Bancada evangélica federal - Service central d`authentification

Os evangélicos na Câmara
dos Deputados: um olhar
sobre os projetos de Lei da
bancada evangélica da 53º
legislatura
Luiz PRISCO
Mémoire de 4e année
Séminaire : Amérique Latine
Sous la direction de : Jimena Obrégon
2009 - 2010
Agradecimentos
Agradeço à minha m,ãe, meu pai, familiares e amigos pelo expresso apoio
dado à execução deste trabalho. Possivelmente, sem eles nada disso seria
possível.
Agradeço à professora Jimena Obregon pela dedicação durante o processo de
orientação, principalmente, na confiança no trabalho e pelas sugestões sempre
precisas.
Agradeço também aos meus colegas de seminário pelas sugestões e críticas
durantes as fases de elaboração dessa monografia.
Agradeço aos outros professores que influenciaram e muito ensinaram
durante minha vida. Entre eles: Lara Amorim, Magda Lúcio, Sérgio Euclides,
Severino Francisco e Renato Ferraz.
Agradeço também ao serviço de Relações Internacionais do IEP de Rennes pelo
apoio dado aos estudantes estrangeiros que embarcaram nessa prazerosa
aventura.
Luiz PRISCO
Sommaire
Lista de tabelas.......................................................................................................................5
Introdução...............................................................................................................................6
A.Contextualização............................................................................................................6
B.Problema e hipóteses......................................................................................................8
C.Objetivos........................................................................................................................9
D.Metodologia.................................................................................................................10
E.Plano da monografia....................................................................................................12
I. Evangélicos na política brasileira: a trajetória entre a Igreja e o Congresso Nacional.....15
A. Um grupo socio-político em formação: os evangélicos na sociedade brasileira........15
B. Congresso Nacional como a porta de entrada para a política.....................................24
C. “Bancada evangélica federal”: um novo ator político no Congresso Nacional..........32
II. A bancada na vida política: composição e ação política dos protestantes no Congresso
Nacional................................................................................................................................42
A. Uma bancada plural? Um perfil socioeconomico, político e religioso da bancada
evangélica federal............................................................................................................42
B. Projetos de Lei como intrumento de ação política: uma análise das proposições dos
membros da bancada evangélica federal ........................................................................62
C. Quem é quem dentro da bancada? Um olhar sobre a ação individual dos políticos que
compõem a bancada evangélica federal. ........................................................................70
III. A “Política protenstante real”: interpretações e considerações sobre os projetos de Lei
apresentados pela bancada evangélica federal no Congresso Nacional entre 2007 e 2009. 77
A. Trabalho e Direito do Consumidor: elementos chaves na ação política deste grupo. 77
B. Direitos sociais, cultura e educação: um caminho progressista dentro da bancada?. .82
C. Uma ação política para as Igrejas: entre as Homenagens e as Questões Religiosas...86
Conclusão.............................................................................................................................91
Bibliografia...........................................................................................................................99
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Lista de tabelas
Tabela 01. Quadro religioso da América Latina, 18
Tabela 02. Evolução religiosa no Brasil, em porcentagem, 21
Tabela 03. Divisão religiosa por unidades da federação, 22
Tabela 04. Parlamentares evangélicos entre a 50º legislatura e a 53º legislatura, 28
Tabela 05 – Perfil socioeconômico da bancada evangélica federal durante a 53º legislatura,
44
Tabela 06 - Representatividade de cada estado da região sudeste na bancada evangélica
federal da 53º legislatura, 49
Tabela 07 – Perfil político ideológico da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura, 52
Tabela 08 – Perfil religioso da bancada evangélica federal durante a 53º legislatura, 58
Tabela 09 – Principais igrejas da bancada evangélica federal durante a 53º legislatura, 60
Tabela 10 – Divisão temática dos projetos de Leis apresentados pela bancada evangélica
federal durante a 53º legislatura, 66
Tabela 11 – Número de proposições apresentadas por cada deputado da bancada evangélica
federal durante a 53º legislatura, 72
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Introdução
A. Contextualização
O Brasil, assim como a maioria dos países da América Latina, nasceu
católico, ou seja, os descobridores portuguêses que desembarcaram em terras
brasileiras no dia 22 de abril de 1500 trataram de imediatamente realizar uma missa,
com direito a todas as simbologias católicas. Ao longo desses 510 anos de história,
este grupo religioso sempre ocupou um lugar de destaque na vida política, cultural e
social do país. Entre os diversos exemplos, podemos citar o apoio ao golpe militar de
1964 – representado pela "Marcha da Familia com Deus, pela Liberdade" que
apoiava o regime instalado. No entanto, nos últimos anos uma nova corrente
religiosa tem ocupado de pouco em pouco uma posição de destaque na sociedade do
maior país da América Latina.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estátistica (IBGE) em 2000, os evangélicos1 representam aproximadamente 15% da
população do Brasil, consagrando-se dessa maneira como a segunda corrente
religiosa mais popular do país (ORO, 2007). Esses dados somente reforçam o
sentimento de que os protestantes ganham cada vez mais importância no Brasil. Esse
crescimento no seio da sociedade gerou um aumento da participação deste grupo no
interior da vida política. Entre os vários exemplos existentes podemos escolher o
papel desse grupo nas eleições de 2002 e também a Bancada Evangélica Federal.
Nas eleições de 2002, o ex-metálurgico e líder sindicalista, Luiz Inácio Lula
da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), chegou à presidência da República. A
eleição de um político com este perfil mostra que naquele momento o país passava
por uma reconfiguração das estruturas de poder. Lula – como é conhecido – era
candidato a presidente em uma chapa que unia diversos partidos, das mais variadas
1 Neste trabalho, quando falamos de evangélicos, nos referimos sempre aos pentecostais e neopentecostais.
Essa opção se deve à projeção desse grupo que representa praticamente a totalidade dos protestantes
brasileiro. Esse tema será abordado de maneira mais completa no primeiro capítulo desta monografia.
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matizes ideológicas e culturais. Nesse contexto, um ponto se torna interessante para o
trabalho que iremos realizar, o candidato à vice-Presidência na chapa era o exsenador mineiro José Alencar – um empresário do setor têxtil identificado com os
evangélicos. No mesmo pleito, o então governador do estado do Rio de Janeiro,
Anthony Garotinho, lançou-se candidato à presidência da Républica. Este político
sempre teve forte ligação com os evangélicos, ele mesmo é um frequentador dos
cultos protestantes. Sendo inclusive identificado como representante religioso de
uma corrente evangélica brasileira.
Apesar dos candidatos ao poder executivo, em todos os níveis (regional e
nacional) terem tido uma participação de considerável relevância durante as eleições
de 2002, podemos falar que é, entretanto, no Congresso Nacional onde os
evangélicos conquistaram e agora ocupam um lugar de destaque na política nacional
(MACHADO, 2006). Essa atuação é concretizada por uma organização dentro do
poder legislativo chamado bancada evangélica federal – um grupo de deputados e
senadores no Parlamento ligados diretamente às igrejas de orientação protestante.
São esses os políticos responsáveis pela atividade política institucional mais
importante dessa corrente religiosa. Segundo os dados apresentados pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), estamos falando de
um dos grupos de pressão parlamentar mais relevantes e influentes no interior das
instituições democráticas brasileiras (FOLHA ONLINE, 2006).
Essa discussão prévia até aqui desenvolvida aponta para o fato de que a
Bancada Evangélica Federal configura um ator político de relevância dentro da
organização política brasileira. Dessa forma, o estudo e a compreensão do perfil, da
ação política e, até mesmo, da influência desse grupo se transforma em um
interessante objeto de estudo no campo das Ciências Sociais. De acordo com a
socióloga carioca Maria das Dores Campos Machado (2006: p.27), é a partir do
início dos anos 1990 que o tema da politização dos evangélicos entrou na pauta dos
cientistas sociais brasileiros. A pesquisadora ainda ressalta que, desde os primórdios,
o tema predominante nas pesquisas sobre este assunto foi majoritariamente a atuação
desse grupo no interior do poder legislativo nacional.
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Também argumentamos que, entre outras razões, um dos pontos que
justificam a realização de uma monografia sobre este assunto é compreender a
dinâmica e as ações de um grupo político com clara ligação com movimentos
religiosos – como é a bancada evangélica federal. Ainda mais, quando o Estado em
questão é o brasileiro, que, segundo a Constituição Federal de 1988, é um Estado
laico, ou seja, não define uma religião como oficial, ou mesmo merecedora de
privilégios. Além disso, a laicidade significa também que a lei permite a pluralidade
religiosa e como prêve a Carta Magna garante a liberdade de culto e de crença em
todo o território brasileiro.
Assim, é por esta razão que escolhemos a Bancada Evangélica Federal como
objeto de estudo para este trabalho. O sociólogo é conhecido como o historiador do
presente, pois faz análises de fatos sem grande distanciamento histórico. Desta
forma, escolhemos trabalhar com a bancada pertencente à atual 53º legislatura, que
começou em 01/01/2007 e vai até o fim de 31/12/2010. Buscaremos, portanto,
entender a atuação política do grupo e compreender suas consequências para o
sistema político e consequentemente para a democracia brasileira.
B. Problema e hipóteses
Para realizar uma pesquisa científica, torna-se imperativo problematizar
alguma coisa. Na sociologia, tenta-se buscar os problemas que se apresentam na
sociedade, em todos suas esferas: seja na política, na economia, na cultura etc.
Segundo o especialista em metodologia Fred Kerlinger (1980: p.36), “um problema
de pesquisa, em primeiro lugar, é uma questão, uma sentença de forma
interrogativa. Segundo, uma questão que geralmente pergunta alguma coisa a
respeito das relações entre fenômenos e variáveis”.
Dessa forma, este trabalho se dedica a entender como se desenvolve a ação
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política do grupo conhecido como Bancada Evangélica Federal. Como mostramos
anteriormente é esta organização política que concentra a ação institutional dos
penteconstais brasileiros. Assim, apresentamos a seguir a questão que servirá de
norte para a execução desta monografia:
De qual maneira se desenvolve a ação política da bancada evangélica
federal da Câmara dos Deputados do Brasil durante a 53º legislatura?
A partir dessa questão de pesquisa, este trabalho apresenta três hipóteses
desenvoldidas à maneira de reposta:
•
O perfil da Bancada Evangélica Federal influencia sua ação política.
•
Apesar de uma composição variada é possível encontrar uma linha comun de ação
política.
•
A ação política da Bancada Evangélica Federal reflete os principais sujeitos de
interesses das Igrejas Evangélicas.
C. Objetivos
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a ação política do grupo
conhecido como Bancada Evangélica Federal no Congresso Nacional durante o
período que vai de 01/01/2007 a 31/01/2009 – referente à atual legislatura. Assim,
este objetivo geral leva a outros cinco objetivos específicos que serão descritos a
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seguir:
1. Traçar os perfis social, econômico e político da Bancada Evangélica Federal.
2. Entender como se desenvolve o funcionamento das bancadas no interior do
Congresso Nacional.
3. A partir da revisão de uma bibliografia específica, indentificar a história e a
presença atual dos evangélicos na vida política brasileira.
4. Tabular e categorizar os projetos de lei apresentados pelos integrantes da Bancada
Evangélica Federal, durante o período selecionado.
5. Desenvolver um arranjo metodológico para responder a problemática deste trabalho
D. Metodologia
Para a realização da presente pesquisa, escolhemos a utilização de uma
metodologia quantitativa. Esta opção baseia-se em duas razões: 1) dado o pouco
tempo – aproximadamente 7 meses – para a execução deste trabalho, acreditamos
que a opção quantitativa se mostra mais adequada aos objetivos já propostos. 2)
Outro fator importante que justifica a escolha é a grande quantidade de material
empírico a ser trabalhado – precisamente 358 projetos de Lei –, elemento esse que
somado à falta de tempo para a realização desta monografia torna imperativa, em
nosso entendimento, a utilização de uma metodologia quantitativa. No entanto,
reconhecemos que este tipo de abordagem, aplicado de maneira isolada, apresenta e
diversos limites ao pesquisador.
Assim, utilizaremos um arranjo metodológico de caráter quantitativo para
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analisar as proposições de leis entre 01/01/2007 e 31/12/2009. A escolha do período
também merece uma explicação mais detalhada. A princípio a idéia da pesquisa era
trabalhar somente com um ano da atual legislatura (precisamente tinhamos escolhido
2008), porém após os primeiros contatos com as fontes vimos que essa escolha
resultaria em um corpus demasiadamente reduzido, que aparentemente não teria
representatividade para abordar o tema.
Desta maneira, decidimos expandir o período de análise e, assim, antigir toda
a 53º legislatura. No entanto, um outro problema apareceu. O atual ano legislativo
termina oficialmente em 31 dezembro de 2010, elemento esse que impede a pesquisa
de abordar todo o período. Assim, a solução encontrada foi parar no ano de 2009,
pois, assim, conseguimos um corpus representativo e que abarca praticamente todo o
intervalo de tempo com o qual nos propomos a trabalhar – cabe mencionar também
que a exclusão do ano de 2010 não acarretará em graves prejuízos porque se trata de
um ano eleitoral, no qual o Congresso Nacional diminui bruscamente sua atividade.
Afinal, diversos deputados pedem licença para se dedicarem as campanhas eleitorais
em seus estados.
O objeto de estudo desse trabalho é, então, a Bancada Evangélica Federal e,
para compreender o funcionamento deste grupo no interior do Parlamento brasileiro,
analisaremos os projetos de leis apresentados no período já acima referido. No
entanto, temos em conta que a apresentação de projetos de lei não é a única forma de
ação política no poder legislativo. Dessa forma, são as proposições de leis que
compõe o corpus de pesquisa. Outro importante detalhe a ser esclarescido é que,
como veremos adiante, a referida bancada é composta também por 4 senadores,
porém somente dois exerciam o cargo durante o intervalo de tempo escolhido.
Portanto, decidimos trabalhar somente com as proposições de Leis oriundas da
Câmara dos Deputados – pois é nesta Casa que a ação política ocorre de maneira
mais efetiva, sobretudo naquilo que tange às propostas de lei (RODRIGUES, 2006:
p. 78).
Para atingir os resultados desejados, este trabalho se propõe a seguir um
percurso metodológico composto por quatro etapas, sendo elas: 1) a tabulação e a
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contabilização dos projetos de lei propostos pelos integrantes da Bancada Evangélica
Federal durante o período entre 0101/2007 a 31/12/2009; 2) categorizar os referidos
projetos de acordo com uma divisão temática, em categorias previamente definidas 2;
3) em seguida realizaremos um cruzamento entre os perfis dos autores dos projetos e
o conteúdos dos mesmos; 4) por fim, tentaremos explicitar as razões dos resultados
encontrados com um cruzamento com os elementos teóricos apresentados.
Por meio deste recurso metodológico, acreditamos ser possível extrair
conclusões e respostas sobre a ação política da Bancada Evangélica Federal no
Congresso Nacional durante a 53º legislatura. E, assim, responder aos objetivos deste
trabalho de investigação científica.
E. Plano da monografia
Este trabalho segue um roteiro de capítulos que visa contribuir para responder
a questão colocada como problemática. Dessa maneira, escolhemos um plano de
escrita que se desenvolve em três partes: uma primeira parte mais teórica, em seguida
uma parte mais descritiva e uma terceira que pretende apresentar um panorâma mais
analítico sobre a ação política da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura. Ao fim será apresentada uma conclusão, na qual, de acordo com os
elementos apresentados nos capítulos que compõem este trabalho, tentaremos
apontar um argumento que responda as questões colocadas nesta introdução.
Assim, a primeira parte deste trabalho – intitulada Evangélicos na política
brasileira: a trajetória entre a Igreja e o Congresso Nacional – abarca uma revisão
bibliográfica sobre os trabalhos desenvolvidos no campo das Ciências Sociais sobre
as ligações envolvendo os evangélicos e a política brasileira. O objetivo é mostrar
2 Apresentaremos de maneira mais detalhadas as categorias referidas na segunda parte deste trabalho. Lá
também explicaremos o processo de escolha das mesma. Em seguida mostraremos uma tabela mais geral
com todas as temáticas escolhidas.
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um panorâma das idéias que circulam na acadêmia nacional sobre a polítização dos
pentecostais e neopentecostais. Dessa forma, mostraremos o espaço ocupado por este
grupo na sociedade brasileira, a forma como esse grupo religioso passou a fazer parte
da vida política do Brasil – sobretudo no Congresso Nacional –, a organização e o
funcionamento das bancadas e, também, uma explicação e um histórico sobre a
bancada evangélica federal.
A segunda parte deste trabalho desenvolve um quandro mais descritivo, pois
apresenta os dados que ajudam a desenhar o perfil da bancada evangélica federal e os
resultados da análise quantitativa desenvolvida em torno dos projetos de Lei
propostos por este grupo durante a 53º legislatura. Desta forma, esta parte que é
intitulada A bancada na vida política: composição e ação política dos protestantes
no Congresso Nacional tem por objetivo principal identificar os principais elementos
que podem coloborar à resposta da problemática de pesquisa apresentada
anteriormente. Assim, começaremos por apresentar um perfil político, religioso e
socioeconômico da bancada evangélica federal da Câmara dos Deputado durante a
53º legislatura, a partir dos dados disponíveis nos orgãos públicos brasileiros.
Esta parte do trabalho também apresentará dados resultantes da análise
quantitativa dos 358 projetos de Lei – propostos pelos integrantes da bancada
evangélica federal durante a 53º legislatura – e, também, uma explicação mais
detalhada sobre as categorias desenvolvidas para esta monografia. Os elementos
mostrados nesse capítulo são essenciais para a compreensão da ação política dos
deputados evangélicos. Além disso, vamos desenvolver um capítulo para analisar a
ação individual dos políticos que compõem a bancada evangélica federal, para
tentarmos buscar os elementos que montam o comportamento político deste grupo
parlamentar.
Na terceira e última parte desta monografia – intitulada A “Política
protenstante real”: interpretações e considerações sobre os projetos de Lei
apresentados pela bancada evangélica federal no Congresso Nacional entre 2007 e
2009 –, pretendemos realizar um trabalho mais analítico. Dessa forma, vamos
desenvolver uma discussão sobre os elementos mostrados nas partes anteriores deste
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trabalho, ou seja, um estudo mais aprofundado sobre os dados oriundos da análise
quantitativa sobre os projetos de Lei associados às informações dos perfis
socioeconomico, político e religios da banacada envangélica federal da 53º
legislatura.
Por fim, apresentaremos uma conclusão que visa agrupar todos os elementos
discutidos ao longo do desenvolvimento desta monografia. Dessa forma, acreditamos
que teremos elementos suficientes para responder à problemática apresentada nesta
introdução. Em outras palavras, significa dizer que será nessa parte que
apresentaremos a maneira como se desenvolve a ação política da bancada evangélica
federal durante a 53º legislatura.
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I. Evangélicos na política
brasileira: a trajetória entre a
Igreja e o Congresso Nacional
A. Um grupo socio-político em
formação: os evangélicos na sociedade
brasileira
Antes de começarmos nossa discussão sobre a presença dos protestantes na
sociedade e na política brasileira é necessário precisar sobre quem exatamente
estamos falando neste trabalho. Desde a reforma protestante do século XVI, o mundo
ocidental passou a conhencer diversas correntes opostas ao catoliscismo, destacamos
o luteranismo, o calvinismo e o anglicanismo. Essas orientações religiosas
começaram a se espalhar pelo mundo – junto do movimento histórico conhecido
como Grandes Navegações – e foram se transformando ao longo do tempo. É dentro
desse processo de alteração que surge a doutrina religiosa conhecida como
Evangelismo: grupo esse fortemente marcado pela presença das doutrinas religiosas
pentecostais3 e neopentecostais4.
O pesquisador francês Ariel Colonomos (1995: p. 209) define que o
Evangelismo é um termo amplo utilizado para identificar uma nova forma de
protestantismo que se desenvolveu principalmente nos Estados Unidos e na América
Latina5, por meio da corrente conhecida como pentecostalismo. O autor ainda coloca
3 A base desse movimento é a leitura literal do livro bíblico Atos dos Apóstolos e envolve elementos
característicos do Batismo de fogo – fenômeno ocorrido com os apóstolos no dia de Pentecostes –, como a
cura, a profecia e a libertação (MACHADO, 2006: p. 09).
4 Essa classificação é utilizada para definir uma corrente surgida em meados dos anos 1960 e que tem como
característica principal articular a crença no Espírito Santo com a Teologia da Prosperidade (MACHADO,
2006: p. 09).
5 A América Latina é composta de 20 países, a saber: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
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que é importante distinguir essa nova corrente religiosa do protenstatimo histórico e
liberal.
Essa dinamica religiosa designada pelo termo evangelismo trata-se em primeiro
lugar de um petencostalismo e suas derivações, porém ela não integra outras
correntes saidas da matriz protestante original – como os Adventistas do Sétimo Dia,
os Mormons ou as Testemunhas de Jeová (COLONOMOS, 1995: p. 209 – 210)6.
A aventura dos protestantes na América Latina começa em meados do século
XIX, por meio das ondas missionárias e também causada pelas migrações oriundas
da europa não-católica (COLONOMOS, 1995, p. 211). No Brasil, a entrada dos
protestantes começa no mesmo período, motivada pela Constituição Federal de 1824,
proclamada logo após a independência para marcar o Primeiro Império, que
reconhece a pluralidade regiligiosa – mesmo que a referida carta magna tenha
mantido o catolicismo como religião oficial do Estado.
A corrente evangélica do protestantismo chegou em terras brasileiras no
início do século XX, vinda sobretudo dos Estados Unidos. Podemos colocar que o
momento que marca de maneira precisa a chegada desse grupo no Brasil são as
implantações em 1910 da Congregação Cristã do Brasil e em 1911 da Assembléia de
Deus. Essas igrejas são marcadas sobretudo pela doutrina conhecida como
pentecostalismo e representam a primeira onda de evangelização do país
(MACHADO, 2006; SILVA, 2009). Tanto no contexto político como no culturalreligioso, as congregações Assembléia de Deus et Igreja Batista são uma referência
para os seguidores da doutrina pentecostal.
A pesquisadora Maria Auxiliadora da Silva (2009, p. 96), da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) de São Paulo, aponta que a partir dos anos 1970 até os
dia atuais, estariamos assistino a uma onda de neopentecostalismo no Brasil. É
Rica, Cuba, Haiti, Honduras, Guatemala, El Salvador, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
6 Tradução livre a partir do original: Cette dynamique religieuse désignée par le terme évangélisme
concerne en tout premier lieu le pentecôtisme et ses marges en amont et en aval, mais n'intègre pas
d'autres courants issus de la matrice protestante originelle comme les Adventistes du septième jour, les
Mormons ou les Témoins de Jéhovah.
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justamente neste périodo que congregações como a Igreja Universal do Reino de
Deus7 (IURD), precisamente em 1977, e a Comunidade Evangélica Sarah Nossa
Terra (1976) e a Igreja Apostólica Renascer em Cristo (1986)8. A IURD é hoje sem
dúvidas a Igreja Evangélica mais conhecida no Brasil e já possui templos em mais de
170 países, em todos os 5 continentes. Na França é possível ir a um templo seja em
Paris, seja em Lyon. Desta maneira, argumentamos que no imaginário social
brasileiro a imagem dos neopentescostais é marcada pelos ritos e costumes dos
pastores e fiéis da IURD.
Grande parte da popularidade da IURD no Brasil está ligada a dois fatores: a
figura do Bispo Edir Macedo e a Rede Record de rádio e televisão. O primeiro fator é
importante pois o referido líder religioso, que atualmente tem 65 anos e possui
doutorado em Teologia, é uma espécie de representante universal dos evangélicos.
Uma das provas desse reconhecimento é que sua biografia figurou na lista dos livros
mais vendidos do país por muito tempo. Em seguida podemos falar da Rede Record
que foi comprada pela IURD em 1989 – precisamente pelo líder Edir Macedo – e
desde então veicula na hora do almoço e também durante as madrugadas programas
de conteúdo envagélico. Essas
emissões telivisivas aumentaram muito a
popularidade dos neopentecostais no terrirório brasileiro, já que o referido canal é o
segundo mais visto em terras tupiniquins.
Depois de apresentar um sintético apanhado sobre a chegada e a consolidação
dos evangélicos no Brasil, julgamos interessante mostrar a dimensão desse grupo
religioso na sociedade brasileira. Inicialmente, discutiremos a situação desta corrente
religiosa na América Latina e em seguida abordaremps de forma mais profunda a
realidade brasileira. É importante que a região de colonização ibérica sempre foi
dominada por uma forte tradição católica, iniciada com o descobrimento. Os
antropólogos Ari Pedro Oro, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), e Marcela Ureta, da Universidade de Paris III, argumentam que:
7 A partir de agora, trataremos a Igreja Universal do Reino de Deus pela sigla IURD, pela qual esta
congregação é conhecida no Brasil – sobretudo nos meios de comunicação.
8 O grupo Renascer ficou conhecido no país nos últimos anos por duas razões. A primeira é que a principal
estrela da seleção brasileira de futebol, Kaka, é um dos seguidores da Igreja. O segundo motivo é que os
líderes dessa agremiação, Estevam e Sônia Hernandes, foram presos nos Estados Unidos tentado sair do
país portando 56 mil dólares não declarados.
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A América Latina, como se sabe, “nasceu” católica. Isto é, os primeiros viajantes
e exploradores espanhóis e portugueses aqui chegaram com o intuito não somente de
conquistar economicamente terras e riquezas naturais, mas, também, de ver
concretizado o sonho milenarista e salvacionista cristão, acalentado pelo imaginário
europeu, de encontrar o paraíso terrestre, noção baseada no Gênesis e recheada pelo
imaginário edênico ao longo dos séculos. Portanto, a expansão ibérica significou
também a expansão do catolicismo na América Latina (ORO; URETA: 2007, p. 281).
A tabela a seguir é composta com os dados mais recentes concernantes ao
tamanho das crenças nos países latino-americanos:
Tabela 01. Quadro religioso da América Latina
País
Católicos
Evangélicos (%)
(%)
Outros
(%)
Nãoreligiosos (%)
Argentina
92
2
6
-
Bolívia
95
5
-
-
Brasil
73,6
15,4
3,6
7,4
Chile
89
11
-
-
Colômbia
81,7
15
1,4
1,9
Costa Rica
76,3
15,7
4,8
3,2
Cuba
40
3
7
50
El
83
17
-
-
94
3
3
-
Salvador
Equador
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Guatemala
60
39
1
-
Haiti
80
16
3
1
Honduras
60,3
28,7
11
-
México
88
7
5
-
Nicarágua
72,9
16,7
1,9
8,5
Panamá
85
15
-
-
Paraguai
90
10
-
-
Peru
88
8
1
-
República
95
-
5
-
Uruguai
52
16
19
13
Venezuela
96
2
2
-
Dominicana
Fonte: ORO; URETA, 2007: p. 285.
A tabela apresentada mostra a predominância da Igreja Católica na América
Latina, o catolicismo é a crença majoritária em todos os países latinos. Podemos
notar que na Argentina, Bolívia, Equador, República Dominicana e Venezuela mais
de 90% da população é católica. É interessante notar que exceto a República
Dominicana todos esses países se localizam geograficamente na América do Sul. No
entanto, é importante frisar que o evangélismo está presente como a segunda maior
corrente religiosa do continente latino-americano. A frente mesmo das dominações
religiosas indíginas ou africanas oriundas da colonização e do período escravocata.
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Geograficacamente, o evangélismo apresenta uma composição diferente que
aquela do católicismo. De acordo com o números de fiéis, os principais países
evangélicos são a Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Brasil.
É interessante notar que essa corrente religiosa se faz mais popular entre as nações –
com exceção do Brasil – da América Central. Esse dado pode estar ligado à
proximidade com os Estados Unidos, onde a religião protestante evangélica teve
início. De toda maneira é interessante notar que essa crença esta sistematicamente
presente no hall de religiões do continente. Sobre isso, Oro e Ureta (2007: p.287)
argumentam que é possível observar um duplo fenômeno religioso, no qual decaí o
número de católicos e aumenta a quantidade de indivíduos que se declaram
evangélicos. Esta situação, continuam os autores, possibilita questionar se estaríamos
presenciando uma “pentecostalização da América Latina”.
Toda essa discussão se torna interessante quando pensamos que as origens e o
desenvolvimento do protestantismo e do evangélismo está nos países anglos-saxões
(sobretudo Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos) e que atualmente esta corrente
religoso começa a ocupar aos poucos um lugar de destaque nas sociedades dos países
latino-americanos. O caso brasileiro é um objeto de análise interessante, pois trata-se
de um dos maiores países católicos do mundo com aproximadamente 146 milhões de
seguidores. No entanto, os evangélicos tem crescido nos últimos anos e começam a
ocupar uma posição de destaque social, econômica e política no país.
Desta maneira, torna-se interessante olhar com atenção para o quadro
comparativo do tamanho – sempre contabilizado pelo número de seguidores – das
religiões no Brasil. A tabela a seguir mostra a evolução das duas principais correntes
religiosas brasileira a partir de 1940 até os dados do último censo religioso do IBGE
realizado em 2000:
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Tabela 02. Evolução religiosa no Brasil, em porcentagem
Religião
1940
1950
1960
1970
1980
1991
2000
Católicos
95,2
93,7
93,1
91,1
89,2
83,3
73,8
Evangélicos
2,6
3,4
4
5,8
6,6
9
15,4
Outras
1,9
2,4
2,4
2,3
2,5
2,9
3,5
0,2
0,5
0,5
0,8
1,6
4,8
7,3
100
100
100
100
100
100
100
religiões
Sem
religião
Total:
Fonte: PIERUCCI, 2004: p. 20.
O quadro apresentado mostra que em 60 anos, ou seja na segunda metade do
século XX, os evangélicos não pararam de crescer como corrente religiosa.
Estatísticamente, podemos notar que esse grupo apresenta uma tendência de
crescimento, representando atualmente mais de 30 milhões de fiéis por todo o país.
Em direção oposta é possível enxergar uma tendência de baixa na religião católica,
que no mesmo período perdeu aproximadamente 22% de seus seguidores. É
importante remarcar que os dados estatísticos apresentados apenas indicam o
aumento e a queda da popularidade de cada corrente religiosa. Porém, eles são
insuficientes para que se afirme a existência de uma relação causal – que indicaria
que os evangélicos estariam “roubando” fiés dos católicos.
Os dados apresentados tem levado alguns estudiosos a adjetivar esse
fenômeno. Entre os sociólogos da religião brasileiros, alguns estudiosos apontam
para um crescimento “vigoroso” do protestantismo no Brasil nos últimos anos
(PIERUCCI, 2004; SILVA, 2009). Esses especialistas acreditam que o dinamismo
dos ramos pentecostais e neopentecostais está ligado a grande presença dessa
correntes nos meios de comunicação e também nas camadas mais pobres da
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sociedade brasileira. Por exemplo, a música gospel é um dos estilos musicais mais
comercializados no país – sobretudo o rap que versa sobre as passagens bíblicas ou,
como na linguagem de seus compositores, sobre a “palavra de Deus”. Essa
participação na cultura de massa proporciona uma forte penetração dessa corrente
religiosa no Brasil (SILVA, 2009).
A seguir mostraremos uma tabela com a divisão estadual da presença dos
evangélicos, construída com base no censo do IBGE de 2000. Esses dados serão
importantes futuramente para se compreender o porquê do destaque político de
alguns estados brasileiros no tocante a produção de políticos evangélicos.
Tabela 03. Divisão religiosa por unidades da federação
Unidade da
Católicos
Envangélicos
Sem Religião
(%)
(%)
(%)
Federação
Piauí
91,3
5,7
2,3
Ceará
84,8
9,1
4,2
Paraíba
84,2
9,3
5,2
Maranhão
83
10,2
5,9
Alagoas
81,9
8,6
8,1
Sergipe
81,7
7,4
8,7
Rio
81,6
9,6
7,4
80,2
15,4
2,2
78,8
14,2
4,1
Grande
do Norte
Santa
Catarina
Minas Gerais
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Rio
Grande
76,7
13
4,4
Tocantins
76
16
6
Pará
75,5
15,6
6,1
Bahia
75,4
11,6
10,2
Amapá
75
18,7
4,1
Paraná
74,5
17,8
4,7
Pernambuco
73,8
13
10,9
Mato Grosso
72,9
16,1
8
São Paulo
70,8
17,2
6,8
Amazonas
70,7
19,2
6,55
Acre
70,1
20,4
7,8
57,2
21
15,5
do Sul
Rio
de
Janeiro
Fonte: PIERRUCI, 2004: p. 22.
Como a tabela mostra, o Rio de Janeiro é o estado menos católico da
federação e também o mais evangélico. Este fator é importante porque esta unidade
da federação já elegeu dois governadores, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus,
ligados às igrejas neopentecostais e também uma importante liderança política o
senador Marcelo Crivella (PL). Na verdade, uma consideravel parte dos políticos
evangélicos são oriundos do Rio de Janeiro ou da região sudeste do Brasil, na qual o
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estado se localiza. Desta forma, pode-se dizer que o Rio de Janeiro é hoje o principal
reduto evangélico do país.
Essa é uma visão mais qualitativa, pois a análise quantitativa baseada nos
dados do IBGE mostra que as regiões Norte com 19,8% e o Centro-Oeste com 18,9%
são as regiões mais evangélicas do país. O Sudeste aparece logo em seguida com
17,5%, seguido pelo Sul com 15,3% e o Nordeste que possui 10,3% de pessoas que
se declaram evangélicas (ANTONIAZZI, 2003).
Estes dados apresentados mostram que essa corrente religiosa se consolidou
no Brasil – de maneira mais sólida em algumas regiões – e que apresenta uma
tendência de crescimento. Dessa forma, era esperado que este grupo social à medida
que se tornasse mais forte se transformasse também em um ator político. Um grupo
político, é bem verdade, que já nasce forte, pois conta com uma militância formada
por aproximadamente 30 milhões de fiéis. Assim, não surpreende o fato que os
evangélicos em um percurso realitivamente curto tenha se tornado politicamente
relevantes em terras tupiniquins. Esse fenômeno, que ainda está em curso no país,
sera o tema abordado do próximo capítulo desta parte.
B. Congresso Nacional como a porta de
entrada para a política
Políticos ligados à Igrejas Evangélicas, em sua maioria na qualidade de fiéis,
estão presentes na vida política brasileira desde a ditadura militar, tendo iniciado em
meados dos anos 1970 (MACHADO, 2006). No entanto, durante este período da
história brasileira, não é possível achar lideranças marcantes ou mesmo um evento
chave que possa mostrar a relevância deste grupo político. Em resumo, podemos
falar que se tratava de um homens públicos ligados a diversas correntes ideológicas e
que tinham como traço comum a mesma prática religiosa.
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Sobre o assunto, julgamos conviniente trabalhar com as argumentações do
cientista social Leonildo Silveira Campos, da Universidade Metodista de São Paulo.
A idéia é que antes da redemocratização do Brasil não se pode falar de um grupo de
políticos evangélicos no Brasil, pois não se desenvolvia entre esse atores sociais uma
atividade político-partidária racionalizada. Sobre isso, o referido autor argumenta
que:
É necessário também registrar que, até a metade dos anos 80, quando se fechou o ciclo militar no
Brasil, os “evangélicos”, nome genérico atribuido aos cristãos não católicos, se cadidatavam e eram
eleitos com votos evangélicos, mas sem a participação oficial e direta de suas respectivas igrejas e
denominações religiosas (CAMPOS, 2005: p. 160)9.
Como vimos no capítulo anterior, é neste período histórico que os
evangélicos, falamos precisamente da transição dos anos 1980 para os anos 1990,
começam a aumentar seu tamanho e a ganhar força como movimento religioso na
sociedade brasileira. Essa transformação no quadro sócio-religioso do Brasil, gera
conseqüências importantes para os evangélicos. O grupo tenta criar diversas
entidades que poderiam agregar todas as correntes e igrejas dentre de apenas uma
organização, aproximadamente como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) – entidade que representa os interesses dos católicos. Nesse contexto, foi
criada a Associação Evangélica Brasileira (AEVB) que teria como missão defender e
coordenar as posições públicas dos pentecostais e neopentecostais do país. Todavia,
essa organização não logrou algutinar as diversas ideológias em torno de uma causa
comum e, desta forma, abriu espaço para que fossem elaboradas outras associações
que padecem dos mesmo problema.
Essa ausência de uma entidade centralizadora, aos moldes da CNBB, abriu
espaço então para que cada agremiação evangélica desenvolvesse um molde de
participação no espaço público. Assim, diversas igrejas optaram por construir
candidatos que os representassem nas instituições democraticas do Brasil. É dessa
forma, então, que os pentecostais e neopentecostais começam a entrar na vida
9 Tradução livre do autor: Es necessário también registrar que, hasta la mitad de los años 80, cuando se
cerró el ciclo militar em Brasil, “los evangélicos”, nombre genérico atribuido a los cristianos no
católicos, se candidateaban y eran elegidos com votos evangélicos, pero sin participación oficial y
directa de sus respectivas iglesias y denominaciones religiosas.
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pública brasileira de forma diferente a constatada anteriormente. Em outras palavras,
podemos dizer que as alterações no campo religioso nacional motivaram os membros
dessa corrente religiosa a buscar formas de expressão no espaço público, sobretudo
na esfera institucional da democracia, por meio da participação política, dada a
ausência de uma organização central capaz de defender seus interesses e ideologias.
O cientista social, especializado em estudos da Religião, Leonildo Campos
(2005: p. 161) desenvolve uma abordagem coerente sobre o tópico da entrada dos
evangélicos na vida pública. Segundo o autor, é no contexto das transformações do
campo religioso brasileiro e das alterações na esfera política (fim da ditadura militar,
reconquista de liberdades individuais, anistia etc) que ganha corpo a idéia de uma
nova forma de agente político evangélico, pautado sobretudo por defender os
objetivos de sua própria denominação religiosa dentro do poder legislativo.
Em 1985, por meio de uma eleição indireta, o mineiro Tancredo Neves, à
época filiado ao MDB, foi eleito presidente do Brasil, porém morreu antes de ser
empossado no cargo. Após um acordo político10, o vice-presidente José Sarney
assumiu a presidência da República tornando-se, assim, o primeiro presidente civil
depois de 25 anos de ditadura militar. Ao assumir o posto político mais alto da nação,
Sarney tinha se comprometido a convocar uma Assembléia Constituinte para a
elaboração de uma nova Constituição após os “anos de chumbo”. Não é objetivo
deste trabalho discutir os meios e arranjos políticos forjados durante esse processo, o
resgate histórico foi feito somente para contextualizar o período que é importante
para os evangélicos e sua relação com as instituições democráticas da nação.
É nas eleições para a Assembléia Constituinte em 1986 que podemos começar
a falar de um grupo de políticos evangélicos trabalhando juntos politicamente. É
neste momento histórico, de uma simbologia evidente para o Brasil, que os homens
públicos pentecostais e neopentecostais começam a ganhar evidência no território
nacional. Argumentamos que durante as discussões e votações para a elaboração da
10 Falamos em acordo político porque assim como Tancredo Neves , o à época vice-presidente José Sarney
também não havia tomado posse. Esse quadro gerava um problema jurídico no país pois a lei vigente
nesse momento não tratava de maneira clara este assunto. Um acordo foi costurado para garanitr a posse
de Sarney, pois as lideranças políticas temiam um reavivamento dos militares, dada a dificuldade em se
empossar um presidente civil (JAGUARIBE, 1986).
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nova Constituição os evangélicos se aglutinaram em torno dos temas de interesse das
igrejas, atuando como um organização parlamentar religiosa.
Estudiosos do tema indicam que a atuação deste grupo durante a Assembléia
Constituinte é marcada inserção dos valores eclesiais, tais como um intenso
fisiologismo
- ação política na qual os acordos são tramados de acordo com a
prática conhecida como “troca de favores” -, um conservadorismo em relação às
novas propostas de Lei e um notório corporativismo entre os evangélicos, sobretudo
nos aspectos concernantes às novas legislações religiosas (FRESTON, 1994;
MACHADO, 2006).
Outro evento da história política recente do Brasil importante para a
comunidade política evangélica é a eleição em 1989 de Fernando Collor de Melo
para a presidência da República. Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a
ditadura militar, foi também o primeiro mandatário nacional a sofrer um processo de
impetcheman que o obrigou a renunciar ao cargo em outubro de 1992. Nesse
momento os neopentecostais e pentecostais ganham notoriedade nacional porque
declararam aberta e publicamente o apoio a candidatura Collor, contra o candidato
mais à esquerda Luiz Inácio Lula da Silva. Collor de Melo apresentava-se como o
homen capaz de acabar com as mazelas que aterrorizavam o país, tais como a
corrupção, estagnação economica e, principalmente, a inflação. Este político construi
uma base política extremanente heterongênia (por exemplo, contava com o apoio de
partidos minúsculos á direita e à esquerda e também de boa parte da mídia), que
abarcava os evangélicos – liderados pela IURD. Baseados nesses elementos,
acreditamos que a entrada dos evangélicos no cenário político nacional aprece
marcado sempre pela presença de um conservadorismo, seja na atuação dentro das
instituições ou no contexto da militância política.
No entanto, é consenso entre os estudiosos da política evangélica que o
principal tronco de ação destes agentes políticos é o Congresso Nacional, em outras
parlavras, o poder Legislativo (FRESTON, 1994; MACHADO, 2009; ORO 2001).
Segundo dados disponibilizados na página da internet do Departamento de
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é possível ver que a presença de
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parlamentares evangélicos vai aos poucos se tornando uma constante no Parlamento
Brasileiro. A tabela a seguir mostra a presença destes políticos na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, a partir das eleições federais de 1994 àquelas de
2006.
Tabela 04. Parlamentares evangélicos entre a 50º legislatura e a 53º
legislatura
Legislatura
Parlamentares Evangélicos
Número absoluto
Proporcionalmente
50º (1995 - 1999)
24
4,04%
51º (1999 - 2003)
44
7,40%
52º (2003 - 2007)
51
8,58%
53º (2007 - 2011)
36
6,06%
Fontes: Tabela composta pelo autor e completada com dados do DIAP, Site da Câmara dos Deputados 11
Ao olharmos a tabela apresentada acima é possível perceber que este grupo
político tem mantido uma margem de participação na vida legislativa brasileira
constante. A tendência de alta indicada entre a 51º e 52º legislaturas parece ter sido
intenrropida na eleição seguinte. Tal fenômeno pode estar ligado parcialmente ao
chamado “escandâlo do mensalão”: um esquema de pagamento de propinas a
diversos parlamentares brasileiros que obteve grande repercussão na mídia. Também
foram encontrados políticos evangélicos entre os participantes do “sanguessugas” deputados e senadores acusados de desviarem recursos públicos destinados à compra
de ambulâncias e equipamentos para hemofílicos. Entre os deputados, acusados,
11 A estes dados foram somados as informações constantes no livro Política e Religião: a participação dos
evangélicos nas eleições de Maria das Dores Campos Machados (2006). Nele, a autora apresenta dados
estatísticos sobre os evangélicos eleitos para o legislativo federal que são complementares àqueles
disponibilizados pelo DIAP.
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cassados12 e que renunciaram ao mandato, estavam presentes membros do grupo dos
evangélicos, como por exemplo a principal liderança do grupo na Câmara dos
Deputados, o ex-deputado Carlos Rodrigues, ou o ex-coordenador do grupo, Adelor
Vieira.
Apesar dessa retração que, como argumentamos anteriormente, pode ter sido
circunstâncial, é possível afirmar que este grupo tem mantido uma presença
importante no poder legislativo brasileiro. Um dos motivos para a predileção pelo
Congresso Nacional pode ser explicada pela própria organização do sistema eleitoral
brasileiro. As eleições para congressistas federais são baseadas no modelo de
proporcionalidade que – grosso modo – significa que pare ser eleito o político
necessita de um número mínimo de votos e todos que ultrapasserem esse limite
estarão eleitos13. Dessa maneira, o voto fica mais disperso, pois não é necessário que
51% (leia-se, a maioria) dos eleitores vote em um mesmo candidato, como ocorre
nos sistema majoritário.
Ao estudar a participação política dos evangélicos, Ari Pedro Oro (2003) e
Maria Machado (2006) apontam que existe uma política de influência nas
agremiações religiosas. Isto é, os líderes dessas organizações, geralmente
materializados na figura do pastor, indicam em quem os fiéis devem votar e, assim,
conseguem angarriar votos decisivos nas campanhas políticas. De acordo com os
dados mostrados no capítulo anterior, os evangélicos são relativamente numerosos na
sociedade brasileira e, portanto, ao utilizar-se da tática descrita acima – conhecida
também pelo slogan “irmão vota em irmão” –, pentecostais e neopentecostais
conseguem o número de votos necessário para elegerem seus representantes no
Congresso Nacional. Leonildo Campos (2005) define esse estrategema como uma
ação racional, intencional e planificada para se chegar ao poder político.
Neste contexto, acreditamos ser conviniente argumentar que não é objetivo
deste trabalho julgar moralmente a utilização da tática “irmão vota em irmão”.
Porém, pelo lado político, podemos remarcar sua eficiência – dada a presença
12 Este termo é utilizado para indicar algum político que tenha tido o mandato eleitoral revogado após o
devido processo administrativo.
13 Para mais detalhes sobre o sistema político brasileiro, ver AVELAR; CINTRA, 2007.
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evangélica no Parlamento Brasileiro – e, também, defendemos que não se trata de
uma estratégia eleitoral éticamente condenável. Afinal, desconhece-se a existência de
mecanismos de coerção e punição para os fiéis que não escolherem os cadidato
indicados. Ao contrário do que acontecia em outras práticas, como o voto de
cabresto. O próprio sistema eleitoral brasileiro garante este ponto, pois é assegurado
pela legislação eleitoral que o voto seja secreto e inviolável.Trata-se, então, de uma
espécie de publicidade política para buscar – e não garantir por meio de um sistema
punitivo – mais votos.
É sabido que atualmente a mídia ocupa um espaço de centralidade nas
sociedades contemporâneas e os evangélicos, aproveitando-se deste ponto, achara,
um outro caminho de acesso à vida política, marcado pela utilização dos meios de
comunicação de massa. Dessa forma, os candidatos já são indivíduos conhecidos em
suas respectivas comunidades, o que diminui consideravelmente alguns custos de
campanha. Esse ponto fica claro quando descobrimos que entre os pentecostais e
neopentecostais que exercem ou exerceram profissões ligadas à comunicação, tais
como radialista, ou apresentador de TV (RODRIGUES, 2006: p. 68). É claro que
este grupo é beneficiado pelo fato de que a IURD é a detentora de uma rede de rádio
e TV14.
No tocante à organização partidária, os evangélicos estão espalhados pelas
mais variadas agramiações políticas. Porém, alguns partidos são marcados por
abrigarem homens públicos ligados a essa corrente religiosa. Em primeiro lugar,
podemos falar do Partido Liberal (PL), no qual importantes lideranças estão filiadas
como o senador Marcelo Crivella e o eputado Lincon Portela. Depois é possível
destacar o Partido Progressista (PP) e o Partido Republicano Brasileiro (PRB) que
abriga entre outros o atual vice-presidente da República, José Alencar – uma das
mais importantes lideranças políticas evangélica do país. É importante lembrar que
nenhum dos partidos mencionados se declaram evangélicos – no entanto, é possível
encontrar afinidades políticas entre os partidos e seus membros evangélicos.
14 É importante lembrar que o Brasil possui regras específicas para a propaganda eleitoral em cadeias de
rádio e TV, pois se tratam de concessões públicas que devem respeitar as regras estabelecidas na
legislação eleitoral.
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É importante notar que os parlamentares evangélicos também encontram
abrigo nas legendas mais tradicionais do país, tais como o Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Democratas (DEM) – ex-Partido da
Frente Liberal (PFL). Dois fatores explicativos para este fenômeno são: 1) esses
partidos garantem uma projeção nacional maior e oferecem todos os benefícios de
uma grande agremiação política (estrutura, dinheiro, projeção, reconhecimento etc);
2) Alguns parlamentares evangélicos podem estar ligados à movimentos políticosideológicos que não são necessáriamente aqueles das igrejas ao qual são vinculados
na qualidade de fiéis – caso da Senadora Marina Silva15, que sempre militou por
questões agrárias e ambientais. No entanto, esses partidos estão sempre visando voos
mais altos, principalmente em direção ao mais alto cargo do executivo federal e essa
questão política obriga seus membros a seguirem uma linha política mais ortodoxa
que algumas vezes pode ir contra os interesses das igrejas.
Como vimos as lideranças e os políticos evangélicos estão espalhados por
diversos partidos brasileiros. No entanto, essa pluralidade partidária reúne-se em
torno de um grupo maior, apartidário, que se instalou no Congresso Nacional e que
assume a função, no campo político, de centralizar as ações dos pentecostais e
neopentecostais. Trata-se, portanto, do grupo conhecido como “bancada evangélica
federal” - agremiação que réune parlamentares dessa denominação religiosa.
15 À época da eleição, a senadora Marina Silva era filiada ao Partido dos Tabalhadores (PT), porém
atualmente ela esta filiada ao Partido Verde (PV).
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C. “Bancada evangélica federal”: um
novo ator político no Congresso
Nacional
Antes de entrarmos na discussão sobre a própria “bancada evangélica federal”,
julgamos importante esclarecer alguns conceitos chaves para a compreensão deste
sujeito. O que é exatamente uma bancada16? Uma das resposta seria dizer que trata-se
do nome informal utilizado para designar grupos de congressistas unidos em torno de
uma causa. A denominação formal utilizada para designar esses políticos é a
seguinte: Frente Parlamentar.
No campo das Ciências Políticas e Sociais, alguns autores trabalham sobre
esses grupos e buscam respostas conceituais para esclarecer o que vem a ser uma
bancada e ou frente parlamentar. Um exemplo é o pesquisador Luiz Alberto Santos
que defendeu uma tese de doutourado na Universidade de Brasília (UnB) sobre as
questões relativas a legalização das atividades de lobby. Trata-se de um estudo
comparativo sobre os marcos regulatórios dos Estados Unidos e do Brasil
concernante à atuação dos grupos de pressão no interior do poder legislativo. Nesse
trabalho, o pesquisador proprõe uma definição científica para um desses grupos de
pressão que seriam as frentes parlamentares:
Conceitualmente, uma frente parlamentar pode ser definida como um grupo de membros dos
poderes legislativos federal, estaduais e municipais que têm sua atuação unificada em função de
interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. A essência de sua natureza
é atuar como uma forma de complementação ao sistema partidário e de veiculação de interesses que
buscam, a partir de coalizões apoiadas por integrantes do Poder Legislativo, assegurar a proeminância
e saliência dos temas de usa preferência na agenda legislativa e manter laços mais estraitos com
parlamentares, independentes de seus partidos. (Santos, 2008: p. 332).
Dessa forma, argumentamos que as bancadas são uma forma de organização
16 Segundo o dicionário online Michaelis, uma bancada pode ser definida como: 1) conjunto de bancos
dispostos em certa ordem; 2) banco comprido; 3) conjunto de deputados ou senadores de um Estado ou
partido político.
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política nascida no interior do Congresso Nacional para agregar demandas
específicas que não encontram abrigo nos interesses dos partidos. Afinal, estes
últimos possuem interesses e objetivos mais gerais. Em outras palavras, pode-se
afirmar que os partidos estariam voltados para macroquestões políticas – aquelas que
envolvem toda a sociedade –, enquanto as frentes parlamentares estariam focadas em
microquestões da vida políticas – aquelas voltadas aos interesses de apenas um
grupo/setor de toda a sociedade.
Assim, fica evidente a noção de complementariedade entre essas dois
organismos representativos no interior do Parlamento. No entanto, algumas linhas de
pensamento entendem que a existência das frentes parlamentares representa uma
deformidade do sistema partidário, pois este útimo não daria conta das demandas
sociais existentes. Eldécio Vigna, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
(INESC), realizou um estudo sobre a frente parlamentar ruralisa que é atualmente a
maior e mais influente do Congresso Nacional. O referido autor utiza o exemplo da
bancada ruralista para argumentar a noção de complementariedade. Para elucidar este
ponto, recorre-se a longa citação do trabalho:
Alguns cientistas políticos avaliam que a bancada ruralista e outros grupos de interesse
representam uma anomalia do sistema político. Entedemos que, no Brasil, o sistema partidário não
agrega interesses. Os partidos, apesar dos seus programas, não definem políticas públicas associadas.
Assim, interesses que poderiam ser conjugados eclodem em proposições individuais como propostas
estanques. Os partidos políticos, em geral, cumprem uma função bem definida que é a disputa
político-eleitoral e a gestão do Estado ou do poder. A bancada ruralista conseguiu ocupar certos nichos
do aparelho do Estado, onde exerce o seu poder de mando. O poder, nestes casos, é exercido de forma
qualitativamente diferente de um partido político. A ascensão do grupo não visa à oucapação
estratégica política do governo, mas principalmente obter mais recursos orçamentários para os setores
agrícolas. Este aparelhamento setorial do Estado só ocorre pela fusão da representatividade do partido
político e da especificidade setorial da bancada ruralista. E não por sua representatividade própria
como força política interna do Congresso Nacional, o que regimentalmente não poderia haver
(VIGNA apud SANTOS, 2008: 342).
Baseados na discussão anteriormente apresentada, argumentamos que o
surgimentos das bancadas representa uma forma de complementar o sistema
partidário aplicado ao funcionamento do Congresso Nacional. Esse processo se
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desenvolveu de uma forma que os partidos políticos continuaram com sua zona de
atuação bem definida dentro da esfera política institucional, agindo sobretudo nas
questões ligadas às eleições e ao geranciamento do aparelho administrativo.
Por sua vez, as frentes parlamentares, como aqui defendemos, aparecem
como um dos instrumentos de canalização de demandas específicas surgidas em
determinados setores da sociedade brasileira. É interessante ressaltar que além dos
ruralistas e dos evangélicos, podemos observar outros grupos como exemplos de
bancadas ou frentes parlamentares. Para ilustrar, podemos mostrar exemplos como os
da bancada ambientalista, da bancada da saúde e também da bancada da bola17 grupos esses que como o próprio nome indica estão ligados à necessidades de
representação específicas da sociedade.
Na Câmara dos Deputados, existe uma norma legal que regulamenta a criação
das frentes parlamentares: trata-se do Ato da Mesa nº. 69, de 10 de novembro de
2005. É por meio deste documento que a Mesa Diretora18 da referida Casa
estabelesce as prerrogativas e as regras que disciplinam a existência desses
organismos de ação legislativa. É importante mencionar que no Senado Federal não
existe uma normatização específica para o tema19. O Ato da Mesa considera uma
frente parlamentar a associação suprapartidária de pelo menos un terço de membros
do Poder Legislativo destinada a discutir e aprimorar a legislação federal sobre
determinado setor da sociedade. O documento garante às frentes parlamentares
registradas o direito de utilizar o espaço físico da Câmara para a realização de
reuniões, porém essa autorização não pode resultar em despesas para a Casa – como
a contratação de pessoal e o fornecimento de passagens aéreas –, e ainda é vedade a
interferência no andamento dos trabalhos da Câmara dos Deputados (SANTOS,
17 O grupo é assim conhecido por defender os interesses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) –
sobretudo nos episódios da CPI da Nike em 2001. Atualmente, o grupo atende pelo nome oficial de Frente
Parlamentar de Apóio ao Esporte.
18 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos da Casa. Compõe-se de uma Presidência - Presidente e dois Vice-Presidentes - e
de uma Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. Atualmente, o presidente é o
deputado Michel Temer (PÇDB/SP), seguido pelo 1º vice-presidente, Marco Maia (PT/RS), e pelo 2º
vice-presidente, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA).
19 A inexistência de normatização no Senado Federal reforça a opção deste trabalho de não trabalhar com os
senadores evangélicos, já que esses não fariam parte de nenhuma bancada. No entanto, até a execução
deste trabalho tramitava na Casa proposições com o intuito de regular esses organismos legislativos.
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34/101
Luiz PRISCO
2008: p. 337).
Segundo as informações apresentadas, para que se possa registrar uma frente
parlamentar é necessário no mínimo 195 congressistas. Como mostramos
anteriormente, a bancada evangélica federal nunca obteve este número de
parlamentares. Portanto, ela é uma bancada informal, que não conta com os
benefícios já citados. Essa especificidade não é uma exclusividade entre os
evangélicos, na verdade, como explica Luiz Alberto Santos (2008: p. 338), algumas
frentes tradicionais não lograram receber o registro no momento de elaboração do
Ato da Mesa, continuando assim na informalidade. Do ponto de vista da ação
política, o registro não altera muita coisa porque ele representa somente uma
formalidade que garante acesso a salas de reuniões e a monitoração das atividades
pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Para quem desconhece,
estamos falando de uma estrutura que contém uma televisão – que é exibida em sinal
aberto e gratuito pelo país –, uma rádio (transmitida em FM e pela internet) e uma
site na internet que é também composto por uma agência de notícias. Dessa maneira,
as frentes parlementares que logram o registro formal possuem a vantagem de
divulgar mais facilmente suas ações, por meio da mídia institucional.
Argumentamos que, do ponto de vista da bancada evangélica, a perda de
espaço na mídia
institucional não se põe como um problema marcante, pois,
conforme dissemos anteriormente, este grupo conta com um aparato midiático bem
estruturado – cadeias de rádio, TV, jornais impressos e internet – pelo Brasil. No que
tange à penetrabilidade, por exemplo, a TV Record possui uma audiência fixa maior
que a TV Câmara. Então, os evangélicos mantêm assegurada a divulgação de seus
atos.
A bancada evangélica federal reúne, então, os deputados ligados às igrejas
pentecostais e neopentecostais que atuam na Câmara dos Deputados. Esse grupo,
como mostramos anteriormente, tem se consolidado no cenário político nacional. O
cientista político Lêoncio Martins Rodrigues (2006: p. 86), da Universidade de São
Paulo (USP), argumenta que esse fenômeno está ligado à alteração no plano socioreligioso do Brasil, pois assistimos a uma retração do catolicismo e à uma expansão
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Luiz PRISCO
dos pentescostais e neopentecostais. O autor continua argumentando que também é
necessário entender que o aumento e a consolidação da bancada evangélica no
Congresso Nacional encontra também uma explicação no sistema político-eleitoral
brasileiro. Segundo o especialista, é a conjunção entre a “eleitores fiéis”, amplo
financiamento, utilização dos meios de comunicação e táticas de mobilização
eficazes que garante o sucesso desse grupo na vida institucional brasileira.
Não é objetivo deste trabalho entender as razões que proporcionaram a este
grupo chegar ao Parlamento. No entanto, acreditamos que essas informações são
importantes para que se compreenda a ação política da bancada evangélica – que é
sim o foco das investigações aqui realizadas. Portanto, intependentemente dos meios
utilizados para se consolidarem como um grupo político, a frente parlamentar
evangélica está presente na vida institucional brasileiral. Assim, acreditamps que
uma outra informação importante é a compreensão das idéias difundidas pelos
deputados penteconstais e neopentescostais, Afinal, uma vez inseridos neste contexto
institucional, os representantes dessa organização defendem valores e ideais que se
propagam, por exemplo, na Câmara dos Deputados e interferem em votações e
elaborações de leis que, em último grau, refletirão em toda a sociedade brasileira. A
questão que se impõe, então, é saber quais são em linhas gerais esses valores que
servem de norte para a atuação da bancada evangélica na referida Casa.
Alguns cientistas sociais buscaram identificar essas caracteristicas principais
do pensamento da bancada evangélica federal. Os trabalhos foram executados em
épocas diferentes, mas, mesmo assim, mostram resultados razoavelmentes parecidos
sobre o tema. Em linhas gerais, podemos falar que os valores defendidos pelas
Igrejas são reproduzidos pelos parlamentares que ascendem ao Parlamento, mas
também os autores vão falar sobre questões como um conservadorismo social e a
presença de uma linha de atuação influenciada pela noção de assistência social –
elemento que na cultura brasileiro sempre esteve ligado à atuação das igrejas
(católica, espírita, evangélica etc), sem distinção de corrente religiosa.
O sociologo da religião Leonildo Campos (2005: p.162) conta que janeiro de
2001 a agremiação religioda Assembléia de Deus criou uma Comissão Política para
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Luiz PRISCO
a elaboração de um plano político. Tal documento ficou pronto em 2005 e trazia as
diretrizes básicas que as igrejas ligadas a essa corrente deviam seguir ao
enveredarem pelo caminho polítco-eleitoral. As orientações, conforme informa o
autor, eram as mais váriadas, por exemplo, o projeto estipulava que o candidato
eleito deveria contribuir com o referido conselho doando 5% de seu salário. No
entanto, o ponto que nos interessa é aquele que mostra os compromissos políticos a
serem assumidos pelos candidatos da Assembléia de Deus:
posicionar-se intransigentemente contra a prática do aborto; a legalização de unição conjugal entre
pessoas do mesmo sexo; corrupção de qualquer natureza, não patriotismo que contraria os legitimos
interesses de nossa Pátria (…) defender a Igreja e os evangélicos, prioriatariamente, tendo em mente a
discriminação com que sempre foram tratados pelos governantes (…) lutar pela moralização do país,
posicionando-se contras os agentes que deterioram os costumes (…) Lutar contra a corrupção na
administração pública e em todos os setores. Integrar o bloco evangélico se possível, sem perder de
vista a autenticidade de que deve se revestir. Combater a injusta concentração de renda (…) a prática
do aborto e da pena de morte (…) tudo que favoreça o homossexualismo (…) apresentar um
informativo sobre suas atividades parlamentares e políticas20 (CAMPOS, 2005: p. 163).
Os compromissos que os candidatos da Assembléia de Deus devem assumir
no momento de validar a candidatura apontam para pontos interessantes. O mais
evidente, em nosso entendimento, é a presença das noções de conservadorismo e
moralismo. Questões ligadas aos setores mais progressistas da sociedade, tais como o
a legalização do aborto e união civil entre pessoas do mesmo sexo são refutados
oficialmente por essa agremiação religiosa. Este ponto é também trabalhado por
outros autores que se dedicam a estudar a presença dos evangélicos na política. No
entanto, antes de desenvolvermos um pouco mais esse conservadorismo presente na
bancada evangélica, gostaríamos de trabalhar um outro ponto presente na citação:
“Integrar o bloco evangélico se possível, sem perder de vista a autenticidade de que
20 Tradução livre a partir do original: posiciornase intrasigentemente contra la práctica del aborto; la
legalización de la unión dicha conyugal de personas del mismo sexo; corrupción de cualquier
naturaleza; impatriotismo que contraría los legítimos intereses de nuestra Pátria (…) defender la Iglesia
y los evangélicos, prioritariamente, teniendo em mente la discriminación com que siempre fueron
tratados por los gobernantes (…) luchar por la moralización del país, posicionándose contra los agentes
del deterioro de las costumbres (…) Luchar contra la corrupción em la administración pública em todos
los sectores. Integrar el bloque evangélico si es possible, sin perder de vista la autenticidad de la que
debe revestirse. Combatir la injusta concentración de rentas (…) la práctica del aborto y de la pena de
muerte (…) todo lo que favorezca el homosexualismo (…) presentar informe de sus actividades
parlamentares y políticas (…).
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Luiz PRISCO
deve se revestir”.
O ponto destacado no parágrafo anterior mostra que existe a mentalidade
entre as diferentes correntes religiosas que compõem a bancada evangélica federal de
que é preciso se unir em torno desta unidade centralizadora. Em outras palavras,
argumentamos que a frente paralementar evangélica obteve o sucesso atual, entre
outras razões, porque é capaz de aglutinar os interesses políticos das váriadas
agremiações evangélicas que chegam à vida pública. Dessa forma, as próprias igrejas
pentecostais e neopentecostais orientam seus candidatos – conforme mostra o
documento citado anteriormente – a integrarem esse grupo legislativo, pois, assim,
eles podem manter a força desse grupo dentro do Congresso Nacional.
Após essa pequena digressão, voltamos à questão do moralismo. De acordo
com o documento o combate a corrupção é um dos elementos mais importantes na
atuação de um político evangélico. Tal fato é contraditório com os recentes
escandâlos de corrupção no Brasil. Por exemplo, no começo de 2010 toda a
adminstração do governo do Distrito Federal (região administrativa de Brasília) caiu
por conta de crimes contra a administração pública. Diversas imagens veiculadas
pelos meios de comunicação mostraram homens públicos portando dinheiro e
negociando propinas. Um evento que ficou marcado foi uma oração coordenada por
políticos evangélicos para agradecer o sucesso da operação de recolhimento de
dinheiro público fruto da corrupção. O episódio ficou conhecido como “Oração da
Propina”.
Sobre o conservadorismo desse grupo, Leòncio Martins Rodrigues (2006: p.
84) diz que a presença dos evangélicos na vida política brasileira tem sido avaliada
como um reforço das posições conservadoras, sobretudo em áreas da vida social,
como o direito ao aborto, a liberdade sexual, o direito dos gays, feminismo,
clonagem, uso de células-tronco e outros experimentos genéticos. O autor mostra
também que essas questões levaram alguns especialitas a defender a existência de um
movimento conhecido como a “a nova direita cristã”. O sociologoFlávio Pierruci
(apud RODRIGUES. 2006: p. 84) afirma que “essa direita religiosa, bíblicofundamentalista e moralista, tem a vantagem de fazer contatos mais imediatos, mais
2010
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Luiz PRISCO
profundos e mais persuasivos com as massas inseguras e assustadas do que outras
linhas de direita mais secularizadas”.
Em trabalho realizado como deputados evangélicos do Rio de Janeiro, Maria
das Dores Campos Machado (2006) traz à tona um outro elemento sobre os valores
da bancada evangélica: a assistência social. Ou seja, o caráter de ajudar os mais
pobres e necessitados. Julgamos importante mencionar que esta questão também se
encontra retratada no documento da Assembléia de Deus. A autora realizou
entrevistas com parlamentares evangélicos e diversos entre eles atribui à assistência
social um lugar de destaque. Por exemplo o vereador fluminense Aloísio Freitas
(apud MACHADO, 2006: p. 43) afirma que: “não tenha dúvida: o que garantiu
minha reeleição foi o trabalho assistencial. Se tivesse ficado discutindo em plenário,
certamente não teria o número de votos que tive”. A partir da leitura desses
depoimentos, podemos dizer que o assistencialismo é um elemento chave para a
compreensão dos valores políticos evangélicos no Brasil.
Na verdade, é preciso falar que o assistencialismo é uma prática enraizada na
vida política brasileira. De fato, é possível perceber este tipo de ação na vida política
brasileira há muito tempo, praticamente desde o nascimento do sistema republicano
(em 1889) em terras tupiniquins. Os exemplos são variados, um dos mais conhecidos
é a prática do pão e leite que trata de oferecer alimentos para obter votos em eleições,
essas ações, de modo geral ligadas às correntes mais conservadoras da política
nacional, abrigam-se sobre o manto de “políticas sociais”.
Nos estudos sobre a bancada evangélica federal também encontramos um
outro compontente de análise. Trata-se da interpretação desta organização legislatica
como uma grupo de pressão, ou seja, um aglutinador de parlamentares que juntos
exerciriam pressão sobre o sistema político, sempre em nome dos valores e ideais
defendidos – e apresentados anteriormente – pelas igrejas de orientação pentecostal e
neopentecostal. Um dos defensores dessa concepção é Leonildo Campos (2005: p.
174) que argumenta ao defenfer estes interesses “religiosos”, os parlamentares
evangélicos posicionam-se como um “grupo parlamentar de pressão”. Em seguida,
Campos (2005: p. 181) defende que: “uma análise mais profunda do discurso
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Luiz PRISCO
políticos das instituições religiosas (...) nos mostra que estamos diante de uma
retórica capaz de provocar o surgimento de um processo de idealização do político
em serviço de lobbies das igrejas”21.
No entanto, argumentamos que não é possível sintetizar a atuação da bancada
evangélica federal somente como um grupo de pressão parlamentar, pois entendemos
que essa seria uma visão reducionista. É verdade que em algumas situações, os
parlamentares evangélicos podem se comportar dessa maneira, sobretudo nas
negociações com o governo federal sobre temas de revisão dos direitos e obrigações
das entidades religiosas (MARIANO, 2006). Porém, acreditamos que atua de outra
maneira, propondo projetos de lei de temática variada que, em alguma medida,
refletem os valores das igrejas evangélicas. E, como já se sabe, é o objetivo deste
trabalho entender este preocesso que se passa no poder legislativo brasileiro.
Outro elemento que reforça a crítica à redução da bancada evangélica federal
a um grupo de pressão é que nem sempre o grupo atua de maneira homogênea. Ari
Pedro Oro (2003: p.55) ao estudar a organização política da IURD mostra que q
frente parlamentar evangélica não constitui um grupo coeso, na verdade, segundo o
autor, são raros os momentos (votações e pronunciamentos) em que se pode perceber
uma unidade no pensamento dos políticos pentecostais e neopentecostais. Essa
integração apareceria somente em assuntos como o aborto e o casamento gay. Essa
pluralidade estaria, talvez, associada à própria pluralidade de composição deste
grupo – tema que sera objeto de análise na segunda parte desta monografia. Assim,
entendemos que a bancada evangélica é um organismo parlamentar complexo, que
não poderia ser reduzido a posição de um grupo de pressão religiosa – mesmo que
reconheçamos que esses políticos desempenham esse papel algumas vezes.
Antes de terminar este capítulo, julgamos interessante falar sobre a questão da
laicidade do estado e da existência de uma bancada religiosa dentro do poder
legislativo. O Estado brasileiro é laico, ou seja, não oferece privilégios, da mesma
forma que não promove empecilhos, à nenhuma prática religiosa. No entanto,
21 Tradução livre do original: Un análises más profundo del discurso político de las instituiciones religiosas
(…) nos muestra que estamos delante de une retórica capaz de provocar el surgimento de un proceso de
idealización de lo político al servicio de lobbies de las iglesias.
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existem estudos que manifestam preocupações contra a presença de correntes clara e
oficialmente ligadas a igrejas participarem da vida pública. Sobre este ponto,
entendemos que a existência da frente parlamentar evangélica representa somente o
pluralismo religioso da sociedade brasileira. Explicamo-nos, se um grupo começa a
se destacar na sociedade é normal que chegue ao poder político. Tal fenômeno
representa uma pluralização de idéias dentro do Congresso Nacional, pois este
espaço deve representar a sociedade como um todo.
Sobre o tema, consideramos válido recorrer a longa citação da cientista social
Maria das Dores Campos Machados:
O caminho para a comprrensão do estatuto da religião no mundo moderno seria abandonar o viés
ideológico que caracteriza como ilegítima toda e qualquer atuação pública das religiões e verificar as
diferentes possibilidades de articulação dos grupos confessionais com a sociedade política. Num
primeiro cenário, poder-se-ia pensar a entrada das religiões na esfera pública para proteger não só sua
própria liberdade religiosa, mas todas as liberdades e direitos modernos e o próprio direito de
existência de uma sociedade civil e democrática. E nesse caso a religião estaria ajudando a constituir
e/ou manter a ordem social e política liberal (MACHADO, 2006: p. 19).
Assim, entedemos que a existência desses grupos no parlamento não ameaça
a laicidade do Estado, mas, de outra maneira, funcionam como um sistema
representativo. Garantindo, então, que todos os setores da sociedade sejam
representados no Congresso Nacional. Da mesma maneira que evangélicos servem
de freio para o católicos, esses últimos freiam os ateus consequentemente, atingindo
uma espécie de equilíbrio nas ações políticas.
2010
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Luiz PRISCO
II. A bancada na vida política:
composição e ação política dos
protestantes no Congresso
Nacional
A. Uma bancada plural? Um perfil
socioeconomico, político e religioso da
bancada evangélica federal
Para montar o perfil da bancada evangélica federal, decidimos trabalhar em três
grandes partes: socioeconomico, político e religioso. Os dados utilizados para montar
este panôrama foram coletados juntos aos sites da Câmara dos Deputados – que
disponibiliza um resuno biográfico de cada parlamentar – e no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que possui um banco de dados com os registros de todas as
candidaturas homologadas das eleições federais de 2006.
Quando falamos de um perfil socioeconomico, a idéia é trabalhar com
elementos que mostrem um pouco de que quadro social e economico vem esses
deputados. Trabalhamos com as seguintes váriaves: região, estado, idade, gênero,
profissão e nível de escolaridade. Acreditamos que desta forma podemos encontrar
informações relevantes para a compreensão da ação política desta bancada e,
também, traçar um quadro descritivo deste grupo, já que essas informações, apesar
de disponíveis na internet, não se encontram agrupadas e tratadas na bibliografia da
Ciência Política.
O perfil político consiste em uma categorização dos partidos aos quais estes
congressistas estão filiados. Para desta maneira, tentarmos descobrir qual é a
ideologia política dominante na bancada evangélica federal. Este ponto nos
2010
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Luiz PRISCO
possibilitará indicar se a ação política deste grupo parlamentar está ligada a ideologia
dominante deste grupo. Dada a diversidade partidaria existente no Brasil atualmente
– segundo o TSE são 27 as agreçiações políticas devidamente registradas no país –,
utilisamos a distinção de esquerda, centro e direita proposta pelo ciêntista político
Leôncio Martins Rodrigues (2006: p. 30), no livro Mudanças na classe política
brasileira – no qual ele discute as alterações socioeconomicas dos deputados
federais. Desta maneira, a definição ideológica dos partidos segue o modelo
proposto, pois acreditamos que este representa de maneira adequada as atuais
tendências político-ideológicas da cida política brasileira.
Como o objeto deste trabalho é um grupo político religioso, decidimos
integrar neste quadro descritivo um perfil religioso. Ou seja, informamos a qual
igreja os parlamentares são ligados e também qual é a agremiação religiosa de maior
presença na bancada evangélica federal. Esses dados, além de fornecerem
informações importantes do ponto de vista descritivo, podem ajudar a descobrir quais
são os principais elementos religiosos a influenciar a atuação desta frente
parlamentar.
A tabela abaixo mostra os dados coletados sobre o perfil socioeconômico dos
parlamentares integrantes da bancada evangélica federal durante a 53º legislatura.
Essas informações serão discutidas com maior profundidade nos parágrafos seguintes
deste trabalho.
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Tabela 05 – Perfil socioeconômico da bancada evangélica federal durante a
53º legislatura
Deputa
Estado
Zito
Arolde
de Oliveira
Antônio
Bulhões
Bispo
Rodovalho
Carlos
Wilson
Iris
Rio de
Adilson
Profissão
Sudeste
35
Feminino
Advogada
Janeiro
Rio de
Escolaridade
São
Sudeste
72
Masculino
Engenheiro
Federal
Minas
Sudeste
41
Masculino
Bispo
Centro -
54
Masculino
Bispo
Oeste
Sudeste
Superior
Completo
53
Masculino
Advogado
Superior
Completo
Centro -
66
Feminino
Empresária
Oeste
Rio de
Médio
Completo
Gerais
Goiás
Superior
Completo
Paulo
Distrito
Superior
Completo
Janeiro
Rezende
Dr.
Gênero
de
dos
Andréia
Ida
Região
Sudeste
Médio
Completo
59
Masculino
Vereador
Janeiro
Superior
Completo
Soares
Dr.
Antônio
Mato
Grosso
Centro -
60
Masculino
Médico
Oeste
Superior
Completo
Cruz
Dr.
Nechar
2010
São
Paulo
Sudeste
58
Masculino
Médico
Superior
Completo
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Luiz PRISCO
Edinho
Montemor
São
53
Masculino
Deputado
Paulo
Eduardo
Cunha
Sudeste
Completo
Rio de
Sudeste
51
Masculino
Economista
Janeiro
Filipe
Rio
Sudeste
26
Masculino
Empresário
Janeiro
Nordest
48
Masculino
Bispo
e
George
Hilton
Minas
Machado
Minas
Sudeste
38
Masculino
Deputado
Acre
Sudeste
48
Masculino
Deputado
Superior
Completo
Norte
45
Masculino
Deputado
e Afonso
Superior
Completo
João
Goiás
Campos
Centro -
47
Masculino
Delegado
Oeste
Júlio
Redecker
Médio
Completo
Gerais
Henriqu
Superior
Completo
Gerais
Gilmar
Superior
Completo
Ceára
Bezerra
Superior
Completo
Rio de
Flávio
Superior
Rio
22
Sul
Superior
Completo
51
Masculino
Advogado
Grande do
Superior
Completo
Sul
Jurandyr
Loureiro
Léo
Vivas
Espírit
Sudeste
69
Masculino
Empresário
o Santo
Rio de
Fundamental
Incompleto
Sudeste
52
Masculino
Janeiro
Bispo
Médio
Completo
22 O parlementar faleceu em 2007, em um acidente aéreo.
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Luiz PRISCO
Leonard
o Quintão
Minas
Sudeste
Superior
64
Masculino
Bispo
Fundamental
Incompleto
Rondô
Norte
42
Masculino
nia
Funcionário
Público
Espírit
Sudeste
43
Masculino
Deputado
o Santo
Onyx
Lorenzoni
Empresário
Gerais
Neucim
ar Fraga
Masculino
Completo
Minas
Natan
Donadon
57
Gerais
Mário
de Oliveira
Sudeste
Médio
Completo
Médio
Completo
Rio
Sul
55
Masculino
Veterinário
Grande do
Superior
Completo
Sul
Pastor
Lincon
Minas
Sudeste
56
Masculino
Deputado
Gerais
Superior
Completo
Portela
Pastor
Manoel
Rio de
Sudeste
77
Masculino
Advogado
Janeiro
Superior
Completo
Ferreira
Paulo
Roberto
Rio
Sul
48
Masculino
Professor
Grande do
Superior
Completo
Sul
Silas
Câmara
Takaya
Amazô
Norte
47
Masculino
Deputado
nas
Superior
Completo
Paraná
Sul
61
Masculino
Deputado
ma
Médio
Completo
Walter
Pinheiro
2010
Bahia
Nordest
e
50
Masculino
Deputado
Superior
Completo
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Zequinh
Pará
Norte
50
Masculino
Bancário
a Marinho
Superior
Completo
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este panorâma mais geral do perfil socioeconomico da bancada evangélica
federal nos permite de analisar algumas questões em separado. Por exemplo, a
questão da localização geográfica desse grupo. O primeiro apontamento é que todas
as cincos regiões brasilerias (Norte, Sul, Cento-Oeste, Sudeste e Nordeste) estão
representadas dentro deste grupo parlamentar. No entanto, é evidente a maior
presença de congressistas oriundos da região sudeste. O gráfico seguinte mostra a
distribuição proporcional de parlamentares evengélicos entre as regiões brasileiras.
Gráfico I - Distribuição proporcional de parlamentares
evengélicos entre as regiões brasileiras
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Sul
Norte
Nordeste
Sudeste
Centro – Oeste
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2010
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Luiz PRISCO
Como mostra o gráfico, a região sudeste é disparada aquela que possui o
maior número de parlamentares evangélicos. Este dado não chega a ser
surpreendente, pois como mostramos anteriormente os estados que compõem essa
região do país possuem um elevado número de seguidores dessa corrente religiosa. A
predominância da região sudeste também está ligada ao fato de que os dois maiores
colégios eleitorais brasileiros, São Paulo e Minas Gerais, pertecem a esta parte do
Brasil e, assim, são mais cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados.
A sociolóloga da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg (2007)
realizou um estudo sobre a elite parlamentar brasileira de 1989 a 2004. A autora
também descobre que entre este grupo – aqueles que ocupam cargos de liderança,
presidência etc – a região sudeste também é dominante. Dessa forma, a pesquisadora
argumenta que um dos fatores explicativos é que se trata da regição mais rica do país,
na qual saem diversos atores políticos relevantes. Assim, acreditamos que os dados
da bancada evangélica apenas representam em um grupo menor uma situação geral
do Congresso Nacional.
Dentro da região sudeste, o estado com maior representação na bancada
evangélica é o Rio de Janeiro com 7 parlamentares, seguido de Minas Gerais que
conta com 6 representantes. O resultado apenas confirma o que os dados do censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou: que o Rio de Janeiro é
a unidade da federação com a maior população evangélica.
A tabela abaixo traz a representatividade de cada estado da região sudeste na
bancada evangélica federal da 53º legislatura:
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Tabela 06 - Representatividade de cada estado da região sudeste na bancada
evangélica federal da 53º legislatura
Estado
Número Absoluto
Número
proporcional
Rio de Janeiro
7
21,87%
Minas Gerais
6
18,75%
São Paulo
3
9,37%
Espírito Santo
2
6,25%
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral
A pesquisadora Maria das Dores Machado apreseta uma interessante
explicação para a predominância do estado do Rio de Janeiro na bancada evangélica
federal. Segundo a autora, é a combinação de uma suposta decadência dos atores
políticos tradicionais com o constate crescimento da doutrina evangélica na região
qie proporciona esse cenário. Para tornar este ponto mais claro, recorremos a citação
da idéia que está no texto original:
(…) o sucesso dos novos sujeitos políticos resulta, por um lado, da crise da credibilidade da elite e
das instituições políticas e, por outro, da inserção eclisial desses sujeitos e do apoio das instâncias
eclesiásticas, particularmente da IURD. A maioria dos evangélicos eleitos pertence ao corpo
sacerdotal dessa Igreja, exercia seu primeiro mandato e tinha consciência de que a campanha no
âmbito dos templos foi fundamental para o sucesso nas urnas (MACHADO, 2006: p. 45).
Assim, fica claro que a predominância da corrente evangélica no Rio de
Janeiro exerce uma influência na composição da bancada evangélica federal.
Influência essa que é representada diretamente pela “dominação carioca”, por um
lado, e pela posição de maioria da região sudeste, de outro. No entanto, não podemos
desconciderar a grande presença de deputados oriundos de Minas Gerais – assim,
2010
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Luiz PRISCO
podemos lembrar que o atual vice-presidente da República brasileira é o mineiro José
Alencar, antigo senador que sempre esteve ligado aos evangélicos e aos empresários.
Entre os dados sociais, chama atenção a idade média dos parlamentares
integrantes da bancada evangélica federal. Trata-se de 52 anos de idade, uma média
razoávelmente elevada quando falamos da Câmara dos Deputados. O congressista
mais jovem deste grupo é Filipe Rio que tem 26 anos, no entanto o mais velho é o
deputado carioca Pastor Manoel Ferreira que até o final da realização desta pesquisa
tinha 77 anos de idade. É preciso marcar que somente Filipe Rio tem menos de 30
anos, o que mostra que não se trata de uma bancada jovem.
Outro dado que chama atenção é o resultado concernante à variável de
pesquisa gênero. Em número absolutos, encontramos somente duas deputadas
mulheres (precisamente a deputada Iris Rezende e Andreia Zito), enquanto os
homens chegam a marca de 30, em um universo total de 32. Em números
proporcionais, o dado é também impressionante: significa dizer que as mulheres
representam 6,25%, enquanto os homens representam uma maioria esmagadora de
93,75%. Uma das explicações encontradas para essq distorção é que a grande parte
das lideranças evangélicas brasileiras são do sexo masculino (MACHADO, 2006).
O campo escolaridade mostra que a maioria dos parlamentares que compõem
a bancada evangélica federal possui completo o nível superior de educação. De
acordo com o parâmetro brasileiro, isso significa que eles cursaram e terminaram a
universidade. Os dados apontam que 71,87% dos deputados concluiram o ensino
universitário, enquanto 21,87% terminaram os estudos no ensino médio23. No
entanto, 6,25% desses políticos – o que em números absolutos significa dizer dois em
um universo de 32 – não concluíram nem mesmo a educação básica, conhecida no
Brasil pelo nome de Ensino Fundamental (aproximadamente nove anos de estudo,
nos quais está compreendida a alfabetização), como o capixaba Jurandyr Loureiro e
do mineiro Mário de Oliveira.
23 Para exemplificar e colocar em equivalência com o sistema francês, podemos dizer que o ensino médio é
o equivalente ao Lycée. Pois é o nível de escolaridade a ser comprovado que permite ao estudante prestar
o concurso para ingressar em uma universidade.
2010
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Luiz PRISCO
Quando se trata do panorâma profissional, o quadro mostrado é bem variado.
Com o objetivo de tornar mais claro esse perfil, reagrupamos as profissiões indicadas
pelos candidatos em categorias-chaves. São elas: profissões de origem religiosa –
bispos, ministros de igrejas etc –, origem política – tais como deputados, vereadores
etc –, profissões liberais – médicos, advogados etc – e por fim uma categoria
chamada outros, a qual abarca os cargos que não se encaixam nas categorias já
citadas, por exemplo a gunção de funcionário público. O gráfico a seguir mostra a
divisão entre essas categorias dos resultados da variável profissão:
Gráfico II - Origem profissional dos
parlamentares da bancada evangélica federal
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
Religiosa
Política
Liberal
Outros
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Como mostra o gráfico, os profissionais liberais compõem a maioria da
bancada evangélica com 40,62%, seguidos pelos políticos – aqueles que declararam
ao TSE que a última ocupação foi um cargo eletivo – com 31,25%. Já os religiosos
representam 15,62%. Os dados aqui apresentados são baseados nas declarações de
campanha dos políticos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que
pode gerar algumas distorções como o fato do deputado que se intitula Pastor
2010
51/101
Luiz PRISCO
Adilson Cruz declarar “vereador” como profissão e não pastor ou bispo evangélico.
A razoável presença de deputados que se declararam um cargo público como
ocupação remete a discussão proposta por Max Weber (2000), no ensaio Ciência e
Política: duas vocações, sobre os políticos profissionais. Ou seja, os agentes sociais
que assumem a política como uma profissão, como a ocupação que garante o “ganha
pão” todo mês. Diferentemente, daqueles que a praticam por vocação ou somente
como um complemento a uma outra atividade. No caso da bancada evangélica são 10
deputado, proporcionalmente 31,25%, que podem ser qualificados como políticos
profissionais – passando por cargos como deputados e vereadores.
O perfil político da bancada evangélica federal é condicionado por três
varíaveis: os partidos políticos, consequentemente a ideologia política e o grau do
mandato. A segunda variável é condicionada à primeira. Como já explicitamos,
utilizaremos a classificação ideológica definida por Leôncio Martins Rodrigues
(2006), pois, entre outras razões, essa categorização abarca as alterações partidárias
que aconteceram no país – sendo uma das mais importantes a transformação do
Partido da Frente Liberal em Democratas. Uma outra opção metodólogica escolhida
para essa pesquisa é a categorização a partir dos partidos ao qual os políticos
pertenciam no momento das eleições de 2006. Dessa forma, identificaremos o
principal partido político dentro da bancada evangélica federal, assim como a
principal linha ideológica deste grupo parlamentar. A tabela abaixo mostra a
distribuição dos deputados entre os partidos políticos e a categorização de acordo
com a linha política.
Tabela 07 – Perfil político ideológico da bancada evangélica federal durante
a 53º legislatura
2010
Deputados
Partido
Ideologia
Andréia Zito
PSDB
Centro
Grau do Mandato
Novo
52/101
Luiz PRISCO
Arolde
de
DEM
Direita
Reeleito
PMDB
Centro
Novo
DEM
Direita
Novo
Carlos Wilson
PTC
Direita
Reeleito
Iris Rezende
PMDB
Centro
Novo
Dr.
Adilson
PL
Direita
Novo
Antônio
PP
Direita
Reeleito
Dr. Nechar
PV
Esquerda
Novo
Edinho
PSB
Esquerda
Reeleito
PMDB
Centro
Reeleito
Filipe Rio
PSC
Direita
Novo
Flávio
PMDB
Centro
Novo
George Hilton
PP
Direita
Novo
Gilmar
PT
Esquerda
Reeleito
Oliveira
Antônio
Bulhões
Bispo
Rodovalho
Soares
Dr.
Cruz
Montemor
Eduardo
Cunha
Bezerra
Machado
2010
53/101
Luiz PRISCO
Henrique
PT
Esquerda
Reeleito
João Campos
PSDB
Centro
Reeleito
Júlio
PSDB
Centro
Reeleito
PSC
Direita
Novo
Léo Vivas
PRB
Direita
Novo
Leonardo
PMDB
Centro
Novo
PSC
Direita
Novo
PMDB
Centro
Reeleito
PL
Direita
Reeleito
DEM
Direita
Reeleito
PL
Direita
Reeleito
PTB
Direita
Novo
PTB
Direita
Novo
Afonso
Redecker
Jurandyr
Loureiro
Quintão
Mário
de
Oliveira
Natan
Donadon
Neucimar
Fraga
Onyx
Lorenzoni
Pastor Lincon
Portela
Pastor
Manoel Ferreira
Paulo
Roberto
2010
54/101
Luiz PRISCO
Silas Câmara
PTB
Direita
Reeleito
Takayama
PMDB
Centro
Reeleito
Walter
PT
Esquerda
Reeleito
PSC
Direita
Reeleito
Pinheiro
Zequinha
Marinho
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O principal partido da bancada evangélica é o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), com sete cadeiras. O resultado não é
surpreendente, já que é esta agremiação política que domina também o cenário
político parlamentar representando a maior bancada nas duas casas: Câmara dos
Deputados e Senado Federal. O segundo partido mais importante da bancada
evangélica é uma agremiação política religiosa chamada Partido Social Cristão
(PSC) – com quatro deputados. No site do partido é possível encontrar a seguinte
definição: “o Partido Social Cristão, embalado pelos ventos suaves e harmônicos da
Doutrina Social Cristã, ou seja, inspirado nos valores e propósitos do Cristianismo,
em busca de uma sociedade justa, solidária e fraterna24”.
Outros partidos importantes do cenário político nacional também encontram
representação na bancada evangélica federal. Como por exemplo, o Partido dos
Trabalhadores (PT) – que é o partido do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da
Silva –, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – agrameiação do expresidente da República Fernando Henrique Cardoso e atualmente o principal partido
de oposição brasileiro –, e o Democratas (antido PFL) que é um dos partidos mais
tradicionais do país. Julgamos importante citar também algumas agremiações que são
reconhecidas por abrigar evangélicos, sobretudo no nível regional, como o Partido
Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Liberal (PL) e o Partido Progressista (PP).
No total, são 12 partidos políticos dentro de uma mesma bancada. Isso parece indicar
24 http://www.psc.org.br/partido Acessado 04 maio 2010.
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Luiz PRISCO
que, mesmo que possamos encontrar algumas linhas comuns, trata-se de um grupo
político plural.
A pluralidade partidária pode também indicar uma complexificidade política
por parte da bancada evangélica federal. O antropólogo Ari Pedro Oro (2003: p. 54)
desenvolve este raciocínio, segundo o autor, o fato de um grupo contar com diversos
partidos políticos revela um modo sofisticado de fazer política, pois, dessa maneira,
se os grupos políticos possuem indivíduos distribuídos em diferentes agremiações
partidárias, torna-se mais fácil conseguir alianças e poder de troca em barganhas
políticas dentro do Congresso Nacional.
No quadro ideólogico, a bancada evangélica é dominada pela direta, prova
disso é que 53,12% dos partidos representam esta corrente ideológica. Isso quer dizer
que temos uma maioria absoluta à direita dentro deste grupo parlamentar. O centro
ocupa 31,25% das cadeiras da bancada, uma posição de destaque também. No
entanto, a esquerda representa apenas 15,62% das posições ideológicas do grupo.
Em núneros absolutos, podemos falar que a representatividade da direita
também chama a atenção: trata-se de 17 cadeiras sobre um total de 32. O centro tem
a seguinte representativadade 10 sobre 32, enquanto a esquerda possui cinco sobre
32. Destas cinco cadeiras, três são do PT – isso pode ser explicado pelo fato de que é
hoje este o partido que ocupa a presidência e representa um dos mais importantes
grupos políticos de esquerda no Brasil. Completam a esquerda evangélica, o Partido
Socialista Brasileria e o Partido Verde – que mesmo identificado com a esquerda,
ocupa atualmente um papel de oposição ao governo Lula. No contexto da direita, o
destaque fica para o PSC que é o principal partido da direita evangélica.
O gráfico abaixo mostra a faixa ocupada por cada uma dessas correntes
ideológicas:
2010
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Luiz PRISCO
Gráfico III - Divisão ideológica
da bancada evangélica federal
Direita
Centro
Esquerda
Fonte: Câmara dos Deputados e Rodrigues (2006: p.30).
Como o gráfico acima mostra, podemos afirmar que a bancada evangélica
federal é uma bancada de direita, também marcada por uma razoável influência do
centro. No entanto, por motivos de contextualização, consideramos importante
mencionar que diversos dos partidos identificados com a direita, tais como o PP,
PSC, PTB e PRB, fazem parte da base aliada do governo Lula. Mas, mesmo assim,
exercem um influência ideológica de direita dentro da bancada evangélica. Esse
caráter mais á direita dos políticos evangélicos pode encontrar representação na ação
política desse grupo;
Sobre o que concerne ao grau do mandato, é possível perceber um alto indíce
de renovação na bancada – 46,87% são deputados que estão no primeiro mandato.
Em números absolutos, estamos falando de 15 políticos sobre 32. Mesmo que não
represente a maioria, é um dado que chama atenção. Esse fenômeno pode ser
explicado pela forte presença de deputados em escandâlos de corrupção acontecidos
durante a 52º legislatura, de tal maneira que alguns deputados evangélicos ficaram
em uma situação embarassosa perante ao eleitorado brasileiro. Outro fator
2010
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Luiz PRISCO
explicativo importante é que existe, como mostra Rodrigues (2006), um processo de
transformação natural nas bancadas, um processo normal dentro das democracias de
renovação dos grupos parlamentares. Dessa forma, temos como um percentual de
continuidade de 53,12%, inclusive com parlamentares que partem para o terceiro
mandato consecutivo. Em números aboslutos, estamos falando de 17 políticos sobre
um total de 32.
Para apresentar o perfil relegiosos dos deputados da bancada evangélica
federal, vamos trabalhar com as Igrejas a que cada político está vinculado. Dessa
forma, podemos descobrir qual é a principal agremiação religiosa neste grupo
parlamentar. A tabela abaixo mostra qual é o grupo religioso de cada deputado da
bancada evangélica federal.
Tabela 08 – Perfil religioso da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura
2010
Deputados
Igreja
Andréia Zito
Maranata
Arolde de Oliveira
Batista
Antônio Bulhões
IURD
Bispo Rodovalho
Sara Nossa Terra
Carlos Wilson
Maranata
Iris Rezende
Renascendo em Cristo
Dr. Adilson Soares
Batista
Dr. Antônio Cruz
Assembléia de Deus
Dr. Nechar
Assembléia de Deus
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Luiz PRISCO
2010
Edinho Montemor
Batista
Eduardo Cunha
Sara Nossa Terra
Filipe Rio
Assembléia de Deus
Flávio Bezerra
IURD
George Hilton
IURD
Gilmar Machado
Batista
Henrique Afonso
Presbiteriano
João Campos
Assembléia de Deus
Júlio Redecker
Luterana
Jurandyr Loureiro
Assembléia de Deus
Léo Vivas
IURD
Leonardo Quintão
Presbiteriano
Mário de Oliveira
Evangelho Quandrangular
Natan Donadon
Batista
Neucimar Fraga
Batista
Onyx Lorenzoni
Luterano
Pastor Lincon Portela
Batista
Pastor Manoel Ferreira
Assembléia de Deus
Paulo Roberto
IURD
59/101
Luiz PRISCO
Silas Câmara
Assembléia de Deus
Takayama
Assembléia de Deus
Walter Pinheiro
Batista
Zequinha Marinho
Assembléia de Deus
Fonte: Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar
Três agremiações religiosas ocupam lugar de destaque na bancada evangélica,
são elas a Assembléia de Deus, a Igreja Batista e a Igreja Universal do Reino de Deus
(IURD). As três juntas são responsáveil por 68,75% das cadeiras deste grupo
parlamentar, em números absolutos estamos falando de 22 deputados sobre um total
de 32.
Para que fique mais claro a predominância dessas igrejas, podemos mostrar a
divisão específica entre essas agremiações religiosas. A tabela abaixo mostra os
dados de cada uma dessas igrejas.
Tabela 09 – Principais igrejas da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura
Igrejas
Número de Deputados
Número
2010
Número
Absoluto
Proporcional
Assembléia de Deus
9
28,12%
Batista
8
25,00%
IURD
5
15,62%
60/101
Luiz PRISCO
Outras
10
31,25%
Total
32
100,00%
Fonte: Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar
Como podemos ver a Assembléia de Deus ocupa uma posição dominante
dentro da bancada evangélica, seguida de perto pela Igreja Batista e pela IURD. É
interessante notar que todas essas agremiações pertencem as correntes pentecostais e
neopentecostais, que são atualmente as correntes majoritárias dentro do espectro
protestante
brasileiro.
Porém,
também
podemos
encontrar
correntes
do
protestantismo tradicional na bancada evangélica tradicional, notadamente, os
presbiterianos e luteranos. No entanto, estes gruipos religiosos ocupam uma posição
minoritária no parlamento, assim como na sociedade brasileira (PIERUCCI, 2004).
O gráfico abaixo mostra a diferença entre os protestantes tradicionais e os
pentecostais e neopentecostais dentro da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura. É interessante notar que os últimos possuem de fato uma maioria
significativa em relação aos primeiros.
Gráfico IV - Correntes protestantes
na bancada evangélica federal
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Pentecostais e neopentecostais
Protestantes tradicionais
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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Luiz PRISCO
Como podemos ver pelo gráfico, é uma diferença significatica entre os dois
grupos. Precisamente, pentecostais e neopentecostais representam 87,5% - em
números absolutos isso quer dizer 28 sobre 32 – enquanto os prostestantes
tradicionais represental 12,5% - ou seja, 4 sobre 32. Esses dados permitem afirmar
que a bancada evangélica federal é predominantemente pentecostal e neopentecostal,
pois cabe a essas correntes religiosas a posição majoritária no seio deste grupo
político.
Em resumo, podemos dizer que trata-se de um grupo plural socialmente e
políticamente, mas mantém um linha comum bastate expressa no que tange aos
contornos religiosos. Socialmente, diriamos que é uma bancada de média idade,
dominada por profissionais liberais, com ensino superior completo oriundos da
região sudeste do Brasil. Politicamente, encontramos um contorno ideológico de
direita, mas com presença de elementos do centro e da esquerda, com uma
composição partidária composta de mais de 12 partidos – com destaque para o
PMDB e o religioso PSC. De tal maneira, que apesar de algumas linhas gerais,
apresenta uma pluralidade em sua composição.
Essa discussão será útil para a compreensão do próximo capítulo deste
trabalho, pois vamos mostrar um panoramâma estatístico dos projetos de Lei
apresentados por este grupo, de acordo com uma divisão temática pré-estabelecida.
Desta maneira, acreditamos que será possível observar se essa composição plural
exerce alguma influência na ação política da bancada evangélica federal da 53º
legislatura.
B. Projetos de Lei como intrumento de
ação política: uma análise das
proposições dos membros da bancada
evangélica federal
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Luiz PRISCO
Neste capítulo vamos mostrar os projetos de Lei apresentados pelos integrantes
da Bancada Evangélica Federal durante o período entre 01/01/2007 e 12/12/2009.
Porém, antes de apresentar os resultados obtidos, acreditamos que é importante fazer
uma explicação metodólogia, para que o leitor seja capaz de compreender o processo
de escolha e definição das categorias utilisadas nesta análise. Inicialmente é preciso
explicar que as categorias foram definidas pelo pesquisador por meio de dois
processos complementares. 1) Uma análise de trabalhos acadêmicos e de pesquisa
legislativa que se dedicaram a estudar proposições de projetos de Lei; e 2) uma préleitura dos projetos de Lei apresentados pelos deputados da bancada evangélica
federal durante o período já citado.
Assim, chegamos às seguintes 11 categorias utilizadas para agrupar os
projetos de Lei propostos pela bancada evangélica federal:
1. Administração Pública
2. Cultura/Esporte e Educação
3. Direito do Consumidor
4. Direitos Sociais
5. Estímulo à caridade e combate à pobreza
6. Homenagens
7. Questões Religiosas
8. Questões Rurais/Ambientais
9. Saúde
10. Segurança
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11. Trabalho
Cada projeto de Lei só podera, por fins estatísticos e de acordo com a
metodologia que utilizamos, pertencer a somente uma categoria. Sendo assim, é
necessário precisar quais serão os projetos de Lei categorizados em cada categoria.
Portanto, em seguida, vamos desenvolver uma explicação geral sobre cada uma das
categoria desenvolvidas para este trabalho.
A primeira categoria Administração Pública abarca todos os projetos de Lei
que fazem referência a manutenção e administração dos poderes públicos, no caso do
objeto de estudo deste trabalho, falamos específicamente do poder legislativo. São as
proposições para melhorar e acelerar o trâmite legislativo, ou mesmo para disciplinar
alguns direitos e deveres dos deputados.
Cultura/Esporte e Educação abrange todos os projetos de Lei referentes a
essas temáticas. São projetos que visam promover ações culturais, esportivas e
educacionais que afetem toda a sociedade brasileira. Nesse ponto, tomamos cuidados
para não misturar com projetos que trariam benefícios somente à comunidade
evangélica, como por exemplo shows de música gospel, ou patrocínio a um evento
esportivo exclusivo dos evangélicos.
A categoria Direito do Consumidor foi adicionada porque este é um temas
recorrente dentro dos projetos de Lei propostos pelos evangélicos – a discussão sobre
as possíveis razões desse fenômeno serão efetuadas mais para frente. Ela abarca as
proposições que visam garantir proteções, direitos e deveveres aos consumidores que
se sentirem ofendidos no ato de compra.
Direitos Sociais trata exatamente das proposições que visam garantir o
respeito as normas legais já existentes – ou mesmo criar novos textos legais – no que
tange ao direito à grupos sociais que são, digamos, mais frágeis dentro da sociedade
– por razões que transpassam os objetivos deste trabalho. Precisamente, estamos
falando de idosos, crianças, mulheres e negros. Um exemplo é a proposta de projeto
de Lei 1057 de 2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à
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Luiz PRISCO
proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a
outras sociedades ditas não tradicionais.
A categoria Estímulo à caridade e combate à pobreza abrange as proposições
de projetos de Lei que tratam de criar benefícios à aqueles que visam praticar algum
ato de caridade ou de diminuição da pobreza, por exemplo o ganho de benefícios
fiscais àqueles que doarem à centros de caridade. Nessa categoria, também tomamos
cuidado em eliminar proposições que estimulassem, à guisa de exemplo, doações às
instituições religiosas. O campo Homenagens abarca projetos de Lei que são
dedicados a prestar homenagens, seja a homens públicos ou a personalidades do
campo religioso. A maioria dessas proposições trata da alteração do nome de ruas e
praças espalhadas pelo Brasil afora.
A categoria Questões Religiosas trata exatamente de todos os projetos de Lei
propostos pela bancada evangélica federal que tenham como objetivo beneficiar as
entidades religiosas. Estamos falando de uma variada quantidade de proposições que
oscilam entre o abono fiscal para os templos e mecanismos que garantam o
funcionamento das agremiações evangélicas.
Questões Rurais/Ambientais abarca os projetos de Lei propostos pela bancada
evangélica federal que tratam sobre o mundo agrícola e ruralista – ligado às questões
do campesinas brasileiras. Também trata de proposições de caráter ambientalista – ou
seja aquelas que se encaixam na pauta dos projetos que visam a preservação dos
recursos naturais do país.
A categoria Saúde trata das proposições de projeto de Lei concernantes às
questões de saúde pública do Brasil. Questões como a expansão do Sistema Único de
Saúde (SUS), ou garantias, direitos e deveres das pessoas que necessitam e utilizam
esse serviço. Uma outra categoria é Segurança que abarca todos os projetos de Lei
propostos pela bancada evangélica federal que tratem sobre os problemas de
segurança pública do país.
Enfim, a última categoria é Trabalho que abarca justamente todos os projetos
2010
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Luiz PRISCO
de Lei que tratam das questões ligadas ao mundo do trabalho. São proposições que
disciplinam diversas temáticas, como a legalização de profissões ou até mesmo uma
legislação sobre os direitos dos trabalhadores. Como o projeto de Lei 4464 de 2008
que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o
empregado deixe de comparecer ao trabalho no dia de seu aniversário sem prejuízo
do salário.
A partir deste quadro metodológico é que foi desenvolvido o trabalho e assim
chegamos aos resultados que serão apresentado a seguir. No total, durante
01/01/2007 a 12/12/2009 os integrantes da bancada evangélica federal apresentaral
358 projetos de Lei. Essas proposições foram categorizadas e reagrupadas de acordo
com as categorias acima explicadas.
A tabela abaixo traz os resultados dos 358 projetos de Lei tabulados e em
seguida categorizados. Esses dados coletados e tratados durante os meses de março e
abril de 2010.
Tabela 10 – Divisão temática dos projetos de Leis apresentados pela bancada
evangélica federal durante a 53º legislatura
Temática
Número de Proposições
Número
2010
Número
Absoluto
Proporcional
Administração Pública
16
4,50%
Cultura/Esporte e Educação
29
8,10%
Direito do Consumidor
70
19,55%
Direitos Sociais
34
9,50%
66/101
Luiz PRISCO
8
2,20%
Homenagens
13
3,60%
Questões Religiosas
20
5,60%
Questões Rurais/Ambientais
23
6,40%
Saúde
23
6,40%
Segurança
44
12,30%
Trabalho
78
21,80%
Total
358
100,00%
Estímulo à caridade e combate à
pobreza
Como mostra a tabela acima, a categoria Trabalho foi o alvo do maior
número de proposioções de projetos de Lei da bancada evangélica federal, com
21,80% (ou 78 sobre 358 em números absolutos). Logo em seguida o destaque fica
para a categoria Direitos do Consumidor que representa 19,55% (70 sobre 358 em
número absolutos) de todos os projetos de Lei apresentados pelos deputados
evangélicos durante o período entre 01/01/2007 e 12/12/2009. É interessante notar
que essa duas categorias juntas representam mais de 40% do total de projetos
apresentados. Dessa forma, dada a quantidadade de variáveis, elas representam
estatísticamente a maioria dos projetos de Lei deste grupo parlamentar.
O gráfico abaixo ajuda a mostrar de maneira mais clara a predominância
destas duas temáticas entre os projetos de Lei propostos pela bancada evangélica
federal da 53º legislatura:
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Gráfico V - Divisão temática
dos projeto de Lei
Administração
Pública
Questões Religiosas
Cultura/Esporte e
Educação
Questões Rurais/Ambientais
Direito do
Consumidor
Saúde
Direitos Sociais
Segurança
Estímulo à caridade e combate
à pobreza
Trabalho
Homenagens
O gráfico acima mostra de maneira mais clara a supremacia das categorias
Trabalho e Direitos do Consumidor no total de projetos de Lei apresentados pela
bancada evangélica federal. Apenas uma outra categoria consegue passar o
percentual de 10%, trata-se do campo Segurança que antige a marca de 12,3% - ou,
em números absolutos, 44 projetos de Lei sobre um total de 358 –, essa categoria
ocupa também um lugar de destaque dentro do contexto e da ação política dos
deputados evangélicos da 53º legislatura.
Na faixa que vai de 8% a 9,9%, duas temáticas conseguem aparecer. São elas
as categorias: Direitos Sociais e Cultura/Esporte e Educação. A primeira obteve a
marca de 9,5% dos projetos de Lei apresentados pela bancada evangélica federal
durante o período selecionado – em números absolutos, isso quer dizer 34
proposições sobre um total de 358. Já a segunda representa 8,2% dos projetos de Lei
apresentado pelos deputados evangélicos – em números absolutos isso quer dizer 29
sobre um total de 358.
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Na faixa que vai de 3% a 7,9%, quatro temáticas conseguem aparecer. São
elas as categorias: Saúde, Questões Rurais/Ambientais, Questões Religiosas,
Administração Pública e Homenagens. A primeria e a segunda categorias citadas
anteriormente chegaram a mesma marca de 6,4% - o que em números absolutos quer
dizer que esses dois campos atingiram a marca de 23 proposições de projetos de Lei
sobre um número total de 358. Questões Religiosas representa 5,6% dos projetos de
Lei propostos pela bancada evangélica federal durante a 53º legistalura – em
números absolutos estamos falando de 20 sobre um total de 358.
A categoria Administração Pública representa 4,5% dos projetos de Lei
apresentados pela bancada evangélica federal – em números absolutos estamos
falando de 16 proposições sobre um total de 358. Em seguida, encontramos a
temática Homenagens com a marca de 3,6%, o que em números absolutos representa
13 projetos de Lei sobre um número total de 358.
Somente uma categoria se encontra na faixa que vai de 0,1% a 2,9%. Trata-se
da temática Estímulo à caridade e combate à pobreza que representa apenas 2,2%
dos projetos de Lei apresentados pela bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura. Em números absolutos, estamos falando de oito proposições de projetos
de Lei sobre um total de 358. Estatísticamente, é certamente a categoria que ocupa
um espaço de menor expressão dentro do espectro de proposições desse grupo
parlamentar durante o período analisado.
De acordo com nossa proposição, utilizamos os projetos de Lei como
ferramenta para analisar a ação política da bancada evangélica federal. Porém, antes
de prosseguirmos, acreditamos ser necessário ratificar um ponto: os documentos aqui
analisados são, na verdade, proposições por parte dos deputados – como diz o nome
“Projetos de Lei” - o que não significam que esses textos viraram leis. Em resumo, o
processo legislativo no Brasil pode ser explicado da seguinte forma: o projeto é
apresentado em uma comissão da Câmara dos Deputados, onde passará por uma
primeira votação, depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, se
aprovado, é encaminhado ao plenário da Casa. Em seguida, é enviado para o Senado
Federal, onde faz um percursso similar e, após esse trajeto, é levado ao veto
2010
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presidencial. Assim, as proposições podem levar vários anos até que consigam
chegar ao status de lei/texto legal, por exemplos algumas propostas aprovadas são
oriundas de legislaturas anteriores.
Um outro aspecto limitante é que os Projetos de Lei aqui analisados são
instrumentos políticos oriundos do poder legislativo. Dessa forma, escapam da
análise algumas lesgilações oriundas do poder executivo, por exemplo, o Plano
Nacional de Direitos Humanos. No que tange ao plano encaminhado por diversos
Ministérios – entre eles o da Justiça e da Igualdade Racial – temas como a
legalização do aborto e a união civil de homosexuais foram duramente condenados
pela bancada evangélica e permanecem até hoje estagnados no Congresso. Essa é
uma das razões para a ausência de categorias que abordam temas polêmicos, pois
eles não estão presentes nas proposições dos evangélicos. Afinal, é impossível propor
uma lei que condene o aborto porque a prática já é ilegal no Brasil.
Sendo assim, e tendo em conta os resultados estatísticos aqui apresentados,
podemos colocar que a ação política da bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura é também cercada de uma pluralidade – pois temos 11 categorias que são
representadas estatísticamente. No entanto, em linha geral, somos capazes de afirmar
que Trabalho e Direito do Consumidor são os pontos mais importantes dessa ação
política, ocupando um lugar de destaque na análise. Na terceira parte deste trabalho,
vamos entrar mais a fundo nesta discussão.
C. Quem é quem dentro da bancada? Um
olhar sobre a ação individual dos
políticos que compõem a bancada
evangélica federal.
Neste capítulo vamos apresentar os dados coletados que mostram um pouco a
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Luiz PRISCO
ação individual dos parlamanteres da bancada evangélica federal – em outras
palavras vamos mostrar um panorâma da quantidade de projetos de Lei que cada
deputado integrante deste grupo parlamentar apresentam durante o período
selecionado para esta pesquisa. Esses dados são interessantes pois podem mostar
informações importantes para o entendimento do funcionamento e também na ação
política desta organização dentro do Congresso Nacional. Em seguida, vamos
apresentar uma discussão sobre os dados coletados junto ao site da Câmara dos
Deputados.
A tabela abaixo traz o número de proposições apresentadas por cada deputado
da bancada evangélica durante a 53º legislatura:
Tabela 11 – Número de proposições apresentadas por cada deputado da
bancada evangélica federal durante a 53º legislatura
Deputado
Ideologia
Número de proposições
Número Absoluto
Proporcional
Andreia Zito
Centro
22
6,15%
Carlos
Direita
4
1,12%
Direita
1
0,28%
Dr. Nechar
Esquerda
18
5,03%
Eduardo
Centro
16
4,47%
Centro
31
8,66%
Wilson
Adilson
Soares
Cunha
Flávio
Bezerra
2010
71/101
Luiz PRISCO
Direita
3
0,84%
Esquerda
18
5,03%
Esquerda
17
4,75%
Centro
14
3,91%
Centro
5
1,40%
Direita
11
3,07%
Léo Vivas
Direita
10
2,79%
Júlio
Centro
2
0,56%
Direita
19
5,31%
Direita
23
6,42%
Direita
15
4,20%
Direita
17
4,75%
Esquerda
2
0,56%
George
Hilton
Gilmar
Machado
Henrique
Afonso
João
Campos
Mário
de
Oliveira
Leonardo
Quintão
25
Redecker
Onyx
Lorenzoni
Neuzimar
Fraga
Silas
Câmara
Paulo
Roberto Pereira
Walter
25 O deputatado faleceu em 2007 em um acidente aéreo.
2010
72/101
Luiz PRISCO
Pinheiro
Takayama
Centro
9
2,51%
Zequinha
Direita
11
3,07%
Direita
0
0,00%
Centro
25
6,98%
Direita
40
11,17%
Iris Rezende
Centro
0
0,00%
Antônio
Direita
0
0,00%
Esquerda
0
0,00%
Direita
0
0,00%
Direita
25
6,98%
Centro
0
0,00%
Direita
0
0,00%
Direita
0
0,00%
Marinho
Arolde
de
Oliveira
Antônio
Bulhões
Bispo
Rodovalho
Cruz
Edinho
Montemor
Filipe
de
Almeida Pereira
Jurandy
Loureiro
Natan
Donadon
Lincoln
Portela
Manoel
2010
73/101
Luiz PRISCO
Ferreira
Total
-
358
100,00%
Fonte: Câmara dos Deputados
Conforme mostra a tabela acima, existe um perfil variado no número de
proposições de projetos de Lei entre os deputados integrantes da bancada evangélica
federal durante a 53º legislatura. Ao mesmo tempo que podemos encontrar homens
políticos que apresentaram em quase três anos (01/01/2007 a 12/12/2009) 40
proposições, podemos, da mesma forma, deparar com parlamentares que não
apresentaram uma só proposta. Dessa maneira, prentendemos desenvolver essa
discussão em duas frentes: uma mais geral e uma mais específica.
Na análise mais geral, vamos mostrar os dados mais globais concernantes a
apresentação de projetos de Lei. De modo geral, podemos falar que temos uma média
aproximada de 119 proposições por ano da 53º legislatura. Assim, estatísticamente
falando, durante todo o período de análise cada deputado teria apresentado em média
aproximada 11 projetos de Lei. Esse dado é importante, pois ele serve como base
para saber a quantidade de deputados que estão acima, abaixo ou dentro da média, no
que tange à apresentação de projetos de Lei.
Tomando a média geral, podemos começar a análise mais específica. Assim, é
possível notar que 43,75% dos deputados da bancada evangélica federal tiveram uma
ação política acima da média – em números absolutos isso quer dizer que foram 14
políticos sobre um total de 32. É um número razoavelmente expressivo que indica
uma participação efetiva de praticamente metade dos parlamentares. O destaque
entre esses deputados é do brasiliense Bispo Rodovalho que durante o período
selecionado pela pesquisa apresentou 40 projetos de Lei, que representa 11,17% do
total. Seguido pelo paulista Dr. Nechar que apresentou 31 projetos de Lei, quantidade
que representa 5,03% do total.
Apenas 6,25% dos deputados ficaram na média, ou seja, apresentaram
2010
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Luiz PRISCO
somente 11 projetos de Lei. Em número absolutos, esse dado representa apenas 2
políticos sobre um total de 32. Específicamente, estamos falando dos deputados
Leonardo Quintão e Zequinha Marinho. Assim, no total, 50% da bancada evangélica
federal teve uma ação política na média ou acima dela durante a 53º legislatura. Tal
dado, é interessante, pois, de um lado, mostra um bom índice de participação, mas,
por outro ângulo de análise, demonstra também que a outra metade deste grupo
parlamentar não desenvolveu uma atividade parlamentar neste nível.
Prova disso, é que os outros 50% dos deputados da bancada evangélica
federal tiveram um desempenho abaixo da média. Em números absolutos, estamos
falando de 16 deputados sobre um total de 32. O dado não configura uma maioria
absoluta, mas é expressivo, se pensarmos que a metade de um grupo parlamentar
teve não obteve um desempenho satisfatório. Podemos indicar algumas
possibilidades de explicação para este fenômeno.
Um primeiro dado que chama a atenção é a quantidade de deputados que não
apresentaram qualquer projeto durante o perído análisado por esta pesquisa. Estamos
falando de 25% dos deputados da bancada evangélica federal que apresentaram zero
projetos de Lei. Em números absolutos, isso significa oito deputados sobre um total
de 32. Também chama a atenção que esse dado indica que a metade dos
parlamentares que tiveram um desempenho abaixo da média, estão na faixa daqueles
que nada apresentaram durante o período análisado. Podemos dizer que esses
deputados, sem desempenho algum – pois nada fizeram, no que tange aos projetos de
Lei –, puxaram pra cima o número de parlamentares abaixo da média.
De toda forma, é preciso esclarecer que o fato de não ter apresentado projetos
de Lei não significa, necessáriamente, que o deputado nada fez durante o périodo de
análise. Os projetos de Lei são apenas uma das formas do trabalho legislativo, entre
as
outras podemos falar dos trabalhos de relatoria, posições de liderança em
bancadas, negociações políticas etc. No entanto, este trabalho escolheu os projetos de
Lei como forma de analisar a ação política.
Apesar deste ponto que trabalhamos anteriormente, continua chamando
2010
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Luiz PRISCO
atenção o fato de que 25% dos deputado da bancada evangélica federal da 53º
legislatura não apresentaram qualquer projeto de Lei em um período de três anos.
Esse fato parece remarcar mais uma vez a pluralidade dentro deste grupo
parlamentar, pois ao mesmo tempo em que encontramos parlamentares que
apresentaram 40 projetos de Lei, econtramos políticos que não apresentaram uma
única proposta de Lei durante o período escolhido por este traballho.
Nesta parte do trabalho mostramos como o perfil (socioeconomico, político e
religioso) e a ação política coletiva e individual da bancada evangélica federal –
apesar de apresentar linhas gerais comuns – é marcada por um caráter de pluralismo,
com ações variadas. Por exemplo, o fato de onze temáticas encontrarem espaço nos
projetos de Lei apresentados por este grupo, ou mesmo o fato da oscilação entre o
número de proposições políticas de cada membro da bancada evangélica federal.
Assim, na terceira parte tentaremos explicar o um pouco os principais elementos
encontrados nessa análise dos projetos de Lei apresentados.
2010
76/101
Luiz PRISCO
III. A “Política protenstante
real”: interpretações e
considerações sobre os projetos
de Lei apresentados pela
bancada evangélica federal no
Congresso Nacional entre 2007
e 2009
A. Trabalho e Direito do Consumidor:
elementos chaves na ação política deste
grupo
Esta parte do trabalho apresenta uma expressão entre aspas no título. Assim,
escolhemos porque o termo “política protestante real” não é nossa, e sim
desenvolvida pelo cientista político brasileiro – especialista em estudos sobre os
protestantes no Brasil – Paul Freston. O autor desenvolve essa perspectiva no artigo
Protestantismo e Democracia no Brasil. Precisamente, Freston defende que é
necessário precisar os conceitos quando se fala da vida política deste grupo religioso.
Ele diz que:
Devemos evitar, também, a tendência de falar somente do potencial de longo prazo do
protestantismo, deixando de analisar (ou mesmo ignorando a existência) da política protestante que de
fato predomina desde 1985. A discussão das potencialidades, baseada em comparações macrohistóricas com protestantismos mais antigos, precisa ser equilibrada com uma análise do que se
poderia chamar (numa analogia com o « socialismo real ») a « política protestante real » (FRESTON,
1999: p. 329) .
2010
77/101
Luiz PRISCO
Dessa forma, nós entendemos que falar da “política protenstante real” é,
então, explicar a ação política contemporânea deste grupo religioso, principalmente,
dos evangélicos que ocupam um mandato parlamentar no Congresso Nacional
durante o périodo selecionado para esta pesquisa. Assim, se vamos explicar a ação
política da bancada evangélica federal estamos, de certo modo, desenvolvendo
também uma análise da política real dessa corrente religiosa.
Portanto, vamos basear nosso argumento na análise dos resultados
apresentado pela análise estatística quantitativa apresentada na parte anterior deste
trabalho. É dessa forma que pretendemos descobrir as principais tendências da
“política protestante real” executada durante o périodo selecionado para esta
pesquisa. Para compreender, então, o panôrama da ação política dos protestantes, é
preciso comprender dois elementos chaves para este grupo. Trata-se dos projetos de
Lei sobre os seguintes temas: Trabalho e Direitos do Consumidor.
Estas duas categorias, foram as mais importantes registradas na análise
quantitativa do capítulo anterior. Trabalho representa 21,80% dos projetos de Lei
apresentados pela bancada evangélica federal – em números absolutos são 78
proposições sobre um total de 358. Por sua vez, o campo Direitos do Consumidor
representa 19,55% dos projetos apresentado pelo políticos evangélicos no périodo
selecionado. Em números absolutos estamos falando de 70 proposições de Lei sobre
um total de 358.
As duas categorias, então, ocupam um espaço de centralidade dentro da ação
política da bancada evangélica federal. Em outras palavras, podemos dizer que esses
dois elementos fornecem um resumo sobre a atividade política dos parlamentares
evangélicos da 53º legislatura. Dessa forma, podemos afirmar que Trabalho e Direito
do Consumidor são importantes elementos explicativos para se tentar descobrir o
funcionamento e o comportamento da organização parlamentar que é objeto de
estudo deste trabalho.
A categoria Trabalho chama atenção por dois motivos principais.
Primeiramente porque ela representa o assunto mais “popular” dentro da bancada
2010
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Luiz PRISCO
evangélica federal da 53º legislatura. Quase a todos os deputados que propuseram
projetos de Lei, tem pelo menos uma das propostas ligadas à este tema. Outro dado
que é interessante para a análise é que esses projetos tratam na maioria das vezes de
temas como a criação/legalização/normatização de profissões e extensão de direitos
aos trabalhadores ligados às classes mais pobres. Um exemplo é um projeto de Lei
4464 de 2008 que permite aos trabalhadores faltarem no dia do aniversário sem
prejuízo no salário.
O texto do referido projeto de Lei afirma que:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho no dia de seu aniversário sem
prejuízo do salário.
O projeto de Lei foi arquivado, isso quer dizer dentro do sistema de processo
legislativo brasileiro que a proposição não foi aprovada – seja no plenário do
Congresso Nacional ou nas comissões parlamentares. O interessante é que essas
proposições giram em torno do benefício dos trabalhadores que compões as classes
mais pobres do Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas,
atualmente essa fatia social é representada pelas classes C e D. Um outro exemplo
dessa sitiação é o projeto de Lei número 3203 de 2008 que legisla sobre direitos de
trabalhadores ligados à pesca. O documento diz que “estende ao catador de marisco
e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador
profissional artesanal”. Esta proposição atualmente esta pronta para ser votada na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados.
Podemos encontrar alguns elementos explicativos para essa predominância de
proposições trabalhistas ligadas às classes mais pobres no perfil dos eleitores dos
evangélicos. É evidente que os dados que aparecem nas outras pesquisas são
estimativas, fruto do trabalho de outros pesquisadores, pois o voto no Brasil é secreto
e inviolável.
De toda forma, este ponto é importante porque como lembra a pesquisadora
2010
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Luiz PRISCO
Maria das Dores Campos Machado (2006: p. 29), “grande parcela do eleitorado
pentecostal pertence aos segmentos mais carentes da população brasileira e
apresenta baixo nível de instrução”. Assim, como informa o trabalho da sociologa
carioca, a base eleitoral da bancada evangélica federal é justamente o eleitorado mais
pobre do Brasil, ou seja, justamente aqueles que são beneficiados pelos projetos de
lei apresentados no que tange ao mundo do trabalho.
É dessa maneira que gostariamos de argumentar que o grande número de
projetos de Lei apresentados pelos deputados da bancada evangélica federal durante
a 53º legislatura parece ser uma estratégia eleitora. Ou seja, uma maneira de
responder aos eleitores deste grupo político, é uma forma que esses homens políticos
encontraram para beneficiar sua base eleitoral. Do ponto de vista político, tal
comportamento é normal, já que no sistema representativo o congressista tem a
missão de representar um determinado grupo social.
Assim, a escolha dos deputados de bancada evangélica de legislar, ao menos
no que tange às proposições categorizadas na temática Trabalho, para o grupo que
representa uma parcela expressiva de sua base eleitoral é, de certa forma, coerente.
Em outras palavras, se o foco desses homens políticos são os mais pobres, suas
promessas de campanha girarão em torno das temáticas trabalhistas apresentadas sob
a forma de projeto de Lei. No entanto, é necessário falar que existe um caráter
populista nessa proposições, como fica claro no exemplo dado sobre a falta no dia do
aniversário. Fato, este, que pode ser explicado, entre outras razões, pelo perfil
político deste grupo que, como mostram os dados anteriormente apresentados,
localiza-se à direita do espectro político brasileiro atual. Essa ideologia representa
53,12% dos parlamentares evangélicos – em números absolutos, isso representa 17
sobre um total de 32.
No que tange à categoria Direitos do Consumidor a análise não é muito
diferente. Antes de desenvolver este raciocínio, vamos mostrar dois exemplos de
projetos de Lei apresentados pelos deputados da bancada evangélica federal da 53º
legislatura sobre a a temática. Um dos exemplos é a proposição número 5995 de
2009 que trata sobre a alteração da lei 8078 – mais conhecida como Código de
2010
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Defesa do Consumidor. O texto legal diz que:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender
o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o
fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.
Este projeto de Lei esta pronto para ser votado na Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados. Outra proposição que pode ser apresentada
como exemplo dentro desta categoria é o projeto de Lei número 4365 de 2008 – de
autoria do deputado Bispo Rodovalho (DEM-DF). Ele trata sobre a obrigatoriedade
de agentes de saúde utilizarem meios eletronicos ou mecânicos na feitura das
prescrições médicas. Diz o texto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das prescrições assinadas por médicos,
odontólogos e veterinários, serem digitadas ou apresentadas por meio de processos
mecânicos de carimbos ou eletrônicos em garantia do princípio da transparência e do
direito do consumidor de medicamentos à informação.
Como vemos nos dois exemplos citados, os projetos de Lei sobre Direitos dos
Consumidores não têm uma ligação direta com as classes mais baixas. No entanto,
essa afirmação é em parte falsa. Primeiro, porque nas sociedades capitalistas todos
consomem e dessa forma esses direitos estão ligados a todas às classes. Também
temos que levar em conta as importantes transformações sociais que estão ocorrendo
no Brasil desde 2002 – ano de posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo federal desenvolveu nos últimos anos políticas públicas de incentivo
ao consumo como forma de alavancar a economia e desenvolver o mercado interno
(geração de empregos, por exemplo). É verdade que essas ações tiveram como
principal foco, justamente, as classes C e D. Um exemplo, é a redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos mais desejados por essas
classes: como geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos. Dessa forma, houve uma
expansão do mercado consumidor apoiada no crescimento das duas classes citadas
anteriormente – assim, esse grupo nos último anos se transformou em um dos
maiores consumireds de todo o país. Segundo os dados apresentados na imprensa
2010
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Luiz PRISCO
brasileira26, a classe C representou em 2009 49% do mercado consumidor nacional.
A partir desses dados socioeconômicos apresentados, argumentamos que os
direitos do consumidor passaram a ser também uma preocupação para a parcela mais
expressiva dos eleitores da bancada evangélica federal. Dessa forma, a
preponderância dessa categoria, assim como o campo Trabalho, faz parte de uma
ação política coerente deste grupo político. Ou seja, uma ação ligada as bases
eleitorais dos deputados evangélicos. Podemos enxergar também uma espécie de
assistêncialismo social, não se trata daquele claro, baseado, por exemplo, na doação
de comida ou mesmo de dinheiro para a população. No entanto, é uma forma de
ajudar a uma classe que não estava tão habituada a dinâmica consumista. E, como
mostra Maria das Dores Campos Machado (2006: p. 43), essa característica tem um
peso eleitoral decisivo para os políticos evangélicos.
Dessa forma, podemos concluir que esses dois elementos extremamente
importantes – e também preponderantes – para explicar a ação política da bancada
evangélica federal estão ligados a uma estratégia eleitoral que, ao mesmo tempo,
demonstra uma coerência dos políticos evangélicos com suas bases eleitorais.
Defendemos, então, que essa coerência é um dos elementos explicativos do
comportamento políticos dos políticos evangélicos da 53º legislatura. Coerência esta
definida pela predominância dos projetos sobre Trabalho e Direitos do Consumidor e
a ligação com o perfil da base eleitoral deste grupo.
B. Direitos sociais, cultura e educação:
um caminho progressista dentro da
bancada?
Como vimos no capítulo anterior, dentro do contexto da ação política da bancada
evangélica federal da 53º legislatura existe uma predominância de proposições de Lei
26 Diário Popular. Aumento no Consumo. http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?
id=8&noticia=16512 Acessado em 04/05/2010.
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Luiz PRISCO
que tratam das temáticas ligadas ao direitos dos consumidores e, também, ao mundo
do trabalho. No entanto, a análise quantitativa que realizamos mostram outrossim
outros elementos que chamam atenção e parecem se posicionarem de maneira
importantate para a compreensão do comportamento deste grupo político dentro da
Câmara dos Deputados.
A
bancada
evangélica
federal
apresenta
em
seu
perfil
político,
socioeconomico e religioso uma composição relativamente variada, até mesmo plural
– mesmo que seja possível identificar algumas linhas comuns que abrangem todo o
grupo. Essa pluralidade afeta, de alguma maneira, a ação política, sobretudo quando
falamos sobre os projetos de Lei propostos pelo deputados evangélicos durante a 53º
legislatura. Nesse contexto, chama atenção um viés mais “progressivo” dentro das
temáticas propostas por esses parlamentares no Congresso Nacional.
Neste capítulo, vamos trabalhar exatamente este ponto do comportamento
político da bancada evangélica da 53º legislatura. É possível falar de um lado mais
progressista dentro deste grupo político parlamentar? Para responder esta pergunta, é
preciso olhar com mais atenção para os resultados mostrados na análise quantitativa,
em especial, as categorias Direitos Sociais, Cultura/Esporte e Educação e Questões
Rurais/Ambientais, pois são sujeitos sempre associados aos setores progressistas e de
esquerda do universo político nacional. Acreditamos que esses campos podem
mostrar os elementos necessários para sabermos 1) se existe um viés progressista e 2)
as razões de sua existências dentro de um grupo de ideologia política
predominantemente à direita do espectro político brasileiro.
A categoria Diretos Sociais agrupou todas os projetos de Lei que visavam
garantir os direitos de grupos sociais que são, digamos, mais frágeis dentro da
sociedade brasileira, como os idosos, as crianças, as mulheres e os negros. Esta
campo obteve uma representação de 9,50% de todas as proposições apresentadas
pelos deputados evangélicos durante a 53º legislatura – em números absolutos isso
quer dizer 34 propostas sobre um total de 358.
Cultura/Esporte e Educação representa 8,10% dos projetos de Lei
2010
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apresentados pelos deputados evangélicos durante a 53º legislatura – em números
absolutos estamos falando de 29 propostas sobre um total de 358. A categoria
Questões Rurais/Ambientais, por sua vez, representa 6,40% das proposições de Lei
apresentadas pela bancada evangélica federal no período selecionada para esta
pesquisa – em número absolutos isso quer dizer 23 sobre 358. No total, podemos
dizer que as propostas de caráter progressistas obtiveram um total de 86 projetos de
Lei apresentados, proporcionalmente significa dizer que essa facção representa
24,02% da ação política desse grupo parlamentar no Congresso Nacional.
Os projetos de Lei apresentam idéias que enfatizam esse caráter progresissta,
por exemplo, a proposição 2173 de 2007 que trata sobre questões culturais e
educacionais. O texto legal diz que “dispõe sobre a exibição obrigatória de filmes de
curta duração em todos as salas de cinemas do País, que versam sobre as
conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente”.
É interessante notar que o projeto propõe um adendo cultural ligado às questões
ambientalistas, o que caracteriza um viés progressista a este texto legal.
Como mostramos com os exemplos anteriormente citados, é possível falar de
um viés progressista dentro da bancada evangélica federal da 53º legislatura.
Obviamente, ele não representa a maioria da ação política deste grupo parlamentar.
No entanto, argumentamos que essa constatação, de alguma maneira, ressalta o
pluralismo que perpassa as ações políticas desse grupo parlamentar, pois podemos
ver propostas mais à direita – por vezes de caráter populista – e também porposições
ligadas tradicionalmente aos grupos de esquerda da política nacional.
Esse caráter “esquerdista” dos evangélicos não pode ser apontado com uma
novidade dentro dos estudos religiosos. Até mesmo dentro dos católicos é possível se
lembrar do movimento conhecido como Teologia da Libertação, que durante a
ditadura militar brasileira lutou associado aos grandes movimentos de esquesda do
continente latino-americano (LOWY, 1999). No Brasil, é interessante que grqndes
intelectuais da esquerda contemporânea são oriundos desse movimento, trata-se de
Frei Betto e de Leonardo Boff.
2010
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Paul Freston (1994) identificou que os movimentos evangélicos de esquerda
alteram o perfil político desse grupo, mesmo que eles ainda não representem uma
maioria ideológica. O autor mostra que é possível encontrar políticos “esquerdistas”
dentro mesmo da bancada evangélica desde o começo da década de 1990.
Precisamente, o cientista político diz que:
No Brasil, a esquerda evangélica vem alterando o perfil político das igrejas. O Movimento
Evangélico Progressista (MEP) começou em 1990 como resposta à chamada "bancada evangélica" na
Constituinte, de forma fisiológica e conservadora, e à eleição de Collor, na qual provavelmente o voto
evangélico foi decisivo. Percebendo que a influência política evangélica aumentava, e entendendo que
deveria ser diferente, vários evangélicos organizaram a corrente minoritária. O MEP já promoveu dois
Fóruns Nacionais de Discussão e Entendimento entre Evangélicos e Partidos Progressistas (Campinas,
agosto de 1991 e agosto de 1993), com participação de líderes e de partidos (PT, PPS, PSB, PDT)
(FRESTON, 1994).
Como podemos ver, a tradição de esquerda dentro da política evangélica esta
presente desde o princípio deste grupo. Na atual bancada evangélica da Câmara dos
Deputados, os parlamentares identificados com grupos progressistas representam
15,62% do espectro ideológico – em número absolutos estamos falando de cinco
deputados sobre um total de 32. Neste campo, são três os partidos representados: o
Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido
Verde (PV). O destaque é para o PT que possui três das cinco cadeiras da bancada
evangélica federal, representando assim a principal corrente ideológica da esquerda
evangélica no Congresso Nacional.
Dessa forma, argumentamos que o perfil político da bancada evangélica
federal da 53º legislatura é um indício da existência de um viés progressista. A
presença, mesmo que minoritária, de políticos ligados a partidos de esquerda torna
possível a proposição de projetos de Lei como os que foram mostrados
anteriormente. Além disso, como mostramos, existe uma tradição de esquerda dentro
dos movimentos políticos evangélicos.
É evidente que no que tange à atual bancada evangélica federal, a presença
desses cinco homens políticos de esquerda exerce influência em uma ação política
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mais progressista. Assim, este viés de ação política estaria vinculado ao próprio perfil
plural desse grupo político, que, apesar de uma predominância de deputados de
direita, abriga também políticos de centro e esquerda. Podemos argumentar a
existência desse viéis progressista dentro da bancada evangélica federal, mas é
preciso ressaltar que ele ocupa um espaço minoritário na ação política deste grupo
parlamentar.
Por fim, é importante salientar que se trata de um progressismo
limitado, já que ele não ocupa um espaço dominante dentro deste grupo político.
C. Uma ação política para as Igrejas:
entre as Homenagens e as Questões
Religiosas
A ação política de caráter eminentemente religioso é o tema que vamos tratar
neste capítulo. Como o objeto de estudos desse trabalho é um grupo parlamentar
religioso, é esperado encontrar uma ação política ligada aos interesses das Igrejas.
Dessa forma, é interessante discutir os resultados da análise quantitativa,
específicamente as categorias Homenagens e Questões Religiosas. Acreditamos que
essas duas categorias mostrarão como é o comportamento da bancada evangélica
federal, quando as igrejas evangélicas são o sujeito em questão.
A categoria Questões Religiosas trata exatamente dos affaires ligados às
igrejas evangélicas, principalmente a concessão de benefícios econômicos para essas
agremiações religiosas. Os principais pontos são a garantia de deduções fiscais e uma
equiparação com os direitos já adquiridos por outras correntes, sobretudo a igreja
católica – que no Brasil, como já discutimos anteriormente, possui uma grande força
política e social. Dessa forma, podemos dizer que esse campo abarca exatamente
todos os projetos de Lei propostos pela bancada evangélica federal durante a 53º
legislatura que tenham como sujeito principal a concessão de benefícios às entidades
religiosas evangélicas. De fatom é possível encontrar uma variada quantidade de
proposições que oscilam entre o abono fiscal para os templos e mecanismos que
garantam o funcionamento das agremiações evangélicas.
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Os resultados da análise quantitativa mostram que a categoria Questões
Religiosas representa 5,60% da totalidade de projetos de Lei propostos pela bancada
evangélica federal durante a 53º legislatura. Em número absolutos, isso representa 20
proposições sobre um total de 358. Dessa forma, podemos ver que esse sujeito não
ocupa um espaço de centralidade na ação política do grupo de deputados evangélicos
durante o périodo selecionado para essa pesquisa. Na verdade, o tema está mesmo
abaixo de outros, mesmo aqueles que não fazem parte da ação evangélica tradicional,
tais como Segurança e Saúde.
A outra categoria que compõem esse panorâma das ações políticas religiosas
da bancada evangélica federal é Homenagens. Aparentemente, o assunto não traz
uma ligação evidente com o estudo de proposições de caráter religioso, no entanto,
uma análise mais cuidadosa revela o contrário. A categoria, em linhas gerais, abarca
os projetos de Lei dedicados a homenagear personalidades – oriundas do campo
político ou do campo religioso. É verdade que a grande maioria das proposições trata
da alteração do nome de ruas e praças espalhadas do país. A importância desse tema
para esse capítulo é, justamente, o fato de que as homenagens são quase sempre
centradas em personalidades do mundo evangélico, ou, ao menos, àqueles que
ocupam um espaço de importância para este grupo político religioso.
Os resultados da análise quantitativa mostram que a categoria Homenagens
representa 3,60% da totalidade de projetos de Lei propostos pela bancada evangélica
federal durante a 53º legislatura. Dessa forma, podemos dizer que em números
absolutos, estamos falando de 13 proposições sobre um total de 358. Mais uma vez,
podemos argumentar que a categoria não ocupa um espaço de centralidade na ação
política dos deputados evangélicos durante o périodo selecionado para esta pesquisa.
No total, podemos dizer que dentro do conjunto maior da ação política da
bancada evangélica federal da 53º legislatura, a ação religiosa representa 9,22% dos
projetos de Lei apresentados. Em número absolutos, significa dizer que são 33
proposições de Lei sobre um total de 358. É interessante notar que mesmo com a
junção das duas categorias, o comportamento político efetivamente religioso – ou
seja, aquele ligado diretamente as questões das igrejas evangélicas – continua atrás
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de outras temáticas como trabalho (21,80%), direito do consumidor (19,55%),
segurança (12,30) e direitos sociais (9,50%). No entanto, é preciso dizer também que
mesmo que o tema religioso não ocupe um espaço de centralidade na ação política,
ele se encontra, de toda maneira, está à frente de outros, tais como Questões rurais
(6,40%) e Saúde (6,40%). Assim, torna-se importante discutir um pouco mais esses
resultados.
No entanto, antes de começar a discussão, julgamos importante mostrar
alguns projetos de Lei que versam sobre a temática tratada neste capítulo. Um
exemplo interessante é a proposição número 2563 de 2007, de autoria do deputado
Jurandyr Loureiro (PSC-ES), que trata sobre a obrigatoriedade de assistência
religiosa para trabalhadores de plataformas de petróleo. A ementa do documento
apresenta a idéia principal do texto legal, ela diz: “Institui e normatiza o atendimento
religioso nas plataformas de petróleo 'Off-Shore'”. Trata-se das plataformas de
petróleo que se localizam no meio dos oceanos, especializadas na prospecção de
petróleo em grandes profundezas. Os trabalhadores que lá estão, ficam isolados por
longo períodos e, portanto, o projeto visa garantir atendimento religioso a esses
operários.
A análise dos resultados quantitativos da pesquisa podem mostrar dois
caminhos para justificar a não centralidade dos temas religiosos na ação política da
bancada evangélica federal na Câmara dos Deputados durante a 53º legislatura. Uma
palavra-chave para entender esse processo é dispersão. Julgamos importante falar em
dispersão porque dessa forma é possível compreender um pouco melhor os
resultados estatísticos apresentados anterioremente. O outro elemento para o
entendimento deste processo é entender as novas lutas dos movimentos políticos
pentecostais e neopentecostais brasileiros.
Ao falarmos de dispersão, argumentamos que os principios religiosos
estariam dispersos, ou seja, espalhados em todas as proposições de Lei apresentadas
pela bancada evangélida federal. Isso quer dizer que mesmo em outras áreas, tais
como saúde e segurança, é possível encontrar elementos da doutrina evangélica que
influenciariam a confecção do projeto de Lei. É verdade, no entanto, que para
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identificar precisamente essa influência seria necessária uma análise de caráter mais
qualitativa de nosso corpus de pesquisa. Porém, é possível utilizar esse ponto como
um elemento explicativo para o número não muito elevado de proposições de caráter
religioso.
Apenas como exemplo, nós podemos citar um projeto de lei do deputado
Bispo Rodovalho (DEM-DF) apresentado em março de 2010 – ou seja, que não faz
parte do corpus de pesquisa. A proposição 7023 trata específicamente sobre um
sujeito extremamente delicado para os evangélicos que é o aborto. O texto legal diz:
“Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
dispondo sobre o registro público da gravidez“. A explicação para o projeto é o
combate a prática ilegal do aborto. Esse projeto seria enquadrado na categoria Saúde,
no entanto, ele traz nele um dos pilares básicos da ação política evangélica, que é se
posicionar sempre contra a prática e a legalização do aborto no Brasil. É assim que
argumentamos a existência dessa dispersão dos valores evangélicos dentro da ação
política – ou seja, nos projetos de Lei apresentados no período selecionado – da
bancada evangélica federal na Câmara dos Deputados.
O outro ponto dessa argumentação são os novos campos de luta do
movimento político evangélico. Se, no começo dos anos 1980, a principal ambição
dessa corrente religiosa era se consolidar como tal na sociedade braisleira, hoje os
objetivos mudaram. Atualmente, na verdade, soa anacrònico e, até mesmo,
ultrapassado a palavra consolidação para as igrejas pentecostais e neopentecostais.
Os evangélicos, como mostramos anteriormente neste trabalho, já possuem seu
espaço consolidado, que, de toda maneira, não para de crescer, no Brasil. Dessa
forma, gostaríamos de argumentar que contemporaneamente existe um novo campo
de atuação política, que difere daquele de 20 anos atrás.
É difícil precisar qual seria o novo campo de luta política dos evangélicos, no
entanto, é possível notar que este grupo religioso tem como um dos elementos de sua
prática política a difusão dos valores e princípios das doutrinas pentecostais e
neopentecostais na sociedade brasileira. Nessa prática é interessante notar que esse
grupo sustenta, até mesmo, algumas posições ligadas aos setores mais conservadores,
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sobretudo em temas como a legalização das drogas – principalmente a maconha – e
do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Como vimos nos capítulos anteriores, há também um movimento de
consolidação de um eleitorado – sobretudo entre os membros das classes mais
desprivilegiadas economicamente no Brasil (MACHADO, 2006). Este movimento,
aparentemente, mostra uma tentativa de consolidação política, da busca de um mote,
de uma bandeira política que possa sustentar a bancada evangélica federal. Dessa
forma, argumentamos que essa alteração
do campo de atuação política dos
evangélicos proporciona um novo cenário no qual os propostas estritamente
religiosas acabam perdendo espaço, como mostramos em nossa análise quantitativa.
Por fim, podemos colocar que essas alterações no campo de atuação política
somada à disperção de valores evangélicos em projetos de Lei de outras áreas
configuram elementos explicativos para o desempenho não muito expressivo, ou em
outras palavras, de não centralidade deste tema na ação política da bancada
evangélica federal da 53º legislatura.
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Conclusão
A idéia que motivou esta monografia e, consequentemente, todo o processo de
pesquisa consistia em estudar, com um maior grau de profundidade, a participação e
a ação políticas dos políticos evangélicos no Congresso Nacional – especificamente
na Câmara dos Deputados – durante a 53º legislatura. A partir dos anos 1990, o tema
da politização dos pentecostais e neopentecostais ganhou de pouco em pouco espaço
no campo das Ciências Sociais do Brasil, em especial por conta da particação de
políticos ligados a essa corrente religiosa na Assembléia Constituinte e na eleição de
Fernando Collor de Melo. Assim, realizamos um estudo de caráter quantitativo sobre
os projetos de Lei apresentados pelos deputados evangélicos durante o périodo
selecionado para este trabalho.
Para concretizar essa proposta de trabalho, utilizamos como fontes de
pesquisa o matérial disponível nos sites dos principais orgãos democráticos
brasileiros. Estamos falando, por exemplo, dos projetos de Lei propostos pelos
deputados que estão disponíveis na íntegra no site da Câmara dos Deputados.
Trabalhamos também com os dados biográficos dos parlamentares disponíveis no
mesmo site. Outro importante mecanismo de coleta de informações – sobretudo para
a composição do perfil dos integrantes da bancada evangélica federal – foram os
dados disponibilizados online pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as
eleições federais de 2006. Tratam-se de elementos interessantes – declarados pelos
próprios candidatos -, como filiação partidária, nível de escolaridade e patrimônio
total.
Outro elemento importante na realização deste trabalho foi a revisão
bibliográfica sobre os trabalhos anteriormente realizados sobre a bancada evangélica
federal ou mesmo sobre a politização dos evangélicos. Também tentamos utilizar
alguns trabalhos franceses sobre o protestantismo na América Latina para tentarmos
encontrar uma visão “estrangeira” sobre o tema, pois, de toda a maneira, trata-se de
uma pesquisa realizada dentro de uma instituição de ensino francesa. Uma boa parte
dos artigos em português que utilizamos foram encontrados na base de dados do
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Scielo e no mecanismo de busca conhecido como Google acadêmico. Destaca-se
também as obras dos cientistas sociais Leôncio Martins Rodrigues, Mudanças na
classe política brasileira, e Maria das Dores Campos Machado, Política e religião:
participação dos evangélicos nas eleições.
Baseado, então, nos dados coletados junto aos sites da Câmara dos Deputados
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constriumos as três partes que compõem esta
monografia, uma de caráter mais teórico, mais descritivo e mais analítico,
respectivamente. É, assim, a partir desses elementos apresentados ao longo deste
trabalho que se chega a esta conclusão que visa apresentar uma resposta para a
problemática de pesquisa e mostrar os principais argumentos construidos ao longo de
todo o processo de produção. No entanto, antes de apresentá-los, julgamos
interessante uma breve recapitulação das idéias apresentadas em cada parte.
Na primeira parte, denominada
Evangélicos na política brasileira: a
trajetória entre a Igreja e o Congresso Nacional, vimos que atualmente os
evangélicos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
são a segunda corrente religiosa mais popular do Brasil, apresentando uma tendência
de crescimento nos últimos 60 anos, em movimento contrário ao catolicismo. Assim,
também mostramos que a representação política desse grupo se faz, de maneira mais
evidente, no Congresso Nacional, ou seja, no poder Legislativo. Um exemplo é a
consolidação desse grupo religioso como um agente político, pois nas últimas quatro
legislaturas o número de deputados evangélicos manteve-se estável. Por fim,
demonstramos que a bancada evangélica federal – assim como outras frentes
parlamentares – funciona como um organismo especializado em exercer pressão para
defender os interesses políticos dos evangélicos, garantido uma pluralidade – no que
tange ao campo religioso – no parlamento.
Intitulada A bancada na vida política: composição e ação política dos
protestantes no Congresso Nacional, a segunda parte deste trabalho traz um quadro
descritivo no qual mostramos o perfil da bancada evangélica federal e os resultados
da análise quantitativa dos projetos de Lei apresentados pelos deputados pentecostais
e neopentecostais durante a 53º legislatura. Assim, demonstramos que se trata de um
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grupo parlamentar plural socio e politicamente – composto por mais de 12 partidos
políticos, com destaque para o PSC e PMDB. Ideologicamente, podemos ver uma
maioria à direita, precisamente 53,12%. Do ponto de vista da ação política, ou seja a
proposição de Leis, percebemos também uma pluralidade, porém, existe um espaço
de centralidade para os projetos de Lei sobre duas temáticas: trabalho e direitos do
consumidor. Um outro dado interessante que mostramos nesta parte é que 25% dos
congressistas evangélicos não apresentaram nenhum projeto de Lei durante a 53º
legislatura.
A terceira parte deste trabalho, intitulada A “Política protenstante real”:
interpretações e considerações sobre os projetos de Lei apresentados pela bancada
evangélica federal no Congresso Nacional entre 2007 e 2009, é marcada pour um
caráter mais analítico, pois aprofundamos mais a discussão sobre os resultados
apresentados na análise quantitativa. A idéia consistiu em uma junção dos dados
estatísticos com os elementos teóricos e do perfil da bancada evangélica federal da
53º legislura. Dessa forma, vimos que o lugar de destaque das proposições sobre
trabalho e direitos do consumidor estão ligados ao novo perfil dos eleitores
evangélicos e também um caráter populista em algumas dessa propostas.
Trabalhamos também com a noção de coerência dentro da ação política desse grupo.
Em seguida, discutimos a presença de elementos progressistas – ligados à esquerda –
dentro da bancada evangélica federal, proporcionada, entre outras razões
apresentadas anteriormente, pela presença de políticos de esquerda. Por último,
vimos que as propostas eminentemente religiosas perderam espaço, graças à
renovação dos idéais políticos dos evangélicos brasileiros contemporâneos.
Esse caminho anteriormente apresentado foi desenvolvido para buscar
subsídios necessários ao desenvolvimento desta pesquisa. Assim, como mostramos
na Introdução, este trabalho partiu de três hipóteses. São elas:
•
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O perfil da Bancada Evangélica Federal influencia sua ação política.
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•
Apesar de uma composição variada é possível encontrar uma linha comum de
ação política.
•
A ação política da Bancada Evangélica Federal reflete os principais sujeitos de
interesses das Igrejas Evangélicas.
Assim, podemos argumentar que a primeira hipótese foi confirmada, pois
mostramos que, em primeiro lugar, o perfil (político, economico, social e religioso)
variado da bancada evangélica federal gera também um grau de pluralismo na ação
política desse grupo, pois como vimos foram 1 temáticas resultantes da análise
quantitativa dos projetos de Lei propostos durante a 53º legislatura. Depois, também
vimos que em casos mais específicos o perfil político exerce influência, pois a
presença de políticos ligados a partidos que estão à esquerda do espectro político
brasileiro fez com que encontrassemos dentro desse grupo parlamentar uma ação, no
entanto não majoritária, de caráter progressista. Outro ponto que vimos é a ligação
com o eleitorado principal dos evangélicos, os fiéis das igrejas que ocupam
majoritariamente uma classe social a qual são voltados a maior parte das proposições
dos deputados pentecostais e neopentecostais.
Argumentamos, então, que a ligação deste último fato com o perfil dos
evangélicos aparece no fato de que uma grande parte das profissões presentes entre
os deputados da bancada evangélica federal são de caráter religioso ou políticos
profissionais. Dessa forma, colocamos que esses últimos representam os líderes
políticos já constituídos do grupo religioso que estamos estudando. Assim, de acordo
com a discussão que apresentamos anteriormente, concluímos que é possível falar de
uma ligação entre os perfis socioeconômico, político e religioso da bancada
evangélica federal com a sua atuação dentro do Congresso Nacional.
A segunda hipótese desenvolvida para responder a problemática deste
trabalho também foi confirmada. Afinal, de acordo com os elementos mostrados nas
partes anteriores dessa monografia, vimos, inicialmente, que a bancada evangélica
federal possui uma composição variada – política e socioeconomicamente – com
presença de partidos políticos diversos, um exemplo curioso é que podemos
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encontrar dentro do grupo os partidos que rivalizam o poder no Brasil atualmente, o
Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Em seguida, podemos argumentar que apesar dessa pluralidade, existe uma linha
comum dentro da ação política dos deputados evangélicos. Esse fato é comprovado
pela predominância da ideologia de direita e pela presença majoritaria das temáticas
Trabalho e Direitos do consumidor, que dão o mote do comportamento político dos
parlamentares ligados a essa corrente religiosa durante a 53º legislatura.
Essa hipótese, de certa forma, esta ligada à anterior, pois essa linha comum de
ação política é baseada no elementos predominnantes dos perfis da bancada
evangélica federal. E, julgamos válido apontar, é essa linha comum um dos
elementos mais importantes para construir a resposta à problemática dessa pesquisa,
pois é assim que poderemos resumir a ação política deste grupo parlamentar. Essa
discussão será apresentada mais adiante nesta conclusão.
No entanto, a terceira hipótese apresentada por este trabalho não pode ser
confirmada integralmente. Podemos dizer que no máximo apresentamos alguns
indícios que apontariam nesta direção, mas faltam elementos mais concretos para
afirmamos que a ação política da bancada evangélica federal durante a 53º legislatura
reflete os principais sujeitos de interesses das Igrejas Evangélicas. Como mostramos
no terceiro capítulo da última parte, os valores religiosos – que representariam os
interesses das igrejas evangélicas – parecem estar dissolvidos entre todos os 358
projetos de Lei apresentados, sendo uma que apenas uma pequena parte representaria
os objetivos diretos dessa corrente religiosa. No entanto, mesmo considerando que
existam projetos com esse caráter, aqueles categorizados como Homenagens ou
Questões Religiosas, não é possível identificar precisamente nos outros projetos a
influência religiosa.
Argumentamos que essa deficiência é, em alguma parte, resultado da opção
metodológica por nós utilizada. Acreditamos que para confirmar integralmente essa
hipótese, seria necessário uma análise mais qualitativa dos projetos de Lei utilizados
como corpus de pesquisa, pois, dessa forma, entederíamos o conteúdo desses
documentos e, consequentemente, poderíamos perceber a influência dos princípios
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evangélicos em sua composição. Outro elemento que consideramos importante
quanto a este problema é a realização de entrevistas com esses congressistas para
buscar respostas sobre o peso da religião na realização da atividade parlamentar.
Portanto, argumentamos que se trata de uma hipótese não completamente confirmada
porque mesmo com a prresença de alguns projetos claramente identificados com os
valores evangélicos, não podemos extender essa conclusão a totalidade do corpus de
pesquisa por nós analisado.
É interessante notar que todos os objetivos propostos por este trabalharam
foram por nós alcançados. Isso significa dizer que ao longo desse processo de
pesquisa foi possível desenvolver elementos importantes e, praticamente, essenciais
para antigir o resultado desejado. Dessa forma, podemos dizer que conseguimos
traçar os perfis
social, econômico e político da bancada evangélica federal,
apresentar um panorâma do funcionamento das bancadas no Congresso Nacional,
tabular e categorizar os projetos de Lei apresentados pelos deputados evangélicos
durante a 53º legislatura e, por fim, desenvolver um arranjo metodológico capaz de
oferecer elementos necessários para o desenvolvimento de respostas para a
problemática que funciona como norte dessa pesquisa.
Dessa forma, podemos responder à pergunta que norteou este estudo.
Conforme apresentamos na introdução, ela questionava os seguinte ponto: De qual
maneira se desenvolve a ação política da bancada evangélica federal da Câmara dos
Deputados do Brasil durante a 53º legislatura?
Como resposta, colocamos que a ação política da bancada evangélica federal
durante a 53º legislatura é centrada em dois temas: Trabalho e Direitos do
Consumidor. Conforme argumentamos, esse resultado mostra uma ação política
coerente, pois responde às necessidades dos eleitores que compõem a base eleitoral
dos evangélicos. Nesse ponto, essa ação política se assemelha à categorização
porposta por Sandro Amadeu Cerveira (2009) que fala de uma “inserção estratégicocorporativa”.
Por fim, aparece uma articulação discursiva; a Inserção estratégico-corporativa que sustenta que a
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atuação de um político evangélico deve ter como objetivo prioritário a defesa e a construção das
condições político-jurídicas de sobrevivência e reprodução do grupo (igreja ou denominação) que lhe
dá sustentação eleitoral, dos demais evangélicos e eventualmente do próprio campo religioso
(CERVEIRA, 2009: 2-3).
Ou seja, é uma ferramenta utilizada pelos integrantes da bancada evangélica
federal da 53º legislatura para garantir sua sustentação eleitoral, exercendo uma ação
política que benefecia diretamente a maior parte de sua base eleitoral. Dessa forma,
argumentar que se trata de uma ação coerente e também de uma estratégia políticoeleitoral que, de acordo com os dados apresentados anteriormente, tem se mostrado
eficaz para este grupo.
Também podemos falar de um caráter predominante de direita, baseados,
então, nos dados apresentados no perfil político. Afinal, mais de 50% da bancada
evangélica federal está ligada a partidos políticos que ocupam este espaço
ideológico. Também vimos que os projetos de Lei predominantes apresentam, por
vezes, um caráter mais populista, característicos dessa corrente ideológica. No
entanto, precisamos ressaltar que se trata de um grupo plural, no qual encontramos,
conforme discutido ao longo do segundo capítulo da terceira parte, elementos
progressistas, ligados à ideologia de esquerda, dentro da ação política da bancada
evangélica federal da 53º legislatura.
Porém, argumentamos que a linha comum de ação desse grupo é centrada na
questão da coerência com as necessidades mais eminentes da base eleitoral da
bancada evangélica federal, centrada, em sua maioria, em projetos de Lei ligados às
temáticas do trabalho e do direito do consumidor.
De toda forma é importante ressaltar que os resultados aqui apresentados que
fomentam essa discussão funcionam apenas para a análise da bancada evangélica
federal da 53º legislatura, nosso objeto de estudo. Não é possível fazer
generalizações e, assim, não podemos afirmar que esse comportamente sempre
esteve presente em todas as bancadas evangélicas federais que já exitiram no
Congresso Nacional ao longo da história política brasileira.
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Como agenda futura, este trabalho aponta para novos objetivos. Inicialmente,
entendemos que é necessário completar os dados aqui apresentados por meio de uma
análise de caráter mais qualitativo, que possibilitará uma compreensão mais
adequada e mais precisa da ação política dos deputados evangélicos. Em pesquisas
futuras, acreditamos também ser interessante trabalhar de maneira comparativa com
os outros países da América Latina, nos quais os evangélicos ocupam um lugar de
destaque na vida política.
Por fim, sugerimos também uma pesquisa que possa trabalhar diretamente
com os políticos envolvidos nesse processo, por meio de entrevistas ou mesmo da
observação das rotinas desses homens público. Dessa forma, acreditamos que
podemos encontrar elementos imporantes para a compreensão da ação política dos
deputados envangélicos no Congresso Nacional. Esses elementos, que faltam a esse
trabalho por conta das condições de realização, podem aparecer em projetos futuros,
pois não é nossa pretensão encerrar este ciclo de pesquisas somente com esta única
monografia. O cruzamento entre evangélicos e a política brasileira oferece, ainda,
inúmeros problemas de pesquisa para as Ciências Sociais.
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