universidade federal do rio de janeiro instituto de estudos de saúde

1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA
MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA
Rede Sentinela: possibilidades de articulação com
a Rede de Informações e Subsídios para Inovações nas
Indústrias do Complexo Produtivo da Saúde
Elaine Santiago Simmer
Orientadora: Profa. Dra. Lígia Bahia
Co-Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Cassiolato
Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção de
grau de Mestre em Saúde Coletiva, Programa de Pós-graduação
em Saúde Coletiva - área de concentração em Planejamento
e Políticas, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
2007
2
Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Aloísio Teixeira
Diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - UFRJ
ProFª. Drª. Letícia Legay
Coordenadores do Mestrado em Saúde Coletiva
Prof. Dr. Volney Câmara e
ProFª.Drª. Márcia Gomide
3
... Valeu a pena ? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.
Fernando Pessoa, in Mensagem
4
Dedico essa tese a minha querida avó Nair,
por sua importância fundamental na minha
vida, aos meus filhos Leonardo, Fernanda e
Rodrigo, partes de mim, de quem fui e serei,
antes de tudo e para sempre, uma orgulhosa
mãe, e ao meu Levi pelo companheirismo e
cumplicidade.
5
Agradecimentos
Este trabalho deve muito a algumas pessoas e instituições, por diferentes razões, e eu gostaria
de agradecer especialmente:
Ao meu amigo Ricardo Arraes que tornou possível a realização desse trabalho ao me incentivar
em momentos difíceis.
A minha querida amiga Rosângela Facadio pelo apoio e incentivo, indicando-me pessoas
chaves para a elaboração do trabalho.
A minha orientadora Lígia Bahia por ser uma interlocutora instigante e generosa e pela coragem
de ousar trabalhar com novas idéias e conceitos, correndo os riscos inerentes a esta atitude.
A Beatriz Mac Dowell Soares, diretora adjunta da Anvisa que não mediu esforços em me auxiliar,
indicando pessoas chaves para que eu obtivesse informações fundamentais para o meu trabalho.
A Maria da Graca Santanna Hofmeister, Chefe da Unidade de Tecnovigilância da Anvisa pelas
muitas informações e por sua generosidade, enviando-me dados determinantes para elaboração da
tese.
Ao amigo fraterno Fernando Amorim pelo incentivo, pela confiança e por ter se interessado
em ler o trabalho e dar a sua opinião acompanhada de sugestões, exemplos e críticas fundamentais à
reelaboração e aprumo da abordagem que eu vinha fazendo de meu tema.
A Bárbara Caballero estagiaria do LEPS/UFRJ pela atualização dos dados econômicos.
As amigas Naíra e Monique pela ajuda nos momentos de dúvidas e questionamento.
Agradeço também a todos que, de uma forma ou de outra contribuíram para este trabalho.
6
Resumo
O estudo baseia-se em referencias teóricas sobre complexo industrial da saúde e pretende
contribuir para que os formuladores de políticas disponham de mais uma ferramenta para estimular
a implantação de estratégias de desenvolvimento do complexo produtivo da saúde, diminuindo a
dependência nacional no campo tecnológico e produtivo. Para tanto, enfoca sob uma perspectiva
exploratória a produção de informações pela Rede Sentinela, projeto da Agência de Vigilância Sanitária
e a recepção de suas informações, buscando averiguar se houve e qual o grau e tipo de interação dos
hospitais participantes do projeto (profissionais de saúde) com as indústrias. A hipótese que permeia
o trabalho é a possibilidade de vincular a produção e difusão de informações da Rede Sentinela com
a geração de inovações - desenvolvimento, aprimoramento e produção de equipamentos médicohospitalares - segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos grandes eixos
promotores de demandas concretas para as indústrias do complexo da saúde.
Palavras Chave: inovação, rede sentinela, agência de vigilância sanitária, equipamentos médicohospitalares, complexo industrial da saúde.
The study is based on theorical references about the Industrial Health Complex and pretend
to be one more tool contributing with health managers to incite and establish political estrategies
for the development of the Helath Productive Complex, reducing the brazilian dependence in the
technological and productive areas. In order to, this study focus, under a exploratory perspective,
the Rede Sentinela´s production of information. Rede Sentinela is a project of Anvisa – National
Surveilance and the reception of its information intends to inquire about the level and the type of
interaction between the hospitals / health professionals that take part of the project and the industry.
Primary information were obtained based on the perception of helth managers that are reponsible for
the execution of Sentinela´s Project in the States of Rio de Janeiro and São Paulo, as well based on
data obtained trough the notifications realized by 62 hospitals in these states for “Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA”. The hypothese that permeate the project is the possibility of link
the production and the difusion of Rede Sentinela´s information to the development, improvement
and production of medical equipaments, acording to the needs of the “Sistema Único de Saúde - SUS”,
wich is the one of the bigget promoters of a concrete demand for the Industrial Health Complex .
Keywords: innovation , rede sentinela, agência de vigilância sanitária, medical equipaments,
Industrial health complex .
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Índice
8
Introdução
13
Capítulo 1
Inovação no Setor Saúde
1.1 Papel da inovação no setor saúde.
1.2 Pontos de partida
1.3 Papel do Estado
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21
Capítulo 2
Indústria de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos
2.1. Visão Geral
2.1.1 Mercado Mundial
2.2. A indústria de Equipamentos médico-hospitalares brasileira...
2.2.1 Classificação do setor de equipamentos médicos
2.2.2 Origem e evolução da indústria de equipamentos médicos brasileira
2.2.3 Indústria de Equipamentos Médicos brasileira - panorama atual
2.2.4. Inovatividade da indústria de equipamentos médicos - Pintec
2.2.5 Principais entraves para a indústria de EMHO
Capitulo 3
Anvisa e Rede Sentinela
3.1. Papel da Anvisa
3.2. Anvisa e o setor de equipamentos médico-hospitalares
3.3. O Projeto Hospitais Sentinela
3.3.1 Configuração da Rede Sentinela
3.3.2 Estratégia de implantação e objetivos
3.3.3 SINEPS – Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos
relacionados a Produtos de Saúde
Capítulo 4
A Rede Sentinela e a Produção e Difusão de Informações e Subsídios
para a Inovação do Complexo Produtivo
4.1 Considerações Preliminares
4.2 Critérios de Seleção de unidades da Rede Sentinela
4.3 Rede Sentinela como ferramenta para inovação e desenvolvimento
da indústria de EMHO
4.4. Análise dos questionáriodos questionárioss. s enviados aos Gerentes
de Risco da Rede Sentinela
4.4.1 Gerentes de risco sanitário hospitalar. da Rede sentinela
4.4.2 Conhecimento do parque tecnológico. dos Hospitais da Rede Sentinela
4.4.3 Relação Rede Sentinela – com as Universidades.
4.4,4 Relação Rede Sentinela – com as Empresas.
4.4.5 Rede Sentinela e aquisição de equipamentos médicos
4.5. Análise das informações do SINEPS
4.5.1 Avaliação das notificações dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
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70
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71
73
Capítulo 6
Considerações Finais e Observações
77
ANEXO I - Mapa de Localização dos Hospitais Sentinela
ANEXO II– Questionário enviado ao Gerente de Risco.
81
82
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ANEXO III - Formulário de Avaliação das Notificações enviado a UTVIG/
ANVISA
ANEXO IV - Taxa de Inovação em relação ao Porte da Empresa.
ANEXO V - Grau de importância alta/média das fontes internas de
informação atribuída pelas empresas que implementaram inovação
segundo atividades da indústria de transformação com maiores
taxas de inovação – Brasil – período 2001-2003
ANEXO VI - Grau de importância alta/média das fontes externas de
informação atribuída pelas empresas que implementaram inovação
segundo atividades da indústria de transformação com maiores
taxas de inovação – Brasil – período 2001-2003
Bibliografia
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85
86
87
89
10
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Mercado Mundial de Insumos e Equipamentos de Uso Médico –
2002/03
Tabela 2 - Maiores Empresas de Insumos e Equipamentos de Uso Médico por
Faturamento - 2004/05
Tabela 3 - Data de instalação das primeiras fábricas de EMH.29
Tabela 4 - Empresas com Setor de Atividade CNAE 3310-3 Fabricação de
aparelhos e
instrumentos para uso médico-hospitalares, odontológicos e
de laboratórios e aparelhos ortopédicos localizadas no Estado do
Rio de Janeiro.
Tabela 5 - Balança Comercial Brasileira do Segmento Médico-Hospitalar –
1999/2002. 37
Tabela 6 - Métodos de Proteção utilizados pelas Empresas que Implementam
Inovações.
Tabela 7 - Percentual de Empresas que Implementaram Inovações e
Receberam Apoio do Governo para suas Atividades Inovativas por Tipo de
Programa 45
Tabela 8 - Distribuição dos Hospitais Sentinela.
Tabela 9 - Estabelecimentos com Atividade de Ensino no RJ e SP.
Tabela 10 - Distribuição dos Hospitais Universitários no RJ e SP.
Tabela 11 – Total de Questionários enviados e respondidos pelos Gerentes de
Risco
Tabela 12 - Categoria Profissional dos Gerentes de Risco
Tabela 13 – Setor Responsável pelo Cadastro de Equipamentos.
Tabela 14 - Hospitais Universitários ou Conveniados.
Tabela 15 - Contato Rede Sentinela / Empresa.
Tabela 16 - Fontes de Sugestões de Melhorias.
Tabela 17 - Origem das Notificações de Tecnovigilância.
Tabela 18 - Número de Notificações RJ e SP.
Tabela 19 - Número de Notificações por Local de Procedência.
Tabela 20 - Número de Notificações por Tipo de Estabelecimento.
Tabela 21 – Número de Notificações por Esfera Administrativa.
Tabela 22 – Número de Notificações por Tipo de Produto
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Lista de Gráficos
Gráfico 1 - Origem do Capital das Empresas de EMHO – 2006
Gráfico 2 - Venda Bruta por Segmento – 2002
Gráfico 3 - Distribuição de Empresas por Porte – 2003
Gráfico 4- Distribuições das empresas de EMHO por principais estados e
por regiões do Brasil – 2006
Gráfico 5 - Compradores de Produtos de uso Médico – 2007
Gráfico 6 - Balança Comercial do Subsetor EMHO – 1996/2003.
Gráfico 7 - Incidência de Empresas com Certificação – 2002.
Gráfico 8 - Incidência de Empresas com Produtos Certificados – 2002.
Gráfico 9 - Taxa de Inovação no Brasil e Países da OCDE – 2003
Gráfico 10 - Participação dos Gastos em Inovação por Categorias em Setores
Selecionados – 2003
Gráfico 11 - Problemas e obstáculos apontados pelas empresas que
implementaram inovações no Brasil nos períodos 1998-2000 e 2001-2003
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Siglas
ABIMO Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos,
Hospitalares e de Laboratórios.
ABRAHUE Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino
AMB Associação Médica Brasileira
ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BPF Boas Práticas de Fabricação
CE Conformitée Européenne
CNAE Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CT&I Ciência Tecnologia e Inovação
EMHO Equipamentos Médico Hospitalares e Odontológicos
FGV Fundação Getúlio Vargas
FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICTs Institutos de Ciência e Tecnologia
IEMI Instituto de Estudos e marketing Industrial
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INPS Instituto Nacional de Previdência Social
ISIC International Standard Industrial Classification
MIT Média da Indústria de Transformação
OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SINEPS Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos relacionados a Produtos
de Saúde
SUS Sistema Único de Saúde
UTVIG Unidade de Tecnovigilância
12
Introdução
13
A grande competitividade mundial tem levado os Estados nacionais a reavaliarem o seu
papel na implementação de políticas públicas eficientes, eficazes que buscam alinhar e estimular
o desenvolvimento econômico do país. Na área da saúde, na qual as atividades são complexas e
diversificadas, esta realidade se mostra premente, principalmente porque, no Brasil, o Sistema Único
de Saúde (SUS) acaba sendo um dos grandes eixos de demandas para as indústrias do setor.
O presente trabalho é balizado pelo conceito de complexo médico-industrial da saúde
introduzido por Cordeiro, 1980 no qual este conceito de se pensar a saúde aponta a incidência de suas
indústrias, bens e serviços sobre práticas de saúde e padrões de consumo. Sob tal enquadramento, o
campo da saúde constitui um lócus fundamental para atividades de C&T, de inovação, de geração de
emprego e renda sendo dessa forma uma das áreas líderes nos sistemas nacionais de inovação .
Mais recentemente, autores dedicados à análise dos sistemas nacionais de inovação sublinham a
importância da interação entre a assistência composta por clínicas, hospitais, laboratórios, ambulatórios
com as universidades e indústrias, gerando fluxos intensos de informação científica e tecnológica que
podem alavancar a geração, implementação e difusão de inovações. Segundo essa acepção instituições
de regulação (como a ANVISA no Brasil), associações de profissionais e escolas médicas atuam como
um filtro das inovações geradas, e já integram os sistemas de inovação em países desenvolvidos (Chaves
e Albuquerque 2004).
Dada a ênfase nas relações entre os componentes industriais com as instituições de pesquisa e
assistência, o uso de fontes de informações para geração da inovação tecnológica é considerado como
fator determinante para competitividade da economia. A identificação de fontes de informações,
idéias que são utilizadas no processo inovativo, passa a ser um indicador útil, do processo de criação,
disseminação e absorção de conhecimentos. As empresas utilizam informações de várias origens e a sua
habilidade para inovar é determinada por sua capacidade de incorporar e combinar tais informações.
A informação quando percebida e assimilada permite a criação ou aperfeiçoamento de um produto
ou processo produtivo. As relações de cooperação para a inovação, a importância de conhecê-las e
promovê-las baseia-se na idéia de que o fortalecimento das interações entre diferentes agentes do
14
sistema nacional de inovação tem papel fundamental no desenvolvimento tecnológico, na medida em
que facilitam o fluxo de informações, promovem o aprendizado e a difusão de novas tecnologias.
Como se sabe, a indústria nacional de bens de saúde ainda não alcançou os padrões de preço
e qualidade comparáveis aos internacionais e tem seu desenvolvimento dificultado pela falta de
articulação adequada das políticas dirigidas para vários segmentos do complexo da saúde. Lastres et al,
2005, apontam que num contexto de globalização excludente e assimétrica, a dependência econômica
aparece de modo importante na produção de bens e serviços em saúde. Além disso, a visão integral da
saúde do nosso país e sua relação com o desenvolvimento nunca tratou plenamente sua relação com
as estratégias para a atividade industrial e para geração e difusão de inovações em saúde (Gadelha,
2006).
Atualmente, as perspectivas de formular e implementar políticas de saúde que contemplem as
interações dos componentes do complexo produtivo são mais promissoras. Nesse sentido, justifica-se
a adoção do tema de interesse do presente trabalho, o segmento de equipamentos médico-hospitalares
da indústria brasileira. Este segmento tem sido ainda pouco estudado pela área de saúde coletiva. Um
dos exemplos da rarefação de investigações sobre o tema é a ausência de dissertações sobre a indústria
nacional de equipamentos médicos no catálogo on-line de teses da Fundação Oswaldo Cruz, que por
outro lado dispõe de seis dissertações relacionadas com a indústria farmacêutica.
Com isso, o segmento é quase sempre apresentado a partir de evidências empíricas cujos dados
são incipientes e por vezes dispares. Ademais as conexões entre as informações geradas por unidades
hospitalares e a indústria de equipamentos tem sido pouco exploradas. Tais lacunas são parcialmente
investigadas ao longo deste trabalho. Para tanto, inicialmente os dados secundários referidos pela
literatura e de fontes governamentais e da indústria são sistematizados e a seguir busca-se verificar
as possibilidades de estabelecer um fluxo de informações entre estabelecimentos hospitalares e os da
indústria de equipamentos voltados à inovação tecnológica.
Em termos gerais, a indústria brasileira mostra-se pouco inovativa. De acordo com os resultados
* “Sistemas Nacionais de Inovação são definidos segundo Freeman,1995, “como” uma rede de instituições dos setores público e privado cujas atividades e
interações iniciam, importam, modificam e difundem tecnologias”. O conceito de Sistema de Inovação do Setor Saúde envolveria todo o conjunto de instituições
envolvidas direta ou indiretamente no processo de inovação em saúde. (Albuquerque e Cassiolato, 2000)
15
obtidos pela última Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec, 2003), realizada em 2004
pelo IBGE, apenas 33% das empresas industriais brasileiras foram categorizadas como inovadoras, isto
é, introduziram no mercado produtos e/ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados nos três
anos anteriores à pesquisa.
Segundo a Pintec, no tocante a utilização de programas governamentais de apoio as atividade
inovativas, observa-se que apesar da utilização de programas de incentivo fiscal ser maior no setor
de fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, relógios do que o total das
empresas inovadoras da indústria de transformação, os programas mais utilizados por este setor são os
de financiamento à compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar, e outros programas
de apoio. Constata-se, ainda o baixo percentual daquelas que provem financiamentos a projetos de
pesquisa, estimulando a aproximação entre o setor empresarial e as universidades e centros de pesquisa,
efetuados através de fundos setoriais, ficando este setor bem abaixo da média das outras empresas.
(IBGE, 2005). Para Furtado e Souza, 2001 essa falta de dados pode ser atribuída à interrupção da
realização de Censos Industriais desde 1985 que impediu a geração de dados regulares sobre a atividade
econômica desse segmento, a dúvidas quanto ao número de empresas do setor no cadastro produzido
pelo IBGE em 1995, decorrentes de mudanças de classificações de produtos do setor e divergências de
informações provenientes de outras fontes.
Assim, a compilação das informações sobre a indústria de equipamentos a partir de referencias
do sistema de atenção à saúde compõem um painel sugestivo sobre o quanto ainda falta para a
consolidação da indústria de equipamentos médico-hospitalares no Brasil e constituem a fonte
principal de inspiração deste trabalho, que apresenta a revisão da literatura e as evidências empíricas
em 4 capítulos.
O capítulo 1 aborda a importância do papel da assistência médica e as possíveis formas de
articulação com as universidades, indústrias associações de profissionais e instituições de regulação,
apontando a necessidade de que em países atrasados e periféricos como o Brasil, com uma brutal
desigualdade sócio-econômica, a área da saúde, suas políticas e instituições, seja tratada como
16
fundamental para o bem estar da população e para o crescimento econômico em consonância com as
necessidades do SUS. Enfim para assegurar que as necessidades de saúde sejam à base da política de inovação.
O capítulo 2 dedica-se ao segmento de equipamentos médico-hospitalares, foco do nosso estudo,
apresentando um breve histórico das indústrias, descrevendo suas características e sua importância para
o desenvolvimento do sistema de inovação em saúde. Priorizam-se os pontos em comum entre três tipos
de atores que compõem o sistema de inovação em saúde - os hospitais, as universidades e o governo. Os
principais entraves da indústria de equipamentos médico-hospitalares são enfocados a partir da análise
da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec, 2003) de equipamentos.
O capítulo 3 apresenta o Projeto Sentinela da Anvisa, enfatizando suas várias interfaces com
setores do sistema local de inovação e procura caracterizar as relações existentes entre os vários agentes
que interagem no sistema na busca de informações que possam contribuir para balizar o desenvolvimento
de políticas de incentivo a indústria de equipamentos médicos que compõe o complexo produtivo da
saúde. Foram escolhidos 62 hospitais que integram a Rede Sentinela nos estados do Rio de Janeiro
e São Paulo. Este capítulo debruça-se, ainda, sobre os critérios e a relevância da escolha desses dois
estados para a análise proposta.
O capitulo 4 busca identificar as janelas de oportunidades para o setor de equipamentos médico
hospitalares a partir de informações primarias baseadas na percepção de gerentes de risco responsáveis
pela execução do Projeto Sentinela nos hospitais que compõem a rede nos estados do Rio de Janeiro
e São Paulo e através de informações obtidas por meio das notificações realizadas por 62 hospitais
desses dois estados à ANVISA. Este capítulo encerra com uma análise das possibilidades e dos entraves
encontrados no Projeto Sentinela quanto ao seu potencial de induzir e pavimentar condições para
estabelecer sinergias entre assistência, academia, indústrias e governos em busca do crescimento
econômico, de agregar valor e gerar empregos e produtos médicos voltados para as necessidades do
SUS.
17
As considerações finais sinalizam o potencial de geração de informações que conectem as
necessidades de saúde ao desenvolvimento econômico a partir de uma rede constituída por hospitais
universitários e de ensino, universidades e indústrias de equipamentos.
18
Capítulo I
Inovação no setor saúde
19
1.1
Papel da inovação no setor saúde
Quando se pensa saúde, nem sempre é possível imaginar toda a gama de tecnologia envolvida
como também não é trivial delimitar seu campo de atuação que abarca diferentes áreas de conhecimento
passando dentre outros, pela biotecnologia, tecnologia da informação, novos materiais, química fina.
A tecnologia é uma das variáveis de maior importância para saúde e, junto com as características
de grande concentração de empresas e alta necessidade de investimentos, determinam à competitividade
do setor. Envolvendo tudo isso se observa uma forte presença do governo realizando investimentos,
adquirindo bens e serviços, além de desempenhar papel de regulador das atividades ligadas à saúde.
O setor saúde é intensivo em conhecimento (que envolve várias áreas tecnológicas), se
traduz por um alto grau de inovação, um grande dinamismo em termos de taxas de crescimento e
competitividade e é objeto de interesse social marcante. Ele articula dois arranjos institucionais: o dos
sistemas de bem-estar social e o de inovação. Articulação que envolve a interação entre a assistência
à saúde, as redes de formação profissional, de ensino médio e superior, a indústria de equipamentos
médico-hospitalares e instrumentos diagnósticos.
As transformações das relações entre ciência, Estado e sociedade ocorridas nas últimas décadas
acarretaram a reorganização da ciência e o crescimento do papel do conhecimento na sociedade e na
economia. No Brasil, as repercussões dessas diretrizes de políticas ficaram mais explícitas ao final
da década de 90, com a intensificação dos esforços para reestruturação de seu complexo científicotecnológico citando como exemplo, a criação dos Fundos Setoriais de financiamento da P&D, a
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Lei da Inovação, como forma de buscar a
superação histórica entre ciência e tecnologia em direção à promoção da inovação.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 1990 concorreu para a introdução
de inumeráveis inovações organizacionais e nos serviços no setor saúde brasileiro. Em virtude de o setor
saúde possuir uma característica que o distingue dos outros setores econômicos, a de ser a interseção
entre os sistemas de bem estar social e os sistemas de inovação há necessidade de se estudar os fluxos de
20
informação tecnológica e os mecanismos de geração da inovação nesse complexo médico-industrial.
Ao mesmo tempo em que a infra-estrutura científica é fonte de um fluxo de informações que apóia o
surgimento de informações que sustentam o surgimento de inovações para atividades ligadas à saúde
– novos medicamentos, novos equipamentos, novos procedimentos clínicos e cirúrgicos -, a prática
médica e o setor saúde também atuam como geradores de fluxo de informações inversa que precisam
ser melhor entendidas e aproveitadas uma vez que todo avanço gerado pelo sistema de inovação no
setor saúde tem repercussões diretas na qualidade de vida das pessoas e, por conseguinte, capacidade
produtiva do país. (Albuquerque E.M. Souza S.G. A& Baessa A.R.2004)
1.2 Pontos de partida
Quando se discute as características gerais dos fluxos de informações científica e tecnológica
no setor saúde, Albuquerque e Cassiolato, 2002, tomaram como base três pontos já desenvolvidos na
literatura:
1.
No âmbito mais amplo do Sistema de Inovação em Saúde, que envolve todo o conjunto
de instituições envolvidas direta ou indiretamente no processo de inovação em saúde, é possível
delimitar um conjunto de setores de atividade econômica que constitui a base técnica da produção de
bens e serviços em saúde.
A idéia de complexo médico-industrial já desenvolvida por Cordeiro (1980):
[... ] As indicações no plano abstrato-formal nos remetem, como alternativa
metodológica, ao estudo das relações entre a produção e circulação de me dicamentos, a organização da prática médica, as formas de intervenção estatal no setor e as práticas concretas de consumo individual.
Remete a uma leitura do setor saúde que abrange diversos segmentos: o Estado (gestor das
políticas públicas de saúde e regulador do setor), os setores industriais (indústrias de base química,
biotecnologia, indústrias de base mecânica, eletrônica e de materiais), a formação profissional (escolas
21
e universidades) e a prestação de saúde pública e suplementar (ambulatórios, hospitais, serviços de
apoio diagnóstico e terapêutico).
2.
Segundo estudo sobre a produção científica britânica realizada por Hicks & Katz
(1996) no qual sugerem a existência de um sistema biomédico de inovação, no qual os hospitais teriam
uma grande participação. Os hospitais, diferentemente do modelo tecnológico tradicionalmente
concebido em que haveria uma seqüência de atividades indo da pesquisa básica, aos laboratórios de
pesquisa aplicada e depois à produção, contribuem para o progresso científico, como importante fonte
de inovações através da solução de problemas e a superação de gargalos. Além disso, a pesquisa de
ponta exige uma intensa colaboração interinstitucional articulando laboratórios acadêmicos altamente
qualificados, indústrias e hospitais.
3.
As várias vertentes da interação entre universidades e as indústrias descritos por Gelijns
& Rosemberg (1995) em que ressaltam a importância na interação produtor-usuário, destacando a
profissão médica como peça chave no desenvolvimento e aperfeiçoamento de inovações.
1.3. Papel do Estado
A área da saúde apresenta o maior grau de interação entre universidades, indústrias e institutos
de pesquisa e devido ao seu cunho social é o local onde as políticas públicas se fazem mais acentuadas.
Segundo Gadelha (2003) o setor saúde constitui um lócus essencial de desenvolvimento
econômico que requer uma forte presença do Estado e da Sociedade para compensar as forças de
geração de assimetrias e desigualdades oriundas de estratégias empresariais e de mercado.
Nos países centrais o Estado estimula e apóia a competitividade das indústrias e empresas
do complexo da saúde como, por exemplo, através de financiamento às atividades de P&D, política
comercial, compras estímulo a parcerias entre universidades, hospitais e firmas. (Negri & Giovanni,
2001)
22
As agências reguladoras, as associações profissionais e escolas médicas possuem o papel de filtro
das inovações geradas pelas universidades e indústrias. (Albuquerque, Souza e Baessa, 2004).
O governo federal recentemente criou uma cesta de mecanismos de apoio à inovação nas
empresas através da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal
(PICTEC). Podemos destacar por apresentarem relação direta com a Universidade, a lei do bem e
a lei de inovação. A Lei do Bem, lei 11.196, de 21/11/2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de
07/06/2006, estabelece um repertório sem precedentes de instrumentos para apoio à inovação na
empresa. Simplificadamente destacam-se incentivos fiscais à inovação que buscam contribuir para
fixar corpo próprio de P&D nas empresas, estimular a cultura patentária no país, estimular acordos
cooperativos de ICTs brasileiros – Institutos de Ciência e Tecnologia (nos quais a USP e a UFRJ se
enquadram) com micro e pequenas empresas, possibilitar que a União através de agências de fomento
em C&T, subvencione a remuneração de mestres e doutores nas empresas localizadas no Brasil. A Lei
da Inovação, lei 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo decreto 5.563 de 11/10/2005, permite a
aplicação de dinheiro público diretamente nas empresas, com objetivo de financiar projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação tecnológica. Este benefício é dirigido para micro e pequenas empresas
nacionais e a projetos que atendam às prioridades da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE). Facilita a relação Universidade-Empresa ao possibilitar às Universidades e ICTs a
pré-contratação de projetos de desenvolvimento com empresas. Outra característica da Lei da Inovação
é permitir que os ICTS comercializem os seus resultados de forma mais livre graças à alteração da Lei
de Licitações (Lei 8666). Essa alteração objetiva evitar o risco de uma empresa financiar um projeto e
perder a licitação para um concorrente.
Esses esforços normativos vêm sendo apropriados pelas autoridades do setor saúde. A agenda de
prioridades da 2ª Conferencia Nacional de Ciência e Tecnologia (MS, 2004) expressa à determinação
de atribuir ao Estado um papel de protagonista e direcionador das relações entre a oferta e a demanda
de bens e serviços de saúde, de forma a alcançar tanto à promoção da saúde quanto o desenvolvimento
industrial e tecnológico na área da saúde. Ao Estado compete a regulação do complexo produtivo da
saúde, através de ações convergentes para apoio à competitividade, financiamento e incentivo à P&D
23
nas empresas públicas; política de compras; defesa da propriedade intelectual; incentivo às parcerias, e
investimentos em infra-estrutura.
A política de incentivo à inovação deve ser pautada pela seletividade, maior grau de confiança
na parceria com indústrias e maior interação entre os serviços de saúde, as instituições de ensino e de
pesquisa e o complexo produtivo.
Nesse contexto, a Rede Sentinela como um dos possíveis pontos de articulação de uma rede
voltada a responder os requerimentos da inovação tecnológica responde a um duplo desafio: o de
constituir-se como inovação gerencial e gerar informações para que as inovações atendam os requisitos
de pertinência e adequação às necessidades de saúde dos brasileiros e de sua rede de atenção.
24
Capítulo 2
Indústria de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos
25
2.1 Visão Geral
A indústria de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos (EMHO) incorpora duas
lógicas industriais bastantes distintas: desde as grandes empresas multinacionais altamente capacitadas
tecnologicamente que competem por sofisticação e possuem grande diversidade de produtos, até
empresas pequenas, geralmente especializadas em alguns produtos, várias delas de base tecnológica,
isto é, o setor abarca tanto classes de produtos de baixa complexidade tecnológica como equipamentos
altamente sofisticados e de alto valor agregado.
Apesar dessa indústria de um modo geral, possuir um grande dinamismo e lucratividade
em termos mundiais, a definição desta indústria não é unânime, sendo as fronteiras deste setor
estabelecidas de forma pouco nítida, abrangendo uma pluralidade de segmentos com características e
dinâmicas distintas entre si sendo que as estatísticas deste setor revelam inconsistências que podem ser
interpretadas com parâmetros tanto da oferta como da demanda. A abordagem industrial tende a ser
técnica ao passo de que a dos hospitais e estabelecimentos de saúde foca o elenco de compras.
2.1.1 Mercado Mundial
O mercado mundial de insumos e equipamentos de uso médico esta avaliado em US$ 193
bilhões, com taxa de crescimento em torno de 6% em 2003 segundo o Departamento de Comércio dos
Estados Unidos. O mercado mundial está fortemente concentrado nos países desenvolvidos, tendo os
países em desenvolvimento uma participação residual.
Os EUA têm o maior mercado do mundo representando 43% do mercado mundial, seguido
por Japão com 11%, a Alemanha 10% e a França com 5 %. (tabela 1) Estes países representam 70 % do
mercado mundial de EMHO.
26
Tabela 1 - Mercado Mundial de Insumos e Equipamentos de Uso Médico – 2002-2003.
As elevadas taxas de crescimento do setor podem ser atribuídas a alguns fatores:
- Como o fato dessa indústria se beneficiar enormemente das inovações tecnológicas ocorridas
em outros setores como os de microeletrônica, mecânica de precisão e especialidades químicas que
são utilizados para o desenvolvimento de novos produtos mais complexos, sofisticados e com grandes
diferenciais de preço, sendo na maioria das vezes acompanhados de incrementos modestos de
desempenho. O setor de equipamentos médico-hospitalares investe quase 7% do seu faturamento em
pesquisa;
- A mudança do perfil demográfico com o aumento da expectativa de vida da população,
ocorrido principalmente nos países desenvolvidos tendo como conseqüência um aumento da demanda
por produtos de saúde, destacando os mercados de produtos ortopédicos e cardiovasculares;
- O crescimento do mercado de países em desenvolvimento em razão da reformulação dos
sistemas nacionais de saúde com ampliação da cobertura destes sistemas e do aumento do gasto público
em saúde.
Outra força responsável pelo dinamismo do mercado de equipamentos médico-hospitalares
relaciona-se às especificidades do setor saúde, cujas demandas individuais tem particularidades
que influenciam as demandas coletivas. A demanda por serviços de saúde tem uma elasticidade de
substituição praticamente nula, fazendo com que as empresas segmentem a oferta aproveitando o
espaço da demanda diferenciada, apresentando soluções sofisticadas com grande variação de preço que
27
nem sempre são acompanhadas de alterações nas propriedades dos produtos.
Observa-se nesta indústria a internacionalização das empresas, que ocorre pela necessidade de
se ter uma rede de representantes e de serviços técnicos nos países de grande mercado consumidor e,
por uma lógica de custo-eficiência onde pesam fatores como custos de fabricação local, infra-estrutura
tecnológica e logística.
Apesar dessa característica de internacionalização, observamos que essa indústria mantém o
núcleo de P&D no país de origem. Outra característica observada nesta indústria é a sua crescente
concentração através de processos de fusões e aquisições.
Tabela 2 - Maiores Empresas de Insumos e Equipamentos de Uso Médico
por Faturamento e % de Crescimento (Em US$ Bilhões) 2004/05
Empresa
Sede
2004 ($)
2005($)
% de crescimento
Johnson & Johnson
E.U.A
16.9
19.1
7%
GE Healthcare
E.U.A
13.5
15.2
13%
Medtronic
E.U.A
9.9
11.0
11%
Baxter International
E.U.A
9.5
9.9
4%
Tyco Healthcare
E.U.A
9.3
9.5
3%
Siemens Med.Sol.
Alemanha
8.4
9.5
12%
Cardinal Health
E.U.A
7.4
8.5
15%
Phillips Med. Sys.
Holanda
7.0
7.6
8%
Boston Scientific
E.U.A
5.6
6.3
12%
Abbot Labs
E.U.A
5.2
5.9
14%
Fonte: MX: BusinessStrategies for Medical Technology Executives May/June 2006
www.devicelink.com/mx/archive/06/05/contents.html
// wistechnology.com/article (acesso em 20/07/2007)
A prevalência dos Estados Unidos no setor de EMH decorre da existência de um ambiente
sistêmico propício para o seu desenvolvimento, agregando inovações científicas e tecnológicas de
diversos campos, de um sistema de saúde privado capaz de absorver a incessante oferta de novos
produtos, da capacidade de exportar sua cultura médica para outros países e de uma forte atuação
institucional de acesso a mercados internacionais.
Vale registrar um significativo custo que incide nos EMH, representado pela certificação dos
produtos, cujo processo demanda tempo e recursos financeiros. Os países, através de seus governos,
28
estabelecem uma série de regulamentos que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos
usuários destes equipamentos. Cada país exige uma certificação própria, que deve ser realizada por
laboratório credenciado. Nos Estados Unidos o órgão responsável por esse processo é o FDA (Food
and Drug Administration) enquanto o mercado europeu exige o selo CE (Conformité Européenne)
para comercialização de EMH.
Em alguns casos a demora para obtenção de uma determinada certificação pode possibilitar
o lançamento de um produto similar pelo concorrente. Com objetivo de proteger o consumidor, a
exigência de certificação pode criar um ciclo virtuoso entre os sistemas regulador e produtivo na medida
em que estimula melhorias qualitativas nos produtos e processos de fabricação.
2.2. A indústria de Equipamentos médico-hospitalar brasileira.
2.2.1 Classificação do setor de equipamentos médicos.
O setor de equipamentos médico-hospitalares apresenta importantes problemas de classificação
devido a sua característica de possuir grande diversidade tecnológica e como conseqüência apresentar
fronteiras bastante fluidas. A ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos
Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios) avalia que existam 11.000 famílias de
produtos.
Até a década de 90, o setor de equipamentos médicos era classificado pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em quatro grupos de acordo com sua complexidade tecnológica:
Grupo I - Aparelhos Não Eletroeletrônicos: instrumentos cirúrgicos, estetoscópios, aparelhos
para medir a pressão arterial, termômetros, etc.
Grupo II - Aparelhos Eletroeletrônicos, partes e acessórios: aparelhos de anestesia,
eletromédicos e monitoração, aparelhos de raios X e componentes, aparelhos de diagnóstico por
29
imagem, equipamentos de laboratório, hemodialisadores, oxigenadores, aparelhos odontológicos, etc.
Grupo III – Aparelhos de Prótese e Órtese: válvulas cardíacas, pernas e membros artificiais,
aparelhos de correção da surdez, marcapassos cardíacos, parafusos e dentes acrílicos, olhos artificiais,
etc.
Grupo IV – Material de Consumo: agulhas e seringas, algodão e gaze, categutes, sondas e
cateteres, luvas cirúrgicas, reagentes e etc.
Na década de 90 o IBGE passa a adotar uma nova forma de classificação, o CNAE (Cadastro
Nacional de Atividades Econômicas), que é compatível com a classificação internacional da International
Standard Industrial Classification (ISIC). Nessa nova classificação os três primeiros grupos da antiga
classificação ficam reunidos em apenas um denominado CNAE 33.1: “Fabricação de aparelhos e
instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológico e de laboratórios e aparelhos ortopédicos”
(IBGE, 1997). O grupo IV da antiga classificação passa a fazer parte do setor farmacêutico através de
uma classe chamada de CNAE 24.54-6: “Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e
odontológicos” (IBGE, 1997).
Porém, a forma de classificação mais frequentemente utilizada é a que segue a classe terapêutica
adotada pela ABIMO, que classifica as empresas que respondem ao seu levantamento anual em:
-
Setor de Implantes e Material de Consumo Médico-Hospitalar – fabricantes de
produtos implantáveis (próteses ortopédicas, cardíacas, neurológicas, mamárias, etc.) e fabricantes de
materiais de consumo médico-hospitalares hipodérmicos (têxteis, adesivos, e outros de uso único).
-
Setor de Equipamentos Médico-Hospitalares – empresas fabricantes de eletromédicos,
instrumentais cirúrgicos, mobiliários hospitalares, equipamentos fisioterápicos, cozinhas e lavanderias
hospitalares.
-
Setor de Odontologia – fabricantes de equipamentos odontológicos (consultórios
completos), materiais de consumo (resinas, amalgamas e outros) e de implantes odontológicos.
30
-
Setor de Radiologia e Diagnóstico por Imagem – empresas fabricantes de equipamentos
de equipamentos para RX, processadores de filmes (diagnóstico), e de consumo.
-
Setor de Laboratórios – empresas fabricantes de equipamentos para laboratórios,
reagentes e outros.
2.2.2. Origem e evolução da indústria de equipamentos médicos brasileira.
O desenvolvimento da indústria de insumos e equipamentos de uso médico no Brasil
começou a partir dos anos 50, fortemente ligado ao processo de industrialização do país, quando As
primeiras empresas que se instalaram no país foram as de materiais de consumo, de menor complexidade
tecnológica como seringas e agulhas. Nesse período também surgiram fabricantes de aparelhos de
anestesia.
Nos anos 60 surgiram as primeiras fábricas de instrumentos cirúrgicos. O grande salto
qualitativo dessa indústria se dá na década de 70 com a produção de aparelhos eletro-eletrônicos e
de materiais de consumo. Nessa época instalaram-se as indústrias de aparelhos e filmes de raios X,
de instrumentos de laboratório, instrumentos de monitoração válvulas cardíacas e marcapassos e
dialisadores e oxigenadores.
31
Tabela 3 - Data de instalação das primeiras fábricas de EMH.
Produtos
Grupo I
Instrumentos Cirúrgicos
Sondas e Cateteres
Grupo II
Aparelho de Anestesia
Raios X, Aparelhos e Insumos
Laboratório
Eletromédicos e Monitoração
Dialisador e Oxigenador
Grupo III
Válvulas Cardíacas
Marcapassos
Grupo IV
Material de Consumo, Agulhas e Seringas
Empresas
Ano de início da produção
Quinelato (N)
Edlo (N)
Nawa (N)
Bard (E)
Ibrás CBO (N)
1962
1964
1972
1975
1981
K. Takaoka (N)
Oftec (N)
Narcosul (N)
Politécnica (N)
Salgado e Durram
CGR (E)
Philips (E)
Toshiba (E)
BEM (N)
Kodak (E)
Nagel (N)
Procyon (N)
Micronal (N)
Varian (E)
Tecnal (N)
1953
1954
1960
1967
1970
1977
1978
1978
1977
1980
1981
1972
1975
1975
1977
(N)
Funbec (N)
Berger (N)
Fanem (N)
OMG (N)
Travenol (E)
Bentley-Sorin (E)
1971
1974
1974
1978
1978
1980
Macchi (N)
Medtronic (E)
Cardiobrás (J)
Bentley-Sorin (E)
1977
1973
1978
1980
Ibrás CBO (N)
B&D
1953
1957
(N)-Nacional , (E)-Estrangeira , ( J)-Joint-Venture Fonte: Viacava ( 1983)
O Estado foi o principal ator desse processo quando desencadeou o aumento da demanda com a
criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no ano de 1967. Esse processo denominado
“capitalização da saúde” moveu-se pela canalização da renda arrecadada com a previdência para a
expansão da demanda e oferta privada de serviços de saúde. O Estado provia e pagava a ampliação
da demanda por serviços e produtos médicos, financiava investimentos e contratava serviços da rede
conveniada, tanto pública como privada. Acompanhando esse processo, o gasto privado começou a se
expandir por meio das empresas privadas de seguros médicos.
Esse modelo foi duramente criticado pelo movimento sanitarista, que defendia um sistema de
saúde focado na prevenção da doença e na promoção da saúde, sendo que na década de 80 observouse o declínio desse processo de crescimento, culminando na década de 90 com o esgotamento de um
processo de substituição de importações que se iniciou na década de 50 e teve seu ápice na década de
70.
32
O segmento mais avançado dessa indústria, formado pelos equipamentos eletrônicos,
perdeu competitividade durante as décadas de 80 e 90 devido ao acelerado avanço tecnológico que
caracterizou essa indústria no plano internacional, a rápida difusão das tecnologias de informática, de
novos materiais e biotecnologias, e a falta de dinamismo da economia brasileira nessas décadas.
A abertura comercial ocorrida na década de 90 expôs a debilidade da indústria nacional, que
passou a sofrer forte concorrência com o crescimento significativo das importações, ocorrendo elevação
do déficit do setor nesse período.
Outro fator importante foi a valorização do Real em relação às demais moedas, que afetou
negativamente a competitividade externa da indústria brasileira de equipamentos médicos. Uma
série de produtos que passaram a ser produzidos no país nas décadas de 70 e 80, como marcapassos
implantáveis, espectrofotômetros de absorção atômica, cromatógrafos a líquido e a gás, pararam de ser
produzidos localmente na década de 90, por falta de competitividade com os importados. Aparelhos
de radiologia deixaram de ser produzidos e nesse período nenhuma multinacional se instalou no país.
Apesar dos fatos citados, neste período a indústria de equipamentos médicos ficou mais
exposta à concorrência, melhorando sua eficiência e inovatividade. Os segmentos dessa indústria que
conseguiram resistir ao impacto da abertura e da valorização da moeda se especializaram em atividades
de menor conteúdo tecnológico.
2.2.3. Indústria de Equipamentos Médicos brasileira - panorama atual
Apesar do esgotamento do processo de substituição de importações e da forte concorrência
dos importados, a produção de equipamentos médicos cresceu consideravelmente na década de 90. O
segmento da demanda que alimentou essa expansão pertenceu ao setor privado, uma vez que o SUS
manteve os preços dos serviços sem reajuste e num nível muito baixo. O desempenho do setor ao longo
dessa década ficou nebuloso devido à interrupção desde 1996 dos censos do IBGE para a indústria
médica.
33
Atualmente a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de laboratórios) possui cerca de 319 associados dos quais em torno de
70 respondem às pesquisas, sendo atualmente a instituição com as estatísticas mais regulares. Deve-se
levar em conta que esses dados são extrapolados para um universo aproximativo de 500 fabricantes que
a ABIMO estima atuarem no setor, superestimando o valor da produção.
Cabe ressaltar que a classificação do setor utilizada pela ABIMO é diferente daquela usada pela
CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), ou seja, também inclui no setor médicohospitalar as empresas produtoras de materiais de consumo, como as que produzem luvas cirúrgicas,
agulhas, sondas e cateteres, gaze e algodão, categutes, reagentes, etc.
O mercado nacional de equipamentos médicos, conforme dados da ABIMO, foi avaliado em
R$ 6.728.937.000,00 em 2006. O valor das exportações em 2006 foi de US$ (FOB) 441.889.000,00
e as importações foram de US$ (FOB) 1590.862,00. O número de empregos diretos foi de 37.434.
Aproximadamente 80% das empresas de EMHO possuem capital nacional.
Gráfico 1 - Origem do Capital das Empresas de EMHO-2006.
Fonte: ABIMO
Mais da metade das vendas vem dos setores de equipamentos e de materiais de consumo,
destacando-se no primeiro grupo os eletromédicos, aparelhos com maior complexidade tecnológica
e valor agregado. Porém há uma tendência para uma mudança nessa distribuição com os segmentos
34
odontologia, laboratório e implantes, que possuem menor participação nas vendas totais, apresentando
taxas de crescimento reais entre 1999 e 2002 acima da média do setor como um todo.
Gráfico 2
A estrutura da indústria é bastante segmentada,congregando um grande número de empresas de
pequeno e médio porte de estrutura familiar.
Em 2002,cerca de 48% do total eram representados por empresas médias,havendo , porém, concentração
de mão de obra (45%), vendas (64%) e investimentos ( 45%) nas empresas de grande porte.
35
Gráfico - 3
Apesar do pequeno porte, muitas empresas nacionais atuam em nichos de mercado de
média complexidade, possuindo produtos competitivos com os similares importados, podendo citar
como exemplos empresas brasileiras fabricantes de aparelhos de anestesia, ventiladores, incubadoras,
monitores etc. essas empresas têm uma participação significativa no mercado nacional e exportam parte
de sua produção (embora essa parcela seja pouco significativa em relação ao seu faturamento total).
Há uma grande dependência de matérias-primas e componentes importados, principalmente nas
áreas de maior complexidade (ex. componentes eletrônicos). A participação dos produtos importados
consumidos no processo de fabricação equivaleu a 30% em 2002. No segmento de implantes, 46,3%
da matéria prima utilizada foram importados, onde se destacam as ligas de titânio usadas na fabricação
de implantes ortopédicos, que não são produzidas no país.
Cabe observar que 80% das empresas brasileiras do setor médico-hospitalar estão instaladas
no Estado de São Paulo.
36
Gráfico 4 – Distribuição das Empresas de EMHO
por principais estados e regiões do Brasil - 2006
RJ – Rio de Janeiro
MG – Minas Gerais
Es – Espírito Santo
SPI – São Paulo Interior
SPC – São Paulo Capital
SUL – Região Sul
CO – Região Centro oeste
NE – Região Nordeste
N – Região Norte
Fonte: Afonso Medeiros/ABIMO/Inovatec 2006
Segundo o Cadastro Industrial 2004-2005 da Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (FIRJAN), o estado do Rio de Janeiro possui 18 empresas catalogadas com setor de atividade
CNAE 33.1: “Fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológico
e de laboratórios e aparelhos ortopédicos”. (IBGE, 1997). Dessas 18 empresas, 02 são estrangeiras,
03 representantes comerciais de empresas estrangeiras. Apenas uma empresa, a Vigodent, fabricante
de aparelhos para uso odontológico, figura no Ranking Empresarial FIRJAN/FGV (200 maiores
empresas do Rio de Janeiro), ocupando a posição de número 190.
37
Tabela 4 - Empresas com setor de atividade CNAE 3310-3 Fabricação de aparelhos e
instrumentos para uso médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos
localizadas no Estado do Rio de Janei
Empresa
Município
Alko do Brasil (E)
Rio de Janeiro
Nº. de
Empregados
17
Dentec Indústria e Comércio LTDA
(N)
Endo Points Indústria e Comércio
LTDA (N)
Equimed Ind e Com de Equip.
Hospitalares LTDA (N)
Rio de Janeiro
8
Paraíba do Sul
140
São Gonçalo
0
Rio de Janeiro
10
Hartmann Ind. E Com. de Produtos
Médico Hospitalares LTDA (N)
Indústria Reunidas RHOS LTDA
(N)
Instituto Ortopédico Barbosa Viana
LTDA (N)
Janus e Pergher Indústria de
Equipamentos de Ar LTDA (N)
Laboratório Vitaloy de Prótese
LTDA (N)
Micronal (N)
Matriz em São Paulo
Polior Ind. e Com. de Produtos
Ortopédicos (N)
Promir Com e Ind. Imp.Exp.Apar.
Cor.(Diag,Defic. Físicas LTDA
(N)
Siemens LTDA (E)
São Gonçalo
600
Duque
de
Caxias
Rio de janeiro
40
5
Consultório odontológico, aparelhos de
RX, Amalgamadores, Fotopolimerizadores
Produtos Ortopédicos em geral
São Gonçalo
11
Geradores de Oxigênio e Nitrogênio
Rio de Janeiro
9
Prótese Dentária
Rio de Janeiro
9
Aparelhos para laboratório
Duque
Caxias
Niterói
46
Órtese e Prótese
5
Prótese peniana e testicular
Rio de Janeiro
900
Telecomunicações
Super Dentária Napoleão LTDA
(N)
Uraby Produtos Odontológicos
LTDA (N)
Vigodent S/A Ind. e Com. (N)
Vistamed Tecnologia e Marketing
LTDA (N)
Rio de Janeiro
6
Aparelhos para uso Médico-odontológico
Rio de Janeiro
17
Prensas, articuladores e Mufios
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
140
8
Aparelhos para uso Odontológico
Aparelhos Médicos
Fluxo tecnologia LTDA (N)
de
Produtos
Produtos para radiologia , Ressonância e
outros
Equipamentos Odontológicos
Cones de Guta Percha e Cones de Papel
Absorvente
Equipamentos para controle de Qualidade
(Banhos,
Estufas,
Medidores
de
Ph,termômetros,etc.)
Equipos ,coletores,extensões para cateter
Fonte: Cadastro Industrial do Estado do rio de janeiro 2004-2005 Firjan.
A rede pública é tradicionalmente um importante comprador dos produtos de uso médico. A
produção de equipamentos visa a atender a demanda do setor privado (46%) e do governo (44%). Uma
parcela muito pequena da produção é destinada a exportações (10%).
38
Gráfico 5 - Compradores de Produtos de Uso Médico
Fonte: ABIMO (2007)
Quando utilizada a classificação do CNAE, o sub-setor de equipamentos médico-hospitalares,
instrumentos de precisão e ópticos e equipamentos para automação industrial foi um dos setores com
pior desempenho em termos de balança comercial da indústria de bens de capital, embora tenha
mostrado tendência de reversão desse indicador a partir de 1999.
Esse resultado é particularmente preocupante em perspectiva de longo prazo, posto que, salvo
exceções, são nesses sub-setores da indústria de bens de capital que se concentram as atividades mais
intensivas em tecnologia e, portanto, com maior capacidade de difusão de inovações e externalidades
tecnológicas para o restante da economia.
Gráfico 6
Fonte: MDIC / SECEX
39
Segundo pesquisa da ABIMO, a indústria brasileira vem respondendo, em média, por pouco
mais da metade do mercado interno de insumos e equipamentos para uso médico, sendo o restante
suprido por importações. A evolução da balança comercial brasileira do setor no período de 1999/2002
segundo a ABIMO mostra um pequeno, porém constante crescimento das exportações que derivam da
conjugação do desaquecimento do mercado interno, iniciado com a crise financeira de 2002 e mantido
com a baixa atividade econômica de 2003, acarretando para as empresas um grau de ociosidade grande,
levando-as a buscar novos mercados no exterior e a certificação obrigatória de empresas e produtos,
exigida pela ANVISA, que tem colocado um bom número de empresas em um patamar de qualidade
de nível internacional.
Tabela 5 - Balança Comercial Brasileira do Segmento Médico-Hospitalar – 1999/2002
Fonte: Imi / ABIMO (2003)
40
A tabela anterior revela que há diferenças de comportamento significativas entre os diversos
segmentos:
 Odontologia: único segmento superavitário do setor, contribuindo para isso as exportações
de cadeiras e aparelhos para dentistas, ao lado de dentes artificiais, enquanto os maiores itens
importados referem-se a materiais para restaurações, instrumentos e aparelhos e próteses
dentárias;
 Laboratório: débil movimento exportador frente à importação majoritária de reagentes e de
equipamentos de alta complexidade.

 Radiologia (diagnóstico por imagem): as elevadas importações são determinadas por
aparelhos de ressonância magnética, ecografia com Doppler, tomografia computadorizada e
para angiografia, bem como filmes e chapas para raios X, classe que responde também pelas
principais exportações do segmento;
 Equipamentos médico-hospitalares: associa um pequeno crescimento das exportações de
produtos como ventiladores e pequenos aparelhos cirúrgicos a um notável aumento das
importações de aparelhos e instrumentos para cirurgias, hemodiálise, oftalmologia e para
eletrodiagnóstico;
 Implantes: embora as exportações venham crescendo regularmente ( próteses e válvulas
cardíacas), vêm crescendo em maior proporção as importações de marca-passos,aparelhos para
audição e stents;
 Material de consumo: apresenta ao lado dos implantes, um dos implantes, um dos menores
déficits comerciais do setor, com crescimento contínuo das exportações (agulhas para suturas,
seringas). Os principais materiais importados são sondas e cateteres, luvas de borracha,
preservativos e aparelhos para transfusão de sangue.
41
Como conseqüência das exigências feitas pela ANVISA e dos requisitos de inserção no mercado
internacional, as empresas brasileiras têm realizado um grande esforço de certificação, tanto de processo
quanto de produto. Cerca de 52% das empresas possuíam algum tipo de certificação de sistema de
qualidade em 2002, enquanto 40% possuíam certificações para produtos que comercializam. De acordo
com estudo da IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) divulgado pela ABIMO, o volume
de certificações de qualidade, resultados do esforço para o desenvolvimento industrial, apresentou
evolução. Em 2006, 40,8mil produtos brasileiros receberam certificação de qualidade, 5% a mais em
comparação com 2005. A indústria investiu em 2006 R$ 12,6 milhões em processos de certificação,
contra R$ 5,6 milhões em 2005. (Saúde Business Web, em 28/06/2007)
Gráfico 7
Gráfico 8
42
A criação da ANVISA (Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999) representou um marco no processo
de certificação de produtos médicos no país. Esse processo ao mesmo tempo em que protege o usuário
de produtos de baixa qualidade, sinaliza melhorias qualitativas ao fabricante. Apesar do avanço, poucos
são os produtos sujeitos a certificação compulsória. Atualmente estão estabelecidos regulamentos
técnicos apenas para preservativos masculinos, equipamentos para esterilização por óxido de etileno e
equipamentos eletromédicos.
Há necessidade da melhoria dos laboratórios existentes no país e de qualificação e aumento
da equipe técnica. Muitos equipamentos não são certificados por falta de instalações capazes de fazer
os testes necessários, e muitos testes são demorados devido a sobrecarga dos poucos laboratórios
credenciados para realizá-los.
2.2.4. Inovatividade da indústria de equipamentos médicos - Pintec
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza a Pesquisa Industrial de
Inovação Tecnológica (PINTEC) com periodicidade a cada três anos. Sua primeira realização ocorreu
em 2001(PINTEC 2000); e a segunda em 2004 (PINTEC 2003). A PINTEC é a primeira pesquisa
mais ampla no Brasil, referida ao contexto nacional, com conceitos internacionalmente comparáveis,
que procurou comparar as atividades inovativas das indústrias brasileiras. A Pintec optou do ponto
de vista metodológico, por utilizar como base a terceira versão do Community Innovation Survey
(EUROSTAT) e possui como seu principal indicador a Taxa de Inovação, que mensura o quociente
entre o número de empresas que realizaram algum tipo de inovação (produto ou processo) e o total
das empresas.
De acordo com a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 2003 (Pintec), apenas 33,3 %
das empresas industriais brasileiras com mais de 10 empregados foram inovadoras no período de 20012003 (introduziram no mercado produtos e/ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados
nos três anos anteriores à pesquisa) Na pesquisa anterior predominaram inovações só em processo, nos
anos 2001-2003 a estratégia era inovar em produto e processo.
43
De acordo com a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 2003 (Pintec), apenas 33,3 %
das empresas industriais brasileiras com mais de 10 empregados foram inovadoras no período de 20012003 (introduziram no mercado produtos e/ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados
nos três anos anteriores à pesquisa) Na pesquisa anterior predominaram inovações só em processo, nos
anos 2001-2003 a estratégia era inovar em produto e processo.
Gráfico 9 - Taxa de Inovação no Brasil e Países da OCDE
Fonte Eurostat,OECD STI/EAS Division,may 2001 e Pintec/IBGE 2003
Ao analisar a relação existente entre o desempenho inovador e o porte da empresa, verifica-se
que o desempenho varia substancialmente conforme o porte da empresa. Dessa forma a proporção da
taxa de inovação cresce com o aumento do tamanho da empresa. Assim nas empresas caracterizadas de
pequeno porte, a taxa de inovação é de 31,5 (apresentou ligeiro aumento em relação à Pintec 2000),
enquanto nas empresas de grande porte a taxa média de inovação é de 72,5. A concentração de empresas
de pequeno porte corresponde a 79,7% do universo de 84,3 mil empresas e contribui para abaixar a
taxa média de inovação no país. ( anexo 3)
As atividades com maiores taxas de inovação na PINTEC 2003 são de alta e média-alta
intensidade tecnológica. Quase todos nesse grupo de setores, de acordo com a taxonomia de Pavitt
44
(1984), compõe setores geradores e difusores de progresso técnico, ou por serem “baseados na ciência”,
ou por serem “ fornecedores especializados”.
Nesse grupo a participação dos gastos com atividades internas de P&D sobre o total de gastos
com inovação é maior do que nos demais grupos, apesar da pesquisa revelar queda generalizada da
participação dos gastos com atividades inovativas no total da receita líquida de vendas nas empresas
(em 2000 o gasto total representava 3,8% do faturamento, em 2003 essa fração caiu para 2,5%). Porém
no setor de fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de
precisão e ópticos, equipamento para automação industrial, cronômetros e relógios, a participação dos
dispêndios com aquisição de máquinas e equipamentos é superior a dos gastos com atividades internas
de P&D.
Gráfico 10 - Participação dos Gastos em Inovação por Categorias
em Setores Selecionados
Fonte: Pintec 2003
obs: a categoria outros se refere a gastos com marketing e outras atividades relacionadas à introdução de novos produtos no mercado
Em comparação com a pesquisa Pintec 2000, a maioria das atividades industriais diminuiu a
intensidade do esforço inovativo, medida pela relação entre gastos com inovação e a receita líquida de
vendas.
A identificação de fontes de informações, idéias que são utilizadas no processo inovativo,
podem ser consideradas um indicador útil, do processo de criação, disseminação e absorção de
45
conhecimentos. Quanto às relações de cooperação para a inovação, a importância de conhecê-las e
promovê-las baseiam-se na idéia de que o fortalecimento das interações entre diferentes agentes do
sistema nacional de inovação tem papel fundamental no desenvolvimento tecnológico, na medida em
que facilita o fluxo de informações, promove o aprendizado e a difusão de novas tecnologias.
A análise dos resultados da proporção das empresas que implementaram inovações e atribuíram
importância alta ou média para cada categoria de fonte de informação, revela que as quatro fontes mais
indicadas continuam sendo as áreas internas à empresa(62,7%), fornecedores (59,1%),feiras e exposições
(58,4%) e clientes ou concorrentes (53,4%); enquanto a s fontes outra empresa do grupo (5,1%) e
aquisição de licenças ,patentes e know-how(2,9%)continuam as menos utilizadas. (Pintec2003)
O setor fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumento de
precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios apresentou
resultados acima da média da indústria de transformação (MIT) nas seguintes fontes:
• Departamento de P&D → 24,2%
(MIT 7,3% )
• Clientes ou Consumidores → 60,4% (MIT 53,6%)
• Instituições de testes, ensaios e certificações →19,8% (MIT 11,8%)
• Licenças, patentes e know-how → 3,4% (MIT 2,9%)
• Concorrentes → 47,1% (MIT 39,9%)
• Empresas de consultoria e consultores independentes → 14,3% (MIT 13%)
• Universidades e centros de pesquisa → 17,9% (MIT 8,34%)
• Conferências, encontros e publicações especializadas → 41,4% (MIT 32,4)
• Feiras e exposições → 87,7% (MIT 58,6%)
• Redes de informação informatizadas → 76,8% (MIT 46,1%)
Dos diversos métodos usados para garantir a apropriação dos resultados de suas inovações, o
mais utilizado pelas empresas foi a marca., em segundo lugar o segredo industrial e em terceiro lugar
surgem em conjunto as patentes de invenção,de modelo de utilidade e registro do desenho industrial.
46
Novamente o segmento Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,
instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos de automação industrial, cronômetros e relógios,
supera a média da indústria de transformação.
Tabela 6 - Métodos de Proteção utilizados pelas Empresas que Implementam Inovações.
que implementaram inovações
Por escrito
Setor da indústria
Total da indústria
de transformação
fabricação de prod.
químicos
fabricação de prod.
farmacêuticos
Métodos de proteção utilizados pelas empresas
Estratégicos
Patentes
7,40%
21,90%
Complexidade
no desenho
1,30%
Segredo
Industrial
8,40%
Tempo de liderança
sobre
competidores
1,90%
15,40%
38,40%
0,90%
17,90%
4,10%
13,70%
44,00%
-
13,00%
3,50%
Marcas
Outros
3,50%
4,60%
7,00%
Fab. de eqtos.de ins-
trumentação médico-
hospitalares,instr. De
precisão e ópticos,ind
cronôm/relógios
33,00%
30,20%
0%
19,70%
7,00%
6,20%
Fonte: Pintec2003
No tocante a utilização de programas governamentais de apoio as atividade inovativas,
observa-se que apesar da utilização de programas de incentivo fiscal ser maior no setor de fabricação
de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos,
equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios do que o total das empresas inovadoras
da indústria de transformação, os programas mais utilizados por este setor são os de financiamento à
47
compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar, e outros programas de apoio. Também é
constatado o baixo percentual de financiamentos a projetos de pesquisa que estimulam a aproximação
entre o setor empresarial e as universidades e centros de pesquisa, efetuados através de fundos setoriais
, ficando este setor bem abaixo da média das outras empresas.
Tabela 7 - Percentual de empresas que implementaram inovações e receberam apoio do
Governo para suas atividades inovativas por tipo de programa.
Incentivo Fiscal
Financiamento
Setor da
Indústria
Total
Lei de Incentivo
a P&D (1)
Lei da
Informática (2)
Proj. de Pesq.
em parceria com
Uiversidades e
int. de pesq.
Compra de
Máquina e
Equipamento
Outros
programas de
apoio (3)
Ind. de transf.
18,60%
3,90%
4,60%
7,70%
75,60%
21,50%
Fab. Prod. quím. 13,45%
17,60%
0,60%
8,50%
73,10%
31,70%
Fab. de Eqtos.
de instrumentação médicohospitalares
16,60%
3,80%
-------
9,60%
78,80%
28,80&
Fab. Instrumentos de precisão
e ópticos, ind.
cronômetros /
relógios
16,10%
9,60%
25,80%
1,60%
37,00%
45,00%
Fonte: Pintec2003
(1)
Incentivo fiscal a P&D ( Lei nº. 8.661 e Lei nº. 10.332 )
(2)
Incentivo fiscal Lei de Informática (Lei nº. 10176 e Lei nº. 10664)
(3)
Agregam os oferecidos pelas Fundações de Amparo à Pesquisa, os Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – RHAE do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, os programas de aporte de capital de risco do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Programa de apoio Tecnológico
à Exportação - PROGEX e o Programana Nacional de Apoio a Incubadoras de Empresas - PNI, da FINEP, entre outros
Os problemas e obstáculos apontados na pesquisa para não inovar, constituem informações
valiosas para a formulação e avaliação de políticas objetivando o aumento da capacitação inovativa das
empresas.
48
Gráfico 11
Problemas e obstáculos apontados pelas empresas que implementaram inovações- Brasil- períodos
1998-2000 e 2001-2003
Fonte: Pintec 2003, IBGE
O Brasil conforme observado na pesquisa, possui baixo nível de investimentos em CT&I
por parte do setor privado, fato que incita a premente necessidade da criação de políticas públicas
e parcerias entre empresas, governo e universidades e institutos de pesquisa, como mecanismos de
estímulo ao desenvolvimento da inovação tecnológica.
49
2.2.5 Principais entraves para a indústria de EMHO
O painel apresentado indica que ainda falta muito para a consolidação da indústria de insumos
e equipamentos médico-hospitalares no Brasil. Os principais entraves para o desenvolvimento são:
-
A estrutura familiar e os altos custos intangíveis específicos desse segmento (certificações de
produtos e estabelecimento de rede de representação e assistência técnica) são aspectos limitadores ao
crescimento dessas empresas, as quais não são capazes de mobilizar recursos suficientes, inclusive por
não existir uma forma de financiamento (ou programa) adequada ao seu perfil;
-
Os níveis de certificação das empresas e produtos ainda são baixos, quando considerado que a
ANVISA exige a certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para todas as empresas que fabriquem
e/ou comercializem equipamentos médicos no país; além disso, a certificação de produtos com a marca
CE e FDA é obrigatória para a venda nos mercados europeu e americano, respectivamente;
-
A falta de uma rede de fornecedores nacionais, uma vez que a proximidade dos fornecedores
é fundamental para a capacitação e o desenvolvimento tecnológicos das empresas de equipamentos
médicos. (Componentes eletrônicos);
-
A indústria nacional teve de sobreviver em um ambiente relativamente hostil do ponto de vista
do financiamento da demanda. A ausência de linhas de apoio à comercialização competitiva, uma vez
que as linhas oferecidas pelas empresas estrangeiras (leasing ou supliers credit) são superiores às das
empresas nacionais (Finame, Cartão BNDES);
-
A melhoria das condições de pagamento do SUS - tabelas de preços defasadas,
demora no pagamento aumentando o prazo de recebimento das empresas.
-
A incerteza do mercado interno, cuja demanda majoritariamente estatal, não está coordenada
com a oferta local.
50
-
Falta de informação por parte do governo sobre o parque de equipamentos
-
Ausência de um sistema de codificação nacional para equipamentos e artigos na área médico-
hospitalar.
A articulação do poder de compra do Estado com uma política para o setor que contemple
aspectos industriais e tecnológicos é fundamental para o fortalecimento e crescimento da base
produtiva nacional. Existem pelo menos quatro níveis de atuação do Estado: o gasto público em saúde,
as tarifas alfandegárias, a carga tributária e o financiamento público. Destaca-se a necessidade de uma
política nacional de CT&I voltada para as necessidades da população tendo como metas prioritárias
o desenvolvimento e otimização dos processos de absorção de conhecimento científico e tecnológico
pelas indústrias, pelos serviços de saúde e pela sociedade.
Por fim, a retomada de uma posição competitiva em relação ao mundo em desenvolvimento é
uma tarefa básica da política tecnológica em saúde e a maneira mais importante para realizá-la.
51
Capítulo 3
Rede Sentinela como ferramenta para inovação e desenvolvimento industrial
52
3.1. Papel da Anvisa
O aumento da capacidade científica e tecnológica do país perpassa por maior empenho
na obtenção da auto-suficiência nacional do mercado de equipamentos médico-hospitalares e de
insumos no âmbito da saúde. Existe no setor saúde uma demanda social permanente pressionando
pela assimilação de novas tecnologias que representam um custo extraordinário para o SUS. Como
as tecnologias interferem na saúde coletiva, o desenvolvimento tecnológico exige vigilância dos novos
produtos que são colocados no mercado.
No caso brasileiro, onde existe uma grande interação entre os setores públicos e privados
para o provimento de serviços à saúde, como pode ser observada através do SUS, a estrutura atual
de incentivos favorece um processo de absorção passiva e desordenada das inovações produzidas
nos países mais avançados. Quando se analisa a trajetória tecnológica da indústria de equipamentos
médico- hospitalares tem de se ter sempre em mente que este segmento é um componente importante
do complexo industrial do País e que o seu desenvolvimento tecnológico reflete as políticas nacionais
de desenvolvimento industrial e o padrão de integração entre o governo e a indústria em relação às
pesquisas científicas. (Leandro Fonseca da Silva, SEAE/MF doc. trabalho nº. 39)
Através da análise da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, um conjunto de ações articuladas voltadas para proteção e defesa da saúde
que constituem a Vigilância Sanitária, ficou definida como:
[...] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, abrangendo:
I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo;
53
II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Quando se analisa esta definição fica claro que a definição da vigilância sanitária é bastante
ampla, complexa englobando uma enorme gama de objetos.
No Brasil, a regulação da comercialização de produtos correlatos para a saúde é feita atualmente
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa Agência, criada pela Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, é uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e caracterizada
pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e
autonomia financeira. Antes da criação da ANVISA, a regulação do setor era responsabilidade da
Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
A finalidade institucional da ANVISA é promover a proteção da saúde da população por
intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos
à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e promove
a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de
assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como uma de suas principais
incumbências eliminar ou diminuir o risco sanitário envolvido na produção e consumo de produtos
de interesse da saúde. Sua finalidade manifesta-se por meio do controle das práticas de produção,
determinando normas técnicas e padrões de produção. Para tanto deve atuar desde o registro e
autorização para entrada no mercado de um produto e subseqüentemente, acompanhar seu desempenho
durante as fases de pós-comercialização.
Na concepção de Costa (2004) a introdução inovadora do conceito de risco na Lei Orgânica
da Saúde, conferiu à vigilância sanitária um caráter mais abrangente e completo ao seu conjunto de
ações, reforçando o papel do Estado na determinação do processo saúde-doença.
**ANVISA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, pela estabilidade de seus dirigentes durante o período de
mandato e autonomia financeira. Foi criada pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999 para atender às diretrizes do Plano de Reforma do Aparelho de Estado Na estrutura pública federal, a administração da agência está vinculada ao Ministério é regida por
um Contrato de Gestão, negociado entre o Diretor-Presidente da Agência e o Ministro da Saúde sob a concordância dos Ministros da Fazenda e do Planejamento.
54
A vigilância sanitária ao exercer o controle sanitário, define limites e normas a serem seguidos
pelos setores produtivos, criando condições necessárias à produção econômica. O trabalho da vigilância
sanitária está sujeito a alterações e adaptações decorrente do surgimento de novos produtos, processos
e serviços oriundos dos avanços tecnológicos decorrentes do progresso científico em diferentes áreas
do conhecimento. (Costa 2001; Lucchese, 2001).
Essa característica é também fortalecida pelo processo de globalização dos mercados,
cuja concorrência comercial e tecnológica intensificou e fragmentou o processo produtivo, ampliando
a oferta e comercialização de mercadorias. A grande variedade de tecnologias embutidas nos produtos
a serem controlados pelas ações de vigilância sanitária requer a formação de equipes multiprofissionais
das mais diversas áreas do conhecimento.
As atribuições legais da ANVISA no controle sanitário da produção e comercialização de
produtos correlatos para a saúde no País são:
• Elaborar e propor a regulamentação técnica que oriente as ações de vigilância
sanitária na área de correlatos;
• Coordenar e promover a execução das ações de registro de produtos correlatos;
• Coordenar, acompanhar e avaliar a execução de regulamentos técnicos aplicáveis a
produtos correlatos, relacionados com a área de atuação da vigilância sanitária;
• Planejar e coordenar a execução de programas de controle de qualidade e
certificação de produtos correlatos;
• Opinar sobre a importação de produtos correlatos por entidades sem fins lucrativos,
para fins de isenção de imposto de importação;
• Promover a harmonização dos regulamentos técnico-sanitários da área de correlatos,
55
3.2
ANVISA e o Setor de Equipamentos Médico-Hospitalares
No setor de Equipamentos médico-hospitalares (EMHO) não foram observados os mesmos
progressos que ocorreram em outros setores da sociedade na busca por mais qualidade, motivados
essencialmente pela competição iniciada pela abertura da economia e das fronteiras a partir de 1990.
(Mülhen, S. S, 2001) Dentre as prováveis razões que diferenciam o setor de equipamentos médicohospitalares de outros bens de consumo duráveis podemos citar a condição peculiar da qual quem
recebe seus benefícios ou sofre as conseqüências de sua baixa qualidade, não é quem decide a sua
compra; quem os utiliza geralmente possui pouca informação sobre a qualidade do equipamento e
possui poder limitado para influir na sua aquisição; e normalmente quem paga por eles utiliza como
critério de seleção apenas o preço. Esta condição socialmente perversa favoreceu a proliferação de
empresas sem qualificação e desestimulou empresas sérias a investirem na produção de produtos de
qualidade por serem menos competitivos. Como o Estado é historicamente o maior comprador de
EMH, esta realidade é mais verdadeira para rede pública.Essa situação só pode ser revertida através de
uma ação sistêmica promovida pelo Ministério da Saúde e com a participação da ANVISA .
As indústrias de equipamentos e produtos médico-hospitalares por sua importante inserção
na atividade hospitalar, possuem um papel considerável na melhoria contínua da qualidade de vida
da população brasileira. A presença de indústrias competitivas nesse segmento de mercado significa
distribuir democraticamente mais qualidade nos serviços a um custo menor.
A ANVISA cabe o papel de instrumentalizar gestores, consolidando sistemas de informação,
elaborando indicadores e rotinas de análise para o monitoramento e avaliação de ações aplicadas ao
controle de riscos e agravos sanitários. A nova vigilância sanitária não pode se ater somente nos aspectos
cartoriais burocráticos. As tecnologias interferem de alguma forma na saúde coletiva reforçando o
papel da ANVISA na vigilância e intervenção nos eventos adversos.
A ausência de tradição dos profissionais de saúde e dos dirigentes de serviços em notificar a
ocorrência de falhas ou ocorrências envolvendo produtos de saúde gera grandes dificuldades em se
56
obter informação de boa qualidade a respeito do desempenho deles no país que possa subsidiar a
tomada de decisões por parte da ANVISA.
3.3 O Projeto Hospitais Sentinela
O projeto Hospitais Sentinela também chamado de Rede Sentinela, tem como objetivo a
construção de uma rede nacional de serviços preparados para notificar eventos adversos e queixas técnicas
de produtos de saúde; insumos, materiais e medicamentos saneantes, kits para provas laboratoriais
e equipamentos médico-hospitalares em uso no Brasil, para ampliar e sistematizar a vigilância de
produtos utilizados em serviços de saúde de forma a garantir melhores produtos no mercado e mais
segurança e qualidade para pacientes e profissionais de saúde.
Inicialmente o Projeto foi lançado como um projeto “piloto” ANVISA/PNUD/097/042,
com a duração de dois anos -2002/2004. Com o término do piloto, e no entendimento que foram
alcançados resultados positivos, investiu-se na elaboração de um novo projeto, com a duração de
cinco anos - 2005 a 2009, Anvisa/PNUD 04/010. Foi ampliado assim não só a duração do projeto,
mas essencialmente, as suas ações na busca da melhoria da qualidade dos produtos para a saúde e o
atendimento com mais qualidade aos pacientes/clientes.
3.3.1 Configuração da Rede Sentinela
Baseia-se na configuração de uma rede composta por 104 hospitais de grande e médio
porte, distribuídos em todo território brasileiro com reconhecido papel no ensino e na formação de
profissionais de saúde, por conta dos programas de residência médica que desenvolvem. A escolha se
baseou na relação do Ministério da Educação (MEC), dos maiores hospitais do Brasil com residência
médica e, a determinação do número de hospitais por unidade da federação respeitou à porcentagem
de residências médicas oferecidas naquela dada unidade federativa em relação ao total da oferta de
programas de residência médicas do país.
57
A Rede Sentinela também conta com 81 hospitais colaboradores. Eles não recebem recursos
da ANVISA como os hospitais sentinela, mas participam voluntariamente de ações de notificação.
A Rede Sentinela também atua em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e os
órgãos de Vigilância Sanitária Estaduais e Vigilâncias Municipais. O convênio de cooperação técnica e
científica AMB/ANVISA lançado em setembro de 2004, tem como objetivo ampliar o intercâmbio de
informações com as 52 sociedades especializadas filiadas à AMB, que compreende aproximadamente
99 mil médicos, para a prática sistematizada da notificação dos problemas relacionados aos produtos
de saúde. A AMB considera o maior desafio dessa parceria, o estabelecimento da regulamentação da
incorporação de tecnologias na área da saúde.
Segundo a ANVISA a justificativa para a Vigilância de Produtos de Saúde baseia-se nos
seguintes fatos:
-
A incorporação de tecnologia aos hospitais exige cada vez mais a utilização intensiva
de Produtos de Saúde.
-
O completo gerenciamento desses produtos: seleção, aquisição, uso, manutenção
e descarte, é fator crucial de qualidade e segurança para pacientes e de viabilidade econômica e
competitividade para o hospital.
-
A racionalização na utilização de produtos e sangue e hemocomponentes.
-
Aumento da segurança na terapia transfusional.
3.3.2 Estratégia de implantação e objetivos do Projeto Sentinela
O projeto contou como estratégia de implantação, da presença em cada hospital
integrante da rede sentinela do chamado Gerente de Risco. Este profissional na maioria dos casos é um
profissional do próprio hospital, designado pela direção do hospital, que foi redirecionado para a nova
função. Este profissional possui a tarefa de gerenciar as informações para o Hospital e para o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercializados e articular diversas áreas
58
de apoio à assistência (Farmácia, Engenharia Clínica e manutenção, Serviço de Hemoterapia, Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar, e outras).
Dentre os resultados esperados e perspectivas de desdobramentos da Rede Sentinela, a
ANVISA almeja incorporar a Rede Sentinela ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos
de Saúde Pós-Comercialização; consolidar uma rede capacitada para a gerência racional de tecnologias
em saúde, com vistas na qualidade, segurança e sustentabilidade dos serviços de saúde; incrementar a
segurança transfusional e o uso racional de sangue e seus componentes; normatizar a incorporação e
gerenciamento racionais de tecnologias em saúde; dar tratamento apropriado à informação adquirida
com o Projeto Sentinela de forma a torná-la ferramenta gerencial; ampliar o campo de trabalho para
a Engenharia Clínica/ Manutenção, Farmácia Hospitalar; e Serviços de Hemoterapia; estimular a
adoção de medidas de valorização da qualidade da Atenção em Saúde.
3.3.3 SINEPS – Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos relacionados a
Produtos de Saúde
A Rede Sentinela permitiu a instalação em dezembro de 2002, de um software denominado
Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos relacionados a Produtos de Saúde
(SINEPS) , um importante instrumento para rastrear e identificar problemas de qualidade e
segurança em medicamentos, equipamentos médico-hospitalares, kits de laboratório, saneantes,
sangue e componentes. O sistema de informação do projeto piloto se compõe de quatro subsistemas:
Tecnovigilância, Hemovigilância, Farmacovigilância e Queixas técnicas de medicamentos.
Os hospitais que compõe a Rede Sentinela atuam como filtros ao realizarem triagem das
notificações enviadas pelos usuários e posteriormente, após análise, enviam para ANVISA as situações
passíveis de notificação de evento adverso. Desde maio de 2003, os Gerentes de Risco Sanitário
Hospitalar, responsáveis pelo Projeto: Hospitais Sentinela e Colaboradores utilizam o Sistema de
Informação de Notificação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas relacionados a Produtos de Saúde
59
(SINEPS), nas áreas de Farmacovigilância, Hemovigilância e Tecnovigilância. Durante essa fase, 60%
da rede sentinela já notificam “on-line” em um ou mais dos quatro subsistemas.
A notificação é um relatório de comunicação de evento adverso e deve relatar o evento ocorrido da
forma mais precisa e completa possível. Desde que começaram os trabalhos de implantação do SINEPS
várias melhorias foram implementadas, porém esse sistema continua em fase de aperfeiçoamento.
O SINEPS permite o envio off-line das notificações pelos participantes do Projeto Hospital
Sentinela. Para quem não participa do projeto a ANVISA disponibiliza no seu endereço eletrônico
um formulário para notificação on-line, denominado Notificação de tecnovigilância Avulsa. Este
formulário para notificação avulsa tem o mesmo conteúdo do formulário do SINEPS, porém não é
formado, automaticamente, um banco de dados no computador do notificador, como ocorre com os
usuários do SINEPS.
As informações obtidas pela Rede Sentinela integrarão o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária Pós-Comercialização com o objetivo de subsidiar a ANVISA nas ações de regulação desses
produtos no mercado sendo que a atuação dos profissionais de saúde é fundamental para o projeto e
que qualquer profissional de saúde pode notificar.
Dentro do papel da ANVISA de fornecer informações aos gestores e formuladores de
políticas públicas, consolidar sistemas de informação e elaborar indicadores que permitam monitorar
e avaliara ações aplicadas ao controle de riscos e agravos , a Rede Sentinela deve ser estudada como
possível ferramenta de estímulo a inovação para as indústria que compõe o complexo produtivo da
saúde.
Este trabalho não pretende discutir o modelo de regulação do setor, mas sim, apontar novas
fontes de informação que auxiliem na implementação de medidas que induzam um processo de
inovação industrial baseado nas necessidades do SUS.
60
Tendo em vista a importância da informação e da interação entre os atores que fazem parte
do complexo da saúde, o presente trabalho pretende avaliar os resultados obtidos em uma das áreas
do projeto Sentinela /ANVISA, a Tecnovigilância, a fim de verificar seu potencial para o processo
inovativo e de aprendizado das indústrias ligadas à saúde. Compete a Tecnovigilância a identificação,
análise e prevenção de eventos adversos relacionados ao uso de equipamentos, artigos médicos e kits
laboratoriais durante a prática clínica.
61
Capítulo 4
A Rede Sentinela e a Produção e Difusão de Informações e Subsídios para a Inovação do
Complexo Produtivo
62
4.1 Considerações Preliminares
Segundo Guimarães R. (2006) é necessário articular o Sistema Setorial de Inovação em saúde
enquanto categoria econômica geradora de emprego e renda pela produção, ao setor de saúde enquanto
categoria de inclusão social geradora de emprego e renda pelo aumento de bem estar. Para que isto
ocorra será necessário trazer o Ministério da Saúde para o centro das ações de P&D utilizando o poder
de compra deste ministério como instrumento de política tecnológica.
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, em entrevista recente, mostrou sua preocupação
com as cadeias produtivas do setor saúde e com a vulnerabilidade da política social brasileira (balança
comercial da saúde negativa em R$ 5 bilhões). Temporão declarou que o que falta para o Brasil é calçar
a capacidade de compra do Estado com a linha de financiamento e que terá até o final de 2007 uma
política para incentivar a fabricação, no país, de materiais e equipamentos médico-hospitalares. O que
vem sendo chamado de “PAC da Saúde” já tem setores-alvo para a política de incentivos e pretende
utilizar os financiamentos do BNDES em uma lista de produtos de grande impacto no atendimento
à população e no orçamento do ministério. Algumas janelas de oportunidades dentro das condições
tecnológicas ou de capacidade de pesquisa e desenvolvimento brasileira já foram vislumbradas como,
por exemplo, a área de material odontológico, de stents, material de consumo, marcapassos, órteses
e próteses e etc., cujos similares nacionais teriam preferência de compra pelo governo. O BNDES é
fundamental para integrar a capacidade de compra do Estado, dirigida a um conjunto de produtos
estratégicos vinculados a uma política de pesquisa e produção. (Valor Econômico,07/05/2007)
O BNDES, como fonte financiadora, a ANVISA, a ANS e outros órgãos reguladores, a
investigação representada pela universidade, a assistência representada por serviços hospitalares e
ambulatoriais e a produção fruto da indústria juntos, sob a liderança do Ministério da Saúde, são fatores
fundamentais para o estabelecimento de uma nova realidade econômica e social no campo da saúde.
63
4.2 Critérios de seleção de unidades da Rede Sentinela
A Rede Sentinela é composta por 104 hospitais Sentinela e 81 hospitais colaboradores de
grande e médio porte distribuídos pelas cinco regiões do país. Esses hospitais foram escolhidos por
possuírem serviços que realizam ampla gama de procedimentos com a participação de tecnologias
médicas variadas e complexas. A região Sudeste concentra a parcela maior e mais significativa dos
hospitais da Rede Sentinela, 80, sendo que 55 deles são públicos (www.anvisa.gov.br).
O trabalho enfocou São Paulo e o Rio de Janeiro, tendo a escolha destes dois estados se
baseado no fato da alta relevância deles como formadores de opiniões para o resto do país por serem
referência nacional em serviços de saúde e da alta concentração de hospitais universitários, institutos
e universidades de reconhecida excelência nacional e internacional. A região sudeste concentra 43%
do total dos hospitais da rede Sentinela sendo que 77% dos hospitais sentinelas desta região estão
concentrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. (tabela 8)
Tabela 8 - Distribuição dos Hospitais Sentinela
Distribuição dos
Hospitais Sentinela
Região
Sudeste
São Paulo e
Rio de Janeiro
Nº. de
estabelecimentos
80 62 % em relação ao
Total da Rede
Sentinela
43,2%
33,5%
Rede Sentinela: 185 ( 100%)
Fonte: ANVISA
Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo concentram 29,8% dos estabelecimentos de saúde
brasileiros com atividades de ensino segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES). ( tabela 9)
64
Tabela 9 - Estabelecimentos com atividade de ensino no RJ e SP.
ATIVIDADE DE ENSINO
Unidade Universitária
Hospital de Ensino
Unidade Escola Superior Isolada
Unidade Auxiliar de Ensino
Total
Total Brasil
2106(100%)
RIO DE JANEIRO
31
5
46
167
249
11,80%
SÃO PAULO
96
25
15
244
380
18%
Fonte: CNES
Segundo a Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE), dos
115 hospitais universitários ou de ensino filiados, 38 (33%) estão situados nos estados do Rio de Janeiro
e São Paulo. O que distingue esses dois estados é o fato de prevalecer hospitais universitários com
esfera administrativa estadual em São Paulo (10) e no Rio de Janeiro (12) com esfera administrativa
federal. Os hospitais universitários possuem como principais características serem um prolongamento
de um estabelecimento de ensino em saúde, proverem treinamento universitário na área da saúde e
propiciarem atendimento médico de maior complexidade (nível terciário).(Tabela10)
Tabela 10 - Distribuição dos Hospitais Universitários no RJ e SP.
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
FEDERAIS
ESTADUAIS
PRIVADOS
MUNICIPAIS
TOTAL
Fonte: ABRAHUE
RIO DE JANEIRO
12 1 SÃO PAULO
2 10 2
1
8
2
16
22
65
Apesar da heterogeneidade entre os Hospitais Universitários envolvendo desde perfis
assistenciais, porte e modelos de gestão, não podemos deixar de pensá-los como agentes nucleares de
duas políticas de Estado – educação e saúde. Aos hospitais universitários caberia, com o destacado
papel que lhes compete na assistência de alta complexidade, avaliar em rede nacional os novos padrões
de incorporação tecnológica e formar pessoal capaz de articular e desenvolver rede de pesquisas
avançadas.
Outro dado que motivou a escolha desses dois estados foi à observação de que ambos
possuem um grande número de instituições públicas que podem ser usadas como catalisadores de
competências locais auxiliando o desenvolvimento de aglomerados tecnológicos fundamentais para
o desenvolvimento tecnológico. Segundo o CNPq, a região Sudeste concentra 52% das instituições e
diretórios de pesquisa do Brasil, sendo que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são responsáveis
por mais de 70% deles. As inovações na indústria de produtos de equipamentos médicos são muito
dependentes de pesquisas interdisciplinares, requerendo o trabalho de médicos, engenheiros, físicos,
químicos, especialistas em novos materiais, entre outros.
O estado de São Paulo distingue-se pela implantação de pólos de base tecnológica com a presença
de empresas do setor de equipamentos médico-hospitalares localizados em São Carlos e Ribeirão Preto
ao passo que no Rio de Janeiro não observamos nenhuma região com estas características. Os fatores
apontados para essa diferença tais como as discussões que acompanham o projeto de Lei da Inovação
Paulista que está para ser votado e a formação do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (decreto nº.
50.504 de fevereiro de 2006), indicam existir preocupação em fomentar ambiente propício à realização
de atividades de pesquisa e desenvolvimento por empresas, em parceria com entidades públicas, com
a conseqüente transferência de tecnologia para o setor produtivo, gerando inovação tecnológica. A
discussão desses fatores, porém foge ao escopo desse trabalho.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) o estado de São Paulo concentra 80% das
empresas filiadas à associação seguido pelo estado do Rio de Janeiro com 6%.
66
Em suma, São Paulo e Rio de Janeiro possuem características que podem permitir
articular a política industrial, tecnológica e de saúde como um espaço privilegiado da política de
desenvolvimento.
Os maiores problemas do setor de equipamentos médicos no Brasil estão relacionados ao fato
do Ministério da Saúde desconhecer a quantidade e a qualidade de equipamentos médicos existentes na
rede de saúde o que impede o controle e planejamento, e a falta de um sistema de codificação nacional
acarretando a multiplicidade de nomes para um mesmo material ou equipamento. (Calil J.S.2001).
Existe uma falta de coordenação quando se decide incorporar um aparelho a um estabelecimento de
saúde que se traduz no desconhecimento das escolhas tecnológicas dos hospitais e no desconhecimento
da distribuição geográfica dos equipamentos já existentes. Esse fato promove distorções importantes
no sistema de saúde em especial no que diz respeito a equipamentos de alto custo.
A Rede Sentinela ao aglutinar hospitais universitários e universidades de reconhecida expressão
nacional e internacional, que interagem com empresas ligadas a indústria da saúde mediante o controle
da ANVISA, poderá servir de base de informações para a constituição de redes técnico-produtivas que
colaborem para diminuir a vulnerabilidade econômica do setor brasileiro de saúde.
4.3 Rede Sentinela como ferramenta para inovação e desenvolvimento da indústria de
EMHO
A análise da Rede Sentinela com a perspectiva de se tornar uma ferramenta para inovação e
desenvolvimento da indústria seguiu duas frentes de análise: uma pesquisa a partir das informações
obtidas da monitoração pós-mercado através da análise das notificações ao Sistema de Informação
de Notificação de Eventos Adversos relacionados a Produtos de Saúde (SINEPS), dos Alertas em
Tecnovigilância, e outra através de questionários e entrevistas com gerentes de risco dos hospitais
pertencentes à Rede Sentinela no Rio de Janeiro e de São Paulo.
67
O objetivo geral desta análise é avaliar o projeto Rede Sentinela gerou maior conhecimento do
parque tecnológico dos hospitais participantes, qual a categoria funcional do profissional de saúde mais
atuante, tentar verificar se houve e qual o grau e tipo de interação dos hospitais participantes do projeto
(profissionais de saúde) com as indústrias e / ou universidades, tendo como perspectiva a possibilidade
de geração de informações que levem ao surgimento de inovações (desenvolvimento, aprimoramento
e produção de equipamentos) segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos
grandes eixos promotores de demandas concretas para as indústrias do complexo da saúde.
O benefício final do trabalho é contribuir para que os formuladores de políticas disponham
de mais uma ferramenta para estimular a implantação de estratégias de desenvolvimento do complexo
produtivo da saúde, diminuindo a dependência nacional no campo tecnológico.
4.4. Análise dos questionários enviados aos Gerentes de Risco da Rede Sentinela
4.4.1 O Perfil dos Gerentes de Risco Sanitário Hospitalar da Rede Sentinela
Todo hospital integrante da Rede Sentinela possui um gerente de risco designado pela diretoria
para atuar como elemento de ligação com a Anvisa. Cabe ao gerente de risco coordenar uma equipe
multiprofissional composta por enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, médicos e demais profissionais
envolvidos com a vigilância de medicamentos, materiais médico-hospitalares, equipamentos, saneantes,
sangue e seus derivados. A articulação com as diversas áreas de apoio à assistência tem a missão de
prevenir eventos adversos do uso de produtos de saúde através da construção de parcerias internas, com
os fornecedores e o mercado de forma a se obter ganho de qualidade e segurança para procedimentos
e terapias.
A porcentagem de questionários respondidos pelos gerentes de risco, 26% (tabela 11),
demonstra a necessidade de criarmos novas formas de estímulo para formar um consenso sobre a
importância e a necessidade da troca de informações para o aprimoramento desse sistema. Em trabalho
apresentado no 8º Encontro de Gerentes de Risco Sanitário Hospitalar realizado em dezembro de
2006 em Florianópolis, a Unidade de Tecnovigilância – UTVIG /Anvisa informou que apenas 30%
68
dos gerentes de risco responderam ao questionário de diagnóstico da Tecnovigilância evidenciando
que ajustes se fazem necessários pra pensarmos em REDE SENTINELA.
Tabela 11 - Total de Questionários enviados e respondidos pelos Gerentes de
Risco
Questionários Enviados
50 (100%)
Questionários Respondidos 13 ( 26% )
A análise das respostas aos questionários evidenciou que 84,4% dos profissionais responsáveis
pela gerência de risco, pertencem a categorias funcionais diretamente ligadas a assistência (médicos,
enfermeiros, farmacêuticos) enquanto 15,2 % não possuíam vínculo com a assistência (administrador
e advogado). A Tecnovigilância existe em 92% dos hospitais e a maior parte dos profissionais de saúde,
77%, conhece o Projeto Hospitais Sentinela. (tabela 12.) Os médicos e enfermeiros foram apontados
como os profissionais que mais interagem com a gerência de risco – 92,3%.
Tabela 12 - Categoria Profissional dos Gerentes de Risco
Categoria
Profissional
Médico
Enfermeiro
Farmacêutica
Administrador
Advogado
Total: 13 (100%)
3
23%
4 30,70%
4 30,70%
1 7,60%
1 7,60%
69
4.4.2. Conhecimento do parque tecnológico dos hospitais da Rede Sentinela
Para que os gerentes de risco possam coordenar as ações requeridas pela Tecnovigilância, se
faz necessário o conhecimento da estrutura tecnológica dos seus hospitais, sendo imprescindível à
existência de um cadastro dos equipamentos disponíveis nas unidades hospitalares. A totalidade dos
questionários respondidos informou que o hospital possui cadastro atualizado dos seus equipamentos
médico-hospitalares, porém a análise das respostas demonstrou diferenças na qualidade e finalidade
destes cadastros.
O cadastro de equipamentos em 31% dos hospitais foi realizado pelo setor de patrimônio
cumprindo apenas a função burocrática de registro e controle dos bens patrimoniais da instituição,
enquanto que em 69% dos hospitais o cadastro foi realizado pelo setor de engenharia clínica ou pelo
setor de engenharia clínica em conjunto com a gerência de risco. (tabela 13.) A Engenharia Clínica é
responsável por todo ciclo de vida das tecnologias de saúde. Suas funções englobam desde o processo
de aquisição, recebimento, testes de aceitação, treinamento, manutenção, alienação e incorporação de
novas tecnologias. Por estas características a engenharia clínica fornece um cadastro com informações
de maior abrangência e qualidade voltadas para a gestão do parque tecnológico.
Tabela 13 - Setor Responsável pelo Cadastro de Equipamentos.
Cadastro de Equipamentos
Setor de
Patrimônio
Engenharia
Clínica
Gerência de Risco
Total: 13 (100%)
4 7 2 30,70%
53,80%
15,30%
70
4.4.3 Relação da Rede Sentinela com a Universidade.
Buscou-se saber se os hospitais da Rede Sentinela mantêm alguma forma de parceria com a
universidade e seus laboratórios para o aperfeiçoamento, desenvolvimento de produtos, desenvolvimento
de novos processos ou para realização de testes de certificação.
Dos hospitais universitários ou que possuem convênio com universidade que responderam
ao questionário sobre a existência ou não de parcerias entre a indústria ou a universidade para solução
de problemas ou desenvolvimento de projetos oriundos a partir de demandas do hospital, 71,5 %
respondeu não existir nenhum tipo de ação nesse sentido. (tabela 14)
Tabela 14 - Hospitais Universitários ou Conveniados
Hospitais Universitários ou c/ convênio
Sim
1
14,20%
Não
5
71,50%
Não
responderam
1
14,20%
Total; 7 (100%)
4.4.4. Relação da Rede Sentinela com as Empresas
O questionário aplicado procurou identificar se durante a investigação preliminar de um
evento adverso, desvio de qualidade ou irregularidade relacionada a equipamentos médico-hospitalares,
houve algum tipo de contato entre o hospital e o fabricante ou distribuidor para análise dos fatores
que demandaram a queixa e para verificação da possibilidade de serem tomadas ações corretivas do
referido produto. Aproximadamente 85 % dos gerentes de risco responderam que são feitos contatos
com distribuidores ou fabricantes, sendo o próprio gerente de risco o responsável por este contato
em 73 % dos casos. (tabela 15) Como conseqüência da notificação foi observada na totalidade dos
contatos feitos entre os hospitais e os fabricantes ou distribuidores (84,6%) algum tipo de interação
com o foco
71
em sugestões de aperfeiçoamento do produto. Nestes casos 64% das sugestões de melhorias partiram
da interação entre a indústria e os hospitais e 36% dos hospitais isoladamente. (tabela 16).
Tabela 15 - Contato Rede Sentinela / Empresa.
Contato com o fabricante/distribuidor
Sim
11 84,60%
Não
2 15,30%
Total:13 (100%)
Tabela 16 - Fontes de sugestões de Melhorias.
Fontes de sugestões de aperfeiçoamento
de produtos
Indústria
0
0
Hospital
4
36,30%
Interação
Ind./Hosp.
7
63,60%
Total: 11 (100%)
4.4.5 Rede Sentinela e aquisição de equipamentos médicos
Foi perguntado aos gerentes de risco se os resultados positivos ou negativos gerados pelas
notificações tiveram alguma relevância na política de aquisição de equipamentos médico-hospitalares
da instituição. Responderam que sim 77% dos gerentes entrevistados.
4.5 Análise das informações do SINEPS
Compete a Unidade de Tecnovigilância dentre outras atribuições, receber os relatos dos
72
profissionais e fabricantes e executar todas as investigações e o acompanhamento. O desenvolvimento
da Rede Sentinela proverá o treinamento de mais de uma centena de hospitais formadores universitários
na sistemática de tecnovigilância que devem, gradativamente, transformar o sistema passivo de
notificações voluntárias no sistema pró-ativo de avaliação contínua. Juntamente com o Sistema de
Informação de Notificação de Eventos Adversos relacionados a produtos de Saúde (SINEPS) fará com
que os registros dessas ações fiquem documentados em um sistema comum a todos os interessados.
(www.anvisa.gov.br/tecnovigilancia/capitulo3.pdf )
O Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos relacionados a produtos de
Saúde (SINEPS) recebeu desde sua implantação em novembro de 2002 até o final de 2003, 1.186
notificações na área de Tecnovigilância, 230 em Farmacovigilância, 42 em Queixas Técnicas e 700 na
área de Hemovigilância. Um total de 2.158 notificações. No ano de 2004, foram 2.402 notificações
em Tecnovigilância, 798 em Farmacovigilância, 617 em Queixas Técnicas e 855 em Hemovigilância.
Um total de 4.672 notificações. No ano de 2005 foram obtidas 1.598 notificações em Tecnovigilância,
1160 em Farmacovigilância, 379 em Queixas Técnicas e 1.351 em Hemovigilância, num total de 4488
notificações.
O Projeto Sentinela e o Sistema de Informação de Notificação de Efeitos Adversos podem ter
seu impacto avaliado quando se compara as 407 notificações recebidas pela Unidade de Tecnovigilância
(UTVIG) no ano de 2002, com as 1697 notificações recebidas em 2003, aproximadamente após um
ano da implantação do SINEPS. A tabela 17 também demonstra o impacto desse projeto ao observar
que no ano de 2005, a Rede Sentinela englobando os Hospitais Sentinelas e os Hospitais Colaboradores
foram responsáveis por 87% das notificações em 2005 e 89% em 2006.
73
Tabela 17 - Origem das Notificações de Tecnovigilância.
Fonte de Notificação - Tecnovigilância
Notificador
2005 Sentinela
2271 Colaborador
183 EAS
107 MS&SES&SSM
69 ANVISA
74 Empresas
53 População
28 Outros
24 Ignorado
Total
2809 2006
2609
242
137
67
26
51
46
18
1
3197
Outros: Agência Internacional, ONG, Comércio Varejista.
Fonte:UTVIG/ANVISA
4.5.1 Avaliação das notificações dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
A grande relevância dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo como formadores de opinião
para o resto do país por serem referência nacional em serviços de saúde também pode ser atestada pelos
dados obtidos através do Formulário de Avaliação das Notificações que foi respondido pela Unidade
de Tecnovigilância da Anvisa com base no Sineps.
O número de notificações dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo representou em 2005
aproximadamente 53% e em 2006, 60% do total das notificações recebidas pela UTVIG.
Tabela 18 - Número de Notificações RJ e SP.
Notificações
São Paulo
Rio de Janeiro
Brasil
2005
1308
167
2809
Fonte: UTVIG/ANVISA
2006
1654
259
3197
74
Quando se analisa os números de notificações desses do Rio de Janeiro e de São Paulo quanto
à procedência, ou seja, se foram enviadas pelas capitais ou pelos estados observa-se que 49% das
notificações de São Paulo são originadas na capital sendo que no Rio de Janeiro esse percentual chega
a 79,5% (2006).
Tabela 19 - Número de Notificações por local de procedência.
Notificações
São Paulo
São Paulo (capital)
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
(capital)
2005
1308
850
167
2006
1654
807
259
164 206
Fonte: UTVIG/ANVISA
A classificação das notificações por tipo de estabelecimento e por esfera administrativa
levou em consideração somente as que tiveram origem em hospitais com atividade de ensino segundo o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES. Foram divididos em três grupos: Hospitais
Universitários, Hospitais Públicos e Hospitais Privados. Os hospitais universitários foram os que mais
notificaram, em torno de 60 % no Rio de Janeiro, chegando a quase 80% em São Paulo. Observase que os hospitais públicos no Rio de Janeiro são responsáveis por 40% das notificações sendo que
os hospitais privados não tiveram nenhuma participação. Em São Paulo a participação de hospitais
públicos em torno de 9% é menor do que a dos privados que fica em torno dos 15%.
Tabela 20 - Notificações por tipo de estabelecimento.
Fonte: UTVIG/ANVISA
Hospital
Rio de Janeiro
2005
2006
Universitário 91 (62%) 104 (60%)
Público
56 (38%) 68 (40%)
Privado
0
0
Total (100%)
147
172
São Paulo
2005
2006
798 (73%)
964(79%)
104(9,5%) 101(8,2%)
188(17,2%) 153 (12,5%)
1090
1218
75
Tabela 21 - Notificação por esfera administrativa.
Rio de Janeiro
Esfera Administrativa
2005
Hospitais Universitários
São Paulo
2006
2005
2006
Federal
80
96
98
40
Estadual
11
8
571
870
Privado
0
0
129
54
Total
91
104
798
964
Hospitais Públicos
Federais
Municipais
56
68
0
0
0
0
59
40
Estaduais
0
0
45
61
Total
56
68
104
101
Hospitais Privados
Total
0
0
188
Total Geral de Notificações
147
172
1090
Foram consideradas somente as notificações de hospitais com atividade de ensino
153
1218
As informações quanto ao número de todas as notificações que chegam a UTVIG relacionadas
a equipamentos médicos correspondem a apenas 3,5 % do total. Os chamados artigos médicos,
incluindo implantes, chegam a alcançar 95% das notificações.
Tabela 22 - Notificações por tipo de produto.
Produto Artigos Médicos
(incluindo
implantes)
Kit diagnóstico de uso
“in vitro” Equipamento
Médico
2005
2006
2592
66
152
3048
37
112
Fonte: UTVIG/ANVISA
Não houve possibilidade de obter informações quanto ao número de notificações por tipo de
empresa, não sendo explicado qual o motivo por parte da Anvisa. Não houve possibilidade também
de conseguir informações a respeito das providências geradas pelas notificações, tais como quantas
76
empresas foram advertidas, quais produtos tiveram suspensão por prazo determinado, retirada do
mercado ou se foram geradas alterações nos produtos.
Em conversas informais, alguns profissionais deixaram transparecer descontentamento
quanto à agilidade e retorno das decisões por parte da ANVISA, decepção quanto à condução e aos
resultados apresentados até o momento pelo projeto, baixo envolvimento da direção dos hospitais,
desinteresse das equipes da gerência de risco e sobrecarga de atividades.
77
Capítulo 5
Considerações Finais
78
A necessidade de pesquisar fontes de informações que permitissem articular a lógica sanitária
e a do desenvolvimento econômico decorreu de questionamentos pessoais que surgiram durante a
minha trajetória profissional como médica do setor público, ocupando cargos gerenciais ligados direta
ou indiretamente à aquisição de equipamentos médicos para os hospitais da rede federal. Na minha
observação pessoal, o crescimento progressivo dos gastos em saúde, influenciado pela produção cada vez
maior de novas tecnologias em saúde e por mudança s no perfil epidemiológico das populações, levou
a que se tornasse social e politicamente necessário o desenvolvimento de mecanismos que subsidiem e
articulem os setores envolvidos na produção, incorporação e utilização de tecnologias nos sistemas de
saúde.
O desconhecimento do parque tecnológico da rede de saúde, onde na grande maioria dos
casos o hospital desconhece a real situação qualitativa e quantitativa dos seus EMHOs, a falta de
informação sistematizada sobre a distribuição geográfica desses equipamentos na rede hospitalar,
aliado a ausência de critérios epidemiológicos acarretam na maioria das vezes, solicitações de compra
de novos equipamentos efetuadas por chefias de clínicas ou de departamentos desses estabelecimentos
de saúde, sem que fosse utilizado qualquer critério de evidência científica e diretrizes estabelecidas que
pudessem embasar a decisão do gestor e espelhar as reais necessidades de saúde da população.
A Portaria n°. 3.323 de 27 de dezembro de 2006 d o Ministério da Saúde , que institui a
Comissão para incorporação de tecnologias no âmbito do SUS e da Saúde Complementar já aponta
para esta questão , colocando a ANVISA como um dos principais atores na discussão do tema.
Na busca por fontes produtoras e difusoras de informações e subsídios para a Inovação do
Complexo produtivo da saúde, a vigilância sanitária pode ser vista e analisada sob o ponto de vista de
espaço de intervenção do Estado, com a propriedade – por suas funções e instrumentos – de trabalhar
no sentido de adequar o sistema produtivo de bens e serviços de interesse sanitário, bem como os
ambientes, às demandas sociais de saúde – para os indivíduos e para a coletividade – e as necessidades do
sistema de saúde. As ações da vigilância sanitária têm o propósito de implementar concepções e atitudes
éticas no que tange a qualidade das relações,dos processos produtivos ,do ambiente e dos serviços. A
79
constituição intersetorial das ações da vigilância sanitária envolvendo praticamente todos os elos da
cadeia produtiva da saúde e as instâncias municipais, estaduais e federais de governo lhe confere um
caráter sistêmico que exige o desenvolvimento e implantação de um sistema de informação que possa
consolidar os dados produzidos dentro do próprio sistema e ter a capacidade de interoperabilidade
com os sistemas e banco de dados nacionais do Ministério da Saúde. O papel regulador interpretado
muitas vezes como um entrave à produção local adequadamente conduzido, através da sistematização
e incorporação dos conhecimentos produzidos, pode se constituir em um importante instrumento de
promoção da qualidade dos produtos e serviços, contribuindo para o desenvolvimento nacional.
Ao analisarmos as respostas enviadas pela Unidade de Tecnovigilância da Anvisa verificamos
claramente a importância do Projeto Sentinela, principalmente pela sua capacidade de gerar
informações sistematizadas e de maior qualidade, através de duas observações fundamentais. A
primeira observação relaciona-se ao aumento expressivo do número de notificações recebidas pela
UTVIG, aproximadamente 400% a mais, após a implantação do Sistema de Informação de Efeitos
Adversos no ano de 2002. A segunda observação deve-se ao fato de que a quase totalidade das
notificações recebidas pela UTVIG, aproximadamente 90%, tem como fonte de origem os hospitais
que compõe a Rede Sentinela. Esses fatores contribuem para o aumento da qualidade e da eficiência
do sistema uma vez que quase todas as notificações foram realizadas por profissionais treinados na
sistemática de tecnovigilância e de que estas notificações passaram a ficar documentadas em um sistema
comum a todos os interessados, aumentando dessa forma a disseminação das informações. Outro fator
importante destacado foi à importância para Rede Sentinela, dos estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro, respectivamente, primeiro e segundo colocados no que compete ao número de notificações
enviadas a UTVIG. A relevância desta informação pode ser ainda melhor dimensionada quando se
verifica que 65% do total das notificações geradas provem de hospitais universitários que se apresentam
em grande concentração nesses dois estados, aliada ao fato de que se pressupõe terem estes hospitais,
a incumbência da disseminação do conhecimento científico e tecnológico, assim como da formação
de mão de obra e de profissionais qualificados, podendo ser considerados como prolongamentos das
universidades as quais pertencem o que os tornaria habilitados na proposição e indução de políticas
públicas no campo da saúde.
80
A análise das respostas aos questionários respondidos pelos gerentes de risco evidenciou
potencialidades quanto à utilização do projeto Rede Sentinela como ferramenta para inovação e
desenvolvimento do complexo produtivo do país segundo as necessidades do SUS. A Rede Sentinela
pretende que os hospitais participantes do projeto, tenham capacidade de integração e atuação conjunta
visando promover a segurança dos pacientes e o uso racional da tecnologia, não apenas no seu âmbito,
mas como instância de avaliação de tecnologias em saúde para o país. Segundo a pesquisa o projeto
formou profissionais capazes de gerenciar uma rede de informações intra-hospitalares de serviços e
produtos de saúde, gerou um conhecimento de maior qualidade e sistematizado do parque tecnológico
dessas instituições, permitiu uma maior aproximação entre hospitais e empresas na busca de soluções,
embora o mesmo não tenha sido percebido em relação às universidades. A melhoria contínua desse
banco de informações permitiria o Ministério da Saúde ter noção real da distribuição geográfica,
quantidade e qualidade dos seus equipamentos médico-hospitalares, o que serviria de base para um
planejamento adequado de utilização de recursos da saúde, identificando e norteando a necessidade de
expansão. e/ou incorporação de tecnologias, orientando política de compra de equipamentos médicohospitalares reduzindo as distorções geradas por aquisições sem critérios.
A Rede Sentinela com suas várias interfaces compreendendo a assistência, universidades e
indústrias têm grande potencial para gerar uma rede de informações que permita incentivar a fabricação
no país de materiais e equipamentos médico-hospitalares de acordo com as necessidades do sistema de
saúde de forma a diminuir a vulnerabilidade social do Brasil. Para que isso ocorra se faz necessária a
ação do Estado como figura central a fim de evitar a perpetuação da construção de iniqüidades, com
limitação e restrição de acesso à saúde.
81
ANEXO I
Mapa de localização dos Hospitais Sentinela
Região Norte - 18 hospitais sentinelas
Região Nordeste - 41 hospitais sentinelas
Região Centro-oeste - 13 hospitais sentinelas
Região Sudeste - 80 hospitais sentinelas
Região Sul - 36 hospitais sentinelas
Fonte: www.anvisa.gov.br
82
ANEXO II
Questionário Gerente de Risco.
1-Nome do Estabelecimento: _____________________________________
2-Endereço: ___________________________________________
3-Esfera administrativa:
Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privada ( )
4-Desenvolve atividade de ensino/pesquisa:
Sim ( )
Não ( )
5- Em caso afirmativo assinalar:
Hospital Universitário ( )
Convênio com universidade ( )
6-Gerente de Risco: _____________________________________
7-Vínculo Institucional:
Servidor público ( ) Celetista ( ) Prestador de serviços ( )
Outros ( )________
8-Categoria Profissional:
Médico ( ) Enfermeiro ( ) Outras ( )__________________
9-A maior parte dos profissionais de saúde do hospital conhece o Projeto Sentinela/Tecnovigilância?
Sim ( )
Não ( )
10- A Tecnovigilância existe no hospital?
Sim ( )
Não ( )
11- Em caso afirmativo, qual a formação profissional do responsável pela Tecnovigilância?
Médico ( ) Enfermeiro ( ) Engenheiro ( ) Outras ( ) ___________
12-Qual a categoria funcional do hospital que interage mais com a Gerência de Risco?
Médicos ( ) Enfermeiros ( ) Engenharia Clínica ( ) Outros ( )__________
13-Há cadastro atualizado de equipamentos médico-hospitalares no hospital?
Sim ( )
Não ( )
14-Em caso afirmativo o cadastro de equipamentos é anterior ou posterior à implantação do Projeto
Sentinela?
Anterior ( )
Posterior ( )
15-O cadastro de equipamentos foi realizado por quem?
Setor de Patrimônio ( ) Engenharia Clínica ( ) Gerência de Risco ( )
Outros ( ) _______________
16- O hospital utiliza algum tipo de software de gerenciamento de equipamentos?
Sim ( )
Não ( )
17- O hospital faz manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares?
Sim ( )
Não ( )
18- Em caso afirmativo a manutenção dos equipamentos médico-hospitalares é própria ou terceirizada?
Própria ( )
Terceirizada ( )
19- No caso do hospital possuir manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos ela foi implantada antes ou depois do Projeto Sentinela?
Antes ( )
Depois ( )
20-Durante a investigação preliminar de um evento adverso, desvio de qualidade ou irregularidade é
feito algum tipo contato com o fabricante/distribuidor?
Sim ( )
Não ( )
Especificar: ________________________________________________
21- Em caso afirmativo o contato com a empresa foi realizado por quem?
Gerente de risco ( )
Usuário/relator do evento adverso ( )
22- No caso do contato com o fabricante ter sido efetuado pelo usuário/relator do evento adverso,
83
qual a sua categoria profissional?
Médico ( ) Enfermeiro ( ) Engenheiro Clínico ( ) Outras ( ) ___________
23- No caso do hospital ser universitário existe ou existiu algum tipo de parceria entre a indústria
com a universidade para solução de problemas ou desenvolvimento de projetos?
Sim ( )
Não ( )
24- Como conseqüência da notificação foi observada algum tipo de interação entre o hospital e a
indústria fabricante que tivesse como foco o aperfeiçoamento do produto em questão?
Sim ( )
Não ( )
25- Em caso afirmativo, as sugestões de aperfeiçoamento do produto partiram da (o):
Da própria indústria notificada ( )
()
Do hospital ( ) Da interação entre a indústria e o hospital
26- Os resultados positivos ou negativos gerados pelas notificações tiveram alguma relevância na
política de aquisição de equipamentos médicos?
Sim ( )
Não ( )
27- Observações.
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________
Grata pelas informações,
Elaine S Simmer
84
ANEXO III
Formulário de avaliação das notificações:
1-Número de notificações por estado e capital:
São Paulo: ________
São Paulo (capital): ________
Rio de Janeiro: _____________
Rio de Janeiro (capital): __________
2- Número de notificações por tipo de estabelecimento:
Público: __________
Universitário: ________________
Privado: ___________
3-Número de notificações por tipo de produto:
Artigos médicos: __________
Kit diagnóstico de uso “in vitro”: ____________
Material ortopédico: __________________
Equipamento Médico: ________________
4- Número de notificações por tipo de empresa:
Nacional: _______________
Estrangeira: _____________
5- Providências geradas pela notificação:
Advertência ( )
Suspensão do Produto por prazo determinado ( )
Retirada de mercado do Produto ( )
Alterações no produto ( )
85
Anexo IV
Taxa de inovação em relação ao porte da empresa
Porte
total
pequena
média
grande
Empresas Indústrias
72.005
84.036
64.168
76.332
6.475
6.576
1.360
1.364
Fonte: Pintec 2000 e Pintec 2003
Empresas que implementeram
taxa de inovação
Inovações
22.698
28036
18.339
24094
3.329
2.953
1.029
989
(%)
31,5
33,3
28,6
31,5
51,4
44,9
75,7
72,5
(2000)
(2003)
(2000)
(2003)
(2000)
(2003)
(2000)
(2003)
86
ANEXO VI
Grau de importância alta/média das fontes internas de informação atribuída pelas empresas que
implementaram inovação segundo atividades da indústria de transformação com maiores taxas de
inovação – Brasil – período 2001-2003
Setor da Indústria
Departamento de P&DOutras Áreas da Empresa
Total 7,8% 62,6%
Indústrias de Transformação 7,3% 62,7%
Fabricação de produtos químicos
18,5% 66,7%
•Fab. de produtos químicos 16,8% 66,8%
•Fab. de produtos farmacêuticos
24,6% 74,1%
Fab. de máquinas e equipamentos
14,3% 74,2%
Fab. de máquinas para escritório e equipamentos de informática76,9% 84,6%
Fab. de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações
22,9% 62,0%
•Fab. de material eletrônico básico 15,7% 53,6%
•Fab. de ap. e equip. de comunicações31,6% 72,7
Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,instrumentos de precisão e
ópticos,equipamentos para automação industrial,cronômetros e relógios24,2% 61,7%
Fonte: Pintec 2000 e Pintec 2003
87
ANEXO VI
Grau de importância alta/média das fontes internas de informação atribuída pelas empresas que
implementaram inovação segundo atividades da indústria de transformação com maiores taxas
de inovação – Brasil – período 2001-2003
Setor da Indústria
Total
Indústrias de Transformação
Fabricação de produtos químicos
•Fab. de produtos químicos
•Fab. de produtos farmacêuticos
Fab. de máquinas e equipamentos
Fab. de máquinas para escritório e equipamentos de informática
Departamento
P&D
7,8%
7,3%
18,5%
16,8%
24,6%
14,3%
76,9%
de
Outras Áreas da
Empresa
62,6%
62,7%
66,7%
66,8%
74,1%
74,2%
84,6%
Fab. de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações
22,9%
62,0%
•Fab. de material eletrônico básico
•Fab. de ap. e equip. de comunicações
Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,instrumentos de
precisão e ópticos,equipamentos para automação industrial,cronômetros e relógios
15,7%
31,6%
24,2%
53,6%
72,7
61,7%
Fonte: Pintec 2000 e Pintec 2003
Continuação
Setor da Indústria
Licenças,
patentes
e know
how
Concorrentes
Empresas
de consultoria
e consultores
independent.
Univers. e inst. de
pesquisa
Total
Indústria de Transformação
Fabricação de prod. químicos
• fab. de prod. químicos
• fab. de prod. farmacêuticos
Fabricação de máquinas e equipamentos
2,8%
2,9%
5,8%
4,8%
9,2%
3,6%
39,7%
39,9%
39,8%
40,2%
38,0%
36,3%
13,0%
13,0%
13,14%
13,2%
13,0%
10,7%
8,3%
8,3%
15,2%
10,8%
25,8%
9,2%
Fabricação de mat. eletrônico , ap. e equip. de
comunicações
•fab. de material eletrônico básico
Fabricação de ap. de inst. médico-hosp,instr de
precisão e ópt. equip. autom. Ind.,cronômetros
relógios
4,6%
36,4%
6,0%
14,0%
1,0%
3,4%
26,3%
47,1%
2,6%
14,3%
5,2%
17,9%
Fonte: Pintec 2003
88
Conclusão
Setor da Indústria
Conferências,
encontros
publicações
especializadas
e
Feiras e
exposições
Redes
de
informação
informatizadas.
Total
Indústria de Transformação
Fabricação de prod. químicos
• fab. de prod. químicos
• fab. de prod. farmacêuticos
Fabricação de máquinas e equipamentos
32,5%
32,4%
41,5%
36,1%
59,1%
36,9%
58,3%
58,6%
58,8%
57,2%
68,6%
64,9%
45,9%
46,1%
56,9%
56,8%
57,5%
55,3%
Fabricação de mat. eletrônico , ap. e equip. de
comunicações
•fab. de material eletrônico básico
Fabricação de ap. de inst. médico-hosp,instr de
precisão e ópt. equip. autom. Ind.,cronômetros
relógios
37,0%
67,8%
66,0%
30,0%
41,4%
68,4%
87,7%
64,7%
76,8%
Fonte: Pintec 2003
89
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