1 REGULAMENTO DO PASSATEMPO

REGULAMENTO DO PASSATEMPO - 3 ANOS +pinta
1.
INTRODUÇÃO
•
O passatempo decorrerá entre os dias 05/03/2014 e 30/03/2014.
•
O Passatempo tem como objectivo promover as tintas Robbialac, produtos detidos
pela “Tintas Robbialac, S.A.”, pessoa colectiva número 504426982, com sede na
Rua Bartolomeu Dias, nº 11, 2695 São João da Talha (de ora em diante apenas
“Robbialac”).
•
O modo de participação no Passatempo é efectuado através de SMS (Short
Messaging Service).
•
A forma de inscrição, selecção e participação no Passatempo, bem como a forma
de atribuição e entrega dos prémios são reguladas pelo presente regulamento.
•
A Robbialac considera-se exonerada de quaisquer responsabilidades por
lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados ou de informações, ou
por eventuais danos materiais, lesões ou quaisquer danos directos,
indirectos, acidentais, económicos, punitivos, especiais ou consequentes que
possam advir em consequência do desenvolvimento e execução do presente
Passatempo, incluindo após a finalização do mesmo.
2.
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
•
Podem inscrever-se para participar no Passatempo todos os cidadãos residentes
em Portugal, maiores de idade, na plenitude dos seus direitos civis, possuidores do
cartão +Pinta.
•
Não serão consideradas válidas as inscrições originadas em telefones de números
confidenciais ou não identificáveis pelo sistema, ainda que seja cobrado o valor do
SMS.
•
Não serão admitidos a participar no Passatempo todos aqueles que se
encontrem objectivamente em condições de beneficiar ilegitimamente de
informação privilegiada e não pública, relacionada com o Passatempo, bem como
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todos aqueles que se encontram objectivamente em condições de adulterar
ilegitimamente o decurso do mesmo.
•
Não poderão ainda participar no passatempo os trabalhadores e colaboradores da
Robbialac ou da Ogilvy.
•
A Robbialac reserva-se o direito de verificar, de forma considerada oportuna
e em qualquer altura se todos os participantes cumprem os requisitos
necessários para poder participar no presente Passatempo.
•
3.
Será anulada qualquer inscrição que provenha do estrangeiro
COMO PARTICIPAR
•
Para participar, o titular do telefone móvel com um sim card válido terá de enviar
um SMS para o número curto 3700 com a frase “PARTICIPAR”.
•
O envio da mensagem SMS tem como custo o valor de uma mensagem SMS
normal, de acordo com o tarifário em vigor de cada participante.
•
Apenas são permitidas quatro participações por dia por participante.
•
Após cada participação, o participante receberá um SMS automático específico
para os seguintes casos:
•
Vencedor de Prémio: “Passatempo +Pinta! Parabéns, voce é um dos
vencedores de um iPad. A sua loja ira contacta-lo em breve.”
•
Desconto de 200 pontos com sucesso: “Passatempo +Pinta. A sua
mensagem é a n X. Descontados 200 pontos do seu cartao +Pinta”
•
Não possui os 200 pontos: “Passatempo +Pinta. Participacao invalida,
não possui minimo de 200 pontos no seu cartao +Pinta.”
•
O utilizador atingiu o limite de participações diárias: “Passatempo
+Pinta. Participacao invalida. Atingiu o limite de participacoes diarias.”
•
Engano no texto necessário para enviar a mensagem de forma
correcta: “Caro utilizador. Nao foi possivel associar o seu sms com
qualquer servico. Verifique se enviou o texto correcto ou se enviou a
mensagem para o numero correcto.”
•
A promoção ainda não iniciou: “Passatempo +Pinta ainda nao
comecou.”
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•
4.
A promoção já encerrou: “Passatempo +Pinta ja terminou.”
APURAMENTO DOS PREMIADOS
•
Serão premiadas os seguintes SMS válidos:
- 60º SMS
- 120º SMS
•
O utilizador terá sempre a possibilidade de controlar a sua participação, uma vez
que recebe sempre uma mensagem que o informa o número de SMS recebido
pela Robbialac.
5.
PRÉMIO
•
Apenas serão atribuídos prémios em espécie.
•
Os prémios serão enviados para a loja correspondente ao membro vencedor e o
vencedor deverá levantar o mesmo.
•
Os participantes que conseguirem enviar uma mensagem premiada recebem o seguinte
prémio:
Tablet Pad mini com Wi-Fi 16GB - Cinzento Sideral
A Robbialac reserva-se o direito de substituir o prémio por outro de valor comercial igual
ou superior, caso tal se revele necessário.
6.
PROTEÇÃO DE DADOS.
•
A Ogilvy recolhe de forma automatizada os números de telefone dos
telespectadores que se inscrevam.
•
A Robbialac, a Ogilvy ou terceiros por estes designados recolhem os dados do
participante que tenha ganho o prémio (concretamente, o respectivo nome
completo, número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número de
contribuinte, morada completa e, eventualmente, outros contactos telefónicos).

Os dados pessoais, usados única e exclusivamente para efeitos de atribuição dos
prémios, serão t r a t a d o s com respeito pela legislação de protecção de dados
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pe ssoais , nomeadam ente a Lei n. º 67/98, de 26 de Outu bro, e a Le i n.º 41/20 04,
de 18 de Agosto, garantindo a Robbialac e a Ogilvy a seguran ça e
confidencialidade do tratamento, bem como a possibilidade de acesso, rectificação
e cancelamento dos dados fornecidos via CTT através do endereço Edifício Atrium
Saldanha, Praça duque de Saldanha, Nº1, 4º E 1050 – 094 Lisboa.
•
Sem prejuízo do estipulado nos números anteriores, os dados de identificação
pessoal
obtidos
poderão
ser
disponibilizados
para
o
apuramento
de
responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária
competente, nos termos da legislação aplicável.
7.
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
•
Caso ocorram circunstâncias de força maior, a Ogilvy, reserva-se o direito de
alterar, suspender ou cancelar o Passatempo.
•
Por razões tecnológicas alheias à Ogilvy, decorrentes de causas de força maior, o
serviço automático de atendimento pode ficar indisponível por pequenos períodos
de
tempo,
ou
ser
interrompido,
não
podendo,
em
caso
algum,
a
responsabilidade ser imputada à Ogilvy.
•
Qualquer participante que actue de má-fé, e participe no passatempo
utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, se identificado será
automaticamente excluído.
•
Caso ocorra uma situação não prevista no neste regulamento, a mesma será
interpretada de acordo com as regras nele constantes.
•
A Robbialac ou a Ogilvy não serão responsáveis por qualquer erro, humano ou
técnico, que possa ocorrer durante o processamento do passatempo, salvo se este
resultar de dolo ou culpa grave, e exoneram-se qualquer responsabilidade
emergente.
8.
PRÉMIO NÃO RECLAMADO
•
O vencedor tem um prazo de 30 dias para reclamar o prémio. Uma vez terminado
este período, não haverá lugar a qualquer reclamação.
9.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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•
Os premiados não poderão renunciar a uma eventual utilização publicitária gratuita,
global ou parcial do seu nome, imagem animada ou não, para efeitos publicitários,
salvo se renunciar, por escrito, ao prémio.
•
A participação no Passatempo implica a aceitação do presente regulamento.
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