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1ª Vara De Falências e Recuperações Judiciais da Capital do
Estado de São Paulo
EDITAL DE LEILÃO
O MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os
autos da Falência da empresa: Homex Brasil Participações Ltda - Processo nº 002438229.2015.8.26.0100 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) localizados em SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do
Portal www.hastapublica.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s)
bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As
visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.hastapublica.com.br. O 1º pregão que se inicia nesta data, encerrar-se-á às 14:00
horas do dia 12 de agosto de 2.016.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão
seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26 de agosto de 2.016 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial MARCELO VALLAND
(JUCESP 0408).
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda
do(s) bem(ns) apregoado(s) será de 100% do valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao
valor de avaliação do(s) bem(ns), ficando condicionado à aprovação do Magistrado,
Ministério Público e Administrador Judicial.
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet,
www.hastapublica.com.br, em igualdade de condições.
através
do Portal
No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será
desconsiderado, com a devolução total da caução.
DOS DÉBITOS – O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo
sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o
arrematante for:
1.
2.
3.
sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;
parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido
ou de sócio da sociedade falida, ou
identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei
nº 11.101/2.005).
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de
comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em
nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias
à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO PARCELADO EM CASO DE IMÓVEL – O preço do(s) bem(ns) arrematado(s) quando
superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá ser pago em até 11 (onze)
parcelas, com pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do preço da arrematação na
primeira parcela, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, e
o saldo de 70% (setenta por cento) em parcelas mensais, sucessivas e iguais, através de guias de
depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida junto à Hastapublica pelo e-mail
[email protected] , ou pelos fones: (16) 3461-5950 ou (16) 3461-5955, sob
pena de se desfazer a arrematação, com a perda de qualquer quantia já depositada.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado
em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito junto ao
Banco Itaú agência 0150 na conta corrente nº 26.800-1 em nome de HASTAPUBLICABR
Promotora de Eventos Ltda. CNPJ nº 16.792.811/0001-02.
Até que o preço esteja integralmente pago, a propriedade dos bens da Massa ficará a esta
reservada, na forma do art. 521 e seguintes do Código Civil, cabendo o arrematante proceder a
averbação da reserva de domínio no cartório competente, a seu encargo, sob pena de ser desfeita a
arrematação, incidindo as penalidades previstas neste edital. O arrematante será imitido na posse
precária dos bens até a efetiva quitação do preço de arrematação, quanto será lavrado o competente
Termo.
Na hipótese de não serem efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado,
será desfeita a arrematação e a posse dos bens será retomada pela Massa Falida, devendo o
arrematante devolvê-los no estado de conservação e localização que os recebeu, além de ficarem
retidos os valores já depositados em favor da Massa Falida, podendo, ainda, o Juiz aprovar a venda
do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado (Art. 21 do Provimento
1625/2009).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao
mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro
Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o
Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta
a profissão de Leiloeiro Oficial e o caput do artigo 335, do CP.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastapublica.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Bens imóveis relacionados no Auto de Arrecadação, ou seja, os bens localizados no
Município de São José dos Campos – SP., relacionados abaixo:
Lote 1 – 19 (DEZENOVE) LOTES CONSTANTES DAS MATRÍCULAS Nº 12.917, 12.930,
12.931, 12.948, 12.949, 12.963, 12.964, 12.989, 12.990, 13.013 do “Jardim Paineiras II”
e 15.819, 15.822 15.820, 15.824 e 15.825, 15.830, 15.831, 15.832 e 15.833 do “Jardim
Paineiras I” TODAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP. 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA.
AVALIAÇÃO: Os 19 (dezenove) Lotes foram avaliados por R$ 16.942.629,68 (dezesseis
milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e
oito centavos)
ÔNUS: Por se tratar de Falência não haverá sucessão do arrematante nos ônus da FALIDA
(aquisição originária).
“”TERÁ PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO O LANÇADOR DO LOTE “1”
AINDA QUE EXISTAM LANCES NOS DEMAIS LOTES””
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO “JARDIM DAS PAINEIRAS II”
Lote 1.1 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 215,00 m2, lote 01 da quadra “A” situado com frente para a Rua
01 (atual Rua Los Mochis) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 1,99 metros de frente e confronta com a rua de situação; 15,83 metros na confluência da Rua 01
(atual Rua Los Mochis) com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 12,15 metros do lado direito, de quem do lote olha
para a rua e confronta com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 22,46 metros do lado esquerdo e confronta com o lote
02 e, 8,57 metros nos fundos e confronta com o Espólio de Salvador Pereira de Paula. Imóvel devidamente registrado no
2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.917 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.2 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 213,08 m2, lote 14 da quadra “A” situado com frente para a Rua
01 (atual Rua Los Mochis) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 15,61 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis); 22,00 metros do lado
direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com o lote 13; 24,99 metros do lado esquerdo e confronta com o
Espólio de Hélio de Almeida Ferreira e 3,76 metros nos fundos e confronta com o Espólio de Salvador Pereira de Paula.
Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.930 e na
Prefeitura Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.3 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 209,79 m2, lote 01 da quadra “B” situado com frente para a Rua 03
(atual Rua Zatecas) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 1,96 metros de frente e confronta com a rua 03 (atual Rua Zatecas) de sua situação; 15,83 na
confluência da Rua 03 (atual Rua Zatecas) com a Avenida 01 (Atual Avenida SInaloa); 11,52 metros do lado direito, de
quem do lote olha para a rua e confronta com a Avenida 01 (Atual Avenida SInaloa); 22,00 metros do lado esquerdo e
confronta com o lote 02 e 8,66 metros nos fundos e confronta com parte do lote 33. Imóvel devidamente registrado no 2º
Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.931 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 113.700,00 (cento e treze mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.4 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 186,19 m2, lote 18 da quadra “B” situado com frente para a Rua
03 (atual Rua Zatecas) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 3,90 metros de frente e confronta com a rua 03 (atual Rua Zatecas) de sua situação; 14,12 metros
na confluência da Rua 03 (atual Rua Zatecas) com a Rua 02 (Atual Borgofranco); 22,00 metros do lado direito, de quem
do lote olha para a rua e confronta com o lote 17; 13,28 metros do lado esquerdo e confronta com Rua 02 (atual Rua
Borgofranco) e 4,49 metros nos fundos e confronta com parte do lote 19. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório
de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.948 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em
maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.5 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 265,75 m2, lote 19 da quadra “B” situado com frente para a Rua 01
(atual Rua Los Mochis) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 2,56 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis) de sua situação; 7,87
metros na confluência da Rua 01 (atual Rua Los Mochis) com a Rua 02 (Atual Borgofranco); 19,97 metros do lado
direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com a Rua 02 (atual Rua Borgofranco); 22,00 metros do lado
esquerdo e confronta com o lote 20 e 17,49 metros nos fundos e confronta com os lotes 18, 17 e 16. Imóvel devidamente
registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.949 e na Prefeitura Municipal sob
nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 137.700,00 (cento e trinta e sete mil e setecentos reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.6 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 276,45 m2, lote 33 da quadra “B” situado com frente para a Rua 01
(atual Rua Los Mochis) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 3,53 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis) de sua situação; 12,45
metros na confluência da Rua 01 (atual Rua Los Mochis) com a Avenida 01 (Atual Avenida SInaloa); 22,00 metros do
lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com o lote 32; 14,94 metros do lado esquerdo e confronta com
a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa) e 15,16 metros nos fundos e confronta com os lotes 01 e 02. Imóvel devidamente
registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.963 e na Prefeitura Municipal sob
nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.7 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 250,02 m2, lote 01 da quadra “C” situado com frente para a Rua
04 (atual Rua Durango) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 3,79 metros de frente e confronta com a rua 04 (atual Rua Durango) de sua situação; 15,83 metros
na confluência da Rua 04 (atual Rua Durango) com a Avenida 01 (Atual Avenida SInaloa); 11,52 metros do lado direito,
de quem do lote olha para a rua e confronta com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 22,00 metros do lado esquerdo e
confronta com o lote 02 e 10,49 metros nos fundos e confronta com parte do lote 49. Imóvel devidamente registrado no
2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.964 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.8 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 273,40 m2, lote 26 da quadra “C” situado com frente para a Rua
04 (atual Rua Durango) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de
Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 17,73 metros de frente e confronta com a rua 04 (atual Rua Durango) de sua situação; 22,00
metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com lote 25; 25,58 metros do lado esquerdo em três
segmentos, sendo um de 3,82 metros, outro de 11,39 metros e outro de 10,37 metros confronta com o Espólio de Hélio de
Almeida Ferreira e 5,81 metros nos fundos e confronta com parte do lote 27. Imóvel devidamente registrado no 2º
Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.989 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.9 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 272,87 m2, lote 27 da quadra “C” situado com frente para a Rua
03 (atual Rua Zatecas) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 5,57 metros de frente e confronta com a rua 03 (atual Rua Zatecas) de sua situação; 25,69 metros
do lado direito, de quem do lote olha para a rua, em dois segmentos, sendo um de 14,42 metros e outro de 11,27 metros e
confronta com o Espólio de Hélio de Almeida Ferreira; 22,00 metros do lado esquerdo e confronta com o lote 28 e 18,81
metros nos fundos e confronta com os lotes 24, 25 e 26. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de
Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.990 e na Prefeitura Municipal sob nº 80.0183.0027.0000 (Av.02 da matrícula
12.990).
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 140.600,00 (cento e quarenta mil e seiscentos reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.10 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 223,09 m2, lote 01 da quadra “D” situado na confluência da
Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa) com a Rua 06 (atual Cuernavaca) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no
bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José
dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: mede 3,75 metros de frente em curva e confronta com a
confluência da Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa) com a Rua 06 (atual Rua Cuernavaca); 23,94 metros em curva do
lado direito, de quem do lote olha para a rua, e confronta com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 21,34 metros do
lado esquerdo e confronta com o lote 02 e 16,58 metros nos fundos e confronta com os lotes 50 e 51. Imóvel devidamente
registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 13.013 e na Prefeitura Municipal sob
nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO “JARDIM DAS PAINEIRAS I”
Lote 1.11 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 5.264,64 m2, lote 10 da quadra “B” situado com frente para a Rua
03 (atual Rua Veneto) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 05 da Quadra “B” com o lote 10 da Quadra “B”; segue por uma
distância de 113,00 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita num segmento em curva de 11,00
metros e confronta com a confluência da Rua 03 (atual Rua Veneto) com a Rua 04 (atual) Rua Lazio; daí segue numa
distância de 30,00 metros e confronta com a Rua 04 (atual Rua Lazio); daí deflete à direita num segmento em curva e
mede 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 04 (atual Rua Lazio) com a Rua 05 (atual Rua Toscana); segue
por 113,00 metros e confronta com a Rua 05 (atual Rua Toscana); daí deflete à direita e segue por 44,00 metros e
confronta com os lotes 09 e 05 da quadra “B” até encontrar o ponto inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º
Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 15.819 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.674.155,52 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro
mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.12 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 5.263,75 m2, lote 01 da quadra “F” situado com frente para a Rua 07
(atual Rua Lombardia) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 01 da Quadra “F” com a rua de sua situação; segue por uma distância
de 85,93 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita num segmento em curva de 15,44 metros e
confronta com a rua de sua situação; daí segue numa distância de 38,41 metros e confronta com a rua de sua situação;
daí deflete à direita num segmento em curva de 16,91 metros e confronta com a confluência da Rua 07 (atual Rua
Lombardia) com a Rua 08 (atual Rua Trentino); segue por um segmento em curva e mede 26,66 metros e confronta com
a Rua 08 (atual Rua Trentino); daí segue em linha numa distância de 132,56 metros e confronta com a Rua 08 (atual
Rua Trentino); daí deflete à direita e segue numa distância de 38,19 metros com rumo de 21º11’55” NW até o ponto 28
do perímetro principal de limite de gleba e confronta com a propriedade de José Jairo Maciel; daí deflete à esquerda em
7,24 metros e confronta com a Rua 07 (atual Rua Lombardia) até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente
registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 15.820 e na Prefeitura Municipal sob
nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.673.872,50 (um milhão, seiscentos e setenta e três
mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.13 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 7.211,92 m2, lote 01 da quadra “H” situado na confluência da Rua 09
com a Rua Dez do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste
município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: inicia num ponto de divisa da confluência da Rua 09 com a Rua 10; segue por uma distância de 111,70
metros e confronta com a rua nº 09; daí deflete à direita em curva de 3,22 metros e segue numa distância de 49,22
metros e confronta com a Rua nº 07; daí deflete à direita e segue numa distância de 32,69 metros e confronta com o lote
nº 02 da quadra H; daí deflete à direita por 133,37 metros e confronta com o lote nº 02;daí deflete à direita por 37,41
metros e confronta com a Rua nº 10 daí deflete à direita em segmento em curva de 14,55 metros e confronta com a
confluência da Rua 10 com a Rua 09, até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de
Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 15.822 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em
maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 2.293.390,56 (dois milhões, duzentos e noventa e três
mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.14 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 3.782,43 m2, lote 01 da quadra “I” situado com frente para a Rua 09
(atual Rua Liguria) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo,
deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 01 da Quadra “I” com a Área Verde 03 e segue por uma distância de
66,27 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita num segmento em curva de 7,73 metros e
confronta com a confluência da Rua 09 (atual Rua Liguria) com a Rua 10 (atual Rua Friuli); daí segue numa distância
de 48,65 metros e confronta com a Rua 10 (atual Rua Friuli); daí deflete à direita e segue por 47,74 metros e confronta
com parte do lote 02 da Quadra “I”; daí deflete à direita e segue por 2,09 metros e confronta com parte do lote 02 da
Quadra “I”; então deflete à esquerda e segue por 46,51 metros e confronta com parte do lote 02 da Quadra “I”; e então
deflete à direita e segue por 44,80 metros e confronta com a Área Verde 03 até chegar ao ponto inicial. Imóvel
devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 15.824 e na Prefeitura
Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.202.812,74 (um milhão, duzentos e dois mil,
oitocentos e doze reais e setenta e quatro centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.15 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 6.994,37 m2, lote 02 da quadra “I” situado com frente para a Rua 10
(atual Rua Friuli) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste
município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 01 e 02 da Quadra “I” e confronta com a rua de sua situação e segue
por 69,05 metros; daí deflete à esquerda num segmento em curva de 7,41 metros e confronta com a confluência da Rua
10 (atual Rua Friuli) com a Rua 11; daí deflete à direita em segmento em curva de 45,61 metros e confronta com a Área
de Preservação Permanente; daí deflete à esquerda e segue por 85,76 metros e confronta com parte da Área de
Preservação Permanente; daí deflete à direita numa distância de 64,86 metros e confronta com parte da Área Verde 03;
então deflete à direita e segue por 46,51 metros e confronta com parte do lote 01 da Quadra “I”; e então deflete à direita
e segue por 2,09 metros e confronta com parte do lote 01 da Quadra “I”; daí deflete à esquerda e segue por 47,74 metros
até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos
Campos sob nº 15.825 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 2.224.209,66 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro
mil, duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.16 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 7.603,29 m2, lote 01 da quadra “C” situado com frente para a Rua
Três do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município,
comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: inicia
num ponto de divisa da rua de sua situação com o lote 01 da quadra C; segue por 150,84 metros e confronta com a rua
de sua situação; deflete à direita e segue por 29,59 metros até o ponto 14 do perímetro principal da gleba, com rumo de
31º29’27” SE e confronta com a Área Verde do Loteamento do Parque Nova Esperança; segue por 23,94 metros com
rumo de 31º49’49” SE e confronta com a área verde do Loteamento Parque Nova Esperança; daí deflete à direita com
segmento em curva de 21,11 metros e confronta com a Rua 05; deflete a esquerda em segmento em curva de 5,97 metros
e confronta com a Rua 05; segue por 161,11 metros e confronta com a Rua 05; deflete à direita do segmento em curva de
11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 05 e Rua 04;. Segue por 30,00 metros e confronta com a confluência
da Rua 04 e deflete à direita em segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 04 e Rua 03
até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente registrado sob nº 15.830 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de São José dos Campos e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 2.417.846,22 (dois milhões, quatrocentos e dezessete
mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.17 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 5.730,94 m2, lote 01 da quadra “D” situado com frente para a Rua
Cinco do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município,
comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: inicia
num ponto de divisa do lote 01 da quadra “D” com a rua de sua situação; segue por uma distância de 124,14 metros e
confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita e segue por 44,00 metros e confronta com a Área Verde 05;
Daí deflete à direita e segue por uma distância de 124,14 metros e confronta com a Rua 07; daí deflete à direita com
segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 04 com a Rua 05 até chegar ao ponto inicial.
Imóvel devidamente registrado sob nº 15.831 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos
e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.822.438,92 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.18 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 4.691,34 m2, lote 01 da quadra “E” situado com frente para a Rua
Cinco do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município,
comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: inicia
num ponto de divisa do lote 01 da quadra “E” com a rua de sua situação; segue por uma distância de 93,58 metros e
confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita em segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a
confluência da Rua 05 com a Rua 04 e segue por 30,00 metros e confronta com a Rua 04; deflete à direita num segmento
em curva de 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 04 com a Rua 07; segue por 93,58 metros e confronta
com a Rua 07; deflete à direita em segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 07 com a
Rua 06; segue por 30,00 metros e confronta com a Rua 06; deflete à direira em segmento em curva de 11,00 metros e
confronta com a confluência da Rua 06 e a Rua 05 até chegar ao ponto inicial. . Imóvel devidamente registrado sob nº
15.832 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.491.846,12 (um milhão quatrocentos e noventa e um
mil, oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
1.19 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 2.624,08 m2, lote 01 da quadra “J” situado com frente para a Rua Sete
do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município,
comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: inicia
num ponto de divisa do da rua de sua situação com a área verde 05 e segue 59,16 metros e confronta com a área verde
05; daí deflete à direita e segue por de 55,48 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita em
segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a área verde do Loteamento Parque Nova Esperança, com o rumo
de 33º00’50” SE; daí deflete à direita e segue 22,16 metros e confronta com parte da Área de Preservação Permanente;
daí deflete à direita num segmento de 15,23 metros e confronta com parte da Área de Preservação Permanente; daí
deflete à esquerda num segmento de 9,58 metros e confronta com parte da área de Preservação Permanente; daí deflete
à direita e segue por 39,30 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à direita num segmento em curva
de 7,94 metros e confronta com a rua de sua situação até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente registrado sob nº
15.833 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 834.457,44 (oitocentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Os bens foram avaliados na sua totalidade (19 Lotes) por R$ 16.942.629,68 (dezesseis
milhões novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e oito
centavos).
São Paulo, 30 de junho de 2.016
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
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Daniel Carnio Costa
Juiz de Direito