ANEXO 04 - AUDITORIA BELLUNO

Transcrição

SP/P4455/R0349/2007
Relatório de Auditoria Ambiental
Criciuma - SC
CARBONÍFERA BELLUNO
Junho/2007
Versão Preliminar
INDICE
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1
2. DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS ............................................................................. 2
2.1. Visitas à Belluno ................................................................................................
2.1.1. Entrevistas com Representantes da Belluno...........................................
2.1.2. Consulta à Documentação Disponível sobre Assuntos Ambientais ........
2.1.3. Inspeção das Instalações e dos Terrenos da Belluno.............................
2.2. Elaboração do Relatório de Auditoria ................................................................
2
2
3
3
4
3. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V ........................................ 5
3.1. Anexo I – Lavra do Carvão Mineral ................................................................... 5
3.1.1. Lavra a Céu Aberto ................................................................................. 5
3.1.2. Lavra de Subsolo .................................................................................... 5
3.2. Anexo II – Beneficiamento do Carvão Mineral .................................................. 9
3.2.1. Verificação da Aprovação do PTM e/ou PAE pelo DNPM ...................... 9
3.2.2. Impermeabilização das Bacias de Decantação....................................... 9
3.2.3 Recirculação de Efluentes.......................................................................10
3.2.4. Reposição de Águas para o Circuito utilizando a mais Poluída .............10
3.2.5. Rede Piezométrica e Verificação Impermeabilização das Bacias..........11
3.2.6. Tratamento Físico Químico ...................................................................11
3.2.7. Tratamento Biológico .............................................................................11
3.2.8. Classificação do Resíduo da Neutralização ...........................................11
3.2.9. Programa de Monitoramento Físico-Químico e Toxicológico
(Portaria 017/2002) ...............................................................................12
3.3. Anexo III – Depósitos de Rejeitos e de Estéreis...............................................12
3.3.1. Residuo Piritoso .......................................................................................12
3.3.2. Depósito seguirá disposições do Projeto Zeta-lesa (em bancadas) ........12
3.3.3. Rede Piezométrica para Monitoramento das Águas Freáticas ................13
3.4. Anexo IV –Transporte de Minérios .................................................................. 14
3.4.1. Indicação de Transporte de Produto Perigoso ...................................... 14
3.4.2. Enlonamento da Carga ......................................................................... 14
3.4.3. Calha de Proteção Lateral ..................................................................... 14
3.4.4. Indicação de Vias de Acesso ................................................................ 15
3.4.5. Sistema de Controle de Poeira nas Vias ............................................... 15
3.5. Anexo V – Beneficiamento dos Finos de Carvão ............................................ 15
3.5.1. Impermeabilização da Bacia de Decantação dos Finos ....................... 16
3.5.2. Recirculação de Efluentes .................................................................... 16
3.5.3. Reposição de Perdas de Água no Circuito Utilizando Manancial ......... 16
3.5.4. Programa de Monitoramento Físico-quimico e Toxicológico ................ 16
3.5.5. Rede Piezométrica comprovando Eficiência da Impermeabilização .... 16
3.5.6. Tratamento Físico-químico de Águas Residuárias ............................... 17
3.5.7. Classificação do Resíduo de Neutralização ......................................... 17
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4. AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ............................................18
5. AUDITORIA DOS PRAD’S .......................................................................................20
6. RESUMO DAS CONCLUSÕES DA AUDITORIA .....................................................36
7. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................37
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FIGURAS
5.1.
Planta de Localização Fornecida para Área São Marcos
5.2.
Planta de Localização Fornecida para Área Vila Colonial, a qual Encontrase Dividida em 03 Sub-Áreas
TABELAS
4.1.
Resumo da Auditoria do SGA
5.1.
Informações sobre as Áreas de Recuperação Ambiental
6.1.
Resumo das Obrigações Gerais
6.2.
Resumo da Situação de Atendimento aos Anexos I a V do Protocolo de
Intenções
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1. INTRODUÇÃO
Este Relatório apresenta os resultados da Auditoria Ambiental executada pela
GEOKLOCK nas instalações da CARBONÍFERA BELLUNO, localizada no município de
Criciuma, SC, daqui em diante denominada simplesmente BELLUNO.
A Auditoria Ambiental foi realizada em atendimento à Cláusula 6ª do Protocolo de
Intenções nº 24/2004 e à Cláusula 7ª do Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta – TAC 010/2005, celebrado entre a Fundação do Meio Ambiente - FATMA e a
BELLUNO. O objetivo da Auditoria Ambiental foi o de verificar se os padrões técnicos
exigidos pelo TAC vêm sendo integralmente cumpridos pela BELLUNO. Na Auditoria
Ambiental realizada na BELLUNO foram analisados objetivamente os seguintes
aspectos:
a) Atendimento aos parâmetros estabelecidos nos Anexos I a V do Protocolo de
Intenções nº 24/2004;
b) Adequação e estágio de implantação do Sistema de Gestão Ambiental, SGA.
A fim de atender aos objetivos mencionados, os auditores da GEOKLOCK analisaram a
documentação disponibilizada pela BELLUNO durante as visitas de reconhecimento à
indústria, incluindo a documentação acima mencionada.
Essa análise foi
complementada por visitas de inspeção realizadas pelos auditores aos terrenos e
instalações industriais da BELLUNO, para fins de identificação/reconhecimento dos
aspectos ambientais relevantes das atividades da carbonífera. Os resultados dessas
duas atividades subsidiaram a elaboração do presente Relatório de Auditoria
Ambiental.
A metodologia usada na verificação dos aspectos de interesse ambiental na
Cooperminas obedeceu, em linhas gerais, às diretrizes estabelecidas pela Norma
E-1527-00 da ASTM (Standard Practice for Environmental Site Assessments: Phase I
Environmental Site Assessment Process), adaptada e ampliada para atender às
particularidades do presente trabalho.
A verificação da adequação e do estágio de implementação do Sistema de Gestão
Ambiental – SGA da BELLUNO foi realizada de acordo com os princípios e requisitos
gerais expressos na norma NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental –
Requisitos com orientação para uso. Os métodos de auditoria aplicados foram
entrevistas, observações de atividades e análise de documentos e registros. Devido ao
volume de registros, as evidências foram verificadas por amostragem.
A BELLUNO, até a data da Auditoria, tinha submetido à FATMA 7 (sete) PRAD’s,
Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, tembém auditados. Esses PRAD’s são
relativos aos passivos ambientais existentes nas áreas de concessão da empresa,
atualmente desativadas, para atendimento à Ação Civil Pública 938000533-4
sentenciada em 05/01/00, condenando as carboníferas e a União Federal à
recuperação dos passivos gerados entre 1972 e 1993.
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2. DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
A GEOKLOCK realizou uma Auditoria Ambiental nos terrenos e instalações da
BELLUNO localizadas no município de Criciuma, SC. Os trabalhos foram realizados
nas etapas indicadas a seguir.
2.1. VISITAS À BELLUNO
No período compreendido entre 23 e 24 de maio de 2007, a BELLUNO foi auditada
pelos seguintes auditores ambientais da GEOKLOCK:
•
Engenheiro Mario Machado Jr., Auditor Líder;
•
Geólogo Marcelo Neumann, especialista em geologia e hidrogeologia;
•
Química Ambiental Érika Von Zuben, especialista em sistemas de gestão
ambiental.
Os trabalhos executados pelos auditores da GEOKLOCK durante a visita à unidade
são descritos a seguir.
2.1.1. Entrevistas com Representantes da Belluno
Os principais contatos durante as visitas foram feitos com os seguintes representantes
da BELLUNO:
•
Eng. Sullivan Arthur Citadin, responsável pelos assuntos ambientais na empresa;
Luis Carlos Gomes França, gerente de controle de qualidade e de meio ambiente.
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2.1.2. Consulta à Documentação Disponível sobre Assuntos Ambientais
Os documentos avaliados pelos auditores são mencionados no corpo deste Relatório.
2.1.3. Inspeção das Instalações e dos Terrenos da Belluno
A inspeção das instalações e do terreno da indústria foi feita durante as visitas dos
auditores à BELLUNO, cobrindo os pontos listados abaixo, sem, entretanto, limitar-se a
eles:
•
Observação visual das áreas de produção e do terreno da carbonífera;
•
Identificação dos usos nas áreas de produção;
•
Reconhecimento dos principais aspectos ambientais dos processos produtivos
quanto à geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões atmosféricas,
ruídos e odores;
•
Observação do estado de conservação dos equipamentos, pisos e estruturas civis;
•
Observação das condições de instalação e conservação de tanques de estocagem
de granéis químicos e combustíveis líquidos;
•
Reconhecimento
hidrogeológicas;
•
Reconhecimento dos sistemas de drenagem de efluentes líquidos e águas pluviais;
•
Investigação da possível existência de pontos de contaminação de águas pluviais;
•
Reconhecimento dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos;
•
Reconhecimento das áreas adjacentes e de sua utilização atual e pretérita;
•
Reconhecimento das áreas usadas para estocagem temporária de resíduos;
•
Reconhecimento das áreas usadas para disposição final de resíduos;
•
Reconhecimento de áreas possivelmente usadas em épocas passadas para outras
finalidades, diferentes das atuais;
preliminar
das
condições
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topográficas,
geológicas
e
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•
Observação da possível ocorrência de ruídos, odores e vegetação danificada, tanto
no interior quanto no exterior dos terrenos da BELLUNO.
2.2. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA
As conclusões e recomendações do Relatório de Auditoria são apresentadas com base
no julgamento profissional independente da GEOKLOCK, considerando:
As constatações dos auditores feitas com base na inspeção visual das
instalações e do terreno da BELLUNO, seguindo as diretrizes da Norma E-152700 da ASTM e NBR ISO 14001 aplicáveis à unidade auditada;
Os resultados dos estudos e auditorias ambientais anteriores constantes da
documentação disponibilizada aos auditores para consulta;
Os padrões técnicos exigidos pelo TAC apresentado pela BELLUNO e aprovado
pela FATMA.
As conclusões da Auditoria são apresentadas, de forma resumida, nas Tabelas 6.1 e
6.2 do item 6 do Relatório, onde os auditores procuraram responder a cada uma das
questões consideradas de interesse prioritário pela Procuradoria de Criciúma, segundo
documento orientativo fornecido aos auditores na reunião de abertura da Auditoria,
havida em 20/05/07 na Procuradoria, da qual participaram, além dos representantes da
GEOKLOCK já mencionados, as seguintes autoridades:
Dr. Darlan Airton Dias, Procurador da República no Município de Criciúma;
Sr. Adão Zanette, Engenheiro da FATMA.
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3. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V
3.1. ANEXO I – LAVRA DE CARVÃO MINERAL
3.1.1. Lavra a Céu Aberto
Não se aplica
3.1.2. Lavra de Subsolo
Rede Piezométrica, Caracterização Hidráulica e Monitoramento
Foi relatado aos auditores que a BELLUNO, com suas minas Morozini Barro Branco e
Irapuá, mina Cantão, áreas operacionais e áreas de PRAD, conta com uma rede
piezométrica composta por 65 piezômetros (Foto 1) cujo nível d’água é medido
quinzenalmente. As análises químicas são realizadas anualmente.
Também conta com 3 pluviômetros com medição diária (Foto 2) 4 réguas linimétricas
com medição quinzenal e 25 pontos de água superficial, onde são feitas análises
químicas semestralmente. Segundo informado, esse plano de monitoramento está de
acordo com o sistema ISO 9001 implantado.
Foi apresentado aos auditores um livro com o registro das medições supra-citadas.
Foto 2 – Pluviômetro da Mina Cantão
Foto 1 - Piezômetro do depósito Rio Fiorita
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Status: Exigência atendida
Recomendação: Alocar em planta da rede piezométrica e demais pontos de medição e
elaboração de relatórios interpretativos dos resultados das medições realizadas.
Pesquisa por Sondagem Horizontal e Vertical
Foi relatado aos auditores que na área atualmente minerada pela BELLUNO, foram
realizadas sondagens verticais e levantamentos geofísicos no passado. Atualmente,
porém, não estão sendo realizadas sondagens de qualquer tipo.
Status: Exigência não atendida
Recomendação: Realizar sondagens horizontais e/ou levantamentos geofísicos
durante o avanço da lavra, com o objetivo de mapear os falhamentos e
descontinuidades das rochas que possam conter grandes quantidades de água
subterrânea e evitar eventuais rebaixamentos regionais do nível d’água.
Controle e Tratamento da Drenagem Ácida das Minas
A BELLUNO opera duas minas subterrâneas independentes, a Mina Cantão e a Mina
Morozine.
MINA CANTÃO
Desde 2003, toda a drenagem ácida da Mina Cantão é bombeada e conduzida através
de tubulação fechada, até o lavador da BELLUNO localizado em Rio Fiorita, onde é
integralmente usada nos processos de beneficiamento de carvão que ali ocorrem.
MINA MOROZINI
A drenagem ácida dessa mina, cuja vazão é de aproximadamente 50 m3/h é
bombeada, primeiramente, até uma bacia de acumulação localizada junto à
embocadura da mina e daí para um sistema de tratamento constituído de 3 lagoas em
série (Fotos 3 e 4):
Lagoa 1 - Lagoa de recebimento/homogeneização/aeração da DAM (Foto 3);
Dosagem de cal por um equipamento transportador helicoidal com velocidade
variável, porém, com controle manual;
Lagoa 2 – Decantação dos flocos formados após ajuste de pH (Foto 4);
Lagoa 3 – Polimento final, de onde as águas tratadas são encaminhadas, por
uma valeta a céu aberto, ao Rio Mãe Luzia.
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Foto 3 – Lagoa 1
Foto 4 – Lagoas 2 e 3 (ao fundo)
Segundo verificado, a vazão de projeto da ETE é de 46 m3/h, menor, portanto, do que
a vazão da DAM. Esse excesso, entretanto, é acomodado pelo volume da primeira das
tres lagoas.
Deve ser registrado que o sistema descrito existe desde 2004. Antes disso, os
efluentes eram lançados, sem tratamento, no Rio Mãe Luzia.
Foi constatada a existência de um programa formal de monitoramento do efluente,
antes do seu lançamento no Rio Mãe Luzia, que prevê a análise dos seguintes
parâmetros:
PARÂMETRO
FREQUÊNCIA DE ANÁLISE
Mn
pH
Fé, Al, Zn, Cu e Pb
Sulfatos
Toxicológico
Semanal
De 3 em 3 horas, s/registro
Semestral
Semestral
Semestral
De acordo com um laudo analítico apresentado aos auditores, com data de 10/04/07,
todos os resultados apresentaram-se conformes com as exigências legais.
Status: Exigência atendida.
Os resíduos sólidos originados na lavra deverão ter destino e tratamento conforme
NBR 10004.
A empresa contratou serviços de amostragem e caracterização de seus resíduos de
lavra e beneficiamento (rejeito piritoso e finos do processo de beneficiamento retirados
das lagoas de decantação). Os resultados indicados no Relatório de Classificação de
Resíduos de Mineração – Laboratório da Indústria Carbonífera Rio Deserto – Setembro
2005, indicam que ambos são passíveis de enquadramento na Classe II-A, não inertes,
segundo a NBR 10.004.
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Os resíduos sólidos (rejeitos piritosos) provenientes da mina são depositados em uma
área não impermeabilizada localizada a jusante do lavador, no centro da área
conhecida por Vila Funil (Foto 9). Nesse depósito os rejeitos piritosos são dispostos em
camadas alternadas com o material dragado das lagoas que recebem o efluente do
processo de beneficiamento (Foto 5).
Foi constatada a existência de canais ao longo de todo o perímetro do depósito,
construídos no intuito de impedir a drenagem de águas pluviais, tanto de dentro para
fora do depósito, quanto no sentido inverso (Foto 6). Salienta-se que essa melhoria foi
implementada após a primeira auditoria da BELLUNO.
Foto 5 – Depósito de rejeitos piritosos
Foto 6 – Canal de desvio de águas pluviais a
montante do depósito
A empresa participa do convênio das carboníferas com o SIESESC, tendo por objetivo
identificar alternativas para minimizar o coeficiente de permeabilidade do material
disposto. Entretanto, segundo o Relatório desses estudos, apesar da compactação
conseguida ser boa, o coeficiente de permeabilidade continua elevado, da ordem de
10E-4 cm/s, o que caracteriza alta velocidade de infiltração.
Status: Exigência atendida no que diz respeito à classificação do rejeito mas não
atendida no que diz respeito à forma de disposição final.
Recomendações: Estudar outras alternativas para melhorar a impermeabilização do
depósito de rejeitos.
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3.2. ANEXO II – BENEFICIAMENTO DO CARVÃO MINERAL
3.2.1. Verificação da Aprovação do PTM e/ou PAE pelo DNPM
Foram exibidos aos auditores os seguintes documentos:
RAL, Relatório Anual de Lavra enviado anualmente ao DNPM, junto com o PAL,
Planejamento de Lavra para o ano seguinte. Os últimos RAL e PAL foram protocolados
no DNPM como indicado:
•
RAL, Exercício 2007, sob número 64847231, em 13/03/2007
PAL, Exercício 2007, sob número 48411-006654/2006-98, em 28/11/2006
3.2.2. Impermeabilização das Bacias de Decantação
Os efluentes líquidos da área de beneficiamento de carvão são lançados, sem
tratamento, em uma lagoa não impermeabilizada existente em área adjacente, de onde
são reciclados no processo de beneficiamento (Foto 7). Os sólidos que decantam
nessa lagoa são periodicamente removidos e transferidos para o depósito de rejeitos,
em camadas alternadas com os resíduos piritosos, como mencionado no item 3.1.2.
Foi constatado que a empresa construiu uma nova lagoa para a disposição dos
efluentes do processo de beneficiamento, localizada em área adjacente à atual lagoa
(Foto 8) que, à época da visita ainda não tinha entrado em operação.
As características principais dessa lagoa são:
Área total de 20.000 m2
Profundidade máxima de 36 m
Vazão e teor de sólidos considerados no projeto de, respectivamente, 600 m3/h
e 25g/L.
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Foi constatado que a lagoa foi implantada de acordo com um projeto específico e que,
após a conclusão da lagoa, foram realizados ensaios de infiltração, cujos resultados,
apresentados no Relatório de Ensaios de Infiltração do SIESESC, maio/2007., indicam
coeficientes de permeabilidade, K, da ordem de 10E-7 cm/s.
Status: Exigência atendida
Foto 7 – Lagoa não impermeabilizada onde são Foto 8 – Nova lagoa, recém construída,
atualmente lançados os efluentes do processo de impermeabilizada com argila compactada de
beneficiamento
acordo com projeto específico, que passará a
receber
os
efluentes
do
processo
de
beneficiamento
3.2.3. Recirculação Total do Efluente
Foi constatada a recirculação total do efluente. A bacia atual de recepção de efluentes,
não impermeabilizada, será substituída dentro em breve pela nova bacia, projetada e
impermeabilizada.
3.2.4. Reposição de Águas Para o Circuito utilizando a mais Poluída
Conforme mencionado no item 3.2.3, essa reposição está sendo feita.
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3.2.5. Rede Piezométrica e Verificação da Impermeabilização das Bacias
Foi constatada a existência de uma rede piezométrica instalada no entorno da nova
bacia de decantação. Segundo constatado, essa nova rede de poços já foi amostrada,
tendo sido obtidos diversos valores anômalos, principalmente de pH (da ordem de 2 a
3) e Mn (da ordem de 20 mg/L), antes mesmo do início da operação da bacia.
Recomendações: Executar nivelamento topográfico dos poços de monitoramento
instalados para posterior elaboração de mapa potenciométrico da área e emissão de
relatórios periódicos de apresentação e interpretação dos resultados analíticos obtidos
ao longo do programa de monitoramento estabelecido.
3.2.6. Tratamento Físico Químico
Status : Não se aplica. Não há descarte de efluentes do beneficiamento.
3.2.7. Tratamento Biológico
3.2.8.Classificação do Resíduo da Neutralização
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3.2.9.
Programa de Monitoramento Físico-Químico e Toxicológico (Portaria
017/2002)
3.3. ANEXO III – DEPÓSITOS DE REJEITOS E DE ESTÉREIS
3.3.1. Residuo Piritoso
Análises contratadas pela BELLUNO à Rio Deserto indicam que o resíduo piritoso é
passível de enquadramento na Classe II-A, não inerte, segundo a NBR 10.004. A forma
de disposição dos rejeitos, entretanto, não pode ser considerada adequada, pelas
razões já mencionadas no item 3.1.2. O Relatório dos estudos desenvolvidos pelo
SIESESC indicam que, apesar da compactação conseguida ser boa, o coeficiente de
permeabilidade continua elevado, da ordem de 10E-4 cm/s, o que caracteriza alta
velocidade de infiltração.
Status: Exigência atendida apenas no que diz respeito à classificação do rejeito.
3.3.2. Depósito de Rejeitos de acordo com Projeto Zeta-Iesa (bancadas)
A área total do depósito de rejeitos é de 21 há. Sua altura é de aproximadamente 4m.
O depósito de rejeitos não segue as disposições gerais do Projeto Zeta-Iesa
A Foto 9 apresenta uma foto aérea do depósito de rejeitos
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Foto 9 – Imagem sem escala do depósito de resíduos da Carbonífera Belluno (Novembro/2006)
As melhorias possíveis são:
A construção de canal externo de águas a montante, o qual foi implementado
após a primeira auditoria;
A adoção das recomendações sobre o método de disposição e compactação do
Estudo do SIESESC de março de 2007, ainda que, como mencionado acima, a
permeabilidade do depósito continue elevada.
Status: Exigência não atendida.
3.3.3. Rede Piezométrica para Monitoramento das Águas Freáticas
A rede piezométrica do entorno do depósito é contemplada em parte pelo “Estudo
Hidrológico e Hidrogeológico da Área do Campo Vila Funil”, desenvolvido pelo Instituto
de Pesquisas Hidráulicas (IPH), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) e também. Cpmplementarmente, pela rede de poços instalados no entorno
da nova bacia de decantação de finos.
Status: Atendido.
Recomendações: Executar nivelamento topográfico dos poços de monitoramento
existentes e instalados para posterior confecção de mapa potenciométrico da área e
emissão de relatórios periódicos de apresentação e interpretação dos resultados
analíticos obtidos ao longo do programa de monitoramento estabelecido.
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3.4. ANEXO IV - TRANSPORTE DE MINÉRIOS
Os auditores fizeram as constatações abaixo mencionadas:
3.4.1.
Indicação de Transporte de Produto Perigoso
Status : Exigência atendida (Foto 10)
3.4.2.
Enlonamento da Carga
Status : Exigência atendida (Foto 11)
3.4.3. Calha de Proteção Lateral
Status : Exigência atendida
3.4.4. Indicação de Vias de Acesso
Status : Exigência atendida
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3.4.5.
Sistema de Controle de Poeira nas Vias
Status : Exigência atendida.
Foto 10 - Indicação de produto perigoso
Foto 11 - Enlonamento da carga
Foi constatado que a verificação sistemática de todos os itens acima mencionados,
bem como de outros itens relativos à segurança de transporte, é feita mediante o uso
da Ficha de Inspeção, que integra a Instrução de Trabalho IT009 para Transporte
Rodoviário, exibida aos auditores.
3.5. ANEXO V – BENEFICIAMENTO DOS FINOS DE CARVAO
Os auditores fizeram as constatações a seguir mencionadas.
3.5.1.
Impermeabilização da Bacia de Decantação dos Finos
Status : Exigência atendida. Valem as mesmas observações feitas no item 3.2.2
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3.5.2.
Recirculação de Efluentes
3.5.3.
Reposição de Perdas de Água no Circuito Utilizando Manancial
3.5.4.
Programa de Monitoramento Físico-quimico e Toxicológico
Status : Não se aplica. Não há descarte de efluentes.
3.5.5.
Rede Piezométrica comprovando Eficiência da Impermeabilização
Status : Exigência atendida para a nova bacia.
3.5.6.
Tratamento Físico-químico de Águas Residuárias
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3.5.7.
Classificação do Resíduo de Neutralização
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4. AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
A verificação da adequação e do estágio de implementação do Sistema de Gestão
Ambiental existente na BELLUNO foi realizada de acordo com os princípios e
requisitos gerais expressos na norma NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão
Ambiental – Requisitos com orientação para uso.
Os resultados da avaliação dos auditores de cada um dos requisitos preconizados
pela NBR ISO 14001:2004 são apresentados resumidamente na Tabela 4.1.
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TABELA 4.1 - Resumo da Auditoria do SGA
Requisito da norma NBR ISO 14001:2004
4.1 Requisitos Gerais
4.2 Política Ambiental
Status
Em implantação
Observação
Satisfatório
NC 01 - Não são contemplados na matriz, substâncias como PCB dos transformadores, amianto das
telhas e CFC dos aparelhos de ar condicionado. Não foi evidenciado que as respectivas Matrizes de
Aspectos e Impactos Ambientais tenham sido entregues nas áreas.
Não foram definidos procedimentos ambientais preventivos mas, tão somente, procedimentos de
emergência.
NC 02 - Não há no levantamento, requisitos legais referentes às substâncias PCB, CFC e Amianto.
NC 03 - Os objetivos, metas e indicadores estão definidos. Entretanto, não há monitoramento de
todos de maneira sistemática. Os prazos e os responsáveis não estão definidos.
Não estão definidas as ações em caso de desvio.
Não há indicador estabelecido para o objetivo “treinamento de pessoal”, previsto na política.
4.3.1 Aspectos Ambientais
Insatisfatório
4.3.2 Requisitos Legais e Outros
Insatisfatório
4.3.3 Objetivos, metas e programas
Insatisfatório
4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e
autoridades
4.4.2 Competência, treinamento e
conscientização
4.4.3 Comunicação
4.4.4 Documentação
Satisfatório
Em implantação
Satisfatório
Em implantação
4.4.5 Controle de Documentos
Insatisfatório
4.4.6 Controle Operacional
Insatisfatório
4.4.7 Preparação e resposta a emergências
4.5.1 Monitoramento e medição
4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos
legais e outros
Satisfatório
Em implantação
Satisfatório
4.5.3 Não-conformidade, ação corretiva e
ação preventiva
Insatisfatório
4.5.4 Controle de registros
Insatisfatório
4.5.5 Auditoria Interna
4.6 Análise pela administração
Satisfatório
Insatisfatório
-
NC 04- Não há plano de treinamento estabelecido.
NC 05 – Não está implementado o controle de documentos externos.
NC 06 – Durante a auditoria foi evidenciada a utilização de fornecedores cujas práticas ambientais
não atendem a legislação pertinente, como o Fornecedor de cartucho reciclável. O mesmo não
possui LAO, não se conhecendo o processo e seus resíduos e efluentes.
NC 07 – Embora haja procedimento documentado, o mesmo não está implementado. Os
monitoramentos são realizados conforme planejado.
NC 08 - Embora haja procedimento documentado, não há nenhuma ação corretiva registrada da
maneira como pede a norma. Não foram abertas ações corretivas para tratar as não conformidades
apontadas na auditoria anterior.
Não há nenhuma ação preventiva aberta.
NC 09 – Embora haja procedimento, o mesmo não está implementado.
O procedimento existente não versa sobre a identificação, manutenção, retenção, acesso, proteção e
descarte dos registros.
NC 10 - Não há evidência da realização de reuniões de análise crítica pela direção, e o manual não
prevê a periodicidade com que essas reuniões devem acontacer.
A equipe de auditoria considera que as práticas operacionais e de gestão atualmente
conduzidas pela BELLUNO não atendem, na íntegra, às exigências da norma NBR
ISO 14001:2004.
A Organização ainda está em processo de implantação do Sistema de Gestão
Ambiental, que ainda requer adequações para entrar em conformidade com a norma de
referência e com os requisitos legais e outros, aplicáveis à Organização.
Embora haja diversas não-conformidades no SGA da BELLUNO, foi possível
evidenciar que a Organização está emprenhada na implantação do mesmo.
A continuidade do processo de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é
viável para BELLUNO, desde que assegurados o comprometimento e a alocação de
recursos humanos, de infra-estrutura e financeiros pela alta direção, necessários à
adequação das não-conformidades apontadas no presente Relatório.
19
SP/P4455/R0349/2007
5. AUDITORIA DOS PRAD’S
Esse item do Relatório resume o trabalho de auditoria ambiental realizado nas áreas
com passivo ambiental relacionados à explotação e beneficiamento de carvão de
responsabilidade da BELLUNO, com o objetivo de informar ao Ministério Público
Federal sobre o andamento das ações de recuperação ambiental das áreas que já
possuem PRAD’s (Plano de Reabilitação de Área Degradada) aprovados pela FATMA.
Os resultados aqui apresentados fundamentam-se nas informações verbais fornecidas
aos auditores e nas informações obtidas na análise de documentos referentes a
Licenças Ambientais de Instalação (LAI) e PRAD’s, além de visitas a campo.
A Tabela 5.1. resume as informações sobre as áreas de recuperação ambiental sob
responsabilidade da BELLUNO.
TABELA 5.1. – Informações sobre as Áreas de Recuperação Ambiental
Identificação
Localização
Mina Marion
Rio Morozini
Bairro São
Marcos
Bairro Vila
Colonial
Bairro
Sangão
Bairro Rio
Maina
Bairro Santa
Líbera
Volta
Redonda
São Marcos
Vila Colonial
IPAT-Sangão
Rio Maina
São Roque
Volta
Redonda
Processo
DNPM
Processo
FATMA
Licença
Ambiental
Treviso
14.934/36
Criciúma
14.921/36
Criciúma
14.921/36
Criciúma
-
Criciúma
-
DIV 329 /
CRS
DIV 330 /
CRS
DIV 335 /
CRS
DIV 336 /
CRS
LAI N°
051/06
LAI N°
052/06
LAI N°
050/06
LAI Nº
053/06
DIV 339 /
CRS
LAI N°
009/07
Município
Forquilinha
Treviso
Expedição
Licença
Ambiental
-
Validade
Licença
Ambiental
-
28/08/2006
12 meses
28/08/2006
12 meses
25/08/2006
12 meses
28/08/2006
18 meses
05/02/2007
18 meses
4.145/53
-
( - ) não informado / não existente
As constatações detalhadas dos auditores referentes às áreas Mina Marion, São
Marcos e Vila Colonial foram registradas e documentadas nas Planilhas de
Caracterização de Áreas Degradadas apresentadas a seguir.
As áreas IPAT-Sangão, Rio Maina, São Roque e Volta Redonda não foram auditadas
porque a BELLUNO informou que a situação ambiental nessas áreas permanece a
mesma verificada na assinatura do TAC.
Segundo a carbonífera, devido ao elevado número de áreas a recuperar e com o
objetivo de evitar retrabalho, foi adotada a estratégia de recuperação individualizada,
dentro do prazo da LAI, limitando o início de recuperação de uma área à conclusão
da recuperação da área anterior.
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PLANILHA DE CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – 1
DATA: 23 e
24/05/07
EMPRESA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Mina Marion
LOCALIZAÇÃO: Rio Morozini
MUNICÍPIO: Treviso
ESTADO: SC
BACIA HIDROGRÁFICA: Bacia do Rio Araranguá
EMPREENDIMENTO: Recuperação de passivo ambiental
PROCESSO DNPM: 14.934/36
TÉCNICO RESPONSÁVEL: Eng. Sullivan Arthur Citadin / Eng. Luiz Carlos Gomes França
SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA
Área a recuperar: Os trabalhos de recuperação foram concluídos
Trabalhos previstos:
Conformação Topográfica: Foi constatado que a área foi totalmente conformada, resultando num
relevo suavizado.
Compactação dos Rejeitos: Não foram apresentados aos auditores comprovantes de compactação.
Recobrimento com Argila: A área foi integralmente coberta por argila. Foi informado que a argila
utilizada no recobrimento foi retirada de uma área de empréstimo adjacente, aprovada pela FATMA.
Recobrimento com Solo Orgânico: Foi informado que a área foi integralmente coberta por solo
orgânico.
Revegetação: Foi constatado que a área foi integralmente revegetada com espécie herbácea
(Braquiária), e Acácia Negra.
Controles Ambientais e Monitoramento: Foi apresentada foto aérea indicando a conclusão da
construção do canal de desvio das águas de montante. Foi constatado que a área não está cercada por
arame. Não foram apresentados dados referentes ao monitoramento ambiental pós recuperação
ambiental, apesar de informado que este ocorre.
Condições Específicas: Foi constatado que não há placa indicativa de “Área de Recuperação
Ambiental” no acesso a área.
CONCLUSÃO: Os trabalhos realizados na área promoveram melhora do aspecto ambiental. Resta
apresentar os dados do monitoramento ambiental periódico pós-recuperação na forma de relatório
interpretativo.
COMENTÁRIOS: Não foi apresentado um mapa de detalhe da área, com a localização da área de
empréstimo de argila, drenagens, pontos de monitoramento ambiental, bem como mapa topográfico. Na
opinião dos auditores, a confecção de um mapa de detalhe auxiliará o monitoramento futuro da área.
Status: Área recuperada. Necessidade de apresentação dos dados do monitoramento pós-recuperação.
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SP/P4455/R0349/2007
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Foto 12 – Imagem sem escala da área da Mina Marion com canal de desvio das águas de montante em
destaque (Novembro/2006)
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Foto 13 – Vista do talude re-vegetado (Mina Morozini Irapuá)
Foto 14 – Vista do canal de desvio das águas de montante re-vegetado
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SP/P4455/R0349/2007
Foto 15 – Vista da área de recuperação ambiental Mina Marion.
Foto 16 – Vista da área de recuperação ambiental Mina Marion
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SP/P4455/R0349/2007
DATA: 23 e
24/05/07
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: São Marcos
LOCALIZAÇÃO: Bairro São Marcos
MUNICÍPIO: Criciúma
ESTADO: SC
PROCESSO FATMA: DIV 329/CRS - LICENÇA: LAI N°
051/06
LICENCIAMENTO (ATIVIDADE): Recuperação Ambiental de Área Degradada – Cód. 71.80.00. PP=G
EXPEDIÇÃO DA LICENÇA: 28/08/2006
VALIDADE DA LICENÇA: 12 meses
TÉCNICO RESPONSÁVEL: Eng. Sullivan Arthur Citadin/Eng. Luiz Carlos Gomes França
Área total a ser recuperada: 21,4 ha
Área a recuperar: Os trabalhos de recuperação foram concluídos
Trabalhos previstos na LAI:
relevo suavizado.
Recobrimento com Solo Orgânico: Foi informado que a área foi integralmente coberta por solo
orgânico.
Revegetação: Foi constatado que a área foi integralmente revegetada com espécie herbácea
(Braquiária).
Controles Ambientais e Monitoramento: Foi apresentado cronograma indicando a conclusão da
construção do canal de desvio das águas de montante. Foi constatado que a área está cercada por
arame. Não foram apresentados dados referentes ao monitoramento ambiental pós re-abilitação
ambiental.
Condições Específicas: Foi constatado que há placa indicativa de “Área de Recuperação Ambiental”
no portão de acesso a área. Também foi constatado que a área recuperada atualmente é utilizada
como pastagem para bovinos.
CONCLUSÃO: Os serviços realizados na área atendem o solicitado na LAI, restando implantar o
monitoramento ambiental periódico pós-recuperação.
empréstimo de argila, canal de desvio das águas de montante, drenagens, pontos de monitoramento
ambiental, bem como mapa topográfico. Na opinião dos auditores, a confecção de um mapa de detalhe
auxiliará o monitoramento futuro da área.
A presença de gado bovino requer cuidado especial na conservação da espécie herbácea utilizada para
revegetar a área.
Status: Os trabalhos realizados até o momento nos 21,4 ha foram concluídos em prazo inferior ao
estabelecido pela LAI. Segundo o cronograma apresentado aos auditores, os trabalhos foram iniciados
em Maio de 2006 e concluídos em Novembro de 2006.
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SP/P4455/R0349/2007
Figura 5.1. – Planta de Localização Fornecida para Área São Marcos
26
SP/P4455/R0349/2007
Foto 17 – Placa indicativa de “Área de Recuperação Ambiental”
Foto 18 – Vista da porção leste da área recuperada onde se observa a presença de gado bovino
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SP/P4455/R0349/2007
Foto 19 – Vista da porção oeste da área recuperada onde parte do terreno foi disponibilizada
para CASAN
Foto 20 – Vista da porção oeste da área recuperada
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SP/P4455/R0349/2007
DATA: 23 e
24/05/07
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Vila Colonial
LOCALIZAÇÃO: Bairro Vila Colonial
MUNICÍPIO: Criciúma
ESTADO: SC
PROCESSO FATMA: DIV 330/CRS - LICENÇA: LAI N°
052/06
LICENCIAMENTO (ATIVIDADE): Recuperação Ambiental de Área Degradada – Cód. 71.80.00. PP=G
EXPEDIÇÃO DA LICENÇA: 28/08/2006
VALIDADE DA LICENÇA: 12 meses
TÉCNICO RESPONSÁVEL: Eng. Sullivan Arthur Citadin/Eng. Luiz Carlos Gomes França
Área total a ser recuperada: 13,6 ha
Área a recuperar: Segundo o cronograma apresentado aos auditores 90 % dos trabalhos previstos
para essa área foram concluídos
Trabalhos previstos na LAI:
relevo suavizado. Nas porções mais inclinadas foram observadas curvas de nível.
Recobrimento com Solo Orgânico: De acordo com o cronograma apresentado aos auditores, 70% da
área foi coberta por solo orgânico.
Revegetação: Foi constatado que a área está parcialmente revegetada. O cronograma apresentado
informar que 70% da área foi revegetada com gramíneas.
Controles Ambientais e Monitoramento: Foi apresentado cronograma indicando a conclusão da
construção do canal de desvio das águas de montante. Foi constatado que a área está parcialmente
cercada por arame. Não foram apresentados dados referentes ao monitoramento ambiental.
Condições Específicas: Foi constatado que não há placa indicativa de “Área de Recuperação
Ambiental” no acesso a área. Foi informado qua a área, após recuperada, deverá ser utilizada como
pastagem.
CONCLUSÃO: Os serviços realizados até o momento na área, atendem o solicitado na LAI, restando
concluir a revegetação e implantar o monitoramento ambiental periódico pós-recuperação.
empréstimo de argila, canal de desvio das águas de montante, drenagens, pontos de monitoramento
ambiental, bem como mapa topográfico. Na opinião dos auditores, a confecção de um mapa de detalhe
auxiliará o monitoramento futuro da área.
Foram observados focos de erosão em porções não re-vegetadas do terreno. A demora em re-vegetar
por completo a área poderá resultar na necessidade de realizar procedimentos corretivos no local.
A presença de gado bovino requer cuidado especial na conservação da espécie herbácea utilizada para
revegetar a área.
Status: Os trabalhos realizados até o momento nos 13,6 ha possibilitam a conclusão da recuperação da
área dentro do prazo estabelecido pela LAI. Segundo o cronograma apresentado aos auditores, esses
trabalhos foram realizados entre Maio de 2006 e Setembro de 2006, quando foram paralisados.
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Figura 5.2. – Planta de Localização Fornecida para Área Vila Colonial, a qual
Encontra-se Dividida em 03 Sub-Áreas
30
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Foto 21 – Vista da sub-área 01
Foto 22 – Vista da sub-área 01 com curvas de nível
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Foto 25 – Vista da área de empréstimo de argila, a qual também necessita ser re-vegetada
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6. RESUMO DAS CONCLUSÕES DA AUDITORIA
De acordo com o julgamento independente dos auditores, com base nas evidências e
informações obtidas na data da auditoria, podem ser apresentadas as conclusões
indicadas resumidamente nas Tabelas 6.1 e 6.2.
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SP/P4455/R0349/2007
TABELA 6.1. – RESUMO DAS 0BRIGAÇÕES GERAIS p. 1/2
QUESTÕES
SIM NÃO OBSERVAÇÕES
SGA
X
O SGA não está implantado, entretanto foi possível evidenciar que a empresa está
empenhada na implantação do mesmo.
Verificar se existe tratamento adequado de não-conformidades e previsão de
relacionamento com a comunidade para atendimento de reclamações.
X
Embora haja procedimento documentado, a sistemática não está implantada.
Não basta verificar se o SGA está documentado e formalmente implantado. É necessário
verificar também se ele se traduz em ações práticas e se os funcionários estão
adequadamente treinados.
X
O SGA ainda não está implementado, ou seja, os procedimentos ainda não são
traduzidos em ações de maneira sistemática.
Os auditores não devem se cingir à análise de manuais e cartazes, mas questionar os
funcionários e empreendedores sobre a freqüência das palestras, ações realizadas, etc.
X
Ainda são necessárias ações no sentido de integrar os colaboradores
Verificar se o SGA está implantado em todas as unidades da empresa.
Verificar se o SGA segue o padrão estabelecido na NBR 14.001.
X
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Verificar se a empresa apresentou o cálculo do custo total do empreendimento e da
compensação ambiental. Verificar se ele foi homologado pela FATMA.
Foi constatado que em 01/12/06 a empresa concordou com o critério de cálculo de 1%
sobre o valor do empreendimento, proposto pelo MP (R$ 22.750).
X
PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
X
Verificar se a compensação já foi paga. Ver comprovantes.
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO
pH e sólidos sedimentáveis do efluente final dentro dos padrões exigidos pelo Decreto
Estadual 14.250/81
X
Exigir que a empresa apresente laudo de caracterização dos efluentes de todas as suas
unidades.
X
Verificar se o resultado dos laudos está compatível com os limites legais (Decreto
Estadual n° 14.250/81). Em relação ao manganês vale o Decreto Estadual n° 14.250/81,
pois o estudo técnico apresentado pelo SIECESC não foi conclusivo.
X
Segundo informado, a empresa ainda aguarda instruções da FATMA para efetuar o
pagamento. Talvez a FATMA ainda não tenha definido a forma de pagamento. Além
disto o pagamento poderá ser feito após a emissão da LAO.
TABELA 6.1. – RESUMO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS p. 2/2
QUESTÕES
Verificar se as áreas operacionais estão hidricamente isoladas, de forma a evitar o
contato de águas boas de montante com áreas contaminadas com rejeitos piritosos.
SIM NÃO OBSERVAÇÕES
X
MELHORIA DA COMPACTAÇÃO DO DEPÓSITO DE REJEITOS
X
Verificar dados técnicos que comprovem o cumprimento desta cláusula.
Apesar da compactação ter sido melhorada, o coeficiente de permeabilidade ainda é
elevado, da ordem de 10E-4 cm/s, de acordo com os estudos do SIESESC
ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
A maioria dos itens dos anexos foi atendida. Existem entretanto, exceções. A principal
delas diz respeito ao depósito de rejeitos que, apesar dos trabalhos de compactação
bem sucedidos, continua a apresentar permeabilidade relativamente elevada, da
ordem de 10E-4
Verificar cumprimento
TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Verificar se os caminhões estão enlonados.
X
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS
Verificar as Licenças Ambientais de Instalação expedidas para execução dos PRAD’s.
X
Verificar se os PRAD’s estão sendo executados conforme o cronograma contido no
próprio PRAD. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, conforme o TAC. O termo
inicial é a data da concessão da Licença Ambiental de Instalação.
Verificar a adequação técnica na execução dos PRAD’s.
Foi constatado que foram expedidas licenças para execução de 6 PRAD’s.
X
Foi constatado que desde Novembro de 2006 não são executados serviços nas áreas
licenciadas. Uma área foi 100% recuperada, outra 90%, e as demais 0%. Foi
informado aos auditores que a Belluno adotou como estratégia a recuperação
individualizada das áreas, limitando o início dos serviços de recuperação de uma área
a conclusão dos serviços de recuperação de outra.
No PRAD concluído resta implantar e reportar o plano de monitoramento pósrecuperação.
X
AUDITORIAS AMBIENTAIS
Submeter-se a Auditorias Ambientais e pagar o seu custo
X
PROPOSTA DE CAUÇÃO OU SEGURO AMBIENTAL
Verificar se a empresa apresentou a proposta de caução e se ela foi homologada pela
FATMA.
Exigir comprovante da prestação de caução (termo de caução ou averbação no Registro
Imobiliário)
Em 5/12/06 , mediante o oficio BELLUNO 149/2006, a empresa disponibilizou um
terreno no valor de R$ 823.500,00. O custo dos trabalhos de recuperação ambiental foi
orçado em R$ 748.755,00.
X
X
Não foi feita averbação em cartório
TABELA 6.2. – RESUMO DO ESTÁGIO DE ATENDIMENTO AOS ANEXOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ANEXO I - LAVRA DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO I
X
Verificar atendimento integral do Anexo I
Atende à maioria dos pontos com as seguintes exceções:
Inexistência de Pesquisa por Sondagem Horizontal e Vertical
Depósito de rejeitos inseguro, com permeabilidade elevada
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE MINA
Verificar se existe comitê implantado.
Exigir cópia do Decreto Municipal que instituiu o Comitê e das atas das reuniões.
X
Existem 2 Comitês implantados, um para a Mina Morozini e outro para a Mina Cantão. Os
dois comitês se reúnem mensalmente, com registro dos assuntos em atas de reunião.
X
Os comitês foram instituídos por meio dos seguintes diplomas legais:
Decreto nº 397/2005, 15 de junho de 2005, que instituiu o Comitê Treviso - Mina
Morozini
Decreto nº 2.687, de 12 de maio de 2003, que instituiu o Comitê Siderópolis – Mina
Cantão
ANEXO II – BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO II
X
Verificar atendimento integral do Anexo II
ANEXO III – DEPÓSITO DE REJEITOS
QUESTÕES
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO III
X
Verificar atendimento integral do Anexo III
Depósito de rejeitos inseguro, com permeabilidade elevada
ANEXO IV – TRANSPORTE DE MINÉRIOS
QUESTÕES
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO IV
X
Verificar atendimento integral do Anexo IV
ANEXO V – BENEFICIAMENTO DE FINOS DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO V
Verificar atendimento integral do Anexo V
X
NÃO
OBSERVAÇÕES
7. EQUIPE TÉCNICA
NOME
Mario C. Machado Jr.
Marcelo Neumann
Érika Von Zuben
FUNÇÃO
REGISTRO
PROFISSIONAL
Auditor Líder
Geólogo
Química
CREA 0600358179
CREA 101937
CRQ 004250293
34
ASSINATURA
SP/P4455/R0349/2007

ANEXO 04 - AUDITORIA BELLUNO

Transcrição

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