plano diretor municipal - Imbituba
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plano diretor municipal - Imbituba
PLANO DIRETOR MUNICIPAL F A S E L E V A N T A M E N T O 1 S IMBITUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N C O M P A N H I A D E D E S E N V O L V I M E N T O D E S A N T A C A T A R I N A supervisão 2008 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S IMBITUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S CRÉDITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S APRESENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S SUMÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE FIGURAS .....................................................................................................................11 LISTAS DE TABELAS .....................................................................................................................16 LISTAS DE QUADROS .................................................................................................................19 LISTAS DE MAPAS .......................................................................................................................21 LISTAS DE SIGLAS ........................................................................................................................22 QUADRO REGIONAL 1 INSERÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO ............. 25 1.1 VÍNCULOS ENTRE MUNICÍPIOS...............................................25 1.1.1 CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA........................................................... 26 1.1.2 MICRORREGIÃO, REGIÃO METROPOLITANA E AGLOMERAÇÃO URBANA ... 28 1.1.3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ............................................. 29 1.1.4 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS......................................................................... 31 1.1.5 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BENS E SERVIÇOS ............................................... 32 1.1.6 FLUXOS MIGRATÓRIOS ...................................................................................... 33 1.1.7 VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA REGIÃO ..................................... 35 1.1.8 PRINCIPAIS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, DE INFRAESTRUTURA E SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS ................................................................... 36 QUADRO MUNICIPAL 2 AMBIENTE FÍSICO ............................................ 41 2.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................41 2.1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO .......................................................... 42 2.1.1.1 PLANTAS DE DIFERENTES ÉPOCAS DAS ÁREAS URBANIZADAS ........................46 2.1.1.2 DATAS DE APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS ................................48 2.1.1.3 EVOLUÇÃO URBANA, DEMANDA POR USO DO SOLO, PRINCIPAIS VETORES DE CRESCIMENTO E ENTRAVES ESPACIAIS EXISTENTES .....................................49 2.1.1.4 NÚCLEO INICIAL DA POVOAÇÃO ......................................................................52 2.1.2 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO URBANO ............................................... 52 2.1.2.1 USO HABITACIONAL ...............................................................................................64 2.1.2.2 USO INDUSTRIAL ......................................................................................................66 2.1.2.3 USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS ........................................................................67 2.1.2.4 ÁREAS CONSOLIDADAS ........................................................................................68 2.1.2.5 ÁREAS HISTÓRICAS .................................................................................................68 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 1 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 2.1.2.6 ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL ............................................................................. 69 2.1.2.7 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ......................................................................... 71 2.1.2.8 ÁREAS VERDES ........................................................................................................ 73 2.1.2.9 ÁREAS PÚBLICAS EM USO ..................................................................................... 73 2.1.2.10 ÁREAS TURÍSTICAS .................................................................................................. 74 2.1.2.11 VAZIOS URBANOS .................................................................................................. 75 2.1.2.12 LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E OCUPAÇÃO IRREGULAR OU SUBNORMAL ........................................................................................................... 76 2.1.2.13 ÁREAS OU ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL ......................................... 77 2.1.2.14 LOTES DE PEQUENAS DIMENSÕES ....................................................................... 78 2.1.2.15 DENSIDADES DEMOGRÁFICAS ATUAIS E PROJETADAS .................................... 78 2.1.3 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO RURAL .................................................... 78 2.1.3.1 PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS RURAIS ................................................. 79 2.1.3.2 USOS NÃO AGRÍCOLAS ........................................................................................ 80 2.1.3.3 USOS AGRÍCOLAS .................................................................................................. 80 2.1.3.4 ÁREAS ESPECIAIS .................................................................................................... 80 2.2 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS DO TERRITÓRIO URBANO E RURAL ...................................................................................... 80 2.2.1 RECURSOS HÍDRICOS ......................................................................................... 80 2.2.1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS ..................................................................................... 81 2.2.1.2 HIDROGRAFIA PRINCIPAL ..................................................................................... 84 2.2.1.3 FAIXAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........................................................... 86 2.2.1.4 TERRENOS INUNDÁVEIS ......................................................................................... 87 2.2.1.5 MANANCIAIS DE ÁGUA ........................................................................................ 87 2.2.1.6 PONTOS E FONTES DE POLUIÇÃO ....................................................................... 90 2.2.1.7 USO ATUAL DAS ÁGUAS ....................................................................................... 91 2.2.2 FEIÇÕES LITORÂNEAS ........................................................................................ 91 2.2.2.1 PRAIAS ..................................................................................................................... 92 2.2.2.2 DUNAS ..................................................................................................................... 93 2.2.2.3 MANGUES ............................................................................................................... 95 2.2.2.4 RESTINGAS ............................................................................................................... 95 2.2.2.5 ESTUÁRIOS E LAGUNAS ......................................................................................... 97 2.2.2.6 ÁREAS DE MARINHA .............................................................................................. 98 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 2.2.3 GEOMORFOLOGIA ............................................................................................ 99 2.2.3.1 DECLIVIDADES ......................................................................................................100 2.2.3.2 MORROS, MONTANHAS, SERRAS E LINHAS DE CUMEADA ............................104 2.2.3.3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ..........................................................106 2.2.3.4 TABULEIROS E CHAPADAS...................................................................................107 2.2.3.5 FUNDOS DE VALES................................................................................................107 2.2.3.6 DESLIZAMENTOS DE TERRA ..................................................................................108 2.2.3.7 PLANÍCIES ..............................................................................................................108 2.2.4 GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS ................................................................ 109 2.2.4.1 GEOLOGIA DO MUNICÍPIO ................................................................................110 2.2.4.2 JAZIDAS MINERAIS ................................................................................................112 2.2.4.3 EROSÃO PROGRESSIVA.......................................................................................117 2.2.4.4 FALHAS GEOLÓGICAS ........................................................................................118 2.2.5 SOLOS ............................................................................................................... 120 2.2.5.1 TIPO E APTIDÃO ....................................................................................................120 2.2.5.2 TERRENOS ATERRADOS COM MATERIAL NOCIVO ..........................................124 2.2.5.3 ESCAVAÇÕES DESORDENADAS ........................................................................128 2.2.6 CLIMA E CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS .................................................... 129 2.2.6.1 CLIMATOLOGIA ....................................................................................................130 2.2.6.2 TEMPERATURAS MÉDIAS ......................................................................................131 2.2.6.3 VENTOS ..................................................................................................................131 2.2.6.4 MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS ...................................................................................132 2.2.7 COBERTURA VEGETAL ...................................................................................... 132 2.2.7.1 ÁREAS DE PARQUES FLORESTAIS E DEMAIS RESERVAS ECOLÓGICAS .........133 2.2.7.2 VEGETAÇÃO NATIVA...........................................................................................133 2.2.7.3 VEGETAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ..............................140 2.2.7.4 REFLORESTAMENTOS E POMARES ......................................................................141 2.2.7.5 DESMATAMENTOS E QUEIMADAS ......................................................................142 2.2.7.6 VEGETAÇÃO DE VALOR CIENTÍFICO E PAISAGÍSTICO ...................................143 2.2.8 FAUNA .............................................................................................................. 144 2.2.8.1 PRINCIPAIS AMEAÇAS A FAUNA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ...........153 2.2.8.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA ..........................154 2.2.9 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E ZONAS DE RESERVA AMBIENTAL ........... 155 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 3 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 2.2.9.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL .................................. 156 2.2.9.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ............................ 156 2.2.9.3 RODOVIAS CÊNICAS E MIRANTES ..................................................................... 157 2.2.9.4 BENS TOMBADOS PELO GOVERNO DO ESTADO E PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ......................................... 157 2.2.9.5 PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO ....................................................................................................... 158 2.2.9.6 PROMONTÓRIOS E ILHAS FLUVIAIS, COSTEIRAS E OCEÂNICAS .................... 163 2.2.9.7 SÍTIOS DE INTERESSE RECREATIVO, CULTURAL E CIENTÍFICO .......................... 164 3 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO TERRITÓRIO URBANO E RURAL ........................ 165 3.1 POPULAÇÃO ........................................................................ 165 3.1.1 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO .................................................... 166 3.1.2 CRESCIMENTO OU EVASÃO DA POPULAÇÃO............................................... 169 3.1.3 MIGRAÇÃO ...................................................................................................... 169 3.1.4 ESTRUTURA POPULACIONAL ............................................................................ 171 3.1.5 DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR RENDA ................................................. 174 3.1.6 MOVIMENTO PENDULAR .................................................................................. 178 3.1.7 COMUNIDADES INDÍGENAS ............................................................................ 179 3.2 EMPREGO E RENDA .............................................................. 179 3.2.1 CRESCIMENTO .................................................................................................. 182 3.2.2 FORÇA DE TRABALHO RESIDENTE ................................................................... 183 3.2.3 OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO ...................................................................... 183 3.2.4 ESTRUTURA DE OFERTA E DEMANDA POR SETOR............................................ 185 3.2.5 QUALIFICAÇÃO POR ATIVIDADE .................................................................... 186 3.3 BASE ECONÔMICA .............................................................. 187 3.3.1 SETOR PRIMÁRIO .............................................................................................. 187 3.3.1.1 PROPRIEDADES RURAIS E ESTRUTURA FUNDIÁRIA ........................................... 187 3.3.1.2 PRODUÇÃO E DESTINO DOS PRODUTOS ......................................................... 189 3.3.2 SETOR SECUNDÁRIO ........................................................................................ 191 3.3.2.1 LOCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 192 3.3.2.2 CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO............................................... 192 3.3.2.3 TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS ................................................................ 193 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 4 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 3.3.2.4 PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO POR RAMO ...............................................193 3.3.2.5 EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO ....................................................193 3.3.2.6 TURNOS ..................................................................................................................193 3.3.3 SETOR TERCIÁRIO ............................................................................................. 193 3.3.3.1 COMÉRCIO ...........................................................................................................194 3.3.3.2 SERVIÇOS...............................................................................................................197 3.3.3.3 TURISMO.................................................................................................................202 4 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS ....................................... 215 4.1 CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA .......215 4.1.1 SISTEMA RODOVIÁRIO .................................................................................... 215 4.1.1.1 REDE VIÁRIA INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL ...................................................216 4.1.1.2 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL ...................................................219 4.1.1.3 REDE VIÁRIA URBANA ..........................................................................................221 4.1.1.4 TRANSPORTE COLETIVO URBANO ......................................................................225 4.1.2 SISTEMA AEROVIÁRIO ..................................................................................... 230 4.1.2.1 LOCALIZAÇÃO DOS AERÓDROMOS ................................................................231 4.1.2.2 ÁREA DE SEGURANÇA DE VÔO E CURVAS DE RUÍDO ...................................231 4.1.2.3 EQUIPAMENTOS ....................................................................................................231 4.1.2.4 CLASSIFICAÇÃO ...................................................................................................231 4.1.2.5 ROTAS DE VÔO.....................................................................................................231 4.1.2.6 ÁREA DISPONÍVEL PARA AMPLIAÇÃO..............................................................231 4.1.3 SISTEMA HIDROVIÁRIO OU MARÍTIMO ........................................................... 231 4.1.3.1 PRINCIPAIS ROTAS DE NAVEGAÇÃO ................................................................232 4.1.3.2 TRAPICHES E ANCORADOUROS ........................................................................233 4.1.3.3 MARINAS................................................................................................................233 4.1.4 SISTEMA FERROVIÁRIO .................................................................................... 233 4.1.4.1 TRAÇADO DA VIA FÉRREA ..................................................................................233 4.1.4.2 ESTAÇÕES, PÁTIO DA CARGA E MANUTENÇÃO ............................................235 4.1.5 PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO ........................................................................ 236 4.2 SANEAMENTO BÁSICO .........................................................237 4.2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................ 238 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 5 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 4.2.1.1 EXTENSÃO DA REDE ADUTORA .......................................................................... 238 4.2.1.2 ÁREA ATENDIDA ................................................................................................... 238 4.2.1.3 ABASTECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL ......................... 238 4.2.1.4 POPULAÇÃO ATENDIDA ..................................................................................... 238 4.2.1.5 CAPTAÇÃO........................................................................................................... 239 4.2.1.6 ADUÇÃO ............................................................................................................... 239 4.2.1.7 RECALQUE ............................................................................................................ 239 4.2.1.8 RESERVAÇÃO ....................................................................................................... 239 4.2.1.9 TRATAMENTO ........................................................................................................ 240 4.2.1.10 REDE DE ABASTECIMENTO .................................................................................. 240 4.2.1.11 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO ................................................................................ 240 4.2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................ 240 4.2.2.1 EXTENSÃO DA REDE COLETORA ........................................................................ 241 4.2.2.2 ÁREA SERVIDA ...................................................................................................... 241 4.2.2.3 NÚMERO DE ECONOMIAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ...... 241 4.2.2.4 POPULAÇÃO SERVIDA ........................................................................................ 241 4.2.2.5 VOLUME COLETADO ........................................................................................... 241 4.2.2.6 TRATAMENTO E DESTINO FINAL .......................................................................... 242 4.2.3 SISTEMA DE DRENAGEM .................................................................................. 242 4.2.3.1 EXTENSÃO DA REDE ............................................................................................. 242 4.2.3.2 ÁREA ATENDIDA ................................................................................................... 242 4.2.3.3 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ................................................................. 242 4.2.3.4 CONTROLE DE CHEIAS ........................................................................................ 242 4.2.4 SISTEMA DE COLETA E DESTINO FINAL DE LIXO ............................................. 243 4.2.4.1 COLETA DE LIXO................................................................................................... 243 4.2.4.2 LIMPEZA PÚBLICA ................................................................................................. 247 4.2.4.3 DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO URBANO ............................................................. 248 4.3 SISTEMA DE ENERGIA ........................................................... 248 4.3.1 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ........ 248 4.3.1.1 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .............................................. 249 4.3.1.2 REDES DE INFRAESTRUTURA ................................................................................ 249 4.3.1.3 NÚMERO DE LIGAÇÕES ...................................................................................... 250 4.3.1.4 CAPACIDADE DA SUBESTAÇÃO........................................................................ 250 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 6 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 4.3.1.5 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO .................................................................................251 4.3.1.6 ÁREA E POPULAÇÃO ATENDIDA .......................................................................251 4.3.2 OLEODUTO ....................................................................................................... 252 4.3.2.1 EXTENSÃO DA REDE .............................................................................................252 4.3.2.2 PONTOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO .................................252 4.3.2.3 ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO ...........................................................................252 4.3.2.4 ÁREA ATENDIDA ...................................................................................................252 4.3.3 GASODUTO ...................................................................................................... 252 4.3.3.1 EXTENSÃO DA REDE .............................................................................................252 4.3.3.2 PONTOS DE COLETA ............................................................................................253 4.3.3.3 ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO ..............................................................................253 4.3.3.4 ESTAÇÃO DE REDUÇÃO DE PRESSÃO ..............................................................253 4.3.3.5 ÁREA ATENDIDA ...................................................................................................253 4.4 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES .............................................253 4.4.1 SISTEMA DE TELEFONIA .................................................................................... 253 4.4.1.1 APARELHOS LIGADOS .........................................................................................254 4.4.1.2 PROPORÇÃO ........................................................................................................255 4.4.1.3 CAPACIDADE DA CENTRAL ...............................................................................255 4.4.1.4 SISTEMAS DE DISCAGEM DE DISTÂNCIA ...........................................................255 4.4.1.5 DEMANDA ATUAL .................................................................................................255 4.4.1.6 PREVISÃO DE AMPLIAÇÕES ................................................................................255 4.4.1.7 SISTEMAS ALTERNATIVOS .....................................................................................256 4.4.1.8 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ..............................................................................256 4.4.1.9 TELEFONES PÚBLICOS ...........................................................................................256 4.4.2 JORNAL, RÁDIO E TELEVISÃO ......................................................................... 256 4.4.2.1 JORNAIS .................................................................................................................257 4.4.2.2 RÁDIO E TELEVISÃO ..............................................................................................258 4.4.3 CORREIOS E TELÉGRAFOS ............................................................................... 260 4.4.3.1 LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS ........................................................................260 4.4.3.2 LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA ............261 4.4.3.3 CAIXAS POSTAIS ...................................................................................................261 4.4.3.4 ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA .............................................261 4.5 SERVIÇO FUNERÁRIO ............................................................261 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 7 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 4.5.1 LOCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ..................... 262 4.5.2 CAPACIDADE E DEMANDA ............................................................................. 262 4.5.3 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 263 4.6 SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................... 263 4.6.1 POLÍCIA ............................................................................................................ 263 4.6.2 CORPO DE BOMBEIROS ................................................................................... 264 4.6.3 NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ........................................................................... 265 4.6.4 EFETIVO ............................................................................................................. 265 4.6.5 ÁREAS ATENDIDAS ........................................................................................... 265 4.7 ABASTECIMENTO ALIMENTAR ............................................. 266 4.7.1 EQUIPAMENTOS DE ATACADO E MATADOUROS .......................................... 266 4.7.2 EQUIPAMENTOS DE VAREJO ........................................................................... 266 5 INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL ... 268 5.1 HABITAÇÃO .......................................................................... 268 5.1.1 LOCALIZAÇÃO ................................................................................................. 268 5.1.2 IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ................................................................................ 269 5.1.2.1 PAVIMENTOS......................................................................................................... 269 5.1.2.2 PADRÃO ................................................................................................................ 270 5.1.2.3 FAVELAS, CORTIÇOS E INVASÕES ..................................................................... 270 5.1.3 CRESCIMENTO .................................................................................................. 271 5.1.3.1 TENDÊNCIAS DE EXPANSÃO ............................................................................... 271 5.1.3.2 ÁREAS DE TRANSIÇÃO ........................................................................................ 271 5.1.4 CARACTERÍSTICAS DE OFERTA E DEMANDA .................................................. 271 5.2 EDUCAÇÃO .......................................................................... 272 5.2.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 272 5.2.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 274 5.2.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS .................................................................... 275 5.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA .............................................. 279 5.2.5 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 279 5.2.6 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 280 5.2.7 REPETÊNCIA E EVASÃO .................................................................................... 281 5.2.8 NÍVEIS DE INSTRUÇÃO ..................................................................................... 281 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 8 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 5.2.9 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO .................................... 284 5.3 SAÚDE ....................................................................................284 5.3.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 285 5.3.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 286 5.3.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS .................................................................... 288 5.3.4 CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL ....................................................................... 288 5.3.5 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 289 5.3.6 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 290 5.3.7 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO .................................... 290 5.3.8 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR............................................................... 290 5.3.9 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA...................................................................... 291 5.3.10 NÍVEIS GERAIS DE SAÚDE ................................................................................ 291 5.3.10.1 NATALIDADE E MORTALIDADE ...........................................................................294 5.3.10.2 TAXAS E CAUSAS ..................................................................................................295 5.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL ...........................................................296 5.4.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 297 5.4.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 297 5.4.3 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 297 5.4.4 ASSISTÊNCIA A GRUPOS ESPECIAIS ............................................................... 298 5.4.5 ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ........................................... 300 5.4.6 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS .......................................................................... 300 5.5 CULTURA, ESPORTE E LAZER ..................................................300 5.5.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 301 5.5.2 ESPAÇOS ADEQUADOS ................................................................................... 301 5.5.3 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 302 5.5.4 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS ................................................... 303 5.5.5 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 303 5.5.6 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS ............................................................... 303 5.5.7 TIPOS DE PROGRAMAS .................................................................................... 304 5.5.8 INVESTIGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS ......................................... 304 6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS ........................ 306 6.1 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .............................................306 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 9 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 6.1.1 RECURSOS HUMANOS ..................................................................................... 308 6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS ........................................................ 309 6.3 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS.................... 320 6.4 PLANEJAMENTO E SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ............................................................................ 321 6.4.1 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL ........................................... 322 6.4.2 GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE CONTROLE ........................... 323 6.4.2.1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E EQUIPAMENTOS ................................................................................................... 326 6.4.2.2 TERCEIRIZAÇÃO ................................................................................................... 328 6.4.2.3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL .......................................................................... 328 6.5 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ......................................... 329 6.5.1 CONSELHOS MUNICIPAIS ................................................................................ 329 6.5.2 FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ......................................................... 333 6.6 REGIÃO METROPOLITANA, AGLOMERAÇÃO URBANA E MICRORREGIÃO................................................................... 333 6.7 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ............... 334 REFERÊNCIAS ........................................................... 335 APÊNDICES .............................................................. 355 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 10 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE FIGURAS Figura 1: CARTOGRAMA DAS RODOVIAS - SDR LAGUNA ........................................................... 26 Figura 2: CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE TUBARÃO POR MUNICÍPIOS ....... 29 Figura 3: CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS POR MUNICÍPIOS .............................................................................................................................................. 29 Figura 4: CARTOGRAMA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA .......... 30 Figura 5: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À SDR LAGUNA .............................................................................................................................. 30 Figura 6: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA ............................................ 32 Figura 7: DIVISÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA X VARIAÇÃO POPULACIONAL .................................................................................................................34 Figura 8: DESENHO DA PRIMEIRA CAPELINHA DE VILA NOVA DE PAU-A-PIQUE COBERTA DE PALHAS, 1747 – ARQUIVOS DA IGREJA........................................................................... 42 Figura 9: SANTUÁRIO DE SANT’ANA EM VILA NOVA – EDIFICAÇÃO ERGUIDA EM 1765 E RECONSTRUÍDA EM 1902. .................................................................................................. 42 Figura 10: ENSEADA DE IMBITUBA – ÉPOCA DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PORTO. ........... 43 Figura 11: VILA OPERÁRIA DOS TRABALHADORES DA CIA DOCAS - CENTRO DE IMBITUBA ..... 44 Figura 12: PESCA DA BALEIA FRANCA .............................................................................................. 44 Figura 13: ANTIGAS INSTALAÇÕES DA CERÂMICA HENRIQUE LAGE – 1930. ............................... 44 Figura 14: USINA TERMOELÉTRICA CONSTRUÍDA EM 1919 .............................................................. 44 Figura 15: PORTÃO DE ACESSO À GRANJA HENRIQUE LAGE ....................................................... 45 Figura 16: AVIÁRIO DA GRANJA HENRIQUE LAGE .......................................................................... 45 Figura 17: PLANTA INDICATIVA DOS LIMITES ENTRE IMBITUBA E LAGUNA – 1958 ........................ 46 Figura 18: ÁREA EM LITÍGIO JUDICIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA E LAGUNA ............. 46 Figura 19: REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PRIORITÁRIO DE IMBITUBA A LESTE DA RODOVIA BR 101. ............................................................................................................... 47 Figura 20: CARTOGRAMA DE IMBITUBA - 1975 ................................................................................ 48 Figura 21: CARTOGRAMA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE MUNICIPAL............................ 50 Figura 22: RUA GETÚLIO VARGAS OU RUA DE BAIXO ..................................................................... 51 Figura 23: ÁREA URBANIZADA EM IMBITUBA NA DÉCADA DE 1950 – BAIRRO PAES LEME ......... 51 Figura 24: RUA NEREU RAMOS – CENTRO DE IMBITUBA EM 1958 .................................................. 51 Figura 25: PRAIA DA VILA EM 1964 .................................................................................................... 51 Figura 26: PRAIA DA VILA .................................................................................................................... 51 Figura 27: REGIÕES DE PLANEJAMENTO DEFINIDAS PELO PDDSI (2005) ...................................... 54 Figura 28: EDIFICAÇÃO DE USO MISTO EM VILA NOVA ................................................................. 65 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 11 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 29: RESIDÊNCIAS NA AV. ATLÂNTICA - ORLA DA PRAIA DA RIBANCEIRA........................ 65 Figura 30: RESIDÊNCIA EM IBIRAQUERA – INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM IMPLANTAÇÃO ........... 65 Figura 31: RESIDÊNCIAS NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA ..................................................................... 65 Figura 32: HOTEL EM DESUSO NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ .................................................................. 66 Figura 33: RESIDÊNCIAS E VAZIOS URBANOS EM ITAPIRUBÁ .......................................................... 66 Figura 34: ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL ............................................................... 67 Figura 35: RODOVIA SC-435 E ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL ............................ 67 Figura 36: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS – VILA NOVA....................................................... 68 Figura 37: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS – NOVA BRASÍLIA- DISTRITO DE MIRIM ............. 68 Figura 38: IGREJA DO SANT’ANA DO MIRIM – ORIGEM EM 1800 E CONSTRUÇÃO INICIADA EM 1844 ..................................................................................................................................... 69 Figura 39: EDIFÍCIO COLONIAL EM IMBITUBA, HERANÇA DA ARQUITETURA AÇORIANA.......... 69 Figura 40: VISTA DE REJEITOS EM ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL PRÓXIMA AO PORTO ........... 70 Figura 41: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA USADA TAMBÉM COMO DEPÓSITO DE RESÍDUOS URBANOS .......................................................................................................... 70 Figura 42: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA – BARRACÃO PARA TRIAGEM DE RESÍDUOS ............................................................................................................................ 70 Figura 43: VISTA PRAIA DO ROSA SUL E LAGOA EM IBIRAQUERA................................................. 72 Figura 44: INFORMATIVO PUBLICITÁRIO DO PROJETO BALEIA FRANCA ...................................... 72 Figura 45: SEDE DO PROJETO BALEIA FRANCA NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ .................................... 72 Figura 46: EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALONGAMENTO E GINÁSTICA NA ORLA DA PRAIA DA VILA ............................................................................................................................... 74 Figura 47: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ............................................................................ 75 Figura 48: LOTE DESOCUPADO NA ORLA DA PRAIA DA VILA ....................................................... 76 Figura 49: LOTEAMENTO EM ITAPIRUBÁ ............................................................................................ 76 Figura 50: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO ARAÇÁ .......................................................................... 77 Figura 51: VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO ARAÇÁ ........................................................... 77 Figura 52: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO IRREGULAR BAIRRO DIVINÉIA ..................................... 77 Figura 53: VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO PORTELINHA................................................... 77 Figura 54: VISTA AÉREA DA REGIÃO RURURBANA .......................................................................... 79 Figura 55: CARTOGRAMA DAS MICRO-BACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ........................... 83 Figura 56: VISTA DA ETE NA LAGOA DA BOMBA ............................................................................ 90 Figura 57: FEIÇÕES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ...................................................... 92 Figura 58: DEMONSTRAÇÃO DA DECLIVIDADE ............................................................................ 101 Figura 59: IMAGEM SRTM DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ............................................................... 105 Figura 60: TERRAÇO LACUSTRE ........................................................................................................ 109 Figura 61: ACUMULAÇÃO EÓLICA (DUNAS) ................................................................................. 109 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 12 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 62: EXPLORAÇÃO DE SAIBRO ...............................................................................................116 Figura 63: PEDREIRA DESATIVADA ................................................................................................... 116 Figura 64: ANTIGA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DE CONCHA ........................................................... 117 Figura 65: PEDREIRA COMERCIAL .................................................................................................... 117 Figura 66: EROSÃO ORIGINADA POR ESCAVAÇÃO DESORDENADA ........................................ 118 Figura 67: EROSÃO EM ENCOSTA .................................................................................................... 118 FIGURA 68: MAPA DE LINEAMENTOS ESTRUTURAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ........................ 120 Figura 69: PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA ................................................................................ 125 Figura 70: FLUXOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE CARVÃO .................. 126 Figura 71: ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM CORTE DE ESTRADA ............................................. 128 Figura 72: ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM ENCOSTA DE MORRO.......................................... 128 Figura 73: ESCAVAÇÃO DESORDENADA PARA RETIRADA DE AREIA ......................................... 129 Figura 74: ESCAVAÇÃO DESORDENADA COM EROSÃO E DEPOSIÇÃO DE LIXO .................... 129 Figura 75: ROSA DOS VENTOS .......................................................................................................... 131 Figura 76: CARTOGRAMA DAS FITOFISIONOMIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SUL CATARINENSE.................................................................................................................... 135 Figura 77: SUL DA ENCOSTA DO ALTO DA PENHA, MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ........................... 137 Figura 78: ASPECTO DE UM REMANESCENTE DE FLORESTA TROPICAL ATLÂNTICA. ................. 137 Figura 79: RESTINGA HERBÁCEA/ARBUSTIVA NA DUNA FRONTAL DA PRAIA DA VILA NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.................................................................................................. 138 Figura 80: TRECHO DAS DUNAS MÓVEIS DE ITAPIRUBÁ NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ............. 138 Figura 81: AVANÇO DAS ÁREAS URBANAS SOBRE A VEGETAÇÃO DE RESTINGA REMANESCENTE E DAS DUNAS MÓVEIS DA PRAIA DE ITAPIRUBÁ (QUADRO EM DESTAQUE) NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ..................................................................... 139 Figura 82: RESTINGA ARBUSTIVA NO ENTORNO DAS DUNAS MÓVEIS DO IBIRAQUERA ........... 140 Figura 83: ENCOSTA DO ALTO DA PENHA COM PARTE DA SUA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADA ........................................................................................... 141 Figura 84: CULTIVO DE EUCALIPTO EM ENCOSTAS MENOS DECLIVOSAS .................................. 142 Figura 85: CULTIVO DE EUCALIPTO NO ENTORNO DA LAGOA DE IBIRAQUERA ....................... 142 Figura 86: ÁREA DEGRADADA PELA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. ............................................. 143 Figura 87: ÁREA DEGRADADA PELA ESCAVAÇÃO, NO MORRO DA FAZENDA REALENGO .. 143 Figura 88: CARTOGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS A CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ............................... 144 Figura 89: NADADEIRA DE BALEIA-FRANCA (Eubalaena australis) ............................................ 146 Figura 90: TONINHA (Pontoporia blainvillei) ................................................................................... 146 Figura 91: PIRU-PIRU (Haematopus palliatus) ................................................................................ 147 Figura 92: GAIVOTA (Larus dominicanus) ...................................................................................... 147 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 13 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 93: LONTRA (Lontra longicaudis)......................................................................................... 147 Figura 94: GARÇA-MOURA (Ardea cocoi) .................................................................................... 147 Figura 95: JAÇANÃ (Haematopus palliatus) ................................................................................. 148 Figura 96: CAPIVARA (Hydrochaeris hydrochaeris) ..................................................................... 148 Figura 97: GRAXAIM (Cerdocyon thous) ....................................................................................... 149 Figura 98: JARARACA (Bothrops jararaca) ................................................................................... 149 Figura 99: QUATI (Nasua nasua) ..................................................................................................... 150 Figura 100: CUTIA (Dasyprocta azarae) .......................................................................................... 150 Figura 102: COROCOCHÓ (Carpornis cucullatus)......................................................................... 151 Figura 103: GRALHA-AZUL (Cyanocorax caeruleus)...................................................................... 151 Figura 104: GAMBÁ-DE-ORELha-PRETA (Didelphis aurita) ............................................................. 151 Figura 105: BORBOLETINHA-DO-MATO (Phylloscartes ventralis) ................................................... 152 Figura 106: PULA-PULA-ASSOBIADOR (Basileuterus leucoblepharus) .......................................... 152 Figura 107: PEREREQUINHA (Dendropsophus minutus).................................................................. 152 Figura 108: FALSA-CORAL (Oxyrhopus clathratus) ......................................................................... 152 Figura 110: FIGURAS DOS MAPAS DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA NA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS .................................................................. 154 Figura 111: IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ......................................................... 163 Figura 112: COLÔNIA DE PESCADORES Z13..................................................................................... 186 Figura 114: LOJA FERJU ....................................................................................................................... 194 Figura 116: RAIO DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE IMBITUBA............................................................ 200 Figura 117: VISTA AÉREA DO PORTO DE IMBITUBA .......................................................................... 200 Figura 120: PRAIA DA VILA ................................................................................................................. 205 Figura 122: PRAIA DE ITAPIRUBÁ ........................................................................................................ 206 Figura 123: PRAIA DO ROSA ............................................................................................................... 207 Figura 124: PRAIA VERMELHA............................................................................................................. 208 Figura 125: PRAIA DO PORTO ............................................................................................................ 208 Figura 126: PRAIA DO PORTO ............................................................................................................ 208 Figura 128: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA .................................................................................... 209 Figura 129: LAGOA DE IBIRAQUERA .................................................................................................. 210 Figura 130: IGREJA DA VILA NOVA ................................................................................................... 211 Figura 131: CLUBE DA VILA NOVA .................................................................................................... 211 Figura 132: IGREJA DA VILA ............................................................................................................... 211 Figura 133: ACESSO PRECÁRIO À ALGUMAS PRAIAS ..................................................................... 212 Figura 134: SINALIZAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO ............................................................................................................................ 213 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 14 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 135: SINALIZAÇÃO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO ............................................................................................................................................ 213 Figura 136: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS .......................................................................... 214 Figura 137: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ............................. 217 Figura 138: ESTRADA VICINAL SEM PAVIMENTAÇÃO...................................................................... 218 Figura 139: TERMINAL RODOVIÁRIO .................................................................................................. 221 Figura 142: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS ACESSOS PRINCIPAIS DE IMBITUBA.......... 223 Figura 144: ESTACIONAMENTO CENTRAL PRÓXIMO A PREFEITURA .............................................. 225 Figura 145: ESTACIONAMENTO NA ORLA ......................................................................................... 225 Figura 146: NOVO TERMINAL URBANO .............................................................................................230 Figura 147: TERMINAL URBANO ANTIGO ...........................................................................................230 Figura 148: ACESSO AO PORTO DE IMBITUBA .................................................................................. 232 Figura 149: CARTOGRAMA DOS PRINCIPAIS EIXOS MARÍTIMOS MUNDIAIS................................. 233 Figura 151: IMPORTADORA DE CEREAIS JUNTO AO PORTO DE IMBITUBA ................................... 236 Figura 154: PLACA DE INDICAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM DE LIXO ........................................... 243 Figura 155: USINA DE TRIAGEM DO LIXO........................................................................................... 243 Figura 158: SUBESTAÇÃO DA CERPALO EM IMBITUBA .................................................................... 251 Figura 159: AGENCIA DOS CORREIOS NO CENTRO DE IMBITUBA................................................. 261 Figura 162: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IMBITUBA ................................................................. 264 Figura 163: CORPO DE BOMBEIROS DE IMBITUBA ........................................................................... 265 Figura 164: FOTOGRAFIA DO SUPERMERCADO ALTHOFF .............................................................. 267 Figura 165: RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR ................................................................................................ 269 Figura 166: HABITAÇÃO DE USO TRANSITÓRIO ................................................................................ 269 Figura 168: PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS.................................................................................. 302 Figura 170: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) ..................................................................................................... 325 Figura 171: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES FISCAIS – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) .............................................................................................................................. 326 Figura 172: SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA ............................................................ 327 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 15 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE TABELAS Tabela1: SALDO MIGRATÓRIO DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA – 2000 A 2007 ........................................................................... 35 Tabela 2: MANANCIAIS A SEREM PRESERVADOS PARA ABASTECIMENTO URBANO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA .................................... 37 Tabela 3: SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA - 2000 ..................................................... 38 Tabela 4: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E RENDA DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA - 1991 E 2000 ...................................................................................................... 39 Tabela 5: PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS DA SDR LAGUNA POR ATIVIDADE ECONÔMICA, PARTICIPAÇÃO EM REAIS-2004/2005.................................................... 40 Tabela 6: MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS EXPLORADOS NO MUNICÍPIO, NATUREZA DO MANANCIAL, PROPRIETÁRIO, SITUAÇÃO, USO DA ÁGUA, DATA DA PERFURAÇÃO, PROFUNDIDADE FINAL, TIPO DE FORMAÇÃO (AQÜÍFERO) E VAZÃO ESPECÍFICA. ......................................................................................................... 88 Tabela 7: DECLIVIDADES DA ÁREA MUNICIPAL............................................................................ 102 Tabela 8: DECLIVIDADES NA ÁREA URBANA CENTRAL ............................................................... 102 Tabela 9: ÁREAS REQUERIDAS JUNTO AO DNPM ......................................................................... 112 Tabela 10: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO EM NÚMERO DE HABITANTES .............. 166 Tabela 12: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO EM NÚMERO DE HABITANTES ....................................................................................................................... 168 Tabela 13: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR COR DE PELE ................................ 169 Tabela 14: CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO ................................................................................... 169 Tabela 16: PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE QUE NÃO RESIDIAM NA REGIÃO EM 31.07.1995 ......................................................................................................................... 170 Tabela 17: DOMICÍLIOS RECENSEADOS POR ESPÉCIE ................................................................... 171 Tabela 18: DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS, POR SEXO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO, SEGUNDO A SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO. ..................................... 172 Tabela 19: DOMICÍLIOS PARTICULARES POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA ................................ 172 Tabela 20: PESSOAS RESIDENTES DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR NÚMERO DE COMPONENTES................................................................................................................ 173 Tabela 22: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS ..... 175 Tabela 23: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE EMPREGADAS E CATEGORIA DE EMPREGO ......................................................................................................................... 175 Tabela 24: RENDIMENTO MEDIANO MENSAL DAS PESSOAS DE ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPO DE EMPREGO ...................................................................... 176 Tabela 25: CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL FAMILIAR PER CAPITA ..................... 176 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 16 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 26: RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTE COM RENDIMENTOS POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA .................... 177 Tabela 27: POPULAÇÃO RESIDENTE, POR DESLOCAMENTO PARA TRABALHO OU ESTUDO .... 178 Tabela 28: PRODUTO INTERNO BRUTO .............................................................................................180 Tabela 29: ESTRUTURA EMPRESARIAL CONTENDO O NÚMERO DE UNIDADE E SALÁRIO ANUAL ............................................................................................................................................ 180 Tabela 30: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPOS DE HORAS HABITUALMENTE TRABALHADAS NA SEMANA EM TODAS AS PROFISSÕES............... 182 Tabela 33: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, CONSIDERANDO O ASPECTO PRODUTIVO .................................................................. 188 Tabela 34: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA DE CEREAIS, LEGUMINOSAS E OLEAGINOSAS ..................................................................................................................189 Tabela 35: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA PERMANENTE................................................ 190 Tabela 36: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA TEMPORÁRIA ................................................ 190 Tabela 37: PRODUTOS DA EXTRAÇÃO VEGETAL E SILVICULTURA ................................................ 190 Tabela 38: PECUÁRIA .......................................................................................................................... 191 Tabela 42: MATERIAL DE TRAÇÃO – LOCOMOTIVA ....................................................................... 234 Tabela 43: MATERIAL DE TRANSPORTE – VAGÕES .......................................................................... 234 Tabela 44: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA SUL ..................................... 244 Tabela 45: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA CENTRAL ........................... 244 Tabela 46: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA NORTE ............................... 245 Tabela 47: EXTENSÃO DAS REDES DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. .................................................. 249 Tabela 48: DADOS SOBRE AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DO MUNICÍPIO .................................... 249 Tabela 49: CONSUMO DE ENERGIA E DIVISÃO POR ECONOMIAS .............................................. 250 Tabela 50: APARELHOS LIGADOS EM IMBITUBA POR LOCALIDADE ............................................. 254 Tabela 51: TELEFONES PÚBLICOS ....................................................................................................... 256 Tabela 52: DEMANDA TURÍSTICA DE ACOMODAÇÕES EM IMBITUBA ......................................... 272 Tabela 54: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR PARA O ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL MÉDIO E SUPERIOR, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E ESCOLAS PRIVADAS .................................................................................... 276 Tabela 56: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO .......................................................... 277 Tabela 57: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR ESTADUAL PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO .......................................................... 278 Tabela 58: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR particular PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO .......................................................... 279 Tabela 61: FREQUÊNCIA DA POPULAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR NÚMERO DE HABITANTES ....................................................................................................................... 283 Tabela 63: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE .............................................................. 291 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 17 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 65: NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE MORTALIDADE.................................................................................................................. 295 Tabela 66: ÍNDICES FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA (EM MIL R$)............................. 312 Tabela 68: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) .................................................................................................... 323 Tabela 69: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DO MUNICÍPIO – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) .................................................................................................... 324 Tabela 70: DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) ............................................................................................................................................ 325 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 18 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE QUADROS Quadro 1: NÍVEIS DE CENTRALIDADE DAS CIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA ................................................................. 27 Quadro 2: VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA ..................................................................................................... 35 Quadro 3: DISTRITOS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA........................................................ 53 Quadro 4: REGIÕES DE PLANEJAMENTO E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ..................... 54 Quadro 5: ZONAS DEFINIDAS PARA IMBITUBA SEGUNDO PDDSI. ................................................... 56 Quadro 6: SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMBITUBA ............. 64 Quadro 7: MICRO-BACIAS E RIOS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................ 83 Quadro 8: MANIFESTAÇÕES POPULARES EM SANTA CATARINA DE ORIGEM LUSO-AÇORIANA ............................................................................................................................................ 160 Quadro 9: PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ENCONTRADO EM IMBITUBA .................................. 163 Quadro 10: PRINCIPAIS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À OFERTA E DEMANDA DE EMPREGO NO SETOR TERCIÁRIO ................................................................................... 186 Quadro 11: SERVIÇOS LIGADOS AS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA ............................... 198 Quadro 12: IDENTIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS QUALIFICADOS .......................... 198 Quadro 13: DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DO PORTO DE IMBITUBA ...................................................... 201 Quadro 14: ATIVIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO ..................................................................... 202 Quadro 15: DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS ATÉ AS SEDES MUNICIPAIS POR VIAS PAVIMENTADAS 218 Quadro 16: LINHAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ................................................................... 220 Quadro 18: JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO .............................................................................. 258 Quadro 19: ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO ............................... 258 Quadro 21: AGÊNCIAS DOS CORREIOS EM IMBITUBA ..................................................................... 260 Quadro 23: DELEGACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................................................... 264 Quadro 24: PRINCIPAIS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................................ 266 Quadro 26: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMBITUBA ............................................. 274 Quadro 27: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE IMBITUBA ...................................... 274 Quadro 28: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE IMBITUBA ..................... 281 Quadro 29: LOCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE IMBITUBA ........................... 286 Quadro 30: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO A ORIGEM PÚBLICA OU PRIVADA, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 287 Quadro 31: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO .................... 287 Quadro 32: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO .................... 288 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 19 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Quadro 33: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS PELA NATUREZA DO ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO ....................................................................................................... 289 Quadro 34: EQUIPAMENTOS DE SAÚDES DISPONÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ..... 290 Quadro 35: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENTIDADES MANTENEDORAS ................................ 290 Quadro 37: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ENTIDADES MANTENEDORAS .................. 298 Quadro 39: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER. ...................................................................... 303 Quadro 40: MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS POR PERÍODO DE REALIZAÇÃO DESENVOLVIDOS EM IMBITUBA .............................................................. 305 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 20 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE MAPAS Mapa 1 LIMITE MUNICIPAL E PERÍMETRO URBANO (MUNICIPAL) .............................................. 41 Mapa 2 ZONEAMENTO ATUAL (MUNICIPAL) ................................................................................. 52 Mapa 3 ÁREAS VERDES (MUNICIPAL) ............................................................................................ 73 Mapa 4 OCUPAÇÕES IRREGULARES (URBANA) ........................................................................... 77 Mapa 5 DENSIDADE POPULACIONAL POR SETOR CENSITÁRIO 2000 (MUNICIPAL) ................ 78 Mapa 6 USO DO SOLO (MUNICIPAL) ............................................................................................. 80 Mapa 7 RECURSOS HÍDRICOS (MUNICIPAL) ................................................................................. 84 Mapa 8 HIPSOMETRIA (MUNICIPAL) ............................................................................................. 100 Mapa 9 DECLIVIDADES (MUNICIPAL)........................................................................................... 102 Mapa 10 DECLIVIDADES (URBANA) ............................................................................................... 104 Mapa 11 GEOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (MUNICIPAL) ....................................................... 110 Mapa 12 SUSCETIBILIDADE FÍSICA (MUNICIPAL) ........................................................................... 118 Mapa 13 SOLOS (MUNICIPAL) ........................................................................................................ 120 Mapa 14 COBERTURA VEGETAL (MUNICIPAL) .............................................................................. 132 Mapa 15 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR SETOR CENSITÁRIO 2000 (MUNICIPAL) ..................... 178 Mapa 16 ATIVIDADES ECONÔMICAS - CENTRAL(URBANA) ....................................................... 201 Mapa 17 ATRATIVOS TURÍSTICOS (MUNICIPAL)............................................................................. 202 Mapa 18 SISTEMA VIÁRIO (MUNICIPAL)......................................................................................... 222 Mapa 19 SANEAMENTO BÁSICO (MUNICIPAL)............................................................................. 237 Mapa 20 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – ÁREA CENTRAL (URBANA) ............................................ 266 Mapa 21 UNIDADES ESCOLARES (MUNICIPAL)............................................................................. 272 Mapa 22 UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS (MUNICIPAL) .......................................................... 285 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 21 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S LISTAS DE SIGLAS AMUREL Associação De Municípios Da Região De Laguna AM Amplitude Modelada ANATEL Agência Nacional De Telecomunicações APA Área De Proteção Ambiental CASAN Companhia Catarinense De Águas E Saneamento CELESC Central Elétrica De Santa Catarina CERPALO Cooperativa De Eletricidade Rural De Paulo Lopes CIDASC Companhia Integrada De Desenvolvimento Agrícola De Santa Catarina CMI Câmara Municipal De Imbituba CODESC Companhia De Desenvolvimento Do Estado De Santa Catarina COMAD Conselho Municipal Antidrogas COMAE Municipal De Alimentação Escolar COMDEC Coordenadoria Municipal De Defesa Civil CONAMA Conselho Nacional Do Meio Ambiente CPRH Agência Estadual De Meio-Ambiente E Recursos Hídricos CPRM Companhia De Recursos Minerais / Serviço Geológico Do Brasil DNPM Departamento Nacional Da Produção Mineral EPAGRI Empresa De Pesquisa Agropecuária E Extensão Rural De Santa Catarina ETA Estação De Tratamento De Água ETE Estação De Tratamento De Esgoto FATMA Fundação Ambiental FTC Ferrovia Tereza Cristina IBAMA Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística ICC Indústria Carboquímica Catarinense ICISA Indústria Cerâmica Imbituba S/A IDH Índice De Desenvolvimento Humano IPEA Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada PDDSI Plano Diretor De Desenvolvimento Sustentável De Imbituba PIB Produto Interno Bruto PMI Prefeitura Municipal De Imbituba PNUD Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento RSU Resíduos Sólidos Urbanos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 22 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SDR LAGUNA Secretaria De Desenvolvimento Regional De Laguna SDS Secretaria De Estado De Desenvolvimento Econômico Sustentável SEINFRA Secretaria De Infraestrutura SIAGAS Sistema De Informações De Águas Subterrâneas SPG Secretaria Do Estado Do Planejamento TAC Termo De Ajustamento De Conduta RSU Resíduos Sólidos Urbanos WCT Campeonato Mundial De Surfe PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 23 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA F AS E L E V A N T A M E N T O S execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 24 1 2010 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S QUADRO REGIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S INSERÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO 1.1 VÍNCULOS ENTRE MUNICÍPIOS Inserido na porção do litoral sul de Santa Catarina, distante 86 km da capital Florianópolis, o município de Imbituba integra-se com outros municípios da região através de diversos elementos, com destaque para as rodovias, especialmente a BR-101 que se estendem no sentido norte/sul do estado de Santa Catarina, e para os variados ecossistemas existentes na zona costeira. Em nível nacional, a BR-101 interliga os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Daí a sua importância como rodovia de integração nacional, seja pelo escoamento de grande parte da produção nacional, através do transporte de cargas e passageiros como pelo incremento do turismo regional, nacional e até mesmo internacional, uma vez que é a principal rodovia que atravessa o litoral catarinense. A integração gerada pela construção da BR-101 favoreceu o crescimento das diversas regiões do Estado de Santa Catarina. Cidades que antes figuravam como lugares sem prosperidade, tornaram-se espaços com grande crescimento, que vieram contribuir, num domínio mais geral, com o crescimento do estado As indústrias do sul do estado, principalmente no setor cerâmico e turístico, apresentaram crescimento elevado, principalmente pela implantação da BR-101, que tornou mais acessível este crescimento. A rodovia propiciou a comunicação entre os municípios, fazendo com que a ligação entre eles se tornasse mais flexível, com atenuação das distâncias. Entretanto, com o passar dos anos, a rodovia passou a apresentar sinais de saturação no seu trecho sul, de pista simples, com constantes congestionamentos em diversos pontos entre os municípios de Palhoça/SC e Osório/RS. Sua duplicação, atualmente em execução, tende a melhorar a vida da população dos municípios lindeiros, assim como viabilizar a localização de novos empreendimentos e potencializar os já existentes. O principal acesso de Imbituba à BR-101 e, portanto, aos demais municípios da região se dá pela rodovia estadual SC-435. Há também o acesso pela rodovia SC-437 a partir da localidade de Nova Brasília. Outras estradas municipais comunicam Imbituba com a rodovia BR-101, como IMB-405 e IMB-413, sendo que esta chega à SC-434 que dá acesso ao município vizinho de Garopaba, e a Av. Renato Ramos da Silva, ao sul do município. Destacam-se outras rodovias estaduais que constituem a malha rodoviária do estado e que ligam os municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 25 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Laguna (SDR Laguna) 1, da qual Imbituba faz parte assim como os municípios de Garopaba, Imaruí, Jaguaruna, Laguna e Paulo Lopes. Observa-se a disposição das rodovias estaduais em relação à BR-101 e aos municípios da SDR Laguna e outros próximos na Figura 1: Figura 1: CARTOGRAMA DAS RODOVIAS - SDR LAGUNA Fonte: ADAPTADO DE GOOGLE-EARTH (2009) 1.1.1 CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA Tendo como ponto de partida um conjunto de funções centrais que expressam os diferentes níveis de centralidade das cidades brasileiras, IBGE (2008), a partir da rede regional de cidades, montou-se uma estrutura funcional com o objetivo de classificá-las. A investigação para esta classificação está baseada em 46 funções centrais (bens e serviços) que variam desde o raro até o freqüente, dentre os quais 14 foram considerados de baixa complexidade e comuns nas cidades de hierarquia mais baixa; 30 foram concebidas como geradoras de fluxos de média e elevada complexidade e, por esta razão, determinadoras de centralidade e hierarquia mais 1 Ver item 1.1.3. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 26 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S elevadas que as anteriores. As duas funções restantes exprimem fluxos relacionados à busca de serviços de informação. Além dessas funções, IBGE (2008a) instituiu parâmetros para inclusão das cidades considerando-se, para tanto, aquelas com pelo menos três das seguintes características: constituir sede de comarca, contar com agência bancária, dispor de médico residente e de emissora de rádio Amplitude Modulada (AM). Também foram selecionados municípios que, sem as características citadas, possuíssem população superior a vinte mil habitantes. De acordo com IPEA (2000) e IBGE (2008a), Laguna, cuja classificação estava enquadrada na classe de Centro sub-regional em 1966, não aparece no atual quadro de centros, tendo sido, em virtude de mudanças no cenário regional, como sendo um centro local sob influência da cidade de Tubarão. Imbituba, por sua vez, exerce influência sobre as cidades de Garopaba e Imaruí, tendo sido classificada como Centro sub-regional A, pertencendo assim, ao grupo de cidades que apresentam atividades de gestão menos complexas, dominantemente entre os níveis 4 e 5 da gestão territorial; cuja área de atuação é mais reduzida, e seus relacionamentos com centros externos à sua própria rede dão-se, em geral, apenas com as três metrópoles nacionais (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). Este tipo de Centro encontra-se constituído por 85 cidades, com medianas de 95 mil habitantes e 112 relacionamentos. As demais cidades que compõem a microrregião, por sua vez, foram classificadas por IBGE (2008a) como sendo centros locais, cujas características são a de que sua centralidade e atuação não extrapolam os limites do seu município, servindo apenas aos seus habitantes, têm população dominantemente inferior a 10 mil habitantes (mediana de 8.133 habitantes). Nesse contexto, relaciona-se no Quadro 1 os níveis de centralidade dos municípios integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna. MUITO FORTE E MÁXIMO FORTE PARA MÉDIO MÉDIO PARA FORTE MÉDIO PARA FRACO FRACO MUITO FRACO Imbituba Garopaba Imaruí Jaguaruna Laguna Paulo Lopes Quadro 1: NÍVEIS DE CENTRALIDADE DAS CIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA Fonte: IBGE (2008a) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 27 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1.1.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S MICRORREGIÃO, REGIÃO AGLOMERAÇÃO URBANA METROPOLITANA E De acordo com a Constituição Federal de 1988, microrregião é um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Conseqüentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões. Para IBGE (2000), mesorregião é uma área individualizada, em uma Unidade da Federação, que apresente formas de organização do espaço definidas pelas seguintes dimensões: o processo social, como determinante, o quadro natural, como condicionante e, a rede de comunicação e de lugares, como elemento de articulação espacial. Estas três dimensões deverão possibilitar que o espaço delimitado como mesorregião tenha uma identidade regional. Estas mesorregiões, por questões de administração, foram subdivididas em microrregiões, definida por IBGE (2000) como sendo partes das mesorregiões que apresentam especificidades quanto à organização do espaço. Estas especificidades não significam uniformidade de atributos, nem conferem às microrregiões auto-suficiência e tampouco caráter de unicidade, devido à sua articulação a espaços maiores, quer à mesorregião, à unidade da Federação, quer à totalidade nacional. Estas especificidades refletem-se à estrutura de produção, agropecuária, industrial, extrativismo mineral, ou pesca. Para Silva (2007) estas estruturas de produção diferenciadas podem resultar da presença de elementos do quadro natural ou de relações sociais e econômicas particulares. Além destes, a organização do espaço microrregional é identificada, também, pela vida de relações ao nível local, isto é, pela interação entre as áreas de produção local de beneficiamento e pela distribuição de bens e serviços de consumo freqüente. Assim, a estrutura da produção para identificação das microrregiões é considerada em seu conjunto todo, “constituindo-se pela produção propriamente dita, distribuição, troca e consumo, incluindo atividades urbanas e rurais” (SILVA, 2007). Portanto, elas devem apresentar entre si, características naturais e socioeconômicas semelhantes. Nesse contexto, a mesorregião do Sul Catarinense comporta a microrregião Grande Florianópolis, do qual faz parte a cidade de Paulo Lopes e a microrregião de Tubarão, que abrange 19 municípios, dentre eles as cidades de Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna e Laguna. O estado de Santa Catarina possuía seis regiões metropolitanas, todas extintas pela Lei Complementar Estadual N° 381 de 7 de maio de 2007. Dentre elas faziam partes PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 28 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S as Regiões Metropolitanas de Tubarão e de Florianópolis, cujos municípios pertencentes podem ser visualizados nas Figura 2 e 3. Figura 2: CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE TUBARÃO POR MUNICÍPIOS Figura 3: CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS POR MUNICÍPIOS Fonte: IBRM (2008) Fonte: IBRM (2008) 1.1.3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A gestão do governo de Santa Catarina que iniciou seu mandato no dia 01 de janeiro de 2003, propôs uma nova organização regional, com a finalidade de descentralizar as funções administrativas, desconcentrar a máquina pública e a regionalizar o desenvolvimento. A proposta se transformou em lei, aprovada por unanimidade do parlamento catarinense, sendo publicada como Lei Complementar Estadual nº 243, de 30 de Janeiro de 2003. Pela Lei Complementar citada, foram criadas 29 Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. A criação destas secretarias não levou em conta critérios técnicos, nem observou o disposto no caput do art. 114 da Constituição do Estado. Em 28 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar Estadual nº 284, que em seu art. 74, criou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da região de Dionísio Cerqueira, formando as 30 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) (VEDANA, 2002). A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna é a responsável pelo desenvolvimento dos municípios Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Jaguaruna e Laguna. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 29 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A Figura 4 mostra a divisão e a localização das microrregiões no estado de Santa Catarina e a Figura 5 especificamente os municípios da SDR Laguna, do qual participa Imbituba. Figura 4: CARTOGRAMA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Fonte: SANTA CATARINA (2008) Figura 5: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À SDR LAGUNA Fonte: SANTA CATARINA (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 30 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1.1.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS A nova configuração administrativa para o Estado de Santa Catarina tem causado, no aspecto da regionalização, conflitos dentro dos territórios já consolidados culturalmente, com os próprios órgãos técnicos das secretarias setoriais ou suas autarquias, as quais ocuparam um espaço geográfico ao longo dos anos, responsáveis e prestando os mais variados serviços, tais como nas unidades da educação, saúde, agricultura (CIDASC e EPAGRI), meio ambiente (FATMA), desenvolvimento social, segurança pública, fazenda, entre outras, com as mais variadas formas de divisão territorial (DAMO e LOCH, 2006). Por outro lado os municípios estão organizados em 21 associações microrregionais, algumas delas abrigando consórcios intermunicipais das mais variadas categorias de serviços, na sua maioria seguindo a divisão geográfica destas associações. Nos últimos oito anos configuraram-se os fóruns de desenvolvimento regional, dos institutos e das agências de desenvolvimento regional, com representações territoriais, na sua grande maioria, conforme a divisão geográfica das associações de municípios. Imbituba é filiada à Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), que tem como principais objetivos ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, tecnológica e social dos municípios; bem como prestar assistência técnica e administrativa, auxiliando no planejamento local e regional. Além de Imbituba, fazem parte da AMUREL os seguintes municípios de: Santa Rosa de Lima; Rio Fortuna; São Martinho; Grão Pará; Braço do Norte; Armazém; Imaruí; São Ludgero; Gravatal; Pedras Grandes; Capivari de Baixo; Laguna; Treze de Maio; Tubarão; Jaguaruna; Sangão (Figura 6). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 31 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 6: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA Fonte: AMUREL (2008). 1.1.5 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BENS E SERVIÇOS A base cultural da microrregião de Laguna é fortemente influenciada pela presença do carvão e pelo escoamento do produto através dos portos de Laguna e Imbituba. Elíbio (2005) relata que, com o advento da descoberta do carvão no final do século XIX inicia-se o ciclo da exploração da bacia carbonífera regional o qual confere perspectivas de desenvolvimento sem precedentes manifestas nos empreendimentos realizados. Pontilhados pela conjuntura nacional e internacional decorrente das duas grandes guerras a economia regional do carvão comportou-se de modo oscilante com altos e baixos ditados pelas reações e adaptações contingenciadas pelos acontecimentos. Assim, após período de intensa atividade, o Porto de Laguna em finais da década de 1950 inicia período de decadência em todos os aspectos de sua dinâmica. Tentativas são empreendidas, no sentido de conferir a unidade cidade-porto nova significação no cenário loco-regional. Destaca-se àquela destinada a transformá-lo em porto pesqueiro a qual embora frustrada temporariamente, configura-se sinal PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 32 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S inequívoco das novas possibilidades oferecidas no século XXI pela introdução dos conceitos de especialização portuária. A história e o desenvolvimento do porto de Imbituba imbricam-se com a trajetória do Porto de Laguna. Embora geograficamente muito próxima à Laguna, a dinâmica histórica e econômica de Imbituba apresenta diferenças fundamentais em relação ao município vizinho. Se as características de Laguna, já no período colonial, são aquelas de centro civilizatório, núcleo social e administrativo, em tudo se lhe opõe às de Imbituba, cuja região e seu entorno eram tão somente distrito da cidade de Laguna, a qual pertencia político-administrativamente. Apenas em período relativamente recente - já no século XX - emancipou-se, constituindo município autônomo. Não obstante o fato de pertencer à Laguna, Imbituba desenvolveu-se com características suficientemente distintas para motivar análise particular concernentes à sua formação econômica e histórica. O fim dos subsídios para a extração e para os fretes do carvão na década de 80, como também a abertura do mercado, determina a crise em que submerge a indústria carbonífera da região Sul de Santa Catarina. Nesta nova conjuntura, o Porto de Imbituba viu-se obrigado a modificar seu foco de atividade e transformarse de mero terminal exportador de carvão em um porto com características polivalentes. Tanto a economia carbonífera, quanto as modificações decorrentes das atividades portuárias, trouxe conseqüências para a região, mudando seu cenário e a circulação de pessoas, bens e serviços na região. 1.1.6 FLUXOS MIGRATÓRIOS Pode-se afirmar que muitos fluxos migratórios podem ser explicados pelo desejo de ocupação de áreas menos densamente povoadas e pelo diferencial de renda existente entre regiões. Aqui enfocaremos apenas os casos de migração “espontânea”, ou seja, o indivíduo opta de forma livre pelo ato de mudança (outras seriam guerras, epidemias, crise econômica, etc.). Esta decisão, normalmente, é orientada por uma análise dos custos envolvidos na migração e dos benefícios que dela advirão. Normalmente, o indivíduo buscaria, dentre todas as possibilidades, a região que lhe parece mais “atraente”. Neste caso, os critérios para a escolha do destino do migrante dependem de uma série de fatores como características econômicas, além de outras facetas políticas, sociais e físicas do local. De forma geral, consideram-se os fatores econômicos os mais importantes. Dentre esses, pode-se destacar as diferenças de salários entre as várias regiões, as possibilidades diferenciadas de obtenção de empregos, o custo variável de moradia e de vida, a maior presença de empregos na indústria etc. (KOERNER, 1990). Para Turnes (2008), apesar do predomínio dos fatores econômicos, variáveis não econômicas também são importantes, principalmente para as camadas mais ricas da população. Melhorar a qualidade de vida em tópicos não diretamente relacionados à renda ou ao mercado de trabalho seria um dos principais fatores PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 33 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S não-econômicos associados à migração. Os locais mais atraentes seriam aqueles com melhores condições climáticas, com menores índices de criminalidade, com melhores oportunidades de lazer, com baixos índices de poluição, com menos congestionamento de tráfego, com melhores condições de moradia, etc. Em países de renda baixa e média, a família e amigos são muito importantes como rede de proteção social e núcleo de atividades sociais. Uma das principais razões para que a migração ocorra seria por razões familiares ou com o objetivo de reencontrar amigos e familiares que previamente migraram. Outros fatores muito presentes na literatura especializada seriam: o desejo de viver em uma cidade maior; por problemas de saúde; para poder usufruir melhores possibilidades educacionais; para fugir da violência rural ou urbana; e para fugir da instabilidade política. As regiões próximas ao litoral catarinense constituem-se no principal ponto de referência para as pessoas que migram. Neste caso, nota-se que além de atrair pessoas oriundas do interior do estado, a região é receptora de uma boa parte dos migrantes vindos de outras regiões do país e exterior. Os bons níveis de qualidade de vida, expressos por índices de desenvolvimento elevados para o padrão brasileiro, e o dinamismo econômico destas regiões funcionam como um conjunto de fatores “pull2”, provocando o padrão migratório identificado na Figura 7, cuja análise nos permite compreender de forma objetiva a dinâmica que rege a migração em Santa Catarina. Figura 7: DIVISÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA X VARIAÇÃO POPULACIONAL Fonte: MUÑOZ e ALVEZ (2004). A SDR Laguna atingiu uma média de crescimento de 5% para o período de 2000 a 2007, sendo que aquele que apresentou menor crescimento foi o município de Imaruí, seguido pelos municípios de Imbituba e Jaguaruna. A Tabela1 mostra os detalhes do fluxo migratório na região. Fatores “pull”, se referem ao local de destino. Os ganhos neste local seriam suficientemente elevados e, assim, os indivíduos seriam puxados para novos locais de residência mais atrativos. 2 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 34 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela1: SALDO MIGRATÓRIO DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA – 2000 A 2007 MUNICÍPIO POPULAÇÃO POPULAÇÃO 2000 2007 DIFERENÇA DE POPULAÇÃO (2000-2007) SALDO NATURAL (NASCIDOS VIVOS-ÓBITOS) SALDO MIGRATÓRIO Garopaba 13.164 16.399 3.235 1.110 2.125 Imaruí 13.404 11.675 -1.729 156 -1.885 Imbituba 35.700 36.231 531 1.212 -681 Jaguaruna 14.613 15.668 1.055 936 119 Laguna 47.568 50.179 2.611 1.260 1.351 Paulo Lopes 5.924 6.830 906 246 660 Fonte: ELABORADO COM BASE EM IBGE (2000; 2007). Tal cenário pode ser explicado pelo fato de, nos últimos 15 anos com o encerramento das atividades da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC), agravado pela desativação do mercado de carvão mineral, produto, até então responsável por 60% da economia dos municípios ligados a ela, aliado à automatização de outros setores da economia, e o fechamento de diversas atividades conexas ou reduzidas, imputaram as cidades desempregos da ordem de seis mil pessoas. E, via de conseqüência, um estado de desequilíbrio social e da proliferação de empresas na chamada economia informal. 1.1.7 VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA REGIÃO A vocação da região tem sido voltada a prestação de serviços, conforme pode ser visualizado no Quadro 2. Porém, existe na região uma diversa gama de atividades como extração de carvão, a prática de rizicultura e a agropecuária. MUNICÍPIOS VOCAÇÃO E POTENCIAL Garopaba Turismo Imarui Agricultura e pesca; Turismo religioso Imbituba Comércio portuário; Turismo rural Jaguaruna Agropecuária e pesca; Turismo Comércio aeroportuário (em implantação) Laguna Pesca; Turismo Paulo Lopes Agricultura e pesca Quadro 2: VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA Fonte: SANTA CATARINA (2008a) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 35 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Os grandes pontos estratégicos residem no fato de que na região estão localizados dois dos principais portos do estado de Santa Catarina: o de Imbituba (carga) e o porto pesqueiro de Laguna. Os portos catarinenses realizam embarque/desembarque de carga geral, principalmente em contêineres e granéis líquidos e sólidos. No ano de 2005, o porto de Imbituba registrou um fluxo total, de 1.433 mil toneladas de granéis (embarque e desembarque). Além disso, na cidade de Jaguaruna, está sendo construído um aeroporto regional, com capacidade projetada para receber aviões de grande porte. Além destas potencialidades, a maioria dos municípios tem investido esforços no sentido de aprimorar a infraestrutura existente para desenvolvimento do turismo na região, inclusive aqueles com potencial voltado ao agroturismo, que, de acordo com Toresan et al (2002), a microrregião sul catarinense concentra 28% dos empreendimentos voltados ao agroturismo no estado, notadamente na área de hospedagem, alimentação e pesque-pague. Na região a presença de lagos, como por exemplo, nos municípios de Imaruí e Jaguaruna, são utilizados como pontos turísticos não apenas para visitantes, como também para a população local. 1.1.8 PRINCIPAIS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, INFRAESTRUTURA E SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS DE O processo de desenvolvimento econômico, acompanhado do aumento e da concentração populacional em áreas urbanas, modificou profundamente a qualidade das águas, dos solos e do ar. Conforme Santa Catarina (2007) e IBGE (2002), o problema da degradação dos recursos hídricos na região ocorre em função: do uso de pesticidas e herbicidas nas atividades agropecuárias; pelo resfriamento industrial; pelos efluentes industriais altamente tóxicos; pelos processos de extração e lavagem de carvão mineral; pela eutrofização, em função dos altos níveis de dejetos animais e humanos; pelo chorume liberado pelos depósitos de lixo localizados em locais inadequados, entre outros. Outra causa de destaque como poluidora de recursos hídricos é a atividade de lavra e beneficiamento do carvão mineral na região. Resíduos da exploração de carvão têm sido depositados expostos ao ar e à chuva, contaminando com a acidificação os cursos de água da região. Embora as operações mais recentes sejam ambientalmente menos agressivas, as minas já fechadas ainda representam uma fonte poluidora e um passivo ambiental significativo para as bacias hidrográficas da região. A situação fitoecológica, por sua vez, de acordo com Rufino (2002), encontra-se bastante alterada, configurando-se como a região do estado que apresenta menor índice de cobertura vegetal, com somente 26% do total da área. Atualmente, sua maior porção acha-se descaracterizada pela ação antrópica, responsável pela PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 36 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S extração da madeira, implantação de culturas cíclicas ou, ainda, por pastagens, restando ainda algumas áreas cobertas por vegetação secundária. Apesar deste cenário, existem na região vários parques ecológicos e unidades de conservação, além da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrangendo áreas de nove municípios visa, em linhas gerais, proteger o habitat das baleias e importantes áreas terrestres, além de promover e regular o turismo de observação3. A Tabela 2 elenca os principais mananciais da SDR de Laguna. Percebe-se que não há nenhum dos pontos listados abaixo dentro do território de Garopaba. Tabela 2: MANANCIAIS A SEREM PRESERVADOS PARA ABASTECIMENTO URBANO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA MANANCIAIS MUNICÍPIOS DENOMINAÇÃO ÁREA DA BACIA (km2) VAZÃO MÍNIMA DE ESTIAGEM (L/S) Imaruí Rio Tombo D’Água 18 678,66 Imbituba Rio D’una 199,5 -- Jaguaruna Lagoa Arroio Corrente -- 16,86 Laguna Lagoa do Gi 5,66 -- Laguna Lagoa Saracura (Praia do Sol) -- -- Paulo Lopes C. Morro Agudo/A. Romão -- -- Fonte: SIGRH (2002) O rio Tubarão desemboca na Lagoa Antônio dos Anjos, no município de Laguna. Do conjunto lagunar que compõe a bacia, destacam-se também as lagoas Imaruí e Mirim. O rio D’Una tem suas nascentes na região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Fazem parte dessa bacia drenagens independentes que deságuam no sistema lagunar (SANTA CATARINA, 2006). No que diz respeito à infraestrutura, o serviço de água encanada na microrregião de Laguna apresentou no ano de 2000 um atendimento de 62% de pessoas residentes em domicílio. A coleta de lixo por sua vez, atendeu a 73,7% e a de serviços de esgotos apenas 8,7%, sendo que, de acordo com Santa Catarina (2008a), estes dados referem-se em sua maior parte no uso de fossa séptica e não a ligações em rede de esgotos com subseqüente tratamento de efluentes. A Tabela 3 apresenta o panorama da situação de saneamento básico na SDR Laguna. 3 Sobre a APA da Baleia Franca ver ainda itens 2.1.2.7 Áreas de proteção especial e 2.2.8 Áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 37 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 3: SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA - 2000 MUNICÍPIOS DOMICÍLIOS TOTAIS DOMICÍLIOS LIGADOS À REDE GERAL DE ÁGUA E ESGOTO E QUE POSSUEM COLETA DE LIXO ÁGUA ESGOTO LIXO 3.755 2.193 5 3.431 Imaruí 3.844 1.669 100 1.347 Imbituba 10.335 7.712 203 9.302 Jaguaruna 4.183 1.116 170 2.818 Laguna 12.243 9.896 2.841 9.999 Paulo Lopes 1.621 1.052 7 1.139 Fonte: IBGE (2000) Apesar da aparente melhoria, a situação ainda assim contribui para o agravamento dos problemas de degradação das águas pela destinação do esgoto cloacal se dar, principalmente, em corpos hídricos. Segundo Santa Catarina (2006) e Rufino (2002), as próprias Prefeituras dos municípios, efetuam a ligação das águas residuais e do esgoto cloacal na rede pluvial. No tocante à disposição de resíduos sólidos, apesar da forte atuação da Fundação Ambiental (FATMA), da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da realização de consórcios intermunicipais para destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU), bem como da implantação de coleta seletiva, ainda é grande a quantidade de resíduos sólidos dispostos de forma inadequada, causando poluição não apenas dos recursos hídricos como também do solo e do ar (SANTA CATARINA, 2006). No que se refere a sua configuração socioeconômica, o analfabetismo da faixa etária de mais de 15 anos se destaca com menor índice, tanto em 1991 quanto em 2000, apresentando índices abaixo inclusive do analfabetismo do estado. Em 2000 o analfabetismo para população com mais de 15 anos apresentou taxa de 5,4%, visto que neste mesmo ano a taxa de analfabetismo dos indivíduos entre sete e 14 anos mostrou índices da ordem de 7%. A faixa etária acima de 15 anos obteve uma redução de 34,9%, a qual foi menor que a de Santa Catarina (-35,87%) no mesmo ano. Em 2000, apenas 7,7% das pessoas com 15 ou mais anos de idade eram analfabetas e, 97,3% das crianças e adolescentes entre sete a 14 anos de idade freqüentavam a escola. A dimensão longevidade evolui bem menos em relação à categoria renda e à educação. A esperança de vida das pessoas durante esse período aumentou apenas em três anos. Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (PNUD, 2006) que tem como objetivo oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 38 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S parte do pressuposto que para dimensionar o avanço não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da microrregião de Laguna é considerado médio, conforme apresentado na Tabela 4. A longevidade é a maior responsável pelo aumento da média do IDH, entre 1991 e 2000, a evolução nesse sub-índice foi de 5%, o que representa uma evolução de 75% e mostra uma melhora nas condições de saúde, moradia, alimentação e acesso a informação. No aspecto relacionado à educação, os índices que não passaram de 0,80 em 1991, aumentaram relativamente em 2000. O fator renda, apesar de ter apresentado uma pequena melhora (3,5%), ainda é considerado baixo, reflexo das mudanças econômicas porque tem passado a região. Entretanto, viver mais não é sinônimo de qualidade de vida, e para isso, é necessário privilegiar as seguintes situações: inclusão no mercado de trabalho e estimativa de vida econômica e social ativa, níveis salariais, aposentadoria e cidadania e serviços oferecidos à terceira idade (CECCA, 2001). Tabela 4: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E RENDA DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA 1991 E 2000 ATIVIDADE ECONÔMICA MUNICÍPIOS ÍNDICE DE ESPERANÇA DE VIDA (IDHM-L) ÍNDICE DE EDUCAÇÃO (IDHM-E) ÍNDICE DE RENDA (IDHM-R) 1991 2000 1991 2000 1991 2000 Garopaba 0,79 0,83 0,69 0,84 0,57 0,68 Imaruí 0,76 0,77 0,70 0,81 0,59 0,65 Imbituba 0,79 0,83 0,80 0,89 0,63 0,69 Jaguaruna 0,76 0,81 0,73 0,87 0,62 0,71 Laguna 0,79 0,81 0,80 0,88 0,60 0,69 Paulo Lopes 0,70 0,83 0,70 0,80 0,58 0,64 Fonte: BRASIL (2008) Notas: IDH-M Educação: subíndice do IDH-M relativo à educação. Obtido a partir da taxa de alfabetização e da taxa bruta de frequência escolar convertidas em índices; IDH-M Longevidade: subíndice do IDH-M relativo à dimensão longevidade. É obtido a partir do indicador esperança de vida ao nascer; IDH-M Renda: subíndice do IDH-M relativo à dimensão renda. É obtido a partir do indicador renda per capita. Nível: 0,0 a 0,499 – Baixo; 0,5 a 0,799 – Médio; 0,8 a 1,0 – Alto. Na microrregião de Laguna o setor que mais vem contribuindo para o desempenho do PIB, durante os últimos anos, é o terciário, conforme mostra a Tabela 5. O crescimento do setor está atrelado à indústria de vestuário que criou na região uma integração produtiva e comercial com uma rede de prestadores de serviços de lavanderia, serigrafia, estamparia, bordadeiras, facção e de fornecedores de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 39 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S insumos, como revendas de aviamentos, máquinas, equipamentos, malhas e tecidos, além do comércio de roupas que coloca a região na rota das sacoleiras. Formou-se no sul do estado um eixo de compras, concentrado nos centros comerciais construídos ao longo da rodovia BR-101, com início no município de Sombrio seguindo até Brusque (GOULARTI FILHO, 2007). Tabela 5: PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS DA SDR LAGUNA POR ATIVIDADE ECONÔMICA, PARTICIPAÇÃO EM REAIS-2004/2005 ATIVIDADE ECONÔMICA MUNICÍPIOS AGROPECUÁRIA (R$) INDÚSTRIA (R$) SERVIÇOS (R$) 2004 2005 2004 2005 2004 2005 Garopaba 7.189,79 7.598,50 27.102,22 29.618,93 67.342,81 80.871,17 Imaruí 41.393,56 35.185,64 6.971,35 7.295,96 34.708,05 37.606,47 Imbituba 19.528,60 16.553,49 108.664,01 77.538,47 214.550,48 221.962,46 Jaguaruna 39.682,67 30.765,06 25.126,88 25.205,92 54.847,62 60.905,75 Laguna 32.601,72 33.103,81 36.145,22 39.372,20 176.448,40 202.964,93 Paulo Lopes 6.489,81 5.629,31 11.018,45 12.639,66 21.676,96 25.237,95 Fonte: BRASIL (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 40 2010 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S QUADRO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S AMBIENTE FÍSICO Constitui o ambiente físico os aspectos espaciais relativos ao uso e ocupação do solo e as condições físico-naturais do município a serem considerados na elaboração de seu diagnóstico, que servirá de subsídio para a definição de diretrizes urbanísticas que nortearão seu desenvolvimento. A análise desses aspectos em conjunto com outros igualmente relevantes, permite a identificação de espaços existentes restritivos e potenciais para a constituição das normas de expansão e controle do espaço urbano. O município de Imbituba localiza-se na latitude 28° 13' 17'' S e longitude 48° 38' 21'' W. Situa-se na Região Sul do Estado de Santa Catarina, a 90 km ao sul de Florianópolis. Apresenta altitude média de 10 metros A área do município é de 184, 787 km² e está localizada entre o mar, Atlântico Sul, e a planície diluvial do Rio D'Una e entre as lagoas de Araçatuba ao Norte e a lagoa do Mirim e parte da restinga arenosa que separa a lagoa do mar, ao sul. (PMI, 2008). 2.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Entende-se por uso e ocupação do solo, o reflexo do processo de ocupação do território determinado por condicionantes naturais e sociais que produzem efeitos diversos na paisagem e no ambiente. Sua caracterização, que deve considerar tanto a evolução como a conformação atual da ocupação urbana do município é de relevada importância para a constituição de seu regime urbanístico, que se dá através de normatizações para os diferentes aspectos urbanos, como o adensamento, a expansão territorial e a definição de zonas de uso do solo e de redes de infraestrutura. De modo geral, a dinâmica urbana de Imbituba é fortemente ligada às atividades do setor terciário, com destaque para as portuárias, mas com crescente participação das atividades e serviços ligados ao turismo, sobretudo durante os meses de verão. O comércio local, a pesca e determinadas atividades agrícolas e industriais também exercem participação no desenvolvimento do município, que não distingue áreas urbanas das áreas rurais, possuindo seu limite municipal coincidente ao perímetro urbano (Mapa 1). Nessa seção, são apontados os aspectos ligados à evolução histórica e urbana de Imbituba, considerando as características de uso e ocupação do solo para as cinco Regiões de Planejamento definidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI), visando aplicação das estratégias, programas e projetos elaborados para nortear o desenvolvimento do município. São incluídos nessa abordagem fatores como os entraves espaciais para ocupação, vetores de crescimento, caracterização de áreas e respectivos usos e PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 41 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S restrições, tipologias de ocupação e outros, além do apontamento das diretrizes do regime urbanístico previsto no PDDSI aprovado em 2005. 2.1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO A ocupação da área onde atualmente se localiza o município de Imbituba tem origem indígena, da tribo Carijós, que habitava o litoral catarinense antes da chegada de missionários e imigrantes. A “descoberta” da terra ocorreu em 1622 por missionários que permaneceram na região para catequizar os índios, por apenas dois anos. Aos poucos, durante a segunda metade do século XVII, inicia-se o processo de construção de pequenas casas e plantio familiar, por meio de missionários e escravos vindos de Laguna. Todavia, o povoamento na região veio a se formar oficialmente em 1715, com a chegada do capitão Manoel Gonçalves de Aguiar, que a pedido do Governador do Rio de Janeiro, inspecionava as colonizações existentes no Sul do Brasil. Na ocasião, famílias vicentistas permaneceram na região, dando início à ocupação, intensificada num primeiro momento com a chegada de um grupo de imigrantes açorianos e madeirenses e depois com a vinda de mais famílias lusitanas a pedido do Rei Dom João VI. Os povoamentos até então eram chamados de “Vila Nova” cuja ocupação era mais expressiva e onde se ergueu a primeira capela em 1747, (Figura 8 e 9) em “Imbituba” onde hoje se localiza o centro da cidade e “Mirim”, na qual a prática pesqueira destacava-se em função da Lagoa existente na área. Figura 8: DESENHO DA PRIMEIRA CAPELINHA DE VILA NOVA DE PAU-A-PIQUE COBERTA DE PALHAS, 1747 – ARQUIVOS DA IGREJA. Figura 9: SANTUÁRIO DE SANT’ANA EM VILA NOVA – EDIFICAÇÃO ERGUIDA EM 1765 E RECONSTRUÍDA EM 1902. Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: SERAFIM (2006) Novas casas foram construídas juntamente com o desenvolvimento das atividades agrícolas e pesqueiras, sobretudo pela armação baleeira, cuja estação foi fundada em 1796 e extinta em 1829, época em que a região passou a se chamar “Armação de Imbituba”. A pesca da baleia teve grande influência no desenvolvimento de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 42 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Imbituba, movimentando economicamente a região litorânea e articulando o território catarinense como um todo durante a economia colonial. O primeiro trapiche do Porto de Imbituba, construído em 1870, auxiliava e controlava a pesca predatória da baleia, especialmente a da espécie Franca austral. Mais tarde, com a descoberta e exploração das jazidas de carvão no sul de Santa Catarina, o Porto de Imbituba passou a escoar tal mineral, beneficiado ainda pelo término da construção da estrada de ferro Dona Tereza Cristina em 1884 (HERZMANN, 2005). Portanto, inicialmente o crescimento de Imbituba deu-se influenciado pela pesca da baleia e depois pelo escoamento da extração do carvão, caracterizando o Porto de Imbituba como marco do desenvolvimento local (Figura 10 a 12). Já no século XIX, Henrique Lage, empreendedor carioca e personalidade importante no desenvolvimento local de Imbituba, idealizou obras de construção que tornaram o Porto organizado de fato, com ampliação do embarque de carvão, início do serviço de desembarque de passageiros e a implantação da Companhia Docas de Imbituba em 1922. Figura 10: ENSEADA DE IMBITUBA – ÉPOCA DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PORTO. Fonte: MARTINS (1975) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 43 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 11: VILA OPERÁRIA DOS TRABALHADORES DA CIA DOCAS - CENTRO DE IMBITUBA Figura 12: PESCA DA BALEIA FRANCA Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: MARTINS (1975) Além do porto e da participação na exploração de minas de carvão, Henrique Lage montou uma granja de grandes proporções, inaugurou uma indústria de cerâmicas, uma usina termoelétrica e viabilizou a distribuição de água, entre outras importantes ações (Figura 13 a 16). Figura 13: ANTIGAS INSTALAÇÕES DA CERÂMICA HENRIQUE LAGE – 1930. Figura 14: USINA TERMOELÉTRICA CONSTRUÍDA EM 1919 Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: SERAFIM (2006) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 44 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 15: PORTÃO DE ACESSO À GRANJA HENRIQUE LAGE Figura 16: AVIÁRIO DA GRANJA HENRIQUE LAGE Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: SERAFIM (2006) Ao longo dos anos a dinâmica de expansão do município deu-se em grande parte ligada ao desenvolvimento da indústria carbonífera, uma vez que o Porto de Imbituba durante décadas esteve vinculado à mineração do carvão, enquanto principal infraestrutura logística na região. Contudo, já na década de 1990 em virtude do colapso da indústria do carvão catarinense ocasionada pela redução das alíquotas de importação e pela retirada do subsídio ao carvão, foi preciso tornar o Porto polivalente (PORTO DE IMBITUBA, 2008). O processo de municipalização deu-se em dois momentos distintos, sendo o primeiro em 1923, data de sua primeira emancipação político-administrativa que durou apenas sete anos e o segundo em 1958, quando novamente voltou a ser município. A Lei nº 1.451 de 30 de agosto de 1923 determinou que os territórios do município de Garopaba e dos distritos de Vila Nova e Mirim do município de Laguna passassem a fazer parte do novo município, instalado em 1º de janeiro de 1924. Entretanto, em decorrência de desentendimentos políticos entre Henrique Lage e os comandantes da Revolução de 1930, foi baixado um decreto que extinguia o município de Imbituba sob o argumento deste não ter renda suficiente para se governar. Assim, com exceção de Garopaba que passou a integrar o município de Palhoça, os distritos do então extinto município de Imbituba foram anexados novamente ao município de Laguna. Protestos contra a extinção se sucederam questionando, sobretudo, a argumentação de incapacidade econômica do município, tendo em vista a época de franco progresso pelo qual a Vila de Imbituba passava, em função da construção do Porto e das ações empreendedoras promovidas por Henrique Lage. O distrito passou a se chamar “Henrique Lage” em 1949 e permaneceu nessa condição até 21 de junho de 1958, quando teve sua segunda emancipação, sendo PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 45 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S instalado em 5 de agosto do mesmo ano. Através de projeto de lei da Câmara, voltou a se chamar Imbituba pouco mais de um ano depois (CMI, 2008; SANTA CATARINA, 2008). Atualmente, Imbituba mantém duas disputas territoriais em litígio judicial, uma na sua divisa ao norte com Garopaba na localidade de Ibiraquera e outra ao sul com Laguna, na localidade de Itapirubá. 2.1.1.1 PLANTAS DE DIFERENTES ÉPOCAS DAS ÁREAS URBANIZADAS Foram levantadas plantas de 1958, 1974 e 1975 indicando existência de aglomerações. Na planta ilustrada na Figura 17, destaca a região de divisa entre os municípios de Imbituba e Laguna (ao sul), segundo a lei nº348/58 de 21/06/1958. Nota-se que algumas localidades já são identificadas próximas à região, que atualmente se encontra em litígio judicial por posse de território. Essa área fica na localidade de Itapirubá, demonstrada especificamente na Figura 18 cujo recorte foi feito do mapa de cadastro demográfico nos limites do município de Imbituba (2008). A Figura 19 mostra um cartograma do sistema viário de Imbituba a leste da rodovia BR-101 elaborado em 1974 pela Companhia Distrito Industrial Sul Catarinense CODISC. As vias do município estão classificadas por trecho e gabarito, conforme mostra nomenclatura relacionada em quadro à esquerda do desenho, que também identifica a cidade e as glebas existentes na época, além da localização de alguns equipamentos importantes. Figura 17: PLANTA INDICATIVA DOS LIMITES ENTRE IMBITUBA E LAGUNA – 1958 Figura 18: ÁREA EM LITÍGIO JUDICIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA E LAGUNA Fonte: MARTINS (1975) Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 46 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 19:REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PRIORITÁRIO DE IMBITUBA A LESTE DA RODOVIA BR 101. Fonte: MARTINS (1975) A Figura 20 ilustra um cartograma do município de Imbituba em 1975, que identifica a cidade, suas vilas e povoados apontando a existência de equipamentos disponíveis (escolas, igrejas, hospital, correio, telefones). As estradas de rodagem, os caminhos e a ferrovia também estão localizadas (rodovia federal BR-101, estradas de rodagem estaduais e municipais), assim como os cursos d’água e áreas alagadiças. Destaca-se a indicação de estradas a serem construídas e a delimitação de uma área destinada à siderúrgica. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 47 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 20: CARTOGRAMA DE IMBITUBA - 1975 Fonte: MARTINS (1975) 2.1.1.2 DATAS DE APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS Ainda hoje o município de Imbituba possui uma dinâmica de construção de loteamentos, havendo assim vários desses de diversas décadas. Não se obteve informações sobre as datas de aprovação dos loteamentos urbanos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 48 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.1.1.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S EVOLUÇÃO URBANA, DEMANDA POR USO DO SOLO, PRINCIPAIS VETORES DE CRESCIMENTO E ENTRAVES ESPACIAIS EXISTENTES O crescimento da ocupação urbana deu-se a partir de três localidades, que marcam o início dos povoamentos na região e que se tornaram distritos de Imbituba: Vila Nova, Imbituba e Mirim. Basicamente, as atividades portuárias desenvolvidas ao longo dos anos e o potencial turístico apresentado pelo município em função das suas belas paisagens são os principais fatores de indução do crescimento da cidade. O Porto de Imbituba estabeleceu importantes vínculos regionais, afetando o município de modo ascedente num primeiro momento pelas atividades desenvolvidas, basicamente pela expansão de demanda do carvão. Mas, porteriormente, apresentou declínio socioeconômico em função da crise do setor carbonífero. Em decorrência do porto, surgiram a Indústria de Cerâmica Imbituba (ICISA), que inicialmente fabricava peças para equipar os navios e a Indústria Carboquímica Catarinense (ICC), que se instalou na cidade devido à facilidade em relação ao transporte do carvão via ferrovia e porto. Vilas de pescadores foram modernizadas através de investimento na urbanização do município, como saneamento básico e melhorias na distribuição de energia elétrica, da rede de telefonia e de obras de construção e pavimentação de estradas. O aumento da infraestrutura e da mãode-obra foi responsável pela migração de pessoas das áreas rurais para as áreas mais urbanizadas do município. Do mesmo modo, o crescente fluxo de turistas em meados da década de 1970, também fomentou esse processo, iniciando no município uma rede de comércio e prestação de serviços. Com a crise do carvão foram reduzidas as atividades portuárias e já nos primeiros anos da década de 1990, a ICC foi fechada (HERZMANN, 2005), inaugurando um período relativamente ocioso no Porto. Além da demanda por uso habitacional e comercial, intrínseca ao crescimento do município que se deu de modo disperso, concentrando-se nas sedes dos distritos, na orla de algumas praias e em áreas próximas à BR-101, destaca-se certa pressão pela ocupação de usos industriais em função da revitalização no Porto de Imbituba, que em conjunto com a revitalização da antiga ferrovia, objetiva a potencialização do escoamento de mercadorias. Tal intervenção deve implicar em demandas de uso nas proximidades do Porto, bem como em direção à BR-101, onde se prevê adequação da via de acesso, que segundo PDDSI se constituirá numa “Via de interligação industrial, comercial e rural”. Alguns trechos lindeiros à essa via já estão inclusive definidos como áreas de expansão urbana segundo consta no PDDSI, que também indica outras de interesse municipal para esse fim, já apontando as prioritárias para a provisão de habitação popular, assim como as que podem ser destinadas a projetos privados como condomínios e outros empreendimentos voltados ao lazer e turismo (Figura 21). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 49 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 21: CARTOGRAMA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE MUNICIPAL Fonte: IMBITUBA (2008) No que se refere aos entraves espaciais existentes, tais como a presença das lagoas, dunas, morros, restinga, oceano e a BR-101, esses respondem, de certo modo, pela descontinuidade e linearidade da ocupação e estão diretamente relacionados ao ambiente físico-natural do município, exceto pela rodovia. Deve se levar em consideração também, como um entrave de crescimento, a fragilidade ambiental apresentada em Imbituba. Outro aspecto relativo à morfologia urbana relativa a BR-101, é que a região foi de certa forma isolada pelo traçado da rodovia BR-101 do restante da mata que se sucedia até as encostas da Serra do Tabuleiro. Destaca-se a presença de elevações da Serra já que morros limitam a expansão da ocupação em determinadas áreas, assim como restringem ampliação do trânsito da BR-101 a determinadas áreas do município. Na Figura 22 pode-se observar a primeira Rua de Imbituba, no centro da cidade e na Figura 23 e 24 as áreas urbanizadas em Imbituba na década de 1950. Já as Figuras 25 e 26 ilustram a Praia da Vila em dois momentos, na década de 1960, ainda pouco explorada e atualmente, reduto do surfe nacional devido à formação de grandes ondas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 50 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 22: RUA GETÚLIO VARGAS OU RUA DE BAIXO Fonte: MARTINS (1975) Figura 23: ÁREA URBANIZADA EM IMBITUBA NA DÉCADA DE 1950 – BAIRRO PAES LEME Figura 24: RUA NEREU RAMOS – CENTRO DE IMBITUBA EM 1958 Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: SERAFIM (2006) Figura 25: PRAIA DA VILA EM 1964 Figura 26: PRAIA DA VILA Fonte: SERAFIM (2006) Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 51 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.1.1.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S NÚCLEO INICIAL DA POVOAÇÃO Conforme exposto anteriormente, Imbituba começou a se formar como povoamento quando famílias de pescadores e agricultores açorianos vindos de Laguna se instalaram na região e passaram a desenvolver atividades ligadas à pesca da baleia e à agricultura. Outras famílias lusitanas chegaram e intensificaram a ocupação, que num primeiro momento, deu-se essencialmente influenciada pela economia gerada com a estação baleeira. Depois, a evolução da cidade teve influência junto à evolução do Porto de Imbituba, que além de escoar carvão extraído no sul de Santa Catarina, servia de escala para uma linha de navios de carga e passageiros que ligava as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os três núcleos iniciais de Imbituba são: Vila Nova, Imbituba e Mirim. 2.1.2 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO URBANO Conforme apontado inicialmente, não há delimitação de áreas urbanas e rurais no zoneamento de Imbituba, sendo o perímetro urbano coincidente com o limite municipal.(Mapa 1) No entanto, existem zonas classificadas como “rururbanas”, onde são previstos usos mistos e imposto territorial diferenciado. Nestas áreas, apesar de estar dentro do perímetro urbano, a sua característica é predominantemente rural e será melhor abordada no item 2.1.3. O crescimento da ocupação urbana em Imbituba deu-se a partir dos povoamentos iniciais de Mirim a oeste da rodovia BR-101 e Vila Nova e Imbituba a leste, onde nota-se ocupação mais densa. No Mirim, áreas alagadiças em grande parte ocupadas pela rizicultura e uma lagoa extensa denominada “Lagoa do Mirim”, limitaram a ocupação urbana, que se concentrou próxima ao cruzamento das rodovias BR-101 e SC-437. Convém destacar novamente que na condição de município litorâneo, há diversos entraves à expansão urbana em diferentes porções do território, decorrentes da suscetibilidade ambiental característica. Isso foi fator determinante na ocupação de Imbituba, que possui núcleos de ocupação bem definidos e com estes dispersados pela BR-101 e sempre próximos a elementos naturais interessantes como a Lagoa do Mirim, da Ibiraquera, as praias e como elemento antrópico, o Porto. A fim de disciplinar o uso e ocupação do solo no município, tem-se como mecanismo legal e urbanístico dentro da Lei do Plano Diretor, um artigo que trata do Zoneamento e de Uso e Ocupação do Solo, com parâmetros que regulamentam e organizam o crescimento da cidade. O zoneamento está espacializado no Mapa 2. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 52 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S No que se refere à delimitação da ocupação, o município de Imbituba tem sua divisão político-administrativa constituída por três Distritos – Imbituba (sede), Vila Nova e Mirim, que se subdividem em 30 bairros (Quadro 3). IMBITUBA (SEDE) VILA NOVA MIRIM Centro (Sede do Distrito) Vila Nova (Sede do Distrito) Mirim (Sede do Distrito) Paes Leme Vila Santo Antônio Morro do Mirim Village Porto da Vila Campestre Vila Alvorada Sagrada Família Nova Brasília Ribanceira Campo D’ Aviação Sambaqui Vila Nova Alvorada São Tomás Arroio Vila Esperança Guaiúba Arroio do Rosa Barra de Ibiraquera Roça Grande Alto Arroio Boa Vista Araçatuba Itapirubá Penha Ibiraquera; Campo D´Una Quadro 3: DISTRITOS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: PMI (2006) Todavia, cinco Regiões de Planejamento foram definidas na elaboração do PDDSI para compor o Plano Regulador (Figura 27), isto é, o regime urbanístico do município que prevê o controle do ordenamento territorial e uso do solo. As Regiões de Planejamento são: Região I Itapirubá; Região II Imbituba; Região III Nova Brasília; Região IV Ibiraquera e; Região V Rururbana. Sua disposição e abrangência podem ser observadas na Figura 27 e os bairros que a constituem no Quadro 4. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 53 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 27: REGIÕES DE PLANEJAMENTO DEFINIDAS PELO PDDSI (2005) Fonte: IMBITUBA (2005) REGIÕES DE PLANEJAMENTO BAIRROS REGIÃO I – Itapirubá Itapirubá, Boa Vista, Roça Grande e Guaiubá. REGIÃO II – Imbituba São Tomás, Porto da Vila, Campo D’ Aviação, Sagrada Família, Vila Nova, Vila Santo Antônio, Paes Leme, Centro, Vila Nova Alvorada, Vila Alvorada, Village, Ribanceira, Vila Esperança. REGIÃO III – Nova Brasília Nova Brasília, Campestre, Mirim, Morro do Mirim. REGIÃO IV – Ibiraquera Ibiraquera, Barra de Ibiraquera, Arroio, Alto Arroio, Araçatuba, Campo D´Una. REGIÃO V – Rururbana Sambaqui, Penha. Quadro 4: REGIÕES DE PLANEJAMENTO E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: IMBITUBA (2005) Cada uma dessas regiões, definidas pelo PDDSI, possuem aspectos particulares de ocupação. A Região I- Itapirubá se conforma com um pequeno núcleo urbano com média densidade de ocupação, é pretendido pelo Plano também a consolidação de um pequeno espaço na orla para alta densidade (Ver Anexo 1). A área considerada de preservação no Plano institui zoneamento para um condomínio de golfe, já a área lindeira a Lagoa Mirim possui zoneamento que incentiva a baixa densidade com lotes mínimos de 600m². A Região II- Imbituba onde está a sede do município, é a sua região mais dinâmica, nela se concentram a maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviço. Nesta região também está o Porto de Imbituba e todos os serviços ligados a este. De acordo ainda com o Plano, essa seria a área onde as atividades de cunho turístico teriam maior espaço. Com exceção do Morro do Mirim e das dunas, considerados zona de proteção pelo PDDSI, as demais áreas se dividem entre de alta e média PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 54 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S densidade, com inclusive algumas de urbanização de interesse social. Portanto, o que se encontra nesta região de Imbituba se confirma com o zoneamento atual, ou seja, uso comercial, industrial, de serviços, residencial, proteção ambiental e de finalidade turística. Na Região III- Nova Brasília concentra um novo núcleo central, de maior densidade, e em volta deste uma ocupação mais branda, mas ainda com clara tendência a se densificar. Grande parte da área é considerada de urbanização de interesse social, como forma de ordenar este espaço. Além destes, para a região também foi delimitada uma zona de interesse histórico que visa preservar o casario antigo ali existente. Há também área de preservação ambiental destinada à construção de condomínio náutico, próximo a Lagoa Mirim. A Região IV- Ibiraquera tem como característica marcante a sua fragilidade ambiental. Isso remete em uma grande área de proteção em volta da Lagoa da Ibiraquera e do Morro. Como conseqüência desta importante preservação a ocupação também é mais esparsa, uso esse incentivado pelo zoneamento que tem como parâmetro lote mínimo de 450m² para a Zona Residencial Mista (ZRM1) e Zona Central (ZC3), sendo nas outras esse parâmetro ainda maior. Na região há uso residencial e de comércio vicinal. Devido ao seu forte apelo turístico também se encontram habitações de uso transitório. Por último, a Região V- Rurubana é a mais específica do município, apesar de não ser considerada uma área rural, ela possui características muito fortes desta forma de ocupação e será abordada no item específico. Com grande área de preservação ambiental, as demais possuem uso controlado e permitido apenas além de residência unifamiliar, equipamentos públicos com fins culturais ou educacionais. No Mapa 2, cuja legenda está relacionada no Quadro 5, se encontra o zoneamento municipal. Com base nas áreas e zonas definidas pretende-se alcançar o Modelo Espacial conforme previsto pelo PDDSI (Anexo 1) (IMBITUBA, 2005). ÁREA URBANA ATUAL ZC Zona Central ZRUP6 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 6 ZSH Zona de Sítio Histórico ZPU Zona Parque Urbano ZRM Zona Residencial Mista ZP1 Zona Porto (Industrial/Comercial) ZRUP1 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 1 ZP2 Zona Porto (Recreativo) ZRUP2 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 2 ZSP Zona Serviço Portuários ZRUP3 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 3 ZI1 Zona Industrial 1 ZRUP4 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 4 ZUE Zona Usos Especiais ZRUP5 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 5 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 55 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ÁREA URBANA DE EXPANSÃO ZRUP3 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 3 ZRM Zona Residencial Mista ZRUP4 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 4 ZI2 Zona Industrial 2 ZRUP7 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 7 ZI3 Zona Industrial 3 ZRUP8 Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 8 ÁREA URBANA DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA ZR1 Zona Rururbana 1 ZI1 Zona Industrial 1 ZR2 Zona Rururbana 2 ZUE Zona Usos Especiais ÁREA URBANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ZPA1 Zona de Proteção Ambiental/Morros ZPA5 Zona de Proteção Ambiental/Sambaquí ZPA2 Zona de Proteção Ambiental/Dunas ZPA6 Zona de Proteção Ambiental/Parque Temático ZPA3 Zona de Proteção Ambiental/Banhados ZRIE Zona de Relevante Interesse Ecológico ZPA4 Zona de Proteção Ambiental/Praia APA Área de proteção Ambiental Quadro 5: ZONAS DEFINIDAS PARA IMBITUBA SEGUNDO PDDSI. Fonte: IMBITUBA (2005) No Plano Regulador do Uso do Solo apresentado pelo PDDSI estão definidos além dos instrumentos de regulação do solo, instrumentos de regulação das edificações e do regime urbanístico das Regiões de Planejamento, cuja síntese apresenta-se no Quadro 6. REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ ZC2 Zona Centro LOTE ALTURA MÍNIMO (m) (m²) USOS COMPATÍVEIS 300 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Centro comercial e Supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Danceteria, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgência, Veterinária PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 9 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 56 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ ZRM1 ZRM2 ZRUP3 ZRUP4 ZRUP4 1 L E V A N T A M E N T O S LOTE ALTURA MÍNIMO (m) (m²) Zona Residencial 300 Mista Zona Residencial 300 Mista Zona Residencial 600 Uni e Plurifamiliar Zona Residencial 600 Uni e Plurifamiliar Zona Residencial Uni e Plurifamiliar F AS E USOS COMPATÍVEIS 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Centro Comercial e Supermercados, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Assistência geral e de urgência, Veterinária 7 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Centro comercial e Supermercados, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Assistência geral e de urgência, Veterinária 7e9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes 7e9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, Veterinária 4.000 9 10.000 12 Habitação individual, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes de 4000m² ou mais também é permitido uso para Habitação coletiva e Hotelaria. Em lotes de 10.000m² ou mais é permitido uso também para Culto ZPA1 Zona de proteção ambiental (morros) PROJETO ESPECIAL Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer com exceção de danceteria. ZPA2 Zona de proteção ambiental (dunas) (Golfe) PROJETO ESPECIAL Clubes, Jogos e esportes ZPA4 Zona de proteção PROJETO ESPECIAL Trilhas de interpretação e acesso, Instalação de instrumentos científicos e custódia, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 57 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOTE ALTURA MÍNIMO (m) (m²) ambiental (praia) USOS COMPATÍVEIS Sanitários ZPA5 Zona de proteção ambiental (sambaqui) PROJETO ESPECIAL Trilhas de interpretação e acessos, Ecomuseus ZPA6 Zona de proteção ambiental (proto-dunas) (Parque Temático) - 12 Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e Esportes, Escolas, Museus, Cursos e Biblioteca 18 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Centro comercial e Supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus, Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, Veterinária 12 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Danceteria, Culto, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Assistência geral e de urgências, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Assistência geral e de urgências, Veterinária ZC1 ZRM1 ZRUP1 ZRUP2 Zona Centro Zona Residencial Mista Zona Residencial uni e Plurifamiliar Zona Residencial uni e Plurifamiliar 300 300 300 450 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 58 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ ZRUP3 ZRUP5 ZRUP7 L E V A N T A M E N T O S LOTE MÍNIM O (m²) Zona Residencial uni e Plurifamiliar 600 (plano particularizado) Zona Residencial 700 uni e Plurifamiliar USOS COMPATÍVEIS 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes 9 Zona Residencial uni e Plurifamiliar 4.000 9 10.000 12 PROJETO ESPECIAL 2.500 ZP2 ALTURA (m) 2.000 ZP1 Zona de Porto 2 (recreativo) 1 F AS E 12 PLANO PARTICULARIZA DO 5.000 9 Habitação individual, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes com 4.000m² ou mais é também permitido o uso para Habitação coletiva e Hotelaria. Em lotes com 10.000m² ou mais é permitido também o uso para Culto Zona de processamento de exportações, Indústrias I e II, Armazenamento de cargas portuárias Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes. Marina náutica, Atracadouros de passeios turísticos e ou barcos privados de recreio Para usos relacionados diretamente com a atividade portuária: Comercio atacado, Estação de serviço, Garagem Coletiva aberta e coberta, Oficinas, Ranchos comunitários de pesca ZSP Zona de Porto 3 (serviços) ZRIE Zona de relevante interesse ecológico (ilhas) PROJETO ESPECIAL Trilhas de interpretação e acesso, Instalação de instrumentos científico e custódia, Sanitários ZPA1 Zona de proteção ambiental (morros) PROJETO ESPECIAL Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer com exceção de danceteria. PLANO PARTICULARIZA DO PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 59 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOTE MÍNIMO (m²) ALTUR A (m) USOS COMPATÍVEIS ZPA2 Zona de proteção ambiental (dunas) ZPU1 Zona Parque Urbano (Lagoa da Bomba) 12 Zona Parque Urbano (Lagoa da Bomba) ZPU2 Zona Parque Central de Imbituba (corredor verde via - férrea) 12 Zona Parque Central de Imbituba (espaço do corredor verde via - férrea) ZPU3 Zona Parque Urbano 12 Zona Parque Urbano Terminal da Rodoviária ZUE1 Zona de Uso Especial (Estação de tratamento de resíduos sólidos) ZUE2 Zona de Uso Especial (Centros de Iniciativas Locais - CIL) ZUE3 Zona de Uso Especial (Aeródromo) ZUE4 Zona de Uso Especial (Estacionamento e lavagem dos Veículos do Porto) PROJETO ESPECIAL PROJETO ESPECIAL 9 PROJETO ESPECIAL Estação de tratamento de resíduos não há descrição na ficha particularizada não há descrição na ficha particularizada 9 não há descrição na ficha particularizada 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Centro comercial e Supermercados, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e urgência, Veterinária ZC2 Zona Centro 300 ZSH Zona de Sítio Histórico PROJETO ESPECIAL PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer com exceção de danceteria. execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 60 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ITAPIRUBÁ ZRM2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOTE MÍNIM O (m²) Zona Residencial 360 Mista ALTURA (m) USOS COMPATÍVEIS 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Centro comercial e Supermercados, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas e Museus, Culto, Assistência geral de urgência, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Centro comercial e Supermercados, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas e Museus, Culto, Assistência geral de urgência, Veterinária ZRUP2 Zona Residencial 450 uni e Plurifamiliar ZRUP3 Zona Residencial uni e pluri 600 familiar 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio abastecimento, Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes ZRUP6 Zona Residencial uni e pluri 2000 familiar 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto 2000 9 Zona Residencial ecológico uni e 4000 pluri familiar 9 ZRUP7 10000 12 Habitação individual, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes de 4000m2 ou mais também é permitido o uso para Habitação coletiva e Hotelaria. Em lotes de 10.000m2 ou mais é também permitido o uso para Culto. ZPA3 Zona de proteção ambiental (costas de lagoas e banhados) PROJETO ESPECIAL Clubes, Jogos e esportes, Marinas e Atracadouros ZI1 Zona Industrial (ZPE) 1 ha Oficinas, Indústrias I, II, III e IV ZI2 Zona Industrial 5000 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 9 Oficinas, Indústria I, II, III e IV execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 61 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA REGIÃO DE PLANEJAMENTO I ZC3 ZRM1 ZRUP4 ZRUP5 ZRUP6 ZRUP7 L E V A N T A M E N T O S ALTURA (m) USOS COMPATÍVEIS 5000 12 Habitação individual, Oficinas, Indústria I e II 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Centro comercial e supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgência, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e Consultório, Comércio atacado, Comércio abastecimento, Centro comercial e supermercados, Estação de serviço, Garagens coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgência, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Escritório e Consultório, Comércio varejo, Comércio abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, Veterinária 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Escritório e Consultório, Comércio varejo, Comércio abastecimento, Garagens coletivas abertas e cobertas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Cinemas e teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência Geral e de urgências Zona Residencial 2.000 9 Habitação individual, Habitação coletiva, Hotelaria, Comércio abastecimento, Comércio varejo, Escolas, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes 2.000 9 4.000 9 Zona PeMEs (Modelo) Zona Centro 450 Zona Residencial 450 Mista Zona Residencial uni e pluri 600 familiar Zona Residencial uni e pluri 800 familiar Zona Residencial uni e plurifamiliar (ecológico) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Habitação individual, Comércio abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes, Comércio varejo somente para lojas de artesanato e de conveniências. Em lotes de 4.000m² ou mais é permitido uso para Habitação coletiva e execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 62 1 LOTE MÍNIM O (m²) ITAPIRUBÁ ZI3 F AS E 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA ZRUP8 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S 10.000 12 2.000 9 Zona Residencial uni e plurifamiliar 4.000 (ecológico) 9 10.000 12 Hotelaria. Em lotes com 10.000m² ou mais é permitido uso para Culto Habitação individual, comércio abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus, Clubes, Jogos e esportes, comércio varejo somente para lojas de artesanato e de conveniências. Em lotes de 4.000m² ou mais é permitido uso para habitação coletiva e Hotelaria ZRIE Zona de relevante PROJETO interesse ESPECIAL ecológico (ilhas) Trilhas de interpretação e acesso, Instalação de instrumentos científicos e custódia, Sanitários ZPA1 Zona de proteção ambiental (morros) PROJETO ESPECIAL Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer com exceção de danceteria ZPA2 Zona de proteção ambiental (dunas) PROJETO ESPECIAL Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer com exceção de danceteria ZPA3 Zona de proteção ambiental (costas de lagoas e banhados) PROJETO ESPECIAL Trilhas de interpretação e acesso, Instalação de instrumentos científicos e custódia, Sanitários ZPA4 Zona de proteção ambiental (praias) PROJETO ESPECIAL Trilhas de interpretação, Instalação de instrumentos científicos e custódia, Sanitários REGIÃO DE PLANEJAMENTO V RURURBANA ZR1 Zona Rururbana (uso controlado) LOTE MÍNIMO (m²) 0 ZR2 Zona Rururbana (uso restringido) 0 ZPA1 Zona de Proteção Ambiental PROJETO ESPECIAL PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA ALTURA (m) USOS COMPATÍVEIS 9 Habitação individual, Hotelaria, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas e Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, veterinária 9 Habitação individual, Hotelaria, Comércio abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas e Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e de urgências, veterinária Hotelaria, Comércio abastecimento, Cinemas e teatros execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 63 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S (morros) ZPA2 Zona de Proteção Ambiental (banhados) PROJETO ESPECIAL Quadro 6:SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMBITUBA Fonte: Elaborado com base no PDDSI (IMBITUBA, 2005) Apresenta-se a seguir, sumariamente, uma caracterização dos usos do solo de Imbituba, compreendendo utilizações habitacionais, comerciais, industriais, além de uma abordagem sobre as áreas históricas, turísticas e de proteção ambiental, entre outros.(Mapa 2). 2.1.2.1 USO HABITACIONAL Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2000 havia 10.335 domicílios particulares permanentes em Imbituba. Nas áreas centrais dos distritos mesclam-se diversas tipologias habitacionais, com bastantes unidades de uso misto (comercial e residencial) e também habitações de uso transitório (hotéis de pequeno porte). Nas proximidades da orla das praias, observam-se boas residências de até dois pavimentos, que também apresentam características bem heterogêneas. Em Itapirubá, no extremo sul, destaca-se a implantação de loteamentos, ainda vazios e sem a demarcação dos lotes, tendo a vegetação já avançado sobre o arruamento. Já em Ibiraquera, no extremo norte, onde se mesclam habitações antigas a novas habitacionais nobres, a ocupação é notadamente desordenada nas proximidades da Lagoa do Ibiraquera. Entre a Barra de Ibiraquera e as áreas de dunas, há uma área relativamente extensa e em parte já ocupada, cujos loteamentos estão embargados por restrições ambientais. No distrito de Mirim, destaca-se a ocupação do bairro de Nova Brasília cujo crescimento se dá de modo acelerado e desordenado. As Figuras 28 a 33 a seguir ilustram alguns exemplos de edificações em diferentes áreas de Imbituba. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 64 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 28: EDIFICAÇÃO DE USO MISTO EM VILA NOVA Figura 29: RESIDÊNCIAS NA AV. ATLÂNTICA ORLA DA PRAIA DA RIBANCEIRA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Figura 30: RESIDÊNCIA EM IBIRAQUERA – INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM IMPLANTAÇÃO Figura 31: RESIDÊNCIAS NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 65 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 32: HOTEL EM DESUSO NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ Figura 33: RESIDÊNCIAS E VAZIOS URBANOS EM ITAPIRUBÁ Fonte: CONSÓRCIO HARDT ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT ENGEMIN (2008) 2.1.2.2 USO INDUSTRIAL As áreas destinadas para uso industrial segundo o zoneamento concentram-se próximas às margens da rodovia BR-101, onde se encontra essencialmente as atividades de cultura do arroz e da presença de alguns armazéns próximos à rodovia. É prevista a instalação de um pólo tecnológico nessas imediações e, portanto a tendência é de que mais armazéns sejam construídos nas áreas lindeiras à rodovia BR-101 para atender as novas demandas previstas para o Porto. Ademais, a ampliação da capacidade de escoamento do porto favorece a ocupação de novas atividades industriais, inclusive na rodovia de acesso ao Porto, a SC-435 (Figura 34 e 35). A indústria de transformação tem como principal representante uma grande indústria localizada no centro de Imbituba, além de algumas fábricas de pequeno porte. A indústria de pescado também ocorre no município, porém em áreas mais afastadas, próximas a BR-101 e da Lagoa do Mirim. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 66 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 34: ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL Figura 35: RODOVIA SC-435 E ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.1.2.3 USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS A cidade apresenta diversas atividades de comércio e serviços concentradas nas principais vias da área central dos distritos de Imbituba e Vila Nova (Figura 36) e em menor intensidade no distrito de Mirim. No centro de Imbituba sua presença é bastante consolidada, tornando o centro de ocupação densa e de uso variado, conformando uma dinamicidade ao local. Nas praias esses usos ainda são poucos, embora seja observada alguma evolução nesse sentido, inclusive pelo aproveitamento de lotes já implantados, mas ainda não ocupados. Em Nova Brasília (Figura 37), onde se localiza hoje grande foco de crescimento no número de residências, o centro também concentra comércio vicinal e um supermercado de maior porte que atende a todo o município. Também como edificações de uso de serviços cita-se as direcionadas ao turismo, no caso de Imbituba em sua maioria edificações estas resgatadas da ociosidade e localizadas sobretudo na sede do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 67 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 36: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS Figura 37: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS – VILA NOVA – NOVA BRASÍLIA- DISTRITO DE MIRIM Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008). 2.1.2.4 Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008). ÁREAS CONSOLIDADAS A sede do distrito de Imbituba é a área que apresenta ocupação mais consolidada, reunindo usos diferenciados como residencial, administrativo e de comércio e serviço. Bairros como Nova Brasília no distrito do Mirim, Itapirubá e Vila Nova, também são áreas de ocupação notadamente consolidadas. 2.1.2.5 ÁREAS HISTÓRICAS As áreas consideradas como históricas segundo o zoneamento vigente são os centros históricos de Mirim e Vila Nova, onde se observam as edificações mais antigas do município de Imbituba. Na Praça do Mirim, por exemplo, as casas antigas circundam a praça, bem alinhadas com estilo da colonização vicentista e açoriana, assim como a Igreja Sant’Ana do Mirim, outro remanescente da época. (Figura 38) Imbituba possui ainda alguns prédios históricos, que retratam o período colonial, como o conjunto que cerca a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada à Praça Henrique Lage, no bairro Vila Nova. A Figura 39, mostra um exemplo da arquitetura colonial remanescente em Imbituba. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 68 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 38: IGREJA DO SANT’ANA DO MIRIM – ORIGEM EM 1800 E CONSTRUÇÃO INICIADA EM 1844 Figura 39: EDIFÍCIO COLONIAL EM IMBITUBA, HERANÇA DA ARQUITETURA AÇORIANA Fonte: SANTUR (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Todavia, também há sítios de sambaquis e edificações antigas de valor histórico em outras porções do município, como por exemplo, no centro de Imbituba, onde se encontra a primeira escola e o primeiro clube da cidade e na Praia do Porto, onde se localiza o Museu da Baleia, instalado em prédio que abrigou a última estação baleeira de Imbituba, tombado como patrimônio histórico municipal. 2.1.2.6 ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL As áreas de interesse especial em Imbituba são distribuídas basicamente em: relacionadas a interesses turísticos, de preservação histórica, atividades portuárias e de infraestrutura. As áreas reservadas a atividades portuárias são definidas como Zona de Porto (ZP) e se dividem em área para porto recreativo, industrial/ comercial e de serviços. Todas elas situadas no local e entorno do porto. O zoneamento também define áreas que visam à proteção das edificações históricas, através da Zona de Sítio Histórico (ZSH) localizada na Região III- Nova Brasília, cujos parâmetros não são definidos e os projetos sujeitos a aprovação especial. Além destas, as Zonas de Uso Especial – ZUE se constituem em quatro áreas no município, das quais duas são passivos ambientais. Essas são grandes áreas de impacto visual evidente que comportam os rejeitos da exploração de minérios, ambas localizadas na Região de Imbituba, uma delas bem próxima à Zona Portuária e outra onde funciona uma estação de tratamento de resíduos sólidos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 69 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S (Figura 40 a 42). Outra área destinada a uso especial é a do Aeródromo, sendo essa sem uso compatível descrito, de acordo com o PDDSI, 2005. Figura 40: VISTA DE REJEITOS EM ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL PRÓXIMA AO PORTO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Figura 41: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA USADA TAMBÉM COMO DEPÓSITO DE RESÍDUOS URBANOS Figura 42: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA – BARRACÃO PARA TRIAGEM DE RESÍDUOS Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Como um instrumento auxiliar, o PDDSI definiu também áreas pertencentes à iniciativa privada, mas que podem apresentar interesse municipal de uso, já indicando um programa de projetos a serem desenvolvidos, denominados de “Projetos Especiais Privados de Interesse Municipal” – PRIM, dentre os quais há previsão de um Fundo Municipal para sua realização. Descreve-se abaixo o objetivo básico de cada um deles: Clube de Golfe: Consiste num empreendimento econômico nas áreas de dunas em Itapirubá que pretende ser exemplo de conservação e desenvolvimento, além de almejar a renovação urbana da localidade e a reativação do município em geral. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 70 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Marinas Lagoa Mirim: Implica na construção de marinas na Lagoa do Mirim na Região III, com concessão, execução, promoção turística e manutenção por parte da iniciativa privada. Também é considerado um importante empreendimento econômico que objetiva o aproveitamento do recurso existente como um exemplo de conservação e desenvolvimento, e de renovação urbana do Mirim. Proto dunas: Trata-se de uma operação urbanística e promoção imobiliária de uma área urbana de expansão possível na Região I, denominada pelo Plano Regulador de ZRUP7 (Zona Residencial Uni Plurifamiliar), localizada sobre o que se considera geologicamente Proto dunas. Porto de Imbituba: O projeto prevê a integração das atividades comerciais atuais e futuras, com as atividades turísticas que se fortalecem no município. Devem ser instalados piers específicos para marinas e transatlânticos, além de um terminal pesqueiro. O projeto Porto Século XXI, posto em curso pela concessionária do serviço portuário integra-se a tal proposta. Habitacional: Pretende viabilizar o acesso à moradia das famílias de baixa renda, através da construção de unidades habitacionais em terrenos regularizados ainda não definidos com provisão de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. 2.1.2.7 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL Em Imbituba diversas áreas destacam-se como áreas de proteção especial, devido, sobretudo à fragilidade ambiental característica das zonas costeiras. São ambientes que se encontram bem distribuídos, ocupando grande parte do território do município, como lagoas e dunas extensas, vegetação de restinga nas praias e de mata atlântica nos morros, áreas de banhado e ilhas, além do habitat marinho (Figura 43). Para preservação dessas áreas foram definidas as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), que se subdividem em seis áreas específicas de uso restrito, voltados basicamente ao turismo, cultura, esporte e lazer. Sendo na ZPA1 e ZPA2 permitido comércio vicinal. Para estas zonas (ZPA) também foram definidos locais para Parque Temático (ZPA6), Condomínio Golfe (ZPA2) em Itapirubá, e em Nova Brasília o para o Condômino Náutico. Essas iniciativas tem como meta o uso racional destas áreas, garantindo a preservação do meio natural associando a isso ao desenvolvimento do turismo no município. São definidos também três parques urbanos para Imbituba (ZPU), no entorno da Lagoa da Bomba, paralelo a via férrea e no Morro do Mirim. Outras áreas de proteção especial ambiental a serem citadas são as ilhas, pela Zona de Relevante Interesse Ecológico (ZRIE) elas são protegidas de ocupação desordenada e seus PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 71 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S únicos usos permitidos dizem respeito a trilhas, instalação de instrumentos científicos e de sanitários. Destaca-se também a APA da Baleia Franca, criada em 2000, que tem como objetivo além de proteger as enseadas de maior concentração de baleias francas, também proteger áreas terrestres como os costões rochosos, as dunas, banhados e lagoas. Na praia de Itapirubá fica o Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, sede do Projeto Baleia Franca, que realiza pesquisas e se dedica à conservação em longo prazo da espécie (Figura 44 e 45). Além dos ambientes físico-naturais, outras áreas devem ser providas de proteção especial, como as de valor histórico-cultural, como os sambaquis e edificações históricas. Porém, deve-se levar em consideração sempre o desenvolvimento sustentável destas áreas evitando um efeito contrário ao esperado, em função de falta de gestão em determinadas situações. Figura 43: VISTA PRAIA DO ROSA SUL E LAGOA EM IBIRAQUERA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008). Figura 44: INFORMATIVO PUBLICITÁRIO DO PROJETO BALEIA FRANCA Figura 45: SEDE DO PROJETO BALEIA FRANCA NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ Fonte: PROJETO BALEIA FRANCA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 72 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.1.2.8 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ÁREAS VERDES Apesar de possuir grande área verde preservada no município, poucas delas são de uso público, ou mesmo equipadas para o lazer dos munícipes. Pelo Mapa 3 consegue se visualizar o grande potencial do município para a instalação de parques e praças, áreas essas inclusive muito próximas a sede. Algumas públicas, outras privadas elas são passíveis de agregar valor a paisagem urbana e de promover infraestrutura social a Imbituba. No levantamento de praças públicas foi citada pela prefeitura a existência de onze delas implantadas, ou seja, equipadas com meio-fio, Iluminação e canteiros com grama no município. São elas: Praça de Ibiraquera; de Araçatuca; de Nova Brasília; do Mirim; de Vila Nova Alvorada; Henrique Lage; do Ginásio de Esportes; de Paes Leme; de Vila Santo Antônio; de Vila Nova e da Roça Grande. Observa-se uma maior concentração de praças na área central de Imbituba, havendo algumas também em outros núcleos de evolução da ocupação da cidade. As principais praças consideradas são: Praça Henrique Lage, do Ginásio de Esportes, do Mirim, de Paes Leme e de Araçatuba (Mapa 3). Exceto a Praça Henrique Lage e a do Mirim, as demais possuem um tratamento paisagístico deficiente, não condizendo com a sua relevância para o município. Os espaços públicos verdes em ambientes urbanos são de extrema importância, não apenas pelo aspecto ambiental, mas também como um espaço de trocas sociais, que é essencial numa cidade. Além disso, a existência de praças e parques colabora com a identificação da população com o espaço público e referencia locais. 2.1.2.9 ÁREAS PÚBLICAS EM USO Constituem as áreas públicas em uso aquelas com infraestrutura e utilizadas pela população. Entre elas os edifícios públicos, as vias, e a faixa de orla marítima imediata, como ilustrado na Figura 46, na Praia da Vila, onde são disponibilizados alguns equipamentos públicos para a população. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 73 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 46: EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALONGAMENTO E GINÁSTICA NA ORLA DA PRAIA DA VILA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.1.2.9.1 ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS Não foram identificadas áreas públicas disponíveis pela Prefeitura Municipal, ou seja, espaços públicos ociosos. 2.1.2.10 ÁREAS TURÍSTICAS Destacam-se como áreas turísticas de Imbituba suas nove praias, com destaque para as conhecidas internacionalmente, como a Praia do Rosa, considerada uma das baías mais bonitas do mundo, a Praia da Vila, que recebe desde 2004 o Campeonato Mundial de Surfe (WCT) e a Praia da Barra da Ibiraquera, que é recanto dos velejadores. Além das praias, as lagoas, dunas e ilhas também atraem turistas. A Lagoa de Ibiraquera é considerada uma das mais belas paisagens do município, famosa também pela pesca do camarão. A Lagoa do Mirim apresenta também grande potencial turístico, sendo previsto nela a construção de marina. Muitas áreas ainda estão intocadas e não possuem infraestrutura, em algumas pode se encontrar apenas trilhas ecológicas. Na época de veraneio a cidade recebe muitos turistas que se utilizam de vários hotéis, pousadas e outras formas de hospedagem disponibilizadas, distribuídas pelo município em seus distritos, a maioria na orla. Como orientação aos turistas o espaço mais conhecido de referência é o Posto de Informações turísticas localizado na antiga estação ferroviária de Imbituba. (Figura 47) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 74 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A otimização das qualidades turísticas do município de Imbituba constitui uma das estratégias centrais do PDDSI de 2005, que propõe articulação entre ações públicas e privadas para organizar atividades e prover infraestrutura para melhorar o potencial turístico. Prevê-se a criação de novos postos de informações turísticas, calendário de eventos, sinalização turística padronizada, além de programas de adequação paisagística e urbano ambiental da orla das praias. Dentre as inovações, destaca-se a criação de um trem recreativo-turístico, entre Itapirubá e o centro de Imbituba, não somente como atrativo turístico, mas como intervenção que visa melhoria do sistema viário e articulação entre esses bairros. Figura 47: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.1.2.11 VAZIOS URBANOS São observados vazios urbanos nas áreas consolidadas, inclusive nas orlas das praias, como mostra a Figura 48 na orla da Praia da Vila. Há diversos loteamentos vazios no município, sobretudo em Itapirubá, conforme ilustrado na Figura 49 onde se podem observar postes de energia elétrica distribuídos pelos lotes já invadidos pela vegetação. Já em Ibirapuera, há uma extensa área embargada por questões ambientais. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 75 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E L E V A N T A M E N T O S Figura 48: LOTE DESOCUPADO NA ORLA DA PRAIA DA VILA Figura 49: LOTEAMENTO EM ITAPIRUBÁ Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.1.2.12 LOTEAMENTOS SUBNORMAL 1 CLANDESTINOS E OCUPAÇÃO IRREGULAR OU São considerados loteamentos clandestinos aqueles sem aprovação na Prefeitura e sem registro em cartório e como ocupação irregular, as habitações registradas apenas em cartório, não sendo aprovados pela prefeitura ou que estão implantados de forma diferente daquela aprovada pelo poder público municipal. Ambas são tipos de ocupação que normalmente não possuem organização espacial, desenvolvendo-se aleatoriamente, não respeitando desenhos do loteamento ou projeto original. Em Imbituba observam-se algumas áreas nessas condições, não se excluindo a possibilidade de haver outros focos de habitações nessas condições, mas de menor acuidade do ponto de vista da quantidade de domicílios. Três dessas áreas irregulares ficam no distrito de Imbituba, uma na extensão sul da Praia da Vila, chamada de “Araçá”, uma em encosta com vista para Praia do Porto, conhecida por “Portelinha” e outra na Praia do Porto, conhecida como “Divinéia”. A primeira conta com quase cem famílias que estão assentadas em área de restinga entre as dunas e a Lagoa da Bomba, próximas da ferrovia (Figura 50 e 51). A “Portelinha” é uma ocupação mais recente, com cerca de quarenta famílias que estão ocupando uma encosta com vista para a Praia do Porto, onde se encontra outra ocupação de características irregulares (Figura 52 e 53). Já no Bairro Roça Grande (ZEIS), distrito de Vila Nova e parte da Região de Planejamento I, de Itapirubá, existe uma ocupação em que é prevista regularização para as habitações clandestinas. Assim como em Nova Brasília, onde PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 76 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S pelo PDDSI já está delimitada uma área de interesse de urbanização de forma a ordenar essa ocupação. O Mapa 4 a seguir localiza essas ocupações irregulares no município de Imbituba. Figura 50: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO ARAÇÁ Figura 51: VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO ARAÇÁ Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Figura 52: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO IRREGULAR BAIRRO DIVINÉIA Figura 53: VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO PORTELINHA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.1.2.13 ÁREAS OU ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) são um instrumento urbanístico usado pelas prefeituras para promover a regularização fundiária de ocupações desordenadas. Utilizando- se do zoneamento, são estabelecidos parâmetros que possibilitam essa regulamentação. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 77 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Segundo o PDDSI há três áreas de urbanização de interesse social prioritárias no município de Imbituba, sendo duas no bairro de Nova Brasília e uma na Vila Nova. No Modelo Espacial (Anexo 1) encontram-se especializadas essas áreas. É importante ressaltar que elas não coincidem necessariamente com as áreas identificadas no Mapa 4, o que demonstra uma carência nesses lugares de zoneamento específico. 2.1.2.14 LOTES DE PEQUENAS DIMENSÕES São entendidos como lotes de pequenas dimensões os menores de 360m², tendo como índice mínimo recomendado para loteamento, a dimensão de 125m². Em Imbituba, exceto nas Regiões IV e V- Ibiraquera e Rururbana, respectivamente, a Zona Centro (ZC1 e ZC2) tem como parâmetro de lote mínimo a área de 300m². Além desta, nas Zona Residencial Mista (ZRM 1) e Zona Residencial Uni e Plurifamiliar (ZRUP 1) das Regiões I e II (Itapirubá e Imbituba) esse parâmetro se repete. Essas áreas estão nos lugares mais centrais de cada região e visam um adensamento e dinamismo do espaço. Além das zonas acima citadas, os lotes pequenos são encontrados na cidade majoritariamente em áreas de ocupação irregular. 2.1.2.15 DENSIDADES DEMOGRÁFICAS ATUAIS E PROJETADAS A densidade demográfica apresentada atualmente pelo município é de 1,95 habitantes por hectare (hab/ha), de acordo com a contagem populacional de 2007 realizada pelo IBGE. Em 2001 esse índice foi de 1,92 hab/ha. Esse número representa a maior densidade populacional na região SDR Laguna. No Mapa 5, pode-se observar a densidade demográfica considerando a população residente segundo os setores censitários do IBGE. Ao analisar o mapa percebe-se claramente uma ocupação mais intensa nas regiões próximas a costa, que se torna mais esparsa a medida que se adentra o continente. Essa é uma tendência nas cidades costeiras e deve ser levada em consideração no planejamento urbano, pois estas áreas, além de serem elementos importantes da paisagem, são também espaços de fragilidade ambiental. 2.1.3 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO RURAL Embora não haja delimitação de perímetro urbano no município, sendo considerada uma única área denominada de zona rururbana, as áreas de características rurais podem ser observadas em grande parte da porção oeste de Imbituba. Na margem oeste da rodovia BR-101 que seciona o município de norte a sul, observam-se poucas unidades habitacionais, predominando o uso agrícola. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 78 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S De acordo com o PDDSI de 2005, esta área acima citada foi definida como a Região V- Rurubana. Ela é a mais específica do município, com uso controlado ou restringido, permitindo em somente algumas zonas além de residência unifamiliar, a construção de equipamentos públicos com fins culturais ou educacionais. Grande parte da sua extensão é de preservação ambiental. Na Figura 54, pode se observar a predominância de atividades rurais, demarcadas pela linha amarela, na Região. A hachura esverdeada destaca a Região Rururbana, mostrando claramente a diferença da ocupação dominante, porém já se percebe um início de adensamento próximo a BR-101, que deve ser considerado a fim de análise para propostas. Figura 54: VISTA AÉREA DA REGIÃO RURURBANA Fonte: MODIFICADO DE GOOGLE-EARTH (2009) 2.1.3.1 PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS RURAIS Não foram obtidos dados relativos ao parcelamento do solo em áreas rurais, tampouco instrumento legal específico que regulamente as áreas rururbanas. De acordo com a Lei n°2.623 de 19 de março de 2005: IV - Dos padrões de parcelamentos nas áreas urbanas de produção primária. Art. 71. Os parcelamentos em AUPP serão compatibilizados à legislação pertinente para atividades do setor primário, até que o PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 79 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Poder Público Municipal edite Lei Complementar regulamentadora sobre o assunto. 2.1.3.2 USOS NÃO AGRÍCOLAS Ao se analisar o Mapa 6 Uso do Solo, se percebe que na Região Rurubana, que aqui analisamos como a zona rural do município devido a predominância dessa ocupação no local, além de atividades agrícolas existem algumas urbanizações, formadas basicamente por habitações unifamiliares e raramente comércio vicinal. As demais áreas se dividem entre pastagens e campos naturais, florestas e formações pioneiras. 2.1.3.3 USOS AGRÍCOLAS A rizicultura destaca-se como principal atividade agrícola do concentrando-se nas planícies próximas às margens da rodovia BR-101. município, Em menores proporções também são feitos cultivos de banana, laranja, cana-deaçúcar, milho e mandioca, com a produção de farinha através de engenhos. As atividades agropecuárias são pouco representativas no município. 2.1.3.4 ÁREAS ESPECIAIS Como áreas especiais no solo urbano tem-se duas Zonas de Proteção Ambiental (ZPA 1 e 2), com função de proteção dos morros e dunas respectivamente. 2.2 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS URBANO E RURAL DO TERRITÓRIO Diversos aspectos definem as condições físico-naturais do território municipal. São abordados neste estudo: recursos hídricos, feições litorâneas, geomorfologia, geologia e recursos minerais, solos, climas e condições meteorológicas, cobertura vegetal, áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental. 2.2.1 RECURSOS HÍDRICOS A água é a substância mais abundante na superfície do planeta, participando dos seus processos modeladores pela dissolução de materiais terrestres e o transporte de partículas. Nos rios, a água é responsável pelo transporte de partículas, desde a PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 80 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S forma iônica (em solução) até cascalhos e blocos, representando o meio mais eficiente de erosão da superfície terrestre (TEIXEIRA et al., 2000). Cerca de 97,5% de toda a água na Terra são salgadas. Menos de 2,5% são doces e estão distribuídas entre as calotas polares (68,9%), os aqüíferos (29,9%), rios e lagos (0,3%) e outros reservatórios (0,9%). Desta forma, apenas 1% da água doce é um recurso aproveitável pela humanidade, o que representa 0,007% de toda a água do planeta (TEIXEIRA et al., 2000). Neste capítulo serão abordados temas como: microbacias hidrográficas, terrenos inundáveis, mananciais de água, pontos e fontes de poluição, bem como os principais usos dos recursos hídricos no município. As principais referências utilizadas para compor o capítulo de Recursos Hídricos para o município de Imbituba são listadas a seguir: Cartas Topográficas na escala 1:25.000, elaboradas pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento (SPG). Cartas Topográficas na escala 1:50.000, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S. A (EPAGRI/IBGE, 2004). Mapa das Unidades Hidrográficas de Santa Catarina, elaborado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S. A (EPAGRI), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) (EPAGRI/SDS, 2005). Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS), desenvolvido pela Companhia de Recursos Minerais / Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O SIAGAS apresenta mecanismos que facilitam a coleta, consistência e armazenamento de dados hidrogeológicos, e sua difusão junto aos órgãos gestores e usuários de hidrogeologia (CPRM/SIAGAS, 2008). SIGHIDRO desenvolvido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). O SIGHIDRO contém o banco de dados das fontes hidrominerais do Brasil (DNPM/SIGHIDRO, 2008). SIGMINE desenvolvido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). O SIGMINE é o sistema de informações geográficas da mineração no Brasil (DNPM/SIGMINE, 2008). 2.2.1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS Bacia hidrográfica ou bacia de drenagem de um rio, até a seção considerada, ou exutório, é a área de drenagem que contém o conjunto de cursos de água que convergem para este rio, até a seção considerada, sendo, portanto, limitada em superfície a montante, pelos divisores de água que correspondem aos pontos mais elevados do terreno e que separam as bacias adjacentes (OLIVEIRA, et al., 1998). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 81 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Em atendimento à Lei nº 9.748, de 30 de novembro de1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, foi publicada no DOSC de 09 de novembro de 1998 a Lei Nº 10.949, de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre a caracterização do Estado em dez Regiões Hidrográficas (RH). Neste contexto regional, o município de Imbituba localiza-se na RH9 denominada de Sul Catarinense, formado pelas bacias hidrográficas de Tubarão e D’Una. Dentre estas bacias o município insere-se na bacia do Rio D’Una. A lagoa de Imaruí, localizada em Laguna e em Imaruí, recebe as águas do Rio Tubarão, assim como a Lagoa do Mirim, localizada no município de Imbituba, recebe as águas do Rio D’Una. Segundo dados de Santa Catarina (2008) o Complexo Lagunar de Santa Catarina apresenta uma área de 687 km2, nele quatro Lagoas destacam-se em termos de área superficial: Lagoa do Mirim (ocorre nos municípios de Imaruí, Imbituba e norte de Laguna), com 63,7 km²; Lagoa do Imaruí (ocorre no sul do município de Imaruí e na porção central de Laguna), com 86,3 km²; Lagoa de Santo Antônio (exclusivamente em Laguna), com uma área de 33,8 km² e; Lagoa de Santa Marta e Camacho/Garopaba do Sul (22,9 km²). Destas, apenas as lagunas de Santo Antônio e a do Camacho possuem comunicação direta com o mar, as quais são denominadas, respectivamente, Barra de Laguna (a mais importante) e Barra do Camacho (SANTA CATARINA, 2008). As lagoas recebem a contribuição do rio D’Una (limite municipal entre Imaruí e Imbituba) e rio Tubarão, sendo que a ligação com o Oceano Atlântico se dá junto ao Canal da Barra de Laguna. Localmente o município de Imbituba divide-se hidrográficas, esta divisão é apresentada na Figura 55: PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA em micro-bacias execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 82 quatro 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 55:CARTOGRAMA DAS MICRO-BACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: MODIFICADO DE EPAGRI/SDS (2005) No Quadro 7 são indicados os principais rios do município de Imbituba e suas respectivas bacias hidrográficas. MICRO-BACIA HIDROGRÁFICA RIOS PRINCIPAIS Rio Araçatuba Rio Araçatuba Lagoa de Ibirapuera Lagoa de Ibirapuera Mirim Rio D’Una Itapirubá Lagoa do Mirim Quadro 7:MICRO-BACIAS E RIOS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: MODIFICADO DE EPAGRI/SDS (2005) Ocorrem no município, pastagens, atividades agrícolas, áreas alagadas, dunas, florestas e lagoas como principais usos do solo nas microbacias hidrográficas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 83 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Destacam-se as formações pioneiras com influência hídrica, ressaltando sua ocorrência em todas as microbacias do município (Lagoa de Ibiraquera, Rio Araçatuba, Mirim, Itapirubá). Estas formações pioneiras com influência hídrica localizam-se próximas de lagoas (Mirim, Ibiraquera, Doce, da Bomba, Paes Leme), também ocorrem nas proximidades de áreas sujeitas a alagamentos, próximo à linha de costa, dunas e próximo de áreas urbanizadas. As áreas urbanizadas concentram-se junto à linha de costa e a rodovia BR 101, predominando nas áreas das micro-bacias do Ibiraquera, Mirim e Itapirubá. 2.2.1.2 HIDROGRAFIA PRINCIPAL Os principais rios do Município de Imbituba, suas microbacias, a localização dos poços e cemitérios existentes podem ser visualizados no Mapa 7 Recursos Hídricos. Imbituba está inserida no contexto regional do sistema lagunar da planície costeira do território catarinense. Compreende um conjunto de 47 lagoas, ocupando uma área de 342,69 km2. No município destacam-se as lagoas do Mirim, Ibiraquera, Lagoa Doce, da Bomba e do Paes Leme. Microbacia da Lagoa do Ibiraquera A microbacia da Lagoa do Ibiraquera localiza-se na porção nordeste do município, próximo a Garopaba. O principal recurso hídrico da microbacia é a Lagoa do Ibiraquera. Nas margens dela ocorrem áreas urbanizadas, pastagens, áreas alagadas e formações pioneiras com influência hídrica. Secundariamente e quase inexistentes, ocorrem pequenos fragmentos florestais. Na porção sul da microbacia, além das acima citadas, ocorrem areias e dunas. Microbacia de Araçatuba Localizada na porção noroeste do município, esta microbacia tem como principal drenagem o Rio Araçatuba. Ele apresenta direção nordeste quando atravessa Imbituba, até sua foz no rio D’Una. Segundo o Mapa 6: Uso do Solo, nas margens do Rio Araçatuba ocorrem áreas ocupadas por agricultura, além de canais de drenagem retificados. Na porção norte ocorre uma extensa área com floresta. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 84 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Microbacia do Mirim A microbacia da do Mirim localiza-se na porção sudoeste do Município, próximo a Imaruí. Os principais recursos hídricos da microbacia são o Rio D’Una e a porção norte da Lagoa do Mirim. O Rio D’Una coincide com o limite municipal entre Imbituba e Imaruí e apresenta direção norte-sul até desaguar na Lagoa do Mirim. Segundo o mapa de usos do solo, nas margens do rio D’Una predominam áreas ocupadas por atividades agrícolas. Próximo a SC 437, as margens da lagoa do Mirim localiza-se uma área urbanizada, bem como atividades de extração mineral. Microbacia do Itapirubá Localizada na porção leste-sudeste do município, esta microbacia tem como principal curso de água a Lagoa do Mirim. A Lagoa do Mirim possui 63, 77 km2 de área, sendo seus principais contribuintes os Rios D’Una e Mané Chico. Esta lagoa possui formato alongado, orientado no eixo NNE – SSO, comunica-se com a Lagoa do Imaruí pelo estreito existente na localidade de Perrixil (BRASIL, 2001). Às margens da Lagoa do Mirim existem formações pioneiras de influência hídrica, áreas urbanizadas, pastagens e atividades agrícolas. A nordeste da lagoa existe uma área com florestas separando a lagoa da área urbanizada. São mapeadas duas áreas com extração mineral, uma próxima à linha de costa e outra próximo da lagoa do Mirim. Segundo o enquadramento dos cursos de água pela Portaria n.º 24/79, as nascentes do Rio D’Una até a foz na Lagoa do Mirim pertencem à Classe 1. Sendo assim, os rios localizados nas micro-bacias hidrográficas do Rio Araçatuba e Mirim pertencem à Classe 1 e as demais micro-bacias hidrográficas pertencem à Classe 2. Conforme a resolução que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento (BRASIL, 2005), as águas enquadradas na Classe 1 podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n.º274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas. Segundo a mesma resolução as águas enquadradas na Classe 2 podem ser destinadas (BRASIL, 2005): a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 85 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n.º 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. Conforme a base cartográfica utilizada, em Imbituba existem cinco lagoas a saber: Lagoa de Ibiraquera e Lagoa Doce (situadas na micro-bacia hidrográfica denominada de Lagoa de Ibiraquera); Lagoa do Paes Leme e Lagoa da Bomba (situadas na micro-bacia hidrográfica de Itapiruba); e Lagoa do Mirim. 2.2.1.3 FAIXAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A obstrução do leito dos cursos d’água em virtude da eliminação de grandes extensões de mata ciliar constitui-se em grave problema ambiental a ser enfrentado, visto que a maioria da vegetação marginal aos cursos d’água foi substituída pelas culturas agrícolas e pastagens, muito embora estas matas sejam amparadas pela legislação brasileira. A maioria dos cursos d’água não possui mata ciliar, necessitando revegetação em suas margens (SANTA CATARINA, 2002). São poucas ou inexistentes as APP nas drenagens e lagoas do município. Deve-se ressaltar a importância de transformação do entorno dos rios e lagos em parques lineares de preservação permanente, garantindo assim sua preservação. Conforme a Lei 7.803 de 18 de julho de 1989, que altera a redação da Lei 4.771, de 15 de setembro de1965 e, revoga as Leis 6.535, de quinze de junho de 1978 e 7.511, de sete de julho de 1986 (Código Florestal), consideram-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação naturais situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1) de 30m para os cursos d'água de menos de 10m de largura; 2) de 50m para os cursos d'água que tenham de 10 a 50m de largura; 3) de 100m para os cursos d'água que tenham de 50 a 200m de largura; 4) de 200m para os cursos d'água que tenham de 200 a 600m de largura; 5) de 500m para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m; Deve-se ressaltar a importância de transformação do entorno dos rios em parques lineares de preservação permanente, garantindo assim sua preservação. No município de Imbituba, assim como em todo o entorno, nota-se a presença ocupações irregulares, principalmente próximas às lagoas e também alta incidência próximo aos cursos d’águas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 86 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.1.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TERRENOS INUNDÁVEIS Existem terrenos inundáveis no Rio Araçatuba e no Rio D’Una. Estas áreas alagadiças estendem-se pelas microbacias do Rio Araçatuba e Mirim. Também ocorrem terrenos inundáveis nas porções ocupadas por formações pioneiras de influência hídrica, áreas situadas junto à linha de costa e nas margens das lagoas de Ibiraquera, Doce, do Mirim, da Bomba e do Paes Leme. 2.2.1.5 MANANCIAIS DE ÁGUA A abundância de água em uma região é o resultado da interação entre o clima e a fisiografia. Em um contexto global, dos 110.000 km3/ano da precipitação que caem sobre os continentes, aproximadamente 72.000 km3/ano de água retornam à atmosfera por evapo-transpiração. Os 47.000 km3/ano restantes de água doce que circulam pelo planeta podem ser decompostos no escoamento superficial e subterrâneo (TEIXEIRA, 2000). Mananciais superficiais O Rio D’Una é utilizado para captação de água superficial para abastecimento (SANTA CATARINA, 2007). Nestas áreas é prioritária a existência de faixas de preservação permanente. Mananciais subterrâneos Embora representem 97% da água doce líquida do planeta, o que por si só mostraria seu valor, as águas subterrâneas desempenham um papel fundamental no abastecimento público e privado em todo o mundo. Estima-se que mais de 1,5 bilhão de pessoas em núcleos urbanos e uma grande parcela da população rural tenham suas necessidades supridas pelo manancial subterrâneo. Outro importante papel desempenhado pela água subterrânea é sua descarga em cursos superficial (fluxo de base), como rios e lagos, o que permite a sua manutenção durante a época de seca. Devem ser realizados estudos de detalhe, que caracterizem a hidrogeologia local (profundidade do aqüífero, qualidade da água, área de proteção à fonte, vazão, dentre outros) com vistas a manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos. Segundo a Carta Hidrogeológica de Criciúma, (CPRM, 2000) existe risco de contaminação do aqüífero, em Imbituba, pela intrusão da cunha salina nas regiões próximas a linha de costa. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 87 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Nas áreas situadas sobre a microbacia do Itapirubá, os trabalhos de CPRM (2000), classificam o aqüífero como de produtividade superior, com capacidade específica de 1,11 L/s/m, onde predominam aqüíferos intergranulares extensos, semi-confinados, compostos por sedimentos clásticos marinhos e eólicos recentes. Possui permeabilidade média a alta. Geralmente necessitam de tratamento para redução de teores de Fé e seus poços geralmente não ultrapassam 30 metros de profundidade. Aqüíferos com capacidade específica entre 0,44 e 1,11 L/s/m ocorrem predominantemente na Micro-bacia do Mirim e Ibiraquera. São aqüíferos intergranulares, extensos, livres, característicos de depósitos de barreiras litorâneas, com permeabilidade média a alta, sendo captados por poços tubulares de até 50 metros. Na microbacia do Araçatuba predominam aqüíferos com capacidade específica entre 0,033 a 0,11 L/s/m. Tratam-se de aqüíferos intergranulares descontínuos livres, com espessura de até 20 metros, permeabilidade variável, geralmente alta, a captação dá-se por poços ponteiras, poços escavados e poços tubulares de pequena profundidade. Com relação a vulnerabilidade à poluição, conforme CPRM (2000), Imbituba apresenta três classes de vulnerabilidade. Terrenos com vulnerabilidade extrema são encontrados na Micro-bacia de Itapirubá e Lagoa do Ibiraquera, por se tratar de área de recarga, em formações de elevada permeabilidade. Áreas de vulnerabilidade alta à poluição (coberturas inconsolidadas sobre aqüíferos fraturados) ocorrem em terrenos situados principalmente nas Micro-bacias do Mirim e Araçatuba, com destaque para as margens do Rio D’Una (CRPM, 2000). Nas áreas de vulnerabilidade moderada a poluição ocorre em função da recarga/descarga em aqüífero fraturado com relevo acidentado, em rochas graníficas localizadas próximo a linha de costa. No cadastro do CPRM/SIAGAS (2008) existem cinco poços tubulares profundos, quatro poços do tipo ponteira e dois piezômetros perfurados no município. Na Tabela 6 pode ser observado o nome do proprietário, a situação, o uso, a data de perfuração, a profundidade final, o tipo de formação e a vazão específica de cada poço. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 70 - execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 88 Quaternário VAZÃO ESPECÍFICA (m3/H/m) 27/10/19 82 TIPO DE FORMAÇÃO Abastecimen to urbano PROF. FINAL (M) SITUAÇÃO Equipado DATA PERF. CASAN USO DA ÁGUA Poço tubular PROPRIETÁRIO NATUREZA Tabela 6:MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS EXPLORADOS NO MUNICÍPIO, NATUREZA DO MANANCIAL, PROPRIETÁRIO, SITUAÇÃO, USO DA ÁGUA, DATA DA PERFURAÇÃO, PROFUNDIDADE FINAL, TIPO DE FORMAÇÃO (AQÜÍFERO) E VAZÃO ESPECÍFICA. 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL VAZÃO ESPECÍFICA (m3/H/m) TIPO DE FORMAÇÃO PROF. FINAL (M) DATA PERF. USO DA ÁGUA SITUAÇÃO NATUREZA 1 L E V A N T A M E N T O S PROPRIETÁRIO IM B I T UBA F AS E Poço tubular CASAN Equipado Abastecimen to urbano - 39 Quaternário - Poço ponteir a - Equipado Abastecimen to urbano - 6 Quaternário - Piezôm etro IND.CAR BOQUIMI CA CATARIN ENSE Equipado Sem uso 30/04/19 90 80 Complexo granitognaissi - Piezôm etro IND.CAR BOQUIMI CA CATARIN ENSE Equipado Sem uso 25/04/19 90 41 Complexo granitognaissi - Poço tubular PETROFE RTIL-ICCDOCAS Equipado Abastecimen to industrial 07/01/19 89 66 Quaternário - Poço ponteir a ALVINO ALVES Equipado Abastecimen to doméstico 01/01/19 85 6 Quaternário - Poço ponteir a CASAN Equipado Abastecimen to urbano 10 Quaternário - Poço tubular CASAN Equipado Abastecimen to urbano 42 Quaternário - Poço ponteir a - Equipado Abastecimen to doméstico 8 Quaternário - Poço tubular CASAN Abandon ado - 05/04/19 77 50 Quaternário 2.98 Piezôm etro IND.CAR BOQUIMI CA CATARIN ENSE - 19/04/19 90 80 Complexo granitognaissi - Precário 01/01/19 90 Fonte: MODIFICADO DE CPRM/SIAGAS (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 89 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.1.6 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PONTOS E FONTES DE POLUIÇÃO Em geral os recursos hídricos são submetidos a fontes diversas de poluição pontual e/ou difusa, que interferem na qualidade das águas. Dentre os fatores que interferem na qualidade das águas destacam-se: falta de saneamento (esgoto sanitário), efluentes industriais, uso de agrotóxicos, dejetos de animais, cemitérios, aterros sanitários e lixões. A inexistência de rede coletora e de tratamento do esgoto resulta no descarte inadequado destes efluentes nas galerias pluviais (área urbana), nas lagoas e/ ou nas drenagens. Quando utilizadas fossas sépticas, latrinas, entre outras, há o risco de contaminação dos aqüíferos subterrâneos, principalmente o aqüífero freático. Em Imbituba não existe sistema de tratamento de esgoto, sendo que a destinação do esgoto sanitário é a Lagoa da Bomba, que deságua no Oceano Atlântico (SANTA CATARINA, 2002). Está sendo inaugurada uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) junto à lagoa (Figura 56), que atenderá uma porção da área central do município, além de projetos de construção de uma estação maior e realocação da atual (a ser inaugurada) para áreas mais distantes, como o extremo norte (Ibiraquera) ou extremo sul (Itapirubá) do município. Figura 56:VISTA DA ETE NA LAGOA DA BOMBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Em Imbituba existem quatro cemitérios. Dois cemitérios localizam-se na microbacia do Mirim, um cemitério localiza-se na microbacia de Ibiraquera e um na microbacia hidrográfica do Itapirubá. Os cemitérios são grande fonte de poluição quando próximo ao aqüífero freático e, portanto devem ser alvo de especial atenção quanto a sua localização. Com relação ao Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos, em Imbituba existe um aterro sem controle (lixão) que pertence à prefeitura e recebe PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 90 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S aproximadamente 700 toneladas de resíduos sólidos por mês (SANTA CATARINA, 2002). Estes locais devem possuir estudos detalhados que caracterizem a geologia e a hidrogeologia local, com vistas à manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos. A pressão da expansão urbana na cidade e seu respectivo balneário constitui-se numa das principais fontes de degradação do sistema planície marinha. A ocupação de áreas de dunas por loteamentos, a utilização das areias destas dunas como material de empréstimo e a disposição de lixo em áreas inadequadas, são importantes fontes de degradação. Estes problemas são bastante marcantes no município de Imbituba, onde se destaca um passivo ambiental composto por aterros de rejeitos próximos a área do porto, que pertencem à empresa Indústria Carbonífera Catarinense (ICC) (SANTA CATARINA, 2002). Também é marcante a ocupação urbana de áreas de dunas fixas e móveis, o esgotamento sanitário diretamente para o mar e o depósito de resíduos sólidos situa-se sobre dunas fixas. A concentração de matéria orgânica e a presença de coliformes, próximo à foz do Rio D’Una, na Lagoa do Mirim, são atribuídas às populações de Roça Grande, Guaiúba, Itapeva, Mirim e Nova Brasília. Os coliformes têm um ambiente de razoável sustentação, devido à disponibilidade de matéria orgânica, baixa salinidade e pouca circulação das águas. A baixa turbidez e o teor relativamente alto de ferro encontrado no material de fundo da lagoa, podem ser explicados pelo poder coagulante do ferro, que precipita e transporta para o fundo microrganismos e material em suspensão (SANTA CATARINA, 2002). 2.2.1.7 USO ATUAL DAS ÁGUAS Dos oito poços tubulares profundos, seis pertencem à CASAN e são utilizados para abastecimento urbano; dois pertencem à PETROFERTIL-ICC-DOCAS e são utilizados para abastecimento industrial (CPRM/SIAGAS, 2008). Ressalta-se que a captação para abastecimento é realizada por poços ponteiras ou tubulares, bem como no Rio D’Una. Em Imbituba a demanda total para dessedentação animal foi de 229.292 L/dia, o consumo de água para irrigação de arroz em 2004 foi de 10.263.000 m3, a demanda Urbana em 2000 foi de 79,9 L/s e a demanda Industrial no município em 2002 foi de 27,3 L/s (SANTA CATARINA, 2007). 2.2.2 FEIÇÕES LITORÂNEAS As principais feições litorâneas encontradas no município de Imbituba estão destacadas na Figura 57. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 91 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 57:FEIÇÕES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: MODIFICADO DE GOOGLE-EARTH (2008) 2.2.2.1 PRAIAS Segundo Suguio (2003), praia corresponde à zona perimetral de um corpo aquoso (lago, mar ou oceano), dominada por ondas e composta de material granular inconsolidado, comumente arenoso (0,062 – 2 mm) ou mais raramente cascalho (2 a 60 mm), além de conter teores variáveis de biodetritos (fragmentos de conchas, moluscos, etc.). Estende-se desde o nível de baixa-mar média (profundidade de interação das ondas com o substrato) para cima, até a linha de vegetação permanente (limite das ondas de tempestade) ou até onde haja mudança na fisiografia, como dunas costeiras e falésias marinhas. Praias arenosas exibem formas mais ou menos arqueadas em planta e côncava rumo ao continente. Desenvolvem-se em trechos de costa com abundante suprimento arenoso como, por exemplo, nas adjacências de desembocaduras fluviais com predominância de ação de ondas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 92 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A largura das praias atuais varia de dezenas a centenas de metros e longitudinalmente estendem-se por até centenas de quilômetros. A declividade e a largura de uma praia dependem muito da granulometria dos sedimentos que a constituem, e a altura está relacionada ao tamanho das ondas e às amplitudes das marés. A movimentação dos sedimentos e as características morfológicas das praias acham-se intimamente relacionadas a parâmetros oceanográficos físicos que constituem os chamados processos costeiros. Comumente podem ser distinguidas praias de alta energia e praias de baixa energia, em função das energias atuantes na movimentação dos sedimentos atuantes dessas praias. Esses processos envolvem a ação das ondas, marés e ventos, além das correntes litorâneas (ou costeiras) geradas por esses fatores. Estudos de Martim et al (1988), baseados em evidências sedimentológicas, biológicas, na posição geográfica e em dados de datações radio-carbono em conchas extraídas de sambaquis encontrados nos estados do Paraná e Santa Catarina, encontraram evidências de diversas variações do nível do mar durante a evolução da planície costeira. O resultado desses estudos chegou às seguintes conclusões: O nível relativo do mar ultrapassou, pela primeira vez, o nível atual há aproximadamente 6.500 anos antes do presente – (A.P.); Há cerca de 5.100 anos A.P., o nível relativo do mar estava em um “máximo” situado provavelmente 3,5 m acima do atual nível; Entre 4.100 e 3.800 anos A.P., o nível relativo do mar estava situado abaixo do atual; Há aproximadamente 3.600 anos A.P., o nível relativo do mar esteve, pela segunda vez, situado cerca de 2,5 ± 0,5 m acima do atual; Entre 2.900 e 2.700 anos A.P., o nível relativo do mar foi provavelmente inferior ao atual; O nível marinho relativo atingiu provavelmente um outro nível alto, cerca de 2,0 ± 0,5 m acima do atual, há aproximadamente 2.500 anos A.P. O município de Imbituba possui seu litoral recortado por diversos promontórios rochosos, especialmente na porção mais ao norte do município. Entre estes promontórios alojam-se diversas praias, com destaque para as de Ibiraquera e do Rosa. Já na porção sul, as praias mais extensas como a de Vila Nova e de Itapirubá, que juntas formam uma única praia contínua de 12,7 km. Tanto na praia de Ibiraquera quando na de Itapirubá, desenvolvem-se extensos campos de dunas. 2.2.2.2 DUNAS Entende-se por duna uma acumulação sedimentar elevada que pode alcançar 100m de altura, colinosa, composta normalmente de areia média quartzosa e bem classificada, que se desenvolve pela ação do vento (eólica) em regiões como os PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 93 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S desertos e regiões costeiras. A movimentação das areias pelo vento depende de diversos fatores como a disponibilidade em areias finas e secas, ausência de vegetação e ventos eficazes (só os ventos que têm uma velocidade superior a 16km/h conseguem mobilizar as areias). Estas condições são mais freqüentes nas regiões litorâneas, tornando-as favoráveis à formação de dunas. Em ambiente litorâneo, a redução na velocidade do vento ao encontrar as primeiras irregularidades no terreno é a principal causa formadora de um depósito de areias. Este pode fazer-se pela presença de tufos de vegetação halófita que colonizam a ante-praia. Para isso é necessário que esta esteja fora da ação das ondas durante algum tempo, o que implica em uma situação de equilíbrio na praia. Uma descida do nível do mar, ou processos de acumulação muito intensos, originando uma progradação do litoral e o abandono de antigos cordões litorâneos podem favorecer, como é evidente, a acumulação de campos dunares mais ou menos extensos. A coalescência de dunas embrionárias, originadas pela acumulação de areias nos tufos de vegetação da antepraia, origina uma duna frontal, grosseiramente paralela à linha de costa e com um perfil mais ou menos simétrico. A circulação do ar a sotavento da duna frontal cria turbilhões que acabam por originar a formação de depressões interdúnicas. Entre as praias e as dunas que se situam na sua retaguarda estabelece-se uma relação de complementaridade. Com efeito, durante o verão, a deflação pode exercer-se numa área relativamente extensa de areia seca. Durante o inverno, todavia, uma parte das areias já acumulada sob a forma de dunas pode ser arrastada para o mar indo constituir uma reserva de areias que poderá ser lançada, de novo, na costa, na situação de bom tempo. Muitas vezes, atrás da duna frontal existem outras cristas dunares, formadas em períodos anteriores. É comum a coexistência, no mesmo espaço, de diversos sistemas de dunas. Estes podem ser reconhecidas através da orientação das suas cristas, que podem representar ventos dominantes contrastantes com os atuais, além dos processos pedogenéticos envolvidos. De acordo com vários fatores, como a disponibilidade de material sedimentar solto, a força do vento e a constância de direção e de intensidade do mesmo, as dunas apresentam formas e alturas diferenciadas. Os principais tipos de dunas são: Seif ou longitudinais (elevadas e alongadas segundo a direção do vento forte que apresenta pequenas variações de um rumo principal), Barcanas (médias e com formas de crescentes, oblíquas à direção predominante do vento), Transversais (baixas e perpendiculares à direção do vento). As dunas comumente associam-se formando "campo de dunas" principalmente em regiões desérticas e costeiras, mormente de costas emergentes com sistemas de dunas e lagunas, onde se tem disponibilidade de areia em quantidade apreciável e ventos constantes movimentando os grãos de areia. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 94 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S O transporte da areia se dá, freqüentemente, por saltação. As dunas "migram" com maior ou menor rapidez à medida que o vento sopra as partículas de areia para outros pontos, normalmente retirando-as de barlavento para serem acumuladas a sotavento, na "sombra" da duna onde a energia eólica é perdida pelo obstáculo e dispersada por turbilhonamento. No município de Imbituba destacam-se dois grandes campos de dunas, sendo um na porção norte do município, na praia de Ibiraquera, e outro ao sul, na praia de Itapirubá. Nos dois sistemas predominam as dunas transversais e barcanas, cujas cristas possuem orientação WNW-ESSE, o que indica que os ventos responsáveis pela deposição possuem sentido NNE para SSE. Este mesmo sentido também representa o avanço do sistema eólico de transporte de sedimentos na maioria dos campos de dunas avaliados na porção sul do litoral de Santa Catarina. 2.2.2.3 MANGUES No município de Imbituba não foram identificadas áreas de mangues. 2.2.2.4 RESTINGAS Comumente, chama-se restinga um terreno arenoso e salino, próximo ao mar e coberto de plantas herbáceas características. Ou ainda, de acordo com a Resolução n° 07 de 23 de julho de 1996 do CONAMA: “entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvio-marinha. Estas comunidades, distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade ecológica sendo consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima.” Área sujeita à influência de fatores ambientais, como marés, ventos, chuvas e ondas, o que faz com que seja uma região dinâmica. Parte da vegetação é considerada pioneira, colonizando espaços abertos em outras áreas, iniciando o processo de sucessão. É uma região de baixa diversidade de espécies e poucos indicadores de dominância entre as espécies, ou seja, possuem distribuição homogênea. Segundo Silva (1999), em toda costa brasileira ocorrem planícies formadas por sedimentos terciários e quaternários, depositados predominantemente em ambientes marinho, continental ou transicional. Freqüentemente tais planícies estão associadas a desembocaduras de grandes rios e/ou reentrâncias na linha de costa, e podem estar intercaladas por falésias e costões rochosos de idade précambriana, sobre os quais se assentam eventualmente seqüências sedimentares e PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 95 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S vulcânicas acumuladas em bacias paleozóicas, mesozóicas e cenozóicas (VILLWOCK, 1994). Estas feições são comumente denominadas na literatura como “planícies costeiras” ou “planícies litorâneas”, e freqüentemente o termo “restinga”, que tem significado bastante diverso (SUGUIO & TESSLER, 1984; SUGUIO & MARTIN, 1990; WAECHTER, 1990, entre outros) é associado a estas feições. Dentre as várias conotações que podem ser encontradas para este vocábulo, hora restringindo-se somente ao tipo de vegetação que recobre estas planícies, hora o sistema substrato-vegetação como um todo. Neste caso, o substrato sobre o qual se desenvolvem os diferentes tipos vegetacionais é geralmente a planície costeira, cuja gênese depende de um conjunto variado de fatores, conforme pode ser constatado em SUGUIO & TESSLER (1984) e VILLWOCK (1994). Dentre estes fatores destacam-se as variações relativas do nível do mar decorrentes de mudanças paleoambientais ocorridas durante o Quaternário, associadas às correntes de deriva litorânea, às fontes primárias de sedimentos, e às “armadilhas” para retenção dos sedimentos (SUGUIO & TESSLER, 1984; SUGUIO & MARTIN, 1987). As planícies costeiras formadas pela justaposição de cordões litorâneos são uma das feições mais marcantes do litoral brasileiro, especialmente da sua porção sudeste e sul, em cujos ambientes atuais podem ser encontradas praias, dunas frontais, cordões litorâneos e zonas intercordões. Embora os cordões litorâneos sejam, em alguns casos, pouco visíveis em campo, tornam-se evidentes em fotografias aéreas e imagens de satélite, mas em alguns setores da planície são pouco definidos, ou ainda não foram observados; estes cordões já receberam a denominação de "restingas" e "feixes de restinga" (BIGARELLA, 1947), "terraços de construção marinha" (BIGARELLA & DOUBEK, 1963), "antigos cordões de praias", "meandros abandonados", e "outras feições lineares" (RIVEREAU et al. 1968) e "alinhamento de antigos cordões litorâneos” (MARTIN et al., 1988). A restinga é um ecossistema que faz parte do Bioma Mata Atlântica e que pertence ao grupo das formações pioneiras com influência marinha. Apresenta fisionomia variada (herbácea, arbustiva e arbórea), o que está diretamente relacionada ao solo arenoso onde ela se encontra. Em áreas mais secas ocorrem diferentes tipologias vegetacionais. A vegetação de praias e dunas está localizada próxima ao mar sobre areia seca, onde se encontra vegetação rasteira dominada por herbáceas. Na vegetação sobre cordões ou escrube, encontram-se arbustos com ramos retorcidos, que seguem em direção a serra. As florestas baixas de restinga localizam-se mais para o interior do continente sendo que a vegetação é mais alta com a presença de bromélias, lianas e orquídeas. Já a floresta alta de restinga é caracterizada pela vegetação arbórea, com um dossel de até 15 metros de altura. Em áreas mais úmidas também ocorrem diferentes tipologias vegetacionais. Nos cordões arenosos, onde o solo é sempre encharcado, a vegetação predominante é de pequeno porte (herbáceo-arbustivo). O brejo de restinga é caracterizado por ser uma região permanentemente inundada onde a vegetação é herbácea. A floresta paludosa apresenta também inundada, porém, menos fechada. A floresta paludosa sobre solo turfo tem como principal característica a grande quantidade PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 96 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S de matéria orgânica sobre o substrato. E a transição restinga/encosta apresenta uma vegetação densa, com dossel de até 18 metros de altura. No município de Imbituba, percebe-se a presença de áreas de restinga relativamente conservadas em quase toda a extensão das praias, inclusive próximas ao centro, na Praia da Vila, local bastante suscetível à degradação em função do alto índice de ocupação. Essas áreas estão ilustradas no Mapa 13: Cobertura Vegetal. 2.2.2.5 ESTUÁRIOS E LAGUNAS Lagunas são corpos rasos de água, situados em planícies costeiras e comumente separados do mar aberto por bancos arenosos ou ilhas-barreira, porém com canais de comunicação mais ou menos eficientes. As salinidades das águas de uma laguna são muito variáveis, desde quase doce (hipossalina) até hipersalina. A laguna é, muitas vezes, referida como laguna costeira ou albufeira. Entre algumas das variedades de laguna tem-se a laguna de atol e a lagunabarreira. A primeira está associada a recifes de atol e exibe forma grosseiramente circular. A segunda exibe forma alongada e dispõe-se mais ou menos paralelamente à linha costeira, sendo separada do oceano aberto por uma ilhabarreira (SUGUIO, 2003). As lagunas costeiras distribuem-se, hoje em dia, pelo mundo inteiro. De acordo com Zenkovitch (1969), 13% das linhas costeiras exibem linhas costeiras com lagunas costeiras. Essas lagunas apresentam em comum as seguintes características principais (SUGUIO, 2003): Foram originadas durante o Holoceno, entre 4.000 mil a 7.000 mil anos passados, em condições de abundante suprimento de areia para a zona costeira. Estão situadas em planícies costeiras adjacentes a amplas plataformas continentais de baixa declividade, onde a velocidade de transgressão marinha, em época pós-glacial, tenha sido muito lenta. Situam-se predominantemente ao longo de margens continentais, onde o mar atingiu só recentemente o atual nível relativo. Estuário é um corpo aquoso litorâneo raso e geralmente salobro com circulação mais ou menos restrita, que mantém comunicação constante com o oceano aberto. Muitos estuários são representados por desembocaduras fluviais afogadas e, dessa maneira, sofrem diluição significativa da salinidade em virtude do afluxo de água doce (Pritchard, 1967). Em geral, os estuários podem ser considerados como evidência de submersão rápida ou de elevação do nível relativo do mar, de cujo efeito ainda não se recuperaram até os dias atuais. Assim como as lagunas, os estuários também são feições típicas de afogamento por submersão (transgressão). Sob este ponto de vista, ao longo do litoral brasileiro não podem ser encontradas verdadeiras Lagunas e Estuários atuais, uma vez que o desenvolvimento da costa possui como evento mais recente um processo de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 97 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S regressão (SUGUIO, 2003). Deve-se ressaltar que não há consenso entre os diversos autores quanto à classificação das feições lagunares da costa brasileira, sendo o critério adotado para este estudo estritamente morfológico, sem restringir as terminologias ao critério formacional. Nos sistemas estuarinos ocorrem intensas transformações da matéria orgânica devido a sua abundante e diversificada comunidade além da grande capacidade de renovação periódica de suas águas, o que representa um importante elo entre os ecossistemas fluvial e marinho (Filho, Spillere & Schettini, 2003). Esses ecossistemas são os principais fornecedores de nutrientes para região costeira, pois recebem e concentram o material originado de sua bacia de drenagem e ainda podem vir a receber aportes significativos por ação antrópica, o que proporciona a esses sistemas altas taxas de produção primária e teores de biomassa autótrofa e heterótrofa (Filho, Spillere & Schettini, 2003). No entanto, a entrada de nutrientes de origem antrópica frequentemente se torna muito grande podendo provocar a eutrofização excessiva do meio, particularmente em ambientes de circulação restrita. Como isso podem ser observadas várias alterações nas características químicas e na qualidade da água destes corpos d'água, como resultado da alteração dos fluxos biogeoquímicos, com conseqüências ecológicas significativas, como a alteração da composição de espécies, aumento de blooms fitoplanctônicos e diminuição dos níveis de oxigênio. O município de Imbituba apresenta em seu território dois grandes corpos aquosos, além de pequenas lagoas distribuídas em toda a sua extensão. A maior é a Lagoa do Mirim, com área total de 63,77 km², localizada no limite oeste com o município de Imaruí. Na divisa norte com o município de Garopaba, encontra-se a Lagoa de Ibiraquera, com área de 8,65 km². 2.2.2.6 ÁREAS DE MARINHA Na legislação brasileira, as áreas de marinha são abordadas nos seguintes textos: Decreto-lei n° 4.120 de 21 de fevereiro de 1942; Decreto-lei n° 5.666 de 15 de julho de 1943; Decreto-lei n° 7.278 de 29 de janeiro de 1945; Decreto-lei n° 7.937 de 05 de setembro de 1945; Decreto-lei n° 9.760 de 5 de setembro de 1946; Decreto-lei n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987; Decreto n° 95.760 de 1° de março de 1988, e Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998. De acordo com a interpretação do Advogado Roberto Santana de Menezes, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 98 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S terreno de marinha, bem da União, é a faixa de terra com 33m de largura, contada a partir da linha da preamar média de 1831, adjacente ao mar, rios e lagoas, no continente ou em ilhas, desde que no local se observe o fenômeno das marés, com oscilação de pelo menos cinco centímetros. Quando situado na faixa de segurança da orla marítima, a qual tem a largura de 100m, fica obrigatoriamente sujeito ao regime enfitêutico. Por conta de seus acrescidos, que são os aterros naturais ou artificiais, os terrenos de marinha situados na orla podem estar fora da faixa de segurança, excluídos, portanto, da obrigatoriedade do regime enfitêutico. Dentre os bens da União é o único que, mesmo sendo dominial, encontra impedimento constitucional para sua alienação plena. A enfiteuse, instituto de direito real, de longa origem, possibilita a transferência do domínio útil a terceiros mantendo-se a propriedade direta. Embora vedado no âmbito do novo Código Civil, tal instituto permanece em nosso ordenamento para aplicação em sede de direito administrativo. A falta de controle da posse dos terrenos de marinha ao longo de nossa história, a realização de registros públicos deficientes, a legislação oscilante, e o difícil critério de demarcação possibilitaram que se formassem direitos conflitantes sobre tais bens públicos, gerando a insegurança jurídica. Lei de 1998 vem imprimindo rapidez aos trabalhos de cadastramento e regularização de tais bens públicos, ao passo que tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda constitucional tendentes a abolir o domínio da União sobre os terrenos de marinha. Em Imbituba, a área da marinha delimitada por lei, encontra-se parcialmente desocupada, havendo inclusive alguns litígios de particulares com o poder público em função de discrepância de entendimentos na área. 2.2.3 GEOMORFOLOGIA Para identificar as feições do relevo do município de Imbituba foram consultadas bases bibliográficas de trabalhos científicos, bases topográficas na escala 1:50.000 (EPAGRI, 2004), análise em imagens SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) disponibilizadas pela Embrapa (2005) e uma leitura e identificação das unidades geomorfológicas através do mapa geomorfológico do Estado de Santa Catarina do ano de 1986 em escala 1:250.000, sendo a única fonte encontrada para este levantamento, não detalhando muito o município. Geomorfologia pode ser definida como a ciência que estuda a gênese e a evolução das formas de relevo sobre a superfície da Terra, onde estas formas são resultantes dos processos atuais e pretéritos ocorridos nos litotipos existentes (CHRISTOFOLETTI, 1980). Os processos ou fatores que definem esta evolução podem ser exógenos ou modeladores (climas antigos e atuais, vegetação e solos) e endógenos ou formadores de relevo (tectônica e a geologia). A dinâmica do relevo deve ser entendida para uma melhor adequação do homem no espaço em que habita e onde explora os recursos naturais, pois o que foi construído durante milhares de anos pode ser alterado facilmente pela sua ação, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 99 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S levando a uma modificação do meio natural que pode voltar-se para o próprio homem. Segundo Jurandir Ross (2007): “As unidades de paisagens se diferenciam pelo relevo, clima, cobertura vegetal, solos ou até mesmo pelo arranjo estrutural do tipo de litologia ou por apenas um desses componentes. Esses componentes são interdependentes, pois quando há variação na litologia, por exemplo, certamente observam-se diferenças na forma do relevo, na tipologia dos solos e até mesmo na composição florística da cobertura vegetal. Essa última interfere no clima ou pelo menos no microclima, na diferenciação da fauna e microorganismos, e assim sucessivamente para os demais componentes. Não se pode entender gênese e a dinâmica das formas do relevo sem que se entenda os mecanismos motores de sua geração, sem que se perceba as diferentes interferências dos demais componentes em uma determinada Unidade da Paisagem. “...o homem, como ser social, interfere criando novas situações ao construir e reordenar os espaços físicos com a implantação de cidades, estradas, atividades agrícolas, retificação de canais fluviais, entre inúmeras outras.” (págs. 11 e 12 ) Desse modo, fica evidente a importância de entender a dinâmica das unidades de paisagens, onde as formas de relevo possuem grande importância, tornando-se necessário a aplicação dos conhecimentos geomorfológicos ao se implantar qualquer atividade antrópica de vulto na superfície terrestre. O município de Imbituba tem um relevo que sofreu influencias climáticas e das alterações do nível do mar ocorridas durante o quaternário, por isso desenvolveu amplas planícies de acumulações diversas em que se encontra a maior parte do município. Ainda possui alguns morros, que são formas dissecadas do antigo planalto que existia na região. Essas poucas elevações que ainda resistem ao tempo possuem encostas íngremes com afloramentos de rochas visíveis marcados pela intensa dissecação. As acumulações eólicas formam um relevo ondulado em forma de dunas, que são fixas ou móveis. O relevo do município está enquadrado na geomorfologia dentro do Domínio Morfoestrutual marcado pelos Embasamentos em Estilos Complexo e Depósitos Sedimentares. O primeiro corresponde à região das Serras do Leste Catarinense com a Unidade Geomorfológica Serra do Tabuleiro e o segundo corresponde à região das Planícies Costeiras com a Unidade Geomorfológica das Planícies Litorâneas. Conforme ilustra o Mapa 8. 2.2.3.1 DECLIVIDADES Nesse item serão tratadas as declividades em áreas urbanizadas e com características naturais do município de Imbituba. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 100 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Entende-se por declividade a relação entre a diferença de altura entre dois pontos e a distância horizontal entre esses pontos. Elas são importantes para avaliar o risco de erosão, a adequação de um local para a agricultura, a possibilidade de mecanização, possibilidades de deslizamentos de terra, definir áreas de preservação permanente etc. Quanto maior o valor da porcentagem, maior o ângulo de inclinação do terreno (Figura 58). Figura 58:DEMONSTRAÇÃO DA DECLIVIDADE Fonte: IBGE (2008) dh = Diferença de altura BC (Eqüidistância vertical) dH = Distância horizontal AC (distância entre os pontos) Assim, dh Declividade (D) é a relação : dH A tg expressa o coeficiente angular de uma reta em relação ao eixo das abscissas dh tg a = dH Para expressarmos a declividade em graus: dh arc tg =a=D dH Quando expressamos em percentual a declividade de uma inclinação: dh Rampa = tg a x 100 = x 100 Dh Para este município foram atribuídas às seguintes classes de declividade conforme a Tabela 7 e 8, a seguir. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 101 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 7:DECLIVIDADES DA ÁREA MUNICIPAL DECLIVIDADE EM % DECLIVIDADE EM GRAUS INCLINAÇÃO 0 – 30% 0º – 16,40º Fraca à Média 30 – 46,6% 16,40º - 25º Forte > 46,6% 25º - 45º Muito Forte Fonte: CODESC (2008) Tabela 8:DECLIVIDADES NA ÁREA URBANA CENTRAL DECLIVIDADE EM % DECLIVIDADE EM GRAUS INCLINAÇÃO 0 – 5% 0º – 2,86° Muito Fraca - Fraca 5 – 15% 2,86º - 8,53º Moderada 15 – 30% 8,53º - 16,40º Média 30 – 46,6% 16,40º - 25º Forte > 46,6% > 25º Muito Forte Fonte: CODESC (2008) 2.2.3.1.1 ÁREA MUNICIPAL O município possui altas declividades nas regiões montanhosas, médias declividades nas acumulações eólicas e baixas declividades nas planícies lacustre e marinhas. A área total do município fica próximo de 186.625.172,30 m² e 90,4% (168.797.874,03 m²) do município possui declividades entre 0 e 30%, correspondendo a planície costeira, encostas que vão de suaves a onduladas, as acumulações eólicas e alguns topos de morros de formato mais plano. As declividades de 30 a 46,6% estão em 6,2% (11.514.301,67 m), sendo correspondente às encostas um pouco mais íngremes, onde possui solos transportados. Por fim, 3,4% (6.312.996,60 m²) possuem declividades acima dos 46,6%, sendo áreas de afloramento rochoso, onde se encontram as encostas mais íngremes. Conforme mostra o Mapa 9. Todas as unidades de terreno com declividades superiores a 30% são consideradas inadequadas à ocupação urbana, devido aos inúmeros problemas geotécnicos e situações de risco associados (erosão, escorregamentos, queda de blocos e matacões e dificuldades na implantação de infraestrutura enterrada). Também são não-mecanizaveis e inadequadas para a agricultura; devem possuir manutenção da cobertura vegetal; e são potenciais à prática de atividades esportivas relacionadas ao montanhismo e à escalada em rocha. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 102 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.3.1.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ÁREA URBANA Na questão urbana as classes de declividade ganham grande importância por ser uma ocupação antrópica, onde o fator humano está diretamente ligado a riscos ambientais. A definição das classes de declividades para serem utilizadas na confecção da carta clinográfica, atendera um espectro bem amplo no que diz respeito à sua utilização na representação cartográfica, para os mais variados usos e ocupação do espaço (De BIASI, 1992). Segundo De Biasi, as classes de declividade na área urbana podem ser avaliadas da seguinte forma: < 5% - Limite urbano – industrial, utilizados internacionalmente, bem como em trabalhos de planejamento urbano. 5 – 12% - Este limite possui algumas variações quanto ao máximo a ser estabelecido (12%), pois alguns adotam as cifras de 10% e / ou 15%. A diferença é muito pequena, pois esta faixa define o limite máximo do emprego da mecanização na agricultura. (CHIARINI e DONZELLI, 1973). 12 – 30% - O limite de 30% é definido por legislação federal – Lei 6766/79 – também chamada de Lei Lehmann, que vai definir o limite máximo para urbanização sem restrições, a partir do qual toda e qualquer forma de parcelamento far-se-á através de exigências específicas. 30 – 47% - O Código Florestal, fixa o limite de 25º (47%), como limite de corte raso, a partir do qual a exploração só será permitida se sustentada por cobertura de florestas. Lei N.º 4.771/65 de 15/09/65. > 47% - O artigo 10 do Código Florestal prevê que na faixa situada entre 25º (47%) a 45º (100%), "não é permitida a derrubada de florestas, ...só sendo tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes". (De BIASI, 1992, pág. 47) O município de Imbituba possui área urbana coincidente com o limite municipal, porém algumas são definidas como áreas rururbanas. Na faixa leste predomina o meio urbano, assim como em algumas regiões próximas da Rodovia BR-101. Na região nordeste as áreas urbanas se concentram no entorno das lagoas e de um morro, com isso as declividades variam muito podendo ser de 0 a 5% e 5 a 15% nas áreas de relevos planos a suaves, de 15 a 30%, 30 a 45% e maiores que 45% nas bases e encostas do morro e na ruptura das margens das lagoas. Na região central a área urbana fica entre alguns morros e a linha de costa, sendo que as declividades ficam entre 0 a 5% e 5% a 15% nas áreas de relevo plano e suaves, de 15 a 30%, 30 a 45% e maiores que 45% nas bases e encostas dos morros. Na ponta da região sudeste as declividades ficam entre 0 a 5% até o encontro de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 103 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S um morro baixo no limite com o oceano onde as declividades ficam acima dos 30%. Nas áreas urbanas entorno da BR-101 as declividades predominantes ficam entre 0 a 5% e 5 a 15%, menos na faixa que a rodovia passa entre morros e uma lagoa onde as declividades variam e podem ficar acima dos 30%.Conforme mostra o Mapa 10. 2.2.3.2 MORROS, MONTANHAS, SERRAS E LINHAS DE CUMEADA Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303, de 20 de março de 2002 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente resolve no artigo nº 2 as seguintes definições para morros, montanhas, serras e linhas de cumeada: a) Os morros, como uma elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade; b) As montanhas, como uma elevação do terreno com cota em relação à base superior a trezentos metros e constituída por um agrupamento de morros; c) As Serras, como terrenos acidentados com fortes desníveis, frequentemente aplicado à escarpa assimétricas possuindo uma vertente abrupta e outras menos inclinadas. d) As linhas de cumeada, como uma linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas; A partir destas definições, no município de Imbituba, foram identificados as seguintes feições do relevo: A região é formada por alguns morros que fazem parte da Unidade Geomorfológica Serra do Tabuleiro que se caracteriza pela seqüência de serras dispostas de forma subparalela marcadas pela intensa dissecação que se acha em grande parte controlada estruturalmente, resultando em um modelo de dissecação diferencial, sendo o relevo caracterizado por encostas íngremes e vales profundos, favorecendo a atuação dos processos erosivos, principalmente nas encostas, onde eventualmente se desenvolve depósito de tálus. As elevações do terreno que o município de Imbituba possui se localizam na região noroeste, central e na linha de costa do município. Na região noroeste possui uma montanha com elevação acima dos 530 m e um morro mais isolado de 140m. Na região central possui alguns morros que podem atingir 300 m de elevação. Nas pontas da linha de costa, os morros são mais baixos podendo atingir 160m de elevação. Todas estas elevações com encostas com declividade superior a 30% na linha de maior declividade. A imagem SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) conforme ilustra a Figura 59 a seguir demonstra o modelo digital de elevação do município de Imbituba. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 104 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 59:IMAGEM SRTM DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: MODIFICADO DE EMBRAPA (2005) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 105 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.3.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303, de 20 de março de 2002 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente resolve no artigo nº 3 situar as Áreas de Preservação Permanente: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura; b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura; c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura; d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura; e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura; II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte; III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de: a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas; b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros; IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base; VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros; VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive; VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa; IX - nas restingas: a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima; b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 106 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues; X - em manguezal, em toda a sua extensão; XI - em duna; XII - em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente; XIII - nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias; XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal; XV - nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre. Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue: I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos; II - identifica-se o menor morro ou montanha; III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível. 2.2.3.4 TABULEIROS E CHAPADAS O município não possui tabuleiros ou chapadas ao longo de sua superfície. 2.2.3.5 FUNDOS DE VALES Os vales do município são geralmente, profundos, com encostas íngremes e sulcadas, separadas por cristas bem marcadas na paisagem. Os principais rios desta região correm para o Atlântico. No alto curso, estes rios se caracterizam por vales profundos em forma de “V”, com encostas íngremes. No médio curso apresentam vertentes suavizadas pela dissecação em colinas e fundo plano. No baixo curso estes rios apresentam baixo gradiente, o que lhes permitiu a elaboração de amplas planícies que se confundem com a sedimentação marinha. As encostas íngremes favorecem a atuação dos processos erosivos, principalmente nas encostas desmatadas, podendo inclusive ocorrer movimentos de massas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 107 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.3.6 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DESLIZAMENTOS DE TERRA Deslizamentos de terra podem ser definidos como o deslocamento de uma massa do regolito sobre um embasamento ordinariamente saturado de água. A função de nível de deslizamento pode ser dada por uma rocha sã ou por um horizonte do regolito possuidor de maior quantidade de elementos finos, de siltes ou argilas, favorecendo atingir de modo mais rápido o limite de plasticidade e o de fluidez (CHRISTOFOLETTI, 1980). Não se deve, porém, confundir o escorregamento com os desmoronamentos de blocos ou mesmo com o afundamento de terrenos, na zona de carste (GUERRA, 1969). No município de Imbituba a formação geológica dos morros favorece os movimentos de massa pelo espesso e frágil manto que as rochas granitóides podem gerar. Além disso, as interferências antrópicas ajudam a impulsionar esses processos, como o que ocorre no município através das escavações desordenadas e desmatamentos de encostas sem recuperação da área, fazendo com que o solo fique exposto a altas declividades, mesmo com gramíneas, sofrendo constantemente ações de meteorização e intemperismo. Porém, nos morros mais baixos os escorregamentos são de pequeno porte, pois as encostas possuem solos pouco profundos. 2.2.3.7 PLANÍCIES As planícies do município de Imbituba são formadas pela região das planícies costeiras. Os sedimentos desta foram originados a partir dos processos gravitacionais, gerados por oscilações climáticas e relacionadas às flutuações relativas ao nível do mar ocorridas durante o quaternário. A planície é constituída de rochas graníticas do embasamento cristalino e sedimentos continentais dos depósitos flúvio marinhos. Os sedimentos siltico-argilosos e as areias finas quartzosas, resultam de processos relacionados às dinâmicas fluviais e litorâneas e constituem o componente geológico fundamental da planície. Dentro destes aspectos ocorreu a formação de três tipos de Modelado de Acumulação. Na região oeste seguindo o limite municipal, ocorre um Terraço Lacustre (Figura 60), como sendo uma área plana resultante de processos de acumulação lacustre, apresentando ruptura de declive em relação à planície lacustre recente, em conseqüência de variação de nível marinho. Na faixa leste, em alguns pontos, ocorre Acumulação Eólica (Figura 61), sendo formado por depósitos de origens diversas, remodelado pelo vento, apresentando formas características de dunas. Por fim, na região entorno da Lagoa do Ibiraquera ocorre um terraço marinho, como sendo uma área plana, levemente inclinada para o mar, apresentando ruptura de declive em relação à planície marinha recente, entalhada em conseqüência de variação do nível. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 108 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S As planícies, em qualquer local do mundo, são grandes potenciais para desenvolvimento do homem, porém em Imbituba, deve-se salientar que existem muitas áreas de proteção ambiental, como dunas, áreas de preamar, entorno de lagoas, etc. Figura 60:TERRAÇO LACUSTRE Figura 61:ACUMULAÇÃO EÓLICA (DUNAS) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 2.2.4 GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS Este capítulo aborda as unidades geológicas que afloram em Imbituba e seus recursos minerais. Para tal, utilizaram-se como principais fontes de dados o Mapa Geológico da Folha de Porto Alegre da CPRM de 2004 e os dados disponibilizados no site do DNPM, consultado em 2008. No contexto geológico regional, Imbituba está inserida na porção sul da Província Mantiqueira (de Almeida4 et al., 1977 citado em CPRM, 2000), que corresponde à porção do Escudo Atlântico, que em Santa Catarina é denominada de Escudo Catarinense. Silva (19875, citado em CPRM, 2000), revisou dados geocronológicos disponíveis e propôs uma subdivisão do arcabouço pré-cambriano do Escudo Catarinense em três unidades fundamentais: 4 ALMEIDA, F.F.M. de; haSUI, Y.; NEVES, B.B. de B; FUCK, R.A.. Províncias Estruturais Brasileiras. In: Simpósio de Geologia do Nordeste, 8, Campina Grande, 1977. Atas... Campina Grande: SBG, 1977. P. 363-391. 5 SILVA, L.C. Sugestões para uma reavaliação do Potencial Metalogenético do Cinturão Brusque. Florianópolis: CRM/SCTME-SC, 1987. 12 p. (Inédito) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 109 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 1) Cráton de Itapema, 2) Cráton Guaruva/São Francisco e 3) Cinturão Móvel de Joinville. Entre o Meso e Neoproterozóico, alojou-se neste arcabouço uma série de plútons graníticos, os quais localmente alcançaram dimensões batolíticas. Ainda, segundo o mesmo autor, a folha de Criciúma, onde está localizada Imbituba, está inserida totalmente no Cráton de Itapema, onde estão representadas todas as unidades referentes ao Cinturão Dom Feliciano no estado de Santa Catarina. Além dessas ocorrências, na planície costeira, há uma sedimentação cenozóica intensamente influenciada pelas oscilações glácio-eustáticas do nível do mar, ocorridas durante o Quaternário. Abrange depósitos sedimentares continentais, transicionais e marinhos, além de depósitos de encostas e aluviões ao longo dos atuais cursos de água. 2.2.4.1 GEOLOGIA DO MUNICÍPIO A geologia de Imbituba é caracterizada por rochas do Neoproterozóico (Granitóide Paulo Lopes, Granito Imaruí-Capivari, Suíte Granítica Dom Feliciano, Granito Rio Chicão) e depósitos sedimentares inconsolidadas recentes.(Mapa 11) 2.2.4.1.1 GRANITÓIDE PAULO LOPES (NP3PEΓ2LPL) O Granitóide Paulo Lopes compreende rochas graníticas de granulação grossa, dominantemente porfiríticas. Silva et al. (1997) dataram este granito em 628±8Ma, pelo método U-Pb em zircão. Faz contato, em geral por falha, com os granitos da Suíte Pedras Grandes, sendo recortado de forma intrusiva por dois stocks do Granito Rio Chicão (CPRM, 2000). Mesoscopicamente este granitóide apresenta composição entre monzogranito e granodiorito, localmente sienogranito (região costeira), cor cinza a cinza-claro, textura porfirítica a porfiroblástica, com fenoclastos de feldspato alcalino de dimensões entre 2 a 6 cm, que constituem de 40% a 80% do volume da rocha. Eles apresentam formas lenticulares a prismáticos e predominam sobre a matriz média a fina rica em biotita (de <5% a 20%) que envolve os pórfiros, definindo uma foliação/bandamento marcante de posicionamento subvertical. Correspondem a augen gnaisses, milonitos, protomilonitos até raros termos sem orientação, dispostos em bandas com espessuras desde centimétricas até dezenas de metros (CPRM, 2000). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 110 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.4.1.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S GRANITO IMARUÍ-CAPIVARI (NP3PEΓ3LIC) Corresponde a um batólito granítico constituído, dominantemente, por sieno e monzogranitos de cor cinza a rosa, de textura porfirítica, granulação grossa a média, às vezes pegmatóide, com abundantes fenocristais de feldspato alcalino, com dimensões entre 1 e 5 cm, que ocupam, em volume, de 30% a 80% do total da rocha. Podem ocorrer também fenocristais de plagioclásio e quartzo em quantidades e tamanho reduzidos. A matriz quartzo-feldspática, de granulação média a grossa, tem biotita como principal varietal, em proporções entre <5% até 10% (CPRM, 2000). Os fenocristais de feldspatos alcalino às vezes encontram-se grosseiramente alinhados numa foliação descontínua gerada por fluxo magmático. Localmente, a rocha apresenta-se levemente deformada mostrando textura protoblásticas a proto miloníticas. A textura porfiritica dominante transicional em áreas restritas, para termos equigranulares e seriados, grossos a médios (CPRM, 2000). 2.2.4.1.3 GRANITO RIO CHICÃO (NP3PEΓ3ARC) Sob a designação de Granito Rio Chicão estão agrupados cerca de 10 stocks graníticos posicionados ao longo da borda leste do Batólito Imaruí-Capivari. Destacam-se por suas formas arredondadas de relevo proeminente e que apresentam contatos nítidos, por vezes transicionais com as encaixantes (CPRM, 2000). Está representado por sienogranitos, com monzogranitos subordinados, leucocráticos, de cor cinza-claro, porfiríticos, contendo esparsos fenocristais de feldspato alcalino com dimensões de 2 a 0,5 cm, que constituem 2% a 20% do volume da rocha. Estão imersos em matriz seriada média a fina, a qual caracteriza uma textura granular alotriomórfica, média a porfirítica, com implicações genéticas subvulcânicas. Mineralogicamente predomina o feldspato alcalino (microclínio micropertítico) com inclusões de quartzo arredondado, plagioclásio sódico em cristais subédricos a anédricos e intercrescimentos micrográficos comuns. Como acessórios destaca-se: biotita, fluorita, allanita, apatita, zircão, titanita e opacos (CPRM, 2000). 2.2.4.1.4 DEPÓSITOS DA BARREIRA HOLOCÊNICA Depósitos coluvio aluvionares e depósitos fluvio lagunares. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 111 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.4.2 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S JAZIDAS MINERAIS De acordo com o (DPNM, 2008), existem 81 processos minerários em Imbituba (Tabela 9). Dentre estes processos, os minérios mais solicitados no município para fins de exploração são: areia, argila, conchas calcárias, turfa, saibro, seguidos de granito e minério de ouro. Tabela 9: ÁREAS REQUERIDAS JUNTO AO DNPM ANO NÚMERO REQUERENTE SUBSTÂNCIA FASE 1976 800018 MINERAÇÃO ALTONA LTDA. AREIA DE FUNDIÇÃO CONCESSÃO DE LAVRA 1977 801213 INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS CONCESSÃO DE LAVRA 1980 810616 CYSY MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS CONCESSÃO DE LAVRA 1981 810432 INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS REQUERIMENTO DE LAVRA 1981 815005 CYSY MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1983 815025 IND E EXTRAÇÃO DE CONCHAS LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS CONCESSÃO DE LAVRA 1987 815341 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. AREIA DE FUNDIÇÃO CONCESSÃO DE LAVRA 1987 815442 LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. GRANITO LICENCIAMENTO 1992 815175 SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO CONCHAS CALCÁRIAS AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1994 815900 VALTER DE OLIVEIRA AREIA QUARTZOSA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1995 816017 CYSY MINERAÇÃO LTDA. AREIA DE FUNDIÇÃO REQUERIMENTO DE LAVRA 1995 816018 CYSY MINERAÇÃO LTDA. AREIA DE FUNDIÇÃO REQUERIMENTO DE LAVRA 1996 815055 CYSY MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 1997 815264 LENOIR ANTÈNIO GEREMIA ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1999 815492 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1999 815536 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 112 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA ANO NÚMERO 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S REQUERENTE SUBSTÂNCIA FASE LTDA. REFRATÁRIA PESQUISA 1993 815373 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2002 815425 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SAIBRO REGISTRO DE EXTRAÇÃO 2002 815480 ROBSON LEAL NUNES TURFA DISPONIBILIDADE 2002 815681 EXTRAÇÃO DE AREIA CÂNDIDO LTDA.-ME AREIA LICENCIAMENTO 2003 815284 CYSY MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2003 815363 SANDER HAHN AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2003 815599 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2004 815239 UILSON SGROTT ARGILA REFRATÁRIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2004 815383 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. ARGILA REFRATÁRIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2004 815490 CYSY MINERAÇÃO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815090 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815258 CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A MINÉRIO DE OURO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815274 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815275 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815276 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815277 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815278 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815279 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815280 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA 2005 815281 GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO LTDA. AREIA REQUERIMENTO DE LAVRA PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 113 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ANO NÚMERO REQUERENTE SUBSTÂNCIA FASE 2005 815468 ROBSON LEAL NUNES SAIBRO DISPONIBILIDADE 2005 815469 ALFREDO LEAL JÚNIOR ARGILA REFRATÁRIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815485 ANDRE REIS- FI AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815497 CYSY MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2005 815620 IVAN ALVES PEREIRA JUNIOR ARGILA REFRATÁRIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2006 815158 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. AREIA QUARTZOSA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2006 815259 GENOVAL ANTUNES DE LIZ TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2006 815723 CYSY MINERAÇÃO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815041 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815260 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815282 ROGÉRIO LUIS BALTT SAIBRO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815319 LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. GRANITO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815436 SETEP CONSTRUÇÕES LTDA. ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815512 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815513 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815515 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815516 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815517 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815518 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815519 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 114 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ANO NÚMERO REQUERENTE SUBSTÂNCIA FASE 2007 815522 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815523 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815524 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815525 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815526 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815527 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815528 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815529 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815530 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815531 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815532 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815533 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815796 SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CONCHAS CALCÁRIAS REQUERIMENTO DE PESQUISA 2007 815821 MAURÍCIO VIEIRA AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815835 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2007 815838 CHARLES CRISTIANO AGUSTINI ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815014 TIAGO MACIEL BALTT SAIBRO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815046 ALBERTO OSËRIO DE OLIVEIRA MORAES ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815193 EDINEI DE OLIVEIRA JUNIOR AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 115 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ANO NÚMERO REQUERENTE SUBSTÂNCIA FASE 2008 815281 ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA. TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815327 ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA. TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815328 ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA. TURFA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815479 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA. AREIA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 2008 815539 ZALMIR MORAES PIRES -ME ARGILA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 1994 815538 LENOIR ANTÔNIO GEREMIA AREIA QUARTZOSA DISPONIBILIDADE Fonte: DNPM (2008) 2.2.4.2.1 ÁREAS DE EXTRAÇÃO Conforme a Tabela 9 apresentada acima, existem alguns processos minerários no município de Imbituba em fase de concessão de lavra, sendo assim a empresa requerente teve seu Relatório Final de Pesquisa Mineral aprovado pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral). Nesta fase o requerente recebe o documento necessário para obter a licença de operação junto a CPRH (Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos). Após a documentação e procedimentos exigidos pelo Código de Mineração o requerente poderá iniciar o aproveitamento da substância mineral de interesse. As figuras a seguir (Figura 62 a 65) ilustram locais destinados a extração. Figura 62:EXPLORAÇÃO DE SAIBRO Figura 63:PEDREIRA DESATIVADA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 116 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA Figura 64:ANTIGA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DE CONCHA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 2.2.4.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 65:PEDREIRA COMERCIAL Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) EROSÃO PROGRESSIVA A erosão, o transporte e a deposição são processos geológicos que atuam continuamente na natureza, conduzindo à eliminação de todas as irregularidades do terreno (SUGUIU, 2003). Os agentes erosivos são também os agentes de transporte e deposição para cujos funcionamentos a lei da gravidade é fundamental (SUGUIU, 2003). Alguns agentes envolvidos nos processos geológicos são: rios e fluxos laminares; ventos; ondas; marés; correntes oceânicas; correntes de turbidez e águas subterrâneas. Todos os agentes são acionados pela ação da gravitacional rumo ao centro da Terra e, portanto, as partículas minerais envolvidas tendem a cair ou deslizar das partes mais altas para as mais baixas (SUGUIU, 2003). A erosão natural ou geológica atua sob condições ambientais naturais. Podemos citar os seguintes tipos de erosão natural: erosão pluvial, erosão fluvial, erosão marinha, erosão eólica, erosão diferencial ou seletiva, erosão laminar, erosão lateral, erosão remontante, erosão vertical etc. (SUGUIU, 2003). Diferentemente da erosão natural, a erosão acelerada ou erosão antrópica ocorre em situações ambientais degradadas, em geral pela ação antrópica (SUGUIU, 2003). Os fenômenos de erosão antrópica mais comumente observados são: a erosão praial e a erosão do solo. A erosão praial é provocada pelo desequilíbrio no balanço sedimentar pela retenção de sedimentos em reservatórios com barragens ou por construção de espigões ou molhes que interceptam a deriva litorânea dos sedimentos. A erosão do solo é influenciada pelo desequilíbrio ambiental, em PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 117 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S função de desmatamentos, taludes de corte para a construção de estradas, moradias e etc. (SUGUIU, 2003). Em relação à erosão do solo têm sido usados dois parâmetros determinantes: a erodibilidade e a erosividade. A erodibilidade expressa maior ou menor resistência à ação erosiva das águas, destaca-se a textura, estrutura e permeabilidade dos solos (OLIVEIRA, et al.,1998). Chuvas torrenciais de grande intensidade precedidas por período chuvoso anterior, que provoca a saturação dos solos, determinam eventos erosivos de grande velocidade de propagação, nos locais onde o regime de escoamento das águas é concentrado, com altos valores de vazão. O índice que expressa a capacidade da chuva provocar erosão é a erosividade, sendo um importante parâmetro para a quantificação de perdas do solo (OLIVEIRA, et al.,1998). As figuras a seguir (Figura 66 e 67) e o Mapa 12 ilustram situações em Imbituba que ocorreram erosões. Figura 66:EROSÃO ORIGINADA POR ESCAVAÇÃO DESORDENADA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 2.2.4.4 Figura 67:EROSÃO EM ENCOSTA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) FALHAS GEOLÓGICAS De acordo com Almeida (2004), a área estudada está localizada sobre um sistema orogênico neoproterozóico denominado Província Mantiqueira, que desenvolveuse durante o processo de amalgamação do Paleocontinente Gondwana Ocidental, durante a Orogenia Neoproterozóica Brasiliano-Pan Africana. Sob o aspecto tectono-estratigráfico, Almeida adota a seguinte sucessão: a) Rochas do embasamento mais antigas que 1.7 Ga; b) Sucessões Intracratônicas Paleoproterozóicas a Mesoproterozóicas; PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 118 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S c) Sucessões de margem passiva Neoproterozóicas; d) Arcos magmáticos associados a configurações de margem continental intraoceânica e ativa; e) Granitóides sin-colisionais relacionados a diferentes episódios colisionais, e f) Sucessões sedimentares relacionado. orogênicas tardias e magmatismo bimodal A Província Mantiqueira consiste em uma faixa móvel proterozóica com mais de 3.000 km, com estruturação NE-SW, que se estende do paralelo 15° S até o Uruguai. É constituída pelos orógenos Araçuaí, Ribeira, Dom Feliciano e São Gabriel, e pela zona de interferência entre os orógenos Brasília e Ribeira (Almeida 2004). Neste contexto, a região estudada encontra-se no segmento meridional da Província Mantiqueira, sobre o orógeno denominado Orógeno (ou Cinturão) Dom Feliciano. O Orógeno Dom Feliciano (ODF) é constituído por seqüências de margens passivas neoproterozóicas (grupo Brusque, em Santa Catarina, Porongos, no Rio Grande do Sul e Lavalleja, no Uruguai), extensos segmentos de arcos magmáticos neoproterozóicos (Florianópolis, Pelotas, Água), e restos do embasamento paleoproterozóico a arqueano (Almeida 2004). Estes, são formados pela convergência dos crátons Rio de La Plata, Paranapanema e Kalahari, em colisão continental oblíqua, que resultou numa estruturação alongada na direção NE-SW, associada a uma tectônica transpressiva de escape lateral, a qual deu origem a extensos e profundos sistemas de cisalhamentos transcorrentes. Segundo Almeida (op. cit) os mais expressivos sistemas transcorrentes do ODF são conhecidos como as zonas de Cisalhamento Major Gercino, Dorsal do Canguçu e Sierra Ballena. No Rio Grande do Sul este sistema é sinistral, como as demais zonas de cisalhamento do extremo sul. Em Santa Catarina, sua provável extensão (Major Gercino) separa o domínio metavulcano-sedimentar Brusque, a oeste, do arco magmático, a leste. Apesar da possível correlação, em Santa Catarina, como em todas as demais zonas de cisalhamento importantes situadas a norte do Rio Grande do Sul, o sistema de cisalhamento é destral. Segundo CPRM (2000), a Folha de Criciúma, onde está localizado o município de Imbituba, está inserida num contexto de nível estrutural superior, onde domina a deformação rúptil. As linhas estruturais do embasamento foram retomadas ao nível das coberturas da Bacia do Paraná e condicionaram a evolução das coberturas cenozóicas. A deformação dúctil e dúctil-rúptil está limitada às unidades do embasamento pré-cambriano, estando registrada, em especial, nas faixas de direção nor-nordeste dos granitóides do Complexo Granito-Gnáissico, sob a forma de uma foliação milonítica associada com estiramento mineral. Uma deformação dúctil-rúptil e rúptil, por sua vez, se relaciona com os granitos tardi a póstranscorrentes. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 119 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Os traços tectônicos são marcados por extensas zonas de cisalhamento de alto ângulo e cineática dominantemente horizontal, definidas por trends preferenciais NS a N10°E, N20°-30°E e, secundariamente, N50°-60°E, que registram a estruturação final do Brasiliano (FIGURA 68). 720000 728000 736000 712000 720000 728000 736000 744000 6888000 6888000 712000 6880000 6880000 6872000 6872000 6864000 6864000 744000 N W E S 2000 0 2000 4000 M FIGURA 68:MAPA DE LINEAMENTOS ESTRUTURAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: CPRM (2000) 2.2.5 SOLOS Para elaborar este item utilizou-se o Mapa de Solos compilado pelo EPAGRI (2002), escala 1:250.000 e o Boletim da EMBRAPA intitulado “Levantamento de Reconhecimento dos Solos do Estado de Santa Catarina” publicado em 1998. 2.2.5.1 TIPO E APTIDÃO Os solos encontrados em Imbituba pertencem a sete classes: Argissolos, Cambissolos, Gleissolos, Neossolos, Organossolos, Afloramentos Rochosos e Dunas. Conforme mostra o Mapa 13. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 120 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.5.1.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ARGISSOLOS PVa6 Podzólico Vermelho-Amarelo Álico e Distrófico Tb A moderado, textura média/argilosa, fase floresta tropical perenifólia, relevo suave ondulado A principal variação diz respeito a solos com presença de cascalho (8 a 15%) ao longo do perfil. Apresenta como principais limitações ao uso agrícola dizem respeito à baixa fertilidade natural e aos elevados teores de alumínio trocável. As propriedades físicas e de relevo favoráveis fazem com que estes solos apresentem boas condições de utilização, tanto para lavouras quanto para usos menos intensivos, desde que devidamente corrigidos e adubados, além de cuidados especiais quanto à erosão. Estão sendo usados com pastagem, milho, fumo e mandioca (EMBRAPA, 1998). PVd1 Podzólico Vermelho-Amarelo Distrófico Ta e Tb A moderado, textura média, fase floresta tropical perenifólia, relevo suave ondulado A principal variação é representada por perfis com textura arenosa no horizonte A e média no horizonte B, normalmente com mudança textural abrupta (EMBRAPA, 1998). Os solos em apreço, além da baixa reserva de nutrientes e da elevada acidez, são moderadamente suscetíveis à erosão, principalmente nos casos em que o horizonte superficial é de textura franco-arenosa tendente à areia franca, com pequena capacidade de agregação das partículas, condicionado pelos baixos teores de argila e matéria orgânica. Estão sendo utilizados principalmente com pastagem, com milho e algum reflorestamento com eucalipto. (EMBRAPA, 1998). 2.2.5.1.2 CAMBISSOLOS Ca17 Associação Cambissolo Álico Tb A moderado, textura argilosa cascalhenta, fase rochosa, relevo forte ondulado e montanhoso + Podzólico Vermelho-Amarelo Álico Tb A moderado, textura média/argilosa cascalhenta, relevo ondulado e forte ondulado, ambos fase floresta tropical perenifólia Os solos que integram esta associação encontram-se numa proporção estimada de 50 e 35% respectivamente. Os 15% restantes são ocupados pelas inclusões. O primeiro componente ocorre na maior parte do relevo montanhoso, no topo e nas encostas mais declivosas do relevo forte ondulado, enquanto o segundo componente ocupa as vertentes mais suaves desse mesmo relevo e a maior parte do relevo ondulado (EMBRAPA, 1998). Nas áreas de Cambissolo, as maiores restrições ao uso agrícola decorrem da pequena espessura dos perfis e do relevo que, além de facilitar a ação erosiva das águas das chuvas, concorre juntamente com a presença de boulders de granito e rochas expostas pata o impedimento ao uso de máquinas e implementos agrícolas. Além disso, os solos são fortemente ácidos, com elevados teores de alumínio trocável. Nas áreas do segundo componente, devido a maior espessura do solo, a ausência de rochosidade e a topografia mais favorável, já é possível uma utilização PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 121 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S mais intensiva, especialmente com pastagem plantada ou plantio localizado de fumo (EMBRAPA, 1998). 2.2.5.1.3 GLEISSOLOS HGPa7 Associação Glei Pouco Húmico Álico Ta, textura média e argilosa + Glei Húmico Álico Ta, textura média e argilosa, ambos fase floresta e campo tropical de várzea, relevo plano Os solos que integram esta associação encontram-se numa proporção estimada de 45 e 35%, respectivamente. Os 20% restantes são ocupados pelas inclusões. Ambos os componentes desta associação ocupam um relevo plano, sendo que o Glei Húmico está em posição mais baixa e de pior drenagem (EMBRAPA, 1998). Tanto o Glei Pouco Húmico quanto o Glei Húmico englobam variedades de textura argilosa e média, sendo as primeiras as que reúnem melhores condições ao cultivo de arroz irrigado, visto favorecerem a formação da lâmina d’água, com menor consumo desta. Requerem, no entanto, além dos trabalhos de drenagem e sistematização do terreno, do emprego de corretivos e fertilizantes. As variedades de textura média, já se prestam mais ao estabelecimento de pastagens, principalmente a da classe Glei Pouco Húmico, com drenagem pouco menos impedida. Estes solos, tanto os de textura argilosa, além do arroz irrigado e pastagem, estão sendo utilizados com hortaliças, cana-de-açúcar e milho (EMBRAPA, 1998). 2.2.5.1.4 NEOSSOLOS AMa4 Associação Areias Quartzosas Marinhas Álicas e Distróficas A moderado, fase arbustiva e campestre tropical de restinga, relevo praticamente plano e suave ondulado + Podzol Hidromórfico Álico A moderado e proeminente, textura arenosa, fase campo tropical de restinga, relevo plano + Areais Quartzosas Marinhas Álicas hidromórficas A proeminente, fase campo tropical de restinga, relevo plano. Os solos que integram esta associação encontram-se numa proporção estimada de 40, 25 e 25% respectivamente. Os 10% restantes são ocupados pelas inclusões. Enquanto o primeiro componente ocorre segundo uma seqüência de elevações alinhadas de relevo suave ondulado. O segundo situa-se entre essas elevações, em relevo plano, normalmente com drenagem restrita (EMBRAPA, 1998). Os solos que constituem esta associação são de muito baixa fertilidade natural. Extremamente arenosos e com propriedades físicas adversas ao uso agrícola. Por conseguinte, deveriam ser mantidos com a vegetação natural, preservando-os da ação erosiva dos ventos (EMBRAPA, 1998). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 122 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.5.1.5 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ORGANOSSOLOS HOa4 Encontram-se numa proporção estimada de 50 e 40% respectivamente. Os 10% restantes são ocupados pelas inclusões. O primeiro componente ocupa geralmente as partes côncavas de um relevo plano, e o segundo componente está localizado em áreas adjacentes ligeiramente mais elevadas (EMBRAPA, 1998). As restrições ao uso agrícola destes solos são tanto de ordem química quanto física. Com relação às primeiras pode-se dizer que ambos os componentes da associação apresentam deficiência química além de teores elevados de alumínio trocável necessitando, por conseguinte, de aplicações maciças de fertilizantes e corretivos. As limitações de natureza física, por sua vez, decorrem do excesso de umidade no solo, inibindo o desenvolvimento radicular pela falta de aeração e restringindo o uso de máquinas agrícolas, pela baixa capacidade de suporte e pela aderência do solo às máquinas e implementos agrícolas (Glei Húmico). Para se tornarem em condições de uso, necessitam de drenagem, de fertilização e de calagem. E, se utilizados, necessitam também de um manejo adequado da água no sentido de evitar problemas relacionados com a subsidência e com a dessecação irreversível da camada superficial (Orgânico) (EMBRAPA, 1998). 2.2.5.1.6 AFLORAMENTO ROCHOSO Integra unidades cartográficas por tipos de terrenos, não por solos propriamente ditos. Apresentam-se como exposições de rochas do embasamento, quer na forma de afloramentos rochosos, como lajedos, como camadas muito delgadas de solo sobre rochas ou, ainda, como ocorrência significativa de boulders com diâmetro médio maior que 100 cm. A ocorrência desses afloramentos de rocha está normalmente relacionada a superfícies de topografia vigorosa, com predomínio de formas acidentadas, tais como maciços montanhosos (EMBRAPA, 1998) 2.2.5.1.7 DUNAS Integra unidades cartográficas por tipos de terrenos, não por solos propriamente ditos. Corresponde a extensos campos de dunas e praias encontradas na faixa costeira e em torno de algumas lagoas e lagunas, que têm como principal agente de formação o vento (EMBRAPA, 1998). A ação do vento dificulta o mesmo impede a fixação da vegetação, sendo possível distinguir na orla marítima, que corresponde à praia arenosa sob ação da água salgada, plantas halófitas constituindo uma flora paupérrima (EMBRAPA, 1998). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 123 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.5.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TERRENOS ATERRADOS COM MATERIAL NOCIVO A perda da qualidade socioambiental na região atinge porções alarmantes, principalmente pela disposição inadequada dos resíduos sólidos como os lixões e os resíduos provenientes da exploração do carvão. Atualmente, deve-se observar determinados requisitos técnicos para a disposição final dos resíduos, visando impedir impactos ao meio ambiente. Segundo Rocca (1993 In Possamai, 2007), por exemplo, devem ser observadas distâncias de 10 quilômetros entre o terreno utilizado para a disposição dos resíduos sólidos e a área urbana, e afastamentos maiores que 200 metros dos corpos de águas superficiais. Além disso, o solo tem que ser de baixa permeabilidade, devendo ser construídos poços de monitoramento. A disposição inadequada do lixo causa a poluição do ar, solo, águas superficiais e águas subterrâneas. A geração do chorume originado da decomposição da matéria orgânica contida no lixo pode prolongar-se além de 15 anos, portanto o chorume originado nos lixões é um dos principais elementos impactantes das águas superficiais e subterrâneas. Em Imbituba destaca-se um passivo ambiental (Figura 69) composto por aterros de rejeitos, próximo área do porto, que pertencem à empresa Indústria Carbonífera Catarinense (ICC) (SANTA CATARINA, 2002). O principal impacto ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos (estéreis e rejeitos) e da infiltração das bacias de decantação é a formação de drenagens ácidas devido à oxidação de minerais sulfetados (principalmente pirita FeS2) que reduz o pH das águas e propicia a dissolução de metais (CETEM, 2002). Do processo de beneficiamento do carvão surgem rejeitos de diferentes granulomentrias. Estes depósitos quando expostos às condições ambientais, ou seja, quando em contato com a água geram efluentes ácidos, contendo metais pesados, que circulam pelo rejeito até atingir as águas superficiais e subterrâneas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 124 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 69:PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) As principais reações químicas associadas à drenagem ácida, em presença de pirita, podem ser representadas pelas seguintes equações (CETEM, 2001): FeS2 + 7/2 O2 + H2O FeSO4 + H2SO4 eq. (a) 2 FeSO4 + H2SO4 + 1/2 O2 Fe2 (SO4)3 + 6 H2O Fe2 (SO4)3 + 2 H2O Fe2 (SO4)3 + H2O eq. (b) 2 Fe (OH)3 + 3 H2SO4 eq. (c) 2 Fe (OH) (SO4) + H2SO4. eq. (d) A reação representada pela equação (a) produz sulfato ferroso e ácido sulfúrico. Posteriormente, o sulfato ferroso pode ser oxidado e produzir sulfato férrico e então passar a hidróxido férrico ou sulfato básico de ferro, de acordo com as reações representadas pelas equações (b), (c) e (d), alterando a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Algumas técnicas utilizadas para conter a drenagem ácida podem ser consultadas em CETEM (2001). Em 1980, o Decreto Federal n.º 86.206 enquadrou a região sul de Santa Catarina como a 14ª Área Crítica Nacional para Efeito de Controle da Degradação Ambiental, com isto, o governo reconheceu os malefícios causados ao meio ambiente pela exploração e manipulação inadequadas do carvão. A Portaria n.º 917 (DNPM, 1982) estipulou o prazo de 180 dias para que as empresas mineradoras apresentassem ao órgão estadual de meio ambiente os seguintes projetos: a) tratamento de efluentes líquidos originados da drenagem da mina e do beneficiamento do carvão; b) transporte, manuseio, disposição final e/ou parcial de subprodutos, produtos ou resíduos sólidos, originados da lavra ou beneficiamento de carvão; c) e de recuperação de área minerada. Em 1991, o Governo Federal criou o PROVIDA - Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida na Região Sul de SC, com membros dos ministérios e secretarias, para diagnosticar e propor ações para a reabilitação ambiental e sócioPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 125 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S econômica da região. Com isto foi previsto o repasse de verbas para a recuperação dos municípios afetados. Segundo o diagnóstico do PROVIDA, houve falhas na fiscalização e proteção do meio ambiente e por não terem sido previstos, nos custos de lavra e beneficiamento, os recursos para a recuperação ambiental das áreas degradadas (CETEM, 2002). Segundo CETEM (2002) as atividades de mineração de carvão podem ser resumidas conforme observado na Figura 70. Figura 70:FLUXOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE CARVÃO Fonte: CETEM (2002) O carvão extraído em minas a céu aberto ou subterrâneas é enviado às usinas de beneficiamento sendo que, para cada tonelada de ROM (Run of Mine) lavrado, são gerados cerca de 60% de resíduos sólidos (rejeitos grossos e finos) e aproximadamente 1,5 m3 de efluentes ácidos. No ano de 2000 foram gerados cerca de 4 milhões de toneladas de rejeitos e estéreis do carvão beneficiado nas carboníferas filiadas ao sindicato (VINHÃES, 2000 In CETEM, 2002). O carvão proveniente dos antigos depósitos de rejeitos são enviados para os lavadores, neste caso a recuperação é de cerca de 10%. Os produtos finos (CM finos, CE 4500 e CE 5400), comercializados para fins energéticos, são enviados à Tractebel Energia S.A, no município de Capivari de Baixo (CETEM, 2002). Os efluentes com finos são enviados às bacias de decantação, em alguns acasos, após a decantação do material, os efluentes são direcionados para as bacias de captação para a recirculação de água até a usina ou lavador e em outros casos são lançados nos corpos hídricos (CETEM, 2002). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 126 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Quando ocorre saturação da bacia de decantação, o material fino decantado é retirado das bacias de decantação, em alguns casos é misturado ao rejeito grosso e disposto em pilhas nas áreas próximas às atividades ou em antigas cavas de mineração subterrânea (CETEM, 2002). A maior parte das bacias de decantação foram construídas com rejeitos grossos e apresentam problemas geotécnicos principalmente infiltração e movimentação dos taludes devido à permeabilidade alta do material empregado. A solução mais comum atualmente empregada é a construção de novos taludes a jusante das bacias de decantação para a captação das águas de infiltração e adução até as bacias de captação (CETEM, 2002). A existência de várias minas inundadas aliadas e grandes extensões de antigos depósitos de rejeitos associados às características morfológicas e eventos extremos de precipitação tornam estas áreas propícias à inundações, e cujos aspectos devem ser considerados tanto pelas atividades de exploração quanto para a busca de medidas mitigadoras (CETEM, 2002). Devido ao volume e ao dinamismo na manipulação das pilhas de rejeito/estéril, que acarretam principalmente alterações no comportamento hidráulico da região, torna-se indispensável e básico a inclusão dos programas de monitoramento ambiental, segundo as regulamentações já existentes para subsidiar os projetos de engenharia (CETEM, 2002). A partir do diagnóstico realizado por CETEM (2002) nas empresas carboníferas, os principais impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração e que requerem a busca de soluções estão relacionados com: A deficiência de estudos hidrológicos, hidrogeológicos e hidroquímicos nas áreas de mineração; programas de monitoramento dos recursos hídricos e tratamento de efluentes; A necessidade de otimizar os processos de lavra/beneficiamento nas usinas/lavadores que influenciam na recuperação do carvão e consequentemente nas características dos efluentes líquidos e rejeitos; A prevenção da geração de drenagem ácida decorrentes da lixiviação dos depósitos de rejeitos através de métodos para disposição adequada dos resíduos sólidos (rejeitos e estéreis) cobertura seca, cobertura úmida, tratamento químico e biológico dos efluentes; O planejamento prévio para prevenção da oxidação dos rejeitos em todos os estágios das atividade de mineração até o fechamento da mina; A construção e manutenção dos taludes das bacias de decantação; A infiltração de água decorrentes de fatores geológicos e estruturais nas minas subterrâneas; O gerenciamento de risco ambiental (ecológico e humano). Sem dúvida, a recuperação dessas áreas é um problema complexo e multidisciplinar, e requer planos efetivos de reabilitação ambiental, tanto para as áreas em operação, quanto para as áreas abandonadas, através da soma PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 127 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S estruturada de esforços federal, estadual, empresas carboníferas e participação comunitária, para a obtenção de soluções a médio e longo prazo. 2.2.5.3 ESCAVAÇÕES DESORDENADAS A escavação desordenada realizada por empresas de mineração pode colocar em risco os corpos hídricos, prejudicando o ecossistema local, o abastecimento de água, atividades como agricultura, além de desencadear processos erosivos e até mesmo movimentos de massa. Os tipos de escavações desordenadas mais comuns em Imbituba são as executadas em taludes de corte, como ilustrados nas Figura 71 a 74. Esse tipo de ação pode desencadear processos erosivos. Figura 71:ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM CORTE DE ESTRADA Figura 72:ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM ENCOSTA DE MORRO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 128 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 73:ESCAVAÇÃO DESORDENADA PARA Figura 74:ESCAVAÇÃO DESORDENADA COM RETIRADA DE AREIA EROSÃO E DEPOSIÇÃO DE LIXO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 2.2.6 Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009) CLIMA E CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS Durante a maior parte do ano, a região estudada está sob influência do anticiclone Semi-fixo do Atlântico Sul, que proporciona temperatura mais ou menos elevadas, e elevada umidade específica. Porém, devido a sua forte subsidência, o estado atmosférico provocado por essa massa de ar geralmente é de estabilidade. Os ventos sopram predominantemente de NE. Essa situação só é interrompida, na região, pela passagem de uma onda de baixa pressão vinda da Baixa do Chaco, ou de uma frente fria vinda do sul do continente. Essas frentes formam-se das massas polares e em sua quase totalidade são marítimas e frias porque se originam na região sub-antártica de ambos os oceanos. Com sua baixa temperatura, possuem pequena quantidade de umidade. A massa de ar polar proveniente do Pacífico (MPP) quando transpõe a cordilheira dos Andes penetra o continente em médias latitudes, perde muito de sua umidade na subida das encostas do lado chileno, chegando ao lado argentino quente, seca e termodinamicamente instável. Se essa massa de ar estacionar na região da Patagônia, no inverno, sobre solo gelado, perde radiação transformando-se em Massa Polar Continental (MPC), fenômeno raro. Normalmente, essa massa de ar penetra no continente sulamericano cruzando a cordilheira dos Andes mais ao sul, onde as menores altitudes provocam pouca perda de umidade, fato mais comum no verão. Essas massas dirigem-se para o norte, alcançando o sul do Brasil com suas características físicas modificadas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 129 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A Massa Polar Atlântica (MPA) apresenta temperatura relativamente baixa, deslocando-se para N vai adquirindo umidade de águas mais aquecidas e aumentando sua instabilidade. As ondas de baixa pressão ou Linhas de Instabilidade (LI) afetam a região principalmente entre os meses de dezembro a fevereiro, praticamente desaparecendo nos meses de inverno. Uma linha de instabilidade é uma onda de baixa pressão que apresenta deslocamento muito rápido, de até 60 km/h. Costumam apresentar ventos fortes e turbulentos de W a NW e a duração de sua passagem, que não se prolonga por mais de 3 horas. A extensão da linha pode ser de várias centenas de quilômetros e sua chegada é acompanhada por ventos de rajada de 60 km/h a 90 km/h, trovoadas e relâmpagos. Nas regiões serranas, com frequência ocorrem chuvas de granizo. As linhas de instabilidade podem permanecer estacionárias. No entanto, à medida que a frente fria avança, desloca-se para SE ou E. Geralmente as linhas de instabilidade se antecipam de 24 horas à chegada das frentes frias. Entretanto, a frente pode entrar em frontólise e não chegar. No sul do estado de Santa Catarina, geralmente essas linhas surgem a tarde ou início da noite, depois de um dia de forte aquecimento. Com frequência essas linhas de instabilidade causam grandes prejuízos na região. As rajadas de vento e as rápidas enchentes paralisam os transportes aéreos, marítimos e terrestres afetando inclusive o sistema de transmissão de energia elétrica. Ocorrem ainda na região as chamadas as chamadas “chuvas de verão”, que chegam rápidas e se vão em menos de uma hora, geralmente provocando transtornos por causa de suas chuvas de forte concentração em curtos períodos de tempo, geralmente inferiores a 1 hora, mesmo que atingindo áreas menores. São o resultado do desenvolvimento vertical de células convectivas, que podem elevar-se até o topo da Troposfera, entre 9 km e 12 km de altura. Uma linha de instabilidade é formada por um rosário de células convectivas, algumas muito grandes, com diâmetros de até 20 km, e altura equivalente, e outras bem menores, que se enfileiram ao longo de uma linha, geralmente orientada no sentido S — N ou SW — NE. Depois da passagem de uma linha de instabilidade, o céu volta a ficar claro. As chuvas das linhas de instabilidade se distinguem das precipitações das frentes frias precisamente pela sua intensidade e curta duração. As chuvas de frentes são mais moderadas e intermitentes, prolongam-se por dias e podem atingir áreas de muitas centenas de quilômetros de extensão. 2.2.6.1 CLIMATOLOGIA Na classificação de Koeppen, o clima de Imbituba é do tipo “Cfa subtropical” (mesotérmico úmido, com verão quente). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 130 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.6.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TEMPERATURAS MÉDIAS A temperatura média anual situa-se na faixa entre 19 e 20° C, sendo janeiro o mês mais quente e julho o mês mais frio (EPAGRI, 2001). 2.2.6.3 VENTOS Em 2006, o Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC, utilizando-se de dados da CELESC, realizou um estudo de previsão de ventos para geração de eletricidade no estado de Santa Catarina. Para este projeto foram coletados dados nos municípios de Imbituba, Laguna, Bom Jardim da Serra, Rancho Queimado e Água Doce. As velocidades médias dos ventos medidos foram de 7 m/s para Laguna, 6 m/s para Água Doce e Rancho Queimado e 5 m/s para Imbituba e Bom Jardim da Serra. As direções dos ventos predominantes são apresentadas na Figura 75. Água doce, 2002 Bom Jardim da Serra, 2000 Imbituba, 2000 Laguna 2000 Figura 75:ROSA DOS VENTOS Fonte: CELESC (2000 e 2002) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 131 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.6.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS Os índices pluviométricos são bastante elevados, oscilando entre 1.500 a 1.700 mm, ocorrendo em janeiro a máxima precipitação e a mínima em julho. A precipitação máxima registrada para um período de 24 horas foi de 120 mm. 2.2.7 COBERTURA VEGETAL No levantamento da cobertura vegetal foram reunidos dados cartográficos e imagens do satélite SPOT-5 (2005), que juntamente com dados bibliográficos e documentais, permitiram a análise do contexto regional e local. Além disso, o reconhecimento in loco, auxiliou o enriquecimento do diagnóstico da cobertura vegetal do Município de Imbituba, visualizado no Mapa 14. Inicialmente, para descrever a área de estudo foi considerada a Região Hidrográfica Sul Catarinense descrita por ZANETTE (2003) onde o município está inserido. Na caracterização da fitofisionomia regional foram consideradas as formações vegetais originais descritas por KLEIN (1978). Essa descrição constituiu base para a contextualização da situação atual da cobertura vegetal, assim como a identificação de corredores ecológicos entre os remanescentes vegetais que integram a Região Hidrográfica do município. A avaliação da qualidade destes remanescentes subsidiou a identificação das áreas prioritárias à conservação. O roteiro dos trabalhos de campo, bem como a seleção das áreas de relevante interesse ao estudo, foram definidos com base nas ortocartas imagem da Região Sul do Brasil nas escalas de 1: 25.000 cedidas pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), e no Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Região Sul do Brasil, na escala de 1:50.000 realizado pela GEOAMBIENTE (2008). O percurso foi verificado através de equipamento de posicionamento global por satélites (GPS), sendo tomadas as coordenadas das principais observações e quando necessário realizado o registro fotográfico. Foram reconhecidos os fragmentos remanescentes de vegetação nativa pertencentes ao município, identificando aqueles que integram Áreas de Preservação Permanente (APP) definidas pelas Leis Federais 4.771/65, (com alterações dadas pelas Leis 7.803/89 e 7.875/89) e pela Resolução do CONAMA 303/02. Remanescentes com áreas representativas foram caracterizados quanto aos seus estágios sucessionais de acordo com a legislação vigente para a Mata Atlântica (CONAMA 10/93 e 04/94). A identificação de atividades florestais (plantios de Pinus, Eucalyptus, Palmiteiro etc.) e a caracterização de suas áreas de cultivo foram apresentadas. Uma breve contextualização das áreas degradadas do município por desmatamentos, queimadas, escavações desordenadas, juntamente com as atividades de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 132 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S mineração e as degradações de APP e de Unidades de Conservação, quando existentes, também foram descritas. Para a definição das áreas com vegetações de valor científico-paisagístico municipal, foram considerados alguns dos indicadores de integridade ecológica da paisagem (ROCha, 2006), somados aos fatores e restrições para a sua conservação (VALENTE & VERTOLLAZI, 2005), tais como: estado de conservação, diversidade de habitats, proximidade entre fragmentos de maior área nuclear, proximidade à cobertura florestal regional, proximidade à rede hidrográfica, distância dos núcleos urbanos, distância a malha viária e vulnerabilidade a erosão. 2.2.7.1 ÁREAS DE PARQUES FLORESTAIS E DEMAIS RESERVAS ECOLÓGICAS Para o Município de Imbituba, não foram reconhecidas outras áreas protegidas não enquadradas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assim como no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). 2.2.7.2 VEGETAÇÃO NATIVA Quanto a caracterização Fitofisionômica regional, o Estado de Santa Catarina está totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, abrangendo diversas formações florestais nativas e ecossistemas associados, cuja utilização e proteção estão regulamentadas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal No 11.428/2006). Atualmente esse bioma está reduzido a apenas 8% da área original, sendo considerado uma das regiões mais ricas e ameaçadas do planeta em termos de biodiversidade (MMA, 2000). Dentre as formações que integram a Mata Atlântica, a Região Hidrográfica do Sul Catarinense do Estado de Santa Catarina apresentam parcelas de três regiões fitogeográficas: Floresta Tropical Atlântica (Floresta Ombrófila Densa), Floresta de Araucária e Faxinais (Floresta Ombrófila Mista) e a Vegetação Litorânea (Formação Pioneira) (KLEIN, 1978; VELOSO et al., 1991). Essas regiões fitogeográficas, por sua vez, podem ser caracterizadas a partir de sua composição bastante uniforme, sendo reconhecidas pelos aspectos fitofisionômicos predominantes (Figura 76): Floresta Tropical do litoral e encosta centro-sul, Floresta das Planícies Quartenárias do Sul, Floresta de Faxinal da Serra Geral, Floresta Faxinal da Serra do Tabuleiro, Floresta Nebular dos Aparados da Serra Geral, Núcleos de Pinhas (Araucária), Campo de altitude, Campos com capões e a Vegetação Litorânea. O desenvolvimento de atividades agropecuárias e o crescimento urbano na Região Sul Catarinense alteraram profundamente os aspectos das vegetações pertencentes à Bacia Hidrográfica onde o Município de Imbituba está inserido. Segundo KLEIN (1978), a formação vegetacional originalmente reconhecida para o PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 133 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Município era caracterizada em Vegetação Litorânea, Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro-Sul. A vegetação litorânea compreende associações vegetacionais influenciadas pelo Oceano Atlântico e pelas condições edáficas formadoras de diferentes habitats. Na faixa litorânea os agrupamentos vegetais estão estabelecidos sobre distintos ambientes: os vasosos, encontrados principalmente nas baías litorâneas, reentrâncias do mar e na foz dos rios com o oceano, onde se desenvolve principalmente a Formação do Manguezal, predominando espécies arbustivas e pequenas árvores como a siriúba (Avicennia schaueriana), o mangue-branco (Laguncularia racemosa), mangue-vermelho (Rhizophora mangle) e os capinspratúras (Spartina spp.). Segundo REIS et al.(2000, p. 83), o limite austral do manguevermelho ocorre na Lagoa do Ribeirão no Município de Paulo Lopes. Além disso, nestes ambientes sob influência marinha direta, também pode ocorrer a Formação de Marisma, igualmente denominadas de prados salinos ou sapais, ocupadas por comunidades vegetais halófilas, geralmente dominadas por gramíneas, ciperáceas e juncáceas (COSTA, 1998 apud FERREIRA, 2009, p. 75); os arenosos, quem encontram-se nas praias com dunas móveis e fixas, assim como terrenos baixos, fixados e mais compactos. Na praia e nas dunas frontais ocorrem espécies características como a batateira-de-praia (Ipomoea pes-caprae), a ervacapitão (Hydrocotyle bonariensis), a grama-de-praia (Paspalum vaginatum), o rosetão (Acicarpha spathulata) entre outros. Nas dunas semi-fixas, dominam em geral a aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), o bugreiro (Lithraea brasiliensis), a maria-mole (Guapira opposita), o butiazeiro (Butia capitata), assim como o vassoravermelha (Dodonaea viscosa) formando uma vegetação arbustiva, muitas vezes densa. Nos terrenos arenosos mais firmes e menos ondulados são predominantes os guamirins (Eugenia spp. e Gomidesia palustris) e o cambuí (Myrcia multiflora); e os solos rochosos, nos quais são freqüentes a figueira-mata-pau (Coussapoa schottii), a arumbeva (Opuntia arechavaletai) e o mandacaru (Cereus peruvianus), além de Bromélias rupículas dos gêneros Dyckia e Aechmea. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 134 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 76:CARTOGRAMA DAS FITOFISIONOMIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SUL CATARINENSE Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008). A Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro-Sul se caracteriza como uma área originalmente que se estende do sul da Serra do Tabuleiro (municípios de Anitápolis, São Bonifácio e Paulo Lopes) até a região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 135 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S incluindo uma pequena porção ao norte de Criciúma (localizada na Bacia do Rio Araranguá). Limita-se a leste pelas formações litorâneas da faixa costeira e a oeste pelas escarpas da Serra Geral. Esta faixa é caracterizada por encostas íngremes, situadas nas diversas ramificações da Serra do Tabuleiro. As árvores desta formação possuem troncos geralmente tortuosos, relativamente baixos e encimados por copas largas (KLEIN, op. cit., p. 6). Em relação ao porte das árvores das matas das encostas, verifica-se que estas normalmente não ultrapassam 30 metros de altura, uma vez que ocorrem em regiões onde a declividade permite a distribuição das espécies em diferentes níveis, possibilitando o acesso à luz (KLEIN, 1984, p. 32). A composição florística é bastante complexa, estando associada à grande variabilidade de solos e microclimas. A comunidade arbórea apresenta-se entremeada por diversos estratos inferiores, constituídos por árvores, arvoretas, arbustos e plantas herbáceas. Soma-se ainda a essa comunidade, uma diversidade de epífitas representadas pelas famílias das Bromélias, Orquidáceas, Aráceas, Piperáceas, Gesneriáceas, Cactáceas e várias famílias de Pteridófitos, além de um grande número de lianas lenhosas, frequentemente representas por espécies de Bignoniáceas, Hipocrateáceas e Sapindáceas (KLEIN, 1978, p. 3). Apesar de encontradas uma riqueza de espécies, é comum que um grupo de poucas árvores caracterize a fisionomia desta floresta. Na composição original da Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro-Sul, destacavam-se com maior abundância e frequência, além de possuírem dispersão bastante uniforme: a canela-preta (Ocotea catharinensis), a caixeta-amarela (Chrysophyllum viride) e o palmiteiro (Euterpe edulis), outras espécies também eram citadas para esta formação, como a peroba-vermelha (Aspidosperma olivaceum), bicuíba (Virola oleifera) e o baguaçu (Talauma ovata). Quanto a Vegetação Remanescente do Município de Imbituba, de acordo com o relatório técnico do mapeamento temático geral do Estado de Santa Catarina realizado pela GEOAMBIENTE (2008), apresenta uma área de somente 14,3 % (2.644,80 ha) do seu território com remanescentes florestais em estágio médio ou avançado de desenvolvimento. Tais remanescentes ocorrem com áreas mais representativas sobre a Encosta do Alto da Penha, Morro da Fazenda Realengo, no Morro do Ibiraquera, Costões da Praia do Rosa, Morro do Mirim e entorno (Mapa 14). Nestas regiões, ocorrem espécies características da Floresta Tropical Atlântica também denominada Floresta Ombrófila Densa (Figura 77 e 78), onde comumente pode ser evidenciado no início das encostas, a laranjeira-do-mato (Sloanea guianensis), embaúba (Cecropia glaziovi), guapuruvu (Schizolobium parahyba) tanheiro (Alchornea triplinervia), camboatá (Matayba guianensis), cedro (Cedrela fissilis), macuco (Bathysa australis), caroba (Jacaranda micrantha), maria-mole (Guapira opposita), capororoca (Rapanea ferruginea), entre outros. Para as encostas mais altas, além das espécies acima citadas, também ocorrem: palmiteiro (Euterpe edulis), gerivá (Syagrus romanzoffiana), jacatirão (Miconia PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 136 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S cinnamomifolia), aguai (Chrysophylum viride), caixeta-amarela (Chrysophyllum viride) e as canelas (Ocotea spp. e Nectandra spp.). Nas áreas onde a vegetação arbórea e arbustiva encontra-se em estágio inicial de desenvolvimento, são frequentemente encontradas a crindiúva (Trema micrantha), o fumo-bravo (Solanum mauritianum), a arroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), a embaúba (Cecropia glaziovi), vassorinha (Baccharis dracunculifolia), entre outras. Figura 77:SUL DA ENCOSTA DO ALTO DA PENHA, MUNICÍPIO DE IMBITUBA. Figura 78:ASPECTO DE UM REMANESCENTE DE FLORESTA TROPICAL ATLÂNTICA. Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Com relação aos remanescentes da vegetação de restinga de Imbituba, estes apresentam uma área de 1.959,17 ha, ou seja, 10,6 % do território municipal (GEOAMBIENTE, 2008). Tais remanescentes ocorrem com áreas mais representativas ao sul das Dunas móveis da Praia do Ibiraquera, no Morro das Ovelhas, no sudeste da Praia da Vila Nova, na restinga de Itapirubá e na Roça Grande . Nestes locais são reconhecidas diferentes fitofisionomias da restinga, as quais podem ser: herbácea ou subarbustiva, arbustiva e arbórea. A vegetação herbácea ou subarbustiva apresenta uma riqueza de espécies geralmente inferior às demais fisionomias, estando presente principalmente nas praias, dunas frontais e internas (móveis, semi-fixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos, banhados e depressões. Na vegetação de praias e dunas frontais de Imbituba, predominam plantas herbáceas como estolões ou rizomas, com populações esparsas ou formando touceiras, podendo incluir plantas lenhosas como subarbustos, as quais geralmente não ultrapassam 1 metro de altura. Dentre as principais herbáceas que ocorrem na praia e duna frontal de Garopaba estão a batateira-de-praia (Ipomoea pescaprae), a erva-capitão (Hydrocotyle bonariensis), a grama-de-praia (Paspalum vaginatum), o rosetão (Acicarpha spathulata), a margarida-das-dunas (Senecio crassiflorus), o pinheirinho-da-praia (Remirea maritima), o feijão-de-praia (Vigna luteola) e o cipó-de-leite (Oxypetalum sp.) (Figura 79). Para as subarbustivas, reconhece-se a erva-baleeira (Cordia curassavica), o meladinho (Stylosanthes PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 137 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S viscosa), a vassourinha-vermelha (Dodonea viscosa), a quaresmeria (Tibouchina urvilleana), a salsaparrilha (Smilax sp.), o cacto-palmatório (Opuntia sp.) e diversas epfitas e/ou terrículas como a orquídea-das-dunas (Epidendrum fulgens), Vrisea spp. e Aechmea spp. A vegetação de dunas móveis ocorre na localidade do Ibiraquera e Itapirubá. Nestas áreas desenvolvem plantas que geralmente não ultrapassam 1,5 metros de altura, tendo entre os principais elementos dessa flora a aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), a carquejinha (Baccharis sp.), a erva-de-santa-maria (Chenopodium spp.), a quaresmeria (Tibouchina versicolor), a grama-de-praia (Paspalum vaginatum), rosetão (Acicarpha spathulata), margarida-das-dunas (Senecio crassiflorus), pinheirinho-da-praia (Remirea marítima), salsaparrilha (Smilax sp.), entre outras (Figura 80). Figura 79: RESTINGA HERBÁCEA/ARBUSTIVA NA DUNA FRONTAL DA PRAIA DA VILA NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. Figura 80: TRECHO DAS DUNAS MÓVEIS DE ITAPIRUBÁ NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) As vegetações de praia, duna frontal e do interior, apresentam-se ameaçadas pelo avanço das áreas urbanas, principalmente na Praia de Itapirubá (Figura 81). Outra problemática dessas vegetações é com relação a introdução da Casuarina (Casuarina SP). Com o objetivo de fixação das dunas, sendo esta uma espécie exótica (não-nativa), que apresenta capacidade de regeneração natural, apresentando ameaça de invasão para todas as regiões litorâneas e praias vizinhas (REIS et al., 2000, p. 91). Com relação à restinga arbustiva, estas são geralmente encontradas em áreas bem drenadas ou paludosas, principalmente em dunas semifixas e depressões associadas (Figura 82). Essa vegetação é formada por agrupamentos contínuos com moitas intercaladas em locais menos densos, sendo constituída predominantemente por arbustos de 1 a 5 metros de altura, entremeados por ervas e subarbustos, onde o butiazeiro (Butia capitata) se destaca nesta fitofisionomia, entre outras espécies. Já na vegetação de restinga arbórea predominam arbustos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 138 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S entre 2 a 3 metros e árvores com até 10 metros, destacando-se nos elementos da flora o mangue-formiga (Clusia criuva), o tanheiro (Alchornea triplinervea), a canela-da-praia (Ocotea pulchella), os guamirins (Gomidesia palustris, Eugenia spp.) o camboatá-branco (Matayba guianenses), o camboatá-vermelho (Cupania vernalis), as caúnas (Ilex theezans, I. dunosa e I. pseudobuxus), o cocão (Erythroxylum spp.), o tucum (Bactris setosa), o caeté (Heliconia velloziana), a grandiúva-d’anta (Psychotria sp.), além de bromélias dos gêneros Aechmea, Nidularium e Vrisea. Figura 81AVANÇO DAS ÁREAS URBANAS SOBRE A VEGETAÇÃO DE RESTINGA REMANESCENTE E DAS DUNAS MÓVEIS DA PRAIA DE ITAPIRUBÁ (QUADRO EM DESTAQUE) NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. Fonte: ORTOCARTA DE IMBITUBA-SC (ENGEMAP, 2008). Segundo FALKENGERG(1999), Noticastrum psammophilum é uma espécie endêmica, rara ou ameaçada de extinção que ocorre na vegetação de praia, dunas frontais, internas e planícies do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 139 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 82:RESTINGA ARBUSTIVA NO ENTORNO DAS DUNAS MÓVEIS DO IBIRAQUERA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.2.7.3 VEGETAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A elaboração desse item foi anterior a aprovação do Novo Código Ambiental de Santa Catarina e portanto, passível a adequações futuras. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) constituem áreas protegidas com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A intervenção ou supressão da vegetação em Áreas de Preservação Permanente será permitida somente em casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, previstos pela Resolução CONAMA Nº369/06. Com relação às Áreas de Preservação Permanentes (APP) do município, de maneira geral a vegetação ciliar dos cursos de água que atravessam núcleos urbanos, assim como regiões bem consolidadas de cultivo agrícola (rizicultura) ou de pastagens, apresentam supressão total ou parcial de suas matas. Os rios D’Una e Araçatuba, assim como muitos dos seus afluentes, possuem parte de suas APPs degradadas. Nestes rios evidencia-se também, a retificação de muitos cursos de água visando o desenvolvimento de atividades agropastoris. As nascentes dos cursos de água situadas nos Morros do Mirim, da Fazenda do Realengo, Morro do Ibiraquera e da Encosta do Alto da Pena possuem a composição florística das Áreas de Preservação Permanente conservadas, uma vez que muitas dessas se encontram em regiões de difícil acesso ao homem. Entretanto, aquelas nascentes ou olhos de água que ocorrem em terras baixas, próximas a núcleos urbanos ou áreas de intenso uso do solo, apresentam a cobertura vegetal de suas APPs comprometidas. Os topos de morros, de forma geral, apresentam sua cobertura vegetal preservada, entretanto, nem todas as áreas de até dois terços de sua elevação possuem PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 140 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S remanescentes florestais em suas APPs, como ocorre em parte da Encosta do Alto da Penha (Figura 83). Figura 83:ENCOSTA DO ALTO DA PENHA COM PARTE DA SUA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) As Áreas de Preservação Permanentes (APP) situadas ao redor das lagoas do município de Imbituba tem sofrido interferência na vegetação ciliar, no entanto as APPs da Lagoa de Ibiraquera tem sido respeitadas mesmo em áreas urbanizadas, onde se reconhece o recuo dos 30 metros de sua margem. O mesmo não ocorre em áreas situadas próximas a Praia do Ibiraquera, onde vegetação ciliar sofre com ampliação das fronteiras da construção civil, além disso, em algumas regiões da lagoa também ocorre a substituição da vegetação nativa pelo cultivo de espécies florestais, como reflorestamentos de Eucalipto (Pinus sp. e Eucalyptus sp , respectivamente). A Lagoa do Bomba, também sofre com a ocupação urbana do seu entorno, assim como a Lagoa Mirim, principalmente na localidade da Guaiubá e Roça Grande. Já a Lagoa Doce, a Lagoa do Meio ou do Rosa e a Lagoa do Paes Leme, possuem grande parte de suas APPs com remanescentes vegetais conservados. Com relação as APPs que integram restingas e dunas (CONAMA nº 303/02), essas são áreas que mais sofrem com a ocupação urbana e o seu avanço. 2.2.7.4 REFLORESTAMENTOS E POMARES No município foram reconhecidas atividades florestais como o cultivo de eucalipto (Eucalyptus spp.) e pinheiro-americano (Pinus spp.), que correspondem a uma área de 25,88 ha (GEOAMBIENTE, 2008). Muitas áreas de cultivo estão situadas sobre APPs às margens dos cursos de água, nas encostas menos declivosas e no entorno de algumas lagoas (Figura 84 e 85). Segundo FERREIRA (2006, p. 64), Imbituba apresenta atividade de extração de lenha e madeira, para fins comerciais, registrando no ano de 2002, 425 m3 de lenha e 55 m3 de madeira extraídos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 141 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Em Imbituba, a fruticultura está representada pelo cultivo da banana e da laranja, com produção de 52 e 72 toneladas, respectivamente, durante o ano de 2002 (FERREIRA, op. cit.) sendo uma importante fonte de renda para pequenos e médios produtores, devido às condições favoráveis que o município apresenta para plantio permanente dessas culturas. eucalipto eucalipto Figura 84:CULTIVO DE EUCALIPTO EM ENCOSTAS MENOS DECLIVOSAS Figura 85:CULTIVO DE EUCALIPTO NO ENTORNO DA LAGOA DE IBIRAQUERA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.2.7.5 DESMATAMENTOS E QUEIMADAS Santa Catarina é um dos estados com maior área de remanescentes de Mata Atlântica no Brasil. Este é um dos motivos que o coloca também a ter potencial para ser um dos que mais desmata. No período de 2002 a 2005, dentre os estados que originalmente possuíam Mata Atlântica, Santa Catarina teve a maior área de desmatamento, contabilizando 45.530 hectares destruídos, o que representa um aumento de 7% no nível de desmate em relação à avaliação de período anterior (SOS MATA ATLÂNTICA e INPE, 2008). Neste item serão descritas as áreas degradadas no município por desmatamento, queimadas, juntamente com as atividades de mineração, escavações desordenadas e as demais atividades que comprometem as qualidades dos recursos naturais. De modo geral, muitas das áreas degradadas no município são de longa data, entretanto, a ampliação das fronteiras agropastoris e da ocupação urbana são os principais tensores para o desmatamento das vegetações remanescentes de Imbituba. Segundo SOS MATA ATLÂNTICA e INPE (2008) para o município foi reconhecida uma redução de 11 hectares da vegetação remanescente da Floresta Tropical Atlântica, durante o ano de 2000 a 2005. Próximo ao Porto de Imbituba pode ser visualizada uma grande área degrada por atividades de mineração, contrastando com a paisagem dos remanescentes de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 142 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Floresta Tropical Atlântica existente no município e as áreas de reflorestamento (Figura 86). De acordo com GEOAMBIENTE (2008), o município de Imbituba possui uma área de 50,02 ha com atividade de mineração. Áreas degradadas por escavações também podem ser reconhecidas no município (Figura 87). Na Praia da Gamboa e na Praia do Siriú são reconhecidas diversas ocupações territoriais irregulares, estabelecidas no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Segundo SALIÉS. (2000, p. 216), o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro apresenta conflitos principalmente representados pelas questões fundiárias, devido a apenas uma pequena parcela dos moradores do interior do Parque, na maioria pequenos proprietários, ter completado o seu processo indenizatório de suas terras. Figura 86:ÁREA DEGRADADA PELA ATIVIDADE Figura 87:ÁREA DEGRADADA PELA DE MINERAÇÃO. ESCAVAÇÃO, NO MORRO DA FAZENDA REALENGO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 2.2.7.6 Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) VEGETAÇÃO DE VALOR CIENTÍFICO E PAISAGÍSTICO De acordo com a revisão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA, 2007), a vegetação remanescente do município de Imbituba encontra-se praticamente na sua totalidade incluída como “áreas prioritárias a conservação”, compreendendo as categorias “extrema alta”, “muito alta” e “alta” de importância biológica. Todos os remanescentes de restinga, juntamente com as demais vegetações que se desenvolvem próximo a orla do Oceano Atlântico e das lagoas do município, estão enquadradas como “extrema alta” importância para conservação biológica. Além disso, o município se encontra entre a Zona de Amortecimento e de Transição da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica devido a sua proximidade ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 143 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S De maneira geral, as vegetações de valor científico e paisagístico, situam-se nos morros mais altos e declivosos do município, tais como a Encosta do Alto da Penha, Morro da Fazenda Realengo, do Ibiraquera, dos Costões da Praia do Rosa, do Mirim e entorno. Além dessas, foram incluídos todos os remanescentes de vegetação de restinga que pertencem ao município, incluindo as vegetações de dunas móveis, semi-fixas e fixas.(Mapa 14) O cartograma a seguir ilustra as áreas prioritárias a conservação no município (Figura 88). Figura 88:CARTOGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS A CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. Fonte: ADAPTADO DA RBMA (2007). 2.2.8 FAUNA Para a caracterização da fauna foi realizada pesquisa bibliográfica, enfatizando as espécies dependentes dos diversos habitats, bem como suas relações ecológicas com estes (AMORIM et al., 2006; CIMARDI, 1996; AZEVEDO et al., 2005; CHEREM et al. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 144 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 2004; GHIZONI et al., 2005; GOULART et al. 2006; KUNZ et al. 2007; ROSÁRIO, 1996). Nesta revisão são tratadas algumas das espécies comuns e espécies ameaçadas de extinção que compõem a fauna regional, procurando ressaltar os ambientes originais do município de Imbituba. É provável encontrar maior diversidade de espécies nas áreas apontadas como possuidoras de vegetação de valor científico e paisagístico (item 2.2.7.6), sendo estas áreas as que devem ser objeto de atenção especial no planejamento municipal, no sentido de garantir a preservação da biodiversidade local. Entretanto, considerando a atual situação de fragmentação dos ambientes costeiros e das florestas, pode acontecer que parte das espécies citadas para ambientes conservados não ocorram no município. A região litorânea de Imbituba possui atributos ecológicos que a colocam como de grande importância em vários levantamentos sobre a biodiversidade nacional. De acordo com mapeamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no qual são elencadas as áreas prioritárias para conservação da natureza, a costa de Imbituba é reconhecido como de prioridade extremamente alta (RBMA, 2007). O fato de a área ser reconhecida como prioridade de conservação deve-se a grande presença de ambientes aquáticos e restingas, que englobam as Lagoas de Ibiraquera, Mirim, Imaruí e Santo Antônio. Além disso, a região é o limite latitudinal sul de distribuição do manguezal no Atlântico e interface com marismas. Este contexto é de suma importância para a biodiversidade e reflete na inserção da região numa unidade de conservação, a APA da Baleia Franca (ver item 2.2.9.1). Sob a perspectiva regional, a descrição da fauna também foi abordada destacando-se as áreas estabelecidas como prioritárias para a conservação de diferentes grupos faunísticos (mamíferos, aves, répteis e anfíbios, peixes e invertebrados), de acordo com a “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade nos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos”, do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2000). O município de Imbituba possui uma faixa costeira de cerca de 25 km de extensão que inclui uma variedade de habitats de influência marinha, como praias, restingas, marismas, banhados e lagoas costeiras, além de representar uma interface com o próprio Oceano Atlântico. A fauna encontrada no município está também associada às fitofisionomias que originalmente recobriam seu território (descritas por KLEIN, 1978) que, além da Vegetação Litorânea, possui a Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro Sul. Nas zonas costeiras, que compõem a área marinha do entorno da região, a baleiafranca (Eubalaena australis) (Figura 89), espécie migratória e ameaçada de extinção, pode ser encontrada freqüentemente todos os anos, principalmente no inverno, a procura de enseadas para o nascimento e amamentação de seus filhotes. Um aumento progressivo do número de indivíduos tem sido observado a cada ano, demonstrando a eficiência das medidas de proteção da espécie. Além desta, outras espécies já foram registradas para a região, como a baleia-minke-anã (Balaenoptera acutorostrata), a baleia-de-bryde (Balaenoptera edeni) e a baleiaPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 145 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S cachalote (Physeter macrocephalus) (CHEREM et al., 2004; ZERBINI et al., 2004; CREMER E SIMÕES-LOPES, 2005; DAURA-JORGE et al., 2006; ZERBINI et al., 2006). Os golfinhos (Tursiops truncatus, Delphinus capensis, Stenella frontalis) e a toninha (Pontoporia blainvillei) (Figura 90) também procuram essas áreas reconhecidamente ricas em alimentos, estando a última entre as espécies em extinção no Brasil (MMA, 2008). Figura 89: NADADEIRA DE BALEIA-FRANCA (Eubalaena australis) Figura 90: TONINHA (Pontoporia blainvillei) Fonte: ALVES (2008). Fonte: CMS Whales & Dolphins (2008). Nas praias, a alta produtividade biológica proporciona hábitat para diversos invertebrados (ROSÁRIO, 1996; FERREIRA, 1997; BEGE & PAULI, 1998; NAKA & RODRIGUES, 2000; AZEVEDO et al., 2003; BRANCO, 2004). Esses animais constituem vasta disponibilidade de alimento, o que atrai um grande número de aves. Muitas delas são migratórias e dependentes de locais estratégicos para alimentação e repouso ao longo de seus deslocamentos, como o atobá-marrom (Sula leucogaster), o piru-piru (Haematopus palliatus) (Figura 91), o trinta-réis-real (Sterna máxima), o batuiruçu-de-axila-preta (Pluvialis squatarola) e o albatroz-desobrancelha (Diomedea melanophris). Destaca-se como visitante desse ambiente a pardela-preta (Procellaria aequinoctialis) espécie migrante que está ameaçada de extinção no Brasil (MMA 2008). Nas areias das praias, freqüentemente podem ser vistas gaivotas (Larus dominicanus) (Figura 92). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 146 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 91:PIRU-PIRU (Haematopus palliatus) Figura 92:GAIVOTA (Larus dominicanus) Fonte: PBase.com (2008) Fonte: YAMASHITA (2008) Na região hidrográfica sul catarinense ocorre o limite austral dos manguezais. O fato do manguezal ser um ecossistema de transição entre mar e ambiente fluvial, faz com que receba muita matéria orgânica, tornando-se altamente produtivo e, por conseguinte, atraindo diversos animais. Na região de Imbituba, os ambientes de manguezais passam a ser substituídos pelos marismas, de função ecológica semelhante, porém de estrutura florística diferente, onde as árvores não são mais comuns, e sim as plantas herbáceo-arbustivas. Nestes locais alimentam-se e refugiam-se animais como a lontra (Lontra longicaudis) (Figura 93), a cuica-d’água (Marmosa microtarsus), garças (Egretta thula, Ardea alba e Ardea cocoi - Figura 94), saracuras (Rallus sanguinolentus e Aramides cajanea), maçaricos (Plegadis chihi, Calidris canutus e Tringa flavipes) crustáceos, além de muitas espécies de peixes. Figura 93:LONTRA (Lontra longicaudis) Figura 94:GARÇA-MOURA (Ardea cocoi) Fonte: RPPN RIO DAS LONTRAS (2008) Fonte: WIKIPÉDIA (2008) Também associadas à faixa costeira, são encontradas lagoas e banhados, locais extremamente ricos em matéria orgânica que abrigam uma grande diversidade de organismos. Esses ambientes são fundamentais para a procriação e o crescimento PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 147 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S de vários animais, para alimentação de peixes, como rota migratória de aves e berçário para anfíbios (que muitas vezes nascem nos banhados, mas vivem nas florestas). A abundância de alimento atrai inúmeras espécies de aves, como marrecas (Dendrocygna viduata, Anas georgica, Amazonetta brasiliensis), garças (Syrigma sibilatrix, Egretta caerulea), martins-pescadores (Ceryle torquata, Chloroceryle amazona, Chloroceryle americana), a jaçanã (Jacana jacana) (Figura 95) e o frango-d’água (Galinula chloropus). Nos alagados e lagoas permanentes também se encontra uma diversidade de anfíbios e répteis, como as cobras-d’água (Helicops carinicaudus e Liophis miliaris), a rã-comum (Leptodactylus ocellatus) e quelônios (Chrysemys dorbinyi, Hydromedusa tectifera e Prynops spp. - SOCIOAMBIENTAL, 2005). Nesses ambientes também vive o maior roedor do mundo, a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) (Figura 96), além do ratão-do-banhado (Myocastor coypus) e o mãopelada (Procyon cancrivorus). Figura 95:JAÇANÃ (Haematopus palliatus) Figura 96:CAPIVARA (Hydrochaeris hydrochaeris) Fonte: WIKIPÉDIA (2008) Fonte: ALVES (2008) Ainda na faixa de planície litorânea, ocorrem os ambientes de restinga, que se caracterizam por estar sobre influência marinha e apresentar gradientes de vegetação associados a uma fauna variada. Nas restingas de fitofisionomia herbácea podem ser avistados: o canarinho-da-terra (Sicalis flaveola), o canáriodo-campo (Emberizoides herbicola), a corruíra (Troglodytes aedon), além de aves predadoras como o gavião-carijó (Rupornis magnirostris) e o chimango (Milvago chimango). À medida que a vegetação toma maior porte, nas restingas arbustivas e arbóreas, pode ser observada uma diversidade de espécies de aves, onde são freqüentes: a mariquita (Parula pitiayumi), a cambacica (Coereba flaveola), o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus) comum também em áreas urbanizadas e o pica-pau-anãoPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 148 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S de-coleira (Picumnus cirratus) que busca insetos. Pequenos roedores (Oryzomys nigripes) podem também ser freqüentes nas planícies e assim, atraem os seus predadores naturais, como o caracará (Polyborus plancus), o graxaim (Cerdocyon thous - Figura 97), e a jararaca (Bothrops sp. - Figura 98). Figura 97:GRAXAIM (Cerdocyon thous) Figura 98:JARARACA (Bothrops jararaca) Fonte: SILVA (2007) Fonte: INSTITUTO RÃ BUGIO (2008) Também podem ser encontrados nas restingas o tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla) e os tatus (Cabassous spp. e Dasypus spp.). As áreas de florestas tropicais são caracterizadas por apresentar alta estratificação (estratos arbóreo, arbustivo, herbáceo) e um grande número de epífitas (bromélias, orquídeas, piperáceas, pteridófitas). Esta diversidade de nichos e habitats permite a coexistência de várias espécies, constituindo locais de alta biodiversidade. Há uma diversificada fauna associada às epífitas, sendo que quanto mais conservadas as florestas, maior número de epífitas elas detém. Como grande parte das plantas das florestas tropicais depende de animais para a polinização de suas flores, os insetos polinizadores, como borboletas e besouros, e os beija-flores tem papel fundamental na manutenção desses ambientes, pois garantem a polinização e conseqüente produção de sementes. A produção de frutos é contínua dentro das florestas, isto mantém populações de frugívoros e onívoros como os quatis (Nasua nasua) (Figura 99), a cutia (Dasyprocta azarae) (Figura 100), o macaco-prego (Cebus apella) e o bugio (Alouatta sp). A cutia por ter o hábito de estocar sementes é considerada importante dispersora nas matas tropicais. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 149 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 99:QUATI (Nasua nasua) Figura 100:CUTIA (Dasyprocta azarae) Fonte: SILVA (2007) Fonte: SILVA (2007) Algumas aves apresentam comportamento de forragearem em bandos constituídos por várias espécies, como estratégia de proteção a predadores. Os locais de ocorrência destes bandos geralmente indicam matas ainda bem estruturadas. A saíra-sete-cores (Tangara seledon) e a saíra-militar (Tangara cyanocephala) (Figura 101) destacam-se nesses bandos. As exigências ecológicas das espécies vão determinar sua ocorrência dentro dos ecossistemas, assim espécies maiores como os tucanos (Ramphastos vitellinus e R. dicolorus), o inhambuguaçu (Crypturellus obsoletus) e o aracuã (Ortalis squamata) dependem de matas densas e conservadas. Além dessas, vale ressaltar algumas espécies extremamente dependentes das florestas primárias como: o corocochó (Carpornis cucullatus) (Figura 102), o gaturamo-serrador (Euphonia pectoralis), o sabiá-una (Trogon rufus) e a paca (Cuniculus paca). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 150 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 101:SAÍRA-MILITAR (Tangara cyanocephala) Figura 102:COROCOCHÓ (Carpornis cucullatus) Fonte: SILVA (2007) Fonte: FLICKR FOTOS (2008) Espécies menos exigentes como a gralha-azul (Cyanocorax cearuleus) (Figura 103), os gambás (Didelphis aurita e D. albiventris) (Figura 104), o joão-teneném (Synallaxis spixi), a guaracava-de-barriga-amarela (Elaenia flavogaster), a borboletinha-domato (Phylloscartes ventralis) (Figura 105), o sabiá-coleira (Turdus albicollis) e o pulapula-assobiador (Basileuterus leucoblepharus) (Figura 106), podem ser encontrados em áreas de florestas em regeneração. Figura 103:GRALHA-AZUL (Cyanocorax caeruleus) Figura 104:GAMBÁ-DE-ORELha-PRETA (Didelphis aurita) Fonte: SILVA (2007) Fonte: SILVA (2007) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 151 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 105:BORBOLETINHA-DO-MATO (Phylloscartes ventralis) Figura 106:PULA-PULA-ASSOBIADOR (Basileuterus leucoblepharus) Fonte: FLICKR FOTOS (2008) Fonte: ECOSARA (2008) Muitas espécies de anfíbios são dependentes dos ecossistemas florestais. A pererequinha (Dendropsophus minutus) (Figura 107) possui o hábito de depositar os ovos com uma película de gel sobre a superfície da água. A perereca (Hypsiboas bischoffi), comum no sul do Brasil, vive em árvores nas florestas e desova em lagoas permanentes ou temporárias. (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2008). Nas florestas podem ser encontradas a falsa-coral (Oxyrhopus clathratus) (Figura 108), espécie desprovida de presas e a cobra-coral (Micrurus corallinus), uma das cobras mais venenosas do Brasil. Figura 107:PEREREQUINHA (Dendropsophus minutus) Figura 108:FALSA-CORAL (Oxyrhopus clathratus) Fonte: INSTITUTO RÃ BUGIO (2008) Fonte: INSTITUTO RÃ BUGIO (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 152 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.8.1 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S PRINCIPAIS AMEAÇAS A FAUNA NO ESTADO DE SANTA CATARINA Santa Catarina possui histórico de desmatamento desde o período de colonização, que se deu principalmente no século XVIII. O desmatamento e a conseqüente transformação de áreas contínuas em fragmentos causaram a redução das populações e até mesmo a extinção de espécies, diminuindo a biodiversidade local. Os principais organismos afetados nesse processo são as os animais de grande porte, pois eles precisam de áreas de vida maiores e possuem maior exigência ambiental, principalmente em termos alimentares e reprodutivos. Os animais que mais são afetados com a redução de habitats são: as aves de grande porte, da família dos cracídeos (jacus e jacutingas), dos tucanos e das cotingas (araponga); e os grandes mamíferos, como a anta (Tapirus terrestris) (Figura 109), porcos-do-mato (Tayassu pecari) e, felinos, como os gatos-do-mato (Leopardus tigrinus e L. wiedii). Figura 109:ANTA (Tapirus terrestris) Fonte: ALVES (2007) Mamíferos carnívoros de topo de cadeia, como os felinos, estão entre os animais mais sensíveis a alteração e destruição de habitats, já que estão intimamente ligados as florestas densas e conservadas. A preservação dos remanescentes florestais e a conscientização da comunidade do entorno deve ser prioritária em planos conservacionistas. Alguns felinos de ocorrência nas Regiões Hidrográficas Sul e Extremo Sul Catarinense estão inclusos na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA, 2008), tais como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), o gato-maracajá (Leopardus wiedii) e o puma (Puma concolor), todos dependentes de florestas densas e conservadas. Outro fator de impacto para a conservação é a caça, muitas espécies são alvo de caçadores, contribuindo, junto com a degradação ambiental, para o declínio das populações, principalmente no que tange os vertebrados de maior porte. Os PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 153 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S principais animais caçados são os tatus (Tatu-de-rabo-mole – Cabassous tatouay, o Tatu-galinha – Dasypus novemcinctus e o Tatu-mulita – Dasypus septemcinctus), o veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), a paca (Cuniculus paca), a cutia (Dasyprocta azarae), e as aves de maior porte como o macuco (Tinamus solitarius), as codornas (Nothura maculosa) e a jacutinga (Penelope obscura). Algumas aves são capturadas das áreas naturais para criação em cativeiro, as aves mais procuradas são: o trinca-ferro (Saltator similis) e o coleirinho (Sporophila caerulescens). 2.2.8.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA Segundo a “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade nos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos” (MMA, 2000), nas Regiões Hidrográficas Sul e Extremo Sul Catarinense, são encontradas áreas de extrema importância biológica para a conservação de mamíferos, répteis e anfíbios; áreas de alta importância biológica para a conservação de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios; e áreas de provável importância biológica para a conservação de invertebrados (Figura 110). Áreas prioritárias para a conservação de mamíferos Áreas prioritárias para a conservação de repteis e anfíbios Áreas prioritárias para a conservação de aves Áreas prioritárias para a conservação de peixes Áreas prioritárias para a conservação de invertebrados Figura 110:FIGURAS DOS MAPAS DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA NA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS Fonte: ADAPTADO DE MMA (2000) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 154 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Ressalta-se ainda que a região do Complexo Estuarino de Laguna é o limite latitudinal sul de distribuição do manguezal no Atlântico e interface com marismas, devido à grande importância ecológica como área de berçário, foi considerada área prioritária, de extrema importância ecológica para conservação, segundo Relatório para Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha (MMA, 2002). 2.2.9 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E ZONAS DE RESERVA AMBIENTAL O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei Estadual no. 5.793/80 estabelece as diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental com o objetivo de orientar a ação do governo do Estado e dos municípios. Através dessa lei, o Poder Executivo pode criar áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental, tais como: locais adjacentes a parques estaduais, estações ecológicas, rodovias cênicas e os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPhaN); promontórios e ilhas fluviais, costeiras e oceânicas; áreas de formações vegetais defensivas a erosão de encostas e de ambientes de grande circulação biológica; estuários e lagunas; mananciais de água, nascentes de rios fontes e hidrominerais; sítios de interesse recreativo, cultural e cientifico. Posteriormente a União promulga a Lei no. 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com os seus artigos regulamentados pelo Decreto no. 4.340/02. Esta Lei concebeu os dispositivos que regulam as relações entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente, propiciando a adequada preservação de significativos e importantes remanescentes dos biomas brasileiros, considerando seus aspectos naturais e culturais. A Lei do SNUC estabelece os critérios e normas para criação, implantação e gestão de unidades de conservação, considerando dois grupos de categorias com características distintas: Unidades de Proteção Integral – Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre; e Unidades de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei Estadual no. 11.986/01 instituiu o seu Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), concebendo os grupos e as categorias acima citadas, apresentando como principal alteração a inclusão da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ao grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Neste item serão apresentadas as unidades de conservação enquadradas no SNUC e SEUC inseridas no município, assim como, o plano de manejo e o respectivo zoneamento, quando existente. As demais áreas protegidas não enquadradas nos referidos sistema nacional e estadual, também serão apresentadas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 155 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.9.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Existe uma unidade de conservação federal de uso sustentável com área no município de Imbituba, que é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A APA, que foi criada por Decreto Federal em 14 de setembro de 2000. Tem como objetivo principal: "proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral, Eubalaena australis (atualmente na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçados de Extinção, editada pelo Ibama), ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves". Com 156.100 hectares e cerca de 130 quilômetros de extensão, a APA da Baleia Franca se estende da ponta sul da Ilha de Santa Catarina, praia da Lagoinha do Leste até o Balneário do Rincão, ao Sul do Cabo de Santa Marta. Abrange nove municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara. Em 2004, foram formalizados e iniciados os trabalhos para a implantação do Conselho Gestor e Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Atualmente, o conselho é composto por 40 entidades conselheiras e a Prefeitura de Imbituba é uma delas. A elaboração do Plano de Manejo ainda não foi finalizada. 2.2.9.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL No Município de Imbituba, segundo FATMA (2004), existem duas unidades de conservação no grupo de proteção integral, reconhecidas no SEUC e SNUC: a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Maiojama a ser implantada (Proc. 02026.002209/99-59) com uma área 4.86 hectares sobre a vegetação de restinga do município, de propriedade de Maiojama Participações Ltda, e a Reserva Biológica da Praia do Rosa, com uma área de 5 hectares envolvendo remanescentes da Floresta Ombrófila Densa (Floresta Tropical Atlântica), listada entre as unidades de conservação municipais do Estado de Santa Catarina (FATMA, op. cit.). Entretanto, para a primeira não foram encontrados registros da efetivação da sua criação, e para a segunda, não foram encontradas informações sobre que confirmassem a responsabilidade de sua administração, nem tampouco dados sobre a sua localização e implementação. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 156 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 2.2.9.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S RODOVIAS CÊNICAS E MIRANTES O Decreto no 14.250, de 05 de Junho de 1981, referente à Proteção e a Melhoria da Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera a rodovia cênica como “área de proteção especial” definindo-a como “a estrada que corta região com atributos ambientais relevantes”. Até o presente momento nenhuma rodovia no Estado foi oficializada como rodovia cênica, tampouco foi observada no município de Imbituba rodovia passível de inclusão em programa semelhante. Entende-se mirante como um ponto superior do relevo, com ou sem construção, donde se avista largo horizonte e em que a paisagem possa ser apreciada. Quanto aos mirantes, não foram encontrados registros de infraestrutura de mirante no município, porém entende-se as áreas de promontórios existentes – Ponta de Itapirubá, Ponta de Imbituba, Ponta do Careca do Velho, Ponta do Porto Novo e Ponta do Ouvidor – como regiões de mirantes naturais em que se pode visualizar além do limites de Imbituba, muitas vezes áreas dos municípios vizinhos. 2.2.9.4 BENS TOMBADOS PELO GOVERNO DO ESTADO E PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL O Decreto no 14.250, de 05 de Junho de 1981, referente à Proteção e a Melhoria da Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera como área de proteção especial os “bens tombados pelo Governo do Estado e pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” definindo bem tombado como “a área delimitada para proteger monumento arquitetônico, paisagístico e arqueológico”. A Lei no 5.846, de 22 de Dezembro de1980, com as alterações da Lei nº 9.342, de 14.12.93, preceitua: Art. 1o - Integram o patrimônio cultural do Estado, os bens móveis e imóveis que, pelo interesse público em sua conservação, venham a ser tombados pelo órgão competente. Art. 2 o - Consideram-se de valor histórico ou artístico, para os fins desta Lei, as obras intelectuais no domínio da arte e os documentos e coisas que estejam vinculados a fatos memoráveis da História ou que apresentem excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico, artístico ou religioso, bem como monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar e proteger, pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. O Decreto-Lei 25, de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, preceitua: PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 157 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Art. 1 o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja preservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1 o - Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico brasileiro, depois de inseridos separada ou agrupadamente num dos quatro livros do tombo, de que trata o ART. 4. desta lei. § 2 o - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar ou proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. O único bem tombado pelo Governo do Estado de Santa Catarina no município de Imbituba é a Igreja de Sant’Ana de Vila Nova, de acordo com a notificação: 016/97. No decreto n° 2.995 de 25 de junho de 1998. Quanto a tombamentos em nível nacional, não há, até o presente momento, nenhum bem do município de Imbituba tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPhaN e, conseqüentemente, inscrito em um dos quatro Livros do Tombo em âmbito federal. 2.2.9.5 PATRIMÔNIO CULTURAL, PAISAGÍSTICO ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E A Constituição Federal prescreve: Art. 216 – Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Em varredura realizada pelo IPhaN - 11ª Superintendência Regional de Santa Catarina no ano de 2006 em relação ao Patrimônio Imaterial de base LusoAçoriana no litoral catarinense foi identificada uma série de manifestações populares abaixo relacionadas. (Quadro 8) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 158 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S MANIFESTAÇÕES POPULARES Quanto às celebrações Quanto às formas de Expressão Religiosas: Cortejo do Divino, Festa de Nossa Sra dos Navegantes, Festa de Santa Cruz, Festa do Senhor dos Passos, Festa do Divino Espírito Santo, Festas de Padroeiros, Novenas do Espírito Santo e Procissões. Jogos, Brinquedos e Brincadeiras: 5 Marias, batizado de boneca, biboquê, bola de meia, bolinha de vidro, brincadeira de ovo na colher, brincadeira do saco, cantigas de roda, carroção, cirandas, corrida de argolinha, corrida do saco, ioiô, malho ou calha, pandorga, patinete, pau-desebo, pé-de-lata, perna de pau, peteca, pião, pula corda, taco, tampinha de garrafa, teatro popular; Crendices Populares: aparições, assombrações, benzeduras, coberta d’álma, histórias de boitatá, histórias de bruxas, histórias de lobisomem, pagamento de promessas, responso, simpatias e visagens; Literatura Popular: adivinhações, benzeduras, contos, ditados populares, formas de medidas, lendas, pão-por-Deus, pasquim, responso e trovas; Danças e Cantorias: arco de flores, cantigas de roda, cirandas, pau-de-fita, pezinho, quadrilha, ratoeira e serenatas Folguedos: boi-de-mamão, cacumbi de brancos, cantoria do Divino, carnaval, entrudo, festa junina, jardineira, malhação de Judas, erno de Aninciação, terno de Navegantes e terno de Reis Quanto aos ofícios e modos de fazer Culinária: amendoim (farinha, paçoca), arroz (pilado), bebidas (licores, cachaça), café (torrado), cana-de-açúcar (açúcar grosso, açúcar mascavo), carnes (cozido, seca, ensopada), colorau, doces (banana, abóbora, jabuticaba, carambola, cocada, quindim, queijadinha), mandioca (farinha, bijú, cuscuz, rosca de massa e de polvilho, bijajica, mané pança, pirão d’água), peixe (escalado, seco, ensopado, caldo, frito), porco (lingüiça, murcilha), roscas e bolachas Produção Artesanal: bordado, cipó e bambu (balaios), corda de manilha, crivo, fibra vegetal (esteira de Peri, chapéus), linha (tarrafas, redes, crochê), madeira (remos, gamelas, pilão, canoa de um pau só, bateiras), palha (chapéus, tipis, bonecas), renda de bilro, roca (fiar algodão), tecelagem (mantas), tecidos (bonecas, colcha de fuxico e retalho) Medicina Popular: benzeduras, chás, garrafadas e gemadas Patrimônio Naval: bateira, canoa de um pau só, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 159 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S MANIFESTAÇÕES POPULARES lancha/baleeira, sarrilhos Transporte Terrestre: aranha, carro de boi, carro de mão, carro de mola, charrete e zorra Indústrias Artesanais: alambique de aguardente, engenho de açúcar e engenho de farinha. Quadro 8:MANIFESTAÇÕES POPULARES EM SANTA CATARINA DE ORIGEM LUSO-AÇORIANA Fonte: IPHAN (2006) Quanto ao patrimônio arqueológico, segundo dados obtidos junto ao GRUPEPArqueologia (Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial da UNISUL), existem uma série de sítios, inclusive sambaquis (do tupi, significa literalmente “monte de conchas”) mapeados no município. Conforme Quadro 9 a seguir: LOCAL PATRIMÔNIO Aldeia da ZPE identificadas onze manchas escuras com presença de carvão vegetal e presença de fragmentos de cerâmica dispersos em área extensa. Constatou-se também a presença de estruturas funerárias, materiais líticos lascados e polidos e líticos brutos sobre concha. Sua destruição parcial se deu devido a implantação da ZPE. O responsável por seu registro foi Rodrigo Lavina. Araçatuba Sítio cerâmico Guarani localizado à beira da lagoa de Ibiraquera possui extensão de 40 metros de diâmetro. Sua destruição parcial se deu devido à cultura da mandioca nas terras arenosas. O responsável por seu registro e pesquisa foi Deisi S. E. de Farias. Balsinha I Sambaqui situado na localidade de Sambaqui a 100 metros da balsa sobre o Rio D'Una. O sítio ocupa uma área total de 7000 m² e possui altura máxima de 4 metros. Foram realizadas escavações sobre o sítio, e todo o material coletado encontra-se no acervo do Museu do Homem do Sambaqui. Sua destruição se deu devido à extração de conchas para a compactação de estradas. O responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr. Balsinha II Sambaqui que ocupa uma área total de 1200 m² e possui altura máxima de 4 metros. Sua destruição parcial se deu devido à extração de conchas para a compactação de estradas. O responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr Barra da Lagoa de Ibiraquera Sambaqui localizado junto à praia, ao lado da Barra da Lagoa, e possui 100 metros de diâmetro. Sua destruição parcial se deu devido à ação de vândalos. O responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr. Campo da Aviação Sambaqui que apresenta estruturas funerárias e materiais cerâmicos. Ocupa uma área de 500 m² e uma altura PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 160 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA LOCAL F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PATRIMÔNIO máxima de 1 metro. Foram realizadas coletas de superfície sobre o sítio, e todo o material coletado encontra-se no acervo do Museu da UFSC. O responsável por seu registro foi Teresa Fossari Campo da Vila Sambaqui que ocupa uma área de 2000 m² e possui altura máxima de 4 metros. Sua destruição parcial se deu devido a construção de rodovia. O responsável por seu registro foi Walter Piazza Engenho Sítio cerâmico Guaiúba O sambaqui situa-se dentro do povoado, sendo ocupado por diversas residências, cafezais e bananeiras. Ocupa uma área de 5000 m² e possui altura máxima de 5 metros. O responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr Imbituba VII Sambaqui que ocupa uma área de 50 m² e possui uma altura máxima de 4 metros. Sua destruição se deu devido à extração de conchas para a pavimentação das estradas de Laguna. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Itapirubá I Sambaqui situado em meio às dunas, a um quilômetro do balneário de Itapirubá. Constatou-se a presença de cerâmica sobre o sambaqui. Ocupa uma área total de 10500 m² e possui uma altura total de 8 metros. O responsável por seu registro é Walter Piazza Itapirubá II Sambaqui situado em meio às dunas do balneário Itapirubá. Ocupa uma área total de 3000 m² e possui uma altura máxima de 8 metros. O responsável por seu registro é Walter Piazza Km 265 Sítio cerâmico Laudelino Sambaqui que ocupa uma área de 60 m² e possui altura máxima de 3 metros. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Mirim I Sambaqui quase que totalmente destruído devido à extração de conchas para a produção de cal e para a utilização na compactação de estradas. O responsável por seu registro é Walter Piazza Mirim II Sambaqui que ocupa uma área total de 200 m² e possui uma altura máxima de 1,5 metros. Sua destruição parcial se deu devido à agricultura praticada sobre o sítio. O responsável por seu registro é Walter Piazza Nova Brasilia Sítio cerâmico. Localizado no bairro de Nova Brasília. Sítio bastante alterado pela urbanização. Cadastrado por Deisi S. E. de Farias e Daniela da Costa Claudino Passagem do Rio D' Una I Sambaqui coberto por densa vegetação e ocupa uma área total de 20000 m² e possui altura máxima de 15 metros. Foram realizadas escavações sobre o sítio, e todo o material PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 161 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA LOCAL F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PATRIMÔNIO coletado encontra-se no acervo do Museu do Homem do Sambaqui. Sua destruição parcial se deu devido à extração de conchas para a compactação de estradas. O responsável por seu registro é Walter Piazza Passagem do Rio D' Una II Em uma das extremidades do sambaqui está a casa do proprietário do terreno. Uma ponta do sítio passa sob a estrada, surgindo do lado oposto do asfalto, em extensão de 6 a 7 metros. Suas medidas são 80m x 30m x 3m. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Passagem do Rio D' Una III Sambaqui bem conservado. Os responsáveis por seu registro são Rossano Bastos e D. Martins Ponta da Guaiúba Sambaqui sem mais informações. O responsável por seu registro foi Walter Piazza Ponta Rasa Sambaqui que ocupa uma área total 6000 m² e possui uma altura máxima de 4 metros. Sua destruição parcial se deu devido à edificação sobre o sítio e à extração de conchas para a produção de cal. O responsável por seu registro foi Walter Piazza Ponta da Vila Sambaqui do tipo “limpo”, com grandes proporções originalmente. Sua destruição parcial de deu devido à abertura de uma fossa. Os responsáveis por seu registro são João Alfredo Rohr e Walter Piazza Porto da Vila Sambaqui sem informações Porto da Vila II Sambaqui sem informações Porto do Ouriques Sambaqui coberto por densa vegetação, que ocupa uma área total de 3000 m² e possui uma altura máxima de 6 metros. É muito provável que se encontre alagado pela represa da SIDERSUL. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Roça Grande I Sambaqui que ocupa uma área de 5000 m² e possui altura máxima de 12 metros. Sua destruição se deu devido à construção da rodovia da BR-101. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Roça Grande II Sambaqui destruído em 95 % resta somente bloco testemunho de 20m x 30m x 3m. Sua destruição se deu devido à extração de conchas para a produção de cal e compactação de estradas. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Roça Grande III Sambaqui que ocupa uma área de 400 m² e possui uma altura máxima de 3 metros. Sua destruição parcial se deu devido à construção de campo de futebol. O responsável por seu registro é Rossano Bastos Sambaqui de Araçatuba Sambaqui composto por valvas de Anomalocardia, Cyrtopleura, Tajelus, Lucina, etc. Situa-se em meio à uma PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 162 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA LOCAL F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PATRIMÔNIO planície alagadiça. Constatou-se a presença de estruturas de combustão, áreas de refugo, materiais líticos lascados e polidos, carvão vegetal e restos faunísticos. Sua destruição se deu devido à duplicação da BR-101. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr Sambaqui do Aniversário Sambaqui sem informações Sambaqui Vila Nova Sambaqui sem informações Quadro 9:PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ENCONTRADO EM IMBITUBA Fonte: GRUPEP- Arqueologia Quanto ao patrimônio histórico imóvel no município de Imbituba, apesar de escassos, foram encontrados registros de construções (Figura 111) de relevância arquitetônica e histórica: a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e alguns casarios em estilo luso-brasileiro em seu entorno próximo. Há de destacar também a construção da Antiga Usina Elétrica também no centro da cidade. Figura 111:IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Fonte: SANTUR (2008) 2.2.9.6 PROMONTÓRIOS E ILHAS FLUVIAIS, COSTEIRAS E OCEÂNICAS O Decreto no 14.250, de 05 de Junho de 1981, referente à Proteção e a Melhoria da Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera como área de proteção especial os “os promontórios, as ilhas fluviais, e as ilhas costeiras e oceânicas, estas quando cedidas pelo Governo Federal” definindo promontório como “a elevação costeira florestada ou não que compõe a paisagem litorânea do continente ou de ilhas” e ilha como “a extensão de terra cercada de água por todos os lados, dotada de características relevantes à proteção da flora e da fauna.” PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 163 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Ainda, segundo Kenitiro Suguio (1998, p.413, 414, 636): Ilha: área de terra emersa menor do que um continente, circundada de água (oceano, mar, lago ou rio) por todos os lados. Promontório: porção saliente e alta de qualquer área continental de natureza cristalina ou sedimentar que avança para dentro de um corpo aquoso (lago, mar ou oceano). Ilha Continental: ilha próxima e geologicamente relacionada ao continente, do qual é separado por águas rasas (menos de 200m de profundidade), em contraposição à ilha oceânica. Ilha Oceânica: ilha que se ergue do assoalho submarino profundo, como por exemplo, a ilha mesoceânica, longe de qualquer continente, em contraposição à ilha continental e podendo formar arquipélago. No município de Imbituba, nos limites com o Oceano Atlântico, há o registro dos seguintes promontórios: Ponta de Itapirubá, Ponta de Imbituba, Ponta do Careca do Velho, Ponta do Porto Novo e Ponta do Ouvidor. Quanto às ilhas, não há a presença de ilhas fluviais e ilhas oceânicas, sendo encontrado o registro de quatro ilhas costeiras (continentais): Ilha das Araras, Ilha de Santana de Fora, Ilha de Santana de Dentro e Ilha Batuta. 2.2.9.7 SÍTIOS DE INTERESSE RECREATIVO, CULTURAL E CIENTÍFICO São definidas como sítios de interesse recreativo áreas ou parcelas de terreno com limites definidos destinado à recreação ou lazer, familiar ou coletivo, às atividades culturais e/ou de importância científica. Em Imbituba, a Lagoa Mirim e toda a faixa de praias do município constituem sítios de interesse recreativo com grande potencial para o lazer e a prática de esportes náuticos. Ao mesmo tempo são de interesse científico e cultural por se tratarem do habitat de fauna e flora nativas e por desempenharem papel fundamental na constituição do modo de vida tradicional local. Os sítios líticos e sambaquis são partes integrantes do patrimônio arqueológico de Imbituba, sendo considerados sítios de importância cultural e científica. Por sua vez a APA da Baleia Franca, unidade de conservação em implantação situada no litoral sul catarinense que engloba, além de outras localidades, o município de Imbituba, também é considerada um sítio de interesse científico. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 164 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO TERRITÓRIO URBANO E RURAL As condições socioeconômicas são importantes indicadores da qualidade de vida dos habitantes do município. Também podem ser considerados como um espelho da importância despendida pelo poder público local aos processos de melhorias, visando o bem-estar de toda a comunidade. A estrutura social do município é avaliada pelas características que sua população apresenta. O estudo da tendência comportamental permite conhecer como homens e mulheres de diferentes faixas etárias estão distribuídos na área urbana ou rural, qual o nível de alfabetização e sua distribuição para formação dos domicílios, movimentos migratórios e pendulares. Na esfera econômica concentram-se informações que descrevem a organização do primeiro, segundo e terceiro setor. Através da estreita relação entre emprego e renda das bases da economia surge o crescimento, baseado na força de trabalho residente, qualificação e taxas de ocupação e desocupação. No entanto, ao se estabelecer metas que objetivem o desenvolvimento social e ampliação econômica, é importante também considerar os fatores ambientais. Pois atualmente, quaisquer atitudes que influenciem o meio ambiente devem estar direcionados à sustentabilidade, onde os três pilares que a regem apresentem-se realmente conectados entre si. 3.1 POPULAÇÃO Com base na Contagem Populacional realizada em 2007 pelo IBGE, bem como em contagens anteriores e através do Censo Demográfico realizado em 1991, atualizado pelo Censo Demográfico realizado em 2000, as características pertinentes a população foram identificadas. Desta maneira, tornou-se possível uma ampla compreensão sobre o comportamento populacional neste município e as tendências de distribuição. A seguir, será analisada a distribuição espacial, o crescimento ou evasão da população, o processo de migração, a estrutura populacional, sua distribuição por renda e os movimentos pendulares, com sua aproximação ou distanciamento quanto aos valores médios registrados para todo o estado de Santa Catarina. Será considerado o universo da população masculina e feminina bem como as faixas etárias. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 165 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3.1.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO A Contagem Populacional brasileira realizada pelo IBGE em 2007, revelou que o município de Imbituba abrigava neste período uma população total de 36.231 habitantes. Com base no Censo Demográfico (IBGE, 2000), verifica-se que a população feminina é ligeiramente maior que a masculina. Conforme mostra a Tabela 10, os homens totalizam 49,3% dos habitantes enquanto as mulheres representam 50,7% do total. A tabela ainda demonstra que este fato vem de encontro ao panorama regional do estado de Santa Catarina, onde também nota-se uma tênue predominância da população do sexo feminino segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2000). Tabela 10: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO EM NÚMERO DE HABITANTES REGIÃO TOTAL(1) HOMENS MULHERES Santa Catarina 5.357.864 2.670.173 2.687.691 Imbituba 35.700 17.616 18.084 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Notas: (1) Inclusive a população estimada nos domicílios fechados. Pelos dados da Contagem da População (IBGE, 2007), os habitantes do sexo masculino continuam em desvantagem numérica, pois totalizam 17.855 habitantes, correspondendo a 49,4% do total da população. Já as habitantes do sexo feminino atingem 50,6% do total da população local por contarem 18.262 mulheres num total de 36.231 moradores. A Contagem da População do ano de 1996 (IBGE, 1996), igualmente aponta o sexo feminino em quantidade superior à população masculina no município de Imbituba. No entanto, dados coletados durante a Contagem da População em 2007 (IBGE, 2007), expostos na Tabela 11, demonstram que até os 39 anos de idade a população masculina é maior que a população feminina. Mas a partir dos 40 anos de idade há uma inversão de valores sobre a quantidade populacional tangendo os sexos, o que garante às mulheres uma vantagem quantitativa na soma total de habitantes. Tal evento também ocorre quando considerado a população total do estado de Santa Catarina. Analisando as condições de vida dos brasileiros, o IBGE (2007) aponta como vetores responsáveis pela diminuição da população masculina a violência no trânsito, o envolvimento com drogas e a ocorrência homicídios. A estimativa do estudo é que homens a partir da adolescência são quatro vezes mais expostos a estas situações de risco do que as mulheres. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 166 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A população formada por crianças e adolescentes, conforme define a Lei 8.069/90, corresponde a aproximadamente 31% do total de habitantes, segundo o IBGE (2007). Cidadãos considerados jovens e adultos formam a grande massa da população de Imbituba, totalizando aproximadamente 48% dos habitantes locais. Os idosos, conforme define a Lei 8.842/94, correspondem a 12% do total de moradores.(Mapa 5) Tabela 11:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO E FAIXA ETÁRIA EM NÚMERO DE HABITANTES TOTAL (1) FAIXA ETÁRIA HOMENS MULHERES SANTA CATARINA IMBITUBA SANTA CATARINA IMBITUBA SANTA CATARINA IMBITUBA Menos de 1 ano 56.259 361 28.559 200 27.700 161 1 a 4 anos 242.578 1.754 124.226 892 118.352 862 5 a 9 anos 356.742 2.806 182.347 1.478 174.385 1.328 10 a 14 anos 391.213 3.129 198.784 1.574 192.424 1.555 15 a 19 anos 397.254 3.268 201.456 1.631 195.798 1.637 20 a 24 anos 388.137 2.970 197.081 1.487 191.056 1.483 25 a 29 anos 361.109 2.747 182.108 1.416 179.001 1.331 30 a 34 anos 327.865 2.571 163.665 1.298 164.200 1.273 35 a 39 anos 327.118 2.562 163.363 1.234 163.755 1.328 40 a 44 anos 328.455 2.839 164.378 1.368 164.077 1.471 45 a 49 anos 278.590 2.643 139.044 1.265 139.546 1.378 50 a 54 anos 228.615 2.197 113.907 1.118 114.708 1.079 55 a 59 anos 182.791 1.849 90.633 926 92.158 923 60 a 64 anos 137.656 1.423 66.819 652 70.837 771 65 a 69 anos 102.830 1.075 48.591 505 54.239 570 70 a 74 anos 76.679 811 34.980 360 41.699 451 75 a 79 anos 52.522 580 22.844 267 29.678 313 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 167 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA L E V A N T A M E N T O S TOTAL (1) FAIXA ETÁRIA 1 F AS E SANTA CATARINA Idade Ignorada 1.021 HOMENS MULHERES IMBITUBA SANTA CATARINA IMBITUBA SANTA CATARINA IMBITUBA 4 541 3 480 1 Fonte: IBGE, Contagem da População 2007 Notas: (1) Inclusive a população estimada nos domicílios fechados. Considerando o total de habitantes sob a situação do domicílio (Tabela 12), há um fato excepcional, pois não são registrados habitantes na zona rural do município, ou seja, 100% da população de Imbituba reside na área urbana, de acordo com o IBGE. Estes valores se dão pela inexistência de área rural no município, a contagem do número de domicílios existentes na Região Rururbana de Imbituba se aproximaria mais da realidade encontrada. Tabela 12:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO EM NÚMERO DE HABITANTES REGIÃO TOTAL URBANA RURAL Santa Catarina 4.307.161 3.336.241 970.920 Imbituba 36.231 36.231 Fonte: IBGE, Contagem da População 2007 Quanto à cor de pele da população (Tabela 13), a grande maioria se declarou branca, num total de 94,5% dos habitantes. Pessoas de cor preta e parda representam respectivamente 2,8% e 2,3% dos habitantes. Declaram-se de origem indígena 0,2% da população. Não houve registro de pessoas de cor amarela. O índice do município para pessoas de cor branca está 5,2% acima do apresentado no estado de Santa Catarina. Em contrapartida, pessoas declaradas de cor parda em Imbituba é 4,2% inferior ao do estado. Variações decimais de 0,1% são encontradas entre os demais tipos de cor da população de Imbituba e de Santa Catarina (IBGE, 2000). Quanto ao comportamento conjugal, dados do registro civil demonstram que oficialmente foram celebradas 233 uniões entre casais, e as separações judiciais e divórcios totalizaram 71 processos efetivados. Pode-se perceber que a tendência da população em se casar é três vezes maior que o índice de separações ocorridas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 168 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela 13:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR COR DE PELE REGIÃO BRANCA (1) PRETA (1) PARDA (1) AMARELA (1) INDÍGENA (1) Santa Catarina 4.784.572 144.662 375.050 5.357 16.073 Imbituba 33.736 999 821 - 71 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Nota: Exclusive a população de cor ignorada De acordo com a Contagem da População realizada pelo IBGE em 1996, a densidade populacional apresentada no município de Imbituba é da ordem de 177,04 hab/Km2. 3.1.2 CRESCIMENTO OU EVASÃO DA POPULAÇÃO A taxa média geométrica de crescimento anual para o município de Imbituba, com base no total de habitantes recenseados pelo IBGE está na faixa de 1,62 ano. Tal valor é inferior ao apresentado para todo o estado de Santa Catarina, que é na ordem de 1,01(IBGE, 1991; IBGE, 1996; IBGE, 2000; IBGE, 2007). A Tabela 14 a seguir demonstra esses dados. Tabela 14: CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO REGIÃO 1991 1996 2000 2007 Santa Catarina 4.541.994 5.522.966 5.357.864 5.866.252 Imbituba 30.942 32.876 35.700 36.231 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991; Contagem da População 1996; Censo Demográfico 2000; Contagem da População 2007. Outro ponto de interesse para avaliar o crescimento da população se refere a taxa de natalidade e mortalidade. A taxa de natalidade registrada em 2007, de acordo com a Contagem Populacional realizada pelo IBGE foi de 451 crianças, enquanto a taxa de mortalidade entre crianças de até um ano foi de quatro crianças. 3.1.3 MIGRAÇÃO A proporção de pessoas naturais residentes no município, conforme o Censo Demográfico realizado em 2000 pelo IBGE, é de 68,8% da população. Quanto ao tempo ininterrupto de residência da maioria dos migrantes, predomina a faixa cronológica de um a cinco anos. Todavia, também são encontrados moradores. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 169 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S com menos de um ano de residência no município ou moradores que firmaram residência há seis anos ou mais (Tabela 15). Tabela 15:TEMPO ININTERRUPTO DE RESIDÊNCIA DE PESSOAS NÃO NATURAIS DO MUNICÍPIO REGIÃO TOTAL MENOS DE 1 ANO 1 A 2 ANOS 3 A 5 ANOS 6 A 9 ANOS Santa Catarina 327.143 34.090 88.845 106.681 97.527 Imbituba 128 594 449 258 1.428 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Há registro de migrantes com cinco anos ou mais de idade vindos de vários estados do Brasil. No Censo Demográfico (IBGE, 2000), destacam-se o Paraná e o Rio Grande do Sul, que por sua condição de fronteira são responsáveis por 63,8% dos habitantes não naturais. Imigrantes da região sudeste formam 32,3% da população não natural. Pessoas vindas da região nordeste representam 3,4% dos imigrantes. Moradores vindos de outros países são apenas 0,6% do total de imigrantes. Não ocorrem registros de moradores vindos das regiões norte e centro-oeste. Estes valores se refletem parcialmente para toda Santa Catarina. Paranaenses e gaúchos formam 69,8% do total de imigrantes, porém, mesmo a taxa sendo próxima àquela apresentada para o município de Imbituba, a proporção entre estes dois estados está ao inverso entre o município e o estado. A região sudeste continua na segunda posição, porém em quantidade muito inferior, com 18,5% do total de imigrantes. A região nordeste também permanece na mesma colocação, com 3,6% dos habitantes não naturais. Imigrantes da região centro-oeste perfazem um total de 3,2%, pessoas vindas de outros países totalizam 3,1% dos imigrantes e a região norte soma 1,8% dos imigrantes (Tabela 16). Tabela 16:PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE QUE NÃO RESIDIAM NA REGIÃO EM 31.07.1995 LUGAR DE RESIDÊNCIA SANTA CATARINA IMBITUBA Total 207.445 1.150 Ceará 1.316 8 Paraíba 583 24 Bahia 1.904 8 Minas Gerais 3.050 78 Rio de Janeiro 6.127 171 São Paulo 28.343 123 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 170 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LUGAR DE RESIDÊNCIA SANTA CATARINA IMBITUBA Paraná 80.905 161 Rio Grande do Sul 58.586 573 Demais estados brasileiros 20.301 - Exterior 6.328 4 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Nota: Oculto nome dos demais estados brasileiros com população imigrante no estado de Santa Catarina devido sua ausência no município de Imbituba. Para Oliveira (2000), o movimento migratório tem como causa principal, os processos de transformação econômica que concentram progressivamente a população em determinados locais. 3.1.4 ESTRUTURA POPULACIONAL Os domicílios particulares representam 99,5% do total das habitações no município. Destas residências, 66,8% encontram-se ocupadas. Considerados como não ocupados estão os domicílios fechados, que representam 0,3% do total das residências, os domicílios de uso ocasional somam 24,6% e os domicílios vagos, correspondem a 8,3%. Os domicílios coletivos representam apenas 0,5% das habitações, sendo que 26,3% destas residências possuem morador e os outros 73,7% encontram-se sem morador. Estes índices acompanham os valores médios apresentados para o estado de Santa Catarina (IBGE, 2007). Segue Tabela 17 com os dados absolutos. Tabela 17:DOMICÍLIOS RECENSEADOS POR ESPÉCIE ESPÉCIES DE DOMICÍLIOS SANTA CATARINA IMBITUBA Total 1.575.938 17.410 Domicílios Particulares 1.573.112 17.334 Ocupados 1.298.422 11.588 Não ocupados 274.690 5.746 Fechado 7.634 46 Uso Ocasional 167.473 4.272 Vago 99.583 1.428 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 171 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESPÉCIES DE DOMICÍLIOS SANTA CATARINA IMBITUBA Domicílios Coletivos 2.826 76 Com morador 1.254 20 Sem morador 1.572 56 Fonte: IBGE, Contagem da População 2007 Segundo a Contagem da População (IBGE, 2007), os homens são responsáveis por 64% dos domicílios particulares ocupados, enquanto as mulheres responsáveis por tais imóveis somam 36% das residências. Ressalva de todas as habitações se localizarem na área urbana em virtude da inexistência de zona rural no município. Tabela 18:DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS, POR SEXO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO, SEGUNDO A SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO. REGIÃO TOTAL (1) HOMENS MULHERES Santa Catarina 1.306.056 884.943 413.479 Imbituba 11.634 7.461 4.127 Urbana 11.634 7.461 4.127 Rural - - - Fonte: IBGE, Contagem da População 2007 Notas: Inclusive os domicílios fechados com população estimada. Há um total de 4.165 crianças com faixa etária entre 0 a 6 anos. Dentre os domicílios onde elas residem, 630 tem como responsável mulheres, o que fornece um percentual de 15,1%. As construções domiciliares são apontadas pelo Censo Demográfico (IBGE, 2000), como adequadas em 54,3% das moradias, sendo que as outras 45,7% habitações estão em condições semi-adequadas. Não há presença de residências inadequadamente instaladas dentro do município (Tabela 19). Tabela 19:DOMICÍLIOS PARTICULARES POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA REGIÃO TOTAL ADEQUADA (1) SEMI-ADEQUADA (2) Santa Catarina 1.498.071 801.163 667.173 Imbituba 10.335 5.618 4.717 INADEQUADA (3) 29.735 - Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Notas: (1) Domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água, com rede geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2 moradores por dormitório. (2) Domicílios particulares permanentes com pelo menos um serviço inadequado. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 172 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S (3) Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de 2 moradores por dormitório No perfil familiar, conforme o Censo Demográfico (IBGE, 2000), 28% dos domicílios particulares são formados por três pessoas. As famílias compostas por quatro moradores incidem em 24% do total das residências. Em 22% das habitações há presença de duas pessoas. Moradias constituídas por cinco pessoas representam 12% do total. Os domicílios onde há apenas uma pessoa expressam 9% do total. As habitações onde se encontram seis pessoas ou mais formam 5% dos domicílios particulares ocupados. Ocorre uma média de 3,7 pessoas por família residente em domicílios particulares. Estas características acompanham os valores médios para o estado de Santa Catarina (Tabela 20). Tabela 20:PESSOAS RESIDENTES DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR NÚMERO DE COMPONENTES QUANTIDADE SANTA CATARINA IMBITUBA Total 1.587.538 1 pessoa 114.598 2 pessoas 352.834 2.344 3 pessoas 425.377 3.026 4 pessoas 393.773 2.624 5 pessoas 196.245 1.296 6 pessoas 67.690 427 7 a 10 pessoas 36.196 164 11 a 14 pessoas 811 - 15 ou mais Média de pessoas por família em domicílios 14 10.844 962 - 3,36 3,27 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 As famílias encontradas nos domicílios particulares são constituídas principalmente pelo(a) cônjuge e pelos(as) filhos(as). Demais parentes encontram-se em segundo plano na formação das famílias, onde esporadicamente são registradas pessoas agregadas, pensionistas e empregados domésticos (IBGE, 2000). A Tabela 21 ilustra esta situação. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 173 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 21:PESSOAS RESIDENTES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES CONDIÇÃO DAS PESSOAS RESIDENTES SANTA CATARINA IMBITUBA Famílias residentes em domicílios particulares 1.587.538 10.844 Pessoas residentes em domicílios particulares 5.341.289 35.462 Pessoa responsável 1.587.538 10.844 Cônjuge ou companheiro (a) 1.220.331 8.111 Filho (a) ou enteado (a) 2.259.863 14.911 Pai, mãe ou sogro (a) 53.283 319 Neto (a) ou bisneto (a) 87.483 743 Irmão ou irmã 39.885 161 Outro parente 60.492 303 Agregado (a) 10.889 42 Pensionista 13.805 19 Empregado (a) doméstico (a) e parente 7.719 9 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Numa análise específica sobre os idosos, dados apresentados pelo Censo Demográfico realizado em 2000 (IBGE), apontam que 779 são responsáveis pelos domicílios, 337 são cônjuge do responsável pelo domicílio e 116 vivem com parentes. Dentre propriedades onde os idosos são os responsáveis pelo imóvel, 452, ou seja, mais da metade, abrigam os filhos de quaisquer idade. Quanto as condições de saneamento, os idosos detém 168 dos domicílios classificados como adequado, além de serem os responsáveis por 508 domicílios semi-adequados e por 103 dos domicílios inadequados. 3.1.5 DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR RENDA Segundo o Censo Demográfico realizado em 2000 pelo IBGE, as pessoas economicamente ativas estão divididas numa proporção de 61% para o sexo masculino, e os 39% restantes correspondem ao sexo feminino. Consideradas como pessoas ocupadas, temos um quadro formado por 62% de homens e 38% de mulheres. Embora sejam reconhecidos 15.454 habitantes com 10 anos ou mais economicamente ativas, apenas 13.281 encontram-se ocupadas no trabalho principal. Do mesmo modo, para todo o estado de Santa Catarina, há mais homens economicamente ativos e ocupados que mulheres. A Tabela 22 informa estes valores. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 174 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 22:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS CLASSIFICAÇÃO SANTA CATARINA IMBITUBA Pessoas economicamente ativas 2.682.355 15.454 Homens 1.590.196 9.452 Mulheres 1.092.159 6.003 Pessoas ocupadas 2.406.676 13.281 Homens 1.464.173 8.307 Mulheres 942.503 4.974 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Separando por grupo de emprego, o Censo Demográfico (IBGE, 2000), retrata a grande taxa de informalidade dos trabalhadores domésticos, que atinge 71% da classe, cabendo apenas aos 29% restantes o registro em carteira de trabalho. Demais grupos de emprego apresentam 66% dos funcionários com registro em carteira de trabalho, mas ainda há 28% de empregados que possuem trabalho informal. Os militares e funcionários públicos estatutários correspondem a 6% dos empregados. Os dados municipais acompanham o perfil do estado de Santa Catarina, conforme mostra a Tabela 23. Tabela 23:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE EMPREGADAS E CATEGORIA DE EMPREGO GRUPO DE EMPREGO SANTA CATARINA IMBITUBA Total(1) 1.542.938 9.029 Trabalhadores domésticos 131.745 864 Com carteira de trabalho assinada 46.599 241 Sem carteira de trabalho assinada 85.146 622 Demais empregados(1) 1.411.193 8.165 Com carteira de trabalho assinada 995.709 5.389 Militares e funcionários públicos estatutários 106.108 410 GRUPO DE EMPREGO SANTA CATARINA IMBITUBA Outros sem carteira de trabalho assinada PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 309.376 2.366 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 175 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Notas: (1) Inclusive os aprendizes ou estagiários sem remuneração. O valor mediano salarial do município gira em torno de dois salários mínimos, de acordo com o Censo Demográfico de 2000 (IBGE). Os maiores salários estão presentes na classe dos empregadores, que possuem uma média de seis salários mínimos, em seguida vem os militares e funcionários públicos estatutários, que possuem uma média de quatro salários mínimos. Em contrapartida, os trabalhadores informais são os mais prejudicados, pois este grupo de empregado recebe na média pouco mais que um salário mínimo. Esta também é a realidade para todo o estado de Santa Catarina, como mostra a Tabela 24. Tabela 24: RENDIMENTO MEDIANO MENSAL DAS PESSOAS DE ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPO DE EMPREGO GRUPOS DE EMPREGO SANTA CATARINA (2) IMBITUBA (2) Total (1) R$ 350,00 R$ 300,00 Empregados (1) R$ 340,00 R$ 300,00 Com carteira de trabalho assinada (1) R$ 365,00 R$ 400,00 Militares e funcionários públicos estatutários R$ 580,00 R$ 600,00 Sem carteira de trabalho assinada (1) R$ 200,00 R$ 170,00 Empregadores R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 Conta própria R$ 400,00 R$ 350,00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Nota: (1) Inclusive os trabalhadores domésticos (2) Salário mínimo de julho de 2000: R$ 151,00 Em números relativos, 23% dos trabalhadores recebe menos de um salário mínimo, a grande concentração de empregados recebe entre um até dois salários mínimos e representam 45% do total, 28% dos trabalhadores recebem mais de dois salários. A classe sem rendimento corresponde a 4% (IBGE, 2000). A Tabela 25 ilustra detalhadamente as classes de rendimento nominal do município. Tabela 25:CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL FAMILIAR PER CAPITA SALÁRIO MÍNIMO (1) SANTA CATARINA IMBITUBA Total 1.587.538 10.844 Até 1/8 8.953 90 Mais de 1/8 a ¼ 37.151 249 Mais de ¼ a1/2 136.341 1.022 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 176 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SALÁRIO MÍNIMO (1) SANTA CATARINA IMBITUBA Mais de 1/2 a 3/4 145.271 1.138 Mais de 3/4 a 1 212.093 1.719 Mais de 1 a 1 ¼ 123.978 985 Mais de 1 1/4 a 1 1/2 129.908 921 Mais de 1 1/2 a 2 206.307 1.278 Mais de 2 a 3 204.478 1.416 Mais de 3 a 5 165.062 930 Mais de 5 a 10 112.525 474 Mais de 10 59.701 110 Sem rendimento 45.769 511 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Nota: (1) Salário mínimo R$151,00 De acordo com as estatísticas do Censo Demográfico (IBGE, 2000), nos domicílios que apresentam condições adequadas de moradia concentra-se as maiores médias de rendimento, cerca de sete salários mínimos. Nos domicílios com condições semi-adequadas de moradia a média salarial cai para quatro salários, conforme mostra a Tabela 26. Tabela 26:RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTE COM RENDIMENTOS POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA REGIÃO TOTAL ADEQUADO (1) SEMI-ADEQUADO (2) INADEQUADO (3) Santa Catarina R$ 1.264,53 R$ 1.584,51 R$ 906,70 R$ 556,96 Imbituba R$ 885,94 R$ 1.045,44 R$ 691,07 - Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Notas: (1) Domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água, com rede geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2 moradores por dormitório. (2) Domicílios particulares permanentes com pelo menos um serviço inadequado. (3) Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de 2 moradores por dormitório Especificamente sobre os idosos, o Censo Demográfico (IBGE, 2000), revela que a maioria recebe até um salário mínimo, perfazendo 36,7% do total das pessoas nesta faixa etária. Representando 19,4% dos idosos, são aqueles que recebem mais de um PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 177 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S até dois salários. A renda mensal que gira entre mais de dois salários até três salários engloba 13,2% dos idosos. Recebendo mais de três salários até cinco salários estão 14,4% dos idosos. Com renda mensal superior a cinco salários estão outros 14,5% do total de idosos. Aqueles que não apresentam rendimentos correspondem a 1,8% dos idosos. Analisando o Mapa 15, a seguir, nota-se que a maior renda concentra-se na parte central do município, a mediana como uma transição até a menor renda, ao redor da Lagoa da Ibiraquera e da Praia do Rosa. A região com pior renda de Imbituba compreende a região Rururbana e parte de Nova Brasília. Essa conformação na verdade especializa os dados anteriormente citados. Primeiro porque a região Rururbana, onde é praticada a atividade agrícola é onde se tem o pior ganho. Na parte central, onde as atividades econômicas são mais diversificadas é onde está a maior renda. O que chama a atenção é que a Praia do Rosa e a Lagoa da Ibiraquera, ambos pontos turísticos muito famosos de Imbituba, possuem uma média de renda entre R$465,02 e R$583,69 (IBGE, 2000), o que demonstra que ou essas atividades não estão trazendo o rendimento necessário e cobrindo o problema da sazonalidade, ou que o local precisa de uma diversificação de atividades. 3.1.6 MOVIMENTO PENDULAR Os movimentos pendulares são definidos como deslocamentos diários realizados pela população ocupada, entre o município de moradia e o de destino. Segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2000), a incidência do movimento pendular ocorre principalmente devido ao trabalho ou estudo fora do município, sendo que as pessoas que mais colaboram para este fenômeno estão entre a faixa etária de 15 a 64 anos. Em quantidade inferior, habitantes de até 14 anos ou com mais de 64 anos também participam deste processo. Ainda dentro da faixa etária de 15 a 64 anos estão as pessoas que se deslocam para outros estados com os mesmos objetivos (Tabela 27). Tabela 27:POPULAÇÃO RESIDENTE, POR DESLOCAMENTO PARA TRABALHO OU ESTUDO REGIÃO E TOTAL (1) TRABALHAVA M, FAIXA ETÁRIA ESTUDAVAM NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA NÃO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM OUTRO MUNICÍPIO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM PAÍS ESTRANGEIRO Santa Catarina 5.357.8 64 3.459.320 1.635.435 234.646 25.773 1.484 0 a 14 1.510.0 30 1.061.923 423.532 21.930 2.371 135 anos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 178 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA TOTAL (1) TRABALHAVA M, FAIXA ETÁRIA ESTUDAVAM NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA anos 25 a 64 anos 65 anos ou mais Imbituba 0 a 14 anos 15 a 24 anos 25 a 64 anos 65 anos ou mais 1 L E V A N T A M E N T O S REGIÃO E 15 a 24 F AS E NÃO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM OUTRO MUNICÍPIO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO TRABALHAVA M, ESTUDAVAM EM PAÍS ESTRANGEIRO 1.014.3 50 741.500 186.322 76.338 9.349 471 2.544.5 29 1.616.712 777.306 135.712 13.785 866 288.955 39.185 248.275 1.206 269 13 35.700 20.246 13.389 1.885 181 - 9.665 6.905 2.661 99 - - 6.526 3.996 1.572 913 46 - 17.210 9.032 7.179 865 134 - 2.299 313 1.976 9 - - Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Notas:(1) Inclusive Brasil sem especificação. 3.1.7 COMUNIDADES INDÍGENAS Não foi constatada a existência de comunidades indígenas no município. 3.2 EMPREGO E RENDA Um dos principais indicadores financeiros, que possibilita diagnosticar o nível da atividade econômica de uma região, é o Produto Interno Bruto (PIB). Consequentemente, quando há um alto índice do PIB isto se reflete no crescimento da renda, influenciando a geração de mais empregos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 179 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S O Produto Interno Bruto, estimado pela Diretoria de Pesquisas e Coordenação de Contas Nacionais (IBGE, 2006), mostra que a maior parte da renda municipal advém do terceiro setor pela prestação de serviços, o qual é responsável por 50,7% da soma de todos os serviços e bens produzidos. Os impostos arrecadados sobre produtos líquidos de subsídios compõem 32,7% do PIB. As indústrias têm uma participação de 14% do total. O setor primário corresponde a uma pequena parcela de 2,6% do total. Ao analisar a distribuição desta renda pela população imbitubense, o PIB per capita fica na ordem de R$16.347,00. A Tabela 28 ilustra a distribuição do Produto Interno Bruto. Tabela 28:PRODUTO INTERNO BRUTO DISCRIMINAÇÃO VALOR ABSOLUTO UNIDADE Valor adicionado na agropecuária 16.693 mil reais Valor adicionado na indústria 90.065 mil reais Valor adicionado no serviço 324.976 mil reais Impostos sobre produtos líquidos de subsídios 209.335 mil reais PIB a preço de mercado corrente 641.069 mil reais PIB per capita 16.347 reais Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais 2006 Nota:(1) Inclusive os trabalhadores domésticos As maiores oportunidades de emprego estão no terceiro setor da economia, visto que os serviços e o comércio abrangem várias frentes de trabalho. Neste setor também estão as maiores rendas salariais. Na sequência vem o segundo setor, com as indústrias de transformação, que apresenta uma renda salarial intermediária. Já o primeiro setor apresenta poucas oportunidades de emprego e uma baixa renda salarial (IBGE, 2006). A Tabela 29 retrata estes dados. Tabela 29:ESTRUTURA EMPRESARIAL CONTENDO O NÚMERO DE UNIDADE E SALÁRIO ANUAL SETOR EMPREGATÍCIO NUMERO DE UNIDADES (1) SALÁRIO (R$) (1,2) Agricultura, pecuária silvicultura exploração florestal 5 9.000,00 Pesca 3 35.000,00 Indústrias extrativistas 10 1.520.000,00 Indústrias de transformação 151 8.323.000,00 Produção e distribuição de eletricidade, gás e 3 1.440.000,00 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 180 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA SETOR EMPREGATÍCIO F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S NUMERO DE UNIDADES (1) SALÁRIO (R$) (1,2) água Construção 21 348.000,00 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos 936 10.519.000,00 Alojamentos e alimentação 248 3.107.000,00 Transporte, armazenagem e comunicações 143 7.761.000,00 Intermediação financeira, seguros, revidência complementar e afins 11 2.311.000,00 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados à empresas 150 11.861.000.00 Administração pública, defesa e seguridade social 2 Não disponível Educação 18 672.000,00 Saúde e serviços sociais 27 995.000,00 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 196 1.362.000,00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais - - Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2006 Nota: (1) Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. (2) Os dados com menos de 3(três) informantes não estão identificados, apresentando a expressão Não disponível, a fim de evitar a individualização da informação. Entre as estruturas empresariais, o segmento de comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos concentram 936 unidades de trabalho com destaque inclusive para a relação dos salários anuais informados, cujo montante é da ordem de R$ 10.519.000,00. Porém o somatório anual do montante dos salários é ainda maior no segmento de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas, onde as cifras atingem R$ 11.861.000.00 entre as 150 unidades de trabalho. As indústrias de transformação são formadas por 151 unidades, e deste segmento surge um valor salarial de R$ 8.323.000,00. Os menores salários informados estão no segmento de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, com soma anual do montante salarial atingindo apenas R$9.000,00. A maioria da população empregada possui trabalho de período integral, oscilando entre 40 horas a mais de 49 horas semanais, onde se encontram 73% dos funcionários. Empregos oferecidos de 14 horas a 39 horas semanais compõem 27% PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 181 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S do quadro de tempo de trabalho. O estado de Santa Catarina apresenta dados gerais proporcionais semelhantes ao do município de Imbituba. A Tabela 30 especifica as horas trabalhadas e o quadro de funcionários em cada período. Tabela 30:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPOS DE HORAS HABITUALMENTE TRABALHADAS NA SEMANA EM TODAS AS PROFISSÕES HORAS TRABALHADAS SANTA CATARINA IMBITUBA Até 14 horas 56.598 557 15 a 29 horas 186.456 1.425 30 a 39 horas 180.617 1.584 40 a 44 horas 956.472 4.026 45 a 48 horas 335.647 2.194 49 horas ou mais 690.887 3.495 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 3.2.1 CRESCIMENTO Um dos maiores problemas enfrentados em Imbituba é a necessidade de alternativas para equilibrar a situação econômica ao longo dos doze meses, em virtude da flutuação da população que chega a cidade nos meses de verão e vai embora após o fim deste, fazendo com que ocorra uma estagnação do setor comercial dirigido a tal público. Com isso, o crescimento da renda e do emprego fica comprometido em função da informalidade que esta sazonalidade propicia. Desta forma há um desequilíbrio empregatício e, por conseguinte, na renda, dificultando a permanência dos habitantes no mesmo. Vale ressaltar, no entanto, novamente a grande vocação turística do município, que deve ser incentivada. O crescimento no setor vem sendo notado e continua sendo uma das maiores fontes de renda local. Além do turismo, outro setor que cresceu é o de serviços portuários. Esse segmento é responsável por grande número de empregos formais e com o crescimento do Porto de Imbituba, que no ano passado foi de 25% de acordo com a Companhia de Docas de Imbituba, esses empregos só tendem a crescer. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 182 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3.2.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S FORÇA DE TRABALHO RESIDENTE A força de trabalho reside principalmente nas estruturas empresariais ligadas às áreas de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas, seguidas pelo comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos. Além desses, os serviços ligados às atividades portuárias contribuem para a força de trabalho local. O setor que menos emprega é o pesqueiro. 3.2.3 OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO A melhora do setor carbonífero na década de 1970 beneficiou a queda do número de pessoas desocupadas na microrregião de Tubarão (onde está situada Imbituba), principalmente na área urbana. De 1970 para 1980, a microrregião apresentou uma queda de 47,03% no número do pessoal desocupado total. Contudo, a partir de 1986 ocorreu uma nova crise no setor carbonífero e com a redução das atividades no estado houve um novo aumento do desemprego no local, assim comentado por Silva (2007, p.7): ... percebe-se que o desemprego expressivo na área urbana nas microrregiões, entre 1970-1995, deu-se, pelo fato do avanço no setor industrial na década de 70, período do “Milagre Econômico”, não ter sido capaz de suprir a grande demanda de mão de obra. A crise na década de 80 nesse setor e, a entrada das multinacionais, do capital externo na década de 90, agravou a situação dos trabalhadores. Esses perderam lugar no mercado do trabalho para as máquinas industriais. E continua: Apesar de na região de Tubarão predominar a agricultura e, o setor carbonífero ter também, uma considerável participação, observa-se que o comércio e serviços são atividades que também vêm predominando nessas microrregiões, e proporcionando maior oportunidade de trabalho à população. Essas microrregiões ainda não possuem variáveis endógenas suficientes para suprir alguns choques ocasionados por problemas externos, ocasionando o subemprego a um grande percentual de trabalhadores. O terceiro setor, devido a suas várias oportunidades de emprego nos diversos segmentos empresariais, é o que apresenta maior número de pessoas ocupadas, sendo que 68% destas são assalariadas. Na sequência aparece o segundo setor, que apresenta a maior taxa proporcional de pessoas ocupadas assalariadas, correspondente a 83% dos trabalhadores. O primeiro setor é o que apresenta o menor número de pessoas ocupadas e a menor taxa proporcional de assalariados, que representam 61% dos trabalhadores. (Tabela 31). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 183 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 31: SETORES EMPREGATÍCIOS E OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO SETOR EMPREGATÍCIO PESSOAL OCUPADO PESSOAL OCUPADO TOTAL (1,2) ASSALARIADO (1,2) Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 12 6 Pesca 6 5 Indústrias extrativistas 163 148 Indústrias de transformação 1.008 836 Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 37 37 Construção 73 40 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos 2.480 1.543 Alojamentos e alimentação 730 480 Transporte, armazenagem e comunicações 618 471 Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e afins 65 59 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados à 766 empresas 603 Administração pública, defesa e seguridade social Não disponível Não disponível Educação 104 88 Saúde e serviços sociais 145 116 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 250 182 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais - - Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2006 Nota: (1) Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. (2) Os dados com menos de 3(três) informantes não estão identificados, apresentando a expressão Não disponível, a fim de evitar a individualização da informação. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 184 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3.2.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESTRUTURA DE OFERTA E DEMANDA POR SETOR Segundo o Censo Agropecuário (IBGE, 2006), no setor primário, o total de pessoas ocupadas com laço de parentesco com o produtor é bem maior que os trabalhadores sem laço de parentesco, indicando a existência de uma agricultura familiar e informal. Neste setor a oferta de emprego poderia crescer se houvesse a valorização da pesca e agricultura, além de investimentos no turismo rural. Já no setor secundário, a indústria extrativista é onde se encontram mais pessoas ocupadas, mas percebe-se a falta de incentivo à implantação de novas indústrias. No setor terciário estão as maiores ofertas e demandas de todo os setores, pois algumas estruturas comerciais originárias do turismo sazonal permanecem ao longo do ano, possibilitando a manutenção de pelo menos parte das vagas de emprego. O segmento que mantém o maior número de ocupação é o de “Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos”. Os serviços ligados às atividades portuárias ajudam a estabelecer relações de emprego formal. No Quadro 10 são listados os principais sindicatos e associações que estruturam a oferta e demanda de empregos no setor terciário. SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS ACIM - Associação Comercial de Imbituba Associação dos Empregados da Companhia Docas de Imbituba Associação de Práticos da Barra do Porto Associação dos Servidores Públicos Municipais Câmara de Dirigentes Lojistas de Imbituba - CDL CIA Docas de Imbituba Colônia dos Pescadores Z-13 IAZPE - Administração da Zona de Processamento e Exportação S/A OGMO - Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalho portuário avulso do Porto de Imbituba Sindicato dos Arrumadores do Porto de Imbituba Sindicato dos Arrumadores Trabalhadores do Porto e Capitania Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Sindicato dos Conferentes da Carga e Descarga do Porto Sindicato dos Estivadores de Imbituba Sindicato dos Trabalhadores Amarradores de Navios Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cerâmica e Construção PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 185 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuários Sindicato Vigias Portuários de Imbituba Quadro 10:PRINCIPAIS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À OFERTA E DEMANDA DE EMPREGO NO SETOR TERCIÁRIO Fonte: PMI (2008) Na Figura 112 a seguir está a colônia de pescadores, que é uma importante associação no município, lembrando que a indústria de pescados possui relevância econômica para Imbituba. Figura 112: COLÔNIA DE PESCADORES Z13 Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 3.2.5 QUALIFICAÇÃO POR ATIVIDADE De um modo geral, a qualificação profissional nos setores que regem a economia do município de Imbituba é baixa, o que induz a baixos salários. Este é um agravante em se tratando de um município que tem como importante atividade econômica o turismo. Com a sazonalidade, os efeitos da baixa renda são ainda maiores, quando na verdade seria esta renda que deveria compensar o baixo rendimento durante a maior parte do ano. Outro ponto é a falta de valorização da pesca e agricultura de forma que houvesse uma capacitação do setor para fixar os produtores nestes segmentos, tornando desnecessária a busca por trabalhos complementares alternativos, visando ainda atender concomitantemente ao turismo rural. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 186 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 3.3 BASE ECONÔMICA Neste item caracteriza-se o município de Imbituba em relação aos seus aspectos produtivos. No setor primário são consideradas as atividades agrícolas em suas várias características, formas de manejo, propriedades, latifúndios rurais, processo produtivo e sua destinação. O setor secundário será descrito abordando sua localização e aspectos estruturais. O crescimento por ramo industrial e os empregos gerados pelos mesmos em diferentes turnos também será analisado. Por fim, será comentado sobre o setor terciário, identificando sua localização, as estruturas de comércio e serviços existentes, além de apontar a capacidade de empregos gerados nos diferentes turnos, e qual a possibilidade de crescimento que os diversos ramos podem proporcionar. 3.3.1 SETOR PRIMÁRIO Segundo Araújo (2008), o município de Imbituba fundamentava sua economia, no passado, na pesca e na agropecuária familiar, na qual o gado era criado solto em áreas de pastagem comuns. 3.3.1.1 PROPRIEDADES RURAIS E ESTRUTURA FUNDIÁRIA Sobre o setor primário, as atividades direcionam-se principalmente aos estabelecimentos agropecuários, lavouras permanentes, lavouras temporárias, estabelecimentos com pastagens naturais e áreas com matas e florestas (IBGE, 2006). Os estabelecimentos agropecuários apresentam-se em maior quantidade como também detém a maior área deste setor, pois são 145 unidades somando 4.446 ha. Os estabelecimentos com lavoura temporária totalizam 91 unidades, sucedendo na quantidade de propriedades com área total abrangida de 2.172 ha. Os estabelecimentos com pastagens naturais representam 87 unidades contendo 1.215 ha no total. Estas atividades estão na Tabela 32, conforme suas principais características. Tabela 32:PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR PRIMÁRIO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E O TAMANHO DA ÁREA ATIVIDADE ECONÔMICA QUANTIDADE ÁREA TOTAL (ha) Estabelecimentos agropecuários 145 4.446 Estabelecimentos com lavouras permanentes 11 75 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 187 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ATIVIDADE ECONÔMICA QUANTIDADE ÁREA TOTAL (ha) Estabelecimentos com lavouras temporárias 91 2.172 Estabelecimentos com pastagens naturais 87 1.215 Estabelecimentos com matas e florestas 25 805 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006 As propriedades rurais e as estruturas fundiárias para as atividades do setor primário são detalhadas na Tabela 33, onde estão caracterizadas algumas particularidades do setor produtivo, conforme dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2006). Em relação à criação de animais, os bovinos destacam-se na preferência da grande maioria dos donos dos estabelecimentos rurais, porém, a quantidade de cabeças equipara-se a de suínos, registrados em poucas propriedades. A quantidade de aves também se destaca no manejo de animais. A produção de leite de vaca também tem valores altos por englobar 31 propriedades, enquanto a produção de leite de cabra é gerado apenas em um estabelecimento. Maquinários como tratores são encontrados em 21 propriedades numa média de 2,5 unidades por estabelecimento agropecuário. Tabela 33:PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, CONSIDERANDO O ASPECTO PRODUTIVO ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS VALOR ABSOLUTO (1) Total de pessoal ocupado com laço de parentesco com o produtor 273 Total de pessoal ocupado sem laço de parentesco com o produtor 146 Número de estabelecimentos agropecuários com tratores 21 Número de tratores existentes nos estabelecimentos agropecuários 53 Número de estabelecimentos com bovinos 93 Número de cabeças de bovinos 1.989 Número de estabelecimentos com caprinos 4 Número de cabeças de caprinos 190 Número de estabelecimentos com ovinos 2 Número de cabeças de ovinos Não disponível Número de estabelecimentos com suínos 13 Número de cabeças de suínos 1.972 Número de estabelecimentos com aves 15 Número de cabeças de aves 14.377 Número de estabelecimentos com produção de leite de vaca 31 Produção de leite de vaca em mil litros 286.000 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 188 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS VALOR ABSOLUTO (1) Número de estabelecimentos com produção de leite de cabra 1 Produção de leite de cabra em mil litros Não disponível Número de estabelecimentos com produção de ovos de galinha 9 Produção de ovos de galinha em mil dúzias 8 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006 Nota: (1) Os dados com menos de três informantes não estão identificados, apresentando a expressão Não disponível, a fim de evitar a individualização da informação. 3.3.1.2 PRODUÇÃO E DESTINO DOS PRODUTOS Com base na Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2007), são identificados o milho, feijão e arroz, sendo este último o grão com maior rendimento médio, maior área plantada e maior produção em toneladas. A Tabela 34 especifica os aspectos de cada cultura. Tabela 34:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA DE CEREAIS, LEGUMINOSAS E OLEAGINOSAS PRODUTO PRODUÇÃO (t) R$ ÁREA PLANTADA (ha) ÁREA COLHIDA (ha) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha) (1000) Arroz em casca 16.275 7.161 2.100 2.100 7.750 Feijão em grão 52 37 45 45 1.155 Milho em grão 420 147 100 100 4.200 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2007 No município, segundo dados da Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2007), há cultivo de apenas duas espécies de caráter permanente, sendo elas a banana e a laranja, conforme mostra a Tabela 35. A área reservada para o manejo de tais plantações é de dez hectares. A banana ocupa 40% desta área, onde são produzidas 52 toneladas, com rendimento médio de 13.000,00 kg/ha. As plantações de laranja concentram-se nos 60% restantes de área, atingindo uma produção de 120 toneladas, com um rendimento médio de 20.000 kg/ha. Quanto às plantações de caráter temporário, conforme dados da Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2007), são encontradas culturas de arroz, cana-deaçúcar, feijão, mandioca e milho. A área total ocupada por estas plantações é de 3.265 ha. Em larga escala é produzido o arroz, que ocupa 64% das áreas de lavoura, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 189 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S atingindo uma produção de 16.275 toneladas. A mandioca em 30% da área total plantada produz 16.000 toneladas, sendo que o rendimento desta é de 16.000 kg/ha enquanto que do arroz chega a 7.750 kg/ha. Em apenas 0,6% da área reservada ao cultivo, a cana-de-açúcar alcança uma produção de 1.000 toneladas com um rendimento médio de 50.000 kg/ha. O feijão está presente em 2% da área, apresenta uma produção de 52 toneladas e tem um rendimento médio de 1.155 kg/ha. Cabe ao milho os 3,4% de área restante, onde a produtividade é de 420 toneladas, correspondendo a 4.200 kg/ha. A Tabela 35 mostra as características da produção permanente, enquanto a Tabela 36 mostra as de produção temporária. Tabela 35:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA PERMANENTE PRODUTO PRODUÇÃO (t) R$ ÁREA PLANTADA (.1000) (ha) ÁREA COLHIDA (ha) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha) Banana 52 2 4 4 13.000 Laranja 120 54 6 6 20.000 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2007 Tabela 36:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA TEMPORÁRIA PRODUTO PRODUÇÃO (t) R$ ÁREA PLANTADA (.1000) (ha) ÁREA COLHIDA (ha) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha) Arroz em casca 16.275 7.161 2.100 2.100 7.750 Cana-de-açúcar 1.000 80 20 20 50.000 Feijão em grão 52 37 45 45 1.155 Mandioca 16.000 2.400 1.000 1.000 16.000 Milho em grão 420 147 100 100 4.200 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2007 De acordo com a Produção da Extração Vegetal e Silvicultura (IBGE 2007), a produção de lenha e madeira para toras são as únicas atividades envolvendo a exploração vegetal e silvicultura como discrimina a Tabela 37. Tabela 37:PRODUTOS DA EXTRAÇÃO VEGETAL E SILVICULTURA PRODUTO PRODUÇÃO (m3) R$ (1000) Lenha 3.440 76 Madeira em tora 5.510 606 Madeira em tora para outras finalidades 5.510 606 Fonte: IBGE, Produção da Extração Vegetal e Silvicultura 2007 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 190 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A criação de animais gira principalmente em torno de bovinos, suínos e aves para corte. A produção de leite de vaca, ovos de galinha e de codorna e o mel de abelhas são outros segmentos da produção pecuária que se destacam no município (IBGE, 2007). A Tabela 38 representa tais características de produtividade. Tabela 38:PECUÁRIA PRODUTO VALOR ABSOLUTO UNIDADE Bovinos 3.412 cabeças Suínos 1.972 cabeças Eqüinos 70 cabeças Galinhas 12.156 cabeças Galos, frangas, frangos e pintos 12.221 cabeças Codornas 3.830 cabeças Caprinos 200 cabeças Vacas ordenhadas 853 cabeças Leite de vaca 1.024 mil litros Ovos de galinha - produção - quantidade 86 mil dúzias Ovos de codorna produção - quantidade 33 mil dúzias Mel de abelha - produção - quantidade 10.695 Kilograma Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2007 3.3.2 SETOR SECUNDÁRIO O setor secundário em Imbituba tem uma representação um pouco tímida se comparada ao terciário. Dentre a categoria, a principal indústria geradora de renda é a de transformação. Sendo a Indústria Cerâmica Imbituba S/A (ICISA) a mais importante delas (Figura 113). A ICISA atua nas áreas de revestimentos, acabamentos e construção civil. A empresa, que passava por dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos com os 280 funcionários e fornecedores, passou a ser controlada pelo The Colleman Group. A Indústria, após quase 90 anos de fundação começou a reduzir o ritmo de trabalho em abril de 2008 vindo a paralisar a produção no mesmo ano. As dívidas com os funcionários estavam em torno dos R$ 700.000,00, além de montante nãoestimado com fornecedores (DIÁRIO CATARINENSE, 2008). Segundo o mesmo, a empresa chegou a ter 1,3 mil funcionários na década de 1990 que, tinham importante papel na movimentação da economia municipal. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 191 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 113:FOTOGRAFIA DA EMPRESA ICISA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) A indústria extrativista apresenta alguma relevância, se baseando principalmente na extração de argila, abundante na região. Uma característica importante a ser salientada é o pequeno desenvolvimento da indústria da construção civil na cidade. Esse setor, reconhecidamente grande empregador de mão-de-obra, em Imbituba, de acordo com IBGE (2006), possui apenas 40 pessoas assalariadas, com geração de R$ 348.000,00 de renda anual total. Esse dado indica uma grande informalidade no setor. 3.3.2.1 LOCALIZAÇÃO A empresa ICISA está localizada no centro do município, enquanto outras indústrias identificadas encontram-se na maioria das vezes no entorno da BR-101. 3.3.2.2 CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO O The Colleman Group, empresa que atualmente comanda a ICISA, está investindo em tecnologia e reformulação de todo o parque fabril. Além disso, haverá também investimentos na área de recursos humanos, pois o Grupo tem a meta de colocar a empresa entre as cinco primeiras em seu segmento em 2010. De acordo com a empresa ela é atualmente é responsável por 430 empregos diretos. A empresa Santos Brasil tem o objetivo de transformar o terminal de contêineres do Porto de Imbituba em Porto Indústria com a construção de um condomínio industrial a margem da BR-101. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 192 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3.3.2.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS Com exceção da ICISA, as demais indústrias de Imbituba são de pequeno porte. 3.3.2.4 PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO POR RAMO A ICISA é responsável pela produção de azulejos, sendo a principal representante da indústria da transformação. Outras indústrias relacionadas pela prefeitura são as de pescado localizadas próximas a BR-101, do segmento extrativista. 3.3.2.5 EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO Conforme o Cadastro Central de Empresas (IBGE, 2006), a estrutura industrial em Imbituba é baseada fundamentalmente nas indústrias de transformação. As unidades deste ramo totalizam 151 empresas, que abrigam cerca de 1.008 pessoas ocupadas sendo que destas, 836 são assalariadas, já o salário anual total neste segmento é de R$ 8.323.000,00. As indústrias extrativistas estão representadas no município por dez unidades, as quais têm um contingente de 163 pessoas ocupadas das quais 148 são assalariadas. A renda salarial anual é de R$1.520.000,00. O setor secundário tem situação mediana quanto à remuneração média, ficando atrás do setor terciário, e possui grande importância na geração de emprego formal. Além disso, este é um ramo que não sofre tão abruptamente os efeitos da flutuação populacional de Imbituba. 3.3.2.6 TURNOS Os turnos de trabalho não foram disponibilizados até o momento por parte das indústrias mais relevantes. 3.3.3 SETOR TERCIÁRIO O setor terciário, que abrange as atividades ligadas à prestação de serviços, comércio e turismo, é o setor que mais emprega no município. A maioria destes empregos e serviços ocorre de modo informal devido à sazonalidade da concentração da população, que se apresenta em maior número durante os PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 193 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S períodos de alta temporada. A seguir, mais detalhes sobre este importante setor da economia imbitubense serão mostrados. A presença do Porto de Imbituba, o segundo maior do Estado, o número de indústrias, o comércio direcionado principalmente ao turismo de temporada, incrementaram o setor terciário, destacando-o como base da economia dos municípios (LEAL, 2005). 3.3.3.1 COMÉRCIO A base do comércio local está voltada para o turismo, sendo caracterizado por sua diversidade de segmentos. O principal, no entanto, é o de confecção e dentre as lojas de maior porte estão: a Ferju (Figura 114) e a World. Elas são lojas de fábrica multimarcas conhecidas como ponto de parada em viagens, aspecto a ser salientado por sua importância para o município como um todo. Figura 114: LOJA FERJU Fonte: FERJU (2009) 3.3.3.1.1 LOCALIZAÇÃO Os pontos comerciais encontram-se na zona central da cidade, como nas Avenidas Santa Catarina, Beira-Mar, Álvaro Catão, além da rodovia SC-434 e BR-101. Há ainda estabelecimentos instalados nas praias do município. É importante destacar a presença das lojas situadas nas margens da rodovia BR-101 e o impacto que a duplicação trará para o segmento. Com a melhoria da estrada tende-se a aumentar o fluxo de veículos e, por conseguinte o volume de clientes nestes locais. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 194 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Outro aspecto importante desses comércios é que eles são reconhecidos como locais de parada e se conformam como um ponto de referência importante para a cidade. São notados com influência direta na paisagem do entorno em função da grande propaganda visual exposta. (Figura 115) Figura 115: LEITO DA RODOVIA BR-101 VISTA DA ZONA RURURBANA 1 E PLACAS PUBLICITÁRIAS Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 3.3.3.1.2 TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Os pontos comerciais apresentam-se desde pequenas lojas até as de grande porte. No centro da cidade, nas praias e na SC-434 a predominância é de espaços menores e com oferta mais diversificada. Já na BR-101 a presença de comércio de grande porte é mais notável. 3.3.3.1.3 FORMAS DE VENDA O comércio direcionado principalmente a população local é em sua maioria varejeiro. No entanto, o voltado ao turismo, apesar de também concentrar seus esforços no varejo, é também reconhecido pela venda no atacado, principalmente visto nas lojas do ramo de confecção, tais como a Ferju e a World. 3.3.3.1.4 CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO Imbituba conta com uma estrutura forte para o comércio de artigos esportivos, confecções, locação de automóveis, materiais de construção, calçados, pescados, transporte, bebidas, drogarias e farmácias, mercados e supermercados, academias, imobiliárias, posto de gasolinas entre outros. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 195 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Com a duplicação da rodovia BR-101, facilitando o acesso a cidade e com isso possivelmente aumentando o fluxo de pessoas, é esperado crescimento do setor, assim como instalação de novos estabelecimentos, principalmente no entorno da rodovia. 3.3.3.1.5 EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO No setor terciário, de acordo com o IBGE (2006), o ramo que mais emprega em Imbituba é o comércio, a reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos, que empregam 1.543 pessoas, no entanto, quem gera mais renda à população são as atividades imobiliárias, totalizando aos seus 603 assalariados uma renda total de R$ 11.861.000,00, demonstrando uma melhor remuneração a esses em comparação com o primeiro ramo citado. As atividades imobiliárias tem principal impulso devido à vocação turística do município. Outro serviço dependente da do turismo são os associados à alojamento e alimentação, aí se incluem restaurantes, lanchonetes, pousadas e hotéis que promovem o emprego de cerca de 250 pessoas, em dados de 2006, aqui novamente se nota uma melhor remuneração e portanto um setor a ser incentivado pelo turismo. Na tabela a seguir (Tabela 39) estão os quatro principais ramos do setor terciário de Imbituba e valor de renda gerada, assim como o número de pessoas empregadas para o ano de 2006, segundo o IBGE. Tabela 39:CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS RAMOS DO SETOR TERCIÁRIO DE IMBITUBA NÚMERO DE ASSALARIADOS RAMO SALÁRIO ANUAL GERADO (MIL REAIS) Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos 1.543 Atividades imobiliárias 603 11.861 Alojamento e alimentação 248 3.107 Intermediação Financeira 59 2.311 10.519 Fonte: IBGE, 2006 3.3.3.1.6 TURNOS Os turnos, principalmente na temporada, são alterados em virtude do horário que a população está a beira-mar. Como exemplo, muitas lojas não abrem pela manhã, mas abrem no período noturno ou pelo menos até mais tarde, aproveitando o calor, a hora de passeio e refeições dos turistas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 196 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Os restaurantes também possuem horário diferenciado, atendendo até mais tarde para o almoço, em virtude do horário dos turistas. A noite, muitos deles não têm hora para fechar. Algumas lojas, no entanto, mesmo durante a temporada, não alteram seus horários, mantendo a normalidade do atendimento. 3.3.3.2 SERVIÇOS A maior empresa prestadora de serviços do município é a Companhia Docas de Imbituba, esta que presta serviços relacionados a exploração comercial do Porto de Imbituba. Através do Decreto nº 7.842 de 13 de setembro de 1941, a empresa adquiriu a concessão para gerenciar tal atividade até o ano de 2012. Por ser uma empresa de capital aberto, o Porto de Imbituba se diferencia dos demais por ser o único porto público do país a ser administrado por uma empresa privada. O terminal de carga atualmente, de acordo com a Companhia Docas de Imbituba, tem como destaque as importações de fertilizantes, coque, milho, sal e barrilha, já nas exportações os congelados, açúcar e contêineres representam o maior volume. Em 2008, conforme informado pelo sítio da internet oficial do Porto, foi movimentado 1.839.916 toneladas de cargas. Esse valor é 25% maior do que no ano anterior, o que indica um significativo aumento na demanda. O resultado foi que o porto saiu de uma tímida marca 384.618 toneladas em 1996 para uma média de um pouco mais de um milhão de toneladas nos anos subseqüentes. Os serviços ligados às atividades portuárias têm grande destaque na economia do município, sendo apresentados no Quadro 11. Diretamente ligados a administração da Companhia Docas de Imbituba, estão os operadores portuários. O Quadro 12 traz a relação dos operadores portuários qualificados, segundo a Companhia Docas de Imbituba (2009). SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA Operações de carga e descarga de navios em regime de 24 horas Atracação para navios porta-contêiner Armazenagem de contêineres de importação Pátio e armazém para recebimento e armazenagem de carga solta de importação Armazenagem de contêineres de exportação Pátio e armazém para recebimento e armazenagem de carga solta de exportação Unitização e desunitização de contêineres Abertura de gates para exportação Fornecimento de energia elétrica e monitoramento a contêineres refrigerados Controle informatizado das operações Armazenagem de produtos químicos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 197 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA Pesagem de contêineres; Início e conclusão de trânsitos aduaneiros - DTA; Fornecimento de Seguro Conexão Intermodal rodo e ferroviária Postos de Fiscalização dentro da área portuária para a Receita Federal, ANVISA e Ministério da Agricultura (VIGIAGRO); Quadro 11: SERVIÇOS LIGADOS AS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA Fonte: GRUPO LIBRA, 2009 OPERADORES PORTUÁRIOS AGIL Armazéns Gerais Imbituba Ltda. Three Workers Serviços Marítimos Ltda. Serra Morena Corretora Ltda. Fertisanta - Fertilizantes Santa Catarina Ltda. ILP Imbituba Logística Portuária Ltda. Waterline Logística e Operadora Portuária TECON Imbituba S/A CRB Operações Portuária S.A. Imbituba Operadora Portuária Ltda. Sagres Agenciamentos Marítimos Ltda. OPL Operadora Portuária e Logística Ltda. Libra Terminal Imbituba S.A. Manuchar Comércio Exterior Ltda. Union Armazenagem e Operações Portuárias S/A Quadro 12:IDENTIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS QUALIFICADOS Fonte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, 2009 Outro segmento deste setor está ligado aos profissionais autônomos, que residem na cidade atraídos pela qualidade de vida que ela oferece, a citar médicos, advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos entre outros. Há ainda serviços relacionados às atividades turísticas. Há seis agências de turismo no município e suas movimentações financeiras estão descritas na Tabela 40. Outros serviços de importância também relacionados ao turismo são os de alimentação, hospedagem e de imobiliárias, que como citado anteriormente é um grande responsável pela geração de renda do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 198 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 40: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS AGÊNCIAS DE TURISMO DISCRIMINAÇÃO VALOR ABSOLUTO Número de agências 6 agências Operações de crédito R$ 60.659.284,25 Depósitos à vista – governo R$ 1.711.443,42 Depósito à vista – privado R$ 16.776.871,88 Poupança R$ 41.000.136,68 Depósito à vista R$ 16.917.441,72 Obrigações por recebimento R$ 12.807,75 Fonte: IBGE, 2007 3.3.3.2.1 LOCALIZAÇÃO Como acontece com no ramo do comércio, os serviços disponíveis à população podem ser encontrados ao longo de toda área central, como nas Avenidas Santa Catarina, Beira-Mar, e Álvaro Catão, entre outras, além da rodovia SC-434. As praias também apresentam estabelecimentos de prestação de serviços. O Porto de Imbituba está localizado no litoral sul do estado de Santa Catarina a cerca de 90 km da capital Florianópolis. Está conectado, por meio de dois acessos pavimentados, um ao norte e outro ao sul, a uma das mais importantes rodovias do país, a BR-101, que permite o deslocamento acessível a todas as regiões do Brasil e países do MERCOSUL. A estrada de ferro Tereza Cristina S/A também fornece acesso de escoamento e recebimento de produtos por via terrestre. Por mar, apresenta uma enseada aberta e encontra-se a 286 milhas marítimas do Porto de Santos, um dos principais portos brasileiros, e 322 milhas marítimas do Porto de Rio Grande. (PORTO DE IMBITUBA, 2009; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009) Na Figura 116 pode ser observado o raio de influência do Porto e na Figura 117, tem-se a vista aérea do Porto de Imbituba. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 199 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 116:RAIO DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE IMBITUBA Fonte: PORTO DE IMBITUBA, 2009 Figura 117:VISTA AÉREA DO PORTO DE IMBITUBA Fonte: PORTO DE IMBITUBA, 2009 3.3.3.2.2 TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS Os estabelecimentos de serviços em geral são de pequeno porte, atendendo a apenas a necessidades locais. O maior representante do setor são os gerados pela presença do porto. O porto de Imbituba é o segundo maior do estado, com 2.300 km2 de área total disponível, divididas em 1.550 km2 de área terrestre e 750 km2 de área aquática. A bacia de evolução tem 300 m e apresenta uma profundidade de 10,5m (PORTO DE IMBITUBA, 2009). As instalações de acostagem são formadas por quatro berços, todos com 9,5m de profundidade. O Berço “1” tem 140 m de comprimento e como um prolongamento deste forma-se o Berço “2”, que possui 168 m, o Berço “3” é o maior de todos com 245 m de comprimento (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 200 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S No Quadro 13 estão relacionadas as principais características do Porto de Imbituba. ESPAÇOS ÁREA Armazenagem para importação 2.000m2 Armazenagem para exportação 3.000m2 Pátio para contêineres 40.000m2 Pátio para contêineres vazios 20.000m2 Pátio para ova e desova – carga geral 25.000m2 Pátio para ova e desova – carga geral 25.000m2 Quadro 13: DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DO PORTO DE IMBITUBA Fonte: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009 3.3.3.2.3 CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO Devido a expansão do setor do turismo no município os serviços relacionados a este tais como hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes e bares tem assistido a um crescimento significativo. A cidade é cada vez mais reconhecida em âmbito nacional e inclusive internacional, o que atrai mais pessoas e, portanto consumidores. Este é um ramo que ainda tende a crescer. Outro setor anteriormente citado que obteve crescimento acompanhando o turismo foram os serviços relativos a atividades imobiliárias. Pela localização de Imbituba, às margens da BR-101, muito serviços relacionados a manutenção e reparação de veículos também são notados, com a duplicação da rodovia e conseqüente aumento do fluxo, este ramo deverá assistir a um crescimento significativo. O porto de Imbituba e os serviços relacionados a este, como já citados no Quadro 11, obtiveram crescimento e são grandes potenciais do município. Somente no ano de 2008 a movimentação do porto foi 25% maior do que em 2007, segundo dados do Porto de Imbituba. Esse número, de acordo ainda com o mesmo, só deve crescer nos próximos anos devido aos investimentos a serem feitos no Porto. 3.3.3.2.4 TURNOS Aproveitando principalmente os períodos de alta temporada, os prestadores de serviços colocam-se a disposição dos turistas, adaptando aos horários diversos, pois para os mesmos, este representa um período de grande lucratividade. Já os serviços públicos, atendem no horário comercial. No Porto de Imbituba a escala de trabalho é ininterrupta. O Mapa 16 ilustra as principais atividades econômicas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 201 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 3.3.3.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TURISMO Por sua beleza natural, as praias recebem todos os anos grande quantidade de turistas. Outro atrativo da natureza ocorre entre os meses de maio a novembro, período em que as baleias-francas vêm dar a luz e amamentar seus filhotes próximas a costa do município. Além disso, o município realiza várias atividades direcionadas ao lazer da população que cativam os turistas, entre elas está a promoção de festas anuais e a participação em eventos internacionais. O Quadro 14 mostra as principais atividades realizadas no município. FESTIVIDADES E EVENTOS Janeiro Festa Nacional do Camarão Fevereiro/ Março Carnaval Junho Semana do Município Festa da Tainha Festival Nacional da Baleia Franca Setembro Campeonato Brasileiro de Kitesurf eWindsurf Campeonato Mundial de Windsurf Outubro Novembro Dezembro Festival Nacional da Baleia Franca WCT- Campeonato Mundial de Surfe Batalha Naval de Imbituba – Batismo de Fogo de Anita Garibaldi Campeonato Mundial de Jetski Festa da padroeira do Município Quadro 14:ATIVIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO Fonte: PMI, 2009 Em Imbituba há potencialidade para os diversos tipos de turismo, porém, é amplamente explorado apenas o turismo de praia. O turismo ecológico atualmente vem despertando interesse de grupos de pessoas interessadas em manter um contato próximo com a natureza, possibilitando crescimento do segmento. A seguir são descritas as características de cada segmento.(Mapa 17) O turismo de praia é uma modalidade do turismo de lazer realizada em praias nas temporadas de veraneio. “Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água, sol e calor” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2009, p.43). Em geral o turista de praia busca usufruir dos banhos de mar ou do clima marítimo e das atividades de lazer oferecidas. O turismo ecológico por sua vez, é caracterizado pelo deslocamento de pessoas a PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 202 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S espaços naturais. Todavia, o ecoturismo pressupõe uma utilização controlada da área com planejamento de uso sustentável de seus recursos naturais e culturais, por meio de estudos de impacto ambiental, estimativas da capacidade de carga e suporte local, monitoramento e avaliação constantes, com plano de manejo e sistema de gestão responsável. O ecoturismo tem suas atividades realizadas, observadas as restrições de uso desses espaços (BENI, 2003). Já no turismo cultural há “motivação do turista em vivenciar o patrimônio histórico e cultural e determinados eventos culturais, de modo a experiênciá-los e preservar a sua integridade” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2006, p.10). Dentre os atrativos culturais destacam-se monumentos históricos, obras de arte, relíquias, antiguidades, concertos, musicais, pinacotecas, folclore, gastronomia, costumes, festas, sítios arqueológicos, dentre muitos outros. Os costumes estão presentes em Imbituba, no artesanato, na pesca artesanal e nas manifestações culturais. O patrimônio histórico destaca-se na arquitetura açoriana e na influência de um passado ainda mais remoto que se evidencia nos sítios arqueológicos. Por fim, o turismo de compras revela interesses de compras específicos, para os quais Vaz (1999, p.177) divide os turistas em três grupos: “O comprador de artigos para uso pessoal, o comprador de especialidades e o comerciante, comprador de produtos que vão servir à realização de negócios”. Neste aspecto, as lojas de fábrica são o destaque em Imbituba. No entanto, Araújo (2008), comenta que com o desenvolvimento do turismo aspectos da tranqüilidade praiana, com terrenos não murados e possibilidade das pessoas caminharem livremente em torno das casas foram mudando e a população nativa passou a conviver com problemas mais comuns aos centros urbanos, como assaltos, violência, tráfico de drogas e festas noturnas. Afirma ainda que na década de 1990 tanto Imbituba, quanto Garopaba consolidaram uma imagem de “festas” e “badalações” que atraem um público jovem afastando as famílias que passavam as férias no local. Segundo a visão do autor, desse modo, o turismo passa de atividade secundária ou paralela para a atividade almejada por diversos segmentos sociais nos municípios em questão. Com isso, cresce o setor imobiliário e a população busca emprego nessa área deixando de lado as atividades tradicionais. No entanto, ao perceber “que os empregos ligados ao turismo não fornecem amplas condições para sua subsistência” retornam às atividades tradicionais paralelamente aos empregos no setor. Tal fator deve-se, também, à sazonalidade da atividade em destinos de turismo de praia, como é o caso do município analisado. Nos itens que seguem discorre-se sobre os atrativos naturais e histórico-culturais de Imbituba, bem como sobre a demanda turística e infraestrutura, equipamentos, e mão-de-obra relacionadas ao turismo. 3.3.3.3.1 ATRATIVOS NATURAIS As belezas naturais de Imbituba são as principais responsáveis pela grande concentração de turistas. As praias da Vila, do Rosa, da Barra, de Ibiraquera e do PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 203 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Porto, com águas classificadas como cinco estrelas pelo órgão ambiental do Estado, são de beleza inconfundível. A Praia de Itapirubá também ganhou fama por suas características de preservação ecológica. A Lagoa de Ibiraquera é um dos mais belos cenários da região e é famosa pela pesca do camarão. A Lagoa do Peri e do Meio e ilhas, como a Sant'Ana de Dentro, Sant'Ana de Fora, Araras, Tacami, Ouvidor e a Ilhota do Batuta são outros atrativos. Além disso, é possível fazer passeios de escuna e caminhar pelas trilhas ecológicas, que conduzem a praias desertas ou as lagoas (GOVERNO DE SANTA CATARINA, 2008). A zona costeira catarinense da qual Imbituba faz parte abriga uma diversidade de ecossistemas terrestres (enseadas, costões, ilhotes, complexo lagunar) e marinhos que apresentam processos oceanográficos distintos que conduzem a taxas elevadas de produtividade primária que influencia a abundância de espécies marinhas, criando condições favoráveis a cardumes de peixes, crustáceos e moluscos (FILARDI, 2007) e ao turismo de observação de baleias. Descreve-se a seguir os principais atrativos naturais de Imbituba, com base em FECAM (2004), Prefeitura de Imbituba (2008) e Santa Catarina (2008): PRAIA DA RIBANCEIRA É uma praia com cerca de 50 metros de extensão, de mar aberto e águas transparentes, cuja areia mantém-se úmida devido a água que brota do morro. A praia conta com bastante vento, que proporciona boas condições para a prática de windsurf, da pesca e do surfe. Localiza-se próxima à praia de Ibiraquera e ao seu lado está a Praia dos Amores, ou Prainha (Figura 118). Figura 118: PRAIA DA RIBANCEIRA Fonte: PMI (2008) PRAIA DA LUZ Esta pequena praia de areia branca e costões, própria para o surfe e windsurf. Localiza-se entre a barra da Lagoa da Ibiraquera e o morro do canto sul da Praia do Rosa. Em frente à praia encontra-se a Ilha do Batuta, conforme vislumbrado na (Figura 119). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 204 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 119: PRAIA DA LUZ Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) PRAIA DA VILA Esta praia de três quilômetros de extensão está no centro urbano do município da qual se pode avistar as Ilhas de Sant’Ana de Dentro e Sant’Ana de Fora, no canto existem costões. A praia é própria para pesca e observação de baleias (podem ser vistas a cerca de vinte metros da praia), mas o ponto mais forte é a formação das ondas, devido a seu posicionamento, que podem chegar a cinco metros, sendo consideradas entre as ondas mais perfeitas da costa brasileira para a prática do surfe, pelas publicações da área (Figura 120). Figura 120:PRAIA DA VILA Fonte: PMI (2008) PRAIA D’ÁGUA Esta praia só é acessível por trilhas. É uma praia deserta entre a Praia da Ribanceira e do porto, com fonte de água pura e limpa no seu canto norte. Há lendas locais de que nesta praia os piratas esconderam seus tesouros. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 205 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PRAIA DE IBIRAQUERA Localiza-se na desembocadura da Lagoa de Ibiraquera, rodeada por dunas, rios e ilhas, entre a Praia da Luz e a Praia da Ribanceira. A praia é freqüentada por surfistas e por praticantes de windsurf, e kitesurf. Nesta praia todos os anos no mês de outubro ocorre a competição de vela wave latino-americana (Ibiraquera WaveContest), devido as condições para a prática de manobras Slalom (em ziguezague) e excelentes ondas. (Figura 121) Figura 121:PRAIA DE IBIRAQUERA Fonte: PMI (2008) PRAIA DE IMBITUBA Apresenta mar aberto com ondas fortes, é visitada por praticantes de surfe e bodyboard. Dela avistam-se as Ilhas Sant’Ana de dentro e Sant’Ana de fora (PMI). PRAIA DE ITAPIRUBÁ O principal diferencial da Praia de Itapirubá é sua característica de preservação ecológica. Ela é cercada por morros, dunas e vegetação rasteira (GOVERNO DE SANTA CATARINA). A Figura 122 mostra a Praia de Itapirubá. Figura 122:PRAIA DE ITAPIRUBÁ Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 206 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PRAIA DO ROSA A Praia do Rosa é a única baía brasileira que está presente no seleto Clube das Mais Belas do Mundo. Possui sete quilômetros de extensão e tem o formato de uma meialua, sendo que nos extremos norte e sul há condições propícias para a prática do surfe. Esta praia ainda preserva uma beleza nativa, mesmo sendo muito procurada pelos turistas. É cercada por morros, vegetação e pedras e possui ondas fortes. É um local de fácil visualização de baleias francas (GOVERNO DE SANTA CATARINA). Na década de 1980, a Praia do Rosa ainda era uma vila de pescadores sem calçamento nem luz elétrica. Atualmente o estilo hippie incorporado pelos primeiros moradores deu lugar a um estilo mais sofisticado (VIAGEM E TURISMO, 2008).(Figura 123). Figura 123:PRAIA DO ROSA Fonte: PMI (2009) PRAIA VERMELHA Esta praia localiza-se parcialmente em Garopaba e parcialmente em Imbituba, e fica na extremidade do litoral norte do município. Para chegar a esta praia é preciso percorrer trilhas pelos morros que a circundam, a caminhada dura em torno de trinta minutos. As trilhas de acesso são uma pela Praia do Rosa (Imbituba) e outra pela Praia do Ouvidor (Garopaba). A praia é deserta e nela formam-se ondas fortes, que estimulam a prática de surfe. Além das ondas é comum a formação de poços na praia. Nestes poços ocorre a prática da caça submarina. Esta praia não possui infraestrutura nem serviços turísticos (Figura 124). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 207 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 124:PRAIA VERMELHA Fonte: PMI (2009) PRAIA DO PORTO Localiza-se na área urbana entre a Praia da Vila e a Praia D’água, ao lado do Porto de Imbituba. A grande atração desta praia são os destroços de um navio encalhado. No passado o local abrigava a IV Armação da Pesca da Baleia do Brasil, mas hoje é um reduto de preservação da baleia franca. Nesta praia está situado o porto de Imbituba que recebe navios de pequeno a grande porte e, também, navios de passageiros. Os molhes do porto são utilizados para a pesca (Figura 125 e 126). Figura 125: PRAIA DO PORTO Figura 126: PRAIA DO PORTO Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BALEIA FRANCA Esta área de 156.100 hectares abrange a zona costeira sul e centro-sul de Santa Catarina e foi decretada no ano de 2000, com intuito de assegurar que as baleias francas possam reproduzir-se e conservar-se. De acordo com Filardi (2007, p. 12) “no PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 208 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S século XVIII, praticou-se a caça às baleias no litoral catarinense, o que levou a baleia franca (Eubalaena australis) à beira da extinção nesta área.” Imbituba situa-se no coração da Área de Proteção ambiental (APA) da Baleia Franca. E o município cedeu ao IBAMA a estrutura necessária para instalação da gerência da APA e colaborou para a criação do Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, na Praia de Itapirubá, além de transformar o barracão que abrigou a última armação baleeira do país (onde a gordura da baleia era processada) no Museu da Baleia . Imbituba também é sede de duas importantes entidades de defesa e recuperação da população mundial de baleias francas - o Projeto Baleia Franca e o Instituto Baleia Franca. As Figura 127 e 128 mostram a sede. Figura 127: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA Figura 128: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) ILHAS Na costa do município estão as ilhas de Sant’Ana de Dentro, Sant’Ana de Fora, Araras, Tacami, Ouvidor e Ilhota do Batuta. A ilha de Sant’Ana de Dentro pode ser visitada, atravessando a pé do continente para a ilha, durante a maré baixa. Lá há uma piscina natural e podem ser observadas as baleias francas, bem como se pode pescar. A ilha de Sant’Ana de Fora pode ser observada do canto da praia da Vila, e é esta ilha que auxilia na formação das ondas propícias para o surfe, na Praia da Vila. A ilha das Araras não é habitada, mas possui um farol. LAGOAS No município encontram-se as Lagoas de Araçatuba, Paes Leme, Doce, do Bomba e as maiores: Mirim e Ibiraquera (Figura 129). A Lagoa Mirim é propícia para a pesca e juntamente com as Lagoas Imaruí e Lagoa Santo Antonio (as duas últimas no município de Imaruí) formam a maior laguna do Estado de Santa Catarina (EPAGRI, 2005). Próximo a Lagoa Mirim desenvolveu-se o bairro Mirim, conhecido pela existência de arquitetura colonial remanescente. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 209 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Na Lagoa de Ibiraquera os pescadores pescam o camarão rosa, momento em que iluminam as águas com suas lanternas. No pôr-do-sol atrás dos morros da Serra do Mar a Lagoa é iluminada e fica com aspecto de águas douradas. Figura 129: LAGOA DE IBIRAQUERA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) TRILHAS ECOLÓGICAS Geralmente as trilhas são abertas pelos próprios moradores em busca de paisagens singulares da natureza. Há comentários que até mesmo Dom João VI trilhou estes caminhos, dando o nome de Caminho do Rei, localizado na Praia do Rosa. 3.3.3.3.2 ATRATIVOS HISTÓRICO-CULTURAIS Além da exuberância do litoral, Imbituba tem porto e algumas construções históricas (GOVERNO DE SANTA CATARINA, 2008). Além destes, os sambaquis também são importantes atrativos de Imbituba. Descreve-se a seguir os principais atrativos histórico-culturais da cidade. SANTUÁRIO DE SANT’ANA MIRIM Está localizada junto à Paróquia do bairro Mirim, criada em meados do século XIX. VILA NOVA Construídas em arquitetura açoriana, datam do início do século XVIII (GOVERNO DE SANTA CATARINA). As Figuras 130 a 132 retratam as construções deste local. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 210 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 130:IGREJA DA VILA NOVA Figura 131:CLUBE DA VILA NOVA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Figura 132:IGREJA DA VILA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 3.3.3.3.3 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS Devido ao fluxo turístico, Imbituba tem uma estrutura turística relativamente bem equipada. No total são 11 hotéis e 53 pousadas, de diferentes perfis de turistas, daqueles que apreciam um ambiente mais rústico àqueles que têm gosto refinado. Os estabelecimentos gastronômicos tendem a servir pratos de frutos-do-mar, no entanto, é possível encontrar cardápios variados. Existem ainda empreendimentos de lazer, condutores de turismo e agências turísticas. O turista tem diversas opções de compras no município, do artesanato à moda surfe e mergulho, sendo os últimos destaques na produção industrial local. Para o entretenimento local, além da prática de esportes ligada ao mar, às dunas e aos banhos de mar nas praias, o município dispõe de entretenimento noturno, com PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 211 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S bares localizados principalmente na orla. 3.3.3.3.4 INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO No município o acesso ainda apresenta-se como um grande limitador do aproveitamento turístico, pois as estradas em vários trechos apresentam-se precárias ou não possibilitam a utilização por veículos de passeio em dias chuvosos. A Figura 133 mostra a situação dos acessos às praias distantes do centro urbano. Figura 133:ACESSO PRECÁRIO À ALGUMAS PRAIAS Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Há sinalizações turísticas que seguem as normas da EMBRATUR – Ministério de Turismo, porém ainda são encontradas sinalizações fora dos padrões estipulados. As Figura 134 e 135 mostram tais situações. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 212 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 134: SINALIZAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO Figura 135:SINALIZAÇÃO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 3.3.3.3.5 MÃO-DE-OBRA Não foram encontrados dados estatísticos específicos sobre a mão-de-obra empregada no turismo e empregos gerados pelo mesmo no município. Imbituba apresenta um número considerável de empreendimentos ligados ao turismo, como os hotéis, bares, lanchonetes, restaurantes, empreendimentos de lazer, condutores de turismo e agências turísticas, que indicam expressiva mão-deobra ocupada. O contínuo crescimento do turismo indica que poderão existir diversas oportunidades de negócios e de renda neste setor, relacionados direta ou indiretamente. No entanto, ressalta-se a necessidade de reduzir o efeito da sazonalidade do fluxo turístico que tem seu pico nos meses de verão, isso induz muitas vezes a informalidade do segmento. Além disso, um aspecto ressaltado pelos moradores é a falta de qualificação profissional no setor, o que gera por conseqüência baixa remuneração, agravando ainda mais os efeitos da sazonalidade. 3.3.3.3.6 DEMANDA TURÍSTICA A demanda turística em Imbituba diz respeito principalmente a falta de qualificação profissional do setor, que dificulta um maior desenvolvimento do mesmo. Há escassez no município de cursos técnicos acessíveis, assim como de profissionais capacitados. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 213 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Apesar da grande quantidade de turistas que a cidade acolhe durante os meses de verão, não foram encontrados problemas relativos a número de leitos para esses. 3.3.3.3.7 ORGANIZAÇÃO TURÍSTICA MUNICIPAL A organização turística é feita pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Turismo. A secretaria mantém posto de informações turísticas, instalado na antiga estação da ferrovia Tereza Cristina, utilizada antigamente para o transporte de carvão mineral. A Figura 136 ilustra o posto de informações turísticas. Figura 136: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 214 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S INFRAESTRUTURA E PÚBLICOS URBANOS E RURAIS SERVIÇOS Este capítulo abrange os aspectos relacionados à infraestrutura e serviços públicos urbanos e rurais presentes e disponibilizados pelo município de Imbituba. Serão contempladas nos subitens a seguir as características atuais dos temas circulação, saneamento básico, energia, comunicações, serviços funerários, de segurança pública e de abastecimento alimentar. Considerando-se Imbituba um município balneário com grande vocação turística, observa-se um problema sistemático em se tratando da amplitude da demanda por infraestrutura e suas variáveis entre os meses de alta e baixa temporada. Além disso, a presença do porto torna-se um importante fator condicionante do funcionamento e dinâmica municipal com influência sobre a demanda por manutenção e melhoria da infraestrutura e serviços públicos oferecidos pelo município. 4.1 CIRCULAÇÃO, URBANA TRANSPORTE E MOBILIDADE Mobilidade Urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito (Ministério das Cidades, 2006). Para abordar esse tema foram analisados os sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário existentes no município, assim como a circulação de pedestres. 4.1.1 SISTEMA RODOVIÁRIO Caracteriza-se nos subitens a seguir a malha rodoviária contida nos limites do município. São descritas as redes municipais e estaduais que fazem a interligação municipal e intermunicipal; o transporte coletivo disponível tanto aos deslocamentos urbanos quanto aos interurbanos; além da rede viária urbana. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 215 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.1.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S REDE VIÁRIA INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL A rede viária contemplada pelo município de Imbituba trata-se de um ponto de extrema relevância à infraestrutura municipal, especialmente pela demanda proveniente da presença do porto. Ressalta-se a ótima localização de Imbituba, que conta com várias rodovias que facilitam o acesso a cidade. Nos itens a seguir se incluem as informações relativas às rodovias federais, estaduais e municipais. 4.1.1.1.1 RODOVIAS FEDERAIS O município de Imbituba é cortado de Norte a Sul pela Rodovia Federal BR-101. Partindo-se da BR-101 até a Sede, percorre-se 5 km em sentido leste pela Rodovia Estadual SC-434. À Oeste chega-se ao município de Imaruí pela Rodovia Estadual SC-437 e seguindo na direção norte, vai-se a Garopaba percorrendo 10 km pela BR101 e mais 15 km pela SC-434. Já em direção ao Sul, são 29 km até o acesso para Laguna. A disposição das referidas rodovias pode ser observada no Cartograma Rodoviário do Estado de Santa Catarina ilustrado na Figura 137, e as distâncias em relação a outros municípios do estado estão relacionados no Quadro 15. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 216 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 137:CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: DEINFRA, SC (2006) CIDADE DISTÂNCIA (km) Imaruí 25 Laguna 28 Garopaba 29 Paulo Lopes 29 Capivari de Baixo 42 Tubarão 48 Gravatal 66 Jaguaruna 69 Pedras Grandes 71 Palhoça 72 Treze de Maio 73 Armazém 75 Sangão 76 São José 77 Santo Amaro da Imperatriz 79 Braço do Norte 81 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 217 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S CIDADE DISTÂNCIA (km) São Ludgero 82 Águas Mornas 85 Florianópolis 86 Quadro 15: DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS ATÉ AS SEDES MUNICIPAIS POR VIAS PAVIMENTADAS Fonte: PMI (2008) 4.1.1.1.2 ESTRADAS VICINAIS As estradas vicinais do município encontram-se em estados de conservação bastante diferenciados. Em diversos percursos do notam-se estradas que necessitam de manutenção periódica, principalmente nos períodos mais chuvosos, conforme ilustrado na Figura 138. A disposição das referidas rodovias pode ser observada no cartograma rodoviário do Estado de Santa Catarina ilustrado acima na Figura 137, como se pode observar as ligações viárias existentes são boas e percorrem todo o município, o problema está nas condições de pavimentação e manutenção. Figura 138:ESTRADA VICINAL SEM PAVIMENTAÇÃO Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.1.3 ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E EM PROJETO Todas as rodovias citadas, BR-101, SC-435, SC-437 e SC-434, são pavimentadas em pista simples, exceto pelo projeto de duplicação da Rodovia BR-101, que está com as obras em andamento. Outro projeto de melhoria em rodovias para o município de Imbituba trata-se do PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 218 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S projeto de duplicação da estrada de acesso ao Porto desde a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na BR-101, proposto pela empresa Santos Brasil, responsável pela administração do Porto de Imbituba, à Prefeitura Municipal de Imbituba. Além dessa duplicação, a empresa pretende fazer outro acesso ao Porto na Avenida Manoel F. Machado em área própria. Até o presente momento, o município forneceu mapas e informações relevantes ao projeto à empresa de administração portuária. 4.1.1.2 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL O item transporte intermunicipal e municipal tem por objetivo ilustrar as facilidades e dificuldades existentes no modelo atual de transporte disponível aos moradores e visitantes de Imbituba, oferecidos pela Prefeitura Municipal. Constam, no tópico que se segue relativo à descrição dos transportes municipal e intermunicipal, os tipos, percursos, terminais, fluxos e outros pontos importantes ao entendimento da situação dos meios de transporte correntes. 4.1.1.2.1 TIPOS O município dispõe de linhas regulares para o transporte intermunicipal de passageiros, mantidas por quatro empresas, a saber: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda.; Reunidas S.A. – Transportes Coletivos; Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.; Viação Itapemirim S.A.. O transporte coletivo municipal é realizado pela Auto Viação Santo Anjo e pela Imbitur. 4.1.1.2.2 PERCURSOS As linhas e percursos intermunicipais mais utilizados pelos moradores de Imbituba são as que fazem ligação com as cidades mais próximas e com melhor infraestrutura de educação, saúde e comércio em geral, como é o caso de Florianópolis e Tubarão. São nessas cidades também que os moradores de Imbituba buscam os serviços e produtos que não encontram em seu município. Para o sistema de transporte intermunicipal, Imbituba é atendida pelas seguintes linhas conforme apontado no Quadro 16. EMPRESA LINHA Criciúma (SC) - Porto Velho (RO) Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) Florianópolis (SC) - Osório (RS) Tubarão (SC) - São Paulo (SP) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 219 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA EMPRESA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LINHA Tubarão (SC) - Curitiba (PR) Tubarão (SC) - Aparecida (SP) Reunidas S.A. - Transportes Coletivos Tubarão (SC) - Campinas (SP) Tubarão (SC) - São Paulo (SP) Tubarão (SC) - Curitiba (PR) Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda. Viação Itapemirim S.A. Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) Imbituba (SC) - Porto Alegre (RS) Rio de janeiro (RJ) - Porto Alegre (RS) via BR-101. Quadro 16:LINHAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.2.3 TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGA O Município apresenta um terminal rodoviário para passageiros (Figura 139), localizado à rua Nova Imbituba, região central do município. Como terminal de carga, o Porto de Imbituba apresenta-se como uma das grandes potencialidades locais. O Porto é administrado pela Companhia Docas de Imbituba, empresa essa que possui concessão de exploração comercial do Porto até 2012, de acordo com o decreto n° 7.842, de 1941. Um dos fatores que aferem grande potencial de crescimento ao porto são as suas boas dimensões e profundidades, permitindo navegação de navios de grande porte. A intenção da empresa Santos Brasil é transformar a Tecon Imbituba (Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba incorporada a empresa em março de 2008) em Porto-indústria. Para isso, o Grupo viabilizará a construção de um condomínio industrial, em uma área de 1.200.000m2, a 10 quilômetros do terminal e à margem da BR 101. Com a intenção de expandir o terminal será realizada a ampliação do cais acostável e a construção de mais um berço de atracação. Esta obra elevará a capacidade de movimentação do terminal para cerca de 900.000 TEUs (unidade de contêiner de 20 pés) por ano. A empresa investe R$ 283 milhões em obras de expansão e renovação do terminal e aquisição de equipamentos. A previsão é que o Tecon amplie em 47% a capacidade dos portos de Santa Catarina. (PORTO DE IMBITUBA, 2008). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 220 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 139: TERMINAL RODOVIÁRIO Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.2.4 MOVIMENTO POR TIPO Além do movimento apresentado pelo transporte urbano municipal e intermunicipal de passageiros, Imbituba recebe o movimento de diversos tipos de cargas provenientes das atividades portuárias. Dentre as principais cargas movimentadas estão o açúcar, fertilizantes, congelados, coque, milho, sal, barrilha e cargas de projeto. 4.1.1.2.5 DESTINO E ORIGEM Os principais destinos e origens do transporte intermunicipal realizados no município de Imbituba estão descritos no Quadro 16, disposto no item 4.1.1.2.2. 4.1.1.3 REDE VIÁRIA URBANA Este item engloba a rede viária existente no maciço urbano. São descritas as principais vias e suas características, identificados os acessos e interseções existentes, citadas as vias de circulação exclusiva que por ventura existam e como é realizado o controle de tráfego. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 221 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.1.3.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL No município de Imbituba as ruas centrais são pavimentadas quase que na sua totalidade, algumas com pedras e outras com asfalto. Dentre as principais ruas do município estão a Avenida Manoel Florentino Machado, Avenida Brasil, Avenida Renato Ramos da Silva, Rua Três de Outubro, Rua Ernani Cotrin, Rua 13 de Setembro, Rua Irineu Bornhausen, Avenida João Rimsa, Rua Nereu Ramos e Avenida Santa Catarina. Alguns cruzamentos na zona central foram resolvidos com rotatórias e atendem bem ao fluxo atual (Figura 140). A prefeitura exige largura mínima de 12m para a caixa de rua do município, sendo 8m de pista de rolamento e 2m para cada lado dos passeios, estes que estão sendo padronizadas aos poucos. As larguras já estão de acordo com Lei Federal. Figura 140: CRUZAMENTO DA RUA IRINEU BORNHAUSEN COM ROTATÓRIA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.3.2 ACESSOS E TREVOS Os acessos a sede de Imbituba são responsáveis pelos principais conflitos viários encontrados no município. (Mapa 18) Um dos principais acessos a sede de Imbituba está localizado no cruzamento da BR-101 com SC-435, destacado em vermelho no cartograma da Figura 141. O principal trevo do município está destacado em amarelo na mesma figura (Figura 141), entre as ruas Treze de Setembro e Manoel Florentino Machado. Ainda há outro importante cruzamento localizado entre a Rua Manoel Florentino Machado e a Rua Três de Outubro, destacado em verde. (Figura 141) Na Rua Três de Outubro com a Avenida Vinte e Um de Junho (continuação da PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 222 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Avenida Treze de Setembro), outro cruzamento importante, realçado em azul (Figura 141). Em destaque há também o cruzamento da rodovia BR-101 com a Estrada Geral Morro Maquiné, destacado em marrom na mesma figura. (Figura 141) Figura 141: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACESSOS A SEDE DE IMBITUBA Fonte: GOOGLE-EARTH, SC (2008) Adaptado: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Já no cartograma abaixo (Figura 142) há outro acesso na BR-101 com a Avenida Renato Ramos da Silva, circulado em cinza. Figura 142: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS ACESSOS PRINCIPAIS DE IMBITUBA Fonte: GOOGLE-EARTH, SC (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 223 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.1.3.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S VIAS DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES Por quase toda a extensão da orla da Praia da Vila nota-se a presença de uma via pentagonal, comumente chamada de “calçadão”, conforme ilustrado na Figura 143, apresentada abaixo. O calçadão apresenta-se em bom estado de conservação, necessitando apenas de cuidados de manutenção do pavimento para melhoraria da segurança dos transeuntes. Outro ponto verificado é a inexistência de rampas rebaixadas para acesso de cadeirantes, o que constitui num grave problema de mobilidade a ser corrigido. Figura 143: CALÇADÃO DA PRAIA DA VILLA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.3.4 ESTACIONAMENTOS Ao longo das vias centrais nota-se a existência de locais para estacionamento, entretanto, em horários específicos encontra-se dificuldade em localizar vagas na porção central do município, fato agravado durante o período de alta temporada. (Figura 144 e 145). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 224 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA Figura 144:ESTACIONAMENTO CENTRAL PRÓXIMO A PREFEITURA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 4.1.1.3.5 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 145:ESTACIONAMENTO NA ORLA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2009) CONTROLE DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES A fiscalização do trânsito é feita pela Policia Militar Estadual. As ocorrências relacionadas a acidentes e infrações de trânsito aumentam na ordem de 30% durante a temporada segundo a delegacia da Policia Militar Estadual. 4.1.1.4 TRANSPORTE COLETIVO URBANO Os meios de transporte coletivo urbanos são tema de grande relevância para a asseguração do bem-estar da população local e de turistas. Além de permitir maior mobilidade entre os diferentes pontos do município e ser veículo de reconhecimento da cidade pelos visitantes, a opção de transporte coletivo é uma importante ferramenta municipal no controle de emissões de GEE´s (gases de efeito estufa) e participação per capita da população no fenômeno do aquecimento global. Aqui são relatados os tipos de transporte disponíveis, a existência ou não de terminais, além das linhas e localidades atendidas. 4.1.1.4.1 PERCURSOS E ÁREAS ATENDIDAS O transporte urbano no município de Imbituba é realizado por duas empresas, a Imbitur e a Santo Anjo, distribuídos nos seguintes percursos e horários relacionados abaixo na Tabela 41. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 225 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela 41:HORÁRIOS E PERCURSOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO E FERIADOS EMPRESA SENTIDO HORÁRIO EMPRESA SENTIDO Imbitur Divineia 05:50 Imbitur Santo Anjo Vila Nova 06:00 Imbitur Divineia Imbitur EMPRESA SENTIDO HORÁRIO Divineia 05:50 Santo Anjo Divineia 06:00 Santo Anjo Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 07:30 06:20 Imbitur Divineia 06:20 Imbitur Divineia 07:30 Vila Nova 06:35 Imbitur Vila Nova 06:35 Santo Anjo Vila Nova 08:00 Santo Anjo Vila Nova 06:40 Santo Anjo Vila Nova 06:40 Imbitur Divineia 08:30 Santo Anjo Divineia 06:50 Santo Anjo Divineia 06:50 Santo Anjo Vila Nova 09:00 Imbitur Divineia 07:05 Imbitur Divineia 07:05 Imbitur Divineia 09:30 Santo Anjo Divineia 07:35 Santo Anjo Divineia 07:35 Santo Anjo Vila Nova 10:00 Imbitur Vila Nova 07:35 Imbitur Vila Nova 07:35 Imbitur Divineia 10:30 Santo Anjo Vila Nova 07:45 Santo Anjo Vila Nova 07:45 Santo Anjo Vila Nova 11:00 Santo Anjo Divineia 07:50 Santo Anjo Divineia 07:50 Imbitur Divineia 11:30 Imbitur Divineia 08:05 Imbitur Divineia 08:05 Santo Anjo Vila Nova 12:00 Santo Anjo Divineia 08:20 Santo Anjo Divineia 08:20 Imbitur Divineia 12:30 Imbitur Vila Nova 08:35 Imbitur Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 13:00 Imbitur Divineia 09:00 Imbitur Divineia 09:00 Imbitur Divineia 13:30 Santo Anjo Vila Nova 09:05 Santo Anjo Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 14:00 Santo Anjo Divineia 09:20 Santo Anjo Divineia 09:20 Imbitur Divineia 14:30 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA HORÁRIO 06:00 08:35 09:05 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 226 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO E FERIADOS EMPRESA SENTIDO HORÁRIO EMPRESA SENTIDO HORÁRIO EMPRESA SENTIDO HORÁRIO Imbitur Vila Nova 09:35 Imbitur Vila Nova 09:35 Santo Anjo Vila Nova 15:00 Imbitur Divineia 10:00 Imbitur Divineia 10:00 Imbitur Divineia 15:30 Imbitur Vila Nova 10:35 Imbitur Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 16:00 Imbitur Divineia 11:00 Imbitur Divineia 11:00 Imbitur Divineia 16:30 Santo Anjo Vila Nova 11:05 Santo Anjo Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 17:00 Santo Anjo Divineia 11:20 Santo Anjo Divineia 11:20 Imbitur Divineia 17:30 Imbitur Vila Nova 11:35 Imbitur Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 18:00 Imbitur Divineia 12:05 Imbitur Divineia 12:05 Imbitur Divineia 18:30 Santo Anjo Vila Nova 12:05 Santo Anjo Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 19:00 Santo Anjo Divineia 12:10 Santo Anjo Divineia 12:10 Imbitur Divineia 19:30 Imbitur Vila Nova 12:35 Imbitur Vila Nova Santo Anjo Vila Nova 20:00 Santo Anjo Divineia 12:35 Santo Anjo Divineia 12:35 Imbitur Divineia 20:30 Santo Anjo Vila Nova 12:45 Santo Anjo Vila Nova 12:45 Santo Anjo Vila Nova 21:00 Imbitur Divineia 13:05 Imbitur Divineia 13:05 Santo Anjo Vila Nova 21:30 Santo Anjo Divineia 13:20 Imbitur Vila Nova Imbitur Vila Nova 13:35 Imbitur Divineia 13:45 Santo Anjo Vila Nova 14:05 Santo Anjo Vila Nova PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 10:35 11:05 11:35 12:05 12:35 13:35 14:05 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 227 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E L E V A N T A M E N T O S SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO E FERIADOS EMPRESA SENTIDO HORÁRIO EMPRESA SENTIDO Imbitur Divineia 14:05 Santo Anjo Divineia 14:30 Santo Anjo Divineia 14:20 Imbitur Vila Nova Imbitur Vila Nova 14:35 Imbitur Divineia 15:05 Imbitur Divineia 15:05 Santo Anjo Vila Nova 15:15 Santo Anjo Vila Nova 15:15 Imbitur Vila Nova 16:05 Santo Anjo Divineia 15:20 Santo Anjo Divineia 16:10 Imbitur Vila Nova 15:35 Imbitur Divineia 16:45 Imbitur Divineia 16:05 Santo Anjo Vila Nova Santo Anjo Divineia 16:20 Imbitur Divineia 17:30 Imbitur Vila Nova 16:35 Santo Anjo Divineia 17:45 Imbitur Divineia 17:05 Imbitur Vila Nova 18:10 Santo Anjo Divineia 17:20 Santo Anjo Vila Nova 18:25 Santo Anjo Vila Nova 17:25 Imbitur Vila Nova 19:05 Imbitur Vila Nova 17:35 Santo Anjo Divineia 19:30 Imbitur Divineia 18:05 Santo Anjo Vila Nova 20:00 Santo Anjo Divineia 18:10 Imbitur Vila Nova 20:20 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA HORÁRIO EMPRESA SENTIDO HORÁRIO 14:30 17:00 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 228 1 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO E FERIADOS EMPRESA SENTIDO HORÁRIO EMPRESA SENTIDO HORÁRIO Santo Anjo Vila Nova 18:10 Santo Anjo Divineia 20:40 Imbitur Vila Nova 18:35 Imbitur Vila Nova 21:10 Santo Anjo Divineia 19:05 Santo Anjo Vila Nova 21:40 Santo Anjo Vila Nova 19:05 Imbitur Divineia 19:15 Imbitur Vila Nova 19:35 Santo Anjo Divineia 20:00 Imbitur Vila Nova 20:20 Santo Anjo Vila Nova 20:40 Imbitur Vila Nova 21:10 Santo Anjo Vila Nova 21:40 Imbitur Vila Nova 22:00 Imbitur Divineia 22:30 Santo Anjo Vila Nova 22:30 Santo Anjo Divineia 23:20 EMPRESA SENTIDO HORÁRIO Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 229 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.1.4.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TERMINAIS Há um terminal Urbano, que foi concluído em dezembro de 2008 (Figura 146). Ele será dotado de locais para o comércio ambulante, substituindo as barracas de madeira que próximas à Prefeitura, onde está o terminal antigo. (Figura 147) Figura 146:NOVO TERMINAL URBANO Figura 147:TERMINAL URBANO ANTIGO Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.1.4.3 MOVIMENTO O movimento no terminal é exclusivo para passageiros. Dados estatísticos relativos a movimentação nos terminais não foram fornecidos. 4.1.2 SISTEMA AEROVIÁRIO Neste tópico, descreve-se a localização dos aeródromos existentes no Município. Discorre-se, no caso da existência dos mesmos, sobre a área de segurança e curvas de ruído, além dos equipamentos e facilidades aeroportuárias disponibilizadas no terminal. Informa-se qual a classificação deste e as rotas operadas a partir dele. Também se relata a área disponível para ampliação ou a nova área para implantação. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 230 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.2.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOCALIZAÇÃO DOS AERÓDROMOS Imbituba conta com um aeroporto, chamado Campo da Aviação, com 1250 m² de chão batido. Este foi aberto pela Família Catão, então proprietários do Porto de Imbituba, segundo o qual conta-se que a construção do aeroporto foi solicitada ao município por empresários necessitados do uso do mesmo para suas negociações, como é o exemplo da Gerdau e Votorantim. 4.1.2.2 ÁREA DE SEGURANÇA DE VÔO E CURVAS DE RUÍDO O Aeródromo não apresenta área de segurança e nem curva de ruído, estando no momento sem atividade. 4.1.2.3 EQUIPAMENTOS O Aeródromo não possui equipamentos. 4.1.2.4 CLASSIFICAÇÃO O Aeródromo não possui licença para operação. 4.1.2.5 ROTAS DE VÔO O Aeródromo não possui rotas de vôo. 4.1.2.6 ÁREA DISPONÍVEL PARA AMPLIAÇÃO O Aeródromo não possui área disponível para ampliação. 4.1.3 SISTEMA HIDROVIÁRIO OU MARÍTIMO O município de Imbituba conta em seu território com o único porto público do país a ser administrado por uma empresa privada. A Companhia Docas de Imbituba administra o Porto e detém a concessão para sua exploração comercial até o ano 2012. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 231 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S O local de construção do Porto foi determinado pela existência, na enseada de Imbituba, de águas abrigadas e profundas. Como o canal que dá acesso ao Porto é tão profundo quanto a sua bacia, se faz possível a navegação de navios de grande porte a qualquer hora do dia ou da noite. Além disso, por ter um espaço de retaguarda consideravelmente grande, existe a possibilidade de realização de projetos de expansão da obra do Porto. O acesso terrestre ao Porto é feito pela Rua Manoel Florentino Machado, como pode ser visto abaixo na Figura 148. Figura 148: ACESSO AO PORTO DE IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.1.3.1 PRINCIPAIS ROTAS DE NAVEGAÇÃO O Porto de Imbituba pode ser entendido como uma porta de entrada e saída de produtos nacionais e importados, sendo um caminho importante para o desenvolvimento socioeconômico tanto do município de Imbituba em si, quanto da região no qual se localiza. O Porto de Imbituba está inserido no contexto das principais rotas marítimas do mundo, conforme cartograma abaixo, na Figura 149. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 232 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 149: CARTOGRAMA DOS PRINCIPAIS EIXOS MARÍTIMOS MUNDIAIS Fonte: PROJETO CONCEITUAL DO PORTO DE IMBITUBA - SC PARCERIAS (2006) 4.1.3.2 TRAPICHES E ANCORADOUROS Não existem trapiches ou ancoradouros públicos em Imbituba. 4.1.3.3 MARINAS Não existem marinas no município. 4.1.4 SISTEMA FERROVIÁRIO A existência de um sistema ferroviário em Imbituba é de suma importância em se tratando de uma cidade portuária. Sabe-se que para haver desenvolvimento e crescimento em um porto o requisito básico é o fácil escoamento e receptação de cargas. Neste item discorre-se sobre o sistema ferroviário do município. 4.1.4.1 TRAÇADO DA VIA FÉRREA A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) possui uma extensão de 164 km, com bitola métrica, pelos quais é transportada grande parte do carvão mineral que abastece o Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, pertencente à Tractebel Energia, no PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 233 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Município de Capivari de Baixo. Além disso, pela FTC são transportados os produtos cerâmicos com destino à exportação pelo Porto de Imbituba. Segundo o sítio da internet oficial da FTC, futuramente a empresa planeja a obtenção de novas cargas e vagões para aperfeiçoar o transporte das diversas cargas e contribuir com a logística de produção e transporte catarinense. Abaixo estão relacionados, na Tabela 42 e 43, os equipamentos disponíveis na FTC. Tabela 42:MATERIAL DE TRAÇÃO – LOCOMOTIVA MODELO QUANTIDADE POTÊNCIA NOMINAL (HP) PESO ADERENTE (T) GM-G12 8 1.425 73 GM-GL8 1 950 59 GM-G22U 1 1.650 73 Total 10 14.000 - Fonte: FTC (2008) Tabela 43:MATERIAL DE TRANSPORTE – VAGÕES TIPO SERVIÇO REMUNERADO SERVIÇO NÃOREMUNERADO TOTAL PLATAFORMAS CONVENCIONAIS 0 24 24 GÔNDOLAS C/ FUNDO LOMBO DE CAMELO 304 8 312 FECHADOS COM ESCOTILHAS E TREMONHAS 50 6 56 HOPPER FECHADO CONVENCIONAL 47 10 57 Total 401 48 449 Fonte: FTC (2008) Como partes da estrutura física da FTC, encontram-se uma Oficina de Manutenção e Reparo de Locomotivas; uma Oficina de Manutenção e Reparo de Vagões e uma Oficina de Máquinas e Equipamentos de Via Permanente, sendo a última utilizada em parceria com empresas terceirizadas servindo ao propósito de execução de reparos específicos de manutenção da linha férrea. A FTC conta com um Sistema de Rádio UHF, controlado pelo Centro de Controle Operacional (CCO), cujo alcance é da totalidade da malha ferroviária, o que permite a comunicação direta entre as unidades operacionais, sendo elas as locomotivas, os autos de linhas, a segurança de tráfego, as oficinas anteriormente citadas e a administração. Antes de chegar ao Porto de Imbituba, a ferrovia desenvolve-se paralelamente a rodovia BR-101, e depois paralela a Avenida Renato Ramos da Silva. O porto é uma das extremidades dessa linha férrea, que começa em Forquilhinha e possui uma linha-tronco de 116 km, além dela a Ferrovia possui três ramais: Ramal de Urussanga PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 234 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S (25km), Ramal de Siderópolis (18 km) e Ramal de Oficinas (5 km). A FTC chega a doze municípios do estado: Laguna, Capivari de Baixo, Tubarão, Sangão, Jaguaruna, Içara, Criciúma, Siderópolis, Morro da Fumaça, Urussanga, conforme aponta a Figura 150. 4.1.4.2 ESTAÇÕES, PÁTIO DA CARGA E MANUTENÇÃO O Porto de Imbituba, por ser o final da linha transportadora da FTC, pode ser considerado um pátio de carga da ferrovia, conforme apontado no cartograma da Figura 150. Não foram encontrados além do Porto outra estação ferroviária no município. Figura 150: CARTOGRAMA DA FERROVIA TEREZA CRISTINA Fonte: FTC (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 235 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.1.5 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO Este tópico abrange a existência de futuros Pólos Geradores de Tráfego, como Centros Comerciais, Supermercados, Escolas, entre outros. Descreve-se a necessidade de vagas de estacionamento e para carga e descarga. Informa-se qual o volume atual de tráfego nas vias adjacentes e a estimativa de tráfego gerado. Citam-se também quais os futuros pontos críticos de circulação e segurança de veículos e pedestres e quais as adaptações necessárias no sistema viário do entorno. A Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que está sendo implantada no município será um grande pólo de geração de tráfego, com previsão de transporte de 1000 contêineres por dia até o porto feitos pelo sistema rodoviário. A implantação da ZPE trata-se do fator determinante para o estudo da proposta de duplicação do acesso ao porto a partir da BR-101, pelo município e pela empresa de administração portuária. Além da ZPE, o município conta com uma empresa Importadora-Exportadora com nome fantasia de Serra Morena. A empresa localiza-se na Avenida Manoel Florentino Machado, próxima à Rua Nereu Ramos e ao porto. Verifica-se na Figura 151 suas instalações. Figura 151: IMPORTADORA DE CEREAIS JUNTO AO PORTO DE IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) A empresa Serra Granel também é responsável por um grande fluxo de caminhões de grande porte que fazem o transporte de cereais a granel do navio graneleiro até a empresa que fica situada a 500 metros do Porto. Além do fluxo gerado pela frota de 42 caminhões contratados pela Serra Grande, os compradores do cereal enviam seus caminhões para fazer o carregamento do produto, contribuindo para o aumento do fluxo no local. A capacidade de carregamento do silo graneleiro é de, no máximo, 80 caminhões por dia (carretas). Outra situação constatada pela PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 236 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S movimentação e presença da empresa são as enormes filas de caminhões formadas ao longo da via, nas quais muitas vezes são ocupados até mesmo o acostamento, pátios dos Postos de Abastecimento e demais locais. Na ocasião em que foi tirada a foto abaixo (Figura 152), haviam mais de duzentos caminhões estacionados, aguardando o carregamento. Figura 152: FILA DE CAMINHÕES PARA CARREGAMENTO DE CEVADA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) O Mapa 18 mostra o Sistema Viário Municipal e a conformação observada no Município, com o posicionamento da (BR-101) e demais hierarquias e conflitos viários. 4.2 SANEAMENTO BÁSICO Entre os procedimentos padrão para se promover e manter a saúde e bem-estar dos habitantes destaca-se como fundamental o saneamento básico de um município ou comunidade. Isso se dá pelo tratamento da água, a canalização e tratamento de esgotos, a limpeza pública de ruas e avenidas, a coleta e o tratamento adequado de resíduos orgânicos e sólidos, através de sistemas de triagem, compostagem e reciclagem. Um saneamento básico adequado garante uma vida saudável para a comunidade, o fortalecimento da economia, pela redução de gastos com a saúde a médio e longo prazo e a conservação dos ambientes naturais, fator de suma importância na dinâmica de Imbituba pelo grande apelo turístico de caráter natural e esportivo presente no município. Neste item são descritos os serviços de saneamento básico ofertados. Relatam-se os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e da rede de drenagem.(Mapa 19) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 237 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.2.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O sistema de abastecimento de água de um município está atrelado a uma série de questões sociais e econômicas que perpassam a disponibilização dos recursos hídricos, a engenharia de abastecimento – obras, equipamentos e serviços –, e a qualidade de vida dos habitantes, uma vez que a água constitui elemento essencial à vida vegetal e animal. O sistema de abastecimento de água é realizado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Em 2005 foi expirada a concessão de trinta anos estabelecida entre a empresa e o município de Imbituba. Recentemente o contrato foi renovado por cinco anos com possibilidade de aditamento por mais cinco anos. 4.2.1.1 EXTENSÃO DA REDE ADUTORA A rede adutora trata-se do conjunto de peças ligadas com o objetivo de ligar as fontes de água bruta nos mananciais às estações de tratamento e posteriormente aos reservatórios de distribuição. No município de Imbituba a extensão da rede adutora é de 20.762 metros. 4.2.1.2 ÁREA ATENDIDA O abastecimento urbano de água é de aproximadamente 100% da população, estando apenas a região do Itaperubá fora da estatística, já que é abastecida por um poço artesiano. A CASAN chega a este número multiplicando o número de economias abastecidas pelo número de consumidores em cada economia e comparando com a população estimada pelo IBGE. O número, por isso, não é exato, mas aproximado. 4.2.1.3 ABASTECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL O abastecimento residencial conta com 14.558 economias, o comercial com 1.221 economias, o industrial 37 e o Poder Público 225 economias, conforme informações fornecidas pela CASAN. 4.2.1.4 POPULAÇÃO ATENDIDA O total da população urbana abastecida de água em Imbituba, de acordo com a CASAN, é de aproximadamente 39.409 habitantes. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 238 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.2.1.5 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S CAPTAÇÃO O sistema de captação consiste em um conjunto de estruturas e dispositivos construídos ou montados junto a um manancial para a captação de água destinada ao sistema de abastecimento. A captação da CASAN que abastece o município de Imbituba é feita no Rio d’uma (Mapa 19), que possui vazão de 290 litros/s. 4.2.1.5.1 MANANCIAL E ÁREA DE PROTEÇÃO No município de Imbituba o manancial não está calculado e não há área de proteção especial ao redor do mesmo, de acordo com o Departamento de Saneamento e Meio ambiente. 4.2.1.5.2 VOLUME CAPTADO E DO MANANCIAL No município de Imbituba o volume captado de água é de 262.483,2 m³/mês, de acordo com a CASAN. 4.2.1.6 ADUÇÃO No município as adutoras são do tipo Ferro Fundido (FºFº) e PVC. 4.2.1.7 RECALQUE Entende-se por recalque as edificações, máquinas e demais equipamentos necessários para a elevação da água de um ponto para o outro. Imbituba apresenta seis estações de recalque estando todas localizadas na região central. 4.2.1.8 RESERVAÇÃO O potencial de reservação necessário e utilizado até o momento para o abastecimento do município de Imbituba é de 2.503 m³. Existem atualmente nove reservatórios no município, sendo um localizado na Estação de Tratamento de Água (ETA) e os demais na área urbana, como o reservatório apresentado abaixo na Figura 153. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 239 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 153: RESERVATÓRIO DA CASAN Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.2.1.9 TRATAMENTO O sistema de tratamento é efetuado através da ETA que opera com o tipo convencional de tratamento, que consiste basicamente na desinfecção da água com cloro. A ETA opera num forçante de 329h/mês. 4.2.1.10 REDE DE ABASTECIMENTO Consiste no conjunto de condutos colocados nas vias públicas e edificações, tendo por objetivo a condução final da água aos prédios e ao consumo público. O município conta com uma rede de abastecimento de 283.433 metros. 4.2.1.11 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO Conforme informação oficial da CASAN, não há previsão de ampliação do sistema. 4.2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Um dos aspectos da renovação contratual entre o município e a CASAN é a exigência de investimentos na área de esgotos. A CASAN comprometeu-se a investir oito milhões nos próximos cinco anos no sistema de esgotamento sanitário do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 240 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S O bairro Paes Leme já possui a rede de esgotos e a ETA instaladas, embora ainda não estejam em funcionamento, sendo priorizado nesse sentido pela situação de contínuo escoamento de esgoto para a Lagoa da Bomba situada no bairro em questão. A previsão de ligamento das estruturas é para o final de maio de 2009, atingindo 12% do total da população de Imbituba. Para o ano de 2009 prevê-se o investimento de R$ 2,5 milhões em redes de esgoto nos bairros Divinéia e da Guarda e construção das Estações de Tratamento Compactas, que depois serão deslocadas para outros locais até a conclusão da grande Estação de Tratamento, ao lado do Porto, e com Emissário Submarino a ser construído. Para a próxima fase será priorizado o bairro Divinéia por possuir grande parte do seu escoamento de esgoto a céu aberto e em direção ao mar. 4.2.2.1 EXTENSÃO DA REDE COLETORA A extensão da rede coletora presente no município de Imbituba até o momento é de 9.500 metros, estando totalmente localizada na região do bairro Paes Leme. 4.2.2.2 ÁREA SERVIDA O município de Imbituba é servido pelo sistema de tratamento e distribuição de água em quase toda a área urbana e no bairro Paes Leme, integrado ao sistema após a constatação de graves problemas ambientais oriundos do não tratamento adequado da água na região. 4.2.2.3 NÚMERO DE ECONOMIAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Em Imbituba existem 627 ligações prediais prontas para operar, conforme informado pela CASAN. 4.2.2.4 POPULAÇÃO SERVIDA Aproximadamente 3.000 habitantes são beneficiados pelo serviço de tratamento de esgoto no município, de acordo com a CASAN. 4.2.2.5 VOLUME COLETADO Conforme informado pela CASAN, o sistema de esgotamento sanitário começará a operar no final de maio de 2009, inicialmente no bairro Paes Leme e posteriormente PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 241 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S na Divineia, não havendo cálculos do volume a ser coletado. 4.2.2.6 TRATAMENTO E DESTINO FINAL A vazão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída até o momento é de 4litros/s e o tratamento é do tipo aeróbio/anaeróbio compacto, com destino final na Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme. O sistema de tratamento aeróbico/anaeróbico consiste na multiplicação de bactérias que se alimentam dos dejetos sólidos, sem a necessidade de oxigênio para sobreviverem. 4.2.3 SISTEMA DE DRENAGEM Em Sistema de Drenagem é descrita a extensão da rede, identificada a área atendida e as condições de funcionamento. Também são descritos os planos de controle de cheias existentes. 4.2.3.1 EXTENSÃO DA REDE Os dados a respeito da extensão da rede de drenagem municipal são encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). 4.2.3.2 ÁREA ATENDIDA Os dados a respeito da área atendida pela rede de drenagem municipal são encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). 4.2.3.3 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Os dados a respeito das condições de funcionamento da rede de drenagem municipal são encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). 4.2.3.4 CONTROLE DE CHEIAS Os dados a respeito do controle de cheias realizado pelo município na extensão da rede de drenagem encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). A quantidade de lixo gerada pelo consumo humano traz como conseqüências primárias a poluição do solo, das águas, da atmosfera e problemas de ordem de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 242 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.2.4 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SISTEMA DE COLETA E DESTINO FINAL DE LIXO saúde para a população. Além disso, como conseqüência secundária, o excesso de lixo produzido pode esgotar rapidamente os aterros sanitários projetados e implantados em uma realidade não mais condizente com a atual em termos de número de população e quantidade de consumo e rejeitos. Neste item discorre-se sobre a coleta de lixo propriamente dita, além de informações sobre a limpeza pública, seus equipamentos e efetivo, e da disposição final do lixo urbano. 4.2.4.1 COLETA DE LIXO Desde o ano de 2007 o município de Imbituba possui contrato firmado com a empresa Serrana Engenharia Ltda. para a coleta de resíduos nos limites do município. A empresa é proprietária de um aterro sanitário denominado Aterro Sanitário Sul, localizado no município de Laguna, para o qual os rejeitos sólidos domiciliares são enviados após passarem por processo de triagem em uma usina de triagem de resíduos da Prefeitura de Imbituba, ainda nos limites municipais, para atendimento ao Sindicato dos Catadores. (PMI, 2008). A localização e as instalações da Usina de Triagem são apresentadas na Figura 154 e 155. Figura 154: PLACA DE INDICAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM DE LIXO Figura 155: USINA DE TRIAGEM DO LIXO Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.2.4.1.1 FREQÜÊNCIA E HORÁRIOS Os horários e a frequência da coleta de lixo estão distribuídos conforme a Tabela 44 a 46, organizadas por zona e bairros. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 243 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela 44:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA SUL LOCALIDADE-TURNO/HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA Itapirubá Manhã10:30 Manhã10:30 Manhã10:30 Roça Grande Manhã09:00 Manhã09:00 Manhã09:00 Boa Vista Manhã09:00 Manhã09:00 Manhã09:00 Guaiúba Manhã08:00 Manhã08:00 Manhã08:00 São Tomas Manhã07:00 Manhã07:00 Manhã07:00 Porto da Vila Manhã11:00 Manhã11:00 Manhã11:00 Santo Antônio Manhã09:00 Manhã09:00 Manhã09:00 Vila Nova/Portal/Cemitério Manhã08:00 Manhã08:00 Manhã08:00 Sagrada Família Manhã09:00 Manhã09:00 Manhã09:00 V. Nova/Portal/C. da Aviação Tarde13:00 Tarde13:00 Tarde13:00 SÁBADO Fonte: PMI (2008) Tabela 45:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA CENTRAL LOCALIDADETURNO/HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO Paes Leme Manhã09:30 Manhã09:30 Manhã09:00 Lomba Manhã09:30 Manhã09:30 Manhã09:00 Araçá Tarde15:00 Tarde15:00 Tarde15:00 Rua de Baixo Tarde15:00 Tarde15:00 Tarde15:00 Village Tarde15:30 Aguada Manhã11:00 Centro Comercial Tarde18:00 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Tarde14:00 Manhã11:00 Tarde18:00 Tarde18:00 Manhã11:00 Tarde18:00 Tarde18:00 Tarde12:00 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 244 Manhã10:00 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA LOCALIDADETURNO/HORÁRIO F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SEGUNDA Divinéia TERÇA QUARTA Tarde14:00 QUINTA SEXTA Tarde14:00 SÁBADO Manhã11:00 Fonte: PMI (2008) Tabela 46:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA NORTE LOCALIDADETURNO/HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA Manhã07:30 SÁBADO Praia do Rosa Manhã07:30 Manhã07:30 Loteamento Zé Laguna Manhã10:00 Araçatuba Manhã07:00 Manhã07:00 Campo D'una Manhã07:00 Manhã07:00 Ibiraquera Manhã11:00 Manhã10:00 Janaina Manhã11:30 Quintino Tarde14:00 Manhã11:30 Arroio do Rosa Manhã10:00 Alto Arroio Tarde15:00 Arroio Tarde15:00 Barra da Ibiraquera Manhã11:30 Tarde14:00 Tarde14:00 Praia do Luz Manhã09:30 Nó de Pinho Tarde15:00 Sambaqui Manhã10:00 Nova Brasília (lado sul) Manhã07:00 Manhã07:00 Mirim Manhã07:00 Manhã07:00 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Manhã07:00 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 245 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA LOCALIDADETURNO/HORÁRIO F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA Morro do Mirim Manhã07:00 Maquine Manhã07:00 Passagem do Rio D'una Manhã08:30 Ribanceira Tarde15:30 Vila Esperança SEXTA SÁBADO Manhã07:00 Manhã10:30 Penha Manhã11:30 Manhã07:00 Nova Brasília (lado Norte) Manhã08:00 Manhã08:00 Fonte: PMI (2008) 4.2.4.1.2 EQUIPAMENTOS No município são usados dois caminhões compactadores com capacidade para 10 toneladas. Não foi informado pela empresa se são colocados mais caminhões durante a temporada. 4.2.4.1.3 ÁREA SERVIDA A área do município beneficiada pelo serviço de coleta de lixo está referida nas tabelas apresentadas no item 4.2.4.1.1. 4.2.4.1.4 VOLUME COLETADO E DESTINO O lixo coletado no município de Imbituba é encaminhado para a usina de triagem da cidade e o restante é levado ao Aterro Sanitário Sul da Serrana Engenharia, no Km 323,3 da BR-101, em Laguna, como visualizado na Figura 156. Mensalmente, a Serrana receber por estimativa em Imbituba em média 600 toneladas, havendo variações durante o período de alta temporada. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 246 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 156:ATERRO SANITÁRIO SUL EM LAGUNA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.2.4.2 LIMPEZA PÚBLICA A limpeza pública é realizada pela Prefeitura com uma equipe de 57 funcionários da prefeitura. 4.2.4.2.1 ÁREA ATENDIDA As áreas atendidas pela limpeza pública no município são a área central e as praias. Nas demais o serviço é prestado pela Serrana 4.2.4.2.2 FREQÜÊNCIA A frequência de atendimento da limpeza publica é diária, variando apenas as áreas a serem atendidas a cada dia da semana. 4.2.4.2.3 EQUIPAMENTOS Os equipamentos utilizados pelos funcionários da limpeza pública municipal vão desde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como botas e capacetes, até as roçadeiras e foices utilizadas para o corte da grama ou a poda de árvores. A SEINFRA informou não realizar treinamento para os funcionários tanto para o uso dos EPI´s quanto para o uso dos equipamentos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 247 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.2.4.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO URBANO Informa-se sob este tópico, dados sobre a disposição final do lixo urbano como sua localização, volume depositado e tratamento dispensado antes e após a disposição final. 4.2.4.3.1 LOCALIZAÇÃO, ÁREA E ACESSIBILIDADE O Aterro Sanitário Sul, pertencente a Serrana Engenharia está localizado no Km 323,3 da BR-101, em Laguna, SC. Lá são depositados o lixo urbano não-reciclável do município de Imbituba. 4.2.4.3.2 VOLUME DIÁRIO DEPOSITADO O volume mensal de coleta em Imbituba enviado ao aterro sanitário de Laguna é estimado em 600 toneladas na média. 4.2.4.3.3 TRATAMENTO O lixo coletado é enviado para a Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos coordenada pela Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Imbituba (COOPERZIMBA), entidade sem fins lucrativos, localizada na Vila Nova Alvorada. Após o processo de triagem, o lixo segue para o aterro de Laguna, onde é disposto e recoberto diariamente com uma camada de terra. 4.3 SISTEMA DE ENERGIA Em Sistemas de Energia, discorre-se sobre a iluminação pública e também a transmissão de energia, além da existência, ou não, de oleodutos e gasodutos no município. 4.3.1 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA Neste subitem identifica-se a extensão da rede de iluminação pública. Descrevem-se as redes de infraestrutura, o número de ligações, a área e a PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 248 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S população atendida, além da capacidade das subestações. Também é discorrido sobre a previsão de ampliação para o sistema. 4.3.1.1 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Imbituba tem suas redes de iluminação pública abastecidas por duas empresas, a Central Elétrica de Santa Catarina (CELESC) e a Cooperativa de Eletricidade Rural de Paulo Lopes (CERPALO). Para as áreas atendidas pela CELESC a extensão das redes de iluminação pública é apresentada abaixo, na Tabela 47. Tabela 47: EXTENSÃO DAS REDES DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. TIPO DE REDE LOCALIDADE EXTENSÃO (km) Baixa tensão Urbana 200.79 Rural 177.99 Urbana 167.18 Rural 211.02 Média tensão Fonte: CELESC (2009) 4.3.1.2 REDES DE INFRAESTRUTURA A CERPALO abastece o Município de Imbituba até a região de Ibiraquera e Praia do Rosa. A partir da Praia do Rosa e em direção ao sul, o abastecimento de energia fica a cargo da CELESC. 4.3.1.2.1 TORRES E FAIXAS DE DOMÍNIO A Tabela 48 mostra a origem e o destino da linha de transmissão que passa pelo município, a quantidade de torres, a faixa de domínio e sua devida extensão. Tabela 48:DADOS SOBRE AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DO MUNICÍPIO LINHA DE TRANSMISSÃO QTD DE TORRES FAIXA DE DOMÍNIO LT138kV Imbituba Laguna 156 25m (12,5m p/ cada lado) EXTENSÃO EXTENSÃO DA LT DA LT NO MUNICÍPIO 31342,53 13268,41 Fonte: CELESC (2009) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 249 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.3.1.2.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S OCUPAÇÃO DO SOLO E ESPAÇO AÉREO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO Não foram fornecidos dados sobre a ocupação do solo e espaço aéreo das faixas de domínio. 4.3.1.3 NÚMERO DE LIGAÇÕES A Tabela 49 abaixo demonstra dados referentes ao consumo de energia por economias, fornecidos pela CELESC-2008. Tabela 49:CONSUMO DE ENERGIA E DIVISÃO POR ECONOMIAS ECONOMIAS NÚMEROS KWH Total de Consumidores 14.015 55.744.755 Residencial 12.228 22.546.764 Industrial 446 14.285.742 Comercial 1.217 12.728.347 Rural 9 136.099 Poderes Públicos 100 1.101.783 Iluminação Pública 1 3.561.897 Serviço Público 12 1.282.611 Consumo Próprio 2 101.512 Fonte: CELESC (2008) 4.3.1.4 CAPACIDADE DA SUBESTAÇÃO A CELESC possui uma subestação transformadora no município de Imbituba, de 138/13,8kV, com uma potência transformadora de 3x16,67MVA, apresentada na Figura 157. A subestação da CELESC em Imbituba fica à Rua Irineu Bornhausen, número 437, no centro do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 250 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 157: SUBESTAÇÃO DE IMBITUBA DA CELESC Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Já a CERPALO tem uma subestação (Figura 158) transformadora de 34,5kV/13,8kV com capacidade de transformação de tensão de 12MVA. Figura 158: SUBESTAÇÃO DA CERPALO EM IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.3.1.5 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO A CERPALO finalizou recentemente um projeto de ampliação de sua capacidade de abastecimento de energia pela subestação de Imbituba de 7,5 para 12MVA. Já a CELESC não tem previsão para ampliação da rede no momento. 4.3.1.6 ÁREA E POPULAÇÃO ATENDIDA Não foram fornecidos dados a respeito da área e população atendida. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 251 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.3.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S OLEODUTO Neste tópico é descrita a existência de oleodutos e são apontadas as características destes que por ventura estejam presentes nos limites do município. 4.3.2.1 EXTENSÃO DA REDE De acordo com a Transpetro, o município de Imbituba não apresenta oleoduto. 4.3.2.2 PONTOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO O município de Imbituba não possui elementos relacionados ao oleoduto dentro dos seus limites físicos. 4.3.2.3 ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO O município de Imbituba não possui elementos relacionados ao oleoduto dentro dos seus limites físicos. 4.3.2.4 ÁREA ATENDIDA O município de Imbituba não possui elementos relacionados ao oleoduto dentro dos seus limites físicos. 4.3.3 GASODUTO Neste tópico é descrita a existência e são apontadas as características dos gasodutos que por ventura estejam presentes nos limites do município. 4.3.3.1 EXTENSÃO DA REDE O gasoduto administrado pela Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), identificado como o mais próximo aos limites do município de Imbituba, não perpassa o território do mesmo, não tendo ponto de coleta, estações de compressão e redução de pressão. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 252 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.3.3.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PONTOS DE COLETA O Município não apresenta pontos de coleta. 4.3.3.3 ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO O Município não apresenta estação de compressão. 4.3.3.4 ESTAÇÃO DE REDUÇÃO DE PRESSÃO O Município não apresenta estação de redução de pressão. 4.3.3.5 ÁREA ATENDIDA O Município não possui qualquer área em seus limites atendida pelos serviços de gasoduto. 4.4 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES Em Comunicações, relatam-se os Sistemas de Telefonia disponíveis no município, bem como a mídia existente. Incluem-se neste tópico, os serviços de correios e telégrafos. 4.4.1 SISTEMA DE TELEFONIA Para a caracterização dos Sistemas de Telefonia, identificam-se a quantidade de aparelhos habilitados e sua proporção. Citam-se também a capacidade das centrais, os sistemas de discagem direta disponibilizados pelas concessionárias, além da demanda atual. Descreve-se ainda a previsão de ampliação, a utilização de sistemas alternativos e a existência de postos de atendimento e de telefones públicos no município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 253 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.4.1.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S APARELHOS LIGADOS Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), existem 9.036 aparelhos ligados no município de Imbituba, dados referentes a março deste ano. (Tabela 50) Tabela 50: APARELHOS LIGADOS EM IMBITUBA POR LOCALIDADE LOCALIDADE ACESSOS INDIVIDUAIS 47014-Araçatuba 162 47080-Imbituba 3.570 47118-Mirim 132 47227-Itapiruba 405 47400-Vila Nova 1.670 47562-Ibiraquera 404 47563-Arroio 24 47565-Alto Arroio 336 47943-Roca Grande 149 48012-Praia do Rosa 299 48316-Barra Da Ibiraquera 129 48317-Lagoa Do Quintino 37 48456-Nova Brasília 1.012 49078- Sambaqui 4 49598-Boa Vista 32 49603-Guaiuba 182 49606-Maquine 33 49607-Morro Do Mirim 62 49608-Porto Da Vila 19 49609-Retiro 4 49610-Sagrada Família 41 49611-São Tomaz 21 49612-Vila Santo Antonio 124 49742-Penha 0 49943-Ribanceira Do Sul 38 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 254 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOCALIDADE ACESSOS INDIVIDUAIS 89336-Vila Esperança 147 Total 9.036 Fonte: ANATEL (2009) 4.4.1.2 PROPORÇÃO Para uma população de 36.169 (IBGE-2007) habitantes tem-se a distribuição de cerca de uma linha telefônica a cada quatro pessoas. 4.4.1.3 CAPACIDADE DA CENTRAL A capacidade da central telefônica para o município é de 10.215 acessos fixos instalados, ou seja, aproximadamente 90% desta capacidade já foi atingida. 4.4.1.4 SISTEMAS DE DISCAGEM DE DISTÂNCIA A Empresa Brasil Telecom que atende ao município no sistema de telefonia disponibiliza os serviços de discagem a distancia à população através de telefones de uso público LDN e LDI. 4.4.1.5 DEMANDA ATUAL Em uma análise simplificada, ao se comparar os dados de março de 2008 com os de 2009 do mesmo período, percebe-se uma demanda crescente por linhas telefônicas em Imbituba de pouco mais de 2%. 4.4.1.6 PREVISÃO DE AMPLIAÇÕES Não há dados que comprovem qualquer intenção de execução de projetos de ampliação da rede pelas companhias no momento. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 255 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.4.1.7 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S SISTEMAS ALTERNATIVOS O Município conta com serviço de telefonia móvel das operadoras TIM, Vivo, Claro e Brasil Telecom. A torres de transmissão das operadoras ficam localizadas no Morro da Antena, na Vila Nova. 4.4.1.8 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO As empresas Vivo e Brasil Telecom não possuem ponto de atendimento próprio e a As empresas Vivo e Brasil Telecom não possuem ponto de atendimento próprio e a comercialização dos seus produtos se dá atualmente nas Lojas Salfer e na Magazine Luiza. As operadoras Claro e TIM contam com agentes autorizados. 4.4.1.9 TELEFONES PÚBLICOS O município dispõe de 348 telefones públicos conforme detalhado na Tabela 51 abaixo, conformando assim uma proporção de nove telefones públicos a cada mil habitantes. Tabela 51:TELEFONES PÚBLICOS TELEFONE DE USO PÚBLICO (TUP) QUANTIDADE Tups p/ ligações longa distância (LDN) 348 Tups p/ ligações internacionais (LDI) 140 Tups p/ acessíveis 24hrs 335 Tups p/ adaptado deficientes (cadeirantes) 4 Tups p/ adaptado deficientes (áudio/fala) 0 Total geral 348 Fonte: ANATEL (2008) 4.4.2 JORNAL, RÁDIO E TELEVISÃO Os meios de comunicação em massa possuem uma função importância na dinâmica municipal, tanto pela disseminação de acessíveis, como pela função educacional e de integração dos sociedade. Neste item são citados e descritos os veículos de mídia município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 256 de extrema informações cidadãos à presentes no 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.4.2.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S JORNAIS Os jornais são uma das maiores fontes de informação de um município e é de suma importância uma cidade do porte de Imbituba possuir esses veículos de comunicação circulantes. Existem em Imbituba três jornais locais, de grande importância e cita-se como de grande influência no município os jornais Zero Hora e Diário Catarinense, de circulação regional. Neste subitem, são relatados os dados correspondentes à mídia impressa existente. Descrevem-se, a localização das agências mantidas no município, os tipos de periódicos distribuídos, como se dá sua distribuição e quais as áreas de influência. 4.4.2.1.1 LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS O município de Imbituba conta com a edição de três jornais locais, cujo nome e endereço aparecem relacionados abaixo no Quadro 17. JORNAL ENDEREÇO Expresso Diário Avenida Santa Catarina, 696 Centro. O Popular Rua Nereu Ramos, 866 Centro. Nosso Povo Rua Renato Ramos da Silva, 2113 Vila Nova. Quadro 17: PERIODICIDADE E TIRAGEM DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO Fonte: ADJORISC (2009) 4.4.2.1.2 TIPO Os três jornais são do tipo tablóide, de tiragem periódica, sendo todos pagos. O jornal o Nosso Povo tem tiragem semanal de mil exemplares impressa pelo Diário Catarinense, em Florianópolis, abrangendo quase que exclusivamente o município de Imbituba. O jornal Expresso Diário tem periodicidade e tiragem não definidas, dependendo da matéria a ser divulgada. Sua área de abrangência se limita ao município de Imbituba. O jornal O Popular é considerado o jornal impresso mais completo do município, tendo sua tiragem de 5 mil exemplares impressos duas vezes por semana e sua área de abrangência atinge toda a região sul de Santa Catarina. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 257 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.4.2.1.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DISTRIBUIÇÃO A distribuição dos jornais é feita nas diversas bancas de revistas e demais estabelecimentos de caráter informativo e comercial. Também há distribuição por periodicidade, conforme relacionado no Quadro 18 a seguir. JORNAL PERÍODO TIRAGEM Expresso Diário Semanal ------ O Popular Bissemanal 5.000 Nosso Povo Semanal 1.000 Quadro 18: JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO Fonte: ADJORISC (2009) 4.4.2.1.4 ÁREA DE INFLUÊNCIA Os três jornais editados no município de Imbituba e suas áreas de influência e abrangência aparecem relacionados no Quadro 19 abaixo. JORNAL Expresso Diário O Popular Nosso Povo POPULAÇÃO ABRANGENTE ÁREA DE ABRANGÊNCIA 110.528 Armazém; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Criciúma; Florianópolis; Forquilhinha; Garopaba; Gravatal; Içara; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Morro da Fumaça; Orleans; Paulo Lopes; Pedras Grandes; Rio Fortuna; Santa Rosa de Lima; São Ludgero; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão; 139.324 Armazém; Biguaçu; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Cocal do Sul; Criciúma; Florianópolis; Garopaba; Gravatal; Içara; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Morro da Fumaça; Orleans; Palhoça; Paulo Lopes; Santo Amaro da Imperatriz; São José; São Ludgero; Siderópolis; Tubarão; Urussanga; 133.493 Araranguá; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Cocal do Sul; Criciúma; Florianópolis; Garopaba; Içara; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Orleans; Palhoça; Paulo Lopes; São José; São Ludgero; São Martinho; Tubarão; Quadro 19: ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO Fonte: ADJORISC (2009) 4.4.2.2 RÁDIO E TELEVISÃO PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 258 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Existem duas rádios locais no município, a Difusora de Imbituba em frequência AM (também conhecida como Rádio Bandeirantes AM1010) e a rádio 89,3 FM. Já para o sistema de sinal de televisão existem antenas que transmitem a Rede Globo, Bandeirantes, Record, Record News e SBT. Não é disponível sistema de televisão a cabo na cidade. 4.4.2.2.1 LOCALIZAÇÃO DAS EMISSORAS As localizações das emissoras de rádio do município estão descritas conforme Quadro 20 abaixo. RÁDIO ENDEREÇO Rádio 89.3 FM Avenida Santa Catarina esquina com Ernani Cotrin. Rádio Difusora de Imbituba S/A. Praça Henrique Lage, 797 – Centro. Quadro 20: ENDEREÇO DAS RÁDIOS NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.4.2.2.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA A área de influência pretendida pela administração da rádio 89.3FM, conforme declaração de seu coordenador no sítio da internet, trata-se das cidades de Imbituba, Laguna, Garopaba, Paulo Lopes, Imaruí, Capivari de Baixo, Tubarão e municípios da Grande Florianópolis, com uma abrangência de cerca de meio milhão de pessoas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 259 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.4.2.2.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TELEVISÃO A CABO E REPETIDORAS DE IMAGENS ESTADUAIS Não há disponibilidade de televisão a cabo na cidade. As repetidoras das imagens estaduais são: TV Barriga Verde, da Rede Bandeirantes, RIC TV Florianópolis, da Rede Record, RBS, da Rede Globo e SBT. 4.4.3 CORREIOS E TELÉGRAFOS O município conta com nove agências dos correios, sendo oito delas comunitárias (AGC) e uma apresentando serviço de Banco Postal. 4.4.3.1 LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS As Agências dos Correios estão dispostas em nove bairros diferentes, conforme Quadro 21 a seguir: AGÊNCIA ENDEREÇO AC - Imbituba Rua Ernani Contrin, 377 – Centro AGC - Araçatuba Rodovia SC 434 – Araçatuba AGC - Mirim Praça Santana, 64 – Mirim AGC - Vila Nova Rua Santana s/n – Distrito de Vila Nova AGC - Guaiúba Rua Vergílio Soares s/n – Guaiuba AGC Estrada Geral de Ibiraquera s/n – Ibiraquera AGC – Itapiruba Avenida Quatorze s/n – Itapiruba AGC – Nova Brasília Avenida Cônego Itamar Luiz da Costa s/n – Povoado de Nova Brasília AGC – Roça Grande Rua Vicente Machado, 777 – Roça Grande Quadro 21:AGÊNCIAS DOS CORREIOS EM IMBITUBA Fonte: CORREIOS (2009 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 260 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A Agência Central fica na Rua Ernani Cotrin, visualizada na Figura 159. Figura 159: AGENCIA DOS CORREIOS NO CENTRO DE IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.4.3.2 LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA Não foi identificada a localização dos postos de coleta de correspondência no município de Imbituba. 4.4.3.3 CAIXAS POSTAIS Não foi fornecido dado relativo a existência de caixas postais no município de Imbituba. 4.4.3.4 ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA Não foi fornecido dado relativo a entrega domiciliar de correspondência no município de Imbituba. 4.5 SERVIÇO FUNERÁRIO Para o Serviço Funerário, identifica-se a localização dos cemitérios e suas áreas de abrangência, além das capacidades e demandas. Também são descritos os equipamentos oferecidos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 261 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.5.1 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S LOCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E ÁREA DE ABRANGÊNCIA O Município de Imbituba é atendido por três cemitérios, estando apontadas no Quadro 22 abaixo as localizações dos mesmos. CEMITÉRIO ENDEREÇO Cemitério Vila Nova Rua Santana. Cemitério do Mirim Rua do Cemitério. Cemitério da Freguesia do Mirim Rua Odilon Prates. Quadro 22:CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Além dos cemitérios apontados no Quadro 22, Imbituba ainda conta com outros dois cemitérios de menor porte localizados respectivamente atrás da Igreja da Vila Nova e da Igreja do Morro do Mirim. Logo abaixo na Figura 160 observa-se o Cemitério da Freguesia do Mirim. Figura 160:CEMITÉRIO DA FREGUESIA DO MIRIM Fonte: GOOGLE-EARTH (2008) 4.5.2 CAPACIDADE E DEMANDA Não há dados concretos a respeito da capacidade e demanda pelos cemitérios municipais, tendo sido informado pela prefeitura que até o momento não foi identificada a necessidade de aumento da área por saturamento. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 262 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 4.5.3 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S EQUIPAMENTOS Existem quatro funerárias no município de Imbituba, a saber: Funerária e Capela São João (Figura 161), Funerária e Capela Santa Catarina, Funerária Marzinho e Funerária São Camilo. Todas estão situadas na Avenida Brasil, próximas ao Hospital São Camilo. Figura 161: FUNERÁRIA E CAPELA SÃO JOÃO Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.6 SEGURANÇA PÚBLICA No item Segurança Pública, relatam-se as delegacias e postos policiais existentes no município, além dos quartéis do Corpo de Bombeiros. Discorre-se sobre sua localização e área atendida, o número médio de ocorrências registradas e ainda sobre o efetivo alocado. 4.6.1 POLÍCIA Imbituba não conta com os serviços da Guarda Municipal no momento, havendo, entretanto, estudos sobre sua implementação num futuro próximo, segundo a Secretaria Municipal da Segurança. As três delegacias existentes nos município de Imbituba são listadas com os respectivos endereços e telefones de suas sedes abaixo no Quadro 23. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 263 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DELEGACIA ENDEREÇO TELEFONE Delegacia Federal AGR. SC Av. Presidente Vargas, s/n - \Centro (48) 3255-1489 Delegacia de Polícia Civil de Rua João Hipólito Nascimento, s/n Vila Imbituba Nova Alvorada (48) 3255-0099 Polícia Militar de SC - 190 (48) 3255-0187 / Rua Manoel Florentino Machado, 003 Centro 3255-1482 Quadro 23:DELEGACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) A Delegacia de Polícia Civil de Imbituba aparece representada na Figura 162. Figura 162: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.6.2 CORPO DE BOMBEIROS Imbituba conta com uma sede do Corpo de Bombeiros situada na Avenida Manoel Florentino Machado, próxima do portão de acesso ao Porto (Figura 163). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 264 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 163: CORPO DE BOMBEIROS DE IMBITUBA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) 4.6.3 NÚMERO DE OCORRÊNCIAS De acordo com dados coletados no Corpo de Bombeiros, são atendidas anualmente cerca de quatro mil ocorrências, sendo sua maior porcentagem registrada durante os meses de alta temporada e referentes ao resgate a vitimas de afogamentos e de acidentes de trânsito na BR-101. Só este ano foram registradas 679 ocorrências de janeiro a março. A maior concentração destas por afogamento aconteceu na Praia do Rosa. De acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil, são registradas 400 ocorrências por mês, sendo os maiores motivos ameaças, perda de documentos e pequenos furtos. Durante a temporada esse número aumenta cerda de 20 a 30%. 4.6.4 EFETIVO O Corpo de Bombeiros possui um efetivo de 35 militares que ocupam as funções em equipes de cinco militares a cada turno de vinte e quatro horas. Durante o verão o efetivo aumento em cerca de seis militares vindos de Tubarão, Criciúma e Laguna. Na Polícia Civil tem-se 16 funcionários. 4.6.5 ÁREAS ATENDIDAS O corpo de bombeiros atua sobre todas as áreas do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 265 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S 4.7 ABASTECIMENTO ALIMENTAR Neste tópico são descritos os equipamentos de comércio, atacadista e varejista. 4.7.1 EQUIPAMENTOS DE ATACADO E MATADOUROS Não existem matadouros nem atacadistas nos limites territoriais do município. 4.7.2 EQUIPAMENTOS DE VAREJO Não existem grandes redes de supermercado, apenas mercados de porte médio na área central (Figura 164), conforme se observa no Quadro 24. Mercado ENDEREÇO Supermercado Althoff Avenida Dr. João Rinza, numero 600. Supermercado Alto Arroio Rodovia BR- 101, km 276 Supermercado Tieli Rua 3 de Outubro, 772 Quadro 24: PRINCIPAIS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Fonte: CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008) Existem também duas pequenas feiras livres, popularmente conhecidas como “Sacolão”, que ocorrem semanalmente na Vila Nova e no Centro, nas quais são comercializados produtos alimentícios in natura beneficiados pelas comunidades locais. Segundo informações da prefeitura, cerca de 70% dos vendedores das feiras possuem alvará para a venda ambulante. Há intenção do município de construir um Mercado Público em 2009, porém o local não está definido. O Mapa 20 a seguir localiza os principais equipamentos públicos do município de Imbituba já citados. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 266 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 164: FOTOGRAFIA DO SUPERMERCADO ALTHOFF Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 267 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 5 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL Em todo o país a provisão de infraestrutura social pelos municípios aos seus habitantes trata-se de um desafio significativo, estando na oferta adequada de serviços de educação, saúde, habitação e transporte os pontos críticos mais relevantes tanto no meio urbano quanto no meio rural. Por se tratar de uma cidade de pequeno porte Imbituba muitas vezes depende de serviços de outros pólos regionais para suprir a demanda da sua população, seja ela por educação, saúde ou até mesmo transporte. As cidades mais utilizadas para auxílio são: Laguna, Tubarão e Florianópolis. Mesmo assim a cidade ainda enfrenta alguns problemas tanto referentes à sazonalidade da população, quanto no atendimento as necessidades dos novos moradores que para a cidade se deslocam. Outro condicionante importante a ser considerado na análise da infraestrutura social e urbana é a existência do Porto de Imbituba e a intenção de aumentar o volume transportado por este, acarretando tanto o desenvolvimento quanto problemas sociais. Além disso, a fragilidade ambiental do município, que conta com uma grande área de preservação, normalmente mais suscetíveis a invasões se conforma como outra condicionante, portanto alvo de grande preocupação no planejamento da cidade. 5.1 HABITAÇÃO A moradia é uma das necessidades mais básicas do ser humano, ela deve receber atenção especial no planejamento urbano. A compreensão de como esse uso residencial se dá na cidade, assim com a qualidade da habitação dos munícipes é o elemento principal nesse item. A seguir serão descritos aspectos referentes à habitação como localização, identificação por tipo, e tendências de crescimento estimado. 5.1.1 LOCALIZAÇÃO A morfologia de ocupação de Imbituba é linear, tendo como barreiras físicas, ou seja, limitantes de expansão territorial a BR-101, o Morro do Mirim, a Lagoa Mirim, as dunas, o Porto e o Oceano Atlântico. Desse modo, as construções se espalham pela orla, dentro de um tecido urbano que parte das rodovias e formam pequenos núcleos e nestes estão distribuídas as residências. As residências de turistas, no entanto, em sua maioria ocupam a costa, de forma a PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 268 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S aproveitar a grande qualidade paisagística local. Enquanto isso, as ocupações irregulares se dão em cinco principais focos, que serão melhor abordadas no item 5.1.2.3, elas estão todas dentro do tecido urbano e perto de regiões ambientalmente frágeis, portanto merecem especial atenção. 5.1.2 IDENTIFICAÇÃO DO TIPO Imbituba possui na sua maioria edificações de uso residencial unifamiliar, no centro da cidade é possível encontrar as de uso misto com residência e comércio no pavimento térreo, assim como as de uso plurifamiliar. Os imóveis de uso transitório se concentram na orla e na região central, assim como os de uso comercial somente. Nas figuras a seguir exemplificam residências unifamiliares de uso sazonal (Figura 165) e habitação de uso transitório. (Figura 166) Figura 165: RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR Figura 166: HABITAÇÃO DE USO TRANSITÓRIO Fonte: POUSADA VENTO NORTE (2008) Fonte: SANTUR (2008) 5.1.2.1 PAVIMENTOS Em Imbituba a maioria das edificações tem entre um e dois pavimentos, com exceção do centro da sede que possui edifícios de até seis pavimentos. Isso reflete a característica de uma ocupação esparsa que ocorre no município e que demonstra uma tendência a continuar dessa forma. É importante ressaltar que mesmo com a ocupação da orla, esta não foi tomada por prédios que prejudicassem a sua qualidade visual, agregando assim mais um potencial na cidade. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 269 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 5.1.2.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PADRÃO No município de Imbituba são encontrados grandes contrastes nos padrões das habitações. Enquanto as casas de veraneio tendem a ser de alto padrão, as casas dos moradores da cidade são na sua maioria mais simples, ou no mínimo inferiores aos padrões das dos veranistas. As casas construídas em ocupações irregulares em sua maioria são construídas com material precário e sem nenhum tipo de projeto. 5.1.2.3 FAVELAS, CORTIÇOS E INVASÕES Um dos principais problemas da favelização como se sabe, além da marginalização dos seus moradores perante a sociedade é a falta de infraestrutura. Essa deficiência acarreta problemas relativos ao meio ambiente, à saúde dos moradores locais e a possibilidade de desenvolvimento sócio educacional das crianças. Em Imbituba existem cinco núcleos com ocupações irregulares de maior relevância, são eles: Araçá, Divineia, Portelinha, Roça Grande e Nova Brasília. Todos merecem especial atenção por se tratarem de locais com alguma fragilidade ambiental. A Figura 167 a seguir exemplifica a forma de ocupação da Portelinha. A prefeitura não possui um levantamento oficial a respeito das populações presentes nas ocupações. Figura 167INVASÃO DA PORTELINHA Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2009) O município possui programas de habitação popular, os quais vem desenvolvendo através do Programa Crédito Solidário, um programa criado pela Caixa Econômica Federal, em uma parceria entre governos municipal e federal. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 270 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Com foco em reduzir o déficit habitacional da população com renda de até três salários mínimos e também incentivar a regularização fundiária, a prefeitura está construindo casas populares que serão pagas em 20 anos a juros zero, com parcelas que giram em torno de R$ 135,00. Para receber o benefício é necessário que o proprietário esteja com o terreno regularizado e a escritura pública. Este programa de habitação popular é previsto para os bairros de Nova Brasília, Vila Nova e Itapirubá. 5.1.3 CRESCIMENTO São retratadas nos subitens a seguir questões relativas ao crescimento estimado para as diferentes regiões do município de Imbituba, áreas de transição e as características de oferta e demanda por habitação. 5.1.3.1 TENDÊNCIAS DE EXPANSÃO As áreas com tendência de expansão para habitação no município segundo a prefeitura é Nova Brasília, que assistiu a um grande crescimento nos últimos anos. 5.1.3.2 ÁREAS DE TRANSIÇÃO Observam-se áreas de transição na BR 101, que se mesclam indústrias, áreas de cultivo e habitações, além, ainda, de grandes empreendimentos comerciais. 5.1.4 CARACTERÍSTICAS DE OFERTA E DEMANDA A evolução para a redução do déficit habitacional encontrado em Imbituba dependerá da eficácia do programa, de forma a minimizar as necessidades habitacionais nos próximos 10 anos. Os últimos dados relativos ao déficit habitacional de Imbituba, fornecidos pela COhaB- SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina), são de 847 residências, dados de 2006. Isso significa que a demanda por habitações na cidade ainda é bastante alta apesar dos programas governamentais aplicados no setor. Em relação à demanda de casas de veraneio, a SANTUR (Santa Catarina Turismo S/A), em 2006, realizou um estudo com a demanda turística habitacional para o município de Imbituba, conforme Tabela 52. Analisando a tabela percebe-se que um número significativo de turistas possui casa própria na cidade (15,85%) e que outra parte (20,77%) faz uso de casa ou apartamentos alugados, isso denota que a PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 271 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S maioria dos visitantes da cidade permanece por um tempo considerável e isso pode ser considerada uma característica importante do turismo de Imbituba. Tabela 52: DEMANDA TURÍSTICA DE ACOMODAÇÕES EM IMBITUBA Meio de hospedagem 2006 Casa ou apto. de aluguel 20,77% Pousada 15,32% Casa de amigos/parentes 39,96% Casa própria 15,85% Hotel 6,51% Camping 1,41% Albergues/alojamentos - Hospedaria/pensão dormitório 0,18% Total 100,00% Fonte: SANTUR/GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO (2008) 5.2 EDUCAÇÃO De acordo com a Secretaria da Educação de Imbituba houve um aumento considerável de estudantes do município à procura de universidades em cidades próximas nos últimos anos. Isso resultou em deslocamentos diários significativos. Perante essa necessidade, a Prefeitura passou a ceder o transporte gratuitamente, oferecendo 126 vagas para Tubarão e deslocamento para várias cidades. Essa busca por maior formação profissional pode ser explicada principalmente pela oferta de bolsa garantida pelo art. 170, da Lei Complementar n°281/2005 do Estado de Santa Catarina, com o pagamento de até 70% da mensalidade e do PROUNI (bolsa integral), juntamente com o transporte gratuito, cedido pela Prefeitura Municipal, que facilitou o acesso dos estudantes às universidades. 5.2.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA Imbituba conta com aproximadamente 30 escolas entre municipais, estaduais e particulares. As de ensino fundamental são bem distribuídas pela cidade, localizando-se em vias de fácil acesso. No entanto as escolas de ensino médio se concentram no centro de Imbituba. (Mapa 21 ) A localização das escolas municipais de Imbituba está descrita no Quadro 25. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 272 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL F AS E 1 IM B I T UBA L E V A N T A M E N T O S ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZAÇÃO Escola Básica Henrique Lage Rua Irineu Bornhausen, 268 Escola Municipal Urbana Etelvina de Souza Pereira Pedro Antonio Gonçalves, 336 Escola Municipal Rural Ugero Pittigliani R Itapiruba, 0 Escola Municipal Urbana João Pedro Tavares Antonio Manoel Feliciano, 0 Escola Municipal Urbana Basileu Jose da Silva Santana, 0 Escola Municipal Urbana Jose Vanderlei Maer Av. Marieta Konder Bornhausen, 0 Escola Municipal Urbana Dep. Joaquim Ramos Av. Santa Catarina, 19 Escola Municipal Rural Profª. Terezinha P de Souza Estrada Geral de Arroio, 0 Escola Municipal Rural Profª. Herminia de S Marques BR 101 km 276 Lote Butiá, 0 Escola Básica Municipal Padre Itamar Luís da Costa Estrada IMB-454 Escola Básica Municipal Belarminda de Souza Pires Rua Higínio José Martins Escola Municipal Urbana Profª. Belarminda de Souza Pires Higino Jose Martins, 0 Quadro 25: LOCALIZAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS DE IMBITUBA Fonte: PMI (2009) Segue no Quadro 26, a localização das escolas estaduais de Imbituba. ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZAÇÃO Escola Estadual Urbana Visconde do Rio Branco R Irineu Bornhausen, 268 Escola Estadual Urbana Henrique Lage R Santa Ana, 709 Escola Estadual Urbana João Guimarães Cabral R 09 de Julho, 333 Escola Estadual Urbana Profª. Gracinda Augusta Machado R Elias de Moraes, 0 Escola Estadual Urbana Prof. Marcilio Dias S Thiago R João L de Souza, 0 Escola Estadual Rural Andre A de Souza BR 101 km 276, 0 Escola Estadual Urbana Profª. Julieta Pavan Simões Av. Central do Rosa, 0 Escola Estadual Rural Profª. Justina da Conceição Silva R Aritiano Gonçalves, 150 Colégio Normal Eng. Annes Gualberto Av. Brasil, 614 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 273 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZAÇÃO Escola Estadual Urbana Eng. Álvaro Catão Rodovia SC 434 km 14 Quadro 26: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMBITUBA Fonte: PMI (2009) Segue no Quadro 27, a localização das principais escolas particulares de Imbituba. ESCOLAS PARTICULARES LOCALIZAÇÃO Escola Particular Urbana Cooperativa Educacional de Imbituba R Quintino Bocaiúva, 464 Escola Particular Urbana Evolução R Nicolau Bittencourt da Rosa Matos, 26 Escola Particular Urbana de Imbituba Av. Santa Catarina, 447 Escola Particular Urbana Eng. Francisco João B Catão Praça Henrique Lage, 4 Centro Educacional Eng. Francisco João Bocayuva Catão Escola Estadual Rural Andre A de Souza R João L de Souza Escola Particular Urbana Cooperativa Educacional de Imbituba R Quintino Bocaiúva, 464 Escola Particular Urbana Evolução R Nicolau Bittencourt da Rosa Matos, 26 Quadro 27: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE IMBITUBA Fonte: PMI (2009) 5.2.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS A capacidade dos estabelecimentos de ensino da rede escolar está descrita na Tabela 53, onde estão o número de escolas e o número de docentes presentes na rede escolar. Tabela 53: DETALHAMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESCOLAR E NÚMERO DE DOCENTES, PARA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR, MÉDIO, FUNDAMENTAL E SUPERIOR, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E ESCOLAS PRIVADAS REDE ESCOLAR NÚMERO DE ESCOLAS NÚMERO DE DOCENTES Ensino Pré- Escolar (1) (2) 25 67 Escola Pública Municipal (1) 12 39 Escola Pública Estadual (1) 9 19 Escola Pública Federal (1) 0 0 Escola Privada 4 9 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 274 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S REDE ESCOLAR NÚMERO DE ESCOLAS NÚMERO DE DOCENTES Ensino Fundamental (1) 23 295 Escola Pública Municipal (1) 10 121 Escola Pública Estadual (1) 9 150 Escola Pública Federal (1) 0 0 Escola Privada 4 24 Ensino Médio (1) 4 60 Escola Pública Municipal (1) 0 0 Escola Pública Estadual (1) 3 57 Escola Pública Federal (1) 0 0 Escola Privada 1 3 Ensino Superior (2) 0 0 Escola Pública Municipal (1) 0 0 Escola Pública Estadual (1) 0 0 Escola Pública Federal (1) 0 0 Escola Privada 0 0 Fonte: IBGE (2007) Nota: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável. 1 Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2007 2 Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo da Educação Superior 2005; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2007 5.2.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS Em Imbituba são oferecidas vagas na rede pública municipal e estadual desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo também cursos técnicos. Já na rede privada essa oferta se estende até o ensino superior e de pós-graduação, apesar serem apenas poucos cursos oferecidos. Os cursos de ensino superior e pós-graduação são ofertados por duas universidades, a Unibave e a Unisul, que tem suas sedes em cidades maiores e possuem apenas um campus em Imbituba. A quantidade de matrículas da rede escolar no município de Imbituba está na Tabela 54. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 275 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 54:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR PARA O ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL MÉDIO E SUPERIOR, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E ESCOLAS PRIVADAS REDE ESCOLAR NÚMERO DE MATRÍCULAS Ensino Básico 808 Escola Pública Municipal (1) 452 Escola Pública Estadual (1) 263 Escola Pública Federal (1) 0 Escola Privada 93 Ensino Fundamental 5464 Escola Pública Municipal (1) 1.945 Escola Pública Estadual (1) 3.224 Escola Pública Federal (1) 0 Escola Privada 295 Ensino Médio 1265 Escola Pública Municipal (1) 0 Escola Pública Estadual (1) 1.222 Escola Pública Federal (1) 0 Escola Privada 43 Ensino Superior (2) 157 Escola Pública Municipal (1) 157 Escola Pública Estadual (1) 0 Escola Pública Federal (1) 0 Escola Privada 0 Fonte: IBGE (2007) Nota:Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável. 1 Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2007 2 Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo da Educação Superior 2005; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2007 A Tabela 55 a seguir mostra o número de matrículas realizadas nos CMEI’s (Centro Municipal de Ensino Infantil) da rede pública municipal. Esses estabelecimentos são destinados a creches, ou seja, atendem crianças de 0 a 3 anos, e também atendem da 1ª a 4ª série, os primeiros anos do ensino fundamental. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 276 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Tabela 55:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA Educação INFANTIL NÚMERO DE MATRÍCULAS ESCOLA EDU. INFANTIL 1ª a 4ª SÉRIE C.E.I. Angela Amim 103 - C.M.E.I. Laura Perfeito 106 - C.M.E.I. Raios de Sol 16 - C.M.E.I. Clara Heitch Soares 51 - C.M.E.I. Cidália Soares Menezes 33 - C.M.E.I. Peixinho Dourado - 13 C.M.E.I. Altona 89 - C.M.E.I. Coração de Mãe 30 - C.M.E.I. Alceu Rochadel 139 - C.M.E.I. Cantinho Feliz 34 53 C.M.E.I. Menino Deus 13 16 C.M.E.I. Pequenos Dálmatas 21 - TOTAL 635 82 Fonte: PMI (2008) As tabelas a seguir (Tabela 56 a 58), mostram o número de matrículas das escolas públicas, municipal e estadual, e das escolas particulares de Imbituba. Tabela 56:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO ESCOLA NÚMERO DE MATRÍCULAS EDU. INFANTIL 1ª a 4ª SÉRIE 5ª a 8ª SÉRIE TOTAL E.B.M. Basileu José da Silva 58 184 201 443 E.M. Ugero Pittigliani 35 101 E.B.M. Pe. Dr. Itamar Luis da Costa 31 140 E.M. Belarminda de Souza Pires 51 211 E.B.M. José Vanderlei Mayer 219 359 211 188 203 391 136 240 E.B.M. Deputado Joaquim Ramos 32 104 E.M. João Pedro Tavares 23 63 E.M. Etelvina de Souza Pereira 37 101 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 136 86 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 277 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S NÚMERO DE MATRÍCULAS ESCOLA EDU. INFANTIL 1ª a 4ª SÉRIE E.M. Terezinha Pinho de Souza 36 113 E.M. Herminia de Souza Marques 44 87 TOTAL 347 1292 5ª a 8ª SÉRIE TOTAL 131 759 2398 Fonte: PMI (2008) Tabela 57:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR ESTADUAL PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO NÚMERO DE MATRÍCULAS ESCOLA EDU. INFANTIL 1ª a 4ª SÉRIE 5ª a 8ª SÉRIE ENS. MÉDIO MAGISTÉR IO TOTAL EEB Profª Justina Da Conceição Silva 28 44 76 - - 148 EEM Eng. Annes Gualberto - - - 940 60 1000 EEB Eng. Álvaro Catão 37 243 282 225 - 787 EEB Henrique Lage 36 291 484 - - 811 EEB Profª Gracinda Augusta Machado 43 249 379 - - 671 EEB Andre A De Souza 25 138 241 - - 404 EEB Profº Marcilio Dias S Thiago 35 66 229 - - 330 EEB Visconde Do Rio Branco 35 60 166 239 - 500 EEB Profª Julieta Pavan Simões 10 38 184 - - 232 EEB João Guimarães Cabral 45 152 275 - - 472 Naes De Imbituba - 168 272 500 - 940 TOTAL 294 1449 2588 1904 60 6295 Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 278 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela 58:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR particular PARA Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO NÚMERO DE MATRÍCULAS ESCOLA CRECHE EDU. INFANTIL 1ª a 4ª SÉRIE Escola Adventista de Imbituba 20 92 148 Escola Especial Girassol 7 72 1000 Cooperativa Educacional de Imbituba Centro Educacional Evolução 13 5ª a 8ª SÉRIE 1 76 55 21 ENS. MÉDIO 43 TOTAL 787 811 CE T Salus Ltda 671 Centro Educacional Eng. Francisco João B. Catão 31 PDI Infantil 29 TOTAL 100 52 404 330 272 97 43 6295 Fonte: PMI (2008) 5.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Existem em Imbituba alguns programas que visam qualificação técnica da população. Exemplo disso é o programa instalado em setembro de 2005 na Escola Estadual Rural Professora Justina, o Projeto Sítio Pedagógico, cujo objetivo é implementar um processo de formação ecológica dentro das escolas, incorporando práticas eco-pedagógicas sustentáveis, interdisciplinares e transversais a rotina escolar. Este projeto vem de encontro à realidade dos alunos, que são na maioria moradores da zona rural e tem como necessidade um bom entendimento de seu meio. Quanto a qualificação do corpo docente, 98,50% dos professores tem formação universitária, com pós graduação. A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte oferece capacitação continuada, primeiramente é realizada pesquisa com os docentes para optarem as áreas dos cursos. 5.2.5 EQUIPAMENTOS Dentre os equipamentos disponíveis para o sistema de ensino fundamental e médio no município de Imbituba encontra-se um acervo de livros doados pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), programa gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um laboratório de informática para alunos e PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 279 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S outro para professores. Além disso, há oferta de internet banda larga com acesso de alunos e professores. O quantitativo de equipamentos para o ensino fundamental e médio e o número de alunos e professores beneficiados com a oferta de internet está disposto na Tabela 59. Tabela 59:NÚMERO DE EQUIPAMENTOS E BENEFICIADOS COM ACESSO A INTERNET EM IMBITUBA EQUIPAMENTOS QUANTITATIVO Livros doados pelo PNBE em 2008 1.840 livros Laboratório de informática para alunos beneficiados 3.893 alunos Laboratório de informática para professores beneficiados 703 professores Banda Larga para alunos beneficiados 361 alunos Banda Larga para professores beneficiados 99 professores Banda Larga para escolas beneficiadas 1 escolas Fonte: MEC 2008 5.2.6 ENTIDADE MANTENEDORA Os estabelecimentos de ensino presentes no município são mantidos pelo governo estadual e municipal, em sua maioria, ou por iniciativa privada. As Entidades Mantenedoras de cada uma das escolas estão descritas no Quadro 28. ESCOLAS ENTIDADES MANTENEDORAS Escola Básica Henrique Lage Governo Municipal Escola Municipal Urbana Etelvina de Souza Pereira Governo Municipal Escola Municipal Rural Ugero Pittigliani Governo Municipal Escola Municipal Urbana João Pedro Tavares Governo Municipal Escola Municipal Urbana Basileu Jose da Silva Governo Municipal Escola Municipal Urbana Jose Vanderlei Maer Governo Municipal Escola Municipal Urbana Dep. Joaquim Ramos Governo Municipal Colégio Normal Eng. Annes Gualberto Governo Municipal Escola Municipal Rural Profª. Terezinha P de Souza Governo Municipal Escola Municipal Rural Profª. Herminia de S Marques Governo Municipal Escola Municipal Urbana Profª. Belarminda de Souza Pires Governo Municipal PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 280 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESCOLAS ENTIDADES MANTENEDORAS Escola Estadual Urbana Visconde do Rio Branco Governo Estadual Escola Estadual Urbana Henrique Lage Governo Estadual Escola Estadual Urbana João Guimarães Cabral Governo Estadual Escola Estadual Urbana Profª. Gracinda Augusta Machado Governo Estadual Escola Estadual Urbana Fero Marcilio Dias S Thiago Governo Estadual Escola Estadual Rural Andre A de Souza Governo Estadual Escola Estadual Urbana Profª. Julieta Pavan Simões Governo Estadual Escola Estadual Rural Profª. Justina da Conceição Silva Governo Estadual Escola Estadual Urbana Eng. Álvaro Catão Governo Estadual Escola Particular Urbana Cooperativa Educacional de Imbituba Iniciativa Privada Escola Particular Urbana Evolução Iniciativa Privada Escola Particular Urbana de Imbituba Iniciativa Privada Centro Educacional Eng. Francisco João Bocayuva Catão Iniciativa Privada Quadro 28:ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE IMBITUBA Fonte: PMI (2009) 5.2.7 REPETÊNCIA E EVASÃO Existe o projeto “base”, que promove a aceleração de estudos garantindo o desenvolvimento e a aprendizagem para alunos com distorção idade-série, quanto a evasão o índice é baixo, pois existe o programa “apóia”, que atua junto ao Conselho Tutelar, através de notificações das unidades educacionais para o referido programa. 5.2.8 NÍVEIS DE INSTRUÇÃO A taxa de alfabetização no município encontra-se ligeiramente abaixo do nível registrado no estado de Santa Catarina (IBGE, 2000), como mostra a Tabela 60. Enquanto Santa Catarina possui 94,7% da população com 10 anos ou mais alfabetizada, Imbituba detém 92,9% de seus habitantes alfabetizados. Acompanhando a amostragem do Estado, Imbituba apresenta índices de alfabetização mais elevados entre crianças e adolescentes, já os jovens, adultos e idosos influenciam a taxa para baixo. O Censo Demográfico também revela que da população residente com dez anos ou mais de idade, o total de habitantes que sabem ler e escrever atinge 93% dos PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 281 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S homens e 91% das mulheres. Consequentemente, as pessoas que não sabem ler e escrever somam 7% dos homens e 9% das mulheres (IBGE, 2000). Tabela 60:PESSOAS COM 10 ANOS DE IDADE OU MAIS, POR TAXA DE ALFABETIZAÇÃO ESCOLARIDADE SANTA CATARINA IMBITUBA Total 4.374.244 29.602 Alfabetizadas 4.142.103 27.507 Não alfabetizados 132.141 2.095 10 a 14 anos 526.410 3.567 Alfabetizadas 520.611 3.523 Não alfabetizados 5.799 44 15 a 19 anos 535.665 3.634 Alfabetizadas 529.543 3.564 Não alfabetizados 6.122 70 20 anos ou mais 3.312.169 22.401 Alfabetizadas 3.091.948 20.420 Não alfabetizadas 220.221 1.981 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 De acordo com as informações apresentadas pelo MEC, do ano de 1991 ao ano de 2000, houve uma queda significativa no percentual de indivíduos considerados analfabetos no município, sendo essa queda mais acentuada na faixa etária de 18 a 24 anos e menos acentuada na faixa etária de 15 a 17 anos, indicando uma possível falha de mobilização para esse público especifico. Em Imbituba há alunos nos diversos níveis de ensino, conforme mostra a Tabela 61. O ensino fundamental é contemplado pelo maior número de estudantes, abrangendo 61% do total de alunos. Níveis como o de ensino médio e educação infantil também apresentam dados quantitativos significativos, obtendo respectivamente 19% e 12% do total de estudantes. Todavia, o ensino superior revela uma acentuada queda na quantidade de estudantes, com apenas 6% do total de alunos. A alfabetização para adultos, cursos pré-vestibular, mestrados e doutorados somam juntos 2% alunos em todo o município. Estes índices acompanham os valores médios para o estado de Santa Catarina (IBGE, 2000). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 282 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Tabela 61:FREQUÊNCIA DA POPULAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR NÚMERO DE HABITANTES INSTITUIÇÕES SANTA CATARINA IMBITUBA Total 1.631.443 10.869 Educação Infantil 209.023 1.304 Alfabetização para Adultos 9.706 66 Ensino Fundamental 997.941 6.699 Ensino médio 270.234 2.066 Pré-vestibular 9.347 65 Ensino Superior 127.138 660 Mestrado / Doutorado 8.053 8 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Os níveis de instrução da população estão representados na Tabela 62, onde os anos de estudo são da pessoa responsável pelos domicílios particulares permanentes. Tabela 62:NÍVEL DE INSTRUÇÃO MEDIDO POR ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO PERMANENTE NÍVEL DE INSTRUÇÃO (ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO) DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES (2000) Sem instrução ou menos de 1 ano 889 1 ano 448 2 anos 565 3 anos 924 4 anos 2.430 5 anos 538 6 anos 320 7 anos 451 8 anos 1.379 9 anos 247 10 anos 249 11 anos 1.270 12 anos 71 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 283 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S NÍVEL DE INSTRUÇÃO (ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO) DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES (2000) 13 anos 75 14 anos 92 15 anos 195 16 anos 117 17 anos ou mais 49 Não determinado 26 Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano (2000) Nota-se uma maior porcentagem de pessoas com instrução por educação formal de quatro anos, o que aponta para um grande número de evasão e desistência depois deste período da quarta série do ensino fundamental. Outro pico quantitativo no tempo de educação formal aparece ao final de oito anos de estudo, coincidindo com a conclusão do ensino fundamental, essa desistência torna-se ainda maior após a conclusão do ensino médio e, na sequência os números são cada vez mais reduzidos indicando uma possível baixa qualificação profissional dos indivíduos responsáveis por domicílios permanentes no município de Imbituba, tendo como ano base o ano 2000. 5.2.9 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO Não foram encontrados dados referentes à conservação e manutenção das edificações. 5.3 SAÚDE De acordo com a Secretaria da Saúde de Imbituba, o atendimento à saúde e os programas específicos disponibilizados pela prefeitura municipal cobrem 100% de sua população. Dentre os programas disponibilizados pela prefeitura municipal e coordenados pela Secretaria da Saúde estão: Saúde Pública e Medicina Preventiva; Atividades Médicas e Odonto-sanitárias; Educação para a Saúde; Administração Ambulatorial e Controle Hospitalar; Vigilância à Saúde; Gestão de Programas e Ações Relativas à Saúde da Família; e a Assistência Básica à Saúde. O Programa Saúde da Família (PSF), em atividade no município, conta com equipes formadas por médicos, enfermeiras e auxiliares de enfermagem que atendem em todas as comunidades do município, nos postos de saúde ou em visitas domiciliares. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 284 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A equipe base do PSF é auxiliada ainda por uma equipe suporte formada por nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. 5.3.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA Imbituba conta com vinte e três Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o território municipal além de um hospital central, o que assegura uma cobertura total dos munícipes no quesito saúde.( Mapa 22) O Quadro 29 aponta a localização de todas as UBS e do Hospital presente no município. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZAÇÃO Hospital São Camilo Avenida Brasil, 938 Unidade Básica de Saúde de Arroio Estrada Geral, 896 Unidade Básica de Saúde de Arroio do Rosa Estrada Geral de Arroio do Rosa, 895 Unidade Básica de Saúde de Boa Vista Estrada Geral, 529 Unidade Básica de Saúde de Campestre Rua Novo Horizonte, 50 Unidade Básica de Saúde de Ibiraquera Estrada Geral,963 Unidade Básica de Saúde de Itapiruba Estrada Geral,963 Unidade Básica de Saúde de Penha Estrada Geral da Penha,35 Unidade Básica de Saúde de Sambaqui Rua Geral, 58 Unidade Básica de Saúde de São Tomaz Estrada Geral, 158 Unidade Básica de Saúde de Vila Esperança Rua Geral, 895 Unidade Básica de Saúde de Vila Nova Praça Santa Ana,125 Unidade Básica de Saúde do Morro Do Mirim Estrada Geral, 862 Unidade Básica de Saúde Porto Da Vila Estrada Geral, 142 Unidade Saúde da Família Limpa Estrada Geral, 893 Unidade Saúde da Família de Alto Arroio Estrada Geral, 92 Unidade Saúde da Família de Araçatuba Estrada Geral, 56 Unidade Saúde da Família de Campo da Aviação Rua Bento Damazio,96 Unidade Saúde da Família de Guaiuba Estrada Geral, 896 Unidade Saúde da Família de Nova Brasília Rua João de Carvalho,962 Unidade Saúde da Família de Roca Grande Rua Santa Bárbara,742 Unidade Saúde da Família e Posto de Atendimento Medico Municipal - PAMM Rua Nereu Ramos,326 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 285 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZAÇÃO Unidade Saúde da Família Paes Leme Av. Brasil, 569 Unidade Básica de Saúde Vila Nova Alvorada Unidade Básica de Saúde Vila Alvorada Unidade de Saúde Mirim Unidade Básica de Saúde do Centro Unidade Saúde da Família de Vila Santo Antonio Estrada Geral, 23 Quadro 29: LOCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE IMBITUBA Fonte: PMI (2009) 5.3.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS O Hospital São Camilo é o único hospital público de Imbituba, sendo um hospital de médio porte com disponibilidade de 97 leitos. Apesar de não possuir especialistas efetivos de acordo com a Secretaria da Saúde, os casos especiais e que necessitam de um acompanhamento mais específico são encaminhados para o município de Tubarão ou Florianópolis. A capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde, considerando a sua totalidade, está detalhada no Quadro 30, que relaciona os estabelecimentos com ou sem internação e os estabelecimentos de apoio à diagnose e terapia total. DESCRIÇÃO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS. Estabelecimentos de Saúde com Internação Total 1 Estabelecimentos de Saúde sem Internação Total 25 Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Total 7 Estabelecimentos de Saúde sem Internação Pública 22 Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Público 1 Estabelecimentos de Saúde com Internação Privado 1 Estabelecimentos de Saúde sem Internação Privado 3 Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Privado 6 Estabelecimentos de Saúde Total Privado/SUS 8 Estabelecimentos de Saúde com Internação Privado/SUS 1 Estabelecimentos de Saúde sem Internação Privado/SUS 2 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 286 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DESCRIÇÃO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS. Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Privado /SUS 5 Quadro 30: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO A ORIGEM PÚBLICA OU PRIVADA, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL Fonte: IBGE (2005) No Quadro 31, têm-se o detalhamento dos estabelecimentos e serviços de saúde considerando o grau de especialização, especialidades fornecidas e internação. Imbituba não conta com estabelecimentos de saúde especializada com internação total. DESCRIÇÃO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Estabelecimentos de Saúde Especializado Sem Internação Total 7 Estabelecimentos de Saúde com Especialidades Sem Internação Total 8 Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Total 1 Estabelecimentos de Saúde Geral sem Internação Total 17 Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação Pública 1 Estabelecimentos de Saúde com Especialidades sem Internação Pública 5 Estabelecimentos de Saúde Geral sem Internação Pública 17 Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação Privado 6 Estabelecimentos de Saúde com Especialidades sem Internação Privado 3 Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Privado 1 Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação Privado/SUS 4 Estabelecimentos de Saúde com Especialidades sem Internação Privado/SUS 3 Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Privado/SUS 1 Quadro 31: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO Fonte: IBGE (2005) No Quadro 32 seguem algumas informações complementares sobre os planos de saúde nos estabelecimentos de saúde e serviços prestados. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 287 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S DESCRIÇÃO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Estabelecimentos de Saúde SUS 31 Estabelecimentos de Saúde Plano de Terceiros 9 Estabelecimentos de Saúde Próprio 9 Estabelecimentos de Saúde Único Total 33 Estabelecimentos de Saúde Único Público 23 Estabelecimentos de Saúde Único Privado 10 Estabelecimentos de Saúde Único Privado/SUS 8 Quadro 32:NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO Fonte: IBGE (2005) 5.3.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS Conforme mencionado no item 5.3.2, e de acordo com dados do IBGE (2005), o Hospital São Camilo trata-se do único hospital com leitos para internação disponível pelo sistema de saúde municipal, atendendo tanto pelo SUS quanto pelo sistema privado em seus 97 leitos disponíveis. Imbituba não conta com leitos para internação em estabelecimento de saúde pública Federal ou Estadual. De acordo com levantamento feito pela Secretaria da Saúde do município, as Unidades de Saúde espalhadas por toda a extensão do território municipal atendem uma média de 5940 pacientes mensalmente, cobrindo 100% da população com os atendimentos oferecidos. 5.3.4 CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL A classificação do pessoal apto à realização dos atendimentos oferecidos pelo município está disposta no Quadro 33, conforme o número de estabelecimentos, cuja natureza especifica o tipo de atendimento oferecido. Faz-se importante ressaltar que, de acordo com informações concedidas pela Secretaria da Saúde do município, em casos de necessidade de um munícipe por um atendimento especializado não disponível nas unidades de saúde municipais, a Secretaria faz o encaminhamento do paciente para um centro de referência ou realiza a contratação de um técnico da saúde especializado para atender o caso. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 288 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E NATUREZA DO ATENDIMENTO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial Total 26 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial com Atendimento Médico em Especialidades Básicas 26 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial com Atendimento Médico em Outras Especialidades 5 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial com Atendimento Odontológico com Dentista 7 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento de Emergência Total 1 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento de Emergência Pediatria 1 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento de Emergência Clínica 1 Estabelecimentos de Saúde com Atendimento de Emergência Traumato Ortopedia 1 Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS Ambulatorial 25 Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS Internação 1 Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS Emergência 1 Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS UTI/CTI 1 Quadro 33: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS PELA NATUREZA DO ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO Fonte: IBGE (2005) 5.3.5 EQUIPAMENTOS Os equipamentos disponíveis nos estabelecimentos de saúde estão dispostos no Quadro 34. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E NATUREZA DO ATENDIMENTO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Mamógrafo com Comando Simples 1 Tomógrafo 1 Ultrassom Doppler Colorido 1 Eletrocardiógrafo 4 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 289 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E NATUREZA DO ATENDIMENTO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Raios-X de 100 A 500ma 3 Quadro 34:EQUIPAMENTOS DE SAÚDES DISPONÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE Fonte: IBGE (2005) 5.3.6 ENTIDADE MANTENEDORA As entidades mantenedoras dos estabelecimentos de saúde cuja totalidade se distribui na esfera pública (distribuídos em Federal, Estadual e Municipal) e privado total, distribuídos em entidades com e sem fins lucrativos, ou com convênio do SUS (Sistema Único de Saúde), estão no Quadro 35. TIPO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS Estabelecimentos de Saúde Total 33 Estabelecimentos de Saúde Público Total 23 Estabelecimentos de Saúde Público Municipal 23 Estabelecimentos de Saúde Privado Total 10 Estabelecimentos de Saúde Privado com Fins Lucrativos 8 Estabelecimentos de Saúde Privado sem Fins Lucrativos 2 Estabelecimentos de Saúde Privado SUS 8 Quadro 35: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENTIDADES MANTENEDORAS Fonte: IBGE (2005) 5.3.7 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO Não foram encontrados dados referentes ao grau de conservação das edificações ligadas à saúde pública ou privada do município de Imbituba. 5.3.8 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR Segundo informações da Secretaria da Saúde do município, as Unidades de Saúde municipais atendem, em média, 5.940 casos médicos. Quase metade desses atendimentos é realizado no posto de atendimento central, tanto pela localização quanto pela concentração de especialidades como urologia, pediatria, obstetrícia, centro de referência da saúde da mulher e pequenas cirurgias. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 290 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Durante o verão as Unidades de Saúde recebem uma maior procura devido a casos de intoxicação alimentar ou por insetos e problemas ligados à exposição ao Sol. O Quadro 31 apresentado no item 5.3.2 detalha os estabelecimentos de saúde classificados pela natureza do atendimento médico-hospitalar, juntamente com a capacitação do pessoal apto a realizar o serviço no município. 5.3.9 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA De acordo com dados fornecidos pela Secretaria da Saúde de Imbituba, o município oferece assistência odontológica aos munícipes por meio de seis centros de especialidade odontológica, estando eles no centro de Imbituba e nas localidades Poço Grande, Campo de Aviação, Mirim, Ibiraquera e Divineia. 5.3.10 NÍVEIS GERAIS DE SAÚDE O programa de Atenção Básica à Saúde corresponde ao acompanhamento Clínico Geral, à Saúde da Criança, da Mulher, ao Controle da Hanseníase, Hipertensão, Diabetes e Tuberculose, e Saúde Bucal. Durante os meses de fevereiro e março foram identificados quatro focos de dengue no município, motivando a parceria entre as Secretarias da Vigilância Sanitária e da Saúde na construção de uma campanha municipal de conscientização populacional para a prevenção e cuidados a serem tomados com relação à doença. Os dados coletados referentes ao Programa de Atenção Básica à Saúde estão dispostos na tabela a seguir (Tabela 63). Tabela 63:PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Proporção da população 7,84 coberta pelo Programa de Saúde 24,16 95,06 95,56 88,35 92,36 99,75 Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas 1,95 1,7 2,01 1,74 1,57 1,56 2,05 Média mensal de visitas domiciliares por família 0,02 0,09 0,53 0,38 0,22 0,6 0,69 GERAL PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 291 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ATENÇÃO BÁSICA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Número absoluto de óbitos em menores de 1 ano de idade 12 7 5 4 5 0 0 Coeficiente de mortalidade infantil 21,31 12,73 9,49 8,57 10,96 0 0 Proporção de nascidos vivos com 5,68 baixo peso ao nascer 6,55 6,45 7,28 6,58 0 0 Proporção de óbitos em menores de 1 ano de idade por causas 8,33 mal definidas 0 0 0 20 0 0 Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em 37,15 menores de 5 anos 31,43 19,26 19,01 35,24 27,56 32,55 Taxa de internações por Doença Diarréica Aguda (DDA) em menores de 5 anos 18,06 13,67 16,22 11,34 11,86 7,37 13,91 Número absoluto de óbitos neonatais tardios 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de 94,67 pré-natal 95,45 93,93 94,86 94,08 0 0 Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária 0 0 0,38 0,41 0,34 0,37 0,29 Razão de mortalidade materna 0 0 0 0 219,3 0 0 SAÚDE DA CRIANÇA Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de 3,55 pré-natal SAÚDE DA MULHER Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 0 execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 292 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ATENÇÃO BÁSICA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 41,56 45,64 49,15 57,39 65,35 0 0 Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de 61,63 pré-natal 58,18 60,15 64,45 53,29 0 0 Coeficiente de prevalência de hanseníase 0 0 0 0 0 0 0 Coeficiente de detecção de casos de hanseníase 94,67 95,45 93,93 94,86 94,08 0 0 Taxa de internação por acidente vascular cerebral 81,79 68,22 64,86 76,84 84,35 85,34 72,83 Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC) 90,68 70,85 79,56 79,41 73,38 66,46 63,93 Proporção de portadores de hipertensão arterial cadastrados 0 0 27,55 29,69 30,94 41,55 42,8 Proporção de internações complicações do Diabetes Mellitus 2,22 1,36 2,12 2,14 1,35 1,65 2,15 Proporção de portadores de diabetes mellitus cadastrados 0 0 37,19 39,75 40,64 48,99 49,89 Proporção de abandono do tratamento de tuberculose 0 0 16,67 12,5 7,14 0 0 Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva 16,81 22,05 21,8 26,9 26,57 10,34 0 0 0 0 0 0,27 0 0,25 Proporção de partos cesáreos CONTROLE DE HIPERTENSÃO CONTROLE DE DIABETES CONTROLE DE TUBERCULOSE CONTROLE DE HANSENÍASE Coeficiente de prevalência de hanseníase PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 293 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S ATENÇÃO BÁSICA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 0 0 0 0 0,27 0 0 0 0 0 0 0 0 63,86 Cobertura da ação coletiva 0 escovação dental supervisionada 0 0 0 0 0 0,03 Média de procedimentos 0,22 odontológicos básicos individuais 0,27 0,25 0,33 0,23 0,22 0,43 Proporção de procedimentos odontológicos especializados em 6,78 relação às ações odontológicas individuais 5,81 6,78 8,87 10,86 6,92 Coeficiente de detecção de casos de hanseníase SAÚDE BUCAL Cobertura de primeira consulta odontológica programática Fonte: IBGE (2005) 5.3.10.1 NATALIDADE E MORTALIDADE O número de óbitos ocorridos está descrito na Tabela 64, de acordo com o sexo e causa da mortalidade. Tabela 64: NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE MORTALIDADE ÓBITOS OCORRIDOS ÓBITOS Óbitos hospitalares – Homens 55 Óbitos hospitalares – Mulheres 41 Óbitos hospitalares - doenças- infecciosas e parasitários 8 Óbitos hospitalares - causas externas de morbidade e mortalidade 0 Fonte: IBGE (2007) A taxa de mortalidade infantil de Imbituba no ano de 2008 foi de 7,84. Essa taxa é menor relativamente do que a média estadual, que é de 11,30, segundo dados da Secretaria do Estado da Saúde. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 294 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 5.3.10.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TAXAS E CAUSAS As taxas e causas de natalidade e mortalidade são apresentadas a seguir na Tabela 65, considerando o sexo e causa de mortalidade. Tabela 65NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE MORTALIDADE ÓBITOS OCORRIDOS Óbitos hospitalares - Homens 55 Óbitos hospitalares - Mulheres 41 Óbitos - doenças- infecciosas e parasitária - total 8 Óbitos - doenças- infecciosas e parasitárias - homens 4 Óbitos - doenças- infecciosas e parasitárias - mulheres 4 Óbitos - neoplasias - tumores - homens 7 Óbitos - neoplasias - tumores - mulheres 6 Óbitos - doenças - sangue, órgãos hematológicos, transtornos imunitários mulheres 1 Óbitos - doenças - endócrinas, nutricionais e metabólicas - homens 3 Óbitos - doenças - endócrinas, nutricionais e metabólicas - mulheres 1 Óbitos - doenças - sistema nervoso - homens 1 Óbitos - doenças - sistema nervoso - mulheres 1 Óbitos - doenças - aparelho circulatório - homens 15 Óbitos - doenças - aparelho circulatório - mulheres 13 Óbitos - doenças - aparelho respiratório - homens 12 Óbitos - doenças - aparelho respiratório - mulheres 6 Óbitos - doenças - aparelho digestivo - homens 2 Óbitos - doenças - aparelho digestivo - mulheres 3 Óbitos - doenças - pele e do tecido subcutâneo - homens 1 Óbitos - doenças - osteomuscular e tecido conjuntivo - homens 1 Óbitos - doenças - aparelho geniturinário - homens 1 Óbitos - doenças - aparelho geniturinário - mulheres 3 Óbitos - doenças - originadas no período perinatal - homens 1 Óbitos - sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais homens 2 Óbitos - sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais mulheres 1 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 295 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S ÓBITOS OCORRIDOS Óbitos - Lesões, envenenamentos e causas externas - homens 5 Óbitos - Lesões, envenenamentos e causas externas - mulheres 2 Fonte: IBGE (2007) O Mapa 21 apresenta a distribuição das unidades de saúde municipais, assim como a localização do Hospital São Camilo. 5.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL Imbituba conta com uma vasta rede de programas de assistência social, abrangendo tanto questões educacionais e relacionais quanto de saúde e qualidade de vida. Os programas de Assistência Social são apresentados no Quadro 36. Sua descrição está nos itens a seguir. PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa Saúde da Família - PSF Fundação de Assistência Social Da Família Imbitubense - FASFI Fundação de Assistência Social - FAS Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais - APAE PROCOM Associação Aposentados e Pensionistas de Imbituba Conselho Tutelar - Criança e Adolescente Projeto de Inclusão Digital Bolsa Família Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Equipe Sentinela Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Associação de Surf de Imbituba Programa Creche e Manutenção Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar Programa Ação Conviver Financiar o Ensino Superior - FIES Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 296 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro infância O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA Conselho Municipal Antidrogas do município de Imbituba - COMAD Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Espaço de Integração Infanto-Juvenil Quadro 36: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: PMI (2008) 5.4.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA Os dados referentes à localização e área de abrangência não foram localizados. 5.4.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS Os dados disponibilizados não demonstram a capacidade dos estabelecimentos. 5.4.3 ENTIDADE MANTENEDORA As Entidades Mantenedoras dos programas de Assistência Social são apresentadas a seguir no Quadro 37. PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES MANTENEDORAS Programa Saúde da Família - PSF Governo Federal Fundação de Assistência Social Da Família Imbitubense - FASFI Governo Municipal Fundação de Assistência Social - FAS Governo Municipal Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais - APAE Iniciativa Privada e Governo Municipal PROCOM Governo Municipal Associação Aposentados e Pensionistas de Imbituba Iniciativa Privada PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 297 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES MANTENEDORAS Conselho Tutelar - Criança e Adolescente Governo Municipal Projeto de Inclusão Digital Governo Federal Bolsa Família Governo Federal Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Equipe Sentinela Governo Federal Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Governo Municipal Associação de Surf de Imbituba Iniciativa Privada e Governo Municipal Programa Creche e Manutenção Governo Municipal Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar Governo Municipal Programa Ação Conviver Governo Municipal Financiar o Ensino Superior - FIES Governo Federal Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Governo Federal Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO Governo Federal Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Governo Federal Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro infância Governo Federal O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Governo Federal O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA Governo Federal Conselho Municipal Antidrogas do município de Imbituba - COMAD Governo Municipal Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Governo Federal Espaço de Integração Infanto-Juvenil Governo Municipal Quadro 37: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ENTIDADES MANTENEDORAS Fonte: ELABORADO COM BASE NO PROGRAMA CAMINHOS 5.4.4 ASSISTÊNCIA A GRUPOS ESPECIAIS Imbituba possui instituições específicas, governamentais ou não que cuidam de cada necessidade em especial. Os idosos e pensionistas são auxiliados por uma associação que promove a integração social buscando aumentar a auto-estima dos mesmos. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 298 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Outro programa de Assistência Social presente no município refere-se ao cuidado e assistência à crianças e adolescentes expostos a abusos físicos ou psicológicos. O caso, notificado ao Conselho Tutelar é encaminhado para o grupo Sentinela, que orienta o programa. Ele visa o acompanhamento social do núcleo familiar de crianças e adolescentes vítimas de violências físicas, psicológicas, ou casos de negligência. A ênfase do programa é dada aos casos de abuso e exploração sexual, estando nessa vertente do atendimento o objetivo de assistir de modo psicossocial e educativo as crianças e adolescentes vítimas de abuso. Com relação ao combate ao uso de drogas, Imbituba conta com o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), que integra-se ao esforço nacional, dedicando-se à redução da demanda por drogas no município. Por ser uma cidade portuária, sabe-se que o número de ocorrências por tráfico de drogas é bastante alto, por isso uma iniciativa como essa é de suma importância para o município. O COMAD tem como objetivos auxiliar na prevenção, fiscalização ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes, assim como na recuperação de dependentes. Quanto às famílias em situação de pobreza, o programa Cadastro Único, iniciativa do governo federal, tem por objetivo pesquisar e alimentar dados dessas famílias para melhor implantação de políticas públicas voltadas a elas, possibilitando análise de suas necessidades. Utiliza-se o Cadastro Único para identificar os potenciais beneficiários dos programas Bolsa Família, Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), desconto de tarifa de energia elétrica entre outros, evitando a sobreposição de programas para a mesma família. O programa Bolsa Família, com foco nacional, visa a transferência de renda destinada às famílias em situação de pobreza, para o combate à fome e a miséria. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também iniciativa do governo federal, visa retirar crianças e adolescentes de 7 a 14 anos do trabalho considerado perigoso, insalubre ou degradante, além de ajudar na permanência desses na escola e em atividades extra-curriculares de formação psico-física-social. O Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar (PASF), de âmbito nacional, tem como objetivo fortalecer os vínculos das famílias cujas crianças tenha sofrido algum tipo de violação de direitos, por meio de orientação, apoio e acompanhamento social temporário. Quanto aos programas vinculados à educação, de abrangência nacional o Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), já citado anteriormente como apoio em fornecimento de livros as escolas do município. Ainda no auxílio ao fornecimento de livros, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui gratuitamente livros didáticos aos alunos da educação básica da rede pública e aos matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado. Os estudantes com deficiência visual recebem livros em braile. Além desta, o Financiamento Estudantil (FIES) é destinado a financiar o ensino superior para estudantes que não têm condições de arcar com os custos da formação e estejam regularmente matriculados em instituições pagas cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Outro programa assistencial é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal, que visa a compra de alimentos necessária à alimentação escolar dos alunos da educação PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 299 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental de escolas públicas. Por ultimo, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), também do governo federal, presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos são transferidos de acordo com a necessidade do convênio, e de acordo com o número de alunos informado no censo escolar do ano anterior ao do repasse, destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos, de acordo com o FNDE. O Ministério da Educação (MEC), juntamente com os estados e municípios, através do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), busca levar laboratórios de informática as escolas públicas, juntamente com programas de capacitação a professores e agentes educacionais para melhor utilização destes espaços. Em parceria a isto, o Programa Banda Larga nas Escolas fornecerá conexão à internet de rápida velocidade nas mesmas. Não foram fornecidos dados referentes a planos de assistência social especificamente no município de Imbituba. 5.4.5 ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA No que se refere à assistência e formação de mão-de-obra, destaca-se o projeto de Inclusão Digital, do Governo Federal, que tem como objetivo proporcionar às crianças e aos adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade sócia,l o exercício da cidadania por meio do conhecimento de tecnologias de informação e comunicação, ultilizando-a como ferramenta para a preparação para o mercado de trabalho e outras atividades pedagógicas e cotidianas. Destaca-se também a Associação de Surfe de Imbituba, que visa e desenvolver atletas através da prática do surfe, para que possam ter futuramente uma opção profissional esportiva. 5.4.6 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS As atividades ligadas a iniciativas das comunidades não foram fornecidas pelos órgãos competentes. 5.5 CULTURA, ESPORTE E LAZER Os assessoramentos formados pela Fundação Cultural de Imbituba e Fundação Municipal de Esporte são responsáveis por desenvolver o esporte e a cultura do município. Quanto ao esporte a ênfase dada é para a prática do surfe por todas as PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 300 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S idades, buscando transformar a cidade em um celeiro de atletas e promovendo eventos com práticas esportivas aquáticas e culturais. Locais destinados ao lazer também são muito importantes em Imbituba, além de promover qualidade de vida aos moradores com os espaços públicos, o fato desta ser uma cidade turística implica numa maior necessidade de lugares para este fim. 5.5.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA As principais localizações das áreas para o desenvolvimento da cultura, do esporte e do lazer estão descritas no Quadro 38. CULTURA, ESPORTE E LAZER LOCALIZAÇÃO Ginásio de Esportes Olivar Francisco Praça Tomé Manoel Santos, Centro Complexo Esportivo Alberto Rodrigues Rua Pedro Bittencourt, 390 - Vila Nova Ginásio de Esportes Paulo Roberto Martins João Silvério de Araújo, 555 - Nova Brasília Imbituba Atlético Clube Rua Otacílio Carvalho, 790 Estádio Vila Nova Atlético Clube Rua Santana, 458 Vila Nova Pátio da Igreja Matriz Salão Paroquial – Praça Henrique Lage Imbituba Praia Clube Praia de Imbituba, Centro Colônia de Pescadores Z 13 Rua 3 Outubro, 870, Centro Liga Imbitubense de Futebol-LIF Praça Henrique Lage,11, Centro Clube 15 da Janeiro Av. Treze de Setembro Parque Municipal de Eventos Rua Três de Outubro, Centro Museu do Porto e da Cidade de Imbituba Rua Dr. João Rança, Centro Museu da Baleia Rua Itagiba, Vila Alvorada Biblioteca Municipal Adílio Candemil Praça Santana Quadro 38:LOCALIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA E DO BRASIL CHANNEL 5.5.2 ESPAÇOS ADEQUADOS A estrutura esportiva em Imbituba conta com Ginásios de Esportes (Figura 168), Quadras Públicas e Arenas Esportivas nas praias. No entanto, o esporte mais difundido na cidade é o surfe, que necessita de pouco espaço físico e que se desenvolve principalmente nas areias das praias da cidade. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 301 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 168:PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS Fonte: CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2009) 5.5.3 ENTIDADE MANTENEDORA As Entidades Mantenedoras das principais localizações das áreas para o desenvolvimento da cultura, do esporte e do lazer estão descritas no Quadro 39. CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADES MANTENEDORAS Ginásio de Esportes Olivar Francisco Iniciativa Privada Complexo Esportivo Alberto Rodrigues Governo Municipal Ginásio de Esportes Paulo Roberto Martins Iniciativa Privada Imbituba Atlético Clube Iniciativa Privada Estádio Vila Nova Atlético Clube Iniciativa Privada Pátio da Igreja Matriz Governo Municipal e Inic. Privada Imbituba Praia Clube Iniciativa Privada Colônia de Pescadores Z 13 Iniciativa Privada Liga Imbitubense de Futebol-LIF Iniciativa Privada Clube 15 da Janeiro Governo Municipal Parque Municipal de Eventos Governo Municipal Museu do Porto e da Cidade de Imbituba Governo Municipal Museu da Baleia Governo Municipal PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 302 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADES MANTENEDORAS Biblioteca Municipal Adílio Candemil Iniciativa Privada Quadro 39: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER. Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA E DO BRASIL CHANNEL 5.5.4 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS Não foram localizados dados quanto à classificação dos estabelecimentos até o momento. 5.5.5 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS Os dados relacionados à capacidade dos estabelecimentos não foram informados pelos órgãos competentes. 5.5.6 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS De acordo com Toledo (1994), a preservação de bens culturais consiste na manutenção periódica, preventiva ou corretiva dos mesmos, estando, na periodicidade da manutenção, a melhor maneira de se preservar qualquer patrimônio cultural de um município. A importância dessa preservação está no reconhecimento da interdependência entre indivíduos ou comunidades e o lugar no qual se vive. Indivíduo e coletividade possuem, intrinsecamente, a necessidade de se reconhecerem na sua própria cidade, e a valorização dos bens culturais é parte fundamental do resgate e da vivência da história do município e, por conseguinte, de seus habitantes. Segundo Gonçalves (2007), comunidades que possuem sua história preservada apropriam-se dos espaços públicos com o mesmo afeto com que essa apropriação se dá nos seus espaços privados. Esse sentimento de valoração e pertencimento contribui efetivamente para a diminuição da depredação dos patrimônios e espaços públicos, uma vez que os mesmos são sentidos como parte da própria comunidade. No município, a Fundação Cultural de Imbituba - FUNCI é a responsável pelo desenvolvimento cultural do município. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 303 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 5.5.7 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TIPOS DE PROGRAMAS Na área de esportes são desenvolvidos núcleos dentro dos bairros que proporcionam escolinhas de futebol de campo e auxiliam na difusão da prática do surfe. Busca-se assim criar um vínculo da escolinha de surfe com a escola, além de incentivar uma formação mais ligada a disciplina e a integração social. Na área cultural, apoiando as atividades turísticas, têm-se serviços específicos que promovem a investigação de manifestações culturais por meio de planejamento e coordenação de programas, projetos e atividades que visem o desenvolvimento cultural. 5.5.8 INVESTIGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Com relação às principais manifestações culturais presentes na dinâmica do município de Imbituba destacam-se as seguintes dispostas no Quadro 40. Os eventos realizados no município assim como na maioria das cidades brasileiras são ligados a datas religiosas, onde há mobilização apenas local para realização desses. O diferencial de Imbituba, que ajuda a atrair turistas ao local, portanto gerar renda são os eventos de âmbito nacional e mundial que atraem muitas pessoas principalmente nos meses de setembro e novembro. MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS PERÍODO DE REALIZAÇÃO Festa Nacional do Camarão Janeiro Carnaval Fevereiro/ Março Comemorações de aniversário de Imbituba Festa Nativa de Ibiraquera Junho Festa da Tainha Rodeio Crioulo Festa de São Camilo Julho Festa Madre Paulina Festa Sant’Ana Festa do Divino Espírito Santo Festival Nacional da Baleia Franca Setembro Campeonato Brasileiro de Windsurfe e Kitesurfe Campeonato Mundial de Windsurfe WCT- Etapa do Mundial de Surfe no Rosa PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Novembro execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 304 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS PERÍODO DE REALIZAÇÃO “Batalha Naval” Quadro 40:MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS POR PERÍODO DE REALIZAÇÃO DESENVOLVIDOS EM IMBITUBA Fonte: PMI (2009) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 305 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 6 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS A caracterização do componente Institucional do município permite conhecer como é formada a organização da estrutura administrativa com seus respectivos órgãos e níveis hierárquicos, a equipe de servidores municipais, informações relativas às questões financeiras, ao sistema de planejamento e gestão, assim como é constituída a organização comunitária a partir dos conselhos existentes e as comissões. Para tanto, o levantamento e organização desses dados foi realizada com base nos aspectos relativos à Estrutura Administrativa, Instrumentos Legais, Instrumentos Tributários e Financeiros, Planejamento e Sistema de Acompanhamento e Controle e Organizações Comunitárias. 6.1 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A caracterização do componente Institucional referente à Administração municipal em Imbituba é realizada com base nos aspectos relativos à Estrutura Administrativa. Nesse sentido, abordam-se as questões de legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal, assim como questões que tratam da área de Recursos Humanos. Para o levantamento destes dados, elaborou-se um check-list – Institucional (Apêndice 1) contendo dados da gestão municipal e legislações. A Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo é assegurada pela Lei nº 2.803/06, sendo constituída dos seguintes órgãos: I - DE ACONSELHAMENTO a) Conselho do Prefeito b) Conselho Municipal de Desenvolvimento II - DE ASSISTÊNCIA a) Gabinete do Prefeito b) Gabinete do Vice-Prefeito III - DE ASSESSORAMENTO a) Procuradoria Geral b) Ouvidoria Geral c) Controladoria Geral PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 306 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S d) Assessorias e) Fundações Municipais IV - DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E TURISMO Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Turismo V - AUXILIAR a) Secretaria de Administração b) Secretaria da Fazenda VI - DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA a) Secretaria de Agricultura e Pesca b) Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação c) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente d) Secretaria de Educação e) Secretaria de Infraestrutura f) Secretaria de Saúde VII - DE ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO a) Unidade Municipal de Cadastro Rural, referente ao INCRA, ITR e NFPR (Nota Fiscal do Produto Rural) b) Junta do Serviço Militar c) Comissão Municipal de Defesa Civil VIII - DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA a) Administração Distrital A composição da Organização da Estrutura Administrativa do município pode ser observada também pela constituição de organogramas funcionais, que têm a finalidade de demonstrar um desenho organizacional a partir dos órgãos existentes, em um determinado momento, bem como sua interação em níveis hierárquicos e por estrutura de função, que venham ao encontro do atendimento das demandas funcionais internas e externas. O atual organograma da prefeitura pode ser observado no Anexo 2, ao final do volume. O desenho da atual Estrutura Organizacional provém do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, aprovado em 2005, que ao longo do tempo fez com que a estrutura administrativa passasse por reorganizações. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 307 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S No processo de revisão do PDDSI, e a fim de otimizar a logística interna aliada a pertinência das funções municipais, se faz necessário ajustes de fundamental importância no caso de remanejamento de alguns órgãos. Entre esses, observa-se a falta de um órgão que trate do Planejamento Municipal em nível de Assessoramento. Iniciar pela reorganização da estrutura administrativa é imperativa para o município, tendo em vista a necessidade de criação de órgãos específicos. A falta desses compromete a efetividade das ações necessárias perante o atendimento à comunidade e neste sentido a implantação da Assessoria de Planejamento se faz necessária. Esta Assessoria vem contribuir sobremaneira nas atividades de implantação do Plano, desde o acompanhamento da efetividade das ações delineadas, até a priorização dos eixos de desenvolvimento e assessoramento de informações. As principais atribuições deste órgão são: coordenar a elaboração de planos, programas e projetos; participar na elaboração do Orçamento-Programa anual e do plurianual de investimento; orientar e articular o processo de planejamento e orçamento municipal; supervisionar a implantação do Plano Diretor Municipal; priorizar as ações relacionadas aos eixos de desenvolvimento, principalmente aqueles voltados a dinamizar o desenvolvimento sustentável do município; articular com os atores locais – representantes da sociedade; produzir relatórios de gestão municipal. Atualmente a função de planejamento municipal está alocada na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, com um Departamento de Plano Diretor, ou seja, órgão executor. 6.1.1 RECURSOS HUMANOS A legislação vigente para o ordenamento dos Recursos Humanos da Prefeitura do município de Imbituba é composta pela Lei Nº 1.144/1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e suas atualizações; Lei complementar Nº 1.984/1999, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal e suas atualizações e pela Lei Complementar Nº 3.086/2007 que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais. Com relação ao quadro do número de servidores, solicitou-se o dado no check-list Institucional, porem não há a informação, tendo em vista que até o presente momento, não houve retorno da solicitação. Entre outros temas pertinentes à área de Recursos Humanos, tem-se um Programa de Capacitação dos Servidores; o Mapeamento de Competências e a existência de um Sistema de Avaliação de desempenho de seus servidores. Contudo, não há informação desta natureza. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 308 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS Para uma melhor conceituação com relação aos Instrumentos Legais, pode-se, a fim de melhor caracterizá-los, dividi-los em quatro grandes áreas, a saber: I. Instrumentos legais relacionados à existência do município; II. Instrumentos legais ligados à legislação financeira e orçamentária; III. Instrumentos legais ligados à legislação tributária e; IV. Instrumentos legais ligados à legislação urbanística. I – Instrumentos Legais de Cunho Existencial do Município. Neste aspecto especificamente, abordar-se-á primordialmente a Lei Estadual que deu origem a criação do município e a Lei Orgânica do Município, que, de acordo com o ordenamento jurídico, o reconhece como ente federativo. I.1 – A Lei Estadual de Criação do Município Tem-se como data de criação do município a data de 21 de junho de 1958, data esta que é considerada como data de aniversário da cidade. Nesta data foi publicada a Lei Estadual nº. 348, que emancipava Imbituba de Laguna, dando-lhe finalmente o enquadramento político de município. II.2 – A Lei Orgânica do Município A Lei Orgânica do Município de Imbituba foi devidamente votada e promulgada pela Câmara de Vereadores, no prazo estipulado pela Constituição Federal e seguindo o Princípio da Simetria e do Paralelismo em relação a esta e a Constituição do Estado de Santa Catarina. A Lei Orgânica de Imbituba foi promulgada em 21 de junho de 1990. A Lei Orgânica, em uma comparação grosseira e sem maior apuro técnico, pode ser considerada como a ‘Constituição do Município’, ela é a Lei Maior do Município, onde também se manifesta o Poder Constituinte, nesse momento especificamente chamado de Poder Constituinte Decorrente. Isso porque a Constituição Federal de 1988 assentou que: O município, no Brasil, é ente dotado de autonomia política. Desde que observados os preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado-Membro em que se situa, o próprio município estabelece sua estrutura administrativa, cujos contornos básicos são previstos na sua lei orgânica. É o que se depreende do artigo 29 da CF. (MEDAUAR, 2005, p.71). Assim, em perfeita consonância com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Santa Catarina, a Lei Orgânica do Município de Imbituba foi promulgada e está em pleno vigor. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 309 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Não se teve acesso a informações fidedignas de que a referida Lei Orgânica com o passar dos anos já tenha sofrido muitas modificações. Tal informação não foi repassada pela Prefeitura Municipal e da análise do texto orgânico tem-se somente uma alteração aparente, levada a cabo no ano 2000. Atualmente, a Lei Orgânica do Município de Imbituba conta com a seguinte titulação em sua composição: Título I – Dos Princípios Fundamentais e das Disposições Preliminares Titulo II – Dos Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais Título III – Da Organização Político Administrativa Título IV – Da Organização dos Poderes Título V – Da Tributação Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento Título VI – Da Ordem Econômica Título VII – Da Ordem Social Título VIII – Das Disposições Transitórias Analisando-se o texto da Lei Orgânica, percebe-se que esta seguiu fielmente o texto constitucional, repetindo fielmente, em várias passagens trechos da Constituição Federal. Isto, obviamente, reflete-se na qualidade do texto legislativo orgânico, já que mesmo que o foco deste seja estritamente no município, a Constituição Federal já passou por mais de cinqüenta emendas, e várias delas atingiram pontos que foram reproduzidos na lei orgânica e até agora não foram alterados. II – Instrumentos Legais Ligados à Legislação Financeira e Orçamentária. Neste momento, se analisará a legislação no tocante às questões financeiras e orçamentárias do município de Imbituba. Mister ressaltar que todo arcabouço orçamentário e financeiro, representado especialmente pelas leis orçamentárias municipais, tem necessariamente de existir, de acordo com o estipulado pela legislação federal correlata, especialmente a Lei Complementar Federal 101, de 04/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF), sob pena de responsabilização do Prefeito Municipal, já que é deste a obrigatoriedade da proposição das leis, conforme artigos 72 da Lei Orgânica: Art. 72 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as Leis que disponham sobre: [...] IV - matéria orçamentária e que autorize a abertura de crédito ou conceda auxilio e subvenções. [...] O artigo 128 também estipula claramente quais seriam essas espécies normativas: Art. 128 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o Plano Plurianual; II - as Diretrizes Orçamentárias; III - os Orçamentos Anuais. (IMBITUBA, 1990) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 310 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A Lei Complementar Federal 101/2000, por sua vez, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, preconiza a obrigatoriedade dos municípios também seguirem seus preceitos: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. [...] § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (BRASIL,2000). Além da Lei Complementar Federal 101/2000, os instrumentos legais orçamentários municipais devem ser elaborados, apreciados e votados em consonância com o disposto na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964; que, muito embora tenha sido elaborada como Lei Ordinária em 1964, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como Lei Complementar, de acordo com o balizamento presente no artigo 163 e incisos da própria Constituição Federal: Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; [...] V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta;[...]. (BRASIL, 1988). Os instrumentos orçamentários municipais, de acordo com o acima exposto são a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas leis, na base legislativa financeira e orçamentária do município de Imbituba, são as seguintes: a) Lei Municipal nº. 2.691 de 27 de julho de 2005, que tem a seguinte ementa: “Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba, para o período compreendido entre os exercícios de 2006 a 2009.”; b) Lei Municipal nº. 3.217, de 21 de novembro de 2007, que tem a ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.”; e c) Lei Municipal nº. 3.279, de 27 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.” Conforme exposto acima, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, as leis referentes aos aspectos orçamentários (PPA, LDO e LOA) deverão ser de iniciativa do Poder Executivo, e tem seus prazos de apresentação, apreciação e votação estabelecidos nos artigos 129 a 131 da referida Lei Orgânica, nos termos da legislação correlata. Fazendo-se uma análise das referidas leis orçamentárias, nota-se que todas atenderam aos balizamentos insculpidos na Constituição Federal, na Lei PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 311 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S Complementar 101/2000 (LRF) e na Lei Federal 4.320/1964 (Lei Geral sobre Direito Financeiro) para elaboração de Orçamentos. A Lei do Plano Plurianual traz os objetivos e metas para as despesas de capital e aquelas relativas aos programas de duração continuada. A Lei de Diretrizes, por sua vez, traz as metas e prioridades contemplando as despesas de capital para o exercício de 2008; e a Lei Orçamentária que traz detalhadamente a fixação tanto das despesas como das receitas para o ano de 2008. Não se obteve, junto à Prefeitura Municipal, informações a respeito dos anexos das referidas leis, principalmente do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tais informações seriam de suma importância para elaboração de estudos mais aprofundados e mais recentes a respeito da saúde financeira do município. Entretanto, em pesquisas junto ao Tesouro Nacional, se chegou a dados consolidados de 2001 a 2005, que são preenchidos pelos municípios junto ao Tesouro. Estes dados denotam uma situação de saúde financeira que pode ser considerada (nos anos analisados) adequada. Destaque-se que o próprio sítio da internet do Tesouro Nacional, quando da disponibilização dos dados faz a ressalva de que estes não podem ser utilizados para avaliação de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, para este estudo podem servir como linha mestra de comparação acerca da saúde financeira do município no período apurado. Os principais índices financeiros de 2001 a 2005 do município, são colocados na Tabela 66. Tabela 66: ÍNDICES FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA (EM MIL R$) ÍNDICE 2001 2002 2003 2004 2005 Receita Corrente Líquida (RCL) 12.418 15.070 18.156 22.969 29.660 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 487 1.267 1.117 531 1.479 Despesas com Pessoal 7.777 8.229 9.178 11.719 13.750 Resultado Primário 882 409 748 (1.701) 1.036 Desp. Pessoal X RCL (%) 62,6 54,6 50,6 51,0 46,4 DCL x RCL (%) 3,9 8,4 6,2 2,3 5,0 Fonte: SECRETARIA DA FAZENDA, 2009 Analisando-se os índices e o período disposto acima, pode-se perceber uma situação financeira com tendências preocupantes com relação a alguns índices. Muito embora tais números constem no sítio do Tesouro Nacional, não se tem informações se estes se concretizaram. Neste diapasão, tem-se que a Receita PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 312 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Corrente Líquida mostra uma curva de forte crescimento, sempre na casa dos 20 até 29%, o que sem dúvida trata-se de grandes incrementos. Já com relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) às despesas com pessoal, os índices da amostra sempre estiveram em níveis que suscitaram grande atenção. No que concerne às despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 19 determina que essa despesa somente poderá comprometer até no máximo sessenta por cento da Receita Corrente Líquida. Veja-se: Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: [...] III - Municípios: 60% (sessenta por cento).(BRASIL, 2000). Mesmo com a contundência da estipulação do limite pela Lei, se por alguma razão o órgão público chegar a se aproximar deste número, a lei estabeleceu o que os juristas do Direito Financeiro chamam de ‘limite prudencial’, que, se atingido, implicará em algumas restrições ao órgão que romper tal limite. É o conteúdo da lei: Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste [...]; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,[...]; V - contratação de hora extra, [...].(BRASIL, 2000). Assim, se as despesas com pessoal atingirem 57% da Receita Corrente Líquida, o ente municipal estará incurso nos incisos do artigo acima, sofrendo estas restrições. Como se vê pela Tabela 66, nos anos declinados o índice chegou a superar a normativa legal no ano de 2002 e nos outros anos sempre esteve muito perto do ‘limite prudencial’, com exceção do ano de 2005 onde o índice pela primeira vez (na amostra) baixou a casa dos 50%. Também de muita importância é se analisar a capacidade de endividamento do município, que pode ser mensurada pelo índice da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000) deixou para o Senado Federal, por meio de Resolução, a normatização dos parâmetros para endividamento dos entes federados. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 313 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Diante disso, o Senado publicou a Resolução de nº. 40/2001, que estipula que aos municípios é permitido ter uma dívida consolidada líquida de até 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a Receita Corrente Líquida. Com isso, a relação entre a DCL e a RCL poderá ser no máximo de 83,3%. Diz a Resolução: Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: [...] II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º.[...]. (SENADO FEDERAL, 2001). Analisando-se os valores da tabela acima, tem-se que os índices foram sempre respeitados até com bastante lastro, muito embora tenha o índice experimentado um aumento de mais de 115% do ano de 2001 para 2002 e de mais de 50% do ano de 2004 para 2005. Mesmo assim, os índices podem ser considerados bastante satisfatórios. Por amor à clareza, mais uma vez é necessário ressaltar que por orientação do próprio Tesouro Nacional quando da disponibilização dos dados acima em seu sítio, há a ressalva que tais índices não podem ser utilizados para efeito de avaliação de cumprimento da LRF, entretanto, por falta de dados relativos a tais índices por parte da Prefeitura, utilizou-se dos índices com fins a ilustrar uma tendência da capacidade financeira e orçamentária do município. III – Aspectos Legais Ligados à Legislação Tributária. A Lei Orgânica de Imbituba, no Capítulo I do Título V – Da Tributação Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento, normatizou e deu competência ao município para instituição e cobrança dos tributos em seu território. No seu artigo 113, respeitando a simetria com a Constituição Federal, Constituição Estadual e legislação federal correlata, preconiza que caberá ao município a instituição de Taxas, Contribuições de Melhorias e Impostos, sendo estes últimos os declinados no artigo 114: Art. 114 - Compete ao Município instruir imposto sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão, intervivos, a qualquer título por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, sessão de direitos a sua aquisição; III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha; IV - serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na Lei Complementar prevista no Artigo 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior. [...]. (IMBITUBA, 1990). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 314 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Da análise do dispositivo orgânico transcrito acima se pode perceber um equívoco de redação no presente artigo. Embora seja inegável que cabe também à lei instruir quem a ela se submete, claro está que a redação aqui deveria ser que compete ao município instituir impostos, e não instruir. Lapso de grafia que por certo poderia deixar mais complicada a cobrança de impostos no município, pois à luz da interpretação gramatical os tributos não foram instituídos pela lei orgânica, e sim, instruídos. Da mesma forma, quer parecer que o inciso III do artigo supra da Lei Orgânica de Imbituba encontra-se tacitamente revogado pela Constituição Federal e legislação correlata, já que tal imposto foi expressamente suprimido do ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional de nº. 03 de 14 de setembro de 1993. A Constituição Federal, em seu artigo 156, IV em sua redação original, previa a incidência do referido Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC), que seria de competência dos municípios. No entanto, a supracitada Emenda Constitucional expressamente o revogou: “Art. 6º Revogam-se o inciso IV e o § 4º do art. 156 da Constituição Federal.” (BRASIL, 1993). Com isso, a eliminação de tal imposto deu lugar, mais tarde, a famigerada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os Combustíveis, a CIDECombustíveis, esta de competência da União, com previsão de repasses aos estados na ordem de 29% do arrecadado e de 25% do destinado aos estados para os municípios, nos termos do inciso III, parágrafo 4º do artigo 159 da Constituição Federal. Com relação às taxas, a lei orgânica dispõe no artigo 115: Art. 115 - As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos especificados e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto a disposição pelo Município. [...] (IMBITUBA, 1990). Da mesma forma com as contribuições de melhoria, estas no artigo 116: Art. 116 - A contribuição de melhoria poderá ser instituída e cobrada em decorrência de obras públicas, nos termos e limites definidos na Lei Complementar a que se refere o artigo 146 da Constituição Federal. (IMBITUBA, 1990). Interessante destacar que a Lei Orgânica de Imbituba trata de muitas isenções tributárias com desenvoltura, podendo-se destacar especialmente: a isenção do imposto sobre serviços para micro-empresas (Art. 118); a isenção do IPTU para pessoas que recebam até três salários mínimos e não tenham outro imóvel (Art. 117); e a mais interessante, a isenção de qualquer imposto municipal para excombatentes (Parágrafo Único do art. 117). Os tributos de competência do município de Imbituba, e toda sua sistemática de arrecadação com hipótese de incidência, base de cálculo, alíquotas e políticas de isenções são minuciosamente tratados pelo Código Tributário Municipal, PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 315 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S consubstanciado na Lei Complementar Municipal nº. 2.220 de 14 de dezembro de 2001. III.1 – Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é disciplinado pelo Código Tributário de Imbituba entre os artigos 08 a 30, com descrição detalhada do fato gerador, da base de cálculo do imposto e com referência aos sujeitos ao pagamento do imposto. Dos artigos 11º ao 24º tem-se uma exposição detalhada de como se procederá ao cálculo do referido imposto, que terá como base de cálculo o valor venal do imóvel, calculado de acordo com o disposto nestes artigos e na Planta Genérica de Valores – PGV, que consta do Anexo I do Código. Os valores constantes da PGV poderão ser aumentados através de Decreto Municipal, ou caso este não exista, poderão ser atualizados por índice oficial de correção monetária divulgado pelo governo federal, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 13º do Código. As alíquotas estão dispostas no artigo 23 do Código e vão de 0,5% a 2,5% conforme se enquadre em determinadas categorias o imóvel. O Código Tributário de Imbituba, quando discorre sobre o IPTU, em nenhum momento faz qualquer tipo de menção à progressividade do referido imposto, nos termos do disposto pelo Estatuto das Cidades, Lei Federal nº. 10.257 de 10 de julho de 2001. A única menção à progressividade se faz no parágrafo 1º do artigo 23 e quer dizer exatamente da qualidade que tem o IPTU de ser progressivo em razão do valor do imóvel, não sendo, portanto, nenhuma menção ao instrumento preconizado pelo Estatuto das Cidades. No mesmo diapasão, não há informações por parte da Prefeitura se tal instrumento urbanístico já se encontra implementado por lei esparsa, muito embora tenha a Lei Orgânica disciplinado que a progressividade se daria em prestígio da função social da propriedade, nos termos do artigo 114 em seu parágrafo primeiro: “Art. 114 [...] § 1º - O imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos da Lei, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade”. (IMBITUBA, 1990). III.2 – Do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI Este imposto é disciplinado entre os artigos 31 ao 47, em que constam as hipóteses de incidência, a base de cálculo, as alíquotas e também os inúmeros casos de isenções. As alíquotas encontram-se normatizadas no artigo 40 do Código e correspondem ao valor de 1% (um por cento) quando o fato gerador compreenda a transmissão por meio do Sistema Financeiro da Habitação e de 2% (dois por cento) para todas as demais transmissões onerosas. III.3 – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN O Imposto Sobre Serviços é disciplinado pelo Código do artigo 48 ao 96. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 316 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S A lista dos serviços consta do artigo 48, em forma de itens e é cópia ipsis literis da lista de serviços do antigo Decreto-lei nº. 406 de 31 de dezembro de 1968, que disciplinava os serviços a mercê do ISSQN. Tal Decreto foi expressamente revogado pela Lei Complementar Federal 116 de 31 de julho de 2003, que desde então é o marco legislativo federal para o imposto em questão. De fato, o Código Tributário de Imbituba é mais antigo que referida Lei Complementar Federal acima, e não existiram informações por parte da Prefeitura que houvesse uma outra lei que disciplinasse o ISSQN no município. As alíquotas do referido imposto não estão dispostas no corpo da lei, sendo definidas no Anexo V do Código, ainda de acordo com a lista do artigo 48, e tendo a grande maioria de seus valores em 5% e tendo três hipóteses de incidência com alíquota de 10%, flagrantemente em desacordo com a Legislação Federal (LC 116/2003), já que tal lei em seu artigo 8º estabelece que a alíquota máxima do ISSQN será de 5%: Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: I – (VETADO); II – demais serviços, 5% (cinco por cento). (BRASIL, 2003). A técnica legislativa de se definir as alíquotas em anexos à lei não se trata de novidade. Tal expediente é muito utilizado, na esfera federal, em tributos em que as alíquotas podem ser alteradas livremente pelo Poder Executivo sem a intervenção do Poder Legislativo. Os defensores de tal técnica alegam que com a definição de alíquotas no corpo da lei, caso seja necessária alguma mudança, esta pode, a depender do legislador e da forma como for implementada comprometer a técnica legislativa. Caso realmente não exista lei que discipline o ISSQN nos termos da LC 116/2003, premente a alteração do Código para se propiciar tal mudança. III.4 – Das Demais Espécies Tributárias As demais espécies tributárias de competência dos municípios, as Taxas e as Contribuições de Melhoria também são tratadas no Código. As taxas são tratadas do artigo 97 ao 231, ao passo que as Contribuições de Melhoria são tratadas do artigo 232 ao 244. Tanto uma como a outra respeitam as disposições constitucionais e legais destas espécies tributárias. Não se tem no Código Tributário de Imbituba nenhuma menção a contribuições que não seja a de melhoria tratada acima, nem mesmo a uma em especial que vem se tornando grande fonte de geração de receitas para os municípios, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP. Tal contribuição foi instituída de acordo com a Emenda Constitucional n. 39, de 19/12/2002, que introduziu na Constituição o art. 149-A, atribuindo aos municípios e ao Distrito Federal competência para instituir contribuição destinada ao custeio da iluminação pública. (MAChaDO, 2007, p. 441). PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 317 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Não se teve informações por parte da Prefeitura se tal contribuição já foi implementada no município e nem em que termos. IV – Aspectos Legais Ligados à Legislação Urbanística. No que concerne às leis que dizem respeito exclusivamente ao componente urbano do município, podemos destacar a seguinte base legal: IV.1 – Lei que Estipula o Perímetro Urbano A última lei a tratar de questões relativas ao perímetro urbano no município de Imbituba foi a Lei Municipal nº. 2.990 de 21 de novembro de 2006, que veio a definir a divisão político-administrativa do município, com estipulação de seus distritos e sede. No entanto, esta mesma lei ainda referenda como marco perimétrico para o município a Lei Municipal Ordinária nº. 2.755 de 14 de novembro de 2005. Ademais, as confrontações primordialmente estabelecidas pela lei de criação de município ainda servem, com as devidas confrontações da legislação municipal de base para as leis que tratam do perímetro. IV.2 – Lei do Plano Diretor Municipal O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº. 2.623 de 19 de março de 2005, e trata-se do produto final da elaboração do Plano Diretor nos anos de 2004 e 2005, que veio a substituir o plano do final da década de setenta. A Lei do Plano Diretor é dividida em quatro partes e nas três primeiras partes trata das questões macro do Plano com objetivos e princípios bem amplos e genéricos, tratando das questões de cunho mais programático, como planejamentos entre outros. Já na quarta parte, que a lei intitula de “DO PLANO REGULADOR”, é normatizado as questões urbanas propriamente ditas, com atenção especial ao zoneamento e definição das áreas para uso urbano. No artigo 64 estabelecem-se todas as zonas, remetendo-se para os mapas em anexo para localização e definição da área que se trata. Com tal escolha legislativa, de não se definir nominalmente no corpo da lei o zoneamento, parte-se do princípio de nas próximas alterações legislativas que se seguirem por causa da dinâmica urbana, aquelas sejam efetuadas no mapa, com melhor visualização (inclusive espacial por meio de cores) do que se teria caso tais alterações fossem feitas nominalmente no corpo da lei. Da mesma forma, o sistema viário também não consta como lei apartada, faz parte da lei do zoneamento, mas, como assunto extenso e importante que é, poderia muito bem ter sido disciplinado em lei autônoma. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 318 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Outro aspecto importante, é que esta lei criou em seu artigo 44 o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, órgão integrante do Sistema Municipal de Planejamento e com vistas se tornar órgão de assessoramento do poder executivo a respeito de assuntos relacionados à política urbana. IV.3 – Lei que Disciplina o Parcelamento do Solo Muito embora tenha sido estipulado na Lei do Plano Diretor que existiria a elaboração de uma Lei de Parcelamento do Solo específica (art. 52, inciso III), não se teve informações por parte da Prefeitura sobre a existência, ou mesmo a elaboração de tal norma. Ademais, a própria Lei do Plano Diretor em sua Parte 4 – Do Plano Regulador, Título I, em quatro capítulos disciplina especificamente parcelamento de solo de acordo com as zonas definidas no mesmo plano. Todos esses parcelamentos definidos encontram-se de acordo com o as bases mestras da Lei Federal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979. IV.4 – Lei que Disciplina o Código de Obras e Edificações A lei que disciplina o Código de Obras no município de Imbituba é a Lei Municipal nº. 377 de 16 de dezembro de 1974, estando em vigor desde então. À primeira vista, o que chama logo a atenção no referido código é a sua concisão. Em pouco mais de cento e trinta artigos o código disciplina as questões relativas as obras do município sem que isso o torne superficial ou omisso. Obviamente, até por conta da data em que foi publicado, o presente código conta com algumas alterações, mas sem comprometer a concisão e seu objetivo maior que é a regulamentação das construções do município. O Código trata desde questões desde o credenciamento junto à prefeitura para início de construção, passando por medidas mínimas, multas em caso de desobediência aos limites de construções até o final da obra com a aquiescência do poder público em relação àquela obra. IV.5 – Lei que Dispõe sobre o Código de Posturas O Código de Posturas do Município de Imbituba é tratado pela Lei Municipal nº. 02 de 02 de janeiro de 1986, não tendo sido elaborada quando do Plano Diretor de 2005 nem do plano do final da década de setenta. Diferentemente do Código de Obras, até por tratar de uma maior gama de temas, o Código de Posturas é uma lei mais extensa, com mais de duzentos artigos e que dispõe detalhadamente das questões ligadas ao poder de polícia municipal, mormente nas questões ligadas à saúde, higiene e outros preceitos denominados genericamente de postura municipal. Por ser uma lei extensa, ela discorre pormenorizadamente sobre a fiscalização, disciplinando as infrações, multas, autos de infração, recursos e decisões, fazendo PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 319 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S valer o poder de polícia municipal. Além disto, faz menção às características que devem observar os diferentes tipos de empreendimentos, edificações e situações para que observem o referido código. 6.3 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS A existência do Cadastro Imobiliário Municipal, propicia o registro dos dados de imóveis (residências, comércio, indústrias e lotes vagos) isso permite que o município conheça sua realidade em termos de área territorial ocupada e o vazio urbano, configurando-se em informações básicas, que a partir da existência desses dados registrados e atualizados contribuem para a atuação, fiscalização e melhoria, arrecadação de impostos, bem como na formulação e execução da Política Urbana. O município de Imbituba não apresenta a existência do Cadastro Imobiliário com as seguintes unidades registradas e atualizadas em dezembro de 2007. A partir de informações apresentadas no Edital nº 007/2007 –anexo 1Bcontextualização, o município neste item cita que o Cadastro Imobiliário foi elaborado em 2004, sendo este foi realizado pela (SETEP) Serviços Topográficos e Projetos Ltda, abrangendo parte do município. Importante ressaltar que o nível de inadimplência municipal também não informado. Com relação ao (CTM) Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 2220/2001, as seguintes alíquotas de impostos municipais seguem apresentadas na tabela a seguir (Tabela 67): Tabela 67: PRINCIPAIS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPOSTO CARACTERÍSTICAS ALÍQUOTA IPTU NI NI ISSQN Instituições Financeiras 10,00% Demais Serviços Entre 5,00% e 10,00% Financiamentos Habitacionais – Valor Financiado 1,00% Demais transmissões 2,00% ITBI Fonte: Lei Complementar nº 018/2002 Notas: IPTU = Imposto Territorial e Predial Urbano ISSQN = Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI = Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Inter-Vivos NI = Não Identificado. A participação dos impostos nas Receitas Correntes vem evoluindo. Atualmente correspondem a 19,2% das receitas correntes e estão em trajetória de crescimento, tendo crescimento médio anual de 8,9% para o IPTU, 52,1% para o ISSQN e 3,8% PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 320 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S para o ITBI, conforme apresentado no gráfico a seguir (Erro! Fonte de referência não encontrada.). Figura 169: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). 6.4 PLANEJAMENTO E SISTEMA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE A cidade que temos, frente à cidade que desejamos. Neste sentido, é preciso planejar, ou seja, a partir da leitura municipal, requer pensar, analisar, diagnosticar sobre o presente e propor condições ideais e possíveis para o futuro, a fim de construir um caminho sólido de desenvolvimento municipal, propiciado de modo participativo e responsável o bem-estar social da comunidade como um todo. Ao trazer este tema à realidade atual, cabe ressaltar o marco legal a partir da Constituição Federal de 1988, que contempla um capítulo fundamental quando trata da política urbana do país, por intermédio do artigo 182 e 183, que insere o Plano Diretor Municipal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Os artigos acima em referencia, foram regulamentados pela lei nº 10.257/2001, que diz respeito ao Estatuto da Cidade. Nesta linha dos instrumentos de planejamento municipal, cabe evidenciar a Seção I dessa lei que trata dos Instrumentos em Geral, artigo 4º que ressalta o item III – planejamento municipal, em especial: a) Plano Diretor; b) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) Zoneamento ambiental; d) Plano plurianual; e) Diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) Gestão orçamentária participativa; PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 321 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S g) Planos, programas e projetos setoriais; h) Planos de desenvolvimento econômico e social. Deste modo, a condução da gestão municipal por meio da equipe gestora da prefeitura ao aplicar os instrumentos de planejamento, independente do período de mandato, tem em mãos um plano construído a partir da gestão democrática, tornando o Plano Diretor Municipal um instrumento de planejamento orientativo quanto ao futuro da cidade, cabendo aos gestores o gerenciamento do planejamento municipal, de modo coordenado e conduzindo as principais transformações da cidade. 6.4.1 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL Neste tema dos Instrumentos de Planejamento o município é amparado pela Lei nº 2.615/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de Imbituba. A seção que trata dos instrumentos de planejamento local, é citada no art. 3º, no qual o Governo Municipal deve adotar o planejamento estratégico como instrumento de ação para o desenvolvimento sustentável do município. § 1º. O Planejamento Estratégico compreenderá a elaboração e manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos de gestão: I - Plano Plurianual; II - Diretrizes Orçamentárias; III - Orçamentos Anuais; IV - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; VI - Programa de Governo. § 2º. A elaboração e execução do planejamento estratégico do município deverão guardar inteira consonância com os planos e programas da União e do Estado. § 3º. O Governo Municipal estabelecerá, na elaboração e execução de seus programas, o critério de prioridade, segundo a essencialidade da obra ou serviço, e do atendimento do interesse público. O município elaborou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) aprovado pela Lei n 2.623/2005, sendo este, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, elaborada através de ampla consulta popular em oficinas participativas, inclusive de abrangência de todo o território do município, sendo instrumento de orientação do (PPA) Plano Plurianual, das (LDO) Diretrizes Orçamentárias e do (LOA) Orçamento Anual, devendo estas peças incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 322 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Cabe destacar que de acordo com as orientações da Lei nº 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece instrumentos de planejamento municipal, desses que asseguram, ressalta-se que o PPA, a LDO e a LOA são instrumentos já aplicados no município, inclusive passam pela análise e aprovação da Câmara Municipal. Importante ressaltar que a Lei 2.623/2005 que trata do PDDSI, designa um capítulo para a descentralização administrativa, conforme art. 12, que cria as seguintes regiões de planejamento: I - Região I: Itapirubá; II - Região II: Imbituba; III - Região III: Nova Brasília; IV - Região IV: Ibiraquera e; V - Região V: Rururbana 6.4.2 GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE CONTROLE Frente às constantes mudanças no mundo competitivo, priorizar demandas dos órgãos internos da administração e as demandas externas que direcionam-se a necessidade de sua comunidade já é um grande desafio que se traduz no desempenho da organização. Este por sua vez, requer um processo de gestão compartilhado que gera o pensamento e visão sistêmica. Nesta perspectiva, quanto aos procedimentos de gestão administrativa interna, na prefeitura, não ficou evidenciado, por meio do questionário complementar, a ocorrência de reuniões técnicas internas, ou seja, não existe a rotina entre o prefeito e seus responsáveis por órgão, a fim de disseminar informações e compartilhar decisões de modo sistêmico quanto o processo de gestão interna. Já com relação ao envolvimento direto com a comunidade, também não há informações quanto a reuniões regulares com os principais atores sociais que compõe a sociedade local. Ressalta-se que esta interação tem por objetivo conhecer os anseios da população. Na área financeira no último ano encerrado (2007), a Prefeitura de Imbituba gerou mais de trinta e sete milhões de reais em receitas, sendo que a maior parcela foi gerada pelo fluxo corrente de arrecadação (Receita Corrente). A composição e evolução da arrecadação do município podem ser visualizadas na Tabela 68 e 69. Tabela 68:COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) ITEM 2003 2004 2005 2006 2007 Receita Tributária 2.576.000 3.601.000 NI 6.428.254 8.099.059 Receita de 821.000 750.000 NI 1.301.737 1.422.556 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 323 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA ITEM F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 2003 2004 2005 2006 2007 Receita Patrimonial 113.000 - NI 405.040 274.455 Receita de Serviços - - NI - 10.280 Transferências Correntes 14.692.000 18.501.000 NI 26.023.087 29.001.485 Outras Receitas Correntes 1.231.000 1.202.000 NI 2.746.844 1.268.749 (-) Deduções da Receita Corrente -1.302.000 -1.595.000 NI -2.453.850 -3.036.543 Total Receita Corrente 18.131.000 22.459.000 31.833.020 34.451.112 37.040.041 Contribuições Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). Nota: O detalhamento da Receita Corrente no ano de 2005 não está disponível na STN. NI – Não Informado. Tabela 69:COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DO MUNICÍPIO – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) ITEM 2003 2004 2005 2006 2007 Operações de Crédito - 677.104 431.786 111.942 - Alienação de Bens - 10.600 - - 508 Transferências de Capital 29.733 322.708 340.000 1.509.716 758.726 Total Receita de Capital 29.733 1.010.412 771.786 1.621.658 759.234 Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). Aproximadamente 47,2% das receitas correntes do Município provêm das transferências constitucionais: Fundo de Participação dos Municípios – FPM e da Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Desta forma, identifica-se que o município tem uma estrutura de financiamento de gastos públicos dependente das transferências constitucionais para execução do seu plano de ações. Estas receitas (FPM e ICMS) têm evoluído a média de 22,2% a cada ano, conforme demonstrado no gráfico a seguir. (Figura 170) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 324 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Figura 170:GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). Nota: O montante arrecadado de Cota-parte do ICMS, nos anos de 2003 e 2005, não está disponível na STN. No que tange aos gastos públicos, identifica-se que 88,4% dos fluxos correntes de arrecadação são destinados à cobertura dos gastos de manutenção do Governo Municipal, incluindo pessoal e encargos patronais, juros e encargos da dívida e outros custeios. Os outros 11,6% são aplicados na formação e aquisição de investimentos públicos e amortização da dívida. A Tabela 70, apresenta a distribuição da arrecadação nos últimos cinco anos. Tabela 70: DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) ITEM 2003 2004 2005 2006 2007 Manutenção (Pessoal + Outros Custeios) 16.489.628 20.557.538 25.392.450 28.784.168 32.606.92 9 Serviços da Dívida (Juros + Amortizações) 599.868 623.510 1.061.054 823.989 2.178.543 Investimentos 841.210 3.629.370 3.279.081 4.861.384 2.636.063 Insuficiência ou Excedente de Caixa (déficit ou superávit) 230.027 -1.341.006 2.872.221 1.603.228 377.740 Total 18.160.733 23.469.412 32.604.806 36.072.770 37.799.27 5 Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). Para manter o nível de investimentos, o município vem captando recursos de empréstimos bancários e convênios com governo estadual e federal. A taxa de investimento do município é em média 10,1% do total arrecadado no ano. Os indicadores fiscais do município são estáveis e adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). O índice da Dívida Consolidada - DC, com base no ano de 2007, encerrou com 6,6% de PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 325 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S comprometimento da RCL e, calculando sobre a Dívida Consolidada Líquida-DCL, o comprometimento reduz-se bastante para 0,2%, haja vista o saldo de disponibilidades líquidas existentes nos cofres municipais. O comprometimento da RCL com os gastos com pessoal e encargos está em 40,7% Figura 171: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES FISCAIS – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00) Fonte: ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008). 6.4.2.1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E EQUIPAMENTOS Os autores Chiavenato e Sapiro (2003, p. 297) ponderam que “toda organização deve prover um intenso fluxo de informações para seus profissionais”, tendo em vista os benefícios que impactam no desempenho da organização. Por outro lado, nos dias atuais, a quantidade de dados que surgem, são coletados, registrados e por fim analisados, somente serão suficientemente trabalhados com apoio da tecnologia da informação, incluindo a implantação de adequados sistemas de informação, assim como a quantidade necessária de todo equipamento e periféricos que dão suporte a operacionalização e disseminação dos dados com objetivo de análise e tomada de decisão. Estes mesmos autores reforçam ainda que “O sistema de informação deve representar a interseção entre aquilo que os administradores pensam que precisam, o que eles realmente necessitam e o que é economicamente viável” (CHIAVENATO E SAPIRO, 2003, p297). Não foram identificados os recursos tecnológicos existentes no município. Importante ressaltar que o uso destes recursos por meio de sistemas contribui com a agilidade na coleta e atualização das informações para tomada de decisão. Outros dados também fundamentais a priorização de demandas municipais dizem respeito ao cadastro e/ou banco de dados da educação, assim como o cadastro e/ou banco de dados de saúde. No entanto, não foram informados a existência dessas informações. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 326 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Para dar suporte as necessidades complementares em termos de sistemas de informação são necessários outros recursos em termos de equipamento e acessórios que somam ao parque tecnológico. Entre os exemplos cabe citar: computadores, impressoras, gravadores de CD e scanner. Não foi constatada, a existência de alguns desses equipamentos e acessórios. Neste tema da tecnologia da informação um canal de fundamental importância de comunicação eletrônica, junto às comunidades local, regional, nacional e internacional é por meio do sítio na internet municipal (Figura 172), neste sentido cabe informar a existência do sítio disponível no endereço http://www.imbituba.sc.gov.br (acesso em 18 de nov. de 2008). Ao acessar o sítio encontra-se disponíveis diversas e diferentes modalidades de informações a exemplo da cidade, dos principais eventos do município, da estrutura do Poder Executivo, das legislações, do contato com a Ouvidoria, assim como as praias existentes e do turismo, entre outros. Figura 172:SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Fonte: PMI (2008) PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 327 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 6.4.2.2 F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S TERCEIRIZAÇÃO É uma ação que contribui no modo de gestão empresarial, pode ser aplicado nas empresas da iniciativa privada, assim como, para os órgãos governamentais. Tem como princípio transferir funções empresariais que não consideradas atividade-fim da organização e, sim como suporte. Desse modo, com os serviços terceirizados possibilita maior disponibilidade de recursos para aplicar em sua atividade fim, bem como com a eliminação da atividade na organização reduz-se as estruturas hierárquicas e operacionais, diminuindo custos e atuando pontualmente no negócio. No caso das prefeituras cabe citar alguns exemplos de atividades que são terceirizadas como: coleta de lixo domiciliar, hospitalar, industrial, contabilidade, limpeza e manutenção da estrutura física do ambiente, manutenção das estradas, processamento de dados, esgotamento sanitário, serviços de advocacia, entre outros serviços. No município de Imbituba não foi identificada a realização de serviços terceirizados. 6.4.2.3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL A gestão compartilhada no contexto regional é uma importante alternativa, tendo em vista a possibilidade em atuar com ações conjuntas com os demais municípios que tenham problemas e/ou necessidades comuns. Esta ação compartilhada permite atuar na perspectiva de planejamento integrado regional, que pode ser pontual ou trabalhado num tempo maior de solução. Isto torna-se realidade na formação de Consórcio Intermunicipal, que de acordo com Meirelles (1993, p. 354) significa “acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”. Estes acordos, tendo em vista o interesse comum visam beneficiar os municípios que dela fazem parte, obtendo com isso ganhos de escala econômico-financeira, assim como a redução de despesa municipal, uma vez que há o engajamento de várias prefeituras. Para tanto, se faz necessário que o consórcio intermunicipal, leve em conta as peculiaridades geográficas, sociais, econômicas e culturais comuns ao grupo de participantes, de forma a permitir que o consórcio mantenha uma linguagem única, facilitando o planejamento e a execução das ações de interesse coletivo. Entre os exemplos de Consórcio Intermunicipal cabe citar: aquisição ou uso de máquinas e equipamentos; área de educação; área de saúde; coleta seletiva de lixo; habitação; limpeza urbana; processamentos de dados; reciclagem de lixo; remoção de entulhos; serviços de abastecimento de águas; serviços de esgotamento sanitário, entre outros. Não foi informado se a prefeitura faz uso desse tipo recurso. No entanto, a Lei Orgânica Municipal, assegura a atividade, conforme o Art. 112: PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 328 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S “O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, União ou entidades particulares, bem como, através de consórcio com outros municípios.” 6.5 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA A organização comunitária composta por atores representativos da sociedade local tem como objetivo a efetiva participação da população por intermédio de representações locais. Neste sentido este item pode ser composto por Conselhos Municipais, Associações e Organizações Comunitárias, Fórum de Desenvolvimento Local, entre outros. A caracterização deste tema tem como fundamento dados respondidos no Apêndice 1, anteriormente citado. 6.5.1 CONSELHOS MUNICIPAIS Os Conselhos Municipais existentes em Imbituba, configuram-se em: Conselho Municipal do Idoso Compete: I - coordenar as ações relativas à Política Municipal do Idoso; II - participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal do idoso; III – promover as articulações intra-setoriais e intersetoriais necessárias à implementação da Política Municipal do Idoso. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Incumbe à COMDEC, a coordenação com os Órgãos Federais e Estaduais congêneres: I- Acompanhar e identificar os fatores adversos e anormais da natureza de ocorrência periódica no Município, bem como os que, estranhos à natureza possam vir a ocorrer. II- Elaborar planos gerais e setoriais para enfrentar os fatores anormais ou adversos. III- Recomendar ou sugerir, através da CEDEC (Coordenadoria Estadual Defesa Civil), medidas especificas e prioritárias à Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis. IV- Organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vista à execução dos planos aprovados. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 329 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) São objetivos do COMAD: I - Instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas; II - Acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; III - Propor, ao Prefeito e a Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei; IV - Promover e apoiar medidas, planos, programas, e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependências físicas ou psíquicas; V - Promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; VI - Promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; VII - Promover intercâmbio de informações e propostas de outros órgãos afins, em nível Regional, Estadual e Federal; VIII - Viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento, dessas pessoas, para clínicas especializadas e habilitadas; IX - Apoiar e supervisionar o funcionamento e implementação de Centros de Recuperação; X - Estimular e implementar ações de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substância entorpecentes que determinem dependência física ou psíquica. § 1° - O COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo informados o Prefeito e a Câmara Municipal, quanto ao resultado de suas ações. § 2° - Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios freqüentes, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação. Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável O Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável tem por objetivo fundamental coordenar a elaboração do Plano Diretor do Município, estabelecendo os procedimentos a serem adotados para sua consecução e aperfeiçoamento. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 330 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Conselho Municipal de Educação Terá como atribuições: I - elaborar o seu Regimento Interno de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estado e pela União, a ser aprovado por Decreto pelo Chefe do Poder Executivo; II - zelar pelo cumprimento da Legislação aplicável à Educação e ao ensino; III - fixar as normas complementares do Sistema Municipal de Ensino; IV - acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino; V - assessorar o Governo Municipal na formulação de políticas e planos educacionais; VI - fiscalizar para que a aplicação de recursos obedeça ao limite fixado no Art. 212 da Constituição Federal; VII - estabelecer critérios e aprovar os planos para aplicação dos recursos em educação; VIII - estabelecer as diretrizes da gestão democrática do Ensino Público no Município; IX - participar da elaboração da Lei do sistema Municipal de Ensino; X - autorizar e reconhecer o funcionamento dos estabelecimentos da educação infantil, do ensino fundamental e médio do Sistema Municipal de Ensino; XI - emitir resoluções e pareceres sobre questões de natureza educacional, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com base nas competências que lhe forem delegadas; XII - estabelecer diretrizes para valorização dos profissionais da Educação; XIII - realizar investigações e inquéritos sobre a situação do ensino no sistema Municipal; XIV - estabelecer critério para concessão de bolsas de estudos e auxílios à estudantes carentes. Conselho Municipal de Alimentação Escolar Compete ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE: I - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar; II - elaborar o regimento interno do COMAE; III - promover a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares do Município, sua vocação agrícola, dando preferência aos produtos in natura; IV - realizar estudos e pesquisas de impacto da merenda escolar entre outros de interesse deste programa; V - orientar a aquisição de insumos para os programas de alimentação, dando prioridade aos produtos da região; VI - sugerir medidas aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, nas fases de elaboração e tramitação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal, visando: a) as metas a serem alcançadas; b) a aplicação dos recursos previstos na legislação nacional; PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 331 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S c) o enquadramento das dotações orçamentárias especificadas para alimentação escolar. VII - promover a integração de instituições, agentes da comunidade e órgãos públicos, a fim de auxiliar a equipe da Prefeitura Municipal, responsável pela execução do Programa da Merenda Escolar, quanto ao planejamento, acompanhamento, controle e avaliação da prestação dos serviços da merenda escolar; VIII - fixar critérios para a distribuição da Merenda Escolar nos estabelecimentos de ensino municipais, municipalizados e estaduais; IX - articular-se com as escolas municipais conjuntamente com órgãos de educação do Município, motivando a criação de hortas para enriquecimento da alimentação escolar; X - realizar campanhas educativas de esclarecimento sobre alimentação; XI - exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação dos alimentos destinados à distribuição nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais de armazenagem; XII - realizar campanha sobre higiene e saneamento básico, no que respeita aos seus efeitos sobre a alimentação; XIII - promover a realização de cursos de culinária, noções de nutrição, conservação de utensílios e material, junto às escolas municipais, municipalizadas e estaduais; XIV - levantar dados estatísticos nas escolas e na comunidade com a finalidade de orçar e avaliar o programa no Município; XV - apreciar e votar, em sessão aberta ao público, o Plano de Ação da Prefeitura sobre a gestão do Programa da Merenda Escolar, no início do exercício letivo, e a prestação de contas anual a ser apresentada ao Órgão Concedente (FNDE), ao final do exercício; XVI - colaborar na apuração de denúncias sobre irregularidade no Programa da Merenda Escolar, mediante encaminhamento à instância competente, para apuração, dos eventuais casos de que venha tomar conhecimento; XVII - divulgar a atuação do COMAE, como organismo de controle social e de apoio à gestão municipalizada do Programa da Merenda Escolar; § Único - A execução das proposições estabelecidas pelo Conselho Municipal de Alimentação escolar ficará a cargo do órgão de educação do Município. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Compete ao Conselho: I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II - supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 332 2010 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S Ressalta-se que foram identificados também o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, porém sem o registro de suas competências. 6.5.2 FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL Conceituando um pouco sobre Fórum de Desenvolvimento Local pode-se dizer que é o órgão responsável pela coordenação da comunidade ativa na localidade. Um Fórum é composto, por consenso, pelas principais lideranças locais, convocadas para tanto pelo prefeito. Em Imbituba não foi identificado nenhuma estrutura desta natureza, porém é importante constar a importância para o município conforme segue: O Fórum deve ser representativo de todos os setores políticos e sociais presentes na localidade, reunindo desde o próprio Prefeito até aquelas lideranças que não pertencem a qualquer organização formal. Do Fórum pode participar também um gestor de Desenvolvimento Local onde ocorrem processos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. Do Fórum devem participar pessoas da situação e de oposição: por exemplo, os vereadores dos partidos que apóiam e dos partidos que fazem oposição ao governo municipal. O Prefeito participa do Fórum, mas não manda no Fórum. Ele pode indicar seus representantes para participar do Fórum, mas não pode vetar a participação de pessoas que não lhe agradam. O Fórum deve tomar suas decisões, preferencialmente, por consenso. O recurso da votação só deve ser utilizado em último caso, quando for mesmo impossível superar impasses através do esforço, repetido muitas vezes, de diálogo, persuasão, convencimento, negociação. O Fórum escolhe um grupo menor, uma espécie de comissão executiva, chamado Equipe Gestora Local. A Equipe Gestora Local é composta por pessoas com dedicação integral ao trabalho da Comunidade Ativa na localidade. Da Equipe Gestora Local participam, além das pessoas escolhidas pelo Fórum, o Gestor Local de Desenvolvimento Local (caso haja) e um representante do Prefeito. 6.6 REGIÃO METROPOLITANA, URBANA E MICRORREGIÃO AGLOMERAÇÃO O município de Imbituba não se encontra em Região Metropolitana. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 2010 333 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA F AS E 1 L E V A N T A M E N T O S 6.7 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Imbituba está inserida na SDR de Laguna, detalhada no item 1.3.3. PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão 334 2010 PLANO DIRETOR MUNICIPAL IMBITUBA F A S E 1 L E V A N T A M E N T O S REFERÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2008 PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL IM B I T UBA 1 F AS E L E V A N T A M E N T O S REFERÊNCIAS ADJORISC – Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina. Levantamento do Sistema de Comunicação por Jornal. 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Altera a redação do § 1º, do Artigo 14, da Lei Complementar n.º 1.984/1999, de 16 de dezembro de 1999 e, dá outras providências. Imbituba, 2004. IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.615, de 1 de Março de 2005. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de Imbituba e dá outras providências. Imbituba, 2005. IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.766, de 28 de Nov. de 2005. Cria a Coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Imbituba-SC e dá outras providências. Imbituba, 2005. IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.784, de 16 de dezembro de 2005. Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.119/2001, de 15 de março de 2001, que alterou a Lei Municipal n.º 1.180/1991, de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências. Imbituba, 2005. IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.803, de 11 de Janeiro de 2006. 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