-01-FEP-0144
31-04-01-FEP-0146 Centro de Dia / Convívio
31-04-01-FEP-0147 Centro de Dia
31-04-01-FEP-0148 Culatra + Segura
31-04-01-FEP-0150
Posto de divulgação e comercialização de
atividades transp às Ilhas Ria Formosa
TAIPA - ORGANIZAÇAO COOPERATIVA PARA
O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO
CONCELHO DE ODEMIRA, CRL
Alentejo
49.915
37.436
28.077
9.359
12.479
Alentejo
67.218
50.413
37.810
12.603
16.804
Alentejo
15.342
11.506
8.630
2.877
3.835
DIOCESE DE BEJA
Alentejo
75.000
56.250
42.188
14.063
18.750
ASSOCIAÇAO DE BENEFICENCIA AMIZADE E
SOLIDARIEDADE DE SESIMBRA
Lisboa
22.675
17.006
8.503
8.503
5.669
SOCIEDADE MUSICAL SESIMBRENSE
Lisboa
55.683
41.763
20.881
20.881
13.921
Lisboa
75.000
56.250
28.125
28.125
18.750
Lisboa
25.110
10.044
5.022
5.022
15.066
Lisboa
84.788
33.915
16.958
16.958
50.873
Lisboa
98.915
39.566
19.783
19.783
59.349
Algarve
18.453
18.453
13.840
4.613
0
Algarve
41.185
41.185
30.889
10.296
0
Centro
487.695
487.695
365.771
121.924
0
Centro
113.932
113.932
85.449
28.483
0
Algarve
53.040
53.040
39.780
13.260
0
Algarve
9.804
5.882
4.412
1.471
3.921
14.264
8.559
6.419
2.140
5.706
FIXE EM CASA, LDA
MECOMAR - COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE
PEIXES E MARISCOS, LDA
MECOMAR - COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE
PEIXES E MARISCOS, LDA
VIVMAR - Associação de Viveiristas e
Mariscadores da Ria Formosa
ACOMPANHA - COOPERATIVA DE
SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL
CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE
FAMALICÃO
CRUZ VERMELHA PORTUGUESA DELEGAÇAO DE FARO
SILNIDO - TRANSPORTES FLUVIAIS, LDA.
TOMAS ALBERTO SARAIVA MONTEIRO DA
SILVA
Ecoturismo na Ria Formosa, atividades de lazer HARMONIA ACTIVIDADES TURÍSTICO
e transportes
MARITIMAS, LDA
Edifício de Apoio aos Pescadores
Museu do Sal
Momentos Dinâmicos
MOMENTOS DINAMICOS UNIPESSOAL, LDA
31-04-01-FEP-0152 FLYFIP
Norte
31-04-01-FEP-0153
Algarve
231.500
138.900
104.175
34.725
92.600
Norte
Algarve
Algarve
42.565
449.005
130.812
42.565
449.005
78.487
31.924
336.754
58.865
10.641
112.251
19.622
0
0
52.325
Algarve
23.500
23.500
17.625
5.875
0
Norte
120.700
120.700
90.525
30.175
0
Norte
163.445
147.101
110.326
36.775
16.345
17.251
10.350
7.763
2.588
6.900
205.320
123.192
92.394
30.798
82.128
Norte
44.639
26.783
20.087
6.696
17.855
Norte
103.459
62.076
46.557
15.519
41.384
31-04-01-FEP-0156
31-04-01-FEP-0158
31-04-01-FEP-0161
31-04-01-FEP-0162 Empilhador a diesel para cargas e descargas
ASSOCIAÇAO PARA O CENTRO DE
31-04-01-FEP-0165 Aldeias do Mar
INCUBAÇAO DE BASE TECNOLOGICA DO
MINHO
Campanha de Sensibilização dos Jovens para o
31-04-01-FEP-0166
consumo de Peixe
CASTELO, CRL
31-04-01-FEP-0167 Abertura de uma peixaria
Miguel de Jesus Gomes Molina
31-04-01-FEP-0168 Banhos Quentes da Praia Norte
31-04-01-FEP-0169 PRORIVER
31-04-01-FEP-0171 Solha Fumada
Algarve
VIANAPRAIA - ACTIVIDADES HOTELEIRAS, SA. Norte
PRORIVER - ACTIVIDADES TURISTICAS,
UNIPESSOAL, LDA.
JOSE MANCIO COSTA, UNIPESSOAL, LDA.
31-04-01-FEP-0174 Centro de Atividades Náuticas de Esposende
31-04-01-FEP-0176 Turismo Náutico
FORUM ESPOSENDENSE
DIOGO MIRANDA DA ROCHA
GEICE-GRUPO DE ESTUDOS E
INVESTIGAÇÃO DAS CIENCIAS
EXPERIMENTAIS
VICENTINA - ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE
SOREB - SOCIEDADE DE REPARAÇÕES
ELECTROMECÂNICAS E BOBINAGENS, LDA
Norte
Norte
112.740
141.164
95.829
84.699
71.872
63.524
23.957
21.175
16.911
56.466
Norte
85.175
51.105
38.329
12.776
34.070
Algarve
206.244
206.244
154.683
51.561
0
Centro
46.281
27.769
20.827
6.942
18.513
CENTRO DE CIÊNCIAS DO MAR DO ALGARVE
Algarve
89.297
89.297
66.973
22.324
0
Norte
164.829
164.829
123.621
41.207
0
Centro
34.671
20.803
15.602
5.201
13.868
Centro
38.321
38.321
28.741
9.580
0
Centro
40.432
40.432
30.324
10.108
0
Centro
43.987
43.987
32.990
10.997
0
Centro
26.336
26.336
19.752
6.584
0
Centro
33.816
33.816
25.362
8.454
0
Centro
38.711
38.711
29.033
9.678
0
JOÃO CARLOS FRANCO SANTOS
Centro
Centro
Centro
Centro
82.750
29.785
32.898
46.179
49.650
29.785
32.898
46.179
37.237
22.339
24.674
34.634
12.412
7.446
8.225
11.545
33.100
0
0
0
Centro
45.520
45.520
34.140
11.380
0
Centro
44.453
44.453
33.340
11.113
0
Centro
46.760
46.760
35.070
11.690
0
PAULO SERGIO DA CRUZ SOUSA
LDA
LDA
CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE
FAMALICÃO
PENICHE SURF CAMP PSC, LDA
Centro
29.401
17.641
13.231
4.410
11.760
Centro
16.915
10.149
7.612
2.537
6.766
Centro
80.173
48.104
36.078
12.026
32.069
Centro
140.774
133.735
100.301
33.434
7.039
Centro
53.213
31.928
23.946
7.982
21.285
Centro
118.967
113.019
84.764
28.255
5.948
Centro
47.441
45.069
33.802
11.267
2.372
Centro
67.373
64.004
48.003
16.001
3.369
31-04-01-FEP-0215
Centro de Actividades Aquáticas Adaptadas ao COOPERATIVA DE ENSINO E REABILITAÇÃO
Centro
Oeste - CAAAO
DE CRIANÇAS INDAPTADAS DA NAZARÉ, CRL
72.763
69.125
51.844
17.281
3.638
31-04-01-FEP-0216
Desenvolvimento de novos Covos para apanha INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO
maritima
CASTELO
65.611
65.611
49.208
16.403
0
31-04-01-FEP-0177 Passeios Turísticos
31-04-01-FEP-0178
31-04-01-FEP-0183
31-04-01-FEP-0184
31-04-01-FEP-0185
31-04-01-FEP-0186
31-04-01-FEP-0187
31-04-01-FEP-0188
31-04-01-FEP-0189
31-04-01-FEP-0190
31-04-01-FEP-0192
31-04-01-FEP-0193
31-04-01-FEP-0198
31-04-01-FEP-0199
31-04-01-FEP-0200
31-04-01-FEP-0201
31-04-01-FEP-0202
31-04-01-FEP-0203
31-04-01-FEP-0204
31-04-01-FEP-0206
31-04-01-FEP-0207
31-04-01-FEP-0208
Mar e Emprego - Desenvolvimento de novas
competências
Aquisição de equipamento para atividade no
sector da pesca
Mapeamento de bancos de pesca algarvios PESCAMAP
INOVEMAR-Inovação no processamento de
produtos do Mar
Diversões Náuticas - Atlanticsafaris
Conservação de Fiambre Dietético Produzido a
Partir de Pescado Subvalorizado
Pepinos do Mar: Valorização Económica das
Rejeições
Bivalves do Oeste: Desenvolvimento do cultivo
sustentável
Hamburgueres Antioxidantes Produzidos a
partir de pescado subvalorizado
Impacto da poluição do Rio de S.Domingos na
praia do Molhe Leste
Nereis Diversicolor: diminuição do impacto
ambiental da sua exploração
JF Mexilhões
LAPA - Lapa para Aquacultura e para Paté
Eco Based Beaches: Praias ecoinformadas
LiveSea- Documentário sobre a vida marinha
Reserva Biosfera Berlengas (UNESCO) - Plano
Avaliação dos serviços e funções eco
Maresias
Do mar ao prato - a gastronomia dos recursos
marinhos
Barba Azul 860
Congelação de Sardinhas, em água salgada,
em recipiente reutilizável
Esplanada Panorâmica para consumo Peixes e
Marisco
31-04-01-FEP-0209 Creche
INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO
CASTELO
MIGUEL BENTO COSTA UNIPESSOAL, LDA.
31-04-01-FEP-0210 Surf para todos
Ampliação do Lar de 3ª idade - Confraria Nª Srª
31-04-01-FEP-0211
CONFRARIA NOSSA SENHORA NAZARÉ
da Nazaré
CERCIPENICHE, COOPERATIVA DE
31-04-01-FEP-0213 Centro de Respostas Integradas
EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS
INADAPTADOS, CRL
CERCIPENICHE, COOPERATIVA DE
31-04-01-FEP-0214 Nas Asas do Vento
EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS
INADAPTADOS, CRL
Norte
31-04-01-FEP-0218
Remodelação de captação e bombagem de
água salgada - Porto de Pesca de Portimão
Algarve
290.000
290.000
130.500
159.500
0
Algarve
7.056
7.056
5.292
1.764
0
Algarve
299.186
299.186
224.389
74.796
0
CENTRO DE CIÊNCIAS DO MAR DO ALGARVE
Algarve
85.837
85.837
64.378
21.459
0
MUNICÍPIO DE LAGOA
Algarve
100.651
100.651
75.488
25.163
0
31-04-01-FEP-0223 Transporte coletivo da Arrifana
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO
PORTINHO DA ARRIFANA E COSTA
VICENTINA
Algarve
37.128
37.128
27.846
9.282
0
31-04-01-FEP-0225 Centro Comunitário do Bairro dos Pescadores
VERDADES ESCONDIDAS - ASSOCIAÇAO
Algarve
646.282
500.000
375.000
125.000
146.282
31-04-01-FEP-0228 EcoTurismo Desportivo no Rio Cávado II
Construção de Equipamento Social apoio à
31-04-01-FEP-0229
Comunidade Piscatória Viana do Castelo
Requalificação dos Edifícios de Apoio à Pesca 31-04-01-FEP-0230
Aldeias de Mar
Modernização e Reconversão da nave de
31-04-01-FEP-0231
produção
Doc Aldeias do Mar: interagir com o património
31-04-01-FEP-0232
e a economia
JUICYIDEIAS, LDA.
Norte
86.540
51.924
38.943
12.981
34.616
MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Norte
79.900
79.900
59.925
19.975
0
Norte
149.555
149.555
112.166
37.389
0
NAVALETHES, LDA
Norte
91.400
54.840
41.130
13.710
36.560
Norte
39.942
33.950
25.463
8.488
5.991
Norte
189.907
113.944
85.458
28.486
75.963
Norte
14.243
8.546
6.409
2.136
5.697
Norte
156.101
132.686
99.514
33.171
23.415
Norte
55.927
47.538
35.654
11.885
8.389
Centro
303.432
182.059
136.544
45.515
121.373
Norte
55.411
47.099
35.324
11.775
8.312
Centro
132.887
79.732
59.799
19.933
53.155
Centro
15.326
9.196
6.897
2.299
6.130
Algarve
76.403
45.842
34.381
11.460
30.561
31-04-01-FEP-0219 Apostar no presente é ganhar o futuro
31-04-01-FEP-0220 Modernização do Mercado de Altura
Valorização dos recursos pesqueiros - VRP
31-04-01-FEP-0221
CAVALA
Requalificação de estruturas de apoio às
31-04-01-FEP-0222
atividades da Praia de Benagil
31-04-01-FEP-0234 APPD Cabedelo
31-04-01-FEP-0235 Vento, Natureza e Aventura
Remo Cerveira - Melhoria das condições para
31-04-01-FEP-0236
formação e prática de remo
CientAmostra - Certificação científica para a
31-04-01-FEP-0237
realização de campanhas de amostra
Dinamização da atividade comercial e
31-04-01-FEP-0240
distribuição do pescado
31-04-01-FEP-0241 Tradição Viva
31-04-01-FEP-0242 Equipamento para escoamento do pescado
31-04-01-FEP-0244 Restaurante 'Lota Nova'
Aquisição e dinamização de embarcação para
31-04-01-FEP-0245
atividades maritimo-turísticas
Criação de infraestruturas de Apoio ao Turismo
31-04-01-FEP-0246
Náutico
Reestruturação do serviço de refeições do
31-04-01-FEP-0247
Restaurante O Pescador
31-04-01-FEP-0248 O Mar entre Pratos
31-04-01-FEP-0249 Tanque de Lampreias
31-04-01-FEP-0251 O Mar entre Portas
AO NORTE - ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E
ANIMAÇÃO AUDIOVISUAL
VIANA LOCALS - DESPORTO E AVENTURA,
LDA.
ELISIARIO COELHO E CASTRO CUNHA
ASSOCIAÇAO DESPORTIVA E CULTURAL DA
JUVENTUDE DE CERVEIRA
CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação
Marinha e Ambiental
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES
PROFISSIONAIS DO CONCELHO DE
ESPOSENDE
CARLOS MANUEL DIAS DE SOUSA
DREAM WAVE - ACTIVIDADES MARÍTIMOTURÍSTICAS, LDA
Norte
166.900
166.900
125.175
41.725
0
ANTONIO FRANCO DE MATOS
Norte
33.912
20.347
15.260
5.087
13.565
MARIA ISABEL FREITAS FRANCO SOARES
MUNICIPIO DE CAMINHA
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
PROFISSIONAIS E DESPORTIVOS DE VILA
PRAIA DE ÂNCORA
Norte
Norte
112.145
64.616
67.287
64.616
50.465
48.462
16.822
16.154
44.858
0
Norte
56.982
48.435
36.326
12.109
8.547
Centro
26.235
15.741
11.806
3.935
10.494
31-04-01-FEP-0253 Escola de Bodyboard e Surf - Praia Cova Gala ASSOCIAÇÃO BODYBOARD FOZ MONDEGO
31-04-01-FEP-0257 iSurf Hostal - Alojamento para surfistas
QUARTEIRÃO DAS ARTES E DESPORTOS,
LDA
Centro
149.907
89.944
67.458
22.486
59.963
31-04-01-FEP-0258 Criação de indústria de equipamentos náuticos
SCALESOCEANS, LDA
Centro
278.795
167.277
125.458
41.819
111.518
31-04-01-FEP-0259 Construção de armazém de sal
JOSÉ BRITO JACINTO
Centro
35.937
21.562
16.172
5.391
14.375
Modernização da Estrutura na Cobertura do
JCT 28 ADVENTURE CRUISES, LDA.
Parque de Estac. da Zona Ribeirinha
Bom Dia - Valorização da Tradição Marítima no
31-04-01-FEP-0264
Bom Dia - Actividades Maritimas Lda.
Turismo de Cruzeiros
FALÉSIAS DA ARRIFANA - TURISMO RURAL,
31-04-01-FEP-0265 Casa de Campo - Falésia da Arrifana
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIROS DE VILA DO
31-04-01-FEP-0266 Valorização do Percebe
BISPO
31-04-01-FEP-0267 Inovação e Novos Produtos da Pesca
Aquisição de Embarcação, kayaques e mota de
31-04-01-FEP-0269
PASSEIODISSEIA, LDA
água para activ. marítimo-turísticas
Costa de Santo André, (O Homem) entre o Mar
31-04-01-FEP-0271
FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ
e a Lagoa
Remodelação da Iluminação do Portinho do
31-04-01-FEP-0273
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Canal em Vila Nova de Milfontes
31-04-01-FEP-0274 Divepod
RICARDO HOLTREMANN, UNIPESSOAL, LDA
Remodelação e ampliação da escola primária
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL SÃO PEDRO
31-04-01-FEP-0275
p.ª adapt. C.º S.P.S. Pedro Comporta
DA COMPORTA
31-04-01-FEP-0277 Documentário: MAR DE SINES
MUNICÍPIO DE SINES
Recuperação da Embarcação Maravilha do
31-04-01-FEP-0278
MUNICIPIO DE SETUBAL
Sado
31-04-01-FEP-0280 Aquisição do Bote Leão
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
Aproveitamento da Área Liquída Exterior da
31-04-01-FEP-0281
Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra
Doca dos Pescadores de Setúbal
Projecto Integrado de Valorização do
31-04-01-FEP-0283
ASSOCIAÇÃO NAVAL SARILHENSE
Património Fluvial do Tejo 2013
31-04-01-FEP-0284 O Melhor Peixe do Mundo - Expansão
FIXE EM CASA, LDA
SOCIEDADE COOPERATIVA PISCATÓRIA
31-04-01-FEP-0285 Cais Profissional de Pesca do Montijo
ALDEGALENSE, CRL (SCUPA)
Intervenção para a Valorização da Actividade
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE
31-04-01-FEP-0287
Desenvolvida pela AP de Alcochete
ALCOCHETE
Projeto de Valorização da Cultura Marítima e
31-04-01-FEP-0288
CAMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Piscatória de Sesimbra: Instalação
31-04-01-FEP-0289 Cabaz do Peixe
ARTESANAL E LOCAL DO CENTRO E SUL
ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DA PESCA
31-04-01-FEP-0290 Secreta Tradição
ARTESANAL E DO CERCO DO SUDOESTE
ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
31-04-01-FEP-0291 Aquisição de Máquina de Gelo
PROFISSIONAIS DE ALVOR
31-04-01-FEP-0292 Aquisição de Bomba de Sucção
CRL
31-04-01-FEP-0294 Centro Náutico - Santa Maria
SANTA MARIA - ARTIGOS NAUTICOS, LDA
Moínho da Fuseta - Recuperação com
31-04-01-FEP-0295
NETO & GUERREIRO, LDA.
utilização económica (Turismo e Museu)
31-04-01-FEP-0298 Apostar na Proximidade
ASSOCIAÇÃO DE MARISCADORES DE
Sede da Associação Mariscadores de Arrasto
31-04-01-FEP-0301
ARRASTO DE CINTURA DA BAÍA DE MONTE
de Cintura da Baía de Monte Gordo
GORDO
Reabilitação e Reconversão da Antiga Lota de
31-04-01-FEP-0303
Sagres
Aquisição e Montagem de Equi. Frigoríficos e
31-04-01-FEP-0304
de Produção de Gelo
31-04-01-FEP-0263
Algarve
210.084
126.050
94.538
31.513
84.033
Algarve
118.782
71.269
53.452
17.817
47.513
Algarve
459.746
200.000
150.000
50.000
259.746
Algarve
140.730
140.730
105.548
35.183
0
Lisboa
296.738
267.064
133.532
133.532
29.674
Algarve
48.581
29.148
21.861
7.287
19.432
Alentejo
39.289
39.289
29.467
9.822
0
Alentejo
148.170
148.170
111.128
37.043
0
Alentejo
57.824
34.694
26.021
8.674
23.129
Alentejo
410.500
307.875
230.906
76.969
102.625
Alentejo
41.413
41.413
31.060
10.353
0
Lisboa
176.000
176.000
88.000
88.000
0
Lisboa
240.000
240.000
120.000
120.000
0
Lisboa
500.000
500.000
250.000
250.000
0
Lisboa
350.161
262.621
131.310
131.310
87.540
Lisboa
23.424
9.370
4.685
4.685
14.055
Lisboa
494.892
494.892
247.446
247.446
0
Lisboa
97.254
97.254
48.627
48.627
0
Lisboa
483.375
483.375
241.687
241.687
0
Lisboa
73.544
66.190
33.095
33.095
7.354
Alentejo
45.789
43.500
32.625
10.875
2.289
Algarve
20.172
20.172
15.129
5.043
0
Algarve
17.200
17.200
12.900
4.300
0
Algarve
94.578
56.747
42.560
14.187
37.831
Algarve
367.052
200.000
150.000
50.000
167.052
Algarve
68.308
68.308
51.231
17.077
0
Algarve
83.503
83.503
62.628
20.876
0
Algarve
320.316
320.316
144.142
176.174
0
Algarve
332.992
332.992
149.846
183.146
0
31-04-01-FEP-0305 Espaço de Apoio à Pesca Artesanal de Burgau
31-04-01-FEP-0307
Zona ribeirinha de Ferragudo - Organização da
actividade piscatória
31-04-01-FEP-0310 Direito à Vida
31-04-01-FEP-0311 Pesca Segura
31-04-01-FEP-0313 Diversificação das atividades económicas
Berlengas reserva da biosfera - conhecer para
preservar, conhecer para desfrutar
Intervenção na praia Nª Srª da Rocha 31-04-01-FEP-0317
Melhoramentos no apoio piscatório
31-04-01-FEP-0314
31-04-01-FEP-0318 Intervenção na praia de Carvoeiro - Segurança
31-04-01-FEP-0332
31-04-01-FEP-0333
31-04-01-FEP-0334
31-04-01-FEP-0335
31-04-01-FEP-0339
31-04-01-FEP-0340
Recuperação de dois módulos de apoio à Arte
Xávega e execução de cobertura
Requalificação de estrutura artesanal Sal Tal
Qual
Acontece no mercado
Criação de Pedarium
Adaptação de Infraestruturas para aumento da
capacidade produtiva
Criação de empresa marítimo-turística
Quimeras e Rotas
Algarve
277.760
277.760
208.320
69.440
0
Algarve
6.272
6.272
4.704
1.568
0
Centro
66.254
66.254
49.690
16.563
0
Centro
107.235
107.235
80.427
26.809
0
Centro
45.432
27.259
20.444
6.815
18.173
Centro
30.355
30.355
22.767
7.589
0
MUNICÍPIO DE LAGOA
Algarve
7.891
7.891
5.918
1.973
0
MUNICÍPIO DE LAGOA
Algarve
4.342
4.342
3.256
1.085
0
Município de Cantanhede
Centro
8.700
8.700
6.525
2.175
0
Centro
33.250
33.250
14.963
18.288
0
SOREB - SOCIEDADE DE REPARAÇÕES
ELECTROMECÂNICAS E BOBINAGENS, LDA
Centro
Centro
14.984
39.180
14.984
39.180
11.238
29.385
3.746
9.795
0
0
Centro
58.832
35.299
26.474
8.825
23.533
QUIMERAS E ROTAS, LDA.
Centro
130.835
78.501
58.876
19.625
52.334
8.696.878
8.696.878
6.378.795
2.318.084
0
579.903
579.903
426.229
153.674
0
131.690
131.690
91.537
40.153
0
5.818
5.818
4.363
1.454
0
Centro
35.000
35.000
26.250
8.750
0
Algarve
8.707
8.707
6.530
2.177
0
Lisboa,
Centro,
Alentejo
31.587
31.587
19.000
12.587
0
12.095
12.095
9.071
3.024
0
677.704
677.704
495.062
182.642
0
A.P.F. - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE
FERRAGUDO E AFINS
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DA NAZARÉ
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE PENICHE
HALIOTIS-ACTIVIDADES MARÍTIMOTURÍSTICAS, LDA
31-05-01-FEP-0002
44
Plano de Assistência Técnica da Autoridade de
Autoridade de Gestão do PROMAR
Gestão do PROMAR- 2009
31-05-01-FEP-0003 Plano de Assistência Técnica da DGPA - 2009
DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E
AQUICULTURA
Plano de Assistência Técnica da DRAP
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E
Alentejo - 2009
PESCAS DO ALENTEJO
Plano de Assistência Técnica da DRAP Centro - Direção Regional de Agricultura e Pescas do
31-05-01-FEP-0005
2009
Centro
Plano de Assistência Técnica da DRAP
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
31-05-01-FEP-0006
Algarve - 2009
Algarve
31-05-01-FEP-0004
Alentejo
31-05-01-FEP-0007
Plano de Assistência Técnica DRAP LVT 2009
31-05-01-FEP-0008
Plano de Assistência Técnica da DRAP Norte - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
2009
Norte
Norte
Assistência Técnica da Autoridade de Gestão Autoridade de Gestão do PROMAR
2010
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-05-01-FEP-0010
Direção Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
31-05-01-FEP-0011 Assistência Técnica DGPA-OI - 2010
31-05-01-FEP-0012 Assistência Técnica DRAP Centro - OI - 2010
31-05-01-FEP-0013 Assistência Técnica DRAP Norte-OI - 2010
31-05-01-FEP-0014 Assistência Técnica DRAP LVT - OI - 2010
DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E
AQUICULTURA
Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Centro
Norte
Assistência Técnica da DRAPAlgarve - OI 2010
Assistência Técnica da DRAP Alentejo - OI 31-05-01-FEP-0016
2010
Algarve
PESCAS DO ALENTEJO
31-05-01-FEP-0017 Assistência Técnica da DRAP LVT - OI - 2011
31-05-01-FEP-0018 Assistência Técnica da DRAP Centro -OI - 2011
Centro
31-05-01-FEP-0015
31-05-01-FEP-0019
2011
Assistência Técnica da DRAP Alentejo -OI 2011
Assistência Técnica da DRAP Algarve -OI 31-05-01-FEP-0022
2011
31-05-01-FEP-0021
31-05-01-FEP-0023 Assistência Técnica da DRAP Norte-OI - 2011
31-05-01-FEP-0024
31-05-01-FEP-0025
31-05-01-FEP-0026
31-05-01-FEP-0027
31-05-01-FEP-0029
31-05-01-FEP-0030
31-05-01-FEP-0031
31-05-01-FEP-0032
PESCAS DO ALENTEJO
Algarve
Norte
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algave,
Alentejo
85.000
85.000
61.526
23.474
0
Centro
27.583
27.583
20.687
6.896
0
Norte
13.118
13.118
9.839
3.280
0
Lisboa,
Centro,
Alentejo
36.348
36.348
22.921
13.427
0
Algarve
56.064
56.064
42.048
14.016
0
Alentejo
6.280
6.280
4.710
1.570
0
Lisboa,
Centro
45.000
45.000
28.350
16.650
0
Centro
44.012
44.012
33.009
11.003
0
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
732.091
732.091
538.087
194.004
0
Alentejo
3.127
3.127
2.345
782
0
Algarve
17.834
17.834
13.375
4.458
0
6.331
6.331
4.749
1.583
0
387.500
387.500
279.000
108.500
0
3.810.200
3.810.200
2.800.497
1.009.703
0
393.600
393.600
287.328
106.272
0
56.064
56.064
42.048
14.016
0
22.697
22.697
17.023
5.674
0
33.622
33.622
25.216
8.405
0
45.000
45.000
28.350
16.650
0
46.496
46.496
34.872
11.624
0
Norte
Lisboa,
Norte,
Assistência Técnica da DGPA - OI - 2011
Centro,
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Centro,
2012-2015
Algarve,
Alentejo
Lisboa,
Norte,
Assistência Técnica da DGPA - OI - 2012
Centro,
Algarve,
Alentejo
Assistência Técnica da DRAP Algarve -OI Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve
2012
Algarve
Assistência Técnica do PROMAR - 2012 Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Centro
DRAP Centro
Centro
Assistência Técnica do PROMAR - 2012 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Norte
DRAP Norte
Norte
Lisboa,
Assistência Técnica da DRAP LVT - OI - 2012
Centro
Assistência Técnica DRAP Norte 2013
Norte
Norte
Algarve
31-05-01-FEP-0034 Assistência Técnica da DRAP LVT OI 2013
31-05-01-FEP-0035 Assistência Técnica da DRAP Centro OI 2013
Centro
31-05-01-FEP-0036 Assistência Técnica da DRAP Alentejo OI 2013
PESCAS DO ALENTEJO
31-05-01-FEP-0033 Assistência Técnica da DRAP Algarve OI 2013
31-05-01-FEP-0037 OI - DGRM - 2013/2015
31-05-01-FEP-0038 OI - DRAP Alentejo - 2014/2015
31-05-01-FEP-0040 OI - DRAP Algarve - 2014/2015
31-05-01-FEP-0041 OI - DRAP LVT - 2014/2015
31-05-01-FEP-0042 OI - DRAP Norte 2014-2015
31-05-01-FEP-0043 OI - DRAP Centro 2014/2015
33-05-01-FEP-0001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2008
33-05-01-FEP-0004 Assistência técnica 2011
33-05-01-FEP-0005 Assistência técnica 2012
33-05-01-FEP-0006 Assistência técnica 2013-2015
Algarve
36.821
36.821
27.616
9.205
0
Lisboa,
Centro
30.000
30.000
18.900
11.100
0
Centro
30.530
30.530
22.898
7.633
0
Alentejo
23.317
23.317
17.488
5.829
0
561.828
561.828
412.944
148.884
0
95.806
95.806
71.855
23.952
0
125.474
125.474
94.106
31.369
0
44.834
44.834
28.246
16.589
0
158.365
158.365
118.774
39.591
0
115.686
115.686
86.765
28.922
0
8.685
8.685
7.382
1.303
0
4.564
4.564
3.880
685
0
7.472
7.472
6.351
1.121
0
2.540
2.540
2.159
381
0
484
484
412
73
0
100.000
100.000
85.000
15.000
0
Lisboa,
Norte,
Centro,
Algarve,
Alentejo
Alentejo
PESCAS DO ALENTEJO
Algarve
Algarve
Lisboa,
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Região
Autónoma da
Madeira
Anexo II
PLANO DE FINANCIAMENTO POR EIXO PRIORITÁRIO
2007 - 2014
Regiões do objectivo da convergência
Programado (1)
Eixo
Despesa
Publica
FEP
Aprovado
Nacional
Despesa Publica
FEP
Executado
Nacional
Despesa
Publica
FEP
Nacional
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
51.987.074
44.715.519
7.271.555
54.466.795
46.863.803
7.602.992
49.035.725
42.724.530
6.311.195
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
106.529.225
78.647.649
27.881.576
120.939.067
87.601.334
33.337.733
66.350.925
48.374.409
17.976.516
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
79.842.688
61.657.380
18.185.308
90.879.326
70.372.828
20.506.498
47.190.710
37.049.186
10.141.524
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
19.569.752
14.677.365
4.892.387
18.235.401
13.328.520
4.906.882
8.363.941
6.272.956
2.090.985
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8.887.193
6.682.111
2.205.082
8.023.161
5.945.471
2.077.691
3.905.053
2.918.295
986.759
266.815.932
206.380.024
60.435.908
292.543.751
224.111.956
68.431.795
174.846.353
137.339.374
37.506.979
TOTAL
Regiões do objectivo não ligado à convergência
Programado (1)
Eixo
Despesa
Publica
FEP
Aprovado
Nacional
Despesa Publica
FEP
Executado
Nacional
Despesa
Publica
FEP
Nacional
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
6.750.565
5.239.711
1.510.854
4.877.866
3.693.857
1.184.009
4.621.904
3.543.630
1.078.275
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
11.053.603
6.746.346
4.307.257
7.340.757
3.981.668
3.359.089
5.887.616
3.180.913
2.706.704
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
10.232.503
6.109.603
4.122.900
10.638.386
5.224.740
5.413.646
6.502.394
2.854.923
3.647.472
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
2.511.200
1.255.600
1.255.600
3.235.406
1.617.703
1.617.703
651.994
325.997
325.997
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
1.316.370
1.015.384
300.986
673.717
433.324
240.393
338.627
177.189
161.438
TOTAL
31.864.241
20.366.644
11.497.597
26.766.131
14.951.291
11.814.840
18.002.535
10.082.651
7.919.884
(1) Reprogramação 2014
Anexo III
REPARTIÇÃO INDICATIVA POR REGIÕES
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
FONTES DE
FINANCIAMENTO
PROGRAMADO
DESPESA
PÚBLICA TOTAL
REGIÕES
CONTINENTE
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
APROVADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
EXECUTADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
230.469.459
175.485.519
54.983.940
259.590.854
196.101.993
63.488.861
148.910.332
115.293.756
33.616.576
NORTE
64.513.663
49.285.290
15.228.373
80.706.116
61.073.777
19.632.339
53.886.303
41.638.464
12.247.839
CENTRO
76.992.348
58.573.518
18.418.830
111.244.346
83.662.170
27.646.386
60.504.996
46.772.732
13.732.265
ALGARVE
15.437.041
11.673.608
3.763.433
59.018.535
44.779.523
14.239.012
31.372.896
24.400.873
6.972.023
ALENTEJO
73.526.407
55.953.103
17.573.304
8.621.857
6.586.523
1.971.125
3.146.137
2.481.687
664.449
R. A. AÇORES
36.346.473
30.894.505
5.451.968
32.952.897
28.009.963
4.942.934
25.936.021
22.045.618
3.890.403
TOTAL
266.815.932
206.380.024
60.435.908
292.543.751
224.111.956
68.431.795
174.846.353
137.339.374
37.506.979
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
FONTES DE
FINANCIAMENTO
PROGRAMADO
DESPESA
PÚBLICA TOTAL
REGIÕES
CONTINENTE
LISBOA
R. A. MADEIRA
TOTAL
21.710.605
21.710.605
10.153.636
31.864.241
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
11.922.439
11.922.439
8.444.205
20.366.644
APROVADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
9.788.166
9.788.166
1.709.431
11.497.597
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
21.600.278
21.600.278
5.165.853
26.766.131
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
10.788.259
10.788.259
4.163.032
14.951.291
EXECUTADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
10.812.018
10.812.018
1.002.821
11.814.840
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
14.141.361
14.141.361
3.861.174
18.002.535
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
7.028.596
7.028.596
3.054.055
10.082.651
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
7.112.765
7.112.765
807.119
7.919.884
Anexo IV
PLANO DE FINANCIAMENTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO DO FEP
2007 - 2013
Regiões do objectivo da convergência
FEP
Ano
Programado
Aprovado
Executado
2007
30.519.983
0
0
2008
30.998.886
0
0
2009
31.484.737
44.470.359
14.443.333
2010
28.847.231
39.854.379
24.946.025
2011
18.044.984
35.339.425
24.465.199
2012
32.984.845
16.370.201
22.020.692
2013
33.499.358
33.921.115
17.001.353
54.156.477
34.462.771
224.111.956
137.339.374
2014
Total
206.380.024
Regiões do objectivo não ligado à convergência
Unid.: Euros
FEP
Ano
Programado
Aprovado
Executado
2007
3.032.194
2008
3.092.838
0
0
2009
3.154.693
2.689.076
323.973
2010
2.803.649
4.737.372
3.133.149
2011
1.520.739
656.723
2.839.105
2012
3.347.788
2.469.949
827.557
2013
3.414.743
1.205.881
1.156.241
3.192.291
1.802.626
14.951.291
10.082.651
2014
Total
20.366.644
0
Anexo V
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Eixo
Participação pública
correspondente
Participação do FEP
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
autorizada pela
autoridade de gestão
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
autorizada pela
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1
66.152.303,34
49.035.724,84
42.724.529,60
49.035.724,84
42.724.529,60
65.412.871,44
42.499.643,79
Eixo prioritário 2
127.669.772,51
66.350.924,73
48.374.408,70
66.350.924,73
48.374.408,70
128.446.297,37
48.467.237,71
Eixo prioritário 3
51.474.788,45
47.190.709,87
37.049.185,69
47.190.709,87
37.049.185,69
51.764.548,78
37.325.574,22
Eixo prioritário 4
10.182.824,48
8.363.940,59
6.272.955,50
8.363.940,59
6.272.955,50
10.157.214,20
6.253.598,34
Eixo prioritário 5
3.905.053,35
3.905.053,35
2.918.294,85
3.905.053,35
2.918.294,85
3.903.567,99
2.917.180,86
259.384.742,13
174.846.353,38
137.339.374,34
174.846.353,38
137.339.374,34
259.684.499,78
137.463.234,92
Total geral
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Eixo
Participação pública
correspondente
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
autorizada pela
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
autorizada pela
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1
5.714.882,83
4.621.904,02
3.543.629,50
4.621.904,02
3.543.629,50
5.677.549,81
3.535.870,53
Eixo prioritário 2
20.137.096,99
5.887.616,35
3.180.912,82
5.887.616,35
3.180.912,82
20.137.096,99
3.180.912,83
Eixo prioritário 3
6.654.509,46
6.502.394,18
2.854.922,52
6.502.394,18
2.854.922,52
6.716.808,14
2.854.909,75
Eixo prioritário 4
884.431,71
651.993,66
325.996,84
651.993,66
325.996,84
906.591,00
335.968,51
Eixo prioritário 5
338.626,83
338.626,83
177.188,95
338.626,83
177.188,95
340.746,83
178.248,95
33.729.547,82
18.002.535,04
10.082.650,63
18.002.535,04
10.082.650,63
33.778.792,77
10.085.910,57
Total geral
Anexo VI
Enquadramento Legal do PROMAR
REGULAMENTO (CE) Nº 1198/2006, de 27 de Julho - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS
REGULAMENTO (CE) Nº 498/2007, de 26 de Março - NORMAS DE EXECUÇÃO DO FEP
REGULAMENTO (CE) N.º 387/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de abril, que altera o Regulamento n.º 1198/2006 do Conselho
Decreto Lei Nº 80/2008, de 16 de Maio, modelo de governação do Programa, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio
Decreto Lei Nº 81/2008, de 16 de Maio, enquadramento nacional dos apoios, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio, alterado pelo Decreto Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril
Portaria Nº 106/2010, de 19 de Fevereiro, alteração do regime de adiantamentos
Despacho Nº 2437/2010, de 5 de Fevereiro, fixa as dotações financeiras do Programa Operacional 2007-2013
Despacho Normativo Nº 12/2010, de 21 de Maio, natureza e limites máximos dos custos considerados elegiveis para efeitos de co-financiamento
Despacho nº 1900/2011, de 12 de janeiro, o Gestor delega competências de emissão de autorização de despesas no coordenador adjunto e nos coordenadores rgionais
Despacho n.º5500/2011, de 22 de março de 2011, fixa as dotações financeiras do Programa Operacional Pescas 2007-2013 PROMAR disponíveis para aprovação de projetos localizados ou imputados às regiões abrangidas pelo objetivo de
convergência Região autónoma dos Açores e regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e regiões não abrangidas pelo objetivo de convergência (Região autónoma da Madeira e região de Lisboa).
Despacho n.º6574/2011, de 8 de abril 2011, o Gestor delega competências na Direção Geral das Pescas e Aquicultura, enquanto Organismo Intermédio
Despacho n.º6836/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Regional do PROMAR para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º6837/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Regional do PROMAR para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º6838/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Adjunto do PROMAR
Despacho n.º10909/2011, de 18 de agosto 2011, o Conselho Diretivo do IFAP delega competências de outorga dos contratos de financiamento, no âmbito do PROMAR no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º11937/2011, de 31 de agosto 2011, o Conselho Diretivo do IFAP delega competências diversas, no âmbito do PROMAR no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de janeiro, estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às
pescas e aos setores conexos
Decreto-Lei n.º 168/2014, de 6 de novembro, altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Pograma Operacional Pesca (PROMAR), procedendo à alteração dos Decretos-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 128/2009, de 28 de maio, e n.º 81/2008, de 16 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 128/2009, de 28 de maio, 37/2010, de 20 de abril e 16/2013, de 28 de janeiro
CONTINENTE
Eixos/Medidas
Regulamentos
Portª Nº 424-D/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim
Portª Nº1091/2008, de 26 de Setembro, Embarcações Licenciadas com Ganchorra na Zona Sul
Portaria nº 1196/2008, de 16 de Outubro (Alteração da Portª nº 424-D/2008)
Cessação Definitiva de Embarcações
Portaria nº 1398/2009, de 7 de Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de cerco
Portaria nº 1399/2009, de 7 Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de arrasto de vara
Portaria n.º 362-A/2013, de 19 de dezembro, aprova o Plano de Desenvolvimento para a Frota do Palangre, bem como o
Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com
Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN.
Portª Nº 424-A/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Palmeta
Portarianº 1143/2008, de 10 de Outubro, Motivos de Saúde Pública
Portaria nº 61/2009, de 21 de Janeiro (Alteração à Portª nº 1143/2008)
Portaria Nº 301/2010, de 2 de Junho, Regime de apoio à Cessação Temporaria das Actividades de Pesca da pescada Branca
do Sul e do Lagostim
Portaria Nº 1053/2010, de 14 de outubro (alteração à Portª nº 301/2010)
Portaria nº 195/2011, de 17 de maio, regime de apoio à Cessação temporária das actividades de pesca dirigidas à Pescada
Branca do Sul e ao Lagostim
Portaria n.º 307/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária
das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro.
Cessação Temporaria das Actividades da Pesca
Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da sardinha com recurso a artes de cerco, alterado pela Portaria n.º 34/2015, de 16 de fevereiro
Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da sardinha com recurso a artes de xávega ou redes de emalhar de deriva de pequenos pelágicos,
Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim, alterado pela Portaria n.º 36/2015, de 16 de fevereiro
Portaria n.º, 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária
das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro
Portaria Nº 225/2010, de 21 de Abril, que altera a Portaria nº 4/2010, de 04 de Janeiro alteração da portaria nº 424F/2008, alterada pela Portaria Nº 1053/2010, de 14 de Outubro
Portª Nº 424-F/2008, de 13 de Junho
Portaria n.º 312/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e
Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de junho.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e
Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de junho, posteriormente alterado pelas Portarias n.º 4/2010,
de 4 de janeiro, n.º 106/2010, de 19 de fevereiro, n.º 225/2010, de 21 de abril, e n.º 312/2013, de 21 de outubro.
Despacho n.º 7368/2014, de 27 de maio, reabre o período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de
Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade, alterado pelo Despacho n.º 8350-B/2014, de 26 de junho
Portaria Nº 823/2010, de 30 de Agosto
Portaria n.º 311/2013, de 21 outubro, altera o Regulamento do Regime Específico de Apoio à Pequena Pesca Costeira,
aprovado pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de agosto.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime Específico de Apoio à Pequena Pesca Costeira,
aprovado pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de agosto
Despacho n.º 7369/2014, de 27 de maio, reabre o período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de
Apoio à Pequena Pesca Costeira.
Portaria Nº 988/2010, de 28 de Setembro, que altera a Portª. Nº 424-E/2008
Portª Nº 424-E/2008, de 13 de Junho
Prémios Fixos Individuais
Portaria n.º 310/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações
Socioeconómicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13
de junho.
Despacho n.º 5347/2014, de 9 de abril, reabre as candidaturas ao Regime de apoio para a atribuição de compensações
socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota de pesca, no âmbito da medida compensações
socioeconómicas 2007-2013 (PROMAR)
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de apoio para a atribuição de compensações
socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota de pesca
Portª Nº 424-B/2008, de 13 de Junho
Portaria Nº 1175/2010, de 16 de Novembro que altera a Portª. Nº 424-B/2008
Despacho n.º 10601/2013, de 14 agosto, termina a interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao
abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de
convergência no continente.
Portaria n.º 309/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na
Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de junho.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio , altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na
Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de junho
Portaria Nº 1174/2010, de 16 de Novembro, que altera a Portaria Nº 227/2010, de 22 de Abril, que alterou a Portª. Nº 424B/2008
Portª Nº 424-C/2008, de 13 de Junho; Portaria nº 619/2009 de 80 de Junho (Alteração á Portª 424-C/2008)
Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Portaria n.º 298/2011 de 18 de Novembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da
Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de
13 de junho, e alterado pelas Portarias n.º 619/2009, de 8 de junho, 106/2010, de 19 de fevereiro, 227/2010, de 22 de
Abril e 1174/2010, de 16 de novembro
Aquicultura
Despacho n.º 9713/2013, de 24 de julho, termina a interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao
abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da
Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no Continente
Portaria n.º 308/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da
13 de junho.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da
13 de junho
Portª Nº 719-C/2008, de 31 de Julho;
Portaria nº 271/2011, de 22 de setembro que altera a Portaria Nº 1151/2010, de 4 de Novembro, que alterou a Portª. Nº
226/2010, de 21 de Abril, alteração à Portaria nº 43/2009, de 19 de Janeiro (Alteração à Portª nº 719-C/2008)
Portaria n.º 60/2013, de 11 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela
Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho.
Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela
Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho.
Portaria n.º 377/2013, de 30 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à
Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de
julho.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela
Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho
Ações Coletivas
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria
das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho
Portaria nº 227/2009, de 27 de Fevereiro
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Portaria n.º 318/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Desenvolvimento da
Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Desenvolvimento da Fauna
e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de fevereiro
Portaria Nº 28/2010, de 12 de Janeiro que altera a Portª. Nº 719-A/2008
Portª Nº 719-A/2008, de 31 de Julho
Portaria n.º 316/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de
Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho.
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Portaria n.º 378/2013, de 31 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de
Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Portaria n.º109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca,
Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Portª Nº 719-B/2008, de 31 de Julho
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais
Portaria n.º 313/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho
Portª Nº 723-A/2008, de 01 de Agosto
Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca
Portaria n.º 81/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de
Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Portaria n.º 314/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação
de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio , altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de
Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto
Portaria n.º 129/2014, de 25 de junho, altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos-piloto e à Transformação de
Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto
Portª Nº 828-A/2008, de 08 de Agosto;
Rectificação nº 57/2008, de 7 Outubro (Retificação da Portª nº 828-A/2008)
Portaria Nº 1237/2010, de 13 de Dezembro , segunda alteração à Portª Nº 828-A/2008
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca (Grupos de
Ação Costeira)
Portaria n.º 317/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento
sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto.
Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio, altera o Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento
sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto
Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
Despacho n.º 14917/2013, de 18 de novembro, altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Assistência Técnica,
previsto na medida «Assistência técnica», do eixo prioritário n.º 5 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Medidas de Caracter Geral
Cessação Temporaria das Actividades de pesca
Ações Coletivas
REGULAMENTO (CE) Nº 744/2008 DE 24 DE JULHO - AÇÃO
ESPECIFICA
Projectos Piloto
Medidas Especiais
Portaria nº 1447/2008 de 15 de Dezembro; Reestruturação da frota de pesca afetada pela crise económica,
Portaria 192/2009, de 20 de Fevereiro, altera a portaria nº 1447/2008,
Portaria Nº 239/2010, de 29 de Abril, alteração à Portaria Nº 1447/2008,
Portaria nº 111/2013, de 21 de março , alteração á Portaria nº 1447/2008
Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Compensações sócio-economicas
R. A. MADEIRA
Resolução do Conselho do Governo Regional Nº 1179/2008, de 9 de Outubro, alterada pela Resolução Nº 770/2009, de 21 de Julho
Cessação Definitiva de Embarcações
Portaria n.º 14/2009 de 18 de Fevereiro; Portaria n.º 82/2009 de 5 de Agosto;
Portaria n.º 186/2008 de 24 de Outubro, republicada pela portaria 114/2009 de 4 de Setembro
Portaria n.º 91-C/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio dos
Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 186/2008, de 24 de outubro
Prémios Fixos Individuais
Portaria n.º 173/2014, de 1 de outubro., procede à terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio dos
Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 186/2008, de 24 de outubro
Despacho n.º 267/2014, de 3 de outubro, reabre o período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de
apoio aos investimentos a bordo e seletividade.
Portaria n.º 188/2008 de 24 de Outubro
Portaria n.º 13/2009 de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 91-D/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio dos
Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovada pela Portaria n.º 13/2009, de 18 de fevereiro.
Portaria n.º 187/2008 de 24 de Outubro
Aquicultura
Ações coletivas
Portaria n.º 91-A/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovada
pela portaria n.º 187/2008, de 23 de outubro.
Portaria n.º 83/2009 de 5 de Agosto;
Portaria n.º 67/2011 de 24 de Junho, altera a Portaria n.º 83/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime
de Apoio às Ações Coletivas
Proteção e desenvolvimento da fauna e flora aquáticas
Portaria n.º 91-E/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio à Proteção e
Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquáticas, aprovado pela Portaria n.º 91/2009, de 18 de agosto
Portaria n.º 185/2008 de 24 de Outubro e portaria n.º 198/2008 de 18 de Novembro
Portaria n.º 91-B/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 185/2008, de 24 de
outubro
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais Portaria n.º 91-G/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio aos
Investimentos no Domínio do Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais, aprovado pela Portaria
n.º 94/2009, de 19 de agosto.
Projetos piloto e transformação para reafectação de navios de
pesca
Portaria n.º 91-F/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio a Projetos
Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 92/2009, de 18 de agosto.
Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
R. A . AÇORES
Resolução do Conselho do Governo Nº 108/2009, de 30 de Junho - Modelo de Governação do PROPESCAS
Despacho Nº 762/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 763/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 566/2010, de 28 de Maio, designa o Organismo Intermédio para as operações em que o beneficiário é o Governo Regional
Decreto-Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril, alteração do modelo de governação do PROPESCAS
Resolução do Conselho do Governo Nº 58/2010, de 13 de Maio, retificada pela Declaração de Retificação Nº 6/2010, de 28 de Maio - modelo de governação do PROPESCAS
Despacho n.º 1281/2011, de 14 de dezembro, designa o Gabinete de Gestão Pesqueira (GPP) organismo intermédio em substituição do Gabinete de Formação e Certificação, incluindo os elementos técnicos responsáveis pelo exercício das
respetivas competências no âmbito do Organismo Intermédio, os técnicos do Gabinete de Economia Pesqueira (GEP) responsáveis pelo exercício das respetivas competências no âmbito do Organismo Intermédio
Despacho n.º 218/2013,de 7 de fevereiro, que designa os novos organismos Intermédios e suas equipas técnicas, e revogado pelo Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro
Despacho n.º 219/2013, de 7 de fevereiro, que designa o novo Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro, que altera a designação dos Organismos Intermédios
Despacho n.º 1869/2014 de 3 de outubro, que designa os novos organismos Intermédios e suas equipas técnicas
Despacho n.º 1868/2014, de 3 de outubro, que designa o novo Coordenador Regional do PROPESCAS
Portaria n.º 53/2008, de 08.07, alterada e republicada pela Portaria n.º 102/2009, de 14.12
Portaria n.º 73/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 53/2008, de 8 de julho, da Medida Investimentos a
Bordo e Seletividade, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro 2013
Portaria n.º 97/2009, de 27.11
Portaria Nº 70/2010, de 23 de Julho, que altera a Portª. Nº 51/2008
Aquicultura
Portaria n.º 51/2008, de 30.06, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2008, de 10.07 e alterada pela Portaria n.º
81/2008, de 24.09, alterada e republicada pela Portaria n.º 101/2009, de 14.12, alterada pela Portaria Nº 70/2010, de 23
de Julho, alterada pela Portaria Nº 109/2010, de 9 de Dezembro
Portaria n.º 74/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 51/2008, de 30 de junho, da Transformação e
Comercialização, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro 2013
Portaria n.º 73/2008, de 25.08, alterada e republicada pela Portaria n.º 71/2009, de 1.09 e pela Portaria n.º 100/2009, de
14.12; Despacho normativo n.º 44/2008, de 23.06
Portaria n.º 21/2013, de 12 de abril, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto, da Medida Portos de Pesca, Locais
de Desembarque e de Abrigo, que define a pontuação a atribuir às candidaturas na apreciação técnica e estratégica;
Portaria n.º 75/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto, da Medida Portos de Pesca,
Locais de Desembarque e de Abrigo, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro de 2013
Portaria n.º 78/2009, de 25.09, alterada pela Portaria Nº 42/2010, de 23 de Abril
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocioinais
Projetos piloto e transformação de embarcações de pesca
Portaria n.º 72/2013, de 30 de setembro, que altera as Portarias n.ºs 78/2009, de 25 de setembro, 79/2009, de 25 de
setembro, e 84/2010, de 24 de agosto, das medidas Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais,
Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca e Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca,
respetivamente, que suspende a vigência desses diplomas.
Portaria n.º 79/2009, de 25.09
Portaria Nº 84/2010, de 24 de agosto, regulamento de aplicação da medida
Anexo VII
Programação Financeira por Eixo Prioritário
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
1
2
3
4
5
6
422.094.960
298.680.173
226.746.668
0
0
0
83.470.411
58.737.639
49.955.230
0
0
0
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca
25.052.790
25.052.790
22.436.997
0
0
0
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca
11.843.929
11.843.929
10.963.388
0
0
0
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade
42.693.150
18.237.124
13.625.816
0
0
0
Medida 4: Pequena Pesca Costeira
1.654.420
1.488.979
1.227.822
0
0
0
Medida 5: Compensações Sócio-económicas
2.226.122
2.114.817
1.701.207
0
0
0
209.654.487
117.582.828
85.393.995
0
0
0
61.850.467
26.880.082
20.056.842
0
0
0
143.938.787
87.072.620
62.641.237
0
0
0
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais
1.514.127
1.514.127
1.108.916
0
0
0
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros
2.351.106
2.115.999
1.587.000
0
0
0
93.883.329
90.075.191
67.766.983
0
0
0
24.949.448
23.614.655
17.341.501
0
0
0
2.882.985
2.882.985
2.203.793
0
0
0
48.950.292
47.779.419
36.650.509
0
0
0
6.031.971
5.294.292
3.714.306
0
0
0
11.068.633
10.503.840
7.856.874
0
0
0
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
24.883.170
22.080.952
15.932.965
0
0
0
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca
24.883.170
22.080.952
15.932.965
0
0
0
10.203.563
10.203.563
7.697.495
0
0
0
10.203.563
10.203.563
7.697.495
0
0
0
422.094.960
298.680.173
226.746.668
0
0
0
387.102.755
290.662.616
223.943.059
57.526.049
43.088.863
32.477.628
49.808.507
35.127.663
22.542.190
7.355.422
5.213.269
3.282.145
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura
Medida 2: Transformação e Comercialização
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral
Medida 1: Acções Colectivas
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
EIXO 5: Assistência Técnica
Medida 1: Assistência Técnica
Regiões de Objectivo
Objectivo de Convergência
Objectivo Não Ligado á Convergência
Anexo VII - A
Regiões de objectivo ligado à convergência
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
1
2
3
4
5
6
374.762.819
266.815.932
206.380.024
0
0
0
74.856.388
51.987.074
44.715.519
0
0
0
21.417.677
21.417.677
19.469.521
11.019.195
11.019.195
10.256.214
39.279.826
16.639.712
12.553.721
1.444.352
1.299.918
1.104.932
1.695.338
1.610.572
1.331.131
186.453.942
106.529.225
78.647.649
0
0
0
59.112.929
25.449.783
19.111.367
123.858.054
77.804.036
57.079.726
1.407.407
1.407.407
1.055.556
2.075.552
1.867.999
1.401.000
82.821.128
79.842.688
61.657.380
0
0
0
22.956.229
21.808.416
16.356.313
2.467.431
2.467.431
1.850.573
42.286.235
41.440.510
32.855.745
4.586.787
4.128.109
3.096.082
10.524.446
9.998.222
7.498.667
21.744.168
19.569.752
14.677.365
0
0
0
21.744.168
19.569.752
14.677.365
8.887.193
8.887.193
6.682.111
0
0
0
8.887.193
8.887.193
6.682.111
Anexo VII - B
Regiões de objectivo não ligado à convergência
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
1
2
3
4
5
6
47.332.141
31.864.241
20.366.644
0
0
0
8.614.023
6.750.565
5.239.711
0
0
0
3.635.113
3.635.113
2.967.476
824.734
824.734
707.174
3.413.324
1.597.412
1.072.095
210.068
189.061
122.890
530.784
504.245
370.076
23.200.545
11.053.603
6.746.346
0
0
0
2.737.538
1.430.299
945.475
20.080.733
9.268.584
5.561.511
106.720
106.720
53.360
275.554
248.000
186.000
11.062.201
10.232.503
6.109.603
0
0
0
1.993.219
1.806.239
985.188
415.554
415.554
353.220
6.664.057
6.338.909
3.794.764
1.445.184
1.166.183
618.224
544.187
505.618
358.207
3.139.002
2.511.200
1.255.600
0
0
0
3.139.002
2.511.200
1.255.600
1.316.370
1.316.370
1.015.384
0
0
0
1.316.370
1.316.370
1.015.384
Anexo VIII
Aprovações por Eixo Prioritário
APROVADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TAXA DE APROV / PROG
2007- 2014
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
7
8
9
10
11
12
13=8/2
14=9/3
TOTAL DO P.O.Pesca
478.824.442
319.309.882
239.063.247
117.407.521
78.745.663
57.348.768
107%
105%
85.236.048
59.344.661
50.557.660
21.425.638
11.792.628
9.323.395
101%
101%
25.420.095
25.420.095
22.906.805
838.080
838.080
712.368
101%
102%
14.448.427
14.448.427
12.948.827
4.443.467
4.443.467
3.736.976
122%
118%
40.172.403
16.376.355
12.355.795
15.299.897
6.072.933
4.552.718
90%
91%
3.565.452
1.742.113
1.244.044
824.194
418.148
306.333
117%
101%
1.629.671
1.357.671
1.102.189
20.000
20.000
15.000
64%
65%
250.856.194
128.279.824
91.583.002
63.642.116
37.111.587
26.402.891
109%
107%
56.219.498
31.486.907
23.605.192
13.581.120
8.052.443
6.039.332
117%
118%
194.636.696
96.792.917
67.977.810
50.060.997
29.059.144
20.363.559
111%
109%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
108.409.725
101.517.712
75.597.568
22.038.028
20.872.239
15.764.542
113%
112%
26.542.566
24.387.667
17.724.840
6.597.254
6.338.595
4.512.189
103%
102%
3.712.478
3.712.478
2.822.068
900.882
900.882
713.371
129%
128%
57.061.109
55.686.618
41.980.807
9.599.001
9.466.013
7.438.458
117%
115%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção
6.848.067
5.298.166
3.744.922
1.104.098
783.028
555.727
100%
101%
14.245.505
12.432.784
9.324.930
3.836.793
3.383.722
2.544.797
118%
119%
25.625.598
21.470.807
14.946.223
9.199.745
7.867.214
5.045.252
97%
94%
25.625.598
21.470.807
14.946.223
9.199.745
7.867.214
5.045.252
97%
94%
8.696.878
8.696.878
6.378.795
1.101.994
1.101.994
812.688
85%
83%
8.696.878
8.696.878
6.378.795
1.101.994
1.101.994
812.688
85%
83%
478.824.442
319.309.882
239.063.247
117.407.521
78.745.663
57.348.768
107%
105%
433.020.710
292.543.751
224.111.956
111.326.789
73.216.549
54.156.477
101%
100%
45.803.733
26.766.131
14.951.291
6.080.731
5.529.114
3.192.291
76%
66%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática
Anexo VIII - A
APROVADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
2007- 2014
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
7
8
9
10
11
12
13=8/2
14=9/3
433.020.709,90 292.543.750,77 224.111.955,62 111.326.789
73.216.549 54.156.477
110%
109%
78.966.986,23
54.466.794,63
46.863.802,81
20.786.833
11.381.319
9.044.159
105%
105%
22.549.473,91
22.549.473,91
20.607.358,66
838.080
838.080
712.368
105%
106%
13.941.234,37
13.941.234,37
12.566.195,64
4.243.613
4.243.613
3.607.071
127%
123%
38.188.027,35
15.436.862,40
11.692.395,01
14.929.298
5.890.590
4.417.942
93%
93%
2.968.976,63
1.491.949,98
1.118.962,41
755.842
389.036
291.777
115%
101%
1.319.273,97
1.047.273,97
878.891,09
20.000
20.000
15.000
65%
66%
226.546.157,75 120.939.067,12
87.601.334,10
63.395.918
36.963.868 26.277.330
114%
111%
6.039.332
123%
123%
28.911.425 20.237.997
115%
112%
55.905.746,98
31.307.939,31
23.480.954,62
13.581.120
170.640.410,77
89.631.127,81
64.120.379,48
49.814.798
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
97.452.130,47
90.879.326,36
70.372.828,16
19.632.918
18.554.150 14.303.046
114%
114%
24.294.886,52
22.198.173,33
16.633.471,89
5.728.267
5.486.360
4.102.763
102%
102%
3.335.377,52
3.335.377,52
2.501.533,15
523.782
523.782
392.836
135%
135%
50.011.595,47
48.637.104,13
38.706.319,49
8.717.240
8.584.252
6.837.630
117%
118%
Promoção
5.678.987,61
4.372.595,37
3.279.446,59
914.406
646.089
484.567
106%
106%
14.131.283,35
12.336.076,01
9.252.057,04
3.749.225
3.313.667
2.485.250
123%
123%
22.032.274,18
18.235.401,41
13.328.519,84
6.464.356
5.270.448
3.746.869
93%
91%
22.032.274,18
18.235.401,41
13.328.519,84
6.464.356
5.270.448
3.746.869
93%
91%
8.023.161,27
8.023.161,25
5.945.470,71
1.046.764
1.046.764
785.073
90%
89%
8.023.161,27
8.023.161,25
5.945.470,71
1.046.764
1.046.764
785.073
90%
89%
Aquática
8.052.443
Anexo VIII -B
APROVADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
2007- 2014
ANO 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
7
8
9
10
11
12
13=8/2
14=9/3
45.803.732,58 26.766.131,14 14.951.291,35
6.080.731
5.529.114
3.192.291
84%
73%
6.269.061,36
4.877.866,24
3.693.856,77
638.804
411.309
279.236
72%
70%
2.870.620,82
2.870.620,82
2.299.446,14
0
0
0
79%
77%
507.192,72
507.192,72
382.631,19
199.854
199.854
129.905
61%
54%
1.984.375,49
939.492,61
663.400,11
370.598
182.343
134.775
59%
62%
596.475,07
250.162,83
125.081,38
68.352
29.112
14.556
132%
102%
310.397,26
310.397,26
223.297,95
0
0
0
62%
60%
24.310.036,32
7.340.756,74
3.981.668,24
246.199
147.719
125.561
66%
59%
313.751,30
178.967,48
124.237,27
0
0
0
13%
13%
23.996.285,02
7.161.789,26
3.857.430,97
246.199
147.719
125.561
77%
69%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
10.957.594,46 10.638.385,71
5.224.739,73
2.405.109
2.318.090
1.461.495
104%
86%
2.247.679,47
2.189.493,23
1.091.368,20
868.988
852.235
409.426
121%
111%
377.100,00
377.100,00
320.535,00
377.100
377.100
320.535
91%
91%
7.049.513,73
7.049.513,73
3.274.487,41
881.761
881.761
600.828
111%
86%
Promoção
1.169.079,26
925.570,41
465.475,83
189.692
136.939
71.160
79%
75%
114.222,00
96.708,34
72.873,29
87.568
70.055
59.546
19%
20%
3.593.323,61
3.235.405,59
1.617.702,81
2.735.389
2.596.766
1.298.383
129%
129%
3.593.323,61
3.235.405,59
1.617.702,81
2.735.389
2.596.766
1.298.383
129%
129%
673.716,83
673.716,86
433.323,80
55.230
55.230
27.615
51%
43%
673.716,83
673.716,86
433.323,80
55.230
55.230
27.615
51%
43%
Aquática
Anexo IX
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EXECUTADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2014
ANO 2014
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
DP
Fundo
15
16
17
18
19
20
21=16/2
22=17/3
23=16/8
24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca
293.114.289,93
74.711.962,69
48.269.165,10
36.265.396,86
65%
65%
60%
62%
71.867.186,17
53.657.628,80
46.268.159,10
20.504.770,39
14.481.038,11
11.871.792,88
91%
93%
90%
92%
25.420.094,73
25.420.094,73
22.906.804,80
5.996.269,22
5.996.269,22
5.096.828,84
101%
102%
100%
100%
13.974.110,15
13.974.110,15
12.563.539,34
4.146.523,59
4.146.523,59
3.514.321,96
118%
115%
97%
97%
28.266.378,21
11.556.323,09
8.721.047,25
9.353.254,84
3.826.593,87
2.889.697,74
63%
64%
71%
71%
2.893.931,85
1.394.429,66
993.828,67
988.722,74
491.651,43
355.944,34
94%
81%
80%
80%
1.312.671,23
1.312.671,17
1.082.939,04
20.000,00
20.000,00
15.000,00
62%
64%
97%
98%
147.806.869,50
72.238.541,08
51.555.321,52
38.311.960,55
19.300.781,28
13.634.863,10
61%
60%
56%
56%
20.952.477,51
12.034.481,65
9.025.861,33
2.169.080,50
1.539.488,06
1.154.616,02
45%
45%
38%
38%
126.854.391,99
60.204.059,43
42.529.460,19
36.142.880,05
17.761.293,22
12.480.247,08
69%
68%
62%
63%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0%
0%
0%
0%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0%
0%
0%
0%
58.129.297,91
53.693.104,05
39.904.108,21
9.170.262,81
8.641.105,76
6.476.357,96
60%
59%
53%
53%
13.892.651,02
12.169.343,63
9.093.677,44
1.930.480,82
1.834.612,69
1.324.347,35
52%
52%
50%
51%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0%
0%
0%
0%
35.529.219,06
34.537.078,56
25.701.376,01
4.090.085,95
4.122.120,60
3.172.444,11
72%
70%
62%
61%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção
4.351.117,10
3.331.704,49
2.367.821,74
959.411,87
740.351,91
521.551,09
63%
64%
63%
63%
4.356.310,73
3.654.977,37
2.741.233,02
2.190.284,17
1.944.020,56
1.458.015,41
35%
35%
29%
29%
11.067.256,19
9.015.934,25
6.598.952,34
5.449.853,37
4.571.124,36
3.355.603,43
41%
41%
42%
44%
11.067.256,19
9.015.934,25
6.598.952,34
5.449.853,37
4.571.124,36
3.355.603,43
41%
41%
42%
44%
4.243.680,16
4.243.680,18
3.095.483,80
1.275.115,57
1.275.115,59
926.779,49
42%
40%
49%
49%
4.243.680,16
4.243.680,18
3.095.483,80
1.275.115,57
1.275.115,59
926.779,49
42%
40%
49%
49%
293.114.290
192.848.888
147.422.025
74.711.963
48.269.165
36.265.397
65%
65%
60%
62%
259.384.742
174.846.353
137.339.374
66.525.198
45.061.093
34.462.771
60%
61%
60%
61%
33.729.548
18.002.535
10.082.651
8.186.764
3.208.072
1.802.626
51%
45%
67%
67%
Aquática
192.848.888,36 147.422.024,97
Anexo IX- A
EXECUTADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2014
ANO 2014
2007- 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
DP
Fundo
15
16
17
18
19
20
21=16/2
22=17/3
23=16/8
24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca
259.384.742,12
66.525.198
45.061.093
34.462.771
66%
67%
60%
61%
66.152.303,34
49.035.724,78
42.724.529,60
19.671.168
13.960.986
11.489.386
94%
96%
90%
91%
22.549.473,91
22.549.473,91
20.607.358,66
5.996.269
5.996.269
5.096.829
105%
106%
100%
100%
13.503.476,50
13.503.476,50
12.205.083,80
3.970.073
3.970.073
3.396.574
123%
119%
97%
97%
26.697.113,90
2.399.965,06
10.794.045,62
1.186.454,84
8.172.604,82
889.841,23
8.817.527
867.299
3.534.170
440.474
2.650.627
330.356
65%
65%
70%
70%
91%
81%
80%
80%
1.002.273,97
1.002.273,91
849.641,09
20.000
20.000
15.000
62%
64%
96%
97%
127.669.772,51
66.350.924,73
48.374.408,70
32.202.973
17.709.296
12.782.937
62%
62%
55%
55%
20.738.609,66
11.895.467,55
8.921.600,75
2.169.081
1.539.488
1.154.616
47%
47%
38%
38%
106.931.162,85
54.455.457,18
39.452.807,95
30.033.892
16.169.808
11.628.321
70%
69%
61%
62%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
51.474.788,45
47.190.709,87
37.049.185,69
8.474.460
8.000.584
6.137.131
59%
60%
52%
53%
13.454.187,17
11.786.527,19
8.888.327,13
1.699.014
1.628.164
1.221.123
54%
54%
53%
53%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
29.933.467,89
28.941.327,39
23.313.717,11
3.800.131
3.822.899
3.003.867
70%
71%
60%
60%
3.730.822,66
2.807.877,92
2.105.908,43
785.031
605.501
454.125
68%
68%
64%
64%
4.356.310,73
3.654.977,37
2.741.233,02
2.190.284
1.944.021
1.458.015
37%
37%
30%
30%
10.182.824,48
8.363.940,59
6.272.955,50
5.024.890
4.238.519
3.189.301
43%
43%
46%
47%
10.182.824,48
8.363.940,59
6.272.955,50
5.024.890
4.238.519
3.189.301
43%
43%
46%
47%
3.905.053,34
3.905.053,35
2.918.294,85
1.151.708
1.151.708
864.017
44%
44%
49%
49%
3.905.053,34
3.905.053,35
2.918.294,85
1.151.708
1.151.708
864.017
44%
44%
49%
49%
Aquática
de Promoção
174.846.353,32 137.339.374,34
Anexo IX- B
EXECUTADO
ANO 2007-2014
EIXOS PRIORITÁRIOS
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2014
ANO 2014
2007- 2014
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
DP
Fundo
15
16
17
18
19
20
21=16/2
22=17/3
23=16/8
24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca
33.729.547,81
18.002.535,04
10.082.650,63
8.186.764
3.208.072
1.802.626
56%
50%
67%
67%
5.714.882,83
4.621.904,02
3.543.629,50
833.602
520.052
382.407
68%
68%
95%
96%
2.870.620,82
2.870.620,82
2.299.446,14
0
0
0
79%
77%
100%
100%
470.633,65
470.633,65
358.455,54
176.451
176.451
117.748
57%
51%
93%
94%
1.569.264,31
493.966,79
762.277,47
207.974,82
548.442,43
103.987,44
535.728
121.424
292.424
51.177
239.070
25.588
48%
51%
81%
83%
110%
85%
83%
83%
310.397,26
310.397,26
233.297,95
0
0
0
62%
63%
100%
104%
20.137.096,99
5.887.616,35
3.180.912,82
6.108.988
1.591.485
851.926
53%
47%
80%
80%
213.867,85
139.014,10
104.260,58
0
0
0
10%
11%
78%
84%
19.923.229,14
5.748.602,25
3.076.652,24
6.108.988
1.591.485
851.926
62%
55%
80%
80%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
6.654.509,46
6.502.394,18
2.854.922,52
695.803
640.522
339.227
64%
47%
61%
55%
438.463,85
382.816,44
205.350,31
231.467
206.449
103.224
21%
21%
17%
19%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
5.595.751,17
5.595.751,17
2.387.658,90
289.955
299.222
168.577
88%
63%
79%
73%
620.294,44
523.826,57
261.913,31
174.381
134.851
67.426
45%
42%
57%
56%
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0%
0%
0%
0%
884.431,71
651.993,66
325.996,84
424.964
332.605
166.303
26%
26%
20%
20%
884.431,71
651.993,66
325.996,84
424.964
332.605
166.303
26%
26%
20%
20%
338.626,82
338.626,83
177.188,95
123.408
123.408
62.762
26%
17%
50%
41%
338.626,82
338.626,83
177.188,95
123.408
123.408
62.762
26%
17%
50%
41%
Aquática
de Promoção

relatório de execução

Transcrição

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