As linhas (e nós) do Equador e do Brasil para democratizar a

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de 14 a 20 de maio de 2009
américa latina
As linhas (e nós) do Equador e do Brasil
para democratizar a comunicação
Leonardo Wexell Severo
NO DIA 19 DE maio, a Comissão de Auditoria das Concessões de Frequências de Rádio
e Televisão do Equador apresentará o seu ”informe definitivo” e “recomendações” ao
Ministério de Coordenação
dos Setores Estratégicos e ao
Conselho Nacional de Rádio e
TV sobre os dispositivos para
democratizar o setor.
A iniciativa é medular e joga
na ofensiva contra os reiterados abusos de uma mídia que,
lá como aqui, insiste em confundir liberdade de imprensa
com a de empresa, tentando –
de forma tão histérica quanto estéril – conter a primavera de mudanças que cobre o
continente.
No Brasil, atendendo ao clamor dos movimentos sociais e
a uma necessidade histórica,
o presidente Lula convocou a
Conferência Nacional de Comunicação para os dias 1º, 2
e 3 de dezembro (leia matéria
na pág. 4), processo que estabelece pontos de contato com
a linha do Equador, mas também apresenta seus nós, principalmente frente à disparidade dos instrumentos manipulados pela mídia hegemônica
para pautar o debate.
Na avaliação do
brasileiro João
Brant, que compõe
a Comissão de
Auditoria, a decisão
equatoriana “aponta
no sentido de
acertar contas com
graves ilegalidades
ocorridas em
passado recente,
marcado
pela extrema
concentração de
concessões públicas
nas mãos do
sistema financeiro”
A complexidade do desafio aponta para a necessidade das entidades, partidos e
governos populares estreitarem cada vez mais seus laços
e compreensões sobre o tema,
qualificando sua intervenção
e driblando obstáculos e cascas de banana lançados pelos
que querem manter intocado
o seu latifúndio, improdutivo
do ponto de vista social, mas
extremamente lucrativo, comercialmente falando. Romper o manto de silêncio que
cobre esse debate é, portanto, um passo essencial, neste
momento.
Para conhecer de perto a experiência equatoriana, visitamos o país em meados de
abril, e compartilhamos vivências e impressões com trabalhadores, técnicos e especialistas da área, o que fortaleceu nossa convicção da sua
importância para os desdobramentos da luta política no
país, bem como para o aprofundamento da integração
e da própria democracia na
América Latina.
Na avaliação do brasileiro
João Brant, um dos “estrangeiros” que compõem a Comissão de Auditoria instituída
Leonardo Severo
MÍDIA Auditoria das concessões
de rádio e TV no país governado
por Rafael Correa joga na
ofensiva contra os reiterados
abusos de meios que insistem
em confundir liberdade de
imprensa com a de empresa
pelo presidente Rafael Correa,
a decisão equatoriana “aponta no sentido de acertar contas com graves ilegalidades
ocorridas em passado recente, marcado pela extrema concentração de concessões públicas nas mãos do sistema financeiro”.
Conforme Brant, que integra o Coletivo Intervozes, a
definição de colocar em xeque as perversões dessa lógica
mercantil “só foi possível pela nova Constituição, que estabelece claramente a separação dos poderes midiático
e econômico-financeiro”. “O
que podemos pegar de lição
é que os equatorianos defendem o direito à comunicação
como algo central para a democratização do Estado”, informou.
Orgia de concessões
Como esclareceu o pesquisador e psicólogo Osvaldo León, da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI),
a auditoria equatoriana põe a
nu a orgia de concessões realizadas entre 1995 e 2008, durante “o ápice do neoliberalismo, quando a entrega de frequências, que são um bem limitado, se multiplicou, de forma comprovadamente corrupta, com as privatizações,
sendo aprovadas por parlamentares que saíam do Legislativo com a sua concessão debaixo do braço”. Como medida profilática, foi acertado que
a auditoria determinará “a
constitucionalidade, legitimidade e transparência das concessões, considerando os enfoques legal, financeiro, social
e comunicacional”.
A Comissão responsável
por averiguar as irregularidades foi estabelecida por decreto no final de 2008, após
a aprovação da nova Constituição, que “considera o espectro radioelétrico como
um dos setores estratégicos
que, por sua transcendência e
magnitude, influi nos aspectos econômico, social, político e ambiental”, e que reserva
ao Estado o direito de administrá-lo, regulá-lo e controlá-lo, “em conformidade com
os princípios de sustentabilidade ambiental, precaução,
prevenção e eficiência”.
De acordo com o parágrafo
primeiro do artigo 17 da Constituição equatoriana, “o Estado deve garantir a liberação
dessas concessões públicas
através de métodos transparentes e em igualdade de condições, para a administração
das emissoras de rádio e televisão públicas, privadas e
comunitárias, assim como o
acesso a canais livres para a
exploração de redes sem fios,
fazendo com que prevaleça o
interesse coletivo”.
O parágrafo terceiro determina que “será proibido o oligopólio e o monopólio direto e
indireto da propriedade dos
meios de comunicação e do
uso das frequências; e a participação, no controle do capital, investimento ou patrimônio dos meios de comunicação
social, de entidades ou grupos
financeiros, seus representantes legais, membros da direção e acionistas”.
Dando o tiro de misericórdia nos bancos, que são os donos diletos da mídia naquele país, os constituintes estabeleceram que os antigos beneficiários de concessões públicas que estejam em choque
com tais determinações terão
o prazo de dois anos para se
desfazer delas a partir da entrada em vigência da nova lei
– aprovada no final de 2008.
Eleitora de Correa exibe cartaz: país busca acertar contas com ilegalidades
Para o pesquisador Osvaldo León, um dos
grandes avanços do processo equatoriano,
“de vanguarda na democratização dos
meios”, é que ele assume explicitamente a
comunicação como um serviço social
Bancos e mídia
Como na maioria dos países da América Latina, no
Equador, os meios se encontram concentrados em poucas mãos, “vindo a substituir
os partidos da direita neoliberal, fracionados, debilitados e
derrotados eleitoralmente”,
lembrou o jornalista Eduardo Tamayo, integrante do Fórum Equatoriano da Comunicação. “No que diz respeito à televisão aberta, 19 famílias controlam 298 frequências das 348 existentes (86%).
No campo da rádio, a propriedade está menos concentrada,
no entanto, as mesmas famílias concessionárias das frequências de TV dominam grande parte das estações de rádio
FM. Quarenta e cinco famílias
detêm 60% das concessões de
rádio AM e FM, que somam
1.196”.
Porém, o mais escandaloso, advertiu Tamayo, “tem sido a relação incestuosa entre os bancos e a mídia, especialmente na televisão. Fidel
Egas, um dos principais acionistas do maior banco do país
(Banco del Pichincha), é proprietário da cadeia Tele Amazonas, que tem 43 concessões
em nível nacional. Além disso, possui as revistas Gestión
e Diners”. “Outro grupo econômico poderoso (El Juri Banco del Austro) é proprietário da rede de televisão Telerama, beneficiária de 14 frequências.
Outros canais nacionais
(Gamavision, Telecentro, Cablevision e várias rádios), que
formavam parte de um grupo
de 193 empresas de propriedade dos banqueiros foragidos William e Roberto Isaías,
foram intimados no ano passado por deverem ao Estado
661 milhões de dólares. Para
Tamayo, “a concentração de
meios em mãos dos bancos
é um aspecto negativo para
a democracia, pois se anula
a diversidade informativa, os
meios deixam de cumprir sua
função social e passam a defender os interesses dos grupos econômicos de que fazem
parte”.
Na avaliação de Osvaldo
León, um dos grandes avanços do processo equatoriano,
“de vanguarda na democratização dos meios”, é que ele
assume explicitamente a comunicação como um serviço
social. “A política do neoliberalismo não se sustentava somente com o garrote imposto
pela política econômica, mas
pela base ideológica, buscando eliminar do imaginário
social o sentimento de coletividade, de nacionalidade,
afirmando o individualismo,
o salve-se quem puder. Daí
não haver nos grandes meios
de comunicação espaço para o direito à réplica, condições para uma central sindical se contrapor a determinada medida antipopular. Na
verdade, a mídia tentou eliminar toda e qualquer reflexão, acabar com a massa crítica”, acrescentou.
Perda de legitimidade
Para León, as ações que
vêm sendo levadas a cabo pelo governo equatoriano, com
o apoio dos movimentos que
atuam pela democratização
da comunicação, buscam pôr
fim ao “descalabro institucional generalizado”. “O governo não se deixou imobilizar, pois essa era a fórmula do sistema financeiro para inviabilizá-lo. Com apoio
da ampla maioria da população, Correa acusa a mídia
de mentirosa, citando exemplos de abusos e distorções
que são fáceis de reconhecer. O desafio maior, agora, é
que esta seja um bem público
apropriado pelo conjunto da
sociedade”, declarou.
Logo após a maiúscula vitória de Rafael Correa e do Movimento Aliança País nas eleições do dia 10 de abril, pudemos constatar que os principais jornais e emissoras de rá-
dio e televisão expuseram com
toda a força seus interesses de
classe, mantendo uma orientação esquizofrênica, como se
nada tivesse acontecido. Pior,
mobilizaram um batalhão de
repórteres para pinçar todo e
qualquer êxito parcial da oposição, tratando de transformálo em triunfo magistral.
Ao mesmo tempo, “orientavam” o presidente, via editoriais e articulistas, a ter mais
“calma” e “moderação” com o
seu projeto socialista, já que o
país saiu das urnas “dividido”.
Na avaliação da mídia (anti)
equatoriana, Correa fez “somente 52% dos votos”, embora tenha aberto margem de 24
pontos sobre o segundo colocado, que alcançou 28%. Vale registrar que a vitória não
encontra paralelo em mais de
duas décadas no país.
Diante desse padrão de
comportamento, plugado à
virtualidade dos desejos e aspirações das transnacionais,
do sistema financeiro e dos
vende-pátria, um primeiro
dado importante a assinalar
é a negação da realidade e de
qualquer objetividade.
“Os meios de comunicação
no Equador perderam muito
de sua credibilidade nos últimos anos, em grande parte pela defesa que fizeram do
modelo neoliberal e dos governos que o implementaram”, enfatizou a jornalista
e escritora Sally Burch, diretora executiva da ALAI, lembrando que “o presidente Rafael Correa ganhou com folga as últimas eleições, mesmo
tendo toda a mídia contra ele,
em oposição frontal”. Reagindo à campanha midiática, explicou Sally, o presidente tem
apresentado argumentos e fatos inquestionáveis, que acabam desacreditando constantemente o discurso monocórdico de jornais, rádios e tevês
contra o governo.
Interação e participação
A forma com que a mídia nega a realidade e se esmera em
moldar no imaginário coletivo
valores que atentam contra os
interesses nacionais e populares foi uma das causas pelas
quais, na nova Constituição,
se esquadrinha o tema comunicacional. Conforme esclareceu Eduardo Tamayo, “os direitos à comunicação, à informação e à cultura se incorpo-
ram à Constituição no mesmo
nível que outros direitos igualmente vitais para o ser humano, como a saúde, a educação,
o bem-viver, e outros”. Direito
plenamente reconhecido para as pessoas, tanto em forma individual como coletiva,
a “uma comunicação livre, intercultural, inclusiva, diversificada e participativa, em todos os âmbitos da interação
social, por qualquer meio e
forma, em sua própria língua
e em seus próprios símbolos”.
Na avaliação dos movimentos pela democratização, supera-se a visão limitada e instrumental da comunicação que a
identificava como “meio”, resgatando a dimensão interativa e participativa da mesma,
ou seja, “que as pessoas não
somente têm direito a receber programas e serviços informativos, mas que também
têm direito ao uso e acesso aos
recursos da comunicação”.
Para as diversas comunidades que compõem o país, se
reconhece o direito a “criar
seus próprios meios de comunicação social em seus idiomas e o acesso aos demais
sem nenhuma discriminação”, garantindo que o direito
à “dignidade e diversidade de
suas culturas, tradições, histórias e aspirações” se reflitam
na educação e na mídia.
Assim, aplicando-se o espírito que prevalece na Constituição, este processo deve levar a que o Estado reverta as
frequências entregues irregularmente a meia dúzia de famílias e as destinem fundamentalmente aos setores públicos e comunitários, “a fim
de romper o desequilíbrio atualmente existente”, esclareceu
Tamayo.
Segundo ele, “o desafio para universidades, organizações sociais e coletivos que aspiram contar com frequências
para criar seus próprios meios
é enorme, pois não somente
deverão dispor da infra-estrutura e dos equipamentos necessários – recursos que sem-
Aplicando-se
o espírito que
prevalece na
Constituição, este
processo deve levar a
que o Estado reverta
as frequências
entregues
irregularmente
a meia dúzia
de famílias e
as destinem
fundamentalmente
aos setores públicos
e comunitários
pre são escassos –, como também necessitarão desenvolver
políticas, estratégias e capacidades profissionais e técnicas
para operá-las”.
A invisibilidade a que é relegado o processo equatoriano e
o seu inequívoco compromisso com a diversidade e a pluralidade – palavras malditas
para o dicionário entreguista
e desintegracionista da mídia
hegemônica – contrasta com
a colcha de retalhos e mentiras que tecem seus donos para desqualificar a construção
da democracia real no continente. Afinal, crêem – e praticam diuturnamente seu fundamentalismo – que contra
Lula, Rafael, Chávez, Evo, Lugo e Cristina, vale tudo.
Leonardo Wexell Severo
é assessor de Comunicação da
CUT Nacional, editor do jornal
Hora do Povo e autor de
Bolívia nas ruas e urnas contra o
imperialismo (Editora Limiar,
segunda edição, 110 páginas)