programa mineiro do álcool, leite e cachaça - promalc
Transcrição
programa mineiro do álcool, leite e cachaça - promalc
PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA PROMALC RELATO TÉCNICO DE OPINIÃO Roda de Ideias Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC SUMÁRIO 1 HISTÓRICO ............................................................................................................... 4 2 METODOLOGIA........................................................................................................ 6 2.1 Visitas e contatos ................................................................................................ 6 2.2 Entrevistas individuais ......................................................................................... 6 2.3 Rodas de Ideias .................................................................................................. 7 3 ASPECTOS RELEVANTES MENCIONADOS E DISCUTIDOS ................................ 8 3.1 Globalização pela base ....................................................................................... 8 3.2 Produção de álcool a partir da cabeça e da cauda .............................................. 8 3.3 Produção de álcool a partir da cana e micro destilarias ..................................... 10 3.4 Comercialização e transporte do álcool ............................................................. 10 3.5 Bagaço de cana ................................................................................................ 11 3.6 Ponta da cana ................................................................................................... 12 3.7 Rapadura e açúcar mascavo ............................................................................. 12 3.8 Associativismo e organização das comunidades ............................................... 12 3.9 Cooperativismo ................................................................................................. 12 3.10 Carga Tributária .............................................................................................. 13 3.11 Logística .......................................................................................................... 13 3.12 Diagnóstico do setor ........................................................................................ 14 3.13 Laticínios ......................................................................................................... 14 3.14 Selos de qualidade da cachaça ....................................................................... 15 3.15 Informalidade................................................................................................... 15 3.16 Instalações Rurais ........................................................................................... 15 3.17 Mão de obra .................................................................................................... 16 4 OUTRAS ESTRATÉGIAS SUGERIDAS ................................................................. 17 4.1 Centros de Referências Regionais da Cachaça ................................................ 17 4.2 Biodigestores .................................................................................................... 17 4.3 Bases do Programa ........................................................................................... 17 Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 4.4 Água, bacia hidrográfica e biodiversidade ......................................................... 18 4.5 Questão social................................................................................................... 18 5 RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................... 19 5.1 Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono ................................................ 19 5.2 Pronaf ............................................................................................................... 19 6 MODELO DE NEGÓCIO ......................................................................................... 20 7 CONCLUSÕES E RECOMEDAÇÕES..................................................................... 22 Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 1 HISTÓRICO O Promalc surgiu por iniciativa de produtores de cachaça do Circuito Turístico da Serra do Cipó junto à Ampaq, com o objetivo de incentivar a integração da produção de leite, álcool e cachaça, assim como dar a destinação adequada dos resíduos destes processos. Estimular o aproveitamento do bagaço de cana, como ração animal e/ou como fonte energética e o uso de subprodutos da destilação da cachaça (cauda e cabeça) para a produção de etanol; assim como o aproveitamento do esterco de curral oriundo da pecuária leiteira foi uma das estratégias pensadas. A iniciativa tem a cana de açúcar como fio condutor da proposta. Desta forma, propõe se fomentar a produção da cachaça artesanal de alambique, do etanol, do açúcar mascavo, da rapadura e do palmito de cana; assim como, valorizar os subprodutos e resíduos, promovendo por meio deles a integração com outras atividades, como a pecuária. Ao mesmo tempo fomentar o associativismo e o turismo para viabilizar a comercialização e a integração sistêmica das atividades. A inspiração para a elaboração da proposta veio dos Programas Pronal (Progama Nacional Integrado de Álcool e Leite) e Pró-Cachaça (Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Cachaça). O primeiro foi idealizado pelo geólogo e ex-diretor do Departamento Nacional de Combustíveis do Ministério das Minas e Energia, Marcello Guimarães Mello. O segundo surgiu no Governo Hélio Garcia, com o objetivo Incentivar e fortalecer o setor produtivo da cachaça de alambique no Estado. O Programa foi apresentado numa audiência pública no município de Nova União no dia 14/04/11. A reunião foi convocada pelas Comissões: de Política Agropecuária e Agroindustrial; e de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Participaram do Encontro: os deputados Tenente Lúcio (PDT), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da ALMG, e Rômulo Viegas (PSDB); o gerente regional da Emater-MG, Elmer Ferreira de Almeida; o presidente da Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique Fenaca, Murilo de Sá Albernaz; o presidente da Ampaq, Alexandre Vagner Silva; o gerente de certificação do IMA, Marco Antônio Vale; o prefeito de Nova União e vicepresidente do Circuito Serra do Cipó, Moacir Barbosa Figueiredo; o prefeito de Dom Joaquim, Romani Thomaz Frois; o prefeito de Santana do Riacho, Agnaldo José da Silva; o prefeito de Jaboticatubas e Presidente do Circuito Serra do Cipó, Luis Mauro de Faria; o prefeito de Santa Maria de Itabira, Geraldo Coelho do Nascimento; a Secretária de Cultura e Turismo de Jaboticatubas, Arlete Rita Nogueira; o diretor executivo do Circuito Serra do Cipó e produtor de cachaça, Walter Caetano Pinto; e o diretor do Instituto Estrada Real (IER) Baques Sanna. Na oportunidade e em articulação com a Ampaq, com o Governo de Minas e Prefeituras, o Circuito Turístico da Serra do Cipó anunciou o lançamento de um piloto do Programa na região, que envolve 06 municípios: Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Jaboticatubas, Nova União e Santana do Riacho. Segundo levantamento feito pelo Circuito, estes municípios abrigam cerca de cem alambiques, sendo apenas seis regularizados. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC Neste contexto, o Circuito já registrou as marcas: “Cana Cipó” e “Armazém Cipó”, por meio das quais planejam articular, promover e comercializar produtos agroartesanais locais; e ao mesmo tempo fomentar o turismo sustentável na região. Durante os preparativos para a realização da I Minas Cachaça, promovida pela Ampaq e realizada em Belo Horizonte, na Serraria Souza Pinto, no período de 30/06 a 02/07 de 2011, o Circuito Turístico da Serra do Cipó, em articulação com a Fenaca, solicitou este trabalho, com o objetivo de discutir e colher subsídios e elementos para melhor fundamentar a proposta. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 2 METODOLOGIA O trabalho foi realizado ouvindo-se opiniões de grupos focais ligados ao setor de cachaça, produzindo assim um relato coletivo sobre a viabilidade e os desafios do Programa proposto. A I Minas Cachaça foi a referência para execução do trabalho, o qual foi feito em três etapas, sendo: Visitas e contatos antes da feira; Entrevistas individuais durante a feira; e as Rodas de Idéias, também durante a feira. A informalidade nas etapas 2 e 3 foi um parâmetro propositalmente adotado, visando criar um ambiente de descontração e deixar todos a vontade para manifestarem sinceramente suas idéias, opiniões e inquietações. 2.1 Visitas e contatos Antes da feira foram realizados contatos presenciais e por telefone com representantes de instituições públicas e privadas, cuja atuação tem interface direta com as proposições do Programa. Nesta fase preparou-se, em articulação com a Fenaca, o stand para promover as discussões e troca de idéias. Os principais preceitos e proposições do Programa foram expostos no stand, por meio de um banner, sendo: Fomento à produção de álcool nas fazendas, partindo da estrutura já existente nas propriedades produtoras de cachaça; Implantação de micro-destilarias para a produção de álcool nas fazendas, visando abastecimento local e regional; Formação de cooperativas e outras formas associativistas para a comercialização do álcool produzido nas fazendas; Melhoria da qualidade da cachaça, por intermédio do uso da “cauda” e da “cabeça” para a produção de álcool combustível; Aproveitamento energético de resíduos, especialmente do bagaço de cana; Destinação adequada de resíduos; Diminuição da informalidade na produção de cachaça; Aumento da produtividade da pecuária leiteira; Adequação socioeconômica e ambiental das propriedades participantes; Geração de trabalho e renda no campo e no município; Fortalecimento do artesanato e do turismo regional. 2.2 Entrevistas individuais Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC Foram feitas 14 entrevistas de opinião com os produtores de cachaça durante a feira, abordando a viabilidade ou inviabilidade dos principais preceitos e propostas do Programa. Durante as respostas os entrevistados expunham suas opiniões, dúvidas e inquietações, o que aqui procurou se registrar. 2.3 Rodas de Ideias Foram realizadas três mesas redondas durante a Feira Minas Cachaça, no stand da Fenaca, abordando o tema e reunindo produtores de cachaça, especialistas e representantes governamentais. As discussões obedeceram à técnica de brainstorming (chuva de idéias) com grupos focais; e foram regradas a cachaças de qualidades, que estavam em exposição na Feira. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 3 ASPECTOS RELEVANTES MENCIONADOS E DISCUTIDOS 3.1 Globalização pela base O Programa tem as peculiaridades de um contra ponto aos efeitos nefastos da globalização. Trata-se de fomentar e integrar, ou globalizar, a economia microregional, tecendo uma teia consistente local capaz de promover a inclusão social, proteger a cultura local e os recursos naturais. A globalização pela base é um princípio adotado por ativistas ambientais, sociais e culturais em várias partes do mundo para contrapor a hegemonia de um mundo globalizado e capitaneado por grupos multinacionais severamente capitalistas. A criação da ATTAC (Associação para uma Taxação de Transações Financeiras para auxílio aos Cidadãos), em 1998 na Europa, foi sob esta inspiração. Ela começou como um movimento de intelectuais e mobilizou e esclareceu centenas de milhares de pessoas em todo o mundo. Na Alemanha (Globaliseirung von unter), influenciou os movimentos sociais que se mobilizaram para a Rio + 10 em 2002, em Joanesburgo. O Banco do Brasil e o Ministério do Turismo também adotam princípios similares em algumas de suas ações. O primeiro por meio do Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), por meio de uma estratégia que denominam de “concertação”. O segundo por meio do Programa Turismo de Base Comunitária, o qual conta inclusive com recursos específicos para fomento. O Promalc cria a possibilidade de incluir o produtor rural no mercado de geração de energia, o que faz uma diferença enorme em termos de inclusão econômica, socioambiental e cultural de micro-regiões. Aliando-se a isto, integra a produção de alimentos, especialmente a pecuária leiteira, presente em todo território mineiro e a produção de cachaça artesanal de alambique, com toda sua forte tradição cultural e secular de base social. O turismo e o artesanato, capazes de gerar e girar riquezas, completam este cenário promissor para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. A compreensão do processo da globalização pela base pode facilitar a melhoria da gestão das propriedades rurais, proporcionando a estas a organização e competitividade exigida para a inclusão econômica e socioambiental no mundo moderno e globalizado. 3.2 Produção de álcool a partir da cabeça e da cauda A produção de álcool a partir da cabeça e da cauda é um dos pontos de partida do Programa. Ela inclui o produtor rural de cachaça num mercado diferenciado e fomenta a melhoria da qualidade da cachaça, visto que desestimula a bi-destilação da cauda e da cabeça. O álcool, embora com preços mais baixo do que a cachaça tem muito mais liquidez, visto que é uma commodity. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC Entretanto, existe polêmica neste contexto. O engenheiro químico e produtor de cachaça Sérgio Bambirra considera economicamente inviável e tecnicamente injustificável este processo. Defende que o custo benefício não é interessante para o produtor. Ele argumenta que a viabilidade para a produção de álcool é de no mínimo 5.000 litros/dia, sendo o ideal a partir de 10.000 litros/dia. E que é possível fazer com a cauda e cabeça, uma cachaça de igual qualidade à oriunda do coração. Informa que o álcool é, em média, vendido a R$0,96 o litro, ao passo que o litro da cachaça é vendido na região de Ouro Preto, por cerca de R$3,00 a R$5,00 o litro. Entretanto outras fontes alegam justamente o contrário: a viabilidade está nos extremos, para os muito pequenos, entre 100 e 500 litros / dia, e para os muito grandes, ficando a média produção na faixa da inviabilidade. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Mineiro de Agropecuária recomendam não bi-destilar a cauda e cabeça para a produção de cachaça, por questões de qualidade da mesma e segurança alimentar. O engenheiro de alimentos e consultor Arnaldo Ribeiro informou que em uma das apresentações do Congresso, realizado paralelo à feira, foi afirmado que pelo método da cromatografia gasosa existe diferenças significativas entre as cachaças resultantes do coração e da cauda ou cabeça. Arnaldo informou ainda que uma grande e significativa parcela dos produtores de cachaça no território mineiro a comercializam por cerca de R$0,80 o litro. O custo da produção da cachaça é estimado em R$0,90 / litro. Nestes casos, onde inclusive o processo está inteiramente na mão de atravessadores, poderá ser interessante a produção do álcool. Fator decisivo e muito relevante neste contexto é a liquidez do álcool em relação à cachaça, contando assim uma vantagem comparativa excelente para o primeiro. A questão central nesse contexto é se a cauda e cabeça são ou não um resíduo ou sub-produto da produção de cachaça. Na tese de Sérgio Bambirra não; na visão do MAPA, IMA, alguns produtores e especialistas, sim. A prática da bi-destilação da cauda e cabeça é comum na produção de cachaça artesanal de alambique. A pesquisadora e consultora Dra. Amazile Biagioni Maia menciona a possibilidade de reaproveitamento de cabeça e da cauda (de uma destilação) na destilação do mosto seguinte, mas sempre retirando de novo a cabeça e a cauda. Reitera que este procedimento deve ser monitorado por análises de laboratório, pois logicamente existe um limite, a partir do qual a cabeça ficaria saturada. Seriam, no máximo, duas a quatro destilações sucessivas, e depois a cabeça e a cauda teriam de ser descartadas. Ela afirma que a tendência para aprimorar a qualidade sensorial da cachaça é reduzir o teor de componentes secundários. Por fim, ela se diz a favor da produção de álcool a partir da mistura de frações cabeça e cauda. O fato é que a produção de álcool por produtores de cachaça já é uma realidade, sabendo se de vários casos, não se conhecendo, porém os números, por falta ainda de um diagnóstico do setor. Necessários também estudos de viabilidade técnica e econômica por região, visando subsidiar tomadas de decisões pelos produtores. O local do beneficiamento da cauda e cabeça também motivou argumentações nas discussões durante a feira. Alguns entendem que a produção de álcool não deve ser Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC junto com a cachaça, na fazenda. Ela deve ser separada e levada para a cooperativa, onde poderá ser beneficiada. A justificativa é, entre outras, de cunho ambiental, variável que demandará do produtor adequações e procedimentos legais como também produtor de álcool. A Deliberação Normativa 74 do Conselho de Política Ambiental – Copam não considera tipologias integradas, mas individualizadas. Outro grande diferencial deste modelo de produção do álcool a partir da cauda e da cabeça é que se utiliza a estrutura já existente na propriedade, com pequenas adaptações, não demandando assim investimentos significativos para o empreendedor rural. Decisivo neste contexto é proporcionar possibilidades de ganho financeiro para o produtor, pré-requisito básico para o desenvolvimento e execução de qualquer projeto de integração e promoção da sustentabilidade no campo. 3.3 Produção de álcool a partir da cana e micro destilarias Alternativa, também já significativamente empreendida no território mineiro, é a produção do álcool nas fazendas a partir da instalação de uma microdestilaria específica para a produção do mesmo. Neste caso, já se demanda investimentos por parte do produtor ou da cooperativa. Segundo um fabricante, expositor na feira (Alambique Santa Efigênia), para uma produção de 100 litros/dia é necessário R$39.000,00 em equipamentos, 55 m² de área, um funcionário e 4 hectares de cana. Uma tonelada de cana gera 100 litros de cachaça ou 50 litros de álcool. O custo estimado é de cerca de R$1,10 / litro. A existência de muitas iniciativas mal sucedidas neste âmbito gera um pouco de ceticismo em muitos produtores. A Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas, investiu em pesquisas e projeto neste âmbito, inclusive com um trator a álcool, porém as micro destilarias não aconteceram nas fazendas, embora instaladas. Neste contexto, é fundamental estruturar um fluxo de comercialização, envolvendo aspectos legais, logísticos, técnicos, ambientais e econômicos. 3.4 Comercialização e transporte do álcool A regularização do processo para transportar e comercializar o álcool, assim como o atendimento aos padrões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), constitui se num dos principais desafios do Programa, lembrado por muitos produtores entrevistados. A produção em fazendas atualmente é utilizada para auto-consumo e transportada e comercializada de forma clandestina (em bombonas), a exemplo de grande parte da produção de cachaça. A forma mais efetiva para resolver e viabilizar legalmente o transporte e a comercialização é por meio da constituição de cooperativas. Segundo informações de Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC um produtor, ainda não apurada, com a desregulamentação do Pro-Álcool, a cooperativa (20 produtores) pode inclusive abrir um posto de combustível. Alternativa para comercialização é utilizá-lo na frota oficial dos municípios, por intermédio de envolvimento de Prefeituras no Projeto. Alerta se que são necessárias medidas para evitar descontinuidade do processo com a alternância de Governos. Estima-se que são necessários investimentos aproximados de R$300.000,00 (R$15.000,00 / produtor) para fundação da cooperativa e instalação de uma microdestilaria com capacidade para beneficiar 600 litros / dia. Este investimento pagará se em três anos. Neste contexto, é necessário um estudo jurídico detalhado e específico da legislação atual sobre o cooperativismo, sobre o Pro-Álcool e a comercialização de biocombustíveis; assim como a legislação ambiental e tributária que afetam o empreendimento. Oportunidade interessante é um projeto piloto da Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da BHTrans, e da Petrobras para colocar em circulação na cidade dois ônibus coletivos a álcool. O projeto iniciará em janeiro de 2012 e demandará 7.500 litros de álcool por mês / ônibus. Neste contexto, o Promalc pode se articular para ser o fornecedor deste álcool, agregando-se valor socioambiental ao Projeto da PBH. O custo do álcool produzido em escala nas grandes usinas está estimado em R$1,04. O álcool artesanal nas fazendas em cerca de R$1,10 a R$1,20, dependendo da região. Ambos sem impostos. Para o Projeto da PBH o ideal é pagar cerca de R$1,00 pelo litro de álcool. Desta forma, tem de se negociar. 3.5 Bagaço de cana Muitos produtores entrevistados alegaram que o bagaço de cana é mais adequado para a pecuária de corte do que para a de leite. Esta demanda mais proteína, e a de corte mais carboidrato, fonte energética imprescindível para a engorda. Assim, a pecuária de corte cumpre melhor o papel de se integrar à produção de cachaça do que o leite. Alguns produtores mencionaram que usam cal virgem no bagaço para quebrar a lignina e facilitar a assimilação para o gado leiteiro. Há produtores que consomem 100% do bagaço na caldeira, as de fogo direto. Há outros que consomem apenas 30%, mesmo as alimentando apenas com o bagaço. O Eng. Arnaldo Ribeiro defende que dado o potencial energético do bagaço não é oportuno usá-lo para alimentação animal ou adubação. Maior agregação de valor é aproveitá-lo para geração de energia, não só nas caldeiras para produção de cachaça, álcool e laticínios, mas também energia elétrica, ou desidratação de frutas, por exemplo. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 3.6 Ponta da cana Para alguns produtores, a ponta da cana faz melhor o papel de integrar a produção de cachaça e álcool à pecuária leiteira. As folhas e guias da cana constituem se num volumoso mais adequado para vacas em lactação. Pode ser usada também para compostagem e adubação do solo, quando não se tiver o gado. Alternativa de grande potencial e pouca explorada é o palmito da cana em conservas, o qual tem sabor similar ao palmito de açaí. 3.7 Rapadura e açúcar mascavo Produtores de Salinas argumentaram que a rapadura contribui com mais eficácia do que o álcool para a integração da produção de cachaça com outros segmentos produtivos. Estes produtos são contemplados com o Programa Mais Alimento do Governo Federal, sendo comprados para merenda escolar. Segundo o Sr Gilmar Freitas, da Cachaça Terra de Ouro, está difícil vender cachaça, visto que existem muitas marcas e oferta, as passo que rapadura e açúcar mascavo está faltando. 3.8 Associativismo e organização das comunidades O assessor da Fetaemg, Eduardo Nascimento, alertou que uma base associativa organizada é fundamental e decisiva para o sucesso da implantação de um projeto com estas características, baseado na integração sistêmica de atividades econômicas. O grau de envolvimento e participação das comunidades é determinante para a operacionalização do projeto. Ele menciona como bom exemplo um assentamento de Reforma Agrária em João Pinheiro, onde os agricultores familiares, de forma associativa, resfriam diariamente 20.000 litros de leite. Informa que Minas Gerais possui cerca de 450.000 propriedades rurais de agricultura familiar, o que indica a necessidade de prioridade e especial atenção para os processos associativistas e cooperativos. Alerta também que muitos Programas e Projetos transferem mais encargos do que oportunidades para os agricultores. Neste sentido, é fundamental deixar claro estas oportunidades e contrapartidas necessárias, não deixando nada “oculto”. Ainda no âmbito da Reforma Agrária, um assentamento em Nova União é apontado com perfil adequado para aderir ao Programa, visto a já existência de alambiques e outros produtores interessados na região. 3.9 Cooperativismo É sempre visto como um enorme desafio, embora seja consenso sua importância e relevância. Foram mencionados exemplos frustrantes, como na região de São João Evangelista, onde houve sérios problemas na gestão da cooperativa, que foi delegada a uma consultora, havendo desvio de recursos e outros problemas que determinaram o fracasso da iniciativa. Nesta região, foi informado que há cerca de 700 produtores de Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC cachaça, sendo apenas seis regularizados, os quais estão fisicamente muito distantes um do outro. Há produtores que são céticos. “Nem o produto principal (cachaça) conseguimos viabilizá-lo por meio de cooperativas. Vamos conseguir com os sub-produtos?” “O grande gargalo de grupos de produção é a gestão, e as cooperativas ainda não se mostraram como um modelo capaz de sanar esta lacuna”. Há também produtores que defendem o modelo cooperativo para produzir a cana e comprar micro-destilarias. A heterogeneidade de eventuais grupos de vinte produtores também é apontada como um desafio a ser superado. Harmonizar e nivelar o grupo exige adequação da gestão e adoção de procedimentos especiais. 3.10 Carga Tributária É um aspecto sempre recorrente nas inquietações dos produtores de cachaça. Não acham justo o mesmo critério para tributar a cachaça artesanal de alambique e a cachaça industrial de coluna. Segundo lideranças do setor, em todo o mundo o imposto é cobrado pelo teor alcoólico, exceto o Brasil. Neste contexto, ouviu se também críticas às lideranças do setor, argumentando que são monotemáticas, se atendo a tão somente à bandeira da remodelação da carga tributária. No âmbito estadual vem de Santa Catarina um exemplo que vai ao encontro da reivindicação dos produtores mineiros. A cerveja artesanal produzida no estado é taxada pelo teor alcoólico. Esta alteração foi fruto de um esforço político do setor junto ao Governo Estadual. Entretanto, a grande reivindicação dos produtores de cachaça está na esfera federal, no âmbito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A cachaça artesanal de alambique naturalmente não é um produto industrial, mas é obrigada a recolher este imposto. 3.11 Logística A logística foi apontada por alguns como um grande limitador do projeto. A dificuldade de agrupar a produção e viabilizar a coleta da cabeça e da cauda para se fazer o álcool foi apontada como um limitador. O custo da coleta é tido por alguns por alguns como um fator inviabilizante do Projeto. Foi citado o caso da logística da coleta de leite, a qual é geralmente bancada por uma grande empresa ou cooperativa de laticínios. Segundo um produtor de cachaça pensar assim é “querer ser explorado”, ou seja, querer alguém para bancar a logística e explorar o produtor. Segundo ele, o leite pago ao produtor por estas cooperativas e empresas é uma espécie de bolsa família, que Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC mal garante a sobrevivência do produtor, o qual ganha dinheiro com a venda de bezerros, galinhas e outros produtos da propriedade. Argumenta ainda que a logística para coleta de sub-produtos da cachaça (cauda e cabeça) ou alcool é muito mais simples que a do leite, visto que estes produtos não são perecíveis. A questão geográfica, envolvendo a distância física entre os produtores, poderá ser resolvida avaliando se caso a caso regionalmente, promovendo os arranjos mais adequados e viáveis sob a lógica micro-regional. A proposição é montar os projetos pilotos obedecendo a uma DMT (Distância Média de Transporte) de 100 km. Considera se que é uma área possível para implantar uma logística viável para implantar com sucesso o Programa. 3.12 Diagnóstico do setor O setor não sabe ao certo o tamanho que tem; e nem o seu real potencial. Dados do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA estimam que existem em Minas Gerais aproximadamente 8.500 alambiques, um índice per capita de cerca de 10 / município. Entretanto há estimativas que citam cerca de 13.000. O IBGE, quase 5.000. Um inventário mostrando o real tamanho, a realidade e o potencial do setor são importantes inclusive para orientar investimentos do Estado. Necessário levantar e sistematizar dados secundários e primários. Trabalho este que poderá ser feito por município e por intermédio do simples preenchimento de um formulário para coletar informações básicas, como: nome da propriedade e do produtor; Tamanho da propriedade; Coordenadas Geográficas; Volume de Produção; Capacidade de produção; Informal ou não; Forma e preços de comercialização; Destinação de Resíduos; Tempo de uso, estado e condições das instalações (alambique, caldeira ou fornalha, moenda); etc. O Estado com a capilaridade que tem por meio dos Sistemas de Agricultura / Emater; Saúde, Meio Ambiente, Fazenda e Reforma Agrária / ITER tem plenas condições de elaborar este diagnóstico. A Emater faz rotineiramente o Acompanhamento de Safra de diversos produtos. Por meio deste Acompanhamento tem se o mapeamento da safra e atualização constante do diagnóstico do setor. A cachaça ainda não está entre estes produtos. 3.13 Laticínios Alguns defenderam que a produção de cachaça integrada a pequenos Laticínios seria mais efetiva do que apenas a produção leiteira. Uma caldeira pode atender ambas as atividades, viabilizando produção de cachaça, álcool, queijos e doces. No caso de Laticínios, tem se o sub-produto soro, o qual pode ser integrado a pecuária leiteira e/ou a suinocultura, servindo de alimento para os animais. Neste contexto, poderia se considerar o “L” de leite na sigla Promalc também para Laticínios. Neste caso, a regularização ambiental torna-se mais complexa, porém viável. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 3.14 Selos de qualidade da cachaça Foi criticada durante uma das Rodas de Idéias a proliferação dos selos de garantia de qualidade, pureza, origem, e formas de produção. “A quantidade de selos é tanta que as garrafas de cachaças tendem a ficar como um general de reserva, estampada de medalhas. Isto dificulta a vida do produtor e confunde o consumidor”, reclamaram alguns interlocutores. Defendem que deveria haver mais articulação entre os órgãos de controle para a institucionalização de um único selo. A cachaça orgânica, por exemplo, poderia ser evidenciada por meio de uma tarja verde no selo de qualidade do Pró-Cachaça. 3.15 Informalidade É sabido, mesmo sem dados oficiais, que o índice de informalidade do setor de cachaça é muito alto. Mesmo produtores que estão regularizados afirmam que têm de trabalhar em parte clandestinamente por questão de sobrevivência. “É impossível suportar a carga tributária”, comentou um deles. A esmagadora maioria dos entrevistados afirmou acreditar que a implantação do Programa contribuiria significativamente para diminuição da informalidade. Entretanto é sempre recorrente a questão do enquadramento no Simples e a forma de tributação, pelo volume de produto e não teor alcoólico colocado no mercado. Os maiores pleitos estão na esfera federal, o que demanda uma mobilização e organização mais ampla do setor. 3.16 Instalações Rurais Constatações de uma pesquisadora ligada ao Instituto Biodinâmico e de um técnico da Emater-MG, revelaram que um dos principais obstáculos para o aproveitamento de resíduos nas propriedades rurais, especialmente o esterco oriundo da pecuária leiteira, deve-se a inadequação das instalações rurais. Os currais, sala de ordenha e demais dependências não são construídos considerando o esterco como uma matéria prima de valor econômico e ambiental. Desta forma, o aproveitamento do esterco fica muito dependente de mão de obra e caro, visto que tem de ser juntado e remanejado de um lado para o outro. Neste caso, mais barato é jogá-lo fora, deixando-o poluir os cursos d’água e gerar gases de efeito estufa. É necessário levar a arquitetura para o meio rural, visando a construção de instalações inteligentes capazes de possibilitarem a integração dos resíduos nos processos produtivos da propriedade. O aproveitamento do esterco é importante para a integração lavoura – pecuária, visto que ele melhora significativamente a morfologia do solo e também contribui para a sua fertilidade. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC Também neste mesmo contexto, encontra-se o produtor de queijo minas artesanal, para o qual o IMA vem envidando esforços para a adequação das instalações em conformidade com padrões sanitários legalmente exigidos. Porém, o esforço do IMA se restringe à adequação para garantir a qualidade do leite e do queijo. A questão logística das instalações visando potencializar o aproveitamento de resíduos, especialmente o esterco, é pouca priorizada. O desperdício deste produto (fertilizantes) e matéria prima (energia), infelizmente já é quase institucionalizado. 3.17 Mão de obra A questão da mão de obra foi recorrente em praticamente todas as entrevistas e manifestações. “Não há mão de obra no campo”. “Um cortador de cana é algo raro. Trabalham quando querem e não trabalham por menos de R$50,00/dia”. O programa Bolsa Família do Governo Federal foi o mais citado como um dos principais responsáveis. O êxodo rural e ausência de renda no campo foram outros fatores mencionados. Houve quem defendeu convictamente que o problema principal é de renda. “Não há mão de obra porque querem pagar uma miséria. Miséria por miséria, faz se a opção pelos programas sociais do Governo”. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 4 OUTRAS ESTRATÉGIAS SUGERIDAS 4.1 Centros de Referências Regionais da Cachaça Estes Centros serão municiados de estrutura para formação e capacitação de técnicos e gestores; e laboratório de pesquisas. Fornecerão como produtos: tecnologia; treinamento e gestão. Neste contexto, foi mencionada a criação, pelo Estado, de vários Centros Regionais de Inteligência do Café. Estes Centros são municiados de estrutura para treinamento, com salas e equipamentos apropriados; alojamentos; e laboratórios de pesquisas. Entretanto não foram apropriados pelo setor, estando em absoluta ociosidade. Há um consenso envolvendo produtores, especialistas e representantes do Estado de que falta pesquisa e informação no setor. A gestão das propriedades também é tida como um grande gargalo, visto que não fazem frente às demandas do mundo moderno. O produtor Sérgio Bambirra propõe uma parceria na qual está disposto a custear 50% dos custos de um Centro destes, que chama de “Unidades de Observação”, para a região de Ouro Preto, por meio da disponibilização da estrutura já existente em sua propriedade. A fazenda, onde é produzida a cachaça Gota de Minas tem completa estrutura de alojamento, espaços para cursos e treinamentos e laboratórios para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, a proposta demanda o desenvolvimento de um modelo de PPP (Parceria Pública Privada) para viabilizar um trabalho de ponta e estratégico. 4.2 Biodigestores Foi sugerida a inclusão do fomento a instalação de biodigestores para melhor explorar o potencial energético do bagaço de cana, do vinhoto e do esterco, oriundo da atividade pecuária. Embora a política de fomento a implantação de biodegestores tenha perdido força com a expansão do Programa Luz para Todos, eles ainda se mostram estratégicos para promoção da sustentabilidade no campo. Ele pode ser decisivo para melhorar a produtividade da pecuária leiteira, diminuindo os custos de irrigação de pastagens e culturas anuais. Naturalmente, neste caso, disponibilidades hídricas devem ser observadas, em consonância com o Plano Diretor da respectiva bacia hidrográfica e também diretrizes do Plano Diretor Estadual de Irrigação. O biodigestor gera ainda um fertilizante orgânico de alta qualidade, pronto para ser usado em qualquer cultura, melhorando a fertilidade e a estrutura morfológica do solo. 4.3 Bases do Programa Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC Foi sugerido mudar a abordagem, de Programa para Projeto, mantendo a sigla Promalc, e negociar com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa a inclusão do Promalc no Programa de Adequação Sócioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais do Estado. Este Programa é uma consistente ferramenta, já com bases conceituais e indicadores definidos, para promover a sustentabilidade no campo. Desta forma, o Promalc pode se orientar também pelas bases do Programa Adequação e ao mesmo tempo contribuir para a meta principal deste Programa, que é elevar o status do produtor rural a um gestor territorial do espaço que ocupa, a sua propriedade rural. Para tanto, a geração de trabalho e renda que o Promalc pode proporcionar regionalmente é importante e estratégica. 4.4 Água, bacia hidrográfica e biodiversidade A inclusão da água foi sugerida para fortalecer a variável ambiental no Programa e para incluir os produtores rurais envolvidos como beneficiários dos pagamentos por serviços ambientais. Desta forma, utiliza se o “A” do álcool na sigla também para a água. A água, além de ser um fator de vida imprescindível, é também a matéria prima indispensável para as atividades agrícolas. A sua conservação e qualidade é um indicador da performance ambiental da gestão propriedades. Neste sentido, é oportuno implantar o Programa sob a lógica da bacia hidrográfica. A produção de álcool agroindustrial em larga escala empresarial, assim como toda produção energética e industrial, não computa os custos ambientais no preço final do produto. É razoável imaginar uma evolução da produção dos biocombustíveis em pequena escala. A biodiversidade é também um fator de produção da agricultura, contribuindo para o equilíbrio ambiental da propriedade, garantindo a polinização por meio de insetos, controle natural de pragas e doenças. Naturalmente, a sua proteção deve ser considerada de forma estratégica na implementação do Programa. 4.5 Questão social “É inadmissível um Programa de valorização da cachaça que não contemple devidamente a questão social. Tem de se ter consciência de que a cachaça é um produto socialmente tolerável, e não incentivado”, alertou um interlocutor que visitou o stand da Fenaca e do Promalc. A sugestão é inserir no Programa campanhas de consumo consciente e responsável, muito além do apenas “Se beber não dirija, se dirigir não beba”. Mas, evidenciar criticamente e sem medo o papel da cachaça de alambique na sociedade. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 5 RECURSOS FINANCEIROS Os projetos pilotos podem se viabilizarem por meio da estrutura já existente regionalmente e por meio de linhas de créditos agrícolas disponíveis. 5.1 Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono O Programa ABC está no âmbito do compromisso do Governo brasileiro assumido durante a Conferência das Mudanças Climáticas em Copenhague, para redução dos gases de Efeito Estufa. Para o setor da agricultura foi disponibilizado uma linha de crédito de 2 bilhões de reais, que é operada pelo Banco do Brasil, Bancoob / Crediminas e Banco do Nordeste, os quais já estão recebendo propostas. Os juros são de 5,5% ao ano e os empreendimentos do escopo do Promalc encaixam perfeitamente nos itens financiáveis. 5.2 Pronaf O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, já tradicional e conhecida, com juros abaixo de 5% ao ano também constitui-se numa fonte acessível para viabilizar os empreendimentos necessários para a viabilização do Programa. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 6 MODELO DE NEGÓCIO O formato da implementação do Programa deverá variar de região para região. Três fatores são indispensáveis e decisivos na respectiva região, sendo: A existência de: alambiques; lideranças; e comunidades organizadas e razoavelmente empreendedoras. Para iniciar um projeto piloto regional é necessário uma unidade produtiva processadora de cana, a qual funcionará como âncora para sediar a integração regional do Programa. Pode ser produção de cachaça (alambique), rapadura, álcool ou açúcar mascavo, dependendo da região. Necessário também uma instituição regional / local para referenciar a mobilização e adesões. Pode ser o Sindicato Rural, Sistema Faemg e/ou Fetaemg; Circuito Turístico; Emater; Cooperativa Regional; outros, dependendo da região. Instituições públicas e privadas apoiadoras é muito desejável. Até o momento há cinco regiões com possibilidades para iniciar projetos pilotos, sendo: a) Promalc Serra do Cipó, compreendendo seis municípios: Conceição do Mata Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Jaboticatubas, Nova União e Santana do Riacho. • Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Germana; • Instituição Regional Mobilizadora: Circuito Turístico Serra do Cipó; • Prováveis Instituições Apoiadoras: Ampaq; Sindibebidas, Seapa / Emater, Seara / ITER, Prefeituras • Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, álcool, artesanato, pacotes turísticos, leite, laticínios. b) Promalc Inconfidentes, compreendendo 04 municípios (Mariana, Itabirito, Ouro Preto, Itaverava) • Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Gota de Minas • Instituição Regional Mobilizadora: Cooperativa dos Produtores de Cachaça da Região dos Inconfidentes - Coopecoop • Prováveis Instituições apoiadoras: Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater, Seara / ITER, Prefeituras • Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, pacotes turísticos, tecnologias, treinamentos, álcool, artesanato Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC • Obs.: Estima se que a região tem capacidade para produção de 1 milhão de litros de cachaça / ano. Projeto de indicação geográfica está pronto, realizado pela UFV, contratado pela Coopecoop e patrocínio Sebrae. Propõe-se aqui a criação de um Centro de Referência da Cachaça, constituindo um sistema de integração escola empresa que chegue a cadeia produtiva, c) Promalc Veredas, compreendendo 04 municípios (Curvelo, Morada Nova, Felixlandia e Morro da Garça). • Unidade Produtiva Âncora: a definir • Instituição Regional Mobilizadora: a definir • Prováveis Instituições apoiadoras: Plantar, Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater, Seara / ITER, Prefeituras • Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, álcool, leite, artesanato d) Promalc Médio Jequitinhonha, compreendendo 07 municípios (Medina, Araçuai, Itaobim, Comercinho, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso) • Unidade Produtiva Âncora: • Instituição Regional Mobilizadora: Instituo dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Vale do Jequitinhonha – Medina - MG. • Prováveis Instituições apoiadoras: MDA, Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater, Seara / ITER, Prefeituras e) Promalc Mucuri, compreendendo 06 municípios (Novo Cruzeiro, Itaipé, Caraí, Catuji, Ladainha e Poté). • Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Caraíva – Padre Paraíso • Unidade Regional Mobilizadora: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaipe • Prováveis Instituições apoiadoras: Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater, Seara / ITER, Prefeituras; Escola de Família Agrícola, em Itaipé; Minusa Coofee Company Ltda. A elaboração de Planos de Ação é fundamental para orientar as ações e definir responsabilidades, prazos e recursos. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC 7 CONCLUSÕES E RECOMEDAÇÕES À luz de tudo que foi ouvido e registrado conclui se que a iniciativa é viável, muito oportuna e necessária, visando contribuir para promover a sustentabilidade no campo. Naturalmente, há muitas ações prévias e preparatórias para a serem realizadas, inclusive o melhor detalhamento e aprofundamento dos mais diversos pontos citados neste relatório. Neste contexto, recomenda-se: a) Alterar o nome da iniciativa, mas mantendo a sigla Promalc, para Projeto Mineiro do Álcool, Água, Artesanato, Alimentos, Leite, Laticínios e Cachaça – Promalc. b) Negociar com a Seapa a sua inclusão como uma ação do Programa de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais de Minas Gerais. c) Articular com o governo estadual para elaboração de um diagnóstico para relatar o tamanho, o perfil e o potencial do setor de cachaça artesanal de alambique. d) Alinhar o Projeto com o Fórum Pleno da Cadeia Produtiva da Cachaça do Governo Anastasia; e) Desenvolver e publicar estudos sobre viabilidade econômica, técnica e ambiental da produção integrada por micro região. f) Elaborar estudos de viabilidade ambiental e econômica das cinco propostas para desenvolvimento de projetos pilotos aqui mencionadas, incluindo a Parceria Pública Privada – PPP, proposta para o Promalc Inconfidentes. g) Elaborar projetos e planos de ações regionais para orientar a execução do Promalc. h) Elaborar um estudo específico sobre as legislações do Pro-alcool, dos biocombustíveis; da cachaça artesanal de alambique, do meio ambiente; do cooperativismo; e da carga tributária. Fernando Antônio Leite Coordenador e relator dos trabalhos. Roda de idéias [email protected] PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC FOTOS – Clarissa Dantas Roda de idéias [email protected]