Edicao nr. 03 de 08-01-2016

Transcrição

Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
8 DE JANEIRO DE 2016
Pág. 51
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ASSEMBLEIA LEGISLA
TIV
A DE R
ONDÔNIA
LEGISLATIV
TIVA
RONDÔNIA
DO-e-ALE/RO
Nº 03
ANO V
PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2016
SUMÁRIO
ASSESSORIA DA MESA .....................................................
TAQUIGRAFIA ..................................................................
SUP. DE RECURSOS HUMANOS ..........................................
SEC. DE PLAN. E MOD. DA GESTÃO ..................................
Capa
0062
0078
0079
ASSESSORIA D
A MESA
DA
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
NA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID – PT
DO B - Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Poder
Executivo cópia na integra dos documentos, no que tange, a
Mensagem 308 de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Projeto de Lei Complementar, que “dá nova redação
aos artigos 3° e 6° e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei
Complementar n° 524, de 28 de setembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, e dá
nova providências.”
O Parlamentar que a presente subscreve, requer à Mesa
Diretora, que seja solicitado ao Poder Executivo, nos termos
dos artigos 29, XVIII c/c31, § 3° da Constituição Estadual e
do Regimento Interno no artigo 179, inciso III, cópia na integra dos documento discriminados a seguir:
1 – Cópia na integra do processo administrativo que
trata do Projeto de Lei complementar, conforme elencado
acima, que tem por objetivo dar nova redação aos artigos 3°
e 5° e acrescentar os artigos 3-A e 6-A, a Lei Complementar
n° 524, de 28 de setembro de 2009.
2- Qual a motivação do Poder Executivo, para promover
nova redação nos dispositivos 3° e 6° e acrescentar os artigos
3-A e 6-A, da Lei Complementar n° 524, de 28 de setembro de
2009.
3 – Parecer Jurídico dos Órgãos Pertinentes, que justifiquem as alterações nos dispositivos elencados acima.
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares, o pedido deste requerimento se
faz necessário, uma vez que o poder fiscalizatório dos atos de
executivo, deverá ser exercido por esta Casa de Leis, conforme preceitua o Art. 46 da Constituição Estadual.
Art. 46. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receita, será exercida pela Assembleia Legislativa,
mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física
ou entidade pública que utilize arrecade, guarde ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Face o exposto, é que peço aos nobres Pares a aprovação do presente requerimento.
Plenário das Deliberações, 15 de dezembro de 2015
Jesuíno Boabaid Deputado Estadual – PT do B
REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID – PT DO
B - Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Poder Executivo, cópia na integra de documentos, no que tange, a Mensagem 178 de 08 de setembro de 2015, que dispõe o Projeto
de Lei, que dá nova redação ao artigo 43, do Lei n° 3.395, de
16 de junho de 2014 – IDO/2015 e ao artigo 8º da Lei 3.497, de
20 de dezembro de 2014 – LOA/2015.
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
2º Vice-Presidente: HERMÍNIO COELHO
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: ALEX REDANO
4° Secretária: ROSÂNGELA DONADON
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo digital
Diário assinado
digitalmente
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nº 211
de 9/05/2012.
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encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
http://www.ale.ro.gov.br
com certificação encontra-se
no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
2016.01.08 11:58:38 -04'00'
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dos artigos 29, XVIII c/c 31, §3° da Constituição Estadual e do
Regimento Interno no artigo 179, inciso III, cópia na integra
dos documentos discriminados a seguir:
1 – Qual a motivação do Poder Executivo, para o Projeto
de Lei, que dá nova redação ao artigo 43, da Lei 3.395 de 16
de junho de 2014 – LDO/2015 e ao artigo 8° da Lei 3.497, de
20 de dezembro de 2014 –LOA/2015:
2 – Parecer jurídico dos órgãos competentes, que justifiquem o Projeto de Lei elencado acima.
3 – Cópia na íntegra de processo administrativo, no que
tange ao Projeto de Lei elencado acima.
JUSTIFICATIVA
faz necessário, uma vez que o poder fiscalizatório dos atos do
executivo, deverá ser exercido por esta Casa de Leis, conforme preceitua o Art. 46 da Constituição Estadual.
Art. 46. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade, economicidade, moralidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receita, será exercida pela Assembleia Legislativa,
mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física
ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o
Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações
de natureza pecuniária.
Face o exposto, é que peço aos nobres Pares a aprovação do presente requerimento.
INDICAÇÃO DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID – PT DO B Indica a Poder Executivo que interceda junto ao órgão competente, a necessidade de reforma da base policial do bairro
Caladinho, no município de Porto Velho -RO.
O Parlamentar que a presente subscreve na forma regimental do art. 146 inciso VII c/c art. 199 do Regimento Interno, indica ao Poder Executivo, urgentemente a precisão de reforma da base policial do Bairro Caladinho, no município de
Porto Velho – RO.
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares, o objetivo desta indicação, é solicitar junto ao Poder Executivo que interceda junto ao órgão
competente, sobre a necessidade urgente da reforma da base
policial do bairro Caladinho. Ressalto que o indeferimento desta indicação, implicará em danos irreparáveis ao erário, conforme dispõe o artigo 10, inciso X, da Lei 8.429/92, de
improbidade Administrativa:
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Art. 10. Constitui ato de improbidade Administrativa que
causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou
culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação,
malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1° desta lei, e notadamente.
X – agir negligentemente na arrecadação de tributo ou
renda, bem como no que diz respeito à conservação do
patrimônio público;
Afirmo também que a não aprovação, implicará em Crime de Responsabilidade dos atos do Governador do Estado,
conforme previsto no artigo 66, inciso VI, da Constituição do
Estado de Rondônia. Conforme dispõe:
Art. 66. São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentarem contra a Constituição Federal, esta constituição e, especialmente, contra:
VI – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Face o exposto, é que pedimos aos nobres Pares a aprovação
da presente indicação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO DEPUTADO
JESUÍNO BOABAID – PT DO B - Concede o Título Honorifico
de Honra ao Mérito ao excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.
Shalimar Christian Priester Marques.
O PRESIDENTE DA ASSMBLEIA LEGISLATIVA, nos termos do inciso IX, §1° do artigo 14 C/C artigo 166 e 167 do
Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão do
Estado de Rondônia ao excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.
Shalimar Christian Priester Marques, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nobres parlamentares,
Estamos apresentando este Projeto de Decreto
Legislativo, com a finalidade de conceder o Título Honorifico
de Honra ao Mérito ao Promotor de Justiço Dr. Shalimar Christian
Marques, natural de Guaírá – PR, e Pós-graduado em Direito
Público pela Universidade Federal de Rondônia – Unir, fez
mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté – Unitau.
No ano de 2002, toma posse como Promotor de Justiça
Substituto no Ministério Público do Estado de Rondônia, ainda,
atuou como Promotor Titular na 1° Entrância, 2° Entrância e
3° Entrância, já no ano de 2008 atuou como representante do
Ministério Público no grupo de Segurança Institucional – GSI,
do Conselho Nacional de Procuradores Gerais.
Atualmente é Titular Único da Curadoria da Segurança
Pública, aonde vem realizando um grande trabalho à frente
daquele órgão em benefício da sociedade do Estado de
Rondônia.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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B - Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Poder Executivo, cópia na integra dos documentos, no que tange a Mensagem 292, que dispõe sobre Projeto de Lei complementar,
que altera a redação do inciso IV e do §4°, do artigo 9° da Lei
Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011, que “estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados
públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da
Comissão Especial de Consignações – CECON, e dá outras providências e acrescenta dispositivos”.
dos artigos 29, XVIII C/C 31, §3° da Constituição Estadual e do
Regimento Interno no artigo 179, inciso III, cópia na integra
dos documentos discriminados a seguir:
I – Cópia na íntegra do processo administrativo que trata do Projeto de Lei Complementar, conforme elencado acima,
que tem por objetivo a alteração na redação do inciso IV e do
§4°, do artigo 9° da Lei Complementar n° 622, de 11 de julho
de 2011, e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações – CECON, e dá outras providências e acrescenta dispositivos.
2 – Qual a motivação do Poder Executivo, para promover alteração na redação do inciso IV e do §4°, do artigo 9° da
Lei Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011, e cria a
estrutura da Comissão Especial de Consignações – CECON, e
dá outras providências e acrescente dispositivos.
3 – Parecer Jurídico dos Órgãos Pertinentes, que justifiquem as alterações nos dispositivos elencados acima, e a criação da comissão Especial de Consignações – CECON, e dá
outras providências e acrescenta dispositivos.
B - Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado do Secretário
da SEPOG – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, quais foram as providências adotadas, no que tange, ao
Ofício 080/GDJB/2015, dispondo a respeito do Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento Ambiental –
SEDAM.
Diretora, que seja solicitado do Secretário da SEPOG – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, quais foram as
providências realizadas, no que tange ao Ofício 080/GDJB/2015
e Ofício 2007/2015 /GAB/SEDAM, dispondo a respeito do concurso público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental – SEDAM.
JUSTIFICATIVA
faz necessário, uma vez que o Poder fiscalizatório dos atos de
executivo, deverá ser exercido por esta Casa de Leis, conforme preceitua o Art. 46 da Constituição Estadual:
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“Art. 46 fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, moralidade e publicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela assembleia
Legislativa, mediante controle interno e pelo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
B - Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Secretário
da SESDEC – Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania,
quais foram as providências adotadas, no que tange ao Ofício
073/GDJB/2015, objetivando o cumprimento da Recomendação Legislativa n° 003/2015/CSP. Com a finalidade de que a
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar não realizem
segurança em eventos de natureza particular, como shows,
exposições agropecuárias e demais.
O Parlamentar que o presente subscreve, requer à Mesa
Diretora, que seja solicitado ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, quais foram as providências tomadas no âmbito do Estado de Rondônia, no que tange, ao
Ofício 073/GDJB/2015, objetivando o cumprimento da Recomendação Legislativa n° 003/2015/CSP, com a finalidade de
que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, não realizem segurança em eventos de natureza particular, como shows,
exposições agropecuárias e demais, nos termos do artigo 179
do Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares, o presente pedido se faz necessário em razão do descumprimento da Recomendação
Legislativa n° 003/2015/CSP, que tem por objetivo recomendar que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, não
sejam utilizados para realizar segurança de eventos de natureza particular, como shows, exposições agropecuárias, devendo as personalidades responsáveis pelo evento promover
a segurança daqueles que irão frequentar em atenção ao que
preconiza o Código de Defesa do Consumidor, inclusive devendo ser o competente alvará de evento apenas concedido mediante a comprovação de que haverá disponibilização de segurança para os consumidores frequentadores.
Face o exposto, é que peço aos nobres Pares a aprovação deste requerimento.
B - Requer à Mesa Diretora, com amparo regimental (Art. 172/
RIALE), que solicite ao Poder Executivo, as informações abaixo
especificadas, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 053/
15.
O Deputado que o presente subscreve, com amparo regimental, (Art. 172/RIALE), requer à Mesa Diretora, que seja
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solicite ao Poder Executivo as seguintes informações, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 053/2015:
– Relatório da estimativa do impacto financeiro com o
referido aumento proposto no PLO n° 053/15, discriminado,
esse impacto, por Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o
Tribunal de Contas e o Ministério Público;
– Relatório analisando os aspectos financeiros da redução de valores dos encargos do IPERON, em relação ao “quadro” de aposentados, em relação aos servidores que já foram
“transpostos” ao quadro da União e daqueles que poderão ocorrer.
JUSTIFICATIVA
O PLO n° 053/15 estabelece aumento de 1.77% (um inteiro e setenta e sete centésimo por cento) à contribuição
Previdenciária dos Entes (empregadores) logo, para que se
possa atender esse acréscimo de despesa será necessário avaliar de quais projetos e atividades serão subtraídos valores (despesas/investimentos).
O que se pretende com o requerimento é identificar o
quanto cada Ente será afetado com o “aumento da despesa de
Contribuição ao IPERON”, depois de avaliar se nos cálculos atuarias foram previstos os servidores que foram e ou poderão
ser transferidos para a União.
Diante do exposto, peço aos nobres Pares apoio para a
aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – PSDB Requer à Mesa Diretora, com amparo regimental, (Art. 172
RIALE), que solicite ao Poder Executivo, as informações abaixo
especificadas, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 262/15.
O Deputado que o presente subscreve, com amparo regimental, (Art. 172 RIALE), requer à Mesa Diretora, que solicite ao Poder Executivo as seguintes informações, referente ao
Projeto de Lei n° 262/2015.
Em relação a redução das multas, estabelece o PLO n°
262/15, no Art. 1° o valor máximo a ser concedido de redução
em 35% (trinta e cinco por cento), requer:
– Apresentar relatório técnico que justifique a definição
daquele percentual – 35% - ou seja, porque o percentual não
pode ser maior ou menor?
– Apresentar relatório onde consta, no mínimo, o valor
total das multas Ambiental, destacando-se ainda, os valores
individuais dos 100 (cem) maiores autuados.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Objetiva o presente requerimento, pedir a esse parlamento (através da Mesa Diretora), que solicite ao Poder Executivo informações em relação ao percentual de redução das
multas.
A razão que faz em requerer as informações é para fundamentar a análise do solicitado pelo Executivo, porque, como
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apresenta a justificativa ao PLO torna-se necessário maiores
esclarecimentos.
Diante do exposto, peço aos nobres Pares apoio para
Jean Oliveira Deputado Estadual – PSDB
REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – PSDB Requer à Mesa Diretora, com amparo regimental, (Art. 172
RIALE), que solicite ao Poder Executivo, as informações abaixo especificadas, referente ao Projeto de Lei Complementar
n° 235.
O Deputado que o presente subscreve, com amparo
regimental, (Art. RIALE), requer à Mesa Diretora, que solicite
ao Poder Executivo as seguintes informações, referente ao
Projeto de Lei Complementar n° 235/2915.
O PLO n° 235/15 institui o Fundo de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento da Administração tributária – FUNDAT e dá
outras providências e, como RECEITA estabelece, no Art. 2°,
inciso I – 100% (cem por cento) dos valores arrecadados a
titulo de Serviços da Administração em geral, conforme Tabela “A” da lei 222, de 25 de janeiro de 1989 e, II- 10% (dez por
cento) das multas arrecadadas em Ação Fiscal e outros:
O Relatório dos valores arrecadados até o mês de novembro e previsão da arrecadação do mês de dezembro de
2015 dos seguintes tributos:
– das taxas de serviços em geral, desancando as taxas
da tabela de serviços da administração em geral, constante
da Tabela “A” da lei 222, de 25 de janeiro 1989;
– do valor das multas arrecadadas em Ação Fiscal.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Objetiva o presente requerimento, pedir a esse parlamento (através da Mesa Diretora), que solicite ao Poder Executivo, informações em relação às receitas que destinarão ao
FUNDAT, caso o Projeto de Lei Complementar n° 235/2015,
seja aprovado.
A razão que se faz em requerer as informações é para
fundamentar a análise ao que solicita o Executivo, porque pela
justificativa apresentada ao PLC/235/15 não se pode identificar os valores e, entendo que, por se tratar de receita continuada, ou seja, quando da sua transferência ao FUNDAT outras despesas serão afetadas.
Diante do exposto, peço aos nobres Pares apoio para
Jean Oliveira Deputado Estadual – PSDB.
INDICAÇÃO DEPUTADO DR. NEIDSON PT do B - Indica ao
Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópia ao órgão
competente, a necessidade em disponibilizar a Iluminação do
Estádio João Saldanha, em Guajará-Mirim/RO.
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O Deputado que o presente subscreve, ouvido o douto
Plenário, na forma regimental, indica ao Governo do Estado de
Rondônia, com cópia ao órgão competente, a necessidade em
disponibilizar a iluminação do Estádio João Saldanha, em
Guajará-Mirim/RO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Parlamentares,
A presente indicação visa atender a toda população que
reside no município de Guajará Mirim e região, com a possibilidade de realizar a iluminação do Estádio João Saldanha em
Guajará-Mirim.
O objetivo da presente solicitação, visa proporcionar
também à toda comunidade a prática esportiva, beneficiando
o intercâmbio sócio esportivo, à saúde e a mobilização daquelas pessoas que residem em sítios, fazendas, chácaras e linhas. Com a realização da iluminação do Estádio João Saldanha
em Guajará-Mirim, as pessoas serão de alguma forma beneficiadas, pois, haverá um incentivo maior a prática esportiva.
Ademais, cumpre ressaltar que a atividade esportiva se
encontra tutelada na Constituição Federal de 1988 e também
na Constituição do Estado de Rondônia, em seus arts. 217, §
3º da CF/88 e art. 210 e §§, que preceituam in verbis:
Art. 217 da CF/88: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada
um. (nossos grifos).
§ 3º O Poder Público incentivará o Lazer, como forma de
promoção social.
No mesmo prisma cabe mencionar o artigo 210 da Constituição Estadual que traz um liame com o art. supramencionado,
portanto, veremos abaixo:
Art. 20 O Estado de Rondônia adotará os seguintes princípios estabelecidos pela Constituição Federal, quanto aos Desportos, em seu art. 217. (Grifamos).
Desta forma, cabe mencionar que o incentivo ao Desporto, é forma legalmente constituída por Lei Federal e Estadual, com escopo de melhorar cada vez mais o Esporte com a
iluminação do Estádio João Saldanha em Guajará-Mirim, vez
que, com a referida iluminação certamente se aplicará mais
competições entre as pessoas daquela comunidade, para que
tenham uma vida mais digna e saudável, por ser de direito que
o caso requer.
Assim sendo, e com todo supramencionado, solicitamos
aos nobres Pares, especial atenção ao pleito, pedindo desde
já a sua aprovação em plenário.
Plenário das Deliberações, 9 de dezembro de 2015.
Dep. Neidson PT do B
INDICAÇÃO ALEX REDANO - SD - Indica ao Poder Executivo
Estadual, a necessidade de revisão das informações inerentes
as taxas de Licenciamento Ambiental para realização dos Planos de Manejo Florestal no Estado de Rondônia, em relação as
descrições da Lei Ordinária 3686 de 8 de dezembro de 2015.
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O Parlamentar que o presente subscreve, indica na forma regimental ao Poder Executivo Estadual, a necessidade de
revisão das informações inerentes as taxas de Licenciamento
Ambiental para realização dos Planos de Manejo Florestal no
Estado de Rondônia, em relação as descrições da Lei Ordinária 3686 de 9 de dezembro de 2015.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Parlamentares,
A seguinte indicação se faz necessário devido a real
necessidade da categoria responsável pelos planos de manejos florestais no nosso Estado. A Lei Ordinária 3686/16 de autoria do Executivo, preleciona o aumento de taxas referente as
licenças ambientais para regularização das atividades de manejo. Contudo, fora observado que os valores ora em discussão se apresentam de forma desproporcional aos que ora é
cobrado.
A presente indicação visa rever junto ao poder Executivo a possibilidade de revisão das cobranças de taxas inerentes
as licenças ambientais, pois, devido esta majoração, as atividades relacionadas aos planos de manejo tornam-se inviáveis
para a população extrativista do Estado de Rondônia.
Ante ao exposto, peço aos nobres Pares, apoio para
aprovação desta indicação.
Dep. Alex Redano - SD
INDICAÇÃO ADELINO FOLLADOR - DEM - Reitera ao Governo do Estado de Rondônia com cópia ao DER a reforma e duplicação da ponte sobre o Rio Jamari na BR 421, município de
Ariquemes-RO.
O Deputado que o presente subscreve, na forma regimental, reitera ao Governador do Estado de Rondônia com
cópia ao DER, que interceda junto ao DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte, a reforma e duplicação da Ponte sobre o Rio Jamari na BR 421 no município de
Ariquemes-RO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Deputados,
Reiteramos a presente propositura se faz necessária por
se tratar de uma ponte muito antiga sendo de mão única, e
donde há um tráfego de veículos pois a mesma liga os municípios de Monte Negro, Buritis e Campo Novo de Rondônia, futuramente dará acesso aos municípios de Nova Mamoré e
Guajará-Mirim, devido ao grande tempo de sua construção sua
estrutura já está comprometida, é de suma importância para
toda esta região que se faça com urgência esta reforma e
duplicação, estão ocorrendo vários acidentes, colocando em
risco a vida das pessoas que precisam transitar pela ponte.
Dep. Adelino Follador - DEM
INDICAÇAO DEPUTADO SÓ NA BENÇA - PMDB - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, in-
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terceda junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre a
necessidade de construção de um colégio no Distrito de Palmares
localizado no município de Theobroma/RO.
O Deputado que o presente subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Governador do Estado sobre a necessidade de construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e médio no Distrito de Palmares, localizada no município de Theobroma/RO.
JUSTIFICATIVA
Nobres Deputados,
Venho através do presente, levar a conhecimento do
Governo do Estado sobre a necessidade da população que reside no distrito de Palmares. O referido distrito tem uma economia local voltada a agricultura familiar, tendo assim uma área
rural muito e extensa e populosa com cerca de 3800 habitantes. Vindo assim aumentar no que tange a educação, necessitando urgentemente de se construir uma escola para atender
a demanda crescente nesta localidade.
Diante da necessidade apresentada peço a colaboração
dos nobres deputados e do governo do Estado de Rondônia
para que atenda a referida indicação.
Dep. Só na Bença - PMDB
REQUERIMENTO COLETIVO - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar e
apurar possível cartel dos frigoríficos de abate bovinos no Estado de Rondônia.
Os Parlamentares que este subscreve, requerem à Mesa
Diretora, na forma do § 3º, artigo 36 da Constituição do Estado, combinado com os artigos 30 e 33 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta de 5 (cinco) membros, pelo
prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis nos termos regimentais, com a finalidade de investigar e apurar possível formação
de cartel dos frigoríficos de abate bovinos no Estado de Rondônia.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Estamos tomando a iniciativa em apresentar este requerimento, visando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade precípua de investigar e apurar
possível formação de cartel dos frigoríficos do Estado de
Rondônia, com a redução de preços do gado bovino, causando
com isso, prejuízo incalculável aos criadores do nosso Estado.
É notório que a força econômica de Rondônia, tem com
base fundamental a pecuária. Somos detentores de um rebanho bovino que não deve a nenhum outro Estado da federação.
Seja na qualidade da genética, como também no empenho e
dedicação de nossos criadores. Foi muita luta e muita batalha
para chegarmos ao nível que temos hoje. Graças a luta incansável de nossos criadores e reprodutores que investiram pesado para aprimorar a qualidade que hoje possuímos.
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No entanto, diante da realidade que vivemos atualmente, diante da desvalorização e achatamento do preço na
comercialização do nosso gado por parte dos frigoríficos do
Estado de Rondônia, não temos outra alternativa, enquanto
representantes do povo, senão utilizar os meios que dispomos nesta Casa de Leis a fim de apurarmos a existência
desse possível cartel, que está causando um verdadeiro desastre no meio pecuário em Rondônia.
Razão pela qual estamos fazendo uso de nossas prerrogativas regimentais e constitucionais a fim de atender esse
segmento econômico do nosso Estado, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento e o engrandecimento do Estado
de Rondônia, e que diante do atual quadro estão sendo altamente prejudicados, diante dessa ação orquestrada por proprietários de frigoríficos de Rondônia que, segundo denúncias
robustas, uniram-se no sentido de reduzir drasticamente o
preço da arroba do gado, em detrimento aos valores
comercializados em outras unidades da federação.
Portanto, diante disso, necessário se faz, tomarmos uma
ação enérgica, e para tanto, solicitamos o apoio dos nobres
Pares.
Dep. Maurão de Carvalho - Presidente
Dep. Edson Martins - 1º Vice-Presidente
Dep. Hermínio Coelho - 2º Vice-Presidente
Dep. Lebrão - 1º Secretário
Dep. Glaucione - 2ª Secretária
Dep. Alex Redano - 3º Secretário
Dep. Rosângela Donadon - 4º Secretário
REQUERIMENTO DEPUTADO AIRTON GURGAZ - PDT - Requer a Mesa na forma regimental, Voto de Louvor a Rede TV
- Rondônia - Grupo SGC.
O Deputado que o presente subscreve e ouvido o Plenário na forma regimental requer Voto de Louvor a Rede TV Rondônia - Grupo SGC.
JUSTIFICATIVA
Entrou no ar no ano de 2000 no município de Ji-Paraná,
e em 2003 na capital do Estado, como retransmissora da Rede
TV, está presente em 21 cidades de Rondônia e via satélite
em todo os municípios, com programação local em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena. A TV faz parte do Sistema Gurgaz de Comunicação (SGC) - formado pelas rádios Alvorada e Globo, e Ji-Paraná e Porto Velho, respectivamente, e
pelo jornal Diário de Amazônia.
Entre 2005 a 2006, a SGC comprou a repetidoras que
até então pertenciam à TV Regional (Presidente Médici)
(retransmissora da Band), cobrindo assim mais da jogos, leilões e eventos esportivos. Consolida sua marca como a TV
com maior espaço de programação local em Rondônia.
Em 15 de maio de 2009, a emissora inova com a aquisição da unidade externa que permite transmissão ao vivo via
satélite Up-Link, equipamento acoplado em um caminhão, que
foi utilizado na transmissão da semi-final do campeonato
rondoniense, na disputa ente VEC e Gênus para toda a Améri-
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
ca Latina e vai permitir todo tipo de programação ao vivo de
qualquer lugar do Brasil.
Um dos programas mais importantes do ano é o Dia do
Bem. Durante 12 horas ao vivo a empresa reúne colaboradores e amigos para arrecadar donativos para entidades
assistenciais de vários municípios do Estado.
Desde as suas primeiras produções, a rede TV! Rondônia
tem se voltado para a realidade de Rondônia, abordando setores como economia, política, esporte e cultura, com destaque
para a transmissão ao vivo de grandes eventos como o Festival Duelo da Floresta, cobertura de eleições, Campeonato Estadual de Futebol e feiras agropecuárias.
Certo que essa propositura mereça total acolhida, contamos com o apoio dos nobres Pares para sua imediata aprovação.
Plenário das deliberações, 15 de dezembro de 2015.
Dep. Airton Gurgaz - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEPUTADO RIBAMAR
ARAÚJO - PT - Concede Medalha do Mérito Legislativo ao
Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Nilton
Gonçalves Kisner.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo
ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Nilton
Gonçalves Kisner em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares,
Destaca-se no currículo indicado e notável contribuição
ao Estado de Rondônia, Coronel de Polícia Militar Nilton Gonçalves Kisner, Natural do Rio Grande/RS, data de inclusão na
Polícia Militar em 10/02/1992, Coronel de Polícia Militar promovido em 21/04/2015, casado com a senhora Vanessa Trindade de Melo, promovido a Aspirante a Oficial PM em 10/08/
1992, Promovido a Cel PM em 21/04/2015. Principais funções
exercidas destaca a função de Corregedor Geral na
Corregedoria da PM/RO no período de Abril de 2015, desempenhou a função de Diretor de Pessoal em março de 2009,
desempenhou a função de chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Coordenadoria de Recursos Humanos no período de 2007 a 2009. Atualmente Comandante Geral da PM/RO.
Na conformidade do estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015, junta-se ao presente o curriculum vitae do indicado.
Dada a relevância do pleito, conto com o apoio e aprovação dos nobres Pares.
Plenário das deliberações, 7 de dezembro de 2015.
Dep. Ribamar Araújo - PT
Pág. 57
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEPUTADO
MARCELINO TENÓRIO - PRP - Concede Medalha do Mérito
Legislativo ao Sub Comandante da Polícia Militar do Estado de
Rondônia, Clairton Pereira da Silva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDONIA decreta:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo
ao Sub Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
Clairton Pereira da Silva em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares,
Destaca-se no currículo do indicado e notável contribuição ao Estado de Rondônia, Coronel da Polícia Militar promovido em 21/04/2015, casado com a senhora Elisa Maria Cavalcanti
da silva, natural de Santo Angelo-RS, data de inclusão na
corporação 10/08/1992, promovido a Aspirante a Oficial PM
em 10/08/1992; promovido a Cel Pm em 21/04/2015, formação militar destaca, curso de Adaptação de Oficiais (CADOF),
em 1992, na PM/RO, Curso de Cinotecnia em 1993 na PMDF,
curso de aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), em 1999, na
PMRO, Curso Superior de Polícia (CSP), em 2005, na PM/RO,
principais funções exercidas, Comandante da 1ª CIA/4º BPM
em Cacoal, 1994 à 1997, comandante da 3ª CIA/4ª BPM em
Pimenta Bueno, 1997 a 1999, chefe da 4ª Seção /1º BPM em
Porto Velho, 2000 a 2002, Comandante da CIA.IND. POL.GDA,
Porto Velho, 2003 a 2004, Membro e Presidente da Comissão
Permanente Administrativo Disciplinar - CCPAD, Corregedoria
em Porto Velho, 2005 a 2006, Diretor de Pessoal Adjunto e
Diretor de Pessoal/RO, 2007 e 2008, chefe do Departamento
de Correição/Corregedoria-Porto Velho, 2009 a 2010, Comandante do 6º BPM, Guajará Mirim, 2011 a 2013, Diretor de Ensino-Porto Velho- 2013 a 2015, atual Comandante Geral da PM/
RO.
Na conformidade do estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015, junta-se ao presente o curriculum vitae do indicado.
Dada a relevância do pleito, conto com o apoio e aprovação dos nobres Pares.
Dep. Marcelino Tenório - PRP
Dep. Luis Alberto Goebel - PV
Dep. Hermínio Coelho - PSD
Dep. Jean Oliveira - PSDB
Dep. Glaucione - PSDC
Dep. Saulo Moreira - PDT
Dep. Ezequiel Júnior - PSDC
Dep. Cleiton Roque - PSB
INDICAÇÃO DO DEPUTADO LEBRÃO - Indica ao Senhor Governador do Estado à necessidade de estadualização da Linha
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
A - 07 trecho que compreende o município de Urupá a Linha 28
Km 09, até a cidade de Ji-Paraná/RO.
O Parlamentar que o presente subscreve, nos termos
regimentais, indica ao Senhor Governador do Estado, sobre as
necessidades de estadualização da Linha A - 07 a Linha 28 Km
09, que liga Urupá ao município de Ji-Paraná/RO.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta proposição solicitando a
estadualização da linha A - 07 trechos que compreende o município de Urupá a linha 28, Km 09 até a cidade de Ji-Paraná.
A sua estadualização e consequente conservação pelo
governo do estado, permitindo maior facilidade de acesso aos
municípios vizinhos e as comunidades rurais.
Diante da importância para os moradores conto com a
aprovação da presente indicação pelos nobres colegas.
Lebrão - Deputado Estadual
INDICAÇÃO DO DEPUTADO LEBRÃO - PTN - Indica ao Senhor Governador do Estado à necessidade de estadualização
da Linha 78, lado Sul do município de São Miguel do Guaporé.
O Parlamentar que o presente subscreve, nos termos
regimentais, indica ao Senhor Governador do Estado, sobre as
necessidades de estadualização da Linha 78, lado Sul do município de São Miguel do Guaporé.
JUSTIFICATIVA
A estadualização desta linha é uma necessidade da população, pois ela já apresenta uma extensão muito grande e
uma população considerável e garantirá melhores condições
de vida aos moradores na sua grande maioria agricultores.
Facilita ainda, o fluxo de veículos no transporte de alimentos, no transporte escolar e outros.
Contamos com o apoio dos nobres Deputados, para a
aprovação desta indicação.
REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEBRÃO - PTN - Requer Moção de pesar aos familiares do ex-vereador de Seringueiras
Luiz Felix da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14/
12/2015.
O Parlamentar que o presente subscreve, requer à Mesa,
nos termos regimentais, que seja encaminhado Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador de Seringueiras Luiz Felix da
Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14/12/2015, no
município de Cacoal/RO.
JUSTIFICATIVA
Pág. 58
Luiz era de família tradicional de Usina Serra Grande,
Alagoas, pioneiro de Seringueiras aonde chegou na década
de 80, também conhecido como Luiz do Bolicho, e ao longo de
sua vida sempre respeitou as diretrizes familiares.
Foi eleito vereador no ano de 2008, assumindo de 2009
à 2012.
Ele deixa esposa Dona Lurdes e quatro filhos, Diogo,
Marcelo, Rodrigo e Valquiria.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO DEPUTADO LAERTE
GOMES - Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Servidor
Lenilson de Sousa Guedes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo
ao Servidor Lenilson de Sousa Guedes em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nobres Parlamentares
Destaca-se no currículo indicado e notável contribuição
ao Estado de Rondônia, Lenilson de Sousa Guedes trajetória
em Rondônia. Trabalhou na EBN - Empresa Brasileira de Notícias a Voz do Brasil, como chefe da administração local e locutor noticiarista para as emissoras de rádio no Estado. Paralelamente realizava o copydesk do Jornal o Estadão do Norte e
locutor noticiarista da rádio Eldorado do Brasil, âncora do Grande Jornal da Manhã. Atuou nas rádios Caiarí e FM Parecis.
Participou nas transmissões de todas as Eleições para prefeito e governador, realizadas no Estado, desde 1982. Apresentador nas redes de Televisão: Manchete, (RBN), Bandeirantes
(TV Meridional) e Record (Sistema Imagem de Comunicação).
Na conformidade do estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015, junta se ao
presente o curriculum vitae do indicado.
Dada à relevância do pleito, conto com o apoio e aprovação dos nobres pares.
Laerte Gomes - Deputado Estadual
INDICAÇÃO DO DEPUTADO LAERTE GOMES - PEN - Indica
ao Poder Executivo Estadual a necessidade de instalar lombadas na RO-473, dentro do perímetro urbano, no município de
Urupá/RO.
O Parlamentar que a presente subscreve, indica na forma regimental ao Poder Executivo Estadual a necessidade de
instalar lombadas na RO-473, dentro do perímetro urbano, no
município de Urupá/RO.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido da população de Urupá, através
do Vereador Jean Augusto de Paula Vieira, indico a instalação
de lombadas conforme abaixo:
- Lombadas nas duas vias da RO-473, antes e depois da
Avenida Moacir de Paula Vieira;
- Lombadas nas duas vias da RO-473, antes e depois da
Rua Itaúba; e
- Lombada em frente à Subestação Elétrica da
Eletrobrás, antes da Rua Maracatiara.
Os trechos acima referenciados requer urgentemente
ação do Poder Público para que venha eliminar as ocorrências
de acidentes envolvendo caminhões, carros de passeios, motociclistas, ciclistas e pedestres, uma vez que esse trecho é
margeado por diversos comércios e tem um grande fluxo de
pessoas, por isso, é necessário que seja realizado investimento com sinalização horizontal e vertical, de forma estratégica
para auxiliar na redução da alta velocidade, a fim de evitar
futuros acidentes.
Laerte Gomes - Deputado Estadual
INDICAÇÃO DO DEPUTADO LÉO MORAES - Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia a Superintendência da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Rondônia, a
colocação de grama sintética no campo de futebol do Complexo Poliesportivo Deroche Pequeno Franco, no município de Porto
Velho.
O Parlamentar que a este subscreve, cumprida a forma
regimental, indica ao Governo do Estado de Rondônia, com
cópia a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
do Estado de Rondônia, a colocação de grama sintética no
campo de futebol do Complexo Poliesportivo Deroche Pequeno
Franco, no município de Porto Velho.
JUSTIFICATIVA
A prática de atividades físicas e esportes é fundamental
para uma vida saudável. Muitas crianças, jovens e adultos que
vivem numa capital como Porto Velho, estão expostos a riscos
sociais e a ociosidade. Por este motivo, a prática do esporte
deve ser incentivada por todos, como meio de complementar
a educação.
O esporte possibilita à criança e ao jovem o estabelecimento de conceitos e valores que podem contribuir para a
formação de um cidadão ético e responsável socialmente.
Colaborando com o desenvolvimento humano, social e
esportivo, o esporte pode contribuir para a redução de índices
de criminalidade, transformação social e melhoramento da
qualidade de vida. Sendo estas as justificativas, contamos com
o apoio dos Nobres Pares e atendimento do Poder Executivo.
Léo Moraes - Deputado Estadual
Pág. 59
INDICAÇÃO DO DEPUTADO LÉO MORAES - indica ao Poder
Executivo a minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática
na Rede Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.
O Parlamentar que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e observando as formalidades regimentais,
indica ao Poder Executivo, por meio de minuta de Projeto de
Lei da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino de
Rondônia e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Com a publicação do decreto legislativo 613/2015 que
suspende a execução do inciso X do art. 2º e do inciso II do
art. 9º da lei nº 3.018/2013 que “Dispõe sobre a gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia e dá
outras providências” restou revogado o dispositivo legal que
tratava especificamente acerca da eleição de diretores e vicediretores. Esse retrocesso legislativo retira da comunidade o
direito de escolher os gestores da escola de seus filhos e de
indicar servidores comprometidos com a qualidade e melhoramento do ensino público. A opção de a comunidade escolar de
poder escolher os diretores das escolas personificava a gestão
democrática tão apregoada nas instâncias administrativas.
Com a revogação dos dispositivos as indicações se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes tem de receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco os
critérios que a conduziram à função. Esse alheamento de professores, pais e alunos pode, se não tornar a gestão impraticável, ao menos iniciá-la de maneira não muito saudável.
Por tais razões é que entendemos que apresentamos o
presente projeto, que visa contemplar tanto o interesse da
comunidade quanto a possibilidade de ser consultada quanto a
escolha dos dirigentes das escolas quanto a legalidade necessária aos atos administrativos. Visto que ao delegar a escolha
à comunidade escolar, em consulta realizada simultaneamente em todos os estabelecimentos de ensino, o cumprimento
dos critérios de nomeação dos cargos gratificados de livre escolha e nomeação permanecem inalterado, posto que ao chefe do executivo cumpre referendar tal escolha.
Isto posto, contamos com o apoio dos nobres pares para
aprovação desta proposição acreditarmos na relevância da
matéria discutida no projeto e os benefícios advindos de sua
aprovação.
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LÉO MORAES - Determina
que o dia Estadual da Consciência Negra no Estado de Rondônia,
dia 20 de novembro, seja feriado Estadual.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
decreta:
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Art. 1º - O Dia Estadual da Consciência Negra no Estado
de Rondônia, 20 de novembro, passa a ser considerado feriado Estadual a ser celebrado anualmente.
ção.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaJUSTIFICATIVA
Pode-se afirmar que é pela disputa da memória e da
história dos negros no Brasil e por sua luta contra a escravidão
e pela igualdade social que há mais de 30 (trinta) anos comemora-se no dia 20 de novembro (data do assassinato “encomendado” de Zumbi dos Palmares, mártir da população negra,
em 1695) o Dia da Consciência Negra.
No início da década de 1970, o poeta gaúcho Oliveira
Silveira sugeria ao seu grupo que o dia 20 de novembro fosse
comemorado com o “Dia da Consciência Negra”, pois essa data
apresentaria muito mais significado para a comunidade negra
brasileira do que aquela em que se comemora a Abolição da
Escravatura (13 de maio), outorga pela Princesa Isabel, em
1888, com a promulgação da Lei Áurea, que já havia sido precedida pela Lei di Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871,
que libertava da escravidão todas as crianças nascidas após a
sua promulgação.
A data da morte de Zumbi dos Palmares significa muito
mais aos negros na medida em que sua libertação creditou-se
muito mais à “generosidade da Princesa Branca” do que à luta
dos escravos para alcançar seus direitos.
A maioria dos estados brasileiros comemora o “Dia da
Consciência Negra” em 20 de novembro ou, ainda, a “Semana
da Consciência Negra” a partir da mesma data, e alguns municípios e estados da federação, como Rio de Janeiro e São Paulo (desde 2004 - Lei Municipal nº 13.707/04), Guarulhos (desde 2003 - Lei Municipal nº 5.950/03), Santo André (desde 2003
- Lei Municipal nº 8.578/03), transformaram-n0 em feriado.
Na cidade do Rio de Janeiro, a data é comemorado como
feriado desde 1999 e em 11 de novembro de 2002, a então
governadora Benedita da Silva sancionou a Lei nº 4.007, que
declarou como feriado estadual o “Dia da Consciência Negra”.
Desde o início de seu 1º mandato, o presidente Luiz Inácio
“Lula” da Silva aprovou a inclusão do “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário escolar, sancionando a Lei nº 10.639/
03, e complementado, assim, a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para nela fazer
constar a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da
rede de ensino, a temática “História e Cultura Afro-brasileira”.
Foram acrescidos à Lei nº 9.394/96 os artigos 26-A, 79-A e 79B.
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LÉO MORAES - Altera a Lei
nº 3.018/2013 que “Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede
Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
decreta:
Pág. 60
Art. 1º - O art. 2º, inciso X, art. 9º, II e art. 11, I, da Lei
nº 3.018/2013 que “Dispõe sobre a Gestão Democrática na
Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º ..................................................................
X - A designação e nomeação dos Diretores e ViceDiretores das unidades de ensino, é de competência do Chefe
do Executivo, nos termos da lei, mediante delegação da escolha à comunidade escolar em consulta realizada simultaneamente em todos os estabelecimentos de ensino.
Parágrafo único - A consulta e indicação da comunidade para o cargo de Diretor e Vice-Diretor, na forma especificada
desta lei, não configura mandato eletivo.
“Art. 9º ...................................................................
II - Consulta à comunidade escolar anteriorment..e da
nomeação para Diretor e Vice-Diretor;
“Art. 11......................................................................
I - Organizar e conduzir o processo de consulta para
nomeação do Diretor e Vice-Diretor e do processo de eleição
do conselho escolar de acordo com as normas estabelecidas
pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
2013;
Art. 2º - Ficam revogados os arts. 30 a 47 da Lei 3.018/
Art. 3º -Para consecução do objetivo o Executivo Estadual baixará as regulamentações que se fizerem necessárias
para o cumprimento da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entras em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Com a publicação do decreto legislativo 613/2015 que
suspende a execução do inciso X do art. 2º e do inciso II do
art. 9º da lei nº 3.018/2013 que “Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e
dá outras providências”, restou revogado o dispositivo legal
que tratava especificamente acerca da eleição de diretores e
vice-diretores. Esse retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolher os gestores da escola de seus filhos e
de indicar servidores comprometidos com a qualidade e melhoramento do ensino público. A opção de a comunidade escolar de poder escolher os diretores das escolas personificava
a gestão democrática tão apregoada nas instâncias administrativas.
Com a revogação dos dispositivos as indicações se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes tem de receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco
os critérios que a conduziram à função. Esse alheamento de
professores, pais e alunos pode, se não tornar a gestão impraticável, ao menos iniciá-la de maneira não muito saudável.
Por tais razões é que entendemos que apresentamos o
presente projeto, que visa contemplar tanto o interesse da
comunidade quanto a possibilidade de ser consultada quanto
a escolha dos dirigentes das escolas quanto a legalidade necessária aos atos administrativos. Visto que ao delegar a escolha à comunidade escolar, em consulta realizada simultaneamente em todos os estabelecimentos de ensino, o cumprimento dos critérios de nomeação dos cargos gratificados de
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
livre escolha e nomeação permanecem inalterado, posto que
ao chefe do executivo cumpre referendar tal escolha.
Isto posto, contamos com o apoio dos nobres pares para
aprovação desta proposição acreditamos na relevância da
matéria discutida no projeto e os benefícios advindos de sua
aprovação.
REQUERIMENTO DO DEPUTADO LÉO MORAES - Requer a
Mesa Diretora na forma regimental, que de provimento ao
Recurso contra o Parecer do Relator Deputado Jean Oliveira
no Projeto de Lei complementar nº 038/2015, o qual decidiu
pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
O Parlamentar que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e observando as formalidades regimentais,
requer a Mesa Diretora, que de provimento ao Recurso contra o Parecer do Relator Deputado Jean Oliveira no Projeto de
Lei complementar nº 038/2015, o qual decidiu pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
JUSTIFICATIVA
A Douta Comissão de Finanças, Economia, Tributação e
Orçamento e Organização Administrativa aprovou o parecer
terminativo emitido pelo nobre relator, deputado Jean Oliveira
no projeto de Lei Complementar nº 038/2014, decidindo desta
forma pelo arquivamento do referido projeto nos termos do
artigo 28-A do Regimento Interno da ALE/RO.
O ilustre relator fundamentou seu voto nos seguintes
termos, in verbis:
O PARECER: Ilustres membros dessa Comissão, a proposição: “Acrescenta dispositivo ao artigo 81 da Lei Complementar nº 827 de 15 de julho de 2015 que limita aos ocupantes dos cargos que cita exclusividade aos servidores estáveis
de carreira do sistema Penitenciário, e, por entender que poderá haver dificuldade no preenchimento dos referidos cargos
por pessoas do quadro estatutário em razão da falta de servidores em outras áreas, considerando ainda, que cabe ao Poder Executivo a referida proposição e não ao poder Legislativo.
Embora salutar a preocupação do digno parlamentar com
a res publica, data vênia, não podemos partilhar desse entendimento equivocado acerca da proposta do projeto.
Da Insubsistência do Parecer
Antes de adentrarmos no mérito do parecer aprovado
na Comissão de Finanças, necessário se faz esclarecermos as
competências das comissões que emitem parecer terminativo
capaz de promover o arquivamento de projeto sem que este
seja submetido ao Plenário da Casa.
Art. 28-A - Será terminativo o parecer:
I - da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação,
quanto à constitucionalidade ou juridicidade da matéria; e
II - da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e
Orçamento sobre a adequação financeira ou orçamentária da
proposição.
Parágrafo único - o autor da proposição deve ser informado do fato no prazo de 3 (três) sessões ordinárias, da deci-
Pág. 61
são da comissão, dispondo de igual prazo para interposição de
recurso, que deverá ser subscrito por 1/3 (um terço) dos membros do Parlamento.
Art. 29 - As competências das Comissões Permanentes
são as definidas nos parágrafos deste artigo.
§ 1º - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação compete:
I - analisar e emitir parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa e
redacional das matérias que lhe forem distribuídas, inclusive
aquelas de competência privativa de outras comissões, concluindo por projeto, quando cabível;
Em sua motivação o ilustre relator aduz que a “A referida matéria já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça
e de Redação; recebendo por unanimidade parecer favorável
à sua aprovação, com relação aos aspectos constitucionais legais e regimentais e emenda modificativa substitutivo aprovado nessa Comissão. Todavia justifica seu voto contrário ao projeto sob a argumentação que considerando ainda, que cabe
ao poder Executivo a referida proposição e não ao poder
Legislativo.
Conforme bem mencionado no parecer, o projeto de lei
foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação quanto a sua juridicidade e constitucionalidade tendo
sido aprovado por unanimidade. Aquela Comissão incube a
responsabilidade e de analisar os aspectos legais das proposições a ela submetidas.
No caso concreto esta fase do processo legislativo está
superada. A CCJR já garantiu a constitucionalidade e juridicidade
do PLC 038/2015. Não pode agora, a Comissão de Finanças e
Orçamento determinar o arquivamento em razão de aspectos
jurídicos que já foram devidamente analisados na comissão
pertinente.
Assim ao promover novamente o exame de
admissibilidade a Comissão de Finanças abarcou uma atribuição que não lhe compete.
O RI da Assembleia Legislativa, assim dispõe acerca da
competência da Comissão de Finanças, Economia, Tributação
e Orçamento:
Art. 29 - As competências das Comissões Permanentes são as
definidas nos parágrafos deste artigo.
§ 2º - A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e
Orçamento compete:
I - analisar e emitir parecer aos projetos de leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos
anuais e de autorização para abertura de créditos adicionais;
II - opinar sobre o aspecto financeiro e orçamentário de
todas as proposições, inclusive aquelas de competência privativa de outras comissões, desde que influam na despesa ou na
receita pública, ou no patrimônio do Estado;
III - analisar o mérito de matéria tributária e financeira,
dívida pública, economia interna, empréstimos, acordos e convênios;
IV - analisar a prestação de contas do Governo do Estado, elaborando sua redação final;
V - analisar as contas do Tribunal de Contas do Estado;
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
VI - ordenar e elaborar a redação final dos projetos de
leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos
orçamentos anuais; e
VII - elaborar o projeto de lei orçamentária, caso não
seja enviado no prazo constitucional.
Pela leitura do dispositivo supra é fácil observar que não
compete à Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento exercer juízo de admissibilidade de projetos de lei
sob a ótica da legalidade e juridicidade, mas tão somente sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição.
De outro giro a propositura também foi rejeitada em razão do posicionamento do nobre relator que por entender que
poderá haver dificuldade no preenchimento dos referidos cargos por pessoas do quadro estatutário em razão da falta de
servidores em outras áreas pugnou pelo arquivamento do projeto de lei.
A subjetividade dos argumentos apontados no parecer
terminativo, bem como a falta de uma justificativa consistente
nos faz acreditar que o deputado relator não procurou se inteirar acerca do objetivo e importância da propositura.
No exercício da atividade parlamentar, principalmente no
que tange ao serviço e ao servidor público, não há lugar para
pareceres baseados em achismos. Não basta tão somente entender que o projeto não é viável. Em respeito aos servidores
públicos do sistema penitenciário e a população do Estado a
motivação para a promoção de arquivamento de um projeto
de lei dessa envergadura merece uma justificativa elaborada
com elementos capazes de demonstrar que de fato sua não
aprovação é medida mais acertada.
O entendimento de que poderá haver dificuldade no preenchimento dos referidos cargos por pessoas do quadro
estatutário em razão da falta de servidores em outras áreas é
irrazoável e carece de subsidio que lhe deem suporte.
Se considerarmos válido tal argumento nenhum servidor público exerceria qualquer cargo de direção, posto que
automática e consequentemente teria que afastar-se da função que exerce e passar a ocupar aquela para qual foi nomeado, desfalcando desta forma o quadro estatutário em que estava inserido.
Do Pedido
Desta forma, respeitando o decidido pela Comissão de
Finanças e Orçamento, porém não concordando, venho perante meus nobres pares, com fulcro o § 1º do artigo 28-A do
Regimento Interno deste Parlamento Estadual, apresentar recurso ao Plenário, para que esse decida, de forma soberana
sobre o futuro do projeto de lei aqui abordado.
Certo de que o Plenário saberá que a matéria enfocada
no projeto é importante, e necessária ampla discussão, é que
solicito provimento ao recurso em face da determinação de
arquivamento do projeto de lei.
Pág. 62
TAQUIGRAFIA
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
Em 08 de Dezembro de 2015.
Presidência dos Srs.
Léo Moraes - Deputado
Airton Gurgacz - Deputado
Luizinho Goebel - Deputado
Secretariados pelo Sr.
Jesuíno Boabaid - Deputado
Aélcio da TV - Deputado
(Às 15 horas e 16 minutos é aberta a Sessão.)
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Aélcio da
TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano(SD), Cleiton Roque
(PSB), Dr. Neidson (PT do B), Edson Martins (PMDB), Ezequiel
Júnior (PSDC), Glaucione (PSDC), Hermínio Coelho (PSD),
Jesuíno Boabaid (PT de B), Lazinho da Fetagro(PT), Lebrão
(PTN), Leo Moraes (PTB), Lúcia Tereza (PP), Luizinho Goebel
(PV), Marcelino Tenório (PRP), Maurão de Carvalho (PP),
Rosângela Donadon (PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Só Na
Bença (PMDB).
DEPUTADOS AUSENTES: Jean Oliveira (PSDB), Laerte Gomes
(PEN) e Ribamar Araújo (PT).
O SR. LÉO MORAES (Presidente) – Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense,
declaro aberta a 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da
Ata da Sessão Ordinária anterior.
O SR. JESUÍNO BOABAID (Secretário ad hoc) – Procede à
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
(Às 15 horas e 32 minutos o Sr. Léo Moraes passa a
Presidência ao Sr. Airton Gurgacz)
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
O SR. AIRTON GURGACZ (Presidente) – Obrigado. Em
discussão a Ata que acaba de ser lida. Os Deputados que
aprovarem permaneçam como estão. Se tiver alguma
discussão, se manifestem. Não havendo manifestação,
aprovada.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
Expedientes recebidos.
O SR. AÉLCIO DA TV (Secretário ad hoc) – Procede à
leitura dos Expedientes recebidos.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
EXPEDIENTE RECEBIDO
01 – Mensagem nº 293/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “altera os Anexos I e II de que trata o artigo
3º da Lei nº 3.647, de 6 de novembro de 2015 – Plano Plurianual
para o período de 2016-2019”.
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia para o Município de Ministro Andreazza”.
Rondônia para o Município de Rolim de Moura”.
Rondônia para o Município de Rolim de Moura”.
Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste”.
Pág. 63
Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$
5.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Ministério
Público - MP”.
Rondônia para o Município de Espigão d’Oeste”.
Projeto de Lei que “acrescenta parágrafo único ao artigo 6º,
da Lei nº 728, de 14 de julho de 1997, que ‘constitui a Sociedade
de Economia Mista denominada Companhia Rondoniense de
Gás – RONGÁS, e dá outras providências’”.
Projeto de Lei Complementar que “altera o artigo 16 da Lei
Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011”.
Projeto de Lei que “dispõe sobre o reparcelamento de débitos
da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia com o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia
- IPERON”.
Projeto de Lei Complementar que “dá nova redação aos artigos
3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar
nº 524, de 28 de setembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Plano
de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado de Rondônia – IPERON, e dá outras providências’”.
Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado
de Rondônia e o Departamento Autônomo de Beni – Bolívia.
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$
2.374.332,25, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria
de Estado de Justiça – SEJUS”.
mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de
Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho”.
Projeto de Lei Complementar que “altera a redação de
dispositivo e do Anexo II da Lei Complementar nº 841, de 27
de novembro de 2015, que ‘altera e acrescenta dispositivos
nas Leis Complementares nº 827, de 15 de julho de 2015; nº
622, de 11 de julho de 2011; nº 447, de 2 de junho de 2008; nº
68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei nº 2.981, de 5 de março
de 2013; revoga a Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de
2013, e o artigo 47, da Lei Complementar nº 827, de 15 de
julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de
Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais
– SUGESPE e dá outras providências’”.
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia
para o Município de Vilhena”.
Rondônia para o Município de Vilhena”.
Projeto de Lei que “dispõe sobre o Programa de Inspeção e
Manutenção de Veículos em Uso no Estado de Rondônia e dá
outras providências”.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
22 – Ofício nº 6339/2015 – SEGEP, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 331/15, de autoria do Senhor Deputado Léo
Moraes.
23 – Ofício 790/2015 – Tribunal de Justiça, informando que o
Senhor Aírton Pedro Gurgacz foi absolvido no processo referente
ao Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
nº 0004324-25.2015.8.22.0000.
24 – Ofício nº 2044/2015 – Ministério Público do Estado,
solicitando cópia do Processo Legislativo nº 130/15, que
estabelece diretrizes quanto à documentação a ser apresentada
em Plano de Manejo Florestal.
25 – Ofício nº 150/2015 – Câmara Municipal de Presidente
Médici, encaminhando Moção de Repúdio nº 001/2015, de
autoria do Vereador Sargento Rubi.
26 – Ofício s/n – Federação das Associações Comerciais e
Empresariais de Rondônia, solicitando ampla discussão a
respeito do Projeto de Lei que trata de aumento da carga
tributária no Estado de Rondônia.
27 – Ofício nº 07/2015 – Núcleo de Ciências Humanas – UNIR,
encaminhando esclarecimentos e colocando-se a disposição
para ser ouvido no Plenário da ALE/RO.
28 – Ofício nº 130/2015 – Secretaria Municipal de Saúde de
Guajará-Mirim, encaminhando apresentação da composição do
novo plenário do Conselho Municipal de Saúde de GuajaráMirim, Triênio 2015-2018.
29 – Ofício nº 001/2015 – Grupo de Trabalho ASS/FIERO,
solicitando apoio aos Parlamentares para que junto ao Governo
do Estado indiquem a elaboração de proposta de empréstimo
junto a Cooperação Andina de Fomento – CAF.
30 – Ofício s/n – Confederação de Tiro e Caça do Brasil,
solicitando apoio para que seja autorizada a entrada da
Confederação na Reserva do Guaporé para abater Búfalos.
31 – Ofício Circular nº 052/2015 – União Rondoniense dos
Estudantes Secundaristas, solicitando o Plenário da ALE/RO para
realização de Assembleia Geral, no dia 23 de janeiro de 2016,
às 9 horas.
32 – Ofício nº 2217/2015 – CAIXA, notificando sobre os créditos
de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto
“implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas
necessárias à efetivação da regularização fundiária de
assentamentos irregulares urbanos em municípios do Estado
de Rondônia”.
33 – Ofício nº 2164/2015 – CAIXA, notificando sobre os créditos
de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto
“ampliação do SAA da sede Municipal adução rede ligações
intradomiciliares macromedidores e setorização condicionante”.
34 – Memorando nº 294/2015 – Gabinete do Deputado Dr.
Neidson, encaminhando Pedido de Apoio no que tange as
Pág. 64
reivindicações do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondônia – COREN.
35 – Requerimento do Senhor Deputado Cleiton Roque,
justificando ausência na sessão do dia 2 de dezembro de 2015.
Lido o Expediente recebido, senhor Presidente.
O SR. AIRTON GURGACZ (Presidente) – Queremos registrar
a presença aqui na nossa Casa do Excelentíssimo Sr. Vereador
Maurício Dibas, da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Passemos às Breves Comunicações. Com a palavra a
nobre e ilustre Deputada Lúcia Tereza, representando o
Município de Espigão d’Oeste. Seja bem-vinda e que Vossa
Excelência faça um grande pronunciamento.
A SRA. LÚCIA TEREZA – Senhor Presidente, Vossa Excelência
me deixa constrangida com tantos predicados. Por isso a cada
dia a gente procura melhorar para fazer jus à sua gentileza.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, imprensa, senhoras
e senhores aqui presentes. Hoje, como sempre, eu sou muito
polêmica e eu sei disso, hoje o meu sentimento é de alegria e
tristeza e eu vou dizer porque.
Hoje, senhor Presidente, senhores Deputados está
presente nesta Casa a Vera Trajano e a Maria do Socorro, a
Socorro que é de Espigão d’Oeste. Nós nos conhecemos e
trabalhamos em Espigão d’Oeste há quase 40 anos juntas como
professoras e construímos uma educação forte, professoras
sérias, professoras que todos os alunos que passaram por
essas mãos, por essas salas de aula, tenho certeza que as
coisas boas que eles aprenderam até hoje eles põem em
prática. É uma satisfação tê-las aqui neste Plenário desta
Casa e dizer que eu devo muito a vocês e fico muito orgulhosa
de representar vocês. Não só vocês, vocês sabem disso,
Espigão principalmente, e dizer, Vera, que a amizade é o que
não passa. Dizer, Socorro, que é tão difícil na vida política
conservar amizade de quase 40 anos.
Eu aprendi muito com vocês. Eu aprendi porque a Vera,
senhores Deputados, a Vera é o perdão, é o equilíbrio, a Vera,
senhores Deputados, é a paz, a tranquilidade e a certeza que
tudo vai ser melhor e ela somou comigo, se hoje eu sou mais
serena, eu devo a Vera.
A Socorro é o ideal, a filosofia verdadeira do começo,
das coisas boas da vida, das coisas eternas, do ideal, da
filosofia. Eu aprendi com o Brasil, o esposo da Socorro, o
Professor Brasil, um grande poeta lá da Paraíba, um professor
firme que já se foi, mas o legado que ele deixou em Espigão
d’Oeste até hoje frutifica.
Então, eu quero aqui agradecer em público e tenho a
maior honra de poder contar com amizade, admiração esse
tempo todo, porque é só juntas, é só somando que a gente
enobrece, melhora, se capacita. E eu quero agradecer a Deus,
mesmo que quando um político fala em Deus pareça demagogia,
eu quero muito agradecer a Deus pelo sorriso de vocês, pelo
presente, pela presença na hora mais difícil da minha vida e
nas horas mais duvidosas, vocês duas como guardiãs, lá no
terreiro, embaixo da árvore ou no meio da estrada para minha
família não saber dos meus problemas e vocês tentarem
resolver os nossos problemas.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Gostaria de falar muito, mas vocês sabem que quando
eu falo uma coisa, a minha cabeça talvez esteja pensando
outras, mas tudo direcionado à amizade verdadeira. Domingo,
no Leilão do Câncer em Espigão d’Oeste, nós chegamos e fomos
cumprimentando e o Senhor Florindo e o Capacete e outros,
me chamaram num churrasco, fazendo aquela festa: “O seu
pururuca de leitoa está guardado aqui, Dona Lúcia”. Porque
eles sabem do que eu gosto, do que eu não gosto. Eles sabem
quando eu tenho dinheiro, quando eu não tenho; eles sabem
quando eu estou triste, quando eu estou alegre. Aí ele falou
assim para mim: “Lúcia, como é que consegue, 40 anos, nas
mesas, as pessoas se levantarem, abraçar e sorrir com você”.
Eu falei, político é tão difícil, e falei: “É porque eu não sou
política, seu Florindo, é porque eu sou museu aqui de Espigão
d‘Oeste, é a alma, a gente vive a alma de Espigão”.
Eu gostaria, Vera e Socorro, de fazer homenagens, de
dar medalhas que aqui nesta Casa se dá às pessoas
importantes. Mas eu queria dizer para vocês que vocês têm o
troféu das pessoas sensatas, de equilíbrio. Ah se todas as
pessoas que estão perto dos políticos fossem como vocês! Com
certeza nós políticos seríamos melhores, com certeza. É porque
às vezes a gente se mistura com gente muito ruim, porque
viver não está difícil, o difícil está sendo conviver. E quero pedir
a Deus, rogar a Deus que conserve essa amizade além dessa
vida, que deus abençoe.
Muito obrigada. É Espigão que agradece essa amizade,
como outras tantas.
Dizer, senhor Presidente, que na sexta-feira o senhor
Governador esteve em Espigão d’Oeste, o que muito nos honra
com a presença do senhor Governador. E eu fico honrada
também porque Espigão estava meio esquecido há 16 anos,
poucas vezes aparecia Governador lá e o senhor Governador
tem dado exemplo de um homem polido como ele é, tem nos
dado uma atenção, tem ido mais frequente a Espigão, quatro
ou cinco vezes já nesses 08 meses de mandato. E ele foi
inaugurar a UNISP, que é a Unidade da Delegacia de Polícia
Civil; também foram Secretários, o Secretário de Segurança,
o Dr. Pedro, que eu quero aqui agradecer por tudo que ele fez
por Espigão nesse período, atendendo os mutirões de
documentação, dando a maior atenção para gente, ele esteve
na inauguração. Quero agradecer ao Dr. Pedro por tudo que
ele fez frente à diretoria daquela Secretaria de Segurança. E
dizer ao Dr. Pedro que o que ele fez está feito, ninguém mais
precisa fazer. Agradecer pelo trabalho, eu sei que ele está
deixando a direção daquela Secretaria, mas eu quero aqui
agradecer, não só porque ele fez por Espigão, mas para o
Estado todo, homem decente, homem correto, homem reto. E
agradecer aqui as palavras, o apoio do Deputado Cleiton Roque.
Demonstrou, Deputado, que Vossa Excelência, jovem como o
senhor é, logicamente que nós buscamos sempre na sua cidade
e na minha, mais próxima, as mesmas coisas, o voto, a simpatia.
Então, nós somos adversários partidários e políticos, porque a
agente quer ocupar o mesmo espaço. Mas Vossa Excelência
demonstra, nesse pouco tempo que eu convivo com Vossa
Excelência, que Vossa Excelência é um jovem que tem futuro e
que Vossa Excelência terá só vitórias no campo, tanto político
e com certeza na sua vida espiritual. Porque Vossa Excelência
foi decente, fazendo, valorizando a sua colega Deputada Lúcia,
que eu não chegaria às 09 horas, Vossa Excelência falou com
Pág. 65
seu Governador, demonstrando ser um líder, falando com o
senhor Governador e mudou para 05 horas da tarde, a hora
que eu podia estar lá. É assim, eu não tenho conselho para te
dar, mesmo sendo mais velha. Muito obrigada pelas palavras
que Vossa Excelência dirigiu a mim naquela comunidade,
reforçou, me valorizou. Parece tão pouco, mas para mim é
tudo. Muito obrigada.
Quero aqui não só agradecer ao Governador,
logicamente que tem as outras UNISP que estão aí para ser
inauguradas, mas Espigão foi a primeira porque realmente a
carência era total, nossa Delegacia estava caindo. E a minha
felicidade hoje... Não, não vou falar da minha tristeza primeiro.
Eu estou realmente triste diante do quadro político, dessa
instabilidade, dessa coisa onde está correndo esse
impeachment da nossa Presidente. Isso desestabiliza o que já
está tão vulnerável que é a nossa economia, o nosso dia a dia.
Então, a gente é muito responsável pelo tumulto ou pela
serenidade, e eu gostaria muito que nós tivéssemos força para
dizer às pessoas que estão tumultuando que tem tempo para
tudo, isso não é hora. É hora de pensar maior. E também estou
contente porque o Governador, nós pleiteamos desde o dia 19
de março, eu entrei com o primeiro requerimento pedindo a
instalação do Corpo de Bombeiros em Espigão d’ Oeste, mas
isso há vinte anos a gente vem tentando, não só esta
Parlamentar, toda a comunidade, os Vereadores que estão aí,
os Vereadores que já estiveram lá, passaram por mandatos. E
aqui eu quero enaltecer e agradecer o trabalho independente
que o Vereador Adriano Meireles e o Vereador Décio Lagares,
que já foi Presidente da Casa por três mandatos, que deixou
de ser candidato para me apoiar, para não atrapalhar, para
que Espigão d’Oeste tivesse. Então, isso é consciência, isso é
união, isso é a filosofia de Ubuntu, que é todos por um e um
por todos, nós temos essa consciência. E o Senhor Governador
sinalizou para março ou abril a instalação do Corpo de
Bombeiros. Então, eu tenho que é dever meu agradecer o
empenho do senhor Secretário de Segurança, toda equipe do
Senhor Governador que lá esteve e principalmente do senhor
Governador, que dispõe nessa UNISP as salas que estão vagas
para instalar o Corpo de Bombeiros em Espigão d’Oeste. Não é
um sonho nem do Décio, nem do Adriano, nem do Paraíba,
nem da Lúcia, é uma necessidade que Espigão d’ Oeste tinha
há muito tempo. Eu estou tranquila porque eu sei que vai
acontecer.
Gostaria de dizer que nós estamos tendo, e não poderia
deixar de mencionar, operações da Polícia Federal no nosso
Estado. Espigão d’Oeste foi realmente essa operação, chegou
em Espigão d’Oeste. Houve algumas prisões, a gente sabe os
porquês, mas pode estar certo que isso não vai atrapalhar,
porque eu acho que cada um tem que fazer o seu trabalho.
Mas gostaria de dizer a Vossas Excelências, não é por causa
dessas prisões que Espigão d’Oeste é terra de ninguém ou é
terra de bandido. Em todo lugar tem gente boa, tem gente
ruim, em todo lugar, e também há justiças e há injustiças,
veremos no amanhã.
Mas eu gostaria de dizer que hoje é um dia de
preocupações em nível nacional, em nível estadual também.
Mas eu confio em Deus, e confio nesta Casa, como é bom
estar aqui e contar com Vossas Excelências, com o apoio de
Vossas Excelências. No discurso de amanhã falarei do
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
reordenamento da educação que nós já tivemos uma conclusão
no Brasil todo. Então, amanhã será um dia diferente o nosso
discurso.
Para finalizar, gostaria de agradecer, Senhor Presidente,
Vossa Excelência por ter me dado mais uns minutos e agradecer
a todos os presentes, e agradecer ao Vereador Décio, Vereador
Adriano, Vereador Paraíba, a Nádia que está aqui também,
que é esposa do Décio, a Socorro, a Vera, representando o
povo bom, ordeiro e trabalhador de Espigão d’Oeste.
Muito obrigada.
O SR. AIRTON GURGACZ (Presidente) – Parabéns, Deputada
Lúcia Tereza, pelo seu pronunciamento, estendemos bastante
seu tempo porque a senhora tem aqui todo tempo que for
necessário. Queremos registrar a presença da senhora Juliana
Cândido, Secretária Municipal da Agricultura de Alvorada
d’Oeste; o senhor Ayel Muniz, Vice-Presidente da Juventude do
PSDB de Porto Velho; a nossa Bailarina da Praça que está
presente fazendo recolhimento aí de donativos, hoje, dos
Deputados para fazer uma grande festa, ela que tem essa
atração na Praça aqui da nossa Capital, obrigado pela presença.
Também as Excelentíssimas Senhoras Vereadoras Débora
Pereira e Nelci Verdan, da Câmara Municipal de Alvorada
d’Oeste; e todas os empresários que nos prestigiam aqui,
Excelentíssimos senhores Décio Lagares e Adriano Meireles;
José Nildo Paraíba da Câmara Municipal de Espigão D’Oeste.
Passo a palavra ao senhor Deputado Adelino Follador,
de Ariquemes, por cinco minutos, sem apartes.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Senhor Presidente, senhores
Deputados, imprensa, o pessoal aqui presente, é um prazer
estar aqui nesta tribuna hoje para falar sobre vários assuntos.
Entre eles, um convite da reunião de amanhã a todos os
produtores rurais do Estado de Rondônia, principalmente de
gado, seja leiteiro, qualquer tipo, seja de leite, seja de corte. E
já temos a confirmação da maioria dos frigoríficos. Amanhã,
cinco horas da tarde, gostaríamos que todos os Deputados
estivessem presentes, e principalmente a população que hoje
está aflita. E que hoje a diferença de São Paulo para Rondônia
aumentou mais ainda. O preço do gado aumentou mais R$
2,00 e hoje está R$ 26 a R$ 27 a diferença de São Paulo a
Rondônia. O Pará já melhorou o preço R$ 4,00 nesses últimos
dias e nós continuamos descendo.
Então, esperamos que esse, que os frigoríficos, os donos
de frigoríficos venham aqui explicar essa mágica, esse cartel
que eles montaram com certeza. E depois disso esta Casa tem
que se posicionar. Então, amanhã, o Secretário de Fazenda já
afirmou também que vai estar presente para que a gente o
ouça e depois esta Casa tome atitudes, que é o que nós temos
que fazer.
Quero também registrar aqui e dizer que para nós, nós
estivemos lá nos Três Coqueiros, Campo Novo, 50 quilômetros
depois de Campo Novo nesse final de semana, onde estivemos
inaugurando três salas de aulas, que nós viabilizamos através
da Secretaria de Educação, através do Governo do Estado essas
três salas de aulas para construir, que é uma extensão da Escola
Estadual de Campo Novo. Então, aquela comunidade ficou muito
satisfeita com ar condicionado nas três salas. Além disso, foi
inaugurada uma quadra, que é emenda do Deputado Marcos
Pág. 66
Rogério, e aquela comunidade ficou muito satisfeita com essas
duas obras. O Deputado Saulo esteve presente também, para
nós foi uma satisfação muito grande. E lá assumimos o
compromisso também de liberar uma emenda para climatizar
aquela escola. O calor é muito grande e as crianças, tendo
essas três salas já climatizadas, criaram uma expectativa nas
outras salas e nós assumimos o compromisso. Também eu
assumi o compromisso e nós temos uma emenda lá esse ano,
já tinha assumido esse compromisso através de um abaixoassinado que eu recebi do Zé Gasolina e outros daquela
comunidade, lideranças, e nós estamos atendendo lá com um
carro para poder dar apoio ao Médico da Família, apoio ao
médico cubano que tem lá junto com a equipe de saúde, para
poder atender aquela comunidade. Então, para nós é uma
alegria, é uma satisfação ter tido lá naquela comunidade Três
Coqueiros no Município de Campo Novo.
Também, aproveitando este momento, parabenizar o
Deputado Aélcio da TV pela homenagem ao pessoal, aos
Coordenadores, aos instrutores do PROERD, onde foram
homenageados, se eu não me engano, 68 instrutores. Na sextafeira estaremos entregando dois carros também para o
PROERD e que já foram comprados, vão ser entregues na
sexta-feira, um aqui para a Coordenação em Porto Velho e
outro para a Coordenação da região de Ariquemes, porque
achamos que o PROERD é um programa muito importante.
Esta Casa, na gestão anterior, junto com o Deputado Hermínio
Coelho, que era o Presidente, nós encaminhamos R$ 450 mil
e ainda tem material para fazer o PROERD, foi feito ano passado
e este ano então.
Hoje de manhã estive com a Secretária viabilizando dois
projetos que estão tramitando lá, Deputado Aélcio, inclusive
com o apoio seu também, e a Secretária prometeu que vai
agilizar um de quinhentos e poucos mil e outro de R$ 600 mil
de material para poder trabalhar este ano o PROERD, um
programa muito importante para prevenir das drogas. E eu
quero dizer que para mim é um prazer ser parceiro desse
pessoal, desses instrutores para que eles façam um trabalho
junto à comunidade.
Então, para nós, queremos registrar a iniciativa do
Deputado Aélcio da TV de homenagear esses instrutores e
também nós estivemos presentes e para nós foi uma alegria
poder colaborar. Já colaboramos no passado e vamos colaborar
também no futuro. Então, eu até convidei, a questão para
poder agilizar, inclusive na SECEL, o Coordenador do PROERD
em nível de Estado, para a gente acompanhar de perto essa
situação.
Essas são minhas palavras. Muito obrigado, Presidente.
O SR. AIRTON GURGACZ (Presidente) – Obrigado, Deputado
Adelino. Parabéns pelas palavras. É importante aí a sua
participação neste momento.
Queremos registrar a presença também do
Excelentíssimo Senhor Vereador Celso Adami, do PDT, Câmara
Municipal de Cacoal. Seja bem-vindo, Celso; participe conosco.
Próximo orador, Excelentíssimo Deputado Luizinho
Goebel.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Saudar o senhor Presidente, nobres
pares, imprensa, as pessoas que nos visitam, quero
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
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cumprimentar em nome dos nossos amigos, nossas amigas
Vereadoras do município de Alvorada d’Oeste, Vereadora Débora
e também Vereadora Nelci Verdan e acompanha aqui a nossa
Secretária de Agricultura do Município de Alvorada d’Oeste,
Juliana; funcionário público da Câmara de Vereadores, Jair, e
o sempre Vereador daquele município, Dito Leiteiro, que já
tivemos muitas parcerias, pelo trabalho, no município de
Alvorada. E queremos, neste momento, elencar nesta tribuna
algumas ações importantes que nós temos defendido de
investimentos para o município de Alvorada d’Oeste. E, de
antemão, eu quero parabenizar a Deputada Lúcia Tereza que
usou esta tribuna, onde dizia das vezes que o Governador tem
visitado o município de Espigão d’Oeste e também das várias
ações que tem acontecido para o município de Espigão d’Oeste.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Boa tarde a todos.
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense,
declaro aberta esta Sessão Solene de entrega de Votos de
Louvor aos Instrutores do Programa Educacional de Resistência
às drogas e à Violência, o PROERD, e Acadêmicos e
Orientadores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIRON
pela execução do Projeto Parklet.
(Às 15h34min o senhor Airton Gurgacz passa a
presidência ao senhor Luizinho Goebel)
Podem sentar. Muito obrigado. Senhor Deputado Aélcio
da TV, que preside esta Sessão Solene de Homenagem,
registramos ainda a presença, e já compõe a Mesa, do
Excelentíssimo Senhor Deputado Adelino Follador.
Eu gostaria de lembrar a todas as senhoras e senhores
que esta Sessão Solene de Homenagem está sendo transmitida
ao vivo para todo o mundo, através do site da Assembleia
Legislativa. O endereço é ale.ro.leg.br.
Queremos saudar aqui também o senhor Dr. Ari Gurjão,
que dentro de instantes também apresentará um vídeo. Saudar
e registrar a presença do Senhor Coronel PM Clairton Pereira
da Silva, Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e da Tenente Coronel PM Elizabete, lá de Ji-Paraná,
e de uma forma geral os demais Oficiais e Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia.
Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Deputado Aélcio
da TV.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Presidente) – Por problemas
técnicos, declaro encerrada esta Sessão.
(Às 16 horas e 35 minutos encerra-se esta Sessão)
ATA DA 16ª SESSÃO SOLENE
PARA ENTREGA DE VOTOS DE LOUVOR
AOS INSTRUTORES DO PROERD
E AO CURSO DE ARQUITETURA
E URBANISMO DA UNIRON
Em 7 de dezembro de 2015.
Presidência dos Srs.
Aélcio da TV - Deputado
Léo Moraes - Deputado
(Às 15 horas e 34 minutos é aberta a Sessão.)
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) –
Senhoras e Senhores, boa tarde. A Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, após aprovação em Plenário de
Requerimento do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Aélcio da TV, realiza Sessão Solene de entrega de Votos de
Louvor aos Instrutores do Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência – PROERD. E do Deputado Estadual
Léo Moraes, Votos de Louvor aos Acadêmicos e Orientadores
do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIRON, pela instalação
e inauguração do Projeto do primeiro Parklet.
Convidamos para compor a Mesa o Excelentíssimo
Senhor Deputado Aélcio da TV, proponente desta Sessão Solene
de Homenagem; Excelentíssimo Senhor Deputado Léo Moraes,
também proponente desta Sessão Solene; Senhor Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel PM
Nilton Gonçalves Kisner; Senhor Rodney Paes, Superintendente
da SEJUCEL; Senhor Diretor da UNIRON, Alexandre Porto;
Senhor Tenente PM Paulo Antunes, Coordenador Regional,
Integrante do Programa Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência; Coordenador Estadual do PROERD.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) –
Convidamos a todos para, de pé, cantarmos o Hino Céus de
Rondônia, composição de Joaquim de Araújo Lima e Música
do Dr. José de Melo e Silva.
(Execução do Hino Céus de Rondônia)
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Mais uma vez boa tarde
a todos os senhores e senhoras presentes. Eu quero fazer um
cumprimento muito especial aos nossos servidores, às pessoas
que estão aí na galeria, quero cumprimentar os membros desta
Mesa, o Alexandre Porto, aqui representando a UNIRON;
cumprimentar o nosso Coronel da Polícia Militar, que nos honra
com a sua presença, o Comandante Geral, Coronel Nilton Kisner.
Tive oportunidade há muito pouco tempo de visitá-lo e fico
muito feliz com a presença do senhor aqui. Quero cumprimentar
o Deputado Adelino Follador; cumprimentar o meu amigo de
longa data e que é Coordenador desse projeto, o meu amigo
Paulo Antunes. O Paulo, o Paulo é o Tenente Paulo, mas a
gente, no nosso dia a dia, chamamos de Paulo, não é, Paulo?
Cumprimentar também o Rodney, Superintendente da SECEL.
Eu quero fazer um cumprimento muito especial, sei que
não estão todos os 68 que compõem o PROERD, mas eu quero
cumprimentar em nome de todos os senhores os 68 policiais
militares que compõem o PROERD no nosso Estado. Quero
parabenizá-los pelos 15 anos de trabalho, já que em agosto o
PROERD completou 15. E em qualquer dos municípios, são 28
municípios que vocês atuam, aqui tem representante de
praticamente todos os esses municípios do Estado, mas eu sei
que os 52 municípios do nosso Estado têm reflexos do trabalho
que vocês fazem.
Quando nós vivemos um momento terrível com relação
às drogas, não no nosso Estado apenas, mas no país e no
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
mundo, vocês estão lá nas escolas, trabalhando para que as
nossas crianças se livrem dessa terrível tentação que é
experimentar a droga.
Eu tive oportunidade, quero registrar aqui a presença do
meu amigo, queria colocar aqui ao meu lado, do meu amigo
Deputado Léo Moraes, que vai presidir junto comigo esta Sessão,
porque ele é proponente também de um Voto de Louvor.
Eu que tive a oportunidade de com 11 anos de idade sair
da minha casa, na casa dos meus pais, morando no sítio e fui
morar numa vila, e vi o quanto a gente é seduzido pelas coisas
desconhecidas e que às vezes faz com que a criança se sinta
superior. Eu, com 11 anos de idade, saí de casa, fui morar na
casa dos outros para estudar e com 12 anos eu comecei a
fumar. Meus pais, meu pai, meu avô, ninguém nunca colocou
um cigarro na boca. Não tem um parente meu próximo que foi
fumante, e eu com 12 anos aprendi a fumar. Felizmente, naquela
época não tinha a oferta que temos hoje pelas drogas ilícitas,
mas com 12 anos eu aprendi usar uma droga lícita neste país.
Para vocês verem o quanto uma criança é vulnerável, o quanto
o trabalho dos senhores é importantes nas escolas para evitar
que as crianças venham experimentar e venham entrar por
esse mundo sem volta que é o mundo das drogas. Eu falo sem
volta porque com 12 anos eu comecei a fumar e lutei muito
para que com 26, 27 anos parasse de fumar, e mesmo assim
fiquei com sequelas. Já fiz radiografia recente no meu pulmão,
é cheio de marquinhas no meu pulmão. Parece que eu levei
um tiro de chumbeira no pulmão, fumando durante treze,
quatorze anos. Imagina as crianças que entram no mundo da
droga, do craque, da cocaína, de uma série de drogas ilícitas
que são oferecidas à vontade nas portas das escolas, na
vizinhança, os pais trabalhando e as crianças entregues nas
mãos dos marginais, dos traficantes.
Este Voto de Louvor é um reconhecimento público da
Assembleia Legislativa de Rondônia aos senhores pelo trabalho
bonito, pelo trabalho gratificante, pelo trabalho de amor que
os senhores fazem com as crianças que são o futuro da nossa
capital, que são o futuro do nosso Estado, que são o futuro do
nosso país. Muito obrigado pelo trabalho dos senhores.
Nesta tarde, todos serão homenageados, são 68
homenageados. Como todos não estão aqui, nós vamos entregar
o nosso... Quero registrar aqui a presença do Deputado Laerte
Gomes, está conosco. Seja bem-vindo, Deputado, se puder, eu
sei que está tendo uma reunião aqui atrás com os empresários
do setor da FECOMÉRCIO, Federação da Indústria, está aqui
numa reunião, aqui atrás. Mas eu quero dizer que aqueles que
não estão aqui também vão receber a sua homenagem, também
receberão os seus Diplomas. Foram feitos 68 Diplomas, foram
feitos 68 homenagens para todos os membros do PROERD.
Então, todos serão homenageados, independente de estarem
aqui ou não. Então, muito obrigado a todos os senhores pela
presença gratificante dos senhores aqui no nosso plenário. Muito
obrigado.
Sinto-me honrado de poder ser o proponente desta
justíssima homenagem. Para mim é uma honra homenagear
os senhores, porque felizmente tenho três filhos, uma com 24,
um com 23 e uma com 16; nenhum dos três nunca usou nem a
droga lícita que eu usei, o cigarro, nunca usou bebida alcoólica
e nunca usou as drogas ilícitas. Então, eu tenho muito prazer e
muito orgulho de estar homenageando os senhores nesta tarde.
Pág. 68
Quero convidar agora para fazer uso da palavra o meu
amigo, o nosso querido Tenente Paulo Antunes. Por favor, Paulo,
faça uso da palavra na tribuna.
O SR. PAULO ANTUNES – Boa tarde. Quero cumprimentar
aqui o Excelentíssimo Senhor Deputado Aélcio, proponente
desta Sessão; Excelentíssimo Senhor Deputado Adelino
Follador; Excelentíssimo Senhor Deputado Léo Moraes; Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Kisner; Senhor
Rodney Paes, Superintendente da SEJUCEL; Alexandre Porto,
Diretor da UNIRON.
Eu quero dizer da minha imensa satisfação, imensa
alegria de estar aqui hoje e nós temos alguns agradecimentos
a fazer que são de suma importância para a Instituição Polícia
Militar e para o Programa Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência.
Eu quero começar agradecendo primeiramente ao
trabalho de cada instrutor que está aqui, não só a sua presença
física, mas também representando aos demais que não
puderam estar aqui, porque nós somos 68 instrutores, estamos
hoje atuando em 32 municípios do nosso Estado.
Quero agradecer também ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Aélcio e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Adelino
Follador, esses dois representantes do povo de Rondônia são
incansáveis defensores e apoiadores do programa da nossa
Instituição da Polícia Militar.
Ainda no ano de 2014, o Deputado Adelino Follador
conseguiu, através da Escola do Legislativo, o material que
nós utilizamos no segundo semestre de 2014 e durante todo o
ano de 2015 em todos os lugares do Estado onde aconteceu,
onde ocorreu o PROERD.
Estamos agora retomando uma parceria antiga com a
SEDUC, esperamos que até o próximo ano essa parceria esteja
restabelecida, contamos com a parceria de algumas
Prefeituras, mas sem o apoio desta Casa nós certamente
teríamos parado o programa, não por conta, não por falta do
apoio da Secretaria de Segurança, não por falta de apoio do
Comando Geral, porque o Comando Geral disponibiliza esses
bravos, esses bravos guerreiros que estão aqui representando
a eles mesmos e aos que não vieram, disponibiliza e o material
humano sem dúvida alguma é muito caro, não só em valores
financeiro, mas por quê? Os instrutores do POERD, nós
podemos dizer com segurança que são, dentro dos policiais
militares, que os policiais militares já são seres humanos
completos fisicamente, intelectualmente, moralmente, o
instrutor do PROERD ainda é exigido um pouco mais. E esse
material é caro, não só na parte financeira, mas na parte de
valores também.
Quero agradecer também ao Comando Geral da Polícia
Militar pelo apoio que tem dado ao Programa, porque se não
fosse o Comandante Geral Coronel Kisner, o Subcomandante
Geral Coronel Clairton, nós certamente não estaríamos
conseguindo desenvolver esse trabalho da forma que estamos
fazendo. Nesses 15 anos do PROERD já atendemos mais de
230 mil crianças, adolescentes e adultos em todo Estado de
Rondônia. Temos possibilidade de atender muito mais, de
forma muito mais rápida, mas precisamos, para isso, de
material para trabalhar. E nesse sentido, continuamos contando
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
com o apoio da Assembleia Legislativa, das Secretarias de
Estado que são parceiras da nossa Instituição da Polícia Militar.
Por fim, agradecer a Deus e a minha família, meu pai e
minha mãe que estão ali sentados, nos assistindo; a minha
esposa que também está ali ao fundo, e dizer que é dessa
alegria, dessa felicidade em fazer parte desse Programa. E
dizer que nós estamos satisfeitos e queremos continuar
trabalhando, fazendo o melhor pela Polícia Militar e pela
sociedade rondoniense.
Muito obrigado. Uma boa-tarde.
O Sr. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Obrigado, Tenente Paulo,
pelas suas palavras. Eu quero convidar para fazer uso da palavra,
já que nós estamos fazendo duas homenagens, quero convidar
neste momento o nosso diretor da UNIRON, senhor Alexandre
Porto.
Por favor, faça uso da palavra na tribuna.
O SR. ALEXANDRE PORTO – Senhoras e senhores, meu muito
boa-tarde. Excelentíssimo Senhor Deputado Aélcio da TV,
proponente desta Sessão Solene, parabéns pela sua
sensibilidade. Neste mundo moderno, cada vez mais os policiais
têm um papel importante e cada vez menos são reconhecidos.
Eu sou de uma época que policial era tratado como gente.
Eu nasci numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul e
quando a gente se deparava diante de um policial, era boa
tarde, sim senhor, e por aí vai. Saudade daqueles tempos, não
é? E como é gostoso estar numa Sessão, Deputado, como esta,
com tantos policiais, que segurança que nós temos aqui hoje,
hem?
Excelentíssimo Senhor Deputado Léo Moraes, que é o
proponente ao Voto de Louvor da UNIRON também, amigo
também. Aliás, estamos aguardando a visita da sua filha para
assistir uma aula lá, Deputado. Deputado Adelino Follador,
Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de
Rondônia, Coronel PM Nilton Kisner; Senhor Rodney Paes,
Superintendente da SEJUCEL; Tenente Paulo Antunes,
Coordenador Estadual, integrante do PROERD. Quero estender
meus cumprimentos também ao nosso brilhante Professor
Giovanni Marini, que está estudando para virar doutor, fazendo
Doutorado, que sabe da importância do aprimoramento da
melhoria contínua para poder disseminar depois para os
acadêmicos, brilhantemente como assim já faz há muitos anos.
A Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo,
Professora Mestre Roseana Vasconcelos, aos nossos
acadêmicos aqui presentes. Não puderam vir todos, mas temos
três aqui que já nos engrandecem.
E para mim, Deputado, é motivo de muita alegria, muito
orgulho, na verdade acho que não teria que ser eu que estou
aqui, porque nessas horas é bom ser diretor, porque a gente
leva críticas, mas nessas horas que é gostoso. Porque o pessoal
faz o trabalho, é competente, é brilhante e a gente que vem
aqui falar, é ou não é, Professor Giovanni, que já esteve conosco
em outros momentos, é verdade ou não é?
Eu tenho que aproveitar primeiro para agradecer para o
Deputado Léo Moraes, um amigo que temos aqui na cidade,
pela sensibilidade, pela visão, por enxergar esse Projeto de
Parklet, que não é novidade no mundo, mas aqui em Porto
Pág. 69
Velho é. Mas entendeu a importância e que está permitindo
que estejamos aqui hoje neste momento ilustre. Mas o grande
mérito não é meu, não, é do Professor Giovanni, Professora
Mayara que, aliás, por sinal, estão com nenê novo, pai novo,
não vou usar pai fresco, porque estamos na Casa do Povo, a
Casa de Leis. Até para dizer que não é o primeiro projeto dele,
não. O senhor Giovanni tem outro projeto dele muito
interessante também que trata da reciclagem, realização de
confecção de produtos usando material reciclável, e que tem
nos dado também grande alegria. E esse Projeto do Parklet
deu um pouco de polêmica, é possível, porque afinal de contas
tiramos uma vaga de estacionamento. Aqui em Porto Velho
tudo é possível, mas tudo é difícil fazer, porque a gente tem
muita gente jogando contra e pouca gente jogando a favor,
não é, Deputado Adelino? A impressão que dá é que nós
moramos num paraíso e que não tem mais nada para fazer.
Mas na prática, nossos servidores do Estado, a gente sabe que
não é isso. Nós moramos na realidade na capital mais feia do
país. E aí, quando fazem uma coisa boa, eu sei que o Código
de Trânsito, eu fui conversar com o Secretário da SEMTRAN,
não permite isso, perfeito. Nós vamos respeitar, nós somos
legalistas. E a Academia tem o papel fundamental, importante
e prioritário de ensinar os seus acadêmicos a fazer as coisas
da forma correta, não tem problema nenhum. Mas isso não
tira o mérito deles, não, porque o desafio agora é nós fazermos
os parkletes, vamos ter que fazer um ajuste ou outro, eu falava
já com os acadêmicos que toparam para colocar em praças e
parques da cidade, para embelezar. Para que possam também
contribuir, Coronel, com a prevenção às drogas, ambientes mais
harmônicos, mais belos e agradáveis. E os Deputados são bemvindos porque nós vamos precisar de dinheiro para fazer isso
também, não é? São bem-vindos. A gente não quer dinheiro,
faz o material e entrega para a gente, porque nós vamos
envolver a sociedade e mostrar que é possível, sim, uma
sociedade unida e fortalecida melhorar os ambientes, melhorar
a nossa cidade. Porque se nós fizermos, sempre vai ter alguém
para reclamar, porque tem pessoas que ao invés de procurar
fazer com que a sua estrela brilhe, querem apagar o brilho da
estrela dos outros. Tudo isso faz parte.
Nós temos por tradição, já existimos há mais de 18 anos,
responsabilidade social, parceria com órgãos públicos, parcerias
com órgãos privados, poderia estar Calçada Legal que já existe,
não foi colocado porque não quiseram, mas está aí pronto,
uma parceria com o Ministério Público, e outras tantas.
E essa polêmica que aconteceu serviu para uma única
coisa, mostrar que nós somos bons. Temos falhas, sim,
professor Giovanni, mas somos bons, temos muitas coisas boas.
E temos um time de professores que é nota mil, não é dez, e
temos alunos que são muito competentes. Juntando a
criatividade do professor e do aluno o resultado, sim, vai ser
muito positivo. Para a faculdade que vai levar o seu nome,
sim; para o professor que está agregando valor para a sua
carreira profissional; para acadêmico que sai de lá mais
preparado, mais capacitado para esse mundo cada vez mais
competitivo e globalizado, mas também para os munícipes,
para a nossa cidade que vai ficar mais bonita, não é isso,
Deputado? Tem o Rondônia de Coração por que não fazer PHV
de Coração, Porto Velho de Coração? Porque é a capital. Eu
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
não sou daqui, mas eu moro aqui há 05 anos e ela está no meu
coração e nós temos essa responsabilidade e não vamos fugir.
Por último, mais uma vez, Deputado Léo Moraes, muito
obrigado pela sua sensibilidade, pela sua visão positiva e
principalmente ao Professor Giovanni Marini e aos acadêmicos
do hoje, ainda hoje 8º período, que daqui a pouquinho estão
passando para o 9º. Muito obrigado, boa tarde a todos.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Parabéns pelas palavras,
Alexandre Porto. Só justificando, a Samara está ali na plateia,
e foram... Até hoje, já é o 3º convite que ele faz para a Samara
ir participar de uma aula lá de Jornalismo. A Samara ainda é
secundarista, não é? Como a gente dizia sempre, ela vai
começar agora o 3º ano do ensino médio, mas tem esse convite
do Alexandre, não é a primeira vez que ele fala para a Samara
estar lá participando de uma aula. Ela, no início, dizia que ia
ser médica, depois jornalista e agora ela diz que vai ser juíza,
aí ela quer fazer Direito.
Eu quero convidar agora, já que o meu amigo Deputado
Adelino Follador tem um compromisso, convidar o Deputado
Adelino Follador para uso da palavra ali na tribuna.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Quero aqui cumprimentar o
proponente desta Sessão Solene, Deputado Aélcio da TV,
parabenizar junto com o Deputado Léo Moraes que também
está homenageando a UNIRON, e parabenizar pela iniciativa,
com apoio de todos os 24 Deputados da Assembleia Legislativa
e para nós é um prazer muito grande estar aqui. Cumprimentar
aqui o Comandante da Polícia Militar Coronel Nilton Kisner, e
também parabenizar pelo trabalhão que ele vem fazendo à
frente da Polícia Militar; Rodney também, que é uma surpresa
fazendo um grande trabalho hoje na SEJUCEL, que também é
muito importante para tirar as crianças da droga, um trabalho
importante. Meu amigo Paulo Antunes, Coordenador do
PROERD, que a gente vem conversando há muito tempo para
tentar buscar os recursos, com muita dificuldade, para fazer o
trabalho que vocês fazem aqui.
Também cumprimentar aqui a UNIRON, representada
aqui pelo Alexandre Brito, um grande empresário, batalhador,
principalmente na questão de educação, parabenizar pelo
trabalho.
Eu quero dizer que eu sou fã, parabenizar cada um de
vocês, eu sou admirador do trabalho do PROERD desde que eu
fui Prefeito, sempre fui parceiro e eu tenho que sempre agradecer
aos policiais que estiveram lá participando, ajudando para fazer
um trabalho tão importante para prevenir a droga, muito melhor
prevenir do que remediar.
Então, chegando aqui na Assembleia Legislativa, nós
fizemos uma indicação, estivemos conversando com o
Governador, com vários Secretários de Educação que passaram
por ali, tentando sempre colocar como meta dentro da educação
para executar o PROERD em todas as escolas estaduais. Mas
até hoje ainda não conseguimos, sempre tem as dificuldades,
inclusive tinha o compromisso o ano retrasado que ia colocar
no orçamento, mas não deu. Aí nós tentamos e conseguimos
viabilizar R$ 450 mil pela Assembleia Legislativa com o apoio
do Deputado Hermínio, que era o Presidente na época, com o
apoio dos 24 Deputados. Aí viabilizamos para comprar aquele
Pág. 70
material, mas é muito pouco, eu acho que deveria ser investido
mais.
Agora, nós conversando com o Tenente Antunes, no
começo do ano, ele explicou a dificuldade que a Educação tem
de ceder viaturas e também a Polícia Militar também de ceder
viaturas, que são terceirizadas. A Educação também, a questão
dos 25% tem as dificuldades também para investir. Aí eu
coloquei R$ 90 mil e sexta-feira agora já está entregando duas
viaturas, uma para a Coordenação aqui em Porto Velho e uma
para a região de Ariquemes então para coordenar o PROERD.
E o Tenente Antunes vive correndo atrás e nós também e tem
R$ 500 mil que temos que trabalhar. Inclusive convidar o
Deputado Aélcio da TV e o Deputado Léo Moraes para fazermos
uma ação, que está previsto para comprar mais R$ 500 mil de
material didático pela Educação e mais também R$ 600 mil
que seria a compra de computadores, instrumentos, áudios
também, através da SUPEL, mas ainda não está na SUPEL.
Então, nós vamos tentar cobrar, Tenente Antunes, nós vamos
convidar os Deputados para a gente fazer uma Comissão e
ajudar a ver, porque eu achei que estava mais adiantado. A
Secretária me prometeu, agora estão dizendo aqui que está
ainda meio enrolado. Mas eu quero aqui aproveitar e
parabenizar, porque eu estou participando de outra Comissão
aqui atrás também, onde nós estamos discutindo os projetos
para aumentar imposto no Estado de Rondônia e nós estamos
preocupados com isso. Mas eu quero deixar aqui um abraço a
cada um de vocês, parabenizar pelo trabalho que vocês fazem
e dizer que aquilo que estiver ao meu alcance, Comandante e
também Coordenador, eu estou à disposição. Quero ser
parceiro de vocês porque vocês fazem uma missão que sem
dúvida nenhuma é uma missão muito importante e uma missão
que pouco trabalho agora significa muito no futuro, porque
você prevenir agora significa que você não precisa ir atrás do
prejuízo amanhã. E nós vemos aí várias pessoas falando dos
drogados que tem aí e ninguém acha um meio de resolver, é
praticamente um caminho quase sem volta, então nos preocupa
muito.
Quero ser parceiro me colocando à disposição de vocês
e pedir licença e mais uma vez parabenizar o Deputado Aélcio
por esta iniciativa, o Deputado Léo Moraes, e dizer que para
nós é uma alegria, uma satisfação estar aqui presente e assistir
vocês receberem esta homenagem. Vou participar da outra
Comissão e se eu puder estar de volta na hora da entrega, eu
vou estar com o maior prazer porque vocês merecem.
Um abraço. Muito obrigado.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) - Obrigado pelas palavras
e principalmente pelo apoio, Deputado Adelino Follador, à causa
do PROERD.
Eu quero convidar agora para fazer uso da palavra o
Sr. Rodney Paes, Superintendente da SEJUCEL.
O SR. RODNEY PAES - Boa tarde a todos. Quero
cumprimentar o Deputado Aélcio, proponente desta
homenagem, assim como os Deputados aqui presentes, o
Deputado Follador. Nós temos também o Deputado Léo Moraes
que é o proponente e o Deputado Laerte que se faz presente.
Em nome dos nossos componentes desta Mesa,
cumprimentar o Comandante Kisner e parabenizá-lo pelo
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9ª LEGISLATURA
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belíssimo trabalho à frente dessa Instituição que tem o respeito
da sociedade, que tem o respeito de toda a nossa população,
e paralelo à função atribuída aos senhores tem desenvolvido
um trabalho social que parte da sociedade e às vezes alguns
órgãos responsáveis não têm feito. E a Polícia Militar tomou
frente, através desse projeto PROERD e tem feito uma grande
diferença.
Cumprimentar também o Diretor da UNIRON, Alexandre
Porto, parabenizar pelo trabalho juntamente com os
professores. Em nome dos proerdianos, não sei se eu posso
dizer assim, os comandantes do PROERD lá da minha região,
que eu sou de Rolim de Moura, André, Alécio, Wesley, Roni, é
que o nome de guerra, Elizabete que é de Alta Floresta,
cumprimentar todos os senhores que estão aqui nesta tarde
para serem homenageados.
Eu confesso que como professor aqui em Rondônia há
31 anos, morador de Rolim de Moura, por último agora,
exercendo dois mandatos no Poder Legislativo como Vereador,
não conheço nenhum Projeto em nível de Estado com a
dimensão que tem esse Projeto do PROERD, de realmente
trabalhar com as nossas crianças, com os nossos filhos, e o
André e Alécio foram Coordenadores dos meus dois filhos, e o
meu filho Caio, que mora lá em São Paulo, tem 23 anos, ele
tem até hoje o Certificado do PROERD. Ele fala com muito
orgulho daquilo que ele recebeu de informação e vocês têm
dado uma contribuição muito grande para a nossa sociedade.
Eu vejo que são pessoas que têm se dedicado, além de ser um
profissional dessa Instituição, e cada um na sua função já tem
desenvolvido um grande trabalho, tem se dedicado, feito algo
a mais que aquilo que realmente cabe a cada um, é realmente
reconhecer que nós estamos aqui de passagem, que cada um
de nós deve deixar um legado, deixar algo que possa realmente
fazer a diferença na nossa sociedade e é o que os senhores
têm feito e eu sou testemunha viva ali na nossa cidade, que
estatisticamente, demonstrado pelos nossos instrutores, a
nossa cidade hoje tem avançado muito nesse combate às
drogas, no combate realmente ao que tem afligido toda a nossa
sociedade.
Eu tenho, infelizmente, na minha família um exemplo de
um dos meus irmãos que se envolveu em drogas e eu sei o
que ele pode trazer de transtorno para um pai, para uma mãe,
na própria família, da falta de estrutura e o quanto ele coloca
até em risco a vida dos nossos familiares. E a Polícia Militar
adentrar a escola e poder conversar com os nossos alunos e
realmente convencê-los que devem ficar distantes, convencêlos de que realmente a droga prejudica a sua formação como
cidadão, prejudica a sua saúde, isso tem sido muito importante
e tem feito uma diferença muito grande na nossa sociedade.
Se não me engano, Rolim de Moura são mais de 13 mil que já
foram formados, um trabalho belíssimo, parabenizar a Polícia
Militar. E vou mais além ainda, aqui em Porto Velho, André,
assim que cheguei, fui procurado também pela Polícia Militar
de um outro Projeto que é da Patrulha Escolar. Eles têm um
campeonato que existe aqui na cidade que também trabalham
com adolescentes, que trabalham com jovens. E assim que fui
procurado, prontamente fui parceiro deste evento, a SEJUCEL
pode estar ajudando, contribuindo. Já me coloquei à disposição
para que no ano de 2016 nós possamos estar juntos também
para trabalhar com esses jovens, para trabalhar com os nossos
Pág. 71
adolescentes para realmente tirá-los da ociosidade, oferecer
algo prazeroso a ele e da maneira que os senhores têm feito,
realmente tem nos ajudado muito, tem feito a diferença e nós
sabemos disso.
Eu quero parabenizar em especial o Alécio que é lá de
Rolim de Moura, que tem um Projeto, Comandante, da Polícia
Mirim que é a Orquestra, a nossa Orquestra lá em Rolim de
Moura. Alécio, eu posso te dizer com toda a certeza, moro em
Rolim de Moura há 31 anos, nos últimos 10 anos é uma das
únicas coisas positivas do nosso município, infelizmente. Posso
dizer e falo com culpa também, porque eu faço parte hoje do
Poder Legislativo. A nossa cidade tem deixando muito a desejar
e se tem algo a ser comemorado é essa Orquestra nossa que
é o orgulho da nossa cidade.
Então quero parabenizá-lo e ele nasceu dentro da Polícia
Militar, nasceu com um policial e todo apoio daquele Comando,
daquele Quartel e da Polícia eu acho que é importantíssimo.
E acabei de dizer para o Coronel aqui agora, me
colocando à disposição que para o ano, dentro da legalidade,
a gente vai buscar isso, que a SEJUCEL, que é a
Superintendência de Esporte e Cultura do Estado possa também
estar sendo parceiro em outras ocasiões, ajudando na aquisição
de equipamentos para novas Orquestras, para bandas, que
nós podemos. Isso é cultura e é cultura e é social, que nós
vamos trabalhar com as crianças, trabalhar com os
adolescentes, essa é a nossa contribuição. Então, Comandante,
me coloco à disposição para que nós possamos estar
desenvolvendo juntos um Projeto para esse ano que se
aproxima. Então quero me colocar à disposição, parabenizar
todos os instrutores, citei os da nossa região lá pela afinidade,
porque conheço o trabalho deles, se não me engano tem uma
formatura na quarta-feira, fui convidado e disse ao André que
faço questão de me organizar aqui em minha agenda para
poder estar lá presente. Porque, como cidadão lá em Rolim de
Moura e até mesmo como Vereador, sempre que pude
participei, contribui e sei da importância, o quanto tem ajudado
a nossa sociedade e acredito que no Estado todo.
Então parabéns a todos os instrutores, parabéns à Polícia
Militar, parabéns a todos aqueles que têm dedicado para nós
podermos deixar um pouco de cada um nós um legado de
contribuição para a nossa sociedade. Muito obrigado, uma
boa-tarde a todos.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Parabéns, Rodney Paes,
pelas palavras. Eu quero convidar agora para fazer uso da
palavra o nosso Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel
PM Nilton Kisner, por favor.
O SR. NILTON GONÇALVES KISNER – Boa tarde a todos.
Primeiramente a satisfação de estarmos aqui reunidos e temos
que agradecer a Deus por esta oportunidade, porque nós
estamos falando de um assunto que muito mais do que relação
de Polícia Militar em questão de repressão, nós estamos falando
de prevenção e essa prevenção quando é reconhecida neste
momento em que podemos ocupar as cadeiras da Assembleia
Legislativa que representa o povo, isso é uma satisfação para
o Comando da Polícia Militar estar presente a este evento.
Cumprimentar o Deputado Aélcio da TV, Presidente, no
qual já agradeço por esta oportunidade; o Deputado Léo
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Moraes; o Deputado Laerte Gomes que também se faz presente
neste momento; Rodney Paes que acabou de conversar, já
estamos estreitando uma parceria, este momento também tocou
o coração e ele já está se colocando para que a gente possa
fazer mais o ano que vem. O Diretor da UNIRON, Alexandre
Porto, pessoa quem, apesar de estar conhecendo agora, eu
reconheço o trabalho acadêmico que faz, pois também estudei
na UNIRON, tenho lá como uma casa e sei do trabalho porque
continuo. O Tenente Antunes que é o Coordenador do PROERD;
a todos os policiais militares, senhoras e senhores.
Hoje, muito mais do que agradecer, temos que falar um
pouquinho desse programa na questão do PROERD. Nós,
Instituição Policial Militar que temos aí a responsabilidade da
manutenção da ordem pública, todos os dias nos vem o relatos
e nós trabalhamos com isso. Um deles é a questão de
homicídios, lesões corporais em relação por população e esses
são os números que movem as nossas ações. E quase sempre,
entre esses processos, esses números; lesões corporais,
homicídios, está por trás a dependência. E essa dependência
faz com que as pessoas percam a sua consciência e venham a
cometer aí sim, os crimes, que passam a ser responsabilidade
nossa. O PROERD é um trabalho onde ele não condena ninguém,
ele não prende ninguém, ele conscientiza que é a melhor forma
de evitar, Deputado Aélcio, como falou, de que as crianças
tenham acesso, não há como prevenir o acesso à droga, não
existe uma fórmula correta. A única e mais viável é a
conscientização de que ela não deva usar.
E esse trabalho que hoje o senhor aqui traz para nós, o
reconhecimento, é um trabalho de cada um desses, é um
programa, mas por trás desse programa tem a força e a vontade
e a determinação de cada policial militar. Tenho aqui que
agradecer, pois a Polícia, o orçamento, não tem condições para
atender isso, a gente ajuda. Há um questionamento através da
SEDUC que não pode passar valores para esse trabalho de
educação e não é por isso que o programa parou. O programa
continua porque cada um desses que estão aí, vem pedir ao
senhor, vem pedir mais e isso, esse dia a dia, essa vontade,
essa garra de trabalhar de cada um dos guerreiros e guerreiras
que aqui estão, é que esse programa hoje completa esse ano
15 anos de existência. São 15 anos com números muito
expressivos onde foi levado a palavra e a conscientização de
que a melhor forma de nós mudarmos esse país nessa questão
de dependência, é através da conscientização.
Obrigado aos guerreiros, obrigado as guerreiras por tudo
que fazem na condução desse programa, em especial, através
da Assembleia Legislativa, na figura do Deputado Aélcio que
propôs, reconhecendo esse trabalho árduo, diário, silencioso,
mas que cada vez mais ele vai se multiplicar se depender da
vontade de cada um deles e do apoio do Comando Geral. Muito
obrigado a todos.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Obrigado ao nosso
Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelas
palavras.
Quero convidar para fazer uso da palavra, antes, porém,
eu quero agradecer a presença da nossa equipe do nosso
maravilhoso Rondônia Urgente, a Cristiane Lopes e toda sua
equipe, cinegrafista, repórter, que está aqui fazendo a cobertura
deste momento especial. Muito obrigado a TV Meridional Band
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por estar cobrindo o nosso evento aqui, na entrega dessa
honrosa homenagem aos guerreiros e batalhadores
incansáveis do nosso Programa PROERD.
Para fazer uso da palavra, quero convidar agora o
Deputado, nosso amigo Deputado Laerte Gomes.
O SR. LAERTE GOMES – Senhor Presidente que preside esta
Sessão, aos nossos convidados, nossos amigos que estão
assistindo através da internet nas suas casas. Cumprimentar
aqui com muito carinho nosso amigo e parabenizar o Deputado
Aélcio da TV, por esta iniciativa, justíssima por sinal, dos Votos
de Louvor a esse Programa maravilhoso que é o PROERD e
aos que o dirigem. Cumprimentar aqui o nosso amigo, esse
grande Deputado que muito tem também defendido tanto a
Polícia Militar como a Polícia Civil, como os Agentes
Penitenciários aqui nesta Casa, Deputado Léo Moraes, tem
honrado muito seu mandato assim como o Deputado Aélcio.
Cumprimentar aqui o nosso Comandante Geral da Polícia
Militar, Coronel PM Nilton Kisner, nosso amigo, sempre tem
nos recebido muito bem no Comando, são os nossos
agradecimentos. Ao nosso Superintendente da SEJUCEL, nosso
amigo Rodney, que também tem iniciado agora, mas com uma
vontade, realizando já um bom trabalho à frente da EJUCEL.
Cumprimentar o Diretor da UNIRON, Alexandre Porto, que já
deu uma intimada aqui em mim, na hora que eu cheguei, mas
pode ficar tranquilo que a nossa consciência é que nos rege.
Cumprimentar aqui nosso Tenente Paulo Antunes, Coordenador
Regional integrante do Programa Educacional do PROERD, se
faz presente; a todos vocês policiais militares, familiais.
Dizer, Senhor Presidente Aélcio, Deputado Aélcio, desse
momento que é justíssimo, chega tarde, mas chegou o
reconhecimento, Coronel Kisner, do PROERD. E aqui nós temos
que também Cleiton, cumprimentar o Cleiton, nosso amigo,
que por sinal, quando eu fui Prefeito de Alvorada, nós fazíamos
as parcerias para fazer os cursos do PROERD lá no município
e o Cleiton, estava à frente. E dizer da importância também,
não sei se foi citado aqui, das prefeituras municipais, que na
sua maioria das vezes sempre têm feito as parcerias com o
PROERD para se implantar e para se fazer os trabalhos nos
municípios.
O PROERD, quando eu fui Prefeito, nós fizemos várias
vezes... Ah! Se nós tivéssemos, Deputado Aélcio, no Governo
do Estado mais programas dessa natureza, com certeza os
nossos índices de criminalidade, os nossos índices de usuários
de drogas seriam bem menores, porque é um trabalho onde o
aluno, onde a criança é disciplinada e tem a noção da hierarquia,
do respeito, e com certeza isso vai com ele no seu crescimento
como pessoa.
Então eu queria aqui deixar meus parabéns a todos
vocês que estão à frente do PROERD, cada um do PROERD,
cada um na sua região, cada um na sua cidade, e como o
Coronel falou, às vezes o orçamento é pequeno, mas nós temos
que..., chega um momento na vida que você que priorizar o
que é importante. E hoje a gente se percebe, como tudo que
acontece, que o importante é a vida, que nós temos uma
geração melhor, uma geração de jovens comprometidos, fora
dos usuários de drogas, da violência, e o PROERD é um
caminho, é um caminho que nós temos nas escolas, Secretário.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Então eu acho que tem que se fazer um esforço e se
trabalhar nesse orçamento para dar esse apoio à Polícia Militar
que faz isso de uma forma heróica e com os poucos e escassos
recursos que tem. Então eu acho que é pela força de vocês,
que são os representantes em cada cidade, que isso acontece.
Parabéns a vocês, parabéns, Deputado Aélcio, a Vossa
Excelência, parabéns a Polícia Militar e parabéns a todos
aqueles, principalmente também em vários municípios da
sociedade, comércio, as empresas que apoiam e ajudam vocês
realizarem o trabalho de vocês. Parabéns.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Obrigado Deputado
Laerte Gomes, pelas suas palavras.
Eu quero convidar agora o meu amigo Deputado Léo
Moraes, para que ele possa usar a tribuna e fazendo o uso da
palavra agora.
O SR. LÉO MORAES – Senhor Presidente nesta Sessão Solene,
Deputado Aélcio da TV, Deputado que eu tenho grande estima,
grande consideração, Deputado meu amigo particular, Deputado
Laerte Gomes, que tem feito um belo trabalho na condução do
seu mandato, muito dinamismo, atuando de forma muito
enérgica aos interesses da população, principalmente ao nosso
centro do Estado, gostaria de parabenizá-lo por isso.
Gostaria de cumprimentar o Superintendente da
Superintendência de Juventude Cultura Esporte e Lazer, Rodney
Paes; gostaria de cumprimentar todas as autoridades militares
tanto oficiais como praças, haja vista que damos o tratamento
equânime, tratamos da mesma forma e da mesma maneira,
em nome do nosso Comandante Coronel Kisner, que sempre
foi muito atencioso, muito receptivo as demanda que levamos
a essa briosa e gloriosa Instituição Polícia Militar, que dias atrás
completou 40 anos e hoje está sendo homenageada, haja vista
que o PROERD, o Programa Educacional de Resistência às
Drogas está debutando, isto é, faz 15 anos de idade e a
sociedade muito agradece. Então, sintam-se todos abraçados
em nome do Coronel Kisner e também do nosso Coronel que
está aqui, o Clairton, presente a nossa Sessão. Parabenizar o
Deputado Aélcio de forma muito fraternal pela belíssima
iniciativa, pelo reconhecimento, e como disse em outros
momentos, o importante não é receber as honrarias, mas sim
merecê-las. E a Polícia Militar é merecedora de toda e qualquer
honraria desta Casa, afinal, é uma das Instituições que mais
recebe e sofre com as mazelas da nossa sociedade, em todos
os Estados, em todas as unidades federativas, em todo o país,
a Polícia Militar sempre é maltratada ou não recebe a devida
dignidade.
Gostaria de cumprimentar aqui a todos os alunos da
turma 42, 2012, 1º semestre que estão aqui conosco e gostaria
de saudar o Alexandre Porto, que é o Diretor da UNIRON, da
nossa Instituição de Ensino. Como eu já falei em outro momento
pela atitude, pelo comportamento de vanguarda, é o que se
espera de uma Instituição de Ensino Superior, é o que se imagina
que uma Universidade possa trazer ao seio da sociedade, é a
inovação, é o empreendedorismo, é a troca de informações e
principalmente o bem-estar para nossa sociedade.
Gostaria de cumprimentar o meu irmão que está aqui
conosco, o Paulo Moraes Júnior, que se não fosse por ele
Giovanni, eu não teria tido o acesso a esse belíssimo projeto
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tão inovador que merece todas as honrarias deste Poder.
Justamente indo na contramão de outras autoridades, para
dizer que vocês estão sim legitimados pelo Poder conferido
através do sufrágio para Casa do Povo, para esta Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia. Então, agradeço o meu
irmão, ao Alexandre que está ali, apesar de que, pela distância,
não consigo ver muito o Alexandre, porque ele não tem o porte
físico muito avantajado. Mas ele está ali presente e em nome
dele eu gostaria de cumprimentar todos que lá estão;
cumprimentar o César que faz as vezes de líder da turma e
nós agradecemos o seu empenho, dedicação e forma abnegada
como tem trabalhado e conduzido esse nosso diálogo, a fim de
não só reconhecer o trabalho de vocês, mas que possamos
propiciar atitudes inovadoras como tal no nosso município de
Porto Velho.
Gostaria de parabenizar o Giovanni Marini que também
tive o prazer de conhecê-lo e desde o primeiro momento, isso
é importante, eu tenho ainda esse lado da juventude de não
aceitar o que não concordo, de combater o que penso ser
errado e de discutir. Nós temos que discutir, nós temos que ser
convencidos em determinados projetos, nós estamos tratando
aqui, por isso esse vai e vem de Parlamentares, eu peço
desculpas a todos neste momento, que eu mesmo fiz isso, sair
várias vezes, porque nós estamos discutindo aqui na antessala
do nosso plenário, a questão dos tributos, dos impostos que
querem aumentar para a população pagar a fatura, imposto
esse de IPVA, ICMS que acarreta prejuízo a cada indivíduo que
aqui está. Ora, se nós queremos austeridade, se nós queremos
maior arrecadação e maior receita, sejamos inovadores como
a Academia tem sido. A Academia é inovadora, vislumbra novos
horizontes, que possamos diminuir então, como eu apresentei
o projeto agora segunda-feira; redução de cargos
comissionados e critérios objetivos para que possam ser
admitidos na administração pública. É isso que nós temos que
pensar, e não deixar que a população fature, pague essa fatura
muito cara em torno da queda de receita líquida e
principalmente neste momento turbulento econômico e
financeiro do nosso país. Queria deixar registrado, consignado
que eu como o Deputado Aélcio da TV somos contrários a
qualquer majoração de imposto que venha prejudicar o nosso
tão combalido povo de Rondônia.
Gostaria de também cumprimentar a Maiara que está
aqui conosco, Arquiteta que bem pensou esse projeto, está
com a mini ou o mini arquiteto em seu colo, já conhecendo a
Casa do Povo; também cumprimentar a Roseana Vasconcelos
que está aqui conosco, a todos os alunos e gostaria de explicar
para quem, de repente, não conhece o saber, lógico como leigo,
mas explicar o que seria um Parklet. O que é que é um Parklet?
Estão recebendo homenagem por terem sido, Rodney,
inovadores em relação aos nossos espaços públicos. Eles
criaram, assim como tem, eu já tive oportunidade de conhecer
esses espaços em diversos países e também cidades do nosso
país, Nova York eu conheço, Bueno Aires também conheço e
me lembro; Fortaleza no Ceará; Belo Horizonte; Minas Gerais;
Curitiba no Paraná e tantos outros. Parklet é um espaço contíguo
a nossa calçada. Ele ocupa cerca de uma vaga de carro ou
duas vagas. São mini espaços públicos para convivência social,
para interação entre pessoas, para que todos entendam que o
concreto, que a cidade deve dialogar com os seres humanos.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Que nós entendemos que humanizar esses espaços é
preponderante. Ela é uma nova realidade em países
desenvolvidos, e que nós temos que trazer essa abordagem
para a nossa cidade. Logo, Porto Velho, Rodney, que é uma
cidade que carece, que padece de espaços públicos para que
tenhamos esse convívio de modo a satisfazer as nossas famílias.
Posso dizer isso com propriedade, porque eu tenho 31 anos,
31 anos de Porto Velho e nunca vi um momento tão caótico e
crítico em relação aos nossos espaços públicos.
Quando o Prefeito Chiquilito, e eu vejo que alguns são
dessa época aqui, ele se elegeu, falaram que ele era o Chiquilito
‘Chico da Praça’, porque ele construía praças e hoje agradecem
eternamente ao Chiquilito. Porque certamente o PROERD
trabalhará muito menos com bons espaços públicos. Segurança
se faz com lazer, com cultura, com esporte, com atividades
que logicamente retiram essas pessoas da ociosidade e, por
sinal, da própria marginalidade. Nós temos que ter esse
entendimento muito claro. O trabalho do PROERD é belíssimo,
já assisti por mais de uma vez. Estava eu, uma vez, na
Jatuarana, no Viveiro das Letras, e tive a oportunidade de
apreciar o belíssimo trabalho do PROERD.
Então vale a pena salientar, porém também vale a pena
demonstrar que nós temos mentes capazes de fazer o novo e
de associar a qualidade de vida, o bem-estar ao bom
aproveitamento dos nossos espaços públicos. É isso que o Parklet
se propõe e é por isso que nós aqui, neste momento,
concedemos das maiores honrarias da Assembleia Legislativa
do Estado de Rondônia à Instituição UNIRON, ao Professor
Giovanni, a todos os Supervisores, os nossos colegas Arquitetos
do CAU, Maiara, a todos os alunos, o César vai representá-los
aqui na tribuna, mas parabenizar pela belíssima iniciativa. E
que possamos agora regulamentar. Estou em fase de estudos
para saber se o Legislativo Estadual tem competência para tal.
Mas já conversei com Vereadores de modo que eu entregue o
projeto e eles apresentem na Câmara Municipal de Porto Velho
para, quem sabe, não possamos lá na frente passar por outros
contratempos, por outras dificuldades.
Entendo que existe lei e ela deve ser cumprida, mas,
sobretudo, eu entendo que nós devemos humanizar nossos
espaços públicos e dar oportunidade de convivência, que é o
que mais nos falta na nossa capital do Estado de Rondônia.
Parabéns PROERD pelos 15 anos e parabéns 8º período
de Arquitetura e Urbanismo da UNIRON. Parabéns a todos vocês
que estão aqui. Eu acho que é uma homenagem justa, merecida
e que vocês ainda muito colaborarão com o nosso município e
com o nosso Estado de Rondônia. E fiquem com Deus, um grande
abraço.
O SR. AÉLCIO DA TV (Presidente) – Parabéns pelas palavras,
Deputado Léo Moraes. Por favor, assuma a presidência aqui,
meu colega.
(Às 16h36min o senhor Aélcio da TV passa a presidência
ao senhor Léo Moraes)
O SR. LÉO MORAES (Presidente) – Gostaria de convidar para
fazer uso da tribuna o Deputado Aélcio da TV, Presidente e
proponente desta solenidade em homenagem aos 15 anos do
PROERD.
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Deputado Aélcio da TV, a palavra é sua.
O SR. AÉLCIO DA TV – Mais uma vez obrigado a todos. Quero
cumprimentar o Deputado Léo Moraes, cumprimentar ao nosso
Comandante da Polícia Militar, Coronel Nilton Kisner;
cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Rodney Paes,
Superintendente da SEJUCEL; cumprimentar o nosso Diretor
da UNIRON Alexandre Porto; cumprimentar o meu amigo
Tenente Paulo Antunes, Coordenador Estadual integrante do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
– PROERD; cumprimentar a imprensa, a imprensa da Casa, a
imprensa da nossa querida TV Meridional Band, que está aqui
fazendo cobertura, o Programa Rondônia Urgente;
cumprimentar todos que estão na galeria; cumprimentar todos
os servidores. E um cumprimento especial à equipe do 8º
período de Arquitetura e Urbanismo da UNIRON. Parabéns
pelo projeto que está sendo homenageado aqui nesta tarde.
Quero cumprimentar carinhosamente aos guerreiros que
comandam, na prática, o PROERD do Estado de Rondônia, os
nossos 68 policiais militares, que aqui estão 37 representando
os 68. Eu tenho um carinho especial pela Polícia Militar. Todos
sabem que eu sou Deputado do primeiro mandato, iniciei meu
mandato em fevereiro, mas este ano nós fizemos uma emenda
para atender os policiais militares para a aquisição de dois
consultórios odontológicos para que a Polícia Militar pudesse
atender os seus policiais. Porque nós sabemos que a saúde
do policial é a segurança da população. Como diz aqui no seu
discurso o amigo Alexandre Porto, quando estamos num
ambiente como esse nos sentimos mais seguros. Eu não
esqueço nunca, Comandante, quando eu ainda criança, naquela
época, eu ainda com 11 anos, que saí da minha casa e mudei
para uma vilazinha que ficava a cerca de 20 quilômetros da
minha casa para estudar a 4ª série, 11 anos não dava de ir a
pé, e na 4ª série tinha os desfiles de 07 de setembro, era a
coisa mais importante. Vou falar uma coisa que vocês vão
achar um absurdo, mas naquela época o maior desejo do aluno
era desfilar como um policial. E aí desfilava uma criança como
um policial do Exército, o outro como da Aeronáutica, outro
como da Polícia Militar, outro da Marinha, enfim. E eu com 11
anos eu desfilei como um policial do Exército, pasmem os
senhores, com um revólver de verdade, que o policial cedeu
para eu desfilar com aquele revólver, sem munição, claro, uma
criança. Mas devido à importância que era, então todas aquelas
crianças que desfilavam, desfilavam com revólver de verdade,
oferecido pela Polícia Militar. Aquilo era assim, a gente se sentia
Comandante, naquele momento ali você era autoridade maior
daquele desfile. Infelizmente esse modelo que foi implantado
no país, após a Constituição de 1988, foi enfraquecendo essa
cultura. Hoje já não temos, já não damos tanto valor aos
desfiles de 07 de setembro, aos desfiles da Independência. Já
não damos tanto valor ao pessoal que nos dá segurança, os
organismos que nos dão segurança, e isso faz com que muitas
vezes o policial, o professor acaba tendo menos autoridade
do que o bandido, do que o aluno, enfim. Isso nos entristece
muito e esperamos que essa realidade mude no Brasil.
Esperamos sinceramente que essa realidade mude, e que estas
Instituições sagradas como a Polícia possam ser mais
respeitadas.
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Eu quero fazer um comentário rápido apenas para
agradecer o trabalho dos senhores, eu cometi um erro quando
eu falei de 28 cidades, o PROERD está, o PROERD já atendeu
cerca de 230 mil crianças e jovens em 32 municípios do Estado
de Rondônia, contando atualmente com 68 instrutores que
fazem parte do quadro de servidores da Polícia Militar. No mês
de agosto, nós propusemos em setembro, no mês de agosto
do corrente ano o programa completou 15 anos de existência,
além do trabalho desenvolvido nas escolas da rede pública de
ensino, capacita também os pais e a comunidade no combate
às drogas. A Polícia Militar, que além de atuar no serviço
ostensivo, preventivo e repressivo nas atividades operacionais,
também realiza o trabalho preventivo nas redes de ensino
municipal, estadual e particular do Estado, ofertando à
comunidade mais segurança dentro das escolas, demonstrando
atenção, desprendimento, competência, profissionalismo e
dedicação ao serviço da Polícia Militar.
Além disso, enaltecem e elevam o nome dessa Instituição
tão gloriosa que é a Polícia do nosso Estado. Os policiais
instrutores têm se dedicado dia após dia na assimilação e
produção dos novos conhecimentos, realizando palestras,
oficinas e curso com pleno êxito em suas metas.
Por isso nós propusemos esta homenagem. Como eu
disse na abertura, esta homenagem é o reconhecimento do
Estado de Rondônia, através do Poder Legislativo, ao trabalho
que os senhores desenvolvem.
Serão homenageados nesta tarde, de Porto Velho: Ten.
PM Paulo Antunes da Silva; Ten. PM Salvador Portela Ormonde
Filho.
Eu vou falar só o nome de guerra, que aqui tem e vai
facilitar pra vocês até entenderem, não é?
Da Coordenação Estadual – Sede – Porto Velho: Ten.
PM Antunes, Ten. PM Ormonde, Sargento PM Conceição, CB
PM Lessa, CB PM Cleiton, SD PM Pinho, SD PM Rodrigues, SD
PM Araújo, SD PM Elinete, SD PM Maricleide; todos de Porto
Velho.
Também do 2º Batalhão da Polícia Militar – Ji-Paraná,
serão homenageados: Ji-Paraná: Ten. Cel. PM Elizabeth, Ten.
PM Wesley, Ten. PM Paulo.
Presidente Médici: SGT PM Vicentin.
São Domingos: SGT PM Ortis.
Alvorada: CB PM Alírio.
Presidente Médici: CB PM Juliana.
Castanheiras: CB PM Agnaldo.
Ji-Paraná: CB PM Jorge, CB PM Paulo, CB PM Jhony.
Nova Londrina: CB PM Wellest, CB PM Andrade.
Ji-Paraná: SD PM Adeildo, SD PM Beatriz, SD PM Rachel,
SD PM Marcos, SD PM Cláudia, SD PM Barbosa.
São Domingos, lá em Costa Marques: SD PM Firmino.
Urupá: SD PM Elizangela.
São Miguel: SD PM André, SD PM Schneider.
Do 3º Batalhão de Polícia Militar de Rondônia, Vilhena,
serão homenageados:
Cerejeiras: SGT PM Melquizedeques do Carmo, CB PM
Maria Auxiliadora.
Vilhena: SD PM Elaine, SD PM Márcia Lopes, SD PM Jonas.
Cerejeiras: SD PM Jerônimo.
Nova Conquista: SD PM Inglêz.
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Do 4º Batalhão de Polícia Militar de Rondônia – Cacoal,
serão homenageados:
Cacoal: Sub-Ten PM Aliomar.
Rolim de Moura: SGT PM Marcos André.
Cacoal: SGT PM Dos Santos, CB PM Silva, CB PM Ednair,
CB PM Cléia, CB PM Celiane.
Rolim de Moura: CB PM Alécio.
Nova Brasilândia: CB PM Correia.
Espigão d’Oeste: CB PM Miranda, SD PM Biscola, SD PM
Ederson.
Rolim de Moura: SD PM Wesley.
Alta Floresta: SD PM Elizabete.
Do 6º Batalhão de Polícia Militar - Guajará-Mirim, serão
homenageados:
Guajará-Mirim: Ten. PM Melo Souza, CB PM Afranio, SD
PM Luciana.
Do 7º Batalhão de Polícia Militar de Ariquemes serão
homenageados:
Cujubim: Al. SGT PM Ana Doré.
Alto Paraíso: CB PM Maximiano.
Cacaulândia: CB PM Nunes.
Ariquemes: SD PM Marcelo, SD PM Siléia.
1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo
– Jaru, serão homenageados:
Jaru: CB PM Igor, CB PM Helberth, SD PM Graciene, SD
PM Araújo.
Machadinho: SD PM Souza.
Theobroma: SD PM Fabrício.
Jaru: SD PM Kodama.
Portanto, esses são os 68 homenageados, eu fiz questão
de ler o nome de todos eles porque, independente de estarem
aqui, todos serão homenageados e todos receberão esta
honraria.
Portanto, eu agradeço o trabalho dos senhores e mais
uma vez muito obrigado. As nossas famílias, as nossas crianças
agradecem pelo trabalho que vocês têm feito, o trabalho
educativo é o mais importante para o futuro de uma nação.
Muito obrigado a todos.
O SR. LÉO MORAES (Presidente) – Parabenizar o Deputado
Aélcio da TV pela belíssima propositura, pelo discurso muito
coerente, como sempre o Deputado Aélcio da TV. Cumprimentar
também o Dr. Ary Gurjão, que está aqui conosco, militante de
mobilidade urbana e de outros setores, nossa folclórica e
lutadora Bailarina da Praça que hoje está belíssima com essas
asas, a Bailarina da Praça que está aqui conosco, olha lá,
lindona, pronta para o Ano Novo.
Passar a palavra para o Lenilson.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Ok!
Então, como nós havíamos falado antes, aliás, conhecem a
hierarquia e a disciplina, cada uma das senhoras e dos
senhores, o Sr. Comandante Geral e o Sr. Subcomandante Geral
já tinham agendas às 17:00 horas com o General de Brigada.
Então, faltam 20 minutos, eles têm que chegar antes, vocês
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
sabem como que é. Então, eles se ausentaram porque têm
uma Audiência com o General de Brigada Costa Neves.
À medida que eu for convidando os agraciados, vocês
virão aqui à frente.
Começar por Porto Velho, mas eu convido ao Sr.
Deputado Aélcio para que possa vir aqui à frente fazer aqui a
entrega. Nós vamos chamar por município, está bom? Fica
assim.
De Porto Velho: Ten. PM Paulo Antunes, Ten. PM Salvador
Portela Ormonde, que não está aqui; SGT PM Conceição, CB
PM Lessa, CB PM Cleiton, SD PM Pinho, SD PM Rodrigues, SD
PM Araújo, SD PM Elinete e SD PM Maricleide. Fazer a entrega
agora.
(Entrega da Comenda)
Logo após a entrega das Comendas aos integrantes do
PROERD, nós teremos aqui propositura do Excelentíssimo Sr.
Deputado Léo Moraes, a entrega também de Voto de Louvor à
Acadêmicos, Professores, Diretores e Orientadores do Curso
de Arquitetura da UNIRON.
Ok! Podem retornar a sues lugares. O Deputado
permanece. Vossa Excelência permaneça aqui, porque temos
ainda os agraciados de Ji-Paraná: Tenente Cel. PM Elizabeth,
Tenente PM Wesley, Tenente PM Paulo, Cabo PM Agnaldo, Cabo
PM Jorge, Cabo PM Paulo, Cabo PM Jhony, Cabo PM Wellest;
Soldados PM Adeildo, Beatriz, Rachel, Cláudia, Barbosa, André
e Schneider.
Algum outro de Ji-Paraná que eu não chamei está aqui?
Caso aconteça alguma troca, depois, por gentileza, desfaçam
nos seus Batalhões.
Deputado, nós convidamos também aqui, nós temos o
SD PM Marcelo Nunes que é de Ariquemes, mas ele foi
transferido para Ji-Paraná. Então, neste momento vai receber
também a Comenda.
E agora o Cabo PM Jhony, também recebendo a sua
Comenda.
Os demais, por gentileza, depois dessa fotografia, podem
retornar aos seus lugares.
Agora, nós vamos convidar os integrantes do PROERD,
de Vilhena, Cerejeiras e Nova Conquista. Podem retornar
aos seus lugares, permaneçam em seus lugares, por favor.
Nós convidamos agora os agraciados de Vilhena,
Cerejeiras. De Cerejeiras: SGT PM Melquizedeques O. do Carmo.
Peço aos demais Policiais Militares que retornem aos seus
lugares.
Cabo PM Maria Auxiliadora P. Calgarotto, de Cerejeiras;
Soldado PM Elaine, de Vilhena; Soldado PM Reginaldo Batista
Inglêz, de Nova Conquista. Por favor, posicionem-se para
receberem a comenda. O SGT PM Melquizedeques é de
Cerejeiras, lotado em Cerejeiras; Cabo PM Maria Auxiliadora
Calgarotto, de Cerejeiras; Soldado PM Elaine, de Vilhena;
Soldado PM Reginaldo Batista Inglêz, de Nova Conquista.
Convidamos agora de Cacoal, Rolim de Moura. De Cacoal:
Sub-Ten. PM Aliomar Pereira; de Rolim de Moura, SGT PM
Marcos André, Rony Evangelista também, Rony, SGT PM Marcos
André, Sub-Ten. PM Aliomar Pereira.
Cabo PM Alécio, de Rolim de Moura. Cabo PM Alécio
Carlos Martins, também integrante do Programa de Resistência
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e Combate às Drogas PROERD, Soldado PM Wesley, também
de Rolim de Moura. O Alécio e o Wesley, ambos de Rolim de
Moura.
Agora convidamos Tenente PM Ademir Melo Souza, de
Guajará-Mirim; Soldado PM Luciana Salas Tacaná Azulay.
Soldado PM Elizabete dos Santos, de Alta Floresta,
convidamos para receber a sua Comenda. Sua Excelência o
senhor Deputado preferiu entregar a todos que estão presentes.
Antes, íamos entregar só àqueles primeiros.
De Ariquemes, neste momento, recebendo: Siléia
Ferreira Silva e o Marcelo Nunes Rodrigues, Sargento PM
Nunes.
Os demais Diplomas serão entregues ao Tenente Paulo
Antunes, para que ele possa distribuir, fazer a entrega nos
municípios.
Então, como eu estava explicando, Sua Excelência o
Senhor Deputado preferiu mesmo assim, dessa forma, entregar
a todos aqueles que estão presentes, a princípio não era, a
princípio era só os que tinham chegado primeiro. Mas o
Deputado Aélcio decidiu por entregar a todos os que estão
presentes. Podem sentar, por favor, os agraciados e os
Deputados podem retornar aos seus lugares.
Bom, a partir deste momento, dentro da Sessão Solene,
propositura do Excelentíssimo Senhor Deputado Aélcio da TV
e o Deputado Léo Moraes. Passamos à entrega das Comendas
Voto de Louvor proposto pelo Deputado Léo Moraes.
Convidamos aqui à frente o Deputado Léo Moraes para entrega
do Voto de Louvor.
Para receber convidamos o Diretor Administrativo e
Financeiro da UNIRON, Alexandre Porto; o Professor Mestre,
orientador do Projeto, Giovanni Marini; Professora do Curso
de Arquitetura e Urbanismo, responsável técnica pelo projeto,
Maiara Marjore e Coordenador do Curso de Arquitetura e
Urbanismo, Roseana Vasconcelos. São os professores,
coordenadores, orientador e diretor.
(Entrega de Comenda)
Podem retornar aos seus lugares.
Convidamos agora os acadêmicos: Alexandre Guiraud,
Beatriz Araújo, Cesar Lucena e Daiane Viana, Danirron Ribeiro,
Gabriela Millikan, Heleno Júnior, Hélinton Oliveira, Letícia Bianca,
Luciano Mazetti, Natália Martins, Renan de Deluchi, Ruthy
Teixeira, Tiago.
(Entrega de Comenda)
Algum outro está presente, que eu não chamei? Não.
Queremos, enquanto entregam as comendas, registrar
a presença aqui da Coordenadora do Curso de Comunicação
Social da UNIRON, Iule Vargas, Jornalista Professora.
Lembramos também que ainda continua sendo
transmitida esta Sessão Solene de Homenagem, transmitida
para todo o mundo, através do site da Assembleia Legislativa
al.ro.leg.br.
Podem retornar aos seus lugares. Convidamos o
Deputado Léo Moraes a retornar ao seu lugar junto à Mesa
Diretora.
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
O SR. LÉO MORAES (Presidente) - Vamos chamar agora o
representante da turma do 8º período de arquitetura, chamar
o acadêmico César Lucena para fazer uso da palavra. Por
gentileza, César.
O SR. CÉSAR LUCENA – Boa tarde, eu gostaria de
cumprimentar a todos nesta tarde. E assim, aqui eu estou
falando como um acadêmico de Arquitetura, um cidadão de
Porto Velho, alguém que gosta desta cidade, estou aqui há
cinco anos e aprendi a amar esta cidade.
Eu quero dizer o seguinte, nós simplesmente pensamos
em fazer um projeto para beneficiar a cidade de Porto Velho e
para que nós também possamos ver algum algo concretizado,
feito por nós mesmos. Nós sabíamos que esse projeto não iria
ficar, mas nós também fomos surpreendidos porque não
sabíamos que ia ter que tirar tão rápido. Nós colocamos ele no
sábado, inauguramos no sábado à noite o Projeto do Parklet.
Quando foi na segunda à noite já tivemos que tirá-lo. Nós
tínhamos ainda 03 dias para tirar, mas nós preferimos ter tirado
no mesmo dia. E aquilo surgiu de muita comoção na turma.
Assim, só lembrar já é ruim. Teve alunos na hora que choravam
assim de muita dor no coração por ter que tirar aquele projeto
dali. Mas assim, o meu grande medo, eu tenho 34 anos, mas a
grande maioria da sala, como vocês viram aqui agora à tarde,
são jovens de 18, 19 anos, 20, 21 anos. Pessoas que acreditam
numa cidade melhor, pessoas que acreditam no meio que
consegue transformar o meio em que vive num lugar melhor. E
isso, de certa forma, desanimou muito a nossa turma.
Desanimou a nossa turma e eu acredito também que desanimou
pessoas que vêm atrás de nós, outras turmas também.
Mas eu quero agradecer aqui, em nome da nossa turma,
Deputado Léo Moraes, que se sensibilizou com a situação, que
gostou, que também é um apaixonado por urbanismo, e que
abraçou essa causa, mesmo que o Parklet não esteja mais lá
no local, ele esta lá em casa, na minha área. Todo dia eu
chego para aguar as plantas que nós colocamos e dói muito
saber, porque ele não foi feito para estar lá. Nós gastamos
uma semana, todo dia à noite, não pedimos dinheiro para a
Faculdade nem para o Poder Público, nós tiramos dinheiro do
nosso bolso para poder fazer e nos empenhamos com os nossos
esforços. Temos um profissional que trabalha com isso que é
o Luciano Mazetti, conhece muito sobre móveis, madeira, então
ele que foi nos orientando na construção do projeto. Eu via o
pessoal se dispondo, algumas meninas faziam comida para
quem estava lá fazendo, outros lixavam, outros pintavam e
outros começavam a sonhar com aquilo. Então, nós instalamos,
colocamos, foi muito bom, muita festa, então isso causou uma
dor na hora da retirada. Mas, como eu disse, eu agradeço ao
Deputado. O nosso diretor Alexandre Porto falou que não fez
nada e está recebendo o mérito. Não, ele tem feito sim. A
Instituição UNIRON, a Faculdade UNIRON para nós que vamos
nos formar ano que vem, se Deus quiser, nós vamos sair dali e
vamos falar: ‘Olha, nós temos orgulho de termos nos formado
na UNIRON, porque é uma faculdade que nos dá apoio para
essa coisas’. O professor Giovanni Marini, ótimo profissional,
tanto ele como outros que temos lá. Então, a gente vai sair dali
como excelentes profissionais; temos a coordenadora também
que sempre nos apoiou, todos deram a cara a tapa para esse
projeto. Isso é muito importante, professora. No dia ele não
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estava aqui, ele estava viajando. Depois, assim que ele chegou,
no outro dia de manhã ele foi lá a SEMTRAN. Isso é importante
para nós alunos, para nós acadêmicos. Mesmo que o nosso
projeto não foi ali aprovado, mas nós sabemos que tem pessoas
lutando por nós, pessoas também que amam essa causa.
Então, eu acredito que a partir de hoje, com o que tem
acontecido aqui, com esse documento que nós recebemos, de
repente para alguns não tem muita importância, mas para os
alunos que virão depois de nós, terão sonhos também de poder
fazer inovação, terão também sonhos de poder concretizar
outras coisas. Porque o Parklet é simplesmente um projeto de
intervenção urbana, existem vários outros projetos de
intervenção urbana que nós podemos fazer para melhorar a
nossa qualidade de vida desta cidade que vivemos. Eu quero
agradecer, desculpa qualquer coisa. Obrigado.
O SR. LÉO MORAES (Presidente) - Parabenizar o César pelas
palavras. E o melhor discurso é aquele que vem do coração
onde o sentimento se expressa de forma muito natural e
demonstra a verdade dos fatos.
E através desta homenagem nós gostaríamos de deixar
claro que o Poder Legislativo do Estado de Rondônia está atento,
está vigilante nas inovações, às intervenções urbanas que tanto
nós precisamos e carecemos em Porto Velho. Na contramão
de tudo isso, R$ 90 milhões de reais foram perdidos em relação
a projetos da mobilidade urbana. Em relação a isso, oito milhões
do Ministério da Defesa foram perdidos por falta de projetos
técnicos para investir nos nossos canais e também nas nossas
rampas da comunidade ribeirinha.
Então, na contramão da inovação vem a má gestão, vem
o descuidado com o erário, com o dinheiro público. Então, é
por isso que é tão importante, é tão emblemática esta
homenagem a vocês alunos pela forma como se comportaram
e quem sabe seja o divisor de águas, porque daqui para frente,
através de vocês, poderemos ter uma nova lei no Estado de
Rondônia ou pelo menos na capital do Estado de Rondônia,
que será exemplo para todo o país. Então, parabéns a vocês.
E gostaria de passar a palavra também ao Professor
Giovanni Marini, que veio aqui conosco e tão bem representa
esse novo conceito de militar pela cidade e pelo urbanismo.
Por favor, Professor Giovanni.
O SR. GIOVANNI MARINI - Boa tarde a todos. Inicialmente
agradecer, neste momento de homenagem, a nossa instituição
UNIRON, representada pelo Professor Diretor Alexandre Porto
por estar sempre incentivando, propondo novos trabalhos, novos
desafios a nós professores e nós professores buscando isso
junto com os alunos. Agradecer também a nossa
Coordenadora, Professora Mestre Roseana Vasconcelos que
sempre incentiva e dá todo o suporte para que a gente possa
desenvolver esses trabalhos. Ao Deputado Léo Moraes pela
acolhida imediata do nosso trabalho, pelo reconhecimento no
momento, como vocês perceberam, momento que a gente
estava sentido com a retirada do trabalho e, principalmente,
agradecer a todos os acadêmicos desta turma, uma turma que
vai mudar muita coisa nesta cidade, é uma turma com muita
gente competente, são alunos que têm iniciativa, que buscam.
A proposição do trabalho foi inclusive dos alunos, nós
professores da faculdade conseguimos acompanhar, mas a
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
iniciativa foi toda dos alunos e a gente sabia que não ia ser
fácil. Mudar a cidade é sempre muito difícil. São muitas pessoas
contra, são muitas instituições que pensam diferente, que
pensam numa cidade da década de 50, uma cidade com a
perspectiva rodoviarista, uma cidade para os carros, isso
inclusive afeta a vida, a violência, a segurança pública nas nossas
cidades.
A partir da década de 1970, vários pesquisadores
começam a discutir essa nova cidade pelo mundo e começam
a se questionar esse modelo de cidade, ou seja, temos que
deixar essa cidade dos carros para trás e começar a pensar
numa cidade para as pessoas. Esse dinheiro que foi perdido,
por exemplo, na mobilidade urbana, afeta diretamente a vida
de todos os moradores da cidade. Esses espaços públicos hoje,
as calçadas, principalmente de Porto Velho, espaços sem
vivência, espaços onde as pessoas têm sentimentos topofóbicos,
não querem andar ali, se sentem inseguras, mas por que é
que ninguém anda nas calçadas? Porque não existe nenhum
atrativo e o Parklet funciona justamente como isso, como muito
bem já falou o Deputado Léo Moraes explicando o que é o
Parklet. Ele funciona como um ímã, ele vai atrair essa população
e onde tem pessoas andando, onde tem pessoas vivenciando o
espaço público existe a segurança, as praças, as calçadas. Esses
espaços na nossa cidade hoje inseguros, são inseguros porque
não existe nenhum atrativo, as praças da cidade com os bancos
quebrados, sem iluminação, sem nada que possa atrair essa
população.
Então, a nossa iniciativa não para. Essa turma tem um
lema e esse lema é “começou não para”, e a gente começou
essa intervenção urbana, o objetivo era trazer essa discussão
para a cidade, mas foi muito além do que a gente imaginava.
Já existe agora junto com o Deputado Léo Moraes a iniciativa
de a gente buscar essa legalização do Parklet. Essa semana,
inclusive, Londrina, no Norte do Paraná, regularizou, então existe
a possibilidade legal dessa instalação. É necessário vontade, é
necessário briga e a gente fez essa provocação. Os alunos
criaram essa possibilidade de a gente ter um espaço público
atrativo, mostrar que é possível fazer sem esperar, só fazer.
Muito obrigado a todos.
O SR. LÉO MORAES (Presidente) – Agradecer ao Giovanni
Marini pelas palavras, também pelo reconhecimento de todas
as pessoas que estão aqui conosco; pela Maiara Marjore, Marini
também, pela Roseana Vasconcelos, que teve dificuldades no
CAU também até aonde eu sei, eu acho que não vale a pena
nem mencionar porque é degradante esse tipo de situação ainda
existir, é um corporativismo desnecessário, mas ainda assim
nós resistimos, nós resistimos e saímos mais fortes do que
quando entramos nessa peleja, e isso é que nos motiva.
Mais uma vez, na contramão, para concluir, dois milhões
e meio foram gastos na iluminação natalina da nossa capital.
O que é prioridade? O que nós queremos? Um dia os nossos
gestores irão responder como nós gostaríamos.
Agradeço a participação de todos, parabenizo o Deputado
Aélcio da TV, todos os Oficiais e Praças inseridos no PROERD,
Pág. 78
todos os alunos do 8º Período de Arquitetura e Urbanismo da
UNIRON, as autoridades que até esta hora estão aqui conosco.
Invocando a proteção de Deus encerramos esta Sessão
Solene, já os convidando para um coquetel para
confraternizarmos.
Fiquem com Deus e contem com esta Assembleia
Legislativa. Um abraço.
(Encerra-se esta Sessão Solene
às 17 horas e 35 minutos)
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº0013/2016-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013, resolve;
N O M E A R:
O servidor CALIL MACHADO SANTANA, matricula
nº100008062 Cargo de Taquigrafo I, lotado na Controladoria
Geral, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa
Legislativa, para responder pela Função em Comissão de
Controlador Geral, código DGS – 1, no período de 12 a 31/01/
2016, do gozo das férias do titular.
Porto Velho, 06 de janeiro de 2016.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº 0025/2016-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
A servidora IZABEL ASSUNÇAO DE ARAUJO LIMA, cadastro
nº 200161064, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para
responder pelo Cargo de Secretaria Administrativa, no período
de 10 a 30/01/2016, do gozo das férias do titular.
Porto Velho, 07 de janeiro de 2016
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
Nº 03
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
SEC. DE PLAN. E MOD. DA GESTÃO
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Edicao nr. 03 de 08-01-2016

Transcrição

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