Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados cassados pela

Devolução Simbólica dos Mandatos
dos Deputados cassados pela Ditadura
Mesa Diretora Biênio 2011-2012
Presidente: Marco Maia — PT-RS
1ª Vice-Presidente: Rose de Freitas — PMDB-ES
2º Vice-Presidente: Eduardo da Fonte — PP-PE
1º Secretário: Eduardo Gomes — PSDB-TO
2º Secretário: Jorge Tadeu Mudalen — DEM-SP
3º Secretário: Inocêncio Oliveira — PR-PE
4º Secretário: Júlio Delgado — PSB-MG
1º Suplente: Geraldo Resende — PMDB-MS
2º Suplente: Manato — PDT-ES
3º Suplente: Carlos Eduardo Cadoca — PSC-PE
4º Suplente: Sérgio Moraes — PTB-RS
Diretor-Geral: Rogério Ventura Teixeira
Secretário-Geral da Mesa: Sérgio Sampaio C. de Almeida
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
Devolução Simbólica dos Mandatos dos
Deputados cassados pela Ditadura
Apresentação
O projeto de Devolução Simbólica dos Mandatos cassados pela Ditadura é uma
ação institucional de homenagem da Câmara dos Deputados aos parlamentares
que tiveram mandatos revogados por atos de exceção, entre 1964 e 1985.
A iniciativa partiu da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, sob a
presidência da deputada Luiza Erundina, criada no âmbito da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, que tem por presidente o deputado Domingos Dutra.
Apoio à realização
Este projeto é apoiado pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,
Deputado Eduardo Gomes.
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Histórico
Passados 48 anos desde o golpe que instaurou a ditadura civil-militar de 1964, o
Brasil busca preencher as lacunas da sua História que resultaram da censura e de
um conveniente esquecimento dos fatos acontecidos.
Mesmo com atraso em relação a outros países que também viveram períodos de
arbítrio, nosso país vive um momento de resgate da verdade sobre fatos relevantes
da vida nacional. É preciso compreender o que se passou, e os reflexos dos
acontecimentos na atualidade, para que desse panorama sejam extraídas lições
para o futuro.
A redemocratização do Brasil permanecerá inacabada sem o conhecimento e a
apuração das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
Acolher o testemunho dos remanescentes, encontrar informações ainda subtraídas
do público e reconhecer o papel dos que resistiram — viabilizando a conquista da
democracia que usufruímos hoje — constituem-se num dever das instituições políticas.
Ciente dessa premência histórica, o Congresso Nacional assumiu suas
responsabilidades na busca da verdade ao aprovar a Lei nº 12.528, de 18
de novembro de 2011, que criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da
República, a Comissão Nacional da Verdade.
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
A partir do mesmo espírito de resgate e de justiça histórica, a Câmara dos
Deputados também criou, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, como expressão do
compromisso do Legislativo com a missão de conhecer os fatos e os responsáveis
pelas graves violações de direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988.
A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça,
como órgão do Poder Legislativo, atua no cumprimento
da prerrogativa constitucional de fiscalizar o Poder
Executivo, além de contribuir com a Comissão Nacional
da Verdade, compartilhando com ela os resultados
de suas iniciativas, e colocando à sua disposição as
informações e documentos acumulados pela Comissão
de Direitos Humanos e Minorias no decorrer de sua
trajetória, iniciada em 1995.
Desta forma, a Comissão Parlamentar não veio concorrer,
mas contribuir com o esforço para virar essa página da História do Brasil. Para
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
tanto, vem envidando esforços no sentido da mobilização de todos os Poderes
republicanos e da sociedade civil.
É também dever da Câmara dos Deputados, que teve suas portas fechadas
e suas prerrogativas usurpadas durante a ditadura, apurar as violações de
direitos humanos perpetradas contra parlamentares e servidores,
restituindo-hes, ainda que simbolicamente, a dignidade de seus mandatos e
de seus direitos de cidadania.
A partir da Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias, foi criada uma rede parlamentar envolvendo comissões legislativas
estaduais e municipais (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/
comissoes/ comissoes-permanentes/cdhm/rede-parlamentar-nacional-dedireitoshumanos%20), com a missão de pesquisar e encaminhar documentos e
testemunhos sobre as violações cometidas em cada estado da federação contra
parlamentares e cidadãos. Também foram estabelecidas parcerias com a sociedade
civil e com outros Poderes Públicos, de forma a contribuir com a Comissão
Nacional da Verdade.
Dimensão educativa da homenagem
A homenagem e o resgate da dignidade dos mandatos dos deputados cassados
pela ditadura encerra uma dimensão educativa para a cidadania, na medida em
que evidencia o vínculo do mandato parlamentar com o cerne da democracia: a
representação popular.
Anular sem o devido processo um mandato conferido pelo voto é um ato de
suprema violência contra as liberdades democráticas. O ato de cassação não
atingiu apenas um deputado ou
sua corrente política. O mandato foi
roubado do próprio povo.
Para as novas gerações, que não
viveram a dicotomia entre vigência
e inexistência do respeito às regras
democráticas, e que hoje são
bombardeadas por um discurso
midiático que desqualifica o Poder
Legislativo, a homenagem constitui
rara oportunidade de reflexão e
valorização do papel central do
Parlamento para a democracia.
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Uma homenagem em três eventos
Sessão Solene
A ser realizada no dia 4 de dezembro de 2012, deverá ser tratada como Sessão
de Homenagem, com rito de Sessão de Posse. Nela, haverá uma cerimônia de
devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados por atos da ditadura,
com entrega a cada deputado ou família (em memória) de diploma e de broche —
o tradicional dos parlamentares.
Além dos homenageados e seus familiares, serão convidados representantes do
Poder Público e de organizações da sociedade civil com atuação reconhecida em
prol da redemocratização.
Importante:
• No período em que se irá prestar a homenagem — 4 a 14 de dezembro de 2012
— comemora-se também o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (10/12/1948).
• No dia do evento, será destacada a homenagem ao deputado Rubens Paiva,
considerado o mais vitimado pela ditadura (sequestrado, torturado, morto e
dado como desaparecido).
• O painel do plenário será utilizado para a exibição de conteúdo alusivo à
homenagem, produzido pela TV Câmara.
• O Hino Nacional será interpretado por cantor lírico.
Exposição “Democracia Interrompida”
Alusiva ao período da ditadura de 1964
e seus impactos no Congresso Nacional
— e planejada pelo Museu da Câmara e
pelo Centro Cultural juntamente com
os consultores legislativos Debora Bitiah
de Azevedo e Márcio Nuno Rabat —, a
exposição “Democracia Interrompida”
será composta principalmente por
fotos. Os consultores estão pesquisando
junto ao Centro de Documentação e
Informação, Cedi, e mantendo contatos
com o Arquivo Nacional e o Centro
Memórias da Resistência em busca de acervo para compor a exposição.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
A mostra será instalada no corredor de acesso ao plenário, no período de 4 a 14 de
dezembro, e será montada a partir de acervos iconográficos a serem cedidos por
empréstimo pelo Arquivo Nacional (RJ), pela instituição Memórias da Resistência
(SP) e pelo Cedi (Câmara).
Painel do artista Plástico Elifas Andreato — O artista plástico Elifas Andreato, a
convite da Deputada Luiza Erundina, comprometeu-se em criar, sem custo para a
Câmara dos Deputados, um painel de 6m X 2m sobre os Anos de Chumbo. Com
o nome provisório “Guernica brasileira”, a tela deverá ser instalada no espaço de
abertura da exposição sendo, posteriormente, doada ao acervo permanente da
Câmara dos Deputados.
Lançamento de livro
Publicação de um livro contendo fotografias e textos sobre os deputados atingidos
pelos atos de arbítrio. A elaboração da publicação está a cargo da Consultoria
Legislativa, Conle.
O livro, que está sendo idealizado pelo Grupo de Trabalho responsável pelo
planejamento da homenagem, será lançado também no dia 4 de dezembro, no
Café do Salão Verde.
Além das fotos e textos sobre os deputados que tiveram mandatos cassados por
atos da ditadura de 1964, o livro deverá conter, ainda, uma narrativa sobre o
papel institucional do Congresso Nacional no período, e referências a outras obras
publicadas.
Parte da tiragem deverá ser distribuída no ato do lançamento, juntamente com a
abertura da exposição.
Exemplares serão encaminhados a deputados federais, assembleias legislativas,
câmaras municipais e instituições de ensino.
Ações de Comunicação
As atividades relativas à homenagem serão amparadas por um amplo esforço
de comunicação junto às mídias externa e interna, com produção de campanha
publicitária para divulgação nos veículos da Casa — Rádio Câmara, TV Câmara e
Jornal da Câmara — e nas mídias sociais.
Todas as ações da homenagem serão cobertas por assessoria de imprensa, que
fará a divulgação junto à mídia nacional.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
Relação dos Deputados cassados
(organizada por legislaturas)
A relação a seguir contempla a listagem de deputados federais eleitos, titulares
e suplentes, submetidos a medidas de exceção que atingiram, efetiva ou
potencialmente, seus mandatos.
Candidatos Eleitos como Titulares
Legislatura 1963-1967
Vagas para deputado federal disputadas nas eleições de 1962: 404
1964: 46 cassações
• ABELARDO DE ARAUJO JUREMA (PSD-PB): 19.943 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ADAHIL BARRETO CAVALCANTI (PTB-CE): 18.089 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ADÃO MANOEL PEREIRA NUNES (PSP-RJ): 19.856 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ALMINO AFONSO (PTB-AM): 13.870 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• AMÉRICO SILVA (PTB-PA): 11.960 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
• ANTONIO GARCIA FILHO (PTB-GB): 16.510 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ARMANDO TEMPERANI PEREIRA (PTB-RS): 24.927 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ARTHUR LIMA CAVALCANTI (PTB-PE): 13.833 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• BENEDITO CERQUEIRA (PTB-GB): 3.527 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• CLAY HARDMANN DE ARAUJO (PTB-RS): 18.277 votos
Ato Institucional — 07/05/64.
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• CLOVIS FERRO COSTA (UDN-PA): 13.106 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• DEMISTÓCLIDES BATISTA (eleito pela coligação MTR-PSB-PST-RJ): 38.308 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• ELOY ÂNGELO COUTINHO DUTRA (eleito pela coligação PTB-PSB-GB): 30.614 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• EXPEDITO MACHADO DA PONTE (PSD-CE): 27.647 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
• FERNANDO DE SANTANNA (PCB-BA): 20.788 votos (eleito pela coligação PSDPDC-PTN-PSP-PSB)
Ato Institucional — 10/04/64.
• FRANCISCO JULIÃO ARRUDA DE PAULA (PSB-PE): 16.266 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO (PTB-RR): 2.871 votos (eleito
pela coligação PST-PRT)
Ato Institucional — 10/04/64.
• HÉLIO VITOR RAMOS (PSD-BA): 21.585 votos
Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1.
Ato Institucional — 19-04-64.
• João Simões (PSD-CE)
Cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4
Ato Institucional — 14/04/1964
• JOSÉ ANTONIO ROGÊ FERREIRA (PTB-SP): 12.646 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (UDN-MG): 34.318 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• JOSÉ GUIMARÃES NEIVA MOREIRA (PSP-MA): 11.731 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• JOSÉ JOÃO ABDALLA (PSD-SP): 12.693 votos
Ato Institucional — 10/06/64.
• JOSÉ LAMARTINE TÁVORA (PTB-PE): 26.880 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
• JOSÉ PALHANO DE SABÓIA (PTB-CE): 26.207 votos (eleito pela coligação União
pelo Ceará)
Ato Institucional — 13/06/64.
• José Pedroso Teixeira da Silva (PSD-RJ)
cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4
Ato Institucional — 14/04/1964
• LEONEL DE MOURA BRIZOLA (PTB-GB): 269.384 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• LUIZ FERNANDO BOCAYUVA CUNHA (PTB-RJ): 42.592 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ (PTB-RJ): 37.834 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• MARCO ANTONIO TAVARES COELHO (PST-GB): 21.300 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• MARIO SOARES LIMA (PSB-BA): 15.450 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• MAX DA COSTA SANTOS (PSB-GB): 5.758 votos
Ato Institucional — 10/04/1964.
• MILTON GARCIA DUTRA (PTB-RS): consta apenas no Ato do Comando
Supremo da Revolução nº 1
Ato Institucional — 10/04/64.
• Moysés Santiago Pimentel ( PTB-CE)
cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4
Ato Institucional — 14/04/1964
• MURILO BARROS COSTA REGO (PTB-PE): 12.210 votos (eleito pela coligação
PSD-UDN)
Ato Institucional — 10/04/64.
• NEY ORTIZ BORGES (PTB-RS): consta apenas no Ato do Comando Supremo da
Revolução nº 1
Ato Institucional — 10/04/64.
• PAULO JORGE MANSUR (PTB-SP): 19.933 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
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• PAULO MINCARONE (PTB-RS): 60.416 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• PAULO DE TARSO SANTOS (PDC-SP): 43.729 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO (PDC-SP): 41.861 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• RAMON DE OLIVEIRA NETO (PTB-ES): 16.568 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• RENATO CLIMACO BORRALHO DE MEDEIROS (PST-RO): 4.758 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
• RUBENS PAIVA (PTB-SP): 13.440 VOTOS
Ato Institucional — 10/04/64.
Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1.
• SÉRGIO NUNES MAGALHÃES JUNIOR (PTB-GB): 47.570 votos
Ato Institucional — 19/04/64.
• SILVIO LEOPOLDO DE MACAMBIRA BRAGA (PSP-PA): 10.299 votos
Cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 2, de 10/04/1964,
publicado no DOU de 10/04/1964.
• TENÓRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (UDN-RJ): 21.629 votos
(eleito pela coligação MTR-PSB-PST)
Ato Institucional — 13/06/64.
• WALDEMAR LUIZ ALVES (PST-PE): 26.441 votos
Ato Institucional — 10/04/64.
• WILLIAM SALEM (PTB-SP): 9.716 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
• WILSON FADUL (PTB-MT): 22.070 votos
Ato Institucional — 13/06/64.
1966: 5 Cassações
• ABRAHÃO FIDELIS DE MOURA (PSP-AL): 15.653 votos
Ato Institucional — 14/10/66.
• ANTONIO ADIB CHAMAS (PSP-SP): 33.027 votos
Ato Institucional — 14/10/66.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
• ARMINDO MARCÍLIO DOUTEL DE ANDRADE (PTB-SC): 37.393 votos
Ato Institucional — 14/10/66.
• CESAR PRIETO (PTB-RS): 37.762 votos
Ato institucional — 14/10/66.
• SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA (eleito pelo PSD-MG): 80.057 votos
Ato institucional — 14/10/1966.
Legislatura 1967-1971
Vagas para deputado federal disputadas nas eleições de 1966: 409
1968: 10 Cassações
• DAVID JOSÉ LERER (MDB-SP): 30.344 votos
Ato Institucional — 20/12/68.
• GASTONE RIGHI CUOCHI (MDB-SP): 16.447 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• HÉLIO HENRIQUE PEREIRA NAVARRO (MDB-SP): 18.330 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• HENRIQUE HENKIN (MDB-RS): 27.432 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES (MDB-GB): 13.809 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• JOSÉ CARLOS ESTELITA GUERRA (ARENA-PE): 20.310 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• JOSÉ LURTZ SABIÁ (MDB-SP): 23.978 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• MÁRCIO EMMANUEL MOREIRA ALVES (MDB-GB): 18.506 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• MATHEUS JOSÉ SCHMIDT FILHO (MDB-RS): 27.640 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
• RENATO BAYMA ARCHER DA SILVA (MDB-MA): 11.782 votos
Ato Institucional — 30/12/68.
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1969: 79 Cassações
• ADELMAR COSTA CARVALHO (MDB-PE): 11.030 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• ALCIDES FLORES SOARES JUNIOR (ARENA-RS): 24.536 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ALOYSIO UBALDO DA SILVA NONÔ (ARENA-AL): 6.327 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• ALUIZIO ALVES (ARENA-RN): 59.985 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• ANACLETO CAMPANELLA (MDB-SP): 31.660 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ANTONIO BATISTA VIEIRA (MDB-CE): 15.026 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO (ARENA-BA): 37.406 votos
Ato Institucional — 13/09/69.
• ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA MAGALHÃES (MDB-GO): 19.622 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ANTONIO DE OLIVEIRA GODINHO (MDB-SP): 20.922 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO (ARENA-SP): 93.862 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ANTONIO VITAL DO REGO (ARENA-PB): 16.386 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• ARNALDO DOS SANTOS CERDEIRA (ARENA-SP): 41.394 votos
Ato Institucional — 01/10/69.
• ATLAS BRASIL CATANHEDE (ARENA-RR): 2.311 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• BRENO D. DA SILVEIRA (MDB-GB): 21.783 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• CAMILO SILVA MONTENEGRO DUARTE (ARENA-PA): 21.584 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
• CELSO FORTES DO AMARAL (ARENA — SP): 45.050 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (MDB-MG): 28.523 votos
Cassado por Decreto de 16/01/69, publicado no DOU de 17/01/69.
• CID ROJAS AMÉRICO DE CARVALHO (MDB-MA): 6.422 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• DORIVAL MASCI DE ABREU (MDB-SP): 23.268 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• EDÉSIO DA CRUZ NUNES (MDB-RJ): 16.652 votos
Ato Institucional — 10/02/69.
• EDGARD DE GODOY DA MATTA MACHADO (MDB-MG): 18.512 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• EDSON MOURY FERNANDES (ARENA-PE): 14.107 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• EMERENCIANO PRESTES DE BARROS (MDB-SP): 16.742 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• ESTÁCIO GONÇALVES SOUTO MAIOR (ARENA-PE): 25.025 votos
Cassado pelo Decreto de 29/04/69, publicado no DOU de 30/04/69.
• EUGENIO DOIN VIEIRA (MDB-SC): 18.705 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• EWALDO DE ALMEIDA PINTO (MDB-SP): 36.854 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• FLORICENO PAIXÃO (MDB-RS): 78.752 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS RODRIGUES (MDB-PI): 17.742 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• GASTÃO OTÁVIO LACERDA PEDREIRA (MDB-BA): 11.844 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• GETÚLIO BARBOSA DE MOURA (MDB-RJ): 30.086 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• GILBERTO RONALDO CAMPELLO DE AZEVEDO (ARENA-PA): 15.717 votos
Ato institucional — 01/10/69.
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• GLENIO MARTINS PEÇANHA (MDB-RJ): 18.673 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• HARY NORMANTON (ARENA-SP): 16.609 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• HÉLIO DA MOTA TEIXEIRA GUEIROS (MDB-PA): 11.562 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• ISRAEL DIAS NOVAES (ARENA-SP): 38.304 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• IVETE VARGAS TATSCH MARTINS (MDB-SP): 34.491 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JAMIL AMIDEN (MDB-GB): 16.392 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES (MDB-MG): 75.599 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA (ARENA-SE): 12.496 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• JORGE CURY (MDB-RJ): 14.353 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JOSÉ BERNARDO CABRAL (MDB-AM): 11.861 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• JOSÉ COLAGROSSI FILHO (MDB-GB): 25.661 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• JOSÉ FELICIANO DE FIGUEIREDO (MDB-MT): 8.430 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• JOSÉ MARIA ALVES RIBEIRO (MDB-RJ): 14.715 votos
Ato institucional — 10/12/69.
• JOSÉ MARIA MAGALHÃES (MDB-MG): 23.312 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JOSÉ MARIANO DE FREITAS BECK (MDB-RS): 44.050 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• JOSÉ MARTINS RODRIGUES (MDB-CE): 26.778 votos
Ato institucional — 17/01/69.
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Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
• JÚLIA VIENA STEINBRUCH (MDB-RJ): 44.050 votos
Ato institucional — 12/09/69.
• LEO DE ALMEIDA NEVES (MDB-PR): 48.805 votos
Ato institucional — 14/03/69.
• LÍGIA MOELMANN DOUTEL DE ANDRADE (MDB-SC): 43.495 votos
Ato institucional — 01/10/69.
• MARCOS KERTZMANN (ARENA-SP): 15.191 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• MARIA LÚCIA DE MELLO ARAÚJO (MDB-AC): 2.421 votos
Ato institucional — 01/10/69.
• MÁRIO COVAS JÚNIOR (MDB-SP): 72.922 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• MÁRIO GURGEL (MDB-ES): 23.385 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• MÁRIO MAIA (MDB-AC): 1.665 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• MÁRIO PIVA (MDB-BA): 26.561 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• MILTON VITA REIS (MDB-MG): 14.036 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• NEY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (ARENA-PE): 15.159 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• NÍSIA COIMBRA FLORES CARONE (MDB-MG): 14.226 votos
Ato institucional — 01/10/69.
• OSÉAS CARDOSO PAES (ARENA-AL): 25.650 votos
Ato institucional — 30/04/69.
• OSMAR CUNHA (ARENA-SC): 37.321 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• OSMAR DUTRA (ARENA-SC): 20.066 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• OSWALDO CAVALCANTI DA COSTA LIMA FILHO (MDB-PE): 21.326 votos
Ato institucional — 17/01/69.
17
• PAULO CAMPOS (MDB-GO): 25.772 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• PAULO FREIRE DE ARAÚJO (ARENA-MG): 15.881 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• PAULO MACARINI (MDB-SC): 41.060 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHO (MDB-GO): 15.875 votos
Ato institucional — 14/03/69.
• PEDRO MORENO GONDIM (ARENA-PB): 24.563 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• RAUL BRUNINI FILHO (MDB-GB): 59.025 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• RENATO CELIDÔNIO (MDB-PR): 29.841 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• ROBERTO CARDOSO ALVES (ARENA-SP): 47.003 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• SADY COUBE BOGADO (MDB-RJ): 15.146 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• SIMÃO VIANNA DA CUNHA PEREIRA (MDB-MG): 14.475 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• UNIRIO CARRERA MACHADO (MDB-RS): 25.816 votos
Ato Institucional — 17/01/69.
• WALDYR DE MELLO SIMÕES (MDB-GB): 23.661 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• WILSON BARBOSA MARTINS (MDB-MT): 15.744 votos
Ato institucional — 10/02/69.
• YUKISCHIGUE TAMURA (ARENA-SP): 41.919 votos
Ato institucional — 17/01/69.
• ZAIRE NUNES PEREIRA (MDB-RS): 19.148 votos
Ato Institucional — 17/01/69
18
Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
Legislatura 1971-1975
Vagas para deputado federal disputadas nas eleições de 1970: 310
1974: 1 Cassação
• FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS (MDB-BA)
Ato da Mesa 66/74 — 22/10/74.
Legislatura 1975-1979
Vagas para deputado federal disputadas nas eleições de 1974: 364
1976: 5 Cassações
• ALBERTO MARCELO GATO (MDB-SP): 100.746 votos
Ato institucional — 06/01/76.
• AMAURY MÜLLER (MDB-RS): 48.614 votos
Ato institucional — 30/03/76.
• LYSÂNES MACIEL (MDB-GB): 97.726 votos
Ato institucional — 02/04/76.
• NADYR ROSSETI (MDB-RS): 73.261 votos
Ato institucional — 30/03/76.
• NEY LOPES DE SOUZA (ARENA-RN): 36.966 votos
Ato institucional — 04/08/76.
1977: 2 Cassações
• JOSÉ ALENCAR FURTADO (MDB-PR): 86.413 votos
Ato institucional — 30/06/77.
• MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO (MDB-MG): 61.386 votos
Ato institucional — 15/06/77.
19
Devolução Simbólica dos Mandatos dos
Deputados cassados pela Ditadura
Suplentes eleitos que chegaram a assumir o mandato (21)
Legislatura 1963-1967
• ALBERTO GUERREIRO RAMOS: 2.623 votos
(eleito 2º suplente pela coligação PTB-PSB na GB, em 1962)
Ato de cassação publicado em 10/04/64.
• Epaminondas Gomes dos Santos (PTB-GB)
Cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4
Ato Institucional — 14/04/1964
• FELIX VALOIS DE ARAUJO (PTB-RR): 2.871 votos
(os votos foram para a chapa titular/suplente, da qual o titular era o Gilberto
Mestrinho)
Ato institucional — 13/06/64.
• FLORIANO MAIA D’AVILA: 13.860 votos
(eleito 4º suplente pelo PTB-RS em 1962, tendo assumido a vaga do Dep.
Paulo Freire)
Ato de cassação publicado em 07/05/64.
• HENRIQUE CORDEIRO OEST (PSP-AL): 1.613 votos
(eleito segundo suplente pela coligação PTB-PSP)
Ato institucional — 10/04/64.
• HUMBERTO EL-JAICK (PTB-RJ): 4.952 votos
(eleito 4º suplente pelo PTB-RJ)
Ato de cassação publicado em 14/10/66.
• JOÃO DÓRIA (PDC-BA): 9.656 votos
Ato institucional — 10/04/64.
• Luiz Portela de Carvalho (PTB-PE)
Cassado pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4
Ato Institucional — 14/04/1964
• MOYSÉS LUPION (PSD-PR): 6.479 votos
(se elegeu suplente e assumiu a vaga do titular)
Ato institucional — 10/04/64.
20
Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura
• MUCIO ATAÍDE: 12.725 votos
(eleito 2º suplente pela coligação PTB-PST-PL em MG, tendo assumido o
mandato de 1963, na vaga do Dep. Paulo Freire)
Ato de cassação publicado em 14/04/1964.
• OTÁVIO RODRIGUES MARIA (PR-SP): 11.973 votos
(efetivado em 10 de dezembro de 1963)
Ato institucional — 13/06/64.
• ROLAND CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE CORBISIER (PTB-GB): 2.914 votos
(1º suplente; tomou posse em 13 de agosto de 1963)
Ato institucional — 10/04/64.
Legislatura 1967-1971
• ALMIR TURISCO DE ARAÚJO (MDB-GO): 12.623 votos
(eleito 2º suplente pelo MDB-GO)
Cassado por Decreto de 29 de abril de 1969, publicado no DOU de 30/04/69.
• ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO: 14.568 votos
(eleito 2º suplente pelo MDB-RJ).
Cassado por Decreto de 7 de fevereiro de 1969,
publicado no Dou de 10/02/69.
• ANTONIO DE ANDRADE LIMA FILHO (MDB-PE): 10.838 votos
(eleito 2º suplente pelo MDB-PE)
Cassado em 29/04/69, com publicação no DOU de 30/04/69.
• CLODOMIR ALCOFORADO LEITE (MDB-PE): 5.283 votos
(eleito 5º suplente pelo MDB-PE)
Cassado pelo Decreto de 29/04/69, publicado no DOU de 30/04/69.
• EDGARD BEZERRA LEITE (ARENA-PE): 8.302 votos
(eleito 5º suplente pela ARENA-PE)
Cassado pelo Decreto de 29/04/69, publicado no DOU de 30/04/69.
• ERIVAN SANTIAGO DE FRANÇA (RN): 12.597 votos
(eleito 3º suplente pela ARENA-RN)
Cassado pelo Decreto de 07/02/69, publicado no DOU de 10/02/69.
21
• JAIME CÂMARA (ARENA-GO): 13.679 votos
(eleito 1º suplente pela ARENA-GO)
Cassado pelo Decreto de 13/03/69, publicado no DOU de 14/03/69.
• MARCIAL DO LAGO (MG): 13.506 votos
(eleito 4º suplente pela ARENA-MG)
Cassado pelo Decreto de 07/02/69, publicado no DOU de 10/02/69.
• MAURÍLIO FILGUEIRA FERREIRA LIMA (MDB-PE): 7.768 votos
(eleito 2º suplente pelo MDB-PE)
Cassado pelo Decreto de 30/12/64, publicado no DOU 30/12/68.
• OCÉLIO DE MEDEIROS (PSD-PA): 11.558 votos
(eleito 1º suplente pelo PSD-PA)
Cassado pelo Decreto de 13/06/64, publicado no DOU de 13/06/64.
• OSMAR DE ARAÚJO AQUINO (MDB-PB): 13.335 votos
(eleito 1º suplente pelo MDB-PB) (11/12/1916 — 08/05/1980).
Cassado por Decreto de 16/01/69.
22