Livro Educação Ambiental Nova Iguaçu - NIMA - PUC-Rio

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Livro Educação Ambiental Nova Iguaçu - NIMA - PUC-Rio
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Secretaria de Meio Ambiente
NIMA
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente
Educação Ambiental
Formação de valores ético-ambientais para
o exercício da cidadania no município de
nova
iguaçu
Rio de Janeiro
Apresentação
Padre Josafá Carlos de Siqueira S. J.
8
12
Introdução
18
Informações gerais sobre o município de Nova Iguaçu
trabalhos de campo
22
Centro de Tratamento de Resíduos – CTR
24
Rio D’Ouro
26
Guandu
28
Mirante do Cruzeiro
30
Parque Municipal de Noca Iguaçu
32
Assentamento Rural de Campo Alegre
mapas
44
Introdução
50
Bairros do município de Nova Iguaçu
51
Unidades Regionais de Governo – URG
52
Uso do Solo e Cobertura Vegetal de Nova Iguaçu
53
Zonas Rurais do município de Nova Iguaçu
54
Saneamento do município de Nova Iguaçu
55
Vias de Circulação do município de Nova Iguaçu
56
Unidades de Conservação do município de Nova Iguaçu
57
Hidrografia do município de Nova Iguaçu
58
Hipsométrico do município de Nova Iguaçu
59
Litologia do município de Nova Iguaçu
60
Solos do município de Nova Iguaçu
61
Geomorfologia do município de Nova Iguaçu
62
Geoambiental do município de Nova Iguaçu
aulas
34
28 de Março
36
04 de Abril
37
18 de Abril
38
09 de Maio
39
16 de Maio
40
23 de Maio
41
30 de Maio
42
06 de Junho
artigos
63
Algumas reflexões para ajudar a entender a produção desigual
do espaço urbano em Nova Iguaçu
Alvaro Ferreira
67
Gestão Pública para os Resíduos sólidos de Nova Iguaçu:
contradições e perspectivas para as sustentabilidades na Baixada
Fluminense
Adélia Santos Araújo, Augusto César Pinheiro da Silva
86
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Flavio Moreno Fernandes
91 Relações entre seres humanos e natureza no cotidiano escolar:
enfrentando o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica
Léa Tiriba
103
Conectando cidades e florestas: o caso do município de Nova Iguaçu
Rita de Cássia Martins Montezuma, Elisa Sesana, Henrique F.
Togashi, Marcelo Campos, Jacqueline Carlile, Luiz Felipe G. Rego
125
Trabalhando a História Ambiental em uma floresta urbana:
o Parque Municipal de Nova Iguaçu
Rogério Ribeiro de Oliveira, Paula Alves Duarte, Ines A. de Freitas
1$0
Histórico, finalidades, objetivos e princípios da educação ambiental
Roosevelt Fideles de Souza
148
A atividade de catação de lixo e o mercado informal:
meio de vida ou a única fonte de sobrevivência dos catadores
Valéria Pereira
162
Direito Ambiental: origens, desenvolvimento e objetivos
Fernando Cavalcanti Walcacer
Virgínia Totti Guimarães
175 Nova Iguaçu: queremos uma outra Cidade? Um outro Município?
Regina Célia de Mattos
encerramento
193
Professores da Rede Municipal de Nova Iguaçu
195
Apresentações
196
Exposições de trabalhos
198 Créditos
No mundo globalizado, onde os valores das sociedades locais
não são muitas vezes conhecidos e explicitados, existe o perigo
do enfraquecimento do ethos cultural, geográfico e ambiental
da realidade histórica de um município. Nesse sentido, todos
os estudos feitos sobre os valores socioambientais de um território municipalizado são importantes para afirmar a identidade
e especificidade daquele local.
A PUC-Rio é uma Universidade que mantém uma abertura
para os problemas de caráter mais global e, simultaneamente,
valoriza e apóia às iniciativas de estudos e pesquisas no âmbito
local, procurando integrar o público com o privado, como também
o ensino superior com o ensino médio e fundamental. As parcerias entre PUC-Rio, Petrobras e a Prefeitura Municipal de Nova
Iguaçu, na formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania, têm como finalidade a construção de conhecimentos a partir da realidade local, com objetivo de devolvê-los
aos agentes multiplicadores da educação ambiental nas escolas
públicas e privadas do município. Nessa perspectiva, a equipe do
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio, coordenada pelo Prof. Luis Felipe Guanaes Rego e demais professores
dos Departamentos de Geografia, Direito, Serviço Social e Educação, assumiram a missão de estudar, conhecer e oferecer ao
Município de Nova Iguaçu, estudos socioambientais que possam
subsidiar os processos de construção da sustentabilidade local.
Os conteúdos dos artigos que integram o presente livro,
foram precedidos de observações de campo feitas pelos professores da PUC-Rio, enriquecidos por pesquisas bibliográficas e,
posteriormente, elaborados em forma de uma reflexão sistematizada, acessível aos professores do município.
Depois da introdução feita pelos jovens geógrafos, Marcelo
Luiz Guedes Fonseca e Roosevelt Fidelis de Souza, o livro nos apresenta as fotografias das áreas de relevância ambiental do Município, acompanhadas de uma série de mapas sobre geomorfologia,
solos, hidrografia, litologia, área urbana, unidades de conservação,
rodovias, unidade regional do governo, hipsometria, uso do solo e
Apresentação
9
10
cobertura vegetal. Certamente esses diferentes mapas contribuirão para a gestão territorial e futuros estudos em áreas específicas.
No que diz respeito aos artigos que integram o livro, o
ponto de partida é dado pelo Prof. Álvaro Ferreira, que procura
fazer uma breve e lúcida reflexão para nos ajudar a entender a
complexidade da produção desigual do espaço urbano de Nova
Iguaçu, destacando a importância do diálogo entre população,
saber profissional e decisão participativa. Preocupados com as
contradições e perspectivas para as sustentabilidades na baixada fluminense, os professores Adélia Santos Araújo e Augusto
César Pinheiro da Silva, elaboraram uma rica contribuição sobre
a gestão pública para os resíduos sólidos de Nova Iguaçu.
Participando nos últimos anos da administração municipal na área ambiental, o geógrafo Flavio Moreno Fernandes
nos fala sobre o sistema nacional de unidades de conservação
e seus desdobramentos no território local.
Dedicada aos estudos e às práxis da educação ambiental,
a professora Léa Tiriba procura nos mostrar as relações entre
seres humanos e natureza no cotidiano escolar e a importância
do resgate de uma cosmovisão mais integrada com a natureza
e menos antropocêntrica.
Pela importância em conectar a cidade com as florestas existentes, os professores Rita de Cássia Montezuma, Elisa
Sesano, Henrique Togashi, Marcelo Campos, Jaqueline Carlile
e Luiz Felipe G. Rego, realizaram um importante estudo das
paisagens florestais de Nova Iguaçu, contribuição fundamental
para o planejamento socioambiental do Município.
Pela relevância atual dos estudos voltados para a história
ambiental, os professores Rogério Ribeiro de Oliveira, Paula Alves
Duarte e Inês Aguiar de Freitas fizeram uma pesquisa no Parque
Municipal Natural de Nova Iguaçu, revelando a sua profunda relação com as diferentes culturas que ali viveram. Os resultados e
dados existentes são de grande importância para os processos atuais de educação ambiental, onde a paisagem está relacionada com
as culturas, os mitos, as religiões, as ciências e os valores éticos.
Sendo o objetivo principal do projeto, a formação de valores
para o exercício da cidadania, sempre é bom lembrar os aspectos
históricos, finalidades e princípios da educação ambiental, tema
esse trabalhado pelo professor Roosevelt Fidelis de Souza.
Como a problemática do lixo é uma questão candente na
sociedade moderna, a professora Valéria Pereira procura abordar,
no presente artigo, as questões relacionadas com as atividades
de catação do lixo e o mercado informal, ora como meio de vida,
ora como única fonte de sobrevivência dos catadores pobres.
Tendo em vista que os problemas e soluções socioambientais atuais são enfrentados com o apoio das leis, os professores Fernando C.Walcacer e Virginia T.Guimarães nos falam
sobre as origens, desenvolvimento e objetivos do direito ambiental, oferecendo-nos subsídios sobre licenciamentos e estudos
ambientais em escala nacional, regional e local.
Para concluir o elenco de artigos do presente livro, a professora Regina Célia de Mattos nos lembra o paradoxo do Município onde existe, por um lado, uma preocupação com a regulação e segurança das unidades de conservação, que ocupam mais
de 50% do território local e, por outro, a realidade de muitos de
seus habitantes, que vivem socialmente espremidos em espaços territoriais limitados, na esperança de ações que assegurem
suas vidas. A autora levanta uma questão mais profunda que
norteia o título e a conclusão de sua reflexão, a saber: Queremos
para Nova Iguaçu uma outra cidade ou um outro município?
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ao
completar esse ano de 2010 os seus 70 anos de história, aproveita a oportunidade para expressar os sinceros agradecimentos
ao Nima, a Petrobras e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
por esta parceria tão fecunda, em prol da sustentabilidade
socioambiental desse território municipal tão rico em valores e
significados para o Estado do Rio de Janeiro.
Pe. Josafá Carlos de Siqueira SJ
Reitor da PUC-Rio
11
12
A temática preservação do Meio Ambiente e a preocupação com a melhoria da qualidade de vida tornou-se algo cotidiano nos dias atuais e a
Educação Ambiental se apresenta como um campo de estudo preocupado com a formação de pessoas conscientes do planeta em que vivem.
Ao se trabalhar a Educação Ambiental, não tratamos apenas do Meio
Ambiente, mas abordamos as complexas relações de interdependência
entre os diversos elementos da natureza, da qual fazemos parte e somos
capazes de conhecer e transformar. Nós não nos relacionamos com a
natureza apenas como indivíduos, mas, principalmente, por meio do
trabalho e de outras práticas sociais e, portanto, as relações de todos
nós com a natureza possuem dimensões econômicas, políticas e éticas.
Desta forma, atualmente, quando trabalhamos temas do Meio
Ambiente, significa que precisamos tratar de questões sociais complexas como, por exemplo, baixos índices de desenvolvimento, pobreza e a
falta saneamento básico. Ao longo de nossa história humana, nós temos
expressado uma admiração pela natureza que nos rodeia e nas últimas
décadas uma crescente preocupação em protegê-la. Observamos que
atualmente uma série de questões relacionadas com as diversas formas
de degradação do Meio Ambiente, vem motivando e despertando boas
parcelas da população a um estado de alerta, no que diz respeito à problemática ambiental.
Sabemos que a educação é o meio mais eficaz que a sociedade
possui para enfrentar os problemas do presente e do futuro e, de fato,
a educação moldará o mundo de amanhã. A educação deve ser parte
vital de todos os esforços que se façam para imaginar e criar novas relações entre as pessoas e promover um maior respeito pelas necessidades
do Meio Ambiente. Por isso trabalhamos a Educação Ambiental em seu
aspecto não formal, pois a educação não deve ser relacionada apenas
com a escolaridade ou o ensino formal, porque também compreende
modos de instrução não-formais, incluindo o aprendizado tradicional
que se adquire no lar, no seu ambiente. E através da educação transmitimos um maior grau de consciência e sensibilidade, explorando novas
visões e conceitos e inventando novas técnicas e instrumentos.
Percebemos que a Educação Ambiental, para se consolidar, precisa de ações práticas e teóricas que comprovem a viabilidade de sua
proposta em todos os níveis sociais, como um processo crítico de formação, que faça com que as futuras gerações tenham capacidade de
exercer sua cidadania. .
Por isso, percebemos que os valores éticos são o agente mais eficaz para a mudança e a transformação da sociedade. Valores éticos
como a eqüidade, são adquiridos pela educação, no sentido mais amplo
do termo. A educação é também essencial para que as pessoas possam
usar seus valores a serviço de opções conscientes e éticas. Quando trabalhos com professores do ensino infantil, fundamental e médio, na
Introdução
transmissão de novos valores ético-ambientais, imaginamos que estamos incrementando a capacidade dessas pessoas de transformar suas
idéias sobre a sociedade em realidades funcionais, e que sem um fundamento moral e ético, dificilmente um novo modelo de sustentabilidade
se tornará realidade.
O objetivo maior da Educação Ambiental é a do repensar o estilo
de vida do homem, a necessidade de se formar uma ampla consciência
crítica das relações na natureza onde nos inserimos, dentro de uma
proposta político-social-filosófica de mudança global da sociedade e
sua estrutura.
A metodologia de ação deste projeto delineou-se a partir da diretriz
que vem sendo traçada desde experiências anteriores em outros municípios. O Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, confiando na sensação
de dever cumprido através da troca de informações e experiências, que
suas variáveis estão certamente se desdobrando em novas diretrizes,
que vão orientar novas ações na multiplicação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no Município de Nova Iguaçu. Essa
troca veio se estabelecendo desde o primeiro contato da nossa equipe
com a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação do município, através dos trabalhos de campo, onde foram revelados aspectos
socioambientais presentes na realidade cotidiana de Nova Iguaçu.
Desta forma, a proposta do projeto “Educação ambiental: Formação de valores ético-ambientais”, promovido pelo Departamento de Geografia e pelo NIMA/ PUC-Rio teve como principais objetivos:
-
Fornecer uma ampla fonte de conhecimentos ambientais sobre
o município de Nova Iguaçu, construída através de um diagnóstico produzido pela equipe do Departamento de Geografia e do
NIMA/PUC-Rio, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e
a Secretaria de Educação do município.
-
Investir na formação de agentes multiplicadores da educação
ambiental que transmitirão valores ético-ambientais, capacitando
e promovendo lideranças educacionais/comunitárias.
-
Organizar conteúdos, métodos e roteiros didáticos, pautados pelos
resultados do diagnóstico ambiental, disponibilizando os dados
através de uma home page específica para o projeto.
-
Produzir um livro que transforme o diagnóstico realizado em ferramenta didática e ser utilizada por toda rede de ensino do município perpetuando a troca inicial de informações.
-
Produzir um vídeo que relate o desenvolvimento e as conclusões
do projeto e que também sirva como material didático e de divulgação da experiência realizada.
13
- Propiciar atividades de campo em ecossistemas locais, integrados à
Agenda 21 local e às perspectivas do desenvolvimento sustentável nos municípios.
- Promover atividades eco-culturais (poesias, teatros, pinturas, etc) junto
aos estudantes com exposição dos melhores trabalhos, motivando
o desenvolvimento de suas aptidões pessoais e os integrando à
comunidade local.
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Neste sentido, o projeto de Educação Ambiental: formação de valores
ético-ambientais para o exercício da cidadania no Município de Nova
Iguaçu configurou-se como excelente forma de colocar em prática iniciativas, que visem à sustentabilidade. Através da capacitação de lideranças comunitárias, professores e alunos da rede pública como agentes
multiplicadores em comunidades locais, objetivou-se uma ampliação do
exercício consciente e responsável da cidadania, levando a uma melhoria efetiva na qualidade de vida da população.
O projeto, que contou com a participação das secretarias municipais de educação e meio ambiente, capacitou professores da rede
publica municipal e estadual, e contemplará as escolas envolvidas com
este livro, que além do conteúdo didático trabalhado nas aulas de capacitação, apresenta um diagnóstico sócio-ambiental do município. O diagnóstico efetuou-se basicamente através de trabalhos de campo com
a presença de toda a equipe e representantes da Secretarias de Meio
Ambiente e de Educação do município. Em ambos os trabalhos utilizamos o Sistema de Informações Geográficas (SIG), potencializando a
troca de informações e experiências, bem como o conteúdo didático e
teórico das aulas de capacitação elaborada pelos professores do Departamento de Geografia, em associação com o Núcleo Interdisciplinar de
Meio Ambiente - NIMA da PUC-Rio. Ao longo do desenvolvimento do projeto também foi produzido um vídeo relatando todas as etapas realizadas e que servirá como material didático e de divulgação.
A produção destes materiais é importante para a perpetuação do
projeto dentro e fora das escolas, servindo como ferramentas na multiplicação dos valores ético-ambientais para o exercício da cidadania.
É importante enfatizar os resultados dos projetos também para
a sociedade como um todo na medida em que podem ser abordados
em congressos científicos nacionais e internacionais. Inúmeras instituições educativas de ensino médio e superior podem receber como
doação as publicações de tais resultados. Acessando os links da Home
Page do projeto (www nima.puc-rio.br) que complementa o material do
livro, abre-se a possibilidade de acesso a uma quantidade significativa
de dados e informações sobre o município de Nova Iguaçu. O conteúdo
dessas informações tornou-se uma ferramenta fundamental na capaci-
tação dos alunos do projeto. Através do laboratório do Sistema de Informações Geográficas da PUC-Rio, o LABGIS, desenvolveram-se mapas
com conteúdo diverso de dados sobre o município, que estão disponibilizado na rede de informações da internet através da home page do
projeto, contribuindo para a democratização de todo material levantado
sobre o município. Assim buscamos oferecer um redimensionamento da
simbologia cultural dos mapas, através da sua disseminação em meio
digital. Acreditamos que a capacidade de reconhecimento da diversidade
de paisagens do próprio município, através do uso e disseminação desse
material pelos professores e demais agentes locais, possa potencializar
o sentido de pertencimento e orgulho da população local, contribuindo
efetivamente na construção de valores ético ambientais para o exercício da cidadania.
O investimento em uma maior conscientização ético-ambiental,
através da promoção de conhecimentos sócio-culturais e ambientais,
na formação dos agentes multiplicadores, com certeza irá proporcionar novas territorialidades no uso do espaço geográfico do município de
Nova Iguaçu. Um município com aproximadamente 49% do seu território composto de área verde, pode se tornar uma referência, a partir da
escala local, na gestão ambiental com participação efetiva das instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada.
O projeto também teve o importante papel de mostrar a PETROBRAS como uma empresa socialmente responsável e preocupada não apenas com projetos ambientais de caráter técnico e conservacionista, mas
também com a formação de valores ético-ambientais e com o desenvolvimento sustentável da comunidade local, na medida em que ajuda o município, a tomar consciência da importância da elaboração das Agendas
21 locais, oferecendo subsídios e metodologias para suas implantações.
O projeto ainda integra a PETROBRAS nos programas de educação
ambiental nas escolas públicas da região metropolitana do Estado do
Rio de Janeiro mantendo uma preocupação com a sensibilização sobre
as questões ambientais, voltadas para uma abordagem ética.
A gestão socialmente responsável tem revelado reflexos que extrapolam os limites das empresas, com desdobramentos que afetam toda a
sociedade. No exercício da responsabilidade social, a relação da empresa
com a comunidade é otimizada, tanto nos aspectos da imagem e reputação da empresa, como nos benefícios que a empresa traz para a comunidade do ponto de vista econômico, educacional, ambiental, cultural,
entre outros.
Nova Iguaçu pertence à Região Metropolitana do Rio de janeiro,
que também abrange os municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo,
Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova
Iguaçu, Duque de Caxias, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São
João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
15
Nova Iguaçu possui uma área total de 524 quilômetros quadrados, correspondentes a aproximadamente 11,00% da área da Região
Metropolitana. Nova Iguaçu está integrado ao sistema viário e ferroviário
da capital do Estado, dada sua vizinhança à cidade do Rio de Janeiro.
Sua população é de 830.672 habitantes de acordo com o censo de 2000
(IBGE) apresenta uma densidade demográfica de 1.585,6 habitantes por
Km quadrado, seu IDH 0,762 médio PNUD/2000, PIB de R$ 5.764.270
(IBGE 2005) e PIB per capita R$ 6.939,28 (IBGE 2005).
A rede formada a partir dos conhecimentos adquiridos durante o
projeto – secretarias municipais, coordenação pedagógica escolar, e principalmente entre lideranças, professores e alunos. O material presente
nesse livro traz a autonomia necessária para a continuidade das atividades, tanto nas escolas como nas famílias e na comunidade, abrindo
perspectivas futuras na busca de alternativas locais sustentáveis. O
acesso ilimitado as informações sobre o município, através da página
na internet, transcende as perspectivas presentes de continuidade de
troca de informações. O processo de inserção do Brasil na dinâmica da
economia global, como potencia regional e como economia emergente,
cria reflexos em toda dinâmica sócio-espacial do seu território. Não só o
município de Nova Iguaçu, mas toda a região da Baixada Fluminense,
passam por transformações significativas no uso do seu espaço geográfico, em razão desta e outras dinâmicas internas e externas, que promovem constantemente alterações na sua paisagem. Acreditamos que o
exercício pleno da cidadania, pautado nos valores de uma ética ambiental, seja a diretriz para as ações que incorporem a sustentabilidade na
dinâmica socioambiental do município de Nova Iguaçu. E que o conteúdo desse livro, e seus desdobramentos, sejam uma referência na construção dessa realidade.
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Informações gerais
sobre o município de
Nova Iguaçu
10 unidades regionais de governo
43°35'S
43°25'S
69 bairros
524 km²
11% da região metropolitana
830.902 habitantes
22°40'S
1.585,6 hab/km²
433.516 eleitores
0,762 idh
99,5% taxa de urbanização
2% taxa de crescimento
22°50'S
7% taxa de analfabetismo
3 1,5 0
3 Km
URGs
URG 1 – Centro
Centro
Califórnia
Vila Nova
Caonze
Bairro da Luz
Santa Eugênia
Jardim Iguaçu
Chacrinha
Moquetá
Viga
Rancho Novo
Vila Operária
Engenho Pequeno
Jardim Tropical
Prata
18
URG 2 – Posse
Posse
Cerâmica
Ponto Chic
Ambaí
Nova América
Carmary
Três Corações
Kennedy
Parque Flora
Bairro Botafogo
URG 3 – Comendador
Soares
Comendador Soares
Ouro Verde
Jardim Alvorada
Danon
Jardim Palmares
Rosa dos Ventos
Jardim Pernambuco
Jardim Nova Era
URG 4 – Cabuçu
Cabuçu
Palhada
Valverde
Marapicu
Lagoinha
Campo Alegre
Ipiranga
URG 5 – Km 32
Paraíso
Jardim Guandu
Prados Verdes
URG 6 – Austin
Austin
Riachão
Inconfidência
Carlos Sampaio
Tinguazinho
Cacuia
Rodilândia
Vila Fuimarães
URG 7 – Vila de Cava
Vila de Cava
Santa Rita
Rancho Fundo
Figueiras
Iguaçu Velho
Corumbá
URG 8 – Miguel Couto
Miguel Couto
Boa Esperança
Parque Ambaí
Grama
Geneciano
URG 9 – Tinguá
Tinguá
Montevidéu
Adrianópolis
Rio D’Ouro
Jaceruba
Brasil;
Estado do Rio de Janeiro;
Região Metropolitana;
Baixada Fluminense;
Município de Nova Iguaçu
0
10
20
40 Km
Petrópolis
Miguel Pereira
Guapimirim
Paracambi
Japeri
Queimados
Nova
Iguaçu
Duque de
Caxias
Magé
Belford Roxo
Itaboraí
Seropédica
Itaguaí
Mesquita
Nilópolis
S. João
de Meriti
Rio de Janeiro
Tanguá
São Gonçalo
Niterói
23°0'S
Oceano Atlântico
44°0'W
43°0'W
Baixada Fluminense
Região Metropolitana
http://www.novaiguacu.rj.gov.br/
trabalhos
de campo
As atividades de campo do Projeto Educação Ambiental – Formação de Valores Éticos Ambientais para o Exercício da Cidadania no Município de Nova Iguaçu, tiveram início em sete de março de 2009, com a presença de professores da PUC- Rio,
a equipe do NIMA, e representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Educação
do Município de Nova Iguaçu.
Neste primeiro dia foram visitados o Centro de Tratamento de Resíduos - CTR,
no bairro de Adrianópolis e, em seguida, o bairro do Rio D’Ouro, na zona rural de
Nova Iguaçu. Após o almoço assistimos a uma breve palestra na sede da Rebio Tinguá do Chefe da Unidade do IBAMA Sr. Luiz Henrique dos Santos Teixeira, e logo
depois fomos à ONG Onda Verde que desenvolve diversas atividades sócio ambientais na região.
Em 14 de março de 2009, segundo dia de atividade de campo, após o encontro com os representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Educação na sede
da prefeitura de Nova Iguaçu, seguimos para a Estação de Tratamento de Água do
Guandu, que se localiza no bairro da Inconfidência. Da ETA Guandu seguimos até
o assentamento rural de Campo Alegre, aonde fomos recebidos pela Sra. Elizangela
das Dores Carvalho e a Sra. Joseni Fátima da Silva representantes do assentamento.
Saboreamos pratos típicos da culinária baiana em almoço no Terreiro de Candomblé Luny Juçara, e assistimos a uma breve palestra no Parque Municipal de Nova
Iguaçu, terminando o dia no Mirante do Cruzeiro, que proporciona uma vista de toda
a área urbana do município.
No dia 20 de junho de 2009, ocorreu o trabalho de campo com os alunos participantes do projeto. Após o encontro com os alunos do projeto na Escola Municipal
Monteiro Lobato (local em que ocorreu as aulas do curso), seguimos de ônibus para
o Parque Municipal de Nova Iguaçu. O grupo pôde conhecer a história do Parque,
percorrer uma trilha e vivenciar uma dinâmica de sensibilização. Encerramos as
atividades de campo com uma grande confraternização, marcando não o fim, mas o
que deve ser um projeto contínuo de troca de saberes entre a universidade e a rede
municipal e estadual de ensino.
20
Rio D’Ouro p.24
Tinguá, Adrianópolis,
Rio D’Ouro e Jaceruba
Vila de
Cava
CTR p.22
l
e
igu
M
Austin
Posse
Cabuçu
enm
o
C ador
d ares
So
Campo Alegre p.32
Km32
eta Guandu p.26
21

Gericinó
Medanha
Mirante do Cruzeiro p.28
Centro
Parque Municipal p.30
to
u
Co
Adrianópolis
Centro de Tratamento de
Resíduos - CTR
Inaugurado em 2003, o Centro de Tratamento de Resíduos de Nova
Iguaçu é composto por um aterro sanitário e industrial fundamentado
em critérios de engenharia que permite um confinamento seguro em
termos de controle da poluição ambiental, e proteção da saúde pública.
Com infra-estrutura e tecnologia apropriada, o CTR possui uma unidade
de tratamento de resíduos hospitalares, uma unidade de tratamento de
chorume, geração de energia através do biogás, além de um centro de
educação ambiental e viveiro de mudas do bioma da Mata Atlântica.
O CTR de Nova Iguaçu é o pioneiro no Brasil na implementação
do sistema de Mecanisno de Desenvolvimento |Limpo (MDL) proposto
22
pelo Protocolo de Kyoto. Com financiamento exterior vindo dos Países do
Anexo 1 (maiores poluidores) signatários do Protocolo de Kyoto, implementa-se a tecnologia de tratamento onde a quantidade de CO2 (Dióxido
de Carbono) que deixa de ser emitida em detrimento da queima do gás
metano gerada pelo chorume, é negociada como crédito no mercado de
carbono com Países do Anexo 1.
A argumentação para a queima do metano é que este em estado
natural de evaporação é 21x mais potente ou poluente na emissão do
CO2 optando assim pela sua queima e a venda do excedente não produzido, no mercado de carbono.
O CTR também surgiu como uma solução para o problema
ambiental que se tornou o antigo “Lixão da Marambaia”, local que por
quase 20 anos recebeu todos os resíduos do município sem nenhum
tipo de controle.
23

Tinguá
Rio D’Ouro
Rio D’Ouro é um dos bairros da zona rural do município de Nova Iguaçu.
O lugar ganhou importância estratégica para o município em 1883 com
a construção, pelos escravos da Corte, do Aqueduto e da Represa do
Rio D’ouro que captam a água do Rio e abastecem o sistema Acari que
fornece água para alguns bairros da região metropolitana do Rio de
Janeiro .
Construída em 1876 a Estrada de Ferro Rio D’Ouro interligava o
bairro do Caju, no Rio de Janeiro, a Represa de Rio D’Ouro. A via Férrea foi construída para o transporte dos tubos de ferro e demais materiais, utilizados na construção das redes de abastecimento que captam
a água da vertente oceânica da Serra do Mar na região da baixada fluminense. Devido à coloração escura dos canos de ferro fundido, a linha
que também capta a água dos Reservatórios de Tinguá e São Pedro em
Nova Iguaçu e também de Xerém e Mantiqueira no Município de Duque
de Caxias, foi concluída em 1908 e é conhecida até hoje como “Linhas
Negras” do Sistema Acari de abastecimento da CEDAE. A desativação
da linha férrea na década de 1970 isolou o bairro do restante do Município, influindo diretamento no seu processo de ocupação e no seu distanciamento das áreas urbanas do município caracterizando-o como
área rural. Grande parte do bairro hoje esta inserido na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Outro fator relevante é a pas-
24
sagem do Arco Metropolitano - que ligará o Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (COMPERJ) em Itaboraí ao Porto de Sepetiba em Itaguaí
– na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica de Tinguá localizada
dentro do bairro.
A estação de captação de Rio D’ouro possui um grande valor histórico já que é uma construção da época do império e localiza-se dentro
da Rebio Tinguá. A estação é constituída de um tanque de decantação
que é abastecido por um túnel de quase um 1 km, com caimento de 1%
aproveitando a topografia do terreno e fornecendo a água, considerada
de melhor qualidade de toda rede da CEDAE, para diversos pontos da
região Metropolitana de Rio de Janeiro.
Após a visita a Rio D’Ouro, o grupo seguiu para o bairro de Tinguá
onde visitou a sede da entidade ambientalista Onda Verde. Instalada
em Tinguá desde 1998, a Entidade Ambientalista Onda Verde vem realizando suas ações a partir da construção de parcerias com empresas
públicas e privadas, organismos internacionais e ONG’S, podendo citar
a PETROBRAS como a principal patrocinadora destas ações. É vizinha
de uma das principais áreas de preservação da Mata Atlântica do Estado
e do país, a Reserva Biológica do Tinguá. A Onda Verde vem buscando
a parceria com os governos municipais, com vista à implementação de
ações e projetos continuados, que fomentem a implantação de políticas públicas para a educação ambiental, a partir de experimentação de
ações exeqüíveis e capazes de replicação, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental.
25

ETA Guandu
Guandu
O Rio Guandu é formado pela junção das águas dos rios Paraíba do Sul,
Piraí e Ribeirão das Lajes. Em 1955 foi inaugurada a Estação de Tratamento de Água do Guandu, que atualmente produz aproximadamente
42 mil litros de água por segundo. Isso significa mais de 3 bilhões de
litros saindo diariamente da estação para abastecer os Municípios da
região metropolitana do Rio de Janeiro, inclusive a Baixada Fluminense
e Itaguaí. O sistema Guandu é considerado hoje como o maior sistema
de captação e tratamento de água do mundo. A visita à estação se dividiu em duas etapas.
Na primeira foi ministrada uma palestra apresentando a estrutura e funcionamento da ETA Guandu Foi apresentado um quadro
com todas as captações, sistemas de adução e tratamento da água e
elevatórias que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro.
Após a palestra o grupo foi levado à área de captação de água onde
há o encontro do Rio Guandu com dois rios da região, o Rio IpirangaCabuçu e o Rio Queimados-Posse, que são rios muito contaminados
pelos dejetos químicos de indústrias que se localizam nas proximidades desses rios.
26
Na visita à estação do Guandu foi explicado ao grupo o processo
de tratamento da água, que atende a um padrão de qualidade internacional, controlado através de uma série de análises físico-químicas e
bacteriológicas. O gasto com componentes químicos para o tratamento
da água gera o custo mais alto de todas as fases de tratamento. Buscando reduzir os gastos e melhorar a qualidade da água, o sistema de
captação esta passando por obras para aumentar a sua capacidade de
captação vinda diretamente do Rio Guandu reduzindo a influência da
poluição vinda dos rios Ipiranga-Cabuçu e Queimados-Posse.
27

K-onze
Mirante do Cruzeiro
O Mirante do Cruzeiro fica na parte alta do bairro do K-onze que possui
esse nome derivado de Kwanza que era o nome do Kilombo que ficava
na região. O mirante é um ponto de visitação onde o grupo de professores pôde observar o centro de Nova Iguaçu e bairros adjacentes tendose uma idéia do processo de ocupação e uso do solo no município. Próximos ao mirante estão os eco-limites do Parque Municipal de Nova
Iguaçu, delimitados para impedir ocupações e outras ações irregulares
dentro do parque.
28
29

Gericinó Mendanha
Parque Municipal
de Nova Iguaçu
O Parque Municipal de Nova Iguaçu é o primeiro Geo-parque do Estado
do Rio de Janeiro. A partir de 1998 passou a ser considerado uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com atributos que contemplam valores ecológicos, culturais e históricos, além de uma significativa
importância geológica devido à existência de um vulcão que se estima
estar inativo há 38 milhões de anos. A relevância do parque para preservação ambiental na região metropolitana do Rio de Janeiro é muito
significativa já que a área do parque agrega uma extensa área de vegetação de Mata Atlântica e, além disso, o parque faz fronteira com o Parque Municipal do Mendanha com sede em Campo Grande no município do Rio de Janeiro, garantindo um corredor de preservação da Mata
Atlântica no Maciço Gericinó-Mendanha. No Parque também se desenvolvem atividades esportivas ligadas à natureza como a prática de rapel,
escaladas nos paredões rochosos, e caminhadas por trilhas. Com belas
cachoeiras abertas ao público, o parque se configura como ótima opção
de lazer na região chegando a receber um efetivo de 3000 visitantes nos
finais de semana ensolarados de verão, além de ser uma ótima opção
para trabalhar a consciência ecológica nos alunos da rede de ensino de
Nova Iguaçu e municípios vizinhos.
A representatividade histórica se dá de forma muito viva na existência da sede da antiga fazenda Dona Eugênia, conhecida popularmente como “Casarão”. Essa construção tem importância histórica e
cultural para Nova Iguaçu, pois, data do século XIX sendo a mais antiga
edificação do município.
30
31

Campo Alegre
Assentamento Rural
de Campo Alegre
O assentamento rural de Campo Alegre foi o primeiro assentamento
rural no Estado do Rio de Janeiro após o período da ditadura militar.
Criado em nove de janeiro de 1984 com aproximadamente 600 famílias vindas da própria baixada e de Estados da Região Nordeste, atualmente está dividido em sete regionais. Visitamos a regional Campo Alegre localizada ao lado da regional Mato Grosso, que tem como presidente
a Sra. Joseni Fátima. O assentamento possui uma escola rural, que
está contando com o apoio da secretaria de educação de Nova Iguaçu
para implantar projetos de educação ambiental e gestão participativa.
Grande parte da produção agrícola do assentamento é vendida no centro de Nova Iguaçu.
32
33

Desejo que a partir dessa visão ambiental,
todos possamos construir não só uma cidade
mais desenvolvida, mas também uma cidade
mais sustentável.
Maria Antônia
28 de março
Temos que acreditar nas coisas
aparentemente pequenas, mas
profundamente potenciáveis.
Josafá Carlos de Siqueira
34
AULAS
aula inaugural
Nova Iguaçu está vivendo
um momento de mudança!
Lindberg Farias
O mais importante dessa experiência
é a oportunidade de trocar. De um
lado a Universidade com todas as suas
competências e do outro, vocês que
estão de front nas ações do dia a dia.
Luiz Felipe Guanaes Rego
35
O tratamento jurídico do meio ambiente
é estabelecido por inúmeras normas,
dentre elas leis e decretos federais,
estaduais e municipais, bem como
resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA.
Walcacer
04 de abril
Os enfoques e as práticas em experiências de
Educação Ambiental têm se multiplicado e
assumido os mais diversos contornos, (...)”
Rogério Ribeiro de Oliveira
36
(...) a paisagem de Nova Iguaçu não é
absolutamente homogênea, posto que se
diferencia tanto no que tange às condições
ambientais físicas quanto à forma em que
o espaço é construído/concebido pela
sociedade que nela reside/utiliza.
Rita de Cássia Martins Montezuma
18 de abril
(...) Nova Iguaçu faz parte da Região
de Governo concebida pelo Centro
de Informações e Dados do Rio de
Janeiro- CIDE – denominada de Região
Metropolitana que, em 2005, de acordo o
Gráfico 01, participou (sem a cidade do Rio
de Janeiro), com 47,5% no PIB do estado do
Rio de Janeiro.
Regina Célia de Mattos
37
Os diferentes usos do espaço de Nova Iguaçu
promoveram e promovem desigualdades
espaciais que podem ser revertidas a partir
da mobilização de sua população.
Regina Célia de Mattos
09 de maio
Outro fator que aumenta a problemática
do lixo é o processo de urbanização que
acompanhamos no Brasil, pois esta está
freqüentemente associada ao aumento da
população urbana em ritmo mais acelerado
do que os investimentos em políticas
públicas de cunho sociais e de infraestrutura urbana.
Augusto César Pinheiro da Silva
38
No Brasil, grande parte do lixo gerado é
depositada a céu aberto, nos chamados
lixões, que são a forma mais inadequada
de disposição dos resíduos; ou também
enterrada ou compactada em aterros
controlados e sanitários localizados, em
geral, nas periferias dos grandes centros
urbanos.
Augusto César Pinheiro da Silva
16 de maio
Quando falamos na valorização da
identidade social do município, acreditamos
ser fundada em sua história e, nesse
sentido, a maneira de interpretar o passado
condiciona as representações possíveis de
futuro.
Alvaro Ferreira
39
(...)em Nova Iguaçu, como na maioria
das escolas ocidentais, os espaços ao ar
livre não são considerados como lugares
de aprendizagens escolares sistemáticas,
implicando em que, do ponto de vista do
planejamento pedagógico, o lado de fora seja,
comumente, o lugar do nada.
Lea Tiriba
23 de maio
(...) acredito ser de fundamental importância
entender como este trabalhador se
estabeleceu no mundo do trabalho e qual o
significado do seu papel no cenário sócioeconômico ambiental(...)
Valéria Bastos
40
A complexidade atual das cidades supera
o marco estreito de suas dimensões
demográficas, morfológicas ou econômicas.
Alvaro Ferreira
30 de maio
(...) poderemos caracterizar a população
e sua condição de existência, buscando
integrar a paisagem geobiofísica a sociedade
que sobre ela vem deixando suas marcas e
por ela, paisagem, é forçada a novas buscas
para contornar as condições adversas, ou
não, impostas pelo meio físico.
Rita de Cássia Martins Montezuma
41
Em nome da vida, a questão ambiental
adquire dimensão global, seduzindo
defensores alistados numa pluralidade de
espaços sociais e geográficos.
Roosevelt Fideles de Souza
06 de junho
(...)o número de visitantes no Parque Natural
Municipal de Nova Iguaçu vem crescendo a
cada ano, acompanhado de uma crescente
procura de habitações em áreas protegidas,
ou próximos à elas, (...)
Flávio Moreno
42
A experiência do emprego da História
Ambiental em programas de Educação
Ambiental evidencia que seus processos
fundamentais são básicos na construção de
valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências, voltadas para a
conservação do meio ambiente (...)
Rogério Ribeiro de Oliveira
43
mapas
O espaço geográfico é o espaço construído ou transformado pelo homem, sendo
composto por elementos naturais e elementos antrópicos que interagem entre
si. Este espaço é uno e indivisível, formado por objetos e sistemas convergentes
e/ou divergentes, concretos ou não. Para entendê-lo, apesar de seus elementos
serem indissociáveis, existem métodos que permitem que o dividamos em temas
ou camadas. Estes temas, que compõe o espaço geográfico, podem ser representados graficamente através dos mapas.
A interação entre os mapas que representam os elementos (temas) que
compõe um determinado espaço permite a melhor compreensão do mesmo, suas
especificidades, similaridades e interações com o entorno e o mundo.
Vivemos hoje a era da imagem, da TV, internet, telefonia celular, de informações instantâneas. Há uma super valorização da linguagem gráfica, da qual, a cartografia e os mapas, fazem parte, sendo por tanto de suma importância, o seu uso
como facilitador para o entendimento dos mais diversos espaços e suas relações.
O mapa é uma representação do espaço geográfico em um plano, que se
vale de códigos (imagens e símbolos) para indicar as feições presentes. Para usálo (lê-lo) é necessário a compreensão de alguns conceitos que são trabalhados na
escola. Este conjunto de conceitos é chamado elementos do mapa e seu aprendizado é denominado alfabetização cartográfica. Isso mesmo, na escola não aprendemos somente a ler e escrever, mas devemos também aprender a ler mapas!
Neste contexto, é de vital importância o envolvimento direto das municipalidades, já que é de sua atribuição o provimento do ensino fundamental - etapa
de educação básica no Brasil. Nesta fase as crianças devem iniciar o processo de
aprendizagem de leitura dos mapas e de acordo com a lógica de percepção destas, a construção do entendimento do espaço se dá do nível local para o global.
Nos conteúdos do primeiro ciclo (do 1º ao 5º ano) é trabalhado o espaço local: a
rua, o bairro e o município, se este conteúdo for suprimido assim como o processo de alfabetização cartográfica haverá sem dúvida uma lacuna na formação
do aluno, que quando atingir séries de ensino mais avançadas estudará espaços regionais e globais e terá dificuldades para correlacionar à dinâmica destes
com o seu espaço de vivência e sua realidade como um todo.
Os elementos básicos que compõe um mapa são: o título, a simbologia
(representação gráfica), o sistema de coordenadas e projeção, a legenda, a orientação, a fonte e a data da informação representada, a escala e o autor.
44
Elementos dos Mapas
Título — É o cabeçário que contém o nome do mapa, ou seja, permite
identificar o assunto de que se trata
Escala — Demonstra a relação entre o tamanho do espaço contido no
mapa e as distâncias reais correspondentes no terreno.
0
2,5
Simbologia — (representação gráfica): Permite a codificação da realidade
através de cores e símbolos gráficos expressos nos mapas.
Sistema de coordenadas e projeção — Através das coordenadas é possível localizar a área representada no mapa no Planeta Terra.
Existem vários sistemas de coordenadas que permitem a localização precisa de um ponto qualquer na superfície terrestre. Dentre
eles o mais usual é o denominado Coordenadas Geográficas (latitude e longitude).
A elaboração de uma mapa consiste em um método segundo o qual
se faz corresponder a cada ponto na superfície da Terra, em coordenadas geográficas, um ponto no mapa, em coordenadas planas.
Para se obter essa correspondência utilizam-se os sistemas de projeções cartográficas
Legenda — Identifica as convenções utilizadas para representar os elementos contidos no mapa, permitindo a leitura de uma forma
mais fácil
Orientação — Através da Rosa-dos-Ventos é feita a orientação dos
mapas, indicando o Norte. Nela, a orientação Norte-Sul é considerada sobre qualquer paralelo e a orientação Leste-Oeste, sobre
qualquer meridiano
Fonte ­— Indica quem gerou a informação representada ou em alguns
casos quem fez o mapa.
Data da informação representada — Indica quando o mapa foi feito, ou
quando a informação representada foi adquirida
O autor — Indica quem foi responsável pela elaboração do mapa.
45

22°30'S
5 km
Novas tecnologias, mapas interativos: Google Earth
A criação e apropriação de tecnologias pelo homem, por mais complexas que sejam, está ligada a idéia de criar um meio facilitador do cotidiano das sociedades e de suas atividades. Os grandes avanços tecnológicos que a humanidade vem experimentando desde o século XX têm
proporcionado também à evolução acelerada de tecnologias específicas
ligadas a manipulação de dados espaciais ou dados geográficos, como
os sistemas de informação geográfica, o sensoriamento remoto, o processamento digital de imagens entre outros.
No âmbito destas geotecnologias podemos destacar especialmente
a evolução dos sensores remotos que saltaram de uma resolução espacial de 80 metros na década de 70 do século passado para 0,5 metros
disponíveis comercialmente hoje. Isso significa que através de uma imagem de satélite identificávamos somente feições superiores a 80 metros
e hoje é possível identificar alvos de apenas ½ metro. Realizando um
exercício meramente especulativo, levando em consideração as imagens
disponíveis comercialmente e suas altíssimas resoluções, podemos imaginar o que já existe a disposição para fins militares, inteligência e espionagem em países desenvolvedores destes sensores, e que fatalmente no
futuro estarão disponíveis a todos.
No entanto, o acesso a este tipo de informação geográfica, estava
restrito a empresas, universidades, instituições públicas e militares, já
que para sua manipulação era necessário o uso de softwares caros e/
ou um alto nível de conhecimento especializado. Visando preencher esta
lacuna e democratizar de fato a informação geográfica foi desenvolvido
um programa chamado Google Earth, que utiliza a internet, maior fonte
e repositório de informações existente na atualidade, como meio.
O Google Earth permite a navegação por imagens de satélite por
todo o globo terrestre, localizar automaticamente lugares, girar imagens,
mudar o ângulo de visão (visão tridimensional), criar marcadores espaciais, medir distâncias entre outras funções. Sua base de dados já possui planos de informação como vias, sedes municipais, sedes distritais
entre outros e ainda permite que o usuário crie suas feições e as organize também em planos de informação. Os planos de informação criados
são organizados em arquivos “.KML” ou “.KMZ”, ambos os formatos do
Google Earth, podendo ser disponibilizados a qualquer outro usuário.
O Projeto Formação de Valores Ético-Ambientais para o Exercício
da Cidadania no Município de Nova Iguaçu disponibilizou através do
seu web site alguns planos de informação, já customizados, de temas
sobre o município.
46
Descrição dos Mapas
Regiões de Governo do Estado do Rio de Janeiro: Demonstra como
Nova Iguaçu está inserido a nível do planejamento das políticas
públicas promovidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Baixada Fluminense: Regionalização realizada com base em critérios
físicos, sociais e econômicos reunindo municípios localizados no
entorno da Capital do Estado e da Baía de Guanabara;
Bairros: Revela a divisão de bairros (definidos por lei) da Cidade de Nova
Iguaçu;
Unidades Regionais de Governo – URG: Apresenta as regiões de planejamento da municipalidade, onde cada URG reúne o conjunto de
bairros com características sócio-econômicas semelhantes;
Uso do Solo e Cobertura Vegetal: Oferece um retrato de como está organizado o espaço de Nova Iguaçu e qual uso ou ausência de uso é
feito em determinada área;
Zonas Rurais: Apesar do município, ser considerado urbano estas áreas
foram identificadas pela própria Prefeitura como sendo espaços
rurais;
Saneamento: Dos quatro pilares definidos pela lei de saneamento básico
(Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) como o conjunto de
serviços que constituem o saneamento básico, três são revelados espacialmente com base em dados do último Censo realizado pelo IBGE (2001): esgotamento sanitário, abastecimento
de água potável e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Vias de Circulação: Permite a visualização de como está materializada
no espaço a circulação dos fluxos em Nova Iguaçu, a sua ligação
com a Capital e seus vizinhos;
Unidades de Conservação: Conjunto de áreas protegidas do município
seja a nível federal, estadual ou municipal. Categorizadas de acordo
com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
– SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000);
Hidrografia: Por estar localizado entre dois sistemas hidrográficos
Guandu e Baía de Guanabara, grande parte dos principais rios da
Baixada Fluminense nascem em Nova Iguaçu. Em seu território também está localizada a captação de água do Rio Guandu responsável
pelo abastecimento de aproximadamente nove milhões de pessoas
na Região Metropolitana;
Hipsométrico: Este mapa permite a visualização da diferença de altitudes no Município, tendo no Tinguá e no Gericinó-Mendanha suas
áreas mais elevadas;
47

Litologia: Apresenta o arcabouço de Nova Iguaçu: as rochas formadoras, dando pistas da gênese do modelado da superfície municipal
e dos solos;
Solos: Neste mapa são apresentados os diferentes tipos de solo de Nova
Iguaçu;
Geomorfologia: Revela o modelado da superfície do município através
das unidades geomorfológicas. Este mapa em conjunto com outros,
como uso do solo e cobertura vegetal, hidrografia permitem entender a dinâmica sócio-ambiental de Nova Iguaçu, porque áreas são
preferencialmente ocupadas, porque locais estão mais suscetíveis
a serem inundados e etc;
Geoambiental: É o resultado da interação entre mapas e saberes, revelando um retrato espacial da interação homem-natureza.
48
Formação de valores ético-ambientais para o exercício da
cidadania no município de nova iguaçu
Para a construção de uma política de Gestão Ambiental, entendida como o
controle de organismos públicos e/ou privados e a sociedade civil sobre o
uso dos recursos sócioambientais utilizando-se de instrumentos reguladores, de incentivo e reproduzida por uma lógica determinada. É necessário
antes um claro entendimento dos processos de criação/reprodução dessa
ordem territorial e das condicionantes socioambientais da região estudada.
Nesta realidade o Desenvolvimento Sustentável é um conceito
chave porque abre o questionamento da utilização/reprodução racional dos recursos socioambientais. Assim respeitando não só as especificidades naturais de um determinado território, mas também as variáveis sociais, econômicas e culturais. Este fato torna imprescindível um
conhecimento não só especializado de uma determinada ciência, mas
uma visão holística espacializada das diversas forças atuantes neste
espaço, naturais e/ou antrópicas, sendo necessário entender esta “costura” para futuramente então propor alternativas sustentáveis.
Com o passar dos anos, os avanços tecnológicos vão encurtando
os espaços e derrubando fronteiras essa situação tende-se a agravar
fazendo urgir emergencialmente à construção de um modelo de Gestão Ambiental para Nova Iguaçu. Para construção deste modelo se faz
necessário previamente o conhecimento da realidade local, possível através da caracterização das condicionantes socioambientais, cumprindo
assim os objetivos pretendidos pelo projeto.
A representação espacial das informações é fundamental para a
análise integrada, por proporcionar um quadro ambiental de referência para a área de estudo, facilitando a determinação de áreas críticas
do ponto de vista de degradação sócio-ambiental. Outra vantagem proporcionada é a possibilidade de ser observada a evolução temporal de
determinados processos, principalmente aqueles relacionados à ocupação e uso do solo, bem como à supressão de cobertura vegetal, levando
à indicação daqueles que se configuram como mais críticos.
A integração entre a informação e a educação é vital para o
sucesso de uma ação na área ambiental, é na sala de aula que estão
sendo cunhados novos cidadãos que serão capazes assim, em um futuro
próximo, de exercer de forma crítica a sua cidadania. Cidadãos conhecedores da realidade do seu município (pensar global, agindo local) são
capazes de transformá-la para melhor, contribuindo assim de fato, para
uma melhoria na qualidade de vida em geral.
No cenário regional da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu desponta
como uma das referências para seus vizinhos promovendo a integração de suas políticas públicas com a questão ambiental, criando na sua
estrutura educacional um organismo de educação ambiental integrado
também as ações ambientais do município, tratando saneamento básico
e meio-ambiente de forma conjunta, implantação e estruturação de unidades de conservação municipais entre outras ações.
49

3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Bairros
69
57
68
52
22°40'S
54
53
49
45
51
47
50
55
21
19
8
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
50
39
18
10
20
11
3
5
64
6
22
12
9
24
23
13
14
66
67
43
34
33
31 32
30
15
16
4
1
44
35
17
42
41
40 38
37
36
7
46
48
26
56
28
29
25
27
2
65
70
63
60
61
62
22°50'S
58
59
43°35'W
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Cabuçu
Valverde
Palhada
Danon
Palmares
Nova Era
Riachão
Inconfidência
Rosa dos Ventos
Rodilândia
Jardim Pernambuco
Comendador Soares
Ouro Verde
Santa Eugênia
Chacrinha
Centro
Moquetá
Austin
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
Vila Guimarães
Cacuia
Tinguazinho
Jardim Iguaçu
Cerâmica
Posse
Vila Nova
Califórnia
Prata
Jardim Tropical
Engenho Pequeno
Rancho Novo
Viga
Vila Operária
Caiobá
Nova América
Comary
Ponto Chic
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Três Corações
Ambaí
Bairro Botafogo
Parque Flora
Parque Ambaí
Grama
Boa Esperança
Miguel Couto
Geneciano
Rancho Fundo
Figueiras
Corumbá
Iguaçu Velho
Santa Rita
Vila de Cava
Montevideo
Adrianópolis
Rio Douro
55 Carlos Sampaio
56 Kaonze
57 Jaceruba
58 Prados Verdes
59 Km 32
60 Marapicu
61 Jardim Guandu
62 Paraíso
63 Lagoinha
64 Campo Alegre
65 Ipiranga
66 Bairro da Luz
67 Jardim Alvorada
68 Tinguá
69 Área não bairrável
– Tinguá
70 Área não bairrável –
Gericinó / Mendanha
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Unidade Regional
do Governo
Gericinó-Mendanha
URG Austin
22°40'S
URG Cabuçu
URG Centro
URG Comendador Soares
URH Km32
URG Miguel Couto
URG Posse
URG Tinguá, Adrianópolis,
Rio D’Ouro e Jaceruba
URG Vila de Cava
22°50'S
43°35'W
43°25'W
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002
51
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Uso do Solo e
Cobertura Vegetal
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
22°40'S
22°50'S
Floresta
Água
Vegetação Secundária
em Estágio Inicial
Solo Exposto
Reflorestamento
Ocupação Urbana
de Baixa Densidade
Ocupação Urbana
de Média Densidade
Ocupação Urbana
de Alta Densidade
Restinga
Agricultura
Pastagem
52
43°35'W
Pastagem em Várzea
43°25'W
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Zonas Rurais
22°40'S
Vias de Circulação
Zonas Rurais
Limite Municipal / PCN
22°50'S
43°35'W
43°25'W
Fontes: FUNDREM (1975/1976)
Municipios Vizinhos
53
3,4
0
3,4 Km
Domicílios com Coleta de Lixo por
Serviço de Limpesa (IBGE 2001)
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Total de Domicílios por Setor Censitário
(IBGE 2001)
1,7
Domicílios
1 - 100
até 10%
101 - 213
10% a 25%
214 - 279
25% a 50%
280 - 391
50% a 75%
392 - 703
75% a 100%
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
Domicílios com Esgotamento Sanitário via
Rede Geral de Esgoto ou Pluvial (IBGE 2001)
54
Coleta de Lixo
22°40'S
Domicílios com Abastecimento de
Água da Rede Geral (IBGE 2001)
22°50'S
Rede de Esgoto
43°35'W
Abastecimento de Água
até 10%
até 10%
10% a 25%
10% a 25%
25% a 50%
25% a 50%
50% a 75%
50% a 75%
75% a 100%
75% a 100%
43°25'W
3,4
1,7
0
3,4 Km
Rodovias
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
RJ-125
RJ-129
RJ-119
RJ-093
RJ-113
22°40'S
RJ-105
BR-116
RJ-105
Rodovias
BR-465
22°50'S
Federal Pavimentada Dupla
Federal Pavimentada Simples
BR-101
Estadual Pavimentada Dupla
Estadual Pavimentada Simples
Estadual Implantada
Linha Férrea
Estadual Leito Natural
Futuro Arco Rodoviário
Municipal Pista Dupla
BR-101
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000
RJ-081
RJ-099
Municipal Pista Simples
43°35'W
43°25'W
55
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por Fundação Dom Cintra 2006
Unidades de
Conservação
REBIO Tinguá
APA Guandu
APA Jaceruba
APA Tinguá
APA Rio Douro
22°40'S
APA Retiro
Proteção Integral
APA Tinguazinho
Uso Sustentável
APA Morro Agudo
Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Duque de Caxias
Limite Municipal / PCN
56
Municipios Vizinhos
APA Guandaçu
Parque Municipal
APA Gericinó-Mendanha
22°50'S
43°35'W
43°25'W
3,4
1,7
0
3,4 Km
Hidrografia
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Rio São Pedro
Rio Tinguá
Rio Santo Antônio
Rio Tinguá
Rio Douro
Rio Iguaçu
22°40'S
Canal Paio I
Vala da Madame
Cursos de Água
Hidrografia
Limite das Regiões Hidrográficas
Rio da Bota
Rio Ipiranga
Rio Guandu
Rio da Prata do Mendanha
Rio Guandu do Sapé
22°50'S
Rio Guandu
Rio Guandu-Mirim
Rio Guandu-Mirim
43°35'W
43°25'W
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002
Rio Sarapuí
57
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Hipsométrico
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
22°40'S
de 700 a 800m
acima de 1600m
de 600 a 700m
de 1500 a 1600m
de 500 a 600m
de 1400 a 1500m
de 400 a 500m
de 1300 a 1400m
de 300 a 400m
de 1200 a 1300m
de 200 a 300m
de 1100 a 1200m
de 100 a 200m
de 1000 a 1100m
de 50 a 100m
de 900 a 1000m
até 50m
58
43°35'W
de 800m a 900m
43°25'W
22°50'S
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Litologia
22°40'S
Granitos
Migmatitos
Rochas Alcalinas
Sedimentos Holocênicos
Sedimentos Terciários
22°50'S
43°35'W
43°25'W
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000
Lagos
59
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Solos
Cambissolos
Gleissolos
22°40'S
Latossolos
Planossolos
Podzólicos
Solos Aluviais
Área Urbana
Ilha
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
Corpo de Água
60
22°50'S
43°35'W
43°25'W
3,4
1,7
0
3,4 Km
Geomorfologia
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Miguel Pereira
Paracambi
Duque de Caxias
Colinas Isoladas
Japeri
22°40'S
Domínio de Colinas Dissecadas, Morrotes e Morros Baixos
Escarpas Serranas
Maciços Intrusivos Alcalinos
Planícies Aluviais
Planícies Colúvio-Alúvio-Marinhas
Queimados
Corpo de Água
Belford Roxo
Seropédica
São João de Meriti
Nilópolis
22°50'S
43°35'W
43°25'W
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000
Mesquita
61
3,4
1,7
0
3,4 Km
Produzido por LabGis PUC-Rio 2010
Geoambiental
Escarpas Serranas
Maciços Alcalinos
22°40'S
Morrotes e Morros Baixos
Colinas Isoladas
Baixadas
Planícies Fluviais (várzeas)
Planícies Fluvio-lagunares (brejo)
Áreas urbanas
Lagoa
Fontes: CIDE 2002 ; IBGE 2000 ; PDBG 2002 ; PMDC 2006
Rio Guandu
62
22°50'S
43°35'W
43°25'W
Alvaro Ferreira
artigos
Algumas reflexões para ajudar a
entender a produção desigual do
espaço urbano em Nova Iguaçu
Partimos de uma questão: o que é a cidade? Para grande parte de autores, a cidade se caracteriza pela concentração de uma determinada
quantidade de população, de certa densidade física, da presença de atividades não diretamente ligadas à produção do campo e de um modo
de vida distinto do que prevalece nas zonas que se qualificaram como
rurais. Entretanto, isso é suficiente?
A complexidade atual das cidades supera o marco estreito de
suas dimensões demográficas, morfológicas ou econômicas. As fronteiras entre urbano e rural se tornam cada vez mais frágeis à luz de uma
crescente “urbanização” do campo. Os valores do urbano transcendem
a cidade e ganham o planeta (LEFEBVRE, 1999, 1978, 1969). Se por
um lado isso pode ser positivo, por outro, a ênfase no processo geral
de urbanização em um território com elevadas taxas de urbanização e
de capitalização das atividades econômicas dificulta a percepção das
diferenciações internas do território. Atualmente, mais do que apenas
o urbano, vivenciamos a impressão cada vez maior de características
da metrópole em todos os lugares, o que faz com que não só as práticas
sociais, mas, inclusive as identidades dos lugares fiquem sujeitas aos
códigos metropolitanos.
É preciso pensar a cidade a partir de dimensões que incorporem a
comunidade humana, grupos sociais e instituições; não podemos, também, esquecer do sentido político; e, finalmente, o sentido físico, morfológico, como paisagem urbana. Devemos pensar o urbano para além
da cidade. A conjunção dessas três dimensões ajuda-nos a desvelar
aquilo que se mostra opaco, naturalizado, e isso nos permite transgredir determinadas certezas estabelecidas e que contribuem para manter
tudo exatamente como está. Muitas vezes é preciso subverter o estabelecido, e em Nova Iguaçu não é diferente.
A Baixada Fluminense (que se aproxima da área original – 1.500
km2 – do antigo município de Iguaçu em 1916) possui, aproximada-
63
mente, dois milhões de habitantes e o segundo PIB do Estado do Rio de
Janeiro. Entretanto, essa área passou por inúmeras emancipações, o
que de certa forma enfraqueceu alguns municípios. Na década de 1990,
o município de Nova Iguaçu perdeu parte de seu parque industrial,
por exemplo, com a saída da Bayer para Belford Roxo; isso sem citar a
emancipação, em 1944, de Duque de Caxias que detinha a sede da FNM
– Fábrica Nacional de Motores – e, posteriormente, a sede da Refinaria
de Duque de Caxias da Petrobrás.
As emancipações colaboraram para acirrar alguns problemas,
entretanto há outros que lá ocorrem e que se repetem em outras cidades da Baixada Fluminense. No que tange à produção do espaço destinado a usos residenciais, observamos dois padrões distintos: o primeiro
ocorre em áreas no centro da cidade e dos distritos, com casas, edifícios
residenciais e comerciais (que têm atendimento de serviços públicos);
o segundo baseia-se na autoconstrução da moradia em loteamentos
populares, ou seja, na transferência da responsabilidade da produção
da habitação e da própria urbanização para seus moradores.
Observamos, assim, que o tratamento dado aos cidadãos é diferenciado e, entretanto, há certo imobilismo no que se refere à luta por
condições menos desiguais. Creditamos que há três pontos fundamentais para ajudar a transformar Nova Iguaçu: a valorização da identidade
social do município; a mudança de prioridades; e redefinição da relação entre o poder público e a comunidade, ou seja, falamos de formas
de participação popular.
Quando falamos na valorização da identidade social do município,
acreditamos ser fundada em sua história e, nesse sentido, a maneira de
interpretar o passado condiciona as representações possíveis de futuro.
Importa resgatar símbolos que tenham marcado de forma efetiva a identidade do lugar; são referências que marcaram o cotidiano dos moradores. O fortalecimento desses referenciais acaba por fortalecer simultaneamente os laços de cidadania. Importa valorizarmos o espaço público
como lugar do encontro; e isso é fundamental, pois cada vez mais a
cidade volta-se para o automóvel e não para o pedestre.
Ao referir-nos à mudança de prioridades, significa mudar o foco,
deixar de gastar em obras monumentais e investir em pequenas obras,
em infra-estrutura básica, habitação e ampliação e melhoria dos serviços públicos municipais, ou seja, melhorias na qualidade do transporte,
no atendimento médico-hospitalar, na limpeza pública, nos direitos da
população carente.
Em sua maioria, grandes obras têm alto custo e baixo retorno
social. A inversão de que falamos significa valorizar a apropriação coletiva da cidade por quem a produz e nela mora. É preciso mudar a concentração de investimentos, que se encontra focado nas áreas nobres
da cidade e não aparece nos bairros periféricos.
64
… a produção desigual do espaço urbano …
Finalmente, é fundamental pensar na participação e, para tal,
torna-se necessário implementar uma cultura política cuja referência
sejam os direitos dos cidadãos. O foco tem-se mantido no mercado e
não na sociedade (SANTOS, 1988). Há total relação entre a participação
popular e a mudança de prioridades, mas para que isso seja posto em
prática, é necessário que as instâncias de governo sejam postas a serviço da população, inclusive tendo em conta a possibilidade de adequação de sua rotina de trabalho para viabilizar a participação democrática.
É cada vez mais importante mudar a “fórmula” de participação,
que atualmente encontra-se descrita da seguinte forma: Saber profissional (ciência, especialistas, os técnicos)  Retórica profissional (discurso elaborado e de difícil apreensão pela população; inibidor)  Diálogo (que, na verdade, é mais uma apresentação do projeto)  Decisão
e execução.
Acreditamos que o diálogo é fundamental para a transformação.
Devemos iniciar qualquer processo a partir do diálogo com a população
e esse diálogo deve permear todo processo e retroalimentá-lo infinitamente. Para isso, a “fórmula” tem que ser outra: Diálogo  Saber profissional (ciência, especialistas, os técnicos)  Diálogo  Decisão 
Diálogo. Sem esta mudança, continuaremos reproduzindo condições
desiguais e mantendo tudo no mesmo lugar. Se quisermos transformações, é preciso começar a mudar nossa atitude e lutar por uma participação realmente efetiva.
65
alvaro ferreira
Referências bibliogáficas
FERREIRA, Alvaro. Conflitos no espaço urbano: Labirinto e dialética. Scripta
Nova (Barcelona), v. XII, p. 270 (97), 2008.
FERREIRA, Alvaro. A produção do espaço: entre dominação e apropriação.
Um olhar sobre os movimentos sociais. Scripta Nova (Barcelona), v. XI, p.
245(15), 2007
FERREIRA, Alvaro. A (im)postura do urbano: conflitos na produção da cidade. In
Anais do I Simpósio O rural e o Urbano no Brasil. São Paulo, 2006.
L efebvre , Henri. A Revolução Urbana. Belo Horizonte: EDUFMG, 1999.
L efebvre , Henri. De lo rural a lo urbano. Barcelona: Península, 1978.
L efebvre , Henri. O direito à cidade. São Paulo: Moraes, 1969.
SANTOS, Milton. Espaço Dividido: os dois circuitos da economia. São Paulo:
Hucitec, 1988.
SIMÕES, Manoel Ricardo. Da grande Iguaçu a Baixada Fluminense:
emancipação política e reestruturação espacial. In OLIVEIRA, Rafael da
Silva (org.). Baixada Fluminense: novos estudos e desafios. Rio de Janeiro:
Paradigma, 2004.
Alvaro Ferreira
Possui graduação em geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(1996), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pelo ippur da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em Geografia (Geografia Humana)
pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente realiza pós-doutoramento com
o Prof. Horacio Capel na Universitat de Barcelona. É professor do Departamento de
Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (puc -Rio) e professor adjunto da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (uerj ). Participa como líder no grupo de pesquisa denominado
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Espaço e Metropolização (nepem ) e no Núcleo
Interdisciplinar de Estudos do Espaço da Baixada Fluminense (niesbf ); e como
pesquisador do Núcleo de Estudos de Geografia Fluminense (negef ). Tem participado de congressos no Brasil e no exterior, além de produzir artigos em períodicos
nacionais e internacionais principalmente ligados aos seguintes temas: (re)produção do espaço urbano; tecnologias de comunicação e informação e as novas espacialidades nas cidades; representações no espaço urbano; relações de trabalho e o
espaço urbano; espaço e movimentos sociais.
66
[email protected]
… a produção desigual do espaço urbano …
Adélia Santos Araujo
Augusto César Pinheiro da Silva
Gestão Pública para os Resíduos
sólidos de Nova Iguaçu: contradições e
perspectivas para as sustentabilidades
na Baixada Fluminense
Introdução
A sociedade contemporânea tem deixado, através de suas ações, impactos negativos no ambiente. A mudança dos hábitos tem gerado um consumo excessivo que promove a lapidação de recursos e a geração de
grande quantidade de resíduos. Outro problema da sociedade de consumo é a cultura de tornar materiais reutilizáveis e/ou reaproveitáveis
descartáveis. Essa sociedade está imbuída de valores materialistas, utilitaristas, imediatistas e reducionistas.
Assim é estabelecida uma relação pouco harmônica entre o
homem e a natureza. Segundo Rua (2001), a natureza é dessacralizada,
passando a ser “um mero recurso a ser transformado em riqueza” (p.15),
sendo esta uma das bases do pensamento moderno da sociedade ocidental. Para o autor há uma predominância da visão de que a ciência é
percebida como técnica e a natureza como realidade na qual o homem
pode intervir em seu proveito, a natureza passa a ser submetida ao crescimento econômico (confundido como desenvolvimento/progresso) que,
por sua vez, está em ritmo crescente, em escala industrial.
Ainda de acordo com Rua (2001), “não há apenas uma dicotomia
entre homem e natureza, mas também entre homem-homem, que busca
uma autonomia individual e social” (p.17).
Outro fator que aumenta a problemática do lixo é o processo de
urbanização que acompanhamos no Brasil, pois esta está freqüentemente associada ao aumento da população urbana em ritmo mais acelerado do que os investimentos em políticas públicas de cunho sociais
e de infraestrutura urbana.
Nascimento (2006) destaca que com o processo de industrialização, a matéria-prima é modificada tanto na forma como em sua compo-
67
sição, impactando duplamente o meio ambiente, pois os produtos industrializados utilizam uma grande variedade e quantidade de matérias
primas e ainda possuem em sua composição substâncias químicas de
difícil decomposição, prolongando sua permanência na natureza. Com
isso intensifica-se o problema da disposição final dos resíduos, tendo
em vista a escassez de espaços urbanos adequados a esta destinação .
No Brasil, grande parte do lixo gerado é depositada a céu aberto, nos
chamados lixões, que são a forma mais inadequada de disposição dos resíduos; ou também enterrada ou compactada em aterros controlados e sanitários localizados, em geral, nas periferias dos grandes centros urbanos.
O acúmulo de lixo em locais inadequados provoca graves impactos socioambientais, isto porque atinge diretamente alguns ecossistemas, além da
atração de catadores de materiais recicláveis que buscam, até mesmo, restos de alimentos que possam garantir-lhes a sobrevivência diária.
Algumas das conseqüências negativas da produção de resíduos sólidos são: contaminação do solo, ar e água; proliferação de vetores
transmissores de doenças; obstrução das redes de drenagem urbanas; enchentes e desmoronamentos; grande desperdício de matérias
primas; degradação do ambiente e aumento nos custos de coleta e
tratamento do lixo; além de originar sérios problemas sociais
(NASCIMENTO, 2006, p. 13).
O gerenciamento dos resíduos sólidos está a cargo dos municípios que,
para solucionarem tal problemática ¾ como a disposição inadequada
em lixões que contaminam o solo e os recursos hídricos, e a saturação
de aterros sanitários que não podem ser depósitos eternos de resíduos
¾ precisam adotar o gerenciamento integrado para a sua redução além
de ampliar a reutilização e reciclagem de materiais que podem servir
de matéria-prima. Além dessas preocupações, os municípios deveriam
incentivar a compostagem de resíduos orgânicos, dando a eles uma
nova utilidade, além de incluírem os catadores de materiais recicláveis
nessas estratégias.
Todas essas ações realizadas de forma integrada e estrategicamente orientadas pelos princípios da Educação Ambiental acarretam
a diminuição do desperdício, permitindo que os sujeitos possam exercer sua cidadania plenamente, ou seja, identificando direitos e deveres
e amenizando os impactos socioambientais. A participação da comunidade é a base para a solução, mas requer uma mudança de hábitos das
pessoas, individualmente.
Diante do exposto, é pertinente compreender a natureza e a extensão da problemática da geração de resíduos, suas práticas de manejo e
gestão, assim como discutir os valores sociais, culturais e econômicos que
permeiam a produção e o consumo no atual momento histórico. E como
agente transformador do espaço, protagonista e não mero coadjuvante na
sociedade, propor medidas para solucionar ou minimizar tal problemática.
68
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
Deste modo, o presente trabalho buscará analisar a natureza da
gestão pública para os resíduos sólidos no município fluminense de
Nova Iguaçu (RJ), identificando os agentes e atores que definem a gestão na mudança da relação forma-conteúdo na passagem de lixão para
aterro sanitário.
Lixo: crise ambiental da sociedade contemporânea.
Há o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas,
mas não há o suficiente para a cobiça humana.
Mahatma Gandhi
Percebe-se que a problemática ambiental extrapola a cidade. Hoje se
tem cada vez mais no espaço rural a presença de objetos que não pertencem à natureza como plásticos, insumos químicos (SANTOS, 1996).
E ao mesmo tempo, é nos espaços urbanos que se expressam com mais
intensidade a ciência e a técnica, que produzem e reproduzem as relações socioespaciais (RODRIGUES, 1996).
Enquanto no meio natural1, segundo Santos (1996), era estabelecida uma relação simbiótica entre homem e natureza, toda a intervenção dele no meio pouco afetava o equilíbrio “natural” e este , quando
afetado, era logo restaurado. Entretanto, com o meio técnico, fase posterior à invenção (e aos usos) das máquinas (século XIX) e, posteriormente, com o meio técnico-científico-informacional, a interação entre
ciência e técnica (a partir, principalmente, da década de 1970), quebrouse a relação de equilíbrio anterior (a natureza como extensão do corpo
humano) e o espaço passou a ser formado entre o natural e o artificial,
onde o segundo se sobrepõe ao primeiro.
A natureza tem sido considerada como mero objeto a serviço e utilidade do homem, ou seja, um produto da Modernidade2, concepção que
foi intensificada, principalmente, pelas revoluções industriais e tecnológicas baseadas na produção em larga escala (BRAGA, 1993).
De acordo com Leff (2006), essa negação da natureza como suporte
da vida e fonte de recursos é própria de uma perspectiva de modernidade fundada na racionalidade econômica e científica, de uma cultura
ocidental. Na realidade, a crise ambiental se estabelece, também, na
negação do outro que compõe o ambiente.
Um dos princípios da modernidade é a insaciabilidade dos desejos individuais e o ideal da acumulação materialista em nome de um
pretenso bem estar (BRAGA, 1993). O atual estilo de vida da sociedade
está cada vez mais marcado pelo consumo desenfreado das “coisas da
natureza” e, frequentemente, os efeitos da atividade humana sobre a
natureza originam impactos socioambientais negativos.
O consumo é uma forma de relação entre o sujeito com os objetos e com a coletividade e está diretamente ligado à base do sistema
69
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
1
Os meios naturais são
desde as origens da préhistória e por definição,
meios relativamente técnicos: Homo faber (...)
(FRIEDMANN, 1996, p. 186
apud SANTOS, 1996, p.
235). Ainda segundo Santos
(1996), alguns autores preferem falar meio pré-técnico
a meio natural.
2
Segundo Braga (1993), a
Modernidade é marcada
pela forma de conhecimento científico baseado
em um paradigma instrumental-utilitarista em que
a exacerbação e triunfo do
racionalismo instrumental,
privilegiando de razão científica hegemônica, acabaram se impondo histórica e
socialmente como únicos,
universalizando-se como
paradigmas da cultura ocidental-européia e se sobrepondo aos valores culturais,
éticos, religiosos e científicos
(...) (p. 26). Ou seja, isto é o
que Kant chamou de “razão
pura, (...) concebendo-se a
dimensão apartada do corpo
e da mente, ou, da razão e
a emoção, de homem e da
natureza”. (p. 27).
cultural, na forma de diferenciação social, pois cada classe social tem
um nível próprio de consumo (BAUDRILLARD, 1995). Para este autor,
os objetos consumidos têm um valor de signo e correspondem “à lógica
social ou a lógica do desejo” e isso pode ser observado em diferentes grupos sociais. Então, a necessidade em se obter um determinado objeto
está mais ligada ao “prestígio e diferenciação social” do que à utilidade.
Por isso, não há uma satisfação completa. Os meios de comunicação
de massa fornecem às sociedades de consumos uma “vertigem da realidade”, manipulando os objetos, transformando-os em signos, fetiches
(BAUDRILLARD, 1995, p. 15).
Assim sendo, hoje há uma fantasiosa idéia da abundância e um
apelo muito grande para o consumo. Os anúncios publicitários desempenham um papel essencial para motivar os consumidores a comprarem os objetos que, por sua vez, já têm uma obsolescência programada,
pois sempre haverá inovações que trazem consigo uma falsa necessidade de consumir o novo objeto da “moda” (BAUDRILLARD, 1995). Esse
estilo de vida consumista da contemporaneidade dos séculos XX e XXI,
segundo Zacarias (2000, p. 41), é proporcionado pela sociedade tecnológico-industrial, em que a qualidade de vida está relacionada ao “ter”,
ao “consumir”.
Entretanto, as novas gerações herdam não apenas a ideia de consumismo, mas também a de abundância e essa está associada ao desperdício, o que compromete cada vez mais as próprias condições de
sobrevivência (BAUDRILLARD, 1995). Canclini (1999) nos oferece outra
perspectiva de consumo: o consumo cidadão. Mas para isso, primeiramente deve-se desconstruir a ideia de que consumir é apenas a ostentação do supérfluo e de que os consumidores são vítimas irracionais das
táticas publicitárias; em segundo lugar, deve-se mudar a concepção de
que o exercício da cidadania só se dá em função da racionalidade dos
princípios ideológicos. Na realidade, tal perspectiva tem a ver com as
práticas sociais e culturais que dão sentido de pertencimento e, sendo
assim, o espaço do cidadão não pode ser reduzido a espaço de consumidor (CANCLINI, 1999, p. 45).
Para este autor, o consumo também “serve para pensar não somente
na direção em que aponta a racionalidade moderna” (p. 286). O ato de
consumir também requer escolha, seleção dos produtos, assim como a
distinção e integração entre diferentes grupos sociais; ou seja, pressupõe
que pode ser feito de forma reflexiva em que o individuo pense na sua
relação com o que lhe circunda, o meio e o coletivo. Tal possibilidade leva
o consumidor a ter o controle sobre as influências externas, fazendo-o
repensar as verdadeiras necessidades e estabelecendo uma ética que gere
solidariedade entre consumidores (CANCLINI, 1999, p. 286).
Nós nos apoiamos na ideia de consumo consciente na medida em
que a população se integre na busca por soluções, mas para isso ela
precisa ter informação e conscientização para que haja mudanças nos
70
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
hábitos e reflexão sobre as intervenções no meio ambiente. Para tanto,
acreditamos que isso só se dará através de uma Educação Ambiental
que vise criar, resgatar e consolidar valores, despertar e cultivar atitudes individuais e coletivas voltadas para as questões socioambientais.
Resíduos sólidos × lixo: uma diferenciação necessária.
Segundo Nunesmaia (1997), a nossa sociedade se importa mais em
livrar-se dos resíduos do que com o lugar para onde vai ser disposto ,
desde que ele fique longe dos seus olhos. Para a grande maioria das pessoas basta que as prefeituras retirem o “lixo” das ruas e das suas portas, para que o problema seja solucionado . Mas na realidade os problemas são muito mais complexos: eles vão desde os aspectos ambientais
e econômicos até os sociais causados pelos resíduos .
O descaso por parte da sociedade pelos resíduos gerados devese, em parte, pelo desconhecimento dos seus efeitos negativos, além do
fato de que o lixo é considerado aquele material sem qualquer valor. Ele
tem sido conceituado como “os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indispensáveis ou descartáveis”
(ZACARIAS, 2000, p. 47).
Já os resíduos sólidos são definidos , segundo Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) como:
aqueles (...), nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de
atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviço e de varrição. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle
de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face de melhor tecnologia disponível.
(ZANTA, 2003, p.65)
Lixo e resíduos sólidos são também utilizados como sinônimos, porém o
termo ‘resíduos sólidos’ tem substituído a palavra ‘lixo’, na tentativa de
se entender a importância dos resíduos. Não se pode mais admitir um
tipo de pensamento que considere toda a sobra do metabolismo social
como inútil e que não pode ser mais reutilizado; na realidade, muitos
resíduos podem ser reaproveitados, evitando-se o desperdício. Há resíduos que podem voltar à cadeia produtiva como os materiais recicláveis e reutilizáveis, o que reduziria o montante de 16 bilhões de dólares
anuais de desperdício no Brasil, segundo estimativas das Nações Unidas (ZACARIAS, 2000).
Outro lado do desperdício são os alimentos. Muitos deles são jogados fora, mas poderiam ser consumidos, como no caso de produtos da
agropecuária que apodrecem sem serem distribuídos e utilizados. Isso
71
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
é agravado pela falta de conhecimento sobre as potencialidades e propriedades de alguns alimentos que não são utilizados em sua totalidade
, como os seus talos, cascas e ramas. A face mais perversa do desperdício é a existência de pessoas que tiram do lixo in natura alimentos
para comê-los e sustentar suas famílias. Tais pessoas sobrevivem dos
restos desperdiçados por outros, colocando a saúde em risco (BRAGA,
1993). Essa situação foi captada por Manuel Bandeira em seu poema
“O Bicho”, de 1947:
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
O fato de o lixo ser considerado como algo sem utilidade faz com que
a maioria das pessoas só se preocupem em se livrar desse “problema”
que pode, ao mesmo tempo, ser uma fonte de renda parar outras. Essa
conotação negativa a que diz respeito às sobras das atividades humanas faz com que haja também um estigma em relação às pessoas que
sobrevivem da matéria-prima que vem do lixo. Na maioria das vezes,
essas pessoas são socialmente discriminadas e marginalizadas, como
é o caso dos catadores que recolhem materiais diversos que serão reciclados ou reaproveitados.
Muitos artistas transformam o que é considerado inútil em arte,
porém esses sofrem menos discriminação do que aqueles que recolhem
os mesmos materiais para revendê-los ou reutilizarem. Ambos, todavia, desempenham uma função social muito importante para o meio
ambiente, pois evitam que resíduos parem em lixões ou aterros. É claro
que os catadores trabalham, geralmente, em condições insalubres e
ganham pouco, mas isso não pode ser motivo para que os mesmos
sejam desvalorizados como cidadãos. O que não podemos aceitar é que
seres humanos fiquem expostos a condições precárias de sobrevivência,
estando vulneráveis a doenças infecto-contagiosas.
Segundo Abreu (2001), a organização de catadores em cooperativas ou associações é fundamental para o resgate e a valorização da dignidade social dessas pessoas. O apoio das prefeituras também é muito
importante, pois essas instâncias do poder público são as responsáveis
pelos serviços de limpeza urbana. Logo, essa parceria contribui para um
bom sistema de gestão de resíduos.
72
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
Para Rodrigues (1998), a reciclagem surge com o agravamento da
problemática ambiental relacionado à ausência de espaços para o depósito de lixo e com o aumento da disposição de materiais no ambiente.
O problema do lixo ficou cada vez mais perto, tornando-se uma necessidade encontrar soluções para o seu acúmulo. Com a reciclagem os
resíduos sólidos passaram a ter um novo valor : o que era resto de um
valor de uso passou a ter um valor de troca. Ou seja, é importante tanto
para a preservação da natureza (os resíduos acumulados podem gerar
degradação ambiental) como para o circuito produtivo (RODRIGUES,
1998, p.122 e 123).
Nos dias atuais, para setores do circuito produtivo que realizam
o reaproveitamento (reciclagem) dos resíduos, a compra da mercadoria
lixo tem implicado em menores custos de produção, embora os produtos
resultantes não tenham diminuído de preço no mercado de consumo,
o que implica a possibilidade de auferir maiores lucros (RODRIGUES,
1998, p.123). Entretanto, se os materiais recicláveis forem misturados
ao lixo (materiais que não podem ser aproveitados) eles perdem valor
comercial e passam a ter menos aproveitamento na cadeia produtiva,
tornando o descarte e a coleta seletivos fundamentais. Deste modo, os
programas de coleta seletiva realizados por prefeituras não devem ignorar a existência da coleta informal realizada pelos catadores; pelo contrário: esses programas devem proporcionar condições dignas de trabalho, em que haja um espaço físico, roupas e equipamentos adequados
à seleção e comercialização dos materiais recicláveis (ABREU, 2001).
Cabe enfatizar que a reciclagem por si só não resolve os problemas
causados pelos resíduos sólidos, mas é claro que através dela tem-se
uma redução da disposição final de resíduos, reduzindo-se o consumo
de matérias prima renováveis e não renováveis. Infelizmente existem
muitas indústrias oportunistas de recicláveis que se apropriam do prestígio de produzir mercadorias “ecologicamente corretas”, porém, no processo da sua produção são altamente poluentes, não atendendo a finalidade da reciclagem. Na realidade, a reciclagem deve estar aliada à
reutilização dos objetos, à redução e ao repensar do consumo, assim
como o repensar da produção industrial. A discussão na busca de soluções para a problemática do lixo é inesgotável, e também denotam medidas de médio e longo prazo (BRAGA, 1993).
A Gestão Socioespacial dos Resíduos Sólidos em Nova Iguaçu (RJ).
Com a Constituição Federal brasileira de 1988, os municípios ampliaram sua autonomia político-administrativa, principalmente sobre as
políticas públicas de gestão do território (OLIVEIRA, 2004). Com a descentralização administrativa e financeira (tanto por transferência federal
e estadual quanto pela própria gestão tributária) propiciada aos municípios, tal esfera de decisão passou a ter mais responsabilidades quanto
aos investimentos públicos nas localidades, o que possibilitou o enfren-
73
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
tamento de problemas derivados da reprodução social, como os relativos
à saúde, educação, moradia e saneamento (SANTOS, 2003).
Essa autonomia é fundamental para que as municipalidades possam atender melhor as demandas da população local a partir de políticas públicas específicas, pois essas esferas são entes governamentais
que mantêm uma relação mais estreita com os habitantes das cidades.
Essa proximidade entre o governo municipal e a população local permite
aos munícipes maior controle sobre as ações de governo, participando
mais ativamente da formulação de políticas públicas (SANTOS, 2003).
Como passam também a contar com novos instrumentos jurídicos para o controle do uso do solo, as unidades político-administrativas municipais com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter um
Plano Diretor3 para a orientação da ação governamental que, por sua
vez, deve estar aliada às necessidades políticas, sociais, econômicas e
do meio ambiente natural e construído. Mas como os municípios não
possuem Poder Judiciário nem Constituição, apenas Lei Orgânica Municipal, que proporciona certa autonomia legislativa submetida à Constituição Federal para atender os interesses locais4.
Com isso, fica a cargo dos governos municipais a preocupação com
os serviços básicos de limpeza e saneamento básico, incluindo a coleta,
transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Entretanto, como
afirma Machado (2004), devido à necessidade de consideráveis investimentos financeiros para uso de técnicas mais avançadas de tratamento
de resíduos e implantação de equipamentos, cabe à União e aos estados auxílio financeiro e estabelecimento de normas que visem evitar a
poluição atmosférica, das águas e do solo (p.323).
Um bom serviço de limpeza urbana pressupõe uma gestão adequada dos resíduos, e para que essa gestão seja eficiente é necessário
ter planejamento.
De acordo com Machado (2004), deve-se planejar também o uso
e ocupação do solo, não somente um planejamento do funcionamento
do serviço de limpeza. A limpeza pública, coleta, transporte e disposição de resíduos dizem respeito, principalmente, à saúde pública e ao
meio ambiente.
3
Plano Diretor é um conjunto de normas obrigatórias, elaborado por lei municipal específica, integrando
o processo de planejamento
municipal, que regula as
atividades e os empreendimentos do próprio Poder
Público Municipal e das pessoas físicas ou jurídicas, de
Direito Privado ou Público,
a serem levados no território municipal (MACHADO,
2004, p. 368).
4
“Interesse local refere-se
aos interesses mais diretamente ligados às necessidades imediatas do município”
(SANTOS, 2003, p. 200).
O planejamento em curto, médio e longo prazo, do uso e da ocupação do solo municipal, no que concerne a todos os tipos de rejeitos,
é de fundamental importância para a existência de saudável política municipal ambiental. (p.386).
Porém, conforme observado por Rocha (2003), os resíduos sólidos têm
se tornado cada vez mais um problema crônico em nossa sociedade
principalmente por causa da ineficiência de muitas prefeituras em seu
inadequado gerenciamento. Algumas delas ainda permitem que o lixo
gerado em seus municípios seja lançado em locais inadequados, causando sérios transtornos à população (surgimento de terrenos baldios,
74
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
sujeira nos córregos e rios, proliferação de insetos e roedores), como foi
ratificado pela PNSB5 de 2000.
De lixão a aterro sanitário: o caso de Nova Iguaçu.
Segundo Oliveira (2004, p. 27), a Região Baixada Fluminense é reconhecida, socialmente, pelas carências em habitação, segurança pública e
pelo mandonismo do poder local . Nessa região destaca-se o município
de Nova Iguaçu (figura 1), o maior da Baixada em extensão territorial e
o segundo em população, estimada em 830 mil habitantes, segundo a
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (2008).
Exemplificando o que ocorre em todos os demais municípios da
Baixada Fluminense, Nova Iguaçu padece de sérias carências em infraestrutura urbana, principalmente no que diz respeito ao saneamento
básico, que compreende a rede de esgoto, o abastecimento de água e a
drenagem de águas pluviais (BORBA, 2006).
Entretanto, esse município é referência internacional em gestão
de resíduos sólidos, já que possui um aterro sanitário localizado no
bairro de Adrianópolis na Unidade Regional de Governo (URG) de Tinguá. Esse aterro é uma parceria público-privada (PPP) definida entre o
governo municipal, a empresa S. A. Paulista (empresa que administra
o aterro), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia
e Meio Ambiente) e supervisionada diretamente pelo Ministério Público
do Rio de Janeiro (Relatório Ambiental de Geração de Energia, 2003).
FIGURA 1: Localização do Município de Nova Iguaçu
75
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
5
PNSB (Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico), realizada em 2000 pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
As atividades do aterro foram iniciadas em 2003, quando o empreendimento substituiu o antigo Lixão da Marambaia, que se localizava em
Vila de Cava, na região leste do município, próximo ao limite do município de Duque de Caxias. O lixão funcionava desde 1986 e estima-se
que lá foram depositados, aproximadamente, 2 milhões de toneladas de
lixo. Desde o início das atividades do aterro, o espaço onde se encontrava o lixão está em recuperação, com o reflorestamento ligado ao projeto da S. A. Paulista.
A área ocupada pelo lixão de Marambaia era de 200.000 m2 e
atendia uma demanda de 1000 ton. / dia de resíduos sólidos dos municípios de Nova Iguaçu e de Mesquita, aproximadamente; os resíduos de
saúde eram depositados no aterro metropolitano de Jardim Gramacho,
em Duque de Caxias. O lixão de localizava em uma área periférica da
cidade com características de transição de rural para urbano (periurbano), distante cerca de 10 km da Reserva Biológica do Tinguá (Relatório Ambiental – NovaGerar, 2003). Este depósito era administrado pela
empresa ServiFlu, responsável também pela varrição, coleta e transporte dos resíduos, e fiscalizado pela EMLURB (Empresa Municipal de
Limpeza Urbana).
Segundo Souza (2003), o município de Nova Iguaçu gastava cerca
de R$ 35 milhões pagos, anualmente, para o serviço de limpeza urbana
à empresa ServiFlu. Mesmo assim, apesar do alto valor do serviço ,
o local de deposição era tecnicamente e ambientalmente inadequado
devido ao mau cheiro, à presença de vetores de doenças, ao impacto
visual e à contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume, além
da geração de poeira – a via de acesso não era pavimentada e ainda
tinha a presença de pessoas que sobreviviam da catação de resíduos
sem nenhuma condição sanitária de trabalho. A presença de catadores
era diária e, ao todo, eram cerca de 80 pessoas perfazendo um total de
40 famílias com rendimento médio entre R$ 300,00 a R$ 1500,00 (Relatório Ambiental – NovaGerar, 2003).
O serviço de disposição final dos resíduos era extremamente precário e os resíduos nem sempre eram recobertos por aterro, ficando
expostos. Isso possibilitava focos de queimadas (devido à quantidade
de gás gerado) e alta produção de chorume (líquido formado a partir
da decomposição da matéria orgânica do lixo) e de gases gerados pela
decomposição do lixo, que não eram drenados. Assim sendo, o lixão se
tornou uma calamidade pública que contribuía para a poluição ambiental e a degradação social devido à presença de catadores. O seu fechamento e recuperação foram fundamentais para a melhora da qualidade
ambiental e de vida da população de Nova Iguaçu, segundo atesta o
Relatório Ambiental e Social de 2003.
76
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Nova Iguaçu – CTR.
A Empresa S. A. Paulista obteve, em 1999, a concessão para a implantação e operação por 20 anos da Central de Tratamento de Resíduos de
Nova Iguaçu (CTR), em um terreno pertencente à prefeitura da cidade,
com fiscalização também da EMLURB. O aterro vem operando com
Licença de Operação emitida pela FEEMA, parecer favorável e autorização do IBAMA e o licenciamento de operação da Prefeitura de Nova
Iguaçu. De acordo com essas licenças , a Central pode receber resíduos
urbanos, industriais não perigosos (classes II e III6 da NBR 10.004),
ambulatoriais de indústrias e estabelecimentos de saúde. Para que a
CTR possa receber um resíduo, são necessárias análises para comprovar
a classificação do resíduo e a viabilidade da recepção (BORBA, 2006).
A concessão, que também inclui a recuperação ambiental do
antigo lixão de Marambaia, obriga a empresa a destinar adequadamente
o chorume e a executar a coleta dos Resíduos dos Serviços de Saúde
(RSS) – à exceção dos grandes geradores (resíduos com mais de 120 kg
ou 60 kg, considerados lixo extraordinário) que devem custear a coleta,
transporte e destinação final (Informativo Recicloteca, 2003, p. 5).
Como a CTR e o antigo lixão da Marambaia estão dentro da área
circundante de 10 km da Reserva Biológica (REBIO) do Tinguá, área
de proteção ambiental, a SA Paulista, a Prefeitura da Cidade de Nova
Iguaçu e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLURB) assinaram com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC).
Entre as ações a serem implantadas destacam-se: programa de assistência e manejo à fauna; disponibilização de fonte de água para
os animais; programa de sinalização interna no empreendimento e
na via; sistema integrado de controle de entrada de resíduos; enriquecimento vegetal das nascentes; monitoramento da qualidade da
água (oito poços de monitoramento do lençol freático e oito pontos
de monitoramento da água superficial e das nascentes); cinturão
verde; implantação e operação de viveiro de mudas; recuperação
do antigo lixão da Marambaia. As medidas relativas ao lixão da
Marambaia incluem: recobrimento do lixo; aproveitamento do entulho; drenagem e contenção do chorume; drenagem de gases e encaminhamento para a central de geração de energia; nivelamento do
terreno; implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e
plantio de mudas e de grama para a proteção superficial do terreno
(Informativo Recicloteca, 2003, p. 4).
A CTR ocupa uma área de 1,2 milhão de m2 e para impedir a contaminação do solo e das águas subterrâneas, as duas nascentes existentes na área do aterro foram canalizadas antes da impermeabilização
do local No local não é permitido o acesso de pessoas e de veículos não
autorizados, e na entrada da CTR há uma guarita com seguranças para
77
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
6
Classe II ou não-inertes –
são os resíduos que podem
apresentar características
de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à
saúde ou ao meio ambiente
(...); e Classe III ou inertes
- são aqueles que, por suas
características intrínsecas,
não oferecem riscos à saúde
e ao meio ambiente (...)
(IBAM, 2001).
garantir isso, inclusive proibindo a presença de catadores. Das 80 pessoas que subsistiam da atividade de catação no antigo lixão, apenas
oito estão trabalhando com carteira assinada no plantio de mudas (nos
topos de morros da área do empreendimento) e na operação da própria
CTR. Não há informações oficiais sobre o paradeiro dos demais catadores (EMLURB, 2008).
O aterro tem uma demanda diária de aproximadamente 1500 toneladas de resíduos sólidos, domiciliares e públicos, 1000 toneladas de
resíduos industriais e quatro toneladas de resíduos de saúde, tendo
capacidade para operar durante 30 anos recebendo 5.000 ton./dia de
lixo de toda a Baixada fluminense. A empresa que administra o aterro
cobra uma taxa pelo depósito do material, o que pode ser um fator limitante para muitos municípios que conseguem depositar o seu lixo em
aterros sem qualquer pagamento (HOMERO, 2008).
Com o eminente fechamento do aterro de Jardim Gramacho
(Duque de Caxias), certamente, parte do dos resíduos que são depositados lá diariamente terão de ir para o Aterro de Nova Iguaçu (SOUZA,
2008). Mas deve-se ter cautela com essa questão, para que um município “não se converta em opressão de produtor de lixo contra um município a ser transformado em depósito de lixo” (MACHADO, 2004, p.
386-387).
Segundo dados oficiais do site da CTR Nova Iguaçu, esta é composta por
um aterro sanitário e industrial fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas que permite um confinamento seguro, em termos de controle da poluição ambiental e
proteção da saúde pública; uma unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, uma unidade de tratamento de chorume e
aproveitamento energético do biogás, uma unidade de britagem de
entulho e uma unidade de gerenciamento de resíduos industriais
que inclui um laboratório; além de centro de educação ambiental e
viveiro de mudas de Mata Atlântica.
Mas esses dados se contradizem com a empiria de campo, pois se pode
constatar que a unidade de tratamento de chorume está desativada
por falta de mercado comprador. Segundo fontes da CTR Nova Iguaçu,
a energia proveniente do biogás requer investimentos altos e, conseqüentemente, a energia sairia mais cara do que a energia proveniente
de hidroelétricas. O chorume atualmente é levado por caminhões-pipa
para o município de Niterói e tratado pela empresa Águas de Niterói, já
que o tratamento desse resíduo na CTR não teve a eficácia esperada,
segundo fontes da EMLURB. Em relação ao biogás, ele continua sendo
drenado e queimado, porém não mais transformado em energia. Ele é
simplesmente queimado através de motores de combustão interna com
chamas de alta temperatura (flare), entretanto nem todo o biogás pode
78
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
se drenado do aterro, então é liberado diretamente para a atmosfera
como gás fugitivo (Relatório Ambiental de geração de energia, 2003).
A unidade de britagem de entulho nunca funcionou, de acordo
com mesma fonte da CTR citada anteriormente, e ainda não se tem
demanda para resíduos da construção civil. Esse tipo de resíduo é recebido, na CTR, misturado com outros tipos (industriais e/ou domiciliar),
o que é um grande problema operacional. Tal preocupação existe nesta
análise considerando-se a natureza da maior parte dos resíduos do
município. Segundo dados de Borba (2006), mais de 80% do lixo público
de Nova Iguaçu é composto por material de entulho de construções civil,
o que torna a retomada da unidade importantíssima visto que os entulhos da construção civil são constituídos por matérias-primas de alto
valor comercial.
A unidade de tratamento de resíduos dos serviços de saúde opera
com tecnologia alemã que tritura o resíduo que depois passa por um
processo de desinfecção térmica contínua realizada por um cilindro
encamisado com óleo circulante. Os resíduos resultantes são lançados
no aterro sanitário como não infecciosos e com a redução de cerca de
80% de seu volume (Relatório Ambiental, 2003).
De acordo com Souza (2008), o descarte dos resíduos de saúde na
CTR de Nova Iguaçu é ainda mais caro, se comparados, por exemplo,
com o aterro controlado de Jardim Gramacho. A empresa municipal de
limpeza do Rio de Janeiro, Comlurb, cobra R$ 50,00 por cada eixo do
caminhão de lixo; em Nova Iguaçu, o preço é de R$ 2,50 para cada quilo
de dejeto perigoso transportado. Isso dá margem para que resíduos de
saúde sejam depositados em aterros clandestinos, que além de infectar
os catadores contaminam o ambiente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu,
pela Resolução RDC nº. 33 de 2003, regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado, da origem ao destino.
As unidades de saúde que não cumprirem os critérios determinados
estarão passíveis de punição de acordo com a Lei Federal 6.377/77, que
determina as notificações e multas (SOUZA, 2008).
Sabe-se que o projeto de transformação de gás metano em energia, denominado de NovaGerar, foi financiado pelo Banco Mundial
com investimentos do governo da Holanda, que fechou contrato com
a empresa para a compra de créditos de carbono até 20127. Este foi
o primeiro projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo8 (MDL)
registrado na ONU, segundo as regras do Protocolo de Quioto 9. Para
esses fins, mais de US$ 10 milhões foram investidos na CTR (Relatório
Ambiental de Geração de Energia, 2003).
Mesmo com a desativação da unidade de aproveitamento energético do biogás continua à venda o crédito de carbono, pois há a minimização da emissão de gás de efeito estufa. No caso, transforma-se o
biogás em CO2, sendo que esse biogás é composto por 55% de metano
79
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
7
A diminuição de uma tonelada de dióxido de carbono
(CO2) gera um crédito de
carbono. (...) o impacto de
uma tonelada de metano
(CH4) equivale ao de 21
toneladas de dióxido de carbono, o que significa que a
redução de uma tonelada
de CH4 gera 21 créditos de
carbono. Porém não há certeza sobre a regulamentação do MDL após 2012, ano
em que se encerra o período
de comprometimento regido
pelo Tratado de Quioto
(MELLO, p. 105).
8
O MDL possibilita a países
desenvolvidos atingir suas
metas de redução de GEE
contabilizando também os
resultados obtidos por projetos implementados em
países sem quotas de redução a cumprir, emergentes.
(...) Os executores de projetos esperam que se reduza
a emissão de GEE, uma
vez verificada e certificada
a efetiva redução, passam
a ter direito aos denominados “créditos de carbono”,
que podem ser comercializados com empresas e países
interessados em utilizar tais
créditos para atingir suas
metas de menor emissão
(MELLO, 2008, p. 105).
9
É um acordo internacional
patrocinado pela ONU, firmado em 1997 por 59 países, na cidade de Kioto, no
Japão. O protocolo inscrevese no âmbito da ConvençãoQuadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima,
tendo por objetivo reduzir as
emissões de gases de efeito
estufa (GEEs) em nações
industrializadas – por meio
de metas que correspondem, em média, à redução de 5% sobre o montante emitido pelo país em
1990 – e estabelecer modelo
de desenvolvimento limpo
para os países emergentes
(BORBA, 2006, p. 7).
(o gás metano é 21 vezes mais agressivo para a atmosfera que o CO2),
40% de CO2, e 5% de nitrogênio e outros gases (Relatório Ambiental de
Geração de Energia, 2003).
Segundo o engenheiro do projeto, Eduardo Gaiotto, o custo médio
de gás carbônico produzido por hora no aterro é de R$420,00 por hora.
Um metro cúbico de biogás custa hoje, no mercado, R$0,30 , e o aterro
produz cerca de 1.380 metros cúbicos de gás carbônico por hora e o
município fica com 10% do valor da venda (Portal do Meio Ambiente,
2007). Devido aos projetos realizados na CTR Nova Iguaçu, a mesma
foi certificada este ano (2008) com a ISO 9001 (gestão da qualidade) e a
ISO 14001 (gestão ambiental).
Devemos mencionar a necessidade de uma ação conjunta entre
empresa e prefeitura para alocação da mão-de-obra dos antigos catadores ou para a criação de cooperativas de materiais recicláveis, pois são
pessoas fundamentais no processo de gestão de resíduos sólidos, visto
que selecionam materiais que não devem ir para o aterro. Isso contribuiria para uma economia na receita municipal, prolongamento da vida
útil do aterro e daria a possibilidade de trabalho mais digno a essas pessoas (PIMENTEIRA, 2002).
De acordo com SANTOS (1996),
os elementos fixos, fixados em cada lugar, permitem ações que
modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam
as condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada
lugar (p. 50).
Os fixos modificam o lugar através de ações e como resultado delas os
fluxos recriam as relações sociais, pois não há dúvidas que o aterro
sanitário modificou as relações sociais existentes nos bairro onde está
instalado e onde se encontrava o lixão.
O fato de os antigos catadores de resíduos do lixão estarem fora
do ambiente insalubre que é o lixão foi positivo, porém podemos perceber que cada vez mais uma seletividade dos agentes que podem manusear os resíduos. Sobre isto , Santos (2005), nos chama a atenção de que
(...) as modificações do papel das formas-conteúdo – ou simplesmente da função cedida à forma pelo conteúdo – são subordinadas, e
até determinadas, pelo modo de produção tal como ele se realiza
na e pela formação social. (p.31)
Os resíduos no aterro sanitário têm um novo valor. Agora ele pertence à
empresa que o gerencia, nesse caso a S.A. Paulista; nesse tipo de depósito não pode haver catadores, não existindo nenhum tipo de separação
de resíduos, ou seja, há uma “privatização” dos resíduos e os geradores
pagam para se “livrar” do problema instituindo um novo proprietário.
Anteriormente, os resíduos não eram de ninguém, havendo disputas
para quem iria ficar com o “melhor” material; hoje, com a nova forma
80
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
de depósito do resíduo, há um novo significado social para o lixo e suas
derivações, a partir da “modernização” das relações entre os que produzem e os que consomem os resíduos, cotidianamente.
O Serviço de Limpeza Urbana no município iguaçuano.
Os sistemas de limpeza urbana são constituídos essencialmente de
serviços de: varrição, coleta, tratamento e disposição final, os quais
necessitam, para sua operação, do pleno engajamento da administração municipal, garantindo um fluxo de recursos permanente para sua
realização (IBGE, 2000), e o município é o responsável pelos resíduos
públicos e domiciliares. Os primeiros destes dizem respeito aos serviços de varrição, de limpeza dos logradouros e destinação final de tais
resíduos; já os domiciliares compreendem tanto aqueles gerados pelos
cidadãos em suas residências, inclusive entulhos de obras, como também parte do resíduo proveniente do comércio, pequenos geradores de
resíduos comerciais . As outras fontes produtoras de resíduos como a
indústria, os serviços de saúde, a construção civil e os grandes geradores de resíduos comerciais têm a obrigação de providenciar coleta e
destinação final adequada para seu lixo (MELLO, 2008).
No município de Nova Iguaçu, as empresas privadas LIPA (responsável pela limpeza pública) e SERVIFLU (responsável pela coleta, transporte e varrição) executam 100% desses serviços, através de contrato
com a EMLURB (Empresa Municipal de Limpeza Urbana) (IBGE, 2008).
A coleta domiciliar cobre 88% domicílios, outros 2,9% têm seu
lixo jogado em terrenos baldios ou logradouros e 7,5% o queimam. A
coleta é realizada três vezes por semana no horário de 07h às 16h20 ,
exceto no centro da cidade onde é realizada coleta noturna diariamente
(BORBA, 2006). Os resíduos coletados em bairros próximos à CTR vão
direto para o aterro, mas os que são coletados em bairros mais distantes vão para a Estação de Transferência de Comendador Soares, localizada no bairro de Comendador Soares (distante cerca de 5 km do centro), para que sejam colocados em caminhões maiores e seguir para o
aterro (EMLURB, 2008).
Como já mencionado, a prefeitura é responsável por 1500 t/dia
que vai para a CTR; entretanto, o município não paga pelo descarte pelo
fato de o empreendimento ser seu – a S. A. Paulista só o administra.
Habitantes
Habitantes atendidos pela coleta
Resíduos coletados
Resíduos domiciliares coletados
830 mil
730,4 mil
1500 t/dia
750 t/dia
Tabela 1 – Quantidade de resíduos domiciliares gerados em Nova Iguaçu (RJ)
Fontes: BORBA, 2006; IBGE
81
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
O estudo dos dados fornecidos pela EMLURB revelou que aproximadamente 50% dos resíduos urbanos depositados no aterro são do tipo
domiciliar e 50% são classificados como resíduos públicos – dados referentes ao ano de 2003 (BORBA, 2006). Então, dos 830 mil habitantes
da cidade, 730,4 mil habitantes geram 750 t/dia de resíduos (tabela 1).
Cabe destacar que os proprietários de imóveis urbanos contribuem
com uma taxa de lixo incluída no Imposto Territorial e Predial Urbano
(IPTU). Apesar da importância crescente do lixo e deste tornar-se uma
nova mercadoria, ele tem sido encarado por alguns governos municipais
apenas como um item de despesas, já que não há no município projetos de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos. Para as empresas
contratadas para o transporte e deposição, o lixo é fonte de lucro. Elas
ganham por tonelada de lixo coletada, o que significa que quanto mais
lixo melhor. Assim, para elas, as empresas, o lixo é uma mercadoria
como outra qualquer, transportada de vários lugares para um único
lugar, a CTR (RODRIGUES, 1998).
Segundo Araruna (2008) apud Otávio e Bruno (Jornal O Globo,
2008), a coleta e a destinação de resíduos sólidos comprometem de 7%
a 15% dos orçamentos municipais. Como as prefeituras chegam a gastar até 60% dos recursos com folha de pagamento, o lixo muitas vezes
lidera a lista das outras despesas. No orçamento do Município de Nova
Iguaçu de 2007, a prefeitura gastou R$ 643.549.173,00 com folha de
pagamento do seu funcionalismo público. O gasto com a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLURB) chegou a R$ 29.851.000 (o 5º maior
valor de uma folha com 24 itens).
O município lidera a lista das 10 cidades do estado do Rio de
Janeiro que mais gastam com o lixo: são R$ 2.463 milhões mensais
pagos à SERVIFLU e à LIPA (Jornal O Globo, 2008). De acordo com
Neves (2006), a prefeitura dispõe até 15% do seu orçamento com a gestão do lixo. O alto valor investido no serviço de limpeza urbana não se
caracteriza como uma gestão eficiente de resíduos sólidos, principalmente se levarmos em conta que cerca de 30% de todo resíduo sólido é
composto de materiais recicláveis. O projeto de coleta seletiva existente
na cidade foi iniciado pela igreja e, atualmente, a demanda de lixo que é
coletado para a reciclagem é em média de 10,67 toneladas por dia, correspondendo a apenas 0,71% do lixo domiciliar que chega, atualmente,
ao aterro (NEVES, 2006).
Em longo prazo, pode-se concluir que o fato de não haver no município um projeto de redução dos resíduos diariamente depositados é um
fator preocupante, já que esse depósito de lixo é o segundo existente
na cidade. Questiona-se, portanto: depois desse, onde será o próximo?
Quanto à construção de um novo aterro custará para a sociedade, para
o ambiente e para os cofres públicos? Portanto, para gestões locais conscientes, devem-se conceber planejamentos eficazes capazes de dar conta
82
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
não apenas de uma gestão pública, mas sim das demais que virão ao
longo das décadas.
Segundo a PNSB (2000), os locais de destinação final de resíduos
sólidos estão, geralmente, na periferia das cidades, e isso é um fator
que corrobora para que não haja interesse da população formadora de
opinião (concentrada nos centros geradores de emprego ou isolada em
bairros-condomínio específicos no município), a população dá grande
importância à freqüência com que são realizadas a coleta domiciliar e
a varrição de logradouros, que são as atividades mais visíveis da limpeza urbana.
Mas é fundamental que esse tipo de pensamento mude: a sociedade e os seus segmentos organizados podem e devem cobrar eficiência
do setor público, pois este deve não apenas destinar adequadamente o
lixo para aterros oficiais, mas também incentivar programas de coleta
seletiva e reciclagem, apoiando o desenvolvimento de um mercado para
a reciclagem e contribuindo com programas de educação ambiental nas
comunidades (ROCHA, 2003).
É necessário compreender esta problemática da geração de resíduos em sua complexidade para realizar releituras sobre o território
como categoria de análise espacial. Essas leituras nos desafiam a compreender o espaço em suas múltiplas dimensões, na busca por soluções para os mais variados problemas de ordem estrutural e conjuntural (RODRIGUES, 1996).
Para Becker (1987), território é definido como
(...) o espaço da prática (territorialidade humana). Por um lado é
produto da prática espacial: inclui a apropriação de espaço, implica
na noção de limite – um componente de qualquer prática – manifestando a intenção de poder sobre uma porção precisa do espaço. Por
outro lado é também produto usado, vivido pelos atores, utilizado
como meio para sua prática. (p.2).
Nesse sentido, a sustentabilidade do território no âmbito dos resíduos sólidos se dará a partir do momento em que os sujeitos se sentirem
co-responsáveis pelas estratégias de controle sobre o lixo que geram,
iniciando-se um projeto mais ousado no sentido de mudar a mentalidade em torno do que possa ser reaproveitado, reciclável e prejudicial
para o consumo.
Existem funções que só cabem ao Estado (federal, estadual e
municipal) e isso é um fator crucial para que a gestão do território não
seja “resultado da alocação puramente mercantil dos agentes econômicos” (SANTOS, 2003, p. 76). Uma gestão territorial eficiente deve adequar o planejamento de modo que o mesmo leve em consideração as
necessidades da população, ou seja, não pode ser utilizado “para legitimar tecnicamente os interesses empresariais e a apropriação dos seus
benefícios por grupos de renda mais elevada” (p. 176). O planejamento
83
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
não pode privilegiar os interesses privados em detrimento do público,
cabendo ao Estado a articulação entre os interesses dos citadinos e os
privados no território de sua gestão (SANTOS, 2003).
A gestão do território se faz através de acordamentos políticos
entre os diferentes agentes e o Estado, onde são estabelecidas as normas e ações de cada agente do espaço, têm responsabilidades e competências específicas que precisam ser constantemente pontuadas na
legalidade das leis (BECKER, 1995). Ainda para esta autora, “a gestão
do território é a prática estratégica, científico-tecnológica do poder no
espaço, (...) a gestão é um conceito que integra elementos da administração de empresa e elementos da governabilidade” (1987, p.4).
Ressalta-se aqui que a gestão de resíduos sólidos é uma das escalas da gestão territorial. E pensar em um plano para equacionar os problemas gerados pelo lixo deve ser feito de modo participativo, juntamente com o envolvimento do setor público, da comunidade em geral
e de instituições (organizações, associações, entidades privadas) e de
todos que vivem o território através de suas práticas. Somente assim,
o poder público municipal poderá assegurar a proteção do ambiente
e qualidade de vida das populações sob a sua gestão (ZANTA e FERREIRA, 2003).
Para a mobilização da sociedade, nós acreditamos na educação
ambiental (formal e não formal), pois ela não inclui apenas questões
ambientais, mas também implica na construção de novos conhecimentos e valores para que possam exercer plenamente sua cidadania, gerir
o território – por conhecer o território e ter uma identidade, na busca
por sustentabilidades espaciais.
84
… contradições e perspectivas para as sustentabilidades …
Augusto Cesar Pinheiro da Silva — Geografia
Possui graduação, mestrado e doutorado em geografia pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (ufrj ), concluídos em 1990, 1996 e 2005, respectivamente. Em
1992, fez uma especialização em geografia pela Universität Tubingen (utu ), na
Alemanha. Atualmente é professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (uerj ), professor assistente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (puc -Rio) e coordenador de dois projetos de pesquisa: Gestão territorial no
Estado do Rio de Janeiro (grupo de pesquisa g eterj ) e Metodologias para a educação geográfica (gpeg ). Possui diversos artigos publicados, entre eles um capítulo
do livro Currículos e práticas pedagógicas nos cpvcs .
[email protected]
Adélia Santos Araujo
Geógrafa e Professora de Geografia nos Ensinos Fundamental e Médio. Bolsista
PIBIC do GeTERJ – PUC-Rio
85
adélia santos araujo e augusto césar pinheiro da silva
Flavio Moreno Fernandes
Sistema Nacional de Unidades
de Conservação
De acordo com a Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC:
Art. 15 - Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa,
com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para
a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem
como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar
o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.
§1o A Área de Proteção Ambiental é constituídas por terras públicas
ou privadas.
§2o Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas
normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada
localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
§3o As condições para a realização de pesquisa científica e visitação
pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo
órgão gestor da unidade.
§4o Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
§5o A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido
pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
86
Classes de uso do Solo da cidade de Nova Iguaçu.
Classes
Floresta Ombrófila Densa
Formação Pioneira
Vegetação Secundária
Área Urbana
Área Agrícola
Pastagem (Campo)
Corpos d‘água
Afloramento Rochoso / Campos de Altitude
Não Classificado
Área (%)
33,7
1,2
15,4
18,9
1,7
16,5
0,3
0,0
0,4
Unidades de conservação da cidade de Nova Iguaçu:
Nome
Área (ha) Jurisdição
Parque Municipal de Nova Iguaçu
Criação
1.100
Municipal
Decreto nº6.001, de 5 de junho de 1998
APA Guandu-Açu
870
Municipal
Decreto nº6.413, de 5 de novembro de 2001
APA Tinguazinho
1.102
Municipal
Decreto nº6.489, de 5 de junho de 2002
APA do Rio D‘Ouro
3.192
Municipal
Decreto nº6.490, de 5 de junho de 2002
APA Tinguá
5.252
Municipal
Decreto nº6.548, de 5 de novembro de 2002
APA Jaceruba
2.474
Municipal
Decreto nº6.492, de 6 de junho de 2002
APA Retiro
1.026
Municipal
Decreto nº6.493, de 6 de junho de 2002
271
Municipal
Decreto nº6.383, de 8 de agosto de 2001
Federal
Decreto Federal nº 97.780 de 23/05/89
APA Morro Agudo
Total
15.287
Rebio Tinguá
14.580
APA Gericinó-Mendanha
6.500
Total de UC no município
35.267
Área do Município
52.400
Porcentagem do UC
67%
Estadual
Lei nº 1.331, de 12 de julho de 1988
(dois terços)
A cidade possui duas Unidades de Conservação de Proteção integral:
Rebio Tinguá e o Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.
A Rebio Tinguá é uma unidade de conservação federal e o Município possui acento no conselho.
O Parque Municipal é uma Unidade de conservação que possui
plano de manejo, sede, guarita de entrada, placas indicativas, conselho gestor atuante no desenvolvimento da unidade alem de mais de 32
poços para banho e o vulcão de Nova Iguaçu.
O objetivo é preservar a fauna a flora e proporcionar uma aprazível área de lazer para os cidadãos iguaçuano na qual possui toda uma
estrutura para pesquisadores, estudantes e visitantes. Este mesmo teve
seu nome readequado para Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu
em 05/06/2008 Pelo Prefeito Lindberg Farias readequação, que nos permitiu a fazer parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
87
flavio moreno fernandes
Importância das APAs
Tem por objetivo, proteger os recursos naturais considerando-os como
essenciais à população local capaz de promovê-la social e economicamente, assegurando os mecanismos e procedimentos necessários ao
envolvimento da sociedade no estabelecimento de normas e gestão da
APA municipal;
Buscar o apoio das organizações não governamentais, de organizações privadas e de grupos sociais organizados, para a prática do desenvolvimento cooperado, de educação ambiental, e economias agrícolas e
turísticas sustentadas;
Assegurar desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e econômica, no território da APA;
Implantar programas de recuperação da biota, que assegurem a
recomposição da vegetação natural, a revegetação de espaços degradados e a configuração de corredores genéticos indispensáveis à perenidade faunística da região;
APA Tinguá
•
Aspecto Cultural: encontra-se a antiga estação ferroviária, tombada pelo INEPAC;
•
A Estrada do Comércio, datada do séc. XVIII, que servia
de escoamento de mercadorias manufaturadas para o
Porto de Iguassú;
•
Preservar e restaurar a diversidade dos ecossistemas
naturais através dos processos de sucessão ecológica;
•
Proteger os mananciais;
•
Preservação da fauna, em especial do sapo-pulga e do
macuco - ave de espécie endêmica do bioma de Mata
Atlântica;
APA Tinguazinho
•
Aspecto Cultural: estas encostas foram apropriadas às
plantações de café integrante as Fazendas Morro Agudo
e São José de propriedade do Comendador Soares;
•
Proteger os recursos hídricos,
•
Proteger do desmatamento, das queimadas e da pressão
urbana;
•
Proteger mananciais que formam a Bacia do Rio D’ouro
e a cabeceira do Rio Iguaçu;
•
No aspecto cultural abriga a antiga estação ferroviária,
tombada pelo INEPAC;
88
•
Preservar o conjunto natural e paisagístico local;
•
Proteger e preservar a biota.
sistema nacional de unidades de conservação
APA Rio D‘Ouro
•
Proteger mananciais que formam a Bacia do Rio D’ouro
e a cabeceira do Rio Iguaçu;
•
No aspecto cultural abriga a antiga estação ferroviária,
tombada pelo INEPAC;
•
Preservar o conjunto natural e paisagístico local;
•
Proteger e preservar a biota.
APA Jaceruba
•
Aspecto histórico: encontra-se a antiga estação ferroviária, tombada pelo INEPAC, situada na Praça Roldão
Paes Leme;
•
Proteger os recursos naturais considerando-os como
essenciais a população local e capaz de promovê-la
social e economicamente;
•
Proteger os mananciais da sub-bacia do guandu.
APA Retiro
•
Aspecto cultural: Portal de entrada de início da ocupação da Baixada Fluminense;
•
Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
•
Preservar a biodiversidade;
•
Proteção dos mananciais hídricos que integram a bacia
hidrográfica do Rio Iguaçu
•
Preservação da borboleta Parides ascanium, que consta
no livro de espécies ameaçadas de extinção.
APA Guandu-Açu
•
Preservar e proteger o curso natural de água, do Rio
Guandu;
•
Captação de 70 % da água tratada que abastece o
Estado do Rio de Janeiro.
•
Formação de um ecossistema próprio com várias espécies de animais e vegetal;
•
Local é de rara beleza.
APA Morro Agudo
•
Proteção de inúmeras nascentes de cursos d’água,
sendo os mais importantes o Rio São José, e o Rio das
Velhas;
•
Conter o desmatamento, expansão urbana e a continuidade da degradação ambiental;
•
Aspecto Cultural: Trata-se de marco geográfico consagrado pela história da Cidade quando do levantamento
procedido pelo Serviço Geográfico do Exército, que deu
origem as Bases Cartográficas na escala 1:5000 até hoje
utilizadas
89
flavio moreno fernandes
Sabe-se que Nova Iguaçu possui 67% do seu território de áreas
verdes, porém a crescente urbanização da cidade, coloca em risco as
Unidades de conservação. Faltou planejamento urbanístico, atrelado ao
desenvolvimento da cidade, sobre tudo nas décadas de 70,80,90, época
em que a cidade triplica de tamanho, criando um espaço para a especulação imobiliária de baixa renda.
Entre tantos fatores relevantes, temos que lembrar que a Baixada
Fluminense fragmentou-se em diversos municípios, que tiveram como premissa básica o desenvolvimento devido ao grande número de novos moradores vindos da região Norte e Nordeste do país, à procura de emprego
na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto de crescimento urbano, fato
esse que gerou e gera sérios problemas de saneamento básico e ocupação
de áreas protegidas.
Hoje, diante de tantos problemas ambientais, devemos resgatar a
identidade ambiental do iguaçuano, que há muito se mantém distante
e próximo da questão ambiental. As escolas, Ongs e Universidades, realizam vários trabalhos de conscientização com os cidadãos, objetivando
alertá-los quanto à questão ambiental, e estreitando seus laços com a
natureza tão exuberante da cidade de Nova Iguaçu.
Como prova disso, os dados mostram que o número de visitantes
no Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu vem crescendo a cada ano,
acompanhado de uma crescente procura de habitações em áreas protegidas, ou próximos à elas, como exemplo na reserva biológica de Tingua.
Desta forma podemos observar então uma crescente relação do Iguaçuano com a questão ambiental. Assim, nós professores neste momento
temos um importante papel, na sedimentação de uma nova consciência
ambiental na cidade. É preciso frisar, que indicadores ambientais estão
sempre a nossa volta, e a interpretação deles localmente é sempre a
forma mais rápida de trabalhar uma consciência ambiental.Portanto nesta aula tentouse mostrar a importância das Unidades de
Rio Ipiranga
conservação da cidade, como perspectiva de
preservação, desenvolvimento sustentável e
ferramenta para uma educação ambiental
efetiva e próxima.
Agradeço a oportunidade de dividir
minha pequena experiência como diretora
do Parque Municipal, com outros professores,
que estarão neste curso. Venho também lembrar e ressaltar o papel importante da PUCRio na mediação entre a educação ambiental
Legenda
e a cidade de Nova Iguaçu.
Vegetação
Área de proteção
ambiental Guandú-Açú
Rio Queimados
Rio Guandú
Rios
Morros
Trilha
Colônia de pescadores
90
sistema nacional de unidades de conservação
Léa Tiriba
Relações entre seres humanos e
natureza no cotidiano escolar:
enfrentando o desafio de desconstruir
a cultura antropocêntrica.
Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, Brasil. Até o século
XVI, nesta região de rica biodiversidade, viviam os índios Tupinambás.
400 anos depois, 67% de seu território está preservado. A Mata Atlântica resiste!
Como ensinar às 830.000 pessoas que hoje aí vivem , a cuidar do
que restou deste patrimônio pelo qual os Tupinambás lutaram e morreram? Como manter a integridade do ambiente natural de Nova Iguaçu,
num tempo em que projetos desenvolvimentistas são, muitas vezes,
insensíveis à bandeira da sustentabilidade? Como proteger os solos, as
águas, a flora e a fauna locais, assegurando às gerações humanas e não
humanas que estão por nascer o direito e a alegria de se constituírem
como seres íntegros, vivendo numa biosfera íntegra?
Este artigo nasceu no contexto do Projeto “Formação de Valores
Ético – Ambientais para o Exercício da Cidadania”, cujo sentido é o de
disseminar novos modos de sentir, pensar e de viver a vida na Terra.
Seu desafio é o de dialogar com professores, educadores e lideranças
comunitárias, buscando contribuir para uma reflexão sobre o sentido
da educação no século XXI.
Num movimento de aproximação da realidade local, inicialmente, o
texto reflete sobre as possibilidades que se abrem com a implementação
de políticas publicas inovadoras nos campos educacional e ambiental.
A partir daí, e entendendo que o município vive um momento favorável
em termos econômicos e sócio-ambientais , o texto aborda a questão
do sentido do trabalho da escola, apontando a necessidade de questionamento dos pressupostos do paradigma moderno. Ao final, instigado
pelo desafio de desconstrução da cultura antropocêntrica, convida os
educadores a um movimento de aproximar as crianças do mundo social
91
1
Os três registros ecológicos são apresentados no
livro “As três Ecologias”,
de
Guattari (1990). Sem prejuízo ao conceito de “ecologia mental”, formulado
pelo autor, prefiro adotar a
expressão “ecologia pessoal”,
por sua abrangência e por
apontar para a superação do
dualismo corpo/mente.
2
Da Região Metropolitana
do Rio de Janeiro fazem
parte, além de Nova Iguaçu,
os municípios de Belford
Roxo, Duque de Caxias,
Guapimirim, Itaboraí,
Itaguaí, Japeri, Magé,
Mangaratiba, Maricá,
Mesquita, Nilópolis, Niterói,
Paracambi, Queimados,
Rio de Janeiro, São João
de Meriti, São Gonçalo,
Seropédica e Tanguá.
3
http://www.ibge.gov.
br/cidades - acesso em
10/10/2009
4
http://www.novaiguacu.
rj.gov.br - acesso em
01/10/09
92
e natural, na perspectiva de um projeto educacional que tenha como
referência a qualidade das relações de cada um consigo mesmo (ecologia pessoal), a qualidade das relações dos seres humanos entre si (ecologia social) e a qualidade das relações dos humanos com a natureza
(ecologia ambiental)1.
Nova Iguaçu entre a realidade e o sonho
O município de Nova Iguaçu está situado na Baixada Fluminense e faz
parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro2, onde se concentra
cerca de 70% da população do Estado. Em virtude de seu posicionamento geográfico, a cidade desempenha o papel de centro de negócios
e de comércio para os municípios vizinhos, situados a oeste da Baía de
Guanabara.
Uma série de investimentos vem mudando a imagem da cidade,
antes conhecida, por seus esquadrões da morte, pela fraude eleitoral e
a bandidagem política. E também pela paisagem desolada de ruas sem
calçamento e iluminação, desertas de vegetação. Hoje não é mais esta a
imagem que se tem da cidade, mesmo sendo Nova Iguaçu um dos municípios com maior incidência de pobreza no Estado (54,15), ao lado dos
vizinhos Belford Roxo (60,06), Japeri (70,37), Queimados (67,52), São
João de Meriti (47,00), Seropédica (50,88) e Tanguá (68,12) 3.
Se muito há por fazer, o fato é que algo já mudou. O site da Prefeitura anuncia que, nos últimos anos, Nova Iguaçu foi a terceira cidade
do Brasil que mais recursos recebeu do governo federal. Ficou atrás
somente do Rio e de São Paulo. Ao todo são R$ 451 milhões – a maior
parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, aplicados no saneamento, na instalação de redes de água e esgoto
e urbanização de quase todos os bairros da periferia4.
No campo da educação, o Programa Bairro Escola traz uma inovação importante para o conceito de educação integral: as crianças estão
sob a responsabilidade da escola o dia todo. Mas, no contra-turno da
matrícula regular, participam de atividades esportivas, artístico-culturais e de educação ambiental, ocupando os espaços disponíveis em cada
bairro. Assim, o programa traz elementos para a constituição de uma
nova concepção de educação, em que e a cidade – as praças, os centros culturais, os clubes de cada localidade – passam a ser assumidos
como espaços de vivência, de re-significação de saberes, fundamentais
às aprendizagens do convívio social e do cuidado com a natureza. Ao
afirmar como legítimos os saberes que nascem no seio das organizações
e dos movimentos vivos, coloca-os em relação horizontal com os conhecimentos socialmente legitimados. E, ao desemparedar as crianças e
educadores, a proposta questiona a escola como espaço exclusivo de
ensinar-aprender, contribuindo para aproximar conhecimento e vida e
superar os divórcios entre pensar e fazer, teoria e prática.
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
No campo ambiental, o site da prefeitura anuncia que Nova Iguaçu
foi um dos primeiros municípios do estado a emitir licenças para novas
construções, respeitando faixas de preservação ambiental. Um programa
de reflorestamento da Serra de Madureira, tem o desafio de plantar até
dois milhões de mudas de Mata Atlântica em quatro anos. Uma parceria com a comunidade do entorno do Parque Municipal de Nova Iguaçu
viabilizou que mais de 15 mil mudas de espécies nativas fossem plantadas por estudantes, ambientalistas e voluntários, através de mutirões de
recuperação. E o Programa de Arborização das Calçadas prevê o plantio
de mais de três mil mudas de espécies florestais da Mata Atlântica em
todos os bairros de Nova Iguaçu, mudas que podem ser adotadas pelos
moradores da cidade.
Num contexto de valorização da paisagem natural, há um movimento de aproximação em relação às áreas verdes, hoje freqüentadas
por pesquisadores e estudantes interessados em conhecer de perto a
biodiversidade local. Grupos de jovens e famílias inteiras se deslocam
para o Parque Municipal nos finais de semana, para ouvir o canto dos
pássaros, apreciar o verde das matas, a beleza das correntezas e das
quedas d’ água. Em suas matas, quatro espécies de pássaros, consideradas extintas na região, foram observadas recentemente.
Além de contribuírem para a conservação da flora e da fauna local,
as iniciativas do poder público local abrem também perspectivas para
a tecitura de uma nova relação de respeito e reverência à natureza, na
contramão da tradição moderna e contemporânea, em que é entendida
como simples matéria prima morta para a produção industrial (Mies e
Shiva, 1998) e/ou simples objeto de estudo.
Fatos e iniciativas, como as apontadas acima, nos levam à esperança de que é possível um movimento de afirmar a alteridade, na contramão de um processo de negação do outro, da natureza, do ambiente
(Leff, 2003), característico de um modo de organização econômica que
não está voltada para a qualidade de vida e o bem estar da população,
mas para o lucro, que destrói em função de interesses de mercado.
Neste contexto, como trabalhar no sentido de que as populações mais
pobres não se constituam apenas como mão de obra barata de um projeto de desenvolvimento insalubre, como simples consumidores de mercadorias, reprodutores alienados de um modelo de desenvolvimento que
produz, ao mesmo tempo, desequilíbrio ambiental, desigualdade social
e sofrimento psíquico? (Guattari, 1990)
Se queremos uma cidade sustentável, será necessário barrar as
investidas antiecológicas do grande capital, permanentemente movido
pela ganância, obcecado pelo lucro; será preciso conter a dinâmica de
uma sociedade desejosa de acumulação material, ensandecida pela
volúpia do consumo; será necessário que as instituições educacionais,
em especial a escola, ensinem conhecimentos e valores muito diferentes
93
léa tiriba
dos que foram necessários para a reprodução da sociedade capitalista,
urbana, industrial e patriarcal.
Num contexto municipal marcado por iniciativas de preservação
que se articulam com políticas sociais dos campos da saúde e da educação, é fundamental lembrar que a
“(...) educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é
um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a
todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que
contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente
justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade
individual e coletiva em nível local, nacional e planetário.5
5
Ver Tratado de Educação
Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global
(http://portal.mec.gov.br/
secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/tratado.pdf)
Esta perspectiva revolucionária aponta para o questionamento da função social da escola, já que o desafio não é simplesmente o de oferecer
os conhecimentos necessários a que as crianças e jovens dominem a
cultura letrada para se inserirem competitivamente no mercado de trabalho. Pois, na sociedade urbana atual, a vida das pessoas, no dia-adia, é regida pelo objetivo da reprodução do capital, que desconsidera
e é mesmo capaz de eliminar tudo que não contribui para o funcionamento objetivo da sociedade. O trabalho, regulado por uma economia
de lucro e relações de poder, além de provocar desequilíbrio ambiental,
interfere negativamente nas interações humanas. Pois a qualidade destas interações exige tempo de encontro, espaço para a narrativa e para
a brincadeira, para o contato com elementos do mundo natural, para a
troca de afetos e o aprendizado de valores, para o equilíbrio dos ritmos
do corpo – cada vez mais raros na vida urbana contemporânea. Sobra
pouco tempo para atividades que não são consideradas “trabalho”, que
não estão voltadas para o imperativo da produção.
Como sabemos, os processos educacionais são práticas sociais
mediadoras e formadoras da sociedade. Assim, as escolas se constituem
como espaços de internalização deste modo de funcionamento social, ao
reproduzirem, na organização da própria rotina, uma engrenagem burocrática de atendimento que, muitas vezes, não tem compromissos com
a qualidade das interações com os mundos natural e social e os aprendizados propiciados por estas interações.
Entendendo, com Paulo Freire (1979) que a educação sozinha não
transforma a sociedade, mas, sem ela, tampouco, a sociedade muda; e,
com Marcos Reigota (2004), que a Educação Ambiental é uma educação
política, pois o componente reflexivo da educação ambiental é tão importante quanto o ativo, perguntamos: o que temos a ensinar e propor aos
9.449 meninos e meninas de 0 até 6 anos matriculados nas creches e
pré-escolas de Nova Iguaçu; aos 132.349 crianças e adolescentes que
freqüentam as oito sérios do Ensino Fundamental; e aos 33. 719 jovens
94
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
no Ensino médio que se dirigem cotidianamente às escolas da cidade?
E não apenas às crianças e jovens, mas também aos seus professores,
um total de 9036 , incluindo os três segmentos da Educação Básica? 7
Ensinar as crianças e jovens a reproduzir um estilo de pensar e de
viver a vida que é nefasto, que é insalubre? Passar tantos anos na escola
para ter um emprego, consumir e descartar? Se sonhamos a vida numa
biosfera íntegra, habitada por seres humanos e não humanos íntegros,
este não pode ser o sentido do trabalho educativo.
Se a vida transcorre no cotidiano da escolas , é aí que ela se afirma
como potência ou impotência, de corpo e de espírito. Assim, inspirados em Espinosa e Deleuze, e interessados na produção de potência,
podemos pensar as Instituições de Educação Infantil como espaços de
vivência do que é bom, do que alegra e, frente aos desafios da vida faz
as crianças mais potentes (Deleuze, 2002).
Entretanto, em pesquisa (Tiriba 2005) realizada em quarenta instituições públicas de Educação Infantil, que atendem em horário integral - constatamos que as crianças permanecem em espaços entre-paredes durante 8, 9, 10 horas ou mais, sendo que em 10% das instituições
investigadas, elas dispõem, diariamente, de um curto período de 30 a 60
minutos ao ar livre. No caso dos bebês e dos que têm até 2 ou 3 anos,
evidenciou-se uma situação de aprisionamento, pois, nas unidades que
não dispõe de solário, até mesmo o banho de sol pode não acontecer!
Verificamos também que, em 25% das instituições pesquisadas, as
janelas não estão ao alcance das crianças, ou não existem. O seja, além
de permanecerem muito tempo em espaços entre-paredes, são impossibilitadas de acesso à vida que transcorre lá fora. Raramente de pés
descalços, as crianças brincam sobre chão predominantemente coberto
por cimento e brita, revestimentos que predominam nas áreas externas.
Poucos pátios são de terra ou barro. A grama, onde existe, muitas vezes
não está liberada para as crianças, sob o pretexto de que nela não se
pode pisar. Por outro lado, onde ocupa a totalidade da área externa, não
oferece alternativas de brincadeiras de cavar, amontoar, criar e demolir,
atividades tão desejadas, que só a terra e a areia propiciam.
Mesmo quando as escolas estão localizadas em áreas próximas à
parques, praças, bosques, terrenos baldios, campos de futebol, elas não
são utilizadas com regularidade. É como se a realidade se reduzisse às
áreas intra-muros, e elas houvessem nascido para a escola, não para o
mundo. A conclusão possível é que estar ao ar livre não é uma definição, um imperativo, um princípio pedagógico, mas uma opção de cada
educador?
As formas de organização do espaço e o modo de funcionamento das creches e pré-escolas expressa uma situação de emparedamento e desrespeito aos desejos do corpo que se mostra ainda
mais grave em outros níveis escolares. Isto acontece porque o divórcio entre corpo e mente é paradigmático: atravessa toda a socie-
95
léa tiriba
7 Dados extraídos de
http://www.ibge.gov.
br/cidades - acesso em
10/10/2009
dade e, conseqüentemente, as instituições educacionais em todos
os seus segmentos. Via da regra, a partir do Ensino Fundamental,
as crianças são afastadas de forma ainda mais radical do mundo
da brincadeira, da vida ao ar livre, estabelecendo-se um impasse
entre o desejo das crianças e normas impostas. (ver Tiriba, 2007).
Onde estão as origens deste modo de funcionamento?
Abrindo brechas no paradigma moderno: mistério e complexidade
A partir da Revolução Industrial, (que inaugurou a reprodução em série
de bens materiais) e, depois, a Revolução Francesa (que superou o feudalismo e propôs o mercado como eixo da vida social) a função social da
escola vem sendo a de ensinar às novas gerações a lógica econômica e
social que define o sistema capitalista e impõe suas agruras.
Desde então, alguns conceitos/idéias/sentimentos/visões de
mundo orientam concepções e práticas escolares em nosso tempo,
caracterizadas por:
- Estranhamento entre natureza e ser humano, que não se percebe
como parte de um todo planetário, cósmico.
- Visão antropocêntrica, que atribui ao ser humano todos os poderes
sobre as demais espécies: é o proprietário da Natureza, é o administrador do planeta.
- Crença na razão como salvo conduto para enfrentar os ritmos naturais, que são tomados como obstáculos para um espírito pesquisador, desvendador de todos os mistérios da vida; presumivelmente
capaz de determinar até mesmo os rumos da história.
- Divórcio entre corpo e mente, resultante de uma supervalorização
do intelecto e conseqüente desprezo pelas vontades do corpo.
- Inconsciência da finitude da Terra, como organismo vivo, portanto limitado, de onde os ser humanos não podem extrair
indefinidamente.
- Visão do trabalho como principal atividade, através da qual se apropriam da natureza para transformá-la de acordo com seus desejos e necessidades.
Estas idéias, que são constitutivas dos ideais da modernidade, se materializam na organização dos tempos e espaços escolares. Elas se articulam, compondo a base de sustentação do pressuposto fundamental da
modernidade: o de que a natureza tem uma lógica interna que pode ser
decifrada pela razão humana (Sousa Santos, 2001).
Esta concepção foi obviamente contestada ao longo da história
da modernidade, porém ela é, ainda hoje, dominante, ao ponto de
se impor como ‘senso comum’. Fundada na filosofia grega desde
96
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
Platão, a concepção do real como ser adquiriu na modernidade as
características com as quais nos habituamos a pensar o real e a
nossa relação com ele. Relação de conhecimento, apropriação e manipulação que, sob a égide do racionalismo, caracteriza o empreendimento prometeico da cultura ocidental. Nesta perspectiva o ser
é pensado como constituído conforme uma determinada racionalidade que o ordena e o torna previsível nas suas transformações
(Plastino, 1994, p.5).
O “Homem” - como a civilização patriarcal denomina o gênero humano
– é um ser que dispõe deste instrumento que permite desvendar a realidade, as leis de existência da natureza física e social. Para empreender
esta façanha ele se distancia da natureza, se separa de seu “objeto” e
assume um lugar de onde pode fazer uma observação neutra, tornandose capaz de desvendar as verdades de uma natureza que se submete
à sua investigação. A idéia é a de que, utilizando o instrumental científico, seria possível os seres humanos chegarem a um conhecimento
verdadeiro da realidade. A ciência seria o resultado desta investida da
razão humana sobre uma realidade pré-determinada, cujas leis o pesquisador descobre.
Depois de reinar absoluta durante séculos, pesquisas no campo
da física, da matemática e da biologia abriram margem a questionamentos dos pressupostos da ciência moderna. Estas descobertas revelaram
que os fundamentos científicos do paradigma da modernidade nasceram
de uma opção por um caminho de conhecer que divorcia o ser humano
da natureza, entende o real como determinado e elege razão enquanto
instrumental que permite decifrar as leis que o determinam. Em conseqüência, só é considerado como legítimo o conhecimento objetivo e
explicativo da realidade; são desqualificados, ignorados e/ou isolados
todo e qualquer caminho de conhecer que seja intersubjetivo, descritivo e compreensivo (Plastino, 2001). Assim, os pressupostos da ciência
moderna seriam o resultado de uma opção por um caminho de conhecer que exclui outras dimensões e possibilidades humanas de apreensão da realidade.
Um dos pilares metodológicos do paradigma moderno está, justamente, na oposição radical entre sujeito e objeto. divórcio decorrente
de um outro maior, que o compõe estruturalmente: a oposição entre
ser humano e natureza. Entretanto, estudos no campo da física quântica relativizaram a importância, a abrangência e a eficácia deste pilar
ao revelar processos em que a constituição do objeto se dá com a participação do observador e depende do ponto de vista que é observado.
Assim, estamos no limiar do século XXI diante de uma evidência:
ao invés de um real previamente determinado que se abre a um sujeito
racional, o que temos é um real que é complexo, que não é estável em
suas leis, que se transmuta, que é, portanto, devir. Este “novo” real precisa ser pensado por um processo de conhecimento que também é com-
97
léa tiriba
plexo, que não pode ser abordado unicamente pelo instrumento razão,
daí a adjetivação de pensamento complexo7.
7
Esta maneira de conceber o
conhecimento é trabalhada
por outros autores, que utilizam diferenciadas metáforas no esforço de conceituá-lo. O fenômeno que
Guattari e Deleuze chamam
de rizoma, ou de transversalidade, Foucault denominaria “capilaridade do
poder”; Lefébre, Certeau e
Latour, “conhecimento em
rede”; Boaventura de Souza
Santos, “rede de subjetividades gerados em redes
de contextos cotidianos”; e
Morin, “pensamento complexo” (Gallo, 2003).
A crítica conseqüente do paradigma da modernidade obriga-nos,
assim, a abandonar a perspectiva de uma relação com o real que
torne possível apropriarmo-nos de sua essência por meio da verdade revelada pela nossa razão e nossas ciências. Não podemos conhecer a essência do real porque ela não se deixa reduzir a nossa
racionalidade (Plastino, 2001, p.36).
A aproximação e a apreensão deste real complexo se dá também por
outros canais: se dá diretamente através do corpo, das interações afetivas, do inconsciente, da sensibilidade artística, enfim, através de outros
caminhos de sentir-conhecer. Estes caminhos não suprem as “falhas”,
nem superam a razão no processo de apreensão da realidade, mas asseguram a captação de aspectos que estão presentes e são verdadeiros,
embora não possam ser provados nem explicados. Rendendo-se ao mistério, isto é, ao que não pode ser decifrado pela razão, o pensamento
complexo não exige a busca de um conhecimento verdadeiro, quer apenas a ampliação dos horizontes do conhecimento para muito além dos
limites impostos pelo caminho da razão.
Ao negar a sua exclusividade, o pensamento complexo coloca a
perspectiva de uma consideração pelas verdades do corpo - como diria
Lowen (1991) - legitimando os múltiplos canais de troca com o mundo
material e espiritual em que estamos situados.
O real tem uma ordem que a ciência moderna permitiu desvendar,
mas este é apenas um aspecto dele e, portanto, não o esgota. O pensamento complexo inclui a razão, mas não aceita a sua exclusividade, nem
está interessado na obtenção de um conhecimento total e verdadeiro. O
pensamento complexo convive com o mistério.
No campo da física, os ‘furos’ no paradigma moderno foram abertos
por pesquisas cujos resultados questionam a própria concepção de
matéria: eles revelaram a sua dupla natureza, ora de partícula, ora
de onda, perceptíveis de acordo com o ponto de vista do observador
e que não podem ser definidas em separado, mas em sua interconecção. Outras pesquisas revelaram fenômenos que demonstram
uma capacidade de auto-organização da matéria através de reações espontâneas, que nada têm a ver com as reações de causa e
efeito da mecânica, mas que incluem o vir a ser, o devir. Também
as noções de tempo e espaço absolutos foram questionadas pelas
investigações de Einstein, demonstrando que as leis de Newton não
são absolutas, mas correspondem a medições locais, são, portanto,
conceitos relativos (Sousa Santos, 2001, p.30).
Este conjunto de descobertas – indicadoras de um real que não é tão
determinado - provocou transformações na própria concepção do ato
98
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
de conhecimento. Como não podia deixar de ser, estas transformações
se refletiram na metodologia da pesquisa científica, e foram possibilitando o delineamento de novas relações entre sujeito e objeto. Assim,
vem sendo possível a construção de uma outra visão do real, que não
se sustenta numa base lógica e racional, que não se caracteriza pela
homogeneidade e pela estabilidade, mas que é heterogênea, que é mais
complexa do que o pensamento moderno imaginava.
Este novo olhar para a realidade questiona as bases em que está
assentada a visão de mundo moderna. Do ponto de vista ontológico,
ela questiona uma visão da realidade como racionalmente organizada.
Do ponto de vista epistemológico, questiona a exclusividade da razão
no processo de abordagem e compreensão da realidade. E do ponto de
vista antropológico, questiona a visão de um ser humano definido por
sua racionalidade (Plastino, 1994).
Este tríplice questionamento das bases paradigmáticas sobre
as quais se estruturaram as práticas educacionais conduz, inevitavelmente, à necessidade de formulação de uma nova concepção de
educação que não esteja assentada sobre os pressupostos ontológico, epistemológico e antropológico da modernidade. Exige, portanto,
uma indagação sobre os sentidos do trabalho escolar, das formas de
organização de seus espaços e tempos, estruturados com base nestes
pressupostos.
Ultrapassar os muros da escola, desemparedar!!!
O paradigma do ocidente se esgotou justamente por sua logicidade descolada da Vida em sua expressão natural, por sua racionalidade exacerbada, inimiga da biodiversidade. O corpo – o que identifica o ser humano
com a natureza – é também desprezado, ocupa um plano secundário na
escala de valores da sociedade. Por este conjunto de razões, nas escolas,
ele continua emparedado, quieto, colocado a serviço da mente.
A instituição escolar não preza a liberdade de movimentos porque, no mundo ocidental, a infância é um tempo de preparação para a
vida adulta, cujo sentido é a inserção num modo de produção orientado
por relações de consumo e de poder. Crianças e jovens são mantidos
predominantemente em espaços-entre-paredes porque a proximidade
da natureza ameaça uma visão de mundo que se sustenta na idéia de
divórcio entre seres humanos (sujeitos) e natureza (objeto). É esta idéia
que está na origem, dá suporte da lógica da produção capitalística , na
contramão de um contato com elementos da natureza que convoca à
liberdade de corpo-mente, à criatividade, ao relaxamento.
Por esta afecção produtiva, em Nova Iguaçu, como na maioria das
escolas ocidentais, os espaços ao ar livre não são considerados como
lugares de aprendizagens escolares sistemáticas, implicando em que, do
ponto de vista do planejamento pedagógico, o lado de fora seja, comumente , o lugar do nada. Quando ele inclui os espaços naturais, via de
99
léa tiriba
regra, visa a observação crítica, o domínio e o controle da natureza, não
a contemplação, a conservação, ou mesmo a preservação. Pois, no paradigma da modernidade – desenhado num contexto de desenvolvimento
da utopia capitalista - a natureza tem uma lógica que pode ser decifrada
por um ser humano definido por sua atividade mental. É esta atividade
que interessa aos objetivos de domínio e controle da natureza. As crianças são distanciadas do mundo natural porque a separação sujeito /
objeto (ser humano/natureza) é um componente essencial na produção
de uma ciência que possibilita este domínio (Tiriba,2007).
Como aprender a respeitar a natureza se as crianças não convivem com seus elementos?
A estratégia de emparedamento das crianças está relacionada ao
objetivo de produção de corpos dóceis de que o capitalismo necessita
(Foucault, 1987). De fato, o processo de estatização da sociedade está
indissoluvelmente ligado ao caráter disciplinar desta sociedade . Obrigadas a permanecerem em espaços fechados, impedidas de se integrarem ao universo de que são parte, sofrem uma dupla alienação: do
mundo maior ao qual pertencem e dos desejos de um corpo que é também natureza!
Ao mantê-lo por tanto tempo imobilizado, a escola trata o corpo também como natureza inesgotável, capaz de ceder infinitamente às
necessidades da mente, assim como o meio ambiente natural cede
matérias primas às necessidades impostas pelo mercado (Gouvêa
e Tiriba, 1998, p.109).
Assim, o que podemos inferir é que os desequilíbrios ambientais - gerados pelo sistema capitalista, urbano, industrial, patriarcal e evidenciados num plano macropolítico - correspondem, no plano micropolítico, ao sofrimento produzido pela lógica do aprisionamento. Alienado
da realidade natural e da realidade corporal-espiritual, o modo de funcionamento escolar contribui para o aprofundamento de uma lógica
que produz desequilíbrios no plano das três ecologias: pessoal, social e
ambiental.
A escola é o único espaço social que é freqüentado diariamente,
e durante um número significativo de horas, por adultos e crianças. É,
portanto, um espaço privilegiado para práticas educativas que favoreçam a integridade de cada ser, que alimentem relações fraternas entre
os membros da espécie e que preservem a biodiversidade, assegurando
a qualidade da vida na Terra, portanto, a qualidade de vida a nível local.
Superar o antropocentrismo implica em rever as propostas curriculares em que a natureza não tem valor em si mesma, é simples matéria prima morta para a produção de mercadorias, é simples objeto de
estudo de humanos interessados em colocá-la a seu serviço.
100
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
É necessário pensar os objetivos da Educação em função de escolhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana
sobre a Terra; que envolvem , portanto, valores distintos daqueles
que definem o atual contexto sócio-ambiental , determinado por uma
história de dominação e controle. Uma sociedade sustentável pressupõe que os humanos se tratem como iguais nas relações pessoais, familiares e políticas, e como parceiros iguais da natureza não
humana. Isto exige uma percepção do humano como parte da natureza, não como seu senhor!
É necessário desconstruir a idéia e a realidade de uma vida-escolarentre-paredes porque não podemos correr o risco, no processo de democratização do acesso à escola, de estender a todos este modelo nefasto.
Ultrapassar os muros, desemparedar: esta é uma condição para que
possamos refazer elos de proximidade com o mundo natural. Em conseqüência, as propostas pedagógicas e de formação de educadores precisam orientar-se por objetivos de contemplação e reverência à natureza,
assim como de respeito pelas necessidades/vontades do corpo.
A escola, enquanto instituição nascida num contexto de emancipação/regulação que é própria da sociedade industrial moderna, contribui de forma significativa para a reprodução de um modo de produção e de subjetivação que é maléfico. Se, no coração do sistema está o
divórcio entre seres humanos e natureza, é nosso papel dar força à unidade indissolúvel com o cosmo, favorecendo contatos e convívios em que
ela não seja simples objeto de dominação, mas de reverência. Em que a
relação com o meio ambiente natural seja conexão com o Universo, com
a ordem natural, com a Vida. Assim, poderemos contribuir para que, em
Nova Iguaçu, meninos e meninas, crianças e jovens - em contato com
a terra, observando as estrelas, a lua, o sol - retomem suas raízes, se
constituam como pequenos Tupinambás defensores da integridade das
águas, das montanhas, das florestas.
101
léa tiriba
Léa Tiriba
Professora do Depto de Educação, coordenadora do curso de Educação ambiental
para Sociedades Sustentáveis, e do grupo de pesquisa em Educação Ambiental do
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, NIMA/PUC-Rio.
Referências bibliogáficas
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102
… o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica .
Rita de Cássia Martins Montezuma
Elisa Sesana
Henrique F. Togashi
Marcelo Campos
Jacqueline Carlile
Luiz Felipe Guanaes Rego
Conectando cidades e florestas:
o caso do município de Nova Iguaçu
Corredor Ecológico: o conceito
Tema recorrente nos debates ecológicos tem sido a questão da fragmentação dos ecossistemas e os mecanismos mitigadores dos efeitos resultantes do isolamento dos seus remanescentes. Como meio de conectar os espaços vegetados, sobretudo os de tipologia florestal, tem sido
proposto a criação ou a recuperação de áreas de tipologia similar. Tais
estruturas são denominadas Corredores Ecológicos.
Corredores, no seu sentido mais amplo, são reconhecidos a partir
de sua condição estrutural, ou seja, é uma faixa estreita que tem a
função de interligar espaços. É definido como uma faixa que difere do
seu entorno e permeia uma área1 (FORMAN, 1995), podendo ser isolado
ou ligado a algum fragmento ou algum tipo de vegetação similar (FORMAN & GODRON, 1986). Forman (1995), atribuindo aos corredores de
vegetação uma significativa importância para a sociedade, os distribui
em seis categorias funcionais, a saber:
1 Como provedores de proteção à biodiversidade, incluindo habitats
riparianos chave, espécies raras ou ameaçadas, espécies de ampla
distribuição e rotas de dispersão para recolonização após extinções
locais.
2Favorecem o manejo de recursos hídricos, como o controle de fluxos, de sedimentação, capacidade de armazenamento, limpeza da
água, sustentação de populações de peixes e pesca.
103
Produto do trabalho de
conclusão da disciplina
Ecologia de Paisagem em
conjunto com a disciplina Geoprocessamento
e Sensoriamento Remoto,
ambas do Programa de PósGraduação em Geografia da
PUC-Rio, com a colaboração do estudante de graduação em Geografia, Marcelo
Campos
1
”Corridors, as strips that
differ from their surroundings, permeate the land”,
Forman (2006).
3 Faixas lineares que aumentam a produção agroflorestal ao atuar
como quebra-vento para cultivos e criações de animais, controle de
erosão dos solos, provendo madeira e prevenindo a desertificação.
4 Como espaço recreacional, incluindo manejo de caça, conservação
da vida selvagem para usufruir da natureza, caminhadas, ciclismo,
canoagem e prática de esqui em cinturões verdes suburbanos.
5A coesão cultural e da comunidade pode ser estimulada a partir de
cinturões verdes, os quais criam identidade de vizinhança promove
corredores de vida selvagem cruzando estradas que concomitantemente inibem o desenvolvimento de faixas ao longo de estradas
e funcionam como barreiras topográficas regionais que promovem
a diversidade cultural.
6 Corredores fornecem rotas de dispersão para espécies isoladas em
reservas da natureza e faixas costeiras ameaçadas pelo aumento
do nível do mar em eventos de mudanças climáticas.
Em termos gerias um corredor tem por principal função a transmissão, embora possam desempenhar o papel de proteção, estética, defesa
ou de recurso. São exemplos de corredores estradas, cercas, linhas de
transmissão, canais, etc. Independentemente de sua categoria, a função desempenhada pelo corredor é muito dependente de sua forma. A
condição estrutural compreende, em princípio, uma tridimensionalidade que é identificada pelo conjunto altura, extensão e largura. Entretanto, a estrutura externa também é um fator determinante no funcionamento do ambiente interno do corredor, o qual pode apresentar uma
entidade interna, como rios, canais, paredes, fossos, estradas, caminhos, fragmentos, etc, ou um ambiente interior. Esse conjunto, por
sua vez, influencia e é influenciado pelas condições e características da
matriz circundante.
A condição estrutural dos corredores ecológicos tais como a relação à forma - razão perímetro área, extensão, curvilinearidade, rupturas
e intersecções – e origem – corredores resultantes de distúrbios (estradas, linhas de transmissão, trilhas), remanescentes (resultante de desmatamento), ambientais (matas riparianas), regenerados (cercas vivas)
e introduzidos (quebra-ventos) são determinantes para o desempenho
das cinco funções ecológicas-chave: habitat, condução, filtro, fonte e
depósito. (FORMAN & GODRON, 1986; FORMAN, 1995).
No Brasil, a regulamentação dessas áreas se deu através do Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente, o qual foi
introduzido na legislação brasileira em 1997, no âmbito do Programa
Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil. A concepção
adota pelo Ministério do Meio ambiente (MMA) trata os corredores ecológicos como “cordões de vegetação nativa que conectam fragmentos definidos como corredores ecológicos no Sistema Nacional de Unidades de
104
C onectando cidades e florestas …
Conservação – SNUC”, nas Terras Indígenas (TI) e as áreas de interstícios entre estas e as Unidades de Conservação (UCs), podendo pertencer ao domínio público ou privado (MMA, 2009).
Quando da sua criação a prioridade focou nos biomas da Amazônia e da Mata Atlântica, representando cerca de 25% das florestas tropicais úmidas do Brasil, dos quais cinco localizam-se na Amazônia (Corredor Central da Amazônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste
da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sulamazônicos) e dois na Mata Atlântica (Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor Sul da Mata Atlântica ou Corredor da Serra do Mar).
A condição urbana: o conflito
O Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente teve
como um dos principais critérios a integridade da paisagem natural. E
aqui começa um conflito de gestão.
Um dos muitos desafios ambientais que este artigo se propõe a
analisar trata da questão da vulnerabilidade ambiental resultante de
uma ocupação que, mesmo quando resultante de um planejamento territorial, ignora ou negligencia a importância da presença de áreas verdes como estruturas fundamentais à sustentabilidade ecológica urbana.
No que tange à Mata Atlântica, cuja área original era de 1.315.460
2
km , 15% do território nacional, dados mais atuais do INPE e SOS MATA
ATLÂNTICA, a partir da base de dados de 10 estados, o que corresponde
a uma área avaliada de 122.475.103 km2 (93% do bioma), no período
de 2005 a 20081, indicam que o desmatamento foi de 102.938 ha, com
uma média de 34.121 ha.ano-1. Comparativamente à área original, a
redução foi de 7,91%, o que equivale a 102.012 ha desmatados.
Vale lembrar que na área territorial em foco concentram-se 61% do
total da população brasileira, ou 112 milhões de habitantes dos 3.222
municípios do Brasil (58%), dos quais 2.294 têm a totalidade do território no bioma (IBGE, 2007; INPE, 2009).
De acordo com os últimos resultados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD, 2009) há um déficit estimado de 8
milhões de moradias, provavelmente derivada do avanço do número de
famílias associado à demanda do número de habitantes por domicílio.
A isto se condiciona também, a infra-estrutura relacionada, correspondente ao saneamento básico, coleta de lixo, transporte e fornecimento
de água, energia e escolas.
Na deficiência de políticas públicas que visem a atender a essa
demanda, sobretudo das classes sociais menos favorecidas, a exemplo
do que a História tem demonstrado, a carência de moradia e da infraestrutura associada vem sendo parcialmente suprida a partir de diversos tipos de produção habitacional, desde autoconstruções em loteamentos regulares ou não, às produções públicas de habitação destinada
às classes de mais baixo poder aquisitivo.
105
rita de cássia mar tins montezuma et al .
3
Levantamento realizado
através de imagens dos
sensores CCD/CBERS – 2
e TM/LANDSAT 5, escala
1:50.000.
Em 1970 o Brasil possuía nove regiões metropolitanas. Em 2003
são registradas 26 unidades metropolitanas e a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal, cuja cidade principal tem um porte
metropolitano. O estado do Rio de Janeiro integra uma das 26 unidades composta desde 2002, segundo a Lei complementar no 105, por 17
municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi,
Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Mesquita e
Tanguá.
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro a maior parte do contingente populacional é composto por população de baixa renda, em sua
maioria vivendo em condições precárias. Segundo o Observatório das
Favelas (2007), na década de 1990 as favelas do município do Rio de
Janeiro apresentaram um crescimento populacional quatro vezes superior a média da cidade (2,65% e 0,67%, respectivamente), enquanto que
no ano de 2000 os moradores das favelas apresentaram uma taxa de
crescimento de 2,4% contra 0,74% da cidade, representando um total de
18,65% da população total do município, concentrados principalmente
nas zonas norte e oeste, sendo que nesta última o número dobrou de
72.182 residentes em 1991 para 144.394 em 2000.
Associe-se a isso a também crescente demanda de unidades habitacionais requerida por segmento social economicamente mais favorecido que tem resultado na expansão das cidades, em geral, por sobre
áreas valorizadas pela proximidade de áreas verdes livres e/ou Ucs.
O somatório desses processos resulta na franca expansão das
cidades e das metrópoles, constrangendo crescentemente as áreas verdes de paisagem natural. Paisagens essas focadas com exclusividade
no Projeto Corredores Ecológicos do MMA. Como pode ser observado
na tabela 1, só no estado do Rio de Janeiro foram perdidos em torno de
1000 ha de florestas, sendo este o 8º Estado mais desmatado dos 10
analisados (tabela 1).
Com a ampliação das cidades e metrópoles, via de regra de forma
desordenada, os espaços urbanos tornam-se precarizados. Na medida
em que sua condição geobiofísica não é avaliada, os processos ambientais inerentes às características próprias da morfologia espacial que
encerram são gradativamente alterados. Alteração na rede hidrográfica,
processos erosivos, respostas imediatas aos inputs pluviométricos extremos, ilhas de calor, poluição do ar e sonora, desconforto visual, dentre
outros, são parte das conseqüências observadas na substituição das
coberturas vegetais originais por novas estruturas, sem um planejamento territorial correto. E não é desnecessário lembrar que parte dessas condições são espacialmente associadas aos grupos sociais menos
favorecidos. Quanto menor a renda mais precária são as condições de
habitabilidade da população.
106
C onectando cidades e florestas …
Tabela 1: Remanescentes florestais da Mata Atlântica – ano base 2008.
Fonte: fundação SOS Mata Atlântica, adaptado.
UF
AL***
Área (ha)
Área bioma
Mata Atlântica (ha)
Bioma Mata
Atlântica (%)
Floresta (ha)
Floresta (%)
Mangue (ha)
Restinga (ha)
Remanescentes florestais totais (ha)
Remanescentes
florestais totais (%)
2.811.248
1.495.461
53
148.633
9,94
3.655
2.786
155.074
10,37
BA
56.557.948
18.875.009
33
1.581.985
8,38
56.903
22.285
1.661.173
8,80
CE**
14.637.598
910.698
6
60.616
6,66
17.180
74.953
152.750
16,77
4.616.591
4.614.841
100
475.600
10,31
7.048
25.677
508.325
11,01
ES
GO
34.127.08
1.051.422
3
37.649
3,58
37.649
3,58
MG
58.697.565
27.235.854
46
2.637.150
9,68
2.637.150
9,68
MS
36.193.583
6.366.586
18
360.215
5,66
360.215
5,66
PB*
5.691.967
667.185
12
68.763
10,31
68.763
10,31
PE**
9.929.608
1.808.779
18
222.162
12,28
12.920
PI
25.154.438
2.647.038
11
NM
NM
NM
PR
20.044.406
19.667.485
98
1.937.663
9,85
RJ
4.383.523
4.394.507
100
807.810
18,38
10.809
42.822
6.787
RN*
235.082
13,00
NM
NM
NM
33.507 100.514
2.071.685
10,53
861.441
19,60
11.992
51.038
18,84
2.519
1.008.144
7,33
5.364.113
343.867
6
32.259
9,38
RS
28.403.078
13.759.380
48
1.005.625
7,31
SC
9.565.484
9.591.012
100
2.151.732
22,43
11.931
79.695
2.243.358
23,39
SE***
2.214.690
1.197.878
54
90.069
7,52
22.254
1.807
114.129
9,53
24.873.203
16.918.918
68
2.305.583
13,63
23.992 206.279
2.535.854
14,99
SP
NM = Não Mapeado
Fonte SNE, ano base 2002
** Fonte SNE, ano base 2004
*** Fonte SNE, ano base 2005
A importância dos sistemas de espaços livres na matriz urbana e
na interface urbana-rural
Neste contexto, associando-se a condição social ao espaço físico, verifica-se que na área correspondente ao domínio do bioma Mata Atlântica, particularmente focando na região metropolitana do Rio de Janeiro,
observamos que a deficiência de áreas próprias à ocupação humana,
associada aos fatores sócio-econômicos específicos, tem resultado em
duas formas de concentração de áreas florestadas: a) Grandes áreas,
superiores a 1000 ha – situadas em áreas montanhosas, gradativamente
isoladas por áreas rurais e urbanas (Serra dos órgãos, Serra do Mar, p.
ex., figura 1), ou totalmente imersas em matrizes urbanas (Maciços da
Tijuca, Pedra Branca e Gericinó-Mendanha) e b) fragmentos de áreas
reduzidas, inferiores a 1000 ha, localizados em topos de morros bem
alterados ou em áreas planas, algumas periodicamente ou permanentemente alagáveis (figura 2).
107
rita de cássia mar tins montezuma et al .
Figura 1: corredor de biodiversidade da Mata Atlântica. Fonte: SOS Mata Atlântica (2009), adaptado.
Mata
Restinga
Mangua
Áreas Urbanas
Lei 11.428/00 da Mata Atlântica
Desmatamentos 2005-2006
108
C onectando cidades e florestas …
Figura 2: Cobertura vegetal na região metropolitana do Rio de Janeiro. Fonte: Fundação CIDE (2003).
109
rita de cássia mar tins montezuma et al .
Entretanto, o estado de preservação dessas áreas florestadas nem sempre correspondem àquelas recomendadas à preservação da biodiversidade. Mesmo as áreas de maior tamanho muitas vezes são grandes
mosaicos sucessionais, que espelham as marcas das múltiplas territorialidades que vêm se sobrepondo em face de sua condição de bem
comum: trilhas, santuários, estradas, sítios, áreas de lazer, de extrativismo de espécies medicinais, ritualísticas, ornamentais, caça, estudos
científicos, espaços religiosos, etc.
Como demonstram os dados da Fundação SOS Mata Atlântica
(2009), cerca de 76% dos fragmentos presentes no domínio do bioma
Mata Atlântica são inferiores a 10 ha. Em termos de preservação da
biodiversidade, constituem áreas de formação secundária com predomínio de espécies de borda, por conta da razão perímetro-área e exóticas, devido à condição de vizinhança e/ou a introdução a partir dos
múltiplos usos.
Some a isto os espaços urbanos da região metropolitana, os quais
contribuem de forma significativa com áreas verdes constituídas majoritariamente por espécies exóticas introduzidas para fins agrícolas, como
no caso das hortas urbanas e peri-urbanas (ARJONA et al., 2007). Atualmente estima-se que a agricultura urbana é praticada por cerca de
800 milhões de pessoas no mundo todo (FERREIRA & CASTILHO, 2007).
Além destas, a arborização de parques e ruas, jardins e quintais
contribuem para a composição verde urbana (SANTOS, 2006; LINDENMAIER & SANTOS, 2008; SIQUEIRA, 2008), refletindo os modelos paisagísticos que vigoraram desde o período colonial ou, simplesmente, as
múltiplas territorialidades urbanas derivadas de uma sociodiversidade
ampla. Na arborização da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, Santos (2006) registrou um total de 20 espécies nativas e quarenta exóticas em um levantamento realizado em 1.701 ruas da cidade do Rio de
Janeiro. As espécies mais comuns encontradas na maior parte da cidade
são as espécies exóticas Terminalia cattapa (amendoeira), Delonix regia
(flamboyant), Licania tomentosa (oiti), Pachira aquatica (munguba), Ficus
microcarpa (figueira), dentre outras, como já registrado por outros estudos em diversos bairros da cidade (SIQUEIRA, 2008).
Do ponto de vista ecológico há que se ressaltar que tais espécies além de representar um importante papel na regulação de fatores físico-químicos importantes no ambiente como maior infiltração da
chuva, amenização climática e redução de poluentes, em muitos casos
servem como habitat e de alimento tanto para parte da fauna urbana
como também para uma fauna transiente das áreas florestadas adjacentes (CIELO-FILHO & SANTIN, 2002). Nesse aspecto vale ressaltar que
a vegetação dos banhados muito comum nas áreas de baixada abriga
sazonalmente uma fauna migratória proveniente de áreas temperadas.
Estes fluxos bióticos entre diversas áreas desempenham um
importante papel na dispersão e polinização de espécies. Cielo Filho e
110
C onectando cidades e florestas …
Santin (2002) chamam a atenção para o fato de que a maioria das espécies arbóreas tropicais são alógamas obrigatórias e, se não apresentarem vetores de polinização e/ou dispersão de longo alcance espacial,
certamente serão extintas localmente. Em um levantamento realizado
por Ribas et al. (2005) em 15 ha na Floresta da Tijuca/RJ, foi observado
que 72% das espécies eram consideradas raras (com até 2 indivíduos) e
71% eram zoocóricas. A depleção da fauna nas florestas urbanas associada à ausência de áreas contendo essas espécies em um curto alcance
espacial as submetem a um alto risco de extinção.
A paisagem de Nova Iguaçu: entre maciços e quintais
Com uma altitude média de Nova Iguaçu é de 25 metros acima do nível
do mar e está nas coordenadas centrais 22°45’33’’Sul e 43°27’04’’Oeste
e clima tropical úmido com temperatura média anual de 21,8°C e precipitação média anual de 2.105,1 mm, as áreas verdes de Nova Iguaçu
estão distribuídas, basicamente, em três unidades de relevo: ao norte,
está a serra do Tinguá e a sudeste a serra de Madureira. Entre estas
serras encontra-se uma planície em que a paisagem pré-urbanização
era composta basicamente por brejos (BONDUKI, 2006; PINTO SOBRINHO, 2007).
Está situada em uma área constituída por duas principais bacias
hidrográficas: a do Rio Iguaçu e a do Rio Sarapuí que tem sua drenagem na Baía de Guanabara. Um dos grandes problemas de Nova Iguaçu
é a ocupação em áreas de preservação permanente (APPs) das margens
dos rios, córregos e canais; além de encostas de morros. Em relação
às unidades de conservação (UCs), a REBIO Tinguá, situada ao norte,
apresenta um razoável estado de conservação próximo as áreas rural/
urbana. Ao sul está o maciço do Mendanha/Gericinó. A menor distância em linha reta entre a REBIO e o Mendanha/ Gericinó é de cerca de
5 km. O Tinguá ocupa uma grande parte do município e o Mendanha/
Gericinó tem sua maior e mais preservada parte no Rio de Janeiro.
Atualmente, segundo a prefeitura, mais de um terço do município é
coberto por floresta atlântica e 67% são áreas de proteção ambiental.
No entanto, o estado de conservação destes remanescentes deve ser
considerado.
Como toda região metropolitana grande parte do município de Nova
Iguaçu possui uma ocupação concentrada nas partes mais baixas do
relevo. Dado seu processo histórico de formação, a paisagem do município guarda os relictos dos seus ciclos econômicos e suas resultantes ambientais expressos na composição de suas florestas e das áreas
que hoje constituem o sistema de espaços livres de ocupação: pastagens, campos antrópicos, matas degradadas e margens de rios ocupadas.
Associa-se a isso uma população de 755 mil habitantes, caracterizada
majoritariamente por ser jovem (53,65% entre 20 e 59 anos), com renda
média de até 3 salários mínimos (73%), segundo censo do IBGE de 2000.
111
rita de cássia mar tins montezuma et al .
A conjugação desses dados se revela em uma paisagem pouco verticalizada estruturalmente e com grande parte dos domicílios com 1 a 2
pavimentos, muitos dos quais sendo autoconstrução (figura 1). Entretanto, de um modo geral, pode-se considerar que a paisagem de Nova
Iguaçu é predominantemente verde: verde de quintais, dos maciços e das
inúmeras áreas onde o uso agrícola foi abandonado ou reduzido, com
muito pouco representado pela arborização dos seus parques e ruas.
A seguir, o quadro 1 e a figura 2 mostram as UCs de Nova Iguaçu
onde podem ser observados os principais conflitos sobre uso do solo em
Nova Iguaçu.
Como pode ser observado na figura 2, a área urbana do município ocupa preferencialmente a planície sedimentar, que se caracteriza
por ser a região de maior densidade ocupacional e maior verticalização.
Portanto, a ocupação urbana encontra-se no centro, interferindo diretamente no maciço do Mendanha/Gericinó. Os bairros com a população
de maior poder aquisitivo estão concentrados exatamente entre o começo
das encostas e a planície, na interseção do maciço com a área urbana.
Figura 1: a espacialização da ocupação humana no município de Nova Iguaçu, observados a partir das edificações e da densidade de ocupação. Fonte: Plano Diretor Participativo do município de Nova Iguaçu.
112
C onectando cidades e florestas …
Quadro 1: Áreas de proteção ambiental de Nova Iguaçu. Fonte: (BONDUKI, 2006. p.9)
Unidade
Legislação
Vegetação
Principais Problemas
Reserva Biológica
de Tinguá
Decreto no 97.780 de
23/05/1989
Federal Floresta de
Mata Atlântica
Desmatamento, Ocupações
Irregulares, Caça Ilegal,
Pressão urbana
Mendanha/
Serra de Madureira
Lei no 1.331 de
12/07/1988 Estadual
Floresta de Mata
Atlântica
Desmatamento, Ocupações
Irregulares, Caça Ilegal, Pressão
Urbana, Poluição por Esgotos.
Parque Municipal
de Nova Iguaçu
Lei no 6.001 de
05/06/1998 Municipal
Floresta de Mata
Atlântica
Ocupações Irregulares, Pressão
urbana, Desmatamento.
Área de Especial Interesse
Decreto no 6.383 de
Ambiental do Morro Agudo,
08/08/2001 Municipal
271,34ha
Resquícios de Mata
Atlântica secundária
Ocupações Irregulares,
Pressão Urbana, Desmatamento,
Queimada
APA Ilha do Tarzan,
870,12ha
Decreto no 6.383 de
08/08/2001 Municipal
Vegetação de Taboa
e Iguapé e alguns
resquícios de Mata
Atlântica secundária
Poluição por esgoto, Areal,
Desmatamento, Queimada
APA Morro de São José,
1102,76ha
Decreto no 6.489 de
06/06/2002 Municipal
Resquícios de Mata
Atlântica secundária
Desmatamento, Queimada,
Pressão Urbana, Ocupações
Irregulares
APA Rio D’Ouro,
3.112.466 ha
Decreto no 6.490 de
06/06/2002 Municipal
Resquícios de Mata
Atlântica secundária
Desmatamento, Queimada,
Ocupação Irregulares
APA Iguaçu-Tinguá,
3.5.331,975 ha
Decreto no 6.491 de
06/06/2002 Municipal
Resquícios de Mata
Atlântica secundária
Desmatamento, Queimada,
Ocupações Irregulares
APA do Rio São Pedro de
Jaceruba, 2.474.480 ha
Decreto no 6.492 de
06/06/2002 Municipal
Resquícios de Mata
Atlântica Municipal,
Desmatamento, Queimadas,
Ocupação irregular
APA Geneciano,
1.026,86 ha
Decreto no 6.493 de
06/06/2002 Municipal
Resquícios de Mata
Atlântica secundária
Desmatamento, Queimadas,
Ocupações irregulares
No caso do Tinguá, entre a REBIO e a área urbana, há uma ocupação
rural que ameniza um pouco os efeitos do impacto urbano mais drástico.
O que não quer dizer que uma ocupação menos densa não traga transformações. A parte sudoeste de Nova Iguaçu também pode ser considerada
rural. De todo modo, como podemos observar a seguir, as principais unidades vegetacionais de Nova Iguaçu são um mosaico de diferentes tipologias
sucessionais e que contém um conjunto de espécies que podem ser categorizadas como nativas, nativas manejadas, exóticas introduzidas e invasoras.
Mesmo em áreas com excelente desenvolvimento vegetacional há espécies
que demonstram a ação direta ou indireta do homem.
113
rita de cássia mar tins montezuma et al .
1) REBIO Tinguá
A Reserva Biológica (REBIO) Tinguá possui cerca de 26.000 ha com
cobertura vegetal predominantemente de floresta ombrófila densa. A
média de altura do extrato arbóreo é de 30 metros, principalmente
no fundo de vale em que lianas e epífitas estão presentes em quantidade significativa. Nas porções superiores das encostas, as áreas de
floresta secundária tardia são menos densas, atingindo de 20 a 25
metros (SOUZA, 2003). Uma proporção de 58,6% de nativas, 20,7% de
espontâneas (ruderais) e 20,7% de cultivadas foi apontada por Pinto
Sobrinho (2007). O estudo realizado por Jesus (2009), nos fragmentos
próximos às aberturas de dossel mantidas pela presença de dutos da
Petrobrás, confirmou a efetiva influência do efeito de borda nos remanescentes principalmente relacionadas ao tempo do distúrbio e distância da matriz. O que permite a hipótese de que o mesmo processo possa
ocorrer em outra área do mesmo maciço.
As espécies mais encontradas na área são: vinhático (Plathymenia
sp), o angico (Piptadenia macrocarpa), o jacaratirão (Miconia sp) e algumas espécies de canelas (Nectranda sp e Ocotea sp), os jequitibás (Cariniana legalis), os jatobás (Hymenaea altíssima), as sapucaias (Lecythis
pisonis), o pau-pereira (Geissospernium leave), a maminha de porca
(Zanthoxylum rhoifolium) e densas moitas de bambu (Bambusa sp) e o
bambu gigante (Dendrocalamus giganteus). Entre os cipós estão: o cipócruz (Arrabidea sp), cipó-cabloco (Davilla rugosa), cipó-cabeludo (Mikania setigera), cipó-imbé (Philodendron sp) e cipó-cravo (Thynanthus fasciculatus) (SOUZA, 2003). Jesus (2009) encontrou abundância de Euterpe
edulis, Guapira opposita, Gomidesia spectabilis, Myrceugenia myrcioides,
Psychotria Glaziovii, Miconia cubatanensis, Cupania oblongifolia, Bathysa
gymnocarpa, Duguetia microphylla e Licania sp1.
As espécies mais comuns nas áreas caracterizadas pela ação
antrópica são: garapas (Apuleia leiocarpa), embaúbas (Cecropia hololeica), jabuticabeiras (Myrciaria cauliflora), jameleiros (Syzingium jambolana), cambucazeiros (Marlierea edullis), fruta-pão (Artocarpus altilis)
e jaqueiras (Artocarpus heterphyllus). Nos morros baixos, predominam
esparsos arbustos de guaximba (Sida sp), alecrim (Heterothalamus sp),
araçá (Psidum sp) e aroeiras (Scinus terebenthifolius). Pequenos plantios
de banana (Musa paradisíaca) estão presentes no entorno das represas de captação de água do subsistema Serra Velha (SOUZA, 2003).
Pinto Sobrinho (2007) adiciona a estes, os cultivos para abastecimento
local de mandioca (Manihot sculenta), goiaba (Psidium guajava) e mamão
(Carica papaya), além de oleaginosas, em geral.
Entre espécies raras, Souza (2003) destaca 06 indivíduos de tapinhoã (Mezilaurus navalium), um tipo raro de canela. Presença confirmada por Lima (2002, apud PINTO SOBRINHO, 2007) que aponta ainda
outras espécies raras: Manilkara salzmannii (maçaranduba), Myrocarpus frondosus (óleo-pardo ou cabreuva), Aspidosperma ramiflorum
114
C onectando cidades e florestas …
(guatambu), Peltogyne angustiflora (pau-roxo), Teminalia januarensis
(mirindiba), Ocotea odorífera (canela-sassafrás), Copaifera lucens (óleocopaíba) e Pradosia kuhlmannii (casca-doce). Pinto Sobrinho (2007) e
Lima (2002) observaram ainda: Cedrella odorata (cedro), Copaífera langsdorffii (copaíba), Copaifera trapezifolia (copaíba-verdadeira), Cybistax
antisyphilitica (ipê-cinco-folhas), Malouetia arborea (esperta-roxa) e Stifftia chrysantha (candeia, rabo-de cutia). Virola gardineri (bicuiba verdadeira), Virola oleifera (bicuiba).
2) Floresta de Nova Iguaçu
Localizada na área da bacia do rio Guandu foi intensamente desmatada para a expansão agropecuária e urbana. Restaram apenas poucos
remanescentes da cobertura vegetal anterior, que era constituída por
floresta ombrófila densa e floresta estacional decídua, do domínio mata
atlântica. Estes remanescentes, cerca de 13.500 ha em 1998, estão atualmente restritos à área da Reserva Biológica do Tinguá (SALAMENE,
2007).
Salamene (2007) verificou no entorno do rio Guandu, secção Nova
Iguaçu, uma ocupação prioritariamente de várzeas e agricultura. Nesta
área, o rio corre em uma planície aluvionar tornando-se mais adiante
em uma várzea fluvial (Figura 2). A altitude varia entre 5 e 20 m. De
acordo com a lei n° 4.771, mata ciliar e as margens de rio,são áreas de
proteção permanente (APPs) destinadas à proteção integral, ou seja, é
proibida a sua alteração. Dependendo da largura do curso d’água, esta
faixa de proteção varia entre 30m até 500m. No entanto, é observável que no entorno do rio Guandu fragmentos remanescentes de mata
ciliar com menos de 1 ha são a maioria quase absoluta. Fragmentos
com mais de 3 ha são encontrados em número bem reduzido. Ecossistemas degradados como este formam um verdadeiro mosaico de ilhas
sendo altamente suscetíveis a distúrbios, sofrendo ainda os efeitos da
ação de efeito de borda e redução de conectividade na matriz em que
estão inseridos.
Na várzea fluvial, a vegetação bem característica de herbáceas
higrófilas, resistentes às inundações, apresenta grandes quantidades
de Typha sp (taboa), Costus spicatus (Jacq) Sw. (canaviera-do-brejo),
Panicum sp (capim-de-planta) e Eichhornia crassipes (Mart.) Solms
(gigoga). Nesta área, várzeas e pastagens predominam enquanto que o
uso urbano-industrial e agricultura têm baixa potencialidade por alagamento. Outro fator determinante é a presença de duas barragens da
CEDAE, uma em cada lado da ilha da CEDAE. Além das espécies herbáceas, foram encontradas as espécies arbóreas Cecropia hololeuca Miq.
(embaúba), Croton sp, Trema micrantha (L.) Blume (grandiuva), Colanum
Argenteum Dunak (joá-manso), Inga edulis (ingá), Guarea guidonia (carrapeta), Psidium grajava (goiabeira), as exóticas Mangifera indica (mangueira) e Artocarpus heterophyllus (jaqueira). A presença de pioneiras
115
rita de cássia mar tins montezuma et al .
e invasoras abre espaço para a hipótese de que os remanescentes vêm
sofrendo muitas pertubações (SALAMENE, 2007).
Na área de planície aluvionar, a agricultura é o uso predominante,
seguido das pastagens. Há na região grandes propriedades rurais produtoras de coco e banana. Um bom estado de preservação se relacionado ao entorno foi encontrado aqui. Próximo à ilha da CEDAE a espécie
mais encontrada foi a Guarea guidonea (carrapeta). A espécie Peltophorum dubium (canafístula) também é representativa. As demais espécies
apresentaram baixa representatividade.
3) Gericinó-Mendanha
Na serra do Gericinó-Mendanha há uma UC, com 1.100 ha, o Parque
Municipal de Nova Iguaçu, localizado em uma área conhecida como
Gleba Modesto Leal, na parte ocidental do maçico. A mata presente pode
ser classificada como floresta ombrófila densa, pertencente ao domínio
mata atlântica. Cerca de 60% do maciço ainda apresenta bom estado de
conservação, com os outros 40% altamente antropizados. As fazendas
que integravam a Gleba Modesto (D. Eugênia, São Felipe e Mata Fome)
no final do século passado, constituem na atualidade algumas das áreas
mais afetadas pela ação humana, além do entorno da estrada da Cachoeira. As áreas florestais mais preservadas encontram-se nos vales das
cabeceiras do rio D. Eugênia e em outros lugares com cotas altimétricas
mais elevadas e difícil acesso (NOVA IGUAÇU, 2001).
Na encosta norte do maciço, a ocupação seguiu o ritmo ditado
pelos grandes ciclos econômicos da área. A lavoura de cana de açúcar
no século XVI foi substituída pela cafeicultura, seguida então da citricultura até a exaustão dos recursos no século XX. Atualmente a paisagem
é constituída de pastagens e algumas pedreiras na base da serra (CORTINES et al. 2004.). Spolidoro (1998) confirma a presença de capinzais
relacionados à ação humana. A presença diferenciada de espécies na
composição florística foi verificada tanto em Nova Iguaçu (2001) quanto
por Cortines e colaboradores (2004), com uma maior diversidade nas
áreas menos antropizadas.
Nas pastagens e campos antropizados há uma dominância do
capim gordura (Melinis minutiflora) e do capim colonião (Panicum maximum). Nas formações pioneiras ou iniciais, encontram-se espécies ruderais e invasoras como (Lantana camara), mamona (Ricinus comunis),
picão (Bidens pilosa), oficial-de-sala (Asclepias curassavica), bunda de
nego (Thunbergia alata), o alecrim (Baccahris dracunculifolia), os assapeixes e os cambarás (Vernonia spp e Eupatorium spp). Em altitudes
mais altas: a candeia (Gochnatia polymorpha), as pixiricas (Miconia albicans e Leandra sp), além de Aegyphila sellowiana, Croton floribundus,
Croton urucurana, Schinus terebinthifolius, Trema micrantha e Cecropia
lyratiloba (NOVA IGUAÇU, 2001).
116
C onectando cidades e florestas …
Há ainda espécies introduzidas durante os grandes ciclos econômicos como o café (Coffea arabica), bananeira (Musa paradisiaca), limoeiros e laranjas (Citrus spp); árvores utilizadas na arborização urbana
e em reflorestamentos como o pau-rei (Pterigota brasiliensis), fedegoso
(Cassia grandis), sombreiro (Clitoria fairchildiana), flamboyant (Delorix regia), samã (Pithecellobium samam), eucaliptos (Eucalyptus spp) e
ciprestes. Algumas frutíferas: jambo-rosa (Syzygium jambos), goiabeira
(Psidium guajava), jaqueiras (Artocarpus integrifolia), abacateiro (Persea
gratissima), mangueiras (Mangifera indica); plantas ornamentais, principalmente nas proximidades do Casarão e ao redor das ruínas do clube
D. Felipe e há ainda trechos de antigas cercas vivas (Hibiscus sp, Malvaviscus sp, etc.), bem como dracenas (Dracena rubra, D. fragans, etc.)
e algumas palmeiras exóticas (NOVA IGUAÇU, 2001).
Nas formações secundárias iniciais e tardias, o jacatirão (Miconia
cinnamomifolia) e o angico (Pseudopiptadenia contorta) são dominantes.
Nos trechos de floresta secundária inicial, as árvores não ultrapassam
os 14 m, com dossel em torno dos 10m. Há pouca presença de bromélias e orquídeas. Estão presentes trepadeiras agressivas como o arranha-gato (Acacia lacerans). As árvores do estrato superior são: Sapium
glandulatum, Croton floribundus, Croton urucurana, Cybistax antisyphilitica, Erytroxylum pulchurum, Alseis floribunda, Pyschotria sellowiana,
Albizia polycephala e Siparuna arianae. Acima deste estrato encontrase: Alchornea triplinervia, Sparattosperma eucanthum, Senna multijuga,
Miconia cinnamomifolia, Tibouchina mutabilis, Pseudopiptadenia contorta
e Piptadenia gonoacantha, entre outras (NOVA IGUAÇU, 2001).
Além do jacatirão e angico, entre as espécies consideradas secundárias tardias estão presentes em estrato de 10 a 25 m: grande número
de palmeiras (Astrocaryum aculeatissimum, Geonoma sp e Euterpe edulis), além de Psychotria nuda, Posoqueria acutifolia, Rheedia gardneriana,
Piper rivinoides, Rollinia laurifolia, Annona cacans, Erytroxylum pulchurum, Sorocea guilleminiana, Dahlstedtia pinnata. Em um estrato arbóreo
intermediário: Apuleia leiocarpa, Astronium graveolens, Spondias lutea,
Alchornea triplinervia, Senna multijuga, Cassia ferruginea, Cordia trichotoma, Pterocarpus rohrii, Schizolobium parhayba, Andira fraxinifolia, Platycyamus regnellii, Myrocarpus frondosus, Cecropia hololeuca, Chorisia
speciosa, Gallesia integrifolia, Marlierea edulis, Inga edulis, Piptadenia
gonoacantha, Pouroma guianensis, Abarema brachystachya, Jacaratia spinosa, Euterpe edulis. Com as copas mais elevadas: Miconia cinnamomifolia, Pseudopiptadenia contorta, Pseudopiptadenia inaequalis, Pterocarpus
rohrii, Chorisia speciosa, Cabralea canjerana, Cedrela fissilis, Centrolobium robustum, Tachigali paratyensis , Astronium graveolens, Moldenhawera polysperma, Lecythis lanceolata, Geissospermum vellosii, Jacaratia
spinosa, Virola oleifera, Cabralea canjerana, Centrolobium robustum, Cariniana estrellensis, e plântulas do gênero Dicksonia (samambaiaçu). Aqui
as epífitas se mostram presentes (NOVA IGUAÇU, 2001).
117
rita de cássia mar tins montezuma et al .
Nas formações maduras, encontramos alturas entre 20 e 30 m. A
espécie com maior ocorrência de densidade é o palmito jussara (Euterpe
edulis). As espécies são praticamente as mesmas encontradas nas formações secundárias tardias, mas há uma redução no número de indivíduos de jacatirão, angico e pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha). Nestas
matas mais preservadas, há maior ocorrência de espécies raras. Podese ainda, somar as seguintes espécies às já citadas: Dalbergia nigra,
Mezilaurus navalium, Hymenaea courbaril var. altssima, Virola gardneri,
Virola oleifera , Copaifera trapezifolia, Copaifera lucens, Cariniana legalis
e Cariniana estrellensis, Geissospermum vellosii, Enterollobium glaziovii,
Cedrela fissilis, Peltogyne angustiflora, Pradosia kullmanii, Pouteria cf.
torta (NOVA IGUAÇU, 2001).
Conectando a cidade aos maciços: uma proposta para a paisagem
Diante do exposto, verifica-se que as unidades vegetadas que identificamos na paisagem atual são resultantes de uma transformação do sistema natural pré-antrópico como também são produtos da percepção,
escolha e ação humana, as quais determinam as decisões políticas, econômicas e culturais que afetam as mudanças nos sistemas ecológicos.
Em assim sendo, cabem as seguintes questões:
Qual é o efeito da urbanização (e das cidades) na ecologia dos
organismos presentes nas UC e nas áreas vegetadas da cidade e no seu
entorno (área de influência)? Como se caracteriza o gradiente urbanorural-UCs em termos dos efeitos sobre os processos ecológicos?
Que mudanças podem ser detectadas na substituição espaço-temporal do uso do solo sobre as populações residentes na cidade e no seu
entorno? Que ações e processos humanos favoreceram o padrão atual
da paisagem?
A questão principal que colocamos a partir dessa reflexão é: que
paisagem queremos ter? Se há benefícios à ocupação humana, como
podemos sugerir ações que garantam a qualidade de vida urbana e ao
mesmo tempo minimizem o impacto dessa mesma ocupação sobre as
UC? A gestão do espaço geográfico do município não pode ignorar as
necessidades imediatas da sociedade que nele reside, mas, tampouco
pode omitir a importância da preservação dos sistemas de áreas verdes que compõe tais espaços e com os quais em diferentes graus esta
mesma sociedade se relaciona.
De acordo com o Plano Diretor Participativo da cidade de Nova
Iguaçu (2008), capítulo IV, artigo 11, a política territorial municipal terá
como objetivo “criar e resgatar a identidade do cidadão em sua relação
com a cidade, ampliando a auto-estima dos iguaçuanos” e estabelece
como um dos objetivos
(IV) identificar, qualificar e valorizar os marcos históricos e ambientais do município, estimulando sua visitação pelos cidadãos e por
turistas e
118
C onectando cidades e florestas …
(VII) reforçar a vocação ambiental como elemento de identidade do
município valorizando locais que são referência positiva para os
moradores da Cidade de Nova Iguaçu.
Portanto, consideramos como uma das ações possível é repensar o
modelo de intervenção urbana de modo a reduzir o fluxo de espécies
que comprometem a médio prazo o equilíbrio ecossistêmico das principais unidades vegetacionais do município, sobretudo aquelas que fazem
parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Na figura 4 podemos observar que a distância menor entre as duas
principais UCs do município, REBIO Tinguá e Parque Municipal de Nova
Iguaçu, compreende uma área de, aproximadamente, 298 km2 dos cerca
de 520 km2 da área total do município, envolvendo 27 dos 70 bairros (Tabela 1). Dois desses bairros constituem áreas não abairráveis,
segundo legislação municipal e correspondem a pouco mais de 192 km2.
Embora esteja inserida no segmento de maior densidade urbana
do município (figura 5), uma intervenção urbana que considerasse um
modelo de arborização de ruas, parques e jardins públicos, e o fomento
à população para a utilização de espécies nativas nos espaços privados,
tais como jardins, escolas e quintais, poderia constituir um corredor
arbóreo-arbustivo de forma a melhor conectar tais áreas à cidade, na
escala espacial do município, e, ao mesmo tempo, conectar ambientalmente o município ao seu contexto paisagístico, o qual está inserido na
área correspondente ao Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica.
Este corredor urbano poderia constituir um Sistema de Áreas Verdes de Nova Iguaçu, nos termos previstos nos artigos 126 e seguintes,
do Projeto de Lei s/n de 2008, que consiste na proposta para o novo
Plano Diretor do Município de Nova Iguaçu, que propõe a criação de corredores ecológicos que liguem as Unidades de Conservação existentes
no município. Sistema semelhante encontra-se previsto pelos artigos 22
e seguintes da Lei n. 2.668, de 03 de dezembro de 1997, que estabelece
as diretrizes de política municipal de meio ambiente.
Tendo em vista que não há nos Planos de Manejo das referidas
Unidades de Conservação nem na legislação ou planos urbanísticos
municipais uma definição acerca de quais Unidades de Conservação
existentes no município devem ser ligadas pelo corredor ecológico em
questão, os autores associaram as disposições legais existentes na
esfera federal (BRASIL, 2000)i e (BRASIL, 1996)ii, à estrutura e função da
paisagem para traçar a faixa de distância mais curta (FORMAN, 1995;
GRIMM, 2000; COLDING, et al., 2006) entre as fronteiras das Unidades de Proteção Integral (BRASIL, 2000) existentes no município, quais
sejam, ao norte, a Reserva Biológica do Tinguá (BRASIL, 1989)iii, e, ao
sul, o Parque Municipal de Nova Iguaçu (NOVA IGUAÇU, 1998)iv, em
largura de aproximadamente 5 km, com 76,487m2 de área.
119
rita de cássia mar tins montezuma et al .
i
BRASIL. Lei n. 9.985, de
18 de setembro de 2000.
“Regulamenta o art. 225, §
1o, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
da Natureza e dá outras
providências”. DOU de
23/08/2002. Disponível em
<http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/Leis/L9985.
htm>. Acesso em 12 de abr.
de 2009. artigos 2º, inciso
XIX e 25. Artigo 25 “Art.
25. As unidades de conservação, exceto Área de
Proteção Ambiental e Reserva
Particular do Patrimônio
Natural, devem possuir uma
zona de amortecimento e,
quando conveniente, corredores ecológicos
§ 1o O órgão responsável pela
administração da unidade
estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da
zona de amortecimento e dos
corredores ecológicos de uma
unidade de conservação.
§ 2o Os limites da zona de
amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que trata o §
1o poderão ser definidas no
ato de criação da unidade ou
posteriormente.”
ii
BRASIL. Resolução do
Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) n. 09,
de 24 de outubro de 1996.
Disponível em < http://www.
mma.gov.br/port/conama/
res/res96/res0996.html>.
Acesso em 21 de abr. de
2009.
iii
BRASIL, Decreto Federal
no 97.780 de 23/05/1989.
Cria a Reserva Biológica do
Tinguá.
iv
NOVA IGUAÇU, Lei Municipal
no. 6.001 de 05/06/1998.
Cria o Parque Municipal de
Nova Iguaçu.
Figura 4: Mapa das unidades de Conservação do município de Nova Iguaçu.
Em destaque a área proposto para o corredor arbóreo.
120
C onectando cidades e florestas …
Figura 5: Proporção das áreas vegetadas e não vegetadas do Município de Nova Iguaçu.
Em detalhe a mesma proporção de cobertura vegetal em dois bairros mais próximos a cada
um dos principais compartimentos geomorfológicos.
121
rita de cássia mar tins montezuma et al .
Tabela 1: Bairros abrangidos pelo corredor arbóreo entre a
REBIO Tinguá e o Parque Municipal de Nova Iguaçu.
Bairro
Danon
Palmares
Nova Era
Riachão
Rosa dos Ventos
Rodilândia
Jardim Pernambuco
Comendador Soares
Ouro Verde
Santa Eugênia
Moquetá
Austin
Vila Guimarães
Cacuia
Tinguazinho
Jardim Iguaçu
Cerâmica
Ponto Chic
Corumbá
Santa Rita
Rio Douro
Carlos Sampaio
Bairro da Luz
Jardim Alvorada
Área Não Abairrável
Área Não Abairrável
Adrianópolis
URG
Area km2
URG Comendador Soares
1,67
URG Comendador Soares
2,43
URG Comendador Soares
1,59
URG Austin
3,96
URG Comendador Soares
1,56
URG Austin
2,20
URG Comendador Soares
1,09
URG Comendador Soares
2,38
URG Comendador Soares
1,23
URG Centro
1,09
URG Centro
1,84
URG Austin
4,28
URG Austin
2,02
URG Austin
2,00
URG Austin
15,07
URG Centro
1,03
URG Posse
2,28
URG Posse
3,05
URG Vila de Cava
2,81
URG Vila de Cava
4,45
URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba
8,43
URG Austin
2,14
URG Centro
2,73
URG Comendador Soares
1,68
URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba 153,01
Gericinó-Mendanha
39,59
URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba
32,28
Sobre o desafio…
A paisagem atual constitui-se em um mosaico de ações humanas pretéritas e presentes, em constante interlocução com todas as estruturas nela presente, e nem todas desejáveis. A gestão dessas áreas sob o
desafio da conservação da biodiversidade, na qual se incluem as dimensões tanto biológicas quanto humanas, requer da sociedade a ousadia de novas olhares sobre o espaço, de modo a propor ações que rompam o modelo vigente a fim de produzir paisagens que sejam saudáveis
tanto do ponto de vista social quanto ecológico, a exemplo do que já vem
sendo realizado pontualmente em várias localidades no mundo.
“Os fatores tecnológicos, culturais demográficos e sociais que determinaram os impactos de cada lacuna e superposição ao longo do tempo,
122
C onectando cidades e florestas …
podem nos ajudar a discernir as chaves das paisagens que temos hoje.
Ou seja, as razões pelas quais umas determinadas condições naturais
(clima, solo, relevo, … e vegetação potencial, tem acabando gerando umas
combinações de espécies e não outras” (TELLO,1999 apud BUXÓ, 2006)
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Pesquisas, Botânica, n. 59. p. 191-210. São Leopoldo. 2008.
123
rita de cássia mar tins montezuma et al .
Rita de Cassia Martins Montezuma
Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(uerj ) em 1985. Mestre em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(ufrj ), curso concluído em 1997, e doutora em Geografia pela mesma instituição
(2005). É professora assistente da puc -Rio, com atuação em ensino e pesquisa em
cursos de graduação e pós-graduação. Escreveu artigos em dois livros: Aspectos
estruturais da paisagem da Mata Atlântica em áreas alteradas por incêndios florestais e As comunidades vegetais das restingas de Macaé.
[email protected]
Elisa Sesana
Mestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio
Henrique Togashi
Mestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio
Jacqueline Carlile
Mestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio
Marcelo Campos
Aluno de graduação dept.Geografia PUC-Rio
Paula Alves Duarte
Mestranda Pós-graduação UERJ
Ines Aguiar de Freitas
Professora dept. Geografia da UERJ
Luiz Felipe Guanaes Rego
Dr. Em Recursos Naturais – Universidade Albert Ludwigs Freiburg -Alemanha
124
C onectando cidades e florestas …
Rogério Ribeiro de Oliveira
Paula Alves Duarte
Ines Aguiar de Freitas
Trabalhando a História Ambiental
em uma floresta urbana: o Parque
Municipal de Nova Iguaçu
Os geógrafos contemporâneos estão diante de transformações que se
dão numa velocidade sem precedentes, exigindo explicações (e, muitas vezes, soluções) cada vez mais complexas e urgentes. Se as paisagens de ontem não existem mais e se as paisagens de hoje serão radicalmente transformadas ao cabo de uma geração, precisamos aprender
muito rapidamente a lê-las, decodificar os sinais das transformações e
entender que os processos sociais não são rígidos e estáticos. Se as paisagens são vivas, quais são as melhores ferramentas para rastreá-las,
prospectá-las, investigá-las?
Poucas disciplinas da atualidade têm experimentado um crescimento tão grande quanto a Educação Ambiental. Os enfoques e as práticas em experiências de Educação Ambiental têm se multiplicado e
assumido os mais diversos contornos, seja no que se refere aos seus
conteúdos, às formas de implantação ou ainda, à inserção social onde
as mesmas ocorrem. Esta pluralidade é ainda mais patente no que se
refere aos seus conteúdos, que podem variar de uma mera transmissão de conhecimentos ecológicos à construção de saberes críticos e com
resultantes concretas sobre a realidade na qual se pretende operar. Um
dos recursos que se dispõe para esta pretensiosa práxis é a História
Ambiental, que pode ser entendida como um elemento integrador da
Educação Ambiental.
A História Ambiental constitui uma disciplina interessada em tratar do papel e do lugar da natureza na vida humana, ou seja, uma tentativa de reconceituar a História “de baixo para cima” e de colocar a
natureza na História (WOSTER, 1991). Presta-se, portanto muito bem
ao papel de ser um elemento identitário da Educação Ambiental. Utilizada no processo formativo da consciência cidadã, a História Ambiental desperta o sentimento de proteção ao ambiente natural, os valores
sócio-ambientais da comunidade e permite que o próprio educando seja
o sujeito do seu processo de aprendizado, desenvolvendo a identidade
125
com o local que vive. Na articulação da História Ambiental com a Educação Ambiental é relevante comentar as principais características que
Drummond (1997) traça para esta disciplina, onde podemos reconhecer
fortes semelhanças com o trabalho que um educador ambiental pode
desenvolver com seus alunos (seja em sua sala de aula ou no campo):
A primeira característica é a de que quase todas as análises realizadas em história ambiental, até agora, focalizam uma região geográfica
com algum grau de homogeneidade natural (a região geográfica clássica?);
Uma segunda característica dos estudos da história ambiental é o
seu diálogo sistemático com quase todas as ciências naturais aplicáveis
ao entendimento dos quadros físicos e ecológicos das regiões estudadas,
ou seja, um trabalho interdisciplinar em geologia, geomorfologia, climatologia, meteorologia, biologia vegetal e animal e, principalmente, ecologia. Segundo Drummond (1997), “os historiadores ambientais não fazem
apenas visitas protocolares às ciências naturais: dependem delas para
saber como funcionam os ecossistemas sem interferência humana, para
daí identificar com precisão os efeitos ecossistêmicos da ação humana.”
Trata-se de uma excelente oportunidade para o professor inter-relacionar as diferentes disciplinas, formando, nos alunos, a ideia de interdisciplinaridade, a ideia de que o conhecimento é um todo;
A terceira característica da história ambiental é explorar as interações entre o quadro de recursos úteis e os diferentes estilos ou níveis
civilizatórios das sociedades humanas. Mais um bom exemplo de como
a história ambiental pode ser utilizada em sala de aula para evidenciar
que, muitas vezes, o desenvolvimento de uma nação está muito mais
ligado à quantidade de recursos de seu quadro natural do que imaginamos (sem, no entanto, cairmos nos exageros de um determinismo
ambiental simplista);
Uma quarta característica é a grande variedade de fontes. Os historiadores ambientais usam fontes tradicionais da história social e econômica. Aqui, os relatos de viajantes, exploradores e cientistas europeus
que se expandiram pelo globo, a partir do século XV, assim como autores
do passado são fontes fundamentais e uma ótima oportunidade de serem
trazidos para a sala de aula, clássicos da literatura e da história mundial;
A quinta e última característica da história ambiental seria o trabalho de campo. (Ponto fundamental e imprescindível da prática de um
educador ambiental).
Apesar da crítica à qual devem ser submetidas as características
acima, podemos, sem dúvida, considerá-las como elementos de aproximação entre história ambiental e educação ambiental.
Tema transversal por natureza, a Educação Ambiental tem, no
entanto, elementos basilares que perpassam seus inúmeros enfoques.
Assim, dicotomias e paradoxos clássicos como sociedade x natureza,
ciência social x ciência natural, paisagem natural x construída encontram-se presentes e reconceituados em diversas de suas manifestações.
126
T rabalhando a H istória A mbiental …
Além disso, alguns conceitos constituem bases para o seu trabalho. Cultura, território, paisagem são alguns destes.
Para a compreensão dos processos que promovem a transformação da paisagem, a História Ambiental apoia-se em dois pilares constitutivos da paisagem: a cultura e o território (OLIVEIRA 2007). A primeira, neste contexto, diz respeito às formas de apreensão de recursos
naturais por parte das sociedades ao longo do tempo e pode ser entendida como a transmissão da informação e do conhecimento em conjunção a padrões de relações materiais com o ambiente (CRUMLEY 1994).
O território comporta múltiplas dimensões, como a simbólica e a jurídica e se refere ao espaço geográfico sobre o qual um grupo encontra e
estabelece suas condições de abrigo e sobrevivência. Assim, o território
pode ser compreendido como o espaço concreto em si (com seus atributos naturais), que é apropriado (ou ocupado) por um grupo social,
que por sua vez alicerça raízes e uma identidade com este espaço. Os
sucessivos usos históricos dos ecossistemas possibilitam o estudo da
História Ambiental pela reconstituição da cultura e dos territórios ocupados pelas populações passadas. Dentro deste quadro, o presente capítulo tem por objetivo discutir caminhos para uma prática de Educação
Ambiental calcada na utilização do Parque Municipal de Nova Iguaçu.
Uma floresta em uma metrópole: o Parque Municipal Natural
Nova Iguaçu
Pertencente a uma das regiões metropolitanas mais complexas de nosso
país, o município de Nova Iguaçu contém partes significativas de uma
das maiores florestas tropicais do mundo, abrangendo cerca de dois terços de seu território. Contudo, devido à sua rápida urbanização, este
município detém apenas 39% dos remanescentes florestais que cobriam
a totalidade do território, enquanto que os mangues e restingas foram
extintos da paisagem deste município (Atlas de Remanescentes de Mata
Atlântica – Fundação SOS Mata Atlântica /INPE 2008).
A paisagem florestal de Nova Iguaçu (NI) é distribuída irregularmente pelo território. De acordo com o Estudo Sócio Econômico do
Município de Nova Iguaçu (2007), podemos destacar os seguintes patrimônios naturais:
Reserva Biológica do Tinguá, criada em 1989, tem 26 mil hectares e 150 km de perímetro que abrange os municípios de Nova Iguaçu,
Duque de Caxias, Petrópolis, Miguel Pereira e Vassouras. Possui relevo
acidentado, com escarpas sulcadas por rios torrenciais, onde se destaca
o maciço do Tinguá, com 1.600m de altura.
Parque Natural Municipal, localizado no Maciço do Gericinó entre
as Serras de Madureira e do Mendanha, tem 1.100 hectares. O Parque
foi criado em 1998 e possui variadas fauna e flora, mirantes com belas
vistas, lagos naturais, a cachoeira Véu de Noiva e a cratera de um vul-
127
rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
cão extinto. O Rio da Cachoeira, que atravessa o parque, é um dos mais
importantes da região.
Serra de Maxambomba, uma das abas do Maciço de Gericinó, é de
origem vulcânica e apresenta crateras, chaminés e vestígios diversos de
muitas erupções de milhões de anos atrás. Correntes favoráveis propiciam
atualmente a prática de vôo livre, que tem entrada pelo Parque Municipal.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
Lei nº. 9.985 de julho de 2000, intitulada SNUC, a categoria de “Reserva
Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais
atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana
direta ou modificações ambientais” (SNUC, Art. 10). Portanto, a Reserva
Biológica do Tinguá, é uma das categorias das Unidades de Conservação
que só permite a pesquisa científica e a visitação com autorização prévia
do órgão administrativo, o que reduz as possibilidades deste trabalho.
De acordo com o SNUC, Art. 11, os parques “têm como objetivo
básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. Feita esta diferenciação entre um parque e uma reserva – relevante para a prática da Educação Ambiental - voltemos nossa análise
para o Parque Municipal Natural de Nova Iguaçu (PMNI) com o objetivo
de levantarmos os principais atributos, fatos históricos e características
naturais deste trecho território iguaçuano.
O Parque Municipal de Nova Iguaçu (PMNI) foi criado em 5 de
junho de 1998 pelo Decreto n° 6.001. Está situado na Serra do GericinóMendanha, numa área conhecida como Gleba Modesto Leal. O Parque
possuiu uma área de 1.100 hectares (cerca de 11.000.000 m2) e sua
altitude oscila entre 150 metros na entrada da unidade até 956 metros
no marco sudoeste, próximo ao pico do Gericinó. O PMNI localiza-se
na região da Baixada Fluminense, na Serra de Madureira, pertencendo
aos Municípios de Nova Iguaçu e Mesquita. Junto ao Parque Municipal
do Mendanha, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra
Gericinó-Mendanha, abrangendo uma área de 10.500 hectares, considerada Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1996.
Na área de influência direta do Parque encontram-se os bairros
Kaonze em Nova Iguaçu e Presidente Juscelino no município de Mesquita, além das localidades Santa Terezinha, Coréia, Edson Passos.
Por Nova Iguaçu chega-se ao Parque pela estrada do encanamento no
Kaonze, e por Mesquita a principal referência é a bacia hidrográfica do
rio D. Eugênia, seguida dos acessos à Avenida Brasil. Nessa área vive
uma população de aproximadamente 23 mil habitantes, que potencialmente utilizam o Parque como área de lazer.
No interior desta Unidade de Conservação a principal via de circulação é a Estrada da Cachoeira que se estende da guarita do Portão
128
T rabalhando a H istória A mbiental …
de Entrada até as antigas instalações do Clube Dom Felipe, num total
aproximado de 5,5 km. Na maior parte desse trecho a mesma apresentava-se em mau estado de conservação e com precárias condições
de uso por veículos motorizados. Mas a partir da proibição da entrada
de veículos e da manutenção das trilhas realizadas desde 2005, hoje,
o Parque encontra-se em razoável estado para seus visitantes e para a
realização de pesquisas de campo. A implantação do Parque representa
um relevante investimento sócio-cultural e ecológico para a Baixada
Fluminense, pois atende desde as antigas reivindicações de entidades
ambientalistas para a conservação da biodiversidade local, até as preocupações do Governo Municipal, que planeja dotar o Parque de uma
infra-estrutura para seus usuários, assegurando também a realização
das atividades de fiscalização e pesquisa.
Com objetivo de viabilizar pesquisas científicas e difundir características deste pequeno território natural, um Plano de Manejo Extensivo foi criado, composto por três volumes e finalizado em Janeiro de
2000 por uma equipe técnica representada pela Prefeitura Municipal de
Nova Iguaçu, em especial a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente (atual Secretaria de Meio Ambiente), pelo Instituto Estadual
de Florestas - IEF - e o Fundo Estadual de Controle Ambiental – FECAM.
Deste documento provem parte das informações utilizadas neste trabalho. É de se ressaltar, no entanto que, proporcionalmente à sua área
e localização, o PMNI apresenta um volume considerável de pesquisas
ligadas à Geografia, Geomorfologia, Geologia, Botânica, Zoologia. De
caráter mais geral é de se destacar o trabalho de Mello (2008), que propõe um zoneamento ecoturísitco e manejo da visitação no Parque. Com
o enfoque de uma história ambiental do município é importante também
citar o trabalho de Custódio (2007).
Um pouco da história do Parque
Como em tantas áreas hoje cobertas pela Mata Atlântica, é grande o
desconhecimento sobre os primeiros habitantes da área do PMNI. No
entanto uma descoberta recente feita por funcionários do parque jogou
algumas luzes sobre uma parte de sua história. A seguir encontra-se
a descrição de sua descoberta, assim como uma fotografia do mesmo.
No mês de outubro de 2000 saí com meu colega Edgar da Silva
Silveira, para uma vistoria pelo Parque Natural Municipal de Nova
Iguaçu com objetivo de encontrar algo que fosse interessante e estimulasse uma maior preocupação das autoridades quanto à preservação do Parque. Ao chegar em frente ao Casarão da antiga fazenda
D’Eugênia datada do século XIX, comecei a imaginar como seria na
época da escravidão e se os escravos precisassem fugir. Como seria
sua fuga? Então tracei um caminho em direção aonde se dizia ter
existido um quilombo. No meio do caminho encontrei algumas grutas
129
rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
pequenas, o que nos estimulou a continuar caminhando. Depois de
algumas horas de caminhada subindo em direção ao tal quilombo
avistamos uma rocha imensa no formato de uma cabeça. Quando
nos aproximamos vimos que a mesma tinha uma fenda que parecia uma boca. Com um pouco de medo entramos na gruta e em seu
interior se revelou um salão que poderia abrigar umas 40 pessoas.
Avistamos então um vaso de barro no final da gruta. Apenas olhamos, mas resolvemos não mexer em respeito ao que poderia ser
aquilo. Seis anos mais tarde (2006) resolvemos voltar à gruta com
uma filmadora e registrar aquele vaso. No mês de junho resolvemos chamar o Instituto de Arqueologia Brasileira para examinar a
gruta e o vaso. Eles fizeram um laudo e disseram ser da época de
tupinambás da tribo jacutinga. Desde então o artefato encontra-se
depositado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Edgar Jose Silva Martins
Figura 1: vaso indígena encontrado no interior do Parque Municipal de Nova Iguaçu.
As terras da “Gleba Modesto Leal“ eram formadas pelas antigas Fazendas Dona Eugênia e Fazenda São Felipe, que pertenceram a Maria Eugênia Travassos, viúva de Marinho Boom Travassos, que por sua vez as
comprou de Custódio Baptista Gonçalves, em 1885. Em 12 de dezembro de 1916, essas terras foram vendidas a João Leopoldo Modesto
Leal (Conde Modesto Leal), razão da atual denominação. Por ocasião da
venda, essas terras incluíam cafezais, um prédio assobradado (o casa-
130
T rabalhando a H istória A mbiental …
rão, ainda existente), senzalas, animais, escravos e engenhos, dentre os
quais o da Cachoeira. Na época, as Fazendas Dona Eugênia e São Felipe
eram chamadas, respectivamente, Espírito Santo e Mata-Fome. Em 21 de
julho de 1941, através do Decreto Lei no 3.365, artigo 15, os remanescentes florestais de Mata Atlântica que revestem a Gleba Modesto Leal
e áreas contíguas do maciço do Gericinó-Madureira-Mendanha foram
transformadas em Florestas Protetoras da União, com a finalidade de
proteger os mananciais hídricos lá existentes.
Desde o final do século XVI parte da superfície das serras de
Madureira-Mendanha e regiões vizinhas foram o cenário de cinco diferentes atividades econômicas. A primeira foi a cultura do feijão, cultivado às margens do Rio Iguaçu. Logo depois a cana-de-açúcar foi
implantada nos terrenos enxutos das regiões planas. A seguir, instalouse a cultura do café, nos terrenos elevados, que resultou na intensa destruição da vegetação nativa que revestia a serra de Madureira. A quarta
atividade foi a produção de laranjas, bem característica da Baixada Fluminense. Finalmente, ocorreu a recente exploração mineral, representado pedreiras situadas ao redor da unidade de conservação.
No Plano de Manejo do PMNI há registros de que, no final do século
XIX e início do século XX, com a implantação da rede ferroviária, intensificou-se a exploração vegetal para a utilização como dormentes – que
asseguravam os trilhos das ferrovias - e alimentação das máquinas a
vapor. De acordo com os Tombos de Sesmarias, dos primeiros anos do
século XVII, o uso e ocupação das terras da Serra do Jericinó – alteração
do nome indígena yury-cin-ó - e adjacências, já estavam consumados. Aos
poucos, o processo de ocupação foi se interiorizando, deixando as margens do rio Iguaçu e avançando para as terras mais altas, menos sujeitas
à inundação. Nessas terras, concedidas pela Coroa Portuguesa, predominava o plantio de cana-de-açúcar que abastecia alguns engenhos que
logo se estabeleceram na região. Junto a eles, praticamente na mesma
época, começaram a surgir as primeiras trilhas e caminhos que atravessam, até hoje, a serra Jericinó. As cartas de sesmarias concedidas pelo
Governador Martin de Sá, entre 1602 e 1605 (Arquivo Nacional, códices
158 e 158-A), mencionam a Serra do Mendanha e arredores, como Serra
do Jericinó, que, entretanto, era grafado de diversas maneiras: Jorisnom,
Goyxiñom, Jorixinonga, Josisiñonga, Jorisinoga e Jerosinol.
Existem outras referências históricas, ainda carentes de confirmação, como o caso das afirmações de Milliet de Saint-Adolphe, feitas
em 1845, no Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro, que diz ter
no cume da serra do Jericinó (Gericinó) uma lagoa do mesmo nome,
que “abunda de excelente pescado”. Esta possível lagoa descrita por
Milliet pode ser hoje a cratera do vulcão, descoberta por pesquisas geológicas em torno de 1979 realizadas pelos geólogos Victor de Carvalho
Klein e André Calixto Vieira, então professores da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro, documentado pelo Departamento de Recur-
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rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
sos Minerais - DRM-RJ. Esses relatos servem para dar uma dimensão
da riqueza histórica da região de implantação do Parque Municipal de
Nova Iguaçu, desde o período colonial.
De todas as relíquias que fizeram parte da história desse trecho do
município de Nova Iguaçu, o casarão da Fazenda Dona Eugênia é, sem
dúvida, a mais relevante. (Construído no século XIX, com o emprego
da madeira denominada tapinhoã (Mezilaurus navalium), o prédio conserva características originais, como paredes de taipa-de-pilão e alicerces de pedras. Segundo alguns historiadores da região, trata-se do prédio mais antigo no município de Nova Iguaçu que ainda permanece de
pé, atraindo a atenção dos visitantes do Parque. Sede da antiga Fazenda
D. Eugênia, denominada no século XIX de Fazenda Espírito Santo, esta
construção foi usada até recentemente como moradia, apesar das péssimas condições de conservação que se apresenta.
Especificamente, dentro do contexto cultural da região, vale registrar a ocorrência de lugares importantes, freqüentemente citados pelos
moradores. São trechos da antiga Gleba que fazem parte da história de
quem vive há muito tempo na região. Os mais comentados são os pontos-de-caçada, que se distribuem aleatoriamente por toda a floresta
densa, nas áreas de acesso mais difícil. Além deles, existem locais cujas
denominações são originárias da época do apogeu da lavoura cafeeira:
Caminho-da-estiva, Limeiras, Rancho 14, Piteiras, Cambucás, MataFome, Saquinho, Varginha, Samambaia, Lagoa Azul, Gambá e João do
Ouro. Na vertente nordeste da gleba, na área conhecida como Varginha,
há uma gruta onde podem ser abrigadas mais de 30 pessoas, em sua
face oeste. Acredita- se que este local, de vista privilegiada, conhecido
como Pedra da Contenda ou Pedra do Quilombo, servia de esconderijo
para escravos fugitivos que ali permaneceram por vários anos.
Para confirmar a existência dos quilombos, o historiador Frederico Fernandes Pereira, num elucidativo artigo sobre a história da Gleba,
publicado no Correio da Lavoura, em 1º de janeiro de 1987, revela a presença de um cemitério bem perto dos limites do Parque Municipal. Os
túmulos encontrados apresentam características típicas de túmulos de
quilombolas, ou seja, acúmulos de pedras soltas, engradadas, ora formando tronco em forma de cone, ora formando extensas leiras. Supõe-se
que tais cemitérios tenham pertencido a negros sudaneses, que da mesma
forma, teriam construído estruturas semelhantes nas terras da serra
do Tinguá. Pesquisadores do parque e moradores antigos relatam que a
serra de Madureira foi durante grande parte do período colonial refúgio
de escravos fugidos das fazendas próximas. A Pedra da Contenda, que se
localiza junto ao limite nordeste do Parque, é sempre citada como tendo
sido o principal núcleo do Quilombo, por sua posição estratégica, que
permitia visualizar a zona central de Nova Iguaçu e, conseqüentemente,
a movimentação dos capitães-do-mato (Plano de Manejo do PMNI, 2000).
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T rabalhando a H istória A mbiental …
Há muito tempo a área vem sendo usada para lazer pelos moradores de Mesquita e adjacências, e a prova disto foi a implantação do
Clube D. Felipe, que funcionou na região até meados da década de 60.
Esta vocação natural, não sendo assimilada pelo Poder Público, tornou a Gleba vulnerável a uma série de interferências. A mais relevante
delas pretendia tornar a atual área do Parque em local de assentamento
rural, contrariando preceitos legais e técnicos de preservação do meio
ambiente. Vale lembrar que a gleba, além de ser revestida de Floresta
Tropical Atlântica em bom estado de conservação, apresenta relevo bastante acidentado e protege diversos mananciais hídricos.
Características da paisagem
O maciço de Gericinó-Madureira-Mendanha era inteiramente recoberto
pela Floresta Ombrófila Densa Montana e sub-montana. Presentemente
esta formação deu lugar a florestas secundárias em variados graus de
regeneração, coexistindo com pequenas aglomerações urbanas, ocupações agrícolas, pastos e uma considerável área desmatada na vertente
norte da serra de Madureira, voltada para a rodovia Presidente Dutra
(Rio-São Paulo).
Nos estudos realizados no parque para a formação do Plano de
Manejo foi diagnosticado que a floresta torna-se mais exuberante nos
locais em que a geomorfologia proporciona o acúmulo de água e solo
(nutrientes); deixando sobre os trechos onde a camada de solo é mais
rasa, uma cobertura vegetal não tão exuberante, como a que se verifica
em algumas encostas e em certas áreas de deposição do maciço, cujo solo
tem menor índice de fertilidade. Isto não significa, no entanto, que o processo histórico de ocupação da área tenha privilegiado áreas topográficas
com características de dispersão de fluxos de água como os divisores de
drenagem e encostas convexas. O fato dos melhores remanescentes florestais se encontrarem em locais de topografia convexa ou de convergência
de fluxos de água e nutrientes significa que esta favorece a recuperação
e a sucessão ecológica das áreas historicamente utilizadas pelo homem.
Além da maior densidade do palmito juçara (Euterpe edulis), as
matas mais preservadas guardam a ocorrência de espécies mais raras,
que por possuírem grande potencial madeireiro não ocorrem nas formações alteradas ou, quando ocorrem, são indivíduos novos. Como exemplo destas espécies pode ser citado: Dalbergia nigra, Mezilaurus navalium, Hymenaea courbaril var. altssima, Virola gardneri, Virola oleifera,
Copaifera trapezifolia, Copaifera lucens, Cariniana legalis e C. estrellensis, Geissospermum vellosii, Enterollobium glaziovii, Cedrela fissilis, Peltogyne angustiflora e Pradosia kullmanii.
Ainda deve ser lembrado que dentro da flora do PMNI existe uma
série de plantas introduzidas por sitiantes que residem ou efetuam plantios em terrenos ao longo da estrada da Cachoeira. As espécies introduzidas vão desde o café, bananeira, limoeiros e laranjeiras até árvores
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rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
utilizadas na arborização urbana e em reflorestamentos como é o caso
do pau-rei, sombreiro, samã, eucaliptos e ciprestes, etc. Há também
muitas frutíferas, como jambo-rosa, goiabeira, jaqueiras, abacateiro e
mangueiras. Mas, em que medida estas espécies exóticas e introduzidas
influenciam o funcionamento da paisagem do PMNI?
As comunidades vegetais apresentam uma dinâmica própria, trazendo traços de uma relação com usos antrópicos passados. As formas
de influência das atividades humanas em fluxos e processos dos ecossistemas e paisagens são múltiplas, existindo um gradiente que vai
desde ecossistemas quase naturais ou pouco alterados, até os ecossistemas que são completamente antropogênicos. Os solos são o componente do ecossistema com a “memória” mais longa de distúrbios, mas a
fauna e a flora igualmente refletem por longo tempo depois de passados
os impactos humanos. Temos aí um ponto interessante para a utilização
do patrimônio botânico do PMNI em programas de Educação Ambiental.
Como visto anteriormente, a Mata Atlântica, tal como a conhecemos hoje, pode ser considerada como um documento histórico que evidencia e descreve a resultante ecológica da interação de seres humanos
com o ecossistema. Um dos exemplos que melhor demonstram como
a ação antrópica pode ser reconhecida é por meio do estudo de roças
abandonadas por populações tradicionais, particularmente no Sudeste
Brasileiro. Extensas áreas utilizadas preteritamente por estes grupos
para cultivos de subsistência geraram florestas secundárias em diversos
estágios de regeneração, alterando consideravelmente a composição, a
estrutura e a funcionalidade originais da Mata Atlântica. Este é o caso
do PMNI. Com relação às marcas deixadas na sua paisagem pelas antigas roças e moradias, numerosos aspectos podem ser detectados nos
atributos da floresta que se sucede ao abandono dos plantios, tanto de
ordem física como vestígios arqueológicos (restos de cerâmica, ferramentas, carvões, etc.), como em alterações na composição, estrutura e funcionalidade da vegetação. A presença de espécies exóticas introduzidas
constitui uma das interações mais evidentes deixadas pelas populações
passadas nas florestas que se regeneram. Introduzidas ou manejadas
com as mais diversas finalidades (medicinais, rituais, alimentares), mais
do que um simples vestígio material ou imaterial de populações passadas, estas espécies podem desempenhar uma importante resultante
ecológica, seja na dinâmica das populações nativas, seja na ciclagem de
nutrientes ou ainda na oferta de recursos para a fauna.
De acordo com Simões (2004), a ocupação agrícola e urbana descaracterizou a paisagem natural de algumas partes do Município de
Nova Iguaçu, acarretando nas áreas menos íngremes campos de capim
colonião e capoeira que se intercalam com pequenas árvores.
Em relação à flora local os principais fatores que elegem esta
mata remanescente como de grande importância para a conservação
do Bioma Mata Atlântica são:
134
T rabalhando a H istória A mbiental …
• área em excelente estado de conservação nas zonas restritas;
• a ocorrência de espécies florestais raras ou ameaçadas de
extinção;
• existência de três espécies de porte herbáceo que já integram a
lista oficial das plantas ameaçadas de extinção do Estado do Rio
de Janeiro: a Dorstenia arifolia, D. ramosa e Heliconia lacletteana.
A fauna também se apresenta com um acervo importante. Há locais,
onde a heterogeneidade de habitat e microhabitat é grande, abrigando
animais de preferências alimentares restritas e que necessitam de áreas
preservadas para que suas populações mantenham-se em equilíbrio.
Originalmente, antes do processo de urbanização da Baixada Fluminense, as matas nativas do maciço do Gericinó-Madureira-Mendanha
abrigavam espécies de grande porte da fauna brasileira, tais como a
onça parda ou suçuarana e o mono carvoeiro, as quais foram registradas na região por ocasião da visita do Príncipe Wied ao Brasil, em
1922 (Plano de Manejo do PMNI, 2000). Porém, com a pressão antrópica nas áreas ao redor do maciço, a fauna, em busca de alimento e
abrigo, migrou para áreas mais altas e menos acessíveis aos moradores da região. Por outro lado, a alteração ambiental causou, também, o
desaparecimento de espécies da fauna local, que requeriam áreas com
maior capacidade de suporte. A onça parda é um exemplo dessa situação de inadaptabilidade, já que, com os desmatamentos, seu espaço
natural de caça ficou bastante reduzido. Entre as espécies registradas
na região da Serra do Mendanha, merecem destaque as seguintes: gatodo-mato, paca, porco-do-mato, preguiça, jacupemba, tangará, tiriba,
araçari-banana, tucano-de-bico-preto. Outro carnívoro observado na
região é o cachorro-do-mato, chamado localmente de raposa.
Nos estudos realizados no parque, vale ressaltar a importância
das características geológicas. O Departamento de Recursos Minerais
- DRM-RJ – fez um estudo e comprovou a existência de um vulcão na
região. O chamado Vulcão de Nova Iguaçu está contido em um maciço
ígneo alcalino (Maciço do Gericinó - Mendanha), que recebe este nome
por ser formado a partir de magmas ricos em sódio e potássio na sua
composição química.
De acordo com o trabalho monográfico de Silvia (2006), o relevo
da região é bastante acentuado, destacando-se na paisagem pelo seu
posicionamento topográfico formado por muitas escarpas e elevações.
Tanto que um dos pontos turísticos denominado ‘poço da hidromassagem’ apresenta um desnível altimétrico de difícil acesso devido a um
degrau geológico, possibilitando a preservação e o desenvolvimento da
vegetação em certas partes do parque.
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rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
Educação Ambiental em um contexto de História Ambiental
O parque, por ser aberto à visitação, pode ser considerado como uma sala
de aula interativa. Seus variados atrativos naturais e culturais podem ser
utilizados para trabalhos de educação ambiental e de ecoturismo. Se partirmos do pressuposto que este território natural está localizado próximo
ao centro das duas cidades que o compõem, poderíamos iniciar os trabalhos de educação ambiental através das diferenças postas pela sociedade
moderna entre aquilo que classificamos como ambiente natural e aquilo
que consideramos ambiente urbano, mostrando que as diferenças entre
essas dois ambientes não deveriam existir.
De acordo com Duarte (2007) e Mendes (2008), os visitantes do
parque podem ser classificados em dois grupos. O primeiro composto
por jovens, estudantes universitários e adultos, em sua maioria de Nova
Iguaçu, com objetivo de visitação, lazer e ecoturismo. Já o segundo
grupo é caracterizado por famílias e adolescentes do entorno, e que qualitativamente, são os mais visíveis atores de impactos, como o despejo
de lixo ao longo da entrada do PMNI e nos pontos mais utilizados nos
finais de semana.
Algumas práticas de educação ambiental já foram realizadas. Em
2007, ocorreu a Operação Verão, que é um trabalho de apoio ao visitante
e de Educação Ambiental desenvolvido pelo PMNI junto com o Programa
de Voluntariado Ambiental Amigos do Parque.
“O procedimento padrão é realizado desde a guarita de entrada,
onde os funcionários já alertam sobre a questão do uso público de
unidades de conservação e distribuem sacolas plásticas de lixo
para os grupos maiores. Posteriormente, equipes de pelo menos três
integrantes entre funcionários e/ou voluntários e/ou estagiários
percorrem os poços e cachoeiras do rio Dona Eugênia abordando
os grupos e sensibilizando sobre os cuidados com a segurança e a
questão de auxiliar na manutenção do parque evitando jogar lixo
em seu local de lazer. São distribuídas sacolas plásticas aos grupos
sensibilizados e em seguida se promove um mutirão para a coleta
imediata do material que pode ser recolhido, tornando assim o usuário também um agente de conservação e preservação dos recursos
naturais”. (MENDES (org.), 2008, p.11)
A experiência do emprego da História Ambiental em programas de Educação Ambiental evidencia que seus processos fundamentais são básicos na construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, voltadas para a conservação do meio ambiente,
são mais fáceis de serem concretizados na medida em que a comunidade local conserva uma marca identitária alimentada pela história
ambiental. Percebe-se que a história ambiental não se propõe a ser
apenas uma “ciência conciliadora” das ciências naturais / físicas com
as ciências humanas, indo mais além, ao estudar uma “memória”, ou
136
T rabalhando a H istória A mbiental …
ainda, a observação profunda dos mitos, religiões, sentimentos e percepções que nós, seres humanos, incluímos na nossa história com o meio
ambiente, ou, no mínimo, projetamos sobre a natureza. Podemos reconhecer algumas palavras-chave para uma melhor apreensão do que é
história ambiental: natureza, marcas, paisagem, valores, ética, antropocentrismo, sonhos, medos, mito, religião, memória, história – todas
elas denotam elementos imprescindíveis para a construção de uma história ambiental. Podemos reconhecer ainda, desde já, a importância da
relação que se estabelece entre história ambiental e educação ambiental, pois é na prática desta segunda que a história ambiental se concretiza, permitindo à história (sua disciplina de origem) a realização de seu
maior objetivo - o reconhecimento de cada cidadão como pertencente
a uma região da Terra, ou a um Estado, ou a uma nação. Esse sentimento de identidade, de compromisso e de cidadania só se torna possível quando conhecemos nossas origens, nosso território e os usos que
dele fazemos, assim como quando compreendemos que nossas ações
do passado influenciam e contribuem para determinar as resultantes
ambientais de nossos dias.
Os traços significativos da história ambiental do local ajudaram
na tomada de consciência, sobretudo pela população mais jovem, dos
valores sociais e ambientais da comunidade, agregando novos conhecimentos, despertando os potenciais e habilidades pessoais e possibilitando as mudanças de atitudes através da incorporação de hábitos
ecologicamente mais corretos e sustentados. Estes aspectos são ainda
mais significativos na medida em que o Parque Municipal pode ser considerado uma floresta urbana, inserido na segunda maior região metropolitana do país. O intenso contraste existente entre o pólo floresta
(uma exuberante Mata Atlântica) e o pólo cidade (um município quase
900.000 habitantes), ao invés de inviabilizar o projeto vem ao encontro
da proposta integradora da História Ambiental. Na prática da Educação
Ambiental no PMNI, é preciso dar visibilidade aos conteúdos culturais
historicamente silenciados, re-significando-os e criando novos símbolos
que os representem. Esta dimensão pode ser atingida de muitas maneiras ao se trabalhar com elementos-signo da identidade local: uma Mata
Atlântica plena de usos no passado.
Neste aspecto, a História Ambiental representa uma verdadeira
porta aberta à entrada de novos conhecimentos. Por se tratar de uma
disciplina de síntese e arraigadamente interdisciplinar, desperta a curiosidade de quem se propõe a estudá-la no que se refere a inúmeras
dimensões e manifestações locais do meio ambiente. Quem constrói
a História Ambiental de seu lugar recorre ao passado (suas tradições,
seus ancestrais) para projetar o futuro. O fato do educando ser o agente
(o “contador”) da história de seu local desperta o sentimento de identidade cultural. Isto coloca-o como agente, em posição privilegiada para
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rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
dar visibilidade aos conteúdos culturais historicamente silenciados, resignificando-os e criando novos símbolos que os representem.
Temos, portanto, que a natureza não é uma idéia, mas sim muitas idéias, significados, pensamentos e sentimentos empilhados uns
sobre os outros. A natureza também é uma criação das nossas mentes
e, por mais que nos esforcemos para ver o que ela é objetivamente em si
mesma, por si mesma e para si mesma, em grande medida caímos presos nas grades da nossa própria consciência e nas nossas redes de significados. Por isso, a História Ambiental deve incluir em seu programa
o estudo de aspectos como estética, ética, mitos, folclore, literatura, paisagem e memória, ciência e religião, enfim, deve ir a toda parte onde a
mente humana esteve às voltas com o significado da natureza.
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Rogerio Ribeiro De Oliveira — Geografia
Graduado em Comunicacao Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (puc -Rio), em 1976. Fez mestrado e doutorado em Geografia na Universidade
Federal do Rio de Janeiro (ufrj ) em 1987 e 1999, respectivamente. Tem pós-doutorado em História Ambiental, concluído em 2007, pela Universidade de Klagenfurt
(Áustria). Atualmente é professor assistente do Departamento de Geografia da puc Rio e integrante do corpo docente dos programas de pós-graduação em Geografia da
puc -Rio, de Ciências Ambientais e Florestais da ufrrj e de Ecologia da ufrj . Entre
seus artigos publicados, destaca-se Mata Atlântica, paleoterritórios e história ambiental (Ambiente & Sociedade). Sua produção bibliográfica inclui artigos em diversos
periódicos, livros e capítulos sobre História Ambiental e ecologia da Mata Atlântica.
[email protected]
Paula Alves Duarte
Mestranda do Programa do Programa de Pós Graduação em Geografia da UERJ
Ines Aguiar de Freitas
Professora do Departamento de Geografia da UERJ
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rogério ribeiro de oliveira e ines aguiar de freitas
Prof. Msc. Roosevelt Fideles de Souza
Histórico, finalidades, objetivos e
princípios da educação ambiental
A palavra que melhor traduz o conceito de natureza que emerge é “vida”.
De acordo com o artigo 3 da Lei 6.938 de 1981, o meio ambiente “permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Em nome da vida, a questão ambiental adquire dimensão global,
seduzindo defensores alistados numa pluralidade de espaços sociais
e geográficos. As lutas em defesa do meio ambiente são variações em
torno do tema vida/morte. O sentido ambiental da tensão vida/morte
desloca a questão da sobrevivência de uma luta contra as forças naturais para uma luta em defesa do meio ambiente. O conceito de meio
ambiente, ao definir as condições que permitem a vida, nos força a pensar a natureza como mera possibilidade.
Outro aspecto promissor da luta em defesa do meio ambiente é
o combate ao utilitarismo pragmático de um projeto de dominação da
natureza que desconhece outros valores além da produção e do consumo de bens materiais. Isso não se restringe ao terreno das idéias:
são “ações” concretas que visam reorientar as atividades econômicas
no sentido de atenuar seus impactos ambientais. A questão ambiental
abre espaço para um deslocamento valorativo, em que parte da quantidade de crescimento econômico é substituída pela qualidade de vida.
Sobre as relações homem-natureza
A crise nas relações homem-natureza deve ser buscada nos modelos de
conjunto de valores, que marcaram as diferentes concepções de natureza, sendo algumas hoje profundamente questionadas. Segundo o
filósofo Gómez-Heras (1997:20), a partir do Renascimento dois tipos
distintos de interpretação da natureza surgiram : um ligado ao ideal
galileano-cartesiano de ciência, com forte acento na quantificação e formalização matemática da natureza e outro relacionado com a dimensão
qualitativa e valorativa da natureza.
140
A primeira acabou por se expandir ao longo da história, impondo
suas regras nas ciências modernas. Na relação com a natureza existe
uma outra racionalidade, que não pode ser mensurada e quantificada,
pois seus fundamentos são a qualidade e os valores. É a racionalidade
qualitativo-axiológica, ela mostra que nem todo o saber sobre a natureza
tem que ser quantificado e formalizado conforme a matemática.
É preciso reconhecer que as experiências estéticas da natureza
e a vivência de valores solidários, harmônicos e inspiradores da própria natureza viva e fornecem também um quadro axiológico qualitativo
de extrema importância para a nova mentalidade ecológica do mundo
moderno. Vivemos atualmente mergulhados em duas concepções filosóficas da natureza. Uma sustentada pela racionalidade axiológica, que
corresponde a esta visão mais qualitativa da natureza , e outra sustentada pela racionalidade técnico-operacional, alimentada pela cosmovisão matematizante e quantitativa da natureza .
O desafio ético que encontramos consiste em buscar um ponto
de equilíbrio entre essas duas concepções, fazendo com que a atividade
humana se integre entre ambas, evitando a perda das dimensões subjetiva, teleológica e teológica da natureza e não permitindo a polarização
excessiva da mentalidade objetiva e instrumental da natureza, pois essa
acaba esvaziando a relação do homem com o mundo circundante e com o
próprio sentido radical e absoluto da história, Deus. (SIQUEIRA, 2002:13)
Certamente, qualidade de vida é um valor bem mais complexo do
que o de progresso material. Isso porque ela é multifacetada, incorporando as dimensões estética, espiritual e material: à quantidade gerada
pela atividade “produtiva” soma-se a qualidade que o meio ambiente não
degradado é capaz de proporcionar à vida. O Planeta Terra abriga 30
milhões de espécies de vida vegetal e animal, das quais apenas 2 milhões
são conhecidos e estudados . Existem atualmente 5.500 espécies animais e 4 mil espécies vegetais seriamente ameaçadas de extinção, sendo
que 450 dessas espécies animais e vegetais são do Brasil.
A ecologia (do grego oikos, casa, lugar, estado) natural desenvolveu
os princípios do equilíbrio dos ecossistemas, os quais estão fundados na
interdependência dos seus diferentes elementos constitutivos. Interferir em um elemento do ecossistema pode implicar a alteração de todo o
seu equilíbrio. Mudar o curso de um rio, desmatar uma encosta ou eliminar alguns insetos são atitudes que podem ocasionar mudanças no
solo, na fauna e no micro-clima. (GUATARI, 1991:68)
Sobre a Educação Ambiental
A Educação Ambiental contribui na afirmação de valores e ações que
influenciarão a transformação social, gerando mudanças na qualidade de vida e maior consciência na conduta pessoal, comunitária e
populacional.
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prof . msc . roosevelt fideles de souza
A Educação Ambiental deve gerar conhecimentos que sirvam a
toda a sociedade, possibilitando reverter este quadro . As transformações na consciência, conduta pessoal, estilos de vida, harmonia entre
os seres humanos e destes com outras formas de vida, surgirão a partir da realização de um trabalho que deve ser seriamente realizado em
todas as classes sociais, dos variados níveis intelectuais e faixas etárias.
Com as crescentes pressões humanas sobre os ambientes naturais, a Educação Ambiental tem se tornado cada vez mais importante
como meio de buscar apoio e participação dos diversos segmentos da
sociedade para a conservação e melhoria da qualidade de vida. A Educação Ambiental propicia o aumento de conhecimentos, mudanças de
valores e o aperfeiçoamento de habilidades, que são condições básicas
para que o ser humano assuma atitudes e comportamentos que estejam em harmonia com o meio ambiente.
A preocupação oficial com a necessidade de um trabalho educativo que procurasse sensibilizar as pessoas para as questões ambientais, surgiu em 1972, na Conferência sobre Meio Ambiente Humano,
realizado pela ONU, em Estocolmo. A conferência gerou a Declaração
sobre o Meio Ambiente Humano e teve como objetivo chamar a atenção
dos governos para a adoção de novas políticas ambientais, entre elas
um Programa de Educação Ambiental, visando a educar o cidadão para
a compreensão e o combate à crise ambiental no mundo.
A UNESCO promoveu, em Belgrado, em 1975, um Encontro
Internacional sobre Educação Ambiental. O encontro culminou com
a formulação de princípios e orientações para um programa internacional de Educação Ambiental (EA), segundo o qual esta deveria
ser contínua, interdisciplinar, integrada às diferenças regionais e
voltada para os interesses nacionais.
Em 1977, ocorreu a Primeira Conferência sobre Educação Ambiental, em
Tbilisi, Geórgia, considerada o mais importante evento para a evolução
da Educação Ambiental no mundo. A “Conferência de Tbilisi” como ficou
conhecida, contribuiu para precisar a natureza da Educação Ambiental,
definindo seus objetivos, características, recomendações e estratégias
pertinentes ao plano nacional e internacional. Foi recomendado que a
prática da Educação Ambiental deve considerar todos os aspectos que
compõem a questão ambiental, ou seja, aspectos políticos, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos, éticos, culturais e ecológicos, dentro
de uma visão inter e multidisciplinar.
Na Conferência de Tbilisi, a Educação Ambiental foi definida como
uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada
para a resolução de problemas concretos do meio ambiente, através de
enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável
de cada indivíduo e da coletividade, como podemos ver no conceito ratificado na conferência:
142
H istórico , finalidades , objetivos e princípios …
“Formar uma população mundial consciente e preocupada com o
ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que
lhe permitam trabalhar individualmente para resolver problemas
atuais e impedir que se repitam.” (UNESCO, 1971:10)
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a Jornada Internacional de Educação Ambiental, realizada no Fórum Global durante a Rio 92, reafirma o compromisso crítico da Educação Ambiental no “Tratado de Educação Ambiental para
as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global” .
O tratado diz, que a Educação Ambiental não é neutra, mas ideológica; é um ato político baseado em valores para a transformação social.
O Tratado considera a Educação Ambiental para a sustentabilidade
equitativa como “um processo de aprendizagem permanente, baseado
no respeito a todas as formas de vida”.
Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica.
As definições são muitas, mas o importante a ressaltar é que a
Educação Ambiental se caracteriza por apresentar uma abordagem integradora e holística (a capacidade de ver a transversalidade de detectar os
inter-retro-relacionamentos de tudo com tudo) das questões ambientais.
Somente em 1981, passados quinze anos de Tbilisi, foi concebido
o primeiro documento oficial brasileiro sobre a Educação Ambiental,
“Projeto de Informações sobre Educação Ambiental” .
Em 1988, a Constituição Federal definiu que a Educação Ambiental deve ser oferecida em todos os níveis, mas, na realidade, pouco se
fez para incorporá-la ao currículo escolar, numa visão interdisciplinar.
Em 1996, foram lançados pelo Ministério da Educação os “Parâmetros Curriculares” , os quais propõem que a Educação Ambiental seja
discutida no currículo.
Em abril de 1999, foi sancionada a Lei Federal de Educação
Ambiental, no. 9.795, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental no Brasil.
Esta lei diz que a Educação Ambiental deve ser um componente
essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente,
de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. O Art.13, que trata da Educação
Ambiental Não Formal, ou seja, as ações e práticas educativas voltadas
para a sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, com
a participação e parceria de Escolas, Universidades e Empresas.
Finalmente em 17 de dezembro de 1999, foi sancionada a Lei
Estadual (Rio de Janeiro) de Educação Ambiental, Lei 3325, que dispõe
sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual de Educação
143
prof . msc . roosevelt fideles de souza
Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Princípios básicos da Educação Ambiental
Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico
de cada disciplina, de modo que adquira uma perspectiva global.
Considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em todos
os seus aspectos naturais e criados pelo homem (tecnológico e social,
econômico, político, histórico-cultural, moral e estético).
Examinar as principais questões ambientais, do ponto de vista
local, regional, nacional e internacional, de modo que os educandos se
identifiquem com as condições ambientais de outras regiões.
Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e
internacional para prevenir e resolver problemas ambientais.
Ajudar a descobrir os sintomas e causas reais dos problemas
ambientais.
Objetivos da Educação Ambiental
• CONSCIÊNCIA – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem consciência do meio ambiente global e ajudar-lhes a sensibilizarem-se por essas questões.
• CONHECIMENTO – Ajudar os grupos sociais e o indivíduo a adquirirem diversidade de experiências e compreensão fundamental do
meio ambiente e dos problemas anexos.
• COMPORTAMENTO – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a
comprometerem-se com uma série de valores e a sentirem interesse e preocupação pelo meio ambiente, motivando-os de tal
modo que possam participar ativamente da melhoria e da proteção do meio ambiente .
• HABILIDADES – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem as habilidades necessárias para determinar e resolver os
problemas ambientais.
• PARTICIPAÇÃO – proporcionar os grupos sociais e aos indivíduos a
possibilidade de participarem ativamente das tarefas que têm por
objetivo resolver problemas ambientais.
Os impactos ambientais dos ciclos econômicos
A Expansão Colonial é a primeira responsável pela degradação ambiental no Brasil . A natureza foi ao mesmo tempo, meio e fim da exploração
colonial, constituindo-se como limite e potencialidade para a conquista
e a invenção do Brasil. O Brasil foi criado como espaço de exploração
ecológica e humana.
144
H istórico , finalidades , objetivos e princípios …
Os ciclos:
1 Ciclo Econômico: Exploração do Pau-Brasil (exploração de uma
única espécie e não destruía toda a cobertura vegetal para se
implantar).
2 Ciclo da Cana-de-Açucar: em SP (São Vicente) e em Pernambuco
sob o comando de Duarte Coelho, destruição da Mata Atlântica,
além da queima da floresta para abastecer as caldeiras.
3
Ciclo do Gado: Ampliou a colonização do Brasil, penetrando inicialmente pelo Rio São Francisco e depois se espalhando pelo país todo.
4
Ciclo do Ouro: final do Séc.XVII e Séc. XVIII a economia colonial
brasileira esteve centrada na extração deste metal, nas minas
descobertas pelos bandeirantes paulistas nos sertões de Minas
Gerais.
5
Ciclo do Café: final do Séc. XIX foi plantado inicialmente na Amazônia, mas se adaptou melhor no Sudeste. Usou-se a mesma lógica
predatória de eliminar florestas para se fazer a lavoura e, assim
que a terra dava sinais de esgotamento, eliminar mais florestas.
A contribuição que o ciclo do café deu ao país, foi que a partir de
sua riqueza se processou o acúmulo de capitais necessário para o
próximo ciclo: a industrialização.
6
Ciclo da Industrialização: Aberturas de novas estradas e consumo
cada vez maior dos recursos da natureza e inicio dos processos
de poluição.
Considerações finais
Percebemos que na maioria de nossos problemas ambientais, suas questões fundamentais estão ligadas a fatores políticos, as questões sócioeconômicos, e também a fatores culturais, e essa problemática não tem
como ser resolvida apenas através da novas tecnologias. Ao aborda tais
problemas, também sob o aspecto apenas ecológico, que é uma confusão que ainda permeia muitos estudos brasileiros, verifico um profundo
desconhecimento e uma visão simplista da realidade que nos cerca e
que precisamos, com urgência, modificar.
É necessário que no Brasil as questões sociais em relação ao meio
ambiente tenham prioridades educacionais, políticas e econômicas do
governo federal. Novas exigências aos formatos das políticas sociais e
aos resultados esperados que, em última análise, atenda a uma concepção integrada de Desenvolvimento Social abarcando o conjunto
das necessidades sociais e ambientais nos termos do Desenvolvimento
Humano Sustentável.
A dinâmica deste desenvolvimento deve combinar políticas econômicas orientadas para o crescimento sustentado e políticas sociais e
145
prof . msc . roosevelt fideles de souza
educacionais eficazes com capacidade de geração de emprego e renda de
modo a preservar as bases de integração social. A emergência da formulação de políticas sociais ambientais para as todas as áreas e em especial as áreas urbanas, percebendo o aumento do interesse das cidades
em relação ao desenvolvimento sustentável, entendendo este como o
único caminho para se enfrentar as questões ambientais em nosso país.
De forma mais genérica , não é mais possível pensar a Educação
Ambiental em dimensões isoladas (só pesquisa ou só ensino, só processo formal ou só informal). E imprescindível acoplar essas dimensões,
entendendo a educação como um todo dinâmico e diverso.
De uma forma geral, a pobreza e o analfabetismo aparece como
um fator de degradação ambiental; mas nada impede que uma cidade
seja ecologicamente saudável e, ao mesmo tempo, socialmente injusta.
Portanto, a questão central do debate hoje deslocam-se para as questões
de justiça social, educação (ambiental) e cidadania.
E que este artigo venha a contribuir para promoção de novos debates em que a Educação Ambiental acentue a necessidade de criação de
um novo estilo de desenvolvimento, que inclua crescimento econômico,
eqüidade social e conservação dos recursos naturais, capaz de propiciar
relações mais humanas, fraternas e justas entre os seres humanos, que
inspirados por uma ética ambiental que ofereça princípios norteadores
de posturas e condutas das ações transformadoras e educativas desta
relação entre Deus, natureza e sociedade, resultem em níveis cada vez
mais crescente de qualidade de vida para as futuras gerações.
146
H istórico , finalidades , objetivos e princípios …
Referências bibliogáficas
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futuro comum RJ: FGV, 1987.
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In: Oficina Panorama de Educação Ambiental no Brasil (28 e 29 de março de
2000) MEC/SEF; Coordenação-Geral de Educação Ambiental.
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valores sócio-ambientais. Dissertação de Mestrado, Departamento de Serviço
Social da PUC-Rio, 2003.
ZEPPONE, R. M. O. Educação Ambiental: teoria e práticas escolares 1a
edição, Araraquara, JM Editora, 1999.
Prof. Msc. Roosevelt Fideles de Souza
Bacharel e licenciando em História e em Geografia e Meio Ambiente pela puc -Rio
(1990). Mestre em Serviço Social pela puc -Rio (2003). Professor estatutário do
estado do Rio de Janeiro (1998), coordenador de Projetos Ambientais do Núcleo
Interdisciplinar de Meio Ambiente da puc -Rio (nima ) e do projeto Jornadas Ecológicas
na Vila Olímpica Clara Nunes (coordenado pelo Departamento de Serviço Social da
puc -Rio), dá aulas de Caminhadas Ecológicas no setor de Educação Física da puc -Rio.
[email protected]
147
prof . msc . roosevelt fideles de souza
Valéria Pereira
A atividade de catação de lixo e o
mercado informal: meio de vida ou
a única fonte de sobrevivência dos
catadores.
O catador e o mundo do trabalho
Ao abordar o tema catador, acredito ser de fundamental importância
entender como este trabalhador se estabeleceu no mundo do trabalho
e qual o significado do seu papel no cenário sócio-econômico ambiental
ao longo dos anos, visto que a matéria prima da sua atividade é sempre
reconhecida como aquilo que não se deseja mais, o rejeito, a sujeira, o
inútil; enfim o refugo humano.
Neste sentido, buscando referências históricas para o entendimento da questão, encontrei na tese de Marta Velloso (2004) registro da
profissão catador , datado do período medieval.
Durante o período medieval, os resíduos eram basicamente de natureza orgânica, sendo originados pela necessidade fisiológica, pela
alimentação e pelo vestuário do homem. Esse lixo era constituído,
praticamente, de cascas de frutas, carcaças de animais e trapos.
Já existiam os catadores de lixo, que eram chamados de trapeiros.
Podemos observar que, desde aquela época até os dias atuais, as
pessoas que trabalham ou vivem do lixo – catadores, coletores de lixo
e até mesmo os engenheiros sanitaristas, são estigmatizados pela
sociedade. São vistos, da mesma maneira, os espaços destinados
ao tratamento e ao destino final dos dejetos ou dos resíduos sólidos
– lixões, vazadouros, depósitos, aterros sanitários, usinas de reciclagem e estações de tratamento de esgotos. (Velloso, 2004, p. 26).
Além deste registro, Velloso ainda sinaliza que:
Por sobreviveram daquilo que é descartado, estes seres humanos
são desconhecidos como cidadãos e identificados como descartá-
148
veis. Rodriguez (2002) comenta o fato ocorrido no ano de 1992, na
cidade de Barranquilla, na Colômbia, quando onze descartáveis
foram assassinados e seus corpos utilizados para experiências médicas em um Centro Universitário. O crime deu origem à rede de
cooperativas de recicladores da América Latina, que foram criadas
no intuito de valorizar a ocupação e de reconhecer os descartáveis
como profissionais recicladores de resíduos. (Velloso, 2004, p. 26).
Calcada na questão de que a atividade de catação e conseqüentemente
o catador sofreram e ainda sofrem ao longo dos séculos uma carga efetiva de preconceitos e de desvalorização da atividade e da remuneração
pelo trabalho desempenhado, este aspecto não pode ser abordado isolado de tantas outras questões inerentes ao tema. Assim, um dos pontos
de grande relevância que abordarei neste texto é a questão do trabalho,
que no mundo contemporâneo vem sendo precarizado em decorrência
das exigências da fase atual do capitalismo, pautado na globalização
da economia e na reestruturação produtiva que coloca as indústrias na
escala mundial sem, contudo, ter uma preocupação maior com o fator
humano, responsável pelo processo da cadeia produtiva.
Neste sentido, é visível que a situação daquele que dá início a esta
cadeia produtiva industrial, isto é, o catador, é totalmente distante daqueles que usufruem a partilha de lucros que as indústrias de reciclagem
produzem. Este fato se confirma na fala de Ana Elizabeth Mota (2002):
No caso da indústria de reciclagem é possível identificar, para além
do processo de produção em sentido restrito, os mecanismos que
articulam acumulação e passivização da sociedade e do Estado.
Trata-se especialmente das estratégias de marketing, cujo discurso é afirmativo da responsabilidade empresarial para com o meio
ambiente, criando um aparente consenso entre as iniciativas capitalistas, as bandeiras dos movimentos ambientalistas e o controle
público do meio ambiente.
Sob a batuta desta cultura “ambientalista” desenvolvem-se iniciativas
que vão desde a privatização das pesquisas na área de ciência & tecnologia, até a criação de novas formas de exploração do trabalho, ou
mesmo a definição de diretrizes para as políticas públicas, como é o caso
da coleta seletiva de lixo e do e do estímulo à formalização da ocupação
de catador de lixo, mediante programas de geração de trabalho e renda.
Deste modo, se para o capital, as contradições geradas pelo atual
desenvolvimento das forças produtivas transformam-se em objeto da
construção de novas alternativas para assegurar o processo de acumulação, o mesmo não acontece com os trabalhadores. (Mota, 2002, p. 16-17).
Embora seja evidente este desprestígio dado à tarefa realizada pelo
catador, há também o registro, do aumento significativo do número de
trabalhadores nas ruas e também nos lixões1 e aterros controlados2,
como é o caso do Aterro Metropolitano de Gramacho, que conta com
149
valéria pereira
1
Lixões – São os espaços
onde ocorre o vazamento de
resíduos sólidos desordenadamente, sem tratamento
do solo e com a presença
de pessoas na atividade de
catação.
2
Aterros Controlados – São
locais destinados ao vazamento de resíduos sólidos,
com adequado tratamento
do solo e canalização do
gás, no entanto ainda com
a presença de pessoas na
área de catação.
cerca de 1700 pessoas desenvolvendo a atividade de catação, e esta é
mais uma questão da atual realidade dos sem trabalho .
O fato citado acima ganha sustentação teórica para o entendimento deste cenário, a partir da fala de Marco Aurélio Nogueira (2005)
no que diz respeito ao cumprimento dos direitos sociais no Brasil:
Nas últimas décadas, a cidadania dilatou-se de forma inédita e
inusitada. O campo dos direitos está hoje definido pela reiteração
de antigas conquistas (direitos civis e políticos), pela oscilação dos
direitos sociais e pela afirmação incessante de “novos direitos”, que
recobrem territórios tão vastos quanto ao meio ambiente, a sexualidade e a bioética. A vida moderna ficou inseparável de um progressivo, tenso e irregular reconhecimento jurídico dos direitos de
cidadania. Ao mesmo tempo, a luta por direitos está longe de se ter
esgotado ou de ter encontrado um ritmo regular. Paralelamente à
reiteração jurídico-formal dos direitos, continuam a se multiplicar as
situações de desrespeito, exclusão e indiferença, assim como continuam a se prolongar às situações de marginalidade “desproteção”
e arbítrio. (Nogueira, 2005, p. 7).
Atrelado à questão do não cumprimento de direitos sociais, humanos,
entre outros, apontados por Marco Aurélio Nogueira, encontra-se o fator
trabalho, ou melhor, a negação do direito ao trabalho, que na atualidade, tornou-se raro, principalmente para aqueles menos qualificados
como é o caso dos catadores, que somente pela via da informalidade
encontram amparo para sobreviver .
Este dado é problematizado por Luiz Antonio Machado (2000),
quando aborda a questão da Informalidade e da Empregabilidade:
Uma parte do deslocamento nas formas de inserção produtiva dos
trabalhadores provocando pela reestruturação diz respeito aos
empregos regulares resultantes do processo de terceirização que,
“externalizando” certas funções, aumenta as cadeias produtivas,
desligadas às atividades terceirizadas. Do ponto de vista dos trabalhadores em termos das condições de trabalho, da remuneração,
da segurança do emprego ou da garantia de direitos sociais. Mesmo
que o volume de emprego e a taxa de atividade permanecessem
constantes – o que não é o caso, porque quase sempre a terceirização vem acompanhada de downsizing, um outro nome para o aumento da intensidade do trabalho -, estaríamos diante de uma clara
precarização das ocupações, que pode ser associada a um impacto
obviamente negativo sobre as condições (e o modo) de vida dos trabalhadores envolvidos (Machado, 2000, p. 169).
Luiz Machado, em sua análise subdivide o contingente de trabalhadores entre os mais e menos afetados por este processo:
150
A atividade de catação de lixo e o mercado informal …
Um terceiro contingente de trabalhadores – correspondente ao que
poderia ser considerado o núcleo dos “informais” - passa a desenvolver
atividades não-assalariadas. Entretanto, também neste caso não estamos diante de um segmento homogêneo. De um lado dele fazem parte
grupos sociais pauperizados que, obviamente, são majoritários. Tratase dos segmentos menos qualificados obrigados a se reorientarem na
direção das inúmeras atividades precárias – cujo exemplo clássico é o
biscateiro – considerado na década de 1970 típicas dos então denominados “grupos marginais”. Aqui embora não estejamos propriamente
diante do puro e simples desemprego, configura-se o nicho dos recursos de sobrevivência de um exército de reserva estagnado em expansão,
com perspectivas cada vez mais reduzidas de reintegração econômica
(Silva, 2003, p. 170).
É neste sentido que a urge a necessidade do fortalecimento dos
catadores, na busca de se reintegrarem ao mundo do trabalho, não para
mudarem de profissão, mas para serem reconhecidos como trabalhadores importantes na área ambiental, merecendo respeito e valorização
por sua atividade.
Ao articular os conceitos de trabalho, informalidade e de garantia de
direitos na relação direta com os catadores, senti a necessidade de inserir
no estudo outra questão que julguei ser pertinente à análise, ou seja, o
processo de exclusão social. E neste cenário, atuam vários autores, mas
aqui escolhi Elimar Pinheiro Nascimento por entender que os seus conceitos, são os que mais se aproximam da realidade da atividade de catação, e, portanto me auxiliou no entendimento do processo pelo qual este
contingente é submetido em nome da pobreza, desigualdade, injustiça,
ausência de garantia de direitos, entre outras questões postas ao debate.
Elimar Pinheiro Nascimento (2000) apresenta alguns pontos para
reflexão a respeito do conceito de exclusão social que a meu ver se
insere na realidade dos catadores, a saber:
A exclusão social, portanto, ocorre como resultado de uma rede de
rupturas dos vínculos sociais. Xiberras (1993) irá assinalar a existência de ruptura com três vínculos: com valores e representações
sociais próprios a uma determinada sociedade (vínculos societais);
com os laços e relação de afeto e parentesco (vínculos comunitários) e, finalmente, com a capacidade de comunicação com o exterior (vínculos individuais). Como se a exclusão fosse uma trajetória
de sucessivas e crescentes rupturas sem retorno, concepção que se
aproxima da desenvolvida por Castel (1991), que irá se debruçar,
particularmente, sobre as diversas trajetórias de exclusão no espaço urbano (Nascimento, 2000, p. 60).
O autor ainda aponta algumas acepções sociológicas, acerca do conceito de exclusão social e a segunda acepção descrita por ele, a meu ver,
aproxima-se da realidade desse estudo:
151
valéria pereira
Na segunda acepção, o não reconhecimento se traduz numa clara
exclusão de direitos. São grupos sociais – trabalhadores pobres,
mendigos, biscateiros – que não têm uma clara integração no mundo
do trabalho, não possuindo, em decorrência, condições mínimas de
vida. Por vezes, esta não integração produza efeitos de não inserção social. Paugam irá denominá-los de “desfavorecidos” (1993),
enquanto Castel irá chamá-los de “desfiliados” (1991). (Nascimento,
2000, p. 61).
Desqualificados, desfiliados ou excluídos socialmente, o fato é que os
catadores, embora venham sendo lembrados, citados em legislações e
em programas sociais, por segmentos públicos e privados ainda não
ocupam lugar na cadeia produtiva inclusiva, tanto no que diz respeito ao
trabalho como na saúde, lazer, habitação entre outros benefícios sociais
“garantidos” ao cidadão brasileiro.
No entanto o que se sabe, é que o trabalho informal a cada dia
ganha espaço e os catadores por mais que se organizem ainda cairão
na armadilha implantada pelo mundo global, fazendo com que se tornem trabalhadores instáveis, conforme aponta Maria Conceição Tavares:
Esses são recrutados temporariamente, sendo remunerados por
peça ou por serviço realizado. Eles ocupam-se de trabalhos eventuais que dependem de sua força física e da disposição para realizar diversificadas tarefas de pouca qualificação. Por Exemplo:
Carregadores, Carroceiros e Trabalhadores de rua e serviços em
geral. Os instáveis podem até mesmo ser subempregado pelos trabalhadores informais mais estáveis (ibidem).
Podem ser acrescentados, ainda, os trabalhadores informais ocasionais ou temporários, que quando estão desempregados se encaixam
nas atividades informais, mas seu objetivo é retornar ao trabalho assalariado. São trabalhadores que ora estão desempregados, ora são
absorvidos pelas formas de trabalho precário, vivendo uma situação
que, inicialmente era provisória e se transformou em permanente. Há
casos que combinam o trabalho regular com o ocasional, praticando
os chamados bicos. Nesses casos obtém-se um baixo rendimento com
essas atividades. Exemplo: vendedores de diversos produtos (limpeza, cosméticos, roupas), digitador, salgadeiras, faxineiras e confecção
de artesanato nas horas de folga (Alves & Tavares, 2006, p. 431).
Sendo assim, por mais que haja incentivos na direção do processo de
organização desses trabalhadores, faz-se necessário o rompimento do
processo excludente do qual o catador é submetido.
Neste sentido, percebo que a sobrevivência da categoria de catadores, que hoje convive com a exploração, discriminação dentre outras
mazelas sociais, deva ser alavancada a partir da reestruturação e fortalecimento dos trabalhadores, através do arregimentar de forças públicas
152
A atividade de catação de lixo e o mercado informal …
e privadas que os inclua na cadeia produtiva industrial como um partícipe e não como uma mera mão de obra barata e descartável.
Para tanto, reforço a necessidade da organização dos trabalhadores e acredito que no território de jardim gramacho, este corpo venha
tomando forma através do movimento da Associação de Catadores do
Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - ACAMJG, mas precisará
ganhar robustez para o embate, visto que o negócio de reciclagem é rentável, e, portanto se consolidou no mercado de capital através dos grupos organizados que não permitem a inclusão de novos integrantes. E
este fato se confirma através da posição de Bauman, quando apresenta
o refugo humano e os desafios posto à prova pelo pela modernidade em
um mundo liquido e global:
Os refugiados, os deslocados, as pessoas em busca de asilo, os migrantes, os sans papiers constituem o refugo da globalização. Mas
não, nos nossos tempos, o único lixo produzido em escala crescente. Há também o lixo “tradicional” da indústria, que acompanhou
desde o início a produção moderna. Sua remoção apresenta problemas não menos formidáveis que a do refugo humano, e de fato
ainda mais aterrorizantes – e pelas mesmíssimas razões; o progresso econômico que se espalha pelos mais remotos recantos de
nosso planeta “abarrotado”, esmagando em seu caminho todas as
formas de vida remanescentes que se apresentem com alternativas
à sociedade de consumo...
As pessoas cujas formas de subsistência ortodoxas e forçosamente
desvalorizadas já foram marcadas para destruição, e elas próprias
assinaladas como refugo removível, não podem optar. Em seus sonhos noturnos podem moldar-se à semelhança dos consumidores,
mas é a sobrevivência física, e não a orgia consumista, que lhes
ocupa os dias. (Bauman, 2005, p.76-77).
Nenhum compromisso dura o bastante para alcançar o ponto sem
retorno. Todas as coisas, nascidas ou feitas, humanas ou não, são
até segunda ordem e dispensáveis. Um espectro paira sobre os habitantes do mundo líquido-moderno e todos os seus esforços e criações: o espectro da redundância.
A modernidade líquida é uma civilização do excesso, da superfluidade, do refugo e de sua remoção (Bauman, 2005, p.120).
A catação e as diversas formas dos catadores percebê-las.
Inúmeros levantamentos e pesquisas acadêmicas focadas no trabalho
dos catadores surgiram a partir do final dos anos 80 e início dos anos
90, e ao realizar revisão bibliográfica a respeito do assunto, encontrei algumas produções apresentando vivências de diferentes Estados/
153
valéria pereira
Municípios a respeito da atividade de catação e dos profissionais que
dela sobrevivem.
Embora o foco seja Gramacho, aqui levantarei as diferentes formas dos catadores perceberem seu trabalho, e irei examinar, se estes
sujeitos em diferentes territórios têm um lugar comum no processo de
organização e de construção identitária.
Isto porque, o “lugar” do trabalho da catação de lixo é identificado como insalubre, perigoso, penoso e não como “espaço” dedicado
ao exercício de atividade geradora de trabalho e renda para sobrevivência humana.
A intenção é verificar como os catadores em diferentes territórios,
percebem seu trabalho e conseqüentemente traçam seu processo identitário; com este pensamento busquei eleger algumas experiências, e
encontrei em Medeiros e Macedo que trabalharam com catadores na
cidade de Goiânia, o seguinte posicionamento:
Vale ressaltar que o trabalho com o lixo não tem uma única representação ou sentido, ou é dotado de características ruins ou de características boas. Ele abarca tanto aspectos positivos como negativos ao mesmo tempo, por isso a relação dos catadores com o lixo
é ambígua, refletindo a dialética inclusão/exclusão, saúde/doença,
orgulho/humilhação. O lixo, segundo Miura (2004), representa, para
os catadores, seu meio de vida, a condição para garantir sua sobrevivência, a sua integração no mercado de trabalho; sem deixar de
ter a conotação negativa construída socialmente em torno do lixo,
ou seja, lixo é aquilo que é jogado fora, que gera asco, discriminação e preconceito (Medeiros & Macedo, 2007, p. 86).
As autoras exemplificam a posição acima, com a fala de sujeitos da
pesquisa:
É um serviço ruim, mas é um serviço digno, eu to fazendo um serviço digno, eu to ganhando o meu dinheiro limpo, né. É um serviço
sujo, mas eu to ganhando meu dinheiro limpo, nê. (S4).
O desemprego da época, a oportunidade de trabalho que era muito
pouco, né, e a necessidade de ter minha tenda, de assistir minhas
necessidades. (S4).
Eu tava precisando ganha dinheiro então quando a gente ta precisando a gente enfrenta qualquer trabalho. (S7).
Aí isso daí deixa a gente triste porque a gente chega lá na idade de
se aposentar cadê o direito não tem. Se eu tivesse você já pensou?
Eu com seis anos e fosse carteira assinada, era outra coisa. (S4).
Nada, não tem futuro nenhum. Porque o futuro da gente é no trabalho da gente, se o trabalho da gente não está dando resultado
o futuro da gente também não vai dar em nada. Sempre é o que
154
A atividade de catação de lixo e o mercado informal …
minha esposa fala você não ta pagando o INSS, não ta pagando
nada, como é que a gente vamos faze daqui mais tempo. Quando
você tiver mais veio ainda, porque cada vez a gente vai ficando só
mais velho ainda. (S5) (Medeiros & Macedo, 2007, p. 87-88).
Na experiência da cidade de Uberlândia, encontrei Ferreira (2005), revelando os seguintes dados a respeito dos catadores ouvidos na pesquisa:
A maior parte dos “catadores” (68%) tem idade superior a 30 anos,
concentrando-se na faixa etária adulta da vida. E o desemprego,
conforme 45% destes apresentou-se como o motivo maior por estarem na atividade. A grande maioria dos entrevistados (91%) possui dependentes de sua renda. E 60% obtêm renda média de um
salário-mínimo, ao passo que os demais não ultrapassam os quatro
salários-mínimos. As necessidades básicas ainda é o motivo principal que levou pessoas para a “coleta de lixo” – 90% deles. Entre
os entrevistados, 56% são de Uberlândia, sendo os demais migrantes provenientes de áreas rurais e das regiões Norte e Nordeste do
país. O grau de escolaridade deles é relativamente baixo – 25% são
analfabetos, 37% cursaram até o ensino básico, 32% fizeram até
o ensino fundamental, 6% até o ensino médio. Do público alvo da
pesquisa, 69% vivem apenas da coleta do lixo, enquanto 23% têm
esta atividade como complementar de renda (Ferreira, 2005, p.4).
A autora complementa a informação, apontando que:
Os “catadores do lixo” buscam outras formas de sobrevivência, diferentes daqueles que estão postas pelo sistema técnico-produtivo,
o que não significa que estão sendo autônomos no seu processo de
sobrevivência. Só buscaram tal alternativa porque não conseguiram
se incluir nos padrões estabelecidos pelo sistema. E, quando saem
às ruas para “catar” lixo, não saem por uma nova consciência, com
o desejo de mudança. Pelo que foi constatado nesta pesquisa, eles
saem às ruas, trabalhando nesta atividade, para, de certa forma,
se manter incluídos no sistema, para adquirirem os bens de consumo postos por este (Ferreira, 2005, p.6).
Encontrei também na tese de Velloso (2004), quando faz referência ao
filme “Boca do Lixo”, rodado no Município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, fala de catadores, que apresentam a forma
como percebem o trabalho de catação:
“... Melhor trabalhar aqui do que em casa de família” “estamos trabalhando e não roubando” “bom não é, mas é de onde tiramos nosso
dinheiro” na casa de família a gente almoça e janta aqui a gente
não almoça aqui a gente acha roupa calçados, o que não serve para
o rico, serve para o pobre não gosto de ser mandada, já trabalhei
muito em casa de família.
155
valéria pereira
Muita gente trabalha aqui porque é relaxado, não quer pegar um
ônibus para trabalhar. Aqui tem tudo, a gente come, veste. A gente
foi tudo criado no lixo (Velloso, 2004, p.58).
Na dissertação de Rohem, cuja referência é o Aterro Metropolitano de
Gramacho, encontrei as seguintes falas:
A gente trabalha, a gente ganha por quanto à gente cata. Tem dia
que ta bom, nós arruma bem. Quando ta ruim nós arruma nada,
arruma dez reais, quinze. Quando ta bom, trinta, trinta e cinco,
quarenta, depende do movimento dos carros. (Rohem, 2004, p. 63).
Encontrei em Juncá, também depoimentos que revelam o sentimento
destes trabalhadores:
Em relação aos catadores de Belo Horizonte, precisamente na
ASMARE;
O nosso material pra bem dizer, já vem um pouco separado. Vem
mais limpo. Plásticos, Papel, papelão, revista, jornal e tudo trazido
pela SLU e pelos convênios, pelas pessoas que doam. O lixo é trazido aqui na porta e nos separamos então chegam os caminhões e
colocam no pátio. A gente pega e leva para os lugares de separação. Depois chegam os balanceiros, pesam, e aí nos trazemos pra
cá e despejamos na unidade operacional para enfardar. Formamos
fardos de PET, de plásticos, de papel branco, de revista (Juncá,
2004, p. 198).
Agora é um trabalho reconhecido porque esta ajudando a prefeitura,
ajudando a sociedade a limpar a cidade. Um dia só que você fica
sem ir à rua, você precisa ver como fica sujo (Juncá, 2004, p. 205).
Já os catadores do Rio de Janeiro:
Eu já fui da cooperativa, mas voltei pra rampa. O que eu recebia
não dava. Mas minha mulher está na cooperativa. Eu vou explicar
o porquê: ela tem idade já. Está com 51 anos e ela nunca fez autonomia. Nunca trabalhou pra levantar amanhã ou depois um INPS
ou um tratamento. Aí ali é um grupo e ela entrou pra ter os direitos.
Já está com dois anos. Eu num trabalhei mal. Trabalhei com a cabeça (Juncá, 2004, p. 116).
E no Rio Grande do Sul os catadores falam:
Era pra ser mais organizado, mas a gente não consegue. É muito
lixo. Muitas vezes não dá tempo, mas a gente procura deixar tudo
limpinho. Não é porque a gente trabalha no lixo, que o ambiente
tem que virar um lixão tudo tem que ficar organizadinho, limpinho,
bonitinho (Juncá, 2004, p. 175).
156
A atividade de catação de lixo e o mercado informal …
Encontrei em Cavalini e Ferreira (2006) no trabalho de Conclusão
de Curso de Graduação em Serviço Social, falas dos catadores do Rio de
Janeiro, precisamente do Aterro Metropolitano de Gramacho:
Tive que pegar o ônibus com a roupa de trabalho e vi na face das
pessoas o rejeito e os comentários. Eu não me senti mal, pois estava vindo do meu trabalho, mas a sociedade é muito preconceituosa
(Cavalini & Ferreira, 2006, p.49).
Aqui na cooperativa não corre risco de acidentes. Problemas de
saúde. É um trabalho menos pesado. Paga seguro tem crédito para
comprar a prestação e conta bancária. (Cavalini & Ferreira, 2006,
p. 48).
Nas falas apresentadas, percebi que embora alguns catadores já tenham
percorrido o caminho da organização, há sempre presente a “sombra”
do motivo que os levou para atividade, e este é comum a todos, ou seja,
a questão do desemprego, reconhecido como o vilão da sociedade, visto
que o trabalho é que habilita o homem a ser inserido no mundo e sem
este , torna-se quase impossível alcançar as esferas da vida social, coletiva e individual.
Sustento esta posição, calcada na fala de Ferreira (2005), quando
sinaliza que:
O desemprego é uma questão importante, pois é conseqüência histórico-social de um modo de produção que é eficiente na geração
de riqueza para uns na medida em que é eficiente na exploração
do trabalho, precarização da mão-de-obra e o empobrecimento da
população. Há ainda desobrigação crescente do Estado em competências, como saúde e educação, marcas do neoliberalismo.
...O desemprego é um dos problemas mais sérios apresentado neste
estudo, assolando de forma trágica principalmente aqueles que possuem baixa escolaridade, pouca ou nenhuma qualificação técnica:
mulheres, negros, idosos e deficientes físicos, uma vez que são
os mais afetados neste processo de restrição de oportunidades. A
resposta encontrada por esses atores, por não terem condições de
competir por vagas no mercado formal, é o subemprego, a ocupação precária do espaço urbano e o “inchaço” da economia informal
(Ferreira, 2005, p.1).
Agrego ainda a este dado, ao fator pobreza, injustiça social, desigualdade
e a própria discriminação pela tarefa desenvolvida pelo catador entre
outros aspectos e, arrisco levantar a seguinte questão:
A forma “desorganizada” encontrada pelo catador no desempenho
de suas tarefas, bem como no seu processo de organização e construção
identitária, deve-se ao reflexo do contexto social do qual está inserido?
157
valéria pereira
Se esta indagação obtiver como resultado, a afirmação fica mais
claro entender como os catadores constituem seu processo de organização e construção identitária, visto que um dos problemas encontrados no trabalho junto a eles, é de compreender qual é a lógica de organização idealizada , pois o que é imposto pelo mundo do trabalho, não
comporta na maioria das vezes as formas desorganizadas de realização
da tarefa, seja ela de catação ou qualquer outra tarefa .
Assim, recorro aos conceitos de Hall (2000), para ampliar meu
entendimento em relação ao que ele pontua a respeito de identidades:
...são construídas dentro e não fora do discurso que nós precisamos
compreendê-las como produzidas em locais históricos e institucionais específicos, no interior de formações e práticas discursivas específicas, por estratégias e iniciativas específicas. Além disso, elas
emergem no interior do jogo de modalidades específicas de poder e
são, assim, mais o produto da marcação da diferença e da exclusão
do que o signo de uma unidade idêntica, naturalmente constituída
de uma “identidade” em seu significado tradicional – isto é, uma
mesmidade que tudo inclui uma identidade sem costuras, inteiriça
sem diferenciação interna (Hall, 2000, p. 109).
Com este sentido penso que se faz necessário desconstruir o ideário de
organização imposta pela sociedade que moldou à divisão do trabalho a
luz da proposta Taylorista/Fordista, para então ser entendido como este
segmento concebeu a sua “perfeita” organização em busca da inserção
no mercado do capital.
No entanto, é importante ressaltar que embora seja relevante respeitar o processo de organização trilhado pelos próprios catadores, em
um determinado momento histórico esta construção entrará em confronto com o que está pré-estabelecido sócio-econômico político e culturalmente, sendo assim volto a afirmar o que Hall (2000) acentua sobre
a identidade:
As identidades são, pois, pontos de apego temporário às posiçõesde-sujeito que as práticas discursivas constroem para nós (Hall,
1995). Elas são os resultados de uma bem-sucedida articulação ou
“fixação” do sujeito ao fluxo do discurso – aquilo que Stephen Heath,
em seu pioneiro ensaio sobre “sutura”, chamou de “uma intersecção” (1981, p.106), “Uma teoria da ideologia deve começar não pelo
sujeito, mas por uma descrição da efetivação da junção do sujeito
às estruturas de significação”. Isto é, as identidades são as posições que o sujeito é obrigado a assumir embora “sabendo” (aqui a
linguagem da filosofia da consciência acaba por nos trair), sempre,
que elas são representações, que a representação é sempre construída ao longo de uma “falta”, ao longo de uma divisão, a partir do
lugar do Outro e que, assim, elas não podem, nunca, ser ajustadas
– idênticas – aos processos de sujeito que são nelas investidos. Se
158
A atividade de catação de lixo e o mercado informal …
uma suturação eficaz do sujeito a uma posição-de-sujeito exige não
apenas que o sujeito seja “convocado”, mas que o sujeito invista
naquela posição, então a suturação tem que ser pensada como uma
articulação e não como um processo unilateral (Hall, 2000, p. 112).
Assim, embora concorde com o processo de crescimento e emancipação
dos catadores em prol da organização da categoria e da construção identitária, chamo a atenção para a importância das articulações necessárias para garantir não somente o único olhar dos catadores a respeito
do trabalho, mas a possibilidade de uma direção que os levem a “romper
com o sentimento de que trabalhar com o lixo significa ser lixo”, refugo
humano, é importante também se voltar para o avanço dos processos
organizativos e de articulação com segmentos públicos e privados que
com certeza os levará a inserção na cadeia produtiva industrial, bem
como no contexto sócio-ambiental .
159
valéria pereira
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Valéria Pereira Bastos
Assistente Social, Doutora em Serviço Social PUC-Rio, Professora
do Departamento de Serviço Social da PUC – Rio e responsável
pelo trabalho social desenvolvido junto aos catadores do Aterro
Metropolitano de Gramacho desde 1996, Empresa CAENGE
Engenharia, Rio de Janeiro. Email: [email protected]
161
valéria pereira
Fernando Cavalcanti Walcacer
Virgínia Totti Guimarães
Direito Ambiental: origens,
desenvolvimento e objetivos
1
O Direito Ambiental Internacional
O equilíbrio ambiental, cada vez mais, vem sendo objeto de preocupação da sociedade, seja em razão de estudos conclusivos a respeito da
interferência nociva do ser humano no equilíbrio ecológico, seja porque
as mudanças decorrentes desta interferência estão sendo percebidas
claramente no cotidiano de cidadãos do mundo inteiro. O aquecimento
global, a perda da biodiversidade, o buraco na camada de ozônio, o
aumento da desertificação, a contaminação dos solos e das águas, dentre muitas outras, são notícias que estão na ordem do dia e refletem
esta preocupação social.
O direito ambiental, que busca responder às preocupações relacionadas à proteção do meio ambiente, surgiu em meados do século passado e vem-se aperfeiçoando ao longo das últimas décadas.
Estudos realizados pelo chamado Clube de Roma, um grupo informal de economistas, educadores e industriais de 25 países, concluíram que a população, produção agrícola, recursos naturais, produção
industrial e poluição seriam os principais fatores limitadores do desenvolvimento econômico, sendo fundamental aumentar o nível de conscientização da população a respeito da escassez dos recursos do planeta
e adoção de um posicionamento crítico com relação as políticas então
adotadas, tanto por países desenvolvidos como por países em processo
de desenvolvimento.1
Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo, com participação de representantes de 114 países, 19 órgãos intergovernamentais
e 400 outras organizações intergovernamentais e não-governamentais.2
A importância da Conferência advém de haver incluído uma abordagem
política, social e econômica aos problemas ambientais possibilitando,
assim, o envolvimento da sociedade civil organizada e uma cobertura
jornalística que sensibilizasse um maior número de pessoas.3 Os resultados concretos da Conferência foram a criação de uma agência da ONU
162
1
McCormick, John.
Rumo ao paraíso.
A história do movimento ambientalista. Tradução de
Marco Antonio Esteves
da Rocha e Renato
Aguiar. Rio de Janeiro:
Relume Dumará.
1999, p.86.
2
Embora todos os países houvessem participado das reuniões preparatórias, os
países do leste europeu, exceto Romênia,
se ausentaram das
reuniões.
especificamente dedicada ao meio ambiente (a UNEP), o chamado à cooperação internacional para reduzir os efeitos da poluição marinha, e o
estabelecimento de uma rede de monitoramento global do ambiente. A
Declaração de Princípios e o Plano de Ação também por ela adotados, contudo, nunca foram levados muito em consideração pelos países
envolvidos, assim como as referência feitas ao tema do desenvolvimento.
Vinte anos depois, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Cúpula
da Terra -, que ficou conhecida como Rio-92, igualmente reconhecida
como um marco no desenvolvimento do direito ambiental internacional. Desta Conferência, resultaram importantes documentos internacionais, como a Agenda 21 e a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento, além da Convenção sobre Diversidade Biológica,
e a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.
Além das mencionadas acima, dentre as principais convenções
internacionais que tratam do meio ambiente, destacam-se:
- Convenção Ramsar sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional, adotada em 1971, com ênfase na proteção das áreas úmidas;
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e da Fauna Selvagem em perigo de Extinção – CITES, que entrou
em vigor no Brasil em 1975;
- Convenção sobre Direitos do Mar, de 1976, entrou em vigor em
novembro de 1994, tendo como foco a proteção do meio ambiente
marinho;
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, celebrada em 22 de março de 1985, e complementada pelo Protocolo
de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio,
assinado em 17 de setembro de 1987;
- Convenção da Basiléia sobre movimento transfronteiriço de rejeitos potencialmente perigosos e seu depósito, de 1989, que entrou
em vigor no Brasil em 1992;
- Protocolo de Quioto : complementar à Convenção-Quadro sobre
Mudanças Climáticas, estabelece metas para a redução dos gases
de efeito estufa pelos países desenvolvidos. Entrou em vigor em
fevereiro de 2005.
2
Evolução da Legislação Ambiental Brasileira
A legislação brasileira possui, desde a década de 30, algumas importantes normas sobre a proteção do meio ambiente, dentre as quais o Código
Florestal (Decreto 23.793/34), o Código de Águas (Decreto 24.643/34
– ainda hoje com dispositivos em vigor), o regulamento sobre patrimônio cultural (Decreto-lei 25/37, principal norma em vigor sobre o tema).
163
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
3
John McCrmick afirma
que a “Conferência de
Estocolmo foi o acontecimento isolado que
mais influiu na evolução do movimento
ambientalista internacional”. Explica que
apresentou quatro
importantes resultados: confirmou a tendência sobre meio
ambiente humano que
advém da transformação do ambientalismo em uma questão
política mais racional
e global; “forçou um
compromisso entre
as diferentes percepções sobre o meio
ambiente defendidas
pelos países mais e
menos desenvolvidos”;
marcou o início do
novo papel das ONG’s
na questão ambiental e, como produto
tangível, originou o
Programa de Meio
Ambiente das Nações
Unidas . McCormick,
John. Obra citada,
p. 111. Cabe destacar que a Conferência
da Biosfera, realizada
em 1968, não teve o
mesmo alcance, pois
discutiu os aspectos
científicos da conservação da biosfera.
Na década de 60 foram editados o novo Código Florestal, que
ainda hoje se encontra em vigor (Lei 4.771/65), e a Lei de Proteção à
Fauna (Lei 5.197/1967). Na década seguinte, alguns estados instituíram
seus sistemas de combate à poluição – o Estado do Rio de Janeiro, por
exemplo, editou o decreto-lei 134/75, instituindo o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.
Não se pensava, contudo, na proteção do meio ambiente de forma
sistemática – o que somente aconteceu com a edição da Lei Federal
6.938/81. Esta Lei, conhecida como a Lei da Polícia Nacional de Meio
Ambiente, conceitua meio ambiente como “o conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, inaugurando uma
nova fase no direito ambiental: o do tratamento ao meio ambiente como
um macro-bem .
Além disso, a Lei estabeleceu um regime de responsabilidade civil
por danos ambientais em que não se investiga a culpa do causador do
dano – responsabilidade civil objetiva; a uniformização do licenciamento
ambiental para todo o território nacional; o estabelecimento dos conceitos de poluidor e de degradação ambiental; a instituição do SISNAMA
(Sistema Nacional do Meio Ambiente) etc.
Em seguida foi editada a Lei 7.345/85, que disciplina a ação civil
pública por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens
e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Esta Lei trata de um dos instrumentos judiciais mais utilizados para
a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que pode ser
utilizado tanto pelo Ministério Público como pela União, Estados, Municípios e associações civis.
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, incorporando múltiplas disposições relativas ao meio
ambiente, dispersas ao longo de todo o texto. O dispositivo de maior
destaque, contudo, é o artigo 225, que estabelece:
Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder
Público:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético
do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
164
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos
que justifiquem sua proteção;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;
V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º – Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar
o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
penais e administrativas, independentemente da obrigação de
reparar os danos causados.
§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do
Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de
condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º – São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua
localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.
Neste breve cenário de evolução da legislação ambiental brasileira,
outras leis merecem destaque:
- Lei 4.717/1965: disciplina a ação popular;
- Lei 6.766/1979: trata do parcelamento do solo urbano;
165
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
-
Lei 7.661/1988: institui o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro;
-
Lei 8.723/1993: disciplina a emissão de poluentes por veículos
automotores;
-
Lei 9.055/1995: estabelece normas relativas à utilização do
asbesto/amianto;
- Lei 9.433/1997: trata da gestão dos recursos hídricos;
-
Lei 9.605/1998: define os crimes ambientais e traz normas relativas a sua aplicação;
- Lei 9.795/1999: institui a Política Nacional de Educação
Ambiental;
- Lei 9.985/2000: institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação;
-
Lei 10.257/2001: trata de normas relativas a propriedade urbana
e institui o Estatuto da Cidade;
- Lei 10.650/2003: disciplina o acesso público aos dados e informações do SISNAMA;
- Lei 11.105/2005: trata de questões relativas a biossegurança;
- Lei 11.284/2006: institui o Sistema Florestal Brasileiro e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Florestal;
-
Lei 11.428/2006: trata da utilização e proteção da vegetação
nativa do bioma Mata Atlântica;
-
Lei 11.445/2007: estabelece normas sobre saneamento básico.
O direito ambiental, ramo do direito público, dotado de autonomia e
princípios próprios, constitui um sistema coerente e lógico, “voltado à
proteção da diversidade biológica e da sadia qualidade de vida dentro
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.4 Neste sentido, Édis
Milaré o conceitua como “o complexo de princípios e normas reguladoras
das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a
sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações”.5
O direito ambiental possui origens relacionadas à necessidade de
disciplinar a atuação e interferência humanas nos ecossistemas, evitando as suas drásticas conseqüências, e seu objetivo é claramente definido: a proteção e conservação do meio ambiente.
4
FIGUEREDO, Guilherme
José Purvin de, Curso de
Direito Ambiental, Curitiba:
Arte & Letra, 2008, o.37.
5
MILARÉ, Direito do
ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000, p. 93.
166
3
O Meio Ambiente na Legislação Brasileira
O tratamento jurídico do meio ambiente é estabelecido por inúmeras normas, dentre elas leis e decretos federais, estaduais e municipais, bem como resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA. A seguir, apresentam-se algumas questões importantes tratadas pelo direito ambiental brasileiro.
3.1. Proteção jurídica das florestas
O Código Florestal (Lei 4.771/65) é uma norma de grande importância
para a preservação das florestas, que instituiu as áreas de preservação permanente – APP, compostas pelas florestas e demais formas de
vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível
mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
- de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
- de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de
10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
- de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50
(cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
- de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de
200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
- de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou
artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos
d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de
mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura
do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
167
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que
seja a vegetação.
6
Nos casos de utilidade
pública ou de interesse
sócia, a legislação prevê a
possibilidade de supressão
de vegetação em área de preservação permanente.
Em princípio, as áreas de preservação permanente não podem ser utilizadas pelos seus proprietários, ainda que não estejam cobertas por vegetação nativa;6 elas possuem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas.
O Código Florestal instituiu, ainda, a reserva legal, correspondente a uma parcela da propriedade rural que deve ser averbada no
Registro Geral de Imóveis, após aprovação do órgão estadual de meio
ambiente, e na qual se admite unicamente a exploração sustentável, de
acordo com princípios e critérios técnicos e científicos. Em propriedades rurais situadas em área de Mata Atlântica a reserva legal será de
20% (vinte por cento).
Em relação à proteção jurídica das florestas, cabe ainda destacar
a Lei 11.428/2006, que estabelece o regime de utilização e proteção da
vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
3.2. Unidades de Conservação da Natureza
Unidade de conservação da natureza é o “espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”
(art. 2º, I da Lei Federal 9.9985/2000).
As unidades de conservação são divididas em unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. As primeiras não admitem o uso direto, ou seja, aquele que envolve coleta e uso dos recursos
naturais. As unidades de uso sustentável objetivam compatibilizar o
uso sustentável dos recursos com a conservação ambiental, admitindo,
assim, o uso direto.
São categorias de unidade de conservação de proteção integral
168
Estação Ecológica;
Reserva Biológica;
Parque nacional, estadual ou municipal;
Monumento Natural;
Refúgio da Vida Silvestre.
São categorias de unidade de conservação de uso sustentável;
Área de Proteção Ambiental;
Área de Relevante Interesse Ecológico;
Floresta nacional, estadual e municipal;
Reserva Extrativista;
Reserva de Fauna;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Cada categoria de unidade de conservação possui características e objetivos próprios, que envolvem especialmente:
- a necessidade de ser constituída por terras públicas ou a possibilidade de ser instituída em propriedades privadas;
- a possibilidade de serem realizadas pesquisas científicas em seu
interior, bem como a necessidade desta atividade ser autorizada;
- a admissão de visitação pública em seu interior;
- as atividades que são admitidas nos seus limites.
Assim, de acordo com as características do local, o Poder Público deverá
verificar qual destas categorias atenderá aos objetivos de proteção do
meio ambiente equilibrado, considerando-se, ainda, a necessidade de
desapropriar as terras envolvidas e de eventual remoção da população
residente na área.
As análises das especificidades da situação deverá ser objeto de
um estudo técnico que identifique a localização, dimensão e limites mais
adequados para a unidade, que deverá ser disponibilizado para consultas pela população.
As unidades de conservação possuem elevada importância no
município de Nova Iguaçu, já que estas foram instituídas em 67 % de
seu território.7 Estes dados, contudo, não indicam que nestes locais, que
são caracterizados como espaços territoriais especialmente protegidos, a
impossibilidade de serem desenvolvidas atividades humanas, inclusive
a construção de moradias. É preciso analisar a categoria da unidade de
conservação instituída para verificar as limitações que incidem sobre o
local e as obrigações e responsabilidades que os proprietários possuem
a partir da instituição da unidade.
Como exemplo, tendo em vista inclusive a realidade do Município,
apresentam-se as principais características da reserva biológica e da
área de proteção ambiental:
A Reserva biológica tem como objetivo a preservação integral
da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem
interferência humana direta ou modificações ambientais. Admite apenas medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações
de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural,
a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas nos seus
limites devem ser desapropriadas. A visitação pública é proibida, exceto
quando tenha objetivo educacional. A pesquisa científica depende de
autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade
e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.
No município de Nova Iguaçu, está localizada a Reserva Biológica
do Tinguá, que se destaca por conservar uma amostra representativa
do bioma Mata Atlântica e pela especial função de proteção dos manan-
169
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
7
Informação obtida no site
http://www.novaiguacu.
rj.gov.br/cgi/cgilua.exe/
sys/start.htm?sid=27,
acesso em 23/08/09, às
16h15.
ciais hídricos da região. A gestão desta unidade de conservação é atribuição do órgão ambiental federal (atualmente o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade).8
Localizada no norte do município, abrange uma área de mais de
24.000 hectares, que, de acordo com a legislação em vigor, deverão ser
desapropriadas pela União Federal. A gestão desta Unidade é apenas
um dos exemplos de dificuldades que a administração pública ambiental encontra para garantir a proteção destas áreas. Transcorridos vinte
anos de sua instituição,9 a regularização fundiária da unidade de conservação ainda não foi concluída e ainda hoje convive com um de seus
principais problemas: a caça ilegal de animais silvestres.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral
extensa, com certo grau de ocupação humana, dotado de atributos
importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas. Possui como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso
dos recursos naturais. Pode ser constituída em terras públicas ou privadas. Admite visitação pública e pesquisas científicas.
Atualmente no território do município de Nova Iguaçu encontramse 11 áreas de proteção ambiental. Ao contrário da Reserva Biológica,
as propriedades localizadas no interior de APAs não deverão ser desapropriadas, mas o exercício de certos direitos pode sofrer restrições,
de acordo com estudos técnicos a serem desenvolvidos pelos órgãos
ambientais. A instituição de APAs, em geral, é acompanhada por uma
série de restrições ao desenvolvimento de certas atividades no seu interior, como, por exemplo, estabelecimento de um menor gabarito para
construções de residências, proibição do desenvolvimento de atividades
consideradas de alto grau de impacto ambiental.
8
As unidades de conservação podem ser instituídas
pela União, pelo Estado ou
pelo Município. O ente que
instituir a unidade de conservação ficará responsável
pela sua gestão, o que inclui
regularização fundiária, fiscalização e regulamentação das atividades em seu
interior, sempre atendendo
ao que dispõe a legislação
em vigor, em especial a Lei
9.985/2000.
9
A Reserva Biológica do
Tinguá foi instituída pelo
Decreto 97.780, de 23 de
maio de 1989.
3.3. Recursos hídricos
A principal legislação brasileira sobre recursos hídricos é a Lei Federal
9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A Lei estabelece como fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
170
- a água é um bem de domínio público;
- a água é um recurso natural ilimitado , dotado de valor
econômico;
- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos
é o consumo humano e a dessedentação de animais;
- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas;
- a bacia hidrográfica é a unidade de implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
- a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das
comunidades.
A partir da edição desta Lei, como forma de reconhecer a água como
um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor,
incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros
para a gestão dos recursos hídricos, foi estabelecida a cobrança pelo
uso da água.
Estão isentos da cobrança: (i) o uso de recursos hídricos para a
satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; (ii) as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; (iii) as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
4. Participação na gestão ambiental
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum
do povo, tendo a coletividade, juntamente com o Poder Público, o dever
de protegê-lo para as presentes e futuras gerações. Além disso, o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence a toda a coletividade, que deve, a todo momento, poder utilizar-se de instrumentos
para a sua defesa.
Os órgãos ambientais, de todas as esferas, estão obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos relativos a qualquer questão ambiental. Os cidadãos podem,
mediante requerimento, solicitar o acesso a tais informações ao órgão
ambiental, que apenas poderá negar o pedido com base em sigilo comercial, industrial, financeiro, o que, no entanto, deverá ser justificado
expressamente. A Lei 10.650/2003 trata do acesso público aos dados e
informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente.
Alguns outros instrumentos buscam possibilitar a ampla participação da sociedade na gestão do meio ambiente:
- audiências públicas, realizadas no procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que realizem
estudo prévio de impacto ambiental;
- consultas públicas para a instituição de unidades de conservação, exceto estação ecológica ou reserva biológica.
171
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
Além disso, cabe destacar que todos os pedidos de licença ambiental,
sua renovação e concessão, bem como a convocação para audiências
públicas cujo objeto de discussão sejam os estudos prévios de impacto
ambiental e seus respectivos relatórios de impacto ao meio ambiente
(EIA/RIMA), devem ser publicados em jornais de grande circulação, com
o objetivo de possibilitar que a população tome conhecimento do que
está sendo discutido e possa participar.
5. O Licenciamento ambiental e os estudos ambientais
A legislação ambiental exige que empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e que sejam consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes
de causar degradação ambiental, sejam submetidos ao prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
A Resolução CONAMA 237/97, principal norma sobre o assunto,
elenca as atividades e empreendimentos sujeitos ao prévio licenciamento
ambiental (relação constante no anexo 1), sendo que o órgão ambiental poderá exigir licenças ambientais para atividades que não constem
desta relação.
A legislação prevê três licenças ambientais:
I
Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade, com o objetivo de aprovar sua
localização e concepção, bem como atestar sua viabilidade ambiental. Nesta fase, quando necessário, é apresentado o Estudo Prévio
de Impacto Ambiental (EIA);
II Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade;
III Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou
empreendimento.
No licenciamento de atividades e empreendimentos considerados passíveis de causar siginificativo impacto ambiental deverá ser exigido o
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de
Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), disciplinados pela Resolução 01/86
do CONAMA.
A Resolução 01/86 traz uma lista de atividades consideradas
capazes de causar significativo impacto ambiental, como as estradas de
rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, as ferrovias, os portos e
terminais de minério, petróleo e produtos químicos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
O RIMA é um relatório simplificado, em linguagem acessível à
população, das informações técnicas constantes do EIA, que deverá permanecer disponível para consulta e acesso públicos.
172
No caso de realização de EIA/RIMA, sempre que o órgão licenciador julgar necessário, ou quando solicitado por entidade civil, pelo
Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, deverão ser
realizadas audiências públicas, com o intuito de informar e coletar opiniões da população acerca do empreendimento.
6. Fiscalização ambiental
As normas ambientais estabelecem direitos, deveres, obrigações e procedimentos relacionados à garantia da sadia qualidade de
vida da população e da manutenção do meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Infelizmente, em muitos casos tais normas não são cumpridas,
o que ocorre, por exemplo, quando uma empresa não possui licença
ambiental para a realização de atividades potencialmente causadoras
de degradação ambiental, quando não foi solicitada a autorização de
supressão de vegetação, quando a emissão de efluentes, sejam eles
líquidos ou gasosos, não está de acordo com os padrões legais. Nestes
casos, deve ocorrer a responsabilidade daquele que praticou a conduta.
A responsabilidade ambiental ocorre em três esferas: cível, em que
se exige a reparação dos danos ambientais causados; penal, na qual
se aplica uma sanção criminal, que pode ser desde multa até mesmo a
detenção do responsável; administrativa, em que são aplicadas multas, dentre outras sanções, pelos órgãos ambientais.
No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes para apurar a
responsabilidade dos causadores de danos ambientais apenas podem
tomar conhecimento de determinado fato por meio de denúncia da
população – que constitui um parceiro importante no combate as degradações ao meio ambiente.
Os responsáveis pela apuração de danos ambientais, nas suas respectivas competências, são:
(i) órgãos públicos ambientais: IBAMA (federal), INEA (estado do
Rio de Janeiro), Secretaria de Meio Ambiente (município de Nova
Iguaçu);
(ii) Ministério Público federal ou estadual.
As denúncias de irregularidades ambientais podem ser feitas a qualquer
um dos órgãos mencionados que, caso não detenham competência para
a denúncia, deverá encaminhá-la para competência.
Além disso, as organizações não governamentais e associações
civis possuem um importante papel na defesa do meio ambiente,
podendo, inclusive, ajuizar ação civil pública diante da ocorrência de
dano ambiental.
173
fernando cavalcanti walcacer e virgínia totti guimarães
Referências bibliogáficas
CARSON, R. Silent, Spring. Houghton Mifflin Co.: New York, 1962.
COMISSÃO MUNDIAL INDEPENDENTE SOBRE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Editora da
Fundação Getúlio Vargas, 1988.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12a ed. rev.,
atual. e amp. São Paulo: Malheiros, 2004.
MEADOWS, D. et alli. Os Limites do Crescimento. Editora Perspectiva, 1973.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência,
glossário. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito.
Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos do Direito Ambiental: parte geral. 2ª
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2a ed. rev.. São
Paulo: Malheiros, 1998.
SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Ética e Meio Ambiente. 2ª edição. São Paulo:
Edições Loyola, 2002.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente:
emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
Fernando Cavalcanti Walcacer (Direito)
Advogado e professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro (puc -Rio). Vice-diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente
e coordenador do setor de Direito Ambiental do nima . Coordenador acadêmico do
curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental da puc -Rio.
[email protected]
Virgínia Totti Guimarães (Direito)
Advogada, mestranda em Planejamento Urbano e Regional no ippur / ufrj .
Especialista em Direito Ambiental pela puc -Rio (2008) e em Advocacia Pública
pela uerj (2004).
174
[email protected]
Regina Célia de Mattos
NOVA IGUAÇU: queremos uma
outra Cidade? Um outro Município?
Reflexões iniciais
A contemporaneidade do capitalismo tem evidenciado, e de maneira
assustadora, as conseqüências de um processo concentrador de riquezas e de poder por um lado, e, por outro, a pobreza, o abandono social e
a expansão da violência que não se restringe aos espaços classicamente
denominados de urbanos. As profundas desigualdades e a intensificação e expansão dos múltiplos processos de transformação da natureza
têm propiciado um crescente movimento do reconhecimento dos limites desse tipo de reprodução societal, manifestado em inúmeras matizes mas que têm como “pano de fundo”, a preocupação com os derivados “problemas ambientais”.
Torna-se cada vez mais premente a necessidade de entendermos a
problemática ambiental no âmbito de um processo de desenvolvimento
que assume as suas particularidades a partir de diretrizes norteadoras
globalizadas, o que demonstra a impossibilidade de separarmos o uso
predatório e aniquilador da natureza e as condições profundamente
desiguais em que vivem milhões de pessoas.
A relação do homem com a natureza é tão intrínseca que muitas
das vezes, não percebemos que somos natureza tanto orgânica como
socialmente, a 2ª natureza, se é que podemos separar essas dimensões.
Somos água, potássio, magnésio e uma relação imensa de elementos
que são responsáveis pela nossa energia, portanto, nossa capacidade
de crescer, desenvolver movimentos, raciocinar. Em nossa contemporaneidade, os elementos naturais são cada vez mais transformados por
processos que se materializam em vigorosos sistemas técnicos (edificações, equipamentos, fontes energéticas e outros) que impõem padrões
de conduta que nos alienam, distanciando-nos dessa orgânica relação,
pois vemos a natureza apenas como objeto, fonte de recursos e de lazer.
É esse processo de alienação que faz com que a preservação ou
conservação da natureza se torne foco crescente de estratégias de ações
tanto de agentes privados como públicos, surgindo como quesito básico
175
para ordenamentos e políticas territoriais, liberação de financiamentos
nacionais e internacionais, tornando-se uma verdadeira moeda de troca.
A relação sociedade-natureza coloca a dimensão espacial como
fundante nesse debate, na medida em que o espaço é um fato histórico,
isto é, fruto da história da sociedade na medida em que a história não
se reproduz fora do espaço, e nem a sociedade se realiza, se reproduz
sem o espaço. O espaço geográfico é, por natureza, social, por ser transformado, através das práticas sociais, em segunda natureza, em materializações que expressam tanto o uso, o espaço da reprodução, como a
troca, o espaço da produção em suas múltiplas formas. Santos (1996,
p. 186) afirma que:
A história das chamadas relações entre sociedade e natureza é,em
todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural,
dado a uma determinada sociedade, por um meio cada vez mais
artificializado, isto é, sucessivamente instrumentalizado por essa
mesma sociedade. Em cada fração da superfície da terra, o caminho que vai de uma situação a outra se dá de maneira particular;
e a parte do “natural” e do “artificial” também varia, assim como
mudam as modalidades do seu arranjo.
Como foram construídas, portanto, as relações entre a sociedade e natureza no município de Nova Iguaçu? Como se estruturam, hoje, tais relações? Como se organizam os múltiplos usos de seu espaço?
Refletindo sobre Nova Iguaçu
Para entendermos as relações entre sociedade e natureza na contemporaneidade de Nova Iguaçu, é preciso que as contextualizemos historicamente. O crescimento populacional através de fluxos migratórios e o
ordenamento territorial de municípios da Baixada Fluminense ocorreram
a partir de 1930 devido a quatro fatores, segundo Abreu (2006, p.107):
as obras de saneamento realizadas na década de 30 pelo DNOS
(através do Serviço de Saneamento da Baixada Fluminense); a eletrificação da Central do Brasil, a partir de 1935; a instituição da
tarifa ferroviária única em todo o Grande Rio (que beneficiou sobretudo os subúrbios afastados e os municípios da Baixada); e a
abertura da Avenida Brasil, em 1946, que aumentou sobremaneira
a acessibilidade dos municípios periféricos.
Essas ações propiciaram um retalhamento espacial e a formação de um
cinturão agrícola abastecedor da Capital da República. Desde meados
do século XIX, Nova Iguaçu desempenhou importante papel no abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. As obras de saneamento possibilitaram um vigoroso crescimento do cultivo de laranjas, abastecendo,
inclusive, o mercado externo, que encontra seus limites, a partir da 2ª
Guerra Mundial. Espaço intensamente fragmentado, deu origem aos
municípios de São João de Meriti, Japeri, Belford Roxo, Queimados e
Mesquita, ocupando, hoje, 11,1% da área da Baixada Fluminense.
176
O Município de Nova Iguaçu faz parte da Região de Governo concebida pelo Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro- CIDE –
denominada de Região Metropolitana que, em 2005, de acordo o Gráfico
01, participou (sem a cidade do Rio de Janeiro), com 47,5% no PIB do
estado do Rio de Janeiro.
Na escala da Região Metropolitana, o Gráfico 02 (Comparativo da
evolução do PIB a preços básicos (R$ mil correntes, de 2000 a 2005),
indica o crescimento econômico do município, ocupando a 3ª posição
na Região.
Já na escala municipal, podemos ver a distribuição dos diferentes
setores (Gráfico 03 – Participação de setores produtivos no PIB do município, 2005 ) na composição do seu PIB, em 2005. Essa distribuição é
mais reveladora no Gráfico 04, Evolução do PIB no município, de 2000
a 2005, quando os setores que mais se destacam são: aluguéis (23,3%)
e administração pública (18,5%).
Outro dado bastante interessante pode ser observado no Mapa 01
– Distribuição de royalties pelas Regiões de Governo do estado do Rio de
Janeiro, onde Nova Iguaçu, desde 2006, participa como Zona de Produção Secundária (ZPS), embora participe desde 2003 na distribuição de
royalties como município integrande de ZPS.
Com mais de 844.000 habitantes estimados pelo IBGE em 2005,
o município apresenta elevada densidade demográfica, 1.594,62 hab./
km², superior à da Baixada Fluminense, que no mesmo período apresentou 1.304,9 km². A explicação para elevada densidade talvez se explique
pelo fato de 67% de seu território serem considerados áreas de preservação ambiental, segundo dados fornecidos pela Prefeitura (veja Mapa
02 – Unidades de Conservação no município de Nova Iguaçu).
Os dados apresentados objetivam demonstrar o potencial econômico do município que poderiam indicar possibilidades de mudanças
no perfil da qualidade de vida de sua população, o que implica, necessariamente, transformações em seu cotidiano. De acordo os problemas
que mais afligem a população é a ausência ou precariedade de saneamento1 e transporte.
Os problemas vividos pela ausência ou precariedade de saneamento são crônicos na maioria das cidades do nosso país. A qualidade
de vida, a segurança à saúde, depende grandemente dos esforços do
poder público, entretanto, se a população não mudar seu comportamento, suas relações com o entorno em vive, os resultados desse um
conjunto de ações não garantem um cotidiano sadio ao longo de suas
vidas. Os sistemas técnicos (Santos, 1996) são resultados de ações, mas
são as ações dos indivíduos que vivem o seu lugar é que garantem os
seus objetivos e eficácia.
O escasso transporte causa sérios transtornos à população. Estamos chegando ao fim da primeira década do século XXI e continuamos
a despender longo tempo para atender necessidades básicas, para chegar ao local de trabalho dentre outros desgastes. O Mapa 03 – Unidades
Regionais de Governo do município de Nova Iguaçu - permite-nos visu-
177
regina célia de mattos
1
A Organização Mundial da
Saúde (OMS) define saneamento como o controle de
todos os fatores do meio
físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre a saúde,
incluídas as medidas que
visam a prevenir e controlar doenças, sejam elas
transmissíveis ou não.
Água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de
resíduos sólidos urbanos
definem, concretamente, as
condições de saneamento
(MATTOS, 2009, p.90).
alizar a divisão espacial das 10 URGs que compõem o município. Se o
compararmos com o Mapa 02 – Unidades de Conservação no município
de Nova Iguaçu- fica claro que a ocupação urbana estende-se ao longo
das demarcações das APAS, constituindo um corredor. O alongamento
da mancha urbana não é acompanhado por uma rede de comunicação
que permita as pessoas residentes nas URGs e bairros mais distantes
ter atendidas suas necessidades de comércio e serviços, fazendo com
que haja um deslocamento principalmente para o “Centro” do município que centraliza a maior parte do comércio e serviços bancário, hospitalar, escolar, dentre outros.
É importante destacar que a centralidade de um espaço, como no
caso do “Centro” de Nova Iguaçu, é resultante de um processo histórico,
mas que dificulta a vivência de sua população, uma vez não haver no
espaço municipal uma logística que permita descentralizar um conjunto
de atividades que compõe o cotidiano do indivíduo.
O município apresenta, portanto, interessante contradição: uma
preocupação do poder público com a regulação e segurança das unidades de conservação que ocupam mais de 50% de seu território e a realidade de muitos de seus habitantes que espremidos em seus territórios,
aguardam ações que assegurem as suas vidas.
Os diferentes usos do espaço de Nova Iguaçu promoveram e promovem desigualdades espaciais que podem ser revertidas a partir da
mobilização de sua população. O Plano Diretor Participativo do município, embora possa não representar grande parte dos seus anseios,
pelo menos indica parte dos problemas vividos e a necessidade de ações
coletivas podendo, portanto, uma “Outra Cidade” ser concebida. Qual
Cidade é possível? Cidade ou Município?
178
Referências bibliogáficas
ABREU, Mauricio de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
IPP, 2006.
ACSERALD, Henri. Sentidos da sustentabilidade urbana. In: Acserald, Henri
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urbanas. Rio de Janeiro:DP&A, 2001, p. 27-57.
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Guanaes (coordenador). Educação ambiental: formação de valores éticoambientais para o exercício da cidadania no Município de Duque de
Caxias, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:PUC, Núcleo Interdisciplinar de Meio
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SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.
São Paulo: Editora Hucitec, 1996.
T ribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Estudo Socioeconômico
2007, Nova Iguaçu.
encerramento
Evento de encenrramento na UGB
O curso “Formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no município de Nova Iguaçu” foi realizado de março a junho de
2009. Seu encerramento foi concretizado no dia 04 de julho do mesmo
ano. O desenvolvimento do curso previa, primeiramente, a realização
de um diagnóstico ambiental do município. Este serviu como base para,
num segundo momento, aulas de capacitação de professores da rede
municipal de ensino e lideranças comunitárias como agentes multiplicadores da educação ambiental.
Tal metodologia permitiu que os temas levantados durante a análise ambiental fossem abordados a partir da realidade local, estimulando o desenvolvimento de valores ético-ambientais e conscientizando
a população a cuidar do espaço de entorno a partir do exercício da
cidadania.
Um dos resultados que o curso promoveu foi o lançamento de um
Edital, pela Prefeitura de Nova Iguaçu, a fim de selecionar vinte propostas de ações relacionadas ao Meio Ambiente a serem executadas e
financiadas pela Prefeitura, com o acompanhamento técnico da equipe
do NIMA/ PUC-Rio.
O Edital 001 de 23 de maio de 2009, foi apresentado aos participantes do curso no mesmo dia em que foi lançado, e a data limite de
entrega das propostas foi o dia 25 de junho de 2009. No encerramento
do curso, os proponentes apresentaram seus Projetos para os professores e demais alunos do curso e, nessa mesma data, os projetos foram
entregues pela Prefeitura de Nova Iguaçu para a equipe do NIMA/ PUCRio, para a avaliação técnica.
Durante o período de 4 a 24 de julho foi realizada a avaliação
técnica de todos os Projetos inscritos no Edital, a análise foi feita pela
equipe do NIMA/ PUC-Rio.
No dia 03 de agosto a equipe de avaliação técnica do NIMA/ PUCRio se reuniu com dois representantes da Prefeitura de Nova Iguaçu,
entre eles o Secretário de Meio Ambiente Fernando Cid, com a finalidade de dar início à última etapa do processo de Seleção dos Projetos. Nessa primeira reunião, a equipe do NIMA apresentou o material
de análise das propostas, e percebemos a necessidade de apresentar a
avaliação técnica para o restante da Banca de Seleção, o que foi realizado na segunda reunião, dia 07 de agosto. A apresentação detalhada
dos Projetos foi realizada no dia 15 de agosto, no auditório da Universidade Geraldo di Biasi, logo após as apresentações a Banca de Seleção
se reuniu, e a partir das notas atribuídas às propostas, definiu os Projetos selecionados. A apresentação das propostas contou com 26 projetos, dos 32 inscritos.
Conforme o edital lançado, a Banca de Avaliação teve a seguinte
composição;
A Banca de Seleção foi presidida pelo Secretário de Meio Ambiente,
Fernando Gomes Cid;
181
02 (dois) técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Renata Patrizia da Rocha Pais Esteves de Oliveira (Diretora de Recursos Hídricos) e
Sérgio Ricardo de Lima (Subsecretário de Meio Ambiente);
01 (um) técnico da Coordenação Geral do Bairro Escola, Maria
Antônia Goulart;
01 (um) técnico da Secretaria Municipal de Educação, Marcelo
Matheus de Medeiros;
01 (um) representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
indicado de forma democrática dentre os seus participantes, José Carlos Matheus da Fonseca;
01 (um) Professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC-RJ,
Professor Luiz Felipe Guanaes diretor do NIMA/PUC-Rio.
Para a seleção dos Projetos, os componentes da Banca de Seleção,
avaliaram as propostas sobre os critérios para a seleção determinados
no Edital. Os critérios avaliavam os Projetos em relação à articulação
do proponente com a rede local, a adequação ao público alvo determinado, a possibilidade de replicabilidade e sustentabilidade da ação, a
capacidade de agregar parcerias, e a viabilidade financeira das atividades propostas. A Banca de Seleção atribuiu pontuação aos critérios de
avaliação de cada Projeto, sendo a pontuação máxima 100.
Os Projetos foram selecionados a partir da média das notas atribuídas pela Banca Examinadora. E, conforme o Edital, as propostas
que não foram selecionadas, mas obtiveram uma boa pontuação, passaram a compor o Banco de Projetos Ambientais de Nova Iguaçu e os
Projetos que obtiveram pontuação inferior a 50% do total dos pontos e
os proponentes que não apresentaram seu projeto a banca, foram desclassificados. A lista dos Projetos classificados foi publicada em Diário
Oficial (Portaria n° 002 de 24 de agosto de 2009), assim como a média
da pontuação atingida por cada proposta.
Os Projetos inscritos foram:
182
encerramento
Projeto / Descrição
Linha Amiga: Este projeto objetivou a construção
de uma horta comunitária, a construção de viveiros, a realização da coleta seletiva e a capacitação
de todos os atores envolvidos.
Nome do proponente
Grupo Informal Representado
por Rosemary Lima Romeiro
Situação
Nota
Classificado 2°
91
Comunidade Bacana: O responsável pelo projeto propôs o plantio de mudas em parceria com
moradores em rua da localidade e coleta de óleo de
cozinha.
Edson Cardoso da Silva
Classificado 3°
91
Segurança em Esporte de Aventura e Preservação do Meio Ambiente: Este projeto teve como
objetivo a mobilização e motivação do público a
melhorar sua qualidade de vida, interagindo e preservando o Meio Ambiente através de trilhas, rapel
etc.
Resgate em Ambiente de Selva
Classificado 22°
52
Classificado 15°
79
Comunidade participando da Consciência
Ambiental: A proposta deste projeto foi mobilizar
a comunidade local para arborizar algumas áreas
predeterminadas e preservar os rios da região.
Temperando a Nossa Cidade: O responsável pelo
projeto, propôs a construção de hortas de plantas
utilizadas como tempero e capacitação das pessoas
envolvidas.
Associação dos Moradores Jardim Iguaçu Palmeiras
Sergio Eric Borges da Silva
Desclassificado
por nota
42
Associação de Moradores do
Catadores de Educando: Este projeto objetivou a
capacitação de coletores de resíduos.
Bairro Jardim Alvorada e
Preservação e Aproveitamento das Águas: O responsável pelo projeto propôs o mapeamento das
fontes de água existentes no Maciço do Gericino
- Mendanha.
Braços Abertos: A proposta deste projeto foi construir uma horta e realizar oficinas de processamento de alimentos.
183
Classificado 4°
90
Haroldo Luiz Santana
Classificado 9°
83
Paulo Sergio Antonio Alves
Classificado 5°
88
Adjacências
Educ - Ação – Recicle: Este projeto irá realizar
palestras para estimular a reciclagem do papel que
será coletado.
Projeto Iara de Voluntariado Ambiental: O responsável pelo projeto propôs a exibição de vídeos
didáticos, a montagem de peças de teatro e a realização de palestras e oficinas para a conscientização dos moradores em geral.
Espaços de Cidadania: A proposta objetivou a
capacitação de agentes ambientais através da realização de palestras e cursos e a revitalização de
uma área abandonada para o lazer dos alunos.
Caminhadas Ecológicas: O responsável por tal
projeto propôs o conhecimento dos espaços de proteção ambiental de Nova Iguaçu através de trilhas
e caminhadas, desta forma a educação ambiental seria incluída nas escolas da rede pública
municipal.
Na Minha Rua Tem Árvores Onde Cantam os
Sabiás: O responsável por tal projeto propôs a
arborização de ruas e palestras para a conscientização de alunos e professores.
Diagnóstico Social - Cultural – Ambiental: A
proposta desse projeto é identificar os problemas
sócio-ambientais do entorno da escola e buscar
solução para os mesmos.
Integrando o Meio Ambiente: Este projeto visa a
revitalização de uma praça próxima a escola, e o
plantio de mudas nativas no mesmo espaço.
Vivenciando o Meio Ambiente Descubro o Meu
Lugar: A proposta tem como objetivo realizar
palestras para estimular à agricultura familiar e
a construção de uma trilha próxima a escola, ao
redor da trilha serão plantadas mudas e haverá a
construção de uma eco-casa no final. Essa casa
será destinada a palestras futuras.
184
encerramento
Não
Natalia Lemos de Almeida
Desclassificado
Avaliado
GEHNAT - Grupo Ecológico
Herdeiros da Natureza
Severina Alves de Oliveira e
Silva
Ana Cristina Rodrigues Coelho
Fundação Educacional Rosemar Pimentel
Escola Municipal Professora
Ornélia Lippi Assumpção
Elisangela Carmo de Deus
Gesteira
Isamelia de Brito Chagas
Não
Desclassificado
Avaliado
Classificado 23°
51
Classificado 21°
53
Classificado 18°
70
Classificado 8°
84
Não
Desclassificado
Avaliado
Classificado 1°
92
Saberes que vem da terra: O projeto tem como
objetivo debater com os atores envolvidos (professores, alunos, estagiários universitários) sobre a
construção de uma horta. Para a construção do
viveiro e arborização urbana será feita uma pesquisa para saber quais são as mudas adequadas,
para posteriormente serem plantadas na margem
do rio, na APA e nas calçadas.
Projeto Jaci-Iguassú: O protejo propõe Conscientizar a comunidade, através de palestras, vídeos,
etc, para que esta atue como agente de defesa, preservação e recuperação do Meio ambiente.
Produção e uso de Maquetes como instrumento
de Educação Ambiental: Através da construção
de mapas com os alunos a partir de imagens de
satélite, este projeto ajudará as crianças a se localizem geograficamente tendo consciência das áreas
de preservação do município.
Sirleia de Vargas Soeiro
Guimarães
GEHNAT - Grupo Ecológico
Herdeiros da Natureza
84
Não
Desclassificado
Avaliado
Classificado 10°
83
Energia Solar: O proponente tem como objetivo a
mobilização e conscientização da comunidade atraOng Nativo Cidadão
vés de um curso, que o monitor da ONG Nativo
Cidadão irá ministrar. Posteriormente será montado um aparelho de Energia Solar.
Classificado 20°
54
Valorizando e Resgatando a Cidadania da
Juventude através da terra: A construção de uma
Rosangela dos Santos da Silva
horta pelos educadores junto com as crianças.
Estas vão participar da preparação das mudas e
da colheita.
Classificado 11°
83
Viveiros - Produção de Mudas de espécies vegetais nativas da Mata Atlântica: O Objetivo do
mesmo é preparar mudas de espécies nativas da
Mata Atlântica junto com os alunos. E posteriormente, ainda em atividade com os alunos, será
feito o plantio em nascentes e topos de morros.
Classificado 14°
80
Classificado 16°
78
Ciranda Escolar de Educação Ambiental: Este
teve como objetivo promover a capacitação da
comunidade escolar visando desenvolver e integrar as propostas de educação ambiental, para que
essa implementação seja possível, será feito o diagnóstico escolar, palestras, oficinas e etc.
185
Bruna Farias Simões
Classificado 7°
Associação de Moradores e
Amigos de Barão de Guandú
Organização de Resgate da Biodiversidade Ecológica
Curso de Orientação Ambiental: O objetivo deste
projeto é capacitar os alunos da escola, para que
os mesmos sejam capazes de aplicar um programa
de Educação Ambiental e estimular a comunicação de forma a valorizar o Meio ambiente entre o
público alvo.
Centro de Preocupação e Organização com a Vida Somos’art
Classificado 24°
51
Plantando para Sobreviver: O objetivo deste projeto é plantar árvores nas calçadas. Haverá também a definição de lideranças ambientais em cada
uma das ruas contempladas.
Paulo de Oliveira Mendonça
Classificado 25°
50
Sonhando Viver Verde: A proposta do projeto é
identificar e diagnosticar os problemas do entorno
da área de atuação e posteriormente explicitar os
problemas ao público alvo e discutir, com os mesmos, sugestões para as soluções sejam possíveis.
Grupo Baixada Verde
Classificado 19°
57
Reciclando idéias/ Reciclando Vida: Á partir de
um diagnóstico local serão construídos um viveiro
e uma horta, na escola. E este será um tema trans- Nina Valéria de Araújo Paixão
versal, auxiliando também nas matérias: ciências,
matemática, português...
Classificado 13°
80
Reaproveitamento de Materiais Recicláveis para
construção de aquecedores solares de baixo
custo para melhoria da qualidade de vida: O
Fundação Educacional Roseprojeto visa promover palestras, atividades teatrais
mar Pimentel
e preparar materiais sobre gestão de resíduos, reciclagem, etc. a fim de cultivar práticas sociais para
preservação do Meio ambiente.
Classificado 12°
80
Educação Ambiental começa na Infância: O
objetivo do mesmo é a capacitação do público através de palestras. Posteriormente, será realizada
uma articulação entre os catadores e doadores de
resíduos e conscientização da população sobre a
coleta seletiva. Haverá o aproveitamento do material orgânico no plantio da horta.
Classificado 6°
85
Classificado 17°
76
Plantando e Aprendendo: Samanta Barbosa de
Oliveira Os alunos receberão orientação de técnicos agrícolas. Através desta aula, os alunos conseguiram ajudar e instruir seus pais para a construção da horta familiar.
Viviane da Silva Almeida
EMAUS - Fraternidade e
Solidariedade
A área de abrangência dos Projetos está demonstrada no mapa seguinte:
186
encerramento
187
Entre os 32 projetos inscritos apenas 30 foram analisados pela
equipe do NIMA/PUC-Rio, 2 projetos foram entregues na Prefeitura fora
do prazo. Devido ao atraso, esses projetos não foram divulgados para os
componentes da Banca como os demais. A Banca de Seleção definiu que
os proponentes desses Projetos seriam convidados para defender sua
proposta assim como os demais e, posteriormente, na reunião para a
avaliação dos projetos apresentados definiríamos a punição pelo atraso.
A primeira decisão da Banca de Seleção foi a desclassificação dos
Projetos que não foram apresentados devido a ausência dos proponentes. Entre os ausentes estavam os dois projetos entregues fora do prazo
definido no edital, devido a isso, a Banca não se preocupou em discutir
o atraso na entrega das propostas.
Abaixo os projetos entregues fora da data determinada no edital:
Viva o Verde na Melhor Idade
Nome do Proponente: Rosana Romero
Situação: Desclassificado
Nota: Não Avaliado
Planeta Terra? Planeta Água! Projetos Águas de Tinguá
Nome do Proponente: Alex da Costa Vieira
Situação: Desclassificado
Nota: Não Avaliado
Existe uma grande expectativa dos proponentes em relação ao
início dos projetos. Recebemos regularmente e-mails e telefonemas dos
responsáveis pelas propostas perguntando como será a orientação e
supervisão da equipe do NIMA e tirando dúvidas sobre como montar
suas equipes.
188
encerramento
A área de Meio Ambiente é cheia de simbolismos, e representando a Instituição,
faço questão de afirmar o trabalho
maravilhoso desenvolvido por todos
vocês. E relembrar que o Meio Ambiente
é uma ação de todo dia.
Raul Nunes
190
encerramento
As mudanças que o mundo exige
dependem das novas gerações, do
entendimento de novos valores éticos
ambientais incorporados no dia a dia
dos alunos da rede municipal e estadual
do município de Nova Iguaçu.
Luiz Felipe Guanaes Rego
Queremos agradecer a PUC-Rio e aos
Professores da Universidade pela qualidade do Curso de Educação Ambiental
desenvolvido no Município de Nova
Iguaçú.
Fernando Cid
191
Professores da rede municipal
de Nova Iguaçu que participaram
do projeto
TURMA A – MONTEIRO LOBATO
Adriana da Silva Lima
Gilsimar de Brito Fernandes
Ailton Antonio Ferreira
Helineuza de Aguiar Dantas C.
E. M. Julio Rabello Guimarães
Alex da Costa Vieira
Mary Ernestina N. Sant’Anna
E. M. Prof. Izabel Santos S. Mello
Michelle e Silva Costa
Alexandra Santos Oliveira
E. M. Menino de Deus
Humberto Yoshiharu Saito
Monique Siqueira Brás
Isamélia de Brito Chagas Braga
Amália Verona
Janilma Pereira de Almeida
Albanese de Souza
Jaqueline Fonseca Peixoto
E. M. Prof. Leonardo Carielo de
Almeida
Natasha Marins Prati de Castro
E. M. Prof. Iramar da Costa Lima
Miguel
Ana Carolina Falcão Coelho
Ana Cristina Coelho
Ana Paula Guimarães de Farias
André Mendes Pereira
E. M. Prof. Osiris Neves
Andréa Vieira Santos
Antonio José Silveira de Farias Arilene Lopes da Rocha Braga Aurelina Maria de Medeiros Bárbara F. de Oliveira Barreto
Carlos Alberto da C. Feliciano
Cássia Maria Soares P. da Silva
Claudia Marilia Soares Rodrigues
E. M. Capristano de Abreu
Claudia Silveira de Lima
Claudiana Rodrigues Pereira
Cosme Sigolis da Silva
Cristiane Louvem Tortelote
Colégio Estadual Aydano Almeida
Olga Maria P. da Silva
Paola Peixoto dos Santos
Jeneffer Martha Ribeiro Marcelo
Priscilla Pereira Pires Jorgelha Jacinto dos Reis
E. M. Visconde de Itaboraí
Priscilla Souza Viana
E. M. Capristano de Abreu
José Castricini Filho José Luiz Ribas Cagido
Quesia da Silva de Souza
E. M. Prof. Aimée C. Figueiredo
José Ricardo Jacintho
Ranieri dos Santos Juliana Espindola Scofano
Raquel Linhares de Lima
Julio Cezar Vanderlei Coelho
Regina Pereira da Silva
Karoline Nascimento dos Santos
Rômulo de Souza Moraes
Kellen Ferreira Vieira
E. M. Douglas Brasil
Rosa Maria dos S. Silva
Laudicéa Leite Rodrigues
E. M. Prof. Therezinha da S. Xavier
Rosângela de Moura Sampaio
E. M. Prof. Amazor Vieira Borges
Leandro Henrique de Jesus
E. M. Armando Pires
Rose Mary Pompeu Lindinalva Dutra Moreira
E. M. Monteiro Lobato
Sandra dos Santos Alves
Luciana Costa da Silva Matta
Rosana Peres de Freitas
Rosemary Lima Romeiro Selma Vargas de Moura
E. M. Julio Rabello
Cristiano José de Lima
Luciana Patrícia A. S. Silva
Cristina da Conceição Silva
E. M. Orlando Mello
Lucimar Alves de Morais
Simone da Costa Simões
E. M. Prof. Paulo Freire
Luiz Carlos Barbosa
Simone Pessoa Gomes
Marcelle Gomes Maciel Sanuto
E. M. Heitor Dantas
Sirlei dos Santos Jorge
Marcia Luiza F. Machado
Thiago Marques Márcia Policarpo
Maria Cristina de Souza Ramos
Ticiana Viana Aragão Fernandes
E. M. prof. Edna Umbelina S. Silva
Edson Cardoso da Silva Maria da Penha Mansini Silva
E. M. São Benedito
Vânia Cristina Silva de Souza
E. M. Francisco de Oliveira
Elaine Cristina Ozório
Maria Luiza Muniz Xavier
Elisângela da Silva Marisa Ferreira Consoline Francisco Alves de Carvalho
Marivalda Marcionilo Santos
de Oliveira
SEMED
Viviane da Silva Almeida
E. Municipalizada Casa da
Criança Presidente Getúlio Vargas
Danielle Avila da Silva
E. M. Ivonete dos Santos Alves
Dante Januzi Pereira Machado
Darcilene Cristina Ozório Dora Ferreira da Silva Edmilsom dos Santos Teixeira
Francklin Santos de Freitas
Gilmara Martins da Rocha
193
Sirléia de V. Soeiro Guimarães
continua na página seguinte
continuação da página anterior
TURMA B – JOÃO LUIZ
Alcy Maihoni Rodirgues
Janaina da Silva Povoa Alessandra de Oliveira Jorge
E. M. José de Anchieta
Janete Sol Caldas
Rômulo de Souza Moraes Jeneffer M. Ribeiro Marcelo
Alexandre Alves Delgado
Julliane Feitosa de S. Pereira
Rosemere da Silva T. Guimarães
E. M. Prof. Lucia Viana Rafaelli
Ana Lucia Ferreira Alves
E. M. Aminthas Pereira
Kátia Bittencourt Martins Rosimeirie Conceição de Lima
Laura Bárbara de Oliveira Colégio Estadual Aydano de
Almeida
Sandra Borges de Souza
Ana Paula Dias Lopo
E. Prof. Darcy Ribeiro
Anderson Camelo de Oliveira Leonarda Cavalcante S. Almeida
Andre Luis de Abreu
Severina Alves de O. e Silva
Ligia Ledebarck Ferreira
Anna Caroline D. Almeida
Silas Nunes Batista
Lívia Alves de Souza Bruna Faria Simões -
Silvana Maria Santos da Silva
Luis Fernando Pereira Rodrigues
Camila Gomes da Silva
Silvania Serafin da Silva
Caroline de Almeida Oliveira
Luzana Auxiliadora Rocha
Escola América Xavier da Silveira
Simone Abreu Brito
Cássia da Silva Nascimento
Luzia Cândida Falcão Simone da Silva de Vasconcelos
Escola Municipal Marcílio Dias
Cátia Raquel S. Velez de Almeida
Marcele Marins Siqueira Simone Romito Moreira
Daiana Padilha da Silva
Marcelle Figueiredo Ide
Dilma Alves de Lima
Márcia Maria da Cunha Sirlânia Maria Ferreira Oliveira E. M. Vila João Correa
Dilma Aquino de Lima Vieira
E. Municipalizada Adrianópolis
Marcos Machado Faleiro Sirlene de Vargas Soeiro
Marcos Machado Faliero
Sonia Pontes Leandro
Edgar Jose Silva Martins Maria do Carmo Simões
Tiago da Silva Lima
Eduardo Lopes de Aguiar
Maria Regina Peixoto Pereira
Vanessa Ciomara de Souza Elci Maria da Silva Pacheco Marileide Ferreira de Lima
Eliane Pereira de Souza
E. M. Prof. Hauler da Silva Ferreira
Marly Lima de Lacerda Alves
Vânia Cristina Moreira da Rocha
Escola José Luis da Silva
Natalia Lemos de Almeida
Vinicius de Carvalho Rodrigues
Nilza Faria Diniz de F. Peixoto
Vitor Luiz de Sá Freitas
SEMED
Elina Cardoso Santos Elisangela Pereira de Melo
E. M. Dr. José Brigagão Ferreira
Elisangela Soares do Rosário
E. M. Nicanor Gonçalves Pereira
Elizabeth Magalhães dos Santos
Elizabeth Mendes Barbosa Fátima Gonçalves Fernandes
Felipe Siqueira Silva
Geovana Rocha de Oliveira
Nina Valeria Araújo Paixão
Noemia Siqueira Francisco Silva
Escola Vale do Tinguá
Núbia Coutinho B. de Cerqueira
Escola Janier Clementino Pereira
Paloma Machado de Abreu
Patrícia da Silva Augusto Parras
Patrícia de Jesus Luis Souza
Gilvanete Lisboa dos Santos
Patrícia Lopes Tortelote
SEMED
Gilvoneick de Souza José
Patrícia Moreira Mendonça Gisela Maria Oliveira de Morais
E. M. Prof. Irene da Silva Oliveira
Paulo de Oliveira Mendonça
E.T.E. João Luiz do Nascimento
Gisele Monteiro Silva
Rafael de Castro Lins
Haroldo Luiz Santana Rafaela Priscila de S. Sobreira
Helder Flites de Souza
Raquel Natal da Costa
Iara Salino Benedito Renata da Conceição Albino
Ingrid Cristine Teixeira E. M. Walfredo da Silva Lessa
Renata dos Santos Freire
194
Roberto Francisco da Silva
Sara Polyana T. Carvalho de P. R.
Sergio Eric Borges da Silva
Apresentações
Visões de Meio Ambiente dos alunos do 6º ano
Lixo: restos nos interessam
José Antonio Casais Casais
Silvania Rodrigues Maciel
Escola, meio ambiente e profissão
Projeto água: qual futuro que queremos?
Ivana Maria Dias
Giuseppina Adriana Briata Leiros
Vera Lúcia Pífano da Cruz
Conhecendo as riquezas do Bairro São Bento
Simone Côrtes Rodine
Claudia Regina Siqueira do Carmo
Vera Lucia Pifano da Cruz
Educação ambiental a partir de
tendas educaticas
Maria Bernardete Amarante Fonseca
Projeto sobre mina de água
Luciana Ambrozio Venâncio da Silva
Projeto plantando vidas
Leodegário Baptista Cordeiro
Nelson Barroso da Conceição
Esperança do Futuro
Margarida Maria da Silva Ribeiro
Lizangela Reis Santana
Reciclagem
Suely dos Santos Cozendey
Trabalho confeccionado por alguns alunos
com a técnica de mosaico
Suely dos Santos Cozendey
Mina de água
Claudia Souto Vieira da Silva
Luciana Ambrozio Venâncio da Silva
Rosane Rangel da Costa
Apresentação de cartazes com desenho dos
Entrevistas sobre a qualidade da água
alunos sobre a importância da preservação
da natureza.
Lídia de Sá Reis
Direito à vida
Maria Mônica Sarandy
Políticas públicas em educação ambiental
Leane Rodrigues Martins
Acampamento e apresentação de raps
elaborados pelos alunos do 7º ano
Elisabete Santos Peixoto da Silva
195
Cidvaldo Victor Cavalcanti
Andrea Nunes da Silva
Exposição
de trabalhos
196
197
2010
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Prof. Pe. Jesus Hortal Sánchez, S.J. — reitor
Prof. Pe. Josafá Carlos de Siqueira, S.J. — vice-reitor
CCS – Centro de Ciências Sociais
Prof. Luiz Roberto Azevedo Cunha — decano
Prof. Nizar Messari — coordenador setorial de pós-graduação e pesquisa
Profª. Daniela Trejos Vargas — coordenadora setorial de graduação
NIMA – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente
Luiz Felipe Guanaes Rego — diretor
Fernando Cavalcanti Walcacer — vice-diretor
Roosevelt Fideles de Souza — aux. de coordenação sênior
Camila Tati Pereira da Silva Barata — aux. de coordenação junior
Daise dos Santos Mendonça — secretária
Guilherme Moreira — geógrafo
Marcelo Luiz Guedes Fonseca — estagiário de mestrado
Fabiana Bellingrodt — psicóloga
Rafael Nunes — geógrafo
Julia Pereira da Costa — estagiária de graduação
Professores
Paulo Dreyer Marques — estagiário de graduação
Alvaro Henrique de Souza Ferreira
Natalia Meireles — estagiária de graduação
Augusto César Pinheiro da Silva
Mariana Albergaria — estagiária de graduação
Josafá Carlos de Siqueira
Lea Velocina Vargas Tiriba
Regina Célia de Mattos
Rita de Cássia Martins Montezuma
Rogério Ribeiro de Oliveira
Virgínia Totti Guimarães
Valéria Pereira Bastos
Prefeitura de Nova Iguaçu
Petrobras
Luiz Lindberg Farias — prefeito
Ricardo Santos Azevedo
Sheila Chaves Gama de Souza — vice-prefeita
Ronaldo Chaves Torres
Maria Antônia Goulart — coord. do programa bairro-escola
Antônio Gouveia — engenheiro florestal; sec. municipal adjunto de meio ambiente
Emanoel Campos — chefe de gabinete da sec. de educação
Flavio Moreno — geógrafo; chefe de unidades de conservação
Patrícia Tortelote — coord. de educação ambiental e educação no campo da sec. municipal de educação
Sirleia Soeiro — educadora ambiental da sec. de educação
Créditos
198
Da esquerda para a direita: Álvaro, Camila, Lea, Augusto, Guilherme, Rita, Luiz Felipe,
Roosevelt, Natália, Julia.
Coordenação editorial
Revisão
Luiz Felipe Guanaes Rego
Luciana Werner
Elizabeth Grandmasson
Projeto gráfico & Diagramação
Textos
Felipe Kaizer
Introdução (p.12 – p.16)
João Doria
Roosevelt Fideles de Souza
Luiza Kramer
Marcelo Luiz Guedes Fonseca
Escritório Modelo de Arquitetura e Design:
Lucas Osorio (assistente)
Trabalhos de campo (p.20 – p.33)
Luiz Ludwig (assistente)
Mariana Montenegro
Tiago Menezes (assistente)
Julia Pereira
Natália Meireles
Produção Gráfica
Portas Design:
Mapas (p.44 – p.49)
Karla de Souza
Guilherme Moreira
Roberta Portas
Rafael da Silva Nunes
Imagens
Encerramento (p.189 – p.196)
Todas as imagens foram
Fabiana Bellingrodt
produzidas pelo NIMA.
Marianna Albergaria
Roosevelt Fideles de Souza
199
Educação ambiental: formação de valores
ético-ambientais para o exercício da cidadania
no Município de Nova Iguaçu / NIMA – Núcleo
Interdisciplinar de Meio Ambiente, PETROBRÁS,
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. – Rio de Janeiro
: PUC-Rio, 2010.
208 p. : il. (color.) ; 21 cm
Inclui bibliografia
1. Meio ambiente – Nova Iguaçu (RJ). 2. Política
ambiental - Nova Iguaçu (RJ). 3. Proteção ambiental
– Nova Iguaçu (RJ). 4. Educação ambiental – Nova
Iguaçu (RJ). I. Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro. Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente.
II. Título.
200
CDD: 363.7098153

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