Nº 116 Segundo quadrimestre 2013

Transcrição

ANO XXX
Edwin V. Meyer e Juan Carlos López Porcel
“Acreditamos no valor da seguradora”
Gerente Geral e Gerente de Riscos e Seguros da ArcelorMittal
Os riscos da Pessoa Designada em Terra (DPA)
Análise de suas funções e responsabilidades
CÉSAR GARCÍA
Modelo de classificação de riscos estratégicos
Um novo desafio da Gerência de Riscos
RAFAEL PASCUAL
Governo corporativo nas seguradoras latino-americanas
Situação atual na região
PABLO SOUTO
A reconstrução após o terremoto de 27/2 no Chile
O papel do setor segurador
PÍA MORA E ISABEL BRAIN
SEGU NDO QU ADRIM EST RE 2013
116
VE R S ÃO B R AS I LE I R A
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editorial
Impulso para melhorar e inovar
Os aniversários são uma oportunidade para fazer um balanço do passado e
medir forças perante o futuro. Faz três décadas que a revista Gerência de Riscos
e Seguros nasceu. Se nos olharmos no espelho do nosso projeto inicial, podemos
sentir-nos orgulhosos do caminho percorrido.
No início dos anos oitenta, um grupo de diretores da MAPFRE concordou
sobre a conveniência de lançar uma publicação especializada no assunto, na época
inovador, de Gerência de Riscos, para divulgar e desenvolver seu conhecimento.
Desde o início contamos com o apoio e a fidelidade cruciais de um conjunto de
leitores especializados que só tem crescido e que sustenta a história de sucesso
desta revista. A eles devemos grande parte do que somos.
Depois destes trinta anos, o certo é que, com algumas tristes perspectivas
econômicas a curto prazo, o número de artigos e estudos que tratam sobre a crise
continua crescendo. Tudo indica que essa enxurrada de notícias desalentadoras
parece dispor-nos a ceder à nostalgia e deixar-nos levar pelo fatalismo.
É verdade que a crise está se prolongando tanto que começamos a notar certo
esgotamento e perda de fé. Já não sabemos mais quando vamos sair desta situação.
Mas por que parecemos tão mais profundos quando estamos mais pessimistas?
Este prestígio do negativo se deve ao contraste com o pensamento positivo dos
tão injuriados «brotos verdes» ou sinais de recuperação. No entanto, a razão mais
profunda para não nos rendermos é que, embora as coisas nem sempre saiam
como imaginamos, estamos vendo que uma situação política, um fato social,
pode ter como efeito um impulso maior para melhorarmos e inovarmos. Nunca
podemos deixar de pensar que o melhor está por vir.
Nossa modesta contribuição neste número consiste na apresentação de
nossa habitual entrevista que traz, de uma só vez, a visão corporativa e a opinião
de Edwin V. Meyer, Diretor Geral e responsável mundial por Riscos e Seguros
da ArcelorMittal, e de Juan Carlos López Porcel, responsável local pelo Sul
da Europa, Norte da África e México da mesma empresa. A ArcelorMittal é a
maior companhia siderúrgica mundial, com presença em mais de 60 países, uma
produtora global de aço que aposta na inovação e no desenvolvimento e que
conseguiu reduzir consideravelmente seu consumo energético e as emissões de
dióxido de carbono na atmosfera.
O primeiro artigo que abre esta seção descreve a figura da pessoa designada
em terra (DPA) como responsável pela supervisão de determinados aspectos
operacionais dos navios, sendo o intermediário entre as equipes a bordo e as em
terra, e cuja missão é garantir a segurança operacional da embarcação.
Gerência de Riscos e Seguros
•
nº 116-2013
3
editorial
No segundo artigo, o autor, docente do Instituto de Ciências do Seguro da
FUNDACIÓN MAPFRE, desenvolve um interessante modelo de classificação de
riscos estratégicos - os que estão ligados à formulação dos planos estratégicos das
organizações -, concluindo que hoje em dia «já não basta gerenciar o ‘o quê’, mas
também é necessário gerenciar o ‘como’».
O terceiro e último artigo deste número apresenta, a partir da perspectiva de
seu autor, o Professor do Departamento de Economia e da Escola de Negócios
da Universidade Católica Argentina, uma análise da situação atual da governança
corporativa das seguradoras latino-americanas, reunindo as iniciativas existentes e
desenhando um panorama da situação atual nessa região através do cálculo de um
índice de transparência e difusão.
No Observatório de Sinistros são apresentadas as consequências do terrível
sismo de 8,8 graus ocorrido no Chile em 27 de fevereiro de 2010, que representou
um forte golpe para a economia do país, embora não tenha chegado a deixá-la
fora de combate. Deste modo, é possível ver como existe uma forte correlação
entre desastres e desenvolvimento. O desenvolvimento tem um papel importante
no aumento ou na redução do risco de desastres. Hoje em dia, três anos após
o ocorrido, cumpriu-se grande parte da etapa de recuperação da infraestrutura
principal e da atividade econômica. O desafio futuro é avançar rumo à
reconstrução definitiva das zonas atingidas e renovar a vida cotidiana da população.
Com as habituais seções de livros e de notícias sobre a Agers, encerramos este
número, que, como de costume, esperamos ser do seu agrado.
FUNDACIÓN MAPFRE
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A revista Gerência de Riscos e Seguros não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum artigo ou trabalho assinado por seus autores, e o fato de publicá-los não implica concordância
ou identificação com os trabalhos expostos nesta publicação. É proibida a reprodução total ou parcial dos textos e ilustrações desta revista sem a autorização prévia do editor.
4
•
nº 116-2013
SEGUNDO QUADRIMESTRE 2013
Obs.: Versão brasileira traduzida, originalmente, da edição espanhola
da Revista Gerencia de Riesgos y Seguros, 2º Quadrimestre de 2013.
índice
116
6
Atualidades
Novidades legislativas. Assembleia Geral da IGREA. Biblioteca FM. XXIII
Congressos Internacionais MAPFRE Global Risks. Monetização de danos
por acidentes. Vítimas fatais por acidentes na Espanha em 2012 . Mais
responsabilidade para as petroleiras. Proposta para o novo Código Mercantil. O
FIDAC e as indenizações do «caso Prestige». Rotulagem da indústria alimentícia.
Agenda 2013
13
Entrevista 14
Edwin V. Meyer e Juan Carlos López Porcel, Gerente Geral e Gerente de Riscos e
Seguros da ArcelorMittal
“Acreditamos no valor da seguradora”
Estudos
Os riscos da Pessoa Designada em Terra (DPA)
CÉSAR GARCÍA........................................................................... 26
Modelo de classificação de riscos estratégicos
RAFAEL PASCUAL......................................................................... 36
Governança corporativa nas seguradoras latino-americanas
PABLO SOUTO............................................................................ 48
Relatório
Ranking dos maiores grupos seguradores europeus Não Vida 2012
CENTRO DE ESTUDOS................................................................... 60
Observatório de sinistros
A reconstrução após o terremoto de 27/2 no Chile
PÍA MORA E ISABEL BRAIN.............................................................. 74
Livros
89
Notícias AGERS
92
Caderno Nacional
96
Fernando Simões, presidente do grupo JSL
•
nº 116-2013
5
LEGISLAÇÃO
Regulamento (UE) nº
462/2013 do Parlamento
Europeu e do Conselho,
de 21 de maio de 2013,
pelo qual se modifica
o Regulamento (CE)
nº 1060/2009 sobre as
agências de qualificação
creditícia. D.O.U.E.
núm. L 146/1, de 31 de
maio de 2013.
Circular 2/2013, de 9
de maio, da Comissão
Nacional do Mercado
de Valores, sobre o
documento com os
dados fundamentais para
o investidor e o folheto
das instituições de
investimento coletivo.
B.O.E. núm. 124, de 24
de maio de 2013.
Real Decreto 270/2013,
de 19 de abril, sobre o
certificado do seguro
ou a garantia financeira
da responsabilidade
civil no transporte de
passageiros por mar em
caso de acidente. B.O.E.
núm. 111, de 9 de maio
de 2013.
6
Resolução de 11 de abril
de 2013, do Congresso
dos Deputados, pela
qual se ordena a
publicação do Acordo
de convalidação do Real
Decreto-lei 6/2013,
de 22 de março, de
proteção aos titulares
de determinados
produtos de poupança
e investimento e outras
medidas de caráter
financeiro. B.O.E. núm.
92, de 17 de abril de
2013.
Resolução de 21 de
janeiro de 2013, da
Direção Geral de
Seguros e Fundos de
Pensões, pela qual se
publicam os valores das
indenizações por morte,
lesões permanentes e
invalidez temporária
resultantes da aplicação
durante 2013 do sistema
para avaliação dos danos
e prejuízos causados às
pessoas em acidentes de
circulação. B.O.E. núm.
26, de 30 de janeiro de
2013.
atualidades
Novidades
Assembleia Geral e
eleições do Conselho
de Diretores da IGREA
No dia 4 de junho foram
realizadas em Madri a
Assembleia Geral da IGREA e
a eleição dos membros do seu
Conselho de Diretores.
Os ocupantes para os cargos
de presidente, vice-presidente
e secretário geral da Associação
foram eleitos no Conselho de
Diretores realizado em 10 de
junho, onde se definiram as
diretrizes para os três próximos
anos.
Além disso, a Assembleia
Geral aprovou por unanimidade
as contas do exercício de 2012
e o orçamento operacional para
2013. Também foi acordado
o programa das próximas
atividades para os associados
no decorrer deste ano de 2013,
que se centrará em reuniões
periódicas sobre a cobertura
de riscos emergentes como
Lucros Cessantes Contingentes,
assim como a análise da
situação atual do mercado no
que se refere ao risco político
e aos seguros de caução,
especialmente o bonding nos
Estados Unidos. Além disso,
em relação ao desenvolvimento
da profissão, serão realizadas
•
nº 116-2013
outras duas reuniões de caráter
mais estratégico, destinadas a
analisar a posição do gerente
de riscos nas empresas e a
potenciação da função nas
mesmas. Destaca-se também
uma sessão exclusiva para
gerentes de riscos no próximo
dia 12 de novembro, onde se
analisará, do ponto de vista legal,
a cláusula de «juro financeiro»
nos programas internacionais
emitidos na Espanha, bem
como a cláusula follow form
nos programas colocados com
apólice guarda-chuva. Esta
sessão contará com a opinião
de dois prestigiosos escritórios
de advogados especialistas em
direito segurador e se encerrará
com um debate com os gerentes
de riscos presentes no evento.
Eleições no Conselho
de Diretores da IGREA
Em 18 de junho foram
eleitos os ocupantes para os
cargos executivos no Conselho
de Diretores da IGREA para os
próximos três anos:
• Presidente:
Daniel San Millán. Ferrovial
• Vice-presidente:
Elisa María Rojo. Grupo DIA
• Secretário Geral:
Vicente Martín. Endesa
• Tesoureira:
Cristina San Sebastián
Iberdrola
O congresso de Tendências
de Mercado para 2014 será
realizado em novembro.
•
nº 116-2013
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A FUNDACIÓN MAPFRE
acaba de lançar a «Biblioteca
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informações especializadas em
seguros, Gerência de Riscos,
segurança e meio ambiente
oferecido pelo Centro de
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O novo aplicativo, disponível
para tablets e smartphones
(IOS e Android), permite aos
usuários consultar o catálogo
geral de publicações, que conta
com mais de 135.000 referências
bibliográficas, o catálogo de
revistas e a seção de «novidades».
A «Biblioteca FM» também
permite realizar buscas
relacionadas com os temas
anteriormente citados, de forma
cômoda e rápida, e oferece a
possibilidade aos interessados
de baixar documentos de acesso
livre para posteriormente
lê-los em seu dispositivo,
sem precisarem se conectar à
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É possível baixar o aplicativo
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XXIII Congressos
Internacionais MAPFRE Global
Risks
O Presidente da MAPFRE,
Antonio Huertas, encerrou
a 23ª edição dos Congressos
Internacionais MAPFRE
GLOBAL RISKS, que reuniram,
durante dois dias em Sevilha,
mais de 500 especialistas em
Gerência de Riscos procedentes
de 15 países. Durante sua
apresentação, Antonio Huertas
destacou que o grupo segurador
acompanhou as empresas
espanholas em seu processo de
internacionalização, «apoiando
seu sucesso e atendendo a todas
as suas necessidades», e ressaltou
que a MAPFRE GLOBAL
7
RISKS, além de consolidar
as relações com os grandes
corretores mundiais, analisará
outros países da região onde for
iniciar novos negócios.
Ele também apresentou
publicamente neste fórum o
posicionamento estratégico
da MAPFRE, que pretende
transformar o Grupo na
seguradora global de confiança,
baseando sua atividade nos
valores de solvência, integridade,
vocação de serviço e inovação
para a liderança, com uma
equipe comprometida.
«Queremos transmitir confiança
em todas as nossas operações
no mundo, já que somos um
grupo global. Nosso trabalho
a serviço de grandes grupos
multinacionais e nos setores
globais de atividade é uma boa
carta de apresentação», garantiu
o Presidente da MAPFRE.
Alfredo Castelo, Presidente
da MAPFRE GLOBAL RISKS,
foi o encarregado de inaugurar
este fórum, no qual apresentou
8
a evolução da empresa que,
desde sua criação em 2009, tem
consolidado sua presença na
Espanha e na América Latina
e quase duplicou seu volume
de negócio nesse período. Ele
também falou sobre os novos
desafios que têm de enfrentar,
que incluem aumentar a
presença e o volume de negócios
na Europa e em outras regiões,
como Estados Unidos ou Ásia.
O prefeito de Sevilha,
Juan Ignacio Zoido, também
participou destes congressos,
que se tornaram referência para
os profissionais da Gerência
de Riscos. Durante o evento,
debateu-se, entre outros
aspectos de interesse, sobre a
gestão dos riscos catastróficos,
baseando-se nas experiências
obtidas após o terremoto de
Fukushima e as enchentes na
Tailândia. Também foi realizado
um módulo de segurança, no
qual foram tratados temas como
os ciberriscos nas empresas
globalizadas.
Monetização de danos por
acidentes
Na avaliação da intensidade
dos danos potenciais dos riscos de
sinistros, costuma-se enfrentar a
dificuldade em atribuir valores
econômicos de pessoas e ativos
intangíveis afetados. A avaliação
de danos de ativos materiais,
como terrenos, edifícios,
maquinaria, instalações e
produtos, é mais simples, pois se
baseia nos preços de mercado.
Quando se trata de avaliar
os montantes econômicos dos
danos pessoais, na Espanha
dispõe-se de uma ferramenta
muito útil: a resolução de
21 de janeiro de 2013, pela
qual se publicam os valores
das indenizações por morte,
lesões permanentes e invalidez
temporária por acidentes de
trânsito e que é atualizada
e promulgada no início de
cada ano pela Direção Geral
de Seguros e Fundos de
Pensões. Esta tabela é utilizada
como base de referência nos
acidentes de trânsito pelos
juízes e companhias seguradoras
na hora de estabelecer as
indenizações por danos
pessoais, corporais e morais.
Ela também é amplamente
utilizada nos acidentes de
trabalho e, em menor escala,
em outros âmbitos em que é
possível transferir e adaptar com
•
nº 116-2013
facilidade os valores da tabela de
acidentes de trânsito.
Todavia, no bloco dos ativos
intangíveis de uma empresa
(imagem, marca, reputação,
pesquisa, finanças, informações
vitais, entre outras e, em geral,
o meio ambiente) não se conta
com tabelas amplamente
reconhecidas nacional ou
internacionalmente que
permitam atribuir valores aceitos
na técnica seguradora.
Desde o início do ano e,
para efeito da aplicação da
Lei 26/7 de Responsabilidade
Ambiental, o Ministério da
Agricultura, Alimentação e
Meio Ambiente ativou a página
MORA (Monetização do Risco
Ambiental), que oferece uma
metodologia e preços unitários
para a avaliação monetária dos
danos ao meio ambiente. A
avaliação econômica do risco
facilita o estabelecimento da
garantia financeira (como,
por exemplo, o seguro de
•
nº 116-2013
responsabilidade civil) que
as empresas afetadas têm de
determinar.
Vítimas fatais em acidentes
na Espanha em 2012
Mais uma vez o tráfego viário
encabeça a lista de vítimas fatais
em acidentes em 2012, que
mundialmente estima-se
ter atingido 1,24 milhão de
óbitos, com uma taxa de
mortalidade de 176 por cada
milhão de habitantes. As cifras
correspondentes à Espanha
se situam em 2.060 óbitos e
uma taxa de 44, e na União
Europeia elas são 30.200 e 60,
respectivamente.
Merece destaque o fato de que
na União Europeia e na Espanha a
maior acidentalidade se concentra
nas atividades domésticas e de
lazer, com uma estimativa de
100.000 e 6.418 falecidos e uma
taxa de mortalidade de 199 e
137, respectivamente. No caso
da Espanha, essa taxa é dez vezes
maior que as de acidentes de
trabalho e três vezes maior que
as de trânsito, embora se dê
atenção apenas à dimensão dos
riscos e dos acidentes domésticos
e de lazer, ou seja, não são feitas
campanhas de prevenção à altura
de sua gravidade, como se faz
nos âmbitos de trabalho e do
trânsito.
Tabela 1. Causas de acidentes com vítimas fatais e taxa de mortalidade resultante (número de mortes por milhão de habitantes).
Acidente
Mundo
Espanha
União Europeia
Tráfego viário
1.240.000 (176)
2060 (44)
30.200 (60)
Doméstico e de lazer
900.000 (141)
6.418 (137)
100.000 (199)
Homicídios e assassinatos
678.000 (88)
363 (7,6)
4.280 (10)
Acidentes de trabalho
321.000 (112)
585 (43)
7.500 (36)
Incêndios
75.000 (11)
148 (3)
3.850 (8)
Catástrofes naturais
8.950 (1,3)
-
-
9
Mais responsabilidade
para as petroleiras
Pouco mais de três anos
depois do acidente sofrido pela
plataforma Deepwater Horizon
da British Petroleum no Golfo
do México (vide número 113
da revista Gerência de Riscos
e Seguros, Observatório de
Sinistros. 2012), a União
Europeia aprovou uma nova
regulamentação que dificulta
a concessão de licenças às
plataformas petrolíferas
que operam em alto-mar e
responsabiliza os operadores
de refinarias de petróleo e gás
pelos danos ao meio ambiente
causados no mar até 370
10
quilômetros da costa, em vez
dos 22 quilômetros atuais.
Para obter uma licença, antes
de iniciar as perfurações, as
companhias deverão apresentar
planos de emergência que
cubram todos os riscos e propor
soluções aos órgãos competentes
dos Estados membros caso
esses danos ocorram. Elas
também comunicarão os
incidentes graves em que
tenham se envolvido. Antes
que as perfurações comecem,
os órgãos competentes dos
Estados membros, que deverão
ser independentes e terão
competências para multar e
paralisar as extrações, devem
verificar se os operadores têm
capacidade técnica e financeira
suficiente para garantir a
segurança de suas atividades em
alto-mar e a proteção do meio
ambiente do lugar perfurado.
Proposta para o novo
Código Mercantil
Quase sete anos depois de
ter recebido a encomenda, a
Segunda Seção da Comissão
Geral de Codificação apresentou
um texto completo que
moderniza e atualiza o Código
de Comércio vigente desde
1885 para favorecer a atividade
econômica mediante normas
que garantam a unidade de
mercado. A proposta dos
especialistas para o novo Código
Mercantil compila e integra em
um único texto toda a legislação
mercantil existente e incorpora
temas que até agora careciam de
regulamentação legal, mas que
já são totalmente habituais nas
relações mercantis.
Colaboraram para esta
proposta mais de 60 especialistas
no assunto. O trabalho foi
dirigido por Alberto Bercovitz,
que explica que, entre os mais
de 1.900 artigos que integram
este novo Código, dividido
em sete livros e um título
preliminar, foram introduzidos
•
nº 116-2013
temas que até então estavam fora
da regulamentação legal. Assim
ocorreu, por exemplo, com os
contratos eletrônicos, turísticos,
de distribuição ou financeiros
mercantis que não estavam
respaldados por uma lei.
Incorporou-se a
regulamentação sobre a
transmissão das empresas e
as modalidades modernas de
contratação, como a realizada
em leilão público ou a
automática.
Resumindo, este texto,
cuja proposta será estudada e
debatida em diferentes âmbitos
pelo ministério até que ele
elabore seu próprio projeto,
pretende assegurar a unidade de
mercado nas relações jurídicas
privadas dos empresários e
demais operadores econômicos
mediante a renovação
e a atualização de uma
regulamentação que precisava
ser adaptada à realidade do
século XXI.
Prestige, indenizações
não aceitas pelo FIDAC
O Fundo Internacional
de Indenização de Danos
devidos à Contaminação por
Hidrocarbonetos (FIDAC)
não aceitou a inclusão de
indenizações por danos morais
e ambientais puros ocorridos no
naufrágio do Prestige.
•
nº 116-2013
O FIDAC considera que as
quantidades reclamadas pelos
Estados espanhol e francês
ultrapassam o limite máximo
fixado para indenizações
por este tipo de sinistro no
momento em que ele aconteceu.
A França pede 67,5 milhões de
euros e o FIDAC admite 38,5;
a Espanha solicita 970 milhões
de euros perante os 300 milhões
reconhecidos.
Os peritos do FIDAC
declararam que conceitos como
danos morais e ambientais puros
ou a repercussão no turismo
não podem ser incluídos como
«admissíveis» conforme os
critérios do Fundo.
O FIDAC também indica
que vários municípios franceses
não esclareceram por que
reivindicam estes gastos
tão diferentes das quantias
investidas na luta contra a
poluição e por haver diferenças
com o custo real assumido.
Quanto à Junta da Galiza,
o diretor do FIDAC declarou
que apresentou notas fiscais,
mas não deu quase nenhuma
explicação e insistiu que as
notas apresentadas nunca foram
acompanhadas de justificativas,
apesar de terem sido exigidas em
diversas ocasiões, incorrendo
em falta de rigor na hora de
determinar a perda.
O Fundo já abonou 114
milhões de euros para danos e
ainda tem de pagar pouco menos
de 40 milhões. No momento
do sinistro do Prestige o limite
de indenização estava fixado em
115 milhões de euros.
11
Rotulagem na indústria
alimentícia
Nos anos 90, a equipe de
advogados norte-americanos
da Don Barrett processou as
grandes empresas de tabaco e
conseguiu uma indenização
de 240 bilhões de dólares por
danos e prejuízos causados aos
fumantes enfermos com câncer.
Agora eles estão se preparando
para processar 30 multinacionais
da indústria alimentícia.
A equipe jurídica,
especializada em grandes pleitos
coletivos, não quer demonstrar
que certos alimentos são
prejudiciais à saúde ou que sua
propaganda é enganosa; seu
objetivo é demonstrar que a
informação dada nos rótulos é
falsa ou ilegal.
Don Barrett relaciona os
problemas de sobrepeso e
obesidade dos americanos
diretamente com a alimentação
e fixa em 300 milhões de dólares
anuais o custo para a Previdência
Social. Não é só a obesidade: o
diabetes, o câncer, as patologias
coronárias e os acidentes
cardiovasculares também estão
entre as 10 doenças que mais
mortes causam. Para evitar
contrair estas doenças, ele
propõe que os consumidores
recebam informações precisas
sobre o que comem, o que fará
com que mudem seus hábitos
alimentares.
Em declaração à BBC,
Barrett afirmou: «Temos provas
irrefutáveis de que os fabricantes
ocultam a verdadeira quantidade
de açúcares e gorduras
presentes nos seus alimentos.
Eles nos enganam sobre os
ingredientes supostamente
naturais e costumam mentir
com relação ao número de
calorias que um produto
contém. Se o produto é ilegal,
então não pode ser vendido. As
empresas responsáveis deverão
retirar de venda os produtos
mal-rotulados e indenizar
os consumidores que os
compraram».
A maioria dos processos
é direcionada aos produtos
que indicam em seus rótulos
que contêm ingredientes
«naturais, não transgênicos
ou sabores artificiais; que são
preparados de forma artesanal e
comercializados como alimento
saudável». Barrett acrescenta
que «continua-se rotulando
mal porque os consumidores
são mais propensos a comprar
um produto que supostamente
seja saudável, e os fabricantes
poderão aumentar o preço por
isso».
A realização do julgamento
está prevista para o final deste
ano.
•
nº 116-2013
agenda
AGENDA 2013
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
EVENTO
DATAS
LOCAL
CONVOCANTE
Conferência Seguro de Arte
17-18 de outubro
Budapeste (Hungria)
IFASIC
Congresso Risco e Seguro.
RISCO 2013
17-18 de outubro
Las Palmas dºe Gran
Canaria (Espanha)
Univ. de Las Palmas
de Gran Canaria
Congresso ERM
3-5 de novembro
San Francisco, CA (EUA)
RIMS
IX Assembleia CRO
5-7 de novembro
Zurique (Suíça)
Associação de
Genebra
Conferência Anual
8-11 de dezembro
Baltimore, MD (EUA)
SRA
•
nº 116-2013
13
entrevista
A visão da Gerência de Riscos na ArcelorMittal consiste em proteger a continuidade das operações e a conta de resultados, ou melhor, diz Meyer, «buscar
um benefício por meio de uma abordagem equilibrada entre redução, retenção
e transferência de riscos». Na Espanha,
a área trata de minimizar os riscos mediante «a adoção de proteções e políticas
de prevenção adequadas», acrescenta
López Porcel.
Edwin V.
Meyer
GERENTE GERAL, GERÊNCIA DE RISCOS E
SEGUROS , GRUPO ARCELORMITTAL
«Acreditamos no valor da seguradora
e no estabelecimento de relações de
confiança a longo prazo»
Texto: ALICIA OLIVAS Fotos: ALBERTO CARRASCO
14
•
nº 116-2013
Juan Carlos López
Porcel
GERENTE, GERÊNCIA DE RISCOS E
SEGUROS, ARCELORMITTAL ESPANHA
«O êxito é
possível, sempre
e quando o risco
for mensurável
e estiver
controlado»
Que valor vocês dão à Gerência de Riscos
num grupo como a ArcelorMittal, a
empresa siderúrgica mais importante
globalmente, com presença em mais
de 60 países de quatro continentes e
245.000 funcionários em todo o mundo?
Em linhas gerais, como é o sistema de
gerenciamento de riscos implantado em
seu grupo?
Edwin V. Meyer (doravante EVM):
A ArcelorMittal incorpora há anos a Gerência de Riscos em sua estrutura operacional e
na empresa. Criamos um Comitê de Gestão
de Riscos com membros de todas as unidades
operacionais da empresa sob a presidência de
•
nº 116-2013
15
estudo
Sudhir Maheshwari, membro do nosso
Comitê de Direção. O comitê responde
diretamente ao subcomitê de Gerência
de Riscos do conselho da ArcelorMittal e
se reúne regularmente.
O responsável pela Gerência de Riscos do nosso grupo é o secretário do Comitê de Gerência de Riscos, encarregado
de facilitar, documentar e analisar diversos dados sobre riscos recebidos dos diferentes departamentos corporativos e operacionais da empresa. Esta informação
inclui os riscos empresariais detectados
no âmbito do plano anual da empresa por
áreas especializadas: Saúde e Segurança,
Riscos Ambientais, Gerência de Riscos
de Ativos, Gestão de Projetos, Tesouraria,
Finanças, Jurídico e Seguros.
Os relatórios trimestrais de Gerência
de Riscos corporativos deixam evidentes
os riscos, ordenados por gravidade e probabilidade, isto é, pela possibilidade de
que ocorram. Em linhas gerais, em nosso
registro de riscos predominam os riscos
provenientes de fatores econômicos, financeiros, legais e geopolíticos, similares
aos de outras empresas internacionais.
Além disso, existem riscos estratégicos e
de exploração para a companhia em geral
e específicos para cada unidade de negócio.
Na área de riscos seguráveis, estudamos aqueles relacionados com nossas
responsabilidades, nossos ativos e nosso
quadro de funcionários. Como companhia global dedicada à siderurgia e à
mineração, contamos com ativos muito
volumosos em todo o mundo, o que inclui riscos por interrupções significativas
da atividade, pela responsabilidade relacionada com nossas operações, por nossas cotações na bolsa e por nossos pro-
16
“SEMPRE
ABORDAMOS A
INCORPORAÇÃO DE
NOVAS AQUISIÇÕES
COMEÇANDO PELA
DETECÇÃO DOS
RISCOS” (EVM)
dutos. Contamos ainda com um quadro
de aproximadamente 245.000 funcionários em todo o mundo, o que pode gerar
responsabilidades de caráter médico, em
caso de acidentes e de pensões.
A área de Riscos e Seguros se encarrega de propor a retenção de riscos mais
econômica, de transferir riscos e de recomendar as solicitações de autosseguro
através de nossa companhia de seguros
cativa.
Como se realiza o processo de gestão
de riscos na Espanha?
Juan Carlos López Porcel (doravante JCLP): A Gerência de Riscos na
Espanha colabora com o departamento
de Riscos e Seguros da empresa, definindo os perfis de riscos, analisando as
situações locais para perdas catastróficas
e incluindo as interdependências das
companhias do grupo.
Tratamos de minimizar nossos riscos
adotando proteções e políticas de prevenção adequadas, assessorando nossas
companhias com as melhores ideias e comentários utilizados em nosso grupo em
termos globais, aproveitando a experiência passada e buscando a melhor solução
possível. Do mesmo modo, desempenhamos uma função de representação da
ArcelorMittal no que diz respeito às relações com as autoridades legisladoras na
Espanha (Direção Geral de Seguros) para
garantir o respeito da legislação local.
Por último, cabe destacar que a cúpula dirigente está plenamente envolvida
no dia a dia, sempre recebendo informações, assistindo às reuniões dos comitês
de riscos e participando com propostas e
decisões, o que proporciona o respaldo
adequado à nossa área de trabalho.
•
nº 116-2013
•
nº 116-2013
17
entrevista
Risco, oportunidade e ameaça
O risco está no cerne de toda
atividade empresarial. É possível a
glória sem risco?
EVM: De fato, por um lado consideramos o risco como uma oportunidade e,
por outro, como uma ameaça. Por exemplo, todos os nossos grandes investimen-
“É IMPRESCINDÍVEL
ADOTAR UM
PLANEJAMENTO
ESTRUTURADO DA
GESTÃO DOS RISCOS
EMPRESARIAIS”
(EVM)
tos em novas obras e reformas devem se
submeter a um processo exaustivo de avaliação e de análise de detecção de riscos,
dos pontos de vista financeiro e de riscos
de exploração. É preciso detectar, medir
e avaliar os riscos, particularmente com
respeito a certos parâmetros de eficiência
financeira.
A área de seguros participa do processo e recomenda o equilíbrio mais rentável
entre retenção e transferência de riscos.
Além disso, colaboramos com a seguradora para instaurar medidas adequadas de
controle do risco no início do projeto e
fazemos o acompanhamento por meio de
visitas regulares ao centro.
Qual é a perspectiva sobre o risco na
Espanha?
JCLP: No que diz respeito à Espanha,
sentimo-nos
confortáveis
avaliando
possíveis situações de risco e pensando em
como evitá-las. Também é uma questão
de motivação, embora assumir riscos não
signifique buscar emoções extremas, já
que temos uma posição consideravelmente
preventiva.
Usando um exemplo de uma experiência diferente para entender esta questão, temos o recorde obtido recentemente
por Felix Baumgartner, com um salto de
36,3 quilômetros da estratosfera em que
atingiu uma velocidade de 1.365 quilômetros por hora. Parece um risco extraordinário, mas se os detalhes são conhecidos,
até o risco fica incrivelmente minimizado após cinco anos de preparação com os
meios técnicos e os equipamentos. Portanto, o êxito é possível, sempre e quando o
risco for mensurável e estiver controlado.
18
•
nº 116-2012
Aquisições, avaliação de riscos
Desde a sua criação, a ArcelorMittal
cresceu rapidamente através de
importantes aquisições. Como a
Gerência de Riscos mede os riscos
de compras ou a entrada em novos
países, principalmente em mercados
emergentes?
EVM: Em termos de capacidade de
produção, a ArcelorMittal é a maior companhia siderúrgica e uma das maiores dedicadas à mineração do ferro, bem como
uma das principais produtoras de carvão
coque no mundo. Realizamos operações
industriais em 20 países e estamos presentes em mais de 60. Sempre abordamos a
incorporação de novas aquisições começando pela detecção dos riscos e avaliando
as ameaças aos ativos e em termos de responsabilidade. Cumprimos estritamente
a legislação e as regulamentações do país
sobre seguros quando vamos incorporar
novas aquisições a nossos programas internacionais.
Do ponto de vista legal, quais são
os obstáculos que alguns dos países
de sua área de atuação (Europa
do Sul, México e África do Norte)
apresentam?
JCLP: Em algumas ocasiões foi interessante descobrir as diferenças que
existem entre as legislações de cada país.
Devido à sinistralidade histórica, a Argélia conta com uma legislação obrigatória
em termos de danos catastróficos nacionais semelhante ao Consórcio de Compensação de Seguros na Espanha, e no
México nós temos que obrigatoriamente apoiar-nos em uma seguradora local
•
nº 116-2013
“BUSCAR O
EQUILÍBRIO
CORRETO ENTRE O
AUTOSSEGURO E
A TRANSFERÊNCIA
DE RISCOS PARA
O MERCADO
DE SEGUROS É
UMA DE NOSSAS
INCUMBÊNCIASCHAVE” (EVM)
para acionar nossos programas, motivo
pelo qual sempre existe uma possível diferença a ser estudada e considerada antes de tomar qualquer decisão.
A Espanha tem algum risco
diferente com relação aos demais
países onde vocês estão presentes?
JCLP: Por sermos uma empresa
multinacional, o mapa de riscos é uniforme. Nos países desenvolvidos, os
riscos específicos são regulados pela
legislação local. Na Espanha temos alguns exemplos reais, como a legislação
ambiental, mais ampla que a simples
transposição da diretriz europeia. Do
mesmo modo, existem conceitos exclusivos do mercado espanhol vinculados
à legislação local, como a responsabilidade civil patronal, além de outras
estruturas que proporcionam soluções
particulares, como a cobertura oferecida pelo Consórcio de Compensação de
Seguros.
Uma gestão do risco adequada
precisa ter um enfoque preventivo
claro. Como se consegue envolver
toda a organização neste objetivo?
EVM: Nossa visão da gestão do risco
e da contribuição que a área de Riscos e
Seguros tem de dar consiste em última
instância em proteger a continuidade das
operações e da nossa conta de resultados,
ou ainda buscar um benefício usando uma
abordagem que equilibre redução, retenção e transferência de riscos. Tanto os
departamentos corporativos como todas
as unidades operacionais devem detectar
todos os riscos empresariais dentro de seu
plano de negócio.
19
entrevista
JCLP: Além disso, acreditamos que o
processo de comunicação é primordial em
nossa função, já que é necessário envolver
previamente as equipes internas para obter
suas opiniões na busca da melhor solução.
“POR SERMOS
UMA EMPRESA
MULTINACIONAL,
O MAPA DE
RISCOS É
Conselho de Diretores da AGERS (Associação Espanhola de Gerência de Riscos e
de Seguros), o que nos permite obter um
panorama completo das tendências de
nosso setor graças à troca de experiências.
UNIFORME”
(JCLP)
Objetivo: a segurança
Seu objetivo é ser a empresa mais
segura do setor. Em que consiste o
programa Journey to Zero?
EVM: O primeiro objetivo da ArcelorMittal é manter nossos empregados
seguros e ilesos, isto é, a saúde e a segurança são o objetivo número um dos empregados da ArcelorMittal, e este desafio
está plenamente integrado e contemplado em nossas avaliações de desempenho
individual. O programa de saúde e segurança Journey to Zero atesta a nossa
crença de que é possível conseguir um
ambiente de trabalho sem acidentes dentro de uma empresa industrial multicultural com operações diversificadas em
todo o mundo.
Também consideramos que a formação é um aspecto importante em nosso
campo, já que exerce uma influência real
nos resultados da nossa empresa. Por este
motivo, tentamos compartilhar os conhecimentos sobre riscos e seguros internamente em nossa organização, participando de cursos e seminários organizados
pela Universidade ArcelorMittal, onde
Juan Carlos (na Espanha) e eu mesmo
(em Luxemburgo) somos credenciados
como docentes.
Além disso, colaboramos com associações profissionais do setor. Em termos gerais, faço parte do Conselho de Diretores
da FERMA (Federação Europeia de Associações de Gerência de Riscos), enquanto
que na Espanha Juan Carlos é membro do
20
Sinistros, redução dos danos
E o que vocês fazem na ArcelorMittal
quando os mecanismos de prevenção
falham e os riscos se materializam
em sinistros?
EVM: Os sinistros fazem parte da área
de Riscos e Seguros e são considerados na
hora de guiar nossas atividades de redução a partir das conclusões extraídas e eles
influem em nossa estratégia de retenção
e transferência de riscos. Acreditamos na
retenção de nossa série de sinistros de
baixa gravidade e alta frequência e no asseguramento dos de alta gravidade e baixa
frequência, bem como em segurar os sinistros graves que possam ser catastróficos.
Buscar o equilíbrio entre a retenção
direta, o autosseguro através de nossa
empresa cativa e a transferência de riscos
ao mercado de seguros é uma de nossas
principais incumbências. Cremos firmemente no valor da seguradora e no estabelecimento de relações de confiança a
longo prazo.
A ArcelorMittal é uma companhia bastante jovem, surgida em 2006 após a fusão
da Mittal Steel e da Arcelor, cujos programas de seguros não se unificaram até o início de 2007, razão pela qual ela possui um
histórico de sinistros de sete anos apenas.
Ao longo dos anos temos tido uma série
de sinistros de PD/BI (Danos Materiais/
Lucros Cessantes), mas nenhum deles
causou disputas insuperáveis com a seguradora. Nossa equipe de seguros tem sido
•
nº 116-2012
muito estável nestes anos, e a MAPFRE
GLOBAL RISKS tem sido uma de nossas
parceiras mais importantes.
Vocês poderiam dar um exemplo
recente?
EVM: Na recente falha ocorrida em
nossa usina transformadora de aço sul-africana de Vanderbijlpark, de novo
pudemos demonstrar que um de nossos
pontos fortes é mitigar as perdas por lucro cessante. Com o envio de placas de
aço do México e do Brasil e o aumento
da produção de aço em outras de nossas
usinas na África do Sul, pudemos reduzir consideravelmente o impacto econômico do período de inatividade da transformadora.
Papel do seguro
Vocês poderiam descrever qual
é a política da ArcelorMittal de
transferência e retenção dos riscos e
que papel vocês atribuem à área de
Seguro?
EVM: A transferência de riscos é o
passo seguinte à redução deles mesmos,
em um processo que consiste em estabelecer o grau de retenção por unidades
de negócio e o nível de autosseguro por
meio de nossa estrutura de companhias
seguradoras cativas.
Acreditamos na contratação de seguros por três motivos:
• O seguro como facilitador das
operações de negócio. Um exemplo
disso são as áreas Marítima e de
Mercadorias, de Responsabilidade
Logística e de Seguros de Crédito,
onde o apoio que a seguradora dá
às operações é mais importante que
a própria transferência do risco.
•
nº 116-2013
• O seguro como provedor de
serviços. Exemplos disso são
os Seguros de Automóveis, de
Assistência, de linhas financeiras
diferentes da responsabilidade da
D&O e os seguros relacionados
com o quadro de funcionários,
onde o atendimento ao cliente é
mais importante que a transferência
do risco.
• O seguro como proteção da conta
de resultados da empresa. Exemplos
21
entrevista
disso são o nosso seguro de PD/
BI, de responsabilidade civil e
produtos, de responsabilidade
sobre fretadores, e os seguros
para D&O.
Aqui, a transferência de riscos e,
portanto, a proteção da nossa conta de
resultados e do fluxo de caixa adquirem a máxima importância.
Para as linhas de seguros mencionadas, estabelecemos o nível de seguro
com base em aspectos técnicos no caso
de PD/BI e aplicando critérios de referência tanto em Responsabilidade Civil
e Produtos como em D&O quando vamos estabelecer os limites das apólices.
Também em função de nosso interesse
“BUSCAMOS UM
EQUILÍBRIO ENTRE
CASH OUT (OU
PRÊMIO DE SEGUROS
PAGO) E CASH
EXPOSED EM TERMOS
DE FRANQUIA EM
APÓLICE E RETENÇÃO
AUTOSSEGURADA“
(EVM)
em assumir riscos, estabelecemos o nível de franquias nas apólices locais e a
retenção autossegurada em nossa companhia cativa.
Sempre tentamos encontrar um
equilíbrio entre cash out (ou prêmio de
seguros pago) e cash exposed em termos
de franquia em apólice e retenção autossegurada. Nós nos valemos de cálculos
atuariais baseados em nossas estatísticas
de sinistros por linha de seguros e em
decisões comerciais baseadas nas condições do mercado de seguros.
Vocês encontraram dificuldades no
mercado segurador? Vocês acham
que a utilização de serviços para
EDWIN V. MEYER
Engenheiro de formação, Meyer
começou sua carreira como segurador
de riscos industriais em Milwaukee (EUA).
Posteriormente trabalhou na Europa,
onde chegou a ser diretor do IRI para
Europa, Oriente Médio e África. Mais tarde
passou a integrar a corretora de seguros
Sedgwick em Amsterdã (Países Baixos),
onde foi responsável por implementar
os serviços de Gestão de Riscos na
Europa, e depois foi transferido para
Colônia (Alemanha), como diretor geral
responsável pelo segmento de clientes da
Sedgwick no mundo todo.
Sua volta à atividade de seguros se
deu com sua nomeação como responsável
de Negócios na St Paul International
Insurance Company nos Países Baixos,
para depois unir-se à corretora de
seguros Marsh e tornar-se diretor geral
da Marsh Inc., responsável pela Gestão
de Riscos de clientes nos Países Baixos.
Ao longo de sua carreira, Meyer
22
trabalhou internacionalmente, focado
na gestão de riscos e seguros, e
para atender as necessidades dos
clientes globais. Foi diretor de várias
companhias cativas de seguros em
diversas regiões e agora também dirige
a cativa da ArcelorMittal. Ele também é
o presidente do Comitê de Seguros da
Wirtschaftsvereinigung Stahl na Alemanha,
membro do conselho de diretores do
Comitê de Seguros da Associação da
Indústria Alemã (BDI) e da Associação
Alemã de Gerentes de Risco. Em seu
tempo livre, gosta de cozinhar e, com
sua esposa Suzanne, de navegar - uma
atividade que lhe traz muitos desafios
imprevisíveis como acontece na gestão de
riscos e seguros.
Como diretor geral de Riscos
e Seguros da ArcelorMittal S.A. em
Luxemburgo, Meyer é o responsável
mundial pelo estabelecimento, execução
e supervisão da estratégia de riscos
•
nº 116-2012
cativas ou fórmulas alternativas
de transferência do risco são vitais
em grandes corporações como a
ArcelorMittal?
EVM: Acredito definitivamente na
eficiência do mercado de seguros. Essencialmente deve existir cobertura
seguradora, visto que o risco pode ser
detectado e pode-se conseguir um acordo se os termos, as condições e o preço
forem compatíveis com a exposição.
Um dos problemas que pode haver
com os novos produtos é que eles estão
relacionados com setores amplos. Nós
acreditávamos que as catástrofes naturais eram acontecimentos localizados,
mas, como demonstraram o incidente
seguráveis do grupo. Para
desempenhar sua função, ele conta
com a ajuda de vários colegas,
como Juan Carlos López Porcel,
diretor de Riscos e Seguros, que é
o responsável direto por instaurar
e revisar as políticas locais dos
programas internacionais para a
Espanha. Além disso, é o encarregado
de todas as políticas locais adicionais,
especialmente as reguladoras. «Ele
também me ajuda na coordenação de
nossos produtos internacionais e em
nosso programa de Responsabilidade
Civil Internacional Global, assim como
na coordenação nacional do México,
Itália, Argélia, Portugal e Marrocos»,
diz Meyer.
Existem outros colegas com
responsabilidades similares em
Chicago, para os Estados Unidos
e Canadá, em Belo Horizonte
(Brasil) para a América Latina, e em
•
“É PRECISO ENVOLVER
AS EQUIPES INTERNAS
PARA OBTER SUAS
OPINIÕES NUM
PROCESSO DE BUSCA
DA MELHOR SOLUÇÃO“
(JCLP)
Vanderbijlpark para a África do Sul.
«O resto do mundo é coordenado
fora de Luxemburgo. As equipes
locais respondem hierarquicamente
à cúpula de diretores financeiros e
funcionalmente a mim. Há, ainda, um
grupo mundial específico de colegas
para Riscos e Seguros cuja equipe
central se situa em Luxemburgo».
Meyer depende hierarquicamente
do vice-presidente de Impostos e
Seguros, que é membro do Comitê
Corporativo de Finanças e Impostos
(CCFI) do grupo ArcelorMittal,
presidido por seu diretor financeiro,
Aditya Mittal. O CCFI é «meu fórum
de debate e orientação, bem como
a instância encarregada de aprovar
os assuntos relacionados com os
seguros». A estrutura de Gerência de
Riscos dentro do grupo ArcelorMittal
conta com várias áreas tanto em
escala corporativa como em nível local.
nº 116-2013
de ETN no Japão e as enchentes da
Tailândia, elas podem afetar a rede
de fornecimento em escala mundial.
Ainda que pareça que o setor de seguros seja capaz de suportar tempestades catastróficas como a Sandy com
solvência, a globalização contínua da
rede de fornecimento e dos desencadeantes de sinistros associados poderia levar o setor de seguros ao limite.
O outro processo que pode ter
um impacto geral é a contínua segmentação feita pelo setor de seguros
para diferenciar entre linhas privadas,
PMEs e grandes empresas comerciais.
Neste último segmento estão sendo
diferenciados os setores farmacêutico, químico, petroquímico, mineiro e
siderúrgico. Em minha opinião, ainda que talvez tenha sentido do ponto
de vista da análise financeira, isso vai
contra a ideia original de mutualizar
o risco e da lei dos grandes números.
Se cada grupo industrial ou cada risco situado na zona catastrófica tivesse
de pagar um prêmio sem os efeitos da
mutualidade e sem se beneficiar da lei
dos grandes números, os seguros acabariam sendo caros demais, ao ponto
de ser até mais interessante mutualizar os riscos próprios numa seguradora cativa.
O motivo pelo qual este problema
ainda não afetou plenamente o comprador de seguros nem a seguradora
pode estar relacionado com a expansão para os mercados emergentes. A
associação de riscos está aumentando,
razão pela qual a mutualização do risco e a lei dos grandes números podem
funcionar, ao menos até que aconteça
um grande sinistro causado por interdependências de natureza mundial.
23
entrevista
JUAN CARLOS LÓPEZ PORCEL
Que valor proporcionam as empresas cativas ao mercado espanhol?
JCLP: Do ponto de vista da Espanha,
quero resaltar o valor proporcionado pelas
empresas cativas. Isto é uma circunstância
que os nossos clientes internos não
apreciam plenamente: os destinatários
finais das indenizações. Para mim, esta
figura possui diversas funções e permite
o acesso a outros mercados assumindo
internamente a parte de retenção. Vemos a
seguradora cativa como uma companheira
de viagem que entende nossos problemas
e conhece nossas vantagens, motivo
pelo qual sem dúvida constitui um
instrumento essencial que participa da
solução de conjunto ao melhor custo
possível.
Aversão ao risco
A aversão ao risco dentro das empresas
está melhorando? Em que direção a Gerência de Riscos deve se ir para proporcionar o máximo valor a uma companhia?
EVM: A Gerência de Riscos deve fazer
parte integrante de qualquer empresa que
analise os riscos estratégicos, financeiros,
operacionais e, o que não é menos
importante, da decisão sobre aqueles
considerados seguráveis. O risco sempre
tem a possibilidade de afetar positiva ou
negativamente os resultados desejados. É
imprescindível adotar um planejamento
estruturado da gestão de riscos
empresariais e, com o tempo, ela não se
deve ser considerada de maneira diferente
da gestão financeira ou de exploração, mas
sim fazer parte do processo empresarial em
seu conjunto.
Como diretores de Riscos e Seguros com
um claro interesse pelo financiamento do
risco no sentido mais amplo da expressão,
24
Bacharel em Direito, López
Porcel começou sua carreira na
empresa siderúrgica Ensidesa
(Astúrias, Espanha), onde
acompanhou um programa de
desenvolvimento, trabalhando
nas áreas Operacional,
Financeira e Comercial até
chegar a Riscos e Seguros.
Durante seus 25 anos de
experiência, participou de
vários processos de fusões e
aquisições na indústria do aço:
Aceralia na Espanha (Ensidesa,
Altos Fornos de Vizcaya, Altos
Fornos de Sagunto, Aristrain,
Marcial Ucín, Laminados
Velasco), depois Arcelor na
Europa (Aceralia, Usinor, Arbed)
e finalmente a atual ArcelorMittal
com perspectiva mundial.
“VEMOS A
SEGURADORA
CATIVA COMO UMA
COMPANHEIRA
DE VIAGEM QUE
ENTENDE NOSSOS
PROBLEMAS E
CONHECE NOSSAS
VANTAGENS“ (JCLP)
Fez também um MBA
Executivo e mestrado em
Direito Marítimo. Também
é corretor credenciado na
Espanha (DGS), especialista
em Gerência de Riscos pela
MAPFRE, membro do Conselho
de Diretores da AGERS
(Associação Espanhola de
Gerência de Riscos e Seguros)
e professor associado da
FUNDACIÓN MAPFRE e da
Universidade da ArcelorMittal.
López Porcel é o
responsável local por
estabelecer as estratégias
de risco assegurável
na ArcelorMittal, pelo
desenvolvimento de normas e
procedimentos para a sua área
de atuação (Sul da Europa,
contribuímos para detectar os riscos,
analisá-los e avaliá-los, intervimos nas
atividades de nossas unidades de negócio
para reduzi-los e somos os responsáveis
diretos pela transferência de riscos, seja
para uma seguradora externa ou para a
nossa própria seguradora cativa. Temos
que considerar o verdadeiro custo total do
risco e fazer com que isso seja transparente
dentro da organização em favor de todo
o processo de gestão de riscos em seu
conjunto.
Neste contexto, que papel o gerente de
riscos deve assumir?
EVM: Em minha opinião, o papel do
diretor de Riscos e Seguros de uma grande
companhia industrial com presença em
todo o mundo consiste em encontrar o
•
nº 116-2012
México e Norte da África),
de acordo com a filosofia
corporativa estabelecida
pela ArcelorMittal. Portanto,
«nossa obrigação na Espanha
é formar parte desta cadeia,
seguindo a estratégia e a
filosofia de Riscos e Seguros
estabelecida pela corporação
em Luxemburgo, além das
especificações locais para o
cumprimento da legislação e o
estabelecimento de programas
e medidas que permitam às
companhias sobreviver em caso
de sinistros importantes». «Em
nosso país - continua - existe
uma equipe regional reduzida,
mas totalmente dedicada, que
presta serviço às companhias
do grupo que gerimos. Além
difícil equilíbrio entre redução, retenção
e transferência do risco, considerando
a diversidade de nossas empresas e do
pessoal, e as culturas associadas, bem como
a experiência de aprendizagem ao longo da
vida que o setor de seguros oferece.
O que mais lhes atrai em sua profissão?
EVM: Para mim, um dos aspectos mais
atrativos de nossa profissão é a interação
com as pessoas, o estabelecimento de
relações de confiança e nossa contribuição
profissional para a continuidade da
empresa e a proteção da conta de resultados
de nossas companhias.
JCLP: Em termos gerais, concordo
plenamente com os comentários anteriores.
Pessoalmente, posso dizer que me empolgo
•
nº 116-2013
disso, contamos com o apoio
de uma pessoa em cada
entidade local que trabalha
meio período para a nossa
área, o que nos permite dispor
de uma estrutura razoável e
eficiente para um grupo da
nossa dimensão».
Em termos de dependência,
segundo López Porcel, existem
duas situações: «dependemos
funcionalmente do diretor
geral de Riscos e Seguros de
Luxemburgo (Edwin Meyer) e,
ao mesmo tempo, respondemos
hierarquicamente ao diretor
geral na Espanha (José Enrique
de la Rubiera)».
com a incerteza sobre o que acontecerá a cada
dia. Iniciar a jornada com um planejamento
prévio que tem de ser modificado por
diferentes circunstâncias é algo muito
frutífero. Podemos começar gerenciando
um sinistro ocorrido na Espanha relativo
ao Consórcio de Compensação de Seguros,
receber a notificação de um problema em
um barco com destino à Argélia, verificar
os números de Danos e Lucros Cessantes
em nossas instalações no Marrocos, atender
aos pedidos da nossa equipe corporativa de
Luxemburgo e terminar o dia trabalhando
com os nossos colegas do México. A sucessão
de acontecimentos faz com que eu me sinta
à vontade neste campo devido às diferentes
culturas envolvidas e à flexibilidade que é
necessária para entender os problemas e
propor-lhes soluções efetivas.
25
estudo
Os riscos da
Pessoa Designad
26
•
nº 116-2013
da em Terra (DPA)
O presente estudo é um entendimento sob a
forma de análise das funções e responsabilidades da DPA, ou seja, da pessoa designada
em terra como responsável pela supervisão
de determinados aspectos operacionais dos
navios, bem como do apoio à embarcação
em terra e a garantia deste risco. Posteriormente analisaremos qual é o risco que assumem tanto a DPA como a companhia1,
para finalmente determinar a importância
da transferência do mesmo e sob quais parâmetros.
CÉSAR GARCÍA GONZÁLEZ.
DOUTOR EM DIREITO DE SEGUROS. ADVOGADO E CONSULTOR.
Neste artigo, o termo "companhia" se refere não
à seguradora, mas sim ao "proprietário do navio ou
qualquer outra organização ou pessoa como, por
exemplo, o gestor naval ou o fretador a casco nu,
que, ao receber do proprietário a responsabilidade
pela exploração do navio, aceitou as obrigações e
responsabilidades estipuladas neste Código (regulamento IX/1.2 do Convênio SOLAS 74/78 e art. 1.1.2
do Código IGS). No âmbito jurídico espanhol, utiliza-se a expressão "companhia naval" (vide Art.10 RD
Legislativo 2/2011).
ILLUSTRATION STOCK
1
•
nº 116-2013
27
estudo
O porquê da DPA
Embora seja verdade que o primeiro afundamento de um superpetroleiro foi o do Torney
Canyon, no sul da Inglaterra lá pelo ano de 1967,
durante os anos 80 e 90 do século passado aconteceram vários acidentes de navio que levaram à
perda de um grande número de vidas humanas e
danos colaterais de grande importância econômica para as zonas danificadas e de relevância social
pelo dano produzido ao ambiente ao redor2.
Assim como ocorreu com o movimento
antinuclear surgido após o desastre de Three Mile
Island e, mais recentemente, após o tsunami do
Japão em 2011 e os danos da central nuclear de
Fukushima, os acidentes marítimos, em menor
medida, criaram uma certa opinião pública contrária a este modo de transportar determinados
tipos de mercadoria ou, pelo menos, obrigaram a
que fossem tomadas todas as medidas que a tecnologia atual permite adotar. E isso entre outras
coisas, porque não em poucas ocasiões o fator
humano é o responsável pelo desastre3.
Herald of Free Enterprise (afundado em águas
da Bélgica em 1987), Exxon Valdez (foi a pique nas
costas do Alaska em 1989), Mar Egeu (afundado em
frente à costa galega em 1992) e Erika (naufragado ao
sudoeste da França em 1999).
2
Embora pareça que este tenha sido o elemento
fundamental no caso do Prestige, uma vez que a
investigação está sub judice, não podemos afirmá-lo
categoricamente; no entanto, é verdade que foi o
fator-chave no caso do naufrágio do Herald of Free
Enterprise, em 6 de março de 1897, devido em princípio ao fato de que o ferry zarpou com as portas de
proa abertas (tanto a interior como a exterior).
Por outro lado, apesar da atual crise, o comércio marítimo vem vivendo um aumento mundial
constante4. De fato, neste contexto, companhias
navais como a norte-americana Maersk e a francesa CMA CGM encomendaram a construção
de meganavios como o Marco Polo, com capacidade de carga de 15.500 contêineres de 33 metros
cúbicos5. Em caso de sinistro, isso pode envolver
dano ambiental e prejuízo econômico, além de
vidas humanas, para o que é necessário uma regulamentação internacional muito mais exigente
e dinâmica.
Mas a margem de melhora não se limita unicamente aos meios não humanos empregados,
isto é, ao desenvolvimento da tecnologia, aplicação de novos materiais, conhecimento das correntes e fluxos marítimos, desenvolvimento das
telecomunicações, etc.: ele inclui o que se vinha
entendendo pela experiência nos naufrágios referidos, que deixaram clara a carência de pessoal
designado em terra, bem como a necessidade de
melhorar a coordenação entre as equipes no mar
e no porto.
Esta situação se refletiu na sentença da Court
of Formal Investigation de 1990, onde se analisou a catástrofe do ferry britânico Herald of Free
Enterprise, ocorrida em 6 de março de 1987 (operado pela companhia Townsend-Thoresen). Esta
3
Wally Mandry et al.; “Review of Maritime Transport
2012”, Relatório da UNCTAD Secretariat, Genebra,
2012. pág.5.
5
A norte-americana Maersk encomendou 20 navios
de mais de 18.000 toneladas. Vide Landauro, I.; Os
supernavios de carga reduzem a velocidade [Consulta
Internet 1º de abril de 2013 http://online.wsj.com/
article/SB1000142412788732393680457823002220842
4336.HTML [Consulta março de 2013].
4
OS ACIDENTES NO MAR CRIARAM UMA CERTA OPINIÃO PÚBLICA CONTRÁRIA A ESTE MODO DE
TRANSPORTAR DETERMINADOS TIPOS DE MERCADORIA OU, PELO MENOS, OBRIGARAM A
QUE FOSSEM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS QUE A TECNOLOGIA ATUAL PERMITE ADOTAR
28
•
nº 116-2013
falha judicial foi a bandeirada de largada para incluir na gestão da segurança operacional não só
os responsáveis a bordo, mas também no seio da
companhia naval, ou seja, em terra
A sentença produziu mudanças na regulamentação que inicialmente se restringiu aos ferries de
bandeira britânica, até que aconteceu outro desastre marítimo, o naufrágio do Scandinavian Star,
que posteriormente levou às diretrizes sobre direção para a operação de salvamento de barcos e
para a prevenção de poluição6.
Outro fruto disso, mais tarde, foi o Código
Internacional de Gestão da Segurança (IGS)7,
onde finalmente se reúnem inúmeras normas e
requisitos a serem cumpridos para evitar falecimentos de passageiros e danos ao ambiente marinho. Sendo assim, visto que a segurança envolve
todos os níveis hierárquicos da companhia, nela
ficará incluído o pessoal em terra.
Dentro das medidas de segurança a serem
adotadas, o Código IGS estabelece a necessidade de identificar uma ou várias pessoas em terra
diretamente ligadas à direção, cuja responsabilidade e autoridade lhes permitam supervisionar
os aspectos operacionais do navio que afetem a
segurança e a prevenção da poluição, bem como
garantir que se habilitem recursos suficientes e o
devido apoio em terra.
Esta pessoa designada é o intermediário entre o
pessoal a bordo e a equipe em terra que coordena
a comunicação entre as diferentes partes da companhia e emite relatórios a respeito; também é a
responsável pela gestão da segurança operacional.
Por sistema de segurança operacional deve-se
entender a estruturação documental que permita
ao pessoal da companhia implantar de forma eficaz sua política de segurança e proteção ambiental, ou seja, o que antes se conhecia como «boa
prática marítima», acrescentando a proteção do
meio ambiente.
Portanto, a Pessoa Designada em Terra (DPA) se
configura como uma garantia a mais não só de
que serão realizadas as tarefas durante o frete,
conforme as normas internacionais e a manutenção da embarcação, como também com os possíveis prejudicados ou vítimas. Não se exige apenas
que as companhias navais tenham uma filial ou
sua sede na Espanha8 ou em qualquer outro país
da União Europeia9: agora elas também devem
designar uma pessoa em terra para responder por
determinados aspectos.
Âmbito Jurídico
Ante o mencionado repúdio social a determinado tipo de transporte marítimo e de suas
consequências em caso de sinistro, as regulamentações internacionais deste setor buscam o
STAP Barcelona, Seção 4ª, n° recurso 589/1989, de
13 de maio.
9
Art.3.1 do Regulamento (CEE) 3577/92, do Conselho,
de 7 de dezembro, pelo qual se aplica o princípio de
livre prestação de serviços aos transportes marítimos
dentro dos Estados membros (cabotagem marítima).
8
Resolução A.680 da 16ª Assembleia da Organização
Marítima Internacional.
7
Em inglês, International Safety Management Code
(ISM). Aprovado na Resolução A.741 da 18ª Assembleia
da Organização Marítima Internacional.
6
•
nº 116-2013
29
estudo
equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a
sustentabilidade ambiental, com normas que impulsionem o desenvolvimento de técnicas que
implementem medidas de eficiência energética10.
Também tem-se buscado normas de cumprimento obrigatório em que se define a responsabilidade dos operadores no comércio internacional
de transporte marítimo, estabelecendo os princípios pelos quais cada parte deverá responder11 e as
quantias pelas quais deverão se responsabilizar12.
A regulamentação inicial do DPA está no Código Internacional de Gestão da Segurança (IGS)
operacional do navio e da prevenção da poluição,
aprovado pela Organização Marítima Internacional (OMI), em 4 de novembro de 1993, como
anexo à Resolução A.741 (18), que entrou em vigor em 1° de julho de 1998.
No entanto, foram feitos adendos e exceções
em sua aplicação, até se chegar ao Regulamento (CE) 336/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, sobre a
aplicação na Comunidade do Código Internacional de Gestão da segurança e pelo qual se derroga
o Regulamento (CE) 3051/95 do Conselho.O regulamento é de cumprimento obrigatório dentro
do EEE13.
30
10
Mahin Faghfouri e Stochniol, A.; “Review of
Maritime Transport 2012”, Relatório da UNCTAD
Secretariat, Genebra, 2012. Pág. 96 e ss.
11
Para aprofundar-se sobre a responsabilidade dos
armadores, vide: Reynolds, BWB e Tsimplis MN;
“Shipowners limitation of liability”, Wolters Kluver,
volume II, London, 2012.
12
Referimo-nos, entre outros, à Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims (LLMC) de 1996,
que é uma emenda da assinada em 1976. Neste sentido, a limitação das quantias aparece claramente
nos artigos 6 e 7 da Convenção de 1976, conforme
redação do artigo 3 da emenda de 1996. Há um caso
semelhante, mas referente ao transporte aéreo de
passageiros, no Convênio de Montreal.
13
A existência deste regulamento comunitário não
quer dizer que a Resolução A.71 (18) não seja aplicável no resto de países membros da OMI, mas que
o instrumento jurídico pelo qual o EEE se articula é
por regulamento.
O artigo 4 do Código IGS da Parte A do Regulamento define o objetivo e a finalidade da
pessoa designada em terra da seguinte forma: «A
fim de garantir a segurança operacional do navio
e proporcionar o elo entre a companhia e o pessoal a bordo, cada companhia designará, da forma
que achar melhor, uma ou várias pessoas em terra
diretamente ligadas à direção, cuja responsabilidade e autoridade lhes permitam supervisionar
os aspectos operacionais do navio que afetam a
segurança e a prevenção da poluição, assim como
garantir que se habilitem recursos suficientes e o
devido apoio em terra».
A nosso ver, a regulamentação desta figura na
aplicação do Regulamento deveria ter acarretado
uma modificação no Código de Comércio no
que diz respeito ao seguro marítimo, especialmente - e no mínimo - no dever de envio dos
dados e «domicílio» do capitão do navio14, uma
vez que, logicamente, os dados da DPA também
deveriam ser enviados15.
A figura da DPA fica definida como o intermediário entre as equipes a bordo e as equipes
em terra, para assim garantir a segurança operacional da embarcação e se poder coordenar a provisão dos meios necessários e o apoio em terra.
Ela também deverá supervisionar todos os aspec14
15
Art. 738.5 CCo.
Art. 6.7 Código IGS da Parte A do Regulamento (CE)
336/2006.
•
nº 116-2013
tos operacionais do navio relativos à segurança e
à poluição ambiental. Essa pessoa designada deve
cumprir alguns requisitos de qualificação, formação e experiência, que se encontram na resolução
MSC-MEPC.7/Circular 616.
Porém, parte das funções específicas da DPA
são a verificação da embarcação para saber se ela
está cumprindo as devidas normas em função do
tipo de navio, motivo pelo qual, no que se refere
particularmente às competências para o desempenho desta tarefa de verificação, a DPA deverá
conhecer e demonstrar que conhece:
o Código IGS;
as normas e regras de navegação
obrigatórias;
os parâmetros que as companhias
devem levar em consideração, segundo as
prescrições do Código IGS;
16
Referimo-nos ao “Guidance on the qualifications,
training, and experience necessary for undertaking
the role of the designated person under the
provisions of the International Safety Management
(ISM) Code”.
as técnicas de avaliação de exames,
perguntas, pareceres e relatórios;
os aspectos técnicos e operacionais da
gestão da segurança; e
os conhecimentos básicos do transporte
marítimo e das operações a bordo.
Paralelamente, a pessoa que tiver sido designada como DPA deverá participar de pelo menos
uma auditoria de um sistema de gestão relacionado com o setor marítimo17.
Mas esta pessoa designada em terra também
terá que verificar se o sistema de gestão de segurança da companhia está em conformidade, e em
que grau, com o Código IGS18.
Deverá ser a companhia, seja por si mesma
ou por meio de seu representante legal em cada
porto, que anualmente notificará às autoridades
portuárias sobre as DPAs relacionadas com cada
navio, indicando a forma de contato com elas19.
O Risco DPA
Houve certa polêmica sobre se a responsabilidade civil do seguro marítimo é regulada ou não
pelas normas espanholas20.
A nosso ver, e limitando-nos exclusivamente à
DPA, é verdade que, na regulamentação atual do
seguro marítimo, o risco da DPA não se encontra
expressamente como segurável21, mas parece ine
Art. 4.1 do Anexo II Parte B do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 336/2006.
18
19
20
Linaza Lacalle, J.; "La acción directa en el seguro
de Protección y Indemnización en torno a la sentencia de la Sala 1ª del Tribunal Supremo de 2 de julio
de 2003", Diario La Ley, N° 5.890, Año XXIV, 2003.
21
Art. 743 CCo.
17
A FIGURA DA DPA FICA DEFINIDA COMO O INTERMEDIÁRIO ENTRE AS EQUIPES A BORDO
E AS EQUIPES EM TERRA. SUA MISSÃO É GARANTIR A SEGURANÇA OPERACIONAL
DA EMBARCAÇÃO E SUPERVISIONAR TODOS OS ASPECTOS OPERACIONAIS DO NAVIO
RELATIVOS À SEGURANÇA E À POLUIÇÃO AMBIENTAL
•
nº 116-2013
31
estudo
quívoco que o risco no caso da DPA pode se enquadrar dentro dos seguros contra danos, já que
ele consiste em que surja uma dívida patrimonial
diante de possíveis vítimas e/ou beneficiários22.
Também entendemos que, pela própria natureza do risco e do tomador, ela ficará enquadrada
nos grandes riscos23.
Visto que será a consumação dos riscos que a
DPA assume que leva à obrigação de indenização24, em que casos ela será responsável?
O Código IGS delimita as funções desta figura sobre três aspectos principais, a saber:
a gestão ambiental;
a gestão da manutenção dos navios; e
a gestão da segurança.
Não será de pouca importância contemplar a
possibilidade de que tenha que prestar cauções e
garantias.
Por isso, entendemos que o risco particular da
DPA deve ficar limitado a estes aspectos, seja na
esfera da responsabilidade civil, seja na esfera da
responsabilidade penal.
Temos de comentar que, embora seja verdade
que no Reino Unido a DPA pode ter responsabilidades penais25, tanto no Código IGS como no
Regulamento comunitário não se detalha a natureza de suas responsabilidades.
Martínez Sanz, F., «El contrato de Seguro (II): Los
seguros de Danos», no Manual de Direito Mercantil
Volume II, Tecnos, Madri, 14ª edição, 2008, Pág.
351.
23
Art. 107.2 LCS. No projeto de modificações da LCS o
enquadramento seria o mesmo.
24
STS 700/03, Seção Civil, datado de 14 de julho.
Vide STS 872/2003, Civil, datado de 19 de setembro.
25
Regulamentação 8(2) do Statutory Instrument
1998/51. As sanções serão as que se encontram
no art. 19, Seção 4ª do Statutory Instrument
1998/1561.
Não obstante, temos de entender que nunca
estaremos diante de um caso de culpa objetiva e,
portanto, falaremos de hipóteses de responsabilidade subjetiva26.
Na Espanha, para o caso do capitão do navio,
sim, estabelece-se expressamente que ele pode
ser responsável penal nos casos em que houver
danos à mercadoria por negligência grave27, razão
pela qual poderíamos aplicar analogamente este
princípio à DPA quando os danos sobrevenham
por negligência imputável a ele em suas funções,
a saber: na gestão ambiental e da conservação dos
navios, além das operações de segurança.
A DPA certamente responderá extracontratualmente por negligência e por culpa, ou seja, tanto por tomar decisões com resultados contrários
aos esperados como por negligenciar sua tarefa
de supervisão e auditoria. Por isso, é importante
comprovar as vistorias periódicas, conforme os
certificados ad hoc aprovados pelo Regulamento
comunitário e pela certificação formativa específica que for exigida.
Mas a responsabilidade da DPA será sempre
subsidiária, uma vez que a direta será da companhia de navegação e do proprietário do navio,
salvo se a DPA tiver funções que ultrapassem o limite definido28, o que é bastante difícil, dado que
suas funções são essenciais na vida do navio, visto
que ela não deixa de ser a responsável em terra
por aquilo que pode ocorrer em alto-mar.
22
Art. 8, Lei 22 de dezembro de 1949, sobre Transporte Marítimo de mercadorias em regime de conhecimento de embarque.
27
Art. 618.1 CCo.
28
Entendemos que o conteúdo dos arts. 586 e ss do
CCo seja de aplicação análoga. Com respeito à
analogia entre diferentes figuras no comércio marítimo, temos o precedente do agente consignatário
como «representante naval» da mercadoria. Cif.
González-Lebredo, R.A.; «El agente consignatario de
buques»; Diario La Ley, Tomo 2, 1993. Pp 842 e ss.
26
A RESPONSABILIDADE DA DPA SERÁ SEMPRE SUBSIDIÁRIA, UMA VEZ QUE A DIRETA SERÁ DA
COMPANHIA NAVAL E DO PROPRIETÁRIO DO NAVIO, SALVO SE A DPA TIVER FUNÇÕES QUE
ULTRAPASSEM O LIMITE DEFINIDO
32
•
nº 116-2013
Visto que a função da DPA é de intermediário
entre o pessoal a bordo e o pessoal em terra, não é
irrelevante que entre suas funções deva estar a de
notificar ao segurador quaisquer circunstâncias
que, durante a navegação (ou não), possam surgir
e envolver alguma responsabilidade29.
Embora não esteja claro qual é a base reguladora da RC no transporte marítimo30, a nosso
entender poderíamos afirmar que a responsabilidade da companhia naval e do proprietário do
navio será sempre subsidiária à do segurador e,
portanto, à da DPA.
29 Art. 756 CCo. No entanto, para a mudança da rota,
se é para salvar vidas ou bens, o transportador não
será responsável por nenhuma perda ou dano que
disso resulte (art. 9, Lei 22 de dezembro de 1949,
de Transporte marítimo de mercadorias em regime
de conhecimento de embarque).
30 STS Sala 1ª, 688/2003, de 3 de julho.
E isso porque, no âmbito do seguro de RC,
«(…) o segurador se obriga, dentro dos limites
estabelecidos na lei e no contrato, a cobrir o risco
sob a responsabilidade do segurado do qual advenha a obrigação de indenizar um terceiro pelos
danos e prejuízos causados por um fato previsto
no contrato por cujas consequências o segurado
seja civilmente responsável, conforme a lei»31, independente da atividade do tomador e da natureza de sua atividade.
A natureza do risco e a atividade do tomador
deverão, sim, ser consideradas para os riscos intrínsecos do comércio marítimo, com exceção
das exclusões específicas das regulamentações específicas de seguros32.
Sobre a gestão do meio ambiente e o risco que
a DPA assume, já apontamos que nos organismos
internacionais há uma tendência à conservação
do meio ambiente e à eficiência energética em
todas as rotas. É por isso que os armadores estão
construindo meganavios que, mesmo com capacidade para velocidades maiores, estão navegando
a velocidades moderadas, contribuindo, assim,
tanto para a sustentabilidade ambiental quanto
para a redução dos custos no transporte33, graças
ao quanto isso impacta a conta de resultados das
companhias de navegação e a competitividade no
preço do porte para o cliente.
Claro que as companhias navais, para minimizar o custo dos prêmios, poderão implantar
sistemas de gestão avalizados por normas internacionais, como a ISO 14.000 ou o Regulamento
EMAS da UE, para risco ambiental, bem como
as certificações de qualidade (que correspondam
à série ISO 9.000).
Art. 73 LCS.
Vgr. O seguro de proteção jurídica. Art. 2.2 da
Diretriz do Conselho 87/344/CEE, de 22 de junho de
1987. Cf. García, C.; Origem, situação atual e futuro
do Seguro de Proteção Jurídica. Coleção Cadernos
da FUNDACIÓN MAPFRE, Madri, 2012. Pág.8.
33
Landauro, I.; Los superbuques de carga reducen la
velocidad [Consulta web 1° de abril de 2013 http://
online.wsj.com/article/SB1000142412788732393680
4578230022208424336.html [Consulta março de 2013]
31
32
•
nº 116-2013
33
estudo
Se, ao invés de cobrir seus riscos em uma seguradora convencional, a DPA optar por cobri-los dentro de um Protection & Indemnity Club's
(P&Ic), ela só ficará coberta se a perda patrimonial a cargo do membro do clube estiver dentro
das regras do mesmo34. Caso contrário, o resto
dos membros é que decidirão, em caráter excepcional, se vão cobri-la ou não35.
Mas, em todo caso, poderão ser aplicadas também as regras que as partes assumirem, com base
no artigo 107.2 da LCS relativo ao 1.091 CC, razão pela qual nas apólices o conceito e abrangência da RC poderá ser delimitado.
Portanto, o Código de Comércio será aplicável unicamente nos riscos intrínsecos à navegação36, a saber:
O casco do navio em lastro ou
carregado, no porto ou em viagem.
O equipamento.
A máquina, sendo o navio a vapor.
Os apetrechos e objetos que
constituem o armamento.
Conclusões
A regulamentação atual da DPA tem origem
no Regulamento (CE) 336/2006, um regulamento que passa a fazer parte do direito nacional sem
necessidade de transposição.
No entanto, entendemos que se deva reformar não só o Código de Comércio, mas também as regulamentações do transporte marítimo e, mais especificamente, a Lei do Transporte
Marítimo de mercadorias em regime de conhecimento de embarque de 1949.
Com respeito ao risco, mesmo apesar de, no
caso do P&I para o TS, prevaleça a natureza do
tomador com relação à natureza do ramo, a nosso
ver não deveria ser assim, ao menos na figura que
estamos analisando.
Pode-se apelar para o princípio de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, mas neste caso é difícil determinar qual é a lei geral e qual é a especial.
Dito isso, em nossa opinião, como respaldo para que se aplique a LCS, temos a própria
definição do seguro de responsabilidade civil já
apontada, que é aplicável independente da natureza jurídica do tomador.
36
Art. 743 CCo.
Albors, E. e Portales, J.; "La acción directa en el
seguro de Protección y Indemnización en torno a la
sentencia de la Sala 1ª del Tribunal Supremo de 2
de julio de 2003", Diario La Ley. Nº 5850, Ano XXIV.
2003.
35
García, C.; Origen, situación actual y futuro del
Seguro de Protección Jurídica. Coleção Cadernos da
FUNDACIÓN MAPFRE, Madri, 2012. Pág. 35.
34
34
•
nº 116-2013
ESTAMOS DIANTE DE UMA FIGURA COM CERTAS LACUNAS, QUE SURGE PELA NECESSIDADE
DERIVADA DAS CATÁSTROFES CAUSADAS POR NAUFRÁGIOS IMPUTÁVEIS AO FATOR
HUMANO, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE MARÍTIMO
Víveres e combustíveis.
As quantidades a granel.
O valor dos fretes e o benefício
provável.
Todos os objetos comerciais sujeitos
ao risco de navegação cujo valor possa ser
fixado em quantidade determinada.
Nos demais riscos, como a RC da DPA, poderíamos muito bem estar conforme a Lei do Contrato de Seguro, salvo atualização do Código de
Comércio.
Com relação às variáveis a serem consideradas para determinar o prêmio, temos de levar em
conta que o fator «quantia segurada» será o mais
determinante, isto é, o limite da responsabilidade
econômica que quisermos que o segurador assuma pela companhia da DPA.
Esta quantia segurada ou a quantia da responsabilidade civil da companhia dependerá principalmente do tipo de mercadorias que estivermos
transportando37, assim como do grau de cumprimento da norma de gestão de segurança, inclusive da operacional, tanto em aspectos ambientais
quanto de manutenção dos navios38.
Estamos, portanto, diante de uma figura com
certas lacunas, que surge pela necessidade derivada das catástrofes causada por naufrágios imputáveis ao fator humano, com a ideia de reforçar a
segurança no transporte marítimo, um elemento-chave no desenvolvimento do comércio internacional e do nosso modelo produtivo.
O tipo de mercadoria transportada determinará
o tipo de navio (gaseiro, petroleiro, graneleiro,
embarcação para passageiros, embarcação para
passageiros de grande velocidade, balsa para cargas
roll-on roll-off, cargueiro de grande velocidade,
unidade móvel de perfuração em alto-mar).
38
Outros elementos a serem considerados são a
frequência de navegação (fretes e expectativa de vida
útil da embarcação), bandeira, portos de base, trânsito
e destino, formação e experiência da DPA, etc.
37
•
nº 116-2013
35
estudo
Novos desafios da
GERÊNCIA DE RISCOS:
um modelo de classificação de
riscos estratégicos
As empresas desenvolvem sua atividade em um ambiente
que se transforma muito rápido pela ação das tecnologias
da comunicação. A nova situação gera uma diversidade de
riscos estratégicos que a empresa tem de enfrentar para sobreviver. Neste estudo desenvolveu-se um modelo ampliado e
detalhado de classificação de riscos estratégicos em função de
sua origem.
RAFAEL PASCUAL CAMINO
MAPFRE TECH
Introdução
ILLUSTRATION STOCK
Características do cenário atual
36
Vivemos em um mundo que evolui constantemente, com transformações cada vez mais rápidas e consequências que afetam cada vez mais
as unidades econômicas. Qualquer
empresa, organização, família ou indivíduo é uma unidade econômica
que administra uma corrente de rendas para fazer frente a algumas despesas com as quais pretende alcançar
os seus objetivos.
Mas aqui começa a mudança do
paradigma no qual nos encontramos.
Igualmente a outras épocas passadas, as
mudanças que estão acontecendo vão
desencadear cenários diferentes: novos produtos, novos mercados, novos
núcleos de poder. Definitivamente o
termo «novo» resume a atual situação.
Os pilares sobre os quais se consolidou
a etapa iniciada nos anos 80 do século
passado mudaram e, 30 anos depois,
está ocorrendo outra grande transformação econômica e social.
Se tudo está mudando, como devem agir as unidades econômicas?
Evoluindo, adaptando-se ao novo
•
nº 116-2013
ILLUSTRATION STOCK
modelo de atuação e às novas variáveis
que definem a etapa seguinte. Porém, há
um fator que caracteriza esta nova etapa: a
tecnologia, que é o multiplicador que está
acelerando as transformações. As telecomunicações, a informática, a informação,
o conhecimento e as novas combinações
destes fatores trazem consigo o surgimento de novos modelos.
A Gerência de Riscos
O artigo Estándares de Gerencia de Riesgos
•
nº 116-2013
(ou Padrões de Gerência de Riscos),
publicado em 2002 pela AIRMIC, ALARM
e pelo IRM, foi um trabalho magnífico
cujo objetivo era unificar as definições
da Gerência de Riscos. Esta disciplina
começou a gerar uma abundância de
informações e a despertar o interesse de
muitos setores econômicos, e coletou
múltiplas definições sobre alguns conceitos
elementares, razão pela qual o trabalho foi
muito oportuno.
Um dos primeiros conceitos foi o de
«gestão de riscos como parte essencial da
37
estudo
PARA O
gestão estratégica de qualquer empresa».
Assim, define-se dentro da gestão de riscos
ROBERT S.
um conjunto de «riscos a que a empresa e
suas operações estão sujeitos, que podem
KAPLAN, A
resultar de fatores tanto internos como exGESTÃO DE
ternos à empresa». Recordamos neste ponRISCOS TEM
to que o conceito de empresa pode incluir
TRÊS
entidades públicas e privadas, corporações,
CENÁRIOS
instituições e qualquer unidade econômica.
PRINCIPAIS:
Por último, este trabalho define certas
RISCOS
categorias para se classificar os riscos em
EVITÁVEIS,
operacionais, financeiros e estratégicos.
RISCOS
Dentro dos riscos estratégicos são dados
ESTRATÉGICOS
alguns exemplos como concorrência, muE RISCOS
danças nos clientes, mudanças na indústria
EXTERNOS
e demandas dos clientes.
PROFESSOR
Novos enfoques da gestão de riscos
O professor Robert S. Kaplan explica,
no artigo publicado na Harvard Business
Review em 2012, que a gestão de riscos
tem três cenários principais:
Riscos evitáveis, principalmente
riscos internos, que podem ser identificados e gerenciados.
Riscos estratégicos, que podem
ser identificados, mas não podem ser
gerenciados.
Riscos externos, que não podem
ser identificados nem gerenciados por
estarem fora do controle da empresa.
É evidente que este enfoque coloca na
pauta dos diretores a necessidade de incorporar a gestão de riscos ao processo de tomada de decisões estratégicas, classificando os riscos em função de sua capacidade
de influência na empresa.
Objetivo do estudo
O objetivo deste estudo é oferecer um
modelo ampliado e detalhado de gestão de
riscos estratégicos, com uma classificação
em função da origem do risco.
38
Riscos estratégicos
O que são os riscos estratégicos? São
os riscos que podem impedir a realização
dos objetivos estratégicos. Desta simples
resposta obtemos um elemento de grande
importância: cumprir os objetivos estratégicos.
Objetivos estratégicos. São os pontos
de referência que guiam a atuação de uma
empresa. Estão associados a um longo período de execução, já que as condições em
que se atua não permitem uma realização
em curto prazo.
Observa-se que as empresas
comumente estabelecem objetivos com
respeito a:
Dimensão (faturamento,
benefício).
Liderança (participação de
mercado, posicionamento).
Prestígio (reconhecimento,
respeito).
Na situação econômica em que as
economias ocidentais se encontram
imersas atualmente, muitas unidades
econômicas têm de renunciar a estes
objetivos e centrar-se, quase que
exclusivamente na própria sobrevivência.
Para alcançar os objetivos, a empresa
dispõe dos seguintes meios:
Materiais (maquinário, edifícios,
tecnologia).
Financeiros (liquidez, crédito).
Humanos (aptidões e
capacidades).
Mas isso tudo é suficiente? A atuação a
longo prazo também precisa de:
Ideias (soluções, inovação,
adaptação).
Identidade (marca, caráter,
atitude).
Valores (princípios de atuação).
Com estes meios, acreditamos que uma
empresa está preparada para competir, mas
•
nº 116-2013
ainda assim existem elementos que não estão sob o seu controle e que podem afetar
em maior ou menor grau a obtenção dos
objetivos.
Tipos de estratégia
O termo «estratégia» adquiriu um
protagonismo crescente no vocabulário
empresarial. Em grego, stratos significa
exército e agein é conduzir, dirigir
exércitos. Vários vocábulos do mundo
militar foram se incorporando à gestão
empresarial: estratégia, tática, logística.
Como em outros âmbitos humanos, o
excessivo uso deste termo fez com que
ele perdesse significado em seu principal
destino: os objetivos da empresa. Agora,
a qualquer assunto acrescenta-se o
adjetivo “estratégico” para destacar sua
importância e conseguir um resultado no
curto prazo.
Uma classificação das concepções
estratégicas das empresas é a seguinte:
Estratégia corporativa.
Segundo Robert Grant, consiste na
definição do campo de atuação da
empresa, corporação ou grupo de
empresas, em um ou vários setores de
atividade nos quais existem vantagens
competitivas que permitam a obtenção
de benefícios, perante a incursão em
outros setores que tenham menores
expectativas de benefícios.
Esta estratégia deve permitir que a
empresa tome decisões a muito longo
prazo, já que os investimentos a
realizar, o fornecimento de recursos
e a especialização do pessoal não
podem ser alterados com facilidade.
Os custos de incursão num setor são
altos, e a decisão deve ser tomada pela
alta direção, pois envolve todas as
unidades de negócio ou divisões da
companhia ou corporação.
•
nº 116-2013
Alguns exemplos de estratégia
corporativa são: diversificação
de atividades, integração
vertical, aquisições e criação
de novas empresas, designação
de recursos entre as diferentes
atividades da empresa e inclusive
desinvestimentos quando uma
atividade deixa de ser rentável.
Estratégia competitiva.
Segundo Kotler e Singh, existem
quatro formas de atuação
competitiva em um mercado:
— Estratégia de líder: o líder é
aquele que ocupa uma posição
dominante no mercado, situação
reconhecida pelo resto das
empresas.
— Estratégia de desafiador: consiste
em querer substituir o líder, já que
não se domina o mercado.
— Estratégia de seguidor: o
seguidor é aquele concorrente que
tem uma participação de mercado
menor que a do líder. Sua estratégia
consiste em alinhar suas decisões
com relação às do líder. Não ataca,
coexiste com ele para dividirem o
mercado.
OS OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
SÃO OS PONTOS
DE REFERÊNCIA
QUE GUIAM A
ATUAÇÃO DE
UMA EMPRESA
E ESTÃO
ASSOCIADOS
A UM LONGO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
39
estudo
IDENTIFICAMOS
QUE A
INSTITUIÇÃO
TEM UM
ENFOQUE
CORPORATIVO
E OUTRO
COMPETITIVO,
QUE DEVEM
COEXISTIR
— Estratégia de especialista: o
especialista é aquele que busca um
espaço no mercado no qual possa
ter uma posição dominante sem ser
atacado pela concorrência. Concentrase em um segmento do mercado,
dominando-o e servindo-o com
grande especialização e obtendo
benefício suficiente.
Em função de sua posição atual e dos
objetivos propostos para o longo prazo,
a estratégia competitiva eleita implicará
um enfoque e um conjunto de decisões
diferente.
Desta forma confirmamos que a
instituição tem um enfoque corporativo
e um enfoque competitivo. Ambos
coexistem, e a identificação e gestão
são muito importantes para o futuro da
empresa devido aos diferentes cenários
de tomada de decisões que devem ser
adotados.
Classificação dos
riscos estratégicos
RISCOS DO CONTEXTO
GERAL DA EMPRESA
O contexto social e político
As empresas e instituições fazem parte
de um conjunto superior, o contexto
com o qual interagem, que tem algumas
características e normas de atuação
determinadas. Os indivíduos se associam
de forma voluntária para criar um coletivo
que permita alcançar objetivos superiores.
Estes grupos utilizam códigos e regras
de atuação que são de cumprimento
obrigatório para todos os indivíduos e que
dispõem de mecanismos de controle.
Estas regras de atuação não são
estáticas, mas variam ao longo do tempo.
Estas variações podem beneficiar ou
prejudicar as empresas.
Os riscos relacionados com o ambiente
social e político podem ter origem:
— no grau de estabilidade social;
A dificuldade de realizar uma
classificação de elementos consiste em
identificar qual é o critério para elaborála. Na doutrina da Gerência de Riscos,
aceita-se que os riscos sejam classificados
em função da probabilidade de ocorrência
e das consequências que terão em uma
unidade econômica, introduzindo
matrizes onde ambos os fatores se
cruzam.
Neste estudo, a dificuldade se dá pela
heterogeneidade de acontecimentos que
podem afetar uma empresa. Embora
muitos tenham uma probabilidade baixa
de ocorrer, ou seu impacto possa até ser
nulo, considera-se oportuno inclui-los
para que sejam geridos.
40
•
nº 116-2013
— no grau de estabilidade política;
— no amadurecimento do modelo
social;
— na frequência e no impacto das
mudanças das leis e regulamentações;
— na identificação dos componentes
da sociedade com o modelo existente.
O campo operacional da empresa:
regional, nacional, internacional
Quanto maior for o campo
operacional, mais a empresa será afetada
pelos diferentes contextos sociais e
políticos nos quais opera. Devem-se
analisar todos e cada um dos grupos
sociais, suas normas, cultura, modelos,
etc., para ver qual é o grau de impacto
deles na atuação competitiva.
Existem inclusive organismos
supranacionais que fornecem normas
a seus componentes, um fato a ser
levado em consideração. Na Europa, por
OS RISCOS DA
exemplo, a União Europeia é um cenário
DIVERSIFICAÇÃO
onde os países aderidos têm a obrigação
DO CAMPO
de incorporar às suas regulamentações as
novas regras acordadas, pois se entende
OPERACIONAL
que são benéficas para o conjunto dos
AUMENTAM
indivíduos.
QUANDO SE
Os riscos da diversificação do âmbito
OPERA EM UM
operacional aumentam conforme se opera NÚMERO MAIOR
em um número maior de grupos sociais.
DE GRUPOS
A dispersão também permite diversificar o
SOCIAIS
risco no conjunto de investimentos.
Riscos globais
Nas últimas décadas, muito se dedicou
ao estudo de determinados riscos que
podem afetar o conjunto de grupos,
independente do lugar onde se encontrem
no mundo.
O «Relatório sobre riscos globais»
do Fórum Econômico Mundial de
2013 analisa dezenas de acontecimentos
e seu possível impacto, agrupados
em economia, meio ambiente, riscos
geopolíticos, sociais e tecnológicos. De
todos eles destacamos os que foram
identificados por um número maior de Siglas em inglês
entrevistados:
—Economia. Falha sistêmica
importante do sistema financeiro,
graves diferenças de renda,
desequilíbrios fiscais crônicos, extrema
volatilidade dos preços da energia e da
agricultura.
—Meio ambiente. Falta de adaptação
às mudanças climáticas, aumento
das emissões de gases de efeito
estufa, urbanização mal gerenciada,
persistência de climas extremos.
—Riscos sociais. Crise de
abastecimento de água, crescimento
insustentável da população,
falta de alimentos, aumento de
fanatismo religioso, má gestão do
envelhecimento da população.
—Riscos geopolíticos. Falha
•
nº 116-2013
41
estudo
AS PREFERÊNCIAS
generalizada do funcionamento
dos governos, corrupção arraigada
DE UMA DÉCADA
generalizada, falha da diplomacia na
resolução de conflitos, terrorismo.
ATRÁS MUDARAM,
—Riscos tecnológicos. Falha crítica
MOTIVO
do sistema, ciber-ataques, falhas não
PELO QUAL É
consideradas da redução das mudanças
NECESSÁRIO
climáticas, vulnerabilidade da oferta
PERGUNTAR - SE
de minerais, desinformação digital
SE EXISTEM
generalizada.
CLIENTES PARA
Todos os grupos e indivíduos, seja
OS PRODUTOS
qual for o país onde se encontrem, estão
DO PORTFÓLIO E
expostos aos efeitos destes riscos. Não
AGIR DE FORMA
existe possibilidade de transferi-los, mas
CORRESPONDENTE
é necessário cuidar de seus impactos e
possíveis consequências.
DOS CLIENTES
RISCOS DO AMBIENTE
COMPETITIVO DA EMPRESA
A empresa realiza suas atividades em
um ou vários mercados. O ambiente
competitivo, em função de sua situação
geográfica e da forma como a empresa
pretende atender as demandas dos
consumidores,
determina
diversos
cenários.
42
Clientes, mercados, produtos e
serviços
Neste ponto é onde a empresa tem a
priori uma maior capacidade de atuação.
Contudo, algumas das principais
transformações que estão acontecendo
estão focadas na forma de relacionar-se
com o cliente, ou melhor dizendo, na
forma como o cliente quer se relacionar
com uma empresa.
A situação atual de excesso de oferta
na maioria dos mercados, unida ao
aumento exponencial da informação e
ao conhecimento que os clientes têm
dos produtos e serviços, faz com que seja
o cliente individualmente e também em
grupos e associações aquele que passará a
liderar a relação com o fornecedor.
É necessário realizar um exercício
contínuo de pesquisa do mercado
para conhecer as principais tendências
com respeito às preferências dos
consumidores. Neste ponto, as redes
sociais criaram um novo paradigma
quanto às informações do cliente, onde
se expressam em tempo real opiniões,
críticas, recomendações e propostas
que devem ser levadas em consideração
pelas empresas quando conceituarem os
produtos e serviços que atenderão estas
demandas.
A velocidade das mudanças obriga
a empresa a realizar um exercício
periódico de revisão do seu portfólio
de produtos e a decidir se é rentável ou
não manter alguns deles, bem como a
reduzir os tempos de colocação de novos
produtos no mercado.
Fica demonstrado, então, que as
preferências (baseadas nas próprias
circunstâncias econômicas e sociais) dos
clientes de uma década atrás mudaram,
motivo pelo qual é necessário questionar
se existem clientes para os produtos do
portfólio e agir de forma correspondente.
Por último, o acesso generalizado à
•
nº 116-2013
Internet permite conhecer uma variedade
quase ilimitada em todo o mundo. Este
fato apresenta ameaças e oportunidades.
Os principais riscos que as empresas
enfrentam neste ponto são:
—Ciclo de vida do produto muito
curto, de forma que a empresa deverá
adaptar-se à velocidade exigida pelo
mercado.
—Necessidade de maiores
investimentos em pesquisa de
mercado; caso contrário, as
decisões podem ser errôneas e com
consequências não desejadas.
—Excessiva exposição aos efeitos
das redes sociais e associações de
consumidores, tanto de forma negativa,
com prejuízos, como de forma positiva,
o que poderia gerar um excesso de
demanda de nossos produtos que não
sejamos capazes de atender.
—Mercados globais, com risco
de que apareçam concorrentes e a
possibilidade de atender novos clientes.
Este cenário obriga as empresas a
mudarem a estratégia de sua relação com
os clientes.
Estratégias de distribuição
No ponto anterior explicávamos que é
o cliente quem escolhe a forma de relacionar-se com a empresa. Por isso, a empresa deve tomar decisões importantes com
respeito aos canais de distribuição que vai
utilizar para fazer com que seus produtos
cheguem até os consumidores.
A Internet, a tecnologia em geral e as
ferramentas que se põem à disposição estão configurando um novo canal de distribuição, com códigos de mercado próprios,
que, embora não estejam sendo adotadas
por todos os produtos e serviços, permitem que as informações cheguem primeiro
e depois sejam feitas as transações. Em alguns setores, esta distribuição não presencial está adquirindo um forte protagonisGerência de Riscos e Seguros
•
nº 116-2013
mo em comparação à distribuição presen- A INTERNET E A
cial, onde cliente e fornecedor calham de TECNOLOGIA EM
GERAL ESTÃO
se encontrar fisicamente.
Os riscos que podemos identificar nes- CONFIGURANDO
te ponto são:
UM NOVO
—Escolher adequadamente a
CANAL DE
combinação de canais que permitam
DISTRIBUIÇÃO,
fazer com que os produtos cheguem
COM CÓDIGOS
aos clientes.
DE MERCADO
—Encontrar aliados sólidos entre os
PRÓPRIOS
distribuidores que acompanhem as
ações estratégicas com relação aos
clientes.
—Equilibrar o valor agregado
fornecido pelo canal com o custo
que ele vai incorporar aos produtos,
de modo que a elevação do preço não
cause uma desvantagem competitiva
do nosso produto com relação ao da
concorrência.
O impacto da concorrência na
estratégia da empresa
A concorrência pode ser definida como
«toda empresa que é capaz de atender a
um cliente nas mesmas condições que a
nossa». Assim sendo, pode vir de qualquer
parte: do mesmo setor de atividade, de outro setor que ofereça produtos substitutos do nosso, e pode até mesmo estar em
nosso ambiente geográfico ou situar-se em
qualquer parte do mundo.
É evidente que em um mercado com
excesso de demanda não haveria concorrência, porque todos os fornecedores teriam clientes de sobra, mas em um mercado com excesso de oferta o concorrente
que não tiver êxito, além de não cumprir
seus objetivos, pode se ver obrigado a desaparecer.
A concorrência tem os mesmos problemas que a «nossa empresa» e, portanto,
planejará quais ações permitirão que ela
alcance seus objetivos. Portanto, todas as
empresas devem considerar, no seu planejamento estratégico, os impactos das ações
43
estudo
O
CONHECIMENTO
É UM VALOR
MUITO
IMPORTANTE;
É NECESSÁRIO
CUIDAR PARA
QUE OS
EMPREGADOS
QUE
ABANDONAM A
EMPRESA NÃO O
de seus concorrentes.
Alguns dos riscos que geram a
concorrência são:
— O impacto de uma inovação,
que pode colocar rapidamente um
concorrente em uma posição vantajosa.
— A maior agressividade nas ações de
venda, que permitem conquistar mais
clientes.
— A melhoria nos processos de gestão
de vendas, que tornam suas ações mais
eficazes.
LEVEM CONSIGO
E GERENCIAR
A CORRETA
TRANSFERÊNCIA
ENTRE OS
EMPREGADOS E
OS SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
RISCOS INTERNOS DA
EMPRESA
Nesta seção, encontraremos as situações de risco sobre as quais a empresa tem
maior capacidade de ação, tanto para prevenir quanto para agir, caso ocorram.
Gestão de recursos e capacidades
As empresas e/ou instituições dispõem
de um conjunto de meios que lhes permitem realizar as ações de produção e/
ou prestação de serviços que oferecem ao
mercado. Sintetizando, são:
Recursos financeiros. Fluxos monetários com os quais se adquirem bens e se
pagam dívidas. Identificamos dois riscos
principais:
— Não dispor de liquidez ou crédito
suficiente para poder executar as ações
previstas para a conquista dos objetivos,
como a compra de bens, matérias
primas, recursos humanos, etc.
— Não gerenciar adequadamente as
necessidades de liquidez, de modo que
não se quitem as dívidas contraídas pela
empresa com os credores e instituições
financeiras, o que pode levar a uma
situação de insolvência ou falência.
Recursos materiais. Edifícios, maquinário, ferramentas, tecnologia em geral. O
44
fato de não dispor dos melhores materiais
ou tê-los em quantidades insuficientes
implica o seguinte risco:
— Não fabricar produtos ou prestar
serviços com qualidade suficiente, o
que a longo prazo pode-se traduzir
em redução do faturamento.
Recursos humanos. A capacidade de
um recurso é o potencial de desempenho
que ele possui. Assim, falando em recursos
humanos, o maior ativo de uma empresa
ou instituição é a capacidade de seus empregados e colaboradores de dar soluções
de forma contínua aos diferentes problemas e necessidades que as atividades precisam para a conquista dos objetivos.
É necessário elaborar uma política adequada de gestão dos recursos humanos,
além do custo que a empresa tem com
pagamentos, em termos do modo como
a empresa vai relacionar-se com seus empregados e colaboradores, e o grau de exigência mútua, de modo que o acordo das
partes gere um ambiente sólido de atuação.
O conhecimento é um valor muito importante, e é necessário cuidar para que
os empregados que abandonam a empresa não o levem consigo. Mas também é
necessário gerenciar como se realizará a
transferência de conhecimento, para que a
continuidade fique garantida.
Neste ponto podemos identificar os
seguintes riscos:
— Existência de cenários de relação
irregulares ou opacos, que podem
gerar o desincentivo e a redução das
capacidades.
— Perda de talento, com o custo
humano e econômico que isso
acarreta.
— Transferência inadequada do
conhecimento, provocando rupturas
geracionais e descapitalizando a
empresa.
•
nº 116-2013
Riscos
O quê
Como
Jurídico
• Revisão e adaptação das normas
na atuação da empresa
• Política de relação com órgãos
públicos e legisladores
Credores financeiros
• Pedido de serviços financeiros
• Política de relação com credores
financeiros, mercados de capitais,
etc.
Fornecedores
• Formulação dos requerimentos e
estabelecimento dos padrões de
qualidade
• Política de relação com
fornecedores
Clientes
• Estudo da demanda e adaptação
dos produtos e serviços
• Política de relação com clientes
Empregados e colaboradores
• Pedido dos serviços e pagamento
por eles
• Política de relação com
empregados e colaboradores
A transformação da empresa:
gestão da mudança
Uma das características das empresas
atuais é a necessidade de realizar modificações contínuas para adaptar-se rapidamente às mudanças da demanda. Isto
requer transformações nos produtos,
nas equipes de trabalho, nas ferramentas
tecnológicas.
As empresas têm de esforçar-se para
organizar adequadamente a mudança, já
que, caso contrário, a perda de eficácia,
conhecimento e talento pode acarretar,
no médio prazo, o próprio desaparecimento da empresa. Os riscos que podemos detectar são:
— Efeitos negativos da mudança
contínua, nos processos, nas pessoas,
na tecnologia.
— Não dispor de um plano de
gestão de mudança, conhecido
por todos os integrantes de uma
organização, que permita prepararse para as novas situações.
•
nº 116-2013
Conclusões
Na introdução, repassamos as características do mundo em que vivemos,
com mudanças cada vez mais rápidas
e consequências que afetam cada vez
mais as unidades econômicas. A tecnologia é o multiplicador que está acelerando as características para os novos
cenários. As telecomunicações, a informática, a informação e o conhecimento
são os elementos que devem ser levados em consideração dentro do processo evolutivo.
Repassamos alguns dos principais
riscos que podem causar impacto nos
objetivos estratégicos da empresa. A
lista não é completa, pois cada empresa ou instituição terá um perfil de risco diferente. Um dos aspectos comuns
destes riscos é que não basta somente
gerenciar o «o quê»: é preciso também
gerenciar o «como». Alguns exemplos
podem ser vistos na tabela acima.
A EMPRESA TEM
QUE ESFORÇAR-SE
PARA ORGANIZAR
A MUDANÇA; CASO
CONTRÁRIO, A
PERDA DE
EFICÁCIA,
CONHECIMENTO
E TALENTO PODE
ACARRETAR NO
MÉDIO PRAZO
O SEU PRÓPRIO
DESAPARECIMENTO
45
estudo
Estes exemplos deixam claro que a diferença competitiva não se encontra no
«o quê», visto que todos os concorrentes
atuam de forma parecida. A verdadeira
diferença está no «como» a empresa quer
relacionar-se com o seu ambiente e com os
grupos que o compõem. Isto é um autêntico desafio e um risco estratégico.
O papel da Gerência de Riscos continua
adquirindo, portanto, um protagonismo
crescente, uma vez que é cada vez mais
necessário que a direção das empresas
e instituições gerenciem os riscos. Não
transferir, visto que nem sempre é possível. A partir da liderança interna que a
Gerência de Riscos deve ter, o conjunto
da organização deve ser sensível à existência de riscos e situações que podem
levar inclusive ao desaparecimento da
instituição.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
—AIRMIC, ALARM, IRM (2002). «Estándares
de Gerencia de Riscos».Translation copyright
Federation of European Risk Management
Associations FERMA (2003).
—Cuervo García, José Álvaro (1995). «La dirección
estratégica de la empresa. Dirección de empresas
de los noventa: homenaje al profesor Marcial-Jesús
López Moreno». Coord. por José Emilio Navas
López, págs. 51-70.
—Grant, Robert M. (1995). «Dirección estratégica.
Conceptos, técnicas y aplicaciones». Editorial
Civitas, Madrid.
—Kaplan, Robert S., Mikes, Anette (2012).
«Managing risks: a new framework». Harvard
Business Review.
—Kotler, Phillip, Sing, Ravi. «Marketing warfare in
46
the 1980s» (Journal of Business Strategy,Winter
1981).
—Navas López, J.E. e Guerras Martín, L.A
(2002), «La dirección estratégica de la empresa».
Editorial Civitas. Madri.
—Porter, M.E. (1982). «Estrategia competitiva».
CECSA, México.
—World Economic Forum (2013). «Global Risk
2013, eighth edition».
—Revista Gerência de Riscos e Seguros, número
100 (abril de 2008). «Entrevista: Filomeno Mira
Candel, Vice-presidente da MAPFRE».
—Revista Gerência de Riscos e Seguros, Número
100 (abril de 2008). «Desafios estratégicos no
mundo do seguro», Patrick M. Liedtke,The
Geneva Association.
•
nº 116-2013
t 91 581 20 08
Paseo de Recoletos, 23. Madrid
RED CUMES.
A REDE
SOCIAL PARA
PROFISSIONAIS
DO SEGURO
A RED CUMES se diferencia como um ponto de
encontro de todos os profissionais ou futuros
profissionais do setor segurador onde se podem
estabelecer vínculos de comunicação para
debater temas da atualidade, fazer consultas e
inclusive deixar voar a imaginação no concurso
de pequenas histórias, dando forma, com
tudo isso, a uma extensa rede profissional
especializada.
A RED CUMES é um portal Web onde qualquer
usuário pode acessar todos os seus conteúdos
e, se quiser, pode participar ativamente por
meio de seus blogs, grupos, concursos, bolsa
de empregos, etc. Além disso, qualquer usuário
pode acessá-lo através das redes sociais
Facebook e LinkedIn.
Para maiores informações: www.redcumes.com
Siga-nos no twitter: @redcumes
•
nº 115-2013
87
estudo
Governança corporativa
e padrões internacionais:
uma análise da situação
atual das
SEGURADORAS
Apesar de avanços importantes, a implantação das boas práticas de governança corporativa nas empresas latino-americanas
ainda está longe de ser geral, particularmente no setor segurador. Neste artigo, são
apresentadas as iniciativas existentes neste
âmbito e se desenha um panorama da situação atual numa escala regional.
PABLO SOUTO
CENTRO PARA A ESTABILIDADE FINANCEIRA (ARGENTINA)
N
o fim da década de 90, houve uma
combinação de crises financeiras
em países emergentes (especialmente asiáticos) e falências de grandes empresas no mundo desenvolvido, que compartilhavam como fator comum em suas causas as
debilidades na gestão dos conflitos de interesse
dentro das próprias empresas, como respeito
de outros interessados ou envolvidos, o que se
conhece como governança corporativa (GC).
Mesmo sendo antiga (Berle e Means, 1933), foi
somente nessa década que a GC passou para o
primeiro plano do debate público.
48
na América Latina
A presença de esquemas ineficientes para
a resolução dos conflitos de interesse entre
gerentes, acionistas e credores teve um impacto negativo na rentabilidade empresarial e
nas condições de custo, prazo e montante do
financiamento, entre outros. Estes efeitos nocivos dentro da empresa se transferem para o
contexto macroeconômico por meio de custos
maiores de capital, alocação ineficiente de recursos, instabilidade dos mercados financeiros,
efeitos riqueza por quebras, etc., ameaçando a
estabilidade financeira e o crescimento econômico dos países.
Isto motiva a preocupação global sobre deficiências em GC, que dá origem a uma série de
novas regulamentações nacionais que tentam
promover boas práticas de governança corporativa nas empresas (governança corporativa
institucional); além disso, as próprias empresas reconhecem a importância de abordar o
problema e começam a incorporar melhores
práticas (governança corporativa contratual).
Em ambos os casos, muitas das regulamentações e medidas se baseiam em princípios e/
•
nº 116-2013
ILLUSTRATION STOCK
•
nº 116-2013
49
estudo
ou padrões internacionais elaborados por diversas instituições multilaterais. Assim, surgem os
princípios de governança corporativa preparados
pela Organização para a Cooperação Econômica
e o Desenvolvimento (OCDE, 1999), os guias
de boa governança corporativa para instituições
bancárias elaborados pelo Comitê de Supervisão
Bancária da Basileia (BCBS, 1999), os guias para
companhias seguradoras (2005), para empresas
estatais (2005) e para fundos de pensão (2002),
todos preparados pela OCDE, e os princípios e
práticas geralmente aceitos para fundos de riqueza soberana publicados pelo IWG em 2008,
entre outros.
INDÚSTRIA SEGURADORA E CRISE
Devido à natureza das crises mencionadas e
aos atores relevantes, o foco de atenção pública
e privada se limitou em sua maior parte a instituições bancárias e empresas do setor real da
economia. No caso da indústria seguradora, sua
evolução neste sentido tinha sido menos dinâmica por ela ter ficado alheia às crises mencionadas e, em muitos casos, obedecia a certo «efeito demonstração» pelos desenvolvimentos em
outras áreas que adentravam o setor segurador.
Isto muda a partir da crise internacional de
2008, quando um novo elemento se incorporou
nesta dinâmica, que foi a presença de instituições seguradoras no centro da crise. Gestão inadequada de riscos, falta de transparência em certas operações e processos, transações com empresas vinculadas dentro de um conglomerado
financeiro, diretorias ineficazes ou arbitragem
reguladora são alguns dos elementos que a crise
de 2008 fez aparecer com toda crueza dentro do
setor segurador, como já tinha ocorrido com os
outros setores.
Diversos autores mostram que os erros nos sistemas de GC foram centrais no
desencadeamento e propagação da crise (Becht
(2009), Mülbert (2010), OCDE (2009)). Assim,
o tema GC toma uma dinâmica própria dentro
do setor segurador, merecendo uma análise mais
completa de suas particularidades. Mesmo quan50
do parte do envolvimento das empresas seguradoras na crise era a resposta a riscos derivados
de atividades fora do núcleo do negócio segurador ou de atividades quase bancárias (Geneva
Association (2010)), não se pode negar que as
falhas nas estruturas de GC permitiram este tipo
de estratégia.
No caso particular da indústria seguradora — além dos guias mencionados, que foram
elaborados pela OCDE em 2005 e revisados em
2011 — os Insurance Core Principles (ICPs), preparados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), no ano 2000 e depois
revisados em 2003 e 2011, vêm incorporar as
questões de GC, em particular no ICP 7, mas
também nos ICP 5, ICP 6, ICP 8, ICP 19 e ICP
20. Além disso, as novas diretrizes sobre pedidos
de capital e administração de risco para empresas seguradoras emitidas pela União Europeia
(conhecidas como Solvência II) incluem como
elementos fundamentais tópicos que fazem
a boa GC. Isto se manifesta tanto no Pilar II,
•
nº 116-2013
por meio de solicitações qualitativas específicas
na estrutura de governança, como no Pilar III,
onde se estabelecem práticas de difusão e transparência nas informações a serem oferecidas pelas empresas seguradoras.
Todas estas novidades regulatórias fazem da
questão da governança corporativa no setor segurador um assunto de alta prioridade dentro
das companhias. E não só pelo efeito que estas
regulamentações causaram em seu negócio, mas
também pela abundante evidência empírica que
mostra os efeitos benéficos que a boa governança corporativa tem sobre a rentabilidade das
empresas (particularmente em mercados emergentes, Black (2001)), por meio de melhoras no
ambiente de controle interno e manipulação de
risco e de melhores condições para acesso ao
crédito (Claessens e Yurtoglu (2012)). Finalmente, e não por isso menos importante, a estabilidade financeira sistêmica se vê melhorada à
medida que as unidades constitutivas se desenvolvem em um ambiente melhor de governança
corporativa (Acharya e Volpin (2010)). Portanto,
é também do interesse das autoridades propiciarem uma base que promova práticas saudáveis
nesta área.
Na América Latina houve alguns avanços
nesta área, em especial graças a novas regulamentações, mas ainda não existe uma preocupação generalizada dos distintos atores do mercado
na região com relação a este assunto, pelo menos
não nos níveis que ocorre, por exemplo, no setor bancário. Prova disso é também o reduzido
número de publicações sobre este tema na América Latina, tanto oficiais como de instituições
empresariais ou acadêmicas. Além do mais, não
conseguimos encontrar estudos que abordem
empiricamente este problema regionalmente, e
por isso este trabalho é inovador. Assim, é necessário conscientizar ainda mais nossa região a
este respeito para que haja um melhor preparo à
medida que novos padrões ou regulamentações
desenvolvidos nos principais mercados forem se
introduzindo nos nossos âmbitos normativos.
De modo geral, a literatura considera principalmente dois conflitos de interesse na companhia: por um lado, os que surgem no modelo de
capital disperso ou atomizado entre a gerência
e os acionistas e, por outro, os que surgem no
modelo de capital concentrado entre os acionistas majoritários ou controladores versus os
minoritários. Em ambos os casos, o conflito se
relaciona com a presença de um diferencial de
informação entre os agentes que controlam ou
dirigem a empresa e aqueles que não participam
diretamente das decisões da mesma. A maximização privada de benefícios por parte dos grupos
beneficiados pela assimetria informativa pode
levar a uma má alocação de recursos em detrimento dos grupos menos informados.
No caso particular dos intermediários financeiros, estes apresentam características distintas em relação às empresas não financeiras
que requerem uma abordagem diferente em
certas questões no que diz respeito à GC (Levine (2003)). Conforme aponta o CEF (2006),
as principais diferenças entre ambos os tipos
de entidade consistem em: a) Estrutura de financiamento (maior alavancagem, da ordem de
80%-90%); b) Atomização de passivos (depositantes, segurados); c) Complexidade do negócio
e assimetrias informativas (dificuldades de avaliação de carteiras, falta de transparência, conglomerados financeiros); d) Envolvimento sistêmico (fatores externos negativos, contágio); e
e) Focalização dos conflitos de interesse (maior
NA AMÉRICA LATINA HOUVE AVANÇOS EM MATÉRIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA,
SOBRETUDO ATRAVÉS DE NOVAS REGULAMENTAÇÕES, MAS AINDA NÃO EXISTE UMA
PREOCUPAÇÃO GENERALIZADA DOS ATORES DO MERCADO SOBRE ESTE ASSUNTO NO
MESMO NÍVEL QUE NO SETOR BANCÁRIO
•
nº 116-2013
51
estudo
relevância do conflito credor atomizado vs. acionistas).
Dentre os intermediários financeiros, há
uma diferença importante entre as instituições
bancárias e as seguradoras. É a disponibilidade
de passivos, já que, no caso das seguradoras,
eles dependem da ocorrência de fatores quantificáveis atuarialmente, enquanto que, no caso
bancário (mesmo quando sua demanda pode ser
estimada pelos depositantes), eles estão sujeitos
a eventos inesperados.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Ao abordar a questão da GC na indústria seguradora, a IAIS e a OCDE (2009) enfatizam a
importância de se definir e monitorar um sistema que contenha determinados aspectos que levam a boas práticas de GC para facilitar a gestão
dos conflitos de interesse mais relevantes. Nessa
linha, os elementos mais relevantes são o estabelecimento de diretorias efetivas e bem definidas
(com a presença de diretores independentes e
comitês relevantes), a transparência e difusão
das informações, os controles internos, a gestão
de riscos eficiente, a ética e a responsabilidade
social empresária e as auditorias independentes.
Isso complementado com um sistema que
defina os papéis, responsabilidades e prestação
de contas num âmbito de equilíbrio de poderes.
Uma estrutura correta de GC deveria esclarecer quem tem o poder para agir em nome da
companhia e em que instâncias estabelecer os
pedidos necessários para documentar decisões e
ações, determinando e justificando com fundamentos e relatórios aos acionistas, promovendo
ações corretivas em casos de descumprimento
ou por presença de falhas nos sistemas de supervisão, controle ou administração.
Um aspecto extremamente relevante dentro
da estrutura de GC na indústria seguradora é
a presença de uma estrutura eficaz de gestão
de riscos (Lester, R. e Reichart, O., 2009). Esta
deveria conseguir identificar de forma sistemática todos os riscos a que organização está sujeita e desenvolver estratégias para reduzi-los e
52
gerenciá-los de forma permanente. Para alcançar essa solidez, a área de gestão de riscos deve
ter: mecanismos de advertência efetivos, membros da diretoria qualificados e independentes,
atuários que sejam legalmente responsáveis por
suas ações e departamentos de auditoria interna que informem a administração de maneira
independente.
A agência de supervisão e a agência de auditoria externa (incluindo sua independência e
rotação) também são importantes para garantir
um nível adequado de governança corporativa.
Adicionalmente, e para assegurar monitoração
e prestação de contas corretas, as informações
financeiras apresentadas pela companhia devem estar em concordância com as normas internacionais.
Além deste âmbito conceitual geral para a
indústria seguradora, existem diferenças importantes de acordo com o ramo das empresas no
que diz respeito a uma estrutura de governança
corporativa adequada e eficaz. De forma sintetizada (já que não é o objetivo deste trabalho), podemos mencionar as questões relacionadas com
a gestão de riscos entre empresas seguradoras
de Vida e/ou previdência, que são diferentes no
caso dos Seguros Gerais; o tipo de informação
relevante e sua frequência é outro elemento que
•
nº 116-2013
difere entre categorias; os diferentes horizontes
temporais da relação contratual no caso de Vida/
previdência e Gerais também criam assimetrias
quanto ao tipo de conflito de interesse relevante
em cada caso. Além disso, em muitos países as
empresas seguradoras de previdência têm uma
relação societária direta com empresas que fornecem serviços de administração de fundos de
pensão, o que cria novos conflitos de interesse
que não foram abordados no presente trabalho.
Este é o caso, por exemplo, dos sistemas de pensão do tipo contribuição definida, dos obrigatórios e dos de administração privada dos fundos
acumulados.
O CASO LATINO-AMERICANO
A América Latina se caracteriza, em geral,
por apresentar um subdesenvolvimento relativo
do mercado segurador. Enquanto a região representou, no ano de 2011, 8,6% do PIB mundial e
possui 8,1% da população global, o setor segurador registrou somente 3% dos prêmios emitidos
mundialmente. Embora as causas deste fenômeno sejam variadas (institucionais, macroeconômicas, reguladoras), superá-las é um desafio
para estes países, ao mesmo tempo em que mostra um mercado com amplas possibilidades de
expansão e crescimento.
Nesse sentido, a cisão dos países da região
com as economias desenvolvidas é notória na
maioria dos indicadores relacionados à intermediação financeira, embora isso se destaque
ainda mais no setor segurador. Contudo, ao
considerar o grau de desenvolvimento relativo
das economias, observamos uma situação menos desfavorável. Por um lado, existe um grupo
de países (Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela) onde a profundidade do setor segurador é
superior ao esperado em função de sua renda
per capita, enquanto que em outro grupo (Argentina, México e Peru) ocorre exatamente o
contrário. A evolução no tempo deste indicador para uma amostra selecionada de países da
região (Argentina, Chile, Colômbia, México e
Peru) se revela desigual, já que, salvo no caso
do Peru (e do Chile em menor grau), a razão
prêmios brutos emitidos e PIB se manteve relativamente estável na última década.
No que se refere à estrutura de propriedade
e ao funcionamento das diretorias, na Argentina
se observa uma alta preponderância de entidades seguradoras estabelecidas sob a forma de sociedades anônimas; mesmo assim, não é menor
o papel que as seguradoras estabelecidas como
cooperativas ou mutualistas têm no negócio na
Argentina. E, ainda, embora elas representem
pouco mais de 10% do mercado, algumas delas
se encontram entre as 25 seguradoras mais relevantes da Argentina. Ao mesmo tempo, este
A GC NA INDÚSTRIA SEGURADORA DEVE REUNIR ELEMENTOS COMO DIRETORIAS EFETIVAS
E BEM DEFINIDAS, TRANSPARÊNCIA E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO, CONTROLES INTERNOS,
GESTÃO DE RISCOS EFICIENTE, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA,
E AUDITORIAS INDEPENDENTES
•
nº 116-2013
53
estudo
número está de certa forma subestimado,
visto que algumas seguradoras estabelecidas
como sociedades anônimas têm como acionista principal uma cooperativa ou mútua. Este
tipo de entidade apresenta particularidades
muito específicas, o que torna sua estrutura
de governança e os conflitos de interesse relevantes, como o IAIS reconhece em seus Princípios Básicos (PBS 7.0.7).
A estrutura de propriedade das seguradoras
na Argentina se mostra extremamente concentrada. Tomando como referência as 30 empresas mais importantes (excluindo cooperativas
ou mútuas) que operam no mercado argentino (que representam aproximadamente 70%
da produção total), os níveis de concentração
— medidos através do índice de concentração
Herfindahl-Hirschmann (HHI) — na estrutura acionista atingem 0,729. Nessa mesma
amostra se analisou o tamanho das diretorias.
Neste caso, o levantamento produziu uma
notória semelhança entre todas as empresas,
independente de sua composição acionária. A
média é de 5,5 diretores, enquanto que a mediana e a moda se situam em 5.
Na forma societária no Chile, as empresas estão majoritariamente constituídas como
sociedades anônimas, sem filiais de entidades
estrangeiras operando e com uma presença
de entidades cooperativas ou mútuas muito
limitada (somente três têm esta forma societária). Em termos da estrutura de propriedade
das empresas, tomou-se uma amostra com as
10 primeiras empresas em cada ramo (por ativos), que somam 88% do total do mercado, no
caso de seguradoras gerais, e 80%, no caso das
seguradoras de Vida. Os níveis de concentração acionista se mostram relativamente altos,
com uma média do HHI de 0,878. Quanto às
diretorias, o tamanho médio indica 6,15 diretores por empresa, enquanto que a mediana e
a moda registram valores de 6 e 5, respectivamente.
Por último, o Peru mostra um número reduzido de empresas (em comparação com outros países da região) estabelecidas totalmente
como sociedades anônimas e, além disso, suas
ações estão sob o regime de oferta pública. Ao
final da análise, foram utilizadas as informações do total de empresas (14 seguradoras).
Os resultados mostram que existe uma maior
variabilidade na concentração da propriedade
acionista, embora os níveis sejam em média
altos: o HHI médio é de 0,705. As diretorias
tendem a ser mais numerosas que no resto dos
países analisados, registrando um tamanho
médio de 7,07, mediana de 6 e moda de 5.
USAR UM ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E DIFUSÃO COMO «PROXY» DA QUALIDADE DE GC SE
BASEIA NA IDEIA DE QUE A TRANSPARÊNCIA E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES É UM DOS
COMPONENTES BÁSICOS DA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA
54
•
nº 116-2013
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E DIFUSÃO
Como já foi mencionado, a qualidade da GC
de qualquer entidade não pode ser observada de
forma direta, princípio que se aplica particularmente às entidades financeiras como, por exemplo, as empresas seguradoras. Além do mais, a
GC, no caso das empresas seguradoras, inclui
diferentes aspectos, um dos quais é a difusão de
informações relativas ao mercado em geral e aos
segurados em particular. Este aspecto de transparência pode obedecer tanto à difusão de informações por parte das próprias seguradoras como
a exigências regulatórias. Dentro deste último
conjunto há tantas informações que o órgão regulador as difunde publicamente como informações que não são divulgadas ao mercado.
A utilização de um índice de transparência
e difusão (ITD) como «proxy» da qualidade de
GC se baseia na ideia de que a transparência e
difusão de informação é um dos componentes
principais da boa governança corporativa, visto
que possibilita um melhor controle e acompanhamento da empresa, da gerência e dos acionistas controladores pelos acionistas minoritários, agentes com interesse legítimo e investidores em geral. É assim então que o cálculo
sistemático do ITD permite ao público contar
com uma ferramenta que registra a evolução
das práticas de transparência pelas empresas ao
longo do tempo, para identificar, desta forma, os
desenvolvimentos ocorridos e as áreas que lhes
exigiriam maior trabalho.
O ITD desenvolvido e calculado pelo Centro
para a Estabilidade Financeira (2005) contém as
seguintes características gerais:
• Baseia-se no estudo da documentação oficial e disponível ao público das empresas
pela Internet; isto inclui os websites das
empresas, dos reguladores locais envolvidos (tanto do setor segurador como
do mercado de valores), assim como dos
reguladores estrangeiros, caso a empresa
seja listada em bolsa fora de seu país.
•
nº 116-2013
• É uma medida quantitativa que permite
realizar um acompanhamento da evolução de um aspecto que constitui a GC das
empresas.
• Reflete tanto informações difundidas
voluntariamente como as obrigatórias,
demonstrando, assim, maior variabilidade
entre as empresas.
• Não inclui os processos/políticas que
contribuem para o desenvolvimento de
um esquema eficiente de GC dentro das
empresas, mas que estas decidiram não
estudar abertamente.
De acordo com o anterior, e considerando a
estreita relação entre a adesão às boas práticas de
GC e a transparência, realizou-se uma análise do
nível de transparência e da qualidade das informações difundidas por uma amostra selecionada
55
estudo
de empresas seguradoras na América Latina, levando em consideração as melhores práticas no
assunto e os padrões internacionais.
Para isso foi selecionada uma amostra de quatro países latino-americanos, a saber: Argentina,
Chile, Colômbia e Peru. Dentro deste grupo
foram selecionadas cinco companhias de seguro
mais significativas do mercado de cada país, excluindo as entidades registradas sob a forma de
mútua ou cooperativa e buscando um equilíbrio
nas companhias presentes, conforme a categoria
em que operam em cada país. O estudo consiste na análise de 30 itens correspondentes a três
grupos de informações que incluem: a estrutura
da diretoria e seus procedimentos (13 indicadores), a difusão das informações (11 indicadores)
e as informações vinculadas aos acionistas (seis
indicadores). As informações utilizadas para a
construção de um primeiro Índice de Transparência e Difusão (ITD) para empresas seguradoras provém dos documentos difundidos no
período 2011-2012.
O modelo de resposta proposto neste estudo
é binário, sendo atribuído o número 1 caso um
item dentro do questionário tenha sido estudado e achado dentro das fontes públicas disponíveis no período mencionado. Caso contrário,
atribui-se o número 0. Nesta hipótese não são
atribuídos ponderadores diferenciais a cada um
dos itens no fim do cálculo do resultado final.
Assim tem-se uma faixa de pontuação final de 0
a 30 pontos.
Os itens analisados são uma tentativa de refletir da melhor maneira possível os elementos
que foram identificados nas seções anteriores
como os mais relevantes, a fim de tornar transparentes as informações mínimas que permitiriam um melhor funcionamento deste setor do
mercado e, portanto, uma gestão mais eficiente
dos diversos conflitos de interesse.
Identificou-se que o funcionamento de uma
diretoria efetiva é crucial para a estabilidade da
própria firma e para garantir um gerenciamento
de riscos adequado. Neste sentido, a presença
de diretores independentes é um elemento que
fortalece o funcionamento das diretorias. Por
isso, o ITD contém um grupo de informações
dedicado especificamente a avaliar aspectos relevantes das diretorias, como sua composição, os
comitês criados e seu funcionamento, a presença de diretores independentes, tempo de existência, seus processos de nomeação e um aspecto fundamental: a forma como são remunerados
(de forma fixa ou variável), dada a estreita relação existente entre remuneração e disposição
de incentivos, e o impacto sobre a exposição das
firmas ao risco.
Como foi mencionado anteriormente, em
países onde a GC institucional se apresenta relativamente mais fraca (economias emergentes)
é especialmente relevante que as diretorias das
companhias (GC contratual) adotem códigos de
GC e/ou ética como mecanismo interno das firmas para um melhor funcionamento das diretorias, e por isso sua presença foi incluída dentro
do ITD neste grupo de informações.
Os mecanismos de disciplina de mercado se
apoiam fortemente na quantidade e qualidade
das informações colocadas à disposição dos envolvidos que não fazem parte das firmas e que
estão particularmente expostos aos problemas
de assimetria de informações (segurados, acionistas minoritários). Por isso foi incluído um
capítulo específico para avaliar este aspecto da
GC. Mesmo quando as informações relevantes para os diversos envolvidos são diferentes,
o que também acontece em função da categoria
de segurados a que nos referimos, um conjunto mínimo de informações a serem divulgadas
foi avaliado no ITD. Além disso, e, para garantir
PARA QUE OS MAIORES NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA E AS MELHORES PRÁTICAS DE GC GEREM
MAIOR IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS, É ESSENCIAL QUE OS INTERESSADOS ACESSEM NÃO
SÓ AS INFORMAÇÕES, MAS TAMBÉM QUE TENHAM ELEMENTOS PARA INTERPRETÁ-LAS
CORRETAMENTE
56
•
nº 116-2013
Tabela 1. Resultados do ITD (agregado e por países)
Estatístico
Total amostra
Argentina
Chile
Colômbia
Peru
11,24
4,60
8,80
11,40
20,15
Máximo
21
7
12
18
21
Mínimo
4
4
7
5
19
Médio
Tabela 2. Resultados do ITD (% de respostas positivas por grupo de informações: agregado e por países)
Grupo de informações Total amostra
Argentina
Chile
Colômbia
Peru
Estrutura diretoria
37%
8%
32%
40%
69%
Difusão informações
36%
22%
24%
35%
63%
Acionistas
41%
20%
33%
40%
70%
que as informações divulgadas sejam oportunas,
relevantes e certeiras, foi incluído no ITD o estudo do parecer de auditor externo, que, de certa forma, cumpre esse propósito.
Finalmente, e dada a estreita relação entre a
estrutura de propriedade e o custo de capital das
firmas, é importante que as empresas garantam
uma proteção adequada dos acionistas minoritários. O terceiro grupo de informação do ITD
tenta aproximar esta variável pelo estudo de diversos itens sobre esta proteção. Em particular
quanto à estrutura de propriedade, à existência
de ações com voto múltiplo (prática não recomendada, já que permite violar direitos dos
acionistas minoritários) e, finalmente, quanto a
diversos aspectos relacionados com as políticas
de dividendos.
RESULTADOS
Os resultados obtidos mostram, em geral,
baixos níveis de transparência e difusão. No
entanto, a dispersão obtida nos países é muito
notória, com as empresas peruanas mostrando
claramente o melhor desempenho. Na Tabela 1
são apresentados os dados obtidos do estudo de
forma agregada e por país analisado. Além disso,
a variabilidade nos resultados é mais alta no caso
•
nº 116-2013
colombiano, evidenciando um maior papel da
difusão voluntária das empresas como elemento
diferenciador.
Quanto às porcentagens de pontuações positivas dos grupos de informações do ITD, no capítulo Acionistas é onde se registram mormente
os melhores desempenhos para todos os países
e, portanto, no agregado. A Tabela 2 apresenta
esses resultados. Adicionalmente, o grupo Difusão de Informações é o que em geral apresenta
valores menores.
Seguindo as melhores práticas internacionais
na matéria, o nosso estudo observou um nível
de desenvolvimento importante em termos de
boas práticas de transparência na indústria seguradora no Peru, seguido por Chile e Colômbia,
e finalmente Argentina. Estes resultados mostram que, além da ação regulatória, é decisivo
que a própria indústria internalize os benefícios
derivados da adoção de boas práticas em GC. O
Chile foi pioneiro neste sentido, mas em muito
revela o avanço registrado no último período de
cinco anos tanto na Colômbia quanto no Peru.
Para que os maiores níveis de transparência
e as melhores práticas de GC gerem maior impacto sobre as empresas, a indústria e a economia, é essencial que os interessados não só possam acessar de forma simples estas informações
como também disponham dos elementos bási57
estudo
cos para interpretá-las corretamente. Assim, o
mecanismo disciplinador de mercado funcionaria de forma mais efetiva. Neste sentido, os programas de educação financeira da indústria e das
autoridades são de suma importância. Já existem
iniciativas neste sentido nos países estudados.
A estrutura acionária das empresas seguradoras na região apresenta características que requerem uma abordagem particular ao tema de GC.
Os altos níveis de concentração na propriedade
acionária e a importante participação de acionistas estrangeiros trazem oportunidades e desafios.
Por um lado, o fato de que as empresas locais
sejam controladas por empresas domiciliadas
em mercados desenvolvidos facilita a adoção de
boas práticas pelo efeito de "repercussão" que ela
tem desde as matrizes em países desenvolvidos
até suas subsidiárias; por outro, é justamente a
concentração que enfraquece os mecanismos
de prestação de contas aos envolvidos que não
são os acionistas majoritários. É nesse delicado
equilíbrio que a indústria e as regulamentações
foram se movendo na última década na região; o
caso peruano é um exemplo interessante para se
analisar detalhadamente.
O estudo mostra que a presença de conglomerados financeiros na América Latina é importante, sendo estes tanto de capital local como
internacional, e dentro dos quais as empresas
seguradoras são um componente a mais. Esta
presença impõe desafios importantes tanto para
as próprias companhias como para as autoridades reguladoras e de supervisão. No primeiro
caso, para garantir a proteção dos interesses dos
diversos envolvidos (por exemplo, através de
transações com partes relacionadas realizadas
em termos de mercado ou arm’s length), uma
gestão adequada dos riscos e uma difusão correta de dados relevantes da companhia de forma
individual e em grupo. No segundo caso, ain-
da que não exista uma estrutura ótima para lidar com estes conflitos desde a regulamentação
(seja através da unificação dos organismos ou
do estabelecimento de mecanismos efetivos de
colaboração e troca de informações entre eles),
a assimetria que existe neste sentido chama a
atenção nos países estudados. Por um lado, na
Colômbia existe uma autoridade reguladora e
de supervisão unificada; no Chile o regulador
de seguros é também do mercado de valores;
no caso da Argentina o regulador é só do setor
segurador, e no caso do Peru o regulador tem
sob sua responsabilidade — além das seguradoras — os bancos e fundos privados de pensão
(além disso, as seguradoras se encontram sob o
regime de oferta pública e, portanto, sob regulamentação e supervisão do regulador do mercado
de valores).
Em estreita relação com o ponto anterior, a
globalização dos mercados financeiros e os desafios que a concorrência internacional apresenta
aos próprios mercados quanto à sua eficiência e
O POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR SEGURADOR NA AMÉRICA LATINA IMPLICARÁ
UM MAIOR INSPEÇÃO DA INDÚSTRIA POR PARTE DOS ATORES ENVOLVIDOS, MOTIVO
PELO QUAL AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA SE TORNARÃO UMA
NECESSIDADE INEVITÁVEL
58
•
nº 116-2013
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
qualidade de serviços prestados tem levado nos
últimos anos a um processo de integração regional dos mercados. Estes processos se veem também potenciados pela presença de conglomerados financeiros que operam nos diversos países.
Assim sendo, a adoção de padrões internacionais
em GC, normas contábeis e de auditoria, regulamentações financeiras, etc. e de códigos de
boas práticas com elementos comuns se apresenta como um mecanismo eficiente para facilitar estes processos de convergência e integração
nos países de nossa região. Iniciativas regionais
neste sentido teriam um impacto positivo em tal
processo.
Em síntese, observam-se avanços importantes
em vários dos países estudados, o que responde
a iniciativas da indústria e a ações reguladoras.
Deste modo, as potencialidades de desenvolvimento do setor segurador na América Latina
(que mostra ainda baixos níveis de penetração)
implicarão uma maior inspeção da indústria por
parte dos atores envolvidos, motivo pelo qual as
melhores práticas de governança corporativa se
tornarão uma necessidade inevitável.
•
nº 116-2013
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Number 6 (2131-2150).
— CEF (2005). «El Gobierno Corporativo en
Argentina». CEF Nota de Política N° 5.
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European Corporate Governance Institute.
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lessons from the financial crisis».
— OECD (2011). «Guidelines on insurer
governance».
59
relatório
RANKING
maiores grupos
seguradores europeus
Não Vida
A FUNDACIÓN MAPFRE apresenta
a nona edição do “Ranking dos
maiores grupos seguradores europeus
Não Vida 2012”. A classificação se
baseou no volume de prêmios que
cada grupo alcançou no ano de 2012
neste segmento de negócio, procedente
de todos os países onde atuam. Como
fonte de informação, foram utilizados
os relatórios anuais publicados pelas
próprias companhias. Além disso, o
estudo traz informações sobre o índice
combinado, comentários sobre os fatos
mais destacáveis do exercício e um
quadro com o resultado obtido por
grupo nos ramos Não Vida.
CENTRO DE ESTUDOS
FUNDACIÓN MAPFRE
60
•
nº 116-2013
ILLUSTRATION STOCK
•
nº 116-2013
61
relatório
MAIORES GRUPOS SEGURADORES EUROPEUS NÃO VIDA 2012
Ranking por volume de prêmios brutos
N°
GRUPOS
PAÍS
1
ALLIANZ
2
AXA
Prêmios Não Vida
2011
2012
ALEMANHA
44.772
46.889
FRANÇA
30.003
31.359
%∆
Índice combinado1 %
RANKING
2011
2012
2011
4,7
97,8
96,3
1
4,5
97,9
97,6
2
3
ZURICH
SUÍÇA
24.729
27.559
11,4
98,9
98,4
3
4
GENERALI
ITÁLIA
22.765
22.803
0,2
96,5
95,7
4
5
ACHMEA2
HOLANDA
16.219
17.235
6,3
96,1
99,6
5
6
MAPFRE
ESPANHA
14.473
15.479
7,0
96,9
95,4
6
7
AVIVA
REINO UNIDO
11.195
11.749
4,9
96,8
97,0
8
8
RSA
REINO UNIDO
10.485
11.579
10,4
94,9
95,4
10
9
ERGO
ALEMANHA
12.402
11.323
-8,7
98,3
97,2
7
10
COVÉA
FRANÇA
9.844
10.466
6,3
99,0
99,0
11
Total 5 primeiros
138.488
145.845
5,3
Total 10 primeiros
196.886
206.441
4,9
Fonte: FUNDACIÓN MAPFRE. Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras consolidadas (sob os critérios das NIIF).
O Índice combinado é apresentado por cada companhia em seu demonstrativo de lucros. Quando o índice de Não Vida e o de
Saúde são dados separadamente, usamos o índice de Não Vida.
1
2
Nova denominação do grupo Eureko. Índice combinado segmento Não Vida Holanda.
Comentários gerais
O ano de 2012 foi marcado pelas tensões
oriundas da crise europeia e pelas expectativas
de crescente debilidade do ciclo econômico em
nível global. Os países com dificuldades econômicas realizaram avanços em seus programas de
saneamento do setor financeiro e de reformas
estruturais, embora estas políticas tenham acarretado uma queda no crescimento da atividade
econômica.
Com relação à indústria seguradora europeia,
as receitas por prêmio dos seguros Não Vida
cresceram em alguns dos mercados mais maduros devido à subida de tarifas nas linhas pessoais
e comerciais, o que compensou uma menor inscrição de veículos ou a contratação de menos
coberturas. Nos mercados mais afetados por um
ambiente econômico desfavorável, os prêmios
diminuíram.
No que se refere aos sinistros, a indústria seguradora mundial experimentou pelo segundo
ano consecutivo numerosas perdas por catástrofes naturais, com um custo aproximado de 71
bilhões de dólares1. Embora os danos tenham
sido menores que os de 2011, eles ficaram acima
da média dos últimos anos. A América do Norte
foi a região mais afetada. A maioria dos danos foi
causada pelo furacão Sandy, que atingiu a costa
noroeste dos Estados Unidos no mês de outubro, após deixar um rastro de devastação no Caribe. Outros eventos que causaram importantes
perdas para o seguro nos Estados Unidos foram
a seca de verão que afetou a região agrícola mais
produtiva do país e as fortes tempestades ocorridas nos meses de março e abril.
1
Fonte: Sigma n°2/2013.
62
•
nº 116-2013
Na Europa, os danos segurados por catástrofes naturais tiveram um custo aproximado de 5,5
bilhões de dólares, a maioria dos quais foram
provocados pelo terremoto que, no mês de maio,
sacudiu a região de Emilia Romagna no norte
da Itália, causando danos em várias instalações
industriais e edifícios históricos. Além disso, o
continente se viu afetado de novo por graves fenômenos meteorológicos, como as temperaturas extremamente baixas e intensas nevadas que
paralisaram grande parte da Europa no início do
ano e as chuvas torrenciais no Reino Unido.
Neste ambiente, os dez maiores grupos seguradores europeus do segmento Não Vida aumentaram suas receitas em 4,9%, chegando a 206,441
bilhões de euros, com altas nos volumes de prêmios em euros de todos os grupos, com exceção do alemão Ergo, cujos prêmios caíram 8,7%
devido principalmente à venda de uma de suas
filiais. Para explicar alguns crescimentos, é preciso considerar o efeito que a taxa de câmbio teve
sobre eles. Os maiores aumentos, os da Zurich
e RSA, foram influenciados pela valorização do
dólar americano e da libra esterlina com relação
ao euro (estes grupos publicam seus relatórios
nestas moedas). Em dólares e libras, o volume
de prêmios Não Vida destes grupos cresceu 3% e
2,9%, respectivamente. Esta mesma circunstância é a que fez com que o grupo Aviva tenha tido
uma alta de 4,9% em suas receitas expressas em
euros, enquanto que em libras os prêmios registraram um decréscimo de 2,2%.
A Allianz aumentou 4,7% suas receitas por
prêmios em 2012, graças principalmente à boa
evolução de suas filiais da América Latina e da
Austrália e ao crescimento do negócio da Allianz
Global Corporate & Specialty, e ela continua liderando o ranking com mais de 15 bilhões de
euros de diferença do seu seguidor imediato, o
grupo Axa. As posições seguintes são ocupadas
nesta ordem pela Zurich, Generali, Achmea e
MAPFRE. Os seis primeiros grupos não variaram sua posição com respeito ao ranking de
2011. As inglesas Aviva e RSA ocupam o sétimo e
oitavo lugares, respectivamente, melhorando sua
posição na classificação a custa da alemã Ergo e
da francesa Groupama. Este último grupo deixa de estar entre os dez primeiros seguradores
europeus do segmento Não Vida e é substituído
pelo também francês Covéa, que se posiciona no
décimo lugar, com um volume de prêmios de
10,466 bilhões de euros.
A INDÚSTRIA SEGURADORA MUNDIAL SOFREU PELO SEGUNDO ANO
CONSECUTIVO NUMEROSAS PERDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, COM
CUSTOS APROXIMADOS DE 71 BILHÕES DE DÓLARES
•
nº 116-2013
63
relatório
GRUPO
% ÍNDICE DE SINISTRALIDADE
2011
2012
RSA
66,3
65,9
% ÍNDICE DE GASTOS
2011
2012
28,6
% ÍNDICE COMBINADO
2011
2012
29,5
94,9
95,4
MAPFRE
69,2
67,4
27,7
28,0
96,9
95,4
GENERALI
69,0
68,2
27,6
27,5
96,5
95,7
ALLIANZ
69,9
68,3
27,9
28,0
97,8
96,3
64,4
64,2
32,4
32,8
96,8
97,0
ERGO
AVIVA
62,9
62,2
35,4
35,0
98,3
97,2
AXA
70,9
70,8
27,0
26,8
97,9
97,6
ZURICH
72,0
70,3
26,9
28,1
98,9
98,4
COVÉA
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
99,0
99,0
ACHMEA2
69,7
72,9
26,4
26,7
96,1
99,6
1
Fonte: FUNDACIÓN MAPFRE. Elaboração própria a partir dos relatórios anuais.
Nota: Ordenado pelo índice combinado 2012, em ordem ascendente.
1
Operações continuadas. Segmento Não Vida Holanda
Em termos gerais, o crescimento das receitas
se deve tanto ao aumento dos volumes (número de apólices) quanto à elevação de tarifas nos
mercados desenvolvidos e ao impulso dos mercados emergentes da Ásia Pacífico e da América
Latina. Por outro lado, a diminuição de prêmios
se deve a políticas de subscrição mais restritivas,
mas também aos baixos níveis de atividade econômica em alguns mercados.
O índice combinado melhorou em seis dos
dez grupos, sobretudo devido a uma menor taxa
de sinistralidade, já que em 2011 a maioria deles se viu especialmente afetada pela ocorrência
de grandes eventos catastróficos. Como já foi
comentado anteriormente, os maiores sinistros
se deveram à tempestade tropical Sandy, aos terremotos da Itália e ao mau clima que afetou o
continente europeu. A RSA e a MAPFRE apresentam o melhor índice combinado.
Esta melhora do resultado técnico contribuiu
para um forte aumento dos resultados do segmento Não Vida antes dos impostos, já que os
resultados financeiros foram em geral menores
que os do exercício anterior. A soma dos resultados de oito dos dez grupos que fazem parte desta
classificação foi de 14,618 bilhões de euros em
2012, que representa uma alta de 15,6% com relação a 2011.
Os três primeiros grupos do ranking, Allianz,
Axa e Zurich, são também os de maiores resultados, seguidos da MAPFRE e Covéa, o sexto e
décimo grupos por volume de prêmios, respectivamente. Destacam-se os crescimentos da Covéa
(40,8%), Zurich (30,5%) e Allianz (22,0%). Este
excelente comportamento proveio, no caso da
Covéa e da Zurich, do resultado dos investimentos, e no caso do grupo alemão se deveu principalmente à melhora do resultado operacional.
O CRESCIMENTO DAS RECEITAS DOS GRANDES GRUPOS SEGURADORES
EUROPEUS SE DEVE TANTO AO AUMENTO DE VOLUMES QUANTO À ELEVAÇÃO
DAS TARIFAS NOS MERCADOS DESENVOLVIDOS E AO IMPULSO DOS
MERCADOS EMERGENTES
64
•
nº 116-2013
RESULTADO NÃO VIDA1 2011/2012
% VAR.
GRUPO
2011
2012
2011/10
ALLIANZ
4.017
4.901
22,0
AXA
2.702
3.170
17,3
ZURICH
1.808
2.360
30,5
MAPFRE
1.182
1.247
5,5
COVÉA
583
821
40,8
AVIVA
699
782
11,9
GENERALI
955
747
-21,8
RSA
704
590
-16,1
12.651
14.618
15,6
TOTAL
Fonte: FUNDACIÓN MAPFRE. Elaboração própria a partir dos
relatórios anuais.
1
Resultado antes dos impostos e dos minoritários.
Os grupos Generali e RSA caíram. O decréscimo da Generali se deveu a uma piora do resultado não operacional, devido ao aumento das
perdas por deterioração de ativos financeiros. No
caso da RSA, houve um ligeiro aumento do índice combinado de 0,5 p.p., consequência do mau
clima no Reino Unido e dos terremotos da Itália
no mês de maio, e uma diminuição dos resultados financeiros.
Os prêmios brutos emitidos do seguro de
Saúde cresceram 8,6%, chegando a 13,471 bilhões de euros, devido principalmente à fusão
com a De Friesland Zorgverzekeraar (DFZ).
Os números anteriores incluem o negócio
Internacional, cujos prêmios diminuíram em
2012 como consequência de subscrições mais
estritas, pelas contrações dos mercados locais e
pelos efeitos negativos da taxa de câmbio.
O resultado do segmento Não Vida na Holanda caiu dos 329 milhões de euros no exercício
2011 para 207 milhões de euros. Isto se deveu
principalmente a investimentos em TI, a uma
maior sinistralidade e a uma menor liberação de
provisões em comparação com 2011. Uma provisão adicional de 180 milhões de euros no seguro de Invalidez no longo prazo impactou de
forma significativa o resultado, ao que se deve
acrescentar os custos relacionados com a venda
da Achmea Vitale.
O resultado antes dos impostos do seguro de
Saúde na Holanda teve queda de 5%, chegando
a 286 milhões de euros, incluindo a contribuição da DFZ. O decréscimo se deveu à atribuição
excepcional de gastos relacionados com serviços
prestados em anos anteriores.
COMENTÁRIOS POR GRUPOS
Prêmios e resultado em milhões de euros
ACHMEA
ACHMEA
Em 2012, os prêmios brutos emitidos do
segmento Não Vida totalizaram 3,764 bilhões
de euros, 1,4% menos que no ano anterior. O
decréscimo se deveu em grande medida a uma
menor receita no seguro de Proteção de Pagamentos, que não foram suficientemente compensados com o crescimento dos ramos de Incêndios e Responsabilidade Civil.
PRINCIPAIS INDICADORES
2011
A segmentação dos grupos Ergo e Achmea não permite
calcular o resultado dos ramos Não Vida.
•
nº 116-2013
VARIAC.
Prêmios
16.219
17.235
Saúde
12.400
13.471
8,6%
3.819
3.764
-1,4%
Não Vida
Índice combinado1 (%)
6,3%
96,1
99,6
3,5 p.p.
Sinistralidade (%)
69,7
72,9
3,2 p.p.
Gastos (%)
26,4
26,7
0,3 p.p.
2
94,7
95,1
0,4 p.p.
Sinistralidade (%)
85,2
84,6
-0,6 p.p.
9,5
10,5
1,0 p.p.
Índice combinado (%)
Gastos (%)
2
2012
Nota: p.p. = pontos porcentuais
1
Não Vida Holanda 2 Saúde Holanda
65
relatório
O resultado antes de impostos do segmento
Internacional, incluindo o seguro de Vida, foi de
-83 milhões de euros (2011: -70 milhões de euros), devido principalmente a uma série de medidas excepcionais.
ALLIANZ
Os prêmios brutos cresceram 4,7%, chegando
a 46,889 bilhões de euros graças principalmente
à boa evolução de suas filiais da América Latina e da Austrália e ao crescimento do negócio da
Allianz Global Corporate & Specialty. A taxa de
câmbio teve um efeito positivo em consequência
da valorização do dólar americano, do dólar australiano e da libra esterlina com relação ao euro.
O resultado técnico melhorou graças à diminuição do índice de sinistralidade, às indenizações menores por catástrofes naturais e por
um cenário de preços favorável. As perdas por
catástrofes naturais tiveram um impacto importante nas contas de 2011 devido aos terremotos
do Japão e da Nova Zelândia e às enchentes da
Tailândia. O maior impacto no exercício 2012 foi
a tempestade Sandy. No entanto, houve maior
sinistralidade no seguro de colheitas nos Estados
Unidos devido à seca, e no seguro de Crédito. O
índice de gastos aumentou ligeiramente, 0,1 p.p.,
por efeito das novas aquisições.
O resultado financeiro diminuiu devido às
baixas taxas de juros e receitas menores por divi-
ALLIANZ
2011
2012
44.772
46.889
Prêmios
VARIAC.
4,7%
97,8
96,3
-1,5 p.p.
Sinistralidade (%)
69,9
68,3
-1,6 p.p.
Gastos (%)
27,9
28,0
0,1 p.p.
Resultado
Operacional
Não operacional
66
4.017
4.901
22,0%
4.196
4.719
12,5%
-179
182
-
dendos. Apesar disso, o resultado antes dos impostos do segmento Property&Casualty aumentou 22%, atingindo 4,901 bilhões de euros.
AVIVA
As políticas estritas de subscrição e as condições econômicas adversas influenciaram na queda do volume de prêmios no Reino Unido, seu
principal mercado, e na Irlanda. No Canadá, os
prêmios cresceram devido à melhora dos níveis
de retenção de clientes e ao aumento das tarifas
tanto nas linhas pessoais quanto nas comerciais.
As receitas por prêmios caíram em mercados
como França, Itália e Turquia e mostraram importante elevação na Ásia, sobretudo em Singapura e na Indonésia.
O resultado operacional das operações continuadas em seguros Gerais e Saúde caiu 4,5%,
chegando a 893 milhões de libras. Sem a RAC
(companhia de assistência a veículos em rodovia
que o grupo vendeu em 2011 para a Carlyle), o
resultado operacional teve aumento de 4% deGerência de Riscos e Seguros
•
nº 116-2013
AVIVA
2011
2012
11.195
11.749
9.750
9.535
Prêmios (€)
Prêmios (£)
Sinistralidade (%)
Gastos (%)
VARIAC.
4,9%
-2,2%
96,8
97,0
0,2 p.p.
64,4
64,2
-0,2 p.p.
32,4
32,8
0,4 p.p.
Resultado (€)
699
782
11,9%
Resultado (£)
609
635
4,3%
Resultado operacional (€)
1.074
1.100
2,5%
Resultado operacional (£)
935
893
-4,5%
vido ao bom desenvolvimento de seus negócios
no Canadá e no Reino Unido, junto com uma
melhora na Itália.
O índice combinado de seguros Gerais se
manteve estável em 97%, com um ligeiro decréscimo do índice de sinistralidade e um pequeno
aumento do índice de gastos.
Os rendimentos do investimento no longo
prazo dos ativos das operações continuadas de
seguros Gerais e de Saúde diminuíram em comparação com o exercício anterior.
do de corretoras de seguros exclusivo de 10 anos
com o HSBC nestes países e na Índia, Indonésia
e China. Em novembro de 2012, a AXA anunciou
que tinha completado a aquisição dos negócios
do HSBC P&C em Hong Kong e Singapura.
As receitas brutas do segmento Internacional
aumentaram 2,5%, principalmente como resultado da evolução positiva da carteira e pelos aumentos de tarifas, neutralizada parcialmente pela
não-renovação de um contrato de grande envergadura de Responsabilidade Civil e pela redução
das tarifas em aviação.
Os resultados de Property & Casualty cresceram devido a uma melhora do índice de sinistralidade — pelos aumentos de tarifas, menor
frequência de sinistros e menor carga por catástrofes naturais — e pela diminuição do índice de
gastos. O resultado do investimento caiu principalmente devido às menores receitas dos ativos
de renda fixa na França e na Alemanha.
Os resultados de Seguros Internacionais diminuíram devido sobretudo aos menores resultados da AXA Liabilities Managers e da AXA
Global P&C, e por um menor lucro nas carteiras
run-off de P&C.
AXA
As receitas brutas dos segmentos Property &
Casualty aumentaram 4,7%, chegando a 28,499
bilhões de euros, como resultado do aumento de
tarifas nos mercados maduros e maiores volumes em mercados de alto crescimento. As linhas
pessoais cresceram especialmente na Alemanha,
no Reino Unido e Irlanda e no Mediterrâneo e
América Latina. As linhas comerciais tiveram aumento principalmente nas regiões do Mediterrâneo e da América Latina, bem como no Reino
Unido e Irlanda, França e Ásia.
Em março de 2012 a AXA e o HSBC anunciaram que haviam chegado a um acordo pelo qual
o grupo francês adquiria os negócios do HSBC
P&C em Hong Kong, Singapura e no México.
Além disso, a AXA se beneficiaria com um acorGerência de Riscos e Seguros
•
nº 116-2013
AXA
2011
2012
30.003
31.359
4,5%
Property & Casualty
27.212
28.499
4,7%
Seguro Internacional
2.791
2.860
Prêmios
Índice combinado P&C (%)
Sinistralidade
Gastos
Resultado
VARIAC.
2,5%
97,9
97,6
-0,3 p.p.
70,9
70,8
-0,1 p.p.
27,0
26,8
-0,2 p.p.
2.702
3.170
17,3%
Property & Casualty
2.288
2.858
24,9%
Seguro Internacional
414
312
-24,6%
67
relatório
COVÉA
Os prêmios Não Vida do grupo Covéa totalizaram 10,466 bilhões de euros em 2012, o que
representa uma elevação de 6,3% com relação ao
ano anterior, com uma evolução positiva tanto
no negócio doméstico quanto no internacional.
No negócio internacional, o aumento se deveu
sobretudo à consolidação de todo o exercício
2012 da filial britânica, adquirida em 2011. Na
França, a Covéa continua crescendo em todos os
ramos Não Vida, incluindo Automóveis.
O resultado de exploração do segmento Não
Vida melhorou de forma significativa graças à
recuperação do resultado financeiro. O índice
combinado não variou e se manteve em 99%,
com uma queda da frequência de sinistros em
Automóveis e uma deterioração do índice de sinistralidade no Residência devido ao mau clima
no início do ano.
ERGO
Prêmios
Prêmios
Resultado Não Vida
2011
2012
9.844
10.466
99,0
583
99,0
821
VARIAC.
6,3%
0,0 p.p.
40,8%
ERGO
Os prêmios dos ramos Não Vida totalizaram
11,323 bilhões de euros em 2012, com uma di-
2012
VARIAC.
12.402
11.323
-8,7%
Saúde
5.795
4.932
-17,4%
Property & Casualty
Alemanha
3.087
3.138
1,6%
Internacional
2.428
2.318
-4,5%
Seguro de viagem
485
460
-5,2%
Seguro venda direta
427
475
11,3%
98,3
97,2
-1,1 p.p.
Sinistralidade (%)
62,9
62,2
-0,7 p.p.
Gastos (%)
35,4
35,0
-0,4 p.p.
Índice combinado P&C (%)
COVÉA
2011
minuição de 8,7% resultante da evolução dos diferentes segmentos:
O segmento de Saúde registrou uma queda
de 17,4% no volume de prêmios, devido ao
fato de que no final de 2011 a Ergo vendeu
suas participações no negócio internacional
de seguro de Saúde para a Munich Health
Holding, outra companhia do grupo Munich
Re. O negócio na Alemanha registrou uma
leve subida de 0,5%.
As receitas por prêmios do segmento
Property & Casualty na Alemanha
aumentaram 1,6%. O principal impulsor
do crescimento foi de novo o negócio de
riscos Comerciais e Industriais. Por outro
lado, Defesa Jurídica e Acidentes mostraram
ligeiro decréscimo.
O volume de prêmios do seguro de
Assistência em Viagem registrou queda
de 5,2% pela não-renovação de contratos
deficitários.
O VOLUME DE PRÊMIOS DOS RAMOS NÃO VIDA DO GRUPO ERGO TOTALIZOU
11,323 BILHÕES DE EUROS EM 2012, UMA QUEDA DE 8,7% RESULTANTE DA
EVOLUÇÃO DOS DIFERENTES SEGMENTOS
68
•
nº 116-2013
O segmento de Venda Direta registrou
um crescimento de 11,3%, impulsionado
principalmente pelo ramo de Saúde.
Os prêmios Não Vida do negócio
Internacional diminuíram 4,5% devido
à venda de sua filial portuguesa e da
companhia sul-coreana Ergo Daum Direct.
GENERALI
No segmento Não Vida o volume de prêmios
mostrou um ligeiro crescimento de 0,2%, sobretudo
graças à Alemanha (7%), onde houve uma notável
melhora na linha de Acidentes e Saúde após o lançamento de um novo produto. Automóveis também
teve um comportamento muito positivo, beneficiado pelo aumento do prêmio médio e da carteira. O
comportamento também foi excelente nos países da
Europa Central e Oriental (9,8%), especialmente
nas diversas linhas de negócio de Autos. A diminuição de receitas na Itália (-2%) foi influenciada pela
fraca demanda interna, especialmente no ramo de
Automóveis, ao passo que no resto dos ramos Não
Vida só houve crescimento nas linhas individuais
(2%). A França (0,2%) demonstrou crescimento em
todas as linhas de negócio, exceto em Autos.
O resultado operacional registrou um aumento
de 6,6% como consequência da melhora do resultado técnico e, sobretudo, do índice de sinistralidade, apesar do significativo impacto dos eventos catastróficos. Os resultados dos investimentos caíram
em virtude das menores receitas de investimentos
GENERALI
2011
2012
22.765
22.803
Prêmios
Sinistralidade (%)
Gastos (%)
Resultado
Operacional
Não operacional
VARIAC.
0,2%
96,5
95,7
-0,8 p.p.
69,0
68,2
-0,8 p.p.
27,5
-0,1 p.p.
27,6
955
747
-21,8%
1.561
1.664
6,6%
-606
-916
-
imobiliários em consequência do menor peso destes
ativos no segmento Não Vida.
O resultado não operacional piorou, chegando
a -916 milhões de euros (-606 em 2011) devido
ao aumento de perdas por deterioração do valor
dos ativos financeiros, principalmente na carteira
de renda variável, e à queda dos lucros líquidos
realizados. Finalmente, o resultado do exercício
2012 totalizou 747 milhões de euros, o que representa um crescimento de 21,8% com relação
ao exercício anterior.
MAPFRE
As receitas por prêmios do grupo MAPFRE
aumentaram em 7%, chegando a 15,479 bilhões
de euros, graças ao bom comportamento do negócio exterior, sobretudo no Brasil e nos Estados
Unidos. Na Espanha, os prêmios Não Vida ultrapassaram os 4,427 bilhões de euros, 5% menos que no ano anterior, devido à forte queda da
demanda interna. Nos países da América Latina
houve um forte crescimento de todos os ramos
como resultado principalmente da consolidação
•
nº 116-2013
69
relatório
MAPFRE
2011
2012
14.473
15.479
Prêmios
VARIAC.
7,0%
96,9
95,4
-1,5 p.p.
Sinistralidade (%)
69,2
67,4
-1,8 p.p.
Gastos (%)
27,7
28,0
0,3 p.p.
Resultado Não Vida
1.182
1.247
5,5%
dos negócios com o Banco do Brasil. Além disso,
houve aumentos em praticamente todos os países da região. Nos demais países onde o grupo
mantém operações seguradoras, destacam-se os
crescimentos dos Estados Unidos e da Turquia.
O índice combinado melhorou 1,5 ponto porcentual e se situou em 95,4%, reflexo da evolução favorável da sinistralidade do resseguro e
do negócio internacional, que em 2011 se viram
especialmente afetados pelos terremotos e pelo
clima adverso. O aumento do índice de gastos
reflete o maior peso do negócio internacional,
reduzido parcialmente por um efeito positivo,
no Brasil, da incorporação de algumas linhas
de negócio anteriormente incluídas no Seguro de Vida. Consequentemente, o resultado do
negócio Não Vida melhorou 5,5% com relação
ao exercício anterior e totalizou 1,247 bilhões de
euros.
RSA
O volume de prêmios brutos da RSA totalizou
9,397 bilhões de libras em 2012, 2,9% a mais que
no ano anterior, graças ao forte crescimento das
receitas nos mercados emergentes e no Canadá.
Neste último país houve um sólido crescimento
orgânico nas linhas pessoais e comerciais complementado pela consolidação da L’Union Canadienne, cuja aquisição se completou no mês
de outubro. Os prêmios se mantiveram estáveis
no Reino Unido e na Europa Ocidental. Na Es-
70
candinávia, os prêmios líquidos diminuíram em
virtude da taxa de câmbio.
O resultado técnico se manteve estável em
375 milhões de libras, com um índice combinado de 95,4%, o que representa um aumento
de 0,5 ponto, em consequência do mau clima no
Reino Unido e dos terremotos da Itália no mês
de maio.
O resultado dos investimentos teve redução
de 11%, devido principalmente a menores rendimentos dos títulos da dívida soberana e privada.
Por tudo isso, o benefício antes dos impostos foi
de 479 milhões de libras (590 milhões de euros),
21,9% inferior ao do exercício anterior (-16,1%
em euros).
RSA
2011
2012
10.845
11.579
Prêmios (€)
Prêmios (£)
9.131
VARIAC.
10,4%
9.397
2,9%
94,9
95,4
0,5 p.p.
Sinistralidade (%)
66,3
65,9
-0,4 p.p.
Gastos (%)
28,6
Resultado (€)
Resultado (£)
29,5
0,9 p.p.
704
590
-16,1%
613
479
-21,9%
ZURICH
Em 2012, os prêmios brutos de seguros Gerais aumentaram 3%, chegando a 35,61 bilhões
de dólares americanos. O aumento dos prêmios
foi forte nos mercados internacionais, tanto pelo
crescimento orgânico quanto pelas aquisições,
assim como na América do Norte. Na Europa,
as receitas continuam sendo afetadas pelos níveis
mais baixos de atividade econômica, sobretudo
em alguns dos maiores mercados, como Reino
Unido, Espanha e Itália.
O resultado operacional caiu 6,7%, afetado de
forma negativa por duas causas: pelo segundo
ano consecutivo aconteceram catástrofes naturais e houve perdas acima da média relacionadas
•
nº 116-2013
Participação do negócio Não Vida
ZURICH
2011
Prêmios (€)
Prêmios (USD)
2012
VARIAC.
24.729
27.559
11,4%
34.572
35.610
3,0%
Figura 1. Participação do negócio
Não Vida sobre os prêmios totais
98,9
98,4
-0,5 p.p.
RSA
Sinistralidade (%)
72,0
70,3
-1,7 p.p.
ACHMEA
Gastos (%)
26,9
28,1
1,2 p.p.
MAPFRE
Resultado (€)
1.808
2.360
30,5%
Resultado (USD)
2.528
3.049
20,6%
Resultado operacional (€)
1.607
1.623
1,0%
Resultado operacional (USD)
2.247
2.097
-6,7%
COVÉA
ZURICH
ERGO
ALLIANZ
AVIVA
com o clima, incluindo a tempestade Sandy. O
Grupo examinou os números do negócio na Alemanha e reforçou as provisões de sinistros correspondentes a certos negócios de longa duração. O melhor resultado dos investimentos não
incluídos no resultado operacional do negócio
compensou essa queda e gerou um resultado líquido de 3,049 bilhões de dólares, 20,6% superior ao exercício de 2011.
AXA
GENERALI
Figura 2. Participação do negócio
Não Vida no exterior
ZURICH
AXA
ALLIANZ
MAPFRE
GENERALI
RSA
AVIVA
ERGO
COVÉA
ACHMEA
•
nº 116-2013
71
relatório
Solvência
Como complemento aos dados sobre o negócio Não Vida, considerou-se interessante acrescentar informações sobre o nível de solvência. É
importante advertir que:
A Ergo não publica o índice de solvência
do grupo porque, por fazer parte do grupo
Munich Re, é ele que tem de apresentar
estas informações referentes ao grupo. Por
este motivo, mostrou-se o dado de todas as
companhias do ranking, exceto da Ergo.
As informações se referem ao nível de
solvência da totalidade de operações de cada
grupo.
As informações não são homogêneas, pois
a forma específica de determinar o capital
regulador depende das normas estabelecidas
em cada país.
O dado mostrado mede o número de vezes
que o grupo cumpre o capital de solvência obrigatório. Em 2012, os grupos seguradores europeus que fazem parte do estudo continuam a estar bem capitalizados. O grupo Covéa apresenta
o maior nível de solvência, com um valor de 3,9
vezes o mínimo exigido por lei.
Aspectos metodológicos
Para a elaboração do ranking, levou-se em
conta o volume de prêmios brutos (seguro
direto mais resseguro aceito) dos ramos Não
Vida. Convém esclarecer que no ranking
não constam os prêmios de Saúde atribuídos
ao ramo Vida3, mas sim os que estão
classificados em Não Vida ou expressamente
diferenciados.
Devido à aplicação das NIIF 8, alguns
grupos variaram os segmentos operacionais
sobre os quais apresentam informações em
separado, o que causou certa dificuldade
para obter parte das informações analisadas
em edições anteriores do ranking. Contudo,
sempre que possível, manteve-se o critério
utilizado nos outros anos.
MAIORES GRUPOS SEGURADORES EUROPEUS
NÃO VIDA 2012
Nível de solvência
2011
2012
COVÉA
3,27
3,92
MAPFRE
2,87
2,61
AXA
1,88
2,33
ACHMEA
2,04
2,07
ALLIANZ
1,79
1,97
RSA
2,00
1,90
ZURICH
1,83
1,78
AVIVA
1,30
1,72
GENERALI
1,17
1,50
GRUPO
1
Janeiro de 2012 e julho de 2012, respectivamente, conforme o
Swiss Solvency Test.
1
De forma global, quando o seguro de Saúde gera
provisões matemáticas, o ramo é classificado junto
com o de Vida.
3
AS RECEITAS POR PRÊMIOS DO GRUPO MAPFRE AUMENTARAM EM 7%,
CHEGANDO A 15,479 BILHÕES DE EUROS, GRAÇAS AO BOM COMPORTAMENTO
DO NEGÓCIO EXTERIOR, SOBRETUDO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
72
•
nº 116-2013
Não se incluem neste ranking os grupos
cuja atividade principal seja o Resseguro.
Mantém-se o critério de incluir os prêmios
de resseguro aceito nos grupos com filiais
resseguradoras, mas sem que esta seja a
atividade principal.
As informações sobre o nível de solvência
se referem à totalidade de operações de
cada grupo. O dado representa o número
de vezes que o grupo cumpre o capital de
solvência obrigatório.
Para fins comparativos, foram atualizados
os valores de receitas e resultados de 2011
publicados pelos grupos seguradores em
seus relatórios anuais de 2012.
Os dados de resultados se referem ao
segmento Não Vida, antes dos impostos e
dos minoritários.
No relatório utiliza-se a expressão
“resultado operacional” para fazer referência
ao resultado proveniente do negócio
segurador, incluindo o resultado dos
investimentos associados ao negócio. As
perdas ou ganhos procedentes de outros
investimentos são incluídos no “resultado
não operacional”.
•
nº 116-2013
TAXA DE CÂMBIO MÉDIA UTILIZADA1
2010
2011
2012
Libra esterlina (GBP)
1,169
1,148
1,232
Dólar (USD)
0,758
0,715
0,774
MOEDA
Cotação direta.
1
73
observatório de sinistros
CHILE
Antes e depois da catástrofe:
ALGUNS DADOS CRUCIAIS
PARA ANALISAR OS DESAFIOS
DA RECONSTRUÇÃO
O terremoto e posterior tsunami ocorridos na zona central e costeira do Chile em 27 de fevereiro de 2010 foi um dos maiores desastres naturais da história, produzindo danos equivalentes a 18%
do PIB nacional. Neste artigo, são descritos os efeitos da catástofre
no país e a resposta eficaz do setor segurador na reconstrução, especialmente no setor residencial.
Características geográficas do Chile
PÍA MORA E ISABEL BRAIN
CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO CHILE.
74
O Chile se situa a sudoeste da América do Sul,
fazendo fronteira ao norte com o Peru e Bolívia, ao
leste com a Argentina — separados pela cordilheira
dos Andes — e a oeste e sul com o oceano Pacífico.
O país tem superfície de 756.096 km² e 4.270 quilômetros de comprimento. Sua largura atinge apenas
180 quilômetros em média.
As características geográficas do Chile envolvem
um complexo cenário em termos de riscos naturais:
o país não só se situa no denominado “cinturão de
fogo do Pacífico”, que atravessa a cordilheira dos
Andes — uma zona com intensa atividade sísmica
•
nº 116-2013
e vulcânica — como também possui uma condição eminentemente
costeira que, combinada com o anterior, torna este território altamente
vulnerável a tsunamis. Alguns destes
riscos podem ser antecipados e minimizados através de obras de redução,
educação da população, condições
especiais de construção ou planejamento adequado que restrinja ou
condicione determinados usos, entre
outras medidas; outros, no entanto,
são muito difíceis de prever.
•
nº 116-2013
O CHILE SE SITUA EM
UMA REGIÃO COM
Sistema político-
administrativo chileno
INTENSA ATIVIDADE
Em termos políticos, o Chile é
uma república presidencialista onde
existe divisão de poderes entre o legisSUA PROXIMIDADE À
lativo, o judicial e o executivo, sendo
COSTA DO PACÍFICO,
o presidente da República o chefe de
TAMBÉM É ALTAMENTE governo e de Estado.
O país se divide administrativaVULNERÁVEL AOS
mente em 15 regiões, cada uma delas
TSUNAMIS
com presença de representantes dos
distintos ministérios estabelecidos em
SÍSMICA QUE, POR
75
nível central. Estes representantes,
as Secretarias Regionais Ministeriais
(SEREMI), compõem um gabinete
regional presidido pelo intendente,
que é o representante direto do presidente da República no seu respectivo território. As regiões, por sua vez,
subdividem-se em províncias (54 no
país todo) a cargo de um governador,
as quais são compostas por comunas,
contabilizando-se um total de 345 em
todo o país. As comunas são administradas pelos municípios, corporações
autônomas de direito público, em
cuja chefia se encontram um prefeito
e um conselho municipal eleitos por
voto popular.
Como foi amplamente difundido
em diferentes estudos sobre o assunto, no Chile existe uma grande diversidade em termos de recursos e capacidades entre os diversos níveis de
administração do território — especialmente entre as comunas — o que
gera resultados diferentes em termos
de cobertura e qualidade dos serviços
oferecidos à população, o que consequentemente afeta a qualidade de vida
A GRANDE DIVERSIDADE
NA DISTRIBUIÇÃO
DE RECURSOS E
CAPACIDADES
ENTRE NÍVEIS DE
ADMINISTRAÇÃO
DO TERRITÓRIO
GERA COBERTURA
E QUALIDADE DE
SERVIÇOS DESIGUAIS
de seus habitantes e o nível de desenvolvimento das regiões.
Tradicionalmente, o Chile tem
sido um país altamente centralista,
tanto em termos territoriais e populacionais quanto na administração
dos recursos e na tomada de decisões.
Dos aproximadamente 17 milhões de
habitantes estimados para 2012 (INE-CEPAL), mais de um terço se concentra na região metropolitana, onde
se situa a capital do país, Santiago.
Além disso, essa região concentra por
si só pouco menos da metade do PIB
do país1, além de ostentar o primeiro
lugar no país em termos de desenvolvimento humano, emprego e escolaridade, entre outros indicadores de
bem-estar (SUBDERE 2001).
Economia chilena
O Chile vive hoje um cenário
econômico positivo, com taxas de
crescimento em torno de 5% ao ano
e renda per capita acima de 15.000 dólares. Graças ao progresso material e
às medidas adotadas pelo Estado para
que os benefícios cheguem aos mais
desfavorecidos, os níveis de pobreza
diminuíram sistematicamente. Dos
45% da população do país que se encontravam em situação de pobreza
em 1987, passou-se a 15,1% em 2009,
segundo a Pesquisa de Caracterização Socioeconômica (CASEN). Em
contrapartida, a classe média cresceu,
embora parte importante dela esteja
muito vulnerável a cair novamente
na pobreza (30%, aproximadamente).
Mais especificamente, a RM concentrava
42,5% do PIB nacional em 2006 (Estatísticas
do Banco Central do Chile. Participação
regional no Produto Interno Bruto Total, 20032006. Disponível em: http://www.bcentral.
cl/publicaciones/estadisticas/actividadeconomica-gasto/aeg07.htm)
1
76
•
nº 116-2013
O ESTADO CHILENO
ATUA SOB O
Políticas públicas na área ha-
PRINCÍPIO DA
bitacional e urbana
SUBSIDIARIEDADE,
Quanto às políticas públicas, nas
três últimas décadas o Estado atuou
sob o princípio da subsidiariedade, isto
é, cobrindo aquelas áreas que os indivíduos não conseguem solucionar por
si na atividade econômica livre. Este
fundamento, consagrado na Constituição Política de 1980, cristaliza a
ação do Estado através da concessão
de diversos subsídios ou vouchers sob
demanda, focando-se especialmente
nos grupos de classe baixa e média-baixa (embora apoiando também,
em menor escala, a classe média), sob
a hipótese de que a oferta não só garantirá cobertura, mas também qualidade dos bens e serviços oferecidos a
estes grupos. Uma das áreas em que
este princípio foi amplamente aplicado é a habitacional e urbana, que analisaremos com certa profundidade a
seguir, porque é exatamente nela que
os efeitos do terremoto foram sentidos com maior força.
COBRINDO AS ÁREAS
•
nº 116-2013
QUE OS INDIVÍDUOS
NÃO CONSEGUEM
SOLUCIONAR POR
SI NA ATIVIDADE
ECONÔMICA LIVRE
O sistema institucional chileno
neste aspecto tem um caráter centralizado. O Ministério de Habitação e
Urbanismo (MINVU), criado em
1965, é o encarregado tanto por elaborar as diferentes políticas e programas quanto por definir o orçamento
anual para cobrir estas funções2.
As Secretarias Ministeriais (SEREMIs) e os Serviços de Habitação e
Urbanismo (SERVIUs) são os braços
executores do ministério em nível
regional, sendo responsabilidade das
primeiras o planejamento, avaliação e
controle, e dos segundos, a execução.
Uma característica diferente do
sistema chileno é o fato de que as famílias mais vulneráveis devem contribuir com uma quantia ínfima para a
obtenção da sua casa (menos que 5%
do valor total). Além disso, deve-se
destacar o fato de que, quanto menor
a renda familiar, maior é o apoio estatal para a obtenção de uma residência.
Em 2011 o orçamento deste ministério
atingiu a marca de $1,667.845 trilhão,
equivalente a pouco menos de 10% do gasto
público social desse ano.
2
77
Outro fator chave da política habitacional tem sido a ênfase dada à entrega de moradia em propriedade para
os grupos beneficiários, o que contribuiu para contar com uma proporção
majoritária de proprietários em nível
nacional (70% conforme o Censo de
População e Moradia 2002) e para explicar a baixíssima presença de moradias informais (as pessoas que vivem
nessa condição representam em torno
de 0,7% da população nacional).
Um dado útil para entender o
peso que o Estado tem no setor imobiliário e na construção é o fornecido pela Fundação Nacional para a
Superação da Pobreza, que calculou
que, entre 1990 e 2006, oito de cada
dez moradias construídas receberam
contribuições do Estado. Para o período de 2000-2010, o Ministério de
Habitação e Urbanismo (MINVU)
declara ter concedido em média um
total de 108.597 subsídios para moradia por ano (www.observatoriohabitacional.cl).
Dentre as maiores conquistas associadas à política habitacional chilena se destaca a diminuição sistemática
do déficit quantitativo de moradia,
que a princípio dos anos 90 beirava
um milhão de unidades e que hoje
representa menos da metade desse
número. Como efeito não esperado,
geraram-se vastas zonas homogeneamente pobres situadas na periferia das
principais cidades (onde a terra é mais
barata mas há deficiência de serviços),
o que tem gerado problemas para as
famílias ali residentes, que vão desde
longos trajetos de deslocamento para
o trabalho até a presença de fenômenos associados à guetização, tais como
gravidez adolescente, inatividade juvenil e delinquência.
78
Em maio de 2013 foi aprovada
uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que, apesar
de não ser vinculante, espera-se que
oriente melhor o desenvolvimento de
nossas cidades.
Características do desastre
O TERREMOTO
E O TSUNAMI
QUE O SEGUIU
AFETARAM 69%
DAS COMUNAS
DO CHILE, ONDE
RESIDEM 75% DA
POPULAÇÃO DO
PAÍS
Em 27 de fevereiro de 2010, justamente no ano em que se comemoravam 200 anos da independência do
Chile, o país enfrentou um dos maiores desastres naturais de sua história.
Às 3:34 da madrugada, um terremoto
de 8,8 graus na escala Richter e um
posterior tsunami sacudiram fortemente a zona central do país, especialmente as regiões de Libertador
General Bernardo O’Higgins, Maule
e Biobío. Em menor grau, ele afetou também as regiões de Valparaíso,
Araucanía e Metropolitana de Santiago. No total, foram 239 comunas
afetadas pelo terremoto e tsunami, o
que abrange 12.800.000 de pessoas.
Em outras palavras, o desastre natural,
cujo epicentro se situou na Região de
•
nº 116-2013
Biobío, afetou 69% das comunas do
Chile, onde residem 75% da população do país.
Em termos históricos, este terremoto foi o segundo mais importante
da história do Chile desde que se têm
registros (o mais relevante foi na cidade de Valdívia em 1960), e um dos
cinco maiores registrados em todo o
mundo.
Uma das consequências mais graves foi a perda de vidas humanas, com
525 pessoas falecidas e 23 desaparecidas, segundo relatórios oficiais de
janeiro de 2011. Entretanto, apesar
do dramático fato, estima-se que o
número de vítimas fatais poderia ter
sido muito mais alto — vale lembrar
que o terremoto e o tsunami afetaram
as zonas mais povoadas do Chile —
se o país não houvesse contado com
uma legislação que inclui especificações antissísmicas de alto padrão para
as construções.
Outros fatores que podem ter
contribuído para que o número de
vítimas não fosse maior são a localização e profundidade do epicentro, a
•
nº 116-2013
A CATÁSTROFE
NATURAL
CAUSOU PERDAS
CONSIDERÁVEIS
PARA O PARQUE
RESIDENCIAL
CHILENO:
NO MÊS DO
OCORRIDO FORAM
CONTABILIZADAS
370.000 MORADIAS
DANIFICADAS OU
DESTRUÍDAS
“cultura sísmica” existente na população e a forte presença de moradia
social formal — que garante moradias
com um padrão de segurança adequado para todos os setores da população,
incluindo os de menor renda. Adicionalmente, um número importante das casas destruídas corresponde
às segundas moradias localizadas nos
balneários das regiões afetadas.
A emergência vivida teve implicações substanciais para os lares em
termos de danos sofridos em seu patrimônio. De acordo com o primeiro
cadastro proporcionado pela Agência
Nacional de Emergência (ONEMI),
em 25 de março de 2010, registravam-se 370.000 moradias danificadas
ou destruídas; já em 27 de agosto do
mesmo ano, 285.000 famílias tinham
se inscrito no cadastro de danificados,
das quais depois se determinou que
220.000 eram elegíveis para o subsídio de reconstrução (Iacobelli, 2010).
Particularmente dramática foi a
situação vivida por aqueles que residiam em zonas patrimoniais e no litoral, que em muitos casos sofreram
79
a perda total de suas casas por razões
dos materiais utilizados nelas — geralmente construídas com tijolos de
barro e em mau estado de conservação —, somado a usos residenciais
inadequados ou em zonas de risco.
Na área patrimonial, o Conselho
de Monumentos Nacionais registrou
um total de 260 monumentos históricos imóveis e zonas típicas danificadas em cinco das regiões mais afetadas (Valparaíso, O’Higgins, Maule,
Biobío e Metropolitana), com uma
estimativa de que o dano teria afetado
30% do patrimônio monumental nacional (www.monumentos.cl).
O desastre teve ainda graves consequências econômicas para o país.
Sobre um estoque de capital total que
somava 278.494 milhões de dólares,
houve uma perda de aproximadamente 11%.
De acordo com o Plano de Reconstrução, a catástrofe prejudicou
praticamente todos os setores da
economia. O setor mais afetado em
80
O SISMO DANIFICOU
PRATICAMENTE
TODOS OS SETORES
DA ECONOMIA,
COM AS
MAIORES PERDAS
REGISTRADAS NA
INDÚSTRIA, PESCA
E TURISMO
termos econômicos foi a indústria,
seguido pela pesca e o turismo, com
perdas equivalentes a 5,34 bilhões de
dólares, todas atribuíveis ao setor privado. Seguiram-lhes os setores de habitação e educação, com 3,943 e 3,015
bilhões de dólares, respectivamente. No primeiro caso, a maioria das
perdas foi atribuída ao setor público
(3,258 bilhões de dólares, equivalente
a quase 83% do total), enquanto que
em educação os custos tenderam a
distribuir-se de forma mais equitativa
entre ambos os setores. O Ministério de Obras Públicas constatou que
1.554 quilômetros de estradas, 211
pontes e nove aeroportos sofreram
danos (Governo do Chile, 2010). Outros problemas detectados se referiram à suspensão e cortes nos serviços
de água e luz elétrica.
A ex-presidente Michelle Bachelet,
que na época finalizava seu mandato,
decretou as cinco regiões mais afetadas
como zona de catástrofe para flexibilizar os procedimentos destinados ao
•
nº 116-2013
seu atendimento. Além disso, foi necessário estabelecer o estado de exceção constitucional de catástrofe por calamidade pública nas regiões de Maule
e Biobío, com o intuito de poder controlar adequadamente as desordens e
furtos que ali se registraram.
Neste cenário de crise o novo governo assumiu o poder, liderado pelo
presidente Sebastián Piñera, da coligação que chegava ao poder após 20
anos desde que formou o bloco opositor. Um primeiro desafio consistiu
na estimativa preliminar dos efeitos
devastadores do terremoto e do tsunami, com vistas a poder traçar as
primeiras linhas do plano de reconstrução e analisar com a maior precisão
possível os custos associados à assistência aos danificados e ao reparo e reposição dos bens danificados. No seu
primeiro discurso presidencial, em 21
de maio do mesmo ano, o presidente
informou que o dano bruto total, tanto público como privado, totalizava 30
bilhões de dólares, equivalente a 18%
do PIB3. Acrescentou na ocasião que
o desafio de levantar o Chile exigiria
um investimento público de 8,4 bilhões de dólares.
O Plano de Reconstrução incluiu
Coincidentemente, a contribuição ao PIB
realizado pelas regiões de Maule, Biobío e
O’Higgins representa aproximadamente 18%
do total (CEPAL 2010).
3
•
nº 116-2013
EM SEU PRIMEIRO
DISCURSO, O NOVO
PRESIDENTE DO
PAÍS AVALIOU
O DANO BRUTO
TOTAL, TANTO
PÚBLICO QUANTO
PRIVADO, EM
30 BILHÕES DE
DÓLARES, O
EQUIVALENTE A
18% DO PIB
diversas fontes de financiamento,
sendo as principais: 1) reatribuições
e poupança por parte do governo
central; 2) modificações legais para
aumentar receitas tributárias; 3) aumento da arrecadação tributária por
menor evasão, por crescimento econômico e pelo elevado preço do cobre; 4) criação do Fundo Nacional de
Reconstrução; 5) Fundo da Lei Reservada do Cobre; e 6) venda de ativos
prescindíveis, endividamento interno
e externo e uso do Fundo de Estabilização Econômica e Social (FEES).
O papel dos seguros na
recuperação pós-catástrofe
No âmbito privado, parte importante da emergência foi coberta pelo setor
segurador. A quantidade desembolsada
em sinistros de moradias, empresas
privadas e infraestrutura sob concessão,
de acordo com dados da indústria seguradora, foi de 6,235 bilhões de dólares,
o que o converteu no desastre natural
mais caro para as seguradoras entre os ocorridos no mundo durante o ano de 2010 (SIGMA 2011).
Os seguros, portanto, desempenharam um papel importante na recuperação de moradias e do setor produtivo. De acordo com os números da
Superintendência de Valores e Seguros
(SVS), no final de 2011 havia sido paga
quase a totalidade dos 222.416 pedidos de indenização por sinistro que as
seguradoras tinham recebido — 86%
dos quais correspondiam a moradias
— cenário que se contrapõe à maior
lentidão na reconstrução de moradias
liderada pela administração pública.
Um ano depois do desastre natural,
99% dos sinistros habitacionais tinham
sido liquidados (no final de 2011 também os não habitacionais, comerciais e
industriais).
A ativação rápida do sistema de
81
seguros se deve a vários fatores que
favoreceram uma resposta eficiente.
O primeiro foi a decisão tomada pelas seguradoras de dar prioridade aos
pedidos de indenização de pessoas
nativas — correspondentes a cerca de
190.299 — ao invés daqueles feitos
pelas empresas e suas instalações que
tinham sido severamente danificadas,
mesmo que estes fossem 32.117. A
isto se soma a exigência da SVS de que
todos os sinistros fossem liquidados
até agosto de 2010.
Outro fator que contribuiu para
a rapidez da resposta foi a existência
da cláusula, presente na maioria dos
contratos de seguros de imóveis, que
estabelece que o pedido de indenização por um sinistro deve ser apresentado ao seguro correspondente dentro de uma margem de cinco dias.
Isso permitiu à indústria seguradora
dimensionar a carga de trabalho, as
quantidades a serem desembolsadas
e idealizar uma estratégia ad hoc para
atender as demandas de seus clientes. Apesar disso, cabe destacar que,
no caso dos afetados pelo terremoto
e pelo tsunami de 27 de fevereiro, as
seguradoras tomaram a decisão de
flexibilizar este prazo até dois meses
depois de ocorrida a catástrofe (AON
Benfield 2011).
Vinculado ao ponto anterior, os
contratos de seguros também estabelecem que as seguradoras ou liquidadoras de seguros tenham um prazo de
três dias úteis a partir do dia do pedido
de indenização para contatar a pessoa
que o apresentou com o objetivo de
acertar os trâmites, coordenar a vistoria e apresentar os antecedentes exigidos, entre outros.
Um terceiro elemento favorável à
resposta rápida é o fato de que o prazo
para que a seguradora pague o montante de indenização é de no máximo
82
A INDÚSTRIA
SEGURADORA
DESEMBOLSOU
6,235 BILHÕES
DE DÓLARES
PELOS SINISTROS
DE MORADIAS,
O QUE TORNOU
ESTE DESASTRE
NATURAL O
MAIS CARO DOS
OCORRIDOS NO
MUNDO EM 2010
90 dias a partir da data em que foi feito
o pedido. Apesar disso, vale mencionar que do total de pedidos de indenização de moradia, uma porcentagem
relevante não foi amparada pelas seguradoras, pois o seguro contratado
não cobria o dano ou bem porque a
perda indenizável era menor que a
dedutível. O mesmo ocorreu no segmento empresas. Tudo isso revela um
problema importante no nível de informação que os segurados têm com
relação aos seguros que contratam e a
vigência destes.
O modo como os seguros de
moradia e comércio funcionam
no Chile permite esclarecer bem
o não-pagamento de uma porcentagem importante dos danos
denunciados. Os seguros contra
terremotos oferecem três tipos de
serviços: cobertura dos danos estruturais da propriedade; cobertura
das perdas que envolvem os danos
do bem afetado (sua inabilitação),
e cobertura do interior da moradia.
A compensação por danos pode ser
feita de duas formas. Uma delas é
transferir o valor estimado do dano
ao danificado para que este contrate ou execute os reparos. A outra
consiste em que a empresa de seguros faça os reparos diretamente por
meio de empreiteiras.
•
nº 116-2013
Ocorre que muitas vezes as pessoas não conhecem detalhadamente
as características do seguro que contrataram ou sua validade. Por esta razão, os segurados pedem indenização
para tipos de danos que muitas vezes
não estão cobertos por sua apólice.
Definitivamente, a experiência
chilena em matéria de resposta das
seguradoras ao desastre natural vivido
permite extrair lições importantes.
Em primeiro lugar, embora muitas moradias puderam ser reconstruídas ou reparadas graças aos seguros, a maior parte destas correspondia a proprietários que estavam
pagando financiamento. Setenta e
seis por cento das moradias não tinham seguro contra terremotos ou
enchentes, principalmente as moradias que estavam sendo pagas por
meio de créditos imobiliários concedidos por banco privado que contavam com este tipo de seguro.
No Chile, ao contratar um seguro
de crédito imobiliário, existe a obrigação de contar com seguros prestamistas e de incêndio, sendo a cobertura
•
nº 116-2013
AS SEGURADORAS
PRIORIZARAM
OS PEDIDOS DE
INDENIZAÇÃO DE
PESSOAS, NÃO OS
DAS EMPRESAS, O
QUE AGILIZOU O
PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES
À POPULAÇÃO
AFETADA
de sismo ou terremoto — chamada
Danos Materiais Causados por Sismo — um adicional. Apesar de não
ser obrigatória, cerca de 95% daqueles
que têm crédito contam com esta cobertura, o que explica o fato de que,
dos 24% do total de moradias que
contavam com o seguro contra terremoto e incêndio nas regiões afetadas,
quase 90% eram propriedades financiadas e só 10% tinham contratado seguros de maneira independente (Business Chile 2010).
São diversos os casos de afetados
que ficaram fora do âmbito de aplicação dos seguros, que tiveram ou terão
de enfrentar custos importantes na
reconstrução de suas moradias (com
e sem apoio do Estado). Um deles
corresponde aos que tinham acabado
de pagar sua casa. Outro grupo sem
cobertura são os afetados que viviam
em casas muito antigas, construídas
geralmente com tijolos de barro —
muitas delas com um enorme valor
patrimonial — material excluído das
coberturas de seguros.
Outro segmento da população que
não conta com seguros contra terremoto são as famílias mais pobres que
moram em uma moradia social, isto
é, construída com subsídio estatal.
Este tipo de família obtém uma casa
que não exige o pagamento de juro e,
portanto, não é inserido no sistema de
créditos imobiliários concedidos pelo
sistema bancário privado que obriga
ao pagamento de seguros que os protejam caso ocorram sinistros.
Uma segunda lição obtida a partir
da ativação do sistema de seguros é
que ele permitiu delimitar a carga do
setor público na tarefa de reconstrução. O dinheiro desembolsado pelo
Estado, assim, voltou-se para a reconstrução de casas para aqueles que
não tinham seguros e que não con83
tavam com recursos suficientes para
recuperar suas condições de vida e da
moradia que tinham antes do desastre natural. Do mesmo modo, foram
financiados o reparo e a reconstrução da infraestrutura pública afetada,
como hospitais e escolas.
Em relação ao ponto anterior, o
desastre mostrou a diferença que
existia em termos de proteção da
infraestrutura pública sob concessão em relação àquela que está sob
administração direta do Estado. As
primeiras, por lei, devem contratar
seguros, mas não as segundas. Esta
situação ficou evidente na hora de recuperar e reconstruir a infraestrutura
danificada pelo terremoto e pelo tsunami. As grandes empresas estavam
seguradas, situação que contrasta
com a baixa cobertura de seguros das
empresas de pequeno e médio porte.
É por esta razão que, dentro das
84
A SEGUNDA LIÇÃO
COM A ATIVAÇÃO
DO SISTEMA DE
SEGUROS É QUE
ELE PERMITIU
DELIMITAR
A CARGA DO
SETOR PÚBLICO
NA TAREFA DA
RECONSTRUÇÃO
alternativas que a SVS avalia atualmente, figura a de ampliar a cobertura de seguros junto com o planejamento de mecanismos de financiamento público para a recuperação
após catástrofes naturais.
Uma terceira lição sobre os seguros em condições de catástrofe diz
respeito à solidez do mercado de seguros chileno. As seguradoras mostraram capacidade para responder eficientemente, ajustando-se às normas
e regulamentos do setor. É sabido que
a confiança por parte dos segurados
é a chave para o desenvolvimento
do mercado de seguros, sendo que a
SVS assegura essa confiança. Esta instituição regula o mercado de seguros
chileno com a finalidade de garantir
seriedade e respaldo aos segurados e
de zelar tanto pela competência do
mercado quanto pela solvência destas
companhias para responder quando
•
nº 116-2013
os seguros são cobrados.
De acordo com a lei que regula
as agências de seguro, a SVS tem as
atribuições de exigir solvência e também fiscalizar. Entre as exigências,
a SVS estabelece que as companhias
de seguros devem manter uma margem de solvência que represente um
comportamento técnico determinado
que é equivalente ao das seguradoras
internacionais. Além do mais, a SVS
estabelece um limite para o endividamento. As companhias cujo ramo
é a concessão de seguros de risco de
perda ou deterioração nos bens ou no
patrimônio não podem endividar-se
mais que cinco vezes o valor do seu
patrimônio e a dívida total com terceiros — que não tenham reservas
técnicas de seguros — não pode ser
superior a uma vez o patrimônio da
companhia.
Quanto à fiscalização das companhias de seguros, a Superintendência
tem autoridade para realizar as seguintes ações sem aviso prévio: solicitar relatórios às seguradoras e resseguradoras; inspecionar escritórios;
revisar todo tipo de documentos de
propriedade da companhia; solicitar
a auditores externos a análise do estado das companhias. Dependendo dos
resultados das ações fiscalizadoras, a
SVS tem à sua disposição uma série
de ferramentas para aplicar sanções
em função do nível de gravidade no
não-cumprimento das cláusulas especificadas pela lei de seguros. Estas
sanções vão desde a aplicação de multas até a revogação da autorização para
sua operação.
Por último, a relação entre seguradoras e resseguradoras também está
regulada. A SVS regula tanto as companhias resseguradoras chilenas como
estrangeiras e estabelece normas de
•
nº 116-2013
O TERREMOTO REFLETIU
A SOLIDEZ DO
MERCADO DE
SEGUROS CHILENO.
AS SEGURADORAS
MOSTRARAM
CAPACIDADE
PARA RESPONDER
EFICIENTEMENTE,
AJUSTANDO-SE
ÀS NORMAS E
REGULAMENTAÇÕES
DO SETOR
investimento e reservas técnicas, entre outras, que permitem dar maiores
garantias de solvência e seriedade na
formação e operação deste tipo de instituições.
Existe, portanto, uma base regulatória e fiscalizadora que dá garantias
a segurados e seguradoras de que o
sistema funciona sobre bases sólidas,
transparentes e competitivas, questão
que ficou evidente na resposta deste
setor após o desastre de 27 de fevereiro de 2010.
Finalmente, após dois anos do desastre natural, foi possível observar
uma mudança no comportamento
da população com relação ao seguro.
A contratação de seguros de imóveis
aumentou 36% entre 2009 e 2010.
Além das lições para o setor dos
seguros, também é possível observar
inovações produzidas após a catástrofe de 27/2, inovações que contemplam
mudanças normativas, um novo sistema de monitoração sísmica e o desenvolvimento de um plano de ação que
contenha as principais estratégias para
atender a futuras catástrofes.
85
O livro Emergência e reconstrução: o antes e o depois
do terremoto e tsunami de 27/2 no Chile. Aprendizagens
nas áreas habitacional, urbana e de seguros
N
o final de 2010, o Instituto de Ciências
do Seguro da FUNDACIÓN MAPFRE decidiu
realizar um estudo sobre a experiência do
terremoto do Chile em 27 de fevereiro de 2010.
O objetivo era extrair uma série de lições que
servissem para estabelecer recomendações
práticas frente à ocorrência de futuros
terremotos não apenas no Chile, mas também em
outros países vulneráveis a este tipo de evento,
especialmente na América Latina.
Para a realização do estudo, o Instituto solicitou
a colaboração da Pontifícia Universidade Católica
do Chile, que conta com acadêmicos especialistas
em temas de patrimônio, moradia, construção
e planejamento, que desenvolveram os temas
propostos não apenas através da pesquisa como
também com trabalho de campo. No que se refere
ao seguro, a partir do trabalho de um especialista
na matéria, fez-se uma reflexão acerca do papel
desempenhado pelo setor na recuperação da
capacidade produtiva e das condições de vida do
país. O resultado foi um trabalho multidisciplinar
— o livro Emergência e reconstrução — que aborda
diferentes aspectos relacionados à ocorrência de
catástrofes naturais.
Este livro não teria sido possível sem o importante
apoio de Maurício Robles, a quem agradecemos de
maneira especial por sua colaboração.
A seguir resumimos os principais conteúdos dos
vários capítulos, convidando à sua leitura, difusão
e debate.
Institucionalidade. No Chile, a ameaça
de desastres é uma constante. No entanto,
a institucionalidade pública para enfrentar
processos de emergência e reconstrução —
Agência Nacional de Emergência, comitês
interministeriais extraordinários e equipes
86
especiais dentro do MINVU, entre outras
entidades — parece não ser suficiente. O
artigo, a cargo do acadêmico Luis Eduardo
Bresciani, da Pontifícia Universidade
Católica do Chile (UC), estabelece tanto
boas práticas quanto debilidades do processo
de reconstrução após o 27/2, extraindo
aprendizagens que possam ser úteis para a
gestão de futuras emergências e processos
de reconstrução.
Patrimônio. Muitas das localidades
atingidas pelo terremoto foram os chamados
"povos de bairro" da zona central do Chile,
que apresentavam até então características
espaciais e de construção muito particulares,
de alto valor histórico e patrimonial (embora
nem sempre reconhecido formalmente). Os
autores — os acadêmicos Alejandro Crispiani,
Francisco Díaz, Francisco Prado e Claudio
Vázquez, da UC — expõem alternativas de
política e os problemas enfrentados para a
reconstrução de um caso específico: o povo
de Curepto, na região de Maule, onde uma
equipe da UC elaborou um plano piloto para
a recuperação de seu eixo histórico.
Normas de construção. Os autores deste
artigo — os acadêmicos da UC Hernán Santa
María e Diego López-García — observaram
que a maioria das casas fortemente
danificadas ou colapsadas eram de tijolo de
barro, um tipo de construção que não está
sujeita à aplicação de normas técnicas para
seu projeto e construção. Em compensação
os edifícios submetidos a exigências de
normas de projeto e construção tiveram um
comportamento muito mais satisfatório,
ainda que, de qualquer forma, estimou-se um
•
nº 116-2013
dano importante em estruturas de concreto
e de alvenaria. Diante desta situação,
os autores deixam clara a reação das
autoridades através da introdução de uma
nova norma de projeto sísmico de edifícios
e outra norma de projeto de edifícios de
concreto armado, definidas por comitês
técnicos fechados e revisadas por comitês
ampliados, as quais são de uso oficial
atualmente.
Desenho urbano e operações de solo.
Hoje, no Chile, não existem instrumentos
para trabalhar adequadamente o desenho
urbano, que é o espaço intermediário entre
regulação (planejamento territorial) e
projeto (construção de obras singulares),
tema essencial em reconstrução. O artigo —
a cargo do acadêmico da UC Julio Poblete
— começa contextualizando o cenário
após o desastre de fevereiro de 2010, para
então examinar os instrumentos de desenho
disponíveis, identificando suas forças e
fraquezas. Neste contexto, expõe-se o valor
do desenho urbano (cujo produto específico
são os planos mestres) e as operações de
solo (como, por exemplo, o reajuste de
terras), com vistas a extrair aprendizagens.
•
nº 116-2013
Planejamento territorial. A criação e
atualização de planos reguladores, mapas de
risco e planos mestres foi outro dos desafios
enfrentados pelo MINVU e os municípios. O
terremoto e posterior tsunami evidenciaram
um profundo déficit no âmbito do planejamento
urbano, em particular com respeito à
consideração das ameaças naturais dos lugares
e das condições de vulnerabilidade da população
e suas residências na hora de estabelecer
as diferentes zonas no território. Sobre este
aspecto, os acadêmicos da UC Federico Arenas,
Marcelo Lagos e Rodrigo Hidalgo ajudam a
compreender a ligação entre esta carência e os
efeitos do terremoto, ao mesmo tempo em que
esclarecem como resolver estas falhas no futuro.
Seguros. Para encerrar este artigo, vale
mencionar o papel desempenhado pela indústria
seguradora na recuperação do país após a
catástrofe de 27/2, um assunto que é analisado
pelo renomado advogado Javier Carvallo. Junto
com a identificação das conquistas e acertos do
caso chileno, faz-se uma referência especial às
àreas onde é preciso — e possível — avançar em
melhoras, como a redução da distância entre
não segurados e segurados e o aumento de
informações para estes últimos, entre outros.
87
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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Disponível no : http://www.aon.com/attachments/
reinsurance/201102_chile_one_year_on_report.pdf
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Aseguradoras de Chile saldan las cuentas.
Disponível no : http://www.businesschile.cl/es/
noticia/terremoto/las-aseguradoras-de-chile-saldanlas-cuentas
— Business News Americas, 2011. Gobierno
contrata póliza para proteger infraestructura y
vivienda contra desastres naturales.
— CEPAL, 2010.Terremoto en Chile. Una primera
mirada al 10 de marzo de 2010. Disponível no
http://www.eclac.cl/noticias/paginas/4/35494/2010193-Terremoto-Rev1.pdf
— Centro de Políticas Públicas UC, 2010. Estudio
sobre los efectos del subsidio a la localización. Sin
publicar.
— Chile Transparente, 2009. Evolución de Chile
en el índice de Percepción de la Corrupción.
Disponível no www.chiletrasnparente.cl
— Mora, P. y Brain, I. (eds.). Emergencia y
reconstrucción: el antes y el después del terremoto
y tsunami del 27-F en Chile. FUNDACIÓN
MAPFRE, 2012.
— El Mostrador, 2010 (5 de marzo). Carmen
Fernández admite que Onemi no tiene capacidad
para enfrentar «eventos de esta naturaleza».
— Gobierno de Chile, 2010. Plan de
reconstrucción terremoto y maremoto del 27
de febrero de 2010. Disponível no : http://
www.ministeriodesarrollosocial.gob.cl/pdf/
e60b893eb66a10139bfe68d2c6005636.pdf
— Iacobeli, A., 2010. Plan de Reconstrucción y
Nueva Política Habitacional. Presentación del
Subsecretario de Vivienda.
— Instituto Nacional de Estadísticas (INE) y
Comisión Económica para América Latina y el
88
Caribe (CEPAL), sin fecha. CHILE: Proyecciones
y estimaciones de población. Total país 1950-2050.
Serie de la publicación (CEPAL), OI 208.
— Ministerio de Obras Públicas (MOP), 2001.
La inversión en infraestructura 1990-1999 y su
proyección 2000-2009.
— Ministerio de Obras Públicas (MOP), 2009.
Cuenta pública participativa año 2009.
— Ministerio de Vivienda y Urbanismo (MINVU),
2009. Déficit urbano-habitacional. Una mirada
integral a la calidad de vida y el hábitat residencial
en Chile. Santiago: Alvimpress Impresores
Ltda. Disponível no : http://www.minvu.cl/
opensite_20070411164536.aspx
— Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(MINVU), 2010. Plan de Reconstrucción
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opensite_20111122105648. aspx
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Desarrollo (PNUD), 2011. Informe de Desarrollo
Humano. Sostenibilidad y equidad: un mejor
futuro para todos. México: Ediciones MundiPrensa.
— Sabatini, F., Salcedo, R. y Wormald, G., 2008.
Barrios en crisis y exitosos producto de la política
de vivienda social en Chile. Proyecto Anillos de
Investigación Social, CONICYT.
— SIGMA, 2011. Catástrofes de la naturaleza y
grandes siniestros antropógenos en 2010: un año
de eventos devastadores y costosos. Economic
Research
& Consulting, 1.
— Subsecretaría de Desarrollo Regional
(SUBDERE), 2011. Masa crítica de condiciones
para el desarrollo de las regiones en Chile.
Disponível no: http://www.subdere.gov.cl/sites/
default/files/documentos/articles-83100_archivo_
fuente_0.pdf
•
nº 116-2013
livros
os países de língua espanhola.
É possível acessar o
documento completo no site:
www.fundacionmapfre.org/
cienciasdelseguro.
DEFINICIÓN E
IMPLANTACIÓN DE
APETITO DE RIESGO
PRINCIPIOS PARA LA
SOSTENIBILIDAD EN
SEGUROS
UNEP FI
O
Instituto de Ciências do
Seguro da FUNDACIÓN
MAPFRE traduziu para o
espanhol o documento Princípios
para a sustentabilidade em seguros
(PSI em inglês).
Os Princípios de
Sustentabilidade em Seguros,
que completaram um ano de
criação, foram promovidos
pela Iniciativa Financeira
do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente
(UNEPFI, United Nations
Environment Programme
Finance Initiative).
O seguro sustentável
tem como objetivo reduzir
o risco, desenvolver
soluções inovadoras,
melhorar os resultados
comerciais e contribuir para
a sustentabilidade ambiental,
social e econômica.
A tradução conta com a
validação da FIDES, já que será
a versão de referência para todos
•
nº 116-2013
Madri: Instituto de Auditores
Internos da Espanha, 2013
ISBN: 978-84-940290-3-5
Depósito legal M-17989-2013
A
Fábrica do Pensamento,
iniciativa do Instituto
de Auditores Internos (IAI),
nasce com o objetivo de gerar
conhecimento útil para os
conselhos de administração e
a alta direção das empresas na
tomada de decisões nas áreas
de governança e gestão de
riscos. Este think tank do IAI
elaborará relatórios técnicos que
servirão para canalizar o talento
dos profissionais espanhóis
especialistas nestes assuntos.
O primeiro destes relatórios
é o guia Definición e implantación
de apetito de riesgo, um relatório
com o qual se pretende estudar
temas relacionados com a boa
governança e a gestão de riscos
das empresas. O documento
expõe conceitos e propostas
sobre como implantar o apetite
por risco em uma organização.
O guia parte da premissa de
que toda empresa executa suas
operações com o propósito de
gerar valor. Mas este objetivo
não pode ser alcançado sem
89
INSURERS’
CONTRIBUTIONS TO
DISASTER REDUCTION: A
SERIES OF CASE STUDIES
Editado por Meghan Orie e
Walter R. Stahel
Genebra: The Geneva
Association, 2013
(The Geneva Reports Risk and
Insurance Research; nº 7, May
2013)
que se assumam certos riscos:
dirigir uma empresa implica
administrar riscos e, para
poder fazê-lo com garantias,
as empresas devem definir seu
sistema de gestão de riscos.
Uma peça relevante deste
sistema é a fixação do apetite
por risco, definida como a
quantidade de risco que a
empresa deve assumir na
realização dos seus objetivos. A
definição deste primeiro passo
permite otimizar o binômio
risco-rentabilidade e manter os
riscos nos níveis desejados.
Da elaboração deste relatório
participaram onze profissionais
especialistas em auditoria
interna, em gestão de riscos e
em outras áreas, procedentes de
diferentes empresas espanholas.
O trabalho, patrocinado
pela MAPFRE, é o fruto das
comissões técnicas formadas no
ano de 2012 pelo Instituto de
Auditores Internos da Espanha.
Para acessar o documento,
visite a página
www.auditoresinternos.es.
90
seguro pode potencialmente
contribuir para a redução do
risco de desastres. Destaca-se
a prova de que a ausência de
seguro teve um efeito negativo
nos resultados dos desastres
tanto para as pessoas quanto para
as empresas. O relatório solicita
que os governos trabalhem nas
medidas de redução do risco
de desastres e aproveitem os
conhecimentos disponíveis na
indústria do seguro.
A
frequência e a gravidade
das catástrofes naturais
(NatCats) aumentou
radicalmente desde a virada do
século, causando grandes perdas
humanas e econômicas. Reduzir
as perdas e proteger a população
se tornou um dos maiores
desafios para a sociedade.
A magnitude e abrangência
destes eventos exigem a
participação e cooperação de
diversos atores com o objetivo
de fortalecer a capacidade de
resistência social.
Os impactos das catástrofes
de origem humana (falhas
técnicas) também aumentaram
nos últimos anos, o que
produziu um maior número
de vítimas e grandes
perdas econômicas. Como
resultado, as reclamações
por responsabilidade contra
os agentes econômicos que
são considerados culpados
têm crescido em número e
complexidade.
A Associação de Genebra
incluiu nesta obra uma série de
estudos de casos para ilustrar
as diferentes formas como o
•
nº 116-2013
FUNDACIÓN MAPFRE
modalidades dos diferentes
contratos, bem como dos
aspectos técnicos e econômicos
a serem considerados. Este
livro também foi publicado em
português.
EL CONTROL INTERNO
Y LA RESPONSABILIDAD
PENAL EM LA MEDIACIÓN
DE SEGUROS PRIVADOS
AN INTRODUCTION TO
REINSURANCE
FUNDACIÓN MAPFRE, 2013
ISBN: 978-84-9844-372-1
Preço 25€. Caderno 189
E
ste livro é a tradução para
o inglês do Caderno 157
Una Introducción al Reaseguro,
publicado em 2010 pela
FUNDACIÓN MAPFRE. O
trabalho, de caráter prático,
representa uma análise
bastante acessível ao mundo
do Resseguro para todo tipo
de leitor. Possui um caráter
eminentemente didático, de
modo que vai introduzindonos de forma progressiva nos
conceitos técnicos do âmbito
do Resseguro, desde os mais
básicos até os mais complexos.
Estruturada em 12 capítulos, a
publicação trata dos reclamantes
do Resseguro, das classes e das
•
nº 116-2013
Jaime Gómez-Ferrer Rincón/
Julián Liñán Lafuente
FUNDACIÓN MAPFRE, 2013
ISBN: 978-84-9844-414-8
PREÇO: 25€. Caderno 188
A
obra analisa as
principais áreas de
risco dos mediadores e sua
responsabilidade tanto com
as entidades seguradoras
quanto com os consumidores.
A publicação é assinada por
Jaime Gómez-Ferrer (Direção
Geral de Seguros e Fundos de
Pensões) e Alfredo Liñán (CMS
Albiñana & Suárez de Lezo).
O livro reflete a situação
atual dos canais de distribuição
de seguros e analisa a
responsabilidade que os
mediadores e as entidades
seguradoras têm em função do
uso que fazem dos seus canais
de distribuição.
Trata-se de um guia útil,
necessário e completo para
os operadores do setor,
especialmente porque, segundo
os autores, os mediadores
devem conhecer os riscos
que enfrentam, bem como os
possíveis conflitos de interesse.
Os autores também ressaltam
que os principais desafios dos
mediadores consistem em reter
e fidelizar os clientes, bem
como desenvolver o negócio
através de novas ferramentas de
distribuição.
De acordo com o estudo, a
estes desafios do mercado se une
um risco regulatório incipiente
diante dos inúmeros projetos
legislativos europeus que afetarão
a distribuição de seguros e que
exigirão maior profissionalização
do setor.
Também são expostos na
publicação os sistemas que
o setor segurador implantou
em matéria de prevenção da
lavagem de dinheiro, bem
como o projeto de lei de 5 de
fevereiro de 2013, e o próximo
regulamento de desenvolvimento
da atual Lei 10/2010, de 28 de
abril, de prevenção de lavagem
de dinheiro e de financiamento
do terrorismo.
91
NOTÍCIAS
Sucesso do XXIV Congresso da AGERS
Mais de 300 gerentes de riscos, diretores de companhias de seguro
e corretores de seguros participaram, no último mês de maio, do XXIV
Congresso Espanhol de Gerência de Riscos e Seguros. O encontro, com
foco nos riscos atuais e emergentes, foi considerado, por seu interesse e
atualidade, como um dos mais interessantes dos últimos anos.
A
Associação Espanhola de
Gerência de Riscos e Seguros (AGERS) realizou no dia
30 de maio em Madri seu XXIV
Congresso, que analisou os riscos
atuais e os riscos emergentes, que
representam um grande interesse
diante das incertezas geradas pela
presença de novas potências globais e novos canais de comunicação e influência social. O Congresso encerrou-se no dia seguinte com o Encontro de Gerentes
de Riscos.
A inauguração do Congresso
ficou a cargo do Presidente da
AGERS, Ignácio Martinez Baroja, dos vice-presidentes da associação, Miguel Angel Zarandona
e Ubaldo Llorente, e do Secretário Geral, Gonzalo Iturmendi. A
palestra de abertura foi dada por
Pablo Muelas, Sub-diretor Geral
de Seguros e de Política Legislati92
va da Direção Geral de Seguros e
Fundos de Pensão. Em sua apresentação ele reconheceu o atraso
regulatório europeu perante a demora da diretriz Solvência II, que
em sua opinião “está afetando de
maneira negativa a Europa, pela
incapacidade de se conseguir os
acordos regulatórios nesta área”.
Quatro mesas-redondas
A primeira das quatro mesas-redondas do Congresso tratou
de riscos econômicos, políticos e internacionalização. Os quatro especialistas que participaram concordaram em destacar a oportunidade
que os mercados globais têm para
afrontar a atual conjuntura econômica mundial, mas advertiram
sobre a necessidade de se implementarem programas internacionais adequados em sua avaliação e cobertura de riscos. Neste
•
nº 116-2013
SEGUNDO OS
ESPECIALISTAS, O RISCO
CIBERNÉTICO É UM RISCO
“REAL E CRESCENTE
DO QUAL É PRECISO SE
DEFENDER”: UM MILHÃO
DE PESSOAS SÃO VÍTIMAS
DOS CIBER-ATAQUES QUE
OCORREM DIARIAMENTE
NO MUNDO
sentido, Alfredo Arán (MAPFRE
GLOBAL RISKS) pediu às empresas que “façam seguros com
companhias com experiência em
internacionalização”.
Também
advertiram os organismos governamentais e transnacionais sobre
os buracos legais que existem nos
programas de seguros internacionais e na cobertura.
O interesse pela segunda mesa-redonda, Riscos cibernéticos, se
refletiu nos dados apresentados
pelos participantes, que destacaram o número de um milhão de
pessoas que são vítimas dos ciber-ataques ocorridos diariamente no
mundo, provocados por hackers
(30%) ou erros humanos (50%).
Os palestrantes concordaram em
advertir a pequenas e médias empresas sobre a magnitude que um
ataque cibernético pode alcançar.
Conforme suas falas, deduz-se
que uma arquitetura correta de TI
•
nº 116-2013
e uma boa gestão destes riscos são
essenciais para enfrentar “este risco real e crescente, contra o qual é
necessário se proteger”.
Na terceira mesa-redonda, o
tema foi Riscos reputacionais, considerados como os mais transcendentes e com maior capacidade de
impacto na atividade das empresas em uma sociedade globalizada
e aberta aos meios de comunicação social e ao ativismo cidadão.
Segundo os participantes desta
mesa-redonda, as companhias
líderes estão criando a figura do
Chief Reputational Office para administrar os riscos que podem
afetar o financiamento, o valor, a
captação de talento e a própria atividade da empresa.
Finalmente, na última mesa-redonda, Riscos ao meio ambiente,
foram apresentadas as contribuições do Grupo de Trabalho sobre
Meio Ambiente da AGERS às
modificações da Lei de Responsabilidade Ambiental, cuja aprovação está prevista para o final de
2013.
Nos meses de maio e junho,
a AGERS ofereceu os seguintes
programas de formação: “As renovações das apólices de seguros
de compromissos por pensão e
seu sistema de tributação para o
ano 2013” e “A gestão de riscos
tecnológicos”.
Membro honorário
Em maio, o Conselho de Diretores da AGERS decidiu por
unanimidade designar Pedro Tomey como membro honorário
da AGERS, em virtude de seus
méritos e dos serviços prestados
durante os anos que pertenceu ao
Conselho como responsável pela
Comissão de Atos e de Relações
Institucionais da associação.
93
NOTÍCIAS
A área de Gerentes de Riscos da AGERS cria um
grupo de trabalho de ciberriscos
A
área de Gerentes de
Riscos da AGERS
(Spanish Risk Managers
Community) criou um
grupo de trabalho integrado exclusivamente por
gerentes de riscos, destinado
a tornar-se um ponto de
encontro e de debates relativos ao ciberrisco para
este grupo de interesse,
e com o objetivo de desenvolver uma rede das
empresas da qual resultará um documento de
trabalho.
Paralelamente,
a
AGERS pretende colocar na sua página da
Internet, à disposição
exclusivamente dos associados, uma biblioteca
com informações técnicas, legais, regulatórias
e de mercado, que será
periodicamente atualizada para oferecer o máximo de valor agregado às
empresas associadas e especialmente ao conjunto
de gerentes de risco na
gestão de ciberriscos.
Parceria com a ASIS
International
E
sta parceria visa
promover o estudo
de questões de interesse comum, o fomento
de relações e a troca de
experiências e conhecimentos entre ambas as
associações. Juntas ela
promoverão a organização de programas de for94
mação e a elaboração de
materiais didáticos centrados na gestão integral
de riscos, nos seguros,
na segurança integral, na
gestão de crises e na resiliência organizacional,
áreas que tendem a convergir dentro das empresas e organizações.
•
nº 116-2013
Centro de Documentación
C/ Bárbara de Braganza, 14, 3ª planta
28004 Madrid – España
CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO
EM SEGUROS,
GERÊNCIA
DE RISCOS,
SEGURANÇA E
MEIO AMBIENTE
•
Sistema integral de gestão documental
desenvolvido conforme padrões internacionais.
•
Catálogo web com mais de 115.000 referências
bibliográficas e documentos eletrônicos com
texto completo.
•
Múltiplos recursos de informação: bancos de
dados externos, imprensa econômica, normas
técnicas, etc.
Catálogo web na:
www.fundacionmapfre.com/documentacion
Tel.: + 34 91 581 23 38
•
nº 116-2013
95
caderno nacional
Entender
para atender
Esse é o slogan da JSL, um dos
maiores grupos empresariais
do setor de transporte e
logística do Brasil. De acordo
com o presidente Fernando
Simões, “gerenciar riscos e
contar com um bom programa
de seguros são alguns dos
nossos diferenciais perante
clientes e colaboradores”.
TEXTO: DENISE BUENO
FOTOS: DIVULGAÇÃO
96
•
nº 116-2013
Fernando
Simões
PRESIDENTE DO GRUPO JSL
•
nº 116-2013
97
caderno nacional
E
"O SUCESSO PARA
O CRESCIMENTO
ESTÁ NA
PREOCUPAÇÃO
CONSTANTE
COM O
GERENCIAMENTO
DE RISCOS"
98
sse posicionamento tem
razão de ser. O transporte
é considerado pelos
executivos de seguros
como um segmento que
merece atenção. Mais de 60% das
cargas no Brasil são transportadas por
rodovias, sendo apenas 14% delas
pavimentadas. Além das péssimas
condições das estradas, os bons
motoristas fugiram do setor em
virtude da baixa remuneração dos
fretes e do envelhecimento da frota de
caminhões, estimada em 19,2 anos. Ou
seja, o risco de acidentes é tão elevado
quanto o índice de roubo e furtos de
mercadorias no país.
“Temos muitos gargalos na
infraestrutura do Brasil, que nos
instigam a investir em gerenciamento
de risco para termos uma operação
rentável”, diz Fernando Simões.
Clientes com essa filosofia acabam
se tornando alvo de disputa entre as
seguradoras. “Trabalhamos com poucas
companhias de seguros, seguindo a
máxima do provérbio, diga-me com
quem andas e te direi quem és”, brinca
o presidente da JSL.
A JSL é um conglomerado
que atua em diversas atividades
como o carregamento e transporte
de madeira, limpeza, manuseio,
coleta e gerenciamento de resíduos,
carregamento de navios, gestão e
terceirização de frotas, terceirização
de mão de obra, leasing e transporte
de veículos, transporte de passageiros,
eliminação de resíduos industriais e
sanitização, logística de entrada e saída,
assim como o transporte de produtos
acabados.
Ciente de que o gerenciamento
de riscos e um bom programa de
seguros são fundamentais para garantir
segurança ao negócio, a JSL mantém
diversas apólices de seguros para
proteger o patrimônio do acionista.
Em 2013, a empresa investiu mais de
R$ 19 milhões em seguro. Todas as
apólices são renovadas anualmente. “A
JSL conta, atualmente, com 36 apólices
de seguro de diversas naturezas: seguro
de vida, de cargas, de responsabilidade
civil, de responsabilidade pessoal
contra terceiros. São mais de 48 mil
equipamentos segurados contra
terceiros”, informa Simões.
•
nº 116-2013
Essa preocupação com o
gerenciamento dos riscos é uma
herança do pai, Julio Simões,
que faleceu em março de 2012,
aos 84 anos, e deixou um grande
legado. Vindo de Portugal, o
fundador da JSL chegou ao Brasil
em 1952 para trabalhar como
mecânico em Mogi das Cruzes,
cidade do interior de São Paulo.
No entanto, sua carreira decolou
como caminhoneiro, transportando
produtos hortifrutigranjeiros de Mogi
para o Rio de Janeiro. A primeira
empresa do Grupo foi fundada em
1956: a Transportadora Julio Simões,
especializada em cargas pesadas, que
se tornou a maior operadora logística
do Brasil no modal rodoviário,
oferecendo serviços de supply-chain,
gerenciamento de frota e terceirização,
transporte de passageiros e transporte
de carga.
Apesar de ter se afastado do
comando da companhia 11 anos
antes de seu falecimento, o fundador
sempre dava conselhos ao filho.
“O sucesso para o crescimento está
na preocupação constante com o
gerenciamento de riscos. E lembrese de que eles são muitos: desde a
contratação de um motorista e seu
treinamento para respeitar regras e
limites, como seu horário de sono,
até investir em uma central de
atendimento moderna, capaz de ter
agilidade suficiente para traçar novas
rotas diante de uma manifestação que
bloqueia vias públicas e nos permitir
entregar o produto do cliente no
destino e horário acordados”,
relembra Fernando.
Atento às oportunidades
de negócios em um país
que ainda tem muito a fazer
para reduzir o seu custo de
infraestrutura e alcançar um
ritmo de crescimento estável,
Simões apostou numa atuação
diversificada, capaz de mitigar
os riscos e consequências
do ciclo de baixa de um
determinado setor. Hoje, a JSL
atua em 16 setores da economia
como papel e celulose, ferro e
aço, químico, de alimentos, de
produtos de saúde e limpeza,
de bens de consumo, açúcar e
etanol, entre outros.
Também passou a analisar aquisições para
ampliar o portfólio de serviços logísticos e
garantir o controle da gestão do processo. Os
alvos, num mercado extremamente pulverizado,
eram empresas que pudessem aumentar a oferta
de valor agregado para os clientes bem como
garantir o controle da qualidade da cadeia de
serviços prestados às mais importantes empresas
do Brasil. Resultado: a JSL ampliou em quase
10 vezes o seu tamanho, saltando de uma receita
líquida de R$ 181 milhões em 2000 para R$ 1,5
bilhão em 2009.
Em 2010, diante dos efeitos da crise financeira
mundial desencadeada em setembro de 2008
e com o acelerado crescimento do Brasil entre
2009 e 2011, a JSL foi ao mercado de capitais
buscar recursos para financiar seu crescimento e
ingressou no Novo Mercado, o mais alto nível de
governança corporativa da BM&FBovespa.
Capitalizada e com o status de maior
operadora logística no modal rodoviário em
DIARIAMENTE, TEMOS QUE RESOLVER MUITOS PROBLEMAS. POR ISSO, CONTRATAMOS PARCEIROS
QUE REALMENTE SÃO PARCEIROS. NOSSO TEMPO É IMPORTANTE. PRIORIZAMOS O TREINAMENTO
DA EQUIPE PARA OTIMIZAR OS PROCESSOS E MITIGAR RISCOS”, COMENTA SIMÕES, RESSALTANDO
A FILOSOFIA DO GRUPO.
•
nº 116-2013
99
caderno nacional
termos de receita líquida, passou a investir
no transporte de passageiros, coleta de
lixo, comercialização de automóveis,
locação de veículos para frotas, entre
outras atividades. Comprou a Rodoviária
Schio, a BGN Leasing e, recentemente,
adquiriu a empresa de locação de
veículos Movida, com 29 lojas e 2,4 mil
veículos. Fez a incorporação da Simpar
Concessionárias, criou a JSL Aluguel de
Caminhões e a holding financeira. Ou
seja, um ritmo frenético de crescimento.
Hoje, o Grupo possui mais de 22 mil
colaboradores espalhados por 170 filiais
em 18 estados brasileiros e em quatro
países da América Latina para atender mais
de 350 clientes ativos. A JSL conta com
uma frota de 5,6 mil ativos, entre veículos
leves, caminhões, carretas, ônibus,
máquinas e equipamentos, com idade
média de 2,2 anos, além de uma rede de 32
concessionárias e 16 lojas de seminovos,
com 48 pontos de vendas. “Esse avanço
nos trouxe vantagens competitivas, como
nossa atuação diversificada, resiliência nos
negócios, um amplo portfólio de produtos
e uma imensa capilaridade de crossselling”, lista Simões.
Gerenciar o dia a dia desses
diversos negócios torna o tempo
um ativo caro. Por isso, nem
o presidente do Grupo, nem
sua equipe tem paciência com
justificativas. “Diariamente, temos
que resolver muitos problemas.
Por isso, contratamos parceiros
que realmente são parceiros.
Nosso tempo é importante.
Priorizamos o treinamento da
equipe para otimizar os processos
e mitigar riscos”, comenta Simões,
ressaltando a filosofia do Grupo. “A
qualidade é definida pelo cliente.
Reconhecemos que para estar na
linha da frente do mercado, temos
que ser extremamente receptivos
às necessidades de todos os que
escolhem os nossos produtos. Por
isso, fazemos análises contínuas que
nos permitem ter uma ideia clara
sobre as razões que levam os clientes
a escolherem os nossos produtos e,
em casos excepcionais, porque não o
fazem”.
Respeito e confiança mútua estão
entre as prioridades dos clientes
da JSL. Nesse tópico, estabelecer
a responsabilidade de cada um na
ocorrência de um acidente é algo
tratado com clareza e transparência.
“Todos fazem de tudo para evitar
acidentes. Caso ele ocorra e somos
responsáveis, não há justificativas.
Indenizamos as perdas causadas e
usamos o histórico para aprimorar o
gerenciamento de risco. Esse é um
dos pontos-chave para contratarmos
uma seguradora. Se começar com
justificativas para pagar danos
causados a terceiros ou nas operações
TODOS FAZEM DE TUDO PARA EVITAR ACIDENTES. CASO ELE OCORRA E SOMOS RESPONSÁVEIS, NÃO HÁ
JUSTIFICATIVAS. INDENIZAMOS AS PERDAS CAUSADAS E USAMOS O HISTÓRICO PARA APRIMORAR O
GERENCIAMENTO DE RISCO.
100
•
nº 116-2013
de nossos clientes, ela não serve para
nós. Somos parceiros, investimos
muito em gerenciamento de risco e
não pedimos para pagar o que não é
justo. Se o prejuízo foi causado por
nós, temos de indenizar”, afirma
Simões.
Ele também não perde tempo
fazendo justificativas para os clientes.
“Adianta meu funcionário dizer que
a carga não chegou porque a rodovia
tinha muitos buracos? Não”, diz
Simões, explicando que faz parte do
investimento do Grupo pavimentar
e fazer a manutenção de estradas
vicinais utilizadas por sua frota e,
assim, reduzir o custo com acidentes
e manutenção. “Contratamos apenas
o seguro de responsabilidade civil. O
casco não compensa”, frisa. O custo
médio do seguro para a frota seria
de 40%, considerando-se apenas os
impostos, custo administrativo da
seguradora e corretagem do corretor.
“Compensa administrar o risco e
tentar reduzir o custo do frete para os
clientes”.
Segundo Simões, também
compensa trabalhar na solução
de problemas em parceria. Junto
com corretores e seguradoras, a
JSL já desenvolveu programas
de gerenciamento de riscos que
praticamente zeraram a perda de
cargas delicadas, como as de vidro,
por exemplo. “Tínhamos muitas
ocorrências nesse nicho. Trabalhamos
muito, mas fomos recompensados.
Hoje a ocorrência é zero”, orgulha-se.
Para se ter uma noção da atuação
do Grupo JSL dentro dos clientes,
Simões explica como funciona a
prestação de serviços integrados. Em
2012, o maior contrato da empresa foi
fechado com a MAN Latin America,
controlada pela Volkswagen e que
possui mais de um terço do mercado
•
nº 116-2013
de caminhões no Brasil. O contrato
compreende quatro operações integradas:
gestão do centro logístico, logística interna
da fábrica, operação de SKD (planejamento
e gestão de partes semimontadas) e de
CKD (planejamento e gestão de autopeças
e acessórios). “Somos o único operador
logístico em alguns clientes, com a
responsabilidade de receber todas as peças
que entram na planta, fazer o controle de
armazenagem e abastecimento da linha de
produção”, destaca Simões. A JSL também
é responsável pelo recebimento das peças
importadas que chegam à MAN pelos
portos e por embalar e despachar as peças
para exportação.
Outro exemplo é a Wickbold. O
grupo alimentício contava com uma frota
própria de 150 caminhões para entregar
120 mil unidades de pães e bolos por dia
em 408 pontos de vendas no Estado do
Rio de Janeiro. Ao assumir a operação,
a JSL reestruturou as rotas e aumentou
para dois turnos o período de motoristas
por caminhão. Com isso, conseguiu
reduzir em 10% o custo logístico. “Nossos
clientes podem terceirizar todo o processo
logístico, da estratégia à operação”, destaca
Simões.
101
caderno nacional
"SOMOS UMA
EMPRESA DE
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
LOGÍSTICOS E
ESTAREMOS
SEMPRE
ATENTOS ÀS
OPORTUNIDADES"
102
Outra estratégia adotada pela JSL
para agregar valor aos clientes, o que
necessariamente interessa o mercado
segurador, é o compartilhamento da
carga. Em Itaquaquecetuba, na Grande
São Paulo, a Companhia opera um
centro logístico onde recebe carretas
com as mercadorias de diversos
clientes. Lá, as cargas são transferidas
para veículos de menor porte, que se
encarregarão da distribuição na Região
Metropolitana.
A ocupação do veículo não é
determinada pelo cliente, mas pela rota
a ser seguida, podendo levar produtos
de diversos fornecedores para abastecer
os mercados de uma determinada
região. “Uma melhor ocupação
reduz custos e alivia o trânsito”, diz
Simões. Pela ótica das seguradoras, essa
estratégia requer uma subscrição de
risco especializada, uma vez que é quase
inviável identificar o conteúdo de um
armazém caso ocorra um sinistro que
leve a perda total.
Com tais exemplos, Simões ressalta
que o Grupo não vive de justificativas
e sim de ações de trabalho. “Quando
nos contrata, o cliente faz sua escolha
pela tranquilidade. E não faz parte
da nossa estratégia partir para a briga
judicial para reparar danos causados a
uma carga. Nesse caso, o bom senso
é primordial”, avalia Simões, que
também lista outras vantagens que
atraem as seguradoras: “menos de 5%
da operação manuseia cargas visadas
pelas quadrilhas organizadas e 90% dos
nossos embarques são de mercadorias
não visadas para roubo”.
A JSL também investe pesado em
benefícios para se consolidar como um
objeto de desejo dos trabalhadores.
“Oferecemos um plano de benefícios
robusto, com plano de saúde, seguro
de vida, dental entre outros itens,
além de um plano de carreira no qual
um ajudante pode chegar à diretoria.
Esse posicionamento nos ajuda a
reduzir a rotatividade, aumentar o
comprometimento com o trabalho
e atrair talentos diante de uma
conjuntura de falta de mão de obra
especializada”.
Nos primeiros nove meses de 2013,
foram firmados novos contratos no
valor total de aproximadamente R$ 1
bilhão no setor de logística. O Grupo
estima encerrar 2013 com receita bruta
da prestação de serviços logísticos
de R$ 3,6 bilhões, 19% acima do
resultado obtido em 2012. Na última
década, a JSL cresceu a um ritmo de
25% ao ano. “O mercado de clientes
em potencial a ser explorado pela JSL é
grande assim como é grande potencial
de incrementar o cross-selliing dentro
nos atuais clientes”, aposta Simões.
Especializado no transporte
rodoviário, o executivo não descarta
estudar oportunidades em concessões
portuárias e ferroviárias. “Faremos o
que for rentável e agregar qualidade
aos serviços prestados aos nossos
clientes. Somos uma empresa de
prestação de serviços logísticos
e estaremos sempre atentos às
oportunidades”.
•
nº 116-2013
VII PRÊMIO
INTENACIONAL
DE SEGUROS JULIO
CASTELO MATRÁN
•Prêmio destinado a reconhecer trabalhos
científicos de importância singular que
versem sobre matérias relacionadas
com Seguro e Gestão do Risco
•O prêmio é bienal e a convocação se
estende a participantes da Espanha,
Portugal e América Latina
•Para conceder o prêmio, a FUNDACIÓN
MAPFRE nomeia um júri formado por
pessoas de prestígio do mundo segurador
•O total em prêmios é de 35.000 euros
em dinheiro, além de um certificado
de sua obtenção
•A apresentação dos trabalhos poderá
ser feita até o dia 31 de maio de 2014
www.fundacionmapfre.org
Fone: 34 91 602 52 21
•
nº 116-2013
103
caderno nacional
ATIVIDADES
Instituto de Ação Social
Contribuímos para a melhora das condições
econômicas, sociais e culturais das pessoas
e setores menos favorecidos da Sociedade.
Instituto de Ciências do Seguro
Promovemos a formação e a pesquisa em
matérias relacionadas ao Seguro e ao Risco
Instituto de Cultura
Fomentamos a difusão da Cultura, as Artes
e as Letras e a divulgação de conhecimentos com relação à História comum da Espanha, de Portugal e dos países vinculados a
eles por laços históricos.
Instituto de Prevenção, Saúde
e Meio Ambiente
Promovemos a melhora da qualidade de
vida e do meio ambiente.
Instituto de Segurança Viária
Promovemos atividades de educação viária
através de cursos, estudos de pesquisa,
campanhas de divulgação e distribuição de
materiais didáticos.
104
•
nº 116-2013

Nº 116 Segundo quadrimestre 2013

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