PICUM Boletim Outubro 2008

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PICUM Boletim Outubro 2008
PICUM Boletim
Outubro 2008
Terminado no dia 13 de Outubro de 2008
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato Word e no
sítio da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês, italiano e
português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
em situação irregular?
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A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
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OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos das políticas Europeias
4. Crianças sem papéis
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Vários
1. Morte na Fronteira
•
No dia 31 de Julho, uma mulher grávida, de origem africana, morreu pouco depois de ser
resgatada por um navio cargueiro em águas territoriais de Malta. O navio tinha alertado as
autoridades maltesas para o estado crítico da mulher e um helicóptero foi enviado para
transportá-la para o hospital, mas ela morreu antes de lá chegar. Os corpos de duas outras
mulheres imigrantes foram recuperados do mar. (Migration News Sheet, Setembro de 2008,
pág. 27)
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•
No dia 25 de Agosto, um barco de borracha que transportava cerca de 80 migrantes em
situação irregular/requerentes de asilo originários da Somália, Eritreia e Sudão, virou no Mar
Mediterrâneo, quatro dias após ter iniciado a sua viagem, na Líbia. Um dia depois, um barco de
pesca de Malta resgatou oito sobreviventes. As outras pessoas, incluindo três mulheres
grávidas, desapareceram e presume-se que tenham morrido. Era praticamente impossível
terem conseguido sobreviver nas águas revoltas. (Migration News Sheet, Setembro de 2008, p.
21)
•
Não foram tomadas quaisquer medidas no dia 25 de Agosto, nem pelas autoridades
marroquinas nem pelas espanholas, para localizar os corpos de mais de 20 migrantes
irregulares que estavam a bordo de um barco, que foi resgatado por um navio de transporte
espanhol perto da ilha de Alboran. A única esperança que resta é que os corpos sejam trazidos
para alguma praia algum dia. (Migration News Sheet, Setembro de 2008, p. 15)
•
33 migrantes morreram no mar, no dia 8 de Setembro, quando tentavam chegar às Ilhas
Canárias, enquanto os sobreviventes teriam sido interceptados por patrulhas marítimas
marroquinas e abandonados em lugar desabitado no deserto do Saara. Dezasseis migrantes
foram resgatados em condições deploráveis pela ONG Médicos do Mundo. Os sobreviventes
descreveram a sua provação como “uma viagem no inferno”. Uma equipa de ONGs,
acompanhada por membros da Cruz Vermelha e da Comissão Espanhola de Assistência aos
Refugiados, saiu posteriormente à procura de sobreviventes perdidos na fronteira do Saara
Ocidental com a Mauritânia, uma região perigosa por ser muito minada.
http://www.elpais.com/articulo/espana/Estan/perdidos/medio/desierto/zona/minada/elpepuesp/2
0080908elpepunac_13/Tes
•
O órgão de refugiados da ONU pediu às autoridades de Malta que providenciassem cuidados
médicos para oito migrantes africanos resgatados depois do seu barco virar no Mar
Mediterrâneo perto de Malta, a 27 de Agosto. O ACNUR também pediu aos malteses que
ampliassem a sua busca dado que cerca de 70 pessoas se encontravam desaparecidas e as
quais se receia tenham morrido. O chefe do escritório do ACNUR em Malta constatou que os
sobreviventes estavam em péssimas condições físicas e mentais depois do seu suplício em
alto mar e sua posterior detenção. O órgão de refugiados da ONU acredita que essas pessoas
profundamente traumatizadas, que talvez incluam refugiados e requerentes de asilo, não
devam ficar detidas por mais tempo. Devem ser libertadas e devem receber cuidados médicos
e apoio adequado, inclusive ajuda psicológica. http://www.unhcr.org/cgibin/texis/vtx/media?page=home&id=48b6bea14
2. Notícias das NU + Estados Membros da UE + Suíça + EUA
França
•
O anúncio publicado no dia 11 de Julho pelo Ministro Francês da Imigração Brice Hortefeux e
que informa que a nova lei de imigração entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009 foi
denunciado por muitas organizações que descrevem essa nova lei como uma “bomba”. Além
de restringir o acesso à ajuda aos imigrantes nos chamados centros administrativos de
retenção, o novo texto prevê a obrigação das associações que ajudam esses imigrantes a uma
cláusula de neutralidade e de confidencialidade. A decisão não é em acordo com o ponto de
vista das organizações abrangidas, como Cimade (Ecumenical Service of Mutual Aid) e SOS
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Support for Undocumented Migrants que vêem esse decreto como um passo do governo para
os silenciar. http://www.afrik.com/article15170.html
•
Trabalhadores sem documentos que ocuparam as instalações da empresa multinacional de
limpeza ISS em Paris, terminaram a ocupação no dia 27 de Setembro após um acordo com a
direcção. A direcção da companhia concordou em assinar um memorandum de entendimento
com representantes do sindicato, sobre o qual se “comprometem a iniciar negociações a partir
de Outubro de 2008 com sindicatos referente ao tema de empregados com papéis falsos”. A
direcção assegurou ainda que “nenhum empregado presente durante a ocupação será
demitido por esse motivo.” http://quotidiensanspapiers.free.fr/w/spip.php?article1551
Espanha
•
No dia 7 de Agosto, durante uma visita a Santo Domingo, na República Dominicana, a
secretária-adjunta do primeiro-ministro, Fernandez de la Vega afirmou, assegurando aos
Latino-americanos que vivem em Espanha, que a Directiva da UE referente às medidas e
processos nos estados membros para retornar nacionais de países terceiros que residem
irregularmente, “nunca” será aplicado a eles. Ela explicou que o governo sentiu-se incomodado
com as propostas adoptadas pela UE e argumentou que a legislação espanhola oferece
“infinitamente”mais garantias do que as leis europeias. (Migration News Sheet, Setembro 2008,
pág. 14)
•
No dia 4 de Setembro governo espanhol disse que a Espanha, que enfrenta níveis de
desemprego que aumentam rapidamente, vai parar de fornecer vistos à maioria dos
trabalhadores imigrantes. Segundo uma representante do Ministério de Trabalho e Imigração,
não serão dados mais vistos a trabalhadores com poucas qualificações, como os que estão
empregados em restaurantes e lojas. Segundo a mesma, o governo vai insistir que as
empresas provem que não conseguem ocupar postos na Espanha antes de trazer
trabalhadores estrangeiros, contudo não anunciou quando essas medidas entrarão em vigor.
Essa medida segue outra decisão de restringir os vistos para reunião familiar, que segundo o
governo diminuiria a imigração em 40%. Os Sindicatos dizem que restringir os vistos de
trabalho só vai resultar em mais imigração irregular. “Estão a tentar culpar os imigrantes pela
situação económica,” disse Almudena Fontecha da UGT.
http://www.financialexpress.com/news/Spain-to-slash-immigration-as-job-queues-grow/357379/
•
No dia 19 de Setembro, o governo espanhol, que foi afectado pela crise económica e o
aumento do desemprego, aprovou um plano de retorno voluntário dos imigrantes ao seu país
de origem, confirmando um endurecimento na abordagem após anos de uma política de quase
portas abertas. A ideia é permitir que cidadãos de alguns países possam receber todos os
benefícios de desemprego em duas prestações em troca da promessa de partirem e não
voltarem durante três anos; 40% da compensação será entregue quando partirem e 60 % será
pago um mês depois no país de origem. http://www.lamoncloa.es/ActualidadHome/2008/190908-consejo.htm
•
O porta-voz do Partido Socialista Espanhol no Congresso, José António Alonso, afirmou em
comunicado de imprensa no dia 18 de Setembro, que o seu partido finalizou uma proposta a
qual fornece o direito de voto aos imigrantes presentes regularmente no país para as eleições
municipais de 2011, e que sua aprovação legislativa não será atrasada em mais de alguns
meses. http://www.agendadeprensa.com/septiembre19/mundo_22.htm
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•
No dia 19 de Setembro, o Sindicato Unificado de Polícia (SUP) afirmou numa comunicação
oficial que um imigrante “irregular” não é um “criminoso” e não deveria ser detido, e expulso
“como um animal”, apesar de o sindicato considerar que o retorno voluntário de imigrantes em
situação irregular deveria ser encorajado.
http://www.elpais.com/articulo/espana/mayor/sindicato/policial/pide/expulse/papeles/elpepiesp/
20080919elpepinac_14/Tes
Itália
•
O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, emitiu
o seu relatório sobre a Itália no dia 29 de Julho, expressando a sua grande preocupação pelas
medidas de emergência introduzidas com o objectivo de combater a migração irregular e o
crime, mas cujo alvo é, na verdade, o grupo étnico nómada: os Roma. O relatório baseia-se
nas observações feitas no passado mês de Junho quando Hammarberg realizou uma visita à
Itália no sentido de avaliar as novas medidas de segurança introduzidas pelo governo.
(Migration News Sheet, Setembro 2008, pág. 13)
•
O plano da Itália para recolher as impressões digitais de pessoas de etnia Roma recebeu luz
verde da Comissão Europeia, com os peritos de Bruxelas a sugerir que as medidas
controversas não são discriminatórias nem quebram as normas europeias. O porta-voz da
Comissão disse aos jornalistas no dia 4 de Setembro que a prática proposta pelas autoridades
Italianas nos início deste ano apenas se destina a identificar pessoas "que não podem ser
identificadas de nenhuma outra forma" e exclui a recolha de "dados relacionados com a origem
étnica ou religiosa das pessoas." O governo de Sílvio Berlusconi desencadeou protestos de
organizações de defesa de direitos humanos e diversos outros no Parlamento Europeu após
ter anunciado o seu plano para recolher as impressões digitais das pessoas Roma - incluindo
crianças – como parte de um recenseamento do campos Roma.
http://euobserver.com/22/26691
•
Sílvio Berlusconi foi acusado no dia 15 de Setembro de auxiliar a criação de um “clima de ódio
racial" após uma homem italiano de origem africana ter sido espancado até à morte em Milão
por ter roubado bolachas. Abdul Salam Guibre, de 19 anos, oriundo de Burkina Faso, foi
assassinado por um comerciante e o filho deste após terem apanhado o Adbul a roubar um
pacote de bolachas do seu estabelecimento perto da estação de comboios de Milão.
Testemunhas disseram que os dois homens infligiram abusos raciais ao Abdul e gritaram
"vamos matar-te” ao mesmo tempo que lhe batiam repetidamente com barras de ferro,
deixando-o esvaído em sangue. Walter Veltroni, líder da oposição, disse que a Direita chegou
ao poder nas eleições de Abril através da exploração do medo que os italianos têm do crime de
rua, ciganos e imigrantes em situação irregular. Criou um clima de “ódio e intolerância."
http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article4757643.ece
R.U.
•
Os actos de auto-mutilação nos centros de detenção de imigrantes aumentaram 73% nos
primeiros seis meses deste ano, segundo dados revelados pelo Ministério dos Assuntos
Internos. Este aumento levou a apelos ao Governo para que reexamine a sua política de
tratamento de requerentes de asilo como prisioneiros. A agência de fronteiras do Reino Unido
já foi criticada pela sua detenção de migrantes vulneráveis e pelas longas permanências que
muitos são forçados a suportar. Contrariamente às recomendações das N.U., no Reino Unido
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não há um limite legal de permanência nos centros de detenção de imigrantes. Apesar dos
últimos números, o Governo está determinado a expandir a capacidade dos centros de
imigração de 2 500 para 4 000. O Dr Cornelius Katona, do asilo de caridade Medical Justice,
disse: "Há uma quantidade de factos que comprovam que deter requerentes de asilo é
péssimo para a sua saúde mental. Estas pessoas estão muito vulneráveis."
http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/alarming-rise-in-selfharming-at-detentioncentres-913909.html
•
Em Agosto, o governo inglês anunciou planos para melhorar o sistema de monitorização que
protege os trabalhadores vulneráveis no RU. Uma Fair Employment Enforcement Board irá ser
criada, com o objectivo de promover a colaboração entre as forças de segurança existentes.
Os sindicatos e outras organizações sem fins lucrativos também irão participar. Irá ser criada
uma linha de apoio para os trabalhadores vulneráveis e uma campanha pública será lançada
de modo a encorajar os trabalhadores a participarem abusos. Estas medidas são o resultado
de um relatório final do Fórum Vulnerable Worker Enforcement, publicado em Agosto. As
organizações de defesa dos direitos dos migrantes recebem de bom grado a atenção dada à
exploração de trabalhadores através da cooperação eficiente entre os sectores público e
privado, apesar de não ter ficado claro ainda quais serão as implicações para os trabalhadores
migrantes, em particular os mais vulneráveis como os migrantes
indocumentados.http://www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/september.htm#upcomingevents
•
O Comissário do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, publicou no dia 18 de Setembro
um relatório sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e imigrantes. Baseado em
visitas efectuadas ao Reino Unido em Fevereiro e Abril de 2008, e de acordo com Hammarberg
“Têm de ser feitas melhorias para fortalecer o respeito efectivo pelos direitos dos requerentes
de asilo e imigrantes no Reino Unido”.
https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=PR639(2008)&Language=lanEnglish&Ver=original&Site=
DC&BackColorInternet=F5CA75&BackColorIntranet=F5CA75&BackColorLogged=A9BACE
Irlanda
•
Migrant Rights Centre Irlanda (MRCI) esclareceu com o Departamento das empresas,
comércio e emprego (DETE) que trabalhadores migrantes que trabalham no sentido de obter
uma autorização podem mudar de empregador, com algumas limitações. As linhas de
orientação do Department (“Guide to Work Permits” (Guia para autorizações de trabalho) de
Janeiro de 2008) foram agora corrigidas no sentido de esclarecer esta questão. O guia
actualizado está disponível no website do Departamento das empresas, comércio e emprego:
http://www.entemp.ie/publications/labour/2007/guideworkpermits.pdf
•
O governo Irlandês vai criar um programa para regularizar o estatuto dos migrantes
indocumentados na Irlanda que já tiveram autorizações de trabalho anteriormente. Oficiais
seniores disseram aos sindicatos e empregadores em debates de parcerias sociais na semana
passada que o esquema irá ter como alvo os trabalhadores estrangeiros que estiveram sem
documentos por razões alheias à sua vontade. Este acto parece ser uma significante mudança
pelo governo, que anteriormente afirmou que tal atitude poderia servir de incentivo à imigração
ilegal. http://www.december18.net/web/papers/view.php?paperID=6928&menuID=41&lang=EN
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Bélgica
•
O Fórum de Asilo e Migração (FAM), uma plataforma de 120 organizações que luta por uma
política de asilo e migração alternativa, apelou ao governo no dia 10 de Setembro para que
avance rapidamente com uma nova circular sobre a regularização de migrantes
indocumentados. O porta-voz da FAM apelou ao governo para não esperar mais e criar maior
caos em torno da questão. Para o fórum, a circular esperada deveria incluir migrantes
indocumentados que tenham vivido sem autorização, mas que construíram verdadeiros laços
com a Bélgica. Qualquer nova política que não tenha em consideração este facto não iria ao
encontro de seu objectivo, segundo o porta-voz.
http://www.december18.net/web/papers/view.php?paperID=6887&menuID=41&lang=FR
•
O décimo aniversário de morte de Samira Adamu foi relembrado a 20 de Setembro com um
protesto em frente ao Serviço de Estrangeiros em Bruxelas, com um apelo renovado pela
protecção dos direitos humanos. Samira, uma requerente de asilo nigeriana de 20 anos,
morreu a 22 de Setembro de 1998, ao ser repatriada à força quando dois polícias a sufocaram
com um travesseiro para mantê-las em silêncio enquanto aguardava a descolagem do voo da
companhia aérea belga Sabena para Lomé, capital do Togo.
http://campagneetmanif.canalblog.com/
•
A partir de Outubro, as famílias indocumentadas que aguardam deportação deixarão de ser
detidas e passarão a ser alojados em depósitos da polícia. Cinco casas acomodarão em média
120 famílias por ano, segundo a Ministra da Imigração e Asilo Annemie Turtleboom. Até à data,
nove famílias permanecem no centro de detenção de Merksplas. As famílias que habitem
nestas casas vão ser supervisionadas de perto por formadores que “vão estabelecer uma
relação de confiança com essas pessoas” e vão prepará-las para um retorno humano a casa,
explicou a Ministra. Eles dependem da assistência dos Serviços de Estrangeiros. As famílias
não receberão dinheiro, mas refeições quentes e assistência à saúde. O sistema proposto
baseia-se nas experiências da Austrália e da Suécia.
http://www.7sur7.be/7s7/fr/1502/Belgique/article/detail/413332/2008/09/12/Fin-de-la-detentiondes-familles-immigrees-illegales.dhtml
•
Enquanto isso, a comunicação do Ministério da Imigração e Asilo acerca do fim da
permanência das famílias que aguardam deportação em centros de detenção provocaram
reacções diversas de ONGs. Num comunicado conjunto, divulgado pelo CIRE (Coordination
and Initiatives for Refugees and Strangers), essas ONGs questionam se esta medida tem em
consideração todas as famílias em detenção. Dois partidos políticos belgas, o PS e o cdH,
também acolheram com satisfação a decisão. O PS, que agora deseja que o princípio de nãodetenção seja inserido na lei, disse “que é gratificante que o MR e o Open VLD finalmente
aceitem aquilo que tem sido pedido há muito tempo. Trata-se de um passo significativo na luta
por uma política de asilo que seja mais justa e mais humana.”, afirma ainda o comunicado.
Para o Presidente do PS, Elio Di Rupo, toda a criança, independente de onde tenha nascido,
tem direitos que devem ser respeitados: “É desumano confinar crianças simplesmente porque
os seus progenitores estão no nosso país em situação irregular”, disse.
http://www.7sur7.be/7s7/fr/1502/Belgique/article/detail/413332/2008/09/12/Fin-de-la-detentiondes-familles-immigrees-illegales.dhtml.
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•
As organizações belgas Crianças Sem Documentos (Kinderen zonder Papieren), Serviço
Direito dos Jovens (Service droit des jeunes) e o Serviço Jesuíta de Refugiados (Jesuit
Refugee Service) apelam por uma política de asilo e de migração mais humana, mais atenta às
crianças e mais clara, e reiteram que a medida não é um favor, mas um direito consagrado na
Convenção dos Direitos da Criança. Eles questionam ainda alguns aspectos práticos desta
medida: o que acontecerá às crianças cujos pais fizeram pedido de asilo na fronteira, ou que
estão detidas devido ao Tratado de Dublin (que corresponde a 50 - 70% das crianças detidas)?
O que acontecerá às crianças cujos pais não cooperarem? Além disso, grande parte das
crianças detidas para expulsão satisfazem os critérios para regularização que o ministro
anunciou ao formar o novo governo, mas que não é clara até ao momento.
http://www.kzp.be/wordpress/?p=86
•
Num estudo desenvolvido pelo Centro de Políticas Sociais da Universidade de Amesterdão,
numa amostra de 120 dos aproximadamente 50.000 migrantes irregulares na Bélgica que
receberam vistos de residência em 2000, os investigadores descobriram que cerca de dois
terços destes tinham emprego estável e pagavam impostos. A atribuição de vistos de
residência a esses migrantes melhorou consideravelmente a sua qualidade/padrão de vida. Um
terço da amostra tinha inclusive comprado casa própria, em particular aqueles a residir na
Flandres (Migration News Sheet, Setembro 2008, pág. 10).
•
Numa entrevista para “La Dernière Heure” a 29 de Agosto, o Presidente do Partido Socialista
Francófono, De Rupio, alertou a Ministra da Imigração e Asilo, Turtelboom, que poderia ser
responsável moral da morte de migrantes. Refere-se às acções desesperadas, inclusive greve
de fome, tomadas por migrantes irregulares e requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado, em
protesto contra o fracasso de Turtelboom em implementar um programa de regularização ou
amnistia, apesar dos parceiros de coligação já terem concordado em estabelecê-lo. (Migration
News Sheet, Setembro de 2008, pág. 10)
Países Baixos
•
O Ministério da Justiça anunciou no dia 1 de Agosto uma série de medidas propostas com o
intuito de dar maior protecção a mulheres migrantes que são vítimas de violência doméstica. O
ministério propõe também a confirmação por parte de abrigos mulheres, ou de um(a)
assistente social, de que uma mulher migrante que tenha sido violentada pelo marido constitua
prova suficiente de sua situação de vítima de violência doméstica. (Migration News Sheet,
Setembro 2008, pág. 7)
•
Uma iniciativa conjunta de grupos que alertam para a importância da regularização de casos
marginais, pessoas não incluídas no Perdão Geral para requerentes de asilo com pedidos
rejeitados (veja boletins anteriores PICUM) por não reunirem todos os critérios, organizaram
uma excursão de autocarro a fim de chamar atenção para o problema. A maioria dos
chamados “grens gevallen” (‘fronteiriços”) deixou os países baixos por um curto período de
tempo durante sua permanência. Algumas pessoas apenas para visitas curtas, algumas para
solicitar asilo em outro país. Com essa excursão, o comité organizador ganhou apoio de
políticos de diversos conselhos municipais holandeses. Uma petição foi entregue aos membros
da Câmara Baixa (Tweede Kamer). Para mais informações em www.grensgevallen.com ou
[email protected]
•
O empregador de uma pessoa em situação irregular que, no entanto, trabalhava para si
voluntariamente recebeu uma multa de 5 500 Euros por empregar alguém sem visto de
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trabalho. O facto de que o homem não recebia pagamento por seu trabalho não foi motivo para
que a Tribunal de Haia abrandasse a pena. Para ver o julgamento integral vá a:
http://zoeken.rechtspraak.nl, Rechtbank 's-Gravenhage , AWB 07/8590.
Alemanha
•
Em 27 de Agosto o governo federal da Alemanha aprovou um projecto de lei com o objectivo
de facilitar as regras para entrada de mão-de-obra qualificada. Líderes empresariais estão
desde há muito tempo a solicitar com urgência que o governo reduza o limite de renda anual
para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, e pelo menos receberam alguma
satisfação. Espera-se que isto remediará a escassez crónica de trabalhadores qualificados em
alguns sectores da economia. Prevê-se que a proposta, que ainda requer aprovação
parlamentar, tornar-se-á lei e será aplicada no próximo ano. (Migration News Sheet, Setembro
de 2008, pág. 5)
Hungria
•
No dia 17 de Setembro de 2008 foi lançado em Budapeste um projecto internacional com o
objectivo de rever e desenvolver a qualidade das decisões do estatuto de asilo em oito países
da UE. Os países que participam neste projecto – Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia,
Eslováquia e Eslovénia, juntamente com a Áustria e Alemanha – estabeleceram como
objectivo a revisão e melhoramento da qualidade dos seus sistemas de determinação do
estatuto de refugiado. Espera-se que as conclusões e resultados do projecto ajudem na
harmonização da legislação de asilo da UE com vista à criação de um sistema Europeu comum
de asilo até 2012. Como consequência da falta de elementos nas fases de pré-audiência e
audiência, as decisões de asilo podem ser mal executadas, levando assim a rejeições e
pedidos de recurso. Fonte: Andrea Szobolits, “How good are refugee status decisions in
Central and Eastern Europe?”, 17-09-2008, UNHCR Budapeste, http://www.unhcrbudapest.org/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=2
Suíça
•
Cerca de 2 000 pessoas manifestaram-se em Berna no dia 13 de Setembro pelos direitos dos
migrantes indocumentados. A manifestação tinha como mote “O direito de ficar para todos" e
apelava ao direito colectivo de regularização e o fim das deportações. Os manifestantes
apelavam também à implementação de artigos em casos de exploração laboral e o direito à
reunião familiar. Entretanto, a National Platform for Medical Care to Undocumented Migrants
[Plataforma Nacional de cuidados médicos dos migrantes indocumentados], gerida pela Cruz
Vermelha Suíça, apelou numa conferência em Berna à implementação de cuidados para
pessoas sem autorização de permanência. A plataforma afirmou que a maioria dos migrantes
indocumentados, 80 a 90%, não tem seguro de saúde.
http://www.romandie.com/infos/ats/display2.asp?page=20080913181517629172194810700_brf
043.xml
•
De 8 a 14 de Setembro de 2008, decorreu a campanha "ohne uns geht nichts - woche der
migrant_innen" (Sem nós não funciona – Semana dos Migrantes). Para além de muitas outras
actividades, teve lugar uma demonstração em Berna a 13 de Setembro. Cerca de 3 000
pessoas, muitas das quais migrantes indocumentadas, manifestaram-se por uma regularização
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colectiva de migrantes indocumentados, a cessação imediata das deportações, a
implementação da lei em dificuldades e o direito à reunião familiar.
http://www.tagblatt.ch/aktuell/schweiz/schweiz/art622,661741
EUA
•
Segundo o International Herald Tribune, enquanto que o número de imigrantes polacos nos
Estados Unidos já começou a diminuir, à medida que cada vez mais imigrantes polacos,
iludidos por uma economia vibrante no seu país, decide regressar à Polónia, as autoridades
americanas de imigração também introduziram um novo programa piloto auxiliado, entre
outros, também por migrantes em situação irregular polacos encorajando-os a regressar de
forma voluntária ao seu país. O objectivo deste programa é encorajar os migrantes irregulares
polacos a deportarem-se voluntariamente de modo a evitar a sua detenção. As autoridades
americanas estão também a oferecer voos gratuitos de regresso à Polónia aos migrantes
irregulares. Os imigrantes polacos podem voluntariar-se na primeira instância a participar neste
programa até 22 de Agosto e com a condição de não terem problemas com a lei. International
Herald Tribune, 21-09-2008, http://www.iht.com/articles/2008/09/21/america/poles.php;
“Nielegalni imigranci b d mogli wróci z USA za darmo” (“Imigrantes ilegais podem regressar
dos EUA gratuitamente”), 13-08-2008, Gazeta.pl.
•
Os migrantes irregulares ao longo da costa do Golfo, devastada pelo furacão, resistiram à
ordem de evacuação obrigatória com medo de serem detidos e deportados nos checkpoints. O
clima de medo relativamente à deportação tem vindo a aumentar à medida que os Serviços de
Estrangeiros e Fronteiras continuam com os seus raids pelo país. Dois dos maiores raids da
história dos EUA tiveram lugar nos últimos cinco meses.
http://www.democracynow.org/2008/9/12/increased_raids_and_checkpoint_arrests_endanger
•
Um programa do governo federal que paga mais de 30 milhões de dólares por ano aos
hospitais do Arizona para compensar dívidas por saldar de cuidados de emergência prestados
a migrantes irregulares, irá acabar na próxima semana. Os hospitais no Arizona e outros
estados fronteiriços viram neste programa a forma de saldar os custos das prestações de
cuidados a migrantes indocumentados. Contudo o programa termina em finais de Setembro de
2008 e os legisladores afirmam que a probabilidade de haver mais fundos disponíveis é
diminuta. Apesar do programa expirar no final do mês, haverá cerca de 77 milhões de dólares
disponíveis para os hospitais e médicos do Arizona, segundo fontes do Hospital do Arizona e a
Associação de Cuidados de Saúde.
http://www.azcentral.com/arizonarepublic/business/articles/2008/09/21/20080921bizhospital0921.html
3. Desenvolvimentos das Políticas Europeias
Geral
•
O relatório final do Grupo Conselheiro de Alto Nível sobre o Futuro das Políticas Europeias de
Assuntos Internos (High Level Advisory Group on the Future of the European Home Affairs
Policy), também conhecido como Grupo de Futuro, foi publicado online recentemente. O Grupo
do Futuro é formado pelos ministros da administração interna da Alemanha, Portugal,
Eslovénia, França, República Checa e Suécia, representantes da futura presidência tripartida
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bem como pelo Comissário para a Justiça e Assuntos Internos (JAI) e do Presidente do Comité
de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) no Parlamento Europeu. O objectivo
do grupo é promover recomendações para a futura política dos Assunto internos europeus
relativamente ao programa de Haia, que actualmente define os objectivos para JAI de 2005 a
2010. O relatório final do grupo foi apresentado numa reunião informal do Conselho em
Cannes nos dias 7 e 8 de Julho. ECRAN Weekly Update 12 Setembro 2008 www.ecre.org
•
O Centro de Informação e Gestão da Imigração (The Migration Information and Management
Centre), CIGEM, foi inaugurado no dia 6 de Outubro em Bamako, Mali, na presence de Louis
Michel, Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e Badara Aliou
MACALOU, Ministro para os Africanos no Exterior e Integração da África e vários políticos
africanos e europeus. O objectivo do centro é ajudar o Mali a definir uma política de imigração
em resposta as ondas de imigrantes de saída e de retorno ao país - e aos cidadãos de Mali
que actualmente residem no estrangeiro. O centro deve servir como ponto de aconselhamento
oficial para imigrantes. O CIGEM é inicialmente financiado pela Comissão Europeia como um
projecto-piloto para aumentar a capacidade do país a lidar com assuntos ligados à imigração
em parceria com países vizinhos e com a Europa. O centro deve trabalhar para promover os
benefícios mútuos da imigração legal, para conter a fluxo de imigrantes em situação ilegal,
para salientar a importância das contribuições financeiras feitas por imigrantes e a
transferência de conhecimento da diáspora, bem como melhorar o entendimento do problema
da imigração para o desenho de políticas públicas apropriadas. O projecto é o primeiro em que
a União Europeia oferece apoio a um país na África Subsaariana para prevenção e actuação
frente aos problemas gerados pela imigração.
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=AGENDA/08/31&format=HTML&age
d=0&language=EN&guiLanguage=en
•
O aumento das patrulhas da UE na região do Mediterrâneo e do Mar Egeu continua a ter
poucos resultados quanto à prevenção do aumento de imigrantes ilegais que chegam a Itália,
Malta e Grécia, segundo o chefe do Frontex, a agência de fronteiras da União Europeia, Illka
Laitinen. Laitinen disse ao jornal European Voice que o aumento dos imigrantes que chegam a
ilha de Lampedusa foi de 190% nos primeiros 6 meses de 2008, comparando com igual
período em 2007. Malta, outro país alvo das organizações de tráfico de pessoas no
Mediterrâneo, também é um dos países que experimentam um aumento do problema. Laitinen
informou que uma das razões para o aumento poderia ser a própria presença da Frontex na
área. Os traficantes estariam a obrigar os imigrantes a afundar os botes em que viajam de
modo a serem resgatados pelos navios da Frontex.
http://www.europeanvoice.com/article/imported/frontex-chief-warns-about-failure-to-reducemigration/62224.aspx
Comissão Europeia
•
Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos temas de liberdade,
segurança e justiça, decidiu lançar uma consulta pública como parte as discussões que
resultarão na definição de prioridades para o período que se inicia em 2010. Um dos objectivos
centrais da EU é oferecer aos cidadãos do Mercado comum uma área interna sem fronteiras.
Muitos elementos precisam ser articulados para respeitar o direito fundamental da cidadania,
como por exemplo, a participação nas eleições locais e a nível Europeu, o movimento livre de
pessoas, a protecção da privacidade, a cooperação em temas legais e criminais, a luta contra o
tráfico de drogas, a cooperação da polícia e da luta anti-terrorismo e contra o crime organizado,
PICUM Boletim Outubro 2008
10
os esforços em relação à imigração legal e ilegal, a integração, políticas de visto e asilo e
questões ligadas as fronteiras externas da UE.
http://ec.europa.eu:8082/justice_home/news/consulting_public/news_consulting_public_en.htm
•
O projecto de directiva da Comissão Europeia que determina sanções mínimas contra
empregadores de imigrantes ilegais e inspecções em sectores vulneráveis a abusos deverá ser
arquivada ou transformada de tal forma que apenas terá um valor simbólico. A proposta
fornece um mínimo de harmonização das sanções administrativas, financeiras e criminais
contra empregadores de imigrantes em situação ilegal. Na reunião de 24 e 25 de Julho do
Conselho de Justiça e Assuntos Internos, o ministro francês para imigração, Hortefeux,
observou que as discordâncias em relação ao texto são tais que será difícil chegar a um
consenso. (Migration News Sheet, September 2008, pág. 9).
•
O Conselho chegou a um acordo no pacto europeu sobre imigração e asilo. O pacto será agora
submetido para adopção do Conselho Europeu, em Outubro de 2008. O Conselho reconheceu
o apoio de todas as delegações para o esboço da directiva sobre as condições de entrada a
residência de estrangeiros para o objectivo de emprego altamente qualificado (a chamada
diretiva “Blue Card”). O Conselho delegou ao Coreper a tarefa de finalizar o texto da directiva.
http://www.ue2008.fr/PFUE/lang/en/accueil/PFUE-09_2008/PFUE25.09.2008/Resultats_JAI_250908
Parlamento Europeu
•
Visto que o sistema de segurança social está em risco devido ao envelhecimento da população
europeia e à falta de trabalhadores em alguns sectores, a imigração não deveria mais ser vista
como uma ameaça, defenderam os MPs Nacionais e Europeus em Bruxelas no dia 12 de
Setembro. A migração deveria ser regulada a nível da EU, continuaram eles. A maioria dos
participantes do debate apelou também pelo apoio ao “pacto europeu sobre a imigração”
proposto pela Presidência do Conselho. O PE e os seus homólogos dos Estados-membros
debateram estes assuntos na reunião interparlamentar de dois dias, organizada conjuntamente
com a Assembleia Nacional Francesa e o Senado. Eles foram divididos em três grupos de
trabalho (imigração legal, imigração irregular e asilo), onde cada grupo apresentava as suas
conclusões a uma sessão plenária. Em particular, o MP francês, Thierry Mariana, quando da
sua apresentação ao grupo de trabalho de imigração ilegal, explicou que “os participantes da
nossa mesa vêm predominantemente da Europa do sul”, o que prova que a imigração ilegal “é
acima de tudo um problema para a Bacia Mediterrânica”. O debate deles tinha mostrado que
“uma resposta e solidariedade partilhadas são precisas urgentemente”. A Europa tem de
planear “uma política de imigração credível ao mesmo tempo que respeita os direitos humanos,
tratando todos os imigrantes com dignidade”.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-36588-252-09-37-90220080908IPR36587-08-09-2008-2008-false/default_en.htm
•
Um relatório de iniciativa sobre uma proposta da Comissão Europeia para intensificar esforços
no sentido de combater o trabalho clandestino foi aprovado pela grande maioria na Comissão
dos Assuntos Sociais e do Emprego do PE no dia 10 de Setembro. O trabalho clandestino
provoca a deterioração do modelo social europeu e altera a concorrência no mercado único.
Este tipo de trabalho também leva ao “dumping” social, diz o relatório de Pier Antonio Panzeri
(PES, IT). Para além disso, os imigrantes, particularmente os que se encontram em situação
irregular, tornam-se mais expostos aos riscos do trabalho clandestino. Os MPEs pedem para
PICUM Boletim Outubro 2008
11
que os esforços da Europa para combater se tornem mais operacionais e mais incisivos, para
impedir que a modernização da lei do trabalho na Europa seja apenas uma mera estrutura
teórica. A chamada de atenção por parte dos MPEs para que a Comissão considere
estabelecer uma base de dados sobre as várias abordagens e metodologias usadas para
quantificar o trabalho clandestino nos Estados-membros e forma a que promova a partilha de
boa prática e transferência de conhecimentos nesta área. Eles também sugerem que a EU
desempenhe um papel mais activo a promover a coordenação entre os inspectores de
trabalho, através do fortalecimento dos recursos tecnológicos dos serviços de inspecção. Este
relatório foi adoptado com 41 votos a favor, 2 contra e 4 abstenções.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/048-36586-253-09-37-90820080908IPR36585-09-09-2008-2008-false/default_en.htm
•
Num relatório de iniciativa própria adoptado pelo Parlamento Europeu, os MPEs apelam à
Comissão para complementar os sistema de Dublin com medidas que permitam torná-lo mais
justo para os migrantes e para os Estados-membros, através da partilha de trabalho de
examinar os pedidos de asilo e da garantia de melhores direitos para os requerentes de asilo.
A detenção deveria apenas ser usada como último recurso de solução, dizem os MPEs. Os
MPEs adoptaram o relatório de iniciativa própria de Jean LAMBERT (Greens/EFA, UK) por 609
votos a favor, 53 contra e 30 abstenções. Eles pediram à Comissão para adicionar uma
provisão que restrinja a detenção dos requerentes de Dublin a uma medida de último recurso,
especificando por isso as bases em que a detenção poderá ser aplicada e os procedimentos
de protecção que deverão ser disponibilizados.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/019-35811-245-09-36-90220080901IPR35809-01-09-2008-2008-false/default_en.htm
•
Ao adoptar uma resolução no debate anual sobre o progresso atingido em 2007 na Espaço de
Liberdade, Segurança e a Justiça (ELSJ), o Parlamento Europeu apela ao Conselho Europeu,
ao Concelho e à Comissão para que iniciem o processo de determinar prioridades dos
próximos programas multianuais para o período de 2010-2014 do ELSJ, com base numa
abordagem coerente e ambiciosa, juntando o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais
ao diálogo sobre as prioridades para o período de 2010-2014. Os MPEs chamam a atenção
para o facto de o novo Tratado, uma vez ratificado, reconhecer o papel do Parlamento na
conclusão dos acordos internacionais respeitantes às políticas do ELSJ. Neste contexto, o
Parlamento pede para que seja consultado, em boa altura, para todos os acordos com os
países terceiros que não sejam concluídos em 31 de Dezembro de 2008; também para que
receba actualizações regulares sobre as negociações em decurso. A resolução foi adoptada
com 488 votes a favor, 88 contra e 19 abstenções.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/019-38023-266-09-39-90220080924IPR38022-22-09-2008-2008-false/default_en.htm
•
No dia 10 de Setembro 2008, o relatório de iniciativa própria "Promoting social inclusion and
combating poverty, incluindo child poverty, in the European Union" (Promovendo a inclusão
social e combatendo a pobreza, incluindo a pobreza infantil, na União Europeia) foi votado na
Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego do Parlamento Europeu. O relatório defende e
apoia uma abordagem holística para erradicar a pobreza, que procure garantir rendimentos
adequados, qualidade de emprego e melhor acesso aos serviços sociais e serviços de
interesse geral. Especial atenção será dada aos riscos sociais da pobreza infantil e da situação
das pessoas sem-abrigo.
http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/pr/712/712471/712471en.pdf
PICUM Boletim Outubro 2008
12
Tribunal Europeu da Justiça
•
Funcionários da Comissão Europeia viajaram recentemente para Copenhaga para consultar o
governo dinamarquês no seguimento de uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE)
que poderá ter um impacto significante nas rigorosas leis de imigração da Dinamarca. O TJE
recusou em Julho uma lei irlandesa que permitia as esposas não-europeias obter uma
autorização de residência irlandesa apenas se elas tivessem anteriormente residido legalmente
noutro estado da EU, defendendo que a directiva de 2004 sobre o movimento livre deu a todos
os cidadãos da EU o direito de residir em qualquer outro Estado-membro, sendo ainda que os
membros da família gozariam do direito de viver com outro cidadão europeu. Esta situação
coloca um dilema legislativo para a Dinamarca uma vez que neste país só é garantida a
residência a esposas não-europeias se ambos os parceiros forem maiores de 24 anos de
idade, se o casal tem uma ligação mais forte com a Dinamarca do que qualquer outro país e se
o parceiro dinamarquês pagar cerca de €7,800 como garantia. Consequentemente, milhares de
dinamarqueses com esposas não-europeias mudaram-se para países vizinhos como a
Alemanha e a Suécia. Está a decorrer um contínuo diálogo “construtivo” entre funcionários da
Comissão e dinamarqueses, mas até agora nada foi decidido. Há indicações de que vários
outros países da EU apoiam a Dinamarca, incluindo a Irlanda.
http://www.europeanvoice.com/article/denmark-pressed-to-ease-immigration-rule/62184.aspx
4. Crianças não documentadas
•
Como primeiro e até agora único estado na Alemanha, Hamburgo implementou um registo
central para estudantes em 2006. Aconteceu recentemente algo para o qual os críticos do
registo já tinham alertado: através do registo, uma estudante indocumentada, uma jovem de 15
anos, originária da Bolívia, e a sua mãe, ambas residentes em Hamburgo nos últimos 11 anos,
foram descobertas pelas autoridades daquele estado. Uma comissão de emergência atrasou
as suas deportações até o verão de 2009, quando a jovem terá realizado os seus exames
finais. Teme-se que mais crianças indocumentadas vejam o seu direito à educação escolar
negada por os seus pais terem medo de serem descobertos. Para mais informações veja
http://jungle-world.com/artikel/2008/36/22567.html e
http://www.ndr903.de/schuelerregister102.html
•
No dia 20 de Novembro de 2008, paralelamente à Conferência Alemã dos Ministros do Interior,
o Jugendliche ohne Grenzen (Jovens sem Fronteiras – JoG) realizará uma contra-conferência
e uma demonstração. A demonstração terá lugar no Dia Universal das Crianças. JoG exige a
implementação na totalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças
e uma regularização de migrantes indocumentados. http://www.jogspace.net,
http://www.hier.geblieben.net
•
Uma lei holandesa será emendada, no sentido de reconhecer a uma criança o direito à
nacionalidade holandesa. Anteriormente, as crianças tinham que ser reconhecidas pelos seus
pais com a nacionalidade holandesa antes de seu nascimento. Com esta alteração o
reconhecimento também é válido após o nascimento da criança, e é estendido até os 7 anos
PICUM Boletim Outubro 2008
13
de idade. A regulação da aquisição também será aplicada a todos os menores cujos pais
possam provar ser seus pais biológicos. Esta alteração terá início, provavelmente, a partir de 1
de Dezembro de 2008. Fonte: Staatsblad – 27-06-’08
http://www.eerstekamer.nl/9324000/d/305/w30584st.pdf
•
O Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou um relatório ao Governo
espanhol de Zapatero denunciando a expulsão, sem as garantias adequadas, de migrantes
indocumentados. No documento, datado de 7 de Agosto, o Comité afirmou possuir alguns
documentos sobre as irregularidades perpetradas pelo governo espanhol na repatriação de
crianças indocumentadas. De acordo com o Comité essas crianças foram repatriadas após um
longo período de detenção e sem uma revisão judicial.
http://www.lavozdegalicia.es/espana/2008/09/06/0003_7116354.htm
•
O Save The Children (Salve as Crianças) da Itália expressou sua preocupação, a 20 de
Agosto, com a chegada de um número crescente de crianças desacompanhadas na ilha de
Lampedusa. Dos migrantes que chegaram por mar nos últimos três meses, mais que 775 eram
crianças e 82% desacompanhadas. A maioria das crianças era de antigas colónias italianas,
como a Eritreia e a Somália, seguido de Nigéria. Um número inferior veio dos Territórios
Palestinianos, Gana, Togo e Sudão. (Migration News Sheet, Setembro 2008, pág. 21).
•
O ministro inglês da imigração, Byrne, defendeu a detenção de crianças migrantes e seus pais,
numa reacção à segunda semana da campanha do Novo Estatuto “Não é lugar para Crianças”:
“Ninguém quer deter crianças. Então por que isso acontece? Como pai de três crianças
pequenas, eu tenho um motivo simples. Eu insisto em que se deve manter as famílias unidas e
não separá-las”. http://www.newstatesman.com/uk-politics/2008/09/children-familiesimmigration
•
O Comissário para as Crianças da França publicou o relatório da conferência “Unaccompanied
Minors towards an harmonization in the best interest of the child" (Menores Desacompanhados:
no sentido de uma harmonização dos interesses da criança), realizada a 20 de Junho de 2008.
http://doc.cerium.ca/serv1/actes_colloque_Mineurs_etrangers_isoles_juin_08_versini.pdf
•
“Young pupils and parents without papers: Regularization, how to use it,” (Alunos jovens e pais
sem papéis: Regularização, como usá-la?) 3a edição, Education Without Borders Network
(Rede de Educação sem Fronteiras) (RESF), Junho de 2008. Este guia pretende dar
indicações mínimas para aqueles que não sabem muito bem o que fazer quando descobrem
que um dos seus estudantes, colega de turma ou um filho e seus pais estiverem ameaçados
de expulsão para causa da irregularidade da sua permanência.
http://www.gisti.org/IMG/pdf/hc_guide-resf-3.pdf
•
“Independent Child Migration: Introducing Children's Perspectives” (Migração de Crianças
Independentes: Introduzindo as Perspectivas das Crianças), Centro de Desenvolvimento de
Pesquisa em Migração, Globalização e Pobreza, Carta N°11, Agosto de 2008. A carta do
Centro de Desenvolvimento de Pesquisa em Migração, Globalização e Pobreza (Reino Unido)
realça o importante trabalho que o Centro tem feito acerca da migração de crianças desde
2003, baseando-se nas descobertas decorrentes de pesquisas e estudos levados a cabo na
Burkina Faso, no Gana, em Bangladesh e na Índia. No curso desta pesquisa o DRC em
Migração identificou um fosso significativo entre a forma como as crianças vêem as suas
próprias experiências de migração e o modo através do qual as crianças são sempre
representadas. Em resposta a isso, o DRC em Migração procurou realçar as visões das
PICUM Boletim Outubro 2008
14
crianças migrantes e quais as dificuldades que elas enfrentam em relação ao seu estatuto de
migrante. http://www.migrationdrc.org/publications/briefing_papers/BP11.pdf
5. Próximos eventos
•
O Lobby das Mulheres Europeias (EWL) realizará um seminário a 16 de Outubro no
Parlamento Europeu em conexão como o Dia Anti-Tráfico da UE: “O que está a ser feito para
prevenir o tráfico de mulheres e para assistir as vítimas?”. O seminário reunirá membros da
Rede Nórdica Báltica, representantes de instituições da UE, ONGs, agências internacionais e
organizações intergovernamentais. Os resultados concretos do projecto Nórdico Báltico serão
discutidos bem como iniciativas de outras cooperações regionais. http://www.womenlobby.org
e http://www.nordicbaltic-assistwomen.net/
•
O “Global Forum on Migration and Development” (Fórum Global de Migração e
Desenvolvimento) (GFMD) terá lugar em Manilha, Filipinas, de 27 a 30 de Outubro. Veja
também http://www.gfmd2008.org/ Antes e durante o GFMD, a “Peoples’ Global Action on
Migration, Development and Human Rights” (Acção Global de Pessoas sobre Migração,
Desenvolvimento e Direitos Humanos)(PGA) terá lugar de 22 a 30 de Outubro também em
Manilha. Obtenha mais informações sobre o programa e os formulários de registo no recém
lançado website http://www.mfasia.org/peoplesglobalaction/index.html
*6. Publications
•
Jeroen Doomernik, Michael Jandl, “Modes of Migration Regulation and Control in Europe”,
Amsterdam University Press, 2008. In Europe immigration is a politically burning issue,
especially when it comes to the arrival of asylum seekers and irregular labour migrants.
Governments want to keep them under control in order to limit their numbers. Yet, traditionally
there were strong differences between European states in the extent to which they sought to do
so and the instruments employed to that end. Currently, the contours become visible of a
common approach towards – notably irregular – migration. This becomes clear from the country
studies comprising this volume.
http://www.aup.nl/do.php?a=show_visitor_book&isbn=9789053566893
•
Marlou Schrover, Joanne van der Leun, Leo Lucassen and Chris Quispel “Illegal migration: how
gender makes a difference”, IMSCOE Policy Brief No. 10, August 2008. To understand a
migrant’s choice to migrate irregular and to remain irregular in the receiving country, his or her
position prior to migration must be considered. Women often experience unfavourable
circumstances in their country of origin and an institutionalised perception – of irregular migrant
women being at risk and irregular migrant men as posing a threat – creates different
circumstances for the men and women who try to migrate irregular. This policy brief specifically
presents irregular migration in a gender-based analysis.
http://www.imiscoe.org/publications/policybriefs/documents/PB10-Illegalmigration-genderschrover.pdf
•
Mary Hickman, Helen Crowley and Nick Mai, “Immigration and social cohesion in the UK”,
Joseph Rowntree Foundation, 2008. The findings of this new UK research on the effects of
PICUM Boletim Outubro 2008
15
immigration on everyday lives contradict the popular belief that UK needs a fixed notion of
"Britishness" and British values to ensure social cohesion. In fact, the report “Immigration and
social cohesion in the UK” found that the key to achieving cohesion is actually about negotiating
the right balance between difference and unity. The report, published by the Joseph Rowntree
Foundation, argues that both deprivation and how people connect need to be addressed to
ensure social cohesion. It concludes that trying to get everyone to sign up to a fixed notion of
"Britishness" is meaningless. http://www.jrf.org.uk/bookshop/eBooks/2230-deprivationcohesion-immigration.pdf
•
The European Commission has published the final report of the study “Quality in and Equality of
Access to Healthcare Services: HealthQUEST”. The objectives of the project were to: identify
and analyse barriers of access to health care services which are faced by vulnerable groups in
society; review the various policy initiatives taken by the Member States to reach the objective
of access for all; highlight the most effective policy measures to ensure access to health care to
the most disadvantaged; help determine the extent to which increased access to and quality of
health care services can make to combating poverty and social exclusion and increasing social
inclusion.
http://ec.europa.eu/employment_social/spsi/docs/social_inclusion/2008/healthquest_en.pdf
•
In “Illegal People: How Globalization Creates Migration and Criminalizes Immigrants” photo
journalist and migrant rights activist David Bacon explores the human side of globalization,
exposing the many ways it uproots people in Latin America and Asia, driving them to migrate.
At the same time, U.S. immigration policy makes the labor of those displaced people a crime in
the United States. The book explains why the American national policy produces even more
displacement, more migration, more immigration raids, and a more divided, polarized society.
http://www.beacon.org/productdetails.cfm?PC=2002
•
Policymakers in migrant-receiving countries all over the world are exploring the concept of
circular migration as a way to improve upon the discredited temporary worker programmes of
the past. Despite the growing interest, the new report of Migration Policy Institute (MPI) finds
that the concept of circular migration is not well understood and that the experience of circular
programmes around the world remains thin. The study examines the track record of seasonal
and other circular migration programmes including the United States, Canada, Germany, New
Zealand, Spain and the United Kingdom. MPI, Learning by Doing: Experiences of Circular
Migration, September 2008 (http://www.migrationpolicy.org/pubs/Insight-IGC-Sept08.pdf)
•
A new book by the social scientist and member of the research network Transit Migration
(www.transitmigration.org) Serhat Karakayali has been published by transcript Verlag. It is
called Gespenster der Migration (Specters of Migration) and traces the genealogy of irregular
migration to Germany. Based on state and discourse theory, it shows how new forms of
migration and governing migration arise from conflicts around the topic of irregular migration.
The study also deals with problems of subjectivation, e.g. the question why the representation
of undocumented migrants as „victims“is stressed in public discourse instead of a recognition of
the actorship of migrants. For more information see http://www.transcriptverlag.de/ts895/ts895.php
PICUM Boletim Outubro 2008
16
*7. Miscellaneous
•
An exhibition on undocumented migrants will take place in Hannover and other German cities
from 30 September on. The items shown are based on interviews with undocumented migrants,
for the first time it will also be possible to listen to their oral histories. Find more information on
www.leben-im-verborgenen.de
• Call for Papers for an upcoming issue of UNESCO’s International Journal on Multicultural
Societies (IJMS), which will be devoted to the human rights of migrants. Migrants are entitled to
fundamental human rights, just as any other persons, without discrimination. This issue of the
journal intends to examine the human rights of migrants from a legal perspective, but it will also
include an analysis of historical developments as well as consider the sociological, economic
and political factors which affect the migrants’ human rights situation. It is with the above aims
in mind that this issue proposes to address various precisely targeted, complementary topics,
with a view to clarifying how the human rights of migrants are currently protected in law and
practice. For more information about the topics and to submit papers, see
http://portal.unesco.org/shs/en/ev.phpURL_ID=12063&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html
•
Many of France's irregular immigrants have jobs and pay taxes but live in constant fear of
deportation because they do not have the correct papers. In September, French photographer,
Fabien Breuvart, will put together a unique series of images of anonymous 'sans-papiers',
posing with sympathetic French citizens displaying their ID, in a powerful display of solidarity.
What is the difference between the two people in the photograph? Only a piece of paper.
http://www.guardian.co.uk/world/gallery/2008/sep/01/france.illegal.immigrants?picture=3371803
60
* Nota aos leitores: devido a um problema de última hora, infelizmente não foi possível incluir alguns
itens em português. Esta seção é em inglês mas o resto do boletim é em português. Pedimos
desculpas por esta inconveniência.
Agradecimento especial a Ana Van Meegen, Isabel Allain, Carine Nieuweling, Tatiana Coutto, Sílvia
Pinheiro, Alessandra Fontana, Sandra Tavares, Sofia Teles e Fernanda Martins pela tradução do
boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
PICUM Boletim Outubro 2008
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