projeto pedagógico do curso de direito

Transcrição

PROJETO PEDAGÓGICO DO
CURSO DE DIREITO
CHANCELER
Emerson Azevedo
DIREÇÃO GERAL
Profª. Maria Auxiliadora Tenório Pinto de Azevedo
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Ciro Tenório de Azevedo
DIREÇÃO ACADÊMICA
Prof° Ms. Gildson Souza Bezerra
COORDENADOR DO CURSO
Prof. Érika Fernandes Benjamim
Ano de elaboração:
2015
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DIREITO
SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER CHRISTI LTDA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
Rua Ferreira Itajubá, 745
Santo Antônio - Mossoró/RN – 59611-030
Site: www.materchristi.edu.br
Fone: (84) 3422-0550
Email: [email protected]
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
CHANCELER
Emerson Azevedo
DIREÇÃO GERAL
Profª. Maria Auxiliadora Tenório Pinto de Azevedo
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Ciro Tenório de Azevedo
DIREÇÃO ACADÊMICA
Prof. Gildson Souza Bezerra
COORDENADOR DO CURSO
Profa. Érika Fernandes Benjamim
ELABORAÇÃO
Prof. Ms. Érika Fernandes Benjamim (Organização)
Prof. Ms. Júlio Thalles de Oliveira Andrade
Prof. Ms. Cid Augusto da Escóssia Rosado
Prof. Ms. Zairo José de Albuquerque e Silva.
Prof. Esp. Danielle Medeiros Carlos
Prof. Esp. Disraeli Davi Reinaldo de Moura
1
Catalogação da Publicação na Fonte
Bibliotecária: Marciele Oliveira de Souza – CRB 15/521
Sociedade Educacional Mater Christi. Faculdade de Ciência e Tecnologia
Mater Christi.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito / Faculdade de Ciência e
Tecnologia Mater Christi. – Mossoró, RN, 2015.
95f.
1. Projeto Pedagógico – Direito. 2. Faculdade de Ciência e Tecnologia
Mater Christi. I. Benjamim, Érika Fernandes. II. Andrade, Júlio Thalles
de Oliveira. III. Rosado, Cid Augusto da Escóssia. IV. Silva, Zairo José
de Albuquerque e. V. Carlos, Danielle Medeiros. VI. Moura, Disraeli Davi
Reinaldo de. VII. Título.
CDD 340
2
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................
2. CONTEXTUALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ....................................................
3 CARACTERIZAÇÃO DO CURSO ...............................................................
3.1. Histórico .......................................................................................................
3.2. Inserção Regional ........................................................................................
3.3. Concepção Científica da Área do Saber ......................................................
3.4. Objetivos ......................................................................................................
3.4.1
Geral ........................................................................................................
3.4.2
Específicos ..............................................................................................
3.5. Perfil do Egresso ..........................................................................................
3.6. Áreas de Atuação ........................................................................................
3.7. Perfil Docente ..............................................................................................
3.7.1
Titulação docente ....................................................................................
3.7.2
Experiência Profissional ..........................................................................
4 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .................................................................
4.1. Eixos Estruturantes ......................................................................................
4.2. Matriz Curricular ...........................................................................................
4.2.1
Forma de Realização da Interdisciplinaridade ........................................
4.2.2
Formas de Integração entre Teoria e Prática ..........................................
4.3. Ênfase Curricular .........................................................................................
4.4. Ementa e Bibliografia das Disciplinas ..........................................................
4.5. Projetos Integrados ......................................................................................
4.5.1
Coleta de Lixo Eletrônico ........................................................................
4.5.2
Projeto Ação Global: Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior
Particular ...................................................................................
4.5.3
Happy Hour Acadêmico...........................................................................
4.6. Estágio Curricular ........................................................................................
4.6.1
Obrigatório ...............................................................................................
4.6.2
Não obrigatório........................................................................................
4.7. Trabalho de Conclusão de Curso ................................................................
4.8. Atividades Complementares ........................................................................
4.9. Metodologia .................................................................................................
4.10. Processos de Avaliação de Aprendizagem ..............................................
4.10.1. Médias Parcial e Final ............................................................................
4.10.2 Revisão dos Resultados .........................................................................
4.10.3 Atribuição de Nota Zero ..........................................................................
4.10.4 Segunda Chamada .................................................................................
5 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES ..................................
5.1. Núcleo de Apoio e Atendimento Discente (NAD) ........................................
5.1.1 Programa Institucional de Nivelamento Acadêmico (PINA) ......................
5.1.2 Programa de Laboratório de Redação Forense ........................................
5.1.3 Programa Institucional de Monitoria ..........................................................
5.1.4 Programa de Acompanhamento ao Egresso (PAE) .................................
5.2. Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) ...................................................
5.3. Central de Atendimento ...............................................................................
5.4. Setor de Estágio Curricular ..........................................................................
5.5. Biblioteca .....................................................................................................
5.6. Ouvidoria ......................................................................................................
3
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5.7. Tesouraria ...................................................................................................
86
6 EXTENSÃO .................................................................................................
86
6.1. Projetos Permanentes .................................................................................
86
6.2. Eventos Científicos ......................................................................................
87
7 INFRAESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS DO
CURSO ........................................................................................................
87
7.1. Infraestrutura Física do Curso de Direito .....................................................
87
8 AVALIAÇÃO DO CURSO ...........................................................................
89
8.1. Avaliação Interna .........................................................................................
89
8.1.1
Avaliação do Corpo Docente pelos Discentes ........................................
91
8.1.2
Avaliação Qualitativa Institucional – Corpo Discente ..............................
91
8.1.3
Auto-Avaliação dos Discentes .................................................................
91
8.2. Avaliação Externa ........................................................................................
92
ANEXOS ............................................................................................................
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4
Curso de Graduação em Direito
Modalidade
Bacharelado, presencial
Carga Horária Total:
3.700 horas-aula
Integralização do Curso:
Mínima: 10 semestres
Máxima: 16 semestres
Número de Vagas anuais
80
Regime de Matrícula:
Semestral
Turno
Noturno
Atos Legais:
Coordenação:

Portaria nº 456, de 15 de março de 2001, publicada
no Diário Oficial da União em 20/03/2001. Portaria
de Autorização

Portaria nº 360, de 13 de julho de 2006, publicada
no Diário Oficial da União em 17/07/2006. Portaria
de Reconhecimento

Resolução CNE/CES N° 9, de 29 de setembro de
2004. Diretrizes Curriculares Nacionais- DCN;

Resolução CONSAC nº 03/2013, de 20 de junho de
2013 – Alteração da carga horária do curso 4080
para 3700.
Prof. Ms Érika Fernandes Benjamim
5
1 APRESENTAÇÃO
O projeto pedagógico do curso de graduação em Direito - Bacharelado da Faculdade
de Ciências e Tecnologia Mater Christi – FCTMC preconiza uma formação profissional
desenvolvida pelo binômio ensino-aprendizagem dinâmico e inovador, que se consubstancia
através de um conjunto de conhecimentos indissociáveis, articulados em torno de uma
estrutura curricular flexível, possibilitando, assim, uma melhor compreensão e intervenção da
realidade.
Ademais, o projeto pedagógico do curso de graduação em Direito - Bacharelado, traz
nos componentes curriculares uma estrutura que objetiva materializar os princípios da
formação profissional que se constituem como aspectos inovadores do processo de articulação
entre as dimensões de ensino e extensão.
Nesta dimensão, a estrutura curricular do curso de graduação em Direito - Bacharelado
segue uma organização dinâmica que aborda, fundamentalmente, disciplinas obrigatórias,
optativas, estágio, projetos de extensão, participação dos alunos em eventos científicos e
trabalho de conclusão de curso.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi é resultante do processo
evolutivo da Sociedade Educacional Mater Christi, sua mantenedora, cujo marco inicial foi à
criação da Escola Mater Christi, com uma proposta educacional inovadora, aliada a tecnologia
e didática interativa, que envolve o aluno e o professor no processo de construção do
conhecimento.
A Escola Mater Christi foi fundada no dia 25 de setembro de 1989, com a pré-escola.
Em 1992 foi introduzida a primeira série do ensino fundamental e, a partir daí, as demais
séries até atingir o ensino médio. A partir desse lastro de experiência, adquirida ao longo de
14 anos no ensino fundamental e médio, do caráter inovador e seriedade do projeto
pedagógico desenvolvido pela Escola, é que a Sociedade Educacional Mater Christi ampliou
suas atividades educacionais para o ensino superior, passando a atender as necessidades de
formação profissional da Sociedade Mossoroense e Região Oeste do Estado, bem como de
cidades circunvizinhas, de outros estados do Nordeste.
Assim, a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi foi credenciada, pelo
Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 457 de 15 de março de 2011,
publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2011.
Os cursos de Administração, Direito e Sistemas de Informação foram autorizados
respectivamente pelas portarias nº 455, 456, 457 de 15 de março de 2001 e publicada no
publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2011. E o curso de Ciências
Contábeis pela portaria nº 2794 de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União em 17 de dezembro de 2011.
A Faculdade iniciou suas atividades com a realização do primeiro vestibular nos dias
21 e 22 de abril de 2001, ofertando 50 vagas semestrais para o Curso de Administração, 40
vagas semestrais para o Curso de Direito e 40 vagas semestrais para o Curso de Sistemas de
Informação, tendo uma grande aceitação da comunidade local e regional.
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Para o vestibular de 2002.2, a Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi
implantou o Curso de Ciências Contábeis, com 50 vagas semestrais, criando mais uma opção
para aqueles que desejam realizar um curso superior, contribuindo para o desenvolvimento da
área contábil em nível empresarial e governamental.
No ano de 2005 foram reconhecidos os cursos de Sistemas de Informação e
Administração, respectivamente pelas portarias nº 443 e 445 de 04 de fevereiro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. E no ano de 2006, os cursos
de Ciências Contábeis pela portaria nº 965 de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial
da União em 02 de maio de 2006. E o curso de Direito pela portaria nº 360 de 13 de julho de
2006, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2006.
Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) tiveram seu início na
Faculdade Mater Christi por iniciativa própria no ano de 2003, com o oferecimento do Curso
de Especialização em Direito Público, com início em 22 de maio de 2003 e término em 17 de
junho de 2004. Em seguida no ano de 2004, teve quatro turmas de especialização em
Engenharia de Petróleo em parceria com a UNIFOR, com as quatro turmas distribuídas nos
seguintes períodos:
Turma 1: De 02 de fevereiro de 2004 a 07 de dezembro de 2004.
Turma 2: De 29 de maio de 2006 a 26 de maio de 2007.
Turma 3: De 21 de janeiro de 2008 a 02 de dezembro de 2008.
Turma 4: De 10 de novembro de 2008 a 31 dezembro de 2009.
No ano de 2005, teve início uma nova especialização em parceria com a UNIFOR, em
Engenharia de Segurança no Trabalho, com início em 18 de maio de 2005 e término em 31 de
março de 2007.
Atualmente consta na IES a Pós Graduação em Direito Eleitoral e Pós Graduação em
Infraestrutura e aplicações em redes de computadores.
A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi tem como missão Educar,
produzir e disseminar o conhecimento, fundamentada no princípio da formação do homem
pensante, comprometendo-se com o avanço e as transformações da realidade local, regional,
nacional e global.
O Planejamento Estratégico na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi tem
como premissa básica o alinhamento das atividades desenvolvidas nos âmbitos acadêmico e
administrativo, de forma a fazer convergir seus resultados para os sete objetivos estabelecidos
para o período 2011-2015, quais sejam:

Melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem dos discentes;

Ampliar os serviços educacionais em nível de graduação e pós-graduação;

Implantar política de valorização do pessoal docente e técnico administrativo por meio
de aprimorar e implantar o Plano de Cargo e Salários do Corpo Docente e Técnicoadministrativo;

Melhorar a qualidade dos serviços técnico-administrativo, por meio de Programa de
Capacitação Profissional;
7

Aprimorar o sistema de avaliação institucional por meio do aperfeiçoamento do
processo de Avaliação Institucional Interna e externa;

Adequar à estrutura física e de recursos materiais ao reformar a sala dos professores,
bem como, ampliar os recursos audiovisuais; e, elaborar projeto de melhoria das
instalações físicas.

Divulgar as atividades extracampos na mídia televisiva, jornais impressos e digitais,
outdoor e por meio da internet.
Para seguir realizando sua Missão, estabeleceu estes objetivos estratégicos, dos quais
se desdobram metas associadas a cada um deles, para promover um ensino de graduação e
pós-graduação de qualidade e consolidar as atividades de extensão.
3. CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
3.1. Histórico
O curso de graduação em Direito - Bacharelado da FCTMC foi autorizado pela
portaria nº 456 de 15 de março de 2001 e publicada no Diário Oficial da União em 20 de
março de 2001. O primeiro vestibular aconteceu nos dias 21 e 22 de abril de 2001, ofertando
40 vagas semestrais tendo grande aceitação da sociedade local e regional. Seu reconhecimento
ocorreu no ano de 2006 pela portaria nº 360 de 13 de julho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União em 17 de julho de 2006. A FCTMC foi a primeira instituição privada do
município de Mossoró que ofertou um curso de bacharelado em Direito.
A criação do curso de graduação em Direito - Bacharelado foi pautada com a missão
de contribuir para a formação de um profissional com amplo conhecimento geral, humanístico
e axiológico, voltado aos debates sociais da atualidade e que possa agir com postura ética e
responsabilidade social na compreensão do seu meio, prestando uma contribuição capaz de
influir na construção de melhorias na realidade vigente.
3.2. Inserção Regional
A cidade de Mossoró, conhecida como “terra do sol, sal e petróleo”, possui uma
população de 259.886 mil habitantes (Censo IBGE: 2010), e localiza-se em distância mediana
entre as capitais Natal e Fortaleza, funcionando também como ponto de transição entre o
sertão e o litoral, representando um pólo econômico da Região Oeste do Estado do Rio
Grande do Norte.
São sessenta e dois municípios que gravitam na órbita econômica de Mossoró, num
raio de aproximadamente cento e cinquenta (150 Km), perfazendo, segundo dados do IBGE
(censo 2010), uma população de aproximadamente um milhão, e quinhentos mil (1.500.000)
habitantes.
Com posição geográfica privilegiada e alta densidade populacional, Mossoró iniciou
suas atividades econômicas a partir dos ciclos agro-pastoris e já no fim do século XIX se
destacava como empório comercial da região em que se situa. Um dos primeiros produtos
explorados comercialmente em Mossoró foi o sal e mesmo diante das variações de mercado
Mossoró ainda figura como o maior produtor de sal do país.
8
Entretanto, é o petróleo o produto de maior representação econômica da cidade e
também do Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente Mossoró encontra-se em plena
expansão imobiliária em um período de verticalização de moradias e centros comerciais.
Os indicadores supracitados sinalizam o potencial econômico da região e,
consequentemente, a urgência pela qualificação dos profissionais envolvidos no mercado de
trabalho local. Diante do contexto, faz-se necessário construir oportunidades de
conhecimentos que estejam em consonância com as demandas da região, bem como com as
vocações produtivas disponíveis no mercado local.
Com essa perspectiva, o curso de graduação em Direito - Bacharelado da FCTMC é
um marco diferenciador no contexto educacional vigente para o Estado do Rio Grande do
Norte e região. Após considerar as perspectivas contemporâneas e futuras da inserção
profissional do Bacharel em Direito, o curso contempla a existência de dois eixos temáticos,
quais sejam “Direitos Humanos, Cidadania e Meio Ambiente” e “Direito Empresarial e
Econômico”, direcionando-os para as demandas do mercado e para dar conta da
complexidade da realidade atual do país e da região onde se situa o Estado do Rio Grande do
Norte, além de considerar outros espaços geopolíticos onde porventura possa o futuro
profissional aplicar os conhecimentos de sua formação.
Na verdade, esses núcleos ou eixos temáticos refletem as exigências das grandes
tendências transformativas do mundo contemporâneo, que passa por profundas mudanças
neste início de século, quando a tecnologia permeia todas as áreas do saber e o fenômeno da
globalização elimina as fronteiras tradicionais, arrastando consigo complexas questões
políticas e jurídicas, redimensionando as formas tradicionais do exercício das profissões
jurídicas e acelerando as mudanças na estrutura do poder público, além de ativar a discussão
acerca da postura reflexiva e crítica do profissional do Direito e sua forma de participar no
processo de definição da democratização do mercado.
Desta forma, curso de graduação em Direito - Bacharelado propicia as condições para
formar profissionais qualificados, não somente aptos a compreender o processo diversificado
dos problemas atuais e futuros de nossa sociedade, mas também capaz de atuar nos limites do
individual e do coletivo de forma competente, tanto em nível teórico como prático.
3.3. Concepção Científica da Área do Saber
Considerando a realidade apresentada, no que diz respeito à esfera do Direito, ciência
do dever ser, a concepção de um curso jurídico passa pela análise e valorização da
conscientização do papel social dos vários operadores jurídicos. Revisitar a função dessas
instituições requer uma necessidade de refletir sobre os modelos tradicionalmente arraigados
na cultura jurídica, objetivando, assim, uma atuação mais contextualizada com as novas
demandas, trazidas pelos fatos da vida contemporânea, que a todo o momento desafiam a
argúcia dos estudiosos, que enfrentam dificuldades de solucionar os desencontros verificados
entre a sua aprendizagem e as situações reais, oriundas dos fatos sociais, econômicos e
culturais, impondo a necessidade de repensar a formação e o constante aprimoramento de
todos aqueles que buscam o exercício de uma atividade jurídica.
9
Assim, o ensino na graduação não pode mais ser confinado a simples transmissão de
informações acerca das normas legais e de sua técnica de elaboração e aplicação, mas deve
pautar-se pelo fomento a uma postura reflexiva, crítica e propositiva.
Por isso, a proposta pedagógica do curso de graduação em Direito - Bacharelado
abriga um currículo flexível, capaz de aproveitar como atividade acadêmica, vivências
diversas – conhecimentos, habilidades e competências – de cunho profissional, de caráter
investigativo e extensionista, a prática de estudos independentes, estágios e outras
possibilidades de formação oriundas, dentro ou fora do ambiente acadêmico, estimulando a
capacidade e a aptidão para uma aprendizagem autônoma e dinâmica, imprescindível à práxis
da Ciência do Direito, à efetivação do ideal de Justiça e ao desenvolvimento da cidadania.
3.4. Objetivos
3.4.1. Geral
Promover a formação profissional dos discentes do curso de graduação em Direito Bacharelado, habilitando-os a exercer com capacidade técnico-jurídica e criticidade as
atividades profissionais dentro das áreas jurídicas e afins, buscando promover o
desenvolvimento local, regional e nacional.
3.4.2. Específicos
Constituem-se objetivos específicos do curso de graduação em Direito - Bacharelado
da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi:
a) Organizar, desenvolver e promover o ensino e a extensão no campo do Direito, de
acordo com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases e das Diretrizes Curriculares
Nacionais;
b) Proporcionar formação técnico-profissional, com postura ética e embasamento
científico, permitindo o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao
eficiente e adequado desempenho profissional.
c) Formar Bacharéis em Direito, capacitando-os para atuar de forma analítica,
reflexiva e pró-ativa, que conheçam os ensinamentos dogmáticos e os não-dogmáticos desta
área de conhecimento, capazes de compreender os problemas contemporâneos, em
conformidade com a missão institucional fundamentada no princípio da formação do homem
pensante, comprometido com o avanço e as transformações da atualidade.
d) Desenvolver no egresso a consciência do seu papel social para o aperfeiçoamento
da solidariedade humana, inspirada nos princípios da ética, da equidade e da consolidação dos
ideais de Justiça, visando à formação do cidadão comprometido com os sentimentos
democráticos e com a resolução dos problemas que afetam a dignidade e os direitos
humanos.
e) Analisar o quadro social no qual o profissional irá atuar, firmando a compreensão
de que o operador jurídico tem a função essencial de contribuir na tomada de novos rumos e
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na inauguração de novas interpretações e meios de aplicação, buscando construir na sua
formação os alicerces do futuro;
f) Colaborar com o aprimoramento do ensino e da extensão em temáticas que ensejem
uma ação articulada interdisciplinar, estimulando a prática pedagógica à formação humana e
plural que permita a descoberta de suas potencialidades acadêmicas a fim de promover
o desenvolvimento integral da sociedade e do campo jurídico;
g) Cooperar com a proposta de extensão universitária e criar mecanismos para a
prestação de serviços à comunidade, quer seja através do Núcleo de Prática Jurídica, quer seja
através de projetos universitários nessas mesmas comunidades;
h) Avaliar, de forma contínua, o planejamento pedagógico e institucional, com o
intuito
de
permitir
um
melhor
desempenho
acadêmico,
bem como
administrativo, refletindo num melhor desempenho de seus docentes, discentes e funcionários.
3.5. Perfil do Egresso
O perfil dos alunos do curso de graduação em Direito - Bacharelado formados pela
Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, orienta-se pela necessidade de uma
formação geral de base humanista para ingresso nas carreiras públicas e privadas adequadas
as necessidades local e regional na perspectiva jurídico e profissional, habilitando, assim, o
egresso para sua vida profissional. Para tanto, o perfil profissiográfico do egresso precisa ser
amoldar às mudanças socioeconômicas, tecnológicas e jurídicas.
Desta feita, o egresso da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi terá um
perfil:
a) Consistente na formação generalista, axiológica, uma visão humanista e atualizada
do mundo, que lhe permita a compreensão das questões da realidade social de seu entorno,
sem perder de vista as dimensões do fenômeno social e jurídico;
b) De uma postura reflexiva e crítica frente ao fenômeno social e jurídico, a fim de
torná-lo adequado às expectativas da sociedade, aliado ao poder de argumentação, domínio de
conceitos e terminologia jurídica, obtidos a partir da sólida base geral apreendida na
graduação;
c) Consciente da necessidade de permanente atualização, a fim de que esteja hábil a
enfrentar as inovações jurídicas propiciadas pelas mudanças sociais, consciência essa
fomentada a partir de uma aptidão para o desenvolvimento da aprendizagem autônoma e
dinâmica, buscando a concretização da justiça e o desenvolvimento da cidadania;
d) De manifestar senso ético-profissional, associado à responsabilidade social e à
compreensão das implicações causais e finalísticas da aplicação do Direito, buscando
equacionar problemas e recorrendo a soluções sintonizadas às exigências sociais,
proporcionando a libertação e aprimoramento do homem e da sociedade, sobretudo da
comunidade em que está inserido, buscando, assim, construir uma sociedade mais justa e
fraterna;
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e) Que busque no Direito novas interpretações capazes de solucionar os problemas
novos, para os quais nem sempre a legislação oferece respostas equânimes e mais justas,
buscando, sempre, concretizar as conquistas constitucionais da sociedade brasileira,
contribuindo, em especial, para a efetivação dos direitos fundamentais;
f) Capacidade de desenvolver técnicas de prevenção e solução de conflitos, judiciais e
extrajudiciais, possíveis graças a um processo permanente, no decorrer do curso, de interação
entre teoria e prática;
g) Repensar as relações entre Direito e Democracia, buscando articular princípios
libertadores e emancipadores, em oposição às mentalidades arcaicas e anacrônicas que
terminam por pensar o Direito como instrumento de opressão e de dominação social;
h) Zelar pelo prestígio da categoria profissional a que esteja vinculado, primando pelo
comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas.
Assim, nessa perspectiva de estrutura interdisciplinar e flexível na proposta da matriz
curricular, as demandas são contempladas ao perfil profissional do egresso nos aspectos
técnicos, científicos e conceituais por meio da atuação teórica e práticas jurídicas.
3.6. Áreas de Atuação
A qualidade na formação profissional dos egressos dos cursos jurídicos no país deve
ser um dos aspectos a ser observado.
Nesse ínterim, a Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi – FCTMC possui
como uma de suas propostas pedagógicas proporcionar aos seus egressos ferramentas para a
prática de todas as profissões da área jurídica, de maneira ética e condizente com os valores
sociais e de forma que o profissional formado possa atuar nas mais diversas áreas de atuação
jurídica e na assunção de funções públicas e políticas nos mais diversos poderes estatais.
Os mesmos, ao cumprirem os requisitos legais, poderão atuar nas seguintes atividades:
a) Advocacia pública e privada;
b) Assessoria jurídica;
c) Consultoria Jurídica;
d) Polícias civil e federal;
e) Magistraturas estadual e federal;
f) Ministérios público, estadual e federal;
g) Cargos de analista e de auditoria no Poder Executivo;
h) Cargos de analista no Poder Legislativo e no Poder Judiciário;
i) Magistério em ensino superior;
j) Demais concursos para nível superior.
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Desta forma, para que haja uma atuação condizente com as inovadoras demandas
trazidas pela contemporaneidade, faz-se necessário repensar a formação e o aprimoramento de
todos que buscam o desenvolvimento de uma atividade jurídica.
Fundado neste aspecto, os ensinamentos perpetrados na graduação não podem ser
restritos a uma simplória propagação de saberes, devendo incentivar a adoção de uma postura
crítica e reflexiva por parte dos egressos.
Para tanto, o egresso da Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi – FCTMC
é orientado no sentido de desenvolver habilidades e competências das mais diversas, tais
como:
a) Capacidade de compreender e elaborar textos normativo-jurídicos, demonstrando
conhecimento do conteúdo e da terminologia jurídica;
b) Interpretar e aplicar as normas legais adotando postura crítica e reflexiva diante
das situações jurídicas ocorridas durante a atuação profissional;
c) Atuar de forma técnico-jurídica em todas as instâncias judiciais e administrativas,
fundado no saber teórico-prático, adequando-se os instrumentos legais à processualística.
d) Capacidade de julgar e tomar decisões, utilizando-se dos instrumentos do direito
existentes no ordenamento jurídico em vigor.
Para alcançar esse leque de possibilidades, os egressos são guiados a construir
parâmetros de atuação fundados na ética e boa-fé, alicerçados na dignidade, igualdade e
cidadania, com a finalidade de desenvolvimento da capacidade de atuação individual e
coletiva no processo comunicativo típico do exercício profissional do ambiente forense.
Nesta perspectiva, o egresso é guiado a desenvolver uma consciência clara da
necessidade de conhecer e aprender a conviver com os mais diversos parâmetros do processo
educativo a fim de que ingresse e permaneça no mercado de trabalho honrando sua profissão e
zelando pelos mais necessitados que precisam se utilizar dos seus serviços profissionais.
3.7. Perfil Docente
O Professor como mediador entre aluno e o conhecimento deve ser um profissional
formador, consciente da importância do seu papel, comprometido com o processo educativo,
integrado ao mundo de hoje, responsável socialmente pela formação e, principalmente, um
eterno aprendiz, aquele que busca “inovar e inovar-se”.
Para isso, o docente deverá:
a) Apresentar fundamentação teórico-científica na área de conhecimento da disciplina
que leciona;
b) Atualizar seus conhecimentos teórico-científicos e pedagógicos de forma
continuada;
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c) Conhecer o PPC e integrar seu plano de ensino semestral aos objetivos do curso e
perfil do egresso descritos no projeto;
d) Estimular o potencial, a criatividade, o desenvolvimento do espírito científico e o
pensamento crítico-científico nos alunos;
e) Assumir conscientemente o papel de mediador no processo de aprendizagem dos
alunos;
f) Promover a interdisciplinaridade no(s) curso(s) em que atua;
g) Cumprir com suas responsabilidades pedagógicas, administrativas e acadêmicas,
tais como registrar frequência, notas e conteúdos nos diários de classe, cumprir prazos
determinados em calendário letivo, participar das atividades programadas pelo curso e
atualizar o currículo Lattes;
h) Ter produção bibliográfica (artigo, livro, capítulo de livro, organização de livro e
resumo em anais de congresso) e técnica (participação em congressos, exposições, reuniões
científicas ou culturais e em palestras, conferências, cursos, treinamentos e outros);
i) Comunicar-se de forma clara e objetiva;
j) Relacionar-se com os alunos, colegas e funcionários de forma respeitosa;
k) Agir com ética e respeito aos preceitos humanos e institucionais.
O perfil do corpo docente do curso de graduação em Direito - bacharelado da
Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, contempla em sua composição a titulação,
regime de trabalho, experiência acadêmica no magistério superior e experiência profissional
não acadêmica.
Nesse sentido, a instituição caminha na direção dos novos paradigmas da educação,
sobretudo com ênfase no raciocínio sistêmico e na preocupação com a aprendizagem contínua
e com a relação dinâmica entre teoria e prática.
A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, busca também contribuir, com
atividades complementares desenvolvidas por seu corpo docente para a elaboração de
conhecimento crítico, e reflexivo que possibilite a compreensão da realidade em sua
dinamicidade e complexidade.
A composição do corpo docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi
é constituída por professores com formação adequada ao exercício do magistério e que
preenchem os requisitos legais.
O quadro de docentes busca alicerçar o crescimento dos beneficiados no Programa de
Ampliação de Atividades Especiais do Regime de Trabalho de Tempo Integral (TI); Tempo
Parcial (TP); e Horistas.
3.7.1 Titulação docente
A titulação apresenta as diretrizes institucionais no que infere a composição do seu
quadro docente ativo para os próximos cinco anos, observando-se a necessidade
institucionalizada pelos relatórios da Comissão Própria de Avaliação - CPA, absorvidas pela
14
Mantenedora e chanceladas pelo Conselho Superior Acadêmico - CONSAC, a qual buscará
alicerçar-se nos seguintes pilares:
a) Especialização do Corpo Docente na formação Stricto Senso conforme Plano de
Qualificação Docente;
b) Alocação do Docente na Área de Concentração de sua Formação (graduação e pósgraduação), observada a estrutura acadêmica institucional aplicada aos cursos de
graduação;
c) Ampliação dos docentes beneficiados no Programa de Ampliação de Atividades
Especiais (Regime de Trabalho TI e TP);
d) Reformulação do PPC's para a estrutura das disciplinas Propedêuticas (formação não
específica do curso), e disciplinas Técnicas (dois grupos: áreas de concentração do
curso e formação complementar).
e) Avaliação e computação de progresso funcional pautado na produção acadêmica
(atividades de ensino, e extensão) e na progressão do nível de titulação (capacitação,
especialização, mestrado e doutorado).
O Curso de Graduação em Direito - Bacharelado conta atualmente com um corpo
docente formado por 29 professores, sendo 51,72% com titulação em Pós Graduação stricto
sensu. A Instituição vislumbra primordial importância à titulação dos seus docentes, por isso
atinge percentuais satisfatórios de pós-graduados que garantem um corpo docente
comprometidos em fomentar uma postura reflexiva e crítica nos discentes. O corpo docente
do Curso de Graduação em Direito - Bacharelado possui formação específica e titulação
compatível com os conteúdos ministrados, a natureza das atividades acadêmicas que
desenvolverá, as características do contexto da região e a concepção do curso.
Visando melhorar ainda mais a qualificação dos docentes, a IES oferece
semestralmente uma capacitação que acontece no Encontro Pedagógico, bem como
disponibilizam 3 bolsas integrais para a Pós-Graduação para docentes que se adequarem aos
requisitos estabelecidos em edital publicado e divulgado para toda comunidade acadêmica.
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Tabela 1 - Corpo Docente e Titulação
Nome do Docente
Ana Rízia Martins de Lima
Breno Vinícius de Góis
Cid Augusto da Escóssia Rosado
Cláudio Mendes Júnior
Daniel Robson Linhares de Lima
Danielle Medeiros Carlos
Diego Souza Bezerra
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
Edilson Damasceno
Érika Fernandes Benjamim (Coordenadora)
Gardênia Silvana de Oliveira Rodrigues
Gildson Souza Bezerra
Glauber Alves Diniz Soares
Iriane Teresa de Araújo
Janaína Silva Alves
15
Maior Titulação
Especialista
Mestre
Mestre
Especialista
Especialista
Especialista
Mestre
Especialista
Especialista
Mestra
Doutora
Mestre
Especialista
Mestre
Mestre
16 Joana Marta Onofre de Araujo
17 Júlio Thalles de Oliveira Andrade
18 Karidja Kalliany Carlos de Freitas Moura
19 Kayo Henrique Duarte Gameleira
20 Klívia Lorena Costa Gualberto
21 Luiz Henrique Xavier Gomes
22 Luiz Sérgio Monte Pires
23 Mariana Rosado de Miranda
24 Olívia Oliveira Siqueira Campos
25 Paulo Lopo Saraiva
26 Pedro Henrique Fernandes de Amorim
27 Ronnison Régis Vidal
28 Sarah Azevedo Rodrigues
29 Tayro Leopoldo de Oliveira Bezerra
Fonte: Recursos Humanos, 2015
Tabela 2 – Distribuição dos docentes conforme sua titulação
Titulação do Corpo Docente
Quantidade
%
Doutor
3
10,34%
Mestre
12
41,38%
Especialista
14
48,28%
Graduado
0
00%
Não Graduados
0
00%
Total
29
100%
Conceito Projetado
4
Mestre
Mestre
Doutora
Especialista
Especialista
Especialista
Mestre
Especialista
Especialista
Doutor
Especialista
Mestre
Mestre
Especialista
%(D+M)
51,72%
3.7.2 Experiência profissional
O cálculo deste indicador é realizado em conformidade com a questão 14 do
documento "Perguntas Frequentes" (FAQMoodle) elaborado para a "Capacitação dos
Avaliadores no Novo Instrumento Avaliação dos Cursos de Graduação Presencial e a
Distância", conforme segue:
14. Como a comissão deverá proceder ao conceituar o indicador 2.10 - Experiência
profissional do Corpo docente?
Conforme o respectivo critério de análise, NSA para os professores de licenciatura.
Exemplo: Suponha que o Corpo Docente de determinado bacharelado esteja sob
avaliação e ele é constituído de 20 docentes dos quais 2 são formados em Letras e
história. O cálculo do indicador 2.10 deverá ser feito com base nos 18 professores,
não incluindo os 2 com grau de licenciatura.
Portanto, o cálculo do percentual de professores com tempo de experiência
profissional superior a 2 anos são considerados apenas os professores com formação em
bacharelado em todas as áreas do conhecimento.
O Curso de Graduação em Direito – Bacharelado da FCTMC possui 85% dos
professores com formação na modalidade bacharelado em atuação têm pelo menos 2 anos de
16
experiência profissional fora do magistério. Essa afirmação se baseia no fato de que dos 29
(vinte e nove) docentes, 2 (dois) docentes são licenciados, 4 (quatro) docentes possuem menos
que dois anos de experiência profissional e os demais 23 (vinte e três) são bacharéis e atuam
na área jurídica.
Assim sendo, podemos afirmar que 85% dos professores com formação na
modalidade bacharelado em atuação no Curso de Graduação em Direito – Bacharelado
FCTMC têm pelo menos 2 anos de experiência profissional fora do magistério.
Essa ampla experiência dos professores da FCTMC aliada à formação e
conhecimento na área do curso facilita o processo ensino-aprendizagem, consubstancia a
excelência na formação do egresso e, como consequência, garante o perfil do egresso
estabelecido no PPC do Curso Graduação em Direito – Bacharelado.
Tabela 3 – Experiência Profissional Docente
Nº Nome do Docente
1 Ana Rízia Martins de Lima
2 Breno Vinícius de Góis
3 Cid Augusto da Escóssia Rosado
4 Cláudio Mendes Júnior
5 Diego Souza Bezerra
6 Daniel Robson Linhares de Lima
7 Danielle Medeiros Carlos
8 Disraeli Davi Reinaldo de Moura
9 Edilson Damasceno
10 Érika Fernandes Benjamim (Coordenadora)
11 Gardênia Silvana de Oliveira Rodrigues
12 Gildson Souza Bezerra
13 Glauber Alves Diniz Soares
14 Iriane Teresa de Araújo
15 Janaína Silva Alves
16 Joana Marta Onofre de Araujo
17 Júlio Thalles de Oliveira Andrade
18 Karidja Kalliany Carlos de Freitas Moura
19 Kayo Henrique Duarte Gameleira
20 Klívia Lorena Costa Gualberto
21 Luiz Henrique Xavier Gomes
22 Luiz Sérgio Monte Pires
23 Mariana Rosado de Miranda
24 Olívia Oliveira Siqueira Campos
25 Paulo Lopo Saraiva
26 Pedro Henrique Fernandes de Amorim
27 Ronnison Régis Vidal
28 Sarah Azevedo Rodrigues
29 Tayro Leopoldo de Oliveira Bezerra
17
É Egresso de
Curso de
Licenciatura
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Tempo de
Experiência
Profissional (anos)
7
4
3
10
0
11
7
5
LICENCIADO
7
0
9
7
5
LICENCIADO
8
8
0
8
7
6
8
3
6
44
7
0
2
2
Tabela 4 – Experiência Profissional Docente/ percentuais
Tempo de Experiência Profissional
2 anos ou mais de experiência profissional p/ Bac/Lic;
Menos de 2 anos de experiência profissional p/ Bac/Lic;
TOTAL
Conceito Projetado
Número de professos egressos de cursos de Licenciatura
Total de Docentes
Quantida
de
23
4
27
5
2
29
%
85%
15%
4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização curricular proposta para o curso está em sintonia com as tendências que
direcionam a produção e socialização, alicerçadas em eixos econômicos e empresariais,
visando à capacitação e aquisição de competências e habilidades específicas do profissional
para que possa atuar no mercado como excelente condutor de trabalho, assumindo o papel de
impulsionador de mudanças, nos cenários atuais
4.1 Eixos Estruturantes
Cumprindo o propósito de interiorização, enquanto objetivo de vocação regional, e
tomando por base as novas diretrizes curriculares, implementadas pela Resolução CNE / CES
n.º 9, de 29.09.2004, a normatização sobre a temática e os novos paradigmas da educação, o
currículo proposto está centrado em disciplinas fundamentais, profissionalizantes e práticas,
distribuídas entre obrigatórias e optativas, com conteúdos definidos em ementas, respeitando a
hierarquia dos saberes, explicitadas em uma cadeia de pré-requisitos na estrutura curricular do
curso.
Nesta perspectiva o curso de Direito está composto da seguinte forma:
1. Eixo de Formação Fundamental: objetiva integrar o discente no campo de estudo,
estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do conhecimento, abrangendo estudos
históricos, sociológicos, filosóficos, psicológicos, éticos, econômicos, antropológicos e
políticos.
2. Eixo de Formação Profissional: relacionados com áreas específicas, envolve o
estudo dogmático, o conhecimento e a aplicação dos mais variados ramos do Direito, vistos
de forma sistemática e contextualizada de acordo com sua evolução e aplicação às
modificações sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e do mundo. Abrange
estudos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito
Financeiro, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Econômico, Direito do
Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Ambiental, dentre outros.
Também estão inseridos os conteúdos relacionados à intensificação de estudos dos eixos
temáticos que possibilitarão o enriquecimento do perfil do egresso e sua melhor inserção no
mercado de trabalho.
18
3. Eixo de Formação Prática: estão relacionados à integração entre a prática e os
conteúdos desenvolvidos nos demais eixos. Abrange as atividades de estágio curricular
supervisionado, trabalho de conclusão de curso e atividades complementares.
O planejamento curricular prevê a oferta de disciplinas de formação profissional, ao
lado de disciplinas de formação básica e prática. As atividades complementares são
desenvolvidas ao longo de todo o curso e, a partir do sétimo período, os alunos desenvolvem o
estágio curricular supervisionado obrigatório.
4.2 Matriz Curricular
O curso de graduação em Direito - Bacharelado reestruturou a sua matriz curricular
para se adequar as normativas do Conselho Nacional de Educação relativas à duração de
cursos de graduação (Pareceres CNE/CES n. 8, de 31 de janeiro de 2007 e n. 213, de 09 de
outubro de 2008).
Com a alteração da matriz curricular houve uma redução da carga horária total do
curso que antes era 4200 e passou a ser 3700. Para isso, as disciplinas que possuíam 80 horas
foram reduzidas para 72 horas e as de 40 horas para 36 horas, conforme Resolução
CONACAD nº 3 de 20 de junho de 2013.
No tocante às disciplinas da matriz curricular o Núcleo Docente Estruturante do curso
de Direito entendeu ser necessário realizar algumas adequações no currículo após análise das
mudanças econômicas e sociais que proporcionaram uma diminuição vertiginosa da
importância dispensada aos cursos agrários em nossa região e imprimir fortemente um
aumento significativo nos serviços. Essas mudanças implicaram em alterações ou perda do
foco do agronegócio, sindical e rural, ocasionando necessidade nas mudanças na grade
curricular do curso.
Disciplinas como Direito Agrário, Direito Sindical, Aspectos Jurídicos da Economia
Agroindustrial foram substituídas por disciplinas bem mais exigidas cotidianamente pelos
profissionais da área jurídica. Sendo assim, a adequação de disciplinas na matriz curricular do
Curso de Direito da Faculdade Mater Christi, observada, sobretudo, pela ampliação da carga
horária de disciplinas profissionalizantes; junção de alguns conteúdos, a fim de permitir o
estudo de outros até então vistos de maneira menos ampla e inclusão de algumas disciplinas,
tanto na integralização obrigatória, quanto no rol de disciplinas optativas, obedece aos
princípios gerais que se expressam pela integração entre atividades curriculares e
extracurriculares, proporciona a oferta de conteúdos variáveis, contemporâneos aos avanços e
às mudanças da sociedade.
A proposta pedagógica do curso de Direito aponta na direção da flexibilidade, criando
ambientes de opção e escolha para o aluno, o qual poderá integralizar o currículo do curso
cumprindo atividades complementares, instrumentos da interdisciplinaridade e ambiente
propício ao desenvolvimento de novas aprendizagens nas mais variadas áreas do Direito e em
áreas afins.
Além da flexibilidade e das atualizações periódicas nos programas de ensino de cada
disciplina, incluem-se na estrutura curricular as disciplinas Tópico Especial I, II, III e IV com
conteúdos flexíveis, adaptados aos temas da atualidade, promovendo ainda a realização de
trabalhos interdisciplinares.
19
Com o anseio de fortalecer o Curso em relação às demandas sociais e necessidades de
mercado, e aos avanços do conhecimento, em particular na área jurídica, a matriz de 2013.2
passa a ter como obrigatórias as disciplinas: Antropologia, Direito Ambiental,
Responsabilidade Civil e Direitos Humanos. Já Direito da Criança e do Adolescente passou a
ser optativa.
Destaca-se ainda que, em cumprimento à determinação do Decreto n. 5626, de 22 de
dezembro de 2005, Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a integrar o Curso em 2013.2
como disciplina optativa. Segue abaixo a matriz curricular 2013.2:
- Matriz Curricular do Curso de Direito 2013.2
SEMESTRE
DISCIPLINAS
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução à Filosofia e Ética
Ciência Política
1º
Metodologia do Trabalho Científico
Língua Portuguesa
História do Direito
TOTAL
Teoria da Constituição
Teoria Geral do Direito Civil
Teoria Geral do Direito Penal I
2º
Filosofia do Direito
Economia Política
Psicologia
TOTAL
SEMESTRE
DISCIPLINAS
Sistema Constitucional Brasileiro
Teoria Geral do Direito Penal II
Direito Civil I – Obrigações
3º
Direito Empresarial I
Hermenêutica Jurídica
Sociologia Geral
TOTAL
Direito Administrativo I
Direito Civil II – Contratos
Crimes em Espécie I
4º
Sociologia Jurídica
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial II
TOTAL
Direito Administrativo II
Direito Processual Civil I – Conhecimento
Crimes em Espécie II
5º
Direito Empresarial III
Direito Civil III – Reais
TOTAL
Direito Processual Civil II – Recursos
6º
Direito Civil IV – Família
20
C/H
72
72
72
36
72
36
360
72
72
72
72
36
36
360
C/H
72
72
72
72
36
36
360
72
72
72
36
72
36
360
72
72
72
72
72
360
72
72
Direito Processual Penal I
Direito do Trabalho I – Teoria Geral
Antropologia
Laboratório de Prática Jurídica I - Civil
TOTAL
Direito Processual Civil III –Execução/Cautelar
Direito Civil V – Sucessões
Direito Processual Penal II
Direito do Trabalho II – Contrato Individual
7º
Assistência Jurídica I
Laboratório de Prática Jurídica II - Civil
Direito Ambiental
TOTAL
Direito Processual Civil IV - Procedimentos Especiais
Direito Financeiro
8º
Direito do Trabalho III – Coletivo e Processual
Direito Internacional Público
Assistência Jurídica II
Laboratório de Prática Jurídica III - Penal
Responsabilidade Civil
Optativa
TOTAL
Direito Processual do Trabalho
Direitos Humanos
Assistência Jurídica III
9º
Trabalho de Conclusão de Curso I
Direito Tributário
Optativa
TOTAL
Assistência Jurídica IV
Deontologia Jurídica
Direito do Consumidor
10º
Laboratório de Prática Jurídica IV - Trabalhista
Optativa
TOTAL
Trabalho de Conclusão de Curso II
Carga Horária
Atividades Complementares
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
72
72
36
36
360
72
72
72
72
40
36
36
400
72
72
36
36
40
36
36
36
364
72
36
36
36
72
36
288
36
36
72
36
36
216
72
3.500
200
3.700
DISCIPLINAS OPTATIVA
– Núcleo de Direito Empresarial e Econômico –
DISCIPLINAS
Direito Internacional Privado
Mercado de Capitais (disciplina integralizada)
Direito Autoral
Direito da Integração
C/H
36
36
36
36
21
Direito Econômico
36
– Núcleo Direitos Humanos, Cidadania e Meio Ambiente –
DISCIPLINAS
Direito da Criança e do Adolescente
Direito e Cidadania
Criminologia
Medicina Legal
Direitos Difusos e Transindividuais
Direito Eleitoral
Antropologia Jurídica
Direito Municipal
Direito da Seguridade Social
Bioética e Biodireito
OUTRAS DISCIPLINAS OPTATIVAS
C/H
36
36
36
36
72
72
36
72
72
36
DISCIPLINAS
Informática Jurídica
Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Língua Inglesa
Inglês Instrumental
Tópico Especial I
Tópico Especial II
Tópico Especial III
Tópico Especial IV
C/H
36
36
36
72
36
36
72
36
4.2.1 Formas de Realização da Interdisciplinaridade
Uma das políticas de ensino da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi é a
ênfase na capacidade técnica do aluno, sem descurar do estudo do Direito como um
instrumento de busca da Justiça. Para tanto, é essencial o domínio pleno da dogmática jurídica
aliada a um certo conhecimento de outras áreas do saber, tais como política, economia,
antropologia, psicologia, história, filosofia, ética e sociologia, dentre outras.
Para formação desse tipo de profissional, que conhece a dogmática e tem bem
assentados os conceitos jurídicos essenciais, podendo resolver juridicamente os conflitos que
lhe serão apresentados, mas, simultaneamente, conheça a razão de ser de cada conceito e a
função social e ideológica da dogmática jurídica, necessário que se invista em uma formação
que tenha ênfase na leitura e interpretação de textos jurídicos, assim como na formação de
condições que permitam o desenvolvimento no aluno de um raciocínio lógico-jurídico, crítico
e analítico.
Neste aspecto, além das disciplinas não-dogmáticas ofertadas, em cada uma das outras
disciplinas, após apreensão dos conceitos jurídicos dogmáticos, é o aluno instado a refletir
sobre as razões da existência de cada um deles, com crítica acerca de seu surgimento, de sua
manutenção e dos interesses aos quais atendem, pois a interdisciplinaridade não se faz apenas
inserindo no currículo pleno do curso matérias não jurídicas, mas mostrando que as
disciplinas jurídicas contêm forte abordagem crítica.
22
Por outro lado, o currículo contempla atividades complementares, entendidas como
instrumento da interdisciplinaridade e como ambiente propício ao desenvolvimento de novas
aprendizagens na área do direito e em áreas afins.
A promoção da interdisciplinaridade também nas disciplinas ministradas em que
assuntos das disciplinas se cruzam como Direito Empresarial abordando Direito Econômico;
Antropologia trazendo discussões acerca de Direito Fundamentais assunto previamente
estudado em Teoria da Constituição; Introdução à Filosofia e Ética analisada na disciplina
Filosofia do Direito; Direito Tributário abordando assuntos estudados em Sistema
Constitucional Brasileiro e assim sucessivamente, a fim de que o discente possa interligar o
estudo das disciplinas.
4.2.2 Modos de Integração entre Teoria e Prática
No planejamento semestral de cada disciplina devem constar atividades e exercícios
práticos, criativos e originais, com as respectivas cargas horárias, adequadas à complexidade e
natureza do conteúdo trabalhado, sua sintonia com os objetivos propostos para o curso e a
concepção de ensino da Faculdade.
A articulação teoria-prática também é realizada através das atividades reais e
simuladas das disciplinas Assistência Jurídica I, II, III e IV, oferecida nos quatro últimos
períodos do curso e Laboratório de Prática Jurídica, I, II, III e IV.
Há, ainda, a possibilidade de o aluno agregar, a seu critério, mais carga horária de
atividade prática, representada por estágios curriculares não obrigatórios, os quais serão
contabilizados como atividade complementar.
Ainda nesse sentido, a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, através de
sua mantenedora, firmou convênios com diversos órgãos públicos e privados, objetivando a
abertura de campos de estágio para seus alunos, haja vista entender ser o estágio o
instrumento por excelência de integração entre teoria e prática.
Existe também a previsão de atividades complementares planejadas e executadas com
o objetivo específico de promover a interação entre teoria e prática, a exemplo do Projeto
Cine Jurídico, cujos objetivos são promover a construção de conhecimento interdisciplinar e o
debate, mediado por professor do Curso, proporcionado pela análise de casos retratados em
obras cinematográficas que abordem temas jurídicos, políticos, éticos, filosóficos e
sociológicos, permitindo o desenvolvimento da capacidade crítica em torno das dessas
questões que permeiam a atuação profissional, além do júri simulado, visita programada,
dentre outros.
Some-se a tudo isso a extensão universitária, que também se constitui num espaço
propício à integração entre os conteúdos teóricos e práticos, através da assessoria jurídica,
realizada, no projeto “Direito na Comunidade”.
23
4.3 Ênfase Curricular
Interagindo com o contexto no qual está presente, o Curso de Direito enfatiza no
universo de disciplinas optativas, eixos temáticos que propiciam a integralização dos
currículos sintonizados com as demandas consolidadas e em expansão na região e com a
opção do aluno. Para tanto, estas atividades são concentradas nas áreas de "Direitos Humanos,
Cidadania e Meio Ambiente" e "Direito Empresarial e Econômico", que permitem uma
melhor definição do perfil profissiográfico em termos de inovação e atualização.
Com relação à área do "Direito Empresarial e Econômico", o grau de habilitação do
futuro profissional gira em torno de um conhecimento voltado para os impactos da
globalização nas atuais políticas sociais e econômicas, tanto no plano nacional quanto no
internacional, integralizada no binômio Mercado e Estado. Este binômio é a formulação
abreviada de duas diretrizes fundamentais: a primeira consistente na atribuição dos poderes de
iniciativa privada e a segunda consistente na observância dos poderes públicos. A tradução
jurídica destas duas opções dar-se-ia na autorregulação privada e na hetero-regulação pública,
porém ambas auspiciadas e disciplinadas em princípios e normas constitucionais.
Considerando a realidade econômica regional, o núcleo de “Direito Empresarial e
Econômico” prevê disciplinas como, Direito Internacional Privado, Mercado de Capitais
(disciplina integralizada), Direito Autoral, Direito da Integração e Direito Econômico,
incorporadas na integralização curricular em atenção às peculiaridades sociais e econômicas
do espaço geográfico em que o Curso se insere.
No que tange à área dos "Direitos Humanos, Cidadania e Meio-Ambiente", chancelase uma perspectiva teórica interdisciplinar na qual o Direito interage com outros ramos do
conhecimento social e humano, tais como: História, Sociologia, Economia, Antropologia,
Ciência Política, Filosofia, Ética, entre outros, a fim de melhor compreender as questões
sociais tanto urbanas como rurais, destacando-se nesse núcleo a oferta de disciplinas tais
como Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direitos Difusos e
Transindividuais, matérias em evidência nos últimos anos, bem como Bioética e Biodireito,
essencial para a compreensão das questões surgidas em decorrência do desenvolvimento
científico, tais como clonagem humana, reprodução assistida, inseminação artificial e in vitro,
transexualidade, dentre outras.
4.4. Ementas e Bibliografias Das Disciplinas
MATRIZ CURRICULAR 2013.2 – CURSO DE DIREITO
1 PERÍODO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 4.72
Ementa
Ser humano, sociedade, Estado, Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. Direito e as Ciências afins.
Direito: origens, definição e elementos. Estrutura tridimensional do Direito. Categorias jurídicas. Lei e norma
jurídica. Da estrutura da norma jurídica. Da validade da norma jurídica. Classificação das regras Jurídicas. Sanção
e Coação: organização da sanção e o papel do Estado. Direito e moral. Fontes do Direito. Experiência jurídica e
direito objetivo. Da relação Jurídica. Sujeitos do Direito e personalidade jurídica: Visão teórica. Situações
subjetivas e direitos subjetivos. Modalidades de Direitos Subjetivos. Direito positivo e direito natural.
24
Enciclopédia Jurídica: direito público e privado. Hermenêutica Jurídica. Integração e aplicação do Direito. Os
princípios Gerais do Direito. Planos e âmbitos do Conhecimento Jurídico. Fundamentos do Direito: principais
doutrinas idealistas, positivistas e críticas.
Bibliografia Básica
CUNHA, Renan Severo Teixeira. Introdução ao Estudo do Direito. Campinas: Alínea, 2008.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24. ed. Rio de Janeiro: Ática; Forense, 2004.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil brasileiro, volume 1: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 47. ed. Rio de Janeiro. 2014.
KANT, Immanuel. Introdução ao estudo do direito: doutrina do direito. 2. ed. Bauru: Edipro, 2007.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
INTRODUÇÃO A FILOSOFIA E ÉTICA- 4.72
Ementa
Conceituação. Grandes temas da filosofia. Distinção entre os conhecimentos: empírico, científico, filosófico e
teológico. Relevância da filosofia para a sociedade contemporânea. O fenômeno moral e a filosofia ética.
Consciência ética. Ética da alteridade. Ética especial: aspectos éticos referentes à vida, à procriação, à família, à
ordem social, à propriedade Ética e Direito. Ética e Justiça.
CORTINA, Adela. Ética mínima. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. São Paulo: Saraiva, 2013.
JASPERS, Karl. Introdução ao pensamento filosófico. Cutrix, 2011.
PEGORARO, Olinto A. Ética é Justiça. 5. ed. Petrópolis - RJ: Opus; Vozes, 2000.
PONDÉ, Luiz Felipe. Guia politicamente incorreto da filosofia: ensaio de ironia. São Paulo: Leya, 2012.
SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SPINOZA, Benedictus De. Ética. 2.ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.
VON IHERING Rudolf. A Luta Pelo Direito. ed. 23. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
CIÊNCIA POLÍTICA – 4.72
Ementa
Concepção histórica, finalística e metodológica da Ciência Política. Corrente naturalista e Corrente contratualista.
Ser político. Sociedade e o Estado. Origem e justificação do Estado. Elementos constitutivos do Estado.
Formação, modificação e extinção de Estados. Teoria Jurídica do Estado. Teoria Política do Estado. Democracia
25
e o sistema estatal. Teoria do Estado contemporâneo. Teoria Constitucional e Poder Constituinte. Estado,
segurança e defesa. Estado e direitos humanos. Estado e políticas públicas. Estado e meio ambiente.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2014
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
FRIEDE, Reis. Ciência política e Teoria Geral do Estado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 2. ed. São Paulo.
2012.
LEITE, Paulo Moreira. A outra história do mensalão: As contradições de um julgamento político. 2. ed. São
Paulo: geração, 2013.
MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Edipro, 2004.
PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Ciência Política Estado e Justiça. Leme: J.H.Mizuno, 2007.
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO - 2.36
Ementa
Estudo e aprendizagem. Conhecimento: graus, caracteres. Ciência: conceitos, propriedades. Pesquisa: conceitos,
classificação, métodos. Pesquisa Jurídica: especificidades. Etapas da pesquisa. Projeto de Pesquisa: estrutura e
conteúdo. Trabalhos científicos: tipologia e características.
ANDRADE, Maria Margarida de. Redação científica: elaboração do TCC passo a passo. São Paulo: Editora
Factash, 2007.
AZEVEDO, Celicina Borges. Metodologia Científica ao alcance de todos. 3. ed. Barueri - SP: Manole, 2013.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 2. ed. São Paulo:
Ed.Avercamp, 2014.
LAVILLE, Cristian; DIONE, Jean. A construção do saber: Manual de Metodologia da Pesquisa em Ciências
humanas. Trad.: MONTEIRO, Heloísa; SETTINERI, Francisco. Porto Alegre: Ed. Artes Médicas Sul Ltda.; Belo
Horizonte: Editora UFMG, 1999.
MARCONI, M. de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico,
métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MATTAR, João. Metodologia Científica na era da informática. 3. ed. Ver. E atualizada. São Paulo: Saraiva,
2008.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Cientifica: A prática de fichamentos, resumos, resenhas. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
LÍNGUA PORTUGUESA – 4.72
Ementa
Comunicação. Elementos essenciais do processo de comunicação. Funções da linguagem. Variação Linguística. Noções
26
de texto. Fatores de Textualidade, Tipologia textual. Gêneros Textuais. Leitura e produção de textos orais e escritos.
Correspondência e Redação Técnica e Oficial. Aspectos gramaticais. Resenha. Resumo. Artigos.
MARTINO, Agnaldo. Português esquematizado: gramática, interpretação de texto, Redação Oficial, Redação
Discursiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SACCONI, Luiz Antônio. Gramática para todos os cursos e concursos sacconi: teoria e prática. 5. ed. São Paulo:
Nova Geração, 2013
ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antônio. Língua portuguesa: noções básicas para cursos
superiores. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental: de acordo com as atuais normas
da ABNT. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FARACO, C. A.; TEZZA C. Prática de texto para estudantes universitários. 23. ed. Petrópolis; RJ: Vozes, 2013.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba:
POSITIVO, 2013.
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência Textual. 18. ed. São Paulo. 2012.
MEDEIROS, João Bosco; ANDRADE, Maria Margarida de. Comunicação em língua portuguesa. 5 ed., Atlas, 2009.
HISTÓRIA DO DIREITO - 2.36
Ementa
Conceituação e objeto da História do Direito. História e fontes da cultura jurídica ocidental. Direito primitivo:
controle social e práticas primitivas. Legislação oriental. O direito na Grécia antiga. Formação histórica do direito
romano. Principais institutos jurídicos da civilização romana. Direito feudal. Direito canônico. Evolução do
direito positivo moderno. O processo de Codificação. O constitucionalismo. Noções históricas sobre a formação
do sistema jurídico da common law. História do direito Brasileiro. Direções do pensamento jurídico
contemporâneo.
ALBERGARIA, Bruno. Histórias do direito: evolução das Leis, fatos e pensamentos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 12. ed. São Paulo: Ícone, 2013
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
CASTRO, Flávia Lages De. História do Direito Geral e Brasil. ed. 6. Rio de Janeiro: Lumen Juris p. 578.
BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da ordem Jurídica Nacional. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de História do Direito. 2.ed. São Paulo: Método, 2009.
ROLIM, Luiz Antônio. Instituições do direito romano. 4. ed. São Paulo: RT, 2010.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 4. ed. 2010.
27
2º PERÍODO
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - 4.72
Ementa
Constitucionalismo. Direito Constitucional: natureza, objeto e conteúdo científico. Constituição. Poder
Constituinte. Mutação, alteração e reforma da constituição. Hermenêutica constitucional. A norma constitucional:
Aplicabilidade e eficácia. Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem. Preâmbulo
constitucional. Princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais. As garantias dos direitos fundamentais.
Tutela constitucional das liberdades.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo. 2013.
BARROSO, Luís R. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
CANOTILHO, J.j. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Almedina, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito
constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - 4.72
Ementa
Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas do Direito Civil e do Código Civil. Interrelações com outras matérias de Direito Privado e a presença do Direito Público nas relações entre particulares, na
atualidade. Principiologia do Direito Civil. Lei de Introdução. Estrutura do Código Civil de 2002 em contraste com
o Código Civil de 1916. Sujeitos de Direito. Nome civil das pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Bens jurídicos.
Fato e ato jurídico. Aquisição, modificação, defesa e extinção dos direitos. Negócio jurídico: elementos,
interpretação, defeitos, modalidades, forma, prova e ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: ParteGeral: Volume 1.
16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FIUZA, César. Direto Civil: curso completo. 17. ed. Belo Horizonte: Revista dos Tribunais, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral Volume I. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil Volume 1. 31. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB - V.1. 12. ed.
Salvador: Juspodivm, 2014.
28
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Parte Geral. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil brasileiro, volume 1: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao direito civil Teoria Geral de
direito civil. Volume I. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I - 4.72
Ementa
Teoria Geral do Direito Penal. Ciências Penais. Relações com outros ramos do Direito. Escolas Penais. Direito
penal Brasileiro. História do pensamento jurídico penal. As doutrinas penais. Princípios constitucionais básicos dos
institutos do direito penal. Anterioridade. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Teoria geral do
crime. Tempo do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Lugar do crime. Interpretação da norma penal. Tipo
penal, elementos normativos e subjetivos. Do crime. Tipicidade. Relação de causalidade. Crime consumado. Crime
tentado. Crime impossível. Crime doloso. Crime culposo. Erro sobre elementos do tipo. Excludentes de
criminalidade. Imputabilidade penal. Inimputáveis. Emoção. Paixão. Embriaguez. Concurso de pessoas.
Circunstâncias incomunicáveis.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: Parte Geral. volume 1. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral arts. 1° a 120 do CP V.1. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PRADO, Luiz Régis; CARVALHO, Erika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de direito penal
brasileiro. 13 ed. São Paulo: RT, 2014.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. ed. 9 . São Paulo: Saraiva, 2014.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. ed. 17. São Paulo: Saraiva, 2005
MENDES JUNIOR, Cláudio. Sentença Penal e Dosimetria da pena. Curitiba: Juruá, 2014.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em buscas das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed.
Rio de Janeiro: Revan, 2001.
FILOSOFIA DO DIREITO – 4.72
Ementa
Introdução. Noção e objeto da Filosofia do Direito. O método na Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e
ciências afins. Filosofia do Direito em Platão e Aristóteles. Os problemas fundamentais do Direito no pensamento
moderno e contemporâneo. Os fundamentos do Direito: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e realismo
jurídico. A teoria tridimensional do Direito em Miguel Reale.
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 22. ed. São Paulo: Forense, 2014.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
29
BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LEITE, Flamarion Tavares. Manual de filosofia geral e jurídica das origens a Kant. 4. ed. São Paulo: Malheiros,
2013.
NUNES, Rizzatto. Manual de filosofia do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ECONOMIA POLÍTICA – 2.36
Ementa
Problema econômico e seus fundamentos. Organização econômica. Mecanismos para tomada de decisões. Mercado.
Sistemas econômicos e agregados. A crise da economia política e a emergência do socialismo. As mudanças de
paradigma e as lutas pelo progresso social. Sistema monetário e financeiro. Desenvolvimento econômico.
GREENSPAN, Alan. A era da turbulência: aventuras em um mundo novo. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. São Paulo: Atlas, 1995.
PINHO, Diva Benevides (Org.); VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de Economia. 6. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
FRIEDEN, Jeffry A. Capitalismo Global: história econômica e política do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2008.
GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de economia política. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico- filosóficos. São Paulo: boitempo, 2010.
SINGER, Paul. Curso de Introdução à Economia Política. 17. ed. Rio de Janeiro: Ática, 2010.
SMITH, Adam. Riqueza das Nações: Volume I. 7. ed. 2014.
PSICOLOGIA - 2.36
Ementa
Construção do conhecimento psicológico. Grandes sistemas psicológicos: Estruturalismos, Funcionalismo,
Behaviorismo, Gestaltismo, Humanismo, Psicanálise, Interacionismo. Teoria de Campo de Lewin. Objeto de estudo.
Métodos em Psicologia. Aspectos Contemporâneos.
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Psicologias: uma introdução ao
estudo de psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MORRIS, Charles G.; MAISTO, Albert A. Introdução à Psicologia. 6. ed. São Paulo: Pearson, 2004.
ZANELLI, José Carlos; ANDRADE, Jairo Eduardo Borges; BASTOS, Antonio Virgílio Bittencourt. Psicologia,
organizações e trabalho no Brasil. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
30
FIGUEIREDO, Luiz Claudio M.; SANTI, Pedro Luiz Ribeiro de. Psicologia uma nova introdução: uma visão
histórica da psicológica como ciência. São Paulo: EDUC, 2013.
FIORELLI, José Osmar; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ROBBINS, Stephen P.; JUDGE, Cimothy A.; SOBRAL, Filipe. Comportamento organizacional: Teoria e Prática no
contexto brasileiro. 14. ed. São Paulo: Pearson, 2011.
SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias. Medidas do comportamento organizacional: ferramentas de diagnóstico e de
gestão. Porto Alegre: Artmed, 2008.
SPECTOR, Paul E. Psicologia nas organizações. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
3 PERÍODO
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - 4.72
Ementa
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Organização dos poderes. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas. Disposições constitucionais gerais. Disposições Constitucionais transitórias. Controle de
Constitucionalidade.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo. 2013.
CANOTILHO, J.j. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Almedina, 2003.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL II – 4.72
Ementa
Das penas. Papel da pena no Estado Democrático de Direito. Regime de cumprimento. Detração. Penas de reclusão, de
detenção e de multa. Penas restritivas de direitos. Cominação das penas. Aplicação das penas. Agravantes e atenuantes.
Conflito aparente de normas. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. Erro na
execução. Resultado diverso do pretendido. Limite das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Da ação penal. Classificação das ações penais. Ação penal
de conhecimento e condenatória. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação penal subsidiária. Ação penal no crime
complexo. Representação. Decadência e perempção. Renuncia. Perdão. Extinção de punibilidade. Prescrição. Perdão
judicial.
31
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral arts. 1° a 120 do CP - V.1.
30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CAPEZ Fernando. Curso de Direito Penal. ed. 9 . São Paulo: Saraiva, 2014.
PRADO, Luiz Régis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. ed. 17. São Paulo: Saraiva, 2005.
MENDES JUNIOR, Cláudio. Sentença Penal e Dosimetria da pena. Curitiba: Juruá, 2014.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em buscas das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de
Janeiro: Revan, 2001.
DIREITO CIVIL I – OBRIGAÇÕES - 4.72
Ementa
Introdução ao Direito das Obrigações. Estrutura da relação obrigacional. Obrigações civis e naturais. Obrigações reais
(propter rem) e figuras afins. Confronto com o Direito das Coisas, Empresarial e do Trabalho. Fontes. Classificação.
Adimplemento. Inadimplemento. Extinção. Transmissão das obrigações. Responsabilidade civil: classificações e
pressupostos.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações. 15. ed.
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva.
Curso de Direito Civil: direito das obrigações- 2ª parte - Volume 5. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das obrigações e Teoria Geral dos Contratos. V.2. 14. ed.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva: 2011.
GONÇALVES Carlos Roberto. Direito civil 1esquematizado: parte geral, obrigações, contratos (parte geral). 5. ed. São
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Teoria Geral das Obrigações Volume II. 26. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014
32
DIREITO EMPRESARIAL I - 4.72
Ementa
Conceitos Econômico e Jurídico do Comércio. Direito Empresarial: noções gerais, histórico e teorias. Autonomia do
Direito Empresarial. Atos de Empresa. Empresário. Firma individual. Registro e livro de empresa. Estabelecimento e
nome empresarial. Propriedade Industrial. Sociedades Empresárias. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresas volume 3: recuperação de empresas e falência. 9.
ed.São Paulo: Saraiva, 2014.
ALMEIDA, A. P. Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2004.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 8. ed. São Paulo:
RT, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. volume 3. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. ed. 9 . São Paulo: Atlas, 2008
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Volume1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
HERMENÊUTICA JURÍDICA – 2.36
Ementa
Conceito de Hermenêutica Jurídica. Hermenêutica filosófica. Compreensão e círculo hermenêutico. Hermenêutica e
modos de produção do direito. Hermenêutica Jurídica clássica: escolas e espécies interpretativas. Interpretação,
integração e aplicação do direito. Hermenêutica Jurídica em Hans Kelsen : a moldura normativa. Tópica e
Argumentação. Hermenêutica constitucional: condições de surgimento, fundamentos, métodos, princípios e implicações.
O debate contemporâneo. Da Hermenêutica. Hermenêutica e concretização dos direitos fundamentais. Hermenêutica e
democracia na ordem internacional.
BARREIRA, Glauco; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Curso de Hermenêutica Jurídica. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BOUCAULT, Carlos E.de Abreu (Org.); RODRIGUEZ, José Rodrigo (Org.). Hermenêutica plural: possibilidades
jusfilofóficas em contextos imperfeitos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição
para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
33
SCHLEIERMACHER, Friedrich D. E. Hermenêutica - Arte e técnica da interpretação. 9. ed. Petrópoles: Vozes,
2012.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito.
11. ed. Porto Alegre. 2014.
SOCIOLOGIA GERAL – 2.36
Ementa
Bases filosóficas do pensamento e conhecimento das ciências sociais na evolução histórica. Ideologia, sociedade e
estrutura social urbana e rural. Alternativas de desenvolvimento para os sistemas sociais. Subdesenvolvimento. Análise
de problemas especiais relativos à sociedade Brasileira.
BOTTOMORE, T. B. Introdução à Sociologia. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
CHARON, Joel M. Sociologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
WEBER, Max; PARSONS, Marx. Introdução ao Pensamento Sociológico. 18. ed. São Paulo: Centauro Editora, 2005.
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A Construção social da realidade: tratado de sociologia do
conhecimento. 35. ed. Rio de Janeiro: Ática; Vozes, 2013.
GALLIANO, A. Guilherme. Introdução à Sociologia. São Paulo: Harabra Ldda, 1986. Reimpressão, 2014.
MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Tatuapé, 2013.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5. ed. São Paulo: LTC, 2002.
4º PERÍODO
DIREITO ADMINISTRATIVO I – 4.72
Ementa
Atividades e funções do Estado. Desenvolvimento histórico. O Direito Administrativo: sua posição, fontes, conceitos e
sua codificação. Princípios do Direito Administrativo. Sujeitos do Direito Administrativo. Pessoas administrativas:
órgãos. A Administração Pública: administração direta e indireta. Novas figuras da reforma administrativa e terceiro
setor. Teoria geral do serviço público. Poderes e deveres do administrador público. Poderes da administração:
discricionário e vinculado, hierárquico e disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Atos administrativos: fatos da
administração, classificação, atributos, elementos, atos administrativos em espécie. Contrato administrativo:
terminologia, conceito, características, equilíbrio econômico-financeiro, cláusulas exorbitantes, rescisão, inexecução e
revisão: teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, contratos administrativos em espécie.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22. ed. São Paulo: gen, 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. 2014.
34
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8. ed. Niteroi: Impetus, 2014
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo Brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Método, 2014.
DIREITO CIVIL II - CONTRATOS – 4.72
Ementa
Teoria geral dos contratos: antecedentes históricos; contrato no direito civil francês e alemão. Princípios gerais do direito
contratual. Classificação dos contratos. Elementos. Formação e conclusão. Interpretação. Teoria da imprevisão e revisão
dos contratos. Relatividade dos contratos e seus efeitos quanto às partes e a terceiros. Extinção. Arras. Vícios
redibitórios. Evicção. Contratos em espécie: Compra e venda, promessa de compra e venda, troca ou permuta, doação,
locação de coisas, comodato e mútuo, seguro, contratos inominados, contratos da administração. Novas manifestações
contratuais: contratos com cláusulas predispostas. Declarações unilaterais de vontade: títulos ao portador e promessa de
recompensa.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil Volume III: Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 30.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Teoria Geral e Contratos em Espécie.
4.ed. Salvador. 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 4: contratos, tomo I:
teoria geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva: 2014.
V.3.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: contratos - V.3. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CRIMES EM ESPÉCIE I - 4.72
Ementa
Contra a Pessoa e Patrimônio. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crime Contra a Organização do Trabalho. Crimes
Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos. Crimes Contra os Costumes. Crimes contra a Família.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial arts. 121 a 212. Volume 2. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
35
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial Arts. 121 a 234 - B do
CP. Volume 2. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial arts. 213 a 359- H. Volume 3. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 2. Niterói: Impetus, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Volume 3. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas: volume 1. 8. ed. São Paulo: Forense,
2014.
SOCIOLOGIA JURÍDICA – 2.36
Ementa
Direito e sociedade. A sociologia aplicada ao Direito. Direito como fato social. Direito e controle social. Direito, a
solução de conflitos e a mudança social.
BEZERRA, Paulo César Santos. Sociologia Jurídica. São Paulo: Renovar, 2010.
CARNIO, Henrique Garbellini; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Curso de sociologia jurídica. São Paulo: RT, 2011.
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do Direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. v. 1.
PINTO, Argeson Tabosa. Sociologia Geral e Jurdídica. Fortaleza: Qualigraf, 2005.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 15. ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1999.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim (orgs.). Sociologia e direito. Textos básicos para a disciplina de sociologia do
direito. São Paulo: Pioneira, 1999. Reimpressão, 2005.
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4.72
Ementa
Noções introdutórias e históricas. Processo e Constituição. Direito Processual Civil: características, faculdades,
princípios. Institutos fundamentais do processo: jurisdição, ação, defesa e processo. Processo e Constituição. Aplicação
do Direito Processual.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do
Processo. 30. ed. São Paulo. 2014.
36
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito Processual Civil: Teoria Geral do direito processual civil e
processo de conhecimento. Volume I. 55. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo de
conhecimento - V.1. 14. ed. São Paulo: RT, 2014
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Bookseller, 2009.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento - V.1. 16. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1 - Teoria Geral e Processo 1ª
Parte – 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil: Volume 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIREITO EMPRESARIAL II – 2.36
Ementa
Promover uma visão mais ampla sobre o direito empresarial e o seu papel na construção das relações econômicas e
empresariais, de modo que o discente possa manejar com certo rigor os conceitos que fundamentam este ramo do Direito,
bem como as implicações que desempenha como fenômeno mercantil, seja na advocacia, no ministério público ou na
magistratura.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Volume 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RT, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Código comercial e legislação complementar anotados. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito de empresa no código civil de 2002: teoria geral do novo direito comercial.
3.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
5º PERÍODO
DIREITO ADMINISTRATIVO II – 4.72
Ementa
Servidores públicos: Terminologia. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Regimes jurídicos: celetista e
estatutário. Normas constitucionais. Provimento e vacância. Responsabilidade. Serviços públicos: conceito, definição,
características. Bens públicos. Restrições do Estado sobre a propriedade econômica. Desapropriação. Licitação: conceito,
princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, fases, anulação e revogação. Recursos
administrativos. Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração. Processo Administrativo. Controle
37
legislativo. Controle judiciário. A administração pública em juízo. Organização administrativa Brasileira.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. 2014
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: comentários a Lei n°9.784, de 29.1.1999.
5.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: lei 8.666/1993. 16. ed. São
Paulo: RT, 2014.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno de acordo com a EC 19/98. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
MUKAI, Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo: versão compacta. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – CONHECIMENTO – 4.72
Ementa
Jurisdição. Disposições gerais do CPC: jurisdição e a ação, as partes e os procuradores, competência, atos processuais,
formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento: Tutela antecipada. Procedimento Sumário.
Procedimento Ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o
estado do processo, provas, audiências, sentença e coisa julgada. Ação rescisória.
ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Novo CPC Código de Processo Civil: Inovações, Alterações, Supressões
Comentadas. 1ª edição. São Paulo: Método, 2015.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento e
Procedimentos Especiais. Vol. 2. 2ª Parte. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral e Processo. Vol 1. 1ª
Parte – 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil - V.1. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Curso de Direito Processual Civil Volume II: Processo de Conhecimento.
Niteroi: Impetus, 2013.
conhecimento - V.1. 14. ed. São Paulo: RT, 2014.
38
CRIMES EM ESPÉCIE II – 4.72
Ementa
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a
administração pública. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra o consumidor. Crimes contra a ordem econômica..
Crimes previstos nas seguintes leis: Antitóxico; Contravenções Penais; Crimes hediondos; Crime Organizado;
Desarmamento, Tortura; Trânsito; Lei Maria da Penha; Lei de Lavagem de Dinheiro e Racismo.
BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação Penal Especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos,
contravenções, tortura, parte de arma e crimes contra a ordem tributária). 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITENCOURT Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 4: Parte Especial: dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
Até dos Crimes Contra a Fé Pública. ed. 6ª. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v. 4.
JESUS, Damasio de. Direito Penal: Parte Especial. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 3
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas: volume 1. 8. ed. São Paulo: Forense,
2014.
DIREITO EMPRESARIAL III – 4.72
Ementa
Direito Comercial Marítimo. Direito Comercial Aeronáutico. Transporte de cabotagem. Direito Falimentar e sua
Formação Histórica. Visão Automista da Falência. Identificação do Caráter Concursal do Direito Falimentar. Proteção do
Crédito e Erradicação das Empresas Danosas à Atividade Empresarial. Fases Processuais. Recuperação Judicial e
extrajudicial. Crimes Falimentares. Liquidação Extrajudicial. Extinção das Obrigações. Contratos mercantis nominados e
inominados.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada. 3. ed. São Paulo: RT, 2005.
RT, 2014.
CAVALCANTE, Benigno. Manual de direito empresarial. São Paulo: Cronus, 2010.
PUGLIESI, Adriana Valéria. Direito Falimentar e Preservação da Empresa. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
SARHAN JÚNIOR, Suhel. Direito empresarial: Manual teórico e prático. 2. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2014.
39
DIREITO CIVIL III – REAIS – 4.72
Ementa
Direito Reais. Posse. Propriedade. Condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia.
Registro de imóveis. Propriedade literária, científica e artística.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 9. ed. São Paulo: Saraiva: 2014.
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito civil: direito das coisas.
Volume 3. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Volume IV. 22. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas Volume 4. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais - V.5. 10. ed. Salvador: Juspodivm,
2014.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direitos Reais e Direitos Intelectuais. v.4. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
6º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS 4.72
Ementa
Processo nos tribunais: uniformização de jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade e homologação de sentença
estrangeira. Recursos: Regras gerais. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos inominados. Recurso especial. Recurso
extraordinário.
ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Novo CPC - Código de Processo Civil: Inovações, Alterações, Supressões
Comentadas. 1ª edição. São Paulo: Método, 2015.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 7. ed. São Paulo. 2014.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil - V.2. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Bookseller, 2009.
DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado: Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015: Análise
Comparativa entre o Novo CPC e o CPC/73. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2015.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos cíveis na prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da
sentença processo cautelar e tutela de urgência. Volume II. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
40
DIREITO CIVIL IV – FAMÍLIA - 4.72
Ementa
Casamento: Processo de Habilitação, Impedimentos e sua Oposição. Efeitos Jurídicos. Dissolução da Sociedade
Conjugal e Divórcio. Filiação e reconhecimento. Ações investigatórias. Ações contestatórias. Família Substituta. Tutela.
Curatela. Ausência. Parentesco. Alimentos. União estável.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das Famílias. 9. ed. São Paulo: revistas dos tribunais, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito de família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 6.
MONTEIRO, Washington de Barros; SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Curso de direito civil: Direito de
Família Volume 2. 42. ed. Saraiva, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: direito das famílias. Volume 6.6. ed
Salvador: Juspodivm, 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de familia:
as familias em perspectivas constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 15. ed. Rio de Janeiro: Ática; Forense,
2005.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 4.72
Ementa
Do processo em geral. Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Civil.
Jurisdição e competência. Questões e Processos Incidentes. Provas. Sujeitos Processuais. Prisões. Liberdade Provisória.
Atos Processuais e Sentença. Juizado Especial Criminal.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2014.
MENDES JUNIOR, Cláudio. Execução Penal e Direitos Humanos para provas e concursos. 2. ed. Curitiba: Juruá,
2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar; Antonni Rodrigues C. De. Curso de Direito Processual Penal.
41
9ª ed.
Juspodivm, 2014.
DIREITO DO TRABALHO I – TEORIA GERAL 4.72
Ementa
Direito do Trabalho: Histórico. Conceito. Características. Natureza Jurídica. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito
do Trabalho. Aplicação do território, no tempo e no espaço. Princípios. Relação de emprego. Requisitos para
caracterização do contrato de trabalho. Trabalhadores especiais: autônomos, eventual, avulsos, temporário, cooperado,
representantes comerciais, estagiários, voluntários, preso, doméstico e rural. Empregador. Desconsideração da pessoa
jurídica. Solidariedade e subsidiariedade. Sucessão de titulares da empresa ou empresários. Terceirização de mão-deobra. Elementos do contrato de trabalho. Espécies de contrato de trabalho: quanto ao tempo e quanto aos sujeitos.
Normas gerais de tutela de trabalho. Identificação e registro profissional. Carteira de trabalho e previdência social.
Duração do trabalho. Jornada e horário de trabalho. Trabalho noturno. Repouso semanal e em feriados. Férias. Décimo
Terceiro Salário. Trabalho da mulher e do menor. Prescrição dos direitos trabalhistas.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CAIRO JÚNIOR, José. Curso de direito do trabalho: direito individual e coletivo do trabalho. 9. ed. Salvador:
Juspodivm, 2014.
CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à CLT: Legislação complementar/ Jurisprudência. 39. ed.
MARTINS, Sergio Pinto. A Terceirização e o Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sonia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 29. ed. São
Paulo: LTr, 2014.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários aos Precedentes Normativos e às orientações jurisprudenciais do
TST. 3. ed. São Paulo: LTr, 2014.
ANTROPOLOGIA – 2.36
Ementa
Antropologia Cultural: Concepções de Sociedade e cultura. Raça e Etnia: o problema do Etnocentrismo. Estereótipos e
Dominação. Preconceito e Discriminação. Formas de integração: Assimilação e Pluralismo Cultural. Discussão das
questões étnico-raciais no âmbito social, político e jurídico.
ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de Antropologia Jurídica. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GOMES, Pereira Mércio. Antropologia: ciência do homem, filosofia da cultura. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2012.
ALTAVILA, Jayme De. Origem dos Direitos dos Povos. ed. 12. São Paulo: Ícone
COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. 2. ed. São Paulo. 2011.
42
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed. São Paulo: 9
Atlas, 2014.
PAULINO, Gustavo Smizmaul. Antropologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIBEIRO, Darcy. As Américas e a civilização: processo de formação e causas do desenvolvimento desigual dos povos
americanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA I – CIVIL – 2.36
Ementa
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Desenvolvimento das funções
advocatícia, com ênfase nas petições dos processos de 1ª instância. Análise de autos findos. Visitação e observação de
atos judiciários reais. Realização de atos judiciários simulados.
BARROSO, Darlan; LETTIÈRE, Juliana Francisca. Prática Jurídica Civil. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.
Forense, 2014.
7º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO E CAUTELAR – 4.72
Ementa
Processo de Execução: a execução em geral: partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial,
liquidação da sentença. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante.
Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo. Processo Cautelar: ações cautelares jurisdicionais e
administrativas, ações cautelares nominadas e inominadas. Processo cautelar. Poder geral de cautela do juiz. Medidas
cautelares: Típicas e atípicas, nominadas e inominadas. Procedimentos cautelares referentes aos bens e os relativos às
pessoas. Atentado e outras medidas. Alimentos Provisionais. Procedimentos de administração judicial de interesses
privados.
ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Novo CPC Código de Processo Civil: Inovações, Alterações, Supressões
Comentadas. 1ª edição. São Paulo: Método, 2015
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno. Curso de direito processual civil:
execução. V.5. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
43
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. Execução e Processo Cautelar. Vol.
3. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FUX, Luiz. Curso de Direito processual civil: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar. 3.
ed. Rio de Janeiro: Ática; Forense, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. 8. ed. São Paulo: RT, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória. 3. ed. São Paulo: RT, 2003.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado E Legislação
Extravagante. 14. ed. São Paulo: Revista DOS Tribunais, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo; ALMEIDA, Flávio R. C. de . Curso avançado de processo civil:
processo de execução 10. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008. v.2
DIREITO CIVIL V – SUCESSÕES – 4.72
Ementa
Princípios Gerais do Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
MONTEIRO, Washigton de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito civil: direito
das sucessões, volume 6. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Direito das sucessões. Volume VI. 21. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das sucessões VII. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.7.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Família e Sucessões v.5. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
ROQUE, José Sebastião. Direito das Sucessões. 2. ed. São Paulo: Ícone, 2004.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 4.72
Ementa
Processo Penal em Espécie – Processo comum: Juiz Singular e Tribunal do Júri. Processos Especiais previstos no CPP.
Processos de Competência dos Tribunais. Processos previsto em legislação especial: Lei de Drogas, Lei Maria da Penha;
Procedimentos do Crimes Falimentares; Procedimento dos Crimes Militares; Procedimento dos Crimes Cometidos Por
Funcionário Público. Nulidades: Teoria Geral das Nulidades; Nulidades em Espécie. Recursos em Processo Penal: Teoria
Geral do Recursos; Recursos em Espécie.
44
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no
processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
2014.
DIREITO DO TRABALHO II – CONTRATO INDIVIDUAL - 4.72
Ementa
Salário e Remuneração. Formas de salário. Comissões, gratificações, prêmios e abonos e adicionais. Salário mínimo.
Salário profissional. Salário-educação. Ajuste e fixação salarial. Igualdade salarial. Alteração, suspensão e interrupção do
contrato de trabalho. Extinção do contrato: resilição, resolução e rescisão. Aviso Prévio. Despedida indireta e imotivada.
Justa causa, falta grave do empregado. Obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Estabilidade no
emprego. FGTS. Insalubridade, Periculosidade e penosidade. PIS/PASEP.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.13 ed., São Paulo: LTr, 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30 ed., São Paulo: Atlas, 2014.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação complementar/ jurisprudência.
39 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. A Terceirização e o Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do trabalho. 29. ed. São Paulo :LTr, 2014.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários aos Precedentes Normativos e às orientações jurisprudenciais do
TST. 3. ed. São Paulo: LTr, 2014..
SAMPAIO, José Damasceno. Rotinas Trabalhistas: Extinção do Contrato Individual de Emprego. 2. ed. São Paulo:
LTr, 2013.
45
ASSISTÊNCIA JURÍDICA I – 2.40
Ementa
Da prática jurídica como estágio supervisionado: Funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Orientação pedagógica.
Assessoria e Assistência jurídica na área cível à população carente no Núcleo de Prática Jurídica: atendimento e triagem,
elaboração do histórico do fato jurídico, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, elaboração de peças jurídicas e
acompanhamento processual, incluindo a observação de atos judiciários reais.
Família. Volume 2. 42. ed. Saraiva, 2012. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil - V.1. 25. ed.
Forense, 2014.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA II – CIVIL – 2.36
Ementa
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Análise de autos findos. Desenvolvimento
das funções advocatícia com ênfase nos processos de 2ª instância. Visitação e observação de atos judiciários reais.
Realização de atos judiciários simulados
46
Forense, 2014.
DIREITO AMBIENTAL – 2.36
Ementa
Antecedentes históricos. As conferências internacionais sobre o meio ambiente e ecologia. Conceito de meio ambiente. O
bem ambiental. Princípios Gerais do Direito Ambiental. Direito Ambiental na CR de 1988. Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Dano Ambiental. Tutelas administrativa, civil e
penal do meio ambiente. Tutela jurisdicional do meio ambiente.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2014
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2014
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva, 2012
IGLESIAS, Patricia. Direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LEUZINGER, Marcia Dieguez. CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. São Paulo: Campus, 2013. (Série universitária)
RODRIGUES, Fabricio Gaspar. Direito ambiental positivo: comentários à legislação, doutrina e mais de 200 questões.
Rio de Janeiro: Campus, 2008.
8º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – 4.72
Ementa
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação codificada. Procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante. Ações constitucionais.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. ed. 15 . São Paulo: Atlas, 2013.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento e
Procedimentos Especiais. Vol. 2. 2ª Parte. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil volume III: procedimentos especiais. 46. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014.
47
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil – Anotado. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. ed. 21 . São Paulo: Atlas, 2014. p. 686 v.3.
Comparativa entre o Novo CPC e o CPC/73. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2015 .
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; (Coord.), Pedro Lenza. Direito Processual Civil Esquematizado. 5ª Ed. São
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação
Extravagante. 14. ed. São Paulo: Revista DOS Tribunais, 2014.
DIREITO FINANCEIRO – 4.72
Ementa
Atividade financeira do Estado. Princípios constitucionais de Direito Financeiro. Receita pública.
Despesa pública. Orçamento público. Crédito público. Controle Interno e Externo.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças (atualizada por CAMPOS, Dejalma). 15. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012
JARDIM, Eduardo Marcial F. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Morais. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MASSO, Fabiano Del. Direito econômico: esquematizado. 2. ed. São Paulo: Método, 2013.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro esquematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
DIREITO DO TRABALHO III – COLETIVO E PROCESSUAL - 2.36
Ementa
Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade Sindical. Organização Sindical. Representação dos Trabalhadores nas empresas.
Conflitos Coletivos de Trabalho – negociação coletiva. Contrato Coletivo de Trabalho. Convenções a acordos coletivos
de Trabalho. Greve e Lock-out. Direito processual do trabalho. Conceito, autonomia, características e princípios, relação
com os demais ramos do direito e fontes do direito processual do trabalho. Justiça do trabalho: organização e
competência. Atos, termos, prazos e nulidades processuais. Partes, representação, procuradores e terceiros.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed., São Paulo : LTr, 2014.
DUARTE NETO, Bento Herculano. Direito de Greve: aspectos genéricos e legislação brasileira. São Paulo: LTr, 1992.
48
AROUCA, José Carlos. Curso básico de direito sindical. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014.
BORBA, Joselita Nepomuceno. Direito Coletivo do Trabalho e Mediação: teoria e prática. São Paulo: LTr, 2002.
CAIRO JÚNIOR, José. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo. 2014.
CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à CLT: Legislação complementar/ Jurisprudência. 39. ed.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 2.36
Ementa
Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público (DIP). Relações entre o Direito Internacional e
o Direito Interno. Sujeitos de DIP. Fontes de DIP. Teoria Geral dos Tratados Internacionais. O território do Estado.
Imunidades: diplomática e consular. Proteção diplomática. Condição jurídica do estrangeiro. Saída Compulsória do
Estrangeiro. Direito de asilo. Teoria Geral das Organizações Internacionais. ONU e OEA. Proteção Internacional dos
Direitos Humanos. Tribunal de Nuremberg. Tribunal Penal Internacional. Sistema Europeu e Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos. Jurisdição Internacional. Aspectos Históricos, Jurídicos e Econômicos da União
Europeia e do Mercosul.
FINKELSTEIN, Cláudio. Direito internacional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PIOVEISAM, Flávia. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais
europeus. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, G. E. do Nascimento e; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas de direito internacional público e
privado: para provas das faculdades de direito, para concursos públicos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Celso Alves. Novas
perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais,2014.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos
humanos e de direito comunitário. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso complementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA II – 2.40
Ementa
49
Família Volume 2. 42. ed. Saraiva, 2012. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil - V.1. 25. ed.
Forense, 2014.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA III – PENAL – 2.36
Ementa
Trabalhos simulados orientados para a prática jurídica penal, forense e não forense. Desenvolvimento das funções
advocatícia, ministerial e da magistratura. Análise de autos findos. Visitação e observação de atos judiciários reais.
Realização de atos judiciários simulados.
ARAUJO, Temístocles Telmo F. Manual de Prática Jurídica. 1. ed. São Paulo. 2010.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito Penal. Volume 4. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: Parte Geral, volume 1. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
MACHADO, Angela C. Cangiano et al. Prática Penal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RESPONSABILIDADE CIVIL – 2.36
Ementa
Responsabilidade Civil: Conceito e pressupostos. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Autonomia privada,
boa fé e justiça contratual. Culpa e responsabilidade extracontratual. Risco. Obrigações de meio, de resultado e de
garantia. Concurso de responsabilidade civil e negocial. Inadimplemento. Responsabilidade por vícios redibitórios e pela
evicção. Convenções modificativas da responsabilidade. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Reparação de danos
50
patrimoniais e morais. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade profissional.
Responsabilidade civil de pessoas jurídicas. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por fato de coisas ou
animais. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 3: responsabilidade
civil.
KHOURI, Paulo R. Roque A.. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em
juízo. ed. 6 . São Paulo: Atlas, 2013.
GOMES, Marcelo Kokke. Responsabilidade civil: dano e defesa do consumidor. Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SASSON, Denise Esther Nasajon. Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito. Rio de Janeiro: Ática, 2000.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
9º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 4.72
Ementa
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho. Jurisdição. Ação. Processo. Princípios. Fontes. Organização da Justiça
do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Partes e Procuradores. Atos
processuais. Nulidades. Petição Inicial e Resposta. Das Provas. Sentença. Recursos do Processo do Trabalho. Dissídio
Individual e Coletivo. Exceções. Procedimentos especiais trabalhistas. Processo Cautelar. Execução Trabalhista.
CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à CLT: Legislação complementar/ Jurisprudência. 39. ed. S
Paulo: Saraiva, 2014
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
DAIDONE, Decio Sebastião. Direito processual do trabalho: ponto a ponto. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito Processual do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Tutela antecipada e tutela específica no processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: LTr, 2002.
PEREIRA, Leone. Processo do trabalho: série elementos do direito. 2ª ed. São Paulo: RT, 2013.
51
DIREITOS HUMANOS – 2.36
Ementa
Direitos humanos, poder e estado. Significado de direitos humanos. Evolução histórica na afirmação dos direitos
humanos. Direitos humanos na perspectiva liberal e social. Direitos humanos na perspectiva internacional. Direitos e
garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988. Violações aos direitos humanos.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral: comentários aos arts. 1º e 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ALMEIDA, F. B. de. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ática; Campus, 2004
BONIFÁCIO, A. C. O Direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. São Paulo:
Método, 2008.
MENDES JÚNIOR, Claúdio. Execução Penal e direitos humanos: para provas e concursos. 2. ed. Curitiba: juriá,
2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e Justiça Internacional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.. Execução Penal e
Direitos Humanos para provas e concursos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA III – 2.36
Ementa
CAPEZ, Fernando. Curso de direito Penal. Volume 4. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: Parte Geral, volume 1. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
MACHADO, Angela C. Cangiano et al. Prática Penal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
52
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I – 2.36
Ementa
Estudo e aprendizagem. Conhecimento: graus, caracteres. Ciência: conceitos, propriedades. Pesquisa: conceitos,
classificação, métodos. Pesquisa Jurídica: especificidades. Etapas da pesquisa. Projeto de Pesquisa: estrutura e conteúdo.
Trabalhos científicos: tipologia e características.
AZEVEDO, Celicina Borges. Metodologia Científica ao alcance de todos. 3. ed. Barueri - SP: Manole, 2013.
CERVO, Amado Luiz. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Pearson, 2007
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica: ciência e conhecimento científico,
ANDRADE, M. M. de. Redação científica: elaboração do TCC passo a passo. São Paulo: Factash, 2007.
FILGUEIRA, Maria Conceição Maciel; OLIVEIRA, Elvira Fernandes de Araújo. Primeiros passos da iniciação
científica. Mossoró, RN: Fundação Vingt-Un Rosado, 2004.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 2. ed. São Paulo: Ed. Avercamp,
2014.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: A prática de Fichamentos, Resumos, Resenhas. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
DIREITO TRIBUTÁRIO – 4.72
Ementa
Introdução ao Direito Tributário. Tributos e suas espécies. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária.
Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Legislação tributária. Obrigação Tributária.
Crédito tributário. Administração tributária. O ilícito tributário. Processo administrativo fiscal. Processo judicial fiscal.
Impostos da competência privativa da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Contribuições Sociais. Lei de
Responsabilidade Fiscal.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 3. ed. São Paulo:
Saraiva: 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método, 2014.
CONTIPELLI, Ernani. Direito constitucional tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014
MELO, José Eduardo Soares. Curso de Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Dialética: 2012
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
53
10º PERÍODO
ASSISTÊNCIA JURÍDICA IV – 2.36
Ementa
Forense, 2014.
DEONTOLOGIA JURÍDICA – 2.36
Ementa
Ética e a moral. O ato ético: sua estrutura e responsabilidade dele decorrente. Fundamento da eticidade: ética materiais e
éticas formais. A lei ética: lei natural, sua conceituação, estabilidade e amplitude: lei natural e direito positivo.
Questionamentos éticos contemporâneos em especial, a ética da situação e o consequencialismo ético. A Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, e seu Conselho de ética. Ética profissional do advogado. Liberdade e a independência.
Legislação trabalhista. Legislação. Código de ética profissional. Direitos e deveres fundamentais do Advogado.
Prerrogativas do advogado. Tribunal de Ética Profissional. Ética do Magistrado e do Membro do Ministério Público: A
LOMAN e a LONMP. Relacionamento profissional e pessoal entre as partes, advogados, magistrados, membros do
Ministério Público e auxiliares do Juízo.
COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia Jurídica: ética das profissões jurídicas. 4. ed. Rio de Janeiro: gen, 2013.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11. ed. São Paulo: RT, 2014.
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica - para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
54
2012.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
LANGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
ROQUE, José Sebastião. Deontologia jurídica (ética profissional do advogado). São Paulo: Ícone, 2009.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 31. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
DIREITO DO CONSUMIDOR – 4.72
Ementa
Conceito de consumidor. Princípios Gerais do direito do consumidor. Autonomia do direito do consumidor. Direitos do
consumidor. Proteção contratual. Responsabilidade Civil no direito do consumidor. Práticas comerciais. Propaganda e
consumo. Sanções administrativas e penais contra os fornecedores. Defesa do consumidor em juízo: ações individuais e
coletivas. Convenção coletiva de consumo.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em
juízo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor V.1. Ed. 2010. Rio de Janeiro: Gen, 2011
BARROS, Flávio Monteiro de. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Rideel, 2011.
LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de defesa do Consumidor: O novo regime das relações
contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
RIZZATO NUNES, Luiz Antônio. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV – TRABALHISTA – 2.36
Ementa
Trabalhos simulados orientados para a prática jurídica trabalhista e previdenciária, forense e não forense.
Desenvolvimento das funções advocatícia, ministerial e da magistratura. Análise de autos findos. Visitação e observação
de atos judiciários reais. Realização de atos judiciários simulados.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito Processual do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: gen,
2014.
DAIDONE, Decio Sebastião. Direito processual do trabalho: ponto a ponto. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012.
55
CARRION, Valentin. Comentários à CLT: Legislação Complementar/ Jurisprudência. ed. 39 . São Paulo: Saraiva,
2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Tutela antecipada e tutela específica no processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Prática Jurídica Trabalhista. 5.ed.
ATLAS, 2014
OLIVEIRA, Cinthia Machado De. Manual de Prática Trabalhista - Teoria e Prática - 5ª Ed. Verbo Jurídico, 2013.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II – 4.72
Ementa
Etapas, procedimentos, normas técnicas, estruturação e finalização do Trabalho de Conclusão de Curso para submissão à
banca avaliadora.
APPOLINÁRIO, Fábio. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. 2
ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica: ciência e conhecimento científico,
RAMOS, Albenides. Metodologia da Pesquisa Científica - Como uma Monografia Pode Abrir o Horizonte do
Conhecimento. São Paulo: Atlas, 2009.
ANDRADE, Maria Margarida de. Elaboração do TCC passo a passo. São Paulo: FACTACH, 2007.
CASTRO, Claudio de Moura. Como redigir e apresentar um trabalho cientifico. São Paulo: Pearson Brasil, 2011.
MARCONI, M. de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos
científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NEGRA, Elizabete Marinho Serra, NEGRA, Carlos Serra. Manual de trabalhos monográficos de graduação,
especialização, mestrado e doutorado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PEREIRA, José Matias. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
NÚCLEO: DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – 2.36
Ementa
Conceito. Fundamentos. Evolução histórica. Fontes. As Normas do DIP. Codificações e tentativas de codificação. Direito
Intertemporal. Conflito de leis. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro. Condição jurídica do estrangeiro.
Nacionalidade e Naturalização.
AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. Direito Internacional Privado. 13.
ed. Leme: JHmizuno, 2014.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Celso Alves. Novas
Perspectivas Do Direito Internacional Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
56
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas de direito internacional público e
privado: para provas das faculdades de direito, para concursos públicos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MARISTELA, Basso. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática. 3 ed. Porto Alegre:
Editora do Advogado, 2002.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos
humanos e de direito comunitário. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
SOUTO, Cláudio. Introdução Crítica ao Direito Internacional Privado. 2. ed. Porto Alegre: Nova Cultural, 2000.
TEIXEIRA, Carla Noura. Direito internacional para o século XXI. São Paulo: Saraiva, 1ª ed. 2013.
MERCADO DE CAPITAIS – 2.36
Ementa
Mercado de Capitais e seu desenvolvimento no Brasil. Sistema financeiro nacional: sua disciplina legal. Entidades do
sistema e sua importância para o mercado de capitais. Principais instrumentos do mercado de capitais. Principais papéis
do mercado de capitais. Sistema especial de intervenção extrajudicial.
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CAVALCANTE, Francisco; MISUMI, Jorge Yoshio; RUDGE, Luiz Fernando. Mercado de capitais: o que é, como
funciona. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de capitais: fundamentos e técnicas. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ASSAF NETO, Alexandre; LIMA, Fabiano Guasti. Curso de Administração Financeira. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BARRETO, Z. A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviços. 19. ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2014.
KERR, Roberto Borges. Mercado Financeiro e de capitais. São Paulo: Pearson Prentice, 2011.
MELLAGI FILHO, Armando; ISHIKAWA, Sérgio. Mercado Financeiro e de Capitais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIREITO AUTORAL – 2.36
Ementa
Proteção ao direito autoral e da propriedade industrial na Constituição e nas leis ordinárias. O procedimento de registro
das criações e da concessão de patentes. Requisitos do registro. Invenções e criações não patenteáveis. Exploração da
criação e da descoberta. Patentes e biotecnologia. Indenizações. Cessões de direitos. Aspectos processuais na defesa do
titular do direito.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
GOULART, Claudio. Direito Autoral Descomplicado: Soluções Práticas para o dia-a-dia. Brasília. 2009.
KRETSCHMANN, Ângela. Dignidade Humana e direitos intelectuais: Re(visitando) o Direito Autoral na Era
Digital. Florianópolis - SC. 2008.
57
OLIVEIRA, Jaury Nepomuceno. Anotações à Lei do Direito Autoral Lei Nº 9.610/98. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2005.
BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
CABRAL, Plínio. Direito autoral: dúvidas e controvérsias. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2009.
DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade Intelectual: A Tutela Jurídica da Biotecnologia. São Paulo: EDITORA,
1998.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à Internet: Direitos Autorais na Era Digital. 2. ed. Rio de Janeiro: Ática;
Record, 1997.
DIREITO DA INTEGRAÇÃO – 2.36
Ementa
Direito da Integração e Direito Comunitário. Direito da Integração no Mercosul: Harmonização dos direitos internos e
supranacionalidade, Direito da Integração e Poder Judiciário. Direito Processual Internacional. Jurisdição internacional.
Cooperação jurisdicional. Solução de controvérsias entre Estados-Partes e particulares. Solução de controvérsias entre
particulares. A arbitragem e suas especificidades no Mercosul. O exercício da advocacia no âmbito do Mercosul.
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário: instituição de direito comunitário comparado. 2. ed.
KELSEN, Hans. O estado como Integração: Um confronto de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito das organizações internacionais e direito integrado. São Paulo: Renovar, 2008.
DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito da Integração Direito Comunitário, Mercosul e União Europeia. Salvador:
Juspodivm, 2011.
DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; ORANTES, Pedro Noubleau. Direito da integração regional. São Paulo: Juruá,
2012.
LOBO, Maria Teresa de Cárcomo. Manual de direito comunitário: a ordem jurídica da União Européia. 2. ed. Curitiba:
Juruá, 2005.
PRAXEDES, Walter; PILETTI, Nelson. O Mercosul e a sociedade global. 12. ed. São Paulo: Ática, 2003.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As assimetrias entre o Mercosul e a união Européia: (os desafios de uma
associação inter - regional). Barueri - SP: Manole, 2003.
DIREITO ECONÔMICO – 2.36
Ementa
O Direito Econômico. A noção de atividade econômica. A noção de Constituição Econômica. A Constituição Federal de
1988 e a Ordem Econômica : interpretação e crítica. A Intervenção do Estado na Economia: Breve histórico. Preceitos
constitucionais. As contemporâneas formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico: Os monopólios do
Estado. Empresas Públicas e de Economia Mista. Privatização. Intervenção no Mercado Financeiro. O Banco Central do
Brasil. O Mercado de Capitais e a C.V.M.. Auto-Regulação. A Lei das Sociedades Anônimas. O Abuso do Poder
Econômico. A Lei Antitruste. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Histórico das Leis Anti-Dumping, de
Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional.
58
DANTAS, Ivo. Direito constitucional econômico: globalização e constitucionalismo. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2005.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 5. ed. São Paulo: LTr, 2003.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MASSO, Fabiano Del. Direito Econômico: esquematizado. 2. ed. São Paulo: Método, 2013.
NAZAR, Nelson. Direito Econômico. 3. ed. Bauru: Edipro, 2014.
SQUIZZATO, Ana Carolina. Direito financeiro e econômico. São Paulo: Método, 2013.
SOUZA, Washinton Peluso Albino de; CLARK, Giovani. Questões polêmicas de direito econômico. São Paulo: LTr,
2008.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
NÚCLEO: DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 2.36
Ementa
Normas constitucionais sobre infância e adolescência. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do direito da
criança e do adolescente. Proteção integral da criança e do adolescente. Deveres dos pais, do Estado, da sociedade.
Adoção. Perda do pátrio poder. Aspectos processuais da matéria. Medidas restritivas do direito das crianças e
adolescentes. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério público. Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações
administrativas. Órgãos executivos de assistência ao menor.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 11. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
CURY, Munir; MARÇURA, Jurandi Noberto. Estatuto da criança e do adolescente anotado. 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ática; Campus, 2004.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de Julho de1990. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MESSEDER, Hamurabi. Entendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
SILVA, Lilian Ponchio e; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. Pedofilia e abuso sexual de crianças e
adolescente. São Paulo: Saraiva, 2013.
VALENTE, José Jacob. Estatuto da criança e do adolescente: apuração do ato infracional à luz da jurisprudência: Lei
Federal nº 8.069, de 13.7.1990. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
59
DIREITO E CIDADANIA – 2.36
Ementa
Direito de cidadania. Dos direitos políticos: conceito e abrangência. Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.
Modalidades de direitos políticos. Aquisição da cidadania. Direito de sufrágio. O pluralismo jurídico. Interligalidade e
novo senso comum jurídico. Pluralismo jurídico: redirecionamento do conceito de uma perspectiva legalista para uma
perspectiva sociológica. Crise do Estado-Nação e instrumentalismo jurídico multilateral.
BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Cidadania, um projeto em construção: Minorias, justiça e direitos.
1. ed. São Paulo: claroenigma, 2012.
DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. 13. ed. Campinas: PAPIRUS, 2013.
SPOSATI, Aldaiza; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os Direitos (dos
desassistidos) sociais. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
DUSSEL, Enrique. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão. 4. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Direitos e Cidadania: justiça, poder e mídia. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
GONÇALVES, Leonardo A. Direitos Sociais: Cidadania Política e Justiça. Rio de Janeiro: sinergia, 2013.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de Direito Humanos. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2014
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988. São Paulo: Verbatim, 2009.
CRIMINOLOGIA – 2.36
Ementa
Objeto, método e função da criminologia. Histórico do pensamento criminológico. O criminoso sob o ponto de vista
físico, psicológico e social, os seus tipos e teorias. O crime e a criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores,
tipos e teorias. A construção de uma criminologia latino-americana. Movimento de Defesa Social: Políticas de Segurança
Pública, Sistema Penitenciário e Execução Penal. Prevenção do crime e tratamento do delinqüente. A Nova Criminologia
da Reação Social: Interacionismo. Criminologia crítica. Movimentos radicais da criminologia. Pesquisa criminológica
aplicada.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
LIMA JÚNIOR, José César Naves de. Manual de criminologia. Salvador: Juspodivm, 2014
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 3. ed. 2014.
MOLINA, Antonio García- Pablos de. O que é Criminologia?. São Paulo: revistas dos tribunais, 2013.
PENTEADO FILHO; SAMPAIO, Nestor. Manual esquemático de criminologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia: um estudo das escolas sociológicas. 1. ed. 2014
SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Impetus, 2014.
60
MEDICINA LEGAL – 2.36
Ementa
Noções gerais. Instituto Técnico e Científico de Polícia - ITEP. Diagnósticos legais. Documentos médicos legais.
Determinação médico-forense do sexo. Impotência masculina e feminina. Traumatologia forense: conceito, classificação
e importância médico legal. Meios produtores de lesões, sevícias, torturas e simulação. Energias vulnerantes físicas,
químicas e mecânicas. Instrumentos. Lesões. Classificação. Asfixiologia. Energias asfictícias. Laudo de exame de lesão
corporal. Tanatologia Forense. Conceito e diagnóstico médico-forense de morte. Homicídio, suicídio, acidentes, morte
cerebral e cárdio-respiratória, eutanásia e transplante. Sexologia Forense: casamento, controle de natalidade,
planejamento familiar, inseminação artificial, doenças sexualmente transmissíveis.
BENFICA, Francisco Silveira; VAZ, Márcia. Medicina legal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012
CROCE, Delton. Manual de medicina legal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014
BARBOSA JUNIOR, Avelino Alves; SILVA, Ana Christina Coelho da. Medicina legal aplicada aos advogados. 2. ed.
São Paulo: Cabral Editora e Livraria, 2011.
BITTAR, Neusa. Medicina legal e noções de criminalística. 3. ed. Pituba: Juspodivm, 2014.
CARDOSO, Leonardo Mendes. Medicina Legal: Para o acadêmico de direito. 3. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2014.
FÁVERO, Flamínio. Medicina legal: introdução ao estudo da medicina legal, identidade, traumatologia, infortunística,
tenatologia. 12. ed. Belo Horizonte: Villa Rica Editoras Reunidas Limitada, 1991.
GRECO Rogério. Medicina Legal: À Luz Do Direito Penal E Do Direito Processual Penal. 11. Ed., São Paulo:
Impetus, 2013
DIREITOS DIFUSOS E TRANSINDIVIDUAIS – 4.72
Ementa
Os novos sujeitos sociais. Interesse público e interesses individuais. Os interesses transindividuais. Os interesses
coletivos. Os interesses difusos. A tutela coletiva e as class action. A ação popular. A ação civil pública. Legitimação
ativa para a tutela dos direitos transindividuais e difusos.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 8. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano (Coord.). Manual de Direito difusos. 2. ed. São Paulo: Verbatim, 2012.
SANTOS, Ana Claudia Schwenck Dos. Efetivação dos direitos difusos e coletivos: Ação civil pública. São Paulo: Ltr,
2013.
AMARO, Mohamed. Dos direitos e deveres individuais e coletivos constitucionais em verbetes. Rio de Janeiro:
Ática; Renovar, 1989.
ANDRANDE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos Esquematizado. 4.
ed.São Paulo: Método, 2014.
BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Cidadania, um projeto em construção: Minorias, justiça e direitos.
1. ed. São Paulo: claroenigma, 2012.
61
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Tutela jurisdicional coletiva. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DIREITO ELEITORAL – 4.72
Ementa
Democracia e eleições. Direito eleitoral Brasileiro. Sistema eleitoral na Constituição. Código Eleitoral. Organização
judiciária eleitoral. Órgãos da justiça eleitoral; Organização e competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais
Regionais Eleitorais. Juízes e juntas eleitorais. Ministério Público Eleitoral: Federal e dos Estados. Funções. Alistamento.
Registro de candidatos. Propaganda política. Votação. Apuração. Diplomação. Recursos eleitorais. Ação de impugnação
de mandato eletivo. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Lei das eleições (lei 9.504/97). Resoluções do TSE.
CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. 15. ed. Bauru: Edipro, 2012.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CERQUEIRA, Camila. Direito eleitoral esquematizado 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral Improbidade Administrativa. 5.ed . São Paulo: Atlas, 2010.
RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
SPITZCOVSKY, Celso; MORAES, Fábio N. Soares de. Direito Eleitoral. 4. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 13. ed. Niterói: Impetus, 2012.
ANTROPOLOGIA JURÍDICA – 2.36
Ementa
Antropologia: conceito e definição, objeto, desenvolvimento, corrente, método, qualidade científica do estudo
antropológico. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do
Direito. A aparência do Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social, sanção
organizada, o processo judicial. Contato cultural: confronto de direitos, práticas coloniais, utilização do conhecimento
antropológico. Mudança social e desenvolvimento: adequação do Direito à realidade social, descompasso verificável.
Direito como instrumento da mudança, influência nas estruturas sociais e no contexto cultural. As bases da legitimidade,
endoculturação, aculturação e internalização de valores Aplicação da antropologia legal e da antropologia jurídica no
Brasil.
ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de Antropologia Jurídica. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GOMES, Pereira Mércio. Antropologia: ciência do homem, filosofia da cultura. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2012
ALTAVILA, Jayme De. Origem dos Direitos dos Povos. ed. 12. São Paulo: Ícone, 2013
COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. 2. ed. São Paulo. 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed. São Paulo: 9
62
Atlas, 2014.
PAULINO, Gustavo Smizmaul. Antropologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIBEIRO, Darcy. As Américas e a civilização: processo de formação e causas do desenvolvimento desigual dos povos
americanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
DIREITO MUNICIPAL – 4.72
Ementa
O Município. Origem e desenvolvimento do município no Brasil. Autonomia Municipal. Organização política municipal.
Poder Executivo municipal. Poder Legislativo municipal. Lei Orgânica do Município. Poder de polícia municipal.
Intervenção do município na atividade privada. Bens municipais. Servidores municipais. Urbanismo. Plano diretor.
Patrimônio e Tributação municipal. Orçamento e controle externo. Licitação.
CORRALO, Giovani da Silva. Curso de direito municipal. São Paulo: Atlas, 2011.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. O novo controle de constitucionalidade municipal. Rio de Janeiro: Forense,
2011.
GONÇALVES, Leonardo A. Direitos Sociais: Cidadania Política e Justiça. Rio de Janeiro: sinergia, 2013.
GUIMARAES, Geraldo. Comentarios a lei de mobilidade urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SILVA, Edson Jacinto da. O vereador no direito municipal. 2. ed. São Paulo: J.H. Mizuno, 2009.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL – 4.72
Ementa
Seguridade social: princípios constitucionais e organização. Custeio da seguridade social: sistema de financiamento,
contribuições ao sistema e regras gerais de arrecadação e fiscalização. Relações jurídicas de custeio e de seguro social.
Contribuintes e segurados. Fundamentos da Previdência Social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e
aplicação de suas normas. Beneficiários. Prestações e benefícios da Previdência Social. Acidente de Trabalho. Seguro
desemprego. Previdência privada complementar. Assistência Social: conceito, princípios, diretrizes, serviços e
benefícios. Saúde: princípios e diretrizes. O Sistema Único de Saúde. Tendências do Direito da Seguridade Social.
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. 7. ed. São Paulo: LTr, 2014.
NEVES, Gustavo Bregalda. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CASAGRANDE, Daniel Alberto. Crimes contra a seguridade social. São Paulo: Verbatim, 2010.
63
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Estudos de direitos do trabalho e da seguridade social: temas atuais e essenciais.
São Paulo: Forense, 2014.
GIUSTI, Miriam Petri Lima de Jesus. Direito da seguridade social: provas e concursos. São Paulo: Pillares, 2008.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTr, 2014.
BIOÉTICA E BIODIREITO – 2.36
Ementa
Bioética e ética biomédica. Direito e bioética. Princípios da bioética. O direito à vida. O homem e a natureza.
Inseminação artificial e inseminação in vitro. Procriação assistida. Intersexualidade. Transexualidade. Transplante de
órgãos e tecidos. Aborto eugênico e os direitos da pessoa portadora de deficiência. Esterilização em doentes com
anomalias. Eutanásia e o direito de morrer. Clonagem. Clonagem humana. O projeto genoma e os direitos humanos.
SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética: Aspectos médicos-sociais. V II. 3. ed. São Paulo: lajola, 2014.
PESSINI, Léo (Org.); BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de (Org.). Fundamentos da bioética. 4. ed. São Paulo:
Paulus, 2009.
SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética: fundamentos e ética biomédica. Volume 1. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2009.
MARTINS, Alexandre Andrade. Bioética, saúde e vulnerabilidade: em defesoa da dignidade dos vulneráveis. São
Paulo: Paulus, 2012.
NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2009.
PEGORARO, Olinto A. Ética é Justiça. 5. ed. Petrópolis - RJ: Opus; Vozes, 2000.
TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre Ética. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e direito. 2. ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003.
OUTRAS DICIPLINAS OPTATIVAS
CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – 2.36
Ementa
Métodos alternativos de soluções de Conflitos. Mediação. Conciliação. A arbitragem na Constituição Brasileira de 1988.
A novidade legislativa infraconstitucional. Noções prévias. Convenção de arbitragem. Árbitros. Procedimento Arbitral.
Sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Mediação e Conciliação no novo Código de Processo Civil.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24. ed. Rio de Janeiro: Ática; Forense, 2004
processo de conhecimento. Volume I. 55. ed. Rio de Janeiro: gen, 2014
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do
Processo. 30. ed. São Paulo. 2014
64
conhecimento - V.1. 14. ed. São Paulo: RT, 2014
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil: Volume 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Curso de Direito Processual Civil Volume II: Processo de Conhecimento.
Niteroi: Impetus, 2013
INFORMÁTICA JURÍDICA – 2.36
Ementa
Informática Jurídica: Conceito e Histórico. Direito da Informática e Direito Internacional. Internet e proteção da
intimidade, vida privada e dados pessoais. Documento e assinatura digital. Certificação e contratação eletrônica. Direito
do consumidor e comércio eletrônico. Tributação no comércio eletrônico. Regime jurídico do software, bancos de dados,
licenças de uso e distribuição. Direito do autor e mídias digitais. Crimes de informática e delitos digitais. A utilização da
informática nas atividades jurídicas. Perspectivas do desenvolvimento da informática e do Direito.
BLUM, Renato M. S. (Coord.). Direito eletrônico: a internet e os tribunais. Bauru: Edipro, 2001.
BRASIL, Angela Bittercourt. Informática Jurídica o Ciber Direito. Rio de Janeiro: Ática, 2000.
ROSSINI, Augusto. Informática, Telemática e Direito Penal. São Paulo. 2004.
LUCCA, Newton de (coord.); SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes.
São Paulo: Quartier Latin, 2008.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática: comercialização e desenvolvimento de software. 9 ed. São
Paulo: Atlas, 2014.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à Internet: Direitos Autorais na Era Digital. 2. ed. Rio de Janeiro: Ática;
Record, 1997.
TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva,
2013.
LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – 2.36
Ementa
Aspectos históricos e culturais da língua de sinais. Introdução aos aspectos lingüísticos na Língua Brasileira de Sinais:
fonologia, morfologia, sintaxe. A língua da modalidade visual e gestual da Comunidade Surda. A Língua Brasileira de
Sinais e escrita
QUADROS, Ronice Muller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguisticos. Porto
Alegre: Artmed, 2004.
65
LACERDA, Cristina B. F. de. Intérprete de libras: em atuação na educação infantil e no ensino fundamental. 6. ed.
Porto Alegre. 2014
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Enciclopédia da Língua de sinais brasileira: o mundo
do surdo em libras - Volume 1. São Paulo: EDUSP - Editora da Universidade de São Paulo, 2011
BRANDÃO, Flávia. Dicionário Ilustrado de Libras - Língua Brasileira de Sinais. São Paulo: Global, 2011
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Enciclopédia da língua de sinais brasileira: o mundo
do surdo em libras. volume 4. São Paulo: EDUSP - Editora da Universidade de São Paulo, 2009.
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Enciclopédia da lígua de sinais brasileira: o mundo
surdo em libras. volume 08. São Paulo: EDUSP - Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
FELIPE, Tanya A. Libras em Contexto: Curso Básico: Livro do Estudante. 8. ed. Rio de Janeiro. 2007.
GESSER, Audrei. Libras? Que Língua É Essa? São Paulo: Parábola Editorial, 2009
LÍNGUA INGLESA– 2.36
Ementa
Introdução às habilidades de compreensão e produção oral e escrita por meio de funções sociais e estruturas simples da
língua. Ênfase na oralidade, atendendo às especificidades acadêmico-profissionais da área e abordando aspectos sócioculturais da língua inglesa.
BIAGGI, Enaura & STAVALA, Emeri. English In The Office (Inglês Básico no dia – dia do Escritório). São Paulo:
Disal, 2001.
ENGLISH in the office: Inglês básico no dia-a-dia do escritório. São Paulo: Compact Disc, 2005.
MICHAELIS. Michaelis. Dicionário prático = Inglês-Português = Português-Inglês. 2 ed. São Paulo: Melhoramentos,
2009.
ALANTE, Terezinha Prado; POW, Elizabeth. Inglês para Processamento de Dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
DICIONÁRIO. Dicionário Oxford Escolar: para estudantes brasileiros de inglês: português - inglês - inglês português. Oxford: Oxford University Press, 1999.
MURPHY, Raymond. English Grammar in use: a self-study reference and practice book for intermediate learners of
english. 4. ed. cambridge, 2012.
AMORIM, José Olavo (Org.). Longman Gramática escolar da língua inglesa: Com exercícios e respostas. São Paulo:
Pearson, 2004.
MARQUES, Amadeu; DRAPER, David. Dicionário Inglês/Português - Português/Inglês. São Paulo: Ática, 2002.
INGLÊS INSTRUMENTAL– 4.72
Ementa
Leitura e compreensão de textos técnicos em inglês. Exercitando o conhecimento prévio (cognatas e falsas cognatas).
Técnicas de uso do dicionário. Conhecendo ferramentas (grupo nominal simples e grupo nominal complexo).
Desenvolver a capacidade de análise (Skimming e Scanning). Uso de marcadores textuais. Tradução de textos para o
português. Ampliando as habilidades de estudo (esquemas, ordenando textos e selecionando informações relevantes).
Prática de escrita.
66
DICIONÁRIO. Dicionário Oxford Escolar: para estudantes brasileiros de inglês: português - inglês - inglês - português.
2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MURPHY, Raymond. English Grammar in use: a self-study reference and practice book for intermediate learners of
english. 4. ed. cambridge, 2012.
SOUZA, Adriana Grade Fiori. Leitura em Lingua Inglesa: uma abordagem instrumental. 2. ed. São Paulo: Editora
Disal, 2010.
AMORIM, José Olavo (Org.). Longman Gramática escolar da língua inglesa: Com exercícios e respostas. São Paulo:
Pearson, 2004.
BIAGGI, Enaura T. Krieck de; STAVALE, Emerí de Biaggi. English in the office. São Paulo: Editora Disal, 2005.
MARQUES, Amadeu; DRAPER, David. Dicionário Inglês/Português - Português/Inglês. São Paulo: Ática, 2002.
CRUZ, Décio Torres. English Online: Inglês Instrumental Para Informática. ed. 1 . São Paulo: Editora Disal, 2013
Michaelis - dicionário prático: Inglês-Português/Português- Inglês. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2009.
TÓPICO ESPECIAL I – 2.36 / Execução Penal
Ementa
Conceito, histórico, objetivos e princípios. Penas: funções, individualização e espécies. Suspensão condicional.
Livramento condicional. Medida de segurança. Estabelecimento e regimes penitenciários. Progressão. Regressão.
Reabilitação. Remição. Detração. Faltas disciplinares. Procedimentos na Execução.Desvio e excesso de execução.
Recurso de agravo. Reinserção social do egresso.
2013.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal: Comentários à Lei Nº 7.210, de 11-7-1984. ed. 11. São Paulo: Atlas,
2007
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar; Antonni Rodrigues C. De. Curso de Direito Processual Penal.
Juspodivm, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
67
6ª ed.
TÓPICO ESPECIAL II - 2.36
Ementa
A disciplina de Tópico Especial destina-se a atender demandas dos alunos e professores do curso podendo abordar
matéria relacionada aos novos direitos, ou conteúdos ainda não incluídos em disciplinas obrigatórias ou complementares.
TÓPICO ESPECIAL III – 4.72
Ementa
TÓPICO ESPECIAL IV – 2.36
Ementa
4.5 Projetos Integrados
O fortalecimento de projetos integrados entre os cursos de Ciências Contábeis,
Administração, Direito, e Sistemas de Informação traz inúmeros benefícios e tem como
finalidade a de reforçar e complementar as atividades, visando à formação integral do
discente, contribuindo para seu crescimento intelectual e social, especialmente, nas relações
com o mundo do trabalho, nas ações de extensão junto à comunidade.
Através das práticas acadêmicas, o aluno tem a oportunidade de vivenciar situações a
serem defrontadas em sua futura vida profissional, observando, participando, interagindo e
criticando, de forma construtiva e interdisciplinar. Segue os projetos integrados da Faculdade
de Ciências e Tecnologia Mater Christi.
4.5.1
Coleta de Lixo Eletrônico
O projeto Coleta de Lixo eletrônico visa promover e disseminar o conhecimento
acerca dos impactos ambientais que os equipamentos tecnológicos trazem ao meio ambiente e
mostrar a importância das ações ambientalmente sustentáveis da TI verdes na sociedade.
O objetivo é usar a academia como um meio para propagar a consciência ambiental da
comunidade em geral sobre a importância de descartar de forma correta os lixos eletrônicos
(e-lixo), dando-lhes o seu devido destino.
Em paralelo às atividades de conscientização, ocorre a coleta do material em diversos
pontos de descarte espalhados pela cidade, de onde são transportados ao depósito central,
onde é feito um trabalho de seleção.
68
Qualquer equipamento recolhido que ainda possua serventia para as atividades da
referida IES ou qualquer outra atividade dos parceiros interessados será mantido, sendo o
restante do lixo eletrônico enviado à empresa Ecoletas, especializada no descarte deste
material, na cidade de Fortaleza/CE.
4.5.2 Projeto Ação Global: Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior
Particular
O Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular 2013 da Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é um evento que objetiva: Conferir
maior visibilidade ao ensino superior particular; Sensibilizar as IES e os parceiros para
participarem do "Dia"; Tornar disponíveis a toda a sociedade informações sobre as ações
sociais das IES; Abrir espaços na comemoração do Dia, além da "mostra" propriamente dita,
para debates sobre temas de interesse das IES, comunidade com a participação de professores,
alunos, funcionários e dos diferentes órgãos da sociedade organizada.
A essas propostas a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, com o apoio
das Coordenações do Curso de Ciências Contábeis, Administração, Direito, e Sistemas de
Informação, oferece a cada ano aos seus alunos e à sociedade mossoroense, um evento que
vem crescendo em importância, por abordar temas atuais e de interesse geral da comunidade.
Em especial, no evento de 2013, a participação dos Cursos, desta instituição foi por
meio da oferta de serviços prestados de apoio aos pequenos empreendedores, e a sociedade
civil, por meio de minicursos com rodadas de temáticas diversas, com os seguintes temas para
Ação Global: Orçamento familiar (Curso de Ciências Contábeis), Obrigações do
microempreendedor individual (me) (Curso de Administração), a violência contra a mulher
(Curso de Direito) e Orientações para a educação ambiental (Curso de Sistemas de
Informação).
4.5.3
Happy Hour Acadêmico
Evento, caracterizado por Apresentação Cultural, conta com diferentes formas de
manifestações e/ou expressões como: música, dança, stand up, entre outros.
A ideia de realizar um happy hour no espaço de convivência da Faculdade de Ciências
e Tecnologia Mater Christi surgiu de forma despretensiosa, apenas para estimular a circulação
da cultura e a formação de público para apreciar, incentivar, participar e promover a cultura
em sua plenitude, tendo em vista que os profissionais formados pela instituição poderão
contribuir com a disseminação da cultura local, enquanto público ou através de incentivos e
patrocínios enquanto empresários.
Happy hour significa “dia feliz”. O termo utilizado denomina a comemoração
informal entre colegas de estudos ou trabalho. E é exatamente no que o projeto pretende
transformar os intervalos de aulas nas noites de quarta-feira em dia feliz e ou noite feliz.
69
A importância da música na vida dos indivíduos é comprovada em algumas teorias,
entre elas a teoria das inteligências múltiplas de Gardner (1998), ao afirmar que a inteligência
múltipla se manifesta sob sete formas: linguística, logico-matemática, sinestésica, espacial,
inter e intrapessoal e musical. Essas formas de inteligência contribuem com os indivíduos que
as possuem e também com o desempenho profissional dos mesmos.
Assim, entende-se que a música enriquece o desenvolvimento cultural dos alunos,
além de proporcionar o aproveitamento do intervalo entre as aulas de forma leve, descontraída
e prazerosa por meio de apresentações musicais dos convidados.
O projeto é uma forma de estimular o interesse pelas artes e incentivar a produção e/ou
apresentação dos próprios acadêmicos, bem como tornar o ambiente acadêmico agradável,
aliviando assim as tensões provocadas pelas atividades de sala de aula.
Como esse objetivo o projeto cultural apoia a inclusão, através da valorização do
artista local e da cultura interna da referida IES.
4.6. Estágio Curricular
O estágio é um componente curricular supervisionado do processo de formação
profissional integrante das dimensões do ensino e extensão, constituído pelas atividades que o
aluno realiza junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou na comunidade em
geral, durante as quais são colocados em prática, ampliados e/ou revistos os conhecimentos
adquiridos no Curso de Graduação, com o objetivo de articular teoria e prática, de forma
sistemática e orientada, tendo como objetivo básico sua capacitação profissional diante de
situações reais e/ou simuladas.
As atividades reais e/ou simuladas do estágio supervisionado realizam-se visando a
desenvolver no aluno as habilidades de:
a) Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência e da doutrina, inclusive por
meios eletrônicos informatizados;
b) Elaboração de textos, especialmente de peças processuais e documentos;
c) Interpretação e aplicação do Direito;
d) Utilização do raciocínio jurídico;
e) Argumentação e persuasão;
f) Capacidade de desenvolver técnicas de prevenção e solução de conflitos,
judiciais e extrajudiciais.
O Estágio Curricular Supervisionado na FCTMC é classificado como obrigatório e
não obrigatório, conforme preceitua a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e
especificado no PPC.
70
A Resolução CONACAD Nº 6, de 19 de dezembro 2013, define e normatiza o
Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório nos Cursos de Graduação da Faculdade e
disciplina os critérios de aprovação e a Resolução CONACAD Nº 8, de 19 de dezembro 2013,
define e normatiza o Estágio Curricular Supervisionado Não Obrigatório.
O Estágio visa articular teoria e prática, de forma sistemática e orientada, tendo como
objetivo básico sua capacitação profissional diante de situações reais e/ou simuladas. Ambas
as modalidades de Estágio estão sob responsabilidade e coordenação da Faculdade, através do
Setor de Estágio Curricular Supervisionado.
O referido setor é responsável pela Celebração de Convênio entre a Faculdade e a
parte cedente de estágio, a qual pode ser pessoa jurídica de direito privado ou órgão da
administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissional liberal de nível superior
devidamente registrado em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional; e pelo
Termo de Compromisso de Estágio a ser assinado pela parte concedente de estágio, pelo
aluno e pela Faculdade, conforme dispõe a Lei N.º 11.788/08.
Semestralmente, o aluno deve entregar ao Setor de Estágio o Relatório de Atividades
e a Avaliação de Desempenho do Estagiário com Vista Obrigatória ao Estagiário, contendo a
descrição das atividades efetivamente desenvolvidas e o desempenho do estagiário, com a
assinatura do supervisor (parte concedente), professor orientador (Faculdade) e o aluno. E ao
término do estágio o Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades
desenvolvidas durante todo o período e a avaliação de desempenho final.
4.6.1. Obrigatório
Estágio Obrigatório é componente indispensável para a integralização da matriz
curricular do Curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma,
constituindo-se, na oportunidade mais valiosa de união entre teoria e prática, no âmbito dos
cursos jurídicos, sendo, pois, imprescindível à dinâmica do currículo pleno e ao
desenvolvimento das competências e habilidades desejadas, inerentes ao perfil do egresso.
Desenvolvido para abrigar as atividades de estágio curricular supervisionado, o Curso
de Direito dispõe do Núcleo de Prática Jurídica, estrutura com coordenação e regulamentação
próprias, aprovada pelo Conselho Superior Acadêmico (CONSAC), em reunião de
01/06/2004 e alterada pelo Conselho do Curso de Direito em reunião de 19.07.2013.
A direção pedagógica e administrativa do NPJ estão a cargo da Coordenadora, Profa.
Esp. Isabela Rosane Bezerra Costa, designada pela Direção Geral da Faculdade, cujas
atribuições estão delineadas no Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica.
A Coordenação do NPJ está vinculada à Coordenação do Curso, estando ligado, ainda,
ao Setor de Estágio da Faculdade, a quem, nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução CNE/CES
n.º 09, de 29/09/2004, deverá encaminhar relatórios para avaliação pertinente.
O Estágio será realizado com a participação de um corpo de Orientadores,
subordinados à Coordenação do NPJ. Os estagiários, nos termos do regimento interno, ficam
71
vinculados a Orientadores determinados, para efeito de supervisão técnica, controle (inclusive
do andamento e resultado final dos processos) e avaliação de desempenho.
A Secretaria do NPJ tem a função primordial de efetivar o trabalho administrativoburocrático do NPJ, efetuando, também a triagem econômico-social das pessoas que
procuram o atendimento. Suas funções estão especificamente detalhadas no Regulamento do
Núcleo de Prática Jurídica.
As atividades do NPJ são exercidas em espaços diferenciados onde o aluno pode
desenvolver plenamente as competências e habilidades requeridas às diversas carreiras
jurídicas e ao conhecimento prático dos variados ramos do Direito, a exemplo das atividades
reais desempenhadas no Núcleo de Conciliação Familiar e no acompanhamento às audiências
judiciais realizados pelo orientador, nas quais o discente tem a oportunidade de observar a
atuação prática do magistrado, do advogado, do membro do Ministério Público.
O estágio curricular supervisionado obrigatório é composto por 08 (oito) disciplinas,
quais sejam: Assistência Jurídica I, II, III e IV, as quais são ofertadas, no 6º, 7º, 8º, 9º
períodos e Laboratório I, II, III e IV. As disciplinas de Assistência Jurídica I, II, têm carga
horária de 40 (quarenta) h/a cada e Assistência Jurídica III e IV têm carga horária de 36 (trinta
e seis) h/a cada, e as disciplinas de Laboratório I, II, III e IV 36h/a (trinta e seis) cada.
Nas disciplinas de Assistência Jurídica são desenvolvidas as ações reais de estágio,
que têm por finalidade desenvolver no discente capacidades necessárias ao desempenho
profissional, no trato com questões concretas da realidade social, consistindo, basicamente, na
assistência jurídica à população carente, incumbindo-se das seguintes atividades: atendimento
ao público, desenvolvimento de petições, acompanhamento de processos, participação em
audiências judiciais e extrajudiciais, orientação jurídica, dentre outras, no limite das suas
possibilidades operacionais.
Essas atividades do Núcleo de Prática Jurídica serão orientadas com a perspectiva de
estimular nos estagiários:
a) Conduta ética associada à responsabilidade profissional e social;
b) Capacidade de equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
demandas individuais e sociais;
c) Capacidade de identificar e utilizar formas judiciais e extrajudiciais de
prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
d) Capacidade de atuação individual, associada e coletiva no processo
comunicativo próprio do exercício profissional;
e) Capacidade de atuação no ambiente forense.
Os serviços de assistência jurídica, prestados através do Núcleo de Prática Jurídica,
incluem:
a) A orientação jurídica;
b) A conciliação;
72
c) A assistência judiciária;
d) O juízo arbitral, quando se tratar de pessoa física, com renda bruta familiar não
superior a 3 (três) salários mínimos eventualmente.
O serviço de assistência jurídica aos necessitados constitui a tarefa dominante nas
atividades reais do Estágio. Através dele, os estagiários habilitam-se, sobremaneira, ao
exercício da advocacia. Nesse mister, dar-se-á, também, o aperfeiçoamento da capacidade de
julgamento e tomada de decisões, que nascerá igualmente da observação, por ocasião da
participação do discente em audiências.
A supervisão de todas as atividades do Estágio de Prática Jurídica será realizada de
modo a exigir do estagiário, progressivamente, maior autonomia e independência na execução
de suas tarefas e a induzi-lo a adotar uma postura autodidata e responsável, capaz de
equacionar os problemas que lhe são postos por meio do estudo e da pesquisa, visando a uma
também progressiva autonomia profissional e intelectual, habilidade essa que deve ser
percebida no egresso. Ressalte-se que este modo de exercer-se a supervisão não subtrai do
Orientador do Estágio, em nenhum momento, as funções de revisão e avaliação, que lhe são
próprias.
Visando ao aperfeiçoamento da formação discente, as disciplinas de Assistência
Jurídica têm à disposição, além do acervo bibliográfico, computadores com internet, bem
como um banco de cópias de autos findos, a fim de possibilitar o exame ou estudo das
diversas espécies de processos judiciais e administrativos, dos mais simples aos mais
complexos, com os mais variados incidentes, fases e procedimentos.
Os programas das atividades simuladas do estágio versam, predominantemente, sobre
questões cíveis e penais, além das respectivas matérias processuais.
As formas de avaliação do desempenho acadêmico e aprovação do discente nas
disciplinas do Núcleo de Prática Jurídica estão disciplinadas no Regimento próprio, que é
periodicamente revisto pela Coordenação do NPJ.
A avaliação do aluno nas disciplinas do Estágio Curricular Obrigatório abrangerá os
critérios de assiduidade e aprendizagem, ambos eliminatórios por si mesmos:
I - A apuração da assiduidade far-se-á pela frequência às atividades acadêmicas estabelecidas
no Plano de Ensino, devendo ser observada a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento);
II – O critério de aprendizagem será decorrente da confecção e entrega de relatórios das
atividades estabelecidas no Plano de Ensino;
III – Haverá uma única nota final, expressa numa escala de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez
vírgula zero) e permitido o fracionamento até a segunda casa decimal, sendo aprovado o aluno
que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).
O funcionamento do Estágio Supervisionado ocorre da seguinte forma: durante a
primeira semana de aulas, os alunos passam por uma capacitação, em que lhe são
apresentadas, fornecidas e explicitadas as normas do NPJ – Regulamento e Regimento Interno
– sobretudo os direitos e deveres dos estagiários, vedações, procedimentos adotados pelo
Núcleo, bem como as formas de avaliação do ensino-aprendizagem e a forma de acesso e
utilização do software utilizado para realização do cadastro dos clientes e processos do
Núcleo.
73
Há, igualmente, uma preocupação em desenvolver a capacidade de equacionar
problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas individuais e sociais, fazendo com
que o aluno esteja apto a utilizar formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos
individuais e coletivos, tais como a conciliação e arbitragem, sendo ministrados cursos em
que se trabalham técnicas de resolução amigável de litígios.
O regimento interno que disciplina as atividades reais do Estágio prevê que cada
Estagiário prestará uma carga horária semanal de 3 (três) horas ao Serviço de Assistência
Jurídica. O atendimento aos Assistidos é realizado em horários preestabelecidos,
denominados plantões, inclusive para informações sobre os processos em andamento.
Das 03 horas semanais prestadas pelos Estagiários, 02 horas serão utilizadas no
atendimento aos Assistidos e 01 hora fica destinada às atividades de orientação, elaboração de
peças, pesquisas, acompanhamento processual e outras atividades.
Dentre as atividades desempenhadas pelos Estagiários durante os plantões semanais,
existem as visitas orientadas, onde o professor e o seu grupo de alunos realizam visitas in
loco, em penitenciárias, no fórum, no Ministério Público, dentre outros, a fim de diligenciar
em processos acompanhados pelo Núcleo ou em virtude de parcerias firmadas com
instituições, a fim de garantir o amplo acesso do cidadão ao Poder Judiciário.
O Núcleo de Prática Jurídica colabora, ainda, através da participação dos alunos e
supervisão dos professores orientadores, de programas promovidos pela OAB (OAB
Solidária), Ação Global (SESC), Justiça na Praça (Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte), dentre outros, os quais possuem por objetivo levar a assistência jurídica gratuita à
população carente.
4.6.2. Não Obrigatório
O Estágio Curricular Supervisionado Não Obrigatório é constituído pelas atividades
que o aluno realiza junto às pessoas jurídicas de direito público ou privado ou com
profissionais liberais. Totaliza uma carga horária de até 120 horas de atividade complementar,
com o registro de no máximo 40 horas por semestre, alternados ou consecutivos. É uma
atividade opcional, não é condição indispensável para a integralização da matriz curricular,
mas que deve ser acrescida à carga horária regular e obrigatória como atividade
complementar.
Essa modalidade de estágio objetiva facilitar o contato do aluno com a comunidade
jurídica, numa forma efetiva de se conseguir a melhoria de formação educacional do corpo
discente, representando uma oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos ao
longo do curso e de vivenciar as dificuldades normais de um ambiente de escritório de
advocacia, Ministério Público, Fórum, Delegacia, Defensoria Pública etc.
Esses estágios são entendidos como atividades curriculares complementares,
desenvolvidas sob supervisão, com vistas à inserção no mundo do trabalho e está
regulamentado por Resolução e se realiza através de convênios firmados pela FCTMC.
Para o Curso de Graduação em Direito – Bacharelado a FCTMC é conveniada
atualmente às seguintes Instituições:
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Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Tribunal Arbitral do Rio Grande do Norte
Cirne Distribuidora de Bebidas LTDA
Norte Salineira S/A Ind. e Com. – NORSAL
Unimed Mossoró
Instituto de Assist. Técnica e Extensão do RN
Prefeitura Municipal de Baraúna
Unimed Mossoró – Coop. De Trab. Médicos
F Souto Indústria Comércio e Navegação S/A
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
CIEE Centro de Integr. Empresa-Escola
Proc. Regional do Trabalho da 7ª Região
Dr. Glaydson Roverlland de Oliveira e Silva
Ministério Público Federal
José Barros da Silva
Advocacia Paulo Gameleira
Lindocastro Nogueira de Morais
Assessoria Jurídica
Trib. Regional do Trabalho da 21ª Região
Defensoria Pública-Geral do Estado do CE/
Justiça Federal de Primeiro Grau RN
João Gleidson da Silva (Profissional Liberal)
Caixa Beneficente dos Militares do Ceará – CABEMCE
Ferreira Advogados Associados
José Edson Matoso Rodrigues
Lins Cattoni Advogados
Stélison Fernandes de Freitas
Prefeitura de Lages
Richardson Reis de Freitas
Sanderson Rodrigues de Macedo
José Severino de Moura
José Wellington Barreto
Urbano Vitalino Advogados
Ministério Público Federal
Andrey Ítalo C. da Silva Rogério
Procuradoria Reg.Trabalho da 21ª Região
Procuradoria Reg do Trabalho da 7ª Região
Instituto Euvaldo Lodi – IEL
Justiça Federal de Primeira Instância do RN
Defensoria Pública do Estado do RN
Gladson Roverlland de Oliveira e Silva
Procuradoria da República no Estado CE
Ireno Romero de Medeiros Crispiniano
Edisio Jatai Cavalcante Neto
Procuradoria Geral do Município de Limoeiro do Norte
Defensoria Pública Geral do Estado do CE
Vasconcelos e Evangelista Advogados e Associados
Maia e Galliza Advogados
75
4.7. Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é componente curricular obrigatório,
enriquecedor e implementador do perfil do formando e compõe as duas matrizes curriculares,
atualmente presentes no Curso de Graduação em Direito - Bacharelado. A Resolução
CONACAD Nº 7, de 19 de dezembro de 2013, institui normas e critérios de aprovação do
TCC.
É concebido para propiciar ao aluno a oportunidade de realizar um exercício
pedagógico concentrado, realizado no 10º período do Curso de Direito, por meio do qual o
aluno expõe as competências e habilidades obtidas ao longo de sua formação. Nesse sentido,
o TCC deve evidenciar uma capacidade de reflexão autônoma e crítica e, na perspectiva de
uma educação continuada, abrir pistas possíveis e futuras de investigação.
O Trabalho consiste em uma pesquisa, relatada sob a forma de artigo científico na área
do Direito, envolvendo conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvida individualmente pelo
aluno, sob orientação docente.
O TCC compõe a matriz 2013.2, a qual totaliza 108 horas aula, distribuídas em TCC I
(36 horas aula), no 9º período, e TCC II (72 horas de orientação), no 10º período.
Estão aptos a orientar o Trabalho de Conclusão de Curso quaisquer professores
efetivos do Curso de Direito da FCTMC, respeitadas as afinidades temáticas das suas
respectivas linhas de pesquisa e a existência de carga horária disponível para a orientação.
Cada professor pode ter até 10 (dez) alunos sob sua orientação.
A orientação segue plano de atendimento mensal estabelecido pelo professor
orientador.
O TCC deve ser elaborado considerando-se:
I – na sua estrutura formal os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT
sobre documentação, no que forem aplicáveis, bem como no manual de orientação da
FCTMC;
II – no seu conteúdo, a vinculação do tema com a área de conhecimento de sua
formação profissional do orientador.
O discente encaminhará 03 (três) vias ao Setor de TCC, o qual irá entregar uma via a
cada membro da banca. Estes são designados pelo Setor de TCC, consideradas as indicações
do coordenador do curso.
Após análise do trabalho pelos membros da banca, cada um assinará um termo onde
informará se o TCC está apto ou não para defesa. Caso dois membros opinem pela não
apresentação, o discente está automaticamente reprovado. Estando o TCC apto para a defesa,
o trabalho é apresentado perante banca examinadora presidida pelo professor orientador.
Todos os professores do urso de graduação em Direito - Bacharelado podem ser
indicados para participação em banca de sua área de interesse, observada a disponibilidade de
suas respectivas cargas horárias.
76
Podem ainda integrar o corpo de avaliadores professores de outra IES, desde que
comprovado pelo professor orientador o reconhecido interesse de sua presença para a
discussão e avaliação do trabalho, aprovada a indicação pelo Setor de TCC.
A avaliação do TCC é colhida das notas individuais dos professores presentes à banca.
É considerado aprovado o aluno que obtiver conceito igual ou superior a 7,0 (sete) em cada
um dos membros.
A banca pode reprovar o trabalho ou submeter à aprovação a posterior reformulação
em aspectos por ela discriminados e justificados na ficha de avaliação. Nesse último caso,
deve o aluno promover as alterações, submetendo o novo texto aos membros da banca, que
devem se reunir para nova avaliação.
4.8. Atividades Complementares
Ao longo do Curso de Direito, os alunos deverão cumprir um mínimo de 200 horas de
Atividades Complementares. Permeia a estrutura curricular pelos 10 semestres do Curso, de
tal modo que o aluno vincule-se ao meio acadêmico e interaja com a comunidade e também
com o meio jurídico, nos seus mais diversos seguimentos.
As atividades complementares – assim denominadas por diferirem do programa letivo
identificado com o cotidiano da sala de aula – são componentes curriculares enriquecedores
que rematam o perfil do formando, possibilitando o reconhecimento, por avaliação, de
habilidades, conhecimentos, competências e atitudes dos alunos, inclusive adquiridas fora do
ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais,
opcionais, de interdisciplinaridade, a inserção na prática profissional e nas atividades de
extensão universitária, hipóteses em que o aluno alarga o seu currículo com experimentos e
vivências acadêmicas, profissionais, sociais e culturais, internos ou externos ao curso.
Seguindo uma concepção que permite ao aluno o desenvolvimento de sua autonomia
didático-intelectual, bem como de um refinamento crítico, além de constituir-se em terreno
fértil para a promoção da interdisciplinaridade na formação acadêmica do discente, o Curso
de Graduação em Direito - Bacharelado da FCTMC confere especial atenção ao cumprimento
das atividades complementares.
Embora se reconheça que a presença dessas atividades na integralização curricular
seja um saudável estímulo para que o discente busque a complementação da sua formação
profissional em outros loci, que não o espaço predominantemente acadêmico, a FCTMC
disponibiliza oportunidades para que o aluno integralize sua carga de atividades
complementares na própria faculdade, promovendo eventos, projetos e programas que
estabelecem um liame entre academia, círculo profissional jurídico e comunidade,
democratizando e enriquecendo de experiências a vida acadêmica do discente.
Tais oportunidades são concretizadas pela Iniciação à Extensão e Eventos Variados
que estão relacionadas a quaisquer formas de integração entre a comunidade e a Faculdade,
iniciativas culturais e interdisciplinares, eventos de cunho técnico-científicos variados, cursos
e outras modalidades de projeto que expandam os limites do meio acadêmico, promovendo o
diálogo e a troca de conhecimentos entre alunos, professores, profissionais, poder público,
entidades da sociedade civil organizada e comunidade em geral.
77
É importante destacar, ainda, atividades complementares oferecidas pela FCTMC os
simpósios, palestras, seminários e congressos por ela realizados ou patrocinados, bem como
os cursos de extensão ofertados com a finalidade de fomentar a cultura na sociedade de
Mossoró e Região, tão carente de eventos, razão pela qual se mantém programação de
educação continuada e os eventos jurídicos são abertos aos interessados e à comunidade
acadêmica em geral, atendendo ao compromisso da IES com a sociedade; ações sociais que
objetivam orientar coletivos e lideranças comunitárias para exercerem o papel de
multiplicadores no seu círculo de influência: bairro, ambiente de trabalho, família, circulo de
lazer, sobre assuntos de interesse social tais como, direitos humanos, direito penal, direito da
criança e do adolescente, direito de família, direito do consumidor, legislação sindical, direito
previdenciário, trabalhista etc.
Além dessas atividades realizadas periodicamente pelo Curso de Graduação em
Direito - Bacharelado é possível que o aluno agregue ao seu quadro de atividades
complementares outras experiências, conforme previsto no Regulamento de Atividades
Complementares.
No tocante a composição das atividades complementares, estas podem ser realizadas
em todos os módulos semestrais em que se desenvolve o currículo. A comprovação do
cumprimento da carga horária das atividades complementares far-se-á pela apresentação de
cópias dos documentos respectivos, acompanhados do original, para conferência,
devidamente arrolados em requerimento protocolado na Secretaria Acadêmica, dentro do
prazo estabelecido no calendário letivo.
Procedido ao exame da documentação, a Secretaria de Registro Acadêmico fará
publicar lista com a quantidade de horas a serem contabilizadas, cabendo recurso ao Conselho
de Curso e ao CONSAC, em última instância, caso haja discordância por parte do aluno,
sendo procedido, em seguida, o registro acadêmico devido.
4.9. Metodologia
No âmbito das metodologias de ensino-aprendizagem, os discentes participam de
aulas expositivo-dialogadas, com utilização de projetores e outros equipamentos audiovisuais.
Seminários, trabalhos individuais e em grupo aplicados de forma a promover a prática ao
estudo individualizado, da interação com os colegas de sala.
Grupos de debate ajudam a fixar o conteúdo por meio do confronto de ideias,
forçando o discente a apresentar seu ponto de vista, aprendendo a elaborar e rever seus
pensamentos.
Atividades práticas envolvem o desenvolvimento de tarefas organizacionais, que são
apresentados aos alunos por meio de conceitos teóricos articulados as práticas
organizacionais. Estudos de caso estão presentes nas disciplinas, despertando o poder
investigativo dos alunos, que contam ainda com atividades de campo onde ocorrem visitas ao
complexo judiciário para participar de audiências.
A faculdade dispõe e incentiva a interação do professor e aluno através do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) intitulado Moodle. Hospedado na Web, o Moodle é
acessível em qualquer local onde haja conectividade com a Internet, possuindo interface
78
amigável e adaptada ao cenário dos dispositivos móveis. Por meio do AVA, o docente
coordena sua turma, adicionando conteúdos diversos como: arquivos de apoio, imagens e
vídeos. Ainda é possível criar fóruns de discussão (instigando a participação dos discentes),
questionários, chats, enviar notícias e marcar eventos no calendário letivo.
O curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi entende que a
formação do profissional é resultado de um processo contínuo centrado no desenvolvimento
de um rol de competências teóricas e práticas, agregadas a uma consciência crítica e
cogitativa e uma concepção política e cultural produzida ao longo de sua vida pessoal e
profissional.
As aprendizagens desejadas devem se desenvolver no aspecto cognitivo
(conhecimentos específicos do campo de atuação profissional), de habilidades (para trabalhar
em grupos), crítico-reflexivo (capacidade dos alunos de investigarem e aperfeiçoarem a sua
própria prática profissional amparados pela fundamentação teórica desenvolvida) e a política
(referenciais ligados à construção da identidade profissional deste profissional).
Ao contextualizar e refletir sobre o cenário de atuação dos futuros profissionais, o
curso de Direito direciona sua proposta de trabalho para uma formação que privilegie a
autonomia do futuro profissional na sua prática profissional, permitindo encontrar respostas
inovadoras e criativas para os problemas, desenvolvendo a competência nas soluções às
situações que lhes são impostas.
Para tanto, entendemos ser fundamental promover um ensino direcionado para a
construção de conhecimentos permeados por uma sustentação teórica. O curso divulga o seu
compromisso para com a formação da autonomia intelectual do futuro profissional, consciente
e ativo no seu autodesenvolvimento profissional e pessoal.
4.10. Processos de Avaliação de Aprendizagem
A Avaliação de Aprendizagem contribui para a melhoria da qualidade do ensino, uma
vez que identifica aspectos quantitativos e qualitativos, com preponderância para os últimos,
relacionados com o processo de construção do conhecimento pelo aluno, relativamente aos
conteúdos, informações e conceitos próprios de cada disciplina do curso, conforme Instrução
Normativa Nº 02/2012.
Assim, baseia-se que a avaliação dos avanços e dificuldades dos alunos na
aprendizagem fornece aos professores indicações de como devem encaminhar e reorientar a
sua prática pedagógica, visando a aperfeiçoá-la.
Nesse contexto, as avaliações realizadas no curso de Direito acontecem como um
processo contínuo, sistemático e formativo, objetivando diagnosticar a aprendizagem dos
estudantes. Destarte, as sucessivas produções (atividades) de cada aluno ou grupo de estudo,
são avaliadas de acordo com os seguintes instrumentos:
a)
b)
c)
d)
Provas dissertativas;
Provas objetivas;
Seminários;
Trabalho em grupo;
79
e)
f)
g)
h)
Estudo de caso;
Relatório individual e/ou grupo;
Pesquisa de campo;
Elaboração de ensaios e artigos científicos.
Outrossim, conforme a Instrução Normativa N.º 02/2012, o rendimento escolar do
aluno será apurado ao final de cada período letivo, individualmente e por disciplina, em
função da assiduidade e da aprendizagem, sendo ambas eliminatórias.
Acerca da assiduidade, se o aluno faltar mais de 25% da carga horária total das aulas
ministradas em cada disciplina, será automaticamente reprovado por não obter a frequência
mínima exigida, não podendo mais ser avaliado, assim será considerado aprovado por
assiduidade o aluno que comparecer a um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total
das aulas e demais atividades acadêmicas de cada disciplina.
No tocante à aferição da aprendizagem, esta se dá por meio de três notas parciais e,
quando for o caso, de uma nota final, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), permitindo o
fracionamento até a segunda casa decimal. Cada uma das notas parciais poderá resultar da
média aritmética das notas atribuídas, quando originada de mais de uma avaliação, definidas
pelo professor no Plano de Ensino, em conformidade com o PGD.
As avaliações parciais, bem como a Prova Final, tanto da primeira como da segunda
chamada, deverão ser realizadas dentro dos períodos estabelecidos no calendário letivo.
4.10.1 Médias Parcial e Final
A Média Parcial será calculada de acordo com a seguinte expressão:
MP= (A1 x 2) + (A2 x 3) + (A3 x 4)
9
Onde: MP = média parcial
A1 = 1ª nota parcial
A Média Final será calculada de acordo com a seguinte expressão:
MF = (6 x MP) + (4 x NF)
10
onde: MF = média final
MP = média parcial
80
PF = nota final
Ficará aprovado e dispensado da Prova Final, em cada disciplina, o aluno que
obtiver média parcial igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) e o mínimo de 75%
(setenta e cinco por cento) de frequência às aulas e demais atividades acadêmicas.
Deverá submeter-se à Prova Final, de conteúdo cumulativo, em cada disciplina, o
aluno que obtiver média parcial inferior a 7,0 (sete vírgula zero) e igual ou superior a 4,0
(quatro vírgula zero), e obtido o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência
às aulas e demais atividades acadêmicas.
Ficará aprovado o aluno que obtiver Média Final igual ou superior a 6,0 (seis
vírgula zero), calculada entre a Média Parcial e a Prova Final.
Ficará reprovado e impossibilitado de realizar a Prova Final, em cada disciplina, o
aluno que obtiver média parcial inferior a 4,0 (quatro vírgula zero) ou tiver comparecido a
menos de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas e demais atividades
acadêmicas.
Os resultados das avaliações parciais deverão ser apresentados e analisados em
sala de aula pelo professor. As notas parciais e final, tanto da primeira quanto da segunda
chamada, deverão ser registradas pelo professor no sistema acadêmico no prazo previsto no
calendário letivo.
4.10.2 Revisão dos Resultados
Ao aluno é permitida a revisão dos resultados de qualquer avaliação. A revisão
será requerida à Central de Atendimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a
partir da data de publicação do resultado. Na solicitação apresentada por escrito e
devidamente fundamentada deve constar a questão a ser revisada e o motivo da
insatisfação do aluno.
O Coordenador constituirá uma banca examinadora composta por até três
professores, os quais revisarão e darão parecer conclusivo como última instância de mérito,
sendo permitida a presença do professor avaliador e do requerente.
4.10.3 Atribuição de Nota Zero
Será atribuída nota zero, expressa por extenso, ao aluno que não comparecer às
avaliações ou não cumprir com as atividades acadêmicas previstas no Plano de Ensino.
Será atribuída nota zero, expressa por extenso, ao aluno que utilizar-se de meios
ilícitos em qualquer avaliação de aprendizagem.
4.10.4 Segunda Chamada
81
Concluída a semana de avaliações, o aluno terá o prazo improrrogável de 3 (três)
dias úteis para requerer na Central de Atendimento a segunda chamada das avaliações
parciais e da prova final. O não comparecimento do aluno à prova de segunda chamada não
permite nova solicitação, mantendo-se, assim, nota zero à referida avaliação.
5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES
5.1 Núcleo de Apoio e Atendimento Discente (NAD)
O Núcleo de Apoio e Atendimento Discente (NAD) da Faculdade de Ciências e
Tecnologia Mater Christi foi criado para apoiar à comunidade acadêmica, onde se propõe
estruturar as ações oriundas de projetos e programas acadêmicos com fins de acompanhar o
desempenho discente durante sua jornada na graduação.
O núcleo tem como objetivo acompanhar o discente, enquanto graduando, em seu
percurso acadêmico, minimizando as incertezas provocadas com o ingresso no ensino
superior, através de projetos que contribuam com a melhoria das condições educacionais, de
modo a potencializar os resultados positivos nos discentes e melhores índices acadêmicos,
além de acompanhar o egresso em seu posicionamento diante do mercado de trabalho e sua
formação continuada.
O NAD da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi foi instituído pela
Portaria CH Nº 17, de 6 de setembro de 2012, e regulamentado pela Resolução CONACAD
Nº 1, de 14 de setembro de 2012. O NAD coordena quatro programas.
5.1.1. Programa Institucional de Nivelamento Acadêmico (PINA)
Instituído pela Portaria CH Nº 5, de 17 de junho de 2013, e regulamentado pela
Resolução CONACAD Nº 5, de 20 de junho de 2013, o qual visa à adoção de métodos
pedagógicos que permitam a reorientação do processo ensino-aprendizagem e o resgate dos
conteúdos não assimilados pelo aluno no ensino médio, essenciais ao aprendizado acadêmico
no ensino superior.
O Programa tem como objetivos: Promover a inclusão acadêmica dos alunos com
dificuldades em conteúdos básicos; Propiciar a construção de competências básicas para o
domínio dos conhecimentos das áreas de Português e Matemática; Incentivar atividades que
estimulem o raciocínio lógico; Favorecer o acompanhamento dos componentes curriculares
e/ou conteúdos do curso, minimizando as dificuldades dos alunos; Desenvolver um ambiente
de equalização dos saberes considerados pré-requisitos para o prosseguimento do curso de
graduação; Gerar um trabalho integrado e interdisciplinar entre o Programa e o curso de
graduação; Provocar uma mudança de atitude do aluno em relação ao seu processo de
aprendizagem, considerando a autoaprendizagem como fator essencial para seu
desenvolvimento; e Reduzir a evasão ou reprovação do aluno já nos primeiros períodos do
curso.
O PINA ocorre mediante a oferta de disciplinas, estudos especiais ou atividades de
reforço de conteúdo, tendo como referência o programa de ensino da disciplina, objeto de
82
nivelamento, bem como os conteúdos básicos anteriores, sem prejuízo do horário das aulas
regulares. O Programa prevê dois encontros semanais para a disciplina de português, no qual
cada encontro contará com uma hora e meia de aula, totalizando 3 horas semanais e em
horários que não comprometa seu calendário acadêmico e não conflitem com as horas de aula
noturnas. O Programa acolhe o discente que se apresenta espontaneamente para participar do
nivelamento ou os casos de indicação de docentes e Coordenação de curso.
5.1.2. Programa de Laboratório de Redação Forense
Instituído no curso de Graduação em Direito – Bacharelado com a necessidade de se
ter futuros profissionais capacitados à elaboração de peças processuais e capazes de fazer a
leitura e ligação das leis e aplicá-las ao caso concreto.
O programa tem como objetivos: Suprir a lacuna existente e relacionada à produção
textual de discentes matriculados em todos os períodos do curso de Graduação em Direito –
Bacharelado; Aprimorar a parte escrita do discente, tornando-o apto ao discernimento
redacional; Proporcionar aos discentes a ampliação de conhecimento adquirido por meio das
disciplinas Redação e Língua Portuguesa, aplicando o que diz a Legislação Brasileira sobre
algum caso concreto.
Este Programa prevê um encontro semanal com uma hora de duração que não conflite
com as aulas noturnas, bem como o envio de atividades para ser realizadas extra sala de aula.
5.1.3 Programa Institucional de Monitoria (PIM)
Instituído pela Portaria CH Nº 20, de 18 de setembro de 2012, e regulamentado pela
Resolução CONACAD Nº 2, de 25 de setembro de 2012. É um instrumento para a melhoria
do ensino através da cooperação mútua entre docentes e discentes e tem como objetivo iniciar
discentes dos cursos de graduação da FCTMC nas mais variadas tarefas que compõe a
docência de nível superior, através da vivência com o professor e com suas atividades técnicodidáticas.
O PIM conta com duas modalidades de monitoria: Remunerada e Voluntária. A
monitoria tem duração semestral e conta com carga horária para a realização das atividades de
12 horas semanais para a monitoria remunerada e 8 horas semanais para a monitoria
voluntária. O Programa conta com processo seletivo através da divulgação de Edital
específico.
5.1.4 Programa de Acompanhamento ao Egresso (PAE)
É um canal de integração e colaboração entre alunos graduados na FCTMC e a
instituição. Tem como objetivo integrar o perfil acadêmico às necessidades individuais e
sociais e às exigências do mercado de trabalho. O Programa prevê acompanhamento do
progresso profissional do egresso, além de propor alternativas e dicas que beneficie seu
posicionamento no mercado. Para atingir a finalidade do programa a instituição lança ações
83
como: Atualização de banco de dados. Para atualizar os dados cadastrais dos egressos serão
enviados e-mails convocando-os a realizar a atualização através de direcionamento virtual
(lik); Pesquisa. Entre os questionamentos da pesquisa, contempla-se informações como curso
realizado, atuação no mercado de trabalho, busca por atualização; e Promoção de evento.
5.2 Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP)
O NAP tem como objetivo prestar atendimento aos alunos, docentes e funcionários,
em caráter preventivo, informativo e de orientação individual e/ou grupal.
Atende ao aluno regularmente matriculado por meio de encontros agendados e
gratuitos, buscando contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, na
interação da formação acadêmica com o mundo do trabalho e a realidade social, visando uma
formação profissional de nível superior de maior qualidade, à democratização do saber e à
participação cidadã.
O aluno que tenha alguma dificuldade, seja relacionada aos estudos, à atividade
pessoal ou profissional, pode agendar atendimento através do e-mail:
[email protected] ou na Coordenação do Curso.
5.3 Central de Atendimento
A Central de Atendimento tem por objetivo atender ao aluno nas questões ligadas à
Secretaria de Registros Acadêmicos, além de atuar como facilitador da relação alunofaculdade.
Todos os requerimentos acadêmicos devem ser solicitados na Central de
Atendimento, bem como o processo de matrícula e a entrega de diplomas, certificados e
declarações, emitidos mediante o pagamento da respectiva taxa acadêmica, quando for o caso.
O prazo máximo de resposta do parecer é de 72 (setenta e duas) horas úteis. O horário de
funcionamento da Central de Atendimento é das 7h às 22h de segunda a sexta-feira e das 7h
às 12h aos sábados.
5.4 Setor de Estágio Curricular
O Setor de Estágio Curricular aproxima o aluno ao mercado de trabalho, assim suas
ações estão baseadas na busca constante por oportunidades que possibilitem ao estudante o
experimento das vivências profissionais, aprofundando os conhecimentos e saberes adquiridos
no Curso de Graduação.
Semestralmente o aluno deve entregar ao Setor de Estágio Curricular o Relatório
Semestral de Atividades e Avaliação de Desempenho do Estagiário com Vista Obrigatória ao
Estagiário, contendo a descrição das atividades efetivamente desenvolvidas e a de
desempenho do estagiário, com a assinatura do supervisor (parte concedente) e pelo professor
orientador (Faculdade) e o aluno. E, ao término do estágio, o Termo de Realização do Estágio,
com indicação resumida das atividades desenvolvidas durante todo período e a avaliação de
desempenho final.
84
O Termo de Convênio deve ser assinado pela Faculdade e pela parte concedente do
estágio e as demais documentações, referidas acima, pelo supervisor (parte concedente), pelo
professor orientador (Faculdade) e o aluno.
A FCTMC está ao lado do aluno no cumprimento da Lei N.º 11.788/08 que oferece
proteção e segurança durante a realização do estágio, assim, antes de iniciar qualquer estágio
curricular, não obrigatório, busque a orientação e o suporte para elaboração de toda
documentação necessária ao Setor de Estágio Curricular. E se houver alguma dúvida sobre o
estágio obrigatório, procure a Coordenação do Curso.
O horário de atendimento do Setor de Estágio Curricular é das 13h às 17h e das 19h
às 22h de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados.
5.5 Biblioteca
A Biblioteca é de livre acesso ao aluno regularmente matriculado, sendo
regulamentada por Regimento Interno. O usuário que não cumprir com as normas
estabelecidas será penalizado através de multa, suspensão, advertência verbal ou escrita, como
também perda da condição de usuário da biblioteca.
A Biblioteca dispõe de infraestrutura com espaço e mobiliários adequados ao
armazenamento de sua coleção, bem como área para estudo individual e em grupo.
O acervo da Biblioteca conta com livros, periódicos, anais, folhetos, textos,
monografias e fitas de vídeo (VHS e DVD) nas áreas administrativa, contábil, jurídica e
tecnológica. E sua atualização é realizada semestralmente mediante as necessidades das
disciplinas constantes nas matrizes curriculares dos Cursos de Graduação e/ou as sugestões
dos professores.
A Biblioteca oferece os seguintes serviços: Levantamento bibliográfico; Educação do
usuário; Normatização de trabalhos acadêmicos; Pesquisa em bases de dados; Comutação
bibliográfica; Empréstimo domiciliar e consulta local; Devolução e renovação de livros; E
Reserva de livros.
O sistema informatizado da Biblioteca proporciona maior comodidade ao aluno,
disponibilizando consulta ao catálogo do acervo, reservas e renovações de empréstimos que
podem ser feitas pela internet, através do wireless ou dos microcomputadores disponibilizados
no setor.
O empréstimo de livros é realizado através do uso do cartão de identificação da
biblioteca que deve ser renovado semestralmente. O prazo de empréstimo para o aluno é de
10 (dez) dias consecutivos, a contar da data do empréstimo, tendo direito à retirada por
empréstimos de 4 (quatro) títulos.
Em caso de atraso de devolução do livro tomado por empréstimo é cobrada multa,
previamente estipulada semestralmente, por cada dia de atraso e, havendo reincidência, além
da multa, será aplicada a suspensão do direito de empréstimos por um período equivalente a
duas vezes o tempo em que o aluno esteve com o livro.
No caso de extravio do livro emprestado, o aluno deve substituí-lo por outro do
mesmo título, mesma edição, mesmo autor e em bom estado de conservação, ou então por
outro com edição ou ano superior ao da obra perdida.
85
A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 22h, e aos sábados das 7h às
11h30min, porém os procedimentos de empréstimo e devolução são realizados até às
21h45min, de segunda a sexta-feira e aos sábados, até às 11h15min.
5.6 Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação aberto para a comunidade acadêmica e para a
sociedade. Presta serviço de atendimento às demandas de informações, sugestões, críticas,
reclamações e/ou elogios aos diversos setores da Faculdade, visando melhorar o
relacionamento da Instituição com seus alunos, funcionários (professores e técnicoadministrativos) e público em geral.
O aluno pode encaminhar as suas manifestações através do site
http://www.materchristi.edu.br, por intermédio do link "Ouvidoria", mediante o
preenchimento do formulário ou enviar e-mail para [email protected]. Este
endereço de e-mail está protegido contra spam bots, ou seja, o Javascript terá de estar ativado
para poder visualizar o endereço de e-mail do remetente.
As caixas coletoras com os formulários para recebimento das manifestações estão
dispostas na Central de Atendimento, Biblioteca, Tesouraria e Cantina.
O horário de atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h e das
20h10min às 20h50min.
5.7 Tesouraria
A Tesouraria tem como objetivo orientar o aluno a respeito de qualquer questão
financeira, prestar informações sobre o histórico financeiro e os registros de pagamentos, bem
como receber o pagamento dos encargos educacionais.
O horário de funcionamento da Tesouraria é de segunda a sexta, das 7h às 12h e das
13h às 18h e aos sábados das 8h às 12h, porém nos dias 03, 04 e 05 de cada mês o
atendimento é prorrogado até às 19h30min, desde que sejam dias úteis.
6. EXTENSÃO
6.1 Projetos Permanentes
No curso de graduação em Direito - Bacharelado foi implantado o Projeto de Extensão
Direito na Comunidade que visa desenvolver um processo educativo possibilitando aos
estudantes do Curso de Direito a vivência, na prática, dos conceitos apreendidos em sala de
aula, através da materialização do compromisso ético e cidadão com a efetivação dos Direitos
Humanos e a promoção da igualdade social, desafio hoje tão presente no debate acadêmico.
Assim também como o é, a dificuldade da população em entender a rebuscada linguagem das
leis, impedindo à maioria o acesso ao conhecimento dos seus direitos básicos e dos meios
disponíveis na comunidade para viabilizar esse acesso.
86
Outro projeto do curso de Direito é o denominado Pense Direito idealizado para
aprimorar discussões e realidades da prática docente relacionada às disciplinas da matriz
curricular, de modo que os discentes possam fazer uma análise crítica sob a visão de ética e
moral dos debates que são promovidos no campus da IES com temas polêmicos. Neste
sentido, faz-se necessário colocar em prática a teoria de pensadores como Martim Hegel e
Karl Marx acerca de dois temas primordiais do homem “a consciência é o que determina a
vida”, conforme pensamento de Hegel e “a vida é quem determina a consciência” pensamento
de Marx para combater seu adversário no campo das ideias.
O Cine Jurídico recentemente implantado no curso de Direito objetiva estimular no
aluno uma visão holística dos ramos do direito, devendo despertar que o universo jurídico não
pode ser estudo de forma fragmentada, e sim interligando as áreas do conhecimento que o
envolvem. Após o discente assistir ao filme, que é previamente selecionado por docentes,
deverá desenvolver um texto dissertativo destacando, no mínimo, duas disciplinas da matriz
curricular. Ao final do semestre o aluno que tiver participado de pelo menos 75% dos
encontros receberá certificado que valerá como atividades complementares.
Em 2015.2 o curso de Graduação em Direito – Bacharelado na busca do
desenvolvimento da excelência do aprendizado e da interação entre os discentes lançou mais
um projeto intitulado Descomplicando Direito com a finalidade de aprimorar discussões e
realidades da prática jurídica disseminar o conhecimento, incentivar a prática docente e
revisar o conteúdo programático da prova de acesso a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
O programa de iniciação científica específico no Curso de Graduação em Direito Bacharelado está em construção e programado para iniciar em 2016.1, é denominado Grupo
Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa (GIEP) – “Um direito Novo” objetivando analisar a
Filosofia de Michel Foucault e despertar a consciência do aluno para um direito novo como
uma ideia de resistência, e esta como sendo a arte de não ser governado; Proporcionar aos
alunos a capacidade de desenvolver “atitudes críticas”, possibilitando que se recorra a outras
fontes enquanto recusa o direito como injustiça e o espaço da crítica como interdição da
verdade.
6.2. Eventos Científicos
Durante o ano letivo estão previstos dois eventos científicos voltados para todos os
cursos de graduação da IES.
Anualmente a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi realiza dois eventos
envolvendo todos os cursos de graduação. No primeiro semestre ocorre o Encontro de
Iniciação Científica com a finalidade de oferecer um espaço institucional para apresentação
dos trabalhos científicos dos alunos sob a supervisão do professor. E no segundo semestre há
o Simpósio Mater Christi com a finalidade de discutir um tema sempre relacionado à Gestão
Ambiental por meio de exposição seguida de debates, minicursos e apresentação de artigos
científicos.
O aluno deve sempre participar dos eventos científicos promovidos pela Faculdade
que estão presentes no calendário letivo, os referidos eventos constam no plano de ensino da
87
disciplina, como conteúdo ministrado quando os eventos ocorrem no dia da sua aula e como
atividade extraclasse, quando não ocorrem no dia da sua aula.
7. INFRAESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS DO CURSO
7.1 Estrutura Física do Curso de Direito
A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi está instalada em prédio próprio
da Mantenedora, a qual possui uma ampla infra-estrutura, mas que está em expansão, cujo
projeto arquitetônico abrange uma área coberta de 9.821,68 m2. As instalações físicas
disponíveis para o Curso de Direito encontram-se detalhadas no quadro seguinte.
QUADRO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS
ESPAÇO FÍSICO
Quantidades
Geral
Curso de
Direito
Salas de aula, medindo cada uma, 69 m2, com 01 Quadro
de fórmica, 60 cadeiras tipo universitária MV da Movesco,
em laminado melamíneo verde água, com prancheta
revestida de alumínio
13
07
Salas de aula, medindo cada uma, 57m2, com 01 Quadro
de fórmica, 50 cadeiras tipo universitária MV da Movesco,
em laminado melamíneo verde água, com prancheta
revestida de alumínio. Com ar condicionado central e
iluminação adequada.
22
03
Laboratório de Informática, com bancadas em fórmica,
sistema de ar condicionado, iluminação armários e
cadeiras, sendo um com 19 computadores e um com 26
computadores.
02
02
01
01
01
01
Sala da Presidência e Diretoria Geral com 02 conjuntos de
birôs, cadeiras para ouvintes, com iluminação e ar
condicionados, estantes, telefone, computador, impressora.
Sala de Reuniões da CPA e NDE com mesa para reuniões
e cadeiras em laminado melamínico e madeira.
88
Núcleo de Prática Jurídica com recepção, sala de
audiência, espaço para atendimento com 20 computadores
e sala da coordenação. Todo o ambiente é climatizado e
possui rede de internet wi-fi.
01
01
Biblioteca Central climatizada abrangendo área para
acervo, sala de multimídia, consulta à internet, recepção ao
usuário, salas de leituras individuais e coletivas.
01
01
Cantina revestida com azulejo, bancada em inox e granito,
ventilação e iluminação adequadas.
01
01
Área de Convivência e área verde com bancos.
01
01
Ginásio poliesportivo oficial, coberto, com 2
arquibancadas laterais, tribuna de honra, tabela de basquete
automática, retrátil, trave para futsal e voleibol, cabine
para som. Capacidade para 1500 pessoas. Iluminação
adequada.
01
01
Teatro com parte térrea e superior com capacidade para
100 pessoas, palco de 48m2 e coxias.
01
01
8. AVALIAÇÃO DO CURSO
O sistema de avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPC) do curso de Graduação
em Direito - bacharelado da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, tem como
principal objeto da avaliação a qualidade do ensino e melhoria contínua do curso e atividades.
O parâmetro avaliador do PPC contém sua própria organização, em um sistema de
auto-avaliação, realizados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pela Comissão Própria
de Avaliação (CPA).
O processo de avaliação é realizado pelas diretrizes instituídas pela Portaria No.
40/2007 em consonância com a Lei 10.861/04 do Núcleo Docente Estruturante.
O NDE é composto por cinco professores do curso, sendo o coordenador do curso e
quadro professores de formação stricto senso em nível de mestrado, que tem como função
analisar o PPC, acompanhar, aprovar propostas, propor reformas de medidas acadêmicas e
estruturais que melhor adequem as atividades docentes e formação do egresso.
A CPA tem a função de coordenar, supervisionar, assessorar, emitir parecer, homologar
relatórios parciais e redigir relatórios finais. Ela é constituída por representantes da
Comunidade interna e da sociedade civil organizada e seus membros são escolhidos
respeitando as orientações contidas na Lei nº 10.861/04.
89
A metodologia utilizada pela CPA no processo de avaliação do PPC se consolida pela
análise interna e externa que deverão estar articuladas como partes de um mesmo processo,
portanto orientadas pelos mesmos princípios e propósitos, ressalvadas a prerrogativa da crítica
e da liberdade de julgamento dos avaliadores externos.
As etapas de avaliação interna e externa devem realizar-se em clima de confiança,
ética, transparência e socialização de resultados, por meio de mecanismos e instrumentos
coletivamente construídos e com respaldo legal.
Os instrumentos que fazem parte dos procedimentos de análise pela CPA são coleta de
dados em documentos oficiais da Instituição; análise de tendências atuais e futuras;
questionários; entrevistas; observação direta; pareceres de especialistas; resultados de
pesquisas; (projetos individuais ou em equipe e artigos de conclusão de curso); realização de
eventos (seminários, oficinas, palestras); elaboração de relatórios; publicações (artigos, jornais
e demais editorias); orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso e participações em
bancas examinadoras da Faculdade, e registros de reclamações, sugestões e elogios.
Os dados e informações resultantes de qualquer uma das dimensões e etapas do
processo de avaliação devem ser interrelacionados com a finalidade de produzir
conhecimentos e que tenham força para provocar mudanças, quando necessária à melhoria na
qualidade do curso e consequentemente, na instituição como um todo.
Assim, qualidade no ensino e melhoria contínua se fundamenta a partir de
procedimentos que combinem o uso, tanto da abordagem quantitativa, quanto da abordagem
qualitativa e do conjunto das atividades desenvolvidas pelo curso.
8.1. Avaliação Interna
A avaliação institucional na Faculdade Mater Christi foi incorporada à filosofia da
Instituição antes mesmo de ser instituída pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Assim, a
avaliação constitui, para esta Faculdade, um dos instrumentos de melhoria da qualidade do
ensino. No entanto, em função de mudanças contextuais e estruturais o sistema de avaliação
vem, paulatinamente, sendo aperfeiçoado.
Com a edição da Lei que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES), uma nova versão do Programa de Avaliação Institucional foi necessária para que
se mantivesse fiel às orientações sugeridas pela SESU/MEC.
Para o êxito dessa nova Proposta, tanto a comunidade interna, quanto os egressos e
representantes da sociedade em que a Faculdade está inserida são convidados a participar de
discussões, de maneira a realçar os aspectos positivos e negativos dos cursos, a apontar
problemas pedagógicos, assim como falhas nas atividades de extensão e gestão e, a partir de
análises do impacto de cada uma dessas para a qualidade dos serviços prestados pela
organização, são apresentadas sugestões a serem incorporadas nos procedimentos
metodológicos da avaliação interna, de maneira que se busque a melhoria contínua da
Instituição.
A proposta de auto-avaliação da Faculdade Mater Christi organiza-se e tem sua
funcionalidade com base na consecução dos seguintes objetivos:
90
a) Geral:
Institucionalizar um processo permanente de análise e reflexão do papel ético, social,
político, econômico e pedagógico da Faculdade Mater Christi, com vistas à qualidade dos
seus processos e resultados e, conseqüentemente, o cumprimento de sua missão Institucional.
b) Específicos:
- Sensibilizar, de modo contínuo e permanente, a comunidade interna para a importância da
avaliação como instrumento de melhoria da qualidade do ensino.
- Propor mudanças, quando necessárias, nos Projetos Político Pedagógico dos cursos e no seu
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
- Realizar um diagnóstico permanente dos seus cursos e atividades, com vistas a identificar
problemas e respectivas soluções, além de oportunizar inovações exigidas pela sociedade.
- Apresentar resultados que sirvam de elementos norteadores da qualidade de seus processos,
reorientando ações que superem as dificuldades apontadas.
- Subsidiar o Planejamento Estratégico e os processos de tomada de decisão.
- Promover maior integração entre os setores internos da instituição, bem como sua relação
com o ambiente externo.
A avaliação interna é realizada anualmente na IES e os resultados obtidos no tocante aos
professores são analisados pelo Coordenador do Curso. Quando as notas dos docentes estão
abaixo de 7,0 o Coordenador verifica a metodologia utilizada e identifica os pontos que
merecem ser modificados pelo docente de maneira que se adapte aos objetivos do PPC e aos
anseios dos alunos. Ademais esta avaliação também permite que o professor conheça a
opinião dos alunos, e em existindo deficiências tomará as medidas corretivas necessárias.
Quanto à avaliação dos Técnicos Administrativos permitirá à coordenação averiguar a
eficiência das atividades administrativas, construindo, em conjunto com os técnicos, ações
que a serem implementadas para melhoraria do funcionamento no núcleo de atendimento.
8.1.1 Avaliação do Corpo Docente pelos Discentes
Este instrumento tem como objetivo mensurar a percepção dos alunos em relação ao
desempenho dos professores, nos aspectos abaixo relacionados:
a) Metodologia Utilizada;
b) Comprometimento/Relacionamento;
c) Programa/ Conteúdo;
d) Avaliação/Aprendizagem.
91
8.1.2 Avaliação Qualitativa Institucional – Corpo Discente
Este instrumento tem como objetivo conhecer a percepção dos alunos com relação aos
seguintes aspectos:
a) Gestão Acadêmica;
b) Serviços técnicos e administrativos;
c) Ensino/Aprendizagem;
d) Infra-Estrutura;
e) Serviços Terceirizados;
f) Curso;
g) Imagem;
h) Discentes.
8.1.3 Auto-Avaliação dos Discentes
Este instrumento procura aferir as variáveis relacionadas à postura dos alunos no
curso, tais como:
a) Comprometimento;
b) Motivação;
c) Participação;
d) Satisfação.
8.2. Avaliação Externa
Os resultados obtidos na avaliação externa da Faculdade Mater Christi são utilizados
para orientar as ações pedagógicas e administrativas da Instituição e do curso, uma vez que
constituem importantes referências para a permanente busca da melhoria da qualidade da
graduação.
Os graduandos do curso de Direito da Faculdade Mater Christi que se submeteram ao
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) em 2012 tiveram tabulados os seus
resultados no Relatório do Curso apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com os respectivos índices de desempenho no referido
exame. Nesse aspecto visualiza-se uma tônica acadêmica a ser analisada, tendo em vista a
necessária observância aos pontos fortes e frágeis no número de acertos e de erros em cada
92
questão –, bem como nas áreas de conhecimento geral e específico da área do Direito,
conforme análise a seguir.
ENADE 2012 (Conhecimento Geral)
QUESTÃO
FMC
ENADE
(Acertos)
1
57,1%
2
39,3%
3
42,9%
4
60,7%
5
32,1%
6
51,8%
7
51,8%
8
30,4%
DISCIPLINA RELACIONADA
Atualidades
Geografia Física
Ecologia
Deontologia
Economia
Ciência e Tecnologia
Atualidade Política
Economia
ENADE 2012 (Conhecimento Específico)
QUESTÃO
FMC
ENADE
(Acertos)
9
17,9%
10
11
57,1%
12
26,8%
13
14
39,3%
15
48,2%
16
50,0%
17
18
39,3%
19
39,3%
20
35,7%
21
55,4%
22
19,6%
23
24
75,0%
25
75,0%
26
27
26,8%
28
50,0%
29
33,9%
30
26,8%
31
32
33
28,6%
34
25,0%
35
41,1%
DISCIPLINA RELACIONADA
Direito Internacional
ANULADA
Teoria Geral do Processo
ANULADA
Direito Administrativo
Direito do Trabalho c/ viés Constitucional
ANULADA
Direito do Trabalho
Direito Civil (Família)
Direito Constitucional
Ética Profissional da Advocacia
Direito Civil
ANULADA
Direito Processual Trabalhista
Direito Constitucional
ANULADA
Direito Civil (Contratos) e Consumidor
Direito Trabalhista e Processual do Trabalho
Direito Tributário e Processo Tributário
Direito Civil e Constitucional
ANULADAS
Direito Penal e Processual Penal
Direito Constitucional (Remédios Constitucionais)
Direito Penal e Constitucional
Verifica-se uma potencialidade ascendente – considerando-se ≥ 50% (cinquenta por
cento) – no desempenho das questões que envolvem as seguintes disciplinas específicas de
93
conteúdo jurídico: Filosofia do Direito (57,1%), Direito do Trabalho com viés Constitucional
(50%), Ética Profissional da Advocacia (55,4%), Direito Processual Trabalhista (75%),
Direito Constitucional (75%) e Direito Trabalhista e Processual Trabalhista (50%). De todas
as disciplinas jurídicas que os discentes obtiveram índices acima de 50%, destacam-se as
questões que envolvem Direito Trabalhista e Processual Trabalhista.
De outro modo, tenciona-se observar as disciplinas específicas de conteúdo jurídico
que necessitam de melhores índices de acerto e fortalecimento na base de trabalho
pedagógico, a exemplo das seguintes disciplinas que obtiveram uma insuficiente margem de
acerto nas respostas dadas pelos discentes: Direito Internacional (17,9%), Teoria Geral do
Processo (26,8%), Direito Administrativo (48,2%), Direito Civil (39,3%), Direito Civil:
Contratos e Consumidor (26,8%), Direito Civil com viés Constitucional (26,8%), Direito
Penal e Processual Penal (28,%), Direito Constitucional: Remédios Constitucionais (25%) e
Direito Penal com viés Constitucional (41,1%). Duas disciplinas se destacam pelo índice
insuficiente de acertos na questão, são elas: Direito Internacional e Teoria Geral do Processo.
As demais disciplinas com frágil índice de acertos também merecem atenção, tendo em
consideração as dificuldades em alcançar o patamar de 50% (cinquenta por cento) de acertos.
Nas questões que denotam o tratamento de elaboração dos assuntos gerais, os
discentes que se submeteram ao ENEM 2012 obtiveram um maior índice de acertos nas
seguintes áreas: Atualidades que lidaram com questões da cartografia de leitores por região
brasileira (57,1%), Deontologia (60,7%), Ciência e Tecnologia (51,8%), Atualidade política
(51,8%). A disciplina de Deontologia se destacou como a que maior número de acertos
produzidos nas respostas dos discentes participantes do exame, caracterizando uma potência
conteudística com maior vigor –, inclusive corroborando com os resultados estampados nas
disciplinas jurídicas específicas dessa avaliação.
As fragilidades de acertos foram detectadas nas seguintes disciplinas: Geografia Física
(39,3%), Ecologia (42,9%), Economia (32,1% e 30,4%). Os números de acertos na área de
Economia resultaram bastante diminutos, motivo pelo qual se revelam como carentes de uma
atenção mais acentuada. Nesse aspecto a leitura dos índices de acerto denota a necessidade de
estabelecer uma política pedagógica para manutenção dos bons resultados por área disciplinar
e fortalecer o atendimento naquelas áreas carentes de índices satisfatórios. Ao elaborar essa
cartografia, através dos números e percentuais disponíveis após a realização do ENADE 2012,
a instituição tem um esboço de uma realidade a partir da participação daqueles que se
submeteram à avaliação elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES).
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) apresentou ao curso de
direito no componente do Conhecimento Específico uma deficiência quanto à capacidade de
interpretação das questões objetivas, por serem eminentemente contextualizadas, bem como
baixo desempenho na habilidade dissertativa dos acadêmicos.
Identificado essa falha e visando corrigir a referida deficiência, o Núcleo Docente
Estruturante do Curso de Direito propôs que os professores inserissem questões objetivas
contextualizadas nas avaliações, bem como levar estudos de casos para as aulas, como
notícias de jornais e jurisprudências que possam desenvolver nos discentes a habilidade de
descrever, analisar e interpretar relações do cotidiano.
94
Outra ação desenvolvida para ampliar a referida habilidade foi a implantação do
projeto Cine Jurídico que consiste em disponibilizar um filme no campus da IES para que o
discente elabore um texto dissertativo contemplando mais de uma área do Direito. O projeto
Descomplicando Direito também foi elaborado objetivando auxiliar o estudo e aprendizagem
para o ENADE, de modo que os discente possam revisar conteúdos que são estudados no
início do curso de graduação em Direito. Para iniciar em 2016, o projeto Grupo
Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa – GIEP já está elaborado e visa possibilitar aos
discentes encontros semanais para estudar a origem do direito de forma interdisciplinar.
Ademais no ano de 2015 foi introduzido na IES o Projeto Institucional Desafio
ENADE com 10 (dez) encontros para resolução de questões, 2 (dois) simulados, bem como
aulões sobre conhecimentos gerais.
95

projeto pedagógico do curso de direito

Transcrição

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