a-delimitacao-da-protecao

E d it orial
N ot as
A d elimit aç ã o
d a p rot eç ã o
int elec t u al d e
ob t enç õ es
v eg et ais
XXIII Seminário
Int ernac ional d a
A BD I
Ana Paula Santos Celidonio
Pr isc ila Penh a de B ar r os T h er ez a
Adv og adas, G usm ã o e L ab r unie
Pr op r iedade Intelec tual
O m elh o r a m en to g en é tic o é fer r a m en ta essen c ia l p a r a o a u m en to d a p r o d u tiv id a d e d e
c u ltu r a s v eg eta is e ex p a n sã o d a s á r ea s a g r íc o la s, g a r a n tin d o o su c esso d o a g r o n eg ó c io , a tiv id a d e d e im p o r tâ n c ia c r esc en te n o c en á r io n a c io n a l.
A tec n o lo g ia em p r eg a d a é c o m p lex a e r eq u er in v estim en to s r elev a n tes, p o r lo n g o s p er ío d o s, p a r a a o b ten ç ã o d e n o v o s p r o d u to s. L o g o , é essen c ia l p a r a a p r o m o ç ã o d a in o v a ç ã o
u m a r c a b o u ç o leg isla tiv o c o m o b jetiv o d e n o r m a tiz a r o s d ir eito s d o s m elh o r ista s
A L ei n º 9 .4 5 6 /9 7 tem p o r o b jeto a p ro teç ã o d o s d ireito s rela tiv o s à p ro p r ied a d e in telec tu a l
d e m elh o r a m en to s v eg eta is. N o en ta n to , p o u c o s a n o s a p ó s esta lei ser sa n c io n a d a , v er ific o u -se a
ex istê n c ia d e in d efin iç õ es e la c u n a s q u e, n a p r á tic a , tr a n sfo r m a m -n a n u m in str u m en to in efic a z .
N este sen tid o , sã o v á r io s o s a sp ec to s leg a is d isc u tid o s, ta is c o m o : 1 . a a b r a n g ê n c ia d a p r o teç ã o d e c u ltiv a r ; 2 . a ex ten sã o d o d ir eito c o n fer id o ; 3 . a d u r a ç ã o d a p r o teç ã o ; 4 . a s sa n ç õ es p r ev ista s e 5 . a s ex c eç õ es a o d ir eito d o o b ten to r.
U m d o s a sp ec to s m a is sen sív eis se r efer e a o d isp o sto n o a r tig o 1 0 , in c iso I, d a L ei n º
9 .4 5 6 /9 7 , q u e p r ev ê , c o m o ex c eç ã o a o d ir eito d e ex c lu siv id a d e d o o b ten to r, a p o ssib ilid a d e
d e u so d a c u ltiv a r p o r a q u ele q u e r eser v a e p la n ta sem en tes p a r a u so p r ó p r io . N o en ta n to , a fa lta d e c o n c eitu a ç ã o sa tisfa tó r ia d e “ u su á r io p r ó p r io ” p er m ite a p r o p a g a ç ã o in d ev id a d e sem en tes, p o r ter c eir o s, so b a a leg a ç ã o d esta ex c eç ã o leg a l. O u seja , d ia n te d a r ed a ç ã o a tu a l, a lei, q u e d ev er ia r esg u a r d a r o d ir eito d o p eq u en o p r o d u to r e a s p r á tic a s
tr a d ic io n a is d a a g r ic u ltu r a b r a sileir a , a c a b a p o ssib ilita n d o a u su r p a ç ã o d a p r o p r ied a d e in telec tu a l e o lu c r o in d ev id o a d v in d o d a p ir a ta r ia d e sem en tes. N ã o b a sta ssem a s in d efin iç õ es e la c u n a s d a lei, a s d ific u ld a d es d e fisc a liz a ç ã o e d e c o m p r o v a ç ã o d a ex p lo r a ç ã o ec o n ô m ic a in d ev id a o b sta m a c a r a c ter iz a ç ã o d o p r o d u to r p ir a ta e a a p lic a b ilid a d e d a lei.
D ev id o a estes e o u tr o s o b stá c u lo s a o ex er c íc io d a a tiv id a d e m elh o r ista , in ú m er a s fo r a m a s d isc u ssõ es so b r e o tex to d a lei e p o ssív eis a lter a ç õ es d esta n o r m a . T a l d eb a te r esu lto u n a p r o p o siç ã o d e d iv er so s p r o jeto s a o L eg isla tiv o , c o m d esta q u e p a r a o p r o jeto d e L ei
d o M in isté r io d a A g r ic u ltu r a , P ec u á r ia e A b a stec im en to d e 2 0 0 6 .
E m v ista d a s m en c io n a d a s d isc u ssõ es, d a relev â n c ia d o tem a e d o p ro c essa m en to leg isla tiv o d o p ro jeto d e lei d e 2 0 0 6 , a C o m issã o d e E stu d o d e C u ltiv a res d a A B P I p ro m o v eu , n o d ia 1 0
d e n o v em b ro d e 2 0 0 9 , m esa -red o n d a so b re o tem a M elh oram en to v eg etal e su a p roteção sob
a leg islação da p rop riedade in telectu al: q u estõ es e desafios. E ste ev en to c o n to u c o m a s
p a lestr a s d e G lo v er so n L a m eg o M o ro , G o r a n K u h a r, S ilv ia v a n R o o ijen e a p a r tic ip a ç ã o d e A n d r é ia B . S a n to s, p ro fissio n a is a tu a n tes n a s á rea s d e m elh o r a m en to e d e c o m erc ia liz a ç ã o .
A p ó s r ic o d eb a te so b r e o tem a , in c lu in d o to d o s o s a sp ec to s d o d esen v o lv im en to d e
u m a n o v a c u ltiv a r, a leg isla ç ã o v ig en te e o s d esa fio s c o m er c ia is en fr en ta d o s a tu a lm en te
p elo s p r o fissio n a is d a á r ea , h o u v e c o n sen so d o s p a r tic ip a n tes q u a n to à n ec essid a d e d e a d eq u a ç ã o d o n o sso o r d en a m en to . F a z -se u r g en te u m a leg isla ç ã o q u e d elim ite e g a r a n ta , c o n c r eta m en te, o s d ir eito s d o o b ten to r.
N este ev en to , n o v a s q u estõ es e d esa fio s r ela tiv o s a o m elh o r a m en to v eg eta l fo r a m
a p o n ta d o s, en v o lv en d o a a n á lise d o s d ifer en tes a sp ec to s d e u m m esm o d esen v o lv im en to a
ser em p r o teg id o s p o r m eio d o s d iv er so s in str u m en to s leg a is d isp o n ív eis, ta is c o m o o r eg istr o d e m a r c a s, a p r o teç ã o p o r p a ten tes e o r eg istr o d e c u ltiv a r, a lé m d e q u estõ es c o m o a d o
a c esso a r ec u r so g en é tic o . D esta c o u -se a in d a a im p o r tâ n c ia d e d eter m in a r lim ites c la r o s e
a b r a n g ê n c ia d o s c o n c eito s d e “ c u ltiv a r n o v a ” e “ c u ltiv a r essen c ia lm en te d er iv a d a ” .
C o n c lu iu -se q u e to d a s a s q u estõ es m en c io n a d a s a c im a sã o d e ex tr em a im p o r tâ n c ia a o
d esen v o lv im en to d o seto r a g r íc o la e q u e o p r o jeto d e lei d e 2 0 0 6 r eso lv er á b o a p a r te d o s a sp ec to s c o n tr o v er tid o s d a leg isla ç ã o v ig en te.
A C o m issã o d e E stu d o d e C u ltiv a r es d a A B P I tem r ea liz a d o tr a b a lh o c o n tín u o e a p r o fu n d a d o , d esd e o esc la r ec im en to d e a sp ec to s té c n ic o s a té o q u estio n a m en to d o s d isp o sitiv o s leg a is, c o lo c a n d o n o sso s a sso c ia d o s a p a r d este tem a tã o im p o r ta n te p a r a a so c ied a d e
b r a sileir a . A m esa -r ed o n d a c o n tr ib u iu p a r a m elh o r c o m p r een sã o d o s p r o b lem a s en fr en ta d o s p elo s p r o fissio n a is q u e a tu a m n o seto r. P o r fim , c u m p r e p a r a b en iz a r a C o m issã o , n a s
p esso a s d e su a s c o -c o o r d en a d o r a s M a r ia C ec ília d e A r a ú jo O sw a ld e V iv ia n e Y u m y M itsu u c h i K u n isa w a , p ela o p o r tu n id a d e tr a z id a a o s a sso c ia d o s d e o u v ir tã o ex p er ien tes p r o fissio n a is e p elo tr a b a lh o r ea liz a d o a té o m o m en to .
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B olet im d a A B P I
A Associação Brasileira de Direito de In form á tica e T elecom u n icaçõ es - ABDI p rom ov erá o seu XXIII
S e m in á r io In te r n a c io n a l, n os dias 1
e 2 de dez em b ro, n o M ercu re G ran d
H otel, ru a Join v ille, 5 1 5 , Ib irap u era,
S ão P au lo, p ara deb ater em sete p ain é is os tem as: “ O F u tu ro dos S erv iços de T elecom u n icaçõ es” , “ M assificação da Ban da L arg a” , “ P ap el
S an cion ador n a R eg u lação S etorial” ,
“ O M arco da C om u n icação de M assa” , “ P u b licidade O n L in e” , “ IC AN N - O N ov o M odelo e os N ov os Desaf ios” , “ P rov edores de
S erv iços de In tern et: O O u tro L ado
da M oeda” . O ev en to é org an iz ado
p ela N etw ork E v en tos, com ap oio
de v á rias en tidades, en tre as q u ais a
ABP I e a ABAP I. E n tre os p alestran tes con v idados estão o diretor editor
da ABP I, M an oel J. P ereira dos S an tos, e o diretor editor adju n to An dré
Z on aro G iacch etta. In form açõ es p elo site w w w .ab di.org .b r ou p elo telefon e (2 1 ) 3 3 2 4 -6 2 0 0 .
A inov aç ã o e o B ras il
- A c ap ac id ad e d e
c ons t ru ir o f u t u ro
A Associação Brasileira da P rop riedade In telectu al - ABP I ap oiou a
in iciativ a da Am ch am Brasil de realiz ar o sem in á rio A in o v a ç ã o e o
B r a s il - A c a p a c id a d e d e c o n s tr u ir o
f u tu r o , dia 2 0 de ou tu b ro, n a Am ch am Bu sin ess C en ter, em S ão P au lo, ex p on do u m a an á lise com p leta,
sob os p on tos de v ista de g ov ern o,
in iciativ a p riv ada e ó rg ãos reg u lam en tadores, sob re o am b ien te de
in ov ação n o Brasil.
C art as p ara a red aç ã o d o
B olet im d a A B P I
E n v ie su as m en sag en s p ara a redação do
B o letim d a A B P I p elo e-m a il redacao@ ab p i.org .b r.
In form açõ es, críticas e su g estõ es serão av aliadas
e resp on didas, p oden do ser p u b licadas ou n ão
n o B o letim ap ó s estu do de cada caso.
N ov emb ro d e 2 0 0 9 • N º 1 1 0