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Notícias da Aenda Mai/2016 Relatório mensal que compila as informações de grande relevância do setor de Defensivos. Elaborado pela equipe técnica AENDA. ÍNDICE Ministério da Agricultura....................................................................................03 Anvisa / Ministério da Saúde.............................................................................18 Ibama / Ministério do Meio Ambiente............................................................27 Outros Órgãos..........................................................................................................29 Poder Legislativo....................................................................................................33 Estados.......................................................................................................................34 Notícias Diversas....................................................................................................38 Eventos......................................................................................................................39 Aenda em Notícias.................................................................................................41 2 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Ministério da Agricultura 01. ATOS 20, 21 e 25 – ALTERAÇÕES DIVERSAS ● INCORPORAÇÃO DE EMPRESA -- A empresa Cheminova Brasil Ltda foi incorporada pela empresa FMC Química do Brasil Ltda, situada à Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira 150, 1º andar, CEP 13091-611, Campinas/SP. ● TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE -- As seguintes titularidades de registros de produto foram transferidas da empresa CHEMINOVA para a empresa FMC: Abamectin Tecnico Cheminova_reg 04003 (ABAMECTINA), Accurate_reg 05208 (METSULFUROM-METIL), Acefato Tecnico Cheminova_reg 00503 (ACEFATO), Acrinathrin Tecnico CHAB_reg 01994 (ACRINATRINA), Acrinathrin Tecnico Cheminova_reg 04010 (ACRINATRINA), Aquila_reg 02303 (ACEFATO), Authority_reg 08212 (AZOXISTROBINA + FLUTRIAFOL), Azoxistrobin Tecnico Cheminova_012011 (AZOXISTROBINA), Battle_reg 05907 (CARBENDAZIM + FLUTRIAFOL), Biver_reg 15908 (EPOXICONAZOLE), Carbendazim Tecnico Cheminova_reg 02306 (CARBENDAZIM), Carbendazim SC Cheminova_reg 07515 (CARBENDAZIM), Catcher 480 EC_reg 03106 (CLORPIRIFÓS), Clomazone Tecnico Cheminova_reg 09408 (CLOMAZONE), Clorimuron Tecnico Cheminova_reg 04502 (CLORIMUROM), Clopirifos Tecnico Cheminova_reg 00500 (CLORPIRIFOS), Dimetoato Tecnico Cheminova_reg 01168998 (DIMETOATO), Dimexion_reg 01808701 (DIMETOATO), Dinamaz 70 WG_reg 00400 (IMAZETAPIR), Dinamaz Tecnico Cheminova_reg 10299 (IMAZETAPIR), Epoxiconazole Tecnico Cheminova_reg 07708 (EPOXICONAZOLE), Fenoxaprop Tecnico Cheminova_reg 04802 (FENAXAPROP-P-ETIL), Fentrol_reg 05704 (GAMA-CIALOTRINA), Ferrax_reg 07011 (TEBUCONAZOLE), Fipronil Tecnico Cheminova_reg 014311 (FIPRONIL), Fipronova 800 WG_reg 08615 (FIPRONIL), Fluazinam Tecnico Cheminova_reg 02208 (FLUAZINAM), Flutriafol Tecnico UK_reg 07104 (FLUTRIAFOL), Gamma-Cyalothrin Tecnico_reg 05104 (GAMA-CIALOTRINA), Gamma-Cyalothrin Tecnico Cheminova_reg 05004 (GAMACIALOTRINA), Glifos_reg 05198 (GLIFOSATO), Glifos Plus_reg 03407 (GLIFOSATO), Glifosato Tecnico Cheminova_reg 06397 (GLIFOSATO), Glifosato Tecnico Cheminova RI_reg 07411 (GLIFOSATO), Imazet 70 WG_reg 1310 (IMAZETAPIR), Imidacloprid Tecnico Cheminova_reg 06512 (IMIDACLOPRIDO), Impact 125 SC_reg 02005 (FLUTRIAFOL), Impact Duo_reg 05005 (FLUTRIAFOL + TIOFANATO-METIL), Impact Plus_reg 05807 (FLUTRIAFOL + CARBENDAZIM), Kraft 36 EC_reg 07703 (ABAMECTINA), Kresoxim-Methyl Cheminova_reg 14708 (KRESOXIM-METILICO), Loop_reg 3810 (NICOSSULFUROM), Malathion 1000 EC Cheminova_reg 0418705 (MALATION), Malathion 440 EW_reg 014307 (MALATION), Malathion 500 EC Cheminova_reg 01598705 (MALATION), Malathion Tecnico_reg 0538401 (MALATION), Malathion UL Cheminova_reg 06207 (MALATION), Mepiquat Tecnico Cheminova_reg 02709 (MEPIQUATE), Metil Paration Cheminova_reg 02803 (PARATION METÍLICO), Metsulfuron-Methyl Tecnico Cheminova_reg 017107 (METSULFURON METIL), Nexide_reg 05504 (GAMA-CIALOTRINA), Nicosulfuron Tecnico_reg 10609 (NICOSULFURON), Novazin Cheminova_reg 08206 (CARBENDAZIM), Nufos 480 EC_reg 0100 (CLORPIRIFÓS), Paracap 450 CS_reg 07401 (PARATIONA-METIL), Picus_reg 3310 (IMIDACLOPRIDO), Pitcher 480 EC_reg 02706 (CLORPIRIFÓS), Potenzor_reg 02105 (FLUTRIAFOL), Rapsode_reg 04503 (FENOXAPROP-P-ETL), Reator 3 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 360 CS_reg 01109 (CLOMAZONA), Riza 200 EC_reg 020207 (TEBUCONAZOLE), Rubric_reg 16408 (EPOXICONAZOLE), Rufast 50 SC_reg 01894 (ACRINATRINA), Sauvage_reg 06911 (TEBUCONAZOLE), Scrip_reg 09215 (FIPRONIL), Spitz_reg 06513 (ABAMECTINA), Sponsor_reg 04909 (MEPIQUATE), Stallion 150 CS_reg 06004 (GAMACIALOTRINA), Stallion 60 CS_reg 05904 (GAMA-CIALOTRINA), Tasker_reg 14612 ( AZOXISTROBINA + FLUTRIAFOL), Tebuconazole Tecnico Cheminova_reg 16007 (TEBUCONAZOLE), Tornado_reg 020007 (FLUTRIAFOL), Twister_reg 03103 (CLORIMUROM-ETIL), Vincit 2,5 DS_reg 01495 (FLUTRIAFOL), Vincit 50 SC_reg 015307 (FLUTRIAFOL), Warrant 700 WG_reg 08709 (IMIDACLOPRIDO), Warrior_reg 16008 (EPICONAZOLE) e Zignal_reg 16108 (FLUAZINAM). ● CANCELAMENTO E INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE REGISTROS -- Foi indeferido, de acordo com Ofício 1350/2012-ANVISA, o pedido de registro do produto Varum_proc. 21000.009028/2013-13 (HEXAZINONA da BRA) OBS.: Este indeferimento anunciado em abril foi tornado sem efeito, conforme ressaltado na seção RETIFICAÇÕES, mais abaixo. -- Foi indeferido, de acordo com Ofício 02001.003059/2016-41-IBAMA, o pleito de registro do produto Dakota 500_proc. 21000.003580/2015-51 -- Foi cancelado a pedido da requerente, o pleito de registro do produto Strike SC_proc 21000.008026/2015-61 -- Foi cancelado a pedido da requerente, o pleito de registro do produto Sonkei_proc 21000.008024/2015-71 -- Foi cancelado a pedido da requerente, o pleito de registro do produto Planeta_proc 21000.008022/2015-82 -- Foi indeferido, de acordo com o Ofício no 1419548168-ANVISA, o pleito de registro do produto Eagle 700 WG_proc 21000.006107/2008-05 -- Foi indeferido, de acordo com o Ofício 02001.013485/2015-10-IBAMA, o pleito de registro do produto Maxim 480 FS_proc 21000.008113/2013-56 -- Foi indeferido, de acordo com o Ofício 02001.013898/2015-96-IBAMA, o pleito de registro do produto Newhand_proc 21000.008231/2012-83 -- Foi indeferido, de acordo com o Ofício 02001.013904/2015-13-IBAMA, o pleito de registro do produto Enlist Uno_proc 21000.008232/2012-28 -- Foi indeferido, de acordo com o Ofício 02001.013895/2015-52-IBAMA, o pleito de registro do produto Reply_proc 21000.008233/2012-72 -- Foi cancelado a pedido da requerente (conforme Ofício IBAMA no 02001.001366/201697), o pleito de registro do produto Diurom + Hexazinona Alta 600 WG_proc 21000.008985/2010-71 -- Foi cancelado a pedido da requerente, o pleito de registro do produto Tranco_proc 21000.002106/2015-11 ● ALTERAÇÃO DE MARCA -- O produto FatorBR_reg 0816 (ACEFATO da OURO FINO) teve sua marca alterada para Racio. -- O produto Opera XE_reg 5916 (EPOXICONAZOLE + FLUXAPIROXADE + PIRACLOSTROBINA da BASF) teve sua marca alterada para Ativum EC. ● RECOMENDAÇÕES DE USO -- No produto Roundup Transorb R_reg 09306 (GLIFOSATO da MONSANTO) foram aprovadas as seguintes alterações: (a) Inclusões das culturas de Café, Cana-de-açúcar, 4 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Citros, Eucalipto e Trigo; (b) Inclusão da modalidade de aplicação em área total em pósemergência nas culturas de Algodão, Milho e Soja OGM_tolerante ao Glifosato; (c ) Inclusão das plantas infestantes caruru (Amaranthus defluxos), aveia (Avena strigosa), cana-de-açúcar (Saccharum officinarum), erva-quente (Spermacoce latifolis) e erva-de-touro (Tridax procumbens); e, (d) Aumento de dose para controle da erva rabano-silvestre, cabestro ou Saramago (Raphanus raphanistrum). -- No produto Copsuper_reg 6310 (OXICLOTETO DE COBRE da OXIQUIMICA) foi incluída a cultura do Amendoim para controle de mancha-castanha (Cercospora arachidicola) e mancha-preta (Cercosporidium personatum). -- No produto Completto_reg 01709 (BENTIAVALICARBE da IHARABRAS) foram incluídas as culturas: (a) Cebola, para controle de míldio (Peronospora destructor) e (b) Tomate, para controle de requeima (Phytophthora infestans). -- No produto Glifosato Fersol 480_reg 0204 (GLIFOSATO da AMERIBRAS) foram incluídas as culturas de Ameixa, Arroz, Banana, Cacau, Café, Cana-de-açúcar, Citros, Maçã, Milho, Nectarina, Pastagem, Pêra, Pêssego, Soja, Trigo e Uva. -- No produto Oranis_reg 02006 (PICOXISTROBINA da DU PONT) foi incluído o alvo biológico mofo-branco (Sclerotinia sclerotiorum). -- No produto Orbit_reg 2010 (PARAQUATE da SINON) foram aprovadas as seguintes alterações: (a) Inclusões das culturas de Couve, Maçã, Seringueira e Trigo, e, (b) Inclusão da modalidade de aplicação aérea. ● INCLUSÃO DE FABRICANTE -- Foi incluído o fabricante Shandong Keyuan Chemical Co Ltd, Yinhai Industrial Park – Laizhou City, Shandong, 261413, Shandong/China, no produto Profenofós Tecnico_reg 02528591 (PROFENOFOS da SYNGENTA). -- Foram incluídos os fabricantes (a) Anhui Guangxin Agrochemical Co Ltd (Caijiashan Pengcun Village 242235, Xinhang Town, Guangde, Anhui/China) e (b) Jiangsu Lanfeng Biochemical Co Ltd (Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone, 221400 Xinyi, Jiangsu/China), no produto Thiophanate Methyl Tecnico_reg 01400 (TIOFANATO METIL da SIPCAM UPL). -- Foi incluído o fabricante Anhui Zhongshan Chemical Industry Co Ltd (Xiangyi Town Chemical Industry Park – 247260 Dongzhi, Anhui/China), no produto Atrazine Tecnica Ciba Geigy_reg 178500 (ATRAZINA da SYNGENTA) -- Foi incluído o fabricante Shandong Binnong Technology Co Ltd (no 518, Yongxin Road, Binbei Town – Binzhou, Shandong/China), no produto Atrazin Tecnico CCAB_reg 01713 (ATRAZINA da CCAB). -- Foi incluído o fabricante Jiangsu Lanfeng Biochemical Co Ltd (Planta 2 – Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone 221 – 400 Xinyi, Jiangsu/China), no produto Hexazinona Tecnico Ouro Fino_reg 10809 (HEXAZINONA da OUROFINO). ● INCLUSÃO DE FORMULADOR -- Foi incluído o formulador Ouro Fino (Uberaba/MG), no produto Impact 125 SC_reg 2005 (FLUTRIAFOL da FMC) -- Foram incluídos os formuladores (a) Iharabras (Sorocaba/SP) e (b) Ouro Fino (Uberaba/MG), no produto Spotlight_reg 07706 (CARFENTRAZONA-ETIL da FMC). -- Foram incluídos os formuladores (a) UPL Ltd (3101/2, G.I.D.C., Dist Bharuc 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (b) UPL Ltd (3-11, G.I.D.C., Dist Valsad 396 195 Vapi, Gujarat/India, (c) UPL Ltd (I.G.C. SIDCO, Samba Phase 1, Dist Samba 184 121, Jammu&Kashimir/India, (d) UPL Ltd (Plot 750 G.I.D.C., P.B. 9, Dist Bharuc 393 110 5 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Jhagadia, Gujarat/India), (e) UPL Ltd (3405/3406, Dist Bharuc 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (f) Uniphos Colombia Plant Ltd (Via 40#85-85 Barranquilla, Atlântico/Colombia), (g) Upl Ltd (117, G.I.D.C., Dist Bharuc 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (h) Cerexagri B.V. (Tankhoofd 10 3196 KE Vondelingenplaat, Roterdã/Países Baixos), (i) Ningbo Sunjoy Agroscience Co Ltd (Beihai Road 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, 315040, Xiepu Town, Zhenhai/China), (j) Jiangsu Chanlong Chemicals Co Ltd (1229 Changjiang North Road New District of Changzhou, Changzhou, Jiangsu/China), (k) Jingbo Agrochemicals Technology Co Ltd (Economic Development Zone, Boxing County 256500 Binzhou, Shandong/China), (l) Shijiazhuang Richem Co Ltd ( 1 Xingwang Road, Biological Industrial Park Zhaoxian 51530 Shijiazhuang, Heibei/China), e (m) Anhui Huaxing Chemical Industry Co Ltd (Wujiang Town, Hexian County 238251 Maanshan, Anhui/China), no produto Battus_reg 11812 (ACETAMIPRIDO da UPL). -- Foi incluído o formulador Tagma (Paulinia/SP) nos produtos Saluzi 600 FS_reg 04506 (IMIDACLOPRIDO da ROTAM) e Odin 430 SC_reg 017408 TEBUCONAZOLE da ROTAM) -- Foi incluído o formulador Iharabras (Sorocaba/SP) no produto Bratt_reg 06908 (2,4-D da BRA). -- Foram incluídos os formuladores Iharabras (Sorocaba/SP) e Nufarm (Maracanaú/CE), no produto Savana_reg 01912 (CARFENTRAZONA-ETIL + CLOMAZONA da FMC). -- Foram incluídos os formuladores (a) Jadesheen Chemical Co Ltd (901, 299 North Tongdu Road, 214400 Jiangyin, Jiangsu/China), (b) CAC Nantong Chemical Co Ltd (Fourt Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rundong County 226407 Nantong, Jiangsu/China), (c) Jiangxi Tianyu Chemical Co Ltd (Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industry Park 331300 Xingan, Jiangxi/China), e, (d) Suzhou Jiahui Chemical Co Ltd (45, Chunqiu Road, Huangdai Town, Xiang Cheng District 215152 Suzhou, Jiangsu/China), no produto Campeon_reg 016607 (2,4-D da STOCKTON). -- Foi incluído o formulador Rizobacter Argentina S.A. (Av. Dr. Arturo Frondizi 115, Parque Industrial Pergamino, Buenos Aires/Argentina), nos produtos Aproach Prima_reg 009107 (CIPROCONAZOL + PICOXISTROBINA da DU PONT) e Oranis_reg 02006 (PICOXISTROBINA da DU PONT). -- Foi incluído o formulador Iharabras (Sorocaba/SP) no produto Buran_reg 07409 (FLUTRIAFOL da BRA). - Foi incluído o formulador Nortox (Arapongas/PR e Rondonopolis/MT) no produto Odin 430 SC_reg 17408 (TEBUCONAZOLE da ROTAM). -- Foi incluído o formulador Iharabras (Sorocaba/SP) no produto Grant_reg 07508 (2,4-D da BRA). -- Foi incluído o formulador Ouro Fino (Uberaba/MG) no produto Vincit 50 SC_reg 15307 (FLUTRIAFOL da FMC). -- Foi incluído o formulador MCFI International (7 Morewood Road, Hammersdale Kwazulu Natal, Africa do Sul/AS) no produto Browser_reg 05908 (PICLORAM da VOLCANO). -- Foram incluídos os formuladores (a) Dongbu Farm Hannong Co Ltd (69, Namgumi Road, 730906 Gumi-Si, Glyeongsangbuk-Do/Republica da Coréia), e, (b) S.T.I. Solfotecnia Italiana S.p.A. (Via Evangelista Torricelli, 2, 48010 Cotignola, Ravenna/Italia), no produto Carbine 500 WG_reg 05805 (FLONICAMID da ISK). -- Foram incluídos os formuladores (a) Uniphos Colombia Plant Ltd (Via 40 no 85-85, Barranquilla, Atlantico/Colombia), (b) UPL Ltd (3-11, G.I.D.C., Dist. Valsad – 396 195 Vapi, Gujarat/India), (c) UPL Ltd (3101/2, G.I.D.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (d) UPL Ltd (Plot 750, G.I.D.C., P.B no 9, Dist. Bharuch 393 110 Jhagadia, 6 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Gujarat/India), (e) UPL Ltd (117, G.I.D.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (f) UPL Ltd ( 3405, G.I.D.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat/India), (g) UPL Ltd (I.G.C., SIDCO, Samba Phase I, 184 121 Samba, Jammu&Kashmir/India), (h) Shangyu Nutrichem Co Ltd (no 9, Weijiu Road, Hangzhou Bay Shangyu Industrial Area 312369, Zhejiang/China), no produto Hexazinone DVA 205 SL_reg 12009 (HEXAZINONA da UPL). -- Foram incluídos os formuladores (a) Adama (Londrina/PR e Taquari/RS), (b) Nufarm (Maracanaú/CE) e (c) Tagma (Paulinia/SP), no produto Inside FS_reg 12812 (CLOTIANIDINA da SUMITOMO). -- Foi incluído o formulador De Sangosse (Curitiba/PR) no produto Blitz_reg 06796 (FIPRONIL da BASF). -- Foram incluídos os formuladores (a) Nufarm Australia Ltd (17 Raymond Road 3026 Laverton North, Victoria/Austrália), e, (b) Nufarm Australia Ltd (Lot 51-1 Mason Road 6167 Kwinana, Weatern Australia/Austrália), no produto Nuprid 700 WG_reg 02909 (IMIDACLOPRIDO da NUFARM). -- Foi incluído o formulador Bio Controle (Indaiatuba/SP) no produto RMD-1_reg 03102 (RINCOPHOROL da BIO CONTROLE). -- Foram incluídos os formuladores (a) Arysta (Salto de Pirapora/SP), (b) Iharabras (Sorocaba/SP) e (c) Tagma (Paulinia/SP), no produto Veromite_reg 12108 (PROPARGITE da ADAMA). -- Foram incluídos os formuladores (a) Iharabras (Sorocaba/SP), (b) Ouro Fino (Uberaba/SP), (c) I.Q.Lorena (Roseira/SP), (d) Nortox (Arapongas/PR e Rondonopolis/MT), (e) Nufarm (Maracanaú/CE), (f) Servatis (Resende/RJ), (g) Tagma (Paulínia/SP), (h) UPL (Ituverava/SP), (i) Bold Formulators (LLC – 364 Fitzgerald Blvd, P.O.Box 1463, 31793 Tifton, Georgia/EUA) e (j) Bold Formulators (LLC – 364 Fitzgerald Hiway, P.O.Box 205, 31774 Ocilla, Georgia/EUA), no produto Coyote WG_reg 010507 (ATRAZINA da ADAMA). -- Foram incluídos os formuladores (a) Dow (Jacareí/SP), (b) Iharabras (Sorocaba/SP), (c) Nortox (Arapongas/PR e Rondonopolis/MT), (d) Ouro Fino (Uberaba/MG), (e) Servatis (Resende/RJ), (f) Adama (Londrina/PR e Taquari/RS), (g) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Zona Industrial Momonal km 14, Cartagena, Bolivar/Colombia), (h) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Carrera 50 no 13-209, Soledad, Atlantico/Colombia), (i) Dow Agrosciences India Pvt Ltd (A-1, Lote Parshuram Industrial Area, Dist. Ratnagiri 415722-Khed, Maharashtra/India), (l) Dow Agrosciences do Mexico S.A. de C.V. (Tlaxcala Blvd. Emilio Sanchez Piedras 302, Cd. Industrial Xicohtencatl 90434 – Tetla, Tlaxcala/Mexico), (m) The Dow Chemical Company (4300 Campground Road, 40216, Louisville, Kentucky/EUA), (n) The Dow Chemical Company (330 South Saginav Road, 48667, Midland, Michigan/EUA), (o) The Dow Agrosciences Argentina S.A. (Hipolito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin 2202, Puerto General San Martin, Santa Fé/Argentina), e, (p) Dow Agrosciences Ltd (Estuary Road, King´S Lynn PE30 2 JD, King´S Lynn, Norfolk/Grã Bretanha), no produto Flanker_reg 08312 (2,4-D + PICLORAM da DOW). -- Foram incluídos os formuladores (a) Adama (Londrina/PR e Taquari/RS), (b) UPL Ltd (3101/2, G.I.D.C., Dist. Bharuch – 393002 Ankleshwar, Gujarat/India), (c) UPL Ltd (3-11, G.I.D.C., Dist. Valsad 396 195 Vapi, Gujarat/India), (d) UPL Ltd (I.G.C., SIDCO, Samba Phase I, District Samba 184121, Jammu&Kashimir/India), (e) UPL Ltd (Plot 750 G.I.D.C., P.B. no 9, Dist. Bharuch 393110 Jhagadia, Gujarat/India), (f) UPL Ltd (3405/3406, G.I.D.C., Dist Bharuch – 393002 Ankleshwar, Gujarat/India), (g) Uniphos Colombia Plant Ltd (Via 40, no 85-85 – Barranquilla, Atlantico/Colombia), (h) UPL Ltd (117, G.I.D.C., Dist. Bharuch 7 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] – 393002 Ankleshwar, Gujarat/India), (i) Cerexagri B.V. (Tankhoofd 10-3196 KE Vondelingenplaat, Roterdã/Países Baixos), (k) Sinochem Ningbo Chemical Co Ltd (Xiepu Town, Zhenhai District – 31500 Ningbo, Zhejiang/China), (l) Jingbo Agrochemicals Technology Co Ltd (Economic Development Zone, Boxing County – 256500 Binzhou, Shandong/China), (m) Jiangxi Tianyu Chemical Co Ltd (Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park 331300, Xingan, Jiangxi/China), (n) Meghmani Organics Ltd (Unit IV, Plot 22/2, G.I.D.C. Ind, Estate, Village, Panoli, Dist. Bharuch 394 116, Ankleshwar, Gujarat/India), (o) Suzhou Jiahui Chemical Co Ltd (45, Chunqiu Road, Huangdai Town, Xiang Cheng District 215152, Suzhou, Jiangsu/India), (p) Nanjing Red Sun Co Ltd (8 Dongfeng Road, Yaxi Town, Gaochun County 211303 Nanjing, Jiangsu/China), e, (q) Icona S.A. (Ruta Nacional 3, km 92 Abbott, Provincia de Buenos Aires/Argentina), no produto Toreg 50 EC_reg 19108 (LAMBDA-CIALOTRINA da UPL). -- Foram incluídos os formuladores (a) Dow (Jacareí/SP), (b) Nortox (Arapongas/PR e Rondonopolis/MT), (c) Ouro Fino (Uberaba/MG), (d) Adama (Londrina/PR e Taquari/RS), (e) Tagma (Paulinia/SP), (f) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Zona Industrial Mamonal km 14, Cartagena, Bolivar/Colombia), (g) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Carrera 50 no 13-209, Soledad, Atlantico/Colombia), (h) Dow Agrosciences India Pvt. Ltd (A-1, Lote Parshuram Industrial Area, Dist. Ratnagiri 415722, Khed, Maharashtra/India), (i) Dow AgroSciences de Mexico S.A. de C.V. (Tlaxcala Blvd. Emilio Sanchez Piedras 302, Cd. Industrial Xicohtencatl 90434 – Tetla, Tlaxcala/Mexico), (j) The Dow Chemical Company (4300 Campground Road 40216, Louisville, Kentucki/EUA), (k) The Dow Chemical Company (330 South Saginav Road, 48667 – Midland, Michigan/EUA), (l) Dow AgroSciences Argentina S.A. (Hipolito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin 2202 Puerto General San Martin, Santa Fé/Argentina), (m) Dow AgroSciences Ltd (Estuary Road, King´S Lynn PE30 2 JD, King´S Lynn, Norfolk/Reino Unido da Grã Bretanha), (n) Dow AgroSciences (305 North Huron Avenue 48441 Harbor Beach, Michigan/EUA), (o) Dow AgroSciences S.A.S. – Zone Industrielle 67410, Drusenheim/França), (p) Dow AgroSciences Southern Africa (PTY) Ltd (Old Mill Site, Canelands 4341 – 4000 Durban, Kwazulu, Natal/Africa do Sul), (q) Dow AgroSciences Italia Srl (Strada Statale 11, km 190,2 – 24050 Mozzanica, Bergamo/Italia), (r) Dow AgroSciences (NZ) Ltd (89 Paritutu Road – 4310 New Plymonth, Nova Zelandia/PT), (s) Dow AgroSciences Indonesia (Jalan Sisingamangaraja, km 9,5 – 20148 Tanjung Morawa, Medan/Indonesia), e, (t) The Dow Chemical Company (2301 Brazosport Boulevard 77541 Freeport, Texas/EUA), no produto Planador_reg 08012 (FLUROXIPIR-METIL + PICLORAM da DOW). -- Foram incluídos os formuladores (a) Caijiashan Pengcun Village, Xinhang Town 242235 Guangde, Anhui/China e (b) Jiangsu Langfeng Biochemical Co Ltd, Planta 2, Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone 221400 Xinyi, Jiangsu/China, no produto Derox_reg 11811 (CARBENDAZIM da NORTOX). -- Foi incluído o formulador MCFI International – 7 Morewood Road, Hammersdale Kwazulu, Natal/África do Sul, no produto Navigator_reg 06008 (PICLORAM da VOLCANO). -- Foram incluídos os formuladores (a) Anhui Guangxin Agrochemical Co Ltd – Caijiashan Pengcun Village, Xinhang Town 242235 Guangde, Anhui/China e (b) Jiangsu Langfeng Biochemical Co Ltd – Planta 2 – Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone 221400 Xinyi, Jiangsu/China, no produto Carbendazim Nortox_reg 12911 (CARBENDAZIM da NORTOX). -- Foram incluídos os formuladores (a) Adama Brasil S.A. (Londrina/PR e Taquari/RS), (b) Nortox (Arapongas/PR e Rondonópolis/MT), (c) Iharabrás (Sorocaba/SP), (d) Servatis (Resende/RJ), (e) Ouro Fino (Uberaba/MG), (f) Tagma (Paulínia/SP), (g) Dow 8 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] AgroSciences de México S.A. de C.V. (Blvd. Emilio Sanchez Piedras no 302 – Cidade Industrial Xicohtencatl 90434 – Tetla, Tlaxcala/Mexico), (h) Dow AgroSciences (305 North Huron Avenue – 48441 Harbor Beach, Michigan/EUA), (i) Dow AgroSciences S.A.S. (Zone Industrielle 67410, Drusenheim/França), (j) Dow AgroSciences Southern Africa (PTY) Ltd (Old Mill Site, Canelends 4341 – 4000 Dursban, Kwazulu – Natal/Africa do Sul), (k) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Carrera 50 no 13-209, Soledad, Atlantico/Colombia), (l) Dow AgroSciences India PVT Ltd (A-1, Lote Parshuram Industrial Area, Dist. Ratnagiri, 415722 Khed, Maharasthra/India), (m) Dow AgroSciences Ltd (Estuary Road King´S Lynn, PE30 2JD – King`S Lynn, Norfolk/Grã Bretanha), (n) Dow AgroSciences (NZ) Ltd (89 Paritutu Road, 4310 New Plymounth, Nova Zelandia/PT), (o) Dow AgroSciences Indonesia (Jalan Sisingamangaraja, km 9,5, 20148 Tanjung Morawa, Medan/Indonesia), (p) Dow AgroSciences Italia Srl (Strada Statale no 11 km 190,2 – 25050 Mozzanica, Bergamo/Italia), (q) The Dow Chemical Company (4300 Campground Road – 40216 Louisville, Kentucky/EUA),(r) The Dow Chemical Company (330 South Saginaw Road, 48667 Midland, Michigan/EUA), (s) The Dow Chemical Company (2301 N Brazosport Boulevard – 77541 Freeport, Texas/EUA), (t) Van Diest Supply Company (1434 – 220th Street – 50595-0610 Webster City, Iowa/EUA), no produto Clincher_reg 00402 (CIALOFOPE BUTIL da DOW). -- Foram incluidos os formuladores (a) Jiangsu Lanfeng Biochemical Co Ltd (Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone, Xinyi, Jiangsu/China) e (b) Jiangsu Lionchem Co Ltd (no 16, Haibin Second Road, Chemical Industry Park of Yangkou Coastal – Economic Development Zone, Rudong County, Jiangsu/China), no produto FatorBR (agora é Racio)_reg 0816 (ACEFATO da OURO FINO). -- Foram incluídos os formuladores (a) Adama (Londrina/PR e Taquari/RS), (b) Ouro Fino (Uberaba/MG) e (c) Tagma (Paulínia/SP), no produto Glizmax Prime_reg 3914 (GLIFOSATO da DOW). -- Foram incluídos os formuladores (a) Tagma (Paulínia/SP), (b) FMC (Uberaba/MG), (c) Fersol (Mairinque/SP), (d) Servatis (Resende/RJ), (e) Iharabras (Sorocaba/SP), (f) Dow AgroSciences da Colombia S.A. (Zona Industrial Mamonal km 14, Cartagena, Bolivar/Colombia), (g) Dow AgroSciences de Colombia S.A. (Carrera 50 no 13-209, Soledad, Atlantico/Colombia), (h) Dow AgroSciences India Pvt Ltd (A-1, Lote Parshuram Industrial Area – Dist. Ratnagiri 415722 – Khed, Maharashtra/India), (i) Dow AgroSciences de Mexico S.A. de C.V. (Blvd. Emilio Sanchez Piedras 302, Cd. Industrial Xicohtencatl 90434 – Tetla de La Solidaridad, Tlaxcala/Mexico), (j) The Dow Chemical Company (4300 Campground Road 40216 – Louisville, Kentucky/EUA), (k) The Dow Chemical Company (330 South Saginav Road, 48667 – Midland, Michigan/EUA), (l) Dow AgroSciences Argentina S.A. (Hipolito Irigoyen 2900, 2202 Puerto General San Martin, Santa Fé/Argentina), (m) Dow AgroSciences Ltd (Estuary Road, King´S Lynn PE30 3JD, King´S Lynn, Norfolk/Grã Bretanha), (n) Dow AgroSciences (305 North Huron Avenue, 48441 Harbor Beach, Michigan/EUA), (o) Dow AgroSciences S.A.S. (Zone Industrielle 67410, Drusenheim/França), (p) Dow AgroSciences Douthern Africa (PTY) Ltd (Old Mill Site, Canelands 4341 – 4000 Durban, Kwazulu/Africa do Sul), (q) Dow AgroSciences Italia Srl (Strada Statale no 11, km 190,2, 24050 Mozzanica, Bergamo/Italia), (r) Dow AgroSciences (NZ) Ltd (89 Paritutu Road – 4310 New Plymouth – Nova Zelandia/PT), (s) Dow AgroSciences Indonesia (Jalan Sisingamangaraja, km 9,5, 20148 Tanjung Morawa, Medan/Indonesia) e (t) The Dow Chemical Company (2301 Brazosport Boulevard 77541 Freeport, Texas/EUA), no produto Starane 200_reg 05394 (FLUOXIPIR-METIL da DOW). -- Foram incluídos os formuladores (a) UPL Limited (3-11, G.I.D.C., Dist. Valsad 396 195 Vapi, Gujarat/India), (b) UPL Limited (I.G.C., SIDCO, Samba Phase I, District Samba 9 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 184121, Jammu&kashimir/India), (c) UPL Limited (Plot 750 G.I.D.C., P.B. no 9, Dist. Bharuch 393110, Jhagadia, Gujarat/India), (d) UPL Limited (3405/3406, G.I.D.C., Dist. Bharuch – 39002 Ankleshwar, Gujarat/India), (e) UPL Limited (117, G.I.D.C., Dist. Bharuch – 393002 Ankleshwar, Gujarat/India), (f) Sinochem Ningbo Chemical Co Ltd (Xiepu Town, Zhenai District – 31500 Ningbo, Zhejiang/China), (g) Iprochem (Tianmen) Company Ltd (no 3, Yanhe Road, Yuekou Town, Tianmen City, Hubei/China) e (h) Servatis (Resende/RJ), no produto Yoda_reg 14814 (AZOXISTROBINA da UPL). ● INCLUSÃO DE PRODUTO TÉCNICO EM PRODUTO FORMULADO -- Foram incluído os produtos técnicos Diuron Tecnico Milenia_ reg 58902 (DIUROM da ADAMA), Diuron Tecnico 970 BR_reg 2194 (DIUROM da ADAMA) e Diurex Agricur Tecnico_reg 1768702 (DIUROM da ADAMA), no produto formulado Gramocil_reg 01248498 (DIUROM + PARAQUATE da SYNGENTA). -- Foi incluído o produto técnico 2,4-D Ácido Técnico BR_reg 16012 (2,4-D da ADAMA), no produto formulado Pri-Mordial_reg 11509 (2,4-D + PICLORAM da NORTOX). -- Foi incluído o produto técnico Ametrina Tecnica Rainbow_reg 05112 (AMETRINA da RAINBOW), no produto formulado Ametrina Atanor 50 SC_reg 07203 (AMETRINA da ATANOR). -- Foram incluídos os produtos técnicos 2,4-D Tecnico Rainbow_reg 15912 (2,4-D da RAINBOW) e 2,4-Ácido Tecnico Milenia BR_reg 16012 (2,4-D da ADAMA), no produto formulado Aminol 806_reg 0195 (2,4-D da ADAMA). ● ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO -- A empresa Sagro do Brasil Ltda – ME (Rua Nova Trento 122, Vila Formosa, São Paulo/SP) mudou seu endereço para Av. das Nações 18801, Conj 617, Novamérica Office Park, Bairro Vila Almeida, CEP 04795-100, São Paulo/SP. ● ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL -- A empresa Sinochem Ningbo Chemicals Co Ltd (Beihai Road 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, 315040, Xiepu Town, Zhenhai/China) alterou sua Razão Social para Ningbo Sunjoy Agroscience Co Ltd. -- A empresa Taicang Pesticide Factory Ltd (Binhe Street 114, Liuhe Town 215431, Taicang City, Suzhou, Jiangsu/China) alterou sua Razão Social Taicang City Pesticide Factory Ltd. ● ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUALI-QUANTI -- Foi aprovada a alteração da composição quali-quantitativa do produto Gramocil_reg 01248498 (DIUROM + PARAQUATE da SYNGENTA) -- Foi aprovada a alteração da composição quali-quantitativa do produto Siptroil_reg 010307 ATRAZINA da SIPCAM UPL). -- Foi aprovada a alteração da composição quali-quantitativa do produto Disparo_reg 2310 (2,4-D + PICLORAM da DOW). ● AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO -- A empresa Bayer (Belford Roxo/RJ, Paulinia/SP e Carazinho/RS) foi autorizada a importar o produto Sumô_reg 14308 (GLIFOSATO da PILARQUIM). -- A empresa Nortox (Arapongas/PR) foi autorizada a importar o produto Clorpirifos Fersol 480 EC_reg 07097 (CLORPIRIFOS da AMERIBRAS). 10 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- A empresa Arysta (Salto de Pirapora/SP) foi autorizada a importar o produto Applaud Tecnico 980_reg 01297 (BUPROFEZINA da ARYSTA), uma vez que é formuladora do produto Applaud 250_reg 04097 (BUPROFEZINA da ARYSTA). -- A empresa BRA (Piracicaba/SP) foi autorizada a importar o produto Bazuka 216_reg 3010 (METOMIL da ROTAM). -- A empresa Iharabras (Sorocaba/SP) foi autorizada a importar o produto Ridover_reg 13114 (GLIFOSATO da RAINBOW). -- A empresa Sipcam Nichino (Uberaba/MG) foi autorizada a importar o produto Orthosulfamuron Tecnico_reg 02111 (ORTOSULFAMUROM da NICHINO), uma vez que é formuladora dos produtos Sprint_reg 09312 (ORTOSULFAMUROM da NICHINO) e Kellion 50 WG_reg 02511 (ORTOSULFAMUROM da NICHINO). -- A empresa Sipcam Nichino (Uberaba/MG e Igarapava/SP) foi autorizada a importar os produtos Sprint_reg 09312 (ORTOSULFAMUROM da NICHINO) e Kellion 50 WG_reg 02511 (ORTOSULFAMUROM da NICHINO). -- A empresa Sipcam Nichino (Uberaba/MG e Igarapava/SP) foi autorizada a importar o produto Domark 100 EC_reg 06099 (TETRACONAZOL da ISAGRO). -- A empresa Nortox (Arapongas/PR e Rondonopolis/MT) foi autorizada a importar o produto Tebuconazole Tecnico Rotam_reg 05206 (TEBUCONAZOLE da ROTAM), uma vez que consta como formuladora do produto Solist 430 SC_reg 11609 (TEBUCONAZOLE da ROTAM). -- A empresa Sapec (Campinas/SP) foi autorizada a importar o produto Pausato_reg 02211 (ABAMECTINA da SINON). 02. RETIFICAÇÕES No DOU de 29 de janeiro de 2015, seção 1, em Ato no 07 de 22 de janeiro de 2015, pag. 34, item 65, onde se lê:...Nome comum: Benzovindiflupir... leia-se:...Benzovindiflupir + Picoxistrobina... onde se lê:...Indicação de uso pretendido: Para as culturas de açúcar, milho e soja... leia-se:..Para as culturas de cana-de-açúcar, milho e soja. No DOU de 23 de março de 2016, seção 1, em Ato no 11 de 10 de março de 2016, pag 10, item 24, onde se lê:...Classe de uso: Inseticida, leia-se:...Fungicida; onde se lê:...Indicação de uso pretendido: para as culturas de algodão, café e soja. Leia-se:...Indicação de uso pretendido: Indicado para as culturas de abóbora, abobrinha, alface, alho, batata, berinjela, brócolis, cebola, chicória, couve, couve-flor, jiló, melancia, melão, pepino, pimentão, repolho, tomate e uva. No DOU de 13 de abril de 2016, seção 1, em Ato no 17 de 08 de abril de 2016, pag 3, item 1, Tornar sem efeito a publicação do indeferimento do pleito de registro do produto Varum processo no 21000.009028/2013-13 (HEXAZINONA da BRA). 11 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 03. ATO 22 - ÚLTIMOS REGISTROS DE 2015 O MAPA publicou o Ato 22 no DOU de 09mai2016 contendo os últimos registros concedidos em 2015, que ainda não haviam sido publicados (apenas disponibilizados no portal do Ministério). O Ato 22 trouxe dados sobre os registros do no 104 a 139. Esses registros já foram detalhados aqui, no boletim de abril. 04. ATO 23 – RENOVAÇÃO DE RET São instruções a respeito da prorrogação do prazo de 3 anos dado por ocasião da obtenção do Registro Especial Temporário. 05. ATO 26 – INCLUSÃO DE ALVOS BIOLÓGICOS Foram incluídos os seguintes alvos biológicos por cultura nas tabelas da Instrução Normativa 42/2002: Abacate – Cercospora perseae-Cercoporiose do abacateiro Batata-yacon – Alternaria alternata-Alternaria Brinco-de-princesa –Botrytis cinérea–Mofo cinzento Chalota – Colletotrichum gloeosporioides f.sp. cepae – Antracnose foliar Chalota – Colletotrichum dematium f.sp. circinans – Antracnose da cebola branca Chalota – Puccinia porri – Ferrugem Chalota – Puccinia ali – Ferrugem Cupuaçu – Crinipellis perniciosa– Vassoura de bruxa Feijão-caupi – Cercospora canescens – Mancha de cercospora Feijão-caupi – Pseudocercospora cruenta – Cercosporiose Feijão-caupi – Erysiphe polygoni – Oidio Feijão-caupi – Oidium sp. – Oídio Gengibre – Phyllosticta zingiberi – Mancha de phyllostica Gergelim – Alternaria sesami – Mancha de alternaria Gergelim – Cercospora sesami – Mancha de cercospora Gergelim – Sphaerotheca fuliginea - Oídio Gergelim – Oidium erysiphoides - Oídio Girassol – Alternaria spp – Mancha de alternaria Girassol – Phomopsis helianthi – Mancha cinzenta da haste Grão-de-bico – Aschochyta rabiei – Queima de ascochita Guaraná – Colletotrichum guaranicola – Antracnose do guaraná Lentilha – Aschochyta lentis – Mancha de ascochita Lentilha – Colletotrichum truncatum – Antracnose da lentilha Linhaça – Colletotrichum lini – Antracnose Linhaça – Melampsora lini – Ferrugem do linho Mamão – Ovulariopsis papayae - Oídio Mamão – Streptopodium caricae - Oídio Mandioca – Cercosporidium Henningsii Cercosporiose Mandioca – Colletotrichum gloeosporioides Antracnose Mandioca – Oidium manihotis – Oídio – – Mandioca – Uromyces manihotis – Ferrugem Mandioquinha-salsa – Septoria sp. – Mancha das folhas Mandioquinha-salsa – Colletotrichum sp. – Mancha das folhas Mandioquinha-salsa – Alternaria sp. – Mancha das folhas Mandioquinha-salsa – Leveillula taurica – Oídio Maracujá – Pseudocercospora passiflorae – Mancha da cercospora Maracujá – Cladosporium cladosporioides – Verrugose Maxixe – Myrothecium roridum – Mancha de mirotécio Nabo – Alternaria spp. – Mancha de alternaria Pepino – Erysiphe cichoracearum - Oídio Pimentão – Colletotrichum sp. – Antracnose Quiabo – Cercospora hibiscina – Cercosporiose do quiabeiro 12 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Inhame – Curvularia eragrostidis – Queima das folhas Kiwi – Botrytis cinérea – Mofo cinzento Kiwi – Phomopsis sp. – Mancha foliar Kiwi – Glomerella cingulata – Mancha foliar Kiwi – Alternaria alternata – Mancha foliar Kiwi – Pestalotiopsis sp. – Mancha foliar Rabanete – Alternaria spp. – Alternariose Romã – Alternaria sp. – Coração negro Romã – Alternaria alternata – Mancha de alternaria Romã – Pseudocercospora punicae – Cercosporiose da maçã Romã – Sphaceloma punicae – Sarna Romã – Colletotrichum gloeosporioides – Antracnose 06. SIMPLIFICADO O REGISTRO DOS “CLONES” Com a edição da Instrução Normativa 09, o MAPA torna mais simplificado o processo de alteração de marca ou inclusão de outras marcas em um mesmo registro de produto, uma vez que não há qualquer mudança técnica no dossiê anteriormente apresentado. 07. CONSULTA PÚBLICA SOBRE RÓTULO E BULA A Portaria Mapa 37, publicada em 04mai, abre CP por 60 dias, para a edição de uma Instrução Normativa com especificações a respeito da elaboração de rótulo e bula (parte que cabe à Agricultura). Uma das especificações se refere a não permissão da citação de marcas comerciais para uso em conjunto com o produto. 08. FORMULAÇÕES SIMILARES PARA EFEITO DE RESÍDUOS A Portaria 41 estabelece similaridade entre tipos de formulações para avaliação de estudos de resíduos. São consideradas similares as formulações do tipo: Concentrado Emulsionável, Pó Molhável, Granulado Dispersível, Suspensão Concentrada e Líquido Solúvel. A Portaria também determina que o produto indicado como referência para registro por comparação deve conter o método analítico para determinação de resíduos. 09. REGRAS PARA IMPORTAR ROMÃ DA ARGENTINA A Instrução Normativa 2 estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos e arilos de Romã (Punica granatum), procedentes da Argentina. A remessa deve estar acompanhada de Certificado Fitossanitario com Declaração Adicional sobre o tratamento a que foram submetidos os frutos para controlar a traça-das-uvas (Lobesia botrana) ou afirmando que foram produzidos em área livre da praga. 10. REGRAS PARA IMP & EXP EUCALIPTO NO MERCOSUL Foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus SSP. (Eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. No 43/15. 11. FORÇA NACIONAL DO SUASA O Decreto 8762 cria a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (FN-SUASA). A Força Nacional SUASA poderá ser empregada sempre que for declarada a emergência fitossanitária ou zoosanitária, conforme disciplina o Decreto 8133/2013. 13 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 12. PROÍBE IMPORTAÇÃO DE SOLO A Instrução Normativa 12 proíbe a importação e entrada de solo de qualquer origem. A proibição não se aplica ao solo destinado à pesquisa científica ou experimentação e também à turfa. 13. EQUIPAMENTOS PARA AVIAÇÃO AGRÍCOLA A Instrução Normativa 15 publicou uma relação de modelos de equipamentos agrícolas para utilização em aeronaves, visando a execução das seguintes atividades: (a) Emprego de defensivos, (b) emprego de fertilizantes, (c) semeadura, (d) povoamento de águas, (e) combate a incêndios em campos e florestas, e, (f) outros empregos que vierem a ser aconselhados. 14. LIMITES DE DIOXINA E BIFENILAS A Instrução Nativa 9 traz os Limites Máximos de Dioxina e Bifenilas em alimentos para animais. Os limites estão estabelecidos em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de alimento para um teor de umidade de 12%. 15. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS -- Reunião Bilateral sobre Temas Fitossanitários no Peru: Marcus Vinicius Segurado Coelho, Diretor do Depto. Sanidade Vegetal, participou desta Reunião Bilateral, em Lima, de 15 a 18mai. -- World Cocos Conference na República Dominicana: Fernando Antonio Teixeira Mendes, da CEPLAC, esteve na World Cocos Conference 2016, em Punta Canas, de 20 a 27mai. -- Apresentação do Projeto LANIIT na Itália e Portugal: Patrícia Goulart Bustamante, da EMBRAPA_Sede, na condição de conferencista da IICA-EMBRAPA apresenta o Projeto LANIIT (Rede latino Americana para Implementação do trabalho Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, em Roma e Lisboa, de 29mai a 04jun. -- Reunião da rede CacaoNet nos Estados Unidos: Uilson Vanderlei Lopes, da CEPLAC, participa do Simpósio Fronteiras em Ciência e Tecnologia para Qualidade, Produtividade e Sustentabilidade do Cacau e da Reunião da rede CacaoNet, promovidos pela Universidade da Pensilvânia, em Washington, de 29mai a 06jun. -- Curso de Operações de Laboratório nos EUA: Marcos Vinicius de Santana Leandro Junior (Sec. Defesa Agro), André de Oliveira Mendonça (Lanagro/SP) e Ricardo Aurelio Pinto Nascimento (Lanagro/MG) irão participar do curso “BSL3 – Treinamento de Operações de Laboratório” em Galveston, Texas, de 04 a 12jun. -- Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura na Itália: Alexandre Moreira Palma, da Secretaria de Mobilidade Social, vai participar da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho Tecnico Intergovernamental sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, em Roma, de 06 a 12jun. -- Reunião da ISTA na Estônia: Myriam Aparecida Guimarães Leal Alvisi, do Lanagro/MG, representará o MAPA na Reunião Geral Ordinária da ISTA (International Seed Testing Association), em Tallin, de 12 a 23jun. -- 18th Frenesius Agro Conference na Alemanha: Romulo Penna Scorza Junior, da EMBRAPA_Agropecuária Oeste, vai palestrar na Conferência “Behaviour of Pesticides in 14 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Air, Soil and Water” sobre risco a organismos aquáticos na cidade de Mainz, e, visitar a BASF em Limburgerhof e a BAYER em Monhein, no período de 15 a 26jun. -- Seminário sobre Soja na Alimentação Humana na África do Sul: Mercedes Concórdia Carrão Panizzi, da EMBRAPA_Trigo, apresentará trabalho neste Seminário, na Vaal Universidade de Tecnologia e realizará visitas a projetos em vilas rurais, em Johannsburgo, de 18 a 30jun. -- Novas espécies de vírus em Bananeira, na França: Cláudia Fortes Ferreira, da EMBRAPA_Mandioca e Fruticultura, participa do treinamento “Genotipagem de eBSV e fenotipagem de BSV na caracterização de novos vírus em bananeira”, no Laboratório de Virologia do CIRAD, em Montpellier, de 18jun a 30jul. -- Reunião do Codex Alimentarius na Itália: Rogério Pereira da Silva, da Sec. Relações Internacionais) vai estar na 39ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, em Roma, de 24jun a 03jul. 16. AJUSTES NO SIGVIG A Instrução Normativa 8 fez alguns ajustes no Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários. O SIGVIG pode ser acessado em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIGVIG.html. 17. RORAIMA PODE PLANTAR ALGODÃO OGM A Portaria 13 retirou o estado de Roraima da Zona de Exclusão de plantio de Algodão geneticamente modificado. 18. METAS PLURIANUAIS DO PLANO DE DEFESA O Plano de Defesa Agropecuária – PDA tem metas para o período de 2016 a 2018, conforme disposto na Portaria 91. São elas: I – Modernização e desburocratização dos processos de registro e licenciamento de produtos, empresas e insumos agropecuários. II – Revisão do arcabouço legal da defesa agropecuária para proposição de alterações nas diferentes instâncias. III – Gestão do conhecimento e estruturação de processos decisórios nos fundamentos de análise de risco. IV – Implementação do Parque Tecnologico em Defesa Agropecuária, junto a área do Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO, do Município de Pedro Leopoldo/MG. V – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a estabilidade dos programas e projetos técnicos da Defesa Agropecuária por meio da sustentabilidade institucional e financeira. VI – Implementação do programa de laboratórios virtuais de Defesa Agropecuária no exterior. VII – Estabelecimento de métodos e processos automatizados de monitoramento e avaliação por meio de indicadores. VIII – Estabelecimento e implementação de programas e projetos técnicos de defesa agropecuária. 19. COMITÊ DE GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA Através da Portaria 35 foi criado o Comitê Executivo de Gestão da Secretaria de Defesa Agropecuária – CEG. O Secretário Executivo do CEG será Guilherme Henrique Figueiredo Marques. 15 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 20. GT PARA DIRETRIZES NA FISCALIZAÇÃO Foi criado um Grupo de Trabalho pela Portaria 33 para propor Ato Normativo que estabeleça as diretrizes gerais para a concessão de registros, licenças e regras de transparência das ações de fiscalização no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. 21. NOVO MINISTRO E ASSESSORES -- Ministro = Blairo Borges Maggi -- Secretário-Executivo = Eumar Roberto Novacki -- Chefe de Gabinete = Coaraci Nogueira de Castilho 22. NOMEAÇÕES NO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL -- Coordenadora = Fátima Maria Eugenio de Sousa Oliveira (Portaria 639) -- Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas = Juliana Ribeiro Alexandre (Portaria 647) -- Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas = Marco Antonio Araújo Alencar (Portaria 653) 23. CONAB_8o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2015/2016 Produto Algodão Amendoim Arroz Feijão Girassol Mamona Milho Soja Sorgo Trigo, Aveia, Canola, Centeio, Cevada e Triticale TOTAL (1) Produção (mil toneladas) Caroço_2.165,4 Pluma_1.441,1 410,0 10.998,1 3.182,7 62,6 41,8 79.955,2 96.905,1 1.748,7 6.919,4 Área Plantada (mil hectares) 202.388,2 960,4 121,0 2.000,1 3.030,0 42,5 72,0 15.655,1 33.082,3 640,0 2.524,6 58.128,0 (1) Exclui-se a produção de algodão em pluma, considerando-se somente a produção de caroço de algodão 24. CONAB_2o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE CAFÉ 2016 Este 2º levantamento é realizado em maio, época de pré-colheita, quando menos de 20% do café foi colhido. ÁREA -- Café Arábica = 1.753.100 hectares (79,35% do total) -- Café Conilon = 455.996 hectares (20,65% do total) PRODUÇÃO -- Café Arábica = 40,3 milhões de sacas (81,1% do total) -- Café Conilon = 9,4 milhões de sacas (18,9% do total) TOTAL -- Área = 2.209.097 hectares (1,8% menor que em 2015) -- Produção = 49,7 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiado (14,9% maior que em 2015) 16 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 25. PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2016-2017 O Plano destinará R$ 202,88 bilhões de crédito aos produtores rurais, representando um aumento de 8% em relação ao da safra anterior. Os agricultores de médio porte tiveram prioridade, com o PRONAMP crescendo 15,4% e alcançando R$ 15,7 bilhões, com juros anuais de 8,5%. FINALIDADE R$ BILHÕES Custeio e Comercialização (recursos controlados) 115,8 Custeio e Comercialização (recursos livres) 53,0 Investimentos (recursos controlados e livres) 34,0 FINALIDADE Custeio -- Médios produtores (Pronamp) -- Grandes produtores Comercialização -- Produtores e cooperativas -- Empresas e agroindústrias Estocagem de álcool (R$ 2 bilhões) TAXAS DE JUROS AO ANO 8,5% 9,5% 9,5% 11,25% Taxa de mercado 26. COOPERAÇÃO ENTRE MAPA E SINDIVEG A SECRETARIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA e o SINDIVEG firmaram um Acordo de Cooperação Técnica visando agregar mecanismos de aprimoramento da fiscalização de agrotóxicos importados, em portos, pontos de fronteira, aeroportos e demais recistos alfandegados. 17 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] ANVISA/ Ministério da Saúde ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO 01. MONOGRAFIAS ALTERADAS -- As Resoluções 1212, 1213, 1214, 1215, 1216 e 1217 apresentaram as seguintes alterações em Monografias: ● LUFENURON (Inseticida e Acaricida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Canola (LMR = 0,02 mg/kg e IS = 14 dias) ● FENOPROPATRINA (Inseticida e Acaricida) -- Inclusão de culturas, em aplicação foliar: (a) Melancia (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 28 dias) (b) Melão (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 28 dias) ● PROFENOFÓS (Inseticida e Acaricida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Canola (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias) ● FLUXAPIROXADE (Fungicida) -- Alteração no Limite Máximo de Resíduos das culturas: (a) Aveia e Cevada (LMR = de 0,3 para 0,5 mg/kg) (b) Cebola (LMR = de 0,01 para 0,03 mg/kg) (c) Melão, Pepino e Pimentão (LMR = de 0,05 para 0,1 mg/kg) (d) Sorgo (LMR = de 2,0 para 3,0 mg/kg) -- Inclusão de culturas, em aplicação foliar: (a) Abóbora, Abobrinha, Chuchu e Maxixe (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 07 dias) (b) Alho e Chalota (LMR = 0,03 mg/kg e IS = 07 dias) (c) Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 03 dias) (d) Canola, Gergelim e Linhaça (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 30 dias) (e) Centeio e Triticale (LMR = 0,5 mg/kg e IS = 30 dias) (f) Cupuaçu, Guaraná, Mamão e Maracujá (LMR = 0,5 mg/kg e IS = 07 dias) (h) Milheto (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 45 dias) ● CLETODIM (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em pós-emergência: (a) Abacaxi (LMR = 0,3 mg/kg e IS = 50 dias) ● PIRACLOSTROBINA (Fungicida) -- Alteração de Limite Máximo de Resíduos, nas culturas: (a) Alho, Manga e Mamão (LMR = de 0,1 para 0,5 mg/kg) (b) Maracujá (LMR = de 0,2 para 0,5 mg/kg) (c) Melancia e Melão (LMR = de 0,1 para 0,2 mg/kg) (d) Sorgo (LMR = de 2,0 para 4,0 mg/kg) (e) Trigo (LMR = de 0,5 para 1,0 mg/kg) 18 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Inclusão de culturas, em aplicação foliar: (a) Abóbora, Abobrinha, Chuchu e Maxixe (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 07 dias) (b) Açaí, Coco, Dendê, Macadâmia, Pinhão e Pupunha (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 07 dias) (c) Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 03 dias) (d) Canola, Gergelim e Linhaça (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 30 dias) (e) Centeio e Triticale (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 30 dias) (f) Chalota (LMR = 0,5 mg/kg e IS = 07 dias) (g) Cupuaçu e Guaraná (LMR = 0,5 mg/kg e IS = 07 dias) (h) Milheto (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 45 dias) 02. CONSULTA PÚBLICA: PARA INCLUIR PRODUTO NOVO -- As Consultas Públicas 181, 186 e 188 apresentaram as seguintes propostas de inclusão de ingrediente ativo em Monografia: ● MELALEUCA ALTERNIFOLIA (Dados não publicados até o momento) ● PASTEURIA NISHIZAWAE (Dados não publicados até o momento) ● BACILLUS FIRMUS (Dados não publicados até o momento) 03. CONSULTA PÚBLICA: PARA ALTERAR MONOGRAFIAS -- As Consultas Públicas 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 e 191 apresentaram as seguintes propostas de alteração em Monografias: ● ETOFENPROXI (Inseticida) -- Inclusão de culturas, em aplicação foliar: (a) Aveia (LMR = 2,0 mg/kg e IS = 7 dias) (b) Cevada (LMR = 2,0 mg/kg e IS = 7 dias) (c) Dendê (LMR = 0,3 mg/kg e IS = 21 dias) (d) Uva (LMR = 1,5 mg/kg e IS = 7 dias) ● IMIBENCONAZOL (Fungicida) -- Alteração de Limite Máximo de Resíduos, na cultura: (a) Ervilha (LMR = de 0,2 para 0,3 mg/kg) -- Inclusão da Ingestão Diária Aceitável: (a) IDA = 0,0085 mg/kg p.c. ● BIFENTRINA (inseticida e Acaricida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Eucalipto (Uso Não Alimentar) ● ZETA-CIPERMETRINA (Inseticida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Eucalipto (Uso Não Alimentar) ● BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS (Nematicida microbiológico) 19 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Inclusão de nova cepa: (a) Cepa (Dado não publicado até o momento) ● METSULFUROM-METÍLICO (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Centeio (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 30 dias) ● TEBUCONAZOLE (Fungicida) -- Alteração de LMR e IS na cultura de: (a) Abacaxi (LMR = de 0,1 para 0,3 mg/kg e IS = de 14 dias para 01 dia) -- Inclusão de culturas, em aplicação foliar: (a) Milheto (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 15 dias) (b) Centeio (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 35 dias) ● DIFENOCONAZOLE (Fungicida) -- Alteração de LMR e IS na cultura de: (a) Ervilha (LMR = de 0,1 para 0,3 mg/kg e IS = de 07 dias para 03 dia) (b) Figo (LMR = de 0,2 para 1,0 mg/kg e IS = de 02 dias para 07 dia) ● AZOXISTROBINA (Fungicida) -- Alteração de LMR e IS na cultura de: (a) Ervilha (LMR = de 0,1 para 0,3 mg/kg e IS = de 07 dias para 03 dia) (b) Figo (LMR = de 0,2 para 1,0 mg/kg e IS = de 02 dias para 07 dia) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Centeio e Triticale (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 30 dias) ● IMAZETAPIR (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em pré/pós-emergência: (a) Feijão (LMR = 0,05 mg/kg e IS = Não Determinado) (b) Soja (LMR = 0,1 mg/kg e IS = Não Determinado) ● CLOROTALONIL (Fungicida) -- Alteração de LMR na cultura de: (a) Mamão (LMR = de 3,0 para 15,0 mg/kg) ● ATRAZINA (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em pré-emergência: (a) Milheto (LMR = 0,25 mg/kg e IS = Não Determinado) -- Alteração de LMR na cultura, em pré/pós-emergência: (a) Sorgo (LMR = de 0,02 para 0,25 mg/kg) ● DIFLUBENZUROM (Inseticida e Acaricida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Amendoim (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 21 dias) ● LUFENUROM (Inseticida e Acaricida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Feijão (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 21 dias) (b) Milheto e Sorgo (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 35 dias) 20 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] (c) Aveia, Centeio, Cevada e Triticale (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias) ● FLUAZINAM (Fungicida e Acaricida) -- Alteração de LMR na cultura, em aplicação no sulco de plantio: (a) Cana-de-açúcar (LMR = Não Estabelecido para 0,01 mg/kg) -- Alteração de LMR de culturas, em aplicação em sementes: (a) Arroz, Feijão, Milho, Soja e Trigo (LMR = de Não Estabelecido para 0,01 mg/kg) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Cenoura (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 07 dias) (b) Ervilha (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias) (c) Pimentão (LMR = 0,07 mg/kg e IS = 07 dias) (d) Berinjela (LMR = 0,07 mg/kg e IS = 07 dias) (e) Feijão-caupi (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias) (f) Sorgo (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 03 dias) -- Inclusão de modalidade aplicação foliar na cultura de: (a) Milho (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 03 dias) ● PROEXADIONA CÁLCICA (Regulador de crescimento) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Aveia, Centeio, Cevada, Trigo e Triticale (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 90 dias) ● CIPROCONAZOL (Fungicida) -- Alteração do LMR na cultura, em aplicação foliar: (a) Girassol (LMR = de 0,01 para 0,03 mg/kg) ● ESPINETORAM (Inseticida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Algodão (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 07 dias) ● S-METOLACLORO (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em aplicação pós-emergência: (a) Algodão OGM (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 130 dias) (b) Milho OGM (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 90 dias) (c) Eucalipto (LMR e IS = Uso Não Alimentar) ● TRIFLOXISTROBINA (Fungicida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Girassol (LMR = 0,07 mg/kg e IS = 20 dias) (a) Abacaxi e Uva (LMR = 0,3 mg/kg e IS = 10 dias) ● FOSETIL (Fungicida) -- Alteração do LMR nas culturas: (a) Abacaxi (LMR = de 0,05 para 0,2 mg/kg) (b) Citros (LMR = de 0,25 para 0,5 mg/kg) (c) Uva (LMR = de 2,0 para 6,0 mg/kg) -- Alteração em alguns dados da substância: (a) Nome comum = Dado não publicado até o momento (b) No CAS = Dado não publicado até o momento (c) Nome químico = dado não publicado até o momento 21 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] (d) Fórmula bruta = Dado não publicado até o momento (e) Fórmula estrutural = Dado não publicado até o momento -- Inclusão da Dose Diária Aceitável: (a) DDA = 3,0 mg/kg p.c. ● FLUMIOXAZINA (Herbicida) -- Inclusão de cultura, em pré/pós-emergência: (a) Feijão (LMR = 0,05 mg/kg e IS = Não Determinado) (b) Soja (LMR = 0,1 mg/kg e IS = Não Determinado) ● TIOFANATO METÍLICO (Fungicida) -- Inclusão de cultura, em aplicação foliar: (a) Batata (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 14 dias) (b) Cenoura (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 07 dias) (c) Feijão-caupi (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 14 dias) (d) Pimentão (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 07 dias) (e) Sorgo (LMR = 2,0 mg/kg e IS = 03 dias) -- Inclusão de cultura, com aplicação em sulco de plantio: (a) Cana-de-açúcar (LMR = 0,01 mg/kg e IS = Não Determinado) -- Alteração de LMR e IS na cultura, em aplicação foliar: (a) Berinjela (LMR = de 0,05 mg/kg para 0,1 mg/kg e IS = de 14 para 07 dias) -- Alteração de LMR, para aplicação em sementes: (a) Sorgo (LMR = de 0,01 para 2,0 mg/kg) 04. TABELAS DA SITUAÇÃO DOS PLEITOS DE REGISTRO PEDIDOS DE REGISTRO: Tipo de lista JANEIRO PTE 81 PTE – câmara técnica 793 PF de PTE prioritário 125 PF de PTE Não Agric/Preserv/Pré295 Mist/REX/PFequiv PF de PTE / PFnovo – 386 processos sobrestados PTnovo/PFnovo/PT/PF 545 PForgânico 8 Ferom/Biol/Bioq/Outros 25 RET 105 PEDIDOS DE PÓS-REGISTRO: Tipo de lista JANEIRO Alteração de formulação 183 e reclassificação toxicológica Outras alterações: 502 Inclusão/exclusão de fabricante, formulador/manipulador, MARÇO 91 796 129 - ABRIL 18 902 135 - MAIO 14 925 140 271 271 279 17 414 415 497 461 5 23 92 443 0 20 16 462 0 16 0 MARÇO 180 ABRIL 174 MAIO 37 529 499 265 22 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] alteração de embalagem, alteração de titularidade e/ou maca comercial Alteração de modalidade de emprego, dose, freqüência de aplicação, intervalo de segurança e inclusão de culturas Rótulo e Bula Outros (Desarquivamentos, 2ª via) 149 106 86 49 13 44 11 42 11 42 - MARÇO 309 ABRIL 316 MAIO - 7 17 - MARÇO 60 12 9 ABRIL 45 8 19 MAIO 21 - PEDIDOS DE NOTIFICAÇÕES: Tipo de lista JANEIRO Alteração, inclusão ou 294 exclusão de formulador/manipulador e alteração de embalagem Titularidade e/ou marca 7 comercial de produtos técnicos ou formulados PEDIDOS DE RECURSOS: Tipo de lista JANEIRO Aguardando análise 70 Em análise 13 Liberados para sorteio 9 05. ATOS DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA As Resoluções 1.068, 1.069, 1.190, 1.191, 1.192, 1.193, 1.194, 1218, 1219, 1234, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1381, 1382 e 1183 apresentaram diversos Atos de Avaliação Toxicológica, sendo: DEFERIMENTOS: -- Produto Técnico Equivalente = 9 -- Produto Formulado de PTEquivalente = 5 (*) -- Feromônio, Biológicos, Bioquímicos e Outros = 2 -- Produto para Agricultura Orgânica = 1 -- Avaliação de RET = 59 -- Alteração de Composição/Formulação = 16 -- Alteração de Fabricante em PT = 19 -- Inclusão de culturas = 38 -- Alteração de dose = 3 -- Reclassificação Toxicológica = 6 -- Adaptação ao Decreto 991/1993 = 1 (*) 2 produtos foram avaliados por decisão judicial (GrandeBR e XerifeBR, da Ouro Fino). INDEFERIMENTOS: 23 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Produto Técnico Equivalente = 1 -- Feromônio, Biológicos, Bioquímicos e Outros = 1 -- Alteração de Composição/Formulação = 1 DESISTÊNCIA DE PLEITO -- Desistência de pleito para alteração de formulação = 1 06. LISTA DE PRODUTOS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA Com data de 03mai a ANVISA disponibilizou em seu portal eletrônico uma nova listagem de referência para Produtos Técnicos candidatos à equivalentes. Nesta nova lista observamos que não consta mais o produto Flutriafol Técnico_reg 0793 (FLUTRIAFOL). 07. AVISO SOBRE PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA Para solicitações ainda não atendidas envolvendo Produto Técnico de Referência (assunto com código 5080), a empresa deve realizar petição à Gerência de Produtos Equivalentes – GPREQ/GGTOX, incluindo: -- Justificativa técnica referente à solicitação -- Formulário preenchido, acessado em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Agrotoxicos+e+Toxicolo gia/Assuntos+de+Interesse/Equivalencia. 08. REAVALIAÇÕES: CP x SUGESTÕES NÃO FUNDAMENTADAS Em caso recente (reavaliação do CARBOFURAN) a apresentadora de TV Bela Gil comandou uma enxurrada de sugestões à Consulta Pública da ANVISA apenas dando uma opinião contra o produto, sem qualquer arrazoado científico. A Indústria, representada pelo SINDIVEG, preocupada com o peso dessas manifestações perante o colegiado da ANVISA, enviou uma correspondência sobre o assunto para a Agência. Em resposta, a Gerência de Toxicologia, teceu diversas considerações sobre a importância de todas as contribuições, mas encerra a carta com a seguinte frase: “Novamente ressaltamos que todas as contribuições na Consulta Pública são importantes. Entretanto, a alteração dos entendimentos a respeito da toxidade de uma substância depende diretamente das evidências e dos dados que subsidiam os argumentos apresentados, pois apenas argumentos embasados técnico-cientificamente são utilizados para a decisão da Agência”. 09. REAVALIAÇÕES: REUNIÃO VISANDO REVISÃO DA NORMA A GGTOX, em especial a Gerência de Pós-Registro, promoveu uma reunião preliminar com as Entidades do Setor para uma abordagem sobre o que poderia ser melhorado na Resolução 48 que dispõe sobre os procedimentos para a Reavaliação Toxicológica. Foi uma discussão bem focada e com ideias concretas de aperfeiçoamento. A Indústria entregou os seguintes documentos: -- Resolução 48/2008 com comentários para a Revisão. -- Proposta de fluxograma dos passos de uma Reavaliação. -- Perguntas e Respostas a pedido da GGTOX. 10. TOXICIDADE INALATÓRIA – CL50 A GGTOX disponibilizou no portal da ANVISA a Nota Técnica no 02/2016 – “Considerações sobre os estudos de Toxicidade Inalatória (CL50 inalatória) para fins de classificação toxicológica de produtos agrotóxicos”. 24 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] A CL50 pode ser determinada quando houver a comprovação de ocorrência de morte de 50% dos animais expostos, respeitadas as condições do teste. A Nota 02/2016 esclarece quando o estudo de toxicidade inalatória aguda pode ser dispensado ou quando será exigido para produtos formulados. Também esclarece quando o resultado desse estudo será utilizado para fins de classificação toxicológica. 11. NOTA TÉCNICA No 3 E ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO No 10 A Orientação de Serviço 10/2016 detalha processos e critérios observados internamente na ANVISA durante o procedimento de análise das petições de registro e pós-registro. Os processos podem ser didaticamente subdivididos em: a) Avaliação preliminar b) Avaliação Técnico-Sanitária b-1) Avaliação dos estudos de resíduos b-2) Avaliação físico-química b-3) Avaliação e classificação toxicológica b-4) Avaliação dos dados de bula e rotulagem São 29 páginas explicando um a um os procedimentos. A Nota Técnica 03/2016 foi o veículo para mostrar ao público a Orientação de Serviço 10/2016. Ela destaca o procedimento para Aditamentos (código de assunto 5031) de adequação em petições já protocoladas, dentro do prazo de 60 dias a partir do protocolo. 12. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS -- 11º Workshop Europeu de Resíduos de Agrotóxicos – EPRW 2016: Adriana Torres de Sousa Pottier participou desse evento em Limassol/Chipre, de 21 a 29mai. 13. AGENDA REGULATÓRIA 2015-2016 A Agência publicou as Atualizações Periódicas com as ações da Agenda Regulatória para o Biênio 2015-2016. TOXICOLOGIA -- Critérios e exigências para avaliação toxicológica = Consulta Pública 87, em fase de consolidação. -- Reavaliação do 2,4-D = Consulta Pública 164/2016 -- Reavaliação do Carbofurano = Consulta Pública 1142015, em fase de consolidação -- Reavaliação do Procloraz = CP 56/2015 e Resolução 602016, produto cancelado -- Reavaliação do Glifosato = Despacho de Iniciativa 79/2015 -- Reavaliação do Paraquate = Consulta Pública 94/2015, em fase de consolidação -- Reavaliação do Parationa Metílica = CP 8/2012 e Resolução 56/2015, produto cancelado -- Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos em Produtos Vegetais in natura = Consulta Pública 57/2015, em fase de consolidação -- Rastreabilidade de Alimentos in natura = Despacho de Iniciativa 149/2013 SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -- Registro de Produtos = Não iniciado -- Registro Eletrônico de Saneantes de Risco 2 = Depacho de Iniciativa 51/2014 -- Renovação de Registro = Despacho de Iniciativa 62/2015 -- Requisito para Saneantes assemelhados a Agrotóxicos = Despacho de Iniciativa 53/2014 -- Rotulagem = não iniciado 25 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 14. LISTAS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E OUTRAS A Resolução 79 atualizou as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. Chamamos a atenção para a Lista D2 – Insumos Químicos Utilizados para Fabricação e Síntese de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos (sujeitos a controle do Ministério da Justiça): 01 – ACETONA 02 – ÁCIDO CLORÍDRICO 03 – ÁCIDO SULFÚRICO 04 – ANIDRIDO ACÉTICO 05 – CLORETO DE ETILA 06 – CLORETO DE METILENO 07 – CLOROFÓRMIO 08 – ÉTER ETÍLICO 09 – METIL ETIL CETONA 10 – PERMANGANATO DE POTÁSSIO 11 – SULFATO DE SÓDIO 12 – TOLUENO 15. RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM FITOTERÁPICOS Em 14mai2014 foi publicada a Resolução 26 que dispunha sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. No art 13º, parágrafo 4º, determinava: Art 13º - deve ser apresentado laudo de análise da droga vegetal, indicando o método utilizado, especificação e resultados obtidos para um lote dos ensaios abaixo descritos: Parágrafo 4º - A ANVISA dará um prazo de dois anos a partir da publicação desta Resolução para que as empresas apresentem as avaliações de resíduos de agrotóxicos e afins e para as análises de ocratoxinas, fumonisinas e tricotecenos. Agora, na Resolução 77 de 13mai2016, a ANVISA suspende por 60 dias o prazo da Resolução 26, conforme descrito acima. 16. EMPRESA MATAX É SUSPENSA Por não possuir registro de produto nem autorização de funcionamento foi suspensa a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto MATAX – MATA BARATAS, bem como todos os produtos porventura fabricados pela empresa MATAX – Produtos Químicos Ltda, localizada supostamente na Rua Estrada da Luz 1350, Manassu 005,3 – Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes/PE. 17. SUSPENSOS PRODUTOS DA CITROMAX Por alterar informações nos rótulos sem autorização foram suspensos os produtos saneantes GRAMIZAP IMAZETAPIR e ORIGINA NIM CITROMAX da empresa Citromax Industria e Comércio Ltda – EPP, de São Lourenço do Oeste/SC. 18. NOVO MINISTRO DA SAÚDE E MUDANÇAS -- Ministro = Ricardo José Magalhães Barros -- Secretário-Executivo = Antonio Carlos Figueiredo Nardi (José Agenor Álvares da Silva foi exonerado) 26 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] IBAMA / Ministério do Meio Ambiente 01. CONSULTA PÚBLICA PARA AVALIAR RISCO ÀS ABELHAS Foi apresentada uma proposta de Instrução Normativa para estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para avaliação de riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores, utilizando as abelhas como organismos indicadores. 02. RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POLUIDORAS A Norma de Execução 1/2016 alterou dispositivos da Instrução Normativa 6/2014, referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. 03. SOBRAS DE LINDANO A Gerência de Segurança Química (Alberto da Rocha Neto) do Departamento de Qualidade Ambiental está empenhada em recolher qualquer sobra remanescente de LINDANO, em atenção a compromissos do país perante a Convenção de Estocolmo (POPs). Quem tiver informação, favor ligar para (61) 2028-2007. 04. NOMEAÇÕES NA DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL 04.1 - COORDENADORIA-GERAL DA CGASQ A Portaria 147 trouxe a nomeação de Marisa Zerbetto para o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, cargo anteriormente ocupado por Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, que recentemente passou à Diretor de Qualidade Ambiental. 04.2 – COORDENADORIA DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS A Portaria 617 nomeou Rafaela Maciel Rebelo para Coordenadora de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos. 05. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS -- Reunião das Redes de Ação pelo Ozônio, no Chile: Gabriela Teixeira Rodrigues Lira, da Secretaria de Mudanças Climáticas – SMCQ, participou desta reunião que abrangeu México, América Central, América do Sul e Caribe, em Santiago, de 12 a 21mai. -- Missão Técnica Hispano-Brasileira na Bolívia: Will Sandes de Melo, da Sec Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, participará desta missão de apoio ao fortalecimento institucional para melhoria da prestação de serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, em La Paz, de 12 a 18jun. 06. PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA A Portaria 150 do Ministério do Meio Ambiente apresenta o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que visa promover a gestão e redução do risco climático no País frente aos efeitos adversos associados à mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. 27 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 07. COMITÊ TÉCNICO AGROTÓXICOS – 2016 DE ASSESSORAMENTO PARA Ata de 10mai2016 – 4ª Reunião Ordinária (a) Proposta de INC criando o GT-FITORG: O CTA entendeu que não há necessidade de publicação de INC para essa finalidade. (b) Alteração da INC 02/2008 – Impurezas: ANVISA apresentou proposta de separação da INC e o GT irá trabalhar o assunto. (c) Uso Emergencial de herbicidas em áreas protegidas: Foi aprovada a proposta do IBAMA. (d) Revisão da INC de alteração de formulações: Está em avaliação final pelo IBAMA e ANVISA.refez (e) Regulamentação de Adjuvantes: MAPA e IBAMA refizeram seu entendimento e não consideram mais o ADJUVANTE como um AFIM. Desta forma a proposta elaborada pelo IBAMA foi recusada. Os pleitos de registro serão arquivados. O MAPA vai verificar como tratar os registros já concedidos. O IBAMA registrou que irá buscar uma forma de controle desses produtos, pois existe preocupação ambiental. (f) Análises das prioridades nos órgãos: Foi relatado o andamento das avaliações dos produtos priorizados pelo MAPA. INFORMES: -- Portaria D.A.S. no 24/2016 (Ret automático) -- IN IBAMA sobre introdução de espécies exóticas -- Portaria Interministerial (Ato do MAPA) -- IN do IBAMA sobre avaliação de risco para insetos polinizadores -- PL de substâncias químicas -- Consulta Pública de rótulo e bula -- Embalagens -- Modelo de proposição de regulamentação pelo CTA -- Solicitação da ROMICRON para reconsideração do indeferimento do pedido de prorrogação de registro emergencial. ● Nota da Aenda: A Ata não traz qualquer informação sobre os itens apontados como INFORMES. Devem ser matérias de conteúdos não-transparentes e que certamente não interessa ao público. 08. NOVAS NOMEAÇÕES NO MMA -- Ministro = José Sarney Filho -- Assessores Especiais do Ministro = Marília Marreco Cerqueira e Jair Vieira Tannús Junior 09. REGRAS PARA ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO A Portaria 162 alterou alguns dispositivos da Portaria 43/2014, que estabelece procedimentos para elaboração das Listas nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção. Essa listagem tem algum impacto na Agricultura, em especial a lista referente à flora. 28 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] OUTROS ÓRGÃOS PRESIDÊNCIA 01. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL O Decreto 8735 instituiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF. Esse Conselho deve propor diretrizes para políticas públicas estruturantes e articular os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. 02. PLANO NACIONAL PARA A JUVENTUDE RURAL O Decreto 8736 criou o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Entre as diversas estratégias destacamos duas: ● COMBATE AO USO DOS AGROTÓXICOS -- Meta = Promover campanhas continuadas e permanentes sobre os danos à saúde causados pelo uso dos agrotóxicos, principalmente nas escolas do campo, tendo o jovem rural como protagonista. -- Responsável = MDA e MMA ● ESTUDOS E PESQUISAS -- Meta = Promover estudos e iniciativas voltadas aos jovens do meio rural, visando prevenir doenças causadas pelo uso de produtos químicos de alto risco. -- Responsável = MTPS 03. PATRIMÔNIO GENÉTICO DE MICROORGANISMOS O Decreto 8772 regulamentou a Lei 13.123/2015 que trata de microorganismos isolados a partir de substratos do território nacional. CASA CIVIL 01. NOVOS MINISTROS: MAPA – SAÚDE – MMA - MDSA Por Decreto de 12mai2016 foram nomeados: -- MAPA = Blairo Borges Maggi -- SAÚDE = Ricardo Jose Magalhães Barros -- MMA = José Sarney Filho -- MDSA = Osmar Gasparini Terra MINISTÉRIO DA FAZENDA 01. EQUALIZAÇÃO DE TAXAS EM FINANCIAMENTOS RURAIS A equalização de taxas de diversas linhas de financiamentos rurais foram especificadas nas Portarias 153, 154, 155 e 156 02. RESOLUÇÕES DO BACEN -- Res. 4483 = Ajusta normas das operações contratadas no âmbito do PRONAF -- Res. 4485 = Altera normas das operações de crédito rural 29 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Res. 4486 = Define encargos financeiros e limites de créditos de investimentos agropecuários amparados pelo BNDES. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC 01. CAMEX ALTERA LISTA DE EXCEÇÕES DO MERCOSUL Através da Resolução 42 a CAMEX retirou o herbicida AMETRINA (NCM 2933.69.91) da Lista de Exceções do MERCOSUL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 01. PLANO 2016/2017 DA AGRICULTURA FAMILIAR Foram destinados R$ 30 bilhões para o PRONAF. O destaque foi a diminuição de juros de 5,5% ao ano para 2,5%, nas seguintes atividades: -- Produção de cesta de alimentos que entram no índice de inflação -- Produção orgânica -- Investimentos em manejo de solo e água, energia renovável e armazenagem. Alguns detalhes do Plano: - Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): proteção de 80% da renda bruta esperada; com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, com contratação anual. - Garantia-Safra: atendimento de 1,35 milhão de famílias agricultoras que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é de R$ 850. - Assistência Técnica e Extensão Rural: início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a execução de 18 metas, até o fim de 2016, que incluem dois mil técnicos capacitados e atendimento de dez mil famílias com serviços de extensão rural. - Ações de Ater com apoio do MDA e Incra: atendimento de 600 mil famílias com Ater de base agroecológica; atendimento de 11,8 mil agricultores familiares com foco na convivência com o semiárido, pelas ações do Projeto Dom Helder Câmara (FIDA); e publicação do 2º Edital de “Boas Práticas de Ater na Agricultura Familiar” - Ater Mais Gestão: assessoria de 840 associações e cooperativas da agricultura familiar; e de 22 cooperativas em assentamentos da reforma agrária, incluídas no Programa Terra Forte. Além de capacitação de nove mil dirigentes de empreendimentos da agricultura familiar em cursos com diversos enfoques de gestão de empreendimentos. - Apoio à comercialização: • Pnae: R$ 1,1 bilhão de alimentos da agricultura familiar, com recursos transferidos pelo governo federal por meio do FNDE; • PAA Compra Institucional: R$ 2,7 bilhões disponíveis para compras diretas da agricultura familiar da União, Estados e Municípios; • PAA MDA, MDS e Conab: previsão de R$ 500 milhões para a compra de alimentos produzidos por cooperativas e associações da agricultura familiar. - Lançamento do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (2016- 2019): 64 ações distribuídas nos eixos: terra e território; trabalho e renda; educação no campo; qualidade de vida; e participação, comunicação e democracia. A ação disponibilizará novas vagas no Pronatec Campo; R$ 4 milhões no Programa de Apoio a Infraestrutura produtiva nos Territórios Rurais para apoiar escolas Família Agrícola; 1,2 mil bibliotecas distribuídas e 30 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] formação de agentes de leitura por meio do Programa Arcas das Letras; 30% dos lotes para jovens nos novos projetos de reforma agrária. O Plano envolverá oito pastas do governo federal: MDA/Incra e os ministérios da Educação (MEC); das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (MMIRDH); das Comunicações (MC); da Cultura (MinC); do Meio Ambiente (MMA), do Trabalho e Previdência Social (MTPS); e da Saúde (MS). - Apoio à produção das mulheres rurais: 150 mil mulheres atendidas e 250 mil documentos emitidos pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; 70 projetos do Programa Nacional de Infraestrutura Territorial (Proinf) para apoio a estruturação de grupos produtivos de mulheres; duas mil novas mulheres atendidas em Ater com foco de gênero e agroecologia; 1,5 mil mulheres e agentes de Ater capacitadas; sistematização das experiências de quintais produtivos das mulheres rurais em todo o país por meio de parcerias com Universidades. - Reforma agrária: disponibilização de imóveis rurais do Fundo Nacional Antidrogas para Reforma Agrária; consolidação das normas de seleção, assentamento, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária; e regularização fundiária para 67 mil famílias. - Divulgação do 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2016/2019): Um milhão de famílias produzindo em base agroecológica até 2019; R$ 20 milhões para apoiar redes de agroecologia na agricultura familiar, em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil; formação de sete mil agentes de Ater em sistemas de produção agroecológica e orgânica; aprimoramento do Crédito Pronaf para estimular a produção de base agroecológica e alimentos saudáveis; ações articuladas com as pastas: MDA/Incra; e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Meio Ambiente (MMA); da Saúde (MS); da Educação (MEC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Fazenda; e da Secretaria de Governo da Presidência da República. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 01. EXTRATOS DE PARECERES DO CONCEA As seguintes instituições foram credenciadas para atividades de ensino ou experimentação com animais: -- Parecer 13/2016 = Fundação Educacional Serra dos Órgãos, de Teresopólis/RJ -- Parecer 14/2016 = Fundação Esperança, de Santarém/PA -- Parece 15/2016 = Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. Ltda, de Pato Branco/PR MINISTÉRIO AGRÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 01. DECRETO 8.780 – MDA VAI PARA CASA CIVIL O Ministério do Desenvolvimenjto Agrário – MDA havia sido incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, dando origem ao Ministério do bDesenvolvimento Social e Agrário – MDSA. Mas, agora, pelo Decreto 8780, as Secretarias atinentes ao ex-MDA foram transferidas para a CASA CIVIL. São as seguintes as Secretarias transferidas: -- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário -- Secretaria de Reordenamento Agrário 31 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Secretaria de Agricultura Familiar -- Secretaria de Desenvolvimento Territorial -- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazonia legal 32 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] PODER LEGISLATIVO CÂMARA 01. PL 3200/2015 – REVISA A LEI 7802/1989_1ª AUDIÊNCIA Em 05mai ocorreu a 1ª Audiência da Comissão Especial para debater o PL 3200 que propõe a revisão da Lei de Agrotóxico. Fizeram pronunciamentos: -- Daniela Frozi (Conselheira do CONSEA) -- Alysson Paulinelli (Presidente da ABRAMILHO) Não compareceram: Maria Emilia Lisboa Pacheco (Presidente do CONSEA) e Mauricio Antonio Lopes (Presidente da EMBRAPA). ESTADOS 01. SÃO PAULO PL 1449/2015 – EMBALAGENS DE ALIMENTOS: CITAR PRODUTOS Esse PL, da Dep. Célia Leão, que propõe a obrigatoriedade de indicar a utilização de agrotóxicos nas embalagens dos alimentos, foi aprovado este mês na Comissão de Constituição&Justiça e também na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. 02. RIO DE JANEIRO PL 1804/2016 – PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA Apresentado pelo Dep. Renato Cozzolino o PL propõe a proibição de aplicação aérea de agrotóxicos no Estado. 33 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Estados 01. ACRE -- Café clonal em Acrelândia: O governo tem distribuído mudas de café clonal, já beneficiando 154 produtores. A produção de café cresceu, pois, segundo os agricultores o clonal dá mais de 80 sacas por hectare, enquanto o convencional é em torno de 20 sc/ha. 02. AMAZONAS -- Novo Superintendente na SFA-AM: José Augusto Pugliesi Tavares é o novo Superintendente, nomeado através da Portaria 708. 03. CEARÁ -- Posto de recolhimento de embalagens em Ubajara: O posto mudou de endereço (Rod CE-187, km 157, Zona Rural) e foi ampliado. Atende diretamente os agricultores de Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Viçosa do Ceará, além de diversos Recebimentos Itinerantes de todo o Ceará. -- ECS SERVIÇOS obtém credencial FitoQuarentenária: A empresa ECS Serviços de Proteção Ambiental Ltda – ME, de Fortaleza, foi autorizada a prestar os serviços: (a) Fumigação em Contêineres; (b) Fumigação em Silos Herméticos com Fosfina e Brometo de metila; (c) Fumigação em Porões de Navio com Fosfina e Brometo de metila; e, (d) Tratamento Térmico. 04. DISTRITO FEDERAL -- Du Pont pede descredenciamento de Estação Quarentenária: Foi cancelada a credencial da Estação Quarentenária da Du Pont, localizada na Rodovia DF 250, km 20, Núcleo Rural Santos Dumont, Lote 50, em Planaltina. 05. ESPÍRITO SANTO -- Novo Superintendente Federal do MAPA: Foi nomeado Dimmy Herllen Silveira Gomes Barbosa para o cargo, conforme Portaria 692. 06. GOIÁS -- ENFISA 2016: O Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos chega à sua 14ª edição 34 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- Muda novamente o Superintendente da SFA-GO: Conforme a Portaria Mapa 1.105 de 12mai2016 Julio César Carneiro retorna ao cargo de Superintendente Federal. -- Du Pont pede descredenciamento de Estação Quarentenária: Foi cancelada a credencial da Estação Quarentenária da Du Pont, localizada na Fazenda Santa Maria do Baixo, Rodovia GO, km 4, Zona Rural de Itumbiara. 07. MARANHÃO -- Ataque de gafanhotos em Gerais de Balsas: Os gafanhotos atacaram plantação de milho na fazenda Serra Branca. O milho ocupa 1.200 hectares na fazenda, e, 174 já foram destruídos pelos gafanhotos. 08. MATO GROSSO -- MPF cancela uso de Benzoato de Emamectina: A Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público Federal em 2014 contra o Benzoato de Emamectina teve desfecho no dia 20mai, com a expedição de sentença proibindo a manipulação, produção, pesquisa, experimentação, transporte, armazenamento, comercialização e utilização do produto no Estado. Os pedidos de Habilitação e de Uso Emergencial, inclusive os já expedidos, estão revogados. -- ECOTEC BRASIL altera tratamentos FitoQuarentenários: A Portaria 22 do MAPA-MT aprovou para a empresa ECOTEC Brasil Tratamentos Fitossanitários Ltda, de Rondonópolis, os serviços de: (a) Fumigação em Contêineres com Fosfina e Brometo de metila; e, (b) Fumigação em Câmara de Lona com Fosfina e Brometo de metila. 09. MATO GROSSO DO SUL -- Multa de R$ 500 mil por uso de agrotóxico ilegal: Um fazendeiro de Bodoquema foi multado pelo IBAMA por ter usado produto contrabandeado em cerca de 350 hectares. Ainda responderá por crime ambiental, sonegação fiscal e contrabando. A lavoura onde foi aplicado o produto poderá ser destruída. 10. PARÁ -- Regulamento para Mandioca Cozida: Através da Instrução Normativa 1 a ADEPARÁ aprova Regulamento Técnico, criando o padrão de Identidade e Qualidade da Maniva Cozida para produção e comercialização no Estado, e ainda, normas para Identidade, Qualidade, Acondicionamento e Rotulagem, além de exigências básicas para a Construção e Funcionamento de Estabelecimentos Produtores. Os resíduos de agrotóxicos devem estar dentro dos limites estabelecidos pela autoridade federal. 11. PARAÍBA -- Taxa de cadastro para abr2016: A Portaria 82/GSER atualizou a UFR-PB para R$ 44,91 no mês de junho. Um cadastro passa a custar R$ 269,46. 12. PARANÁ -- IAP – Taxa Ambiental para alteração em agrotóxicos: Os cadastros de agrotóxicos terão que arcar com mais uma taxa. Além das taxas de cadastramento na ADAPAR e no IAP, agora terão que custear qualquer pedido de alteração nos cadastros no IAP (mudança de endereço, acréscimo de cultura, etc). O custo será 06 UPF´s (hoje R$ 35 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 88,76). Outra coisa: se o produto mudar de Classe de Periculosidade Ambiental a empresa terá que pagar a diferença relativa ao valor do cadastramento inicial. -- Restrições de produtos para ferrugem da soja: Medidas drásticas foram tomadas pela ADAPAR para tentar segurar a ferrugem da soja: (a) Foi alargado o período do Vazio Sanitário com a proibição do plantio da safrinha de soja. (b) Produtos foram suspensos para aplicação no controle da ferrugem, por não atingirem mais um índice de eficácia aceitável. -- Reunião entre ADAPAR, EMBRAPA e EMPRESAS sobre as restrições para ferrugem da soja: No dia 18mai foi realizada uma reunião na EMBRAPA_Soja, para explicações e discussão das restrições. A EMBRAPA confirmou que os Ensaios Cooperativos podem servir de monitoramento da eficácia de ingredientes ativos e que a maioria dos produtos tem eficácia menor que 50%. Os técnicos das empresas argumentaram que deixar os produtores usarem apenas os ingredientes ativos com 70 ou 80% de eficácia é condenar essas substâncias a sentirem o efeito da resistência do fungo em pouquíssimo tempo. O correto é o que está sendo feito: um programa de aplicações com os ingredientes ativos disponíveis com modo de ação diferentes. ADAPAR disse que por ora a medida tomada seguirá exatamente o disposto nos ofícios enviados às empresas. -- Apreensão de produtos contrabandeados: A ADAPAR apreendeu o inseticida Killer 250 WDG e o herbicida Trigal 60 WP, de origem chinesa e importados pelo Paraguai, que estavam em um estabelecimento não cadastrado no município de Dois Vizinhos. -- MADEM renova licença FitoQuarentenária: A empresa MADEM S/A Ind e Com de Madeiras e Embalagens, de Rio Negro, renovou suas credenciais para realizar: (a) Tratamento térmico e (b) Secagem em estufa. 13. PERNAMBUCO -- Ações contra a Sigatoka Negra da bananeira: O Estado é considerado livre do fungo Mycosphaerella fijiensis desde 2006 e hoje tem mais de 38.000 hectares de banana plantados. Com a identificação de focos na Bahia (Região do Recôncavo Baiano e do Extremo Sul), a ADAGRO intensificou as fiscalizações do trânsito de banana e helicônias por meio de uma barreira fixa no município de Xexéu e está colocando barreiras móveis em Petrolina, Palmares e Barreiros. 14. PIAUÍ -- Superintendente Federal do MAPA muda: Foi nomeado para o cargo Marco Aurélio Ribeiro Paes Landim, de acordo com a Portaria 705. 15. RIO DE JANEIRO -- Novo Superintendente Federal do MAPA: Foi nomeado Antonio Carlos Marques Medeiros para essa função, de acordo com a Portaria 683. 16. RIO GRANDE DO SUL -- Receita agronômica x Assinadas “em branco”: O CREA está fazendo CENSURA PÚBLICA à guisa de penalidade aos profissionais que fazem essa prática ilegal e de claro risco ao adquirente dos produtos. -- Nova troca na Superintendência da SFA-RS: Foi nomeado agora João Batista Jornada da Jornada, segundo a Portaria 700. 36 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] -- País de Origem_Liminar favorável: ADAMA obteve Liminar na Justiça para que a FEPAM prossiga na análise do pedido de cadastro de três produtos, mesmo sem a apresentação de comprovação do país de origem. Os produtos são: Rimos 100 EC (NOVALUROM), Ametrex WG (AMETRINA) e Suprathion 400 EC (METIDATIONA). -- CCPU renova licença FitoQuarentenária: A empresa CCPU Controle de Pragas, Tratamentos Fitossanitários Ltda, de Marau, renovou sua credencial para realizar Tratamento Térmico. -- Du Pont pede descredenciamento de Estação Quarentenária: Foi cancelada a credencial da Estação Quarentenária da Du Pont, localizada na Rodovia RS, km 17, Zona Rural de Coxilha. 17. RONDÔNIA -- Variedades de banana resistentes à Sigatoka Negra e ao Mal-do-Panamá: A Embrapa Amazonia Ocidental colocou à disposição dos agricultores três variedades resistentes a essas doenças: FHIA 18 (do grupo prata), Thap Maeo (do grupo maçã) e FHIA 17 (do grupo nanica ou nanicão). Além disso desenvolveu método de manejo que reduz o no de aplicações de fungicidas de 50 para apenas 6 por ano. 18. SANTA CATARINA -- Estação da EPAGRI pode testar agrotóxicos: Para ensaios com agrotóxicos visando a expedição de laudos para registro de produtos foi credenciada pela Portaria 101 do MAPA-SC a Estação Experimental de São Joaquim da EPAGRI, localizada na Rua João Araújo Lima 102, Bairro Jardim Caiçara, CEP 88600-000, São Joaquim/SC. -- MUNDIAL obtém credencial FitoQuarentenária: A empresa Mundial Tratamentos Fitossanitários Ltda – ME, de Criciuma, recebeu do MAPA-SC credenciamento para realizar Tratamento Térmico. 19. SÃO PAULO -- GREENSECT renova credencial FitoQuarentenária: A empresa Greensect Controle de Pragas EIRELLI-ME, de Saltinho, renovou sua licença para realizar Tratamento Térmico. -- Aplicação correta de Defensivos: A Secretaria da Agricultura e a ANDEF firmaram parceria para treinamentos objetivando a aplicação correta dos Defensivos. -- Palestra sobre importação de agrotóxicos: O MAPA e a FIESP organizaram uma palestra para a Indústria sobre o tema “Implantação da Nova Sistemática de Análise dos Licenciamentos de Importação de Agrotóxicos no âmbito da SFA-SP”. 20. TOCANTINS -- Janela de plantio: A Portaria Adapec 164 estabelece que o plantio da soja deve ser realizado entre 01out a 15jan de cada ano. O Vazio Sanitário vai de 01jul a 30set de cada ano. 37 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Notícias Diversas 02. RANKING CHINÊS Foi publicado um ranking voluntário das 100 maiores fabricantes e 50 maiores formuladoras da China. Por ser voluntário o levantamento, alguma empresa pode não ter sido catalogada. Veja as 10 maiores fabricantes de pesticidas: -- Nanjing Red Sun Co Ltd -- Zhejiang Wynca Chemical Industry Group Co Ltd -- Nutrichem Company Limited -- Jiangsu Yangnong Chemical Co Ltd -- Shandong Weifang Rainbow Clemical Co Ltd -- Jiangsu Huifeng Agrochemical Co Ltd -- Jiangsu Lianhe Chemical Technology Co Ltd -- Sinochem Crop Protection Co Ltd -- Shandong Binnong Tecnology Co Ltd -- Zhejiang Zhongshan Chemical Industry Group Co Ltd 02. BAYER ESTUDA COMPRAR A MONSANTO Foi noticiado que as duas empresas iniciaram conversações, após a BAYER dizer que estaria disposta a desembolsar US$ 40 bilhões na aquisição. Se concretizado o negócio, estará formada a maior empresa de sementes e de pesticidas do mundo. 03. HUNAN DAKANG compra a FIAGRIL A empresa chinesa Human Dakang Pasture Farming Co Ltd, do Pengxin Group, adquiriu 57% da Fiagril Ltda, empresa com sede em Lucas do Rio Verde/MT e que opera como trading, processamento de grãos, logística e venda de insumos. 04. PESTICIDE REGISTRATION TOOLKIT Para amparar os países em desenvolvimento e que ainda não possuem procedimentos sólidos implantados para registro de pesticidas, a FAO/ONU criou o Pesticide Registration Toolkit. Trata-se de um sistema de apoio aos órgãos registrantes desses países, que auxilia na avaliação e autorização de pesticidas. Acesse o link http://www.fao.org/pesticide-registrationtoolkit/en/ 05. TRANSGÊNICOS SÃO SEGUROS A Academia Nacional de Ciência dos Estados Unidos realizou a maior pesquisa já realizada sobre o risco dos transgênicos e concluiu que não há o que temer. O relatório derruba diversos mitos e especulações propagados por grupos ativistas, políticos e ideológicos. A análise foi conduzida por 50 cientistas, que elaboraram um relatório de mais de 400 páginas mediante consulta a milhares de estudos científicos compilados nos últimos 29 anos de aplicação da biotecnologia. 38 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] Eventos MAIO.2016 01. CURSO DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS O Instituto de Pesquisa e Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas – PECEGE administra de 06mai a 11jun a 2ª edição do curso “REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS”. As aulas são noturnas, às sextas-feiras e sábados, semana sim – semana não, em Piracicaba/SP. Inscrições: www.pecege.org.br, (19) 3375-4250. Informações: [email protected] 02. CONGRESSOS DE APICULTURA E MELIPONICULTURA O 21º Congresso Brasileiro de Apicultura e o 7º Congresso Brasileiro de Meliponicultura foram realizados em Fortaleza/CE, de 04 a 07mai, no Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, Salão Icapui, Av. Washington Soares 999, Edson Queiroz. Visite www.conbrapi2016.com.br. 03. FEALQ: MANEJO DE FLORESTAS DE EUCALIPTO Nos dias 10 a 12mai ocorreu o curso “Capacitação em Técnicas de Implantação e Manejo de Florestas Plantadas de Eucalipto”. Foi realizado na Estação Experimental de Ciências Florestais de Itatinga, na Estrada do Distrito do Lobo – km 07, em Itatinga/SP. Acesse www.fealq.org.br ou ligue para Maria Eugênia G. Miranda (19) 3417-6604. 04. V SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GLYPHOSATE O Simpósio Internacional sobre Inovações em Sistema de Manejo na Era Glyphosate está sendo realizado entre 31mai e 02jun2016 no auditório Garcia Molina – Sociedade Rural / Parque Ney Braga, em Londrina/PR. Detalhes em www.inocacoesglyphosate.com. JUNHO.2016 01. VI SIMPÓSIO DA SOJA NA ESALQ O VI Simpósio da Cultura da Soja será no período de 06 a 09jun, nas dependências do DEPARTAMENTO DE Produção Vegetal da ESALQ/USP, em Piracicaba/SP. Contatos: [email protected], (19) 3377-0937. 02. 33º CONGRESSO BRASILEIRO DE NEMATOLOGIA A Sociedade Brasileira de Nematologia, a EMBRAPA_Semiárido, a Universidade Federal do Vale do São Francisco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco realizarão este Congresso de 12 a 17jun, na Rodovia BR-428 – km 152 s/n – Zona Rural, Petrolina/PE. Contatos: www.nematologia2016.com.br, [email protected], (87) 3866-3731. 39 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 01. ADJUVANTES_ISAA 2016_SIMPÓSIO INTERNACIONAL O 11th International Symposium on Adjuvants for Agrochemicals será realizado em Monterrey/USA no período de 13 a 17jun2016. Acesse www.isaa2016.org. 02. 12º SENAFRUT O 12º Seminário Nacional sobre Fruticultura de Clima Temperado será realizado no Centro de Eventos do Parque Nacional da Maçã, na cidade de São Joaquim/SC, no período de 14 a 16jun2016. Contatos: [email protected], [email protected], (49) 3233-8448. 03. PLANTAS DANINHAS_CONGRESSO DA IWSS O 7th International Weed Science Congress – IWSC acontecerá de 19 a 25jun2016, em Praga, República Tcheca.Acesse http://www.iwsc2016.org/. JULHO.2016 01. 53rd ANNUAL NACRW O North American Chemical Residue Workshop será realizado em St. Pete Beach, Florida/USA, no período de 17 a 20jul2017. Para informações acesse www.nacrw.org. 02. 54º CONGRESSO BRASILEIRO DE OLERICULTURA A Universidade Federal Rural de Pernambuco realizará o Congresso, em parceria com entidades oficiais e privadas, entre os dias 25 e 29jul, no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Recife. O tema escolhido para o evento foi: “Hortaliças – Inovação e Automação”. Contato: www.abhorticultura.com.br, [email protected], (81) 33206064. AGOSTO.2016 01. AGROCHEMSHOW 2016 ALLIER BRASIL e CCPIT convidam para o 9º AgrochemShow, que será realizado no Caesar Park São Paulo Faria Lima (Rua Olimpíadas 205, São Paulo/SP), nos dias 22 e 23ago2016. Informações: [email protected]. 40 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] AENDA em Notícias 01. AENDA MUDA DE ENDEREÇO Ao completar 30 anos de atividades a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos muda sua sede para a Rua Estela 515, Bloco H Conj. 181, CEP 04011-002, São Paulo/SP. O telefone continua o mesmo: (11) 3354-0053. 02. ARTIGO: PERSEGUIÇÃO AOS AGROTÓXICOS Qual o pecado capital dos agrotóxicos? Por que esse ódio contra um produto, que no fundo é um medicamento para as plantas? O cenário é o Brasil. 03. CURSO “AVALIAÇÃO DE RISCO” Ocorreram aulas nos dias 18 e 19 do curso organizado pela AENDA e desenvolvido pela IBTox. 04. TAXAS DA ANVISA SEM REGULAMENTAÇÃO - I AENDA protocolou carta ao Ministro da Fazenda solicitando regulamentação para a Lei 13.202/2015 que impõe limite para os aumentos da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária estipulados na Portaria Interministerial MS/MF 701/2015. 05. TAXAS DA ANVISA SEM REGULAMENTAÇÃO - II AENDA protocolou carta ao Ministro da Saúde solicitando regulamentação para a Lei 13.202/2015 que impõe limite para os aumentos da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária estipulados na Portaria Interministerial MS/MF 701/2015. 06. CARTA NÃO RESPONDIDA PELO IBAMA Em julho.2015 a AENDA protocolou uma carta técnica no IBAMA solicitando esclarecimentos sobre indeferimentos de pleitos relativos a produtos similares (mesmo ingrediente ativo, mesmo tipo de formulação e mesmo teor) e que tiveram classificação mais restritiva que outro(s) produto(s) no mercado. Em novembro.2015 a Entidade protocolou carta cobrando resposta. Agora, em maio.2016, ainda sem qualquer resposta, a Associação apresentou reclamação na Ouvidoria do IBAMA. 07. LANÇAMENTO DE LIVRO DA INTERTOX Diretor da AENDA esteve presente no livro “Armas Químicas – O Mau Uso da Toxicologia”, de Camilla Colasso, da equipe da INTERTOX. 08. ARTIGOS DIVULGADOS PARA ASSOCIADOS 08.01 – PERGUNTAS & RESPOSTAS DO CGAA/SINDIVEG: Sintetizam explicações sobre a Portaria Mapa 11/2016 (SEI – Protocolo Eletrônico) e Portaria Mapa 24/2016 (RET automático). 08.02 – ÁREA DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL E NO MUNDO: Artigo que resume o relatório global da ISAAA. 41 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 09. CONSELHO E ASSEMBLÉIA DA AENDA CONSELHO Em 04mai foram discutidos os seguintes assuntos: Aumento das taxas da ANVIA, Circulares no site da AENDA e Mudança da sede da Associação. ASSEMBLÉIA Foram apreciadas as contas e atividades de 2015, as metas para 2016, além do orçamento e mensalidades para 2016. 10. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS -- SINDIVEG = Discussão sobre Resolução 48/2008 (Reavaliações), em São Paulo -- MAPA = Câmara de Insumos, em Brasilia -- ANVISA = Reunião com Entidades sobre procedimentos de reavaliação, em Brasilia -- INTERTOX = Lançamento de livro, em São Paulo. -- EASTMAN = Apresentação na associada, em São Paulo -- SINDIVEG = GT Paraquate, em São Paulo -- ANDEF = Reunião das Entidades, em São Paulo -- EMBRAPA_Soja = Restrições a Produtos para Ferrugem da Soja, em Londrina -- ABAG = Encontro c/ Dep. Collato (autor do PL 3200), em São Paulo -- SINDIVEG = Apresentação da ANDEF sobre CP 87 (avaliação de risco), em São Paulo -- AEASP = Reunião de Diretoria, em São Paulo -- INPEV = Reunião do Conselho, em São Paulo -- SINDIVEG = GT 2,4-D por Conference Call, em São Paulo 11. RELATÓRIOS DA AENDA -- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br. -- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados. -- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações (cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a interessados cadastrados. -- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de mai2016, classificados por objetivos. Exclusivo para associados. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP PABx: (11) 3354-0053 – www.aenda.org.br - [email protected] @@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor, a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo, além de disponibilizar no seu portal eletrônico. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 42 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected] 43 Site: www.aenda.org.br – Email: [email protected]
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