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Transcrição

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº26.959, de 20 de março de 2003
DISPÕE SOBRE A ZONA DE
SEGURANÇA DO CENTRO
ADMINISTRATIVO BÁRBARA
DE ALENCAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o art.88, incisos II, IV e VI, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior segurança na área onde
se situam os prédios públicos que concentram o núcleo da Administração
Estadual, inclusive o Palácio Iracema do Governo do Estado; DECRETA:
Art.1º - Fica instituída a Zona de Segurança do Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, em Fortaleza, compreendendo toda a área de localização
dos prédios públicos ali situados.
Parágrafo Único – A área abrangida pela Zona de Segurança do
Centro Administrativo Bárbara de Alencar é a descrita e detalhada no
Anexo Único deste Decreto.
Art.2º - Compete à Chefia da Casa Militar, e a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, diretamente e/ou através da Polícia Militar do
Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil, a adoção das
medidas administrativas necessárias à preservação da segurança pessoal das
autoridades e dos servidores públicos, do patrimônio público e do normal
exercício da cidadania, considerando-se as peculiaridades da área abrangida
pela Zona de Segurança do Centro Administrativo Bárbara de Alencar.
Parágrafo Único – O Departamento Estadual de Trânsito e o
Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes, bem como, quaisquer
outros órgãos e entidades da administração estadual, quando requisitados
prestarão apoio operacional aos órgãos mencionados no “caput” deste
artigo, assegurando-lhes suporte material, logístico e de pessoal, para a
consecução dos objetivos de que trata este Decreto.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
20 de março de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O § ÚNICO DO DECRETO
Nº26.959, DE 20 DE MARÇO DE 2003
DISPÕE SOBRE A ZONA DE
SEGURANÇA DA RESIDÊNCIA
OFICIAL DO GOVERNADOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, incisos II, IV e VI, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantia de segurança onde se situa
a Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a tranqüilidade do chefe
maior da Administração Pública, bem como sua incolumidade e de sua
família, conservação e aprimoramento de seus bens; DECRETA:
Art.1º - Fica instituída a Zona de Segurança da Residência Oficial,
em Fortaleza, compreendendo toda a área de onde reside o Governador
do Estado do Ceará.
Parágrafo Único – A área abrangida pela Zona de Segurança da
Residência Oficial do Governador é a descrita e detalhada no anexo
único deste Decreto.
Art.2º - Compete à Chefia da Casa Militar, a Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, através das instituições vinculadas, a
saber: Polícia Militar do Ceará, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia
Civil a adoção das medidas administrativas específicas necessárias para
a preservação da segurança pessoal do Governador e de seus familiares,
considerando-se as peculiaridades da área abrangida pela Zona de
Segurança da Residência Oficial do Governador.
Parágrafo Único – O Departamento Estadual de Trânsito e o
Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes, bem como,
quaisquer outros órgãos e entidades da administração estadual, quando
requisitados prestarão apoio operacional aos órgãos ligados ao caput
deste artigo, assegurando-lhes suporte material, logístico e de pessoal,
para a consecução dos objetivos de que trata este Decreto.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 20 de março de 2003.
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O § ÚNICO DO ART.1º DO
DECRETO Nº26.960, DE 20 DE MARÇO DE
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 055 FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2003
Governador
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Vice – Governador
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Governador
AFONSO CELSO MACHADO NETO
Secretário do Governo
LUIZ ALBERTO VIDAL PONTES
Procurador Geral do Estado
WAGNER BARREIRA FILHO
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO
Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social
MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO
Secretário da Ação Social
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Secretário da Administração
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretário da Agricultura e Pecuária
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência e Tecnologia
HÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROS
Secretária da Controladoria
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretária da Cultura
CLÁUDIA SOUSA LEITÃO
Secretário do Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
DECRETO Nº26.961, de 20 de março de 2003.
IMPLANTA
O
ENSINO
FUNDAMENTAL E/OU MÉDIO
QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e,
CONSIDERANDO o “déficit” na oferta de vagas para o ENSINO MÉDIO;
CONSIDERANDO a necessidade de atender à comunidade estudantil, no
que concerne ao ENSINO MÉDIO, aumentando assim a possibilidade de
universalização deste ensino; CONSIDERANDO, finalmente, ser
necessária a consecução plena do PROJETO: ‘’TODOS PELA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”. DECRETA:
Art.1º - Fica implantado o ENSINO MÉDIO, de acordo com a
Lei nº9.394 de 20.12.96, nos Estabelecimentos de Ensino pertencentes
à estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica do Estado
do Ceará, especificadas a seguir, por CREDE.
CREDE 02-ITAPIPOCA-CE
Escola de Ensino Fundamental Cel. João de Paula Filho, do
Município de URUBURETAMA-CE- criada conforme o Decreto
nº11.493, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30/10/1975, passará
doravante a denominar-se: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO CEL. JOÃO DE PAULA FILHO.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA
DE TERRA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, com
fundamento no Dec-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as
alterações da Lei nº2.789, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07
de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a necessidade de preservar a
faixa de domínio da Rodovia CE 375 - Cariús - São Sebastião - Tarrafas,
com extensão de 36,30km, e CONSIDERANDO ainda que para maior
segurança no tráfego do referido trecho, urge a desapropriação dos
Secretário do Desenvolvimento Local e Regional
ALEX ARAÚJO
Secretária da Educação Básica
SOFIA LERCHE VIEIRA
Secretário do Esporte e Juventude
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Secretário da Fazenda
PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE
Secretário da Infra-Estrutura
LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAES
Secretário da Justiça e Cidadania
JOSÉ EVÂNIO GUEDES
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
JOSÉ VASQUES LANDIM
Secretário do Planejamento e Coordenação
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretário dos Recursos Hídricos
EDINARDO XIMENES RODRIGUES
Secretário da Saúde
JURANDI FRUTUOSO SILVA
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
Secretário do Trabalho e Empreendedorismo
ROBERTO EDUARDO MATOSO
Secretário do Turismo
ROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO
Defensora Pública Geral
MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA
imóveis/benfeitorias que estão interferindo na faixa de domínio
supramencionada, DECRETA:
Art.1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, todos os imóveis, com acessões e benfeitorias neles
existentes, próximos ao leito estradal na Rodovia CE - 375, que estão
interferindo na faixa de domínio, no trecho Rodoviário Cariús - São
Sebastião - Tarrafas, com as seguintes características técnicas: início na
Estaca 00 - Zona Urbana da Cidade de Cariús à Estaca 1815 - Zona
Urbana da Cidade de Tarrafas, com extensão de 36,30km; largura da
pista de rolamento=6,00m; largura dos acostamentos=2x0,5=1,00m;
largura total do pavimento (pista + acostamentos) = 7,00m e largura da
faixa de domínio = 40m, sendo 20m para cada lado.
Art.2º - A desapropriação prevista no artigo anterior destina-se
a eliminar a interferência dos respectivos imóveis/benfeitorias na faixa
de domínio, Trecho Rodoviário: Rodovia CE - 375, da Estaca 00 - Zona
Urbana da Cidade de Cariús à Estaca 1815 - Zona Urbana da Cidade de
Tarrafas, com extensão de 36,30km, para preservar a respectiva faixa
de domínio, dando maior segurança ao tráfego do referido trecho.
Art.3º - Fica o Departamento de Edificações, Rodovias e
Transportes – DERT, autorizado a proceder, por via amigável ou judicial,
a desapropriação constante deste Decreto, que será indenizada de acordo
com o respectivo Laudo de Avaliação.
Art.4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
do PROJETO CEARÁ II.
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO
IDOSO - CEDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar e fiscalizar as ações
governamentais e não governamentais, desenvolvidas em benefício do
idoso; DECRETA:
Art.1º - Fica criado o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso –
CEDI, em consonância com o art.6º da Lei Federal Nº8.842, de 04 de
janeiro de 1994, órgão de deliberativa coletiva, vinculado à Secretaria
da Ação Social – SAS com a finalidade de:
I - aprovar a Política Estadual do Idoso bem como as ações de
interesse da população idosa;
II – convocar ordinariamente a cada 02 (dois) anos, ou
extraordinariamente, por maioria absoluta de 09 (nove) membros, a
Conferência Estadual do Idoso;
III- apreciar, avaliar e aprovar proposta orçamentária anual no
âmbito da promoção e Assistência ao Idoso, a ser encaminhada pela
Secretaria da Ação Social – SAS;
IV – deliberar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos
orçamentários do Fundo Estadual de Assistência Social destinados a
Programas e/ou Projetos de atenção ao idoso;
V – aprovar critérios de destinação e transferências de recursos
financeiros para os Municípios e órgãos não governamentais;
VI – avaliar, aprovar as normas referentes a padrões mínimos
de funcionamento de renda per capta, relativos aos serviços, programas
e projetos de atenção ao idoso em parceria com o Conselho de Assistência
Social e de Saúde;
VII – organizar e sistematizar o cadastro da rede prestadora de
serviços de atenção ao idoso;
VIII – acompanhar e fiscalizar no âmbito estadual a qualidade
dos serviços prestados pelos órgãos governamentais e não
governamentais, a fim de que sejam cumpridas as Leis Federais, nº8.080
de 19 de setembro de 1990; nº8.842 de 04 de janeiro de 1994; nº8.742
de 07 de setembro de 1993 e a nº7.210 de 11 de julho de 1984;
IX – promover fóruns, seminários e outros, com o fito de
discutir à respeito do envelhecimento, da modernização e adequação da
rede de serviço ao idoso;
X –produzir publicações, folder’s e cartazes, para a divulgação
da situação do idoso no Estado do Ceará e a busca soluções junto aos
órgãos governamentais e não governamentais;
XI – apoiar a implantação da Política Estadual de Saúde do
Idoso através das seguintes diretrizes:
•
promoção do envelhecimento saudável;
•
manutenção da capacidade funcional;
•
assistência às necessidades de saúde do idoso;
•
reabilitação da capacidade funcional comprometida;
•
capacitação de recursos especializados e desenvolvidos de cuidados
informais;
•
e estudos e pesquisas.
XII – acompanhar a implantação dos Centros de Referência de
Assistência à Saúde ao Idoso;
XIII – participar da formação de recursos humanos para o
atendimento ao idoso;
XIV – apoiar campanhas de caráter educativo visando a
promoção da saúde e prevenção de doenças nos idosos, junto as unidades
escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, com palestras e orientações,
efetivadas por pessoas devidamente habilitadas nas áreas de saúde e
educação.
PARAGRÁFO ÚNICO: Compete ao Conselho Estadual dos
Direitos do Idoso – CEDI, elaborar seu Regimento Interno que disporá
sobre o funcionamento e as atribuições de seus membros.
Art.2º - O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI,
será composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes
em caráter paritário, escolhidos dentre órgãos públicos e organizações
representativas da sociedade civil ligadas à área, nomeados pelo
Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma
única recondução.
§1º - As organizações representativas da sociedade civil serão
eleitas em Fórum especialmente convocado para este fim, observandose a representação deste segmento e a regionalização.
§2º - As representações estaduais serão indicadas pelos
Secretários das seguintes Secretárias: da Ação Social, Saúde, da Educação
Básica, da Cultura, da Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente
e representante da Procuradoria Geral da Justiça.
Art.3º - O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI,
será presidido por 01 (um) de seus membros, eleito dentre seus membros
titulares, para um mandato de 01 (um) ano, permitida uma única
recondução.
Art.4º - Os membros do Conselho Estadual dos Direitos do
Idoso – CEDI, exercerão seus mandatos gratuitamente sendo o exercício
da função considerado de interesse público relevante.
Art.5º - Constituem receitas para garantir à Política Estadual
do Idoso (Plano Estadual do Idoso) :
I - transferências de recursos em razão de convênios, contratos,
ajustes e acordos firmados pelo Estado com a União, organismos
internacionais e entidades públicas e não governamentais;
II – créditos consignados no orçamento do Estado ou em Leis
especiais;
3
III- doações, campanhas, pedágios,contribuições e outras receitas
eventuais.
Art.6º - Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
destinados à Política Estadual do Idoso serão aplicados:
I - no financiamento total ou parcial de Programas e/ou Projetos
de Proteção e Assistência Social, desenvolvidos por órgãos da
Administração Pública Estadual, responsáveis pela execução da Política
de Proteção e Assistência Social ou por órgãos conveniados ou não da
sociedade civil, desde que esteja devidamente legalizada e realize ações
voltadas para o idoso.
II – na aquisição de material permanente e de consumo e de
outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas, projetos
e eventos.
Art.7º - Fica incluído no Projeto Político Pedagógico – PPP,
das unidades escolares da Rede Pública de Ensino, programas educativos
com a finalidade de formar consciência, com vistas a aceitação do idoso
e o respeito no meio social, bem como em toda a comunidade escolar.
Art.8º - A Secretaria da Cultura fica autorizada a criar programas
e projetos para atendimento ao idoso, onde reste assegurado:
a) propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais,
patrocinados pelo Estado, mediante preços reduzidos;
b) valorizar o registro da Memória a História, desenvolvendo
programas de História Oral nos Centros de Referência do Idoso;
c) desenvolver no âmbito do Estado mecanismos que impeçam a
discriminação do idoso, quanto a sua participação na sociedade.
Art.9º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão
à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social,
que serão suplementadas se insuficientes, na forma da legislação vigente.
Art.10 - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação,
Raimundo Gomes de Matos
SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
*** *** ***
HOMOLOGA O PARECER
N°0069/2003, DO CONSELHO
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
APROVADO EM 12.02.2003,
QUE SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ A EXTENSÃO DA FAIXA
TEMPORAL DE TRANSIÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E ACADÊMICO-ESCOLAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL REGIONAL DO
CARIRI(URCA), ATÉ 30 DE
JUNHO DE 2003, PERÍODO EM
QUE SERÃO DESIGNADOS AD
NUTUM OS DIRIGENTES
MAIORES DA INSTITUIÇÃO.
que lhe confere o art.88 incisos IV e VI da Constituição Estadual, bem
como o que prescreve o art.10, inciso IV da Lei Federal nº9.394, de 20
de dezembro de 1996 e CONSIDERANDO o Parecer n°0069/2003, do
Conselho de Educação do Ceará, oriundo do Processo n°02545898-1,
DECRETA:
Art.1° - Fica homologado o Parecer n°0069/2003, do Conselho
de Educação do Ceará, aprovado em 12.02.2003, dispondo sobre a
extensão da faixa temporal da Administração-Superior e Acadêmicoescolar da Universidade Estadual Regional do Cariri (URCA), até
30.06.2003, período em que serão designados ad nutum os dirigentes
maiores da Instituição .
Art.2° - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação,
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
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DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ
que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, com
fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as
de dezembro de 1978. CONSIDERANDO a necessidade de utilização da
área a ser desapropriada, para construção de uma quadra poliesportiva Anexo a Escola Prof. Milton Façanha, no Município de Mulungu-Ce.,
DECRETA:
Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, o imóvel com suas benfeitorias, localizado no Município
de Mulungu, Ceará, na Rua Antenor Frota Wanderley, com uma área de
aproximadamente 10.000,00m², com as seguintes dimensões e limites:
ao Norte: 100,00m com a Rua do Posto da CAGECE; ao Sul: 100,00m
com a Rua do Terreno de propriedade de Raimunda Frota Wanderley; ao
Leste 100,00m com a Rua do Terreno de propriedade de Raimunda
Frota Wanderley; e ao Oeste: 100,00m com a Rua Antenor Frota
Wanderley.
Art.2º - A desapropriação do imóvel descrito no Artigo anterior
destina-se a construção de uma quadra poliesportiva - Anexo a Escola
Professor Milton Façanha, no Município de Mulungu, Ceará.
Art.3º - Fica o Departamento de Edificações, Rodovias e
Transportes – DERT, autorizado a proceder, por via amigável ou judicial,
à desapropriação prevista neste Decreto, a qual será indenizada de acordo
com o respectivo Laudo de Avaliação procedido pelo DERT.
Art.4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de verba orçamentária da Secretaria da Educação Básica do Estado do
Ceará.
correrão à conta de Recursos oriundos do PROJETO ALVORADA.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº26.966, de
21.03.03
MEMORIAL DESCRITIVO Nº19/2003
TERRENO DESTINADO DESVIO DA ESTRADA EXISTENTE NO
ÂMBITO DA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DISTRITO DE
CAMPANÁRIO- URUOCA
Proprietário: Helônio Sales Gomes. Um terreno com área de 2.581,97m2,
de formato irregular com os seguintes limites e confrontantes: Norte Helônio Sales Gomes, medindo 152,60m e Estrada Vicinal medindo
3,46m. Sul - CAGECE, medindo 134,07m e Estrada Vicinal, medindo
39,49m. Leste - CAGECE, medindo 36,94m e Estrada Vicinal, medindo
15,06m. Oeste - Helônio Sales Gomes, medindo 63,50m.
*** *** ***
DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e com
fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as
de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário no Distrito de Campanário, Município de Uruoca.
CONSIDERANDO que a construção do Desvio da Estrada que se encontra
no âmbito da Lagoa de Estabilização para o Sistema de Esgotamento
Sanitário do Distrito de Campanário, Município de Uruoca é
imprescindível ao funcionamento do referido Sistema, DECRETA:
Art.1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pela
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após a
necessária avaliação, 1 (um) terreno, com suas respectivas benfeitorias,
situado do Distrito Campanário, Município de Uruoca, neste Estado,
com área de 2.581,97m², conforme a seguir: formato irregular, com os
seguintes limites e confrontações: ao norte, com Helônio Sales Gomes,
medindo 152,60m e Estrada Vicinal, medindo 3,46m; ao sul, com a
CAGECE, medindo 134,07m e Estrada Vicinal, medindo 39,49m; ao
leste, com a CAGECE, medindo 36,94m e Estrada Vicinal, medindo
15,06m e a oeste, com Helônio Sales Gomes, medindo 63,50m.
Art.2º - O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de
Campanário, Município de Uruoca.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, resolve DESIGNAR FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE
DIAS, Secretário do Desenvolvimento Econômico - SDE, para
representar o Acionista Estado do Ceará, na 41ª Assembléia Geral
Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
a se realizar às 16 (dezesseis) horas, do dia 28 de março de 2003, ficando
autorizado a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO
DIA. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de março de 2003.
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR LUIZ EDUARDO BARBOSA DE
MORAES, Secretário da Infra-Estrutura, a viajar a Brasília/DF, no
período de 06 a 07 de fevereiro do ano em curso, a fim tratar de assuntos
de interesse deste Estado, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor
5
unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais),mais
ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.776,12 (hum mil, setecentos e setenta e seis reais e
doze centavos), perfazendo um total de R$2.323,62 (dois mil, trezentos
e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do
anexo I, combinado com o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Infra-Estrutura. PALÁCIO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2003.
Republicado por incorreção.
alusiva ao dia de São José, ocasião em que será autorizado repasse de
recursos as Associações beneficiárias do Projeto São José, concedendolhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$90,00 (noventa
reais), no valor total de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo
I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, sem ônus para o
Estado. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
*** *** ***
GABINETE DO GOVERNADOR
período de 07 de março de 2003, a fim de tratar de assuntos de interesse
do Estado, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de
R$100,00 (cem reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor
total de R$160,00 (cento e sessenta reais), mais ajuda de custo no valor
de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.062,91
(hum mil e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), perfazendo
um total de R$1.290,41 (hum mil, duzentos e noventa reais e quarenta
e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo
3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinado com o
disposto do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do. PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de
2003.
PORTARIA CG Nº027/2003 - O CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ISAURA MARIA MONTE DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de AUXILIAR TÉCNICO DO
CERIMONIAL, símbolo DAS-3, matrícula nº110462.1-5, deste
Gabinete, a viajar à cidade de ITAPAGÉ - CE, no período de 13 a
14/03/2003 a fim de ultimar preparativos em eventos oficiais do Governo
do Estado, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de
R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,00 (cinquenta e cinco
reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe
IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2003.
Afonso Celso Machado Neto
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
período de 11 a 12 de março de 2003, a fim participar de reunião no
Ministério das Cidades, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor
unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais),mais
ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.542,16 (hum mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
dezesseis centavos), perfazendo um total de R$2.089,66 (dois mil e
oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I,
do anexo I, combinado com o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de
orçamentária da Secretaria da Infra-Estrutura. PALÁCIO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2003.
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO WILSON VIEIRA DO
NASCIMENTO, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, a viajar a Sobral-Ce, no período de 12 a
14/03/2003, a fim de presidir a inauguração da Delegacia da Mulher
daquele Município, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário
de R$90,00 (noventa reais), no valor total de R$225,00 (duzentos e
vinte e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;
art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SSPDS. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR ALEX ARAÚJO, SECRETÁRIO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, a viajar a cidade de
Canindé (CE), no período de 18 a 20 de março de 2003, a fim de
acompanhar os preparativos e participar da realização da Solenidade
*** *** ***
GOVERNADORIA
*** *** ***
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO RELEVANTE PREGÃO Nº02/03
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO GABINETE DO
GOVERNADOR, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE INVESTIDO NA
FUNÇÃO DE PREGOEIRO, COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE REFORMOU SUA DECISÃO RELATIVA A CLASSIFICAÇÃO
DA EMPRESA PAULISTA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA QUE
CONCORREU AO “LOTE A”, JULGANDO PELA CLASSIFICAÇÃO
DA EMPRESA FC DAMASCENO – FRANCINEIDE DE CARVALHO
DAMASCENO, COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA PARA O
REFERIDO LOTE, MANTENDO SUA DECISÃO RELATIVA A
CLASSIFICAÇÃO DA INTEGRAL COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, PARA O “LOTE B” E DA
EMPRESA LIBRA LIPEZA BRASILEIRA PARA O “LOTE C”. A
REFORMA DA DECISÃO DECORREU DA ANÁLISE DOS RECURSOS
IMPETRADOS PELAS EMPRESAS PAULISTA LOCADORA
SERVIÇOS LTDA, ULTRALIMPO EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, TECLIMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e FC
DAMASCENO-FRANCINEIDE DE CARVALHO DAMASCENO e
IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS PAULISTA
LOCADORA SERVIÇOS LTDA, INTEGRAL COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA e TECLIMP COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES, MARCANDO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE
2003, SEXTA –FEIRA, ÀS 15:00 (QUINZE) HORAS A SESSÃO DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO OS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO DA EMPRESA FC DAMASCENO – FRANCINEIDE
DE CARVALHO DAMASCENO. A JUSTIFICATIVA DA DECISÃO
ENCONTRA-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, A DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR
VIRGÍLIO TÁVORA – CAMBEBA – TÉRREO. SEGUE A
CLASSIFICAÇÃO REFORMADA REFERENTE AO PREGÃO N 02/
03: EMPRESA FC DAMASCENDO –FRANCINEIDE DE CARVALHO
DAMASCENO -1ª CLASSIFICADA PARA O LOTE A; INTEGRAL
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VENCEDORA DO
LOTE B ; LIBRA LIMPEZA BRASILEIRA - VENCEDORA DO LOTE
C. INFORMAMOS QUE TODO O PROCESSO, ENCONTRA-SE A
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NESTE GABINETE, NO
CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO
TÁVORA,TÉRREO, SALA DE REUNIÃO DO PREGÃO,CAMBEBA,
NESTA CAPITAL. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2003.
Júlio Santos Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
6
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/00
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE:
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR;
III - ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR
VIRGÍLIO TÁVORA, CAMBEBA; IV - CONTRATADA: INOVAR
AR CONDICIONADO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA ANDRADE
FURTADO, 147, COCÓ, CEP: 60.190-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DE LICITAÇÕES Nº8.666/93; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 06
(SEIS) MESES O PRAZO DO PRESENTE CONTRATO DE
ACORDO COM PERMISSIVO CONSTANTE DE SUA CLÁUSULA
SEGUNDA.; IX - DA VIGÊNCIA: SEIS MESES A CONTAR DO DIA
01 DE FEVEREIRO DE 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO
FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO
ADITIVO; XI - DATA: 11 DE MARÇO DE 2003; XII - SIGNATÁRIOS:
ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO-CHEFE DE
GABINETE E NEWTON VICTOR DA SILVA FILHO.
Christianne Lima de Souza
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 07/2003
PROCESSO Nº: 07/2003 GABINETE DO GOVERNADOR OBJETO:
contratação da Associação Cearense de Formação de
Governantes, promotora e mantenedora da Escola de Formação de
Governantes que realizará o Curso de Formação de Governantes, durante
o período de 08 (oito) meses para dois servidores do CONTRATANTE.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação por tratar-se de instituição
civil sem fins lucrativos, com consagrada competência no cumprimento
de seu objetivo básico, para o que dispõe, em seus quadros, profissionais
ilustres e capacidados da vida pública do Ceará, promotora e manetenedora
da Escola de Formação de Governantes, que funciona desde 1994,que
mantém convênio educacional com a Associação Brasileira de Formação
de Governantes, de cooperação técnico-científico com a Universidade
Estadual do ceará, o que mais ainda lhe favorece a qualificação
indispensável co vistas ao seu desiderato. Tendo em vista a imperiosa
necessidade de aprimoramento dos quadros auxiliares da Administração
do Estado, o qual merece contar com lideranças políticas, econômicas e
administrativas em todos os seus níveis, especialmente dos que fazem o
Gabinete do Governador.A Escola de Formação de Governantes contribui
de forma valiosa com o sistema educacional brasileiro, no que concerne
à formação de todos os que direta ou indiretamente participam da gestão
pública, enquadrando-se perfeitamente a contratação em lide no
dispositivo legal acima transcrito. VALOR GLOBAL: R$2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e a Fonte de Recursos
enquadra-se no Código 00/01 - Recursos do Tesouro Estadual (ordinário)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, inciso XIII, da Lei de Licitações
e Contratos nº8.666/93, VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar do dia
22 de março de 2003 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE
DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES/ESCOLA DE FORMAÇÃO
DE GOVERNANTES DISPENSA: Considerando o Parecer da Assessoria
Jurídica do GABGOV, relativo ao Processo nº07/03, fundamentado no
art.24, inciso XIII, da Lei de Licitações e Contratos nº8.666/93,
RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2003, para
contratação da Associação Cearense de Formação de Governantes para
a realização do Curso de Formação de Governantes a ser ministrado na
Escola de Formação de Governantes, com a participação de dois
servidores deste Gabinete, durante o período de 08 meses, num valor
global de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) .Pagos em duas
parcelas mensais. Helder de Holanda Castro, Subchefe do Gabinete do
Governador. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processo
nº07/03 e para efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93, APROVO E
RATIFICO a decisão da Subchefia deste Gabinete. Fortaleza, 18 de março
de 2003.
Júlio Santos Neto
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
PORTARIA Nº049/2003 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,
CONFORME PORTARIA Nº050/2002, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendolhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 21 de março de 2003.
Carlos Ernesto Vieira Cavalcante
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Maria de Fátima Rebouças Lemos
Antônio Coelho
José Ribamar C. do Nascimento
Francisco Juarez de Sousa
Paulo Alves Cabral
Heraldo Menezes Lima
Joseoli Moreira de Oliveira
Mário Antônio Gentil de Salles
Antônio Alberto Andrade Leite
Antônio Aderbal Bezerra
Assessor de Articulação Institucional
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Assessor Técnico
Diretor da Coordenadoria Adjunta de
Programação
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
V
V
V
V
III
III
25 a 27.03.2003
25 a 27.03.2003
26 a 28.03.2003
25 a 28.03.2003
25 a 27.03.2003
27 a 28.03.2003
27 a 28.03.2003
Baixio
Umari
Quixadá
Jaguaretama
Baixio
Quixadá e Quixeramobim
2 1/2
2 1/2
2 1/2
3 1/2
2 1/2
1 1/2
1 1/2
44,00
35,00
35,00
35,00
35,00
44,00
44,00
110,00
87,50
87,50
122,50
87,50
66,00
66,00
III
III
III
27 a 28.03.2003
26 a 27.03.2003
26 a 27.03.2003
Jaguaretama
Umari
Baixio
1 1/2
1 1/2
1 1/2
44,00
44,00
44,00
66,00
66,00
66,00
TOTAL
825,00
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2003 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,
CONFORME PORTARIA Nº050/2002, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendolhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 21 de março de 2003.
Carlos Ernesto Vieira Cavalcante
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003
NOME
Pedro Wanderley Oliveira Barreira
Aristides de Mesquita Alencar
José Arnaud Silvério
José Mário dos Santos
Cid Martins Bastos
Carlos Antônio de B. Miranda
José Maurício da Silva
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Assessor Técnico
Operador de Recursos Audiovisuais
Coordenador Adjunto de Eventos e
Promoções
Motorista
Motorista
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
III
III
V
III
25 a 28.03.2003
24 a 28.03.2003
26 a 28.03.2003
25 a 28.03.2003
26 a 28.03.2003
Umari e Baixio
Umari e Baixio
Jaguaretama
Jaguaretama
3 1/2
4 1/2
2 1/2
3 1/2
2 1/2
44,00
37,00
44,00
35,00
44,00
154,00
166,50
110,00
122,50
110,00
V
V
26 a 28.03.2003
25 a 27.03.2003
Jaguaretama
Umari e Baixio
2 1/2
2 1/2
35,00
35,00
87,50
87,50
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Neteroberto M. da Silveira
Raimundo Nonato dos Santos Lima
Francisco Luzardo da Costa
Francisco Alves Pereira Júnior
7
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
CLASSE
V
V
V
V
PERÍODO
ROTEIRO
25 a 28.03.2003
26 a 28.03.2003
26 a 28.03.2003
26 a 27.03.2003
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
3 1/2
2 1/2
2 1/2
1/2
35,00
35,00
35,00
35,00
122,50
87,50
87,50
52,50
Jaguaretama
Quixadá
Quixadá
Umari
TOTAL
1.188,00
*** *** ***
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do
art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR,
MARIA DE FÁTIMA FRANÇA MONTE, Agente de Administração
Ref. 22, matrícula nº094.370.2.9, lotada na Procuradoria-Geral do
Estado, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de Diretor da Divisão de Registro e Controle
de Feitos da Procuradoria Judicial, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da data de
publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
Marcus Augusto Vasconcelos Coêlho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº96/2002
ORIGINÁRIA DA SEDUC
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS torna público que
em virtude de desistência pelo impetrante do Mandado de Segurança no
Edital supra, a reunião para recebimento da documentação e
propostas se dará no dia 28 de abril de 2003, às 16:00 (dezesseis) horas,
na sala de reuniões da CCC situada na Av. Washington Soares, 707- Água
Fria- Fone: 452- 4170. OBJETO - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA. Informações e
cópias do Edital estão sendo distribuídos, na SEDUC, no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora - Av. General Afonso
Albuquerque S/N (CAMBEBA) Fone:488 -8343. Em, 14/03/2003.
À COMISSÃO
José Amâncio de Oliveira Carvalho
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
*** *** ***
Ceará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do
art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR,
RAIMUNDO LUIZ SOBREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Engenheiro Civil classe II, Ref. 12, matrícula nº096.561.1.1, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Diretor da
Divisão de Avaliação de Bens da Procuradoria Fiscal, símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado,
a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2003.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº141/2003 - O SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº3000687-2 do SPU,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO
CONSTANTINO DE SOUSA, matrícula nº130293-1-8, Técnico
Agropecuária, ocorrido em 27/02/2003, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Almeida Figueiredo, em 06/03/2003, com
fundamento no art.172 da Lei nº12.124/93, combinado com o art.64,
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de março de 2003.
José Flávio Barreto de Melo
SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
PORTARIA Nº161/2003 - O SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalhos de Defesa
Agropecuária junto a Barreira Zoofitossanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Projeto de Ovinocaprinocultura da Diretoria
de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECÚÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2003.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/203 DE 11 DE MARÇO DE 2003
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
José Willian Gomes Café
Antônio Rodrigues de Freitas
José Raimundo Guimarães
Engenheiro Agrônomo
Técnico em Agropecuária
IV
V
IV
24 a 31/03/2003
24 a 31/03/2003
24 a 31/03/2003
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
João Alberto Bezerra Saraiva
Antônio Sátiro Fiúza
Francisco Hamilton Lima Rocha
V
IV
IV
V
24 a 31/03/2003
23/03 a 01/04/2003
24 a 31/03/2003
24 a 31/03/2003
Antônio Carlos Feitosa
IV
23/03 a 01/04/2003
*** *** ***
E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Sec.
Executivo do CEDR, matrícula nº110614.1.9 deste Órgão, a viajar à
cidade de Brasília, no período de 14 e 15/03/2003, a fim de participar de
Reunião para discutir a política de Fundo de Aval e preparar um seminário
sobre o tema, representando o Senhor Secretario de Desenvolvimento
Rural, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$200,00,
ROTEIRO
Fortaleza- Morada Nova- Fortaleza
Iguatu- Morada Nova Iguatu
Limoeiro do Norte- São João
do Jaguaribe- Limoeiro do Norte
Iguatu- Chorozinho- Iguatu
Crateús- Chorozinho- Crateús
Russas-São João do Jaguaribe-Russas
Limoeiro do Norte- BeberibeLimoeiro do Norte
Tauá- Beberibe- Tauá
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
7,5
7,5
7,5
37,00
35,00
37,00
277,50
262,50
277,50
7,5
9,5
7,5
7,5
35,00
37,00
37,00
35,00
262,50
351,50
277,50
262,50
9,5
37,00
351,50
acrescidos de 60%, no valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta
reais), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$67,50, (sessenta e sete
reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FOR/BSB/
FOR (por conta do MDA, no valor de R$0,00), perfazendo um total de
R$547,50, (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15
e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
8
correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo
Financeira. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em
*** *** ***
E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ITAMAR TEIXEIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Gerente
de Agricultura Familiar, matrícula nº118460.1.7, deste Órgão, a viajar
à cidade de Caninde, no dia 19/03/2003 a fim de participar da solenidade
de assinatura de cartas de crédito no âmbito do Projeto são José,
concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e
quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo
Fananceira. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em
*** *** ***
E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais resolve, DESIGNAR a técnica SILMA BAPTISTA HOLANDA,
para viajar ao município de Canindé, no dia 19/03/2003, objetivando
participar de solenidade alusiva ao Dia de São José, sem ônus para o
Governo do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
em Fortaleza, 18 de março de 2003.
legais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OS
EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor JOSÉ LUCIANO
CHAGAS RABELO constante do Anexo Único do Ato datado de
30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Presidente da EMATERCE, símbolo FCS-1, integrante
da estrutura organizacional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado do Ceará. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Carlos Matos Lima
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***
EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor ANTÔNIO MAGNUS
CARNEIRO ROCHA constante do Anexo Único do Ato datado de
em Comissão de Diretor Administrativo/Financeiro, símbolo FCS-3,
integrante da estrutura organizacional da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado do Ceará - EMATERCE. PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de
2003.
Carlos Matos Lima
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2003 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho
de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, ao Diretor Técnico
PAULO HELDER DE ALENCAR BRAGA, para RESPONDER pela
Presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará EMATERCE, até ulterior deliberação. SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de março de 2003.
Carlos Matos Lima
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor EMMANUEL ITAMAR
LEMOS MARQUES constante do Anexo Único do Ato datado de
em Comissão de Diretor Técnico, símbolo FCS-3, integrante da estrutura
organizacional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará - EMATERCE. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
Carlos Matos Lima
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,
RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III
do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, PAULO HELDER DE
ALENCAR BRAGA, que exerce a função de Técnico em
Desenvolvimento Agropecuário, matrícula nº892.1.4, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Diretor
Técnico, símbolo FCS-3, integrante da estrutura organizacional da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, a partir
da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO
Carlos Matos Lima
*** *** ***
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ
WALDEMAR BARROSO DE SOUSA CORDEIRO, que exerce a
função de Técnico em Desenvolvimento Agropecuário, matrícula
nº546.1.5, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em Comissão de Diretor Administrativo/Financeiro, símbolo
FCS-3, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará, a partir da data de
publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
Carlos Matos Lima
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2003 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOAO RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo de MOTORISTA
referência - VI matrícula nº082923.1.0, lotado nesta SECRETARIA, a
importância de R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº347. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 12
de março de 2003.
Marcos Vinícius Assunção
SECRETÁRIO GERAL
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***
JOSE DE ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de MOTORISTA
referência - VI matrícula nº011452.1.5, lotado nesta SECRETARIA, a
importância de R$220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº345. A aplicação dos
de março de 2003.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
9
na Nota de Empenho nº371. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 14 de março de 2003.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
EUTALIA DA PAULA PESSOA PARENTE, ocupante do cargo de
ENGª AGRª referência - V matrícula nº106779.1.2, lotada nesta
SECRETARIA, a importância de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº344. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
de março de 2003.
SECRETÁRIO GERAL
JOSÉ CLEIDS MAIA, ocupante do cargo de ENGº AGRº referência - V
matrícula nº101988-1-X, lotado nesta SECRETARIA, a importância de
R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº369. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ENGª
AGRª referência - V matrícula nº106784.1.2, lotada nesta SECRETARIA,
a importância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº368. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE
SECRETÁRIO GERAL
ELADIO SOARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ENGº AGRº
referência - V matrícula nº001484.1.5, lotado nesta SECRETARIA, a
importância de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), à conta da Dotação
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
JOSÉ TITO CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de ENGº AGRº
importância de R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº370. A aplicação dos
de março de 2003.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ANTÔNIO BATISTA LIMA FILHO, ocupante do cargo de ENGº AGRº
referência - V matrícula nº091314-1-8, lotado nesta SECRETARIA, a
importância de R$100,00 (CEM REAIS), à conta da Dotação classificada
*** *** ***
*** *** ***
ELADIO SOARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ENGº AGRº
importância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotação
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
EUTALIA DA PAULA PESSOA PARENTE, ocupante do cargo de
ENGª AGRª referência - V matrícula nº106779.1.2, lotada nesta
SECRETARIA, a importância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº366. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
10
de março de 2003.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº004/2003
LOCADORA: CLEIDSON DE ARAÚJO RANGEL. LOCATÁRIA:
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: Tem por objeto o presente Contrato,
a Locação de um prédio comercial com todos os seus pavimentos,
suas dependências e servidões.. FORMA DE PAGAMENTO: R$700,00
(setecentos reais) mensal. DESTINAÇÃO: Instalar o Centro de
Atendimento aos Clientes da EMATERCE, no município de Brejo Santo.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2003. ASSINANTES : RAIMUNDO
MIRANDA SAMPAIO - pp. Locatário CLEIDSON DE ARAÚJO
RANGELO - Locador.
José Ney Gonçalves Montenegro
ASSESSOR CHEFE DA ASSEJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME; III ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa, nº1246, Aldeota, Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: PROCONTROL ENGENHARIA DE SISTEMA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Conde de Irajá, nº118, Vila Mariana, São
Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93; Processo
nº02456425-7; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de
março de 2003, a vigência do contrato ora aditado; IX - DA VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias, a partir de 06 de março de 2003; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº048/2002, que não tenham sido
expressamente alteradas pelo presente Termo.; XI - DATA: 20 de
fevereiro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis de Souza
Filho, Presidente de FUNCEME e Antônio Carlos Ramos Vianna Júnior,
Diretor de Engenharia da PROCONTROL.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no inciso III, do art.93 da Constituição Estadual e nos
termos do Parágrafo Único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de
1992, combinado com o art.5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de
1993, RESOLVE DESIGNAR VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA,
MARIA DE FÁTIMA SILVA GADELHA NUNES, TÂNIA SUZIE
DINIZ CAMPÊLO e ANA ISABEL BORGES SOARES, para sob a
presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
desta Fundação, referente ao exercício de 2002/2003. FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.
Glauber Santos Paiva Filho
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº35/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TADEU
SALES MONTEIRO, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE CÉLULA,
SIMBOLO DAS-1, matrícula nº124837-1-6, desta SECRETARIA, a
viajar à cidade de ITAPIPOCA, no dia 14 de março do corrente ano a
fim de efetuar pagamentos de parcelas vincendas do confins referentes
as cooperativas em liquidação, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte e
dois reais), E de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,
classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETE
DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, em Fortaleza, 14 de março de 2003.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
*** *** ***
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº002/2001, firmado em
19 de março de 2001; II - CONTRATANTE: Secretaria do
Desenvolvimento Econômico - SDE, inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.498/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua General Afonso
Albuquerque Lima, s/n - CAMBEBA, nesta Capital; IV - CONTRATADA:
Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº11.828.753/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo
Cruz, 2040 - Aldeota, em Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FortalezaCe; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual (sem acréscimo
financeiro); IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2003; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas e
condições do Contrato Original que não foram modificadas; XI - DATA:
14 de março de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Alexandre Adolfo Alves
Neto-Secretário Adjunto da SDE e Régis Teixeira Abreu-Parte
Contratada.
Gliberto Lúcio de Oliveira
ASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA
*** *** ***
CNPJ Nº05.601.53910001-10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecerem a 41ª
Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada às 16 horas do dia
28 de março de 2003, na sede social desta Companhia, na Rua General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, CAMBEBA, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Reestruturação
Organizacional da CODECE com as respectivas remunerações de
seus dirigentes. 2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza,
Francisco Régis Cavalcante Dias
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº93000213-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição
do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de
14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, arrt.1º, Nº11.812/91, arrt.3º
e Nº13.250/2002 a CELIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO no
exercício da função de Professor, referência 13, matricula nº041461-1-5,
lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventos
mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas ..................................................................... 288,62
Progressão horizontal de 30% ........................................................ 86,59
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 115,45
Gratificação de Localização de 10% .............................................. 28,86
TO TA L ............................................................................................ 519,52
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 16 de outubro de
2002.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº79/2003.
*** *** ***
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
processo nº95001290-4/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER
nos termos do art.152, ítem II, 156, §1º ítem V, 157 e 43 da Lei 9.826,
de 14/05/74 e Lei 12.386/94 a LUDUVINA DE PAIVA BEZERRA
ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Classe I, ATA-2, matrícula
nº150830-1-8, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 13, aposentadoria
compulsória a partir de 07/06/1992 com proventos mensais assim
discriminados:
Vencimento (90%) ................................................... Cr$
207.000,00
Progressão Horizontal de 25% ............................... Cr$
57.500,00
Total dos Proventos ................................................. Cr$
264.500,00
A partir de 01.12.94 (Lei 12.386/94) Proventos calculados como Auxiliar
de Serviços Gerais, ADO-1
Vencimento (90%) .................................................... R$
88,20
Progressão Horizontal de 25% ................................ R$
24,50
Total dos Proventos .................................................. R$
112,70
A partir de 01.04.95 (Lei 12.386/94) Proventos calculados como Auxiliar
de Serviços Gerais, ADO-6
Vencimento (90%) .................................................... R$
112,57
31,27
Total dos Proventos .................................................. R$
143,84
A partir de 01/07/2002 (Lei nº13.250/2002)
Vencimento (90%) .................................................... R$
149,17
41,44
Complemento Remuneração Mínima (90%) ......... R$
62,33
Total dos Proventos .................................................... R$
252,94
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 16 de outubro de 2002.
11
processo nº97291454-4/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do art.168, item III, letra “b” da Constituição
do Estado do Ceará, combinado com o art.157 e 43 da Lei nº9.826 de
14/05/74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e
nº13.155/2001 a MARIA ELIANE CAVALCANTE SIQUEIRA, no
exercício de 02 (duas) funções de Professor Iniciante I, referência 05,
matrícula nº051.834-1-3, unificados com base no art.32, parágrafo único,
da Lei nº10.884, de 02/02/1984, regulamentado pelo Decreto nº17.032,
de 11/01/1985, lotado nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria com
os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ................... 146,99
TO TA L ............................................................................................ 643,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 09 de janeiro de
2002.
Antenor Manoel Naspolini
*** *** ***
CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição
do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de
14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, arrt.1º e Nº13.250/2002 a
MARIA DELMA CARVALHO LOSSIO no exercício da função de
Professor Iniciante I, referência 02, matricula nº068929-1-4, lotada
nesta Secretaria, 19, aposentadoria com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 50,62
TO TA L ............................................................................................ 202,49
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 31 de outubro de
2002.
CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição
do Estado do Ceará, combinado com art.155 §1º, 157 e 43 da Lei
Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, arrt.32 (alterado pelo art.4º
da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, arrt.1º, Nº11.812/91, arrt.3º e
Nº13.250/2002 a MARIETE PEREIRA DA COSTA SILVA no exercício da
função de Professor Especializado, referência 21, matricula nº060340-1-2,
lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria com os proventos
mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Progressão horizontal de 25% ...................................................... 213,21
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% .......................... 170,57
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 341,13
Representação DAS 1 Diretor ....................................................... 770,51
TO TA L ......................................................................................... 2.433,53
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de setembro de
2002.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA NR.1506-19/2003 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe
confere a Portaria Nº163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar
serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º do Decreto Nº26.478, de 31 de
Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANA JOSEFINA ESMERALDO ALENCAR
22100107816618 /K043
ANTONIA LUCELIA SANTOS MARIANO
22100112165315 /K044
ANTONIA LUCELIA SANTOS MARIANO
22100112165315 /K044
BENTO JOAQUIM DA SILVA
22100105314518 /D085
BENTO JOAQUIM DA SILVA
22100105314518 /D085
CICERA NEUMA BORGES
22100102319314 /K044
CICERA NEUMA BORGES
22100102319314 /K044
CICERA NEUMA BORGES
22100102319314 /K044
CICERA NEUMA BORGES
22100102319314 /K044
CICERA NEUMA BORGES
22100102319314 /K044
JOSE FERNANDES DOS SANTOS
22100102328410 /D010
JOSE MARCONDES MACEDO LANDIM
22100107706715 /K044 DAS 1
FORTALEZA
09/01/2003 a 10/01/2003
FORTALEZA
02/01/2003 a 02/01/2003
FARIAS BRITO
06/01/2003 a 06/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
13/01/2003 a 14/01/2003
CARIRIACU
03/01/2003 a 03/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 10/01/2003
JARDIM
13/01/2003 a 13/01/2003
GRANJEIRO
14/01/2003 a 14/01/2003
FARIAS BRITO
15/01/2003 a 15/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 07/01/2003
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC 1,5
37,00
55,50
PARTICIPAR DE REUNIAO 0,5
37,00
18,50
INSTALAR/MANUT EQUIP DE INFORMATICA NO CREDE 0,5
37,00
18,50
35,00
122,50
VISITAR ESCOLAS 1,5
35,00
52,50
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
37,00
166,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
35,00
122,50
44,00
66,00
VR. TOTAL
12
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA DEBORAH CALLOU DE
FIGUEIREDO
22100106257917 /K044 DAS 2
FIGUEIREDO
22100106257917 /K044 DAS 2
FIGUEIREDO
22100106257917 /K044 DAS 2
FIGUEIREDO
22100106257917 /K044 DAS 2
MARIA FILGUEIRA MAIA
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
MARIA GORETTI GOMES DE SOUSA
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
MARIA NILCE MAGALHAES
VASCONCELOS
2210010799611X /K044
MARIA PINHEIRO BEZERRA
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
MARIA SELMA DE LIMA SOUSA
22100103875113 /D085
22100103875113 /D085
22100103875113 /D085
22100103875113 /D085
MARIA STELA INACIO DE SALES
22100106547214 /K044
MARIA DA SILVA
22100100204714 /D045
MARIANA BATISTA DOS SANTOS
22100102333619 /D045
MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA
22100102333716 /D085
MARINALVA PEREIRA LEITE
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
PEDRO RODRIGUES NETO
22100101693115 /K044
ROBERTA FERREIRA MENEZES
22100112211813 /K044
SILVANA SANTANA PEREIRA
22100112196814 /K044
FARIAS BRITO
VERIFICAR LEG EFUNC DA UNID ESCOLAR -
02/01/2003 a 02/01/2003
GRANJEIRO
0,5
VISITAR ESCOLAS -
37,00
18,50
06/01/2003 a 06/01/2003
CARIRIACU
0,5
VISITAR ESCOLAS -
37,00
18,50
07/01/2003 a 07/01/2003
JARDIM
1,0
VISITAR ESCOLAS -
9,00
9,00
08/01/2003 a 08/01/2003
FARIAS BRITO
02/01/2003 a 02/01/2003
GRANJEIRO
06/01/2003 a 06/01/2003
CARIRIACU
07/01/2003 a 07/01/2003
JARDIM
08/01/2003 a 08/01/2003
FORTALEZA
01/01/2003 a 03/01/2003
FARIAS BRITO
06/01/2003 a 06/01/2003
BARBALHA
13/01/2003 a 13/01/2003
JARDIM
14/01/2003 a 14/01/2003
GRANJEIRO
15/01/2003 a 15/01/2003
FARIAS BRITO
0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS -
07/01/2003 a 07/01/2003
FARIAS BRITO
02/01/2003 a 02/01/2003
BARBALHA
03/01/2003 a 03/01/2003
CARIRIACU
07/01/2003 a 07/01/2003
JARDIM
08/01/2003 a 08/01/2003
FORTALEZA
02/01/2003 a 03/01/2003
CARIRIACU
07/01/2003 a 07/01/2003
FARIAS BRITO
08/01/2003 a 08/01/2003
GRANJEIRO
09/01/2003 a 09/01/2003
GRANJEIRO
09/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 07/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 08/01/2003
FARIAS BRITO
02/01/2003 a 02/01/2003
CARIRIACU
03/01/2003 a 03/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 09/01/2003
BARBALHA
13/01/2003 a 13/01/2003
JARDIM
14/01/2003 a 14/01/2003
GRANJEIRO
15/01/2003 a 15/01/2003
GRANJEIRO
09/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 07/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 08/01/2003
0,5
37,00
18,50
ACOMP. LOTACAO 0,5
37,00
18,50
ACOMP. LOTACAO 1,0
9,00
9,00
ACOMP. LOTACAO 1,0
9,00
9,00
ACOMP. LOTACAO 0,5
37,00
18,50
LOTACAO DE SERVIDORES 1,5
35,00
52,50
ACOMP. LOTACAO 1,0
9,00
9,00
ACOMP. LOTACAO 0,5
35,00
17,50
ACOMP. LOTACAO 0,5
35,00
17,50
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR 0,5
37,00
18,50
35,00
122,50
35,00
52,50
35,00
87,50
REALIZAR ENCONTRO/REUNIAO DE ENSINO 0,5
37,00
18,50
9,00
9,00
37,00
129,50
9,00
9,00
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
55,50
37,00
92,50
VR. TOTAL
18,50
22,00
22,00
9,00
22,00
92,50
18,50
9,00
18,50
18,50
13
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
SONIA MARIA TAVARES LEITE
22100101586017 /K044
SUZANA MARIA NOBREGA PEREIRA
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
TEREZA SILVANA MACEDO DE LUNA
22100111352219 /K043
JARDIM
09/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
37,00
18,50
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -
02/01/2003 a 03/01/2003
FARIAS BRITO
1,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
66,00
06/01/2003 a 06/01/2003
GRANJEIRO
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
08/01/2003 a 08/01/2003
CARIRIACU
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
09/01/2003 a 09/01/2003
JARDIM
1,0
VISITAR ESCOLAS -
9,00
9,00
10/01/2003 a 10/01/2003
FORTALEZA
06/01/2003 a 07/01/2003
0,5
44,00
37,00
TOTAL:
VR. TOTAL
22,00
55,50
2.019,00
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Juazeiro do Norte, 30 de dezembro de 2002.
Maria Nailê Cândido Feitoza de Lima
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.1507-19/2003 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência
que lhe confere a Portaria Nº163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados
com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º
do Decreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria
da Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ALICE BEZERRA GONCALVES
22100102374412 /K041
22100102374412 /K041
22100102374412 /K041
FRANCISCO DE SALES LEITE SOARES
22100112213611 /K044
JOSE DEMONTIER CLEMENTINO
22100102328216 /D085
22100102328216 /D085
22100102328216 /D085
22100102328216 /D085
22100102328216 /D085
22100102328216 /D085
JOSE FERNANDES DOS SANTOS
22100102328410 /D010
22100107706715 /K044 DAS 1
22100107706715 /K044 DAS 1
22100107706715 /K044 DAS 1
22100107706715 /K044 DAS 1
JOSEFA TAVARES DE LUNA
22100112194412 /K044
MARIA ALZENIR LUIZ DA SILVA
22100107215215 /D160
22100107215215 /D160
JARDIM
16/01/2003 a 16/01/2003
FARIAS BRITO
17/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 23/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 21/01/2003
JARDIM
16/01/2003 a 16/01/2003
BARBALHA
20/01/2003 a 20/01/2003
FARIAS BRITO
21/01/2003 a 21/01/2003
GRANJEIRO
22/01/2003 a 22/01/2003
FARIAS BRITO
29/01/2003 a 29/01/2003
JARDIM
30/01/2003 a 30/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 23/01/2003
BARBALHA
17/01/2003 a 17/01/2003
FARIAS BRITO
20/01/2003 a 20/01/2003
BARBALHA
21/01/2003 a 21/01/2003
FORTALEZA
27/01/2003 a 28/01/2003
JARDIM
17/01/2003 a 17/01/2003
JARDIM
21/01/2003 a 21/01/2003
GRANJEIRO
29/01/2003 a 29/01/2003
BARBALHA
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
35,00
122,50
37,00
55,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
35,00
122,50
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
22,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
44,00
66,00
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS -
VR. TOTAL
14
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
22100107215215 /D160
22100107215215 /D160
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100107215819 /K044
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
22100108929017 /K044 DAS 2
MARIA NILCE MAGALHAES
VASCONCELOS
2210010799611X /K044
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
22100106546013 /K044 DAS 2
MARIA DA ASSUNCAO FAUSTO SOARES
22100102334313 /K044
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE
SOUZA
22100101585916 /K044
22100102333716 /D085
22100102333716 /D085
22100102333716 /D085
22100102333716 /D085
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
22100103489515 /K044
PEDRO JOSE FERREIRA
22100106553311 /D085
PEDRO JOSE FERREIRA
22100106553311 /D085
PEDRO JOSE FERREIRA
22100106553311 /D085
PEDRO JOSE FERREIRA
22100106553311 /D085
22100112211813 /K044
22100112211813 /K044
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
30/01/2003 a 30/01/2003
FARIAS BRITO
31/01/2003 a 31/01/2003
GRANJEIRO
17/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 24/01/2003
JARDIM
27/01/2003 a 27/01/2003
FARIAS BRITO
28/01/2003 a 28/01/2003
CARIRIACU
29/01/2003 a 29/01/2003
GRANJEIRO
17/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 24/01/2003
JARDIM
27/01/2003 a 27/01/2003
FARIAS BRITO
28/01/2003 a 28/01/2003
CARIRIACU
29/01/2003 a 29/01/2003
FARIAS BRITO
1,0
9,00
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
22,00
44,00
198,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
22,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
22,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
37,00
166,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
9,00
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -
17/01/2003 a 17/01/2003
GRANJEIRO
17/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 24/01/2003
JARDIM
27/01/2003 a 27/01/2003
FARIAS BRITO
28/01/2003 a 28/01/2003
FARIAS BRITO
16/01/2003 a 16/01/2003
JARDIM
0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
37,00
166,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS -
16/01/2003 a 16/01/2003
GRANJEIRO
17/01/2003 a 17/01/2003
FARIAS BRITO
27/01/2003 a 27/01/2003
CARIRIACU
28/01/2003 a 28/01/2003
JARDIM
29/01/2003 a 29/01/2003
GRANJEIRO
16/01/2003 a 16/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 23/01/2003
JARDIM
27/01/2003 a 27/01/2003
FARIAS BRITO
29/01/2003 a 29/01/2003
BARBALHA
30/01/2003 a 30/01/2003
JARDIM
16/01/2003 a 16/01/2003
GRANJEIRO
17/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 23/01/2003
FORTALEZA
27/01/2003 a 28/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 21/01/2003
FORTALEZA
27/01/2003 a 29/01/2003
GRANJEIRO
0,5
37,00
ACOMP. LOTACAO 0,5
35,00
ACOMP. LOTACAO 0,5
35,00
ACOMP. LOTACAO 1,0
9,00
ACOMP. LOTACAO 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
35,00
35,00
37,00
37,00
VISITAR ESCOLAS -
16/01/2003 a 16/01/2003
FORTALEZA
0,5
44,00
PARTICIPAR DE REUNIAO -
20/01/2003 a 24/01/2003
4,5
44,00
VR. TOTAL
18,50
17,50
17,50
9,00
17,50
18,50
129,50
18,50
18,50
9,00
17,50
17,50
122,50
52,50
55,50
92,50
22,00
198,00
15
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
DE ALMEIDA
22100104990412 /K044 DAS 1
VERA ZORINA CRUZ ALVES
22100102368110 /K044 DAS 2
JARDIM
VISITAR ESCOLAS -
27/01/2003 a 27/01/2003
FARIAS BRITO
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
28/01/2003 a 28/01/2003
BARBALHA
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
30/01/2003 a 30/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 20/01/2003
1,0
9,00
37,00
9,00
TOTAL:
VR. TOTAL
18,50
2.304,50
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Juazeiro do Norte, 30 de dezembro de 2002.
Maria Nailê Cândido Feitoza de Lima
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CATARINA MONTEIRO BEZERRA
FORTALEZA
22100106938310 /K044
06/01/2003 a 10/01/2003
ELIONORA MARIA DE FIGUEIREDO
FORTALEZA
22100105908213 /K044 DAS 2
06/01/2003 a 10/01/2003
FERNANDA MARIA VILAR COSTA
FORTALEZA
BARROS
22100105025710 /K044 DAS 1
06/01/2003 a 10/01/2003
FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA
FORTALEZA
22100107796617 /D295
06/01/2003 a 10/01/2003
SABOEIRO
22100107796617 /D295
13/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
22100107796617 /D295
21/01/2003 a 23/01/2003
JOAQUIM MOREIRA JUNIOR
SABOEIRO
22100101584812 /K044
13/01/2003 a 17/01/2003
MARIA ALDEI ALENCAR DE FARIAS
SABOEIRO
22100105724619 /K044 DAS 1
13/01/2003 a 17/01/2003
MARIA IRENILDE TORRES
SABOEIRO
22100105121019 /K044 DAS 2
13/01/2003 a 17/01/2003
MARIA MAYZA MACEDO LOBO
FORTALEZA
22100140187413 /D020
06/01/2003 a 10/01/2003
MIRIAM MARLEIDE LIMA DE HOLANDA FORTALEZA
22100108994013 /D085
06/01/2003 a 10/01/2003
RAIMUNDA AURENIZA FEITOSA
FORTALEZA
22100112286112 /K044
06/01/2003 a 10/01/2003
RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA
FORTALEZA
22100106488919 /D085
06/01/2003 a 10/01/2003
TEREZA CONSTANTINO DE SOUSA
FORTALEZA
22100140204210 /D010
06/01/2003 a 10/01/2003
VIRGINIA MARIA DA SILVA
SABOEIRO
2210010657081X /D160
13/01/2003 a 17/01/2003
37,00
37,00
CONDUZIR VEICULO 4,5
PARTICIPAR DE REUNIAO
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
VR. TOTAL
166,50
166,50
44,00
198,00
35,00
157,50
35,00
157,50
35,00
37,00
44,00
37,00
35,00
35,00
37,00
35,00
35,00
35,00
87,50
TOTAL:
166,50
198,00
166,50
157,50
157,50
166,50
157,50
157,50
157,50
2.418,50
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Crato, 03 de janeiro de 2003.
Francisco Moreira Firmino
*** *** ***
PORTARIA NR.1563-4-/2003 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência
16
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
NATHANIEL DA S BRITTO NETO
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
FORTALEZA
06/01/2003 a 10/01/2003
CHAVAL
15/01/2003 a 15/01/2003
BARROQUINHA
16/01/2003 a 16/01/2003
FORTALEZA
20/01/2003 a 24/01/2003
URUOCA
31/01/2003 a 31/01/2003
PROCEDER LEVANT. DE MAT. CONSUMO/PERMANENTE 4,5
37,00
166,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
PROCEDER LEVANT. DE MAT. CONSUMO/PERMANENTE 4,5
37,00
166,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
TOTAL:
VR. TOTAL
388,50
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Camocim, 03 de janeiro de 2003.
Vanessa Maia Girão Britto
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ADAHILSON DOURADO VASCONCELOS
22100113779619 / DAS 2
ADAHILSON DOURADO VASCONCELOS
22100113779619 / DAS 2
BARROQUINHA
28/01/2003 a 28/01/2003
CHAVAL
29/01/2003 a 29/01/2003
PARTICIPAR DE OFICINA 0,5
37,00
PARTICIPAR DE OFICINA 0,5
37,00
TOTAL:
VR. TOTAL
18,50
18,50
37,00
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONILZA MARQUES FONTELES
22100113336210 / DAS 2
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
TEIXEIRA
22100113335117 / DAS 1
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
TEIXEIRA
22100113335117 / DAS 1
RAIMUNDO MAURO GOUVEIA DE
CARVALHO
22100113070717 / DAS 2
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
PARTICIPAR REUNIAO CREDE 0,5
37,00
PARTICIPAR REUNIAO CREDE -
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
0,5
ENTREVISTA -
44,00
22,00
21/01/2003 a 21/01/2003
CAMOCIM
0,5
44,00
22,00
09/01/2003 a 09/01/2003
0,5
37,00
TOTAL:
*** *** ***
VR. TOTAL
18,50
18,50
81,00
17
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MANUEL MESSIAS DE FREITAS
22100105122627 /K291
MARIA DE FATIMA GOMES
22100106637310 /D010 DAS 3
RAUL VAZ DA SILVA NETO
22100109209611 /K044 DAS 1
RAUL VAZ DA SILVA NETO
22100109209611 /K044 DAS 1
RENATO RODRIGUES DE MELO
22100109022511 /D160 DAS 2
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
ENTREVISTA 0,5
37,00
37,00
44,00
ENTREVISTA 0,5
44,00
37,00
a 21/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
a 21/01/2003
a 09/01/2003
TOTAL:
VR. TOTAL
18,50
18,50
22,00
22,00
18,50
99,50
*** *** ***
PORTARIA NR.1571-2-/2003 - A DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lhe confere a Portaria
Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de
prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º do Decreto
Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da
Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
IZAURA MESQUITA MOTA
22100111201717 /K044 DNS 3
22100111201717 /K044 DNS 3
22100111201717 /K044 DNS 3
PENTECOSTE
03/02/2003 a 07/02/2003
ITAPAGE
10/02/2003 a 14/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
PART SEMANA PEDAGOGICA 4,5
44,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
44,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
44,00
TOTAL:
VR. TOTAL
198,00
198,00
198,00
594,00
DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS em Itapipoca, 10 de fevereiro de 2003.
Arleida Maria de Queiroz
DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA NR.1572-20/2003 - A DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lhe confere a Portaria
Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ADRIANA TAVARES PEREIRA
22100112265913 /K044
22100112265913 /K044
22100112265913 /K044
ANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO
22100109190716 /D045
22100109190716 /D045
22100109190716 /D045
22100109190716 /D045
22100109190716 /D045
MILAGRES
08/01/2003 a 08/01/2003
AURORA
09/01/2003 a 09/01/2003
FORTALEZA
21/01/2003 a 24/01/2003
AURORA
02/01/2003 a 02/01/2003
BARRO
06/01/2003 a 06/01/2003
MAURITI
08/01/2003 a 08/01/2003
MILAGRES
10/01/2003 a 10/01/2003
PENAFORTE
13/01/2003 a 13/01/2003
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP 0,5
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
129,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
17,50
VR. TOTAL
18
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
ANA PAULA TAVARES SALVIANO
MILAGRES
22100112276613 /K043
08/01/2003 a 08/01/2003
ANA PAULA TAVARES SALVIANO
JATI
22100112276613 /K043
23/01/2003 a 23/01/2003
FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA MAURITI
GONZAGA
22100112277113 /K044
28/01/2003 a 28/01/2003
FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS FORTALEZA
22100106977618 /K044 DNS 3
02/01/2003 a 04/01/2003
FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS CRATO
22100106977618 /K044 DNS 3
09/01/2003 a 09/01/2003
FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS FORTALEZA
22100106977618 /K044 DNS 3
15/01/2003 a 17/01/2003
IVONE PEREIRA LEAL DE ALMEIDA
CRATO
22100102326418 /K044
08/01/2003 a 09/01/2003
IVONE PEREIRA LEAL DE ALMEIDA
FORTALEZA
22100102326418 /K044
15/01/2003 a 17/01/2003
JOSEFA BRAGA SAMPAIO
AURORA
22100106148514 /K044
09/01/2003 a 09/01/2003
MARIA ANEYDE FARIAS DE
PENAFORTE
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
08/01/2003 a 08/01/2003
JATI
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
09/01/2003 a 09/01/2003
PORTEIRAS
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
10/01/2003 a 10/01/2003
BARRO
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
ABAIARA
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
16/01/2003 a 16/01/2003
AURORA
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
17/01/2003 a 17/01/2003
AURORA
ALBUQUERQUE
22100103845311 /K044
20/01/2003 a 20/01/2003
MARIA CAMILO GOMES
MISSAO VELHA
22100107875010 /K044
10/01/2003 a 10/01/2003
MARIA CAMILO GOMES
BARRO
22100107875010 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO PORTEIRAS
22100119186415 /D045
13/01/2003 a 13/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO PENAFORTE
22100119186415 /D045
14/01/2003 a 14/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO JATI
22100119186415 /D045
15/01/2003 a 15/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO BARRO
22100119186415 /D045
16/01/2003 a 16/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO ABAIARA
22100119186415 /D045
17/01/2003 a 17/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO MAURITI
22100119186415 /D045
20/01/2003 a 20/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO MILAGRES
22100119186415 /D045
21/01/2003 a 21/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO MISSAO VELHA
22100119186415 /D045
22/01/2003 a 22/01/2003
MARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO AURORA
22100119186415 /D045
23/01/2003 a 23/01/2003
MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA PENAFORTE
22100119186210 /K043
24/01/2003 a 24/01/2003
MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA MISSAO VELHA
22100119186210 /K043
27/01/2003 a 27/01/2003
MARIA INACIO DOS SANTOS
MAURITI
22100118157918 /K048
08/01/2003 a 08/01/2003
AURORA
22100118157918 /K048
09/01/2003 a 09/01/2003
MISSAO VELHA
22100118157918 /K048
10/01/2003 a 10/01/2003
JATI
22100118157918 /K048
12/01/2003 a 12/01/2003
ABAIARA
22100118157918 /K048
14/01/2003 a 14/01/2003
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
37,00
37,00
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -
VR. TOTAL
18,50
18,50
0,5
37,00
18,50
44,00
110,00
44,00
22,00
44,00
110,00
MINISTRAR TREINAMENTO 1,5
37,00
55,50
ACOMP DES.PEDAG.EDUC.BASICA JOVENS E ADULTOS 2,5
37,00
92,50
37,00
18,50
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
0,5
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO 0,5
35,00
17,50
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO 0,5
35,00
17,50
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
AURORA
22100118157918 /K048
15/01/2003 a 15/01/2003
CRATO
22100118157918 /K048
22/01/2003 a 22/01/2003
MAURITI
22100118157918 /K048
27/01/2003 a 27/01/2003
MARIA IVANILDA TEIXEIRA FERREIRA MAURITI
22100106072917 /K044
08/01/2003 a 08/01/2003
MARIA IVANILDA TEIXEIRA FERREIRA MISSAO VELHA
22100106072917 /K044
10/01/2003 a 10/01/2003
MARIA IVANILDA TEIXEIRA FERREIRA ABAIARA
22100106072917 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
MARIA IVANILDA TEIXEIRA FERREIRA FORTALEZA
22100106072917 /K044
15/01/2003 a 18/01/2003
MARIA IVANILDA TEIXEIRA FERREIRA MAURITI
22100106072917 /K044
27/01/2003 a 27/01/2003
MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO CRATO
2210010799401X /K041
08/01/2003 a 09/01/2003
MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO PORTEIRAS
2210010799401X /K041
13/01/2003 a 13/01/2003
MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO PENAFORTE
2210010799401X /K041
14/01/2003 a 14/01/2003
MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO FORTALEZA
2210010799401X /K041
28/01/2003 a 29/01/2003
MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO JATI
2210010799401X /K041
30/01/2003 a 30/01/2003
MARIA DE LOURDES MORAIS DA
MAURITI
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
05/01/2003 a 05/01/2003
CRATO
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
08/01/2003 a 09/01/2003
PORTEIRAS
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
13/01/2003 a 13/01/2003
PENAFORTE
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
14/01/2003 a 14/01/2003
BARRO
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
16/01/2003 a 16/01/2003
ABAIARA
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
17/01/2003 a 17/01/2003
MILAGRES
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
27/01/2003 a 27/01/2003
MAURITI
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
30/01/2003 a 30/01/2003
MISSAO VELHA
CUNHA
22100106844510 /K044 DAS 1
31/01/2003 a 31/01/2003
MARISETE CAMILO GOMES
MILAGRES
22100119183319 /K044
09/01/2003 a 09/01/2003
MARISETE CAMILO GOMES
PORTEIRAS
22100119183319 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
RISONEIDE NUNES DOS SANTOS
MISSAO VELHA
22100112247613 /K044
07/01/2003 a 07/01/2003
CRATO
22100112247613 /K044
08/01/2003 a 09/01/2003
MISSAO VELHA
22100112247613 /K044
30/01/2003 a 30/01/2003
RITA DE CASSIA ARAUJO
PENAFORTE
22100108660611 /K044
08/01/2003 a 08/01/2003
JATI
22100108660611 /K044
09/01/2003 a 09/01/2003
PORTEIRAS
22100108660611 /K044
10/01/2003 a 10/01/2003
BARRO
22100108660611 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
MISSAO VELHA
22100108660611 /K044
15/01/2003 a 15/01/2003
ABAIARA
22100108660611 /K044
16/01/2003 a 16/01/2003
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
19
VR. TOTAL
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA) 3,5
37,00
37,00
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS -
18,50
18,50
18,50
18,50
18,50
18,50
129,50
18,50
52,50
17,50
17,50
52,50
17,50
0,5
44,00
MINISTRAR TREINAMENTO -
22,00
1,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
66,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
VISITAR ESCOLAS -
44,00
22,00
0,5
44,00
PARTICIPAR DE SEMINARIO 0,5
35,00
PARTICIPAR DE EVENTO 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO 0,5
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
22,00
17,50
17,50
18,50
55,50
18,50
SAP 18,50
SAP 18,50
SAP 18,50
SAP 18,50
SAP 18,50
SAP 18,50
20
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
AURORA
22100108660611 /K044
17/01/2003 a 17/01/2003
AURORA
22100108660611 /K044
20/01/2003 a 20/01/2003
MILAGRES
22100108660611 /K044
21/01/2003 a 21/01/2003
ROSALIE AUGUSTO DE ARAUJO SOBRAL CRATO
2210010678111X /K044 DAS 2
22/01/2003 a 22/01/2003
ROSALIE AUGUSTO DE ARAUJO SOBRAL JATI
2210010678111X /K044 DAS 2
23/01/2003 a 23/01/2003
ROSALIE AUGUSTO DE ARAUJO SOBRAL PORTEIRAS
2210010678111X /K044 DAS 2
24/01/2003 a 24/01/2003
SILVANEY NUNES PINHEIRO
PORTEIRAS
22100112267118 /K044
14/01/2003 a 14/01/2003
AURORA
22100112267118 /K044
15/01/2003 a 15/01/2003
JATI
22100112267118 /K044
23/01/2003 a 23/01/2003
MAURITI
22100112267118 /K044
28/01/2003 a 28/01/2003
VALMIR BRAGA FILHO
FORTALEZA
22100103539210 /D045
02/01/2003 a 04/01/2003
VALMIR BRAGA FILHO
JUAZEIRO DO NORTE
22100103539210 /D045
06/01/2003 a 06/01/2003
VALMIR BRAGA FILHO
JUAZEIRO DO NORTE
22100103539210 /D045
10/01/2003 a 10/01/2003
VALMIR BRAGA FILHO
JUAZEIRO DO NORTE
22100103539210 /D045
13/01/2003 a 13/01/2003
VALMIR BRAGA FILHO
FORTALEZA
22100103539210 /D045
15/01/2003 a 17/01/2003
VR. TOTAL
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
PARTICIPAR DE SEMINARIO 0,5
37,00
18,50
REALIZAR REUNIAO DE ENSINO COM OS PREFEITOS 0,5
37,00
18,50
PRESTAR ASSESSORAMENTO 0,5
37,00
18,50
PARTICIPAR DE EVENTO 0,5
35,00
17,50
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
17,50
35,00
87,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
87,50
TOTAL:
2.475,00
DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS em Brejo Santo, 02 de janeiro de 2003.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ADELIA DIAS MAGALHAES
22100117708015 /D045
ANGELA MARIA DIAS VIANA OLIVEIRA
22100107707428 /K291 DAS 1
ANGELA MARIA DIAS VIANA OLIVEIRA
22100107707428 /K291 DAS 1
MARLENE DIAS ANGELIM DA PAZ
22100106755216 /K044 DAS 2
CAMOCIM
21/01/2003 a 21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003 a 21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
ENTREVISTA 0,5
35,00
9,00
ENTREVISTA 1,0
9,00
9,00
TOTAL:
VR. TOTAL
17,50
9,00
9,00
9,00
44,50
*** *** ***
21
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCA ANGELICA CARNEIRO DE
BARCELOS
2210010490981X /K291
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES
FONTENELE
22100113336016 / DAS 2
MARIA GORETE AGUIAR VERAS
22100107301413 /K291 DAS 2
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA
ROBERTO
2210011576841X /D085 DAS 3
UMBELINA ROCHA VERAS
22100107038410 /K291 DAS 1
UMBELINA ROCHA VERAS
22100107038410 /K291 DAS 1
CAMOCIM
ENTREVISTA -
21/01/2003 a 21/01/2003
CAMOCIM
1,0
9,00
9,00
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
1,0
9,00
9,00
9,00
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003 a 21/01/2003
1,0
9,00
9,00
ENTREVISTA 1,0
9,00
9,00
TOTAL:
VR. TOTAL
9,00
9,00
9,00
54,00
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR
22100109193413 /K291 DAS 1
FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR
22100109193413 /K291 DAS 1
JOSE SOARES TEIXEIRA
22100112023111 /K044
JOSE SOARES TEIXEIRA
22100112023111 /K044
LOURIVAL DE SOUSA BRAGA
22100103678512 /K041
LOURIVAL DE SOUSA BRAGA
22100103678512 /K041
LUCIANA SANTOS DE CASTRO
22100107717016 /K043 DAS 2
LUCIANA SANTOS DE CASTRO
22100107717016 /K043 DAS 2
MARIA IONEIDE DOS SANTOS ALVES
22100118101017 /D085
MARIA IONEIDE DOS SANTOS ALVES
22100118101017 /D085
MARIA LAIS SOUSA
22100112025513 /K044
MARIA LAIS SOUSA
22100112025513 /K044
MARIA LASTENE ALVES CASTRO
2210011814381X /K020
MARIA LASTENE ALVES CASTRO
2210011814381X /K020
MARIA ROZENIRA BEZERRA ARAUJO
22100115337516 /D010 DAS 1
MARIA VALDERINA VIANA NUNES
22100108864217 /K044 DAS 1
MARIA VALDERINA VIANA NUNES
22100108864217 /K044 DAS 1
MARILENE SOUSA SILVA
22100108868212 /K044
ROBERVAL PEREIRA PEQUENO
22100103677613 /D025
22100103677613 /D025
22100103677613 /D025
TRAIRI
03/02/2003 a 07/02/2003
APUIARES
17/02/2003 a 21/02/2003
TRAIRI
03/02/2003 a 07/02/2003
APUIARES
17/02/2003 a 21/02/2003
TRAIRI
03/02/2003 a 07/02/2003
APUIARES
17/02/2003 a 21/02/2003
TRAIRI
03/02/2003 a 07/02/2003
ITAPAGE
10/02/2003 a 14/02/2003
PENTECOSTE
03/02/2003 a 07/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
ITAPAGE
10/02/2003 a 14/02/2003
APUIARES
17/02/2003 a 21/02/2003
PENTECOSTE
03/02/2003 a 07/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
ITAPAGE
10/02/2003 a 14/02/2003
PENTECOSTE
03/02/2003 a 07/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
ITAPAGE
17/02/2003 a 21/02/2003
TRAIRI
03/02/2003 a 07/02/2003
APUIARES
17/02/2003 a 21/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
44,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
44,00
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
35,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
35,00
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
35,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
35,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
44,00
44,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
44,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
35,00
35,00
35,00
VR. TOTAL
198,00
198,00
166,50
166,50
157,50
157,50
166,50
166,50
157,50
157,50
166,50
166,50
166,50
166,50
198,00
198,00
198,00
166,50
157,50
157,50
157,50
22
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
SHEILA MARIA DE OLIVEIRA
22100115324813 /K044 DAS 2
SHEILA MARIA DE OLIVEIRA
22100115324813 /K044 DAS 2
PENTECOSTE
03/02/2003 a 07/02/2003
SAO LUIS DO CURU
24/02/2003 a 28/02/2003
37,00
ACOMP. LOTACAO 4,5
37,00
TOTAL:
VR. TOTAL
166,50
166,50
3.924,00
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Itapipoca, 10 de fevereiro de 2003.
Izaura Mesquita Mota
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCA MARIA FONTENELE
MAGALHAES
22100112386214 / DAS 2
FRANCISCA MARIA FONTENELE
MAGALHAES
22100112386214 / DAS 2
JOSE ALOISIO NOBREGA DE SALES
22100113336113 / DAS 2
LIDIA MARIA ANGELIM DIAS FERREIRA
22100107825315 /K291 DAS 1
LIDIA MARIA ANGELIM DIAS FERREIRA
22100107825315 /K291 DAS 1
RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA
22100113779910 / DAS 3
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
0,5
ENTREVISTA -
37,00
18,50
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
0,5
37,00
37,00
44,00
ENTREVISTA 0,5
44,00
37,00
18,50
a 21/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
a 21/01/2003
a 09/01/2003
TOTAL:
VR. TOTAL
18,50
22,00
22,00
18,50
118,00
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ARLINDO AUGUSTO DA SILVA
22100106969712 /D085
CATARINA MONTEIRO BEZERRA
22100106938310 /K044
ELIONORA MARIA DE FIGUEIREDO
22100105908213 /K044 DAS 2
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
22100112235615 /K044
FERNANDA MARIA VILAR COSTA
BARROS
22100105025710 /K044 DAS 1
22100107796617 /D295
22100107796617 /D295
MARIA ALDEI ALENCAR DE FARIAS
22100105724619 /K044 DAS 1
MARIA IRENILDE TORRES
22100105121019 /K044 DAS 2
MIRIAM MARLEIDE LIMA DE HOLANDA
22100108994013 /D085
ANTONINA DO NORTE
10/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 07/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 07/02/2003
ANTONINA DO NORTE
10/02/2003 a 14/02/2003
CAMPOS SALES
35,00
PRESTAR ASSESSORAMENTO 4,5
37,00
37,00
37,00
PARTICIPAR DE REUNIAO –
17/02/2003 a 21/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 07/02/2003
FORTALEZA
10/02/2003 a 14/02/2003
ANTONINA DO NORTE
10/02/2003 a 14/02/2003
ANTONINA DO NORTE
10/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 07/02/2003
4,5
4,5
4,5
4,5
VR. TOTAL
157,50
166,50
166,50
166,50
44,00
198,00
35,00
157,50
35,00
44,00
37,00
35,00
157,50
198,00
166,50
157,50
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
RAIMUNDA AURENIZA FEITOSA
22100112286112 /K044
RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA
22100106488919 /D085
TEREZA CONSTANTINO DE SOUSA
22100140204210 /D010
2210010657081X /D160
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 21/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 07/02/2003
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 21/02/2003
FORTALEZA
17/02/2003 a 21/02/2003
PARTICIPAR
4,5
PARTICIPAR
4,5
PARTICIPAR
4,5
PARTICIPAR
4,5
DE REUNIAO 37,00
DE REUNIAO 35,00
DE REUNIAO 35,00
DE REUNIAO 35,00
TO TA L
23
VR. TOTAL
166,50
157,50
157,50
157,50
2.331,00
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Crato, 31 de janeiro de 2003.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCA GUILHERMINA
BRASILEIRO MAGALHAES
22100113780013 / DAS 3
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO
22100111933319 /K044 DAS 2
JOSE MAURÍCIO SILVA LIMA
22100113306915 / DAS 2
MARIA EDITE MUNIZ SALDANHA
22100112077718 /K044 DAS 2
MARIA EDITE MUNIZ SALDANHA
22100112077718 /K044 DAS 2
MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS
22100105947618 /K291 DAS 1
MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS
22100105947618 /K291 DAS 1
CAMOCIM
PARTICIPAR REUNIAO CREDE –
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
a 21/01/2003
a 09/01/2003
a 21/01/2003
1,0
PARTICIPAR REUNIAO
1,0
PARTICIPAR REUNIAO
1,0
PARTICIPAR REUNIAO
1,0
ENTREVISTA 1,0
PARTICIPAR REUNIAO
1,0
ENTREVISTA 1,0
VR. TOTAL
9,00
CREDE 9,00
CREDE 9,00
CREDE 9,00
9,00
9,00
CREDE 9,00
9,00
9,00
9,00
TOTAL:
9,00
9,00
9,00
9,00
63,00
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOHN WEYLLY SAMPAIO ALMADA
22100113335915 / DAS 2
MARIA JOSE GOMES
22100113779511 / DAS 3
ROSA MARIA VASCONCELOS FELIX
22100101738216 /K044 DAS 1
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003 a 09/01/2003
37,00
37,00
44,00
TO TA L
*** *** ***
VR. TOTAL
18,50
18,50
22,00
59,00
24
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANA CELIA DE ALMADA
22100102242214 /D085
IVONE ARAUJO SILVEIRA
22100111927211 /K044 DAS 1
IVONE ARAUJO SILVEIRA
22100111927211 /K044 DAS 1
JOSE CLODOVEU ANDRADE DOS SANTOS
22100103477819 /D085 DAS 3
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
22100113335710 / DAS 2
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
21/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
CAMOCIM
09/01/2003
ENTREVISTA 0,5
35,00
44,00
ENTREVISTA 0,5
44,00
37,00
37,00
a 21/01/2003
a 09/01/2003
a 21/01/2003
a 09/01/2003
a 09/01/2003
TOTAL:
VR. TOTAL
17,50
22,00
22,00
18,50
18,50
98,50
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
22100101612018 /K050
ELEONORA NUNES OLIVEIRA
CAVALCANTI
22100107326017 /K044
ERICA MARIA CALOU DE MENEZES
LOBO
22100111931219 /K044
FRANCIRIA ALENCAR BORGES DA COSTA
22100107688512 /K048
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR
22100111931618 /K044
FRANCISCA GONCALVES SIQUEIRA
HOLANDA
22100107600429 /K044
FRANCISCA NASCILENE SALES BATISTA
22100106945716 /K058
JOAO DE DEUS ARAUJO LIMA
22100106947417 /D010
22100106947417 /D010
22100106947417 /D010
LEONARDA ARRAES FEITOSA
22100112080816 /K044
MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE
2210011217781X /K044
MARIA AURINETE DE FREITAS
2210010731311X /K048
MARIA ELIZA FREITAS DO NASCIMENTO
22100112236611 /K043
MARIA GIZELIA DE ALENCAR ROCHA
22100107557914 /K044
MARIA IRENE SERAFIM DE SOUZA
22100101631918 /K050
MARIA ISABEL FEITOSA MAIA E CABRAL
22100101953818 /D085
MARIA SOCORRO DE ALMEIDA
2210010753941X /K044
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 19/02/2003
CAMPOS SALES
37,00
17/02/2003 a 19/02/2003
ARARIPE
2,5
37,00
92,50
24/02/2003 a 26/02/2003
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 19/02/2003
ARARIPE
24/02/2003 a 26/02/2003
CAMPOS SALES
2,5
37,00
37,00
37,00
92,50
17/02/2003 a 19/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 19/02/2003
ARARIPE
24/02/2003 a 28/02/2003
ARARIPE
24/02/2003 a 26/02/2003
ARARIPE
24/02/2003 a 26/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
CAMPOS SALES
17/02/2003 a 19/02/2003
SABOEIRO
10/02/2003 a 12/02/2003
OLIVEIRA
10/02/2003 a 12/02/2003
2,5
37,00
92,50
37,00
92,50
35,00
87,50
35,00
87,50
35,00
157,50
37,00
92,50
37,00
92,50
35,00
87,50
37,00
92,50
37,00
92,50
35,00
87,50
35,00
87,50
SABOEIROSISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP 2,5
37,00
92,50
VR. TOTAL
92,50
92,50
92,50
25
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA ZENEIDE DA SILVA
22100112177712 /K044
RITA DE CASSIA DUARTE DO
NASCIMENTO
22100106637612 /K044 DAS 1
NASCIMENTO
22100106637612 /K044 DAS 1
NASCIMENTO
22100106637612 /K044 DAS 1
SOLANGE GONCALVES RIBEIRO
22100112283113 /K044
ARARIPE
24/02/2003 a 26/02/2003
SABOEIRO
37,00
10/02/2003 a 14/02/2003
CAMPOS SALES
4,5
44,00
198,00
17/02/2003 a 20/02/2003
ARARIPE
3,5
44,00
154,00
24/02/2003 a 28/02/2003
ARARIPE
24/02/2003 a 26/02/2003
4,5
44,00
37,00
198,00
TOTAL:
VR. TOTAL
92,50
92,50
2.440,00
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Crato, 07 de fevereiro de 2003.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
GRACA ALVES SOUZA MENEZES
2210011500911X /D045 DAS 2
2210011500911X /D045 DAS 2
2210011500911X /D045 DAS 2
2210011500911X /D045 DAS 2
2210011500911X /D045 DAS 2
2210011500911X /D045 DAS 2
MARIA GORETI VIANA
22100111578314 / DAS 1
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
BARROQUINHA
03/02/2003 a 03/02/2003
CHAVAL
04/02/2003 a 04/02/2003
URUOCA
05/02/2003 a 05/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 07/02/2003
FORTALEZA
17/02/2003 a 19/02/2003
FORTALEZA
24/02/2003 a 28/02/2003
FORTALEZA
17/02/2003 a 21/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 05/02/2003
URUOCA
10/02/2003 a 10/02/2003
MARTINOPOLE
12/02/2003 a 12/02/2003
FORTALEZA
22100111556515 /K044
22100111556515 /K044
19/02/2003 a 21/02/2003
GRANJA
24/02/2003 a 24/02/2003
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
44,00
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
37,00
PROCEDER LEVANT. DE MAT.CONSUMO/
PERMANENTE 2,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 1,0
9,00
TOTAL:
VR. TOTAL
18,50
18,50
18,50
55,50
92,50
166,50
198,00
92,50
18,50
18,50
92,50
9,00
799,00
*** *** ***
26
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ADRIANA MADJA DOS SANTOS FEITOSA
2210010894461X /K044 DAS 1
2210010894461X /K044 DAS 1
2210010894461X /K044 DAS 1
ARADILMA PEREIRA DA SILVA
22100111933912 /K044 DAS 2
22100111933912 /K044 DAS 2
22100111933912 /K044 DAS 2
22100111933912 /K044 DAS 2
EDILEUZA MARQUES FERREIRA
22100103368114 /D045 DAS 3
22100103368114 /D045 DAS 3
22100103368114 /D045 DAS 3
22100103368114 /D045 DAS 3
MARTINOPOLE
12/02/2003 a 12/02/2003
BARROQUINHA
13/02/2003 a 13/02/2003
FORTALEZA
19/02/2003 a 20/02/2003
FORTALEZA
03/02/2003 a 04/02/2003
FORTALEZA
12/02/2003 a 12/02/2003
URUOCA
13/02/2003 a 13/02/2003
GRANJA
17/02/2003 a 17/02/2003
CHAVAL
12/02/2003 a 12/02/2003
BARROQUINHA
13/02/2003 a 13/02/2003
MARTINOPOLE
14/02/2003 a 14/02/2003
GRANJA
17/02/2003 a 17/02/2003
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
1,5
1,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 1,0
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 1,0
VR. TOTAL
37,00
18,50
37,00
37,00
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
9,00
9,00
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
18,50
9,00
9,00
TOTAL:
55,50
55,50
258,50
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
2210010657081X /D160
FORTALEZA
12/02/2003 a 14/02/2003
35,00
TOTAL:
VR. TOTAL
87,50
87,50
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ADALGIZA NETA FERREIRA COSTA
22100104819519 /K044
22100104819519 /K044
22100104819519 /K044
ALDENORA SOUSA CRUZ
22100109064613 /D010 DAS 2
ALDENORA SOUSA CRUZ
22100109064613 /D010 DAS 2
ALDENORA SOUSA CRUZ
22100109064613 /D010 DAS 2
ALDENORA SOUSA CRUZ
22100109064613 /D010 DAS 2
FORTALEZA
19/02/2003 a 19/02/2003
FORTALEZA
24/02/2003 a 24/02/2003
FORTALEZA
28/02/2003 a 28/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
FORTALEZA
14/02/2003 a 14/02/2003
GENERAL SAMPAIO
18/02/2003 a 19/02/2003
SANTA QUITERIA
26/02/2003 a 27/02/2003
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
37,00
A SEDUC 37,00
VR. TOTAL
18,50
18,50
18,50
18,50
18,50
37,00
55,50
37,00
55,50
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIO BRITO MARTINS
22100112338813 /K044 DAS 2
GERARDA ALVES FRANCO
22100109094415 /K291
22100109094415 /K291
22100109094415 /K291
22100109094415 /K291
JOAO INOCENCIO PAIVA FREITAS
2210010678271X /K043
JOAO INOCENCIO PAIVA FREITAS
2210010678271X /K043
LILIA SALES COSTA
22100112322410 /K044
MARIA FRANCINALBA CRUZ LOPES
22100104977017 /K041
MARIA IVONE MOREIRA MARTINS
22100103579719 /D010 DAS 2
22100103579719 /D010 DAS 2
22100103579719 /D010 DAS 2
MARIA JOSE COLACO CAMPOS
22100109728813 /K291 DAS 2
22100109728813 /K291 DAS 2
22100109728813 /K291 DAS 2
MARIA MARREIRO ABREU
22100103897419 /K044
22100103897419 /K044
22100103897419 /K044
MARIA ZULEIDE MAGALHAES SOUZA
22100111853412 / DAS 2
22100111853412 / DAS 2
22100111853412 / DAS 2
22100111853412 / DAS 2
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
22100112110812 /K044
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
22100112110812 /K044
MARIA DE FATIMA DA SILVA
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
22100103985717 /K291 DAS 1
MARIA DO SOCORRO BRAGA ALVES
22100107276710 /K291
22100107276710 /K291
22100107276710 /K291
MARIA DO SOCORRO CRUZ SOBRAL
22100108870810 /D045
MARY MAGALHÃES SECUNDINO
2210010727761X /K291
MARY MAGALHÃES SECUNDINO
2210010727761X /K291
FORTALEZA
10/02/2003 a 14/02/2003
ITATIRA
04/02/2003 a 04/02/2003
PARAMOTI
06/02/2003 a 06/02/2003
FORTALEZA
11/02/2003 a 11/02/2003
FORTALEZA
13/02/2003 a 14/02/2003
GENERAL SAMPAIO
18/02/2003 a 19/02/2003
FORTALEZA
24/02/2003 a 27/02/2003
FORTALEZA
10/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
10/02/2003 a 14/02/2003
SANTA QUITERIA
03/02/2003 a 04/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 07/02/2003
FORTALEZA
26/02/2003 a 28/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 07/02/2003
SANTA QUITERIA
13/02/2003 a 14/02/2003
SANTA QUITERIA
26/02/2003 a 27/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
PARAMOTI
27/02/2003 a 27/02/2003
SANTA QUITERIA
28/02/2003 a 28/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 06/02/2003
SANTA QUITERIA
13/02/2003 a 13/02/2003
FORTALEZA
14/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
17/02/2003 a 18/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 07/02/2003
SANTA QUITERIA
13/02/2003 a 14/02/2003
ITATIRA
04/02/2003 a 04/02/2003
GENERAL SAMPAIO
05/02/2003 a 05/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
FORTALEZA
14/02/2003 a 14/02/2003
GENERAL SAMPAIO
18/02/2003 a 19/02/2003
CARIDADE
21/02/2003 a 21/02/2003
PARAMOTI
27/02/2003 a 27/02/2003
SANTA QUITERIA
28/02/2003 a 28/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
GENERAL SAMPAIO
18/02/2003 a 19/02/2003
SANTA QUITERIA
26/02/2003 a 27/02/2003
SANTA QUITERIA
03/02/2003 a 04/02/2003
SANTA QUITERIA
04/02/2003 a 04/02/2003
PARAMOTI
06/02/2003 a 06/02/2003
ENTENDIMENTO JUNTO
4,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
ENTENDIMENTO JUNTO
3,5
ENTENDIMENTO JUNTO
4,5
ENTENDIMENTO JUNTO
4,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
ENTENDIMENTO JUNTO
1,5
ENTENDIMENTO JUNTO
2,5
ENTENDIMENTO JUNTO
1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
1,5
ENTENDIMENTO JUNTO
1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
ENTENDIMENTO JUNTO
0,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 1,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
VISITAR ESCOLAS 0,5
A SEDUC 37,00
44,00
27
VR. TOTAL
166,50
22,00
44,00
A SEDUC 44,00
A SEDUC 44,00
22,00
37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 35,00
55,50
37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
22,00
66,00
129,50
166,50
157,50
55,50
55,50
92,50
55,50
37,00
55,50
37,00
55,50
37,00
18,50
37,00
18,50
37,00
A SEDUC 37,00
37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
A SEDUC 37,00
18,50
18,50
18,50
18,50
55,50
55,50
37,00
55,50
44,00
22,00
44,00
22,00
44,00
A SEDUC 44,00
22,00
22,00
44,00
66,00
44,00
22,00
44,00
22,00
44,00
22,00
37,00
18,50
37,00
55,50
37,00
55,50
35,00
52,50
37,00
18,50
37,00
18,50
28
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MIRNA MARIA CRUZ UCHOA
22100103340414 /D010
MIRNA MARIA CRUZ UCHOA
22100103340414 /D010
PAULO VENICIO BRAGA DE PAULA
22100112111118 /K044
PAULO VENICIO BRAGA DE PAULA
22100112111118 /K044
PEDRO AFONSO MAGALHAES
2210011211091X /K291
2210011211091X /K291
2210011211091X /K291
2210011211091X /K291
RITA MILENA UCHOA FONTES FERREIRA
22100111429416 / DAS 1
22100111429416 / DAS 1
22100111429416 / DAS 1
22100111429416 / DAS 1
22100111429416 / DAS 1
ROSA MARIA VIEIRA DE SOUSA
22100103581713 /K044
22100103581713 /K044
22100103581713 /K044
22100103581713 /K044
SILVIA MARIA SALES PEREIRA
22100103899217 /D045
VITORIA MARIA COELHO BRITO
22100103899314 /K058
22100103899314 /K058
22100103899314 /K058
FORTALEZA
13/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
26/02/2003 a 28/02/2003
SANTA QUITERIA
13/02/2003 a 14/02/2003
SANTA QUITERIA
24/02/2003 a 26/02/2003
GENERAL SAMPAIO
10/02/2003 a 12/02/2003
PARAMOTI
13/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
17/02/2003 a 18/02/2003
SANTA QUITERIA
24/02/2003 a 26/02/2003
SANTA QUITERIA
03/02/2003 a 04/02/2003
GENERAL SAMPAIO
05/02/2003 a 05/02/2003
FORTALEZA
06/02/2003 a 07/02/2003
FORTALEZA
13/02/2003 a 14/02/2003
FORTALEZA
26/02/2003 a 28/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
FORTALEZA
14/02/2003 a 14/02/2003
CARIDADE
21/02/2003 a 21/02/2003
SANTA QUITERIA
26/02/2003 a 27/02/2003
FORTALEZA
13/02/2003 a 14/02/2003
ITATIRA
13/02/2003 a 13/02/2003
PARAMOTI
27/02/2003 a 27/02/2003
SANTA QUITERIA
28/02/2003 a 28/02/2003
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC
1,5
35,00
2,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 1,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 2,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 2,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 1,5
37,00
1,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 2,5
37,00
VISITAR ESCOLAS 1,5
44,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
44,00
44,00
44,00
44,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 1,5
35,00
1,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VISITAR ESCOLAS 0,5
35,00
VR. TOTAL
52,50
87,50
55,50
92,50
92,50
55,50
55,50
92,50
66,00
22,00
66,00
66,00
110,00
17,50
17,50
17,50
52,50
-
TOTAL:
52,50
17,50
17,50
17,50
3.221,50
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Canindé, 12 de fevereiro de 2003.
Maria Inalda Alves dos Santos
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ELVIRA MOTA COSTA
22100113303118 /K043
ELVIRA MOTA COSTA
22100113303118 /K043
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
22100102007312 /K058 DAS 2
22100102007312 /K058 DAS 2
22100102007312 /K058 DAS 2
22100102007312 /K058 DAS 2
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO
MILHOME
22100112172613 /K044
MULUNGU
17/02/2003 a 18/02/2003
ARATUBA
25/02/2003 a 26/02/2003
OCARA
17/02/2003 a 19/02/2003
REDENCAO
20/02/2003 a 21/02/2003
FORTALEZA
24/02/2003 a 25/02/2003
ARATUBA
26/02/2003 a 28/02/2003
REDENCAO
35,00
35,00
ACOMP. LOTACAO 2,5
37,00
ACOMP. LOTACAO 1,5
37,00
37,00
ACOMP. LOTACAO 2,5
37,00
VISITAR ESCOLAS –
18/02/2003 a 18/02/2003
0,5
37,00
VR. TOTAL
52,50
52,50
92,50
55,50
55,50
92,50
18,50
29
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
IRENE DE ALMEIDA VICTOR
22100113309515 / DAS 1
22100113309515 / DAS 1
22100113309515 / DAS 1
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA
22100101526316 /K043
22100101526316 /K043
22100101526316 /K043
SILVA
CAPISTRANO
17/02/2003 a 18/02/2003
PACOTI
20/02/2003 a 21/02/2003
ARATUBA
24/02/2003 a 28/02/2003
REDENCAO
17/02/2003 a 18/02/2003
FORTALEZA
20/02/2003 a 20/02/2003
CAPISTRANO
21/02/2003 a 21/02/2003
ARATUBA
22100101526316 /K043
MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
22100112174411 /K292
MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
22100112174411 /K292
MARIA AURENI DE FREITAS
22100109645012 /K058
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
22100107269617 /K043
MARIA JOSE MEDEIROS DE MORAES
25/02/2003 a 25/02/2003
ARACOIABA
19/02/2003 a 19/02/2003
FORTALEZA
20/02/2003 a 21/02/2003
CAPISTRANO
20/02/2003 a 21/02/2003
CAPISTRANO
20/02/2003 a 21/02/2003
OCARA
22100108193614 /K044
18/02/2003 a 18/02/2003
GUARAMIRANGA
22100108193614 /K044
20/02/2003 a 20/02/2003
PACOTI
22100108193614 /K044
MARIA OTILIA NUNES
2210010783361X /K048 DAS 1
MARIA OTILIA NUNES
2210010783361X /K048 DAS 1
MARIA OTILIA NUNES
2210010783361X /K048 DAS 1
SANTANA VILMA RODRIGUES
22100111204511 /K044
21/02/2003 a
OCARA
17/02/2003 a
PACOTI
20/02/2003 a
ARATUBA
25/02/2003 a
REDENCAO
17/02/2003 a
I SEMAMA PEDAGÓGICA 1,5
44,00
66,00
44,00
66,00
44,00
198,00
35,00
52,50
AÇÕES JUNTO A SEDUC 0,5
35,00
17,50
35,00
17,50
ASSESSORAR OS PROF (S) INDÍGENAS NA ELAB. DO
LIVRO DIDÁTICO. 0,5
35,00
17,50
37,00
18,50
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS 1,5
37,00
55,50
ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” 1,5
35,00
52,50
ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” 1,5
35,00
52,50
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO
AS ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
AS ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
AS ESCOLAS 0,5
37,00
18,50
44,00
66,00
44,00
66,00
44,00
66,00
37,00
55,50
SILVA
SILVA
SILVA
21/02/2003
18/02/2003
21/02/2003
26/02/2003
18/02/2003
TOTAL:
VR. TOTAL
1.342,50
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Baturité, 30 de janeiro de 2003.
Gilvone Grangeiro Pereira
*** *** ***
PORTARIA NR.1605-13/2003 - A DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lhe confere a Portaria
Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOSÉ CAVALCANTE ARNAUD
22100113322910 / DNS 3
22100113322910 / DNS 3
NOVO ORIENTE
03/01/2003 a 03/01/2003
NOVA RUSSAS
06/01/2003 a 06/01/2003
PORANGA
22100113322910 / DNS 3
07/01/2003 a 07/01/2003
NOVA RUSSAS
22100113322910 / DNS 3
08/01/2003 a 08/01/2003
ARARENDA
22100113322910 / DNS 3
09/01/2003 a 09/01/2003
IPAPORANGA
22100113322910 / DNS 3
10/01/2003 a 10/01/2003
44,00
22,00
44,00
22,00
VISITA AO MUNICIPIO PARA PLANEJAMENTO DE
REDE 0,5
44,00
22,00
REDE 0,5
44,00
22,00
REDE 0,5
44,00
22,00
REDE 0,5
44,00
22,00
VR. TOTAL
30
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FORTALEZA
22100113322910 / DNS 3
22100113322910 / DNS 3
22100113322910 / DNS 3
22100113322910 / DNS 3
22100113322910 / DNS 3
13/01/2003 a 17/01/2003
FORTALEZA
22/01/2003 a 23/01/2003
TAMBORIL
27/01/2003 a 27/01/2003
NOVA RUSSAS
28/01/2003 a 29/01/2003
MONSENHOR TABOSA
31/01/2003 a 31/01/2003
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
CREDES 4,5
44,00
198,00
PARTICIPAR DE SOLENIDADES 1,5
44,00
66,00
44,00
22,00
44,00
66,00
PARTICIPAR DE SOLENIDADES 0,5
44,00
22,00
TOTAL:
VR. TOTAL
506,00
DIRETORA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS em Crateús, 02 de janeiro de 2003.
*** *** ***
PORTARIA NR. 1610-18/2003 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência
com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo
1º do Decreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da
Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE
2210011217781X /K044
MARIA JOSE DE BRITO GONCALVES
ALCANTARA
22100107555210 /K044
FORTALEZA
18/02/2003 a 19/02/2003
FORTALEZA
37,00
PARTICIPAR DE REUNIAO –
18/02/2003 a 19/02/2003
1,5
37,00
TOTAL:
VR. TOTAL
55,50
55,50
111,00
*** *** ***
PORTARIA NR. 1612-18/2003 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CAROLINA TATYANA PAIVA ROCHA
22100113809216 / DAS 3
FORTALEZA
19/02/2003 a 20/02/2003
37,00
TOTAL:
VR. TOTAL
55,50
55,50
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIO EVILAZIO TOME DA SILVA
2210010596931X /D295
QUIXERAMOBIM
03/01/2003 a 03/01/2003
35,00
VR. TOTAL
17,50
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ANTONIO EVILAZIO TOME
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
2210010596931X /D295
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
DA SILVA
MUNICÍPIO
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FORTALEZA
06/01/2003 a 10/01/2003
QUIXERAMOBIM
13/01/2003 a 14/01/2003
BOA VIAGEM
16/01/2003 a 17/01/2003
IBICUITINGA
20/01/2003 a 21/01/2003
BOA VIAGEM
22/01/2003 a 24/01/2003
BANABUIU
27/01/2003 a 27/01/2003
CHORO
28/01/2003 a 28/01/2003
IBARETAMA
29/01/2003 a 29/01/2003
FORTALEZA
30/01/2003 a 31/01/2003
CONDUZIR
4,5
CONDUZIR
1,5
CONDUZIR
1,5
CONDUZIR
1,5
CONDUZIR
2,5
CONDUZIR
0,5
CONDUZIR
0,5
CONDUZIR
0,5
CONDUZIR
1,5
31
VR. TOTAL
VEICULO 35,00
157,50
35,00
52,50
35,00
52,50
35,00
52,50
35,00
87,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
17,50
35,00
52,50
VEICULO VEICULO VEICULO VEICULO VEICULO VEICULO VEICULO VEICULO -
TOTAL:
525,00
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO em Quixadá, 02 de janeiro de 2003.
Vania Alexandrino Leitao
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146156/PROC. Nº03021229-4
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF SENADOR OSIRES PONTES - Fortaleza-Ce
CONTRATADA: MUNDIAL COMERCIAL LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I,
item: 01. 02. 05. 10. 12. 13. 14. 18. 25. 28. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Carta Convite nº09/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente contrato
será efetuado no prazo não suprior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados
da data da publicação deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL:
R$3.266,80 (Três mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2002
SIGNATÁRIOS: Francisco Helder dos Santos Pinho - Contratante e
Marcos Sidney Moreira - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Tania
Maria da Silva, 2- Tiago de Sousa Cardoso. - Fortaleza, 12 de março de
2003.
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA - Acarape-Ce
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MARAPONGA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I
e II, item: 01. 02. 03. 04. 05. 07. 08. 09.10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.
18. 19. 20. 21. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº05/
2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo não suprior
a 02 (dois) dias, mediante o cronograma de entrega, estabelecido na
Carta Convite. O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$3.440,76 (Três mil, quatrocentos
e quarenta reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE-NE
Nº15772/2002. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2002
SIGNATÁRIOS: Antonia Rita Ferreira - Contratante e Márcio Andre da
Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Francisca A. da Silva, 2Elizângela Sousa Campos. - Fortaleza, 12 de março de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEF SENADOR OSIRES PONTES - Fortaleza-Ce
CONTRATADA: TARCISIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTOME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes
nos Anexos I, item: 03. 04. 06. 07. 08. 09. 11. 15. 16. 17. 19. 20. 21.
22. 23. 24. 26. 27 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite
nº09/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuado
no prazo não suprior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da
publicação deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$9.751,40
(Nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
SIGNATÁRIOS: Francisco Helder dos Santos Pinho - Contratante e
Francisco Eudes Monteiro Nascimento- Contratada e TESTEMUNHAS:
1- Tania Maria da Silva, 2- Tiago de Sousa Cardoso. - Fortaleza, 12 de
março de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA - Acarape-Ce
CONTRATADA: M.G. MARQUES. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, item: 06.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº05/2002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos
objeto do presente contrato será efetuado no prazo não suprior a 02
(dois) dias, mediante o cronograma de entrega, estabelecido na Carta
Convite. O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$370,00 (Trezentos e setenta reais)
ORÇAMENTÁRIA: FNDE-NE Nº15772/2002. DATA DA
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Antonia Rita
Ferreira - Contratante e Maria Geni Marques Rodrigues - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Maria Pires de Oliveira Forte, 2- Elizângela Sousa
Campos. - Fortaleza, 12 de março de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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32
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144699-2001/PROC. Nº01359384-6
Básica/EEFM JULIA ALVES PESSOA - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
KARISMA - JOSÉ CLEANDRO ARAÚJO SILVA-ME. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I,
itens: 01,03,06,09,11,13,16,19,20,23. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
para o fornecimento de alimentos objeto do presente Contrato será
efetuado no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da
data da publicação no DOE. O presente contrato tem vigência de 45
(quarenta e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento no
DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.622,07 (dois
mil, seiscentos e vinte dois reais e sete centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA:
24 de agosto de 2001 SIGNATÁRIOS: Maria Júlia Silva de Almeida Contratante e José Cleandro Araújo Silva - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Miriam Serra Gomes, 2- Francisco de Assis
Albuquerque Filho. - Fortaleza, 27 de fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM JULIA ALVES PESSOA - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
CLAUDIONOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante no
Anexo I, itens: 02, 04, 05, 07, 08, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 21, 22.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
coleta
de
preços.
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento de alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 45
(quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação no DOE. O
presente contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$815,60 (oitocentos e quinze reais e sessenta centavos)
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2001
SIGNATÁRIOS: Maria Júlia Silva de Almeida - Contratante e José
Claudionor Freitas Barros - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Miriam
Serra Gomes, 2- Francisco de Assis Albuquerque Filho. - Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEF SÃO VICENTE - Fortaleza/Ce CONTRATADA: IVANDO
CAMURÇA QUEIROZ. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios, constante no Anexo I, itens: 02, 03, 08, 09, 13, 16, 18,
19, 20, 22, 23. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da
publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.016,24 (dois mil e dezesseis
reais e vinte quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL
DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de
2002 SIGNATÁRIOS: Maria Julia Silva de Almeida - Contratante e
Fernando Silva Costa - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Celia
Araújo de Carvalho, 2- Maria Zenaide de Assis. - Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEF SÃO VICENTE - Fortaleza/Ce CONTRATADA: ALIMAPEL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I,
itens: 01, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 21. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: carta convite nº001/2002. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 45 (quarenta
e cinco) dias, contados da data da publicação no DOE. VALOR GLOBAL:
R$4.632,12 (Quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos)
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2002
SIGNATÁRIOS: Maria Julia Silva de Almeida - Contratante e Luis Carlos
Saldanha Ferreira - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Celia Araújo
de Carvalho, 2- Maria Zenaide de Assis. - Fortaleza, 27 de fevereiro de
2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEF SÃO VICENTE - Fortaleza/Ce CONTRATADA: IVANDO
CAMURÇA QUEIROZ. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios, constante no Anexo I, itens: 03, 04, 07, 08, 09, 13, 16,
17, 18, 21, 23, 24. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o
no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da
publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.206,46 (dois mil, duzentos
e seis reais e quarenta e seis centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
RECOMEÇO. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2002
SIGNATÁRIOS: Maria Júlia Silva de Almeida - Contratante e Ivando
Camurça Queiroz - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Miriam Serra
Gomes, 2- Ana Erineide Barreto Correia. - Fortaleza, 27 de fevereiro de
2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEF SÃO VICENTE - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
GLEDSTON PEREIRA DE ATAIDE. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I, itens: 01, 02, 05, 06,
10, 11, 12, 14, 15, 19, 20, 22. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Carta Convite nº004/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, será
efetuado no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da
data da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.958,55 (dois mil,
novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) pagos
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA RECOMEÇO. DATA DA
ASSINATURA: 30 de setembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Júlia
Silva de Almeida - Contratante e Gledston Pereira de Ataide - Contratada
e TESTEMUNHAS: 1- Miriam Serra Gomes, 2- Ana Erineide Barreto
Correia. - Fortaleza, 27 de fevereiro de 2003
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM ADÉLIA BRASIL FEIJÓ - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA MARAPONGA LTDA. OBJETO: Fornecimento
de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 04,
09, 11, 14, 16, 21. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento
de alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior a 45 (quarenta e cinco) dias, estabelecido na carta convite,
contados da data da publicação no DOE. O presente contrato tem vigência
de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento
no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.984,30 (hum
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NE Nº05149/
2002/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2002
SIGNATÁRIOS: Maria Alaíde Santos Sato - Contratante e Marcio André
da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Antonio Adailton de Souza,
2- Maria Rosielma Souza do Nascimento. - Fortaleza, 27 de fevereiro de
2003
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM ADÉLIA BRASIL FEIJÓ - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
MUNDIAL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02,
03, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº003/2002.
(quarenta e cinco) dias, estabelecido na carta convite, contados da data
da publicação no DOE. O presente contrato tem vigência de 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$2.494,10 (dois mil, quatrocentos
e noventa e quatro reais e dez centavos) pagos em conformidade com o
NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NE Nº05149/2002/FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2002 SIGNATÁRIOS:
Maria Alaíde Santos Sato - Contratante e Marcus Sidney Moreira da
Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Antonio Adailton de Souza,
2- Maria Rosielma Souza do Nascimento. - Fortaleza, 27 de fevereiro de
2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM JOÃO MATOS - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
TARCÍSIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTO-ME. OBJETO:
e II, itens: 01, 02, 04, 05, 09, 12, 18. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
carta convite nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
para o fornecimento de alimentos objeto do presente Contrato será
efetuado no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, estabelecido
na carta convite, contados da data da publicação no DOE. O presente
contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação
deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das
partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$3.998,80 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
SIGNATÁRIOS: Corina Bastos Bitu - Contratante e Tarcisio Eudes
Monteiro Nascimento - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Francisca
Julia Lopes Irineu, 2- Vera Lúcia D. de Oliveira. - Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Básica/EEFM JOÃO MATOS - Fortaleza/Ce CONTRATADA:
ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:
e II, itens: 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21.
33
(quarenta e cinco) dias, estabelecido na carta convite, contados da data
da publicação no DOE. O presente contrato tem vigência de 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$2.809,25 (dois mil, oitocentos e
nove reais e vinte cinco centavos) pagos em conformidade com o
NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA:
06 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Corina Bastos Bitu Contratante e Bethsaba Costa Mendes - Contratada e TESTEMUNHAS:
1- Francisca Julia Lopes Irineu, 2- Vera Lúcia D. de Oliveira. - Fortaleza,
27 de fevereiro de 2003
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143275/2003/03021312-6
Básica/EEFM/CAIC - MARIA ALVES CARIOCA/ANEXO II (POETA
PATATIVA DO ASSARÉ) - FORTALEZA-CE. CONTRATADA:
FORTRIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o PROGRAMA DE
MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo I, que passa a fazer parte
integrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº06/02. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE.
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 30 (TRINTA)
dias, contados da data da publicação deste instrumento no DOE e
obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II) . VALOR GLOBAL:
R$1.215,20 (Hum mil duzentos e quinze reais e vinte centavos) pagos
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA
ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2002.
SIGNATÁRIOS: Orlando Medeiros dos Santos - Contratante e Francisco
José Almeida Ferreira - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Maria de
Fátima de Sousa, 2.Maria José Diniz Bacelar. Fortaleza, 20 de fevereiro
de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143276/2003/03021312-6
Básica/EEFM/CAIC - MARIA ALVES CARIOCA/ANEXO II (POETA
PATATIVA DO ASSARÉ) - FORTALEZA-CE. CONTRATADA:
WLADIMIR LENINE LOPES OLIVEIRA. OBJETO: Fornecimento
de Gêneros Alimentícios para o PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante
deste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº06/02. FUNDAMENTAÇÃO
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 30 (TRINTA)
dias, contados da data da publicação deste instrumento no DOE e
obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II) . VALOR GLOBAL:
R$514,08 (quinhentos e catorze reais e oito centavos) pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 25 de maio de 2002. SIGNATÁRIOS: Orlando
Medeiros dos Santos - Contratante e Wladimir Lenine Lopes Oliveira Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Maria de Fátima de Sousa, 2.Maria
José Diniz Bacelar. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143975/2003/03039697-2
Básica/EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMERCIAL EUDES. OBJETO:
MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo I, que passa a fazer parte
integrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº01/2003. FUNDAMENTAÇÃO
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)
dias, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. VALOR
GLOBAL: R$2.936,60 (Dois mil novecentos e trinta e seis reais e
34
sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE/CONVENIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2003.
SIGNATÁRIOS: Geralda Clecia Bezerra Pinheiro - Contratante e Tarcisio
Eudes Monteiro Nascimento - Contratada e TESTEMUNHAS:
1.Raimundo José Guilherme, 2. Maria Heleni Fernandes Diniz. Fortaleza,
24 de fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143976/2003/03039697-2
Básica/EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MONTEFOR COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA
CONVITE Nº01/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93
e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação
deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$482,10 (Quatrocentos
e oitenta e dois reais e dez centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE/
CONVENIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2003. SIGNATÁRIOS: Geralda Clecia Bezerra Pinheiro Contratante e Nagila Ruth do Nascimento Alves - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1.Raimundo José Guilherme, 2.Maria Heleni
Fernandes Diniz. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143977/2003/03039697-2
Básica/EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA FORTALEZA-CE. CONTRATADA: JOSÉ FLAVIO BEZERRA
MENDONÇA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios
para o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo
I, que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº01/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$628,50 (Seiscentos e
vinte e oito reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE/
CONVENIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2003. SIGNATÁRIOS: Geralda Clecia Bezerra Pinheiro Contratante e José Flávio Bezerra Mendonça - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1.Raimundo José Guilherme, 2.Maria Heleni
Fernandes Diniz. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144681/2003/02422440-5
Básica/EEF PROFª MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MAGNÓLIA DOS SANTOS
ROCHA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para
o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo I, que
passa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 30 (TRINTA) dias, contados da data da publicação deste
instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.479,00 (Dois mil,
quatrocentos e setenta e nove reais) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO
Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14
de dezembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Wânia de Fátima Medeiros
Salviano - Contratante e Magnólia dos Santos Rocha - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1.Maria do Perpetuo Socorro da Silva Queiroz, 2.
Francisca Fátima Viana de Vasconcelos. Fortaleza, 27 de fevereiro de
2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144682/2003/02422440-5
Básica/EEF PROFª MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA FORTALEZA-CE. CONTRATADA: M´RCIO MATOS PINTO
COMERCIAL M MATOS. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA
CONVITE Nº05/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93
e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
no prazo não superior a 30 (TRINTA) dias, contados da data da publicação
deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.414,54 (Dois mil,
quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro reais) pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FAE/CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Wânia de
Fátima Medeiros Salviano - Contratante e Márcio Matos Pinto Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Maria do Perpetuo Socorro da Silva
Queiroz, 2. Francisca Fátima Viana de Vasconcelos. Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144730/2003/03041214-5
Básica/EEF PAULO ELPÍDIO - FORTALEZA-CE. CONTRATADA:
COMERCIAL WYSA - WLADIMIR LENINE LOPES OLIVEIRA.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I e
II, Itens: 02, 04, 05, 07, 11, 12, 14, 20, 25, 26, 27, 29, 31 e 35, que
passam a fazer partes integrantes deste termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$466,50 (Quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE 3146/94 - NE
Nº11695/2002. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2003.
SIGNATÁRIOS: Rosa Malene R de Lima - Contratante e Wladimir Lenine
Lopes Oliveira - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Iara Lima Silva Contratante, 2. Silvana Barbosa de Oliveira - Contratada. Fortaleza, 27
de janeiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144744/2003/03041214-5
JAQUES ADRIANO LOPES OLIVEIRA. OBJETO: Fornecimento
de Gêneros Alimentícios para o PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, constantes nos Anexos I e II, Itens: 15, 16, 18, 19, 24, 32
e 34, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL: R$526,30 (quinhentos e
vinte e seis reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE 3146/94 - NE
Nº11695/2002. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2003.
SIGNATÁRIOS: Rosa Malene R de Lima - Contratante e Jaques Adriano
Lopes Oliveira - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Iara Lima Silva Contratante, 2. Silvana barbosa de Oliveira - Contratada. Fortaleza, 27
de janeiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144745/2003/03041214-5
JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MENDONÇA-ME. OBJETO:
MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I e II, Itens: 01, 03, 08,
09, 10, 21, 23, 28 e 30, que passam a fazer partes integrantes deste
termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº03/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da
data da publicação deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL:
R$2.027,89 (Dois mil e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE/FNDE 3146/94 - NE Nº11695/2002. DATA DA ASSINATURA:
29 de janeiro de 2003. SIGNATÁRIOS: Rosa Malene R de Lima Contratante e Jocélio Carvalho Maia - Contratada e TESTEMUNHAS:
1.Iara Lima Silva - Contratante, 2. Silvana barbosa de Oliveira Contratada. Fortaleza, 27 de janeiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Básica/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA
GUILHERME GOUVEIA - Granja/Ce CONTRATADA: JOSÉ
CLÁUDIO OLIVEIRA DA PÁSCOA. OBJETO: Fornecimento de
06, 07, 09, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 28.
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos
(noventa) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da
publicação deste instrumento no DOE. O presente Contrato tem vigência
de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.883,68 (dois
mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) pagos
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA RECOMEÇO - NE Nº12165
12.09.2002. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2003
SIGNATÁRIOS: Maria Isabel Alves dos Santos - Contratante e José
Claudio Oliveira da Pascoa - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Armando
Ferreira da Ponte, 2- Maria Elizabete Pereira Galvão. - Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
35
nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA RECOMEÇO - NE
Nº12165 12.09.2002. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2003
SIGNATÁRIOS: Maria Isabel Alves dos Santos - Contratante e Luís
Antônio Gurgel Barreto - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Armando
Ferreira da Ponte, 2- Maria Elizabete Pereira Galvão. - Fortaleza, 27 de
fevcereiro de 2003.
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
legais, RESOLVE DESIGNAR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
para responder a partir de 28 de fevereiro de 2003, até ulterior
deliberação, pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, integrante da estrutura
organizacional da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do
Ceará - FADEC. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de março de 2003.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art.331 da Constituição
Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999,
e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II, 7º, inciso II e 9º,
todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e tendo em
vista o que consta do Processo nº00153472-6 do Sistema de Protocolo
Único, resolve conceder a ALFREDO LEONCIO DE SOUSA, viúvo
da Sra. MARIA JORGE DE SOUSA, ex-servidora da Secretaria da Saúde,
detentora do cargo de Agente de Administração, matrícula nº080262.1.1,
falecida em 12.12.1995, uma pensão mensal no valor de R$517,74
(quinhentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), com vigência
a partir de 04 de abril de 2000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro
de 2000.
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº02348114-5 do
Sistema de Protocolo Único do Estado. RESOLVE conceder nos termos
do art.1º da Lei nº9.786, de 04 de dezembro de 1973, a MARIA ESTELA
DO NASCIMENTO, viúva do ex-egresso Raimundo Miranda do
Nascimento, beneficiário da Lei nº7.955, de 05 de abril de 1965, uma
pensão mensal no valor correspondente a um salário mínimo vigente.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de dezembro de 2003.
Benedito Clayton Veras Alcântara
Ednilton Gomes de Soárez
EXTRATO DE CONTRATO
Básica/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA
GUILHERME GOUVEIA - Granja/Ce CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA. OBJETO: Fornecimento de
05, 08, 12, 13, 16, 21, 22, 26, 27, 29. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
carta convite nº004/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será
efetuado no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na
carta convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir
da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$939,49 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e
suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da
Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso I e II; da
Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da Lei
Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar
nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo
nº02423498-2 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER
a RAIMUNDO NONATO MESSIAS Viúvo e LIDIA NÁDIA VITAL
MESSIAS, menor nascida em 04/04/1984, filha de MARIA JOSÉ VITAL,
ex-servidora da SEDUC – Secretaria da Educação Básica do Estado do
Ceará, detentora do cargo de PROFESSOR ESPECIALIZADO, referencia
21, Matrícula nº055122-1-2, falecida em 29/10/2002, uma pensão
provisória, no percentual de 80% do valor da remuneração
*** *** ***
36
correspondente a R$615,07 (SEISCENTOS E QUINZE REAIS E SETE
CENTAVOS), com vigência a partir da data do óbito a ser rateada na
forma e valores abaixo especificados.
Matrícula
Nome do Pensionista
Parentesco
055122-2-0
055122-3-9
RAIMUNDO NONATO MESSIAS
LIDIA NÁDIA VITAL MESSIAS
VIÚVO
FILHA
Valor
307,53
307,53
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2003.
Paulo Rubens Fontenele Albuquerque
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I, 7º
Inciso II e 9º; da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo
7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei
Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº02405053-9 do Sistema de Protocolo Único,
RESOLVE CONCEDER a ESTER TELES PINHEIRO Viúva, de
GILBERTO DUMAR PINHEIRO, ex-servidora da SEDUC – Secretaria
da Educação Básica do Estado do Ceará, detentora do cargo de
PROFESSOR PLENO I, referencia 13, Matrícula nº061632-1-1, falecida
em 20/12/2002, uma pensão provisória, no percentual de 80% do
valor da remuneração correspondente a R$415,61 (QUATROCENTOS
E QUINZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), com vigência a
partir da data do óbito.
Matrícula
Nome do Pensionista
Parentesco
061632-2-X
ESTER TELES PINHEIRO
VIÚVA
Valor
415,61
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º,
inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º
da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei
Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº02502045-5, do Sistema de Protocolo Único,
RESOLVE conceder a MARIA BATISTA DA SILVA, viúva de Francisco
Batista da Silva, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias
e Transportes – DERT, onde exercia a função de Auxiliar de Serviços
Gerais, ADO-12, matrícula nº004656-1-5, falecido em 25 de outubro de
2002, uma pensão no valor de R$384,43 (trezentos e oitenta e quatro
reais e quarenta e três centavos), com vigência a partir da data do óbito,
observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de
05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à
beneficiária acima indicada, publicado no Diário Oficial do Estado de 28
de novembro de 2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
consta do Processo nº03020601-4 do Sistema de Protocolo Unico,
RESOLVE CONCEDER a JOSÉ FERNANDES ALVES Viúvo, de CÉLIA
MARIA TEIXEIRA FERNANDES, ex-servidora da SEDUC Secretaria
da Educação Básica do Estado do Ceará, detentora do cargo de
PROFESSOR ESPECIALIZADO, referencia 21, Matrícula
nº052006-1-X, falecida em 14/01/2003, uma pensão provisória, no
percentual de 80% do valor da remuneração correspondente a R$665,20
(SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS),
com vigência a partir da data do óbito.
Matrícula
Nome do Pensionista
Parentesco
052006-2-8
JOSÉ FERNANDES ALVES
VIÚVO
Valor
665,20
*** *** ***
RESOLVE CONCEDER a JOSE FERNANDES ALVES Viúvo, de CÉLIA
MARIA TEIXEIRA FERNANDES, ex-servidora da SEDUC - Secretaria
da Educação Básica do Estado do Ceará detentora do cargo de PROFESSOR
ESPECIALIZADO, referencia 21, Matrícula nº062178-1-8, falecida em
14/01/2003, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor da
remuneração correspondente a R$665,20 (SEISCENTOS E SESSENTA
E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), com vigência a partir da data
do óbito.
Matrícula
Nome do Pensionista
Parentesco
062178-2-6
JOSÉ FERNANDES ALVES
VIÚVO
Valor
665,20
*** *** ***
suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, da
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º,
inciso II e 9º da Lei Complementar no 12, de 23 de junho de 1999, art.7º
da Lei Complementar n°24, de 23 de novembro de 2000, Lei
Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº02562184-0, do Sistema de Protocolo Único,
RESOLVE conceder a MARIA DOS SANTOS PINTO, viúva de JOSÉ
DE CARVALHO PINTO, ex-servidor da Polícia Civil da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa da Cidadania, aposentado no cargo de Guarda
de 2ª Classe, atual Inspetor de Polícia de Civil de 1ª Classe, Matrícula
nº010838-1-3, falecido em 11.01.2003, uma pensão provisória no
percentual de 80% do valor da remuneração correspondente a R$653,12
(SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS),
com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março
de 2003.
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II,
e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da
Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei
consta dos Processos nº03089291-0 e 03010184-0 do Sistema de
Protocolo Único, resolve conceder a IRACI LUCAS DAMASCENO,
EMANUEL SILVA DAMASCENO, VARNER DAMASCENO
JUNIOR e PEDRO PAULO SILVA DAMASCENO, viúva e filhos
menores respectivamente de Varner Damasceno, ex-servidor da
SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, detentor(a) do cargo de
Técnico do Tesouro Estadual B 5, matrícula nº037818-1-X, falecido em
23 de outubro de 2002, uma pensão provisória, no percentual de 80%
do valor da remuneração correspondente a R$1.567,33 (Um mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), com vigência
a partir de 23 de outubro de 2002, a ser rateada na forma e valores
abaixo especificados:
- IRACI LUCAS DAMASCENO
Viúva ............................................................................ R$
783,67
- EMANUEL SILVA DAMASCENO
(filho nascido em 21.12.1988) ................................ R$
261,23
- VARNER DAMASCENO JUNIOR
(filho, nascido em 09.11.1993) ............................... R$
261,23
- PEDRO PAULO SILVA DAMASCENO
(Filho, nascido em 17.06.1985) .............................. R$
261,23
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,
da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei
RESOLVE CONCEDER a TELMA RUSSO PRACIANO, viúva de
ANTÔNIO PRACIANO DE SOUSA, ex-servidor da Secretaria da
Adminstração do Estado do Ceará, detentor do cargo de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO ADO-22, matrícula nº200080-1-6, falecido em 1º
de dezembro de 2002, uma pensão provisória no percentual de 80% do
valor da remuneração correspondente a R$332,88 (trezentos e trinta e
dois reais e oitenta e oito centavos), com vigência a partir da data do
óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, incisos I, 6º,
resolve conceder a ESTER OLIVEIRA DE SOUSA, viúva de Geraldo
Epifânio de Sousa, ex.- militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava
a graduação de 3º SGT PM Reformado, matrícula funcional nº019.658-1-6,
falecido em 22/12/2002, uma pensão provisória, no percentual de 80%
do valor da remuneração correspondente a R$896,19 (oitocentos e
noventa e seis reais e dezenove centavos), com vigência a partir da data
do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
37
maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, incisos I e II,
6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,
art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei
resolve conceder a MARIA DE LOURDES BARRETO DOS SANTOS
e ANTÔNIA VALDERICE SANTOS DE ARAÚJO, viúva e filha
inválida, respectivamente de José Paulino dos Santos, ex. - militar da
Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3º SGT PM RR
com proventos de 2º SGT PM, matrícula nº018.938-2-3, falecido em
09 de janeiro de 2003, uma pensão provisória, no percentual de 80%
do valor da remuneração correspondente a R$783,54 (setecentos e
oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), com vigência a partir
da data do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:
Maria de Lourdes Barreto dos Santos
(viúva) ......................................................................... R$
391,77
Antônia Valderice Santos de Araújo
(filha inválida nascida em 05/05/1960) .................. R$
391,77
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, incisos I, 6º,
resolve conceder a MARIA IONEIDE RODRIGUES FERREIRA, viúva
de Vicente Vilemar Ferreira, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará,
onde ocupava o posto de Coronel PM RR, matrícula nº022.178-2-1,
falecido em 27 de janeiro de 2003, uma pensão provisória, no percentual
de 80% do valor da remuneração correspondente a R$7267,27 (sete mil
e duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), com vigência
a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso II, e 9º,
da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da Lei
Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar
nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo
nº03060701-9 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder ANA
PRISCILLA CRUZ LEITE filha menor de Raimundo Figueiredo Leite
ex-servidor da SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, detentor(a)
do cargo de Fiscal do Tesouro Estadual A 4, matrícula nº100581-1-2,
falecido em 23 de fevereiro de 2003, uma pensão provisória, no
percentual de 80% do valor da remuneração correspondente a
R$1.283,80 (Um mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos),
com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2003. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
PORTARIA Nº34/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO
GILSON ARAGÃO DE CARVALHO, que exerce a função de
Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula
nº036161.1.8, lotado na Superintendência de Administração Tributária SATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período
de 24 a 27 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar de reuniões
dos Grupos de Trabalho 34 - Substituição Tributária, GT 26 - Benefícios
Fiscais e GT 33 - Estudos Tributários, junto a Comissão Técnica
Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de
60%, no valor de R$226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta
centavos), no valor total de R$604,80 (seiscentos e quatro reais e
oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50
(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.700,52
(um mil, setecentos reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um
total de R$2.372,82 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta
e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo
3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2003.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
38
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERÔNICA
LOPES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro
Estadual - F1, matrícula nº037916.1.0, lotada na Assessoria de
Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 18 a 20 de fevereiro do corrente
ano, a fim de participar do Treinamento Integrado R/3, junto a Escola
de Administração Fazendária - ESAF, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias
e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidos
de 60%, no valor de R$142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos), no valor total de R$380,00 (trezentos e oitenta reais), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais
e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.338,09 (um mil, trezentos e
trinta e oito reais e nove centavos), perfazendo um total de R$1.785,59
(um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15
e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003.
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de auditoria fiscal e fiscalização
no trânsito de mercadorias, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; aníleas A e B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2003.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003
D. DE VIAGEM Nº52/03
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
JOSÉ VILMAR BARREIRA ROCHA
ANTONIO FRANCISCO MENEZES
MARCELO JOSÉ GURGEL DE AQUINO
Auditor do Tesouro Estadual - F5
IV
IV
IV
JOÃO SARAIVA DE ARAÚJO
Fiscal do Tesouro Estadual - F5
V
ELIARDO HOLANDA FARIAS
PAULO CESAR GARCIA TEOBALDO
RUBIO SAVIO BARBOSA DOS SANTOS
Fiscal do Tesouro Estadual - F5
Diretor de Núcleo de
Execução - DNS-3
FERNANDO ANTONIO NUNES NOGUEIRA Auditor do Tesouro Estadual - F4
FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES Auditor do Tesouro Estadual - F5
ADALBERTO BARBOSA DE SOUSA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
FOR/ACARAÚ
FOR/ACARAÚ
FOR/CANINDÉ
7,5
5,5
14
37,00
37,00
37,00
277,50
203,50
518,00
FOR/CANINDÉ
14
35,00
490,00
V
IV
III
03 A 10/02
17 A 22/02
3 A 6,10 A 13,17 A
20, 24 A 27/02
3 A 6,10 A 13,17 A
20, 24 A 27/02
06 A 20/02
06 A 20/02
03 A 07, 10/02
FOR/IPÚ
FOR/IPÚ
ITAPIPOCA/FOR
14,5
14,5
5
35,00
37,00
44,00
507,50
536,50
220,00
IV
IV
IV
3 A 7, 10 A 14/02
3 A 7,10 A 14/02
3 A 7,10 A 14/02
FOR/ITAPIPOCA
FOR/ITAPIPOCA
FOR/ITAPIPOCA
9
9
9
37,00
37,00
37,00
333,00
333,00
333,00
TOTAL
3.752,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de comitê executivo, reunião,
auditoria fiscal e fiscalização de fronteiras, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2003.
D.DE VIAGEM N°53/03
NOME
LEDA MARIA CRUZ
ANTONIO ARMANDO DA PONTE
GUIMARÃES
VICENTE PAULO OLIVEIRA ALVES
ALUISIO SILVA DE ALMEIDA
JOSÉ MARIA DANTAS VIEIRA
FRANCISCO GLAYSON ROCHA
MARANHÃO
TERESINHA PONTES RIBEIRO
SÉRGIO RICARDO BARROS PINHEIRO
MÁRCIO RABELO PEQUENO
RICARDO FREDERICO ALBUQUEQUE
DE ANDRADE
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Coordenador de Administração
Fazendária - DNS-2
Auditor Adjunto do Tesouro
Estadual - E5
Execução - DNS-3
Auditor do Tesouro Estadual - E5
Técnico do Tesouro Estadual - E5
Estadual - E1
Estadual - E3
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
Estadual - E5
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
06 E 07,13 E 14/02
SOBRAL/FOR
3
44,00
132,00
V
10 a 12/02
SOBRAL/FOR
2,5
35,00
87,50
III
06 E 07/02
TIANGUÁ/FOR
1,5
44,00
66,00
IV
V
V
06 A 25/02
03 A 17/02
10 A 14/02
FOR/TIANGUÁ
TIANGUÁ/FOR
TIANGUÁ/FOR
19,5
14,5
4,5
37,00
35,00
35,00
721,50
507,50
157,50
V
17 A 24/02
TIANGUÁ/FOR
7,5
35,00
262,50
IV
06 A 08/02
TIANGUÁ/FOR
2,5
37,00
92,50
IV
12 A 14/02
TIANGUÁ/FOR
2,5
37,00
92,50
V
09 A 13/02
TIANGUÁ/FOR
4,5
35,00
157,50
TOTAL
2.277,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de auditoria fiscal, fiscalização de
fronteira, projetos da CAF e reunião, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; aníleas A e B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
39
D. DE VIAGEM N°54/03
NOME
CARGO/FUNÇÃO
JOSÉ JADER RIBEIRO DE MENESES
LUIZ KLEWBER DE OLIVEIRA BATISTA
IVETE MAURICIO DE LIMA
SIRLEI MARIA DE SOUZA NUNES
GLAUCIA MARIA ALMEIDA TERCEIRO
JOÃO ELEUTERIO BRAGA
EUGÊNIO PACCELLI ALVES
JOÃO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO AUDISIO BEZERRA ADRIANO
CLASSE
Supervisor de Célula de
Núcleo de Execução - DAS-1
Supervisor de Célula de Núcleo
de Execução - DAS-1
Execução - DNS-3
Auditor do Tesouro
Estadual - F1
Auditor do Tesouro
Estadual - F5
Execução - DNS-3
Auditor do Tesouro
Estadual - F4
Auditor do Tesouro
Estadual - F5
IV
III
PERÍODO
03 A 12/02
02 A 07/02
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
9,5
5,5
37,00
44,00
351,50
242,00
FOR/CRATEÚS
SOBRAL/FOR
III
16 E 17/02
L. DO NORTE/FOR
1,5
44,00
66,00
III
16 E 17/02
L. DO NORTE/FOR
1,5
44,00
66,00
IV
FOR/L.DO NORTE
13,5
37,00
499,50
IV
3 A 7,10 A 14,
17 A 21/02
3 A 7,10 A 12/02
7
37,00
259,00
III
17/02
ARACATI/FOR
0,5
44,00
22,00
IV
3 A 7,10,12 A 14,
17 A 21,24 A 28/02
3 A 7,10,12 A 14,
17 A 21,24 A 28/02
FOR/QUIXADÁ
16,5
37,00
610,50
CAUCAIA/QUIXADÁ
16,5
37,00
610,50
IV
FOR/L.DO NORTE
TOTAL
2.727,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do projeto CAF, levantamento
de notas fiscais no COMETA e reunião, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ELIANE MARIA BEZERRA DE SOUZA
Técnico do Tesouro Estadual - E5 V
PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA Auditor Adjunto do Tesouro
V
Estadual - E4
SILVIA HELENA AMARO DIOGENES
III
FRANCISCO NILSON FREITAS
Diretor de Núcleo de Execução - III
DNS-3
FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ
Diretor de Núcleo de Execução - III
DNS-3
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
16 E 17/02
4 A 7,9 A 14/02
CRATO/FOR
B.SANTO/FOR
1,5
9
35,00
35,00
52,50
315,00
16 E 17/03
B.SANTO/FOR
1,5
44,00
66,00
06 E 07/02
B.SANTO/FOR
1,5
44,00
66,00
06 E 07/02
J.DO NORTE/FOR
1,5
44,00
66,00
TOTAL
565,50
*** *** ***
IDILVAN DE LIMA ALENCAR, que exerce a função de Coordenador
de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº102941.1.8, lotado
na Superintendência de Administração Tributária - SATRI, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá - Ce, no período de 19 e 20 de
fevereiro do corrente ano a fim de realizar visita técnica com uma
equipe de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas,
junto ao Núcleo de Execução em Tianguá, concedendo-lhe 1,5 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),
totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º;
alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILA
CAJAZEIRA GOMES, que exerce a função de Coordenador de
Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº035717.1.8, lotada na
Corregedoria - COSEF, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu - Ce,
no período de 21 e 22 de fevereiro do corrente ano a fim de realizar
diligências preliminares para apurar possiveis irregularidades, junto ao
Núcleo de Execução em Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia,
no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando
R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do
§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, ocupante do cargo
de Programador, matrícula nº133776.1.8, lotado na Superintendência
Administrativa - SUPAD, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Quixeramobim - Ce, no dia 25 de fevereiro do corrente ano a fim de
realizar instação de Software e manutenção preventiva de equipamentos
do Balcão de Atendimento de Quixeramobim, concedendo-lhe 0,5 (meia)
diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando
R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea A do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto
*** *** ***
40
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDILENE
VIEIRA DE ALEXANDRIA, que exerce a função de representante do
Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
matrícula nº107411.1.4, lotada no Núcleo de Execução da Substituição
Tributária e Comércio Exterior - NESUT, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano,
a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 05 - Combustiveis,
junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$108,00
(cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor de R$97,20 (noventa e
sete reais e vinte centavos), no valor total de R$259,20 (duzentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.700,52 (um mil, setecentos reais e cinquenta e dois
centavos), perfazendo um total de R$2.027,22 (dois mil, vinte e sete
reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º,
§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado
com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO
JOSÉ REBOUÇAS, que exerce a função de Presidente do Contencioso
Administrativo Tributário - DNS-2, matrícula nº037985.1.8, lotado no
Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, desta Secretaria, a
viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 25 a 27 de fevereiro do
corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 47 Reforma Tributária, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor de
R$162,00 (cento e sessenta e dois reais), no valor total de R$432,00
(quatrocentos e trinta e dois reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.341,02 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e dois
centavos), perfazendo um total de R$1.840,52 (um mil, oitocentos e
quarenta reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo
I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO
ANTONIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de representante
do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
matrícula nº006229.1.5, lotado no Núcelo de Execução da Substituição
Tributária e Comércio Exterior - NESUT, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano,
a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 05 - Combustiveis,
junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$108,00
(cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor de R$97,20 (noventa e
sete reais e vinte centavos), no valor total de R$259,20 (duzentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.700,52 (um mil, setecentos reais e cinquenta e dois
centavos), perfazendo um total de R$2.027,22 (dois mil, vinte e sete
reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º,
§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NORMA
CRISTINA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
Tesouro Estadual - E1, matrícula nº068500.1.4, lotada na Corregedoria COSEF, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu- Ce, no período de
21 e 22 de fevereiro do corrente ano a fim de realizar diligências
preliminares para apurar possiveis irregularidades, junto ao Núcleo de
Execução em Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor
unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$52,50
(cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO
WILSON DE SOUZA BESSA, que exerce a função de Orientador de
Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº106008.1.2,
lotado na Superintendência Administrativa - SUPAD, desta Secretaria, a
viajar as cidades de Sobral e Tianguá - Ce, no período de 26 a 28 de
fevereiro do corrente ano a fim de fiscalizar obras, junto aos Núcleos de
Execução em Sobral, Tianguá e Posto Fiscal Queimadas, concedendolhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e
quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo com
o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de pariciparem de reunião, curso e auditoria fiscal, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 1º; aníleas A e B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2003.
NOME
LAURA JUDITE MENDES DIAS
JOÃO MATIAS FERREIRA
RONALDO CÉLIO PEREIRA
AUGUSTO ROCHA NETO
MARIA SOCORRO GONÇALVES DE
MACÊDO
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Execução - DNS-3
Audito do Tesouro Estadual - E5
de execução - DAS-1
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
18/02
QUIXADÁ/FOR
0,5
44,00
22,00
IV
IV
IV
CRATO FOR
CRATO/FOR
FOR/ICÓ
1,5
1,5
12
37,00
37,00
37,00
55,50
55,50
444,00
III
23 E 24/02
23 E 24/02
03 A 06,11 A 14, 18
A 20, 25 A 27/02
16 E 17/02
ICÓ/FOR
1,5
44,00
66,00
III
16 E 17/02
C.SALES/FOR
1,5
44,00
66,00
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CÂNDIDO LAVOR FILHO
41
CLASSE
III
PERÍODO
16 E 17/02
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
44,00
66,00
J.DO NORTE/FOR
TOTAL
775,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de fiscalização no trânsito de
mercadorias, reunião, auditoria fiscal e curso, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; aníleas A e B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2003.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA
FÁTIMA SANTIAGO SOMBRA
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA
XAVIER
MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA
SILVA GUIMARÃES
MARCELINO NOBRE DA SILVA
FRANCISCO CÉSAR FERNANDES
RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO
MARIA JOSÉ PONTES RIBEIRO
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Estadual - E4
V
10 A 12/02
RUSSAS/M. NOVA
2,5
35,00
87,50
V
V
17 A 19/02
19 a 21/02
RUSSAS/JAGUARETAMA
RUSSAS/M.NOVA
2,5
2,5
35,00
35,00
87,50
87,50
III
17/02
RUSSAS/FOR
0,5
44,00
22,00
IV
FOR/RUSSAS
13,5
37,00
499,50
III
3 A 7,10 A 14,
17 A 21/02
10 A 12,17 A 21/02
TIANGUÁ/FOR
7
44,00
308,00
IV
V
19 A 20/02
24 E 25/02
TIANGUÁ/FOR
SOBRAL/FOR
1,5
1,5
37,00
35,00
55,50
52,50
V
24 E 25/02
SOBRAL/FOR
1,5
35,00
52,50
III
17/02
IPÚ/FOR
0,5
44,00
22,00
Execução - DNS-3
Auditor Adjunto do Tesosuro
Estadual - E5
Estadual - E3
TOTAL
1.274,50
*** *** ***
PORTARIA Nº62/2003 - O SECREÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILA
CAJAZEIRA GOMES, que exerce a função de Coordenador de
Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº035717.1.8, lotada na
Corregedoria - COSEF, desta Secretaria, a viajar as cidades de Sobral,
Juazeiro do Norte e Russas - Ce, no período de 28 de fevereiro a 05 de
março do corrente ano a fim de realizar diligências preliminares para
apurar possiveis irregularidades, junto aos Núcleos de Execução em
Sobral, Juazeiro do Norte e Russas, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e
meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando
R$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), de acordo com o artigo 1º;
*** *** ***
PORTARIA Nº64/2003 - O SECETÁIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÉRGIO
RICARDO ALVES BARROS, que exerce a função de Supervisor de
Célula de Núcleo de Execução - DAS-1, matrícula nº105809.1.9, lotado
no Núcleo de Execução em Aracati, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Fotaleza - Ce, no período de 06 a 22 de fevereio do corrente ano a
fim de participar de fiscalização no trânsito de mercadorias, concedendolhe 16,5 (dezesseis) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta
e quatro reais), totalizando R$726,00 (setecentos e vinte e seis reais),
de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de
fevereiro de 2003.
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE
PAULO OLIVEIRA ALVES, que exerce a função de Diretor de Núcleo
de Execução - DNS-3, matrícula nº103943.1.7, lotado no Núcleo de
Execução em Tianguá, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu - Ce,
no período de 21 e 22 de fevereiro do corrente ano a fim de participar
de diligências preliminares para apurar possiveis irregularidades, junto
ao Núcleo de Execução em Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE
PAULO OLIVEIRA ALVES, que exerce a função de Diretor de Núcleo
de Execução - DNS-3, matrícula nº103943.1.7, lotado no Núcleo de
Execução em Tianguá, desta Secretaria, a viajar as cidades de Fortaleza,
Juazeiro do Norte e Russas - Ce, no período de 28 de fevereiro a 05 de
março do correne ano a fim de participar de diligências preliminares
para apurar possiveis irregularidades, junto aos Núcleos de Execução em
Juazeiro do Norte e Russas, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia,
no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando
R$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), de acordo com o artigo 1º;
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM
MADEIRA REIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador de
Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº037905.1.7, lotado na
Assessoria de Desenvolviento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a
42
viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 10 e 11 de março do corrente
ano, a fim de participar da 1ª reunião das Unidades de Coordenação
Estadual - UCEs, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 1,5
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)
acrescidos de 60%, no valor de R$97,20 (noventa e sete reais e vinte
centavos), no valor total de R$259,20 (duzentos e cinquenta e nove
reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de
R$938,54 (novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos), perfazendo um total de R$1.265,24 (um mil, duzentos e
sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de diligências cadastrais e
monitoramento fiscal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
FRANCISCO JOSÉ INÁCIO VIANA
V
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
ERILENE MARIA HOLANDA LIMA
Técnico do Tesouro Estadual - D5
Estadual - E4
FÁTIMA MARIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA MATOS
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUIXADÁ/RUSSAS
4
35,00
140,00
V
V
5,7,10,13,17,19,
24,26/02
5,14/02
6,14,20,24/02
QUIXADÁ/RUSSAS
QUIXADÁ/RUSSAS
1
2
35,00
35,00
35,00
70,00
V
4,6,11,13,19,26/02
QUIXADÁ/RUSSAS
3
35,00
105,00
TOTAL
350,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reunião, treinamento, curso e
serviço de fiscalização, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; aníleas A e B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2003.
NOME
LEDA MARIA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Fazendária - DNS-2
RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO
Estadual - E5
MARIA JOSÉ PONTES RIBEIRO
Estadual - E3
OZANEIDE MOURÃO SOARES
Execução - DNS-3
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS
Execução - DNS-3
SANDRA REGIA COSTA CAVALCANTE
Estadual - E5
FRANCISCO WELLINGTON DE
SOUSA LIMA
Estadual - D5
CARLOS VENÍCIO JATAÍ GADELHA
Administrador de Posto
Fiscal - DAS-3
PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA Auditor Adjunto do Tesouro
Estadual - E4
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
27 E 28/02
SOBRAL/FOR
1,5
44,00
66,00
V
26 E 27/02
SOBRAL/TIANGUÁ
1,5
35,00
52,50
V
26 E 27/02
SOBRAL/TIANGUÁ
1,5
35,00
52,50
III
17/02
CRATEÚS/FOR
0,5
44,00
22,00
IV
III
26/02
10 A 12,17 A 21/02
CRATEÚS/FOR
TIANGUÁ/FOR
0,5
7
37,00
44,00
18,50
308,00
V
TIANGUÁ/FOR
13,5
35,00
472,50
TIANGUÁ /FOR
13,5
35,00
472,50
IV
10 A 14,17 A 21,
24 A 28/03
10 A 14,17 A 21,
24 A 28/03
26 A 28/02
CAMOCIM/FRONTEIRA
2,5
37,00
92,50
V
9 A 14,23 A 28/03
B.SANTO/FOR
11
35,00
385,00
V
TOTAL
1.942,00
*** *** ***
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reunião e auditoria fiscal,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro
de 2003.
43
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ABILIO FRANCISCO DE LIMA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
4,5
44,00
198,00
18
37,00
666,00
5
37,00
185,00
Fazendária - DNS-2
VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MOURA Auditor do Tesouro Estadual - E5
III
6,7,13,14,26,27/02
IV
LÚCIO SÉRGIO DE PAULA GURGEL
DO AMARAL
CANDIDO LAVOR FILHO
IV
3 A 7,10 A 14, 17
FOR/IGUATU
A 21, 24 A 28/02
18,19,20,21, 24,25/02 FOR/CRATO
Supervisor de Célula de
Núcleo de Execução - DAS-1
III
23 E 24/02
J.DO NORTE/FOR
1,5
44,00
66,00
IV
IV
IV
IV
IV
IV
23 E 24/02
23 E 24/02
23 E 24/02
23 E 24/02
23 E 24/02
23 E 24/02
J.DO NORTE/FOR
J.DO NORTE/FOR
J.DO NORTE/FOR
J.DO NORTE/FOR
J.DO NORTE/FOR
J.DO NORTE/FOR
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
55,50
55,50
55,50
55,50
55,50
55,50
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
JOÃO CARTAXO DE LARCEDA
JOSÉ JUCIER FERNANDES
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
RAIMUNDO PINHEIRO TELES
J.DO NORTE/FOR
QUANT.
TOTAL
1.448,00
*** *** ***
viajar à cidade de Chaval - Ce, no período de 06 e 07 de março do
corrente ano a fim de fiscalizar obras, junto ao Núcleo de Execução em
Camocim e Posto Fiscal Chaval, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e
FAZENDA, em Fortaleza, 05 de março de 2003.
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
ALFREDO MONTENEGRO FRANCO, ocupante do cargo de Auditor
do Tesouro Estadual - F5, matrícula nº007542.1.8, lotado na
Superintendência de Administração Tributária - SATRI, desta Secretaria,
a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 10 a 11 de março do
corrente ano, a fim de participar de reunião dos Secretários de Fazenda
dos Estados, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTPE/
ICMS, assessorando o Secretário, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e
meia, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de
60%, no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), no valor total de
R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.194,49, (um mil, cento e noventa e quatro reais e
quarenta e nove centavos) perfazendo um total de R$1.741,99, (um
mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) de
acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de março de 2003.
*** *** ***
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LOURDES
MARIA PORTO MORAIS, que exerce a função de Orientador de
lotada na Superintendência de Administração Tributária - SATRI, desta
Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 10 a 11 de
março do corrente ano, a fim de participar de reunião dos Secretários de
Fazenda dos Estados, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS COTPE/ICMS, assessorando o Secretário, concedendo-lhe 1,5 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos
de 60%, no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), no valor total de
R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.194,49, (um mil, cento e noventa e quatro reais e
quarenta e nove centavos) perfazendo um total de R$1.741,99, (um
mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) de
acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de março de 2003.
*** *** ***
IDILVAN DE LIMA ALENCAR, que exerce a função de Coordenador
de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº102941.1.8, lotado
na Superintendência de Administração Tributária - SATRI, desta
Secretaria, a viajar à cidade de NATAL/RN, nos dias 10 e 11 de março
do corrente ano, a fim de participar de reunião com representantes dos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, sobre operações
conjunta na atividade de trânsito de mercadorias, junto a Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos
de 40%, no valor de R$64,80 (sessenta e quatro reais e oitenta centavos),
no valor total de R$226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50
(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$551,69
(quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos),
perfazendo um total de R$845,99 (oitocentos e quarenta e cinco reais e
noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º
do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado
*** *** ***
viajar as cidades de Brejo Santo, Crato e Penaforte - CE, no período de
13 a 15 de março do corrente ano a fim de fiscalizar obras, junto aos
Núcleos de Execução em Brejo Santo e Crato e Posto Fiscal Penaforte,
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de março
de 2003.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO
*** *** ***
44
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas
inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.
NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Caucaua, 12 de março de 2003.
Zenilse Felix Rebouças
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2003 DE DE MARÇO DE 2003
EMPRESA
PROCESSO
Francisco Wilson Xavier Santos
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
06.277582-0
nf1 25 e 50
13042/1999
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no artigo
21 da Instrucao Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo
de Execução, conforme Edital nº02/2003 (publicado no D.O.E. de
10/02/2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles
destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Caninde, 12 de marco de
2003.
Antonio José Ribeiro da Silva
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2003,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)02/2003
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
07
08
06.027.689-4
06.035.581-6
06.050.397-1
06.064.084-7
06.087.100-8
06.266.850-1
06.279.203-2
06.311.860-2
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
06.632.784-9
06.816.564-1
06.821.448-0
06.821.785-4
06.929.046-6
06.929.103-9
06.959.732-4
06.963.997-3
06.968.346-8
06.971.379-0
06.980.987-9
06.988.225-8
06.992.908-4
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
MENUCIA FRAGOSO DA SILVA SOUSA
MARIA LUIZA FERREIRA DIAS
EDINALDO RIBEIRO DE SOUSA
ANTONIA BARBOSA DE SOUSA
F. ALMIR ARAUJO CAMPELO
TEREZINHA AGAPE ABREU DA SILVA
ANTONIO FERNANDO FERREIRA
ARRUDA-ME
PEDRO RODRIGUES COSTA
INDUSTRIAS GRAFICAS GUARANY LTDA
JOSE OTACILIO FERREIRA DE SOUSA
ANTONIO BATISTA MARREIRO
R. C. GUERRA
ELIZETE PAULA MAGALHAES
RESTAURANTE LUAR DO SERTAO LTDA
M C BRANDAO DIAS
A MAURICIO PRUDENCIO - ME
VICENTE F MONTE JUNIOR
ELETRO SERTAO CENTRAL LTDA
ANTONIO ALVES MACIEIRA
GILBERTO MARTINS
*** *** ***
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônico extraviados
conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo considerados
inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos para pagamento de
imposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõ direito a crédito,
qualquer recolhimento efetuado com eles.
Nº DAE’S
Nº DAE’S
2002020038833-25 2003200039236-40
2002200195830-57 2003200039237-20
2003200005913-44
2003030008901-63
Nº DAE’S
Nº DAE’S
Nº DAE’S
Nº DAE’S
2003200026285-12
2003200027205-91
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Tauá, 13 de março de 2003.
Lúcia Cleide de Mendonça Cavalcante - Mat. 0327571X
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no artigo
21 da Instrucao Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os
CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo
de Execução, conforme Editais nº03 e 04/2003 (publicado no D.O.E. de
28/02/2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Caninde, 12 de marco de 2003.
Antonio José Ribeiro da Silva
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2003,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)03 A 04/2003
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
06.039.981-3
06.067.305-2
06.312.167-0
06.314.291-0
05
06
07
08
09
06.860.043-7
06.898.365-4
06.915.779-0
06.967.627-5
06.996.359-2
10
11
06.278.509-5
06.315.201-0
ANTONIO EDIVAL BARBOSA
FRANCISCO JOSE BATISTA COSTA
D B BARBOSA
FRANCISCO CARLOS ALBERTO VIEIRA
ROCHA
JOAO DE ALMEIDA MATOS FILHO -ME
JOSE FRANCISCO DA SILVA - ME
CONSTRUTORA ABA LTDA
ADALGIZA FRAGOSO VIEIRA
LOPAN INDUSTRIA & COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
VICENTE PEREIRA ALVES - ME
MACEDO E TORRES LTDA
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM TIANGUA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônico
extraviados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo
considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos para
pagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõ
direito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.
Nº DAE’S
Nº DAE’S
Nº DAE’S
1999.200068981-87 1999.200068982-63 1999.200068983-49
1999.200068984-20 1999.200068985-00 1999.200068986-91
Nº DAE’S
Nº DAE’S
Nº DAE’S
1999.200068987-72 1999.20.0068988-53 1999.200068989-34
DO CEARÁ, em Tiangua, 07 de março de 2003.
Vicente Paulo Oliveira Alves
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15
da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os
MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do
Núcleo de Execução, conforme Edital nº0008/2003 (publicado no D.O.E.
de 28 de Fevereiro de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
002
003
06.095615-1
06.318406-0
06.666266-4
004
06.964604-0
José Almeida Tipografia
Maria do Céu Barros de Paula - EPP
Transcoutinho Transporte de Cargas Coutinho
Ltda
Charliane Construções e Representações Ltda
DO CEARÁ, em Maracanaú, 11 de março de 2003.
Lucia de Fátima Serpa Gomes
*** *** ***
da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os
MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
C.G.F.
06.003734-2
06.060680-0
06.095441-8
06.263990-0
06.271007-9
06.283661-7
45
Comercio de Frutas Correia Ltda
Hidrotintas - Industria de Tintas Ltda
David Eneas Lessa
Rádio Maguari de Baturité Ltda
Sistema Maior de Radiodifusão Ltda
Emmerson e Emerson Ind. Com. e Serv. Ltda
DO CEARÁ, em Maracanaú, 11 de março de 2003.
*** *** ***
da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o
contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.274674-0
Paula Oliveira Cavaignac - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Maracanaú, 11 de março de 2003.
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.21 da I.N. 033/93; e
CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM CAMPOS SALES, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº05/2003 (publicado no
D.O.E. de 26 de fevereiro de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.983330-3
MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA
MICROEMPRESA
DO CEARÁ, em Campos Sales, 11 de março de 2003.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE
Nº5/2003
Nº
C.G.F.
01
06.983330-3
MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA
MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL
AVULSA Nº132/2002
TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, no uso das suas atribuições legais, resolve:
1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas
tipo “cancelados” conforme numeração abaixo:
Nº NFA/FORMULÁRIO
AA546484
AA566178
AA566185
AA566297
AA566307
AA566333
AA566334
AA566343
AA566253
AA566237
AA566238
AA566244
AA566377
AA566383
AA566325
AA566423
AA566221
AA566446
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
546484
566178
566185
566297
566307
566333
566334
566343
566253
566237
566238
566244
566377
566383
566325
566423
566221
566446
Nº NFA/FORMULÁRIO
AA599843
AA599845
AA599850
AA599821
AA599879
AA599922
AA599923
AA599930
AA599939
AA599942
AA599945
AA600089
AA600090
AA614808
AA600091
AA600006
AA600060
AA600062
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
599843
599845
599850
599821
599879
599922
599923
599930
599939
599942
599945
600089
600090
614808
600091
600006
600060
600062
2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentos
não serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarão
qualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registrado
através dos mesmos. 27 de fevereiro de 2003 10288711
Lucia de Fátima Dantas Muniz
46
ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL
AVULSA Nº00087/2003
TRIBUTÁRIA em TAUÁ, no uso das suas atribuições legais, resolve: 1.
Declarar inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas tipo
“cancelados” conforme numeração abaixo:
Nº NFA/FORMULÁRIO
Nº NFA/FORMULÁRIO
AA688616, AA688693,
AA520813, A688662,
AA688673, AA698175,
AA698223.
2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentos
não serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarão
qualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registrado
através dos mesmos. 13 de março de 2003 032757-1-X
Lúcia Cleide de Mendonça Cavalcante
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO
DE NOTA FISCAL AVULSA
O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA EM NUCLEO DE EXECUCAO DE HORIZONTE, no
uso de suas atribuicoes legais, Resolve: 1. Declarar inidoneo(s) o(s)
formulario(s) de nota fiscal avulsa de numero:
Intervalos de Formulários
AA
Intervalos de Formulários
710553 a 710552
mercadorias, nao validara(ao) qualquer transacao comercial, sendo nulo
qualquer credito registrado atraves do(s) mesmo(s). Data: 13/03/2003.
Usuario: 06441211.
Vânia Lima de Sousa Rocha
*** *** ***
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - CONSELHO PLENO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2003
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO
ADNIINISTRATIVO TRIBUTÁRIO faz saber que, os PROCESSOS
abaixo nominados, foram apreciados pela 2ª Instância, tendo esta
decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância ou à Câmara de
origem, para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão
anterior não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL OU NOME
A.I. Nº
PROC. Nº
CGF
J F COML. PETRÓLEO LTDA
BIG FREEZER IND. E COM. DE CONGELADOS LTDA
EVANGELISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO
LTDA
J F BELCHIOR
J F DELCHIOR
1/200103991
1/9801031
1/396352
1/2395/01
1/1052/98
1/2041/96
069843236
060781190
068728204
1/200008440
1/200008436
1/2297/00
1/2294/00
069632740
069632740
Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei Nº12.732/97, a decisão poderá
ser objeto de Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, ou de Recurso
Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, dirigido ao Presidente do Conselho
de Recursos Tributários. A contagem dos prazos acima indicados será
iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital de Intimação.
CÉLULA DE SUPORTE AO PROCECSSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003.
José Murilo Teles
ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
2. Esclarecer que sendo declarado(s) inidoneo(s) o(s) referido(s)
documento(s) nao sera(ao) valido(s) para acobertar o transito de
*** *** ***
CONSELHO RECURSOS TRIBUTÁRIOS - EDITAL Nº08/2003
Atendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões dos recursos impetrados nos autos dos processos abaixo relacionados, comunicamos
julgamentos de 2ª Instância se realizarão conforme quadro abaixo:
DATA
PROCESSO
A.I.
12/05/2003
12/05/2003
13/05/2003
14/05/2003
15/05/2003
16/05/2003
1/105/01
1/2773/97
1/2149/01
1/1002/94
1/1668/98
1/2027/00
1/200013128
1/9715336
2/200102750
1/341354
2/9805179
1/200008166
EMPRESA
CÂMARA
STM DO CEARA LTDA
SHELL BRASIL S/A
LIDIANNY DE FARIAS SILVA
CARMEL – CARNEIRO MATERIAL ELÉTRICO LTDA
JOAO JONSON BECERRA RODRIGUEZ
LOJAS PECARY LTDA
2ª
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
CÂMARA
CÂMARA
CÂMARA
CÂMARA
CÂMARA
CÂMARA
CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em
José Murilo Teles
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2003
TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o Art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em TAUÁ, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Tauá, 12 de março de 2003.
Lúcia Cleide de Mendonça Cavalcante
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAMOCIM, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através
de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em EM CAMOCIM com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUCÃO EM
CAMOCIM-CE, 06 de março de 2003.
Carlos Eugênio Mendes
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0003/2003 DE 06 DE MARÇO DE 2003
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
06.311875-0
002
003
004
06.663947-6
06.668500-1
06.969490-7
REPRESENTAÇÕES RODRIGUES MATOS
LTDA
A R ROLIM COTA - MICROEMPRESA
E MENDES LOIOLA - MICROEMPRESA
A. LUCIELIO DA SILVA - EPP
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
CGF
06.302419-5
NILZA FEITOSA DA SILVA-ME
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAMOCIM, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN
nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através
de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em EM CAMOCIM, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM CAMOCIM, em Camocim-Ce, 11 de março de 2003.
Carlos Eugênio Mendes
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.884.386-0
TECNICA BRASILEIRA DE
ALIMENTOS LTDA.
*** *** ***
O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM CRATEUS, no uso de
suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucao
normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)
a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de
10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atraves
de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria da
Fazenda em CRATEUS com a finalidade de regularizar a sua situacao
cadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficio
sua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se
em consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DE
EXECUCAO EM CRATEUS, CE., em 13 de março de 2003.
Ozaneide Mourão Soares
DIRETORA DO NUCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.283962-4
MARIA IVONETE CAMELO FARIAS
CONSTRUÇOES
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em DE
MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE
MESSEJANA, em Fortaleza, 14 de março de 2003.
Ricardo J. Meneses
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.308458-9
C.G.F.
01
02
06.296007-5
06.313797-6
03
06.316022-6
CLAUDIA MONTENEGRO ARAUJO
JOAO PAULO DE VASCONCELOS
LEITAO
AKILER OMAE
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93., FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 14 de março de 2003.
Ricardo J. Meneses
M S DE FREITAS RODRIGUES
MICROEMPRESA
*** *** ***
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposo no art.21, da
instrução Normativa Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza,
José Anastácio de Lima
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
06.290398-5
06.666684-8
GILDEMAR MORAIS SA
RUTE SALES DA SILVA - ME
*** *** ***
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 11 de março de 2003.
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.831184-2
CONVOCAÇÃO Nº14/2003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
Nº DE
ORDEM
47
LOREDI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.674181-5
MARIA MARLUCE BEZERRA MACENA
ME
48
Instrução normativa Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.296460-7
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.296589-1
TATIANA NONATO SA SILVA ME - EPP
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.855740-0
T P INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES LTDA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
06.307004-9
002
06.314990-7
GIOVANNA PEREIRA COSTA CASTELO
BRANCO
ELIANY NAZARE OLIVEIRA
*** *** ***
MARCOS AURELIO CASTRO DOS
SANTOS
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
002
06.164437-4
06.266661-4
003
06.290697-6
004
06.293189-0
005
06.297688-5
006
007
008
009
010
011
06.310688-4
06.313947-2
06.314611-8
06.318609-8
06.664608-1
06.665927-2
012
013
014
015
016
06.668185-5
06.670222-4
06.671329-3
06.672892-4
06.673046-5
017
018
019
020
06.887454-5
06.913295-0
06.913929-6
06.980134-7
CONFECCOES GRACYELLA LTDA
MEDIA EXPRESS COMERCIAL E
SERVICOS LTDA
ELENILSON RAMON LEITE DE
MENDONCA - EPP
KI-PECAS COMERCIO DE MAQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA
ALDOMED ORGANIZACAO
COMERCIAL LTDA
MARIA LUCIA OLIVEIRA MESQUITA
ALBERTO PRACIANO DE CASTRO
M A DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CLETA R MARTINS
JOSE WAGNER DA SILVA - EPP
FRANCISCA DE OLIVEIRA
CONFECCOES
S. D. COMERCIO E SERVICOS LTDA
RORIZ BASTOS PERFUMES LTDA
GISELLY RODRIGUES CERQUEIRA
RGM VEICULOS LTDA
GOLF INDUSTRIA E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA
E B DE LIMA - ME - EPP
A R BIANA LESSA
NADIA MARIA PINHEIRO
VICENTUR VEICULOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Dec. 25468/99,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,
junto ao NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA, em Iguatu, 14 de março de
2003.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nº01/2003 DE 14 DE MARÇO DE 2003
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.283287-5
49
AUTO DE
INFRAÇÃO
MARIA IOLINEIDE BEZERRA
2002.2690-7
*** *** ***
publicação do presente EDITAL, o respectivo ICMS devido com os
acréscimos legais, sob pena de Inscrição do Crédito Tributário na
Dívida Ativa do Estado. NEXAT CRATEÚS em 11 de março de 2003.
Ozaneide Mourão Soares
Nº DE
ORDEM
01
CGF
06.986787-9
O(A) DIRETORA(A) DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA
ADMINITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que dispõem ao artigos 2º e 4º do
Decreto Estadual Nº22.326/92, o artigo 12º da Instrução Normativa
SEFAZ Nº46/93, FAZ SABER fica(m) INTIMADO(S) o(s)
CONTRIBINTES abaixo identificado(s) para, através de seu(s)
dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto ao Núcleo de Execução em Crateús,
recolher(em) dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da
RAZÃO SOCIAL
ICMS DEVIDO
VALOR
R$
CONFECCÇÃO SÃO JOAQUIM DE JACAREI LTDA
09/2001
10/2001
11/2001
12/2001
01/2002
04/2002
05/2002
06/2002
07/2002
09/2002
54.018,53
52.800,13
53.725,35
28.020,35
64.088,10
8.430,21
9.388,48
3.094,05
2.565,08
1.836,69
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,
da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atos
nos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONTAT, sito
à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente
Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 25 de fevereiro de 2003.
Jose Murilo Teles
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2003-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
JOSE ANCHIETA HOLANDA CAVALCANTE
GP PLASTICOS LTDA
CONFECÇÕES LUMS S/A
VICENTE BASTOS SAMPAIO
COML DE ALIMENTOS MOURA LTDA
CASTELO DA FANTASIA COM DE BRINQUEDOS LTDA
HELIA OLIVEIRA -EPP
CIA BRASILEIRA DE MOVEIS DEL RIO
JU CRIAÇÕES COM E IND DE CONFECÇÕES LTDA
JU CRIAÇÕES COM E IND DE CONFECÇÕES LTDA
FYBER IND E COMERCIO LTDA
COOP DE PROD DE CONFEC REDENÇÃO LTDA
CIRON E BRAGA LTDA
SAMUEL BRITO OLIVEIRA
SAMUEL BRITO OLIVEIRA
REPRESIL COML DE DISTRIBUIDORA LTDA
APV AUTO PEÇAS VIEIRA LTDA
ANGELO FIGUEIREDO S/A COM E IMP LTDA
REGINA AGROINDUSTRIAL S/A
IZAIAS CARNEIRO DA CUNHA NETO
CASA DO TELEFONE LTDA
LIDEMA COM E IMPORTAÇÃO LTDA
06843660-2
06092785-2
06825221-8
06078738-4
06850704-6
06887755-2
06896296-7
06821065-5
06888604-7
06888604-7
06802983-7
06918304-0
06035138-0
06054143-1
06054143-1
06138241-8
06048754-2
06085215-1
06895092-6
06893817-9
06263774-6
06963622-2
1/393927
1/405154
1/199704178
1/199903918
1/199712844
1/404860
1/200201139
1/357506
1/296178
1/296179
1/341960
1/199716595
1/395712
1/244780
1/244781
1/331066
1/199911786
1/199715983
1/199800131
1/199803646
1/200002605
1/199912333
IMPROCEDENTE
NULO
NULO
NULO
IMPROCEDENTE
EXTINTO
NULO
EXTINTO
IMPROCEDENTE
IMPROCEDENTE
EXTINTO
NULO
EXTINTO
NULO
NULO
EXTINTO
EXTINTO
IMPROCEDENTE
NULO
IMPROCEDENTE
IMPROCEDENTE
NULO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
2ª CÂMARA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2003 - CONAT
da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo
legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial
do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de março de 2003.
Jose Murilo Teles
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
CELTA CEREAIS E ESTIVAS LTDA
ZE DAS PEÇAS COMERCIO LTDA
AFONSO DA SILVA IND E COMERCIO DE ARROZ LTDA
BARROSO E BRAGA LTDA
THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S/A COM IND AGRICULTURA
SHELL DO BRASIL S/A (PETROLEO)
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A IND AZULEJOS ELIANE
NAIR GUERRA ALENCAR
CRS COML DE ALIMENTOS LTDA
KARUKA COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
JOÃO BARBOSA DE ARAUJO
FP GUIMARÃES
FP GUIMARÃES
ART MOVEIS E AMB. PREST. DE SERVIÇOS LTDA
ELIZABETH MA. NOGUEIRA LIMA DOS SANTOS
06909121-8
06057583-2
06987099-3
06039727-6
06016650-9
06016650-9
06016650-9
06016650-9
06103901-2
06856600-0
06856600-0
06282612-3
06904487-2
06991707-8
06275326-6
06285637-5
06293152-0
06293152-0
06961639-6
06283699-4
1/200008040
1/200013411
1/199901854
1/200005045
1/200103806
1/200103809
1/200103807
1/200103804
1/266485
1/200103754
1/200103752
1/200015548
1/200101308
1/200002834
1/200015346
1/200010462
1/200201403
1/200201404
1/200015353
1/200108090
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
10.934,60
43.251,80
74.111,81
24.033,88
3.292,05
5.338,37
508,36
10.130,84
75.129,30
73,54
74,06
88.159,15
21.443,42
281.458,78
5.740,63
301.124,20
1.943,81
68.104,91
25.643,09
7.675,52
50
legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
Jose Murilo Teles
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
A C PESSOA EPP
MARIA DAS GRAÇAS DE AQUINO ALMEIDA
MARCOS ANTONIO DE SALES SOUZA-EPP
ERICA PAULA GOMES DA SILVA-EPP
J A DA SILVA FILHO CEREAIS-EPP
FARMACIA GOMES LTDA
F REGINALDO DOS SANTOS-EPP
ANTONIA SIENE P. DOS SANTOS- EPP
ANTONIA SIENE P. DOS SANTOS-EPP
OFICINA ELETRONIC LTDA
WILTON TRANSPORTES LTDA
TRANSCOUTINHO TRANSP DE CARGAS COUTINHO LTDA
REYJANE MARIA BEZERRA CARDOSO
MARIO SERGIO T. TAVARES
LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
J A P DE SOUSA
FRANCISCO LEONIDA DIAS BARROSO
COM E TRANSP RAMTHUN LTDA
ANTONIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS
A VALBENIO ALVES ARAUJO-EPP
06319013-3
06286587-0
06276797-6
06315401-3
06320744-3
06880215-3
06665290-1
06269517-7
06269517-7
06841914-7
00295716000244
06666266-4
06948186-5
14013673487
09411448000253
06274681-2
24402583349
85459857000631
48028452353
06308381-7
1/200300075
1/200212419
1/200212870
1/200212695
1/200210894
1/200300176
1/200214787
1/200212547
1/200212548
1/200212693
2/200109325
1/200212439
1/200210485
2/200210375
2/200213368
1/200208771
2/200203721
2/200212638
2/200209443
1/200212290
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
3.031,99
2.574,36
2.574,36
4.505,11
2.606,73
3.031,99
2.695,15
1.930,75
1.544,60
1.930,75
1.563,51
643,57
1.303,35
2.343,09
477,61
1.040,15
4.202,71
4.370,85
810,60
1.287,17
*** *** ***
legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
Jose Murilo Teles
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
REFRESCANTE DIST DE BEBIDAS LTDA
CEREALISTA CAJAZEIRAS LTDA
REFRESCANTE DIST DE BEBIDAS LTDA
ORG ELEDIO BEDE LTDA
ORGANIZAÇÃO ARRAIS LTDA
AVEL ALUIZIO VEICULOS LTDA
TOP MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
RPL CONSTRUÇÕES LTDA
R M E DIST DE PROD ABRASIVOS LTDA
R M E DIST DE PROD ABRASIVOS LTDA
QUATRO EMES COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
ATACADÃO DOS PLASTICOS CIASFI LTDA
CEPROL CENTRAL DE PROD OPTICOS LTDA
MAGAZINE LILIANE S/A
VERA MARIA P. FRANÇA BIZZARIA
TUDO MAQ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
FCO HUMBERTO M. SAMPAIO
MOSSORO AGROINDUSTRIAL S/A
CEPROL CENTRAL PROD OPTICOS LTDA
06958802-3
06923694-1
06958802-3
06011095-3
06800949-6
06292330-7
06988552-4
06303030-6
06028320-3
06028320-3
06274282-5
06016479-4
06893291-0
06277883-8
04682980378
06988182-0
06885401-3
06879729-0
06893291-0
1/199717905
1/199716363
1/199717901
1/199910495
1/226588
1/200103491
1/200105451
1/200103575
1/200105568
1/200105567
1/200110950
1/200103818
1/199712562
1/200102374
1/200100768
1/199906778
1/200104215
1/199911389
1/199712561
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
379.782,49
954.832,23
15.354,21
179.564,03
1.425,83
22.986,40
18.039,06
2.565,06
21.517,59
2.555,09
72.816,16
397.402,65
50.984,56
14.634,88
73.084,77
188.547,27
3.962,39
492.344,57
689.311,65
*** *** ***
legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
Jose Murilo Teles
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
MARIA EDINA M VASCONCELOS -EPP
J A GIRÃO E FILHOS LTDA
MARIA A RICARTE DOS SANTOS- EPP
J FELIPE DE SOUSA E CIA LTDA
ANTONIA SIENE P. DOS SANTOS -EPP
TAM- TRANSP AEREOS REGIONAIS S/A
06978710-7
06892907-2
06317460-0
06270214-9
06269517-7
06.956594-5
1/200300175
1/200215153
1/200212871
1/200214950
1/200212550
2/200203250
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
3.031,99
2.499,74
2.574,36
67,38
643,57
1.960,85
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
CHURRASCARIA ESTILO DOS PAMPAS LTDA
CHURRASCARIA ESTILO DOS PAMPAS LTDA
LINHA COMERCIAL LTDA
AM ALIMENTOS LTDA
F REGINALDO DOS SANTOS-EPP
F REGINALDO DOS SANTOS- EPP
IDELGARDES VIEIRA DA SILVA-EPP
CARIRI TRATORES COM E SERVIÇOS LTDA
A C PESSOA- EPP
MERCANTIL FERREIRA SILVA LTDA
AM ALIMENTOS LTDA
IRMÃOS UNIDOS COM REPRESENTAÇÕES LTDA
06294940-3
06294940-3
06278146-4
06290457-4
06665290-1
06665290-1
06278146-4
06295808-9
06283258-1
06319013-3
06278146-4
06314321-6
06290457-4
06955750-0
1/200210512
1/200210518
1/200202026
1/200212150
1/200214778
1/200214781
1/200202754
1/200215120
1/200213583
1/200300076
1/200202199
1/200213620
1/200211999
1/200212692
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
51
2.101,29
5.201,04
2.837,14
772,30
624,92
2.499,74
11.321,26
1.249,85
1.267,93
7.580,01
5.615,63
2.535,87
2.606,73
5.148,71
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº016/2003
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: Manutenção corretiva incluindo o fornecimento
de peças de reposição, acessórios genuínos e mão-de-obra para
veículos da marca Mercedes Benz da SEFAZ. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº045/2002 de 17/12/02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8666/93 e suas alterações.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do
Contrato 06/03/2003 até 31/12/2003 ou até a exaustão dos recursos
financeiros, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$100.000,00
(cem mil reais), pagos em parcelas referentes aos serviços efetuados.
FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento se
dará até o 5º dia útil após a entrega da Nota Fiscal/fatura correspondente
a cada serviço efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.400.40000.22.33903900.00/01.
DATA
DA
ASSINATURA: 06/03/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Marcos Henrique
Cabral Bezerra - mat 098062-1-0 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia Subsecretário da SEFAZ e Francisco Wilson Viana Melo - Procurador.
José Aguilberto Silveira Gomes Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
CEARÁ CONTRATADO: TRUCKÃO PEÇAS ACESSÓRIOS E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 10 baterias de 135
A.h e 20 baterias de 150 A.h. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Convite nº19.2003.5.0006 de 07/02/2003. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de duração deste contrato será a partir
da data de sua assinatura 25/02/2003 até 31/12/2003. VALOR GLOBAL:
R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), pagos em parcelas
referentes aos fornecimentos efetuados. FORMA DE PAGAMENTO E
REAJUSTAMENTO: O pagamento se dará até o 5º dia útil após a
apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente a cada pedido
efetuado.
Irreajustável.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.400.40000.22.33903000.00/01.
DATA
DA
ASSINATURA: 25/02/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilson
de Sousa Bessa - mat 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: Joáo Marcos Maia Subsecretário da SEFAZ e Rogério Nobre Façanha - Diretor.
*** *** ***
CEARÁ CONTRATADO: VIEIRA SOUSA PEÇAS PARA
VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 60 baterias 54 A.H
para GOL OU D-20 E 60 baterias 63 A.H para D-20 E F-1000.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº19.2003.5.0006 de
07/02/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de duração
do presente contrato será de 25/02/2003 a 31/12/2003. VALOR
GLOBAL: R$15.849,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais),
pagos em parcelas referentes aos fornecimentos efetuados. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento se dará até o 5º
dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente a cada
pedido solicitado. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.400.40000.22.33903000.00/01.
DATA
DA
ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo
Wilson de Sousa Bessa mat - 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia - Subsecretário da SEFAZ e Suerda Caralho Perdigão - Sócia-Gerente.
*** *** ***
CEARÁ CONTRATADO: MF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Serviços de estrutura e instalação (ar condicionado)
no Núcleo de Execução do Montese. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº046/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato terá início na data de
sua assinatura e encerramento no recebimento definitivo do objeto.
VALOR GLOBAL: R$44.185,37 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta
e cinco reais e trinta e sete centavos), pagos em 02 parcelas. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O valor de R$44.185,37
(quarenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e sete
centavos) será pago em 02 parcelas: a primeira parcela no valor de
R$8.837,07 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos)
referente a 20% dos serviços realizados e a segunda parcela no valor de
R$35.348,30 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta
centavos) referente aos 80% restantes. Irreajustável. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.400.75074.22.44905100.00/01.
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo
Wilson de Sousa Bessa - mat 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia - Subsecretário da SEFAZ e Edgar Martins Farias Filho Representante Legal.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº122/2002
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº122/2002, para o fornecimento de gasolina e óleo diesel para atender
o consumo dos veículos da Secretaria da Fazenda lotados no NEXAT
RUSSAS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: RUSSAS PETRÓLEO
LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, letra d da
Lei Federal 8666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (VALOR,FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) do Contrato ora aditado; VII DETALHAMENTO: Fica alterado, a partir de 23/12/02, o valor global
estimado do Contrato de R$11.542,50 (onze mil, quinhentos e quarenta
e dois reais e cinquenta centavos) para R$13.186,12 (treze mil, cento e
oitenta e seis reais e doze centavos) referente ao reequilíbrio econômicofinanceiro da parcela do Contrato não realizado correspondente a 759,54
litros de gasolina no valor de R$2,00 (dois reais) e a 4262,09 litros de
diesel no valor de R$1,50 (um real e cinquenta centavos); VIII VIGÊNCIA: A partir de 23/12/2002; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condições do contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste aditivo; X - DATA:
30/12/02; XI - SIGNATÁRIOS: Alexandre Adolfo Alves Neto Subsecretário da SEFAZ e Jurandir Maia de Azevedo - Sócio.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº153/2002
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº153/2002, para outorga de licenças não transferíveis e não exclusivas,
dentro do território nacional, para usar Programas IBM sob licenças
relacionaos no “PROPOSTA DE PROGRAMAS IBM sob licença
nº08401592 TX: 000194604-001”; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E
SERVIÇOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso
II, alínea d da Lei Federal nº8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DO VALOR, FORMA
52
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) do contrato ora aditado;
VII - DETALHAMENTO: Fica alterado, a partir de janeiro/03, o valor
mensal do contrato de R$100.233,49 (cem mil, duzentos e trinta e três
reais e quarenta e nove centavos) para R$101.767,06 (cento e um mil,
setecentos e sessenta e sete reais e seis centavos), referente ao reequilíbrio
econômico-financeiro decorrente do aumento da alíquota do ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza passando de 0,5% (cinco
décimos de ponto percentual) para 2% (dois inteiros de ponto
percentual); VIII - VIGÊNCIA: a partir de janeiro/2003; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condições
do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste
aditivo; X - DATA: 17/02/2003; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia - Subsecretário da SEFAZ e Ubiraci Sampaio Garcia - Gerente da
Unidade de Negócios. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº032/2001
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº032/2001, para a prestação do serviço de transporte dos funcionários
da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: URUBURETAMA
AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA; IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei Federal
nº8666/93; V- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VI - OBJETO:
Alterar as Cláusulas SEGUNDA (DO PRAZO) e TERCEIRA (DO
VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) do
Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O prazo de vigência
fica prorrogado por mais 60 dias com término em 06/05/2003 e o valor
global do Contrato passa de R$578.722,20 (quinhentos e setenta e oito
mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) para R$616.722,20
(seiscentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte
centavos) com o acréscimo de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais).;
VIII - VIGÊNCIA: A partir de 07/03/2003; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste aditivo; X - DATA:
25/02/03; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Subsecretário da
SEFAZ e Francisco Pinto Neto - Sócio. SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/20003
PROCESSO
Nº:
03009638-3/2003
SEFAZ.
OBJETO:
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DO JORNAL FOLHA DE
SÃO PAULO. JUSTIFICATIVA: EMPRESA DISTRIBUIDORA
EXCLUSIVA DO REFERIDO JORNAL. VALOR: R$2.748,60
(DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E
SESSENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.400240000.22.339039.00/01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25 “CAPUT” E INCISO I,
DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA:
FEVEREIRO/2003 A FEVEREIRO/2004. CONTRATADA: EMPRESA
FOLHA DA MANHÃ S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) ASSINATURAS DO JORNAL
FOLHA DE SÃO PAULO. RATIFICAÇÃO: PAULO RUBES
FONTENELE ALBUQUERQUE.
Dilne Mendes Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10/2003
PRORROGA O PRAZO DE
RECOLHIMENTO DA SEGUNDA
PARCELA DO IPVA DE QUE
TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2002.
suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de prorrogar o
prazo de recolhimento do pagamento da segunda parcela do IPVA,
tendo em vista problema decorrente do sistema de informática da
Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
Art.1º O prazo de recolhimento da segunda parcela do IPVA,
previsto no Anexo III da Instrução Normativa nº39, de 5 de novembro
de 2002, para o dia 28 de fevereiro de 2003, fica, excepcionalmente,
prorrogado para o dia 7 de março de 2003.
Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 28 de fevereiro de 2003.
*** *** ***
Corrigenda No Diário Oficial nº230, de 03 de dezembro de 2002, página
37, que publicou o ato, datado de 27 de novembro de 2002, concedendo
pensão mensal a ELIZETE GARCIA DA SILVA e REGIA GARCIA
SOARES, viúva e filha menor, respectivamente, do ex-servidor estadual
da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS, José Soares da Silva,
matrícula nº100135-1-8, falecido em 19 de março de 2002, com vigência
a partir da data do óbito, através do Processo nº02082698-2 do Sistema
do Protocolo Único - SPU. ONDE SE LÊ: (quinhentos e oitenta e
quatro reais e cinqüenta e seis centavos). LEIA-SE: (Quatrocentos e
noventa e seis reais e noventa e seis centavos). GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADSO DO CEARÁ, em Fortaleza,
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2003
CONVENENTES: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA e CENTRO
DE ESTUDOS ARTICULAÇÃO E REFERENCIA SOBRE
ASSENTAMENTOS HUMANOS - CEARÁH PERIFERIA. OBJETO:
Apoio ao Estado do Ceará através da SEINFRA, configurado no repasse
de recursos financeiros para execução pelo partícipe CEARÁH
PERIFERIA do evento “V Capacitação em Massa em Planejamento
Urbano e Pesquisa Popular – A cidade em Questão”, a ser realizado em
Fortaleza, no período de 13 a 22 de março corrente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações, regido pelo Decreto Estadual
nº25.698, de 06.12.99, autorizado AD REFERENDUM pela Comissão
de Programação Financeira e Crédito Público-CPFCP, conforme registro
no Processo Administrativo nº03076305-3. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 30 de maio de 2003. VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro Estadual;
PF 080002/2003 – Apoio a Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa
Popular, Dotação Orçamentária – 08100001-15-451-212-7968-22Fonte: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de
2003. SIGNATÁRIOS : Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA) e
Maria Socorro Nascimento (CEARÁH PERIFERIA).
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL - EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº011/03
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - BRASIL
ÓRGÃO PROMOTOR:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, CGC
nº07.040.108/0001-57, através da Comissão Central de ConcorrênciasCCC, torna público que, às 16:00 horas do dia 15/05/2003, na Av.
Washington Soares, 707, Água Fria, na cidade de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, na sala de Reunião da CCC, receberá os Documentos de
Habilitação e Propostas de Preços para execução das obras com
fornecimento de materiais, de Implantação do Sistema de
Abastecimento de Água das PRAIAS OESTE (Icaraí, Pacheco e
Iparana) em Caucaia. Poderão participar deste certame licitatório
empresas brasileiras e estrangeiras que sejam originárias dos países
membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID. Os
recursos para a execução das obras com fornecimento de materiais,
objeto deste Edital, correrão à conta do Programa de Desenvolvimento
do Turismo no Nordeste-PRODETUR/NE, o qual é parcialmente
financiado com recursos do Contrato de Empréstimo nº841/OC-BR,
celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o
Banco do Nordeste do Brasil S/A, e da contrapartida financeira
correspondente do Estado do Ceará, conforme Lei nº12.814 de 06.04.95.
A presente licitação, do tipo menor preço, é regida pelos procedimentos
para licitações do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID. A
documentação completa do Edital poderá ser adquirida na Comissão
Permanente de Licitações da CAGECE, na Rua Lauro Vieira Chaves,1030Bairro Aeroporto-CEP 60.420-280-Fortaleza-Ceará-Brasil, Fone:
(55-031-85) 433.5765 e FAX: (55-031-85) 433.5768 - Home page:
http//:www.cagece.com.br ou www.sead.ce.gov.br, no período de
19/03/2003 à 06/05/2003, durante o horário comercial ou mediante
comprovante de pagamento da importância de R$100,00 (cem reais) no
Banco do Estado do Ceará através de “Guia de Recolhimento” a ser adquirida
no BEC-Banco do Estado do Ceará, agência 093, conta nº100.001-1. O
PROJETO BÁSICO encontra-se à disposição dos licitantes para aquisição,
no Arquivo da Gerência de Projetos da CAGECE. COMISSÃO CENTRAL
DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza, 12 de março de 2003.
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº014/METROFOR/1998
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº04/2002; II - CONTRATANTE:
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV CONTRATADA: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/CAMARGO
CORRÊA/ALSTOM/BOMBARDIER/BALFOUR BEATTY RAIL/
SIEMENS; V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco nº156, Conjunto 3.037, Rio
de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57 da Lei
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII OBJETO: O prazo para conclusão das Obras Civis, fornecimento
e montagem dos equipamentos previsto para 30/06/2003, e o prazo
para Testes Integrados e Operação Assistida previsto para
30/12/2003; IX - DA VIGÊNCIA: 30/12/1998 a 30/12/2003; X - DA
RATIFICAÇÃO: Fica revogada a cláusula terceira do terceiro Termo Aditivo,
mantendo-se inalteradas as demais cláusulas pactuadas no Contrato e Termos
Aditivos ao anteriores ao presente, que ora de ratificam; XI - DATA: 27 de
dezembro de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
e Sérgio Machado Nogueira, pela contrante; Rui Novais Dias, Luis Artur
Pécora, Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, Isidro Ramon Fondevila
Quiñonero, Reynaldo Ferreira Benitez, Carlos Alberto Cardoso de Almeida,
Lúcio Maciel Pitaluga, Haroldo Oliveira de Carvalho, Ronaldo Cavalieri,
Daniel Leibold e José Rezier Nascimento Possidente pela contratada.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº009/METROFOR/2000
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº06/2003; II - CONTRATANTE:
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV CONTRATADA: TÉCNICA ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO E
PERÍCIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Othon de CArvalho nº143,
Pecém/São Gonçalo do Amarante/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.57, inciso II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII OBJETO: Prorrogar por 12 (meses), com início em 02 de março de 2003
e término em 01 de março de 2004,o prazo do contrato, sem alteração
do valor global.; IX - DA VIGÊNCIA: 05/06/2000 a
01/03/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais
clásulas constantes do Contrato 009/METROFOR/2002; XI - DATA: 28
de fevereiro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcio de Castro Bomfim
Júnior e Sérgio Machado Nogueira, pela Contratante e Manoel Xavier
Pinheiro Filho, pela contratada.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO
MEIOAMBIENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.6°,II, alínea “h” da Lei
n°13.093, de 08 de janeiro de 2001, combinado com o art.3°, II, alínea
“h” do Regimento do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, para
exercer o Cargo de Conselheiro, integrante da estrutura organizacional do
Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, MÁRCIO ANDRADE
TORRES e como Suplente, ALESSANDER WILCKSSON CABRAL
SALES, representantes do Ministério Público Federal. PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de março de 2003.
José Vasques Landim
SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS
53
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
legais e com fundamento no art.3º §1º do Decreto Estadual nº23.157 de
08 de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida à Presidência
do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, RESOLVE designar
os seguintes REPRESENTANTES da entidade abaixo:
Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR
Carlos Matos Lima - Titular
Márcia de Santana Peixoto - Suplente
Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO
*** *** ***
legais e com fundamento no art.3º §1º do Decreto Estadual nº23.157 de
08 de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida à Presidência
do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, RESOLVE designar
os seguintes REPRESENTANTES da entidade abaixo:
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos AQUASIS
Cristine Pereira Negrão Silva - Titular
Henrique Luís de Paula e Silva de Almeida - Suplente
Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº27/2002
I – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 27/2002- PROJUR/
SEMACE; II – OBJETO: Alteração do Anexo I - Plano de Trabalho; III – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Convênio 27/2002; IV – DATA E ASSINANTES: 26 de
fevereiro de 2003. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Superintendente da
SEMACE, e Francisco César Mattos Borges,Diretor Executivo do IEPRO.
Romeu Aldigueri de Arruda Coelho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
legais, RESOLVE DESIGNAR ALEX ARAÚJO para responder a partir
de 28 de fevereiro de 2003, até ulterior deliberação, pelo Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR
PRESIDENTE, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da
Fundação Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará - IPLANCE.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de
março de 2003.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2003 - O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da
Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR
COMPETÊNCIA, de 17 de Março de 2003 até ulterior deliberação, ao
servidor JOSÉ LÚCIO MARINHO FREIRE, matrícula nº138871-1-X,
ocupante do cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Gerente de Suporte Administrativo Financeiro, Simbolo
CED IV, para ser Ordenador de Despesa, sem prejuízo da competência
originaria do Titular desta Autarquia, prevista na Legislação vigente.
CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
Marcos Costa Holanda
DIRETOR-GERAL
54
SECRETARIA DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº010/2003
ORIGINÁRIA DA SESA
OBJETO: LICITAÇÃO DE “MENOR PREÇO” PARA AQUISIÇÃO DE
REAGENTES E INSUMOS PARA LABORATÓRIO DESTINADO AO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ HEMOCE PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES:
Comissão Central de Concorrências e representantes da SESA: Ana Lúcia
Carneiro Bezerra e José Edson Bezerra. REALIZAÇÃO: às 16:00 (dezesseis)
horas, do dia 29 DE ABRIL DE 2003 na Av. washington Soares, 707 - Água
Fria. (Ex. Centro Administrativo do BEC). FORNECIMENTO DO EDITAL:
Secretaria da saúde do Estado do Ceará, na Av. Almirante Barroso, 600 Praia de Iracema, nesta cidade. Os interessados deverão dirigir-se ao
supramencionado endereço com o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco
reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da
Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou
poderá adquirir pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital
pela Internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão
de Licitação/SESA e informar através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes
dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.
VICE-PRESIDENTE DA CCC
A COMISSÃO
*** *** ***
TOMADA DE PREÇOS Nº048/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 09 DE ABRIL
DE 2003, às 09:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO, 600 - PRAIA
DE IRACEMA, NESTA CIDADE realizar-se-á a supracitada Tomada de
Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA NEFROLOGIA
(CATÉTER,
DIALIZADOR,
EQUIPO,
ISOLADOR,
CONCENTRADO DE BICARBONATO DE SÓDIO, SOLUÇÃO
EQUILIBRADA E CONCENTRADO ELETROLÍTICO) PARA O
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Para maiores informações e
aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao
supramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco
reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da
Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo
site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome
da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 20 de março de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA REMOÇÃO DE
LEUCÓCITOS PARA O HEMOCE. Para maiores informações e aquisição
de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado
endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do
DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no
horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo site
www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
*** *** ***
Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
MÉDICO-HOSPITALAR PARA O HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,
os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereço e efetuar o
pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento
de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85)
488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,
CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 20 de março de 2003.
*** *** ***
Preços, destinada a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS,
INCLUINDO PEÇAS ORIGINAIS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS
DE FUNILARIA, PINTURA E REBOQUE PARA O HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado
*** *** ***
Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA,
ÁLCOOL E DÍESEL) E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA
MICRORREGIONAL CRATEÚS. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se supramencionado
*** *** ***
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº02/2003
OBJETO: Aquisição de 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTAS) bolsas
triplas CPD - SAG - MANITOL, para coleta de sangue com SAGM
e Coletor, Plaquetas 05 (dias), destinadas ao HEMOCE ;
CONTRATADO: Empresa GRIFOLS DO BRASIL LTDA; VALOR
GLOBAL: R$66.825,00 (SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS) ; RECURSOS: Orçamento/2003, Fonte 83 FUNDES - SIA - SIH - SUS - Convênio com Órgãos Federais - Administração
Indireta; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93 e
suas alterações, processo administrativo nº03055700-3; DECLARAÇÃO:
Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva DATA: 14/03/03
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE
LICITAÇÃO Nº014/03
OBJETO: Aquisição do medicamento Peginterferon Alfa - 2A,
solução injetável CONTRATADO: Empresa PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A VALOR GLOBAL:
R$236.838,37 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). RECURSOS:
Orçamento/2003 - Fonte; 83 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, inciso
I da Lei nº8.666/93 e suas alterações, processo administrativo
nº03069621-6 DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva DATA: 12/03/03
*** *** ***
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO
Nº011-03
OBJETO: Para prestação ao SUS de procedimentos em patologia
clinica, com meta física de 847 (oitocentos e quarenta e sete)
exames/mês.; CONTRATADO: LABORATÓRIO CLINICO DE
CAMOCIM LTDA; VALOR ANUAL: R$31.410,24 (TRINTA E UM
MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS).; RECURSOS: FONTE 83 - SIA/SUS - FAE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, Inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações e
Processo Administrativo nº01334354-8; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
DATA: 10/03/03
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº592/03 GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidor
FLAVIO FILOMENO FERREIRA GOMES, DELEGADO DE POLICIA
CIVIL DE CLASSE ESPECIAL, por ter sido movimentado da DELEGACIA
MUNICIPAL DE REDENÇÃO para a DELEGACIA MUNICIPAL DE
HORIZONTE, AJUDA DE CUSTOS correspondente a mês de seu
vencimento base no valor de R$443.94 (QUATROCENTOS E QUARENTA
E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) nos termos do
Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr
por conta verba: 1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de 03 de 2003.
José Napoleão Timbó
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº595/03 GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,
JOSÉ MAURICIO CARDOSO AMORA TINDÔ, ocupante do cargo
de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para ter exercício na
DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe a
gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento
base, a partir desta data, nos termos do inciso II do art.75 da Lei 12.124 de
06/07/93. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de 03 de 2002.
*** *** ***
JOSÉ OSMEUDO ARAÚJO RODRIGUES, ocupante do cargo de
INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para ter exercício na
DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe a
gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento
base, a partir desta data, nos termos do inciso II do art.75 da Lei 12.124 de
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de 03 de 2003.
*** *** ***
ROBERTO SALES AGUIAR, INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 3º
CLASSE, por ter sido movimentado da DELEGACIA REGIONAL DE
ITAPIPOCA para a DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA,
AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seu vencimento base
no valor de R$294,86 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei
nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:
1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 07 de 03 de 2003.
*** *** ***
FRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO, ESCRIVÃO DE POLICIA
CIVIL DE 1º CLASSE, por ter sido movimentado de FORTALEZA para a
55
DELEGACIA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, AJUDA DE CUSTOS
correspondente a DOIS meses de seu vencimento base no valor de R$485,16
(QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DESSESEIS
CENTAVOS) nos termos do Inciso II do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93,
devendo a despesa correr por conta verba: 1010000206112240040000.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de 03 de
2003.
*** *** ***
FRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO, ocupante do cargo de
ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para ter exercício na
DELEGACIA MUNICIPAL DE MOMBAÇA concedendo-lhe a
gratificação de 60% (SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimento
base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art.75 da Lei 12.124 de
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, )& 07 de 03 de 2003.
*** *** ***
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do
Turismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: LA
MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, estabelecida
na Av. Bezerra de Menezes, nº2071, sala 503, São Gerardo, Cep., 60.325-000,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº04.628.402/0001-96. OBJETO: Constitui objeto
do presente termo, a contratação de 01 (uma) apresentação do
sanfoneiro “DEDIM GOUVEIA E BANDA”, durante o evento
denominado “MISSA DO VAQUEIRO”, a ser realizado no período de 15 a
16 de março de 2003, na cidade de Guaiúba. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº14/2003. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a
partir da data de sua assinatura, até o dia 17.03.2003. VALOR GLOBAL:
R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pagos em conformidade com este
instrumento, após a realização da apresentação, devidamente atestada pela
autoridade
competente.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.054.75099.22.33903900.00.0 - 9924 (Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 13.03.2003.
SIGNATÁRIOS: Roberto Meira de Almeida Barreto (Secretário do Turismo)
e Socorro Menezes (Representante da Empresa La Maior Eventos e
Produções Artísticas Ltda).
Marcos Jacob de Souza Medeiros
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do
Turismo (SETUR), com sede no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de
Fortaleza, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93.
CONTRATADA: PROMOVE EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA.,
com sede à Rua 125, nº59, Setor Sul, Cep., 74830-170, Goiânia/Go,
inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº01.448.190/0001-77. OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto a participação da Secretaria do
Turismo no evento denominado “5º SALÃO DE NEGÓCIOS
TURÍSTICOS-CENTRO-OESTE TUR”, a ser realizado no período de
20 a 21.03.2003, no Centro de Convenções de Goiânia - GO.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº16/2003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 e
suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente
Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até dia 25.03.2003.
VALOR GLOBAL: R$35.384,40 (trinta e cinco mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e quarenta centavos), pagos em conformidade
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.054.60275.22.33903900.01.0-9880
(Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:
14.03.2003. SIGNATÁRIOS: Roberto Meira de Almeida Barreto
(Secretário do Turismo) e Maria Sílvia de Moraes (Representante da
Promove Eventos e Informática Ltda).
Marcos Jacob de Souza Medeiros
ASSESSORIA JURÍDICA
56
OUTROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Acaraú, em cumprimento da ratificação procedida pelos Srs. Secretários, faz publicar o extrato resumido do Processo de
Dispensa de Licitação Nº 001/2003, conforme segue: Objeto: Aquisição
de combustíveis - gasolina comum, álcool, para as viaturas oficiais do
Poder Executivo. Favorecido(s): Maria Ester Graciano - CNPJ nº
02.419.736/0001-24 e Moreira & Holanda Ltda. CNPJ nº 41.580.473/
0001-92. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, c/c Art. 26 da Lei
Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e a
Tomada de Preço 002/03. Declaração de Dispensa de Licitação emitido
pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificado pelos Srs. Secretários Municipais: Maria Valdenia de Morais Fonseca - Educação; Amália
Nogueira Lima Capistrano - Ação Social; Simão Pedro de Carvalho Chefe de Gabinete; Christiane Cruz Pereira - Cultura; José Caetano
Gomes Pongittori - Infra-Estrutura; Maria da Conceição Fernandes Lucas
- Saúde e Francisco Carlos Alves de Lima - Administração e Finanças.
Acaraú(Ce), 24 de Março de 2003. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Petrobras Transporte S/A – Transpetro, C.G.C. Nº 02.709.449/001473, localizada na Av. Leite Barbosa, S/Nº - Mucuripe – Fortaleza/CE, torna
público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a concessão da Licença de Operação LO Nº 243/2003, referente
ao Gasoduto Guamaré – Fortaleza – GASFOR, válida até 12.02.2005.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO. Modalidade: Tomada de Preços Nº 02/2003-004. Objeto: Aquisição de Medicamentos destinados ao uso da Secretaria de Saúde do Município. Tipo:
Menor Preço. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Redenção, comunica aos interessados o Resultado do Julgamento dos
Recursos impetrados pelas Empresas: CARIRI MEDICAMENTOS LTDA
E ARQUIMÉDICA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Os recursos não apresentaram Fundamento Legal para suas habilitações. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Redenção ou através do Telefone: (0XX85) 332.21576. Redenção - Ce, 21
de Março de 2003. ANA LOURDES BERNARDO CHAGAS RODRIGUES - Presidente da Comissão.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2003.03.24.1.
OBJETO: Aquisição de Combustíveis - gasolina comum, diesel e óleo
lubrificante para as viaturas oficiais, agregados/conveniados da prefeitura municipal. TIPO: MENOR PREÇO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú, comunica aos
interessados que no dia 23 de abril de 2003 às 11:00 horas, na sala das
sessões da PREFEITURA, localizada à Rua Santo Antonio, 1194 Centro, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta
Comercial “B”, para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler
e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a
partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às
14:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone
0(**)88 661.1163. ACARAÚ-CE, 24 de março de 2003. Presidente
da CPL.
*** *** ***
LEI N.º 1.077, de 13 de maio de 2002.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DO NORTE:
Fazemos saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte manteve
o texto vetado do inciso II do art. 2º do projeto de Lei que se transformou
na Lei nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e nós, nos termos da Lei
Orgânica do Município, promulgamos a seguinte parte da Lei, mantida
pela rejeição do veto:
Art. 2.º - (....)
I – (....)
II – Haver lei municipal declarando de utilidade pública a entidade que
requerer a qualificação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, em
José Lins Guerra
Presidente
Geneziano de Sousa Martins
1º Vice-Presidente
Carlos Marcos de Sousa Nunes
2º Vice-Presidente
Antônio Cícero Viana de Lima Júnior
1º Secretário
Lúcia Baltazar Costa
2º Secretária
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2003.03.24.2.
OBJETO: Aquisição de GLP destinados as diversas secretarias, conforme especificações em anexo. TIPO: MENOR PREÇO. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú,
comunica aos interessados que no dia 24 de abril de 2003 às 09:00 horas,
na sala das sessões da PREFEITURA, localizada à Rua Santo Antonio,
1194 - Centro, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das
08:00 às 14:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através
do Fone 0(**)88 661.1163. ACARAÚ-CE, 24 de março de 2003. Presidente da CPL.
LEI N.º 1.101, de 11 de março de 2003.
Declara Feriado Municipal o dia que menciona
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DO NORTE:
Fazemos saber que a Câmara Municipal aprovou e nós, face não ter sido
sancionado o Projeto de Lei correspondente, pela Prefeita Municipal,
Promulgamos a seguinte Lei.
Art. 1.º - É feriado municipal o dia 30 de agosto, consagrado ao “Dia do
Município”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO
CEARÁ, em 11 de março de 2003.
José Lins Guerra
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Antônio Cícero de Lima Júnior
1º Secretário
2º Secretária
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - RESULTADO DA HABILITAÇÃO TP Nº 004/2003. O
Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal
de Pentecoste, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar
Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preço Nº 004/2003 que
tem como Objeto a CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE ATENDIMENTO,
como a seguir discrimina: EMPRESAS HABILITADAS: SANTA
TEREZINHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA
GRAMARMORE LTDA; COBOL CONSTRUTORA BARREIRA DE
OLIVEIRA LTDA; NOVAMETA LTDA; COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; CINAL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
NARBAL LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: LAMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, por apresentar a Certidão quanto a
dívida Ativa da União vencida; ÁTRIO ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, por apresentar a Certidão quanto a dívida Ativa da
União vencida. Os envelopes B - Propostas de Preço serão abertos dia
28 de Março de 2003 as 08:00 horas, na Prefeitura Municipal de Pentecoste. Pentecoste - Ce., 21 de Março de 2003. PAULO HENRIQUE
BRAGA TORRES - Presidente da Comissão de Licitação.
COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS
DE M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ
35.033.257/0001-24 - NIRE 23400004762 - ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores associados
desta cooperativa, para participarem da assembléia geral ordinária, com
observância do seguinte: 1. DATA: 31 de março de 2003; 2. HORÁRIO:
1.ª convocação: 9:00 horas; 2.ª convocação: 10:00 horas e 3.ª convocação:
11:00 horas; 3. LOCAL: Sede Social: Rodovia BR 116, Km 18, Município
de Itaitinga, CE; 4. ORDEM DO DIA: (a) Exame, discussão e votação das
Demonstrações Contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de
2002, acompanhadas do Relatório do conselho de Administração e do
Parecer do Conselho fiscal; (b) destinação do resultado do exercício, e (c)
eleição de membros do Conselho Fiscal. 5. NÚMERO DE ASSOCIADOS
PARA DETERMINAÇÃO DO QUÓRUM DE INSTALAÇÃO DA
ASSEMBLÉIA: 2.931 pessoas. Itaitinga, CE, 17 de março de 2.003.
COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS
DE M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Maria
Wilma de Oliveira Patrício. Diretora Presidente.
*** *** ***
57
EMAPE ALIMENTOS DA IBIAPABA S/A CNPJ/MF 06.032.643/0001-01 RELATÓRIO DA DIRETORIA - Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V. Sas., as Demonstrações Financeiras, de que tratam o Art. 176 da Lei 6.404/76, referentes
ao exercício social findo em 31/12/2002. Colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. A Diretoria.
Balanço Patrimonial dos Exercícios Findos em 31 de
Dezembro de 2002 e de 2001 (em Reais)
AT IVO
2002
2001
Circulante
1.150.908
1223.683
Disponibilidades
1.773
3.797
Aplicações Financeiras
27.949
18.491
Contas a Receber de Clientes
208.970
207.936
Adiantamentos Concedidos
12.420
100
Impostos a Recuperar
91.837
62.711
Estoques
807.959
930.648
Realizável a Longo Prazo
981.931
970.482
Depósitos Judiciais
104.706
93.257
Títulos e Valores Mobiliários
877.225
877.225
Permanente
10.160.277
8.526.093
Imobilizado
8.173.775
6.430.841
Diferido
1.986.502
2.095.252
Total Ativo
12.293.116 10.720.258
Passivo a Descoberto (Patrim.Líq.)
369.313
Capital Social
- (4.830.587)
Prejuízos Acumulados
5.199.900
Total do Ativo e Passivo a Descoberto
(Patrimônio Líquido)
12.293.116 11.089.571
PASS IVO
2002
2001
Circulante
208.321
239.562
Fornecedores
179.792
208.135
Obrigações Sociais e Fiscais
26.953
30.027
Outras Contas a Pagar
1.576
1.400
11.937.274 10.850.009
Exigível a Longo Prazo
Financiamentos
8.914.657
7.279.342
Debêntures
1.184.633
1.294.420
Créditos de Pessoas Ligadas
1.532.436
1.967.436
Obrigações Fiscais-Parcelamento 305.548
308.811
Patrimônio Líquido
147.521
Capital Social
5.202.463
Reserva de Reavaliação
2.027.365
Prejuízos Acumulados
(7.082.307)
Total Passivo
12.293.116 11.089.571
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações
contábeis.
Demonstração do Resultado p/ os Exercícios Findos
em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001 (em Reais)
2002
2001
Receita Operacional Bruta
423.030
1.122.679
Deduções das Vendas
(15.829)
(27.234)
Impostos Incidentes
(15.829)
(27.234)
1.095.445
Receita Operacional Líquida 407.201
Custos das Vendas
(392.690) (1.293.381)
Lucro (Prejuízo) Bruto
14.511
(197.936)
Despesas/Receitas Operac. (2.408.922)
(303.673)
Gerais e Administrativas
(497.097)
(193.731)
Despesas Financeiras
(1.911.953)
(112.471)
Receitas Financeiras
128
2.529
Prejuízo Operacional
(2.394.411)
(501.609)
Resultados não Operac.
512.004
62.135
Prejuízo Líq. do Exercício (1.882.407)
(439.474)
Prejuízo Líquido por Ação
(0,93)
(0,33)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações
contábeis.
Notas Explicativas as Demonstrações Contábeis dos
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2002 e de
2001 (em Reais) Nota 01- Contexto Operacional: a
empresa tem como atividade preponderante a avicultura em
toda sua forma, o plantio de árvores frutíferas e a
comercialização de seus produtos. Nota 02- Apresentação
das Demonstrações Contábeis: as demonstrações
contábeis foram elaboradas de acordo com os Princípios de
Contabilidade emanados da Legislação Societária. Nota 03Sumário das Principais Práticas Contábeis: a.)
Aplicações Financeiras: estão demonstradas pelos valores de
aplicação, acrescidos dos rendimentos calculados até a data
do balanço; b.) Estoques: os estoques foram avaliados pelo
custo médio de aquisição, e de produção, os quais não superam
os valores de mercado; c.) Imobilizado: os bens integrantes
do imobilizado estão demonstrados ao custo de aquisição
corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995,
ajustado por depreciação acumulada, calculada pelo método
linear, às taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil
fixado por espécie de bens, conforme demonstrado na nota
explicativa n.º 05; d.) Diferido: está demonstrado pelo total
dos custos de implantação, corrigidos monetariamente até 31
de dezembro de 1995, ajustados por amortizações acumuladas;
2002
2001
Nota 04 - Estoques
Matéria-Prima
571.391
699.711
Material de Embalagem
213.789
218.007
Ração
Total
Nota 05 - Imobilizado
22.779
807.959
2002
12.930
930.648
2001 % Tx.
Depr.
Terrenos
2.086.910
143.031
Construções Rurais
6.828.216
6.828.216
4
Instalações
257.182
257.182
10
Móveis e Utensílios
37.926
37.926
10
Veículos
148.468
148.468
20
Máquinas, Equipamentos, Apar. e Implementos 987.574
987.574
10
Obras de Estrutura Básica
274.803
274.803
4
Comunicações
17.899
17.650
10
Plantéis
58.455
39.185
10.697.433
8.734.035
Depreciação Acumulada
(2.523.658) (2.303.194)
Total
8.173.775
6.430.841
Nota 06 - Diferido
2002
2001
Gastos de Organizações e Administrações
1.166.315
1.166.315
Gastos Financeiros
2.000.112
2.000.112
96.083
96.083
Estudos, Projetos e Detalhamentos
3.262.510
3.262.510
Amortização Acumuladas
(1.276.008) (1.167.258)
Total
1.986.502
2.095.252
Nota 07 - Financiamentos a Longo Prazo: os empréstimos a longo prazo,
foram contraídos em moeda nacional e são resgatáveis em parcelas e prazos
variáveis até o ano de 2018. Estão sujeitos a juros que variam de 5% a 8% ao ano
e correção monetária segundo os índices de variação do TJLP. As garantias oferecidas
compreendem, hipoteca, alienação fiduciária e aval dos administradores. Nota 08
- Debêntures: refere-se à emissão de debêntures nominativas escriturais em
favor do FINOR inconversíveis. As referidas debêntures estão sujeitas à juros de
14% ao ano, com garantia flutuante. Nota 09 - Transações entre Partes
Relacionadas: refere-se a empréstimos em conta corrente, mantidos com pessoas
ligadas. Nota 10 - Capital: o capital subscrito e integralizado está divido em
2.028.344 ações sem valor nominal, sendo 822.834 ações ordinárias e 1.205.510
ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozam das
seguintes vantagens: a.) prioridade na distribuição de dividendos mínimos de 6%
(seis por cento) ao ano, não cumulativos; b.) participação integral nos resultados
da Sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam
atribuídas vantagens patrimoniais superiores.
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos p/ os Exercícios
Findos em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001 (em Reais)
2002
2001
Origens dos Rec. dos Acionistas e Terceiros
Aumento do Exigível a Longo Prazo
- 1.070.326
Transf. do Passivo Circulante p/ Exig. a Longo Prazo
436.532
Total das Origens
- 1.506.858
Aplicações dos Rec. nas Operações
Prejuízo Líquido do Exercício
1.882.407
439.474
Vlres. que não afetam o Capital Circulante
Depreciações e Amortizações
(329.213)
Juros e Variações Monetárias Líquidas
(1.897.404)
(96.444)
Valor Residual do Permanente Baixado: Imobilizado
(83.487)
(16.908)
Ajustes de Exercícios Anteriores
(645)
Total dos Recursos Oriundos/Aplicados nas Operações (427.697)
325.477
Aumento do Realizável a Longo Prazo
11.449
14.410
No Ativo Permanente - Imobilizado
19.519
33.273
Redução do Exígivel a Longo Prazo
438.263
Total das Aplicações
41.534
373.160
Aumento (Redução) Capital Circulante
(41.534) 1.133.698
Total
- 1.506.858
Variações do Capital Circulante
Ativo Circulante - No fim do Exercício
1.150.908 1.223.683
No inicio do Exercício
1.223.683
438.992
(72.775)
784.691
Passivo Circulante - No fim do Exercício
208.321
239.562
No inicio do Exercício
239.562
588.569
(31.241) (349.007)
Aumento (Redução) Capital Circulante
(41.534) 1.133.698
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios
Findos em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001 (Em Reais)
Discriminação
Capital
Reserva de
Prejuizos
Total
Social
Reavaliação Acumulados
Saldo em 31/Dez/2000 4.830.587
(4.761.071)
69.516
Ajustes de Exerc. Anteriores
645
645
Prejuízo Líq. do Exercício
(439.474)
(439.474)
Saldo em 31/Dez/2001 4.830.587
(5.199.900)
(369.313)
Aumento de Capital
Por Conv. de Debêntures
371.876
371.876
Constituição de Reservas
Reservas de Reavaliação
2.027.365
2.027.365
Prejuízo Líq. do Exercício
(1.882.407) (1.882.407)
Saldo em 31/Dez/2002 5.202.463 2.027.365
(7.082.307)
147.521
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
58
M. DIAS BRANCO S.A.
Comércio e Indústria
FÁBRICA FORTALEZA
C.N.P.J.
07.206.816/0001-15
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas:
Dando cumprimento ao que dispõe o Estatuto Social e com suporte nas
normas legais em vigor, apresentamo-lhes as Demonstrações Contábeis
da Companhia, do exercício social findo em 31 de dezembro de 2002,
publicadas comparativamente com os dados do exercício anterior, juntamente com as notas explicativas que lhes integram, bem assim do
Parecer dos Auditores Independentes.
Os negócios da Companhia, na área de alimentos, durante o ano de
2002, consoante se pode verificar do exame da Demonstração do
Resultado do Exercício, continuaram mostrando acentuadas taxas de
crescimento.
Importante notar, o patrimônio líquido, que suplantou a marca de R$1
bilhão de reais, denota o empenho da Companhia em buscar o seu
crescimento pautado no trabalho e na ética, sustentado na qualidade dos
produtos que fabrica, fatores que fidelizam a sua clientela. O lucro do
ano de 2002, instrumento eficaz de estímulo à realização de novos
empreendimentos, tendo como conseqüência a geração de novas oportunidades de emprego, alcançou a cifra de R$196.577.014 (cento e
noventa e seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil e catorze reais).
A estratégia financeira da Companhia, tem consistido, ao longo dos
anos, em manter um alto grau de capitalização, o que lhe permite
adquirir suas principais matérias primas e insumos básicos pagando à
vista e, por vezes, antecipadamente, propiciando um menor custo na
sua produção industrial.
A determinação de manter um baixo índice de endividamento e de forte
capitalização dos recursos gerados nos negócios, bem assim a austeridade na realização de gastos, têm-se mostrado acertadas, concorrendo
para a consolidação econômica e financeira da Companhia, que se
prepara para novos desafios, com novos e grandes empreendimentos.
Assim é que, no final do ano de 2003, é esperado o início parcial de
atividades do Complexo Industrial de Aratu, na Bahia, composto de um
grande moinho de trigo e de moderníssimas fábricas de biscoitos e de
massas alimentícias, apoiados em um porto privado, que também será
explorado comercialmente, prevendo-se a conclusão das obras para o
ano de 2004. Ainda neste ano de 2003 será iniciada a construção de
mais um moinho de trigo, integrado a uma fábrica de massas, no Porto
de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
A Companhia, por sua vez, no curso do exercício, num processo de
interação com a sociedade, em variadas formas, e sensível às carências
que lhe são peculiares, apoiou financeiramente a realização de eventos
que expressam e valorizam a cultura da nossa terra, tendo contribuído,
também, com a implementação de vários projetos de natureza estritamente social, buscando minimizar os efeitos decorrentes de necessidades primárias, onde a criança, o adolescente e os idosos, são sempre os
mais afetados. Os aportes, nessas áreas, em 2002, representaram
R$1.741.000 (um milhão setecentos e quarenta e um mil reais).
Sustentada no trabalho e na dedicação de seus Colaboradores, em
todos os níveis, e com expectativas favoráveis nos planos políticos dos
nossos Governos, a Companhia está firmemente determinada em seus
propósitos de continuar servindo à sociedade, desenvolvendo e fabricando produtos que atendam às necessidades e aos anseios do seu
Público consumidor.
Fato que merece registro é o aniversário de 50 anos, em 13 de maio de
2003, da Fábrica Fortaleza, especificamente, valendo destacar, entretanto, que as atividades empresariais inauguradas pelo seu fundador, Sr.
Manuel Dias Branco, de saudosa memória, iniciaram-se no Ceará, no
ano de 1927, portanto, há 76 anos.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar aos nossos Amigos,
Colaboradores, Clientes e a todos que direta ou indiretamente
tenham contribuído para o exíto da Companhia, os nossos melhores
agradecimentos.
Eusébio, Ceará, março de 2003
A Diretoria
BALANÇO PATRIMONIAL (Em R$)
2002
Ativo Circulante
569.688.827
Disponibilidades
334.443.142
Caixa/Bancos
334.443.142
Créditos
125.044.290
Contas a Receber
95.561.286
Adiantamentos a Fornecedores
1.793.930
Impostos a Recuperar
27.279.350
Outros Créditos
409.724
Estoques
110.189.590
Matérias Primas
83.049.711
Produtos Elaborados
22.505.718
Mercadorias/Almoxarifado
4.634.161
Despesas do Exercício Seguinte
11.805
Ativo Realizável a Longo Prazo
5.138.531
Depósitos Judiciais
2.824.795
Incentivos Fiscais/Outros Créditos
2.313.736
Ativo Permanente
618.555.195
Investimentos
125.692.806
Imobilizado
477.509.807
Diferido
15.352.582
TOTAL
1.193.382.553
2001
422.764.813
300.446.735
300.446.735
81.420.779
60.602.761
608.616
19.867.543
341.859
40.875.710
27.115.996
9.949.646
3.810.068
21.589
4.236.265
2.427.487
1.808.778
492.769.625
106.107.576
372.987.367
13.674.682
919.770.703
2002
165.339
5.032
160.307
2001
133.820
40.753
14.489
78.578
188.398.610
3.320.264
179.657.519
5.246.826
174.001
124.219.539
4.362.219
115.282.287
4.401.032
174.001
Capital Social
Reservas de Capital
Reserva Especial
Reservas de Lucros
Lucros Acumulados
1.004.818.604
460.162.012
245.548.520
27.625.261
110.254.841
161.227.970
795.417.344
353.600.000
164.293.577
32.728.484
64.549.654
180.245.629
TOTAL
1.193.382.553
919.770.703
Passivo Circulante
Fornecedores
Impostos e Contribuições
Contas a Pagar
Passivo Exigível a Longo Prazo
Impostos e Contribuições
Financiamentos
Provisão para Contingências
Contas a Pagar
Continua...
59
...continuação
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (Em R$)
2002
737.400.482
152.497.915
584.902.567
346.885.213
238.017.354
79.968.622
191.428.722
191.349.027
26.542.278
19.762.056
Receita Bruta de Vendas
(-) Impostos sobre Vendas
Receita Líquida de Vendas
Custo dos Produtos Vendidos
Lucro Bruto
Despesas de Vendas
Despesas Financeiras
Despesas Administrativas
Despesas Tributárias
Depreciações
(-) Parcela computada no Custo da Produção
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
Resultado de Participações Societárias
Lucro Operacional
Receitas (Despesas) não Operacionais
Lucro Antes da Contribuição Social e do Imposto de Renda
Contribuição Social
Provisão para o Imposto de Renda
(+) Parcela do Imposto de Renda transferida para Reserva
(+) Reversão dos Juros sobre Capital Próprio
31.188.004
26.031.932
Lucro Líquido do Período Incorporado ao Patrimônio Líquido
2001
567.511.056
128.637.815
438.873.241
258.934.988
179.938.253
64.014.159
81.256.481
121.018.550
24.266.046
13.218.491
5.156.072
(2.055.446)
34.592.817
139.046.002
439.152
139.485.154
10.797.832
29.272.320
26.383.175
70.778.837
196.577.014
4.028.028
691.971
12.282
114.877.851
425.583
115.303.434
10.190.932
29.709.130
19.328.660
16.000.000
110.732.032
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em R$)
Capital
Social
SALDOS EM 31.12.2000
Recursos
Acionistas
Reservas
Aumento
de Capital de Capital
286.575.000 131.370.670
Reserva
Especial
- 30.552.221
Correção Monetária
- 33.716.825
- 2.289.490
Aumento de Capital
Reservas e Lucros Acumulados
53.425.000 (25.179.290)
Créditos de Acionistas
13.600.000
- (13.600.000)
Ajuste de Exercícios Anteriores
Dividendos Distribuídos
Lucro Líquido do Exercício Incorporado
ao Patrimônio Líquido
Reserva de Isenção/Redução IRPJ
- 19.328.660
Juros sobre Capital Próprio Creditados
aos Acionistas
- 16.000.000
IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio
- (2.400.000)
Reserva Legal
Reserva para Plano de Investimentos
Reserva de Subvenção - Programa de
Fomento ao Desenvolvimento Estadual
- 4.891.158
Reserva de Incentivo Fiscal - FINOR
159.963
Resultado da Correção Monetária
do Balanço
Reversão da Correção Monetária
de Balanço
5.591
Realização de Reserva Especial
(113.227)
353.600.000 164.293.577
- 32.728.484
Reservas
de Lucros
54.649.034 167.481.637
4.102.068
-
460.162.012 245.548.520
49.305.533
(28.245.710)
(2.681.830)
(17.011.849)
(2.681.830)
(17.011.849)
- (16.000.000)
2.899.276
(2.899.276)
2.899.276
(2.899.276)
-
Total
670.628.562
9.197.150
- 110.732.032
- (19.328.660)
-
110.732.032
(2.400.000)
4.891.158
159.963
-
(17.417.853)
(17.417.853)
-
(793.963)
113.227
(788.372)
-
64.549.654 180.245.629
795.417.344
Correção Monetária
- 65.495.314
- 3.491.728
7.690.466
Aumento de Capital
Reservas e Lucros Acumulados
46.400.000 (19.386.012)
Créditos de Acionistas
60.162.012
- (60.162.012)
386.623
(386.623)
Reserva de Isenção/Redução IRPJ
- 26.383.175
aos Acionistas
- 70.778.837
IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio
- (10.616.825)
Reserva Legal
3.402.560
Reserva para Plano de Investimentos
3.402.560
Reserva de Lucros a Realizar
- 31.596.224
Reserva de Subvenção - Programa de
Fomento ao Desenvolvimento Estadual
8.375.843
Resultado da Correção Monetária
do Balanço
Reversão da Correção Monetária
de Balanço
Realização de Reserva Especial
- (8.594.951)
Lucros
Acumulados
15.780.136
92.457.644
(27.013.988)
(3.563.188)
(15.422.776)
(3.563.188)
(15.422.776)
196.577.014
(26.383.175)
196.577.014
-
(70.778.837)
(3.402.560)
(3.402.560)
(31.596.224)
(10.616.825)
-
-
8.375.843
(31.363.794)
(31.363.794)
(27.042.658)
8.594.951
(27.042.658)
-
- 27.625.261 110.254.841 161.227.970 1.004.818.604
Continua...
60
...continuação
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E
APLICAÇÕES DE RECURSOS (Em R$)
2002
ORIGENS DOS RECURSOS
411.265.722
Operações
162.133.213
196.577.014
Parcela do Imposto de Renda transferida
para Reserva
(26.383.175)
aos Acionistas
(70.778.837)
Correção Monetária de Elementos do
Circulante
19.220
Valores que não afetam o Capital
Circulante Líquido:
62.698.901
Depreciações e Amortizações
34.064.319
Variação Monetária do Exigível a
Longo Prazo
28.813.821
Variação Monetária do Realizável a
Longo Prazo
Juros de Financiamentos
10.770.351
Baixas do Imobilizado
Resultado de Participações Societárias (34.592.817)
(3.563.188)
Variação na Provisão para Contingências
845.793
Parcela do Imposto de Renda transferida
para Reserva
26.383.175
Juros de Empréstimos Compulsórios
(22.553)
Acionistas e Terceiros
249.132.599
Aumento de Capital com Créditos
60.162.012
Financiamentos
70.038.433
Redução de Investimento por Incorporação
e Devolução de Capital
107.464.617
Redução de Investimento
9.444.010
Baixa de Imobilizado
1.223.751
Encargos de Financiamentos de
Empreendimentos em Fase
Pré-operacional
799.776
APLICAÇÕES DOS RECURSOS
264.373.227
Acionistas e Terceiros
264.373.227
Aquisições de Bens do Imobilizado
89.228.687
Investimentos
117.451.061
Diferido
2.638.375
Amortização de Financiamentos
38.730.061
Aumento do Realizável a Longo Prazo
902.267
15.422.776
Cessão de Débitos a Empresas Ligadas
AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE
LÍQUIDO
146.892.495
Variações no Capital Circulante Líquido
Ativo Circulante
146.924.014
No final do exercício
569.688.827
No início do exercício
422.764.813
Passivo Circulante
31.519
No final do exercício
165.339
No início do exercício
133.820
AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE
LÍQUIDO
146.892.495
2001
369.591.676
170.267.871
110.732.032
(19.328.660)
(16.000.000)
11.196
94.853.303
32.496.435
32.296.957
(239.208)
12.334.970
484.790
(2.681.830)
852.173
19.328.660
(19.644)
199.323.805
13.600.000
173.341.914
772.500
7.135.430
278.609
4.195.352
335.838.470
335.838.470
50.446.624
57.644.560
1.475.758
31.900.845
355.307
17.011.849
177.003.527
33.753.206
33.751.305
422.764.813
389.013.508
(1.901)
133.820
135.721
33.753.206
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001
1. CONTEXTO OPERACIONAL
M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA é uma companhia
de capital fechado e suas atividades empresariais centram-se na fabricação
e comércio de biscoitos e massas alimentícias das marcas RICHESTER e
FORTALEZA, da farinha de trigo FINNA, dos snacks TOT’s, das margarinas especiais AMORELA e PURO SABOR, e de gorduras vegetais
hidrogenadas, estando a sede da empresa e a sua Direção Geral localizadas
no município de Eusébio, Estado do Ceará.
Com base na legislação em vigor, os empreendimentos da Companhia, por
estarem localizados na região do nordeste do Brasil, gozam de incentivos
fiscais de caráter geral, deferidos pelos entes governamentais. No âmbito
federal, quanto ao Imposto de Renda, mediante isenção e redução, que,
gradativamente, serão reduzidos, até à sua extinção, prevista para 31 de
dezembro de 2013. No campo do ICMS, há incentivos fiscais no Estado do
Ceará, concedidos através do PROVIN, aplicável à Divisão de Gorduras e
Margarinas Especiais, bem assim, no Estado do Rio do Grande do Norte
(PROADI). As subvenções, decorrentes de investimentos em atividades
produtivas, são expressos em destaque na Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
(a) As Demonstrações Contábeis são elaboradas de acordo com as
práticas contábeis usualmente adotadas no Brasil, com observância dos
preceitos estabelecidos na legislação societária e fiscal, adotando-se o
regime contábil de competência, na apuração do resultado.
(b) Desde 01 de janeiro de 1996 as normas legais supracitadas não prevêem
o reconhecimento dos efeitos inflacionários no balanço, que, todavia,
estão computados nos elementos do patrimônio da empresa, em suas
respectivas Contas. O seu valor líquido, que representa efetiva perda
inflacionária, está registrado no item “Lucros Acumulados” (R$31.363.794,
em 2002, e R$17.417.853, em 2001).
A adoção dessa prática contábil, que, reconhecidamente, permite avaliar e
comparar adequadamente os dados patrimoniais, econômicos e financeiros, é justificada, na medida em que o índice acumulado da inflação, medida
IPCA/IBGE, no período de anos, supracitados, ascendeu ao percentual de
60%, enquanto o IGP-M atingiu mais 111%. No presente exercício, o
efeito contábil, refletido no patrimônio líquido, importou R$61.093.850
(R$31.887.680, em 2001).
(c) Na elaboração das demonstrações contábeis, para determinar valores de
alguns de seus elementos, do ativo, do passivo e de operações, é necessária a
utilização de estimativas. Isso inclui, por exemplo, o cálculo de provisões
para encargos, de pessoal, financeiros e tributários, inclusive taxas de depreciação de bens. Essas estimativas, entretanto, refletem, com a maior precisão
possível, a realidade dos fatos.
(d) Elementos do ativo, representados por direitos de crédito, sejam de
aplicações no mercado financeiro, de operações de vendas e de outras
naturezas, estão refletidos a valores de realização e computados os rendimentos contratados, sem previsão de perdas em suas realizações.
(e) Os estoques são avaliados ao custo médio de aquisição ou de produção,
inferiores aos preços de mercado.
(f) Investimentos permanentes, em sociedades controladas, em 31.12.2002,
não relevantes, foram avaliados, nessa data, ao custo corrigido, na forma
da legislação societária e fiscal em vigor. O resultado computado no
exercício de 2002, origina-se da avaliação de investimentos, então
relevantes, feita em 31.10.2002, baseada em balanço intermediário. Os
créditos decorrentes de operações contratadas com partes relacionadas, na
data do balanço, representavam 3,35% do total do ativo (R$7.955.287,
em 31.12.2001).
(g) Os bens e direitos do ativo imobilizado são registrados ao custo, agregado da correção monetária a que se refere a alínea “b“, supra, computandose as depreciações e amortizações cujas taxas levam em conta o tempo
estimado de vida útil. Os encargos decorrentes de financiamentos de bens
que se encontram em operação são registrados no resultado do exercício,
ativando-se os que se referem a bens ou empreendimentos em fase de
implantação.
(h) Os gastos registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação de resultados de exercícios ulteriores, são amortizados no prazo e
método admitidos legalmente.
(i) As obrigações refletidas no passivo são ajustadas por variações monetárias e juros incorridos, cujas taxas são as normais praticadas no mercado
ou aplicáveis em cada tipo de operação.
3. ATIVO PERMANENTE
Nos exercícios de 2002 e 2001, foram investidos maciçamente recursos
em bens e direitos integrantes do ativo permanente, consoante se pode
constatar na leitura da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Os saldos nessas Contas e respectiva variação são demonstrados como
segue:
Contas
2002
2001 Variação (%)
Investimentos
Permanentes
125.692.806 106.107.576
18,46
Imobilizado Técnico
477.509.807 372.987.367
28,02
Total
603.202.613 479.094.943
25,90
4. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO DOS ACIONISTAS
(a) O Capital Social, em 31 de dezembro de 2002, de R$460.162.011,66
(quatrocentos e sessenta milhões, cento e sessenta e dois mil, onze reais e
sessenta e seis centavos) (R$353.600.000, em 31.12.2001), integralmente realizado, está representado por 12.207.516 ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal (11.475.328, em 31.12.2001), sob o
controle de acionistas residentes no país.
(b) Considerando o valor do capital social e o nível de reservas e de lucros
mantidos pela Companhia, o seu patrimônio líquido alcançou, em 31.12.2002,
a importância de R$1.004.818.604 (um bilhão, quatro milhões, oitocentos
e dezoito mil, seiscentos e quatro reais) (R$795.417.344, em 31.12.2001),
foi registrado um crescimento nominal de 26,33% (18,61%, em 2001), e,
dada a reiterada política de capitalização de recursos próprios, constata-se
um baixo grau de endividamento, na ordem de 15,80%, em 2002 (13,52%,
em 2001).
Na ocasião da assembléia geral de acionistas que examinará e votará as
presentes demonstrações contábeis, prevista para o dia 30 de abril próximo, deverá ser proposto um aumento de capital, incorporando Reservas e
Lucros, passando o seu valor, estimativamente, para R$550.000.000.
(c) O estatuto da Companhia estabelece que 25% do lucro ajustado, sejam
destinados ao pagamento de dividendos. A proposta da Diretoria é no
sentido da retenção da totalidade do seu valor, visando dar sustentabilidade
aos negócios empreendidos, em contínua expansão. Entretanto, com
suporte no mesmo estatuto e na lei societária, a Diretoria decidiu distribuir
R$15.422.776, como dividendos, retirando de Lucros Acumulados
(R$17.011.849, em 2001).
Continua...
61
...continuação
(d) Têm sido creditados, na forma da legislação e do estatuto social,
juros sobre o capital próprio, cujo valor bruto, em 2002, foi de
R$70.778.837 (R$16.000.000, em 2001). Em linha com política
anteriormente referida, os acionistas deliberaram manter esses recursos
na Companhia, capitalizando os valores líquidos do imposto de renda
devido, a saber, R$60.162.012, em 31.12.2002 (R$13.600.000, em
27.12.2001), emitindo-se nessas datas, respectivamente, 732.188 e
195.328 ações ordinárias nominativas.
(e) Em linha com a prática adotada pelas companhias abertas, sem
prejuízo da observância da legislação fiscal, em vigor, a fim de uniformizar a publicidade dos valores correspondentes ao ano anterior, do
item “juros sobre o capital próprio”, as demonstrações contábeis
referentes ao resultado do exercício, às mutações do patrimônio líquido
e às origens e aplicações de recursos, foram reclassificadas, no que
respeita aos valores do exercício social findo em 31.12.2001. Esse
procedimento não resulta, nem influencia, negativamente, os
elementos que formam o patrimônio social da Companhia.
DIRETORIA
Francisco Ivens de Sá Dias Branco
Diretor Presidente
Francisco Ivens de Sá Dias Branco Jr.
Diretor Industrial
Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco Ximenes
Diretora Administrativa
Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco
Diretor Comercial
Francisco Cláudio Saraiva Leão Dias Branco
Diretor Técnico - Divisão Moagem de Trigo
Maria das Graças Dias Branco da Escóssia
Diretora de Relações Institucionais
Maria Wilma de Oliveira Patrício
Diretora Financeira
Luiz Geraldo Vetorazzi
Diretor Técnico - Divisão Biscoitos
Danilo Alexandre Cibella Badolato
Diretor Comercial - Divisão GME
Luiz Eugênio Lopes Pontes
Diretor Comercial - Divisão Moinhos
PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES
Aos Diretores e Acionistas de
M. Dias Branco S.A. Comércio e Indústria
1. Examinamos os balanços patrimoniais de M. Dias Branco S.A.
Comércio e Indústria, levantados em 31 de dezembro de 2002 e de
2001, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do
patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios sociais findos naquelas datas, elaborados sob a
responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de
expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de
auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento
dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das
transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos
registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais
representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como
da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas,
representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de M. Dias Branco S.A. Comércio e
Indústria, em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas
operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios sociais findos nessas
datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que não
contempla, desde 01 de janeiro de 1996, o reconhecimento dos efeitos
inflacionários nas supracitadas demonstrações (Nota 2.b).
Eusébio, CE, 17 de março de 2003
Raquel Medeiros Teixeira Sampaio
Contadora CRC-CE nº 00 7412/0-0
Gerente de Contabilidade
Kerginaldo Cândido Sousa
Contador CRC-CE nº 000 484/0-7
Auditor Interno
M & M Auditores Independentes S/C Ltda.
CRC-CE-559/0-7
José Maria Martins Mendes
Sócio - Contador - CRC-CE-001756/0-3
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAMOCIM - EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2003-S.E. Contratante: Município de Camocim - Secretária de
Educação. Contratado: Comercial SLIP - RFS Silva. Fundamento
Legal: inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Valor: R$ 48.990,16
(quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais de dezesseis centavos);
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da
Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de Educação.
Camocim - CE, 21 de Março de 2003. JOSÉ ALEXANDRE
AGUIAR - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
TEBASA S.A. CNPJ/MF N.º 07.298.995/0001-68 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas, convidados a se reunirem em
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia
14.04.2003 às 09:00 horas, na sede da Companhia - à Rua Teodomiro
de Castro, 4585 - Álvaro Weyne - Fortaleza-CE, a fim de deliberarem
sobre a seguintes pautas: I) Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31.12.2001; b) deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, se for
o caso; c) Fixar a remuneração dos administradores; e II) Assembléia
Geral Extraordinária: a) Incorporação de Osasuna Participações Ltda,
análise e votação da aperação; b) Aprovação da Justiticação e do Protocolo
de Incorporação; c) Nomeação dos peritos avaliadores do patrimônio da
incorporanda. Após a apresentação do laudo: 1) Discussão e aprovação do
referido laudo; 2) Aumento do capital social com os elementos patrimoniais
incorporados, com a emissão de ações; 3) Aprovação das alterações do
estatuto, em especial do caput do art.5º (atualização do valor e da
composição do capital); 4) Efetivação da operação, com extinção da
incorporada; e 5) Outros assuntos correlatos ou de interesse da sociedade.
Fortaleza, 12 de Março de 2003. O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - ALBERTO BAQUIT- PRESIDENTE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação
torna público que foi Adiada a Licitação na Modalidade Tomada de
Preços Nº 003/2003, referente à Contratação de Empresa para Execução
dos Serviços de Construção de 03 (três) Postos de Saúde nas localidades
de: Lagoa do Toco (2 equipes), Planalto (2 equipes) e Distrito de Flores
(1 equipe) no Município de Russas, através da Secretaria de Saúde, deste
Município que ia realizada no dia 25.03.2003 às 11:00h. O motivo do
Adiamento é a Conveniência da Administração devido a fato
superveniente ocorrido (MUDANÇA NO ORÇAMENTO). A nova data
do Processo Licitatório em questão será no dia 11.04.2003 às 09:00h
na Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Padre Raul Vieira,
Nº 613, Centro, Russas. Todas as informações estarão disponíveis aos
interessados no endereço supracitado no período de 08:00h às 13:00h
em dias de expediente normal a partir da data de sua publicação. Russas
- Ce., 21 de Março de 2003. À COMISSÃO.
*** *** ***
tem como Objeto a CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE
UMA EQUIPE NO DISTRITO DE SERROTA, NESTE MUNICÍPIO,
como a seguir discrimina: EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA GRAMARMORE LTDA; COBOL CONSTRUTORA BARREIRA DE OLIVEIRA LTDA; NOVAMETA LTDA; CINAL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NARBAL LTDA; FERNANDES NORONHA
LTDA. Nenhuma Empresa foi Inabilitada. Os envelopes B - Propostas
de Preço serão abertos dia 28 de Março de 2003 as 10:00 horas, na
Prefeitura Municipal de Pentecoste. Pentecoste - Ce., 21 de Março
de 2003. PAULO HENRIQUE BRAGA TORRES - Presidente da
Comissão de Licitação.
*** *** ***
62
ALIANÇA DE OURO S.A.
COMÉRCIO E INDÚSTRIA
JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ
CNPJ: 07.573.009/0001-30
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas:
Apresentamos o Balanço Patrimonial e demais
Relatórios Contábeis e Financeiros, relativos ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002. À
Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIAL
EM 31/12/2002 - MATRIZ E FILIAIS
ATIVO
2002
2001
R$ MIL R$ MIL
Ativo Circulante
2.528 2.491
Disponível
152
161
Caixa e Bancos
152
161
Realizável a Curto Prazo
2.376 2.330
Créditos
929
828
Impostos Recuperáveis
522
420
Clientes
406
407
Outros Créditos
1
1
Estoques
1.444 1.499
Mercadorias para Revenda
1.444
1.499
Despesas a Apropriar
Exercício Futuro
3
3
Seguros a Apropriar
3
3
307
314
Ativo Permanente
Imobilizado
247
254
Investimentos
60
60
Total do Ativo
2.835 2.805
PASSIVO
2002
2001
R$ MIL R$ MIL
Passivo Circulante
742
723
Fornecedores
369
291
Financiamentos a Curto Prazo
191
265
Obrigações Tributárias
96
41
Provisão para Férias
41
44
Lucros a Distribuir
25
32
Obrigações Sociais e Trabalhistas
13
25
Outros Débitos
6
15
Adiantamentos de Clientes
1
10
2.093 2.082
Capital Social
1.464
1.464
Reservas de Lucros
596
585
Reservas de Capital
33
33
Total do Passivo
2.835 2.805
NOTAS EXPLICATIVAS
ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Nota 01 - Diretrizes Contábeis: a) A elaboração do presente balanço foi feita de acordo com a
Lei 6.404/76; b) Os estoques - excluindo o ICMS foram levantados pelo preço das últimas entradas;
c) As mutações patrimoniais foram levantadas pelo
regime de competência; d) Pelo regime de competência foram lançadas Despesas e Receitas.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - MATRIZ E FILIAIS
2002 2001
R$ MIL R$ MIL
Receita Operacional
5.675 4.886
(913) (818)
(-)Dedução da Receita Operac.
Receita Operacional Líquida 4.762 4.068
Custo Mercadorias
Vendidas e Transferidas
(3.985) (3.290)
Lucro Bruto
777
778
(-)Despesas Operacionais
(870)
(873)
(-)Despesas Administrativas
(753) (718)
(-)Despesas Financeiras
(66)
(81)
(-)Despesas Tributárias
(20)
(22)
(-)Perdas de Créditos
(16)
(13)
(-)Despesas com Vendas
(13)
(25)
(-)Provisão p/Contribuição Social
(2)
(14)
Outras Receitas Operacionais 108
96
91
77
17
19
Demais Receitas Operacionais
Resultado Operacional
15
1
Receitas não Operacionais
1
6
Resultado do Exercício
16
7
3
3
(-)Provisão p/IRPJ e Contr.Social
Resultado Líquido do Exercício 13
4
2002
2001
Número de Ações
1.464.897 1.464.897
Lucro Líq.sobre o Capital
(0,86%) (0,27%)
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS
E APLICAÇÕES DOS RECURSOS
PERÍODO JANEIRO
A DEZEMBRO DE 2002
2002
2001
R$ MIL R$ MIL
Origens dos Recursos
20
314
De Operações
20
314
Lucro Líquido do Exercício
13
4
Depreciações
6
6
Alienações do Imobilizado
1
304
Aplicações dos Recursos
2
137
2
133
Permanente - Aquisições
4
Alteração Capital
Circulante Líquido
18
177
VARIAÇÃO DO CAPITAL
CIRCULANTE LÍQUIDO - R$ MIL
Grupos
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Alteração Capital
Circulante Líquido
Início
2.491
723
Fim Aumento
2.528
37
742
19
1.768
1.786
18
DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - MATRIZ E FILIAIS
(R$ MIL)
Histórico
Capital Reserva de
Reserva de
Lucro
Total
Capital
Lucros
Acumulado
Saldo em 31/12/2000
1.464
33
769
(55)
2.211
Reserva Esp.p/Dividendos
(133)
(133)
Prejuízo Exercício 2000
(55)
55
Resultado Exercício 2001
4
4
Saldo em 31/12/2001
1.464
33
581
4
2.082
Mutações PL - 2001
(188)
59
(129)
2002
(2)
(2)
Prejuízo Exercício 2001
4
(4)
Resultado Exercício 2002
13
13
Sub Total-01
1.464
33
583
13
2.093
Proposta de Destinação
Fudo de Reserva Legal
1
(1)
6
(6)
Lucros a Disp.da Assembléia
6
(6)
Saldo em 31/12/2002
1.464
33
596
2.093
Mutações PL-2002
15
(4)
11
Nota 02 - Permanente Imobilizado - R$ Mil
Contas
Custo
Imóveis
Veículos
Móveis e Utensílios
Instalações Comerciais
Direito Uso Telefones
Reformas Instalações
Totais
Atual Depreciação Totais
208
- 208
201
(199)
2
63
(37) 2 6
17
(14)
3
6
6
2
2
497
(250) 247
Juazeiro do Norte, 31 de dezembro de 2002
DIRETORIA
JOSÉ ROBERTO B. CELESTINO
Diretor Presidente
JOSÉ IVO DE SÁ
Diretor Superintendente
Técnico em Contabilidade
CRC-CE 3198
CIC: 015.509.003-82
*** *** ***
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados
a comparecerem à reunião das Assembléias Gerais Ordinária e
Extraordinária a ser realizada às 10:00hs do dia 31.03.2003, em sua sede
social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza,
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembléia Geral Ordinária:
I – Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações
Financeiras, relativas ao exercício de 2002;
II – Destinação do Lucro Líquido do exercício, consoante proposta do
Conselho de Administração da Companhia;
III- Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração.
Assembléia Geral Extraordinária:
I - Fixação da Remuneração dos Administradores;
II - Outros assuntos de interesse dos acionistas.
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2003
JOÃO HENRIQUE MESIANO PRACIANO
Presidente do Conselho de Administração
Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 002, de 11 de março
de 2003.
Altera a redação do § 2.º do art. 19 da
Lei Orgânica do Município.
A Mesa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nos termos
do § 3.º do art. 33 da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município:
Art. 1.º O § 2.º do art. 19 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar
com a seguinte redação:
“§ 2.º Na hipótese do inciso I, o Vereador que for investido no cargo de
Secretário Municipal, ou de qualquer outro cargo comissionado na esfera
estadual ou federal, perceberá a remuneração do cargo em que for
investido, sendo-lhe defeso optar pela remuneração do cargo de Vereador.”
Art. 2.º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, em 11 de março de 2003.
A Mesa Diretora:
José Lins Guerra
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretária
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARA - CARTÓRIO MANOEL DE CASTRO
- TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA
- EDITAL DE LOTEAMENTO. A OFICIALA PRIVATIVA DO 3º
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL DRA.
SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, POR NOMEAÇÃO LEGAL. FAZ
PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto
no Artigo 18 e 19 da lei nº 6.766 de 19.12.1979, e amparado no que determina o Art. 623, Inciso IV, do Provimento nº 06/99, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Ceará, que pela proprietária CONSÓRCIO
FORT-CASA TERRA BRASILIS, com sede nesta Capital, na Rua
Rodrigues Júnior, nº 646, bairro Centro, CNPJ/MF nº 03.581.898/000127, por seus representantes e sócios, Caio César Bianchi brasileiro,
solteiro, empresário, RG nº 90002120467-SSP/CE e CPF/MF nº
484.331.103/06, residente e domiciliado na Rua Paulo Mendes. nº 155,
Apto- 104, Praia do Futuro, nesta Capital; e, Janos Cavalcante Fuzesi,
brasileiro, solteiro, advogado, CI nº 11762-OAB-CE e CPF nº
544.524.303/68, residente e domiciliado à Rua Major Facundo. nº 434,
3º Andar, Centro, nesta Capital, DEPOSITOU em Cartório os documentos exigidos pela legislação em vigor, bem como nas correlatas,
para o procedimento Administrativo de DESMEMBRAMENTO denominado de LOTEAMENTO URUCUTUBA, do terreno situado no lugar
Siqueira, distrito de Parangaba, deste Município, parte do antigo Sítio
Tatú-Mundé, medindo 144m,00 ao NORTE, por onde extrema com a
Estrada de Rodagem de Urucutuba; 132m,00 ao SUL, por onde extrema
com Alfredo Lopes; 416m,00 ao NASCENTE, por onde extrema com
José Glauco Bezerra Lobo; e, 297m,00 ao POENTE, por onde extrema
com Sebastião Gabriel, perfazendo uma área total de 52.600,00m², do
lado par do logradouro, e dista 3m,00 para à Rua Urucutuba, em direção
ao norte. Devidamente aprovado pela Secretaria Executiva RegionalSER V (EMA Equipe de Meio Ambiente e Controle Urbano) da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, em 13 de Maio de 2002, Processo nº 22.190/
2002, passando a partir desta data, o referido terreno ser cotado 09
(nove) Quadras e esta em 189 (cento e oitenta e nove) lotes, sendo:
QUADRA 01, com 18 (dezoito lotes) numerados de 01 á 18, com uma
área total de 2.362,26m²; QUADRA 02, com 24 (vinte e quatro lotes)
numerados de 01 à 24, com uma área total de 3.155,02m²; QUADRA
03, com 24 (vinte e quatro lotes) numerados de 01 à 24, com uma área
total de 3.155,02m²; QUADRA 04, com 24 (vinte e quatro lotes)
05, com 24 (vinte e quatro lotes) numerados de 01 à 24, com uma área
total de 3.155,02m²; QUADRA 06, com 24 (vinte e quatro lotes)
07, com 12 (doze lotes) numerados de 01 à 12, com uma área total de
2.365,21m²; QUADRA 08, com 09 (nove lotes) numerados de 01 à 09,
Com um área total de 1.179.17m²; e, QUADRA 09, com 31 (trinta e um
lotes) numerados de 01 à 31, com uma área total de 4.019,46m²; AREA
VERDE -Area de 3.919,91m²: ÁREA INSTITUCIONAL - Área de
1.539.04m²; FAIXA DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE
URUCUTUBA - Área de 1.727,69m², ÁREAS DE RUAS: RUA 01 Área de 4.688,85m²; RUA 02 - Área de 1.530,44m²; RUA 03 - Área de
876,00m²; RUA 04 - Área de 876,00m²; RUA 05 - Área de 876,00m²;
RUA 06 - Área de 876,00m²; RUA 07 - Área de 943,83m²; e, RUA 08
- Área de 652,68m²; estando tudo descritos e caracterizados no memorial
descrito e planta arquivados neste Ofício Imobiliário. As impugnações
de quem de direito, previstos na legislação, que se julgarem prejudicados,
deverão ser (em) apresentada(s) dentro do prazo de 15 (quinze) dias a
contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no
Órgão Oficial do Estado. Findo o prazo e não havendo reclamação será
feito o registro, ficando os documentos a disposição dos interessados,
durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta Cidade e Comarca
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de Março de 2003. Dra.
SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA - Titular do 3º Ofício de Registro
de Imóveis.
*** *** ***
tem como Objeto a CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE
UMA EQUIPE NO BAIRRO SANTA INÊS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, como a seguir discrimina: EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA GRAMARMORE LTDA; CVS CONSTRUTORA VITÓRIA LTDA; EMA CONSTRUÇÕES LTDA; COBOL CONSTRUTORA
BARREIRA DE OLIVEIRA LTDA; NOVAMETA LTDA; CINAL
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NARBAL LTDA. EMPRESAS
INABILITADAS: LAMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,
por apresentar a Certidão quanto a dívida Ativa da União vencida;
ÁTRIO ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, por apresentar
a Certidão quanto a dívida Ativa da União vencida; CONERE, por
apresentar a Certidão quanto a dívida Ativa da União vencida. Os envelopes B - Propostas de Preço serão abertos dia 28 de Março de 2003 as
09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Pentecoste. Pentecoste - Ce.,
21 de Março de 2003. PAULO HENRIQUE BRAGA TORRES Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
63
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
Rua Israel Bezerra, 874 – Dionisio Torres CEP: 60.135-460Fortaleza-Ceará
Fonefax: (085) 258.0530 - E-Mail: cro-ce @ mcanet.com.br
EDITAL Nº 001/2003
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do
Ceará, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto
no art. 27 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-156,
de 09.05.87, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal
ou remida e quites com a Tesouraria, para participarem da AssembléiaGeral que será realizada, na Rua Gonçalves Ledo, 1655 – Joaquim Távora,
com a maioria absoluta dos inscritos, em 23/05/2000, às 19:00 horas,
em primeira convocação e às 20:00 horas, em segunda e última
convocação, com qualquer número, com a finalidade de eleger o DelegadoEleitor e seu suplente, que irá participar da Assembléia de DelegadosEleitores que elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho
Federal de Odontologia, para o triênio de 02/09/2003 a 01/09/2006.
Até 13/05/2003, serão recebidas, pela Secretaria do
Conselho, as solicitações de inscrição de chapas.
Fortaleza(CE), 24 de Março de 2003.
MOACIR TAVARES MARTINS FILHO, CD
PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACEPEME
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente edital, faço saber que no dia 27 de março de 2003, às 16
horas, na Epsilon – Escola Oficina do Saber, situada à Rua Júlio Lima,
597, Cidade dos Funcionários, nesta capital, realizar-se-á a Assembléia
Geral Ordinária, tendo como pauta: Eleição para renovação dos poderes
sociais desta Associação – ACEPEME – Associação Cearense de
Pequenas e Médias Escolas para o biênio março/2003 a março/2005,
ficando aberto o período para registro de chapas a partir desta data até
30 minutos antes do horário definido para eleição.
O requerimento de registro de chapa deverá ser encaminhado ao
Presidente da ACEPEME no período acima mencionado, estando a
Secretaria da entidade funcionando no horário das 8h às 13h, em sua
sede, para recebimento dos registros e prestação de informações relativas
ao processo eleitoral.
Caso não seja obtido o quórum mínimo previsto no regimento eleitoral,
a eleição será realizada em Segunda Convocação às 16h30min, sendo
neste momento considerada válida com qualquer número. Fortaleza, 13
de março de 2003.
Helena Mary Arruda Dias
Secretária
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAMOCIM - EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2003-S.E. Contratante: Município de Camocim - Secretária de
Educação.Contratado: Comercial Master - Francisca Francinete Freitas
de Oliveira- EPP. Fundamento Legal: inciso IV, do artigo 24, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar. Valor: R$
40.293,74 (quarenta mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e
quatro centavos); Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida
pela Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de
Educação. Camocim - CE, 06 de Março de 2003. JOSÉ ALEXANDRE AGUIAR - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, Através da
Comissão Permanente de licitação, torna público que se encontra á
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Amontada, sito
à Praça Coronel Antonio Belo, 651- centro - Amontada-Ce.,o edital de
Tomada de Preços nº 004/2003 da secretaria de Assisitência Social, cujo
objeto é a aquisição de combustível, destinado à suprir as necessidades da
secretaria de assitência social, data marcada para o dia 11/04/2003, às
10:00h. O Edital completo estará a disposição dos interessados no
endereço acima, de 08:00 às 13:00hs,em dia de expediente normal
apartir da data de sua publicação. Amontada-Ce, 24 de março de 2003.
Marilia da Câmara Medeiros-Presidente da comissão de Licitação.
*** *** ***
64
Companhia Energética do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº- 07.047.251/0001-70
FATO RELEVANTE
Em conformidade com a Instrução CVM n.º 358, de 03/01/2002, a
Companhia Energética do Ceará - COELCE informa a seus Acionistas e
ao mercado em geral que, em Reunião do Conselho de Administração,
realizada em 18/03/2003, decidiu-se recomendar aos Acionistas a aprovação
do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos
Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2002 e convocar
Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, cuja efetiva convocação
será feita oportunamente. Fortaleza, 18 de março de 2003.
Antonio Osvaldo Alves Teixeira
Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro
e de Relações com Investidores
*** *** ***
RESOLUÇÃO N.° 001/2003, de 11 de março de 2003.
Fixa o novo valor das diárias dos
Vereadores, do Presidente e dos
Servidores da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decreta:
Art. 1o. Os valores das diárias pagas aos Vereadores, ao Presidente e aos
Servidores da Câmara, quando se deslocarem do Município, a serviço
deste ou da Câmara Municipal, passam a ser os constantes do Anexo I
desta Resolução.
Art. 2º. Quando o deslocamento do Vereador, do Presidente da Cãmara
ou dos Servidores, for para fora do Estado, o valor da diária será pago em
dobro.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 11 de março de 2003.
A Mesa Diretora
José Lins Guerra
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretária
ANEXO I
VALORES DAS DIÁRIAS
Presidente da Câmara
Vereadores
Servidores com curso superior
Demais servidores
R$ 250,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 100,00
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃO
ÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 11/03 - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Única de Licitação
do Município de Caucaia, comunica aos interessados que realizará no dia
08 de Abril de 2003, às 14:00 horas a TOMADA DE PREÇOS, acima
referida, destinada a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO. Cópias
do Edital e informações complementares serão obtidas junto à Comissão Única de Licitação, sito à Rua XV de Novembro, Nº 538 - Centro,
Caucaia - Ceará, no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone:
(0XX85) 342.8068. Caucaia, 21 de Março de 2003.
*** *** ***
tem como Objeto a CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, como a seguir discrimina: EMPRESAS HABILITADAS:
CONSTRUTORA GRAMARMORE LTDA; COBOL CONSTRUTORA
BARREIRA DE OLIVEIRA LTDA; NOVAMETA LTDA; CINAL
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NARBAL LTDA; FERNANDES
NORONHA LTDA. Nenhuma Empresa foi Inabilitada. Os envelopes B
- Propostas de Preço serão abertos dia 28 de Março de 2003 as 11:00
horas, na Prefeitura Municipal de Pentecoste. Pentecoste - Ce., 21 de
Março de 2003. PAULO HENRIQUE BRAGA TORRES - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
DESTINADO A

poder executivo - Portal Ceará Inclusivo

Transcrição

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