Projeto Político e Modelo Econômico Neoliberal no Brasil

PROJETO POLÍTICO E MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL NO BRASIL:
IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO, ESTRUTURA E DINÂMICA*
Luiz Filgueiras**
1- Introdução
O presente texto faz uma reconstituição e análise dos processos econômicos e
sociais que levaram à vitória política do neoliberalismo1 no Brasil, destacando:
1- As forças sociais que formam a sua base de apoio e sustentação, evidenciando as
distintas frações de classe (hegemônicas e subordinadas) que passaram a compor o novo
bloco de classes dominante, bem como suas contradições e disputas internas.
2- As distintas fases de implementação e evolução do projeto político neoliberal e
do novo modelo econômico a ele associado, em especial identificando, neste contexto, o
Governo Lula como uma continuação do 2o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) –
constituindo ambos, no fundamental, uma mesma e única fase.2
*
Versão Preliminar (17/07/2005).
**
Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da UFBA e-mail: [email protected]
1
Preliminarmente, se faz necessário diferenciar, conceitualmente, “neoliberalismo”, “projeto neoliberal” e
“modelo econômico neoliberal periférico”. O primeiro diz respeito à doutrina político-econômica mais geral,
formulada, logo após a Segunda Guerra Mundial, por Hayek e Friedman, entre outros - a partir da crítica ao
Estado de Bem-Estar Social e ao socialismo e através de uma atualização regressiva do liberalismo
(Anderson, 1995). O segundo se refere à forma como, concretamente, o neoliberalismo se expressou num
programa político-econômico específico no Brasil, como resultado das disputas entre as distintas frações de
classes da burguesia, e entre estas e as classes trabalhadoras. Por fim, o “modelo econômico neoliberal
periférico” é resultado da forma como o “projeto neoliberal” se configurou, a partir da estrutura econômica
anterior do país, e que é diferente das dos demais países da América Latina, embora todos eles tenham em
comum o caráter periférico e, portanto, subordinado ao imperialismo. Em suma, o “neoliberalismo” é uma
doutrina geral, mas o “projeto neoliberal” e o “modelo econômico” a ele associado, são mais ou menos
diferenciados, de país para país, de acordo com as suas respectivas formações econômico-sociais anteriores.
2
A identificação do Governo Lula como uma continuação do 2º Governo FHC – e não das duas gestões de
FHC genericamente – foi feita, originalmente, e de forma convincente, por Boito (2004), da seguinte maneira:
“... a política econômica e o bloco no poder ingressaram numa fase nova, que se iniciou no segundo mandato
de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e que prossegue sob o Governo Lula. De passagem convém
ressaltar que só é correto afirmar que Lula dá continuidade à política econômica de Fernando Henrique
Cardoso, se estivermos nos referindo apenas à política do segundo Governo FHC. A nova fase do
neoliberalismo brasileiro é conseqüência da pressão política da burguesia interna ao longo de toda a década de
1990 e também do ‘estrangulamento externo’, esse novo velho conhecido, que ressurgiu nos anos 90 sob a
forma da crise cambial de 1998-99. Resumidamente, o novo arranjo do bloco no poder possibilitou uma
integração mais ativa da grande burguesia interna à política hegemônica do capital financeiro, visando,
através do crescimento das exportações, obter os dólares e a receita necessários para remunerar o capital
financeiro nacional e internacional.” (p. 1-2)
2
3- As mudanças estruturais que levaram à configuração desse novo modelo
econômico, bem como os ajustes realizados nos mecanismos de seu funcionamento e nas
políticas econômicas adotadas, como uma forma de reduzir, mas não eliminar, a sua grande
instabilidade macroeconômica intrínseca.
4- As conseqüências sociais e políticas decorrentes desse processo, em especial o
impacto político-ideológico sobre as classes trabalhadoras e suas representações políticas.
5- A incapacidade da burguesia brasileira, com o seu projeto neoliberal, de obter um
amplo consenso na sociedade (de ser hegemônica no sentido gramsciano) e, como
conseqüência, ter que se defrontar, permanentemente, com sucessivas crises políticas. A
razão mais geral desse fenômeno se deve ao fato de que, no atual período histórico, as
classes dominantes e seus governos não se obrigam a fazer qualquer tipo de concessão às
classes trabalhadoras, às exigências dos de baixo3 (Teixeira, 2003). E isto ocorre, apesar
dela exercer uma ampla dominação ideológica na sociedade, evidenciando uma grande
capacidade de disseminação dos valores básicos da doutrina neoliberal.
Essa reconstituição e análise têm por objetivo demonstrar os seguintes aspectos,
inter-relacionados, da realidade brasileira – cuja compreensão, acredito ser fundamental
para a retomada da construção de um projeto popular alternativo ao neoliberalismo:
1- Na atualidade, mais do que nunca, não há mais possibilidade de um projeto
nacional, de caráter capitalista, vir a ser construído e dirigido por qualquer fração da
burguesia brasileira; em virtude de sua absoluta incapacidade – decorrente de sua
internacionalização completamente dependente e subordinada à nova ordem mundial
capitalista - de expressar, incorporando econômica e politicamente, os interesses
diferenciados do conjunto da sociedade brasileira, em especial os das classes trabalhadoras.
3
No sentido gramsciano, o conceito de hegemonia se refere a uma forma determinada de dominação política
de uma classe, ou fração de classe, sobre os demais grupos de uma sociedade. Essa forma de dominação só
tem possibilidade de se estabelecer quando a classe ou fração dominante consegue ir além de sua estreita
esfera de interesses corporativos, isto é, quando tem a capacidade de fazer concessões – dentro de um certo
limite – aos demais grupos subalternos, incorporando parcialmente os seus interesses. Desse modo, uma
situação de hegemonia expressa não apenas a capacidade de dominação (força) da classe ou fração mas,
sobretudo, a sua capacidade de liderar – intelectual, moral, ética e culturalmente – os demais grupos sociais.
Por isso, o exercício de uma hegemonia significa, sempre, uma combinação de coerção e consentimento; em
suma, o estabelecimento de um amplo consenso na sociedade. Vê-se, portanto, que “... o conceito de
hegemonia é apresentado por Gramsci em toda a sua amplitude, isto é, como algo que opera não apenas sobre
a estrutura econômica e sobre a organização política da sociedade, mas também sobre o modo de pensar,
sobre as orientações ideológicas e inclusive sobre o modo de conhecer” (Gruppi, 1980, p. 3).
3
2- Isto significa dizer que um projeto nacional só poderá ser verdadeiramente
nacional se for, claramente, anticapitalista; portanto, terá que ter como base social
fundamental, necessariamente, as classes trabalhadoras e ser dirigido, politicamente, de
forma autônoma e independente, em relação às diversas frações da burguesia.
3- A instabilidade da democracia representativa formal – associada à incapacidade
das classes dominantes se tornarem hegemônicas na sociedade, no sentido pleno já definido
- é histórica em toda a América Latina e, de resto, em todos os países da periferia do
capitalismo; no entanto, atualmente – após o fim da Guerra Fria e a vitória do
neoliberalismo - a sua crise se explicita, claramente, como uma incapacidade estrutural de
se constituir em instrumento político de transformações econômico-sociais que contemplem
os interesses das classes trabalhadoras.
4- Nesse contexto, qualquer partido político socialista que atue no interior da ordem
capitalista-burguesa, no sentido de sua efetiva transformação, não poderá eleger, como
espaço central de sua atuação política, o parlamento e a disputa eleitoral; sob pena de,
semelhantemente ao Partido dos Trabalhadores (PT), se deixar transformar num partido da
ordem. A educação e organização das classes trabalhadoras, bem como a disputa políticoideológica em todos os espaços da sociedade civil4, não podem ser descuradas e nem ficar
subordinadas e limitadas à institucionalidade burguesa consentida e absolutamente restrita.
Além dessa Introdução e das Considerações Finais – nas quais se retoma os
aspectos relevantes da realidade brasileira atual, que marcam a natureza do projeto e do
modelo neoliberal -, este texto é constituído por mais quatro seções. Na próxima (2a seção),
reconstitui-se as circunstâncias que levaram à vitória do programa político neoliberal no
Brasil, analisando a disputa das distintas classes e frações de classes nesse processo. Na
terceira seção reconstroem-se os três principais momentos que caracterizam a vitória e
4
Segundo Gramsci, “... a sociedade civil é o espaço onde se organizam os interesses em confronto, é o lugar
onde se tornam conscientes os conflitos e as contradições” (Teixeira, op. cit., p. 66). Portanto, é o lugar
privilegiado da disputa entre projetos antagônicos, no qual, de um lado, as classes dominantes afirmam, e
mantêm, a sua hegemonia e, de outro, as classes subalternas devem contrapor seu ponto de vista, lutando para
construir uma contra-hegemonia. Assim, a conquista, e manutenção, de uma nova hegemonia são produtos da
luta de classes tanto no interior da sociedade civil, quanto no interior da sociedade política (o Estado). Isto
significa dizer que assumir o governo do país, a partir de uma vitória político-eleitoral, sem ter construído
uma nova hegemonia nos diversos espaços da sociedade civil – ou pelo menos estar num processo avançado
de sua construção -, é absolutamente insuficiente para se implementar um projeto democrático e popular.
4
evolução do projeto neoliberal e de seu modelo econômico. Na imediatamente seguinte (4a
seção), caracteriza-se e analisa-se a estrutura e dinâmica do modelo econômico neoliberal.
E, por fim, na 5a seção, considera-se os impactos econômico-sociais e político-ideológicos
do neoliberalismo sobre as classes trabalhadoras e suas representações políticas.
2- O Bloco no Poder e a Incapacidade Hegemônica do Projeto Neoliberal
O Brasil foi o último país na América Latina a implementar um projeto neoliberal5;
isto se deveu, de um lado, à dificuldade de soldar os distintos interesses das diversas
frações do capital6 até então presentes no moribundo Modelo de Substituição de
Importações (MSI) (Filgueiras, 2001) e, de outro, à intensa atividade política desenvolvida
pelas classes trabalhadoras na década de 1980 – que se expressou, entre outros eventos, na
criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT) e
na realização de cinco greves gerais entre 1983 e 1989.
No entanto, a mobilização política dos trabalhadores, ultrapassando os limites do
economicismo – cuja expressão maior foi a construção de um partido político de massa –,
ao ameaçar o poder das classes dominantes, mas não conseguir tornar hegemônico seu
projeto nacional, democrático e popular, acabou possibilitando, num determinado momento
(a partir da eleição de Collor em 1989), à unificação das diversas frações do capital em
5
Embora tivesse como referência a experiência de outros países da América Latina, e mesmo dos Governos
de Margareth Tatcher na Inglaterra e Regan nos EUA, além das recomendações de instituições multilaterais
como o FMI, o projeto neoliberal no Brasil foi constituindo e consolidando o seu programa político – como
não poderia deixar de ser – no próprio processo de sua implementação, como resultado das disputas políticas
entre as diversas classes e frações de classes. Portanto, a concepção aqui adotada é de que não havia um
projeto neoliberal prévio, acabado, e que foi implantado; na verdade, a idéia é de que o projeto neoliberal só
se definiu claramente de forma ex-post, isto é, como resultado da luta de classes. É isto que explica, em
grande medida – ao lado das características próprias da formação econômico-social anterior-, a existência de
especificidades e diferenças nos projetos neoliberais implementados nos distintos países da América Latina,
em que pese terem eles a mesma concepção doutrinária e o mesmo programa político mais geral.
6
As distintas frações do capital devem ser identificadas e caracterizadas a partir dos distintos lugares e
funções que diferentes conjuntos de capitais particulares ocupam e cumprem no processo de acumulação, em
diferentes momentos da produção e reprodução do capital social – o que dá, objetivamente, a cada um desses
conjuntos, internamente, uma forte unidade de interesses. Externamente, esses distintos lugares e funções de
cada um dos conjuntos de capitais os colocam, potencialmente, em conflito entre si, apesar da condição geral
de serem todos capitais e, por isso, possuírem o mesmo interesse na exploração do trabalho e a mesma lógica
de caráter mais geral. Na prática existem, pelo menos, quatro modos – não necessariamente excludentes - de
se identificar, caracterizar e distinguir as diversas frações do capital, quais sejam: 1- A distinção clássica a
partir da oposição entre produção e circulação, que identifica, de um lado, diferentes formas de capital
produtivo (agrário e industrial) e, de outro, distintas formas que podem ser assumidas pelo capital dinheiro
(bancário e comercial). 2- A distinção pela origem ou procedência do capital: nacional, estrangeiro ou
associado. 3- A distinção pelo tamanho do capital: grande, médio e pequeno. 4- E, por fim, a distinção pelo
lugar de realização dos lucros: o mercado interno, o mercado externo ou ambos os mercados.
5
torno do projeto neoliberal - com idas e vindas, contradições e disputas internas -, em
virtude do temor das mesmas de perderem o controle político da sociedade.
Durante a crise da década de 1980, pelo menos até a implementação e o fracasso do
Plano Cruzado (1986/87), predominava entre as distintas frações de classes do bloco
dominante7 a tentativa de redefinir/atualizar/reformar o MSI, mantendo-se ainda um papel
fundamental para o Estado no processo de acumulação e desenvolvimento - apesar das
críticas à estatização, que haviam surgido já na década anterior (campanha, em 1974, contra
o gigantismo do Estado e pela redução de sua participação na economia, principalmente nos
setores de transporte, mineração e siderurgia) (Bianchi, 2004).
Havia, então, um eixo unificador entre os empresários e os economistas acadêmicos
de oposição (heterodoxos), críticos da política econômica ortodoxa recessiva do início dos
anos 1980: era a defesa de um projeto neodesenvolvimentista como resposta à crise do
MSI, que ainda reservava ao Estado as funções de planejamento e implementação de
investimentos estratégicos. Esse projeto se expressava no seguinte programa:
“... reforma do sistema financeiro, subordinando-o ao financiamento do desenvolvimento;
controle público das empresas estatais, ‘preservando a capacidade produtiva dos setores
estratégicos fundamentais (insumos básicos, energia, petroquímica, mineração e
telecomunicações), cujo desempenho eficiente é fundamental para expansão do parque
industrial brasileiro’ e fechando as estatais deficitárias; uma política industrial que
privilegiasse os setores capazes de irradiar novas tecnologias e permitisse avançar no
processo de substituição de importações; uma política de investimentos estatais que
7
Conceitualmente, o bloco dominante na sociedade é composto, em cada conjuntura, por distintas classes e
frações de classes, assumindo uma delas a posição de liderança e hegemonia no seu interior, que se
caracteriza pela capacidade de unificar e dirigir, política e ideologicamente, as demais a partir de seus
interesses específicos, transformados e reconhecidos como parte dos interesses gerais do conjunto do bloco.
Todavia, as distintas frações da burguesia, por sua vez, não podem ser deduzidas direta, e exclusivamente, do
movimento do capital, isto é, a partir das distintas frações do capital, por duas razões: 1- as relações políticoideológicas existentes são também decisivas na conformação das classes e de suas frações; e 2- distintas
frações do capital podem ser unificadas sob um mesmo domínio e comando (direção), através da constituição
de uma propriedade comum de diversos tipos de capital – o que dará origem a uma fração de classe complexa,
cujos interesses estarão presentes em distintos lugares do processo de acumulação. O exemplo mais óbvio
disso é, desde sempre, a burguesia agrária brasileira que, em geral, é, ao mesmo tempo, proprietária fundiária
e proprietária do capital investido na produção agropecuária e, algumas vezes, do estabelecimento industrial
acoplado à produção agrícola. Exemplo mais recentemente é o dos chamados grupos econômicos, que atuam
nas mais diversas esferas da atividade econômica - ultrapassando/apagando as fronteiras e as distinções entre
os diversos lugares/funções possíveis no processo de acumulação a partir da unificação/integração de
unidades de negócio, relativamente autônomas, sob o comando e propriedade de um único poder central que
toma as decisões acerca do conjunto de interesses do grupo, constituindo-se, assim, num único bloco de
capital. No presente momento histórico, a tendência é de que a lógica financeira articule e dirija o conjunto
dos interesses desses grupos; mesmo quando não tenham, como negócio principal, a atividade bancária.
6
maximizasse a geração de empregos; e ‘uma nova atitude na renegociação da dívida
externa’” (Documento dos Doze de 1983, Diniz et alli apud Bianchi, op. cit., p.190).
Com o fracasso do Plano Cruzado – bem como dos demais planos que se seguiram
na segunda metade da década de 19808 -, e ao longo dos embates travados na Assembléia
Constituinte (1986-1988), o projeto neoliberal foi se desenhando e se fortalecendo –
passando do campo meramente doutrinário para se constituir em um programa político -,
com a formação de uma percepção, entre as diversas frações do capital, de que a crise tinha
um caráter estrutural e, portanto, que o MSI havia se esgotado e que o projeto
neodesenvolvimentista era incapaz de responder aos problemas por ela colocados (Bianchi,
op. cit).
Desse modo, nos anos 1990, o liberalismo,
“... que já havia adentrado na maior parte da América Latina, implanta-se no Brasil com
toda força, a partir do Governo Collor. O discurso liberal radical, combinado com a
abertura da economia e o processo de privatizações inaugura o que poderíamos chamar
da ‘Era Liberal’ no Brasil. Até então, apesar da existência de algumas iniciativas nesse
sentido, durante o Governo Sarney, e de uma já forte massificação e propaganda dessa
doutrina nos meios de comunicação de massa, havia uma forte resistência à mesma,
calcada principalmente, na ascensão política, durante toda a década de 80, dos
movimentos socais e do movimento sindical. A Constituição de 1988, apesar de seus
vários equívocos, foi a expressão maior dessa repulsa da sociedade brasileira9; por isso
mesmo, ela foi alvo privilegiado tanto do Governo Collor quanto do Governo Cardoso,
que recolocou, mais tarde, o projeto liberal nos trilhos.” (Filgueiras, 2000a, p. 83-84)
Esse processo, que culminou com a afirmação do projeto político neoliberal e a
construção de um novo modelo econômico, redefiniu as relações políticas entre as classes e
frações de classes que constituíam a sociedade brasileira. A vitória desse projeto expressou,
8
Os planos de estabilização que se seguiram ao Plano Cruzado – Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989) , com algumas variações, seguiram o mesmo caminho, ou seja: eram planos estritamente de estabilização,
apoiados na concepção de inflação inercial e que adotaram a mesma estratégia de combate à inflação congelamento de preços com mudança da moeda. Por razões econômicas e descrédito político, os seus
resultados foram ainda mais pífios que os do Plano Cruzado (Filgueiras, 2000a).
9
“Em vez de se incorporar ao espírito da contra-revolução conservadora, a sociedade brasileira trilhou uma
trajetória de reestruturação orientada pela esperança de construção de um Estado de bem-estar social no país.
Assim, ela coroou o período de democratização com uma nova Constituição Nacional que definiu um
ordenamento legal com o objetivo de promover um desenvolvimento econômico interno com
desenvolvimento social” (Dedecca, 2005, p. 103). Em oposição, o discurso neoliberal “... associava a crise ao
sistema de proteção econômica e social existente. Desregulamentação e flexibilização constituíam os
fundamentos da proposta, consideradas como os instrumentos decisivos para resolver os problemas
econômicos e sociais mais complexos” (op. cit, p. 104)
7
ao mesmo tempo em que estimulou, um processo de transnacionalização dos grandes
grupos econômicos nacionais e seu fortalecimento no interior do bloco dominante, além de
exprimir, também, a fragilidade financeira do Estado e a subordinação crescente da
economia brasileira aos fluxos internacionais de capitais. Em particular, re-configurou o
bloco dominante e a sua fração de classe hegemônica10, com destaque para a consolidação
dos grandes grupos econômicos nacionais, produtivos e financeiros.
Assim, nessa nova configuração, faz parte da fração hegemônica do bloco
dominante: o capital financeiro11 internacional - expresso na movimentação dos fundos de
pensão, dos fundos mútuos de investimentos e dos grandes bancos dos países
desenvolvidos -; os grandes grupos econômico-financeiros nacionais12, que conseguiram
sobreviver, até aqui, ao processo de globalização, em função de sua capacidade competitiva
ou através da associação (subordinada) com capitais estrangeiros; e o capital produtivo
10
Na formulação gramsciana, a classe ou fração de classe hegemônica é aquela que ocupa/exerce o
lugar/função mais estratégico(a) e decisivo(a) no modo de acumulação num determinado período histórico e,
a partir de seus interesses específicos – econômicos e políticos -, consegue soldar organicamente
(compatibilizar) os interesses das demais frações do capital, de forma que a sua dominação é aceita
(consentida) por estas últimas. Quando a fração de classe hegemônica consegue também expressar e articular
os interesses das frações de classes subalternas, essa hegemonia se estabelece sobre o conjunto da sociedade,
obtendo-se, assim, um consenso. Segundo Gramsci, quando isso ocorre, o grupo social hegemônico afirma
sua capacidade de liderança e direção política, intelectual e moral. Como se verá adiante, uma das
dificuldades do projeto neoliberal, sob o comando do capital financeiro, está, justamente, na incapacidade de
transformar sua dominação em hegemonia, isto é, de construir um consenso para além do bloco dominante,
incorporando os grupos sociais subalternos da sociedade.
11
O conceito de capital financeiro possui duas versões clássicas. A de Hilferding (1985), formulada em 1910
a partir da realidade alemã e situada no campo marxista, afirma que esse capital é produto da fusão/integração
(aliança orgânica) entre o capital bancário e o capital industrial, com a dominação do primeiro; ele é a
expressão maior da fase monopolista e imperialista do capitalismo, que se iniciou no último quarto do século
XIX. A outra concepção, de viés heterodoxo, elaborada em 1906 e referenciada na realidade inglesa, é a de
Hobson (1983); nela, o capital financeiro surge a partir da constituição de uma solidariedade de interesses
financeiros da comunidade de negócios, que articula o capital industrial e o capital bancário, sem, contudo,
haver, necessariamente, uma fusão/integração orgânica. Essa teorização, embora mais ampla que a anterior,
também define uma dominação geral (não orgânica) do capital bancário. Para uma discussão sobre o Brasil,
acerca dessa questão, ver Guerra (1999) e Gonçalves (1999, 1991a, 1991b). No presente texto, a noção
adotada, de capital financeiro, é mais geral do que as duas mencionadas anteriormente; refere-se à fração do
capital que se reproduz, fundamentalmente, ou principalmente, na esfera financeira, no âmbito da acumulação
fictícia, podendo assumir várias formas institucionais - não excluindo, portanto, as duas possibilidades
anteriores.
12
Esses grandes grupos econômico-financeiros nacionais além de atuarem diretamente na esfera financeira, se
fazem presentes também em outras esferas (atividades econômicas) da acumulação: agricultura, indústria,
comércio e serviços; embora possam estar mais focados em alguma delas em particular – o que depende
muito da origem inicial das atividades do grupo e do seu poder de diversificação. Quando necessário,
internacionalizaram-se, associando-se e fundindo-se com capitais estrangeiros, em uma ou mais atividades do
grupo; e transnacionalizaram-se, expandindo suas atividades para outros países. Os seus lucros são realizados
tanto no mercado interno quanto no externo (exportação).
8
multinacional (associado ou não ao capital nacional); todos eles tendo aumentado suas
respectivas influências no bloco dominante.
As demais frações do bloco dominante, situadas numa posição subordinada, são os
grandes grupos econômicos, não financeirizados organicamente, e os grandes e médios
capitais que têm uma maior “especialização” no processo de acumulação: agronegócio,
indústria, comércio ou serviços, estando voltados para o mercado externo e/ou interno.
Aqui é importante distinguir entre a lógica financeira - que se constitui na lógica
mais geral do capital, desde sempre, e que caracteriza a atual fase do desenvolvimento
capitalista em escala nacional e internacional, imprimindo, de forma dominante, a dinâmica
do modo de produção e influenciando as mais diversas esferas das sociedades e dimensões
da vida social – das formas institucionais assumidas pelo capital financeiro, que definem os
sujeitos que comandam concretamente esse processo, articulando os mais diversos
interesses, a partir do domínio, controle e propriedade de instituições financeiras.
Desse modo, embora todos os grupos econômicos e as frações do capital estejam,
hoje, financeirizados – no sentido de estarem subordinados à lógica financeira e aplicarem
seus excedentes no mercado financeiro, em particular nos títulos da dívida pública -, apenas
aqueles que se articulam organicamente com a esfera financeira, através do controle e
propriedade de uma ou mais instituições financeiras, são os sujeitos fundamentais dessa
lógica, que subordina inclusive o Estado, a política econômica e social e a ação política em
geral. Assim, apesar da maioria dos grandes grupos econômicos, no Brasil, não estar ligada,
organicamente, ao capital financeiro – através de um banco ou outro tipo de instituição
financeira de propriedade do grupo -, esses grupos também se beneficiam da especulação e
do financiamento da dívida pública, ganhando também com as elevadas taxas de juros.
Adicionalmente, o projeto neoliberal e a sua política têm como importante aliado a
classe média alta: “novos ricos” que rejeitam qualquer coisa parecida com um Estado de
Bem-Estar Social, do qual não se beneficiariam - pois ajudariam a financiá-lo com
impostos, mas não fariam uso de seus serviços (Boito, op. cit.). Esse segmento é formado
“... por executivos de empresas, certos segmentos de profissionais liberais, a alta
burocracia governamental, uma nova intelectualidade identificada com os valores e
hábitos forâneos e um pequeno grupo de consultores e trabalhadores autônomos
altamente qualificados, ocupados em atividades econômicas recém surgidas e típicas dos
novos paradigmas tecnológicos. Um segmento social que se beneficiou com a ‘farra das
9
importações’ e também com as altas taxas de juros e que, ao descobrir os padrões de
consumo próprios dos países desenvolvidos, e a ele ter acesso, se deslumbrou e se sentiu
incluído no primeiro mundo” (Filgueiras, 2002a)
Por fim, pode-se afirmar que o projeto neoliberal, embora não contemple
organicamente os interesses das classes trabalhadoras, o seu discurso doutrinário tem se
afirmado de forma ampla na sociedade - conseguindo apoio/concordância para a sua
pregação privatizante, em especial contra os “gastos excessivos” do Estado e os
“privilégios” dos funcionários públicos -, evidenciando, assim, um novo domínio
ideológico da burguesia no Brasil (Boito, op. cit).
A demora do projeto neoliberal se impor, no interior das classes dominantes, se
deveu à complexidade da estrutura produtiva do país; nesse âmbito, a contradição
fundamental se referia, sobretudo, ao processo de abertura comercial - que atingia de forma
bastante diferenciada os diversos ramos de produção industrial e agro-industrial -; em
particular a disputa se dava em torno do ritmo e amplitude que a abertura deveria assumir.
Essa contradição se expressou, conjunturalmente, na seguinte disjuntiva: a abertura deveria
ser utilizada como instrumento de combate à inflação (como de fato ocorreu) ou,
alternativamente, deveria se constituir, através de uma política industrial ativa, num
instrumento de modernização e aumento da competitividade da estrutura produtiva do país
(como pleiteava, majoritariamente, o empresariado industrial).
A abertura comercial e financeira – demandada pelos capitais financeiros nacionais
e internacionais e por grupos vinculados à exportação/importação de bens e serviços -,
juntamente com a reestruturação do Estado, foi fundamental na redefinição das relações
estabelecidas pelas diversas frações do capital, entre si e com as classes trabalhadoras e o
Estado, implicando o fortalecimento dos capitais internacionais e dos grandes grupos
nacionais - que conseguiram se transnacionalizar e se financeirizar organicamente.
Esse processo, de implantação e evolução do projeto neoliberal, passou por, pelo
menos, três momentos distintos, desde o início da década de 1990, quais sejam: uma fase
inicial, bastante turbulenta, de ruptura com o MSI e implantação das primeiras ações
concretas de natureza neoliberal (Governo Collor); uma fase de ampliação e consolidação
da nova ordem econômico-social neoliberal (1o Governo FHC); e, por último, uma fase de
aperfeiçoamento e ajuste do novo modelo, na qual amplia-se e consolida-se a hegemonia do
capital financeiro no interior do bloco dominante (2o Governo FHC e Governo Lula).
10
3- As Distintas Fases do Projeto Neoliberal no Brasil
- 1a Fase: Ruptura com o MSI e Início da Implementação do Projeto
Governo Collor/Itamar (1990/1994)
No início dos anos noventa, com o Governo Collor
“... o modelo liberal e suas políticas se instalaram, como não poderia deixar de ser, com o
apoio e a chancela da burguesia financeira nacional e internacional, conhecida do grande
público pelo apelido acéptico de ‘os mercados’, expressão-fetiche que dá uma idéia de
algo (entidade) sobrenatural e onipresente, que não pode e nem deve ser contrariado.
Também decisivos foram o apoio e o monitoramento das instituições internacionais
multilaterais, com especial destaque para o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Quem ainda
tiver dúvidas sobre o papel e a função desses organismos, bem como sobre a influência
decisiva do governo dos Estados Unidos na difusão do modelo liberal mundo afora, pode
ler Stiglitz (2003), Prêmio Nobel de Economia em 2001 e que chefiou a equipe de
assessores econômicos do ex-presidente americano Bill Clinton e, posteriormente, foi
vice-presidente do Banco Mundial” (Filgueiras, 2002a).
A razão fundamental de o projeto neoliberal ter conseguido ampliar sua aceitação e
adesão se deveu ao fato de que, no final dos anos 1980,
“... tanto as políticas de cunho ortodoxo quanto as de caráter heterodoxo demonstraramse ineficazes no combate à inflação em razão de uma série de fatores objetivos e
subjetivos, com especial destaque para as condições internacionais extremamente
adversas. Foi nesse ambiente de desânimo e descrença, de persistência da estagnação
econômica e beirando-se a hiperinflação que, no final da década, as idéias neoliberais e
suas políticas encontraram campo para se desenvolver e, com as eleições de 1989,
alcançar o poder no Brasil” (Filgueiras, 2000a, p. 83).
No entanto, a implementação/construção do projeto neoliberal no Brasil
(constituindo o que poderia se chamar de Modelo Neoliberal Periférico) não foi um bigbang a partir do Governo Collor; ao contrário, foi um projeto construído ao longo dos anos
1980 e 1990, resultado de um processo de intensas disputas entre as várias frações do
capital e delas com as classes trabalhadoras, a partir da necessidade de se enfrentar, e
superar, a crise estrutural do MSI, (Bianchi, op. cit.).
Essa crise, que se explicita no início dos anos 80, com a ruptura do padrão de
financiamento - em razão da chamada crise da dívida externa e, posteriormente, da
fragilização financeira do Estado (Filgueiras, 2001) – é uma crise orgânica (conforme
Gramsci), pois, além de afetar o conjunto das relações sociais, é também uma crise de
11
acumulação de capital, com o acirramento das disputas entre as classes e, no interior delas,
entre as suas frações – em suma, a combinação de uma crise econômica com uma crise
política, cuja resposta à mesma levou à disputa das várias frações do capital e à explicitação
e confronto de distintos projetos, isto é, a busca e disputa por uma nova hegemonia
burguesa (Bianchi, op. cit.).
Apoiado desde logo pelo capital financeiro estrito senso (bancos e demais
instituições financeiras), os capitais multinacionais, os grandes grupos e empresas nacionais
com fortes vínculos internacionais e, em grande medida, pelo capital comercial, o projeto
neoliberal foi, aos poucos, introjetado, em um ritmo diferenciado, pelo conjunto das
burguesias industrial e agrária.
A ascensão de Collor marcou o início da fase decisiva que levaria à vitória do
projeto neoliberal no interior das classes dominantes. Produto de uma aguda crise de
hegemonia, no conjunto da sociedade e mesmo no interior do bloco dominante, num
momento de forte presença política das classes trabalhadoras, o Governo Collor – cujo
programa contou, àquela altura, com a concordância da maioria das diversas frações do
capital - foi a solução possível (bonapartista), momentânea, para essas distintas frações no
seu embate contra a esquerda e as classes trabalhadoras (NEC, 1991; Oliveira, 1990).
Apesar disso, e do fato do MSI, naquele momento, já estar desacreditado para as diversas
frações do capital, o projeto neoliberal ainda continuava a ser uma grande interrogação.
Configurava-se, então, uma crise de hegemonia no sentido gramsciano, na qual o “velho”
não tinha mais possibilidade de continuar existindo e o “novo” não podia ainda nascer.
O programa apresentado, consubstanciado no chamado Plano Collor, pela primeira
vez não se resumia – quando comparado aos outros planos de estabilização heterodoxos -,
simplesmente ao combate à inflação; era um programa de reformas estruturais do Estado e
das relações deste com o setor privado e do capital com o trabalho, nos moldes da doutrina
neoliberal: privatização, abertura comercial e financeira e ataque aos direitos sociais e
trabalhistas – com a desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho e das
relações trabalhistas (Filgueiras, 2000a).
Utilizando-se da sua condição bonapartista, Collor atuou politicamente de forma
extremamente autoritária, iniciando a implementação do programa neoliberal sem,
12
praticamente, consultar as várias frações do capital, e fazendo uso sistemático – que depois
se tornou norma – de medidas provisórias. Esse comportamento foi possibilitado pela
“... gravidade da crise econômica, com o país à beira da hiperinflação e a população
esgotada com as sucessivas experiências heterodoxas; bem como, nas eleições de 1989, o
confronto radicalizado de dois projetos políticos, para o país, diametralmente opostos.
Nessas circunstâncias, o total e incondicional apoio das elites à Collor, a partir do
segundo turno das eleições, permaneceu firme durante uma boa parte de seu governo.”
(Filgueiras, op. cit., 85)
Assim, a vitória e implementação do projeto neoliberal não resultaram do “livre e
natural funcionamento dos mercados”; muito pelo contrário, foram produtos do embate
entre as distintas frações do capital - e destas com as classes trabalhadoras – e de um ato de
força protagonizado pelo Estado, através de uma intervenção política e econômica
sistemática, com base em medidas legais e instrumentos coercitivos, quando necessários
(Bianchi, op. cit.).
Embora bem sucedido em iniciar a implementação do projeto neoliberal - com a
privatização de 18 empresas públicas, a efetivação de uma primeira rodada de liberalização
do comércio exterior e, o que é principal, conseguindo colocar na defensiva os movimentos
sociais e o movimento sindical; motivo maior do apoio indiscriminado da burguesia a sua
candidatura no 2º turno das eleições de 1989 -, o Governo Collor, aos poucos, foi perdendo
o apoio das classes dominantes. Para isso, foi fatal o fracasso de sua estratégia de
estabilização dos preços – que desembocou numa recessão econômica brutal, com a
redução do PIB em 4% em 1990 e taxas de desemprego recordes, que praticamente
dobraram entre 1989 e 1992. Some-se a isso, a sua incapacidade (congênita) em arbitrar os
distintos interesses das diversas frações do capital.
Assim, quando surgiu a crise política detonada por denúncias (comprovadas) de
corrupção generalizada, com a retomada dos movimentos sociais, derrotados na eleição de
1989, e as manifestações políticas de massa exigindo o impeachment, o isolamento político
do governo na sociedade foi quase que total – o que levou ao seu término de forma precoce:
“Para além das questões morais que apareceram em primeira instância, do insucesso do
Plano e do retorno das altas taxas de inflação, o fracasso do Governo Collor e de seu
bonapartismo, decorreu de causas políticas e interesses materiais mais profundos
Primeiramente, naquele momento, o discurso e a prática neoliberais dividiam as elites e,
em particular, o empresariado – ainda bastante marcado pela cultura prevalecente no
13
‘modelo de substituição de importações’. Não havia se formado, ainda, o consenso que se
verificaria mais tarde na eleição e no Governo de Fernando Henrique Cardoso; nessa
medida, houve um adiamento momentâneo do projeto, que seria retomado
posteriormente. Em segundo lugar, o país já possuía, apesar de tudo, uma ordem
democrática formal, com instituições do Estado de Direito funcionando, que se
constituíram em instrumentos fundamentais de canalização das insatisfações e
questionamento do autoritarismo. E, por fim, a suposta base social de Collor, os
‘descamisados', era totalmente frágil e inorgânica, não se verificando, assim, qualquer
tipo de apoio popular mais significativo durante o processo de sua destituição.”
(Filgueiras, op. cit., 86).
Com a deposição de Collor, a implementação do projeto neoliberal não sofreu
interrupção, apesar de ter tido uma significativa redução no seu ritmo - o que demonstra
que a sua implementação não foi, simplesmente, produto do voluntarismo de Collor e da
vontade de seus tecnocratas; o programa econômico de seu governo – de reformas
privatizantes e abertura comercial e financeira - já tinha, naquele momento, uma ampla
aceitação no interior das classes dominantes.
Enfim, naquele momento (1990/4), a hegemonia restrita do projeto neoliberal - no
interior do bloco dominante - estava em franca expansão e afirmação; o que possibilitou a
eleição de Fernando Henrique Cardoso: caminho necessário para derrotar, de novo, a
esquerda e as classes trabalhadoras; mas, desta vez, através de uma candidatura com total
apoio das diversas frações da burguesia, além de segmentos da classe média e da
intelectualidade.
- 2a Fase: A Consolidação do Projeto Neoliberal
Primeiro Governo FHC (1995-1998)
Os Governos FHC, em dois momentos distintos, soldaram as diversas frações do
capital, através da implantação negociada (arbitrada) do projeto neoliberal sob a hegemonia
(restrita) e a lógica do capital financeiro. No primeiro governo, com a implementação do
Plano Real (Filgueiras, 2000a e 2003a), a lógica de valorização e a política econômica do
capital financeiro se impuseram de forma cabal – com a estabilização monetária apoiada na
valorização cambial e em taxas de juros elevadas, acompanhadas de desregulamentação e
abertura comercial e financeira, privatização e desregulação do mercado de trabalho –,
14
dando continuidade ao programa de Collor, apesar, ainda, da existência de atritos entre as
diversas frações do capital e a resistência de segmentos de trabalhadores organizados13.
Com relação às distintas frações do capital e sua posição frente ao programa
neoliberal, houve, e há um consenso, entre elas, no que concerne à necessidade de
desregulação do mercado de trabalho e das relações trabalhistas; o mesmo podendo se dizer
da política de privatizações, apesar desta beneficiar apenas os grandes capitais financeiros e
os grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros. As privatizações e a
desregulamentação do mercado de trabalho funcionaram, e ainda funcionam, como uma
espécie de compensação - para os setores mais atingidos pela abertura comercial e
financeira, pelo câmbio valorizado e pela taxa de juros elevada - (Boito, op. cit; Bianchi,
op. cit.).
Já a abertura comercial e financeira, acompanhada por taxas de juros elevadas - em
momentos de crises cambiais, a taxa de juros básica chegou a atingir quase 50% - e câmbio
valorizado, foi, e continua sendo - ainda que em menor grau -, motivo de atritos, pois atinge
de forma diferenciada os diversos segmentos produtivos, acarretando concentração, fusões
e centralização de capitais, desnacionalização e desestruturação de cadeias produtivas
(Gonçalves, 1999b e 1999c; Carneiro, 2003); enfim, tem implicado em ganhadores e
perdedores. Daí a reiterada presença, nas diversas conjunturas, de pressões por medidas de
proteção e defesa de determinados setores industriais.
A estratégia seguida pelo primeiro Governo de FHC (1994-1998) – expressão do
domínio absoluto dos interesses do capital financeiro -, ao ter conseguido controlar a
inflação – que caiu, pelo IGP, de 2.406%, em 1994, para 1,7% em 1998 - e obter êxito no
aprofundamento e consolidação do projeto neoliberal, deixou, como contrapartida, uma
enorme vulnerabilidade externa, acompanhada por uma crescente fragilização financeira do
setor público. Ao final desse primeiro Governo, o déficit da balança comercial acumulado
(1994/1998) chegou a atingir US$ 23,7 bilhões, enquanto o déficit acumulado em
transações correntes, no mesmo período, atingiu US$ 110 bilhões. Considerando-se apenas
o ano de 1998, este último déficit foi de U$ 33,6 bilhões, correspondendo a 4,5% do PIB,
quando em 1994 o mesmo era de apenas US$ 1,8 bilhão. Essa situação insustentável
13
A importância do Plano Real na vitória de FHC - logo no 1o turno das eleições de 1994 -, bem como na
consolidação do projeto neoliberal, está discutida em Filgueiras (1994).
15
desembocou na desvalorização cambial de 1999, a partir da qual esses déficits iriam, então,
se reduzir ano a ano.
A vulnerabilidade externa e a fragilização financeira do setor público se
expressaram na grande elevação das dívidas interna e externa – do setor privado e do setor
público. Apesar do amplo processo de privatização realizado, que obteve em torno de US$
88 bilhões, a dívida externa cresceu de US$ 148 bilhões, em 1994, para US$ 235 bilhões
em 1998; enquanto a dívida pública, no mesmo período, aumentou de R$ 153 bilhões (30%
do PIB) para R$ 388 bilhões (41,7% do PIB) (Filgueiras, 2000a).
Em quatro anos desse governo, o país sofreu três crises cambiais (1995, 1997 e
1998), com ataques especulativos contra o real e fuga de capitais (Filgueiras, 1995 e
2000b). Isso se refletiu em flutuações de curto prazo, com reflexos nas taxas de crescimento
do PIB, que além de muito pequenas, foram se reduzindo, chegando a ser negativa (-0,12%)
em 1998, já na ante-sala da crise cambial de 1999. As conseqüências para as classes
trabalhadoras foram dramáticas: elevação das taxas de desemprego (de 14,3% para 18,3%
na RMSP, segundo a PED do SEADE/DIEESE), queda do rendimento médio real,
precarização dos postos de trabalho e insegurança generalizada (Filgueiras, 2000a).
Em resumo, as políticas econômico-sociais implementadas, que operacionalizaram
“... o projeto liberal desde o início dos anos noventa pelo Governo Collor - e que foi
aprofundado e aperfeiçoado no 1 o Governo FHC -, resultou no aumento da dependência
externa do país e no crescimento acelerado da dívida pública; na desnacionalização da
estrutura produtiva e financeira; em taxas de crescimento diminutas, as menores da
história econômica do Brasil; na precarização violenta do mercado de trabalho - com a
elevação das taxas de desemprego e subemprego para níveis nunca antes atingidos, a
ampliação da informalidade e a redução dos rendimentos reais dos trabalhadores -; na
manutenção do elevado grau de concentração da renda pessoal historicamente existente
no país, além da redução da participação dos salários na renda nacional; na crise de
energia e no aumento das tarifas públicas; e, por fim, na ampliação da pobreza e da
insegurança em todos os âmbitos da vida social.”. (Filgueiras, 2002a)
- 3a Fase: Aperfeiçoamento e Ajuste no Projeto Neoliberal
Segundo Governo FHC (1999-2002)
No segundo governo FHC, com a quarta crise cambial e, dessa vez, com a
desvalorização do real (com o dólar passando de R$ 1,21 para mais de R$ 2, com uma
16
desvalorização de 41% ao final do mês de fevereiro) , ocorrida logo no seu início (janeiro
de 1999), as exportações brasileiras voltaram, gradativamente, a ser competitivas (com a
obtenção de superávit na balança comercial já a partir de 2001) – além da produção local
conseguir uma maior proteção contra as importações. Isto possibilitou uma soldagem mais
orgânica do bloco dominante, com a incorporação mais efetiva dos grandes e médios
capitais14, industrial e agrário, ao circuito da acumulação financeira, através da função
essencial de provedores de divisas – condição fundamental para garantir a remuneração do
capital financeiro nacional e internacional e minimizar os impactos das recorrentes crises
financeiras e cambiais, quando então se explicita e reitera-se o estrangulamento externo
(Boito, op. cit.).
As crises cambiais do México (1994), dos países asiáticos (1997), da Rússia (1998),
do Brasil (1999), da Argentina (2001) e novamente do Brasil (2002) evidenciaram, de
forma cabal, uma característica marcante e estrutural do modelo neoliberal periférico, qual
seja: a sua instabilidade congênita, que pode ser minorada, mas não superada. Na sua forma
mais “pura”, com predomínio absoluto do capital financeiro, só pode se manter nos
diversos países da América Latina – ainda assim com reiteradas crises arrasadoras –
enquanto os fluxos de capitais internacionais eram abundantes e enquanto durou o ciclo de
privatizações das empresas públicas na região (Filgueiras; 2003a).
Com o câmbio flutuante e, portanto, o fim da “âncora cambial”, a política
econômica incorporou dois novos elementos, fundamentais, para manutenção dos interesses
e a hegemonia do capital financeiro no interior do bloco dominante, bem como para a
redução da instabilidade macroeconômica, quais sejam: as metas de inflação e a obtenção
de elevados superávits fiscais primários. Desse modo, a nova política econômica,
contemplando o “capital produtivo” - em particular os grandes grupos econômicos
exportadores -, mas mantendo a hegemonia do capital financeiro, passou a articular, de
forma mais orgânica, os interesses das distintas frações do capital.
14
Dados da FUNCEX (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior) mostram para o ano de 2001, uma
grande concentração das exportações brasileiras nas grandes e médias empresas. De um total de 16.821
empresas exportadoras, 1.142 (6,8%) eram consideradas grandes, mas respondiam por quase 70% do valor
exportado; enquanto somente 3.294 (19,6% do total) eram consideradas médias e respondiam por quase 27%
do total do valor das exportações. Portanto, 26,4% do total de empresas exportadoras eram responsáveis por
quase 90% das exportações brasileiras naquele ano.
17
Mesmo assim, a definição de metas inflacionárias extremamente reduzidas (8% em
1999, 6% em 2000, 4% em 2001 e 3,5% em 2002), com a conseqüente política de juros
elevados, continuou provocando atritos no interior do bloco dominante em razão da
redução do crescimento econômico, que prejudica em especial os capitais industriais e
agrários voltados para o mercado interno e, eventualmente, também os segmentos
exportadores quando ocorre a valorização do câmbio; em que pese o fato, que reduz o grau
de atrito, de todas as frações do capital, e mesmo da classe média alta, também
ganharem/acumularem na esfera financeira, através da aplicação de seus recursos
excedentes em títulos da dívida pública.
A expressão política dessas contradições foi a constituição de duas correntes no
interior do Governo FHC e que vem se reproduzindo no Governo Lula, quais sejam: uma
corrente neoliberal radical, localizada sempre no Ministério da Fazenda e no Banco
Central; e outra corrente que se poderia denominar de “neoliberal-desenvolvimentista”
localizada nos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio; na verdade, essas duas posições vêm se enfrentado desde o início dos anos
noventa (Bianchi, op. cit.).
Ao final do 2o Governo FHC, já era visível a recuperação da balança comercial: o
seu déficit, que atingiu US$ 6,6 bilhões em 1998, reduziu-se para US$ 1,2 bilhão em 1999
e U$ 0,7 bilhão em 2000, transformando-se em superávits de US$ 2,6 bilhões em 2001 e
U$ 13,1 bilhões em 2002! A conta de transações correntes, por sua vez, que chegou a ter
um déficit de mais de US$ 33 bilhões em 1998, chegou em 2002 com um déficit bem
menor, de US$ 7,7 bilhões. Como conseqüência desses movimentos, o déficit comercial
acumulado do 1o Governo FHC (US$ 22,4 bilhões), transformou-se num superávit
acumulado de US$ 13,9 bilhões, enquanto o déficit acumulado em transações correntes
(US$ 110 bilhões) se reduziu para US$ 80 bilhões – com reflexos sobre a dívida externa,
que se reduziu de R$ 230 bilhões para US$ 210 bilhões. Em contrapartida, cresceram as
remessas de juros e lucros e dividendos, que passaram de um total acumulado de US$ 47,4
bilhões (1o Governo FHC) para US$ 75,1 bilhões (2o Governo FHC) – variação esta quase
toda associada ao crescimento do montante de juros remetidos.
A dívida pública, no entanto, apesar da aprovação da chamada “Lei de
Responsabilidade Fiscal” e da obtenção de elevados superávits fiscais primários (R$ 165,4
18
bilhões acumulados), chegou a R$ 881 bilhões, passando de 41,7% do PIB em 1998 para
56,5% ao final de 2002. Duas grandes desvalorizações cambiais, uma em 1999 e outra em
2002, juntamente com as elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central, foram as
responsáveis pelo crescimento da dívida pública nesse período.
As taxas de crescimento do PIB e do PIB per-capta foram mais reduzidas ainda,
quando comparadas com as do 1o Governo; com exceção do ano 2000, nos outros três anos
essas taxas ficaram abaixo de 1,5% em cada um deles. Com isso, as taxas de desemprego
continuaram a crescer, chegando a mais de 19% na Região Metropolitana de São Paulo.
A consolidação da hegemonia, no interior do bloco dominante, do capital financeiro
internacional e dos grandes grupos econômico-financeiros, não conseguiu se estender para
o conjunto da sociedade, apesar do ajuste sofrido pelo projeto neoliberal - por absoluta
dificuldade de incorporação econômico-social dos segmentos mais expressivos das classes
trabalhadoras. Apesar disso, como se verá a seguir, tem conseguido estender uma ponte
para os segmentos mais pobres e desorganizados da população - que mais sofrem com a
elevação dos preços -, através da adoção de uma política antiinflacionária extremada e da
implementação de políticas sociais focalizadas (compensatórias); nesse aspecto específico o
capital financeiro e exportador vem conseguindo passar, com relativo sucesso, os seus
interesses particulares como interesse geral de toda a sociedade.
Governo Lula (2003-2005)
O Governo Lula vem dando prosseguimento à política econômica implementada
pelo 2o Governo FHC, a partir da crise cambial de janeiro de 1999. Já no processo eleitoral,
a composição política que deu a vitória a Lula, trabalhou as contradições de dentro do bloco
dominante, fazendo a crítica ao capital financeiro e defendendo vigorosamente o capital
produtivo, inclusive dando expressão política e visibilidade a este último com a presença de
um grande industrial na posição de candidato a vice-presidente15.
Entretanto, uma vez no governo, Lula e a aliança política (ampliada) que o elegeu –
adaptando as suas ações, o seu programa e a sua política aos limites da disputa das diversas
frações do capital -, mantiveram em primeiro plano os interesses e a política econômica do
capital financeiro (Filgueiras, 2003a), mas, na mesma linha do segundo Governo FHC,
15
A ênfase no capital produtivo também foi a estratégia adotada pelo candidato apoiado pelo Governo FHC,
não havendo aí nenhuma diferença entre as diversas candidaturas, tanto no primeiro quanto no segundo turno
das eleições.
19
acenou também para a importância das exportações na articulação de um modelo
“neoliberal-desenvolvimentista”.
Nessa direção, combinou uma política econômica (fiscal, monetária e cambial)
ortodoxo-neoliberal com uma política comercial externa mais agressiva. Nos primeiros dois
anos do Governo Lula os superávits da balança comercial cresceram rapidamente, dando
saltos impressionantes (U$ 24,8 bilhões em 2003 e U$ 33,7 bilhões em 2004) – empurrados
pela nova desvalorização cambial de 2002, o crescimento das economias americana e
chinesa, que puxaram o comércio mundial, a recuperação da Argentina e a disparada dos
preços das commodities. Com isso, os déficits em transações correntes, que já vinham se
reduzindo desde o 2o Governo FHC, transformaram-se em superávits.
Esse excepcional desempenho das exportações – com seus efeitos multiplicadores
para o mercado interno – não foi suficiente para evitar a estagnação do PIB (0,5%) e a
queda do PIB per-capta (1,4%) no primeiro ano do Governo Lula. Isso ocorreu em virtude
da radicalização da política econômica, que já vinha sendo adotada desde o 2o Governo
FHC, através da elevação das taxas de juros e da adoção de um maior superávit fiscal
primário. No ano seguinte (2004), com novo salto nas exportações e no saldo da balança
comercial, e redução das taxas de juros, o PIB voltou a crescer (4,9%). Entretanto, em
2004, todos os países da América Latina, com exceção do Haiti, cresceram, empurrados,
em menor ou maior grau, pelo aumento das exportações; tendo o Brasil uma das menores
taxas de crescimento da região. Portanto, é importante destacar, que esse movimento de
transformação de déficits em superávits nas balanças comerciais dos países latinoamericanos e, mais recentemente, a obtenção de taxas de crescimento maiores, é um
fenômeno geral dos chamados “países emergentes”.
Adicionalmente, o Governo Lula recolocou na ordem do dia a continuação das
reformas neoliberais - implementando uma reforma da previdência dos servidores públicos
(Filgueiras, 2003b; Filgueiras e Lobo, 2003) e sinalizando para uma reforma sindical e das
leis trabalhistas -; além de alterar a Constituição para facilitar o encaminhamento, posterior,
da proposta de independência do banco Central, e dar seqüência a uma nova fase das
privatizações, com a aprovação das chamadas parcerias público-privado (PPP), no intuito
de melhorar a infra-estrutura do país – uma vez que a política de superávits primários reduz
drasticamente a capacidade de investir do Estado.
20
Por fim, o Governo Lula vem apostando num discurso mais enfático, do que o seu
antecessor, com relação às políticas sociais compensatórias - que se resumem à adoção de
políticas sociais focalizadas (tipicamente assistencialistas) de combate à pobreza, conforme
a concepção do Banco Mundial; na verdade tem consolidado e ampliado os programas
sociais focalizados do governo anterior, unificando-os através da criação do programa
denominado Bolsa-Família.
Desse modo, com o abandono do programa histórico do PT, de caráter socialdemocrata-nacional-popular, e com a manutenção do programa e das políticas neoliberais,
o Governo Lula evitou enfrentamentos com o bloco dominante, governando com e para ele.
Portanto, nem de longe, está se vivendo uma fase de transição pós-neoliberal, mas sim um
ajustamento/consolidação do modelo neoliberal – que, por um lado, tem possibilitado uma
maior unidade política do bloco dominante, isto é, tem reduzido o atrito no seu interior e,
por outro, tem aprofundado as divergências políticas no interior das classes trabalhadoras
(Boito, op. cit.) – em especial no que concerne ao comportamento das direções sindicais e
dos movimentos sociais frente à avaliação do governo e de suas políticas econômicosociais.
Esse ajustamento do modelo se impôs, como já visto anteriormente, no segundo
Governo FHC – a partir de uma desvalorização cambial forçada e a adoção de um regime
de câmbio flutuante, além da implementação das políticas de meta de inflação e de
obtenção de elevados superávits fiscais primários (sempre acima de 3% do PIB). O
Governo Lula vem lhe dando continuação, com a radicalização dos superávits fiscais
primários (acima de 4,25% do PIB), ajudado, como se viu, por uma conjuntura
internacional bastante favorável nos últimos três anos, tanto do ponto de vista da ampliação
do comércio mundial quanto de uma retomada dos fluxos de capitais para os países da
periferia16.
Na verdade, o Governo Lula vem expressando, num sentido político mais
abrangente e não imediato, uma tentativa de constituição de uma hegemonia burguesa com
significado amplo, isto é, que além de procurar soldar ainda mais as diversas frações do
capital, busca obter o consentimento das classes trabalhadoras para um projeto “social16
Os investimentos estrangeiros nos “países emergentes”, depois de uma drástica redução, entre 1999 e 2001,
voltaram a crescer. No Brasil atingiram US$ 10,1 bilhões em 2003 e US$ 18,2 em 2004, de acordo com o
Banco Central. O valor é 79% maior que o do ano anterior e também é o maior índice desde 2000.
21
liberal-desenvolvimentista”; mas essa tentativa tem fôlego curto, porque o modo de
acumulação não é capaz de contemplar os interesses dos distintos segmentos de
trabalhadores, embora no curto prazo dificulte, sobremaneira, a rearticulação e retomada
dos movimentos sociais e do movimento sindical, de forma independente e combativa, no
sentido da construção de um outro projeto.
Em suma, da lógica financeira e da natureza concentradora e excludente do modo de
acumulação, resulta a incapacidade/impossibilidade estrutural do projeto neoliberal tornarse hegemônico, isto é, de incorporar, parcialmente, as demandas mais significativas das
classes trabalhadoras, em particular dos seus segmentos organizados; restando-lhe articular
de forma precária, e marginalmente, uma massa pauperizada e desorganizada, através das
políticas sociais focalizadas e de caráter assistencialista.
Nesse particular, o neoliberalismo se diferencia do período desenvolvimentista,
assim como o seu modelo econômico se distingue do Modelo de Substituição de
Importações, para pior. As novas circunstâncias só agravaram a incapacidade hegemônica
da burguesia brasileira, associada a sua condição retardatária e periférica; portanto, apenas
reafirma, com mais radicalidade, uma característica histórico-estrutural presente desde a
sua origem. A natureza passiva da Revolução de 1930 e os seus subseqüentes momentos de
modernização pelo alto - o Estado Novo em 1937, as inúmeras tentativas de golpes no pós
2a guerra e, finalmente, o golpe de 1964, com a instalação de uma ditadura militar durante
20 anos – são a expressão cabal dessa incapacidade crônica. Com o neoliberalismo essa
incapacidade crônica radicalizou-se, pois diferentemente dos diversos momentos da
Revolução Passiva brasileira, o modelo neoliberal não incorpora as demandas das classes
subalternas; ao contrário, vem lhe retirando, sistematicamente, conquistas obtidas
anteriormente17.
17
“... há processos de transição para a modernidade (ou para o capitalismo, ou mesmo de mudanças em seu
interior) que se dão pelo alto, resultando do acordo entre frações das classes dominantes, e que têm como
objetivo principal a exclusão de qualquer protagonismo das classes subalternas. São transições que, ao mesmo
tempo em que introduzem novidades, conservam muitos elementos da velha ordem: o novo surge na história
marcado por uma profunda conciliação com o velho... Uma revolução passiva tem como precondição que as
classes dominantes se sintam ameaçadas em seu domínio; são assim levadas a introduzir transformações,
incorporando algumas demandas das classes subalternas, com o objetivo de conter o seu potencial
revolucionário... em função da total ausência em nossa história de revoluções de tipo jacobino, o Brasil é um
país que tem sua formação social marcada por processos de transformação pelo alto, que podem ser
caracterizados como revoluções passivas... processos de transformação pelo alto são uma constante na história
brasileira. Trata-se de movimentos de revolução passiva, já que todos eles incorporaram algumas demandas
22
Daí a necessidade do Governo Lula de tentar controlar politicamente os movimentos sociais
e sindical, através da cooptação – material e ideológica - das suas direções, com o objetivo
de reduzir as tensões e impedir a sua autonomia, dificultando, assim, as ações de
mobilização e construção de um projeto democrático-popular alternativo ao do bloco
dominante. Em toda a América Latina,
“... tudo parece indicar que os setores dominantes avançam na redefinição do sistema
político e na sociedade civil mediante uma estratégia negativa porque não pretendem
construir consenso senão impedir a organização dos grupos subalternos, inibindo sua
capacidade de questionamento. O plasmam mediante um processo de integração das
condutas políticas e sociais dos setores populares. Desta maneira, os setores subalternos
são imobilizados não podendo gerar una alternativa política e social que questione as
bases de sustentação do novo padrão de acumulação... Esta nova situação da política se
enquadra dentro do que Antonio Gramsci denomina de ‘transformismo’, com a
particularidade que a
cooptação dos partidos políticos não é já fundamentalmente
ideológica, senão que cumprem nela um papel decisivo os incentivos materiais.” (Arceo
e Basualdo, 2004 – tradução própria).
Como conseqüência desse processo, desde o Governo Collor, vem se acentuando a
balcanização do Estado (expressão da redução da autonomia relativa do Estado frente aos
interesses imediatos dos setores dominantes), com as distintas frações do capital se
apoderando abertamente de segmentos do aparelho estatal18.
Com o Governo Lula, o capital financeiro manteve o controle sobre o Ministério da
Fazenda e o Banco Central, exigindo a independência legal deste último – uma vez já a
tendo conquistado na prática. O agronegócio e os interesses exportadores, por sua vez,
dos grupos subalternos e modernizaram o país, mas sempre o fizeram por meio da alternância ou da simples
conciliação de diferentes frações das classes dominantes. Essas classes sempre reagiram aos fenômenos de
‘subversivismo esporádico, elementar’ de que fala Gramsci (CC, v. 1, p. 393), através dos quais os grupos
subalternos se manifestavam de modo ainda primitivo e inorgânico, por meio de manobras pelo alto, que
implicavam acordos entre seus segmentos ‘modernos’ e ‘arcaicos’” (Teixeira, op. cit.)
17
No que concerne a essa questão, Basualdo e Arceo (op. cit) afirmam, em relação á América Latina, que “na
região se verifica um notável esgotamento da autonomia relativa da instância política [com respeito aos
interesses específicos, mediatos e imediatos, das classes e frações sociais dominantes], o qual gera, junto com
o modo de acumulação que as mesmas impõem, uma falta crônica de alternativas que integrem,
minimamente, as necessidades e aspirações dos setores populares. Isto desencadeia, como processo de longo
prazo, em numerosos países da região, uma crescente ilegitimidade do sistema político” (p. 4; tradução
própria)
23
apoderaram-se do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento, da
Indústria e do Comércio Exterior.
De outro lado, o Governo Lula renovou o patrimonialismo e o empreguismo na
relação do governo com as direções partidárias e sindicais; diretorias dos fundos de pensão
das empresas estatais e conselhos dos bancos oficiais - com destaque para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) do BNDES - foram ocupadas por sindicalistas e
funcionários do Partido dos Trabalhadores, com poder de decisão sobre o direcionamento
de vultuosos montantes financeiros - constituindo o que Oliveira (2003) chamou de uma
“nova classe”, cujos membros não mais pertence à classe trabalhadora, mas que também
não se constituem em capitalistas/burgueses e nem em executivos tradicionais (gestores de
empresas privadas); na realidade, ocupam um lugar no processo de acumulação que lhes dá
o poder de controlar e decidir sobre o destino de parte do capital existente no sistema
financeiro. Nessa medida, fornecem uma base política para sustentar a colaboração com o
capital19.
A base econômico-social dessa “nova classe”, bem como o seu próprio tamanho,
tendem a se ampliar bastante, tendo em vista a regulamentação dos fundos de pensão
complementar, de natureza associativa, que permite que sindicatos, cooperativas e
associações de profissionais liberais criem seus próprios fundos de pensão direcionados a
seus associados20. A expansão desses fundos de pensão associativos, para toda a estrutura
sindical do país, vinculando organicamente os sindicatos (e suas direções) à estrutura e
dinâmica do mercado financeiro e aproximando-os dos interesses das empresas, aponta para
19
Uma outra visão sobre a natureza desse segmento social – que não o identifica como sendo uma classe pode ser vista em Dias (2004). Nela, os integrantes desse segmento são identificados como funcionários
privilegiados e gestores da interface capital financeiro-Estado-burocracia sindical De qualquer forma,
independentemente das distintas caracterizações, o importante é que ambas identificam a mesma base
material para sua existência e as mesmas conseqüências deletérias para o movimento sindical e o Partido dos
Trabalhadores.
19
No Governo FHC, a lei complementar no 109 (editada em maio de 2001) autorizou essas entidades a montar
fundos de pensão associativos. No Governo Lula, essa lei foi regulamentada em duas etapas (2003 e 2004).
Atualmente, 21 instituições associativas podem montar esses fundos e 15 já estão funcionando - segundo
dados da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia do Ministério da
Previdência Social que regula e fiscaliza os fundos de previdência. As duas maiores Centrais Sindicais do país
– Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical (FS) – já estão entrando no negócio, e a
Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) também está interessada.
20
Os sindicatos poderão colocar nas mesas de negociação, quando das respectivas datas-base das categorias
que representam, a criação e expansão dos seus fundos de pensão como uma opção para as empresas
participarem, em detrimento de outras reivindicações dos trabalhadores. Portanto, se constituirá em mais um
24
uma transformação radical do sindicalismo no país21; isto, associado à atual reforma
sindical proposta pelo Governo Lula (Druck, 2004), que reforça o poder das Centrais
Sindicais e esvazia a capacidade de mobilização dos sindicatos de base, tenderá a desfigurar
por completo o papel dos sindicatos, historicamente construído no movimento e nas lutas
dos trabalhadores.
A proximidade entre essa “nova classe” e o capital em geral, em particular o capital
financeiro, também pode ser evidenciada através da atuação dos fundos de pensão de
empresas estatais, em especial os três maiores – Previ, Petros e Funcef22. Esses fundos
participaram do processo de privatização desde os Governos Collor e FHC, tornando-se
proprietários de empresas e assumindo posições na direção das mesmas; no entanto, os
números que expressam seus desempenhos mostram que hoje esses fundos – que tem por
principal objetivo garantir as pensões e aposentadorias de seus associados - são, no
fundamental, financiadores do governo, aplicando a maior parte de seus recursos em títulos
da dívida pública – maior rentabilidade do mercado, com menor risco e grande liquidez;
portanto, cumprem mais um papel no circuito da acumulação financeira, do que
impulsionando o desenvolvimento econômico na esfera produtiva (Filgueiras e Lobo,
2005).
4- Estrutura e Dinâmica do Modelo Econômico Neoliberal
O que se identifica como sendo o modelo econômico neoliberal no Brasil - com sua
respectiva dinâmica macroeconômica extremamente instável -, se estruturou a partir de
profundas mudanças – capitaneada por sucessivos governos23 - em, pelo menos, cinco
instrumento de flexibilização e precarização do trabalho. As empresas terão uma dupla vantagem em
participar: 1- poderão deduzir os pagamentos, feitos aos fundos de pensão, do imposto de renda e 2- poderão
reduzir seus encargos trabalhistas, caso haja uma troca, isto é, que os pagamentos aos fundos de pensão sejam
feitos em detrimento de reajustes salariais. Adicionalmente, as elevadas taxas de juros, pagas pelo governo
para rolar a dívida pública, passarão a ser do interesse dos sindicatos - uma vez que os fundos de pensão se
tornarão uma fonte de receita importante para eles –, em aberta contradição com o seu efeito sobre a
desaceleração do crescimento e o aumento do desemprego.
22
Hoje existem 367 fundos de pensão complementar, – fechados e abertos - em operação no país: 278 de
empresas privadas e 89 de estatais. Os Fundos de Pensão envolvem, hoje, 2,3 milhões de pessoas e
administravam, em 2004, R$ 280,2 bilhões - montante equivalente a, aproximadamente, 16% do PIB (Folha
de São Paulo, 15-05-2005).
23
Isto significa dizer que a ação política, a partir do aparelho de Estado, foi crucial para a estruturação,
evolução e dinâmica do modelo neoliberal; ao contrário de uma redução do poder do Estado, conforme
25
dimensões da organização econômico-social-política do país, quais sejam: 1- a relação
capital/trabalho, 2- a relação entre as distintas frações do capital, 3- a inserção internacional
(econômico-financeira) do país, 4- a estrutura e o funcionamento do Estado e 5- as formas
de representação política.
- Mudanças na relação capital-trabalho
Quanto à relação capital-trabalho, as mudanças decorreram, antes de tudo, do
processo de reestruturação produtiva, que redefiniu radicalmente, no plano objetivo
material, a correlação de forças existente, com o claro enfraquecimento da capacidade
política e de negociação da classe trabalhadora e de suas representações. A reestruturação
produtiva das empresas – privadas e públicas -, através da reorganização dos seus processos
de produção, com a introdução de novos métodos de gestão do trabalho e de novas
tecnologias, teve implicações devastadoras sobre o mercado de trabalho24. Esse impacto
negativo foi reforçado pela abertura comercial e financeira da economia e pelo longo ciclo
de estagnação iniciado no começo dos anos 1980 – caracterizado por baixíssimas taxas de
crescimento do PIB e reiteradas flutuações de curto prazo.
A face mais visível desse processo foi o grande salto verificado nas taxas de
desemprego, sintomaticamente, a partir do início dos anos 1990 com o Governo Collor,
quando a abertura comercial-financeira e uma profunda recessão - provocada pela política
de estabilização adotada – acirraram a concorrência intercapitalista e empurraram as
empresas para um processo acelerado de reestruturação, que até então, com raras exceções,
caminhava lentamente25. Posteriormente, a partir do Plano Real, com a ampliação da
abertura comercial e a valorização da moeda nacional, as taxas de desemprego se elevaram
mais ainda – apesar de, inicialmente, entre 1993 e 1995, essas taxas terem se reduzido um
pouco.
propagado pela doutrina, a implementação e condução desse modelo implicaram, e implicam, uma
participação fundamental do Estado, com reforço e ampliação de seu poder (Gray, 1999).
24
“A política adotada, a partir do início dos anos 90, permitiu uma forte exposição externa da base produtiva
local, implementou um novo receituário de política econômica e buscou enfraquecer o poder de barganha dos
segmentos organizados da sociedade, na esperança de reduzir a resistência aos projetos de flexibilização do
sistema de proteção social inscrito na Constituição de 1988”. (Dedecca, op. cit.; p. 105)
25
Há uma ampla literatura acadêmica - no campo da Economia e da Sociologia do Trabalho - sobre o tema,
que não deixa dúvidas sobre a natureza e as implicações do processo de reestruturação produtiva, nos países
desenvolvidos e no Brasil: Filgueiras (1997); Druck (1999, 1994); Pochmann (1996); Antunes (1995);
Anderson (1995); Fiori (1994); Borges & Druck (1993); Coutinho (1993); Hirata (1994a); DIEESE (1993,
1994a, 1994b); Harvey (1992); Borges e Druck (1992); Mattoso e Oliveira (1990).
26
Junto com o desemprego, e como produto de uma ampla desregulação do mercado
de trabalho - efetivada na prática pelas empresas e por diversos instrumentos jurídicos
emanados dos sucessivos governos -, veio um processo generalizado de precarização das
condições de trabalho: formas de contratação instáveis que contornam ou burlam a
legislação trabalhista, prolongamento da jornada de trabalho, redução de rendimentos e
demais benefícios, flexibilização de direitos trabalhistas e ampliação da informalidade; tudo
isso, enfraquecendo e deslocando mais ainda a ação sindical para um comportamento
defensivo26.
Do ponto de vista da distribuição da renda - e como expressão mais geral, e
resultado direto, desse processo - assistiu-se, desde o início da implementação do modelo
neoliberal, a uma redução da participação do montante total dos rendimentos do trabalho na
renda nacional (de mais de 50% para apenas 36%); tendo por contrapartida o crescimento
da participação do montante total dos rendimentos do capital, especialmente os juros do
capital financeiro, e das receitas fiscais do Estado.
A carga tributária cresceu, sistematicamente, a partir do segundo Governo FHC,
passando de 25% para 37%, como contra-face necessária da política fiscal adotada após a
crise cambial de janeiro de 1999, de obtenção de elevados superávits fiscais primários para
o pagamento da dívida pública. Do total da arrecadação, 27% do seu valor vem dos
salários, 49% do consumo e apenas 16% dos rendimentos do capital e outras rendas (IOF e
CPMF) e 3% do IPTU, IPVA e de herança. (FSP, 05-07-2005)
Além disso, com a obtenção de superávits na conta de transações correntes e
superávit fiscal primário (para viabilizar o pagamento das obrigações decorrentes da dívida
pública, interna e externa), cresceram as remessas de lucros, juros e amortizações para o
exterior. Portanto, atualmente, no lugar da existência dos chamados déficits gêmeos,
observa-se exatamente o contrário, como expressão, em última instância, da hegemonia do
26
No presente momento (julho de 2005), discute-se uma reforma sindical, e aponta-se para uma futura
reforma trabalhista, que vai no sentido de legalizar e aprofundar as diversas formas de precarização já
existentes – em nome da competitividade das empresas e da redução da informalidade. Com relação à
Reforma Sindical proposta ver Druck (op. cit.) e sobre a flexibilização e desregulamentação trabalhista nos
anos 90 ver Krein (2003).
27
capital financeiro no interior do bloco dominante e de sua dominação sobre o conjunto da
sociedade.27
Ainda no âmbito da distribuição da renda, um estudo realizado por Pochmann et al
(2004), evidencia que houve o aumento da quantidade de ricos (de 507 mil famílias ricas
em 1980, para 1,16 milhão em 2000) e de suas posses. Isso foi possível porque o fator
potencializador da riqueza foi o sistema financeiro e não a produção28. O que ocorreu nas
duas últimas décadas no Brasil foi uma concentração da riqueza num tipo específico de
mercado financeiro, o da dívida pública. Os títulos garantidos pelo governo atraem hoje a
maioria dos recursos do crédito bancário29, da folga de caixa das empresas e das fortunas
pessoais: uma transferência patrimonial contínua do Estado para os ricos (Carvalho, op.
cit.).
O estudo também evidencia que esses 1,16 milhão de famílias ricas no Brasil , cuja
renda é de no mínimo R$ 10.982 mensal per capita (valor mínimo recebido pelo 1% mais
rico do Brasil, em valores de 2003), representam 2,4% do total de cerca de 48,5 milhões de
famílias brasileiras. Essas famílias se concentram, principalmente, no estado de SP (58%) e
na capital paulista (38%). Além disso, 50% do total das famílias ricas moram em quatro
cidades: SP, RJ, Brasília e BH.
Ainda segundo o mesmo estudo, os super-ricos no Brasil apropriam-se do
equivalente a 3% da renda nacional; são 5 mil famílias – apenas 0,001% do total – que têm
um patrimônio equivalente a 40% do PIB nacional. Mas, adicionalmente, essas famílias
comandam boa parte do restante da renda nacional a partir de contratação de serviços, da
remuneração de empregados de altos salários, além da influência exercida sobre uma parte
expressiva do gasto público e das informações veiculadas nos órgãos de imprensa.
27
“Os ricos querem cada vez mais liberdade para movimentar suas fortunas. Há uma grande inquietação nos
meios dos grandes detentores de capital e dos administradores dessas riquezas. Eles têm muito medo, porque
essa riqueza, que é em grande parte um amontoado de papéis garantidos pelo governo, está atrelada à dívida
pública, que está descomunalmente grande. Não é por acaso que eles querem a autonomia do Banco Central,
na verdade já entregue a eles. Não é à toa que tem a proposta do Pérsio Arida [ex-dirigente do Banco Central
e banqueiro], de estabelecer a conversibilidade do capital. Eles querem o direito de transformar esse dinheiro
todo em dólar na hora que quiserem". (Carvalho, 2004)
28
Segundo o mesmo estudo, houve uma metamorfose no processo de composição e manutenção da riqueza no
país: até o século 19 a riqueza era muito mais agrária, baseada na posse da terra e de escravos. No século 20, o
processo de enriquecimento ficou muito mais dependente do meio urbano-industrial e, dos anos 1980 para cá,
esse processo é mais baseado na valorização financeira.
29
Em virtude do financiamento da dívida pública pelos bancos, o crédito para o setor privado corresponde,
atualmente, à apenas 22% do PIB. (FSP, 05-07-2005)
28
Enfim, não pode haver a menor dúvida de que a desregulamentação do mercado de
trabalho, a flexibilização do trabalho - em suas diversas dimensões - e o enfraquecimento
do poder político e de negociação das representações das classes trabalhadoras se
constituem, desde o início, em um dos pilares fundamentais do modelo neoliberal,
redefinindo radicalmente, a favor do capital, a correlação de forças políticas.
- Mudanças nas relações intercapitalistas
No que concerne à relação entre as distintas frações do capital, as mudanças
caminharam em múltiplas direções. Antes de tudo, assistiu-se, com a abertura e
desregulamentação dos mercados financeiros, o aprofundamento da financeirização da
economia, apoiada essencialmente na dívida pública e que abarcou todas as frações do
capital – no sentido da predominância da lógica financeira no interior de seus processos de
decisões. Esse processo foi, ao mesmo tempo, causa e conseqüência do fortalecimento
econômico e político dos grandes grupos financeiros, nacionais e internacionais, levando
também grandes grupos econômicos, de origem não financeira, a criarem suas próprias
instituições financeiras30. O predomínio do capital financeiro na sociedade, e na sua relação
com o capital produtivo, se expressa, de forma contundente, nas políticas econômicas
implementadas e nos resultados econômicos (lucros) obtidos pelas instituições financeiras –
esteja a economia crescendo ou não (FSP, 16/04/2005).
Em outra dimensão, os processos de abertura comercial e financeira e de
privatização – acompanhados, durante o primeiro Governo FHC, por uma política cambial
de sobrevalorização do real – levaram a um movimento impressionante de centralização de
capitais, através de aquisições, incorporações e fusões, concomitantemente a uma maior
desnacionalização e internacionalização da economia brasileira31. O capital internacional e
30
Entre os 100 maiores grupos econômicos privados do Brasil, no ano de 2001, 19 grupos eram de origem
financeira e 11 de outros setores mas tendo algum tipo de instituição financeira pertencente ao grupo.
Portanto, 30 grupos articulados organicamente na esfera financeira da acumulação de capital. Além disso,
pelo menos 19 grupos estavam associados ao processo de privatização– grupos que foram criados, ou se
ampliaram, através da aquisição de empresas públicas. (Exame, 2002)
31
“O processo de desnacionalização, que acompanhou o Plano Real, foi crescente e atingiu todos os setores:
indústria, comércio e serviços. Isto decorreu da natureza dos investimentos estrangeiros no Brasil, entre 1994
e 1998; de um total de US$ 65,5 bilhões, 55,4% (US$ 36,3 bilhões) foram para a compra de empresas
brasileiras já constituídas.” (Filgueiras, 2000a, p. 162). “O número de aquisições de empresas brasileiras por
estrangeiros, entre 1994 e 1998, cresceu 146%, passando de 63 para 237, totalizando, no período, 676
operações - sem contar incorporações, acordos e associações. O estoque de investimentos estrangeiros, que
correspondia, até 1995, a 6,11% do PIB, passou a representar, em 1998, 12,34%.” (Filgueiras, op. cit., p. 163).
29
os grandes grupos econômico-financeiros nacionais, que conseguiram se transnacionalizar,
aumentaram sua participação na economia e seu poder político. O mesmo pode-se dizer das
frações de capital com fortes vínculos com o comércio exterior, especialmente o chamado
agronegócio, que passou a se fortalecer a partir da importância estratégica que as
exportações passaram a ter para a dinâmica do modelo neoliberal, ao possibilitar-lhe um
mínimo de estabilidade.
As filiais de multinacionais que, durante o período do MSI, tinham uma razoável
autonomia relativa em relação as suas matrizes, passaram a se integrar mais estreitamente
às redes corporativas, comandadas a partir dos países desenvolvidos, como fruto de um
processo de terceirização em escala global. Com isso, redefiniram, no interior do Brasil, as
suas articulações e encadeamentos com as eventuais cadeias produtivas nas quais
participavam como um dos elos constitutivos; além de dificultarem muito, ou mesmo
impedirem, a execução de políticas industriais por parte dos Estados Nacionais da periferia.
Por fim, o processo de reestruturação produtiva, em especial a prática generalizada
da terceirização, produziu novas formas de articulação entre os grandes, médios e pequenos
capitais e mesmo de segmentos de trabalhadores “autônomos”, através da constituição de
redes de subcontratação, principalmente de mão-de-obra (Druck, 1999). Isto implicou uma
articulação mais orgânica entre essas distintas frações do capital, tornando-as aliadas e
sócias no processo de precarização das condições de trabalho e de flexibilização do
mercado de trabalho32. Aliás, a defesa da redução/extinção dos encargos sociais e
trabalhistas, capitaneada pelo grande capital, tem ampla aceitação entre os médios e
pequenos capitais, que a vêem como um instrumento fundamental para superar o seu pouco
poder de competição. Na verdade, essa proposição é uma poderosa solda políticoideológica entre as diversas frações do capital33.
- Mudanças na inserção internacional
Entre os 100 maiores grupos econômicos privados do Brasil, no ano de 2001, pelo menos 50% eram
estrangeiros. (Exame, 2002)
32
Por outro caminho, mas na mesma direção de uma maior soldagem entre o grande e o pequeno capital,
pode-se destacar a prática da “franquia”, que se constitui num instrumento efetivo de fragmentação e
dispersão de capitais - articulados em rede a partir de um centro (grande capital) propagador.
33
A única forma de se contrapor a isso é transferir os encargos sociais e trabalhistas, que incidem sobre a
folha salarial, para o faturamento das empresas, criando-se faixas diferenciadas, com o objetivo de isentar as
micros e pequenas empresas e fazer as demais pagarem crescentemente, de acordo com o seu montante de
receita – como num sistema de imposto de renda progressivo.
30
No âmbito da inserção econômica internacional do país as mudanças também foram
significativas; tendo sido implementadas a partir da abertura comercial, com a queda das
alíquotas de importação, e da desregulamentação financeira, que integrou o mercado
financeiro nacional ao movimento dos mercados financeiros internacionais.
Na nova lógica, derivada das novas relações internacionais, o país passou,
inicialmente, a ser importador líquido de bens e serviços – implicando em elevados saldos
negativos na conta de transações correntes do balanço de pagamentos. Esses saldos foram
financiados pela privatização de empresas públicas, aquisições de empresas nacionais por
capitais estrangeiros e pelos fluxos internacionais de capitais (superávits na conta de
capital), equilibrando-se, desse modo, o seu balanço de pagamentos.
Contudo, depois de sucessivas crises internacionais, e após a suspensão do processo
de privatizações de empresas públicas, essa lógica se redefiniu, de forma compulsória, a
partir da crise cambial ocorrida no início do segundo Governo FHC. Essa redefinição se
deu no sentido da obtenção de elevados superávits na balança comercial, como condição
essencial para a remuneração do capital financeiro internacional. Essa remuneração não
pode ser garantida apenas através da realização, por parte do setor público, de elevados
superávits fiscais primários; é necessário que esses recursos, denominados em moeda
nacional (real), possam ser trocados por dólares, para que sejam remetidos à circulação
internacional de capital.
Com a abertura comercial e as privatizações, importantes segmentos industriais
foram afetados, com vendas e fusões de empresas nacionais (privadas e públicas) para e
com o capital estrangeiro (desnacionalização) ou a reconversão de suas atividades para
montagem de componentes importados. Em certa medida, assistiu-se a um processo de
desindustrialização, com redução da participação da indústria na economia nacional, e
especialização regressiva - com menor diversidade e desarticulação de cadeias produtivas
nos segmentos industriais mais dinâmicos, intensivos em capital e tecnologia, e ampliação
do peso relativo de ramos industriais de pouco dinamismo, intensivos no uso de recursos
naturais e mão-de-obra (Carneiro, 2002). Os setores mais afetados pelas importações e a
31
valorização cambial (Plano Real) foram os mais intensivos em tecnologia e capital e os
menos afetados foram os intensivos em mão-de-obra e, principalmente, recursos naturais34.
Em suma, no âmbito da inserção do país na nova divisão internacional do trabalho
há uma articulação e um processo complexos; de um lado, reprimarização das exportações agronegócio e indústria de baixo valor agregado - (Gonçalves, 2000) em novas bases
tecnológicas e financeiras (mas com uso intensivo de mão-de-obra e recursos naturais) e, de
outro, o fortalecimento de alguns segmentos industriais típicos da 2a revolução industrial,
modernizados pelas tecnologias difundidas pela 3a revolução (automóveis, petroquímica e
aviões); estes últimos segmentos integrados ou não em redes transnacionais e grandes
grupos econômicos.
Desse modo, o Brasil, dada a complexidade de sua estrutura produtiva, caminha em
diversas direções; não se resume exclusivamente à especialização de produtos centrados no
baixo custo da mão-de-obra e em recursos naturais, nem é uma mera plataforma de
exportação - pois as exportações e o superávit comercial, além de significarem uma
proporção relativamente pequena do PIB (respectivamente, 16% e 5,6%), têm,
dinamicamente, encadeamentos para trás, num mercado interno de grandes proporções,
embora concentrado. Todavia, o mercado interno perde importância relativa na formação
do PIB, deixando de ser relevante para frações significativas do bloco dominante, em
particular aquelas voltadas, principalmente ou exclusivamente, para o mercado externo e o
capital financeiro estrito senso (este último não depende, de forma imprescindível, do
34
Estudo recente (“Impactos das Zonas de Livre Comércio” do Ministério do Desenvolvimento Industrial e
Comércio Exterior - MDIC, 2004) sobre a situação competitiva de 20 cadeias industriais brasileiras (que
respondem por 53% do faturamento da indústria brasileira, 63% das exportações e 67% das importações do
país, e representam 1% das exportações mundiais desses segmentos) identificou quatro tipos de grupo, com
situações distintas tendo em vista a possibilidade de uma maior liberalização do comércio exterior – caso
sejam constituídos acordos de livre comércio com o NAFTA ou a União Européia: 1- cadeias com menos
ameaças ou mais competitivas (superavitárias atualmente): café, papel e celulose, cítricos, couro e calçados,
siderurgia e têxtil e confecções; 2- cadeias com sérias deficiências competitivas (cronicamente deficitárias):
bens de capital, química e petroquímica, transformados plásticos, naval e informática; 3- cadeias com
oportunidades e ameaças localizadas e/ou que se anulam (têm produtos pouco transacionáveis no mercado
externo: cosméticos, madeiras e móveis e cerâmica); e 4- cadeias nas quais predomina o comércio intrafirma
(participam intensamente do comércio mundial e são deficitárias atualmente): automotiva, farmacêutica,
eletrônica de consumo e tele-equipamentos. Ainda segundo esse fundo, as cadeias superavitárias já eram
competitivas desde os anos 80, pelas seguintes razões: vantagens naturais de clima, oferta de matérias-primas
e custo de energia e mão-de-obra; vantagens construídas de escala (siderurgia) e comércio intrafirma - que
depende da estratégia das multinacionais. Por isso, observa-se resistência e cautela, por parte de muitos
segmentos industriais e do próprio Governo Lula, à formação da ALCA – pois esta implicaria em uma nova
rodada de abertura comercial, com conseqüências complicadas para inúmeras cadeias produtivas internas e,
por conseguinte, para a estratégia de obtenção de elevados saldos comerciais.
32
crescimento do PIB para viabilizar sua rentabilidade, conseguindo ganhar mesmo com a
estagnação do produto e da renda per-capta).
Por fim, segundo Boito (op. cit.), o Governo Lula aceita a atual divisão
internacional do trabalho – na qual o país se integra como exportador agrícola e de produtos
industriais em sua maioria de baixo conteúdo tecnológico -, mas quer levá-la ao seu limite,
com a crítica ao protecionismo dos países desenvolvidos e a implementação de ações para a
eliminação dos subsídios agrícolas. Com isso, entra em contradição com frações
importantes do capital desses países, embora tenha a simpatia do capital financeiro
internacional - que vê com bons olhos a obtenção de superávits na Balança Comercial, pois
garante a capacidade do Brasil em remunerar suas aplicações.
- Mudanças na estrutura e funcionamento do Estado
Da mesma forma que as empresas, o Estado também se reestruturou, redefinindo-se
enquanto expressão das disputas entre as diversas classes e frações de classe. O processo de
desregulamentação - com a quebra dos monopólios estatais em vários setores da economia , juntamente com o processo de privatização das empresas públicas, reduziu bastante a
presença do Estado nas atividades diretamente produtivas, fortalecendo grupos privados
nacionais e estrangeiros - dando origem a oligopólios privados, redefinindo a força relativa
dos diversos grupos econômicos e enfraquecendo grupos políticos regionais tradicionais;
além de permitir demissões em massa e enfraquecer os sindicatos35.
As privatizações36, que também funcionaram como uma âncora na estratégia de
estabilização de preços – ao permitir, durante o primeiro Governo FHC, a existência de
crescentes déficits na conta de transações correntes do balanço de pagamentos -,
contribuíram de forma importante para os processos de desnacionalização da economia e de
35
“Assim, foram extintos o monopólio estatal nas áreas da prospecção, exploração e refino do Petróleo; nas
telecomunicações, e na geração e distribuição de energia. Além disso, mudou-se o conceito de ‘empresa
nacional’, para possibilitar igualdade de condições para as empresas estrangeiras, e desregulamentou-se a
exploração do subsolo e a navegação costeira, permitindo-se, em ambas a atuação do capital estrangeiro.”
(Filgueiras, 2000a)
36
As privatizações “... já tinham deslanchado desde o Governo Collor, com a criação do Programa Nacional
de Desestatização (PND); portanto, o Governo Cardoso assumiu a tarefa de expandi-las e acelerá-las,
ampliando os setores produtivos e as empresas onde as mesmas poderiam ocorrer – incluindo no processo a
Vale do Rio Doce e os setores de concessão de serviços públicos, como energia elétrica e telecomunicações.”
(Filgueiras, 2000a). Elas afetaram diversos setores da economia, rendendo, até julho de 1999, US$ 88,3
bilhões de dólares. Entre esses setores destacam-se: petroquímica, siderurgia, mineração, fertilizantes,
ferroviário, portuário, financeiro, energia e telecomunicações.
33
centralização de capital; processos estes que contaram com a participação central do
BNDES, de bancos nacionais e estrangeiros e de fundos de pensão.
Adicionalmente, a reforma administrativa permitiu a criação de mecanismos de
demissão e contratação de funcionários para além dos concursos, flexibilizando também as
relações trabalhistas no setor público37; enquanto duas reformas da previdência social – a
primeira no Governo FHC e a segunda no Governo Lula – redefiniram as regras de
aposentadoria, reduzindo benefícios e direitos, em nome do equilíbrio fiscal; abrindo
espaço para a atuação dos fundos de pensão privados.
Por fim, a instituição de elevados superávits fiscais primários levou ao crescimento,
sistemático, da carga tributária, através da criação de novas contribuições ou do aumento
das alíquotas de contribuições já existentes. A ênfase nas contribuições, e não nos impostos,
foi determinada pelo fato das mesmas não terem as suas arrecadações divididas entre a
União, Estados e Municípios, isto é, pertencem apenas à União.
Em síntese, a retirada do Estado de setores estratégicos da atividade econômica,
juntamente com o agravamento de sua fragilidade financeira, a redução de sua capacidade
de investimento e a perda de autonomia da política econômica, enfraqueceu-lhe a
possibilidade de planejar, regular e induzir o sistema econômico. O crescimento acelerado
da dívida pública - com encargos financeiros elevadíssimos -, juntamente com a livre
mobilidade dos fluxos de capitais, é parte central da subordinação da política
macroeconômica aos interesses do capital financeiro, ao mesmo tempo em que redefiniu a
presença dos interesses das distintas classes e frações de classe no interior do Estado38.
- Mudanças nas formas de representação política
Do ponto de vista político, a transição da ditadura para a democracia burguesa
representativa no Brasil, que de resto ocorreu em toda a América Latina, não foi capaz de
37
“Na reforma administrativa, a questão básica foi a separação dos diversos segmentos do Estado de acordo
com as denominadas funções ‘próprias’ de Estado e as ‘outras’, abrindo, assim, a possibilidade da
terceirização de uma série de atividades na área social para a atuação de empresas privadas. Isto está
associado à questão da estabilidade do funcionalismo, identificada como o empecilho fundamental para
ajustar as contas públicas, em especial dos estados e municípios. Assim, aprovou-se a possibilidade de
demissão por excesso de quadros – quando os salários pagos ultrapassarem mais de 60% das recitas – e por
ineficiência.” (Filgueiras, 2000a)
38
Com relação ao orçamento da União, por exemplo, a criação de um instrumento como a Desvinculação de
Receitas da União (DRU), permite desvincular 20% do montante total das receitas, possibilitando uma
transferência crescente de recursos da população, que deveria ir para educação, saúde, previdência social,
estradas etc, para o pagamento dos juros da dívida pública.
34
se constituir em um instrumento, para as classes subalternas, de transformações econômicosociais importantes – apesar da maior organização e crescimento dos movimentos sociais e
da inclusão formal, na Constituição de 1988, de um amplo conjunto de direitos sociais.
Com a vitória do Projeto Neoliberal, as decisões relevantes, cruciais com relação
aos interesses e disputas de classes, foram, cada vez mais, deslocadas para fora das
instâncias formais dos parlamentos, encapsuladas nas agências e nos órgãos “técnicos” do
Estado, “autônomos e livres de influências políticas”, como é o caso, por exemplo, das
empresas estatais, do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional e das chamadas
agências reguladoras – configurando-se o que Oliveira (2005) tem denominado de
“deslocamento, ou colonização, da política pela economia”.
Esse fenômeno pode ser visto como
“... resultado de um longo processo que vem se consolidando desde o início dos anos
90, mas que se acentuou a partir do primeiro Governo FHC, e que deu origem a um
fenômeno mais geral, ao mesmo tempo lúgubre e curioso, qual seja: as relações sociais
em geral, e as relações econômicas em particular, vêm passando por uma operação de
despolitização, na qual o social é substituído pelo econômico e o econômico pelo
mercado. Operação essa que se constitui, no plano político-ideológico, na expressão
maior da dominação do capital financeiro nessa época de ‘capitalismo turbinado’, que
tem nos mercados financeiros, em particular o da dívida pública, o sujeito regulador da
economia e, no limite, da própria sociedade. [Por isso], todos os dias, toma-se
conhecimento, através da mídia, que, por algum motivo econômico e/ou político, ‘o
mercado está nervoso ou calmo’, que ‘o mercado está eufórico ou deprimido’, que ‘o
mercado está tenso ou relaxado’, que ‘o mercado está confiante ou desconfiado’, que
‘mercado respirou aliviado’ ou, ainda, pasmem, que ‘o mercado atropelou a Argentina’.
Todas essas qualificações acabam transformando essa instituição, uma coisa criada pelos
homens, em um sujeito; ao mesmo tempo em que transformam estes últimos em nãosujeitos (coisas), que não podem contrariar, em hipótese alguma, a autoridade, os
sentimentos, as vontades e os desejos do “mercado” – sob pena da situação econômicopolítico-social ficar ainda pior. Esse fetichismo, que é próprio das relações mercantis,
mas que a globalização financeira ampliou ao limite, chegou ao país no Governo Collor e
criou raízes com a implementação do Plano Real em 1994. Este último, ao ampliar a
abertura comercial e financeira da economia brasileira, ancorando a estabilidade da
moeda no capital financeiro internacional, aprofundou dramaticamente a vulnerabilidade
externa do país e fragilizou ainda mais as finanças públicas. Na verdade, esse tipo de
política de estabilização, aplicada em toda a América Latina a partir do final dos anos 80,
35
se constituiu no carro-chefe das reformas econômicas liberais, sendo fundamental para a
construção de uma espécie de círculo de ferro, onde não se vislumbra qualquer saída
alternativa. O resultado é a ditadura do ‘mercado’, a chamada ‘via única’. Esse círculo de
ferro, de natureza economicista, e que é apresentado e imposto à sociedade de forma
absolutamente objetiva e determinista, procura descartar, totalmente, a possibilidade de
ação dos sujeitos políticos, ao substituir a política pela economia e esta pelo “mercado”.
Em síntese, a única forma de o capital financeiro exercer a sua dominação [tendo em
vista a sua incapacidade de ser hegemônico] é através de uma forma de fazer política que
tem como elemento central, paradoxalmente, a [aparente]39 negação da própria política.
(Filgueiras, 2001).
Daí o comportamento pífio dos parlamentos na América Latina, especialmente a
partir da “Era Neoliberal”, quando só são ativados, e assumem posição relevante, de fato,
quando a burguesia necessita reformar algum aspecto da Constituição que lhe é
inconveniente.
Assim, mais uma vez, com o neoliberalismo, as classes dominantes conseguiram dar
seqüência ao seu longo processo histórico de dominação e de transformismo, no qual
dispensa, sistematicamente, o consentimento ativo (consenso) e a hegemonia – por
definição, ausentes nos processos de Revoluções Passivas40. O que distingue o atual
período, de outros momentos da história do país, é o fato de o projeto neoliberal ter
agravado a incapacidade da burguesia em construir uma hegemonia real, em virtude de sua
completa articulação, de forma subordinada, política e economicamente, ao circuito
mundial de acumulação capitalista – o que a incapacitou, definitivamente, de guiar o seu
39
Apenas aparente, porque, na realidade, o capital financeiro, ao assim proceder, nega a possibilidade da ação
política dos outros segmentos da sociedade, em especial as classes trabalhadoras; o que facilita a sua própria
ação política, ao decidir, isoladamente, sobre questões que atingirão toda a população.
40
Para Teixeira (op. cit), no entanto, o período de dominação neoliberal não pode nem mesmo ser
caracterizado como de continuação da Revolução Passiva brasileira: “O que caracteriza o período em que
vivemos como um período de contra-reforma - e não de revolução passiva - é o fato de que as classes
dominantes e seus governos não acolhem nenhuma das exigências dos de baixo... as classes dominantes não
se vêem obrigadas a fazer-lhes qualquer concessão. Utilizando a metáfora gramsciana, as classes subalternas neste período histórico - não têm ainda conseguido formular uma antítese que seja capaz de enfrentar a tese,
ou seja, a dominação do grande capital, como seria o caso numa verdadeira revolução, mas nem mesmo,
como ocorre nos processos de revolução passiva, de deixar algumas marcas na síntese final.” (p. 6)
36
destino e o do país de modo soberano e que se reflete nas sucessivas, e reiteradas, crises
político-institucionais.
Atualmente, a crise estrutural da democracia formal burguesa é visível em todos os
países da América latina, sem nenhuma exceção; e a razão maior disso acontecer é a sua
incapacidade crônica de servir como instrumento de acomodação dos interesses das suas
classes populares e de resolução dos principais problemas de suas respectivas populações.
È, de fato, impressionante, o contraste estabelecido entre, de um lado, a incrível velocidade
das transformações econômicas, tecnológicas e financeiras – que aceleram , de forma nunca
antes vista no capitalismo, o processo de concentração e centralização de capitais e a
acumulação de renda e riqueza privada – e, de outro, a enorme lentidão, quase paralisia, do
sistema político em responder e encaminhar, adequadamente, as demandas das classes
subalternas.
Nesse contexto, os partidos políticos são os mais afetados pela irrelevância
assumida pela política (Oliveira, op. cit.), sofrendo um forte processo interno, de desgaste
e corrosão, e externo, de descrédito na sociedade41. Assim como o parlamento, eles
também se tornaram irrelevantes como instrumentos para encaminhar as demandas de seus
eleitores. Desse modo a crise se expressa, também, em uma
“... alteração na própria dinâmica e composição dos partidos que conformam o
núcleo do sistema político. Na medida que o modo de acumulação tende a ser
crescentemente excludente e que estes partidos consideram impossível uma modificação
significativa deste, deixam de estar integrados por ‘militantes’ (os quais se alijam ou são
expulsos destes) e de sintetizar internamente um debate ideológico que define as linhas
políticas de ação. Agora, predominam dentro deles verdadeiros profissionais da política,
que operam sobre o conjunto social amalgamados por interesses econômicos. Com o que
a corrupção assume um papel crescente na conformação do sistema político.” (Basualdo e
Arceo, 2004)
Em suma, como o Estado, na periferia, perdeu a capacidade de fazer políticas
públicas relevantes, que consigam reduzir, de fato, as assimetrias produzidas pelo mercado,
restou-lhe a função de
“... gerenciar a crise permanentemente e de forma ad hoc. Essa forma localizada aparece
nas políticas sociais. Se não há como redistribuir renda, aparece as políticas como Bolsa41
No capitalismo, a política é o meio para se reduzir as assimetrias que são próprias desse sistema
econômico-social; se a política e os partidos políticos não conseguem fazer isso, eles se tornam, tal como
existem atualmente, irrelevantes para as classes subalternas (Oliveira, 2005).
37
Família, Fome Zero, que não funcionam para o que seria seu objetivo principal, melhorar
a distribuição de renda. Mas funcionam enquanto focalização, e mantém a pobreza”
(Oliveira, 2005, p. 7)
Mas a chamada “via única”, neoliberal, não é, nem pode ser, o único caminho para
as sociedades latino-americanas, embora tenha sido, de fato, o único caminho que restou ao
capitalismo e à burguesia nos países periféricos – tendo em vista a sua debilidade política e
a sua condição, histórica, de subordinação ao imperialismo.
- A instabilidade da dinâmica macroeconômica
O resultado mais geral de todas essas mudanças foi o de atualizar, radicalizando-a, a
dependência tecnológica e financeira do país, agravando a vulnerabilidade externa da
economia brasileira e a fragilidade financeira do Estado. É da natureza do modelo
neoliberal periférico a reiteração permanente dessa vulnerabilidade e fragilidade, como
condição de reprodução do capital financeiro e, portanto, de sua própria reprodução. Assim,
a dinâmica do modelo é, intrinsecamente, instável; e isto é verdadeiro mesmo quando da
existência de superávits comerciais no balanço de pagamentos42.
Essa instabilidade se apresentou de forma radical durante o primeiro Governo FHC,
quando a vulnerabilidade externa crescente levou à crise cambial de 1999. A partir daí,
apesar da reversão dos saldos negativos da balança comercial, com a conseqüente redução
conjuntural da vulnerabilidade externa, a instabilidade permaneceu, como ficou
evidenciado pelos efeitos provocados pela crise da Argentina em 2001 e pela nova crise
cambial brasileira de 2002.
A trajetória lógico-histórica das políticas e da instabilidade macroeconômica dos
últimos dez anos, responsável por essa situação, pode ser sintetizada da seguinte forma
(Filgueiras, 2002a):
1- A partir de 1994, a estabilidade relativa dos preços – drástica redução das taxas
de inflação -, sustentada por uma política de sobrevalorização do real e uma indiscriminada
42
O modelo econômico tem se caracterizado por baixíssimas taxas de crescimento acompanhadas por
flutuações bruscas de curto prazo e reiteradas crises cambiais. Em oito anos dos Governos FHC, ocorreram
seis crises cambiais. Atualmente, no Governo Lula, a vulnerabilidade externa tem se reduzido,
conjunturalmente, em virtude de um ambiente internacional favorável que tem possibilitado a obtenção de
elevados superávits na balança comercial. Na verdade, todos os indicadores de vulnerabilidade externa
usualmente utilizados (serviço da dívida/exportação, dívida total/PIB, reservas/dívida total, dívida
total/exportação e dívida total líquida/exportação), vêm melhorando desde a crise cambial e a desvalorização
do real em 1999.
38
abertura comercial e financeira da economia brasileira, implicou uma profunda
instabilidade macroeconômica.
2- Essa permanente instabilidade - que acompanha o país desde a crise do México
em dezembro de 1994 e que se evidenciou sucessivamente, e de forma cada vez mais
crítica, nas crises da Ásia em 1997, da Rússia em 1998, do próprio Brasil em 1999, da
Argentina em 2001 e, de novo, do Brasil em 2002 – está associada a uma grande
dependência da dinâmica econômica brasileira para com o capital financeiro nacional e
internacional, que se alimenta das altas taxas de juros pagas pelos títulos das dívidas interna
e externa.
3- Essa dependência, por sua vez, tem como causa primária a fragilidade
competitiva da economia brasileira; o que tornou extremamente vulnerável as contas
externas do país, em razão de crescentes saldos negativos na balança comercial; que só
recentemente – a partir de 2001- começaram a ser revertidos, em razão das sucessivas
desvalorizações do real e de uma conjuntura internacional muito favorável a partir de 2002.
4- Ao vulnerabilizar o balanço de pagamentos do país, a abertura comercial e
financeira - reforçada pela sobrevalorização do real – exigiu a prática continuada de
elevadas taxas de juros e uma política de privatizações que se pode denominar, no mínimo,
de apressada e irresponsável. A alta das tarifas públicas, a crise de energia e as denúncias
de irregularidades na operacionalização dessa política – com a subavaliação do patrimônio
público e o favorecimento de grupos econômicos - falam por si só.
5- Desse modo, a economia brasileira, exposta de forma abrupta à concorrência
internacional, estagnou e se tornou extremamente instável. As reduzidíssimas taxas de
crescimento e a dramática deterioração do mercado de trabalho apareceram como um
resultado “natural”, num ambiente interno marcado por elevadas taxas de juros e precárias
condições da infra-estrutura do país, além da mais absoluta ausência de qualquer tipo de
política industrial, agrícola, tecnológica e de comércio exterior por parte do Estado.
6- Fechando o círculo deletério, as elevadas taxas de juros e a enorme dependência
externa, além de comprometerem o crescimento econômico43, fragilizaram também as
43
Como já se viu, as flutuações de curto prazo continuam no Governo lula; depois do PIB praticamente ficar
estagnado em 2003, a economia cresceu 4,9% em 2004 e, agora (2005), desacelera-se de novo, estimando-se
um crescimento de menos de 3%. Essas taxas de crescimento são menores que as taxas dos demais países
“emergentes” para os mesmos anos.
39
finanças públicas e inviabilizaram a ação e os investimentos do Estado em todas as áreas.
Em particular, tornaram as políticas sociais estritamente assistencialistas e focalizadas e,
por isso, claramente insuficientes – tendo em vista o estrago provocado pela estagnação
econômica, em especial sobre a parcela mais pobre da população.
Essa dinâmica também se articula com uma nova dependência tecnológica
–
definida a partir das redes transnacionalizadas (Basualdo e Arceo, op. cit.), que também
decidem, em grande medida e para além das decisões dos Estados Nacionais, a localização
das atividades produtivas - e o agravamento da dependência financeira, que restringem a
capacidade de execução das políticas macroeconômicas (monetária e fiscal e cambial),
tecnológica e industrial44.
Em resumo, as sucessivas crises econômicas das décadas de 1990 e 2000, expressão
aguda da extrema instabilidade do modelo, evidenciaram que o desempenho das
exportações passou a ser decisivo para a remuneração do capital financeiro, dando, ao
modelo neoliberal periférico, o mínimo de estabilidade e capacidade de enfrentar as crises
cambiais (fugas de capitais) recorrentes com a menor desorganização possível da economia.
Portanto, tendo em vista a existência de livre mobilidade de capitais – agravada com a
transnacionalização de frações do capital nacional - e a conseqüência daí advinda, de sérias
restrições à autonomia da política econômica dos países periféricos (tanto maiores quanto
maior o tamanho da dívida pública), a obtenção de saldos positivos na conta de transações
correntes, embora não elimine a instabilidade sistêmica do modelo, minimiza a sua extrema
volatilidade – ao reduzir, no curto prazo, os indicadores de vulnerabilidade externa.
Desse modo, o papel crucial das exportações, para o funcionamento do modelo
neoliberal periférico – cada vez mais evidente no período do Governo Lula -, faz com que o
crescimento econômico do país fique na dependência, cada vez maior, do comércio
internacional – portanto, em grande medida, à revelia das decisões internas. Isto significa
que:
1- Embora as exportações produzam efeitos multiplicadores para dentro –
estimulando o crescimento da produção, da renda e do emprego e, nessa medida, renove a
importância do mercado interno no processo de acumulação -, o impulso primário da
44
Sobre a natureza da revolução molecular-digital, e a anulação da fronteira entre ciência e tecnologia, ver
Oliveira (2003a), e sobre o controle da pesquisa e da tecnologia pelas redes corporativas ver Basualdo e
Arceo (op. cit.).
40
acumulação e a dinâmica do crescimento passam a ser dados, principalmente, pelo
comportamento da demanda internacional, recolocando-se, dessa forma, em novas bases
(atualizando-se), um tipo de dependência que era próprio da fase primário-exportadora e
que o Modelo de Substituição de Importações (MSI) havia superado. Desse modo, a
dinâmica do mercado interno fica condicionada à capacidade da economia exportar e obter
superávits comerciais, de modo a reduzir a vulnerabilidade externa e, assim, abrir espaço
para o seu crescimento sem ter ameaça imediata de nova crise cambial.
2- A retomada das exportações, como o elemento central da dinâmica econômica e
do crescimento, embora reduza a vulnerabilidade externa no curto prazo – através da
diminuição, ou mesmo eliminação, do déficit em transações correntes do balanço de
pagamentos -, amplia a possibilidade de estrangulamento externo no longo prazo, pois
agrava, do ponto de vista estrutural, a dependência externa do país, cuja economia fica com
seu desempenho estreitamente atrelado aos ciclos do comércio internacional – colocando,
assim, em questão a viabilidade de um novo ciclo de crescimento econômico sustentado. O
agravamento da vulnerabilidade no longo prazo se associa diretamente, também, à natureza
das exportações brasileiras no que se refere à sua composição, isto é, ao fato dela ser
constituída, principalmente, de produtos de baixo conteúdo tecnológico - intensivos em
trabalho e recursos naturais, em especial commodities ou produtos associados à 2a
Revolução tecnológica.
3- Por fim, todas as características acima mencionadas – o papel estratégico
assumido pelas exportações, reprimarização (agronegócio e industrias intensivas em mãode-obra) e indústrias articuladas em redes produtivas transnacionais - pressionam por uma
maior exploração da força de trabalho, com a queda dos salários reais e redução dos direitos
trabalhistas e sociais (reforma trabalhista para a flexibilização dos direitos constitucionais e
reforma da CLT). Assim, a estrutura de distribuição da renda se mantém extremamente
concentrada e desigual, reiterando, nesse aspecto negativo, o mesmo padrão do MSI
(Basualdo e Arceo, op. cit.).
Do ponto de vista das contradições atualmente existentes no interior do bloco
dominante, os principais atritos se referem à condução da política econômica (sobretudo,
monetária e cambial) e ao papel mais ativo ou não do Estado no que tange ao exercício de
uma política industrial e de desenvolvimento - que opõem, de um lado, o capital financeiro
41
internacional e os grandes grupos econômico-financeiros nacionais e de outro, grandes
grupos nacionais predominantemente atuantes na esfera produtiva e frações do capital
centrados na exportação (que vislumbram um modelo exportador-desenvolvimentista, tipo
o da Coréia).
Nesse contexto, o capital financeiro, sob pena de colocar em risco sua remuneração
– por falta de divisas -, tem que fazer concessões à política de exportação, à burguesia
industrial e agrária, mas sem afetar, no fundamental, seus interesses (Boito, op. cit.): daí a
implementação de uma política econômica que flutua entre, de um lado, a livre mobilidade
de capital, taxas de juros elevadas, superávits fiscais primários elevados e crescente carga
tributária e, de outro, a concessão de financiamentos à produção para exportação, taxa de
câmbio desvalorizada, redução ou eliminação de impostos e juros menores ou
subsidiados45.
Embora, atualmente, todas as frações do capital estejam de acordo com o ajuste
fiscal – mas com redução da carga tributária e, portanto, dos gastos correntes do governo -,
a flexibilização dos direitos trabalhistas, as privatizações e as demais reformas liberais –
como a previdenciária e a trabalhista -, a continuação ou não do processo de abertura
comercial, na linha da constituição da ALCA ou de um acordo com a União Européia,
reitera o conflito no interior das classes dominantes, que opõe, de um lado, os grupos
exportadores competitivos (agronegócio, principalmente) e o capital financeiro estrito senso
e, de outro, frações do capital voltadas, principalmente, para o mercado interno e que
temem a ampliação da concorrência; aqui se coloca, mais uma vez, a disputa sobre a
amplitude e o ritmo da abertura, bem como em relação à necessidade, ou não, de uma
política industrial e tecnológica ativa por parte do governo.
45
No Governo Lula, a taxa de câmbio voltou a se valorizar de novo, a partir de 2005 – em virtude de um novo
ciclo de elevação das taxas de juros, iniciado em setembro de 2004, e dos elevados superávits na balança
comercial -; o que tem provocado protestos dos exportadores, em especial o agronegócio e os ruralistas. Em
contrapartida, foi editada, recentemente, uma medida provisória na qual, entre outras coisas, se desonera ou
elimina a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de máquinas e equipamentos
destinada à ampliação de capacidade produtiva. Também isenta das contribuições sociais, PIS e COFINS, a
aquisição de equipamentos por empresas que exportaram pelo menos 80% de sua produção nos últimos três
anos. A mesma regra vale para exportadores de programas de computador e serviços de tecnologia da
informação.
42
5- O Modelo Neoliberal e as Classes Trabalhadoras e suas Representações
A reestruturação produtiva e as políticas neoliberais mudaram o perfil e a
composição das classes trabalhadoras no Brasil: houve uma redução do peso relativo dos
assalariados e dos trabalhadores industriais, tendo como contrapartida o crescimento da
informalidade, com uma maior fragmentação da classe trabalhadora (Oliveira, 2003). Em
resumo, uma maior fragilidade e heterogeneidade da classe trabalhadora e, portanto, uma
menor identidade entre os seus diversos segmentos, com redução de sua capacidade de
negociação. Isto tudo se deu em razão da desestruturação do mercado de trabalho,
acompanhada por um processo de desregulamentação das relações trabalhistas (Krein,
op.cit), que levou ao crescimento do desemprego e ao aprofundamento da precarização do
trabalho e das formas de contratação (cooperativas, terceirização, etc).
Adicionalmente, assistiu-se também ao empobrecimento/enfraquecimento de
segmentos da “classe média” assalariada associada ao antigo MSI – em razão do
desemprego e da queda do rendimento -, em particular trabalhadores com maiores
rendimentos, atingidos pelo processo de reestruturação das empresas, e os assalariados de
carreira do setor público, atingidos pelas reformas administrativa e previdenciária, além do
arrocho salarial decorrente da política de obtenção de elevados superávits ficais primários.
Todas essas transformações atingiram também, em cheio, a esquerda e as
organizações representativas dos trabalhadores, em especial os sindicatos e o Partido dos
Trabalhadores. O ponto de inflexão foi a vitória de Collor nas eleições de 1989 – mesmo
ano da derrocada do socialismo real -, que empurrou os movimentos sociais e trabalhistas, a
partir de então, para a defensiva e
foi responsável por um lento, mas permanente,
movimento de transformação política-ideológica da maior parte de suas direções, no
sentido de restringir a sua atuação política aos limites dos espaços que a nova ordem lhes
reservava.
Desse modo, gradativamente, o movimento sindical combativo - cuja expressão
maior era a CUT - encolheu-se e passou a adotar uma estratégia defensiva – economicista e
fragmentada corporativamente - de adaptação à nova ordem; estratégia essa denominada,
eufemisticamente, de propositiva ou de resultados. Concomitantemente, o PT, com o
aprofundamento de sua institucionalização – com vitórias eleitorais em municípios e
estados importantes -, iniciou a escalada progressiva que o transformou num partido da
43
ordem. Para isso, teve que passar por transformações internas fundamentais, com uma
enorme centralização das decisões e o enquadramento das suas tendências mais à esquerda
pela tendência majoritária (Articulação), reduzindo o espaço de debates, formulações e
questionamentos, cuja expressão maior foi a destruição dos núcleos de base que formavam
o Partido. Agora, pode-se ver, claramente, que, de eleição em eleição (1989, 1994, 1998 e
2002), o Partido foi se transformando politicamente, se configurando como um enorme
aparelho burocrático - instrumento eficiente de ascensão econômico-social, através da
geração de emprego, prestígio e proximidade com o poder econômico. Isto se refletiu
diretamente no financiamento das campanhas eleitorais, nos programas de Governo
apresentados, nos discursos falados, nas alianças político-eleitorais efetivadas e, mesmo,
nas formas de recrutamento e de fazer as campanhas – com a substituição, gradativa, de
militantes por cabos eleitorais remunerados.
Assim, para se entender o que vem ocorrendo com o PT e o Governo Lula deve-se
perceber que, para além da tese da traição de Lula e das direções partidárias, o que parece
ser uma mudança brusca - repentina e inesperada -, foi, na verdade, produto do mesmo
processo que levou à vitória político-ideológica do neoliberalismo no Brasil. Assim como
essa vitória não foi resultado de um big-bang (o Governo Collor) , o transformismo do PT e
de lideranças partidárias e sindicais também não o foi; na verdade, em lugar de servir de
explicação, a traição é que carece de ser explicada - enquanto um dos elementos de um
processo muito maior e mais complexo, que culminou em uma grande derrota para as
forças populares desse país.
A crise da democracia representativa formal, produto da incapacidade histórica da
burguesia se tornar hegemônica, bem como a imposição da ‘via única’ para o
desenvolvimento do capitalismo no Brasil, também ajudam a entender a natureza do
Governo Lula e a explicar o transformismo do PT e de seus principais quadros dirigentes.
Ao não conseguir se constituir em um Partido claramente anticapitalista – uma vez que a
dubiedade político-ideológica foi uma constante, juntamente com um programa políticoeconômico que, no final das contas, pretendia a construção de uma outra via para o
capitalismo no Brasil -, as sucessivas vitórias eleitorais para prefeituras de municípios e
governos de estados, num momento de fragmentação e enfraquecimento político das classes
trabalhadoras, o transformou, aos poucos, em mais um Partido da nova ordem neoliberal. A
44
vitória para a Presidência da República apenas explicitou, de forma bastante clara e, para
muitos, dolorosa, a conclusão desse processo.
O novo Presidente do PT, ao assumir o posto, após a queda do titular anterior –
motivada pela crise política deflagrada após a denúncia de compra de deputados para votar
a favor do Governo Lula -, fez uma defesa do PT, que resumiu de forma muito clara o papel
que esse Partido deve desempenhar no sistema político brasileiro e que dispensa
comentários:
“Se as classes populares não tiverem um mediador democrático dentro do Estado de
Direito, como o PT, que transforme suas demandas em lutas com qualidade dentro da
legalidade, o Brasil pode entrar numa situação de anomia semelhante à da Colômbia. A
destruição ou a diluição do partido pode levar para uma desesperança radical e aguçar de
maneira irracional os conflitos de classe do Brasil, uma radicalização dos confrontos de
classe. As pessoas que eventualmente queiram destruir o PT devem pensar muito bem
quais as conseqüências disso para a história do país” (FSP, 12-07-2005)
Apesar de tudo, o projeto neoliberal não conseguiu tornar-se hegemônico, com a
constituição de um amplo consenso na sociedade, através da incorporação orgânica de
importantes setores das classes trabalhadoras. No entanto, conseguiu impactar
ideologicamente vários de seus segmentos, obtendo um apoio difuso – ou pelo menos uma
não oposição ativa - para as reformas neoliberais que, juntamente com o conjunto do
modelo neoliberal, não são vistas como regressivas socialmente pelo conjunto da população
(Boito, op. cit.).
O Governo Lula, da mesma forma que os Governos FHC, mas aproveitando da
origem operária do Presidente e da inserção do PT no movimento popular, explora as
contradições existentes no interior das classes trabalhadoras, em especial buscando apoio
para o projeto neoliberal na base social do que já foi chamado de “novo sindicalismo”:
operários das montadoras de veículos e outras grandes empresas multinacionais,
petroleiros, petroquímicos e bancários. Diferenciados do ponto de vista econômico e
organizacional, esses trabalhadores estão representados no PT e na CUT por um mesmo
grupo político que controla e dirige essas organizações, denominado Articulação e
Articulação Sindical (Boito, op. cit.).
A base político-ideológica de cooptação material – cargos, empregos, prestígio e
remunerações - das lideranças desses segmentos se apóia no economicismo sindical e numa
45
espécie de novo corporativismo; elementos que estiveram na origem do novo sindicalismo
nos anos 1970, que foram deixados de lado com a politização derivada da luta contra a
ditadura durante os anos 1980 e que voltaram à cena de novo nos anos 1990, após a derrota
sofrida pelos setores populares nas eleições de 1989 - num momento de grande
desemprego, decorrente da recessão de 1990/92, e abertura comercial, promovidos pelo
Plano Collor e que levou esse sindicalismo a uma posição defensiva (Boito, op. cit.).
Esse economicismo se ampliou enormemente, após a reforma da previdência de
2003 e a criação dos fundos de pensão associativos, já mencionados anteriormente, que
vincula organicamente os sindicatos ao mercado financeiro, articula os interesses
empresariais com os interesses das direções sindicais (ampliando a “nova classe”) e
descaracteriza de uma vez o papel do sindicato como instrumento de classe; de fato, está-se
vivendo um processo de completa transformação da natureza do sindicalismo brasileiro46.
No plano dos direitos sociais universais, esses segmentos de trabalhadores e suas
lideranças podem, em certa medida, prescindir da legislação social e trabalhista e, portanto,
admitir a sua flexibilização – em razão de já estarem inseridos no segmento privado dos
planos de saúde e de aposentadoria complementar. Apesar disso, o baixo crescimento
econômico, o desemprego e a queda dos rendimentos seguem sendo elementos que
dificultam a incorporação orgânica desses segmentos ao projeto neoliberal e colocam
arestas nas suas relações com o Governo Lula; é como se aspirassem um neoliberalismo
com crescimento econômico e expansão do emprego, de difícil implementação, até aqui, no
modelo neoliberal periférico (Boito, op. cit.).
O projeto neoliberal, através do que se poderia chamar de um novo populismo
regressivo, conseguiu também um apoio inorgânico e difuso em segmentos pauperizados e
desorganizados das classes trabalhadoras - tendo por base a revolta desses setores contra o
caráter historicamente excludente dos direitos sociais, os péssimos serviços públicos, o
clientelismo, o nepotismo e o fisiologismo. Essa revolta foi direcionada pela ideologia
burguesa contra o Estado e os servidores públicos – estes últimos identificados como um
segmento social privilegiado. Nessa estratégia, o Governo Lula tem mais capacidade, do
que o seu antecessor, de aprofundar esse populismo regressivo, indispondo os trabalhadores
46
Uma passagem do sindicalismo “propositivo” e de resultados (negociação) para um sindicalismo,
literalmente, de negócios.
46
muito pobres contra os direitos sociais dos trabalhadores formalizados, em razão de suas
origens populares e também em função da redução, ou mesmo extinção, da antiga
resistência parlamentar feita pelos partidos de esquerda (Boito, op. cit.).
Além disso, têm-se também as políticas sociais compensatórias dirigidas a esses
segmentos que, na realidade, se constituem na contra-face do superávit fiscal primário que
é destinado ao pagamento dos juros do capital financeiro. A lógica neoliberal é a de reduzir
os recursos para as políticas sociais universais, transferindo-os para o pagamento dos juros
da dívida pública; as políticas sociais focalizadas aparecem nesse contexto como
instrumento político desse objetivo. Em síntese, as políticas sociais devem ser restritas,
dirigidas seletivamente apenas para “os mais pobres entre os pobres”.
Na verdade, através da implementação de programas de transferência de renda
assistencialistas, as políticas sociais compensatórias - cimento de um novo tipo de
populismo -, estão construindo uma nova base de apoio ao Governo Lula - tendo em vista a
tendência do descolamento desse governo de suas bases sociais tradicionais: os segmentos
de trabalhadores mais organizados e politizados, bem como a dificuldade em controlar
politicamente esses trabalhadores; essa nova base está assentada no segmento da população
de mais baixa renda do país – “os mais pobres entre os pobres” -, definida, pelos programas
governamentais, como as famílias com renda per capta mensal inferior a R$ 100. Do ponto
de vista financeiro, o montante global de recursos direcionados a esses programas é
relativamente pequeno47, mas a sua amplitude já atinge um grande contingente de pessoas
(concentradas principalmente no Nordeste e em pequenas cidades): 4,2 milhões de famílias,
em torno de 16,5 milhões de brasileiros – melhorando, de fato, o consumo alimentar dessas
pessoas (Marques, 2004).
Nesse quadro, de dominância da ideologia neoliberal, mas incapacidade hegemônica
do projeto a ela associado, assiste-se a uma crise das instituições políticas e de
representação política (dos sindicatos e partidos), que é decorrente do processo objetivo de
redefinição da composição da classe trabalhadora, mas também de cooptação políticoinstitucional de parcela majoritária das direções sindicais e partidárias - acentuada com a
47
O conjunto dos programas sociais do Governo Lula, unificados no chamado Bolsa-Família, teve um
orçamento, em 2003 e 2004, em torno de R$ 6 bilhões. A título de comparação, os juros da dívida pública e o
superávit fiscal atingiram, em 2003, respectivamente, R$ 150 bilhões (10% do PIB) e R$ 67 bilhões; e, em
2004, R$ 128 bilhões (7%) e R$ 81 bilhões.
47
chegada ao governo do PT, e da aliança por ele constituída, que vem servindo de anteparo
para o governo na sua relação com os movimentos sociais e o movimento sindical (basta
observar no que se transformaram as manifestações do dia 1 o de maio organizadas pela
CUT e as demais centrais sindicais).
Essa crise de representação é fortemente alimentada pelo Governo Lula, ao realizar
o amálgama entre governo, partido e sindicato, na mais pura tradição stalinista (“fora de
lugar”), de aparelhamento do Estado e transformação das organizações de massa em
“correias de transmissão” do governo. O comportamento subserviente da CUT, a partir do
Governo Lula, e a indicação recente do seu Presidente para ocupar o cargo de Ministro do
Trabalho, são exemplos paradigmáticos desse fenômeno
Os partidos, em particular o PT, se “estatizam”, acentuando um processo de
profissionalização que já vinha ocorrendo muito antes da eleição de Lula – no sentido de
seus quadros “viverem” da política, com a cooptação político-ideológica através da
ocupação de cargos e funções no aparelho de Estado e no próprio partido; o militante
ideológico tradicional perde espaço no partido e reproduzem-se e renovam-se os traços
fundamentais característicos da relação dos setores dominantes com o Estado, qual seja, o
patrimonialismo, o clientelismo e o empreguismo – com o crescimento da importância de
um segmento social específico, que já vinha se constituindo e consolidando durante a
década de 1990, cuja característica maior de seus integrantes é o fato de serem
gestores/administradores de fundos públicos e de fundos de pensão de empresas estatais, ao
mesmo tempo em que tem forte influência na CUT e no PT, confundindo-se com a
burocracia e o corpo de funcionários dessas organizações (Oliveira, 2003 e 2005).
A reforma sindical proposta pelo Governo Lula fortalece, com a centralização do
poder nas centrais sindicais, a burocracia sindical e facilita a cooptação dos dirigentes
sindicais e os acordos de cúpula, bem como o controle do movimento sindical, através do
enfraquecimento dos sindicatos de base; além disso, dificulta a greve como instrumento de
luta (Druck, 2004).
Apesar desse quadro adverso, observa-se uma reação de alguns segmentos
populares – que se recusam à cooptação material e ideológica -, que se mobilizam
politicamente e questionam, em maior ou menor grau, o Governo Lula, identificando-o
como continuador das políticas neoliberais; com especial destaque para o MST, atingido
48
diretamente pela política de ajuste fiscal (superávits primários); movimentos pela moradia
nas grandes cidades, setores da Igreja Católica (Pastoral da Terra) ligados à Teoria da
Libertação, que questionam a política social executada; servidores públicos, ameaçados em
suas condições de vida com o arrocho salarial e a reforma da previdência; segmentos ainda
minoritários do sindicalismo, parte importante e crescente da intelectualidade e tendências
políticas de esquerda minoritárias, de dentro e de fora do PT.
6- Considerações finais
As transformações estruturais ocorridas na sociedade e na economia brasileira, a
partir da vitória do projeto político neoliberal, são irreversíveis, passando a fazer parte da
atual fase de desenvolvimento do capitalismo no Brasil. As classes e frações de classes se
re-configuraram e deram origem a um novo bloco de classes dominantes; nesse mesmo
processo as classes trabalhadoras também foram impactadas profundamente, tanto do ponto
de vista material quanto do político-ideológico.
Nessa nova fase do desenvolvimento capitalista no Brasil, a abertura comercial e
financeira, com a internacionalização da estrutura produtiva do país e a transnacionalização
de seus grandes grupos econômico-financeiros, integrou e soldou, de forma orgânica e sem
retorno, a economia do país à dinâmica da acumulação de capital no plano internacional. O
novo modelo econômico, ao atualizar a dependência tecnológica e financeira do país,
moldou as duas principais características da grande burguesia brasileira dos dias atuais –
próprias de todas suas frações -, quais sejam: o seu caráter financeirizado e a sua atuação
mundializada.
A forma como isso foi feito, forjou um consenso básico entre as distintas frações do
capital, sem exceção – independentemente de suas respectivas origens, tamanhos e posições
no processo de acumulação capitalista -, que abrange os seguintes pontos: 1- a abertura
comercial e financeira da economia, com a sua conseqüente internacionalização, é uma das
condições obrigatórias de inserção do país na nova ordem dominada pelo capital financeiro;
2- a dominância do capital financeiro e o processo de financeirização da economia não
podem, no essencial, ser questionados; portanto, a adaptação à nova ordem capitalista é o
único caminho a ser trilhado pelos capitais individuais; 3- a continuação do processo de
privatização - com a conseqüente redução do Estado no âmbito produtivo - deve continuar,
49
tanto através das privatizações (PPP) dos novos investimentos na área de infra-estrutura do
país, quanto através da venda das empresas públicas ainda existentes; 4- a
desregulamentação do mercado de trabalho e a flexibilização da legislação trabalhista
devem ser aprofundadas, e os sindicatos, sob o controle do Estado – conforme a nova
reforma sindical proposta pelo governo -, devem ser transformados em órgãos de
colaboração e instrumento de competitividade das empresas.
A importância assumida pelas exportações a partir do 2º Governo FHC – com seus
efeitos multiplicadores sobre o mercado interno e o conjunto da economia -, não muda, no
essencial, o modelo econômico neoliberal, apenas torna sua dinâmica macroeconômica
menos instável - atualizando a dependência externa do país. O dito capital produtivo –
industrial e agrícola -, em tese, oposto ao capital especulativo, além de já estar também
financeirizado, se articula dentro do modelo como peça importante: na verdade, passou a
ser gerador das divisas necessárias à remuneração do capital financeiro, garantida em
primeira instância pela rolagem da dívida pública e pela política econômica implementada.
Nessa nova fase do capitalismo, a dinâmica do mercado interno passa a depender,
cada vez mais, das exportações e dos fluxos financeiros internacionais, que condicionam, e
mesmo subordinam, as políticas econômicas adotadas. Com tudo isso, se inviabiliza, de
novo, qualquer possibilidade (séria) de distribuição da propriedade e da renda, restando
uma pseudodistribuição através da utilização de políticas sociais compensatórias
focalizadas. – chamada por Oliveira (pó. cit) de “funcionalização da pobreza”.
Em suma, a nova fase do capitalismo no Brasil atualiza as características marcantes
de sua formação econômico-social, quais sejam: a dependência externa tecnológica e
financeira, com grande transferência de renda para fora do país; enorme concentração de
renda e desigualdade social; rebaixamento permanente do estatuto do trabalhador;
patrimonialismo nas relações entre o privado e o público e, como produto da incapacidade
hegemônica da burguesia, centralização e deslocamento do poder político real para fora das
instituições políticas formais – o que tem implicado em reiteradas crises políticoinstitucionais.
Essa incapacidade hegemônica, de caráter histórico-estrutural, se atualizou e se
agravou a partir da vitória do projeto neoliberal, em virtude do mesmo não conseguir
acomodar os interesses – mesmo que parciais e secundários - dos segmentos mais
50
importantes das classes trabalhadoras. O modelo econômico neoliberal periférico,
dependente tecnológica e financeiramente na sua relação externa, tem como característica
intrínseca de seu funcionamento interno a desestruturação do mercado de trabalho, com a
ampliação trágica do desemprego, a precarização das condições de trabalho e a retirada dos
direitos sociais e trabalhistas conquistados no período desenvolvimentista do Modelo de
Substituição de Importações.
Com o Governo Lula, a cooptação material, e político-ideológica, de um número
expressivo de lideranças sindicais e partidárias, juntamente com as políticas sociais
focalizadas, são instrumentos importantes de controle e manipulação política, mas são
totalmente insuficientes para construir um consenso no conjunto da sociedade. Essa
situação tende a se agravar com o aprofundamento da crise ética e moral do Governo Lula e
do PT, com a criação de um sentimento generalizado – que já pode ser observado - de
descrença com relação aos partidos, ao parlamento, à política e aos políticos, explicitandose, mais ainda, a irrelevância da democracia representativa, na qual a população vota de
quatro em quatro anos, para que grupos político-econômicos, alternadamente, aparelhem o
Estado em seu próprio benefício, enquanto o capital financeiro decide, em causa própria,
todos os dias – no âmbito interno de órgãos do Estado que estão fora do alcance da disputa
política.
A presente crise, iniciada em fins de maio de 2005, explicitou-se a partir de
denúncias de corrupção no interior do Governo Lula e nos principais partidos da base aliada
(PT, PL, PP e PTB). Mas a crise não se restringe apenas a esses sujeitos; é evidente que a
compra de parlamentares – por cargos, financiamento de campanhas através de “caixa 2” e
mesmo dinheiro – se constitui numa prática usual, presente em todos os partidos, da
situação e da oposição. Desse modo, a corrupção não se apresenta, simplesmente, como
exceção, restritamente localizada e que, portanto, pode ser cirurgicamente extirpada. Na
verdade, ela é elemento estruturante e operante da vida política, se constituindo em parte
componente do sistema político de representação – a partir do momento.em que o projeto
neoliberal deslocou a política pela economia.
Assim, a crise moral é, na realidade, a ponta do iceberg; o centro da crise é político
e se refere à fragilidade e irrelevância da democracia representativa no contexto neoliberal,
no sentido de não conseguir encaminhar os interesses das classes trabalhadoras – com a
51
balcanização do Estado, o crescimento da autonomia relativa do sistema político –
descolando-se das suas bases de
representação - e a profissionalização explícita da
atividade política.
Do ponto de vista do bloco dominante, a disputa entre o PT e o PSDB expressa,
acima de divergências menores e interesses particulares imediatos, uma competição política
para saber quem conduz, articula e sintetiza melhor, os interesses das diversas frações da
burguesia – soldando-os e tornando-os mais compatíveis possíveis48. No entanto, o “modus
operandi” de ambos, no fundamental, já não se diferencia; o financiamento das campanhas,
o nepotismo e a ocupação patrimonialista do Estado, as relações fisiológicas como
balizador dos acordos e as relações utilitaristas com os grandes grupos econômicos se
constituem em um padrão geral desses partidos e dos profissionais da política em geral.
O desenlace da crise é muito incerto; porém observa-se, por parte das classes
dominantes, uma tentativa de preservação do presidente Lula – cuja popularidade, ainda
grande, é um forte motivo para essa estratégia - e das autoridades econômicas, em
particular o Ministro da Fazenda; estratégia essa que tem por objetivo principal “blindar” a
economia contra a crise em curso. Ao mesmo tempo, as classes dominantes apóiam a
apuração das denúncias e desgastam, o mais que podem, o PT e seus quadros dirigentes –
destacando o seu caráter semelhante ao de todos os demais partidos e, nessa medida,
passando, deliberadamente, a idéia de que um partido “socialista” também pode ser
corrupto/corruptor e praticar irregularidades e ilegalidades. Nesse aspecto, revela-se,
claramente, a importância do elemento simbólico na disputa política; as classes dominantes,
ao desconstruirem o PT, têm por objetivo maior desqualificar a capacidade das classes
subalternas construírem algo novo, através de uma ação política autônoma e independente.
Assim, a estratégia parece ser a de colocar Lula como refém – tutelando-o de forma
mais direta - e isolar a política econômica da crise, tentando, ao mesmo tempo, avançar
alguns graus à direita, através, por exemplo, da elevação do superávit fiscal primário, com o
aumento das Desvinculações das Receitas da União (DRU) - o que possibilitaria a redução
dos gastos correntes do governo, em especial com a educação e a saúde, transferindo-os
para o pagamento dos juros.
48
Do ponto de suas respectivas bases sociais, o PT, apesar das transformações por que passou, ainda tem uma
base popular e uma militância articulada – associadas ao movimento sindical e aos movimentos sociais -; o
PSDB é, claramente, um partido de segmentos sociais mais elevados, sem militância de base orgânica.
52
Essa segunda parte da estratégia, que já está em andamento, com a colaboração do
ex-ministro da ditadura Delfim Neto, tem por objetivo “zerar” o déficit nominal do setor
público – proposta esta que, do ponto de vista do bloco dominante, é uma tentativa política
de soldar mais ainda as distintas frações do capital – de um lado, prometendo a queda da
taxa de juros para os setores produtivos e, de outro, aumentando o superávit fiscal primário
para o pagamento dos juros do capital financeiro, além de “constitucionalizar” a política
econômica ortodoxa.
Nesse contexto, ao contrário de uma tentativa de golpe institucional – como,
equivocadamente, o PT, o PC do B e alguns movimentos sociais passaram a denunciar -, as
classes dominantes e suas representações políticas, incluindo aí segmentos majoritários do
PT, vêm costurando um acordo político que garanta a “governabilidade”, isto é, que impeça
o Presidente Lula de ser afastado do cargo. Isso ocorre por, pelo menos, quatro razões,
quais sejam: 1- Antes de tudo, porque o Governo Lula tem sido um bom governo para o
bloco dominante, não apenas em virtude de sua política econômica e das reformas que
promoveu, e promete promover, mas também em razão de sua capacidade, decorrente de
sua legitimidade popular, de apaziguamento ou, pelo menos, de redução do ímpeto político
do movimento sindical e dos movimentos sociais. 2- Um processo de afastamento do
Presidente da República, tal como já visto no caso de Collor, pode trazer incerteza e
instabilidade político-econômica, podendo se transformar numa arena política para as
classes subalternas. 3- Uma das incertezas mais importantes se refere ao substituto de Lula,
caso ocorra o seu afastamento; além da conhecida oposição do Vice-Presidente da
República à política monetária de juros elevados, tem-se a possibilidade - de acordo com a
linha sucessória e caso o vice-presidente se afaste para disputar o Governo de seu estado –
do “folclórico” Presidente da Câmara de Deputados vir a assumir o posto de Presidente da
República. 4- Por fim, a sua derrota política, e a do PT, deve ser legitimada pelas urnas, nas
eleições de 2006 - não devendo pairar a menor dúvida, para as classes subalternas, de que a
sua saída, caso isso venha acontecer, tenha decorrido da vontade, ou de qualquer tipo de
golpe, das “elites”.
Desse modo, o corolário, quase que óbvio, da análise aqui feita é de que: 1- Não há
qualquer possibilidade de construção e implementação de um projeto nacional sob a direção
das frações mais relevantes da burguesia brasileira, o que significa dizer que a luta
53
antiimperialista e a realização das sempre inconclusas “tarefas democráticas” só poderão se
conduzidas pelas classes trabalhadoras; 2- Urge romper o “círculo de ferro do
neoliberalismo”, através da negação do economicismo e a afirmação da política e da
vontade dos sujeitos sociais e de sua capacidade de transformação. Essa é a pré-condição
básica para se buscar uma alternativa à política e ao modelo econômico atualmente
existente. Sem essa atitude, reproduzem-se, aí sim de forma inevitável, as condições
político-econômico-sociais em que se assenta a dominação do capital financeiro. 3- A reinvenção da política terá que passar pela re-invenção das formas de organização e
mobilização política; as formas atuais estão, claramente, num processo de esgotamento
acelerado (Oliveira, op. cit.).
Mas, mais do que isso, é evidente que a chegada ao poder formal da Presidência da
República, quer seja através do transformismo, como foi o caso do PT, quer seja por um
partido, ou algum outro tipo de organização, que, futuramente, possa vir a articular a luta
dos trabalhadores brasileiros, a partir de um programa claramente socialista, nem de longe
se confunde com a obtenção do poder real. Isso significa dizer que, mais do que nunca, ao
colocar a disputa político-eleitoral, e institucional em geral, no centro da ação política – em
detrimento da educação e da organização direta das classes trabalhadoras – acaba-se
sempre, inevitavelmente, sendo engolido e legitimando a ordem de coisas existente, com a
permanente atualização da Revolução Passiva brasileira.
Essas conclusões, em razão das enormes dificuldades que evidenciam para a prática
política imediata e dos grandes desafios delas decorrentes, podem ser desanimadoras ou,
alternativamente, abrir uma vereda que, embora mais trabalhosa, poderá ser trilhada de
forma mais consistente. Assim, caso se concorde com a análise aqui feita, o maior desafio
dos socialistas, e que não é nem um pouco trivial, é conseguir traduzi-la, e às suas
conclusões, para a ação política imediata e muito mais concreta, no interior da sociedade
burguesa e de suas instituições, sem deixar-se engolir pela sua ordem mas, também, sem se
deixar isolar, politicamente, das classes trabalhadoras – tornando-se, assim, estéreis e
irrelevantes na disputa política com as classes dominantes e seus representantes.
54
7- Bibliografia
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E., PABLO, G. (orgs.) Pósneoliberalismo - As políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1995, p. 9-23.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? - ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.
ARCEO, E; BASUALDO, E. Projeto de Estudo: Apresentação e desenvolvimento da
problemática proposta. Grupo de Estudos do CLACSO: Setores Dominantes. Mimeo. 2004
BIANCHI, A. O ministério dos industriais: a federação das indústrias do estado de São
Paulo na crise das décadas de 1980 e 1990. Tese de Doutoramento em Ciências Sociais.
IFCH-Unicamp. 2004.
BOITO, A. Relações de classe na nova fase do neoliberalismo brasileiro. Congrès Marx
International IV, France, set-out, 2004 (mimeo).
BORGES, A. & DRUCK, M. G. Terceirização e mercado de trabalho: notas exploratórias.
Revista Bahia Análise & Dados, Salvador, v.2, n.3, p.37-42., 1992.
BORGES, A.; DRUCK, M. G. Crise global, terceirização e exclusão no mundo do trabalho.
Caderno CRH, Salvador, n.19, p. 22-43, jul./dez., 1993
CARVALHO, C. E. Revista Reportagem NO 61, Out. 2004, P. 21-30.
CARNEIRO, R. Desenvolvimento em Crise: a economia brasileira no último quarto do
século XX. São Paulo: Editora UNESP, IE – Unicamp, 2002.
COUTINHO, L. Terceira revolução industrial e tecnológica: as grandes tendências de
mudança. In: Revista Economia e Sociedade, n.1, ago. Campinas: IE - UNICAMP, p. 6987., 1992.
DEDECCA, "Notas sobre a evolução do mercado de trabalho no Brasil”. Revista de
Economia Política, v. 25, n 1 (97), jan/mar 2005.
DIAS, E. F. Traição ou lógica. Universidade e Sociedade, n. 32, p. 9-21, mar, 2004.
DIEESE. Trabalho e reestruturação produtiva - 10 anos de linha de produção. São Paulo:
DIEESE. Textos escolhidos. P. 143-184.
DIEESE. Seminário e Eventos - Os Trabalhadores e o Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade, São Paulo: DIEESE, n. 1, set. (Série Seminários e
eventos). Caps. 3, 4 e 5., 1994b.
55
DIEESE. Os trabalhadores frente à terceirização. Pesquisa DIEESE, São Paulo: n.7. Cap.
1., 1993.
EXAME. As 500 maiores empresas do Brasil, p.102-105, 2002.
DRUCK, G. As Reformas Sindical e Trabalhista no contexto da flexibilização do trabalho,
Salvador, Boletim da APUB, nov/2004. Texto 35.
DRUCK, M. G. Terceirização: (des)fordizando a fábrica - um estudo do Complexo
Petroquímico. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
DRUCK, M. G. Qualidade total e terceirização: o ‘taylorismo’ dos anos 90 e suas
implicações no mundo do trabalho. Revista Bahia Análise & Dados, Salvador, v.4, n. 2/3,
dez, p. 28-34. 1994.
FILGUEIRAS, Luiz. A história do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições. São
Paulo: Boitempo, 2003a, 2a edição.
FILGUEIRAS, L. Reforma da previdência e capital financeiro. Revista Reportagem, v. 4, n.
42, p.36-38, mar. 2003b.
FILGUEIRAS, L. Uma outra economia é possível. A Tarde, Salvador, 17/10/2002a, p.4.
FILGUEIRAS, L. Brasil e Argentina: semelhanças e diferenças. A Tarde, Salvador,
28/01/2002b, p.5.
FILGUEIRAS, L. Da substituição de importações ao Consenso de Washington. In:
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA. Reflexões de economistas baianos. Salvador:
CORECON, 2001. p.17-42.
FILGUEIRAS, Luiz. A história do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições. São
Paulo: Boitempo, 2000a, 1a edição.
FILGUEIRAS, L. Economia brasileira: as Fragilidades estruturais permanecem. Revista
Bahia Análise e Dados, Salvador, v. 10, n. 3, 2000b.
FILGUEIRAS, L. Reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo: capitalismo e
exclusão social neste final de século. In: Cadernos do CEAS. no 171, set-out/1997, p. 9-29,
Salvador - Ba.
FILGUEIRAS, L. O Plano econômico-político FHC e as eleições presidenciais. Cadernos
do CEAS, n. 152, jul.-ago., 1994.
FILGUEIRAS, L.; LOBO, B. Fundos de pensão e financiamento da economia brasileira.
Congresso da SEP, Campinas, 2005.
56
FILGUEIRAS, Luiz; LOBO, Breno. Política e economia na reforma da previdência. Bahia
Análise & Dados, Salvador, v.13, n.3, p.717-738, dez. 2003.
FIORI, J. L.
1994 As palavras e as coisas. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 ago. Cad. 6, p. 3.
Folha de São Paulo, 16/04/2005
Folha de São Paulo, 15-05-2005
Folha de São Paulo, 05-07-2005
Folha de São Paulo, 12-07-2005
FUNCEX (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), 2001.
GONÇALVES, R. O Brasil e o comércio internacional: transformações e perspectivas.
São Paulo: Contexto, 2000
GONÇALVES, R. “Capital financeiro e poder econômico”. Revista Teoria e Debate nº 41
mai/jun/jul 1999.
GONÇALVES, R. “Grupos econômicos: Uma análise conceitual e teórica", Revista
Brasileira de Economia, vol. 45, nº 4, out-dez, p. 491-518, 1991a.
GONÇALVES, R. “Grupos privados nacionais e o futuro do capitalismo no Brasil: uma
visão alternativa”, em M. D. David (org.), Economia Política da Crise Brasileira, Rio de
Janeiro, Rio Fundo Editora, p. 109-118, 1991b.
GRAY, JOHN Falso amanhecer – os equívocos do capitalismo global. Rio de Janeiro:
Record, 1999.
GRUPPI, L. O conceito de hegemonia em Gramsci. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2a
edição, 1980
GUERRA, O. Bancos e Indústria no Brasil, Ensaios Econômicos, vol. 1, Salvador,
Faculdade de Ciências Econômicas da UFBa, 1999.
HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992
HILFERDING, R. O capital financeiro, São Paulo: Nova Cultural, 1985.
HIRATA, H. Novos modelos de produção, qualidade e produtividade. In: DIEESE. Os
trabalhadores e Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, São Paulo, n. 1., set.,
p. 38 - 54., 1994.
HOBSON, J. A. A Evolução do Capitalismo Moderno, São Paulo: Nova Cultural, 1985.
57
KREIN, J. D. Balanço da Reforma Trabalhista no Governo FHC. IN: PRONI, M. W. ,
HENRIQUE, W. (org.) Trabalho, Mercado e Sociedade, SP, ED. UNESP/Inst.Economia
UNICAMP, 2003, pp. 279-322. Texto 30
MARQUES, R. M.; MENDES, A. O social no governo Lula: a construção de um novo
populismo em tempos de aplicação de uma agenda neoliberal. 2004 (mimeo).
MATTOSO, J. A desordem do trabalho. São Paulo: Scritta, 1995
MDIC. “Impactos das Zonas de Livre Comércio”. Ministério do Desenvolvimento
Industrial e Comércio Exterior. 2004.
NEC. A mudança ministerial e o esgotamento de uma forma de governo. Núcleo de
Estudos Conjunturais, mimeo, 16 p. Salvador: FCE/UFBA, 1991.
OLIVEIRA, F. Brasil de Fato - Entrevista, ed. 123, 7 a 13 jul, 2005.
OLIVEIRA, F. O ornitorrinco. São Paulo: Editorial Boitempo, 2003.
OLIVEIRA, F. Fernando Otto Von Collor Bismarck. In: Revista de Economia Política, vol.
10, no 3, jul./set. São Paulo: Brasiliense, p. 137-139, 1990.
POCHMANN, M. et al. “Os ricos no Brasil”. Atlas da Exclusão Social, v. 3. São Paulo:
Cortez Editora, 2004
POCHMANN, M. O problema recente do emprego no capitalismo contemporâneo. In:
ANPEC - Anais do XXIV Encontro Nacional de Economia, p. 517-535, 1996.
TEIXEIRA, A. P. Previdência social, revolução passiva e contra-reforma. 2003. In:
www.artnet.com.br/gramsci , acessado em 04/09/2005.