Condições Gerais Venda 2.indd

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
GENERAL CONDITIONS OF SALE
AZEVEDOS INDÚSTRIA – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, S.A.
AZEVEDOS INDÚSTRIA – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, S.A.
1. Encomenda
Considera-se encomenda a partir do momento em que o adquirente tenha
aceite e assinado a proposta apresentada pela Azevedos Indústria – Máquinas e
Equipamentos Industriais, S.A., acompanhada pelas Condições Gerais de Venda.
1. Order
An order is effective from the moment where the buyer has accepted and signed the
proposal presented by Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais,
S.A., followed by the General Conditions of Sale.
2. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega atribuídos no momento da proposta são meramente indicativos
e podem estar sujeitos a atrasos, podendo ser revistos no momento da encomenda.
A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. não assume
qualquer responsabilidade por perdas, estragos ou prejuízos causados por atrasos.
Os prazos de entrega são calculados à semana.
Os prazos de entrega devem ser entendidos como à “saída da fábrica” (Ex Works
– EXW).
3. Características dos Equipamentos
A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserva-se
o direito de efectuar qualquer tipo de modificação estética ou técnica nos seus
equipamentos, a qualquer momento, nos modelos presentes em catálogos, folhetos
ou exposições, sem aviso prévio ao adquirente.
Todas as características técnicas, de dimensões ou estéticas apresentadas em
documentação publicitária são apenas aproximadas e de carácter informativo, não
servindo estes como documentação de compra. As características referidas nas
propostas comerciais são as tomadas em consideração para a encomenda.
Qualquer modificação técnica ou estética operada nos equipamentos após a
colocação da encomenda pelo adquirente, não confere a este o direito de exigir a
substituição dos equipamentos já encomendados.
4. Preços
Os preços são definidos na proposta comercial. No caso de encomendas às quais
não anteceda uma proposta comercial será válido o preço vigente na tabela em
vigor no momento da encomenda. Não existe obrigatoriedade de comunicação
prévia do preço em vigor em casos de encomendas que não provenham de
propostas comerciais. A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais,
S.A. reserva-se o direito de alterar a sua tabela de preços sem aviso prévio ao
adquirente.
5. Entrega e Transporte dos Equipamentos
Se não for acordado nenhum termo comercial a entrega será à “saída da fábrica” (Ex
works (EXW)).
Os equipamentos serão entregues pela Azevedos Indústria – Máquinas e
Equipamentos Industriais, S.A. a um transportador, dando-se nesse momento a
transferência de riscos para o adquirente.
Se a pedido do adquirente, o fornecedor se comprometer a enviar os produtos para
o seu destino, o risco será transmitido assim que os produtos forem entregues ao
primeiro transportador.
Todas as despesas com embalagem, transporte e seguros são da responsabilidade
do adquirente.
A mercadoria viaja por conta e risco do adquirente.
Serão permitidas expedições parciais, excepto se acordado em contrário.
6. Garantia
Nos termos das disposições do Certificado de Garantia estabelecido pela Azevedos
Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. para os seus produtos, o
fornecedor reparará qualquer defeito ou não conformidade resultante de design,
materiais ou mão-de-obra defeituosos. A responsabilidade do fornecedor está
limitada a defeitos emergentes no período de um ano após a entrega.
7. Força Maior
A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. poderá adiar
a entrega das mercadorias em caso de força maior que impeça ou atrase a sua
fabricação ou a sua entrega. Caso os motivos que consubstanciam o caso de força
maior persistam por período superior a trinta dias, a Azevedos Indústria – Máquinas
e Equipamentos Industriais, S.A. terá direito a anular os pedidos, não havendo
lugar a qualquer indemnização. Considera-se caso de força maior todo o evento
imprevisível e insuperável, tais como, greves, falta de transporte, acidentes nas
fábricas, incêndios e, em geral, todo o acontecimento cujos efeitos se produzam
independentemente da vontade da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos
Industriais, S.A.
8. Pagamento
Quaisquer que sejam os meios de pagamento acordados, o pagamento não será
considerado efectuado enquanto a conta do fornecedor não tenha sido integralmente
e irrevogavelmente creditada.
Os atrasos no pagamento ficarão sujeitos à aplicação de juros de mora em
conformidade com a legislação aplicável. A taxa de juros a considerar será de
6% percentuais acima da taxa da principal entidade de refinanciamento do Banco
Central Europeu em vigor na data a que o pagamento é devido.
9. Reserva de Propriedade
Todos os produtos / equipamentos constantes nos documentos de venda, são
propriedade da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. até
ao seu integral pagamento.
A retenção de propriedade não afectará a transmissão de riscos nos termos da
cláusula 5.
10. Reclamações e Devoluções
Só serão admissíveis as reclamações recebidas por carta registada com aviso de
recepção.
As devoluções só serão consideradas após o acordo prévio da Azevedos Indústria
– Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A.
2. Time of Delivery
The promised time of delivery stated in the commercial proposal, is the best estimate
possible and may be subject to delays, being able to be reviewed on the order.
Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. assumes no liability
for loss, damage or consequential damage due to delays. The time of delivery is
calculated to the week. The time of delivery must be understood as to the “exit of the
plant” (Former Works - EXW).
3. Equipment’s Characteristics
Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserves the right
to perform any type of aesthetics or technique modification in its equipments, at any
time, in models available in catalogues, brochures or expositions, without advance
warning to the buyer. All the technical characteristics, dimensional or aesthetics
presented in advertising documentation are approached and of informative nature,
not being valid as purchase documentation. The characteristics available in the
commercial proposals are the ones taking in consideration for the order. Any
modification aesthetics or technique operated in the equipment after order placing by
the buyer does not confer to this the right to demand the replacement of the ordered
equipment.
4. Prices
The prices are established in the commercial proposal. In case of orders which
do not have a commercial proposal in advance will be valid the price stated in the
price list available at the moment of the order. There is no obligation of previous
communication of the current price in cases of orders which are not preceded by a
commercial proposal. Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais,
S.A. reserves the right to modify its price list without advance warning to the buyer.
5. Transport and Delivery of the Goods
If no commercial term is agreed the delivery will be to the “exit of the plant” (Former
works (EXW)). The equipment will be delivered by Azevedos Indústria - Máquinas
e Equipamentos Industriais, S.A. to a transporter, transferring at this moment the
risks to the buyer. If, by request of the buyer, the supplier compromises to send the
products for its destination, the risk will be transferred at the moment the products will
be delivered to the first transporter. All the expenses with packaging transport and
insurances are the buyer’s responsibility. The merchandise travels for account and
risk of the buyer. Partial expeditions will be allowed, except if settled otherwise.
6. Warranty
In terms of the disposals of the Warranty Certificate established by Azevedos
Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. for its products, the supplier
will repair any defect or non conformity resultant of design, defective materials or
man power. The responsibility of the supplier is limited to emergent defects in the
period of one year after the delivery.
7. Force Majeure
Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. can postpone the
delivery of the goods in force majeure that hinders or delays its manufacture or its
delivery. In case that the reasons of the force majeure persists for a larger period
than thirty days, Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A.
will have the right to cancel the order, not having place any type of compensation
to the buyer. Force majeure is considered the unexpected and insuperable event,
such as strikes, lack of transport, accidents in the plants, fires and, in general, all the
event whose effects are produced independently of the will of Azevedos Indústria
- Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A.
8. Payment
Whatever is the payment method, it will not be considered done while the account
of the supplier has not been integrally and irrevocably credited. The delays in
the payment will be liable to the application of interests on deferred payment in
compliance with the applicable legislation. The rate of interests to consider will be of
6% percentages above of the rate of interests of the main entity of refinancing of the
European Central banking in vigour in the date the payment is due.
9. Reservation of Property
All the products/equipments constant in sales documentation, are property of
Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. until its full payment.
The property retention will not influence the transmission of risks in the terms of
clause 5.
10. Claims and Devolutions
In order to be considered, the claims must be sent by register post with
acknowledgment of reception. The devolutions will only be considered after the
previous agreement of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais,
S.A.
11. Direito Aplicável
As presentes condições de venda regem-se pelo direito Português, quer se aplique
a transacções nacionais, ou internacionais.
Ambas as partes convencionam desde já, o foro da comarca da sede social da
Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A., como o competente
para a solução de qualquer litígio decorrente do negócio jurídico realizado.
11. Compliance with Laws and Regulations
These General Conditions of Sale are conducted by the Portuguese Law, either it is
applicable to national or international transactions. Both parts stipulate from now,
the forum of the judicial district of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos
Industriais, S.A. headquarters, as the competent for the solution of any decurrent
litigation of the carried legal transaction.
12. Final
A emissão e correspondente recepção deste documento é prova suficiente de que o
adquirente aceitou as nossas condições gerais de venda.
12. End
The emission and correspondent reception of this document are enough test of that
the buyer accepted our General Conditions of Sale.