2974 - declara de utilidade pblica municipal o centro evangelstico

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2974 - declara de utilidade pblica municipal o centro evangelstico
LEI MUNICIPAL N˚ 2.974/2010
DE 20 DE ABRIL DE 2010
DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO
INTEGRADO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: Ibraim Chagas - PSDB
O Prefeito do Município de Panambi, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 58, Inciso XIX, da Lei Orgânica FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Art. 1º. Fica Reconhecido de Utilidade Pública Municipal o CENTRO EVENGELÍSTICO
INTEGRADO de Panambi.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO,
EM 20 DE ABRIL DE 2010.
MIGUEL SCHMITT-PRYM
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JORGE ERNESTO DOSE
P/ Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
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