Brasil – EUA Relações Comerciais e Oportunidades de Negócios

Brasil – EUA
Relações Comerciais e Oportunidades de Negócios
Setembro de 2004
Índice
Apresentação
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Capítulo I
Conjuntura política, econômica e comercial dos EUA.
04
Capítulo II
Aproximação com lideranças empresariais
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Capítulo III
Nichos de mercado e promoção comercial
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Capítulo IV
Identificação de fontes de financiamento para a indústria exportadora
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Capítulo V
Formas de atuação em Washington
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Conclusões
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Anexos
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Apresentação
Em julho último, a Rubens Barbosa & Associados foi contratada pela FIESP para preparar
uma análise do estado atual das relações comerciais Brasil- EUA e para apresentar, sobre o
tema, propostas e sugestões concretas de ação para a entidade e seus associados.
Muitos estudos mais extensos já foram feitos, pelo meio acadêmico, por associações de
classe, por órgãos do Governo (IPEA, BNDES, Embaixada do Brasil em Washington), que
cobrem e/ou expandem os termos de referência desse trabalho de consultoria.
Dirigido a um publico específico – o setor industrial de São Paulo -, o presente trabalho
busca resumir e indicar de maneira direta os principais aspectos da relação bilateral BrasilEUA, suas dificuldades e oportunidades, no contexto atual da complexa sociedade norteamericana. É assim um texto focado e enxuto, mas bastante atualizado e de natureza
propositiva.
O trabalho está dividido em cinco capítulos, além da conclusão. No primeiro, é descrito o
pano de fundo das relações econômicas e comerciais entre os dois países, bem como a
conjuntura política dos EUA, na qual as eleições presidenciais de novembro parecem
condicionar o futuro da política econômica e da política de comércio daquele país. Faz-se
ainda, no primeiro capítulo, referência às restrições e barreiras comerciais existentes no
mercado norte-americano e a seu efeito sobre as exportações brasileiras.
No segundo capítulo, examinam-se as possibilidades de aproximação da FIESP com
lideranças empresariais norte-americanas e identificam- se entidades que tenham interesses
em desenvolver laços comerciais com o setor privado brasileiro e suas congêneres
nacionais.
O terceiro capítulo aborda a questão das exportações brasileiras para os EUA, com foco nas
possibilidades de expansão dos atuais volumes, como o seto r industrial privado brasileiro
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poderia aproveitar as oportunidades que o mercado norte-americano apresenta e quais os
elementos de eventuais estratégias voltadas para o maior mercado do mundo.
No quarto, procurou-se identificar fontes externas e internas de financiamento para apoiar
as ações de exportação da indústria nacional no mercado dos EUA.
No quinto capítulo, são dadas algumas indicações sobre como atuar em Washington na
defesa dos legítimos interesses da indústria. São mencionados os modos de funcionamento
do Congresso, das firmas de lobbying, dos escritórios de advocacia, dos think tanks e de
outras instituições e organizações, bem como a inter-relação entre todos estes agentes, e
como a empresa brasileira poderia aproveitar o que já existe no mercado os EUA em
proveito de seus esforços de exportação.
Nas conclusões, são apresentadas recomendações concretas e específicas que poderiam
ajudar a melhor aproveitar as oportunidades existentes no mercado norte-americano e
estimulariam uma gradual mudança de enfoque por parte do setor privado nacional, em
benefício de estratégias mais pró-ativas e com isto tornar possível recuperar o espaço que
os produtos brasileiros têm perdido nos últimos anos do mercado norte-americano.
O trabalho procurou, por um al do, evitar repetir o que outros estudos já indicaram. E
buscou, por outro, fazer uma síntese atualizada daqueles aspectos do relacionamento
econômico-comercial entre os dois países que consideramos essenciais para a compreensão,
por parte do setor privado, das reais oportunidade e desafios que se colocam hoje para a
ampliação das exportações brasileiras aos EUA.
Desnecessário dizer que este trabalho conciso, direto e propositivo deveria ser analisado e
ampliado pelo Departamento de Comércio Exterior da FIESP, em contato com os setores e
empresas associados, para que recomendações sejam convertidas em prática e para que o
potencial existente e inexplorado no mercado dos EUA seja transformado em histórias de
sucesso da indústria brasileira.
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Capítulo I – Conjuntura s política, econômica e comercial dos EUA. Impacto sobre as
Relações Bilaterais
Os EUA são a principal potência econômica do mundo e continuarão a sê-lo no futuro
previsível. Embora haja, na economia daquele país, sinais que muitos consideram
inquietantes que se desenvolveram nos últimos anos, em particular o tamanho dos déficits
fiscal, orçamentário e comercial e a crescente dependência de recursos externos para
financiar o déficit nas contas correntes, o fato é que nada permite antever sinais de declínio
econômico nos EUA. Seu mercado continua a ser o mais dinâmico e o mais aberto às
importações das chamadas economias emergentes.
Os EUA também são, desde 1927, o principal parceiro comercial, de investimentos e de
tecnologia do Brasil. A União Européia, tomada em seu conjunto e incluindo vários países,
é o único parceiro comercial que consegue, em alguns anos, rivalizar com os EUA na pauta
de exportações do Brasil. Não menos importante: os EUA são, de forma crescente, o
destino de milhões de brasileiros que para lá afluem em busca de trabalho, ou simplesmente
como turistas. Ou seja, os EUA exercem atração sobre os cidadãos brasileiros por atributos
outros que a mera pujança econômica, especialmente de ordem social e cultural.
No entanto, nem sempre foram ou são fluídas as relações políticas e diplomáticas entre os
dois países, com reflexos no campo econômico comercial. É justamente aí, no campo
econômico e comercial, que está hoje o foco principal das relações bilaterais e a origem da
quase totalidade dos atritos correntes entre os dois países.
O Governo brasileiro costuma reclamar que os EUA nem sempre atribuíram prioridade ao
relacionamento comercial com o Brasil, nem o reconhecem como parceiro importante,
prejudicando-o, ao contrário, no universo de economias emergentes, ao celebrar, na
América Latina, por exemplo, tratados de livre comércio com o Chile ou o México, ou
concedendo exceções e preferências aos caribenhos, aos países da América Central e a
alguns países andinos, tais como a Colômbia.
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Há cerca de um ano, no entanto, o Governo norte-americano, através do Departamento de
Comércio, decidiu dar prioridade, nas relações comerciais, à Rússia, China, África do Sul,
Turquia, México e Brasil.
Paralelamente, nosso Governo procura encontrar alternativas de livre comércio ou de
integração aos EUA, seja no Mercosul, seja com a União Européia, seja ainda com outros
países ou blocos. A ALCA, projeto de liberalização comercial nas Américas, é um bom
exemplo das ambigüidades do relacionamento bilateral EUA-Brasil, estando seus avanços e
recuos em grande parte sujeitos ao vaivém dos entendimentos entre os dois parceiros
comerciais.
Este estudo tem por objetivo fazer uma análise do relacionamento Brasil-EUA do ponto de
vista dos interesses da indústria brasileira. Tem como premissas os seguintes fatos: i) o
mercado norte-americano continuará a ser prioritário para as exportações brasileiras,
especialmente de bens industrializados, que representam cerca de 80% do total exportado
para aquele país ii) há grande potencial ainda não explorado, por desconhecimento ou falta
de iniciativa consistente do setor privado brasileiro; iii) são escassas e casos isolados as
estratégias empresarias de sucesso, o que significa que a indústria necessita se organizar em
torno de uma agenda concreta, com foco em alguns pontos prioritários de ação, para obter
melhores resultados.
O PIB norte-americano alcançou US$ 10,4 trilhões em 2003. Isso significa que cada ponto
percentual de crescimento do PIB dos EUA representa cerca de US$ 104 bilhões, ou seja,
24% do PIB (2003) do Brasil. Noutras palavras, a uma taxa de crescimento de pouco mais
de 4%, a economia dos EUA cresce quase um Brasil por ano! Das economias avançadas, a
norte-americana é a que está apresentando crescimento mais rápido e a que apresenta
maiores projeções de crescimento para os próximos anos. Segundo o World Economic
Outlook 2004, do FMI, a economia dos EUA deve crescer 4,6% em 2004 e 3,9% em 2005,
a do Japão respectivamente 3,4% e 1,9% e a da União Européia, na mesma comparação,
1,7% e 2,3%.
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É certo que as economias de alguns países chamados emergentes apresentam projeções de
taxas de crescimento maiores do que as dos países desenvolvidos (África: 4,2% e 5,4%,
respectivamente para 04 e 05; Ásia: 7,4% e 7,0%), mas são ainda, com algumas exceções,
como a China ou a Índia, mercados ainda relativamente pequenos, em consolidação e, em
grande parte, concorrentes do Brasil. São, sem dúvida, oportunidades a serem exploradas,
mas de potencial limitado ao próprio pequeno porte relativo dos mercados em questão. Os
países emergentes, portanto, complementam, na melhor das hipóteses, mas não se
substituem aos países desenvolvidos numa estratégia de aumento significativo das
exportações brasileiras.
No ano de 2003, a União Européia foi o principal destino das exportações brasileiras, com
24,7% de participação, deslocando por pouco os EUA, que ocuparam aquela posição em
2002 e, em 2003, absorveram 23,1% de nossas exportações.
As exportações para os EUA vêm crescendo de fo rma sustentada a partir de 1999,
alcançando cerca de US$ 16,9 bilhões em 2003 (um valor 8,8% superior ao do ano
anterior). Já o superávit comercial do Brasil com os Estados Unidos registrou resultado
positivo de US$ 7,2 bilhões, 70% maior que o registrado no ano anterior. O saldo positivo
do comércio bilateral em 2003 reveste-se de maior importância ao ter-se presente que
representa quase um terço do superávit global do Brasil no ano, que foi de US$ 24,8
bilhões. Além disto, a pauta de exportação do Brasil para os EUA é majoritariamente
composta de itens manufaturados. Cabe ressaltar ainda que o aumento da participação da
União Européia na pauta de destino das exportações brasileiras foi influenciado por fatores
conjunturais, como a alta dos preços das commodities (ao contrário dos EUA, os produtos
básicos representam importante componente de nossa pauta de exportação para a Europa),
bem como a recessão interna brasileira, que gerou grandes excedentes exportáveis.
A relevância do mercado norte-americano para o Brasil deve aumentar no longo prazo. De
uma perspectiva demográfica, por exemplo, se hoje a população da União Européia é
consideravelmente maior que a dos EUA (454 milhões contra 280 milhões) e a da China é
quatro vezes maior, as projeções da Brookings Institution indicam que, até a metade desse
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século, a população dos EUA ficará entre 440 e 550 milhões de habitantes, maior ou
equivalente, portanto, do que será então a população da União Européia ampliada (mas com
renda per capita mais elevada) e metade da população chinesa estimada para o futuro (e não
mais um quarto como hoje). Além disso, outros indicadores da vitalidade demográfica da
população norte-americana mostram que ela deverá ser crescentemente mais jovem e de
maior diversidade étnica do que a população da União Européia. Hoje, as médias de idade
nos EUA e na União Européia são similares, respectivamente 36 e 38 anos. As projeções
apontam, em 2050, para a manutenção da média de idade de 36 anos nos EUA e para o
aumento para 53 anos, na União Européia.
Atualmente, no entanto, apesar do crescimento atual da economia dos EUA e da
possibilidade de ela aprofundar sua já considerável posição como principal mercado
mundial, o que se constata é que o Brasil tem perdido dinamismo e espaço relativo naque le
mercado. A market share do Brasil caiu de 1,4% para cerca de 1% em 2003, naquele
mercado.
A perda de espaço no maior, mais dinâmico e mais aberto mercado do mundo pode ser
explicada por uma série de razões domésticas e externas: i ) o chamado custo Brasil e as
deficiências tecnológicas na produção brasileira; ii) falta de uma clara estratégia de
exportação, de que faz parte, geralmente, o desconhecimento das peculiaridades do
mercado norte-americano; iii) a pauta de exportação está concentrada em poucos produtos e
exportadores; iv) ausência de agressividade das empresas brasileiras. Compare-se o Brasil
com a China e a conclusão não deixa margem a dúvidas: em 1985, a China exportou US$
3,5 bilhões e o Brasil cerca de US$ 7 bilhões para os EUA; em 2003, a China exportou US$
142 bilhões e o Brasil US$ 16,9 bilhões; v) barreiras e restrições tarifárias e não-tarifárias
que afetam produtos brasileiros (aço, têxteis, calçados, produtos agrícolas) e vi) efeitos de
distorção de fluxos de comércio, provocados por novos acordos comerciais, nos esquemas
de preferências aplicáveis às exportações brasileiras.
Em 2003, os 10 principais produtos da pauta de exportação brasileira para os EUA
representavam quase 40% do total, concentrados em algumas poucas empresas muito bem
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estruturadas, tanto multinacionais quanto as poucas empresas brasileiras com forte
estratégia internacional: Embraer, Petrobrás, Nokia, Motorola, Volkswagen, Aracruz
Celulose e CST. A única exceção, entre os maiores exportadores brasileiros, é o seto r de
calçados.
Fica evidente que grande parte dos produtos das empresas brasileiras de grande ou médio
porte, sem falar nas pequenas, ainda não estão presentes no maior mercado do mundo ou ali
têm presença insignificante. A redução de tarifas através de acordos comerciais, um dos
itens defendidos pela iniciativa privada como uma das principais causas da baixa
participação do Brasil no mercado norte-americano, é um tema de relevância relativa e
menos importante do que a necessidade da definição de estratégias empresariais de sucesso.
O tema será retomado mais adiante.
Apesar de mais aberta, em comparação com as economias européia e japonesa, sem falar na
brasileira, que ainda conta com tarifas relativamente elevadas, a economia norte-americana
apresenta barreiras a alguns produtos importantes na pauta brasileira de exportações, como
aço, suco de laranja, têxteis, como é de amplo conhecimento. Isto tem gerado atritos e
irritantes que contaminam o conjunto do relacionamento comercial bilateral, bem como as
posições de ambos os países no esforço hemisférico de negociação da chamada Área de
Livre Comércio das Américas - ALCA, lançada em Miami, em dezembro de 1994.
Na ocasião (o Brasil estava representado pelo Presidente Itamar Franco, prestes a concluir
seu mandato, e pelo Presidente-eleito Fernando Henrique Cardoso), os representantes dos
governos das Américas acordaram em concluir as negociações em dez anos (até o final de
2004), para implementação a partir de 2005. Também concordaram que, entre os tópicos a
serem negociados, estavam a abertura gradual dos mercados, tanto para produtos
manufaturados e agrícolas, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual,
regras para investimentos, soluções de controvérsias, etc. Na verdade, reproduzia-se, na
agenda da ALCA, praticamente todos os itens constantes da OMC.
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A história da negociação da ALCA nestes quase dez anos daria para preencher alguns
livros, a maior parte deles com tecnicalidades sobre mandatos, modalidades, prazos e
responsabilidades nas negociações. Outros tantos capítulos poderiam ser preenchidos com
as divergências entre os EUA e o Brasil, não por coincidência os dois países co-presidentes
do processo de negociação, desde 2002. Importa, de todo este exercício, ressaltar apenas os
desenvolvimentos mais recentes das negociações para explicar a atual situação de impasse
da ALCA.
As dificuldades enfrentadas nas negociações nos últimos meses não deixam dúvida quanto
à inviabilidade de cumprir o calendário aprovado pelos governos do hemisfério. Está
praticamente afastada a possibilidade de conclusão das negociações até 30 de setembro
próximo, como previsto, assim como a assinatura do Acordo de Livre Comércio em janeiro,
e sua ratificação pelos governos em 2005.
Brasil e EUA enfre ntam limitações para oferecer a liberalização comercial em áreas de
interesse do outro. Os negociadores norte-americanos relutam em fazer concessões na área
de produtos considerados sensíveis como açúcar, cítricos, têxteis e não podem fazer gestos
para atender as preocupações brasileiras no tocante aos subsídios agrícolas domésticos. O
Brasil, de seu lado, hesita em oferecer concessões em serviços, investimentos, propriedade
intelectual e compras governamentais, não apenas porque considera estar recebendo muito
pouco dentro da oferta norte-americana, mas também porque existe resistência interna para
aceitar regras que possam limitar a capacidade do Governo de formular e executar uma
política industrial.
Nesta altura, setembro de 2004, o cenário mais prováve l é o de que os entendimentos sejam
retomados seriamente apenas no início do próximo ano, após as eleições presidenciais nos
EUA. Os dois acordos, o regional da ALCA e o multilateral da Rodada de Doha (sobretudo
após o recente desbloqueio das negociações), estão interligados e correrão em paralelo.
Pelas dificuldades existentes em ambos os foros e pelos reduzidos progressos alcançados
até aqui, tudo indica que os entendimentos se estenderão pelos próximos dois anos, ou
talvez até a Trade Promotion Authority (TPA) expirar, em junho de 2007.
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Do lado dos EUA, não haveria problema uma vez que a TPA deverá ser estendida pelo
Congresso de 2005 até 2007. Do lado brasileiro, o final da negociação poderá coincidir
com as eleições presidenciais em 2006 e, caso os resultados não sejam considerados
equilibrados, será inevitável a politização das discussões no âmbito das eleições, a exemplo
do que está acontecendo nos EUA.
Enquanto as negociações na ALCA continuam paralisadas, continuam a avançar
entendimentos concretos dos EUA com diversos países do hemisfério, entre eles os centroamericanos e andinos. Parece clara a estratégia dos EUA ao perseguir esse caminho:
avançar nos acordos de livre comércio com os paises latino-americanos e caribenhos que
estiverem dispostos a isso, isolando o Brasil e o Mercosul. Isto de certa forma coincide com
o interesse do governo brasileiro de retirar urgência e prioridade à conclusão das
negociações, pelo menos nos termos em que estão postas. Mas armou-se uma bomba
relógio no processo, pois esta estratégia deverá ser modificada para incluir o Brasil e o
Mercosul para avançar na ALCA.
A próxima reunião ministerial da ALCA, prevista para ter lugar no Brasil no segundo
semestre, presumivelmente depois das eleições norte-americanas em nove mbro, deverá
fazer um balanço das negociações ao longo de 2004 e dar diretrizes para os negociadores
em 2005. Caso persista o impasse nas conversações entre o Brasil e os EUA, não seria de
se descartar um adiamento da reunião ministerial. Governo e setor privado ganhariam
tempo adicional para traçar uma estratégia conjunta e articular-se melhor.
Existe a percepção de que, em todas as negociações comerciais em curso, multilaterais,
regionais e bilaterais, fica clara a deficiência da articulação Governo-setor privado. A
Coalizão Empresarial, liderada pela Confederação Nacional da Indústria e integrada por
representantes do setor privado, tem feito este trabalho de interface, mas com limitações. O
mecanismo tem de ser aperfeiçoado, do lado empresarial, sobretudo por uma melhoria
qualitativa da representação da indústria, que se apresenta fragmentada setorialmente e com
delegados de nível técnico, sem poder decisório.
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Por outro lado, o setor privado tem de começar a se organizar para traçar estratégias que
antecipem os efeitos da ALCA. Não deve o setor privado esperar mais dez anos para
começar a ajustar-se e elaborar estratégias. No contexto dessa definição de estratégia
empresarial no setor industrial, seria importante repensar também o Mercosul como um
mercado ampliado.
O setor privado deve, em suma, aproveitar o adiamento das negociações da ALCA para se
reorganizar, definir uma estratégia empresarial para fazer face aos desafios que o final
dessas negociações coloca e aproveitar para melhorar a coordenação de uma interface com
o Governo. Este é um papel que a FIESP, como principal entidade representativa da
indústria no Brasil, pode e deve desempenhar.
Qualquer que seja o resultado da eleição presidencial de novembro nos EUA, pouco deverá
mudar na política de comércio exterior daquele país.
Em primeiro lugar, é conhecido o fato de que são os temas domésticos os que ocupam lugar
central no debate eleitoral. O quotidiano da política norte-americana é composto por
assuntos internos muitas vezes incompreensíveis ao observador externo, tanto os
econômicos (acima de todos, entre estes, o aumento ou não de impostos) quanto os
políticos relativos às liberdades e aos direitos civis, tais como aborto, casamento
homossexual, a propriedade e o uso de armas, diversidade racial, liberdade religiosa, etc.
Quando se passa aos temas internacionais, de menor impacto no debate político interno nos
EUA, a cena atual, desde os ataques de 11 de setembro, tem sido dominada pela grande
preocupação com a segurança e com o combate ao terrorismo. Nas eleições e no exercício
do próximo mandato, Bush ou Kerry continuarão com essas mesmas prioridades.
A questão do comércio internacional (protecionismo x liberalismo) e da política dos EUA
para a América Latina (inclusive acordos comerciais) deverá ser de importância marginal
no contexto das atuais eleições, beirando mesmo a irrelevância. A visão tradicional de que
os democratas são mais protecionistas porque devem parte de seus votos aos sindicatos,
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com os quais fizeram alianças, perdeu sua validade em grande parte e não deve significar
na prática muita coisa. O atual Congresso dos EUA tornou-se, na sua grande maioria,
protecionista, o que deixará pouca margem para grandes modificações na política
comercial. Durante a campanha, talvez no nível do discurso de palanque, Kerry e Edwards
possam, para platéias determinadas, bater na tecla de inclusão de cláusulas ambientais ou
trabalhistas nos acordos comerciais, inclusive no NAFTA (e certamente na ALCA).
Dois temas inter-relacionados e de clara dimensão internacional têm sido explorados na
campanha em curso: o da migração de empregos (ou job-off shoring) e o da recuperação da
economia sem a corresponde criação de empregos (ou jobless recovery). O primeiro deles é
uma novidade dentro do contínuo processo pelo qual o protecionismo faz uma reengenharia
de si próprio e se reinventa, assumindo, periodicamente, novas denominações e formatos. É
na verdade o velho protecionismo vestido como um novo nome, mas ao qual corresponde
de fato uma realidade com elementos até então inéditos. A “migração” de empregos sempre
foi considerada relativamente natural (ressalte-se o relativamente tendo em vista casos
como os do aço nos EUA e os da indústria têxtil, em nível mundial) no setor industrial e, ao
contrário, nada natural no setor agrícola (onde o protecionismo se serve de argumentos os
mais disparatados, tais como “segurança alimentar”, necessidade de fixação do homem no
campo e vários outros).
A “migração” de empregos começa agora a penetrar no setor de serviços, sobretudo aqueles
vinculados ao desenvolvimento de software, aos serviços de call-centers e à tecnologia da
informação de maneira geral. Os serviços são, por definição, prestados por pessoas, e hoje
é o setor que mais emprega mão de obra nas econo mias desenvolvidas. Até recentemente, o
setor de serviços estava protegido da concorrência internacional, em parte pela própria
imobilidade relativa da mão de obra como fator de produção (fruto de políticas de
imigração cada vez mais restritivas no mundo avançado), em parte porque a tecnologia
ainda não permitia a prestação de serviços em outros mercados a preço competitivo. Este já
não é o caso. Difícil é prever quais os desdobramentos, na prática, deste debate
politicamente carregado, com mais calor do que luz. Mas ele vem, neste momento da
campanha, somar-se a uma recuperação econômica (jobless recovery) relativamente
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desacompanhada de aumento do nível de emprego, para fazer da “migração de empregos”
quase um sinônimo de traição aos EUA às empresas que a praticam, na verdade por
necessidade de serem competitivas e em benefício dos cidadãos daquele país. Ver-se-á,
portanto, muito ainda deste debate até que seus componentes se decantem em eventuais
medidas concretas.
Não é, em suma, de prever grande mudança, para o Brasil, na postura dos EUA nas
questões de comércio internacional. Não se deve esperar, por exemplo, qualquer
abrandamento das restrições tarifárias e não-tarifarias que afetam os produtos brasileiros,
nem flexibilização nas negociações da ALCA. Pelo contrário, caso algumas declarações
públicas durante a campanha venham e efetivar-se por pressão dos sindicatos,
especialmente a AFL/CIO, novas barreiras poderão ser criadas e novos itens poderão ser
introduzidos nas negociações da ALCA, como as cláusulas social e de proteção ao meio
ambiente, já mencionadas e vinculadas a sanções comerciais.
O novo Presidente, a partir de janeiro, terá, em poucos meses, de enfrentar uma agenda
comercial importante que terá efeitos significativos sobre o Brasil: a extensão do Trade
Promotion Authority, para permitir a continuação das negociações multilaterais, regionais e
bilaterais; a ratificação do acordo que criou a OMC; a ratificação do acordo de livre
comércio com os países centro-americanos; a conclusão da rodada multilateral de Doha; a
conclusão do acordo de livre comércio com os países andinos; os rumos a serem dados à
negociação da ALCA e com o MERCOSUL; e a renovação das farm bills, em que são
definidos os níveis de subsídio à agricultura, tudo isto em 2006.
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Capítulo II – Aproximação com Lideranças Empresariais
O próximo Presidente norte-americano não deverá alterar a tendência de tornar a atuação
externa dos Estados Unidos cada vez mais um apêndice de sua política interna.
Com efeito, com o fim da Guerra Fria, Washington desenvolve uma rationale política em
que o fundamental é angariar apoios internos e/ ou gerar consensos que permitam manter
ou conquistar o poder. A atuação internacional da Presidência Bush é condicionada mais
por razões de sua política interna do que por continuidade a posturas mais ou menos
prevalecentes nos últimos anos.
O peso e a importância dos grupos de pressão internos nos processos de tomada de decisão
do Executivo norte-americano pode ser diretamente aferido por um episódio que envolve u
o Brasil e que, analisado em retrospecto, permite ver o quadro dentro do qual os países da
América do Sul podem atuar.
Antes da posse do Presidente George W. Bush, um grupo de empresários e intelectuais
norte-americanos, ligados a prestigiosas instituições acadêmicas, liderados pelo Council of
Foreign Affairs (o mais importante fórum de debates de política externa americana, que
agrega empresários e acadêmicos), produziu um documento, em fevereiro de 2001, em que
exortava o Executivo norte-americano a transformar a relação entre os dois países em um
dos pontos mais dinâmicos de sua política exterior, tanto econômica quanto comercial. O
documento sublinhava o fato de que, à época, o Brasil havia recebido investimentos diretos
norte-americanos cinco vezes maiores do que os destinados à China.
O sinal esperado da nova administração, no entanto, não veio . Pelo contrário, as
recomendações foram ignoradas prevalecendo à posição dos grupos de pressão anticubanos
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que garant iu apoio eleitoral a Bush na Fló rida. Mais sintomático, no entanto, foi o fato de
que, nem o Brasil nem a Argentina foram mencionados como prioridades.
Não se deve ignorar, contudo, a enorme e poderosa constelação de agências, organismos e
departamentos governamentais, que compõe uma invejável estrutura de comércio exterior,
seja de promoção de suas exportações, seja de proteção de setores econômicos (cada vez
mais acirrada, frente ao poder eleitoral dos vários grupos de pressão).
Toda esta azeitada e eficiente máquina será analisada adiante (capítulo IV). O que aqui se
sugere e recomenda é que será de grande interesse para setores exportadores brasileiros
estabelecer relações diretas e permanentes com grupos organizados norte-americanos, no
momento em que o poder destes grupos passa a ser maior na definição de políticas
americanas. Do ponto de vista da indústria brasileira são três os tipos de entidades e
lideranças com as quais um bom relacionamento e eventualmente até mesmo uma
associação renderiam bons frutos em termos de acesso e ampliação de nosso mercado:
i) Associações de Empresas:
A mais importante associação da indústria norte-americana é a National Association of
Manufacturers (NAM). Reunindo mais de 12.000 indústrias, presente em todos os
cinqüenta estados, sediada em Washington, a NAM organiza os interesses de pequenas,
médias e grandes indústrias norte-americanas em todos os setores da economia. Sua
estrutura de apoio aos empresários associados é exemplar. Seu Departamento de Assuntos
Econômicos Internacionais dispõe de estudos e recursos que monitoram todos os interesses
de seus associados, o que habilita a NAM a exercer poderosos lobbies para o
estabelecimento ou mudanças na le gislação, tanto no executivo quanto no legislativo norteamericano.
Desde 2001, a NAM manifesta interesse em associar-se à FIESP, através de um
Memorando de Entendimento que contemplaria a promoção do comércio, cooperação
técnica e econômica, troca de informações, transferência de tecnologia e criação de
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oportunidades de negócios.
Esta associação teria, de imediato, um duplo interesse para a FIESP:
i)
Permitiria, por um lado, ter-se a informação e acompanhar de perto as
discussões de questões que poderão vir a se tornar políticas adotadas pelo
Governo norte-americano e
ii)
Facilitaria enormemente a preparação de missões comerciais dirigidas,
regulares, em vários e novos setores para o industrial brasileiro, acesso a
estudos e ações conjuntas em terceiros mercados, a vinculação de exportações.
A título de exemplo do primeiro ponto, é interessante notar o último grande estudo feito
pela NAM, em parceria com a Manufacturers Alliance/MAPI: “How Structural Costs
Imposed on U.S. Manufacturers Harm Workers and Threaten Competitiveness”. No estudo,
a NAM aponta para o fato de que os quatro países em desenvolvimento que mais exportam
para os Estados Unidos (China, México, Coréia do Sul e Taiwan) aumentaram
dramaticamente sua fatia de mercado norte-americano desde 1990 e estão se orientando
para bens de alto valor agregado, tais como maquinaria industrial, equipamentos de
telecomunicações e máquinas de escritório e equipamentos de transporte. Segundo a NAM,
os custos extraprodução norte-americanos terminam por tornar seus produtos nãocompetitivos frente às mercadorias importadas de países em desenvolvimento. O estudo
termina com recomendações: diminuição da carga tributária sobre a indústria e tratamento
preferencial para receita proveniente do exterior; diminuição dos custos de seguro-saúde,
reforma nas regras de fundos de pensão, diminuição de custos legais, alocando a cortes
federais grandes causas que tenham âmbito nacional; estabelecimento de processos mais
objetivos e baratos na revisão de processos de concorrência desleal e a adoção de mudanças
nas regulamentações do uso da terra que possibilitem um melhor aproveitamento do gás
natural como combustível.
Outra associação nacional de grande importância é a The Manufacturers Alliance/MAPI,
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uma organização que presta serviços às grandes companhias e seus executivos. Suas
pesquisas, estudos e conferências têm grande impacto no meio industrial norte-americano,
e, freqüentemente associa-se a NAM em estudos como o acima citado, que se tornarão
referência dos grupos de pressão política da indústria. Mantém, por exemplo, bancos de
dados sobre práticas trabalhistas, códigos de conduta ética e impacto no meio-ambiente das
filiais de indústrias norte-americanas em 42 países em desenvolvimento (um dos quais o
Brasil). Além da indústria, agrega as áreas de serviços (inclusive TI, telecomunicações,
soft ware) além de gás, energia e transportes.
ii) Empresas exportadoras para o Brasil:
As empresas norte-americanas que estão buscando exportar ou ampliar suas exportações
para o mercado brasileiro, são parceiras importantes em uma estratégia de aumento de
nossa fatia do mercado norte-americano. Estas são as empresas que melhor conhecem o
Brasil e cujo interesse em fazer negócios com empresas brasileiras deveria ensejar uma
ação que buscasse estabelecer parcerias complementares ou de trade-off com empresas
brasileiras.
As associações e Câmaras de Comércio nos EUA vêm cumprindo um importante papel de
colocar em contato, ou ao menos registrar, a trajetória destas empresas. Mais, no entanto,
poderia vir a ser feito, sobretudo, em áreas de alto valor agregado.
iii) Associações de consumidores:
Neste início de setembro 2004, uma organização chamada American Consumers for
Affordable Homes (Consumidores Americanos Por Casas de Baixo Custo), comemorou o
que considerou uma vitória sobre o USTR : a recomendação do Painel da International
Trade Commission para abolir a taxa sobre a importação da medira do Canadá. Há trinta
anos a madeira do Canadá encontra tarifas ou barreiras não-tarifárias que vê m se sucedendo
no tempo, e que terminam por encarecer em 28% o preço da madeira no mercado norteamericano .
17
A American Consumers for Affordable Homes é uma aliança entre 17 associações de
importadores, e de indústrias, que representam 95% do consumo de madeira nos Estados
Unidos bem como das seguintes organizações: American Homeowners Grassroots
Alliance, Catamount Pellet Fuel Corporation, CHEP International, Consumers for World
Trade, Free Trade Lumber Council, Fremont Forest Group Corporation, Furniture
Retailers of America, The Home Depot, International Sleep Products Association,
Manufactured Housing Association for Regulatory Reform, Manufactured Housing
Institute, National Association of Home Builders, National Black Chamber of Commerce,
National Lumber and Building Material Dealers Association, National Retail Federation,
Retail Industry Leaders Association, and the United States Hispanic Contractors
Association.
Falando à imprensa, a porta- voz da organização explicou que desta vez o processo fora
iniciado por três companhias norte-americanas, membros da Coalition for Fair Lumber
Imports, em 2001. Nestes últimos três anos, no entanto, graças ao trabalho da aliança
segundo a porta-voz, mais de 100 deputados e senadores, republicanos e democratas,
manifestaram ao Governo Bush a necessidade de encerrar o questionamento ao Canadá e
abolir todas as taxas de importação, quotas ou taxas, que restrinjam a importação de
madeira canadense. Novas resoluções foram admitidas na atual sessão do Congresso, tanto
no Senado quanto na Câmara.
As organizações de defesa dos direitos de consumidores americanas podem se tornar
poderosas aliadas nas negociações comerciais com o Governo norte-americano, como no
caso acima descrito. Alianças estratégicas com organizações que defendem o usuário ou o
consumidor terão de ser buscadas por setores industriais exportadores, como é o caso do
aço. A ausência de qualquer contato com essas instituições tem sido um fator negativo no
esforço de melhor defender os interesses afetados por barreiras e restrições comerciais no
mercado dos EUA.
Um levantamento inicial das associações que podem beneficiar exportadores brasileiros se
18
encontra em anexo. Seria necessário um processo de aproximação da indústria brasileira,
frente a estas entidades (e aí, possivelmente, questões referentes a condições de trabalho e
meio-ambiente podem vir a ter relevância), mas é inegável seu poder de mobilização e
atuação dentro do mundo político norte-americano. Este seria um trabalho de longo prazo, e
que demandaria constância nos contatos e um processo de "confidence-building ", mas que
certamente daria bons dividendos.
19
Capítulo III – Nichos de Mercado e Promoção Comercial
Uma das principais razões para a já apontada perda de dinamismo e espaço dos produtos
brasileiros no mercado dos EUA é a falta de estratégias exportadoras consistentes e
específicas para o mercado norte-americano por parte das empresas brasileiras, o que, por
sua vez, resulta, em parte, de informação inadequada ou incompleta e de falta de
agressividade na hora de penetrar o mercado escolhido.
Esse tema é conhecido, assim como são conhecidas as dificuldades (da falta de estrutura
própria para exportação ao desconhecimento de idiomas estrangeiros) enfrentadas pelos
produtores nacionais, especialmente as indústrias de médio e pequeno porte. A elas se deve
somar, este sim um fato de evolução mais recente: os industriais brasileiros têm sofrido, no
mercado norte-americano, os efeitos adversos de uma crescente concorrência internacional.
É ali crescente o apetite de empresas de países concorrentes, tais como China, México,
Canadá e vários outros asiáticos.
Estas empresas têm feito melhor aproveitamento,
especialmente as da China, de um mercado praticamente sem barreiras para cerca de 68%
das importações, que entram nos EUA com tarifas zero ou próximas de zero.
Por outro lado, a vigência de preferências tarifárias negociadas em acordos tais como o
NAFTA, por exemplo, tem acarretado perda de competitividade dos produtos brasileiros
pelo ganho freqüente de participação de países como Canadá e México, justamente nos
setores em que as exportações brasileiras têm diminuído no mercado norte-americano.
Outro desafio importante para ingressar no mercado dos EUA é sua sofisticação relativa, ou
seja, a exigência em termos de padrões tecnológicos e de normas de qualidade, sem falar na
própria escala do mercado, fatores que tornaram possível à China, por exemplo, deslocar
20
muitos dos produtos brasileiros (este fenômeno vem ocorrendo de resto no próprio mercado
brasileiro para alguns itens).
A redução do espaço dos produtos industriais brasileiros nos EUA cria, por sua vez, uma
dinâmica perversa: se, por exemplo, o preço de determinado produto “X” tem custo
equivalente para o importador norte-americano se proveniente da China ou do Brasil, a
compra só será feita aqui se o produto nacional for diferenciado e assim puder se posicionar
naquele mercado. O fornecedor brasileiro é comparativamente desconhecido e, por isto,
menos “confiável”.
No entanto, parece fora de dúvida que o principal motivo para a presente situação é de
responsabilidade do próprio produtor e exportador nacional, normalmente traduzida na
ausência de estratégias articuladas, consistentes e de longo prazo. Uma seqüência de
insucessos nas tentativas de entrar no mercado dos EUA, talvez por ser o mais aberto do
mundo, gera frustrações nos empresários brasileiros. Alguns abandonam seus projetos de
exportação por inteiro; muitos, por outro lado, deixam para o futuro o mercado norteamericano e passam a buscar mercados alternativos, até com certo êxito, apesar das
limitações que significa não incluir na estratégia exportadora os consumidores dos EUA.
Tais dificuldades, no entanto, não devem ser razão para o abandono dos esforços de ampliar
a participação dos produtos brasileiros nos EUA. Esse desafio pede, ao contrário, no curto e
médio prazo, soluções criativas e formas alternativas de penetração no mercado norteamericano, que ao mesmo tempo evitem bater de frente com a concorrência de produtos
oriundos de outros países (ou, pelo menos, reduzam o nível relativo de competição com
produtos desses países) e permitam ao exportador brasileiro ganhar experiência e escala
para um esforço mais sustentado no futuro.
O mercado norte-americano, por sua complexidade e magnitude, requer uma estratégia
geral de promoção comercial. A definição de uma estratégia em nível ótimo deve envolver
ações por parte do setor privado no sentido de identificar oportunidades de negócios em
nichos de mercado e empreender ações planejadas de promoção comercial, sempre que
21
possível com o apoio governamental (APEX e setores de promoção comercial da
embaixada e dos Consulados do Brasil nos EUA).
A base inicial das ações dessa estratégia de promoção comercial deveria levar em conta,
entre outros, os seguintes pontos:
i)
Definição de setores prioritários. Segundo estudos feitos pela Embaixada em
Washington no início deste ano, que poderiam ser atualizados, incluem-se,
entre estes, os seguintes setores: móveis, frutas/polpa/sucos, têxteis
(tecidos/artigos de cama, mesa e banho), confecções (inclusive moda de praia
e lingerie), sapatos infantis, cerâmica de revestimento, plásticos, flores
tropicais/rosas, software;
ii)
Contratação de consultores individuais especializados nos EUA;
iii)
Participação em feiras setoriais, com o apoio da APEX e das Assoc iações
setoriais brasileiras (ABIT, ABICALÇADOS, ABIMÓ VEIS, etc);
iv)
Produção de informação de “inteligência comercial”, incluindo estratégias dos
concorrentes, centrada nos setores prioritários;
v)
Busca de nichos de mercado para produtos industriais não-tradic ionais, a partir
do cruzamento da pauta de exportação brasileira e dos 200 principais produtos
importados pelos EUA;
vi)
Organização de Missões comerciais dirigidas para nichos específicos (target
missions);
vii)
Estudo da possibilidade de participar de concorrências para compras
governamentais em nível federal e, sobretudo, estadual, nos EUA;
viii)
Acompanhamento ativo das negociações da ALCA para antecipar eventuais
desvios de fluxos de comércio em prejuízo das empresas brasileiras (tanto na
América do Sul, quanto nos EUA) em virtude das preferências tarifárias que
serão negociadas.
A execução da estratégia requer, entre outros, os seguintes passos:
22
i)
Elaboração de estudos específicos setoriais com as associações ou empresas
interessadas;
ii)
Análise do impacto das exportações da China sobre o esforço brasileiro;
iii)
Definição de Estados prioritários nos EUA para as principais ações de busca
de nichos de mercado;
iv)
Recurso às Câmaras de Comércio nos EUA e aos Escritórios de Representação
dos Estados norte-americanos no Brasil (a maioria com sede em São Paulo)
para serviços de apoio à importação nos respectivos Estados;
v)
Busca de apoio do BNDES, da APEX, do MRE e do Banco do Brasil para os
esforços de exportação;
vi)
Estabelecimento de aproximação, nos EUA, com organizações como o Brazil
Information Center, com vistas à redução dos custos iniciais;
vii)
Negociação, pela FIESP, de acordo de cooperação com National Association
of Manufacturers nos EUA, estabelecendo assim uma agenda concreta e
gradual de aproximação dos dois setores industriais.
Em suma, podemos concluir que é importante desenhar uma estratégia exportadora geral
para o mercado norte-americano e que essa estratégia, por sua vez, estará necessariamente
baseada em dois pilares fundamentais: identificação de nichos de mercado e promoção
comercial profissional e efetiva.
Encontrar nichos de mercado para produtos das indústrias brasileiras significa diagnosticar
segmentos específicos de mercado nos EUA que são ignorados ou inexplorados por
exportadores concorrentes. Diversas abordagens podem ser adotadas: nichos por região
(traçar estratégias especificas para Estados dos EUA, ou para grandes cidades, ou ainda por
macro-regiões), nichos por canais de distribuição (identificar oportunidades específicas em
canais de distribuição como redes de supermercados, grandes compradores de insumos, etc)
ou por produtos específicos (mercados a serem desenvolvidos ou relativamente
desatendidos).
23
Por outro lado, empreender ações planejadas de promoção comercial significa garantir,
após a identificação das oportunidades, que os produtos das indústrias paulistas irão de fato
ter condições de ingressar no mercado dos EUA e nele permanecer com sucesso. Ou seja,
não basta à identificação de oportunidades comerciais se não houver, em seguida,
competência na s estratégias de aproximação, ou seja, de promoção comercial que garanta o
profissionalismo em todo o programa de aumento das exportações das indústrias paulistas,
da apresentação do produto à confecção dos catálogos, da organização da participação de
indústrias em feiras e em eventos especializados nos EUA e à estratégia de divulgação e de
marketing, da organização de missões empresariais ao acompanhamento e follow- up das
mesmas.
A FIESP tem um papel fundamental a desempenhar na condução da busca pelas indústrias
do Estado de São Paulo. Estará entrando em território ainda pouco desbravado por
entidades com sua capacidade de aglutinação e representatividade. Poderá contar com
algum apoio do Governo, seja através da APEX, cujo papel vem crescendo muito na
promoção comercial de exportações brasileiras, sobretudo na fase preliminar de prospecção
de oportunidades e confecção de estudos, seja através do Serviço de Promoção comercial
do Itamaraty, que infelizmente vem perdendo recursos e, portanto, capacidade de atuação,
mas ainda é um mecanismo que pode e deve ser acionado. No caso das pequenas e médias
empresas, a possibilidade de uma cooperação com o SEBRAE é altamente desejável, senão
indispensável. No entanto, a FIESP terá de estruturar-se para desempenhar este papel e
contar, contudo, com seus próprios recursos, assumindo para si a tarefa de ajudar as
empresas e Associações paulistas na estratégia de penetrar no mercado norte-americano.
24
Capítulo IV – Identificação de Fontes de Financiamento externo e interno para a indústria
exportadora
Um dos principais obstáculos à exportação das empresas brasileiras, sobretudo as de
pequeno e médio porte, é a questão do crédito e do financiamento, em seu sentido mais
amplo. Nesse sentido, um dos esforços importantes, tanto para um aumento sustentável das
exportações como para o aumento do número de empresas que exportam para o mercado
norte-americano, seria a busca de formas alternativas de financiamento, além das formas
convencionais de bancos nacionais e do BNDES, para os sindicatos e empresas associadas
ao sistema FIESP/CIESP, focando principalmente nas empresas que não possuem suporte
financeiro adequado para implementarem uma estratégia exportadora.
O custo do financiamento interno, em qualquer das modalidades existentes, com algumas
exceções dentro das linhas do BNDES, é praticamente proibitivo e fator de desvantagem
competitiva internacional para as empresas nacionais. Quando se fala em comércio exterior,
as dificuldades se multiplicam, porque inexistiam no Brasil, até recentemente, produtos
formatados pelas grandes instituições financeiras privadas ou públicas para, por exemplo, a
promoção comercial ou prospecção de mercados de pequenas e médias empresas, sem falar
em linhas para exportação propriamente ditas. A exceção fica para o financiamento
posterior ao fechamento do contrato, que são os tradicionais adiantamentos de contratos de
exportação ou de câmbio, a juros elevados, de resto, mas que são produto a que têm direito
normalmente exportadores com nome consolidado e com regularidade de exportação.
Este quadro começou a mudar recentemente. De um lado, a APEX tem financiado, sempre
com uma parcela de contrapartida, estudos de mercado e de prospecção, normalmente de
caráter setorial, ou seja, contemplando setores inteiros ou arranjos produtivos locais.
Alguns bancos começam também a desenvolver produtos específicos para o pequeno e
25
médio exportador, como confecção de catálogos ou participação em feiras internacionais.
Este esforço tem de ser aprofundado e a FIESP pode atuar como catalisador do processo,
ajudando seus associados a terem suas necessidades traduzidas em produtos e linhas de
financiamento específicas para esforços de exportação. Poderia também sensibilizar o setor
público com sugestões concretas, inclusive o BNDES, Banco do Brasil e Nossa Caixa, no
caso de São Paulo.
Por outro lado, existem fontes externas de financiamento “institucional” que podem e
devem ser exploradas. Nos EUA, está grande parte destas instituições, seja o sistema Banco
Mundial/International Finance Corporation, seja o BID, o Eximbank ou a OPIC (Overseas
Private Investment Corporation). A própria FIESP já fez um levantamento preliminar das
linhas e modalidades de financiamento oferecidos por estas instituições. È preciso passar ao
estágio posterior de formatar projetos que possam receber os recursos destas linhas de
financiamento e, nisto, mais uma vez, a FIESP pode prestar serviços extremamente úteis
aos seus associados.
Em suma, o que se recomenda são algumas ações muito precisas e concretas para FIESP:
i)
Realizar um levantamento detalhado entre as empresas e sindicatos associados
para verificar as demandas mais comuns e formatá-las em produtos;
ii)
Tentar sensibilizar as fontes públicas de financiamento (BNDES, Banco do
Brasil, Nossa Caixa, APEX) na oferta destes produtos;
iii)
Fazer a aproximação, de forma profissional, com instituições multilaterais de
desenvolvimento já identificadas, como o Banco Mundial e o BID, bem como
fundos internacionais de capital de risco e fundos de pensão;
iv)
Auxiliar associados no desenho de projetos que possam captar os recursos
existentes no plano internacional.
26
Capítulo V – Formas de atuação em Washington
A defesa dos interesses empresariais em Washington se faz de forma explicita por empresas
especializadas e, de uma forma de mais longo prazo, por think tanks. Proliferam consultores
privados, firmas de advocacia e empresas de consultoria que advogam os interesses de seus
clientes e defendem causas comerciais e financeiras de maneira transparente dentro de
regras claras e previamente estabelecidas. Existem cerca de 35.000 lobistas, legalmente
credenciados junto ao Governo e ao Congresso em Washington. México e mais
recentemente o Chile contrataram empresas especializadas para ajudá- los nas negociações
dos acordos de livre comércio com os EUA. A Argentina estabeleceu uma parceria com o
Centre for Strategic and International Studies, um dos mais respeitados e poderosos think
thanks de Washington, que organiza, em conjunto com o CAR (Consejo Argentino de
Relaciones Internacionales) relações da Argentina com o Congresso norte-americano.
O sistema de agências governamentais que gere o comércio internacional norte-americano
é, seguramente, um dos mais sofisticados do mundo, e também um dos mais transparentes.
São três os organismos do Executivo que gerenciam o comércio norte-americano com
outros países:
i)Department of Commerce (DOC), ao qual estão subordinadas duas agências importantes:
a. International Trade Administration (ITA) - onde são iniciados os
processos contra importações suspeitas de práticas desleais e onde é
determinada
a margem de dumping, muitas vezes utilizando a “melhor
informação disponível” (best available information), que consiste em utilizar
a informação dos produtores norte-americanos e não as de investigações nos
países de origem dos bens. O Brasil vem sendo vítima desta prática.
27
As investigações a que estão sujeitos os produtos acusados de práticas
desleais são acompanhadas por representantes e/ou advogados de ambas as
partes. Vale notar que, por decisão do Department of Commerce, apenas
firmas de advocacia americanas podem ter acesso às informações
confidenciais, seja do peticionário seja do produto sob investigação: o que,
na prática, obriga os exportadores brasileiros sob investigação a contratarem
escritórios de advocacia norte-americanos.
b.
International
Trade
and
Development
Administration
(ITDA).
Encarregada da Promoção Comercial dos produtos norte-americanos no
mundo possui uma invejável estrutura de apoio aos exportadores norteamericanos. Tem um papel muito importante no apoio a investimentos norteamericanos fora dos Estados Unidos. È a responsável pela organização das
Missões comerciais americanas (uma missão de Business Development do
ITDA deveria ter vin do ao Brasil em novembro de 2003, mas foi cancelada).
ii) International Trade Commission (ITC) é uma agência federal americana independente e
semi-jurídica e que, pela Seção 201 da Lei de Comércio americana (Trade Act) é quem
recebe a aceita as petições da indústria americana que se sinta prejudicada por produtos
importados. A investigação é feita pela International Trade Administration e a
determinação do dano e dos direitos a serem pagos é estabelecida pela ITC. Ela não
formula políticas comerciais, não julga nem negocia tratados comerciais, mas age como
uma agência de proteção da economia americana.
iii) United States Trade Representative (USTR) é a agência responsável por toda a política
comercial americana. É parte do gabinete do presidente dos Estados Unidos e se reporta
diretamente a ele. Coordena todas as outras agências americanas envolvidas em questões
comerciais e representa os Estados Unidos frente a OMC e a UNCTAD. Trabalha
regularmente com as Comissões do Congresso norte-americano (ver a seguir). Vem do
USTR a política recente de estabelecer uma rede de recentes Acordos comerciais bilaterais.
28
Não é claro, nem mesmo para o Congresso norte-americano, que pediu esclarecimentos ao
Executivo qual o critério adotado para a seleção destes países. Em alguns parece ser o fato
do parceiro adotar políticas de mercado aberto (como por exemplo, nos casos do Chile e de
Cingapura), no caso do Acordo com os países da América Central e as negociações com o
Grupo Andino, são mais ligadas aos interesses de política hemisférica, no caso das
negociações no Oriente Médio estão mais ligadas às questões estratégicas globais e até
mesmo, no caso da Austrália, uma espécie de prêmio por seu apoio à política norteamericana no Iraque.
O Brasil, tanto por parte do Governo, quanto por parte do setor privado, com algumas
exceções, pela contratação de firmas de advocacia para a defesa de barreiras especificas
(aço, camarões), nunca se utilizou firmas lobbying na capital norte-americana. Com o
crescimento das exportações e caso se decida formular uma estratégia de penetração no
mercado dos EUA, por meio de ações concertadas e permanentes, deveria ser cogitada a
contratação de empresa de consultoria para ajudar o setor privado a melhor aproveitar seu
esforço.
Os think tanks também desempenham um papel muito importante na formação de opinião a
respeito de temas eventualmente de interesse da ind ústria, como, por exemplo, restrições e
barreiras aos produtos brasileiros. Trata-se evidentemente de um apoio de mais largo prazo,
já que procura influir sobre os que tomam decisões através de palestras e seminários
dirigidos sobre temas específicos. O Woodrow Wilson Center e a Brooking Institution, em
Washington, a Columbia University em Nova Iorque , bem como o acima mencionado
CSIS, são alguns exemplos que podem ser mencionados.
A médio prazo, seria útil examinar a conveniência de apoiar algumas dessas instituições
com o objetivo de influir na programação por elas estabelecida que venha de encontro aos
interesses da industria. Nesse co ntexto, deveria ser estabelecida uma agenda com as
prioridades do setor no Brasil.
29
De imediato, deveria ser estabelecido contato com o Brazil Information Center (BIC),
instituição sem fins lucrativos, criada segundo a legislação dos EUA, para ajudar e prestar
apoio logístico a empresas brasileiras que queiram fazer negócios e mesmo instalar-se nos
EUA. Estabelecido em Washington, o BIC cobre todo o território norte-americano e poderá
ser uma base de operações para organização de missões, participação em fe iras, contratação
de consultores e marcação de encontros, entre ouras funções.
Com relação ao Congresso dos EUA, a FIESP deveria passar a acompanhar, de maneira
seletiva, algumas áreas que tem interesse direto ou indireto para a industria no Brasil, como
por exe mplo, as discussões sobre a lei de energia, as barreiras e restrições ao livre
comercio, a lei agrícola. Há empresas especializadas que poderiam preparar relatórios
mensais sobre essas matérias. O BIC que já faz esse serviço para o setor de aço pode ria ser
incumbido de reportar periodicamente sobre assuntos de interesse da FIESP.
30
Conclusão e Recomendações
O presente trabalho procurou ser objetivo e direto no exame das perspectivas do comércio
bilateral Brasil- EUA e de como o setor industrial de São Paulo poderia definir uma
estratégia pró-ativa com vistas a buscar formas até aqui pouco exploradas de penetração no
mercado norte-americano.
A ênfase atribuída à conveniência de examinar formas de ampliação dos contatos
empresaria is e de lobbying nos EUA para a expansão das exportações da indústria não
significa relegar a segundo plano os esforços para ampliar a participação das exportações
brasileiras para outros mercados na Europa, na América Latina ou na Ásia. Essas e outras
áreas são complementares e devem merecer toda a atenção das empresas que pretendem
continuar a exportar ou que buscam iniciar a exportação de seus produtos.
Não é possível, porém, continuar a ignorar a necessidade de definir, de maneira clara, a
prioridade de uma estratégia ampla para o maior, mais dinâmico e mais aberto mercado do
mundo, com PIB de US$ 10,4 trilhões e importações da ordem de US$ 1,5 trilhões. Esse
fato é ainda mais importante quando se tem em conta, por um lado, que cerca de 80% das
exportações brasileiras para os EUA são produtos manufaturados e quando se constata, por
outro, que as negociações no âmbito da ALCA poderão ter impacto sobre a competitividade
dos produtos industriais brasileiros pelo efeito das preferências tarifárias outorgadas pelos
EUA a outros países do hemisfério em suas respectivas negociações comerciais.
Ao longo do trabalho , são feitas diversas sugestões e recomendações.
31
A guisa de conclusão, são indicadas algumas das principais recomendações que teriam de
ser ampliadas e detalhadas pela Diretoria de Comércio Exterior da FIESP, em estreita
consulta com as associações e empresas interessadas:
i)
O setor industrial deve tomar a iniciativa de definir suas próprias prioridades
no comércio com os EUA e delinear uma estratégia para buscar aumentar suas
exportações. Para este fim, os Estados prioritários nos EUA a serem
explorados devem ser definidos no curto e médio prazos;
ii)
O setor industrial deve definir uma estratégia de negociação para a ALCA
(assim como para o Mercosul e para a União Européia) pelo impacto que os
resultados dessas negociações terão sobre a competit ividade dos produtos
industriais brasileiros;
iii)
Os interesses comerciais das indústrias paulistas devem ser defendidos nos
EUA de maneira efetiva e profissional, por meio de lobbying legítimo, no
sentido norte-americano do termo;
iv)
Alianças estratégicas com o setor produtivo e com consumidor norteamericano devem ser desenvolvidas;
v)
A atuação da FIESP deve ser ampliada na área de comércio exterior e um
acordo com a National Association of Manufacturers deve ser concluído;
vi)
A médio prazo, deve ser cogitada a criação de representação da FIESP nos
EUA para facilitar e ampliar os contatos e a identificação de oportunidades de
negócios;
vii)
Deve ser dada prioridade à identificação, com o apoio de empresas de
consultoria, de nichos de mercado para produtos industriais, de início, no
mercado de grupos étnicos e de compras governamentais estaduais e federais.
A guisa de suporte para o desenvolvimento dessas recomendações e de outras fe itas no
presente trabalho, podem ser encontrados em anexo:
1) estudo 100 produtos
2) paper sobre NAM
32
3) Artigo sobre mercado de grupos étnicos
ANEXO 2:
Associação FIESP-NAM
Em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2000 entre o então Embaixador do Brasil
em Washington, Rubens Antônio Barbosa e o Vice Presidente para Assuntos Econômicos
Internacionais da NAM, Franklin Vargo, ratificou-se o interesse em estabelecer parceria
entre aquela associação e a FIESP.
Com vistas a dar concretude à iniciativa, foi acertada a ida de missão de CEOs da FIESP a
Key Largo, Flórida, onde participariam, no dia 22 de fevereiro de 2001, de reunião do
Board da NAM.
Nessa ocasião seria assinado Memorando de entendimento entre NAM e a FIESP em Key
Largo, que estabeleceria os objetivos principais da parceria.
A NAM manifestou, desde então, interesse em que a cooperação com a FIESP venha a
focalizar setores tecnologicamente avançados. Ambos os lados deveriam buscar identificar
os setores-alvo da cooperação.
Na ocasião, foi sugerido um programa de trabalho para a cooperação.
Segundo esse programa, as ações seriam:
1) Organização de delegação da FIESP para a reunião do Board da NAM em Key Largo,
Flórida, em 22 de fevereiro de 2001.
?
Assinatura de memorando de entendimento
33
2) Definição dos setores produtivos de interesse prioritário da NAM e da FIESP para
cooperação
3) Definição da Dara para a missão da NAM ao Brasil no segundo semestre de 2001.
4) Desenvolvimento de programa de oportunidades de negócios setoriais
?
Business meetings;
?
Seminários setoriais;
?
Páginas nos sites da NAM e FIESP dedicada à cooperação, inclusive
a oportunidades de negócios setoriais.
5) Desenvolvimento de programa específico para pequenas e médias empresas
?
Parceira com o SEBRAE e a SBA, que já assinaram entre si
memorando de entendimento;
?
Organização de missão ao Brasil na área de tecnologia de
informação;
?
Sugestões práticas de como desenvolver oportunidades de negócios
nos mercados norte-americano e brasileiro;
34
ANEXO 3:
Mercado de grupos étnicos:
Artigo de Rubens Antônio Barbosa
OESP e O Globo – dia 14/09/2004
Tenho me referido, com freqüência, à ausência de uma estratégia do setor privado e do
governo para tentar expandir as relações econômicas com os EUA e para aumentar as
exportações do Brasil para aquele mercado.
Evidentemente, muita coisa já vem sendo feito, como a organização de missões comerciais
setoriais e a participação em feiras, o que deve ser reconhecido e apoiado.
Quando me refiro à necessidade de uma atitude mais agressiva do setor privado e uma
definição de prioridades para certos mercados de grande potencial para os produtos
brasileiros, estou pensando em algo mais sofisticado e com perspectivas de resultados mais
rápidos e significativos.
O mercado norte-americano é o maior, o mais dinâmico e um dos mais abertos do mundo.
Com um PIB de US$11,5 trilhões e importações de mais de US$ 1,5 trilhões, os EUA
oferecem muitas oportunidades para o exportador atento e interessado em descobrir e
explorar nichos nesse mercado.
Dois desses nichos se enquadram nessa visão estratégica de médio e longo prazo, e se
destacam imediatamente pelo potencial que podem representar para o exportador brasileiro:
o latino e o negro.
35
O mercado latino de cerca de 38 milhões de pessoas, das quais perto de um milhão são
brasileiros, começa a ser pesquisado e buscado por algumas companhias brasileiras. Muito
mais poderia ser feito, combinando iniciativas nesse mercado étnico com ações especificas
nos principais estados onde os latinos se concentram.
Vou focalizar, contudo, apenas o negro (outro grupo de aproximadamente 36 milhões de
pessoas) pelo seu potencial e pelas oportunidades que oferece para o comércio exterior e
turismo no Brasil.
A minoria negra ou afro-americana representará, em termos de disponibilidade de renda,
cerca de US$ 921 bilhões em 2008.
Com relação à distribuição geográfica, os dez estados que apresentaram maior poder de
compra da comunidade negra dos EUA em 2003 foram: Nova York (US$ 65 bilhões),
California (US$ 53 bi), Texas (US$ 50 bi), Georgia (US$ 46bi), Florida (US$ 41 BI),
Maryland (US$ 38 bi), Illinois (US$ 37 bi), Carolina do Norte (US$31 bi), Virginia (US$
29 bi) e Michigan (US$ 28bi)
Apesar de ser ligeiramente menos dinâmico que o mercado latino, o afro-americano
continua sendo o maior mercado étnico do país.
Se fosse uma nação, o mercado afro-americano seria a 11ª. economia do mundo, maior,
portanto, do que a do Brasil. De acordo com o estudo “Buying Power of Black America”,
seu poder de compra chegou a US$ 631 bilhões em 2002, com um aumento de 4,8% em
relação a 2001.
O significativo crescimento do mercado afro-americano e de outros mercados étnicos, em
tamanho e em poder de compra, tem levado as empresas norte-americanas a desenhar
campanhas publicitárias de alcance nacional, especificamente dirigidas a esses segmentos.
36
Foram realizados negócios nos EUA entre as grandes empresas e as empresas definidas
como de minorias raciais um volume de negócios superior a US$ 70 bi, no ano de 2003. A
titulo de comparação, o Brasil tem uma expectativa de exportações para 2004 na ordem de
US$ 80 bi. Isto indica uma economia empresarial muito forte no mercado combinado de
latinos e negros norte-americanos.
No tocante ao turismo, segundo a publicação “Black Meetings and Turism” (BM&T), a
comunidade afro-americana gasta US$ 35 bilhões em viagem de lazer e de negócios.
O setor reflete o crescente poder de compra desse segmento da população norte-americana.
Segundo, a BM&T, o mercado de turistas afro-americanos é o mais dinâmico do setor,
tendo crescido 16% nos últimos dois anos, enquanto o setor como um todo cresceu apenas
1%. A população negra norte-americana tem representado nos últimos anos cerca de 17%
das viagens de lazer, enquanto sua participação relativa no total da população é de 13%.
As estatísticas recentes daquele mercado consumidor, e em particular a forte influência em
nossa cultura por parte dos descendentes dos negros potencializam as possibilidades de
exploração comercial deste diferencial mercadológico único no mundo, dadas as
similitudes dos matizes das populações brasileiras e norte-americanas.
Tenho acompanhado a movimentação de empresários negros norte-americanos e brasileiros
e posso registrar uma tímida evolução, talvez um primeiro passo, com o início de voô
charter de Nova Iorque para Salvador no início do próximo ano.
Isto, creio, será uma “ponte” pioneira que servirá para encurtar as distâncias entre o
empresariado brasileiro e este enorme mercado étnico que se disponibiliza para o
crescimento favorável da balança comercial brasileira em um mercado altamente
sofisticado, com elevado nível de poder de compra e muito pouco explorado pelo
empresariado brasileiro.
37
O esforço para a identificação de oportunidades de negócios na área comercial e de turismo
entre as comunidades negras brasileira e norte-americana poderá beneficiar-se do bom
relacionamento mantido com o ”National Minority Supplier Development Council
(NMSDC)” e com a “Congressional Black Caucus Foundation” (CBCF), cujos
representantes vieram diversas vezes ao Brasil e ajudaram a constituir entidade congênere
no Brasil, o Integrare - Centro de Integração de Negócios.
Em junho, importante missão empresarial negra norte-americana visitou o Brasil para
buscar oportunidades de negócios nas áreas de energia, telecomunicações, informática e
componentes eletrônicos.
Esses dados indicam um enorme potencial que o Brasil, através do setor privado – sem
prescindir das políticas e ações de governo - deve explorar de forma mais agressiva.
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