Publico - pág. 12 - Tas

Transcrição

Sáb 30 Out Edição Lisboa
Colecção Animação – Vol. 6
O que se passa Sr. Magoo? - vol. 2
Sábado, 30 de Outubro de 2010, Ano XXI, n.º 7513, 1,60€
Directora: Bárbara Reis
Directores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho e Miguel Gaspar
Directora de Arte: Sónia Matos
www.publico.pt
p
p
Governo cede
nas deduções e
TGV, PSD na taxa
social única
Brasil
As novas caras
incontornáveis
da cultura
brasileira P2
1,95€
Taxas Euribor sobem
Mau tempo Bastou uma hora
de chuva intensa para as ruas
de Lisboa ficarem um caos
Cavaco Silva empenhou-se no
acordo alcançado ontem à noite
a A saga das negociações do Orçamento do Estado de 2011 chegou ontem ao fim. Já passava das 23 horas
quando saiu fumo branco depois
de Teixeira dos Santos e Eduardo
Catroga terem estado reunidos durante a tarde e a noite, em casa do
antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva. Governo e PSD cederam
e há acordo para viabilizar o Orçamento – o acordo que o Presidente,
que se empenhou pessoalmente na
Hoje
por apenas
mais
JOANA BOURGARD E ENRIC VIVES-RUBIO
20 anos
Maradona
Ele faz hoje 50
anos e continua a
dizer que é melhor
que Pelé Pág. 34
Quem tem casa
vai pagar mais
em Novembro
a É uma má notícia para quem tem
crédito à habitação: as prestações aumentam em Novembro nos contratos a rever devido à subida das taxas
Euribor. Num empréstimo de 150 mil
euros indexado a 6 meses, vai pagar-se
mais 19,84 euros. c Economia, 17
Toxicodependência
Vários centros
de tratamento
vão fechar
mediação entre as duas partes, pedira numa declaração inédita no final
da reunião do Conselho de Estado.
O executivo, sabe o PÚBLICO, cedeu
nas deduções fiscais, mantendo-se
para todos os contribuintes excepto
para os dos sétimo e oitavo escalões,
e no TGV. Já o PSD cedeu na subida
do IVA para 23 por cento e na exigência de descida de 0,25 por cento na
Taxa Social única para as empresas.
c Páginas 2 a 4 e Editorial
a A dispensa de 200 “precários” do
Instituto da Droga e da Toxicodependência vai levar ao fecho de várias unidades de tratamento de toxicodependentes, como Gaia. João Goulão, presidente do IDT, fala em “contratempo
importante” c Portugal, 9
Vila do Conde
Portugal
Há sempre
um castelo
perto de si
ONG espanhola
educa menores
delinquentes
Face Oculta
Ameaça terrorista
Ponte de Lima
Mário Lino
investigado
por corrupção
Aviões de carga
dos EUA tinham
explosivos
Câmara ganha
batalha pelas
marcas Limiano
a O Ministério Público vai investigar
se o ex-ministro Mário Lino cometeu
crimes de corrupção ou abuso de poder. Foi aberto inquérito por causa de
alegadas pressões do ministro sobre
o presidente da Refer e Ana Paula Vitorino. c Portugal, 6
a Estados Unidos, Reino Unido e Dubai estavam ontem em alerta de segurança por causa de encomendas
suspeitas vindas do Iémen em voos
de carga com destino a Chicago. Havia
“material explosivo” em duas encomendas, disse Obama c Mundo, 13
a Menores portugueses que cometeram crimes vão, para a semana, viver
nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, onde se ensaia uma nova gestão
partilhada entre o Estado e uma ONG
espanhola. c Portugal, 8
Fugas
a Ruas alagadas, trânsito
cortado, carros quase submersos,
lojas inundadas, alcatrão
levantado, aconteceu um pouco
de tudo ontem de manhã em
Lisboa (foi a zona mais afectada
do país), onde a chuva caiu sem
clemência durante pouco mais
de uma hora. A Baixa e Alcântara
foram as zonas mais afectadas.
Crítico do novo PDM, ainda em
fase de discussão, Ribeiro Telles
diz que a chuva veio na hora
certa: “Foi uma lição”. c Local
a O tribunal diz que a marca Limiano–
Ponte de Lima integra o nome do município e devolveu à Câmara de Ponte
de Lima a posse das marcas Limiano,
10 anos após a fábrica seguir para Vale
de Cambra. A empresa Bel Portugal
vai recorrer. c Economia, 18
2 • Público • Sábado 30 Outubro 2010
Destaque
OE 2011 Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinam hoje o acordo final
Como os juros da dívida acompanharam
a crise política
Taxas de juro das obrigações do Tesouro a dez anos
6,378
O Fundo Monetário Internacional (FMI) lança as suas últimas
projecções sobre a economia mundial e prevê que a economia
portuguesa estagne em 2011. Um economista do fundo vem
explicar depois que esta previsão não tinha ainda em conta o
impacto das medidas anunciadas a 29 de Setembro e que a
economia portuguesa terá uma retracção de 1,4% em 2011.
O Governo anuncia novas medidas de
austeridade para 2011, a serem incluídas na
proposta do Orçamento de Estado (OE) do
próximo ano, como o aumento do IVA em dois
pontos percentuais e o corte de 5% na massa
salarial da função pública.
6,523
6,328
O ministro da Presidência, Pedro
Silva Pereira, diz em conselho de
ministros que o Governo convidou o
PSD a negociar o OE de 2011 e este
recusou qualquer negociação prévia
23 Set.
24 Set.
27 Set.
28 Set.
29 Set.
30 Set.
01 Out.
04 Out.
05 Out.
06 Out.
07 Out.
08 Out.
11 Out.
12 Out.
Fonte: Reuters
Governo cedeu
nas deduções
fiscais, PSD na
taxa social única
PEDRO CUNHA
Acordo foi concluído depois das
23 horas, após uma longa reunião
em casa de Eduardo Catroga
Nuno Simas
a A saga das negociações do Orçamento do Estado de 2011 chegou ontem ao fim. Já passava das 23 horas
quando saiu fumo branco depois de
Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga terem estado reunidos durante a
tarde e a noite, em casa do antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva,
em Lisboa. Governo e PSD cederam e
há acordo para viabilizar o Orçamento – o acordo que o Presidente Cavaco
Silva pedira, uma vez mais, duas horas antes, numa declaração inédita
no final da reunião do Conselho de
Estado que marcara na quarta-feira,
depois da ruptura das negociações
que decorriam desde sábado passado
no Parlamento.
O executivo, sabe o PÚBLICO, cedeu nas deduções fiscais, mantendose para todos os contribuintes excepto
para os dos sétimo e oitavo escalões.
Já o PSD cedeu na subida do IVA para
23 por cento e na exigência de descida
de 0,25 por cento na Taxa Social única
para as empresas.
Outra das questões centrais na
discussão passou pela exigência do
partido de Pedro Passos Coelho de
reavaliação, para o futuro, de todas
as Parcerias Público-Privadas, o que
incluiria o projecto de Alta Velocidade
(o TGV). A suspensão do TGV é uma
bandeira de longa data do PSD, desde o tempo da liderança de Manuela
Ferreira Leite.
Segundo o Protocolo de Enten-
dimento que o Governo propôs ao
PSD, como sendo uma versão final
de um possível acordo, do fim das
parcerias público-privadas excluíase a do TGV, que no entanto se reduziria à componente ferroviária (isto é,
suprimia-se o tabuleiro rodoviário da
terceira travessia do Tejo em Lisboa),
e as dos hospitais de Todos os Santos
e do Algarve, que já estão em fase de
concurso.
Com o acordo entre Teixeira dos
Santos e Eduardo Catroga finalizado,
que redigiram ontem à noite o texto
final, o passo seguinte será a sua formalização. E isso vai acontecer hoje
de manhã, às 11 horas, na Assembleia
da República, palco das fracassadas
negociações da semana passada. E
serão os dois negociadores que ontem
conseguiram ultrapassar o intervalo
que ficara por preencher após essas
negociações no Parlamento quem
hoje assinará o acordo que põe fim a
semanas e semanas de ansiedade.
Cavaco envolveu-se
Cavaco Silva empenhou-se pessoalmente, em especial nos últimos dois
dias, num acordo entre o Governo e o
PSD para a viabilização do OE, depois
de uma semana de avanços e recuos
nas negociações, que implodiram esta
quarta-feira. E foi precisamente desde
essa altura, quando, menos de uma
hora depois do fim das conversas convocou o Conselho de Estado, que o
Presidente da República passou a usar
do seu poder de influência de forma
Conselho de Estado esteve reunido durante quatro horas
.
Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 3
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, impõe um conjunto de
condições para se abster na votação do OE para 2011: aumento
do IVA de apenas um ponto percentual e não dois, cortes
adicionais na despesa pública, suspensão das parcerias
público-privadas e das grandes obras públicas, não cortar
deduções na saúde, educação e habitação, etc.
O PSD anuncia a
composição da equipa
que vai iniciar
conversações com o
Governo sobre o OE,
liderada pelo antigo
ministro das Finanças,
Eduardo Catroga.
Apresentação do Orçamento
do Estado para 2011
5,808
13 Out.
14 Out.
15 Out.
mais activa para evitar uma crise política e pressionar um acordo.
O PÚBLICO sabe que Cavaco Silva
foi sendo informado acerca do andamento das conversações entre Teixeira dos Santos, ministro das Finanças,
e Eduardo Catroga, o negociador do
PSD, e teve um “papel de aproximação” entre o executivo e os sociaisdemocratas para relançar o diálogo
acerca do Orçamento. Que passou
por contactos, discretos, não só com
o primeiro-ministro, José Sócrates,
como também com o presidente do
PSD, Pedro Passos Coelho.
Ontem, numa inédita declaração ao
país após o Conselho de Estado, Cavaco afirmou ter feito, com a “discrição
necessária”, alguns desses contactos,
embora sem dar pormenores.
Por essa altura, Cavaco Silva já sabia
das negociações de última hora entre
o Governo e o PSD, nos encontros a
sós entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga. E que o acordo estava
iminente. Havia alguns aspectos a limar, os dois negociadores continuavam reunidos. E foi nesse pressuposto
– de que o acordo não estava ainda
formalizado – que o Presidente fez um
último apelo ao Governo e aos partidos para um entendimento, “em nome do superior interesse nacional”.
“Num tempo como este que vivemos,
em que tantos sacrifícios se pedem
aos Portugueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades”,
afirmou.
Poucas horas depois, Pedro Passos
Coelho dizia em Vila Nova de Gaia,
não poder ainda dizer que já havia
acordo. O líder social-democrata foi
o último actor da crise a falar. Ao princípio do dia, sinalizara a disposição
do PSD em avançar para um acordo, ao referir que a viabilização do
Orçamento era “um pequeníssimo
pequeno degrau de toda a escalada
que vamos ter de fazer para evitar
problemas maiores”. Mas foi poucos
minutos após a declaração de Passos
em Gaia que chegou a confirmação
do acordo.
A notícia da viabilização já começara a circular antes de a reunião do
Conselho de Estado ter terminado,
mas não era confirmada pelas partes
envolvidas.
A reunião do conselho não acabou
sem as câmaras de televisão terem
mostrado José Sócrates, que saiu da
reunião, para ir buscar um papel ao
carro. Foi o que o próprio disse aos
jornalistas.
19 Out.
20 Out.
21 Out.
Governo e o PSD
anunciam ter rompido as
negociações para a
viabilização do OE. Durão
Barroso, admite estar
“claramente preocupado”
com a possibilidade de o
orçamento vir a ser
chumbado.
28/10/2010 Em Bruxelas,
o primeiro-ministro, José
Sócrates, disse que o
Governo estar disponível
para “fazer mais um
esforço” no sentido de
um acordo com o PSD.
5,962
5,927
5,703
18 Out.
Primeiro dia de
mercados após
o início das
negociações
entre o Governo
e a oposição
6,011
5,998
5,753
22 Out.
25 Out.
26 Out.
27 Out.
Os pontos-chave do acordo para o OE
Cedência nas parcerias estende-se ao TGV
a Depois de terem ficado, na quartafeira, a uma curta distância do entendimento, Governo e PSD centraram-se ontem em encontrar pontos
de encontro. Os sociais-democratas
cederam na taxa social única. Na primeira fase do processo negocial, o
PSD tinha pedido, como compensação por ter abdicado do corte de um
ponto percentual no IVA, uma diminuição de 23,75 para 23,5 por cento
da taxa social única suportada pelas
empresas, uma medida que os sociais
democratas dizem ter um impacto
orçamental inferior a 100 milhões de
euros. O Governo tem sempre afirmado que concorda que pode ser útil
baixar a contribuição das empresas
para a segurança social, mas não aceita que tal seja feito já em 2011.
O Governo cedeu na aplicação de limites às deduções no IRS e no TGV.
Na já “velha” guerra das deduções, já
tinha antes havido cedências face ao
ponto de partida. O PSD tinha aceite
que se aplicasse os limites nos sétimo
e oitavo escalões, os dois últimos do
IRS. O Governo respondeu na quartafeira que, assim, só 60 mil contribuintes seriam visados e propôs que se
poupasse, além dos dois primeiros,
também o terceiro escalão. Agora, parece que a solução final estará mais
próxima daquilo que sugeriu o PSD,
o que pode vir a ter um impacto superior a 300 milhões de euros nas
contas do défice.
O Governo cedeu ainda nos investimentos públicos, embora aqui sem
grandes impactos nas contas de
2011. Já tinha aceite suspender todos
as Parcerias Público-Privadas ainda
não concretizadas e transformou o
projecto do aeroporto numa concessão. Agora decidiu aceitar reavaliar
as PPP já contratadas e admite recuar
em todo o projecto TGV.
Resta saber que medidas que terão
sido acordadas para compensar o impacto orçamental negativo da cedência do Governo nas deduções. Teixeira
dos Santos disse ser completamente
inflexível em relação ao défice, pelo
que serão aplicados cortes na despesa
adicionais ou outras compensações
ao nível da receita.
Dos dias anteriores foram herdados alguns temas em que já havia
O ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos, e
Eduardo Catroga
retomam os contactos
bilaterais para analisar
uma proposta do Governo
com vista à viabilização
do OE para 2011.
28 Out.
29 Out.
Depois do
Orçamento
ALAIN JULIEN/AFP
Comentário
Teresa de Sousa
Governo recuou no TGV, uma das suas principais bandeiras
um acordo. O PSD tinha pedido um
esclarecimento sobre a execução
orçamental deste ano e o Governo
apresentou dados que revelam derrapagens significativas em áreas como o Serviço Nacional de Saúde, a
Estradas de Portugal ou as receitas
não fiscais, para além da compra dos
submarinos.
Os sociais democratas tinham ainda
exigido que se avançasse para a criação de uma nova entidade para avaliar a evolução das finanças públicas.
O Governo também respondeu afirmativamente a esta exigência, anunciando que uma entidade desse tipo
estará prevista na proposta de revisão
da lei de enquadramento orçamental
que será apresentada à Assembleia da
república brevemente.
Acordo ainda mais simples, aconteceu ao nível das dívidas das Administrações Públicas às empresas. O PSD
queria pagamento a não mais que 60
dias e o governo respondeu que sim.
Sérgio Aníbal
Tribunal Constitucional deixa passar PEC 2
Sete votos a favor, cinco contra
Por sete contra cinco votos, o
Tribunal Constitucional validou
a subida extraordinária de IRS
em 2010 e a criação de um novo
escalão com uma taxa de 45%.
Quando foram aprovadas essas
medidas, suscitou-se a questão
da constitucionalidade. Apesar
de aprovadas a 15 e 30 de Junho,
abrangiam rendimentos gerados
desde 1 de Janeiro de 2010. E
como a Constituição proíbe a
retroactividade fiscal, o Presidente
remeteu o caso ao TC. O acórdão
frisa esse princípio, mas elaborase sobre os trabalhos de revisão
constitucional de 1996/97 que segundo o acórdão - “revelam-se
neste domínio particularmente
elucidativos” e, “de forma
cristalina”, mostram que o conceito
de não retroactividade fiscal não
abrange os casos. A partir daí, o
tribunal conclui que, “tendo em
conta a conjuntura económicofinanceira internacional”, as
medidas não ferem a expectativa
dos contribuintes. Os juízes Maria
Lúcia Amaral, José Borges Soeiro,
Carlos Pamplona de Oliveira,
João Cura Mariano e Rui Moura
Ramos votaram contra. As suas
declarações de voto rebatem
argumentos alegados no acórdão
e recordam outros acórdãos
adoptados em sentido contrário.
a Terá sido do ar de Bruxelas
ou da “ameaça” de Belém? O ar
de Bruxelas tem a vantagem de
lembrar o que se espera de nós.
Em Belém, Cavaco terá resolvido
tomar as coisas em mãos.
O primeiro sinal de abertura
do primeiro-ministro foi dado em
Bruxelas. Passos Coelho preferiu
falar em Lisboa, ainda através de
uma mensagem com ruído. Disse
que a viabilização do Orçamento
será “um pequeníssimo degrau”
para evitar o colapso. Os
mercados reagiram, disse a
Reuters. Mas ainda falou de um
“Plano B” e voltou a insistir na
ideia (impossível) de renegociar
com Bruxelas as metas para a
redução do défice.
Ontem, tudo se precipitou
numa aparente “corrida”
contra o tempo para pôr fim ao
“filme de terror” das últimas
semanas. Provavelmente, a
viabilização do Orçamento era
uma inevitabilidade. A questão
não é essa. A questão é o “filme
de terror”.
O que levou José Sócrates a
agir como se o país fosse ele e as
suas decisões? Primeiro, não quis
ver a dimensão da crise. Depois,
não quis negociar a austeridade
imposta pelos mercados.
O que levou Passos Coelho a
um comportamento errático?
As profundas divisões do seu
partido. Parecia querer jogar no
“tudo ou nada”. Estava apenas
refém dessas divisões.
A viabilização do Orçamento,
que ontem parecia iminente,
afasta-nos do abismo. Deixou
atrás um rastro de destruição
política que vai levar muito
tempo a reconstruir. Muita
coisa terá de começar a mudar.
No Estado, na economia e, em
primeiro lugar, nos partidos que
têm a responsabilidade política
de governar o país. É esta,
porventura, a maior das crises.
Destaque
União Europeia Merkel impõe o seu modelo de reforma do euro
Alemanha consegue manter versão suavizada
das sanções políticas aos países da eurolândia
ERIC FEFERBERG/AFP
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
Vinte e Sete vão estudar a
possibilidade de os países
incumpridores perderem
direitos de decisão quanto
aos procedimentos da união
económica e monetária
a A chanceler alemã, Angela Merkel,
convenceu os países da União Europeia (UE) a aceitar o essencial das suas exigências de reforço da disciplina
orçamental da zona euro, conseguindo mesmo manter aberta a possibilidade de sancionar politicamente os
países que violem de forma sistemática as regras comuns.
Por imposição de Merkel, que cozinhou há menos de duas semanas
um acordo nesse sentido com Nicolas Sarkozy, Presidente francês, em
Deauville, os líderes da UE aceitaram
durante uma cimeira de dois dias
proceder a uma “ligeira alteração”
do Tratado de Lisboa com o objectivo
de permitir a criação de um fundo
permanente de ajuda aos países do
euro em dificuldades.
A expressão “ligeira alteração” foi
escolhida deliberadamente para garantir que a revisão será feita ao abrigo de um procedimento muito simplificado previsto no próprio Tratado de
Lisboa para permitir a sua ratificação
nacional sem necessidade de referendo nos países que o exigem.
Os detalhes do novo fundo serão
acordados em Dezembro, mas ficou
desde já claro que a actual regra que
proíbe os países do euro de assumir
a dívida de um dos pares se manterá
inalterada.
Esta era outra exigência da Alemanha, que quer garantir que o mecanismo de gestão de crises só será
utilizado em circunstâncias absolutamente excepcionais que ponham em
risco a estabilidade do euro, e não de
forma sistemática para socorrer os
países gastadores.
Merkel conseguiu mesmo que os
parceiros não afastassem por completo a sua ideia de sancionar politicamente, através da suspensão dos
direitos de voto nas reuniões europeias, os países culpados de “violação grave dos princípios de base” da
moeda única.
Os alemães sabiam desde o início
que este tema nunca poderia ser incluído no tratado, sobretudo devido
à falta de acordo unânime dos parceiros para uma suspensão horizontal dos votos – embora alguns, como
a Roménia ou a Eslovénia, tenham
apoiado. Mas, igualmente, porque,
no plano jurídico, o tema não encaixa
no procedimento simplificado pretendido para a revisão do texto.
Mas a chanceler não desistiu e obteve um acordo unânime para que seja
estudada a possibilidade de “porventura limitar a participação [nas deci-
A chanceler alemã, ontem, com o primeiro-ministro britânico, David Cameron
sões] dos países que reiteradamente
violam as regras de estabilidade orçamental, mas só no que diz respeito
aos procedimentos da união económica e monetária”, resumiu o primeiro-ministro, José Sócrates. “São duas
coisas diferentes”, defendeu.
Segundo alguns juristas, não está
excluído que a exigência alemã possa
ser consagrada nas regras europeias
a partir de uma mera interpretação
alargada do artigo 7º do Tratado de
Lisboa, que prevê a suspensão dos
direitos de voto de um Estado-membro em caso de “violação grave” dos
“valores” da UE. Valores estes que
incluem o “Estado de direito”. Isso
significa que a “violação grave” da
legislação europeia da moeda única
poderá, eventualmente, vir a ser considerada como uma das causas possíveis de activação do artigo 7°.
A vitória em toda a linha de Merkel
foi obtida não sem os protestos de
alguns governos, embora inspirados sobretudo pela tentativa de obter moedas de troca pela revisão do
tratado.
Jantar tumultuoso
O jantar dos líderes na quinta-feira
foi descrito por vários participantes
como particularmente tumultuoso,
precisamente por causa das contrapartidas exigidas pelo Reino Unido
e Polónia.
David Cameron, primeiro-ministro
britânico, disse sem rodeios que, pa-
ra poder aceitar a revisão do tratado,
teria de apresentar uma vitória em
casa sobre a limitação futura do orçamento comunitário (ver texto nestas
páginas). Já Donald Tusk, chefe do
Governo polaco, apoiado por oito países, exigiu que os custos temporários
da reforma dos sistemas de pensões
não sejam quantificados no cálculo
do défice orçamental.
Nicolas Sarkozy provocou, por
seu lado, um dos momentos mais
difíceis, quando criticou duramente
Jean-Claude Trichet, presidente do
Banco Central Europeu (BCE), por
se ter queixado do que considera
uma diluição do regime de sanções
económicas que resultou do acordo
franco-alemão de Deauville.
Londres consegue contrapartida pela revisão do Tratado de Lisboa
Cameron abre guerra ao orçamento da UE
a Como um digno herdeiro de Margareth Thatcher, David Cameron,
primeiro-ministro britânico, aproveitou a discussão dos líderes da
União Europeia (UE) sobre a revisão
do Tratado de Lisboa para obter como contrapartida uma promessa de
limitação do orçamento comunitário
nos próximos anos.
Durante os dois dias da cimeira europeia que ontem terminou em Bruxelas, Cameron disparou o primeiro
tiro das duras negociações que se preparam entre os Vinte e Sete para fixar
os montantes do quadro orçamental
plurianual da UE entre 2014 e 2020.
Desta forma, o chefe do Governo
britânico não só antecipou em vários
meses o debate que a Comissão Euro-
peia está a preparar sobre a revisão
do orçamento comunitário, como
cortou pela raiz qualquer veleidade
de aumento dos meios financeiros
das políticas comuns para responder
às competências crescentes da UE. As
conclusões da cimeira referem, aliás,
explicitamente que o orçamento da
União e o próximo quadro financeiro
plurianual entre 2014 e 2020 deverão
“reflectir os esforços de consolidação
que estão a ser desenvolvidos pelos
Estados-membros”.
Esta linguagem expressa ao mais
alto nível da UE é uma má notícia para os países de Leste, que esperavam
conseguir um aumento dos fundos
estruturais de apoio às regiões mais
desfavorecidas e elevar as ajudas agrí-
colas para os níveis praticados nos
antigos membros. Mas igualmente para Portugal, que, enquanto “velho”
Estado-membro relativamente menos pobre que muitos dos parceiros
do Leste, corre o risco de ver os seus
fundos estruturais pagar o preço da
austeridade depois de 2014.
A pretensão britânica foi, aliás, um
dos ossos mais duros de roer do jantar dos líderes, na quinta-feira, provocando um duro braço-de-ferro entre
os países que pagam para Bruxelas
mais do que o que recebem através
das políticas comuns – os chamados
“contribuintes líquidos” – e os beneficiários líquidos, liderados sobretudo
pela Polónia e Hungria. Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
Projecto do Bloco
Oposição aprova
Orçamento
de base zero
para 2012
a O projecto do Bloco de Esquerda
para a adopção do Orçamento de
base zero em 2012 para “combater
o desperdício”, foi ontem aprovado pela oposição com o voto contra
do PS, que questionou a eficácia do
diploma.
O projeto de lei, aprovado com os
votos favoráveis do PSD, BE e PEV,
abstenção do PCP e CDS-PP, pretende
que as dotações orçamentais sejam
feitas em função dos objectivos e após
o levantamento das necessidades de
cada departamento do Estado visando “eliminar desperdícios” e evitar
“cortes cegos”.
No debate, o deputado do PS Vítor
Batista rejeitou a eficácia do diploma
por deixar de fora as “despesas obrigatórias” como salários e contribuições para a Segurança Social que o
Governo não terá que justificar.
O deputado do PSD Paulo Batista
defendeu que o Orçamento de base
zero pode constituir “um objectivo
positivo e pode funcionar como “medida de responsabilização dos dirigentes da administração pública”.
Mercados
Juros da dívida
sobem de novo
acima da fasquia
dos seis pontos
a Os juros da dívida portuguesa a dez
anos continuaram a subir e mantiveram-se ontem acima da barreira dos
seis por cento. Pelas 9h51 de ontem,
os juros exigidos pelos investidores
para comprar títulos soberanos portugueses a 10 anos estavam nos 6,11
por cento, acima dos 5,939 por cento
registados na quinta-feira.
Os juros voltaram assim a valores
semelhantes aos registados antes de
ser conhecida a apresentação da proposta do Orçamento do Estado.
O spread da dívida portuguesa face
aos títulos de dívida alemã nos títulos
a dez anos, ou seja, o prémio pedido
pelos investidores para comprarem
obrigações portuguesas, em vez de
alemãs, também está a subir, situando-se em 356,5 pontos base.
Nos títulos soberanos a cinco anos,
os juros estão hoje a 4,74 por cento,
acima dos 4,627 de quinta-feira, enquanto o spread face aos títulos alemães é de 301,6 pontos base.
Quanto aos credit default swaps,
Portugal está hoje entre os países em
que mais sobem os seguros contra
o risco de incumprimento da dívida
soberana portuguesa. Lusa
SAI A NAVEGAR
COM INTERNET
NO TELEMÓVEL
Sobe a bordo da internet no telemóvel.
E-mail, redes sociais, google, notícias
e tudo o mais. Ter os teus conteúdos
favoritos sempre contigo nunca foi tão
simples. Experimenta a internet de sempre
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Portugal
Face Oculta Ex-ministro de Sócrates terá também pressionado Ana Paula Vitorino
Lino “ordenou”
a presidente da
Refer “acordo”
com Godinho
NUNO FERREIRA SANTOS
Depois de Sócrates e Vara, Face Oculta envolve Mário Lino
Ministério Público mandou
abrir inquérito há quatro dias
a ex-ministro das Obras Públicas
por “corrupção ou abuso de poder”
António Arnaldo Mesquita
e Mariana Oliveira
a O procurador da comarca do Baixo
Vouga Carlos Filipe mandou abrir um
inquérito, na passada terça-feira, ao
ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, por suspeitas de crimes de
corrupção ou de abuso de poder.
Em causa estão as alegadas pressões
que o ex-membro do Governo de José Sócrates terá feito junto da então
secretária de Estado dos Transportes,
Ana Paula Vitorino, e do presidente
da Refer, Luís Pardal, para resolver o
conflito entre esta empresa pública e
o grupo de Manuel José Godinho, um
dos seus principais fornecedores de
sucata (ver texto nesta página).
“Importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da
Refer ou outro tratamento de favor,
factos susceptíveis de integrar, em
abstracto, os crimes de corrupção ou
abuso de poder”, diz o magistrado
do Ministério Público (MP), segundo
noticiou ontem a edição digital do semanário Sol.
A intervenção de Mário Lino é uma
das novidades do despacho de acusação neste processo, que anteontem
foi conhecido. O MP de Aveiro diz
que, antes de 30 de Julho de 2009,
“Mário Lino comunicou a Armando
Vara [então vice-presidente do BCP]
e Lopes Barreira [empresário e amigo
de Vara] ter ordenado a Luís Pardal
que se reunisse com Manuel Godinho
com vista à resolução do diferendo
que opunha a Refer à O2 [a principal
empresa do universo Godinho]”.
Pardal aceita encontro
O procurador Carlos Filipe recorda
ainda um contacto de Armando Vara
e Lopes Barreira com Mário Lino, em
que o ex-administrador do BCP e o
seu amigo Barreira transmitiram ao
então ministro “que a Refer prosseguia o seu comportamento lesivo da
O2 no concursos e consultas públi-
cas de adjudicação de contratos de
compra e venda e de prestação de
serviços na área dos resíduos”.
Em causa estavam duas queixascrime apresentadas pela Refer relativamente ao furto de material ferroviário (3690 metros de carril e 5275
travessas de madeira) na Linha do
Tua, que deram origem a um processo judicial no Tribunal de Macedo
de Cavaleiros que condenou a O2 a
indemnizar a Refer em 106 mil euros.
O grupo Godinho não se conformou
e recorreu para a Relação do Porto.
Mas, entretanto, a Refer alterou as
regras de contratação, passando a
afastar qualquer empresa com dívidas pendentes – um requisito que
incluía a O2 e a marginalizava.
Ainda segundo a acusação, Vara e
Barreira “procuraram persuadir Mário Lino da conveniência em destituir
Luís Pardal das suas funções de presidente da administração da Refer”.
Diz o magistrado que, posteriormente, “Mário Lino contactou Pardal dando-lhe conta que lhe havia chegado a
informação que a Refer continuava a
prejudicar a O2 (...) e urgiu-o a modificar o comportamento da Refer com
a O2 (...), tendo-o, a este propósito,
induzido a aceitar uma reunião com
Godinho”. Os esforços de Mário Lino
tiveram efeito, acabando Pardal por
se encontrar com o empresário das
sucatas. Mas o conflito manteve-se,
tendo, entretanto, a operação Face
Oculta, há um ano, travado a evolução do processo.
A ex-secretária de Estado da Obras
Públicas de Mário Lino, Ana Paula Vitorino, depôs no âmbito do inquérito
e, segundo foi noticiado este semana,
terá afirmado que o ministro e Vara
lhe terão chamado a atenção para o
diferendo entre a Refer e o grupo Godinho, lembrando-lhe que o empresário era “amigo do PS”. Ana Paula
Vitorino, diz a acusação, ter-se-à recusado a demitir Pardal ou dar instruções para se reatarem os negócios
com Manuel José Godinho.
Godinho terá gasto em “luvas” quase um milhão
Empresas lesadas em três milhões de euros
a Ronda os três milhões de euros o
prejuízo inventariado pelo Ministério Público em 18 negócios suspeitos
envolvendo o grupo empresarial de
Manuel José Godinho, o único preso
preventivo do processo Face Oculta,
que terão lesado quatro empresas,
três das quais com ligações ao sector
empresarial do Estado: Rede Ferroviária Nacional-Refer, Rede Eléctrica
Nacional (REN) e Galp Energia.
O cálculo restringe-se a situações suportadas documentalmente na acusação divulgada anteontem, solicitando
o procurador Carlos Filipe que estas
vantagens obtidas pelas empresas do
grupo Godinho sejam declaradas perdidas a favor do Estado. E que o mesmo destino seja dado aos mais de 838
mil euros gastos em “luvas” por Godinho como contrapartida dos favores
prestados por vários dos arguidos.
Das empresas lesadas, a Refer é a
que sofreu o maior prejuízo, contabilizando mais de 1,7 milhões de euros
pagos (60 por cento do total) em 11
negócios alegadamente ilícitos. Há
burlas qualificadas, furto qualificado,
corrupção e falsificações de notação
técnica entre os crimes imputados
aos sete funcionários da empresa,
um dos quais está há anos desligado
da mesma.
Só num dos casos, o Ministério
Público alega que Godinho teve um
benefício ilegítimo de 1,1 milhões de
euros, relativos a trabalhos que lhe
foram adjudicados por aquele antigo
funcionário, então coordenador do
Eixo Douro e Minho, ultrapassando
as suas competência e sem autorização da administração da Refer, nem
qualquer suporte contratual.
É exactamente quando as empresas
de Godinho começam a sentir dificuldades em contratar com a Refer, que
entre 2004 e 2006 era apresentada
como a principal fornecedora da O2
– a maior empresa de Godinho – que
o empresário de Ovar tenta através de
contactos privilegiados com o empresário Lopes Barreira e o então vicepresidente do BPC, Armando Vara,
afastar o actual presidente da Refer,
Luís Pardal, e a então secretária de
Estado das Obras Públicas, Ana Paula
Vitorino. M.O./A.A.M.
Dois portugueses entre os melhores DJ do mundo
Os portugueses Pete tha Zouk
e DJ Vibe estão na lista dos 100
melhores disc-jockeys do mundo,
eleitos anualmente pelos leitores
da prestigiada revista britânica de
música DJ Mag. Pete tha Zouk surge
na 81.ª posição e DJ Vibe na 100.ª.
No topo da lista, em que votaram
500 mil pessoas de 235 países, está
o holandês Armin Van Buuren.
Internet grátis em Portugal publico.pt/infografia/hotspots/
Governo ainda não forneceu ao juízes dados
sobre gastos dos gabinetes dos ministros
Pedidos documentos sobre
cartões de crédito, telefones,
despesas de representação
e subsídios de renda
a O Governo ainda não remeteu à
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a informação sobre
as despesas dos membros dos vários
gabinetes afectos aos diversos ministérios. Em requerimento entregue no
passado dia 18, a ASJP tinha solicitado
cópias dos documentos sobre autorizações para a utilização de cartões de
crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência,
que justificou com a necessidade de
recolher informação no âmbito do
processo de negociação colectiva relativo às reduções dos vencimentos e
subsídios dos juízes.
O pedido enquadra-se na lei que
regula o acesso aos documentos administrativos, que fixa um prazo de
10 dias para a sua satisfação. A questão é saber-se se este é um prazo
que deve correr sem interrupções,
ou se devem ser contados apenas
os dias úteis, caso em que a obrigação de fornecimento da informação
solicitada só terminará na próxima
quarta-feira.
A iniciativa dos juízes traduz a crispação dos magistrados em relação
à aplicação das medidas de austeridade, sugerindo a associação que
encerram também um intuito de re-
PJ detém guarda-livros com
3,5 milhões de dólares falsos
António Arnaldo Mesquita
a Um indivíduo que exercia as funções de guarda-livros, nascido em
1966, foi detido duas vezes, no espaço
de três anos, por suspeita de envolvimento na passagem de notas falsas. A
última detenção ocorreu anteontem,
quando investigadores da Directoria
do Norte da Polícia Judiciária lhe
apreenderam cerca de 3,5 milhões
de dólares em notas falsas de cem,
na mala de uma viatura, interceptada
na área do Grande Porto. Trata-se da
maior apreensão do ano de dólares
Dólares falsos
6
milhões de dólares falsos
foram apreendidos pela PJ
nos dois últimos meses. As
apreensões ocorreram em
Braga e no Grande Porto. A
PJ suspeita que o autor das
falsificações será o mesmo.
falsos, mesmo a nível internacional.
As notas contrafeitas tinham um nível de fabrico considerado “razoável”
pela PJ, que neutralizou a colocação
no mercado das notas falsas. Os números eram sequenciais e não repetidos, como acontecia há uns anos. Os
investigadores reconhecem uma mudança do perfil de quem está envolvido na actualidade na contrafacção
de moeda. Além de conhecimentos
sólidos de tipografia, dominam ferramentas informáticas.
As investigações prosseguem e um
dos aspectos a esclarecer está relacionado com a determinação da origem
da moeda falsa, não estando excluído que possa ser a mesma de uma
outra avultada apreensão, realizada
pelo Departamento de Investigação
Criminal de Braga da PJ, há cerca de
dois meses. Nessa operação foram
apreendidos 2,5 milhões de dólares
falsos, também em notas de cem dólares, como sucedeu anteontem.
As notas apreendidas em ambas
operações serão agora analisadas
pelo Laboratório de Polícia Científica
para determinar se tiveram a mesma
origem.
Damiana Neves, coordenadora de
investigação criminal da PJ, admitiu
que o equipamento usado na impressão ainda não está identificado,
nem localizado. “Pode não estar em
Portugal”, frisou. Quanto ao destino
das notas falsas, Damiana Neves disse ser desconhecido, não excluindo,
todavia, que aquela quantia se destinasse à América do Sul ou a África e,
eventualmente, viesse a ser usada em
negócios de droga.
taliação por parte dos responsáveis
governamentais. Queixam-se de que
são atingidos de forma mais dura que
as restantes classes profissionais. Referem as diferenças em relação às medidas de contenção que afectarão a
classe política, exemplificando com
o corte de 10 por cento nos subsídios
de renda dos ministros, enquanto aos
magistrados é aplicado um corte de
20 por cento.
No auge do clima de crispação, o
presidente da ASJP, António Martins,
veio até sugerir tratar-se de medidas
de retaliação decorrentes dos incómodos causados aos agentes políticos
por alguns processos judiciais. “É a
factura de terem incomodado os boys
do PS”, escreveu o magistrado num
artigo publicado no Diário de Notí-
cias, referindo-se ao processo Face
Oculta. Face à dureza dos discursos,
o ministro da Justiça veio pedir alguma moderação, propondo que as
coisas se discutissem “com elevação
e rigor”.
Depois frisar que nenhuma classe
profissional poderia ficar à margem
dos sacrifícios que se pedem a todos os portugueses, Alberto Martins
anunciou reuniões com os representantes das magistraturas, dos oficiais
de justiça e dos profissionais da Polícia Judiciária. Entre apelos ao diálogo e à moderação, Alberto Martins
justificava a inevitabilidade de fortes
medidas de contenção com um corte
de 5,6 por cento (cerca de 84 milhões)
no orçamento previsto para o sector
da Justiça.
a O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, comprometeu-se
ontem perante o presidente da Junta
da Galiza, Alberto Núnez Feijóo, numa
reunião no Porto, a estudar formas de
“agilizar” o pagamento de portagens
nas antigas Scut. “O Governo português comprometeu-se a analisar as
propostas e medidas acordadas pelo
Governo galego, empresários portugueses e espanhóis e representantes
políticos do Norte de Portugal, em 15
de Outubro em Vigo”, refere a Junta
da Galiza, em comunicado enviado à
agência Lusa. Também em comunicado, o ministério português refere que
na reunião de ontem foram discutidas
“algumas hipóteses de agilizar a utilização dos diversos sistemas de pagamento pelos cidadãos da Galiza”.
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José Augusto Moreira
Scut: Governo
promete à Galiza
agilizar cobrança
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Veja a primeira página do PÚBLICO a partir da meia-noite: http:/www.publico.pt/Hoje
Estado partilha com ONG espanhola
gestão de centro para menores delinquentes
NÉLSON GARRIDO
Crise tanto
assusta Serralves
como o sector
das artes cénicas
O modelo de gestão partilhada tem
sido apresentado pelo Governo como
“uma inovação na intervenção educativa”. Ontem, o coordenador geral
de programas educativos da União
Meridianos, Diego Vargas, referiu-o
como “um modelo inovador a nível
europeu”. Convidado a esclarecer as
suas palavras, Diogo Vargas usou uma
expressão vaga: falou num “modelo
de inserção laboral realista”. Instigado a ser mais específico, respondeu:
“Estes jovens serão preparados para a vida activa.” Como? Através de
uma intervenção integrada que lhes
“permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de
trabalho, competências e qualifica-
ções nas áreas profissionais.”
Na prática, o CE de Santa Clara
disporá de programas de formação
e orientação profissional e de ateliers
profissionais (design e artes gráficas,
cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também
terapia individual, ateliers cognitivos,
voluntariado, actividades de lazer. A
equipa promete ainda trabalhar em
paralelo com as famílias.
O contrato-programa, renovável, é
de três anos. Por cada um, o Estado
paga dois milhões de euros.
Uma parceria semelhante está a
ser testada na Madeira. Esse CE tem
três unidades residenciais, mas foi
em Junho inaugurado com apenas
uma a funcionar. Por lá, a formação
profissional será um pouco diferente,
de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região.
O internamento é a mais gravosa
medida tutelar educativa. Hoje, há
201 jovens em centros educativos, a
maior parte por roubo.
Na inauguração de ontem, directorgeral da Reinserção Social e directorgeral dos Serviços Prisionais já eram a
mesma pessoa. O ministro defendeu
que a fusão servirá para “racionalizar
meios e organizar sinergias, obtendose uma melhor interacção” entre os
dois organismos.
A integração da Reinserção Social
na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns
funcionários. Mas Alberto Martins
assegura que, à semelhança do que
se faz em países como Espanha, esta
medida “não significa uma menor organização das especificidades da reinserção”. Na sua opinião, a fusão não
coloca em causa “a filosofia de uma
atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais:
poderem ter ganhos de sinergias em
termos de segurança, em termos da
qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de
enquadramentos.”
Ambiente
Prémio Quercus
para Carlos Pimenta
e Luísa Schmidt
Ensino Superior
Sobrinho Teixeira
reeleito presidente
dos Politécnicos
RTP e Lusa já aderiram
Sindicato dos
Jornalistas propõe
à classe greve geral
Indonésia
Localizados em Bali
mais três portugueses
a salvo do tsunami
Cancro
Banco de tumores do
IPO-Lisboa com 288
amostras num ano
a O ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta e a socióloga
Luísa Schmidt são os galardoados deste ano com o Prémio Quercus, atribuído anualmente por esta associação
ambientalista, desde 2004. A Quercus destacou a “firmeza em medidas
políticas corajosas e vanguardistas”
de Carlos Pimenta quando estava no
Governo (1983 a 1987). Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais,
foi premiada pelo impacto dos seus
projectos na promoção das questões
ambientais e da sustentabilidade.
a O presidente do Politécnico de Bragança, Sobrinho Teixeira, foi ontem
reeleito, por unanimidade, presidente do Conselho Coordenador dos
Institutos Superiores Politécnicos e
elegeu como prioridade para o novo
mandato a implementação de uma
rede de ensino à distância no quadro
das instituições. Será através desta
rede, denominada e-politécnico, que
todos os institutos darão apoio pedagógico e administrativo aos alunos.
A criação de centros de investigação
aplicada é outro dos objectivos.
a O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu propor à classe a adesão à greve
geral de 24 de Novembro, proposta
que será submetida a apreciação na
Assembleia Geral Extraordinária que
se realiza na próxima quinta-feira.Numa resolução aprovada na quarta-feira pela direcção do SJ, e ontem divulgada, o sindicato justifica a decisão
com o facto de os jornalistas verem
“congelados os salários e reduzidos
os rendimentos”. Tanto os jornalistas
da Lusa como os da RTP já decidiram
aderir à greve geral.
a Os três cidadãos portugueses que
estavam incontactáveis depois do tsunami que atingiu a Indonésia na terçafeira “estão localizados e a salvo” em
Bali, disse ontem o embaixador Carlos
Frota, que informou não haver para
já informações sobre outros portugueses que estejam a precisar de ajuda. Já
ontem a embaixada tinha conseguido
localizar em Sumatra dois outros cidadãos nacionais, que foram apanhados
pela onda mas estão bem. O tsunami
provocou mais de 400 mortos e há
ainda 300 desaparecidos.
a O banco de tumores do Instituto
Português de Oncologia (IPO) de Lisboa reuniu 288 amostras no primeiro
ano de existência, que serão agora
utilizadas em investigação na área
do cancro. Segundo o responsável
do banco, José Cabeçadas, ao IPO
já chegou um pedido nesse sentido,
cuja aprovação depende agora do
conselho científico e da comissão de
ética do instituto lisboeta. O banco
do IPO integra a rede nacional criada
pela Coordenação Nacional para as
Doenças Oncológicas.
Ana Cristina Pereira
Experiência apresentada
como inovadora no contexto
europeu começa agora em
Vila do Conde e já funciona
na Madeira, na sequência
de um concurso público
a Para a semana, já haverá crianças e
jovens que cometeram crimes a viver
nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara. Ontem, aquele
edifício de Vila do Conde era ainda
uma promessa: o lugar onde se ensaia
uma nova gestão partilhada entre o
Estado português e uma organização
não governamental espanhola que
por cá assume o nome de União Meridianos Portugal.
Numa curta visita, o ministro da
Justiça, Alberto Martins, enfatizou
as qualidades do edifício desenhado
pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura
de linhas simples e cores claras terá
capacidade para acolher 36 rapazes e
12 raparigas e estava há muito pronta,
resolvendo o problema da sobrelotação. “A sociedade em que vivemos é
muito agressiva, muito difícil”, reconheceu aquele membro do Governo.
Nela existem “grandes desigualdades,
pobreza”. Daí “o apelo e as tentações
a atitudes menos adequadas por parte dos jovens”. Esses comportamentos “devem ser combatidos”, advogou. Deve, porém, dar-se-lhes “uma
segunda oportunidade.”
Houve concurso internacional para
a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha
com menores que cometeram factos
tipificados como crimes. O contrato
foi assinado em Maio. O Estado ficará
responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios
e métodos de educação, formação
profissional, ligação ao exterior.
Alberto Martins esteve ontem no centro educativo de Vila do Conde
a “Aquilo que demorou dez anos a
construir pode ruir em três meses”. A
afirmação de João Fernandes, director
do Museu de Arte Contemporânea de
Serralves, denota o tom de preocupação que se apoderou dos responsáveis
e agentes da cultura nestes tempos de
crise económica e de desorçamentação do investimento nas artes. Ainda à
espera do novo Orçamento, Serralves
viu já o Estado anunciar que não iria
cumprir, este ano, o contrato que o
obrigava a comparticipar na compra
de obras para a colecção do museu.
Mas foram as artes do palco que concitaram as maiores atenções no debate
realizado na quinta-feira à noite, no
bar Maus Hábitos, no Porto, em volta
do tema Financiamento da Cultura:
Aidos reafirmou
que os números
anunciados
no OE não
correspondem
aos do mapa do
Ministério da
Cultura
abordagens públicas e privadas.
Na mesa dos convidados estava também o director-geral das Artes, João
Aidos, que iludiu as expectativas de
uma sala cheia quando se escusou a
abordar o OE para a Cultura. Limitouse a repetir que os números divulgados
aquando da apresentação da proposta
do OE – onde a verba para o apoio às
artes desce de 22 para 13 milhões de
euros – “não correspondem aos que
estão atribuídos à DGArtes no mapa
do Ministério da Cultura”.
Aidos pôs a tónica da sua intervenção no esforço que a DGArtes está a
fazer para concentrar a informação
dos ministérios da Cultura, da Economia e dos Negócios Estrangeiros para
“potenciar a internacionalização dos
artistas portugueses”. Mas acrescentou que “este programa só será viável
se for aprovado em Conselho de Ministros”. S.C.A.
Portugal
Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública,
ca,
defendeu ontem que é necessário chegar a um consenso sobre a gripe
A, porque “pesa na opinião pública a ideia de que a montanha pariu um
m
rato”. E lembrou a pandemia de 1918, que teve uma “mutação terrível”.
Alguns centros de tratamento para a droga vão fechar
Margarida Gomes
Dispensa de 200
trabalhadores do IDT obriga
a concentração de unidades
de atendimento
a As novas regras de gestão na administração pública ditadas pelo PEC II
vão implicar a dispensa de 200 trabalhadores precários do Instituto da
Droga e da Toxicodependência (IDT),
uma situação que vai dificultar a resposta de proximidade que tem sido
uma prática seguida por este organismo. João Goulão, presidente do IDT,
reconhece que existe o risco de alguns
toxicodependentes abandonarem os
tratamentos com a saída daqueles colaboradores. E, sem o dizer expressamente, admite o encerramento de algumas unidades de tratamento. Aliás,
o antigo CAT (Centro de Atendimento
a Toxicodependentes) de Gaia já sabe
que vai fechar portas.
Apesar de tudo, João Goulão não
encara a “situação como catastrófica”.
“Trata-se de um contratempo importante na estratégia que o IDT tem vindo a seguir”, declarou ao PÚBLICO,
salientando que o organismo que dirige está “envolvido num esforço que é
exigido a todos os organismos”.
Afastando “cenários catastrofistas”,
o presidente do IDT, que tem desenvolvido uma política reconhecida internacionalmente na prevenção e no
tratamento da toxicodependência,
não se deixa vencer pelos constrangimentos financeiros que bateram à porta do IDT e revela que está já em curso
uma estratégia que passa pelo redimensionamento do funcionamento do
instituto. “Até agora, temos tido uma
estratégia de proximidade de chegar
junto das bolsas de toxicodependentes existentes no país. (...) A partir de
agora, é preciso alterar essa estratégia,
uma vez que passamos a ter menos
elementos nas equipas”, contou o
responsável. “Com a saída daqueles
funcionários (em Dezembro), não teremos a capacidade de manter todas
as consultas que hoje temos (mais de
60) em funcionamento. Por isso, vamos concentrar os recursos em unidades que sirvam de resposta a todos os
que nos procuram”, promete.
Ontem, o semanário Grande Porto
tornava público que o IDT vai encerrar
o antigo CAT de Gaia, que segue 900
utentes. Mas garantia também que o
presidente do IDT não sabe de nada.
Em causa estarão cerca de 1200 euros
de renda que será necessário poupar.
Ao PÚBLICO, uma técnica do ex-CAT
do Porto assegurava que as pessoas
que se inscrevem em Gaia estão todas
a ser encaminhadas para o Porto. A
mesma técnica, que pediu para não
ser citada, garantiu, por outro lado,
que o IDT foi o único organismo do
Ministério da Saúde que não sofreu
no OE qualquer redução no seu orçamento para o próximo ano.
João Goulão não ignora que o desafio de continuar a dar uma resposta
positiva é grande, particularmente
porque se trata de uma população
muito específica onde é preciso ir ao
encontro dela, mas tenta contornar dificuldades. “Temos cinco delegações
do IDT (correspondentes às cinco administrações regionais de saúde) e,
neste momento, cada uma delas está
a equacionar, de acordo com os recursos e com os critérios que têm a ver
com a procura dessas regiões, a forma
mais adequada para dar resposta às
situações”, explicou João Goulão.
Menos optimista, Luís Fernandes,
professor universitário, investigador
na área das drogas em contextos urbanos, e membro do conselho conJoão Goulão,
presidente do
IDT, admite
que alguns
utentes dos
antigos CAT
abandonem os
tratamentos
sultivo do IDT, adverte para a factura
que “um dia se vai pagar” pelos cortes
que estão a ser feitos nos serviços públicos. “Criou-se a ideia de considerar
que o Estado é despesa e a sociedade
um dia vai parar para reflectir sobre as
consequências deste mito”, diz, observando: “Agora é despesa e esta despesa vai gerar uma factura brutal daqui a
uns tempos, porque nos sectores onde
o Estado é um garante regularizador
da vida social vai haver serviços que
não vão conseguir assegurar respostas, sejam elas na habitação, na escola,
na saúde”. Luís Fernandes antecipa
“a perda de qualidade de vida social”
e nota que o que se está a passar em
Portugal “aconteceu já noutros países desde que a ideologia neoliberal
chegou ao poder nos Estados Unidos
e na Inglaterra”. No Brasil, lembra,
“a solução foi construir condomínios
fechados. E cá, como vai ser?”, pergunta.
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Oposição exige que futuro Presidente faça
cumprir a Constituição também na Madeira
Tolentino de Nóbrega
Partidos escrevem carta
aos cinco candidatos
presidenciais dando conta
dos atropelos da maioria
PSD no funcionamento da
Assembleia Legislativa
a Os líderes da oposição regional
dirigiram uma carta aberta a todos
os candidatos à Presidência da República a exigir que o compromisso
solene de “cumprir e fazer cumprir a
Constituição” seja uma “jura sagrada”
válida para todo o território nacional.
Concretamente, desejam que “Abril
e a democracia se cumpram também
na Região Autónoma da Madeira”.
Neste apelo à reposição da “normalidade democrática” no arquipélago,
os subscritores da carta alertam para
a situação do parlamento madeirense. Em concreto, afirmam que, ali,
“os direitos das oposições são ignorados, sonegados, omitidos, quer na
prática, quer no próprio regimento
da Assembleia Legislativa, contrariando a prática parlamentar de toda
a Europa, seja nos parlamentos nacionais, seja ainda nos parlamentos
regionais”.
O documento é subscrito pelos líderes dos partidos oposicionistas, a
propósito do adiamento da discussão
do Orçamento de Estado na Assembleia da República para “permitir a
presença do primeiro-ministro durante todo o debate daquele importante documento da vida nacional”.
Nele se critica a sistemática ausência
de Alberto João Jardim nos debates
parlamentares, em contraste com a
presença quinzenal de José Sócrates
no hemiciclo de São Bento.
“Se a presença do primeiro-ministro no Parlamento é um facto natural,
conforme manda a Constituição, e
a ausência do primeiro-ministro
não é aceite pelas diferentes forças
políticas, na Madeira a ausência do
presidente do Governo no primeiro
órgão de Governo próprio, que é a
Assembleia Legislativa Regional, é
que é um facto que se tornou normal e a sua presença no parlamento
da região uma situação excepcional”,
diz o documento, a que o PÚBLICO
teve acesso.
O presidente do executivo madeirense – criticam ainda os deputados
da oposição – “costuma estar ausente em situações em que se discutem
moções de censura, situação inédita
na Europa”. “Ao longo de toda a legislatura, com raríssimas presenças e,
muitas vezes, praticamente sem contraditório ou sem condições minimamente exigíveis para tal”, e “ao longo
do debate e discussão do orçamento
14
é o número
de deputados
eleitos pelos
partidos da
oposição na
Madeira. O PSD
dispõe de 30
parlamentares
regional, com brevíssimas aparições
no começo e com uma intervenção
final sem limite de tempo”.
Prevendo que a presença “efémera, fugaz e sem contraditório” volte a
acontecer na discussão do Orçamento regional, prevista para o início de
Dezembro, a oposição madeirense,
no alerta aos candidatos à Presidência da República, considera inaceitável que “as regras próprias de um
Parlamento sejam violadas” e que “o
parlamento da região seja desapos-
sado do seu direito constitucional,
estatutário e inalienável de fiscalizar
o Governo”.
“Não haverá verdadeira autonomia
constitucional na Madeira sem uma
verdadeira democracia”, frisam.
Por tudo isto, apelam aos cinco
candidatos à Presidência da República (Cavaco Silva, Manuel Alegre,
Fernando Nobre, Francisco Lopes e
Defensor Moura), uma vez que, “constitucionalmente, compete ao titular
deste cargo ser o garante do regular
funcionamento das instituições”, para que, se eleito, “seja o penhor de
um pacto perante os madeirenses”,
em que assuma o compromisso de
tomar as medidas “necessárias para que parlamento regional exerça
as suas competências próprias em
pleno”.
NÉLSON GARRIDO
a Isabel Soares e Maria Barroso, respectivamente filha e mulher de Mário
Soares, estão a ter um papel activo na
campanha presidencial de Fernando
Nobre. Isabel integra a comissão política e é uma apoiante “de primeira
hora”. Já Maria Barroso é, segundo
o director de campanha, “amiga”
de Nobre e regista com “satisfação o
seu apoio”. Quem também está “na
equipa mais restrita da candidatura”
é Pedro Costa, membro da Comissão
Nacional de Jurisdição da Juventude
Socialista ( JS) e filho do dirigente socialista António Costa.
A notícia do apoio dos familiares
de Soares foi ontem avançada pelo
Tolentino de Nóbrega
a A mesa da Assembleia Legislativa
dos Açores (ALRAA) vai discutir quarta-feira uma proposta de redução do
seu Orçamento para 2011, já aprovado
em Setembro, na sequência das medidas de contenção orçamentais.
A iniciativa é do presidente da assembleia, Francisco Coelho, e prevê
um corte de 600 mil euros, o que equivale a uma redução de 5,19 por cento
no total do orçamento (12,1 milhões
de euros). Esta proposta reduz o orçamento da ALRAA para 11,54 milhões
de euros, o que traduz uma redução
de 6,08 por cento relativamente ao
orçamento de 2010.
A proposta de orçamento da Assembleia da Madeira para 2011, cuja
aprovação foi adiada para a próxima
semana, situa-se nos 16 milhões, mais
33 por cento que a dos Açores, apesar
de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Prevê um aumento
de cinco por cento na subvenção estatal (5,53 milhões) a distribuir pelas
sete forças políticas representadas,
mas não reflecte o corte de cinco por
cento, decretado a nível nacional,
nos vencimentos dos deputados regionais.
Gama não
recomenda
pressa à revisão
constitucional
Sofia Rodrigues
Oposição pede a reposição da normalidade democrática na Madeira
Filho de Costa junta-se aos Soares na “corrida” de Nobre
Luciano Alvarez
Assembleia dos
Açores reduz
despesas em
600 mil euros
semanário Sol e confirmada ao PÚBLICO pelo director de campanha
de Fernando Nobre, Artur Pereira.
“A dr. Isabel Soares é uma apoiante
de primeira hora, faz parte da comissão política e está na campanha de
alma e coração. A dr. Maria Barroso
é uma amiga do candidato de há muito tempo e é com grande satisfação
que registamos o seu apoio à nossa
candidatura”, afirmou o director de
campanha.
Sobre a participação do dirigente
da JS, Artur Pereira revela que “Pedro Costa, filho de António Costa,
deu autorização expressa” à candidatura para “revelar a sua participação na campanha”. “Já está
a trabalhar na equipa mais restri-
ta da candidatura”, acrescentou.
O director de campanha de Nobre
acrescenta que “há cada vez mais o
envolvimento e apoio de socialistas,
de pessoas de outras famílias políticas
e das mais variadas áreas da sociedade à candidatura”.
Fernando Nobre e Mário Soares já negaram várias vezes que a
candidatura a Belém do presidente da AMI tenha avançado por inFernando Nobre
está a receber
o apoio de
várias famílias
políticas,
incluindo
socialistas, que
não o escondem
fluência do ex-chefe de Estado.
O fundador do PS, que nas eleições
presidenciais de 2005 ficou em terceiro lugar, ainda não revelou quem
apoia na corrida de 2011, mas já fez
vários elogios públicos a Fernando
Nobre.
Na campanha para as presidenciais, o candidato Manuel Alegre visitou ontem a mesquita de Odivelas,
e afirmou que, se for eleito, uma das
suas preocupações será o reforço do
diálogo religioso e multicultural.
“Numa altura em que o Islamismo
é alvo de ataques em alguns países de
Europa, queremos que em Portugal
se mantenha um espírito livre, de diálogo e de respeito por todas as religiões”, afirmou, citado pela Lusa.
a A comissão parlamentar para a revisão constitucional tomou ontem posse
e tem pelo menos quatro meses – até
fins de Fevereiro – para concluir os trabalhos. Na tomada de posse, o Presidente da Assembleia da República,
Jaime Gama, desafiou os deputados a
alcançarem um consenso “sem pressa
imediata”.
“Tendes agora diante de vós um trabalho a desbravar e também um consenso a alcançar, sem pressa imediata, mas com aquela pressa necessária
para chegar a um resultado útil e proveitoso”, realçou. E lembrou que são
necessários dois terços dos deputados
para alterar a lei fundamental.
Após a tomada de posse, os deputados limitaram-se a marcar uma nova
reunião para a próxima semana, em
que será discutido o regulamento do
funcionamento da comissão. Esta é
presidida por António Filipe (PCP),
e tem como vice-presidentes Ricardo Rodrigues (PS) e Paulo Mota Pinto
(PSD). O prazo de funcionamento é de
120 dias, mas pode ser prorrogado a
pedido da comissão.
Portugal
Paulo Rangel lança no dia 13 um livro de reflexão política que reúne
10 anos de textos escritos sobre temas institucionais, de justiça, de
políticas sociais, de coesão territorial e de estratégia europeia e global.
Uma Democracia Sustentável tem prefácio de António Barreto.
Eleitores vão poder antecipar voto
RUI GAUDÊNCIO
Sofia Rodrigues
Parlamento aprovou
alterações à lei eleitoral. Mas
as votações foram envoltas
em confusão no plenário
a O plenário votou ontem uma proposta de lei do Governo que prevê o
alargamento das possibilidades de voto antecipado e uma proposta do PSD
que altera o regime jurídico da eleição
do Presidente da República.
Dar a possibilidade de voto antecipado a eleitores que aleguem motivos profissionais para não votar no
dia marcado em todos os actos eleitorais e a eliminação dos artigos que
impediam de votar os portugueses
residentes na Europa há mais de 15
anos foram as duas alterações mais
importantes à lei eleitoral. As alterações tiveram o voto a favor do PS,
PSD, CDS, PCP e a abstenção do BE.
À esquerda ouviram-se críticas sobre
o timing destas alterações dada a proximidade das presidenciais.
Razões profissionais passam a dar direito a votar por antecipação
Mas a votação de ontem, feita em
parte por sistema electrónico, foi conturbada devido às discrepâncias entre
o número de deputados presentes na
sala e os números de votos que surgiam no ecrã. A deputada socialista
Odete João pediu para que os serviços da Assembleia verificassem o seu
sentido de voto por “não confiar” no
sistema electrónico de votações.
Por proposta do PS, a lei deixa de
limitar o voto aos portugueses resi-
dentes na Europa há mais de 15 anos
e há mais de dez anos nos países extraeuropeus, que tinha sido imposta para
garantir os laços de efectiva ligação
à comunidade nacional. Agora basta
ter a nacionalidade portuguesa e estar inscrito nos cadernos de recenseamento eleitoral.
Quanto ao voto antecipado, passam
a poder exercer o direito de voto alguns dias antes do acto elementos dos
bombeiros e da protecção civil que estejam de serviço no dia das eleições,
mantendo-se essa possibilidade para
polícias e militares em funções. A antecipação passa também a ser alargada
a todos os eleitores que, por motivos
profissionais, estejam impedidos de
se deslocar à assembleia de voto no
dia marcado. Por proposta do CDS,
exige-se uma declaração da entidade
patronal a atestar o impedimento.
BE e PCP criticaram o timing desta
alteração por ser concretizada a menos de três meses das eleições presidenciais. Já o PSD considera que irá
permitir aos emigrantes votarem de
forma “mais célere” e “mais fácil”.
CDS quer rever
novo Código de
Processo Penal
a O novo Código de Processo Penal
entrou ontem em vigor, mas o CDS-PP
já avisou que vai insistir, “logo que seja
possível”, em iniciativas para o alterar.
Paulo Portas diz que o novo diploma
é apenas “uma reedição do velho e
não resolve nenhum dos problemas
essenciais para que o país possa ter
uma política de segurança digna desse
nome”. Dentro de um ano, o CDS vai
propor, por exemplo, a obrigatoriedade de julgamentos em 48 horas nos
casos de detidos em flagrante delito.
Esta revisão trouxe o aumento dos
prazos de investigação, novas regras
para a detenção, alargamento do catálogo de crimes que admitem prisão
preventiva – como ofensa à integridade física, furto e dano qualificados,
burla informática, receptação, falsificação ou contrafacção de documento,
atentado à segurança de transporte
rodoviário, condutas que dolosamente se dirigirem contra a liberdade e
autodeterminação sexual.
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Mundo
Brasil Há 68 milhões de internautas, mais de metade dos eleitores
Saiba mais em:
www.publico.pt
Marcelo Tas, candidato em 2038:
os políticos falam mas não ouvem
Dilma e Serra não são Obama. Não usaram a Internet nem as redes sociais porque
continuam “surdos”. Conselhos de um internauta-âncora com milhões de seguidores
Alexandra Lucas Coelho,
no Rio de Janeiro
a Ele está a dar esta entrevista por
Skype de São Paulo. A cabeça (careca)
dele vale milhões. Concretamente,
um milhão de seguidores no Twitter,
uns dois milhões na televisão, mais 50
mil visitas diárias no blogdotas.terra.
com.br, que ganhou prémios nacionais e internacionais. Fez um livro
com frases de Lula chamado Nunca
Antes na História Deste País, uma frase
favorita do Presidente.
O nome dele é Marcelo Tas. Vai
ser candidato em 2038. Estará então
com 79 anos, mas na actual eleição o
mais bem humorado foi o octogenário
Plínio de Arruda Sampaio, portanto
tudo é possível.
A questão de Marcelo é criar debate. Ele acha que, em pleno boom
de acesso à Internet, Dilma Rousseff
e José Serra continuam em cima de
um camião, como nas campanhas
antigas.
“Nasci numa pequena cidade do
interior e lembro-me do camião na
praça, acendiam-se as luzes, os candidatos gritavam no microfone e a
gente ficava lá em baixo, aplaudindo, no máximo xingando. O povo era
um auditório, como na TV. E o DNA
dos políticos continua a ser esse, incluindo o do Presidente Lula, que tem
enorme habilidade a discursar, mas
é incapaz de fazer entrevista de um
para um, em que tem de responder
mesmo à pergunta.”
Foi essa “natureza surda” que Tas
viu mais uma vez em acção nesta campanha. Ao contrário, por exemplo,
de Obama, os políticos não usaram
redes como o Twitter, não criaram
uma abertura para ouvir as pessoas.
“Eles falam muito mas não querem
ouvir ninguém.”
E, entretanto, há outro país. “Blogues, Twitter, Facebook, Orkute. É
muita gente. O Brasil hoje tem 68 milhões de internautas. É mais de metade dos eleitores. E em todas as classes
sociais. O brasileiro é muito activo e
criativo, usa a extensão do vizinho ou
lan house [cibercafé].”
Nesse mundo paralelo ao da campanha tradicional, Marcelo Tas detecta “dois climas”. O primeiro é o dos
militantes profissionais: “Cada candidato tem um exército na Web que faz
muito barulho mas representa uma
parcela pequena do debate. Porque
na Internet as pessoas percebem rapidamente quando você está fazendo
MAURÍCIO LIMA/AFP
Entre Dilma e Serra (na foto), as diferenças são muito pequenas, diz Tas
algo por interesse financeiro ou ideológico. O perfil dessa comunidade
que busca informação é muito crítico.
Você não os engana facilmente, como
na televisão.” Marcelo conhece bem
a televisão. Actualmente, é âncora do
CQC, magazine de sátira, topo de audiência da TV Bandeirantes, segundas
à noite.
“O internauta não tem uma mente
bipolar, como esses militantes que dizem que quem não vota Dilma é neoliberal de direita e quem não vota
Serra é guerrilheiro de esquerda.” A
actual polarização reflecte-se na Net,
é o outro clima que está a acontecer,
além dos militantes profissionais, mas
Marcelo acha que não é “uma beligerância séria”, realmente. “As brigas
dos brasileiros não são de sair sangue. O brasileiro esperneia e acaba
indo tomar uma cerveja. A bolinha
de papel [que acertou na cabeça de
Serra] é emblema disso. A gente não
tem uma natureza de partir para a
agressão grave.”
Controlo, não
O que Marcelo vê, e não gosta, “é uma
patrulha” na Web. “Qualquer coisa
que eu diga, essa patrulha acha que
é contra Dilma ou contra o Serra. É infantil. O clima eleitoral devia ser mais
livre. Quando entra em política, há
gente que quer censurar, político que
quer entrar na justiça.”
Favorecendo o anonimato irresponsável, “a Internet dá coragem para os
cobardes e isso é grave”, reconhece
Marcelo. Mas controlo não é a soluTas acha que, em
pleno boom da
Internet, Dilma e
Serra continuam
em cima de um
camião, como
nas campanhas
antigas
ção. “A maneira de combater isso é
com liberdade. Deixar a manifestação
existir e ser criticada. Jamais legislar,
até porque é impossível. Não acredito
em controle como forma de discernimento. O que tem de fazer é tentar
entender em conjunto.”
Foi por isso que ele se apresentou
como candidato em 2038.
“O Brasil vem melhorando a cada
eleição, mas muito lentamente. Eu
fico muito insatisfeito. Estou aqui,
sexta-feira, e não me sinto tão entusiasmado para votar no domingo. O
debate foi muito raquítico: o aborto,
o cabelo da Dilma, a feiura do Serra,
e não se falou do essencial. Estamos a
preparar-nos para sermos o quê quando crescermos? Tenho viajado muito
pelo país. Vejo muita prosperidade,
muito automóvel. Mas os automóveis
não têm para onde ir. As estradas não
funcionam bem, nem as cidades, ou
os aeroportos. Basicamente, não acre-
dito em aceleração do crescimento,
que é o mantra do Lula e da Dilma.
Não existe crescimento acelerado que
tenha qualidade. Essa é a minha plataforma de Governo. Enquanto a gente
não souber se educar, não vai dar.”
Então, isso de ser candidato, é a
sério? “É e não é. Ontem, na Avenida
Paulista, tinha gente gritando: ‘Tas,
meu voto é seu!’ Eu gostaria que as
pessoas pelo menos pensassem em
2038. Jornais e revistas são muito 8 ou
80. Só têm um tipo de pensamento.
Eu gosto da contradição.”
Entre Dilma e Serra, “as diferenças
são muito pequenas”. Marcelo não
anunciou aos seus milhões de seguidores em quem vai votar, portanto
também não lhe vamos perguntar.
Mas ele tem uma pergunta para a
despedida: o que é feito de Miguel
Esteves Cardoso? “Leio ele desde ‘A
Causa das Coisas’. Tenho o maior carinho pelo MEC.”
Irão aceita voltar a negociar o seu programa nuclear
ar
Teerão aceita voltar à mesa de
negociações sobre o seu dossier
nuclear numa data não definida, mas
que será “depois de 10 de Novembro”,
revelou a alta representante da UE
para a Política Externa. Catherine
erine
Ashton recebeu uma carta do
o
principal negociador iraniano,
no, Said
Jalili, na qual é dado “acordo para
começar as negociações”.
Internet grátis em Portugal publico.pt/infografia/hotspots
Alerta em aviões de carga nos EUA, Reino
Unido e Dubai por possível ensaio de atentado
ALEJANDRO A. ALVAREZ/MCT
Soldados das
duas Coreias
envolvem-se em
troca de tiros
Maria João Guimarães
Encomendas vindas do
Iémen podem ter sido “teste”
para encontrar falhas no
sistema de segurança da
carga aérea dos EUA
a Estados Unidos, Reino Unido e
Dubai estavam ontem em alerta de
segurança por causa de encomendas
suspeitas vindas do Iémen em voos
com destino a Chicago. O Presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou
que havia “material explosivo” em
duas encomendas encontradas no
Reino Unido e Dubai. E prometeu
mais medidas de segurança face a
esta ameaça terrorista “credível”,
que está a ser levada “muito a sério”
pelas autoridades.
Responsáveis diziam que este teria
sido um teste para verificar a vulnerabilidade dos sistemas de vigilância do transporte de cargas. “Podem estar a testar o sistema e tentar
encontrar fraquezas”, afirmou um
responsável norte-americano, sob
anonimato, ao Washington Post. “Pode ter sido um ensaio.”
No Reino Unido foi encontrado
um pacote com um tinteiro de impressora com fios e pó branco no aeroporto de East Midlands, o maior
terminal de carga área do país, diz o
diário britânico The Guardian, num
avião da empresa norte-americana
de transporte global de encomendas e documentos UPS. O centro de
distribuição postal da aerogare foi
encerrado e evacuado.
Outra encomenda terá sido localizada no Dubai. Sabe-se que era
transportada pela empresa norteamericana FedEx, mas não há mais
Pedro Crisóstomo
Inspecção de explosivos em avião da UPS no aeroporto de Filadélfia
detalhes sobre o conteúdo. Tanto a
FedEx como a UPS suspenderam o
envio de mercadorias do Iémen.
Quanto a responsáveis, Obama
mencionou a Al-Qaeda na Península
Arábica, com base em Sanaa, como
uma organização que “continua a
tentar levar a cabo ataques no nosso território, e dos nossos amigos e
aliados”.
Segundo o Guardian, nos últimos
meses foram identificadas três outras
encomendas suspeitas vindas do Iémen para os EUA.
A descoberta no Reino Unido e Dubai levou a um alerta nos EUA, onde
três aviões de carga, um no aeropor-
to de Newark e dois no aeroporto de
Filadélfia, foram levados para uma
localização “remota” e sujeitos a vistorias de peritos.
Um avião da companhia dos Emirados Árabes Unidos aterrou no aeroporto JFK, em Nova Iorque, escoltado
por caças como medida de precaução
por causa de uma encomenda suspeita e um pacote foi também a causa
de um alerta de bomba num camião
de transporte da UPS. Em nenhum
destes casos foram encontrados explosivos.
Uma porta-voz da Federação Judaica de Chicago disse ter recebido um
aviso para tomar precauções, mas não
especificou quem o fez. “É triste, mas
não é a primeira vez que temos de lidar com um alerta de segurança.”
As encomendas destinar-se-iam a
uma sinagoga e a uma comunidade
judaica de Chicago, segundo o New
York Times.
Os serviços de segurança dos EUA
estão em alerta após a tentativa falhada de atentado em Times Square,
Nova Iorque, em Maio, e também do
atentado falhado do dia de Natal no
ano passado, num voo para Detroit. O
Iémen luta contra um ressurgimento
da Al-Qaeda, que estará cada vez mais
a tentar levar a cabo ataques fora do
Médio Oriente.
NATO reduz tropas no Kosovo a metade
João Manuel Rocha
a A NATO vai reduzir nos próximos
meses a metade, para cerca de 5000
militares, os seus efectivos no Kosovo. “As condições de segurança continuam a melhorar, o que é um sinal
positivo não apenas para o Kosovo,
mas para o conjunto da região”, justificou ontem o secretário-geral, Anders Fogh Rasmussen.
A redução da presença militar em
três etapas foi decidida em Junho do
ano passado, mas a AFP assinalava
ontem que alguns países que têm soldados no Kosovo faziam depender o
envio de reforços para o Afeganistão
de uma diminuição total ou parcial
das forças que mantêm no território
da antiga Jugoslávia.
Os países da Aliança Atlântica consideram que “as instituições locais”
são “cada vez mais capazes de assumir as tarefas de segurança” e que a
Kfor, Força de Segurança do Kosovo, pode continuar a diminuir os seus
efectivos para que, a prazo, não tenha
mais do que uma “presença dissuasiva”, declarou Rasmussen, numa
declaração divulgada pelas agências
noticiosas.
A retirada progressiva foi aprovada pela Aliança em Junho de 2009.
Em Setembro do ano passado estavam ainda no terreno perto de 15 mil
soldados. No início deste ano saíram
cerca de 5000 e o número de efectivos ficou “abaixo” da barreira dos
10.000 soldados, segundo um portavoz da NATO citado pela AFP. No final
do processo deverão permanecer no
Kosovo cerca 2200 militares, mantendo-se a possibilidade de deslocação
de reservas “robustas” em caso de
necessidade, recordou o secretáriogeral.
O anúncio da redução de efectivos,
visto pelo Governo kosovar como
prova do “reforço das capacidades”
dos órgãos de segurança do Kosovo,
acontece quando se preparam negociações com a Sérvia, sob a égide da
União Europeia (UE).
O comandante da Kfor, general
Erhard Buhler, disse aos jornalistas
que a decisão ontem anunciada “deve ser concluída até à Primavera de
2011”. As forças internacionais, afirmou, segundo a AFP, vão “aumentar
a mobilidade, a mobilidade aérea, a
flexibilidade e o nível de preparação
dos seus contingentes para compensar a redução” de tropas.
A NATO entende que os maiores
problemas do Kosovo são hoje de natureza “económica” ou “criminal” e
que a segurança deve ser garantida
essencialmente por forças policiais,
o que levará a maior protagonismo
da missão europeia de polícia, a Eulex, e da Força de Segurança Kosovar,
criada em 2009.
a Soldados das duas Coreias trocaram ontem tiros junto a um posto
fronteiriço, na véspera de uma reunião de famílias separadas pela guerra entre o Norte e o Sul.
As tropas de Pyongyang terão disparado na zona desmilitarizada que
separa os dois países, em Hwacheon,
a cerca de 90 quilómetros a nordeste
de Seul.
De seguida, as tropas sul-coreanas
responderam com três tiros, segundo
relatos de oficiais do Exército, sobre
os quais o Norte não se pronunciou.
O incidente não causou danos pessoais nem matou soldados sul-coreanos, fez saber, em comunicado, o
Ministério da Defesa.
De forma ocasional, sucedem incidentes perto da fronteira, mas o
de ontem acontece num momento
sensível para Seul: a poucas horas
de um encontro, numa instância em
Mont Kumgang, no Sudeste nortecoreano, de famílias separadas pela
guerra travada entre 1950 e 1953 – e
que continua sem acordo de paz, já
que terminou apenas com um armistício.
O Sul confirmou, entretanto, à AFP,
que os encontros das famílias amanhã e na próxima semana se mantêm
na agenda.
Para breve está também a próxima
reunião do G20 (Grupo das 20 principais economias mundiais), a 10 e 11
de Novembro, em Seul. Mas, dada a
pequena dimensão do incidente, as
consequências não deverão ser grandes, escrevia ontem a BBC.
Pyongyang tinha-se pronunciado,
antes do confronto, chamando a atenção para as consequências “catastróficas” se Seul continuasse a recusar as
negociações para apaziguar a tensão
dos dois lados.A tensão aumentou
desde Março, quando morreram 46
marinheiros sul-coreanos no naufrágio da corveta Cheonan.
Das negociações mais recentes, em
Setembro, apenas resultou um impasse. Seul tinha convocado uma reunião para debater a responsabilidade
de Pyongyang no naufrágio, mas o
Norte preferiu discutir um alegado
plano militar sul-coreano de envio
de propaganda contra o regime de
Kim Jong-il.
Por outro lado, na semana passada,
o Exército do Sul levantou suspeitas
de que o Norte preparava um novo
teste nuclear no local onde realizou
os dois primeiros, em 2006 e 2009.
Imagens recolhidas por satélites norte-americanos detectaram sinais de
actividade suspeita que o Exército
veio mais tarde minimizar.
Mundo
EUA A Administração poderá enfrentar uma força de bloqueio legislativo
Republicanos
vão “fazer tudo”
para travar
Barack Obama
ETHAN MILLER/AFP
As sondagens sorriem aos
republicanos. A imprensa prevê
nada menos que um tsunami
nas eleições de terça-feira
Kathleen Gomes, Washington
a Os republicanos precisam de conquistar 39 lugares aos democratas
na Câmara dos Representantes nas
eleições da próxima terça-feira para
obter a maioria no Congresso americano, mas isso pode não ser suficiente para reclamar vitória.
As previsões têm adquirido um tom
catastrofista: a imprensa fala num tsunami, Karl Rove, ex-conselheiro de
George Bush, num “apocalipse democrata”, e o líder do Partido Republicano, Michael Steele, numa “onda
sem precedentes”.
Os democratas têm razões para ter
medo, portanto, mas se os resultados
não derem a maioria absoluta aos republicanos, isso pode ser lido como
uma derrota para a oposição. Os republicanos têm razões para estar confiantes – as sondagens sorriem-lhes.
Esta semana, o Cook Political Report,
um barómetro independente e reputado pela sua credibilidade, anunciou
Karl Rove, ex-conselheiro de
George W. Bush,
diz que nas
eleições de terça-feira haverá
um “apocalipse
democrata”
que os republicanos deverão ganhar
entre 48 a 60 lugares na Câmara dos
Representantes. A conquista de uma
maioria no Senado é possível, mas os
indicadores são mais tímidos.
Numa sondagem da Gallup divulgada quarta-feira, 55 por cento dos
inquiridos disseram ser republicanos
ou independentes com preferências
republicanas, valor mais alto do que
os resultados daquele partido nas últimas quatro eleições intercalares.
Mas a sondagem mais desastrosa
para os democratas é a do New York
Times/CBS, segundo a qual segmentos do eleitorado tradicionalmente fiéis a este partido parecem estar a dar
vantagem aos republicanos numas
eleições que são um teste à actuação
de Barack Obama nos dois primeiros
anos da sua presidência.
A sondagem mostra que o Partido
Republicano lidera as preferências
das mulheres em quatro por cento,
quando há um mês os democratas
tinham uma vantagem de sete por
cento. Católicos, americanos com
rendimentos mais baixos e independentes também favorecem os republicanos, ao contrário dos últimos
ciclos eleitorais. Sinal de que a campanha de Obama pode não estar a
ter o efeito desejado de convencer
e mobilizar os grupos demográficos
que o elegeram.
Por último, a sondagem confirma
que o eleitorado republicano está
mais motivado para votar este ano:
seis em cada dez republicanos contra
quatro em dez democratas.
Contra Obama
Os republicanos não quiseram esperar por terça-feira para mostrar a sua
posição de força. Se há um slogan da
campanha, ele é: Bloquear a agenda
de Obama a todo o custo. “Vamos fazer tudo o que pudermos para matála, impedi-la, atrasá-la”, disse esta
semana John Boehner, congressista
do Ohio que deverá ser o próximo
speaker da Câmara dos Representantes se os republicanos obtiverem a
maioria. “Esta não é uma altura para
compromissos. Se o Presidente estiver disposto a trabalhar connosco,
em termos dos nossos objectivos, o
seu envolvimento será bem-vindo.”
O líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, resumiu
à revista National Journal: “A coisa
mais importante que nós queremos
atingir é que o Presidente Obama não
tenha mais do que um mandato na
Casa Branca.”
Uma maioria na Câmara dos Representantes dará aos republicanos
o controlo da agenda legislativa. Não
têm feito segredo das suas intenções
de alterar, ou mesmo rejeitar, algumas das medidas mais significativas
aprovadas este ano no Congresso,
graças à maioria democrata nas duas câmaras. As reformas dos sistemas
de saúde e financeiro são vistas como
atentados à liberdade individual e é
esperado que usem a sua maioria para as desafiar ou travar.
Os analistas políticos consideram
que a revogação total dessas reformas
As sondagens revelam que a oposição está mais motivada para votar
Halliburton com papel no derrame de crude
Investigação governamental conclui que a
empresa forneceu à BP cimento impróprio
A gigantesca empresa norteamericana de serviços no campo
energético Halliburton poderá ter
desempenhado um importante
papel na explosão, em Abril, da
plataforma Deepwater Horizon,
no golfo do México, ao fornecer
à BP cimento que sabia não ser
muito seguro.
Esta companhia, que de 1995 a
2000 foi dirigida pelo antigo vicepresidente Dick Cheney, já tem
sido acusada de sobrefacturação
em serviços para as tropas dos
Estados Unidos destacadas no
Iraque e de pagamento de luvas
às autoridades nigerianas para
conseguir contratos.
Agora, uma investigação
governamental concluiu que
saberia que o cimento que
forneceu à BP para selar o poço
de prospecção petrolífera no
golfo do México era instável.
A empresa tem acusado a
petrolífera britânica de não ter
experimentado suficientemente
o cimento e ter cometido erros
que levaram ao acidente, em que
morreram 11 pessoas
e milhões de barris
de crude foram
derramados. A notícia
já fez com que as
suas acções caíssem
quinta-feira 16 por
cento, em alguns
minutos.
é impossível graças ao poder de veto
do Presidente. Mas a nova lei do sistema de saúde, por exemplo, vai necessitar de fundos públicos – 100 mil
milhões na próxima década –, o que
requer a aprovação do Congresso. A
estratégia republicana pode passar
por travar esse investimento.
Mas uma sondagem da Bloomberg
divulgada quinta-feira revela que 80
por cento dos eleitores querem que
os dois partidos colaborem nos próximos dois anos. E alguns republicanos
temem que o seu partido leve a oposição demasiado longe, beneficiando a
reeleição de Obama. Em 1994, no primeiro mandato de Bill Clinton, os
republicanos reconquistaram o
Congresso pela primeira vez em
40 anos, mas a sua oposição
a programas de saúde como o
Medicaid e o Medicare e as suas
propostas de cortes na despesa
pública foram usados por Clinton,
dois anos mais tarde, e os republicanos foram derrotados.
Mundo
Ano Internacional da Biodiversidade http://ecosfera.publico.pt/biodiversidade
Comunidade internacional aprova nova
estratégia para a biodiversidade até 2020
Ricardo Garcia
Resultado da conferência de
Nagoya, no Japão, lança novo
ânimo sobre a diplomacia
ambiental internacional
a Ministros de cerca de 200 países
aprovaram, ontem, um novo plano
global para travar a perda de biodiversidade do planeta, lançando ao mesmo tempo um sopro de ânimo sobre a
diplomacia ambiental internacional.
Depois de anos de negociações, foi
também aprovado um regime para a
repartição dos benefícios do uso de
recursos genéticos – como substâncias activas de plantas na indústria
farmacêutica ou variedades genéticas
para a produção de alimentos.
O plano estratégico ontem acordado fixa 20 objectivos para proteger a biodiversidade até 2020, com
mecanismos para monitorizar o
seu progresso. Um deles preconiza
o alargamento das áreas protegidas
terrestres de 12,5 por cento para 17
por cento da superfície do planeta.
A área coberta por parques e reservas marinhas deverá subir de um por
cento hoje para dez por cento nos
próximos dez anos.
A repartição dos benefícios potencialmente milionários dos recursos
genéticos, por sua vez, está agora
regulada por um novo tratado internacional, o Protocolo de Nagoya,
ontem aprovado. Os países poderão
ser compensados, em dinheiro ou
por outras formas, pelo uso do seu
património genético por terceiros.
Comunidades locais também podem
ser recompensadas pela transmissão
do conhecimento que detêm sobre o
uso da natureza.
“Conseguiu-se um bom equilíbrio
entre os provedores e os utilizadores dos recursos genéticos”, avalia o
secretário de Estado do Ambiente,
Humberto Rosa, numa entrevista telefónica, a partir de Nagoya.
O número
17%
As áreas protegidas deverão
cobrir 17 por cento da
superfície terrestre em 2020
Outra decisão importante da conferência refere-se a uma estratégia para
mobilizar os recursos que se julgam
necessários para conter a extinção
de espécies e proteger a diversidade
biológica nos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos têm
dois anos para delinear onde e como conseguirão as verbas – estimadas em milhares de milhões de euros por ano. A promessa deste apoio
soma-se a outras feitas mas ainda não
cumpridas, na ajuda internacional
ao desenvolvimento e no auxílio aos
países mais pobres para lidarem com
o aquecimento global.
“Este encontro proporcionou uma
mudança radical na compreensão
global da multibilionária importância da biodiversidade das florestas,
zonas húmidas e outros ecossistemas”, sustenta Achim Steiner, chefe
do Programa das Nações Unidas para
o Ambiente, num comunicado.
O resultado da conferência de Nagoya também está a ser visto como
um balão de oxigénio para a diplomacia ambiental, afectada pelo fracasso da última cimeira climática da
ONU, em Copenhaga, em Dezembro
passado. “É muito importante para
o multilateralismo”, afirma Humberto Rosa.
As decisões mais importantes de
Nagoya foram ovacionadas de pé pelos representantes dos diversos países, num plenário final que terminou
horas depois do prazo inicialmente
previsto.
Morreu o grande
sindicalista
espanhol
a O fundador e primeiro secretáriogeral da principal confederação sindical espanhola, as Comissões Operárias (Comisiones Obreras, CCOO),
Marcelino Camacho, morreu aos 92
anos, anunciou ontem a estrutura.
Camacho, que passou nove anos na
prisão durante o regime do general
Francisco Franco (1939-1975), fundou
as Comissões Operárias em 1976, um
ano após a morte do ditador.
“Viveu na primeira linha os momentos mais decisivos da classe operária do século XX. É sem nenhuma
dúvida um símbolo do trabalho e do
sindicalismo da história recente do
nosso país”, disse em comunicado
Ignacio Fernandez Toxo, presidente
da confederação, que tem hoje mais
de um milhão de membros.
Foi Camacho que organizou, em
1985, a primeira greve geral em Espanha depois do regresso da democracia. O mote foi a oposição à reforma
do regime das pensões do Governo
socialista de Felipe González.
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Economia
Conjuntura Recuperação do mercado de trabalho adiada nos EUA
Economia norte-americana continua sem
crescer o suficiente para gerar emprego
O PIB cresceu 2 por cento no terceiro trimestre deste ano, acima dos 1,7 por cento apurados
para os três meses anteriores e suportado pelo desempenho do consumo privado
José Manuel Rocha
JOE RAEDLE/AFP
Os norte-americanos regressam aos níveis de compras de há quatro anos
a A economia norte-americana cresceu 2 por cento no terceiro trimestre
deste ano, em linha com as expectativas dos analistas, mas ainda longe do ritmo considerado necessário
para gerar postos de trabalho numa
base sólida e fazer baixar a taxa de
desemprego – que continua perto dos
10 por cento.
Os analistas que monitorizam a
evolução dos indicadores fundamentais da maior economia do mundo dizem que é necessário que o produto
interno bruto (PIB) cresça numa base
mínima de 3,5 por cento durante vários trimestres consecutivos para se
conseguir um quadro de recuperação
sustentável do mercado laboral.
“A economia está a recuperar, mas
está a recuperar a um ritmo que é
ainda anémico”, sublinhou à agência
Bloomberg Hugh Jonhson, um analista de uma casa de investimento de
Nova Iorque.
O crescimento do PIB entre Julho
e Setembro superou em três décimas o que tinha sido registado no
trimestre precedente. Os dados do
Departamento do Comércio apontam
para uma evolução particularmente
significativa do consumo privado.
Cresceu cerca de 2,6 por cento, quatro décimas acima do que acontecera
no trimestre anterior e ao ritmo mais
rápido desde 2006.
Boas perspectivas
Este registo é muito valorizado pelos
analistas porque o consumo privado
representa cerca de 70 por cento da
capacidade de geração de riqueza nos
Estados Unidos e porque poderá evidenciar que os consumidores estão
agora mais confiantes em relação à
retoma efectiva da economia.
O quadro ontem revelado pelo Departamento do Comércio mostra que
as importações tiveram um valor final
superior ao das exportações. O défice
comercial, no entanto, baixou ligeiramente no período, mesmo assim
tirando dois pontos percentuais ao
crescimento, o que não é nada favorável no actual contexto económico
norte-americano.
Apesar do aumento do consumo
privado, as empresas não aumentaram o investimento em equipamento
e software. O ritmo de crescimento
passou de 24,8 por cento no segundo
trimestre para apenas 12 por cento
nos últimos três meses.
Economia recupera
Evolução do PIB (%)
5
3,7
1,7 2
1,6
0,6
-0,7
-0,7
-4
I
-4,9
-6,8
II III IV I
2008
II III IV I
2009
Fonte: Departamento do Comércio (EUA)
II III
2010
No trimestre terminado em Setembro, o consumo governamental
também recuou, na justa medida em
que foram sendo finalizados alguns
programas de estímulo económico
lançados pela Casa Branca.
As consequências no mercado de
emprego não se fizeram esperar: no
mês passado, as companhias privadas
contrataram 64 mil novos trabalhadores, mas a economia perdeu, no seu
conjunto, 95 mil postos de trabalho,
em virtude da política de cessação de
contratos das administrações federal
e estadual.
Os números ontem divulgados
constituem, ainda, a primeira estimativa de crescimento do produto
interno bruto norte-americano, a que
se seguirá uma segunda em meados
de Novembro, com incorporação de
mais informação e eventual revisão
dos valores avançados.
Bolsas em queda
Mercados deprimidos com novos estímulos da Fed
As bolsas norte-americanas
abriram ontem em clara baixa,
não tanto pelos números do
produto interno bruto no terceiro
trimestre, antes porque eles
acentuaram a especulação de
que a Reserva Federal (Fed) se
prepara para avançar com novas
medidas de estímulo à economia.
As expectativas são de que
o organismo liderado por
Ben Bernanke
possa aprovar,
na próxima
semana, um
novo programa
de compra
de Títulos do Tesouro, ao ritmo
de 100 mil milhões de dólares ao
mês.
A possibilidade de esta
iniciativa avançar no início de
Novembro vinha sendo aventada
há duas semanas, mas ontem
ganhou nova força. Os dados
oficiais mostram que a taxa de
inflação a que a Fed dá mais
atenção – sem alimentação e
sem energia – está nos 0,8 por
cento, o mais baixo nível desde
o último trimestre de 2008 e
longe da zona de conforto
estabelecida pela Reserva
Federal. J.M.R.
Galp sem problemas de liquidez
O presidente da Galp garantiu
ontem que a empresa não
tem problemas de liquidez,
avançando que está a negociar
refinanciamentos para 2012. “Temos
uma situação muito tranquila em
liquidez e vencimento da dívida”,
acrescentou Ferreira de Oliveira. Até
Setembro, a dívida líquida totalizou
2695 milhões de euros.
Flagrante Delícia, as sobremesas de Leonor de Sousa Bastos http://blogs.publico.pt/flagrantedelicia
Taxas Euribor aceleram subida e voltam
a agravar a prestação mensal da casa
Toda a informação em
http://economia.publico.pt
Accões
PAULO RICCA
Rosa Soares
A marcha da Euribor
(a seis meses)
Um empréstimo
de 150 mil euros, indexado
à Euribor a seis meses, a
rever no mês de Novembro,
vê a prestação subir
quase 20 euros
a Depois de um mês de contínuas
subidas, a média das taxas Euribor
em Outubro só podia reservar uma
má notícia para as famílias com crédito à habitação: mais um aumento
das prestações nos contratos a rever
em Novembro.
A evolução de Outubro revela ainda a consolidação da tendência de
subida dos indexantes que servem
de base aos empréstimos da casa e
às empresas. Esta subida será ainda
mais penalizadora para quem tem
contratos recentes, uma vez que os
spreads (margem do banco) praticados pelos bancos são muito elevados,
podendo aproximar-se dos quatro
por cento.
A média da Euribor a três meses
subiu de forma apreciável, mais uma
décima do que no mês de Setembro,
para 0,998 por cento. A Euribor a seis
meses (que é a mais utilizada no crédito à habitação) progrediu 87 pontos
-base, para 1,224 por cento, e a Euribor a 12 meses aumentou 75 pontos
-base, para 1,495 por cento.
0,04%
Euro/Dólar
1,3904
Euro/libra
0,8677
Euro/iene
111,86
Taxas de Juro
3
Euribor 3 meses
1,045
Euribor 6 meses
1,269
Euribor 6 meses
2
1,224
0
2009
2010
*Taxa de referência do BCE
Fonte: Banco de Portugal
Mercados voltam a pressionar preços dos empréstimos
aumento da prestação a partir da revisão de Novembro atinge os 19,84 euros. A nova prestação é 548,75 euros,
acima dos 528,91 euros que resultou
da última actualização, em Maio.
Depois de uma longa descida consecutiva – de Outubro de 2008 a Abril
de 2010 – as taxas Euribor iniciaram
um movimento de subida que já é expressivo. Neste momento, a Euribor a
três meses – um prazo muito utilizado
nos créditos mais recentes – já está,
em valor diário, acima da taxa de referência do Banco Central Europeu
(BCE), que permanece há 17 meses
em 1,0 por cento.
Dow Jones
Valor do dólar, libra e iene por euro
4
O impacto destes aumentos nas
prestações mensais é imediato para todos os empréstimos a rever em
Novembro, utilizando-se a média do
mês anterior. No caso de um empréstimo de 150 mil euros, indexado à Euribor a três meses, a 30 anos, com um
spread de 0,7 por cento, a prestação
sofre um agravamento de 10,84 euros
por mês, subindo para 532,05 euros.
A última revisão deste empréstimo
ocorreu em Agosto, passando desde
essa altura a pagar uma prestação de
521,21 euros.
No caso do mesmo empréstimo
indexado à Euribor a seis meses, o
-0,02%
Divisas
5,448
1
0,49%
Euro Stoxx 50
Variação dos índices face à sessão anterior
6
5
Psi20
O BCE tem sido pressionado, designadamente pelo Fundo Monetário
Internacional, para manter a sua taxa
de financiamento aos bancos neste
patamar, pelas dificuldades que muitas instituições da zona euro têm de
se financiar a custos mais baixos.
A travar uma subida das taxas de
juro por parte do BCE estão os fracos
sinais de crescimento económico na
eurolândia. Segundo um inquérito
recente da Bloomberg, junto de 26
economistas, a maioria estima que o
banco só deverá alterar a sua política
monetária, com subida de juros, no
último trimestre de 2011.
1,2500
1,1875
1,1250
1,0625
1,0000
Últimos 3 meses
Mercadorias
82,54
Petróleo
1357,87
Ouro
Preço do barril de petróleo e da onça de ouro em dólares
Petróleo
88
84
80
76
72
68
Últimos 3 meses
Diário de Bolsa
Portugal PSI-20
8000
7800
7600
7400
7200
Desemprego
estabiliza em
10,6 por cento
a O desemprego em Portugal terá
estabilizado em 10,6 por cento em Setembro, segundo dados do Eurostat,
que reviu em baixa de uma décima
a taxa de Agosto, também para 10,6
por cento.
No conjunto da União Europeia, o
desemprego também estabilizou, em
9,6 por cento, mas na zona euro subiu
de dez para 10,1 por cento.
O desemprego português era assim o nono mais elevado da União e o
quinto da zona euro, atrás da Espanha
(20,8 por cento), Eslováquia (14,7), Irlanda (14,1) e Grécia (12,2).
Os valores divulgados representam
uma nova ligeira descida em relação
aos máximos históricos de 11 por cento registados em Maio e Junho, em linha com a habitual redução sazonal
do desemprego durante o Verão, se
bem que o Eurostat divulgue valores
ajustados desses efeitos. P.M.M.
Bancos obrigados a prestar mais
informação no crédito à habitação
Rosa Soares
a Os bancos estão obrigados, a partir
de segunda-feira, a prestar mais informação sobre as operações de crédito
à habitação e a fazer prova do efectivo
cumprimento de nova exigência, o que
implica a entrega de um conjunto de
documentos e a declaração do cliente
de que as recebeu. As novas regras são
uma imposição do Banco de Portugal,
que acaba também de disponibilizar
uma brochura sobre crédito à habitação, que contém as novas obrigações
e um conjunto de informações úteis
sobre este tipo de crédito.
A brochura, que pode ser consultada no Portal do Cliente Bancário
(http://clientebancario.bportugal.pt/
pt-PT/Noticias/Paginas/BrochuraCH.
aspx), contém ainda um glossário sobre os termos técnicos que dominam
este tipo de produto.
De entre os novos elementos que
os bancos vão ser obrigados a entregar está a Ficha de Informação
Normalizada (FIN), que terá de ser
disponibilizada desde a primeira
simulação, de forma a facilitar a
comparabilidade entre diferentes
ofertas, e, no caso de a operação ser
15
É ainda
obrigatório
o aviso, com
15 dias de
antecedência,
de alteração de
taxas de juro nos
contratos
concretizada, é ainda obrigatória a
entrega da minuta do contrato antes
da sua assinatura.
Outro aspecto importante é o da
obrigatoriedade de forneceram ao
cliente a simulação de um “empréstimo-padrão”, os seja, um empréstimo
normal, de prestações constantes de
capital e juros. Esta medida preten-
de ajudar o cliente a avaliar outras
soluções oferecidas pelos bancos,
como empréstimos com carência de
capital (período inicial em que só há
pagamento de juros) ou diferimento de capital (deixar para a última
prestação uma parte importante do
capital). Estas soluções ajudam a baixar a prestação, na fase inicial ou ao
durante o contrato, mas comportam
custos elevados ao longo da vida do
empréstimo.
Os bancos continuam obrigados
a fazer simulação para taxas de juro
mais altas, de um e dois por cento,
para o cliente avaliar se consegue suportar eventuais subidas, e a inclusão
de informação do spread (margem do
banco) de base e as condições que
possam afectar o cálculo das taxas
de juro, como vendas associadas,
comissões aplicadas, bem como as
suas actualizações e custos de incumprimento.
7000
Últimos 3 meses
Mais Transaccionadas Volume
B.Com.Português
40069325
EDP
7748347
Portugal Telecom
2922665
Sonae
Galp Energia
Melhores
Sonaecom SGPS
2778881
2634855
Variação%
3,24
Galp Energia
1,91
Banco BPI SA
1,46
EDP
1,44
Sonae
Piores
Zon Multimedia
Cimpor SGPS
Sonae Indústria
Portugal Telecom
Semapa
1,43
Variação%
-1,39
-1,01
-0,94
-0,62
-0,59
Europa Eurostoxx50
3200
2950
2700
2450
2200
Últimos 3 meses
Economia
Ciberescritas é o blogue de Isabel Coutinho http://blogs.publico.pt/ciberescritas
Câmara de Ponte de Lima ganha primeira
batalha na guerra pela marca Limiano
ADRIANO MIRANDA
Andrea Cruz
Empresa que produz o
queijo Limiano já anunciou
que irá recorrer da decisão
que pode abrir caminho
à retirada da marca
a O Tribunal Administrativo e Fiscal
do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das
marcas Limiano, mas a Bel Portugal,
empresa que produz o queijo com
essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal
Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca
comercial.
A sentença do TAFP foi proferida
10 anos depois do início da chamada
“guerra do queijo”. O conflito entre a
autarquia e a empresa líder do mercado de queijo em Portugal começou
quando a Lacto-Ibérica (agora Bel
Portugal) decidiu encerrar a fábrica
que tinha em Ponte de Lima, deslocalizando a produção para a unidade
de Vale de Cambra, mas continuando
a utilizar a marca.
O acórdão do TAFP anulou a deliberação do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) “que revogou
o despacho de declaração de caducidade da marca nacional ‘Limiano
– Ponte de Lima’, e de registo das
marcas nacionais ‘Queijo Limiano’
e ‘Manteiga Limiana’, fazendo emergir na titularidade do município o direito de registo das referidas marcas
nacionais”.
Na fundamentação da sentença,
segundo a autarquia de Ponte de Lima, o tribunal considera que a marca
“Limiano – Ponte de Lima” integra
o nome do município, que constitui
um direito subjectivo próprio (o direito ao nome), o qual é afectado com
o uso da marca por parte da recorrida particular Lacto-Ibérica (agora
Bel Portugal).
Interesses legítimos
O acórdão considera, ainda, que a
autarquia limiana “age na defesa de
interesses legítimos, que são os interesses dos consumidores, no sentido
de preservar a associação da marca a
produtos oriundos da região de Ponte de Lima”.
Na sequência desta decisão, o expresidente da câmara, Daniel Campelo, que encabeçou a guerra com
a Lacto-Ibérica, considerou “que se
começa a vislumbrar justiça num
autêntico caso de polícia” e exigiu,
como consequência imediata, a “demissão” de Vítor Ramalho de todos
os cargos públicos que ocupa actualmente, incluindo o de presidente da
Fundação INATEL. Ramalho, na altura secretário de Estado adjunto do
ministro da Economia, foi, segundo
Campelo, o principal responsável pe-
la “usurpação” da marca do concelho.
Em 1999, o município solicitou ao
INPI o registo em seu nome da marca Limiano, que até então era propriedade da Lacto-Ibérica. O chefe
de divisão de marcas nacionais do
INPI registou a marca em nome do
concelho, mas, posteriormente, o
conselho de administração restituiu a
marca à empresa. “O INPI actuou por
ordem dele [Vítor Ramalho], como
ele próprio confessou numa reunião
na secretaria de Estado”, sustentou
Campelo.
Em declarações ao PÚBLICO, Vítor Ramalho considerou o pedido
de Campelo “ridículo” e recusouse “a contribuir para o anedotário
nacional”. “Eu não reajo a essas declarações, rio-me”, acrescentou. E
adiantou que “o país sabe o que foi
o orçamento do queijo e o ridículo
da greve de fome do ex-presidente
da câmara”.
Na altura, Campelo era deputado
eleito pelo CDS-PP e chegou a fazer
uma greve de fome na Assembleia da
República, passando 15 dias a pão e
água, como forma de protesto. Na
ocasião, propôs mesmo a realização
de inquérito parlamentar por se tratar “de um processo estranho e grave de intervenção do Estado”. “Foi
recusado pela dr.ª Manuela Ferreira
Leite, que também não fica bem na
fotografia”, declarou.
100
Daniel Campelo chegou a fazer greve de fome no Parlamento
Bel Portugal
Universo com 650 trabalhadores
O queijo Limiano nasceu em 1959,
em Ponte de Lima, de onde retirou
o nome. Há mais de 10 anos
passou a ser produzido em Vale
de Cambra, depois do fecho da
fábrica que a então Lacto-Ibérica
(agora Bel Portugal) mantinha
naquele concelho do Alto Minho.
Esta transferência deu, na
altura, origem a uma forte
polémica entre a empresa e a
Câmara Municipal de Ponte de
Lima.
Em 2009, pelo quarto ano
consecutivo, recebeu o galardão
Superbrands e, pela segunda vez
consecutiva, foi eleito “Sabor do
Ano 2009”, na categoria de queijo
flamengo.
A marca está, assim, a ser
utilizada pela sociedade Bel
Portugal, empresa líder do
mercado de queijo em Portugal,
que possui três unidades fabris –
uma em Vale de Cambra, onde é
produzido o Limiano, e duas nos
Açores. No total, a companhia
emprega actualmente cerca de
650 colaboradores em Portugal.
Para fazer um quilo de queijo
Limiano são precisos cerca de 10
litros de leite português.
Por ano, são consumidos cerca
de três milhões de bolas de queijo
Limiano nos mercados em que a
empresa opera, o que atira para
um peso total comercializado de
cerca de 5000 toneladas.
Daniel Campelo,
ex-presidente da
Câmara de Ponte
de Lima, diz que
a indemnização
à autarquia pode
chegar aos 100
milhões de euros
Daniel Campelo espera, agora, que
o recurso que a empresa vai interpor
seja rapidamente apreciado para que
o município venha a ser ressarcido
dos prejuízos acumulados ao longo
de uma década. “A indemnização
poderá ultrapassar os 100 milhões”
de euros.
Para o actual presidente da câmara, Victor Mendes, apesar da demora
da decisão judicial, “é uma grande
vitória para o município”. O autarca
garantiu que “irá exigir que sejam
apuradas as responsabilidades políticas deste caso” e assegurou que o
município “irá reivindicar à empresa
Lacto-Ibérica, que entretanto passou
a denominar-se Bel Portugal, as indemnizações a que tem direito”.
O autarca de Ponte de Lima adiantou que esta decisão do tribunal do
Porto “legitima ainda mais a luta” do
município, “que jamais abrandará na
defesa dos direitos e interesses do
munícipes”.
Segundo os advogados da empresa, o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “apenas
anula” a deliberação do Conselho
de Administração do INPI, “que se
vê obrigado a tomar nova decisão
sobre a matéria”.
Ulrich defende
que Portugal
vai entrar em
recessão
a Em 2011, Portugal vai entrar em recessão, defende o presidente do BPI,
o que é “inevitável” dadas as medidas de austeridade que vão ser adoptadas. Fernando Ulrich, que ontem
revelou as contas trimestrais, admite
que mesmo depois da aprovação do
OE os mercados possam continuar
fechados mais alguns meses até que
o Governo dê garantias de uma boa
execução orçamental.
“Nas análises que tenho lido, identifico-me com as que prevêem que
Portugal venha a entrar em recessão”
e menos com as que preconizam “o
caminho da estagnação ou do crescimento lento”, explicou o presidente
do BPI, que ontem revelou as contas
trimestrais.
Ulrich considera que é muito importante que Portugal tenha um OE aprovado, “condição necessária, mas não
suficiente, para acabar com as restrições ao financiamento da banca portuguesa nos mercados internacionais.
Ulrich salientou que o banco, neste
momento, está a obter liquidez sobretudo junto dos clientes (recursos) e, a
grande distância, através de reportes
e da ida ao BCE. No final de Setembro,
o financiamento líquido obtido pelo
BPI junto do BCE ascendia a dois mil
milhões de euros, o que traduz numa
queda de 500 milhões de euros face
a 2009. Actualmente, o BPI possui
uma posição credora líquida no mercado interbancário de 400 milhões
de euros.
Com lucros trimestrais de 144,7
milhões de euros (Tier 1 de 8,7 por
cento e Core Tier 1 de 8,2 por cento),
uma subida homóloga de 10,8 por cento, o presidente do BPI salienta que,
mesmo no actual quadro, a margem
financeira cresceu 4,8 por cento e as
comissões 4,4 por cento, tendo as imparidades caído ligeiramente. Já o produto bancário diminuiu 3,6 por cento,
“por causa dos resultados em operações financeiras, que foram inferiores”. O crédito a clientes cresceu 700
milhões de euros, mais 2,3 por cento.
As responsabilidades com pensões estão cobertas a 106,5 por cento.
Fernando Ulrich
Economia
Blogue convidado: Teatro Anatómico, de Jorge Marmelo http:/blogs.publico.pt/teatroanatomico/
Prossegue a saga da Toyota na Justiça
VALENTIN FLAURAUD/REUTERS
Euronext Lisboa
Última Sessão
Performance (%)
Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Máximo Mínimo
5 dias 2010
PSI-20
PSI 20 Index
0,498082,760 66995476 8051,300 8087,200 8013,260
0,84
-4,5
Altri SGPS SA
0,59
3,900
1,63
N.D.
3,945
726030
3,933
3,989
Banco BPI SA
1,46
1,593
896528
1,581
1,600
1,558
-2,21
-24,9
B. Com. Português
0,77
0,654 40069325
0,651
0,654
0,640
-1,51
-22,6
B. Espírito Santo
1,13
3,570
1815543
3,568
3,570
3,505
-2,11
-21,9
Brisa
0,11
5,441 1084430
5,402
5,478
5,397
-0,74
-24,2
Cimpor SGPS
-1,01
4,991
304752
5,000
5,051
4,981
-0,99
-22,4
EDP
1,44
2,749
7748347
2,710
2,749
2,709
-0,15
-11,6
-0,24
4,169
996839
4,172
4,196
4,140
-2,53
-37,1
13,860 2634855
EDP Renováveis
Galp Energia
1,91
13,580
13,965
13,535
1,14
14,7
0
0,431
144232
0,437
0,437
0,430
0,23
-32,7
J Martins SGPS
-0,19
10,780
695316
10,710
10,890
10,710
2,45
54,3
Mota Engil
-0,23
2,140
81295
2,160
2,160
2,128
-2,26
-45,7
Portugal Telecom
-0,62
10,370
2922665
10,435
10,435
10,345
2,36
21,7
Portucel
0,55
2,393
1020910
2,380
2,410
2,350
2,34
20,9
-10,0
Inapa-Inv. P. Gest
REN
0,37
2,699
81502
2,679
2,699
2,669
-1,7
Semapa
-0,59
8,490
165717
8,580
8,750
8,460
N.D.
9,4
Sonaecom SGPS
3,24
1,626
1329354
1,580
1,626
1,562
6,99
-15,8
Sonae Industria
-13,8
-0,94
2,220
220584
2,214
2,245
2,211
2,57
Sonae
1,43
0,850
2778881
0,838
0,853
0,837
-1,3
-2,3
ZON Multimedia
-1,39
3,825
1278371
3,863
3,878
3,780
18,17
N.D.
-15,2
Outros
Toyota acusada de recomprar
carros em segredo nos EUA
Banif-SGPS
0,95
1,060
504323
1,040
1,070
1,030
-14,29
Banco Popular
2,86
4,680
1044
4,570
4,680
4,570
0,22
-9,1
3,7
0,840
151656
0,820
0,840
0,810
2,53
-93,5
-32,5
Cofina SGPS
Compta
0
0,270
400
0,270
0,270
0,270
-20,59
Corticeira Amorim
-0,93
1,060
128600
1,070
1,080
1,040
2,91
12,8
E. Santo Financial
0,14
14,230
3832
14,210
14,230
14,180
0,07
611,5
Fut. Clube Porto
0
0,980
3548
0,970
0,980
0,940
0
-25,8
Finibanco SGPS
0,52
1,940
46036
1,930
1,940
1,930
1,04
N.D.
Imob Grão Pará
0
3,600
10
3,600
3,600
3,600
Ibersol SGPS
Inês Sequeira
Nova queixa em tribunal
acusa grupo automóvel
de ter tentado esconder
problemas no sistema de
controlo de velocidade
a A saga da Toyota nos tribunais dos
Estados Unidos, devido aos problemas detectados no último ano em
quase uma dezena de modelos do fabricante japonês, parece não ter fim.
Desta vez, o grupo está a ser acusado
de ter recomprado secretamente automóveis a clientes norte-americanos,
para esconder problemas no sistema
de aceleração de vários modelos das
autoridades e do público em geral.
As suspeitas de problemas no pedal
do acelerador obrigaram o fabricante, no início deste ano, a fazer uma
chamada à revisão (recall) de pelo me-
nos oito milhões de carros em todo
o mundo. Em Portugal, os modelos
em causa foram oito (Aygo, iQ, Yaris, Auris, Corolla, Verso, Avensis e
Rav4) e o fabricante fez nessa altura
a chamada à revisão de quase 30 mil
automóveis.
Confidencialidade pedida
A nova acção judicial deu entrada
esta semana num tribunal dos EUA,
segundo a Reuters, e reformula uma
primeira queixa na qual dezenas de
consumidores e empresas, incluindo
concessionários automóveis que terão baixado as suas vendas, exigem
compensações por problemas com o
controlo de velocidade em carros da
marca. Em conjunto, acusam a Toyota de ter procurado esconder estes
factos durante uma grande parte da
última década.
Os queixosos defendem agora que
o fabricante nipónico recomprou car-
ros onde havia suspeitas de defeito,
mediante a assinatura de acordos de
confidencialidade que obrigavam os
clientes a guardar segredo sobre o
problema e a não processar a Toyota.
E sustentam que esta foi mais uma
forma de o grupo ignorar, durante
uma boa parte da última década, repetidas chamadas de atenção para a
perda de controlo dos veículos com
problemas no pedal de aceleração.
Já o fabricante japonês responde
que recomprou veículos a clientes
que se tinham queixado, sim, mas
que só o fez para fazer testes de engenharia “mais aprofundados”. Documentos de confidencialidade? Foram
sugeridos, os consumidores não eram
obrigados, reagiu. A Toyota reafirma
também que os resultados dos testes
entretanto realizados – e que continuam – apontam para a inexistência
de qualquer problema no sistema de
controlo de velocidade.
PT já tem “anuência prévia” para comprar
uma participação na brasileira Oi
a A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o regulador brasileiro do sector, concedeu ontem, “por
unanimidade”, a “anuência prévia”
para a compra de participação na Oi
pela Portugal Telecom (PT).
A operadora brasileira terá, entretanto, que efectuar o pagamento de
dívidas junto do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel),
utilizado para cobrir despesas feitas
pelo Governo na fiscalização de serviços de telecomunicações.
“Na prática, isso quer dizer que as
empresas só poderão implementar
a operação [de aquisição] após quitarem [regularizarem] todos os seus
débitos referentes a receitas do Fistel, o que inclui multas com prazo de
pagamento vencido decorrentes de
processos administrativos já transitados em julgado”, salientou a Anatel
em comunicado.
A Anatel determinou que as empresas informem sobre a efectivação do
primeiro acto de implementação da
operação em até 20 dias úteis, “para
a fiscalização da obrigação de regularização fiscal”.
A partir de então, “a Anatel poderá
confirmar se, na data da efectivação
da operação, as requerentes estavam
regulares com suas obrigações fiscais”, refere, ainda, o comunicado.
No final de julho, a PT anunciou
um acordo para adquirir uma participação na Oi, após vender a fatia que
detinha na Vivo por 7,5 mil milhões
de euros à Telefónica. Lusa
Impresa SGPS
0 11900,0
0
8,200
600
8,200
8,200
8,200
-0,73
4,96
1,480
293219
1,420
1,490
1,410
2,17
-17,3
0
0,431
144232
0,437
0,437
0,430
0,23
-32,7
0,63
1,600
102650
1,600
1,620
1,580
0,63
23,1
0,3
3,340
5887
3,310
3,340
3,300
3,15
-24,8
Inapa-Inv. P. Gest
Martifer
Novabase SGPS
Glintt
-11,0
-2
0,490
62915
0,490
0,490
0,480
-3,92
-44,9
F Ramada Invest
5,26
0,780
637
0,739
0,780
0,739
8,15
-13,4
Reditus SGPS
-0,41
7,200
132
7,350
7,350
6,810
-2,3
-1,9
Banco Santander
0,76
9,260
106144
9,250
9,350
9,060
-4,47
-20,2
-2,7
0,720
109755
0,730
0,740
0,720
-1,33
-39,5
0
0,940
152
0,940
0,940
0,940
-6
-27,1
-1,48
2,000
283
1,960
2,000
1,960
-1,47
-21,6
S. Costa
Sporting
Benfica-FuteBol
Sumol Compal
Sonae Capital
0
1,160
31102
1,140
1,160
1,140
1,75
-21,1
2,22
0,460
139902
0,450
0,460
0,450
0
-44,6
5,63
SAG Gest
0
0,760
7051
0,750
0,760
0,740
VAA Vista Alegre
0
0,080
20000
0,080
0,080
0,080
0
N.D.
VAA-V. Alegre-Fusão -16,67
0,050
79000
0,060
0,060
0,050
20
-28,6
-41,5
Fonte Reuters. Notas: 1) PSI Geral apenas com os títulos que foram transacionados 2) Informação disponibilizada não dispensa a consulta das fontes oficiais.
Mercado Monetário Cambial
Euro à Vista
Moeda-Sigla
Um euro igual a
29.10.10
Var. %
Anterior
(a)%
Dólar dos EUA USD
1,3902
1,3931
Dólar canadiano CAD
1,4148
1,4221
-0,513
Real do Brasil BRL
2,3582
2,374
-0,666
Libra esterlina GBP
0,8675
0,8737
-0,710
Franco suíço CHF
1,3687
1,3696
-0,066
Coroa dinamarquesa DKK
7,4568
7,4579
-0,015
Coroa norueguesa NOK
8,1722
8,2035
-0,382
Coroa sueca SEK
9,3218
9,384
-0,663
Coroa checa CZK
24,594
24,602
-0,033
Zloty polaco PLN
3,9617
3,9725
-0,272
Forint húngaro HUF
271,27
273,18
-0,699
Lev búlgaro BGN
1,9557
1,9556
0,005
Coroa da Estónia EEK
15,645
15,6426
0,015
Lira turca TRL
1,9898
1,992
-0,110
Iene japonês JPY
111,85
112,82
-0,860
Dólar australiano AUD
1,4155
1,4225
-0,492
Dólar de Hong Kong HKD
10,7757
10,8044
-0,266
Pataca de Macau MOP
11,1004
11,1219
-0,193
Rand da Áf. do Sul ZAR
9,7039
9,7245
-0,212
Esc. de Cabo Verde CVE
110,66
111,161
-0,451
Fonte Cotações indicativas do Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). “(a) + apreciação do euro; - depreciação do euro”
-0,208
Local
Mau tempo Pico da precipitação atingiu os 39 litros por metro quadrado
JOANA BOURGARD
Foi o caos
em Lisboa
Ruas alagadas e com trânsito cortado,
carros quase submersos, lojas
inundadas e muita gente aflita. A
chuva caiu sem clemência durante
pouco mais de uma hora e martirizou
sobretudo a Baixa e Alcântara
A água entrou na estação do metro dos
Restauradores, alagou a Rua das Portas de Santo
Antão, o Rossio e muitas zonas da Baixa lisboeta.
Alcântara também voltou a sofrer com um temporal
que causou estragos por toda a cidade
Reportagem
Inês Boaventura
a Um rio de água turva cobriu a Rua
das Portas de Santo Antão, alagando
dezenas de lojas, arrastando
caixotes do lixo, mesas e cadeiras e
quase submergindo vários carros.
As protecções metálicas que
alguns comerciantes mais lestos
ainda foram a tempo de colocar à
porta de pouco ou nada serviram,
tal era a força da água que corria
impiedosamente por esta rua de
Lisboa abaixo.
Isabel Rodrigues era, ao final da
manhã, o rosto da desolação. Com a
voz embargada e os olhos cobertos
de lágrimas, a gerente de uma loja
de produtos de higiene e cosmética
olhava impotente para as dezenas
de artigos tombados das prateleiras.
Perfumes, champôs, sabonetes,
tintas para o cabelo e produtos de
limpeza precipitavam-se uns contra
os outros, boiando no lago em que
estava transformado o chão da loja.
“Isto foi de um momento para o
outro”, dizia ainda incrédula Isabel
Rodrigues, contando que foram
momentos de verdadeiro pânico
aqueles que viveu ao ver-se rodeada
de água e incapaz de sair para a rua.
“Eu gritei socorro, socorro e aquelas
senhoras disseram-me para ir para
ali”, recorda molhada até à cintura,
apontando para as funcionárias do
INATEL, que do outro lado da Rua
das Portas de Santo Antão varrem
verdadeiros lençóis de um líquido
acastanhado para a rua.
“Vassouras, alguém tem
vassouras?”, pergunta uma delas de
pescoço levantado e olhos postos
nos andares superiores dos prédios,
a cujas janelas assomam meia dúzia
de curiosos com ar pasmado. Cá em
baixo há dezenas de pessoas com
esfregonas na mão, pés descalços
ou cobertos por sacos de plástico,
mesas e cadeiras tombadas, lama
e pedras da calçada arrancadas do
chão. Os funcionários da câmara
fazem o que podem, levantando
sarjetas e retirando do seu interior
pás cheias de porcaria.
“É sempre assim nesta zona.
Desde que chova muito é sempre
assim”, diz Manuel Sousa, que há 42
anos trabalha na Ginjinha Sem Rival
e já perdeu a conta às inundações
que teve de enfrentar. “Entrar a
água entra sempre, não há hipótese
nenhuma. O melhor é esperar que
esvazie e depois limpar”, diz com
uma tranquilidade que contrasta
com o caos instalado à sua volta.
E quem fala nesta artéria fala
em praticamente toda a Baixa,
que ontem ficou irreconhecível. O
Rossio esteve alagado, obrigando
ao encerramento da estação de
metro, acontecendo o mesmo
com o Terreiro do Paço, Praça do
Município e Campo das Cebolas.
A Avenida da Liberdade chegou
a estar cortada ao trânsito e na
vizinha Rua de São José a chuva que
jorrou colina abaixo fez estragos
significativos, levantando o alcatrão.
A forte chuva que caiu ontem
também causou uma “grande
perturbação” na circulação dos
transportes da Carris, em especial
nas suas carreiras de eléctricos,
devido a inundações e acumulações
de detritos que segundo um
comunicado da empresa deixaram
muitas artérias “intransitáveis”.
Na Assembleia da República, que
sofreu obras há pouco mais de
um ano, registaram-se pequenas
infiltrações na sala do plenário.
Também abalado foi o
fornecimento de energia em várias
áreas da cidade, devido à inundação
de alguns postos de transformação
eléctrica, situação que persistia
à hora de fecho desta edição.
Afectadas foram zonas como a
Avenida Gago Coutinho, o Rossio,
a Rua de Santa Justa, a Alameda
D. Afonso Henriques, Arroios e
Santa Marta. Segundo o Instituto de
Meteorologia o pico de precipitação
em Lisboa verificou-se entre as
10h e as 11h, chegando aos 39 litros
por m2. Um valor que fica aquém
do mais alto alguma vez registado
Todo o país em alerta amarelo durante o fim-de-semana
A Autoridade Nacional de
Protecção Civil accionou, até
amanhã, o alerta amarelo em todos
os distritos do país. Também o
Instituto de Meteorologia prevê
continuarem a ocorrer “situações
gravosas de risco” nos próximos
dias, tendo estendido a todo o país
os avisos laranja e amarelo, os
segundo e terceiro mais graves.
JOANA BOURGARD
MIGUEL MADEIRA
MIGUEL MADEIRA
JOANA BOURGARD
na cidade numa hora: 51,5ml,
a 18 de Outubro de 1997. Só por
comparação com o que aconteceu
ontem, no temporal da Madeira em
Fevereiro, caíram no Funchal 132
litros por m2.
Como sempre acontece, Alcântara
foi ontem uma zona particularmente
martirizada pelo temporal. Que
o digam os comerciantes do
largo junto à estação ferroviária
de Alcântara-Terra, que já se
habituaram a ter sempre à mão uma
placa de metal para tentar travar o
caminho da água. Menos preparados
para a inclemência do tempo
estavam os condutores que vieram
a descobrir os carros que tinham
deixado estacionados praticamente
submersos.
“A água chegou até aqui assim”,
descreve Albano Pereira, dono
de uma loja de reparação de
electrodomésticos, apontando para
uma marca na parede com uns
60cm de altura. Um pouco à frente,
Vasco Neves varre com vigor a água
que lhe entrou de rompante pela
porta adentro, enquanto vira do
avesso sapatos encharcados e atira
para um saco do lixo aqueles que
lhe parecem irrecuperáveis. “Isto
foi em segundos. Não há nada a
fazer. É deixar a água entrar e depois
pô-la na rua”, conclui com uma
resignação de meter dó. com Nuno
P. Chorão
JOANA BOURGARD
Sala de crise
Sistema de saneamento
tem que ser revisto
A capacidade de drenagem
pluvial e de todo o sistema
de saneamento de Lisboa
terá que ser revisto, admitiu
ontem Manuel Brito, vereador
camarário com o pelouro da
protecção civil. “Há muito a
fazer, mas há um plano, e é uma
decisão que está a ser tomada”,
acrescentou o vereador. Os
serviços conjuntos de socorro
da Protecção Civil Municipal
e do Regimento de Sapadores
Bombeiros (RSB) de Lisboa
acorreram, no período da manhã
de ontem, a 167 pedidos de ajuda,
145 dos quais relacionados com
inundações. Não houve qualquer
situação em que a vida dos
cidadãos estivesse em risco, ou
que fosse necessário proceder
à evacuação de habitações,
disse Manuel Brito, vereador
camarário com o pelouro da
protecção civil. Na sala de crise
do RSB foram recebidas, entre
as 8h e as 13h, 5396 chamadas
com pedidos de informação, a
maioria das quais entre as 11h e
as 12h. C.F.
Ribeiro Telles diz que chuva veio na hora certa
“Foi uma lição para a revisão
do Plano Director Municipal”
Ana Henriques
a O que se passou ontem em Lisboa
“foi uma lição” para o novo Plano
Director Municipal da cidade, que se
encontra em fase de discussão, avisa o
arquitecto paisagista Ribeiro Telles.
Em causa está a possibilidade de
aumentar a construção nos logradouros (que são os quintais e outros
terrenos habitualmente situados nas
traseiras dos prédios) que o futuro regulamento abre. Ribeiro Telles tem-se
manifestado frontalmente contra esta
intenção, por causa daquilo que ela
pode implicar em termos de impermeabilização do solo: “O aumento
dos caudais de água da chuva e da
sua velocidade de passagem”. O arquitecto mora na Rua de S. José, nas
traseiras da Av. da Liberdade, e ficou
várias horas sem electricidade, devido a um corte de energia na zona provocado pelo mau tempo. O cenário
que viu da sua janela foi suficiente:
“Isto tinha que acontecer. Abrem-se
caves em prédios situados em cima
de ribeiras subterrâneas... Não quer
dizer que tenha chovido mais que
noutras ocasiões, mas o escoamento da água foi menor”. Como o novo
Plano Director Municipal (PDM) ainda não foi aprovado, Ribeiro Telles
diz que a chuvada de ontem chegou
em boa hora – a tempo de fazer os
responsáveis da Câmara de Lisboa
repensar o assunto.
Mas, para o vereador da Câmara
de Lisboa encarregue da revisão do
PDM, Manuel Salgado, estas críticas
radicam num equívoco: “O novo PDM
só abre a possibilidade de aumentar
a construção nos logradouros nos
locais onde ela já existe. Se considerarmos toda a cidade, a área permeável até aumenta”. Como? “Através da
criação de um sistema de retenção
das águas da chuva e de infiltração
no solo”, prevista também na revisão
do Plano Director Municipal.
Ribeiro Telles chama ainda a atenção para o facto de a câmara continuar a autorizar a construção de caves
cidade fora, agravando um problema
que se estende a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
De norte a sul
Processos molhados no
Tribunal de Vila Franca
Os distritos de Lisboa e Setúbal
foram os mais afectados pela
instabilidade atmosférica, mas
em todo o país a Autoridade
Nacional de Protecção Civil
contabilizou 506 inundações,
96 quedas de árvores, 11
deslizamentos de terras e 20
quedas de estruturas, com
particular incidência em Setúbal
e Azeitão. Em Vila Franca de
Xira, alguns processos do 2.º
Juízo do Tribunal, alojado num
contentor, ficaram parcialmente
destruídos pela água, que
também afectou o Registo
Civil de Almada. Em Viana do
Castelo, a circulação automóvel
na marginal teve que ser
cortada e no Porto os bombeiros
foram chamados para acorrer
a pequenas inundações e para
a desobstrução de sarjetas. As
quedas de árvores ocorreram
em várias estradas de Beja,
Portalegre e Évora, onde
também houve algumas
inundações. Uma vedação do
estádio municipal de Portimão
foi derrubada ao início da tarde.
Patrocinadores Principais
Parceiros Institucionais
Parceiros Prémios
Parceiros Tecnológicos
Hotéis Oficiais
Rent-a-car Oficial
Transportadora Oficial
Parceiros de Hospitalidade
Parceiros de Comunicação
Seguradora Oficial
Parceiros Principais
Parceiros Tecnológicos
Parceiros de Divulgação
Parceiros de RP
Parceiros de Programação
FILM FESTIVAL
www.estoril-filmfestival.com
05.14 NOVEMBRO
BILHETES
À venda na Ticketline: www.ticketline.sapo.pt. Reservas 707 234 234
A partir de 5 de Novembro estarão disponiveis no Centro de
Congressos do Estoril, Casino do Estoril e Museu Paula Rego.
Bilhetes dos concertos no Auditório Boa Nova à venda na Blueticket
e disponíveis no local 2 horas antes dos concertos.
COMO IR
De Comboio (CP), Linha de Cascais. Estação do Estoril: CCE,
Casino Estoril e Living Room; Estação Monte Estoril:
Auditório da Boa Nova; Estação de Cascais: Museu Paula
Rego, Casa Verdades Faria e Museu Condes Castro Guimarães.
Consulte o mapa em www.estoril-filmfestival.com.
Local
Contrato Cláusula usada pela autarquia permite ajustes directos sem limite de valor
NUNO OLIVEIRA
Directora do Mude diz ser muito criteriosa com dinheiros públicos
Mais de um milhão
Câmara de Lisboa fez um contrato
de 125 mil euros sem concurso
Ajuste directo relacionado com pessoal para o Mude foi feito ao abrigo de
regra que o autoriza, quando não há mais ninguém capaz de fazer o serviço
Ana Henriques
a A Câmara de Lisboa entregou 125
mil euros, sem concurso público, a
uma associação sem fins lucrativos
que está a assegurar o atendimento
ao público no Museu do Design e da
Moda (Mude), durante um período
de seis meses. O serviço é executado
por perto de sete dezenas de jovens
finalistas de cursos de artes, pagos a
4,5 euros à hora pela associação contratada, a Aumento d’Ideias.
A lei estabelece, como princípio geral, um máximo de 75 mil euros para
os ajustes directos de fornecimento de serviços. Celebrado em Maio
passado, o contrato com a Aumento
d’Ideias destina-se, segundo o portal
dos contratos públicos, à “coordenação, organização e desenvolvimento
do serviço educativo” do museu.
Pelo mesmo portal fica a saberse que a câmara, para fazer o ajuste
directo, invocou uma cláusula que
permite a dispensa de concurso,
quando, “por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos”, o
serviço pretendido só possa ser con-
fiado a uma determinada entidade.
Ao recorrer a esta via, a câmara ficou também em condições de ultrapassar o montante máximo de 75.000
euros sem lançar qualquer concurso.
Isto, porque a lei diz que, quando não
há mais ninguém capaz de fornecer o
serviço em causa, não há limite para
o valor do ajuste directo. A Aumento
d’Ideias foi considerada pela autarquia a única entidade com condições
para ser contratada, apesar de só ter
sido criada em Setembro de 2009.
De acordo com a directora do Mude, Bárbara Coutinho, a Aumento
d’Ideias não se limita a fornecer pessoal: “Ajudou a criar não um serviço mas um programa educativo.” E
em que consiste esse programa? “Na
feitura de alguns cursos e em visitas
guiadas.” Questionada sobre se não
poderia ter recorrido a alguns dos
mais de 11 mil funcionários da câmara,
Bárbara Coutinho responde que isso
não servia os objectivos da instituição
que dirige: “É muito mais interessante
para o museu recorrer a estes jovens,
que têm formação específica, dominam línguas estrangeiras e trazem
com eles dinamismo.”
“Estão aqui em turnos de três ou
quatro horas, consoante as suas disponibilidades, e nem sempre todos os
dias”, informa. Trabalham com os sete
funcionários permanentes do museu,
número que já inclui a directora.
Antes deste contrato, a autarquia
já tinha celebrado com a Aumento
d’Ideias um outro, de 20 mil euros,
em Dezembro passado, para a criação
do serviço educativo do Mude. Nessa
altura ainda uma das duas fundadoras
da associação, criada apenas três meBárbara
Coutinho diz que
foi a associação
Aumento
d’Ideias quem
lhe propôs “esta
parceria” com o
museu que dirige
ses antes, trabalhava no Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém. Bárbara Coutinho também passou pelo
CCB. Depois de considerar “um bocadinho persecutória” a pergunta sobre
como apareceu a Aumento d’Ideias
no museu, a directora acaba por contar que foi a associação a propor-lhe
aquilo que designa por “parceria”. A
experiência e o currículo das fundadoras da associação, cujo trabalho conhecia do CCB, foram determinantes,
acrescenta. Bárbara Coutinho diz que
não seria a mesma coisa, se a câmara
efectuasse protocolos de prestação
de serviços com as universidades de
onde os estudantes provêm, uma
vez que se perderia o know-how da
associação. “Somos muito criteriosos
com os dinheiros públicos com que
lidamos”, acrescenta.
Uma das fundadoras da Aumento
d’Ideias, a artista plástica Natércia Caneira, garante que a associação não
retira desta prestação de serviços qualquer lucro: “Fornecemos muita gente
e são muitas horas de trabalho [o museu funciona das 10h às 20h, horário
que se prolonga até às 22h às sextas
e sábados]. E é incrível a quantidade
de solicitações que temos para visitas
escolares.” A produção de conteúdos
para instituições culturais também já
levou a Aumento d’Ideias a trabalhar
no Pavilhão do Conhecimento.
O PÚBLICO tentou repetidamente
obter esclarecimentos da Câmara de
Lisboa sobre este assunto, mas sem
sucesso.
Totalizam mais de um milhão de
euros as três dezenas de ajustes
directos celebrados pela Câmara
de Lisboa com empresas
privadas para aquisição de
bens e serviços para o Mude
entre Julho de 2009 e Maio de
2010. O contrato mais avultado
é o da associação Aumento
d’Ideias, mas em assistentes
de exposição também já foram
gastos perto de 83 mil euros. A
produção, edição e distribuição
do catálogo custou 94 mil euros.
Se se adicionar a tudo isto os 21,7
milhões cobrados pela Caixa
Geral de Depósitos à autarquia
pelo edifício da Rua Augusta
onde foi instalado o museu, mais
6,6 milhões milhões pela compra
ao coleccionador Francisco
Capelo das peças de roupa e
mobiliário que constituem o seu
núcleo central, percebe-se que o
sucesso do Mude não tem saído
barato ao erário público. Ainda
esta semana o presidente da
câmara, António Costa, voltou
a mencionar a sua intenção de
o transformar numa fundação,
de modo a angariar parceiros
privados que possam ajudar
a suportar os “avultadíssimos
custos” de funcionamento do
museu. Também financiado pelo
Turismo de Portugal, o Mude
não está ainda a funcionar em
pleno. A.H.
Apelo ao tribunal
“Era importante que o
Tribunal de Contas verificasse
atentamente os ajustes directos
feitos para este museu”, diz o
vereador do CDS-PP António
Carlos Monteiro. O autarca tem
vindo a chamar a atenção para
os inúmeros ajustes directos
efectuados pela Câmara de
Lisboa, alguns deles para o
desenvolvimento de actividades
que parecem estar fora das
competências autarquia, como
as cerimónias de assinatura
do Tratado de Lisboa. Sobre as
aquisições de bens e serviços
sem concurso para o Mude
António Monteiro não tem
dúvidas: são, nalguns casos,
de legalidade “mais do que
duvidosa”. E constituíram
“um expediente do presidente
da câmara para conseguir
inaugurar o museu a tempo das
eleições autárquicas” de há um
ano. “É de estranhar que um
museu com a importância que
este tem para a cidade funcione
à custa destes subterfúgios”,
observa, lembrando que, como
aconteceu com outros ajustes
directos, também aqui a maioria
que governa o município
não prestou aos restantes
vereadores informações sobre o
assunto, apesar de a lei a isso a
obrigar. A.H.
Local
Conto Público, continue o conto de Gonçalo M. Tavares www.publico.pt/20Anos/umconto
Guimarães 2012 poderá reduzir
os salários dos administradores
ADRIANO MIRANDA
Samuel Silva
A câmara presidida
por António Magalhães
alerta que a comissão de
vencimentos deverá levar
em conta a conjuntura
nacional para conter o défice
a O presidente da Câmara de Guimarães admite que os salários dos
administradores da Guimarães 2012
podem ser reduzidos. O autarca, que
também lidera a comissão de vencimentos da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), afirma, em comunicado, que a conjuntura nacional pode
vir a ter impactes nos vencimentos
dos administradores da instituição
que lidera a programação da Capital
da Cultura.
Em reacção à notícia do PÚBLICO
de ontem, que dava conta de gastos
com pessoal de 1,3 milhões de euros
anuais na FCG, o autarca, António
Magalhães, emitiu um comunicado
em que antevê que a comissão de
vencimentos da fundação “não deixará de efectuar a ponderação da
conjuntura nacional e das decisões
tomadas para contenção do défice”.
A análise desses factores pode mesmo vir a “repercutir-se na grelha de
vencimentos da fundação”, admite
o autarca.
À comissão de vencimentos da FCG
cabe a definição da política salarial
Câmara tira
casa a quem
vandalizar
a A Câmara de Lisboa vai punir os inquilinos municipais que vandalizem
o património da autarquia ou que impeçam o uso das casas pelas pessoas
a quem a autarquia as atribuiu.
Em despacho, a vereadora da Habitação define que nos casos mencionados será aberto um processo
para “cessação da utilização do fogo atribuído no regime de cedência
precária” ou instaurado um processo
judicial para “resolução do contrato
de arrendamento no regime de renda apoiada”. Em declarações à Lusa,
Helena Roseta reconheceu que “tem
havido um surto de situações de vandalismo nas casas e até mesmo de
agressões a técnicos” e realçou que,
com este despacho, pretende pôr fim
a estas situações. A partir de agora,
os funcionários da autarquia ou da
empresa que gere os bairros municipais devem, sempre que se verifiquem situações do género, solicitar
a presença da Polícia Municipal “para
tomar conta da ocorrência e lavrar o
respectivo auto de notícia”.
Os gastos com pessoal da fundação chegam aos 1,3 milhões de euros
da instituição que, de acordo com os
estatutos, deverá ser reavaliada anualmente. Os vencimentos do pessoal
custam 1,3 milhões de euros por ano
à Guimarães 2012. Só o conselho de
administração, presidido por Cristina Azevedo, recebe vencimentos que
ascendem a 600 mil euros anuais.
A líder da Guimarães 2012 tem um
salário de 14.300 euros mensais, ao
passo que os dois vogais executivos
da instituição recebem 12 mil e 500
euros por mês.
O presidente da Câmara de Guimarães justifica que estes valores tiveram em conta “uma aturada pesquisa
e confrontação com valores estabelecidos em projectos semelhantes”.
“Foram recolhidas indicações sobre
os vencimentos pagos aos responsáveis por outras capitais europeias,
nomeadamente realizadas em Portugal, e feita a ponderação com base no
tempo de mandato que, nestes exemplos, são mais prolongados”, explica,
em comunicado, António Magalhães.
O autarca considera ainda que os valores propostos por si à comissão de
vencimentos “são bem inferiores às
referências encontradas” e “plenamente justificados”.
A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, reagiu ontem à notícia, em
declarações à Antena 1, referindo que
o montante pago aos administradores
da fundação “é de mais”.
Quinze dias de oração por
mais padres para o Algarve
a No Algarve há carência de sacerdotes e os cristãos da região iniciam
esta noite, na igreja paroquial de Monchique, uma oração de adoração ao
Santíssimo Sacramento a pedir mais
padres para a Igreja algarvia, prece
que vai durar 15 dias sem parar. Todos
os católicos, desde professores, catequistas e alunos, grupos de cantores
de coros e escuteiros estarão envolvidos na iniciativa, para suscitar vocações ao sacerdócio.
“O Lausperene é uma oração de
adoração ao corpo do Senhor e vamos
pedir aqui no Algarve os operários [sacerdotes] que a região precisa”, numa
oração que dura duas semanas sem
parar, explicou à Lusa Pedro Manuel,
padre da Diocese do Algarve há dois
anos e director do secretariado das
vocações da região. O padre admitiu
que se olhar para a lógica matemática
“há carência de sacerdotes no Algarve” e nalguns casos carências “muito
flagrantes”. O Algarve tem 75 sacerdotes e diáconos permanentes para as 80
paróquias da região e actualmente no
Seminário de Faro há 15 rapazes, entre
os 17 e os 30 anos, a estudar Teologia e a preparar-se para o sacerdócio,
quando poderiam ser 30, mas o padre
explica que a pretensão não é ter lotação esgotada, mas sim “uma casa de
gente feliz e disponível”.
A falta de sacerdotes na Diocese
do Algarve não é olhada com desespero pelos membros do clero que
interpretam este facto como “um si-
15
é o número
de jovens que
actualmente
se preparam
no Seminário
de Faro para
exercer o
sacerdócio
nal dos tempos” e uma “vontade de
Deus” que só faz surgir os sacerdotes
quando acha necessário. “O facto de
termos menos sacerdotes pode ser,
em linguagem futebolística, o pontapé de saída para uma Igreja que se
descobre mais missionária e, por isso,
mais transmissora do evangelho”, argumenta o padre Pedro Manuel, de
27 anos.
Orquestra do Algarve
com ambiente pacificado
Idálio Revez
a A direcção da Orquestra do Algarve
chegou ontem a acordo com os músicos que a compõem ao fim de dois
anos de conflitos motivados pela reivindicação de pagamentos em atraso,
devido a horas extraordinárias e trabalho em dias de folga, no valor de dois
milhões de euros. A ministra da Cultura, Gabriela Canavilha, manifestouse “muito feliz”, justificando que, a
manter-se a situação, o processo conduziria à “extinção da orquestra”.
Do conjunto dos 33 músicos que
constituem o agrupamento, 28 aceitaram retirar os processos em tribunal, a troco de um contrato de trabalho e de uma perspectiva de carreira.
Gabriela Canavilhas lamentou o facto
de os artistas se encontrarem em situação de precariedade, à semelhança
do que sucede com outras orquestras
regionais.
Para garantir a continuação do
projecto ficou ontem decidido um
reforço orçamental anual no valor
de 100 mil euros, dos quais 60 mil
são assegurados pelo Ministério da
Cultura e o restante pelos municípios, Turismo do Algarve e empresas
privadas. O orçamento anual do agru-
Gabriela Canavilhas
pamento é de 1,6 milhões de euros.
A presidente da Associação Musical
do Algarve e responsável pela gestão
da orquestra, Maria Cabral, adiantou
que os cinco músicos que ainda mantêm processos em tribunal “já se encontram afastados da orquestra, e dois
deles vivem no estrangeiro”.
A ministra da Cultura, que se reuniu
com os parceiros do projecto, disse
que “estão criadas as condições para
que a orquestra continue a ser um referencial cultural.”
Incêndio em garagem de
Sangalhos faz três mortos
Maria José Santana
a Três pessoas morreram na madrugada de ontem na sequência de um
fogo que deflagrou numa habitação
em Sangalhos, no concelho de Anadia. As chamas terão começado na
garagem, na cave do prédio, mais
concretamente na viatura que se
encontrava no interior e que ficou
totalmente destruída.
A PJ de Aveiro está a investigar o caso, mas as primeiras avaliações afastam a hipótese de acto criminal. As
vítimas são uma mulher de 44 anos,
o seu filho, de 22 anos, e um homem
de 50 anos, que habitavam no rés-dochão de um prédio com um andar. Os
vizinhos, que conseguiram evacuar o
edifício com a ajuda de outros moradores próximos, terão sido alertados
por um grande estoiro.
Segundo avançou ao PÚBLICO fonte da PJ de Aveiro, as primeiras pistas
indicam que “não terá havido intervenção de terceiros”, afastando-se,
para já, a hipótese de se ter tratado
de acto criminoso. Ainda que só os
exames periciais permitam confirmar
qual a causa exacta das chamas, uma
das hipóteses aponta para a ocorrência de um curto-circuito na viatura
que se encontrava na garagem. O
sinistro provocou ainda danos avultados nas outras três habitações do
prédio, deixando desalojadas três famílias, que optaram por ser acolhidas
por familiares.
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Agente de Execução
Cédula 1389
EDITAL
CITAÇÃO DE AUSENTE
EM PARTE INCERTA
MARIA LEONOR COSME
Cédula 1389
EDITAL
CITAÇÃO DE AUSENTE
EM PARTE INCERTA
(artigos 244.º e 248.º do CPC)
(artigos 244.º e 248.º do CPC)
A CITAR: - EDEMAR VITORINO DA SILVA JÚNIOR
TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTUNES DA SILVA
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa-NoroesteSintra Juiz-2
Processo n.º 18552/09.7T2SNT
Pagamento de Quantia Certa
VALOR: 168.358,23 €
Exequente: BANCO BPI, S.A., com sede na Rua
Tenente Valadim, 284, no Porto com o NIPC n.º
501214534.
Executados: EDEMAR VITORINO DA SILVA JÚNIOR
e TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA
SILVA, com última morada conhecida na Praça
Diogo Couto n.º 1 R/C Dt.º no Estoril, freguesia de
Cascais, Concelho Cascais.
Objecto e fundamento da citação:
Nos termos e para os efeitós do artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC), correm
éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os
executados EDEMAR VITORINO DA SILVA JÚNIOR e
TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA, com última morada conhecida na Praça Diogo
Couto n.º 1 R/C Dt.º no Estoril, freguesia de Cascais,
Concelho Cascais, para no prazo de 20 (vinte) dias,
decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou para
se opor à execução e, no mesmo prazo à penhora,
nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 13.º e 864.º do CPC
(o duplicado do requerimento executivo e a cópia
dos documentos e do auto de penhora encontra-se
à disposição do citando na secretaria do Tribunal
acima referido).
Mais fica informado que no prazo da oposição e
sob pena de condenação como litigante de má-fé,
nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e
encargos não registáveis que recaiam sabre a(s)
penhora(s) ou a substiuição da penhora por caução,
nas condições dos termos da alínea a) do n.º 3 do n.º
5 do artigo 834.º do C.P.C.
MEIOS DE OPOSIÇÃO:
Nos termos do disposto do artigo 60.º do C.P.C. e
tendo em consideração o valor do processo, para
se opor à execução e/ou à penhora è obrigatória a
constituição de Advogado.
COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA:
Caso não se oponha à execução consideram-se
confessados os factos constantes no requerimento
executivo, seguindo-se os anteriores termos do
processo.
PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS:
Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda,
acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos
do artigo 821.º do C.P.C. no escritório do signatário
(dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro
ou cheque visado. Após a realização da penhora o
valor dos honorários do Agente de Execução, sofrerá
agravamento de acordo com a tabela publicada em
anexo à Portaria n.º 708/2003 de 04/08.
Este Edital encontra-se afixado na porta do último
domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da
última residência do citando. Os prazos começam a
contar-se da publicação do último anúncio.
A CITAR:- RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE
JESUS COSTA
Tribunal Judicial de Torre Vedras - 1.º Juízo
Processo n.º 44768/06.0YYLSB
Pagamento de Quantia Certa
VALOR: 35.087,01 €
Exequente: Caixa Económica Montepio Geral, com
sede na Rua Áurea n.º 219 Lisboa com NIPC n.º
500792615.
Executado: RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE
JESUS COSTA, com última morada conhecida na
Rua dos Cascais n.º 2 em Torres Vedras freguesia
de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago), Concelho
Torres Vedras.
Objecto e fundamento da citação:
Nos termos e para os efeitos do artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda
e última publicação do anúncio, citando o executado
RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE JESUS COSTA,
com última morada conhecida na Rua dos Cascais
n.º 2 em Torres Vedras freguesia de Torres Vedras
(S. Pedro e Santiago), Concelho Torres Vedras, para
no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos
éditos, para pagar ou para se opor à execução e, no
mesmo prazo à penhora, nos termos do n.º 1 e 2 do
artigo 813.º e 864.º do C.P.C. (o duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos e do
auto de penhora encontra-se à disposição do citando
na secretaria do Tribunal acima referido).
Mais fica informado que no prazo da oposição e
sob pena de condenação como litigante de má-fé,
nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e
encargos não registáveis que recaiam sobre o(s)
penhore(s) ou a substituição da penhora por caução,
nas condições dos termos da alínea a) do n.º 3 do n.º
5 do artigo 834.º do C.P.C.
MEIOS DE OPOSIÇÃO:
Nos termos do disposto do artigo 60.º do C.P.C. e
se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a
COMINACÃO EM CASO DE REVELIA:
Caso não se oponha à execução consideram-se
confessados os factos constantes no requerimento
executivo, seguindo-se os anteriores termos do
processo.
PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS:
Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda,
acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos
do artigo 821.º do C.P.C., no escritório do signatário
(dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro
ou cheque visado. Após a realização da penhora o
valor dos honorários do Agente de Execução, sofrerá
agravamento de acordo com a tabela publicada em
anexo à Portaria n.º 708/2003 de 04/08.
Este Edital encontra-se afixado na porta do último
última residência do citando. Os prazos começam a
contar-se da publicação do último anúncio.
A Agente de Execução - Maria Leonor Cosme
Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela de
Sintra 2710-428 Sintra
Telef. 219106820 - Fax 219106829
e.mail: [email protected]
Horário de atendimento: Todos os dias úteis das
15.00H às 17.00H
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
A Agente de Execução
Maria Leonor Cosme
Sintra 2710-428 Sintra
Telef. 219106820 - Fax 219106829
15.00H às 17.00H
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
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PRESSÃO DE AR
ID: 8697492
até
01/11/2010
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Cédula 1389
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diversas e convívio. Potentíssimo. Puto sedutor.
Telm.: 964786533
CONCURSO PÚBLICO
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€1,25
COLUNAS PORTÁTEIS BEETLE
ID: 8908706 até 11/11/2010
EMBAIXADA DO REINO
DA ARÁBIA SAUDITA
Está aberto ao público o concurso de apresentação de candidaturas para prestação de
serviços de limpeza, manutenção dos edifícios e jardinagem, nas instalações da Embaixada e Residência oficial do Embaixador.
Para as empresas interessadas, possuidoras
de grande experiência nos referidos domínios
e recursos humanos qualificados, devem-se
dirigir às instalações da Embaixada, sita na
Rua de Alcolena, 39 - Restelo, a partir da próxima 3.ª-feira, dia 02/11/2010, até 6.ª-feira,
dia 12/11/2010, sempre durante o horário
de expediente das 9H30M às 15H30M, para
obtenção de informações necessárias e levantamento do livro dos encargos.
Para obtenção de qualquer informação adicional estamos à v/ inteira disponibilidade
através de contacto n.º 213041750.
HELLO KITTY
NOKIA 2680
ID: 8902236
até
10/11/2010
Rua Viriato, 13
1069-315 Lisboa
[email protected]
ANÚNCIO
Avisam-se os interessados que se encontra publicado no Diário da República, II Série n.º 208, de 26.10.2010, o Aviso
n.º 21544/2010, o Concurso Externo de Ingresso para 1
posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática do
Grau 1, em regime de estágio para os Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Lisboa.
Requisitos de Admissão ao Concurso:
Requisitos Gerais - Os referidos no artigo 29.º do DecretoLei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigo 8.º da Lei n.º 12A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada
pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou
interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis
ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Requisitos Especiais - Os candidatos devem ser detentores
de curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em
áreas de informática.
Métodos de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar são
os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º
204/98, de 11 de Julho:
a) Prova de Conhecimentos Específicos;
b) Entrevista Profissional de Selecção.
A candidatura deverá ser formalizada mediante a apresentação do modelo de formulário de candidatura disponível no
sítio institucional do IPL www.ipl.pt e remetido através de
correio registado com aviso de recepção para o Instituto
Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020
Lisboa, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, devendo
constar os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae actualizado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias
e da formação profissional;
c) Declaração passada pelo serviço de origem na qual
conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho dos
últimos 3 anos;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos
trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Cópia do BI ou exibição do Cartão do Cidadão.
Instituto Politécnico de Lisboa, 28.10.2010
O ADMINISTRADOR - António José Carvalho Marques
Tribunal Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra, Juízo de Exceução - Juiz 2, Execução Comum, Processo n.º 489/04.9TCSNT;
valor: 93.878,34 €; nos autos acima identificados, em que é Exequente a Caixa Geral de
Depósitos, S.A. e executados MAYIMONA DOMINGOS e de ALIMA ISABEL DOS SANTOS,
encontra-se designado o dia 09/11/2010,
pelas 09.30 horas, no Tribunal da Comarca
da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra, Juizo de
Execução, Juiz 2, para a abertura de propostas, que sejam entregues até às 14.00 horas
da véspera, na secretaria do referido Tribunal,
pelos interessados na compra do seguinte
bem: Verba única - prédio urbano, designado
pela fracção “U”, sito na Agualva-Cacém, Av.ª
dos Bons Amigos n.º 46 - 6.º Frente, freguesia da Agualva, concelho de Sintra, inscrito
na matriz sob o artigo 1603, descrito na Conservatória Registo Predial de Agualva-Cacém
sob o artigo 564/Agualva.
VALOR-BASE DA VENDA: 50.000,00€. Serão
aceites propostas de melhor preço igual ou
acima de 70% do valor-base anunciado. É
fiel depositário os executados Mayimona Domingos e Alima Isabel dos Santos, que são
obrigados a mostrar o bem a quem pretende
examiná-lo.
Não se encontra pendente qualquer oposição
à execução.
Entrega de propostas: As propostas devem
ser entregues na Secretaria do Tribunal
Comarca Grande Lisboa - Noroeste - Sintra,
Juízo de Execução-Juiz 2, até às 14.00 horas
do dia 08 Novembro de 2010 em envelope
fechado, com a indicação do número do processo executivo, nome exequente e executados, devendo juntar-lhe fotocópias do bilhete
identidade e cartão de contribuinte, excepto
se o proponente estiver presente na abertura
de propostas.
Caução e depósito do preço: No acto da venda deve ser depositado à ordem do Agente
de Execução 5% do valor anunciado para a
venda ou garantia bancária no mesmo valor,
e a totalidade ou parte do preço em falta na
prazo de quinze dias após a venda, nos termos do artigo 897.º do CPC. Os pagamentos
poderão ser efectuados por entrega de cheque visado à ordem da Agente de Execução,
ou por depósito na conta cliente da mesma,
aberta no Millennium BCP, com NIB n.º
003300004524819906405, indicando como
referência o número do processo em epígrafe. Ao valor da venda acresceram os impostos
devidos, nomeadamente IMT e Imposto Selo.
Este edital encontra-se afixado na porta da
imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no
Tribunal e ainda publicado em duas edições
do jornal Público.
A Agente de Execução - Maria Leonor Cosme
Sintra - 2710-428 Sintra
Telef. 219106820 - Fax 219106829
15.00h às 17.00h
DE SAÚDE DO NORTE, I.P.
Informa-se os interessados de que foi publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 210, de 28/10/2010, o aviso n.º 21758/2010,
relativo à abertura de procedimento concursal comum, na Carreira e
categoria de Técnico Superior - área da Gestão da Formação e os
avisos n.º 21757/2010, 21759/2010 e 21760/2010, relativos à abertura de procedimento concursal comum, na Carreira e categoria de
Técnico Superior - área de Direito, para o preenchimento de lugares
postos a concurso do Mapa de Pessoal desta ARS.
ARSNorte, I.P.
O Conselho Directivo
A Carlucci American International School of Lisbon
procura professor licenciado para preencher vaga de
docente em licença de parentalidade, a iniciar em Janeiro
de 2011 e com os seguintes requisitos:
Professor/a de Português profissionalizado/a para
leccionar PFL (Portuguese as Foreign Language) na
escola secundária.
Deverá ser fluente em Inglês, falado e escrito.
Os interessados deverão enviar CV para o email
[email protected]. CV and Cover Letter must be in English.
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
TRIBUNAL JUDICIAL
DE OURÉM
2.º Juízo
Processo: 1274/10.4TBVNO
Carta Precatória (Distribuída)
ANÚNCIO
Exequente: Isabel Maria Neves Vieira
Monteiro
Executada: Maria dos Anjos dos Reis
Vieira Jordão e outro(s)...
Processo de origem:
Processo n.º 18289/03.1TJLSB
do Lisboa - 3.ª Vara Cível, 3.ª Vara 2.ª Secção
FAZ-SE SABER que nos autos acima
identificados foi designado o dia 0912-2010, pelas 12.00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas,
que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal,
pelos interessados na compra do(s)
seguinte(s) bem/bens:
Uma quota no valor nominal de
1.250,00 Euros, de que o executado
é titular na Sociedade FuturoAlgar
- Construções, Investimentos Turísticos, Lda., NIPC 503.646.202, com
sede na Av.ª D. José Alves Correia
da Silva, Edifício Ganita, 3.º Dt.º,
freguesia de Fátima, concelho de
Ourém, matriculada na Conservatória
do Registo Predial de Ourém, sob
o n.º 01390, que será entregue a
quem maior preço oferecer acima de
70% do valor-base de € 281.447,36,
a que corresponde o valor de €
197.013,15.
Que a quota da sociedade foi penhorada em 06-02-2004 ao executado
Eduardo da Silva Jordão, profissão:
Gerente, estado civil: Casado, nascido em 11-07-1953, freguesia de
Batalha (Batalha), nacional de Portugal, NIF - 111586992, BI - 2645192,
domicílio: Rua Infante D. Pedro, 1.º,
2400-000 Batalha.
É fiel depositário: Luís Manuel Silva
Santos, Endereço: Av.ª da Liberdade,
N.º 6, 1.º, 2480-000 Porto de Mós
Modalidade da Venda: venda mediante proposta em carta fechada
Créditos reclamados: Não existem
Valor-Base da Venda: € 281.447,36
Para constar se lavrou o presente e
outro de teor igual, que serão devidamente afixados nos locais pela Lei
determinada.
N/Referência: 1728199
Ourém, 20/10/2010
O Juiz de Direito
Dr. Jorge Manuel Simões da Silva
de Almeida
A Oficial de Justiça
Dora Marques
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Secção de Recrutamento e Mobilidade
ANÚNCIO
Torna-se público, para efeitos do cumprimento da alínea d) do n.º
1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que
se encontram abertas por dez dias úteis, a contar da data da publicação do respectivo aviso no Diário da República, inscrições para
procedimento concursal, para contratação em regime de contrato
de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com
vista ao preenchimento de posto de trabalho correspondente a seguinte carreira e categoria:
• Técnico Superior (área funcional de Engenharia Electrotécnica)
Proc. n.º 14.25/P/DRH/DRHO/2010 .......... 1 posto de trabalho
O aviso relativo à abertura do procedimento concursal, será publicado na II Série do Diário da República n.º 210, do dia 28 de
Outubro de 2010.
Outros esclarecimentos, para além dos mencionados no já referido
aviso de abertura, serão fornecidos pelo Departamento de Recursos Humanos e Organização - Secção de Recrutamento e Mobilidade, Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 39 A - 1.º, em
Palmela, telefone n.º 212336682, das 8.30 horas às 15.15 horas.
Departamento de Recursos Humanos e Organização, 27 de Outubro de 2010.
O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização
Agostinho Gomes
(No uso da competência subdelegada por Despacho n.º 29/2009, de 24/11)
DIVERSOS
ANA PAULA VITÓRIA CABRITA
Cédula 1502
EDITAL
Citação de ausente em parte incerta
(art.ºs 244.º e 248.º do CPC)
A citar
JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA
Tribunal Judicial de Albufeira
Cerro da Alagoa - Palácio da Justiça - 8200 ALBUFEIRA
Processo: 429/05.8GAABF-A 3.º Juízo
EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa
Valor: 3.248,42€
EXEQUENTE: LEONTINO COELHO CASA NOVA
EXECUTADO: JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA
OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO
Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 248.º do Código
Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da
segunda e última publicação do anúncio, citando JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA, com última morada conhecida na Urbanização Quinta do Poço, Lote 25 C - PATÃ DE BAIXO - ALBUFEIRA, para
no prazo de 20 (vinte) dias decorrido que seja o dos éditos, pagar
ou deduzir oposição à execução, nos termos do art.º 812.º n.º 6 e
813.º n.º 1, ambos do CPC.
O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos
encontram-se à disposição do citando no Tribunal Judicial de Albufeira ou no escritório da signatária.
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à penhora é obrigatória a
COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA
Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não
pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos
do artigo 832.º do C.P.C, sendo promovida a penhora de bens do
executado.
PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS
Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório
da signatária em dinheiro ou cheque visado.
À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos
termos do pedido, a taxa de justiça e os honorários e despesas da
Agente de Execução.
A Agente de Execução - Ana Paula Vitória Cabrita
Praceta Bartolomeu Dias - Lote 7 - Esq. 2.º A - 8200-077 Albufeira
Tel. 289 513 896 - Fax. 289 572 888 - [email protected]
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
Tribunal do Comércio
de Lisboa
Tribunal do Comércio
de Lisboa
2.º Juízo
4.º Juízo Cível
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo: 519/10.5TYLSB-F.
Acção de Processo Ordinário.
Autores: JORGE MANUEL
CASTRO LOPES FARIA e
outro(s).
Réus: Massa Insolvente BANCO PRIVADO PORTUGUÊS e
outro(s).
Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias,
contados da data da segunda
e última publicação do anúncio, citando a Ré: OUTROS
CREDORES
INSOLVENTE
BPP, domicílio: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 1250-148
Lisboa, com última residência
conhecida na morada indicada, para, no prazo de 30
dias, decorrido que seja o dos
éditos, contestar, querendo,
a acção, com a cominação
de que a falta de contestação
importa a confissão dos factos
articulados pelos autores e
que em substância o pedido
consiste, tudo como melhor
consta do duplicado da petição inicial que se encontra
nesta Secretaria, à disposição
do citando.
O prazo acima indicado
suspende-se, no entanto, nas
férias judiciais.
Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.
12.10.2010
A Juíza de Direito
Dra. Maria José Costeira
O Oficial de Justiça
Eduardo Esteves
Público, 2010.10.30
Processo: 519/10.5TYLSB-H.
Acção de Processo Ordinário.
Autores:
ABEL
PEIXOTO
GONÇALVES e outro(s).
Réus: Massa Insolvente BANCO PRIVADO PORTUGUÊS e
outro(s).
Nos autos acima identificados,
correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e
última publicação do anúncio,
citando a Ré: OUTROS CREDORES INSOLVENTE BPP,
domicílio: Rua Mouzinho da
Silveira, 12, 1250-148 Lisboa,
com última residência conhecida na morada indicada,
para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos,
contestar, querendo, a acção,
com a cominação de que a
falta de contestação importa
a confissão dos factos articulados pelos autores e que em
substância o pedido consiste,
tudo como melhor consta do
duplicado da petição inicial
que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.
férias judiciais.
Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.
Processo: 35-A/2002.
Incumprimento das Responsabilidades Parentais.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO.
Requeridos: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MESQUITA
PUGA e ARLINDO GABRIEL
GONÇALVES PUGA.
Nos autos acima identificados, correm éditos de 30
dias, contados da data da
segunda e última publicação
do anúncio, notificando o Requerido: ARLINDO GABRIEL
GONÇALVES PUGA, domicílio: Arasenalstrasse, n.º 28,
Ch-6010 Kriens, Suíça, com
última residência conhecida
na morada indicada, para, no
prazo de 5 dias, decorrido
que seja o dos éditos, alegar,
querendo, o que tiver por conveniente, nos termos e para
os efeitos do art.º 181.º, n.º
2 da OTM.
O duplicado da petição inicial
encontra-se nesta Secretaria,
à disposição do citando.
Fica advertido de que não é
obrigatória a constituição de
mandatário judicial, salvo na
fase de recurso.
Passei o presente e mais dois
de igual teor para serem afixados.
12.10.2010
Vila Nova de Famalicão, 01.10.2010
2.º Juízo
A Juíza de Direito
Dra. Maria José Costeira
O Oficial de Justiça
Eduardo Esteves
Juízos de Competência Cível
de Vila Nova de Famalicão
O Juiz de Direito
Dr. Vítor Vale
Ermelinda Carvalho
Público, 2010.10.30
Público, 2010.10.30
5.º E 6.º JUÍZOS CÍVEIS
DE LISBOA
6.º Juízo - 3.ª Secção
Processo: 1302/08.3YXLSB
Acção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98
(Superior Alçada 1.ª Instância)
ANÚNCIO
Autor: Banco Comercial Português, S.A.
Réu: Nuno Fernando Oliveira Borges Gonçalves e
outro(s)...
Fica Réu: Nuno Fernando Oliveira Borges Gonçalves, NIF
- 213071843, domicílio: Pct.
Heróis Aljubarrota, Lt. 2 R/c
Esq.º, 2695-704 São João da
Talha, com última residência
conhecida na morada indicada, citado para contestar,
querendo, no prazo de 20
dias contados da data da publicação do último anúncio,
a acção acima identificada.
Fica ainda advertido de que as
provas devem ser oferecidas
na audiência de julgamento,
podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória
a constituição de mandatário
judicial.
O pedido consiste no pagamento de € 6.709,46, proveniente de contrato, tudo como
melhor consta do duplicado
da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.
Lisboa, 21/10/2010
A Juíza de Direito
Dr.ª Raquel Alves
Maria Antonieta Zorreta
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
COMARCA DA GRANDE
LISBOA-NOROESTE
COMARCA DA GRANDE
LISBOA-NOROESTE
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2
Processo n.º 1689/03.4TCSNT
1.º E 2.º JUÍZOS
CÍVEIS DE LISBOA
2.º Juízo - 1.ª Secção
Processo n.º 4176/05.2TJLSB-A
ANÚNCIO
Execução Ordinária
Exequente: Caixa Geral de
Depósitos, S.A.
Executada: Laurinda Nhabali
Correm éditos de 20 dias
para citação dos credores
desconhecidos que gozem
de garantia real sobre os
bens penhorados ao(s)
executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o
pagamento dos respectivos
créditos pelo produto de tais
bens, no prazo de 15 dias,
findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda
e última publicação do presente anúncio.
Bens penhorados:
TIPO DE BEM: Imóvel
DESCRIÇÃO: Fracção autónoma designada pela letra P
correspondente ao 6.º andar
direito do prédio urbano sito
na Rua da Madressilva, n.º 2,
Rinchoa, freguesia de Rio de
Mouro, concelho de Sintra,
descrito na 2.ª C.R.P. sob
ficha n.º 00209/910521-P da
referida freguesia, artigo matricial n.º 6001-P.
PENHORADO A:
EXECUTADA: Laurinda Nhabali. Estado civil: Solteira. Documentos de identificação: BI
- 16172189, NIF - 210576499.
Endereço: Rua Madressilva,
N.º 2, 6.º Dto., Rinchoa, 2635000 Rio de Mouro
Sintra, 26-10-2010
O Juiz de Direito
Dr. Luís Carvalho
Teresa Maria Santos Vale
Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Executado: Maximiano João
Gomes
Correm éditos de 20 dias para
citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia
real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo
indicados, para reclamarem o
pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens,
no prazo de 15 dias, findo o dos
éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio.
Bens penhorados:
DESCRIÇÃO: Fracção autónoma destinada à habitação designada pela letra N correspondente ao 3.º andar esquerdo,
do prédio urbano sito na Praceta da Amizade, n.ºs 5, 5-A a 5-D,
Mira Sintra, freguesia de Agualva-Cacém, Concelho de Sintra,
descrita na C.R.P. de Agualva
Cacém sob o n.º 01880/071092
da referida freguesia, artigo matricial n.º 5513.º.
PENHORADO A:
EXECUTADO: Maximiano João
Gomes. Estado civil: Solteiro.
Documentos de identificação:
BI - 16128856, NlF - 199254656.
Endereço: Praceta Amizade,
Lote 309, 3.º Dt.º, Mira Sintra,
2735-000 Agualva Cacém.
Sintra, 26-10-2010
A Juíza de Direito
Dr.ª Ana Graça Facha
Habilitação de Herdeiros
Requerente: Açoreana - Companhia de
Seguros, S.A.
Requerida: Olga Maria de Albuquerque
Farinha e outro(s)...
Nos autos acima identificados, correm
éditos de 30 dias, contados da data da
segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores
incertos do Falecido - António Farinha
Figueiredo, estado civil: Divorciado, nascido em 26-03-1928, NIF - 195682904,
BI - 10540967, Endereço: Travessa
das Amoreiras, 2 - r/c Dto., 1000-000
Lisboa, para no prazo dos éditos virem
à causa principal - Acção Sumária n.º
4176/05.2TJLSB, em que são partes:
Autora: Açoreana - Companhia de Seguros, S.A., NIF - 512004048, Endereço:
Largo da Matriz, 45/52, Apartado 186,
9501-922 Ponta Delgada; Réu: Fundo de
Garantia Automóvel, NIF - 501328599,
Endereço: Av. de Berna, 19, 1050-000
Lisboa; Ré: Olga Maria de Albuquerque
Farinha, nascida em 04-02-1957, NIF
116549815, BI - 5220353, Endereço: Av.
Estados Unidos da América, 71 - 6.º D,
1700-000 Lisboa, e Réu: António Farinha Figueiredo (Falecido), estado civil:
Divorciado, nascido em 26-03-1928, NIF
- 195682904, BI - 10540967, Endereço:
Travessa das Amoreiras, 2 - r/c Dto.,
1000-000 Lisboa, requerer a sua habilitação como sucessores do falecido,
sob pena de não o fazendo, o processo
prosseguir com o Ministério Público,
tudo como melhor consta do duplicado
da petição inicial que se encontra nesta
Secretaria, à disposição do citando.
Lisboa, 27-10-2010
A Juíza de Direito
Dr.ª Filipa Reis Santos
Cristina Cruz
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
DF de Faro
DF de Faro
DF de Faro
Serviço de Finanças
de Faro-1058
de Faro-1058
de Faro-1058
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo de Execução Fiscal n.º 1058200501044800 e Apensos
Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578
Processo de Execução Fiscal n.º 1058200801060139 e Apensos
IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)
Prédio Rústico de sequeiro de cultura com uma alfarrobeira e uma oliveira, com a área de 0227000ha, que confronta do Norte com Caminho
e prédio n.º 147, do Sul e Nascente com Caminho e do Poente com o
prédio 146, sito em Olheiros, Estói, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica de Freguesia de Estói, Concelho de Faro sob o artigo 148
secção H e descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o
registo n.º 3609/19970812. Penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º
1058200501044800 e Apensos.
TEOR DO ANÚNCIO
Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças
FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-16, pelas 10:00 horas, neste
Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de
proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial,
nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de
Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 5.981,61€,
sendo 5.011,29€ de quantia exequenda e 970,32€ de acréscimos legais.
Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª
publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da
citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o
bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 2.415€, calculado nos termos do artigo 250.º
do CPPT.
É fiel depositária a Sr.ª MARIA GABRIELA DE SOUSA SEBASTIÃO, residente em R. S. ANTÓNIO, 50 - 1 ES - FARO, a qual deverá mostrar o bem
acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas
do dia 2010-10-18 e as 16:00 horas do dia 2010-11-15 (249.º/6 CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até
às 16:00 horas do dia 2010-11-15, em carta fechada dirigida ao Chefe
do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda
1058.2010.69.
As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 201011-16 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).
Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de
venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).
No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do
valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem
em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior
preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á
a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO
Nome: MARIA GABRIELA DE SOUSA SEBASTIÃO.
Morada: R. S. ANTÓNIO, 50 - 1 ES - FARO.
Data: 26-10-2010
O Chefe de Finanças
Luís Alberto Dias Osório
Prédio Rústico com a área de 0,050000(ha), cultura, pastagem, sito
em Gorgo da Cevada, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da freguesia de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 15206 e
descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo
n.º 8917/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º
1058200901075578.
TEOR DO ANÚNCIO
FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 14.30 horas, neste
Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO,
se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para
venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de
Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da
dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda
e 3.177,05€ de acréscimos legais.
Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados
da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores
dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de
garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).
O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a)
qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial
interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas
do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT).
às 16.00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome,
morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de
venda 1058.2010.54.
As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda
(dia 2010-11-15 às 14.30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).
Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base
de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).
No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3
do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e
pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão
ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais
proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem
adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso
contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve
prevalecer (253.º CPPT).
Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO.
Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO.
Data: 26-10-2010
Fracção D, apartamento n.º 1, localizado no Rés-do-chão da ala poente do
prédio, destinada a habitação, composta por sala comum, cozinha, quarto,
casa de banho, zona de vestir e varanda, que faz parte do prédio urbano
constituído em regime de propriedade horizontal sito em Urbanização
Quadradinhos - Bloco Centro, 27, Vale do Lobo, Almancil, inscrito na
respectiva matriz predial urbana da Freguesia de Almancil, Concelho de
Loulé, sob o artigo 8690 e descrito na Conservatória do Registo Predial de
Loulé sob o registo n.º 6296/19950322. Penhorado no Processo de Execução Fiscal 1058200801060139 e Apensos.
TEOR DO ANÚNCIO
FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-18, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de
proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial,
nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de
Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 1.372,66€,
sendo 988,2€ de quantia exequenda e 384,46€ de acréscimos legais.
publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da
citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o
bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 74.738,39€, calculado nos termos do artigo
250.º do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) KAVITA WALIA, residente em PCT. CABO
VERDE, LT. 21 - 3.º ESQ - SÃO PEDRO, o(a) qual deverá mostrar o bem
acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas
do dia 2010-10-18 e as 16:00 horas do dia 2010-11-17 (249.º/6 CPPT).
1058.2010.84.
As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia
2010-11-18 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º
CPPT).
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á
a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: KAVITA WALIA.
Morada: PCT. CABO VERDE, LT. 21 - 3.º ESQ - SÃO PEDRO.
Data: 26-10-2010
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
DIVERSOS
Alexandra Gomes
Solicitadora de Execução
CPN 4009
ANÚNCIO DE VENDA POR
NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
Processo n.º 5537/06.5TBALM
Almada - Tribunal Judicial - 1.º Juízo Cível
Execução Comum (Sol. Execução)
Ref. Interna: PE/83/2007 A
Exequente: Caixa Geral de Depósitos, SA
Executado(s): Carlos Manuel Graca Abrantes e Ecoloportugal - Tratamento do Ambiente, Lda
Agente de Execução, Alexandra Gomes CP 4009, com endereço profissional em
Praça M.F.A. N.º 7 - 3 ESQ. sala A, 2800-171 Almada.
Nos termos do disposto no artigo 904.º do Código de Processo Civil, anuncia-se
a venda do bem adiante designado:
Bens em Venda
ARTIGO MATRICIAL: 2146 Urbano, - Serviço de Finanças de Almada 3
DESCRIÇÃO: VERBA 1: Fracção Autónoma designada pela letra “A”, correspondente à cave, destinada a garagem, que faz parte do prédio urbano, em regime de
propriedade horizontal, sito na Praceta Leonor de Eça, n.º 4/4-A, Costa da Caparica, Almada e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o n.º 2146.
PENHORADOS EM: 18-09-2008.
INTERVENIENTES ASSOCIADOS AO BEM:
EXECUTADO: Carlos Manuel Graca Abrantes, NIF - 112.890.814, Endereço: Rua
Manuel Agro Ferreira, n.º 61, R/C, Costa da Caparica, Almada.
MODALIDADE DA VENDA:
Venda mediante negociação particular, devendo as propostas ser entregues no
escritório da Agente de Execução até ao próximo dia dia 2 de Dezembro de
2010 pelas 14:00 Horas.
VALOR-BASE: 100.000,00 €.
A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário - Não
Está pendente oposição à execução - Não
Está pendente oposição à penhora - Não.
A Solicitadora de Execução - Alexandra Gomes
Praça MFA, n.º 7 - 3.º Esq.º, Sala A - 2800-171 Almada
E-mail: [email protected]
Telf.: 210 833 058 - Fax: 212 743 259
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
EDITAL DE VENDA
CARLOS PAZ
Solicitador de Execução
Cédula 2186
Manuel Vaz de São Payo
Cédula n.º 3611
Nos termos do disposto no Artigo 890.º
e Artigo 876.º, n.º 1, do Código de Processo Civil
Tribunal Judicial de Setúbal - Vara de Competência Mista
Processo: 4742/09.7TBSTB
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM
Executado(s): João Manuel Guerreiro Silva e outro
Exequente(s): Caixa Económica Montepio Geral
Faz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia
09 de Novembro de 2010, pelas 13:45 horas, no Tribunal Judicial de Setúbal,
para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na Compra dos Seguintes Bens:
Fracção “N” do Prédio Urbano descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 6335/20070717-N, inscrito na matriz sob o artigo
9630.º, na Freguesia de S. Sebastião
- Valor-Base 43.000,00€ (Quarenta e Três Mil Euros)
- 70% do Valor-Base 30.100,00 € (Trinta Mil e Cem Euros)
O bem pertence ao executado João Manuel Guerreiro Silva e mulher, Guida
Maria Pedroso Amoedo Silva, com domícilio fiscal na Rua Vale de Cerejeiras
N.º 22, 3.º Dt. - 2910-692 Setúbal
Serão aceites as propostas de melhor preço acima do valor correspondente
a 70% do valor-base. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como
caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem. Sendo aceite alguma proposta, é o proponente, ou preferente, notificado para, no prazo de 15 dias,
depositar à ordem do solicitador de execução a parte do preço em falta.
É fiel depositário, que o deve mostrar, a pedido, o executado João Manuel
Guerreiro Silva na morada acima indicada.
Este edital encontra-se afixado na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Setúbal e na porta do prédio. São também publicados dois
anúncios consecutivos no jornal Público.
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
PREVENÇÃO
RODOVIÁRIA
ANÚNCIO
Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra
- Juízos de Execução - Juiz 2
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Palácio da Justiça, Sintra
Processo n.º 5955/08.4TBAMD; Execução Comum;
Exequente: BANCO ESPÍRITO SANTO S.A. - SOCIEDADE ABERTA;
Executado(s): RUI MIGUEL SOARES PAREDES E OUTRO(S) …; Valor: 125.177,46 euros.
Nos autos acima identificados, foi designado o dia 24 de Novembro
de 2010 pelas 09:30 horas, naquele Tribunal, para venda por abertura
de propostas em carta fechada que sejam entregues até esse momento na secretaria, pelos interessados na compra do seguinte bem:
Fracção autónoma designada pela letra “N”, que corresponde ao
quarto andar frente, composto por 3 divisões, cozinha, wc, vestíbulo,
arrecadação no desvão do telhado, destinado a habitação, do prédio
urbano sito na Rua José Afonso n.º 3 com traseiras para a Praceta Dr.
Gentil Martins n.º 4, freguesia da Reboleira, concelho de Amadora,
inscrito na matriz sob o art.º 696, e descrito na 2.ª Conservatória do
Registo Predial de Amadora, sob o n.º 466, com o valor tributável de
76.329,37 euros; penhorada em 2009/11/02.
Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer em carta
fechada acima do valor-base de 107.300,00 euros. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 75.110,00 euros, correspondente a 70% do valor-base e acompanhadas por cheque visado à ordem de Manuel Vaz de São Payo no montante de 20% do valor-base.
As propostas devem ser entregues em carta opaca e fechada na secretaria do Tribunal supra-identificado.
É fiel depositário o executado Rui Miguel Soares Paredes que deverá
mostrar o imóvel mediante marcação prévia.
O Solicitador de Execução - Manuel Vaz de São Payo
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
“UM POUCO DO SEU
SANGUE
NÃO LHE FAZ
FALTA...
MAS PODE
SALVAR
UMA VIDA!”
PORTUGUESA
DF de Faro
de Faro-1058
Serviço de Sangue H. S. José
DF de Faro
de Albufeira-1007
EDITAL
ANA PAULA RAMOS
Cédula 3486
N.º do Processo: 613/01.3JDLSB-I
Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo Grande Inst.
Criminal - 1.ª Secção - Juiz 3
Exequente: Rosa Maria dos Reis Laureano
Executado: António João Fernandes Martins
Valor: 89.237,30 €
Referência interna: PE/144/2007
FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se
designado o dia 12 de Novembro de 2010, pelas 15.00 horas, na
Comarca da Grande Lisboa-Noroeste - Sintra - Juízo Grande Inst.
Criminal - 1.ª Secção - Juiz 3, para a abertura de propostas, que
sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens:
BENS A VENDER:
VERBA UM:
O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007.
1/2 do prédio urbano composto por 4 divisões, cozinha, 3 casas
de banho, garagem na 2.ª cave com o n.º 12 e arrecadação na 1.ª
cave com o n.º 9, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial
de Cascais, sob o n.º 02508 - fracção “B”, freguesia da Parede,
concelho de Cascais, inscrito na matriz com o art.º n.º 5647 - B,
da freguesia da Parede.
VERBA DOIS:
1/2 do prédio rústico, composto por cultura arvense, figueiras,
mato e oliveiras, descrito na Conservatória do Registo Predial de
Gavião sob o n.º 6900, freguesia de Belver, concelho de Gavião,
inscrito na matriz com o art.º 76-AC, da freguesia de Belver.
VERBA TRÊS:
1/2 do prédio rústico, composto por cultura arvense, cultura
arvense de regadio, figueiras e mato, descrito na Conservatória
do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6901, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o art.º 92-AC, da
freguesia de Belver.
VERBA QUATRO:
1/2 do prédio rústico, composto de pinhal de charneca, descrito
na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6902,
freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o
art.º 117-AC, da freguesia de Belver.
VERBA CINCO:
1/2 do prédio rústico, composto de cultura arvense, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6903, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o
art.º 85-BR, da freguesia de Belver.
VALOR DE VENDA:
VERBA UM - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70%
do valor-base de euros 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e
quinhentos euros), calculado por aplicação dos factores previstos
no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Valor-base: 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos euros).
Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de
€ 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta euros), correspondente a 70% do valor-base.
VERBA DOIS - Serão aceites propostas iguais ou superiores a
70% do valor-base de euros 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e
sessenta euros), calculado por aplicação dos factores previstos
no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Valor-base: 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta euros).
€ 3.822,00 (três mil oitocentos e vinte e dois euros), correspondente a 70% do valor-base.
VERBA TRÊS - Serão aceites propostas iguais ou superiores a
70% do valor-base de euros 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do
Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Valor-base: 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).
€1.750,00 (mil setecentos e cinquenta euros), correspondente a
70% do valor-base.
VERBA QUATRO - Serão aceites propostas iguais ou superiores a
70% do valor-base de euros 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta
euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código
do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Valor-base: 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta euros).
€ 1.162,00 (mil cento e sessenta e dois euros), correspondente
a 70% do valor-base.
VERBA CINCO - Serão aceites propostas iguais ou superiores a
70% do valor-base de euros 1.570,00 (mil quinhentos e setenta
euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código
do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Valor-base: 1.570,00 (mil quinhentos e setenta euros).
€ 1.099,00 (mil e noventa e nove euros), correspondente a 70%
do valor-base.
São fiéis depositários dos bens, que os devem mostrar, a pedido,
a Sr.ª Maria Celeste Coelho Correia Martins e a Sr.ª Maria José
Martins Guimarães Pimenta da Silva.
Sintra, 29 de Outubro de 2010
A Agente de Execução - Ana Paula Ramos
Beloura Office Park, Edifício 3, Piso 2, Sala 11 - 2710-693 SINTRA
Tel. 21 00 69 240 - Fax 21 00 69 245/10
Horário de atendimento: Dias úteis das 10h00 às 12h00
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
DF de Faro
de Albufeira-1007
Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo n.º 1007200501070959
Processo n.º 1007200301031660 e Apensos
Prédio rústico, com a área de 0,020000(ha), pastagem, sito em Valinhos - Montes Novos, Salir, inscrito na respectiva matriz predial
rústica da Freguesia de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 14236
e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8914/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º
1058200901075578.
TEOR DO ANÚNCIO
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual
deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas do dia
2010-11-12 (249.º/6 CPPT).
às 16.00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome,
venda 1058.2010.58.
Data: 26-10-2010
Serv. Finanças SEIXAL-2. - [3697] Freguesia de Amora, Prédio Urbano ARTIGO
MATRICIAL: 2072; Descrito na C.R.P. de AMORA sob o registo n.º 1993; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: Praceta António Branquinho da Fonseca N.º 4; Lugar:
Paivas; Código Postal: 2845-345 AMORA; Tipo de Prédio: Prédio em Regime de
Prop. Horiz., Urbano composto de R/C, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Dt.º, Fte. e Esq.º,
tendo o R/C Esq.º 2 assoalhadas, cozinha e casa de banho e os restantes andares
3 assoalhadas, cozinha e casa de banho. Superfície coberta de 204m2; N.º de pisos
do artigo: 6; Área total do terreno: 204,0000 m2; Área de implantação do edifício:
204,0000 m2; Área bruta privativa total: 1.224,0000 m2; Área de terreno integrante
das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma M: 3 assoalhadas, corredor, cozinha,
despensa, casa de banho, roupeiro e varanda; Andar/Divisão: 3.º Esq.º; Afectação:
Habitação; Tipologia/Divisões: T2; Permilagem: 1,0000; N.º de pisos da fracção:
1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2; Área bruta privativa: 66,9300 m2; Área
bruta dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1977; Valor patrimonial
actual (CIMI): €47.860,00; Determinado no ano: 2008.
TEOR DO ANÚNCIO
António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de
Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-17, pelas 09:30 horas,
neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas
em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor
de 1.239,66€, sendo 799,78€ de quantia exequenda e 439,88€ de acréscimos legais.
Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes
para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento
dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 33.502€, calculado nos termos do artigo 250.º do
CPPT.
É fiel depositário o Sr. JOSÉ LEITÃO FERNANDES RAMADA, residente em BR.
MARCONI, N.º 46 - VENDAS NOVAS, o qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-16 e
as 12:30 horas do dia 2010-12-16 (249.º/6 CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-12-16, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças,
devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o
nome do Executado e o n.º de venda 1007.2008.271.
As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-17
às 09:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).
Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).
No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor
da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto
Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se
mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no
prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes,
abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse
cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a
proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: JOSÉ LEITÃO FERNANDES RAMADA.
Morada: BR. MARCONI, N.º 46 - VENDAS NOVAS.
Data: 28-10-2010
António Manuel de Deus Pereira dos Santos
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Serv. Finanças CASCAIS-1. - (1503) Freguesia de Estoril, Prédio Urbano
Artigo matricial: 2636; Localização do prédio: Rua Dr. Félix Pereira n.º
202, lugar: Alapraia Código Postal: 2765-001 Estoril; Tipo de prédio: prédio
em prop. Total sem andares nem div. Susc. de utiliz. Independente; Afectação: habitação, n.º de pisos: 2 tipologia/divisões: 6; Área total do terreno:
340,0000 m2, área de implantação do edifício: 137,5000 m2, área bruta de
construção: 200,0000 m2, área bruta dependente: 0,0000 m2 e área bruta
privativa: 200,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1971 valor patrimonial
actual (cimi): €134.290,00 determinado no ano: 2008; Registada na 2.ª CRP
de Cascais sob o n.º 2376.
TEOR DO ANÚNCIO
António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas
10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder
à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos
dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infraindicado, para pagamento da dívida no valor de 23.660,23€, sendo 21.227,2€
de quantia exequenda e 2.433,03€ de acréscimos legais.
publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores
preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem
penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 94.003€, calculado nos termos do artigo 250.º
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) MANUEL ANTÓNIO DUARTE PESTANA,
residente em R. DR. FÉLIX PEREIRA 202 - ALAPRAIA, o(a) qual deverá
mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as
10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6
CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às
16:00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número
fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2008.294.
CPPT).
Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda
atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto
do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na
mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a
sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: MANUEL ANTÓNIO DUARTE PESTANA.
Morada: R. DR. FÉLIX PEREIRA 202 - ALAPRAIA.
Data: 26-10-2010
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
DIVERSOS
MARIA DO ROSÁRIO LOPES
ANÚNCIO DE VENDA
Cédula 2210
Alexandra Gomes
CPN 4009
ANÚNCIO
Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada
(Art.º 890.º do C.P.C.)
Tribunal Família Menores e Comarca de Cascais - 3.º Juízo Cível
Processo: 1339 / 06.7TBCSC
Execução Comum
Exequente: Banco de Investimento Imobiliário SA
Executados: Elísio Alexandre Mesquita Campos
Catarina Martins Areias Padilha
Maria do Rosário Lopes, Agente de Execução, com escritório na Av. Dr. Álvaro de Vasconcelos,
8, 3.º C, em Sintra, faz saber que nos autos acima indicados, encontra-se designado o dia 7 de
Dezembro de 2010, pelas 10.30 horas, 3.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e Comarca
de Cascais, sito na Rua Dr. Fernando M.F. Batista Viegas, em Cascais, para abertura de propostas, que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para a venda, caso
sejam remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão ser entregues
até 15 minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal.
BEM A VENDER: Fracção Autónoma designada pela letra “E”, correspondente ao prédio urbano
em regime de propriedade horizontal destinado a habitação, sito na Praceta Carlos Bonvalot n.º
7, em Cobre, Cascais, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n.º 782,
e inscrito na respectiva matriz n.º 782.
O bem pertence ao executado Elísio Alexandre Mesquita Campos, com residência na Praceta
Carlos Bonlavot n.º 7, 3.º Piso Sótão Esq.
Valor-base: 77.500,00 euros
Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 54.250,00 euros, correspondente a 70%
do valor-base, não podendo ser consideradas propostas de valor inferior.
Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do C.P.C., os proponentes devem juntar à sua proposta, como
caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do
valor-base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.
É fiel depositário do imóvel, o executado, que o deve mostrar a pedido de qualquer interessado.
A Agente de Execução - Maria do Rosário Lopes
Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C - 2710-420 Sintra
Telf. 219233364 - Fax 219105158
E.mail: [email protected]
Horário de atendimento: Dias úteis das 15.00 às 17.00 horas
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Processo 4476/09.2 TBSXL
Seixal - Tribunal Família, Menores e Comarca
2.º Juízo Cível
Execução Comum
Ref. Interna: PE/145/2009 S
Exequente: Banco Santander Totta, S.A.
Executado(s): Manuel Sebastião Simão e Idalina Conceição Domingos Francisco
Agente de Execução, Alexandra Gomes CPN 4009, com endereço profissional em Praça
M.F.A., N.º 7 - 3.º Esq., 2800-171 Almada.
Nos termos do disposto no artigo 890.º do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda
dos bens adiante designados:
Bens em Venda
VERBA 1 - ARTIGO MATRICIAL: 3127 da freguesia de Amora – Finanças de Seixal 2.
DESCRIÇÃO: Casa destinada a habitação, sito na Rua D. Manuel I, n.º 17 - 1.º Esq.º,
2845-368 Amora, composta por 3 assoalhadas, cozinha, uma casa de banho, despensa,
corredor e 2 varandas, freguesia de Amora, concelho de Seixal, descrita na Conservatória do Registo Predial de Amora com o n.º 2509/20080212-F.
PENHORADO EM: 08/01/2010.
INTERVENIENTES: ASSOCIADOS AO BEM:
EXECUTADOS: Manuel Sebastião Simão, Documento de Identificação: 16200729 NIF 226678547, residente na Rua D.Manuel I, N.º 17 - 1.º Esq., 2845-368 Amora.
- Idalina Conceição Domingos Francisco, Passaporte: AO 1444939, NIF - 232423938,
residente na Rua D. Manuel I, N.º 17 - 1.º Esq., 2845-368 Amora.
MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante propostas em carta fechada, a serem entregues na Secretaria do supra-mencionado Tribunal, pelos interessados na compra,
ficando como data para abertura das propostas o dia 22 de Novembro de 2010, pelas
09.30 horas.
VALOR-BASE DA VENDA: 65.800.00, sendo que serão aceites propostas iguais ou superiores a 46.060,00€.
Será aceite a proposta de melhor preço, acima dos valores acima identificados, correspondente a 70% do valor-base de cada verba.
A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário? Não.
Está pendente oposição à execução? Não.
Está pendente oposição à penhora? Não.
Praça MFA, n.º 7 - 2.º Dt.º, Sala B - 2800-171 Almada
E-mail: [email protected] - Telf./Fax 212 743 259
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Cédula 2210
ANÚNCIO
Comarca da Grande Lisboa - Noroeste Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2
Processo: 538/06.6TCSNT
Execução: Execução Comum
Exequente: Banco Espírito Santo, S.A.
Executados: Joaquim Manuel Garrinhas Rodrigues
Maria do Céu Barreira
Novembro de 2010, pelas 09.30 horas, nos Juízos de Execução - Juiz 2 da Comarca da Grande
Lisboa Noroeste - Sintra, sito na Avenida General Mário Firmino Miguel n.º 2, em Sintra, para
abertura de propostas, que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para
a venda, caso sejam remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão
ser entregues até 15 minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal.
BEM A VENDER: Fracção autónoma designada pelas letras “AH” a que corresponde o segundo andar designado pela letra C, destinado a habitação, com arrecadação no sotão, do prédio
urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Engenheiro Júlio Gomes da Silva n.º
43-B, em Algueirão, freguesia de Algueirão Mem Martins, concelho de Sintra, descrito na Primeira
Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1400, inscrito na respectiva matriz sob o
artigo n.º 6127.
O bem pertence ao executado Joaquim Manuel Garrinhas Rodrigues, com residência na Rua
Engenheiro Júlio Gomes da Silva n.º 43 B - 2C - Algueirão - Mem Martins.
Cédula n.º 3611
Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízos de Execução - Juiz 2
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Palácio da Justiça, Sintra
Telf. 219233364 - Fax 219105158
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
LAR DE IDOSOS E ACAMADOS
Aceita inscrições através do telefone 213 242 900
DF de Faro
DF de Faro
de Faro-1058
de Faro-1058
COMARCA DA GRANDE
LISBOA-NOROESTE
ANÚNCIO
Execução Comum
Exequente: BANCO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA
Executado(s): CHALA JORGE PAULINO BARROSO E OUTRO(S)…
Valor: 129.320,97 euros.
Nos autos acima identificados, foi designado o dia 24 de Novembro de 2010
pelas 09.30 horas, naquele Tribunal, para venda por abertura de propostas
em carta fechada que sejam entregues até esse momento na secretaria,
pelos interessados na compra do seguinte bem: Fracção autónoma designada pela letra “P” que corresponde ao quinto andar direito, destinado a
habitação, e arrecadação no sótão, composto de 3 ass., coz., c.b., vest.,
corred., desp., roup. e 2 var., do prédio sito na Rua Prof. Rui Luís Gomes
n.º 25, tendo também os n.ºs 10 e 10-A da Praceta Francisco Ramos Costa,
Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão - Mem Martins, concelho de
Sintra, inscrito na matriz sob o artigo 8444, descrito na 1.ª Conservatória do
Registo Predial de Sintra sob o n.º 1275, da referida freguesia, com o valor
patrimonial de 45.774,50 euros, penhorado em 2010/05/17.
Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer em carta fechada
acima do valor-base de 89.857,00 euros. Será aceite a proposta de melhor
preço acima do valor de 62.899,90 euros, correspondente a 70% do valorbase e acompanhadas por cheque visado à ordem de Manuel Vaz de São
Payo no montante de 20% do valor-base.
As propostas devem ser entregues em carta opaca e fechada na secretaria
do Tribunal supra-identificado.
É fiel depositário o executado CHALA JORGE PAULINO BARROSO que deverá mostrar o imóvel mediante marcação prévia.
O Agente de Execução
Manuel Vaz de São Payo - C.P. 3611
LIGA DOS AMIGOS DOS HOSPITAIS
Manuel Vaz de São Payo
Aqui encontra produtos exclusivos
Público e Classificados
Lisboa - Rua Viriato, n.º 13 - 1069-315
Tel. 210 111 010/020
Novo Horário: Loja aberta até às 19h00
ANÚNCIO
Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Executado: Bernardino António Patrícia e outro(s)...
Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos
que gozem de garantia real sobre os
bens penhorados ao(s) executado(s)
abaixo indicados, para reclamarem o
pagamento dos respectivos créditos
pelo produto de tais bens, no prazo
de 15 dias, findo o dos éditos, que se
começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio.
Bens penhorados:
TIPO DE BEM: imóvel
DESCRIÇÃO: Fracção autónoma
destinada à habitação designada
pela letra I correspondente ao 3.º
andar direito do prédio urbano sito
na Praceta dos Crisântemos, n.º 2,
Massamá, freguesia de Queluz, Concelho de Sintra, descrita na C.R.P. de
Queluz sob a ficha 02840/290493-1
da referida freguesia, artigo matricial
n.º 2308-I.
PENHORADO A:
EXECUTADO: Bernardino António
Patrício. Estado civil: Desconhecido.
Documentos de identificação: NIF
- 212827804. Endereço: Prt. Crisântemos 2, 3.º Dt.º, Queluz, 2745-123
Queluz.
FIEL DEPOSITÁRIA: Maria do Rosário
Pimentel. Estado civil: Desconhecido.
Documentos de identificação: NIF 146747658. Endereço; Av. Elias Garcia, 162 - 7.º B, 1050-102 Lisboa.
Sintra, 25-10-2010
O Juiz de Direito
Dr. Luís Carvalho
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
DF de Faro
de Albufeira-1007
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo n.º 1007200901010808
Prédio Rústico com a área de 0,012000(ha) cultura, sito em Gorgo
Manuel Gomes, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica
da freguesia de Salir, Concelho de Loulé sob o artigo 15217 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo
n.º 8918/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º
1058200901075578.
TEOR DO ANÚNCIO
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a)
qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial
interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas
do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT).
às 16:00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome,
venda 1058.2010.55.
Data: 26-10-2010
Prédio Rústico com a área de 0,002000(ha), terra com um sobreiro, sito
em Barranco da Fonte, Montes Novos, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da Freguesia de Salir, Concelho de Loulé sob o artigo
14843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o
registo n.º 8915/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal
n.º 1058200901075578.
TEOR DO ANÚNCIO
Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se
há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda
judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado,
penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no
valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€
de acréscimos legais.
Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da
2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos
credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da
data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia
real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO,
residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual deverá
mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-10-01 e as 16:00 horas do dia 2010-11-12
(249.º/6 CPPT).
1058.2010.56.
2010-11-15 às 12:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças
(253.º CPPT).
valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago
o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o
Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser
depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir
o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes
do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer
(253.º CPPT).
Data: 26-10-2010
O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias Osório
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
Serv. Finanças ALBUFEIRA - (1007) Freguesia de Albufeira, Prédio Urbano Artigo
matricial: 16945, Descrito na C.R.P. de Albufeira sob o registo n.º 7602, Localização
do prédio: Av./rua/praça: Av. Sá Carneiro - Edf. Ocean Drive; Lugar: Areias de S.
João; Código Postal: 8200-280 Albufeira; A Confrontar do: Norte: Alimur, SA, Sul:
Joaquim Grilo, Nascente: Alimur, SA, Poente: Av. Sá Carneiro; Prédio em regime
de prop. Horiz., urbano de 6 pisos destinados a habitação e comércio ou indústria,
com a área coberta de 1180 m2 e descoberta de 820 m2, constituída por 41 fracções autónomas, com terraço na cobertura. N.º de pisos do artigo: 6; Área total
do terreno: 2.000,0000 m2; área de implantação do edifício: 1.180,0000 m2; área
bruta privativa Total: 54,0000 m2; área de terreno integrante das fracções: 0,0000
m2; Fracção autónoma AC: destinada a comércio ou indústria com uma divisão e
casa de banho, loja n.º 22, terraço frontal com 8 m2; Andar/divisão: 1.º andar; Afectação: comércio tipologia/divisões: 1 permilagem: 24,0000 n.º de pisos da fracção: 1;
Área do terreno integrante: 0,0000 m2; área bruta privativa: 54,0000 m2; área bruta
dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1996; valor patrimonial actual
(cimi): €71.090,00 determinado no ano: 2009.
TEOR DO ANÚNCIO
António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 09:30 horas, neste
Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO
DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta
fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de
Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 10.607,51€,
sendo 8.526,04€ de quantia exequenda e 2.081,47€ de acréscimos legais.
para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos
seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado.
(240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 49.763€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) AURILO CONSTRUÇÕES, LDA, residente em AV.
SÁ CARNEIRO, AREIAS DE S. JOÃO - ALBUFEIRA, o(a) qual deverá mostrar o
bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia
2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas
do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome
do Executado e o n.º de venda 1007.2009.136.
às 09:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).
No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da
venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem
devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de
15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrirse-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a
proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta
que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: AURILO CONSTRUÇÕES, LDA.
Morada: AV. SÁ CARNEIRO, AREIAS DE S. JOÃO - ALBUFEIRA.
Data: 26-10-2010
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
DIVERSOS
Alexandra Gomes
CPN 4009
Cédula 2210
ANÚNCIO
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO
E SOLIDARIEDADE SOCIAL
AVISO
Torna-se público que por despacho de Sua Ex.ª a Secretária
Regional do Trabalho e Solidariedade Social de 20 de Outubro, e de Sua Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional
dos Açores, de 25 de Outubro de 2010, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação na Bolsa de
Emprego Público - Açores, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o exercício do cargo de Chefe de
Divisão de Planeamento, Inovação e Apoio Jurídico previsto
no artigo 15.º da respectiva orgânica e do mapa de pessoal
dirigente e de chefia, aprovados pelo Decreto Regulamentar
Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro.
O aviso do presente procedimento concursal pode ser consultado na íntegra na Bolsa de Emprego Público - Açores,
disponível em http://bepa.azores.gov.pt/, no qual se encontram indicados, nomeadamente, a área de actuação, requisitos legais de provimento e perfil pretendido.
Angra do Heroísmo, 29 de Outubro de 2010
O Chefe de Gabinete
Leonel de Sousa
DF de Faro
de Albufeira-1007
Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo de Execução - Juiz 1
Processo: 1359/05.7TCSNT
Execução Comum
Exequente: Banco International de Crédito, S.A.
Executados: Margarida Maria Miranda Serpa
Novembro de 2010, pelas 9.30 horas, no Juiz 1 dos Juízes de Execução da Comarca da Grande
Lisboa-Noroeste-Sintra, sito na Avenida General Mário Firmino n.º 2 , para abertura de propostas,
que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para a venda, caso sejam
remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão ser entregues até 15
minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal.
BEM A VENDER: Fracção autónoma designada pela letra “F” a que corresponde a cave esquerda,
destinada a habitação, com arrecadação ao nível do piso, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Avenida Miguel Torga n.ºs 66, 66-A e 66-B, tendo também os números 20 e
23 para a Rua Professor Agostinho da Silva, na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão- Mem
Martins, concelho de Sintra, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o
n.º 1725, inscrito na respectiva matriz sob o artigo n.º 8295.
O bem pertence ao executado Margarida Maria Miranda Serpa, com residência no Bairro NovoRua Joaquim Dinis n.º 5 - Leião, em Porto Salvo.
Telf. 219233364 - Fax 219105158
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
ANÚNCIO DE VENDA
Processo 6616/05.1TBSXL
Execução Comum
Ref. Interna: PE/81/2005
Seixal - Tribunal Família, Menores e
Comarca - 2.º Cível
Exequente: HEFESTO, STC - S.A.
Executado (s): António Paulo Marques
Agente de Execução, Alexandra Gomes
CPN 4009, com endereço profissional
em Praça M.F.A., N.º 7 - 3.º Esq., 2800171 Almada.
Nos termos do disposto no artigo
890.º do Código de Processo Civil,
anuncia-se a venda dos bens adiante
designados:
Bens em Venda
VERBA 1 - ARTIGO MATRICIAL: 2072
da freguesia de Corroios - Finanças
de Seixal 2.
DESCRIÇÃO: Casa destinada a habitação, composta por rés-do-chão, com 1
divisão, cozinha, casa de banho e garagem, 1.º andar com 4 divisões, casa de
banho e sótão com 1 divisão, sita na Av.
Vale de Milhaços, Lote 9-A (actual 237),
freguesia de Corroios, concelho de
Seixal, a confrontar a Norte com Lote
9, nascente com Lote 32 e poente com
Via Pública e sul com Lote 10, descrita
na Conservatória do Registo Predial de
Amora com n.º 5254/19960527.
PENHORADO EM: 01/07/2008
Aqui encontra produtos exclusivos Público e Classificados
Setúbal - Maria Isabel Guerreiro
Rua Bairro Afonso Costa, 1 a 5, 2910-414
Tel. 265 546 400
DF de Faro
de Albufeira-1007
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo n.º 1007200501084828
Processo n.º 1007200101020269
Serv. Finanças SESIMBRA - (2240) Freguesia de Sesimbra (Castelo), Prédio Urbano ARTIGO MATRICIAL: 17875; Descrito na C.R.P. de: SESIMBRA sob o registo n.º 9530; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: RUA AUGUSTO MACHADO N.º 9 Lugar: Santana Código Postal: 2970-130 SESIMBRA
E/OU RUA RAQUEL BASTOS N.º 6A, 6B e 6 Lugar: SANTANA Código
Postal: 2970-130 SESIMBRA, Tipo de Prédio: Prédio em Regime de Prop.
Horiz.; N.º de pisos do artigo: 5; Área total do terreno: 673,0000 m2 Área de
implantação do edifício: 673,0000 m2 Área bruta privativa total: 2.131,5200
m2 Área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma B: Andar/Divisão: RC/FT; Afectação: Habitação Tipologia/Divisões: T1
Permilagem: 44,4300 N.º de pisos da fracção: 1; Área do terreno integrante:
0,0000 m2 Área bruta privativa: 73,0000 m2 Área bruta Dependente: 17,7100
m2; Ano de inscrição na matriz: 2005 Valor patrimonial actual (CIMI):
€76.889,13 Determinado no ano: 2008.
TEOR DO ANÚNCIO
António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas
14:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder
à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos
dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 3.607,32€, sendo 0€ de quantia
exequenda e 3.607,32€ de acréscimos legais.
publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores
preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem
penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
O valor-base da venda é de 53.822,39€, calculado nos termos do artigo 250.º
do CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) SESIMBRA 2000 SOC. IMOBILIÁRIA SA,
residente em R. MANUEL TIAGO 113 - MONTIJO, o(a) qual deverá mostrar
o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às
16:00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número
fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2010.16.
CPPT).
Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda
atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto
do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na
mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a
sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: SESIMBRA 2000 SOC. IMOBILIÁRIA SA.
Morada: R. MANUEL TIAGO 113 - MONTIJO.
Data: 26-10-2010
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Serv. Finanças ALBUFEIRA - (1007) Freguesia de Albufeira, Prédio Urbano.
ARTIGO MATRICIAL: 19601; Descrito na C.R.P. de: ALBUFEIRA sob o registo
n.º 11336; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: Vale Pedras Lote: 5, Lugar: Albufeira
OU QUINTA DO INFANTE VALE PEDRAS. Lote: 5 Lugar: ALBUFEIRA. Código Postal: 8200-184 ALBUFEIRA; CONFRONTAÇÕES: Norte: LOTE 6 Sul:
ARRUAMENTO. Nascente: CAMINHO. Poente: ARRUAMENTO; DESCRIÇÃO
DO PRÉDIO: Prédio em Regime de Prop. Horiz., urbano de 4 pisos destinados
a habitação, comércio e indústria, em regime de propriedade horizontal, constituída por 6 fracções autónomas. Data da conclusão das obras: 15/09/2002; N.º de
pisos do artigo: 4; Área total do terreno: 549,3000 m2 Área de implantação do
edifício: 216,0000 m2 Área bruta privativa total: 100,4000 m2 Área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma D: Andar/Divisão: 1.º ESQ.º;
Afectação: Habitação Tipologia/Divisões: 2 Permilagem: 170,0000 N.º de pisos da
fracção: 1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2 Área bruta privativa: 100,4000
m2 Área bruta dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 2003 Valor
patrimonial actual (CIMI): €104.497,00 Determinado no ano: 2008.
TEOR DO ANÚNCIO
António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de
Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 10.30 horas,
neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas
em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de
2.908,37€, sendo 2.488,16€ de quantia exequenda e 420,21€ de acréscimos legais.
para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento
dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).
O valor-base da venda é de 73.147,9€, calculado nos termos do artigo 250.º do
CPPT.
É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) NÉLSON MANUEL DAS NEVES RODRIGUES,
residente em URB. QUINTA DO INFANTE - LOTE 5 - 1.º ESQ.º - FRACÇÃO
D - ALBUFEIRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer
potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12.30 horas do
dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT).
Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16.00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças,
devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o
nome do Executado e o n.º de venda 1007.2010.314.
às 10.30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).
No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor
da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto
Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se
mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no
prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes,
abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse
cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a
proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).
Nome: NELSON MANUEL DAS NEVES RODRIGUES.
Morada: URB. QUINTA DO INFANTE - LOTE 5 - 1.º ESQ.º - FRACÇÃO D ALBUFEIRA.
Data: 27-10-2010
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
INTERVENIENTES ASSOCIADOS AO
BEM:
EXECUTADOS: António Paulo Marques,
Documento de Identificação: 6637080
NIF - 184.865.646, residentes na Av.
Vale de Milhaços, 237, Vale de Milhaços,
Corroios.
MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante propostas em carta fechada, a
serem entregues na Secretaria do supra
mencionado Tribunal, pelos interessados na compra, ficando como data para
abertura das propostas o dia 29 de Novembro, pelas 09.30 horas.
VALOR-BASE DA VENDA: 152.770,96
€, sendo que serão aceites propostas
iguais ou superiores a 106.939,67 €.
Será aceite a proposta de melhor preço,
acima dos valores acima identificados,
correspondente a 70% do valor-base de
cada verba.
A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário: Não
Está pendente oposição à execução:
Não
Está pendente oposição à penhora: Não
A Solicitadora de Execução
Alexandra Gomes
RUI PEDRO T. DIAS DA SILVA
Cédula 2462
Tribunal Judicial de Albufeira Processo: 62/09.5TBABF 3.º Juízo
Execução Comum
Exequente: Banco Santander Totta, S.A.
Executado: Carlos Alberto Marques da Silva Rodrigues, e outros
Valor: 150.662,57 €
Referência interna: 42 PE 24 2009
ANÚNCIO
Nos autos acima identificados foi designado o dia 18/11/2010,
pelas 9h30m, no Tribunal Judicial de Albufeira, para abertura de
propostas que sejam entregues na Secretaria até àquele momento,
pelos interessados na compra do seguinte bem:
Tipo de bem: Imóvel
Descrição: Fracção autónoma designada pela letra “Q” do prédio
urbano sito em Alpouvar, Urbanização Clube Albufeira, Lote 3, em
Albufeira, destinada a habitação, correspondente ao apartamento
n.º 34, tipo T1, com a área de 92,64 m2, inscrita na matriz sob o
artigo 8763-Q e descrita na Conservatória do Reg. Predial de Albufeira sob o n.º 1304-Q da freguesia de Albufeira. Penhorado em:
02/07/2009. Penhorado a: Carlos Alberto Marques da Silva Rodrigues, solteiro, maior, residente na Rua Bartolomeu Dias, Lote 12, r/
ch esq.º, em Albufeira.
Valor-base da venda: € 72.400,00
Valor a anunciar: € 50.680,00.
Rui Pedro T. Dias da Silva
Praça MFA, n.º 7 - 3.º Esq.º, Sala A
2800-171 Almada
Telf.: 212 743 259 - Fax: 212 743 259
Rua Reitor Teixeira Guedes, 175 - 8000-424 Faro
Telef. 289 810 170 - Fax 289 810 179 - e-mail: [email protected]
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
DF de Faro
de Albufeira-1007
ANÚNCIO
Processo n.º 1007200801125427 e Apensos
ÉDITOS DE 30 DIAS, ANÚNCIO PARA VENDA JUDICIAL POR MEIO
DE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA E CITAÇÃO DE CREDORES
António Manuel de Deus Pereira Santos, Chefe do Serviço de Finanças de Albufeira, faz
público que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias, citando a executada
“ANNEX CORPORATION LIMITED (SUCURSAL)”, NIC 980 181 860, que teve a sede
na Av. Sá Carneiro, Ed. Ocean Drive, lote 19, Albufeira, e actualmente com sede desconhecida, assim como dos respectivos Sócios, executada nos processos de Execução Fiscal
n.ºs 1007200801125427 e Apensos deste Serviço de Finanças, por dívida de IMI de 2007, no
montante total de € 90.356,26 (noventa mil e trezentos e cinquenta e seis euros e vinte seis
cêntimos), ao qual acrescem os juros de mora e custas a contar nos termos da Lei, para no
prazo de 30 (trinta) dias, imediatamente após os trinta dias do presente édito, e contados a
partir da última publicação, pagar na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças, a dívida acima mencionada. Mais fica citada
que, para garantir o pagamento da dívida em questão, foi penhorada à executada “ANNEX
CORPORATION LIMITED (SUCURSAL)”, acima identificada, o bem que se identifica em
seguida, e que se não pagar a referida dívida dentro daquele prazo ou deduzir oposição, procederá este Serviço de Finanças à sua venda judicial por meio de propostas em carta fechada,
nos termos do artigo 248.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, para o que
já se encontra designado o dia 16 de Fevereiro de 2011 pelas 10.00 horas, neste Serviço de
Finanças - Venda n.º 1007.2010.230.
BEM PENHORADO
Verba única:
Fracção “AR” do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia e concelho de Albufeira sob o Artigo n.º 16 945 e registado na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob
a descrição n.º 7602; Localizado na Av. Sá Carneiro, Edf. Ocean Drive - Areias de São João,
Albufeira, constituído em regime de propriedade horizontal, composto de 6 pisos destinado a
habitação e comércio ou indústria, com a área coberta de 1.180,00 m2 e descoberta de 820,00
m2, com 41 fracções autónomas e terraço na cobertura. A fracção “AR” - apartamento habitacional n.º 401 composto por 2 divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, vestíbulo,
corredor, terraço e 3 garagens na cave com a área de 49,00 m2 e 2 arrecadações, uma na cave
e a outra no r/c com a área de 10,00 m2. Situada no 4.º andar, com a permilagem de 16,0000,
área bruta privativa de 117,000 m2 e bruta dependente de 66,0000 m2, com o valor patrimonial de € 113.850,00 determinado no ano de 2008.
O valor-base a anunciar para a venda é de € 79.695,00 (setenta e nove mil e seiscentos e
noventa e cinco euros) de acordo com o disposto no artigo 250.º do Código de Procedimento
e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do
mesmo artigo.
É fiel depositário do mencionado bem ISA CÁTIA CRUZ DUARTE CARVALHO DUARTE
ANSELMO, TELEFONE N.º 289821930, TELEMÓVEL N.º 962640491e EMAIL - [email protected], que deverá mostrá-lo a quem pretenda examiná-lo, das 10H00 às 12H30 e das
15H00 às 16H00 desde o dia 14/01/2011 ao dia 15/02/2011, neste último dia até às 12H30.
São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas
em carta fechada, neste Serviço de Finanças, situado na Rua das Telecomunicações n.º 2,
8200-184 Albufeira, TELF. 289 598550 ou através da Internet até antes da abertura das
propostas ou seja, até às 16.00 Horas do dia 15/02/2011. Esclarece-se que as propostas para
a venda deverão conter de forma clara e rigorosa a indicação do valor proposto, bem como
a identificação e assinatura do proponente, morada, número fiscal de contribuinte e número
do Bilhete de Identidade e sua data de validade, e vir contidas num segundo sobrescrito, no
qual se indique que se trata de proposta em carta fechada e se identifique o processo pelo
seu número e nome da executada e o n.º da venda. A abertura das propostas far-se-á no
dia e hora designados, na presença do Chefe deste Serviço de Finanças, podendo assistir à
abertura das mesmas os reclamantes citados nos termos do n.º 1 do artigo 239.º do Código de
Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com
que intervêm, assim como os credores desconhecidos, bem como os sucessores dos credores
preferentes e quem puder exercer o direito de preferência ou remissão, não sendo aceites
aquelas cujo valor oferecido seja inferior ao do valor-base. Informa-se que no acto da venda
deverá ser depositada quantia não inferior a um terço do preço, na Secção de Cobrança deste
Serviço de Finanças, à ordem do Chefe deste Serviço de Finanças, devendo os restantes 2/3
serem depositados no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no
artigo 898.º do Código de Processo Civil. Se o preço oferecido mais elevado for proposto por
dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o
bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço pode esse
cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta
que deve prevalecer (artigo 253.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário).
O(a) adquirente do bem fica sujeito(a) ao pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à taxa prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do C.I.M.T.,
caso não beneficie de isenção da mesma; e ao Imposto do Selo, à taxa de 0,8%, pela aquisição
- verba 1, da Tabela Geral do Imposto do Selo, nos termos do n.º 1 do art.º 1.º do Código do
Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro.
Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto n.º 2 do artigo 239.º do Código de
Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores desconhecidos que gozem de
garantia real sobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores preferentes, para
reclamarem os seus créditos no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da
2.ª publicação do presente anúncio.
E, para constar, se passou o presente Edital - Anúncio e outros de igual teor que vão ser
afixados nos lugares indicados por Lei.
Serviço de Finanças de Albufeira, aos 2010-10-28
O Chefe do Serviço de Finanças
António Manuel de Deus Pereira dos Santos - IT2
Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
DIVERSOS
SINDICATO DA MESTRANÇA E MARINHAGEM
DA MARINHA MERCANTE,
ENERGIA E FOGUEIROS DE TERRA
SITEMAQ
ASSEMBLEIA ELEITORAL DE DELEGADOS AO VIII CONGRESSO
De acordo com o estipulado nos pontos 2, 3 e 4 alínea a) do artigo 43.º dos Estatutos,
convocam-se todos os associados no pleno gozo dos seus direitos para a ASSEMBLEIA
DE DELEGADOS AO VIII CONGRESSO DO SITEMAQ, a realizar no dia 22 de Novembro
de 2010, data da VOTAÇÃO, no local abaixo indicado e com a seguinte ORDEM DE
TRABALHOS.
- ELEIÇÃO DE DELEGADOS - VIII CONGRESSO
MESA DE VOTO
ARMAZÉM 113 - CAIS DA ROCHA DE CONDE DE ÓBIDOS - 1350-352 LISBOA
Obs.:
a) O VOTO, pode ser por correspondência, o qual dobrado em quatro partes, é
introduzido no envelope pequeno (branco), sendo este introduzido no envelope
(amarelo) ambos fornecidos pelo SITEMAQ e enviado ao mesmo, não carecendo
de estampilha postal;
b) A recepção das LISTAS DE VOTO, para delegado ao CONGRESSO, termina 15
dias após esta data.
CONVOCATÓRIA
Nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea b) e artigo 25.º, n.º 1 a) e para efeitos do CAPÍTULO
VII, artigo 41.º, e no cumprimento do artigo 42.º, e ainda para efeitos do artigo 61.º, convoco o VIII CONGRESSO DO SITEMAQ - SINDICATO DA MESTRANÇA E MARINHAGEM
DA MARINHA MERCANTE, ENERGIA E FOGUETEIROS DE TERRA e bem assim todos os
Delegados eleitos em Assembleia Eleitoral, para se reunirem em CONGRESSO a realizar
no dia de 08 de Janeiro de 2011, pelas 09h00 no HOTEL ZURIQUE - RUA IVONE SILVA,
N.º 18, Lisboa, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Alteração dos Estatutos - Artigo 2.º
2 - Deliberar sobre alienação da sede, conforme artigo 25.º alíneas f) e g) dos Estatutos;
3 - Eleição dos Corpos Gerentes para o quadriénio 2011-2015
Lisboa, 29 de Outubro de 2010
Pelo Presidente do Conselho Geral - Assinatura Ilegível
DF de Faro
de Faro-1058
ANÚNCIO
Prédio rústico com a área de 0,029000 (ha), cultura, sito em Corgo da
Cevada, Salir, inscrito na respecriva matriz predial rústica da Freguesia
de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 15204 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8916/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578.
TEOR DO ANÚNCIO
Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se
há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda
judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado,
penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no
valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€
de acréscimos legais.
Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da
2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos
credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da
data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia
real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)
do CPPT.
É fiel depositário o Sr. JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as
10:00 horas do dia 2010-10-01 e as 16:00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6
CPPT).
1058.2010.57.
2010-11-15 às 11:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças
(253.º CPPT).
venda atribuído a cada verba (250.º N. º4 CPPT).
valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago
o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o
Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser
depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).
Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir
o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes
do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer
(253.º CPPT).
Data: 26-10-2010
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
Tribunal Judicial
de Sesimbra
Secção Única
NOTÁRIA
Isaura Revés Deodato
CARTÓRIO NOTARIAL DE LISBOA
A cargo de Notária, Lic. Isaura Revés Deodato
Certifico narrativamente, para
efeitos de publicação, que neste
cartório e no livro de notas para
escrituras diversas n.º 58 - A, a
folhas 70, e seguintes, se encontra exarada uma escritura de
justificação notarial, com data de
hoje, na qual os justificantes JOSÉ
MANUEL VIDAL, e mulher LAURENTINA DE JESUS MACHADO,
ambos naturais da freguesia de
Torgueda, concelho de Vila Real,
casados sob o regime da comunhão geral, residentes na Rua Tomás da Anunciação, n.º 58, 4.º andar, Lisboa, e MANUEL ANTÓNIO
MACHADO, divorciado, natural da
freguesia de Torgueda, concelho
de Vila Real, residente na Rua
Saraiva de Carvalho, n.º 386, 7.º
Dto., Lisboa, declaram que, com
exclusão de outrem, lhes pertence os seguintes imóveis: Fracção
autónoma, destinada a comércio,
designada pela letra “A”, correspondente a uma LOJA e fracção
autónoma, destinada a comércio,
designada pela letra “B”, correspondente a uma LOJA, ambas
do prédio urbano, em regime de
propriedade horizontal, sito na
Rua Saraiva de Carvalho, n.ºs 354
a 354 E, freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo
Predial de Lisboa sob o número
mil setecentos e oitenta e seis da
freguesia de Santa Isabel, onde se
mostram registadas a constituição
do regime da propriedade horizontal, conforme Apresentação
um, de vinte e cinco de Janeiro de
mil novecentos e setenta e nove,
com a aquisição das duas fracções, registada na mencionada
Conservatória do Registo Predial,
sendo quarenta por cento a favor
de ACÁCIO LOPES DE ALMEIDA
casado com Rosalina Alice Ferreira Garcia de Almeida sob o regime
da comunhão geral e sessenta
por cento a favor de MANUEL DA
SILVA LOPES VICÊNCIO casado
com Maria Teresa de Carvalho
Torres Lopes Vicêncio sob o regime da comunhão de adquiridos,
nos termos da Apresentação oito,
de cinco de Fevereiro de mil novecentos e oitenta.
O prédio está inscrito na respectiva matriz predial urbana da freguesia de Santo Condestável sob
o artigo 2074, e as mencionadas
fracções estão inscritas, em comum e partes iguais, em nome
dos justificantes, JOSÉ MANUEL
VIDAL e mulher e MANUEL ANTÓNIO MACHADO.
Que, em cinco de Abril de mil
novecentos e oitenta e dois, por
escritura de “Compra e Venda”,
outorgada no Décimo Quinto
Cartório Notarial de Lisboa, exarada a folhas cinquenta e oito, e
seguintes, do respectivo livro de
notas para escrituras diversas
número Vinte e Três - F, os justificantes, entre os quais Manuel
António Machado já no estado de
divorciado, adquiriram as mencionadas fracções autónomas a
José António da Costa Carneiro
e mulher Maria Assunção Correia
Botelho Carneiro, casados sob o
regime da comunhão geral, que
ao tempo residiam na Rua Veiga
Beirão, n.º 3, 6.º Dto., em Paço de
Arcos, Oeiras.
Que estes vendedores, que os
justificantes, actualmente, não
conseguem contactar, nunca
registaram a seu favor a aquisição das mencionadas fracções
autónomas na respectiva conservatória.
Que essa aquisição deverá ter
ocorrido, presume-se, entre mil
novecentos e setenta e nove e mil
novecentos e oitenta, por transmissão de Acácio Lopes de Almeida e mulher e Manuel da Silva
Lopes Vicêncio e mulher, titulares
inscritos, a José António da Costa
Carneiro e mulher Maria Assunção
Correia Botelho Carneiro.
Que, apesar de todas diligências
já efectuadas, não conseguiram
encontrar, quer os titulares inscritos quer o respectivo título de
transmissão entre aqueles e o
referido José António da Costa
Carneiro e mulher.
Que os justificantes se encontram
na posse e fruição efectiva das
identificadas fracções autónomas
desde cinco de Abril de mil novecentos e oitenta e dois, procedendo às reparações necessárias ao
longo do tempo, pagando os respectivos impostos, exercendo a
posse sem qualquer interrupção,
de forma ostensiva, à vista de toda
a gente, sem violência ou oposição de quem quer que seja, nelas
praticando o comércio de tecidos,
uma vez que aí se encontra instalado o estabelecimento comercial
denominado “Tecidos de Santo
Condestável”.
Como se encontram impossibilitados de comprovar a respectiva titularidade pelos meios
extrajudiciais normais, visto que
não conseguem documentar a
transmissão da titularidade plena
dos imóveis de Acácio Lopes de
Almeida e mulher Rosalina Alice
Ferreira Garcia de Almeida e de
Manuel da Silva Lopes Vicêncio
e mulher Maria Teresa de Carvalho Torres Lopes Vicêncio para
José António da Costa Carneiro
e mulher Maria Assunção Correia
Botelho Carneiro, desconhecendo
eles a existência ou paradeiro de
algum eventual interessado, e, dadas as enunciadas características
da mencionada posse, invocam a
aquisição das referidas fracções
autónomas por USUCAPIÃO, para
fins de registo.
Está conforme o original, como
se narra.
Lisboa, 22 de Outubro de 2010
A Notária
Assinatura Ilegível
Conta registada sob o n.º 173
ANÚNCIO
Processo: 1132/06.7TBSSB.
Acção de Processo Sumário.
Autora: INCLASS, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO
DE INFORMÁTICA, LDA.
Réu: LUÍS FILIPE SIMÕES DE
ARAÚJO LACERDA.
Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias,
contados da data da segunda e última publicação do
anúncio, citando o Réu: LUÍS
FILIPE SIMÕES DE ARAÚJO
LACERDA, filho de António
de Araújo Lacerda e de Júlia
Leonor da Piedade Simões,
estado civil: divorciado, NIF:
111482330, B.I.: 6855498,
domicílio. Largo Cristóvão da
Gama, n.º 2, 2.º Dt.º, Damaia,
2720-154 Amadora, com última residência conhecida na
morada indicada, para, no
prazo de 20 dias, decorrido
que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção,
com a cominação de que a
falta de contestação importa
a confissão dos factos articulados pela autora e que em
substância o pedido consiste
no pagamento da quantia de
€ 3971,48, acrescido dos juros
vencidos e não pagos, tudo
como melhor consta do duplicado da petição inicial que se
encontra nesta Secretaria, à
disposição do citando.
férias judiciais e durante e período de 15 a 31 de Julho.
Fica advertido de que não é
obrigatória a constituição de
mandatário judicial.
06.09.2010
A Juíza de Direito
Dra. Célia Craveiro
Sandra Jorge Machado
Público, 2010.10.30
Céd. Prof. 2822
ANÚNCIO
Tribunal Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira
1.º Juízo Cível
Processo n.º 4195/07.4TBVFX
Execução para pagamento de
quantia certa
Valor: € 69.757,38 (sessenta e nove
mil setecentos e cinquenta e sete
euros e trinta e oito cêntimos)
Exequente: Banco Espírito Santo S.A.
Executados: Maria do Rosário Aires dos Reis Ledo Pontes da Costa
e outros
FAZ-SE SABER que nos autos
acima identificados encontra-se
designado o dia 11 de Novembro
de 2010 às 11 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas
em carta fechada, que sejam
entregues até esse momento na
Secretaria do Tribunal pelos interessados na compra do seguinte
bem imóvel:
Fracção autónoma designada
pela letra C correspondente ao 1.º
andar Dto. do imóvel sito na Rua
Maria Lamas, n.º 7, Verdelha de
Baixo, freguesia de Forte da Casa
e concelho de Vila Franca de Xira,
descrito na 2.ª Conservatória do
Registo Predial de Vila Franca de
Xira sob o n.º 431 (antigo n.º 20288
do livro 54) e inscrito na respectiva
matriz predial sob o art.º 969.
VALOR-BASE: € 107.142,85 (cento
e sete mil cento e quarenta e dois
euros e oitenta e cinco cêntimos).
O bem imóvel penhorado aos executados será adjudicado a quem
melhor preço oferecer acima de
70% do valor-base do bem a vender, ou seja, € 75.000,00.
Não se aceitam propostas que não
se façam acompanhar de cheque
visado à ordem do Solicitador de
Execução no montante correspondente a 20% do valor-base, ou
garantia bancária no mesmo valor
- art.º 897.º, n.º 1 do CPC.
Mais se informa que não houve
oposição à execução e que não
foram reclamados créditos.
São fiéis depositários, que devem
mostrar o bem imóvel a pedido, os
executados.
César Manuel Neto Belchior
Av. Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa
Tel: 213 161 380 - Fax: 213 158 586
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Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub.
NATÁLIA FERREIRA
Cédula 3014
EDITAL
CITAÇÃO DE AUSENTE EM
PARTE INCERTA
(Artigos 244º e 248º do CPC)
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TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DE CASCAIS
2.º Juízo Cível - Processo n.º 6655/08.0TBCSC-A
ANÚNCIO
Habilitação de Herdeiros
Requerente: Maria de Lurdes Alves Baptista Nogueira
dos Santos e outro(s)...
Requerido: Manuel Pereira de Lima Alves e outro(s)...
Nos autos acima identificados, correm éditos de 30
dias, contados da data da segunda e última publicação
do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos dos habilitantes José dos Santos, e de Custódia
Luísa Gaspar, ambos com ultima residência em Alto
do Moinho Velho Vivenda “Os Irmãos/Santos”, Caparide - 2785 São Domingos de Rana, para no prazo dos
éditos virem à causa principal Procedimento Cautelar
em que são partes:
Requerente: Maria de Lurdes Alves Baptista Nogueira
dos Santos, nascido(a) em 05-02-1957, nacional de
Portugal, BI - 5009754, Endereço: Rua Alto do Moinho,
Vv. Santo António, 2785-085 S. D. de Rana.
Requerente: Sebastião Prestes Gaspar dos Santos, NIF
- 154424099, Endereço: Alto do Moinho Velho, V.ª Santo António, Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana.
Requerido: Manuel Pereira de Lima Alves, NIF 142941719, Endereço: Rua Luís de Camões, N.º 342
- r/c - Esq., Bairro Conde Monte Real, Tires, 2785-147
S. Domingos de Rana.
Requerida: Maria Columbina Corte Real Pereira Duarte
de Lima Alves, Endereço: R. Luís de Camões, 342, r/c
Esq.º, B.º Conde Monte Real - Tires, 2785-147 S. Domingos de Rana.
Requerido: Francisco António Bandarra, Endereço:
Alto do Moinho Velho, Vivenda “Os Irmãos”, Caparide,
2785-000 São Domingos de Rana.
Requerida: Maria Fernanda Ferreira dos Santos Bandarra, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda “Os
Irmãos”, Caparide, 2785-000 São Domingos de Rana.
Requerida: Maria Odete Araújo Valério Miranda, Endereço: Lugar de Moinho Velho, Vivenda “Os Irmãos”,
Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana.
Requerida: Arminda Rodrigues Pereira, Endereço: V.ª
Moreira, Faceira de Cima, 2785-000 Tires.
Requerido: Manuel Pereira, Endereço: V.ª Moreira, Faceira de Cima, 2785-000 Tires.
Requerida: Maria José da Silva Braz, Endereço: R. Sá
de Miranda, Lote 40, r/c Dt.º, Quinta das Palmeiras,
2780-000 Oeiras.
Requerida: Esmeralda dos Santos Pinto de Miranda,
nascido(a) em 08-09-1952, concelho de Lisboa, BI 4884075, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda
Esmeralda, Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana.
Requerida: Maria Celeste dos Santos Pinto Gaspar, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda Maria Celeste
- Caparide, 2785-031 São Domingos de Rana.
CÉSAR BELCHIOR
Requerido: Orlando Gaspar dos Santos, Endereço: V.ª
Maria Celeste, Moinho Velho, Caparide, 2875-000 S.
Domingos de Rana.
Requerida: Luzia dos Santos Pinto Gonçalves,
nascido(a) em 19-07-1948, freguesia de São Sebastião
da Pedreira (Lisboa), NIF - 122717953, BI - 5190953,
Endereço: Lote 55, 1.º Esq.º, Bairro da Boa Vista, 1500000 Lisboa.
Requerido: Artur Esteves Gonçalves, nascido(a) em 1208-1935, freguesia de Sapardos (Vila Nova de Cerveira), NIF - 100492380, BI - 1974077, Endereço: Rua Rainha D. Catarina, Lote 55, 1.º Esq.º, 1500-000 Lisboa.
Requerido: António Martins Miranda, Endereço: Lugar
do Moinho Velho Vivenda “Os Irmãos”, Caparide, 2785000 São Domingos de Rana.
Requerido: António Martins de Miranda, Endereço: Alto
do Moinho, Viv.ª Miranda, Caparide - São Pedro do Estoril, 2765-000 São Domingos de Rana.
Habilitada: Almerinda Catarina Gaspar do Santos Djalo,
Endereço: Rua António Augusto Louro - r/c Dt.º Lote 8,
N.º 220, 2380-044 Alcanena.
Habilitado: Sebastião Prestes Gaspar dos Santos, Endereço: Vivenda Santo António - Alto do Moinho Velho,
Caparide, 2785-085 São Domingos de Rana.
Habilitada: Maria Gaspar dos Santos Florêncio, Endereço: Rua da Boa Vista, Lote 24, Casal dos 4 Irmãos,
N.º 79 Matarraque, 2785-085 São Domingos de Rana.
Habilitada: Maria Manuel Gaspar dos Santos Gomes,
Endereço: Rua Bartolomeu Dias Lote 17 r/c B, Matarraque, 2785-085 São Domingos de Rana.
Habilitada: Aurora Gaspar dos Santos, Endereço:
Travessa da Pereira, N.º 47 - 1.º Dt.º, Graça, 1170-312
Lisboa.
Habilitado: Dinis João Gaspar dos Santos, Endereço:
Vivenda José dos Santos, Alto do Moinho Velho, Caparide, 2785-085 São Domingos de Rana.
Habilitada: Maria José da Silva Brás, Endereço: Quinta
Palmeiros, Lote 40 r/c Dt.º, 2780-000 Oeiras.
Habilitada: Isabel Maria Gaspar dos Santos, Endereço:
Lugar Desconhecido.
Habilitado: Orlando, Endereço: Lugar Desconhecido.
Requerer a sua habilitação como sucessores do(s)
falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo
prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor
consta do duplicado da petição inicial que se encontra
nesta Secretaria, à disposição do citando.
Cascais, 26-10-2010
A Juíza de Direito - Dr.ª Mónica Carvalho
A Oficial de Justiça - Manuela Farinha
Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub.
A CITAR:
ADELINO SANTOS PIMPÃO
Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer
Proc.1267/07.9TBALQ - 1.º Juízo Cível
Palácio da Justiça - Av. 25 de Abril
Execução para pagamento de quantia certa sob a
forma comum - Valor: € 349.197,44€
Exequente(s): BPN - Banco Português de Negócios, SA.
Executado(s): ADELINO SANTOS PIMPÃO
OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA CITAÇÃO
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo
248.º e ss. do Código de Processo Civil (CPC),
correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da
data da segunda e última publicação do anúncio,
citando o/a ausente ADELINO SANTOS PIMPÃO,
com última residência conhecida na Rua Principal,
n.º 17, Ribassaca, freguesia de Vila Verde dos
Francos, concelho e comarca de Alenquer, para
no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o
dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução
supra-referenciada, nos termos do artigo 812, n.º 6
e 813 n.º 1 ambos do CPC.
O duplicado do requerimento executivo e a cópia
dos documentos encontram-se à disposição do
citando no escritório da Agente de Execução nos
dias e horário em rodapé.
MEIOS DE OPOSIÇÃO
Nos termos do disposto no artigo 60.º do CPC e
se opor à execução (que terá de ser apresentada no
Tribunal supra-identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.
Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º do C.P.C,
ou seja, os bens penhorados serão utilizados para o
pagamento ao exequente e aos demais credores.
PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS
Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda
mediante o levantamento de guia de depósito do
escritório da signatária nos dias e horas constantes do rodapé.
À quantia exequenda acrescem, para além dos juros
calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça
inicial no montante de €24,00 e os honorários e
despesas do Solicitador de Execução, que nesta
data ascendem a € 800,00.
Este edital encontra-se afixado na porta do último
última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal Público.
Os prazos começam a contar da publicação do
último anúncio.
Carregado, 27.10.2010.
Natália Ferreira
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Cédula n.º 1567
ANÚNCIO
CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA
(Artigo 833.º e 248.º do C.P.C.)
CITANDO: JAIME ANTUNES FERREIRA PATRÍCIO
Tribunal Judicial da Comarca da Sertã
Processo: 338/08.9TBSRT, Secção Única
Execução Comum - Valor: 2.790,58€ - PE/49/2008
Exequente: VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A.
Executado: JAIME ANTUNES FERREIRA PATRÍCIO
OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO
Correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data e última publicação do anúncio,
citando o ausente Jaime Antunes Ferreira Patrício, NIF: 164 492 453, com última residência conhecida em Rua da Codiceirinha, Sertã, nos termos do n.º 5 do artigo 833.º
do Código Processo Civil (C.P.C.). tem o prazo de DEZ DIAS(*) decorrido que seja
o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a
advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração,
nos termos do n.º 7 do referido artigo 833.º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à
penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção
pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão
até à descoberta dos bens.
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do tribunal de primeira
instância (3.740,98 euros).
Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do
requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Sendo requerido beneficio de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento
comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se
interrompa até notificação do apoio judiciário.
*Artigo 144.º do CPC - 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo
se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar
em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto
processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o
seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.
Artigo 252.º - A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação
de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos
termos do n.º 2 do artigo 236.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido
citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo
do disposto no número seguinte. 2. Quando o réu haja sido citado para a causa no
território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou
vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3 - Quando o réu haja sido citado para a causa no
estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a
dilação é de 30 dias. 4 - A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à
que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos n.ºs 2 e 3.
*Este Edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citado, na
Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência.
São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “Público”. Os referidos
prazos começam a contar da publicação do último anúncio.
Tomar, 29/10/2010
O Solicitador de Execução, Alberto Godinho
Av. Ângela TamagninI, n.º 12 - R/c. Esq.º - 2300-437 TOMAR
Telef. 249 315 694 Fax 249 321 020 e-mail: [email protected] - Telemóvel - 917 599 012
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MISSA DE 7.º DIA
E AGRADECIMENTO
Seus Filhos, Netos, Irmãos e demais Família participam que será
celebrada Missa de 7.º Dia hoje, sábado, pelas 16 horas na Igreja São
João de Deus (Praça de Londres),
agradecendo desde já a todas as
pessoas que se dignarem assistir
a este acto, assim como a todos
aqueles que de alguma forma lhes
manifestaram o seu pesar.
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Futebol Campeão nacional está, provisoriamente, a quatro pontos do primeiro da Liga
FRANCISCO LEONG/AFP
Kardec feliz após marcar o penálti que rendeu ao Benfica o segundo golo
Positivo|Negativo
Aimar
Simplificou o jogo para o
Benfica com um grande
golo. Mas o argentino fez mais
que isso, foi o grande estratego
do meio-campo “encarnado” e
mostrou uma disponibilidade
física que não lhe é muito
habitual.
Maykon
Foi o maior perigo ofensivo
do Paços de Ferreira e esteve
bem perto do golo. É um dos bons
laterais deste campeonato.
Defesa do Paços
Com a excepção de Maykon
e do guarda-redes Cássio, a
defesa não está à altura do resto
da equipa.
Saviola
Muito longe do jogador
decisivo que foi na época
passada.
César Peixoto
Só joga porque não há mais
ninguém.
Reacções
Uma vitória para manter as
distâncias antes de visitar o líder
Benfica derrota Paços de Ferreira na Luz a uma semana do jogo no Dragão
e obtém o quinto triunfo consecutivo no campeonato sem sofrer golos
Crónica de jogo
Marco Vaza
a Objectivo cumprido em
triplicado. Mais uma vitória, a
quinta consecutiva, sem sofrer golos
e sem nenhum jogador excluído
para o jogo no Estádio do Dragão.
O Benfica derrotou, ontem, na Luz,
o Paços de Ferreira por 2-0 e vai,
pelo menos, manter as distâncias
em relação ao líder FC Porto,
dependendo do que os portistas
fizerem esta jornada frente à
Académica – para já, a diferença está
em quatro pontos, antes de a nona
jornada ficar completa.
Uma obra de arte de Aimar e um
penálti (mal assinalado) convertido
por Kardec derrotaram a formação
pacense, que, apesar do desaire,
nunca se escondeu do jogo e teve
várias hipóteses para comprovar o
bom momento de Roberto.
Jorge Jesus disse que não haveria
poupanças para o jogo de terça-feira
com o Lyon, nem para a visita ao
Dragão, mas deixou de fora Carlos
Martins, precisamente um dos que
podiam falhar o jogo com o FC
Porto caso visse um amarelo – os
outros eram Luisão, Javi García e
Maxi Pereira. A solução foi adiantar
Coentrão na esquerda, meter
Peixoto na defesa e mudar Gaitán
para a direita.
Ainda sem Cardozo, esta seria,
em teoria, a equipa mais forte que
poderia apresentar. Mas Jesus não
contava que o Paços jogasse quase
de igual para igual. Maykon era
um dínamo no flanco esquerdo e
causava problemas com as suas boas
combinações com Leonel Olímpio.
Mas o Paços era tão atrevido
no ataque como frágil na defesa e
permitiu a Aimar descomplicar o
jogo e assinar um golo, como Jesus
costuma dizer, de elevada nota
artística. O internacional argentino
Benfica
P. Ferreira
2
0
Jogo no Estádio da Luz, em Lisboa.
Assistência 29.529 espectadores.
Benfica Roberto 7, Maxi Pereira 6, Luisão 6 (Sidnei
-, 87’), David Luiz 6, César Peixoto 4 (Salvio 5, 63’),
Javi García 6 (Airton 6, 75’), Gaitán 6, Aimar 7, Fábio
Coentrão 7, Saviola 5 e Alan Kardec 6. Treinador
Jorge Jesus.
P. Ferreira Cássio 6, Baiano 5, Cohene 4, Bura 5,
Maykon 7, André Leão 5 (David Simão -, 77’), Filipe
Anunciação 6, Leonel Olímpio 6, Nuno Santos 6
(Amond -, 82’), Rondon 6 e Pizzi 5 (Nélson Oliveira 6,
67’). Treinador Rui Vitória.
Árbitro Bruno Esteves 5, de Setúbal. Amarelos
André Leão (33’), Rondon (36’), Cohene (64’), Baiano
(78’ e 83’) e Leonel Olímpio (87’). Vermelho Baiano
(83’).
Golos 1-0, por Aimar, aos 14’; 2-0, por Alan Kardec
(g.p.), aos 65’.
arrancou quase do meio-campo,
chegou à área adversária e rematou
sem hipóteses para Cássio.
O Benfica desenvolvia, nesta
fase, ataques sucessivos, com uma
dinâmica aproximada à sua versão
dominadora da última época. Mas
Kardec não é Cardozo e Saviola não
é o mesmo jogador do ano passado.
Tanto foi o desperdício
“encarnado” que o Paços acreditou
que ainda podia fazer qualquer
coisa – e viu que havia um buraco
na defesa do Benfica, do lado
onde estava Peixoto – e testou
várias vezes a atenção de Roberto.
Maykon, Olímpio e Nuno Santos
conseguiram chegar com perigo à
baliza benfiquista e, durante largos
minutos, o Paços teve até mais
remates que a equipa da casa.
A formação de Rui Vitória
prolongou a sua vontade ofensiva
na segunda parte, mas o Benfica
assegurou o triunfo aos 65’, quando
Kardec fez o 2-0 de penálti. O Paços
abrandou, o Benfica estabilizou
e até deu para Jesus fazer as
poupanças que não podia fazer no
início. Obrigação cumprida antes de
uma semana que pode decidir muita
coisa.
Jorge Jesus
Treinador do Benfica
“Tínhamos
três objectivos:
vencer, não
sofrer golos
e nunca
deixarmos de ser ambiciosos,
mesmo depois de estarmos
a vencer por um ou dois.
Cumprimos duas partes do
objectivo, mas depois é natural
que os jogadores, depois do
2-0, já gerissem o resultado. O
Carlos e o Javi jogam em zonas
mais perigosas, não podia jogar
com todos. Pensei que, caso a
equipa estivesse a ganhar, faria
as substituições a pensar nos
amarelos. Saiu tudo na perfeição.
Já estivemos em 14.º ou 15.º,
agora estamos em segundo.”
Rui Vitória
Treinador do Paços de Ferreira
“Esta derrota não
belisca o nosso
percurso. Os
meus jogadores
tiveram uma
postura muito boa e estou
satisfeito, embora não tenhamos
vencido. Foi um bom desempenho,
deixámos boa imagem. Na
segunda parte, criámos lances de
perigo, mas sofremos uma espécie
de machadada. Parece-me que não
é penálti. Esta entrega, esta coesão,
vai dar frutos, tenho a certeza.”
Ricardo Quaresma muito dificilmente jogará no Dragão
O internacional português Ricardo
Quaresma muito dificilmente
jogará no Estádio do Dragão, onde
o Besiktas visita o FC Porto na
quinta-feira, em jogo da fase de
grupos da Liga Europa. O avançado
tinha previsto o regresso aos
relvados nessa partida, após uma
lesão, mas o médico do clube turco
desaconselhou essa opção.
Blogue convidado: Teatro Anatómico, de Jorge Marmelo http://blogs.publico.pt/teatroanatomico
SAD do FC Porto regista lucro de 77 mil euros
Classificações
Liga
Nuno Sousa
Resultado líquido da época
2009/10 caiu cinco milhões
face à anterior, mas continua
no positivo. Proveitos
recuaram 10,5 milhões
Contas do FC Porto
Capital
Próprio
Total
Activo
2003/04
Total
Passivo
24,8
2004/05
a O FC Porto - SAD (Sociedade Anónima Desportiva) fechou o exercício de
2009/10 com cerca de 77 mil euros de
lucro, registando um resultado líquido
positivo pelo quarto ano consecutivo
mas com uma quebra no valor total
pela segunda temporada seguida. Os
capitais próprios estabilizaram nos
22,8 milhões de euros.
Na demonstração de resultados
enviada ontem à CMVM (Comissão
do Mercado de Valores Mobiliários),
constata-se um agravamento das despesas com amortizações e perdas de
imparidade com passes, que passaram
de 23,8 para 27,1 milhões de euros na
última temporada. Um dado que ajuda
a explicar a redução no EBITDA (lucros obtidos antes de juros, impostos,
depreciações e amortizações) de 38,1
para 31 milhões.
Ainda assim, e embora tenha caído
cinco milhões de euros em relação a
2008/09, o resultado consolidado do
período que terminou a 30 de Junho
de 2010 é positivo. Como positiva é a
redução do passivo corrente em 9,8
Liga vai gastar
menos cinco
por cento
a A Assembleia Geral (AG) da Liga
Portuguesa de Futebol Profissional
(LPFP) aprovou ontem, por unanimidade, 180,6 mil euros de lucro
em 2009/2010 e o orçamento previsto de 14,5 milhões de euros para
2010/2011.
O lucro da LPFP subiu para 180,6
mil euros durante a época 2009/2010,
temporada coincidente com o último
ano da presidência de Hermínio Loureiro. A LPFP apresentou proveitos de
15,3 milhões de euros (contra os 15,1
da época anterior), dos quais praticamente 75 por cento são provenientes dos patrocinadores. Além disso, a
LPFP apresenta três milhões de euros
em contas bancárias.
O orçamento para 2010/2011 está
previsto em 14,5 milhões de euros,
com uma redução de cinco por cento relativamente a 2009/2010, e deve
apresentar um lucro de 580 mil euros.
A LPFP estima, contudo, aumentar os
custos com pessoal de 1,2 para 1,5 milhões, valor em que se inclui o salário
do presidente Fernando Gomes.
9,7
2,3
2007/08
17,7
8,0
2008/09
22,8
5,1
2009/10
153,9
125,9
7,3
-30,5
2006/07
112,9
37,9
-1,1
2005/06
Resultado
Líquido
40,9
22,8
0,1
164,9
132,5
125,2
126,3
116,6
158,8
141,1
183,6
160,4
182,9
160,1
Milhões de euros
Fonte: Futebol Clube do Porto
milhões, algo que a SAD “azul e branca” destaca como um indicador de
“menor pressão de tesouraria”.
No que diz respeito aos proveitos
operacionais, o cenário é menos animador. Há uma ligeira quebra das receitas de bilheteira (13,4 milhões em
2008/09, 11,1 em 2009/10) e das verbas
provenientes da UEFA (baixam de 16,2
para 11,6 milhões), mas um aumento
residual nos direitos televisivos (8,3
para 8,4 milhões) e na publicidade e
sponsorização (13,6 para 14,2). Insufi-
ciente, porém, para evitar a descida
dos proveitos de 68,1 para 57,6 milhões, acompanhada, no outro prato da balança, pela queda dos custos
operacionais em 10,2 milhões de euros
(muito graças à redução da massa salarial: de 47,5 milhões para 39,2).
No balanço consolidado, foi o valor do plantel (subiu de 57,9 para 67,8
milhões) que manteve o total do activo relativamente equilibrado - em
Junho de 2009 era de 183,6 milhões,
em 2010 baixou para os 182,9. Quanto
ao passivo, registou uma baixa de 700
mil euros e situa-se agora nos 160,1,
denotando uma tendência de descida
que contraria um aumento durante os
dois exercícios anteriores.
Alves e Meireles de fora
Nos resultados apresentados, não estão incluídas ainda as transferências
chorudas de Bruno Alves para o Zenit
(22 milhões de euros) e de Raul Meireles para o Liverpool (13 milhões, que
poderão chegar a 15 em função da performance desportiva do clube), uma
vez que a venda destes activos ocorreu
já depois de 30 de Junho.
Contabilizados na rubrica “Resultado com passes de jogadores”
estarão a venda de Lucho González
(saiu por 18 milhões para o Marselha), de Lisandro López (24, para
o Lyon) e de Cissokho (15, também
para o Lyon), os mais avultados da
época anterior.
Laterais de regresso
Sapunaru, do lado do FC Porto, e
Pedrinho, do lado da Académica,
regressam esta jornada à
convocatória e deverão ocupar
o lado direito das respectivas
defesas. A equipa da casa tem
na ausência de Nuno Coelho
a principal dor de cabeça,
enquanto o líder da Liga deverá
voltar a apostar em Belluschi.
Estádio Mun. de Coimbra
21h15 TVI
Académica 4-3-3
Eduardo
Berger Orlando
H. Cabral
Pedrinho
D. Gomes
D. Melo
H. Morais
Sougou
M. Fidalgo
Varela
Falcao
D. Valente
Hulk
Belluschi
Moutinho
Fernando
Sapunaru
A. Pereira
Rolando Maicon
Helton
FC Porto 4-3-3
Árbitro: Duarte Gomes, de Lisboa
Rio Ave procura o primeiro triunfo,
Braga quer estrear-se a ganhar fora
Manuel Assunção
a O Rio Ave, o único clube que ainda
não venceu no campeonato, recebe
esta noite o quarto classificado, o
Sporting de Braga, que também deseja quebrar uma barreira, pois ainda
não ganhou como visitante. Este jogo
teve história na época anterior: as duas equipas encontraram-se nos Arcos
à 8.ª jornada e os vila-condenses foram os primeiros que conseguiram
tirar pontos aos bracarenses, graças
a um empate a um.
Ambos os conjuntos percebem
que, mesmo sem serem decisivos, os
três pontos poderão ser influentes
nas suas carreiras. “Este e os próximos jogos podem mudar muita coisa
no campeonato e a abordagem é de
grande importância”, reconheceu
Domingos Paciência, treinador do
Braga. O Rio Ave soma três pontos,
menos 11 do que o adversário, e está numa posição delicada. “Espero
um jogo difícil, por dois factores importantes: pelos pontos que temos
e pelo facto de o Sporting de Braga
Estádio do Rio Ave
19h15 SP-TV1
Rio Ave 4-2-3-1
Paulo Santos
Zé
Gomes Gaspar
Éder
Jeferson
Wires Bruno China
B. Gama
F. Felício
Tarantini
J. Tomás
Lima
Matheus
Madrid
Elderson
Alan
L. Aguiar
Vandinho
Léo
Fortunato
Moisés
Sílvio
Felipe
Braga 4-2-3-1
Árbitro João Capela (Lisboa)
ser uma boa equipa”, referiu Carlos
Brito, que acrescentou que o plantel
“está triste e desanimado, mas não
resignado”.
Além de ser o último classificado,
o Rio Ave partilha com o Marítimo o
estatuto de pior ataque da Liga, com
apenas três golos, marcados por João
Tomás (2) e Yazalde. Em termos de
opções disponíveis para o jogo, no
entanto, o problema de Brito está
essencialmente na defesa. Milhazes
(fractura num dedo do pé esquerdo)
e o seu substituto normal, Tiago Pinto
(gastroentrite), têm problemas físicos, portanto, deverá ser o central
Jeferson a ocupar o lado esquerdo
do sector, o que abriria as portas da
titularidade a Éder no centro. Felipe
Alberto, Saulo e Vítor Gomes são os
outros indisponíveis.
Quim, Miguel Garcia, Hélder Barbosa e Paulão são os lesionados do
vice-campeão. A indisponibilidade
do defesa-central brasileiro poderá
significar a estreia do compatriota
Léo Fortunato como titular na Liga,
depois de ter jogado contra o 1.º Dezembro na Taça de Portugal. Mas isto
só se Domingos quiser poupar Rodríguez para o jogo com o Partizan, em
Belgrado.
Jornada 9
Benfica-P. Ferreira
2-0
Rio Ave-Sp. Braga
hoje, 19h15, SP-TV1
Académica-FC Porto
hoje, 21h15, TVI
Nacional-V. Setúbal
amanhã, 16h00
Beira-Mar-Naval
amanhã, 16h00
Olhanense-Marítimo
amanhã, 16h00
U. Leiria-Sporting
amanhã, 20h15, SP-TV1
V. Guimarães-Portimonense
seg., 20h15, SP-TV1
FC Porto
Benfica
Académica
Sp. Braga
Olhanense
V. Setúbal
Sporting
V. Guimarães
P. Ferreira
U. Leiria
Nacional
Beira-Mar
Portimonense
Marítimo
Naval
Rio Ave
J
8
9
8
8
8
8
8
8
9
8
8
8
8
8
8
8
V
7
6
4
4
3
3
3
3
2
3
3
1
2
1
1
0
E
1
0
2
2
3
3
3
3
5
2
1
5
1
3
1
3
D
0
3
2
2
2
2
2
2
2
3
4
2
5
4
6
5
M-S
19-4
13-6
15-10
14-9
8-7
5-7
7-6
9-8
9-10
6-9
10-12
5-8
8-13
3-6
4-13
3-10
P
22
18
14
14
12
12
12
12
11
11
10
8
7
6
4
3
Próxima jornada
V. Setúbal-Rio Ave, Marítimo-U. Leiria, Sp. BragaBeira-Mar, P. Ferreira-Nacional, Naval-Olhanense, FC
Porto-Benfica, Portimonense-Académica e Sporting-V.
Guimarães.
Liga de Honra
Jornada 6
Leixões-Penafiel
Santa Clara-Belenenses
Arouca-Sp. Covilhã
Feirense-Gil Vicente
Freamunde-Moreirense
Estoril-Varzim
Trofense-Oliveirense
Desp. Aves-Fátima
Gil Vicente
Feirense
Leixões
Moreirense
Estoril
Penafiel
Fátima
Belenenses
Trofense
Oliveirense
Sp. Covilhã
Arouca
D. Aves
Santa Clara
Varzim
Freamunde
2-1
amanhã, 11h15, SP-TV1
amanhã, 15h
amanhã, 15h
amanhã, 15h
amanhã, 16h00
amanhã, 16h00
seg., 15h30
J
5
5
6
5
5
6
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
V
3
2
2
3
2
2
2
1
1
1
2
1
1
1
0
0
E
2
3
3
0
2
2
1
3
3
3
0
3
2
1
3
3
D
0
0
1
2
1
2
2
1
1
1
3
1
2
3
2
2
M-S
6-3
6-2
5-4
3-4
8-5
8-9
8-7
4-5
3-3
4-6
5-10
7-5
6-5
4-5
4-6
1-3
P
11
9
9
9
8
8
7
6
6
6
6
6
5
4
3
3
Próxima jornada
Varzim-Santa Clara, Penafiel-Freamunde, FátimaTrofense, Estoril-D. Aves, Gil Vicente-Sp. Covilhã,
Moreirense-Leixões, Oliveirense-Arouca e
Belenenses-Feirense.
Marcadores
Liga
8 golos Hulk (FC Porto)
4 golos Miguel Fidalgo e Sougou (Académica),
Falcao e Varela (FC Porto)
3 golos Oscar Cardozo (Benfica), Lima (Sp.
Braga), Carlão (U. Leiria) e Edgar e Marcelo
Toscano (V. Guimarães)
Liga de Honra
3 golos N’Jock (Arouca), Rabiola (Desp. Aves),
Mauro Bastos (Fátima) e Ramazotti (Gil Vicente)
2 golos Miguel Rosa (Belenenses), Alex Afonso,
Paulo Sérgio e Taylor (Estoril), Nuno Sousa e
Yartey (Fátima), Roberto e Thiago (Feirense),
Oliveira (Leixões), Antchouet (Moreirense), Rui
Lima (Oliveirense) e Abdoulaye (Sp. Covilhã)
Desporto
Aniversário Meio século de vida do melhor jogador do mundo da era da televisão
O excêntrico que precisa da fama para viver
Maradona chega aos 50 anos depois de uma vida de excessos. É o artista máximo do futebol que
cresceu, viveu e quase morreu em directo. Ele é tudo o que quiserem, mas nada abaixo de deus
AFP
Filipe Escobar de Lima
a O dia 14 de Setembro de 1989 acordou nervoso e tenso em Alvalade. O
Nápoles vinha jogar a Lisboa com
o Sporting para a Taça UEFA e isso
trazia tensão. Com a equipa italiana
viajava um argentino que todos queriam ver, o melhor jogador do mundo
estava a chegar. Maradona ia aparecer
pelos túneis que ligavam os balneários
ao relvado rodeado de fotógrafos e
câmaras de televisão, um aglomerado
de cotovelos em fúria e flashes para
não se perder nada. O estádio estava
esgotado, os pedidos VIP e de acesso
ao relvado inundaram a secretaria
“leonina”. Este era, e sempre foi, o
mundo de “El Pibe” desde que, com
dez anos, apareceu num programa de
televisão na Argentina para mostrar as
habilidades com uma bola – um génio
do futebol que faz hoje 50 anos.
A primeira aparição de Maradona
na televisão foi em 1971. Na altura,
era um menino humilde nascido na
periferia de Buenos Aires e que foi
apresentado num popular programa
de entretenimento como um “miúdo malabarista”. A partir daí nunca
mais parou. Num arco temporal de
40 anos, a vida deste argentino foi
sempre pautada por excessos: descidas ao inferno com a droga (esteve
às portas da morte); subidas ao céu
com a conquista do Mundial 1986 e
os jogos no Nápoles.
Excessivo como o foi em Alvalade,
naquela chuvosa noite de Setembro
há 20 anos. Chegou com o título de
campeão da UEFA mas já incompatibilizado com o Nápoles, que ainda
assim levaria à conquista do campeonato italiano dessa época — este e o
de 1987 foram os dois únicos ganhos
na história do clube (a juntar ainda
mais uma Taça de Itália em 1987 e
uma Supertaça italiana em 1991): tudo
no reinado de “Pelusa”. No Sporting,
houve quem se tivesse feito sócio para
assistir ao jogo.
Kusturica in love
Em Vivir en los Medios, o jornalista
argentino Leandro Zanoni mostra o
resultado de uma década de pesquisa
sobre o que Maradona disse ou disseram sobre ele nos jornais, revistas,
rádios, televisão, livros e filmes. Na
obra, mais de 50 jornalistas analisam
1986
Um ídolo feito pela TV?
Carlos Xavier lembra-se bem do jogo, uma eliminatória que o Sporting
acabaria por perder nas grandes penalidades após dois empates (0-0). O
guarda-redes Ivkovic defenderia o primeiro de dois penáltis no duelo com
Maradona e ganharia a primeira de
duas apostas de 100 dólares, como o
haveria de fazer no Mundial de 1990,
em Itália, entre a Jugoslávia e a Argentina. No final o argentino foi à cabina
com uma camisola e com o dinheiro
para dar ao guarda-redes.
“Pedi-lhe a camisola quando veio
a Alvalade, mas na altura ele era suplente (estava gordo e tinha barba) e
jogava com a camisola 16. Eu fiquei
com essa e foi o Carlos Manuel a ter a
10 [do jogador Massimo Mauro], mas
hoje ninguém acredita que a minha é
que ele fazia com uma perna era uma
brincadeira. Ele não tinha perna direita e não sabia cabecear. Imaginem
se ele tivesse tudo isso. São épocas
diferentes, os dois são maravilhosos”,
contou ao Globo Esporte.
Ao contrário de Pelé, a fama do
argentino rapidamente se espalhou
graças à difusão das suas imagens (e
dos 328 golos em 678 jogos da sua carreira) por todo o mundo — Maradona
teve já direito inclusive à sua própria
biografia sobre meios de comunicação, que abrange desde a estreia na
TV, do menino que aos 11 anos sonhava com a conquista do Mundial até
à bem sucedida carreira como apresentador.
Maradona nos tempos de glória do Boca Juniors
que é a de Maradona”, conta Xavier,
lembrando que na altura não havia
nomes nas camisolas. Mais tarde,
quando jogou em Espanha, na Real
Sociedad, Xavier “vingou-se” e conseguiu a camisola 10 – o número que
Maradona sempre usou, também no
Sevilha.
Pelé fez 70 anos na semana passada, Maradona faz 50. Diz quem viu
o brasileiro jogar que a comparação
entre os dois só é possível porque na
altura do jogador do Santos não havia televisão. E há de facto poucos registos dos grandes momentos da sua
carreira (e poucos dos seus 1281 golos
e dos 1363 jogos). Na eleição pela Internet para apurar o melhor jogador
do século XX, os adeptos mais jovens
não hesitaram e o argentino bateu em
larga escala o “Rei”, fazendo valer o
estatuto de “deus”. Nada abaixo dis-
so, até tem uma Igreja (maradoniana)
e o seus fiéis. Na Argentina, claro. E
até o próprio se considera superior
a Pelé.
Careca é brasileiro e jogou com
Maradona em Itália. Colocado entre
a amizade e história, opta pelo xis.
“Pelé era mais completo, praticamente perfeito. Sabia rematar com o pé direito, esquerdo e cabecear. Maradona
era fantástico, um artista de circo. O
O ano em que
Maradona
conquistou
o título de
campeão do
mundo ao
serviço da
Argentina
“El Pibe”. É tido como “fenómeno mediático” e muitos lembram as “experiências próprias e brincadeiras” com
o ex-jogador do Boca Juniors, do Barcelona e do Nápoles.
Esta cumplicidade chegou ao cinema pelas mãos e os olhos de um
apaixonado: Emir Kusturica. Um
documentário do realizador sérvio
que foge ao convencional e é assumidamente passional e pessoal. Aqui
está também retratado o Maradona
dos excessos. Em 1997 abandonou
a carreira no seu Boca Juniors. Depois, foi para Cuba para tratar a sua
dependência da cocaína e, após ter
estado à beira da morte, iniciou mais
uma vez uma surpreendente recuperação. Baixou dos 120 para os 75 quilos, estreou-se como apresentador no
programa La Noche del Diez. O programa bateu recordes de público na
televisão argentina. Um dia disse que,
se passeasse na rua e alguém não o
reconhecesse, se mataria. Precisa de
estar no activo. Tentou ser treinador
e logo na selecção do seu país — foi ao
Mundial da África do Sul, entrou em
grande como sempre e saiu goleado
pela Alemanha nos oitavos-de-final.
Bateu com a porta e está agora no
desemprego.
“Para mim, é impossível que Diego
se vá apagando em vida e que passe
despercebido nos meios de comunicação. Até a sua morte será mediática,
e o paradoxo de sua vida talvez seja
esse”, filosofou Zanoni.
Desporto
A comissão disciplinar da UCI suspendeu ontem Carlos Barredo pela
agressão a Rui Costa, no final da sexta etapa da Tour 2010. O espanhol
foi castigado, com uma pena de dois meses, por ter “prejudicado a
imagem, a reputação e os interesses do ciclismo e da UCI”.
Golfe
Futebol
Ao fim de cinco anos seguidos Tiger Woods
cai do pedestal e Lee Westwood é o sucessor
FIFA mantém
data de votação
para os Mundiais
2018 e 2022
Rodrigo Cordoeiro
O melhor golfista de todos
os tempos está à beira de
perder o estatuto de número
um do ranking mundial,
posto que ocupa desde 2005
a E ao fim de 281 semanas consecutivas, desde Março de 2005, o norteamericano Tiger Woods vai perder,
finalmente, a liderança do ranking
mundial na segunda-feira, quando
for publicada a nova tabela no rescaldo dos torneios pelo mundo fora
que terminam este fim-de-semana.
O seu sucessor será, muito provavelmente, o inglês Lee Westwood, actual
número dois.
Ao todo, Woods soma 623 semanas
no topo do ranking, marca que quase
duplica a do segundo melhor neste
capítulo, o australiano Greg Norman
(331 semanas). Desde a criação da tabela em 1986, apenas mais 10 jogadores chegaram ao topo: Seve Balles-
Tiger Woods
teros (61), Fred Couples (16), David
Duval (15), Ernie Els (9), Nick Faldo
(97), Bernhard Langer (3), Tom Lehman (1), Nick Price (44), Vijay Singh
(32) e Ian Woosnam (50).
A última série de Woods é tanto
mais notável quanto esteve parado
oito meses por lesão entre Junho de
2008 e Março de 2009. Também se
manteve na frente ao longo do corrente ano, apesar de, pela primeira
vez na sua carreira, não ter conquistado qualquer título nos 12 torneios
que jogou, e registado somente duas
classificações entre os 10 primeiros.
Como é possível que isto aconteça?
E como é possível que Lee Westwood,
mesmo não jogando esta semana, vá
assumir o comando da tabela? É que
o sistema do ranking mundial de golfe
contempla os resultados dos últimos
dois anos e só ao fim destes é que a
maioria das pontuações individuais
passam realmente a zero. Somados
todos os pontos, há que dividi-los
por um mínimo de 40 torneios e um
máximo de 60. Ora Woods, cujo calendário de jogos é muito reduzido
— 31 torneios nos últimos dois anos
— divide os seus pontos por 40, logo,
fica com uma média mais elevada em
relação à concorrência.
Ao longo dos 14 anos que leva como
profissional, Woods resistiu a tudo,
mas não ao escândalo que rebentou
no início de Dezembro, quando se
soube que ele, casado e pai de dois
filhos, tinha múltiplas amantes. A sua
imagem de atleta perfeito, imaculado,
ruiu destruindo-lhe também o jogo
demolidor que demonstrava em campo. Agora, ou começa a “facturar” ou
irá começando a cair drasticamente
no ranking.
Além de Westwood, também o
alemão Martin Kaymer (3.º) tinha
hipóteses de destronar Tiger Woods
neste fim-de-semana. Precisava de
ganhar amanhã o Masters da Andaluzia ou terminar em segundo, isolado ou empatado com um só mais
jogador, mas hoje vai iniciar a terceira
volta ao campo de Valderrama longe
dos lugares cimeiros: em 38.º e com
mais 11 pancadas que o líder. A menos que Kaymer opere um milagre,
Lee Westwood será o novo número
1. Tem 37 anos e 21 vitórias no European Tour, mas ainda não ganhou no
Grand Slam, capítulo no qual Woods
é, de longe, o melhor da actualidade:
14 títulos.
Ténis
Dementieva perde, anuncia fim da carreira e é ovacionada
a Desde a véspera que já se conheciam as semifinalistas do WTA Championships mas nem por isso o último
dia da fase de grupos deixou de trazer
surpresas. Após a segunda derrota em
Doha, frente a Francesca Schiavone
(6-4, 6-2), a russa Elena Dementieva
anunciou que esse tinha sido o seu
último encontro no circuito profissional.
Exactamente 15 anos após a estreia,
Dementieva pôs fim a uma carreira
durante a qual passou 328 semanas
no top 10, somou mais de 14 milhões
de dólares e conquistou 16 títulos no
circuito WTA, embora nenhum deles
do Grand Slam. A russa de 29 anos
esteve em duas finais, Roland Garros
e Open dos EUA, ambas em 2004, mas
falhou sempre o seu sonho. Em 2009
atingiu o seu melhor ranking, o terceiro lugar. Mas o ponto alto da carreira
de Dementieva foi a conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de
Pequim, em 2008.
“Quero agradecer a todos os que
me apoiaram por todo o mundo. Estou muito emocionada e é difícil dizer adeus”, disse Dementieva no court
central do Khalifa Tennis Complex,
rodeada pelas restantes jogadoras e a
inseparável mãe, que não continham
Euro 2012
Distúrbios em Itália
valem à Sérvia derrota
e jogo à porta fechada
Ciclismo
Tour 2012 vai sair
de Liège e Tour 2010
merece críticas
Xadrez
Carlsen bate Topalov
e garante triunfo
em Pearl Spring
Suspensão
UEFA castiga assobio
do guarda-redes
do Barcelona
a A Comissão de Disciplina da UEFA puniu a Sérvia com uma derrota
por 3-0 e decretou um jogo à porta
fechada, depois dos incidentes registados em Génova na última jornada
da fase de qualificação para o Euro
2012, entre a Itália e a selecção sérvia,
do Grupo C. Com o jogo ainda sem
golos e apenas seis minutos após o
apito inicial, depois de tochas terem
sido arremessadas para o relvado, o
árbitro decidiu cancelar a partida por
considerar que não estavam reunidas
as condições de segurança.
a No dia em que se soube que o Tour
2012 vai partir de Liège e não de Tóquio, e que arrancará uma semana
mais cedo do que o habitual (30 de
Junho) devido aos Jogos Olímpicos,
também foram conhecidos os primeiros dados da observação que a AMA
(agência de antidopagem) realizou
na edição deste ano. E as críticas são
muitas e vão do facto de os corredores
suspeitos ou com melhores resultados
terem sido testados poucas vezes ou
nenhumas até à ausência de controlossurpresa nocturnos.
a Magnus Carlsen é já o virtual vencedor do primeiro torneio do Grand Slam
da temporada (Pearl Spring), a uma
ronda do fim, renovando o título na
prova chinesa. Frente ao búlgaro Veselin Topalov, o norueguês realizou uma
partida notável, em que, de negras, foi
suplantando o adversário. Na abertura, Topalov até obteve vantagem, mas
duas imprecisões seguidas inverteram
a situação. Carlsen foi aumentando a
pressão até que, ao 32.º lance, Topalov cometeu o erro decisivo, perdeu
material e abandonou. J.G.
a O guarda-redes do Barcelona, José Pinto, foi suspenso por dois jogos
pela UEFA, depois de ter enganado
César Santin no jogo da Liga dos Campeões com o Copenhaga ao imitar o
apito do árbitro quando este ia isolado para a sua baliza, o que fez com
que desistisse do lance. O canal TV3
explicou o inusitado gesto de Santin,
mostrando que Pinto imitou o apito
para confundir o brasileiro. A UEFA
investigou e suspendeu o guardaredes, que se justificou dizendo que
costuma comunicar com assobios.
Pedro Keul
15
O número
de anos
como tenista
profissional
da russa
Dementieva que
chegou a ser a
n.º 3 do mundo
as lágrimas. Vera Zvonareva pegou no
microfone e elogiou a compatriota:
“Fizeste muito não só pelo ténis, mas
por todo o desporto na Rússia.”
Zvonareva terminou o round robin sem perder qualquer set e com
uma vitória sobre Kim Clijsters, por
6-4, 7-5. O primeiro lugar no Grupo
Branco coloca-a como adversária de
Caroline Wozniacki nas meias-finais
de hoje. A outra finalista do Masters
feminino sairá do duelo entre Clijsters e Samantha Stosur, primeira do
Grupo Castanho.
Marco Vaza
a Apesar das suspeitas de corrupção
que rodeiam o processo, a FIFA não
vai adiar o dia da decisão sobre quem
irá organizar os Mundiais de futebol
em 2018 e 2022, aos quais Portugal
e Espanha apresentaram uma candidatura conjunta. A votação do comité executivo mantém-se assim a 2 de
Dezembro, sendo que as apresentações das candidaturas começam um
dia antes. “Estamos a cinco semanas
da decisão e nunca esteve em causa
mudar nada”, afirmou, ontem, Sepp
Blatter, líder do organismo que tutela
o futebol mundial.
Dois dos membros do comité executivo, Amos Adamu, da Nigéria, e Reynald Temarii, do Taiti, estão actualmente suspensos por terem tentado
vender os seus votos a uma equipa de
reportagem do jornal britânico Sunday Times, sendo que a sua suspensão
será reavaliada a 17 de Novembro pela
comissão de ética da FIFA. Se se mantiver a suspensão, Blatter admite que
a votação se possa fazer apenas com
22 elementos e não com os 24.
“A comissão de ética está a tratar
de um caso que envolve alegações de
corrupção. Vamos tratar do assunto
de acordo com os regulamentos. Se
Blatter será o fiel
da balança se
houver empate
na votação que
decidirá quem
vai organizar os
Mundiais 2018
e 2022
as pessoas estiverem suspensas no dia
da votação, não serão substituídas”,
frisou o suíço. Também sob suspeita
está um eventual tráfico de influência,
que envolve troca de votos entre as
candidaturas ibérica e do Qatar.
Ontem, a FIFA decidiu os procedimentos da votação para a atribuição
dos dois Mundiais, algo que é inédito
na história na FIFA. Blatter admitiu
que o processo tem falhas precisamente por decidir, simultaneamente,
os organizadores de dois torneios.
“Assumo a responsabilidade e penso que não foi a melhor opção. Na
altura estava convencido de que era”,
reconheceu.
O processo de 2 de Dezembro não
terá grandes surpresas. Para uma
candidatura sair vencedora terá de
ter 50 por cento mais um dos votos.
Em caso de empate, a decisão final
será de Blatter. Se não houver uma
maioria absoluta numa ronda de votação, a que tiver menos votos será
excluída. Cada uma das apresentações terá uma duração de 30 minutos, sendo que a candidatura ibérica
será a segunda a apresentar os seus
argumentos finais, depois de Bélgica/
Holanda e antes da Inglaterra.
Espaçopúblico
Dificilmente se prevê que o agora de novo candidato Cavaco Silva possa ir mais longe do que foi já no actual mandato
“Magistratura activa”?
1.
Cavaco Silva lançou uma nova expressão política, a de “magistratura activa”, ao apresentar a
sua recandidatura às eleições presidenciais de
23 de Janeiro. Numa declaração de candidatura
pobre e sem grande chama nem entusiasmo, numa sala limpa em que se destacavam as mesmas caras do
cavaquismo de há décadas, como era previsto, Cavaco
apresenta-se às urnas com um discurso sem novidades a
não ser uma nova expressão. Só o tempo e uma eventual
reeleição de Cavaco irão revelar o que entende o agora de
novo candidato sobre o que é uma “magistratura activa”,
como disseram ao PÚBLICO especialistas (28/10/2010). No
entanto, há factos e há dados de ordem constitucional e de
ordem política que balizam a actuação de um Presidente,
e dificilmente se prevê que Cavaco possa ir muito mais
longe do que foi já no actual mandato.
Primeiro, o perfil constitucional dos poderes do Presidente da República é claro e Cavaco usou-os em pleno
durante o primeiro mandato. O único poder que não usou
foi a chamada “bomba atómica constitucional”, a dissolução da Assembleia da República. De resto, vetou inúmeros diplomas do Parlamento, enviou para o Tribunal
Constitucional outros tantos. E geriu a sua magistratura
de influência dentro do que lhe foi possível.
Há, aliás, um exemplo paradigmático do que se passa
em termos de poderes e de limites de acção do Presidente em Portugal, que é o que se passou com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Cavaco vetou-o
politicamente, enviou-o para o Tribunal Constitucional
e acabou por ter de assinar o diploma contra a sua vontade, dizendo-o em mensagem ao país.
Isto porque o Presidente não tem poderes executivos e,
embora tenha recursos para tentar influenciar a actuação
do Governo, não lhe cabe decidir em última instância e
muito menos anular a vontade da maioria dos votos expressos pelos deputados à Assembleia da República.
O Presidente da República pode somente influenciar,
ser um árbitro e sobretudo um conselheiro. Nesse sentido, Cavaco pode vir a ser mais activo e interveniente
num futuro mandato do que aquilo que já foi. Pode vir a
tomar posições mais assiduamente. Pode vir a endurecer
o discurso – se bem que neste seu primeiro mandato tenha
sido já crítico e tenha assumido por diversas vezes as suas
discordâncias. Exemplo disso é a sua mensagem de Ano
Novo de 2008, em que alertava para o crescimento da
dívida pública. Como é exemplo também a actuação em
relação a diplomas como a lei do divórcio ou o mesmo
São José
Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Almeida
Todavia, as críticas e as discordâncias de Cavaco nunca
A semana foram de fundo e dificilmente o serão, porque, no que diz
respeito às questões de fundo, não há grande discordância
política
entre Cavaco Silva e José Sócrates. No que se refere ao
modelo de desenvolvimento, quer Cavaco, quer Sócrates
aceitam as regras em vigor na União Europeia.
Mais, Cavaco é o homem que, como primeiro-ministro,
adoptou o modelo de desenvolvimento económico que
vigora em Portugal. É verdade que ele não é o único responsável, até porque deixou de ser primeiro-ministro há 15
anos. Não é dele a responsabilidade de, na última década
e meia, os governantes terem insistido em manter um modelo de organização económica assente no investimento
público no betão. E na aplicação do dinheiro injectado pelo
Estado através do investimento público na alimentação
das empresas privadas que beneficiam ainda de benefícios
fiscais e de baixos salários. Se agora parece um exagero
investir num aeroporto, em novas pontes ou no TGV (que
traz modernidade económica e ajuda a baixar os custos de
produção dos produtos quer para consumo interno, quer
para exportação), não foi exagerado o número
de auto-estradas construídas?
Atinge um grau
Por outro lado, nada no discurso do actual Prede ridículo patético
sidente ao longo do seu mandato aponta para que
ele discorde do modelo sócio-económico que
a encenação de
vigora em Portugal. As críticas que foi fazendo
negociações em torno e os apelos que lançou em nada questionaram
os ataques ao modelo social europeu e o seu imde questões técnicas
pacto sobre a vida das pessoas. Cavaco apenas
que nada têm de real defendeu a opção filantrópica e assistencialista para atalhar o aumento da pobreza. E nunca
divergência política
criticou as opções que têm empurrado serviços
públicos como a Educação e a Saúde para a lógica de funcionamento do sector privado, como negócios e não como
bens que o Estado deve assegurar a todos os cidadãos. Nem
questionou as parcerias público-privado.
2.
É precisamente essa mesma visão do mundo,
essa mesma comunhão ideológica quanto às
opções estruturantes da sociedade que liga
Cavaco e Sócrates e que é comum à maioria dos políticos portugueses – à excepção
de alguns desalinhados do actual PS e dos do PCP e
do BE – que conduziu o país às actuais opções de desenvolvimento e à sua perpetuação. Opções que foram
amplamente sedimentadas por António Guterres – que
acelerou a privatização da economia estatal – e por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes.
Ainda que variando nas soluções técnicas, as opções
de fundo similares estão mais uma vez expostas no Orçamento do Estado para 2011. Um documento que leva às
últimas consequências – será que são mesmo as últimas?
– o ataque às pessoas que trabalham por conta de outrem,
seja com vínculo permanente, seja como precários, seja
nos privados, seja no Estado, e o benefício das empresas
que constituem o sacrossanto mercado.
Só que para tudo há limites e se os políticos portugueses
acham que ainda não atingiram o limite da expoliação e
do ataque ao bem-estar e à dignidade dos cidadãos, há um
limite que era bom que percebessem que atingiram: o do
ridículo. Atinge um grau de ridículo patético a encenação
de negociações e de rompimentos e crises em torno de
questões técnicas que nada têm de real divergência política e ideológica. Antes dão a imagem de quem perdeu o
respeito pelo país e pelos cidadãos e anda a brincar com
a vida das pessoas. Criando na opinião pública o efeito
perverso de ser dominante o sentimento de que é melhor
ser aprovado um Orçamento que os penaliza muitíssimo
do que Orçamento nenhum.
Ou será que o objectivo é implodir mesmo o regime e
o Estado social, numa estratégia de quanto pior melhor?
Jornalista ([email protected])
Quando o ministério conceder efectiva autonomia às escolas, começarão a ser dados passos firmes para o sucesso escolar
Ranking da hipocrisia
N
estes últimos dez anos, surge nos meios de
comunicação social, sobretudo na imprensa
escrita, o denominado “ranking das escolas
secundárias”, a que se juntaram as “escolas
do ensino básico”, em que o único parâmetro
para delinear uma duvidosa e malfadada tabela classificativa é apenas e tão-só a classificação obtida pelos alunos nos exames do básico (9º ano) e do secundário (12º
ano) no ano lectivo anterior. Este método de escalonar
as instituições de ensino é um modelo muito limitado
e simplista com o qual o Ministério da Educação (ME)
coopera e ajuda a estimular (a pressão dos media para a
divulgação destes resultados é enorme) e que não é seguido por mais nenhum país europeu, produzindo uma
imagem pouco rigorosa do que é uma escola, já que é
apresentada com base em apenas um parâmetro.
O resultado é tremendamente falacioso, injusto e cientificamente inexplicável, pois nem servirá como radiografia
de uma escola ou do sistema educativo nacional. Se pretenderem fazer um trabalho sério e proveitoso, devem
ter em conta, entre outros factores, o efeito da escola
sobre os alunos (valor que acrescenta, desde que o aluno
entra na escola até que sai), o número de alunos e seus
percursos escolares, o nível socioeconómico dos pais e da
região onde a escola se insere e o efeito das explicações.
O ME deverá ter condições para fornecer os dados acima
referidos e, quando assim for, todos chegarão à conclusão
da hipocrisia que exala deste ranking.
Estou convencido de que, com base nesta falsa tabela
classificativa, não é sério dizer que a escola que ficou no
1º lugar é a melhor e a que ficou em último é a pior, independentemente de ser pública ou privada. E se assim não
é, pergunto: obteriam os alunos da escola que ficou em 1º
lugar o mesmo resultado, se a escola estivesse inserida no
território educativo da escola que ficou em último lugar,
com os alunos desta? Conseguiriam os alunos da escola
que ficou em último lugar ter uma classificação melhor,
se frequentassem a escola que ficou no lugar cimeiro?
Repugna que as parangonas dos jornais e noticiários
possam denegrir a escola pública em favor do ensino privado. É desonesto comparar-se algo que, pela sua essência
e pelas suas finalidades, é objectivamente incomparável,
quando se sabe que o ensino privado é frequentado por
alunos de famílias abastadas, sendo os alunos treinados
para fazer um bom exame.
É obrigação da escola pública ser um instrumento que
permita que um aluno de um meio socioeconómico desfavorecido suba ao nível do que vem de um meio privilegiado, sendo verdadeiramente inclusiva e não podendo
gerar estigmatização social. É obrigação e deve ser motivo
de orgulho, pois a escola pública reflecte naturalmente
a sociedade que temos e em que vivemos.
Filinto
Lima
Quando o ME conceder efectiva autonomia às escolas que passe, entre outras necessidades, pela contratação dos seus docentes e pela flexibilização do currículo,
quando deixar de legislar por tudo e por nada (parar de
legislar durante quatro anos deveria ser uma meta do ME)
e der sinais efectivos de terminar com o imenso trabalho burocrático com que todos os dias os professores se
confrontam nas escolas, começarão a ser dados passos
firmes para o sucesso escolar, apesar de a escola pública
não escolher os seus alunos.
Contudo, sabe-se que o Orçamento do Estado 2011, se
aprovado, retirará 11,2% das verbas atribuídas no presente
ano civil à Educação (o segundo ministério mais penalizado), augurando por isso o recurso a critérios estrita
e unicamente economicistas para a implementação da
política educativa – tremendo e penalizador erro, sobretudo para as gerações vindouras.
Se assim não for, tenho a certeza de que os resultados
dos exames dos nossos alunos melhorarão e a posição
das escolas, nesta classificação, será alterada, demonstrando, assim, que a natural heterogeneidade de uma
instituição educativa e de uma sociedade é mais salutar
e benéfica que uma forçada homogeneidade. Director do
Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia;
membro da direcção da Associação Nacional de Directores
de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP)
Comprei um iPad como gadget, meio brinquedo para adultos e no outro meio competindo com a TV e com o computador
Há uns anos atrás seria ficção científica
José
Pacheco
Pereira
N
uma viagem recente ao Luxemburgo para fazer uma conferência resolvi, com
uma velha atracção pelos gadgets a que
nunca resisti, comprar um iPad. A coisa
ainda não está à venda em Portugal, um
bom sinal da nossa irrelevância como mercado, mas,
presumi eu, que um país que tem mais de cento e
cinquenta bancos em fila numas avenidas, teria certamente uma loja da Apple. E presumi bem. Havia
uma loja, muito pequena e pouco espectacular, mas
com tudo o que era preciso. Em menos de um quarto de hora escolhi o modelo, uma capa protectora e
paguei uma exorbitância nestes tempos de escassez.
E saí como glorioso possuidor de um iPad.
O dito iPad é o do topo de gama, muitos gigabites, Wi Fi e 3G, fruto da mesma pulsão para experimentar gadgets que me fez ter todos os modelos de
computadores, começando no Spectrum com 48K,
seguido de uma Amstrad 386, mudando de cada vez
que a Intel fazia um novo chip, por aí adiante. Todos
desktops, porque gosto da minha casa electrónica
solidamente ancorada no chão e com espaço, monitores amplos, muitas entradas USB e discos duros
por todo o lado. Para juntar à maravilha de ter estas
máquinas e o que elas podiam fazer, veio a Internet
de que também fui (em conjunto com Ferreira do
Amaral e José Magalhães) um dos primeiros utilizadores fora dos meios científicos e tecnológicos.
Ainda a rede não era WWW e não era gráfica, mas,
quando pude consultar pela primeira vez uma base de dados de uma universidade americana sobre
Dante, com a Commedia em linha, mais os comentários, as notas, e as fontes do autor, o caminho para
uma forma muito especial de felicidade perfeita
abria-se à minha frente e nunca me deixou ficar mal.
Quem viu isto tudo percebe muito bem que a ficção
científica é muito menos ficção do que a literatura
policial. E mais rápida.
O iPad não é em si um aparelho revolucionário,
não traz nenhum avanço que por si só se possa dizer
que mudou o panorama das tecnologias, nem no
hardware, nem no software. Não é como a World
Wide Web, ou o IBM PC, ou o rato, ou o Windows,
ou o MS DOS, ou o telefone celular. Mas é como o
Ford T, ou o recém-defunto Walkman, uma máquina
fazendo melhor uma multiplicidade de tarefas que
até então estavam dispersas em várias máquinas,
ou usavam os nossos sentidos fora dos limites do
conforto, como era o caso dos ecrãs minúsculos dos
telefones. É verdade que o iPad não é um telefone,
nem tem uma máquina fotográfica, comparando-se,
neste caso em desfavor, com o seu primo iPhone,
com que tem muita coisa em comum. Não é também
um computador, nem sequer um tablet-computer,
um primo muito mais distante do que o iPhone,
e é altamente improvável que muito daquilo que
faço com um computador possa ser feito no iPad,
como, por exemplo, processamento de texto, inserir
dados, tratar informação.
M
as não foi para isso que o comprei.
Foi mesmo como gadget, meio brinquedo para adultos e no outro meio,
competindo com a televisão, com o
telefone móvel, e com o computador,
num conjunto de tarefas que faço com outro conforto noutros lugares, em viagem, sentado, à espera
num jardim, deitado, nas tenebrosas esperas num
aeroporto, num café. É verdade que não posso meter o iPad no bolso, mas como toda a vida andei de
pasta, ou com livros e jornais na mão, ter mais um
pequeno volume não me incomoda nada.
O que é que faço melhor no iPad? Para começar
várias coisas que fazia no telefone e no computador.
Mal o comprei, passei a usá-lo, no meio das minhas
itinerâncias, para ler o email e percorrer a Rede.
MIGUEL MADEIRA
Mesmo com o telefone no bolso, o
iPad oferece um espaço mais adequado ao nosso sentido da visão e
com a qualidade do seu ecrã o telefone perde a competição. É só socialmente um pouco bizarro pegar
num iPad, em vez da mais aceitável
e habitual consulta às mensagens
num telefone. Mas aqui é o espaço
que conta. Muitas vezes se esquece,
no meio de um certo deslumbramento com as máquinas, que a interface humana, para usar o jargão
habitual, está limitada pelos seus
sentidos. A visão, em particular,
precisa de um espaço mínimo, que
nos telefones, mesmo com o ecrã
máximo, está limitado pela portabilidade do aparelho.
Depois há as “aplicações” os pequenos programas
que se podem obter de graça, ou quase de graça na
loja da Apple. Fiel ao carácter lúdico para adultos
ou adolescentes retardados que penso ser a chave
do sucesso do iPad, importei logo um barómetro,
um termómetro, um sismómetro, um mapa das
estrelas, uns programas meteorológicos, relógios
vários, e, armado deste pequeno laboratório, passei
a dominar a natureza à minha volta. E essa natureza
fixada nas coordenadas do GPS passou a poder ser
vista de cima em tempo quase real, o que, somado
aos mapas que também importei, mais os horários
dos comboios e dos aviões, e as redes de metro,
me tornam no turista perfeito. Somando a isso os
programas do género “around me”, não me perco
jamais, a não ser na barbárie. Nas terras civilizadas
já se pode saber que livrarias estão na rua ao lado.
No entanto, dentro das livrarias perdi uma funcionalidade que ainda está no meu iPhone: um leitor
de barras que me permite armazenar os dados dos
livros que penso vir a encomendar depois. O problema é que depois de os ler no código de barras e
guardar a informação, acabo por os comprar logo
Mas o must são os jornais,
as televisões em linha,
as rádios na Internet,
tudo já acessível num
computador ou num
telefone, mas que
a optimização para
o iPad torna realmente
consultável sem esforço.
E o must dos must
é o YouTube no iPad
a seguir na livraria. Não sou muito da escola dos
prazeres adiados.
Por falar em livros, duvido que alguma vez utilize o iPad como ebook. Enchi-o logo com uma série
de “aplicações”, que incluem a Vulgata, as fábulas
de Fedro, Shakespeare, Dante e Tolstoi completos
e umas antologias de poesia. Mas se consulto os
textos, não os leio no iPad. O mais longe que fui
em extensão de texto lido foi com a Vulgata, mas
mais pelo fascínio do texto latino que me levou a
ler o Genesis todo, em que praticamente cada frase
é uma citação conhecida.
M
as o must são os jornais, as televisões
em linha, as rádios na Internet, tudo
já acessível num computador ou num
telefone, mas que a optimização para
o iPad torna realmente consultável
sem esforço. E o must dos must é o YouTube no
iPad. Que se podem passar horas no YouTube já se
sabia. Que o You Tube funciona como um canal de
televisão alternativo também. Mas onde o iPad brilha é na possibilidade de pegar na máquina, levá-la
para um sofá ou para uma cama e perdermo-nos
numa forma muito especial de zapping, uma vez
uma cena dos Monthy Python, outra do Yes, Prime
Minister, outra uma cena do Hamlet com Richard
Burton. Ao YouTube acrescento o número crescente de vídeos e podcasts académicos, no iTunes
U, que permitem assistir, por exemplo, a um curso
de Yale sobre filosofia política, ou a aulas sobre
astronomia.
O meu primeiro fragmento do YouTube no iPad
foi uma cena do Swing Time, em que não há palavras para descrever o voo que Fred Astaire e Ginger Rogers fazem com o corpo a dançar. A preto
e branco o ecrã brilha de qualidade e a partir daí
percebe-se que o iPad passou a ser uma forma muito especial de se estar com o mundo todo. Como
diria Hegel, o “espírito das máquinas” repousou no
iPad da sua incessante viagem numa forma quase
perfeita. Historiador
Editorial
Este país é
como um
disco riscado
Sabemos hoje que somos um
país que, na hora de uma
crise maior, não consegue
nem sabe como avançar
S
er português não é uma
tarefa fácil. E não apenas
por causa da crise ou das
ameaças ao nosso futuro
comum. É sobretudo por
causa deste presente. Por vivermos
uma crise sem precedentes angustia
os cidadãos, mas não parece inspirar
qualquer sentimento de urgência
aos políticos que elegemos. O
tango, que é uma dança de desejo
e paixão, é também uma dança de
ciúme e mentira. Talvez por isso
José Sócrates devesse ter escolhido
outra dança para ilustrar a sua difícil
relação com o líder do PSD. Talvez
tivesse sido melhor a harmonia da
valsa vienense ou a inocência de um
vira minhoto. Mas é ao ritmo de um
tango malicioso que as negociações
têm decorrido. Um tango que é
como um disco riscado, que volta
sempre ao ponto de partida e não
consegue seguir em frente.
Há uma semana, anunciaramnos as negociações. Depois, veio
o desacordo. A seguir, o peso do
Presidente, ao convocar o Conselho
de Estado, teve o efeito de um
raspanete de um mestre-escola. E
os rapazes desavindos disseram
que iam entender-se. Gesto sem
precedentes, Cavaco Silva falou a
seguir a um Conselho de Estado.
Mas só podia apelar ao acordo,
que Teixeira dos Santos e Eduardo
Catroga estavam a negociar ao
mesmo tempo.
Sabemos que foi muito pouco o
que separou os dois grandes partidos
de um acordo – o que tornou ainda
mais incompreensível a ruptura.
Sabemos que os dois partidos
estiveram sobretudo preocupados
em gerir as consequências
mediáticas da ruptura. Sabemos que
o tango chegou hoje ao fim. Sabemos
que somos um país que, na hora de
uma crise maior, não consegue nem
sabe como avançar. E não sabemos
como é que se pode dançar de outra
maneira.
Um sopro de ânimo
vindo de Nagoya
S
eria ingénuo tomar por
redentoras as novas
medidas globais contra a
perda da biodiversidade,
ontem acordadas por
quase 200 países em Nagoya, no
Japão. Uma delas fixa objectivos
mensuráveis a alcançar até 2020,
depois de terem falhado outros,
prometidos até 2010. Também
preconiza a criação de mais áreas
protegidas, quando se sabe que
traçá-las no papel não é garantia
suficiente para a preservação
dos valores naturais. E um novo
protocolo, para uma justa repartição
dos benefícios do uso de recursos
genéticos, provavelmente levará
anos até se materializar em
resultados efectivos.
Mas o simples facto de se ter
conseguido chegar a tais acordos
carrega, em si mesmo, uma dose de
optimismo. Desde George W. Bush
que a palavra “multilateralismo” tem
lutado para se manter à frente do
vocabulário diplomático ambiental.
E a recente cimeira climática de
Copenhaga lançou uma densa
sombra de desconfiança sobre o
papel das Nações Unidas como pólo
de entendimento para as soluções
de que o planeta precisa.
Daí que as decisões de Nagoya
para a biodiversidade, adoptadas
no seio da ONU, sejam bem-vindas.
Se conseguirem “contaminar”
positivamente as negociações
climáticas que prosseguem agora em
Novembro, em Cancún, melhor.
Cartas à Directora
Epitáfio
As cartas destinadas a esta secção
devem indicar o nome e a morada
do autor, bem como um número
telefónico de contacto. O PÚBLICO
reserva-se o direito de seleccionar
e eventualmente reduzir os textos
não solicitados e não prestará
informação postal sobre eles.
Email: [email protected]
Contactos do provedor do Leitor
Email: [email protected]
Telefone: 210 111 000
Manuel Alegre, que no seu ar altivo
anda em campanha presidencial
desde as últimas eleições para o
cargo com o mesmo propósito, e
que perdeu, vem a terreiro como se
fosse a praça da canção, e sempre
que pode, dizer como quem
protesta que, se fosse Presidente
da nação no presente, que faria
isto e aquilo, que comigo era assim
e assado, sempre a posteriori,
depois de constatar que o actual
Presidente não fez nem isto nem
aquilo ou só fez tardiamente. Não
se inibe de criticar repetidamente
que o Presidente em exercício se
aproveita do cargo, e até lhe chama
“outdoor”. É difícil de entender
como é que o actual inquilino de
Belém vai trabalhar e exercer o
ofício sem que qualquer gesto ou
palavra não seja susceptível de se
confundir com campanha. Manuel
Alegre sabe tudo o que se devia
fazer na conjuntura política de
crise. Mas estou convencido que
o país precisa de muito mais que
de líricos e demagogos. Acredito
que, com ele no poder, só quando
a agonia em Portugal se instalasse
na plenitude devido à crise imensa
é que ele acordava da “viagem”
que andaria a fazer abraçado às
estrofes, e só a tempo, talvez, de
a acrescentar no último canto da
obra última e de mandar gravar na
lápide da sepultura do país: “Aqui
jaz Portugal.” É de poeta!
Joaquim A. Moura, Penafiel
Aviões, políticas e
crocodilos
No passado os aviões eram
variados. Asa alta ou asa baixa;
motores sob as asas, na cauda ou
até mesmo inseridos na fuselagem;
dois motores, três ou quatro; lemes
da cauda em cruz ou em “T”, etc.
Hoje, fruto do amadurecimento do
seu desenvolvimento e respectiva
optimização, são praticamente
todos iguais. Entre um Airbus e
um Boeing do mesmo segmento
a diferença mais assinalável que
encontro é no recorte da janela do
cockpit.
Com os governos no nosso
ocidental mundo estamos
parecidos. No fundo, a política
é a mesma. Aliás, qualquer
alternativa que proponha alterar
radicalmente o nosso modelo de
governo e de sociedade não passa.
O poder fica unicamente entre os
partidos que seguem o modelo
consagrado. Sendo as máquinas
idênticas, a diferença fica apenas
na tripulação: em competência,
seriedade e até, ou por vezes
mesmo somente, em imagem.
Com todas as facilidades do modo
habitual de piloto automático, nem
é preciso pedir muita competência.
Apenas quando se entra em zona
de turbulência e com algum
disfuncionamento na máquina é que
é necessário saber mesmo pilotar, é
aí que a coisa pode complicar-se. A
imagem não chega.
Tudo isto para dizer que o
desacordo sobre o Orçamento entre
o PS e o PSD não é, nem pode ter
sido, por questões “Políticas” com
“P” maiúsculo. Foi por politiquice
e cálculo táctico, em função das
próximas eleições. Penso que
alguém anda a brincar e com coisas
demasiado sérias.
No passado dia 25/8 despenhouse um avião na RD do Congo,
pouco antes de aterrar, matando
19 pessoas. Inicialmente parecia
tratar-se de falta de combustível,
mas posteriormente fez-se luz.
Havia um clandestino a bordo. Um
passageiro trazia dentro de um saco
um crocodilo vivo. Pouco antes
da aterragem, o animal libertouse gerando o pânico a bordo, com
toda a gente a procurar refúgio no
cockpit. Na confusão e com o avião
desequilibrado, este despenhou-se
matando quase toda a gente. Após
a queda apenas sobreviveram
dois humanos. Mais resistente
foi a outra espécie, que teve uma
taxa de sobrevivência de 100%.
Não é por acaso que eles andam
por aí há tanto tempo. São uns
sobreviventes natos.
Carlos J. F. Sampaio, Esposende
A espera
Esperam. Em suspenso e sem (?)
consenso, esperam ambos – parece
um contra-senso – sobre o mesmo.
Que é tudo e nada: o poder.
O Governo, “disponível”, espera
(até a “dormir mal”) pelo PSD.
O PSD, “disponível”, espera (até
“secar”) pelo Governo.
Mas há mais gente (será gente,
certamente?) à espera: “os
mercados”, esses que, “observando
do exterior”, insaciáveis de
“confiança”, sem “secar” (mais
fazendo secar tudo que não seja
dinheiro), “despertados” (apesar
de não desesperados), estão
sempre à espera.
Até a China está à espera. Ou será
que é dela que se espera?
E nós, cidadãos, desesperançados,
porque só temos a perder com
o (quase) o mesmo sobre o que
eles, uns e outros, esperam, nós,
cidadãos, estamos à espera de quê?
Esta pergunta podia ficar no ar.
Mas tem uma resposta de fundo: de
política.
João Fraga de Oliveira,
Santa Cruz da Trapa
O PÚBLICO errou
No texto publicado na edição de
ontem sobre o protesto europeu
da indústria de aglomerados
de madeira, onde se escreveu
“paletes” deve ler-se “pellets”.
Contribuinte n.º 502265094
Depósito legal n.º 45458/91
Registo ERC n.º 114410
Conselho de Administração
Presidente: Ângelo Paupério
Vogais: António Lobo Xavier,
Cláudia Azevedo, Cristina Soares,
Luís Filipe Reis, Miguel Almeida,
Pedro Nunes Pedro
E-mail [email protected] Lisboa
Rua de Viriato, 13 – 1069-315 Lisboa;
Telef.:210111000 (PPCA); Fax: Dir.
Empresa 210111015; Dir. Editorial
210111006; Agenda 210111007;
Redacção 210111008; Publicidade
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226102213; Publicidade, Distribuição
226151011 Madeira Telef.: 934250100;
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Sede: Lugar do Espido, Via Norte,
Bartoon
Maia. Capital Social €50.000,00.
Detentor de mais de 10% do capital:
Sonae Telecom, BV Impressão
Unipress, Travessa de Anselmo
Braancamp, 220, 4410-350 Arcozelo,
Valadares; Telef.: 227537030;
Imprejornal - Sociedade de
Impressão, SA. Quinta Velha, Santo
Antão do Tojal, Estrada Nacional
nº 115 ao km 80, 2660-161 Loures.
Telef. 210129700 Distribuição
Logista Portugal – Distribuição
de Publicações, SA; Lisboa: Telef.:
219267800, Fax: 219267866; Porto:
Telef.: 227169600/1; Fax: 227162123;
Algarve: Telef.: 289363380; Fax:
289363388; Coimbra: Telef.:
239980350; Fax: 239983605.
Assinaturas 808200095
Tiragem média total de Setembro
50.432 exemplares
Membro da APCT – Associação
Portuguesa do Controlo de
Tiragem
Luís Afonso
A fruta da época
Miguel
Esteves
Cardoso
Ainda
ontem
É
triste. Mesmo os melhores restaurantes, baratos
ou caros, não têm o que dantes todos os restaurantes tinham: a fruta da época.
Nesta altura são: tângeras, tangerinas, clementinas, as primeiras laranjas e as primeiras
nozes. Não têm. Têm mangas e papaias: frutas não só de
outro país, como de outros continentes. Quanto ao melhor ananás do mundo – o de São Miguel –, nunca têm. Em
vez dele, propõem-nos o reles abacaxi sul-americano.
O mal não é só estarmos separados da nossa fruta e do
nosso tempo. É surrealista. Surrealista não significa nem
interessante nem criativo – apenas desligado da realidade, como chegar a casa, supondo-a seca, e encontrá-la
inundada de leite de burra. Acontece o mesmo com os
queijos que agora se comem, gordos e pouco aperitivos (o
Azeitão e o Niza), enquanto se espera pelo prato principal,
em vez da sopa, que já quase ninguém come, apesar de
serem tão boas as nossas sopas.
Depois da sobremesa – que nunca é fruta e é sempre
doces, como quem justifica a despesa com disparates
sobreaçucarados – nunca pode haver a tábua de queijos
que constituem o verdadeiro luxo láctico.
A fruta da época e os queijos do nosso país, servidos
na sequência certa, deixaram de existir nos restaurantes portugueses. É de uma tentativa de assassinato que
se trata. Que mata a razão por que continuamos vivos e
portuguesinhos da silva.
Será que ainda vamos a tempo de salvar a fruta permitida que com tanto afã nos proibiram? Talvez.
À semelhança de outros movimentos radicais, o Tea Party esfumar-se-á, assim que a crise económica seja ultrapassada
Cartas da América
A
economia americana apresenta indicadores
substantivos e preocupantes que prenunciam
uma derrota no próximo mês de Novembro
para o partido do governo. Depois de ter perdido, no último ano, cerca de 460.000 postos
de trabalho, a somar aos 15 milhões desempregados, de
mais 5 milhões de famílias estarem em iminente risco
Domingos
de perder as suas casas, a somar às 100 mil retomadas
pelos bancos apenas em Setembro (existindo já milhares Ferreira
de pessoas a viverem em automóveis), do défice de 1,3
triliões de dólares (embora reduzido em 122 biliões de
dólares neste ano), a economia está a mover-se a uma
velocidade glacial e nada parece ser suficiente para a
reanimar. Cada vez é mais óbvio que as empresas não
estão dispostas a efectuar contratações, apesar de possuírem 1,6 triliões de dólares em cash, optando antes pela
compra das suas próprias acções ou compra de novas
empresas. Neste sentido, os republicanos (GOP) têm procurado capitalizar este descontentamento.
Porém, o movimento Tea Party de extrema-direita
branca, radical, evangélica, tem procurado capitalizar
o descontentamento com ambos. Inspirado na revolta
dos colonos americanos, em 1760, contra o pagamento
de impostos sobre o chá à Coroa britânica, o Tea Party, de
acordo com os cientistas políticos, nem sequer é populista
nem o pretende ser, pois defende os interesses de uma
pequena elite (0,1% da população) económica
que pretende ver definitivamente consagrada a Convém não esquecer
isenção de impostos, bem como o fim do Governo federal. Embora sem uma matriz ideológica que, na sua maioria,
clara, os seus simpatizantes, de nível académi- estes problemas [falta
co e cultural baixíssimo, são provenientes das
zonas rurais do Midwest e assumem-se como de emprego, o défice]
xenófobos, racistas, anti-gays, anti-imigração e foram provocados pela
antiaborto. Pretendem o fim do ensino da teoria
evolucionista, o fim dos programas sociais do liderança republicana
governo (estando, porém, dele a beneficiar), a imposição
de limites à investigação científica, a instituição da grandeza hegemónica americana no mundo e a destituição
do presidente Obama, porque, alegam, é marxista, é de
raça negra e não nasceu nos EUA. Recentemente, um dos
seus dirigentes surgiu vestido com a farda das temíveis
SS, elite das tropas nazis na II Guerra Mundial. Todavia,
a larguíssima maioria dos americanos, embora muito tolerantes e generosos, entendem que mesmo na América
o disparate tem limites; por isso, levam tanto a sério este
movimento quanto o Rato Mickey, bem como a candidata
a senadora Christine O’Donnel (e a sua cruzada contra a
masturbação) e Glen Beck, o seu líder com a sua retórica
bélica. A avaliar pelas sondagens e pela concentração que
este movimento promoveu em Washington, em Junho
último, em que convidava todos os supostos 500.000
membros a levarem as suas armas de fogo (compareceram cerca de 10.000), ameaçando o presidente Obama,
caso não pare com as reformas, este movimento não tem
sustentação nem nos meios urbanos, nem académicos,
nem científicos ou empresariais nos EUA e muito menos
apoio nas capitais europeias. À semelhança de outros
movimentos radicais, este esfumar-se-á, assim que a crise
económica seja ultrapassada.
Quanto à republicana superstar da política pimba, Sarah
Palin, de acordo com o ex-chanceler alemão Helmut Smith,
“para que o desastre no Ocidente seja perfeito, só falta que,
em 2012, os EUA juntem aos medíocres que governam a
Europa a srª Sarah Palin, trocando Obama por ela”. Tudo
indica que ficará pelo terceiro lugar logo nas primárias para
as presidenciais. Porém, a conquista de lugares pelo GOP
tornará a governação dos EUA numa espécie de missão impossível, tornando a retoma da sua economia, num futuro
próximo, uma miragem. Passemos à análise das propostas do GOP: depois do superavit deixado pelo presidente
Clinton, o presidente Bush (filho) efectuou um corte nos
impostos das famílias mais ricas. Desde então o défice aumentou 1 trilião de doláres. O GOP promete que reduzirá o
défice orçamental em simultâneo com o corte nos impostos.
Todavia, não é possível reduzir o défice sem aumentar os
impostos. E reduzir a despesa pública representaria cortes
nos programas sociais mais populares, nomeadamente
Medicaid, Medicare e Segurança Social.
Quanto à descida de impostos, o presidente Obama já
baixou os impostos à classe média, tendo em vista revitalizar a economia; contudo, o GOP pretende que esta isenção se torne permanente para 2% da polução mais rica –
alegam que estes investiriam mais, o que levaria à criação
de mais postos de trabalho. No entanto, tal acrescentaria
mais 3,7 triliões de dólares ao défice nos próximos dez
anos. Acresce que, de acordo com o Congressional Budget Office, “os mais ricos tendem a poupar mais do que a
investir”. O GOP defende ainda que o package de 860.000
milhões de dólares de estímulo económico foi um desperdício; porém, de acordo com alguns estudos efectuados, este estímulo salvou mais de 8 milhões de postos
de trabalho. Acrescentam que se deveria cortar 260.000
biliões de dólares em investimentos em infra-estruturas,
em senhas para alimentação às famílias mais carenciadas
e apoio aos desempregados, educação e protecção ambiental. Advogam ainda o fim do programa Health Care,
acabando ou reduzindo o opoio médico a cerca de 50
milhões de americanos. Obviamente que estas medidas
iriam constituir um desastre social, um agravamento da
crise e não constituiriam uma poupança significativa.
Os americanos estão preocupados e zangados por causa
do estado da sua economia e têm razão em exigir que
Washington faça muito mais para revitalizar o emprego
e reduzir o défice; todavia, convém não esquecer que,
na sua maioria, estes problemas foram provocados pela
liderança republicana. Professor e investigador, Universidade do Texas, USA/Universidade Nova de Lisboa
1
Euromilhões
Chave sorteada: 16, 20, 22, 32, 42 + 8, 9
1.º Prémio: 28.000.000 €
Não perca
amanhã
Pública
3,5 milhões
PJ fez a maior
apreensão do ano
de dólares falsos
Pág. 7
O mundo em
São Paulo
EUA
Economia não
está a gerar
emprego Pág. 16
Reportagem de
Alexandra Lucas
Coelho
Opinião
S
egundo duas sondagens
(DN-Universidade
Católica e TSF-Diário
Económico), só um quarto
dos portugueses (entre
25 e 26 por centro) “prefere” o
PS, enquanto perto de metade
(entre 40 e 42 porcento) “prefere
“ o PSD. Os partidos que vêm a
seguir são o Bloco com 12 por
cento e o PC com 8 por cento. Por
outras palavras, Portugal continua
solidamente sob o domínio do
“centrão”, que o desgovernou por
turnos durante mais de 30 anos.
7
6 5
S S N :
0
8
7
2
-
1
5
4
8
2
2
3
4
Hora de Inverno
Às 2h da próxima
madrugada,
atrase o relógio
uma hora, para a
1h
2-0 para a Liga
Benfica ganha
ao Paços a uma
semana do jogo
no Dragão Pág. 32
Sobe e desce
Duas sondagens
Vasco Pulido Valente
10
9
8
11 12 1
I
Pablo
Aimar
Parece que dentro de pouco tempo
a incompetência e a corrupção do
PSD vai substituir a incompetência
e a corrupção do PS. Mas, nem
com a maior boa vontade, se
consegue ver qualquer vantagem
nisso. Em conjunto, o “centrão”
já perdeu o mais vago vestígio de
legitimidade política e nem de um
lado, nem do outro há gente que
mereça confiança ou um programa
susceptível de interessar um país
desesperado e apático. O PSD não
passa de um recurso (de um mau
recurso) para preencher o vácuo
que o PS deixou (ou vai deixar).
Sócrates levou o seu triste
partido a um beco sem saída. Só
Portugal continua solidamente
sob o domínio do “centrão”,
que o desgovernou por turnos
durante mais de 30 anos
PEDRO CUNHA
em 1985 e 1987, o PRD (um híbrido
sem carácter que Eanes fabricou à
pressa) o fez descer tão baixo. Era
inevitável que o autoritarismo do
primeiro-ministro e a facilidade
com que ele sempre se moveu
da esquerda para a direita, e da
direita para esquerda, acabasse
mal. Pior ainda: o Governo pela
propaganda, ou seja, pela ilusão ou
mesmo, às vezes, pela mentira é
manifestamente a pior receita para
durar. Tarde ou cedo, deixa de ser
possível esconder a realidade com
palavreado ou com espectáculo e
a populaça descobre de repente
que foi enganada. Não por acaso a
execração que Sócrates conseguiu
suscitar se tornou praticamente
obrigatória e é agora partilhada
em Portugal inteiro. O PS não se
levantará tão cedo do descrédito
(e do desprezo) que Sócrates lhe
trouxe.
O argentino abriu o caminho
para a vitória do Benfica no jogo
de abertura da 9.ª jornada da
Liga portuguesa de futebol – na
próxima, há FC Porto-Benfica,
um jogo que pode ajudar a
definir o futuro próximo da
prova. Ontem, Aimar fez uma
boa exibição (um bom indicador
para o Dragão), sendo mesmo
considerado o melhor em
campo. (Pág. 32)
Akio
Toyoda
S
e esquecermos Louçã e
o radicalismo ridículo e
piegas de Manuel Alegre
(que, de resto, 80 por
cento do eleitorado
ignora), o país pertence hoje ao dr.
Cavaco e ao PSD de Passos Coelho.
Do dr. Cavaco não vale a pena
falar. Mas do PSD, que anda por aí
a fingir que é ordeiro e doce, vale
a pena dizer que por baixo dessa
mansidão continua a guerra civil
do costume. Se o longo exílio da
oposição impôs finalmente algum
bom senso aos patrões do partido,
não os regenerou; e, se ganharem
em 2011, tratarão o Estado como
trataram o PSD, isto é, como coisa
sua. O regime, tal como existe,
chegou ao fim.
A popularidade da Toyota já viveu
melhores dias, depois de terem
sido detectados problemas em
pelo menos oito milhões de carros
da marca nipónica. Agora, está a
ser acusada de ter recomprado
secretamente automóveis a clientes
norte-americanos para esconder os
problemas. A Toyota confirma, mas
diz que não o fez com esse motivo,
mas vai ter de o provar. (Pág. 19)
Mário
Lino
Como dirigente do PCP,
Mário Lino tinha já a tarefa
de angariar fundos para o
partido. As alegadas pressões
sobre a sua secretária de
Estado Ana Paula Vitorino e
sobre o presidente da Refer
para resolver o conflito com
Godinho (“o amigo do PS” do
caso Face Oculta) mostram que o
reconvertido ministro socialista
não perdeu qualidades. (Pág. 6)
Alberto João
Jardim
Alberto João Jardim consegue
fazer “o pleno” em diversas
matérias. Para o PSD, com as suas
sucessivas vitórias nas eleições
que se disputaram na região.
Faz também “o pleno” quando
consegue que toda a oposição
se una para pedir ao próximo
Presidente da República que faça
cumprir a Constituição também
na Madeira. (Pág. 10)
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O Inimigo Público Sem Cavaco a presidente,
Portugal era parecido com a Madeira
Não perca
amanhã
Fugas
Empréstimos
Banca nacional
está a fechar
ainda mais a
torneira Pág. 26
Portugal
Há sempre
um castelo
perto de si
Jardim Gonçalves
BCP e fundador
estão em guerra
aberta Pág. 30
Opinião
Vasco Pulido Valente
N
uma atmosfera de
grande exaltação e
triunfo, o dr. Cavaco
apresentou a sua
segunda candidatura à
Presidência da República. Parece
que na sala do CCB, a mesma
onde ele apresentara a primeira,
ninguém deu pelo facto trivial de
que ele falhara miseravelmente
durante todo o seu mandato. O
Cavaco de 2005 não se resignava
“a um crescimento medíocre da
economia”, nem ao aumento
do desemprego e da pobreza.
O Cavaco de 2005 queria tirar
outra vez Portugal da “cauda
da Europa” e era esse a seu
principal objectivo. O Cavaco de
2005 criticava duramente “a má
relação custo-eficácia dos serviços
públicos”: causa principal da
“crise das finanças públicas”.
Vale a pena comentar? Em 2005,
Cavaco prometeu o que não podia
prometer e assistiu, inerme, à
desgraça dos portugueses.
Voltou agora, como sempre
fez desde o princípio, com um
extravagante elogio da sua pessoa.
A acreditar nele, as virtudes
Cavaco voltou agora, como
sempre fez desde o princípio,
com um extravagante elogio
da sua pessoa. A acreditar
nele, as virtudes que o ornam
não acabam mais
que o ornam não acabam mais:
“conhecimento, experiência,
rectidão, serenidade, realismo e
bom senso”. Resistirá o cidadão
comum a tão perfeito herói? Não
é provável. Sobretudo se engoliu o
elogio histórico que humildemente
o dr. Cavaco se dispensou a si
S S N :
0
8
7
2
-
1
5
4
8
Face Oculta
Empresas do
Estado lesadas em
milhões de euros
Págs. 8/9
Capital da Cultura
Guimarães 2012
vai custar mais
de 8 milhões em
salários Local
Espionagem
Pela primeira vez
um director do
MI6 abre o jogo
Pág. 22
Sobe e desce
Mais 5 anos de Cavaco
FRANCISCO LEONG/AFP
I
Angela
Merkel
próprio. “Sei bem”, avisou ele,
“que a minha magistratura de
influência produziu resultados
positivos”; mas também sabe – e
Sócrates que tome nota – que
o governo, por pura maldade,
não aproveitou como devia essa
caridosa benesse. De qualquer
maneira, em que abismo estaria
hoje Portugal, sem a intervenção de
Cavaco? O homem providencial que
alertou, que avisou, que estimulou
o compromisso (e a moderação),
que apontou radiosos caminhos
do futuro e defendeu lá fora o
santíssimo interesse nacional?
Estaria com certeza muito mal, se
já não estivesse como está.
E
m 2010, Cavaco, que
mandou uma eternidade
neste pobre país, resolveu
por razões obscuras
mudar da “magistratura
de influência” para uma nova
espécie de magistratura que ele
chama “activa”. Claro que em nome
da sua dignidade e da dignidade
do Estado não revelou o que
entendia por “activa”. Até porque
a Constituição lhe atribui um
papel essencialmente decorativo e
Cavaco, coitado, não é De Gaulle.
É só uma pequena parte da farsa
política portuguesa. Suponho que
vai ganhar em Janeiro e presidir,
empertigado, à dissolução do país,
com algumas sentenças pelo meio.
O facto básico da sua irremediável
impotência não lhe deixa outro
destino. Nem ele o merece.
José
Penedos
A chanceler alemã não é a
figura mais popular da Europa,
desde que começou a defender a
suspensão do direito de voto dos
países que falham na disciplina
orçamental. Mas a revisão do
Tratado de Lisboa que arrancou
aos seus parceiros europeus é
uma boa garantia para o futuro do
euro. (Pág. 6)
O ex-membro do Governo de
António Guterres e ex-presidente
da REN é a figura política com
mais acusações (quatro crimes)
no processo Face Oculta, onde
o principal acusado é Manuel
José Godinho, o único preso
preventivo. Armando Vara, exministro socialista, está também
entre os 36 arguidos. (Págs. 8/9)
Miguel
Mendonça
Fernando
Pinto Monteiro
Partiu do PGR a insistência na
tipificação do bullying como
crime público. De acordo com a
proposta aprovada em Conselho
de Ministros, os casos mais graves
podem conduzir a penas de prisão
para alunos com mais de 16 anos.
Mas Daniel Sampaio lança alguns
avisos. (Pág. 14)
O líder da Assembleia da Madeira
deu ontem mais um exemplo de
que a democracia tarda a chegar
ao arquipélago. Decidiu expulsar
o jornalista do PÚBLICO que
falava com o juiz conselheiro do
Tribunal de Contas, que tinha
acabado de censurar as contas do
Parlamento madeirense. (Pág. 12)
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o relógio
do explorador
o explorer ii

Publico - pág. 12 - Tas

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